# Jornal Oficial L 76/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 76 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano15 de março de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 76

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano15 de março de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/579 da Comissão, de 8 de março de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sörmlands Ädel (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/580 da Comissão, de 14 de março de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque | 3 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2023/581 do Conselho, de 13 de março de 2023, que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Polónia | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/579 da Comissão, de 8 de março de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sörmlands Ädel (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/580 da Comissão, de 14 de março de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

o

3

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/581 do Conselho, de 13 de março de 2023, que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Polónia

,

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 76/1 |
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15.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 76/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/579 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2023

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Sörmlands Ädel» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Sörmlands Ädel», apresentado pela Suécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Sörmlands Ädel», apresentado pela Suécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Sörmlands Ädel» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Sörmlands Ädel» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Sörmlands Ädel» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3. «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 444 de 23.11.2022, p. 32.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 15.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 76/3 |
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15.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 76/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/580 DA COMISSÃO

de 14 de março de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados ao regime do antigo presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos e pela proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos. |
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(1)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados ao regime do antigo presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos e pela proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos.

| (2) | Em 9 de março de 2023, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar duas pessoas singulares da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de bens. |
| --- | --- |

(2)

Em 9 de março de 2023, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar duas pessoas singulares da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de bens.

| (3) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

---

(1)  
  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

1

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ANEXO

No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:

| «30. | NOME: Ayad Futayyih Khalifa Al-Rawi

  DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1942, Rawah
  NACIONALIDADE: Iraquiana
  FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
  Chefe do Estado Maior da Força Quds, 2001-2003;
  Antigo Governador de Bagdade e de Ta'mim»; |
| --- | --- |

«30.

NOME: Ayad Futayyih Khalifa Al-Rawi

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: Circa 1942, Rawah

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Chefe do Estado Maior da Força Quds, 2001-2003;

Antigo Governador de Bagdade e de Ta'mim»;

| «43. | NOME: Humam Abd-al-Khaliq Abd-al-Ghafur

  OU: Humam 'Abd al-Khaliq 'Abd al-Rahman;
  Humam 'Abd-al-Khaliq Rashid
  DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1945, Ar-Ramadi
  NACIONALIDADE: Iraquiana
  FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
  Ministro do Ensino Superior e da Investigação, 1992-1997, 2001-2003;
  Ministro da Cultura, 1997-2001;
  Diretor e Vice-Diretor da Organização Iraquiana da Energia Atómica nos anos 80;
  PASSAPORTE: 0018061/104, emitido em 12 de setembro de 1993
  ». |
| --- | --- |

«43.

NOME: Humam Abd-al-Khaliq Abd-al-Ghafur

OU: Humam 'Abd al-Khaliq 'Abd al-Rahman;

Humam 'Abd-al-Khaliq Rashid

DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1945, Ar-Ramadi

NACIONALIDADE: Iraquiana

FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:

Ministro do Ensino Superior e da Investigação, 1992-1997, 2001-2003;

Ministro da Cultura, 1997-2001;

Diretor e Vice-Diretor da Organização Iraquiana da Energia Atómica nos anos 80;

PASSAPORTE: 0018061/104, emitido em 12 de setembro de 1993
  ».

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DECISÕES

| 15.3.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 76/5 |
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15.3.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 76/5

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DECISÃO (UE) 2023/581 DO CONSELHO

de 13 de março de 2023

que nomeia um membro e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Polónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta as propostas do Governo polaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

| (2) | Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

| (3) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Ludwik Kajetan WĘGRZYN. |
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(3)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Ludwik Kajetan WĘGRZYN.

| (4) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia aos mandatos de Elżbieta Anna POLAK e de Marek Andrzej TRAMŚ. |
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(4)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia aos mandatos de Elżbieta Anna POLAK e de Marek Andrzej TRAMŚ.

| (5) | Irá vagar um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Joachim Michał SMYŁA na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
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(5)

Irá vagar um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Joachim Michał SMYŁA na qualidade de membro do Comité das Regiões.

| (6) | O Governo polaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, até 30 de abril de 2024, data em que terminará o seu mandato nacional, em conformidade com a legislação nacional aplicável, Joachim Michał SMYŁA, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Radny Powiatu Lublinieckiego (membro do Conselho Distrital de Lubliniec). |
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(6)

O Governo polaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, até 30 de abril de 2024, data em que terminará o seu mandato nacional, em conformidade com a legislação nacional aplicável, Joachim Michał SMYŁA, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Radny Powiatu Lublinieckiego (membro do Conselho Distrital de Lubliniec).

| (7) | O Governo polaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, até 30 de abril de 2024, data em que terminarão os respetivos mandatos nacionais, em conformidade com a legislação nacional aplicável, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Marcin Artur JABŁOŃSKI, Członek Zarządu Województwa Lubuskiego (membro do Conselho Administrativo do voivodato de Lubuskie), Andrzej Antoni PŁONKA, Radny Powiatu Bielskiego (woj. śląskie) (membro do Conselho Distrital de Bielsko (voivodato de Śląskie)), e Lucyna Teresa SOKOŁOWSKA, Radna Powiatu Rzeszowskiego (membro do Conselho Distrital de Rzeszów), |
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(7)

O Governo polaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, até 30 de abril de 2024, data em que terminarão os respetivos mandatos nacionais, em conformidade com a legislação nacional aplicável, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Marcin Artur JABŁOŃSKI, Członek Zarządu Województwa Lubuskiego (membro do Conselho Administrativo do voivodato de Lubuskie), Andrzej Antoni PŁONKA, Radny Powiatu Bielskiego (woj. śląskie) (membro do Conselho Distrital de Bielsko (voivodato de Śląskie)), e Lucyna Teresa SOKOŁOWSKA, Radna Powiatu Rzeszowskiego (membro do Conselho Distrital de Rzeszów),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões, até 30 de abril de 2024, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais e titulares de um mandato eleitoral:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Joachim Michał SMYŁA, Radny Powiatu Lublinieckiego (membro do Conselho Distrital de Lubliniec),
  e |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Joachim Michał SMYŁA, Radny Powiatu Lublinieckiego (membro do Conselho Distrital de Lubliniec),

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Marcin Artur JABŁOŃSKI, Członek Zarządu Województwa Lubuskiego (membro do Conselho Administrativo do voivodato de Lubuskie), |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Marcin Artur JABŁOŃSKI, Członek Zarządu Województwa Lubuskiego (membro do Conselho Administrativo do voivodato de Lubuskie),

| — | Andrzej Antoni PŁONKA, Radny Powiatu Bielskiego (woj. śląskie) (membro do Conselho Distrital de Bielsko (voivodato de Śląskie)), |
| --- | --- |

—

Andrzej Antoni PŁONKA, Radny Powiatu Bielskiego (woj. śląskie) (membro do Conselho Distrital de Bielsko (voivodato de Śląskie)),

| — | Lucyna Teresa SOKOŁOWSKA, Radna Powiatu Rzeszowskiego (membro do Conselho Distrital de Rzeszów). |
| --- | --- |

—

Lucyna Teresa SOKOŁOWSKA, Radna Powiatu Rzeszowskiego (membro do Conselho Distrital de Rzeszów).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PEHRSON

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(1)  
  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

1

(2)  Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).

2

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