# Jornal Oficial C 123/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.123.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 123 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano3 de Junho de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.123.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 123

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano3 de Junho de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 123/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 123/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 123/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 123/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2009/C 123/03 | Decisão do conselho, de 25 de Maio de 2009, que nomeia membros efectivos e um membro suplente malteses do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 8 |
| 2009/C 123/04 | Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2009, que nomeia e substitui membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 10 |
| 2009/C 123/05 | Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que nomeia os membros efectivos e um membro suplente malteses do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 11 |
| | Comissão |
| 2009/C 123/06 | Taxas de câmbio do euro | 12 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2009/C 123/03

Decisão do conselho, de 25 de Maio de 2009, que nomeia membros efectivos e um membro suplente malteses do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

8

2009/C 123/04

Decisão do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2009, que nomeia e substitui membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

10

2009/C 123/05

Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que nomeia os membros efectivos e um membro suplente malteses do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

11

Comissão

2009/C 123/06

Taxas de câmbio do euro

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 123/07 | Convite à apresentação de propostas — Acção preparatória sobre capacidade de reacção rápida da UE | 13 |
| 2009/C 123/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/12/09 — Programa Juventude em Acção — Acção 4.4 — Projectos destinados a promover a criatividade e a inovação no domínio da juventude | 14 |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2009/C 123/09 | Anúncio de concurso geral EPSO/AD/176/09 | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 123/07

Convite à apresentação de propostas — Acção preparatória sobre capacidade de reacção rápida da UE

13

2009/C 123/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/12/09 — Programa Juventude em Acção — Acção 4.4 — Projectos destinados a promover a criatividade e a inovação no domínio da juventude

14

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2009/C 123/09

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/176/09

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 123/01

| Data de adopção da decisão | 30.10.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 548/08 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mesures de refinancement en faveur des institutions financières |
| Base jurídica | Article 6 de la loi no 2008-1061 du 16 Octobre 2008 de finances rectificative pour le financement de l'économie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | 265 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 30.10.2008-30.4.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SFEF (Société de financement de l'économie française) |
| P/O Banque de France |
| 39 rue Croix des Petits Champs |
| 75001 Paris |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

30.10.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 548/08

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mesures de refinancement en faveur des institutions financières

Base jurídica

Article 6 de la loi no 2008-1061 du 16 Octobre 2008 de finances rectificative pour le financement de l'économie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

265 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

30.10.2008-30.4.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SFEF (Société de financement de l'économie française)

P/O Banque de France

39 rue Croix des Petits Champs

75001 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 14.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 670/08 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Burgenland |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für KMU in Burgenland |
| Base jurídica | Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG; Richtlinie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für KMU in Burgenland |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1 milhão de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-9.10.2009 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Wirtschaftsservice Burgenland AG (WiBAG) |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

14.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 670/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Burgenland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für KMU in Burgenland

Base jurídica

Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG; Richtlinie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für KMU in Burgenland

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 1 milhão de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-9.10.2009

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Wirtschaftsservice Burgenland AG (WiBAG)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 28.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 154/09 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ändringar i stödordning om garantier till banker |
| Base jurídica | Förordning om ändring i förordningen (2008:819) om statliga garantier till banker m.fl. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 150 000 milhões SEK |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.5.2009-31.10.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Riksgäldskontoret |
| 10374 Stockholm |
| SVERIGE |

Data de adopção da decisão

28.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 154/09

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ändringar i stödordning om garantier till banker

Base jurídica

Förordning om ändring i förordningen (2008:819) om statliga garantier till banker m.fl.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 150 000 milhões SEK

Intensidade

—

Duração

1.5.2009-31.10.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Riksgäldskontoret

10374 Stockholm

SVERIGE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 24.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 164/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du dispositif de renforcement des fonds propres des banques |
| Base jurídica | Article 6, III de la loi no 2008-1061 du 16 octobre 2008 de finances rectificative pour le financement de l'économie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 21 500 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.8.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Société de prise de participation de l'Etat |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

24.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 164/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du dispositif de renforcement des fonds propres des banques

Base jurídica

Article 6, III de la loi no 2008-1061 du 16 octobre 2008 de finances rectificative pour le financement de l'économie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 21 500 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 30.8.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Société de prise de participation de l'Etat

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 26.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 47d/09 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rahmenregelung für vorübergehende Risikokapitalerleichterungen |
| Base jurídica | Konjunkturbelebungsgesetz 2008; KMU-Förderungsgesetz; Risikokapitalmaßnahmen im Rahmen der Richtlinie für die Haftungsübernahme in der Tourismus- und Freizeitwirtschaft |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 25 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerien und Ämter der Landesregierungen |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

26.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 47d/09

Estado-Membro

Áustria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rahmenregelung für vorübergehende Risikokapitalerleichterungen

Base jurídica

Konjunkturbelebungsgesetz 2008; KMU-Förderungsgesetz; Risikokapitalmaßnahmen im Rahmen der Richtlinie für die Haftungsübernahme in der Tourismus- und Freizeitwirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia, Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 25 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerien und Ämter der Landesregierungen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 123/02

| Data de adopção da decisão | 8.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 54a/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificación del Fondo para la Adquisición de Activos Financieros |
| Base jurídica | Real Decreto-Ley 6/2008, Proyecto de Orden adoptado el 31 de octubre de 2008 y acuerdo básico del Consejo Rector del Fondo para la adquisición de activos financieros adoptado el 27 de octubre de 2008, Ley 47/2003 de 26 de noviembre 2003, Ley 4/1999 de 13 de enero de 1999. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 30 000-50 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General del Tesoro |
| Paseo del Prado, 6 |
| Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

8.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 54a/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificación del Fondo para la Adquisición de Activos Financieros

Base jurídica

Real Decreto-Ley 6/2008, Proyecto de Orden adoptado el 31 de octubre de 2008 y acuerdo básico del Consejo Rector del Fondo para la adquisición de activos financieros adoptado el 27 de octubre de 2008, Ley 47/2003 de 26 de noviembre 2003, Ley 4/1999 de 13 de enero de 1999.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 30 000-50 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General del Tesoro

Paseo del Prado, 6

Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 23.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 558/08 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Výzkumná centra |
| Base jurídica | Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění
  Nařízení vlády č. 461/2002 Sb., ve znění nařízení vlády č. 83/2008 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji
  Usnesení vlády č. 417/2003 ze dne 28. 4. 2003, k návrhu
  Národního programu výzkumu
  Usnesení vlády č. 287/2008 ze dne 26. 3. 2008, k návrhu
  Reformy systému výzkumu, vývoje a inovací v České republice |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 1 000 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto 2 000 milhões CZK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

23.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 558/08

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Výzkumná centra

Base jurídica

Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů, v platném znění

Nařízení vlády č. 461/2002 Sb., ve znění nařízení vlády č. 83/2008 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji

Usnesení vlády č. 417/2003 ze dne 28. 4. 2003, k návrhu

Národního programu výzkumu

Usnesení vlády č. 287/2008 ze dne 26. 3. 2008, k návrhu

Reformy systému výzkumu, vývoje a inovací v České republice

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 1 000 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto 2 000 milhões CZK

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2010-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 19.5.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 257/09 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary aid in the form of subsidised interest rates |
| Base jurídica | — Local Government in Scotland Act 2003, section 20
  — Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001, by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126
  — Local Government Act 2000
  — Government of Wales Act 2006 Section 60
  — Welsh Development Agency Act 1975 (Section1)
  — The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982
  — The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002
  — Article 3 of the Energy Efficiency (Northern Ireland) Order 1999
  — Regional Development Agencies Act 1998
  — Civil Aviation Act 1982
  — Employment and Training Act 1973
  — Environmental Protection Act 1990
  — Industrial Development Act 1982
  — Science and Technology Act 1965
  — Energy Act 2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

19.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 257/09

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary aid in the form of subsidised interest rates

Base jurídica

— Local Government in Scotland Act 2003, section 20

— Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001, by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126

— Local Government Act 2000

— Government of Wales Act 2006 Section 60

— Welsh Development Agency Act 1975 (Section1)

— The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982

— The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002

— Article 3 of the Energy Efficiency (Northern Ireland) Order 1999

— Regional Development Agencies Act 1998

— Civil Aviation Act 1982

— Employment and Training Act 1973

— Environmental Protection Act 1990

— Industrial Development Act 1982

— Science and Technology Act 1965

— Energy Act 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/8 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/8

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Maio de 2009

que nomeia membros efectivos e um membro suplente malteses do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

2009/C 123/03

O CONSELHO DA UNIÃO,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 82.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão de 30 de Março de 2009 (2) , o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 30 de Março de 2009 e 29 de Março de 2010, com excepção de alguns membros, entre eles os membros efectivos e suplentes malteses; |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão de 30 de Março de 2009 (2) , o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 30 de Março de 2009 e 29 de Março de 2010, com excepção de alguns membros, entre eles os membros efectivos e suplentes malteses;

| (2) | O Governo de Malta apresentou as candidaturas para alguns lugares a prover, |
| --- | --- |

(2)

O Governo de Malta apresentou as candidaturas para alguns lugares a prover,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 30 de Março de 2009 e 29 de Março de 2011:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

| País | Membros efectivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Malta | Malcolm SCICLUNA
  Mark MUSU’ | Frank MICALLEF |

País

Membros efectivos

Membros suplentes

Malta

Malcolm SCICLUNA

Mark MUSU’

Frank MICALLEF

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membros | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Malta | Tonio FARRUGIA
  Victor PISANI | |

País

Membros

Suplentes

Malta

Tonio FARRUGIA

Victor PISANI

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

1

(2)  JO C 83, de 7.4.2009, p. 19.

2

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| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/10

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Fevereiro de 2009

que nomeia e substitui membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2009/C 123/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo de CHIPRE,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

| (2) | Com a renúncia ao mandato de Michael PHYSENTZIDES, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos. |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia ao mandato de Michael PHYSENTZIDES, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

| (3) | O membro cipriota do Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009, |
| --- | --- |

(3)

O membro cipriota do Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de Setembro de 2009:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

CHIPRE: George OXINOS

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 240 de 5.10.2006, p. 1.

2

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| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/11 |
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3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/11

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DECISÃO DO CONSELHO

de 25 de Maio de 2009

que nomeia os membros efectivos e um membro suplente malteses do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

2009/C 123/05

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade (1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 27.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão de 25 de Setembro de 2008 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, para o período compreendido entre 25 de Setembro de 2008 e 24 de Setembro de 2010, com excepção de determinados membros, nomeadamente os membros efectivos e suplentes malteses na categoria dos representantes do Governo; |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão de 25 de Setembro de 2008 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, para o período compreendido entre 25 de Setembro de 2008 e 24 de Setembro de 2010, com excepção de determinados membros, nomeadamente os membros efectivos e suplentes malteses na categoria dos representantes do Governo;

| (2) | O Governo Maltês apresentou as candidaturas para uma série de lugares vagos, |
| --- | --- |

(2)

O Governo Maltês apresentou as candidaturas para uma série de lugares vagos,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que expira em 24 de Setembro de 2010:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

| País | Membros | Suplentes |
| --- | --- | --- |
| Malta | Joseph MIZZI
  Josephine FARRUGIA | Anthony BUTTIGIEG |

País

Membros

Suplentes

Malta

Joseph MIZZI

Josephine FARRUGIA

Anthony BUTTIGIEG

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. ŠEBESTA

---

(1)  JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.

1

(2)  JO C 253 de 4.10.2008, p. 7.

2

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Comissão

| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/12 |
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3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Junho de 2009

2009/C 123/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4238 |
| JPY | iene | 136,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4456 |
| GBP | libra esterlina | 0,86520 |
| SEK | coroa sueca | 10,6375 |
| CHF | franco suíço | 1,5137 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7725 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,830 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 281,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 4,4877 |
| RON | leu | 4,1860 |
| TRY | lira turca | 2,1779 |
| AUD | dólar australiano | 1,7443 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5433 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0373 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,1767 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0480 |
| KRW | won sul-coreano | 1 758,24 |
| ZAR | rand | 11,4810 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7261 |
| HRK | kuna croata | 7,3383 |
| IDR | rupia indonésia | 14 609,18 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9676 |
| PHP | peso filipino | 67,291 |
| RUB | rublo russo | 43,5755 |
| THB | baht tailandês | 48,580 |
| BRL | real brasileiro | 2,7677 |
| MXN | peso mexicano | 18,8725 |
| INR | rupia indiana | 66,9420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4238

JPY

iene

136,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4456

GBP

libra esterlina

0,86520

SEK

coroa sueca

10,6375

CHF

franco suíço

1,5137

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7725

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,830

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

281,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

PLN

zloti

4,4877

RON

leu

4,1860

TRY

lira turca

2,1779

AUD

dólar australiano

1,7443

CAD

dólar canadiano

1,5433

HKD

dólar de Hong Kong

11,0373

NZD

dólar neozelandês

2,1767

SGD

dólar de Singapura

2,0480

KRW

won sul-coreano

1 758,24

ZAR

rand

11,4810

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7261

HRK

kuna croata

7,3383

IDR

rupia indonésia

14 609,18

MYR

ringgit malaio

4,9676

PHP

peso filipino

67,291

RUB

rublo russo

43,5755

THB

baht tailandês

48,580

BRL

real brasileiro

2,7677

MXN

peso mexicano

18,8725

INR

rupia indiana

66,9420

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/13 |
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3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/13

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Convite à apresentação de propostas — Acção preparatória sobre capacidade de reacção rápida da UE

2009/C 123/07

| I.1. | A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade de Protecção Civil, procede a um convite à apresentação de propostas para a identificação de projectos no âmbito da capacidade comunitária de resposta rápida em matéria de protecção civil, eventualmente elegíveis para apoio financeiro. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções. |
| --- | --- |

I.1.

A Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, Unidade de Protecção Civil, procede a um convite à apresentação de propostas para a identificação de projectos no âmbito da capacidade comunitária de resposta rápida em matéria de protecção civil, eventualmente elegíveis para apoio financeiro. Este apoio financeiro revestirá a forma de subvenções.

| I.2. | Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das acções, bem como as condições de financiamento, são apresentados no Guia relativo à Concessão de Apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre o local e a data em que as propostas devem ser apresentadas. O Guia e os formulários de candidatura podem ser obtidos no sítio web«Europa», no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/funding/grants_en.htm |
| --- | --- |

I.2.

Os domínios em questão, a natureza e o conteúdo das acções, bem como as condições de financiamento, são apresentados no Guia relativo à Concessão de Apoio, que inclui igualmente instruções pormenorizadas sobre o local e a data em que as propostas devem ser apresentadas. O Guia e os formulários de candidatura podem ser obtidos no sítio web«Europa», no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/environment/funding/grants_en.htm

| I.3. | As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia, até 7 de Agosto de 2009. Podem ser enviadas pelo correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 7 de Agosto de 2009 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia, até às 17h00 de 7 de Agosto de 2009 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).
  Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas por partes. |
| --- | --- |

I.3.

As propostas devem ser enviadas à Comissão, para o endereço indicado no Guia, até 7 de Agosto de 2009. Podem ser enviadas pelo correio ou por serviços de empresas privadas, o mais tardar em 7 de Agosto de 2009 (fazendo fé a data de expedição, o carimbo do correio ou a data do recibo de entrega). As propostas podem igualmente ser entregues em mão, no endereço indicado no Guia, até às 17h00 de 7 de Agosto de 2009 (fazendo fé o aviso de recepção datado e assinado pelo funcionário responsável).

Não serão aceites propostas enviadas por fax ou correio electrónico, nem propostas incompletas ou enviadas por partes.

| I.4. | O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:






  — | recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão; |
| --- | --- | --- |

I.4.

O processo de atribuição de subvenções observa os seguintes trâmites:

—

recepção, registo e confirmação da recepção pela Comissão;

| — | avaliação das propostas pela Comissão; |
| --- | --- |

—

avaliação das propostas pela Comissão;

| — | decisão e participação dos resultados aos candidatos. |
| --- | --- |

—

decisão e participação dos resultados aos candidatos.

Os beneficiários serão seleccionados com base nos critérios estabelecidos no Guia mencionado no ponto I.2, dentro dos limites do orçamento disponível.

As propostas aprovadas pela Comissão serão objecto de um contrato de subvenção (em euros) entre a Comissão e os autores das mesmas.

O processo é estritamente confidencial.

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| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/14 |
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3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/14

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/12/09

Programa «Juventude em Acção»

Acção 4.4 — Projectos destinados a promover a criatividade e a inovação no domínio da juventude

2009/C 123/08

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas é lançado no âmbito da Acção 4.4 do programa «Juventude em Acção». Em conformidade com a Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009) (1), o presente convite destina-se a apoiar projectos destinados a promover a criatividade e a inovação no domínio da juventude.

O presente convite tem também em conta as propostas da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu, do Conselho, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões no domínio da literacia mediática estabelecidas na Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital» (2). Estas propostas definem uma abordagem europeia da literacia mediática, a vários níveis.

Objectivo específico

O presente convite à apresentação de propostas tem por objectivo apoiar projectos que visem introduzir, pôr em prática e promover elementos inovadores e qualitativos nas áreas da educação não formal e do trabalho dos jovens.

Estes elementos inovadores e qualitativos podem dizer respeito:

| — | ao conteúdo das actividades propostas; e/ou |
| --- | --- |

—

ao conteúdo das actividades propostas; e/ou

| — | à metodologia aplicada na execução das actividades, baseada em novas abordagens nos domínios da educação não formal e da juventude. |
| --- | --- |

—

à metodologia aplicada na execução das actividades, baseada em novas abordagens nos domínios da educação não formal e da juventude.

Temas prioritários

Em 2009, será atribuída a prioridade, no âmbito do presente convite, a projectos centrados nos seguintes temas:

| a) | literacia mediática dos jovens; |
| --- | --- |

a)

literacia mediática dos jovens;

| b) | teletrabalho (e-work) para os jovens. |
| --- | --- |

b)

teletrabalho (e-work) para os jovens.

A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura é responsável pela execução do presente convite à apresentação de propostas.

2.   CANDIDATOS ELEGÍVEIS

As propostas devem ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos. Estas organizações podem ser:

| — | organizações não governamentais (ONG) e redes, ou |
| --- | --- |

—

organizações não governamentais (ONG) e redes, ou

| — | entidades públicas. |
| --- | --- |

—

entidades públicas.

O mesmo se aplica às organizações parceiras.

Na data da apresentação da proposta, os candidatos devem estar legalmente estabelecidos, há pelo menos dois anos, num dos países do Programa. Os países do Programa são os seguintes:

| — | os Estados-Membros da União Europeia
   (3): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia; |
| --- | --- |

—

os Estados-Membros da União Europeia
   (3): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Reino Unido, Suécia;

| — | os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo EEE: Islândia, Listenstaine Noruega; |
| --- | --- |

—

os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) que são partes no Acordo EEE: Islândia, Listenstaine Noruega;

| — | os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia. |
| --- | --- |

—

os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários: Turquia.

Os projectos devem implicar parceiros de pelo menos quatro países do Programa diferentes (incluindo o organismo candidato), dos quais pelo menos um Estado-Membro da União Europeia.

Pessoas singulares não podem candidatar-se a uma subvenção no âmbito do presente convite à apresentação de propostas.

3.   ACÇÕES ELEGÍVEIS

Os projectos devem ser configurados de forma a incluir actividades sem fins lucrativos e enquadrar-se no domínio da juventude e da educação não formal.

Os projectos devem ter início entre 1 de Dezembro de 2009 e 31 de Março de 2010,

devendo ter uma duração mínima de 12 meses e máxima de 18 meses.

4.   CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

Critérios qualitativos

Os critérios qualitativos representarão 90 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios qualitativos:

| — | Pertinência do projecto em relação aos objectivos e às prioridades do Programa (40 %) |
| --- | --- |

—

Pertinência do projecto em relação aos objectivos e às prioridades do Programa (40 %)

| — | Qualidade do projecto e dos métodos de trabalho propostos (50 %). |
| --- | --- |

—

Qualidade do projecto e dos métodos de trabalho propostos (50 %).

Critérios quantitativos

Os critérios quantitativos representarão 10 % da pontuação total a atribuir no processo de avaliação.

Serão tidos em consideração os seguintes critérios quantitativos:

| — | Perfil e número dos participantes (incluindo os que têm menos oportunidades) e dos promotores envolvidos no projecto (10 %). |
| --- | --- |

—

Perfil e número dos participantes (incluindo os que têm menos oportunidades) e dos promotores envolvidos no projecto (10 %).

5.   ORÇAMENTO

O orçamento total afectado ao co-financiamento de projectos no quadro do presente convite estima-se em 1 200 000 EUR.

O apoio financeiro da Agência não pode exceder 65 % do total dos custos elegíveis. A subvenção máxima eleva-se a 100 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir todos os fundos disponíveis.

6.   PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser enviadas o mais tardar até 30 de Setembro 2009 para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| «Youth in Action» Programme — EACEA/12/09 |
| BOUR, 4/029 |
| Avenue du Bourget, 1 |
| BE-1140 BRUXELLES |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

«Youth in Action» Programme — EACEA/12/09

BOUR, 4/029

Avenue du Bourget, 1

BE-1140 BRUXELLES

| — | por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio, |
| --- | --- |

—

por correio, fazendo fé a data do carimbo do correio,

| — | por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (devendo incluir-se no formulário de candidatura uma cópia do recibo). |
| --- | --- |

—

por serviço de correio rápido, fazendo fé a data da recepção pela empresa de correio rápido (devendo incluir-se no formulário de candidatura uma cópia do recibo).

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas da forma correcta, devidamente preenchidas e datadas, que incluam um orçamento equilibrado (receitas/despesas) e enviadas na forma de um único documento (o documento original). As candidaturas devem ser assinadas pela pessoa autorizada a vincular juridicamente o organismo candidato.

Não serão tidas em consideração as candidaturas que não forem apresentadas dentro do prazo especificado.

As candidaturas enviadas por fax ou e-mail não serão aceites.

7.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As orientações detalhadas para os candidatos e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na internet, no seguinte endereço:

http://eacea.ec.europa.eu/youth/funding/2009/call_action_4_4_en.php

ou podem ser pedidos por escrito a:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency |
| --- |
| «Youth in Action» Programme — EACEA/12/09 |
| BOUR, 4/029 |
| Avenue du Bourget, 1 |
| BE-1140 BRUXELLES |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

«Youth in Action» Programme — EACEA/12/09

BOUR, 4/029

Avenue du Bourget, 1

BE-1140 BRUXELLES

As candidaturas devem utilizar o formulário previsto especificamente para o efeito e incluir todos os anexos e informações requeridos.

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(1)  Decisão n.o 1350/2008/CE, de 16 de Dezembro de 2008 (JO L 348/115 de 24.12.2008, p. 115).

(2)  COM(2007) 833 final de 20.12.2007.

(3)  São elegíveis para o programa «Juventude em Acção» as pessoas dos países e territórios ultramarinos e, se aplicável, as instituições públicas ou privadas neles estabelecidas, nos termos do regulamento do programa e nas condições aplicáveis aos Estados-Membros aos quais se encontram ligados. A lista destes países e territórios ultramarinos consta do Anexo 1-A da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos com a Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (JO L 314 de 30.11.2001).

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Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 3.6.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 123/17 |
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3.6.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 123/17

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/176/09

2009/C 123/09

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral seguinte: EPSO/AD/176/09 para o recrutamento de Intérpretes de conferência (AD 5/AD 7) de língua finlandesa.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em finlandês no Jornal Oficial C 123 A de 3 de Junho de 2009.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://eu-careers.eu

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