# Jornal Oficial C 95/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.095.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 95 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano24 de Abril de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.095.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 95

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano24 de Abril de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 095/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5494 — ENEL/Endesa) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 095/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5494 — ENEL/Endesa) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 095/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2009/C 095/03 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: França (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13) | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 095/04 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 095/02

Taxas de câmbio do euro

2

2009/C 095/03

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: França (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13)

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 095/04

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 095/05 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2009 Pessoas do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 13 |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2009/C 095/06 | Convite à manifestação de interesse de peritos externos com vista à criação de um grupo de cientistas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Italy) | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 095/07 | Auxílio Estatal — Itália — Auxílio Estatal N.o C 8/09 (ex N 357/08) Fri-El Acerra S.r.l. — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 20 |
| 2009/C 095/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5431 — ADM/Schokinag) (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 095/05

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2009 Pessoas do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

13

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2009/C 095/06

Convite à manifestação de interesse de peritos externos com vista à criação de um grupo de cientistas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Italy)

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 095/07

Auxílio Estatal — Itália — Auxílio Estatal N.o C 8/09 (ex N 357/08) Fri-El Acerra S.r.l. — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

20

2009/C 095/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5431 — ADM/Schokinag) (
  1
  )

1

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/1 |
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24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5494 — ENEL/Endesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 95/01

A Comissão decidiu, em 7 de Abril de 2009, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5494. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex. europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5494. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex. europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/2 |
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24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Abril de 2009

2009/C 95/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3050 |
| JPY | iene | 128,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4494 |
| GBP | libra esterlina | 0,89680 |
| SEK | coroa sueca | 10,9158 |
| CHF | franco suíço | 1,5130 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6900 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,831 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 296,81 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,4355 |
| RON | leu | 4,2438 |
| TRY | lira turca | 2,1350 |
| AUD | dólar australiano | 1,8304 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6108 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1138 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3258 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9594 |
| KRW | won sul-coreano | 1 759,27 |
| ZAR | rand | 11,6328 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,9130 |
| HRK | kuna croata | 7,4300 |
| IDR | rupia indonésia | 14 257,13 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7274 |
| PHP | peso filipino | 63,280 |
| RUB | rublo russo | 43,9370 |
| THB | baht tailandês | 46,321 |
| BRL | real brasileiro | 2,8727 |
| MXN | peso mexicano | 17,2423 |
| INR | rupia indiana | 65,1650 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3050

JPY

iene

128,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4494

GBP

libra esterlina

0,89680

SEK

coroa sueca

10,9158

CHF

franco suíço

1,5130

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6900

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,831

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

296,81

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,4355

RON

leu

4,2438

TRY

lira turca

2,1350

AUD

dólar australiano

1,8304

CAD

dólar canadiano

1,6108

HKD

dólar de Hong Kong

10,1138

NZD

dólar neozelandês

2,3258

SGD

dólar de Singapura

1,9594

KRW

won sul-coreano

1 759,27

ZAR

rand

11,6328

CNY

yuan-renminbi chinês

8,9130

HRK

kuna croata

7,4300

IDR

rupia indonésia

14 257,13

MYR

ringgit malaio

4,7274

PHP

peso filipino

63,280

RUB

rublo russo

43,9370

THB

baht tailandês

46,321

BRL

real brasileiro

2,8727

MXN

peso mexicano

17,2423

INR

rupia indiana

65,1650

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/3 |
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24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/3

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Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: França (JO C 54 de 4.3.2006, p. 13)

2009/C 95/03

N 2/09 — FRANÇA

Alteração do mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.3.2009 - 31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 24.3.2009)

| NUTSII-III | Denominação das regiões NUTS-II/NUTS-III
  Denominação das comunas elegíveis (P: cantões elegíveis) | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| | | 1.3.2009 - 31.12.2013 |
| [...] |
| 3. | Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007 – 2013, com uma intensidade de auxílio máxima de 15 % |

NUTSII-III

Denominação das regiões NUTS-II/NUTS-III

Denominação das comunas elegíveis (P: cantões elegíveis)

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (1)

(Aplicável às grandes empresas)

1.3.2009 - 31.12.2013

[...]

3.

FR10

ILE-DE-FRANCE

FR102

Seine-et-Marne

77012 Augers-en-Brie;
  77016 Bagneaux-sur-Loing;
  77026 Beauchery-Saint-Martin;
  77032 Beton-Bazoches; 77051 Bray-sur-Seine; 77061 Cannes-Ecluse; 77073 Chalautre-la-Petite; 77076 Chalmaison; 77079 Champagne-sur-Seine;
  77080 Champcenest; 77134 Courchamp;
  77137 Courtacon; 77156 Darvault; 77159 Donnemarie-Dontilly; 77166 Ecuelles; 77167 Egligny; 77170 Episy; 77172 Esmans; 77174 Everly; 77182 La Ferté-Gaucher; 77194 Forges; 77202 La Genevraye; 77210 La Grande-Paroisse; 77212 Gravon; 77236 Jaulnes;
  77246 Léchelle;
  77262 Louan-Villegruis-Fontaine; 77263 Luisetaines; 77275 Les Marêts; 77279 Marolles-sur-Seine; 77302 Montcourt-Fromonville; 77305 Montereau-Fault-Yonne; 77325 Mouy-sur-Seine; 77333 Nemours;
  77368 Poigny;
  77379 Provins; 77396 Rupéreux; 77403 Saint-Brice;
  77404 Sainte-Colombe;
  77409 Saint-Germain-Laval; 77421 Saint-Mars-Vieux-Maisons; 77431 Saint-Pierre-lès-Nemours; 77434 Saint-Sauveur-lès-Bray; 77452 Sigy; 77456 Soisy-Bouy;
  77459 Sourdun;
  77467 La Tombe; 77482 Varennes-sur-Seine; 77494 Vernou-la-Celle-sur-Seine; 77519 Villiers-Saint-Georges; 77530 Voulton;
  77532 Vulaines-lès-Provins
  .

FR22

PICARDIE

FR221

Aisne

02003 Acy;
  02005 Aguilcourt;
  02009 Alaincourt;
  02013 Amifontaine;
  02028 Athies-sous-Laon; 02043 Bagneux; 02046 Barenton-Bugny;
  02047 Barenton-Cel;
  02059 Beautor; 02065 Bellicourt; 02066 Benay; 02075 Berthenicourt; 02087 Bieuxy; 02089 Billy-sur-Aisne; 02095 Bohain-en-Vermandois; 02103 Boué; 02109 La Bouteille; 02134 Buire; 02135 Buironfosse; 02141 La Capelle; 02149 Cerizy; 02157 Chambry; 02159 Champs; 02169 Châtillon-lès-Sons; 02173 Chauny;
  02180 Chéry-lès-Pouilly;
  02182 Chevennes; 02195 Ciry-Salsogne; 02197 Clairfontaine;
  02211 Condé-sur-Suippe;
  02212 Condren; 02226 Courmelles;
  02231 Couvron-et-Aumencourt;
  02240 Croix-Fonsommes; 02243 Crouy; 02275 Effry; 02277 Epagny; 02291 Estrées; 02295 Etréaupont; 02298 Etreux; 02303 Fayet; 02304 La Fère; 02313 Flavigny-le-Grand-et-Beaurain; 02321 Fontaine-lès-Vervins; 02334 Fresnoy-le-Grand; 02340 Gauchy; 02345 Gibercourt; 02352 Gouy; 02353 Grandlup-et-Fay; 02358 Grougis; 02359 Grugies;
  02360 Guignicourt;
  02361 Guise; 02363 Guny; 02370 Hargicourt; 02371 Harly; 02373 Hary; 02379 Le Hérie-la-Viéville; 02380 Hinacourt; 02381 Hirson; 02386 Iron; 02387 Itancourt; 02392 Joncourt; 02397 Jussy; 02398 Juvigny; 02403 Landifay-et-Bertaignemont; 02408 Laon (P: Laon Nord); 02420 Lesdins; 02424 Leury; 02426 Levergies; 02431 Liez; 02446 Ly-Fontaine; 02450 Macquigny;
  02457 Marchais;
  02463 Marfontaine; 02468 Marle; 02474 Mennessis; 02477 Mercin-et-Vaux; 02491 Monceau-le-Neuf-et-Faucouzy; 02493 Monceau-le-Waast; 02495 Mondrepuis; 02500 Montbrehain; 02504 Montescourt-Lizerolles; 02532 Moy-de-l’Aisne; 02544 Neuve-Maison; 02548 La Neuville-lès-Dorengt; 02549 Neuville-Saint-Amand; 02558 Le Nouvion-en-Thiérache; 02564 Noyant-et-Aconin; 02567 Ohis; 02571 Omissy;
  02572 Orainville;
  02574 Origny-en-Thiérache; 02575 Origny-Sainte-Benoite; 02599 Pierremande; 02607 Ploisy; 02610 Pommiers; 02616 Pont-Saint-Mard; 02635 Ramicourt; 02639 Remigny; 02657 Rougeries; 02659 Rouvroy; 02668 Sains-Richaumont; 02684 Saint-Michel; 02691 Saint-Quentin; 02697 Samoussy; 02703 Seboncourt; 02706 Septmonts; 02714 Sermoise; 02719 Sinceny;
  02720 Sissonne;
  02725 Sommeron; 02727 Sons-et-Ronchères; 02738 Tergnier; 02745 Toulis-et-Attencourt; 02756 Urvillers; 02757 Vadencourt; 02767 Vauxrezis; 02769 Vaux-Andigny; 02770 Vauxbuin; 02785 Vermand; 02789 Vervins; 02814 Villers-lès-Guise; 02820 Viry-Noureuil; 02827 Voyenne; 02830 Wassigny.

[...]

FR23

HAUTE-NORMANDIE

FR231

Eure

27005 Ailly; 27008 Alizay; 27013 Amfreville-sous-les-Monts; 27045 Bazincourt-sur-Epte; 27056 Bernay; 27062 Berville-en-Roumois; 27065 Beuzeville; 27074 Boisney; 27081 Boncourt; 27092 Bosguérard-de-Marcouville; 27095 Bosrobert; 27100 Boulleville; 27102 Bouquetot; 27103 Bourg-Achard; 27110 Brestot; 27116 Brionne; 27125 Calleville; 27131 Carsix; 27134 Cauverville-en-Roumois; 27150 La Chapelle-Réanville; 27151 Charleval; 27163 Colletot; 27174 Corneville-sur-Risle; 27179 Courbépine; 27188 Criquebeuf-sur-Seine; 27196 Les Damps; 27202 Daubeuf-près-Vatteville; 27203 Douains; 27218 Epaignes; 27229 Evreux (P: Evreux-Est); 27249 Fontaine-Bellenger; 27253 Fontaine-la-Soret; 27258 Fort-Moville; 27263 Fourmetot; 27294 Grainville; 27306 Guichainville; 27312 Hardencourt-Cocherel; 27322 La Haye-Malherbe; 27332 Heudebouville; 27333 Heudicourt; 27340 Honguemare-Guenouville; 27343 Houlbec-Cocherel;
  27336 La Heunière;
  27367 Lieurey; 27372 Longchamps; 27377 Lyons-la-Forêt; 27386 Le Manoir; 27393 Martainville; 27394 Martot; 27398 Menneval; 27399 Mercey; 27410 Miserey; 27417 Morgny; 27422 Muids; 27458 Pîtres; 27467 Pont-Audemer; 27470 Pont-Saint-Pierre; 27487 Radepont; 27493 Romilly-sur-Andelle; 27497 Rougemontiers; 27517 Saint-Aubin-sur-Gaillon; 27529 Saint-Cyr-la-Campagne; 27531 Saint-Denis-des-Monts; 27533 Saint-Denis-le-Ferment; 27534 Saint-Didier-des-Bois; 27536 Saint-Eloi-de-Fourques; 27553 Saint-Julien-de-la-Liègue; 27557 Saint-Léger-de-Rôtes; 27561 Saint-Maclou; 27562 Saint-Marcel; 27586 Saint-Philbert-sur-Boissey; 27595 Saint-Pierre-du-Bosguérard; 27612 Saint-Vincent-des-Bois; 27616 La Saussaye; 27622 Serquigny; 27636 Le Thuit-Anger; 27637 Thuit-Hébert; 27638 Le Thuit-Signol; 27646 Le Torpt; 27648 Tostes; 27656 Toutainville; 27671 Vannecrocq; 27673 Vatteville;
  27681 Vernon (P: Vernon Nord);
  27684 Le Vieil-Evreux; 27694 Villez-sous-Bailleul.

FR24

CENTRE

[...]

FR243

Indre

36005 Ardentes;
  36006 Argenton-sur-Creuse;
  36009 Arthon;
  36018 Le Blanc;
  36026 Brion;
  36031 Buzançais; 36044 Châteauroux; 36046 La Châtre; 36050 Chezelles; 36053 Ciron; 36057 Coings; 36058 Concremiers; 36063 Déols; 36064 Diors; 36071 Etrechet; 36087 Ingrandes; 36088 Issoudun; 36089 Jeu-les-Bois; 36091 Lacs; 36120 Mers-sur-Indre; 36127 Montgivray; 36128 Montierchaume; 36129 Montipouret; 36140 Neuvy-Pailloux; 36142 Niherne; 36148 Oulches; 36154 Le Pêchereau; 36159 Le Poinçonnet; 36172 Rivarennes; 36176 Ruffec; 36179 Saint-Aoustrille; 36197 Saint-Hilaire-sur-Benaize; 36198 Saint-Lactencin; 36200 Saint-Marcel; 36202 Saint-Maur; 36210 Sarzay; 36219 Tendu; 36220 Thenay; 36222 Thizay; 36226 Tranzault; 36231 Velles;
  36241 Villedieu-sur-Indre;
  36245 Villers-les-Ormes.

FR26

BOURGOGNE

FR262

Nièvre

58011 Armes; 58014 Arzembouy; 58038 Breugnon; 58053 Champlemy; 58059 La Charité-sur-Loire; 58079 Clamecy; 58086 Cosne-Cours-sur-Loire (P: Cosne-Cours-sur-Loire Sud); 58088 Coulanges-lès-Nevers; 58095 Decize; 58105 Druy-Parigny; 58117 Fourchambault; 58121 Garchizy; 58124 Germigny-sur-Loire; 58127 Giry; 58131 Guérigny; 58134 Imphy; 58138 Langeron; 58151 La Machine; 58152 Magny-Cours; 58155 La Marche; 58164 Mesves-sur-Loire; 58194 Nevers (P: Nevers-Est); 58212 Poiseux; 58215 Pouilly-sur-Loire; 58218 Prémery; 58222 Rix; 58238 Saint-Eloi; 58250 Saint-Léger-des-Vignes; 58258 Saint-Ouen-sur-Loire; 58260 Saint-Parize-le-Châtel; 58263 Saint-Pierre-du-Mont; 58273 Sauvigny-les-Bois; 58278 Sermoise-sur-Loire; 58279 Sichamps; 58280 Sougy-sur-Loire; 58295 Tracy-sur-Loire; 58298 Tronsanges; 58300 Urzy; 58303 Varennes-Vauzelles; 58304 Varzy.

FR263

Saône-et-Loire

71014 Autun; 71040 Blanzy; 71059 Le Breuil; 71073 Chagny; 71076 Chalon-sur-Saône (P: Chalon-sur-Saône Nord et Chalon-sur-Saône Sud); 71081 Champforgeuil; 71111 Chassy; 71117 Châtenoy-en-Bresse; 71153 Le Creusot; 71154 Crissey; 71170 Demigny; 71176 Digoin; 71189 Epervans; 71194 Farges-lès-Chalon; 71204 Fragnes; 71230 Gueugnon; 71257 Lessard-le-National; 71265 La Loyère; 71269 Lux; 71282 Marmagne; 71306 Montceau-les-Mines; 71310 Montchanin; 71334 Oudry; 71346 Perrecy-les-Forges; 71370 Rigny-sur-Arroux; 71412 Saint-Eusèbe; 71413 Saint-Firmin; 71414 Saint-Forgeot; 71444 Saint-Loup-de-Varennes; 71445 Saint-Marcel; 71475 Saint-Rémy; 71479 Saint-Sernin-du-Bois; 71486 Saint-Vallier; 71499 Sanvignes-les-Mines; 71520 Sevrey; 71540 Torcy; 71555 Varennes-le-Grand; 71585 Virey-le-Grand.

FR264

Yonne

89010 Annay-sur-Serein; 89011 Annéot; 89020 Asnières-sous-Bois; 89025 Avallon;
  89055 Brienon-sur-Armançon; 89059 Bussy-en-Othe;
  89071 Chamoux;
  89120 Coulours;
  89128 Coutarnoux; 89141 Dissangis;
  89156 Esnon;
  89159 Etaule;
  89165 Flacy;
  89194 Grimault; 89203 Island; 89204 L'Isle-sur-Serein;
  89206 Joigny;
  89208 Joux-la-Ville; 89225 Lichères-sur-Yonne; 89232 Lucy-le-Bois; 89235 Magny; 89246 Massangis;
  89257 Migennes;
  89259 Môlay; 89277 Nitry; 89279 Noyers; 89316 Provency; 89339 Sainte-Colombe; 89364 Saint-Père; 89378 Sauvigny-le-Bois; 89409 Tharoiseau; 89415 Thory; 89418 Tonnerre;
  89432 Vaudeurs;
  89446 Vézelay;
  89451 Villechétive;
  89486 Yrouerre.

FR30

NORD-PAS-DE-CALAIS

[...]

FR302

Pas-de-Calais

62014 Aire-sur-la-Lys; 62019 Aix-Noulette; 62035 Annezin; 62039 Arleux-en-Gohelle; 62040 Arques; 62042 Athies; 62048 Auchel; 62065 Avion; 62073 Bailleul-Sir-Berthoult; 62075 Baincthun; 62107 Bénifontaine; 62119 Béthune (P: Béthune Est); 62125 Beuvrequen; 62126 Beuvry; 62128 Biache-Saint-Vaast; 62132 Billy-Berclau; 62139 Blendecques; 62156 Bonningues-lès-Calais; 62160 Boulogne-sur-Mer (P: Portel); 62164 Bourlon; 62173 Brebières; 62186 Bully-les-Mines; 62188 Burbure; 62193 Calais (P: Calais Est et Calais Sud-Est); 62205 Campagne-lès-Wardrecques; 62215 Carvin; 62224 Chocques; 62226 Clarques; 62229 Cléty; 62239 Coquelles; 62240 Corbehem; 62244 Coulogne; 62249 Courcelles-lès-Lens; 62250 Courrières; 62271 Dohem; 62274 Dourges; 62276 Douvrin; 62278 Drouvin-le-Marais; 62281 Echinghen; 62288 Ecques;
  62298 Epinoy;
  62324 Farbus; 62325 Fauquembergues; 62331 Feuchy; 62360 Fréthun; 62369 Gavrelle; 62376 Gonnehem; 62386 Grenay; 62391 Guarbecque; 62400 Haillicourt; 62401 Haisnes; 62413 Harnes; 62427 Hénin-Beaumont; 62431 Herbelles; 62448 Hesdin-l’Abbé; 62452 Heuringhem; 62456 Houchin; 62464 Hulluch; 62471 Inghem; 62473 Isbergues; 62474 Isques; 62480 Labourse; 62498 Lens (P: Lens Nord Est); 62504 Leulinghem; 62505 Leulinghen-Bernes; 62510 Liévin (P: Liévin Nord); 62516 Lillers; 62525 Longuenesse; 62528 Loos-en-Gohelle; 62534 Lumbres; 62548 Marck; 62559 Marquion; 62560 Marquise; 62563 Mazingarbe; 62582 Monchy-le-Preux; 62615 Nielles-lès-Calais; 62617 Noeux-les-Mines; 62623 Nouvelle-Eglise; 62624 Noyelles-Godault; 62628 Noyelles-sous-Lens; 62632 Oblinghem;
  62638 Oisy-le-Verger;
  62643 Outreau; 62645 Oye-Plage; 62667 Le Portel; 62680 Quiéry-la-Motte; 62724 Rouvroy; 62727 Ruitz; 62739 Sains-lès-Marquion; 62753 Saint-Laurent-Blangy; 62755 Saint-Léonard; 62757 Saint-Martin-au-Laërt; 62758 Saint-Martin-Boulogne; 62760 Saint-Martin-d’Hardinghem; 62769 Saint-Tricat; 62781 Sauchy-Lestrée; 62794 Setques; 62807 Tatinghem; 62810 Thélus; 62817 Tilloy-lès-Mofflaines; 62841 Vendin-lès-Béthune; 62842 Vendin-le-Vieil; 62848 Verquin; 62852 Vieille-Eglise; 62861 Vimy; 62865 Vitry-en-Artois; 62873 Wancourt; 62875 Wardrecques; 62892 Willerval; 62894 Wimille; 62895 Wingles; 62898 Wisques; 62902 Wizernes.

FR41

LORRAINE

FR411

Meurthe-et-Moselle

54008 Allain; 54010 Allamps; 54020 Anthelupt; 54036 Avril; 54038 Azerailles; 54039 Baccarat; 54041 Bagneux; 54047 Barisey-la-Côte; 54051 Batilly; 54061 Bénaménil; 54069 Beuvillers; 54075 Bionville; 54077 Blâmont; 54088 Bouvron; 54096 Bréhain-la-Ville; 54099 Briey; 54106 Bures; 54112 Chambley-Bussières; 54116 Chanteheux; 54125 Chenevières; 54127 Chenières; 54129 Cirey-sur-Vezouze; 54147 Crion; 54148 Croismare; 54151 Cutry; 54153 Dampvitoux; 54161 Domèvre-sur-Vezouze;
  54166 Dommartin-la-Chaussée;
  54181 Errouville; 54199 Flin; 54202 Fontenoy-sur-Moselle; 54208 Francheville; 54210 Fréménil; 54211 Frémonville; 54227 Giraumont; 54232 Gondreville; 54244 Hagéville; 54258 Hénaménil; 54259 Herbéviller; 54260 Hériménil; 54263 Homécourt; 54269 Hudiviller; 54273 Jarny; 54281 Jolivet; 54283 Jouaville; 54285 Juvrecourt; 54287 Lachapelle; 54288 Lagney; 54303 Laronxe; 54314 Lexy; 54329 Lunéville; 54350 Marainviller; 54367 Mexy; 54373 Moncel-lès-Lunéville; 54396 Neufmaisons; 54406 Ogéviller; 54423 Pexonne; 54427 Pierre-Percée; 54446 Réchicourt-la-Petite; 54451 Réhon; 54462 Rosières-aux-Salines; 54472 Saint-Clément; 54477 Saint-Julien-lès-Gorze; 54478 Saint-Marcel; 54491 Sancy; 54504 Serrouville; 54519 Thiaville-sur-Meurthe; 54520 Thiébauménil; 54521 Thil; 54525 Tiercelet; 54534 Trondes; 54540 Val-et-Châtillon; 54548 Vannes-le-Châtel; 54575 Villers-la-Montagne; 54584 Villey-Saint-Etienne; 54588 Vitrimont.

FR412

Meuse

55001 Abainville; 55010 Ancerville; 55030 Baudignécourt; 55051 Biencourt-sur-Orge; 55054 Bislée; 55059 Bonnet; 55061 Le Bouchon-sur-Saulx; 55087 Bure; 55104 Chassey-Beaupré; 55111 Chauvoncourt; 55114 Chonville-Malaumont;
  55122 Commercy;
  55129 Courouvre; 55133 Couvertpuis; 55142 Dainville-Bertheléville; 55144 Dammarie-sur-Saulx; 55195 Fouchères-aux-Bois; 55197 Fresnes-au-Mont; 55215 Gondrecourt-le-Château; 55224 Haironville; 55229 Han-sur-Meuse; 55241 Heippes; 55246 Hévilliers; 55247 Horville-en-Ornois; 55248 Houdelaincourt; 55254 Les Trois-Domaines; 55269 Lahaymeix;
  55288 Lérouville;
  55302 Longeville-en-Barrois; 55315 Mandres-en-Barrois; 55322 Marson-sur-Barboure; 55330 Méligny-le-Grand; 55331 Méligny-le-Petit; 55348 Montiers-sur-Saulx; 55359 Morley; 55368 Naives-en-Blois; 55373 Nant-le-Grand; 55374 Nant-le-Petit; 55380 Neuville-en-Verdunois; 55385 Nixéville-Blercourt; 55395 Osches; 55398 Pagny-sur-Meuse; 55430 Ribeaucourt; 55433 Rigny-la-Salle; 55434 Rigny-Saint-Martin; 55447 Rupt-aux-Nonains; 55453 Saint-André-en-Barrois; 55456 Saint-Germain-sur-Meuse; 55459 Saint-Joire; 55467 Sampigny; 55472 Saulvaux; 55476 Savonnières-devant-Bar; 55488 Silmont;
  55496 Sorcy-Saint-Martin;
  55497 Les Souhesmes-Rampont; 55498 Souilly; 55504 Tannois; 55506 Thillombois; 55516 Tréveray; 55520 Troussey; 55525 Vadelaincourt; 55526 Vadonville; 55545 Verdun; 55573 Void-Vacon.

FR413

Moselle

57028 Argancy; 57031 Ars-Laquenexy;
  57034 Aspach; 57038 Audun-le-Tiche;
  57039 Augny;
  57056 Bébing;
  57060 Bénestroff;
  57061 Béning-lès-Saint-Avold; 57067 Bertrange; 57073 Betting-lès-Saint-Avold;
  57089 Bitche;
  57090 Blanche-Eglise; 57111 Bronvaux; 57114 Brouviller; 57132 Château-Salins;
  57137 Cheminot; 57142 Chieulles; 57145 Coincy;
  57151 Conthil; 57160 Creutzwald; 57177 Dieuze; 57189 Eincheville; 57193 Ennery; 57197 Ernestviller; 57206 Fameck; 57207 Farébersviller; 57208 Farschviller; 57209 Faulquemont; 57211 Fèves;
  57212 Féy;
  57219 Flévy; 57221 Florange; 57222 Folkling; 57227 Forbach;
  57232 Francaltroff;
  57233 Fraquelfing;
  57251 Goin; 57261 Gros-Réderching;
  57264 Guebenhouse; 57265 Guébestroff;
  57270 Val-de-Bride;
  57283 Hagondange; 57287 Basse-Ham; 57289 Hambach; 57297 Harprich; 57302 Hattigny; 57303 Hauconcourt; 57314 Héming; 57316 Henriville; 57343 Illange; 57377 Landange; 57379 Landroff; 57386 Laudrefang;
  57401 Lidrezing; 57403 Liéhon;
  57411 Lommerange; 57413 Longeville-lès-Saint-Avold; 57419 Loupershouse;
  57422 Louvigny;
  57433 Maizières-lès-Metz;
  57438 Malroy; 57445 Marieulles;
  57448 Marsal;
  57454 Mécleuves;
  57468 Mittelbronn; 57474 Mondelange; 57483 Morhange; 57485 Morville-lès-Vic; 57490 Moyenvic;
  57499 Neufgrange;
  57500 Neufmoulins; 57504 Niderhoff; 57511 Norroy-le-Veneur;
  57512 Nouilly;
  57521 OEting;
  57532 Pagny-lès-Goin; 57535 Petit-Réderching;
  57540 Phalsbourg; 57543 Pierrevillers;
  57548 Pontoy;
  57549 Pontpierre; 57565 Rédange; 57566 Réding;
  57577 Reyersviller;
  57582 Richemont;
  57589 Rohrbach-lès-Bitche;
  57591 Rombas; 57593 Roncourt; 57603 Russange; 57614 Saint-Jean-Kourtzerode; 57620 Sainte-Marie-aux-Chênes; 57630 Sarrebourg; 57638 Schoeneck; 57644 Seingbouse; 57645 Semécourt;
  57651 Siersthal; 57652 Sillegny;
  57668 Teting-sur-Nied; 57669 Théding; 57670 Thicourt;
  57677 Trémery;
  57679 Tritteling; 57683 Uckange;
  57685 Vahl-lès-Bénestroff; 57694 Vany;
  57722 Vionville; 57724 Vitry-sur-Orne;
  57745 Wiesviller; 57750 Woelfling-lès-Sarreguemines;
  57752 Woustviller; 57753 Wuisse; 57757 Yutz
  ; 57760 Zetting
  .

[...]

FR51

PAYS DE LA LOIRE

[...]

FR513

Mayenne

53006 Argenton-Notre-Dame; 53007 Argentré; 53008 Aron; 53014 Azé; 53034 Bonchamp-lès-Laval; 53049 Châlons-du-Maine; 53053 Champgenéteux; 53054 Changé; 53056 La Chapelle-Anthenaise; 53057 La Chapelle-au-Riboul; 53062 Château-Gontier; 53063 Châtelain; 53065 Châtres-la-Forêt; 53072 Commer; 53085 Crennes-sur-Fraubée; 53094 Entrammes; 53101 Fromentières; 53103 Le Genest-Saint-Isle; 53105 Gesnes; 53130 Laval (P: Laval Saint-Nicolas
  et Laval-Nord-Ouest
  ); 53140 Louverné; 53144 Marcillé-la-Ville; 53146 Martigné-sur-Mayenne; 53147 Mayenne; 53161 Montsûrs; 53162 Moulay; 53174 Parigné-sur-Braye; 53185 Pré-en-Pail; 53201 Saint-Berthevin; 53215 Saint-Fort; 53232 Saint-Léger; 53241 Saint-Michel-de-Feins; 53262 Soulgé-sur-Ouette; 53267 Vaiges; 53271 Villaines-la-Juhel; 53273 Villiers-Charlemagne.

[...]

FR62

MIDI-PYRÉNÉES

FR621

Ariège

09006 Alliat; 09015 Arignac;
  09029 Aulus-les-Bains;
  09030 Auzat; 09039 La Bastide-de-Bousignac; 09077 Capoulet-et-Junac;
  09086 Caumont;
  09102 Coutens;
  09111 Engomer; 09113 Ercé; 09114 Erp; 09119 Eycheil;
  09122 Foix; 09143 Illier-et-Laramade;
  09149 Lacourt;
  09157 Laroque-d’Olmes; 09160 Lavelanet; 09169 Limbrassac; 09185 Mazères; 09188 Mercus-Garrabet; 09194 Mirepoix; 09199 Montaut;
  09201 Montégut-en-Couserans;
  09207 Montgaillard;
  09208 Montgauch; 09214 Moulis;
  09217 Niaux; 09225 Pamiers;
  09235 Prat-Bonrepaux;
  09238 Les Pujols; 09244 Rieucros;
  09261 Saint-Girons;
  09264 Saint-Jean-de-Verges; 09266 Saint-Julien-de-Gras-Capou; 09272 Saint-Paul-de-Jarrat; 09282 Saverdun;
  09301 Soulan;
  09303 Surba; 09305 Tabre; 09306 Tarascon-sur-Ariège; 09314 Tourtrol; 09324 Varilhes; 09332 Verniolle; 09334 Vicdessos; 09336 Villeneuve-d’Olmes.

[...]

FR63

LIMOUSIN

FR631

Corrèze

19011 Arnac-Pompadour; 19016 Bar; 19031 Brive-la-Gaillarde (P: Brive Nord-Ouest); 19062 Corrèze; 19072 Donzenac; 19073 Egletons; 19078 Estivaux; 19081 Eyrein; 19082 Favars;
  19114 Lignareix;
  19121 Lubersac; 19129 Masseret; 19130 Maussac; 19136 Meymac; 19146 Naves; 19147 Nespouls; 19176 Rosiers-d’Egletons; 19178 Sadroc; 19180 Saint-Angel; 19188 Saint-Bonnet-l’Enfantier; 19207 Saint-Germain-les-Vergnes; 19216 Saint-Julien-le-Vendômois; 19223 Saint-Martin-Sepert; 19227 Saint-Mexant; 19229 Saint-Pantaléon-de-Larche; 19230 Saint-Pardoux-Corbier; 19236 Saint-Priest-de-Gimel;
  19238 Saint-Rémy;
  19246 Saint-Viance; 19248 Saint-Ybard; 19250 Salon-la-Tour; 19263 Soudeilles; 19274 Ussac; 19275 Ussel; 19276 Uzerche; 19285 Vigeois; 19287 Vitrac-sur-Montane.

FR632

Creuse

23002 Ajain; 23003 Alleyrat; 23008 Aubusson; 23040 La Celle-sous-Gouzon; 23061 Chénérailles; 23063 Clairavaux; 23067 La Courtine; 23071 Croze;
  23075 Dun-le-Palestel;
  23079 Felletin;
  23082 Fleurat;
  23092 Glénic
  ; 23093 Gouzon; 23095 Le Grand-Bourg; 23096 Guéret;
  23100 Jarnages;
  23111 Lizières;
  23140 Moutier-Rozeille;
  23141 Naillat;
  23149 Parsac; 23154 Pionnat;
  23176 La Souterraine; 23177 Saint-Agnant-de-Versillat;
  23185 Saint-Chabrais;
  23195 Saint-Fiel; 23219 Saint-Maurice-la-Souterraine;
  23214 Saint-Martial-le-Mont; 23220 Saint-Médard-la-Rochette; 23229 Saint-Pardoux-les-Cards;
  23235 Saint-Priest-la-Feuille; 23236 Saint-Priest-la-Plaine;
  23238 Saint-Quentin-la-Chabanne;
  23245 Saint-Sulpice-le-Guérétois; 23247 Saint-Vaury.

[...]

| 4. | Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007 — 2013, com uma intensidade de auxílio máxima de 10 % |
| --- | --- |

4.

[...]

FR63

LIMOUSIN

FR633

Haute-Vienne

87011 Bellac; 87012 Berneuil; 87014 Bessines-sur-Gartempe; 87017 Blanzac; 87020 Bonnac-la-Côte; 87033 Chamboret; 87045 Cieux; 87047 Compreignac; 87050 Couzeix; 87059 Le Dorat; 87065 Feytiat; 87078 Javerdat; 87085 Limoges (P:
  Limoges Carnot, Limoges Couzeix, Limoges Le palais et Limoges Vigenal); 87103 Nantiat; 87113 Le Palais-sur-Vienne; 87116 Peyrat-de-Bellac; 87122 Razès; 87131 Saillat-sur-Vienne; 87133 Saint-Amand-Magnazeix; 87140 Saint-Brice-sur-Vienne; 87154 Saint-Junien; 87156 Saint-Just-le-Martel; 87172 Saint-Ouen-sur-Gartempe; 87187 Saint-Yrieix-la-Perche; 87197 Thouron.

[...]

---

(1)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/8 |
| --- | --- | --- | --- |

24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/8

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2009/C 95/04

| OEN (1) | Referência e título da norma (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cenelec | EN 61010-2-101:2002
  Regras de segurança para equipamento eléctrico de medição, controlo e uso laboratorial Parte 2-101: Regras particulares para equipamento médico de diagnóstico in vitro (IVD)
  IEC 61010-2-101:2002 (Modificada) | 17.12.2002 | | |
| Cenelec | EN 61326-2-6:2006
  Equipamento eléctrico de medição, de comando e de laboratório - Requisitos de CEM - Parte 2-6: Requisitos particulares - Equipamento médico para diagnóstico in vitro (IVD)
  IEC 61326-2-6:2005 | 27.11.2008 | | |
| Cenelec | EN 62304:2006
  Software para dispositivos médicos – Processos do ciclo de vida do software
  IEC 62304:2006 | 27.11.2008 | | |
| Cenelec | EN 62366:2008
  Dispositivos médicos – Aplicação de engenharia de aptidão à utilização dos dispositivos médicos
  IEC 62366:2007 | 27.11.2008 | | |
| CEN | EN 375:2001
  Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional | 31.7.2002 | | |
| CEN | EN 376:2002
  Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnostico in vitro para auto-diagnóstico | 31.7.2002 | | |
| CEN | EN 556-1:2001
  Esterilização de dispositivos médicos – Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» – Parte 1: Requisitos para dispositivos médicos submetidos a uma esterilização terminal | 31.7.2002 | EN 556:1994 A1:1998
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.4.2002) |
| EN 556-1:2001/AC:2006 | 15.11.2006 | | |
| CEN | EN 556-2:2003
  Esterilização de dispositivos médicos – Requisitos para os dispositivos serem designados como ESTÉRIL – Parte 2: Requisitos para dispositivos médicos processsados assepticamente | 9.8.2007 | | |
| CEN | EN 591:2001
  Instruções de utilização para instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional | 31.7.2002 | | |
| CEN | EN 592:2002
  Instruções de utilização para instrumentos para diagnóstico in vitro para auto-diagnóstico | 31.7.2002 | | |
| CEN | EN 980:2008
  Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos | 23.7.2008 | EN 980:2003
  Nota 2.1 | 31.5.2010 |
| CEN | EN 12286:1998
  Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro – Medição de quantidades em amostras de origem biológica – Apresentação dos procedimentos de medição de referência | 10.8.1999 | | |
| EN 12286:1998/A1:2000 | 14.11.2001 | Nota 3 | Expirou
  (24.11.2000) |
| CEN | EN 12287:1999
  Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro – Medição de quantidades em amostras de origem biológica – Descrição dos materiais de referência | 14.10.2000 | | |
| CEN | EN 12322:1999
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Meio de cultura para microbiologia – Critério de desempenho para meios de cultura | 9.10.1999 | | |
| EN 12322:1999/A1:2001 | 31.7.2002 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2002) |
| CEN | EN ISO 13485:2003
  Dispositivos médicos – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos para fins regulamentares
  (ISO 13485:2003) | 2.4.2004 | EN ISO 13488:2000
  EN ISO 13485:2000
  Nota 2.1 | 31.7.2009 |
| EN ISO 13485:2003/AC:2007 | 9.8.2007 | | |
| CEN | EN 13532:2002
  Requisitos gerais relativos aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro de auto-diagnóstico | 17.12.2002 | | |
| CEN | EN 13612:2002
  Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro | 17.12.2002 | | |
| CEN | EN 13640:2002
  Ensaio de estabilidade dos reagentes para diagnóstico in vitro | 17.12.2002 | | |
| CEN | EN 13641:2002
  Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro | 17.12.2002 | | |
| CEN | EN 13975:2003
  Procedimentos de amostragem para a aceitação de ensaios de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Aspectos estatísticos | 21.11.2003 | | |
| CEN | EN 14136:2004
  Utilização de esquemas de avaliação externa da qualidade na avaliação do desempenho dos procedimentos de diagnóstico in vitro | 15.11.2006 | | |
| CEN | EN 14254:2004
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos | 28.4.2005 | | |
| CEN | EN 14820:2004
  Recipientes de uso único para a recolha de amostras de sangue venoso | 28.4.2005 | | |
| CEN | EN ISO 14937:2000
  Esterilização dos produtos de cuidados de saúde – Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, a validação e o controlo de rotina de um processo de esterilização para dispositivos médicos
  (ISO 14937:2000) | 31.7.2002 | | |
| CEN | EN ISO 14971:2007
  Dispositivos médicos – Aplicação da gestão de risco aos dispositivos médicos
  (ISO 14971:2007) | 9.8.2007 | EN ISO 14971:2000
  Nota 2.1 | 31.3.2010 |
| CEN | EN ISO 15197:2003
  Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro - Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus
  (ISO 15197:2003) | 28.4.2005 | | |
| CEN | EN ISO 15225:2000
  Nomenclatura – Especificações para um sistema de nomenclatura de dispositivos médicos destinado à troca de dados regulamentares
  (ISO 15225:2000) | 31.7.2002 | | |
| CEN | EN ISO 17511:2003
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Medição de quantidades em amostras biológicas - Rastreabilidade metrológica dos valores atribuidos a calibradores e materiais de controlo
  (ISO 17511:2003) | 28.4.2005 | | |
| CEN | EN ISO 18153:2003
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Medição de quantidades em amostras biológicas - Rastreabilidade metrológica de valores para concentrações catalíticas de enzimas atribuidas a calibradores e materiais de controlo
  (ISO 18153:2003) | 21.11.2003 | | |
| CEN | EN ISO 20776-1:2006
  Sistemas para exames clínicos laboratoriais e testes para diagnóstico in vitro - Ensaios de susceptibilidade dos agentes infecciosos e avaliação do desempenho dos dispositivos para testes de susceptibilidade antimicrobiana – Parte 1: Método de referência para ensaio da actividade in vitro dos agentes antimicrobianos contra as bactérias implicadas nas doenças infecciosas
  (ISO 20776-1:2006) | 9.8.2007 | | |

OEN (1)

Referência e título da norma (Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

Cenelec

EN 61010-2-101:2002

Regras de segurança para equipamento eléctrico de medição, controlo e uso laboratorial Parte 2-101: Regras particulares para equipamento médico de diagnóstico in vitro (IVD)

IEC 61010-2-101:2002 (Modificada)

17.12.2002

Cenelec

EN 61326-2-6:2006

Equipamento eléctrico de medição, de comando e de laboratório - Requisitos de CEM - Parte 2-6: Requisitos particulares - Equipamento médico para diagnóstico in vitro (IVD)

IEC 61326-2-6:2005

27.11.2008

Cenelec

EN 62304:2006

Software para dispositivos médicos – Processos do ciclo de vida do software

IEC 62304:2006

27.11.2008

Cenelec

EN 62366:2008

Dispositivos médicos – Aplicação de engenharia de aptidão à utilização dos dispositivos médicos

IEC 62366:2007

27.11.2008

CEN

EN 375:2001

Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional

31.7.2002

CEN

EN 376:2002

Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnostico in vitro para auto-diagnóstico

31.7.2002

CEN

EN 556-1:2001

Esterilização de dispositivos médicos – Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» – Parte 1: Requisitos para dispositivos médicos submetidos a uma esterilização terminal

31.7.2002

EN 556:1994 A1:1998

Nota 2.1

Expirou

(30.4.2002)

EN 556-1:2001/AC:2006

15.11.2006

CEN

EN 556-2:2003

Esterilização de dispositivos médicos – Requisitos para os dispositivos serem designados como ESTÉRIL – Parte 2: Requisitos para dispositivos médicos processsados assepticamente

9.8.2007

CEN

EN 591:2001

Instruções de utilização para instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional

31.7.2002

CEN

EN 592:2002

Instruções de utilização para instrumentos para diagnóstico in vitro para auto-diagnóstico

31.7.2002

CEN

EN 980:2008

Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos

23.7.2008

EN 980:2003

Nota 2.1

31.5.2010

CEN

EN 12286:1998

Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro – Medição de quantidades em amostras de origem biológica – Apresentação dos procedimentos de medição de referência

10.8.1999

EN 12286:1998/A1:2000

14.11.2001

Nota 3

Expirou

(24.11.2000)

CEN

EN 12287:1999

Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro – Medição de quantidades em amostras de origem biológica – Descrição dos materiais de referência

14.10.2000

CEN

EN 12322:1999

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Meio de cultura para microbiologia – Critério de desempenho para meios de cultura

9.10.1999

EN 12322:1999/A1:2001

31.7.2002

Nota 3

Expirou

(30.4.2002)

CEN

EN ISO 13485:2003

Dispositivos médicos – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos para fins regulamentares

(ISO 13485:2003)

2.4.2004

EN ISO 13488:2000

EN ISO 13485:2000

Nota 2.1

31.7.2009

EN ISO 13485:2003/AC:2007

9.8.2007

CEN

EN 13532:2002

Requisitos gerais relativos aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro de auto-diagnóstico

17.12.2002

CEN

EN 13612:2002

Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

17.12.2002

CEN

EN 13640:2002

Ensaio de estabilidade dos reagentes para diagnóstico in vitro

17.12.2002

CEN

EN 13641:2002

Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro

17.12.2002

CEN

EN 13975:2003

Procedimentos de amostragem para a aceitação de ensaios de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Aspectos estatísticos

21.11.2003

CEN

EN 14136:2004

Utilização de esquemas de avaliação externa da qualidade na avaliação do desempenho dos procedimentos de diagnóstico in vitro

15.11.2006

CEN

EN 14254:2004

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro – Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos

28.4.2005

CEN

EN 14820:2004

Recipientes de uso único para a recolha de amostras de sangue venoso

28.4.2005

CEN

EN ISO 14937:2000

Esterilização dos produtos de cuidados de saúde – Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, a validação e o controlo de rotina de um processo de esterilização para dispositivos médicos

(ISO 14937:2000)

31.7.2002

CEN

EN ISO 14971:2007

Dispositivos médicos – Aplicação da gestão de risco aos dispositivos médicos

(ISO 14971:2007)

9.8.2007

EN ISO 14971:2000

Nota 2.1

31.3.2010

CEN

EN ISO 15197:2003

Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro - Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus

(ISO 15197:2003)

28.4.2005

CEN

EN ISO 15225:2000

Nomenclatura – Especificações para um sistema de nomenclatura de dispositivos médicos destinado à troca de dados regulamentares

(ISO 15225:2000)

31.7.2002

CEN

EN ISO 17511:2003

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Medição de quantidades em amostras biológicas - Rastreabilidade metrológica dos valores atribuidos a calibradores e materiais de controlo

(ISO 17511:2003)

28.4.2005

CEN

EN ISO 18153:2003

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro - Medição de quantidades em amostras biológicas - Rastreabilidade metrológica de valores para concentrações catalíticas de enzimas atribuidas a calibradores e materiais de controlo

(ISO 18153:2003)

21.11.2003

CEN

EN ISO 20776-1:2006

Sistemas para exames clínicos laboratoriais e testes para diagnóstico in vitro - Ensaios de susceptibilidade dos agentes infecciosos e avaliação do desempenho dos dispositivos para testes de susceptibilidade antimicrobiana – Parte 1: Método de referência para ensaio da actividade in vitro dos agentes antimicrobianos contra as bactérias implicadas nas doenças infecciosas

(ISO 20776-1:2006)

9.8.2007

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Aviso:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE. |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

| — | Mais informação está disponível em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/ |
| --- | --- |

—

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu)

| — | CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu)

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/13 |
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24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/13

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho 2009 «Pessoas» do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2009/C 95/05

É por este meio anunciada a publicação do convite à apresentação de propostas ao abrigo do programa de trabalho 2009 «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado. O prazo e orçamento do convite à apresentação de propostas constam do convite, o qual está publicado no sítio web CORDIS.

Programa específico «Pessoas»:

| Título do convite | Identificador do convite |
| --- | --- |
| Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades | FP7-PEOPLE-2009-IAPP |

Título do convite

Identificador do convite

Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades

FP7-PEOPLE-2009-IAPP

Este convite à apresentação de propostas está relacionado com o programa de trabalho 2009 adoptado na Decisão C(2008) 4483 da Comissão, 22.8.2008.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio web CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/14 |
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24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/14

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Convite à manifestação de interesse de peritos externos com vista à criação de um grupo de cientistas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Parma, Italy)

2009/C 95/06

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é a pedra angular da União Europeia (UE) em matéria de avaliação dos riscos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Em estreita colaboração com as autoridades nacionais e mediante consulta aberta às suas partes interessadas, a EFSA emite pareceres científicos independentes e assegura a comunicação sobre os riscos existentes e emergentes.

A Autoridade deu início a um procedimento de selecção para constituição de uma lista de reserva de:

PERITOS EXTERNOS CANDIDATOS A INTEGRAR UM GRUPO DE CIENTISTAS PARA AVALIAR A QUALIDADE DOS RESULTADOS CIENTÍFICOS DA AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

Ref.: EFSA/E/2009/001

A Autoridade pretende ter à sua disposição um grupo de trabalho científico vocacionado para avaliar a qualidade dos trabalhos científicos (1) produzidos nos domínios da competência das Direcções Científicas e do Comité Científico da EFSA e da Unidade do Fórum Consultivo.

Convida-se os cientistas externos a apresentarem a sua candidatura para integrarem o grupo de trabalho supramencionado.

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

A EFSA é a pedra angular do sistema comunitário de avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais; os seus pareceres científicos sobre os riscos existentes e emergentes fundamentam as políticas e as decisões dos responsáveis pela gestão dos riscos nas Instituições Europeias e nos Estados-Membros. Uma das funções mais cruciais da Autoridade é a emissão de pareceres científicos transparentes e independentes e a comunicação clara, assente nas metodologias e nos dados científicos mais actualizados que estejam disponíveis.

A EFSA reúne os melhores peritos europeus no domínio da avaliação dos riscos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. Estes actuam de forma independente ao serviço da Autoridade, uma organização autónoma e com gestão própria, que emite pareceres científicos do mais alto nível dirigidos às Instituições Europeias e os Estados-Membros.

A Autoridade está empenhada em aplicar as normas fundamentais da excelência científica, abertura, transparência, independência e capacidade de resposta. Trabalhando de forma independente, aberta e transparente, a EFSA formula pareceres científicos de alta qualidade e contribui, assim, para reforçar o sistema europeu de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

A descrição pormenorizada dos Painéis Científicos da EFSA e o circuito de elaboração dos pareceres científicos podem ser consultados no sítio Web da EFSA.

Painéis Científicos: http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa_locale-1178620753812_ScientificPanels.htm

Circuito de elaboração dos pareceres científicos: http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/HowWeWork/efsa_locale-1178620753812_ WorkflowForScientificOpinions.htm

Para mais informações sobre o regulamento interno da EFSA, consultar: http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/WhoWeAre/efsa_locale-1178620753812_managementdocuments.htm

O papel dos avaliadores externos dos trabalhos científicos produzidos pela EFSA

Na sequência da proposta do Comité Científico, com vista à adopção de um sistema constituído por três componentes para a avaliação da qualidade das actividades científicas da EFSA (2), a Autoridade pôs em prática, no primeiro semestre de 2008, as duas primeiras componentes, nomeadamente autoavaliação e avaliação interna. A EFSA está neste momento a implementar a terceira parte do processo, a avaliação externa.

A avaliação externa incidirá sobre a apreciação de uma amostra de trabalhos científicos (3) produzidos pela EFSA, já adoptados e publicados, a fim de avaliar os critérios seguintes:

| — | Adopção das melhores práticas de avaliação no desenvolvimento dos trabalhos produzidos no que se refere à recolha, descrição, avaliação e interpretação dos dados científicos; |
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Adopção das melhores práticas de avaliação no desenvolvimento dos trabalhos produzidos no que se refere à recolha, descrição, avaliação e interpretação dos dados científicos;

| — | Fundamentação das conclusões e recomendações através de descrição adequada da argumentação subjacente à interpretação dos dados científicos, tendo em conta os pressupostos e as incertezas relevantes; |
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Fundamentação das conclusões e recomendações através de descrição adequada da argumentação subjacente à interpretação dos dados científicos, tendo em conta os pressupostos e as incertezas relevantes;

| — | Os termos de referência foram devidamente tratados nas conclusões. |
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—

Os termos de referência foram devidamente tratados nas conclusões.

A fim de assegurar o tratamento dos pontos supramencionados, os revisores externos receberão um questionário idêntico ao utilizado para a revisão interna, que devem preencher durante o trabalho de revisão e que incide sobre os pontos seguintes:

| — | Tratamento dos termos de referência; |
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Tratamento dos termos de referência;

| — | Definição dos objectivos; |
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Definição dos objectivos;

| — | Fronteiras entre a avaliação de riscos e a gestão de riscos; |
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Fronteiras entre a avaliação de riscos e a gestão de riscos;

| — | Conceitos estatísticos e outros métodos de análise; |
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Conceitos estatísticos e outros métodos de análise;

| — | Equilíbrio entre as constatações importantes e as menores; |
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Equilíbrio entre as constatações importantes e as menores;

| — | Indicação da eventual necessidade de aprofundar a investigação ou as informações; |
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Indicação da eventual necessidade de aprofundar a investigação ou as informações;

| — | Coerência entre as conclusões e o conteúdo essencial do parecer/relatório; |
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Coerência entre as conclusões e o conteúdo essencial do parecer/relatório;

| — | Emissão e comunicação de pareceres minoritários; |
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Emissão e comunicação de pareceres minoritários;

| — | Coerência entre o resumo, o contexto da questão e o teor do parecer; |
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Coerência entre o resumo, o contexto da questão e o teor do parecer;

| — | Clareza do resumo facultado aos responsáveis pela gestão dos riscos. |
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Clareza do resumo facultado aos responsáveis pela gestão dos riscos.

No âmbito do grupo de trabalho, serão criados subgrupos de avaliadores externos constituídos por três peritos, a saber, um presidente e dois relatores, para cada um dos sete domínios de acção (4).

Os 24 peritos dos subgrupos de avaliadores externos deverão reunir-se um dia nas instalações da EFSA em sessão plenária. O subgrupo de avaliadores externos irá posteriormente rever no exterior o trabalho científico produzido, voltando a reunir-se durante dois ou três dias, nas instalações da EFSA, para redigir e chegar acordo sobre a avaliação e apresentar os resultados do procedimento e do trabalho realizado neste processo. Os peritos serão apoiados pelo Comité Científico e pela Unidade do Fórum Consultivo.

A avaliação externa de todos os domínios de acção deve estar concluída no final de Outubro de 2009.

Reembolso

Os peritos externos têm direito a um subsídio diário de 300 euros pela participação em reuniões para cobrir outros custos decorrentes do seu contributo e participação no trabalho do subgrupo de avaliadores externos. A título de compensação dos custos suportados pelo trabalho preparatório das reuniões, o presidente de cada um dos subgrupos de avaliadores externos tem direito a um subsídio diário adicional por reunião. Cada relator tem direito a um subsídio de 600 euros para cobrir os custos referentes à coordenação do trabalho preparatório de redacção do relatório de avaliação.

As despesas de deslocação e de estadia suportadas pelos peritos externos, a título das reuniões associadas ao trabalho do subgrupo de avaliadores externos, poderão ser reembolsados de acordo com condições previstas para o reembolso de despesas de deslocação e de estadia suportadas pelos membros ou peritos externos, a título das reuniões associadas ao trabalho do Comité Científico ou do Painel Científico.

Processo de Candidatura

Para se candidatarem a integrar o grupo de trabalho de avaliação da qualidade dos trabalhos científicos produzidos pela EFSA, convida-se os peritos a preencher o formulário de candidatura electrónico e a indicar as suas preferências limitadas a três, no máximo, dos sete domínios de acção seguintes:

| — | Avaliação do risco químico e domínios conexos (5) |
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Avaliação do risco químico e domínios conexos (5)

| — | Nutrição e novos alimentos |
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Nutrição e novos alimentos

| — | Avaliação dos riscos biológicos e recolha de dados relativos a zoonoses |
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Avaliação dos riscos biológicos e recolha de dados relativos a zoonoses

| — | Saúde e bem-estar dos animais |
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Saúde e bem-estar dos animais

| — | Fitossanidade |
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Fitossanidade

| — | Organismos geneticamente modificados |
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Organismos geneticamente modificados

| — | Metodologias de avaliação dos riscos e riscos emergentes |
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Metodologias de avaliação dos riscos e riscos emergentes

Requisitos

Para integrar o grupo de trabalho de avaliação dos trabalhos científicos produzidos pela EFSA, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos em matéria de qualificações e de experiência profissional (6):

| A. | Critérios de eligibilidade







  i) | Um diploma universitário em áreas que incluam toxicologia, ecotoxicologia, ciências ambientais, química, bioquímica, tecnologia alimentar, farmacologia, medicina veterinária, medicina, farmácia, biologia, ciências da vida, agronomia/ciência agronómica, microbiologia alimentar, epidemiologia, medicina ocupacional, saúde pública ou áreas relacionadas com a saúde pública, ao nível de pós-graduação; |
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A.

Critérios de eligibilidade

i)

Um diploma universitário em áreas que incluam toxicologia, ecotoxicologia, ciências ambientais, química, bioquímica, tecnologia alimentar, farmacologia, medicina veterinária, medicina, farmácia, biologia, ciências da vida, agronomia/ciência agronómica, microbiologia alimentar, epidemiologia, medicina ocupacional, saúde pública ou áreas relacionadas com a saúde pública, ao nível de pós-graduação;

| ii) | Experiência profissional não inferior a dez (10) anos, pertinente para o mandato do domínio de acção preferido a um nível adequado às referidas habilitações; |
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ii)

Experiência profissional não inferior a dez (10) anos, pertinente para o mandato do domínio de acção preferido a um nível adequado às referidas habilitações;

| iii) | Bom conhecimento da língua inglesa; |
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iii)

Bom conhecimento da língua inglesa;

| iv) | Os candidatos têm de cumprir os princípios estipulados pela EFSA na declaração de interesses e preencher o formulário da declaração de interesses incluído na candidatura, de uma forma abrangente, verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma completa implicará a rejeição da candidatura;
  Para mais informações sobre as declarações de interesses, consultar: http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/WhoWeAre/efsa_locale-1178620753812_DeclarationsInterest.htm |
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iv)

Os candidatos têm de cumprir os princípios estipulados pela EFSA na declaração de interesses e preencher o formulário da declaração de interesses incluído na candidatura, de uma forma abrangente, verdadeira e completa. Note-se que o não preenchimento desta parte do formulário de forma completa implicará a rejeição da candidatura;

Para mais informações sobre as declarações de interesses, consultar: http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/WhoWeAre/efsa_locale-1178620753812_DeclarationsInterest.htm

| v) | Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro das Comunidades Europeias, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países em fase de adesão à UE. Os peritos de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerida entre os peritos europeus; |
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v)

Os candidatos devem ser cidadãos de um Estado-Membro das Comunidades Europeias, dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) ou dos países em fase de adesão à UE. Os peritos de países não europeus podem igualmente candidatar-se, mas apenas serão considerados se não for encontrado o nível de especialização requerida entre os peritos europeus;

| vi) | Os candidatos não devem ter contribuído de forma activa para o trabalho científico produzido pela EFSA nos últimos dois anos, ou seja, depois de 15 de Junho de 2007. |
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vi)

Os candidatos não devem ter contribuído de forma activa para o trabalho científico produzido pela EFSA nos últimos dois anos, ou seja, depois de 15 de Junho de 2007.

| B. | Critérios de selecção







  — | Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, em um ou mais domínios de acção da competência do Comité Científico ou dos Painéis Científicos. |
| --- | --- | --- |

B.

Critérios de selecção

—

Experiência em avaliação científica de riscos e/ou prestação de aconselhamento científico em domínios relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais em geral e, mais especificamente, em um ou mais domínios de acção da competência do Comité Científico ou dos Painéis Científicos.

| — | Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios abrangidos pelo Comité Científico ou pelos Painéis Científicos. |
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—

Excelentes capacidades científicas comprovadas em um ou, de preferência, vários domínios abrangidos pelo Comité Científico ou pelos Painéis Científicos.

| — | Experiência na revisão por pares de trabalhos e publicações científicas, de preferência em domínios da competência do Comité Científico ou dos Painéis Científicos. |
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—

Experiência na revisão por pares de trabalhos e publicações científicas, de preferência em domínios da competência do Comité Científico ou dos Painéis Científicos.

| — | Experiência profissional no âmbito da verificação da qualidade do trabalho científico e das boas práticas de avaliação dos riscos. |
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—

Experiência profissional no âmbito da verificação da qualidade do trabalho científico e das boas práticas de avaliação dos riscos.

Independência e declarações de compromisso e interesses

Os peritos externos são nomeados a título pessoal. Solicita-se aos candidatos a apresentação de uma declaração em como se comprometem a agir com independência e sem qualquer influência externa, bem como uma declaração relativa aos interesses que possam comprometer a sua independência.

Igualdade de oportunidades

A EFSA procura de todas as formas aplicar os princípios de igualdade de tratamento nos seus procedimentos.

Base de dados dos especialistas externos da EFSA

Note-se que o pedido de inclusão na base de dados de peritos externos é assegurado através de um procedimento distinto, disponível em:

http://www.efsa.europa.eu/EFSA/AboutEfsa/WhoWeAre/efsa_locale-1178620753812_1178712806106.htm

Os candidatos actualmente incluídos na base de dados de peritos não estão impedidos de participar no presente convite, desde que não tenham contribuído de forma activa para o trabalho científico produzido pela EFSA nos últimos 2 anos.

Tratamento dos Dados Pessoais no contexto do presente Convite à Manifestação de Interesse

Os dados pessoais sobre os candidatos serão tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

O Director Executivo da EFSA é identificado como responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com o procedimento de selecção definido no presente convite à manifestação de interesse.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a organização de uma selecção de avaliadores para o exercício da actividade de revisores externos da EFSA, pelo que todos os dados pessoais disponibilizados serão tratados exclusivamente para esse efeito.

Os candidatos têm o direito de obter acesso aos respectivos dados e de proceder à actualização ou rectificação dos dados de identificação que lhes digam respeito. Por outro lado, os dados que comprovem o cumprimento dos critérios de elegibilidade e de selecção não poderão ser actualizados nem corrigidos após a data limite fixada para o presente convite à manifestação de interesse.

Os candidatos têm o direito de recorrer, em qualquer altura, à Autoridade Europeia de Protecção de Dados.

Apresentação das candidaturas

Convida-se os candidatos a apresentarem a sua candidatura, juntamente com a declaração de interesses, por via electrónica e a preencherem os formulários de candidatura em inglês, a fim de facilitar o processo de selecção.

Todos os candidatos que respondam a este convite à manifestação de interesse serão informados, por correio, sobre o resultado do processo de selecção.

As candidaturas deverão ser enviadas, o mais tardar, até 15 de Junho de 2009 à meia-noite (hora local, TMG +1). No caso das candidaturas enviadas por carta registada, faz fé a data do carimbo do correio.

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(1)  O trabalho científico produzido pela EFSA pode ser classificado em duas grandes categorias: (1) Pareceres Científicos do Painel Científico / Comité Científico, ou seja, Pareceres, Declarações ou Orientações do Comité Científico / Painel Científico, (2) Outros trabalhos científicos produzidos pela EFSA, ou seja, Exposição dos pontos de vista da EFSA, Orientações da EFSA, Conclusão da Avaliação por Pares sobre Pesticidas, Pareceres Fundamentados ou Relatórios Técnicos ou Científicos.

(2)  http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa_locale-1178620753812_1178628825410.htm (3 de Agosto de 2007).

(3)  Por exemplo, 2 trabalhos produzidos por Unidade, um dos quais foi avaliado internamente, e trabalhos de cariz mais sensível.

(4)  Avaliação do risco químico e relatórios no âmbito de domínios conexos (divididos em dois grupos de peritos), Grupo 1: Nutrição e novos alimentos, Avaliação dos riscos biológicos e recolha de dados relativos a zoonoses; Grupo 2: Saúde e Bem-estar dos Animais, Fitossanidade, OGM, Metodologias de avaliação dos riscos e riscos emergentes.

(5)  Abrange os Painéis ANS, CEF, CONTAM, DATEX, FEEDAP, PRAPER e PPR.

(6)  A EFSA reserva-se o direito de consultar entidades terceiras sobre a experiência profissional dos candidatos no contexto das respectivas candidaturas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/20 |
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24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/20

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio Estatal N.o C 8/09 (ex N 357/08) Fri-El Acerra S.r.l.

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 95/07

Por carta de 10 de Março de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Brusselles |
| BELGIQUE |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Brusselles

BELGIQUE

Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA MEDIDA E DO PROJECTO DE INVESTIMENTO

As autoridades italianas notificaram a medida ao abrigo das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007 – 2013 (OAR). A medida destina-se a promover o desenvolvimento regional.

O auxílio a favor da Fri-El Acerra S.r.l. constitui um auxílio ad hoc não concedido ao abrigo de um regime existente. A Fri-El Acerra S.r.l. era filial da Fri-El Acerra Holding S.p.A. e da NGP S.p.A. no momento da notificação e presentemente é, a 100 % propriedade da Fri-El Acerra Holding S.p.A. (Fri-El Green Power Holding S.p.A.). O beneficiário é uma empresa média. O auxílio é concedido pela Região da Campânia sob a forma de uma subvenção directa no montante de 19,5 milhões de euros, em valor nominal. As autoridades italianas informam que o auxílio será pago numa fracção única.

O projecto de investimento é realizado na região da Campânia, na zona industrial de Acerra.Refere-se à aquisição da central eléctrica tradicional encerrada propriedade da NGP S.p.A., também localizada na zona de Acerra e actualmente em fase de reestruturação e à sua conversão numa central eléctrica alimentada a óleo vegetal (principalmente óleo de palma). As despesas elegíveis totais do projecto atingem 80 635 milhões de euros, em valor nominal.

APRECIAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA MEDIDA DE AUXÍLIO

Com base na informação disponível nesta fase da apreciação, a Comissão tem as dúvidas a seguir expostas quanto à compatibilidade da medida com as OAR:

| | Em primeiro lugar, parece que os trabalhos a que se refere o projecto tiveram início antes de as autoridades que concedem o auxílio emitirem uma carta de intenções confirmando a elegibilidade do investimento para beneficiarem de auxílios com finalidade regional. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de ter sido respeitada a condição do efeito de incentivo do auxílio, tal como previsto no ponto 38 das OAR. |
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Em primeiro lugar, parece que os trabalhos a que se refere o projecto tiveram início antes de as autoridades que concedem o auxílio emitirem uma carta de intenções confirmando a elegibilidade do investimento para beneficiarem de auxílios com finalidade regional. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de ter sido respeitada a condição do efeito de incentivo do auxílio, tal como previsto no ponto 38 das OAR.

| | Em segundo lugar, a Comissão tem dúvidas de que as operações de compra de activos pelo beneficiário do auxílio, no âmbito da aquisição da central eléctrica encerrada, tenham tido lugar entre partes independentes e em condições de mercado. Por conseguinte, a Comissão não pode avaliar se a condição prevista no ponto 52 das OAR está preenchida. |
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Em segundo lugar, a Comissão tem dúvidas de que as operações de compra de activos pelo beneficiário do auxílio, no âmbito da aquisição da central eléctrica encerrada, tenham tido lugar entre partes independentes e em condições de mercado. Por conseguinte, a Comissão não pode avaliar se a condição prevista no ponto 52 das OAR está preenchida.

| | Além disso, existem sérias dúvidas no que respeita ao impacto do projecto de investimento no desenvolvimento da região. Com efeito, as OAR adoptam uma posição pouco favorável relativamente aos auxílios ad hoc, a menos que o contributo da medida para o desenvolvimento regional seja mais importante do que a distorção da concorrência e os efeitos sobre as trocas comerciais. Embora o auxílio, devido ao seu montante limitado, não pareça provocar directamente uma distorção significativa da concorrência, a contribuição regional do projecto deve ser analisada mais profundamente. A Comissão observa que o projecto protegerá 25 empregos (mão-de-obra que, na realidade, será transferida da Cassa Integrazione para a Fri-El Acerra S.r.l.). Contudo, manifesta sérias dúvidas relativamente ao impacto da nova central eléctrica com uma capacidade total instalada de 74,8 MW no défice de energia da Região da Campânia e relativamente à importância da central para as actividades das empresas situadas na área de Acerra. |
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Além disso, existem sérias dúvidas no que respeita ao impacto do projecto de investimento no desenvolvimento da região. Com efeito, as OAR adoptam uma posição pouco favorável relativamente aos auxílios ad hoc, a menos que o contributo da medida para o desenvolvimento regional seja mais importante do que a distorção da concorrência e os efeitos sobre as trocas comerciais. Embora o auxílio, devido ao seu montante limitado, não pareça provocar directamente uma distorção significativa da concorrência, a contribuição regional do projecto deve ser analisada mais profundamente. A Comissão observa que o projecto protegerá 25 empregos (mão-de-obra que, na realidade, será transferida da Cassa Integrazione para a Fri-El Acerra S.r.l.). Contudo, manifesta sérias dúvidas relativamente ao impacto da nova central eléctrica com uma capacidade total instalada de 74,8 MW no défice de energia da Região da Campânia e relativamente à importância da central para as actividades das empresas situadas na área de Acerra.

| | Finalmente, a Comissão observa que as autoridades italianas também não prestaram ainda informações que permitam determinar se o projecto de auxílio cumpre as disposições previstas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente. Por conseguinte, e dada a natureza do investimento, a Comissão convida as autoridades italianas a comentar este ponto. |
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Finalmente, a Comissão observa que as autoridades italianas também não prestaram ainda informações que permitam determinar se o projecto de auxílio cumpre as disposições previstas no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente. Por conseguinte, e dada a natureza do investimento, a Comissão convida as autoridades italianas a comentar este ponto.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione desidera informare le autorità italiane che, dopo aver esaminato le informazioni da esse fornite sulla misura in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all’articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

1.   PROCEDIMENTO

| 1. | Il 22 maggio 2008 ha avuto luogo un incontro di prenotifica tra i servizi della Commissione e le autorità italiane. |
| --- | --- |

1.

Il 22 maggio 2008 ha avuto luogo un incontro di prenotifica tra i servizi della Commissione e le autorità italiane.

| 2. | Con comunicazione elettronica del 16 luglio 2008, protocollata presso la Commissione lo stesso giorno, le autorità italiane hanno notificato alla Commissione la misura in oggetto, a norma dell’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. |
| --- | --- |

2.

Con comunicazione elettronica del 16 luglio 2008, protocollata presso la Commissione lo stesso giorno, le autorità italiane hanno notificato alla Commissione la misura in oggetto, a norma dell’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE.

| 3. | Con lettere del 2 settembre 2008 (D/53398) e del 12 dicembre 2008 (D/54895), la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni sulla misura in oggetto, che le autorità italiane hanno fornito con lettere del 1o ottobre 2008 (A/20101), del 22 ottobre 2008 (A/22018) e del 19 gennaio 2009, l’ultima protocollata presso la Commissione il 21 gennaio 2009 (A/1460). |
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3.

Con lettere del 2 settembre 2008 (D/53398) e del 12 dicembre 2008 (D/54895), la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni sulla misura in oggetto, che le autorità italiane hanno fornito con lettere del 1o ottobre 2008 (A/20101), del 22 ottobre 2008 (A/22018) e del 19 gennaio 2009, l’ultima protocollata presso la Commissione il 21 gennaio 2009 (A/1460).

2.   DESCRIZIONE DELLA MISURA DI AIUTO

| 4. | Le autorità italiane intendono concedere, nell’ambito degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (1) (“gli orientamenti”), un aiuto ad hoc a finalità regionale a favore di Fri-El Acerra S.r.l. per la riconversione di una centrale elettrica tradizionale dismessa. L’investimento è da effettuarsi ad Acerra, in Campania (NUTS 2), una regione italiana ammissibile agli aiuti a finalità regionale ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 3, lettera a). Le autorità italiane intendono promuovere lo sviluppo regionale. |
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4.

Le autorità italiane intendono concedere, nell’ambito degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (1) (“gli orientamenti”), un aiuto ad hoc a finalità regionale a favore di Fri-El Acerra S.r.l. per la riconversione di una centrale elettrica tradizionale dismessa. L’investimento è da effettuarsi ad Acerra, in Campania (NUTS 2), una regione italiana ammissibile agli aiuti a finalità regionale ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 3, lettera a). Le autorità italiane intendono promuovere lo sviluppo regionale.

| 5. | Le autorità italiane non hanno risposto all’osservazione della Commissione che la Disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per le tutela ambientale (2) (Disciplina degli aiuti ambientali) sembra più adeguata per la valutazione di questo tipo di misura con obiettivi energetici/ambientali e tenendo conto della natura dell’investimento. |
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5.

Le autorità italiane non hanno risposto all’osservazione della Commissione che la Disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per le tutela ambientale (2) (Disciplina degli aiuti ambientali) sembra più adeguata per la valutazione di questo tipo di misura con obiettivi energetici/ambientali e tenendo conto della natura dell’investimento.

2.1.   Il beneficiario dell’aiuto

| 6. | Fri-El Acerra S.r.l (in appresso, “Friel”) è il beneficiario dell’aiuto. Al momento della notifica della misura, Friel era controllata al 95 % da Fri-El Acerra Holding S.r.l. e, per il rimanente 5 %, da NGP S.p.A., precedente proprietario della centrale elettrica tradizionale. Fri-El Acerra Holding S.r.l. è a sua volta interamente controllata dal gruppo Fri-El Green Power S.p.A. Il gruppo è stato fondato nel 1994 nella provincia di Bolzano dai tre fratelli Gostner e opera nella produzione e vendita di elettricità da fonti rinnovabili (3). |
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6.

Fri-El Acerra S.r.l (in appresso, “Friel”) è il beneficiario dell’aiuto. Al momento della notifica della misura, Friel era controllata al 95 % da Fri-El Acerra Holding S.r.l. e, per il rimanente 5 %, da NGP S.p.A., precedente proprietario della centrale elettrica tradizionale. Fri-El Acerra Holding S.r.l. è a sua volta interamente controllata dal gruppo Fri-El Green Power S.p.A. Il gruppo è stato fondato nel 1994 nella provincia di Bolzano dai tre fratelli Gostner e opera nella produzione e vendita di elettricità da fonti rinnovabili (3).

| 7. | Le autorità italiane hanno fornito dati relativi alla qualifica di PMI del beneficiario della misura nonché della società madre. |
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7.

Le autorità italiane hanno fornito dati relativi alla qualifica di PMI del beneficiario della misura nonché della società madre.

| 8. | Attualmente il gruppo Fri-El Green Power S.p.A. opera principalmente nella produzione di energia da fonte eolica (Fri-El Green Power produce energia elettrica in 19 parchi eolici in Italia). Il progetto d’investimento di Acerra è il primo nel quale il gruppo cui appartiene il beneficiario produrrebbe energia da biomassa liquida. Secondo la documentazione notificata, il beneficiario sta sviluppando altri 8 progetti di centrali elettriche alimentate da biomassa liquida (in Toscana, Puglia, Abruzzo, Emilia, Basilicata, Calabria e Sicilia). |
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8.

Attualmente il gruppo Fri-El Green Power S.p.A. opera principalmente nella produzione di energia da fonte eolica (Fri-El Green Power produce energia elettrica in 19 parchi eolici in Italia). Il progetto d’investimento di Acerra è il primo nel quale il gruppo cui appartiene il beneficiario produrrebbe energia da biomassa liquida. Secondo la documentazione notificata, il beneficiario sta sviluppando altri 8 progetti di centrali elettriche alimentate da biomassa liquida (in Toscana, Puglia, Abruzzo, Emilia, Basilicata, Calabria e Sicilia).

| 9. | Nel corso della valutazione, le autorità italiane hanno fornito informazioni riguardo all’assetto proprietario del beneficiario dell’aiuto, da cui risulta che al momento del trasferimento degli attivi (febbraio 2006), NGP S.p.A. (in appresso, “NGP”), precedente proprietario della centrale elettrica, deteneva una partecipazione del 90,5 % in Friel. |
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9.

Nel corso della valutazione, le autorità italiane hanno fornito informazioni riguardo all’assetto proprietario del beneficiario dell’aiuto, da cui risulta che al momento del trasferimento degli attivi (febbraio 2006), NGP S.p.A. (in appresso, “NGP”), precedente proprietario della centrale elettrica, deteneva una partecipazione del 90,5 % in Friel.

| 10. | Nel gennaio 2009 le autorità italiane hanno informato la Commissione che NGP ha deciso di ritirarsi dalla proprietà di Friel. Attualmente Friel è pertanto controllata al 100 % da Fri-El Acerra Holding S.r.l. e quindi dal gruppo Fri-El Green Power S.p.A.. |
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10.

Nel gennaio 2009 le autorità italiane hanno informato la Commissione che NGP ha deciso di ritirarsi dalla proprietà di Friel. Attualmente Friel è pertanto controllata al 100 % da Fri-El Acerra Holding S.r.l. e quindi dal gruppo Fri-El Green Power S.p.A..

| 11. | NGP, anch’essa ubicata nella zona di Acerra, è nata nel 2003 dalla scissione dell’attività di produzione di polimeri di poliestere di Montefibre, un produttore di fibre di poliestere sempre situato ad Acerra. NGP ha attraversato difficoltà e ha beneficiato di un aiuto per la ristrutturazione, notificato alla Commissione (NN 15/2007, C 14/2007), dell’ammontare complessivo di 20,87 milioni di euro. Il 16 luglio 2008, la Commissione ha approvato l’aiuto a favore di NGP/SIMPE (4). La vendita della centrale elettrica era uno degli elementi del piano di ristrutturazione presentato dalle autorità italiane. |
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11.

NGP, anch’essa ubicata nella zona di Acerra, è nata nel 2003 dalla scissione dell’attività di produzione di polimeri di poliestere di Montefibre, un produttore di fibre di poliestere sempre situato ad Acerra. NGP ha attraversato difficoltà e ha beneficiato di un aiuto per la ristrutturazione, notificato alla Commissione (NN 15/2007, C 14/2007), dell’ammontare complessivo di 20,87 milioni di euro. Il 16 luglio 2008, la Commissione ha approvato l’aiuto a favore di NGP/SIMPE (4). La vendita della centrale elettrica era uno degli elementi del piano di ristrutturazione presentato dalle autorità italiane.

2.2.   Il progetto d’investimento

| 12. | Il progetto d’investimento notificato verrà realizzato nella regione Campania, nella zona industriale di Acerra. Il progetto riguarda il rilevamento della centrale elettrica tradizionale dismessa di proprietà di NGP e la sua riconversione in una centrale elettrica alimentata da olio vegetale. Nella documentazione notificata, le autorità italiane hanno precisato che la nuova centrale elettrica sarà alimentata principalmente da olio di palma. |
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12.

Il progetto d’investimento notificato verrà realizzato nella regione Campania, nella zona industriale di Acerra. Il progetto riguarda il rilevamento della centrale elettrica tradizionale dismessa di proprietà di NGP e la sua riconversione in una centrale elettrica alimentata da olio vegetale. Nella documentazione notificata, le autorità italiane hanno precisato che la nuova centrale elettrica sarà alimentata principalmente da olio di palma.

| 13. | La nuova centrale elettrica sarà composta da 4 motori a combustione Wärtsilä, tipo 18V46, di potenza unitaria di 17,2 MW e da una turbina a vapore di 6 MW. La produzione complessiva della centrale, in termini di energia elettrica e di calore, dovrebbe essere di 74,8 MW. |
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13.

La nuova centrale elettrica sarà composta da 4 motori a combustione Wärtsilä, tipo 18V46, di potenza unitaria di 17,2 MW e da una turbina a vapore di 6 MW. La produzione complessiva della centrale, in termini di energia elettrica e di calore, dovrebbe essere di 74,8 MW.

| 14. | Le autorità italiane hanno dichiarato che la realizzazione del progetto è cominciata nel giugno 2007. Ciò nonostante, l’operazione di acquisto della vecchia centrale elettrica è stata avviata nel febbraio 2006. |
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14.

Le autorità italiane hanno dichiarato che la realizzazione del progetto è cominciata nel giugno 2007. Ciò nonostante, l’operazione di acquisto della vecchia centrale elettrica è stata avviata nel febbraio 2006.

| 15. | Nella documentazione notificata, le autorità italiane hanno precisato che il progetto dovrebbe essere completato entro il 2009. |
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15.

Nella documentazione notificata, le autorità italiane hanno precisato che il progetto dovrebbe essere completato entro il 2009.

2.3.   Costi ammissibili del progetto

| 16. | I costi d’investimento totali ammissibili del progetto ammontano a 80,635 milioni di euro in valore nominale (82,241 milioni di euro, in valore attuale, sulla base della distribuzione temporale dell’investimento precisata al momento della notifica). La tabella seguente riporta il dettaglio di spesa per categoria. Le autorità italiane dichiarano che il beneficiario dell’aiuto ha sostenuto questi costi nel 2007 (35 milioni di euro) e nel 2008 (45,635 milioni di euro). |
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16.

I costi d’investimento totali ammissibili del progetto ammontano a 80,635 milioni di euro in valore nominale (82,241 milioni di euro, in valore attuale, sulla base della distribuzione temporale dell’investimento precisata al momento della notifica). La tabella seguente riporta il dettaglio di spesa per categoria. Le autorità italiane dichiarano che il beneficiario dell’aiuto ha sostenuto questi costi nel 2007 (35 milioni di euro) e nel 2008 (45,635 milioni di euro).

Tabella 1

Costi ammissibili, valore nominale

| Dettaglio della spesa | | Totale |
| --- | --- | --- |
| Progettazione e studi di fattibilità | | 3 300 000 |
| Progettazione e studi | 2 500 000 | |
| Ingegnerizzazione | 800 000 | |
| — | — | — |
| Opere murarie e assimilate | | 16 415 000 |
| Acquisto infrastruttura esistente | 12 200 000 | |
| Impianto di generazione | 2 000 000 | |
| Costruzione servizi complementari | 100 000 | |
| Strutture ausiliarie | 1 200 000 | |
| Sottostazioni | 825 000 | |
| Lavori vari in loco | 90 000 | |
| — | — | — |
| Impianti e macchinari | | 60 920 000 |
| Gruppi motore generatore | 16 000 000 | |
| Turbina a vapore a ciclo combinato | 4 200 000 | |
| Sistemi meccanici ausiliari | 6 000 000 | |
| Installazione, costruzione, collaudo e messa in funzione | 20 388 000 | |
| Apparecchiature elettriche | 5 300 000 | |
| Dispositivi di automazione | 400 000 | |
| Dispositivi per il recupero del calore | 1 800 000 | |
| Dispositivo di controllo delle emissioni | 1 700 000 | |
| Impianti e attrezzature specifiche | 3 584 000 | |
| Permessi e assicurazioni | 1 438 000 | |
| Strumenti vari | 70 000 | |
| Formazione degli addetti all’uso dei macchinari e relativa documentazione | 40 000 | |
| Totale | | 80 635 000 |

Dettaglio della spesa

Totale

Progettazione e studi di fattibilità

3 300 000

Progettazione e studi

2 500 000

Ingegnerizzazione

800 000

—

—

—

Opere murarie e assimilate

16 415 000

Acquisto infrastruttura esistente

12 200 000

Impianto di generazione

2 000 000

Costruzione servizi complementari

100 000

Strutture ausiliarie

1 200 000

Sottostazioni

825 000

Lavori vari in loco

90 000

—

—

—

Impianti e macchinari

60 920 000

Gruppi motore generatore

16 000 000

Turbina a vapore a ciclo combinato

4 200 000

Sistemi meccanici ausiliari

6 000 000

Installazione, costruzione, collaudo e messa in funzione

20 388 000

Apparecchiature elettriche

5 300 000

Dispositivi di automazione

400 000

Dispositivi per il recupero del calore

1 800 000

Dispositivo di controllo delle emissioni

1 700 000

Impianti e attrezzature specifiche

3 584 000

Permessi e assicurazioni

1 438 000

Strumenti vari

70 000

Formazione degli addetti all’uso dei macchinari e relativa documentazione

40 000

Totale

80 635 000

| 17. | I costi di acquisto dell’infrastruttura esistente includono i costi per acquistare la vecchia centrale elettrica e il parco serbatoi da NGP. L’Italia ha fornito alla Commissione i dettagli dell’acquisto della vecchia centrale elettrica da NGP, spiegando che quest’ultima, contestualmente alla sottoscrizione di un aumento di capitale di Friel, ha conferito il suo ramo di azienda relativo alla centrale elettrica per un valore complessivo di 8,296 milioni di euro, di cui 3,771 milioni di euro di debiti verso terzi, e imputando a riserve patrimoniali la differenza pari a 4,435 milioni di euro. A seguito della sottoscrizione dell’aumento di capitale di Friel e al momento dell’acquisto (febbraio 2006), NGP deteneva una partecipazione del 90,5 % in Friel. Le autorità italiane hanno fornito una valutazione esterna a conferma del valore della centrale elettrica. |
| --- | --- |

17.

I costi di acquisto dell’infrastruttura esistente includono i costi per acquistare la vecchia centrale elettrica e il parco serbatoi da NGP. L’Italia ha fornito alla Commissione i dettagli dell’acquisto della vecchia centrale elettrica da NGP, spiegando che quest’ultima, contestualmente alla sottoscrizione di un aumento di capitale di Friel, ha conferito il suo ramo di azienda relativo alla centrale elettrica per un valore complessivo di 8,296 milioni di euro, di cui 3,771 milioni di euro di debiti verso terzi, e imputando a riserve patrimoniali la differenza pari a 4,435 milioni di euro. A seguito della sottoscrizione dell’aumento di capitale di Friel e al momento dell’acquisto (febbraio 2006), NGP deteneva una partecipazione del 90,5 % in Friel. Le autorità italiane hanno fornito una valutazione esterna a conferma del valore della centrale elettrica.

| 18. | L’Italia ha solamente fornito una copia dell’accordo firmato fra Friel e NGP riguardante la vendita del parco serbatoi, al prezzo pattuito di 4,2 milioni di euro. Malgrado la richiesta della Commissione, le autorità italiane non hanno presentato una valutazione esterna che comprovi tale valore. |
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18.

L’Italia ha solamente fornito una copia dell’accordo firmato fra Friel e NGP riguardante la vendita del parco serbatoi, al prezzo pattuito di 4,2 milioni di euro. Malgrado la richiesta della Commissione, le autorità italiane non hanno presentato una valutazione esterna che comprovi tale valore.

2.4.   Finanziamento dell’investimento

| 19. | Il 25 % dei costi totali dell’investimento, pari a 80,635 milioni di euro (valore nominale), saranno finanziati tramite risorse proprie di Friel; 42,5 milioni di euro saranno finanziati da prestiti a medio/lungo termine e 15,9 milioni di euro da prestiti a breve termine; 9,375 milioni di euro saranno coperti dall’eccedenza di gestione del beneficiario e la restante parte, 19,5 milioni di euro, corrisponde all’importo dell’aiuto. |
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19.

Il 25 % dei costi totali dell’investimento, pari a 80,635 milioni di euro (valore nominale), saranno finanziati tramite risorse proprie di Friel; 42,5 milioni di euro saranno finanziati da prestiti a medio/lungo termine e 15,9 milioni di euro da prestiti a breve termine; 9,375 milioni di euro saranno coperti dall’eccedenza di gestione del beneficiario e la restante parte, 19,5 milioni di euro, corrisponde all’importo dell’aiuto.

2.5.   L’aiuto

| 20. | Le autorità italiane affermano che Friel ha avviato il progetto di investimento per la riqualificazione della centrale elettrica di Acerra nel 2006 (al momento dell’acquisto della centrale elettrica dismessa), sulla base dell’impegno da esse assunto in forza dell’Accordo di programma (5). Secondo i chiarimenti forniti dall’Italia, l’effetto di incentivazione dovrebbe derivare per legge dall’accordo di programma, in considerazione della sua portata giuridica vincolante. |
| --- | --- |

20.

Le autorità italiane affermano che Friel ha avviato il progetto di investimento per la riqualificazione della centrale elettrica di Acerra nel 2006 (al momento dell’acquisto della centrale elettrica dismessa), sulla base dell’impegno da esse assunto in forza dell’Accordo di programma (5). Secondo i chiarimenti forniti dall’Italia, l’effetto di incentivazione dovrebbe derivare per legge dall’accordo di programma, in considerazione della sua portata giuridica vincolante.

| 21. | L’accordo di programma è stato concluso il 15 luglio 2005 dalle autorità nazionali e regionali con NGP, Montefibre ed Edison S.p.A. e riguarda lo stabilimento di NGP nonché altre attività nella zona di Acerra. Tuttavia, l’accordo non menziona l’aiuto per la riconversione della centrale tradizionale ma elenca gli investimenti da compiere e le misure da adottare per la ristrutturazione di NGP. Edison S.p.A. figurava all’epoca come futuro investitore nella centrale elettrica esistente, ma si è infine ritirato dall’operazione. Le autorità italiane avevano menzionato l’accordo di programma anche nell’ambito della notifica dell’aiuto per la ristrutturazione a favore di NGP (NN 15/2007), come una delle basi giuridiche del piano di ristrutturazione che comprendeva la creazione di una nuova società, Friel Acerra S.r.l. |
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21.

L’accordo di programma è stato concluso il 15 luglio 2005 dalle autorità nazionali e regionali con NGP, Montefibre ed Edison S.p.A. e riguarda lo stabilimento di NGP nonché altre attività nella zona di Acerra. Tuttavia, l’accordo non menziona l’aiuto per la riconversione della centrale tradizionale ma elenca gli investimenti da compiere e le misure da adottare per la ristrutturazione di NGP. Edison S.p.A. figurava all’epoca come futuro investitore nella centrale elettrica esistente, ma si è infine ritirato dall’operazione. Le autorità italiane avevano menzionato l’accordo di programma anche nell’ambito della notifica dell’aiuto per la ristrutturazione a favore di NGP (NN 15/2007), come una delle basi giuridiche del piano di ristrutturazione che comprendeva la creazione di una nuova società, Friel Acerra S.r.l.

| 22. | La decisione di concedere un aiuto a finalità regionale a Friel per la riconversione della centrale elettrica di Acerra è stato adottata il 26 ottobre 2007 (deliberazione giunta regionale). |
| --- | --- |

22.

La decisione di concedere un aiuto a finalità regionale a Friel per la riconversione della centrale elettrica di Acerra è stato adottata il 26 ottobre 2007 (deliberazione giunta regionale).

| 23. | Le autorità italiane informano che la base giuridica dell’aiuto è costituita da:






  — | protocollo dell’8 aprile 2008 che modifica l’Accordo di Programma per l'attuazione coordinata dell’intervento nell’area di crisi industriale della NGP S.p.A. di Acerra, firmato il 15 luglio 2005; |
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23.

Le autorità italiane informano che la base giuridica dell’aiuto è costituita da:

—

protocollo dell’8 aprile 2008 che modifica l’Accordo di Programma per l'attuazione coordinata dell’intervento nell’area di crisi industriale della NGP S.p.A. di Acerra, firmato il 15 luglio 2005;

| — | deliberazione della Giunta regione Campania n. 1857 del 26 ottobre 2007. |
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—

deliberazione della Giunta regione Campania n. 1857 del 26 ottobre 2007.

| 24. | La misura notificata riguarda un aiuto concesso per un investimento iniziale e consiste in una sovvenzione diretta dell’importo totale di 19,5 milioni di euro, in valore nominale e attuale, che corrisponde a un’intensità di aiuto del 23,71 % in equivalente sovvenzione lordo (ESL) dei costi d’investimento ammissibili applicabili, espressi in valore attuale. |
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24.

La misura notificata riguarda un aiuto concesso per un investimento iniziale e consiste in una sovvenzione diretta dell’importo totale di 19,5 milioni di euro, in valore nominale e attuale, che corrisponde a un’intensità di aiuto del 23,71 % in equivalente sovvenzione lordo (ESL) dei costi d’investimento ammissibili applicabili, espressi in valore attuale.

2.6.   Contributo del progetto allo sviluppo regionale

| 25. | Le autorità italiane affermano che il progetto di Friel per Acerra è coerente con le finalità della programmazione energetica della Regione in tema di produzione da fonte rinnovabile ai sensi della DGR n. 4818 del 25 ottobre 2002 (6) che approva le “Linee Guida in materia di sviluppo sostenibile nel settore energetico”, così come integrata dal “PEAR (Piano Energetico Ambientale Regionale) - linee di indirizzo strategico” approvato con DGR n. 962 del 30 maggio 2008, con il secondo aggiornamento del PASER (Piano d’azione per lo sviluppo economico regionale). |
| --- | --- |

25.

Le autorità italiane affermano che il progetto di Friel per Acerra è coerente con le finalità della programmazione energetica della Regione in tema di produzione da fonte rinnovabile ai sensi della DGR n. 4818 del 25 ottobre 2002 (6) che approva le “Linee Guida in materia di sviluppo sostenibile nel settore energetico”, così come integrata dal “PEAR (Piano Energetico Ambientale Regionale) - linee di indirizzo strategico” approvato con DGR n. 962 del 30 maggio 2008, con il secondo aggiornamento del PASER (Piano d’azione per lo sviluppo economico regionale).

| 26. | Le autorità italiane hanno presentato varie argomentazioni per giustificare il contributo del progetto allo sviluppo della regione. |
| --- | --- |

26.

Le autorità italiane hanno presentato varie argomentazioni per giustificare il contributo del progetto allo sviluppo della regione.

| 27. | L’investimento porterà alla creazione di 25 posti di lavoro. Le autorità italiane hanno spiegato che detti posti sarebbero ricoperti da lavoratori che risultano attualmente in cassa integrazione a seguito delle difficoltà di NGP. Esse hanno precisato che Friel è una nuova società, indipendente da NGP e anche se si trattasse di un mero trasferimento di manodopera, andrebbe considerato come una creazione netta di posti di lavoro nell’organico del beneficiario dell’aiuto. |
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27.

L’investimento porterà alla creazione di 25 posti di lavoro. Le autorità italiane hanno spiegato che detti posti sarebbero ricoperti da lavoratori che risultano attualmente in cassa integrazione a seguito delle difficoltà di NGP. Esse hanno precisato che Friel è una nuova società, indipendente da NGP e anche se si trattasse di un mero trasferimento di manodopera, andrebbe considerato come una creazione netta di posti di lavoro nell’organico del beneficiario dell’aiuto.

| 28. | Le autorità italiane spiegano che la regione si trova in una situazione di carenza endemica di energia elettrica e il progetto notificato contribuirebbe a risolvere il problema. Come indicato nella notifica, secondo una stima del 2006 il deficit energetico della regione Campania è pari a 2 489 MW in termini di potenza installata. Le autorità italiane affermano inoltre che la produzione della nuova centrale elettrica soddisferà il fabbisogno energetico della zona industriale. Difatti, la centrale elettrica è situata nell’area di Acerra, che già da qualche anno ospita imprese del settore della produzione di polimeri e fibre sintetiche, che si succedono le une alle altre e attraversano difficoltà (Montefibre, NGP/Simpe). L’Italia ha informato che esistono piani per lo sviluppo della zona tramite la creazione di un parco industriale che raggruppi imprese di piccole e grandi dimensioni: la localizzazione della centrale elettrica è importante per assicurare continuità di alimentazione, anche fuori rete, nelle quantità e qualità necessarie al ciclo produttivo. |
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28.

Le autorità italiane spiegano che la regione si trova in una situazione di carenza endemica di energia elettrica e il progetto notificato contribuirebbe a risolvere il problema. Come indicato nella notifica, secondo una stima del 2006 il deficit energetico della regione Campania è pari a 2 489 MW in termini di potenza installata. Le autorità italiane affermano inoltre che la produzione della nuova centrale elettrica soddisferà il fabbisogno energetico della zona industriale. Difatti, la centrale elettrica è situata nell’area di Acerra, che già da qualche anno ospita imprese del settore della produzione di polimeri e fibre sintetiche, che si succedono le une alle altre e attraversano difficoltà (Montefibre, NGP/Simpe). L’Italia ha informato che esistono piani per lo sviluppo della zona tramite la creazione di un parco industriale che raggruppi imprese di piccole e grandi dimensioni: la localizzazione della centrale elettrica è importante per assicurare continuità di alimentazione, anche fuori rete, nelle quantità e qualità necessarie al ciclo produttivo.

| 29. | Infine le autorità italiane pongono l’accento sulla sostenibilità del progetto. La centrale elettrica sarà alimentata da olio vegetale (prevalentemente di palma) e avrà quindi un basso impatto ambientale. Le autorità italiane ritengono che il progetto soddisfi gli obiettivi di sviluppo sostenibile. |
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29.

Infine le autorità italiane pongono l’accento sulla sostenibilità del progetto. La centrale elettrica sarà alimentata da olio vegetale (prevalentemente di palma) e avrà quindi un basso impatto ambientale. Le autorità italiane ritengono che il progetto soddisfi gli obiettivi di sviluppo sostenibile.

3.   VALUTAZIONE

| 30. | Ai sensi dell’articolo 6, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell’articolo 93 del trattato CE (7), la decisione di avvio del procedimento espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune. |
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30.

Ai sensi dell’articolo 6, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell’articolo 93 del trattato CE (7), la decisione di avvio del procedimento espone sinteticamente i punti di fatto e di diritto pertinenti, contiene una valutazione preliminare della Commissione relativa al carattere di aiuto della misura prevista ed espone i dubbi attinenti alla sua compatibilità con il mercato comune.

3.1.   Esistenza di aiuto di Stato

| 31. | La misura di aiuto in oggetto conferisce a Friel un vantaggio economico rispetto ad altre imprese che non ne beneficiano. Poiché riguarda un aiuto individuale concesso ad una singola impresa, la misura va ritenuta selettiva e minaccia di falsare la concorrenza. L’aiuto viene concesso mediante risorse statali. Infine, considerato che la misura riguarda un’impresa attiva in scambi tra Stati membri, vi è il rischio che l’aiuto possa incidere su detti scambi. Di conseguenza il progetto costituisce un aiuto di Stato ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. |
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31.

La misura di aiuto in oggetto conferisce a Friel un vantaggio economico rispetto ad altre imprese che non ne beneficiano. Poiché riguarda un aiuto individuale concesso ad una singola impresa, la misura va ritenuta selettiva e minaccia di falsare la concorrenza. L’aiuto viene concesso mediante risorse statali. Infine, considerato che la misura riguarda un’impresa attiva in scambi tra Stati membri, vi è il rischio che l’aiuto possa incidere su detti scambi. Di conseguenza il progetto costituisce un aiuto di Stato ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE.

3.2.   Legittimità della misura di aiuto

| 32. | Notificando il progetto di aiuto prima di attuarlo e inserendo la condizione secondo la quale la concessione dell’aiuto notificato è subordinata all’approvazione della Commissione, le autorità italiane hanno adempiuto all’obbligo di cui all’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE. |
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32.

Notificando il progetto di aiuto prima di attuarlo e inserendo la condizione secondo la quale la concessione dell’aiuto notificato è subordinata all’approvazione della Commissione, le autorità italiane hanno adempiuto all’obbligo di cui all’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE.

3.3.   Compatibilità

| 33. | Poiché le autorità italiane sostengono che l’aiuto ha per obiettivo la promozione dello sviluppo regionale, esso è stato valutato alla luce degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (8) (in appresso, “gli orientamenti”). |
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33.

Poiché le autorità italiane sostengono che l’aiuto ha per obiettivo la promozione dello sviluppo regionale, esso è stato valutato alla luce degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007-2013 (8) (in appresso, “gli orientamenti”).

| 34. | A seguito della valutazione, la Commissione ritiene che la misura soddisfi le seguenti condizioni previste dagli orientamenti:






  i) | la misura di aiuto riguarda un progetto di investimento iniziale, secondo la definizione di cui al punto 34 degli orientamenti, che viene realizzato dal beneficiario e consiste nella creazione di un nuovo stabilimento e nell’acquisizione degli attivi direttamente collegati ad uno stabilimento che è stato chiuso o sarebbe stato chiuso qualora non fosse stato acquisito. Ciò risulta conforme alle disposizioni di cui al punto 34 degli orientamenti; |
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34.

A seguito della valutazione, la Commissione ritiene che la misura soddisfi le seguenti condizioni previste dagli orientamenti:

i)

la misura di aiuto riguarda un progetto di investimento iniziale, secondo la definizione di cui al punto 34 degli orientamenti, che viene realizzato dal beneficiario e consiste nella creazione di un nuovo stabilimento e nell’acquisizione degli attivi direttamente collegati ad uno stabilimento che è stato chiuso o sarebbe stato chiuso qualora non fosse stato acquisito. Ciò risulta conforme alle disposizioni di cui al punto 34 degli orientamenti;

| ii) | la zona di Acerra in Campania, dove il progetto è realizzato, risulta interamente ammissibile ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE, con un massimale standard di aiuto regionale applicabile del 30 % ESL; |
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ii)

la zona di Acerra in Campania, dove il progetto è realizzato, risulta interamente ammissibile ai sensi dell’articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE, con un massimale standard di aiuto regionale applicabile del 30 % ESL;

| iii) | l’intensità di aiuto notificata, pari al 23,71 % ESL, risulta inferiore al massimale di aiuto regionale applicabile del 30 % ESL, corretto secondo quanto dispone il punto 67 degli orientamenti per un progetto di investimento con costi ammissibili dell’ammontare di 82,241 milioni di euro in valore attuale; |
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iii)

l’intensità di aiuto notificata, pari al 23,71 % ESL, risulta inferiore al massimale di aiuto regionale applicabile del 30 % ESL, corretto secondo quanto dispone il punto 67 degli orientamenti per un progetto di investimento con costi ammissibili dell’ammontare di 82,241 milioni di euro in valore attuale;

| iv) | il beneficiario dell’aiuto, Friel, è una PMI ai sensi dell’allegato I del regolamento (CE) n. 364/2004 della Commissione e i costi di studi preparatori e di consulenza sono connessi all’investimento e risultano inferiori a un’intensità di aiuto pari al 50 % dei costi effettivamente sostenuti. Ciò risulta conforme alle disposizioni di cui al punto 51 degli orientamenti; |
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iv)

il beneficiario dell’aiuto, Friel, è una PMI ai sensi dell’allegato I del regolamento (CE) n. 364/2004 della Commissione e i costi di studi preparatori e di consulenza sono connessi all’investimento e risultano inferiori a un’intensità di aiuto pari al 50 % dei costi effettivamente sostenuti. Ciò risulta conforme alle disposizioni di cui al punto 51 degli orientamenti;

| v) | le autorità italiane hanno confermato che l’aiuto notificato non sarà cumulato con alcun altro aiuto concesso per gli stessi costi ammissibili; |
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v)

le autorità italiane hanno confermato che l’aiuto notificato non sarà cumulato con alcun altro aiuto concesso per gli stessi costi ammissibili;

| vi) | il beneficiario dell’aiuto apporta un contributo finanziario pari almeno al 25 % dei costi ammissibili in una forma priva di qualsiasi sostegno pubblico (si veda il punto 39 degli orientamenti); |
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vi)

il beneficiario dell’aiuto apporta un contributo finanziario pari almeno al 25 % dei costi ammissibili in una forma priva di qualsiasi sostegno pubblico (si veda il punto 39 degli orientamenti);

| vii) | l’aiuto è subordinato alla condizione che l’investimento sia mantenuto in essere per un periodo minimo di cinque anni dopo il suo completamento (si veda il punto 40 degli orientamenti). |
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vii)

l’aiuto è subordinato alla condizione che l’investimento sia mantenuto in essere per un periodo minimo di cinque anni dopo il suo completamento (si veda il punto 40 degli orientamenti).

3.3.1.   Elementi che necessitano ulteriori indagini

| 35. | Sulla base delle informazioni disponibili in questa fase della valutazione, la Commissione esprime i seguenti dubbi sulla compatibilità della misura con gli orientamenti. |
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35.

Sulla base delle informazioni disponibili in questa fase della valutazione, la Commissione esprime i seguenti dubbi sulla compatibilità della misura con gli orientamenti.

Effetto di incentivazione

| 36. | A norma del punto 38 degli orientamenti, nel caso di aiuti ad hoc concessi a una singola impresa, l’autorità che eroga l’aiuto deve avere rilasciato una dichiarazione di intenti circa la concessione degli aiuti prima dell’avvio dei lavori sul progetto, fatta salva l'approvazione della misura da parte della Commissione. |
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36.

A norma del punto 38 degli orientamenti, nel caso di aiuti ad hoc concessi a una singola impresa, l’autorità che eroga l’aiuto deve avere rilasciato una dichiarazione di intenti circa la concessione degli aiuti prima dell’avvio dei lavori sul progetto, fatta salva l'approvazione della misura da parte della Commissione.

| 37. | Le autorità italiane sostengono che la condizione relativa all’effetto di incentivazione dell’aiuto sia soddisfatta poiché il progetto è iniziato nel febbraio 2006 (con l'acquisto della vecchia centrale elettrica), dopo che le autorità regionali che erogano l’aiuto avevano confermato l’ammissibilità del progetto all’aiuto. A tal proposito le autorità italiane fanno riferimento all’accordo di programma firmato il 15 luglio 2005. |
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37.

Le autorità italiane sostengono che la condizione relativa all’effetto di incentivazione dell’aiuto sia soddisfatta poiché il progetto è iniziato nel febbraio 2006 (con l'acquisto della vecchia centrale elettrica), dopo che le autorità regionali che erogano l’aiuto avevano confermato l’ammissibilità del progetto all’aiuto. A tal proposito le autorità italiane fanno riferimento all’accordo di programma firmato il 15 luglio 2005.

| 38. | La Commissione osserva che il documento menzionato dalle autorità italiane come dichiarazione di intenti elenca le attività e i progetti da realizzare per ovviare alle difficoltà finanziarie di NGP ma non prevede alcunché riguardo all’aiuto a finalità regionale e all’investimento che sarà compiuto da Friel. |
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38.

La Commissione osserva che il documento menzionato dalle autorità italiane come dichiarazione di intenti elenca le attività e i progetti da realizzare per ovviare alle difficoltà finanziarie di NGP ma non prevede alcunché riguardo all’aiuto a finalità regionale e all’investimento che sarà compiuto da Friel.

| 39. | In questa fase la Commissione considera che il primo documento che può essere considerato come concessione di aiuti a Friel per l’investimento ad Acerra è del 26 ottobre 2007 e dato che la realizzazione del progetto è cominciata più di un anno prima (nel febbraio 2006) dell’adozione di tale documento, la Commissione, in questa fase del procedimento, ritiene che il progetto non soddisfi le condizioni formali previste dagli orientamenti relative all’effetto di incentivazione dell’aiuto. |
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39.

In questa fase la Commissione considera che il primo documento che può essere considerato come concessione di aiuti a Friel per l’investimento ad Acerra è del 26 ottobre 2007 e dato che la realizzazione del progetto è cominciata più di un anno prima (nel febbraio 2006) dell’adozione di tale documento, la Commissione, in questa fase del procedimento, ritiene che il progetto non soddisfi le condizioni formali previste dagli orientamenti relative all’effetto di incentivazione dell’aiuto.

| 40. | La Commissione invita pertanto le autorità italiane e i terzi a trasmettere le proprie osservazioni e a fornire ogni informazione utile ai fini della valutazione dell’effetto di incentivazione dell’aiuto. |
| --- | --- |

40.

La Commissione invita pertanto le autorità italiane e i terzi a trasmettere le proprie osservazioni e a fornire ogni informazione utile ai fini della valutazione dell’effetto di incentivazione dell’aiuto.

Costi ammissibili

| 41. | A norma delle disposizioni di cui al punto 52 degli orientamenti, nel caso di investimento iniziale sotto forma di acquisizione degli attivi di uno stabilimento chiuso, gli attivi da prendere in considerazione devono essere acquistati da terzi e la transazione deve avvenire a condizioni di mercato. |
| --- | --- |

41.

A norma delle disposizioni di cui al punto 52 degli orientamenti, nel caso di investimento iniziale sotto forma di acquisizione degli attivi di uno stabilimento chiuso, gli attivi da prendere in considerazione devono essere acquistati da terzi e la transazione deve avvenire a condizioni di mercato.

| 42. | Considerando che i costi ammissibili del progetto notificato comprendono l’acquisto di attivi della centrale elettrica dismessa, la Commissione doveva accertare il rispetto delle disposizioni degli orientamenti. A tal fine, e su richiesta della Commissione, le autorità italiane hanno fornito informazioni relative alla procedura di trasferimento della proprietà e degli attivi della vecchia centrale elettrica da NGP a Friel nonché una valutazione indipendente che conferma il valore della centrale dismessa, pari a 8,296 milioni di euro. |
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42.

Considerando che i costi ammissibili del progetto notificato comprendono l’acquisto di attivi della centrale elettrica dismessa, la Commissione doveva accertare il rispetto delle disposizioni degli orientamenti. A tal fine, e su richiesta della Commissione, le autorità italiane hanno fornito informazioni relative alla procedura di trasferimento della proprietà e degli attivi della vecchia centrale elettrica da NGP a Friel nonché una valutazione indipendente che conferma il valore della centrale dismessa, pari a 8,296 milioni di euro.

| 43. | Le autorità italiane hanno descritto la procedura di acquisto degli attivi della vecchia centrale elettrica come segue:






  — | il 20 dicembre 2005, Friel Acerra è costituita con un capitale sociale pari a 10 000 euro, detenuto al 95 % da Fri-El International Holding SA e al 5 % da NGP; |
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43.

Le autorità italiane hanno descritto la procedura di acquisto degli attivi della vecchia centrale elettrica come segue:

—

il 20 dicembre 2005, Friel Acerra è costituita con un capitale sociale pari a 10 000 euro, detenuto al 95 % da Fri-El International Holding SA e al 5 % da NGP;

| — | il 9 gennaio 2006, NGP sottoscrive interamente un aumento di capitale per un valore di 90 000 euro portando così il capitale sociale a 100 000 euro. Conseguentemente, NGP porta la propria partecipazione azionaria al 90,5 % di Friel Acerra mentre quella di Fri-El International Holding SA scende al 9,5 %. Contestualmente alla sottoscrizione, NGP conferisce a Friel Acerra il ramo di azienda relativo alla centrale termoelettrica, per un valore complessivo di 8 296 520 euro, di cui 3 771 042 di debiti verso terzi, imputando a riserve la differenza pari a 4 435 000 euro; |
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—

il 9 gennaio 2006, NGP sottoscrive interamente un aumento di capitale per un valore di 90 000 euro portando così il capitale sociale a 100 000 euro. Conseguentemente, NGP porta la propria partecipazione azionaria al 90,5 % di Friel Acerra mentre quella di Fri-El International Holding SA scende al 9,5 %. Contestualmente alla sottoscrizione, NGP conferisce a Friel Acerra il ramo di azienda relativo alla centrale termoelettrica, per un valore complessivo di 8 296 520 euro, di cui 3 771 042 di debiti verso terzi, imputando a riserve la differenza pari a 4 435 000 euro;

| — | il 20 febbraio 2006, NGP cede a Fri-El International Holding SA il 41,5 % di Friel Acerra per un controvalore di 2 303 350 euro. A seguito di tale cessione, la partecipazione di NGP in Friel Acerra scende al 49 % mentre quella di Fri-El International Holding SA sale al 51 %; |
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—

il 20 febbraio 2006, NGP cede a Fri-El International Holding SA il 41,5 % di Friel Acerra per un controvalore di 2 303 350 euro. A seguito di tale cessione, la partecipazione di NGP in Friel Acerra scende al 49 % mentre quella di Fri-El International Holding SA sale al 51 %;

| — | il 10 ottobre 2006, NGP cede il 44 % alla Fri-El Green Power per l’importo di 1 995 400 euro; |
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—

il 10 ottobre 2006, NGP cede il 44 % alla Fri-El Green Power per l’importo di 1 995 400 euro;

| — | il 29 novembre 2006, la Fri-El International Holding SA e la Fri-El Green Power cedono alla Fri-El Acerra Holding S.r.l., rispettivamente, il 51 % e il 44 % di Friel Acerra. La partecipazione di Fri-El Acerra Holding S.r.l. in Friel Acerra sale, dunque, al 95 %, mentre quella di NGP scende al 5 % (Allegato n. 1 Libro soci Fri-El Acerra al 9.4.2008). |
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il 29 novembre 2006, la Fri-El International Holding SA e la Fri-El Green Power cedono alla Fri-El Acerra Holding S.r.l., rispettivamente, il 51 % e il 44 % di Friel Acerra. La partecipazione di Fri-El Acerra Holding S.r.l. in Friel Acerra sale, dunque, al 95 %, mentre quella di NGP scende al 5 % (Allegato n. 1 Libro soci Fri-El Acerra al 9.4.2008).

| 44. | La Commissione rileva che non sono ancora chiari i costi finali dell’acquisto della centrale elettrica dismessa sostenuti da Friel e nutre dubbi circa la qualifica di investitore indipendente. A quanto pare, il trasferimento del vecchio stabilimento si configurerebbe come una partecipazione nel capitale del beneficiario tale da conferire un diritto di proprietà al venditore. Al momento della notifica, rimaneva ancora da pagare al venditore il restante 5 % del valore della centrale elettrica che rappresentava la partecipazione di NGP in Friel. |
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44.

La Commissione rileva che non sono ancora chiari i costi finali dell’acquisto della centrale elettrica dismessa sostenuti da Friel e nutre dubbi circa la qualifica di investitore indipendente. A quanto pare, il trasferimento del vecchio stabilimento si configurerebbe come una partecipazione nel capitale del beneficiario tale da conferire un diritto di proprietà al venditore. Al momento della notifica, rimaneva ancora da pagare al venditore il restante 5 % del valore della centrale elettrica che rappresentava la partecipazione di NGP in Friel.

| 45. | I costi ammissibili dichiarati nella notifica comprendono anche i costi di acquisto del parco serbatoi che, secondo le informazioni fornite dalle autorità italiane, Friel ha comprato sempre da NGP per 4,3 milioni di euro. Malgrado la sua richiesta, la Commissione non ha ricevuto prove a conferma del valore pattuito del parco serbatoi. |
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45.

I costi ammissibili dichiarati nella notifica comprendono anche i costi di acquisto del parco serbatoi che, secondo le informazioni fornite dalle autorità italiane, Friel ha comprato sempre da NGP per 4,3 milioni di euro. Malgrado la sua richiesta, la Commissione non ha ricevuto prove a conferma del valore pattuito del parco serbatoi.

| 46. | La Commissione invita pertanto le autorità italiane e i terzi a presentare osservazioni per valutare se l’operazione di acquisto della vecchia centrale elettrica e del parco serbatoi è avvenuta fra soggetti indipendenti e a condizioni di mercato. |
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46.

La Commissione invita pertanto le autorità italiane e i terzi a presentare osservazioni per valutare se l’operazione di acquisto della vecchia centrale elettrica e del parco serbatoi è avvenuta fra soggetti indipendenti e a condizioni di mercato.

Contributo del progetto a livello regionale

| 47. | Come sopra esposto, le autorità italiane hanno presentato una serie di argomentazioni per illustrare l’apporto del progetto a livello regionale e per giustificare in che misura esso contribuisce a una coerente strategia di sviluppo regionale. |
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47.

Come sopra esposto, le autorità italiane hanno presentato una serie di argomentazioni per illustrare l’apporto del progetto a livello regionale e per giustificare in che misura esso contribuisce a una coerente strategia di sviluppo regionale.

| 48. | La Commissione rileva che il progetto notificato condurrebbe al mantenimento di 25 posti di lavoro, destinati a personale attualmente dipendente di NGP e in cassa integrazione. |
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48.

La Commissione rileva che il progetto notificato condurrebbe al mantenimento di 25 posti di lavoro, destinati a personale attualmente dipendente di NGP e in cassa integrazione.

| 49. | Le autorità italiane hanno posto l’accento sull’importanza della nuova centrale elettrica per la zona industriale di Acerra e per le imprese ivi situate. Tuttavia, non hanno fornito né informazioni sulla zona né piani concreti per il suo futuro sviluppo che permetterebbero alla Commissione di valutare i reali benefici del progetto. La Commissione dubita che la nuova centrale elettrica sia esclusivamente finalizzata a fornire energia a NGP/Simpe (acquisita nel febbraio 2007 dal gruppo spagnolo La Seda), attualmente situata nella zona. |
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49.

Le autorità italiane hanno posto l’accento sull’importanza della nuova centrale elettrica per la zona industriale di Acerra e per le imprese ivi situate. Tuttavia, non hanno fornito né informazioni sulla zona né piani concreti per il suo futuro sviluppo che permetterebbero alla Commissione di valutare i reali benefici del progetto. La Commissione dubita che la nuova centrale elettrica sia esclusivamente finalizzata a fornire energia a NGP/Simpe (acquisita nel febbraio 2007 dal gruppo spagnolo La Seda), attualmente situata nella zona.

| 50. | Le autorità italiane sostengono inoltre che la nuova centrale elettrica contribuirà a soddisfare il deficit energetico della regione, omettendo tuttavia di chiarire esaustivamente anche questo aspetto del progetto di investimento. La capacità totale della centrale elettrica di Acerra dovrebbe essere di 75 MW e il deficit della regione Campania è stato stimato a 2 489 MW (9). La Commissione dubita pertanto della pertinenza dell’argomentazione avanzata dalle autorità italiane relativa all’impatto decisamente positivo della nuova centrale elettrica sull’offerta energetica a livello regionale. |
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50.

Le autorità italiane sostengono inoltre che la nuova centrale elettrica contribuirà a soddisfare il deficit energetico della regione, omettendo tuttavia di chiarire esaustivamente anche questo aspetto del progetto di investimento. La capacità totale della centrale elettrica di Acerra dovrebbe essere di 75 MW e il deficit della regione Campania è stato stimato a 2 489 MW (9). La Commissione dubita pertanto della pertinenza dell’argomentazione avanzata dalle autorità italiane relativa all’impatto decisamente positivo della nuova centrale elettrica sull’offerta energetica a livello regionale.

| 51. | La Commissione gradirebbe ricevere, dalle autorità italiane e da terzi, osservazioni sul contributo che la nuova centrale elettrica a olio di palma può apportare allo sviluppo della zona di Acerra e della regione Campania. |
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51.

La Commissione gradirebbe ricevere, dalle autorità italiane e da terzi, osservazioni sul contributo che la nuova centrale elettrica a olio di palma può apportare allo sviluppo della zona di Acerra e della regione Campania.

| 52. | Inoltre, la Commissione osserva che le autorità italiane non hanno provveduto a fornire informazioni che permetterebbero di valutare se l’aiuto previsto soddisfa le condizioni stabilite nella Disciplina degli aiuti ambientali. Perciò, e avendo tenuto conto della natura dell’investimento, la Commissione invita le autorità italiane a commentare su questo punto. |
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52.

Inoltre, la Commissione osserva che le autorità italiane non hanno provveduto a fornire informazioni che permetterebbero di valutare se l’aiuto previsto soddisfa le condizioni stabilite nella Disciplina degli aiuti ambientali. Perciò, e avendo tenuto conto della natura dell’investimento, la Commissione invita le autorità italiane a commentare su questo punto.

3.4.   Conclusioni

| 53. | Alla luce di quanto sopra esposto, la Commissione, dopo una prima valutazione preliminare della misura, dubita che l’aiuto notificato sia necessario per fornire un effetto di incentivazione all’investimento e possa essere considerato compatibile con gli orientamenti e con il mercato comune o in caso positivo, in che misura. |
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53.

Alla luce di quanto sopra esposto, la Commissione, dopo una prima valutazione preliminare della misura, dubita che l’aiuto notificato sia necessario per fornire un effetto di incentivazione all’investimento e possa essere considerato compatibile con gli orientamenti e con il mercato comune o in caso positivo, in che misura.

| 54. | La Commissione non è in grado di esprimersi prima facie sulla compatibilità, totale o parziale, della misura in oggetto e ritiene di dover procedere a un’analisi più approfondita. La Commissione ha il dovere di svolgere tutte le consultazioni necessarie e di avviare quindi il procedimento ai sensi dell’articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, se l’esame preliminare non le ha consentito di superare tutte le difficoltà che impediscono di concludere circa la compatibilità dell’aiuto con il mercato comune. In tal modo i terzi, i cui interessi possono subire un pregiudizio dalla concessione dell’aiuto, avrebbero la possibilità di presentare osservazioni in merito alla misura. Alla luce delle informazioni notificate dallo Stato membro interessato e di quelle eventualmente fornite da terzi, la Commissione valuterà la misura e adotterà una decisione finale in merito. |
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54.

La Commissione non è in grado di esprimersi prima facie sulla compatibilità, totale o parziale, della misura in oggetto e ritiene di dover procedere a un’analisi più approfondita. La Commissione ha il dovere di svolgere tutte le consultazioni necessarie e di avviare quindi il procedimento ai sensi dell’articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, se l’esame preliminare non le ha consentito di superare tutte le difficoltà che impediscono di concludere circa la compatibilità dell’aiuto con il mercato comune. In tal modo i terzi, i cui interessi possono subire un pregiudizio dalla concessione dell’aiuto, avrebbero la possibilità di presentare osservazioni in merito alla misura. Alla luce delle informazioni notificate dallo Stato membro interessato e di quelle eventualmente fornite da terzi, la Commissione valuterà la misura e adotterà una decisione finale in merito.

4.   DECISIONE

| 55. | Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all’articolo 88, paragrafo 2, del trattato della CE, invita l’Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione della misura di aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita l’Italia a trasmettere immediatamente copia della presente lettera ai potenziali beneficiari dell’aiuto. |
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55.

Ciò premesso, la Commissione, nel quadro della procedura di cui all’articolo 88, paragrafo 2, del trattato della CE, invita l’Italia a trasmetterle eventuali osservazioni e a fornirle qualsiasi informazione che possa essere utile ai fini della valutazione della misura di aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita l’Italia a trasmettere immediatamente copia della presente lettera ai potenziali beneficiari dell’aiuto.

| 56. | La Commissione fa presente al governo italiano che l’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell’articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario. |
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56.

La Commissione fa presente al governo italiano che l’articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che in forza dell’articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro di recuperare un aiuto illegalmente concesso presso il beneficiario.

| 57. | La Commissione notifica all’Italia che, mediante pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, procede a informare gli interessati. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA firmatari dell’accordo SEE, mediante pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, e informerà l’Autorità di vigilanza dell’EFTA inviandole copia della presente lettera. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data della suddetta pubblicazione.» |
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57.

La Commissione notifica all’Italia che, mediante pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, procede a informare gli interessati. Essa informerà altresì le parti interessate dei paesi EFTA firmatari dell’accordo SEE, mediante pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, e informerà l’Autorità di vigilanza dell’EFTA inviandole copia della presente lettera. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data della suddetta pubblicazione.»

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(1)  GU C 54 del 4.3.2006, pag. 13.

1

(2)  GU C 82 del 1.4.2008, pag. 1.

2

(3)  Informazioni tratte dal sito internet del gruppo FRI-EL Green Power S.p.A. all’indirizzo: www.fri-el.it

3

(4)  Lettera di comunicazione di decisione a uno Stato membro C(2008) 3528 del 16.7.2008, non ancora pubblicata nella GU dell’Unione europea.

4

(5)  Accordo di programma per l’attuazione coordinata dell’intervento nell’area di crisi industriale di NGP Spa ad Acerra.

5

(6)  Bollettino ufficiale della regione Campania (BURC), n. 58 del 25 novembre 2002.

6

(7)  GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1.

7

(8)  Orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale 2007–2013 (GU C 54 del 4.3.2006, pag. 13).

8

(9)  Dati relativi al 2006, forniti dalle autorità italiane nella notifica.

9

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| 24.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 95/28 |
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24.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 95/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5431 — ADM/Schokinag)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 95/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Archer Daniels Midland Company («ADM», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Hermann GmbH («Hermann», Alemanha), Schokinag-Schokolade-Industrie Herrmann GmbH & Co. KG («Schokinag KG», Alemanha) e Ammon & Hermann GmbH & Co. KG («Ammon KG», Alemanha), designadas em conjunto por «Schokinag», mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Archer Daniels Midland Company («ADM», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Hermann GmbH («Hermann», Alemanha), Schokinag-Schokolade-Industrie Herrmann GmbH & Co. KG («Schokinag KG», Alemanha) e Ammon & Hermann GmbH & Co. KG («Ammon KG», Alemanha), designadas em conjunto por «Schokinag», mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | ADM: abastecimento, transporte, armazenamento, transformação e comercialização de produtos e bens de base agrícolas, incluindo oleaginosas, milho, trigo e cacau, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

ADM: abastecimento, transporte, armazenamento, transformação e comercialização de produtos e bens de base agrícolas, incluindo oleaginosas, milho, trigo e cacau,

| — | Schokinag: produção, venda e distribuição de produtos semi-acabados à base de cacau e chocolate. |
| --- | --- |

—

Schokinag: produção, venda e distribuição de produtos semi-acabados à base de cacau e chocolate.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5431 — ADM/Schokinag, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelas |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5431 — ADM/Schokinag, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelas

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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