# Jornal Oficial L 33/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 33 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano3 de fevereiro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 33

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano3 de fevereiro de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/204 da Comissão, de 28 de outubro de 2022, que estabelece as especificações técnicas, as normas e os procedimentos com vista a estabelecer um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo nos termos do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2023/205 da Comissão, de 7 de novembro de 2022, que completa o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o estabelecimento do conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo, e altera o seu anexo (
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  ) | 24 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/204 da Comissão, de 28 de outubro de 2022, que estabelece as especificações técnicas, as normas e os procedimentos com vista a estabelecer um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo nos termos do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/205 da Comissão, de 7 de novembro de 2022, que completa o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o estabelecimento do conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo, e altera o seu anexo (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/1 |
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3.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/204 DA COMISSÃO

de 28 de outubro de 2022

que estabelece as especificações técnicas, as normas e os procedimentos com vista a estabelecer um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo nos termos do Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 10, o artigo 6.o, n.o 4, o artigo 11.o, n.o 3, o artigo 14.o, n.o 4, o artigo 15.o, n.o 4, e o artigo 16.o, n.o 6,

Após consulta do Comité de Facilitação Digital dos Transportes e do Comércio,

Considerando o seguinte:

| (1) | As plataformas nacionais únicas para o setor marítimo devem proporcionar aos declarantes as interfaces gráficas do utilizador com todas as funcionalidades necessárias para dar cumprimento às obrigações de declaração enumeradas no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239. A fim de assegurar uma experiência de utilizador equiparável, deve ser definida uma lista comum de funcionalidades e essas funcionalidades devem estar disponíveis para os declarantes em todos os Estados-Membros. No entanto, para minimizar os custos e assegurar a compatibilidade com as interfaces existentes, os Estados-Membros podem oferecer funcionalidades adicionais na sua interface gráfica do utilizador. |
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(1)

As plataformas nacionais únicas para o setor marítimo devem proporcionar aos declarantes as interfaces gráficas do utilizador com todas as funcionalidades necessárias para dar cumprimento às obrigações de declaração enumeradas no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239. A fim de assegurar uma experiência de utilizador equiparável, deve ser definida uma lista comum de funcionalidades e essas funcionalidades devem estar disponíveis para os declarantes em todos os Estados-Membros. No entanto, para minimizar os custos e assegurar a compatibilidade com as interfaces existentes, os Estados-Membros podem oferecer funcionalidades adicionais na sua interface gráfica do utilizador.

| (2) | As folhas de cálculo digitais são amplamente utilizadas no setor marítimo. Ajudam os declarantes a introduzir dados manualmente e a cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação de informações. A fim de assegurar que os declarantes possam reutilizar os modelos das folhas de cálculo em diferentes plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, as características das folhas de cálculo devem ser harmonizadas e as versões das folhas de cálculo devem ser geridas centralmente pela Comissão. Além disso, quando os modelos de folhas de cálculo são conformes com as características harmonizadas e os requisitos do conjunto de dados do EMSWe, devem ser aceites por todas as interfaces gráficas de utilizador, independentemente da língua utilizada. |
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(2)

As folhas de cálculo digitais são amplamente utilizadas no setor marítimo. Ajudam os declarantes a introduzir dados manualmente e a cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação de informações. A fim de assegurar que os declarantes possam reutilizar os modelos das folhas de cálculo em diferentes plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, as características das folhas de cálculo devem ser harmonizadas e as versões das folhas de cálculo devem ser geridas centralmente pela Comissão. Além disso, quando os modelos de folhas de cálculo são conformes com as características harmonizadas e os requisitos do conjunto de dados do EMSWe, devem ser aceites por todas as interfaces gráficas de utilizador, independentemente da língua utilizada.

| (3) | As especificações técnicas para disponibilizar os horários de chegada e de partida dos navios devem abranger tanto a comunicação entre o utilizador e o sistema como a comunicação entre sistemas, o que permitirá aos utilizadores ao longo da cadeia logística beneficiar dos horários de chegada e de partida dos navios (publicados em formato eletrónico) e garantir a harmonização a nível da UE. |
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(3)

As especificações técnicas para disponibilizar os horários de chegada e de partida dos navios devem abranger tanto a comunicação entre o utilizador e o sistema como a comunicação entre sistemas, o que permitirá aos utilizadores ao longo da cadeia logística beneficiar dos horários de chegada e de partida dos navios (publicados em formato eletrónico) e garantir a harmonização a nível da UE.

| (4) | Deve ser definida uma estrutura comum para os sítios Web de apoio, incluindo as suas funcionalidades. Tal assegurará uma experiência de utilizador equiparável em todas as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo. Uma estrutura comum ajudará igualmente a fornecer o apoio e a informação adequados sobre os processos e os requisitos técnicos aplicáveis às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo e respetivas interfaces. |
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(4)

Deve ser definida uma estrutura comum para os sítios Web de apoio, incluindo as suas funcionalidades. Tal assegurará uma experiência de utilizador equiparável em todas as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo. Uma estrutura comum ajudará igualmente a fornecer o apoio e a informação adequados sobre os processos e os requisitos técnicos aplicáveis às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo e respetivas interfaces.

| (5) | Os endereços Internet das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo devem utilizar um formato comum de domínios e subdomínios que seja sustentável, para ajudar os utilizadores a navegar, tendo em conta os endereços Internet existentes utilizados nos Estados-Membros. A fim de facilitar a acessibilidade das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, deverá estabelecer e manter uma lista de endereços Internet. |
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(5)

Os endereços Internet das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo devem utilizar um formato comum de domínios e subdomínios que seja sustentável, para ajudar os utilizadores a navegar, tendo em conta os endereços Internet existentes utilizados nos Estados-Membros. A fim de facilitar a acessibilidade das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, deverá estabelecer e manter uma lista de endereços Internet.

| (6) | Com o objetivo de assegurar o bom funcionamento e a rápida disponibilidade da base de dados de navios do EMSWe, da base de dados comum de localizações e da base de dados comum de materiais perigosos, devem ser definidas medidas de segurança do sistema e requisitos mínimos de desempenho do sistema. |
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(6)

Com o objetivo de assegurar o bom funcionamento e a rápida disponibilidade da base de dados de navios do EMSWe, da base de dados comum de localizações e da base de dados comum de materiais perigosos, devem ser definidas medidas de segurança do sistema e requisitos mínimos de desempenho do sistema.

| (7) | A fim de assegurar que as informações e os elementos de identificação dos navios possam ser recolhidos, armazenados, atualizados e disponibilizados rapidamente, a base de dados de navios do EMSWe deverá poder comunicar com as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, utilizando a comunicação entre sistemas e entre utilizadores e sistemas. Qualquer alteração das informações e dos elementos de identificação dos navios, com base nos dados apresentados pelos declarantes nas plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, deverá ser refletida na base de dados dos navios do EMSWe. |
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(7)

A fim de assegurar que as informações e os elementos de identificação dos navios possam ser recolhidos, armazenados, atualizados e disponibilizados rapidamente, a base de dados de navios do EMSWe deverá poder comunicar com as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, utilizando a comunicação entre sistemas e entre utilizadores e sistemas. Qualquer alteração das informações e dos elementos de identificação dos navios, com base nos dados apresentados pelos declarantes nas plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, deverá ser refletida na base de dados dos navios do EMSWe.

| (8) | As isenções de declaração de navios são concedidas pelas autoridades competentes e não são solicitadas aos declarantes durante uma escala portuária. Uma vez que estas informações já estão disponíveis no sistema SafeSeaNet (2), a base de dados de navios do EMSWe deve poder ligar-se à mesma, obter essas informações automaticamente e disponibilizá-las às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo. |
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(8)

As isenções de declaração de navios são concedidas pelas autoridades competentes e não são solicitadas aos declarantes durante uma escala portuária. Uma vez que estas informações já estão disponíveis no sistema SafeSeaNet (2), a base de dados de navios do EMSWe deve poder ligar-se à mesma, obter essas informações automaticamente e disponibilizá-las às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo.

| (9) | A fim de garantir que os códigos das localizações e os códigos das instalações portuárias possam ser recolhidos, armazenados, atualizados e disponibilizados rapidamente, a base de dados comum de localizações deverá poder enviar informações para as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, utilizando a comunicação entre sistemas e entre utilizadores e sistemas. A base de dados comum de localizações deve ser sincronizada com outras fontes de informação relevantes. |
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(9)

A fim de garantir que os códigos das localizações e os códigos das instalações portuárias possam ser recolhidos, armazenados, atualizados e disponibilizados rapidamente, a base de dados comum de localizações deverá poder enviar informações para as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, utilizando a comunicação entre sistemas e entre utilizadores e sistemas. A base de dados comum de localizações deve ser sincronizada com outras fontes de informação relevantes.

| (10) | A fim de assegurar que as informações de referência sobre os materiais perigosos possam ser recolhidas, armazenadas, atualizadas e disponibilizadas rapidamente, a base de dados comum de materiais perigosos deve poder enviar informações para as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, utilizando a comunicação entre sistemas e entre utilizadores e sistemas. A base de dados comum de materiais perigosos deve ser sincronizada com outras fontes de informação relevantes, incluindo a base de dados MAR-CIS (3) desenvolvida pela Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM). |
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(10)

A fim de assegurar que as informações de referência sobre os materiais perigosos possam ser recolhidas, armazenadas, atualizadas e disponibilizadas rapidamente, a base de dados comum de materiais perigosos deve poder enviar informações para as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, utilizando a comunicação entre sistemas e entre utilizadores e sistemas. A base de dados comum de materiais perigosos deve ser sincronizada com outras fontes de informação relevantes, incluindo a base de dados MAR-CIS (3) desenvolvida pela Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM).

| (11) | A AESM deverá assistir a Comissão na criação da base de dados de navios do EMSWe, da base de dados comum de localização e da base de dados comum de materiais perigosos, tendo em conta as sinergias com as bases de dados existentes geridas pela AESM e o seu objetivo de contribuir para a eficiência global do transporte marítimo, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
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(11)

A AESM deverá assistir a Comissão na criação da base de dados de navios do EMSWe, da base de dados comum de localização e da base de dados comum de materiais perigosos, tendo em conta as sinergias com as bases de dados existentes geridas pela AESM e o seu objetivo de contribuir para a eficiência global do transporte marítimo, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

| (12) | O Regulamento EMSWe habilita a Comissão a adotar atos de execução para estabelecer uma lista de informações pertinentes na declaração sumária de entrada a que se refere o artigo 127.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a disponibilizar às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo. Uma vez que o Regulamento EMSWe se limita especificamente ao domínio marítimo, só devem ser consideradas pertinentes as declarações sumárias de entrada definidas nas colunas F10, F11, F12 e F13 do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (6) apresentadas pelos transportadores marítimos ou pelos seus representantes no cabeçalho da declaração e a nível da remessa master, incluindo os elementos informativos relativos à adição de mercadorias da remessa master. Isto significa que as declarações sumárias de entrada apresentadas por outros intervenientes que não os acima mencionados ou as informações a nível da remessa house não devem ser consideradas pertinentes. |
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(12)

O Regulamento EMSWe habilita a Comissão a adotar atos de execução para estabelecer uma lista de informações pertinentes na declaração sumária de entrada a que se refere o artigo 127.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a disponibilizar às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo. Uma vez que o Regulamento EMSWe se limita especificamente ao domínio marítimo, só devem ser consideradas pertinentes as declarações sumárias de entrada definidas nas colunas F10, F11, F12 e F13 do anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (6) apresentadas pelos transportadores marítimos ou pelos seus representantes no cabeçalho da declaração e a nível da remessa master, incluindo os elementos informativos relativos à adição de mercadorias da remessa master. Isto significa que as declarações sumárias de entrada apresentadas por outros intervenientes que não os acima mencionados ou as informações a nível da remessa house não devem ser consideradas pertinentes.

| (13) | As informações constantes da declaração sumária de entrada a disponibilizar às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo só devem provir dos documentos comerciais e de transporte, emitidos pelo transportador marítimo, que podem ser solicitados no âmbito de outras obrigações de declaração relacionadas com essa escala portuária. A fim de assegurar a interoperabilidade dos dados trocados, estas informações devem ser afetadas aos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe previsto no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1239. |
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(13)

As informações constantes da declaração sumária de entrada a disponibilizar às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo só devem provir dos documentos comerciais e de transporte, emitidos pelo transportador marítimo, que podem ser solicitados no âmbito de outras obrigações de declaração relacionadas com essa escala portuária. A fim de assegurar a interoperabilidade dos dados trocados, estas informações devem ser afetadas aos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe previsto no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1239.

| (14) | Uma vez que o Regulamento (UE) 2019/1239 é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data, |
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(14)

Uma vez que o Regulamento (UE) 2019/1239 é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1239. São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

o

| — | «formalidade», um conjunto coerente de elementos de dados a comunicar por um declarante à plataforma nacional única para o setor marítimo, a fim de cumprir uma ou mais obrigações de declaração; |
| --- | --- |

—

«formalidade», um conjunto coerente de elementos de dados a comunicar por um declarante à plataforma nacional única para o setor marítimo, a fim de cumprir uma ou mais obrigações de declaração;

| — | «interface de gestão da área de trabalho do utilizador», uma área da interface gráfica do utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo que exige que uma pessoa singular efetue a autenticação introduzindo credenciais de início de sessão; |
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—

«interface de gestão da área de trabalho do utilizador», uma área da interface gráfica do utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo que exige que uma pessoa singular efetue a autenticação introduzindo credenciais de início de sessão;

| — | «folha de cálculo», um documento eletrónico em que os dados estão dispostos em linhas e em colunas e que pode ser manipulado e utilizado nos cálculos; |
| --- | --- |

—

«folha de cálculo», um documento eletrónico em que os dados estão dispostos em linhas e em colunas e que pode ser manipulado e utilizado nos cálculos;

| — | «ficheiro da folha de cálculo», um ficheiro eletrónico que contém uma ou mais folhas de cálculo; |
| --- | --- |

—

«ficheiro da folha de cálculo», um ficheiro eletrónico que contém uma ou mais folhas de cálculo;

| — | «célula de dados», a intersecção de uma linha com uma coluna numa folha de cálculo com um endereço único constituído pela letra da coluna e o número da linha para efeitos de introdução de dados; |
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—

«célula de dados», a intersecção de uma linha com uma coluna numa folha de cálculo com um endereço único constituído pela letra da coluna e o número da linha para efeitos de introdução de dados;

| — | «registo do navio», um conjunto de elementos de dados sobre o mesmo navio armazenados na base de dados de navios do EMSWe. |
| --- | --- |

—

«registo do navio», um conjunto de elementos de dados sobre o mesmo navio armazenados na base de dados de navios do EMSWe.

Artigo 2.o

Disposições relativas às interfaces harmonizadas

As funcionalidades comuns da interface gráfica de utilizador e o conteúdo dos modelos harmonizados de folha de cálculo digital a que se refere o artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/1239 constam do anexo I do presente regulamento.

o

o

Artigo 3.o

Disposições relativas às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo

As especificações técnicas relativas à disponibilização dos horários de chegada e de partida a que se refere o artigo 5.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/1239 constam do anexo II do presente regulamento.

o

o

A estrutura harmonizada do sítio Web de apoio a que se refere o artigo 5.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/1239 consta do anexo III do presente regulamento.

o

o

O modelo uniforme para os endereços Internet a que se refere o artigo 5.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/1239 consta do anexo IV do presente regulamento.

o

o

Artigo 4.o

Outros serviços comuns

As especificações técnicas, as normas e os procedimentos para a criação da base de dados dos navios do EMSWe a que se refere o artigo 14.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/1239, no que diz respeito à recolha, ao armazenamento, à atualização e ao fornecimento de informações e dados de identificação dos navios, bem como aos registos das isenções de declaração de navios, constam do anexo V do presente regulamento.

o

o

As especificações técnicas, as normas e os procedimentos para a criação da base de dados comum de localizações referida no artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/1239 no que diz respeito à recolha, ao armazenamento e fornecimento dos códigos das localizações e das instalações portuárias constam do anexo VI do presente regulamento.

o

o

As especificações técnicas, as normas e os procedimentos para a criação da base de dados comum de materiais perigosos referida no artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/1239 no que diz respeito à recolha, ao armazenamento e fornecimento de informações de referência sobre os materiais perigosos constam do anexo VII do presente regulamento.

o

o

Artigo 5.o

Lista de informações pertinentes na declaração sumária de entrada

As informações da declaração sumária de entrada enumeradas no anexo VIII do presente regulamento limitam-se aos elementos da declaração sumária de entrada definidos nas colunas F10, F11, F12 e F13 do anexo B do Regulamento (UE) 2015/2446 ao nível do cabeçalho da declaração e da remessa master, incluindo as informações relativas às mercadorias da remessa master, que são apresentadas diretamente pelo transportador marítimo ou pelo seu representante. As restantes informações da declaração sumária de entrada não devem ser disponibilizadas à plataforma nacional única para o setor marítimo.

master

master

A lista das informações pertinentes constantes da declaração sumária de entrada a que se refere o artigo 127.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 a disponibilizar para a plataforma nacional única para o setor marítimo em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/1239 consta do anexo VIII do presente regulamento.

o

o

o

o

Artigo 6.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 198 de 25.7.2019, p. 64.

1

(2)  https://www.emsa.europa.eu/ssn-main.html

2

(3)  https://www.emsa.europa.eu/mar-ice-network/mar-cis-infosheets.html

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (JO L 208 de 5.8.2002, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).

6

o

---

ANEXO I

FUNCIONALIDADES COMUNS DA INTERFACE GRÁFICA DO UTILIZADOR E CONTEÚDO DOS MODELOS DAS FOLHAS DE CÁLCULO DIGITAIS HARMONIZADAS

A interface gráfica do utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo deve prever uma «página de acesso» e um «
  user desktop
  ».

A página «de acesso» deve estar acessível ao público e incluir:

| — | informações sobre as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo;






  — | uma ligação ao sítio Web de apoio em linha e às horas estimadas e efetivas de chegada e partida dos navios; |
| --- | --- | --- |

—

informações sobre as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo;

—

uma ligação ao sítio Web de apoio em linha e às horas estimadas e efetivas de chegada e partida dos navios;

| — | uma secção de início de sessão para a autenticação do utilizador com vista a aceder à interface de gestão da área de trabalho destinada ao utilizador («
  user desktop»
  ). |
| --- | --- |

—

uma secção de início de sessão para a autenticação do utilizador com vista a aceder à interface de gestão da área de trabalho destinada ao utilizador («
  user desktop»
  ).

Após a autenticação bem sucedida, a interface de gestão da área de trabalho destinada ao utilizador deve ser disponibilizada aos declarantes com as seguintes funcionalidades comuns:

| Lista dos navios

  Esta funcionalidade deve permitir a consulta:






  — | da lista dos navios aquando da criação de uma nova escala portuária; |
| --- | --- |

Lista dos navios

Esta funcionalidade deve permitir a consulta:

—

da lista dos navios aquando da criação de uma nova escala portuária;

| — | das informações e dos elementos de identificação do navio, incluindo isenções de declaração de navios, a disponibilizar na base de dados de navios do EMSWe (ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo) ou, em alternativa, noutra base de dados pertinente. |
| --- | --- |

—

das informações e dos elementos de identificação do navio, incluindo isenções de declaração de navios, a disponibilizar na base de dados de navios do EMSWe (ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo) ou, em alternativa, noutra base de dados pertinente.

Deve ser fornecido um filtro para pesquisar a lista de acordo com os seguintes critérios:

| — | número OMI do navio, |
| --- | --- |

—

número OMI do navio,

| — | indicativo de chamada do navio, |
| --- | --- |

—

indicativo de chamada do navio,

| — | número MMSI, |
| --- | --- |

—

número MMSI,

| — | nome do navio. |
| --- | --- |

—

nome do navio.

Lista das escalas portuárias

A lista de escalas portuárias deve estar acessível durante um determinado período, conforme especificado nas regras nacionais de conservação de dados. Devem estar disponíveis, pelo menos, as seguintes informações: porto de escala, documento de identificação da visita, identificação do navio, horas de chegada e de partida, estimadas e reais, dos navios. Em conformidade com estes critérios, deve ser fornecido um filtro para pesquisar a lista.

Panorâmica das escalas portuárias

A escala portuária selecionada deve conter informações sobre o estado das formalidades e as respostas das autoridades relacionadas com essa escala, incluindo o modelo de autorização (sistemático ou silencioso) aplicado pela plataforma nacional única para o setor marítimo.

Criação de uma escala portuária

Esta funcionalidade deve permitir criar uma escala portuária selecionando um navio a partir da funcionalidade «lista de navios» ou preenchendo manualmente as informações de identificação do navio e o porto de escala a partir das informações extraídas da plataforma nacional única para o setor marítimo da base de dados comum de localização. Aquando da criação da escala portuária, deve ser fornecido um documento de identificação da visita associado ao navio selecionado e ao porto de escala.

Criação de uma nova formalidade

Esta funcionalidade deve permitir que os declarantes forneçam uma nova formalidade para a escala portuária selecionada a partir da lista de escalas portuárias.

Caso as informações de identificação e os dados ou registos de identificação de um navio sobre as isenções de declaração sejam necessários para o cumprimento das obrigações de declaração, a plataforma nacional única para o setor marítimo deverá disponibilizar as informações pertinentes da base de dados de navios do EMSWe ou, em alternativa, de outra base de dados pertinente na interface gráfica de utilizador, através do pré-preenchimento dos campos pertinentes.

Caso seja necessário um código de localização ou de instalação portuária para o cumprimento das obrigações de declaração, a plataforma nacional única para o setor marítimo disponibilizará as informações pertinentes da base de dados comum de localização na interface gráfica do utilizador.

Caso sejam necessárias informações sobre mercadorias perigosas e poluentes para o cumprimento das obrigações de declaração, a plataforma nacional única para o setor marítimo disponibilizará as informações pertinentes da base de dados comum Hazmat na interface gráfica do utilizador através do:

| — | pré-preenchimento das informações exigidas sobre mercadorias perigosas e poluentes com base no número ONU ou na referência textual de um elemento DPG inscrito pelo declarante; |
| --- | --- |

—

pré-preenchimento das informações exigidas sobre mercadorias perigosas e poluentes com base no número ONU ou na referência textual de um elemento DPG inscrito pelo declarante;

| — | fornecimento de uma lista de mercadorias perigosas e poluentes com base no modo de transporte e no tipo de produto indicado pelo declarante. |
| --- | --- |

—

fornecimento de uma lista de mercadorias perigosas e poluentes com base no modo de transporte e no tipo de produto indicado pelo declarante.

Carregamento das informações das folhas de cálculo

Ao fornecer ou atualizar uma ou mais formalidades, os declarantes devem poder carregar as informações das folhas de cálculo digitais.

As plataformas nacionais únicas para o setor marítimo devem assegurar que a versão do modelo de folha de cálculo está em conformidade com a última versão disponível ou, durante o período de transição durante o qual é emitida uma nova versão dos modelos, com uma das duas últimas versões consecutivas dos modelos da folha de cálculo. Consequentemente, uma versão dos modelos será gradualmente eliminada na data de termo do período de transição.

Após o carregamento do ficheiro da folha de cálculo, a plataforma nacional única para o setor marítimo verificará se o formato, a cardinalidade e as regras comerciais dos elementos de dados estão em conformidade com os definidos no conjunto de dados do EMSWe.

Se a folha de cálculo não cumprir as regras relativas às versões ou os requisitos do conjunto de dados do EMSWe, a plataforma nacional única para o setor marítimo rejeitará as informações da folha de cálculo e fornecerá uma mensagem de erro com uma indicação clara das razões para a falha da verificação.

Após a aprovação nos controlos das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, os elementos de dados extraídos da folha de cálculo substituirão os elementos de dados previamente preenchidos na interface gráfica de utilizador. Antes da apresentação, a interface gráfica de utilizador deve proporcionar a possibilidade de ler, rever e corrigir as informações extraídas dessa folha de cálculo.

Reutilização das formalidades existentes

Ao prepararem novas formalidades para uma escala portuária, os declarantes devem poder reutilizar o conteúdo disponível das formalidades relativas ao mesmo navio que tenham previamente apresentado na mesma plataforma nacional única para o setor marítimo.

Guardar projetos de formalidades

Os declarantes devem poder guardar os projetos de formalidades antes da apresentação.

Apresentação das formalidades

Os declarantes devem poder apresentar formalidades às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo. Após a apresentação das informações, a plataforma nacional única para o setor marítimo deve apresentar os resultados dos controlos semânticos efetuados a nível do Estado-Membro.

Gestão das formalidades

Esta funcionalidade deve permitir que os declarantes consultem e atualizem as formalidades previamente apresentadas ou os projetos de formalidades. Quando autorizados, devem poder retirar ou invalidar as suas formalidades individuais.

Todas as formalidades que tenham sido apresentadas utilizando o módulo de interface de declaração harmonizado devem também estar disponíveis na interface gráfica do utilizador. A interface gráfica do utilizador deve apresentar informações (data e hora de apresentação) de todas essas formalidades, incluindo as respostas das autoridades.

Cancelamento de uma escala portuária

Os declarantes devem poder cancelar a sua escala portuária previamente criada e retirar ou anular as formalidades previamente apresentadas associadas a essa escala.

Configuração de dados pessoais

Os declarantes devem poder configurar informações pessoais adicionais estabelecidas a nível nacional que não sejam geridas pelo sistema de gestão do registo e do acesso de utilizadores do EMSWe.

A interface gráfica do utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo deve permitir que os declarantes selecionem a versão linguística da interface gráfica do utilizador. A língua inglesa deve estar sempre disponível.

Os Estados-Membros podem disponibilizar funcionalidades adicionais na sua interface gráfica do utilizador.

Conteúdo dos modelos de folha de cálculo

A Comissão elabora e disponibiliza os seguintes tipos de modelos de folhas de cálculo:

| — | notificação prévia de chegada, |
| --- | --- |

—

notificação prévia de chegada,

| — | notificação prévia de partida, |
| --- | --- |

—

notificação prévia de partida,

| — | notificação prévia de chegada de navios sujeitos a inspeção alargada, |
| --- | --- |

—

notificação prévia de chegada de navios sujeitos a inspeção alargada,

| — | notificação de segurança, |
| --- | --- |

—

notificação de segurança,

| — | notificação de resíduos, |
| --- | --- |

—

notificação de resíduos,

| — | recibo de entrega de resíduos, |
| --- | --- |

—

recibo de entrega de resíduos,

| — | lista da tripulação e dos bens da tripulação, |
| --- | --- |

—

lista da tripulação e dos bens da tripulação,

| — | lista de passageiros, |
| --- | --- |

—

lista de passageiros,

| — | provisões a bordo, |
| --- | --- |

—

provisões a bordo,

| — | declaração geral de carga, |
| --- | --- |

—

declaração geral de carga,

| — | mercadorias perigosas ou poluentes, |
| --- | --- |

—

mercadorias perigosas ou poluentes,

| — | declaração marítima de saúde, |
| --- | --- |

—

declaração marítima de saúde,

| — | itinerário do navio de cruzeiro, |
| --- | --- |

—

itinerário do navio de cruzeiro,

| — | informações sobre o abastecimento de combustível. |
| --- | --- |

—

informações sobre o abastecimento de combustível.

Os modelos da folha de cálculo devem respeitar os nomes, os formatos e as regras comerciais dos elementos do conjunto de dados do EMSWe.

Os modelos das folhas de cálculo devem ser disponibilizados em conjunto, sendo-lhes atribuído um número de versão que deverá ser indicado na folha de cálculo. Cada versão do conjunto de modelos das folhas de cálculo corresponde a uma versão do conjunto de dados do EMSWe.

Cada célula de dados ou grupo de células de dados deve ser associada a um elemento do conjunto de dados do EMSWe e identificada com um código, um formato e um nome (uma rubrica) em língua inglesa. Os Estados-Membros podem traduzir os modelos das folhas de cálculo com rubricas para outras línguas que não o inglês. Os valores contidos nas células que não sejam concebidos para entrada não devem ser alterados.

Os modelos de folha de cálculo devem incluir o controlo básico dos dados sobre os valores das células de dados. O modelo da folha de cálculo deve permitir copiar e colar o conteúdo de e para as células de dados.

Sempre que a célula de dados exija um valor de uma lista de códigos, se for caso disso, esse valor deverá ser selecionável a partir de uma lista deslizante.

Sempre que os elementos de dados devam ser comunicados em vários registos, a primeira coluna deverá indicar o número sequencial de cada registo.

Cada modelo de folha de cálculo deverá incluir a indicação do seu tipo.

O formato da folha de cálculo deverá ser codificado em formato de ficheiro Office Open XML (extensão «XLSX»). O ficheiro da folha de cálculo deverá incluir apenas características que sejam suportadas pelas especificações oficiais do Office Open XML. O ficheiro da folha de cálculo não deve conter carateres nem códigos executáveis.

A interface gráfica de utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo deve oferecer a possibilidade de comunicar todas as folhas de cálculo necessárias num ficheiro de folha de cálculo ou de comunicar uma folha de cálculo individual por ficheiro da folha de cálculo.

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ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO DAS HORAS DE CHEGADA E DE PARTIDA

1.   Requisitos da interface

Os Estados-Membros devem disponibilizar ao público as horas estimadas e efetivas de chegada e de partida dos navios num sítio Web acessível a partir da interface gráfica do utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo, num formato legível e num formato sistema a sistema.

2.   Conjunto de dados a disponibilizar ao público

As horas de chegada e de partida dos navios devem incluir as seguintes categorias e o seguinte conjunto mínimo de dados:

| Categoria | Informações a prestar |
| --- | --- |
| Informação sobre o navio | Número OMI do navio
  Nome do navio |
| Informações sobre a viagem | Porto de escala, codificado
  Data e hora de chegada – estimativa em hora local
  Data e hora de partida – estimativa em hora local |
| Dados da notificação de chegada | Data e hora de chegada – efetiva em hora local |
| Dados da notificação de partida | Data e hora de partida – efetiva em hora local |
| Estado de escala portuária | Situação da escala portuária (com valores: chegada prevista, chegada, partida, anulação) |

Categoria

Informações a prestar

Informação sobre o navio

Número OMI do navio

Nome do navio

Informações sobre a viagem

Porto de escala, codificado

Data e hora de chegada – estimativa em hora local

Data e hora de partida – estimativa em hora local

Dados da notificação de chegada

Data e hora de chegada – efetiva em hora local

Dados da notificação de partida

Data e hora de partida – efetiva em hora local

Estado de escala portuária

Situação da escala portuária (com valores: chegada prevista, chegada, partida, anulação)

Os Estados-Membros podem fornecer informações adicionais relativas ao conjunto mínimo de elementos de dados acima enumerados.

Se uma determinada informação ainda não se encontrar disponível, o campo de dados correspondente poderá ser deixado em branco.

Os Estados-Membros determinam o prazo durante o qual as informações sobre as horas de chegada e de partida dos navios devem ser disponibilizadas ao público.

Os Estados-Membros podem acrescentar declarações de exoneração de responsabilidade relativamente às horas de chegada e de partida publicadas, a fim de clarificar a fonte, a atualidade ou a finalidade da hora disponível, estimada ou efetiva, dos navios.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2019/1239, as disposições relativas ao conjunto de dados a disponibilizar ao público não se aplicam aos navios que transportem carga sensível.

3.   Especificações para a interação entre o utilizador e o sistema

O sítio Web sobre os horários de chegada e de partida dos navios deve incluir as seguintes categorias de dados e fornecer as seguintes funcionalidades:

3.1.   Função de pesquisa

Deve estar disponível um motor de pesquisa, que deverá incluir os seguintes filtros, a fim de limitar os resultados apresentados:

| — | Porto de escala – selecionar a partir de uma lista predefinida ou inserir num campo de entrada; |
| --- | --- |

—

Porto de escala – selecionar a partir de uma lista predefinida ou inserir num campo de entrada;

| — | Intervalo de tempo da data – selecionar entre uma série de horas de datas; |
| --- | --- |

—

Intervalo de tempo da data – selecionar entre uma série de horas de datas;

| — | Nome do navio – inserir num campo de entrada; |
| --- | --- |

—

Nome do navio – inserir num campo de entrada;

| — | Número OMI do navio – inserir num campo de entrada; |
| --- | --- |

—

Número OMI do navio – inserir num campo de entrada;

| — | Estado de escala do porto – selecionar a partir de uma lista de valores predefinidos. |
| --- | --- |

—

Estado de escala do porto – selecionar a partir de uma lista de valores predefinidos.

Os Estados-Membros podem optar por incluir filtros adicionais no motor de pesquisa.

3.2.   Triagem de colunas

Para as listas de chegada e de partida, deve estar disponível uma funcionalidade de triagem de colunas em função das categorias de dados definidas no ponto 2. Para a triagem, tanto a ordem alfabética como a hora da data devem estar disponíveis por ordem ascendente e descendente. Por defeito, as listas devem ser ordenadas por hora de chegada ou partida por ordem ascendente (estimada ou efetiva – que será sempre a atual).

4.   Interação entre sistemas

A interação entre sistemas deve basear-se numa API HTTP RESTful Web com uma capacidade de carga útil em formato JSON.

5.   Requisitos não funcionais

5.1.   Conceção Web

As páginas Web das horas de chegada e de partida acessíveis ao público devem adotar a sua configuração e aparência para acomodar diferentes tamanhos de ecrã e janelas de visualização. As mensagens de «não suporte» devem ser apresentadas se for utilizado um navegador não compatível.

5.2.   Línguas

As horas de chegada e de partida dos navios devem ser disponibilizadas ao público nas línguas utilizadas pela interface gráfica do utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo.

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ANEXO III

ESTRUTURA HARMONIZADA PARA O SÍTIO DE APOIO DA PLATAFORMA NACIONAL ÚNICA PARA O SETOR MARÍTIMO

1.   Funcionalidades comuns do sítio Web de apoio em linha

O sítio Web de apoio em linha da plataforma nacional única para o setor marítimo deve incluir o seguinte conjunto de funcionalidades comuns:

1.1.   Seleção da língua

Os utilizadores devem poder mudar a língua em qualquer página do diagrama do sítio Web de apoio. Todos os conteúdos, com exceção das referências à legislação nacional e regional relativa às obrigações de comunicação de informações e a outras informações provenientes de fontes externas, devem estar disponíveis de forma a permitir ao utilizador selecionar a língua.

1.2.   Função de pesquisa

O sítio Web de apoio deve prever uma função de pesquisa de quaisquer informações pertinentes nele disponíveis.

2.   Estrutura de informação do sítio Web de apoio em linha

O sítio Web de apoio das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo deve incluir informações sobre a utilização das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo. Essas informações devem ser apresentadas de acordo com a seguinte estrutura:

| | Página principal do sítio Web de apoio
  : deve conter informações introdutórias sobre a plataforma nacional única para o setor marítimo e um menu com as ligações para as seguintes secções: |
| --- | --- |

Página principal do sítio Web de apoio
  : deve conter informações introdutórias sobre a plataforma nacional única para o setor marítimo e um menu com as ligações para as seguintes secções:

| | Orientações sobre a utilização de MNSW: esta secção deve fornecer instruções e orientações sobre os canais de comunicação disponíveis para uma escala portuária, incluindo as seguintes orientações de utilização:






  — | Utilização da interface gráfica de utilizador, incluindo as condições de utilização (informações sobre o processo de registo), manuais e ligações para outras fontes de informação pertinentes e folhas de cálculo digitais harmonizadas, bem como uma explicação sobre a sua utilização; |
| --- | --- | --- |

Orientações sobre a utilização de MNSW: esta secção deve fornecer instruções e orientações sobre os canais de comunicação disponíveis para uma escala portuária, incluindo as seguintes orientações de utilização:

—

Utilização da interface gráfica de utilizador, incluindo as condições de utilização (informações sobre o processo de registo), manuais e ligações para outras fontes de informação pertinentes e folhas de cálculo digitais harmonizadas, bem como uma explicação sobre a sua utilização;

| — | Utilização do módulo de interface de comunicação, incluindo as condições de utilização (informações sobre o processo de registo), informações não sensíveis sobre as mensagens exigidas e, no mínimo, informações sobre onde obter mais informações sobre os processos de envio de mensagens; |
| --- | --- |

—

Utilização do módulo de interface de comunicação, incluindo as condições de utilização (informações sobre o processo de registo), informações não sensíveis sobre as mensagens exigidas e, no mínimo, informações sobre onde obter mais informações sobre os processos de envio de mensagens;

| — | Utilização de outros canais de comunicação – incluindo orientações e informações sobre outros canais de comunicação, se os houver, os portos em que estão disponíveis outros canais de comunicação e ligações para as informações pertinentes desses outros canais de comunicação, tais como os sistemas de comunidades portuárias. |
| --- | --- |

—

Utilização de outros canais de comunicação – incluindo orientações e informações sobre outros canais de comunicação, se os houver, os portos em que estão disponíveis outros canais de comunicação e ligações para as informações pertinentes desses outros canais de comunicação, tais como os sistemas de comunidades portuárias.

| | Perguntas mais frequentes: esta secção fornece informações aos utilizadores sobre serviços, informações comerciais ou para obter assistência na resolução de problemas identificados. Esta secção deve satisfazer os seguintes requisitos:






  — | As perguntas encontram-se subdivididas por domínios temáticos; |
| --- | --- | --- |

Perguntas mais frequentes: esta secção fornece informações aos utilizadores sobre serviços, informações comerciais ou para obter assistência na resolução de problemas identificados. Esta secção deve satisfazer os seguintes requisitos:

—

As perguntas encontram-se subdivididas por domínios temáticos;

| — | Deve ser dada uma resposta a cada pergunta; |
| --- | --- |

—

Deve ser dada uma resposta a cada pergunta;

| — | Se for caso disso, as respostas às perguntas devem incluir também ligações para outras perguntas, recursos ou ficheiros conexos. |
| --- | --- |

—

Se for caso disso, as respostas às perguntas devem incluir também ligações para outras perguntas, recursos ou ficheiros conexos.

| | Dados de contacto das autoridades: esta secção deve fornecer os dados de contacto das autoridades envolvidas nos processos de escala portuária ou nas portas de acesso:






  — | Nome da autoridade e breve descrição das suas competências e responsabilidades; |
| --- | --- | --- |

Dados de contacto das autoridades: esta secção deve fornecer os dados de contacto das autoridades envolvidas nos processos de escala portuária ou nas portas de acesso:

—

Nome da autoridade e breve descrição das suas competências e responsabilidades;

| — | Sítio Internet. |
| --- | --- |

—

Sítio Internet.

| | Contactos do serviço de assistência MNSW: Esta secção deve fornecer os dados de contacto do ponto de apoio do serviço de assistência nacional ao utilizador, para possa ser prestada ajuda, sob a forma de endereços de correio eletrónico, números de telefone ou formulários Web. |
| --- | --- |

Contactos do serviço de assistência MNSW: Esta secção deve fornecer os dados de contacto do ponto de apoio do serviço de assistência nacional ao utilizador, para possa ser prestada ajuda, sob a forma de endereços de correio eletrónico, números de telefone ou formulários Web.

| | Legislação nacional relevante: A presente secção contém referências à legislação nacional e local aplicável e a outros requisitos que estabelecem as obrigações de declaração durante as escalas portuárias no Estado-Membro. |
| --- | --- |

Legislação nacional relevante: A presente secção contém referências à legislação nacional e local aplicável e a outros requisitos que estabelecem as obrigações de declaração durante as escalas portuárias no Estado-Membro.

3.   Acessibilidade

O sítio Web de apoio em linha da plataforma nacional única para o setor marítimo deve estar acessível ao público com o seu próprio endereço Internet. A página de entrada da interface gráfica de utilizador da plataforma nacional única para o setor marítimo deve indicar a ligação para esse endereço Internet.

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ANEXO IV

FORMATO UNIFORME PARA OS ENDEREÇOS INTERNET

O endereço Internet de cada plataforma nacional única para o setor marítimo é composto por um domínio de topo específico por país (ccTLD), por um domínio de segundo nível restrito a nível nacional {xyz}, por um lado, e por um nome de domínio de terceiro nível harmonizado, «
  mnsw
  », por outro, composto pelo seguinte formato uniforme:

mnsw.{xyz}.{ccTLD}

Os utilizadores podem ser reencaminhados a partir de mnsw.{xyz}.{ccTLD} para outros endereços Internet das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, utilizando um formato diferente do definido no presente anexo.

Os utilizadores que acedam a mnsw.{xyz}.{ccTLD} através do navegador Web devem ser reencaminhados para a página de entrada da interface gráfica de utilizador dessa plataforma nacional única para o setor marítimo.

Cada módulo de interface de comunicação harmonizado da plataforma nacional única para o setor marítimo deve utilizar o seguinte formato de endereço Internet:

rim.mnsw.{xyz}.{ccTLD}

O sítio Web de apoio em linha referido no anexo III e o sítio Web relativo às horas de chegada e de partida dos navios a que se refere o anexo II devem respeitar o seguinte formato de endereço Internet:

| | Sítio Web de apoio em linha: mnsw.{xyz}.{ccTLD}/info |
| --- | --- |

Sítio Web de apoio em linha: mnsw.{xyz}.{ccTLD}/info

| | Sítio Web para os horários de chegada e partida dos navios: mnsw.{xyz}.{ccTLD}/arrivals_departures |
| --- | --- |

Sítio Web para os horários de chegada e partida dos navios: mnsw.{xyz}.{ccTLD}/arrivals_departures

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ANEXO V

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DA BASE DE DADOS DE NAVIOS DO EMSWE

1.   Síntese da base de dados de navios do EMSWe

A base de dados dos navios do EMSWe deve permitir a recolha, o armazenamento, a atualização e o fornecimento dos seguintes dados:

| — | informações e elementos de identificação do navio, compostos por elementos do conjunto de dados do EMSWe relativos a um navio, estáticos ou sujeitos a alterações limitadas ao longo do tempo; |
| --- | --- |

—

informações e elementos de identificação do navio, compostos por elementos do conjunto de dados do EMSWe relativos a um navio, estáticos ou sujeitos a alterações limitadas ao longo do tempo;

| — | informações relativas às isenções de declaração de navios concedidas pelos Estados-Membros e notificadas no sistema de intercâmbio de informações marítimas da União (SafeSeaNet) referido na Diretiva 2002/59/CE. |
| --- | --- |

—

informações relativas às isenções de declaração de navios concedidas pelos Estados-Membros e notificadas no sistema de intercâmbio de informações marítimas da União (SafeSeaNet) referido na Diretiva 2002/59/CE.

A fim de assegurar o bom funcionamento e a disponibilidade das informações, a base de dados de navios do EMSWe deverá respeitar os requisitos mínimos de desempenho do sistema enumerados no ponto 4 e as medidas mínimas de segurança do sistema enumeradas no ponto 5.

A Comissão, assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima, deve:

| — | assegurar a criação da base de dados de navios do EMSWe, das suas interfaces e dos seus serviços, bem como a gestão dos utilizadores; |
| --- | --- |

—

assegurar a criação da base de dados de navios do EMSWe, das suas interfaces e dos seus serviços, bem como a gestão dos utilizadores;

| — | assegurar que as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo possam estabelecer a ligação com a base de dados de navios do EMSWe; |
| --- | --- |

—

assegurar que as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo possam estabelecer a ligação com a base de dados de navios do EMSWe;

| — | coordenar a execução dos ensaios de aceitação; |
| --- | --- |

—

coordenar a execução dos ensaios de aceitação;

| — | assegurar que a documentação operacional e técnica da base de dados de navios do EMSWe seja disponibilizada aos coordenadores nacionais e atualizada. |
| --- | --- |

—

assegurar que a documentação operacional e técnica da base de dados de navios do EMSWe seja disponibilizada aos coordenadores nacionais e atualizada.

2.   Interfaces e serviços da base de dados de navios do EMSWe

A fim de trocar informações e dados de identificação dos navios e isenções de declaração de navios, a base de dados de navios do EMSWe deve fornecer a interface sistema a sistema e a interface Web tal como descritas nos pontos 2.1 e 2.2.

A Comissão, em consulta com os coordenadores nacionais, publica um Guia da Interface de Sistemas (SIG) que define o sistema de mensagens do sistema, as medidas e os procedimentos para estabelecer a ligação com a base de dados de navios do EMSWe, incluindo as políticas em matéria de direitos de acesso dos utilizadores e o processo de registo dos utilizadores.

2.1.   Interface sistema a sistema

| 1) | A interface sistema a sistema deve estar disponível para as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo com vista ao intercâmbio automático de informações, utilizando um conjunto de mensagens predefinidas. A interface sistema a sistema deve suportar o serviço de anúncio e o serviço de notificação de informações sobre o navio descritos nos pontos 2.1.1 e 2.1.2. |
| --- | --- |

1)

| 2) | Os Estados-Membros devem estabelecer e manter um sistema de ligação ao sistema entre a plataforma nacional única para o setor marítimo e a base de dados de navios do EMSWe, em conformidade com o Guia da Interface do Sistema. |
| --- | --- |

2)

2.1.1.   Serviço de anúncio

A base de dados de navios do EMSWe deve utilizar o serviço de anúncio para distribuir às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo que já tenham subscrito o serviço os dados mais recentes aquando de cada alteração (criação, atualização ou supressão) das informações e dos elementos de identificação dos navios, bem como das isenções de declaração dos navios. A lista completa das informações, dos elementos de identificação dos navios e das isenções de declaração dos navios deve ser distribuída à plataforma nacional única para o setor marítimo aquando da subscrição do serviço.

2.1.2.   Serviço de Notificação de Informações sobre Navios

O serviço de notificação de informações sobre navios é utilizado pelas plataformas nacionais únicas para o setor marítimo para fornecer à base de dados de navios do EMSWe as informações e os elementos de identificação do navio com base nos dados apresentados pelos declarantes no cumprimento das obrigações de declaração.

Em alternativa ao serviço de notificação de informações sobre navios, as informações e os elementos de identificação do navio podem ser fornecidos à base de dados de navios do EMSWe através do SafeSeaNet, desde que o SafeSeaNet permita o intercâmbio dessas informações.

2.2.   Interface Web

A interface Web deve ser acessível aos utilizadores autorizados para:

| — | consultar o conteúdo da base de dados de navios do EMSWe; |
| --- | --- |

—

consultar o conteúdo da base de dados de navios do EMSWe;

| — | descarregar informações sobre os navios com base em diferentes critérios e em diferentes formatos. |
| --- | --- |

—

descarregar informações sobre os navios com base em diferentes critérios e em diferentes formatos.

O acesso à interface Web da base de dados de navios do EMSWe deve ser facultado aos coordenadores nacionais, mediante pedido.

3.   Procedimentos de atualização das informações da base de dados de navios do EMSWe

Deve ser adotado o procedimento seguinte:

Informações e elementos de identificação do navio

A base de dados de navios do EMSWe deve verificar a conformidade dos dados recebidos das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo de acordo com as definições e regras do conjunto de dados do EMSWe. Os dados não conformes são rejeitados pela base de dados de navios do EMSWe e a notificação do erro deve ser transmitida à plataforma nacional única para o setor marítimo em causa.

Se um registo de navio for aceite pela base de dados de navios do EMSWe, as informações e os elementos de identificação do navio existentes correspondentes deverão ser atualizados na base de dados de navios do EMSWe. Caso não exista um registo do navio correspondente, a base de dados de navios do EMSWe deverá criar um novo registo do navio. O registo do navio deve utilizar como identificador o número IMO do navio ou, em alternativa, o número MMSI e o indicativo de chamada. Se os identificadores não forem fornecidos, a base de dados de navios do EMSWe ignorará as informações recebidas e transmitirá uma mensagem de erro à plataforma nacional única para o setor marítimo em causa.

A base de dados de navios do EMSWe deve comparar os elementos de identificação do navio e os elementos de informação recebidos com os elementos dos dados existentes no registo do navio correspondente na base de dados de navios do EMSWe. A base de dados de navios do EMSWe deve atualizar cada elemento de dados que tenha recebido um valor diferente do valor constante da base de dados de navios do EMSWe. Os elementos de identificação do navio e os elementos de dados não recebidos devem ser mantidos sem alterações na base de dados dos navios do EMSWe.

Um registo de navios pode conter informações provenientes de diferentes declarantes.

Informações relativas à isenção de declaração de navios

A base de dados de navios do EMSWe deve extrair do SafeSeaNet todas as atualizações das informações de isenção de declaração de navios comunicadas pelos Estados-Membros.

4.   Requisitos mínimos de desempenho do sistema

| Prazos para a disponibilidade de dados: A base de dados de navios do EMSWe deve ser apoiada por ligações e redes de comunicação de dados que permitam transferir informações entre os dois sistemas no espaço de um minuto. |
| --- |
| Prazos para o armazenamento de dados: A lista das informações e elementos de identificação dos navios e das isenções de declaração dos navios deve estar disponível na base de dados de navios do EMSWe sem qualquer limite de tempo. |
| Requisitos de disponibilidade do sistema: A base de dados de navios do EMSWe deve ser mantida em funcionamento a um mínimo de 99 % durante um período de um ano, sendo o período máximo admissível de interrupção de 12 horas.
  As informações da base de dados de navios do EMSWe devem ser recuperáveis tanto quanto possível após um período de suspensão.
  Os Estados-Membros devem ser informados em caso de falha ou interrupção programada. |

Prazos para a disponibilidade de dados: A base de dados de navios do EMSWe deve ser apoiada por ligações e redes de comunicação de dados que permitam transferir informações entre os dois sistemas no espaço de um minuto.

Prazos para o armazenamento de dados: A lista das informações e elementos de identificação dos navios e das isenções de declaração dos navios deve estar disponível na base de dados de navios do EMSWe sem qualquer limite de tempo.

Requisitos de disponibilidade do sistema: A base de dados de navios do EMSWe deve ser mantida em funcionamento a um mínimo de 99 % durante um período de um ano, sendo o período máximo admissível de interrupção de 12 horas.

As informações da base de dados de navios do EMSWe devem ser recuperáveis tanto quanto possível após um período de suspensão.

Os Estados-Membros devem ser informados em caso de falha ou interrupção programada.

5.   Medidas mínimas de segurança do sistema

| Identificação: Deve ser implementado um mecanismo de identificação fiável para identificar de forma única os utilizadores da base de dados de navios do EMSWe com um identificador de utilizador único. |
| --- |
| Autenticação: O processo de autenticação da interface sistema a sistema da base de dados de navios do EMSWe deve basear-se em métodos de autenticação reconhecidos através da implementação do SSL bidirecional. Para a interface de utilizador Web, os utilizadores devem autenticar-se com um conjunto de credenciais. |
| Autorização: Os utilizadores devem ser autorizados mediante a aplicação de medidas de controlo do acesso às interfaces da base de dados de navios do EMSWe. Todos os acessos devem ser registados. As autorizações devem ser revistas regularmente. |
| Rastreabilidade e responsabilização: A base de dados de navios do EMSWe deve assegurar a não rejeição das ações realizadas pelos utilizadores através das suas interfaces. Para o efeito, a base de dados de navios do EMSWe deve acompanhar todos os acessos, as ocorrências ou modificações dos seus dados. A identificação do utilizador, o marcador temporal e a ação realizada devem ser registados para cada evento. |
| Integridade: A base de dados de navios do EMSWe deve realizar verificações da integridade do sistema que evitem eventos maliciosos que possam comprometer as suas funcionalidades. |

Identificação: Deve ser implementado um mecanismo de identificação fiável para identificar de forma única os utilizadores da base de dados de navios do EMSWe com um identificador de utilizador único.

Autenticação: O processo de autenticação da interface sistema a sistema da base de dados de navios do EMSWe deve basear-se em métodos de autenticação reconhecidos através da implementação do SSL bidirecional. Para a interface de utilizador Web, os utilizadores devem autenticar-se com um conjunto de credenciais.

Autorização: Os utilizadores devem ser autorizados mediante a aplicação de medidas de controlo do acesso às interfaces da base de dados de navios do EMSWe. Todos os acessos devem ser registados. As autorizações devem ser revistas regularmente.

Rastreabilidade e responsabilização: A base de dados de navios do EMSWe deve assegurar a não rejeição das ações realizadas pelos utilizadores através das suas interfaces. Para o efeito, a base de dados de navios do EMSWe deve acompanhar todos os acessos, as ocorrências ou modificações dos seus dados. A identificação do utilizador, o marcador temporal e a ação realizada devem ser registados para cada evento.

Integridade: A base de dados de navios do EMSWe deve realizar verificações da integridade do sistema que evitem eventos maliciosos que possam comprometer as suas funcionalidades.

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ANEXO VI

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DA BASE DE DADOS COMUM DE LOCALIZAÇÕES

1.   Panorâmica da base de dados comum de localizações

A base de dados comum de localização deve permitir a recolha, o armazenamento, a atualização e o fornecimento dos seguintes tipos de códigos de localização e das instalações portuárias:

| a) | Código ONU de locais de comércio e de transporte (UN/LOCODE) (1); |
| --- | --- |

a)

Código ONU de locais de comércio e de transporte (UN/LOCODE) (1);

| b) | Instalações portuárias no âmbito do GISIS da OMI; |
| --- | --- |

b)

Instalações portuárias no âmbito do GISIS da OMI;

| c) | Códigos específicos do SafeSeaNet. |
| --- | --- |

c)

Códigos específicos do SafeSeaNet.

A fim de assegurar o bom funcionamento e a disponibilidade das informações, a base de dados comum de localizações deve respeitar os requisitos mínimos de desempenho do sistema enumerados no ponto 4 e as medidas mínimas de segurança do sistema enumeradas no ponto 5.

A Comissão, assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima, deve:

| — | assegurar a criação da base de dados comum de localizações, das suas interfaces, dos seus serviços e a gestão dos utilizadores; |
| --- | --- |

—

assegurar a criação da base de dados comum de localizações, das suas interfaces, dos seus serviços e a gestão dos utilizadores;

| — | assegurar que as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo possam estabelecer a ligação à com a base de dados comum de localizações; |
| --- | --- |

—

assegurar que as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo possam estabelecer a ligação à com a base de dados comum de localizações;

| — | coordenar a execução dos ensaios de aceitação; |
| --- | --- |

—

coordenar a execução dos ensaios de aceitação;

| — | assegurar que a documentação operacional e técnica da base de dados comum de localizações seja disponibilizada aos coordenadores nacionais e atualizada. |
| --- | --- |

—

assegurar que a documentação operacional e técnica da base de dados comum de localizações seja disponibilizada aos coordenadores nacionais e atualizada.

2.   Interfaces e serviços da base de dados comum de localizações

A base de dados comum de localizações deve fornecer os códigos das localizações e das instalações portuárias através de uma interface sistema a sistema e de uma interface Web, tal como descritas nos pontos 2.1 e 2.2.

A Comissão, em consulta com os coordenadores nacionais, publica um Guia da Interface de Sistemas (SIG) que define o sistema de mensagens do sistema, as medidas e os procedimentos para estabelecer a ligação com a base de dados comum de localizações, incluindo as políticas em matéria de direitos de acesso dos utilizadores e o processo de registo dos utilizadores.

2.1.   Interface sistema a sistema

A interface sistema a sistema deve estar disponível para as plataformas nacionais únicas do setor marítimo para o fornecimento automático de informações, utilizando um conjunto de mensagens predefinidas. A interface sistema a sistema deve suportar o serviço de anúncio descrito no ponto 2.1.1.

2.1.1.   Serviço de anúncio

A base de dados comum de localizações utiliza o serviço de anúncio para distribuir às plataformas nacionais únicas do setor marítimo que já aderiram ao serviço os dados mais recentes de cada alteração (criação, atualização ou supressão) das informações relativas às localizações ou às instalações portuárias. A lista completa dos códigos das localizações e das instalações portuárias deve ser distribuída à plataforma nacional única para o setor marítimo aquando da subscrição do serviço.

Interface Web

A interface Web deve ser acessível aos utilizadores autorizados para:

| — | consultar o conteúdo da base de dados comum de localizações; |
| --- | --- |

—

consultar o conteúdo da base de dados comum de localizações;

| — | descarregar a lista de códigos das localizações e das instalações portuárias com base em diferentes critérios e em formatos diferentes. |
| --- | --- |

—

descarregar a lista de códigos das localizações e das instalações portuárias com base em diferentes critérios e em formatos diferentes.

O acesso à interface Web da base de dados comum de localizações deve ser facultado aos coordenadores nacionais mediante pedido.

3.   Procedimentos para atualizar as informações da base de dados comum de localizações

A base de dados comum de localizações deve ser atualizada sincronizando-a com as listas mais recentes de códigos das localizações e das instalações portuárias, respeitando os seguintes procedimentos por tipo de código:

a sincronização da base de dados comum de localizações com o UN/LOCODE deve ser efetuada pelo menos duas vezes por ano. A lista atualizada de LOCODES deve ser previamente disponibilizada aos Estados-Membros para consulta.

Deve ser estabelecida uma ligação automática entre a base de dados comum de localizações e o sistema GISIS da OMI, em conformidade com as orientações para a transferência eletrónica de informações de e para o módulo de segurança marítima do GISIS. A base de dados comum de localizações deve solicitar duas vezes por dia uma lista de alterações do módulo de segurança marítima do sistema GISIS da OMI e refleti-las em conformidade na base de dados.

A atualização dos códigos específicos do SafeSeaNet deve estar disponível na base de dados comum de localizações imediatamente após qualquer atualização da base de dados central de localizações do SafeSeaNet.

4.   Requisitos mínimos de desempenho do sistema

| Prazos para a disponibilidade de dados: A base de dados comum de localizações deve ser apoiada por ligações e redes de comunicação de dados que lhes permitam transferir informações entre os dois sistemas no espaço de um minuto. |
| --- |
| Prazos para o armazenamento de dados: Os códigos das localizações ativas e das instalações portuárias devem estar disponíveis na base de dados comum de localizações sem qualquer limite de tempo. Os códigos das localizações e das instalações portuárias desativados devem ser arquivados na base de dados comum de localizações durante um período mínimo de cinco anos. |
| Requisitos de disponibilidade do sistema: A base de dados comum de localizações deve ser mantida em funcionamento a um mínimo de 99 % durante um período de um ano, sendo o período máximo admissível de interrupção de 12 horas.
  As informações da base de dados comum de localizações devem ser recuperáveis tanto quanto possível após um período de suspensão.
  Os Estados-Membros devem ser informados em caso de falha ou interrupção programada. |

Prazos para a disponibilidade de dados: A base de dados comum de localizações deve ser apoiada por ligações e redes de comunicação de dados que lhes permitam transferir informações entre os dois sistemas no espaço de um minuto.

Prazos para o armazenamento de dados: Os códigos das localizações ativas e das instalações portuárias devem estar disponíveis na base de dados comum de localizações sem qualquer limite de tempo. Os códigos das localizações e das instalações portuárias desativados devem ser arquivados na base de dados comum de localizações durante um período mínimo de cinco anos.

Requisitos de disponibilidade do sistema: A base de dados comum de localizações deve ser mantida em funcionamento a um mínimo de 99 % durante um período de um ano, sendo o período máximo admissível de interrupção de 12 horas.

As informações da base de dados comum de localizações devem ser recuperáveis tanto quanto possível após um período de suspensão.

Os Estados-Membros devem ser informados em caso de falha ou interrupção programada.

5.   Medidas mínimas de segurança do sistema

| Identificação: Deve ser implementado um mecanismo de identificação fiável para identificar de forma única os utilizadores da base de dados comum de localizações com um identificador de utilizador único. |
| --- |
| Autenticação: O processo de autenticação da interface sistema a sistema da base de dados comum de localizações deve basear-se em métodos de autenticação reconhecidos através da implementação do SSL bidirecional. Para a interface de utilizador Web, os utilizadores devem autenticar-se com um conjunto de credenciais. |
| Autorização: Os utilizadores devem ser autorizados mediante a aplicação de medidas de controlo do acesso às interfaces da base de dados comum de localizações. Todos os acessos devem ser registados. As autorizações devem ser revistas regularmente. |
| Rastreabilidade e responsabilização: A base de dados comum de localizações deve assegurar a não rejeição das ações realizadas pelos utilizadores através das suas interfaces. Para o efeito, a base de dados comum de localizações deve permitir a rastreabilidade de todos os acessos, de todas as ocorrências e alterações dos seus dados. A identificação do utilizador, o marcador temporal e a ação realizada devem ser registados para cada evento. |
| Integridade: A base de dados comum de localizações deve realizar controlos da integridade do sistema que evitem eventos maliciosos que possam comprometer as suas funcionalidades. |

Identificação: Deve ser implementado um mecanismo de identificação fiável para identificar de forma única os utilizadores da base de dados comum de localizações com um identificador de utilizador único.

Autenticação: O processo de autenticação da interface sistema a sistema da base de dados comum de localizações deve basear-se em métodos de autenticação reconhecidos através da implementação do SSL bidirecional. Para a interface de utilizador Web, os utilizadores devem autenticar-se com um conjunto de credenciais.

Autorização: Os utilizadores devem ser autorizados mediante a aplicação de medidas de controlo do acesso às interfaces da base de dados comum de localizações. Todos os acessos devem ser registados. As autorizações devem ser revistas regularmente.

Rastreabilidade e responsabilização: A base de dados comum de localizações deve assegurar a não rejeição das ações realizadas pelos utilizadores através das suas interfaces. Para o efeito, a base de dados comum de localizações deve permitir a rastreabilidade de todos os acessos, de todas as ocorrências e alterações dos seus dados. A identificação do utilizador, o marcador temporal e a ação realizada devem ser registados para cada evento.

Integridade: A base de dados comum de localizações deve realizar controlos da integridade do sistema que evitem eventos maliciosos que possam comprometer as suas funcionalidades.

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(1)  https://unece.org/trade/cefact/unlocode-code-list-country-and-territory

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ANEXO VII

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DA BASE DE DADOS COMUM DE MATERIAIS PERIGOSOS (HAZMAT)

1.   Panorâmica da base de dados comum de materiais perigosos

A base de dados comum de materiais perigosos deve permitir a recolha, o armazenamento, a atualização e o fornecimento de informações sobre mercadorias perigosas e poluentes decorrentes das seguintes convenções e acordos, incluindo versões voluntárias (se for caso disso):

| — | Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas (código IMDG), |
| --- | --- |

—

Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas (código IMDG),

| — | Código Marítimo Internacional relativo a Cargas Sólidas a Granel (IMSBC); |
| --- | --- |

—

Código Marítimo Internacional relativo a Cargas Sólidas a Granel (IMSBC);

| — | Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel (IGC); |
| --- | --- |

—

Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel (IGC);

| — | Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel (IBC); |
| --- | --- |

—

Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel (IBC);

| — | Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL, Anexo I); |
| --- | --- |

—

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL, Anexo I);

| — | Acordos tripartidos (MEPC.2/Circular). |
| --- | --- |

—

Acordos tripartidos (MEPC.2/Circular).

A fim de assegurar o bom funcionamento e a disponibilidade das informações, a base de dados comum de materiais perigosos deve respeitar os requisitos mínimos de desempenho do sistema enumerados no ponto 4 e as medidas mínimas de segurança do sistema enumeradas no ponto 5.

A Comissão, assistida pela Agência Europeia da Segurança Marítima, deve:

| — | assegurar a criação da base de dados comum de materiais perigosos, das suas interfaces, dos seus serviços e da gestão dos utilizadores; |
| --- | --- |

—

assegurar a criação da base de dados comum de materiais perigosos, das suas interfaces, dos seus serviços e da gestão dos utilizadores;

| — | assegurar que as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo possam estabelecer a ligação à base de dados comum de materiais perigosos; |
| --- | --- |

—

assegurar que as plataformas nacionais únicas para o setor marítimo possam estabelecer a ligação à base de dados comum de materiais perigosos;

| — | coordenar a execução dos ensaios de aceitação; |
| --- | --- |

—

coordenar a execução dos ensaios de aceitação;

| — | assegurar que a documentação operacional e técnica da base de dados comum de materiais perigosos seja disponibilizada aos coordenadores nacionais e atualizada. |
| --- | --- |

—

assegurar que a documentação operacional e técnica da base de dados comum de materiais perigosos seja disponibilizada aos coordenadores nacionais e atualizada.

2.   Interfaces da base de dados comum de materiais perigosos (Hazmat)

A base de dados comum de materiais perigosos deve fornecer informações sobre as mercadorias perigosas e poluentes através de uma interface sistema a sistema e de uma interface Web, tal como descritas nos pontos 2.1 e 2.2.

A Comissão, em consulta com os coordenadores nacionais, publica um Guia da Interface de Sistemas (SIG) que define o sistema de mensagens do sistema, as medidas e os procedimentos para estabelecer a ligação à base de dados comum de materiais perigosos, incluindo as políticas em matéria de direitos de acesso dos utilizadores e o processo de registo dos utilizadores.

2.1.   Interface sistema a sistema

A interface sistema a sistema deve estar à disposição das plataformas nacionais únicas para o intercâmbio automático de informações, utilizando um conjunto de mensagens predefinidas. A interface sistema a sistema deve suportar o serviço de anúncio descrito no ponto 2.1.1.

2.1.1.   Serviço de anúncio

A base de dados comum de materiais perigosos utiliza o serviço de anúncio para distribuir às plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, que anteriormente subscreveram o serviço, os dados mais recentes na sequência de cada alteração (criação, atualização ou supressão) das informações sobre mercadorias perigosas e poluentes. A lista completa de informações sobre mercadorias perigosas e poluentes deve ser distribuída à plataforma nacional única para o setor marítimo aquando da subscrição do serviço.

2.2.   Interface Web

A interface Web deve ser acessível aos utilizadores autorizados para:

| — | consultar a lista de mercadorias perigosas e poluentes; |
| --- | --- |

—

consultar a lista de mercadorias perigosas e poluentes;

| — | consultar as informações da base de dados MAR-CIS sobre os perigos e riscos associados às mercadorias perigosas e poluentes; |
| --- | --- |

—

consultar as informações da base de dados MAR-CIS sobre os perigos e riscos associados às mercadorias perigosas e poluentes;

| — | descarregar a lista de mercadorias perigosas e poluentes com base em critérios diferentes e em formatos diferentes. |
| --- | --- |

—

descarregar a lista de mercadorias perigosas e poluentes com base em critérios diferentes e em formatos diferentes.

O acesso à interface Web da base de dados comum de materiais perigosos deve ser facultado aos coordenadores nacionais, mediante pedido.

3.   Procedimentos de atualização da base de dados comum de materiais perigosos

A base de dados comum de materiais perigosos deve ser atualizada por sincronização com:

| — | a versão mais recente dos códigos e convenções da OMI (IMDG, IMSBC, IGC, IBC, anexo I da MARPOL), disponível em Rulecheck
   (1); |
| --- | --- |

—

a versão mais recente dos códigos e convenções da OMI (IMDG, IMSBC, IGC, IBC, anexo I da MARPOL), disponível em Rulecheck
   (1);

| — | a última lista de acordos tripartidos publicada (MEPC.2/Circular), excluindo os acordos tripartidos provisórios. |
| --- | --- |

—

a última lista de acordos tripartidos publicada (MEPC.2/Circular), excluindo os acordos tripartidos provisórios.

4.   Requisitos mínimos de desempenho do sistema

| Prazos para a disponibilidade de dados: A base de dados comum de materiais perigosos deve ser apoiada por ligações e redes de comunicação de dados que permitam transferir informações entre ambos os sistemas no espaço de um minuto. |
| --- |
| Prazos para o armazenamento de dados: As informações sobre mercadorias perigosas e poluentes devem estar disponíveis na base de dados comum de materiais perigosos sem quaisquer limites de tempo. |
| Requisitos de disponibilidade do sistema: A base de dados comum de materiais perigosos deve ser mantida em funcionamento a um mínimo de 99 % durante um período de um ano, sendo o período máximo admissível de interrupção de 12 horas.
  As informações da base de dados comum de materiais perigosos devem ser recuperáveis tanto quanto possível após um período de suspensão.
  Os Estados-Membros devem ser informados em caso de falha ou interrupção programada. |

Prazos para a disponibilidade de dados: A base de dados comum de materiais perigosos deve ser apoiada por ligações e redes de comunicação de dados que permitam transferir informações entre ambos os sistemas no espaço de um minuto.

Prazos para o armazenamento de dados: As informações sobre mercadorias perigosas e poluentes devem estar disponíveis na base de dados comum de materiais perigosos sem quaisquer limites de tempo.

Requisitos de disponibilidade do sistema: A base de dados comum de materiais perigosos deve ser mantida em funcionamento a um mínimo de 99 % durante um período de um ano, sendo o período máximo admissível de interrupção de 12 horas.

As informações da base de dados comum de materiais perigosos devem ser recuperáveis tanto quanto possível após um período de suspensão.

Os Estados-Membros devem ser informados em caso de falha ou interrupção programada.

5.   Medidas mínimas de segurança do sistema

| Identificação: Deve ser implementado um mecanismo de identificação fiável para identificar de forma inequívoca os utilizadores da base de dados comum sobre os perigos com um identificador de utilizador único. |
| --- |
| Autenticação: O processo de autenticação da interface sistema a sistema da base de dados comum de materiais perigosos deve basear-se em métodos de autenticação reconhecidos através da implementação do SSL bidirecional. Para a interface de utilizador Web, os utilizadores devem autenticar-se com um conjunto de credenciais. |
| Autorização: Os utilizadores devem ser autorizados mediante a aplicação de medidas de controlo do acesso às interfaces da base de dados comum de materiais perigosos. Todos os acessos devem ser registados. As autorizações devem ser revistas regularmente. |
| Rastreabilidade e responsabilização: A base de dados comum de materiais perigosos deve assegurar a não rejeição das ações realizadas pelos utilizadores através das suas interfaces. Para o efeito, a base de dados comum de materiais perigosos deve acompanhar todos os acessos, as ocorrências e as alterações dos seus dados. A identificação do utilizador, o marcador temporal e a ação realizada devem ser registados para cada evento. |
| Integridade: A base de dados comum de materiais perigosos deve realizar controlos da integridade do sistema que evitem eventos maliciosos que possam comprometer as suas funcionalidades. |

Identificação: Deve ser implementado um mecanismo de identificação fiável para identificar de forma inequívoca os utilizadores da base de dados comum sobre os perigos com um identificador de utilizador único.

Autenticação: O processo de autenticação da interface sistema a sistema da base de dados comum de materiais perigosos deve basear-se em métodos de autenticação reconhecidos através da implementação do SSL bidirecional. Para a interface de utilizador Web, os utilizadores devem autenticar-se com um conjunto de credenciais.

Autorização: Os utilizadores devem ser autorizados mediante a aplicação de medidas de controlo do acesso às interfaces da base de dados comum de materiais perigosos. Todos os acessos devem ser registados. As autorizações devem ser revistas regularmente.

Rastreabilidade e responsabilização: A base de dados comum de materiais perigosos deve assegurar a não rejeição das ações realizadas pelos utilizadores através das suas interfaces. Para o efeito, a base de dados comum de materiais perigosos deve acompanhar todos os acessos, as ocorrências e as alterações dos seus dados. A identificação do utilizador, o marcador temporal e a ação realizada devem ser registados para cada evento.

Integridade: A base de dados comum de materiais perigosos deve realizar controlos da integridade do sistema que evitem eventos maliciosos que possam comprometer as suas funcionalidades.

---

(1)  http://www.emsa.europa.eu/rulecheck.html

---

ANEXO VIII

INFORMAÇÕES CONSTANTES DA DECLARAÇÃO SUMÁRIA DE ENTRADA A DISPONIBILIZAR PARA A PLATAFORMA NACIONAL ÚNICA PARA O SETOR MARÍTIMO

O presente anexo diz respeito às informações contidas nas declarações sumárias de entrada definidas nas colunas F10, F11, F12 e F13 do anexo B do Regulamento (UE) 2015/2446 ao nível do cabeçalho da declaração e da remessa master, incluindo as informações relativas às mercadorias da remessa master apresentadas apenas pelo transportador marítimo ou pelo seu representante. As informações da declaração sumária de entrada ao nível da remessa house ou apresentadas por outras partes não são aplicáveis para efeitos da aplicação do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1239.

A fim de assegurar que o declarante é convidado a fornecer as informações nos termos do Regulamento (UE) 2019/1239 apenas uma vez por escala portuária, as informações da declaração sumária de entrada apresentada pelo transportador marítimo ou pelo seu representante e enumeradas no presente anexo só devem ser disponibilizadas para a plataforma nacional única para o setor marítimo se puderem ser reutilizadas para outras obrigações de declaração relacionadas com a mesma escala portuária. Essas informações devem ser partilhadas com as autoridades competentes em conformidade com a legislação aduaneira da União e garantindo a confidencialidade das informações comerciais e outras informações sensíveis trocadas.

| N.o de DE CAU (Código Aduaneiro da União) | Elemento de dados/nome da classe de dados subelemento de dados/subclasse de dados | N.o de conjunto de dados do EMSWe |
| --- | --- | --- |
| 11 03 000 000 | Número de dados de mercadorias | DE-048-01 |
| 12 02 008 000 | Código de informação suplementar | DE-048-12 |
| 12 02 009 000 | Texto das informações suplementares | DE-048-13 |
| 12 03 001 000 | Número de referência dos documentos comprovativos | DE-048-14 |
| 12 03 002 000 | Tipo de documento de suporte | DE-048-15 |
| 12 05 001 000 | Número de referência do documento de transporte | DE-056-02 |
| 12 05 002 000 | Tipo de documento de transporte | DE-056-03 |
| 12 08 000 000 | Número de referência/NRUR | DE-047-14 |
| 13 02 016 000 | Nome do expedidor | DE-058-01 |
| 13 02 017 000 | Número de identificação do expedidor | DE-058-02 |
| 13 02 028 000 | Expedidor, tipo de pessoa | DE-058-03 |
| 13 02 018 023 | Expedidor, endereço, rua | DE-058-05 |
| 13 02 018 024 | Expedidor, endereço, rua (linha suplementar) | DE-058-06 |
| 13 02 018 025 | Expedidor, endereço, número | DE-058-07 |
| 13 02 018 026 | Expedidor, endereço, caixa postal | DE-058-08 |
| 13 02 018 027 | Expedidor, endereço, subdivisão | DE-058-11 |
| 13 02 018 020 | Expedidor, endereço, país | DE-058-12 |
| 13 02 018 021 | Expedidor, endereço, código postal | DE-058-09 |
| 13 02 018 022 | Expedidor, endereço, localidade | DE-058-10 |
| 13 02 029 015 | Expedidor, Comunicação, Identificador | DE-058-13 |
| 13 02 029 002 | Expedidor, Comunicação, Tipo | DE-058-14 |
| 13 03 016 000 | Nome do destinatário | DE-059-01 |
| 13 03 017 000 | Número de identificação do destinatário | DE-059-02 |
| 13 03 028 000 | Destinatário, tipo de pessoa | DE-059-03 |
| 13 03 018 023 | Destinatário, endereço, rua | DE-059-05 |
| 13 03 018 024 | Destinatário, endereço, rua (linha suplementar) | DE-059-06 |
| 13 03 018 025 | Destinatário, endereço, número | DE-059-07 |
| 13 03 018 026 | Destinatário, endereço, caixa postal | DE-059-08 |
| 13 03 018 027 | Destinatário, endereço, subdivisão | DE-059-11 |
| 13 03 018 020 | Destinatário, endereço, país | DE-059-12 |
| 13 03 018 021 | Destinatário, endereço, código postal | DE-059-09 |
| 13 03 018 022 | Destinatário, endereço, localidade | DE-059-10 |
| 13 03 029 015 | Destinatário, comunicação, identificador | DE-059-13 |
| 13 03 029 002 | Destinatário, comunicação, tipo | DE-059-14 |
| 13 13 016 000 | Nome da Parte a notificar | DE-062-01 |
| 13 13 017 000 | Número de identificação da Parte a notificar | DE-062-02 |
| 13 13 028 000 | Parte a notificar, Tipo de pessoa | DE-062-03 |
| 13 13 018 023 | Parte a notificar, endereço, rua | DE-062-04 |
| 13 13 018 024 | Parte a notificar, endereço, rua (linha suplementar) | DE-062-05 |
| 13 13 018 025 | Parte a notificar, endereço, número | DE-062-06 |
| 13 13 018 026 | Parte a notificar, endereço, caixa postal | DE-062-07 |
| 13 13 018 027 | Parte a notificar, endereço, subdivisão | DE-062-10 |
| 13 13 018 020 | Parte a notificar, endereço, país | DE-062-11 |
| 13 13 018 021 | Parte a notificar, endereço, código postal | DE-062-08 |
| 13 13 018 022 | Parte a notificar, endereço, localidade | DE-062-09 |
| 13 13 029 015 | Parte a notificar, comunicação, identificador | DE-062-12 |
| 13 13 029 002 | Parte a notificar, comunicação, tipo | DE-062-13 |
| 13 14 031 000 | Interveniente adicional na cadeia logística, função | DE-057-01 |
| 13 14 017 000 | Interveniente adicional na cadeia logística, número de identificação | DE-057-02 |
| 15 03 000 000 | Data e hora de chegada previstas  (1) | DE-022-03 |
| 16 05 020 000 | Local de entrega, país | DE-047-08 |
| 16 05 037 000 | Local de entrega, localização | DE-047-09 |
| 16 13 036 000 | Local de carregamento, UN/LOCODE | DE-047-01 |
| 16 13 020 000 | País do local de carregamento | DE-047-02 |
| 16 13 037 000 | Localização do local de carregamento | DE-047-03 |
| 16 14 036 000 | Local de descarga, UN/LOCODE | DE-047-04 |
| 16 14 020 000 | País do local de carregamento | DE-047-05 |
| 16 14 037 000 | Localização do local de descarga | DE-047-06 |
| 16 16 037 000 | Localização do local de aceitação | DE-047-11 |
| 18 03 000 000 | Massa bruta total | DE-047-16 |
| 18 04 000 000 | Massa bruta | DE-048-03 |
| 18 05 000 000 | Designação das mercadorias | DE-048-04 |
| 18 06 003 000 | Embalagem, tipo de embalagens | DE-048-10 |
| 18 06 004 000 | Embalagem, número de embalagens | DE-048-09 |
| 18 06 054 000 | Embalagem, marcas de expedição | DE-048-08 |
| 18 07 055 000 | Mercadorias perigosas, número ONU | DE-049-03 |
| 18 08 000 000 | Código CUS | DE-048-07 |
| 18 09 056 000 | Código das mercadorias, código da subposição do Sistema Harmonizado | DE-048-05 |
| 18 09 057 000 | Código das mercadorias, código da Nomenclatura Combinada | DE-048-06 |
| 19 01 000 000 | Indicador de contentor | DE-047-15 |
| 19 03 000 000 | Modo de transporte na fronteira | DE-014-03 |
| 19 07 063 000 | Equipamento de transporte, número de identificação do contentor | DE-051-01 |
| 19 07 064 000 | Equipamento de transporte, dimensão e identificação do tipo de contentor | DE-051-13 |
| 19 07 065 000 | Equipamento de transporte, estado de embalagem do contentor | DE-051-03 |
| 19 08 017 000 | Meio de transporte ativo na fronteira, número de identificação | DE-005-03 |
| 19 08 067 000 | Meio de transporte ativo na fronteira, tipo de meio de transporte | DE-005-16 |
| 19 09 017 000 | Meio de transporte passivo na fronteira, número de identificação | DE-065-04 |
| 19 09 067 000 | Meios de transporte passivo na fronteira, tipo de meio de transporte | DE-048-11 |
| 19 10 068 000 | Selo, número de selos | DE-051-04 |
| 19 10 015 000 | Identificador do selo | DE-051-05 |

N.o de DE CAU (Código Aduaneiro da União)

Elemento de dados/nome da classe de dados subelemento de dados/subclasse de dados

N.o de conjunto de dados do EMSWe

11 03 000 000

Número de dados de mercadorias

DE-048-01

12 02 008 000

Código de informação suplementar

DE-048-12

12 02 009 000

Texto das informações suplementares

DE-048-13

12 03 001 000

Número de referência dos documentos comprovativos

DE-048-14

12 03 002 000

Tipo de documento de suporte

DE-048-15

12 05 001 000

Número de referência do documento de transporte

DE-056-02

12 05 002 000

Tipo de documento de transporte

DE-056-03

12 08 000 000

Número de referência/NRUR

DE-047-14

13 02 016 000

Nome do expedidor

DE-058-01

13 02 017 000

Número de identificação do expedidor

DE-058-02

13 02 028 000

Expedidor, tipo de pessoa

DE-058-03

13 02 018 023

Expedidor, endereço, rua

DE-058-05

13 02 018 024

Expedidor, endereço, rua (linha suplementar)

DE-058-06

13 02 018 025

Expedidor, endereço, número

DE-058-07

13 02 018 026

Expedidor, endereço, caixa postal

DE-058-08

13 02 018 027

Expedidor, endereço, subdivisão

DE-058-11

13 02 018 020

Expedidor, endereço, país

DE-058-12

13 02 018 021

Expedidor, endereço, código postal

DE-058-09

13 02 018 022

Expedidor, endereço, localidade

DE-058-10

13 02 029 015

Expedidor, Comunicação, Identificador

DE-058-13

13 02 029 002

Expedidor, Comunicação, Tipo

DE-058-14

13 03 016 000

Nome do destinatário

DE-059-01

13 03 017 000

Número de identificação do destinatário

DE-059-02

13 03 028 000

Destinatário, tipo de pessoa

DE-059-03

13 03 018 023

Destinatário, endereço, rua

DE-059-05

13 03 018 024

Destinatário, endereço, rua (linha suplementar)

DE-059-06

13 03 018 025

Destinatário, endereço, número

DE-059-07

13 03 018 026

Destinatário, endereço, caixa postal

DE-059-08

13 03 018 027

Destinatário, endereço, subdivisão

DE-059-11

13 03 018 020

Destinatário, endereço, país

DE-059-12

13 03 018 021

Destinatário, endereço, código postal

DE-059-09

13 03 018 022

Destinatário, endereço, localidade

DE-059-10

13 03 029 015

Destinatário, comunicação, identificador

DE-059-13

13 03 029 002

Destinatário, comunicação, tipo

DE-059-14

13 13 016 000

Nome da Parte a notificar

DE-062-01

13 13 017 000

Número de identificação da Parte a notificar

DE-062-02

13 13 028 000

Parte a notificar, Tipo de pessoa

DE-062-03

13 13 018 023

Parte a notificar, endereço, rua

DE-062-04

13 13 018 024

Parte a notificar, endereço, rua (linha suplementar)

DE-062-05

13 13 018 025

Parte a notificar, endereço, número

DE-062-06

13 13 018 026

Parte a notificar, endereço, caixa postal

DE-062-07

13 13 018 027

Parte a notificar, endereço, subdivisão

DE-062-10

13 13 018 020

Parte a notificar, endereço, país

DE-062-11

13 13 018 021

Parte a notificar, endereço, código postal

DE-062-08

13 13 018 022

Parte a notificar, endereço, localidade

DE-062-09

13 13 029 015

Parte a notificar, comunicação, identificador

DE-062-12

13 13 029 002

Parte a notificar, comunicação, tipo

DE-062-13

13 14 031 000

Interveniente adicional na cadeia logística, função

DE-057-01

13 14 017 000

Interveniente adicional na cadeia logística, número de identificação

DE-057-02

15 03 000 000

Data e hora de chegada previstas  (1)

DE-022-03

16 05 020 000

Local de entrega, país

DE-047-08

16 05 037 000

Local de entrega, localização

DE-047-09

16 13 036 000

Local de carregamento, UN/LOCODE

DE-047-01

16 13 020 000

País do local de carregamento

DE-047-02

16 13 037 000

Localização do local de carregamento

DE-047-03

16 14 036 000

Local de descarga, UN/LOCODE

DE-047-04

16 14 020 000

País do local de carregamento

DE-047-05

16 14 037 000

Localização do local de descarga

DE-047-06

16 16 037 000

Localização do local de aceitação

DE-047-11

18 03 000 000

Massa bruta total

DE-047-16

18 04 000 000

Massa bruta

DE-048-03

18 05 000 000

Designação das mercadorias

DE-048-04

18 06 003 000

Embalagem, tipo de embalagens

DE-048-10

18 06 004 000

Embalagem, número de embalagens

DE-048-09

18 06 054 000

Embalagem, marcas de expedição

DE-048-08

18 07 055 000

Mercadorias perigosas, número ONU

DE-049-03

18 08 000 000

Código CUS

DE-048-07

18 09 056 000

Código das mercadorias, código da subposição do Sistema Harmonizado

DE-048-05

18 09 057 000

Código das mercadorias, código da Nomenclatura Combinada

DE-048-06

19 01 000 000

Indicador de contentor

DE-047-15

19 03 000 000

Modo de transporte na fronteira

DE-014-03

19 07 063 000

Equipamento de transporte, número de identificação do contentor

DE-051-01

19 07 064 000

Equipamento de transporte, dimensão e identificação do tipo de contentor

DE-051-13

19 07 065 000

Equipamento de transporte, estado de embalagem do contentor

DE-051-03

19 08 017 000

Meio de transporte ativo na fronteira, número de identificação

DE-005-03

19 08 067 000

Meio de transporte ativo na fronteira, tipo de meio de transporte

DE-005-16

19 09 017 000

Meio de transporte passivo na fronteira, número de identificação

DE-065-04

19 09 067 000

Meios de transporte passivo na fronteira, tipo de meio de transporte

DE-048-11

19 10 068 000

Selo, número de selos

DE-051-04

19 10 015 000

Identificador do selo

DE-051-05

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(1)  Só pode ser reutilizado para a notificação de chegada [artigo 133.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013].

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| 3.2.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 33/24 |
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3.2.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 33/24

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/205 DA COMISSÃO

de 7 de novembro de 2022

que completa o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o estabelecimento do conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo, e altera o seu anexo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1239 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece um ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Após a adoção do Regulamento (UE) 2019/1239, a Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) foi revogada e substituída pela Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Assim, a referência que o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 faz à Diretiva 2000/59/CE deve ser substituída por uma referência à Diretiva (UE) 2019/883. Além disso, uma vez que o artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2019/883 estabelece a obrigação de comunicar as informações constantes da nota de recebimento de resíduos, essa disposição deve, portanto, ser igualmente mencionada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239. |
| --- | --- |

(1)

Após a adoção do Regulamento (UE) 2019/1239, a Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) foi revogada e substituída pela Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Assim, a referência que o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 faz à Diretiva 2000/59/CE deve ser substituída por uma referência à Diretiva (UE) 2019/883. Além disso, uma vez que o artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2019/883 estabelece a obrigação de comunicar as informações constantes da nota de recebimento de resíduos, essa disposição deve, portanto, ser igualmente mencionada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239.

| (2) | O artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (Código das Fronteiras Schengen) (4) estabelece as disposições que definem as obrigações de declaração aplicáveis ao ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo. É, pois, necessário alterar o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239, substituindo a referência ao artigo 8.o do Código das Fronteiras Schengen pelo artigo 19.o. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho (Código das Fronteiras Schengen) (4) estabelece as disposições que definem as obrigações de declaração aplicáveis ao ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo. É, pois, necessário alterar o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239, substituindo a referência ao artigo 8.o do Código das Fronteiras Schengen pelo artigo 19.o.

| (3) | Embora o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) seja pertinente para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1239, as restantes disposições do artigo 7.o da Diretiva 2001/96/CE não impõem obrigações de declaração. Por conseguinte, é necessário alterar a referência à Diretiva 2001/96/CE a fim de remeter unicamente para o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da referida diretiva. |
| --- | --- |

(3)

Embora o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) seja pertinente para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1239, as restantes disposições do artigo 7.o da Diretiva 2001/96/CE não impõem obrigações de declaração. Por conseguinte, é necessário alterar a referência à Diretiva 2001/96/CE a fim de remeter unicamente para o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da referida diretiva.

| (4) | O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (5) | O conjunto de dados do EMSWe deve incluir os elementos de dados exigidos pela legislação da UE e internacional enumerada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e pela legislação nacional, os quais têm de ser fornecidos no contexto de uma escala portuária. Nos trabalhos preparatórios para o estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe, os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1239, notificaram a Comissão dos elementos de dados constantes da respetiva legislação e requisitos nacionais. |
| --- | --- |

(5)

O conjunto de dados do EMSWe deve incluir os elementos de dados exigidos pela legislação da UE e internacional enumerada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e pela legislação nacional, os quais têm de ser fornecidos no contexto de uma escala portuária. Nos trabalhos preparatórios para o estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe, os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1239, notificaram a Comissão dos elementos de dados constantes da respetiva legislação e requisitos nacionais.

| (6) | Cada elemento de dados do conjunto de dados do EMSWe deve ser identificado por um nome com uma descrição e, simultaneamente, ter características técnicas precisas que indiquem o comprimento e tipo de letra. Para evitar uma multiplicação de requisitos de dados e simplificar a declaração marítima, a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, harmonizou os nomes, definições e formatos dos referidos elementos de dados. |
| --- | --- |

(6)

Cada elemento de dados do conjunto de dados do EMSWe deve ser identificado por um nome com uma descrição e, simultaneamente, ter características técnicas precisas que indiquem o comprimento e tipo de letra. Para evitar uma multiplicação de requisitos de dados e simplificar a declaração marítima, a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, harmonizou os nomes, definições e formatos dos referidos elementos de dados.

| (7) | A fim de assegurar que os requisitos de dados, formatos e códigos comuns sejam observados e aplicados nas declarações apresentadas por intermédio das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, é necessário determinar, nos casos adequados, a aplicação de listas de códigos e de regras de validação harmonizadas no conjunto de dados do EMSWe. |
| --- | --- |

(7)

A fim de assegurar que os requisitos de dados, formatos e códigos comuns sejam observados e aplicados nas declarações apresentadas por intermédio das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, é necessário determinar, nos casos adequados, a aplicação de listas de códigos e de regras de validação harmonizadas no conjunto de dados do EMSWe.

| (8) | No sentido de facilitar a apresentação eletrónica de declarações através das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, o conjunto de dados do EMSWe deve indicar o período em que os elementos de dados são aplicáveis à legislação da UE e internacional enumerada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e quais são aplicáveis à legislação nacional. |
| --- | --- |

(8)

No sentido de facilitar a apresentação eletrónica de declarações através das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo, o conjunto de dados do EMSWe deve indicar o período em que os elementos de dados são aplicáveis à legislação da UE e internacional enumerada no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e quais são aplicáveis à legislação nacional.

| (9) | No sentido de facilitar a declaração exigida aos navios, e atendendo à dimensão internacional da navegação, o conjunto de dados do EMSWe deve fazer referência ao «compêndio da OMI sobre a facilitação e o comércio eletrónico» («compêndio FAL»), estabelecido pela Circular FAL.5/Circ.44 da Organização Marítima Internacional. A referência deverá indicar a correspondência entre os elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe e os elementos de dados correspondentes no compêndio FAL. |
| --- | --- |

(9)

No sentido de facilitar a declaração exigida aos navios, e atendendo à dimensão internacional da navegação, o conjunto de dados do EMSWe deve fazer referência ao «compêndio da OMI sobre a facilitação e o comércio eletrónico» («compêndio FAL»), estabelecido pela Circular FAL.5/Circ.44 da Organização Marítima Internacional. A referência deverá indicar a correspondência entre os elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe e os elementos de dados correspondentes no compêndio FAL.

| (10) | O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 contém várias referências às obrigações de declaração aduaneiras. Na sua maioria, estas obrigações têm de ser cumpridas mediante a aplicação dos requisitos de dados estabelecidos no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (6) e dos formatos e códigos definidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (7). A fim de garantir que os sistemas informáticos aduaneiros possam tratar facilmente os dados que os declarantes fornecem através das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo para fins de cumprimento das referidas obrigações, deve ser incluída uma correspondência entre os requisitos de dados aduaneiros e os respetivos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe. |
| --- | --- |

(10)

O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 contém várias referências às obrigações de declaração aduaneiras. Na sua maioria, estas obrigações têm de ser cumpridas mediante a aplicação dos requisitos de dados estabelecidos no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (6) e dos formatos e códigos definidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (7). A fim de garantir que os sistemas informáticos aduaneiros possam tratar facilmente os dados que os declarantes fornecem através das plataformas nacionais únicas para o setor marítimo para fins de cumprimento das referidas obrigações, deve ser incluída uma correspondência entre os requisitos de dados aduaneiros e os respetivos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe.

| (11) | Assim, importa completar o Regulamento (UE) 2019/1239 para estabelecer o conjunto de dados do EMSWe. |
| --- | --- |

(11)

Assim, importa completar o Regulamento (UE) 2019/1239 para estabelecer o conjunto de dados do EMSWe.

| (12) | O estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe está intimamente ligado às obrigações de declaração enumeradas no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239. É, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e estabelecer o conjunto de dados do EMSWe ao abrigo do mesmo regulamento, a fim de garantir a coerência jurídica. |
| --- | --- |

(12)

O estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe está intimamente ligado às obrigações de declaração enumeradas no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239. É, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 e estabelecer o conjunto de dados do EMSWe ao abrigo do mesmo regulamento, a fim de garantir a coerência jurídica.

| (13) | A Comissão procedeu às consultas adequadas, inclusive ao nível dos peritos e junto das partes interessadas. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão procedeu às consultas adequadas, inclusive ao nível dos peritos e junto das partes interessadas.

| (14) | Uma vez que o Regulamento (UE) 2019/1239 é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data, |
| --- | --- |

(14)

Uma vez que o Regulamento (UE) 2019/1239 é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (UE) 2019/1239

O anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Estabelecimento do conjunto de dados do EMSWe

O conjunto de dados do EMSWe previsto no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1239 consta do anexo II do presente regulamento.

o

o

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de agosto de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 198 de 25.7.2019, p. 64.

1

(2)  Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (JO L 332 de 28.12.2000, p. 81).

2

(3)  Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (JO L 151 de 7.6.2019, p. 116).

3

(4)  Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).

4

(5)  Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros (JO L 13 de 16.1.2002, p. 9).

5

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).

6

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

7

o

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ANEXO I

OBRIGAÇÕES DE DECLARAÇÃO

A.   Obrigações de declaração decorrentes de atos jurídicos da União

Esta categoria de obrigações de declaração inclui as informações a prestar por força das seguintes disposições:

A1 -   Notificação aplicável aos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros

Artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).

A2 -   Controlos fronteiriços de pessoas

Artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 77 de 23.3.2016, p. 1).

A3 -   Notificação de mercadorias perigosas ou poluentes transportadas a bordo

Artigo 13.o da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).

A4.1 -   Notificação prévia de resíduos

Artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (JO L 151 de 7.6.2019, p. 116).

A4.2 -   Nota de recebimento de resíduos

Artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios, que altera a Diretiva 2010/65/UE e revoga a Diretiva 2000/59/CE (JO L 151 de 7.6.2019, p. 116).

A5 -   Informações de segurança do navio antes da chegada

Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias (JO L 129 de 29.4.2004, p. 6).

É utilizado o formulário que figura no apêndice ao presente anexo para a transmissão dos elementos de dados exigidos pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 725/2004.

A6.1 -   Número de pessoas que viajam em navios de passageiros

Artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 98/41/CE do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (JO L 188 de 2.7.1998, p. 35).

A6.2 -   Informações sobre as pessoas que viajam em navios de passageiros

Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 98/41/CE do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (JO L 188 de 2.7.1998, p. 35).

A7 -   Formalidades aduaneiras

| A7.1 - | Notificação de chegada [artigo 133.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)]; |
| --- | --- |

A7.1 -

| A7.2 - | Apresentação das mercadorias à alfândega [artigo 139.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
| --- | --- |

A7.2 -

| A7.3 - | Declaração de depósito temporário das mercadorias [artigo 145.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
| --- | --- |

A7.3 -

| A7.4 - | Estado aduaneiro das mercadorias [artigos 153.o a 155.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
| --- | --- |

A7.4 -

| A7.5 - | Documentos de transporte eletrónicos utilizados em trânsito [artigo 233.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
| --- | --- |

A7.5 -

| A7.6 - | Notificação de saída [artigo 267.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
| --- | --- |

A7.6 -

| A7.7 - | Declaração sumária de saída [artigos 271.o e 272.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]; |
| --- | --- |

A7.7 -

| A7.8 - | Notificação de reexportação [artigos 274.o e 275.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013]. |
| --- | --- |

A7.8 -

A8 -   Carga e descarga de navios graneleiros em segurança

Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros (JO L 13 de 16.1.2002, p. 9).

A9 -   Notificação de chegada de navios elegíveis para inspeção alargada

Artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (JO L 131 de 28.5.2009, p. 57).

A10 -   Estatísticas do transporte marítimo

Artigo 3.o da Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (JO L 141 de 6.6.2009, p. 29).

B.   Documentos FAL e obrigações de declaração decorrentes de instrumentos jurídicos internacionais

Esta categoria de obrigações de declaração inclui as informações a prestar nos termos da Convenção FAL e de outros instrumentos jurídicos internacionais aplicáveis.

| B1 - | Documento FAL n.o 1: Declaração geral |
| --- | --- |

B1 -

Documento FAL n.o 1: Declaração geral

| B2 - | Documento FAL n.o 2: Declaração de carga |
| --- | --- |

B2 -

Documento FAL n.o 2: Declaração de carga

| B3 - | Documento FAL n.o 3: Declaração de provisões de bordo |
| --- | --- |

B3 -

Documento FAL n.o 3: Declaração de provisões de bordo

| B4 - | Documento FAL n.o 4: Declaração dos bens da tripulação |
| --- | --- |

B4 -

Documento FAL n.o 4: Declaração dos bens da tripulação

| B5 - | Documento FAL n.o 5: Lista da tripulação |
| --- | --- |

B5 -

Documento FAL n.o 5: Lista da tripulação

| B6 - | Documento FAL n.o 6: Lista de passageiros |
| --- | --- |

B6 -

Documento FAL n.o 6: Lista de passageiros

| B7 - | Documento FAL n.o 7: Mercadorias perigosas |
| --- | --- |

B7 -

Documento FAL n.o 7: Mercadorias perigosas

| B8 - | Declaração marítima de saúde |
| --- | --- |

B8 -

Declaração marítima de saúde

C.   Obrigações de declaração decorrentes da legislação e dos requisitos nacionais

---

ANEXO II

SECÇÃO 1

Notas introdutórias

Os nomes, os formatos e a definição dos elementos de dados incluídos no presente anexo são aplicáveis relativamente ao conjunto de dados do EMSWe a que se refere o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1239.

Os elementos de dados são enumerados por grupos de dados nas secções 2 e 3. Os grupos de dados destinam-se a facilitar a leitura e ordenação dos elementos de dados.

A coluna com o título «ID» indica o número de identificação único do grupo de dados (iniciado pelo prefixo «DG») ou do elemento de dados (iniciado pelo prefixo «DE») no conjunto de dados do EMSWe.

A coluna com o título «Nome» indica o nome padrão do grupo de dados ou do elemento de dados.

A coluna com o título «Descrição» apresenta uma descrição textual do elemento de dados.

A coluna com o título «Formato» indica os requisitos quanto ao tipo de dado e ao comprimento do dado. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

| a | alfabético |
| --- | --- |
| n | numérico |
| an | alfanumérico |

a

alfabético

n

numérico

an

alfanumérico

O número a seguir ao código indica o comprimento autorizado desse dado.

São aplicáveis as seguintes convenções:

Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter carateres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o algarismo que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o algarismo a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.

Exemplos de comprimentos e formatos de campo:

| a1 | 1 caráter alfabético, comprimento fixo |
| --- | --- |
| n2 | 2 carateres numéricos, comprimento fixo |
| an3 | 3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo |
| a..4 | até 4 carateres alfabéticos |
| n..5 | até 5 carateres numéricos |
| an..6 | até 6 carateres alfanuméricos |
| n..7,2 | até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar |

a1

1 caráter alfabético, comprimento fixo

n2

2 carateres numéricos, comprimento fixo

an3

3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo

a..4

até 4 carateres alfabéticos

n..5

até 5 carateres numéricos

an..6

até 6 carateres alfanuméricos

n..7,2

até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar

A coluna com o título «Compêndio da OMI» indica, quando preenchida, o ID do elemento de dados correspondente no compêndio da OMI sobre a facilitação e o comércio eletrónico, segundo a versão publicada pela Organização Marítima Internacional com a referência FAL.5/Circ.44.

A coluna com o título «Anexo B do CAU» indica, quando preenchida, o código de regime do elemento de dados correspondente no anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.

Sempre que a informação num elemento de dados assume a forma de códigos, aplica-se a lista de códigos indicada na coluna com o título «Lista de códigos». As listas de códigos são definidas na secção 4, noutros atos jurídicos da UE ou nas normas internacionais. No respeitante às listas de códigos do CAU, a referência jurídica é o anexo B, título II, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

Quando é feita referência à lista de códigos GEONOM, os códigos a utilizar são definidos pela nota introdutória n.o 13, ponto 3, do anexo B do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.

A coluna com o título «Regras de validação» indica, quando preenchida, as regras de validação previstas na secção 5 aplicáveis ao elemento de dados.

As colunas da secção 3 do presente anexo com os títulos de «A1» a «C» indicam as obrigações de declaração enumeradas no anexo do Regulamento (UE) 2019/1239 nas quais o elemento de dados é utilizado.

SECÇÃO 2

Nomes, formatos e definições dos elementos de dados

| ID | Nome | Descrição | Formato | Compêndio da OMI | Anexo B do CAU | Lista de códigos | Regras de validação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DG-001 | Geral | | | | | | |
| DE-001-01 | Unidade de medida, codificada | Um código que representa as unidades de medida para uma quantidade referenciada a bordo, como os bens da tripulação, as provisões de bordo e a carga. | an..3 | | | Recomendação n.o 20 da UNECE (códigos EDIFACT 6411) | |
| DE-001-02 | Número sequencial | Um número sequencial atribuído a um elemento de uma lista | n..5 | | | | |
| DG-002 | Cabeçalho da mensagem | | | | | | |
| DE-002-01 | Data e hora da mensagem | Data e hora de envio da mensagem | an..35 | IMO0078 | | | BR-001 |
| DE-002-02 | Data e hora da autenticação | Data e hora de certificação pelo declarante das informações contidas na formalidade. | an..35 | IMO0014 | 1506000000 | | BR-001 |
| DE-002-03 | Tipo de mensagem, codificado | Código que especifica o nome de um tipo de mensagem: pode ser um tipo de formalidade ou um tipo de resposta | an..3 | IMO0192 | | Consultar a lista de códigos «Formalidades e tipos de resposta» | |
| DE-002-04 | Tipo de declaração aduaneira | Indicar o código da União respetivo | an..5 | | 1101000000 | Consultar as listas de códigos do CAU | BR-047 |
| DE-002-05 | Identificador do remetente da mensagem | O identificador da parte que transmite a mensagem. Identificação do remetente físico da mensagem (sistema). | an..17 | IMO0082 | | | |
| DE-002-06 | Identificador do destinatário da mensagem | O identificador da parte que recebe a mensagem (sistema). Identificação do destinatário específico da mensagem. | an..17 | IMO0275 | | | |
| DE-002-07 | Identificador da mensagem | Identificador único de uma mensagem. Utilizado para mensagens de erro assíncronas ou avisos de receção relacionados com essa mensagem. | an..70 | IMO0277 | | | |
| DE-002-08 | Função da mensagem, codificada | Código que define a função de uma mensagem. | an..3 | IMO0305 | | Códigos UN/EDIFACT 1225 | BR-054 |
| DE-002-09 | NRL | Deve ser utilizado o número de referência local (NRL). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração. | an..22 | | 1209000000 | | |
| DG-003 | Informações adicionais | | | | | | |
| DE-003-01 | Observações | Declaração de quaisquer outras informações relevantes para a chegada, permanência ou partida do navio. | an..512 | IMO0196 | | | |
| DE-003-02 | Nome do anexo, codificado | Um código que indica o nome do documento anexo. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de anexo» | |
| DE-003-03 | Descrição do anexo | Descrição textual do documento anexo | an..256 | | | | |
| DG-004 | Declarante | | | | | | |
| DE-004-01 | Número de identificação do declarante | Número EORI do declarante | an..17 | IMO0017 | 1305017000, 1310017000, 1317017000 | | |
| DE-004-02 | Nome do declarante | Nome completo e, se for caso disso, forma jurídica da parte declarante. | an..70 | IMO0016 | 1305016000 | | |
| DE-004-03 | Função do declarante, codificada | Um código que indica a função do declarante | an3 | IMO0128 | | Códigos UN/EDIFACT (3035) | |
| DE-004-04 | Identificador de comunicação do declarante | Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades possam responder a mais pedidos de informação. | an..512 | | 1310029015, 1305029015 | | |
| DE-004-05 | Tipo de comunicação do declarante | Indicar o código respetivo. | an3 | | 1310029002, 1305029002 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-004-06 | Rua do endereço do declarante | Indicar o nome da rua do endereço da parte. | an..70 | | 1305018023 | | |
| DE-004-07 | Linha adicional da rua do endereço do declarante | Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». | an..70 | | 1305018024 | | |
| DE-004-08 | Número do endereço do declarante | Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. | an..35 | | 1305018025 | | |
| DE-004-09 | Caixa postal do endereço do declarante | Indicar a informação da caixa postal da parte. | an..70 | | 1305018026 | | |
| DE-004-10 | Subdivisão do endereço do declarante | Indicar uma região ou província específica. | an..35 | | 1305018027 | | |
| DE-004-11 | País do endereço do declarante | Indicar o código do país. | a2 | | 1305018020 | Código GEONOM | |
| DE-004-12 | Código postal do endereço do declarante | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | 1305018021 | | |
| DE-004-13 | Localidade do endereço do declarante | Indicar o nome da localidade do endereço da parte. | an..35 | | 1305018022 | | |
| DE-004-14 | Declarante, pessoa de contacto: Nome | Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. | an..70 | | 1305074016 | | |
| DE-004-15 | Declarante, pessoa de contacto: Número de telefone | Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. | an..35 | | 1305074075 | | |
| DE-004-16 | Declarante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. | an..256 | | 1305074076 | | |
| DG-005 | Navio | | | | | | |
| DE-005-01 | Nome do navio | O nome do navio, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) | an..70 | IMO0142 | | | |
| DE-005-02 | Indicador de navio com número OMI | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um número OMI | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | BR-040 |
| DE-005-03 | Número OMI do navio | O número de identificação único do navio, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) | an7 | IMO0140 | 1905017000, 1906017000, 1908017000 | | BR-041 |
| DE-005-04 | Número MMSI | Identificador utilizado por chamadas seletivas digitais (DSC) marítimas, sistemas de identificação automática (AIS) e outros equipamentos para identificar de forma inequívoca um navio ou uma estação radiotelegráfica costeira. | an9 | | | | |
| DE-005-05 | Indicativo de chamada do navio | Uma identificação única do navio utilizada principalmente para radiocomunicações, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI). | an..7 | IMO0136 | | | |
| DE-005-06 | Número ENI | O número europeu de identificação das embarcações que navegam em águas interiores europeias. | an..15 | | | | |
| DE-005-07 | Número CFR | O número do ficheiro da frota comunitária para as embarcações de pesca da UE. | an..12 | | | | |
| DE-005-08 | Outro número de identificação do navio | Outro número único que permite identificar um navio e que deve ser utilizado nos casos em que o navio não tem um número OMI nem um número MMSI. | an..70 | | | | |
| DE-005-09 | Estado de pavilhão do navio, codificado | O código que representa a nacionalidade do navio tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) | a2 | IMO0138 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | BR-025 |
| DE-005-10 | Registo do navio, codificado | O registo de pavilhão onde o navio está registado | an4 | | | Consultar o anexo V da Diretiva 2009/42/CE | BR-046 |
| DE-005-11 | Nome do porto de registo do navio | O nome e o país do porto de registo, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) | an..256 | IMO0148 | | | BR-000 |
| DE-005-12 | Porto de registo do navio, codificado | Um código que representa o porto de registo, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) | an5 | IMO0147 | | UN/LOCODE | |
| DE-005-13 | Data de emissão do registo do navio | A data de emissão constante do certificado de registo. | an..35 | IMO0145 | | | |
| DE-005-14 | Número de registo do navio | O identificador alfanumérico único atribuído ao certificado de registo pelo país emissor para efeitos de localização. | an..35 | IMO0146 | | | |
| DE-005-15 | Nacionalidade do meio de transporte à partida | O código que representa a nacionalidade do meio de transporte para o qual as mercadorias são diretamente carregadas aquando das formalidades de exportação ou de trânsito. | a2 | | 1905062000 | Código GEONOM | |
| DE-005-16 | Tipo de navio, codificado | O tipo de navio tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI) | an..4 | IMO0160 | 1908067000 | Recomendação n.o 28 da UNECE | BR-060 |
| DE-005-17 | Indicador de aprovação do plano de segurança | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem a bordo um plano de segurança aprovado. | n1 | IMO0130 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-005-18 | Nível de proteção atual do navio, codificado | Um código que representa o nível de proteção do navio no porto de chegada, conforme definido pelo código ISPS. | an..3 | IMO0137 | | Consultar o anexo 4, secção 6, do compêndio da OMI | |
| DE-005-19 | Número do serviço por satélite do navio | O número único reconhecido de chamada de serviço móvel por satélite atribuído ao navio pelo operador e registado no repertório de navios do operador, quando fornecido. | an..14 | IMO0141 | | | |
| DE-005-20 | Prestador de serviços por satélite do navio, codificado | O prestador reconhecido de serviços móveis por satélite do navio. | an..3 | IMO0274 | | Consultar o compêndio da OMI | |
| DE-005-21 | Marcações externas da embarcação | O número e as letras que figuram no exterior das embarcações. | an..14 | | | | |
| DE-005-22 | Modo de transporte por navio, codificado | Um código que representa o modo de transporte relacionado com o tipo do navio. | n1 | | | Recomendação n.o 19 da UNECE (1: Transporte marítimo, 8: Transporte por vias navegáveis interiores) | |
| DG-006 | Certificados do navio | | | | | | |
| DE-006-01 | Tipo de certificado, codificado | Um código que representa um tipo de certificado. | an..10 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de certificado» | |
| DE-006-02 | Indicador de certificado válido | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um certificado válido do tipo indicado. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-006-03 | Indicador de certificado | O número de identificação do certificado, conforme definido pela organização emissora. | an..35 | | | | |
| DE-006-04 | Descrição do certificado | Uma descrição do certificado. | an..256 | | | | BR-055 |
| DE-006-05 | Estado do certificado, codificado | Um código que representa o estado do certificado. | a1 | | | Consultar a lista de códigos «Estado do certificado» | |
| DE-006-06 | Tipo de emissor do certificado, codificado | Um código que representa o tipo de organização que emitiu o certificado. | n2 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de emissor do certificado» | |
| DE-006-07 | Estado de pavilhão do emissor do certificado, codificado | Um código que identifica o país de pavilhão que emitiu o certificado. | a2 | IMO0070 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | BR-056 |
| DE-006-08 | Emissor do certificado, codificado | Um código que representa o organismo/organização que emitiu o certificado (em caso de organização reconhecida/OPR/Classe). | a3 | | | Consultar a lista de códigos «Emissor do certificado» | BR-057 |
| DE-006-09 | Nome do emissor do certificado | O nome do organismo/organização que emitiu o certificado (em caso de organismo notificado, companhia de seguros ou outro). | an..70 | IMO0129 | | | BR-058 |
| DE-006-10 | Data de emissão do certificado | A data em que o certificado foi emitido. | an..35 | IMO0145 | | | |
| DE-006-11 | Data de caducidade do certificado | A data de caducidade indicada no certificado. | an..35 | | | | |
| DE-006-12 | Observações sobre o certificado | Informações adicionais ou observações relativas ao certificado. | an..256 | | | | |
| DE-006-13 | Local de emissão do certificado, codificado | Um código que identifica o local onde o certificado foi emitido. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-006-14 | Nome do local de emissão do certificado | O nome do local onde o certificado foi emitido. | an..256 | | | | |
| DE-006-15 | Data de certificado válido a partir de | A data de entrada em vigor do certificado. | an..35 | | | | |
| DE-006-16 | Data de termo da prorrogação do certificado | A data até à qual a validade do certificado foi prorrogada. | an..35 | | | | |
| DG-007 | Gestão das informações sobre o navio | | | | | | |
| DE-007-01 | Número de companhia OMI | O número único de identificação da companhia indicado no cadastro sinóptico contínuo (CSC). | an..17 | IMO0031 | | | |
| DE-007-02 | Nome de companhia OMI | O nome de companhia indicado no cadastro sinóptico contínuo (CSC). | an..70 | IMO0032 | | | |
| DE-007-03 | Rua e número de companhia OMI | O nome da rua e o número do endereço de companhia OMI do navio. | an..256 | IMO0239 | | | |
| DE-007-04 | Código postal de companhia OMI | O código postal do endereço de companhia OMI do navio. | an..9 | IMO0240 | | | |
| DE-007-05 | Nome da localidade de companhia OMI | O nome da localidade do endereço de companhia OMI do navio. | an..35 | IMO0241 | | | |
| DE-007-06 | País de companhia OMI, codificado | Um código que identifica o país do endereço de companhia OMI do navio. | a2 | IMO0242 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-007-07 | Número de telefone de companhia OMI | O número de telefone de companhia OMI do navio. | an..50 | | | | |
| DE-007-08 | Endereço eletrónico de companhia OMI | O endereço eletrónico de companhia OMI do navio. | an..256 | | | | |
| DE-007-09 | Número OMI do proprietário registado | O número de companhia OMI do proprietário registado do navio. | an..17 | | | | |
| DE-007-10 | Nome do proprietário registado | O nome do proprietário registado do navio. | an..70 | | | | |
| DE-007-11 | Rua e número do proprietário registado | O nome da rua e o número do endereço do proprietário registado do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-12 | Código postal do proprietário registado | O código postal do endereço do proprietário registado do navio. | an..24 | | | | |
| DE-007-13 | Nome da localidade do proprietário registado | O nome da localidade do endereço do proprietário registado do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-14 | País do proprietário registado, codificado | Um código que identifica o país do endereço do proprietário registado do navio. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-007-15 | Nome do clube P&I | O nome do clube de seguros de proteção e indemnização (P&I). | an..70 | | | | |
| DE-007-16 | Nome do locatário | O nome do locatário do navio, caso opere no âmbito de um contrato de locação. | an..70 | | | | |
| DE-007-17 | Nome do gestor comercial | O nome do gestor comercial do navio. | an..70 | | | | |
| DE-007-18 | Rua e número do gestor comercial | O nome da rua e o número do endereço do gestor comercial do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-19 | Código postal do gestor comercial | O código postal do endereço do gestor comercial do navio. | an..24 | | | | |
| DE-007-20 | Nome da localidade do gestor comercial | O nome da localidade do endereço do gestor comercial do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-21 | País do gestor comercial, codificado | Um código que identifica o país do endereço do gestor comercial do navio. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-007-22 | Nome do gestor técnico | O nome do gestor técnico do navio. | an..70 | | | | |
| DE-007-23 | Rua e número do gestor técnico | O nome da rua e o número do endereço do gestor técnico do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-24 | Código postal do gestor técnico | O código postal do endereço do gestor técnico do navio. | an..24 | | | | |
| DE-007-25 | Nome da localidade do gestor técnico | O nome da localidade do endereço do gestor técnico do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-26 | País do gestor técnico, codificado | Um código que identifica o país do endereço do gestor técnico do navio. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-007-27 | Tipo de fretador, codificado | Um código que representa o tipo de fretador do navio. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de fretador» | |
| DE-007-28 | Nome do fretador | O nome do fretador do navio. | an..70 | | | | |
| DE-007-29 | Rua e número do fretador | O nome da rua e o número do endereço do fretador do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-30 | Código postal do fretador | O código postal do endereço do fretador do navio. | an..24 | | | | |
| DE-007-31 | Nome da localidade do fretador | O nome da localidade do endereço do fretador do navio. | an..99 | | | | |
| DE-007-32 | País do fretador, codificado | Um código que identifica o país do endereço do fretador do navio. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-007-33 | Número de companhia do Fundo relativo aos NOx | O número da organização do operador do navio no registo do Fundo relativo aos NOx. | an..11 | | | | |
| DE-007-34 | Número de inscrição no Fundo relativo aos NOx | O número de inscrição da companhia do navio no Fundo relativo aos NOx. | an..10 | | | | |
| DE-007-35 | Código SMDG da companhia do navio | O código de identificação da companhia do navio de acordo com a lista de códigos SMDG dos navios de serviço de linhas regulares. | a3 | | | Lista de códigos SMDG dos navios de serviço de linhas regulares | |
| DG-008 | Informações sobre dimensões do navio | | | | | | |
| DE-008-01 | Comprimento entre perpendiculares | Uma medida do comprimento do navio entre perpendiculares, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-02 | Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado | Uma medida do comprimento do navio em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da proa ao coletor central, quando o navio está completamente carregado, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-03 | Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado | Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da popa ao coletor central, quando o navio está completamente carregado, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-04 | Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro | Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da roda de proa ao coletor central, quando o navio está em lastro, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-05 | Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro | Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da popa ao coletor central, quando o navio está em lastro, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-06 | Comprimento do corpo paralelo do navio | Uma medida do comprimento do navio em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-07 | Comprimento da proa à ponte | Uma medida da distância entre a proa e a ponte, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-08 | Comprimento da popa à ponte | Uma medida da distância entre a popa e a ponte, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-09 | Porte bruto de verão | Uma medida do porte bruto de verão, em toneladas métricas. | n..16,6 | | | | |
| DE-008-10 | Capacidade máxima da embarcação em TEU | A capacidade máxima da embarcação contabilizada em unidades equivalentes a vinte pés (TEU). | n..5 | | | | |
| DE-008-11 | Calado de verão | Uma medida do calado com carga do navio, corrigida para as piores condições sazonais. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-12 | Calado em água doce | Uma medida do calado em água doce para as embarcações de navegação interior, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-13 | Boca (embarcação) | Uma medida da maior largura do navio, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-14 | Superfície do leme | Uma medida da superfície do leme em metros quadrados. | n..3,2 | | | | |
| DE-008-15 | Área de desvio devido ao vento | Uma medida da área sobre a qual a força do vento pode aplicar-se e provocar deriva, em metros quadrados. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-16 | Arqueação bruta reduzida | Uma medida da arqueação bruta reduzida, calculada de acordo com o documento MSC 82/24/Add.2. | n..6,1 | | | | |
| DE-008-17 | Altura do mastro | Uma medida da altura do ponto mais baixo da quilha ao ponto fixo mais alto do navio, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-18 | Distância da quilha ao mastro | Uma medida da altura do ponto mais baixo da quilha ao ponto fixo mais alto do navio, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-19 | Comprimento adicional | Medida do comprimento adicional além do comprimento de fora a fora de um navio, em metros, por exemplo, a partir dos gurupés, do convés para helicóptero, etc. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-20 | Largura adicional a estibordo | Uma medida da largura adicional a estibordo, desde o corpo moldado do navio, em metros, por exemplo, a partir das asas da ponte, do convés para helicóptero | n..4,2 | | | | |
| DE-008-21 | Largura adicional a bombordo | Uma medida da largura adicional a bombordo, desde o corpo moldado do navio, em metros, por exemplo, a partir das asas da ponte | n..4,2 | | | | |
| DE-008-22 | Calado máximo | Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte máxima, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-23 | Profundidade do navio | Uma medida da profundidade que corresponde à distância vertical medida entre o topo da quilha e a parte inferior do convés superior, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-008-24 | Medida do deslocamento máximo da embarcação | Uma medida do deslocamento do navio, quando totalmente carregado, incluindo carga, passageiros, combustível, provisões, etc., em toneladas métricas. | n..6,1 | | | | |
| DE-008-25 | Comprimento de fora a fora do navio | A distância entre as extremidades a vante e a ré do navio, expressa em metros. | n..5,2 | | | | |
| DE-008-26 | Comprimento da zona de carga | A distância entre a extremidade de vante da escotilha mais a vante e a extremidade de ré da escotilha mais a ré na qual a carga deve ser carregada ou a partir da qual a carga deve ser descarregada (em metros). | n..5,2 | | | | |
| DE-008-27 | Arqueação bruta do navio | A arqueação bruta indicada no certificado de arqueação internacional do navio ou noutro documento emitido pelo Estado de pavilhão ou pela organização reconhecida. | n..14,3 | IMO0139 | | | BR-003, BR-009 |
| DE-008-28 | Arqueação líquida do navio | A arqueação líquida indicada no certificado de arqueação internacional do navio ou noutro documento emitido pelo Estado de pavilhão ou pela organização reconhecida. | n..14,3 | IMO0143 | | | BR-003, BR-009 |
| DE-008-29 | Tonelagem de porte bruto do navio | Tonelagem de porte bruto do navio, expressa em toneladas métricas. | n..14,3 | | | | |
| DG-009 | Informações sobre a construção do navio | | | | | | |
| DE-009-01 | Número de tanques de lastro segregado | O número total de tanques de lastro segregado. | n..2 | | | | |
| DE-009-02 | Volume total dos tanques de lastro segregado | Uma medida do volume total dos tanques de lastro segregado, em metros cúbicos. | n..16,6 | | | | |
| DE-009-03 | Classe ICE, codificada | Um código que representa a classe ICE de acordo com a notação fino-sueca aplicável às embarcações destinadas a operar em águas geladas, abrangendo todas as circunstâncias, desde condições de gelo leve até à quebra e colisão contra gelos. | an..10 | | | Consultar a lista de códigos «Classe ICE» | |
| DE-009-04 | Data de construção | A data de construção do navio. | an..35 | | | | |
| DE-009-05 | Data de assentamento da quilha | A data de assentamento da quilha do navio. | an..35 | | | | |
| DE-009-06 | Data do contrato de construção | A data do contrato de construção do navio. | an..35 | | | | |
| DE-009-07 | Comprimento da rampa | O comprimento total da rampa, em metros | an..10 | | | | |
| DE-009-08 | Localização da rampa, codificada | A localização da rampa. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Costado» | |
| DE-009-09 | Largura da rampa | Uma medida da largura total de cada rampa, em metros. | n..2,1 | | | | |
| DE-009-10 | Posição dos guinchos de amarração, codificada | Um código que representa a posição dos guinchos de amarração. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Costado» | |
| DE-009-11 | Descrição do tipo de guinchos de amarração | A descrição do tipo de guinchos. Os guinchos podem ser classificados em função do seu tipo de comando (comando automático ou manual da tensão), do tipo de tração (a vapor, hidráulica ou elétrica), da quantidade de tambores associados a cada tração, do tipo de tambores (divididos, não divididos) e do tipo de travões e aplicação de travões (correia, disco, parafuso mecânico, mola aplicada). | an..20 | | | | |
| DE-009-12 | Número de guinchos de amarração | O número de guinchos de amarração. | n..2 | | | | |
| DE-009-13 | Limite de carga de serviço dos guinchos de amarração | Uma medida do peso que os guinchos de amarração conseguem suportar, em toneladas métricas, conforme definido na classificação «carga de serviço segura». | n..10,1 | | | | |
| DE-009-14 | Número de tanques | O número de tanques. | n..2 | | | | |
| DE-009-15 | Capacidade total dos tanques | Uma medida da capacidade total dos tanques de carga, em metros cúbicos. | n..16,6 | | | | |
| DE-009-16 | Capacidade do tanque mais volumoso | Uma medida da capacidade do tanque de carga mais volumoso, em metros cúbicos. | n..16,6 | | | | |
| DE-009-17 | Indicador de sistema de gás inerte | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um sistema de gás inerte. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-009-18 | Descrição das características de construção do navio | A descrição das características especiais de construção de um navio. | an..99 | | | | |
| DE-009-19 | Indicador de proa de bolbo | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem uma proa de bolbo. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-009-20 | Configuração do casco do navio-tanque, codificada | Configuração: casco simples, casco simples com SBT, casco duplo | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Configuração do casco do navio-tanque» | |
| DE-009-21 | Indicador de equipamento de manuseamento de carga a bordo | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um equipamento próprio de manuseamento de carga a bordo (p. ex., gruas) | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-010 | Informação sobre os motores do navio | | | | | | |
| DE-010-01 | Indicador de disponibilidade do motor principal | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio é autopropulsionado e se o motor principal está em condições de funcionamento. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-010-02 | Número de motores principais | O número de motores principais. | n1 | | | | |
| DE-010-03 | Classe de emissões de gases de escape do motor principal, codificada | Um código que representa as classes de emissões de gases de escape do ou dos motores principais provenientes da navegação interior (CCNR/NRMM). | n1 | | | Consultar a lista de códigos «Classe de emissões de gases de escape do motor principal» | |
| DE-010-04 | Nome do fabricante do motor principal | O nome do fabricante do ou dos motores principais. | an..70 | | | | |
| DE-010-05 | Data do último ensaio do motor principal | A data mais recente em que foi realizado um ensaio do motor principal. | an..35 | | | | |
| DE-010-06 | Potência do motor principal | Uma medida da potência do motor principal em kW. | n..16,6 | | | | |
| DE-010-07 | Velocidade do motor principal com carga total | Uma medida da velocidade máxima quando é utilizado o motor principal e com a carga total, em nós. | n..2,2 | | | | |
| DE-010-08 | Velocidade do motor principal, em lastro | Uma medida da velocidade máxima quando é utilizado o motor principal e com lastro total, em nós. | n..2,2 | | | | |
| DE-010-09 | Número de motores auxiliares | O número de motores auxiliares. | n2 | | | | |
| DE-010-10 | Potência do motor auxiliar | Uma medida da potência do motor auxiliar, em kW por unidade. | n..16,6 | | | | |
| DE-010-11 | Número de hélices | O número de hélices. | n2 | | | | |
| DE-010-12 | Tipo de hélice, codificado | Um código que representa o tipo de hélice. | an..25 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de hélice» | |
| DE-010-13 | Localização do hélice, codificada | Um código que representa a localização dos hélices. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Costado» | |
| DE-010-14 | Potência dos hélices | Uma medida da potência dos hélices, em cavalos-vapor. | n..16,6 | | | | |
| DE-010-15 | Indicador de hélice de passo variável | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um hélice de passo variável. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-010-16 | Rotação do hélice de passo, codificada | Um código que indica se o hélice é destro (roda no sentido dos ponteiros do relógio na marcha avante quando visto da popa) ou canhoto. | an..5 | | | Consultar a lista de códigos «Indicador de rotação do hélice de passo» | |
| DE-010-17 | Indicador de propulsores | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com propulsores. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-010-18 | Número de propulsores de proa | O número de propulsores de proa. | n2 | | | | |
| DE-010-19 | Número de propulsores de popa | O número de propulsores de popa. | n2 | | | | |
| DE-010-20 | Potência dos propulsores de proa | Uma medida da potência dos propulsores de proa, em kW. | n..16,6 | | | | |
| DE-010-21 | Potência dos propulsores de popa | Uma medida da potência dos propulsores de popa, em kW. | n..16,6 | | | | |
| DE-010-22 | Velocidade de serviço do navio | Velocidade de serviço do navio em marcha, em nós. | n..2,2 | | | | |
| DE-010-23 | O número de lemes | O número de lemes. | n2 | | | | |
| DE-010-24 | Tipo de tração, codificado | Um código que representa o tipo de tração (relativamente ao combustível utilizado e com tónica colocada na tecnologia de propulsão instalada). | an..20 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de tração do navio» | |
| DE-010-25 | Indicador de ligação à eletricidade da rede terrestre | Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a ligação à eletricidade da rede terrestre a bordo do navio. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-010-26 | Tipo de motor principal, codificado | Um código que representa o tipo de motor principal. | an..20 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de motor principal» | |
| DG-011 | Equipamento ambiental do navio | | | | | | |
| DE-011-01 | Descrição do sistema de tratamento de esgotos sanitários | O tipo de tratamento de esgotos sanitários instalado. | an..256 | | | | |
| DE-011-02 | Indicador de sistemas de tratamento de efluentes gasosos | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um sistema de tratamento de efluentes gasosos. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-011-03 | Indicador de sistema de depuração | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um sistema de depuração instalado. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-011-04 | Tipo de sistema de depuração, codificado | Um código que representa o tipo de sistema de depuração instalado. | an..11 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de sistema de depuração» | |
| DE-011-05 | Indicador de código IGF do navio | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está sujeito ao código IGF (Código Internacional de Segurança para navios que utilizam gases ou outros combustíveis de baixo ponto de inflamação). | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-011-06 | Nível do motor, codificado | Norma de emissões de NOx de acordo com a Convenção MARPOL (anexo VI), tal como consta do Certificado Internacional de Poluição do Ar. | an..8 | | | Consultar a lista de códigos «Norma de emissões de NOx» | |
| DE-011-07 | Indicador de código IGF do motor | Um indicador «sim/não» que especifica se o funcionamento de um motor está sujeito ao código IGF (Código Internacional de Segurança para navios que utilizam gases ou outros combustíveis de baixo ponto de inflamação). | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-011-08 | Descrição do sistema de redução de NOx | O tipo de sistema de redução de NOx instalado. | an..256 | | | | |
| DE-011-09 | Indicador de incinerador de resíduos | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um incinerador de resíduos a bordo. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-011-10 | Descrição do incinerador de resíduos | A descrição do tipo de incinerador de resíduos. Com base nos resíduos dos navios, esta informação prende-se com a quantidade de cinzas a depositar e é igualmente tida em conta, se necessário, para determinar se a capacidade de armazenamento remanescente é suficiente para chegar ao porto seguinte. | an..200 | | | | |
| DG-012 | Contacto do navio | | | | | | |
| DE-012-01 | Nome do comandante do navio | O nome da pessoa responsável pelo navio. | an..70 | IMO0083 | | | |
| DE-012-02 | Nacionalidade do comandante do navio, codificada | Um código que identifica a nacionalidade do comandante do navio. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-012-03 | Data de embarque do comandante do navio | A data em que o comandante do navio embarcou. | an..35 | | | | |
| DE-012-04 | Nome da pessoa de contacto do navio | O nome da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. | an..70 | | | | |
| DE-012-05 | Número de telefone da pessoa de contacto do navio | O número de telefone da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. | an..35 | | | | |
| DE-012-06 | Endereço eletrónico da pessoa de contacto do navio | O endereço eletrónico da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. | an..256 | | | | |
| DE-012-07 | Endereço da pessoa de contacto do navio | O endereço da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária. | an..256 | | | | |
| DG-013 | Anomalias do navio | | | | | | |
| DE-013-01 | Indicador de anomalias do navio | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem avarias em equipamentos essenciais ou problemas que limitem as suas capacidades de navegação ou de manobra. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-013-02 | Anomalia do navio, codificada | Um código que representa o equipamento avariado do navio ou as limitações das suas capacidades de navegação ou de manobra. | an..48 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de anomalia do navio» | |
| DE-013-03 | Descrição da anomalia do navio | A descrição das anomalias do navio. | an..255 | | | | |
| DG-014 | Escala portuária | | | | | | |
| DE-014-01 | ID de visita | Número de referência atribuído por uma plataforma nacional única para o setor marítimo ou uma autoridade portuária à permanência de um navio no porto. | an..35 | IMO0153 | | | |
| DE-014-02 | Número da viagem | Um código de referência atribuído pelo operador à viagem do navio. | an..17 | IMO0191 | 1902000000 | | |
| DE-014-03 | Modo de transporte na fronteira | Um código que indica o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias entrem no território aduaneiro da União. | n1 | | 1903000000 | Sempre definido em 1 (Transportes marítimos) | |
| DE-014-04 | Porto de escala, codificado | O código que representa o porto onde o navio faz escala. | an5 | IMO0108, IMO0111 | | UN/LOCODE | |
| DE-014-05 | Instalação portuária, codificada | Um código que representa a instalação portuária no porto de escala (p. ex., NLRTM-0406) | an..35 | IMO0184 | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-014-06 | Localização no porto | O nome do posto de acostagem, terminal ou estação onde o navio se encontra, no porto referenciado. | an..70 | IMO0144 | | | |
| DE-014-07 | Indicador de possível ancoradouro | Indicador que especifica se o navio tem como destino um ancoradouro sob a jurisdição do porto de escala e com uma interface navio/porto. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-08 | Segurança, outros assuntos a declarar | Uma explicação de eventuais outros assuntos a declarar em matéria de segurança. | an..512 | IMO0131 | | | |
| DE-014-09 | Embarcação de cruzeiro abrangida por um indicador de excursão de cruzeiro | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio é uma embarcação de cruzeiro que realiza uma excursão de cruzeiro. Excluem-se os navios que efetuam serviços normais do tipo «ferry», ainda que alguns passageiros considerem o serviço um cruzeiro. Excluem-se igualmente as embarcações de transporte de carga aptas a transportar um número limitado de passageiros com camarotes próprios. Excluem-se ainda os navios destinados exclusivamente a excursões de um dia. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-10 | Objetivo principal da escala, codificado | Um código que representa o principal motivo para o navio entrar no porto referenciado. | an..3 | IMO0172 | | Códigos UN/EDIFACT (8025) | |
| DE-014-11 | Indicador de transportador de mercadorias perigosas | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio transporta mercadorias perigosas. | n1 | IMO0046 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-12 | Operações programadas | Operações programadas no porto de escala ou ancoradouro de destino (carga, descarga, outras). | an..256 | | | | |
| DE-014-13 | Trabalhos programados | Vistoria obrigatória programada e trabalhos importantes de manutenção e reparação a efetuar no porto de destino. | an..256 | | | | |
| DE-014-14 | Estado dos tanques de carga e de lastro | Estado dos tanques de carga e de lastro: cheios, vazios, em atmosfera inerte. | an..256 | | | | |
| DE-014-15 | Indicador de escala no ancoradouro | Indicador que especifica se a escala é feita num ancoradouro sob a jurisdição do porto de escala e com uma interface navio/porto. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-16 | Breve descrição da carga | Uma descrição geral do tipo de carga transportada no navio. | an..256 | IMO0019 | | | |
| DE-014-17 | Volume e natureza da carga | Volume e natureza da carga a bordo do navio-tanque. | an..256 | | | | |
| DE-014-18 | Cabos de amarração, número | Número de cabos de amarração. | n..2 | | | | |
| DE-014-19 | Cabos de amarração, tipo | Tipo de cabos de amarração. | an..70 | | | | |
| DE-014-20 | Indicador de serviço regular | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta um serviço regular que inclui o porto de escala. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-21 | Identificador do serviço regular | O número de identificação do serviço regular. | an..17 | | | | |
| DE-014-22 | Tipo de viagem, codificado | Um código que representa o tipo de viagem rumo ao porto de escala. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de navegação» | |
| DE-014-23 | Indicador de cabotagem | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está autorizado a efetuar cabotagem. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-24 | Companhia de navegação, codificada | O número de identificação da companhia de navegação. | an..20 | | | | |
| DE-014-25 | Indicador de serviço de linhas regulares | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta um serviço de linhas regulares ou serviços não regulares. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-26 | Nome do serviço de linhas regulares | O nome do serviço de linhas regulares. | an..70 | | | | |
| DE-014-27 | Zona de expedição, codificada | Um código que representa a zona de expedição do navio. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Zona de expedição» | |
| DE-014-28 | Indicador de navio governamental | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta unicamente um serviço público sem fins comerciais. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-29 | Indicador de transmissão na frequência de 6 GHz | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio transmite na frequência de 6 gigahertz [GHz]. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-30 | Descrição das partes protuberantes | A descrição dos objetos que ultrapassam as extremidades do navio. | an..256 | | | | |
| DE-014-31 | Indicador de necessidade de Conselho/Comissão de Saúde | Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão de Saúde à chegada. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-32 | Resolução do Conselho/Comissão de Saúde, codificada | Chegada resolução da Comissão (o Conselho de Saúde ou o agente escolhe a partir da seleção). | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão» | |
| DE-014-33 | Indicador de regime de permanência prolongada | Um indicador «sim/não» que especifica se a permanência do navio no porto está sujeita às taxas de permanência de longa duração. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-34 | Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Agrícola | Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão Agrícola à chegada. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-35 | Resolução do Conselho/Comissão Agrícola, codificada | Chegada resolução da Comissão (o Conselho Agrícola ou o agente escolhe a partir da seleção). | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão» | |
| DE-014-36 | Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar | Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar à chegada. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-37 | Resolução do Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar, codificada | Chegada resolução da Comissão (o Conselho Veterinário e Alimentar ou o agente escolhe a partir da seleção). | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão» | |
| DE-014-38 | Indicador de serviço de controlo alimentar e veterinário | Um indicador «sim/não» que especifica se há mercadorias sujeitas a controlo veterinário, fitossanitário ou da segurança alimentar ou a controlo da segurança dos produtos não alimentares, respetivamente, a descarregar ou carregar a bordo de um navio. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-39 | Indicador de disponibilidade para inspeção | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio que não estava anteriormente pronto para receber os inspetores ao serviço do Estado do porto está agora pronto para a inspeção de navios pelo Estado do porto. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-40 | Indicador de primeiro porto no país | Um indicador «sim/não» que especifica se o porto de escala é o primeiro porto visitado no país. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-41 | Indicador de rotação de cruzeiro | Um indicador «sim/não» que especifica se termina um cruzeiro e se inicia outro no porto de escala, com mudança de passageiros. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-42 | Indicador de visitantes do navio | Um indicador «sim/não» que especifica se são esperados visitantes no navio na instalação em que este faz escala. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-43 | Justificação de escalas anteriores em falta | O motivo pelo qual não foi declarada a lista das últimas dez escalas em instalações portuárias. | an..500 | | | | |
| DE-014-44 | Tipo de planeamento relativo ao pedido de navegação, codificado | O código que representa o tipo de informações sobre o planeamento fornecidas no pedido de navegação na zona portuária. | an2 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de planeamento» | BR-059 |
| DE-014-45 | Indicador de pilotagem obrigatória | Um indicador «sim/não» que especifica se é obrigatório solicitar a pilotagem. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-46 | Indicador de zona GNB visitada anteriormente | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio ou um navio irmão já visitou a zona de trabalho GNB («Gemeenschappelijk Nautisch Beheer» - Gestão Náutica Conjunta na zona do rio Escalda) | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-014-47 | Altura metacêntrica transversal sólida | Uma medida da altura metacêntrica transversal sólida do navio, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-014-48 | Correção para a superfície livre de líquido | Uma medida de correção do navio para a superfície livre de líquido, expressa em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-014-49 | Período de balanço | Uma medida do período de balanço do navio, expressa em segundos. | n..4,2 | | | | |
| DE-014-50 | Indicador de águas de lastro trocadas | Um indicador «sim/não» que especifica se houve uma troca nos tanques de água de lastro. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-015 | Chegada à escala portuária | | | | | | |
| DE-015-01 | Texto de identificação da zona portuária prevista | A identificação da zona portuária para a qual o navio se dirige. | an..70 | | | | |
| DE-015-02 | HPC à zona portuária | A data e hora previstas de chegada à zona portuária, e não à instalação portuária (HPC). | an..35 | | | | |
| DE-015-03 | Ponto de entrada no porto de escala | O ponto de entrada utilizado para entrar no porto de escala, por exemplo, pela costa marítima ou pelas águas interiores. | an..70 | | | | |
| DE-015-04 | Primeira localização prevista | A identificação da primeira localização prevista durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). | an..70 | | | | |
| DE-015-05 | HPC à primeira localização da escala portuária | A data e hora previstas de chegada do navio à primeira localização durante a escala portuária (HPC). | an..35 | | | | |
| DE-015-06 | Primeira localização efetiva | A identificação da primeira localização efetiva durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). | an..70 | | | | |
| DE-015-07 | HEC à primeira localização da escala portuária | A data e hora efetivas de chegada do navio à primeira localização durante a escala portuária (HEC). | an..35 | | | | |
| DE-015-08 | Número de pessoas na primeira localização | O número total de pessoas a bordo do navio à chegada à primeira localização durante a escala portuária. | n..4 | | | | |
| DE-015-09 | Primeira instalação portuária prevista, codificada | Um código que representa a primeira instalação portuária prevista a visitar durante a escala portuária. | an..35 | IMO0184 | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-015-10 | Primeira instalação portuária efetiva, codificada | Um código que representa a primeira instalação portuária efetivamente visitada durante a escala portuária. | an..35 | IMO0184 | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-015-11 | Indicador de serviço necessário à chegada | Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à chegada do navio ao porto. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-016 | Partida da escala portuária | | | | | | |
| DE-016-01 | HPP da zona portuária | A data e hora previstas de partida da zona portuária, e não da instalação portuária (HPP). | an..35 | | | | |
| DE-016-02 | Ponto de saída do porto de escala | O ponto de saída utilizado para sair do porto de escala, por exemplo, pela costa marítima ou pelas águas interiores. | an..70 | | | | |
| DE-016-03 | Última localização prevista da escala portuária | A identificação da última localização prevista durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). | an..70 | | | | |
| DE-016-04 | HPP da última localização da escala portuária | A data e hora previstas de partida do navio da última localização durante a escala portuária (HPP). | an..35 | | | | |
| DE-016-05 | Motivo de adiamento da HPP | A descrição dos motivos para adiar uma HPP. | an..250 | | | | |
| DE-016-06 | Última localização efetiva da escala portuária | A identificação da última localização efetiva durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem). | an..70 | | | | |
| DE-016-07 | HEP da última localização da escala portuária | A data e hora efetivas de partida do navio da última localização durante a escala portuária (HEP). | an..35 | | | | |
| DE-016-08 | Número de pessoas na última localização | O número total de pessoas a bordo do navio à partida da última localização durante a escala portuária. | n..4 | | | | |
| DE-016-09 | Indicador de passagem de fronteira marítima após a partida | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio atravessa a fronteira marítima após a partida. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-016-10 | Última instalação portuária prevista, codificada | Um código que representa a última instalação portuária prevista a visitar durante a escala portuária. | an..35 | | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-016-11 | Última instalação portuária efetiva, codificada | Um código que representa a última instalação portuária efetivamente visitada durante a escala portuária. | an..35 | | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-016-12 | Indicador de serviço necessário à partida | Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à partida do navio do porto. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-017 | Calado real | | | | | | |
| DE-017-01 | Calado a vante | Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte dianteira (em metros). | n..4,2 | | | | |
| DE-017-02 | Calado a ré | Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte traseira (em metros). | n..4,2 | | | | |
| DE-017-03 | Calado máximo real | Calado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros | n..4,2 | | | | |
| DE-017-04 | Calado dinâmico | Calado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-017-05 | Calado a meio navio | Medida do calado médio do navio, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-017-06 | Altura acima da linha de água | Medida da distância vertical entre a linha de água e a parte mais alta do navio (em metros). | n..4,2 | | | | |
| DE-017-07 | Medida da profundidade abaixo da quilha | Medida do requisito de profundidade abaixo da quilha, em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-017-08 | Calado máximo estimado | Calado estimado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros | n..4,2 | | | | |
| DG-018 | Deslocamento | | | | | | |
| DE-018-01 | Hora prevista de início do deslocamento | A data e hora previstas para o início do deslocamento. | an..35 | | | | |
| DE-018-02 | Hora prevista de fim do deslocamento | A data e hora previstas para o fim do deslocamento. | an..35 | | | | |
| DE-018-03 | Local de partida de deslocamento | O posto de acostagem de partida de um deslocamento entre dois postos de acostagem. | an..70 | | | | |
| DE-018-04 | Local de chegada de deslocamento | O posto de acostagem de destino de um deslocamento entre dois postos de acostagem. | an..70 | | | | |
| DE-018-05 | Número de pessoas a bordo no local de chegada de deslocamento | O número de pessoas a bordo à chegada no local de deslocamento. | n..4 | | | | |
| DE-018-06 | Instalação portuária de partida do deslocamento, codificada | Um código que representa a instalação portuária de partida de um deslocamento entre dois postos de acostagem. | an..35 | | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-018-07 | Instalação portuária de chegada do deslocamento, codificada | Um código que representa a instalação portuária de destino de um deslocamento entre dois postos de acostagem. | an..35 | | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-018-08 | Indicador de serviço necessário à partida do deslocamento | Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à partida de um deslocamento do navio entre dois postos de acostagem. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-018-09 | Indicador de serviço necessário à chegada do deslocamento | Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à chegada de um deslocamento do navio entre dois postos de acostagem. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-019 | Informações pormenorizadas sobre o posto de acostagem | | | | | | |
| DE-019-01 | Data e hora de início da ocupação do posto de acostagem | A data e hora previstas de amarração da embarcação. | an..35 | | | | |
| DE-019-02 | Data e hora de fim da ocupação do posto de acostagem | A data e hora previstas de desamarração da embarcação. | an..35 | | | | |
| DE-019-03 | Tipo de amarração, codificado | Um código que representa o tipo de amarração. | an..15 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de amarração» | |
| DE-019-04 | Orientação prevista da amarração, codificada | Um código que representa a orientação da embarcação no local de amarração. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Costado» | |
| DE-019-05 | Motivo da orientação prevista da amarração | O motivo da orientação prevista para a amarração. | an..256 | | | | |
| DE-019-06 | Descrição dos requisitos do navio no posto de acostagem | Características especiais que é necessário ter em conta nas chegadas e na ocupação do posto de acostagem. | an..256 | | | | |
| DE-019-07 | Identificador do primeiro cabeço de amarração | A identificação (número) do primeiro cabeço de amarração a que o navio ficará amarrado. | an..70 | | | | |
| DE-019-08 | Identificador do último cabeço de amarração | A identificação (número) do último cabeço de amarração a que o navio ficará amarrado. | an..70 | | | | |
| DG-020 | Embarcações de navegação interior em escala portuária | | | | | | |
| DE-020-01 | Indicador de agrupamento à chegada | Um indicador «sim/não» que especifica se a chegada se refere a um agrupamento de unidades de impulsão e reboque. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-020-02 | Indicador de agrupamento à partida | Um indicador «sim/não» que especifica se a partida se refere a um agrupamento de unidades de impulsão e reboque. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-020-03 | Direção de chegada, codificada | Um código que representa a direção de chegada. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Direção da corrente» | |
| DE-020-04 | Direção de partida, codificada | Um código que representa a direção de partida. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Direção da corrente» | |
| DE-020-05 | Indicador de carga total à partida | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está totalmente carregado à partida. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-021 | Informações sobre o pontão de reboque | | | | | | |
| DE-021-01 | Nome do pontão | O nome do pontão. | an..70 | | | | |
| DE-021-02 | Arqueação bruta do pontão | Uma medida da arqueação bruta de um pontão. | n..14,3 | | | | |
| DE-021-03 | Comprimento de fora a fora do pontão | Uma medida do comprimento de fora a fora de um pontão. | n..4,2 | | | | |
| DE-021-04 | Viga do pontão | Uma medida da viga (largura) de um pontão. | n..4,2 | | | | |
| DE-021-05 | Pontão, objetivo da escala | O objetivo da escala de um pontão individual. | an..70 | | | | |
| DE-021-06 | Calado real do pontão | Uma medida do calado real de um pontão. | n..4,2 | | | | |
| DE-021-07 | Nome da companhia operadora do pontão | O nome da companhia operadora do pontão. | an..70 | | | | |
| DE-021-08 | Rua e número do endereço da companhia operadora do pontão | O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, da companhia operadora do pontão. | an..256 | | | | |
| DE-021-09 | Código postal do endereço da companhia operadora do pontão | O código postal do endereço da companhia operadora do pontão. | an..12 | | | | |
| DE-021-10 | Nome da localidade no endereço da companhia operadora do pontão | O nome da localidade do endereço da companhia operadora do pontão. | an..35 | | | | |
| DE-021-11 | País do endereço da companhia operadora do pontão, codificado | O código do país do endereço da companhia operadora do pontão. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-021-12 | Número de telefone de contacto da companhia operadora do pontão | O número de telefone da companhia operadora do pontão. | an..70 | | | | |
| DE-021-13 | Endereço eletrónico de contacto da companhia operadora do pontão | O endereço eletrónico da companhia operadora do pontão. | an..256 | | | | |
| DG-022 | Viagem | | | | | | |
| DE-022-01 | Data e hora de chegada - efetivas | A data e hora de chegada do navio ao porto de chegada. | an..35 | IMO0063 | 1505000000 | | BR-001 |
| DE-022-02 | Data e hora de chegada - previstas | Data e hora previstas de chegada do navio ao porto de chegada. | an..35 | IMO0064 | 1504000000 | | BR-001 |
| DE-022-03 | Data e hora de chegada - previstas na DSE | A data e hora marcadas para a chegada do navio ao porto de chegada (tal como indicadas na declaração sumária de entrada). | an..35 | | 1503000000 | | BR-001 |
| DE-022-04 | Data e hora de partida - efetivas | A data e hora de partida do navio do porto de partida. | an..35 | IMO0065 | | | BR-001 |
| DE-022-05 | Data e hora de partida - previstas | Data e hora previstas de partida do navio do porto de partida. | an..35 | IMO0066, IMO0123 | | | BR-001 |
| DE-022-06 | Último porto de escala, codificado | O código que representa o porto imediatamente anterior ao porto de chegada. | an5 | IMO0076 | | UN/LOCODE | BR-024 |
| DE-022-07 | Data e hora previstas de partida do último porto de escala | Data e hora previstas de partida do porto imediatamente anterior ao porto de chegada. | an..35 | | | | BR-001 |
| DE-022-08 | Porto de escala seguinte, codificado | O porto imediatamente seguinte ao porto de partida. | an5 | IMO0084 | | UN/LOCODE | BR-024, BR-026, BR-045 |
| DE-022-09 | Data e hora previstas de chegada ao porto de escala seguinte | Data e hora previstas de chegada ao porto imediatamente seguinte ao porto de partida. | an..35 | | | | BR-001 |
| DE-022-10 | Data de início do itinerário | A data de início de um itinerário quando o navio parte ou partiu do primeiro porto. | an..35 | | | | |
| DE-022-11 | Porto fronteiriço à chegada, codificado | Um código que identifica o primeiro porto atravessado na fronteira externa pela embarcação proveniente do mar rumo a um porto de navegação interior. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-022-12 | Porto fronteiriço à partida, codificado | Um código que identifica o último porto atravessado na fronteira externa pela embarcação em direção ao mar e proveniente de um porto de navegação interior. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DG-023 | Escala portuária anterior | | | | | | |
| DE-023-01 | Porto de escala anterior, codificado | Um código que representa um porto de escala anterior. | an5 | IMO0127 | | UN/LOCODE | BR-044 |
| DE-023-02 | Instalação portuária anterior, codificada | Um código que representa uma instalação portuária anterior demandada durante uma escala portuária anterior. | an..35 | IMO0189 | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | BR-006 |
| DE-023-03 | Nível de proteção do navio num porto anterior, codificado | Um código que representa o nível de proteção do navio num porto anterior, conforme definido pelo código ISPS. | an..3 | IMO0149 | | Consultar o anexo 4, secção 6, do compêndio da OMI | |
| DE-023-04 | Data de início da escala na instalação portuária anterior | A data de início de uma escala na instalação portuária anterior. | an..35 | IMO0124 | | | BR-001 |
| DE-023-05 | Data de termo da escala na instalação portuária anterior | A data de termo de uma escala na instalação portuária anterior. | an..35 | IMO0125 | | | BR-001, BR-044 |
| DE-023-06 | Medidas adicionais de proteção do navio, codificadas | Um código que representa uma descrição das medidas de proteção especiais ou adicionais aplicadas em vez das previstas no plano de segurança. | an..3 | IMO0133 | | Consultar o anexo 4, secção 5, do compêndio da OMI | |
| DE-023-07 | Medidas adicionais de proteção do navio, descrição | A descrição das medidas de proteção especiais ou adicionais aplicadas em vez das previstas no plano de segurança. | an..256 | IMO0135 | | | |
| DE-023-08 | Motivo do nível de proteção mais elevado | A declaração do navio sobre o motivo para um nível de proteção mais elevado (se for caso disso) num dos últimos dez portos. | an..512 | | | | |
| DG-024 | Escala portuária ulterior | | | | | | |
| DE-024-01 | Porto de escala ulterior, codificado | Um código que representa um porto de escala ulterior. | an5 | IMO0169 | | UN/LOCODE | |
| DG-025 | Itinerário de navio de cruzeiro | | | | | | |
| DE-025-01 | Porto de itinerário, codificado | Um código que representa um porto no itinerário do navio (aplicável aos navios de cruzeiro) | an5 | | | UN/LOCODE | BR-024 |
| DE-025-02 | Data e hora de chegada previstas no itinerário | A data e hora de chegada ao porto previstas no itinerário do navio (aplicável aos navios de cruzeiro) | an..35 | | | | BR-001 |
| DG-026 | Declaração militar | | | | | | |
| DE-026-01 | Data e hora de entrada nas águas nacionais | A data e hora de entrada nas águas nacionais. | an..35 | | | | BR-001 |
| DE-026-02 | Latitude de entrada nas águas nacionais | Uma medida da latitude do ponto de chegada às águas nacionais. | an..10 | | | | |
| DE-026-03 | Longitude de entrada nas águas nacionais | Uma medida da longitude da chegada às águas nacionais. | an..11 | | | | |
| DE-026-04 | Data e hora de saída das águas nacionais | A data e hora de saída das águas nacionais. | an..35 | | | | BR-001 |
| DE-026-05 | Latitude de saída das águas nacionais | Uma medida da latitude do ponto de partida das águas nacionais. | an..10 | | | | |
| DE-026-06 | Longitude de saída das águas nacionais | Uma medida da longitude do ponto de partida das águas nacionais. | an..11 | | | | |
| DG-027 | Navegação | | | | | | |
| DE-027-01 | Indicador de passagem prevista pelo canal de Kiel | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio navegará ao longo do canal de Kiel na sua rota de ou para um porto de escala na Alemanha. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-027-02 | Data e hora de início da passagem pelo canal de Kiel | A data e hora previstas de chegada à eclusa do canal de Kiel (ETA-NOK) rumo a um porto de escala na Alemanha. | an..35 | | | | |
| DE-027-03 | Data e hora de fim da passagem pelo canal de Kiel | A data e hora previstas de chegada à eclusa do canal de Kiel (ETA-NOK) em proveniência de um porto de escala na Alemanha. | an..35 | | | | |
| DG-028 | Operações navio-navio | | | | | | |
| DE-028-01 | Operações navio-navio, codificadas | Um código que representa as operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. | an..3 | IMO0161 | | Códigos UN/EDIFACT (8025) | |
| DE-028-02 | Descrição das operações navio-navio | Uma descrição das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. | an..512 | IMO0162 | | | |
| DE-028-03 | Nome do local das operações navio-navio | O nome e o país para descrever onde foram efetuadas as operações navio-navio durante o período das últimas dez escalas. | an..256 | IMO0164 | | | BR-008 |
| DE-028-04 | Local das operações navio-navio, codificado | Um código que representa o local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. | an5 | IMO0167 | | UN/LOCODE | BR-008 |
| DE-028-05 | Data de início das operações navio-navio | A data de início das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. | an..35 | IMO0166 | | | |
| DE-028-06 | Data de termo das operações navio-navio | A data de termo das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. | an..35 | IMO0163 | | | |
| DE-028-07 | Local das operações navio-navio, latitude | A latitude (coordenadas geográficas) do local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. | an..10 | IMO0194 | | | BR-008, BR-029 |
| DE-028-08 | Local das operações navio-navio, longitude | A longitude (coordenadas geográficas) do local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas. | an..10 | IMO0195 | | | BR-008, BR-029 |
| DE-028-09 | Medidas de proteção do navio, codificadas | Um código que representa as medidas de proteção tomadas pelo navio durante as operações navio-navio em vez dos procedimentos de proteção do navio. | an..3 | IMO0150 | | Consultar o anexo 4, secção 5, do compêndio da OMI | |
| DE-028-10 | Descrição das medidas de proteção do navio | Uma descrição das medidas de proteção tomadas pelo navio durante as operações navio-navio em vez dos procedimentos de proteção do navio. | an..256 | IMO0151 | | | |
| DE-028-11 | Nome do segundo navio das operações navio-navio | O nome do segundo navio envolvido nas operações navio-navio referenciadas. | an..70 | | | | |
| DG-029 | Agente no porto | | | | | | |
| DE-029-01 | Número de identificação do agente | O número de identificação reconhecido utilizado pelo agente do navio no porto de escala. | an..17 | IMO0007 | | | |
| DE-029-02 | Nome do agente | O nome do agente no porto de escala. | an..70 | IMO0010 | | | |
| DE-029-03 | Nome do agente suplementar | O nome de um representante local suplementar e designado do navio. | an..70 | | | | |
| DE-029-04 | Nome de contacto do agente | O nome de contacto do funcionário do agente. | an..70 | IMO0002 | | | BR-023 |
| DE-029-05 | Nome de contacto do agente suplementar | O nome da pessoa de contacto do agente suplementar. | an..70 | | | | |
| DE-029-06 | Número de telefone fixo do agente | O número de telefone fixo do agente referenciado no porto (com o código do indicativo internacional). | an..50 | IMO0008 | | | |
| DE-029-07 | Número de telemóvel do agente | O número de telemóvel do agente referenciado no porto (com o código do indicativo internacional). | an..50 | IMO0009 | | | |
| DE-029-08 | Endereço eletrónico do agente | O endereço eletrónico do agente referenciado no porto. | an..256 | IMO0006 | | | |
| DE-029-09 | Rua e número do agente/caixa postal. | O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do agente referenciado no porto. | an..256 | IMO0012 | | | |
| DE-029-10 | Código postal do agente | Um código alfanumérico que representa o setor postal do agente referenciado no porto. | an..9 | IMO0011 | | | |
| DE-029-11 | Localidade do agente | A localidade do endereço do agente referenciado no porto. | an..35 | IMO0001 | | | |
| DE-029-12 | Nome da subdivisão do país do agente | A subdivisão do país do agente referenciado no porto. | an..35 | IMO0004 | | | |
| DE-029-13 | País do agente, codificado | Um código que representa o país do endereço do agente referenciado no porto. | a2 | IMO0003 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DG-030 | Certificado internacional de proteção do navio | | | | | | |
| DE-030-01 | Indicador de ISSC válido | Um indicador que especifica se o navio possui um certificado internacional de proteção do navio provisório válido ou um certificado internacional de proteção do navio válido. | n1 | IMO0067 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-030-02 | Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido | A explicação das razões pelas quais o navio não está munido de um ISSC válido ou ISSC provisório válido. | an..512 | IMO0068 | | | BR-015 |
| DE-030-03 | Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido, codificado | Uma explicação codificada das razões pelas quais o navio não está munido de um ISSC válido ou ISSC provisório válido. | an..3 | IMO0069 | | Consultar o anexo 4, secção 4, do compêndio da OMI | BR-015 |
| DE-030-04 | Governo contratante do ISSC, codificado | Um código que representa a nação que emitiu o ISSC ou o ISSC provisório. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-030-05 | Nome da OPR | O nome da organização de proteção reconhecida (OPR) que emitiu o ISSC ou o ISSC provisório. | an..70 | IMO0129 | | | |
| DE-030-06 | Data de caducidade do ISSC | A data de caducidade indicada no ISSC ou ISSC provisório. | an..35 | IMO0071 | | | |
| DE-030-07 | Tipo de ISSC, codificado | Para indicar se o navio está munido de um certificado internacional de proteção do navio ou de um certificado internacional de proteção do navio provisório | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de ISSC» | |
| DE-030-08 | Identificador do ISSC | O número de identificação do certificado internacional de proteção do navio, conforme definido pela organização emissora. | an..35 | | | | |
| DG-031 | Agente de segurança da companhia | | | | | | |
| DE-031-01 | Nome do agente de segurança da companhia | O nome do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. | an..70 | IMO0036 | | | BR-023 |
| DE-031-02 | Nome da categoria ou função do agente de segurança da empresa | A descrição da categoria ou função do agente de segurança da companhia indicada no plano de segurança do navio. | an..70 | | | | |
| DE-031-03 | Número de telemóvel do agente de segurança da companhia | O número de telemóvel de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. Incluir o número do indicativo internacional. | an..50 | IMO0035 | | | |
| DE-031-04 | Endereço eletrónico do agente de segurança da companhia | O endereço eletrónico de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. | an..256 | IMO0033 | | | |
| DE-031-05 | Número de telefone fixo do agente de segurança da empresa | O número de telefone fixo de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. | an..50 | IMO0034 | | | |
| DE-031-06 | Endereço do agente de segurança da companhia | O endereço do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. | an..255 | | | | |
| DG-032 | Saúde | | | | | | |
| DE-032-01 | Indicador de zona afetada visitada | O navio/embarcação visitou uma zona infetada identificada pela Organização Mundial da Saúde? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0203 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-032-02 | Porto de escala numa zona afetada, codificado | Se o navio tiver visitado uma zona infetada identificada pela OMS, este é o porto de escala nessa zona infetada. | an5 | IMO0204 | | UN/LOCODE | BR-034 |
| DE-032-03 | Data de escala numa zona afetada | Se o navio tiver visitado uma zona infetada identificada pela OMS, esta é a data da escala nessa zona infetada. | an..35 | IMO0205 | | | BR-034 |
| DE-032-04 | Indicador de óbito de pessoa | Faleceu alguém a bordo durante a viagem por outros motivos que não um acidente? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0206 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | BR-035 |
| DE-032-05 | Indicador de doença a bordo | Um indicador «sim/não» que especifica se é registado, ou foi registado durante a viagem internacional, qualquer caso de doença que se suspeite ser de natureza infeciosa. Na falta de um cirurgião, o comandante deve considerar os seguintes sintomas como razões para suspeitar da existência de uma doença de natureza infeciosa: a) Febre, persistente durante vários dias ou acompanhada de: i) prostração; ii) diminuição da consciência; iii) inchaço glandular; iv) icterícia; v) tosse ou falta de ar; vi) hemorragia anómala; ou vii) paralisia. b) Com ou sem febre: i) qualquer erupção cutânea aguda; ii) vómitos intensos (não relacionados com o enjoo marítimo); iii) diarreia intensa; ou iv) convulsões recorrentes. | n1 | IMO0207 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | BR-035 |
| DE-032-06 | Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto | O número total de pessoas doentes durante a viagem foi superior ao normal/previsto? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0208 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-032-07 | Indicador de pessoas doentes no presente | Há algum doente a bordo no presente? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0209 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | BR-035 |
| DE-032-08 | Indicador de médico consultado | Foi consultado um médico? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0210 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | BR-035 |
| DE-032-09 | Indicador de patologia infecciosa a bordo | Tem conhecimento de alguma patologia a bordo que possa conduzir à infeção ou propagação de doenças? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0211 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | BR-035 |
| DE-032-10 | Indicador de medida sanitária aplicada | Foi aplicada alguma medida sanitária (p. ex., quarentena, isolamento, desinfeção ou descontaminação) a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0212 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-032-11 | Indicador de animal doente | Há algum animal ou animal de companhia doente a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0218 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-032-12 | Número de pessoas doentes | Número de pessoas doentes durante a viagem. | n..4 | IMO0238 | | | BR-036 |
| DE-032-13 | Descrição da medida sanitária | Descrição da medida sanitária aplicada. | an..256 | IMO0213 | | | |
| DE-032-14 | Local da medida sanitária | Local da medida sanitária aplicada. | an..256 | IMO0214 | | | BR-037 |
| DE-032-15 | Data da medida sanitária | Data da medida sanitária. | an..35 | IMO0215 | | | BR-037 |
| DE-032-16 | Nome do cirurgião assinante | Nome do cirurgião do navio que assina a declaração marítima de saúde, se for caso disso. | an..70 | | | | |
| DG-033 | Certificado de controlo sanitário | | | | | | |
| DE-033-01 | Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador | Um indicador que especifica se o navio tem a bordo um certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio. | n1 | IMO0199 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-033-02 | Porto de emissão do certificado de controlo sanitário, codificado | Local onde foi emitido o certificado de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário. | an5 | IMO0200 | | UN/LOCODE | BR-028 |
| DE-033-03 | Data de emissão do certificado de controlo sanitário | Data em que foi emitido o certificado de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário. | an..35 | IMO0201 | | | BR-028 |
| DE-033-04 | Indicador de reinspeção necessária | Se é necessária uma reinspeção. Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0202 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-034 | Panorâmica das pessoas a bordo | | | | | | |
| DE-034-01 | Número de pessoas a bordo | O número total de pessoas a bordo do navio, incluindo a tripulação e os passageiros. | n..4 | IMO0088 | | | BR-009 |
| DE-034-02 | Número de passageiros | A contagem das pessoas a bordo do navio que são passageiros, de acordo com a definição da Convenção SOLAS. | n..4 | IMO0087 | | | BR-003, BR-009 |
| DE-034-03 | Número de tripulantes | A contagem das pessoas efetivamente empregadas a bordo durante uma viagem para executar tarefas relacionadas com a operação e o serviço do navio e incluídas na lista da tripulação. | n..4 | IMO0086 | | | BR-003, BR-009 |
| DE-034-04 | Indicador de passageiros clandestinos encontrados | Foram encontrados passageiros clandestinos a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não» | n1 | IMO0216 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-034-05 | Número de condutores | O número de condutores a bordo de um navio ro-ro. | n..4 | | | | |
| DG-035 | Pessoa a bordo | | | | | | |
| DE-035-01 | Tipo de pessoa, codificado | Um código que representa o tipo de pessoa a bordo do navio, como, por exemplo, comandante, tripulante ou passageiro. | an..3 | IMO0107 | | Códigos UN/EDIFACT (3035) | BR-043 |
| DE-035-02 | Apelido da pessoa | Apelido, tal como consta do passaporte ou de um documento de identificação válido. | an..70 | IMO0098 | | | |
| DE-035-03 | Nome próprio da pessoa | Nome próprio ou primeiro nome, tal como consta do passaporte ou de um documento de identificação válido. | an..70 | IMO0100 | | | |
| DE-035-04 | Nacionalidade da pessoa, codificada | O país declarado ou factual de cidadania indicado no documento de identificação da pessoa. | a3 | IMO0105 | | Códigos ISO 3166-1 alfa 3, incluindo códigos definidos pelo utilizador a partir da norma ISO/IEC 7501-1 (para passaportes especiais de leitura automática), destinados às pessoas sem nacionalidade definida, como XXA, XXB, XXC e XXX | |
| DE-035-05 | Data de nascimento da pessoa | A data de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade. | an..35 | IMO0097 | | | |
| DE-035-06 | Nome do local de nascimento da pessoa | O nome do local de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade ou de viagem. | an..35 | IMO0106 | | | BR-020 |
| DE-035-07 | País de nascimento da pessoa, codificado | O código que representa o país de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade. | a..4 | IMO0096 | | Códigos ISO 3166-1 alfa 3 e códigos ISO 3166-3 alfa 4 para nomes de países utilizados anteriormente | BR-020 |
| DE-035-08 | Sexo da pessoa, codificado | Um código que representa o sexo da pessoa referenciada. | n..3 | IMO0099 | | Códigos UN/EDIFACT (3499) | |
| DE-035-09 | Porto de embarque da pessoa, codificado | O código que representa o porto onde a pessoa referenciada embarcou no navio. | an5 | IMO0091 | | UN/LOCODE | BR-024 |
| DE-035-10 | Data e hora de embarque da pessoa | Data e hora de embarque da pessoa no navio por convite ou de embarque sem convite. | an..35 | IMO0219 | | | BR-001, BR-050 |
| DE-035-11 | Porto de desembarque da pessoa, codificado | O código que representa o porto onde a pessoa referenciada planeia desembarcar do navio. | an5 | IMO0093 | | UN/LOCODE | BR-024 |
| DE-035-12 | Data de desembarque da pessoa | A data em que a pessoa desembarcou do navio. | an..35 | | | | |
| DE-035-13 | Indicador de pessoa em trânsito | Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa referenciada está em trânsito para um país estrangeiro. | n1 | IMO0089 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-035-14 | Categoria ou função do tripulante, codificado | Um código que representa a categoria ou função no navio do tripulante referenciado. | an..5 | IMO0043 | | A definir no compêndio da OMI | |
| DE-035-15 | Nome da categoria ou função do tripulante | A descrição da categoria ou função no navio do tripulante referenciado. | an..70 | IMO0042 | | | |
| DE-035-16 | Tipo de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado | Um código que representa o tipo de documento de identidade ou de viagem apresentado pela pessoa referenciada. | an..3 | IMO0104 | | Códigos UN/EDIFACT (1001) | BR-010 |
| DE-035-17 | Número do documento de identidade ou de viagem da pessoa | O número de controlo único atribuído pelo país emissor ao documento de identidade ou de viagem da pessoa referenciada. | an..70 | IMO0103 | | | |
| DE-035-18 | País emissor de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado | Um código que representa o país emissor do documento de identidade ou de viagem apresentado pela pessoa referenciada. | a2 | IMO0102 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-035-19 | Nome do emissor do documento de identidade ou de viagem da pessoa | Nome da entidade que emitiu o documento de identidade ou de viagem. | an..70 | | | | |
| DE-035-20 | Texto do local de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa | O nome do local onde o documento de identidade ou de viagem foi emitido. | an..70 | | | | |
| DE-035-21 | Data de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa | A data de emissão indicada no documento de identidade da pessoa referenciada. | an..35 | IMO0259 | | | |
| DE-035-22 | Data de validade do documento de identidade ou de viagem da pessoa | A data de validade indicada no documento de identidade da pessoa referenciada. | an..35 | IMO0101 | | | |
| DE-035-23 | Posse de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificada | Um código que identifica a pessoa ou autoridade que possui o documento de identidade ou de viagem da pessoa referenciada. | an..24 | | | Consultar a lista de códigos «Posse do documento de identidade» | |
| DE-035-24 | Número do visto da pessoa | O número único atribuído pelo país emissor ao visto da pessoa referenciada. | an..70 | IMO0095 | | | |
| DE-035-25 | Descrição de necessidades de cuidados especiais ou assistência da pessoa | Descrição dos cuidados especiais ou assistência de que a pessoa referenciada necessita em caso de emergência, quando comunicados voluntariamente pela pessoa. | an..256 | | | | |
| DE-035-26 | Tipo de movimento da pessoa, codificado | Um código que representa se a pessoa embarcará, desembarcará ou permanecerá a bordo no porto de escala. | a1 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de movimento da pessoa» | |
| DE-035-27 | Observações da pessoa | Observações por pessoa dirigidas às autoridades competentes. | an..256 | | | | |
| DE-035-28 | Declaração de desembarque irregular | Declaração do comandante relativa ao desembarque irregular do tripulante. | an..1024 | | | | |
| DE-035-29 | Número de contacto de emergência da pessoa | Número de contacto em caso de emergência associada à pessoa referenciada, quando fornecido voluntariamente pela pessoa. | an..256 | | | | |
| DE-035-30 | Número de contacto do passageiro | Um número de contacto do passageiro. | an..50 | | | | |
| DE-035-31 | Endereço eletrónico do passageiro | Um endereço eletrónico do passageiro. | an..256 | | | | |
| DE-035-32 | Endereço do passageiro, rua | O nome da rua do endereço do passageiro. | an..70 | | | | |
| DE-035-33 | Endereço do passageiro, linha adicional da rua | A linha adicional da rua no endereço do passageiro. | an..70 | | | | |
| DE-035-34 | Endereço do passageiro, número | O número da porta no endereço do passageiro. | an..35 | | | | |
| DE-035-35 | Endereço do passageiro, caixa postal | O número da caixa postal do endereço do passageiro. | an..70 | | | | |
| DE-035-36 | Endereço do passageiro, código postal | O código postal do endereço do passageiro. | an..17 | | | | |
| DE-035-37 | Endereço do passageiro, localidade | O nome da localidade do endereço do passageiro. | an..35 | | | | |
| DE-035-38 | Endereço do passageiro, nome da subdivisão | O nome da subdivisão do país no endereço do passageiro. | an..35 | | | | |
| DE-035-39 | País do endereço do passageiro, codificado | Um código que identifica o país do endereço do passageiro. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-035-40 | Identificador técnico único do passageiro | Um identificador técnico que identifica de forma inequívoca um passageiro/condutor e permanece inalterado em caso de modificações na reserva. | an..30 | | | | |
| DG-036 | Bens da tripulação | | | | | | |
| DE-036-01 | Descrição dos bens da tripulação | Uma descrição do tipo de bens da tripulação referenciada. | an..256 | IMO0040 | | | |
| DE-036-02 | Descrição dos bens da tripulação, codificada | Um código que representa o tipo de bens da tripulação referenciada. | an..3 | IMO0037 | | A definir no compêndio da OMI | |
| DE-036-03 | Quantidade de bens da tripulação a bordo | A quantidade ou a contagem do tipo de bens da tripulação referenciada. | n..16,6 | IMO0039 | | | BR-003, BR-005, BR-009, BR-018 |
| DG-037 | Dados sobre a saúde da pessoa | | | | | | |
| DE-037-01 | Doença | Natureza da doença. | an..256 | IMO0220 | | | |
| DE-037-02 | Data de início dos sintomas | Data de início dos sintomas. | an..35 | IMO0221 | | | |
| DE-037-03 | Indicador de estado de saúde comunicado | Comunicado a um médico do porto? Trata-se de um elemento de dados «sim/não». | n1 | IMO0222 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-037-04 | Estado de saúde, codificado | Se a pessoa recuperou, continua doente ou faleceu. | an..3 | IMO0223 | | Consultar o compêndio da OMI | BR-051 |
| DE-037-05 | Desfecho do caso, codificado | Se a pessoa ainda se encontra a bordo, foi retirada ou sepultada no mar. | an..3 | IMO0224 | | Consultar o compêndio da OMI | BR-052 |
| DE-037-06 | Local de retirada, codificado | O código do porto ou aeroporto para o qual a pessoa foi retirada. | an5 | IMO0226 | | UN/LOCODE | |
| DE-037-07 | Nome do local de retirada | Nome do porto ou aeroporto onde a pessoa foi retirada. | an..256 | IMO0225 | | | |
| DE-037-08 | Tratamento | Fármacos, medicamentos ou outros tratamentos administrados ao doente. | an..256 | IMO0227 | | | |
| DE-037-09 | Observações acerca dos dados sobre a saúde da pessoa | Observações sobre o caso específico no anexo da declaração marítima de saúde (MDH). | an..256 | IMO0228 | | | |
| DG-038 | Dados sobre a reserva do passageiro | | | | | | |
| DE-038-01 | Número de referência único do passageiro | Número de referência único (UNR) do passageiro ou número de passageiro frequente. | an..20 | | | | |
| DE-038-02 | Número do bilhete do passageiro | O número do bilhete ou da reserva do passageiro referenciado. | an..16 | | | | |
| DE-038-03 | Identificador de empresa comercializadora do bilhete | O número de registo nacional da companhia de navegação que vendeu o bilhete. | an..17 | | | | |
| DE-038-04 | Tipo de reserva, codificado | Um código que representa um tipo de reserva. | an3 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de reserva» | |
| DE-038-05 | País de reserva, codificado | Um código que identifica um país de reserva. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-038-06 | Data e hora da reserva | A data e hora da reserva. | an..35 | | | | |
| DE-038-07 | Data e hora da última modificação da reserva | A data e hora da última modificação da reserva. | an..35 | | | | |
| DE-038-08 | Número do lugar ou da cabina do passageiro | O número do lugar ou da cabina do passageiro. | an..5 | | | | |
| DE-038-09 | Indicador de canil para animal de companhia | Um indicador «sim/não» que especifica se o passageiro reservou um canil para animal de companhia. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-038-10 | Tipo de viagem interlinha em trânsito, codificado | Um código que representa um tipo de viagem em trânsito ou interlinha. | a1 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de viagem interlinha em trânsito» | |
| DE-038-11 | Data e hora de registo de embarque | A data e hora do registo de embarque. | an..35 | | | | |
| DE-038-12 | Método de pagamento, codificado | Um código que representa um método de pagamento. | an2 | | | Consultar a lista de códigos do elemento EU Customs Data Model 14 02 038 000: «Despesas de transporte – Método de pagamento» | |
| DE-038-13 | Montante do pagamento da reserva | O valor monetário do montante pago pela reserva. | n..10 | | | | |
| DE-038-14 | Moeda de pagamento, codificada | Um código que identifica uma moeda de pagamento. | an3 | | | Lista de códigos ISO 4217 | |
| DE-038-15 | Taxa de conversão recebida | Uma medida da taxa de conversão recebida. | n..16,6 | | | | |
| DE-038-16 | Número do cartão de crédito | Os últimos quatro dígitos do número de um cartão de crédito. | an4 | | | | |
| DE-038-17 | Nome do prestador de serviços de cartões de crédito | O nome do prestador de serviços de cartões de crédito. | an..70 | | | | |
| DE-038-18 | Nome do titular do cartão de crédito | O nome do titular de um cartão de crédito. | an..70 | | | | |
| DE-038-19 | Nome da pessoa objeto da reserva | O nome da pessoa objeto da reserva. | an..70 | | | | |
| DE-038-20 | Endereço da pessoa objeto da reserva, rua | O nome da rua do endereço da pessoa objeto da reserva. | an..70 | | | | |
| DE-038-21 | Endereço da pessoa objeto da reserva, linha adicional da rua | O nome da rua do endereço da pessoa objeto da reserva quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». | an..70 | | | | |
| DE-038-22 | Endereço da pessoa objeto da reserva, número | O número ou o nome do edifício ou do estabelecimento do endereço da pessoa objeto da reserva. | an..35 | | | | |
| DE-038-23 | Endereço da pessoa objeto da reserva, caixa postal | A informação da caixa postal do endereço da pessoa objeto da reserva. | an..70 | | | | |
| DE-038-24 | Endereço da pessoa objeto da reserva, código postal | O código postal do endereço da pessoa objeto da reserva. | an..17 | | | | |
| DE-038-25 | Endereço da pessoa objeto da reserva, localidade | O nome da localidade do endereço da pessoa objeto da reserva. | an..35 | | | | |
| DE-038-26 | Endereço da pessoa objeto da reserva, subdivisão | O nome da subdivisão do país no endereço da pessoa objeto da reserva. | an..35 | | | | |
| DE-038-27 | País do endereço da pessoa objeto da reserva, codificado | Um código que identifica o país do endereço da pessoa objeto da reserva. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-038-28 | Número de contacto da pessoa objeto da reserva | Um número de contacto da pessoa objeto da reserva. | an..50 | | | | |
| DE-038-29 | Endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva | Um endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva. | an..256 | | | | |
| DE-038-30 | Indicador de viagem de volta reservada | Um indicador «sim/não» que especifica se o passageiro reservou uma viagem de volta. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-038-31 | Data e hora da viagem de volta | A data e hora da viagem de volta. | an..35 | | | | |
| DG-039 | Dados fronteiriços da pessoa | | | | | | |
| DE-039-01 | Indicador de autorização para permanecer em terra | Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa referenciada tem autorização para permanecer em terra. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-039-02 | Tipo de acreditação do passageiro, codificado | Um código que representa o tipo de acreditação de cada passageiro. | an2 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de acreditação do passageiro» | |
| DE-039-03 | Tipo de autorização de residência, codificado | Um código que representa o tipo de autorização de residência de cada passageiro. | an..24 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de autorização de residência» | |
| DE-039-04 | País emissor da autorização de residência, codificado | Um código que identifica o país que emitiu a autorização de residência. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-039-05 | Itinerário da pessoa | O itinerário do passageiro, expresso em texto. | an..256 | | | | |
| DE-039-06 | Primeira passagem de fronteira após desembarque, codificada | Um código que identifica o local da primeira passagem de fronteira ao sair do país de desembarque. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-039-07 | Modo de transporte entre o desembarque e a primeira passagem de fronteira, codificado | Um código que representa o modo de transporte desde o desembarque até à primeira passagem de fronteira. | an..12 | | | Recomendação n.o 19 da UNECE | |
| DE-039-08 | Indicador de isenção de seguro da pessoa | Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa está isenta do seguro de viagem obrigatório. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-040 | Dados do cartão de controlo do acesso da tripulação | Cartão de controlo do acesso da tripulação para fins de acesso a uma área da zona portuária | | | | | |
| DE-040-01 | Número do cartão de controlo do acesso da tripulação | O número do cartão de controlo do acesso de um membro da tripulação. | an..35 | | | | |
| DE-040-02 | Data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação | A data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação. | an..35 | | | | |
| DE-040-03 | Data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação | A data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação. | an..35 | | | | |
| DE-040-04 | Data de emissão do cartão de controlo do acesso da tripulação | A data de emissão ou de início da utilização do cartão de acesso da tripulação. | an..35 | | | | |
| DG-041 | Visitante | | | | | | |
| DE-041-01 | País do domicílio da pessoa, codificado | Um código que identifica o país do domicílio da pessoa referenciada. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-041-02 | Rua e número do domicílio da pessoa | O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do domicílio da pessoa referenciada. | an..256 | | | | |
| DE-041-03 | Nome da localidade do domicílio da pessoa | O nome da localidade do domicílio da pessoa referenciada. | an..35 | | | | |
| DE-041-04 | Código postal do domicílio da pessoa | O código postal do domicílio da pessoa referenciada. | an..9 | | | | |
| DE-041-05 | Descrição da relação com tripulante | Descrição da relação com o tripulante visitado. | an..256 | | | | |
| DG-042 | Passageiro clandestino | | | | | | |
| DE-042-01 | Nome conhecido do passageiro clandestino | O nome pelo qual é conhecido o passageiro clandestino referenciado. | an..70 | IMO0252 | | | |
| DE-042-02 | Nacionalidade alegada do passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica a nacionalidade alegada pelo passageiro clandestino. | a2 | IMO0253 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-042-03 | Data e hora de localização do passageiro clandestino a bordo | A data e hora da localização do passageiro clandestino referenciado a bordo. | an..35 | IMO0244 | | | |
| DE-042-04 | Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado | Um código que identifica o porto onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. | an5 | IMO0217 | | UN/LOCODE | |
| DE-042-05 | Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica a instalação portuária onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. | an..17 | IMO0245 | | UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406) | |
| DE-042-06 | Nome do posto de acostagem de embarque do passageiro clandestino | O nome do posto de acostagem onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. | an..256 | IMO0247 | | | |
| DE-042-07 | País de embarque do passageiro clandestino, codificado | Um código que identifica o país onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. | a2 | IMO0248 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | BR-053 |
| DE-042-08 | Data e hora de embarque do passageiro clandestino | A data e hora de embarque do passageiro clandestino referenciado. | an..35 | | | | |
| DE-042-09 | Descrição do modo de embarque do passageiro clandestino | A descrição do modo de embarque, incluindo outras pessoas envolvidas, e se o passageiro clandestino se encontrava escondido na carga/contentor ou dissimulado no navio. | an..512 | IMO0268 | | | |
| DE-042-10 | Razões do embarque declaradas pelo passageiro clandestino | As razões declaradas pelo passageiro clandestino para embarcar no navio. | an..512 | IMO0251 | | | |
| DE-042-11 | Nome do destino final pretendido pelo passageiro clandestino | O nome do destino final ao qual o passageiro clandestino pretendia chegar. | an..256 | IMO0250 | | | |
| DE-042-12 | Código do país do domicílio do passageiro clandestino | Um código que representa o país do domicílio do passageiro clandestino referenciado. | a2 | IMO0258 | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-042-13 | Localidade do domicílio do passageiro clandestino | A localidade do endereço do domicílio do passageiro clandestino referenciado. | an..35 | IMO0256 | | | |
| DE-042-14 | Endereço no país de embarque do passageiro clandestino | O endereço no país onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio. | an..256 | | | | |
| DE-042-15 | Descrição física do passageiro clandestino | Descrição física geral do passageiro clandestino, incluindo marcas e características específicas. | an..512 | IMO0261 | | | |
| DE-042-16 | Altura do passageiro clandestino | Uma medida da altura do passageiro clandestino referenciado, em metros. | n..1,2 | | | | |
| DE-042-17 | Cor dos olhos do passageiro clandestino | A cor dos olhos do passageiro clandestino referenciado. | an..70 | | | | |
| DE-042-18 | Primeira língua falada do passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica a primeira língua falada do passageiro clandestino referenciado. | a2 | IMO0262 | | ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) | |
| DE-042-19 | Primeira língua escrita do passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica a primeira língua escrita do passageiro clandestino referenciado. | a2 | IMO0264 | | ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) | |
| DE-042-20 | Primeira língua lida do passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica a primeira língua lida do passageiro clandestino referenciado. | a2 | IMO0263 | | ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) | |
| DE-042-21 | Outra língua falada pelo passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica outra língua falada pelo passageiro clandestino referenciado. | a2 | IMO0265 | | ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) | |
| DE-042-22 | Outra língua escrita pelo passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica outra língua escrita pelo passageiro clandestino referenciado. | a2 | IMO0267 | | ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) | |
| DE-042-23 | Outra língua lida pelo passageiro clandestino, codificada | Um código que identifica outra língua lida pelo passageiro clandestino referenciado. | a2 | IMO0266 | | ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453) | |
| DE-042-24 | Descrição do estado geral do passageiro clandestino | O estado geral em que o passageiro clandestino foi encontrado (condição física e outras informações pertinentes). | an..256 | | | | |
| DE-042-25 | Descrição dos pertences do passageiro clandestino | O inventário dos pertences do passageiro clandestino. | an..512 | IMO0269 | | | |
| DE-042-26 | Descrição dos bens do passageiro clandestino | Descrição dos bens pessoais inelegíveis para franquia de direitos aduaneiros e de impostos ou sujeitos a proibições ou restrições. | an..256 | | | | |
| DE-042-27 | Assistência ao embarque do passageiro clandestino | A identificação da(s) pessoa(s), do(s) passageiro(s) ou do(s) tripulante(s) que ajudaram o passageiro clandestino a embarcar no navio, caso este tenha sido ajudado a embarcar no navio. | an..1024 | | | | |
| DE-042-28 | Pagamento do passageiro clandestino | Os pormenores do pagamento, caso o passageiro clandestino tenha efetuado um pagamento para ser ajudado a embarcar no navio. | an..1024 | | | | |
| DE-042-29 | Assistência prestada ao passageiro clandestino | A assistência prestada ao passageiro clandestino, tais como primeiros socorros, vestuário, alimentação. | an..512 | IMO0272 | | | |
| DE-042-30 | Declaração do passageiro clandestino | Declaração apresentada pelo passageiro clandestino. | an..512 | IMO0270 | | | |
| DE-042-31 | Declaração do comandante sobre o passageiro clandestino | Declaração apresentada pelo comandante, incluindo eventuais observações sobre a credibilidade das informações prestadas pelo passageiro clandestino. | an..512 | IMO0271 | | | |
| DE-042-32 | Data de entrevista do passageiro clandestino | A data da entrevista do passageiro clandestino. | an..35 | IMO0273 | | | |
| DE-042-33 | Motivo da transferência do passageiro clandestino, codificado | Um código que representa o motivo pelo qual o passageiro clandestino foi transferido. | an..70 | | | Consultar a lista de códigos «Motivo da transferência do passageiro clandestino» | |
| DE-042-34 | Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo, codificado | Um código que representa o motivo pelo qual o passageiro clandestino foi acolhido a bordo. | an..62 | | | Consultar a lista de códigos «Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo» | |
| DG-043 | Ausente | | | | | | |
| DE-043-01 | Tipo de ausência, codificado | Uma lista de opções que descrevem o tipo de ausência. | an..50 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de ausência» | |
| DE-043-02 | Descrição da ausência | Uma explicação textual da ausência (obrigatória se o tipo de ausência for «Outro»). | an..256 | | | | |
| DE-043-03 | Data da ausência | A data da ausência e, em caso de incerteza, a data em que a ausência foi detetada. | an..35 | | | | |
| DE-043-04 | Data do último avistamento do ausente | Data e hora em que o tripulante ausente referenciado foi visto pela última vez. | an..35 | | | | |
| DE-043-05 | Ausente visto pela última vez por | Nome da pessoa que viu pela última vez o ausente referenciado. | an..70 | | | | |
| DE-043-06 | Altura do ausente | Uma medida da altura do ausente referenciado, em metros. | n..1,2 | | | | |
| DE-043-07 | Descrição física do ausente | Descrição física geral do ausente, incluindo marcas e características específicas. | an..512 | | | | |
| DE-043-08 | Descrição dos pertences do ausente | Descrição dos bens pessoais do ausente referenciado (objetos como joias ou bagagens). | an..512 | | | | |
| DE-043-09 | Descrição da roupa do ausente | Descrição da roupa do ausente referenciado. | an..1024 | | | | |
| DE-043-10 | Localização da bagagem do ausente, codificada | Descrição codificada da localização atual da bagagem do ausente. | an..256 | | | Consultar a lista de códigos «Localização da bagagem do ausente» | |
| DE-043-11 | Endereço do ausente | O endereço oficial do tripulante ausente. | an..256 | | | | |
| DG-044 | Tripulante hospitalizado | | | | | | |
| DE-044-01 | Nome do hospital | O nome do hospital em que o tripulante referenciado deu entrada. | an..256 | | | | |
| DE-044-02 | Data de hospitalização | A data efetiva de entrada do tripulante no hospital indicado. | an..35 | | | | |
| DE-044-03 | Duração da hospitalização – estimada | Uma estimativa do tempo que durará a permanência do tripulante hospitalizado no hospital indicado. | an..256 | | | | |
| DE-044-04 | Data da carta de garantia | A data da carta de garantia para a alta do tripulante hospitalizado. | an..35 | | | | |
| DG-045 | Carga | | | | | | |
| DE-045-01 | Tipo de manifesto, codificado | Um código que representa o tipo de manifesto. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de manifesto» | |
| DE-045-02 | Quantidade de veículos a carregar | O número de veículos a carregar. | n..5 | | | | |
| DE-045-03 | Quantidade de veículos estrangeiros a carregar | O número de veículos estrangeiros a carregar. | n..5 | | | | |
| DE-045-04 | Quantidade de veículos estrangeiros a descarregar | O número de veículos estrangeiros a descarregar. | n..5 | | | | |
| DE-045-05 | Quantidade de veículos nacionais a carregar | O número de veículos nacionais a carregar. | n..5 | | | | |
| DE-045-06 | Quantidade de veículos nacionais a descarregar | O número de veículos nacionais a descarregar. | n..5 | | | | |
| DE-045-07 | Número de contentores TEU a bordo | O número de contentores, contabilizados em unidades equivalentes a vinte pés (TEU), a bordo do navio. | n..5 | | | | |
| DE-045-08 | Número de contentores vazios TEU a bordo | O número de contentores vazios, contabilizados em unidades equivalentes a vinte pés (TEU), a bordo do navio. | n..5 | | | | |
| DE-045-09 | Número de contentores carregados | Número total de contentores (com ou sem carga) carregados no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-10 | Número de contentores descarregados | Número total de contentores (com ou sem carga) descarregados no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-11 | Número de contentores vazios carregados | Número total de contentores sem carga carregados no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-12 | Número de contentores vazios descarregados. | Número total de contentores sem carga descarregados no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-13 | Número de unidades móveis carregadas | Número total de unidades móveis (ro-ro) (com e sem carga) carregadas no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-14 | Número de unidades móveis descarregadas | Número total de unidades móveis (ro-ro) (com e sem carga) descarregadas no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-15 | Número de unidades móveis vazias carregadas | Número total de unidades móveis (ro-ro) sem carga, carregadas no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-16 | Número de unidades móveis vazias descarregadas | Número total de unidades móveis (ro-ro) sem carga, descarregadas no porto de escala. | n..5 | | | | |
| DE-045-17 | Tipo de carga, codificado | Tipo de carga, segundo a nomenclatura indicada no anexo II da Diretiva 2009/42/CE. | an2 | | | Consultar o anexo II da Diretiva 2009/42/CE | |
| DE-045-18 | Quantidade de carga carregada | Quantidade total da carga do tipo referenciado carregada na escala portuária. | n..8 | | | | |
| DE-045-19 | Quantidade de carga descarregada | Quantidade total da carga do tipo referenciado descarregada na escala portuária. | n..8 | | | | |
| DE-045-20 | Peso da carga carregada | Peso total da carga do tipo referenciado carregada na escala portuária. | n..16,6 | | | | |
| DE-045-21 | Peso da carga descarregada | Peso total da carga do tipo referenciado descarregada na escala portuária. | n..16,6 | | | | |
| DE-045-22 | Quantidade de carga a bordo | Quantidade total da carga do tipo referenciado a bordo do navio. | n..8 | | | | |
| DE-045-23 | Peso da carga a bordo | Peso total da carga do tipo referenciado a bordo do navio. | n..16,6 | | | | |
| DE-045-24 | Número de identificação do fluxo de carga | O número de identificação no registo do fluxo de carga homogéneo constante no porto. | an..128 | | | | |
| DE-045-25 | Objetivo da partida da carga, codificado | Um código que representa o objetivo da partida relacionada com a carga. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Objetivo da partida» | |
| DE-045-26 | Quantidade de carga em trânsito | Quantidade total da carga do tipo referenciado que permanece a bordo do navio na escala portuária. | n..8 | | | | |
| DE-045-27 | Peso da carga em trânsito | Peso total da carga do tipo referenciado que permanece a bordo do navio na escala portuária. | n..16,6 | | | | |
| DG-046 | Mercadorias perigosas e poluentes | | | | | | |
| DE-046-01 | Classe INF do navio, codificada | Classe do navio necessária para cargas INF, conforme definido no Regulamento VII/14.2/Código para a licença da embarcação/navio de acordo com o Código INF. A fornecer apenas se o navio transportar carga da classe 7. | an4 | | | Consultar a lista de códigos «Classe INF do navio» | |
| DE-046-02 | Indicador de lista de MPP a bordo | Um indicador «sim/não» que especifica a presença a bordo de uma lista, manifesto ou plano de carga adequado que especifique as mercadorias perigosas ou poluentes (MPP) transportadas e a sua localização no navio. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-046-03 | Nome de contacto para as MPP | Nome da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. | an..50 | | | | |
| DE-046-04 | Número de telefone de contacto para as MPP | Número de telefone junto do qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. | an..50 | | | | |
| DE-046-05 | Endereço eletrónico de contacto para as MPP | Endereço eletrónico junto do qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. | an..256 | | | | |
| DE-046-06 | Localização do contacto para as MPP, codificada | Localização da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-046-07 | Número fiscal do contacto para as MPP | O número fiscal da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa. | an..18 | | | | |
| DE-046-08 | Indicador de ME Báltico | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio declara no âmbito do Memorando de Entendimento relativo ao transporte de mercadorias perigosas a bordo de navios ro-ro na região do mar Báltico. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-046-09 | Indicador de certificado de desgaseificação | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um certificado de desgaseificação válido. Trata-se de uma declaração do comandante relativa ao navio-tanque de gás liquefeito. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-046-10 | Número da autorização periódica de mercadorias perigosas | Número de identificação da autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas. | an..35 | | | | |
| DE-046-11 | Data de emissão da autorização periódica de mercadorias perigosas | A data de emissão da autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas. | an..35 | | | | |
| DE-046-12 | Nome do emissor da autorização periódica de mercadorias perigosas | O nome do organismo ou organização que emitiu a autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas. | an..256 | | | | |
| DE-046-13 | Indicador de explosivos ou artigos de pirotecnia | Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação transporta explosivos ou artigos de pirotecnia, ou a carga definida e mencionada na legislação espanhola (Decreto Real n.o 230/98 ou Decreto Real n.o 530/2010). | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-047 | Remessas de carga | | | | | | |
| DE-047-01 | Porto de carga, codificado | O código que representa o porto onde é carregada a carga referenciada. Identidade do porto onde a carga foi carregada a bordo do navio
  ALFÂNDEGAS:
  Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. | an5 | IMO0117 | 1613036000 | UN/LOCODE | |
| DE-047-02 | Porto de carga, país | Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte. | a2 | | 1613020000 | Código GEONOM | BR-021 |
| DE-047-03 | Porto de carga, nome | O nome e o país do porto onde a carga foi carregada a bordo do navio.
  ALFÂNDEGAS:
  Identificação do porto marítimo aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. | an..256 | IMO0118 | 1613037000 | | BR-021 |
| DE-047-04 | Porto de descarga, codificado | O código que representa o porto de descarga da carga referenciada.
  ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. | an5 | IMO0113 | 1614036000 | UN/LOCODE | |
| DE-047-05 | Porto de descarga, país | Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União. | a2 | | 1614020000 | Código GEONOM | BR-021 |
| DE-047-06 | Porto de descarga, nome | O nome e o país do porto de descarga da carga referenciada.
  ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível. | an..256 | IMO0114 | 1614037000 | | BR-021 |
| DE-047-07 | Nome do porto de carga inicial | O nome do porto onde as mercadorias foram carregadas pela primeira vez numa embarcação, ou seja, o local de origem do transporte por via marítima. | an..35 | | | | |
| DE-047-08 | País de entrega, codificado | Um código que identifica o país de entrega. | a2 | | 1605020000 | Código GEONOM | |
| DE-047-09 | Nome do local de entrega | O nome do local onde é realizada a entrega, além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque principal. | an..70 | | 1605037000 | | |
| DE-047-10 | País das mercadorias expedidas, codificado | Um código que representa o país em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque. | a2 | | 1616020000 | Código GEONOM | |
| DE-047-11 | Nome da localização das mercadorias expedidas | O nome da localização onde as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque. | an..70 | | 1616037000 | | |
| DE-047-12 | Nome do local de destino | O nome do porto, aeroporto ou outro local de destino de um equipamento de transporte. | an..35 | | | | |
| DE-047-13 | Data de carga prevista | Data para a qual está previsto o carregamento da carga a bordo do navio. | an..35 | | | | |
| DE-047-14 | Número de referência/NRUR | Indicar o número da referência comercial única atribuída pela pessoa interessada à remessa em causa.
  A referência pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes. Dá acesso a dados comerciais subjacentes de interesse para as autoridades aduaneiras. | an..35 | | 1208000000 | | |
| DE-047-15 | Indicador de contentor | Um indicador «sim/não» que especifica se a carga é transportada em contentor(es). Indicar a situação presumível na passagem da fronteira externa da União, com base nas informações disponíveis aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito ou da apresentação do pedido de prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, utilizando o código pertinente da União. | n1 | | 1901000000 | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-16 | Massa bruta total | A massa bruta total corresponde ao peso das mercadorias de toda a remessa correspondente à declaração, incluindo as embalagens, mas excluindo o equipamento do transportador. | n..16,6 | | 1803000000 | | |
| DE-047-17 | Indicador de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro | Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias estão sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-18 | Regime de trânsito aplicável, codificado | Um código que indica o regime de trânsito aduaneiro aplicável. | an..2 | | | Consultar a lista de códigos «Regime de trânsito aduaneiro» | |
| DE-047-19 | Indicador de pré-pagamento | Um indicador «sim/não» que especifica se foram pré-pagas taxas de frete para fins de controlo. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-20 | Descrição das cargas anteriores | Texto simples que descreva as três cargas anteriores declaradas a nível do navio ou da remessa. | an..256 | | | | |
| DE-047-21 | Requisito de serviço de remessas, codificado | Um código que representa um requisito de serviço relativo às remessas de carga. | an..3 | | | Códigos UN/EDIFACT (7273) | |
| DE-047-22 | Definição da temperatura | Uma medida da temperatura abaixo da qual as mercadorias são ou serão armazenadas ou expedidas. | n..8,2 | | | | |
| DE-047-23 | Nome e endereço do expedidor ou do transitário | O nome e o endereço da parte que organiza a expedição das mercadorias. | an..256 | | | | |
| DE-047-24 | País do expedidor ou do transitário, codificado | Um código que identifica o país do expedidor ou do transitário. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-047-25 | Nome e dados do endereço do destinatário da fatura | O nome e o endereço da parte a quem é emitida a fatura do serviço de transporte. | an..256 | | | | |
| DE-047-26 | País do destinatário da fatura, codificado | Um código que identifica o nome do país do destinatário da fatura relativa ao serviço de transporte. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-047-27 | Modo de transporte anterior, codificado | Um código que indica o tipo de modo de transporte anterior da remessa de carga, em caso de carregamento. | an..17 | | | Navio/navio para navio/ferrovia/rodovia | |
| DE-047-28 | Modo de transporte seguinte, codificado | Um código que indica o tipo de modo de transporte seguinte da remessa de carga, em caso de descarga. | an..17 | | | Navio/navio para navio/ferrovia/rodovia | |
| DE-047-29 | Indicador de ajuda humanitária | Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas para ajuda humanitária. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-30 | Indicador de bens militares | Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas como bens militares. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-31 | Indicador de abastecimento | Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas como constituição de provisões ou abastecimento do navio. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-32 | Descrição da instalação de manuseamento de carga | A descrição do tipo de instalação ou superstrutura utilizada para manusear ou armazenar as mercadorias (p. ex., cintas transportadoras, tremonhas). | an..256 | | | | |
| DE-047-33 | Indicador de DSE obrigatória | Um indicador «sim/não» que especifica se é ou não obrigatório declarar a DSE. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-34 | Número do manifesto de trânsito | O número de referência do manifesto de mercadorias aduaneiras anterior ou seguinte caso se trate de mercadorias em trânsito (anterior no caso de mercadorias descarregadas, ou seguinte no caso de mercadorias carregadas). | an..22 | | | | |
| DE-047-35 | Estado de embarque da carga, codificado | Um código que representa o estado de embarque da carga para remessas escalonadas. | a1 | | | Consultar a lista de códigos «Estado de embarque da carga» | |
| DE-047-36 | Código comercial da carga | O código comercial concedido a cada remessa para o cálculo das taxas portuárias. | an..17 | | | | |
| DE-047-37 | Indicador de estimativa simplificada | Um indicador «sim/não» que especifica se é exigida a utilização do regime de estimativa simplificada para o cálculo das taxas portuárias relativas à carga. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-38 | Indicador de resposta ao depósito temporário | Um indicador «sim/não» que especifica se as alfândegas exigem um relatório/confirmação expressa relativamente às mercadorias em depósito temporário. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-39 | Tipo de mercadorias, codificado | Um código que representa o tipo de mercadorias. | an..3 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de mercadorias» | |
| DE-047-40 | Indicador de transbordo da remessa | Um indicador «sim/não» que especifica se a remessa se destina a transbordo. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-41 | Remessa transbordada ou exportação, codificada | Um código que indica se a remessa foi transbordada ou se se destina a ser exportada da UE ou a ser exportada de um país terceiro, codificado. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Indicador de transbordo ou exportação» | |
| DE-047-42 | Operação de carga, codificada | Um código que indica se a carga será carregada, descarregada ou se permanecerá a bordo (trânsito) numa localização do porto. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Operação de carga» | |
| DE-047-43 | Grupo HNS, codificado | Um código que identifica a categoria de substância nociva e potencialmente perigosa (HNS) para uma remessa de mercadorias, se aplicável. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Grupo HNS» | |
| DE-047-44 | Indicador de carga restrita | Um indicador «sim/não» que especifica se há restrições na carga (p. ex., armas, explosivos). | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-047-45 | Objetivo da carga restrita | Uma descrição da utilização final prevista da carga restrita. | an..256 | | | | |
| DE-047-46 | Tipo de vegetais | A indicação do tipo de vegetais, produtos vegetais e outros objetos sujeitos a controlo fitossanitário. | an..512 | | | | |
| DG-048 | Adição de carga | | | | | | |
| DE-048-01 | Número da adição de carga | Número da adição em relação ao número total de adições incluídas na declaração, declaração sumária, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, quando existir mais do que uma adição de mercadorias. | n..5 | | 1103000000 | | |
| DE-048-02 | Volume bruto da adição de carga | Medida do volume bruto, normalmente calculada multiplicando o comprimento, a largura e a altura máximos da adição de carga. | n..16,6 | IMO0023 | | | BR-003, BR-004, BR-009, BR-018 |
| DE-048-03 | Massa bruta da adição de carga | O peso ou a massa combinada da carga embalada referenciada e respetiva embalagem, com base nos dados de expedição. | n..16,6 | IMO0024 | 1804000000 | | BR-002, BR-003, BR-009, BR-018 |
| DE-048-04 | Descrição das mercadorias | Uma descrição textual da carga embalada referenciada. | an..512 | IMO0022 | 1805000000 | | |
| DE-048-05 | Código SH da adição de carga | O código normalizado internacional das mercadorias com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) para a carga embalada declarada. Corresponde aos seis primeiros dígitos do código da Nomenclatura Combinada. | an6 | IMO0025 | 1809056000 | Código internacional das mercadorias | |
| DE-048-06 | Código das mercadorias: Código da Nomenclatura Combinada | Indicar os dois dígitos adicionais do código da Nomenclatura Combinada. | an2 | | 1809057000 | Código da nomenclatura combinada. | |
| DE-048-07 | Código CUS | O número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) é o identificador atribuído no âmbito do inventário aduaneiro europeu de substâncias químicas (ECICS) principalmente a substâncias e preparações químicas. | an9 | | 1808000000 | Consultar os códigos CUS atribuídos pelo ECICS | |
| DE-048-08 | Marcas e números da adição de carga | Um identificador alfanumérico ou simbólico atribuído pelo expedidor como forma de localizar a carga não transportada a granel. | an..512 | IMO0026 | 1806054000 | | |
| DE-048-09 | Número de volumes de adições de carga | Uma contagem do tipo de volume declarado relativamente à carga referenciada. | n..8 | IMO0028 | 1806004000 | | BR-003, BR-009 |
| DE-048-10 | Tipo de volume da adição de carga, codificado | Um código que representa o tipo de volume utilizado para a carga referenciada.
  Este elemento de dados diz respeito aos pormenores da embalagem das mercadorias sujeitas a declaração ou notificação.
  Código que especifica o tipo de volume. | an2 | IMO0029 | 1806003000 | Código alfabético de duas letras do anexo IV da Recomendação n.o 21 da UNECE Códigos UN/EDIFACT (7065) | |
| DE-048-11 | Tipo de meio de transporte passivo, codificado | Um código que indica o tipo de meio de transporte passivo utilizado para transportar a carga. | an..4 | | 1909067000 | Recomendação n.o 28 da UNECE | |
| DE-048-12 | Informações adicionais: Código | Utilizar este elemento de dados em relação às informações para as quais a legislação da União não especifica o domínio em que devem ser introduzidas. Indicar o código da União correspondente e, se aplicável, o código previsto pelo Estado-Membro em causa. | an5 | | 1202008000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-048-13 | Informações adicionais: Texto | Pode ser fornecido algum texto explicativo para o código declarado, se necessário. | an..512 | | 1202009000 | | |
| DE-048-14 | Documento comprovativo: Número de referência | Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados da União ou internacionais apresentados em apoio da declaração. Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, por um lado, os dados exigidos por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração. Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados nacionais apresentados em apoio da declaração. | an..70 | | 1203001000 | | |
| DE-048-15 | Documento comprovativo: Tipo | Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. | an4 | | 1203002000 | Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3. | |
| DE-048-16 | Documento comprovativo: Número de ordem da adição no documento | Indicar o número sequencial da adição constante do documento comprovativo (por exemplo, certificado, licença, autorização, documento de entrada, etc.), correspondente à adição em causa. | n..5 | | 1203013000 | | |
| DE-048-17 | Referência adicional: Número de referência | Número de referência para as declarações adicionais não abrangidas pelo documento comprovativo, documento de transporte ou informações adicionais. | an..70 | | 1204001000 | | |
| DE-048-18 | Referência adicional: Tipo | Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento. | an4 | | 1204002000 | Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3. | |
| DE-048-19 | Quantidade de adições de valor reduzido | O número de adições de valor aduaneiro reduzido. | n..8 | | | | |
| DE-048-20 | Massa líquida da adição de carga | A massa da adição de carga desprovida de qualquer embalagem, expressa em quilogramas. | n..16,6 | | 1801000000 | | |
| DG-049 | Adição de mercadorias perigosas | | | | | | |
| DE-049-01 | Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada | Código que especifica um instrumento regulamentar para as mercadorias perigosas, como IMDG, IBC, IGC, IMSBC, MARPOL. | an..3 | IMO0198 | | Código UN/EDIFACT 8273 | |
| DE-049-02 | Classe de perigo das mercadorias perigosas, codificada | O código da classe de perigo das mercadorias perigosas referenciadas, de acordo com a regulamentação especificada. | an..7 | IMO0049 | | Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI | BR-030 |
| DE-049-03 | Número UNDG das mercadorias perigosas, codificado | Identificador de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG), atribuído pelo Subcomité de Peritos das Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias Perigosas e indicado no código IMO IMDG. | n4 | IMO0060 | 1807055000 | Consultar o código UNDG | BR-031 |
| DE-049-04 | Designação oficial de transporte de mercadorias perigosas | A designação oficial de transporte para as mercadorias perigosas no âmbito do código IMDG, ou o nome do produto para as mercadorias no âmbito do código IBC e do código IGC, ou a designação de transporte de carga a granel para as mercadorias no âmbito do código IMSBC, ou o nome do petróleo para as mercadorias no âmbito do anexo I da Convenção MARPOL. | an..256 | IMO0055 | | | |
| DE-049-05 | Especificações técnicas das mercadorias perigosas | A denominação química ou biológica reconhecida ou outra denominação utilizada atualmente para as mercadorias perigosas referenciadas. | an..256 | IMO0059 | | | |
| DE-049-06 | Grupo de embalagem das mercadorias perigosas | O grupo de embalagem de acordo com as Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas e o código IMO IMDG. | an..3 | IMO0054 | | Código tal como definido no IMDG: «I», «II» e «III» | |
| DE-049-07 | Informações adicionais sobre as mercadorias perigosas | Uma declaração de quaisquer outras informações relevantes para as características ou perigos da adição de carga de mercadorias perigosas referenciada. | an..256 | IMO0186 | | | |
| DE-049-08 | Tipo de poluição marinha das mercadorias perigosas, codificado | Um código que representa o tipo de propriedades dos poluentes marinhos das mercadorias perigosas referenciadas, com base no código IMO IMDG ou código IBC/Convenção MARPOL. | an..3 | IMO0051 | | Consultar o anexo 4, secção 2, do compêndio da OMI | |
| DE-049-09 | Ponto de inflamação das mercadorias perigosas | O ponto de inflamação das mercadorias perigosas referenciadas de acordo com o código IMO IMDG, expresso em graus Celsius ou Fahrenheit. | n..8,2 | IMO0048 | | | BR-003, BR-009, BR-018 |
| DE-049-10 | Massa líquida das mercadorias perigosas | A massa líquida das mercadorias perigosas referenciadas. | n..16,6 | IMO0052 | | | BR-003, BR-009, BR-016, BR-018 |
| DE-049-11 | Massa bruta das mercadorias perigosas | A massa bruta das mercadorias perigosas referenciadas. | n..16,6 | IMO0052 | | | BR-003, BR-009, BR-016, BR-018 |
| DE-049-12 | Volume de mercadorias perigosas | O volume das mercadorias perigosas referenciadas. | n..16,6 | IMO0061 | | | BR-003, BR-009, BR-014, BR-017, BR-018 |
| DE-049-13 | Número EmS das mercadorias perigosas | O programa de emergência identificado no Guia EmS da OMI – procedimentos de resposta de emergência para navios que transportem mercadorias perigosas. | an..6 | IMO0047 | | | BR-032, BR-048 |
| DE-049-14 | Riscos subsidiários das mercadorias perigosas, codificados | Qualquer risco a somar à classe das mercadorias perigosas referenciadas, de acordo com o código IMO IMDG. | an..4 | IMO0058 | | Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI | BR-032 |
| DE-049-15 | Número de volumes de mercadorias perigosas | A contagem do número de volumes das mercadorias perigosas referenciadas. | n..8 | IMO0053 | | | |
| DE-049-16 | Tipo de volume das mercadorias perigosas, codificado | Um código que representa o tipo de volume das mercadorias perigosas referenciadas. | an..2 | IMO0187 | | Anexo VI da Recomendação n.o 21 da UNECE (códigos UN/EDIFACT 7065) | |
| DE-049-17 | Massa líquida dos explosivos | A massa total das substâncias explosivas, desprovidas de embalagens, invólucros, etc. | n..16,6 | | 1801000000 | | |
| DE-049-18 | Indicador de quantidades limitadas | Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias perigosas são embaladas em pequenas quantidades. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-049-19 | Indicador de quantidades isentas | Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias perigosas são embaladas em volumes muito pequenos (aplicável apenas no caso do código IMDG). | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-049-20 | Viscosidade da carga líquida a granel | Uma medida da viscosidade da carga líquida a granel, em mPa. | n..16,6 | | | | |
| DE-049-21 | Ponto de fusão da carga líquida a granel | Uma medida do ponto de fusão da carga líquida a granel, em graus Celsius. | n..8,2 | | | | |
| DE-049-22 | Temperatura de descarga da carga líquida a granel | Uma medida da temperatura da carga líquida a granel no momento em que é descarregada, em graus Celsius. | n..8,2 | | | | |
| DE-049-23 | Nome dos nuclídeos de classe 7 | O nome dos radionuclídeos de um produto da classe 7 (IMDG). | n..16,6 | | | | |
| DE-049-24 | Atividade máxima de classe 7 | Uma medida da atividade máxima de um produto da classe 7 (IMDG), em becquerels. | n..16,6 | | | | |
| DE-049-25 | Categoria da classe 7, codificada | Um código que representa a categoria de um produto da classe 7 (IMDG). | n..3 | | | Consultar a lista de códigos «Categoria da classe 7» | |
| DE-049-26 | Índice de transporte da classe 7, codificado | Um código que representa o índice de transporte da classe 7. | n..16,6 | | | | |
| DE-049-27 | Índice de segurança-criticalidade da classe 7, codificado | Um código que representa o índice de segurança-criticalidade da classe 7. | n..16,6 | | | | |
| DE-049-28 | Temperatura de controlo | Uma medida da temperatura de controlo, em graus Celsius (IMDG). | n..8,2 | | | | |
| DE-049-29 | Temperatura de emergência | Uma medida da temperatura de emergência, em graus Celsius (IMDG) | n..8,2 | | | | |
| DE-049-30 | Indicador de matéria perigosa a granel | Um indicador «sim/não» que especifica se a matéria é perigosa apenas quando a granel (IMSBC). | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-049-31 | Instruções de marcação da carga, codificadas | Um código que indica as instruções sobre a forma como os volumes ou as unidades físicas especificados devem estar marcados. | | | | Códigos UN/EDIFACT 4233 | |
| DE-049-32 | Observações sobre as mercadorias perigosas | Observações adicionais relativas a uma adição de mercadoria perigosa. | an..256 | | | | |
| DG-050 | Navios-tanque com tanques vazios | | | | | | |
| DE-050-01 | Nome da última carga perigosa do tanque vazio | A designação oficial de transporte da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa. | an..256 | | | | |
| DE-050-02 | Número UNDG da última carga do tanque vazio, codificado | Um código que identifica o número de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG) da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa. | n4 | | | Consultar o código UNDG | |
| DE-050-03 | Classe de perigo da última carga do tanque vazio, codificada | Um código que representa a classe de perigo da OMI da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa. | an..7 | | | Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI | |
| DE-050-04 | Tipo de poluente marinho da última carga do tanque vazio, codificado | Um código que representa o tipo de propriedades dos poluentes marinhos da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa, com base no código IMO IMDG ou código IBC/Convenção MARPOL. | an..3 | | | Consultar o anexo 4, secção 2, do compêndio da OMI | |
| DG-051 | Equipamento de transporte da carga | | | | | | |
| DE-051-01 | Número de identificação do equipamento de transporte | Marcas (letras e/ou números) que identifiquem um equipamento de transporte (p. ex., contentores, semirreboques, caixas móveis). No caso de contentores, trata-se do código de identificação definido na norma ISO 6346 | an..17 | IMO0021 | 1907063000 | | |
| DE-051-02 | Posição de estiva a bordo | A posição ou o local onde são armazenadas mercadorias como as mercadorias perigosas a bordo do navio. | an..35 | IMO0045 | | | |
| DE-051-03 | Estado de acondicionamento do contentor | Informações codificadas que especifiquem quão cheio está o contentor. | an..3 | | 1907065000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-051-04 | Número de selos | Indicar o número de selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável. | n..4 | | 1910680000 | | |
| DE-051-05 | Número de identificação dos selos | Os números de identificação dos selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável. | an..20 | | 1910150000 | | |
| DE-051-06 | Tara do contentor | Uma medida do peso em vazio de um contentor, em quilogramas. | n..16,6 | | | | |
| DE-051-07 | Nome da parte que procedeu à selagem, codificado | Um código que identifica o emissor de um selo aposto no equipamento de transporte. | an..3 | | | Códigos UN/EDIFACT (9303) | |
| DE-051-08 | Tipo de selo, codificado | Um código que identifica o tipo de selo com base na modalidade utilizada para assegurar o fecho. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de selo» | |
| DE-051-09 | Tecnologia de selagem, codificada | Um código que identifica a tecnologia aplicada para realizar o selo. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «de selagem» | |
| DE-051-10 | Massa líquida da carga do contentor | Massa líquida da carga no contentor referenciado. | n..16,6 | | | | |
| DE-051-11 | Volume de mercadorias no contentor | Uma medida do valor do volume de mercadorias no contentor. | n..16,6 | | | | |
| DE-051-12 | Nome do proprietário ou fornecedor do contentor | Nome da empresa proprietária ou fornecedora do contentor. | an..256 | | | | |
| DE-051-13 | Tipo e dimensão do contentor, codificado | Um código que identifica o tipo e a dimensão do contentor. | an..10 | | 1907064000 | Código UN/EDIFACT (8155) | |
| DE-051-14 | Indicador de sobredimensionamento do contentor | Um indicador «sim/não» que especifica se o contentor é sobredimensionado. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-051-15 | Sobredimensionamento do contentor, codificado | Um código que representa o sobredimensionamento do contentor. | n1 | | | Consultar a lista de códigos «Sobredimensionamento do contentor» | |
| DE-051-16 | Medida de sobredimensionamento | Uma medida do valor de sobredimensionamento em metros. | n..4,2 | | | | |
| DE-051-17 | Classificação da unidade de transporte, codificada | Um código que identifica a classificação da unidade de transporte. | an..4 | | | Lista de códigos ISO 6346 | |
| DE-051-18 | Estado do equipamento de transporte, codificado | Um código que identifica o estado do equipamento de transporte. | an..3 | | | Códigos UN/EDIFACT (8249) | |
| DE-051-19 | Massa bruta verificada | Uma medida da massa bruta verificada em quilogramas. | n..16,6 | | | | |
| DE-051-20 | Referência das mercadorias | Para cada contentor, indicar o(s) número(s) da adição das mercadorias para as mercadorias transportadas neste contentor. | n..5 | | 1907044000 | | |
| DG-052 | Porões de carga e atmosfera dos tanques | | | | | | |
| DE-052-01 | Estado do tanque, codificado | Código que especifica se um contentor-cisterna ou tanque contém ou não mercadorias e qual a atmosfera no contentor-cisterna ou tanque. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Estado do tanque» | |
| DE-052-02 | Estado da atmosfera dos tanques, codificado | Um código que representa o estado da atmosfera dos tanques de carga. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Estado da atmosfera dos tanques» | |
| DE-052-03 | Percentagem de teor de oxigénio | Uma medida do teor de oxigénio nos tanques de carga, expressa em percentagem. | n..5 | | | | |
| DE-052-04 | Medida da pressão | Uma medida da pressão atmosférica nos tanques de carga, em mmHg. | n..5 | | | | |
| DE-052-05 | Indicador de porões de carga a granel fumigados | Um indicador «sim/não» que especifica se os porões de carga a granel foram fumigados. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-052-06 | Indicador de tanques de carga ventilados | Um indicador «sim/não» que especifica se os porões ou tanques de carga a operar foram ventilados. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-053 | Fumigação da carga | | | | | | |
| DE-053-01 | Indicador de carga fumigada | Indicador que especifica se um local ou carga foi fumigada com um gás ou com uma substância que emite gás. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-053-02 | Nome do fumigante | A denominação química ou técnica do fumigante utilizado. | an..256 | | | | |
| DE-053-03 | Identificação do local fumigado a bordo | O espaço fumigado ou a posição de estiva da carga fumigada. | an..256 | | | | |
| DE-053-04 | Data da fumigação | A data em que a carga foi fumigada. | an..35 | | | | |
| DE-053-05 | Identificação do local de fumigação | O local ou o porto onde a carga foi fumigada. | an..256 | | | | |
| DE-053-06 | Descrição do método de fumigação | Método utilizado para a fumigação, como, por exemplo: mangas, pastilhas. | an..256 | | | | |
| DE-053-07 | Identificação dos espaços de fumigação ventilados a bordo | Os espaços que foram ventilados após um tratamento com fumigante. | an..256 | | | | |
| DE-053-08 | Indicador de equipamento de medição de gás fumigante | Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a bordo um equipamento adequado de medição de gás para medir as concentrações de gás fumigante. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-053-09 | Indicador de verificação do gás de fumigação | Um indicador «sim/não» que especifica se os espaços foram verificados para detetar a presença de um gás de fumigação antes da chegada. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-053-10 | Identificação do local de verificação do gás de fumigação a bordo | O local verificado para detetar a presença de um gás de fumigação. | an..35 | | | | |
| DE-053-11 | Medição das partículas de gás de fumigação | Uma medida do valor em volume de partículas por milhão relativo a um local com gás de fumigação. | n..16,6 | | | | |
| DE-053-12 | Nome do perito em fumigação | O nome do perito que verificou a fumigação no porto de partida. | an..70 | | | | |
| DE-053-13 | Indicador de remoção de resíduos de fumigação | Um indicador «sim/não» que especifica se os resíduos de fumigação foram removidos antes da chegada ao porto. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-053-14 | Indicador de cumprimento da regulamentação em matéria de fumigação | Um indicador que especifica se o navio cumpre a regulamentação aplicável à eliminação, no porto, dos resíduos de fumigantes e dos respetivos dispositivos utilizados. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-053-15 | Mercadorias anteriores nos porões | Nome das mercadorias anteriormente transportadas nos porões | an..256 | | | | |
| DG-054 | Transbordo de carga | | | | | | |
| DE-054-01 | Indicador de transbordo de carga | Um indicador «sim/não» que especifica se outro navio ou batelão acostará ao navio para a transferência da carga. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-054-02 | Nome dos navios de destino do transbordo | O nome dos navios que receberão o transbordo da carga. | an..70 | | | | |
| DE-054-03 | Número OMI do navio de transbordo | Número OMI do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga. | an7 | | | | |
| DE-054-04 | Número MMSI do navio de transbordo | Número MMSI do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga. | an9 | | | | |
| DE-054-05 | Indicativo de chamada do navio de transbordo | Indicativo de chamada do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga | an..7 | | | | |
| DE-054-06 | Pavilhão do navio de transbordo, codificado | Um código que identifica o Estado de pavilhão do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-054-07 | Arqueação bruta do navio de transbordo | Uma medida da arqueação bruta do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga | n..14,3 | | | | |
| DE-054-08 | Comprimento do navio de transbordo | Uma medida do comprimento do outro navio ou batelão que receberá o transbordo da carga, em metros | n..4,2 | | | | |
| DE-054-09 | Largura do navio de transbordo | Uma medida da largura do outro navio ou batelão que receberá o transbordo da carga, em metros | n..4,2 | | | | |
| DE-054-10 | Data e hora do transbordo | A data e hora previstas de transbordo da carga. | an..35 | | | | |
| DG-055 | Documento precedente da carga | | | | | | |
| DE-055-01 | Documento precedente: Número de referência | Indicar informações relativas ao documento precedente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2446, ANEXO B, TÍTULO II, Notas relativas aos requisitos em matéria de dados. | an..70 | | 1201001000 | | |
| DE-055-02 | Documento precedente: Tipo | Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento. | an4 | | 1201002000 | Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. | |
| DE-055-03 | Documento precedente: Tipo de volumes | Indicar o código que especifica o tipo de volume pertinente para imputação do número de volumes. | an..2 | | 1201003000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-055-04 | Documento precedente: Número de volumes | Indicar o número de imputação pertinente de volumes. | n..8 | | 1201004000 | | |
| DE-055-05 | Documento precedente: Unidade de medida e qualificador | Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso. Indicar a unidade de medida e qualificador pertinente da imputação. | an..4 | | 1201005000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-055-06 | Documento precedente: Quantidade | Indicar a quantidade da imputação pertinente. | n..16,6 | | 1201006000 | | |
| DE-055-07 | Documento precedente: Identificador da adição de carga | Indicar o número da adição de mercadorias declarado no documento precedente. | n..5 | | 1201007000 | | |
| DG-056 | Contrato de transporte de carga | | | | | | |
| DE-056-01 | Número de referência do expedidor de mercadorias perigosas | Um número atribuído pelo expedidor para localizar as mercadorias perigosas referenciadas. | an..70 | IMO0056 | | | |
| DE-056-02 | Número do contrato de transporte | Um número de referência que identifica um documento comprovativo de um contrato de transporte (p. ex., conhecimento de embarque). | an..70 | IMO0170 | 1205001000 | | |
| DE-056-03 | Tipo de documento de transporte | Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. A lista dos documentos de transporte e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC. | an4 | | 1205002000 | | |
| DE-056-04 | Método de pagamento das despesas de transporte | Indicar o código correspondente que especifica o método de pagamento das despesas de transporte. | a1 | | 1402038000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-056-05 | País de destino | Utilizando o código da União pertinente, indicar o último país de destino das mercadorias.
  Entende-se por último país de destino conhecido o último país onde se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que as mercadorias devem ser entregues. | a2 | | 1603000000 | Código GEONOM | |
| DE-056-06 | País de rota da remessa | Identificação, por ordem cronológica, dos países que a mercadoria atravessa na sua rota entre o país de partida originário e o destino final. Esta informação deve ser fornecida na medida em que for conhecida. Indicar o(s) código(s) do(s) país(es) pertinente(s) na sequência correta da rota efetiva da remessa. | a2 | | 1612020000 | Código GEONOM | |
| DE-056-07 | Abreviatura da conta | Abreviatura da conta junto do transportador marítimo. | an..10 | | | | |
| DE-056-08 | Número de referência da conta | Número de referência da conta junto do transportador marítimo. | n..10 | | | | |
| DE-056-09 | Nome do titular da conta | Nome da pessoa ou empresa que reservou a fretou viagem utilizando a conta junto do transportador marítimo. | an..70 | | | | |
| DE-056-10 | Rua do endereço do titular da conta | Indicar o nome da rua do endereço da parte. | an..70 | | | | |
| DE-056-11 | Linha adicional da rua do endereço do titular da conta | Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». | an..70 | | | | |
| DE-056-12 | Número do endereço do titular da conta | Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. | an..35 | | | | |
| DE-056-13 | Caixa postal do endereço do titular da conta | Indicar a informação da caixa postal da parte. | an..70 | | | | |
| DE-056-14 | Subdivisão do endereço do titular da conta | Indicar uma região ou província específica. | an..35 | | | | |
| DE-056-15 | País do endereço do titular da conta | Indicar o código do país. | a2 | | | Código GEONOM | |
| DE-056-16 | Código postal do endereço do titular da conta | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | | | |
| DE-056-17 | Localidade do endereço do titular da conta | Indicar o nome da localidade do endereço da parte. | an..35 | | | | |
| DE-056-18 | Número de telefone do titular da conta | Indicar o número de telefone. | an..50 | | | | |
| DE-056-19 | Correio eletrónico do titular da conta | Indicar o endereço eletrónico. | an..256 | | | | |
| DE-056-20 | Nome de contacto do titular da conta | Nome completo da pessoa de contacto do titular da conta. | an..70 | | | | |
| DG-057 | Interveniente adicional na cadeia de abastecimento da carga | | | | | | |
| DE-057-01 | Função do interveniente adicional na cadeia de abastecimento | Podem ser indicados aqui os intervenientes adicionais na cadeia logística, a fim de demonstrar que toda a cadeia logística foi coberta por fornecedores logísticos fiáveis.
  Se se utilizar esta classe de dados, deve-se indicar a função e o número de identificação; caso contrário, este elemento de dados é facultativo. Indicar o código correspondente da função que especifica o papel dos intervenientes adicionais na cadeia logística. | an3 | | 1314031000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-057-02 | Número de identificação do interveniente adicional na cadeia de abastecimento | O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. | an..17 | | 1314017000 | | |
| DG-058 | Expedidor de carga | | | | | | |
| DE-058-01 | Nome do expedidor | Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte. Este elemento deve ser fornecido se for diferente do declarante. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. | an..70 | | 1302016000 | | |
| DE-058-02 | Número de identificação do expedidor | Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.
  No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante. | an..17 | | 1302017000 | | |
| DE-058-03 | Expedidor, tipo de pessoa | Indicar o código respetivo. | n1 | | 1302028000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-058-04 | Rua e número do endereço do expedidor | Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. | an..70 | | 1302018019 | | |
| DE-058-05 | Rua do endereço do expedidor | Indicar o nome da rua do endereço da parte. | an..70 | | 1302018023 | | |
| DE-058-06 | Linha adicional da rua do endereço do expedidor | Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». | an..70 | | 1302018024 | | |
| DE-058-07 | Número do endereço do expedidor | Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. | an..35 | | 1302018025 | | |
| DE-058-08 | Caixa postal do endereço do expedidor | Indicar a informação da caixa postal da parte. | an..70 | | 1302018026 | | |
| DE-058-09 | Código postal do endereço do expedidor | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | 1302018021 | | |
| DE-058-10 | Localidade do endereço do expedidor | Indicar o nome da localidade do endereço da parte. | an..35 | | 1302018022 | | |
| DE-058-11 | Subdivisão do endereço do expedidor | Indicar uma região ou província específica. | an..35 | | 1302018027 | | |
| DE-058-12 | País do endereço do expedidor | Indicar o código do país. | a2 | | 1302018020 | Código GEONOM | |
| DE-058-13 | Identificador de comunicação do expedidor | Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. | an..512 | | 1302029015 | | |
| DE-058-14 | Tipo de comunicação do expedidor | Indicar o código respetivo. | an3 | | 1302029002 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DG-059 | Destinatário da carga | | | | | | |
| DE-059-01 | Destinatário | Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. | an..70 | | 1303016000 | | |
| DE-059-02 | Destinatário, número de identificação | Indicar o número EORI. | an..17 | | 1303017000 | | |
| DE-059-03 | Destinatário, tipo de pessoa | Indicar o código correspondente | n1 | | 1303028000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-059-04 | Destinatário, endereço: Rua e número | Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. | an..70 | | 1303018019 | | |
| DE-059-05 | Destinatário, endereço: Rua | Indicar o nome da rua do endereço da parte. | an..70 | | 1303018023 | | |
| DE-059-06 | Destinatário, endereço: Linha adicional para rua | Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». | an..70 | | 1303018024 | | |
| DE-059-07 | Destinatário, endereço: Número | Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. | an..35 | | 1303018025 | | |
| DE-059-08 | Destinatário, endereço: Caixa postal | Indicar a informação da caixa postal da parte. | an..70 | | 1303018026 | | |
| DE-059-09 | Destinatário, endereço: Código postal | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | 1303018021 | | |
| DE-059-10 | Destinatário, endereço: Localidade | Indicar o nome da localidade do endereço da parte. | an..35 | | 1303018022 | | |
| DE-059-11 | Destinatário, endereço: Subdivisão | Indicar uma região ou província específica. | an..35 | | 1303018027 | | |
| DE-059-12 | Destinatário, endereço: País | Indicar o código do país. | a2 | | 1303018020 | Código GEONOM | |
| DE-059-13 | Destinatário, comunicação: Identificador | Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. | an..512 | | 1303029015 | | |
| DE-059-14 | Destinatário, comunicação: Tipo | Indicar o código respetivo. | an3 | | 1303029002 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DG-060 | Entreposto de carga | | | | | | |
| DE-060-01 | Entreposto, tipo | Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de armazém de depósito. | an1 | | 1211002000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-060-02 | Entreposto, identificador | Indicar o número de autorização do entreposto ou armazém de depósito temporário em causa. | an..35 | | 1211015000 | | |
| DG-061 | Transportador da carga | | | | | | |
| DE-061-01 | Transportador, número de identificação | Deve ser indicado o número EORI do transportador. | an..17 | | 1312017000 | | |
| DE-061-02 | Transportador, pessoa de contacto: Nome | Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. | an..70 | | 1312074016 | | |
| DE-061-03 | Transportador, pessoa de contacto: Número de telefone | Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. | an..35 | | 1312074075 | | |
| DE-061-04 | Transportador, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. | an..256 | | 1312074076 | | |
| DG-062 | Parte a notificar da carga | | | | | | |
| DE-062-01 | Parte a notificar, nome | Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias, tal como estipulado no conhecimento de embarque principal ou na carta de porte aéreo principal. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. | an..70 | | 1313016000 | | |
| DE-062-02 | Parte a notificar, número de identificação | O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte. | an..17 | | 1313017000 | | |
| DE-062-03 | Parte a notificar, tipo de pessoa | Indicar o código respetivo. | n1 | | 1313028000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-062-04 | Parte a notificar, endereço: Rua | Indicar o nome da rua do endereço da parte. | an..70 | | 1313018023 | | |
| DE-062-05 | Parte a notificar, endereço: Linha adicional para rua | Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». | an..70 | | 1313018024 | | |
| DE-062-06 | Parte a notificar, endereço: Número | Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. | an..35 | | 1313018025 | | |
| DE-062-07 | Parte a notificar, endereço: Caixa postal | Indicar a informação da caixa postal da parte. | an..70 | | 1313018026 | | |
| DE-062-08 | Parte a notificar, endereço: Código postal | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | 1313018021 | | |
| DE-062-09 | Parte a notificar, endereço: Localidade | Indicar o nome da localidade do endereço da parte. | an..35 | | 1313018022 | | |
| DE-062-10 | Parte a notificar, endereço: Subdivisão | Indicar uma região ou província específica. | an..35 | | 1313018027 | | |
| DE-062-11 | Parte a notificar, endereço: País | Indicar o código do país. | a2 | | 1313018020 | Código GEONOM | |
| DE-062-12 | Parte a notificar, comunicação: Identificador | Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. | an..512 | | 1313029015 | | |
| DE-062-13 | Parte a notificar, comunicação: Tipo | Indicar o código respetivo. | an..3 | | 1313029002 | | |
| DG-063 | Localização das mercadorias na carga | | | | | | |
| DE-063-01 | Localização das mercadorias, tipo de localização | Utilizando os códigos pertinentes, indicar o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias. Indicar o código correspondente para o tipo de localização. | an1 | | 1615045000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-063-02 | Localização das mercadorias, qualificador de identificação | Indicar o código correspondente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente. | an1 | | 1615046000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-063-03 | Localização das mercadorias, UN/LOCODE | Utilizar os códigos definidos na lista de códigos UN/LOCODE por país. | an..17 | | 1615036000 | UN/LOCODE | |
| DE-063-04 | Localização das mercadorias, estância aduaneira: Número de referência | Indicar o código da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro. Indicar o número de referência da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro, utilizando o código pertinente da União. | an8 | | 1615047001 | | |
| DE-063-05 | Localização das mercadorias, GNSS: Latitude | Indicar as coordenadas GPS pertinentes do local onde as mercadorias estão disponíveis. Indicar a latitude do local onde as mercadorias estão disponíveis. | an..17 | | 1615048049 | | |
| DE-063-06 | Localização das mercadorias, GNSS: Longitude | Indicar a longitude do local onde as mercadorias estão disponíveis. | an..17 | | 1615048050 | | |
| DE-063-07 | Localização das mercadorias, operador económico: Número de identificação | Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas. Indicar o número EORI do titular da autorização | an..17 | | 1615051017 | | |
| DE-063-08 | Localização das mercadorias, número da autorização | Indicar o número da autorização do local em causa. | an..35 | | 1615052000 | | |
| DE-063-09 | Localização das mercadorias, identificador suplementar | No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código correspondente, se disponível. | an..4 | | 1615053000 | | |
| DE-063-10 | Localização das mercadorias, endereço: Rua e número | Indicar a rua e o número correspondentes. | an..70 | | 1615018019 | | |
| DE-063-11 | Localização das mercadorias, endereço: Código postal | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | 1615018021 | | |
| DE-063-12 | Localização das mercadorias, endereço: Localidade | Indicar o nome da localidade do endereço da parte | an..35 | | 1615018022 | | |
| DE-063-13 | Localização das mercadorias, endereço: País | Indicar o código do país. | a2 | | 1615018020 | Código GEONOM | |
| DE-063-14 | Localização das mercadorias, endereço de código postal: Código postal | Indicar o código postal pertinente para a correspondente localização das mercadorias. | an..17 | | 1615081021 | | |
| DE-063-15 | Localização das mercadorias, endereço de código postal: Número da porta | Indicar o número da porta para a correspondente localização das mercadorias. | an..35 | | 1615081025 | | |
| DE-063-16 | Localização das mercadorias, endereço de código postal: País | Indicar o código do país. | a2 | | 1615081020 | Código GEONOM | |
| DE-063-17 | Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Nome | Indicar o nome da pessoa de contacto. | an..70 | | 1615074016 | | |
| DE-063-18 | Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Número de telefone | Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. | an..35 | | 1615074075 | | |
| DE-063-19 | Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. | an..256 | | 1615074076 | | |
| DG-064 | Alfândegas | | | | | | |
| DE-064-01 | Período de validade da prova requerido | Indicar o período de validade da prova requerido do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, expresso em dias, se a pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE desejar estabelecer um período de validade mais longo do que o previsto no artigo 123.o. A justificação do pedido deve ser apresentada no elemento de dados 1202000000 «Informações adicionais». | n..3 | | 1507000000 | | |
| DE-064-02 | Data e hora de apresentação das mercadorias | Indicar a data em que as mercadorias foram apresentadas à alfândega em conformidade com o artigo 139.o do Código. | an19 | | 1508000000 | | BR-001 |
| DE-064-03 | Número do manifesto | Número de referência do manifesto de mercadorias aduaneiras para confirmar a saída de mercadorias. | an..22 | | | | |
| DE-064-04 | Indicador de discrepâncias existentes na saída | Um indicador «sim/não» que especifica se existem discrepâncias entre as mercadorias declaradas e às quais foi concedida autorização de saída para o regime de exportação e as mercadorias apresentadas à saída. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-064-05 | Titular do regime de trânsito, nome | Mencionar o nome completo (pessoa ou firma) e o endereço do titular do regime de trânsito. Mencionar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou firma) do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito por conta do titular do regime. | an..70 | | 1307016000 | | |
| DE-064-06 | Estância aduaneira de saída, número de referência | Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território aduaneiro da União para um destino estrangeiro. | an8 | | 1701001000 | | |
| DE-064-07 | Estância aduaneira de partida, número de referência | Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira em que se inicia a operação de trânsito da União. | an8 | | 1703001000 | | |
| DE-064-08 | Estância aduaneira de destino, número de referência | Indicar o número de referência da estância aduaneira em que termina a operação de trânsito da União, segundo o código da União previsto. | an8 | | 1705001000 | | |
| DE-064-09 | Primeira estância aduaneira de entrada efetiva, número de referência | Identificação da estância aduaneira responsável pelo cumprimento das formalidades onde o meio de transporte ativo efetivamente entra pela primeira vez no território aduaneiro da União. | an8 | | 1708001000 | | |
| DE-064-10 | Estância aduaneira de apresentação, número de referência | Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira em que as mercadorias são apresentadas para efeitos da sua sujeição a um regime aduaneiro. | an8 | | 1709001000 | | |
| DE-064-11 | Estância aduaneira de fiscalização, número de referência | Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira indicada na respetiva autorização para assegurar a fiscalização do regime. | an8 | | 1710001000 | | |
| DE-064-12 | Autorização: Número de referência | Indicar o número de referência de todas as autorizações necessárias para a declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE. | an..35 | | 1212001000 | | |
| DE-064-13 | Autorização: Tipo | Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. | an..4 | | 1212002000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-064-14 | Indicador de circunstância específica | Utilizando o código correspondente, indicar se a declaração sumária de saída diz respeito a uma remessa expresso.
  Utilizando os códigos correspondentes, indicar o respetivo conjunto de dados ou combinação de conjuntos de dados apresentados pelo declarante. | an3 | | 1104000000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-064-15 | Titular do regime de trânsito, número de identificação | Indicar o número EORI do titular do regime de trânsito. No entanto, o seu número de identificação de operador deve ser utilizado sempre que:
  – o titular do regime de trânsito estiver estabelecido numa parte contratante da Convenção de Trânsito Comum fora da União, – o titular do regime de trânsito estiver estabelecido em Andorra ou em São Marinho. | an..17 | | 1307017000 | | |
| DE-064-16 | Titular do regime de trânsito, endereço: Rua e número | Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. | an..70 | | 1307018019 | | |
| DE-064-17 | Titular do regime de trânsito, endereço: País | Indicar o código do país. | a2 | | 1307018020 | Código GEONOM | |
| DE-064-18 | Titular do regime de trânsito, endereço: Código postal | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | 1307018021 | | |
| DE-064-19 | Titular do regime de trânsito, endereço: Localidade | Indicar o nome da localidade do endereço da parte. | an..35 | | 1307018022 | | |
| DE-064-20 | Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Nome | Indicar o nome da pessoa de contacto. | an..70 | | 1307074016 | | |
| DE-064-21 | Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Número de telefone | Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. | an..35 | | 1307074075 | | |
| DE-064-22 | Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. | an..256 | | 1307074076 | | |
| DE-064-23 | Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação | Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega no momento da chegada. | an..17 | | 1311017000 | | |
| DE-064-24 | Representante, nome | Esta informação é necessária, se for diferente do elemento de dados 1305000000 «Declarante» ou, se for caso disso, do elemento de dados 1307000000 «Titular do regime de trânsito». Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte. | an..70 | | 1306016000 | | |
| DE-064-25 | Representante, número de identificação | Indicar o número EORI da pessoa em causa. | an..17 | | 1306017000 | | |
| DE-064-26 | Representante, estatuto | Indicar o código correspondente ao estatuto do representante. | n1 | | 1306030000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-064-27 | Representante, endereço: Rua | Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. Indicar o nome da rua do endereço da parte. | an..70 | | 1306018023 | | |
| DE-064-28 | Representante, endereço: Linha adicional para rua | Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua». | an..70 | | 1306018024 | | |
| DE-064-29 | Representante, endereço: Número | Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação. | an..35 | | 1306018025 | | |
| DE-064-30 | Representante, endereço: Caixa postal | Indicar a informação da caixa postal da parte. | an..70 | | 1306018026 | | |
| DE-064-31 | Representante, endereço: Subdivisão | Indicar uma região ou província específica. | an..35 | | 1306018027 | | |
| DE-064-32 | Representante, endereço: País | Indicar o código do país. | a2 | | 1306018020 | Código GEONOM | |
| DE-064-33 | Representante, endereço: Código postal | Indicar o código postal para o respetivo endereço. | an..17 | | 1306018021 | | |
| DE-064-34 | Representante, endereço: Localidade | Indicar o nome da localidade do endereço da parte. | an..35 | | 1306018022 | | |
| DE-064-35 | Representante, comunicação: Identificador | Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação. | an..512 | | 1306029015 | | |
| DE-064-36 | Representante, comunicação: Tipo | Indicar o código respetivo. | an..3 | | 1306029002 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-064-37 | Representante, pessoa de contacto: Nome | Indicar o nome da pessoa de contacto. | an..70 | | 1306074016 | | |
| DE-064-38 | Representante, pessoa de contacto: Número de telefone | Indicar o número de telefone da pessoa de contacto. | an..35 | | 1306074075 | | |
| DE-064-39 | Representante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto. | an..256 | | 1306074076 | | |
| DE-064-40 | Tipo de declaração adicional | Indicar o código da União respetivo. | a1 | | 1102000000 | Consultar as listas de códigos do CAU | |
| DE-064-41 | Representante, número de identificação da sucursal | O número de identificação da sucursal do representante. | an..17 | | | | |
| DE-064-42 | Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação da sucursal | O número de identificação da sucursal da pessoa que apresenta as mercadorias. | an..17 | | | | |
| DE-064-43 | Pessoa que confirma a saída, número de identificação | O número de identificação da pessoa que confirma a saída. | an..17 | | | | |
| DE-064-44 | Pessoa que confirma a saída, função | Indicar a função da pessoa que confirma a saída. | n1 | | | Consultar as especificações da DG TAXUD relativas à descrição da mensagem IE590 (DDNXA). | |
| DE-064-45 | Pessoa que confirma a saída, número de referência | Indicar o número de referência relativo à pessoa que confirma a saída. | an8 | | | Consultar as especificações da DG TAXUD relativas à descrição da mensagem IE590 (DDNXA). | |
| DE-064-46 | Número de identificação do recipiente | Um recipiente é uma unidade de carregamento para transporte de envios postais. Indicar os números de identificação dos recipientes que compõem a remessa consolidada, atribuídos por um operador postal. | an..35 | | 1911001000 | | |
| DG-065 | Veículo a bordo | | | | | | |
| DE-065-01 | Primeiro nome do condutor | O primeiro nome do condutor. | an..70 | | | | |
| DE-065-02 | Apelido do condutor | O apelido do condutor. | an..70 | | | | |
| DE-065-03 | Número de bilhete do veículo | O número do bilhete ou da reserva do veículo. | an..17 | | | | |
| DE-065-04 | Número de matrícula do veículo | A identificação de um veículo de acordo com a sua chapa de matrícula. | an..35 | | | | |
| DE-065-05 | Número de identificação do veículo (NIV) | Um identificador alfanumérico atribuído pelo expedidor para identificar um veículo para efeitos de localização. | an..35 | IMO0197 | | | |
| DE-065-06 | Número de identificação do reboque | A identificação de um reboque de acordo com o seu número de registo ou chapa de matrícula. | an..35 | | | | |
| DE-065-07 | Identificação da marca do veículo | A marca de um veículo. | an..70 | | | | |
| DE-065-08 | Identificação do modelo do veículo | O modelo de um veículo. | an..70 | | | | |
| DE-065-09 | Tipo de veículo, codificado | Um código que representa o tipo de veículo ro-ro. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de veículo» | |
| DE-065-10 | Indicador de veículo carregado | Um indicador «sim/não» que especifica se o veículo está carregado. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-065-11 | Peso líquido do veículo | Uma medida do peso líquido do veículo em quilogramas. | n..16,6 | | | | |
| DE-065-12 | Peso bruto do veículo | Uma medida do peso bruto do veículo em quilogramas. | n..16,6 | | | | |
| DE-065-13 | Nacionalidade do veículo, codificada | Um código que identifica a nacionalidade da matrícula do veículo. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-065-14 | Número de condutores do veículo | O número de condutores por veículo | n3 | | | | |
| DE-065-15 | Nome da empresa de transportes | O nome da empresa de transportes. | an..70 | | | | |
| DE-065-16 | Rua e número do endereço da empresa de transportes | O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, da empresa de transportes referenciada. | an..256 | | | | |
| DE-065-17 | Código postal do endereço da empresa de transportes | O código postal da empresa de transportes. | an..12 | | | | |
| DE-065-18 | Nome da localidade no endereço da empresa de transportes | A localidade postal no endereço da empresa de transportes. | an..35 | | | | |
| DE-065-19 | País da empresa de transportes, codificado | Um código que identifica o país da empresa de transportes. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-065-20 | Número de telefone da empresa de transportes | O número de telefone da empresa de transportes referenciada (com o código do indicativo internacional). | an..50 | | | | |
| DE-065-21 | Correio eletrónico da empresa de transportes | O endereço eletrónico da empresa de transportes. | an..256 | | | | |
| DE-065-22 | Número de ID da notificação pré-embarque | O número de identificação da notificação pré-embarque (NPE) exigido para o veículo referenciado reservado como carga num ferry ro-ro. | an..25 | | | | |
| DG-066 | Operações navio-terra | | | | | | |
| DE-066-01 | Duração prevista das operações de lastro | A estimativa do tempo necessário para as operações de lastragem ou deslastragem, expressa em horas e minutos. | an..35 | | | | BR-001 |
| DE-066-02 | Distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar | A distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar, em metros. | n..5,2 | | | | |
| DE-066-03 | Distância entre o costado e a abertura da escotilha | A distância entre o costado e a abertura da escotilha, em metros. | n..5,2 | | | | |
| DE-066-04 | Localização da escada de portaló do navio | Localização da escada de portaló do navio. | an..256 | | | | |
| DE-066-05 | Pedidos específicos | Pedidos específicos, relativos, por exemplo, ao rechego da carga ou à medição contínua do teor de água na carga. | an..256 | | | | |
| DE-066-06 | Outras informações solicitadas pelo terminal | Outras informações relativas ao navio solicitadas pelo terminal. | an..256 | | | | |
| DE-066-07 | Distância entre a linha de água e a escotilha de carga | Distância máxima entre a linha de água e topo das tampas ou braçolas das escotilhas de carga, consoante o que for relevante para a operação de carga ou descarga, e a altura máxima acima da linha de água (em metros). | n..5,2 | | | | |
| DE-066-08 | Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem | Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem. | an..256 | | | | |
| DG-067 | Provisões de bordo | | | | | | |
| DE-067-01 | Nome do artigo de provisões de bordo | Uma descrição do artigo de provisões de bordo referenciado. | an..512 | IMO0154 | | | |
| DE-067-02 | Artigo de provisões de bordo, codificado | Um código que representa o artigo de provisões de bordo referenciado. | an..18 | IMO0155 | | A definir no compêndio da OMI | |
| DE-067-03 | Quantidade de provisões de bordo | O número, contagem ou quantidade de um artigo das provisões de bordo referenciadas. | n..16,6 | IMO0158 | | | BR-003, BR-005, BR-009, BR-018 |
| DE-067-04 | Localização a bordo das provisões de bordo | Uma descrição da localização no navio do artigo de provisões referenciado. | an..256 | IMO0156 | | | |
| DG-068 | Resíduos | | | | | | |
| DE-068-01 | Porto da última entrega de resíduos, codificado | O código que representa o último porto onde tenham sido entregues resíduos de qualquer tipo. | an5 | IMO0116 | | UN/LOCODE | |
| DE-068-02 | Porto da entrega de resíduos seguinte, codificado | O código que representa o próximo porto onde o navio prevê entregar resíduos de qualquer tipo. | an5 | IMO0120 | | UN/LOCODE | |
| DE-068-03 | Data da última entrega de resíduos | A data mais recente em que tenham sido entregues resíduos de qualquer tipo. | an..35 | IMO0179 | | | |
| DG-069 | Entrega de resíduos | | | | | | |
| DE-069-01 | Prestador do meio portuário de receção | O nome do prestador do meio portuário de receção. | an..70 | | | | |
| DE-069-02 | Nome do prestador da instalação de tratamento de resíduos | O nome do prestador da instalação de tratamento, se for diferente do prestador do meio portuário de receção. | an..70 | | | | |
| DE-069-03 | Número fiscal do prestador da instalação de tratamento de resíduos | O número fiscal do prestador da instalação de tratamento. | an..70 | | | | |
| DE-069-04 | Data de entrega de resíduos – prevista | Data e hora previstas da entrega de resíduos. | an..35 | | | | |
| DE-069-05 | Data e hora efetivas da entrega de resíduos, início | Data e hora de início da entrega de resíduos. | an..35 | | | | BR-001 |
| DE-069-06 | Data e hora efetivas da entrega de resíduos, conclusão | Data e hora de conclusão da entrega de resíduos. | an..35 | | | | BR-001 |
| DE-069-07 | Capacidade da bomba | Uma medida da capacidade da bomba do navio, em metros cúbicos por hora. | n..6,3 | | | | |
| DE-069-08 | Indicador de aprovação aduaneira necessária | Um indicador «sim/não» que especifica se a ordem de remoção de resíduos carece de aprovação aduaneira. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-069-09 | Indicador de recolha dos resíduos paga | Um indicador «sim/não» que especifica se a recolha dos resíduos é paga pela taxa sanitária. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-069-10 | Costado da recolha de resíduos, codificado | Um código que representa o bordo do navio onde os resíduos serão recolhidos. | an..12 | | | Consultar a lista de códigos «Costado da recolha de resíduos» | |
| DG-070 | Acordo de recolha de resíduos | | | | | | |
| DE-070-01 | Indicador de acordo de recolha de resíduos | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um acordo para a recolha dos resíduos. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-070-02 | Tipo de acordo de recolha de resíduos, codificado | Um código que representa se o acordo para a recolha dos resíduos diz respeito a resíduos sólidos ou resíduos líquidos. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de acordo de recolha de resíduos» | |
| DE-070-03 | Número do acordo de recolha de resíduos | O número do acordo para a recolha de resíduos. | an..17 | | | | |
| DE-070-04 | Identificador da empresa que participa no acordo de recolha de resíduos | A identificação da empresa de recolha de resíduos referida no acordo para a recolha dos resíduos. | an..70 | | | | |
| DE-070-05 | Porto do acordo de recolha de resíduos, codificado | Um código que representa a identificação do porto referido no acordo para a recolha dos resíduos. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DG-071 | Resíduo específico | | | | | | |
| DE-071-01 | Tipo de resíduo, codificado | Um código que representa o tipo de resíduo que será entregue. | an..3 | IMO0183 | | Consultar a lista de códigos «Tipo de resíduo» | |
| DE-071-02 | Descrição do resíduo | Descrição complementar do resíduo que será entregue. | an..256 | IMO0190 | | | BR-033 |
| DE-071-03 | Quantidade de resíduos a entregar | O volume de resíduos que o navio prevê entregar (m3). | n..16,6 | IMO0174 | | | BR-003, BR-013, BR-018 |
| DE-071-04 | Capacidade máxima de armazenamento de resíduos a bordo | Capacidade máxima de armazenamento deste tipo de resíduo a bordo, em metros cúbicos (m3). | n..16,6 | IMO0180 | | | BR-003, BR-013, BR-018 |
| DE-071-05 | Quantidade de resíduos que ficam a bordo | O volume de resíduos que o navio prevê ficarem a bordo (m3). | n..16,6 | IMO0175 | | | BR-003, BR-013, BR-018 |
| DE-071-06 | Porto de entrega dos resíduos que ficam a bordo, codificado | O código que representa o porto onde o navio tenciona entregar os resíduos que ficaram a bordo. | an5 | IMO0121 | | UN/LOCODE | BR-049 |
| DE-071-07 | Quantidade estimada de resíduos produzidos | A quantidade estimada de resíduos produzidos entre a notificação e o porto de escala seguinte (m3). | n..16,6 | IMO0173 | | | BR-003, BR-013, BR-018 |
| DE-071-08 | Quantidade de resíduos recebidos | O volume de resíduos recebidos (m3). | n..16,6 | | | | BR-003, BR-009, BR-013, BR-018 |
| DE-071-09 | Data da entrega de resíduos seguinte | A data da entrega de resíduos seguinte. | an..35 | | | | |
| DG-072 | Tanques de combustível | | | | | | |
| DE-072-01 | Tipo de tanque de combustível, codificado | Características dos tanques de combustível. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de energia» | |
| DE-072-02 | Quantidade de tanques de combustível | Quantidade estimada de tanques de combustível por tipo, em toneladas métricas. | n..16,6 | | | | |
| DE-072-03 | Indicador de baixo teor de enxofre | Uma confirmação sim/não que especifica se as quantidades de combustível a bordo abaixo referidas têm o limite máximo de 0,1 % de teor de enxofre em massa, em peso. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-072-04 | Tipo de produto no tanque de combustível, codificado | Um código que representa o tipo de produto a reabastecer. | an..35 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de produto no tanque de combustível» | |
| DE-072-05 | Ponto de inflamação do tanque de combustível | O ponto de inflamação do tanque de combustível, em oC. | n..8,2 | | | | |
| DE-072-06 | Percentagem de teor de enxofre no tanque de combustível | A percentagem de enxofre contida no tanque de combustível. | n..2,2 | | | | |
| DE-072-07 | Indicador de nota de recebimento no tanque de combustível | Um indicador «sim/não» que especifica se está apensa a nota de recebimento no tanque de combustível das quantidades acima referidas. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-072-08 | Data de entrega do tanque de combustível | Data de entrega do tanque de combustível, por tipo. | an..32 | | | | |
| DE-072-09 | Descrição do tanque de combustível | Descrição em texto livre dos tanques de combustível. | an..256 | | | | BR-038 |
| DE-072-10 | Quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo | Uma medida da quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo, em metros cúbicos ou toneladas métricas. | n..16,6 | | | | |
| DE-072-11 | Quantidade de tanques de combustível transferidos | Quantidade de tanques de combustível que serão transferidos (em kg, metros cúbicos, litros ou toneladas métricas). | n..16,6 | | | | |
| DG-073 | Gestão das águas de lastro | | | | | | |
| DE-073-01 | Volume de águas de lastro a bordo | Uma medida do volume total de todas as águas de lastro atualmente mantidas a bordo (volume máximo de águas de lastro) em [m3]. | n..16,6 | | | | |
| DE-073-02 | Quantidade de tanques e porões em lastro | O número de tanques e porões em lastro que estão atualmente em situação de lastro. | n2 | | | | |
| DE-073-03 | Capacidade de volume total de águas de lastro | Uma medida do volume máximo dos tanques e porões a bordo do navio que podem ser enchidos com água de lastro, em metros cúbicos [m3]. | n..16,6 | | | | |
| DE-073-04 | Quantidade de tanques/porões de água de lastro a bordo do navio | O número total de tanques ou porões a bordo do navio que podem ser enchidos com água de lastro. | n2 | | | | |
| DE-073-05 | Capacidade máxima das bombas de água de lastro | Uma medida da capacidade da(s) bomba(s) de água de lastro, em metros cúbicos por hora [m3/h]. | n..16,6 | | | | |
| DE-073-06 | Motivo da falta de uma gestão das águas de lastro | O motivo pelo qual não é executada uma gestão das águas de lastro. | an..256 | | | | |
| DE-073-07 | Indicador de plano de gestão das águas de lastro | Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a bordo um documento escrito específico do navio que descreve o procedimento de gestão das águas de lastro, incluindo os procedimentos de segurança e troca. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-073-08 | Indicador de execução do plano de gestão das águas de lastro | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio executou o plano de gestão das águas de lastro. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-073-09 | Motivo da não execução do plano de gestão das águas de lastro | O motivo pelo qual o plano de gestão das águas de lastro não é executado. | an..256 | | | | |
| DE-073-10 | Indicador de sistema de gestão das águas de lastro | Um indicador «sim/não» que especifica se está a ser utilizado um sistema de gestão das águas de lastro. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-073-11 | Descrição do sistema de gestão das águas de lastro | A descrição do sistema de gestão das águas de lastro utilizado, caso exista. | an..256 | | | | |
| DE-073-12 | Descrição da conformidade com a regulamentação da OMI | Referência aos regulamentos da OMI que o navio cumpre. | an..70 | | | | |
| DE-073-13 | Indicador de livro de registo das águas de lastro a bordo | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um livro de registo das águas de lastro a bordo. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-073-14 | Quantidade de tanques/porões de água de lastro a deslastrar | O número total de tanques de água de lastro a descarregar. | n2 | | | | |
| DE-073-15 | Número de tanques de água de lastro com troca | O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram sujeitos a troca. | n2 | | | | |
| DE-073-16 | Número de tanques de água de lastro com tratamento | O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram sujeitos a tratamento. | n2 | | | | |
| DE-073-17 | Quantidade de tanques a descarregar geridos de forma alternativa | O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram objeto de gestão alternativa. | n2 | | | | |
| DE-073-18 | Data de início exigido do cumprimento do Regulamento D-2 | A data a partir da qual é exigido ao navio o cumprimento do Regulamento D-2 da Convenção Internacional para a Gestão das Águas de Lastro, 2004. | an..35 | | | | |
| DG-074 | Histórico das águas de lastro | Registar todos os tanques/porões que contenham águas embarcadas para controlar o caimento, o adornamento, o calado, a estabilidade ou os esforços estruturais do navio, independentemente das intenções de descarga das águas de lastro. | | | | | |
| DE-074-01 | Identificação dos tanques ou porões, codificada | Um código que representa o tipo de cada tanque ou porão que contenha águas embarcadas para controlar o caimento, o adornamento, o calado, a estabilidade ou os esforços estruturais do navio, independentemente das intenções de descarga das águas de lastro. | an..2 | | | Consultar a lista de códigos «Identificação dos tanques ou porões» | |
| DE-074-02 | Capacidade do tanque | Uma medida da capacidade máxima do tanque/porão, em metros cúbicos [m3]. | n..16,6 | | | | |
| DE-074-03 | Data de origem das águas de lastro | A data registada de embarque das águas de lastro. | an..35 | | | | |
| DE-074-04 | Porto de origem das águas de lastro, codificado | Um código que identifica o porto de embarque das águas de lastro. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-074-05 | Latitude de origem das águas de lastro | Uma medida do local de origem registado do embarque das águas de lastro. Posição geográfica apenas se não for especificado nenhum porto de origem. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-06 | Longitude de origem das águas de lastro | Uma medida do local de origem registado do embarque das águas de lastro. Posição geográfica apenas se não for especificado nenhum porto de origem. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-07 | Volume de origem das águas de lastro | Uma medida do volume total registado de embarque de águas de lastro por tanque, em metros cúbicos [m3]. | n..16,6 | | | | |
| DE-074-08 | Temperatura de origem das águas de lastro | Uma medida da temperatura da água registada no momento do embarque das águas de lastro, em graus Celsius [oC]. | n..16,6 | | | | |
| DE-074-09 | Volume atual das águas de lastro | Uma medida do volume atual de águas de lastro nos tanques/porões, em metros cúbicos [m3]. | n..16,6 | | | | |
| DE-074-10 | Data de execução da operação de gestão das águas de lastro | A data em que foi executada a operação de gestão das águas de lastro. | an..35 | | | | |
| DE-074-11 | Latitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro | Uma medida da posição onde se iniciou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-12 | Longitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro | Uma medida da posição onde se iniciou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-13 | Latitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro | Uma medida da posição onde terminou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-14 | Longitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro | Uma medida da posição onde terminou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-15 | Volume utilizado na operação de gestão das águas de lastro | Uma medida do volume total de águas de lastro deslocadas (ou seja, gravitadas e bombeadas para tanques, descarregadas num meio de receção aprovado) durante a operação de gestão, em metros cúbicos [m3]. | n..16,6 | | | | |
| DE-074-16 | Percentagem de águas de lastro trocadas durante a operação de gestão das mesmas | A percentagem de águas de lastro trocadas, se tiver sido realizada uma troca | n..2,2 | | | | |
| DE-074-17 | Método de gestão das águas de lastro, codificado | Um código que representa um método de tratamento das águas de lastro. | an..2 | | | Consultar a lista de códigos «Método de gestão das águas de lastro» | |
| DE-074-18 | Outro método de gestão das águas de lastro | Descrição de qualquer outro método de gestão das águas de lastro utilizado. | an..256 | | | | |
| DE-074-19 | Altura do mar durante a operação de gestão das águas de lastro | Uma medida do nível do mar estimado em metros por altura da troca das águas de lastro. (Nota: Trata-se da altura combinada das vagas e da ondulação, não dizendo respeito à profundidade da água). | n..16,6 | | | | |
| DE-074-20 | Salinidade das águas de lastro | Uma medida da salinidade da água utilizada nas operações de águas de lastro, em unidades de salinidade prática [PSU]. | n..16,6 | | | | |
| DE-074-21 | Data de descarga das águas de lastro – prevista | A data prevista para a descarga das águas de lastro. | an..35 | | | | |
| DE-074-22 | Porto proposto para a descarga das águas de lastro, codificado | Um código que identifica o porto onde está prevista a descarga das águas de lastro. | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-074-23 | Latitude proposta para a descarga das águas de lastro | Uma medida da posição em latitude onde está prevista a descarga das águas de lastro. Apenas se não for especificado nenhum porto. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-24 | Longitude proposta para a descarga das águas de lastro | Uma medida da posição em longitude onde está prevista a descarga das águas de lastro. Apenas se não for especificado nenhum porto. [ddo mm'ss"]. | an..35 | | | | |
| DE-074-25 | Volume proposto de descarga das águas de lastro | Uma medida do volume previsto de descarga de águas de lastro, em metros cúbicos [m3]. | n..16,6 | | | | |
| DE-074-26 | Salinidade proposta da descarga das águas de lastro | Uma medida da salinidade das águas de lastro que se prevê serem descarregadas, em unidades de salinidade prática [PSU]. | n..16,6 | | | | |
| DG-075 | Operações | | | | | | |
| DE-075-01 | Nome da zona de operação de carga | O nome da zona de operação de carga para carregar/descarregar carga. | an..70 | | | | |
| DE-075-02 | Identificador de zona de operação de carga | O identificador da zona de operação de carga para carregar/descarregar carga. | an..17 | | | | |
| DE-075-03 | Objetivo da escala no local, codificado | Um código que representa o objetivo da escala no posto de acostagem ou ancoradouro solicitado e as operações previstas no posto de acostagem ou ancoradouro. | an..3 | | | Códigos UN/EDIFACT (8025) | |
| DE-075-04 | Data e hora previstas para o início das operações | A data e hora previstas para o início das operações da embarcação no posto de acostagem. | an..35 | | | | |
| DE-075-05 | Data e hora previstas para o fim das operações | A data e hora previstas para o fim das operações da embarcação no posto de acostagem. | an..35 | | | | |
| DE-075-06 | Energia de propulsão, codificada | Um código que representa o tipo de combustível/energia utilizado para a propulsão do navio. | an..12 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de energia» | |
| DE-075-07 | Energia durante a permanência no porto, codificada | Um código que representa a fonte de energia utilizada durante a permanência no porto. | an..12 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de energia» | |
| DG-076 | Operações previstas | | | | | | |
| DE-076-01 | Descrição das operações previstas | A descrição das operações que se prevê serem realizadas numa embarcação ou sob a mesma. | an..512 | | | | |
| DE-076-02 | Nome do local das operações previstas | O local onde as operações previstas serão realizadas numa embarcação ou sob a mesma. | an..256 | | | | |
| DE-076-03 | Hora de início das operações previstas | A data e hora de início das operações previstas numa embarcação ou sob a mesma. | an..35 | | | | |
| DE-076-04 | Hora de fim das operações previstas | A data e hora de fim das operações previstas numa embarcação ou sob a mesma. | an..35 | | | | |
| DE-076-05 | Tipo de operações previstas, codificado | Um código que representa o tipo de operações previstas numa embarcação ou sob a mesma. | an..24 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de operações» | |
| DG-077 | Taxas relativas a canais navegáveis | | | | | | |
| DE-077-01 | Indicador de apresentação da declaração de taxas relativas a canais navegáveis | Um indicador «sim/não» que especifica se será disponibilizada uma declaração de taxas relativas a canais navegáveis na escala do navio. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-077-02 | Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis, codificado | Um código que representa o motivo pelo qual não foi apresentada qualquer declaração de taxas relativas a canais navegáveis. | an..128 | | | Consultar a lista de códigos «Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis» | |
| DE-077-03 | Indicador de declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis | Um indicador «sim/não» que especifica se a escala portuária em causa pertence a uma declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-077-04 | Indicador de declaração definitiva | Um indicador «sim/não» que especifica se a escala portuária em causa pertence a uma declaração definitiva de taxas relativas a canais navegáveis. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-078 | Pedido de serviço | | | | | | |
| DE-078-01 | Serviço, codificado | Um código que representa o serviço marítimo solicitado. | an..35 | IMO0286 | | Consultar a lista de códigos «Tipo de serviço» | |
| DE-078-02 | Nome do serviço | Nome do serviço marítimo. | an..70 | IMO0285 | | | |
| DE-078-03 | Nome do prestador de serviços | O nome da parte que presta o serviço marítimo. | an..70 | IMO0287 | | | |
| DE-078-04 | Indicador de serviço previsto | Um indicador «sim/não» que especifica se o serviço marítimo está programado antes da escala portuária. | n1 | IMO0288 | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-078-05 | HPC à posição inicial para o serviço | A data e hora previstas de chegada à posição inicial para a prestação do serviço marítimo (HPC). | an..35 | | | | |
| DE-078-06 | Data e hora de início do serviço – solicitado | A data e hora a que um navio solicita a um prestador de serviços o início de um serviço marítimo concreto (RTS). | an..35 | IMO0298 | | | |
| DE-078-07 | HPC à posição final para o serviço | A data e hora previstas de chegada à posição final para a prestação do serviço marítimo (HPC). | an..35 | | | | |
| DE-078-08 | Data e hora de conclusão do serviço – solicitado | A data e hora a que um navio solicita a um prestador de serviços a conclusão de um serviço marítimo concreto (RTC). | an..35 | IMO0302 | | | |
| DE-078-09 | Posição para o serviço | O nome do posto de acostagem ou ancoragem para a prestação do serviço marítimo no porto. | an..256 | IMO0289 | | | |
| DE-078-10 | Referência de outra posição | Informações complementares sobre a posição, tais como a posição do posto de acostagem ou o número do cabeço de amarração. | an..256 | IMO0290 | | | |
| DE-078-11 | Posição inicial para o serviço | A posição inicial para a prestação do serviço marítimo. | an..256 | | | | |
| DE-078-12 | Posição final para o serviço | A posição final para a prestação do serviço marítimo. | an..256 | | | | |
| DE-078-13 | Nome de contacto do prestador de serviços | O nome do contacto da empresa de serviços marítimos. | an..70 | IMO0291 | | | |
| DE-078-14 | Endereço eletrónico de contacto do serviço | O endereço eletrónico de contacto da empresa de serviços marítimos. | an..256 | IMO0294 | | | |
| DE-078-15 | Número de telefone fixo de contacto do serviço | O número de telefone fixo da empresa de serviços marítimos. | an..50 | IMO0292 | | | |
| DE-078-16 | Número de telemóvel de contacto do serviço | O número de telemóvel da empresa de serviços marítimos. | an..50 | IMO0293 | | | |
| DE-078-17 | URL do serviço | O ponto final do serviço marítimo prestado pelo prestador de serviços marítimos. | an..256 | IMO0295 | | | |
| DE-078-18 | Indicador de confirmação do pedido de serviço | Um indicador «sim/não» que especifica se o estado do pedido de serviço marítimo é definitivo. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-078-19 | Indicador de dependência de outro navio | Um indicador «sim/não» que especifica se o pedido de serviço depende de outro navio. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-079 | Fatura do serviço | | | | | | |
| DE-079-01 | Indicador de fatura do serviço solicitada em inglês | Um indicador «sim/não» que especifica se foi requerida a língua inglesa na fatura dos serviços de pilotagem. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-079-02 | Nome da empresa constante da fatura do serviço | Nome da empresa destinatária da fatura do serviço. | an..256 | | | | |
| DE-079-03 | Identificador da organização constante da fatura do serviço | O número da organização destinatária da fatura do serviço. | an..12 | | | | |
| DE-079-04 | Número de cliente constante da fatura do serviço | O número do cliente destinatário da fatura do serviço. | an..12 | | | | |
| DE-079-05 | Rua e número do endereço constante da fatura do serviço | O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do destinatário da fatura do serviço. | an..256 | | | | |
| DE-079-06 | Código postal do endereço constante da fatura do serviço | O código postal do destinatário da fatura do serviço. | an..12 | | | | |
| DE-079-07 | Nome da localidade no endereço constante da fatura do serviço | A localidade postal do destinatário da fatura do serviço. | an..35 | | | | |
| DE-079-08 | País da fatura do serviço, codificado | Um código que identifica o país do destinatário da fatura do serviço. | a2 | | | Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207) | |
| DE-079-09 | Observações da fatura do serviço | As observações constantes da fatura do serviço. | an..512 | | | | |
| DE-079-10 | Anotações da fatura sobre o requerente do serviço | Anotações da fatura sobre o requerente do serviço portuário. | an..512 | | | | |
| DE-079-11 | Nome do beneficiário dos serviços | Nome do atual beneficiário dos serviços, se for diferente do nome da empresa constante da fatura do serviço | an..256 | | | | |
| DG-080 | Encomenda de quebra-gelos | | | | | | |
| DE-080-01 | Calado sob escolta de quebra-gelos | Uma medida do calado real máximo do navio numa escolta de quebra-gelos, em metros [m]. | n..5,2 | | | | |
| DE-080-02 | Medição do peso do navio mais deslocamento de carga | Uma medida do deslocamento (peso do navio + carga), em toneladas [t]. | n..6,1 | | | | |
| DE-080-03 | Estado de lastro do navio, codificado | Um código que representa se o navio está em lastro ou a transportar carga. | an..35 | | | Consultar a lista de códigos «Estado de lastro do navio» | |
| DG-081 | Pilotagem | | | | | | |
| DE-081-01 | Tipo de pilotagem, codificado | Um código que representa o tipo de pilotagem. | an..35 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de pilotagem» | |
| DE-081-02 | Número de pilotos exigidos | O número de pilotos exigidos. | n..3 | | | | |
| DE-081-03 | Indicador de pilotagem de reboque | Um indicador «sim/não» que especifica se a pilotagem diz respeito a operações de reboque. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-081-04 | Observações sobre a reserva tardia de pilotagem | Observações sobre a reserva tardia de pilotos. | an..512 | | | | |
| DE-081-05 | Apreciação do nível de serviço de pilotagem, codificada | Um código que representa a apreciação do nível de serviço de pilotagem. | an..35 | | | Consultar a lista de códigos «Apreciação do nível de serviço de pilotagem» | |
| DE-081-06 | Descrição de pormenores importantes da pilotagem | Pormenores importantes da pilotagem relativamente aos perigos de navegação, movimentação do navio, restrições de acostagem, particularidades das manobras. | an..512 | | | | |
| DG-082 | Embarque dos pilotos | | | | | | |
| DE-082-01 | Hora de embarque dos pilotos – solicitada | A data e hora solicitadas de embarque da equipa de pilotagem. | an..35 | | | | |
| DE-082-02 | Lado de embarque dos pilotos, codificado | Um código que representa o lado de embarque dos pilotos. | an..17 | | | Consultar a lista de códigos «Costado» | |
| DE-082-03 | Indicador de elevador de pilotos | Um indicador «sim/não» que especifica se o elevador de pilotos está presente. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-04 | Indicador de pedido de helicóptero para pilotos | Um indicador «sim/não» que especifica se o piloto deve chegar por helicóptero. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-05 | Indicador de helicóptero para pilotos possível | Um indicador «sim/não» que especifica se é possível o piloto embarcar por helicóptero. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-06 | Indicador de içamento de pilotos possível por helicóptero | Um indicador «sim/não» que especifica se é possível o piloto embarcar por içamento a partir de um helicóptero. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-07 | Indicador de pilotagem à distância autorizada | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está autorizado a utilizar a pilotagem à distância. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-08 | Indicador de pilotagem do navio à distância autorizada | Um indicador «sim/não» que especifica se o comandante do navio autoriza a pilotagem à distância. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-09 | Indicador de bordo livre baixo para embarque dos pilotos | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um bordo livre baixo para o piloto embarcar. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-10 | Altura real do bordo livre | Uma medida do bordo livre real com o calado de navegação presente. | n..5,2 | | | | |
| DE-082-11 | Indicador de porta do piloto | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com uma porta do piloto para embarque ou desembarque. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-082-12 | Altura da porta do piloto acima da quilha | Uma medida da distância entre a quilha e a entrada da porta do piloto. | n..5,2 | | | | |
| DE-082-13 | Indicador de defensas | Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com defensas fixas no casco. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-083 | Isenções relativas aos pilotos | | | | | | |
| DE-083-01 | Indicador de isenção de pilotagem | Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação está isenta de pilotagem nas manobras. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-083-02 | Número do certificado de isenção de pilotagem | O número do certificado de isenção de pilotagem (CIP). | an..10 | | | | |
| DE-083-03 | Indicador de exame de isenção de pilotagem | Um indicador «sim/não» que especifica se é requerido um exame de certificado de isenção de pilotagem (CIP) a bordo juntamente com um piloto examinador | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-083-04 | Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do porto, codificada | Um código de identificação do porto em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-083-05 | Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do porto | O nome do porto em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) | an..70 | | | | |
| DE-083-06 | Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do posto de acostagem | O nome do posto de acostagem em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) | an..70 | | | | |
| DE-083-07 | Data de validade do certificado de isenção de pilotagem | A data de validade do certificado de isenção de pilotagem (CIP). | an..35 | | | | |
| DE-083-08 | Validade do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto, codificada | Um código de identificação do porto em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) | an5 | | | UN/LOCODE | |
| DE-083-09 | Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto | O nome do porto em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) | an..70 | | | | |
| DE-083-10 | Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao posto de acostagem | O nome do posto de acostagem em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP) | an..70 | | | | |
| DE-083-11 | Tipo de certificado de isenção de pilotagem, codificado | Um código que representa um tipo de certificado de isenção de pilotagem (CIP). | an..64 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de certificado de isenção de pilotagem» | |
| DE-083-12 | Apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem | O apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem (CIP). | an..70 | | | | |
| DE-083-13 | Nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem | O nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem (CIP). | an..70 | | | | |
| DE-083-14 | Tipo de isenção de pilotagem, codificado | Um código que representa o motivo pelo qual o navio está isento da pilotagem obrigatória. | a3 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de isenção» | |
| DG-084 | Serviço de rebocadores | | | | | | |
| DE-084-01 | Descrição do tipo de rebocadores necessário | Descrição dos tipos de rebocadores necessários. | an..256 | | | | |
| DE-084-02 | Número de rebocadores | O número de rebocadores para uma manobra de reboque no porto. | n3 | | | | |
| DE-084-03 | Força de tração de reboque | Uma medida da potência de tração (ou reboque), em toneladas ou quilonewtons. | n..16,2 | | | | |
| DG-085 | Serviço de amarração | | | | | | |
| DE-085-01 | Indicador de disposições da prancha | Um indicador «sim/não» que especifica se são necessárias disposições especiais para a prancha. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-085-02 | Descrição das disposições da prancha | Descrição da disposição especial necessária para a prancha. | an..256 | | | | |
| DE-085-03 | Quantidade de homens necessários para o serviço de amarração | O número de homens necessários para o serviço de amarração. | n..2 | | | | |
| DG-086 | Serviços de reabastecimento | | | | | | |
| DE-086-01 | Medida da taxa de reabastecimento | Uma medida da taxa de reabastecimento, em metros cúbicos por hora. | n..5,2 | | | | |
| DG-087 | Unidade de reabastecimento | | | | | | |
| DE-087-01 | Tipo de abastecimento do tanque de combustível, codificado | Um código que representa o modo de abastecimento do tanque de combustível (navio/terra/camião/combinado). | an..35 | | | Consultar a lista de códigos «Tipo de abastecimento do tanque de combustível» | |
| DE-087-02 | Identificação da unidade de reabastecimento | Identificação do prestador de serviços. | an..256 | | | | |
| DE-087-03 | Comprimento da unidade de reabastecimento | O comprimento do navio reabastecedor, em metros [m]. | n..5,2 | | | | |
| DE-087-04 | Largura da unidade de reabastecimento | A largura do navio reabastecedor, em metros [m]. | n..5,2 | | | | |
| DG-088 | Serviço de aliviamento | | | | | | |
| DE-088-01 | Nome do outro navio das operações de aliviamento | O nome do outro navio envolvido nas operações de aliviamento. | an..256 | | | | |
| DE-088-02 | Volume a transferir | Uma medida da quantidade a transferir do tanque. | n..5 | | | | |
| DE-088-03 | Descrição do tipo de produto do procedimento de aliviamento | O tipo de produto abrangido pelo serviço de aliviamento. | an..256 | | | | |
| DG-089 | Serviço de fornecimento de eletricidade | | | | | | |
| DE-089-01 | Valor da tensão da alimentação elétrica | Uma medida da tensão elétrica a fornecer, expressa em volts | an..3 | | | | |
| DE-089-02 | Unidade de potência da alimentação elétrica, codificada | Um código que representa a unidade de potência elétrica a fornecer (kW ou A). | an..3 | | | Recomendação n.o 20 da UNECE (códigos UN/EDIFACT 6411) | |
| DE-089-03 | Valor da potência da alimentação elétrica | Uma medida da potência elétrica a fornecer. | n..4,2 | | | | |
| DE-089-04 | Frequência da alimentação elétrica | Uma medida da frequência elétrica a fornecer. | an..3 | | | | |
| DE-089-05 | Indicador de confirmação da eletricidade | Um indicador «sim/não» para confirmar se as condições técnicas do cabo do navio asseguram o funcionamento normal do navio com energia elétrica proveniente da costa. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-090 | Serviço de resíduos | | | | | | |
| DE-090-01 | Indicador de resíduos alimentares não oriundos da UE | Um indicador «sim/não» que especifica se o lixo contém resíduos alimentares provenientes de um Estado que não pertence à UE. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-090-02 | Indicador de débito da bomba | Um indicador «sim/não» que especifica se o débito da bomba de lamas/porão é inferior a 5 m3/h. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-090-03 | Capacidade do tanque de depuração ou de retenção | Uma medida da capacidade do tanque de depuração ou de retenção, em metros cúbicos. | n..16,6 | | | | |
| DE-090-04 | Quantidade de resíduos no tanque de retenção | Uma medida da quantidade de resíduos conservada no tanque de retenção, em metros cúbicos. | n..16,6 | | | | |
| DE-090-05 | Indicador de águas oleosas da própria embarcação | Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação transporta as águas oleosas de outra embarcação. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DE-090-06 | Indicador de ponto de inflamação das águas oleosas | Um indicador «sim/não» que especifica se o ponto de inflamação das águas oleosas é inferior a 30 graus Celsius. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |
| DG-091 | Serviço de abastecimento de água | | | | | | |
| DE-091-01 | Volume de água doce solicitada | Uma medida do volume da água doce solicitada, em metros cúbicos. | n..5 | | | | |
| DG-092 | Serviço de manuseamento de carga | | | | | | |
| DE-092-01 | Instruções de manuseamento, codificadas | Um código que representa as instruções das operações de acostagem e manuseamento de carga (p. ex., desembarque, transbordo, embarque, resíduos). | an..35 | | | Consultar a lista de códigos «Instruções de manuseamento de carga» | |
| DE-092-02 | Observações relativas às instruções de manuseamento | Observações complementares sobre as instruções de acostagem e manuseamento de carga. | an..256 | | | | |
| DE-092-03 | Indicador de materiais perigosos | Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias a manusear são mercadorias perigosas. | n1 | | | indicador sim/não (1=sim, 0=não) | |

ID

Nome

Descrição

Formato

Compêndio da OMI

Anexo B do CAU

Lista de códigos

Regras de validação

DG-001

Geral

DE-001-01

Unidade de medida, codificada

Um código que representa as unidades de medida para uma quantidade referenciada a bordo, como os bens da tripulação, as provisões de bordo e a carga.

an..3

Recomendação n.o 20 da UNECE (códigos EDIFACT 6411)

DE-001-02

Número sequencial

Um número sequencial atribuído a um elemento de uma lista

n..5

DG-002

Cabeçalho da mensagem

DE-002-01

Data e hora da mensagem

Data e hora de envio da mensagem

an..35

IMO0078

BR-001

DE-002-02

Data e hora da autenticação

Data e hora de certificação pelo declarante das informações contidas na formalidade.

an..35

IMO0014

1506000000

BR-001

DE-002-03

Tipo de mensagem, codificado

Código que especifica o nome de um tipo de mensagem: pode ser um tipo de formalidade ou um tipo de resposta

an..3

IMO0192

Consultar a lista de códigos «Formalidades e tipos de resposta»

DE-002-04

Tipo de declaração aduaneira

Indicar o código da União respetivo

an..5

1101000000

Consultar as listas de códigos do CAU

BR-047

DE-002-05

Identificador do remetente da mensagem

O identificador da parte que transmite a mensagem. Identificação do remetente físico da mensagem (sistema).

an..17

IMO0082

DE-002-06

Identificador do destinatário da mensagem

O identificador da parte que recebe a mensagem (sistema). Identificação do destinatário específico da mensagem.

an..17

IMO0275

DE-002-07

Identificador da mensagem

Identificador único de uma mensagem. Utilizado para mensagens de erro assíncronas ou avisos de receção relacionados com essa mensagem.

an..70

IMO0277

DE-002-08

Função da mensagem, codificada

Código que define a função de uma mensagem.

an..3

IMO0305

Códigos UN/EDIFACT 1225

BR-054

DE-002-09

NRL

Deve ser utilizado o número de referência local (NRL). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada declaração.

an..22

1209000000

DG-003

Informações adicionais

DE-003-01

Observações

Declaração de quaisquer outras informações relevantes para a chegada, permanência ou partida do navio.

an..512

IMO0196

DE-003-02

Nome do anexo, codificado

Um código que indica o nome do documento anexo.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de anexo»

DE-003-03

Descrição do anexo

Descrição textual do documento anexo

an..256

DG-004

Declarante

DE-004-01

Número de identificação do declarante

Número EORI do declarante

an..17

IMO0017

1305017000, 1310017000, 1317017000

DE-004-02

Nome do declarante

Nome completo e, se for caso disso, forma jurídica da parte declarante.

an..70

IMO0016

1305016000

DE-004-03

Função do declarante, codificada

Um código que indica a função do declarante

an3

IMO0128

Códigos UN/EDIFACT (3035)

DE-004-04

Identificador de comunicação do declarante

Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades possam responder a mais pedidos de informação.

an..512

1310029015, 1305029015

DE-004-05

Tipo de comunicação do declarante

Indicar o código respetivo.

an3

1310029002, 1305029002

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-004-06

Rua do endereço do declarante

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

an..70

1305018023

DE-004-07

Linha adicional da rua do endereço do declarante

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua».

an..70

1305018024

DE-004-08

Número do endereço do declarante

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

an..35

1305018025

DE-004-09

Caixa postal do endereço do declarante

Indicar a informação da caixa postal da parte.

an..70

1305018026

DE-004-10

Subdivisão do endereço do declarante

Indicar uma região ou província específica.

an..35

1305018027

DE-004-11

País do endereço do declarante

Indicar o código do país.

a2

1305018020

Código GEONOM

DE-004-12

Código postal do endereço do declarante

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

1305018021

DE-004-13

Localidade do endereço do declarante

Indicar o nome da localidade do endereço da parte.

an..35

1305018022

DE-004-14

Declarante, pessoa de contacto: Nome

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

an..70

1305074016

DE-004-15

Declarante, pessoa de contacto: Número de telefone

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

an..35

1305074075

DE-004-16

Declarante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

an..256

1305074076

DG-005

Navio

DE-005-01

Nome do navio

O nome do navio, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI)

an..70

IMO0142

DE-005-02

Indicador de navio com número OMI

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um número OMI

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

BR-040

DE-005-03

Número OMI do navio

O número de identificação único do navio, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI)

an7

IMO0140

1905017000, 1906017000, 1908017000

BR-041

DE-005-04

Número MMSI

Identificador utilizado por chamadas seletivas digitais (DSC) marítimas, sistemas de identificação automática (AIS) e outros equipamentos para identificar de forma inequívoca um navio ou uma estação radiotelegráfica costeira.

an9

DE-005-05

Indicativo de chamada do navio

Uma identificação única do navio utilizada principalmente para radiocomunicações, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI).

an..7

IMO0136

DE-005-06

Número ENI

O número europeu de identificação das embarcações que navegam em águas interiores europeias.

an..15

DE-005-07

Número CFR

O número do ficheiro da frota comunitária para as embarcações de pesca da UE.

an..12

DE-005-08

Outro número de identificação do navio

Outro número único que permite identificar um navio e que deve ser utilizado nos casos em que o navio não tem um número OMI nem um número MMSI.

an..70

DE-005-09

Estado de pavilhão do navio, codificado

O código que representa a nacionalidade do navio tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI)

a2

IMO0138

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

BR-025

DE-005-10

Registo do navio, codificado

O registo de pavilhão onde o navio está registado

an4

Consultar o anexo V da Diretiva 2009/42/CE

BR-046

DE-005-11

Nome do porto de registo do navio

O nome e o país do porto de registo, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI)

an..256

IMO0148

BR-000

DE-005-12

Porto de registo do navio, codificado

Um código que representa o porto de registo, tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI)

an5

IMO0147

UN/LOCODE

DE-005-13

Data de emissão do registo do navio

A data de emissão constante do certificado de registo.

an..35

IMO0145

DE-005-14

Número de registo do navio

O identificador alfanumérico único atribuído ao certificado de registo pelo país emissor para efeitos de localização.

an..35

IMO0146

DE-005-15

Nacionalidade do meio de transporte à partida

O código que representa a nacionalidade do meio de transporte para o qual as mercadorias são diretamente carregadas aquando das formalidades de exportação ou de trânsito.

a2

1905062000

Código GEONOM

DE-005-16

Tipo de navio, codificado

O tipo de navio tal como consta dos documentos do navio (p. ex., certificados da OMI)

an..4

IMO0160

1908067000

Recomendação n.o 28 da UNECE

BR-060

DE-005-17

Indicador de aprovação do plano de segurança

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem a bordo um plano de segurança aprovado.

n1

IMO0130

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-005-18

Nível de proteção atual do navio, codificado

Um código que representa o nível de proteção do navio no porto de chegada, conforme definido pelo código ISPS.

an..3

IMO0137

Consultar o anexo 4, secção 6, do compêndio da OMI

DE-005-19

Número do serviço por satélite do navio

O número único reconhecido de chamada de serviço móvel por satélite atribuído ao navio pelo operador e registado no repertório de navios do operador, quando fornecido.

an..14

IMO0141

DE-005-20

Prestador de serviços por satélite do navio, codificado

O prestador reconhecido de serviços móveis por satélite do navio.

an..3

IMO0274

Consultar o compêndio da OMI

DE-005-21

Marcações externas da embarcação

O número e as letras que figuram no exterior das embarcações.

an..14

DE-005-22

Modo de transporte por navio, codificado

Um código que representa o modo de transporte relacionado com o tipo do navio.

n1

Recomendação n.o 19 da UNECE (1: Transporte marítimo, 8: Transporte por vias navegáveis interiores)

DG-006

Certificados do navio

DE-006-01

Tipo de certificado, codificado

Um código que representa um tipo de certificado.

an..10

Consultar a lista de códigos «Tipo de certificado»

DE-006-02

Indicador de certificado válido

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um certificado válido do tipo indicado.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-006-03

Indicador de certificado

O número de identificação do certificado, conforme definido pela organização emissora.

an..35

DE-006-04

Descrição do certificado

Uma descrição do certificado.

an..256

BR-055

DE-006-05

Estado do certificado, codificado

Um código que representa o estado do certificado.

a1

Consultar a lista de códigos «Estado do certificado»

DE-006-06

Tipo de emissor do certificado, codificado

Um código que representa o tipo de organização que emitiu o certificado.

n2

Consultar a lista de códigos «Tipo de emissor do certificado»

DE-006-07

Estado de pavilhão do emissor do certificado, codificado

Um código que identifica o país de pavilhão que emitiu o certificado.

a2

IMO0070

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

BR-056

DE-006-08

Emissor do certificado, codificado

Um código que representa o organismo/organização que emitiu o certificado (em caso de organização reconhecida/OPR/Classe).

a3

Consultar a lista de códigos «Emissor do certificado»

BR-057

DE-006-09

Nome do emissor do certificado

O nome do organismo/organização que emitiu o certificado (em caso de organismo notificado, companhia de seguros ou outro).

an..70

IMO0129

BR-058

DE-006-10

Data de emissão do certificado

A data em que o certificado foi emitido.

an..35

IMO0145

DE-006-11

Data de caducidade do certificado

A data de caducidade indicada no certificado.

an..35

DE-006-12

Observações sobre o certificado

Informações adicionais ou observações relativas ao certificado.

an..256

DE-006-13

Local de emissão do certificado, codificado

Um código que identifica o local onde o certificado foi emitido.

an5

UN/LOCODE

DE-006-14

Nome do local de emissão do certificado

O nome do local onde o certificado foi emitido.

an..256

DE-006-15

Data de certificado válido a partir de

A data de entrada em vigor do certificado.

an..35

DE-006-16

Data de termo da prorrogação do certificado

A data até à qual a validade do certificado foi prorrogada.

an..35

DG-007

Gestão das informações sobre o navio

DE-007-01

Número de companhia OMI

O número único de identificação da companhia indicado no cadastro sinóptico contínuo (CSC).

an..17

IMO0031

DE-007-02

Nome de companhia OMI

O nome de companhia indicado no cadastro sinóptico contínuo (CSC).

an..70

IMO0032

DE-007-03

Rua e número de companhia OMI

O nome da rua e o número do endereço de companhia OMI do navio.

an..256

IMO0239

DE-007-04

Código postal de companhia OMI

O código postal do endereço de companhia OMI do navio.

an..9

IMO0240

DE-007-05

Nome da localidade de companhia OMI

O nome da localidade do endereço de companhia OMI do navio.

an..35

IMO0241

DE-007-06

País de companhia OMI, codificado

Um código que identifica o país do endereço de companhia OMI do navio.

a2

IMO0242

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-007-07

Número de telefone de companhia OMI

O número de telefone de companhia OMI do navio.

an..50

DE-007-08

Endereço eletrónico de companhia OMI

O endereço eletrónico de companhia OMI do navio.

an..256

DE-007-09

Número OMI do proprietário registado

O número de companhia OMI do proprietário registado do navio.

an..17

DE-007-10

Nome do proprietário registado

O nome do proprietário registado do navio.

an..70

DE-007-11

Rua e número do proprietário registado

O nome da rua e o número do endereço do proprietário registado do navio.

an..99

DE-007-12

Código postal do proprietário registado

O código postal do endereço do proprietário registado do navio.

an..24

DE-007-13

Nome da localidade do proprietário registado

O nome da localidade do endereço do proprietário registado do navio.

an..99

DE-007-14

País do proprietário registado, codificado

Um código que identifica o país do endereço do proprietário registado do navio.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-007-15

Nome do clube P&I

O nome do clube de seguros de proteção e indemnização (P&I).

an..70

DE-007-16

Nome do locatário

O nome do locatário do navio, caso opere no âmbito de um contrato de locação.

an..70

DE-007-17

Nome do gestor comercial

O nome do gestor comercial do navio.

an..70

DE-007-18

Rua e número do gestor comercial

O nome da rua e o número do endereço do gestor comercial do navio.

an..99

DE-007-19

Código postal do gestor comercial

O código postal do endereço do gestor comercial do navio.

an..24

DE-007-20

Nome da localidade do gestor comercial

O nome da localidade do endereço do gestor comercial do navio.

an..99

DE-007-21

País do gestor comercial, codificado

Um código que identifica o país do endereço do gestor comercial do navio.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-007-22

Nome do gestor técnico

O nome do gestor técnico do navio.

an..70

DE-007-23

Rua e número do gestor técnico

O nome da rua e o número do endereço do gestor técnico do navio.

an..99

DE-007-24

Código postal do gestor técnico

O código postal do endereço do gestor técnico do navio.

an..24

DE-007-25

Nome da localidade do gestor técnico

O nome da localidade do endereço do gestor técnico do navio.

an..99

DE-007-26

País do gestor técnico, codificado

Um código que identifica o país do endereço do gestor técnico do navio.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-007-27

Tipo de fretador, codificado

Um código que representa o tipo de fretador do navio.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de fretador»

DE-007-28

Nome do fretador

O nome do fretador do navio.

an..70

DE-007-29

Rua e número do fretador

O nome da rua e o número do endereço do fretador do navio.

an..99

DE-007-30

Código postal do fretador

O código postal do endereço do fretador do navio.

an..24

DE-007-31

Nome da localidade do fretador

O nome da localidade do endereço do fretador do navio.

an..99

DE-007-32

País do fretador, codificado

Um código que identifica o país do endereço do fretador do navio.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-007-33

Número de companhia do Fundo relativo aos NOx

O número da organização do operador do navio no registo do Fundo relativo aos NOx.

an..11

DE-007-34

Número de inscrição no Fundo relativo aos NOx

O número de inscrição da companhia do navio no Fundo relativo aos NOx.

an..10

DE-007-35

Código SMDG da companhia do navio

O código de identificação da companhia do navio de acordo com a lista de códigos SMDG dos navios de serviço de linhas regulares.

a3

Lista de códigos SMDG dos navios de serviço de linhas regulares

DG-008

Informações sobre dimensões do navio

DE-008-01

Comprimento entre perpendiculares

Uma medida do comprimento do navio entre perpendiculares, em metros.

n..4,2

DE-008-02

Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado

Uma medida do comprimento do navio em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da proa ao coletor central, quando o navio está completamente carregado, em metros.

n..4,2

DE-008-03

Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado

Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da popa ao coletor central, quando o navio está completamente carregado, em metros.

n..4,2

DE-008-04

Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro

Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da roda de proa ao coletor central, quando o navio está em lastro, em metros.

n..4,2

DE-008-05

Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro

Uma medida do comprimento do navio, em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, da popa ao coletor central, quando o navio está em lastro, em metros.

n..4,2

DE-008-06

Comprimento do corpo paralelo do navio

Uma medida do comprimento do navio em que a secção mestra tem uma superfície e formas constantes, em metros.

n..4,2

DE-008-07

Comprimento da proa à ponte

Uma medida da distância entre a proa e a ponte, em metros.

n..4,2

DE-008-08

Comprimento da popa à ponte

Uma medida da distância entre a popa e a ponte, em metros.

n..4,2

DE-008-09

Porte bruto de verão

Uma medida do porte bruto de verão, em toneladas métricas.

n..16,6

DE-008-10

Capacidade máxima da embarcação em TEU

A capacidade máxima da embarcação contabilizada em unidades equivalentes a vinte pés (TEU).

n..5

DE-008-11

Calado de verão

Uma medida do calado com carga do navio, corrigida para as piores condições sazonais.

n..4,2

DE-008-12

Calado em água doce

Uma medida do calado em água doce para as embarcações de navegação interior, em metros.

n..4,2

DE-008-13

Boca (embarcação)

Uma medida da maior largura do navio, em metros.

n..4,2

DE-008-14

Superfície do leme

Uma medida da superfície do leme em metros quadrados.

n..3,2

DE-008-15

Área de desvio devido ao vento

Uma medida da área sobre a qual a força do vento pode aplicar-se e provocar deriva, em metros quadrados.

n..4,2

DE-008-16

Arqueação bruta reduzida

Uma medida da arqueação bruta reduzida, calculada de acordo com o documento MSC 82/24/Add.2.

n..6,1

DE-008-17

Altura do mastro

Uma medida da altura do ponto mais baixo da quilha ao ponto fixo mais alto do navio, em metros.

n..4,2

DE-008-18

Distância da quilha ao mastro

Uma medida da altura do ponto mais baixo da quilha ao ponto fixo mais alto do navio, em metros.

n..4,2

DE-008-19

Comprimento adicional

Medida do comprimento adicional além do comprimento de fora a fora de um navio, em metros, por exemplo, a partir dos gurupés, do convés para helicóptero, etc.

n..4,2

DE-008-20

Largura adicional a estibordo

Uma medida da largura adicional a estibordo, desde o corpo moldado do navio, em metros, por exemplo, a partir das asas da ponte, do convés para helicóptero

n..4,2

DE-008-21

Largura adicional a bombordo

Uma medida da largura adicional a bombordo, desde o corpo moldado do navio, em metros, por exemplo, a partir das asas da ponte

n..4,2

DE-008-22

Calado máximo

Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte máxima, em metros.

n..4,2

DE-008-23

Profundidade do navio

Uma medida da profundidade que corresponde à distância vertical medida entre o topo da quilha e a parte inferior do convés superior, em metros.

n..4,2

DE-008-24

Medida do deslocamento máximo da embarcação

Uma medida do deslocamento do navio, quando totalmente carregado, incluindo carga, passageiros, combustível, provisões, etc., em toneladas métricas.

n..6,1

DE-008-25

Comprimento de fora a fora do navio

A distância entre as extremidades a vante e a ré do navio, expressa em metros.

n..5,2

DE-008-26

Comprimento da zona de carga

A distância entre a extremidade de vante da escotilha mais a vante e a extremidade de ré da escotilha mais a ré na qual a carga deve ser carregada ou a partir da qual a carga deve ser descarregada (em metros).

n..5,2

DE-008-27

Arqueação bruta do navio

A arqueação bruta indicada no certificado de arqueação internacional do navio ou noutro documento emitido pelo Estado de pavilhão ou pela organização reconhecida.

n..14,3

IMO0139

BR-003, BR-009

DE-008-28

Arqueação líquida do navio

A arqueação líquida indicada no certificado de arqueação internacional do navio ou noutro documento emitido pelo Estado de pavilhão ou pela organização reconhecida.

n..14,3

IMO0143

BR-003, BR-009

DE-008-29

Tonelagem de porte bruto do navio

Tonelagem de porte bruto do navio, expressa em toneladas métricas.

n..14,3

DG-009

Informações sobre a construção do navio

DE-009-01

Número de tanques de lastro segregado

O número total de tanques de lastro segregado.

n..2

DE-009-02

Volume total dos tanques de lastro segregado

Uma medida do volume total dos tanques de lastro segregado, em metros cúbicos.

n..16,6

DE-009-03

Classe ICE, codificada

Um código que representa a classe ICE de acordo com a notação fino-sueca aplicável às embarcações destinadas a operar em águas geladas, abrangendo todas as circunstâncias, desde condições de gelo leve até à quebra e colisão contra gelos.

an..10

Consultar a lista de códigos «Classe ICE»

DE-009-04

Data de construção

A data de construção do navio.

an..35

DE-009-05

Data de assentamento da quilha

A data de assentamento da quilha do navio.

an..35

DE-009-06

Data do contrato de construção

A data do contrato de construção do navio.

an..35

DE-009-07

Comprimento da rampa

O comprimento total da rampa, em metros

an..10

DE-009-08

Localização da rampa, codificada

A localização da rampa.

an..17

Consultar a lista de códigos «Costado»

DE-009-09

Largura da rampa

Uma medida da largura total de cada rampa, em metros.

n..2,1

DE-009-10

Posição dos guinchos de amarração, codificada

Um código que representa a posição dos guinchos de amarração.

an..17

Consultar a lista de códigos «Costado»

DE-009-11

Descrição do tipo de guinchos de amarração

A descrição do tipo de guinchos. Os guinchos podem ser classificados em função do seu tipo de comando (comando automático ou manual da tensão), do tipo de tração (a vapor, hidráulica ou elétrica), da quantidade de tambores associados a cada tração, do tipo de tambores (divididos, não divididos) e do tipo de travões e aplicação de travões (correia, disco, parafuso mecânico, mola aplicada).

an..20

DE-009-12

Número de guinchos de amarração

O número de guinchos de amarração.

n..2

DE-009-13

Limite de carga de serviço dos guinchos de amarração

Uma medida do peso que os guinchos de amarração conseguem suportar, em toneladas métricas, conforme definido na classificação «carga de serviço segura».

n..10,1

DE-009-14

Número de tanques

O número de tanques.

n..2

DE-009-15

Capacidade total dos tanques

Uma medida da capacidade total dos tanques de carga, em metros cúbicos.

n..16,6

DE-009-16

Capacidade do tanque mais volumoso

Uma medida da capacidade do tanque de carga mais volumoso, em metros cúbicos.

n..16,6

DE-009-17

Indicador de sistema de gás inerte

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um sistema de gás inerte.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-009-18

Descrição das características de construção do navio

A descrição das características especiais de construção de um navio.

an..99

DE-009-19

Indicador de proa de bolbo

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem uma proa de bolbo.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-009-20

Configuração do casco do navio-tanque, codificada

Configuração: casco simples, casco simples com SBT, casco duplo

an..17

Consultar a lista de códigos «Configuração do casco do navio-tanque»

DE-009-21

Indicador de equipamento de manuseamento de carga a bordo

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um equipamento próprio de manuseamento de carga a bordo (p. ex., gruas)

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-010

Informação sobre os motores do navio

DE-010-01

Indicador de disponibilidade do motor principal

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio é autopropulsionado e se o motor principal está em condições de funcionamento.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-010-02

Número de motores principais

O número de motores principais.

n1

DE-010-03

Classe de emissões de gases de escape do motor principal, codificada

Um código que representa as classes de emissões de gases de escape do ou dos motores principais provenientes da navegação interior (CCNR/NRMM).

n1

Consultar a lista de códigos «Classe de emissões de gases de escape do motor principal»

DE-010-04

Nome do fabricante do motor principal

O nome do fabricante do ou dos motores principais.

an..70

DE-010-05

Data do último ensaio do motor principal

A data mais recente em que foi realizado um ensaio do motor principal.

an..35

DE-010-06

Potência do motor principal

Uma medida da potência do motor principal em kW.

n..16,6

DE-010-07

Velocidade do motor principal com carga total

Uma medida da velocidade máxima quando é utilizado o motor principal e com a carga total, em nós.

n..2,2

DE-010-08

Velocidade do motor principal, em lastro

Uma medida da velocidade máxima quando é utilizado o motor principal e com lastro total, em nós.

n..2,2

DE-010-09

Número de motores auxiliares

O número de motores auxiliares.

n2

DE-010-10

Potência do motor auxiliar

Uma medida da potência do motor auxiliar, em kW por unidade.

n..16,6

DE-010-11

Número de hélices

O número de hélices.

n2

DE-010-12

Tipo de hélice, codificado

Um código que representa o tipo de hélice.

an..25

Consultar a lista de códigos «Tipo de hélice»

DE-010-13

Localização do hélice, codificada

Um código que representa a localização dos hélices.

an..17

Consultar a lista de códigos «Costado»

DE-010-14

Potência dos hélices

Uma medida da potência dos hélices, em cavalos-vapor.

n..16,6

DE-010-15

Indicador de hélice de passo variável

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um hélice de passo variável.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-010-16

Rotação do hélice de passo, codificada

Um código que indica se o hélice é destro (roda no sentido dos ponteiros do relógio na marcha avante quando visto da popa) ou canhoto.

an..5

Consultar a lista de códigos «Indicador de rotação do hélice de passo»

DE-010-17

Indicador de propulsores

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com propulsores.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-010-18

Número de propulsores de proa

O número de propulsores de proa.

n2

DE-010-19

Número de propulsores de popa

O número de propulsores de popa.

n2

DE-010-20

Potência dos propulsores de proa

Uma medida da potência dos propulsores de proa, em kW.

n..16,6

DE-010-21

Potência dos propulsores de popa

Uma medida da potência dos propulsores de popa, em kW.

n..16,6

DE-010-22

Velocidade de serviço do navio

Velocidade de serviço do navio em marcha, em nós.

n..2,2

DE-010-23

O número de lemes

O número de lemes.

n2

DE-010-24

Tipo de tração, codificado

Um código que representa o tipo de tração (relativamente ao combustível utilizado e com tónica colocada na tecnologia de propulsão instalada).

an..20

Consultar a lista de códigos «Tipo de tração do navio»

DE-010-25

Indicador de ligação à eletricidade da rede terrestre

Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a ligação à eletricidade da rede terrestre a bordo do navio.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-010-26

Tipo de motor principal, codificado

Um código que representa o tipo de motor principal.

an..20

Consultar a lista de códigos «Tipo de motor principal»

DG-011

Equipamento ambiental do navio

DE-011-01

Descrição do sistema de tratamento de esgotos sanitários

O tipo de tratamento de esgotos sanitários instalado.

an..256

DE-011-02

Indicador de sistemas de tratamento de efluentes gasosos

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com um sistema de tratamento de efluentes gasosos.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-011-03

Indicador de sistema de depuração

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um sistema de depuração instalado.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-011-04

Tipo de sistema de depuração, codificado

Um código que representa o tipo de sistema de depuração instalado.

an..11

Consultar a lista de códigos «Tipo de sistema de depuração»

DE-011-05

Indicador de código IGF do navio

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está sujeito ao código IGF (Código Internacional de Segurança para navios que utilizam gases ou outros combustíveis de baixo ponto de inflamação).

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-011-06

Nível do motor, codificado

Norma de emissões de NOx de acordo com a Convenção MARPOL (anexo VI), tal como consta do Certificado Internacional de Poluição do Ar.

an..8

Consultar a lista de códigos «Norma de emissões de NOx»

DE-011-07

Indicador de código IGF do motor

Um indicador «sim/não» que especifica se o funcionamento de um motor está sujeito ao código IGF (Código Internacional de Segurança para navios que utilizam gases ou outros combustíveis de baixo ponto de inflamação).

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-011-08

Descrição do sistema de redução de NOx

O tipo de sistema de redução de NOx instalado.

an..256

DE-011-09

Indicador de incinerador de resíduos

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um incinerador de resíduos a bordo.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-011-10

Descrição do incinerador de resíduos

A descrição do tipo de incinerador de resíduos. Com base nos resíduos dos navios, esta informação prende-se com a quantidade de cinzas a depositar e é igualmente tida em conta, se necessário, para determinar se a capacidade de armazenamento remanescente é suficiente para chegar ao porto seguinte.

an..200

DG-012

Contacto do navio

DE-012-01

Nome do comandante do navio

O nome da pessoa responsável pelo navio.

an..70

IMO0083

DE-012-02

Nacionalidade do comandante do navio, codificada

Um código que identifica a nacionalidade do comandante do navio.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-012-03

Data de embarque do comandante do navio

A data em que o comandante do navio embarcou.

an..35

DE-012-04

Nome da pessoa de contacto do navio

O nome da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária.

an..70

DE-012-05

Número de telefone da pessoa de contacto do navio

O número de telefone da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária.

an..35

DE-012-06

Endereço eletrónico da pessoa de contacto do navio

O endereço eletrónico da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária.

an..256

DE-012-07

Endereço da pessoa de contacto do navio

O endereço da pessoa junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a escala portuária.

an..256

DG-013

Anomalias do navio

DE-013-01

Indicador de anomalias do navio

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem avarias em equipamentos essenciais ou problemas que limitem as suas capacidades de navegação ou de manobra.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-013-02

Anomalia do navio, codificada

Um código que representa o equipamento avariado do navio ou as limitações das suas capacidades de navegação ou de manobra.

an..48

Consultar a lista de códigos «Tipo de anomalia do navio»

DE-013-03

Descrição da anomalia do navio

A descrição das anomalias do navio.

an..255

DG-014

Escala portuária

DE-014-01

ID de visita

Número de referência atribuído por uma plataforma nacional única para o setor marítimo ou uma autoridade portuária à permanência de um navio no porto.

an..35

IMO0153

DE-014-02

Número da viagem

Um código de referência atribuído pelo operador à viagem do navio.

an..17

IMO0191

1902000000

DE-014-03

Modo de transporte na fronteira

Um código que indica o modo de transporte correspondente ao meio de transporte ativo no qual se prevê que as mercadorias entrem no território aduaneiro da União.

n1

1903000000

Sempre definido em 1 (Transportes marítimos)

DE-014-04

Porto de escala, codificado

O código que representa o porto onde o navio faz escala.

an5

IMO0108, IMO0111

UN/LOCODE

DE-014-05

Instalação portuária, codificada

Um código que representa a instalação portuária no porto de escala (p. ex., NLRTM-0406)

an..35

IMO0184

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-014-06

Localização no porto

O nome do posto de acostagem, terminal ou estação onde o navio se encontra, no porto referenciado.

an..70

IMO0144

DE-014-07

Indicador de possível ancoradouro

Indicador que especifica se o navio tem como destino um ancoradouro sob a jurisdição do porto de escala e com uma interface navio/porto.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-08

Segurança, outros assuntos a declarar

Uma explicação de eventuais outros assuntos a declarar em matéria de segurança.

an..512

IMO0131

DE-014-09

Embarcação de cruzeiro abrangida por um indicador de excursão de cruzeiro

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio é uma embarcação de cruzeiro que realiza uma excursão de cruzeiro. Excluem-se os navios que efetuam serviços normais do tipo «ferry», ainda que alguns passageiros considerem o serviço um cruzeiro. Excluem-se igualmente as embarcações de transporte de carga aptas a transportar um número limitado de passageiros com camarotes próprios. Excluem-se ainda os navios destinados exclusivamente a excursões de um dia.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-10

Objetivo principal da escala, codificado

Um código que representa o principal motivo para o navio entrar no porto referenciado.

an..3

IMO0172

Códigos UN/EDIFACT (8025)

DE-014-11

Indicador de transportador de mercadorias perigosas

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio transporta mercadorias perigosas.

n1

IMO0046

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-12

Operações programadas

Operações programadas no porto de escala ou ancoradouro de destino (carga, descarga, outras).

an..256

DE-014-13

Trabalhos programados

Vistoria obrigatória programada e trabalhos importantes de manutenção e reparação a efetuar no porto de destino.

an..256

DE-014-14

Estado dos tanques de carga e de lastro

Estado dos tanques de carga e de lastro: cheios, vazios, em atmosfera inerte.

an..256

DE-014-15

Indicador de escala no ancoradouro

Indicador que especifica se a escala é feita num ancoradouro sob a jurisdição do porto de escala e com uma interface navio/porto.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-16

Breve descrição da carga

Uma descrição geral do tipo de carga transportada no navio.

an..256

IMO0019

DE-014-17

Volume e natureza da carga

Volume e natureza da carga a bordo do navio-tanque.

an..256

DE-014-18

Cabos de amarração, número

Número de cabos de amarração.

n..2

DE-014-19

Cabos de amarração, tipo

Tipo de cabos de amarração.

an..70

DE-014-20

Indicador de serviço regular

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta um serviço regular que inclui o porto de escala.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-21

Identificador do serviço regular

O número de identificação do serviço regular.

an..17

DE-014-22

Tipo de viagem, codificado

Um código que representa o tipo de viagem rumo ao porto de escala.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de navegação»

DE-014-23

Indicador de cabotagem

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está autorizado a efetuar cabotagem.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-24

Companhia de navegação, codificada

O número de identificação da companhia de navegação.

an..20

DE-014-25

Indicador de serviço de linhas regulares

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta um serviço de linhas regulares ou serviços não regulares.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-26

Nome do serviço de linhas regulares

O nome do serviço de linhas regulares.

an..70

DE-014-27

Zona de expedição, codificada

Um código que representa a zona de expedição do navio.

an..17

Consultar a lista de códigos «Zona de expedição»

DE-014-28

Indicador de navio governamental

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio presta unicamente um serviço público sem fins comerciais.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-29

Indicador de transmissão na frequência de 6 GHz

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio transmite na frequência de 6 gigahertz [GHz].

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-30

Descrição das partes protuberantes

A descrição dos objetos que ultrapassam as extremidades do navio.

an..256

DE-014-31

Indicador de necessidade de Conselho/Comissão de Saúde

Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão de Saúde à chegada.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-32

Resolução do Conselho/Comissão de Saúde, codificada

Chegada resolução da Comissão (o Conselho de Saúde ou o agente escolhe a partir da seleção).

an..17

Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão»

DE-014-33

Indicador de regime de permanência prolongada

Um indicador «sim/não» que especifica se a permanência do navio no porto está sujeita às taxas de permanência de longa duração.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-34

Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Agrícola

Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão Agrícola à chegada.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-35

Resolução do Conselho/Comissão Agrícola, codificada

Chegada resolução da Comissão (o Conselho Agrícola ou o agente escolhe a partir da seleção).

an..17

Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão»

DE-014-36

Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar

Um indicador «sim/não» que especifica se é necessário um Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar à chegada.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-37

Resolução do Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar, codificada

Chegada resolução da Comissão (o Conselho Veterinário e Alimentar ou o agente escolhe a partir da seleção).

an..17

Consultar a lista de códigos «Resolução da Comissão»

DE-014-38

Indicador de serviço de controlo alimentar e veterinário

Um indicador «sim/não» que especifica se há mercadorias sujeitas a controlo veterinário, fitossanitário ou da segurança alimentar ou a controlo da segurança dos produtos não alimentares, respetivamente, a descarregar ou carregar a bordo de um navio.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-39

Indicador de disponibilidade para inspeção

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio que não estava anteriormente pronto para receber os inspetores ao serviço do Estado do porto está agora pronto para a inspeção de navios pelo Estado do porto.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-40

Indicador de primeiro porto no país

Um indicador «sim/não» que especifica se o porto de escala é o primeiro porto visitado no país.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-41

Indicador de rotação de cruzeiro

Um indicador «sim/não» que especifica se termina um cruzeiro e se inicia outro no porto de escala, com mudança de passageiros.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-42

Indicador de visitantes do navio

Um indicador «sim/não» que especifica se são esperados visitantes no navio na instalação em que este faz escala.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-43

Justificação de escalas anteriores em falta

O motivo pelo qual não foi declarada a lista das últimas dez escalas em instalações portuárias.

an..500

DE-014-44

Tipo de planeamento relativo ao pedido de navegação, codificado

O código que representa o tipo de informações sobre o planeamento fornecidas no pedido de navegação na zona portuária.

an2

Consultar a lista de códigos «Tipo de planeamento»

BR-059

DE-014-45

Indicador de pilotagem obrigatória

Um indicador «sim/não» que especifica se é obrigatório solicitar a pilotagem.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-46

Indicador de zona GNB visitada anteriormente

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio ou um navio irmão já visitou a zona de trabalho GNB («Gemeenschappelijk Nautisch Beheer» - Gestão Náutica Conjunta na zona do rio Escalda)

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-014-47

Altura metacêntrica transversal sólida

Uma medida da altura metacêntrica transversal sólida do navio, em metros.

n..4,2

DE-014-48

Correção para a superfície livre de líquido

Uma medida de correção do navio para a superfície livre de líquido, expressa em metros.

n..4,2

DE-014-49

Período de balanço

Uma medida do período de balanço do navio, expressa em segundos.

n..4,2

DE-014-50

Indicador de águas de lastro trocadas

Um indicador «sim/não» que especifica se houve uma troca nos tanques de água de lastro.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-015

Chegada à escala portuária

DE-015-01

Texto de identificação da zona portuária prevista

A identificação da zona portuária para a qual o navio se dirige.

an..70

DE-015-02

HPC à zona portuária

A data e hora previstas de chegada à zona portuária, e não à instalação portuária (HPC).

an..35

DE-015-03

Ponto de entrada no porto de escala

O ponto de entrada utilizado para entrar no porto de escala, por exemplo, pela costa marítima ou pelas águas interiores.

an..70

DE-015-04

Primeira localização prevista

A identificação da primeira localização prevista durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem).

an..70

DE-015-05

HPC à primeira localização da escala portuária

A data e hora previstas de chegada do navio à primeira localização durante a escala portuária (HPC).

an..35

DE-015-06

Primeira localização efetiva

A identificação da primeira localização efetiva durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem).

an..70

DE-015-07

HEC à primeira localização da escala portuária

A data e hora efetivas de chegada do navio à primeira localização durante a escala portuária (HEC).

an..35

DE-015-08

Número de pessoas na primeira localização

O número total de pessoas a bordo do navio à chegada à primeira localização durante a escala portuária.

n..4

DE-015-09

Primeira instalação portuária prevista, codificada

Um código que representa a primeira instalação portuária prevista a visitar durante a escala portuária.

an..35

IMO0184

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-015-10

Primeira instalação portuária efetiva, codificada

Um código que representa a primeira instalação portuária efetivamente visitada durante a escala portuária.

an..35

IMO0184

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-015-11

Indicador de serviço necessário à chegada

Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à chegada do navio ao porto.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-016

Partida da escala portuária

DE-016-01

HPP da zona portuária

A data e hora previstas de partida da zona portuária, e não da instalação portuária (HPP).

an..35

DE-016-02

Ponto de saída do porto de escala

O ponto de saída utilizado para sair do porto de escala, por exemplo, pela costa marítima ou pelas águas interiores.

an..70

DE-016-03

Última localização prevista da escala portuária

A identificação da última localização prevista durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem).

an..70

DE-016-04

HPP da última localização da escala portuária

A data e hora previstas de partida do navio da última localização durante a escala portuária (HPP).

an..35

DE-016-05

Motivo de adiamento da HPP

A descrição dos motivos para adiar uma HPP.

an..250

DE-016-06

Última localização efetiva da escala portuária

A identificação da última localização efetiva durante a estada na escala portuária (posto de acostagem ou ancoragem).

an..70

DE-016-07

HEP da última localização da escala portuária

A data e hora efetivas de partida do navio da última localização durante a escala portuária (HEP).

an..35

DE-016-08

Número de pessoas na última localização

O número total de pessoas a bordo do navio à partida da última localização durante a escala portuária.

n..4

DE-016-09

Indicador de passagem de fronteira marítima após a partida

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio atravessa a fronteira marítima após a partida.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-016-10

Última instalação portuária prevista, codificada

Um código que representa a última instalação portuária prevista a visitar durante a escala portuária.

an..35

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-016-11

Última instalação portuária efetiva, codificada

Um código que representa a última instalação portuária efetivamente visitada durante a escala portuária.

an..35

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-016-12

Indicador de serviço necessário à partida

Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à partida do navio do porto.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-017

Calado real

DE-017-01

Calado a vante

Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte dianteira (em metros).

n..4,2

DE-017-02

Calado a ré

Medida da distância vertical entre a linha de água e o fundo do casco do navio na sua parte traseira (em metros).

n..4,2

DE-017-03

Calado máximo real

Calado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros

n..4,2

DE-017-04

Calado dinâmico

Calado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros.

n..4,2

DE-017-05

Calado a meio navio

Medida do calado médio do navio, em metros.

n..4,2

DE-017-06

Altura acima da linha de água

Medida da distância vertical entre a linha de água e a parte mais alta do navio (em metros).

n..4,2

DE-017-07

Medida da profundidade abaixo da quilha

Medida do requisito de profundidade abaixo da quilha, em metros.

n..4,2

DE-017-08

Calado máximo estimado

Calado estimado de uma embarcação em curso, contabilizando o empopamento, o adornamento, etc., em metros

n..4,2

DG-018

Deslocamento

DE-018-01

Hora prevista de início do deslocamento

A data e hora previstas para o início do deslocamento.

an..35

DE-018-02

Hora prevista de fim do deslocamento

A data e hora previstas para o fim do deslocamento.

an..35

DE-018-03

Local de partida de deslocamento

O posto de acostagem de partida de um deslocamento entre dois postos de acostagem.

an..70

DE-018-04

Local de chegada de deslocamento

O posto de acostagem de destino de um deslocamento entre dois postos de acostagem.

an..70

DE-018-05

Número de pessoas a bordo no local de chegada de deslocamento

O número de pessoas a bordo à chegada no local de deslocamento.

n..4

DE-018-06

Instalação portuária de partida do deslocamento, codificada

Um código que representa a instalação portuária de partida de um deslocamento entre dois postos de acostagem.

an..35

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-018-07

Instalação portuária de chegada do deslocamento, codificada

Um código que representa a instalação portuária de destino de um deslocamento entre dois postos de acostagem.

an..35

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-018-08

Indicador de serviço necessário à partida do deslocamento

Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à partida de um deslocamento do navio entre dois postos de acostagem.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-018-09

Indicador de serviço necessário à chegada do deslocamento

Um indicador «sim/não» que especifica se são necessários serviços específicos à chegada de um deslocamento do navio entre dois postos de acostagem.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-019

Informações pormenorizadas sobre o posto de acostagem

DE-019-01

Data e hora de início da ocupação do posto de acostagem

A data e hora previstas de amarração da embarcação.

an..35

DE-019-02

Data e hora de fim da ocupação do posto de acostagem

A data e hora previstas de desamarração da embarcação.

an..35

DE-019-03

Tipo de amarração, codificado

Um código que representa o tipo de amarração.

an..15

Consultar a lista de códigos «Tipo de amarração»

DE-019-04

Orientação prevista da amarração, codificada

Um código que representa a orientação da embarcação no local de amarração.

an..17

Consultar a lista de códigos «Costado»

DE-019-05

Motivo da orientação prevista da amarração

O motivo da orientação prevista para a amarração.

an..256

DE-019-06

Descrição dos requisitos do navio no posto de acostagem

Características especiais que é necessário ter em conta nas chegadas e na ocupação do posto de acostagem.

an..256

DE-019-07

Identificador do primeiro cabeço de amarração

A identificação (número) do primeiro cabeço de amarração a que o navio ficará amarrado.

an..70

DE-019-08

Identificador do último cabeço de amarração

A identificação (número) do último cabeço de amarração a que o navio ficará amarrado.

an..70

DG-020

Embarcações de navegação interior em escala portuária

DE-020-01

Indicador de agrupamento à chegada

Um indicador «sim/não» que especifica se a chegada se refere a um agrupamento de unidades de impulsão e reboque.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-020-02

Indicador de agrupamento à partida

Um indicador «sim/não» que especifica se a partida se refere a um agrupamento de unidades de impulsão e reboque.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-020-03

Direção de chegada, codificada

Um código que representa a direção de chegada.

an..17

Consultar a lista de códigos «Direção da corrente»

DE-020-04

Direção de partida, codificada

Um código que representa a direção de partida.

an..17

Consultar a lista de códigos «Direção da corrente»

DE-020-05

Indicador de carga total à partida

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está totalmente carregado à partida.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-021

Informações sobre o pontão de reboque

DE-021-01

Nome do pontão

O nome do pontão.

an..70

DE-021-02

Arqueação bruta do pontão

Uma medida da arqueação bruta de um pontão.

n..14,3

DE-021-03

Comprimento de fora a fora do pontão

Uma medida do comprimento de fora a fora de um pontão.

n..4,2

DE-021-04

Viga do pontão

Uma medida da viga (largura) de um pontão.

n..4,2

DE-021-05

Pontão, objetivo da escala

O objetivo da escala de um pontão individual.

an..70

DE-021-06

Calado real do pontão

Uma medida do calado real de um pontão.

n..4,2

DE-021-07

Nome da companhia operadora do pontão

O nome da companhia operadora do pontão.

an..70

DE-021-08

Rua e número do endereço da companhia operadora do pontão

O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, da companhia operadora do pontão.

an..256

DE-021-09

Código postal do endereço da companhia operadora do pontão

O código postal do endereço da companhia operadora do pontão.

an..12

DE-021-10

Nome da localidade no endereço da companhia operadora do pontão

O nome da localidade do endereço da companhia operadora do pontão.

an..35

DE-021-11

País do endereço da companhia operadora do pontão, codificado

O código do país do endereço da companhia operadora do pontão.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-021-12

Número de telefone de contacto da companhia operadora do pontão

O número de telefone da companhia operadora do pontão.

an..70

DE-021-13

Endereço eletrónico de contacto da companhia operadora do pontão

O endereço eletrónico da companhia operadora do pontão.

an..256

DG-022

Viagem

DE-022-01

Data e hora de chegada - efetivas

A data e hora de chegada do navio ao porto de chegada.

an..35

IMO0063

1505000000

BR-001

DE-022-02

Data e hora de chegada - previstas

Data e hora previstas de chegada do navio ao porto de chegada.

an..35

IMO0064

1504000000

BR-001

DE-022-03

Data e hora de chegada - previstas na DSE

A data e hora marcadas para a chegada do navio ao porto de chegada (tal como indicadas na declaração sumária de entrada).

an..35

1503000000

BR-001

DE-022-04

Data e hora de partida - efetivas

A data e hora de partida do navio do porto de partida.

an..35

IMO0065

BR-001

DE-022-05

Data e hora de partida - previstas

Data e hora previstas de partida do navio do porto de partida.

an..35

IMO0066, IMO0123

BR-001

DE-022-06

Último porto de escala, codificado

O código que representa o porto imediatamente anterior ao porto de chegada.

an5

IMO0076

UN/LOCODE

BR-024

DE-022-07

Data e hora previstas de partida do último porto de escala

Data e hora previstas de partida do porto imediatamente anterior ao porto de chegada.

an..35

BR-001

DE-022-08

Porto de escala seguinte, codificado

O porto imediatamente seguinte ao porto de partida.

an5

IMO0084

UN/LOCODE

BR-024, BR-026, BR-045

DE-022-09

Data e hora previstas de chegada ao porto de escala seguinte

Data e hora previstas de chegada ao porto imediatamente seguinte ao porto de partida.

an..35

BR-001

DE-022-10

Data de início do itinerário

A data de início de um itinerário quando o navio parte ou partiu do primeiro porto.

an..35

DE-022-11

Porto fronteiriço à chegada, codificado

Um código que identifica o primeiro porto atravessado na fronteira externa pela embarcação proveniente do mar rumo a um porto de navegação interior.

an5

UN/LOCODE

DE-022-12

Porto fronteiriço à partida, codificado

Um código que identifica o último porto atravessado na fronteira externa pela embarcação em direção ao mar e proveniente de um porto de navegação interior.

an5

UN/LOCODE

DG-023

Escala portuária anterior

DE-023-01

Porto de escala anterior, codificado

Um código que representa um porto de escala anterior.

an5

IMO0127

UN/LOCODE

BR-044

DE-023-02

Instalação portuária anterior, codificada

Um código que representa uma instalação portuária anterior demandada durante uma escala portuária anterior.

an..35

IMO0189

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

BR-006

DE-023-03

Nível de proteção do navio num porto anterior, codificado

Um código que representa o nível de proteção do navio num porto anterior, conforme definido pelo código ISPS.

an..3

IMO0149

Consultar o anexo 4, secção 6, do compêndio da OMI

DE-023-04

Data de início da escala na instalação portuária anterior

A data de início de uma escala na instalação portuária anterior.

an..35

IMO0124

BR-001

DE-023-05

Data de termo da escala na instalação portuária anterior

A data de termo de uma escala na instalação portuária anterior.

an..35

IMO0125

BR-001, BR-044

DE-023-06

Medidas adicionais de proteção do navio, codificadas

Um código que representa uma descrição das medidas de proteção especiais ou adicionais aplicadas em vez das previstas no plano de segurança.

an..3

IMO0133

Consultar o anexo 4, secção 5, do compêndio da OMI

DE-023-07

Medidas adicionais de proteção do navio, descrição

A descrição das medidas de proteção especiais ou adicionais aplicadas em vez das previstas no plano de segurança.

an..256

IMO0135

DE-023-08

Motivo do nível de proteção mais elevado

A declaração do navio sobre o motivo para um nível de proteção mais elevado (se for caso disso) num dos últimos dez portos.

an..512

DG-024

Escala portuária ulterior

DE-024-01

Porto de escala ulterior, codificado

Um código que representa um porto de escala ulterior.

an5

IMO0169

UN/LOCODE

DG-025

Itinerário de navio de cruzeiro

DE-025-01

Porto de itinerário, codificado

Um código que representa um porto no itinerário do navio (aplicável aos navios de cruzeiro)

an5

UN/LOCODE

BR-024

DE-025-02

Data e hora de chegada previstas no itinerário

A data e hora de chegada ao porto previstas no itinerário do navio (aplicável aos navios de cruzeiro)

an..35

BR-001

DG-026

Declaração militar

DE-026-01

Data e hora de entrada nas águas nacionais

A data e hora de entrada nas águas nacionais.

an..35

BR-001

DE-026-02

Latitude de entrada nas águas nacionais

Uma medida da latitude do ponto de chegada às águas nacionais.

an..10

DE-026-03

Longitude de entrada nas águas nacionais

Uma medida da longitude da chegada às águas nacionais.

an..11

DE-026-04

Data e hora de saída das águas nacionais

A data e hora de saída das águas nacionais.

an..35

BR-001

DE-026-05

Latitude de saída das águas nacionais

Uma medida da latitude do ponto de partida das águas nacionais.

an..10

DE-026-06

Longitude de saída das águas nacionais

Uma medida da longitude do ponto de partida das águas nacionais.

an..11

DG-027

Navegação

DE-027-01

Indicador de passagem prevista pelo canal de Kiel

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio navegará ao longo do canal de Kiel na sua rota de ou para um porto de escala na Alemanha.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-027-02

Data e hora de início da passagem pelo canal de Kiel

A data e hora previstas de chegada à eclusa do canal de Kiel (ETA-NOK) rumo a um porto de escala na Alemanha.

an..35

DE-027-03

Data e hora de fim da passagem pelo canal de Kiel

A data e hora previstas de chegada à eclusa do canal de Kiel (ETA-NOK) em proveniência de um porto de escala na Alemanha.

an..35

DG-028

Operações navio-navio

DE-028-01

Operações navio-navio, codificadas

Um código que representa as operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas.

an..3

IMO0161

Códigos UN/EDIFACT (8025)

DE-028-02

Descrição das operações navio-navio

Uma descrição das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas.

an..512

IMO0162

DE-028-03

Nome do local das operações navio-navio

O nome e o país para descrever onde foram efetuadas as operações navio-navio durante o período das últimas dez escalas.

an..256

IMO0164

BR-008

DE-028-04

Local das operações navio-navio, codificado

Um código que representa o local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas.

an5

IMO0167

UN/LOCODE

BR-008

DE-028-05

Data de início das operações navio-navio

A data de início das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas.

an..35

IMO0166

DE-028-06

Data de termo das operações navio-navio

A data de termo das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas.

an..35

IMO0163

DE-028-07

Local das operações navio-navio, latitude

A latitude (coordenadas geográficas) do local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas.

an..10

IMO0194

BR-008, BR-029

DE-028-08

Local das operações navio-navio, longitude

A longitude (coordenadas geográficas) do local das operações navio-navio efetuadas durante o período das últimas dez escalas.

an..10

IMO0195

BR-008, BR-029

DE-028-09

Medidas de proteção do navio, codificadas

Um código que representa as medidas de proteção tomadas pelo navio durante as operações navio-navio em vez dos procedimentos de proteção do navio.

an..3

IMO0150

Consultar o anexo 4, secção 5, do compêndio da OMI

DE-028-10

Descrição das medidas de proteção do navio

Uma descrição das medidas de proteção tomadas pelo navio durante as operações navio-navio em vez dos procedimentos de proteção do navio.

an..256

IMO0151

DE-028-11

Nome do segundo navio das operações navio-navio

O nome do segundo navio envolvido nas operações navio-navio referenciadas.

an..70

DG-029

Agente no porto

DE-029-01

Número de identificação do agente

O número de identificação reconhecido utilizado pelo agente do navio no porto de escala.

an..17

IMO0007

DE-029-02

Nome do agente

O nome do agente no porto de escala.

an..70

IMO0010

DE-029-03

Nome do agente suplementar

O nome de um representante local suplementar e designado do navio.

an..70

DE-029-04

Nome de contacto do agente

O nome de contacto do funcionário do agente.

an..70

IMO0002

BR-023

DE-029-05

Nome de contacto do agente suplementar

O nome da pessoa de contacto do agente suplementar.

an..70

DE-029-06

Número de telefone fixo do agente

O número de telefone fixo do agente referenciado no porto (com o código do indicativo internacional).

an..50

IMO0008

DE-029-07

Número de telemóvel do agente

O número de telemóvel do agente referenciado no porto (com o código do indicativo internacional).

an..50

IMO0009

DE-029-08

Endereço eletrónico do agente

O endereço eletrónico do agente referenciado no porto.

an..256

IMO0006

DE-029-09

Rua e número do agente/caixa postal.

O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do agente referenciado no porto.

an..256

IMO0012

DE-029-10

Código postal do agente

Um código alfanumérico que representa o setor postal do agente referenciado no porto.

an..9

IMO0011

DE-029-11

Localidade do agente

A localidade do endereço do agente referenciado no porto.

an..35

IMO0001

DE-029-12

Nome da subdivisão do país do agente

A subdivisão do país do agente referenciado no porto.

an..35

IMO0004

DE-029-13

País do agente, codificado

Um código que representa o país do endereço do agente referenciado no porto.

a2

IMO0003

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DG-030

Certificado internacional de proteção do navio

DE-030-01

Indicador de ISSC válido

Um indicador que especifica se o navio possui um certificado internacional de proteção do navio provisório válido ou um certificado internacional de proteção do navio válido.

n1

IMO0067

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-030-02

Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido

A explicação das razões pelas quais o navio não está munido de um ISSC válido ou ISSC provisório válido.

an..512

IMO0068

BR-015

DE-030-03

Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido, codificado

Uma explicação codificada das razões pelas quais o navio não está munido de um ISSC válido ou ISSC provisório válido.

an..3

IMO0069

Consultar o anexo 4, secção 4, do compêndio da OMI

BR-015

DE-030-04

Governo contratante do ISSC, codificado

Um código que representa a nação que emitiu o ISSC ou o ISSC provisório.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-030-05

Nome da OPR

O nome da organização de proteção reconhecida (OPR) que emitiu o ISSC ou o ISSC provisório.

an..70

IMO0129

DE-030-06

Data de caducidade do ISSC

A data de caducidade indicada no ISSC ou ISSC provisório.

an..35

IMO0071

DE-030-07

Tipo de ISSC, codificado

Para indicar se o navio está munido de um certificado internacional de proteção do navio ou de um certificado internacional de proteção do navio provisório

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de ISSC»

DE-030-08

Identificador do ISSC

O número de identificação do certificado internacional de proteção do navio, conforme definido pela organização emissora.

an..35

DG-031

Agente de segurança da companhia

DE-031-01

Nome do agente de segurança da companhia

O nome do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio.

an..70

IMO0036

BR-023

DE-031-02

Nome da categoria ou função do agente de segurança da empresa

A descrição da categoria ou função do agente de segurança da companhia indicada no plano de segurança do navio.

an..70

DE-031-03

Número de telemóvel do agente de segurança da companhia

O número de telemóvel de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio. Incluir o número do indicativo internacional.

an..50

IMO0035

DE-031-04

Endereço eletrónico do agente de segurança da companhia

O endereço eletrónico de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio.

an..256

IMO0033

DE-031-05

Número de telefone fixo do agente de segurança da empresa

O número de telefone fixo de contacto do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio.

an..50

IMO0034

DE-031-06

Endereço do agente de segurança da companhia

O endereço do agente de segurança da companhia indicado no plano de segurança do navio.

an..255

DG-032

Saúde

DE-032-01

Indicador de zona afetada visitada

O navio/embarcação visitou uma zona infetada identificada pela Organização Mundial da Saúde? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0203

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-032-02

Porto de escala numa zona afetada, codificado

Se o navio tiver visitado uma zona infetada identificada pela OMS, este é o porto de escala nessa zona infetada.

an5

IMO0204

UN/LOCODE

BR-034

DE-032-03

Data de escala numa zona afetada

Se o navio tiver visitado uma zona infetada identificada pela OMS, esta é a data da escala nessa zona infetada.

an..35

IMO0205

BR-034

DE-032-04

Indicador de óbito de pessoa

Faleceu alguém a bordo durante a viagem por outros motivos que não um acidente? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0206

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

BR-035

DE-032-05

Indicador de doença a bordo

Um indicador «sim/não» que especifica se é registado, ou foi registado durante a viagem internacional, qualquer caso de doença que se suspeite ser de natureza infeciosa. Na falta de um cirurgião, o comandante deve considerar os seguintes sintomas como razões para suspeitar da existência de uma doença de natureza infeciosa: a) Febre, persistente durante vários dias ou acompanhada de: i) prostração; ii) diminuição da consciência; iii) inchaço glandular; iv) icterícia; v) tosse ou falta de ar; vi) hemorragia anómala; ou vii) paralisia. b) Com ou sem febre: i) qualquer erupção cutânea aguda; ii) vómitos intensos (não relacionados com o enjoo marítimo); iii) diarreia intensa; ou iv) convulsões recorrentes.

n1

IMO0207

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

BR-035

DE-032-06

Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto

O número total de pessoas doentes durante a viagem foi superior ao normal/previsto? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0208

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-032-07

Indicador de pessoas doentes no presente

Há algum doente a bordo no presente? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0209

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

BR-035

DE-032-08

Indicador de médico consultado

Foi consultado um médico? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0210

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

BR-035

DE-032-09

Indicador de patologia infecciosa a bordo

Tem conhecimento de alguma patologia a bordo que possa conduzir à infeção ou propagação de doenças? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0211

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

BR-035

DE-032-10

Indicador de medida sanitária aplicada

Foi aplicada alguma medida sanitária (p. ex., quarentena, isolamento, desinfeção ou descontaminação) a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0212

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-032-11

Indicador de animal doente

Há algum animal ou animal de companhia doente a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0218

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-032-12

Número de pessoas doentes

Número de pessoas doentes durante a viagem.

n..4

IMO0238

BR-036

DE-032-13

Descrição da medida sanitária

Descrição da medida sanitária aplicada.

an..256

IMO0213

DE-032-14

Local da medida sanitária

Local da medida sanitária aplicada.

an..256

IMO0214

BR-037

DE-032-15

Data da medida sanitária

Data da medida sanitária.

an..35

IMO0215

BR-037

DE-032-16

Nome do cirurgião assinante

Nome do cirurgião do navio que assina a declaração marítima de saúde, se for caso disso.

an..70

DG-033

Certificado de controlo sanitário

DE-033-01

Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador

Um indicador que especifica se o navio tem a bordo um certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio.

n1

IMO0199

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-033-02

Porto de emissão do certificado de controlo sanitário, codificado

Local onde foi emitido o certificado de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário.

an5

IMO0200

UN/LOCODE

BR-028

DE-033-03

Data de emissão do certificado de controlo sanitário

Data em que foi emitido o certificado de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário.

an..35

IMO0201

BR-028

DE-033-04

Indicador de reinspeção necessária

Se é necessária uma reinspeção. Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0202

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-034

Panorâmica das pessoas a bordo

DE-034-01

Número de pessoas a bordo

O número total de pessoas a bordo do navio, incluindo a tripulação e os passageiros.

n..4

IMO0088

BR-009

DE-034-02

Número de passageiros

A contagem das pessoas a bordo do navio que são passageiros, de acordo com a definição da Convenção SOLAS.

n..4

IMO0087

BR-003, BR-009

DE-034-03

Número de tripulantes

A contagem das pessoas efetivamente empregadas a bordo durante uma viagem para executar tarefas relacionadas com a operação e o serviço do navio e incluídas na lista da tripulação.

n..4

IMO0086

BR-003, BR-009

DE-034-04

Indicador de passageiros clandestinos encontrados

Foram encontrados passageiros clandestinos a bordo? Trata-se de um elemento de dados «sim/não»

n1

IMO0216

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-034-05

Número de condutores

O número de condutores a bordo de um navio ro-ro.

n..4

DG-035

Pessoa a bordo

DE-035-01

Tipo de pessoa, codificado

Um código que representa o tipo de pessoa a bordo do navio, como, por exemplo, comandante, tripulante ou passageiro.

an..3

IMO0107

Códigos UN/EDIFACT (3035)

BR-043

DE-035-02

Apelido da pessoa

Apelido, tal como consta do passaporte ou de um documento de identificação válido.

an..70

IMO0098

DE-035-03

Nome próprio da pessoa

Nome próprio ou primeiro nome, tal como consta do passaporte ou de um documento de identificação válido.

an..70

IMO0100

DE-035-04

Nacionalidade da pessoa, codificada

O país declarado ou factual de cidadania indicado no documento de identificação da pessoa.

a3

IMO0105

Códigos ISO 3166-1 alfa 3, incluindo códigos definidos pelo utilizador a partir da norma ISO/IEC 7501-1 (para passaportes especiais de leitura automática), destinados às pessoas sem nacionalidade definida, como XXA, XXB, XXC e XXX

DE-035-05

Data de nascimento da pessoa

A data de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade.

an..35

IMO0097

DE-035-06

Nome do local de nascimento da pessoa

O nome do local de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade ou de viagem.

an..35

IMO0106

BR-020

DE-035-07

País de nascimento da pessoa, codificado

O código que representa o país de nascimento da pessoa referenciada, tal como consta do seu documento de identidade.

a..4

IMO0096

Códigos ISO 3166-1 alfa 3 e códigos ISO 3166-3 alfa 4 para nomes de países utilizados anteriormente

BR-020

DE-035-08

Sexo da pessoa, codificado

Um código que representa o sexo da pessoa referenciada.

n..3

IMO0099

Códigos UN/EDIFACT (3499)

DE-035-09

Porto de embarque da pessoa, codificado

O código que representa o porto onde a pessoa referenciada embarcou no navio.

an5

IMO0091

UN/LOCODE

BR-024

DE-035-10

Data e hora de embarque da pessoa

Data e hora de embarque da pessoa no navio por convite ou de embarque sem convite.

an..35

IMO0219

BR-001, BR-050

DE-035-11

Porto de desembarque da pessoa, codificado

O código que representa o porto onde a pessoa referenciada planeia desembarcar do navio.

an5

IMO0093

UN/LOCODE

BR-024

DE-035-12

Data de desembarque da pessoa

A data em que a pessoa desembarcou do navio.

an..35

DE-035-13

Indicador de pessoa em trânsito

Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa referenciada está em trânsito para um país estrangeiro.

n1

IMO0089

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-035-14

Categoria ou função do tripulante, codificado

Um código que representa a categoria ou função no navio do tripulante referenciado.

an..5

IMO0043

A definir no compêndio da OMI

DE-035-15

Nome da categoria ou função do tripulante

A descrição da categoria ou função no navio do tripulante referenciado.

an..70

IMO0042

DE-035-16

Tipo de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado

Um código que representa o tipo de documento de identidade ou de viagem apresentado pela pessoa referenciada.

an..3

IMO0104

Códigos UN/EDIFACT (1001)

BR-010

DE-035-17

Número do documento de identidade ou de viagem da pessoa

O número de controlo único atribuído pelo país emissor ao documento de identidade ou de viagem da pessoa referenciada.

an..70

IMO0103

DE-035-18

País emissor de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado

Um código que representa o país emissor do documento de identidade ou de viagem apresentado pela pessoa referenciada.

a2

IMO0102

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-035-19

Nome do emissor do documento de identidade ou de viagem da pessoa

Nome da entidade que emitiu o documento de identidade ou de viagem.

an..70

DE-035-20

Texto do local de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa

O nome do local onde o documento de identidade ou de viagem foi emitido.

an..70

DE-035-21

Data de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa

A data de emissão indicada no documento de identidade da pessoa referenciada.

an..35

IMO0259

DE-035-22

Data de validade do documento de identidade ou de viagem da pessoa

A data de validade indicada no documento de identidade da pessoa referenciada.

an..35

IMO0101

DE-035-23

Posse de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificada

Um código que identifica a pessoa ou autoridade que possui o documento de identidade ou de viagem da pessoa referenciada.

an..24

Consultar a lista de códigos «Posse do documento de identidade»

DE-035-24

Número do visto da pessoa

O número único atribuído pelo país emissor ao visto da pessoa referenciada.

an..70

IMO0095

DE-035-25

Descrição de necessidades de cuidados especiais ou assistência da pessoa

Descrição dos cuidados especiais ou assistência de que a pessoa referenciada necessita em caso de emergência, quando comunicados voluntariamente pela pessoa.

an..256

DE-035-26

Tipo de movimento da pessoa, codificado

Um código que representa se a pessoa embarcará, desembarcará ou permanecerá a bordo no porto de escala.

a1

Consultar a lista de códigos «Tipo de movimento da pessoa»

DE-035-27

Observações da pessoa

Observações por pessoa dirigidas às autoridades competentes.

an..256

DE-035-28

Declaração de desembarque irregular

Declaração do comandante relativa ao desembarque irregular do tripulante.

an..1024

DE-035-29

Número de contacto de emergência da pessoa

Número de contacto em caso de emergência associada à pessoa referenciada, quando fornecido voluntariamente pela pessoa.

an..256

DE-035-30

Número de contacto do passageiro

Um número de contacto do passageiro.

an..50

DE-035-31

Endereço eletrónico do passageiro

Um endereço eletrónico do passageiro.

an..256

DE-035-32

Endereço do passageiro, rua

O nome da rua do endereço do passageiro.

an..70

DE-035-33

Endereço do passageiro, linha adicional da rua

A linha adicional da rua no endereço do passageiro.

an..70

DE-035-34

Endereço do passageiro, número

O número da porta no endereço do passageiro.

an..35

DE-035-35

Endereço do passageiro, caixa postal

O número da caixa postal do endereço do passageiro.

an..70

DE-035-36

Endereço do passageiro, código postal

O código postal do endereço do passageiro.

an..17

DE-035-37

Endereço do passageiro, localidade

O nome da localidade do endereço do passageiro.

an..35

DE-035-38

Endereço do passageiro, nome da subdivisão

O nome da subdivisão do país no endereço do passageiro.

an..35

DE-035-39

País do endereço do passageiro, codificado

Um código que identifica o país do endereço do passageiro.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-035-40

Identificador técnico único do passageiro

Um identificador técnico que identifica de forma inequívoca um passageiro/condutor e permanece inalterado em caso de modificações na reserva.

an..30

DG-036

Bens da tripulação

DE-036-01

Descrição dos bens da tripulação

Uma descrição do tipo de bens da tripulação referenciada.

an..256

IMO0040

DE-036-02

Descrição dos bens da tripulação, codificada

Um código que representa o tipo de bens da tripulação referenciada.

an..3

IMO0037

A definir no compêndio da OMI

DE-036-03

Quantidade de bens da tripulação a bordo

A quantidade ou a contagem do tipo de bens da tripulação referenciada.

n..16,6

IMO0039

BR-003, BR-005, BR-009, BR-018

DG-037

Dados sobre a saúde da pessoa

DE-037-01

Doença

Natureza da doença.

an..256

IMO0220

DE-037-02

Data de início dos sintomas

Data de início dos sintomas.

an..35

IMO0221

DE-037-03

Indicador de estado de saúde comunicado

Comunicado a um médico do porto? Trata-se de um elemento de dados «sim/não».

n1

IMO0222

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-037-04

Estado de saúde, codificado

Se a pessoa recuperou, continua doente ou faleceu.

an..3

IMO0223

Consultar o compêndio da OMI

BR-051

DE-037-05

Desfecho do caso, codificado

Se a pessoa ainda se encontra a bordo, foi retirada ou sepultada no mar.

an..3

IMO0224

Consultar o compêndio da OMI

BR-052

DE-037-06

Local de retirada, codificado

O código do porto ou aeroporto para o qual a pessoa foi retirada.

an5

IMO0226

UN/LOCODE

DE-037-07

Nome do local de retirada

Nome do porto ou aeroporto onde a pessoa foi retirada.

an..256

IMO0225

DE-037-08

Tratamento

Fármacos, medicamentos ou outros tratamentos administrados ao doente.

an..256

IMO0227

DE-037-09

Observações acerca dos dados sobre a saúde da pessoa

Observações sobre o caso específico no anexo da declaração marítima de saúde (MDH).

an..256

IMO0228

DG-038

Dados sobre a reserva do passageiro

DE-038-01

Número de referência único do passageiro

Número de referência único (UNR) do passageiro ou número de passageiro frequente.

an..20

DE-038-02

Número do bilhete do passageiro

O número do bilhete ou da reserva do passageiro referenciado.

an..16

DE-038-03

Identificador de empresa comercializadora do bilhete

O número de registo nacional da companhia de navegação que vendeu o bilhete.

an..17

DE-038-04

Tipo de reserva, codificado

Um código que representa um tipo de reserva.

an3

Consultar a lista de códigos «Tipo de reserva»

DE-038-05

País de reserva, codificado

Um código que identifica um país de reserva.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-038-06

Data e hora da reserva

A data e hora da reserva.

an..35

DE-038-07

Data e hora da última modificação da reserva

A data e hora da última modificação da reserva.

an..35

DE-038-08

Número do lugar ou da cabina do passageiro

O número do lugar ou da cabina do passageiro.

an..5

DE-038-09

Indicador de canil para animal de companhia

Um indicador «sim/não» que especifica se o passageiro reservou um canil para animal de companhia.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-038-10

Tipo de viagem interlinha em trânsito, codificado

Um código que representa um tipo de viagem em trânsito ou interlinha.

a1

Consultar a lista de códigos «Tipo de viagem interlinha em trânsito»

DE-038-11

Data e hora de registo de embarque

A data e hora do registo de embarque.

an..35

DE-038-12

Método de pagamento, codificado

Um código que representa um método de pagamento.

an2

Consultar a lista de códigos do elemento EU Customs Data Model 14 02 038 000: «Despesas de transporte – Método de pagamento»

DE-038-13

Montante do pagamento da reserva

O valor monetário do montante pago pela reserva.

n..10

DE-038-14

Moeda de pagamento, codificada

Um código que identifica uma moeda de pagamento.

an3

Lista de códigos ISO 4217

DE-038-15

Taxa de conversão recebida

Uma medida da taxa de conversão recebida.

n..16,6

DE-038-16

Número do cartão de crédito

Os últimos quatro dígitos do número de um cartão de crédito.

an4

DE-038-17

Nome do prestador de serviços de cartões de crédito

O nome do prestador de serviços de cartões de crédito.

an..70

DE-038-18

Nome do titular do cartão de crédito

O nome do titular de um cartão de crédito.

an..70

DE-038-19

Nome da pessoa objeto da reserva

O nome da pessoa objeto da reserva.

an..70

DE-038-20

Endereço da pessoa objeto da reserva, rua

O nome da rua do endereço da pessoa objeto da reserva.

an..70

DE-038-21

Endereço da pessoa objeto da reserva, linha adicional da rua

O nome da rua do endereço da pessoa objeto da reserva quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua».

an..70

DE-038-22

Endereço da pessoa objeto da reserva, número

O número ou o nome do edifício ou do estabelecimento do endereço da pessoa objeto da reserva.

an..35

DE-038-23

Endereço da pessoa objeto da reserva, caixa postal

A informação da caixa postal do endereço da pessoa objeto da reserva.

an..70

DE-038-24

Endereço da pessoa objeto da reserva, código postal

O código postal do endereço da pessoa objeto da reserva.

an..17

DE-038-25

Endereço da pessoa objeto da reserva, localidade

O nome da localidade do endereço da pessoa objeto da reserva.

an..35

DE-038-26

Endereço da pessoa objeto da reserva, subdivisão

O nome da subdivisão do país no endereço da pessoa objeto da reserva.

an..35

DE-038-27

País do endereço da pessoa objeto da reserva, codificado

Um código que identifica o país do endereço da pessoa objeto da reserva.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-038-28

Número de contacto da pessoa objeto da reserva

Um número de contacto da pessoa objeto da reserva.

an..50

DE-038-29

Endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva

Um endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva.

an..256

DE-038-30

Indicador de viagem de volta reservada

Um indicador «sim/não» que especifica se o passageiro reservou uma viagem de volta.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-038-31

Data e hora da viagem de volta

A data e hora da viagem de volta.

an..35

DG-039

Dados fronteiriços da pessoa

DE-039-01

Indicador de autorização para permanecer em terra

Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa referenciada tem autorização para permanecer em terra.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-039-02

Tipo de acreditação do passageiro, codificado

Um código que representa o tipo de acreditação de cada passageiro.

an2

Consultar a lista de códigos «Tipo de acreditação do passageiro»

DE-039-03

Tipo de autorização de residência, codificado

Um código que representa o tipo de autorização de residência de cada passageiro.

an..24

Consultar a lista de códigos «Tipo de autorização de residência»

DE-039-04

País emissor da autorização de residência, codificado

Um código que identifica o país que emitiu a autorização de residência.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-039-05

Itinerário da pessoa

O itinerário do passageiro, expresso em texto.

an..256

DE-039-06

Primeira passagem de fronteira após desembarque, codificada

Um código que identifica o local da primeira passagem de fronteira ao sair do país de desembarque.

an5

UN/LOCODE

DE-039-07

Modo de transporte entre o desembarque e a primeira passagem de fronteira, codificado

Um código que representa o modo de transporte desde o desembarque até à primeira passagem de fronteira.

an..12

Recomendação n.o 19 da UNECE

DE-039-08

Indicador de isenção de seguro da pessoa

Um indicador «sim/não» que especifica se a pessoa está isenta do seguro de viagem obrigatório.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-040

Dados do cartão de controlo do acesso da tripulação

Cartão de controlo do acesso da tripulação para fins de acesso a uma área da zona portuária

DE-040-01

Número do cartão de controlo do acesso da tripulação

O número do cartão de controlo do acesso de um membro da tripulação.

an..35

DE-040-02

Data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação

A data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação.

an..35

DE-040-03

Data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação

A data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação.

an..35

DE-040-04

Data de emissão do cartão de controlo do acesso da tripulação

A data de emissão ou de início da utilização do cartão de acesso da tripulação.

an..35

DG-041

Visitante

DE-041-01

País do domicílio da pessoa, codificado

Um código que identifica o país do domicílio da pessoa referenciada.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-041-02

Rua e número do domicílio da pessoa

O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do domicílio da pessoa referenciada.

an..256

DE-041-03

Nome da localidade do domicílio da pessoa

O nome da localidade do domicílio da pessoa referenciada.

an..35

DE-041-04

Código postal do domicílio da pessoa

O código postal do domicílio da pessoa referenciada.

an..9

DE-041-05

Descrição da relação com tripulante

Descrição da relação com o tripulante visitado.

an..256

DG-042

Passageiro clandestino

DE-042-01

Nome conhecido do passageiro clandestino

O nome pelo qual é conhecido o passageiro clandestino referenciado.

an..70

IMO0252

DE-042-02

Nacionalidade alegada do passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica a nacionalidade alegada pelo passageiro clandestino.

a2

IMO0253

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-042-03

Data e hora de localização do passageiro clandestino a bordo

A data e hora da localização do passageiro clandestino referenciado a bordo.

an..35

IMO0244

DE-042-04

Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado

Um código que identifica o porto onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio.

an5

IMO0217

UN/LOCODE

DE-042-05

Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica a instalação portuária onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio.

an..17

IMO0245

UN/LOCODE - identificador da instalação (p. ex., NLRTM-0406)

DE-042-06

Nome do posto de acostagem de embarque do passageiro clandestino

O nome do posto de acostagem onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio.

an..256

IMO0247

DE-042-07

País de embarque do passageiro clandestino, codificado

Um código que identifica o país onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio.

a2

IMO0248

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

BR-053

DE-042-08

Data e hora de embarque do passageiro clandestino

A data e hora de embarque do passageiro clandestino referenciado.

an..35

DE-042-09

Descrição do modo de embarque do passageiro clandestino

A descrição do modo de embarque, incluindo outras pessoas envolvidas, e se o passageiro clandestino se encontrava escondido na carga/contentor ou dissimulado no navio.

an..512

IMO0268

DE-042-10

Razões do embarque declaradas pelo passageiro clandestino

As razões declaradas pelo passageiro clandestino para embarcar no navio.

an..512

IMO0251

DE-042-11

Nome do destino final pretendido pelo passageiro clandestino

O nome do destino final ao qual o passageiro clandestino pretendia chegar.

an..256

IMO0250

DE-042-12

Código do país do domicílio do passageiro clandestino

Um código que representa o país do domicílio do passageiro clandestino referenciado.

a2

IMO0258

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-042-13

Localidade do domicílio do passageiro clandestino

A localidade do endereço do domicílio do passageiro clandestino referenciado.

an..35

IMO0256

DE-042-14

Endereço no país de embarque do passageiro clandestino

O endereço no país onde o passageiro clandestino referenciado embarcou no navio.

an..256

DE-042-15

Descrição física do passageiro clandestino

Descrição física geral do passageiro clandestino, incluindo marcas e características específicas.

an..512

IMO0261

DE-042-16

Altura do passageiro clandestino

Uma medida da altura do passageiro clandestino referenciado, em metros.

n..1,2

DE-042-17

Cor dos olhos do passageiro clandestino

A cor dos olhos do passageiro clandestino referenciado.

an..70

DE-042-18

Primeira língua falada do passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica a primeira língua falada do passageiro clandestino referenciado.

a2

IMO0262

ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453)

DE-042-19

Primeira língua escrita do passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica a primeira língua escrita do passageiro clandestino referenciado.

a2

IMO0264

ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453)

DE-042-20

Primeira língua lida do passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica a primeira língua lida do passageiro clandestino referenciado.

a2

IMO0263

ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453)

DE-042-21

Outra língua falada pelo passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica outra língua falada pelo passageiro clandestino referenciado.

a2

IMO0265

ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453)

DE-042-22

Outra língua escrita pelo passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica outra língua escrita pelo passageiro clandestino referenciado.

a2

IMO0267

ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453)

DE-042-23

Outra língua lida pelo passageiro clandestino, codificada

Um código que identifica outra língua lida pelo passageiro clandestino referenciado.

a2

IMO0266

ISO 639-1 2A (UN/EDIFACT 3453)

DE-042-24

Descrição do estado geral do passageiro clandestino

O estado geral em que o passageiro clandestino foi encontrado (condição física e outras informações pertinentes).

an..256

DE-042-25

Descrição dos pertences do passageiro clandestino

O inventário dos pertences do passageiro clandestino.

an..512

IMO0269

DE-042-26

Descrição dos bens do passageiro clandestino

Descrição dos bens pessoais inelegíveis para franquia de direitos aduaneiros e de impostos ou sujeitos a proibições ou restrições.

an..256

DE-042-27

Assistência ao embarque do passageiro clandestino

A identificação da(s) pessoa(s), do(s) passageiro(s) ou do(s) tripulante(s) que ajudaram o passageiro clandestino a embarcar no navio, caso este tenha sido ajudado a embarcar no navio.

an..1024

DE-042-28

Pagamento do passageiro clandestino

Os pormenores do pagamento, caso o passageiro clandestino tenha efetuado um pagamento para ser ajudado a embarcar no navio.

an..1024

DE-042-29

Assistência prestada ao passageiro clandestino

A assistência prestada ao passageiro clandestino, tais como primeiros socorros, vestuário, alimentação.

an..512

IMO0272

DE-042-30

Declaração do passageiro clandestino

Declaração apresentada pelo passageiro clandestino.

an..512

IMO0270

DE-042-31

Declaração do comandante sobre o passageiro clandestino

Declaração apresentada pelo comandante, incluindo eventuais observações sobre a credibilidade das informações prestadas pelo passageiro clandestino.

an..512

IMO0271

DE-042-32

Data de entrevista do passageiro clandestino

A data da entrevista do passageiro clandestino.

an..35

IMO0273

DE-042-33

Motivo da transferência do passageiro clandestino, codificado

Um código que representa o motivo pelo qual o passageiro clandestino foi transferido.

an..70

Consultar a lista de códigos «Motivo da transferência do passageiro clandestino»

DE-042-34

Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo, codificado

Um código que representa o motivo pelo qual o passageiro clandestino foi acolhido a bordo.

an..62

Consultar a lista de códigos «Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo»

DG-043

Ausente

DE-043-01

Tipo de ausência, codificado

Uma lista de opções que descrevem o tipo de ausência.

an..50

Consultar a lista de códigos «Tipo de ausência»

DE-043-02

Descrição da ausência

Uma explicação textual da ausência (obrigatória se o tipo de ausência for «Outro»).

an..256

DE-043-03

Data da ausência

A data da ausência e, em caso de incerteza, a data em que a ausência foi detetada.

an..35

DE-043-04

Data do último avistamento do ausente

Data e hora em que o tripulante ausente referenciado foi visto pela última vez.

an..35

DE-043-05

Ausente visto pela última vez por

Nome da pessoa que viu pela última vez o ausente referenciado.

an..70

DE-043-06

Altura do ausente

Uma medida da altura do ausente referenciado, em metros.

n..1,2

DE-043-07

Descrição física do ausente

Descrição física geral do ausente, incluindo marcas e características específicas.

an..512

DE-043-08

Descrição dos pertences do ausente

Descrição dos bens pessoais do ausente referenciado (objetos como joias ou bagagens).

an..512

DE-043-09

Descrição da roupa do ausente

Descrição da roupa do ausente referenciado.

an..1024

DE-043-10

Localização da bagagem do ausente, codificada

Descrição codificada da localização atual da bagagem do ausente.

an..256

Consultar a lista de códigos «Localização da bagagem do ausente»

DE-043-11

Endereço do ausente

O endereço oficial do tripulante ausente.

an..256

DG-044

Tripulante hospitalizado

DE-044-01

Nome do hospital

O nome do hospital em que o tripulante referenciado deu entrada.

an..256

DE-044-02

Data de hospitalização

A data efetiva de entrada do tripulante no hospital indicado.

an..35

DE-044-03

Duração da hospitalização – estimada

Uma estimativa do tempo que durará a permanência do tripulante hospitalizado no hospital indicado.

an..256

DE-044-04

Data da carta de garantia

A data da carta de garantia para a alta do tripulante hospitalizado.

an..35

DG-045

Carga

DE-045-01

Tipo de manifesto, codificado

Um código que representa o tipo de manifesto.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de manifesto»

DE-045-02

Quantidade de veículos a carregar

O número de veículos a carregar.

n..5

DE-045-03

Quantidade de veículos estrangeiros a carregar

O número de veículos estrangeiros a carregar.

n..5

DE-045-04

Quantidade de veículos estrangeiros a descarregar

O número de veículos estrangeiros a descarregar.

n..5

DE-045-05

Quantidade de veículos nacionais a carregar

O número de veículos nacionais a carregar.

n..5

DE-045-06

Quantidade de veículos nacionais a descarregar

O número de veículos nacionais a descarregar.

n..5

DE-045-07

Número de contentores TEU a bordo

O número de contentores, contabilizados em unidades equivalentes a vinte pés (TEU), a bordo do navio.

n..5

DE-045-08

Número de contentores vazios TEU a bordo

O número de contentores vazios, contabilizados em unidades equivalentes a vinte pés (TEU), a bordo do navio.

n..5

DE-045-09

Número de contentores carregados

Número total de contentores (com ou sem carga) carregados no porto de escala.

n..5

DE-045-10

Número de contentores descarregados

Número total de contentores (com ou sem carga) descarregados no porto de escala.

n..5

DE-045-11

Número de contentores vazios carregados

Número total de contentores sem carga carregados no porto de escala.

n..5

DE-045-12

Número de contentores vazios descarregados.

Número total de contentores sem carga descarregados no porto de escala.

n..5

DE-045-13

Número de unidades móveis carregadas

Número total de unidades móveis (ro-ro) (com e sem carga) carregadas no porto de escala.

n..5

DE-045-14

Número de unidades móveis descarregadas

Número total de unidades móveis (ro-ro) (com e sem carga) descarregadas no porto de escala.

n..5

DE-045-15

Número de unidades móveis vazias carregadas

Número total de unidades móveis (ro-ro) sem carga, carregadas no porto de escala.

n..5

DE-045-16

Número de unidades móveis vazias descarregadas

Número total de unidades móveis (ro-ro) sem carga, descarregadas no porto de escala.

n..5

DE-045-17

Tipo de carga, codificado

Tipo de carga, segundo a nomenclatura indicada no anexo II da Diretiva 2009/42/CE.

an2

Consultar o anexo II da Diretiva 2009/42/CE

DE-045-18

Quantidade de carga carregada

Quantidade total da carga do tipo referenciado carregada na escala portuária.

n..8

DE-045-19

Quantidade de carga descarregada

Quantidade total da carga do tipo referenciado descarregada na escala portuária.

n..8

DE-045-20

Peso da carga carregada

Peso total da carga do tipo referenciado carregada na escala portuária.

n..16,6

DE-045-21

Peso da carga descarregada

Peso total da carga do tipo referenciado descarregada na escala portuária.

n..16,6

DE-045-22

Quantidade de carga a bordo

Quantidade total da carga do tipo referenciado a bordo do navio.

n..8

DE-045-23

Peso da carga a bordo

Peso total da carga do tipo referenciado a bordo do navio.

n..16,6

DE-045-24

Número de identificação do fluxo de carga

O número de identificação no registo do fluxo de carga homogéneo constante no porto.

an..128

DE-045-25

Objetivo da partida da carga, codificado

Um código que representa o objetivo da partida relacionada com a carga.

an..17

Consultar a lista de códigos «Objetivo da partida»

DE-045-26

Quantidade de carga em trânsito

Quantidade total da carga do tipo referenciado que permanece a bordo do navio na escala portuária.

n..8

DE-045-27

Peso da carga em trânsito

Peso total da carga do tipo referenciado que permanece a bordo do navio na escala portuária.

n..16,6

DG-046

Mercadorias perigosas e poluentes

DE-046-01

Classe INF do navio, codificada

Classe do navio necessária para cargas INF, conforme definido no Regulamento VII/14.2/Código para a licença da embarcação/navio de acordo com o Código INF. A fornecer apenas se o navio transportar carga da classe 7.

an4

Consultar a lista de códigos «Classe INF do navio»

DE-046-02

Indicador de lista de MPP a bordo

Um indicador «sim/não» que especifica a presença a bordo de uma lista, manifesto ou plano de carga adequado que especifique as mercadorias perigosas ou poluentes (MPP) transportadas e a sua localização no navio.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-046-03

Nome de contacto para as MPP

Nome da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa.

an..50

DE-046-04

Número de telefone de contacto para as MPP

Número de telefone junto do qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa.

an..50

DE-046-05

Endereço eletrónico de contacto para as MPP

Endereço eletrónico junto do qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa.

an..256

DE-046-06

Localização do contacto para as MPP, codificada

Localização da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa.

an5

UN/LOCODE

DE-046-07

Número fiscal do contacto para as MPP

O número fiscal da organização junto da qual podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre a carga poluente e perigosa.

an..18

DE-046-08

Indicador de ME Báltico

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio declara no âmbito do Memorando de Entendimento relativo ao transporte de mercadorias perigosas a bordo de navios ro-ro na região do mar Báltico.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-046-09

Indicador de certificado de desgaseificação

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um certificado de desgaseificação válido. Trata-se de uma declaração do comandante relativa ao navio-tanque de gás liquefeito.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-046-10

Número da autorização periódica de mercadorias perigosas

Número de identificação da autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas.

an..35

DE-046-11

Data de emissão da autorização periódica de mercadorias perigosas

A data de emissão da autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas.

an..35

DE-046-12

Nome do emissor da autorização periódica de mercadorias perigosas

O nome do organismo ou organização que emitiu a autorização periódica de carga e transporte de mercadorias perigosas.

an..256

DE-046-13

Indicador de explosivos ou artigos de pirotecnia

Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação transporta explosivos ou artigos de pirotecnia, ou a carga definida e mencionada na legislação espanhola (Decreto Real n.o 230/98 ou Decreto Real n.o 530/2010).

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-047

Remessas de carga

DE-047-01

Porto de carga, codificado

O código que representa o porto onde é carregada a carga referenciada. Identidade do porto onde a carga foi carregada a bordo do navio

ALFÂNDEGAS:

Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível.

an5

IMO0117

1613036000

UN/LOCODE

DE-047-02

Porto de carga, país

Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de carga das mercadorias no meio de transporte utilizado para o seu transporte.

a2

1613020000

Código GEONOM

BR-021

DE-047-03

Porto de carga, nome

O nome e o país do porto onde a carga foi carregada a bordo do navio.

ALFÂNDEGAS:

Identificação do porto marítimo aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde as mercadorias são carregadas para o meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível.

an..256

IMO0118

1613037000

BR-021

DE-047-04

Porto de descarga, codificado

O código que representa o porto de descarga da carga referenciada.

ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível.

an5

IMO0113

1614036000

UN/LOCODE

DE-047-05

Porto de descarga, país

Se o código UN/LOCODE não for conhecido, indicar o código do país para o local de descarga das mercadorias do meio de transporte que as introduziu no território aduaneiro da União.

a2

1614020000

Código GEONOM

BR-021

DE-047-06

Porto de descarga, nome

O nome e o país do porto de descarga da carga referenciada.

ALFÂNDEGAS: Identificação do porto marítimo, aeroporto, terminal de carga, estação ferroviária ou outro local onde a mercadoria é descarregada do meio de transporte utilizado para o seu transporte, incluindo o país onde está situado. Quando disponíveis, devem ser fornecidas informações codificadas para a identificação do local. No caso de não existir um código UN/LOCODE para o local em causa, o código do país deve ser seguido do nome do local, com a máxima precisão possível.

an..256

IMO0114

1614037000

BR-021

DE-047-07

Nome do porto de carga inicial

O nome do porto onde as mercadorias foram carregadas pela primeira vez numa embarcação, ou seja, o local de origem do transporte por via marítima.

an..35

DE-047-08

País de entrega, codificado

Um código que identifica o país de entrega.

a2

1605020000

Código GEONOM

DE-047-09

Nome do local de entrega

O nome do local onde é realizada a entrega, além do porto de descarga, tal como estipulado no conhecimento de embarque principal.

an..70

1605037000

DE-047-10

País das mercadorias expedidas, codificado

Um código que representa o país em que as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque.

a2

1616020000

Código GEONOM

DE-047-11

Nome da localização das mercadorias expedidas

O nome da localização onde as mercadorias foram tomadas a cargo do expedidor pela pessoa que emitiu o conhecimento de embarque.

an..70

1616037000

DE-047-12

Nome do local de destino

O nome do porto, aeroporto ou outro local de destino de um equipamento de transporte.

an..35

DE-047-13

Data de carga prevista

Data para a qual está previsto o carregamento da carga a bordo do navio.

an..35

DE-047-14

Número de referência/NRUR

Indicar o número da referência comercial única atribuída pela pessoa interessada à remessa em causa.

A referência pode assumir a forma de códigos da OMA (ISO 15459) ou equivalentes. Dá acesso a dados comerciais subjacentes de interesse para as autoridades aduaneiras.

an..35

1208000000

DE-047-15

Indicador de contentor

Um indicador «sim/não» que especifica se a carga é transportada em contentor(es). Indicar a situação presumível na passagem da fronteira externa da União, com base nas informações disponíveis aquando do cumprimento das formalidades de exportação ou de trânsito ou da apresentação do pedido de prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, utilizando o código pertinente da União.

n1

1901000000

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-16

Massa bruta total

A massa bruta total corresponde ao peso das mercadorias de toda a remessa correspondente à declaração, incluindo as embalagens, mas excluindo o equipamento do transportador.

n..16,6

1803000000

DE-047-17

Indicador de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro

Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias estão sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-18

Regime de trânsito aplicável, codificado

Um código que indica o regime de trânsito aduaneiro aplicável.

an..2

Consultar a lista de códigos «Regime de trânsito aduaneiro»

DE-047-19

Indicador de pré-pagamento

Um indicador «sim/não» que especifica se foram pré-pagas taxas de frete para fins de controlo.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-20

Descrição das cargas anteriores

Texto simples que descreva as três cargas anteriores declaradas a nível do navio ou da remessa.

an..256

DE-047-21

Requisito de serviço de remessas, codificado

Um código que representa um requisito de serviço relativo às remessas de carga.

an..3

Códigos UN/EDIFACT (7273)

DE-047-22

Definição da temperatura

Uma medida da temperatura abaixo da qual as mercadorias são ou serão armazenadas ou expedidas.

n..8,2

DE-047-23

Nome e endereço do expedidor ou do transitário

O nome e o endereço da parte que organiza a expedição das mercadorias.

an..256

DE-047-24

País do expedidor ou do transitário, codificado

Um código que identifica o país do expedidor ou do transitário.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-047-25

Nome e dados do endereço do destinatário da fatura

O nome e o endereço da parte a quem é emitida a fatura do serviço de transporte.

an..256

DE-047-26

País do destinatário da fatura, codificado

Um código que identifica o nome do país do destinatário da fatura relativa ao serviço de transporte.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-047-27

Modo de transporte anterior, codificado

Um código que indica o tipo de modo de transporte anterior da remessa de carga, em caso de carregamento.

an..17

Navio/navio para navio/ferrovia/rodovia

DE-047-28

Modo de transporte seguinte, codificado

Um código que indica o tipo de modo de transporte seguinte da remessa de carga, em caso de descarga.

an..17

Navio/navio para navio/ferrovia/rodovia

DE-047-29

Indicador de ajuda humanitária

Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas para ajuda humanitária.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-30

Indicador de bens militares

Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas como bens militares.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-31

Indicador de abastecimento

Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias são declaradas como constituição de provisões ou abastecimento do navio.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-32

Descrição da instalação de manuseamento de carga

A descrição do tipo de instalação ou superstrutura utilizada para manusear ou armazenar as mercadorias (p. ex., cintas transportadoras, tremonhas).

an..256

DE-047-33

Indicador de DSE obrigatória

Um indicador «sim/não» que especifica se é ou não obrigatório declarar a DSE.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-34

Número do manifesto de trânsito

O número de referência do manifesto de mercadorias aduaneiras anterior ou seguinte caso se trate de mercadorias em trânsito (anterior no caso de mercadorias descarregadas, ou seguinte no caso de mercadorias carregadas).

an..22

DE-047-35

Estado de embarque da carga, codificado

Um código que representa o estado de embarque da carga para remessas escalonadas.

a1

Consultar a lista de códigos «Estado de embarque da carga»

DE-047-36

Código comercial da carga

O código comercial concedido a cada remessa para o cálculo das taxas portuárias.

an..17

DE-047-37

Indicador de estimativa simplificada

Um indicador «sim/não» que especifica se é exigida a utilização do regime de estimativa simplificada para o cálculo das taxas portuárias relativas à carga.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-38

Indicador de resposta ao depósito temporário

Um indicador «sim/não» que especifica se as alfândegas exigem um relatório/confirmação expressa relativamente às mercadorias em depósito temporário.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-39

Tipo de mercadorias, codificado

Um código que representa o tipo de mercadorias.

an..3

Consultar a lista de códigos «Tipo de mercadorias»

DE-047-40

Indicador de transbordo da remessa

Um indicador «sim/não» que especifica se a remessa se destina a transbordo.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-41

Remessa transbordada ou exportação, codificada

Um código que indica se a remessa foi transbordada ou se se destina a ser exportada da UE ou a ser exportada de um país terceiro, codificado.

an..17

Consultar a lista de códigos «Indicador de transbordo ou exportação»

DE-047-42

Operação de carga, codificada

Um código que indica se a carga será carregada, descarregada ou se permanecerá a bordo (trânsito) numa localização do porto.

an..17

Consultar a lista de códigos «Operação de carga»

DE-047-43

Grupo HNS, codificado

Um código que identifica a categoria de substância nociva e potencialmente perigosa (HNS) para uma remessa de mercadorias, se aplicável.

an..17

Consultar a lista de códigos «Grupo HNS»

DE-047-44

Indicador de carga restrita

Um indicador «sim/não» que especifica se há restrições na carga (p. ex., armas, explosivos).

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-047-45

Objetivo da carga restrita

Uma descrição da utilização final prevista da carga restrita.

an..256

DE-047-46

Tipo de vegetais

A indicação do tipo de vegetais, produtos vegetais e outros objetos sujeitos a controlo fitossanitário.

an..512

DG-048

Adição de carga

DE-048-01

Número da adição de carga

Número da adição em relação ao número total de adições incluídas na declaração, declaração sumária, notificação ou prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, quando existir mais do que uma adição de mercadorias.

n..5

1103000000

DE-048-02

Volume bruto da adição de carga

Medida do volume bruto, normalmente calculada multiplicando o comprimento, a largura e a altura máximos da adição de carga.

n..16,6

IMO0023

BR-003, BR-004, BR-009, BR-018

DE-048-03

Massa bruta da adição de carga

O peso ou a massa combinada da carga embalada referenciada e respetiva embalagem, com base nos dados de expedição.

n..16,6

IMO0024

1804000000

BR-002, BR-003, BR-009, BR-018

DE-048-04

Descrição das mercadorias

Uma descrição textual da carga embalada referenciada.

an..512

IMO0022

1805000000

DE-048-05

Código SH da adição de carga

O código normalizado internacional das mercadorias com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) para a carga embalada declarada. Corresponde aos seis primeiros dígitos do código da Nomenclatura Combinada.

an6

IMO0025

1809056000

Código internacional das mercadorias

DE-048-06

Código das mercadorias: Código da Nomenclatura Combinada

Indicar os dois dígitos adicionais do código da Nomenclatura Combinada.

an2

1809057000

Código da nomenclatura combinada.

DE-048-07

Código CUS

O número Estatístico e da União Aduaneira (CUS) é o identificador atribuído no âmbito do inventário aduaneiro europeu de substâncias químicas (ECICS) principalmente a substâncias e preparações químicas.

an9

1808000000

Consultar os códigos CUS atribuídos pelo ECICS

DE-048-08

Marcas e números da adição de carga

Um identificador alfanumérico ou simbólico atribuído pelo expedidor como forma de localizar a carga não transportada a granel.

an..512

IMO0026

1806054000

DE-048-09

Número de volumes de adições de carga

Uma contagem do tipo de volume declarado relativamente à carga referenciada.

n..8

IMO0028

1806004000

BR-003, BR-009

DE-048-10

Tipo de volume da adição de carga, codificado

Um código que representa o tipo de volume utilizado para a carga referenciada.

Este elemento de dados diz respeito aos pormenores da embalagem das mercadorias sujeitas a declaração ou notificação.

Código que especifica o tipo de volume.

an2

IMO0029

1806003000

Código alfabético de duas letras do anexo IV da Recomendação n.o 21 da UNECE Códigos UN/EDIFACT (7065)

DE-048-11

Tipo de meio de transporte passivo, codificado

Um código que indica o tipo de meio de transporte passivo utilizado para transportar a carga.

an..4

1909067000

Recomendação n.o 28 da UNECE

DE-048-12

Informações adicionais: Código

Utilizar este elemento de dados em relação às informações para as quais a legislação da União não especifica o domínio em que devem ser introduzidas. Indicar o código da União correspondente e, se aplicável, o código previsto pelo Estado-Membro em causa.

an5

1202008000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-048-13

Informações adicionais: Texto

Pode ser fornecido algum texto explicativo para o código declarado, se necessário.

an..512

1202009000

DE-048-14

Documento comprovativo: Número de referência

Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados da União ou internacionais apresentados em apoio da declaração. Indicar, utilizando os códigos da União pertinentes, por um lado, os dados exigidos por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da declaração. Identificação ou número de referência dos documentos ou certificados nacionais apresentados em apoio da declaração.

an..70

1203001000

DE-048-15

Documento comprovativo: Tipo

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento.

an4

1203002000

Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3.

DE-048-16

Documento comprovativo: Número de ordem da adição no documento

Indicar o número sequencial da adição constante do documento comprovativo (por exemplo, certificado, licença, autorização, documento de entrada, etc.), correspondente à adição em causa.

n..5

1203013000

DE-048-17

Referência adicional: Número de referência

Número de referência para as declarações adicionais não abrangidas pelo documento comprovativo, documento de transporte ou informações adicionais.

an..70

1204001000

DE-048-18

Referência adicional: Tipo

Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento.

an4

1204002000

Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3. Para os documentos, certificados e autorizações nacionais, os Estados-Membros podem definir códigos nacionais. Os códigos nacionais devem ter o formato n1an3.

DE-048-19

Quantidade de adições de valor reduzido

O número de adições de valor aduaneiro reduzido.

n..8

DE-048-20

Massa líquida da adição de carga

A massa da adição de carga desprovida de qualquer embalagem, expressa em quilogramas.

n..16,6

1801000000

DG-049

Adição de mercadorias perigosas

DE-049-01

Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada

Código que especifica um instrumento regulamentar para as mercadorias perigosas, como IMDG, IBC, IGC, IMSBC, MARPOL.

an..3

IMO0198

Código UN/EDIFACT 8273

DE-049-02

Classe de perigo das mercadorias perigosas, codificada

O código da classe de perigo das mercadorias perigosas referenciadas, de acordo com a regulamentação especificada.

an..7

IMO0049

Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI

BR-030

DE-049-03

Número UNDG das mercadorias perigosas, codificado

Identificador de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG), atribuído pelo Subcomité de Peritos das Nações Unidas para o Transporte de Mercadorias Perigosas e indicado no código IMO IMDG.

n4

IMO0060

1807055000

Consultar o código UNDG

BR-031

DE-049-04

Designação oficial de transporte de mercadorias perigosas

A designação oficial de transporte para as mercadorias perigosas no âmbito do código IMDG, ou o nome do produto para as mercadorias no âmbito do código IBC e do código IGC, ou a designação de transporte de carga a granel para as mercadorias no âmbito do código IMSBC, ou o nome do petróleo para as mercadorias no âmbito do anexo I da Convenção MARPOL.

an..256

IMO0055

DE-049-05

Especificações técnicas das mercadorias perigosas

A denominação química ou biológica reconhecida ou outra denominação utilizada atualmente para as mercadorias perigosas referenciadas.

an..256

IMO0059

DE-049-06

Grupo de embalagem das mercadorias perigosas

O grupo de embalagem de acordo com as Recomendações da ONU relativas ao Transporte de Mercadorias Perigosas e o código IMO IMDG.

an..3

IMO0054

Código tal como definido no IMDG: «I», «II» e «III»

DE-049-07

Informações adicionais sobre as mercadorias perigosas

Uma declaração de quaisquer outras informações relevantes para as características ou perigos da adição de carga de mercadorias perigosas referenciada.

an..256

IMO0186

DE-049-08

Tipo de poluição marinha das mercadorias perigosas, codificado

Um código que representa o tipo de propriedades dos poluentes marinhos das mercadorias perigosas referenciadas, com base no código IMO IMDG ou código IBC/Convenção MARPOL.

an..3

IMO0051

Consultar o anexo 4, secção 2, do compêndio da OMI

DE-049-09

Ponto de inflamação das mercadorias perigosas

O ponto de inflamação das mercadorias perigosas referenciadas de acordo com o código IMO IMDG, expresso em graus Celsius ou Fahrenheit.

n..8,2

IMO0048

BR-003, BR-009, BR-018

DE-049-10

Massa líquida das mercadorias perigosas

A massa líquida das mercadorias perigosas referenciadas.

n..16,6

IMO0052

BR-003, BR-009, BR-016, BR-018

DE-049-11

Massa bruta das mercadorias perigosas

A massa bruta das mercadorias perigosas referenciadas.

n..16,6

IMO0052

BR-003, BR-009, BR-016, BR-018

DE-049-12

Volume de mercadorias perigosas

O volume das mercadorias perigosas referenciadas.

n..16,6

IMO0061

BR-003, BR-009, BR-014, BR-017, BR-018

DE-049-13

Número EmS das mercadorias perigosas

O programa de emergência identificado no Guia EmS da OMI – procedimentos de resposta de emergência para navios que transportem mercadorias perigosas.

an..6

IMO0047

BR-032, BR-048

DE-049-14

Riscos subsidiários das mercadorias perigosas, codificados

Qualquer risco a somar à classe das mercadorias perigosas referenciadas, de acordo com o código IMO IMDG.

an..4

IMO0058

Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI

BR-032

DE-049-15

Número de volumes de mercadorias perigosas

A contagem do número de volumes das mercadorias perigosas referenciadas.

n..8

IMO0053

DE-049-16

Tipo de volume das mercadorias perigosas, codificado

Um código que representa o tipo de volume das mercadorias perigosas referenciadas.

an..2

IMO0187

Anexo VI da Recomendação n.o 21 da UNECE (códigos UN/EDIFACT 7065)

DE-049-17

Massa líquida dos explosivos

A massa total das substâncias explosivas, desprovidas de embalagens, invólucros, etc.

n..16,6

1801000000

DE-049-18

Indicador de quantidades limitadas

Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias perigosas são embaladas em pequenas quantidades.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-049-19

Indicador de quantidades isentas

Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias perigosas são embaladas em volumes muito pequenos (aplicável apenas no caso do código IMDG).

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-049-20

Viscosidade da carga líquida a granel

Uma medida da viscosidade da carga líquida a granel, em mPa.

n..16,6

DE-049-21

Ponto de fusão da carga líquida a granel

Uma medida do ponto de fusão da carga líquida a granel, em graus Celsius.

n..8,2

DE-049-22

Temperatura de descarga da carga líquida a granel

Uma medida da temperatura da carga líquida a granel no momento em que é descarregada, em graus Celsius.

n..8,2

DE-049-23

Nome dos nuclídeos de classe 7

O nome dos radionuclídeos de um produto da classe 7 (IMDG).

n..16,6

DE-049-24

Atividade máxima de classe 7

Uma medida da atividade máxima de um produto da classe 7 (IMDG), em becquerels.

n..16,6

DE-049-25

Categoria da classe 7, codificada

Um código que representa a categoria de um produto da classe 7 (IMDG).

n..3

Consultar a lista de códigos «Categoria da classe 7»

DE-049-26

Índice de transporte da classe 7, codificado

Um código que representa o índice de transporte da classe 7.

n..16,6

DE-049-27

Índice de segurança-criticalidade da classe 7, codificado

Um código que representa o índice de segurança-criticalidade da classe 7.

n..16,6

DE-049-28

Temperatura de controlo

Uma medida da temperatura de controlo, em graus Celsius (IMDG).

n..8,2

DE-049-29

Temperatura de emergência

Uma medida da temperatura de emergência, em graus Celsius (IMDG)

n..8,2

DE-049-30

Indicador de matéria perigosa a granel

Um indicador «sim/não» que especifica se a matéria é perigosa apenas quando a granel (IMSBC).

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-049-31

Instruções de marcação da carga, codificadas

Um código que indica as instruções sobre a forma como os volumes ou as unidades físicas especificados devem estar marcados.

Códigos UN/EDIFACT 4233

DE-049-32

Observações sobre as mercadorias perigosas

Observações adicionais relativas a uma adição de mercadoria perigosa.

an..256

DG-050

Navios-tanque com tanques vazios

DE-050-01

Nome da última carga perigosa do tanque vazio

A designação oficial de transporte da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa.

an..256

DE-050-02

Número UNDG da última carga do tanque vazio, codificado

Um código que identifica o número de Mercadoria Perigosa das Nações Unidas (UNDG) da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa.

n4

Consultar o código UNDG

DE-050-03

Classe de perigo da última carga do tanque vazio, codificada

Um código que representa a classe de perigo da OMI da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa.

an..7

Consultar o anexo 4, secção 1, do compêndio da OMI

DE-050-04

Tipo de poluente marinho da última carga do tanque vazio, codificado

Um código que representa o tipo de propriedades dos poluentes marinhos da última carga perigosa ou poluente transportada no tanque vazio em causa, com base no código IMO IMDG ou código IBC/Convenção MARPOL.

an..3

Consultar o anexo 4, secção 2, do compêndio da OMI

DG-051

Equipamento de transporte da carga

DE-051-01

Número de identificação do equipamento de transporte

Marcas (letras e/ou números) que identifiquem um equipamento de transporte (p. ex., contentores, semirreboques, caixas móveis). No caso de contentores, trata-se do código de identificação definido na norma ISO 6346

an..17

IMO0021

1907063000

DE-051-02

Posição de estiva a bordo

A posição ou o local onde são armazenadas mercadorias como as mercadorias perigosas a bordo do navio.

an..35

IMO0045

DE-051-03

Estado de acondicionamento do contentor

Informações codificadas que especifiquem quão cheio está o contentor.

an..3

1907065000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-051-04

Número de selos

Indicar o número de selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável.

n..4

1910680000

DE-051-05

Número de identificação dos selos

Os números de identificação dos selos apostos no equipamento de transporte, quando aplicável.

an..20

1910150000

DE-051-06

Tara do contentor

Uma medida do peso em vazio de um contentor, em quilogramas.

n..16,6

DE-051-07

Nome da parte que procedeu à selagem, codificado

Um código que identifica o emissor de um selo aposto no equipamento de transporte.

an..3

Códigos UN/EDIFACT (9303)

DE-051-08

Tipo de selo, codificado

Um código que identifica o tipo de selo com base na modalidade utilizada para assegurar o fecho.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de selo»

DE-051-09

Tecnologia de selagem, codificada

Um código que identifica a tecnologia aplicada para realizar o selo.

an..17

Consultar a lista de códigos «de selagem»

DE-051-10

Massa líquida da carga do contentor

Massa líquida da carga no contentor referenciado.

n..16,6

DE-051-11

Volume de mercadorias no contentor

Uma medida do valor do volume de mercadorias no contentor.

n..16,6

DE-051-12

Nome do proprietário ou fornecedor do contentor

Nome da empresa proprietária ou fornecedora do contentor.

an..256

DE-051-13

Tipo e dimensão do contentor, codificado

Um código que identifica o tipo e a dimensão do contentor.

an..10

1907064000

Código UN/EDIFACT (8155)

DE-051-14

Indicador de sobredimensionamento do contentor

Um indicador «sim/não» que especifica se o contentor é sobredimensionado.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-051-15

Sobredimensionamento do contentor, codificado

Um código que representa o sobredimensionamento do contentor.

n1

Consultar a lista de códigos «Sobredimensionamento do contentor»

DE-051-16

Medida de sobredimensionamento

Uma medida do valor de sobredimensionamento em metros.

n..4,2

DE-051-17

Classificação da unidade de transporte, codificada

Um código que identifica a classificação da unidade de transporte.

an..4

Lista de códigos ISO 6346

DE-051-18

Estado do equipamento de transporte, codificado

Um código que identifica o estado do equipamento de transporte.

an..3

Códigos UN/EDIFACT (8249)

DE-051-19

Massa bruta verificada

Uma medida da massa bruta verificada em quilogramas.

n..16,6

DE-051-20

Referência das mercadorias

Para cada contentor, indicar o(s) número(s) da adição das mercadorias para as mercadorias transportadas neste contentor.

n..5

1907044000

DG-052

Porões de carga e atmosfera dos tanques

DE-052-01

Estado do tanque, codificado

Código que especifica se um contentor-cisterna ou tanque contém ou não mercadorias e qual a atmosfera no contentor-cisterna ou tanque.

an..17

Consultar a lista de códigos «Estado do tanque»

DE-052-02

Estado da atmosfera dos tanques, codificado

Um código que representa o estado da atmosfera dos tanques de carga.

an..17

Consultar a lista de códigos «Estado da atmosfera dos tanques»

DE-052-03

Percentagem de teor de oxigénio

Uma medida do teor de oxigénio nos tanques de carga, expressa em percentagem.

n..5

DE-052-04

Medida da pressão

Uma medida da pressão atmosférica nos tanques de carga, em mmHg.

n..5

DE-052-05

Indicador de porões de carga a granel fumigados

Um indicador «sim/não» que especifica se os porões de carga a granel foram fumigados.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-052-06

Indicador de tanques de carga ventilados

Um indicador «sim/não» que especifica se os porões ou tanques de carga a operar foram ventilados.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-053

Fumigação da carga

DE-053-01

Indicador de carga fumigada

Indicador que especifica se um local ou carga foi fumigada com um gás ou com uma substância que emite gás.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-053-02

Nome do fumigante

A denominação química ou técnica do fumigante utilizado.

an..256

DE-053-03

Identificação do local fumigado a bordo

O espaço fumigado ou a posição de estiva da carga fumigada.

an..256

DE-053-04

Data da fumigação

A data em que a carga foi fumigada.

an..35

DE-053-05

Identificação do local de fumigação

O local ou o porto onde a carga foi fumigada.

an..256

DE-053-06

Descrição do método de fumigação

Método utilizado para a fumigação, como, por exemplo: mangas, pastilhas.

an..256

DE-053-07

Identificação dos espaços de fumigação ventilados a bordo

Os espaços que foram ventilados após um tratamento com fumigante.

an..256

DE-053-08

Indicador de equipamento de medição de gás fumigante

Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a bordo um equipamento adequado de medição de gás para medir as concentrações de gás fumigante.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-053-09

Indicador de verificação do gás de fumigação

Um indicador «sim/não» que especifica se os espaços foram verificados para detetar a presença de um gás de fumigação antes da chegada.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-053-10

Identificação do local de verificação do gás de fumigação a bordo

O local verificado para detetar a presença de um gás de fumigação.

an..35

DE-053-11

Medição das partículas de gás de fumigação

Uma medida do valor em volume de partículas por milhão relativo a um local com gás de fumigação.

n..16,6

DE-053-12

Nome do perito em fumigação

O nome do perito que verificou a fumigação no porto de partida.

an..70

DE-053-13

Indicador de remoção de resíduos de fumigação

Um indicador «sim/não» que especifica se os resíduos de fumigação foram removidos antes da chegada ao porto.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-053-14

Indicador de cumprimento da regulamentação em matéria de fumigação

Um indicador que especifica se o navio cumpre a regulamentação aplicável à eliminação, no porto, dos resíduos de fumigantes e dos respetivos dispositivos utilizados.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-053-15

Mercadorias anteriores nos porões

Nome das mercadorias anteriormente transportadas nos porões

an..256

DG-054

Transbordo de carga

DE-054-01

Indicador de transbordo de carga

Um indicador «sim/não» que especifica se outro navio ou batelão acostará ao navio para a transferência da carga.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-054-02

Nome dos navios de destino do transbordo

O nome dos navios que receberão o transbordo da carga.

an..70

DE-054-03

Número OMI do navio de transbordo

Número OMI do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga.

an7

DE-054-04

Número MMSI do navio de transbordo

Número MMSI do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga.

an9

DE-054-05

Indicativo de chamada do navio de transbordo

Indicativo de chamada do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga

an..7

DE-054-06

Pavilhão do navio de transbordo, codificado

Um código que identifica o Estado de pavilhão do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-054-07

Arqueação bruta do navio de transbordo

Uma medida da arqueação bruta do navio ou batelão que receberá o transbordo da carga

n..14,3

DE-054-08

Comprimento do navio de transbordo

Uma medida do comprimento do outro navio ou batelão que receberá o transbordo da carga, em metros

n..4,2

DE-054-09

Largura do navio de transbordo

Uma medida da largura do outro navio ou batelão que receberá o transbordo da carga, em metros

n..4,2

DE-054-10

Data e hora do transbordo

A data e hora previstas de transbordo da carga.

an..35

DG-055

Documento precedente da carga

DE-055-01

Documento precedente: Número de referência

Indicar informações relativas ao documento precedente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2446, ANEXO B, TÍTULO II, Notas relativas aos requisitos em matéria de dados.

an..70

1201001000

DE-055-02

Documento precedente: Tipo

Utilizando o código pertinente, indicar o tipo de documento.

an4

1201002000

Os códigos dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais constam da base de dados TARIC. O seu formato é a1an3.

DE-055-03

Documento precedente: Tipo de volumes

Indicar o código que especifica o tipo de volume pertinente para imputação do número de volumes.

an..2

1201003000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-055-04

Documento precedente: Número de volumes

Indicar o número de imputação pertinente de volumes.

n..8

1201004000

DE-055-05

Documento precedente: Unidade de medida e qualificador

Devem ser utilizadas as unidades de medida previstas na legislação da União, tal como publicada na TARIC. Pode utilizar-se um qualificador adicional, se for caso disso. Indicar a unidade de medida e qualificador pertinente da imputação.

an..4

1201005000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-055-06

Documento precedente: Quantidade

Indicar a quantidade da imputação pertinente.

n..16,6

1201006000

DE-055-07

Documento precedente: Identificador da adição de carga

Indicar o número da adição de mercadorias declarado no documento precedente.

n..5

1201007000

DG-056

Contrato de transporte de carga

DE-056-01

Número de referência do expedidor de mercadorias perigosas

Um número atribuído pelo expedidor para localizar as mercadorias perigosas referenciadas.

an..70

IMO0056

DE-056-02

Número do contrato de transporte

Um número de referência que identifica um documento comprovativo de um contrato de transporte (p. ex., conhecimento de embarque).

an..70

IMO0170

1205001000

DE-056-03

Tipo de documento de transporte

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento. A lista dos documentos de transporte e os respetivos códigos constam da base de dados TARIC.

an4

1205002000

DE-056-04

Método de pagamento das despesas de transporte

Indicar o código correspondente que especifica o método de pagamento das despesas de transporte.

a1

1402038000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-056-05

País de destino

Utilizando o código da União pertinente, indicar o último país de destino das mercadorias.

Entende-se por último país de destino conhecido o último país onde se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que as mercadorias devem ser entregues.

a2

1603000000

Código GEONOM

DE-056-06

País de rota da remessa

Identificação, por ordem cronológica, dos países que a mercadoria atravessa na sua rota entre o país de partida originário e o destino final. Esta informação deve ser fornecida na medida em que for conhecida. Indicar o(s) código(s) do(s) país(es) pertinente(s) na sequência correta da rota efetiva da remessa.

a2

1612020000

Código GEONOM

DE-056-07

Abreviatura da conta

Abreviatura da conta junto do transportador marítimo.

an..10

DE-056-08

Número de referência da conta

Número de referência da conta junto do transportador marítimo.

n..10

DE-056-09

Nome do titular da conta

Nome da pessoa ou empresa que reservou a fretou viagem utilizando a conta junto do transportador marítimo.

an..70

DE-056-10

Rua do endereço do titular da conta

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

an..70

DE-056-11

Linha adicional da rua do endereço do titular da conta

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua».

an..70

DE-056-12

Número do endereço do titular da conta

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

an..35

DE-056-13

Caixa postal do endereço do titular da conta

Indicar a informação da caixa postal da parte.

an..70

DE-056-14

Subdivisão do endereço do titular da conta

Indicar uma região ou província específica.

an..35

DE-056-15

País do endereço do titular da conta

Indicar o código do país.

a2

Código GEONOM

DE-056-16

Código postal do endereço do titular da conta

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

DE-056-17

Localidade do endereço do titular da conta

Indicar o nome da localidade do endereço da parte.

an..35

DE-056-18

Número de telefone do titular da conta

Indicar o número de telefone.

an..50

DE-056-19

Correio eletrónico do titular da conta

Indicar o endereço eletrónico.

an..256

DE-056-20

Nome de contacto do titular da conta

Nome completo da pessoa de contacto do titular da conta.

an..70

DG-057

Interveniente adicional na cadeia de abastecimento da carga

DE-057-01

Função do interveniente adicional na cadeia de abastecimento

Podem ser indicados aqui os intervenientes adicionais na cadeia logística, a fim de demonstrar que toda a cadeia logística foi coberta por fornecedores logísticos fiáveis.

Se se utilizar esta classe de dados, deve-se indicar a função e o número de identificação; caso contrário, este elemento de dados é facultativo. Indicar o código correspondente da função que especifica o papel dos intervenientes adicionais na cadeia logística.

an3

1314031000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-057-02

Número de identificação do interveniente adicional na cadeia de abastecimento

O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

an..17

1314017000

DG-058

Expedidor de carga

DE-058-01

Nome do expedidor

Parte que expede as mercadorias de acordo com o estipulado no contrato de transporte pela parte que solicitou o transporte. Este elemento deve ser fornecido se for diferente do declarante. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

an..70

1302016000

DE-058-02

Número de identificação do expedidor

Indicar o número EORI da pessoa em causa a que se refere o artigo 1.o, ponto 18.

No caso de facilitações concedidas no âmbito de um programa de parceria de operadores de países terceiros reconhecido pela União, estas informações podem assumir a forma de um número de identificação único de um país terceiro, que tenha sido disponibilizado à União pelo país terceiro em questão. Esse número pode ser utilizado sempre que seja do conhecimento do declarante.

an..17

1302017000

DE-058-03

Expedidor, tipo de pessoa

Indicar o código respetivo.

n1

1302028000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-058-04

Rua e número do endereço do expedidor

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

an..70

1302018019

DE-058-05

Rua do endereço do expedidor

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

an..70

1302018023

DE-058-06

Linha adicional da rua do endereço do expedidor

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua».

an..70

1302018024

DE-058-07

Número do endereço do expedidor

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

an..35

1302018025

DE-058-08

Caixa postal do endereço do expedidor

Indicar a informação da caixa postal da parte.

an..70

1302018026

DE-058-09

Código postal do endereço do expedidor

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

1302018021

DE-058-10

Localidade do endereço do expedidor

Indicar o nome da localidade do endereço da parte.

an..35

1302018022

DE-058-11

Subdivisão do endereço do expedidor

Indicar uma região ou província específica.

an..35

1302018027

DE-058-12

País do endereço do expedidor

Indicar o código do país.

a2

1302018020

Código GEONOM

DE-058-13

Identificador de comunicação do expedidor

Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

an..512

1302029015

DE-058-14

Tipo de comunicação do expedidor

Indicar o código respetivo.

an3

1302029002

Consultar as listas de códigos do CAU

DG-059

Destinatário da carga

DE-059-01

Destinatário

Parte a quem as mercadorias são efetivamente expedidas. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

an..70

1303016000

DE-059-02

Destinatário, número de identificação

Indicar o número EORI.

an..17

1303017000

DE-059-03

Destinatário, tipo de pessoa

Indicar o código correspondente

n1

1303028000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-059-04

Destinatário, endereço: Rua e número

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

an..70

1303018019

DE-059-05

Destinatário, endereço: Rua

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

an..70

1303018023

DE-059-06

Destinatário, endereço: Linha adicional para rua

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua».

an..70

1303018024

DE-059-07

Destinatário, endereço: Número

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

an..35

1303018025

DE-059-08

Destinatário, endereço: Caixa postal

Indicar a informação da caixa postal da parte.

an..70

1303018026

DE-059-09

Destinatário, endereço: Código postal

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

1303018021

DE-059-10

Destinatário, endereço: Localidade

Indicar o nome da localidade do endereço da parte.

an..35

1303018022

DE-059-11

Destinatário, endereço: Subdivisão

Indicar uma região ou província específica.

an..35

1303018027

DE-059-12

Destinatário, endereço: País

Indicar o código do país.

a2

1303018020

Código GEONOM

DE-059-13

Destinatário, comunicação: Identificador

Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

an..512

1303029015

DE-059-14

Destinatário, comunicação: Tipo

Indicar o código respetivo.

an3

1303029002

Consultar as listas de códigos do CAU

DG-060

Entreposto de carga

DE-060-01

Entreposto, tipo

Utilizando o código pertinente da União, indicar o tipo de armazém de depósito.

an1

1211002000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-060-02

Entreposto, identificador

Indicar o número de autorização do entreposto ou armazém de depósito temporário em causa.

an..35

1211015000

DG-061

Transportador da carga

DE-061-01

Transportador, número de identificação

Deve ser indicado o número EORI do transportador.

an..17

1312017000

DE-061-02

Transportador, pessoa de contacto: Nome

Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

an..70

1312074016

DE-061-03

Transportador, pessoa de contacto: Número de telefone

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

an..35

1312074075

DE-061-04

Transportador, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

an..256

1312074076

DG-062

Parte a notificar da carga

DE-062-01

Parte a notificar, nome

Parte a notificar à entrada da chegada das mercadorias, tal como estipulado no conhecimento de embarque principal ou na carta de porte aéreo principal. Esta informação deve ser fornecida, quando aplicável. Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

an..70

1313016000

DE-062-02

Parte a notificar, número de identificação

O número EORI ou o número de identificação único do país terceiro devem ser declarados quando esse número foi atribuído à parte.

an..17

1313017000

DE-062-03

Parte a notificar, tipo de pessoa

Indicar o código respetivo.

n1

1313028000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-062-04

Parte a notificar, endereço: Rua

Indicar o nome da rua do endereço da parte.

an..70

1313018023

DE-062-05

Parte a notificar, endereço: Linha adicional para rua

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua».

an..70

1313018024

DE-062-06

Parte a notificar, endereço: Número

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

an..35

1313018025

DE-062-07

Parte a notificar, endereço: Caixa postal

Indicar a informação da caixa postal da parte.

an..70

1313018026

DE-062-08

Parte a notificar, endereço: Código postal

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

1313018021

DE-062-09

Parte a notificar, endereço: Localidade

Indicar o nome da localidade do endereço da parte.

an..35

1313018022

DE-062-10

Parte a notificar, endereço: Subdivisão

Indicar uma região ou província específica.

an..35

1313018027

DE-062-11

Parte a notificar, endereço: País

Indicar o código do país.

a2

1313018020

Código GEONOM

DE-062-12

Parte a notificar, comunicação: Identificador

Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

an..512

1313029015

DE-062-13

Parte a notificar, comunicação: Tipo

Indicar o código respetivo.

an..3

1313029002

DG-063

Localização das mercadorias na carga

DE-063-01

Localização das mercadorias, tipo de localização

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o local em que as mercadorias podem ser examinadas. O local deve ser suficientemente preciso para permitir às autoridades aduaneiras proceder a um controlo físico das mercadorias. Indicar o código correspondente para o tipo de localização.

an1

1615045000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-063-02

Localização das mercadorias, qualificador de identificação

Indicar o código correspondente para a identificação do local. Com base no qualificador utilizado, apenas deve ser fornecido o identificador pertinente.

an1

1615046000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-063-03

Localização das mercadorias, UN/LOCODE

Utilizar os códigos definidos na lista de códigos UN/LOCODE por país.

an..17

1615036000

UN/LOCODE

DE-063-04

Localização das mercadorias, estância aduaneira: Número de referência

Indicar o código da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro. Indicar o número de referência da estância aduaneira onde as mercadorias estão disponíveis para posterior controlo aduaneiro, utilizando o código pertinente da União.

an8

1615047001

DE-063-05

Localização das mercadorias, GNSS: Latitude

Indicar as coordenadas GPS pertinentes do local onde as mercadorias estão disponíveis. Indicar a latitude do local onde as mercadorias estão disponíveis.

an..17

1615048049

DE-063-06

Localização das mercadorias, GNSS: Longitude

Indicar a longitude do local onde as mercadorias estão disponíveis.

an..17

1615048050

DE-063-07

Localização das mercadorias, operador económico: Número de identificação

Utilizar o número de identificação do operador económico em cujas instalações as mercadorias podem ser controladas. Indicar o número EORI do titular da autorização

an..17

1615051017

DE-063-08

Localização das mercadorias, número da autorização

Indicar o número da autorização do local em causa.

an..35

1615052000

DE-063-09

Localização das mercadorias, identificador suplementar

No caso de várias instalações, para que o local seja especificado de forma mais precisa relacionada com um EORI ou uma autorização, indicar o código correspondente, se disponível.

an..4

1615053000

DE-063-10

Localização das mercadorias, endereço: Rua e número

Indicar a rua e o número correspondentes.

an..70

1615018019

DE-063-11

Localização das mercadorias, endereço: Código postal

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

1615018021

DE-063-12

Localização das mercadorias, endereço: Localidade

Indicar o nome da localidade do endereço da parte

an..35

1615018022

DE-063-13

Localização das mercadorias, endereço: País

Indicar o código do país.

a2

1615018020

Código GEONOM

DE-063-14

Localização das mercadorias, endereço de código postal: Código postal

Indicar o código postal pertinente para a correspondente localização das mercadorias.

an..17

1615081021

DE-063-15

Localização das mercadorias, endereço de código postal: Número da porta

Indicar o número da porta para a correspondente localização das mercadorias.

an..35

1615081025

DE-063-16

Localização das mercadorias, endereço de código postal: País

Indicar o código do país.

a2

1615081020

Código GEONOM

DE-063-17

Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Nome

Indicar o nome da pessoa de contacto.

an..70

1615074016

DE-063-18

Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Número de telefone

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

an..35

1615074075

DE-063-19

Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

an..256

1615074076

DG-064

Alfândegas

DE-064-01

Período de validade da prova requerido

Indicar o período de validade da prova requerido do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, expresso em dias, se a pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE desejar estabelecer um período de validade mais longo do que o previsto no artigo 123.o. A justificação do pedido deve ser apresentada no elemento de dados 1202000000 «Informações adicionais».

n..3

1507000000

DE-064-02

Data e hora de apresentação das mercadorias

Indicar a data em que as mercadorias foram apresentadas à alfândega em conformidade com o artigo 139.o do Código.

an19

1508000000

BR-001

DE-064-03

Número do manifesto

Número de referência do manifesto de mercadorias aduaneiras para confirmar a saída de mercadorias.

an..22

DE-064-04

Indicador de discrepâncias existentes na saída

Um indicador «sim/não» que especifica se existem discrepâncias entre as mercadorias declaradas e às quais foi concedida autorização de saída para o regime de exportação e as mercadorias apresentadas à saída.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-064-05

Titular do regime de trânsito, nome

Mencionar o nome completo (pessoa ou firma) e o endereço do titular do regime de trânsito. Mencionar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou firma) do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito por conta do titular do regime.

an..70

1307016000

DE-064-06

Estância aduaneira de saída, número de referência

Indicar, segundo o código da União previsto, a estância aduaneira por onde está prevista a saída das mercadorias do território aduaneiro da União para um destino estrangeiro.

an8

1701001000

DE-064-07

Estância aduaneira de partida, número de referência

Indicar, segundo o código da União previsto, o número de referência da estância aduaneira em que se inicia a operação de trânsito da União.

an8

1703001000

DE-064-08

Estância aduaneira de destino, número de referência

Indicar o número de referência da estância aduaneira em que termina a operação de trânsito da União, segundo o código da União previsto.

an8

1705001000

DE-064-09

Primeira estância aduaneira de entrada efetiva, número de referência

Identificação da estância aduaneira responsável pelo cumprimento das formalidades onde o meio de transporte ativo efetivamente entra pela primeira vez no território aduaneiro da União.

an8

1708001000

DE-064-10

Estância aduaneira de apresentação, número de referência

Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira em que as mercadorias são apresentadas para efeitos da sua sujeição a um regime aduaneiro.

an8

1709001000

DE-064-11

Estância aduaneira de fiscalização, número de referência

Utilizando o código pertinente da União, indicar a estância aduaneira indicada na respetiva autorização para assegurar a fiscalização do regime.

an8

1710001000

DE-064-12

Autorização: Número de referência

Indicar o número de referência de todas as autorizações necessárias para a declaração, notificação ou prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE.

an..35

1212001000

DE-064-13

Autorização: Tipo

Utilizando os códigos pertinentes, indicar o tipo de documento.

an..4

1212002000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-064-14

Indicador de circunstância específica

Utilizando o código correspondente, indicar se a declaração sumária de saída diz respeito a uma remessa expresso.

Utilizando os códigos correspondentes, indicar o respetivo conjunto de dados ou combinação de conjuntos de dados apresentados pelo declarante.

an3

1104000000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-064-15

Titular do regime de trânsito, número de identificação

Indicar o número EORI do titular do regime de trânsito. No entanto, o seu número de identificação de operador deve ser utilizado sempre que:

– o titular do regime de trânsito estiver estabelecido numa parte contratante da Convenção de Trânsito Comum fora da União, – o titular do regime de trânsito estiver estabelecido em Andorra ou em São Marinho.

an..17

1307017000

DE-064-16

Titular do regime de trânsito, endereço: Rua e número

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação.

an..70

1307018019

DE-064-17

Titular do regime de trânsito, endereço: País

Indicar o código do país.

a2

1307018020

Código GEONOM

DE-064-18

Titular do regime de trânsito, endereço: Código postal

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

1307018021

DE-064-19

Titular do regime de trânsito, endereço: Localidade

Indicar o nome da localidade do endereço da parte.

an..35

1307018022

DE-064-20

Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Nome

Indicar o nome da pessoa de contacto.

an..70

1307074016

DE-064-21

Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Número de telefone

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

an..35

1307074075

DE-064-22

Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

an..256

1307074076

DE-064-23

Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação

Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI da pessoa que apresenta as mercadorias na alfândega no momento da chegada.

an..17

1311017000

DE-064-24

Representante, nome

Esta informação é necessária, se for diferente do elemento de dados 1305000000 «Declarante» ou, se for caso disso, do elemento de dados 1307000000 «Titular do regime de trânsito». Indicar o nome completo e, se for caso disso, a forma jurídica da parte.

an..70

1306016000

DE-064-25

Representante, número de identificação

Indicar o número EORI da pessoa em causa.

an..17

1306017000

DE-064-26

Representante, estatuto

Indicar o código correspondente ao estatuto do representante.

n1

1306030000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-064-27

Representante, endereço: Rua

Indicar o nome da rua do endereço da parte e o número do edifício ou da instalação. Indicar o nome da rua do endereço da parte.

an..70

1306018023

DE-064-28

Representante, endereço: Linha adicional para rua

Continuar a indicar o nome da rua do endereço da parte quando o nome da rua excede a capacidade do espaço «rua».

an..70

1306018024

DE-064-29

Representante, endereço: Número

Indicar o número ou o nome do edifício ou da instalação.

an..35

1306018025

DE-064-30

Representante, endereço: Caixa postal

Indicar a informação da caixa postal da parte.

an..70

1306018026

DE-064-31

Representante, endereço: Subdivisão

Indicar uma região ou província específica.

an..35

1306018027

DE-064-32

Representante, endereço: País

Indicar o código do país.

a2

1306018020

Código GEONOM

DE-064-33

Representante, endereço: Código postal

Indicar o código postal para o respetivo endereço.

an..17

1306018021

DE-064-34

Representante, endereço: Localidade

Indicar o nome da localidade do endereço da parte.

an..35

1306018022

DE-064-35

Representante, comunicação: Identificador

Indicar um número de telefone ou um endereço eletrónico onde as autoridades aduaneiras possam responder a mais pedidos de informação.

an..512

1306029015

DE-064-36

Representante, comunicação: Tipo

Indicar o código respetivo.

an..3

1306029002

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-064-37

Representante, pessoa de contacto: Nome

Indicar o nome da pessoa de contacto.

an..70

1306074016

DE-064-38

Representante, pessoa de contacto: Número de telefone

Indicar o número de telefone da pessoa de contacto.

an..35

1306074075

DE-064-39

Representante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

Indicar o endereço eletrónico da pessoa de contacto.

an..256

1306074076

DE-064-40

Tipo de declaração adicional

Indicar o código da União respetivo.

a1

1102000000

Consultar as listas de códigos do CAU

DE-064-41

Representante, número de identificação da sucursal

O número de identificação da sucursal do representante.

an..17

DE-064-42

Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação da sucursal

O número de identificação da sucursal da pessoa que apresenta as mercadorias.

an..17

DE-064-43

Pessoa que confirma a saída, número de identificação

O número de identificação da pessoa que confirma a saída.

an..17

DE-064-44

Pessoa que confirma a saída, função

Indicar a função da pessoa que confirma a saída.

n1

Consultar as especificações da DG TAXUD relativas à descrição da mensagem IE590 (DDNXA).

DE-064-45

Pessoa que confirma a saída, número de referência

Indicar o número de referência relativo à pessoa que confirma a saída.

an8

Consultar as especificações da DG TAXUD relativas à descrição da mensagem IE590 (DDNXA).

DE-064-46

Número de identificação do recipiente

Um recipiente é uma unidade de carregamento para transporte de envios postais. Indicar os números de identificação dos recipientes que compõem a remessa consolidada, atribuídos por um operador postal.

an..35

1911001000

DG-065

Veículo a bordo

DE-065-01

Primeiro nome do condutor

O primeiro nome do condutor.

an..70

DE-065-02

Apelido do condutor

O apelido do condutor.

an..70

DE-065-03

Número de bilhete do veículo

O número do bilhete ou da reserva do veículo.

an..17

DE-065-04

Número de matrícula do veículo

A identificação de um veículo de acordo com a sua chapa de matrícula.

an..35

DE-065-05

Número de identificação do veículo (NIV)

Um identificador alfanumérico atribuído pelo expedidor para identificar um veículo para efeitos de localização.

an..35

IMO0197

DE-065-06

Número de identificação do reboque

A identificação de um reboque de acordo com o seu número de registo ou chapa de matrícula.

an..35

DE-065-07

Identificação da marca do veículo

A marca de um veículo.

an..70

DE-065-08

Identificação do modelo do veículo

O modelo de um veículo.

an..70

DE-065-09

Tipo de veículo, codificado

Um código que representa o tipo de veículo ro-ro.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de veículo»

DE-065-10

Indicador de veículo carregado

Um indicador «sim/não» que especifica se o veículo está carregado.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-065-11

Peso líquido do veículo

Uma medida do peso líquido do veículo em quilogramas.

n..16,6

DE-065-12

Peso bruto do veículo

Uma medida do peso bruto do veículo em quilogramas.

n..16,6

DE-065-13

Nacionalidade do veículo, codificada

Um código que identifica a nacionalidade da matrícula do veículo.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-065-14

Número de condutores do veículo

O número de condutores por veículo

n3

DE-065-15

Nome da empresa de transportes

O nome da empresa de transportes.

an..70

DE-065-16

Rua e número do endereço da empresa de transportes

O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, da empresa de transportes referenciada.

an..256

DE-065-17

Código postal do endereço da empresa de transportes

O código postal da empresa de transportes.

an..12

DE-065-18

Nome da localidade no endereço da empresa de transportes

A localidade postal no endereço da empresa de transportes.

an..35

DE-065-19

País da empresa de transportes, codificado

Um código que identifica o país da empresa de transportes.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-065-20

Número de telefone da empresa de transportes

O número de telefone da empresa de transportes referenciada (com o código do indicativo internacional).

an..50

DE-065-21

Correio eletrónico da empresa de transportes

O endereço eletrónico da empresa de transportes.

an..256

DE-065-22

Número de ID da notificação pré-embarque

O número de identificação da notificação pré-embarque (NPE) exigido para o veículo referenciado reservado como carga num ferry ro-ro.

an..25

DG-066

Operações navio-terra

DE-066-01

Duração prevista das operações de lastro

A estimativa do tempo necessário para as operações de lastragem ou deslastragem, expressa em horas e minutos.

an..35

BR-001

DE-066-02

Distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar

A distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar, em metros.

n..5,2

DE-066-03

Distância entre o costado e a abertura da escotilha

A distância entre o costado e a abertura da escotilha, em metros.

n..5,2

DE-066-04

Localização da escada de portaló do navio

Localização da escada de portaló do navio.

an..256

DE-066-05

Pedidos específicos

Pedidos específicos, relativos, por exemplo, ao rechego da carga ou à medição contínua do teor de água na carga.

an..256

DE-066-06

Outras informações solicitadas pelo terminal

Outras informações relativas ao navio solicitadas pelo terminal.

an..256

DE-066-07

Distância entre a linha de água e a escotilha de carga

Distância máxima entre a linha de água e topo das tampas ou braçolas das escotilhas de carga, consoante o que for relevante para a operação de carga ou descarga, e a altura máxima acima da linha de água (em metros).

n..5,2

DE-066-08

Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem

Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem.

an..256

DG-067

Provisões de bordo

DE-067-01

Nome do artigo de provisões de bordo

Uma descrição do artigo de provisões de bordo referenciado.

an..512

IMO0154

DE-067-02

Artigo de provisões de bordo, codificado

Um código que representa o artigo de provisões de bordo referenciado.

an..18

IMO0155

A definir no compêndio da OMI

DE-067-03

Quantidade de provisões de bordo

O número, contagem ou quantidade de um artigo das provisões de bordo referenciadas.

n..16,6

IMO0158

BR-003, BR-005, BR-009, BR-018

DE-067-04

Localização a bordo das provisões de bordo

Uma descrição da localização no navio do artigo de provisões referenciado.

an..256

IMO0156

DG-068

Resíduos

DE-068-01

Porto da última entrega de resíduos, codificado

O código que representa o último porto onde tenham sido entregues resíduos de qualquer tipo.

an5

IMO0116

UN/LOCODE

DE-068-02

Porto da entrega de resíduos seguinte, codificado

O código que representa o próximo porto onde o navio prevê entregar resíduos de qualquer tipo.

an5

IMO0120

UN/LOCODE

DE-068-03

Data da última entrega de resíduos

A data mais recente em que tenham sido entregues resíduos de qualquer tipo.

an..35

IMO0179

DG-069

Entrega de resíduos

DE-069-01

Prestador do meio portuário de receção

O nome do prestador do meio portuário de receção.

an..70

DE-069-02

Nome do prestador da instalação de tratamento de resíduos

O nome do prestador da instalação de tratamento, se for diferente do prestador do meio portuário de receção.

an..70

DE-069-03

Número fiscal do prestador da instalação de tratamento de resíduos

O número fiscal do prestador da instalação de tratamento.

an..70

DE-069-04

Data de entrega de resíduos – prevista

Data e hora previstas da entrega de resíduos.

an..35

DE-069-05

Data e hora efetivas da entrega de resíduos, início

Data e hora de início da entrega de resíduos.

an..35

BR-001

DE-069-06

Data e hora efetivas da entrega de resíduos, conclusão

Data e hora de conclusão da entrega de resíduos.

an..35

BR-001

DE-069-07

Capacidade da bomba

Uma medida da capacidade da bomba do navio, em metros cúbicos por hora.

n..6,3

DE-069-08

Indicador de aprovação aduaneira necessária

Um indicador «sim/não» que especifica se a ordem de remoção de resíduos carece de aprovação aduaneira.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-069-09

Indicador de recolha dos resíduos paga

Um indicador «sim/não» que especifica se a recolha dos resíduos é paga pela taxa sanitária.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-069-10

Costado da recolha de resíduos, codificado

Um código que representa o bordo do navio onde os resíduos serão recolhidos.

an..12

Consultar a lista de códigos «Costado da recolha de resíduos»

DG-070

Acordo de recolha de resíduos

DE-070-01

Indicador de acordo de recolha de resíduos

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um acordo para a recolha dos resíduos.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-070-02

Tipo de acordo de recolha de resíduos, codificado

Um código que representa se o acordo para a recolha dos resíduos diz respeito a resíduos sólidos ou resíduos líquidos.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de acordo de recolha de resíduos»

DE-070-03

Número do acordo de recolha de resíduos

O número do acordo para a recolha de resíduos.

an..17

DE-070-04

Identificador da empresa que participa no acordo de recolha de resíduos

A identificação da empresa de recolha de resíduos referida no acordo para a recolha dos resíduos.

an..70

DE-070-05

Porto do acordo de recolha de resíduos, codificado

Um código que representa a identificação do porto referido no acordo para a recolha dos resíduos.

an5

UN/LOCODE

DG-071

Resíduo específico

DE-071-01

Tipo de resíduo, codificado

Um código que representa o tipo de resíduo que será entregue.

an..3

IMO0183

Consultar a lista de códigos «Tipo de resíduo»

DE-071-02

Descrição do resíduo

Descrição complementar do resíduo que será entregue.

an..256

IMO0190

BR-033

DE-071-03

Quantidade de resíduos a entregar

O volume de resíduos que o navio prevê entregar (m3).

n..16,6

IMO0174

BR-003, BR-013, BR-018

DE-071-04

Capacidade máxima de armazenamento de resíduos a bordo

Capacidade máxima de armazenamento deste tipo de resíduo a bordo, em metros cúbicos (m3).

n..16,6

IMO0180

BR-003, BR-013, BR-018

DE-071-05

Quantidade de resíduos que ficam a bordo

O volume de resíduos que o navio prevê ficarem a bordo (m3).

n..16,6

IMO0175

BR-003, BR-013, BR-018

DE-071-06

Porto de entrega dos resíduos que ficam a bordo, codificado

O código que representa o porto onde o navio tenciona entregar os resíduos que ficaram a bordo.

an5

IMO0121

UN/LOCODE

BR-049

DE-071-07

Quantidade estimada de resíduos produzidos

A quantidade estimada de resíduos produzidos entre a notificação e o porto de escala seguinte (m3).

n..16,6

IMO0173

BR-003, BR-013, BR-018

DE-071-08

Quantidade de resíduos recebidos

O volume de resíduos recebidos (m3).

n..16,6

BR-003, BR-009, BR-013, BR-018

DE-071-09

Data da entrega de resíduos seguinte

A data da entrega de resíduos seguinte.

an..35

DG-072

Tanques de combustível

DE-072-01

Tipo de tanque de combustível, codificado

Características dos tanques de combustível.

an..17

Consultar a lista de códigos «Tipo de energia»

DE-072-02

Quantidade de tanques de combustível

Quantidade estimada de tanques de combustível por tipo, em toneladas métricas.

n..16,6

DE-072-03

Indicador de baixo teor de enxofre

Uma confirmação sim/não que especifica se as quantidades de combustível a bordo abaixo referidas têm o limite máximo de 0,1 % de teor de enxofre em massa, em peso.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-072-04

Tipo de produto no tanque de combustível, codificado

Um código que representa o tipo de produto a reabastecer.

an..35

Consultar a lista de códigos «Tipo de produto no tanque de combustível»

DE-072-05

Ponto de inflamação do tanque de combustível

O ponto de inflamação do tanque de combustível, em oC.

n..8,2

DE-072-06

Percentagem de teor de enxofre no tanque de combustível

A percentagem de enxofre contida no tanque de combustível.

n..2,2

DE-072-07

Indicador de nota de recebimento no tanque de combustível

Um indicador «sim/não» que especifica se está apensa a nota de recebimento no tanque de combustível das quantidades acima referidas.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-072-08

Data de entrega do tanque de combustível

Data de entrega do tanque de combustível, por tipo.

an..32

DE-072-09

Descrição do tanque de combustível

Descrição em texto livre dos tanques de combustível.

an..256

BR-038

DE-072-10

Quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo

Uma medida da quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo, em metros cúbicos ou toneladas métricas.

n..16,6

DE-072-11

Quantidade de tanques de combustível transferidos

Quantidade de tanques de combustível que serão transferidos (em kg, metros cúbicos, litros ou toneladas métricas).

n..16,6

DG-073

Gestão das águas de lastro

DE-073-01

Volume de águas de lastro a bordo

Uma medida do volume total de todas as águas de lastro atualmente mantidas a bordo (volume máximo de águas de lastro) em [m3].

n..16,6

DE-073-02

Quantidade de tanques e porões em lastro

O número de tanques e porões em lastro que estão atualmente em situação de lastro.

n2

DE-073-03

Capacidade de volume total de águas de lastro

Uma medida do volume máximo dos tanques e porões a bordo do navio que podem ser enchidos com água de lastro, em metros cúbicos [m3].

n..16,6

DE-073-04

Quantidade de tanques/porões de água de lastro a bordo do navio

O número total de tanques ou porões a bordo do navio que podem ser enchidos com água de lastro.

n2

DE-073-05

Capacidade máxima das bombas de água de lastro

Uma medida da capacidade da(s) bomba(s) de água de lastro, em metros cúbicos por hora [m3/h].

n..16,6

DE-073-06

Motivo da falta de uma gestão das águas de lastro

O motivo pelo qual não é executada uma gestão das águas de lastro.

an..256

DE-073-07

Indicador de plano de gestão das águas de lastro

Um indicador «sim/não» que especifica se está disponível a bordo um documento escrito específico do navio que descreve o procedimento de gestão das águas de lastro, incluindo os procedimentos de segurança e troca.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-073-08

Indicador de execução do plano de gestão das águas de lastro

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio executou o plano de gestão das águas de lastro.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-073-09

Motivo da não execução do plano de gestão das águas de lastro

O motivo pelo qual o plano de gestão das águas de lastro não é executado.

an..256

DE-073-10

Indicador de sistema de gestão das águas de lastro

Um indicador «sim/não» que especifica se está a ser utilizado um sistema de gestão das águas de lastro.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-073-11

Descrição do sistema de gestão das águas de lastro

A descrição do sistema de gestão das águas de lastro utilizado, caso exista.

an..256

DE-073-12

Descrição da conformidade com a regulamentação da OMI

Referência aos regulamentos da OMI que o navio cumpre.

an..70

DE-073-13

Indicador de livro de registo das águas de lastro a bordo

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio tem um livro de registo das águas de lastro a bordo.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-073-14

Quantidade de tanques/porões de água de lastro a deslastrar

O número total de tanques de água de lastro a descarregar.

n2

DE-073-15

Número de tanques de água de lastro com troca

O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram sujeitos a troca.

n2

DE-073-16

Número de tanques de água de lastro com tratamento

O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram sujeitos a tratamento.

n2

DE-073-17

Quantidade de tanques a descarregar geridos de forma alternativa

O número de tanques de água de lastro a descarregar que foram objeto de gestão alternativa.

n2

DE-073-18

Data de início exigido do cumprimento do Regulamento D-2

A data a partir da qual é exigido ao navio o cumprimento do Regulamento D-2 da Convenção Internacional para a Gestão das Águas de Lastro, 2004.

an..35

DG-074

Histórico das águas de lastro

Registar todos os tanques/porões que contenham águas embarcadas para controlar o caimento, o adornamento, o calado, a estabilidade ou os esforços estruturais do navio, independentemente das intenções de descarga das águas de lastro.

DE-074-01

Identificação dos tanques ou porões, codificada

Um código que representa o tipo de cada tanque ou porão que contenha águas embarcadas para controlar o caimento, o adornamento, o calado, a estabilidade ou os esforços estruturais do navio, independentemente das intenções de descarga das águas de lastro.

an..2

Consultar a lista de códigos «Identificação dos tanques ou porões»

DE-074-02

Capacidade do tanque

Uma medida da capacidade máxima do tanque/porão, em metros cúbicos [m3].

n..16,6

DE-074-03

Data de origem das águas de lastro

A data registada de embarque das águas de lastro.

an..35

DE-074-04

Porto de origem das águas de lastro, codificado

Um código que identifica o porto de embarque das águas de lastro.

an5

UN/LOCODE

DE-074-05

Latitude de origem das águas de lastro

Uma medida do local de origem registado do embarque das águas de lastro. Posição geográfica apenas se não for especificado nenhum porto de origem. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-06

Longitude de origem das águas de lastro

Uma medida do local de origem registado do embarque das águas de lastro. Posição geográfica apenas se não for especificado nenhum porto de origem. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-07

Volume de origem das águas de lastro

Uma medida do volume total registado de embarque de águas de lastro por tanque, em metros cúbicos [m3].

n..16,6

DE-074-08

Temperatura de origem das águas de lastro

Uma medida da temperatura da água registada no momento do embarque das águas de lastro, em graus Celsius [oC].

n..16,6

DE-074-09

Volume atual das águas de lastro

Uma medida do volume atual de águas de lastro nos tanques/porões, em metros cúbicos [m3].

n..16,6

DE-074-10

Data de execução da operação de gestão das águas de lastro

A data em que foi executada a operação de gestão das águas de lastro.

an..35

DE-074-11

Latitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro

Uma medida da posição onde se iniciou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-12

Longitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro

Uma medida da posição onde se iniciou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-13

Latitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro

Uma medida da posição onde terminou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-14

Longitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro

Uma medida da posição onde terminou a operação de gestão das águas de lastro. Apenas se tiver sido realizada uma troca. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-15

Volume utilizado na operação de gestão das águas de lastro

Uma medida do volume total de águas de lastro deslocadas (ou seja, gravitadas e bombeadas para tanques, descarregadas num meio de receção aprovado) durante a operação de gestão, em metros cúbicos [m3].

n..16,6

DE-074-16

Percentagem de águas de lastro trocadas durante a operação de gestão das mesmas

A percentagem de águas de lastro trocadas, se tiver sido realizada uma troca

n..2,2

DE-074-17

Método de gestão das águas de lastro, codificado

Um código que representa um método de tratamento das águas de lastro.

an..2

Consultar a lista de códigos «Método de gestão das águas de lastro»

DE-074-18

Outro método de gestão das águas de lastro

Descrição de qualquer outro método de gestão das águas de lastro utilizado.

an..256

DE-074-19

Altura do mar durante a operação de gestão das águas de lastro

Uma medida do nível do mar estimado em metros por altura da troca das águas de lastro. (Nota: Trata-se da altura combinada das vagas e da ondulação, não dizendo respeito à profundidade da água).

n..16,6

DE-074-20

Salinidade das águas de lastro

Uma medida da salinidade da água utilizada nas operações de águas de lastro, em unidades de salinidade prática [PSU].

n..16,6

DE-074-21

Data de descarga das águas de lastro – prevista

A data prevista para a descarga das águas de lastro.

an..35

DE-074-22

Porto proposto para a descarga das águas de lastro, codificado

Um código que identifica o porto onde está prevista a descarga das águas de lastro.

an5

UN/LOCODE

DE-074-23

Latitude proposta para a descarga das águas de lastro

Uma medida da posição em latitude onde está prevista a descarga das águas de lastro. Apenas se não for especificado nenhum porto. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-24

Longitude proposta para a descarga das águas de lastro

Uma medida da posição em longitude onde está prevista a descarga das águas de lastro. Apenas se não for especificado nenhum porto. [ddo mm'ss"].

an..35

DE-074-25

Volume proposto de descarga das águas de lastro

Uma medida do volume previsto de descarga de águas de lastro, em metros cúbicos [m3].

n..16,6

DE-074-26

Salinidade proposta da descarga das águas de lastro

Uma medida da salinidade das águas de lastro que se prevê serem descarregadas, em unidades de salinidade prática [PSU].

n..16,6

DG-075

Operações

DE-075-01

Nome da zona de operação de carga

O nome da zona de operação de carga para carregar/descarregar carga.

an..70

DE-075-02

Identificador de zona de operação de carga

O identificador da zona de operação de carga para carregar/descarregar carga.

an..17

DE-075-03

Objetivo da escala no local, codificado

Um código que representa o objetivo da escala no posto de acostagem ou ancoradouro solicitado e as operações previstas no posto de acostagem ou ancoradouro.

an..3

Códigos UN/EDIFACT (8025)

DE-075-04

Data e hora previstas para o início das operações

A data e hora previstas para o início das operações da embarcação no posto de acostagem.

an..35

DE-075-05

Data e hora previstas para o fim das operações

A data e hora previstas para o fim das operações da embarcação no posto de acostagem.

an..35

DE-075-06

Energia de propulsão, codificada

Um código que representa o tipo de combustível/energia utilizado para a propulsão do navio.

an..12

Consultar a lista de códigos «Tipo de energia»

DE-075-07

Energia durante a permanência no porto, codificada

Um código que representa a fonte de energia utilizada durante a permanência no porto.

an..12

Consultar a lista de códigos «Tipo de energia»

DG-076

Operações previstas

DE-076-01

Descrição das operações previstas

A descrição das operações que se prevê serem realizadas numa embarcação ou sob a mesma.

an..512

DE-076-02

Nome do local das operações previstas

O local onde as operações previstas serão realizadas numa embarcação ou sob a mesma.

an..256

DE-076-03

Hora de início das operações previstas

A data e hora de início das operações previstas numa embarcação ou sob a mesma.

an..35

DE-076-04

Hora de fim das operações previstas

A data e hora de fim das operações previstas numa embarcação ou sob a mesma.

an..35

DE-076-05

Tipo de operações previstas, codificado

Um código que representa o tipo de operações previstas numa embarcação ou sob a mesma.

an..24

Consultar a lista de códigos «Tipo de operações»

DG-077

Taxas relativas a canais navegáveis

DE-077-01

Indicador de apresentação da declaração de taxas relativas a canais navegáveis

Um indicador «sim/não» que especifica se será disponibilizada uma declaração de taxas relativas a canais navegáveis na escala do navio.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-077-02

Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis, codificado

Um código que representa o motivo pelo qual não foi apresentada qualquer declaração de taxas relativas a canais navegáveis.

an..128

Consultar a lista de códigos «Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis»

DE-077-03

Indicador de declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis

Um indicador «sim/não» que especifica se a escala portuária em causa pertence a uma declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-077-04

Indicador de declaração definitiva

Um indicador «sim/não» que especifica se a escala portuária em causa pertence a uma declaração definitiva de taxas relativas a canais navegáveis.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-078

Pedido de serviço

DE-078-01

Serviço, codificado

Um código que representa o serviço marítimo solicitado.

an..35

IMO0286

Consultar a lista de códigos «Tipo de serviço»

DE-078-02

Nome do serviço

Nome do serviço marítimo.

an..70

IMO0285

DE-078-03

Nome do prestador de serviços

O nome da parte que presta o serviço marítimo.

an..70

IMO0287

DE-078-04

Indicador de serviço previsto

Um indicador «sim/não» que especifica se o serviço marítimo está programado antes da escala portuária.

n1

IMO0288

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-078-05

HPC à posição inicial para o serviço

A data e hora previstas de chegada à posição inicial para a prestação do serviço marítimo (HPC).

an..35

DE-078-06

Data e hora de início do serviço – solicitado

A data e hora a que um navio solicita a um prestador de serviços o início de um serviço marítimo concreto (RTS).

an..35

IMO0298

DE-078-07

HPC à posição final para o serviço

A data e hora previstas de chegada à posição final para a prestação do serviço marítimo (HPC).

an..35

DE-078-08

Data e hora de conclusão do serviço – solicitado

A data e hora a que um navio solicita a um prestador de serviços a conclusão de um serviço marítimo concreto (RTC).

an..35

IMO0302

DE-078-09

Posição para o serviço

O nome do posto de acostagem ou ancoragem para a prestação do serviço marítimo no porto.

an..256

IMO0289

DE-078-10

Referência de outra posição

Informações complementares sobre a posição, tais como a posição do posto de acostagem ou o número do cabeço de amarração.

an..256

IMO0290

DE-078-11

Posição inicial para o serviço

A posição inicial para a prestação do serviço marítimo.

an..256

DE-078-12

Posição final para o serviço

A posição final para a prestação do serviço marítimo.

an..256

DE-078-13

Nome de contacto do prestador de serviços

O nome do contacto da empresa de serviços marítimos.

an..70

IMO0291

DE-078-14

Endereço eletrónico de contacto do serviço

O endereço eletrónico de contacto da empresa de serviços marítimos.

an..256

IMO0294

DE-078-15

Número de telefone fixo de contacto do serviço

O número de telefone fixo da empresa de serviços marítimos.

an..50

IMO0292

DE-078-16

Número de telemóvel de contacto do serviço

O número de telemóvel da empresa de serviços marítimos.

an..50

IMO0293

DE-078-17

URL do serviço

O ponto final do serviço marítimo prestado pelo prestador de serviços marítimos.

an..256

IMO0295

DE-078-18

Indicador de confirmação do pedido de serviço

Um indicador «sim/não» que especifica se o estado do pedido de serviço marítimo é definitivo.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-078-19

Indicador de dependência de outro navio

Um indicador «sim/não» que especifica se o pedido de serviço depende de outro navio.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-079

Fatura do serviço

DE-079-01

Indicador de fatura do serviço solicitada em inglês

Um indicador «sim/não» que especifica se foi requerida a língua inglesa na fatura dos serviços de pilotagem.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-079-02

Nome da empresa constante da fatura do serviço

Nome da empresa destinatária da fatura do serviço.

an..256

DE-079-03

Identificador da organização constante da fatura do serviço

O número da organização destinatária da fatura do serviço.

an..12

DE-079-04

Número de cliente constante da fatura do serviço

O número do cliente destinatário da fatura do serviço.

an..12

DE-079-05

Rua e número do endereço constante da fatura do serviço

O ponto de entrega postal, como a rua e o número ou a caixa postal, do destinatário da fatura do serviço.

an..256

DE-079-06

Código postal do endereço constante da fatura do serviço

O código postal do destinatário da fatura do serviço.

an..12

DE-079-07

Nome da localidade no endereço constante da fatura do serviço

A localidade postal do destinatário da fatura do serviço.

an..35

DE-079-08

País da fatura do serviço, codificado

Um código que identifica o país do destinatário da fatura do serviço.

a2

Código ISO 3166-1 alfa 2 (códigos UN/EDIFACT 3207)

DE-079-09

Observações da fatura do serviço

As observações constantes da fatura do serviço.

an..512

DE-079-10

Anotações da fatura sobre o requerente do serviço

Anotações da fatura sobre o requerente do serviço portuário.

an..512

DE-079-11

Nome do beneficiário dos serviços

Nome do atual beneficiário dos serviços, se for diferente do nome da empresa constante da fatura do serviço

an..256

DG-080

Encomenda de quebra-gelos

DE-080-01

Calado sob escolta de quebra-gelos

Uma medida do calado real máximo do navio numa escolta de quebra-gelos, em metros [m].

n..5,2

DE-080-02

Medição do peso do navio mais deslocamento de carga

Uma medida do deslocamento (peso do navio + carga), em toneladas [t].

n..6,1

DE-080-03

Estado de lastro do navio, codificado

Um código que representa se o navio está em lastro ou a transportar carga.

an..35

Consultar a lista de códigos «Estado de lastro do navio»

DG-081

Pilotagem

DE-081-01

Tipo de pilotagem, codificado

Um código que representa o tipo de pilotagem.

an..35

Consultar a lista de códigos «Tipo de pilotagem»

DE-081-02

Número de pilotos exigidos

O número de pilotos exigidos.

n..3

DE-081-03

Indicador de pilotagem de reboque

Um indicador «sim/não» que especifica se a pilotagem diz respeito a operações de reboque.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-081-04

Observações sobre a reserva tardia de pilotagem

Observações sobre a reserva tardia de pilotos.

an..512

DE-081-05

Apreciação do nível de serviço de pilotagem, codificada

Um código que representa a apreciação do nível de serviço de pilotagem.

an..35

Consultar a lista de códigos «Apreciação do nível de serviço de pilotagem»

DE-081-06

Descrição de pormenores importantes da pilotagem

Pormenores importantes da pilotagem relativamente aos perigos de navegação, movimentação do navio, restrições de acostagem, particularidades das manobras.

an..512

DG-082

Embarque dos pilotos

DE-082-01

Hora de embarque dos pilotos – solicitada

A data e hora solicitadas de embarque da equipa de pilotagem.

an..35

DE-082-02

Lado de embarque dos pilotos, codificado

Um código que representa o lado de embarque dos pilotos.

an..17

Consultar a lista de códigos «Costado»

DE-082-03

Indicador de elevador de pilotos

Um indicador «sim/não» que especifica se o elevador de pilotos está presente.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-04

Indicador de pedido de helicóptero para pilotos

Um indicador «sim/não» que especifica se o piloto deve chegar por helicóptero.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-05

Indicador de helicóptero para pilotos possível

Um indicador «sim/não» que especifica se é possível o piloto embarcar por helicóptero.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-06

Indicador de içamento de pilotos possível por helicóptero

Um indicador «sim/não» que especifica se é possível o piloto embarcar por içamento a partir de um helicóptero.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-07

Indicador de pilotagem à distância autorizada

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está autorizado a utilizar a pilotagem à distância.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-08

Indicador de pilotagem do navio à distância autorizada

Um indicador «sim/não» que especifica se o comandante do navio autoriza a pilotagem à distância.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-09

Indicador de bordo livre baixo para embarque dos pilotos

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio dispõe de um bordo livre baixo para o piloto embarcar.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-10

Altura real do bordo livre

Uma medida do bordo livre real com o calado de navegação presente.

n..5,2

DE-082-11

Indicador de porta do piloto

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com uma porta do piloto para embarque ou desembarque.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-082-12

Altura da porta do piloto acima da quilha

Uma medida da distância entre a quilha e a entrada da porta do piloto.

n..5,2

DE-082-13

Indicador de defensas

Um indicador «sim/não» que especifica se o navio está equipado com defensas fixas no casco.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-083

Isenções relativas aos pilotos

DE-083-01

Indicador de isenção de pilotagem

Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação está isenta de pilotagem nas manobras.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-083-02

Número do certificado de isenção de pilotagem

O número do certificado de isenção de pilotagem (CIP).

an..10

DE-083-03

Indicador de exame de isenção de pilotagem

Um indicador «sim/não» que especifica se é requerido um exame de certificado de isenção de pilotagem (CIP) a bordo juntamente com um piloto examinador

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-083-04

Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do porto, codificada

Um código de identificação do porto em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP)

an5

UN/LOCODE

DE-083-05

Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do porto

O nome do porto em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP)

an..70

DE-083-06

Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do posto de acostagem

O nome do posto de acostagem em que tem início a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP)

an..70

DE-083-07

Data de validade do certificado de isenção de pilotagem

A data de validade do certificado de isenção de pilotagem (CIP).

an..35

DE-083-08

Validade do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto, codificada

Um código de identificação do porto em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP)

an5

UN/LOCODE

DE-083-09

Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto

O nome do porto em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP)

an..70

DE-083-10

Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao posto de acostagem

O nome do posto de acostagem em que termina a rota aplicável ao certificado de isenção de pilotagem (CIP)

an..70

DE-083-11

Tipo de certificado de isenção de pilotagem, codificado

Um código que representa um tipo de certificado de isenção de pilotagem (CIP).

an..64

Consultar a lista de códigos «Tipo de certificado de isenção de pilotagem»

DE-083-12

Apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem

O apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem (CIP).

an..70

DE-083-13

Nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem

O nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem (CIP).

an..70

DE-083-14

Tipo de isenção de pilotagem, codificado

Um código que representa o motivo pelo qual o navio está isento da pilotagem obrigatória.

a3

Consultar a lista de códigos «Tipo de isenção»

DG-084

Serviço de rebocadores

DE-084-01

Descrição do tipo de rebocadores necessário

Descrição dos tipos de rebocadores necessários.

an..256

DE-084-02

Número de rebocadores

O número de rebocadores para uma manobra de reboque no porto.

n3

DE-084-03

Força de tração de reboque

Uma medida da potência de tração (ou reboque), em toneladas ou quilonewtons.

n..16,2

DG-085

Serviço de amarração

DE-085-01

Indicador de disposições da prancha

Um indicador «sim/não» que especifica se são necessárias disposições especiais para a prancha.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-085-02

Descrição das disposições da prancha

Descrição da disposição especial necessária para a prancha.

an..256

DE-085-03

Quantidade de homens necessários para o serviço de amarração

O número de homens necessários para o serviço de amarração.

n..2

DG-086

Serviços de reabastecimento

DE-086-01

Medida da taxa de reabastecimento

Uma medida da taxa de reabastecimento, em metros cúbicos por hora.

n..5,2

DG-087

Unidade de reabastecimento

DE-087-01

Tipo de abastecimento do tanque de combustível, codificado

Um código que representa o modo de abastecimento do tanque de combustível (navio/terra/camião/combinado).

an..35

Consultar a lista de códigos «Tipo de abastecimento do tanque de combustível»

DE-087-02

Identificação da unidade de reabastecimento

Identificação do prestador de serviços.

an..256

DE-087-03

Comprimento da unidade de reabastecimento

O comprimento do navio reabastecedor, em metros [m].

n..5,2

DE-087-04

Largura da unidade de reabastecimento

A largura do navio reabastecedor, em metros [m].

n..5,2

DG-088

Serviço de aliviamento

DE-088-01

Nome do outro navio das operações de aliviamento

O nome do outro navio envolvido nas operações de aliviamento.

an..256

DE-088-02

Volume a transferir

Uma medida da quantidade a transferir do tanque.

n..5

DE-088-03

Descrição do tipo de produto do procedimento de aliviamento

O tipo de produto abrangido pelo serviço de aliviamento.

an..256

DG-089

Serviço de fornecimento de eletricidade

DE-089-01

Valor da tensão da alimentação elétrica

Uma medida da tensão elétrica a fornecer, expressa em volts

an..3

DE-089-02

Unidade de potência da alimentação elétrica, codificada

Um código que representa a unidade de potência elétrica a fornecer (kW ou A).

an..3

Recomendação n.o 20 da UNECE (códigos UN/EDIFACT 6411)

DE-089-03

Valor da potência da alimentação elétrica

Uma medida da potência elétrica a fornecer.

n..4,2

DE-089-04

Frequência da alimentação elétrica

Uma medida da frequência elétrica a fornecer.

an..3

DE-089-05

Indicador de confirmação da eletricidade

Um indicador «sim/não» para confirmar se as condições técnicas do cabo do navio asseguram o funcionamento normal do navio com energia elétrica proveniente da costa.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-090

Serviço de resíduos

DE-090-01

Indicador de resíduos alimentares não oriundos da UE

Um indicador «sim/não» que especifica se o lixo contém resíduos alimentares provenientes de um Estado que não pertence à UE.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-090-02

Indicador de débito da bomba

Um indicador «sim/não» que especifica se o débito da bomba de lamas/porão é inferior a 5 m3/h.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-090-03

Capacidade do tanque de depuração ou de retenção

Uma medida da capacidade do tanque de depuração ou de retenção, em metros cúbicos.

n..16,6

DE-090-04

Quantidade de resíduos no tanque de retenção

Uma medida da quantidade de resíduos conservada no tanque de retenção, em metros cúbicos.

n..16,6

DE-090-05

Indicador de águas oleosas da própria embarcação

Um indicador «sim/não» que especifica se a embarcação transporta as águas oleosas de outra embarcação.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DE-090-06

Indicador de ponto de inflamação das águas oleosas

Um indicador «sim/não» que especifica se o ponto de inflamação das águas oleosas é inferior a 30 graus Celsius.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

DG-091

Serviço de abastecimento de água

DE-091-01

Volume de água doce solicitada

Uma medida do volume da água doce solicitada, em metros cúbicos.

n..5

DG-092

Serviço de manuseamento de carga

DE-092-01

Instruções de manuseamento, codificadas

Um código que representa as instruções das operações de acostagem e manuseamento de carga (p. ex., desembarque, transbordo, embarque, resíduos).

an..35

Consultar a lista de códigos «Instruções de manuseamento de carga»

DE-092-02

Observações relativas às instruções de manuseamento

Observações complementares sobre as instruções de acostagem e manuseamento de carga.

an..256

DE-092-03

Indicador de materiais perigosos

Um indicador «sim/não» que especifica se as mercadorias a manusear são mercadorias perigosas.

n1

indicador sim/não (1=sim, 0=não)

SECÇÃO 3

Referência às obrigações de declaração

| ID | Nome | A1 | A2 | A3 | A4.1 | A4.2 | A5 | A6.1 | A6.2 | A.7.1 | A.7.2 | A7.3 | A7.4 | A7.5 | A.7.6 | A7.7 | A7.8 | A8 | A9 | A10 | B1 | B2 | B3 | B4 | B5 | B6 | B7 | B8 | C |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DG-001 | Geral | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-001-01 | Unidade de medida, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-001-02 | Número sequencial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-002 | Cabeçalho da mensagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-01 | Data e hora da mensagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-02 | Data e hora da autenticação | | | | | | X | | | X | X | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| DE-002-03 | Tipo de mensagem, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-04 | Tipo de declaração aduaneira | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-05 | Identificador do remetente da mensagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-06 | Identificador do destinatário da mensagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-07 | Identificador da mensagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-08 | Função da mensagem, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-002-09 | NRL | | | | | | | | | X | X | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DG-003 | Informações adicionais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-003-01 | Observações | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | |
| DE-003-02 | Nome do anexo, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-003-03 | Descrição do anexo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-004 | Declarante | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-01 | Número de identificação do declarante | | | | X | | X | | | X | X | X | X | | X | X | X | | | | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| DE-004-02 | Nome do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-03 | Função do declarante, codificada | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| DE-004-04 | Identificador de comunicação do declarante | | | | | | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-05 | Tipo de comunicação do declarante | | | | | | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-06 | Rua do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-07 | Linha adicional da rua do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-08 | Número do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-09 | Caixa postal do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-10 | Subdivisão do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-11 | País do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-12 | Código postal do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-13 | Localidade do endereço do declarante | | | | | | | | | | X | X | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-14 | Declarante, pessoa de contacto: Nome | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-15 | Declarante, pessoa de contacto: Número de telefone | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-004-16 | Declarante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DG-005 | Navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-005-01 | Nome do navio | X | | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| DE-005-02 | Indicador de navio com número OMI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-005-03 | Número OMI do navio | X | | X | X | X | X | | | X | | X | | X | | | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| DE-005-04 | Número MMSI | X | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | |
| DE-005-05 | Indicativo de chamada do navio | X | | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | X | X | X | | |
| DE-005-06 | Número ENI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-005-07 | Número CFR | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-005-08 | Outro número de identificação do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-005-09 | Estado de pavilhão do navio, codificado | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| DE-005-10 | Registo do navio, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-005-11 | Nome do porto de registo do navio | | | | | | X | | | | | | | | | | | X | | | X | | | | | | | | |
| DE-005-12 | Porto de registo do navio, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | |
| DE-005-13 | Data de emissão do registo do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | |
| DE-005-14 | Número de registo do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | |
| DE-005-15 | Nacionalidade do meio de transporte à partida | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-005-16 | Tipo de navio, codificado | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | |
| DE-005-17 | Indicador de aprovação do plano de segurança | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-005-18 | Nível de proteção atual do navio, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-005-19 | Número do serviço por satélite do navio | | | | | | X | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-005-20 | Prestador de serviços por satélite do navio, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-005-21 | Marcações externas da embarcação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-005-22 | Modo de transporte por navio, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-006 | Certificados do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-006-01 | Tipo de certificado, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-02 | Indicador de certificado válido | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-03 | Indicador de certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-04 | Descrição do certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-05 | Estado do certificado, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-06 | Tipo de emissor do certificado, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-07 | Estado de pavilhão do emissor do certificado, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-08 | Emissor do certificado, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-09 | Nome do emissor do certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-10 | Data de emissão do certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-11 | Data de caducidade do certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-12 | Observações sobre o certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-13 | Local de emissão do certificado, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-14 | Nome do local de emissão do certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-15 | Data de certificado válido a partir de | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-006-16 | Data de termo da prorrogação do certificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-007 | Gestão das informações sobre o navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-007-01 | Número de companhia OMI | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-007-02 | Nome de companhia OMI | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-007-03 | Rua e número de companhia OMI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-04 | Código postal de companhia OMI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-05 | Nome da localidade de companhia OMI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-06 | País de companhia OMI, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-07 | Número de telefone de companhia OMI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-08 | Endereço eletrónico de companhia OMI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-09 | Número OMI do proprietário registado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-10 | Nome do proprietário registado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-11 | Rua e número do proprietário registado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-12 | Código postal do proprietário registado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-13 | Nome da localidade do proprietário registado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-14 | País do proprietário registado, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-15 | Nome do clube P&I | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-16 | Nome do locatário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-17 | Nome do gestor comercial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-18 | Rua e número do gestor comercial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-19 | Código postal do gestor comercial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-20 | Nome da localidade do gestor comercial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-21 | País do gestor comercial, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-22 | Nome do gestor técnico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-23 | Rua e número do gestor técnico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-24 | Código postal do gestor técnico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-25 | Nome da localidade do gestor técnico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-26 | País do gestor técnico, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-27 | Tipo de fretador, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-28 | Nome do fretador | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-29 | Rua e número do fretador | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-30 | Código postal do fretador | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-31 | Nome da localidade do fretador | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-32 | País do fretador, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-33 | Número de companhia do Fundo relativo aos NOx | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-34 | Número de inscrição no Fundo relativo aos NOx | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-007-35 | Código SMDG da companhia do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-008 | Informações sobre dimensões do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-008-01 | Comprimento entre perpendiculares | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-02 | Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-03 | Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-04 | Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-05 | Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-06 | Comprimento do corpo paralelo do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-07 | Comprimento da proa à ponte | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-08 | Comprimento da popa à ponte | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-09 | Porte bruto de verão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-10 | Capacidade máxima da embarcação em TEU | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-11 | Calado de verão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-12 | Calado em água doce | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-13 | Boca (embarcação) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-14 | Superfície do leme | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-15 | Área de desvio devido ao vento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-16 | Arqueação bruta reduzida | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-17 | Altura do mastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-18 | Distância da quilha ao mastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-19 | Comprimento adicional | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-20 | Largura adicional a estibordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-21 | Largura adicional a bombordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-22 | Calado máximo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-23 | Profundidade do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-24 | Medida do deslocamento máximo da embarcação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-008-25 | Comprimento de fora a fora do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-008-26 | Comprimento da zona de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-008-27 | Arqueação bruta do navio | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | X | |
| DE-008-28 | Arqueação líquida do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | |
| DE-008-29 | Tonelagem de porte bruto do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DG-009 | Informações sobre a construção do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-009-01 | Número de tanques de lastro segregado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-02 | Volume total dos tanques de lastro segregado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-03 | Classe ICE, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-04 | Data de construção | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-05 | Data de assentamento da quilha | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-06 | Data do contrato de construção | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-07 | Comprimento da rampa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-08 | Localização da rampa, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-09 | Largura da rampa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-10 | Posição dos guinchos de amarração, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-11 | Descrição do tipo de guinchos de amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-12 | Número de guinchos de amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-13 | Limite de carga de serviço dos guinchos de amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-14 | Número de tanques | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-15 | Capacidade total dos tanques | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-16 | Capacidade do tanque mais volumoso | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-17 | Indicador de sistema de gás inerte | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-18 | Descrição das características de construção do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-19 | Indicador de proa de bolbo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-009-20 | Configuração do casco do navio-tanque, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | |
| DE-009-21 | Indicador de equipamento de manuseamento de carga a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DG-010 | Informação sobre os motores do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-010-01 | Indicador de disponibilidade do motor principal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-02 | Número de motores principais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-03 | Classe de emissões de gases de escape do motor principal, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-04 | Nome do fabricante do motor principal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-05 | Data do último ensaio do motor principal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-06 | Potência do motor principal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-07 | Velocidade do motor principal com carga total | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-08 | Velocidade do motor principal, em lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-09 | Número de motores auxiliares | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-10 | Potência do motor auxiliar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-11 | Número de hélices | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-12 | Tipo de hélice, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-13 | Localização do hélice, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-14 | Potência dos hélices | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-15 | Indicador de hélice de passo variável | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-16 | Rotação do hélice de passo, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-17 | Indicador de propulsores | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-18 | Número de propulsores de proa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-19 | Número de propulsores de popa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-20 | Potência dos propulsores de proa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-21 | Potência dos propulsores de popa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-22 | Velocidade de serviço do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-23 | O número de lemes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-24 | Tipo de tração, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-25 | Indicador de ligação à eletricidade da rede terrestre | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-010-26 | Tipo de motor principal, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-011 | Equipamento ambiental do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-011-01 | Descrição do sistema de tratamento de esgotos sanitários | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-02 | Indicador de sistemas de tratamento de efluentes gasosos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-03 | Indicador de sistema de depuração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-04 | Tipo de sistema de depuração, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-05 | Indicador de código IGF do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-06 | Nível do motor, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-07 | Indicador de código IGF do motor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-08 | Descrição do sistema de redução de NOx | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-09 | Indicador de incinerador de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-011-10 | Descrição do incinerador de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-012 | Contacto do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-012-01 | Nome do comandante do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | X | |
| DE-012-02 | Nacionalidade do comandante do navio, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-012-03 | Data de embarque do comandante do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-012-04 | Nome da pessoa de contacto do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-012-05 | Número de telefone da pessoa de contacto do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-012-06 | Endereço eletrónico da pessoa de contacto do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-012-07 | Endereço da pessoa de contacto do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-013 | Anomalias do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-013-01 | Indicador de anomalias do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-013-02 | Anomalia do navio, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-013-03 | Descrição da anomalia do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-014 | Escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-014-01 | ID de visita | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | |
| DE-014-02 | Número da viagem | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | |
| DE-014-03 | Modo de transporte na fronteira | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-014-04 | Porto de escala, codificado | X | | X | X | | X | | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | | X | X | | X | |
| DE-014-05 | Instalação portuária, codificada | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-014-06 | Localização no porto | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-014-07 | Indicador de possível ancoradouro | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | |
| DE-014-08 | Segurança, outros assuntos a declarar | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-014-09 | Embarcação de cruzeiro abrangida por um indicador de excursão de cruzeiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-014-10 | Objetivo principal da escala, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-014-11 | Indicador de transportador de mercadorias perigosas | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-014-12 | Operações programadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | |
| DE-014-13 | Trabalhos programados | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | |
| DE-014-14 | Estado dos tanques de carga e de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | |
| DE-014-15 | Indicador de escala no ancoradouro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-16 | Breve descrição da carga | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | |
| DE-014-17 | Volume e natureza da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | |
| DE-014-18 | Cabos de amarração, número | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-014-19 | Cabos de amarração, tipo | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-014-20 | Indicador de serviço regular | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-21 | Identificador do serviço regular | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-22 | Tipo de viagem, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-23 | Indicador de cabotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-24 | Companhia de navegação, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-25 | Indicador de serviço de linhas regulares | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-26 | Nome do serviço de linhas regulares | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-27 | Zona de expedição, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-28 | Indicador de navio governamental | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-29 | Indicador de transmissão na frequência de 6 GHz | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-30 | Descrição das partes protuberantes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-31 | Indicador de necessidade de Conselho/Comissão de Saúde | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-32 | Resolução do Conselho/Comissão de Saúde, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-33 | Indicador de regime de permanência prolongada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-34 | Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Agrícola | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-35 | Resolução do Conselho/Comissão Agrícola, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-36 | Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-37 | Resolução do Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-38 | Indicador de serviço de controlo alimentar e veterinário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-39 | Indicador de disponibilidade para inspeção | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-40 | Indicador de primeiro porto no país | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-41 | Indicador de rotação de cruzeiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-42 | Indicador de visitantes do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-43 | Justificação de escalas anteriores em falta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-44 | Tipo de planeamento relativo ao pedido de navegação, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-45 | Indicador de pilotagem obrigatória | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-46 | Indicador de zona GNB visitada anteriormente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-47 | Altura metacêntrica transversal sólida | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-48 | Correção para a superfície livre de líquido | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-49 | Período de balanço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-014-50 | Indicador de águas de lastro trocadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-015 | Chegada à escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-015-01 | Texto de identificação da zona portuária prevista | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-02 | HPC à zona portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-03 | Ponto de entrada no porto de escala | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-04 | Primeira localização prevista | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-05 | HPC à primeira localização da escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-06 | Primeira localização efetiva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-07 | HEC à primeira localização da escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-08 | Número de pessoas na primeira localização | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-09 | Primeira instalação portuária prevista, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-10 | Primeira instalação portuária efetiva, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-015-11 | Indicador de serviço necessário à chegada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-016 | Partida da escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-016-01 | HPP da zona portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-02 | Ponto de saída do porto de escala | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-03 | Última localização prevista da escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-04 | HPP da última localização da escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-05 | Motivo de adiamento da HPP | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-06 | Última localização efetiva da escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-07 | HEP da última localização da escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-08 | Número de pessoas na última localização | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-09 | Indicador de passagem de fronteira marítima após a partida | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-10 | Última instalação portuária prevista, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-11 | Última instalação portuária efetiva, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-016-12 | Indicador de serviço necessário à partida | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-017 | Calado real | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-017-01 | Calado a vante | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-017-02 | Calado a ré | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-017-03 | Calado máximo real | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-017-04 | Calado dinâmico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-017-05 | Calado a meio navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-017-06 | Altura acima da linha de água | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-017-07 | Medida da profundidade abaixo da quilha | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-017-08 | Calado máximo estimado | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DG-018 | Deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-018-01 | Hora prevista de início do deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-02 | Hora prevista de fim do deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-03 | Local de partida de deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-04 | Local de chegada de deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-05 | Número de pessoas a bordo no local de chegada de deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-06 | Instalação portuária de partida do deslocamento, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-07 | Instalação portuária de chegada do deslocamento, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-08 | Indicador de serviço necessário à partida do deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-018-09 | Indicador de serviço necessário à chegada do deslocamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-019 | Informações pormenorizadas sobre o posto de acostagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-019-01 | Data e hora de início da ocupação do posto de acostagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-019-02 | Data e hora de fim da ocupação do posto de acostagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-019-03 | Tipo de amarração, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-019-04 | Orientação prevista da amarração, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-019-05 | Motivo da orientação prevista da amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-019-06 | Descrição dos requisitos do navio no posto de acostagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-019-07 | Identificador do primeiro cabeço de amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-019-08 | Identificador do último cabeço de amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-020 | Embarcações de navegação interior em escala portuária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-020-01 | Indicador de agrupamento à chegada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-020-02 | Indicador de agrupamento à partida | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-020-03 | Direção de chegada, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-020-04 | Direção de partida, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-020-05 | Indicador de carga total à partida | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-021 | Informações sobre o pontão de reboque | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-021-01 | Nome do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-02 | Arqueação bruta do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-03 | Comprimento de fora a fora do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-04 | Viga do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-05 | Pontão, objetivo da escala | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-06 | Calado real do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-07 | Nome da companhia operadora do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-08 | Rua e número do endereço da companhia operadora do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-09 | Código postal do endereço da companhia operadora do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-10 | Nome da localidade no endereço da companhia operadora do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-11 | País do endereço da companhia operadora do pontão, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-12 | Número de telefone de contacto da companhia operadora do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-021-13 | Endereço eletrónico de contacto da companhia operadora do pontão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-022 | Viagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-022-01 | Data e hora de chegada - efetivas | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | X | | X | | X | X | | | |
| DE-022-02 | Data e hora de chegada - previstas | X | | X | X | | X | | | | | X | X | | | | | | X | | X | | X | | X | X | | X | |
| DE-022-03 | Data e hora de chegada - previstas na DSE | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-022-04 | Data e hora de partida - efetivas | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | X | | X | X | | | |
| DE-022-05 | Data e hora de partida - previstas | X | | X | X | | | | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | X | X | | | |
| DE-022-06 | Último porto de escala, codificado | | | | X | | X | | | | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | | | X | |
| DE-022-07 | Data e hora previstas de partida do último porto de escala | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-022-08 | Porto de escala seguinte, codificado | | | X | X | | X | | | | | | | | | | | | | X | X | | X | | | | | X | |
| DE-022-09 | Data e hora previstas de chegada ao porto de escala seguinte | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-022-10 | Data de início do itinerário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-022-11 | Porto fronteiriço à chegada, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-022-12 | Porto fronteiriço à partida, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-023 | Escala portuária anterior | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-023-01 | Porto de escala anterior, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | X | |
| DE-023-02 | Instalação portuária anterior, codificada | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-023-03 | Nível de proteção do navio num porto anterior, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-023-04 | Data de início da escala na instalação portuária anterior | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-023-05 | Data de termo da escala na instalação portuária anterior | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-023-06 | Medidas adicionais de proteção do navio, codificadas | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-023-07 | Medidas adicionais de proteção do navio, descrição | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-023-08 | Motivo do nível de proteção mais elevado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-024 | Escala portuária ulterior | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-024-01 | Porto de escala ulterior, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | |
| DG-025 | Itinerário de navio de cruzeiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-025-01 | Porto de itinerário, codificado | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-025-02 | Data e hora de chegada previstas no itinerário | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-026 | Declaração militar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-026-01 | Data e hora de entrada nas águas nacionais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-026-02 | Latitude de entrada nas águas nacionais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-026-03 | Longitude de entrada nas águas nacionais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-026-04 | Data e hora de saída das águas nacionais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-026-05 | Latitude de saída das águas nacionais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-026-06 | Longitude de saída das águas nacionais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-027 | Navegação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-027-01 | Indicador de passagem prevista pelo canal de Kiel | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-027-02 | Data e hora de início da passagem pelo canal de Kiel | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-027-03 | Data e hora de fim da passagem pelo canal de Kiel | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-028 | Operações navio-navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-01 | Operações navio-navio, codificadas | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-02 | Descrição das operações navio-navio | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-03 | Nome do local das operações navio-navio | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-04 | Local das operações navio-navio, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-05 | Data de início das operações navio-navio | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-06 | Data de termo das operações navio-navio | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-07 | Local das operações navio-navio, latitude | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-08 | Local das operações navio-navio, longitude | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-09 | Medidas de proteção do navio, codificadas | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-10 | Descrição das medidas de proteção do navio | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-028-11 | Nome do segundo navio das operações navio-navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-029 | Agente no porto | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-029-01 | Número de identificação do agente | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | |
| DE-029-02 | Nome do agente | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | |
| DE-029-03 | Nome do agente suplementar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-029-04 | Nome de contacto do agente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | |
| DE-029-05 | Nome de contacto do agente suplementar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-029-06 | Número de telefone fixo do agente | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DE-029-07 | Número de telemóvel do agente | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DE-029-08 | Endereço eletrónico do agente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DE-029-09 | Rua e número do agente/caixa postal. | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DE-029-10 | Código postal do agente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DE-029-11 | Localidade do agente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DE-029-12 | Nome da subdivisão do país do agente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DE-029-13 | País do agente, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | |
| DG-030 | Certificado internacional de proteção do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-01 | Indicador de ISSC válido | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-02 | Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-03 | Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-04 | Governo contratante do ISSC, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-05 | Nome da OPR | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-06 | Data de caducidade do ISSC | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-07 | Tipo de ISSC, codificado | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-030-08 | Identificador do ISSC | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-031 | Agente de segurança da companhia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-031-01 | Nome do agente de segurança da companhia | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-031-02 | Nome da categoria ou função do agente de segurança da empresa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-031-03 | Número de telemóvel do agente de segurança da companhia | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-031-04 | Endereço eletrónico do agente de segurança da companhia | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-031-05 | Número de telefone fixo do agente de segurança da empresa | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-031-06 | Endereço do agente de segurança da companhia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-032 | Saúde | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-032-01 | Indicador de zona afetada visitada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-02 | Porto de escala numa zona afetada, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-03 | Data de escala numa zona afetada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-04 | Indicador de óbito de pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-05 | Indicador de doença a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-06 | Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-07 | Indicador de pessoas doentes no presente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-08 | Indicador de médico consultado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-09 | Indicador de patologia infecciosa a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-10 | Indicador de medida sanitária aplicada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-11 | Indicador de animal doente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-12 | Número de pessoas doentes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-13 | Descrição da medida sanitária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-14 | Local da medida sanitária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-15 | Data da medida sanitária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-032-16 | Nome do cirurgião assinante | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-033 | Certificado de controlo sanitário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-033-01 | Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-033-02 | Porto de emissão do certificado de controlo sanitário, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-033-03 | Data de emissão do certificado de controlo sanitário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-033-04 | Indicador de reinspeção necessária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DG-034 | Panorâmica das pessoas a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-034-01 | Número de pessoas a bordo | X | | X | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DE-034-02 | Número de passageiros | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | X | |
| DE-034-03 | Número de tripulantes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | X | |
| DE-034-04 | Indicador de passageiros clandestinos encontrados | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-034-05 | Número de condutores | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-035 | Pessoa a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-035-01 | Tipo de pessoa, codificado | | X | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | X | |
| DE-035-02 | Apelido da pessoa | | X | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | |
| DE-035-03 | Nome próprio da pessoa | | X | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | |
| DE-035-04 | Nacionalidade da pessoa, codificada | | X | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | X | |
| DE-035-05 | Data de nascimento da pessoa | | X | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | X | |
| DE-035-06 | Nome do local de nascimento da pessoa | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | |
| DE-035-07 | País de nascimento da pessoa, codificado | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | |
| DE-035-08 | Sexo da pessoa, codificado | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | X | |
| DE-035-09 | Porto de embarque da pessoa, codificado | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | X | |
| DE-035-10 | Data e hora de embarque da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-035-11 | Porto de desembarque da pessoa, codificado | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | X | | | |
| DE-035-12 | Data de desembarque da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-13 | Indicador de pessoa em trânsito | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | |
| DE-035-14 | Categoria ou função do tripulante, codificado | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | X | |
| DE-035-15 | Nome da categoria ou função do tripulante | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | X | |
| DE-035-16 | Tipo de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | |
| DE-035-17 | Número do documento de identidade ou de viagem da pessoa | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | |
| DE-035-18 | País emissor de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | |
| DE-035-19 | Nome do emissor do documento de identidade ou de viagem da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-20 | Texto do local de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-21 | Data de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-22 | Data de validade do documento de identidade ou de viagem da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | |
| DE-035-23 | Posse de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-24 | Número do visto da pessoa | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | |
| DE-035-25 | Descrição de necessidades de cuidados especiais ou assistência da pessoa | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-035-26 | Tipo de movimento da pessoa, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-27 | Observações da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-28 | Declaração de desembarque irregular | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-29 | Número de contacto de emergência da pessoa | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-035-30 | Número de contacto do passageiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-31 | Endereço eletrónico do passageiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-32 | Endereço do passageiro, rua | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-33 | Endereço do passageiro, linha adicional da rua | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-34 | Endereço do passageiro, número | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-35 | Endereço do passageiro, caixa postal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-36 | Endereço do passageiro, código postal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-37 | Endereço do passageiro, localidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-38 | Endereço do passageiro, nome da subdivisão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-39 | País do endereço do passageiro, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-035-40 | Identificador técnico único do passageiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-036 | Bens da tripulação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-036-01 | Descrição dos bens da tripulação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | |
| DE-036-02 | Descrição dos bens da tripulação, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | |
| DE-036-03 | Quantidade de bens da tripulação a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | |
| DG-037 | Dados sobre a saúde da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-037-01 | Doença | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-02 | Data de início dos sintomas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-03 | Indicador de estado de saúde comunicado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-04 | Estado de saúde, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-05 | Desfecho do caso, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-06 | Local de retirada, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-07 | Nome do local de retirada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-08 | Tratamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-037-09 | Observações acerca dos dados sobre a saúde da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DG-038 | Dados sobre a reserva do passageiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-038-01 | Número de referência único do passageiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-02 | Número do bilhete do passageiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-03 | Identificador de empresa comercializadora do bilhete | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-04 | Tipo de reserva, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-05 | País de reserva, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-06 | Data e hora da reserva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-07 | Data e hora da última modificação da reserva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-08 | Número do lugar ou da cabina do passageiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-09 | Indicador de canil para animal de companhia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-10 | Tipo de viagem interlinha em trânsito, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-11 | Data e hora de registo de embarque | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-12 | Método de pagamento, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-13 | Montante do pagamento da reserva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-14 | Moeda de pagamento, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-15 | Taxa de conversão recebida | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-16 | Número do cartão de crédito | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-17 | Nome do prestador de serviços de cartões de crédito | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-18 | Nome do titular do cartão de crédito | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-19 | Nome da pessoa objeto da reserva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-20 | Endereço da pessoa objeto da reserva, rua | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-21 | Endereço da pessoa objeto da reserva, linha adicional da rua | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-22 | Endereço da pessoa objeto da reserva, número | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-23 | Endereço da pessoa objeto da reserva, caixa postal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-24 | Endereço da pessoa objeto da reserva, código postal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-25 | Endereço da pessoa objeto da reserva, localidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-26 | Endereço da pessoa objeto da reserva, subdivisão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-27 | País do endereço da pessoa objeto da reserva, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-28 | Número de contacto da pessoa objeto da reserva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-29 | Endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-30 | Indicador de viagem de volta reservada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-038-31 | Data e hora da viagem de volta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-039 | Dados fronteiriços da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-039-01 | Indicador de autorização para permanecer em terra | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-039-02 | Tipo de acreditação do passageiro, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-039-03 | Tipo de autorização de residência, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-039-04 | País emissor da autorização de residência, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-039-05 | Itinerário da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-039-06 | Primeira passagem de fronteira após desembarque, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-039-07 | Modo de transporte entre o desembarque e a primeira passagem de fronteira, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-039-08 | Indicador de isenção de seguro da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-040 | Dados do cartão de controlo do acesso da tripulação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-040-01 | Número do cartão de controlo do acesso da tripulação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-040-02 | Data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-040-03 | Data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-040-04 | Data de emissão do cartão de controlo do acesso da tripulação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-041 | Visitante | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-041-01 | País do domicílio da pessoa, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-041-02 | Rua e número do domicílio da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-041-03 | Nome da localidade do domicílio da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-041-04 | Código postal do domicílio da pessoa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-041-05 | Descrição da relação com tripulante | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-042 | Passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-042-01 | Nome conhecido do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-02 | Nacionalidade alegada do passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-03 | Data e hora de localização do passageiro clandestino a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-04 | Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | |
| DE-042-05 | Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-06 | Nome do posto de acostagem de embarque do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-07 | País de embarque do passageiro clandestino, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-08 | Data e hora de embarque do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-09 | Descrição do modo de embarque do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-10 | Razões do embarque declaradas pelo passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-11 | Nome do destino final pretendido pelo passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-12 | Código do país do domicílio do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-13 | Localidade do domicílio do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-14 | Endereço no país de embarque do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-15 | Descrição física do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-16 | Altura do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-17 | Cor dos olhos do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-18 | Primeira língua falada do passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-19 | Primeira língua escrita do passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-20 | Primeira língua lida do passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-21 | Outra língua falada pelo passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-22 | Outra língua escrita pelo passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-23 | Outra língua lida pelo passageiro clandestino, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-24 | Descrição do estado geral do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-25 | Descrição dos pertences do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-26 | Descrição dos bens do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-27 | Assistência ao embarque do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-28 | Pagamento do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-29 | Assistência prestada ao passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-30 | Declaração do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-31 | Declaração do comandante sobre o passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-32 | Data de entrevista do passageiro clandestino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-33 | Motivo da transferência do passageiro clandestino, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-042-34 | Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-043 | Ausente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-043-01 | Tipo de ausência, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-02 | Descrição da ausência | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-03 | Data da ausência | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-04 | Data do último avistamento do ausente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-05 | Ausente visto pela última vez por | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-06 | Altura do ausente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-07 | Descrição física do ausente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-08 | Descrição dos pertences do ausente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-09 | Descrição da roupa do ausente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-10 | Localização da bagagem do ausente, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-043-11 | Endereço do ausente | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-044 | Tripulante hospitalizado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-044-01 | Nome do hospital | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-044-02 | Data de hospitalização | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-044-03 | Duração da hospitalização – estimada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-044-04 | Data da carta de garantia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-045 | Carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-045-01 | Tipo de manifesto, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-02 | Quantidade de veículos a carregar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-03 | Quantidade de veículos estrangeiros a carregar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-04 | Quantidade de veículos estrangeiros a descarregar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-05 | Quantidade de veículos nacionais a carregar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-06 | Quantidade de veículos nacionais a descarregar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-07 | Número de contentores TEU a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-08 | Número de contentores vazios TEU a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-09 | Número de contentores carregados | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-10 | Número de contentores descarregados | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-11 | Número de contentores vazios carregados | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-12 | Número de contentores vazios descarregados. | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-13 | Número de unidades móveis carregadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-14 | Número de unidades móveis descarregadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-15 | Número de unidades móveis vazias carregadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-16 | Número de unidades móveis vazias descarregadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-17 | Tipo de carga, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-18 | Quantidade de carga carregada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-19 | Quantidade de carga descarregada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-20 | Peso da carga carregada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-21 | Peso da carga descarregada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-045-22 | Quantidade de carga a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-23 | Peso da carga a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-24 | Número de identificação do fluxo de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-25 | Objetivo da partida da carga, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-26 | Quantidade de carga em trânsito | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-045-27 | Peso da carga em trânsito | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-046 | Mercadorias perigosas e poluentes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-046-01 | Classe INF do navio, codificada | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-046-02 | Indicador de lista de MPP a bordo | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-046-03 | Nome de contacto para as MPP | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-046-04 | Número de telefone de contacto para as MPP | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-046-05 | Endereço eletrónico de contacto para as MPP | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-046-06 | Localização do contacto para as MPP, codificada | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-046-07 | Número fiscal do contacto para as MPP | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-046-08 | Indicador de ME Báltico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-046-09 | Indicador de certificado de desgaseificação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-046-10 | Número da autorização periódica de mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-046-11 | Data de emissão da autorização periódica de mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-046-12 | Nome do emissor da autorização periódica de mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-046-13 | Indicador de explosivos ou artigos de pirotecnia | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-047 | Remessas de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-047-01 | Porto de carga, codificado | | | | | | | | | | | X | | X | | | | | | X | | X | | | | | X | | |
| DE-047-02 | Porto de carga, país | | | | | | | | | | | X | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-047-03 | Porto de carga, nome | | | | | | | | | | | X | | X | | | | | | | | X | | | | | X | | |
| DE-047-04 | Porto de descarga, codificado | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | X | | X | | | | | X | | |
| DE-047-05 | Porto de descarga, país | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-047-06 | Porto de descarga, nome | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | X | | | | | X | | |
| DE-047-07 | Nome do porto de carga inicial | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-08 | País de entrega, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-09 | Nome do local de entrega | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-10 | País das mercadorias expedidas, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-11 | Nome da localização das mercadorias expedidas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-12 | Nome do local de destino | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-13 | Data de carga prevista | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-14 | Número de referência/NRUR | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-047-15 | Indicador de contentor | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-047-16 | Massa bruta total | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DE-047-17 | Indicador de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-18 | Regime de trânsito aplicável, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-19 | Indicador de pré-pagamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-20 | Descrição das cargas anteriores | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-21 | Requisito de serviço de remessas, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-22 | Definição da temperatura | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-23 | Nome e endereço do expedidor ou do transitário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-24 | País do expedidor ou do transitário, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-25 | Nome e dados do endereço do destinatário da fatura | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-26 | País do destinatário da fatura, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-27 | Modo de transporte anterior, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-28 | Modo de transporte seguinte, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-29 | Indicador de ajuda humanitária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-30 | Indicador de bens militares | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-31 | Indicador de abastecimento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-32 | Descrição da instalação de manuseamento de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-33 | Indicador de DSE obrigatória | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-34 | Número do manifesto de trânsito | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-35 | Estado de embarque da carga, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-36 | Código comercial da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-37 | Indicador de estimativa simplificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-38 | Indicador de resposta ao depósito temporário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-39 | Tipo de mercadorias, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-40 | Indicador de transbordo da remessa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-41 | Remessa transbordada ou exportação, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-42 | Operação de carga, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-43 | Grupo HNS, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-44 | Indicador de carga restrita | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-45 | Objetivo da carga restrita | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-047-46 | Tipo de vegetais | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-048 | Adição de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-01 | Número da adição de carga | | | | | | | | | | | X | X | | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-02 | Volume bruto da adição de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | |
| DE-048-03 | Massa bruta da adição de carga | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | | | | X | | X | | | | | | | |
| DE-048-04 | Descrição das mercadorias | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | | | | X | | X | | | | | | | |
| DE-048-05 | Código SH da adição de carga | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | | | | X | | X | | | | | | | |
| DE-048-06 | Código das mercadorias: Código da Nomenclatura Combinada | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-07 | Código CUS | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-08 | Marcas e números da adição de carga | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | | | | | X | | | | | X | | |
| DE-048-09 | Número de volumes de adições de carga | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | | | |
| DE-048-10 | Tipo de volume da adição de carga, codificado | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | | | | | | X | | | | | | | |
| DE-048-11 | Tipo de meio de transporte passivo, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-048-12 | Informações adicionais: Código | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-13 | Informações adicionais: Texto | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-14 | Documento comprovativo: Número de referência | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-15 | Documento comprovativo: Tipo | | | | | | | | | | | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-16 | Documento comprovativo: Número de ordem da adição no documento | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-17 | Referência adicional: Número de referência | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-18 | Referência adicional: Tipo | | | | | | | | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-048-19 | Quantidade de adições de valor reduzido | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-048-20 | Massa líquida da adição de carga | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-049 | Adição de mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-049-01 | Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-049-02 | Classe de perigo das mercadorias perigosas, codificada | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-03 | Número UNDG das mercadorias perigosas, codificado | | | X | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-04 | Designação oficial de transporte de mercadorias perigosas | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-05 | Especificações técnicas das mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-06 | Grupo de embalagem das mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-07 | Informações adicionais sobre as mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-08 | Tipo de poluição marinha das mercadorias perigosas, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-09 | Ponto de inflamação das mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-10 | Massa líquida das mercadorias perigosas | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-11 | Massa bruta das mercadorias perigosas | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-12 | Volume de mercadorias perigosas | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-13 | Número EmS das mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-14 | Riscos subsidiários das mercadorias perigosas, codificados | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-15 | Número de volumes de mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-16 | Tipo de volume das mercadorias perigosas, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-049-17 | Massa líquida dos explosivos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-18 | Indicador de quantidades limitadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-19 | Indicador de quantidades isentas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-20 | Viscosidade da carga líquida a granel | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-21 | Ponto de fusão da carga líquida a granel | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-22 | Temperatura de descarga da carga líquida a granel | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-23 | Nome dos nuclídeos de classe 7 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-24 | Atividade máxima de classe 7 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-25 | Categoria da classe 7, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-26 | Índice de transporte da classe 7, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-27 | Índice de segurança-criticalidade da classe 7, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-28 | Temperatura de controlo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-29 | Temperatura de emergência | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-30 | Indicador de matéria perigosa a granel | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-31 | Instruções de marcação da carga, codificadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-049-32 | Observações sobre as mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-050 | Navios-tanque com tanques vazios | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-050-01 | Nome da última carga perigosa do tanque vazio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-050-02 | Número UNDG da última carga do tanque vazio, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-050-03 | Classe de perigo da última carga do tanque vazio, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-050-04 | Tipo de poluente marinho da última carga do tanque vazio, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-051 | Equipamento de transporte da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-051-01 | Número de identificação do equipamento de transporte | | | X | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | | | X | | | | | X | | |
| DE-051-02 | Posição de estiva a bordo | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-051-03 | Estado de acondicionamento do contentor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-051-04 | Número de selos | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-051-05 | Número de identificação dos selos | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-051-06 | Tara do contentor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-07 | Nome da parte que procedeu à selagem, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-08 | Tipo de selo, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-09 | Tecnologia de selagem, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-10 | Massa líquida da carga do contentor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-11 | Volume de mercadorias no contentor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-12 | Nome do proprietário ou fornecedor do contentor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-13 | Tipo e dimensão do contentor, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-14 | Indicador de sobredimensionamento do contentor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-15 | Sobredimensionamento do contentor, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-16 | Medida de sobredimensionamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-17 | Classificação da unidade de transporte, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-18 | Estado do equipamento de transporte, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-19 | Massa bruta verificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-051-20 | Referência das mercadorias | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DG-052 | Porões de carga e atmosfera dos tanques | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-052-01 | Estado do tanque, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-052-02 | Estado da atmosfera dos tanques, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-052-03 | Percentagem de teor de oxigénio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-052-04 | Medida da pressão | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-052-05 | Indicador de porões de carga a granel fumigados | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-052-06 | Indicador de tanques de carga ventilados | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-053 | Fumigação da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-053-01 | Indicador de carga fumigada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-02 | Nome do fumigante | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-03 | Identificação do local fumigado a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-04 | Data da fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-05 | Identificação do local de fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-06 | Descrição do método de fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-07 | Identificação dos espaços de fumigação ventilados a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-08 | Indicador de equipamento de medição de gás fumigante | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-09 | Indicador de verificação do gás de fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-10 | Identificação do local de verificação do gás de fumigação a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-11 | Medição das partículas de gás de fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-12 | Nome do perito em fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-13 | Indicador de remoção de resíduos de fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-14 | Indicador de cumprimento da regulamentação em matéria de fumigação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-053-15 | Mercadorias anteriores nos porões | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-054 | Transbordo de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-054-01 | Indicador de transbordo de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-02 | Nome dos navios de destino do transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-03 | Número OMI do navio de transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-04 | Número MMSI do navio de transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-05 | Indicativo de chamada do navio de transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-06 | Pavilhão do navio de transbordo, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-07 | Arqueação bruta do navio de transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-08 | Comprimento do navio de transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-09 | Largura do navio de transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-054-10 | Data e hora do transbordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-055 | Documento precedente da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-055-01 | Documento precedente: Número de referência | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-055-02 | Documento precedente: Tipo | | | | | | | | | X | X | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-055-03 | Documento precedente: Tipo de volumes | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-055-04 | Documento precedente: Número de volumes | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-055-05 | Documento precedente: Unidade de medida e qualificador | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-055-06 | Documento precedente: Quantidade | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-055-07 | Documento precedente: Identificador da adição de carga | | | | | | | | | | X | X | | X | | | X | | | | | | | | | | | | |
| DG-056 | Contrato de transporte de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-056-01 | Número de referência do expedidor de mercadorias perigosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-056-02 | Número do contrato de transporte | | | | | | | | | X | X | X | | X | | X | X | | | | | X | | | | | | | |
| DE-056-03 | Tipo de documento de transporte | | | | | | | | | X | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-056-04 | Método de pagamento das despesas de transporte | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-056-05 | País de destino | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-056-06 | País de rota da remessa | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-056-07 | Abreviatura da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-08 | Número de referência da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-09 | Nome do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-10 | Rua do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-11 | Linha adicional da rua do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-12 | Número do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-13 | Caixa postal do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-14 | Subdivisão do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-15 | País do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-16 | Código postal do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-17 | Localidade do endereço do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-18 | Número de telefone do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-19 | Correio eletrónico do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-056-20 | Nome de contacto do titular da conta | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-057 | Interveniente adicional na cadeia de abastecimento da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-057-01 | Função do interveniente adicional na cadeia de abastecimento | | | | | | | | | | | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-057-02 | Número de identificação do interveniente adicional na cadeia de abastecimento | | | | | | | | | | | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DG-058 | Expedidor de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-01 | Nome do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-02 | Número de identificação do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-03 | Expedidor, tipo de pessoa | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-04 | Rua e número do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-05 | Rua do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-06 | Linha adicional da rua do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-07 | Número do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-08 | Caixa postal do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-09 | Código postal do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-10 | Localidade do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-11 | Subdivisão do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-12 | País do endereço do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-13 | Identificador de comunicação do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-058-14 | Tipo de comunicação do expedidor | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-059 | Destinatário da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-01 | Destinatário | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-02 | Destinatário, número de identificação | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-03 | Destinatário, tipo de pessoa | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-04 | Destinatário, endereço: Rua e número | | | | | | | | | | | | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-05 | Destinatário, endereço: Rua | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-06 | Destinatário, endereço: Linha adicional para rua | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-07 | Destinatário, endereço: Número | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-08 | Destinatário, endereço: Caixa postal | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-09 | Destinatário, endereço: Código postal | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-10 | Destinatário, endereço: Localidade | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-11 | Destinatário, endereço: Subdivisão | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-12 | Destinatário, endereço: País | | | | | | | | | | | X | | X | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-13 | Destinatário, comunicação: Identificador | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-059-14 | Destinatário, comunicação: Tipo | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-060 | Entreposto de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-060-01 | Entreposto, tipo | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-060-02 | Entreposto, identificador | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-061 | Transportador da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-061-01 | Transportador, número de identificação | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-061-02 | Transportador, pessoa de contacto: Nome | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-061-03 | Transportador, pessoa de contacto: Número de telefone | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-061-04 | Transportador, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DG-062 | Parte a notificar da carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-01 | Parte a notificar, nome | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-02 | Parte a notificar, número de identificação | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-03 | Parte a notificar, tipo de pessoa | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-04 | Parte a notificar, endereço: Rua | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-05 | Parte a notificar, endereço: Linha adicional para rua | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-06 | Parte a notificar, endereço: Número | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-07 | Parte a notificar, endereço: Caixa postal | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-08 | Parte a notificar, endereço: Código postal | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-09 | Parte a notificar, endereço: Localidade | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-10 | Parte a notificar, endereço: Subdivisão | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-11 | Parte a notificar, endereço: País | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-12 | Parte a notificar, comunicação: Identificador | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-062-13 | Parte a notificar, comunicação: Tipo | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-063 | Localização das mercadorias na carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-01 | Localização das mercadorias, tipo de localização | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-02 | Localização das mercadorias, qualificador de identificação | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-03 | Localização das mercadorias, UN/LOCODE | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-04 | Localização das mercadorias, estância aduaneira: Número de referência | | | | | | | | | | X | X | | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-05 | Localização das mercadorias, GNSS: Latitude | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-06 | Localização das mercadorias, GNSS: Longitude | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-07 | Localização das mercadorias, operador económico: Número de identificação | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-08 | Localização das mercadorias, número da autorização | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-09 | Localização das mercadorias, identificador suplementar | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-10 | Localização das mercadorias, endereço: Rua e número | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-11 | Localização das mercadorias, endereço: Código postal | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-12 | Localização das mercadorias, endereço: Localidade | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-13 | Localização das mercadorias, endereço: País | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-14 | Localização das mercadorias, endereço de código postal: Código postal | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-15 | Localização das mercadorias, endereço de código postal: Número da porta | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-16 | Localização das mercadorias, endereço de código postal: País | | | | | | | | | | X | X | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-17 | Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Nome | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-18 | Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Número de telefone | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-063-19 | Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DG-064 | Alfândegas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-01 | Período de validade da prova requerido | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-02 | Data e hora de apresentação das mercadorias | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-03 | Número do manifesto | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-04 | Indicador de discrepâncias existentes na saída | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-05 | Titular do regime de trânsito, nome | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-06 | Estância aduaneira de saída, número de referência | | | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-07 | Estância aduaneira de partida, número de referência | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-08 | Estância aduaneira de destino, número de referência | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-09 | Primeira estância aduaneira de entrada efetiva, número de referência | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-10 | Estância aduaneira de apresentação, número de referência | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-11 | Estância aduaneira de fiscalização, número de referência | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-12 | Autorização: Número de referência | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-13 | Autorização: Tipo | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-14 | Indicador de circunstância específica | | | | | | | | | | | X | | | | X | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-15 | Titular do regime de trânsito, número de identificação | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-16 | Titular do regime de trânsito, endereço: Rua e número | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-17 | Titular do regime de trânsito, endereço: País | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-18 | Titular do regime de trânsito, endereço: Código postal | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-19 | Titular do regime de trânsito, endereço: Localidade | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-20 | Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Nome | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-21 | Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Número de telefone | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-22 | Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-23 | Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-24 | Representante, nome | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-25 | Representante, número de identificação | | | | | | | | | | X | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-26 | Representante, estatuto | | | | | | | | | | X | X | X | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-27 | Representante, endereço: Rua | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-28 | Representante, endereço: Linha adicional para rua | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-29 | Representante, endereço: Número | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-30 | Representante, endereço: Caixa postal | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-31 | Representante, endereço: Subdivisão | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-32 | Representante, endereço: País | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-33 | Representante, endereço: Código postal | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-34 | Representante, endereço: Localidade | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-35 | Representante, comunicação: Identificador | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-36 | Representante, comunicação: Tipo | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-37 | Representante, pessoa de contacto: Nome | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-38 | Representante, pessoa de contacto: Número de telefone | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-39 | Representante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico | | | | | | | | | | | | | X | | X | X | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-40 | Tipo de declaração adicional | | | | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-41 | Representante, número de identificação da sucursal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-064-42 | Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação da sucursal | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-064-43 | Pessoa que confirma a saída, número de identificação | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-44 | Pessoa que confirma a saída, função | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-45 | Pessoa que confirma a saída, número de referência | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-064-46 | Número de identificação do recipiente | | | | | | | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-065 | Veículo a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-065-01 | Primeiro nome do condutor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-02 | Apelido do condutor | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-03 | Número de bilhete do veículo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-04 | Número de matrícula do veículo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-05 | Número de identificação do veículo (NIV) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | |
| DE-065-06 | Número de identificação do reboque | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-07 | Identificação da marca do veículo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-08 | Identificação do modelo do veículo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-09 | Tipo de veículo, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-10 | Indicador de veículo carregado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-11 | Peso líquido do veículo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-12 | Peso bruto do veículo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-13 | Nacionalidade do veículo, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-14 | Número de condutores do veículo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-15 | Nome da empresa de transportes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-16 | Rua e número do endereço da empresa de transportes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-17 | Código postal do endereço da empresa de transportes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-18 | Nome da localidade no endereço da empresa de transportes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-19 | País da empresa de transportes, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-20 | Número de telefone da empresa de transportes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-21 | Correio eletrónico da empresa de transportes | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-065-22 | Número de ID da notificação pré-embarque | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-066 | Operações navio-terra | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-066-01 | Duração prevista das operações de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-066-02 | Distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-066-03 | Distância entre o costado e a abertura da escotilha | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-066-04 | Localização da escada de portaló do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-066-05 | Pedidos específicos | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-066-06 | Outras informações solicitadas pelo terminal | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-066-07 | Distância entre a linha de água e a escotilha de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DE-066-08 | Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | |
| DG-067 | Provisões de bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-067-01 | Nome do artigo de provisões de bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DE-067-02 | Artigo de provisões de bordo, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DE-067-03 | Quantidade de provisões de bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DE-067-04 | Localização a bordo das provisões de bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DG-068 | Resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-068-01 | Porto da última entrega de resíduos, codificado | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-068-02 | Porto da entrega de resíduos seguinte, codificado | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-068-03 | Data da última entrega de resíduos | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DG-069 | Entrega de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-069-01 | Prestador do meio portuário de receção | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-069-02 | Nome do prestador da instalação de tratamento de resíduos | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-069-03 | Número fiscal do prestador da instalação de tratamento de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-069-04 | Data de entrega de resíduos – prevista | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-069-05 | Data e hora efetivas da entrega de resíduos, início | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-069-06 | Data e hora efetivas da entrega de resíduos, conclusão | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-069-07 | Capacidade da bomba | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-069-08 | Indicador de aprovação aduaneira necessária | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-069-09 | Indicador de recolha dos resíduos paga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-069-10 | Costado da recolha de resíduos, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-070 | Acordo de recolha de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-070-01 | Indicador de acordo de recolha de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-070-02 | Tipo de acordo de recolha de resíduos, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-070-03 | Número do acordo de recolha de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-070-04 | Identificador da empresa que participa no acordo de recolha de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-070-05 | Porto do acordo de recolha de resíduos, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-071 | Resíduo específico | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-01 | Tipo de resíduo, codificado | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-02 | Descrição do resíduo | | | | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-03 | Quantidade de resíduos a entregar | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-04 | Capacidade máxima de armazenamento de resíduos a bordo | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-05 | Quantidade de resíduos que ficam a bordo | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-06 | Porto de entrega dos resíduos que ficam a bordo, codificado | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-07 | Quantidade estimada de resíduos produzidos | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-08 | Quantidade de resíduos recebidos | | | | | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-071-09 | Data da entrega de resíduos seguinte | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-072 | Tanques de combustível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-072-01 | Tipo de tanque de combustível, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DE-072-02 | Quantidade de tanques de combustível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DE-072-03 | Indicador de baixo teor de enxofre | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-072-04 | Tipo de produto no tanque de combustível, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-072-05 | Ponto de inflamação do tanque de combustível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-072-06 | Percentagem de teor de enxofre no tanque de combustível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-072-07 | Indicador de nota de recebimento no tanque de combustível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-072-08 | Data de entrega do tanque de combustível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-072-09 | Descrição do tanque de combustível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | |
| DE-072-10 | Quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-072-11 | Quantidade de tanques de combustível transferidos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-073 | Gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-073-01 | Volume de águas de lastro a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-02 | Quantidade de tanques e porões em lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-03 | Capacidade de volume total de águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-04 | Quantidade de tanques/porões de água de lastro a bordo do navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-05 | Capacidade máxima das bombas de água de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-06 | Motivo da falta de uma gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-07 | Indicador de plano de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-08 | Indicador de execução do plano de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-09 | Motivo da não execução do plano de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-10 | Indicador de sistema de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-11 | Descrição do sistema de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-12 | Descrição da conformidade com a regulamentação da OMI | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-13 | Indicador de livro de registo das águas de lastro a bordo | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-14 | Quantidade de tanques/porões de água de lastro a deslastrar | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-15 | Número de tanques de água de lastro com troca | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-16 | Número de tanques de água de lastro com tratamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-17 | Quantidade de tanques a descarregar geridos de forma alternativa | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-073-18 | Data de início exigido do cumprimento do Regulamento D-2 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-074 | Histórico das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-074-01 | Identificação dos tanques ou porões, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-02 | Capacidade do tanque | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-03 | Data de origem das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-04 | Porto de origem das águas de lastro, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-05 | Latitude de origem das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-06 | Longitude de origem das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-07 | Volume de origem das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-08 | Temperatura de origem das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-09 | Volume atual das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-10 | Data de execução da operação de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-11 | Latitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-12 | Longitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-13 | Latitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-14 | Longitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-15 | Volume utilizado na operação de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-16 | Percentagem de águas de lastro trocadas durante a operação de gestão das mesmas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-17 | Método de gestão das águas de lastro, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-18 | Outro método de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-19 | Altura do mar durante a operação de gestão das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-20 | Salinidade das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-21 | Data de descarga das águas de lastro – prevista | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-22 | Porto proposto para a descarga das águas de lastro, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-23 | Latitude proposta para a descarga das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-24 | Longitude proposta para a descarga das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-25 | Volume proposto de descarga das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-074-26 | Salinidade proposta da descarga das águas de lastro | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-075 | Operações | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-075-01 | Nome da zona de operação de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-075-02 | Identificador de zona de operação de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-075-03 | Objetivo da escala no local, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-075-04 | Data e hora previstas para o início das operações | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-075-05 | Data e hora previstas para o fim das operações | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-075-06 | Energia de propulsão, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-075-07 | Energia durante a permanência no porto, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-076 | Operações previstas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-076-01 | Descrição das operações previstas | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | X |
| DE-076-02 | Nome do local das operações previstas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-076-03 | Hora de início das operações previstas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-076-04 | Hora de fim das operações previstas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-076-05 | Tipo de operações previstas, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | | | X |
| DG-077 | Taxas relativas a canais navegáveis | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-077-01 | Indicador de apresentação da declaração de taxas relativas a canais navegáveis | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-077-02 | Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-077-03 | Indicador de declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-077-04 | Indicador de declaração definitiva | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-078 | Pedido de serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-078-01 | Serviço, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-02 | Nome do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-03 | Nome do prestador de serviços | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-04 | Indicador de serviço previsto | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-05 | HPC à posição inicial para o serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-06 | Data e hora de início do serviço – solicitado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-07 | HPC à posição final para o serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-08 | Data e hora de conclusão do serviço – solicitado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-09 | Posição para o serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-10 | Referência de outra posição | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-11 | Posição inicial para o serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-12 | Posição final para o serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-13 | Nome de contacto do prestador de serviços | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-14 | Endereço eletrónico de contacto do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-15 | Número de telefone fixo de contacto do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-16 | Número de telemóvel de contacto do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-17 | URL do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-18 | Indicador de confirmação do pedido de serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-078-19 | Indicador de dependência de outro navio | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-079 | Fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-079-01 | Indicador de fatura do serviço solicitada em inglês | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-02 | Nome da empresa constante da fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-03 | Identificador da organização constante da fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-04 | Número de cliente constante da fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-05 | Rua e número do endereço constante da fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-06 | Código postal do endereço constante da fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-07 | Nome da localidade no endereço constante da fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-08 | País da fatura do serviço, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-09 | Observações da fatura do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-10 | Anotações da fatura sobre o requerente do serviço | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-079-11 | Nome do beneficiário dos serviços | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-080 | Encomenda de quebra-gelos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-080-01 | Calado sob escolta de quebra-gelos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-080-02 | Medição do peso do navio mais deslocamento de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-080-03 | Estado de lastro do navio, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-081 | Pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-081-01 | Tipo de pilotagem, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-081-02 | Número de pilotos exigidos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-081-03 | Indicador de pilotagem de reboque | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-081-04 | Observações sobre a reserva tardia de pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-081-05 | Apreciação do nível de serviço de pilotagem, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-081-06 | Descrição de pormenores importantes da pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-082 | Embarque dos pilotos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-082-01 | Hora de embarque dos pilotos – solicitada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-02 | Lado de embarque dos pilotos, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-03 | Indicador de elevador de pilotos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-04 | Indicador de pedido de helicóptero para pilotos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-05 | Indicador de helicóptero para pilotos possível | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-06 | Indicador de içamento de pilotos possível por helicóptero | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-07 | Indicador de pilotagem à distância autorizada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-08 | Indicador de pilotagem do navio à distância autorizada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-09 | Indicador de bordo livre baixo para embarque dos pilotos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-10 | Altura real do bordo livre | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-11 | Indicador de porta do piloto | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-12 | Altura da porta do piloto acima da quilha | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-082-13 | Indicador de defensas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-083 | Isenções relativas aos pilotos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-083-01 | Indicador de isenção de pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-02 | Número do certificado de isenção de pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-03 | Indicador de exame de isenção de pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-04 | Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do porto, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-05 | Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do porto | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-06 | Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do posto de acostagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-07 | Data de validade do certificado de isenção de pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-08 | Validade do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-09 | Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-10 | Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao posto de acostagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-11 | Tipo de certificado de isenção de pilotagem, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-12 | Apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-13 | Nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-083-14 | Tipo de isenção de pilotagem, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-084 | Serviço de rebocadores | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-084-01 | Descrição do tipo de rebocadores necessário | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-084-02 | Número de rebocadores | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-084-03 | Força de tração de reboque | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-085 | Serviço de amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-085-01 | Indicador de disposições da prancha | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-085-02 | Descrição das disposições da prancha | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-085-03 | Quantidade de homens necessários para o serviço de amarração | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-086 | Serviços de reabastecimento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-086-01 | Medida da taxa de reabastecimento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-087 | Unidade de reabastecimento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-087-01 | Tipo de abastecimento do tanque de combustível, codificado | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-087-02 | Identificação da unidade de reabastecimento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-087-03 | Comprimento da unidade de reabastecimento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-087-04 | Largura da unidade de reabastecimento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-088 | Serviço de aliviamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-088-01 | Nome do outro navio das operações de aliviamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-088-02 | Volume a transferir | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-088-03 | Descrição do tipo de produto do procedimento de aliviamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-089 | Serviço de fornecimento de eletricidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-089-01 | Valor da tensão da alimentação elétrica | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-089-02 | Unidade de potência da alimentação elétrica, codificada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-089-03 | Valor da potência da alimentação elétrica | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-089-04 | Frequência da alimentação elétrica | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-089-05 | Indicador de confirmação da eletricidade | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-090 | Serviço de resíduos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-090-01 | Indicador de resíduos alimentares não oriundos da UE | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-090-02 | Indicador de débito da bomba | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-090-03 | Capacidade do tanque de depuração ou de retenção | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-090-04 | Quantidade de resíduos no tanque de retenção | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-090-05 | Indicador de águas oleosas da própria embarcação | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-090-06 | Indicador de ponto de inflamação das águas oleosas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-091 | Serviço de abastecimento de água | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-091-01 | Volume de água doce solicitada | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DG-092 | Serviço de manuseamento de carga | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| DE-092-01 | Instruções de manuseamento, codificadas | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-092-02 | Observações relativas às instruções de manuseamento | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |
| DE-092-03 | Indicador de materiais perigosos | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | X |

ID

Nome

A1

A2

A3

A4.1

A4.2

A5

A6.1

A6.2

A.7.1

A.7.2

A7.3

A7.4

A7.5

A.7.6

A7.7

A7.8

A8

A9

A10

B1

B2

B3

B4

B5

B6

B7

B8

C

DG-001

Geral

DE-001-01

Unidade de medida, codificada

DE-001-02

Número sequencial

DG-002

Cabeçalho da mensagem

DE-002-01

Data e hora da mensagem

DE-002-02

Data e hora da autenticação

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-002-03

Tipo de mensagem, codificado

DE-002-04

Tipo de declaração aduaneira

X

X

DE-002-05

Identificador do remetente da mensagem

DE-002-06

Identificador do destinatário da mensagem

DE-002-07

Identificador da mensagem

DE-002-08

Função da mensagem, codificada

DE-002-09

NRL

X

X

X

X

X

X

X

DG-003

Informações adicionais

DE-003-01

Observações

X

X

DE-003-02

Nome do anexo, codificado

X

DE-003-03

Descrição do anexo

X

DG-004

Declarante

DE-004-01

Número de identificação do declarante

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-004-02

Nome do declarante

X

X

DE-004-03

Função do declarante, codificada

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-004-04

Identificador de comunicação do declarante

X

X

X

DE-004-05

Tipo de comunicação do declarante

X

X

X

DE-004-06

Rua do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-07

Linha adicional da rua do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-08

Número do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-09

Caixa postal do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-10

Subdivisão do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-11

País do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-12

Código postal do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-13

Localidade do endereço do declarante

X

X

X

X

DE-004-14

Declarante, pessoa de contacto: Nome

X

X

DE-004-15

Declarante, pessoa de contacto: Número de telefone

X

X

DE-004-16

Declarante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

X

X

DG-005

Navio

DE-005-01

Nome do navio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-005-02

Indicador de navio com número OMI

DE-005-03

Número OMI do navio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-005-04

Número MMSI

X

X

X

X

X

DE-005-05

Indicativo de chamada do navio

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-005-06

Número ENI

X

DE-005-07

Número CFR

X

DE-005-08

Outro número de identificação do navio

X

DE-005-09

Estado de pavilhão do navio, codificado

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-005-10

Registo do navio, codificado

X

DE-005-11

Nome do porto de registo do navio

X

X

X

DE-005-12

Porto de registo do navio, codificado

X

DE-005-13

Data de emissão do registo do navio

X

DE-005-14

Número de registo do navio

X

DE-005-15

Nacionalidade do meio de transporte à partida

X

DE-005-16

Tipo de navio, codificado

X

X

X

X

X

DE-005-17

Indicador de aprovação do plano de segurança

X

DE-005-18

Nível de proteção atual do navio, codificado

X

DE-005-19

Número do serviço por satélite do navio

X

X

DE-005-20

Prestador de serviços por satélite do navio, codificado

X

X

DE-005-21

Marcações externas da embarcação

X

DE-005-22

Modo de transporte por navio, codificado

X

DG-006

Certificados do navio

DE-006-01

Tipo de certificado, codificado

X

DE-006-02

Indicador de certificado válido

X

DE-006-03

Indicador de certificado

X

DE-006-04

Descrição do certificado

X

DE-006-05

Estado do certificado, codificado

X

DE-006-06

Tipo de emissor do certificado, codificado

X

DE-006-07

Estado de pavilhão do emissor do certificado, codificado

X

DE-006-08

Emissor do certificado, codificado

X

DE-006-09

Nome do emissor do certificado

X

DE-006-10

Data de emissão do certificado

X

DE-006-11

Data de caducidade do certificado

X

DE-006-12

Observações sobre o certificado

X

DE-006-13

Local de emissão do certificado, codificado

X

DE-006-14

Nome do local de emissão do certificado

X

DE-006-15

Data de certificado válido a partir de

X

DE-006-16

Data de termo da prorrogação do certificado

X

DG-007

Gestão das informações sobre o navio

DE-007-01

Número de companhia OMI

X

X

X

DE-007-02

Nome de companhia OMI

X

X

X

DE-007-03

Rua e número de companhia OMI

X

DE-007-04

Código postal de companhia OMI

X

DE-007-05

Nome da localidade de companhia OMI

X

DE-007-06

País de companhia OMI, codificado

X

DE-007-07

Número de telefone de companhia OMI

X

DE-007-08

Endereço eletrónico de companhia OMI

X

DE-007-09

Número OMI do proprietário registado

X

DE-007-10

Nome do proprietário registado

X

DE-007-11

Rua e número do proprietário registado

X

DE-007-12

Código postal do proprietário registado

X

DE-007-13

Nome da localidade do proprietário registado

X

DE-007-14

País do proprietário registado, codificado

X

DE-007-15

Nome do clube P&I

X

DE-007-16

Nome do locatário

X

DE-007-17

Nome do gestor comercial

X

DE-007-18

Rua e número do gestor comercial

X

DE-007-19

Código postal do gestor comercial

X

DE-007-20

Nome da localidade do gestor comercial

X

DE-007-21

País do gestor comercial, codificado

X

DE-007-22

Nome do gestor técnico

X

DE-007-23

Rua e número do gestor técnico

X

DE-007-24

Código postal do gestor técnico

X

DE-007-25

Nome da localidade do gestor técnico

X

DE-007-26

País do gestor técnico, codificado

X

DE-007-27

Tipo de fretador, codificado

X

DE-007-28

Nome do fretador

X

DE-007-29

Rua e número do fretador

X

DE-007-30

Código postal do fretador

X

DE-007-31

Nome da localidade do fretador

X

DE-007-32

País do fretador, codificado

X

DE-007-33

Número de companhia do Fundo relativo aos NOx

X

DE-007-34

Número de inscrição no Fundo relativo aos NOx

X

DE-007-35

Código SMDG da companhia do navio

X

DG-008

Informações sobre dimensões do navio

DE-008-01

Comprimento entre perpendiculares

X

DE-008-02

Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado

X

DE-008-03

Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, totalmente carregado

X

DE-008-04

Distância a vante do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro

X

DE-008-05

Distância a ré do corpo paralelo para o coletor intermédio, em lastro

X

DE-008-06

Comprimento do corpo paralelo do navio

X

DE-008-07

Comprimento da proa à ponte

X

DE-008-08

Comprimento da popa à ponte

X

DE-008-09

Porte bruto de verão

X

DE-008-10

Capacidade máxima da embarcação em TEU

X

DE-008-11

Calado de verão

X

DE-008-12

Calado em água doce

X

DE-008-13

Boca (embarcação)

X

DE-008-14

Superfície do leme

X

DE-008-15

Área de desvio devido ao vento

X

DE-008-16

Arqueação bruta reduzida

X

DE-008-17

Altura do mastro

X

DE-008-18

Distância da quilha ao mastro

X

DE-008-19

Comprimento adicional

X

DE-008-20

Largura adicional a estibordo

X

DE-008-21

Largura adicional a bombordo

X

DE-008-22

Calado máximo

X

DE-008-23

Profundidade do navio

X

DE-008-24

Medida do deslocamento máximo da embarcação

X

DE-008-25

Comprimento de fora a fora do navio

X

DE-008-26

Comprimento da zona de carga

X

DE-008-27

Arqueação bruta do navio

X

X

X

X

X

X

DE-008-28

Arqueação líquida do navio

X

DE-008-29

Tonelagem de porte bruto do navio

X

DG-009

Informações sobre a construção do navio

DE-009-01

Número de tanques de lastro segregado

X

DE-009-02

Volume total dos tanques de lastro segregado

X

DE-009-03

Classe ICE, codificada

X

DE-009-04

Data de construção

X

DE-009-05

Data de assentamento da quilha

X

DE-009-06

Data do contrato de construção

X

DE-009-07

Comprimento da rampa

X

DE-009-08

Localização da rampa, codificada

X

DE-009-09

Largura da rampa

X

DE-009-10

Posição dos guinchos de amarração, codificada

X

DE-009-11

Descrição do tipo de guinchos de amarração

X

DE-009-12

Número de guinchos de amarração

X

DE-009-13

Limite de carga de serviço dos guinchos de amarração

X

DE-009-14

Número de tanques

X

DE-009-15

Capacidade total dos tanques

X

DE-009-16

Capacidade do tanque mais volumoso

X

DE-009-17

Indicador de sistema de gás inerte

X

DE-009-18

Descrição das características de construção do navio

X

DE-009-19

Indicador de proa de bolbo

X

DE-009-20

Configuração do casco do navio-tanque, codificada

X

DE-009-21

Indicador de equipamento de manuseamento de carga a bordo

X

DG-010

Informação sobre os motores do navio

DE-010-01

Indicador de disponibilidade do motor principal

X

DE-010-02

Número de motores principais

X

DE-010-03

Classe de emissões de gases de escape do motor principal, codificada

X

DE-010-04

Nome do fabricante do motor principal

X

DE-010-05

Data do último ensaio do motor principal

X

DE-010-06

Potência do motor principal

X

DE-010-07

Velocidade do motor principal com carga total

X

DE-010-08

Velocidade do motor principal, em lastro

X

DE-010-09

Número de motores auxiliares

X

DE-010-10

Potência do motor auxiliar

X

DE-010-11

Número de hélices

X

DE-010-12

Tipo de hélice, codificado

X

DE-010-13

Localização do hélice, codificada

X

DE-010-14

Potência dos hélices

X

DE-010-15

Indicador de hélice de passo variável

X

DE-010-16

Rotação do hélice de passo, codificada

X

DE-010-17

Indicador de propulsores

X

DE-010-18

Número de propulsores de proa

X

DE-010-19

Número de propulsores de popa

X

DE-010-20

Potência dos propulsores de proa

X

DE-010-21

Potência dos propulsores de popa

X

DE-010-22

Velocidade de serviço do navio

X

DE-010-23

O número de lemes

X

DE-010-24

Tipo de tração, codificado

X

DE-010-25

Indicador de ligação à eletricidade da rede terrestre

X

DE-010-26

Tipo de motor principal, codificado

X

DG-011

Equipamento ambiental do navio

DE-011-01

Descrição do sistema de tratamento de esgotos sanitários

X

DE-011-02

Indicador de sistemas de tratamento de efluentes gasosos

X

DE-011-03

Indicador de sistema de depuração

X

DE-011-04

Tipo de sistema de depuração, codificado

X

DE-011-05

Indicador de código IGF do navio

X

DE-011-06

Nível do motor, codificado

X

DE-011-07

Indicador de código IGF do motor

X

DE-011-08

Descrição do sistema de redução de NOx

X

DE-011-09

Indicador de incinerador de resíduos

X

DE-011-10

Descrição do incinerador de resíduos

X

DG-012

Contacto do navio

DE-012-01

Nome do comandante do navio

X

X

X

DE-012-02

Nacionalidade do comandante do navio, codificada

X

DE-012-03

Data de embarque do comandante do navio

X

DE-012-04

Nome da pessoa de contacto do navio

X

DE-012-05

Número de telefone da pessoa de contacto do navio

X

DE-012-06

Endereço eletrónico da pessoa de contacto do navio

X

DE-012-07

Endereço da pessoa de contacto do navio

X

DG-013

Anomalias do navio

DE-013-01

Indicador de anomalias do navio

X

DE-013-02

Anomalia do navio, codificada

X

DE-013-03

Descrição da anomalia do navio

X

DG-014

Escala portuária

DE-014-01

ID de visita

X

X

X

X

X

X

X

DE-014-02

Número da viagem

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-014-03

Modo de transporte na fronteira

X

DE-014-04

Porto de escala, codificado

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-014-05

Instalação portuária, codificada

X

X

X

DE-014-06

Localização no porto

X

X

DE-014-07

Indicador de possível ancoradouro

X

DE-014-08

Segurança, outros assuntos a declarar

X

DE-014-09

Embarcação de cruzeiro abrangida por um indicador de excursão de cruzeiro

X

DE-014-10

Objetivo principal da escala, codificado

X

DE-014-11

Indicador de transportador de mercadorias perigosas

X

DE-014-12

Operações programadas

X

DE-014-13

Trabalhos programados

X

DE-014-14

Estado dos tanques de carga e de lastro

X

DE-014-15

Indicador de escala no ancoradouro

X

DE-014-16

Breve descrição da carga

X

X

X

DE-014-17

Volume e natureza da carga

X

DE-014-18

Cabos de amarração, número

X

DE-014-19

Cabos de amarração, tipo

X

DE-014-20

Indicador de serviço regular

X

DE-014-21

Identificador do serviço regular

X

DE-014-22

Tipo de viagem, codificado

X

DE-014-23

Indicador de cabotagem

X

DE-014-24

Companhia de navegação, codificada

X

DE-014-25

Indicador de serviço de linhas regulares

X

DE-014-26

Nome do serviço de linhas regulares

X

DE-014-27

Zona de expedição, codificada

X

DE-014-28

Indicador de navio governamental

X

DE-014-29

Indicador de transmissão na frequência de 6 GHz

X

DE-014-30

Descrição das partes protuberantes

X

DE-014-31

Indicador de necessidade de Conselho/Comissão de Saúde

X

DE-014-32

Resolução do Conselho/Comissão de Saúde, codificada

X

DE-014-33

Indicador de regime de permanência prolongada

X

DE-014-34

Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Agrícola

X

DE-014-35

Resolução do Conselho/Comissão Agrícola, codificada

X

DE-014-36

Indicador de necessidade de Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar

X

DE-014-37

Resolução do Conselho/Comissão Veterinário e Alimentar, codificada

X

DE-014-38

Indicador de serviço de controlo alimentar e veterinário

X

DE-014-39

Indicador de disponibilidade para inspeção

X

DE-014-40

Indicador de primeiro porto no país

X

DE-014-41

Indicador de rotação de cruzeiro

X

DE-014-42

Indicador de visitantes do navio

X

DE-014-43

Justificação de escalas anteriores em falta

X

DE-014-44

Tipo de planeamento relativo ao pedido de navegação, codificado

X

DE-014-45

Indicador de pilotagem obrigatória

X

DE-014-46

Indicador de zona GNB visitada anteriormente

X

DE-014-47

Altura metacêntrica transversal sólida

X

DE-014-48

Correção para a superfície livre de líquido

X

DE-014-49

Período de balanço

X

DE-014-50

Indicador de águas de lastro trocadas

X

DG-015

Chegada à escala portuária

DE-015-01

Texto de identificação da zona portuária prevista

X

DE-015-02

HPC à zona portuária

X

DE-015-03

Ponto de entrada no porto de escala

X

DE-015-04

Primeira localização prevista

X

DE-015-05

HPC à primeira localização da escala portuária

X

DE-015-06

Primeira localização efetiva

X

DE-015-07

HEC à primeira localização da escala portuária

X

DE-015-08

Número de pessoas na primeira localização

X

DE-015-09

Primeira instalação portuária prevista, codificada

X

DE-015-10

Primeira instalação portuária efetiva, codificada

X

DE-015-11

Indicador de serviço necessário à chegada

X

DG-016

Partida da escala portuária

DE-016-01

HPP da zona portuária

X

DE-016-02

Ponto de saída do porto de escala

X

DE-016-03

Última localização prevista da escala portuária

X

DE-016-04

HPP da última localização da escala portuária

X

DE-016-05

Motivo de adiamento da HPP

X

DE-016-06

Última localização efetiva da escala portuária

X

DE-016-07

HEP da última localização da escala portuária

X

DE-016-08

Número de pessoas na última localização

X

DE-016-09

Indicador de passagem de fronteira marítima após a partida

X

DE-016-10

Última instalação portuária prevista, codificada

X

DE-016-11

Última instalação portuária efetiva, codificada

X

DE-016-12

Indicador de serviço necessário à partida

X

DG-017

Calado real

DE-017-01

Calado a vante

X

DE-017-02

Calado a ré

X

DE-017-03

Calado máximo real

X

DE-017-04

Calado dinâmico

X

DE-017-05

Calado a meio navio

X

DE-017-06

Altura acima da linha de água

X

DE-017-07

Medida da profundidade abaixo da quilha

X

DE-017-08

Calado máximo estimado

X

DG-018

Deslocamento

DE-018-01

Hora prevista de início do deslocamento

X

DE-018-02

Hora prevista de fim do deslocamento

X

DE-018-03

Local de partida de deslocamento

X

DE-018-04

Local de chegada de deslocamento

X

DE-018-05

Número de pessoas a bordo no local de chegada de deslocamento

X

DE-018-06

Instalação portuária de partida do deslocamento, codificada

X

DE-018-07

Instalação portuária de chegada do deslocamento, codificada

X

DE-018-08

Indicador de serviço necessário à partida do deslocamento

X

DE-018-09

Indicador de serviço necessário à chegada do deslocamento

X

DG-019

Informações pormenorizadas sobre o posto de acostagem

DE-019-01

Data e hora de início da ocupação do posto de acostagem

X

DE-019-02

Data e hora de fim da ocupação do posto de acostagem

X

DE-019-03

Tipo de amarração, codificado

X

DE-019-04

Orientação prevista da amarração, codificada

X

DE-019-05

Motivo da orientação prevista da amarração

X

DE-019-06

Descrição dos requisitos do navio no posto de acostagem

X

DE-019-07

Identificador do primeiro cabeço de amarração

X

DE-019-08

Identificador do último cabeço de amarração

X

DG-020

Embarcações de navegação interior em escala portuária

DE-020-01

Indicador de agrupamento à chegada

X

DE-020-02

Indicador de agrupamento à partida

X

DE-020-03

Direção de chegada, codificada

X

DE-020-04

Direção de partida, codificada

X

DE-020-05

Indicador de carga total à partida

X

DG-021

Informações sobre o pontão de reboque

DE-021-01

Nome do pontão

X

DE-021-02

Arqueação bruta do pontão

X

DE-021-03

Comprimento de fora a fora do pontão

X

DE-021-04

Viga do pontão

X

DE-021-05

Pontão, objetivo da escala

X

DE-021-06

Calado real do pontão

X

DE-021-07

Nome da companhia operadora do pontão

X

DE-021-08

Rua e número do endereço da companhia operadora do pontão

X

DE-021-09

Código postal do endereço da companhia operadora do pontão

X

DE-021-10

Nome da localidade no endereço da companhia operadora do pontão

X

DE-021-11

País do endereço da companhia operadora do pontão, codificado

X

DE-021-12

Número de telefone de contacto da companhia operadora do pontão

X

DE-021-13

Endereço eletrónico de contacto da companhia operadora do pontão

X

DG-022

Viagem

DE-022-01

Data e hora de chegada - efetivas

X

X

X

X

X

DE-022-02

Data e hora de chegada - previstas

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-022-03

Data e hora de chegada - previstas na DSE

X

DE-022-04

Data e hora de partida - efetivas

X

X

X

X

X

DE-022-05

Data e hora de partida - previstas

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-022-06

Último porto de escala, codificado

X

X

X

X

X

X

X

DE-022-07

Data e hora previstas de partida do último porto de escala

X

DE-022-08

Porto de escala seguinte, codificado

X

X

X

X

X

X

X

DE-022-09

Data e hora previstas de chegada ao porto de escala seguinte

X

DE-022-10

Data de início do itinerário

X

DE-022-11

Porto fronteiriço à chegada, codificado

X

DE-022-12

Porto fronteiriço à partida, codificado

X

DG-023

Escala portuária anterior

DE-023-01

Porto de escala anterior, codificado

X

X

X

DE-023-02

Instalação portuária anterior, codificada

X

DE-023-03

Nível de proteção do navio num porto anterior, codificado

X

DE-023-04

Data de início da escala na instalação portuária anterior

X

DE-023-05

Data de termo da escala na instalação portuária anterior

X

X

DE-023-06

Medidas adicionais de proteção do navio, codificadas

X

DE-023-07

Medidas adicionais de proteção do navio, descrição

X

DE-023-08

Motivo do nível de proteção mais elevado

X

DG-024

Escala portuária ulterior

DE-024-01

Porto de escala ulterior, codificado

X

DG-025

Itinerário de navio de cruzeiro

DE-025-01

Porto de itinerário, codificado

X

DE-025-02

Data e hora de chegada previstas no itinerário

X

DG-026

Declaração militar

DE-026-01

Data e hora de entrada nas águas nacionais

X

DE-026-02

Latitude de entrada nas águas nacionais

X

DE-026-03

Longitude de entrada nas águas nacionais

X

DE-026-04

Data e hora de saída das águas nacionais

X

DE-026-05

Latitude de saída das águas nacionais

X

DE-026-06

Longitude de saída das águas nacionais

X

DG-027

Navegação

DE-027-01

Indicador de passagem prevista pelo canal de Kiel

X

DE-027-02

Data e hora de início da passagem pelo canal de Kiel

X

DE-027-03

Data e hora de fim da passagem pelo canal de Kiel

X

DG-028

Operações navio-navio

DE-028-01

Operações navio-navio, codificadas

X

DE-028-02

Descrição das operações navio-navio

X

DE-028-03

Nome do local das operações navio-navio

X

DE-028-04

Local das operações navio-navio, codificado

X

DE-028-05

Data de início das operações navio-navio

X

DE-028-06

Data de termo das operações navio-navio

X

DE-028-07

Local das operações navio-navio, latitude

X

DE-028-08

Local das operações navio-navio, longitude

X

DE-028-09

Medidas de proteção do navio, codificadas

X

DE-028-10

Descrição das medidas de proteção do navio

X

DE-028-11

Nome do segundo navio das operações navio-navio

X

DG-029

Agente no porto

DE-029-01

Número de identificação do agente

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-029-02

Nome do agente

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-029-03

Nome do agente suplementar

X

DE-029-04

Nome de contacto do agente

X

X

X

X

X

X

X

DE-029-05

Nome de contacto do agente suplementar

X

DE-029-06

Número de telefone fixo do agente

X

X

X

DE-029-07

Número de telemóvel do agente

X

X

X

DE-029-08

Endereço eletrónico do agente

X

X

DE-029-09

Rua e número do agente/caixa postal.

X

X

DE-029-10

Código postal do agente

X

X

DE-029-11

Localidade do agente

X

X

DE-029-12

Nome da subdivisão do país do agente

X

X

DE-029-13

País do agente, codificado

X

X

DG-030

Certificado internacional de proteção do navio

DE-030-01

Indicador de ISSC válido

X

DE-030-02

Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido

X

DE-030-03

Motivo pelo qual o navio não possui um ISSC ou ISSC provisório válido, codificado

X

DE-030-04

Governo contratante do ISSC, codificado

X

DE-030-05

Nome da OPR

X

DE-030-06

Data de caducidade do ISSC

X

DE-030-07

Tipo de ISSC, codificado

X

DE-030-08

Identificador do ISSC

X

DG-031

Agente de segurança da companhia

DE-031-01

Nome do agente de segurança da companhia

X

DE-031-02

Nome da categoria ou função do agente de segurança da empresa

X

DE-031-03

Número de telemóvel do agente de segurança da companhia

X

DE-031-04

Endereço eletrónico do agente de segurança da companhia

X

DE-031-05

Número de telefone fixo do agente de segurança da empresa

X

DE-031-06

Endereço do agente de segurança da companhia

X

DG-032

Saúde

DE-032-01

Indicador de zona afetada visitada

X

DE-032-02

Porto de escala numa zona afetada, codificado

X

DE-032-03

Data de escala numa zona afetada

X

DE-032-04

Indicador de óbito de pessoa

X

DE-032-05

Indicador de doença a bordo

X

DE-032-06

Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto

X

DE-032-07

Indicador de pessoas doentes no presente

X

DE-032-08

Indicador de médico consultado

X

DE-032-09

Indicador de patologia infecciosa a bordo

X

DE-032-10

Indicador de medida sanitária aplicada

X

DE-032-11

Indicador de animal doente

X

DE-032-12

Número de pessoas doentes

X

DE-032-13

Descrição da medida sanitária

X

DE-032-14

Local da medida sanitária

X

DE-032-15

Data da medida sanitária

X

DE-032-16

Nome do cirurgião assinante

X

DG-033

Certificado de controlo sanitário

DE-033-01

Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador

X

DE-033-02

Porto de emissão do certificado de controlo sanitário, codificado

X

DE-033-03

Data de emissão do certificado de controlo sanitário

X

DE-033-04

Indicador de reinspeção necessária

X

DG-034

Panorâmica das pessoas a bordo

DE-034-01

Número de pessoas a bordo

X

X

X

X

DE-034-02

Número de passageiros

X

X

X

DE-034-03

Número de tripulantes

X

X

DE-034-04

Indicador de passageiros clandestinos encontrados

X

X

DE-034-05

Número de condutores

X

DG-035

Pessoa a bordo

DE-035-01

Tipo de pessoa, codificado

X

X

X

X

X

DE-035-02

Apelido da pessoa

X

X

X

X

X

X

DE-035-03

Nome próprio da pessoa

X

X

X

X

X

X

DE-035-04

Nacionalidade da pessoa, codificada

X

X

X

X

X

DE-035-05

Data de nascimento da pessoa

X

X

X

X

X

DE-035-06

Nome do local de nascimento da pessoa

X

X

X

DE-035-07

País de nascimento da pessoa, codificado

X

X

X

DE-035-08

Sexo da pessoa, codificado

X

X

X

X

DE-035-09

Porto de embarque da pessoa, codificado

X

X

X

X

DE-035-10

Data e hora de embarque da pessoa

X

DE-035-11

Porto de desembarque da pessoa, codificado

X

X

X

DE-035-12

Data de desembarque da pessoa

X

DE-035-13

Indicador de pessoa em trânsito

X

X

DE-035-14

Categoria ou função do tripulante, codificado

X

X

X

X

DE-035-15

Nome da categoria ou função do tripulante

X

X

X

X

DE-035-16

Tipo de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado

X

X

X

DE-035-17

Número do documento de identidade ou de viagem da pessoa

X

X

X

DE-035-18

País emissor de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificado

X

X

DE-035-19

Nome do emissor do documento de identidade ou de viagem da pessoa

X

DE-035-20

Texto do local de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa

X

DE-035-21

Data de emissão do documento de identidade ou de viagem da pessoa

X

DE-035-22

Data de validade do documento de identidade ou de viagem da pessoa

X

X

DE-035-23

Posse de documento de identidade ou de viagem da pessoa, codificada

X

DE-035-24

Número do visto da pessoa

X

X

DE-035-25

Descrição de necessidades de cuidados especiais ou assistência da pessoa

X

DE-035-26

Tipo de movimento da pessoa, codificado

X

DE-035-27

Observações da pessoa

X

DE-035-28

Declaração de desembarque irregular

X

DE-035-29

Número de contacto de emergência da pessoa

X

DE-035-30

Número de contacto do passageiro

X

DE-035-31

Endereço eletrónico do passageiro

X

DE-035-32

Endereço do passageiro, rua

X

DE-035-33

Endereço do passageiro, linha adicional da rua

X

DE-035-34

Endereço do passageiro, número

X

DE-035-35

Endereço do passageiro, caixa postal

X

DE-035-36

Endereço do passageiro, código postal

X

DE-035-37

Endereço do passageiro, localidade

X

DE-035-38

Endereço do passageiro, nome da subdivisão

X

DE-035-39

País do endereço do passageiro, codificado

X

DE-035-40

Identificador técnico único do passageiro

X

DG-036

Bens da tripulação

DE-036-01

Descrição dos bens da tripulação

X

DE-036-02

Descrição dos bens da tripulação, codificada

X

DE-036-03

Quantidade de bens da tripulação a bordo

X

DG-037

Dados sobre a saúde da pessoa

DE-037-01

Doença

X

DE-037-02

Data de início dos sintomas

X

DE-037-03

Indicador de estado de saúde comunicado

X

DE-037-04

Estado de saúde, codificado

X

DE-037-05

Desfecho do caso, codificado

X

DE-037-06

Local de retirada, codificado

X

DE-037-07

Nome do local de retirada

X

DE-037-08

Tratamento

X

DE-037-09

Observações acerca dos dados sobre a saúde da pessoa

X

DG-038

Dados sobre a reserva do passageiro

DE-038-01

Número de referência único do passageiro

X

DE-038-02

Número do bilhete do passageiro

X

DE-038-03

Identificador de empresa comercializadora do bilhete

X

DE-038-04

Tipo de reserva, codificado

X

DE-038-05

País de reserva, codificado

X

DE-038-06

Data e hora da reserva

X

DE-038-07

Data e hora da última modificação da reserva

X

DE-038-08

Número do lugar ou da cabina do passageiro

X

DE-038-09

Indicador de canil para animal de companhia

X

DE-038-10

Tipo de viagem interlinha em trânsito, codificado

X

DE-038-11

Data e hora de registo de embarque

X

DE-038-12

Método de pagamento, codificado

X

DE-038-13

Montante do pagamento da reserva

X

DE-038-14

Moeda de pagamento, codificada

X

DE-038-15

Taxa de conversão recebida

X

DE-038-16

Número do cartão de crédito

X

DE-038-17

Nome do prestador de serviços de cartões de crédito

X

DE-038-18

Nome do titular do cartão de crédito

X

DE-038-19

Nome da pessoa objeto da reserva

X

DE-038-20

Endereço da pessoa objeto da reserva, rua

X

DE-038-21

Endereço da pessoa objeto da reserva, linha adicional da rua

X

DE-038-22

Endereço da pessoa objeto da reserva, número

X

DE-038-23

Endereço da pessoa objeto da reserva, caixa postal

X

DE-038-24

Endereço da pessoa objeto da reserva, código postal

X

DE-038-25

Endereço da pessoa objeto da reserva, localidade

X

DE-038-26

Endereço da pessoa objeto da reserva, subdivisão

X

DE-038-27

País do endereço da pessoa objeto da reserva, codificado

X

DE-038-28

Número de contacto da pessoa objeto da reserva

X

DE-038-29

Endereço eletrónico da pessoa objeto da reserva

X

DE-038-30

Indicador de viagem de volta reservada

X

DE-038-31

Data e hora da viagem de volta

X

DG-039

Dados fronteiriços da pessoa

DE-039-01

Indicador de autorização para permanecer em terra

X

DE-039-02

Tipo de acreditação do passageiro, codificado

X

DE-039-03

Tipo de autorização de residência, codificado

X

DE-039-04

País emissor da autorização de residência, codificado

X

DE-039-05

Itinerário da pessoa

X

DE-039-06

Primeira passagem de fronteira após desembarque, codificada

X

DE-039-07

Modo de transporte entre o desembarque e a primeira passagem de fronteira, codificado

X

DE-039-08

Indicador de isenção de seguro da pessoa

X

DG-040

Dados do cartão de controlo do acesso da tripulação

DE-040-01

Número do cartão de controlo do acesso da tripulação

X

DE-040-02

Data de início da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação

X

DE-040-03

Data de termo da validade do cartão de controlo do acesso da tripulação

X

DE-040-04

Data de emissão do cartão de controlo do acesso da tripulação

X

DG-041

Visitante

DE-041-01

País do domicílio da pessoa, codificado

X

DE-041-02

Rua e número do domicílio da pessoa

X

DE-041-03

Nome da localidade do domicílio da pessoa

X

DE-041-04

Código postal do domicílio da pessoa

X

DE-041-05

Descrição da relação com tripulante

X

DG-042

Passageiro clandestino

DE-042-01

Nome conhecido do passageiro clandestino

X

DE-042-02

Nacionalidade alegada do passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-03

Data e hora de localização do passageiro clandestino a bordo

X

DE-042-04

Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado

X

DE-042-05

Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-06

Nome do posto de acostagem de embarque do passageiro clandestino

X

DE-042-07

País de embarque do passageiro clandestino, codificado

X

DE-042-08

Data e hora de embarque do passageiro clandestino

X

DE-042-09

Descrição do modo de embarque do passageiro clandestino

X

DE-042-10

Razões do embarque declaradas pelo passageiro clandestino

X

DE-042-11

Nome do destino final pretendido pelo passageiro clandestino

X

DE-042-12

Código do país do domicílio do passageiro clandestino

X

DE-042-13

Localidade do domicílio do passageiro clandestino

X

DE-042-14

Endereço no país de embarque do passageiro clandestino

X

DE-042-15

Descrição física do passageiro clandestino

X

DE-042-16

Altura do passageiro clandestino

X

DE-042-17

Cor dos olhos do passageiro clandestino

X

DE-042-18

Primeira língua falada do passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-19

Primeira língua escrita do passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-20

Primeira língua lida do passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-21

Outra língua falada pelo passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-22

Outra língua escrita pelo passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-23

Outra língua lida pelo passageiro clandestino, codificada

X

DE-042-24

Descrição do estado geral do passageiro clandestino

X

DE-042-25

Descrição dos pertences do passageiro clandestino

X

DE-042-26

Descrição dos bens do passageiro clandestino

X

DE-042-27

Assistência ao embarque do passageiro clandestino

X

DE-042-28

Pagamento do passageiro clandestino

X

DE-042-29

Assistência prestada ao passageiro clandestino

X

DE-042-30

Declaração do passageiro clandestino

X

DE-042-31

Declaração do comandante sobre o passageiro clandestino

X

DE-042-32

Data de entrevista do passageiro clandestino

X

DE-042-33

Motivo da transferência do passageiro clandestino, codificado

X

DE-042-34

Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo, codificado

X

DG-043

Ausente

DE-043-01

Tipo de ausência, codificado

X

DE-043-02

Descrição da ausência

X

DE-043-03

Data da ausência

X

DE-043-04

Data do último avistamento do ausente

X

DE-043-05

Ausente visto pela última vez por

X

DE-043-06

Altura do ausente

X

DE-043-07

Descrição física do ausente

X

DE-043-08

Descrição dos pertences do ausente

X

DE-043-09

Descrição da roupa do ausente

X

DE-043-10

Localização da bagagem do ausente, codificada

X

DE-043-11

Endereço do ausente

X

DG-044

Tripulante hospitalizado

DE-044-01

Nome do hospital

X

DE-044-02

Data de hospitalização

X

DE-044-03

Duração da hospitalização – estimada

X

DE-044-04

Data da carta de garantia

X

DG-045

Carga

DE-045-01

Tipo de manifesto, codificado

X

DE-045-02

Quantidade de veículos a carregar

X

DE-045-03

Quantidade de veículos estrangeiros a carregar

X

DE-045-04

Quantidade de veículos estrangeiros a descarregar

X

DE-045-05

Quantidade de veículos nacionais a carregar

X

DE-045-06

Quantidade de veículos nacionais a descarregar

X

DE-045-07

Número de contentores TEU a bordo

X

DE-045-08

Número de contentores vazios TEU a bordo

X

DE-045-09

Número de contentores carregados

X

DE-045-10

Número de contentores descarregados

X

DE-045-11

Número de contentores vazios carregados

X

DE-045-12

Número de contentores vazios descarregados.

X

DE-045-13

Número de unidades móveis carregadas

X

DE-045-14

Número de unidades móveis descarregadas

X

DE-045-15

Número de unidades móveis vazias carregadas

X

DE-045-16

Número de unidades móveis vazias descarregadas

X

DE-045-17

Tipo de carga, codificado

X

DE-045-18

Quantidade de carga carregada

X

DE-045-19

Quantidade de carga descarregada

X

DE-045-20

Peso da carga carregada

X

DE-045-21

Peso da carga descarregada

X

DE-045-22

Quantidade de carga a bordo

X

DE-045-23

Peso da carga a bordo

X

DE-045-24

Número de identificação do fluxo de carga

X

DE-045-25

Objetivo da partida da carga, codificado

X

DE-045-26

Quantidade de carga em trânsito

X

DE-045-27

Peso da carga em trânsito

X

DG-046

Mercadorias perigosas e poluentes

DE-046-01

Classe INF do navio, codificada

X

DE-046-02

Indicador de lista de MPP a bordo

X

DE-046-03

Nome de contacto para as MPP

X

DE-046-04

Número de telefone de contacto para as MPP

X

DE-046-05

Endereço eletrónico de contacto para as MPP

X

DE-046-06

Localização do contacto para as MPP, codificada

X

DE-046-07

Número fiscal do contacto para as MPP

X

DE-046-08

Indicador de ME Báltico

X

DE-046-09

Indicador de certificado de desgaseificação

X

DE-046-10

Número da autorização periódica de mercadorias perigosas

X

DE-046-11

Data de emissão da autorização periódica de mercadorias perigosas

X

DE-046-12

Nome do emissor da autorização periódica de mercadorias perigosas

X

DE-046-13

Indicador de explosivos ou artigos de pirotecnia

X

DG-047

Remessas de carga

DE-047-01

Porto de carga, codificado

X

X

X

X

X

DE-047-02

Porto de carga, país

X

X

DE-047-03

Porto de carga, nome

X

X

X

X

DE-047-04

Porto de descarga, codificado

X

X

X

X

DE-047-05

Porto de descarga, país

X

DE-047-06

Porto de descarga, nome

X

X

X

DE-047-07

Nome do porto de carga inicial

X

DE-047-08

País de entrega, codificado

X

DE-047-09

Nome do local de entrega

X

DE-047-10

País das mercadorias expedidas, codificado

X

DE-047-11

Nome da localização das mercadorias expedidas

X

DE-047-12

Nome do local de destino

X

DE-047-13

Data de carga prevista

X

DE-047-14

Número de referência/NRUR

X

X

X

X

DE-047-15

Indicador de contentor

X

X

X

X

DE-047-16

Massa bruta total

X

X

DE-047-17

Indicador de mercadorias sujeitas ao regime de trânsito aduaneiro

X

DE-047-18

Regime de trânsito aplicável, codificado

X

DE-047-19

Indicador de pré-pagamento

X

DE-047-20

Descrição das cargas anteriores

X

DE-047-21

Requisito de serviço de remessas, codificado

X

DE-047-22

Definição da temperatura

X

DE-047-23

Nome e endereço do expedidor ou do transitário

X

DE-047-24

País do expedidor ou do transitário, codificado

X

DE-047-25

Nome e dados do endereço do destinatário da fatura

X

DE-047-26

País do destinatário da fatura, codificado

X

DE-047-27

Modo de transporte anterior, codificado

X

DE-047-28

Modo de transporte seguinte, codificado

X

DE-047-29

Indicador de ajuda humanitária

X

DE-047-30

Indicador de bens militares

X

DE-047-31

Indicador de abastecimento

X

DE-047-32

Descrição da instalação de manuseamento de carga

X

DE-047-33

Indicador de DSE obrigatória

X

DE-047-34

Número do manifesto de trânsito

X

DE-047-35

Estado de embarque da carga, codificado

X

DE-047-36

Código comercial da carga

X

DE-047-37

Indicador de estimativa simplificada

X

DE-047-38

Indicador de resposta ao depósito temporário

X

DE-047-39

Tipo de mercadorias, codificado

X

DE-047-40

Indicador de transbordo da remessa

X

DE-047-41

Remessa transbordada ou exportação, codificada

X

DE-047-42

Operação de carga, codificada

X

DE-047-43

Grupo HNS, codificado

X

DE-047-44

Indicador de carga restrita

X

DE-047-45

Objetivo da carga restrita

X

DE-047-46

Tipo de vegetais

X

DG-048

Adição de carga

DE-048-01

Número da adição de carga

X

X

X

X

X

DE-048-02

Volume bruto da adição de carga

X

DE-048-03

Massa bruta da adição de carga

X

X

X

X

X

X

X

DE-048-04

Descrição das mercadorias

X

X

X

X

X

X

DE-048-05

Código SH da adição de carga

X

X

X

X

X

X

DE-048-06

Código das mercadorias: Código da Nomenclatura Combinada

X

X

X

X

DE-048-07

Código CUS

X

X

X

X

DE-048-08

Marcas e números da adição de carga

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-048-09

Número de volumes de adições de carga

X

X

X

X

X

X

DE-048-10

Tipo de volume da adição de carga, codificado

X

X

X

X

X

X

DE-048-11

Tipo de meio de transporte passivo, codificado

X

DE-048-12

Informações adicionais: Código

X

X

X

X

X

DE-048-13

Informações adicionais: Texto

X

X

X

X

X

DE-048-14

Documento comprovativo: Número de referência

X

X

X

X

X

DE-048-15

Documento comprovativo: Tipo

X

X

X

X

X

DE-048-16

Documento comprovativo: Número de ordem da adição no documento

X

DE-048-17

Referência adicional: Número de referência

X

X

DE-048-18

Referência adicional: Tipo

X

X

X

DE-048-19

Quantidade de adições de valor reduzido

X

DE-048-20

Massa líquida da adição de carga

X

DG-049

Adição de mercadorias perigosas

DE-049-01

Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada

X

DE-049-02

Classe de perigo das mercadorias perigosas, codificada

X

X

DE-049-03

Número UNDG das mercadorias perigosas, codificado

X

X

X

DE-049-04

Designação oficial de transporte de mercadorias perigosas

X

X

DE-049-05

Especificações técnicas das mercadorias perigosas

X

DE-049-06

Grupo de embalagem das mercadorias perigosas

X

DE-049-07

Informações adicionais sobre as mercadorias perigosas

X

DE-049-08

Tipo de poluição marinha das mercadorias perigosas, codificado

X

DE-049-09

Ponto de inflamação das mercadorias perigosas

X

DE-049-10

Massa líquida das mercadorias perigosas

X

X

DE-049-11

Massa bruta das mercadorias perigosas

X

X

DE-049-12

Volume de mercadorias perigosas

X

X

DE-049-13

Número EmS das mercadorias perigosas

X

DE-049-14

Riscos subsidiários das mercadorias perigosas, codificados

X

DE-049-15

Número de volumes de mercadorias perigosas

X

DE-049-16

Tipo de volume das mercadorias perigosas, codificado

X

DE-049-17

Massa líquida dos explosivos

X

DE-049-18

Indicador de quantidades limitadas

X

DE-049-19

Indicador de quantidades isentas

X

DE-049-20

Viscosidade da carga líquida a granel

X

DE-049-21

Ponto de fusão da carga líquida a granel

X

DE-049-22

Temperatura de descarga da carga líquida a granel

X

DE-049-23

Nome dos nuclídeos de classe 7

X

DE-049-24

Atividade máxima de classe 7

X

DE-049-25

Categoria da classe 7, codificada

X

DE-049-26

Índice de transporte da classe 7, codificado

X

DE-049-27

Índice de segurança-criticalidade da classe 7, codificado

X

DE-049-28

Temperatura de controlo

X

DE-049-29

Temperatura de emergência

X

DE-049-30

Indicador de matéria perigosa a granel

X

DE-049-31

Instruções de marcação da carga, codificadas

X

DE-049-32

Observações sobre as mercadorias perigosas

X

DG-050

Navios-tanque com tanques vazios

DE-050-01

Nome da última carga perigosa do tanque vazio

X

DE-050-02

Número UNDG da última carga do tanque vazio, codificado

X

DE-050-03

Classe de perigo da última carga do tanque vazio, codificada

X

DE-050-04

Tipo de poluente marinho da última carga do tanque vazio, codificado

X

DG-051

Equipamento de transporte da carga

DE-051-01

Número de identificação do equipamento de transporte

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-051-02

Posição de estiva a bordo

X

X

DE-051-03

Estado de acondicionamento do contentor

X

DE-051-04

Número de selos

X

X

X

DE-051-05

Número de identificação dos selos

X

X

X

DE-051-06

Tara do contentor

X

DE-051-07

Nome da parte que procedeu à selagem, codificado

X

DE-051-08

Tipo de selo, codificado

X

DE-051-09

Tecnologia de selagem, codificada

X

DE-051-10

Massa líquida da carga do contentor

X

DE-051-11

Volume de mercadorias no contentor

X

DE-051-12

Nome do proprietário ou fornecedor do contentor

X

DE-051-13

Tipo e dimensão do contentor, codificado

X

DE-051-14

Indicador de sobredimensionamento do contentor

X

DE-051-15

Sobredimensionamento do contentor, codificado

X

DE-051-16

Medida de sobredimensionamento

X

DE-051-17

Classificação da unidade de transporte, codificada

X

DE-051-18

Estado do equipamento de transporte, codificado

X

DE-051-19

Massa bruta verificada

X

DE-051-20

Referência das mercadorias

X

X

X

X

X

DG-052

Porões de carga e atmosfera dos tanques

DE-052-01

Estado do tanque, codificado

X

DE-052-02

Estado da atmosfera dos tanques, codificado

X

DE-052-03

Percentagem de teor de oxigénio

X

DE-052-04

Medida da pressão

X

DE-052-05

Indicador de porões de carga a granel fumigados

X

DE-052-06

Indicador de tanques de carga ventilados

X

DG-053

Fumigação da carga

DE-053-01

Indicador de carga fumigada

X

DE-053-02

Nome do fumigante

X

DE-053-03

Identificação do local fumigado a bordo

X

DE-053-04

Data da fumigação

X

DE-053-05

Identificação do local de fumigação

X

DE-053-06

Descrição do método de fumigação

X

DE-053-07

Identificação dos espaços de fumigação ventilados a bordo

X

DE-053-08

Indicador de equipamento de medição de gás fumigante

X

DE-053-09

Indicador de verificação do gás de fumigação

X

DE-053-10

Identificação do local de verificação do gás de fumigação a bordo

X

DE-053-11

Medição das partículas de gás de fumigação

X

DE-053-12

Nome do perito em fumigação

X

DE-053-13

Indicador de remoção de resíduos de fumigação

X

DE-053-14

Indicador de cumprimento da regulamentação em matéria de fumigação

X

DE-053-15

Mercadorias anteriores nos porões

X

DG-054

Transbordo de carga

DE-054-01

Indicador de transbordo de carga

X

DE-054-02

Nome dos navios de destino do transbordo

X

DE-054-03

Número OMI do navio de transbordo

X

DE-054-04

Número MMSI do navio de transbordo

X

DE-054-05

Indicativo de chamada do navio de transbordo

X

DE-054-06

Pavilhão do navio de transbordo, codificado

X

DE-054-07

Arqueação bruta do navio de transbordo

X

DE-054-08

Comprimento do navio de transbordo

X

DE-054-09

Largura do navio de transbordo

X

DE-054-10

Data e hora do transbordo

X

DG-055

Documento precedente da carga

DE-055-01

Documento precedente: Número de referência

X

X

X

X

X

X

X

X

DE-055-02

Documento precedente: Tipo

X

X

X

X

X

X

X

DE-055-03

Documento precedente: Tipo de volumes

X

X

X

DE-055-04

Documento precedente: Número de volumes

X

X

X

DE-055-05

Documento precedente: Unidade de medida e qualificador

X

X

X

DE-055-06

Documento precedente: Quantidade

X

X

X

DE-055-07

Documento precedente: Identificador da adição de carga

X

X

X

X

DG-056

Contrato de transporte de carga

DE-056-01

Número de referência do expedidor de mercadorias perigosas

X

DE-056-02

Número do contrato de transporte

X

X

X

X

X

X

X

DE-056-03

Tipo de documento de transporte

X

X

X

X

X

X

DE-056-04

Método de pagamento das despesas de transporte

X

DE-056-05

País de destino

X

DE-056-06

País de rota da remessa

X

DE-056-07

Abreviatura da conta

X

DE-056-08

Número de referência da conta

X

DE-056-09

Nome do titular da conta

X

DE-056-10

Rua do endereço do titular da conta

X

DE-056-11

Linha adicional da rua do endereço do titular da conta

X

DE-056-12

Número do endereço do titular da conta

X

DE-056-13

Caixa postal do endereço do titular da conta

X

DE-056-14

Subdivisão do endereço do titular da conta

X

DE-056-15

País do endereço do titular da conta

X

DE-056-16

Código postal do endereço do titular da conta

X

DE-056-17

Localidade do endereço do titular da conta

X

DE-056-18

Número de telefone do titular da conta

X

DE-056-19

Correio eletrónico do titular da conta

X

DE-056-20

Nome de contacto do titular da conta

X

DG-057

Interveniente adicional na cadeia de abastecimento da carga

DE-057-01

Função do interveniente adicional na cadeia de abastecimento

X

X

X

X

DE-057-02

Número de identificação do interveniente adicional na cadeia de abastecimento

X

X

X

X

DG-058

Expedidor de carga

DE-058-01

Nome do expedidor

X

X

DE-058-02

Número de identificação do expedidor

X

X

DE-058-03

Expedidor, tipo de pessoa

X

DE-058-04

Rua e número do endereço do expedidor

X

DE-058-05

Rua do endereço do expedidor

X

DE-058-06

Linha adicional da rua do endereço do expedidor

X

DE-058-07

Número do endereço do expedidor

X

DE-058-08

Caixa postal do endereço do expedidor

X

DE-058-09

Código postal do endereço do expedidor

X

X

DE-058-10

Localidade do endereço do expedidor

X

X

DE-058-11

Subdivisão do endereço do expedidor

X

DE-058-12

País do endereço do expedidor

X

X

DE-058-13

Identificador de comunicação do expedidor

X

DE-058-14

Tipo de comunicação do expedidor

X

DG-059

Destinatário da carga

DE-059-01

Destinatário

X

X

X

DE-059-02

Destinatário, número de identificação

X

X

X

DE-059-03

Destinatário, tipo de pessoa

X

DE-059-04

Destinatário, endereço: Rua e número

X

X

DE-059-05

Destinatário, endereço: Rua

X

DE-059-06

Destinatário, endereço: Linha adicional para rua

X

DE-059-07

Destinatário, endereço: Número

X

DE-059-08

Destinatário, endereço: Caixa postal

X

DE-059-09

Destinatário, endereço: Código postal

X

X

X

DE-059-10

Destinatário, endereço: Localidade

X

X

X

DE-059-11

Destinatário, endereço: Subdivisão

X

DE-059-12

Destinatário, endereço: País

X

X

X

DE-059-13

Destinatário, comunicação: Identificador

X

DE-059-14

Destinatário, comunicação: Tipo

X

DG-060

Entreposto de carga

DE-060-01

Entreposto, tipo

X

DE-060-02

Entreposto, identificador

X

DG-061

Transportador da carga

DE-061-01

Transportador, número de identificação

X

X

X

DE-061-02

Transportador, pessoa de contacto: Nome

X

X

X

DE-061-03

Transportador, pessoa de contacto: Número de telefone

X

X

X

DE-061-04

Transportador, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

X

X

X

DG-062

Parte a notificar da carga

DE-062-01

Parte a notificar, nome

X

DE-062-02

Parte a notificar, número de identificação

X

DE-062-03

Parte a notificar, tipo de pessoa

X

DE-062-04

Parte a notificar, endereço: Rua

X

DE-062-05

Parte a notificar, endereço: Linha adicional para rua

X

DE-062-06

Parte a notificar, endereço: Número

X

DE-062-07

Parte a notificar, endereço: Caixa postal

X

DE-062-08

Parte a notificar, endereço: Código postal

X

DE-062-09

Parte a notificar, endereço: Localidade

X

DE-062-10

Parte a notificar, endereço: Subdivisão

X

DE-062-11

Parte a notificar, endereço: País

X

DE-062-12

Parte a notificar, comunicação: Identificador

X

DE-062-13

Parte a notificar, comunicação: Tipo

X

DG-063

Localização das mercadorias na carga

DE-063-01

Localização das mercadorias, tipo de localização

X

X

X

X

X

DE-063-02

Localização das mercadorias, qualificador de identificação

X

X

X

X

X

DE-063-03

Localização das mercadorias, UN/LOCODE

X

X

X

X

X

DE-063-04

Localização das mercadorias, estância aduaneira: Número de referência

X

X

X

X

X

X

DE-063-05

Localização das mercadorias, GNSS: Latitude

X

X

X

X

X

DE-063-06

Localização das mercadorias, GNSS: Longitude

X

X

X

X

X

DE-063-07

Localização das mercadorias, operador económico: Número de identificação

X

X

X

X

X

DE-063-08

Localização das mercadorias, número da autorização

X

X

X

X

X

DE-063-09

Localização das mercadorias, identificador suplementar

X

X

X

X

X

DE-063-10

Localização das mercadorias, endereço: Rua e número

X

X

X

X

X

DE-063-11

Localização das mercadorias, endereço: Código postal

X

X

X

X

X

DE-063-12

Localização das mercadorias, endereço: Localidade

X

X

X

X

X

DE-063-13

Localização das mercadorias, endereço: País

X

X

X

X

X

DE-063-14

Localização das mercadorias, endereço de código postal: Código postal

X

X

X

X

X

DE-063-15

Localização das mercadorias, endereço de código postal: Número da porta

X

X

X

X

X

DE-063-16

Localização das mercadorias, endereço de código postal: País

X

X

X

X

X

DE-063-17

Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Nome

X

X

X

DE-063-18

Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Número de telefone

X

X

X

DE-063-19

Localização das mercadorias, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

X

X

X

DG-064

Alfândegas

DE-064-01

Período de validade da prova requerido

X

DE-064-02

Data e hora de apresentação das mercadorias

X

DE-064-03

Número do manifesto

X

DE-064-04

Indicador de discrepâncias existentes na saída

X

DE-064-05

Titular do regime de trânsito, nome

X

DE-064-06

Estância aduaneira de saída, número de referência

X

X

DE-064-07

Estância aduaneira de partida, número de referência

X

DE-064-08

Estância aduaneira de destino, número de referência

X

DE-064-09

Primeira estância aduaneira de entrada efetiva, número de referência

X

DE-064-10

Estância aduaneira de apresentação, número de referência

X

DE-064-11

Estância aduaneira de fiscalização, número de referência

X

DE-064-12

Autorização: Número de referência

X

DE-064-13

Autorização: Tipo

X

DE-064-14

Indicador de circunstância específica

X

X

DE-064-15

Titular do regime de trânsito, número de identificação

X

DE-064-16

Titular do regime de trânsito, endereço: Rua e número

X

DE-064-17

Titular do regime de trânsito, endereço: País

X

DE-064-18

Titular do regime de trânsito, endereço: Código postal

X

DE-064-19

Titular do regime de trânsito, endereço: Localidade

X

DE-064-20

Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Nome

X

DE-064-21

Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Número de telefone

X

DE-064-22

Titular do regime de trânsito, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

X

DE-064-23

Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação

X

DE-064-24

Representante, nome

X

X

DE-064-25

Representante, número de identificação

X

X

X

X

X

X

DE-064-26

Representante, estatuto

X

X

X

X

X

X

DE-064-27

Representante, endereço: Rua

X

DE-064-28

Representante, endereço: Linha adicional para rua

X

DE-064-29

Representante, endereço: Número

X

DE-064-30

Representante, endereço: Caixa postal

X

DE-064-31

Representante, endereço: Subdivisão

X

DE-064-32

Representante, endereço: País

X

DE-064-33

Representante, endereço: Código postal

X

DE-064-34

Representante, endereço: Localidade

X

DE-064-35

Representante, comunicação: Identificador

X

X

DE-064-36

Representante, comunicação: Tipo

X

X

DE-064-37

Representante, pessoa de contacto: Nome

X

X

X

DE-064-38

Representante, pessoa de contacto: Número de telefone

X

X

X

DE-064-39

Representante, pessoa de contacto: Endereço eletrónico

X

X

X

DE-064-40

Tipo de declaração adicional

X

X

DE-064-41

Representante, número de identificação da sucursal

X

DE-064-42

Pessoa que apresenta as mercadorias, número de identificação da sucursal

X

DE-064-43

Pessoa que confirma a saída, número de identificação

X

DE-064-44

Pessoa que confirma a saída, função

X

DE-064-45

Pessoa que confirma a saída, número de referência

X

DE-064-46

Número de identificação do recipiente

X

X

DG-065

Veículo a bordo

DE-065-01

Primeiro nome do condutor

X

DE-065-02

Apelido do condutor

X

DE-065-03

Número de bilhete do veículo

X

DE-065-04

Número de matrícula do veículo

X

DE-065-05

Número de identificação do veículo (NIV)

X

DE-065-06

Número de identificação do reboque

X

DE-065-07

Identificação da marca do veículo

X

DE-065-08

Identificação do modelo do veículo

X

DE-065-09

Tipo de veículo, codificado

X

DE-065-10

Indicador de veículo carregado

X

DE-065-11

Peso líquido do veículo

X

DE-065-12

Peso bruto do veículo

X

DE-065-13

Nacionalidade do veículo, codificada

X

DE-065-14

Número de condutores do veículo

X

DE-065-15

Nome da empresa de transportes

X

DE-065-16

Rua e número do endereço da empresa de transportes

X

DE-065-17

Código postal do endereço da empresa de transportes

X

DE-065-18

Nome da localidade no endereço da empresa de transportes

X

DE-065-19

País da empresa de transportes, codificado

X

DE-065-20

Número de telefone da empresa de transportes

X

DE-065-21

Correio eletrónico da empresa de transportes

X

DE-065-22

Número de ID da notificação pré-embarque

X

DG-066

Operações navio-terra

DE-066-01

Duração prevista das operações de lastro

X

DE-066-02

Distância entre a linha de água e a primeira escotilha a carregar ou descarregar

X

DE-066-03

Distância entre o costado e a abertura da escotilha

X

DE-066-04

Localização da escada de portaló do navio

X

DE-066-05

Pedidos específicos

X

DE-066-06

Outras informações solicitadas pelo terminal

X

DE-066-07

Distância entre a linha de água e a escotilha de carga

X

DE-066-08

Eventuais restrições à lastragem ou deslastragem

X

DG-067

Provisões de bordo

DE-067-01

Nome do artigo de provisões de bordo

X

DE-067-02

Artigo de provisões de bordo, codificado

X

DE-067-03

Quantidade de provisões de bordo

X

DE-067-04

Localização a bordo das provisões de bordo

X

DG-068

Resíduos

DE-068-01

Porto da última entrega de resíduos, codificado

X

DE-068-02

Porto da entrega de resíduos seguinte, codificado

X

DE-068-03

Data da última entrega de resíduos

X

DG-069

Entrega de resíduos

DE-069-01

Prestador do meio portuário de receção

X

DE-069-02

Nome do prestador da instalação de tratamento de resíduos

X

DE-069-03

Número fiscal do prestador da instalação de tratamento de resíduos

X

DE-069-04

Data de entrega de resíduos – prevista

X

DE-069-05

Data e hora efetivas da entrega de resíduos, início

X

DE-069-06

Data e hora efetivas da entrega de resíduos, conclusão

X

DE-069-07

Capacidade da bomba

X

DE-069-08

Indicador de aprovação aduaneira necessária

X

DE-069-09

Indicador de recolha dos resíduos paga

X

DE-069-10

Costado da recolha de resíduos, codificado

X

DG-070

Acordo de recolha de resíduos

DE-070-01

Indicador de acordo de recolha de resíduos

X

DE-070-02

Tipo de acordo de recolha de resíduos, codificado

X

DE-070-03

Número do acordo de recolha de resíduos

X

DE-070-04

Identificador da empresa que participa no acordo de recolha de resíduos

X

DE-070-05

Porto do acordo de recolha de resíduos, codificado

X

DG-071

Resíduo específico

DE-071-01

Tipo de resíduo, codificado

X

X

DE-071-02

Descrição do resíduo

X

X

DE-071-03

Quantidade de resíduos a entregar

X

DE-071-04

Capacidade máxima de armazenamento de resíduos a bordo

X

DE-071-05

Quantidade de resíduos que ficam a bordo

X

DE-071-06

Porto de entrega dos resíduos que ficam a bordo, codificado

X

DE-071-07

Quantidade estimada de resíduos produzidos

X

DE-071-08

Quantidade de resíduos recebidos

X

DE-071-09

Data da entrega de resíduos seguinte

X

DG-072

Tanques de combustível

DE-072-01

Tipo de tanque de combustível, codificado

X

DE-072-02

Quantidade de tanques de combustível

X

DE-072-03

Indicador de baixo teor de enxofre

X

DE-072-04

Tipo de produto no tanque de combustível, codificado

X

DE-072-05

Ponto de inflamação do tanque de combustível

X

DE-072-06

Percentagem de teor de enxofre no tanque de combustível

X

DE-072-07

Indicador de nota de recebimento no tanque de combustível

X

DE-072-08

Data de entrega do tanque de combustível

X

DE-072-09

Descrição do tanque de combustível

X

DE-072-10

Quantidade de tanques de combustível que ficam a bordo

X

DE-072-11

Quantidade de tanques de combustível transferidos

X

DG-073

Gestão das águas de lastro

DE-073-01

Volume de águas de lastro a bordo

X

DE-073-02

Quantidade de tanques e porões em lastro

X

DE-073-03

Capacidade de volume total de águas de lastro

X

DE-073-04

Quantidade de tanques/porões de água de lastro a bordo do navio

X

DE-073-05

Capacidade máxima das bombas de água de lastro

X

DE-073-06

Motivo da falta de uma gestão das águas de lastro

X

DE-073-07

Indicador de plano de gestão das águas de lastro

X

DE-073-08

Indicador de execução do plano de gestão das águas de lastro

X

DE-073-09

Motivo da não execução do plano de gestão das águas de lastro

X

DE-073-10

Indicador de sistema de gestão das águas de lastro

X

DE-073-11

Descrição do sistema de gestão das águas de lastro

X

DE-073-12

Descrição da conformidade com a regulamentação da OMI

X

DE-073-13

Indicador de livro de registo das águas de lastro a bordo

X

DE-073-14

Quantidade de tanques/porões de água de lastro a deslastrar

X

DE-073-15

Número de tanques de água de lastro com troca

X

DE-073-16

Número de tanques de água de lastro com tratamento

X

DE-073-17

Quantidade de tanques a descarregar geridos de forma alternativa

X

DE-073-18

Data de início exigido do cumprimento do Regulamento D-2

X

DG-074

Histórico das águas de lastro

DE-074-01

Identificação dos tanques ou porões, codificada

X

DE-074-02

Capacidade do tanque

X

DE-074-03

Data de origem das águas de lastro

X

DE-074-04

Porto de origem das águas de lastro, codificado

X

DE-074-05

Latitude de origem das águas de lastro

X

DE-074-06

Longitude de origem das águas de lastro

X

DE-074-07

Volume de origem das águas de lastro

X

DE-074-08

Temperatura de origem das águas de lastro

X

DE-074-09

Volume atual das águas de lastro

X

DE-074-10

Data de execução da operação de gestão das águas de lastro

X

DE-074-11

Latitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro

X

DE-074-12

Longitude do ponto inicial da operação de gestão das águas de lastro

X

DE-074-13

Latitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro

X

DE-074-14

Longitude do ponto final da operação de gestão das águas de lastro

X

DE-074-15

Volume utilizado na operação de gestão das águas de lastro

X

DE-074-16

Percentagem de águas de lastro trocadas durante a operação de gestão das mesmas

X

DE-074-17

Método de gestão das águas de lastro, codificado

X

DE-074-18

Outro método de gestão das águas de lastro

X

DE-074-19

Altura do mar durante a operação de gestão das águas de lastro

X

DE-074-20

Salinidade das águas de lastro

X

DE-074-21

Data de descarga das águas de lastro – prevista

X

DE-074-22

Porto proposto para a descarga das águas de lastro, codificado

X

DE-074-23

Latitude proposta para a descarga das águas de lastro

X

DE-074-24

Longitude proposta para a descarga das águas de lastro

X

DE-074-25

Volume proposto de descarga das águas de lastro

X

DE-074-26

Salinidade proposta da descarga das águas de lastro

X

DG-075

Operações

DE-075-01

Nome da zona de operação de carga

X

DE-075-02

Identificador de zona de operação de carga

X

DE-075-03

Objetivo da escala no local, codificado

X

DE-075-04

Data e hora previstas para o início das operações

X

DE-075-05

Data e hora previstas para o fim das operações

X

DE-075-06

Energia de propulsão, codificada

X

DE-075-07

Energia durante a permanência no porto, codificada

X

DG-076

Operações previstas

DE-076-01

Descrição das operações previstas

X

X

DE-076-02

Nome do local das operações previstas

X

DE-076-03

Hora de início das operações previstas

X

DE-076-04

Hora de fim das operações previstas

X

DE-076-05

Tipo de operações previstas, codificado

X

X

DG-077

Taxas relativas a canais navegáveis

DE-077-01

Indicador de apresentação da declaração de taxas relativas a canais navegáveis

X

DE-077-02

Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis, codificado

X

DE-077-03

Indicador de declaração periódica de taxas relativas a canais navegáveis

X

DE-077-04

Indicador de declaração definitiva

X

DG-078

Pedido de serviço

DE-078-01

Serviço, codificado

X

DE-078-02

Nome do serviço

X

DE-078-03

Nome do prestador de serviços

X

DE-078-04

Indicador de serviço previsto

X

DE-078-05

HPC à posição inicial para o serviço

X

DE-078-06

Data e hora de início do serviço – solicitado

X

DE-078-07

HPC à posição final para o serviço

X

DE-078-08

Data e hora de conclusão do serviço – solicitado

X

DE-078-09

Posição para o serviço

X

DE-078-10

Referência de outra posição

X

DE-078-11

Posição inicial para o serviço

X

DE-078-12

Posição final para o serviço

X

DE-078-13

Nome de contacto do prestador de serviços

X

DE-078-14

Endereço eletrónico de contacto do serviço

X

DE-078-15

Número de telefone fixo de contacto do serviço

X

DE-078-16

Número de telemóvel de contacto do serviço

X

DE-078-17

URL do serviço

X

DE-078-18

Indicador de confirmação do pedido de serviço

X

DE-078-19

Indicador de dependência de outro navio

X

DG-079

Fatura do serviço

DE-079-01

Indicador de fatura do serviço solicitada em inglês

X

DE-079-02

Nome da empresa constante da fatura do serviço

X

DE-079-03

Identificador da organização constante da fatura do serviço

X

DE-079-04

Número de cliente constante da fatura do serviço

X

DE-079-05

Rua e número do endereço constante da fatura do serviço

X

DE-079-06

Código postal do endereço constante da fatura do serviço

X

DE-079-07

Nome da localidade no endereço constante da fatura do serviço

X

DE-079-08

País da fatura do serviço, codificado

X

DE-079-09

Observações da fatura do serviço

X

DE-079-10

Anotações da fatura sobre o requerente do serviço

X

DE-079-11

Nome do beneficiário dos serviços

X

DG-080

Encomenda de quebra-gelos

DE-080-01

Calado sob escolta de quebra-gelos

X

DE-080-02

Medição do peso do navio mais deslocamento de carga

X

DE-080-03

Estado de lastro do navio, codificado

X

DG-081

Pilotagem

DE-081-01

Tipo de pilotagem, codificado

X

DE-081-02

Número de pilotos exigidos

X

DE-081-03

Indicador de pilotagem de reboque

X

DE-081-04

Observações sobre a reserva tardia de pilotagem

X

DE-081-05

Apreciação do nível de serviço de pilotagem, codificada

X

DE-081-06

Descrição de pormenores importantes da pilotagem

X

DG-082

Embarque dos pilotos

DE-082-01

Hora de embarque dos pilotos – solicitada

X

DE-082-02

Lado de embarque dos pilotos, codificado

X

DE-082-03

Indicador de elevador de pilotos

X

DE-082-04

Indicador de pedido de helicóptero para pilotos

X

DE-082-05

Indicador de helicóptero para pilotos possível

X

DE-082-06

Indicador de içamento de pilotos possível por helicóptero

X

DE-082-07

Indicador de pilotagem à distância autorizada

X

DE-082-08

Indicador de pilotagem do navio à distância autorizada

X

DE-082-09

Indicador de bordo livre baixo para embarque dos pilotos

X

DE-082-10

Altura real do bordo livre

X

DE-082-11

Indicador de porta do piloto

X

DE-082-12

Altura da porta do piloto acima da quilha

X

DE-082-13

Indicador de defensas

X

DG-083

Isenções relativas aos pilotos

DE-083-01

Indicador de isenção de pilotagem

X

DE-083-02

Número do certificado de isenção de pilotagem

X

DE-083-03

Indicador de exame de isenção de pilotagem

X

DE-083-04

Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do porto, codificada

X

DE-083-05

Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do porto

X

DE-083-06

Validade do certificado de isenção de pilotagem a partir do nome do posto de acostagem

X

DE-083-07

Data de validade do certificado de isenção de pilotagem

X

DE-083-08

Validade do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto, codificada

X

DE-083-09

Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao porto

X

DE-083-10

Nome do certificado de isenção de pilotagem com destino ao posto de acostagem

X

DE-083-11

Tipo de certificado de isenção de pilotagem, codificado

X

DE-083-12

Apelido do titular do certificado de isenção de pilotagem

X

DE-083-13

Nome próprio do titular do certificado de isenção de pilotagem

X

DE-083-14

Tipo de isenção de pilotagem, codificado

X

DG-084

Serviço de rebocadores

DE-084-01

Descrição do tipo de rebocadores necessário

X

DE-084-02

Número de rebocadores

X

DE-084-03

Força de tração de reboque

X

DG-085

Serviço de amarração

DE-085-01

Indicador de disposições da prancha

X

DE-085-02

Descrição das disposições da prancha

X

DE-085-03

Quantidade de homens necessários para o serviço de amarração

X

DG-086

Serviços de reabastecimento

DE-086-01

Medida da taxa de reabastecimento

X

DG-087

Unidade de reabastecimento

DE-087-01

Tipo de abastecimento do tanque de combustível, codificado

X

DE-087-02

Identificação da unidade de reabastecimento

X

DE-087-03

Comprimento da unidade de reabastecimento

X

DE-087-04

Largura da unidade de reabastecimento

X

DG-088

Serviço de aliviamento

DE-088-01

Nome do outro navio das operações de aliviamento

X

DE-088-02

Volume a transferir

X

DE-088-03

Descrição do tipo de produto do procedimento de aliviamento

X

DG-089

Serviço de fornecimento de eletricidade

DE-089-01

Valor da tensão da alimentação elétrica

X

DE-089-02

Unidade de potência da alimentação elétrica, codificada

X

DE-089-03

Valor da potência da alimentação elétrica

X

DE-089-04

Frequência da alimentação elétrica

X

DE-089-05

Indicador de confirmação da eletricidade

X

DG-090

Serviço de resíduos

DE-090-01

Indicador de resíduos alimentares não oriundos da UE

X

DE-090-02

Indicador de débito da bomba

X

DE-090-03

Capacidade do tanque de depuração ou de retenção

X

DE-090-04

Quantidade de resíduos no tanque de retenção

X

DE-090-05

Indicador de águas oleosas da própria embarcação

X

DE-090-06

Indicador de ponto de inflamação das águas oleosas

X

DG-091

Serviço de abastecimento de água

DE-091-01

Volume de água doce solicitada

X

DG-092

Serviço de manuseamento de carga

DE-092-01

Instruções de manuseamento, codificadas

X

DE-092-02

Observações relativas às instruções de manuseamento

X

DE-092-03

Indicador de materiais perigosos

X

SECÇÃO 4

Listas de códigos

A presente secção apresenta as listas de códigos que devem aplicar-se aos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe.

| Lista de códigos | Tipo de ausência |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ABS-01 | Tentativa de imigração ilegal |
| ABS-02 | Ausência típica |
| ABS-03 | Outro |

Lista de códigos

Tipo de ausência

Código

Descrição

ABS-01

Tentativa de imigração ilegal

ABS-02

Ausência típica

ABS-03

Outro

| Lista de códigos | Localização da bagagem do ausente |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ABL-01 | Mantida a bordo do navio |
| ABL-02 | Nenhuma indicação clara |
| ABL-03 | Com a polícia federal |
| ABL-04 | Com o agente do navio |

Lista de códigos

Localização da bagagem do ausente

Código

Descrição

ABL-01

Mantida a bordo do navio

ABL-02

Nenhuma indicação clara

ABL-03

Com a polícia federal

ABL-04

Com o agente do navio

| Lista de códigos | Tipo de operações |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ACT-01 | Mergulho |
| ACT-02 | Paragem do motor |
| ACT-03 | Trabalhos a quente |
| ACT-04 | Teste de lançamento à água |
| ACT-05 | Pintura |
| ACT-06 | Reparação |
| ACT-07 | Limpeza de tanques |
| ACT-08 | Ventilação de tanques |
| ACT-09 | Lavagem |
| ACT-10 | Trabalhos |

Lista de códigos

Tipo de operações

Código

Descrição

ACT-01

Mergulho

ACT-02

Paragem do motor

ACT-03

Trabalhos a quente

ACT-04

Teste de lançamento à água

ACT-05

Pintura

ACT-06

Reparação

ACT-07

Limpeza de tanques

ACT-08

Ventilação de tanques

ACT-09

Lavagem

ACT-10

Trabalhos

| Lista de códigos | Tipo de anexo |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ATT-001 | Declarações adicionais exigidas pelos quadros de produtos

  Declarações adicionais exigidas pelos quadros relativos a cada produto |
| ATT-002 | Documentação adicional sobre o transporte de mercadorias em vagões ferroviários

  Documentação adicional sobre as mercadorias transportadas em vagões ferroviários requerida pelo Decreto 303/2014, ponto 7.3., alínea c), do Ministério italiano das Infraestruturas e do Transporte. |
| ATT-003 | Certificados de análise e respetivas declarações das substâncias transportadas

  Certificados de análise e respetivas declarações a que se refere a secção 4.3 do Decreto Ministerial italiano de 22 de julho de 1991 |
| ATT-004 | Autorização para o transporte de materiais radioativos

  Decreto que autoriza o transporte de materiais radioativos emitido ao transportador (7.1a) |
| ATT-005 | Autorização de embarque |
| ATT-006 | Formulário de embarque de resíduos não perigosos, incluindo lista

  Exemplo: embarque de resíduos não perigosos (incluindo lista de resíduos) |
| ATT-007 | Nota de recebimento no tanque de combustível |
| ATT-008 | Formulário de informações sobre a carga

  Formulário para as informações relativas à carga a que se refere a secção 4.2. do Decreto Ministerial italiano de 22 de julho de 1991 |
| ATT-009 | Declaração do transportador sobre materiais radioativos

  Declaração do transportador, por parte de um perito qualificado, que atesta que todos os procedimentos exigidos pela legislação em vigor para o transporte de materiais radioativos foram observados (7.1c) |
| ATT-010 | Autorização CIPE

  Autorização do Comitato Interministeriale per la Transizione Ecologica italiano com a correspondente declaração de consentimento do Estado de destino (resíduos destinados a países terceiros) |
| ATT-011 | Declaração de isenção quanto aos resíduos em cisternas

  Declaração de navio isento do cumprimento dos valores máximos de resíduos em cisternas. |
| ATT-012 | Desalfandegamento do terminal |
| ATT-013 | Comunicação e certificado de receção dos resíduos destinados a países da UE

  Comunicação à autoridade competente de destino e correspondente certificado de receção (resíduos destinados a países da UE) |
| ATT-014 | Comunicação de entrada de resíduos e certificado de receção

  Comunicação à região territorialmente competente e correspondente certificado de receção (entrada de resíduos) |
| ATT-015 | Consentimento para a retenção de resíduos e das respetivas águas de lavagem/pré-lavagem

  Cópia do consentimento relativo aos resíduos e às respetivas águas de lavagem/pré-lavagem, com a indicação do seu destino final |
| ATT-016 | Declaração da empresa de estiva de contentores

  Declaração da empresa de estiva relativamente aos contentores (7.2 c1 c2) |
| ATT-017 | Autorização policial para o transporte de cianetos |
| ATT-018 | Manifesto ou plano de estiva de mercadorias perigosas

  Cartaz especial ou plano de carregamento, em conformidade com a regra 7-2.2, parte A-1, do capítulo VII da Convenção SOLAS |
| ATT-019 | Declaração de densidade da carga a granel sólida

  Declaração nos termos da regra 10.2 do capítulo XII da Convenção SOLAS, emitida por um organismo de ensaio acreditado pela administração do país em que o produto é produzido ou, na sua falta, da organização de medição acreditada como definido no ponto 2.2 do anexo 1 do Decreto n.o 1340 de 30.11.2010 ou, em caso de urgência justificada, por um químico registado no registo profissional. |
| ATT-020 | Visto para químico no porto |
| ATT-021 | Certificação do estado de segurança dos porões

  Certificação do estado de segurança dos porões, emitida por um consultor químico portuário em conformidade com as disposições do artigo 25.o do Decreto Legislativo italiano n.o 272/99 |
| ATT-022 | Documentos de acompanhamento de viagens internacionais e garantia financeira

  Cópia dos documentos de acompanhamento referidos no Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e subsequentes alterações e garantia financeira referida no Decreto Ministerial italiano n.o 370 de 3 de setembro de 1998, até ser substituído pelo decreto referido no artigo 194.o, n.o 4, do decreto legislativo italiano n.o 152 de 3 de abril de 2006 (apenas viagens internacionais) (7.3b) |
| ATT-023 | Plano de carga e descarga |
| ATT-024 | Manual referido na regra 5.3.5 do anexo II da Convenção MARPOL 73/78

  Manual, aprovado pela Administração, que garante que nenhuma mistura operacional de resíduos da carga e água irá ocorrer e que não permanecerão quaisquer resíduos da carga no tanque após a aplicação dos procedimentos de ventilação definidos no manual. |
| ATT-025 | Declaração do fabricante relativa às mercadorias a carregar

  Declaração do fabricante das mercadorias quanto às características e à quantidade das substâncias/produtos a carregar |
| ATT-026 | Meios utilizados para transportar materiais explosivos

  Dados relativos aos meios de transporte utilizados para a entrada ou saída do porto dos explosivos a carregar ou desembarcar (7.2d) |
| ATT-027 | Meios utilizados para transportar materiais radioativos

  Dados relativos aos meios de transporte utilizados para a entrada ou saída dos materiais radioativos a carregar ou desembarcar (7.1b) |
| ATT-028 | Declaração para o transporte multimodal de mercadorias perigosas

  Declaração de mercadorias perigosas em conformidade com a Convenção SOLAS 74, capítulo VII, regra 4; Convenção MARPOL 73/74, anexo III, Regulamento 5.2. |
| ATT-029 | Nenhum impedimento à descarga de mercadorias

  Formulário para comunicar que não há impedimentos à descarga das mercadorias |
| ATT-030 | Declaração de carregamento de resíduos não perigosos |
| ATT-031 | Autorização de desembarque |
| ATT-032 | Fotografia da pessoa |
| ATT-033 | Cartão de pilotagem |
| ATT-034 | Declaração do carregador de veículos rodoviários e veículos ferroviários

  Declaração do carregador relativamente aos veículos rodoviários e veículos ferroviários (7.2 b2 b3) |
| ATT-035 | Certificado de matrícula de veículos rodoviários

  Certificado de matrícula para veículos rodoviários, com indicação da aptidão para o transporte de explosivos (ou equivalente) (7.2b1) |
| ATT-036 | Lista de controlo de segurança |
| ATT-037 | Certificado do navio |
| ATT-038 | Plano do costado |
| ATT-039 | Atestado de aptidão

  Atestado da aptidão de acordo com o Decreto do Presidente da República Italiana n.o 50/84 |
| ATT-040 | Declaração de aptidão dos tanques

  Declaração do comandante relativa à aptidão dos tanques e respetivas instalações para receber as substâncias/produtos a carregar |
| ATT-041 | Certificação de conformidade com as normas técnicas especiais

  Certificação de conformidade com as normas técnicas especiais a que se refere o artigo 8.o do Decreto do Presidente da República Italiana n.o 50/84 |
| ATT-042 | Certificado de reboque |
| ATT-043 | Plano de reboque |
| ATT-044 | Recomendações de reboque |
| ATT-045 | Declaração de classificação dos resíduos

  Declaração de classificação dos resíduos (art. 5.o, n.o 2, do Decreto Ministerial italiano n.o 459/1991) |
| ATT-046 | Documentação relativa à rastreabilidade dos resíduos

  Documentação para a rastreabilidade dos resíduos prevista nos artigos 188.o-A, 188.o-B e 193.o do Decreto Legislativo italiano n.o 152 de 3 de abril de 2006 (7.3a) |
| ATT-047 | Lista NIL |

Lista de códigos

Tipo de anexo

Código

Descrição

ATT-001

Declarações adicionais exigidas pelos quadros de produtos

Declarações adicionais exigidas pelos quadros relativos a cada produto

ATT-002

Documentação adicional sobre o transporte de mercadorias em vagões ferroviários

Documentação adicional sobre as mercadorias transportadas em vagões ferroviários requerida pelo Decreto 303/2014, ponto 7.3., alínea c), do Ministério italiano das Infraestruturas e do Transporte.

ATT-003

Certificados de análise e respetivas declarações das substâncias transportadas

Certificados de análise e respetivas declarações a que se refere a secção 4.3 do Decreto Ministerial italiano de 22 de julho de 1991

ATT-004

Autorização para o transporte de materiais radioativos

Decreto que autoriza o transporte de materiais radioativos emitido ao transportador (7.1a)

ATT-005

Autorização de embarque

ATT-006

Formulário de embarque de resíduos não perigosos, incluindo lista

Exemplo: embarque de resíduos não perigosos (incluindo lista de resíduos)

ATT-007

Nota de recebimento no tanque de combustível

ATT-008

Formulário de informações sobre a carga

Formulário para as informações relativas à carga a que se refere a secção 4.2. do Decreto Ministerial italiano de 22 de julho de 1991

ATT-009

Declaração do transportador sobre materiais radioativos

Declaração do transportador, por parte de um perito qualificado, que atesta que todos os procedimentos exigidos pela legislação em vigor para o transporte de materiais radioativos foram observados (7.1c)

ATT-010

Autorização CIPE

Autorização do Comitato Interministeriale per la Transizione Ecologica italiano com a correspondente declaração de consentimento do Estado de destino (resíduos destinados a países terceiros)

ATT-011

Declaração de isenção quanto aos resíduos em cisternas

Declaração de navio isento do cumprimento dos valores máximos de resíduos em cisternas.

ATT-012

Desalfandegamento do terminal

ATT-013

Comunicação e certificado de receção dos resíduos destinados a países da UE

Comunicação à autoridade competente de destino e correspondente certificado de receção (resíduos destinados a países da UE)

ATT-014

Comunicação de entrada de resíduos e certificado de receção

Comunicação à região territorialmente competente e correspondente certificado de receção (entrada de resíduos)

ATT-015

Consentimento para a retenção de resíduos e das respetivas águas de lavagem/pré-lavagem

Cópia do consentimento relativo aos resíduos e às respetivas águas de lavagem/pré-lavagem, com a indicação do seu destino final

ATT-016

Declaração da empresa de estiva de contentores

Declaração da empresa de estiva relativamente aos contentores (7.2 c1 c2)

ATT-017

Autorização policial para o transporte de cianetos

ATT-018

Manifesto ou plano de estiva de mercadorias perigosas

Cartaz especial ou plano de carregamento, em conformidade com a regra 7-2.2, parte A-1, do capítulo VII da Convenção SOLAS

ATT-019

Declaração de densidade da carga a granel sólida

Declaração nos termos da regra 10.2 do capítulo XII da Convenção SOLAS, emitida por um organismo de ensaio acreditado pela administração do país em que o produto é produzido ou, na sua falta, da organização de medição acreditada como definido no ponto 2.2 do anexo 1 do Decreto n.o 1340 de 30.11.2010 ou, em caso de urgência justificada, por um químico registado no registo profissional.

ATT-020

Visto para químico no porto

ATT-021

Certificação do estado de segurança dos porões

Certificação do estado de segurança dos porões, emitida por um consultor químico portuário em conformidade com as disposições do artigo 25.o do Decreto Legislativo italiano n.o 272/99

ATT-022

Documentos de acompanhamento de viagens internacionais e garantia financeira

Cópia dos documentos de acompanhamento referidos no Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e subsequentes alterações e garantia financeira referida no Decreto Ministerial italiano n.o 370 de 3 de setembro de 1998, até ser substituído pelo decreto referido no artigo 194.o, n.o 4, do decreto legislativo italiano n.o 152 de 3 de abril de 2006 (apenas viagens internacionais) (7.3b)

ATT-023

Plano de carga e descarga

ATT-024

Manual referido na regra 5.3.5 do anexo II da Convenção MARPOL 73/78

Manual, aprovado pela Administração, que garante que nenhuma mistura operacional de resíduos da carga e água irá ocorrer e que não permanecerão quaisquer resíduos da carga no tanque após a aplicação dos procedimentos de ventilação definidos no manual.

ATT-025

Declaração do fabricante relativa às mercadorias a carregar

Declaração do fabricante das mercadorias quanto às características e à quantidade das substâncias/produtos a carregar

ATT-026

Meios utilizados para transportar materiais explosivos

Dados relativos aos meios de transporte utilizados para a entrada ou saída do porto dos explosivos a carregar ou desembarcar (7.2d)

ATT-027

Meios utilizados para transportar materiais radioativos

Dados relativos aos meios de transporte utilizados para a entrada ou saída dos materiais radioativos a carregar ou desembarcar (7.1b)

ATT-028

Declaração para o transporte multimodal de mercadorias perigosas

Declaração de mercadorias perigosas em conformidade com a Convenção SOLAS 74, capítulo VII, regra 4; Convenção MARPOL 73/74, anexo III, Regulamento 5.2.

ATT-029

Nenhum impedimento à descarga de mercadorias

Formulário para comunicar que não há impedimentos à descarga das mercadorias

ATT-030

Declaração de carregamento de resíduos não perigosos

ATT-031

Autorização de desembarque

ATT-032

Fotografia da pessoa

ATT-033

Cartão de pilotagem

ATT-034

Declaração do carregador de veículos rodoviários e veículos ferroviários

Declaração do carregador relativamente aos veículos rodoviários e veículos ferroviários (7.2 b2 b3)

ATT-035

Certificado de matrícula de veículos rodoviários

Certificado de matrícula para veículos rodoviários, com indicação da aptidão para o transporte de explosivos (ou equivalente) (7.2b1)

ATT-036

Lista de controlo de segurança

ATT-037

Certificado do navio

ATT-038

Plano do costado

ATT-039

Atestado de aptidão

Atestado da aptidão de acordo com o Decreto do Presidente da República Italiana n.o 50/84

ATT-040

Declaração de aptidão dos tanques

Declaração do comandante relativa à aptidão dos tanques e respetivas instalações para receber as substâncias/produtos a carregar

ATT-041

Certificação de conformidade com as normas técnicas especiais

Certificação de conformidade com as normas técnicas especiais a que se refere o artigo 8.o do Decreto do Presidente da República Italiana n.o 50/84

ATT-042

Certificado de reboque

ATT-043

Plano de reboque

ATT-044

Recomendações de reboque

ATT-045

Declaração de classificação dos resíduos

Declaração de classificação dos resíduos (art. 5.o, n.o 2, do Decreto Ministerial italiano n.o 459/1991)

ATT-046

Documentação relativa à rastreabilidade dos resíduos

Documentação para a rastreabilidade dos resíduos prevista nos artigos 188.o-A, 188.o-B e 193.o do Decreto Legislativo italiano n.o 152 de 3 de abril de 2006 (7.3a)

ATT-047

Lista NIL

| Lista de códigos | Método de gestão das águas de lastro |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| DM | Diluição |
| FM | Fluxo contínuo |
| O | Outro |
| SM | Sequencial |
| T | Tratamento |

Lista de códigos

Método de gestão das águas de lastro

Código

Descrição

DM

Diluição

FM

Fluxo contínuo

O

Outro

SM

Sequencial

T

Tratamento

| Lista de códigos | Tipo de reserva |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| RET | Um código que representa um tipo de reserva. |
| SIN | Um código que representa um tipo de reserva. |

Lista de códigos

Tipo de reserva

Código

Descrição

RET

Um código que representa um tipo de reserva.

SIN

Um código que representa um tipo de reserva.

| Lista de códigos | Tipo de produto no tanque de combustível |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| BNK-01 | Avio |
| BNK-02 | Gasóleo 0,1 % |
| BNK-03 | Dieselóleo 10 ppm |
| BNK-04 | IFO 180 ATZ |
| BNK-05 | IFO 180 BTZ |
| BNK-06 | IFO 380 ATZ |
| BNK-07 | IFO 380 BTZ |
| BNK-08 | IFO 40 ATZ |
| BNK-09 | IFO 40 BTZ |
| BNK-10 | Óleo lubrificante |
| BNK-11 | Óleo |
| BNK-12 | Outro |
| BNK-13 | Fuelóleo pesado |

Lista de códigos

Tipo de produto no tanque de combustível

Código

Descrição

BNK-01

Avio

BNK-02

Gasóleo 0,1 %

BNK-03

Dieselóleo 10 ppm

BNK-04

IFO 180 ATZ

BNK-05

IFO 180 BTZ

BNK-06

IFO 380 ATZ

BNK-07

IFO 380 BTZ

BNK-08

IFO 40 ATZ

BNK-09

IFO 40 BTZ

BNK-10

Óleo lubrificante

BNK-11

Óleo

BNK-12

Outro

BNK-13

Fuelóleo pesado

| Lista de códigos | Tipo de abastecimento do tanque de combustível |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| SHIP | Navio |
| SHORE | Terra |
| TRUCK | Veículo pesado |

Lista de códigos

Tipo de abastecimento do tanque de combustível

Código

Descrição

SHIP

Navio

SHORE

Terra

TRUCK

Veículo pesado

| Lista de códigos | Estado de embarque da carga |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| P | Parte |
| R | Descanso |
| T | Total |

Lista de códigos

Estado de embarque da carga

Código

Descrição

P

Parte

R

Descanso

T

Total

| Lista de códigos | Instruções de manuseamento de carga |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ZD | Desembarque |
| ZE | Embarque |
| ZR | Resíduos |
| ZT | Transbordo |

Lista de códigos

Instruções de manuseamento de carga

Código

Descrição

ZD

Desembarque

ZE

Embarque

ZR

Resíduos

ZT

Transbordo

| Lista de códigos | Operação de carga |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| COP-01 | Carregamento |
| COP-02 | Carregamento acima do convés |
| COP-03 | Trânsito |
| COP-04 | Descarga |
| COP-05 | Descarga acima do convés |

Lista de códigos

Operação de carga

Código

Descrição

COP-01

Carregamento

COP-02

Carregamento acima do convés

COP-03

Trânsito

COP-04

Descarga

COP-05

Descarga acima do convés

| Lista de códigos | Emissor do certificado |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ABS | American Bureau of Shipping |
| ACS | ASIA Classification Society |
| ANA | Azure Naval Architects BV |
| ASC | Alpha Ship Classification |
| ASCS | Asia Shipping Certification Services |
| BKI | PT Biro Klasifikasi Indonesia |
| BROS | Bolivian Register of Shipping |
| BRS | Bulgarian Register of Shipping |
| BV | Bureau Veritas |
| CCRS | CR Classification Society |
| CCS | China Classification Society |
| CLASSARS | Registo Naval Egeu |
| CLASSNU | New United Int'l. Marine Services Ltd. |
| CLLC | CONARINA LLC |
| CMB | Cosmos Marine Bureau Inc. |
| COLAMREG | Columbus American Register |
| CONARINA | COMPAÑIA NACIONAL DE REGISTRO E INSPECCION DE NAVES |
| CR | CR Classification Society |
| CRS | Registo Naval Croata |
| DBS | Dromon Bureau of Shipping |
| DMSC | Danforth Marinesurvey & Certification Services |
| DNV | DNV AS |
| DNVGL | DNV GL AS |
| FSCLASS | Foresight Ship Classification |
| GBS | Guardian Bureau of Shipping |
| HINSIB | Horizon International Naval Surveying and Inspection Bureau, S.A. |
| HMI | Honduras Maritime Inspection |
| HNBS | Hellas Naval Bureau of Shipping |
| HRS | Hellenic Register of Shipping |
| IBS | Isthmus Bureau of Shipping, S.A. |
| ICBC | International Classification Bureau Class |
| ICS | Intermaritime Certification Services, ICS Class |
| IMB | Intertek Maritime Bureau |
| IMCS | Isthmus Maritime Classification Society S.A |
| IMR | International Maritime Register |
| IMS | Icons Marine Services PTE Ltd |
| IMSA | International Marine Survey Association |
| INSB | International Naval Surveys Bureau |
| IRCS | Sociedade de Classificação Iraniana |
| IRS | Indian Register of Shipping |
| IS | International Register of Shipping |
| ISC | International Ship Classification |
| IYB | International Yacht Bureau, Inc. |
| JTM | JI TAI MARITIME PTE LTD |
| KCS | Sociedade de Classificação da Coreia |
| KOMSA | Korea Maritime Transportation Safety Authority |
| KR | Registo Coreano |
| LHR | Libero Hellenic Register Ltd |
| LMS | Limdal Marine Services B.V. |
| LR | Lloyd's Register |
| MBA | Maritime Bureau of Africa |
| MBS | Maritime Bureau of Shipping |
| MC | Macosnar Corporation |
| MIC | Maritime Inspection Corporation |
| ML | Maritime Lloyd |
| MPSURVEY | M&P Surveyors, S. de R.L. de C.V. |
| MRMC | Alixity Limited, a operar sob a denominação comercial Mark Robinson Maritime Consultants |
| MSR | Mediterranean Shipping Register |
| MTSS | Maritime Technical Systems and Services Ltd. |
| MYC | MY CLASSIFICATION SDN BHD |
| NASHA | National Shipping Adjuster Inc. |
| NAUTX | Nautx, Ltd |
| NCB | National Cargo Bureau Inc. |
| NCS | Novel Classification Society S.A., novelClass |
| NKK | Nippon Kaiji Kyokai |
| NUMS | New United Marine Services LT |
| OIC | OFICINA DE INSPECCION Y CERTIFICACION S.A.S. |
| OMCS | Overseas Marine Certification Service, Inc. |
| PCB | Panama Classification Bureau, Inc. |
| PHRS | Phoenix Register of Shipping S.A. |
| PMDS | Panama Maritime Documentation Services |
| PMS | Pacific Marine Services |
| PRS | Polski Rejestr Statkow (registo naval polaco) |
| PSR | Panama Shipping Registrar Inc. |
| QRS | Qualitas Register of Shipping S.A. |
| RBNA | Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves LTDA |
| RBS | Royal Bureau of Shipping |
| RCB | Registro Cubano de Buques |
| REGINAV | Registro Internacional Naval, S.A. |
| RINA | RINA Services S.p.A |
| RMRS | Registo naval russo |
| RP | Rinave Portuguesa |
| RRR | Registo fluvial russo |
| RSA | Registo naval (Albânia) |
| RSCLASS | RS Classification Services MON IKE |
| SCE | Swiss Climate Eco Care GmbH |
| SCI | SingClass International |
| SCM | Ship Classification Malaysia |
| SGL | Sing Lloyd |
| SR | SAC Register |
| SRU | Registo naval da Ucrânia |
| TASNEEF | Emirates Classification Society TASNEEF |
| TBS | Togo Bureau Shipping |
| TL | Turkish Lloyd |
| UBS | Union Bureau of Shipping |
| UMB | Universal Maritime Bureau Ltd |
| UMS | United Maritime Survey |
| URACOS | United Registration and Classification of Services |
| URS | Universal Register of Shipping Ltd. |
| VGRS | VEGA REGISTER DANISMANLIK ve TEKNIK HIZMETLER TIC LTD STI |
| VR | Registo do Vietname |
| VRS | Veritas Register of Shipping (anteriormente Venezuelan Register of Shipping) |
| YRS | Yugoslav Register of Shipping |

Lista de códigos

Emissor do certificado

Código

Descrição

ABS

American Bureau of Shipping

ACS

ASIA Classification Society

ANA

Azure Naval Architects BV

ASC

Alpha Ship Classification

ASCS

Asia Shipping Certification Services

BKI

PT Biro Klasifikasi Indonesia

BROS

Bolivian Register of Shipping

BRS

Bulgarian Register of Shipping

BV

Bureau Veritas

CCRS

CR Classification Society

CCS

China Classification Society

CLASSARS

Registo Naval Egeu

CLASSNU

New United Int'l. Marine Services Ltd.

CLLC

CONARINA LLC

CMB

Cosmos Marine Bureau Inc.

COLAMREG

Columbus American Register

CONARINA

COMPAÑIA NACIONAL DE REGISTRO E INSPECCION DE NAVES

CR

CR Classification Society

CRS

Registo Naval Croata

DBS

Dromon Bureau of Shipping

DMSC

Danforth Marinesurvey & Certification Services

DNV

DNV AS

DNVGL

DNV GL AS

FSCLASS

Foresight Ship Classification

GBS

Guardian Bureau of Shipping

HINSIB

Horizon International Naval Surveying and Inspection Bureau, S.A.

HMI

Honduras Maritime Inspection

HNBS

Hellas Naval Bureau of Shipping

HRS

Hellenic Register of Shipping

IBS

Isthmus Bureau of Shipping, S.A.

ICBC

International Classification Bureau Class

ICS

Intermaritime Certification Services, ICS Class

IMB

Intertek Maritime Bureau

IMCS

Isthmus Maritime Classification Society S.A

IMR

International Maritime Register

IMS

Icons Marine Services PTE Ltd

IMSA

International Marine Survey Association

INSB

International Naval Surveys Bureau

IRCS

Sociedade de Classificação Iraniana

IRS

Indian Register of Shipping

IS

International Register of Shipping

ISC

International Ship Classification

IYB

International Yacht Bureau, Inc.

JTM

JI TAI MARITIME PTE LTD

KCS

Sociedade de Classificação da Coreia

KOMSA

Korea Maritime Transportation Safety Authority

KR

Registo Coreano

LHR

Libero Hellenic Register Ltd

LMS

Limdal Marine Services B.V.

LR

Lloyd's Register

MBA

Maritime Bureau of Africa

MBS

Maritime Bureau of Shipping

MC

Macosnar Corporation

MIC

Maritime Inspection Corporation

ML

Maritime Lloyd

MPSURVEY

M&P Surveyors, S. de R.L. de C.V.

MRMC

Alixity Limited, a operar sob a denominação comercial Mark Robinson Maritime Consultants

MSR

Mediterranean Shipping Register

MTSS

Maritime Technical Systems and Services Ltd.

MYC

MY CLASSIFICATION SDN BHD

NASHA

National Shipping Adjuster Inc.

NAUTX

Nautx, Ltd

NCB

National Cargo Bureau Inc.

NCS

Novel Classification Society S.A., novelClass

NKK

Nippon Kaiji Kyokai

NUMS

New United Marine Services LT

OIC

OFICINA DE INSPECCION Y CERTIFICACION S.A.S.

OMCS

Overseas Marine Certification Service, Inc.

PCB

Panama Classification Bureau, Inc.

PHRS

Phoenix Register of Shipping S.A.

PMDS

Panama Maritime Documentation Services

PMS

Pacific Marine Services

PRS

Polski Rejestr Statkow (registo naval polaco)

PSR

Panama Shipping Registrar Inc.

QRS

Qualitas Register of Shipping S.A.

RBNA

Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves LTDA

RBS

Royal Bureau of Shipping

RCB

Registro Cubano de Buques

REGINAV

Registro Internacional Naval, S.A.

RINA

RINA Services S.p.A

RMRS

Registo naval russo

RP

Rinave Portuguesa

RRR

Registo fluvial russo

RSA

Registo naval (Albânia)

RSCLASS

RS Classification Services MON IKE

SCE

Swiss Climate Eco Care GmbH

SCI

SingClass International

SCM

Ship Classification Malaysia

SGL

Sing Lloyd

SR

SAC Register

SRU

Registo naval da Ucrânia

TASNEEF

Emirates Classification Society TASNEEF

TBS

Togo Bureau Shipping

TL

Turkish Lloyd

UBS

Union Bureau of Shipping

UMB

Universal Maritime Bureau Ltd

UMS

United Maritime Survey

URACOS

United Registration and Classification of Services

URS

Universal Register of Shipping Ltd.

VGRS

VEGA REGISTER DANISMANLIK ve TEKNIK HIZMETLER TIC LTD STI

VR

Registo do Vietname

VRS

Veritas Register of Shipping (anteriormente Venezuelan Register of Shipping)

YRS

Yugoslav Register of Shipping

| Lista de códigos | Tipo de emissor do certificado |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 01 | Pavilhão |
| 02 | Classe |
| 03 | Organização reconhecida |
| 04 | Organização de proteção reconhecida |
| 05 | Organismo notificado |
| 06 | Companhia de seguros |
| 99 | Outro |

Lista de códigos

Tipo de emissor do certificado

Código

Descrição

01

Pavilhão

02

Classe

03

Organização reconhecida

04

Organização de proteção reconhecida

05

Organismo notificado

06

Companhia de seguros

99

Outro

| Lista de códigos | Estado do certificado |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| S | Suspenso |
| V | Válido |
| W | Retirado |

Lista de códigos

Estado do certificado

Código

Descrição

S

Suspenso

V

Válido

W

Retirado

| Lista de códigos | Tipo de certificado |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| AFS | Certificado internacional de sistema antivegetativo |
| APP | Certificado internacional de prevenção da poluição do ar |
| BCARD | «Cartão azul» (Blue Card) da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes |
| BCH | Certificado internacional para o transporte de produtos químicos perigosos a granel |
| BUNKER | Certificado de seguro ou qualquer outra garantia financeira de responsabilidade civil para o risco de poluição causada por combustível de bancas |
| BWM | Certificado internacional de gestão das águas de lastro |
| CAS | Declaração de conformidade do Programa de Avaliação de Estado |
| CL | Certificado de classificação |
| CLC | Certificado de seguro de responsabilidade civil para o risco de poluição por hidrocarbonetos |
| CS | Certificado de segurança para navio de carga |
| CY_CPVS | Certificado de segurança para navio costeiro de passageiros |
| CY_FWT | Certificado de reservatório de água doce |
| CY_SPVS | Certificado de segurança para pequeno navio de passageiros |
| DOC | Documento de conformidade (ISM) |
| DOCDG | Documento de conformidade com os requisitos especiais aplicáveis aos navios que transportem mercadorias perigosas (qualquer navio que transporte mercadorias perigosas) - SOLAS 1974/Reg.II-2/19.4 |
| EE | Certificado internacional de eficiência energética |
| EEDI | Índice nominal de eficiência energética |
| EIAPP | Certificado internacional de prevenção da poluição do ar por motores |
| GC | Certificado para o transporte de gases liquefeitos a granel |
| HSC | Certificado de segurança para embarcação de alta velocidade |
| IMC | Seguro em matéria de créditos marítimos |
| INF | Certificado internacional de aptidão para o transporte de carga INF |
| ISPS | Certificado internacional de proteção do navio ou certificado internacional de proteção do navio provisório |
| LL | Certificado ou isenção internacional de bordo livre |
| MLC | Certificado de trabalho marítimo |
| MODU | Certificado de segurança para unidade móvel de perfuração offshore |
| MSDS | Fichas de dados de segurança dos materiais: navios que transportem óleo ou óleo combustível |
| MT_CA | Atestados de classe/certificado |
| MT_HM | Casco e máquinas |
| NCS | Certificado de segurança para navio nuclear de carga |
| NLS | Certificado internacional de prevenção da poluição para o transporte de substâncias líquidas nocivas a granel |
| NPSS | Certificado de segurança para navio nuclear de passageiros |
| OPP | Certificado internacional de prevenção da poluição por hidrocarbonetos |
| OSV | Documento de conformidade do navio de serviço ao largo |
| PAL | Certificado de seguro ou de outra garantia financeira respeitante à responsabilidade pela morte e lesão corporal dos passageiros |
| POLAR | Certificado de navio polar |
| PSS | Certificado de segurança para navio de passageiros |
| REG | Certificado do registo |
| SC | Certificado de segurança de construção para navio de carga |
| SE | Certificado de segurança do equipamento para navio de carga |
| SEEMP | Plano de gestão da eficiência energética a bordo do navio |
| SM | Certificado de gestão da segurança |
| SMAN | Documento relativo à lotação mínima de segurança |
| SPP | Certificado internacional de prevenção da poluição por esgotos sanitários |
| SPS | Certificado de segurança para navio especializado |
| SR | Certificado de segurança radioelétrica para navio de carga |
| SSC | Certificado de controlo sanitário do navio |
| SSCEX | Certificado de isenção do controlo sanitário do navio |
| SSTP | Certificado de espaço para navio de passageiros de tráfego especial |
| STP | Certificado de segurança para navio de passageiros de tráfego especial |
| TM | Certificado internacional de arqueação |
| TOW | Certificado de reboque |
| WRC | Certificado de seguro de responsabilidade civil para a remoção de destroços |

Lista de códigos

Tipo de certificado

Código

Descrição

AFS

Certificado internacional de sistema antivegetativo

APP

Certificado internacional de prevenção da poluição do ar

BCARD

«Cartão azul» (Blue Card) da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes

BCH

Certificado internacional para o transporte de produtos químicos perigosos a granel

BUNKER

Certificado de seguro ou qualquer outra garantia financeira de responsabilidade civil para o risco de poluição causada por combustível de bancas

BWM

Certificado internacional de gestão das águas de lastro

CAS

Declaração de conformidade do Programa de Avaliação de Estado

CL

Certificado de classificação

CLC

Certificado de seguro de responsabilidade civil para o risco de poluição por hidrocarbonetos

CS

Certificado de segurança para navio de carga

CY_CPVS

Certificado de segurança para navio costeiro de passageiros

CY_FWT

Certificado de reservatório de água doce

CY_SPVS

Certificado de segurança para pequeno navio de passageiros

DOC

Documento de conformidade (ISM)

DOCDG

Documento de conformidade com os requisitos especiais aplicáveis aos navios que transportem mercadorias perigosas (qualquer navio que transporte mercadorias perigosas) - SOLAS 1974/Reg.II-2/19.4

EE

Certificado internacional de eficiência energética

EEDI

Índice nominal de eficiência energética

EIAPP

Certificado internacional de prevenção da poluição do ar por motores

GC

Certificado para o transporte de gases liquefeitos a granel

HSC

Certificado de segurança para embarcação de alta velocidade

IMC

Seguro em matéria de créditos marítimos

INF

Certificado internacional de aptidão para o transporte de carga INF

ISPS

Certificado internacional de proteção do navio ou certificado internacional de proteção do navio provisório

LL

Certificado ou isenção internacional de bordo livre

MLC

Certificado de trabalho marítimo

MODU

Certificado de segurança para unidade móvel de perfuração offshore

MSDS

Fichas de dados de segurança dos materiais: navios que transportem óleo ou óleo combustível

MT_CA

Atestados de classe/certificado

MT_HM

Casco e máquinas

NCS

Certificado de segurança para navio nuclear de carga

NLS

Certificado internacional de prevenção da poluição para o transporte de substâncias líquidas nocivas a granel

NPSS

Certificado de segurança para navio nuclear de passageiros

OPP

Certificado internacional de prevenção da poluição por hidrocarbonetos

OSV

Documento de conformidade do navio de serviço ao largo

PAL

Certificado de seguro ou de outra garantia financeira respeitante à responsabilidade pela morte e lesão corporal dos passageiros

POLAR

Certificado de navio polar

PSS

Certificado de segurança para navio de passageiros

REG

Certificado do registo

SC

Certificado de segurança de construção para navio de carga

SE

Certificado de segurança do equipamento para navio de carga

SEEMP

Plano de gestão da eficiência energética a bordo do navio

SM

Certificado de gestão da segurança

SMAN

Documento relativo à lotação mínima de segurança

SPP

Certificado internacional de prevenção da poluição por esgotos sanitários

SPS

Certificado de segurança para navio especializado

SR

Certificado de segurança radioelétrica para navio de carga

SSC

Certificado de controlo sanitário do navio

SSCEX

Certificado de isenção do controlo sanitário do navio

SSTP

Certificado de espaço para navio de passageiros de tráfego especial

STP

Certificado de segurança para navio de passageiros de tráfego especial

TM

Certificado internacional de arqueação

TOW

Certificado de reboque

WRC

Certificado de seguro de responsabilidade civil para a remoção de destroços

| Lista de códigos | Tipo de fretador |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| BAREBOAT | Casco nu |
| TIME | Tempo |
| VOYAGE | Viagem |

Lista de códigos

Tipo de fretador

Código

Descrição

BAREBOAT

Casco nu

TIME

Tempo

VOYAGE

Viagem

| Lista de códigos | Categoria da classe 7 |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 1 | Categoria I da classe 7 |
| 2 | Categoria II da classe 7 |
| 3 | Categoria III da classe 7 |

Lista de códigos

Categoria da classe 7

Código

Descrição

1

Categoria I da classe 7

2

Categoria II da classe 7

3

Categoria III da classe 7

| Lista de códigos | Resolução da Comissão |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| COM-01 | Livre prática |
| COM-02 | Dados não disponíveis |
| COM-03 | Participa na comissão |

Lista de códigos

Resolução da Comissão

Código

Descrição

COM-01

Livre prática

COM-02

Dados não disponíveis

COM-03

Participa na comissão

| Lista de códigos | Sobredimensionamento do contentor |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 5 | Dimensão fora da norma à frente |
| 6 | Dimensão fora da norma atrás |
| 7 | Dimensão fora da norma à direita |
| 8 | Dimensão fora da norma à esquerda |
| 9 | Dimensão geral fora da norma (altura excessiva) |
| 10 | Dimensão de equipamento externo |

Lista de códigos

Sobredimensionamento do contentor

Código

Descrição

5

Dimensão fora da norma à frente

6

Dimensão fora da norma atrás

7

Dimensão fora da norma à direita

8

Dimensão fora da norma à esquerda

9

Dimensão geral fora da norma (altura excessiva)

10

Dimensão de equipamento externo

| Lista de códigos | Regime de trânsito aduaneiro |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| S2 | Autorização de regime de trânsito simplificado no âmbito de um documento de transporte eletrónico (artigo 233.o, n.o 4, do CAU) |
| S5 | Autorização de emissão de manifesto como Prova de Estatuto da União [artigo 128.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446] |

Lista de códigos

Regime de trânsito aduaneiro

Código

Descrição

S2

Autorização de regime de trânsito simplificado no âmbito de um documento de transporte eletrónico (artigo 233.o, n.o 4, do CAU)

S5

Autorização de emissão de manifesto como Prova de Estatuto da União [artigo 128.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446]

| Lista de códigos | Tipo de energia |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| AMMONIA | Amoníaco |
| ELECTRICITY | Eletricidade |
| HFO | Fuelóleo pesado |
| HYDROGEN | Hidrogénio |
| IFO | Fuelóleo intermédio |
| LNG | Gás natural liquefeito |
| LO | Óleo lubrificante |
| LPG | Gás de petróleo liquefeito |
| MDO | Dieselóleo naval |
| METHANOL | Metanol |
| MFO | Fuelóleo naval |
| MGO | Gasóleo naval |
| OTHER | Qualquer outro tipo de tanques de combustível |

Lista de códigos

Tipo de energia

Código

Descrição

AMMONIA

Amoníaco

ELECTRICITY

Eletricidade

HFO

Fuelóleo pesado

HYDROGEN

Hidrogénio

IFO

Fuelóleo intermédio

LNG

Gás natural liquefeito

LO

Óleo lubrificante

LPG

Gás de petróleo liquefeito

MDO

Dieselóleo naval

METHANOL

Metanol

MFO

Fuelóleo naval

MGO

Gasóleo naval

OTHER

Qualquer outro tipo de tanques de combustível

| Lista de códigos | Formalidades e tipos de resposta |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ABS | Declaração de pessoa ausente |
| ACT | Declaração de operações previstas |
| ATA | Notificação de chegada efetiva |
| ATD | Notificação de partida efetiva |
| BLU | Carga e descarga de navios graneleiros em segurança |
| BNK | Tanques de combustível |
| BWA | Águas de lastro |
| CGA | Declaração de carga à chegada |
| CGD | Declaração de carga à partida |
| CGM | Manifesto de mercadorias aduaneiras |
| COA | Cancelamento de escala portuária |
| CRT | Certificados do navio |
| CWA | Lista da tripulação à chegada |
| CWD | Lista da tripulação à partida |
| DUE | Declaração de taxas relativas a canais navegáveis |
| EFF | Declaração dos bens da tripulação |
| EXP | Notificação de inspeção alargada |
| EXS | Declaração sumária de saída |
| EXT | Notificação de saída |
| FMR | Resposta a formalidade |
| HOS | Declaração de tripulante hospitalizado |
| HZA | Notificação de matérias perigosas (mercadorias perigosas e poluentes) a bordo à chegada |
| HZD | Notificação de matérias perigosas (mercadorias perigosas e poluentes) a bordo à partida |
| MDH | Declaração marítima de saúde |
| MIL | Relatório militar |
| NAC | Notificação de chegada à primeira estância aduaneira de entrada |
| NOA | Aviso antes da chegada |
| NOD | Aviso antes da partida |
| NOS | Notificação de navio no porto |
| PPA | Apresentação da prova (à chegada) |
| PRN | Notificação de apresentação |
| PXA | Lista de passageiros à chegada |
| PXD | Lista de passageiros à partida |
| REX | Notificação de reexportação |
| RQR | Resposta ao pedido |
| SEC | Notificação de informações em matéria de segurança |
| SHP | Informações sobre o navio |
| SRV | Pedido de serviço |
| SSA | Declaração de operações navio-navio |
| STA | Declaração das provisões a bordo à chegada |
| STD | Declaração das provisões a bordo à partida |
| STW | Notificação de passageiros clandestinos |
| TRA | Documentos de transporte eletrónicos utilizados à chegada |
| VIS | Declaração de visitantes do navio |

Lista de códigos

Formalidades e tipos de resposta

Código

Descrição

ABS

Declaração de pessoa ausente

ACT

Declaração de operações previstas

ATA

Notificação de chegada efetiva

ATD

Notificação de partida efetiva

BLU

Carga e descarga de navios graneleiros em segurança

BNK

Tanques de combustível

BWA

Águas de lastro

CGA

Declaração de carga à chegada

CGD

Declaração de carga à partida

CGM

Manifesto de mercadorias aduaneiras

COA

Cancelamento de escala portuária

CRT

Certificados do navio

CWA

Lista da tripulação à chegada

CWD

Lista da tripulação à partida

DUE

Declaração de taxas relativas a canais navegáveis

EFF

Declaração dos bens da tripulação

EXP

Notificação de inspeção alargada

EXS

Declaração sumária de saída

EXT

Notificação de saída

FMR

Resposta a formalidade

HOS

Declaração de tripulante hospitalizado

HZA

Notificação de matérias perigosas (mercadorias perigosas e poluentes) a bordo à chegada

HZD

Notificação de matérias perigosas (mercadorias perigosas e poluentes) a bordo à partida

MDH

Declaração marítima de saúde

MIL

Relatório militar

NAC

Notificação de chegada à primeira estância aduaneira de entrada

NOA

Aviso antes da chegada

NOD

Aviso antes da partida

NOS

Notificação de navio no porto

PPA

Apresentação da prova (à chegada)

PRN

Notificação de apresentação

PXA

Lista de passageiros à chegada

PXD

Lista de passageiros à partida

REX

Notificação de reexportação

RQR

Resposta ao pedido

SEC

Notificação de informações em matéria de segurança

SHP

Informações sobre o navio

SRV

Pedido de serviço

SSA

Declaração de operações navio-navio

STA

Declaração das provisões a bordo à chegada

STD

Declaração das provisões a bordo à partida

STW

Notificação de passageiros clandestinos

TRA

Documentos de transporte eletrónicos utilizados à chegada

VIS

Declaração de visitantes do navio

| Lista de códigos | Tipo de mercadorias |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| LAI | Mercadorias nacionais carregadas |
| LAU | Mercadorias estrangeiras carregadas |
| LOI | Mercadorias nacionais descarregadas |
| LOU | Mercadorias estrangeiras descarregadas |

Lista de códigos

Tipo de mercadorias

Código

Descrição

LAI

Mercadorias nacionais carregadas

LAU

Mercadorias estrangeiras carregadas

LOI

Mercadorias nacionais descarregadas

LOU

Mercadorias estrangeiras descarregadas

| Lista de códigos | Grupo HNS |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| BULK | Sólidos gerais a granel |
| LNG | Gases naturais liquefeitos |
| LPG | Gases de petróleo liquefeitos |
| NPO | Óleo não persistente |
| OTHER | Outra HNS |
| PO | Óleo persistente |

Lista de códigos

Grupo HNS

Código

Descrição

BULK

Sólidos gerais a granel

LNG

Gases naturais liquefeitos

LPG

Gases de petróleo liquefeitos

NPO

Óleo não persistente

OTHER

Outra HNS

PO

Óleo persistente

| Lista de códigos | Classe ICE |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| FS1A | IA |
| FS1B | IB |
| FS1C | IC |
| FS1S | IA Super |
| FSII | II |
| FSIII | III |
| UKN | Desconhecida |

Lista de códigos

Classe ICE

Código

Descrição

FS1A

IA

FS1B

IB

FS1C

IC

FS1S

IA Super

FSII

II

FSIII

III

UKN

Desconhecida

| Lista de códigos | Posse do documento de identidade |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| IDP-01 | Nas mãos da polícia federal |
| IDP-02 | Nas mãos do pessoal marítimo |

Lista de códigos

Posse do documento de identidade

Código

Descrição

IDP-01

Nas mãos da polícia federal

IDP-02

Nas mãos do pessoal marítimo

| Lista de códigos | Classe INF do navio |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| INF1 | Navio da classe INF 1 |
| INF2 | Navio da classe INF 2 |
| INF3 | Navio da classe INF 3 |

Lista de códigos

Classe INF do navio

Código

Descrição

INF1

Navio da classe INF 1

INF2

Navio da classe INF 2

INF3

Navio da classe INF 3

| Lista de códigos | Tipo de ISSC |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| FULL | Completo |
| INTERIM | Provisório |

Lista de códigos

Tipo de ISSC

Código

Descrição

FULL

Completo

INTERIM

Provisório

| Lista de códigos | Tipo de motor principal |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ENG-01 | Motor a dois tempos |
| ENG-02 | Motor a quatro tempos |
| ENG-03 | Motor com duplo combustível |
| ENG-04 | Motor a gás |

Lista de códigos

Tipo de motor principal

Código

Descrição

ENG-01

Motor a dois tempos

ENG-02

Motor a quatro tempos

ENG-03

Motor com duplo combustível

ENG-04

Motor a gás

| Lista de códigos | Classe de emissões de gases de escape do motor principal |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 0 | Sem restrições (ano anterior a 2003) |
| 1 | CCNR 1 |
| 2 | CCNR 2 |
| 3 | NRMM IIIa |
| 4 | Reserva para classe superior a NRMM 5 (p. ex., Elektra/tração a hidrogénio, etc.) |
| 5 | Elektra/tração a hidrogénio, etc. |

Lista de códigos

Classe de emissões de gases de escape do motor principal

Código

Descrição

0

Sem restrições (ano anterior a 2003)

1

CCNR 1

2

CCNR 2

3

NRMM IIIa

4

Reserva para classe superior a NRMM 5 (p. ex., Elektra/tração a hidrogénio, etc.)

5

Elektra/tração a hidrogénio, etc.

| Lista de códigos | Tipo de manifesto |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| CONTAINER | Contentor |
| EXPORT | Exportação |
| IMPORT | Importação |
| TRANSIT | Trânsito |

Lista de códigos

Tipo de manifesto

Código

Descrição

CONTAINER

Contentor

EXPORT

Exportação

IMPORT

Importação

TRANSIT

Trânsito

| Lista de códigos | Tipo de amarração |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ANCHORAGE | Ancoradouro |
| BERTH | Acostagem |
| BUOY | Amarração a boias |
| COUPLED | Acoplada |

Lista de códigos

Tipo de amarração

Código

Descrição

ANCHORAGE

Ancoradouro

BERTH

Acostagem

BUOY

Amarração a boias

COUPLED

Acoplada

| Lista de códigos | Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| FAD-01 | Reabastecimento ou carregamento |
| FAD-02 | Mudança de tripulação |
| FAD-03 | Carga danificada |
| FAD-04 | Nenhum carregamento/descarga de carga ou passageiros |
| FAD-05 | Apenas carregamento/descarga de contentores vazios pertencentes ao operador ou proprietário do navio |
| FAD-06 | Outro motivo |
| FAD-07 | Navio de investigação/formação |
| FAD-08 | Abastecimento do navio |
| FAD-09 | Estaleiro/doca/reparação |
| FAD-10 | Reboque |
| FAD-11 | Embarcação de trabalho com ligação direta à navegação |

Lista de códigos

Motivo da inexistência de declaração de taxas relativas a canais navegáveis

Código

Descrição

FAD-01

Reabastecimento ou carregamento

FAD-02

Mudança de tripulação

FAD-03

Carga danificada

FAD-04

Nenhum carregamento/descarga de carga ou passageiros

FAD-05

Apenas carregamento/descarga de contentores vazios pertencentes ao operador ou proprietário do navio

FAD-06

Outro motivo

FAD-07

Navio de investigação/formação

FAD-08

Abastecimento do navio

FAD-09

Estaleiro/doca/reparação

FAD-10

Reboque

FAD-11

Embarcação de trabalho com ligação direta à navegação

| Lista de códigos | Norma de emissões de NOx |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| I | NÍVEL I |
| II | NÍVEL II |
| III | NÍVEL III |
| N.A. | Não aplicável |

Lista de códigos

Norma de emissões de NOx

Código

Descrição

I

NÍVEL I

II

NÍVEL II

III

NÍVEL III

N.A.

Não aplicável

| Lista de códigos | Tipo de acreditação do passageiro |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 00 | Acreditação telemática

  Acreditação telemática através do Ministério dos Transportes, da Mobilidade e da Agenda Urbana. |
| 02 | Certificado de registo para estrangeiros

  Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e NIE ou «Certificado de registo de cidadão da União Europeia» para residentes estrangeiros cidadãos da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça. |
| 03 | Certificado de registo para espanhóis

  Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 para cidadãos espanhóis. |
| 04 | Certificado de registo para menores sem documento de identidade

  Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 para menores sem documento de identidade. |
| 05 | Senador ou deputado |
| 06 | Certificado de registo para famílias estrangeiras residentes

  Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e «Cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia» para residentes estrangeiros familiares de cidadãos da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça. |
| 07 | Certificado de registo para residentes estrangeiros de longa duração

  Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e «Autorização de residência de longa duração» para residentes estrangeiros de longa duração. |
| 08 | Título ou cartão de família numerosa emitido pela Comunidade Autónoma |
| 99 | Não é beneficiário de um subsídio de transporte por motivos de residência ou família numerosa |

Lista de códigos

Tipo de acreditação do passageiro

Código

Descrição

00

Acreditação telemática

Acreditação telemática através do Ministério dos Transportes, da Mobilidade e da Agenda Urbana.

02

Certificado de registo para estrangeiros

Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e NIE ou «Certificado de registo de cidadão da União Europeia» para residentes estrangeiros cidadãos da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça.

03

Certificado de registo para espanhóis

Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 para cidadãos espanhóis.

04

Certificado de registo para menores sem documento de identidade

Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 para menores sem documento de identidade.

05

Senador ou deputado

06

Certificado de registo para famílias estrangeiras residentes

Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e «Cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia» para residentes estrangeiros familiares de cidadãos da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça.

07

Certificado de registo para residentes estrangeiros de longa duração

Certificado de registo ou certificado de residência emitido pelo Conselho municipal em conformidade com o Decreto Real 1316/2001 e «Autorização de residência de longa duração» para residentes estrangeiros de longa duração.

08

Título ou cartão de família numerosa emitido pela Comunidade Autónoma

99

Não é beneficiário de um subsídio de transporte por motivos de residência ou família numerosa

| Lista de códigos | Tipo de movimento da pessoa |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| D | Desembarque |
| E | Embarque |
| T | Trânsito |

Lista de códigos

Tipo de movimento da pessoa

Código

Descrição

D

Desembarque

E

Embarque

T

Trânsito

| Lista de códigos | Tipo de certificado de isenção de pilotagem |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 1 | Classe 1 |
| 2 | Classe 2 |
| 3 | Classe 3 |
| C | Classe C (cadete) |

Lista de códigos

Tipo de certificado de isenção de pilotagem

Código

Descrição

1

Classe 1

2

Classe 2

3

Classe 3

C

Classe C (cadete)

| Lista de códigos | Tipo de isenção de pilotagem |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| DISP | Dispensa |
| MIL | Navio sob comando militar |
| PEC | Certificado de isenção de pilotagem |

Lista de códigos

Tipo de isenção de pilotagem

Código

Descrição

DISP

Dispensa

MIL

Navio sob comando militar

PEC

Certificado de isenção de pilotagem

| Lista de códigos | Apreciação do nível de serviço de pilotagem |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| PSF-01 | Apoio ao cliente |
| PSF-02 | Insatisfação com o serviço ao cliente prestado pelo apoio ao cliente |
| PSF-03 | Insatisfação com o serviço ao cliente prestado pelo planeamento da pilotagem |
| PSF-04 | Insatisfação com a fatura |
| PSF-05 | Cálculo incorreto da tarifa de pilotagem |
| PSF-06 | Início ou paragem incorreta |
| PSF-07 | Sem piloto |
| PSF-08 | Outras observações |
| PSF-09 | Planeamento da pilotagem |

Lista de códigos

Apreciação do nível de serviço de pilotagem

Código

Descrição

PSF-01

Apoio ao cliente

PSF-02

Insatisfação com o serviço ao cliente prestado pelo apoio ao cliente

PSF-03

Insatisfação com o serviço ao cliente prestado pelo planeamento da pilotagem

PSF-04

Insatisfação com a fatura

PSF-05

Cálculo incorreto da tarifa de pilotagem

PSF-06

Início ou paragem incorreta

PSF-07

Sem piloto

PSF-08

Outras observações

PSF-09

Planeamento da pilotagem

| Lista de códigos | Tipo de pilotagem |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| PIL-01 | Chegada |
| PIL-02 | Partida |
| PIL-03 | Movimento no porto |
| PIL-04 | Após a saída |
| PIL-05 | Antes da chegada |

Lista de códigos

Tipo de pilotagem

Código

Descrição

PIL-01

Chegada

PIL-02

Partida

PIL-03

Movimento no porto

PIL-04

Após a saída

PIL-05

Antes da chegada

| Lista de códigos | Indicador de rotação do hélice de passo |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| LEFT | Esquerda |
| RIGHT | Direita |

Lista de códigos

Indicador de rotação do hélice de passo

Código

Descrição

LEFT

Esquerda

RIGHT

Direita

| Lista de códigos | Tipo de planeamento |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| ON_HOLD | Em espera |
| TA | Hora de chegada |
| TP | Hora atual |
| TS | Hora de início |

Lista de códigos

Tipo de planeamento

Código

Descrição

ON_HOLD

Em espera

TA

Hora de chegada

TP

Hora atual

TS

Hora de início

| Lista de códigos | Tipo de hélice |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 1 | Fixa |
| 2 | Dupla fixa |
| 3 | Hélice de passo controlável – rotação à direita |
| 4 | Hélice de passo controlável – rotação à esquerda |
| 5 | Hélice de passo controlável – duplo interno |
| 6 | Hélice de passo controlável – duplo externo |
| 7 | Azipod |
| 8 | Azimuth Stern Drive (ASD) |
| 9 | Voith Schneider (VSP) |

Lista de códigos

Tipo de hélice

Código

Descrição

1

Fixa

2

Dupla fixa

3

Hélice de passo controlável – rotação à direita

4

Hélice de passo controlável – rotação à esquerda

5

Hélice de passo controlável – duplo interno

6

Hélice de passo controlável – duplo externo

7

Azipod

8

Azimuth Stern Drive (ASD)

9

Voith Schneider (VSP)

| Lista de códigos | Objetivo da partida |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| POD-01 | Vazio após descarga |
| POD-02 | Carregado com carga |
| POD-03 | Fins não comerciais |
| POD-04 | Com carga restante |

Lista de códigos

Objetivo da partida

Código

Descrição

POD-01

Vazio após descarga

POD-02

Carregado com carga

POD-03

Fins não comerciais

POD-04

Com carga restante

| Lista de códigos | Tipo de autorização de residência |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| RPT-01 | Nulo |
| RPT-02 | Autorização de residência |
| RPT-03 | Visto |

Lista de códigos

Tipo de autorização de residência

Código

Descrição

RPT-01

Nulo

RPT-02

Autorização de residência

RPT-03

Visto

| Lista de códigos | Tipo de sistema de depuração |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| SCR-01 | A seco |
| SCR-02 | Por via húmida |
| SCR-03 | Por via húmida em circuito fechado |
| SCR-04 | Híbrido por via húmida |
| SCR-05 | Por via húmida em circuito aberto |

Lista de códigos

Tipo de sistema de depuração

Código

Descrição

SCR-01

A seco

SCR-02

Por via húmida

SCR-03

Por via húmida em circuito fechado

SCR-04

Híbrido por via húmida

SCR-05

Por via húmida em circuito aberto

| Lista de códigos | Tecnologia de selagem |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| EL01 | Eletrónica |
| GP01 | GPS/GPRS/GNSS |
| OT01 | Outro |
| PM01 | Puramente mecânica |
| RA01 | RFID (ativa) |
| RP01 | RFID (passiva) |

Lista de códigos

Tecnologia de selagem

Código

Descrição

EL01

Eletrónica

GP01

GPS/GPRS/GNSS

OT01

Outro

PM01

Puramente mecânica

RA01

RFID (ativa)

RP01

RFID (passiva)

| Lista de códigos | Tipo de selo |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| BA01 | Junta de estanquidade |
| BO01 | Parafuso vedante |
| CA01 | Cerra-cabos |
| CI01 | CinchSeal |
| LA01 | Selo de rotulagem |
| ME01 | Juntas de vedação mecânicas |
| OT01 | Outro |
| PA01 | Selo tipo cadeado |
| PU01 | Selo de comprimento ajustável |
| SC01 | Selo riscado |
| ST01 | Cinta de selagem |
| TW01 | Selo de torção |
| WI01 | Arame de selagem |

Lista de códigos

Tipo de selo

Código

Descrição

BA01

Junta de estanquidade

BO01

Parafuso vedante

CA01

Cerra-cabos

CI01

CinchSeal

LA01

Selo de rotulagem

ME01

Juntas de vedação mecânicas

OT01

Outro

PA01

Selo tipo cadeado

PU01

Selo de comprimento ajustável

SC01

Selo riscado

ST01

Cinta de selagem

TW01

Selo de torção

WI01

Arame de selagem

| Lista de códigos | Tipo de serviço |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| SRV-01 | Reabastecimento |
| SRV-02 | Manuseamento de carga |
| SRV-03 | Fornecimento de eletricidade |
| SRV-04 | Timoneiros |
| SRV-05 | Quebra-gelos |
| SRV-06 | Fornecimento de gelo |
| SRV-07 | Aliviamento |
| SRV-08 | Amarração |
| SRV-09 | Pilotagem |
| SRV-10 | Abastecimentos |
| SRV-11 | Reboque |
| SRV-12 | Resíduos |
| SRV-13 | Abastecimento de água |

Lista de códigos

Tipo de serviço

Código

Descrição

SRV-01

Reabastecimento

SRV-02

Manuseamento de carga

SRV-03

Fornecimento de eletricidade

SRV-04

Timoneiros

SRV-05

Quebra-gelos

SRV-06

Fornecimento de gelo

SRV-07

Aliviamento

SRV-08

Amarração

SRV-09

Pilotagem

SRV-10

Abastecimentos

SRV-11

Reboque

SRV-12

Resíduos

SRV-13

Abastecimento de água

| Lista de códigos | Estado de lastro do navio |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| BALLAST | Lastro |
| CARGO | Carga |

Lista de códigos

Estado de lastro do navio

Código

Descrição

BALLAST

Lastro

CARGO

Carga

| Lista de códigos | Tipo de anomalia do navio |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| DEF-01 | Propulsor de proa |
| DEF-02 | Manuseamento de carga |
| DEF-03 | Cordas/equipamento de amarração da carga |
| DEF-04 | Hélice de passo controlável |
| DEF-05 | Alimentação elétrica |
| DEF-06 | Fiabilidade do motor |
| DEF-07 | Resposta do motor |
| DEF-08 | Girobússola |
| DEF-09 | Integridade do casco |
| DEF-10 | Equipamento da ponte |
| DEF-11 | Manobrabilidade |
| DEF-12 | Amarração |
| DEF-13 | Navegação |
| DEF-14 | Outro |
| DEF-15 | Comunicações por rádio |
| DEF-16 | Aparelho de governo |
| DEF-17 | Propulsor de popa |
| DEF-18 | Incêndio a bordo |
| DEF-19 | Fumo a bordo |
| DEF-20 | Adornamento para bombordo |
| DEF-21 | Adornamento para estibordo |
| DEF-22 | Carga sobreaquecida |

Lista de códigos

Tipo de anomalia do navio

Código

Descrição

DEF-01

Propulsor de proa

DEF-02

Manuseamento de carga

DEF-03

Cordas/equipamento de amarração da carga

DEF-04

Hélice de passo controlável

DEF-05

Alimentação elétrica

DEF-06

Fiabilidade do motor

DEF-07

Resposta do motor

DEF-08

Girobússola

DEF-09

Integridade do casco

DEF-10

Equipamento da ponte

DEF-11

Manobrabilidade

DEF-12

Amarração

DEF-13

Navegação

DEF-14

Outro

DEF-15

Comunicações por rádio

DEF-16

Aparelho de governo

DEF-17

Propulsor de popa

DEF-18

Incêndio a bordo

DEF-19

Fumo a bordo

DEF-20

Adornamento para bombordo

DEF-21

Adornamento para estibordo

DEF-22

Carga sobreaquecida

| Lista de códigos | Tipo de tração do navio |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| DRV-01 | Hélice de passo controlável |
| DRV-02 | Hélice de passo fixo |
| DRV-03 | Outros |
| DRV-04 | Propulsão Schottel |

Lista de códigos

Tipo de tração do navio

Código

Descrição

DRV-01

Hélice de passo controlável

DRV-02

Hélice de passo fixo

DRV-03

Outros

DRV-04

Propulsão Schottel

| Lista de códigos | Costado |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| BOW | Proa |
| MIDSHIP | Secção mestra |
| OTHER | Outro |
| PORT | Bombordo |
| STARBOARD | Estibordo |
| STERN | Popa |

Lista de códigos

Costado

Código

Descrição

BOW

Proa

MIDSHIP

Secção mestra

OTHER

Outro

PORT

Bombordo

STARBOARD

Estibordo

STERN

Popa

| Lista de códigos | Zona de expedição |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| EUROPE | Resto da Europa |
| NORTH_BALTIC_


  SEA | Mar do Norte ou mar Báltico |
| OVERSEAS | Resto do mundo |

Lista de códigos

Zona de expedição

Código

Descrição

EUROPE

Resto da Europa

NORTH_BALTIC_

SEA

Mar do Norte ou mar Báltico

OVERSEAS

Resto do mundo

| Lista de códigos | Motivo da transferência do passageiro clandestino |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| CON | Visitar o consulado |
| MED | Providenciar tratamento médico à pessoa |
| PAD | Iniciar a investigação relativa ao pedido de proteção internacional da pessoa |
| REP | Repatriar |
| SEC | Garantir a segurança no navio |

Lista de códigos

Motivo da transferência do passageiro clandestino

Código

Descrição

CON

Visitar o consulado

MED

Providenciar tratamento médico à pessoa

PAD

Iniciar a investigação relativa ao pedido de proteção internacional da pessoa

REP

Repatriar

SEC

Garantir a segurança no navio

| Lista de códigos | Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| DHO | Alta hospitalar |
| ESC | Passageiro(s) clandestino(s) em fuga encontrado(s) após a partida do navio |
| MTF | Tratamento médico concluído |
| PAR | Indeferimento do pedido de proteção internacional da pessoa |

Lista de códigos

Motivo do acolhimento do passageiro clandestino a bordo

Código

Descrição

DHO

Alta hospitalar

ESC

Passageiro(s) clandestino(s) em fuga encontrado(s) após a partida do navio

MTF

Tratamento médico concluído

PAR

Indeferimento do pedido de proteção internacional da pessoa

| Lista de códigos | Direção da corrente |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| DOWN | Para jusante |
| UP | Para montante |

Lista de códigos

Direção da corrente

Código

Descrição

DOWN

Para jusante

UP

Para montante

| Lista de códigos | Estado do tanque |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| TEC | Tanque, vazio, limpo |
| TECI | Tanque, vazio, limpo, inerte |
| TEU | Tanque, vazio, não limpo |
| TEUI | Tanque, vazio, não limpo, inerte |
| TNE | Tanque, não vazio |
| TNEI | Tanque, não vazio, inerte |
| TR | Tanque, com resíduos |
| TRI | Tanque, com resíduos, inerte |

Lista de códigos

Estado do tanque

Código

Descrição

TEC

Tanque, vazio, limpo

TECI

Tanque, vazio, limpo, inerte

TEU

Tanque, vazio, não limpo

TEUI

Tanque, vazio, não limpo, inerte

TNE

Tanque, não vazio

TNEI

Tanque, não vazio, inerte

TR

Tanque, com resíduos

TRI

Tanque, com resíduos, inerte

| Lista de códigos | Configuração do casco do navio-tanque |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| DHT | Navio-tanque de casco duplo |
| SHT | Navio-tanque de casco simples |
| SHT-SBT | Navio-tanque de casco simples com tanques de lastro segregado |

Lista de códigos

Configuração do casco do navio-tanque

Código

Descrição

DHT

Navio-tanque de casco duplo

SHT

Navio-tanque de casco simples

SHT-SBT

Navio-tanque de casco simples com tanques de lastro segregado

| Lista de códigos | Estado da atmosfera dos tanques |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| FUMIGATED | Fumigado |
| GAS | Gás |
| GAS_FREE | Desgaseificado |
| INERTED | Em atmosfera inerte |
| VAPOUR | Vapor |

Lista de códigos

Estado da atmosfera dos tanques

Código

Descrição

FUMIGATED

Fumigado

GAS

Gás

GAS_FREE

Desgaseificado

INERTED

Em atmosfera inerte

VAPOUR

Vapor

| Lista de códigos | Identificação dos tanques ou porões |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| AP | Pique tanque de ré |
| CH | Porão de carga |
| DB | Duplo fundo |
| FP | Pique tanque de vante |
| O | Outro |
| TS | Superfície |
| WT | Asa |

Lista de códigos

Identificação dos tanques ou porões

Código

Descrição

AP

Pique tanque de ré

CH

Porão de carga

DB

Duplo fundo

FP

Pique tanque de vante

O

Outro

TS

Superfície

WT

Asa

| Lista de códigos | Indicador de transbordo ou exportação |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| TRE-01 | Para exportação da UE |
| TRE-02 | Para exportação de um país terceiro |
| TRE-03 | Transbordo |

Lista de códigos

Indicador de transbordo ou exportação

Código

Descrição

TRE-01

Para exportação da UE

TRE-02

Para exportação de um país terceiro

TRE-03

Transbordo

| Lista de códigos | Tipo de viagem interlinha em trânsito |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| L | Ponte terrestre |
| S | Ponte marítima |

Lista de códigos

Tipo de viagem interlinha em trânsito

Código

Descrição

L

Ponte terrestre

S

Ponte marítima

| Lista de códigos | Tipo de navegação |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| NAV-01 | Interior |
| NAV-02 | Internacional |
| NAV-03 | Nacional, de longo curso |
| NAV-04 | Autoestradas do mar |
| NAV-05 | Internacional, de pequeno curso |
| NAV-06 | Nacional, de pequeno curso |

Lista de códigos

Tipo de navegação

Código

Descrição

NAV-01

Interior

NAV-02

Internacional

NAV-03

Nacional, de longo curso

NAV-04

Autoestradas do mar

NAV-05

Internacional, de pequeno curso

NAV-06

Nacional, de pequeno curso

| Lista de códigos | Tipo de veículo |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| CAR | Automóvel |
| COA | Carrinha de transporte de passageiros |
| CT | Automóvel com reboque |
| LO | Camião |
| MBUS | Autocarro |
| MC | Motociclo |
| RT | Comboio rodoviário |
| SE | Camião com reboque |
| SHO | Veículo pesado |
| TRL | Reboque |

Lista de códigos

Tipo de veículo

Código

Descrição

CAR

Automóvel

COA

Carrinha de transporte de passageiros

CT

Automóvel com reboque

LO

Camião

MBUS

Autocarro

MC

Motociclo

RT

Comboio rodoviário

SE

Camião com reboque

SHO

Veículo pesado

TRL

Reboque

| Lista de códigos | Tipo de acordo de recolha de resíduos |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| LIQUID | Líquidos |
| SOLID | Sólidos |

Lista de códigos

Tipo de acordo de recolha de resíduos

Código

Descrição

LIQUID

Líquidos

SOLID

Sólidos

| Lista de códigos | Costado da recolha de resíduos |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| SEASIDE | Mar |
| SHORESIDE | Terra |

Lista de códigos

Costado da recolha de resíduos

Código

Descrição

SEASIDE

Mar

SHORESIDE

Terra

| Lista de códigos | Tipo de resíduo |
| --- | --- |
| | |
| Código | Descrição |
| 101 | Águas oleosas de porão |
| 102 | Resíduos oleosos (lamas) |
| 103 | Águas oleosas de lavagem de tanques («slops») |
| 104 | Águas de lastro sujas |
| 105 | Lamas de limpeza de tanques |
| 201 | Substância da categoria X – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
| 202 | Substância da categoria Y – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
| 203 | Substância da categoria Z – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
| 204 | OS – outras substâncias – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas |
| 401 | Esgotos sanitários |
| 501 | A. | Plásticos |

Lista de códigos

Tipo de resíduo

Código

Descrição

101

Águas oleosas de porão

102

Resíduos oleosos (lamas)

103

Águas oleosas de lavagem de tanques («slops»)

104

Águas de lastro sujas

105

Lamas de limpeza de tanques

201

Substância da categoria X – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas

202

Substância da categoria Y – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas

203

Substância da categoria Z – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas

204

OS – outras substâncias – Indicar a designação oficial de transporte das NLS envolvidas

401

Esgotos sanitários

501

A.

Plásticos

502

| B. | Restos de alimentos |
| --- | --- |

B.

Restos de alimentos

503

| C. | Resíduos domésticos |
| --- | --- |

C.

Resíduos domésticos

504

| D. | Óleos de cozinha |
| --- | --- |

D.

Óleos de cozinha

505

| E. | Cinzas de incineração |
| --- | --- |

E.

Cinzas de incineração

506

| F. | Resíduos operacionais |
| --- | --- |

F.

Resíduos operacionais

507

| G. | Carcaças de animais |
| --- | --- |

G.

Carcaças de animais

508

| H. | Artes de pesca |
| --- | --- |

H.

Artes de pesca

509

| I. | Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos |
| --- | --- |

I.

Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

510

| J. | Resíduos da carga (não nocivos para o meio marinho) – Indicar a designação oficial de transporte da carga seca |
| --- | --- |

J.

Resíduos da carga (não nocivos para o meio marinho) – Indicar a designação oficial de transporte da carga seca

511

| K. | Resíduos da carga (nocivos para o meio marinho) – Indicar a designação oficial de transporte da carga seca |
| --- | --- |

K.

Resíduos da carga (nocivos para o meio marinho) – Indicar a designação oficial de transporte da carga seca

601

Substâncias que empobrecem a camada de ozono e equipamentos que contenham essas substâncias

602

Resíduos de tratamento de efluentes gasosos

991

Resíduos pescados passivamente

999

Outros (especificar)

SECÇÃO 5

Regras de validação

A presente secção apresenta as regras de validação aplicáveis aos elementos de dados do conjunto de dados do EMSWe.

| Regra de validação | Descrição |
| --- | --- |
| BR-000 | Não deve ser utilizado texto livre caso estejam disponíveis informações codificadas. |
| BR-001 | Os valores de data e hora são sempre fornecidos no formato alargado ISO 8601, com indicação do fuso horário: «AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD», em que TZD = identificador do fuso horário («Z» para hora UTC ou «+hh:mm» ou «-hh:mm»). |
| BR-002 | Unidade a utilizar: KGM. |
| BR-003 | Não podem ser utilizados zeros à esquerda para valores numéricos. Só devem ser utilizados zeros à direita para uma indicação precisa. |
| BR-004 | Unidades a utilizar: LTR, MTQ. |
| BR-005 | Unidades a utilizar para valores quantitativos: KGM, TNE, MTQ, LTR, NAR. |
| BR-006 | Os códigos das instalações portuárias podem ser consultados na base de dados de segurança marítima GISIS da OMI. |
| BR-008 | A localização das operações navio-navio pode ser o código LOCODE, a latitude e longitude ou o nome do local. |
| BR-009 | Se preenchido, o correspondente valor do elemento de dados deve ser maior que 0. |
| BR-010 | Os valores a utilizar são 36 (cartão de cidadão/bilhete de identidade) ou 101 (documento de registo) ou 39 (passaporte). |
| BR-012 | A indicar por ordem cronológica começando pela mais recente. |
| BR-013 | Unidade a utilizar: MTQ. |
| BR-014 | Unidade a utilizar: LTR. |
| BR-015 | Deve ser preenchida uma entrada se o valor do «Indicador de ISSC válido» for NÃO. |
| BR-016 | Unidade a utilizar: KGM. |
| BR-017 | Unidade a utilizar: LTR. |
| BR-018 | Para todos os valores de medição (p. ex., volume, peso, massa, quantidade), a indicação da unidade é fornecida através do elemento de dados «Unidade de medida, codificada». |
| BR-019 | Para todos os campos de texto livre ou elementos de dados relacionados com texto, é necessário indicar o código da língua. |
| BR-020 | Se o país de nascimento não constar da lista de códigos 3166-1, deve ser indicado no campo «Nome do local de nascimento da pessoa». |
| BR-021 | A declarar se não existir um código UN/LOCODE. |
| BR-023 | Formato a utilizar: Apelido, Nome próprio. |
| BR-024 | Caso não esteja indicado, deve ser fornecido o nome do porto. |
| BR-025 | Se o MMSI estiver incluído na notificação e os dígitos MID incluídos no MMSI declarado se referirem a outro país que não o declarado no atributo «Pavilhão», a notificação não será rejeitada, mas será enviada uma mensagem de alerta ao fornecedor dos dados. |
| BR-026 | Obrigatório sempre que o navio notificar mercadorias perigosas e poluentes à partida. |
| BR-027 | A utilizar se o «Indicador de passageiros clandestinos encontrados» for Sim. |
| BR-028 | A utilizar se a opção «Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador» for Sim. |
| BR-029 | A latitude e a longitude são exigidas caso não exista um código UN/LOCODE, bem como quando as operações navio-navio são realizadas no mar. |
| BR-030 | Obrigatório se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» = «IMDG» ou «IBC» ou «IMSBC». |
| BR-031 | Obrigatório se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» = «IMDG». |
| BR-032 | Não aplicável se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» for «IBC» ou «MARPOL». |
| BR-033 | A preencher consoante o valor de «Tipo de resíduo, codificado». |
| BR-034 | A utilizar se o «Indicador de zona afetada visitada» for Sim. |
| BR-035 | Em caso afirmativo, indicar as características das pessoas doentes na lista de nível pessoal da declaração marítima de saúde |
| BR-036 | A utilizar se o «Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto» for Sim. |
| BR-037 | A utilizar se o «Indicador de medida sanitária aplicada» for Sim. |
| BR-038 | Deve ser indicado se «Tipo de tanque de combustível, codificado» = «OTHER». |
| BR-040 | Deve ser igual a Não se não for indicado o elemento de dados «Número OMI do navio». |
| BR-041 | Deve ser declarado se o elemento de dados «Indicador de navio com número OMI» for Sim. |
| BR-043 | Utilizar o código «FM» (Tripulante), «FL» (Passageiro) ou «CPE» (Nome do comandante do meio de transporte). |
| BR-044 | Em caso de declaração marítima de saúde, indicar a lista das escalas portuárias efetuadas pelo navio nos últimos 30 dias ou durante a viagem em causa, consoante o período mais curto. |
| BR-045 | Se o porto for desconhecido, pode ser utilizado o código «ZZUKN». |
| BR-046 | Os códigos de registo dos navios aplicam-se apenas a Pavilhões específicos (elemento de dados DE-005-09), conforme indicado no anexo V da Diretiva 2009/42/CE. No caso de outros Pavilhões, não é necessário declarar nenhum código de registo do navio. |
| BR-047 | Utilizar o código pertinente indicado no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, anexo B, título II, no âmbito do elemento de dados 11 01 000 000 «Tipo de declaração». |
| BR-048 | Inclui dois valores: um para derrames e outro para incêndios. Valores possíveis: S-A a S-Z para derrames e F-A a F-Z para incêndios. |
| BR-049 | Utilizar o código «ZZUKN» caso o porto seja desconhecido. |
| BR-050 | Apenas a data é necessária para a declaração marítima de saúde, mas é necessário indicar a data e a hora para os passageiros clandestinos. |
| BR-051 | O código «D» deve ser utilizado para calcular o número de mortes durante a viagem. |
| BR-052 | Se a pessoa tiver sido retirada, indicar o local (incluindo o nome do porto ou aeroporto) para onde a pessoa foi retirada no calendário anexo. |
| BR-053 | Não é necessário se for indicado o «Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado» ou a «Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificado». |
| BR-054 | Utilizar o código 9 («original») para a mensagem inicial, 5 («Substituir») para atualizar a formalidade ou 1 («Cancelamento») para retirar a formalidade. |
| BR-055 | Descrição do certificado exigida se elemento «Tipo de certificado, codificado» = OTHER. |
| BR-056 | Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 01 (Pavilhão). |
| BR-057 | Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 02 (Classe), 03 (Organização reconhecida) ou 04 (Organização de proteção reconhecida). |
| BR-058 | Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 05 (Organismo notificado), 06 (Companhia de seguros) ou 99 (Outro). |
| BR-059 | TP: A utilizar nos casos em que a embarcação pede para começar a navegar na zona portuária logo que esteja presente no ponto de partida. Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a HPC no local de embarque dos pilotos (para embarcações pilotadas), ou a HPC à entrada da zona portuária (para embarcações não pilotadas), ou a HPP do posto de acostagem (quando parte de um posto de acostagem).
  TS: A utilizar nos casos em que a embarcação prevê começar a navegar na zona portuária após chegar ao ponto de partida e solicita a hora a que pretende começar a navegar. Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a hora solicitada para navegar a partir do local de embarque dos pilotos (para embarcações pilotadas) ou a hora solicitada para navegar a partir da entrada na zona portuária (para embarcações não pilotadas).
  TA: A utilizar nos casos em que a embarcação pede para navegar na zona portuária estipulando a hora a que pretende chegar ao posto de acostagem de destino (ou ancoradouro no porto). Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a HPC ao posto de acostagem.
  On_hold: A utilizar nos casos em que o pedido de navegação na zona portuária tenha de ser colocado em espera (p. ex., porque ainda não foi autorizado). |
| BR-060 | Consultar o elemento «Modo de transporte por navio, codificado» para aplicar o código de tipo correspondente previsto na Recomendação n.o 28 da UNECE. |

Regra de validação

Descrição

BR-000

Não deve ser utilizado texto livre caso estejam disponíveis informações codificadas.

BR-001

Os valores de data e hora são sempre fornecidos no formato alargado ISO 8601, com indicação do fuso horário: «AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD», em que TZD = identificador do fuso horário («Z» para hora UTC ou «+hh:mm» ou «-hh:mm»).

BR-002

Unidade a utilizar: KGM.

BR-003

Não podem ser utilizados zeros à esquerda para valores numéricos. Só devem ser utilizados zeros à direita para uma indicação precisa.

BR-004

Unidades a utilizar: LTR, MTQ.

BR-005

Unidades a utilizar para valores quantitativos: KGM, TNE, MTQ, LTR, NAR.

BR-006

Os códigos das instalações portuárias podem ser consultados na base de dados de segurança marítima GISIS da OMI.

BR-008

A localização das operações navio-navio pode ser o código LOCODE, a latitude e longitude ou o nome do local.

BR-009

Se preenchido, o correspondente valor do elemento de dados deve ser maior que 0.

BR-010

Os valores a utilizar são 36 (cartão de cidadão/bilhete de identidade) ou 101 (documento de registo) ou 39 (passaporte).

BR-012

A indicar por ordem cronológica começando pela mais recente.

BR-013

Unidade a utilizar: MTQ.

BR-014

Unidade a utilizar: LTR.

BR-015

Deve ser preenchida uma entrada se o valor do «Indicador de ISSC válido» for NÃO.

BR-016

Unidade a utilizar: KGM.

BR-017

Unidade a utilizar: LTR.

BR-018

Para todos os valores de medição (p. ex., volume, peso, massa, quantidade), a indicação da unidade é fornecida através do elemento de dados «Unidade de medida, codificada».

BR-019

Para todos os campos de texto livre ou elementos de dados relacionados com texto, é necessário indicar o código da língua.

BR-020

Se o país de nascimento não constar da lista de códigos 3166-1, deve ser indicado no campo «Nome do local de nascimento da pessoa».

BR-021

A declarar se não existir um código UN/LOCODE.

BR-023

Formato a utilizar: Apelido, Nome próprio.

BR-024

Caso não esteja indicado, deve ser fornecido o nome do porto.

BR-025

Se o MMSI estiver incluído na notificação e os dígitos MID incluídos no MMSI declarado se referirem a outro país que não o declarado no atributo «Pavilhão», a notificação não será rejeitada, mas será enviada uma mensagem de alerta ao fornecedor dos dados.

BR-026

Obrigatório sempre que o navio notificar mercadorias perigosas e poluentes à partida.

BR-027

A utilizar se o «Indicador de passageiros clandestinos encontrados» for Sim.

BR-028

A utilizar se a opção «Certificado válido de isenção do controlo sanitário ou de controlo sanitário do navio, indicador» for Sim.

BR-029

A latitude e a longitude são exigidas caso não exista um código UN/LOCODE, bem como quando as operações navio-navio são realizadas no mar.

BR-030

Obrigatório se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» = «IMDG» ou «IBC» ou «IMSBC».

BR-031

Obrigatório se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» = «IMDG».

BR-032

Não aplicável se «Regulamentação das mercadorias perigosas, codificada» for «IBC» ou «MARPOL».

BR-033

A preencher consoante o valor de «Tipo de resíduo, codificado».

BR-034

A utilizar se o «Indicador de zona afetada visitada» for Sim.

BR-035

Em caso afirmativo, indicar as características das pessoas doentes na lista de nível pessoal da declaração marítima de saúde

BR-036

A utilizar se o «Indicador de número de pessoas doentes superior ao previsto» for Sim.

BR-037

A utilizar se o «Indicador de medida sanitária aplicada» for Sim.

BR-038

Deve ser indicado se «Tipo de tanque de combustível, codificado» = «OTHER».

BR-040

Deve ser igual a Não se não for indicado o elemento de dados «Número OMI do navio».

BR-041

Deve ser declarado se o elemento de dados «Indicador de navio com número OMI» for Sim.

BR-043

Utilizar o código «FM» (Tripulante), «FL» (Passageiro) ou «CPE» (Nome do comandante do meio de transporte).

BR-044

Em caso de declaração marítima de saúde, indicar a lista das escalas portuárias efetuadas pelo navio nos últimos 30 dias ou durante a viagem em causa, consoante o período mais curto.

BR-045

Se o porto for desconhecido, pode ser utilizado o código «ZZUKN».

BR-046

Os códigos de registo dos navios aplicam-se apenas a Pavilhões específicos (elemento de dados DE-005-09), conforme indicado no anexo V da Diretiva 2009/42/CE. No caso de outros Pavilhões, não é necessário declarar nenhum código de registo do navio.

BR-047

Utilizar o código pertinente indicado no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, anexo B, título II, no âmbito do elemento de dados 11 01 000 000 «Tipo de declaração».

BR-048

Inclui dois valores: um para derrames e outro para incêndios. Valores possíveis: S-A a S-Z para derrames e F-A a F-Z para incêndios.

BR-049

Utilizar o código «ZZUKN» caso o porto seja desconhecido.

BR-050

Apenas a data é necessária para a declaração marítima de saúde, mas é necessário indicar a data e a hora para os passageiros clandestinos.

BR-051

O código «D» deve ser utilizado para calcular o número de mortes durante a viagem.

BR-052

Se a pessoa tiver sido retirada, indicar o local (incluindo o nome do porto ou aeroporto) para onde a pessoa foi retirada no calendário anexo.

BR-053

Não é necessário se for indicado o «Porto de embarque do passageiro clandestino, codificado» ou a «Instalação portuária de embarque do passageiro clandestino, codificado».

BR-054

Utilizar o código 9 («original») para a mensagem inicial, 5 («Substituir») para atualizar a formalidade ou 1 («Cancelamento») para retirar a formalidade.

BR-055

Descrição do certificado exigida se elemento «Tipo de certificado, codificado» = OTHER.

BR-056

Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 01 (Pavilhão).

BR-057

Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 02 (Classe), 03 (Organização reconhecida) ou 04 (Organização de proteção reconhecida).

BR-058

Exigido se «Tipo de emissor do certificado, codificado» = 05 (Organismo notificado), 06 (Companhia de seguros) ou 99 (Outro).

BR-059

TP: A utilizar nos casos em que a embarcação pede para começar a navegar na zona portuária logo que esteja presente no ponto de partida. Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a HPC no local de embarque dos pilotos (para embarcações pilotadas), ou a HPC à entrada da zona portuária (para embarcações não pilotadas), ou a HPP do posto de acostagem (quando parte de um posto de acostagem).

TS: A utilizar nos casos em que a embarcação prevê começar a navegar na zona portuária após chegar ao ponto de partida e solicita a hora a que pretende começar a navegar. Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a hora solicitada para navegar a partir do local de embarque dos pilotos (para embarcações pilotadas) ou a hora solicitada para navegar a partir da entrada na zona portuária (para embarcações não pilotadas).

TA: A utilizar nos casos em que a embarcação pede para navegar na zona portuária estipulando a hora a que pretende chegar ao posto de acostagem de destino (ou ancoradouro no porto). Se esta opção for escolhida, o declarante deve declarar a HPC ao posto de acostagem.

On_hold: A utilizar nos casos em que o pedido de navegação na zona portuária tenha de ser colocado em espera (p. ex., porque ainda não foi autorizado).

BR-060

Consultar o elemento «Modo de transporte por navio, codificado» para aplicar o código de tipo correspondente previsto na Recomendação n.o 28 da UNECE.

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