# Jornal Oficial C 96/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.096.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 96 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano25 de Abril de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.096.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 96

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano25 de Abril de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 096/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 096/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 096/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2009/C 096/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião, de 21 de Maio de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4513 — Arjowiggins/Zanders — Relator: Portugal | 6 |
| 2009/C 096/04 | Relatório final do auditor no Processo Arjowiggins/M-Real Zanders — (COMP/M.4513) | 8 |
| 2009/C 096/05 | Resumo Da Decisão Da Comissão que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo n.o: COMP/M.4513 — Arjowiggins/Zanders Reflex) (
  1
  ) | 10 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 096/06 | Excerto da decisão sobre o Glitnir Banki HF nos termos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 096/02

Taxas de câmbio do euro

5

2009/C 096/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião, de 21 de Maio de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4513 — Arjowiggins/Zanders — Relator: Portugal

6

2009/C 096/04

Relatório final do auditor no Processo Arjowiggins/M-Real Zanders — (COMP/M.4513)

8

2009/C 096/05

Resumo Da Decisão Da Comissão que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo n.o: COMP/M.4513 — Arjowiggins/Zanders Reflex) (
  1
  )

o

1

10

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 096/06

Excerto da decisão sobre o Glitnir Banki HF nos termos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

15

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 096/07 | Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio Estatal C 5/09 (ex N 210/08) — Isenção de impostos ambientais para os produtores de cerâmica nos Países Baixos — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 16 |
| 2009/C 096/08 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 17/07 (ex NN 19/07) — Tarifas regulamentadas da electricidade em França — Extensão do procedimento — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 18 |
| 2009/C 096/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5484 — SGL Carbon/Brembo/BCBS/JV) (
  1
  ) | 34 |
| 2009/C 096/10 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis de Chevry
   (
  1
  ) | 35 |
| 2009/C 096/11 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis d’Obernai
   (
  1
  ) | 36 |
| 2009/C 096/12 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Coulommiers
   (
  1
  ) | 38 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 096/13 | Aviso à atenção da pessoa acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) N.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (CE) N.o 344/2009 da Comissão | 40 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 096/07

Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio Estatal C 5/09 (ex N 210/08) — Isenção de impostos ambientais para os produtores de cerâmica nos Países Baixos — Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

16

2009/C 096/08

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 17/07 (ex NN 19/07) — Tarifas regulamentadas da electricidade em França — Extensão do procedimento — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

18

2009/C 096/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5484 — SGL Carbon/Brembo/BCBS/JV) (
  1
  )

1

34

2009/C 096/10

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis de Chevry
   (
  1
  )

Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis de Chevry

1

35

2009/C 096/11

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis d’Obernai
   (
  1
  )

Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado Permis d’Obernai

1

36

2009/C 096/12

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Coulommiers
   (
  1
  )

Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Coulommiers

1

38

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 096/13

Aviso à atenção da pessoa acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) N.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (CE) N.o 344/2009 da Comissão

o

o

o

o

o

40

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

2009/C 96/01

| Data de adopção da decisão | 26.2.2009 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número do auxílio | N 292/2008 |
| Título | Beihilfen zugunsten von Agrarumweltmaßnahmen |
| Objectivo | Promover compromissos agroambientais a fim de proteger a variedade biológica natural e o património rural natural |
| Base jurídica | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe – RL NE/2007)
  §§ 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (SächsGVBl. S.333) |
| Orçamento | 31,9 milhões de euros |
| Intensidade ou montante do auxílio | Variável |
| Duração | 6 anos, até 31.12.2013 |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

26.2.2009

Estado-Membro

Alemanha

Número do auxílio

N 292/2008

Título

Beihilfen zugunsten von Agrarumweltmaßnahmen

Objectivo

Promover compromissos agroambientais a fim de proteger a variedade biológica natural e o património rural natural

Base jurídica

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung von Maßnahmen zur Sicherung der natürlichen biologischen Vielfalt und des natürlichen Erbes im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Natürliches Erbe – RL NE/2007)

§§ 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (SächsGVBl. S.333)

Orçamento

31,9 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio

Variável

Duração

6 anos, até 31.12.2013

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 18.2.2009 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 396/2008 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Província autónoma de Trento |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti al settore forestale – Asse 3, Misure 313A e B, 323/1, /2, /5 |
| Base jurídica | Piano di sviluppo rurale della Provincia Autonoma di Trento approvato con deliberazione Giunta provinciale n. 651/2008, n. 873/2008 e n. 874/2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesas anuais: 2,3 milhões EUR
  Montante global: 11,5 milhões EUR |
| Intensidade | De 60 % a 100 % das despesas elegíveis |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dipartimento risorse Forestali |
| Via Trener 3 |
| 38100 Bolzano |
| ITALIA |

Data de adopção da decisão

18.2.2009

Número do auxílio

N 396/2008

Estado-Membro

Itália

Região

Província autónoma de Trento

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti al settore forestale – Asse 3, Misure 313A e B, 323/1, /2, /5

Base jurídica

Piano di sviluppo rurale della Provincia Autonoma di Trento approvato con deliberazione Giunta provinciale n. 651/2008, n. 873/2008 e n. 874/2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesas anuais: 2,3 milhões EUR

Montante global: 11,5 milhões EUR

Intensidade

De 60 % a 100 % das despesas elegíveis

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dipartimento risorse Forestali

Via Trener 3

38100 Bolzano

ITALIA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 18.2.2009 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 568/2008 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação(e/ou nome do beneficiário) | Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in Landwirtschaft |
| Base jurídica | Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in Landwirtschaft, Binnenfischerei und Aquakultur |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos prejuízos causados por catástrofes naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, empréstimo em condições preferenciais e subvenção indirecta |
| Orçamento | Despesa anual: 10 milhões de euros
  Orçamento total: 60 milhões de euros |
| Intensidade | Até 100 % dos custos elegíveis |
| Duração | Desde a aprovação pela Comissão até 30 de Junho de 2014 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister für Ernährung und Ländlichen Raum |
| des Landes Baden-Württemberg |
| Postfach 10 34 44 |
| 70029 Stuttgart |

Data de adopção da decisão

18.2.2009

Número do auxílio

N 568/2008

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação(e/ou nome do beneficiário)

Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in Landwirtschaft

Base jurídica

Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in Landwirtschaft, Binnenfischerei und Aquakultur

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por catástrofes naturais

Forma do auxílio

Subvenção directa, empréstimo em condições preferenciais e subvenção indirecta

Orçamento

Despesa anual: 10 milhões de euros

Orçamento total: 60 milhões de euros

Intensidade

Até 100 % dos custos elegíveis

Duração

Desde a aprovação pela Comissão até 30 de Junho de 2014

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister für Ernährung und Ländlichen Raum

des Landes Baden-Württemberg

Postfach 10 34 44

70029 Stuttgart

| Bayerischen Staatsminister für Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| Postfach 22 00 12 |
| 80535 München. |

Bayerischen Staatsminister für Landwirtschaft und Forsten

Postfach 22 00 12

80535 München.

| Senatsverwaltung für Gesundheit, Umwelt und Verbraucherschutz |
| --- |
| Brückenstr. 6 |
| 10179 Berlin |

Senatsverwaltung für Gesundheit, Umwelt und Verbraucherschutz

Brückenstr. 6

10179 Berlin

| Minister für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz |
| --- |
| des Landes Brandenburg |
| Postfach 60 11 50 |
| 14411 Potsdam |

Minister für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz

des Landes Brandenburg

Postfach 60 11 50

14411 Potsdam

| Senator für Wirtschaft und Häfen |
| --- |
| der Freien Hansestadt Bremen |
| Postfach 10 15 29 |
| 28015 Bremen |

Senator für Wirtschaft und Häfen

der Freien Hansestadt Bremen

Postfach 10 15 29

28015 Bremen

| Senator für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| der Freien und Hansestadt Hamburg |
| Postfach 11 21 09 |
| 20421 Hamburg |

Senator für Wirtschaft und Arbeit

der Freien und Hansestadt Hamburg

Postfach 11 21 09

20421 Hamburg

| Minister für Umwelt, ländlichen Raum und Verbraucherschutz des Landes Hessen |
| --- |
| Postfach 31 09 |
| 65021 Wiesbaden |

Minister für Umwelt, ländlichen Raum und Verbraucherschutz des Landes Hessen

Postfach 31 09

65021 Wiesbaden

| Minister für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Mecklenburg-Vor-pommern |
| --- |
| Postfach |
| 19048 Schwerin |

Minister für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Mecklenburg-Vor-pommern

Postfach

19048 Schwerin

| Minister für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung |
| --- |
| des Landes Niedersachsen |
| Postfach 2 43 |
| 30002 Hannover |

Minister für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung

des Landes Niedersachsen

Postfach 2 43

30002 Hannover

| Minister für Umwelt und Naturschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| --- |
| des Landes Nordrhein-Westfalen |
| Postfach |
| 40190 Düsseldorf |

Minister für Umwelt und Naturschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

des Landes Nordrhein-Westfalen

Postfach

40190 Düsseldorf

| Minister für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau |
| --- |
| des Landes Rheinland-Pfalz |
| Postfach 32 69 |
| 55022 Mainz |

Minister für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau

des Landes Rheinland-Pfalz

Postfach 32 69

55022 Mainz

| Minister für Umwelt des Saarlandes |
| --- |
| Postfach 10 24 61 |
| 66024 Saarbrücken |

Minister für Umwelt des Saarlandes

Postfach 10 24 61

66024 Saarbrücken

| Sächsischen Staatsminister für Umwelt und Landwirtschaft |
| --- |
| Postfach |
| 01076 Dresden |

Sächsischen Staatsminister für Umwelt und Landwirtschaft

Postfach

01076 Dresden

| Ministerin für Landwirtschaft und Umwelt |
| --- |
| des Landes Sachsen-Anhalt |
| Postfach 37 62 |
| 39012 Magdeburg |

Ministerin für Landwirtschaft und Umwelt

des Landes Sachsen-Anhalt

Postfach 37 62

39012 Magdeburg

| Minister für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume |
| --- |
| des Landes Schleswig-Holstein |
| Postfach 50 09 |
| 24062 Kiel |

Minister für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume

des Landes Schleswig-Holstein

Postfach 50 09

24062 Kiel

| Minister für Landwirtschaft, Naturschutz und Umwelt des Freistaates Thüringen |
| --- |
| Postfach 90 03 65 |
| 99106 Erfurt |

Minister für Landwirtschaft, Naturschutz und Umwelt des Freistaates Thüringen

Postfach 90 03 65

99106 Erfurt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/5 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Abril de 2009

2009/C 96/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3232 |
| JPY | iene | 128,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4492 |
| GBP | libra esterlina | 0,90600 |
| SEK | coroa sueca | 10,8310 |
| CHF | franco suíço | 1,5102 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6900 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,736 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 295,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,4886 |
| RON | leu | 4,2367 |
| TRY | lira turca | 2,1362 |
| AUD | dólar australiano | 1,8402 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6121 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2548 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3294 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9693 |
| KRW | won sul-coreano | 1 772,03 |
| ZAR | rand | 11,7136 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0339 |
| HRK | kuna croata | 7,4241 |
| IDR | rupia indonésia | 14 290,56 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7443 |
| PHP | peso filipino | 63,874 |
| RUB | rublo russo | 43,9910 |
| THB | baht tailandês | 46,835 |
| BRL | real brasileiro | 2,9014 |
| MXN | peso mexicano | 17,3372 |
| INR | rupia indiana | 65,8620 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3232

JPY

iene

128,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4492

GBP

libra esterlina

0,90600

SEK

coroa sueca

10,8310

CHF

franco suíço

1,5102

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6900

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,736

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

295,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,4886

RON

leu

4,2367

TRY

lira turca

2,1362

AUD

dólar australiano

1,8402

CAD

dólar canadiano

1,6121

HKD

dólar de Hong Kong

10,2548

NZD

dólar neozelandês

2,3294

SGD

dólar de Singapura

1,9693

KRW

won sul-coreano

1 772,03

ZAR

rand

11,7136

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0339

HRK

kuna croata

7,4241

IDR

rupia indonésia

14 290,56

MYR

ringgit malaio

4,7443

PHP

peso filipino

63,874

RUB

rublo russo

43,9910

THB

baht tailandês

46,835

BRL

real brasileiro

2,9014

MXN

peso mexicano

17,3372

INR

rupia indiana

65,8620

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/6

---

Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na sua reunião de 21 de Maio de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4513 — Arjowiggins/Zanders

Relator: Portugal

2009/C 96/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das concentrações»). |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das concentrações»).

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada, embora sem dimensão comunitária na acepção do artigo 1.o do Regulamento da concentrações, ser susceptível de ser apreciada no âmbito da legislação nacional de concorrência de, pelo menos, três Estados-Membros, podendo, por conseguinte, ser apreciada pela Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada, embora sem dimensão comunitária na acepção do artigo 1.o do Regulamento da concentrações, ser susceptível de ser apreciada no âmbito da legislação nacional de concorrência de, pelo menos, três Estados-Membros, podendo, por conseguinte, ser apreciada pela Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento das concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a posição da Comissão relativamente à definição dos mercados do produto relevantes.






  a) | Papel autocopiador (deixando em aberto a questão de saber se o mercado deveria ser subdividido em rolos e folhas). |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a posição da Comissão relativamente à definição dos mercados do produto relevantes.

a)

Papel autocopiador (deixando em aberto a questão de saber se o mercado deveria ser subdividido em rolos e folhas).

| b) | Papel de decalque para uso industrial. |
| --- | --- |

b)

Papel de decalque para uso industrial.

| c) | Papel de decalque para uso gráfico. |
| --- | --- |

c)

Papel de decalque para uso gráfico.

| d) | Papel fino de qualidade de gama com uma subdivisão eventual em papel timbrado de qualidade. |
| --- | --- |

d)

Papel fino de qualidade de gama com uma subdivisão eventual em papel timbrado de qualidade.

| e) | Distribuição do papel (deixando em aberto a questão de saber se o mercado deveria incluir todos os canais de distribuição ou apenas a venda de papel pelos grossistas). |
| --- | --- |

e)

Distribuição do papel (deixando em aberto a questão de saber se o mercado deveria incluir todos os canais de distribuição ou apenas a venda de papel pelos grossistas).

| 4. | O Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão relativamente ao âmbito geográfico dos mercados do produto acima identificados no que se refere:






  a) | Ao papel autocopiador (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria ser nacional ou correspondente ao EEE, independentemente do facto de o mercado do produto ser subdividido ou não). |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão relativamente ao âmbito geográfico dos mercados do produto acima identificados no que se refere:

a)

Ao papel autocopiador (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria ser nacional ou correspondente ao EEE, independentemente do facto de o mercado do produto ser subdividido ou não).

| b) | Ao papel de decalque para uso industrial (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria corresponder ao EEE ou ser mundial). |
| --- | --- |

b)

Ao papel de decalque para uso industrial (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria corresponder ao EEE ou ser mundial).

| c) | Ao papel de decalque para uso gráfico (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria corresponder ao EEE ou ser mundial). |
| --- | --- |

c)

Ao papel de decalque para uso gráfico (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria corresponder ao EEE ou ser mundial).

| d) | Ao papel fino de qualidade com uma subdivisão eventual em papel timbrado de qualidade, sendo o âmbito geográfico correspondente ao EEE. |
| --- | --- |

d)

Ao papel fino de qualidade com uma subdivisão eventual em papel timbrado de qualidade, sendo o âmbito geográfico correspondente ao EEE.

| e) | À distribuição do papel (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria corresponder ao EEE, independentemente do facto de o mercado do produto ser subdividido ou não). |
| --- | --- |

e)

À distribuição do papel (deixando em aberto a questão de saber se o âmbito geográfico deveria corresponder ao EEE, independentemente do facto de o mercado do produto ser subdividido ou não).

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração impedir significativamente uma concorrência efectiva nos mercados do papel autocopiador com base nas definições do mercado do produto e do mercado geográfico apreciado no projecto de decisão. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração impedir significativamente uma concorrência efectiva nos mercados do papel autocopiador com base nas definições do mercado do produto e do mercado geográfico apreciado no projecto de decisão.

| 6. | A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não impedir significativamente uma concorrência efectiva no que se refere aos produtos e aos âmbitos geográficos acima definidos, nos seguintes mercados:






  a) | Papel de decalque para uso industrial. |
| --- | --- | --- |

6.

A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não impedir significativamente uma concorrência efectiva no que se refere aos produtos e aos âmbitos geográficos acima definidos, nos seguintes mercados:

a)

Papel de decalque para uso industrial.

| b) | Papel de decalque para uso gráfico. |
| --- | --- |

b)

Papel de decalque para uso gráfico.

| c) | Papel fino de topo de qualidade com uma subdivisão eventual em papel timbrado de qualidade. |
| --- | --- |

c)

Papel fino de topo de qualidade com uma subdivisão eventual em papel timbrado de qualidade.

| d) | Distribuição de papel. |
| --- | --- |

d)

Distribuição de papel.

Uma minoria discorda dos pontos 6a e 6b.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem os entraves significativos a uma concorrência efectiva nos mercados do papel autocopiador. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem os entraves significativos a uma concorrência efectiva nos mercados do papel autocopiador.

| 8. | A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração dever ser declarado compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, sob reserva da cessão da actividade no domínio do papel autocopiador, tal como estabelecido nas medidas correctivas. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

8.

A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração dever ser declarado compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, sob reserva da cessão da actividade no domínio do papel autocopiador, tal como estabelecido nas medidas correctivas. Uma minoria abstém-se.

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/8

---

Relatório final do auditor (1) no Processo Arjowiggins/M-Real Zanders

(COMP/M.4513)

2009/C 96/04

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo. O projecto de concentração consistia na aquisição do controlo exclusivo por parte da Arjowiggins SAS («Arjowiggins», França) de certos activos da M-Real Zanders GmbH («M-Real Zanders»), isto é, todos os activos da empresa Reflex situada em Düren, Alemanha, bem como 25 % do capital social da empresa Zhejiang Minfeng Zanders Paper Company Ltd., China. A Arjowiggins é controlada pela Sequana Capital e a M-Real Zanders pelo grupo finlandês Metsäliitto.

Em 7 de Dezembro de 2007, a Comissão iniciou um processo com base no facto de a concentração suscitar sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum [n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004].

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objecções e prazo de resposta

A Comissão emitiu uma comunicação de objecções em 4 de Março de 2008, à qual a Arjowiggins respondeu em 18 de Março de 2008.

Acesso ao processo

Acesso concedido à Arjowiggins

A Arjowiggins, na qualidade de parte notificante, teve acesso ao processo através de um CD-ROM no dia seguinte à emissão da comunicação de objecções.

Subsequentemente, foi-lhe facultado em diversas ocasiões o acesso a documentos posteriormente incluídos no processo.

Acesso concedido à M-Real Zanders

A seu pedido e na qualidade de vendedor na operação projectada, a M-Real Zanders recebeu, em 12 de Março de 2008, a versão não confidencial da comunicação de objecções e a oportunidade de apresentar as suas observações. Como outro interessado directo, na acepção do regulamento de execução (2), o vendedor solicitou posteriormente o acesso ao processo. Consequentemente, o serviço competente da Comissão concedeu à M-Real Zanders o acesso às versões não confidenciais dos documentos principais, como o plano de actividades (business plan) da Arjowiggins relativo à Reflex, em conformidade com as Boas Práticas da DG da Concorrência para as concentrações. Além disso, a M-Real Zanders recebeu a versão não confidencial da resposta da Arjowiggins à comunicação de objecções.

Participação de um terceiro

O Ministério dos Assuntos Económicos e da Energia do Land da Renânia do Norte-Vestefália foi por mim admitido no processo enquanto terceiro, na sequência da apresentação de um pedido fundamentado nesse sentido, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Mandato.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

Em 31 de Março de 2008 foi realizada uma audição oral, em que estiveram presentes representantes da parte notificante e do outro interessado directo, bem como do terceiro e de três Estados-Membros.

Durante a audição oral, os representantes da Arjowiggins centraram a sua intervenção em algumas das suas observações escritas relativas às conclusões da Comissão na comunicação de objecções. Argumentaram que a Comissão não teve plenamente em conta, designadamente, a dinâmica do mercado do papel autocopiador. Neste contexto, sublinharam a importância crescente da concorrência exercida pela importação a partir de países produtores não europeus, em especial dos Estados Unidos. Criticaram igualmente a análise de alguns mercado nacionais de papel autocopiador, considerando-a superficial. Relativamente aos mercados do papel de decalque e do papel fino de qualidade, a Arjowiggins rejeitou as definições do mercado do produto e alegou que os efeitos sobre a concorrência do projecto de concentração seriam insignificantes.

Por outro lado, a Arjowiggins manifestou preocupação relativamente a alguns resultados da análise de mercado da Comissão, citando as traduções automáticas parcialmente imperfeitas dos questionários da Comissão.

PROCEDIMENTO PÓS-AUDIÇÃO

Compromissos

A Arjowiggins apresentou compromissos à Comissão em 7 de Abril de 2008, que esta examinou em 28 de Abril de 2008. Os compromissos referem-se principalmente à cessão da actividade no domínio do papel autocopiador da Reflex.

Carta de comunicação de factos

A Comissão enviou questionários adicionais após a emissão da comunicação de objecções, a fim de recolher mais informações sobre o mercado do papel autocopiador. Procedeu igualmente a um controlo cruzado das respostas obtidas a partir dos questionários traduzidos. De modo a garantir os direitos de defesa da Arjowiggins, a Comissão enviou em 18 de Abril de 2008 uma carta de comunicação de factos à Arjowiggins que resumia os resultados adicionais obtidos e facultou de novo acesso ao processo através de dois CD-ROM em 18 e 24 de Abril de 2008. A Arjowiggins respondeu à carta de comunicação de factos em 25 de Abril de 2008.

Acesso adicional ao processo

Por carta de 14 de Abril de 2008, a Arjowiggins solicitou que fosse por mim reexaminado o acesso que recebeu às respostas de certos produtores não europeus. A parte notificante alegou que o CD-ROM que recebeu não continha certas respostas mencionadas noutros documentos e que as versões não confidenciais a que teve acesso levaram-na a concluir que a Comissão não investigou suficientemente a pressão concorrencial exercida pelas importações sobre a posição de mercado da Arjowiggins. Após reexaminar a parte do processo em causa, tomei em 21 de Abril de 2008 uma decisão, nos termos do artigo 8.o do Mandato, no sentido de ter sido facultado à Arjowiggins um acesso adequado aos documentos mencionados, tendo em conta as alegações de confidencialidade dos inquiridos. Todavia, a fim de colocar à disposição da Arjowiggins excertos adicionais mais significativos das respostas, de modo a que esta compreenda melhor a forma como a Comissão chegou às suas conclusões preliminares, instei o serviço relevante da Comissão a que solicitasse aos inquiridos que revissem a sua posição quanto às suas alegações de confidencialidade. Em resultado desta diligência foram divulgadas informações adicionais à Arjowiggins (um dos inquiridos retirou completamente a confidencialidade, enquanto outro o fez parcialmente).

PROJECTO DE DECISÃO

No projecto de decisão, a Comissão chegou à conclusão que os compromissos apresentados pela parte notificante são suficientes para eliminar os problemas de concorrência suscitados pela operação no mercado do papel autocopiador. Ao contrário da sua apreciação preliminar, a Comissão declara que, no que se refere ao papel de decalque para uso gráfico, ao papel de decalque para uso industrial e ao papel fino de qualidade, a concentração não é susceptível de entravar de forma significativa a concorrência efectiva nos mercados relevantes, sendo assim compatível com o mercado comum e o acordo EEE.

Considero que o direito das partes de serem ouvidas por escrito e oralmente foi respeitado no caso em apreço.

Bruxelas, 23 de Maio de 2008.

Michael ALBERS

---

(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) («Mandato»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).

2

o

o

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/10 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/10

---

Resumo Da Decisão Da Comissão

que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo n.o: COMP/M.4513 — Arjowiggins/Zanders Reflex)

(O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 96/05

Em 4 de Junho de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas, nomeadamente do n.o 1 do artigo 8.
  o
  desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 31 de Outubro de 2008, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (“Regulamento das Concentrações”) mediante o qual a empresa Arjowiggins SAS («Arjowiggins», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da fábrica de papel Reflex da empresa M-Real Zanders («Reflex», Alemanha), através da aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

Em 31 de Outubro de 2008, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (“Regulamento das Concentrações”) mediante o qual a empresa Arjowiggins SAS («Arjowiggins», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da fábrica de papel Reflex da empresa M-Real Zanders («Reflex», Alemanha), através da aquisição de activos.

| 2. | A Arjowiggins é uma filial a 100 % da empresa Sequana Capital (anteriormente denominada Worms & Cie). A Arjowiggins é um dos maiores fabricantes mundiais de papel especial, principalmente papel gráfico e papel artístico, papel para comunicação, incluindo papel autocopiador e papel utilizado nos domínios da segurança e da tecnologia (como, por exemplo, o papel utilizado para imprimir notas de banco). |
| --- | --- |

2.

A Arjowiggins é uma filial a 100 % da empresa Sequana Capital (anteriormente denominada Worms & Cie). A Arjowiggins é um dos maiores fabricantes mundiais de papel especial, principalmente papel gráfico e papel artístico, papel para comunicação, incluindo papel autocopiador e papel utilizado nos domínios da segurança e da tecnologia (como, por exemplo, o papel utilizado para imprimir notas de banco).

| 3. | A Reflex é uma fábrica de papel localizada em Düren, Alemanha. A fábrica de Düren produz papel autocopiador e outros tipos de papel especial, incluindo papel fino não revestido para fotografia e para uso administrativo, bem como papel fino revestido para aplicações digitais (papel para impressoras de jacto de tinta). |
| --- | --- |

3.

A Reflex é uma fábrica de papel localizada em Düren, Alemanha. A fábrica de Düren produz papel autocopiador e outros tipos de papel especial, incluindo papel fino não revestido para fotografia e para uso administrativo, bem como papel fino revestido para aplicações digitais (papel para impressoras de jacto de tinta).

| 4. | A notificação prevê igualmente a aquisição pela Arjowiggins de 25 % do capital social da empresa comum Zhejiang Minfeng Zanders Paper Company Ltd («ZMZ») - uma empresa que produz papel de decalque. Todavia, na sequência de uma alteração da operação, não se irá concretizar a aquisição de uma participação de 25 % do capital social da ZMZ pela Arjowiggins deixando, por conseguinte, de fazer parte do projecto de concentração. |
| --- | --- |

4.

A notificação prevê igualmente a aquisição pela Arjowiggins de 25 % do capital social da empresa comum Zhejiang Minfeng Zanders Paper Company Ltd («ZMZ») - uma empresa que produz papel de decalque. Todavia, na sequência de uma alteração da operação, não se irá concretizar a aquisição de uma participação de 25 % do capital social da ZMZ pela Arjowiggins deixando, por conseguinte, de fazer parte do projecto de concentração.

| 5. | A Reflex pertence actualmente à M-real Zanders GmbH, Alemanha, que, por sua vez, é controlada pelo grupo finlandês Metsäliitto. Após a operação, a M-real Zanders GmbH manterá outra fábrica de papel, a Gohrsmühle, que está situada em Bergisch Gladbach, Alemanha. |
| --- | --- |

5.

A Reflex pertence actualmente à M-real Zanders GmbH, Alemanha, que, por sua vez, é controlada pelo grupo finlandês Metsäliitto. Após a operação, a M-real Zanders GmbH manterá outra fábrica de papel, a Gohrsmühle, que está situada em Bergisch Gladbach, Alemanha.

| 6. | O projecto de concentração consiste na aquisição dos activos da «Reflex» por parte da Arjowiggins. Os activos da Reflex incluem uma fábrica de papel em Düren, Alemanha, bem como outros activos, incluindo marcas registadas e licenças. |
| --- | --- |

6.

O projecto de concentração consiste na aquisição dos activos da «Reflex» por parte da Arjowiggins. Os activos da Reflex incluem uma fábrica de papel em Düren, Alemanha, bem como outros activos, incluindo marcas registadas e licenças.

| 7. | A aquisição da Reflex pela Arjowiggins constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

7.

A aquisição da Reflex pela Arjowiggins constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações.

| 8. | O projecto de concentração não tem dimensão comunitária na acepção do artigo 1.o do Regulamento das concentrações. Tendo em conta as obrigações de notificação em sete Estados-Membros e a natureza transfronteiras da operação, a parte notificante apresentou, 21 de Maio de 2007, um memorando fundamentado com vista à remessa do processo à Comissão, ao abrigo do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento das concentrações. Subsequentemente, a Comissão transmitiu tal memorando a todos os Estados-Membros. Nenhum dos Estados-Membros manifestou o seu desacordo relativamente ao pedido de remessa no prazo estabelecido pelo Regulamento das concentrações. Consequentemente, presume-se que a operação de concentração tem uma dimensão comunitária nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

8.

O projecto de concentração não tem dimensão comunitária na acepção do artigo 1.o do Regulamento das concentrações. Tendo em conta as obrigações de notificação em sete Estados-Membros e a natureza transfronteiras da operação, a parte notificante apresentou, 21 de Maio de 2007, um memorando fundamentado com vista à remessa do processo à Comissão, ao abrigo do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento das concentrações. Subsequentemente, a Comissão transmitiu tal memorando a todos os Estados-Membros. Nenhum dos Estados-Membros manifestou o seu desacordo relativamente ao pedido de remessa no prazo estabelecido pelo Regulamento das concentrações. Consequentemente, presume-se que a operação de concentração tem uma dimensão comunitária nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do referido regulamento.

II.   MERCADOS RELEVANTES

1.   Papel autocopiador

| 9. | Ambas as partes da concentração exercem actividades de produção de papel autocopiador. O papel autocopiador é utilizado para fazer cópias sem uma camada de carbono, por exemplo, facturas (um terço do consumo total), formulários internos (despesas, notas de armazém), documentos de transporte (ordens de transporte), notas de encomenda e contratos. Trata-se de uma categoria específica de papel fino revestido, produzido a partir de uma base de papel sobre a qual são aplicadas camadas de produtos químicos. A imagem é gerada pela reacção química entre uma substância cromogénea e um reagente. |
| --- | --- |

9.

Ambas as partes da concentração exercem actividades de produção de papel autocopiador. O papel autocopiador é utilizado para fazer cópias sem uma camada de carbono, por exemplo, facturas (um terço do consumo total), formulários internos (despesas, notas de armazém), documentos de transporte (ordens de transporte), notas de encomenda e contratos. Trata-se de uma categoria específica de papel fino revestido, produzido a partir de uma base de papel sobre a qual são aplicadas camadas de produtos químicos. A imagem é gerada pela reacção química entre uma substância cromogénea e um reagente.

| 10. | A Arjowiggins considera como mercado do produto relevante, o mercado do papel autocopiador, incluindo tanto o papel autocopiador em rolos como o papel autocopiador em folhas. |
| --- | --- |

10.

A Arjowiggins considera como mercado do produto relevante, o mercado do papel autocopiador, incluindo tanto o papel autocopiador em rolos como o papel autocopiador em folhas.

| 11. | No seu inquérito de mercado, a Comissão concluiu que os rolos e as folhas constituem mercados de produto distintos. Contudo, a Comissão apreciou os efeitos da operação a nível da concorrência, tanto no pressuposto da existência de mercados de produto distintos para os rolos e para as folhas, como no pressuposto da existência de um mercado global de papel autocopiador. A definição exacta do mercado pode ser deixada em aberto, na medida em que a operação notificada é susceptível de entravar a concorrência efectiva, no quadro de ambas as definições de mercado. |
| --- | --- |

11.

No seu inquérito de mercado, a Comissão concluiu que os rolos e as folhas constituem mercados de produto distintos. Contudo, a Comissão apreciou os efeitos da operação a nível da concorrência, tanto no pressuposto da existência de mercados de produto distintos para os rolos e para as folhas, como no pressuposto da existência de um mercado global de papel autocopiador. A definição exacta do mercado pode ser deixada em aberto, na medida em que a operação notificada é susceptível de entravar a concorrência efectiva, no quadro de ambas as definições de mercado.

| 12. | No que se refere à definição do mercado geográfico, a Arjowiggins considera na notificação que o mercado corresponde, pelo menos, ao EEE. Na resposta à comunicação de objecções, a Arjowiggins alega que o mercado geográfico é de dimensão mundial. |
| --- | --- |

12.

No que se refere à definição do mercado geográfico, a Arjowiggins considera na notificação que o mercado corresponde, pelo menos, ao EEE. Na resposta à comunicação de objecções, a Arjowiggins alega que o mercado geográfico é de dimensão mundial.

| 13. | A Comissão detectou fortes indícios de que as condições de concorrência no mercado do papel autocopiador variam significativamente consoante os Estados-Membros. Em termos globais, estes elementos apontam para a existência de mercados nacionais e não de um mercado correspondente ao EEE. Todavia, dado que a operação é susceptível de entravar significativamente a concorrência no mercado comum, independentemente do facto de ser apreciada na base do EEE ou na base dos mercados nacionais, a definição exacta do mercado pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

13.

A Comissão detectou fortes indícios de que as condições de concorrência no mercado do papel autocopiador variam significativamente consoante os Estados-Membros. Em termos globais, estes elementos apontam para a existência de mercados nacionais e não de um mercado correspondente ao EEE. Todavia, dado que a operação é susceptível de entravar significativamente a concorrência no mercado comum, independentemente do facto de ser apreciada na base do EEE ou na base dos mercados nacionais, a definição exacta do mercado pode ser deixada em aberto.

2.   Papel de decalque

| 14. | O papel de decalque é um papel translúcido obtido através da forte refinação da pasta de papel, que lhe confere uma certa transparência. Existem dois tipos de papel de decalque com diferentes aplicações:






  1. | papel de decalque industrial, que é um papel branco de base utilizado principalmente para desenhos técnicos e manuais por arquitectos, técnicos de reprografia e desenhadores técnicos; |
| --- | --- | --- |

14.

O papel de decalque é um papel translúcido obtido através da forte refinação da pasta de papel, que lhe confere uma certa transparência. Existem dois tipos de papel de decalque com diferentes aplicações:

1.

papel de decalque industrial, que é um papel branco de base utilizado principalmente para desenhos técnicos e manuais por arquitectos, técnicos de reprografia e desenhadores técnicos;

| 2. | papel de decalque gráfico, que é um papel de decalque branco ou a cores de qualidade mais elevada com eventuais efeitos especiais (por exemplo, metálicos). É utilizado por desenhadores e técnicos de impressão para determinadas aplicações gráficas e de impressão, como calendários, convites, sobrescritos, brochuras e aplicações recreativas. |
| --- | --- |

2.

papel de decalque gráfico, que é um papel de decalque branco ou a cores de qualidade mais elevada com eventuais efeitos especiais (por exemplo, metálicos). É utilizado por desenhadores e técnicos de impressão para determinadas aplicações gráficas e de impressão, como calendários, convites, sobrescritos, brochuras e aplicações recreativas.

| 15. | A Arjowiggins considera que o papel de decalque industrial constitui um mercado do produto distinto, enquanto o papel de decalque gráfico faria parte de um mercado do produto mais vasto. Inicialmente, a Arjowiggins considerou que o papel de decalque gráfico pertencia ao mercado do papel fino de qualidade. Em resposta à comunicação de objecções, a Arjowiggins alegou que o papel de decalque gráfico fazia parte do mercado de papel fino para uso gráfico. |
| --- | --- |

15.

A Arjowiggins considera que o papel de decalque industrial constitui um mercado do produto distinto, enquanto o papel de decalque gráfico faria parte de um mercado do produto mais vasto. Inicialmente, a Arjowiggins considerou que o papel de decalque gráfico pertencia ao mercado do papel fino de qualidade. Em resposta à comunicação de objecções, a Arjowiggins alegou que o papel de decalque gráfico fazia parte do mercado de papel fino para uso gráfico.

| 16. | A Comissão chegou à conclusão de que o papel de decalque industrial representa um mercado de produto distinto. No que se refere ao papel de decalque gráfico, a Comissão considera que este constitui um mercado de produto distinto. O inquérito de mercado da Comissão indicou claramente que os clientes do papel de decalque gráfico não optariam por produtos alternativos no caso de um aumento de preços da ordem dos 5-10 %. A informação prestada pela Arjowiggins não contesta tal facto. Com base nas informações obtidas no inquérito de mercado e nas informações prestadas pelas partes, a Comissão chegou às seguintes conclusões: (i) o papel de decalque industrial constitui um mercado de produto distinto; (ii) o papel de decalque gráfico constitui um mercado de produto distinto. |
| --- | --- |

16.

A Comissão chegou à conclusão de que o papel de decalque industrial representa um mercado de produto distinto. No que se refere ao papel de decalque gráfico, a Comissão considera que este constitui um mercado de produto distinto. O inquérito de mercado da Comissão indicou claramente que os clientes do papel de decalque gráfico não optariam por produtos alternativos no caso de um aumento de preços da ordem dos 5-10 %. A informação prestada pela Arjowiggins não contesta tal facto. Com base nas informações obtidas no inquérito de mercado e nas informações prestadas pelas partes, a Comissão chegou às seguintes conclusões: (i) o papel de decalque industrial constitui um mercado de produto distinto; (ii) o papel de decalque gráfico constitui um mercado de produto distinto.

| 17. | No que se refere à definição do mercado geográfico, a parte notificante afirmou que o mercado de ambos os tipos de papel de decalque abrange, pelo menos, o EEE, se não todo o mundo, devido ao âmbito do sistema de aquisição europeu e global, à existência de marcas europeias e mundiais e à equivalência dos preços à escala mundial. |
| --- | --- |

17.

No que se refere à definição do mercado geográfico, a parte notificante afirmou que o mercado de ambos os tipos de papel de decalque abrange, pelo menos, o EEE, se não todo o mundo, devido ao âmbito do sistema de aquisição europeu e global, à existência de marcas europeias e mundiais e à equivalência dos preços à escala mundial.

| 18. | A Comissão concluiu que as definições do mercado geográfico para o papel de decalque industrial e gráfico podem ser deixadas em aberto, uma vez que a operação não é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva, qualquer que seja a definição de mercado. |
| --- | --- |

18.

A Comissão concluiu que as definições do mercado geográfico para o papel de decalque industrial e gráfico podem ser deixadas em aberto, uma vez que a operação não é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva, qualquer que seja a definição de mercado.

3.   Papel fino de qualidade

| 19. | As partes da concentração exercem actividades de produção de papel fino de qualidade. A parte notificante afirma que o papel fino de qualidade é um papel de fino de elevada qualidade, como papel timbrado, cartões de visita, cartões de cortesia, menus, brochuras de empresas ou publicitárias, folhetos e convites, papel fino de embalagem e papéis translúcidos. A parte notificante considera que todos os tipos de papel fino de qualidade, incluindo o papel timbrado e o papel de decalque, pertencem ao mercado de produto mais vasto do papel fino, que inclui o papel fino normal e o papel fino de qualidade. O papel fino normal não revestido inclui o papel para impressão DIN A4 e o papel timbrado e os sobrescritos normais. |
| --- | --- |

19.

As partes da concentração exercem actividades de produção de papel fino de qualidade. A parte notificante afirma que o papel fino de qualidade é um papel de fino de elevada qualidade, como papel timbrado, cartões de visita, cartões de cortesia, menus, brochuras de empresas ou publicitárias, folhetos e convites, papel fino de embalagem e papéis translúcidos. A parte notificante considera que todos os tipos de papel fino de qualidade, incluindo o papel timbrado e o papel de decalque, pertencem ao mercado de produto mais vasto do papel fino, que inclui o papel fino normal e o papel fino de qualidade. O papel fino normal não revestido inclui o papel para impressão DIN A4 e o papel timbrado e os sobrescritos normais.

| 20. | A Comissão considera que existem fortes indícios de que existe um mercado do papel fino de qualidade - que não inclui o papel de decalque. Alguns dos inquiridos no inquérito de mercado assinalam a existência de um subsegmento do mercado de papel fino de qualidade, constituído pelo papel timbrado de qualidade. O mercado do papel timbrado de qualidade pode ser definido como incluindo igualmente: (i) todos as categorias de papel fino de qualidade de 80 a 130 g; (ii) o papel fino de qualidade utilizado apenas para as aplicações de papel timbrado; (iii) o papel fino normal e o papel fino de qualidade utilizado para as aplicações de papel timbrado. |
| --- | --- |

20.

A Comissão considera que existem fortes indícios de que existe um mercado do papel fino de qualidade - que não inclui o papel de decalque. Alguns dos inquiridos no inquérito de mercado assinalam a existência de um subsegmento do mercado de papel fino de qualidade, constituído pelo papel timbrado de qualidade. O mercado do papel timbrado de qualidade pode ser definido como incluindo igualmente: (i) todos as categorias de papel fino de qualidade de 80 a 130 g; (ii) o papel fino de qualidade utilizado apenas para as aplicações de papel timbrado; (iii) o papel fino normal e o papel fino de qualidade utilizado para as aplicações de papel timbrado.

| 21. | A Comissão investigou todos estes potenciais mercados do produto. Visto que não existem preocupações de concorrência em qualquer destes mercados potenciais, isto é, no mercado de papel fino de qualidade ou no seu subsegmento mercado de papel timbrado fino (independentemente da definição deste), a definição exacta do mercado pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

21.

A Comissão investigou todos estes potenciais mercados do produto. Visto que não existem preocupações de concorrência em qualquer destes mercados potenciais, isto é, no mercado de papel fino de qualidade ou no seu subsegmento mercado de papel timbrado fino (independentemente da definição deste), a definição exacta do mercado pode ser deixada em aberto.

| 22. | No que respeita à definição do mercado geográfico, a parte notificante alegou que o mercado do papel fino de qualidade, bem como o mercado de papel timbrado de qualidade têm uma dimensão correspondente ao EEE. O inquérito de mercado confirmou em termos globais a definição sugerida pela parte notificante. Consequentemente, a Comissão conclui que o mercado de papel fino de qualidade e do papel timbrado de qualidade têm uma dimensão correspondente ao EEE. |
| --- | --- |

22.

No que respeita à definição do mercado geográfico, a parte notificante alegou que o mercado do papel fino de qualidade, bem como o mercado de papel timbrado de qualidade têm uma dimensão correspondente ao EEE. O inquérito de mercado confirmou em termos globais a definição sugerida pela parte notificante. Consequentemente, a Comissão conclui que o mercado de papel fino de qualidade e do papel timbrado de qualidade têm uma dimensão correspondente ao EEE.

4.   Distribuição do papel

| 23. | A parte notificante declara que a distribuição do papel deve incluir todos os canais de distribuição, a venda do papel pelos grossistas, mas também as vendas directas pelos produtores de papel. A definição do mercado pode ser deixada em aberto, na medida em que a operação de concentração não é susceptível de entravar significativamente uma concorrência efectiva, qualquer que seja a definição do mercado de produto. |
| --- | --- |

23.

A parte notificante declara que a distribuição do papel deve incluir todos os canais de distribuição, a venda do papel pelos grossistas, mas também as vendas directas pelos produtores de papel. A definição do mercado pode ser deixada em aberto, na medida em que a operação de concentração não é susceptível de entravar significativamente uma concorrência efectiva, qualquer que seja a definição do mercado de produto.

| 24. | Quanto à definição do mercado geográfico, as partes declaram que o mercado da distribuição do papel pode ser considerado como tendo um âmbito mais vasto do que o nacional. Nesse caso, não é necessário decidir se o mercado geográfico relevante tem um âmbito nacional ou correspondente ao EEE, na medida em que a operação de concentração não é susceptível de entravar significativamente a concorrência, no quadro de ambas as definições de mercado. |
| --- | --- |

24.

Quanto à definição do mercado geográfico, as partes declaram que o mercado da distribuição do papel pode ser considerado como tendo um âmbito mais vasto do que o nacional. Nesse caso, não é necessário decidir se o mercado geográfico relevante tem um âmbito nacional ou correspondente ao EEE, na medida em que a operação de concentração não é susceptível de entravar significativamente a concorrência, no quadro de ambas as definições de mercado.

III.   APRECIAÇÃO DO PONTO DE VISTA DA CONCORRÊNCIA

1.   Papel autocopiador

| 25. | De acordo com a Arjowiggins, a entidade decorrente da operação teria uma quota de mercado de [50-60] % das vendas e [40-50] % da capacidade global a nível do EEE em 2006. A Arjowiggins passaria a ser o líder claro do mercado, com uma quota de mercado superior a metade do mercado. Os concorrentes mais importantes da entidade resultante da operação são significativamente mais pequenos: Mitsubishi 16 %, Koehler 14 % e Torraspapel 11 %. Existe em certo número de operadores marginais com quotas de mercado que não excedem 2 %. Medida com o índice HHI, o nível já elevado de concentração aumenta passando de [900-1600] pontos para [2500-3600] (1). |
| --- | --- |

25.

De acordo com a Arjowiggins, a entidade decorrente da operação teria uma quota de mercado de [50-60] % das vendas e [40-50] % da capacidade global a nível do EEE em 2006. A Arjowiggins passaria a ser o líder claro do mercado, com uma quota de mercado superior a metade do mercado. Os concorrentes mais importantes da entidade resultante da operação são significativamente mais pequenos: Mitsubishi 16 %, Koehler 14 % e Torraspapel 11 %. Existe em certo número de operadores marginais com quotas de mercado que não excedem 2 %. Medida com o índice HHI, o nível já elevado de concentração aumenta passando de [900-1600] pontos para [2500-3600] (1).

| 26. | A análise das características económicas do mercado de papel autocopiador realizada pela Comissão, o inquérito efectuado aos clientes e aos concorrentes, os dados quantitativos obtidos juntos dos principais produtores e os documentos internos e planos de actividades da Arjowiggins levam a concluir que a concentração notificada é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva, conferindo à Arjowiggins a capacidade e o incentivo de reduzir a produção, aumentando assim os preços em detrimento dos consumidores. Esta conclusão é válida quer a operação seja apreciada com base num mercado de papel autocopiador com uma dimensão correspondente ao EEE, com base num mercado da dimensão do EEE de papel em rolos e em folhas, com base em mercados nacionais de papel autocopiador ou com base em mercados nacionais de papel em rolos e em folhas. |
| --- | --- |

26.

A análise das características económicas do mercado de papel autocopiador realizada pela Comissão, o inquérito efectuado aos clientes e aos concorrentes, os dados quantitativos obtidos juntos dos principais produtores e os documentos internos e planos de actividades da Arjowiggins levam a concluir que a concentração notificada é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva, conferindo à Arjowiggins a capacidade e o incentivo de reduzir a produção, aumentando assim os preços em detrimento dos consumidores. Esta conclusão é válida quer a operação seja apreciada com base num mercado de papel autocopiador com uma dimensão correspondente ao EEE, com base num mercado da dimensão do EEE de papel em rolos e em folhas, com base em mercados nacionais de papel autocopiador ou com base em mercados nacionais de papel em rolos e em folhas.

| 27. | Numa base nacional, a Comissão conclui que a operação notificada é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva nos seguintes mercados de papel autocopiador em termos globais (rolos e folhas): Áustria, Bélgica e Luxemburgo, Chipre, França, Alemanha, Dinamarca, Itália, Países Baixos, Polónia, Suécia, Eslováquia e Reino Unido. |
| --- | --- |

27.

Numa base nacional, a Comissão conclui que a operação notificada é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva nos seguintes mercados de papel autocopiador em termos globais (rolos e folhas): Áustria, Bélgica e Luxemburgo, Chipre, França, Alemanha, Dinamarca, Itália, Países Baixos, Polónia, Suécia, Eslováquia e Reino Unido.

| 28. | Com base em mercados distintos para rolos e folhas, a Comissão conclui que a operação seria susceptível de provocar um entrave significativo da concorrência efectiva nos seguintes Estados-Membros: rolos e folhas na Áustria, rolos e folhas na Bélgica e Luxemburgo, folhas na Bulgária, rolos e folhas em Chipre, rolos e folhas na Alemanha, rolos e folhas na Dinamarca, rolos e folhas em França, rolos e folhas em Itália, rolos e folhas nos Países Baixos, rolos na Polónia, rolos na Suécia, rolos e folhas na Eslováquia e rolos e folhas no Reino Unido. |
| --- | --- |

28.

Com base em mercados distintos para rolos e folhas, a Comissão conclui que a operação seria susceptível de provocar um entrave significativo da concorrência efectiva nos seguintes Estados-Membros: rolos e folhas na Áustria, rolos e folhas na Bélgica e Luxemburgo, folhas na Bulgária, rolos e folhas em Chipre, rolos e folhas na Alemanha, rolos e folhas na Dinamarca, rolos e folhas em França, rolos e folhas em Itália, rolos e folhas nos Países Baixos, rolos na Polónia, rolos na Suécia, rolos e folhas na Eslováquia e rolos e folhas no Reino Unido.

2.   Papel de decalque

2.1.   Papel de decalque industrial

| 29. | Na hipótese um mercado global do papel industrial de decalque, a quota combinada da Arjowiggins e da Reflex é de [40-50] % em termos de volume e de [50-60] % em termos de valor. A nível do EEE, a quota de mercado combinada é de [50-60] % em termos de volume e de valor. |
| --- | --- |

29.

Na hipótese um mercado global do papel industrial de decalque, a quota combinada da Arjowiggins e da Reflex é de [40-50] % em termos de volume e de [50-60] % em termos de valor. A nível do EEE, a quota de mercado combinada é de [50-60] % em termos de volume e de valor.

| 30. | Todavia, após as partes terem decidido alterar o projecto de concentração de modo a que a Arjowiggins deixasse de adquirir 25 % do capital social da fábrica de papel de decalque chinesa ZMZ, a sobreposição em termos de concorrência decorrente das vendas da Reflex é reduzida, tanto em termos absolutos como em termos de quotas de mercado: as vendas da Reflex elevam-se a cerca de [0-1] milhão de euros e correspondem a [0-5] % em termos de quota de mercado. Assim, o incremento adicional da quota de mercado anterior à concentração da Arjowiggins não alterará sensivelmente o contexto concorrencial à escala do EEE e mundial. |
| --- | --- |

30.

Todavia, após as partes terem decidido alterar o projecto de concentração de modo a que a Arjowiggins deixasse de adquirir 25 % do capital social da fábrica de papel de decalque chinesa ZMZ, a sobreposição em termos de concorrência decorrente das vendas da Reflex é reduzida, tanto em termos absolutos como em termos de quotas de mercado: as vendas da Reflex elevam-se a cerca de [0-1] milhão de euros e correspondem a [0-5] % em termos de quota de mercado. Assim, o incremento adicional da quota de mercado anterior à concentração da Arjowiggins não alterará sensivelmente o contexto concorrencial à escala do EEE e mundial.

| 31. | Consequentemente, a Comissão conclui que o projecto de concentração não é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado do papel de decalque industrial. |
| --- | --- |

31.

Consequentemente, a Comissão conclui que o projecto de concentração não é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado do papel de decalque industrial.

2.2.   Papel de decalque gráfico

| 32. | A quota de mercado combinada da Arjowiggins e da Reflex é de [50-60] % em termos de volume e de [50-60] % em termos de valor no mercado global e de [60-70] % em termos de volume e de [70-80] % em termos de valor no mercado correspondente ao EEE. Se o acréscimo da quota de mercado pode ser considerado reduzido numa perspectiva global, visto que a Reflex tem cerca de [5-10] % da quota de mercado em termos de volume e de valor, a nível do EEE é mais substancial, dado que a quota de mercado da Reflex se eleva a [10-20] % em termos de volume e a [10-20] % em termos de valor. |
| --- | --- |

32.

A quota de mercado combinada da Arjowiggins e da Reflex é de [50-60] % em termos de volume e de [50-60] % em termos de valor no mercado global e de [60-70] % em termos de volume e de [70-80] % em termos de valor no mercado correspondente ao EEE. Se o acréscimo da quota de mercado pode ser considerado reduzido numa perspectiva global, visto que a Reflex tem cerca de [5-10] % da quota de mercado em termos de volume e de valor, a nível do EEE é mais substancial, dado que a quota de mercado da Reflex se eleva a [10-20] % em termos de volume e a [10-20] % em termos de valor.

| 33. | O mercado do papel de decalque gráfico é, contudo, de dimensão muito reduzida e representa cerca de 61 milhões de euros à escala mundial e cerca de 28 milhões de euros a nível do EEE (em termos de volume, corresponde a 15 900 toneladas a nível mundial e a 6 600 toneladas a nível do EEE). |
| --- | --- |

33.

O mercado do papel de decalque gráfico é, contudo, de dimensão muito reduzida e representa cerca de 61 milhões de euros à escala mundial e cerca de 28 milhões de euros a nível do EEE (em termos de volume, corresponde a 15 900 toneladas a nível mundial e a 6 600 toneladas a nível do EEE).

| 34. | Como acima indicado, devido à dimensão reduzida do mercado, as quotas de mercado não são necessariamente indicativas de poder de mercado na medida em que mesmo uma só expedição pode alterar sensivelmente as quotas de mercado. Por exemplo, a quota de mercado de [5-10] % da Reflex a nível mundial corresponde a vendas de [2-5] milhões de euros e a sua quota de mercado de [10-20] % a nível do EEE corresponde a vendas de [2-5] milhões de euros. Além disso, a Arjowiggins e a empresa vendedora decidiram alterar a operação. Consequentemente, a ZMZ passará a ser mais um concorrente no mercado. Este facto é válido no mercado mundial, mas também no EEE, se se tiver igualmente em conta as suas ligações à Zanders, que dispõe de importantes capacidades de distribuição no EEE. Além disso, ainda que a Arjowiggins não tenha fornecido elementos comprovativos suficientes de que outros tipos de papel para uso gráfico pertencem ao mesmo mercado do produto do papel de decalque gráfico, a Comissão reconhece que outros tipos de papel gráfico são susceptíveis de acarretar restrições no mercado do papel de decalque gráfico. |
| --- | --- |

34.

Como acima indicado, devido à dimensão reduzida do mercado, as quotas de mercado não são necessariamente indicativas de poder de mercado na medida em que mesmo uma só expedição pode alterar sensivelmente as quotas de mercado. Por exemplo, a quota de mercado de [5-10] % da Reflex a nível mundial corresponde a vendas de [2-5] milhões de euros e a sua quota de mercado de [10-20] % a nível do EEE corresponde a vendas de [2-5] milhões de euros. Além disso, a Arjowiggins e a empresa vendedora decidiram alterar a operação. Consequentemente, a ZMZ passará a ser mais um concorrente no mercado. Este facto é válido no mercado mundial, mas também no EEE, se se tiver igualmente em conta as suas ligações à Zanders, que dispõe de importantes capacidades de distribuição no EEE. Além disso, ainda que a Arjowiggins não tenha fornecido elementos comprovativos suficientes de que outros tipos de papel para uso gráfico pertencem ao mesmo mercado do produto do papel de decalque gráfico, a Comissão reconhece que outros tipos de papel gráfico são susceptíveis de acarretar restrições no mercado do papel de decalque gráfico.

| 35. | Assim, a Comissão chegou à conclusão que a operação não suscitará preocupações de concorrência no mercado do papel de decalque gráfico. |
| --- | --- |

35.

Assim, a Comissão chegou à conclusão que a operação não suscitará preocupações de concorrência no mercado do papel de decalque gráfico.

3.   Papel fino de qualidade

| 36. | Se se considerar a hipótese de um mercado do papel fino de qualidade em geral (com exclusão do papel de decalque) à escala do EEE, a quota de mercado da Arjowiggins em 2007 era de [20-30] % em termos de volume. A quota de mercado da Reflex era de [0-5] %. Consequentemente, a quota de mercado combinada de ambas as empresas ascenderia a [20-30] %. Além disso, após a operação continuará a existir um número considerável de concorrentes. Se o mercado relevante for definido de modo a excluir o papel timbrado, a quota de mercado combinada seria ainda mais baixa, equivalendo a [20-30] %. Num mercado potencial do papel timbrado de qualidade, a quota de mercado seria de qualquer forma inferior a 30 %, com vários concorrentes viáveis presentes nesses segmentos. |
| --- | --- |

36.

Se se considerar a hipótese de um mercado do papel fino de qualidade em geral (com exclusão do papel de decalque) à escala do EEE, a quota de mercado da Arjowiggins em 2007 era de [20-30] % em termos de volume. A quota de mercado da Reflex era de [0-5] %. Consequentemente, a quota de mercado combinada de ambas as empresas ascenderia a [20-30] %. Além disso, após a operação continuará a existir um número considerável de concorrentes. Se o mercado relevante for definido de modo a excluir o papel timbrado, a quota de mercado combinada seria ainda mais baixa, equivalendo a [20-30] %. Num mercado potencial do papel timbrado de qualidade, a quota de mercado seria de qualquer forma inferior a 30 %, com vários concorrentes viáveis presentes nesses segmentos.

| 37. | Por estas razões, a Comissão chegou à conclusão, na sua decisão, que o projecto de concentração não era susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado do papel fino de qualidade ou do papel timbrado de qualidade. |
| --- | --- |

37.

Por estas razões, a Comissão chegou à conclusão, na sua decisão, que o projecto de concentração não era susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado do papel fino de qualidade ou do papel timbrado de qualidade.

4.   Distribuição do papel

| 38. | A Reflex exerce actividades de venda directa bastante limitadas, a nível da distribuição do papel. A Arjowiggins é uma filial a 100 % da Sequana Capital, da qual a Antalis, um distribuidor de papel, é igualmente uma filial a 100 %. O mercado a jusante de distribuição do papel é afectado de forma vertical por esta operação. |
| --- | --- |

38.

A Reflex exerce actividades de venda directa bastante limitadas, a nível da distribuição do papel. A Arjowiggins é uma filial a 100 % da Sequana Capital, da qual a Antalis, um distribuidor de papel, é igualmente uma filial a 100 %. O mercado a jusante de distribuição do papel é afectado de forma vertical por esta operação.

| 39. | A decisão da Comissão conclui que não existe o risco de encerramento do mercado causado pelo projecto de concentração devido à inexistência de poder de mercado da Arjowiggins e/ou da Antalis nos respectivos mercados e ao facto de continuarem a existir para os produtores de papel suficientes alternativas no que se refere à distribuição. |
| --- | --- |

39.

A decisão da Comissão conclui que não existe o risco de encerramento do mercado causado pelo projecto de concentração devido à inexistência de poder de mercado da Arjowiggins e/ou da Antalis nos respectivos mercados e ao facto de continuarem a existir para os produtores de papel suficientes alternativas no que se refere à distribuição.

Conclusão

| 40. | A decisão conclui que a concentração notificada é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado comum relativamente ao mercado de papel autocopiador. Esta conclusão é válida quer a operação seja apreciada com base num mercado de papel autocopiador com uma dimensão correspondente ao EEE, com base em mercados da dimensão do EEE de papel em rolos e em folhas, com base em mercados nacionais de papel autocopiador ou com base em mercados nacionais de papel em rolos e em folhas. |
| --- | --- |

40.

A decisão conclui que a concentração notificada é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado comum relativamente ao mercado de papel autocopiador. Esta conclusão é válida quer a operação seja apreciada com base num mercado de papel autocopiador com uma dimensão correspondente ao EEE, com base em mercados da dimensão do EEE de papel em rolos e em folhas, com base em mercados nacionais de papel autocopiador ou com base em mercados nacionais de papel em rolos e em folhas.

5.   Compromissos propostos pela parte notificante

| 41. | A fim dissipar as referidas preocupações de concorrência no mercado do papel autocopiador, a Arjowiggins apresentou propostas em que se compromete a alienar as actividades no domínio do papel autocopiador e do papel para aplicações digitais da fábrica Reflex (a seguir denominadas «actividades alienadas») a um comprador viável. A Arjowiggins propôs que o projecto de concentração só fosse finalizado depois de ter concluído um acordo com um comprador viável das actividades alienadas (a seguir denominado «comprador prévio»). |
| --- | --- |

41.

A fim dissipar as referidas preocupações de concorrência no mercado do papel autocopiador, a Arjowiggins apresentou propostas em que se compromete a alienar as actividades no domínio do papel autocopiador e do papel para aplicações digitais da fábrica Reflex (a seguir denominadas «actividades alienadas») a um comprador viável. A Arjowiggins propôs que o projecto de concentração só fosse finalizado depois de ter concluído um acordo com um comprador viável das actividades alienadas (a seguir denominado «comprador prévio»).

Avaliação dos compromissos apresentados

| 42. | A alienação elimina a sobreposição em termos de concorrência entre a Arjowiggins e a Reflex no sector do papel autocopiador. A Comissão efectuou uma consulta do mercado, auscultando a opinião dos clientes e dos concorrentes sobre os compromissos apresentados pela Arjowiggins, a fim de apreciar a capacidade destes para restabelecerem a concorrência efectiva nos mercados do papel autocopiador. A grande maioria confirmou que as medidas correctivas propostas eliminavam a sobreposição em termos de concorrência, sendo, por conseguinte, susceptíveis de dissipar as preocupações de concorrência. Visto que ainda não foi encontrado um comprador prévio antes de a Arjowiggins poder adquirir a Reflex, a Comissão considera que as medidas correctivas dissiparão as preocupações de concorrência. |
| --- | --- |

42.

A alienação elimina a sobreposição em termos de concorrência entre a Arjowiggins e a Reflex no sector do papel autocopiador. A Comissão efectuou uma consulta do mercado, auscultando a opinião dos clientes e dos concorrentes sobre os compromissos apresentados pela Arjowiggins, a fim de apreciar a capacidade destes para restabelecerem a concorrência efectiva nos mercados do papel autocopiador. A grande maioria confirmou que as medidas correctivas propostas eliminavam a sobreposição em termos de concorrência, sendo, por conseguinte, susceptíveis de dissipar as preocupações de concorrência. Visto que ainda não foi encontrado um comprador prévio antes de a Arjowiggins poder adquirir a Reflex, a Comissão considera que as medidas correctivas dissiparão as preocupações de concorrência.

| 43. | Na sua decisão, a Comissão conclui, por conseguinte, que os compromissos apresentados são suficientes para dissiparem as preocupações de concorrência suscitadas pela operação de concentração. |
| --- | --- |

43.

Na sua decisão, a Comissão conclui, por conseguinte, que os compromissos apresentados são suficientes para dissiparem as preocupações de concorrência suscitadas pela operação de concentração.

IV.   CONCLUSÃO

| 44. | Pelas razões acima referidas, e desde que sejam cumpridos os compromissos assumidos, a decisão conclui que o projecto de concentração não é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

44.

Pelas razões acima referidas, e desde que sejam cumpridos os compromissos assumidos, a decisão conclui que o projecto de concentração não é susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| 45. | Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

45.

Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

---

(1)  HHI significa Índice Herfindahl-Hirschman, que constitui uma medida geralmente aceite do grau de concentração do mercado. Ver o ponto 16 das Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas, JO C 31 de 5.2.2004, pp. 5-18.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/15

---

Excerto da decisão sobre o Glitnir Banki HF nos termos da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2009/C 96/06

GLITNIR BANKI HF

A 19 de Fevereiro de 2009, nos termos de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância de Reiquiavique, foi prorrogada a decisão de 24 de Novembro de 2008 que autorizava uma moratória sobre os pagamentos a favor do banco Glitnir Banki HF («Glitnir»), em conformidade com o artigo 98 da Lei n.o 161/2002, relativa às instituições financeiras, na medida em que o Glitnir justificou ao Tribunal continuarem válidas as razões que haviam originado a concessão da moratória, não havendo motivos, nos termos da legislação em vigor, que implicassem a recusa da sua prorrogação. Para prestar assistência ao Glitnir neste contexto, foi nomeada a Procuradora junto do Supremo Tribunal, Steinunn Grudbjarsdóttir. A decisão continua a ter como efeito não poderem ser intentadas acções judiciais contra o Glitnir enquanto este se encontrar ao abrigo da moratória, salvo se for expressamente permitido por lei ou se a acção constituir um processo-crime que envolva pedido de sanções.

A autorização de prorrogação da moratória vigora até 13 de Novembro de 2009 às 13h00m, altura em que a questão será reapreciada pelo Tribunal de Primeira Instância de Reiquiavique, em Laekjatorg, Reiquiavique, Islândia. Os credores do Glitnir podem fazer-se representar nesta audiência.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/16 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/16

---

Auxílio estatal — Países Baixos

Auxílio Estatal C 5/09 (ex N 210/08)

Isenção de impostos ambientais para os produtores de cerâmica nos Países Baixos

Convite à apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 96/07

Por carta de 11 de Fevereiro de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou aos Países Baixos a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado. Nos termos do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a Comissão também convidou os Países Baixos a apresentarem observações sobre a intenção da Comissão de iniciar o procedimento formal de investigação.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente à medida no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| European Commission |
| --- |
| Directorate-General for Competition |
| State Aid Registry |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax: +32 22961242 |

European Commission

Directorate-General for Competition

State Aid Registry

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Fax: +32 22961242

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Descrição da medida

O processo refere-se a uma isenção fiscal concedida pelo Estado neerlandês para o abastecimento de gás natural utilizado nas instalações de produção de produtos de cerâmica. A isenção fiscal projectada refere-se apenas ao gás natural utilizado pela indústria neerlandesa de cerâmica para fins de produção e não se aplica ao gás utilizado para outros processos mineralógicos realizados nos Países Baixos.

A medida seria aplicada entre 1 de Janeiro de 2008 e 1 de Janeiro de 2030. O orçamento anual eleva-se a 4 milhões de euros para os anos 2008-2013.

Apreciação

A Comissão considera que a isenção fiscal proposta envolve um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE a favor da indústria da cerâmica nos Países Baixos.

A isenção concedida pelo Estado neerlandês para o abastecimento de gás natural utilizado nas instalações de produção de produtos de cerâmica refere-se apenas ao gás natural utilizado pela indústria neerlandesa da cerâmica e não se aplicará a outros processos mineralógicos realizados nos Países Baixos.

A Comissão considera que tal diferenciação a favor da indústria da cerâmica não tem justificação na natureza e lógica do sistema fiscal nacional. A medida é selectiva, uma vez que apenas a indústria neerlandesa da cerâmica beneficiaria dela e é financiada através de recursos estatais.

A Comissão considera que a medida falseia ou ameaça falsear a concorrência e tem um impacto no comércio intracomunitário. A isenção fiscal tem um impacto directo nos custos de produção e melhora, por conseguinte, a posição concorrencial dos beneficiários nos mercados do produto relevantes do sector da cerâmica, onde desenvolvem as suas actividades e que estão inteiramente abertos ao comércio intracomunitário.

A Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio projectado com o mercado comum. O auxílio ao sector neerlandês da cerâmica constitui um auxílio ao funcionamento, que só pode ser autorizado em circunstâncias excepcionais, por exemplo, quando está relacionado com a protecção do ambiente.

Contudo, os Países Baixos não apresentaram provas de que esta medida respeitava as disposições relevantes do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (JO C 82 de 1.4.2008, p. 1-33).

Tendo estas dúvidas em consideração, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/18 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/18

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal C 17/07 (ex NN 19/07)

Tarifas regulamentadas da electricidade em França — Extensão do procedimento

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 96/08

Por carta de 10.3.2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a decisão de estender o âmbito de aplicação do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas acima mencionadas; este procedimento tinha tido início com a Decisão C(2007)2392 final de 13 de Junho de 2007, publicada no Jornal Oficial C 164 de 18.7.2007, p. 9.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão estende o procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| European Commission |
| --- |
| Directorate-General for Competition |
| State Aid Registry |
| SPA 3 6/5 |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax : +32 2 296.12.42 |

European Commission

Directorate-General for Competition

State Aid Registry

SPA 3 6/5

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Fax : +32 2 296.12.42

Estas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1.   DESCRIÇÃO DA MEDIDA

Em França, os consumidores finais podem adquirir a sua electricidade através de dois canais principais: o mercado liberalizado e o mercado regulamentado. No mercado liberalizado, os consumidores adquirem a sua electricidade a fornecedores que podem ser tanto operadores históricos como novos operadores. A parte do preço correspondente à energia fornecida resulta de uma negociação livre entre o cliente e o fornecedor, a qual reflecte, com frequência, pelo menos para os locais de grande e médio consumo, os preços da electricidade observados no mercado grossista. À mesma acrescem, para o consumidor, os custos de transmissão da electricidade e de utilização da rede, que cobrem, nomeadamente, as despesas de transporte e de distribuição da electricidade.

No mercado regulamentado, os consumidores adquirem a sua electricidade unicamente a fornecedores designados pelo Estado. Trata-se geralmente da Electricité de France (EDF). Os preços são integrados e inteiramente regulamentados pelo Estado, que os fixa por decreto ministerial. Estes preços regulamentados são também designados «tarifas regulamentadas de venda da electricidade».

Os clientes elegíveis que tenham saído do mercado regulamentado não podem regressar. Optar pelo mercado liberalizado é uma decisão irreversível. Em 2006, as autoridades francesas criaram as «tarifas de regresso», tendo em vista os clientes que fizeram essa escolha. Em conformidade com este sistema, os clientes que tivessem optado pelo mercado livre podiam inicialmente pedir para beneficiar de uma «tarifa de regresso» fixada pelo Estado durante um período de dois anos. Este pedido devia ser apresentado até 30 de Junho de 2007. Os níveis da tarifa de regresso são fixados por referência aos das «tarifas regulamentadas de venda da electricidade», mediante a aplicação a estas tarifas de uma majoração que pode representar de 10 % a 23 % dos respectivos preços. Para financiar este sistema, a França introduziu duas contribuições, sendo uma aplicável a todos os consumidores franceses e a outra aos grandes produtores de electricidade de origem nuclear e hidráulica.

Os sistemas das tarifas regulamentadas de venda da electricidade e das tarifas de regresso, nas suas componentes «amarela» e «verde» e na medida em que são aplicáveis a clientes não domésticos que não sejam pequenas empresas, foram objecto de uma Decisão da Comissão de início do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. Esta decisão foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 18 de Julho de 2007.

Em 4 de Agosto de 2008, o Parlamento francês aprovou uma lei que prorroga o sistema das tarifas de regresso até 30 de Junho de 2010. Além disso, em virtude desta medida, o sistema das tarifas de regresso está aberto a novos beneficiários enquanto, desde 1 Julho de 2007, lhes estava vedado. Finalmente, esta medida proíbe a um consumidor que tenha renunciado a estas tarifas beneficiar delas de novo.

2.   APRECIAÇÃO DA MEDIDA

A Comissão analisou o elemento de auxílio contido no sistema das tarifas de regresso resultante das modificações adoptadas em 4 de Agosto de 2008, quando é aplicado aos consumidores não domésticos. Aprofundou igualmente a sua análise deste sistema no que se refere à sua aplicação antes de 6 de Agosto de 2008. Verificou que as tarifas de regresso pelo menos nas suas componentes «amarela» e «verde», conferiam uma vantagem económica selectiva às empresas que solicitavam a sua aplicação, permitindo a estas empresas pagar a electricidade que consomem a um preço inferior ao que pagariam na ausência deste dispositivo.

A Comissão espera que as observações que as autoridades francesas e as partes interessadas apresentem na sequência da sua decisão de estender o procedimento formal de investigação lhe permitam aprofundar a sua análise da vantagem económica em causa prestando-lhe informações precisas que, sob a forma de dados agregados ou de amostras representativas, se refiram:

| — | ao modo de elaboração e ao nível das ofertas de preços dos fornecedores de electricidade no mercado livre, por tipo de cliente ou local de consumo, durante os três períodos que devem ser distinguidos na análise do sistema das tarifas de regresso: 1) entre a introdução do dispositivo (em 9 de Dezembro de 2006) e 30 de Junho de 2007, 2) entre 1 de Julho de 2007 e 5 de Agosto de 2008 e 3) desde 6 de Agosto de 2008; |
| --- | --- |

—

ao modo de elaboração e ao nível das ofertas de preços dos fornecedores de electricidade no mercado livre, por tipo de cliente ou local de consumo, durante os três períodos que devem ser distinguidos na análise do sistema das tarifas de regresso: 1) entre a introdução do dispositivo (em 9 de Dezembro de 2006) e 30 de Junho de 2007, 2) entre 1 de Julho de 2007 e 5 de Agosto de 2008 e 3) desde 6 de Agosto de 2008;

| — | às outras características principais dos contratos de fornecimento de electricidade propostos no mercado livre (duração, indexação do preço, penalizações em caso de diferenças de consumo em relação às quantidades previstas no contrato, etc.); |
| --- | --- |

—

às outras características principais dos contratos de fornecimento de electricidade propostos no mercado livre (duração, indexação do preço, penalizações em caso de diferenças de consumo em relação às quantidades previstas no contrato, etc.);

| — | aos custos de comercialização suportados pelos fornecedores de electricidade, por tipo de cliente ou locais de consumo; |
| --- | --- |

—

aos custos de comercialização suportados pelos fornecedores de electricidade, por tipo de cliente ou locais de consumo;

| — | aos tipos de locais de consumo (nomeadamente em termos de volumes de consumo) para os quais a aplicação da tarifa de regresso tenham sido solicitada até ao momento, às datas em que estes pedidos foram apresentados e ao seu efeito sobre os preços pagos pelos clientes em causa. |
| --- | --- |

—

aos tipos de locais de consumo (nomeadamente em termos de volumes de consumo) para os quais a aplicação da tarifa de regresso tenham sido solicitada até ao momento, às datas em que estes pedidos foram apresentados e ao seu efeito sobre os preços pagos pelos clientes em causa.

Por outro lado, a Comissão verificou que o sistema das tarifas de regresso era imputável ao Estado e financiado, pelo menos em parte, por recursos do Estado provenientes das receitas de duas contribuições obrigatórias e de recursos de empresas públicas. Além disso, a Comissão observou que o acesso às tarifas de regresso «verde» e «amarela» não estava vedado nem às empresas da indústria transformadora nem às empresas de serviços abertos à concorrência intra-comunitária, nem ainda às empresas activas ou potencialmente activas noutros Estados-Membros. Por conseguinte, estas tarifas falseiam ou pelo menos ameaçam falsear a concorrência e afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

A Comissão examinou ainda o auxílio a fim de determinar se este podia ser considerado compatível com o mercado comum. Nesta fase da sua análise, considera que não é aplicável nenhuma das derrogações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE. Seguidamente, a Comissão analisou o auxílio com o objectivo de determinar se este podia representar uma compensação pela gestão de um serviço de interesse económico geral na acepção da Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 96/92/CE. Na presente fase, chegou a uma conclusão negativa, em especial no que diz respeito à aplicação das tarifas de regresso a empresas que não são pequenas empresas.

3.   CONCLUSÃO

A Comissão estende ao sistema das tarifas de regresso, tal como resulta das modificações introduzidas pelo artigo 166.o da lei n.o 2008-776, o procedimento formal de investigação já iniciado nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE em relação às tarifas regulamentadas da electricidade.

A Comissão solicita à França que lhe comunique todas as informações úteis para a apreciação desta medida. Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação.

TEXTO DA CARTA

‘Par la présente, la Commission a l’honneur d’informer la France qu’après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur les modifications apportées à la mesure citée en objet, elle a décidé d’étendre le champ d'application de la procédure prévue par l'article 88, paragraphe 2, du traité CE qui a été ouverte par sa décision C(2007) 2392 fin du 13 juin 2007 (ci-après “l'ouverture de 2007”).

Par ailleurs, compte tenu des informations additionnelles acquises après l'ouverture de 2007, la Commission saisit cette occasion pour préciser son analyse de l'ensemble du système des tarifs de retour, à la fois tel qu'il s'appliquait avant les modifications en question et tel qu’il résulte de ces modifications.

1.   PROCÉDURE

| (1) | Par lettre du 13 juin 2007, la Commission a informé la France de sa décision d’ouvrir la procédure formelle d'examen prévue à l’article 88, paragraphe 2, du traité CE à l’encontre des “tarifs réglementés de vente de l'électricité”(ci-après dénommés “tarifs standards”) et des “tarifs réglementés transitoires d'ajustement du marché” (ci-après dénommés “tarifs de retour”), tous deux dans leurs composantes jaune et verte, pour ce qui concerne leur application après le 1er juillet 2004 aux clients non résidentiels qui ne sont pas des petites entreprises. |
| --- | --- |

(1)

Par lettre du 13 juin 2007, la Commission a informé la France de sa décision d’ouvrir la procédure formelle d'examen prévue à l’article 88, paragraphe 2, du traité CE à l’encontre des “tarifs réglementés de vente de l'électricité”(ci-après dénommés “tarifs standards”) et des “tarifs réglementés transitoires d'ajustement du marché” (ci-après dénommés “tarifs de retour”), tous deux dans leurs composantes jaune et verte, pour ce qui concerne leur application après le 1er juillet 2004 aux clients non résidentiels qui ne sont pas des petites entreprises.

| (2) | La décision de la Commission d’ouvrir la procédure formelle d'examen a été publiée au Journal officiel de l’Union européenne
   (1). La Commission a invité les intéressés à présenter leurs observations sur l’aide en cause. Cette procédure est à ce jour toujours ouverte. |
| --- | --- |

(2)

La décision de la Commission d’ouvrir la procédure formelle d'examen a été publiée au Journal officiel de l’Union européenne
   (1). La Commission a invité les intéressés à présenter leurs observations sur l’aide en cause. Cette procédure est à ce jour toujours ouverte.

| (3) | Dans le cadre de son examen des mesures en question, la Commission a pris connaissance de l’article 166 de la loi no 2008-776 du 4 août 2008 (2), entré en vigueur le 6 août 2008. Cette mesure modifie l'article 30-1 de la loi no 2004-803 du 9 août 2004 modifiée (3), qui a institué le système des tarifs de retour. Par courrier réf. D/50075 du 14 janvier 2009, la Commission a demandé aux autorités françaises des informations sur cette mesure. Les autorités françaises ont transmis ces informations par courrier du 12 février 2009, enregistré par la Commission le même jour. |
| --- | --- |

(3)

Dans le cadre de son examen des mesures en question, la Commission a pris connaissance de l’article 166 de la loi no 2008-776 du 4 août 2008 (2), entré en vigueur le 6 août 2008. Cette mesure modifie l'article 30-1 de la loi no 2004-803 du 9 août 2004 modifiée (3), qui a institué le système des tarifs de retour. Par courrier réf. D/50075 du 14 janvier 2009, la Commission a demandé aux autorités françaises des informations sur cette mesure. Les autorités françaises ont transmis ces informations par courrier du 12 février 2009, enregistré par la Commission le même jour.

2.   DESCRIPTION DE LA MESURE EN QUESTION

| (4) | La Commission décrira dans un premier temps la genèse du système des tarifs de retour, son application jusqu’au 5 août 2008 et le contexte général dans lequel s'inscrit ce système. Elle décrira dans un deuxième temps les modifications introduites par l’article 166 de la loi no 2008-776. Dans un troisième temps, elle présentera les niveaux des tarifs de retour applicables après le 16 août 2007. Les niveaux applicables avant cette date ont déjà été présentés dans l'ouverture de 2007. |
| --- | --- |

(4)

La Commission décrira dans un premier temps la genèse du système des tarifs de retour, son application jusqu’au 5 août 2008 et le contexte général dans lequel s'inscrit ce système. Elle décrira dans un deuxième temps les modifications introduites par l’article 166 de la loi no 2008-776. Dans un troisième temps, elle présentera les niveaux des tarifs de retour applicables après le 16 août 2007. Les niveaux applicables avant cette date ont déjà été présentés dans l'ouverture de 2007.

Le système des tarifs de retour jusqu’au 5 août 2008 et le contexte général

| (5) | En France, les consommateurs finals d'électricité peuvent acheter leur électricité à travers deux canaux principaux, le “marché libre” et le “marché réglementé”. |
| --- | --- |

(5)

En France, les consommateurs finals d'électricité peuvent acheter leur électricité à travers deux canaux principaux, le “marché libre” et le “marché réglementé”.

| (6) | Jusqu’aux 1er juillet 2007, deux catégories de consommateurs finals coexistaient: les clients “éligibles” et les clients “non éligibles”. Les clients éligibles sont ceux qui bénéficient du droit de conclure un contrat de fourniture d'électricité avec un fournisseur de leur choix à un prix librement fixé. En application des dispositions de la directive 2003/54/CE du Parlement européen et du Conseil du 26 juin 2003 concernant des règles communes pour le marché intérieur de l'électricité et abrogeant la directive 96/92/CE (4), tous les clients non résidentiels (5) sont éligibles depuis le 1er juillet 2004 et tous les clients résidentiels le sont depuis le 1er juillet 2007. |
| --- | --- |

(6)

Jusqu’aux 1er juillet 2007, deux catégories de consommateurs finals coexistaient: les clients “éligibles” et les clients “non éligibles”. Les clients éligibles sont ceux qui bénéficient du droit de conclure un contrat de fourniture d'électricité avec un fournisseur de leur choix à un prix librement fixé. En application des dispositions de la directive 2003/54/CE du Parlement européen et du Conseil du 26 juin 2003 concernant des règles communes pour le marché intérieur de l'électricité et abrogeant la directive 96/92/CE (4), tous les clients non résidentiels (5) sont éligibles depuis le 1er juillet 2004 et tous les clients résidentiels le sont depuis le 1er juillet 2007.

| (7) | En France, chaque client éligible est, pour chacun de ses sites de consommation, libre d'exercer ou non son éligibilité, c'est-à-dire de faire valoir son droit à conclure un contrat de fourniture d'électricité à un prix librement fixé avec un fournisseur de son choix, que ce fournisseur soit ou non un opérateur historique déjà présent sur le marché français avant la libéralisation de celui-ci. Le marché libre concerne les clients éligibles ayant exercé leur éligibilité. Sur le marché libre, le prix final payé pour l'électricité consommée comprend une part “fourniture”, destinée au fournisseur d'électricité, et une part “réseaux” qui correspond à l'acheminement de l'électricité et aux charges d'utilisation des réseaux. Le montant de cette part est réglementé par l'Etat et est reversé aux gestionnaires des réseaux de transport et de distribution d'électricité. La part “fourniture” englobe les coûts que supporte le fournisseur pour l'obtention des volumes d'énergie revendus au client en question, les coûts de commercialisation liés à cette fourniture, et la marge de profit du fournisseur. |
| --- | --- |

(7)

En France, chaque client éligible est, pour chacun de ses sites de consommation, libre d'exercer ou non son éligibilité, c'est-à-dire de faire valoir son droit à conclure un contrat de fourniture d'électricité à un prix librement fixé avec un fournisseur de son choix, que ce fournisseur soit ou non un opérateur historique déjà présent sur le marché français avant la libéralisation de celui-ci. Le marché libre concerne les clients éligibles ayant exercé leur éligibilité. Sur le marché libre, le prix final payé pour l'électricité consommée comprend une part “fourniture”, destinée au fournisseur d'électricité, et une part “réseaux” qui correspond à l'acheminement de l'électricité et aux charges d'utilisation des réseaux. Le montant de cette part est réglementé par l'Etat et est reversé aux gestionnaires des réseaux de transport et de distribution d'électricité. La part “fourniture” englobe les coûts que supporte le fournisseur pour l'obtention des volumes d'énergie revendus au client en question, les coûts de commercialisation liés à cette fourniture, et la marge de profit du fournisseur.

| (8) | Le marché réglementé concerne les clients non éligibles ainsi que les clients éligibles qui ont décidé de ne pas exercer leur éligibilité. Sur le marché réglementé, les consommateurs finals bénéficient d'un “service public de l'électricité”. Le fonctionnement de ce système et les conditions d'accès au service public de l'électricité sont régis par la loi no 2000-108 du 10 février 2000 relative à la modernisation et au développement du service public de l'électricité (6), en particulier ses articles 2, 4 et 22. |
| --- | --- |

(8)

Le marché réglementé concerne les clients non éligibles ainsi que les clients éligibles qui ont décidé de ne pas exercer leur éligibilité. Sur le marché réglementé, les consommateurs finals bénéficient d'un “service public de l'électricité”. Le fonctionnement de ce système et les conditions d'accès au service public de l'électricité sont régis par la loi no 2000-108 du 10 février 2000 relative à la modernisation et au développement du service public de l'électricité (6), en particulier ses articles 2, 4 et 22.

| (9) | Sur le marché réglementé, les consommateurs finals achètent leur électricité à un fournisseur désigné par l'Etat et à des prix réglementés, les tarifs standards mentionnés au point 1 ci-dessus. L'Etat désigne les fournisseurs chargés de la distribution d'électricité dans le cadre du service public de l'électricité selon des zones de compétence géographiques. Il s'agit, sur environ 95 % du territoire français, de l'entreprise Electricité de France (ci-après dénommée “EDF”). Les autres fournisseurs concernés sont généralement connus sont le nom de “distributeurs non nationalisés” (ci-après “DNN”) ou “entreprises locales de distribution”. EDF possède sa propre branche de production d'électricité. Les DNN, quant à eux, s'approvisionnent le plus souvent en électricité auprès d'EDF, à des prix eux-mêmes réglementés appelés “tarifs de cession de l'électricité aux distributeurs non nationalisés”. |
| --- | --- |

(9)

Sur le marché réglementé, les consommateurs finals achètent leur électricité à un fournisseur désigné par l'Etat et à des prix réglementés, les tarifs standards mentionnés au point 1 ci-dessus. L'Etat désigne les fournisseurs chargés de la distribution d'électricité dans le cadre du service public de l'électricité selon des zones de compétence géographiques. Il s'agit, sur environ 95 % du territoire français, de l'entreprise Electricité de France (ci-après dénommée “EDF”). Les autres fournisseurs concernés sont généralement connus sont le nom de “distributeurs non nationalisés” (ci-après “DNN”) ou “entreprises locales de distribution”. EDF possède sa propre branche de production d'électricité. Les DNN, quant à eux, s'approvisionnent le plus souvent en électricité auprès d'EDF, à des prix eux-mêmes réglementés appelés “tarifs de cession de l'électricité aux distributeurs non nationalisés”.

| (10) | L’article 66 de la loi no 2005-781 du 13 juillet 2005 de programme fixant les orientations en matière de politique énergétique (7) a donné à tout client éligible le droit de bénéficier d'une fourniture d'électricité aux tarifs standards pour tout site de consommation existant pour lequel l'éligibilité n'a pas été précédemment exercée, par ce client ou par une autre personne. Cet article a accordé le même droit aux clients éligibles pour leurs nouveaux sites de consommation pourvu que ceux-ci soient raccordés aux réseaux de distribution ou de transport d'électricité avant le 31 décembre 2007. Cet article de loi a par la suite été modifié. Dans sa version actuelle, qui résulte des modifications apportées par la loi no 2008-66 du 21 janvier 2008 relative aux tarifs réglementés d'électricité et de gaz naturel (8), il permet de bénéficier d'une fourniture d'électricité aux tarifs standards:






  — | à tout consommateur final pour la consommation d'un site pour lequel l'éligibilité n'a pas été exercée, que ce soit par ce consommateur ou par une autre personne; |
| --- | --- | --- |

(10)

L’article 66 de la loi no 2005-781 du 13 juillet 2005 de programme fixant les orientations en matière de politique énergétique (7) a donné à tout client éligible le droit de bénéficier d'une fourniture d'électricité aux tarifs standards pour tout site de consommation existant pour lequel l'éligibilité n'a pas été précédemment exercée, par ce client ou par une autre personne. Cet article a accordé le même droit aux clients éligibles pour leurs nouveaux sites de consommation pourvu que ceux-ci soient raccordés aux réseaux de distribution ou de transport d'électricité avant le 31 décembre 2007. Cet article de loi a par la suite été modifié. Dans sa version actuelle, qui résulte des modifications apportées par la loi no 2008-66 du 21 janvier 2008 relative aux tarifs réglementés d'électricité et de gaz naturel (8), il permet de bénéficier d'une fourniture d'électricité aux tarifs standards:

—

à tout consommateur final pour la consommation d'un site pour lequel l'éligibilité n'a pas été exercée, que ce soit par ce consommateur ou par une autre personne;

| — | à tout consommateur final domestique (9), pour la consommation d'un site pour lequel il n'a pas lui-même exercé son éligibilité, et à condition d'en faire la demande avant le 1er juillet 2010; |
| --- | --- |

—

à tout consommateur final domestique (9), pour la consommation d'un site pour lequel il n'a pas lui-même exercé son éligibilité, et à condition d'en faire la demande avant le 1er juillet 2010;

| — | à tout consommateur final domestique pour la consommation d'un site pour lequel il a exercé son éligibilité depuis plus de six mois, et à condition d'en faire la demande avant le 1er juillet 2010; |
| --- | --- |

—

à tout consommateur final domestique pour la consommation d'un site pour lequel il a exercé son éligibilité depuis plus de six mois, et à condition d'en faire la demande avant le 1er juillet 2010;

| — | à tout consommateur final non domestique souscrivant une puissance électrique égale ou inférieure à 36 kilovoltampères pour la consommation d'un site pour lequel il n'a pas exercé son éligibilité lui-même et à condition d'en faire la demande avant le 1er juillet 2010. |
| --- | --- |

—

à tout consommateur final non domestique souscrivant une puissance électrique égale ou inférieure à 36 kilovoltampères pour la consommation d'un site pour lequel il n'a pas exercé son éligibilité lui-même et à condition d'en faire la demande avant le 1er juillet 2010.

Par ailleurs, l'article 66-2 de la loi no 2005-781, introduit par l'article 24 de la loi no 2007-290 du 5 mars 2007 instituant le droit au logement opposable et portant diverses mesures en faveur de la cohésion sociale (10), a repoussé au 1er juillet 2010 la date jusqu’à laquelle les sites de consommation nouvellement raccordés aux réseaux de distribution ou de transport d'électricité peuvent faire l'objet d'un droit à la fourniture d'électricité aux tarifs standards. Par construction et ainsi qu’il est explicitement prévu à l'article 2, paragraphe III, de la loi no 2000-108, l'obligation de fourniture d'électricité aux tarifs standards aux clients qui en bénéficient repose sur EDF et les DNN, selon la zone géographique dans laquelle est situé le site de consommation concerné.

| (11) | Les conditions de fixation et de mise à jour des tarifs standards sont déterminées par l'article 4 de la loi no 2000-108 et par le décret no 88-850 du 29 juillet 1988 relatif au prix de l'électricité (11). L'article 4 de la loi no 2000-108 prévoit que les tarifs standards soient définis en fonction de catégories fondées sur les caractéristiques intrinsèques des fournitures, en fonction des coûts de ces fournitures. Cet article de loi prévoit en outre que les décisions relatives aux tarifs standards soient prises conjointement par les ministres chargés de l'économie et de l'énergie, sur avis de la Commission de régulation de l'énergie (ci-après dénommée “la CRE”) fondés sur l'analyse des coûts techniques et de la comptabilité générale des opérateurs. Le décret no 88-850, quant à lui, s'appliquait avant la libéralisation du marché de l'électricité à l'ensemble des prix de vente de l'électricité aux consommateurs finals. Il prévoit que l'évolution des tarifs standards soit arrêtée chaque année et traduise la variation du coût de revient de l'électricité, constitué des charges d'investissement et des charges d'exploitation du parc de production et des réseaux de transport et de distribution, ainsi que des charges de combustible. Il prévoit de plus que la tarification de l'électricité traduise les coûts de production et de mise à disposition de cette énergie aux usagers. |
| --- | --- |

(11)

Les conditions de fixation et de mise à jour des tarifs standards sont déterminées par l'article 4 de la loi no 2000-108 et par le décret no 88-850 du 29 juillet 1988 relatif au prix de l'électricité (11). L'article 4 de la loi no 2000-108 prévoit que les tarifs standards soient définis en fonction de catégories fondées sur les caractéristiques intrinsèques des fournitures, en fonction des coûts de ces fournitures. Cet article de loi prévoit en outre que les décisions relatives aux tarifs standards soient prises conjointement par les ministres chargés de l'économie et de l'énergie, sur avis de la Commission de régulation de l'énergie (ci-après dénommée “la CRE”) fondés sur l'analyse des coûts techniques et de la comptabilité générale des opérateurs. Le décret no 88-850, quant à lui, s'appliquait avant la libéralisation du marché de l'électricité à l'ensemble des prix de vente de l'électricité aux consommateurs finals. Il prévoit que l'évolution des tarifs standards soit arrêtée chaque année et traduise la variation du coût de revient de l'électricité, constitué des charges d'investissement et des charges d'exploitation du parc de production et des réseaux de transport et de distribution, ainsi que des charges de combustible. Il prévoit de plus que la tarification de l'électricité traduise les coûts de production et de mise à disposition de cette énergie aux usagers.

| (12) | Les tarifs standards sont segmentés par catégories d'utilisateurs dites “options tarifaires”. Les options tarifaires sont fonctions de paramètres tels que la puissance de raccordement, la durée d'utilisation ou la faculté d'effacement de l'utilisateur. Certains clients peuvent être couverts par plusieurs options tarifaires et doivent alors choisir entre celles-ci. |
| --- | --- |

(12)

Les tarifs standards sont segmentés par catégories d'utilisateurs dites “options tarifaires”. Les options tarifaires sont fonctions de paramètres tels que la puissance de raccordement, la durée d'utilisation ou la faculté d'effacement de l'utilisateur. Certains clients peuvent être couverts par plusieurs options tarifaires et doivent alors choisir entre celles-ci.

| (13) | Les options tarifaires mentionnées ci-dessus sont regroupées en trois grandes catégories, appelées tarifs “bleus”, “jaunes” et “verts”.






  — | Les tarifs bleus s'appliquent aux sites de consommation dont la puissance souscrite est inférieure ou égale à 36 kilovoltampères. Ces tarifs correspondent en général aux clients résidentiels et aux petits sites des clients non résidentiels. |
| --- | --- | --- |

(13)

Les options tarifaires mentionnées ci-dessus sont regroupées en trois grandes catégories, appelées tarifs “bleus”, “jaunes” et “verts”.

—

Les tarifs bleus s'appliquent aux sites de consommation dont la puissance souscrite est inférieure ou égale à 36 kilovoltampères. Ces tarifs correspondent en général aux clients résidentiels et aux petits sites des clients non résidentiels.

| — | Les tarifs jaunes s'appliquent aux sites de consommation dont la puissance souscrite est comprise entre 36 et 250 kilovoltampères. Ces tarifs correspondent en général à des sites de consommation moyens de clients non résidentiels. |
| --- | --- |

—

Les tarifs jaunes s'appliquent aux sites de consommation dont la puissance souscrite est comprise entre 36 et 250 kilovoltampères. Ces tarifs correspondent en général à des sites de consommation moyens de clients non résidentiels.

| — | Les tarifs verts s'appliquent aux sites de consommation dont la puissance souscrite est supérieure à 250 kilovoltampères, et qui sont raccordés soit à un réseau de distribution, soit directement au réseau de transport. Ces tarifs correspondent en général à de grands sites de consommation de clients non résidentiels. |
| --- | --- |

—

Les tarifs verts s'appliquent aux sites de consommation dont la puissance souscrite est supérieure à 250 kilovoltampères, et qui sont raccordés soit à un réseau de distribution, soit directement au réseau de transport. Ces tarifs correspondent en général à de grands sites de consommation de clients non résidentiels.

Les termes “grands sites”, “sites moyens” et “petits sites”, mentionnés ci-dessus et dans la suite, correspondent à la segmentation traditionnellement utilisée par la CRE dans ses publications, et présentée par exemple en page 7 de l'Observatoire des marchés de l'électricité et du gaz – troisième trimestre 2008
   (12).

| (14) | Les tarifs standards sont des prix intégrés qui incluent le prix de la fourniture d'électricité ainsi que l'ensemble des charges d'acheminement et d'utilisation des réseaux. |
| --- | --- |

(14)

Les tarifs standards sont des prix intégrés qui incluent le prix de la fourniture d'électricité ainsi que l'ensemble des charges d'acheminement et d'utilisation des réseaux.

| (15) | Depuis le 1er janvier 2004, les tarifs standards ont été révisés à trois reprises, respectivement par arrêtés ministériels des 10 août 2006 (13), 13 août 2007 (14) et 12 août 2008 (15). La structure du système tarifaire, c'est-à-dire l'ensemble des options et versions tarifaires proposées aux différents consommateurs finals en fonction de leurs puissances de raccordement et de leurs profils de consommation, est restée essentiellement inchangée depuis 2004. Les différentes révisions du niveau des tarifs standards ont pris la forme d'une augmentation moyenne définie spécifiquement pour chacune des trois grandes catégories d'options tarifaires mentionnées au point 13 ci-dessus et déclinée ensuite pour chaque option et version tarifaire. |
| --- | --- |

(15)

Depuis le 1er janvier 2004, les tarifs standards ont été révisés à trois reprises, respectivement par arrêtés ministériels des 10 août 2006 (13), 13 août 2007 (14) et 12 août 2008 (15). La structure du système tarifaire, c'est-à-dire l'ensemble des options et versions tarifaires proposées aux différents consommateurs finals en fonction de leurs puissances de raccordement et de leurs profils de consommation, est restée essentiellement inchangée depuis 2004. Les différentes révisions du niveau des tarifs standards ont pris la forme d'une augmentation moyenne définie spécifiquement pour chacune des trois grandes catégories d'options tarifaires mentionnées au point 13 ci-dessus et déclinée ensuite pour chaque option et version tarifaire.

| (16) | Comme il est indiqué au point 10 ci-dessus, un client final non domestique ayant exercé son éligibilité pour un site de consommation ne peut plus bénéficier du droit d'être approvisionné en électricité aux tarifs standards sur le marché réglementé s'il a exercé son éligibilité pour ce site. |
| --- | --- |

(16)

Comme il est indiqué au point 10 ci-dessus, un client final non domestique ayant exercé son éligibilité pour un site de consommation ne peut plus bénéficier du droit d'être approvisionné en électricité aux tarifs standards sur le marché réglementé s'il a exercé son éligibilité pour ce site.

| (17) | Jusqu’au 7 décembre 2006, il résultait de ces dispositions que sur le marché libre, les prix pouvaient évoluer indépendamment du niveau des tarifs standards, dans la mesure où un consommateur final alimenté sur le marché libre ne pouvait revenir vers le marché réglementé si le prix qu’il obtenait sur le marché libre était supérieur aux tarifs standards. |
| --- | --- |

(17)

Jusqu’au 7 décembre 2006, il résultait de ces dispositions que sur le marché libre, les prix pouvaient évoluer indépendamment du niveau des tarifs standards, dans la mesure où un consommateur final alimenté sur le marché libre ne pouvait revenir vers le marché réglementé si le prix qu’il obtenait sur le marché libre était supérieur aux tarifs standards.

| (18) | L’article 15, paragraphe V, et l'article 16 de la loi no 2006-1537 du 7 décembre 2006 relative au secteur de l'énergie (16) ont modifié cet état de fait en instaurant le système des tarifs de retour (17). Ce système permet aux consommateurs finals alimentés sur le marché libre de bénéficier à nouveau d'un prix réglementé, sous certaines conditions. |
| --- | --- |

(18)

L’article 15, paragraphe V, et l'article 16 de la loi no 2006-1537 du 7 décembre 2006 relative au secteur de l'énergie (16) ont modifié cet état de fait en instaurant le système des tarifs de retour (17). Ce système permet aux consommateurs finals alimentés sur le marché libre de bénéficier à nouveau d'un prix réglementé, sous certaines conditions.

| (19) | Dans sa version initiale, le système des tarifs de retour permettait à tout consommateur final alimenté sur le marché libre de demander à son fournisseur d'électricité le remplacement de la clause de prix du contrat de fourniture par un “tarif de retour”, fixé par l'Etat, et ce pour une période de deux ans à compter de sa demande, les autres clauses du contrat de fourniture demeurant inchangées (18). Pour bénéficier du tarif de retour, un consommateur final devait en avoir fait la demande écrite à son fournisseur avant le 1er juillet 2007. |
| --- | --- |

(19)

Dans sa version initiale, le système des tarifs de retour permettait à tout consommateur final alimenté sur le marché libre de demander à son fournisseur d'électricité le remplacement de la clause de prix du contrat de fourniture par un “tarif de retour”, fixé par l'Etat, et ce pour une période de deux ans à compter de sa demande, les autres clauses du contrat de fourniture demeurant inchangées (18). Pour bénéficier du tarif de retour, un consommateur final devait en avoir fait la demande écrite à son fournisseur avant le 1er juillet 2007.

| (20) | Par ailleurs, l'article 30-1 de la loi no 2004-803 prévoyait que le tarif de retour “s'applique de plein droit aux contrats en cours à compter de la date à laquelle la demande est formulée” et qu' “il s'applique également aux contrats conclus postérieurement à la demande écrite visée au premier alinéa du présent I, y compris avec un autre fournisseur”. Ainsi, si le contrat de fourniture d'un consommateur final ayant demandé à bénéficier du tarif de retour venait à échéance au cours des deux années suivant la demande initiale, ce consommateur pouvait demander à tout fournisseur d'électricité acceptant de conclure un contrat de fourniture avec lui qu'il l'alimente au tarif de retour jusqu’à la fin de cette période de deux ans (19). |
| --- | --- |

(20)

Par ailleurs, l'article 30-1 de la loi no 2004-803 prévoyait que le tarif de retour “s'applique de plein droit aux contrats en cours à compter de la date à laquelle la demande est formulée” et qu' “il s'applique également aux contrats conclus postérieurement à la demande écrite visée au premier alinéa du présent I, y compris avec un autre fournisseur”. Ainsi, si le contrat de fourniture d'un consommateur final ayant demandé à bénéficier du tarif de retour venait à échéance au cours des deux années suivant la demande initiale, ce consommateur pouvait demander à tout fournisseur d'électricité acceptant de conclure un contrat de fourniture avec lui qu'il l'alimente au tarif de retour jusqu’à la fin de cette période de deux ans (19).

| (21) | Il résultait des dispositions décrites ci-dessus que:






  — | tout consommateur final qui n'avait pas demandé à bénéficier du système des tarifs de retour pour un site de consommation donné avant le 1er juillet 2007 ne pouvait plus bénéficier de ce système pour ce même site au-delà du 1er juillet 2007; |
| --- | --- | --- |

(21)

Il résultait des dispositions décrites ci-dessus que:

—

tout consommateur final qui n'avait pas demandé à bénéficier du système des tarifs de retour pour un site de consommation donné avant le 1er juillet 2007 ne pouvait plus bénéficier de ce système pour ce même site au-delà du 1er juillet 2007;

| — | plus aucun consommateur final ne pouvait bénéficier du système des tarifs de retour au-delà du 1er juillet 2009. |
| --- | --- |

—

plus aucun consommateur final ne pouvait bénéficier du système des tarifs de retour au-delà du 1er juillet 2009.

| (22) | Comme les tarifs standards, les tarifs de retour sont des prix intégrés qui incluent le prix de la fourniture d'énergie ainsi que l'ensemble des charges d'acheminement et d'utilisation des réseaux de transport et de distribution. L'article 30-I de la loi no 2004-803 prévoit que le tarif de retour ne puisse être supérieur de plus de 25 % au tarif standard applicable à un site de consommation présentant les mêmes caractéristiques. |
| --- | --- |

(22)

Comme les tarifs standards, les tarifs de retour sont des prix intégrés qui incluent le prix de la fourniture d'énergie ainsi que l'ensemble des charges d'acheminement et d'utilisation des réseaux de transport et de distribution. L'article 30-I de la loi no 2004-803 prévoit que le tarif de retour ne puisse être supérieur de plus de 25 % au tarif standard applicable à un site de consommation présentant les mêmes caractéristiques.

| (23) | Les niveaux des tarifs de retour sont fixés par arrêté ministériel, par référence au niveau du tarif standard qui serait applicable à un consommateur présentant les mêmes caractéristiques et qui n'aurait pas exercé son éligibilité. L'arrêté du 3 janvier 2007 fixant le niveau du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché (20) fixe les valeurs relatives suivantes:






  — | pour le tarif bleu, 10 % de plus que le tarif standard, |
| --- | --- | --- |

(23)

Les niveaux des tarifs de retour sont fixés par arrêté ministériel, par référence au niveau du tarif standard qui serait applicable à un consommateur présentant les mêmes caractéristiques et qui n'aurait pas exercé son éligibilité. L'arrêté du 3 janvier 2007 fixant le niveau du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché (20) fixe les valeurs relatives suivantes:

—

pour le tarif bleu, 10 % de plus que le tarif standard,

| — | pour le tarif jaune, 20 % de plus que le tarif standard, |
| --- | --- |

—

pour le tarif jaune, 20 % de plus que le tarif standard,

| — | pour le tarif vert, 23 % de plus que le tarif standard. |
| --- | --- |

—

pour le tarif vert, 23 % de plus que le tarif standard.

| (24) | Il résulte de ces dispositions que dès lors que les tarifs standards subissent une évolution, celle-ci s'applique aux tarifs de retour (21). |
| --- | --- |

(24)

Il résulte de ces dispositions que dès lors que les tarifs standards subissent une évolution, celle-ci s'applique aux tarifs de retour (21).

| (25) | Le tableau ci-après résume les informations disponibles concernant le niveau des tarifs standards et des tarifs de retour après l'entrée en vigueur de l'arrêté ministériel du 13 août 2007 mentionné au point 15 ci-dessus (22): | Tarifs standards
  (en EUR/MWh (23) hors taxes) | Tarifs de retour
  (en EUR/MWh hors taxes) |
| --- | --- | --- | --- |
| | du 16 août 2007 au 15 août 2008 | à partir du 15 août 2008 | du 16 août 2007 au 15 août 2008 | à partir du 15 août 2008 |
| Bleu | 88,8 | 90,6 | 97,7 | 99,7 |
| Jaune | 70,3 | 74,5 | 84,4 | 89,4 |
| Vert A. | 52,6 | 56,8 | 64,7 | 69,9 |

(25)

Le tableau ci-après résume les informations disponibles concernant le niveau des tarifs standards et des tarifs de retour après l'entrée en vigueur de l'arrêté ministériel du 13 août 2007 mentionné au point 15 ci-dessus (22):

Tarifs standards

(en EUR/MWh (23) hors taxes)

Tarifs de retour

(en EUR/MWh hors taxes)

du 16 août 2007 au 15 août 2008

à partir du 15 août 2008

du 16 août 2007 au 15 août 2008

à partir du 15 août 2008

Bleu

88,8

90,6

97,7

99,7

Jaune

70,3

74,5

84,4

89,4

Vert A.

52,6

56,8

64,7

69,9

| (26) | La Commission renvoie à la lettre mentionnée au point 1 ci-dessus en ce qui concerne les niveaux des tarifs standards et des tarifs de retour applicables avant le 16 août 2007. |
| --- | --- |

(26)

La Commission renvoie à la lettre mentionnée au point 1 ci-dessus en ce qui concerne les niveaux des tarifs standards et des tarifs de retour applicables avant le 16 août 2007.

| (27) | En vertu de l'article 30-2 de la loi no 2004-803, les fournisseurs d'électricité qui alimentent certains de leurs clients au tarif de retour à la suite d'une demande adressée par ceux-ci et qui établissent qu’ils ne peuvent produire ou acquérir les quantités d'électricité nécessaires à l'alimentation de ces clients à un prix inférieur à la part “fourniture” du tarif de retour, bénéficient d'une compensation. Cette compensation couvre la différence entre d'une part, le coût de revient de la production du fournisseur en question ou le prix auquel il se fournit sur le marché de gros, pris en compte dans la limite d'un plafond qui lui est spécifique et qui est déterminé selon des règles prévues par un arrêté ministériel, et d'autre part, les recettes correspondant aux fournitures en question. Le cas échéant, le coût de revient de la production d'un fournisseur est évalué en prenant en compte le coût de revient de la production des “sociétés liées” à ce fournisseur implantées sur le territoire national. La notion de “société liée” est définie dans l'article 30-2 de la loi no 2004-803 (24). Les charges compensées sont calculées sur la base d'une comptabilité tenue par les fournisseurs selon des règles établies par la CRE. Cette comptabilité est contrôlée à leurs frais et la CRE peut la faire vérifier par un organisme indépendant de son choix. |
| --- | --- |

(27)

En vertu de l'article 30-2 de la loi no 2004-803, les fournisseurs d'électricité qui alimentent certains de leurs clients au tarif de retour à la suite d'une demande adressée par ceux-ci et qui établissent qu’ils ne peuvent produire ou acquérir les quantités d'électricité nécessaires à l'alimentation de ces clients à un prix inférieur à la part “fourniture” du tarif de retour, bénéficient d'une compensation. Cette compensation couvre la différence entre d'une part, le coût de revient de la production du fournisseur en question ou le prix auquel il se fournit sur le marché de gros, pris en compte dans la limite d'un plafond qui lui est spécifique et qui est déterminé selon des règles prévues par un arrêté ministériel, et d'autre part, les recettes correspondant aux fournitures en question. Le cas échéant, le coût de revient de la production d'un fournisseur est évalué en prenant en compte le coût de revient de la production des “sociétés liées” à ce fournisseur implantées sur le territoire national. La notion de “société liée” est définie dans l'article 30-2 de la loi no 2004-803 (24). Les charges compensées sont calculées sur la base d'une comptabilité tenue par les fournisseurs selon des règles établies par la CRE. Cette comptabilité est contrôlée à leurs frais et la CRE peut la faire vérifier par un organisme indépendant de son choix.

| (28) | Les règles détaillées régissant le système de compensation sont établies par le décret no 2007-689 du 4 mai 2007 relatif à la compensation des charges du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché (25). Le plafond mentionné au point 27 ci-dessus est calculé par référence aux prix observés sur le marché de gros français de manière, selon les autorités françaises, à éviter les comportements spéculatifs et les abus. Le plafond résultait initialement d'une formule de calcul déterminée par un arrêté ministériel du 4 mai 2007 (26). Cette formule définissait le plafond comme une combinaison de moyennes de prix observés sur la principale bourse française de l'électricité (Powernext) pour les contrats à terme standardisés annuels, trimestriels, mensuels et journaliers en base et en pointe (27). Elle ne permettait qu’une adaptation marginale du plafond aux spécificités de chaque fournisseur concerné. Elle a été modifiée par un arrêté ministériel du 22 décembre 2008 (28), qui l'a affinée de manière à mieux prendre en compte dans le calcul du plafond les spécificités de chaque fournisseur, en particulier le profil de consommation de ses clients alimentés au tarif de retour. |
| --- | --- |

(28)

Les règles détaillées régissant le système de compensation sont établies par le décret no 2007-689 du 4 mai 2007 relatif à la compensation des charges du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché (25). Le plafond mentionné au point 27 ci-dessus est calculé par référence aux prix observés sur le marché de gros français de manière, selon les autorités françaises, à éviter les comportements spéculatifs et les abus. Le plafond résultait initialement d'une formule de calcul déterminée par un arrêté ministériel du 4 mai 2007 (26). Cette formule définissait le plafond comme une combinaison de moyennes de prix observés sur la principale bourse française de l'électricité (Powernext) pour les contrats à terme standardisés annuels, trimestriels, mensuels et journaliers en base et en pointe (27). Elle ne permettait qu’une adaptation marginale du plafond aux spécificités de chaque fournisseur concerné. Elle a été modifiée par un arrêté ministériel du 22 décembre 2008 (28), qui l'a affinée de manière à mieux prendre en compte dans le calcul du plafond les spécificités de chaque fournisseur, en particulier le profil de consommation de ses clients alimentés au tarif de retour.

| (29) | Il résulte des dispositions décrites ci-dessus que si un fournisseur dispose de manière directe ou par l'intermédiaire de sociétés liées de moyens de production en France couvrant l'ensemble de la consommation de ses clients finals et dont le coût de revient est inférieur aux prix du marché de gros français, les charges faisant l'objet d'une compensation sont définies par référence à ces coûts de revient et non par rapport aux prix observés sur le marché de gros. De plus, si ces coûts sont inférieurs à la part fourniture des tarifs de retour, le fournisseur en question ne bénéficie d'aucune compensation. Tel est le cas d'EDF, qui fournit la majorité des volumes d'électricité livrés dans le cadre du système des tarifs de retour sur le marché libre (29), et qui dispose d'importances capacités de production nucléaires et hydrauliques dont le coût de production est inférieur à la part fourniture des tarifs de retour. |
| --- | --- |

(29)

Il résulte des dispositions décrites ci-dessus que si un fournisseur dispose de manière directe ou par l'intermédiaire de sociétés liées de moyens de production en France couvrant l'ensemble de la consommation de ses clients finals et dont le coût de revient est inférieur aux prix du marché de gros français, les charges faisant l'objet d'une compensation sont définies par référence à ces coûts de revient et non par rapport aux prix observés sur le marché de gros. De plus, si ces coûts sont inférieurs à la part fourniture des tarifs de retour, le fournisseur en question ne bénéficie d'aucune compensation. Tel est le cas d'EDF, qui fournit la majorité des volumes d'électricité livrés dans le cadre du système des tarifs de retour sur le marché libre (29), et qui dispose d'importances capacités de production nucléaires et hydrauliques dont le coût de production est inférieur à la part fourniture des tarifs de retour.

| (30) | Dans la mesure où un fournisseur ne dispose pas, directement ou par l'intermédiaire de sociétés liées, de moyens de production en France couvrant l'ensemble de la consommation de ses clients finals, la compensation qui lui est versée est déterminée, dans la limite du plafond mentionné au point 27 ci-dessus, à partir des prix observés sur le marché de gros, des quantités d'électricité vendues aux clients finals situés en France, des coûts de revient associés aux moyens de production dont dispose ce fournisseur en France directement ou par l'intermédiaire de sociétés liées, et de la part de ces quantités produite au moyens de ces capacités de production. |
| --- | --- |

(30)

Dans la mesure où un fournisseur ne dispose pas, directement ou par l'intermédiaire de sociétés liées, de moyens de production en France couvrant l'ensemble de la consommation de ses clients finals, la compensation qui lui est versée est déterminée, dans la limite du plafond mentionné au point 27 ci-dessus, à partir des prix observés sur le marché de gros, des quantités d'électricité vendues aux clients finals situés en France, des coûts de revient associés aux moyens de production dont dispose ce fournisseur en France directement ou par l'intermédiaire de sociétés liées, et de la part de ces quantités produite au moyens de ces capacités de production.

| (31) | Par ailleurs, les coûts de commercialisation liés à la fourniture au tarif de retour, déduits des recettes liés à cette fourniture, sont également pris en compte dans le calcul de la compensation. Ils sont soit pris forfaitairement égaux à 0,4 EUR/MWh soit ceux exposés par le fournisseur concerné à la CRE dans la limite de 1,2 EUR/MWh. Enfin, les dispositions législatives et réglementaires régissant le mécanisme de compensation ne prévoient pas de marge de profit pour les fournisseurs compensés. |
| --- | --- |

(31)

Par ailleurs, les coûts de commercialisation liés à la fourniture au tarif de retour, déduits des recettes liés à cette fourniture, sont également pris en compte dans le calcul de la compensation. Ils sont soit pris forfaitairement égaux à 0,4 EUR/MWh soit ceux exposés par le fournisseur concerné à la CRE dans la limite de 1,2 EUR/MWh. Enfin, les dispositions législatives et réglementaires régissant le mécanisme de compensation ne prévoient pas de marge de profit pour les fournisseurs compensés.

| (32) | La compensation est financée par le produit de deux contributions obligatoires:






  — | une part de la “contribution au service public de l'électricité”, charge payable par l'ensemble des clients et instaurée par l'article 5, paragraphe I, de la loi no 2000-108. Cette part est limitée à un montant de 0,55 EUR/MWh prélevé sur l'assiette de la “contribution au service public de l'électricité”. Elle est également limitée par le fait qu’aux termes de la loi, elle ne peut rendre le montant total de la contribution au service public de l'électricité supérieur à celui qui était applicable le 9 décembre 2006, soit 4,5 EUR/MWh; |
| --- | --- | --- |

(32)

La compensation est financée par le produit de deux contributions obligatoires:

—

une part de la “contribution au service public de l'électricité”, charge payable par l'ensemble des clients et instaurée par l'article 5, paragraphe I, de la loi no 2000-108. Cette part est limitée à un montant de 0,55 EUR/MWh prélevé sur l'assiette de la “contribution au service public de l'électricité”. Elle est également limitée par le fait qu’aux termes de la loi, elle ne peut rendre le montant total de la contribution au service public de l'électricité supérieur à celui qui était applicable le 9 décembre 2006, soit 4,5 EUR/MWh;

| — | une contribution due par les producteurs d'électricité exploitant des installations d'une puissance installée totale de plus de 2 gigawatts. Cette contribution est assise sur leur production d'électricité d'origine nucléaire et hydraulique au cours de l'année précédente. L'article 30-2 de la loi no 2004-803 la limitait initialement à 1,3 EUR par MWh produit par les installations d'origine nucléaire et hydraulique d'une capacité de plus de 2 gigawatts. L'article 134 de la loi de finances rectificative pour 2008 (30) a porté ce plafond à 3 EUR/MWh. |
| --- | --- |

—

une contribution due par les producteurs d'électricité exploitant des installations d'une puissance installée totale de plus de 2 gigawatts. Cette contribution est assise sur leur production d'électricité d'origine nucléaire et hydraulique au cours de l'année précédente. L'article 30-2 de la loi no 2004-803 la limitait initialement à 1,3 EUR par MWh produit par les installations d'origine nucléaire et hydraulique d'une capacité de plus de 2 gigawatts. L'article 134 de la loi de finances rectificative pour 2008 (30) a porté ce plafond à 3 EUR/MWh.

| (33) | La loi prévoit que le produit de ces deux contributions soit perçu par la Caisse des dépôts et consignations. Le montant de la compensation à laquelle a droit chaque fournisseur concerné est calculé par la CRE à partir de déclarations que lui font parvenir lesdits fournisseurs. La CRE transmet le résultat de ces calculs à la Caisse des dépôts et consignations qui procède aux versement correspondants. |
| --- | --- |

(33)

La loi prévoit que le produit de ces deux contributions soit perçu par la Caisse des dépôts et consignations. Le montant de la compensation à laquelle a droit chaque fournisseur concerné est calculé par la CRE à partir de déclarations que lui font parvenir lesdits fournisseurs. La CRE transmet le résultat de ces calculs à la Caisse des dépôts et consignations qui procède aux versement correspondants.

| (34) | Dans le cas où les prélèvements ci-dessus ne suffiraient pas à payer la totalité des compensations pour une année donnée, le manque à collecter serait ajouté au montant des charges à prélever l'année suivante. |
| --- | --- |

(34)

Dans le cas où les prélèvements ci-dessus ne suffiraient pas à payer la totalité des compensations pour une année donnée, le manque à collecter serait ajouté au montant des charges à prélever l'année suivante.

Modifications introduites par l’article 166 de la loi no 2008-776 du 4 août 2008

| (35) | L’article 166 de la loi no 2008-776 permet à un consommateur final dont un site de consommation était déjà alimenté en électricité dans le cadre du système des tarifs de retour lors de l'entrée en vigueur de cet article de loi de continuer à bénéficier des tarifs de retour pour ce site jusqu’au 30 juin 2010. En vertu des dispositions législatives préexistantes, il ne devait initialement en bénéficier qu'au cours d'une période de deux ans prenant fin au plus tard le 30 juin 2009. |
| --- | --- |

(35)

L’article 166 de la loi no 2008-776 permet à un consommateur final dont un site de consommation était déjà alimenté en électricité dans le cadre du système des tarifs de retour lors de l'entrée en vigueur de cet article de loi de continuer à bénéficier des tarifs de retour pour ce site jusqu’au 30 juin 2010. En vertu des dispositions législatives préexistantes, il ne devait initialement en bénéficier qu'au cours d'une période de deux ans prenant fin au plus tard le 30 juin 2009.

| (36) | Par ailleurs, alors qu'avant l'entrée en vigueur de l’article 166 de la loi no 2008-776, les demandes visant à bénéficier du système des tarifs de retour n'étaient plus recevables depuis le 1er juillet 2007, l’article 166 de la loi no 2008-776 permet à tout consommateur final de faire une demande, et ce jusqu’au 30 juin 2010. |
| --- | --- |

(36)

Par ailleurs, alors qu'avant l'entrée en vigueur de l’article 166 de la loi no 2008-776, les demandes visant à bénéficier du système des tarifs de retour n'étaient plus recevables depuis le 1er juillet 2007, l’article 166 de la loi no 2008-776 permet à tout consommateur final de faire une demande, et ce jusqu’au 30 juin 2010.

| (37) | D’autre part, il prévoit qu’un consommateur final qui, pour l'alimentation d'un site, renonce au bénéfice des tarifs de retour ne puisse plus demander à en bénéficier à nouveau pour l'alimentation dudit site. |
| --- | --- |

(37)

D’autre part, il prévoit qu’un consommateur final qui, pour l'alimentation d'un site, renonce au bénéfice des tarifs de retour ne puisse plus demander à en bénéficier à nouveau pour l'alimentation dudit site.

| (38) | Enfin, il stipule qu’aucun consommateur final ne pourra bénéficier du système des tarifs de retour au-delà du 30 juin 2010. |
| --- | --- |

(38)

Enfin, il stipule qu’aucun consommateur final ne pourra bénéficier du système des tarifs de retour au-delà du 30 juin 2010.

Niveaux des tarifs de retour après le 16 août 2007 et parts “fourniture”

| (39) | La Commission reproduit ci-après la part “fourniture” moyenne des tarifs de retour “verts”, “jaunes” et “bleus”, c'est-à-dire le montant total du tarif de retour, diminué des coûts d'acheminement de l'électricité et d'utilisation des réseaux. Ces données ont été calculées à partir de l'avis de la CRE du 11 août 2008 sur le projet d'arrêté relatif aux prix de vente de l'électricité (31). Dans cet avis, la CRE a calculé la part “fourniture” des tarifs standards en déduisant du montant total des tarifs standards le tarif d'utilisation des réseaux publics en vigueur (TURPE2) et la contribution tarifaire d'acheminement. Pour obtenir la part “fourniture” du tarif de retour, il suffit donc de retrancher du tarif de retour la différence entre le tarif standard correspondant et la part fourniture de celui-ci. |
| --- | --- |

(39)

La Commission reproduit ci-après la part “fourniture” moyenne des tarifs de retour “verts”, “jaunes” et “bleus”, c'est-à-dire le montant total du tarif de retour, diminué des coûts d'acheminement de l'électricité et d'utilisation des réseaux. Ces données ont été calculées à partir de l'avis de la CRE du 11 août 2008 sur le projet d'arrêté relatif aux prix de vente de l'électricité (31). Dans cet avis, la CRE a calculé la part “fourniture” des tarifs standards en déduisant du montant total des tarifs standards le tarif d'utilisation des réseaux publics en vigueur (TURPE2) et la contribution tarifaire d'acheminement. Pour obtenir la part “fourniture” du tarif de retour, il suffit donc de retrancher du tarif de retour la différence entre le tarif standard correspondant et la part fourniture de celui-ci.

| | Tarifs de retour
  (en EUR/MWh hors taxes) | Part fourniture tarifs de retour (en EUR/MWh hors taxes) |
| --- | --- | --- |
| | du 16 août 2007 au 15 août 2008 | à partir du 15 août 2008 | du 16 août 2007 au 15 août 2008 | à partir du 15 août 2008 |
| Bleu | 98 | 100 | 57 | 59 |
| Jaune | 84 | 89 | 52 | 57 |
| Vert A. | 65 | 70 | 47 | 52 |

Tarifs de retour

(en EUR/MWh hors taxes)

Part fourniture tarifs de retour (en EUR/MWh hors taxes)

du 16 août 2007 au 15 août 2008

à partir du 15 août 2008

du 16 août 2007 au 15 août 2008

à partir du 15 août 2008

Bleu

98

100

57

59

Jaune

84

89

52

57

Vert A.

65

70

47

52

Les valeurs présentées ci-dessus pour la part “fourniture” des tarifs de retour jaunes et verts applicables après le 15 août 2008 ont été confirmées par les autorités françaises.

| (40) | La suite de la présente lettre est consacrée à l'appréciation préliminaire du système des tarifs de retour, tel qu'il s'appliquait avant les modifications apportées par l’article 166 de la loi no 2008-776 et tel qu'il s'applique depuis l'introduction de ces modifications. La Commission considère en effet qu’il est pertinent de préciser, au delà de l'ouverture de 2007 qui porte à la fois sur les tarifs standards et les tarifs de retour, son analyse de l'ensemble du système des tarifs de retour à la lumière des nouvelles informations dont elle dispose. Par souci de cohérence avec l'analyse développée dans l'ouverture de 2007, la Commission limitera cette appréciation préliminaire aux tarifs de retour verts et jaunes, tout en renvoyant pour le reste à ladite décision d'ouverture |
| --- | --- |

(40)

La suite de la présente lettre est consacrée à l'appréciation préliminaire du système des tarifs de retour, tel qu'il s'appliquait avant les modifications apportées par l’article 166 de la loi no 2008-776 et tel qu'il s'applique depuis l'introduction de ces modifications. La Commission considère en effet qu’il est pertinent de préciser, au delà de l'ouverture de 2007 qui porte à la fois sur les tarifs standards et les tarifs de retour, son analyse de l'ensemble du système des tarifs de retour à la lumière des nouvelles informations dont elle dispose. Par souci de cohérence avec l'analyse développée dans l'ouverture de 2007, la Commission limitera cette appréciation préliminaire aux tarifs de retour verts et jaunes, tout en renvoyant pour le reste à ladite décision d'ouverture

3.   APPRÉCIATION PRÉLIMINAIRE DE LA MESURE AU REGARD DE L’ARTICLE 87 PARAGRAPHE 1 DU TRAITÉ CE

| (41) | L’article 87 paragraphe 1 du traité CE dispose que sont incompatibles avec le marché commun, dans la mesure où elles affectent les échanges entre Etats membres, les aides accordées par les Etats ou au moyen de ressources d'Etat sous quelque forme que ce soit qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions. |
| --- | --- |

(41)

L’article 87 paragraphe 1 du traité CE dispose que sont incompatibles avec le marché commun, dans la mesure où elles affectent les échanges entre Etats membres, les aides accordées par les Etats ou au moyen de ressources d'Etat sous quelque forme que ce soit qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions.

| (42) | Afin de déterminer si le système des tarifs de retour comporte un élément d'aide d'Etat au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité, la Commission doit évaluer si cette mesure:






  — | accorde un avantage économique à certaines entreprises ou certaines productions, |
| --- | --- | --- |

(42)

Afin de déterminer si le système des tarifs de retour comporte un élément d'aide d'Etat au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité, la Commission doit évaluer si cette mesure:

—

accorde un avantage économique à certaines entreprises ou certaines productions,

| — | est sélective, |
| --- | --- |

—

est sélective,

| — | est imputable à l'Etat et financée par des ressources d'Etat, |
| --- | --- |

—

est imputable à l'Etat et financée par des ressources d'Etat,

| — | pourrait fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions et affecte ou menace d'affecter les échanges entre les États membres. |
| --- | --- |

—

pourrait fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions et affecte ou menace d'affecter les échanges entre les États membres.

| (43) | Comme elle l'avait fait dans l'ouverture de 2007, la Commission a analysé l'existence d'un élément d'aide d'Etat au sens de l’article 87, paragraphe 1, du traité CE dans le chef des clients non résidentiels bénéficiant du système des tarifs de retour. |
| --- | --- |

(43)

Comme elle l'avait fait dans l'ouverture de 2007, la Commission a analysé l'existence d'un élément d'aide d'Etat au sens de l’article 87, paragraphe 1, du traité CE dans le chef des clients non résidentiels bénéficiant du système des tarifs de retour.

3.1.   Avantage

| (44) | Il y a avantage si une mesure étatique permet à une entreprise de ne pas supporter des charges auxquelles elle devrait normalement faire face en l'absence de la mesure (32). Le paiement de son approvisionnement en électricité est indubitablement une charge dont une entreprise est normalement redevable. Il convient donc d'analyser si les mesures en examen conduisent à un allègement de cette charge. |
| --- | --- |

(44)

Il y a avantage si une mesure étatique permet à une entreprise de ne pas supporter des charges auxquelles elle devrait normalement faire face en l'absence de la mesure (32). Le paiement de son approvisionnement en électricité est indubitablement une charge dont une entreprise est normalement redevable. Il convient donc d'analyser si les mesures en examen conduisent à un allègement de cette charge.

| (45) | La Commission note qu’il est utile de distinguer deux situations possibles:






  — | celle d’un consommateur final qui pour un site de consommation donné, demande l'application du tarif de retour à un contrat de fourniture en cours, alors qu'il n'avait pas demandé à bénéficier de ce tarif lors de la conclusion dudit contrat (33); |
| --- | --- | --- |

(45)

La Commission note qu’il est utile de distinguer deux situations possibles:

—

celle d’un consommateur final qui pour un site de consommation donné, demande l'application du tarif de retour à un contrat de fourniture en cours, alors qu'il n'avait pas demandé à bénéficier de ce tarif lors de la conclusion dudit contrat (33);

| — | celle d'un consommateur final qui pour un site de consommation donné demande l'application du tarif de retour à un nouveau contrat de fourniture dès la conclusion de celui-ci. |
| --- | --- |

—

celle d'un consommateur final qui pour un site de consommation donné demande l'application du tarif de retour à un nouveau contrat de fourniture dès la conclusion de celui-ci.

Application du tarif de retour aux contrats de fourniture en cours

| (46) | Il résulte de la législation française que lorsqu’un consommateur final demande l'application du tarif de retour à un contrat de fourniture en cours, auquel le tarif de retour ne s'appliquait pas jusqu’à présent, seul le prix est modifié, les autres clauses contractuelles continuant à s'appliquer. |
| --- | --- |

(46)

Il résulte de la législation française que lorsqu’un consommateur final demande l'application du tarif de retour à un contrat de fourniture en cours, auquel le tarif de retour ne s'appliquait pas jusqu’à présent, seul le prix est modifié, les autres clauses contractuelles continuant à s'appliquer.

| (47) | Il est donc évident que dans un tel cas de figure, un consommateur final a intérêt à demander le bénéfice du système des tarifs de retour si et seulement si le tarif de retour auquel il peut prétendre est inférieur au prix qui résulte des stipulations de son contrat de fourniture. |
| --- | --- |

(47)

Il est donc évident que dans un tel cas de figure, un consommateur final a intérêt à demander le bénéfice du système des tarifs de retour si et seulement si le tarif de retour auquel il peut prétendre est inférieur au prix qui résulte des stipulations de son contrat de fourniture.

| (48) | Par ailleurs, dans un tel cas, le bénéfice du tarif de retour n'est pas subordonné à l'accord du fournisseur concerné mais s'impose à celui-ci dès lors que le consommateur final lui adresse sa demande. |
| --- | --- |

(48)

Par ailleurs, dans un tel cas, le bénéfice du tarif de retour n'est pas subordonné à l'accord du fournisseur concerné mais s'impose à celui-ci dès lors que le consommateur final lui adresse sa demande.

| (49) | Ainsi, l'application du tarif de retour à un contrat de fourniture en cours conduit, pour le consommateur final qui en fait la demande, à une réduction du prix auquel il paye son électricité par rapport au niveau qui résulte des dispositions d'un contrat librement conclu avec son fournisseur, sans qu’aucune contrepartie ne soit exigée de sa part et sans que cet allègement ne résulte d'un accord passé avec le fournisseur. Il en résulte donc un avantage économique dans le chef de ce consommateur, qui est directement lié à cette réduction du prix. |
| --- | --- |

(49)

Ainsi, l'application du tarif de retour à un contrat de fourniture en cours conduit, pour le consommateur final qui en fait la demande, à une réduction du prix auquel il paye son électricité par rapport au niveau qui résulte des dispositions d'un contrat librement conclu avec son fournisseur, sans qu’aucune contrepartie ne soit exigée de sa part et sans que cet allègement ne résulte d'un accord passé avec le fournisseur. Il en résulte donc un avantage économique dans le chef de ce consommateur, qui est directement lié à cette réduction du prix.

Application du tarif de retour à un nouveau contrat de fourniture

| (50) | Il résulte de la législation qu’il existe des situations dans lesquelles un consommateur final qui doit conclure un nouveau contrat de fourniture peut demander à bénéficier du tarif de retour dans le cadre de ce nouveau contrat. Dans ce type de situations, contrairement au cas de figure décrit aux points 46 à 49 (demande d'application du tarif de retour à un contrat en cours), aucun fournisseur d'électricité n'est obligé d'alimenter un tel consommateur au tarif de retour, puisqu’il lui est loisible de ne pas conclure un nouveau contrat avec ce consommateur. Si un fournisseur accepte de conclure un contrat de fourniture pour lequel son client demande l'application du tarif de retour, c'est parce qu'il y consent librement. Comme le montrent les considérations qui suivent, ce n'est pas pour autant que le système des tarifs de retour ne confère pas d'avantage dans ce type de situations. |
| --- | --- |

(50)

Il résulte de la législation qu’il existe des situations dans lesquelles un consommateur final qui doit conclure un nouveau contrat de fourniture peut demander à bénéficier du tarif de retour dans le cadre de ce nouveau contrat. Dans ce type de situations, contrairement au cas de figure décrit aux points 46 à 49 (demande d'application du tarif de retour à un contrat en cours), aucun fournisseur d'électricité n'est obligé d'alimenter un tel consommateur au tarif de retour, puisqu’il lui est loisible de ne pas conclure un nouveau contrat avec ce consommateur. Si un fournisseur accepte de conclure un contrat de fourniture pour lequel son client demande l'application du tarif de retour, c'est parce qu'il y consent librement. Comme le montrent les considérations qui suivent, ce n'est pas pour autant que le système des tarifs de retour ne confère pas d'avantage dans ce type de situations.

| (51) | Afin de savoir si dans un tel cas de figure, le système des tarifs de retour procure un avantage économique au consommateur final concerné, il convient de vérifier si en l'absence de ce système, le consommateur en question aurait obtenu un prix aussi bas que le tarif de retour pour son nouveau contrat de fourniture. Il convient d'abord de noter qu’un consommateur final a intérêt à demander l'application du tarif de retour à son nouveau contrat de fourniture si et seulement si la part “fourniture” du tarif de retour est inférieure au prix qu’il pourrait obtenir des fournisseurs opérant sur le marché libre sans recourir à ce tarif, c'est-à-dire au “prix de marché”. L'avantage de prix qu’il reçoit en demandant l'application du tarif du retour résulte donc de la différence entre ce prix de marché et le tarif de retour. Il convient d'identifier le “prix de marché” en question. |
| --- | --- |

(51)

Afin de savoir si dans un tel cas de figure, le système des tarifs de retour procure un avantage économique au consommateur final concerné, il convient de vérifier si en l'absence de ce système, le consommateur en question aurait obtenu un prix aussi bas que le tarif de retour pour son nouveau contrat de fourniture. Il convient d'abord de noter qu’un consommateur final a intérêt à demander l'application du tarif de retour à son nouveau contrat de fourniture si et seulement si la part “fourniture” du tarif de retour est inférieure au prix qu’il pourrait obtenir des fournisseurs opérant sur le marché libre sans recourir à ce tarif, c'est-à-dire au “prix de marché”. L'avantage de prix qu’il reçoit en demandant l'application du tarif du retour résulte donc de la différence entre ce prix de marché et le tarif de retour. Il convient d'identifier le “prix de marché” en question.

| (52) | Selon la CRE (34), les mécanismes de formation des prix sur le marché libre, dans le cas où les tarifs de retour ne s'appliquent pas, diffèrent selon le type de site de consommation concerné. Pour les sites de consommation grands et moyens, les prix sont généralement calés sur les prix du marché de gros. Pour les petits sites, il existe de nombreuses offres calées sur les tarifs standards bleus. |
| --- | --- |

(52)

Selon la CRE (34), les mécanismes de formation des prix sur le marché libre, dans le cas où les tarifs de retour ne s'appliquent pas, diffèrent selon le type de site de consommation concerné. Pour les sites de consommation grands et moyens, les prix sont généralement calés sur les prix du marché de gros. Pour les petits sites, il existe de nombreuses offres calées sur les tarifs standards bleus.

| (53) | Cette différence peut s'expliquer par le fait que les tarifs standards bleus sont nettement supérieurs aux tarifs standards verts et jaunes, ainsi que par l'existence d'un mécanisme d'enchères qui semble permettre aux fournisseurs d'électricité d'offrir aux petits clients non résidentiels des prix du même ordre de grandeur que les tarifs standards bleus. |
| --- | --- |

(53)

Cette différence peut s'expliquer par le fait que les tarifs standards bleus sont nettement supérieurs aux tarifs standards verts et jaunes, ainsi que par l'existence d'un mécanisme d'enchères qui semble permettre aux fournisseurs d'électricité d'offrir aux petits clients non résidentiels des prix du même ordre de grandeur que les tarifs standards bleus.

| (54) | Il en résulte donc qu’au moins pour les sites de consommation de grande et de moyenne tailles, les prix qui seraient pratiqués par les fournisseurs en l'absence du tarif de retour devraient refléter le niveau des prix de gros. Comme semble d'ailleurs le confirmer l'arrêté ministériel du 22 décembre 2008 mentionné au point 28 ci-dessus, les prix de l'électricité fournie sur le marché libre à un site de consommation de grande ou de moyenne taille devraient, en l'absence du tarif de retour, correspondre dans une large mesure à une combinaison des prix des contrats à terme en base et en pointe observés sur le marché de gros, cette combinaison étant liée au profil de consommation du site en question. |
| --- | --- |

(54)

Il en résulte donc qu’au moins pour les sites de consommation de grande et de moyenne tailles, les prix qui seraient pratiqués par les fournisseurs en l'absence du tarif de retour devraient refléter le niveau des prix de gros. Comme semble d'ailleurs le confirmer l'arrêté ministériel du 22 décembre 2008 mentionné au point 28 ci-dessus, les prix de l'électricité fournie sur le marché libre à un site de consommation de grande ou de moyenne taille devraient, en l'absence du tarif de retour, correspondre dans une large mesure à une combinaison des prix des contrats à terme en base et en pointe observés sur le marché de gros, cette combinaison étant liée au profil de consommation du site en question.

| (55) | Selon les indications fournies par la CRE (35), il apparaît que les prix des contrats à terme sur le marché de gros fluctuent beaucoup plus que les tarifs de retour et étaient nettement supérieurs à la part “fourniture” des tarifs de retour verts et jaunes au cours des trois premier trimestres de l'année 2008. Les prix des contrats annuels en base pour 2009 s'élevaient à 85,6 EUR/MWh au 30 septembre 2008. les prix des contrats annuels en pointe pour 2009, s'élevaient quant à eux à près de 120 EUR/MWh à cette même date. Les autorités françaises ont quant à elles indiqué qu’au cours du premier semestre de l'année 2008, les prix des contrats annuels en base sur Powernext sont passés de 60 à 80 EUR/MWh en passant par un maximum à plus de 90 EUR/MWh. Ces valeurs sont à comparer à celles qui figurent au point 39 ci-dessus. De plus, les informations publiées par la CRE (36) font apparaître qu’entre décembre 2006 et début 2008, la part fourniture du tarif de retour vert a toujours été inférieure au prix des contrats annuels en base et en pointe. |
| --- | --- |

(55)

Selon les indications fournies par la CRE (35), il apparaît que les prix des contrats à terme sur le marché de gros fluctuent beaucoup plus que les tarifs de retour et étaient nettement supérieurs à la part “fourniture” des tarifs de retour verts et jaunes au cours des trois premier trimestres de l'année 2008. Les prix des contrats annuels en base pour 2009 s'élevaient à 85,6 EUR/MWh au 30 septembre 2008. les prix des contrats annuels en pointe pour 2009, s'élevaient quant à eux à près de 120 EUR/MWh à cette même date. Les autorités françaises ont quant à elles indiqué qu’au cours du premier semestre de l'année 2008, les prix des contrats annuels en base sur Powernext sont passés de 60 à 80 EUR/MWh en passant par un maximum à plus de 90 EUR/MWh. Ces valeurs sont à comparer à celles qui figurent au point 39 ci-dessus. De plus, les informations publiées par la CRE (36) font apparaître qu’entre décembre 2006 et début 2008, la part fourniture du tarif de retour vert a toujours été inférieure au prix des contrats annuels en base et en pointe.

| (56) | Ces indications démontrent à tout le moins que les prix du marché de gros sont susceptibles de se situer à des niveaux supérieurs à la part fourniture des tarifs de retour verts et jaunes (hors coûts de commercialisation et marge du fournisseur) au cours de la période d'application du système des tarifs de retour, c'est-à-dire jusqu’au 30 juin 2010. Tel était d'ailleurs le cas lorsque les modifications du système des tarifs de retour ont été adoptées, en août 2008. |
| --- | --- |

(56)

Ces indications démontrent à tout le moins que les prix du marché de gros sont susceptibles de se situer à des niveaux supérieurs à la part fourniture des tarifs de retour verts et jaunes (hors coûts de commercialisation et marge du fournisseur) au cours de la période d'application du système des tarifs de retour, c'est-à-dire jusqu’au 30 juin 2010. Tel était d'ailleurs le cas lorsque les modifications du système des tarifs de retour ont été adoptées, en août 2008.

| (57) | S’agissant en revanche des sites de consommation de petite taille, il est peu probable que le système des tarifs de retour puisse présenter un intérêt pour un consommateur qui négocie un nouveau contrat de fourniture, dans la mesure où il existe sur le marché libre des offres alignées sur les tarifs standards bleus, qui par définition sont inférieurs aux tarifs de retour correspondants. |
| --- | --- |

(57)

S’agissant en revanche des sites de consommation de petite taille, il est peu probable que le système des tarifs de retour puisse présenter un intérêt pour un consommateur qui négocie un nouveau contrat de fourniture, dans la mesure où il existe sur le marché libre des offres alignées sur les tarifs standards bleus, qui par définition sont inférieurs aux tarifs de retour correspondants.

| (58) | A la lumière de ces éléments, la Commission estime à ce stade de son analyse que le système des tarifs de retour procure un avantage économique à un consommateur qui pour un site de consommation donné de grande ou de moyenne taille, demande l'application du tarif de retour à un nouveau contrat de fourniture dès la conclusion de celui-ci, cet avantage résultant directement de la différence entre d'une part, les prix observés sur le marché de gros lors de la conclusion du contrat, auxquels il convient d'ajouter une somme permettant de couvrir les coûts de commercialisation ainsi qu’une marge raisonnable, et d'autre part, la part “fourniture” du tarif de retour applicable. |
| --- | --- |

(58)

A la lumière de ces éléments, la Commission estime à ce stade de son analyse que le système des tarifs de retour procure un avantage économique à un consommateur qui pour un site de consommation donné de grande ou de moyenne taille, demande l'application du tarif de retour à un nouveau contrat de fourniture dès la conclusion de celui-ci, cet avantage résultant directement de la différence entre d'une part, les prix observés sur le marché de gros lors de la conclusion du contrat, auxquels il convient d'ajouter une somme permettant de couvrir les coûts de commercialisation ainsi qu’une marge raisonnable, et d'autre part, la part “fourniture” du tarif de retour applicable.

| (59) | Cette conclusion n'est en rien infirmée par le fait que dans ce type de situations, le fournisseur consent librement à conclure un contrat auquel son client demande l'application du tarif de retour. En effet, lorsqu’un fournisseur d'électricité est confronté à un consommateur final ayant le droit de demander l'application du tarif de retour à son nouveau contrat de fourniture, il ne peut espérer lui imposer un prix supérieur au tarif de retour: dans la mesure où il existe un mécanisme de compensation assurant en principe les fournisseurs alimentant des clients au tarif de retour que ces fournitures ne leur occasionneront pas de pertes, il doit raisonnablement s'attendre à ce que s'il refuse de conclure un contrat avec le consommateur final en question, celui-ci trouvera un autre fournisseur qui acceptera de l'alimenter au tarif de retour. Dès lors, le fournisseur en question ne peut raisonnablement espérer que le consommateur final renoncera au bénéfice du tarif de retour. Il peut avoir intérêt à lui proposer un contrat de fourniture, même si ce contrat donne lieu à des profits limités voire nuls jusqu’au 30 juin 2010. Cela peut notamment lui permettre de conserver le consommateur en question dans son portefeuille de clients. Il peut éventuellement conclure avec lui un contrat s'appliquant au-delà du 30 juin 2010, donnant lieu à des profits normaux au-delà de cette date. Il peut aussi conclure un contrat venant à échéance au 30 juin 2010, le prix contractuel pouvant être le tarif de retour applicable au consommateur en question, maximisant ainsi ses chances de pouvoir conclure un nouveau contrat de fourniture à un prix de marché avec ce client à l'expiration du contrat en question. |
| --- | --- |

(59)

Cette conclusion n'est en rien infirmée par le fait que dans ce type de situations, le fournisseur consent librement à conclure un contrat auquel son client demande l'application du tarif de retour. En effet, lorsqu’un fournisseur d'électricité est confronté à un consommateur final ayant le droit de demander l'application du tarif de retour à son nouveau contrat de fourniture, il ne peut espérer lui imposer un prix supérieur au tarif de retour: dans la mesure où il existe un mécanisme de compensation assurant en principe les fournisseurs alimentant des clients au tarif de retour que ces fournitures ne leur occasionneront pas de pertes, il doit raisonnablement s'attendre à ce que s'il refuse de conclure un contrat avec le consommateur final en question, celui-ci trouvera un autre fournisseur qui acceptera de l'alimenter au tarif de retour. Dès lors, le fournisseur en question ne peut raisonnablement espérer que le consommateur final renoncera au bénéfice du tarif de retour. Il peut avoir intérêt à lui proposer un contrat de fourniture, même si ce contrat donne lieu à des profits limités voire nuls jusqu’au 30 juin 2010. Cela peut notamment lui permettre de conserver le consommateur en question dans son portefeuille de clients. Il peut éventuellement conclure avec lui un contrat s'appliquant au-delà du 30 juin 2010, donnant lieu à des profits normaux au-delà de cette date. Il peut aussi conclure un contrat venant à échéance au 30 juin 2010, le prix contractuel pouvant être le tarif de retour applicable au consommateur en question, maximisant ainsi ses chances de pouvoir conclure un nouveau contrat de fourniture à un prix de marché avec ce client à l'expiration du contrat en question.

| (60) | En l'absence des dispositions législatives instituant et prolongeant le système des tarifs de retour, il n'y aurait en revanche aucune raison pour un fournisseur d'accepter sans contrepartie de conclure un contrat de fourniture à un prix inférieur au “prix de marché”, qui correspond aux prix observés sur le marché de gros, augmenté d'une somme permettant de couvrir ses coûts de commercialisation ainsi qu’une marge de profit raisonnable. |
| --- | --- |

(60)

En l'absence des dispositions législatives instituant et prolongeant le système des tarifs de retour, il n'y aurait en revanche aucune raison pour un fournisseur d'accepter sans contrepartie de conclure un contrat de fourniture à un prix inférieur au “prix de marché”, qui correspond aux prix observés sur le marché de gros, augmenté d'une somme permettant de couvrir ses coûts de commercialisation ainsi qu’une marge de profit raisonnable.

| (61) | En conclusion, chaque fois qu’un consommateur final demande l'application du tarif de retour à un nouveau contrat de fourniture dès la conclusion de celui-ci, il bénéficie d'un avantage économique se traduisant par un prix moindre que celui qu’il paierait en l'absence du système des tarifs de retour. Cet avantage économique se mesure directement à partir de la différence entre “le prix de marché” mentionné au point précédent et la part fourniture du tarif de retour. A la différence du cas de figure décrit aux points 46 à 49 ci-dessus (demande d'application du tarif de retour à un contrat en cours), le prix qui résulte des clauses du nouveau contrat en question (prix contractuel “nominal”) n'est pas un paramètre pertinent pour mesurer l'avantage économique dont jouit le consommateur en question. En effet, ce prix nominal a été influencé par le droit du consommateur final concerné à bénéficier du tarif de retour, et peut même dans certains cas être égal au tarif de retour. |
| --- | --- |

(61)

En conclusion, chaque fois qu’un consommateur final demande l'application du tarif de retour à un nouveau contrat de fourniture dès la conclusion de celui-ci, il bénéficie d'un avantage économique se traduisant par un prix moindre que celui qu’il paierait en l'absence du système des tarifs de retour. Cet avantage économique se mesure directement à partir de la différence entre “le prix de marché” mentionné au point précédent et la part fourniture du tarif de retour. A la différence du cas de figure décrit aux points 46 à 49 ci-dessus (demande d'application du tarif de retour à un contrat en cours), le prix qui résulte des clauses du nouveau contrat en question (prix contractuel “nominal”) n'est pas un paramètre pertinent pour mesurer l'avantage économique dont jouit le consommateur en question. En effet, ce prix nominal a été influencé par le droit du consommateur final concerné à bénéficier du tarif de retour, et peut même dans certains cas être égal au tarif de retour.

Conclusion sur l'existence d'un avantage économique

| (62) | A ce stade de son analyse, la Commission estime que le système des tarifs de retour procure un avantage économique à tous les clients non résidentiels qui en demandent l'application pour des sites de consommation grands ou moyens. |
| --- | --- |

(62)

A ce stade de son analyse, la Commission estime que le système des tarifs de retour procure un avantage économique à tous les clients non résidentiels qui en demandent l'application pour des sites de consommation grands ou moyens.

| (63) | La Commission espère que les observations que soumettront les autorités françaises et les parties intéressées à la suite de sa décision d'étendre la procédure formelle d'examen en cours lui apporteront des informations lui permettant d'approfondir son analyse de l'existence d'un avantage économique au sein du système des tarifs de retour. Elle espère en particulier recevoir des informations précises qui sous forme de données agrégées ou d'échantillons représentatifs, se rapporteront:






  — | au mode de construction et au niveau des offres de prix des fournisseurs d'électricité sur le marché libre, par type de clients ou de sites de consommation, au cours des trois périodes qui doivent être distinguées dans l'analyse du système des tarifs de retour: 1) entre l'introduction du dispositif (le 9 décembre 2006) et le 30 juin 2007, 2) entre le 1er juillet 2007 et le 5 août 2008, 3) depuis le 6 août 2008; |
| --- | --- | --- |

(63)

La Commission espère que les observations que soumettront les autorités françaises et les parties intéressées à la suite de sa décision d'étendre la procédure formelle d'examen en cours lui apporteront des informations lui permettant d'approfondir son analyse de l'existence d'un avantage économique au sein du système des tarifs de retour. Elle espère en particulier recevoir des informations précises qui sous forme de données agrégées ou d'échantillons représentatifs, se rapporteront:

—

au mode de construction et au niveau des offres de prix des fournisseurs d'électricité sur le marché libre, par type de clients ou de sites de consommation, au cours des trois périodes qui doivent être distinguées dans l'analyse du système des tarifs de retour: 1) entre l'introduction du dispositif (le 9 décembre 2006) et le 30 juin 2007, 2) entre le 1er juillet 2007 et le 5 août 2008, 3) depuis le 6 août 2008;

| — | aux principales autres caractéristiques des contrats de fourniture d'électricité proposés sur le marché libre (durée, indexation du prix, pénalités en cas d'écarts de consommation par rapport aux quantités prévues dans le contrat...); |
| --- | --- |

—

aux principales autres caractéristiques des contrats de fourniture d'électricité proposés sur le marché libre (durée, indexation du prix, pénalités en cas d'écarts de consommation par rapport aux quantités prévues dans le contrat...);

| — | aux coûts de commercialisation supportés par les fournisseurs d'électricité, par type de clients ou de sites de consommation; |
| --- | --- |

—

aux coûts de commercialisation supportés par les fournisseurs d'électricité, par type de clients ou de sites de consommation;

| — | aux types de sites de consommation (notamment en termes de volumes de consommation) pour lesquels le bénéfice du tarif de retour a été demandé jusqu’à présent, aux dates auxquelles ces demandes ont été formulées et à leur effet sur les prix payés par les clients concernés. |
| --- | --- |

—

aux types de sites de consommation (notamment en termes de volumes de consommation) pour lesquels le bénéfice du tarif de retour a été demandé jusqu’à présent, aux dates auxquelles ces demandes ont été formulées et à leur effet sur les prix payés par les clients concernés.

3.2.   Sélectivité

| (64) | Bien que le système des tarifs de retour soit en principe ouvert à tout consommateur final ayant exercé son éligibilité, la Commission estime que ce système procure un avantage sélectif aux entreprises qui en bénéficient pour des sites de consommation grands ou moyens. En effet, pour qu’un avantage économique ne soit pas sélectif, il faut non seulement qu’il soit applicable à toutes les entreprises, mais encore qu’il soit à chaque instant le même pour toutes ces entreprises. La Commission considère que ces conditions ne sont pas remplies pour les raisons suivantes. |
| --- | --- |

(64)

Bien que le système des tarifs de retour soit en principe ouvert à tout consommateur final ayant exercé son éligibilité, la Commission estime que ce système procure un avantage sélectif aux entreprises qui en bénéficient pour des sites de consommation grands ou moyens. En effet, pour qu’un avantage économique ne soit pas sélectif, il faut non seulement qu’il soit applicable à toutes les entreprises, mais encore qu’il soit à chaque instant le même pour toutes ces entreprises. La Commission considère que ces conditions ne sont pas remplies pour les raisons suivantes.

| (65) | Premièrement, la Commission observe qu’entre le 1er juillet 2007 et le 6 août 2008, le système des tarifs de retour ne pouvait bénéficier qu’aux consommateurs qui en avaient fait la demande avant le 30 juin 2007, sans que cette restriction ne semble justifiée par la nature ou l'économie du système des tarifs de retour. En effet, dès lors que ce système avait pour but d'offrir aux consommateurs ayant exercé leur éligibilité des prix plus bas et moins fluctuants que les prix de marché, il ne paraît pas justifié d'avoir exclu certains consommateurs du système pendant que d'autres pouvaient encore en bénéficier. Dans le même ordre d'idées, aux termes de l’article 166 de la loi no 2008-776, une entreprise qui a renoncé à bénéficier du tarif de retour pour l'un de ses sites de consommation ne peut plus en demander à nouveau le bénéfice, sans que cette restriction ne semble justifiée par la nature ou l'économie du système des tarifs de retour. En effet, dès lors que ce système a pour but d'offrir aux consommateurs ayant exercé leur éligibilité des prix plus bas et moins fluctuants que ceux qui résultent des mécanismes de marché, et ce jusqu’au 30 juin 2010, il ne semble pas justifié d'exclure certains consommateurs avant cette date. |
| --- | --- |

(65)

Premièrement, la Commission observe qu’entre le 1er juillet 2007 et le 6 août 2008, le système des tarifs de retour ne pouvait bénéficier qu’aux consommateurs qui en avaient fait la demande avant le 30 juin 2007, sans que cette restriction ne semble justifiée par la nature ou l'économie du système des tarifs de retour. En effet, dès lors que ce système avait pour but d'offrir aux consommateurs ayant exercé leur éligibilité des prix plus bas et moins fluctuants que les prix de marché, il ne paraît pas justifié d'avoir exclu certains consommateurs du système pendant que d'autres pouvaient encore en bénéficier. Dans le même ordre d'idées, aux termes de l’article 166 de la loi no 2008-776, une entreprise qui a renoncé à bénéficier du tarif de retour pour l'un de ses sites de consommation ne peut plus en demander à nouveau le bénéfice, sans que cette restriction ne semble justifiée par la nature ou l'économie du système des tarifs de retour. En effet, dès lors que ce système a pour but d'offrir aux consommateurs ayant exercé leur éligibilité des prix plus bas et moins fluctuants que ceux qui résultent des mécanismes de marché, et ce jusqu’au 30 juin 2010, il ne semble pas justifié d'exclure certains consommateurs avant cette date.

| (66) | Deuxièmement, l'avantage tiré des tarifs de retour est lié à la consommation d'électricité. Il contient donc un élément de sélectivité de facto en faveur des entreprises grandes consommatrices d'électricité, en particulier les entreprises dites “électro-intensives”. |
| --- | --- |

(66)

Deuxièmement, l'avantage tiré des tarifs de retour est lié à la consommation d'électricité. Il contient donc un élément de sélectivité de facto en faveur des entreprises grandes consommatrices d'électricité, en particulier les entreprises dites “électro-intensives”.

| (67) | Troisièmement, les niveaux des tarifs de retour varient suivant le type de sites de consommation, sans que ces variations semblent justifiées par la logique de couverture des coûts qui sous-tend l'ensemble du dispositif tarifaire. En effet, les tarifs de retour dépendent dans une large mesure de la puissance de raccordement au réseau, qui présente elle-même un lien très étroit avec le volume de consommation du site. Les tarifs tendent manifestement à être d'autant plus faibles que la puissance de raccordement est élevée. Ceci est dû au fait que les tarifs de retour sont définis par référence aux tarifs standards, dont le niveau dépend dans une large mesure de la puissance de raccordement au réseau. Le système des tarifs standards est en principe fondé sur les coûts supportés pour l'alimentation des sites auxquels ces tarifs s'appliquent. Or, le coût unitaire lié à l'alimentation d'un site donné en électricité (hors coûts de commercialisation) ne semble pas avoir de raison de dépendre directement de la puissance de raccordement ou des volumes consommés. |
| --- | --- |

(67)

Troisièmement, les niveaux des tarifs de retour varient suivant le type de sites de consommation, sans que ces variations semblent justifiées par la logique de couverture des coûts qui sous-tend l'ensemble du dispositif tarifaire. En effet, les tarifs de retour dépendent dans une large mesure de la puissance de raccordement au réseau, qui présente elle-même un lien très étroit avec le volume de consommation du site. Les tarifs tendent manifestement à être d'autant plus faibles que la puissance de raccordement est élevée. Ceci est dû au fait que les tarifs de retour sont définis par référence aux tarifs standards, dont le niveau dépend dans une large mesure de la puissance de raccordement au réseau. Le système des tarifs standards est en principe fondé sur les coûts supportés pour l'alimentation des sites auxquels ces tarifs s'appliquent. Or, le coût unitaire lié à l'alimentation d'un site donné en électricité (hors coûts de commercialisation) ne semble pas avoir de raison de dépendre directement de la puissance de raccordement ou des volumes consommés.

| (68) | Par ailleurs, comme il est indiqué au point 23 ci-dessus, les tarifs de retour sont définis par application d'une majoration aux tarifs standards correspondants, laquelle majoration est différente suivant qu'il s'agit d'un tarif vert, jaune et bleu. La Commission ne dispose à ce stade d'aucune information indiquant que les différences qui existent entre ces majorations et entre les niveaux de tarifs qui en résultent, soient justifiées par la nature ou l'économie du système de tarification. Elle note en revanche que malgré une majoration plus élevée pour les tarifs verts que pour les tarifs jaunes, et plus élevée pour les tarifs jaunes que pour les tarifs bleus, la composante “fourniture” des tarifs de retour est moins élevée pour les tarifs verts que pour les tarifs jaunes, et moins élevée pour les tarifs jaunes que pour les tarifs bleus. |
| --- | --- |

(68)

Par ailleurs, comme il est indiqué au point 23 ci-dessus, les tarifs de retour sont définis par application d'une majoration aux tarifs standards correspondants, laquelle majoration est différente suivant qu'il s'agit d'un tarif vert, jaune et bleu. La Commission ne dispose à ce stade d'aucune information indiquant que les différences qui existent entre ces majorations et entre les niveaux de tarifs qui en résultent, soient justifiées par la nature ou l'économie du système de tarification. Elle note en revanche que malgré une majoration plus élevée pour les tarifs verts que pour les tarifs jaunes, et plus élevée pour les tarifs jaunes que pour les tarifs bleus, la composante “fourniture” des tarifs de retour est moins élevée pour les tarifs verts que pour les tarifs jaunes, et moins élevée pour les tarifs jaunes que pour les tarifs bleus.

| (69) | Dans des conditions de marché, le prix moyen hors charges de réseaux peut varier d'un site de consommation à l'autre. Ces différences sont cependant, en général, moins dues aux différences de quantités d'électricité consommées qu’aux différences de profil de consommation. En effet, l'alimentation en électricité d'un site ayant un volume de consommation donné est d'autant plus coûteuse que cette consommation a lieu en périodes de forte demande sur l'ensemble du système électrique, car il faut au cours de telles périodes faire appel à des moyens de production à coûts élevés (37). Cependant, la Commission note que les différences entre les niveaux de tarifs de retour ne semblent pas se borner à traduire ce phénomène. |
| --- | --- |

(69)

Dans des conditions de marché, le prix moyen hors charges de réseaux peut varier d'un site de consommation à l'autre. Ces différences sont cependant, en général, moins dues aux différences de quantités d'électricité consommées qu’aux différences de profil de consommation. En effet, l'alimentation en électricité d'un site ayant un volume de consommation donné est d'autant plus coûteuse que cette consommation a lieu en périodes de forte demande sur l'ensemble du système électrique, car il faut au cours de telles périodes faire appel à des moyens de production à coûts élevés (37). Cependant, la Commission note que les différences entre les niveaux de tarifs de retour ne semblent pas se borner à traduire ce phénomène.

| (70) | Elle dispose au contraire d'informations qui indiquent que les différences entre les tarifs standards selon le type de site de consommation concerné ne sauraient toutes être justifiées par les différences de coûts associés aux fournitures en question. En particulier, la CRE a indiqué dans son avis du 11 août 2008 sur le projet d'arrêté relatif au prix de vente de l'électricité (38) que la “part ruban” des tarifs standards, qui devrait en principe être identique pour tous les tarifs standards, est moins élevée pour les tarifs verts que pour les tarifs jaunes, et moins élevée pour les tarifs jaunes que pour les tarifs bleus. Par construction, ces différences se reflètent dans les tarifs de retour. |
| --- | --- |

(70)

Elle dispose au contraire d'informations qui indiquent que les différences entre les tarifs standards selon le type de site de consommation concerné ne sauraient toutes être justifiées par les différences de coûts associés aux fournitures en question. En particulier, la CRE a indiqué dans son avis du 11 août 2008 sur le projet d'arrêté relatif au prix de vente de l'électricité (38) que la “part ruban” des tarifs standards, qui devrait en principe être identique pour tous les tarifs standards, est moins élevée pour les tarifs verts que pour les tarifs jaunes, et moins élevée pour les tarifs jaunes que pour les tarifs bleus. Par construction, ces différences se reflètent dans les tarifs de retour.

| (71) | La Commission a par ailleurs pris connaissance des grilles tarifaires du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché, qui figurent en annexe de l'arrêté ministériel du 13 août 2007 relatif au prix de l'électricité (39). C'est à partir de ces grilles que peut être déterminé le niveau du tarif de retour applicable à un site de consommation donné. Plusieurs grilles différentes sont présentées, selon la puissance de raccordement et l'option choisie (options “base”, “effacement jours de pointe”...). Dans chaque grille, est indiqué le montant d'une prime fixe annuelle (en EUR/kilowatt) et une composante de prix pour l'énergie consommée qui dépend de la saison et de l'heure de la journée au cours de laquelle l'énergie est consommée ainsi que de la “version tarifaire”, qui reflète le niveau d'utilisation de la puissance souscrite. La Commission relève que pour une même option tarifaire, une même version tarifaire, une même heure et une même saison, la composante de prix varie de façon décroissante en fonction de la puissance souscrite alors qu'on s'attendrait à ce qu’elle soit la même pour toutes les puissances. Pour conclure sur ce troisième élément, il semble donc que la variation du niveau des tarifs de retour d'un site de consommation à l'autre ne soit pas entièrement justifiée par la logique générale de couverture des coûts qui sous-tend le système tarifaire, et tende à favoriser d'autant plus un consommateur que celui-ci a un volume de consommation élevé. |
| --- | --- |

(71)

La Commission a par ailleurs pris connaissance des grilles tarifaires du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché, qui figurent en annexe de l'arrêté ministériel du 13 août 2007 relatif au prix de l'électricité (39). C'est à partir de ces grilles que peut être déterminé le niveau du tarif de retour applicable à un site de consommation donné. Plusieurs grilles différentes sont présentées, selon la puissance de raccordement et l'option choisie (options “base”, “effacement jours de pointe”...). Dans chaque grille, est indiqué le montant d'une prime fixe annuelle (en EUR/kilowatt) et une composante de prix pour l'énergie consommée qui dépend de la saison et de l'heure de la journée au cours de laquelle l'énergie est consommée ainsi que de la “version tarifaire”, qui reflète le niveau d'utilisation de la puissance souscrite. La Commission relève que pour une même option tarifaire, une même version tarifaire, une même heure et une même saison, la composante de prix varie de façon décroissante en fonction de la puissance souscrite alors qu'on s'attendrait à ce qu’elle soit la même pour toutes les puissances. Pour conclure sur ce troisième élément, il semble donc que la variation du niveau des tarifs de retour d'un site de consommation à l'autre ne soit pas entièrement justifiée par la logique générale de couverture des coûts qui sous-tend le système tarifaire, et tende à favoriser d'autant plus un consommateur que celui-ci a un volume de consommation élevé.

| (72) | Quatrièmement, enfin, il ressort clairement des informations publiées par la CRE (40) qu'avant l'entrée en vigueur de l'article no 166 de la loi no 2008-776, l'essentiel des volumes livrés dans le cadre du système des tarifs de retour était destiné à environ 3 000 grands sites, soit seulement la moitié des “grands sites” — tels que définis par la CRE — ayant exercé leur éligibilité. Ces sites représentaient néanmoins à eux seuls environ 67 % des volumes consommés par l'ensemble des “grands sites” ayant exercé leur éligibilité. Seuls environ 300 sites moyens ayant exercé leur éligibilité (soit environ 1 % de cette catégorie) et seulement 7 petits sites bénéficiaient du tarif de retour, pour une part tout-à-fait négligeable de la consommation de l'ensemble des sites bénéficiant des tarifs de retour. Or, comme il a été indiqué plus haut, un opérateur économique rationnel est normalement conduit à demander le bénéfice du tarif de retour si et seulement si ce tarif procure un avantage de prix, c'est-à-dire s'il est moins élevé que le prix résultant de son contrat de fourniture, ou dans le cas d'un nouveau contrat, que les prix de marché. La Commission est donc conduite à conclure que l'avantage de prix offert par le système des tarifs de retour ne semble exister que pour certains sites de consommation qui dans leur très grande majorité appartiennent à la catégorie des “grands sites”. |
| --- | --- |

(72)

Quatrièmement, enfin, il ressort clairement des informations publiées par la CRE (40) qu'avant l'entrée en vigueur de l'article no 166 de la loi no 2008-776, l'essentiel des volumes livrés dans le cadre du système des tarifs de retour était destiné à environ 3 000 grands sites, soit seulement la moitié des “grands sites” — tels que définis par la CRE — ayant exercé leur éligibilité. Ces sites représentaient néanmoins à eux seuls environ 67 % des volumes consommés par l'ensemble des “grands sites” ayant exercé leur éligibilité. Seuls environ 300 sites moyens ayant exercé leur éligibilité (soit environ 1 % de cette catégorie) et seulement 7 petits sites bénéficiaient du tarif de retour, pour une part tout-à-fait négligeable de la consommation de l'ensemble des sites bénéficiant des tarifs de retour. Or, comme il a été indiqué plus haut, un opérateur économique rationnel est normalement conduit à demander le bénéfice du tarif de retour si et seulement si ce tarif procure un avantage de prix, c'est-à-dire s'il est moins élevé que le prix résultant de son contrat de fourniture, ou dans le cas d'un nouveau contrat, que les prix de marché. La Commission est donc conduite à conclure que l'avantage de prix offert par le système des tarifs de retour ne semble exister que pour certains sites de consommation qui dans leur très grande majorité appartiennent à la catégorie des “grands sites”.

| (73) | La Commission estime donc que l'avantage procuré par le système des tarifs de retour pour les sites de consommation grands et moyens est sélectif. |
| --- | --- |

(73)

La Commission estime donc que l'avantage procuré par le système des tarifs de retour pour les sites de consommation grands et moyens est sélectif.

3.3.   Imputabilité à l'Etat et financement par des ressources d'Etat

| (74) | Dans la mesure où le système des tarifs de retour a été institué et est entièrement régi par des dispositions législatives et réglementaires, y compris en ce qui concerne la fixation du niveau des tarifs, il ne fait guère de doutes que cette mesure est imputable à l'Etat quels qu'en soient les bénéficiaires. |
| --- | --- |

(74)

Dans la mesure où le système des tarifs de retour a été institué et est entièrement régi par des dispositions législatives et réglementaires, y compris en ce qui concerne la fixation du niveau des tarifs, il ne fait guère de doutes que cette mesure est imputable à l'Etat quels qu'en soient les bénéficiaires.

| (75) | En ce qui concerne l'implication de ressources d'Etat, il convient de noter que l'avantage économique dont jouissent les consommateurs dont les sites sont alimentés au tarif de retour est financé, au moins pour partie, par le produit des deux contributions mentionnées au point 32 ci-dessus. Les sommes en question sont versées aux fournisseurs et non aux consommateurs concernés. Il existe néanmoins un lien direct entre le versement d'une partie de ces sommes à un fournisseur et l'avantage dont jouissent ceux de ses clients qu’il alimente au tarif de retour. En effet, un fournisseur ne perçoit une compensation que s'il alimente certains consommateurs au tarif de retour et dans une mesure strictement nécessaire à la couverture des coûts liés à cette fourniture. |
| --- | --- |

(75)

En ce qui concerne l'implication de ressources d'Etat, il convient de noter que l'avantage économique dont jouissent les consommateurs dont les sites sont alimentés au tarif de retour est financé, au moins pour partie, par le produit des deux contributions mentionnées au point 32 ci-dessus. Les sommes en question sont versées aux fournisseurs et non aux consommateurs concernés. Il existe néanmoins un lien direct entre le versement d'une partie de ces sommes à un fournisseur et l'avantage dont jouissent ceux de ses clients qu’il alimente au tarif de retour. En effet, un fournisseur ne perçoit une compensation que s'il alimente certains consommateurs au tarif de retour et dans une mesure strictement nécessaire à la couverture des coûts liés à cette fourniture.

| (76) | Comme la Commission l'a déjà noté dans l'ouverture de 2007, les deux prélèvements mentionnés au point précédent sont des contributions obligatoires imposées par l'Etat et dont le produit est versé auprès d'un organisme désigné par l'Etat, en l'occurrence la Caisse des dépôts et consignations. De plus, le produit de ces contributions doit être utilisé selon des règles exhaustivement établies par la loi et le règlement, qui ne laissent aucune marge de discrétion à la Caisse des dépôts et consignations, afin de bénéficier aux opérateurs définis par la loi et le règlement dans une mesure également déterminée par eux. Au vu de la jurisprudence de la Cour (41), le produit de ces contributions doit donc être considéré comme constitutif de ressources d'Etat. |
| --- | --- |

(76)

Comme la Commission l'a déjà noté dans l'ouverture de 2007, les deux prélèvements mentionnés au point précédent sont des contributions obligatoires imposées par l'Etat et dont le produit est versé auprès d'un organisme désigné par l'Etat, en l'occurrence la Caisse des dépôts et consignations. De plus, le produit de ces contributions doit être utilisé selon des règles exhaustivement établies par la loi et le règlement, qui ne laissent aucune marge de discrétion à la Caisse des dépôts et consignations, afin de bénéficier aux opérateurs définis par la loi et le règlement dans une mesure également déterminée par eux. Au vu de la jurisprudence de la Cour (41), le produit de ces contributions doit donc être considéré comme constitutif de ressources d'Etat.

| (77) | Il est vrai que certains fournisseurs alimentant des sites de consommation au tarif de retour ne reçoivent aucune compensation. C'est notamment le cas d'EDF. La Commission estime toutefois que l'avantage dont jouissent ceux des clients de cette entreprise qui sont alimentés au tarif de retour est financé par des ressources d'Etat. En effet, l'avantage en question se traduit pour EDF par une perte de ressources, dans la mesure où elle est contrainte de vendre de l'électricité en-dessous des prix qu’elle aurait obtenus en l'absence de ce dispositif. Or, EDF est une entreprise publique. En effet, à la date du 31 décembre 2007, l'Etat possède 84,8 % de son capital social (42). Il détient par conséquent le contrôle d'EDF. Dans son arrêt Stardust
   (43), la Cour avait examiné si les ressources financières d'entreprises contrôlées par l'Etat pouvaient être considérées comme des ressources d'Etat. Il ressort de son analyse que les ressources financières d'entreprises contrôlées par l'Etat doivent être qualifiées de ressources d'Etat dès lors que lesdites ressources restent à la disposition, même temporaire, des autorités nationales compétentes. |
| --- | --- |

(77)

Il est vrai que certains fournisseurs alimentant des sites de consommation au tarif de retour ne reçoivent aucune compensation. C'est notamment le cas d'EDF. La Commission estime toutefois que l'avantage dont jouissent ceux des clients de cette entreprise qui sont alimentés au tarif de retour est financé par des ressources d'Etat. En effet, l'avantage en question se traduit pour EDF par une perte de ressources, dans la mesure où elle est contrainte de vendre de l'électricité en-dessous des prix qu’elle aurait obtenus en l'absence de ce dispositif. Or, EDF est une entreprise publique. En effet, à la date du 31 décembre 2007, l'Etat possède 84,8 % de son capital social (42). Il détient par conséquent le contrôle d'EDF. Dans son arrêt Stardust
   (43), la Cour avait examiné si les ressources financières d'entreprises contrôlées par l'Etat pouvaient être considérées comme des ressources d'Etat. Il ressort de son analyse que les ressources financières d'entreprises contrôlées par l'Etat doivent être qualifiées de ressources d'Etat dès lors que lesdites ressources restent à la disposition, même temporaire, des autorités nationales compétentes.

| (78) | En application de cette jurisprudence, les ressources d'entreprises publiques, telles que celles d'EDF et de ses filiales, tombent sous le contrôle de l'État et sont donc à la disposition de celui-ci. Il s'agit donc de ressources d'État au sens de l’article 87, paragraphe 1, du traité CE. En effet, l'État est parfaitement en mesure, par l'exercice de son influence dominante sur de telles entreprises, d'orienter l'utilisation de leurs ressources pour financer, le cas échéant, des avantages spécifiques en faveur d'autres entreprises (voir point 38 de l'arrêt Stardust, précité). L'avantage conféré par le système des tarifs de retour à ceux des clients d'EDF qui en bénéficient est donc financé par des ressources d'Etat et est, pour les raisons déjà exposées ci-dessus, imputable à l'Etat. |
| --- | --- |

(78)

En application de cette jurisprudence, les ressources d'entreprises publiques, telles que celles d'EDF et de ses filiales, tombent sous le contrôle de l'État et sont donc à la disposition de celui-ci. Il s'agit donc de ressources d'État au sens de l’article 87, paragraphe 1, du traité CE. En effet, l'État est parfaitement en mesure, par l'exercice de son influence dominante sur de telles entreprises, d'orienter l'utilisation de leurs ressources pour financer, le cas échéant, des avantages spécifiques en faveur d'autres entreprises (voir point 38 de l'arrêt Stardust, précité). L'avantage conféré par le système des tarifs de retour à ceux des clients d'EDF qui en bénéficient est donc financé par des ressources d'Etat et est, pour les raisons déjà exposées ci-dessus, imputable à l'Etat.

3.4.   Distorsions de concurrence et affectation des échanges entre Etats membres

| (79) | La Commission observe que le système des tarifs de retour est ouvert à tout consommateur d'électricité présent sur le marché libre, sans exclure aucunement ni les secteurs ouverts à la concurrence intra communautaire ni les entreprises actives dans d'autres Etats membres ou susceptibles de l'être. De plus, il ressort d'informations publiées par la CRE (44) que les sites de consommation grands et moyens comprennent notamment de grands sites industriels et d'autres sites exploités par des entreprises. Les tarifs de retour verts et jaunes sont donc accessibles à un nombre important de secteurs d'activité manufacturiers ou de service ouverts à la concurrence intra communautaires. Leurs bénéficiaires actuels ou futurs peuvent être des entreprises impliquées ou susceptibles d'être impliquées dans des échanges commerciaux intra communautaires ou bien encore actives dans d'autres Etats membres ou susceptibles de l'être. Cet élément permet à la Commission de conclure à ce stade que ce système fausse ou à tout le moins menace de fausser la concurrence et affecte les échanges entre les Etats membres. |
| --- | --- |

(79)

La Commission observe que le système des tarifs de retour est ouvert à tout consommateur d'électricité présent sur le marché libre, sans exclure aucunement ni les secteurs ouverts à la concurrence intra communautaire ni les entreprises actives dans d'autres Etats membres ou susceptibles de l'être. De plus, il ressort d'informations publiées par la CRE (44) que les sites de consommation grands et moyens comprennent notamment de grands sites industriels et d'autres sites exploités par des entreprises. Les tarifs de retour verts et jaunes sont donc accessibles à un nombre important de secteurs d'activité manufacturiers ou de service ouverts à la concurrence intra communautaires. Leurs bénéficiaires actuels ou futurs peuvent être des entreprises impliquées ou susceptibles d'être impliquées dans des échanges commerciaux intra communautaires ou bien encore actives dans d'autres Etats membres ou susceptibles de l'être. Cet élément permet à la Commission de conclure à ce stade que ce système fausse ou à tout le moins menace de fausser la concurrence et affecte les échanges entre les Etats membres.

3.5.   Conclusion

| (80) | A ce stade de son analyse, la Commission conclut que le système des tarifs de retour, dans ses composantes verte et jaune, comporte un élément d'aide d'Etat en faveur des opérateurs économiques qui en bénéficient. Cette conclusion vaut à la fois pour la période antérieure aux modifications adoptées le 4 août 2008 et à la période postérieure à ces modifications. |
| --- | --- |

(80)

A ce stade de son analyse, la Commission conclut que le système des tarifs de retour, dans ses composantes verte et jaune, comporte un élément d'aide d'Etat en faveur des opérateurs économiques qui en bénéficient. Cette conclusion vaut à la fois pour la période antérieure aux modifications adoptées le 4 août 2008 et à la période postérieure à ces modifications.

4.   LÉGALITÉ DE L'AIDE

| (81) | Ni les dispositions instituant le système des tarifs de retour ni l’article 166 de la loi no 2008-776, qui l'a modifié, n'ont été notifiés à la Commission au sens de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE avant leur mise en œuvre. Les aides d'Etat en question sont donc des aides illégales au sens de l'article premier, lettre f) du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE (45). |
| --- | --- |

(81)

Ni les dispositions instituant le système des tarifs de retour ni l’article 166 de la loi no 2008-776, qui l'a modifié, n'ont été notifiés à la Commission au sens de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE avant leur mise en œuvre. Les aides d'Etat en question sont donc des aides illégales au sens de l'article premier, lettre f) du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE (45).

5.   APPRÉCIATION PRÉLIMINAIRE DE LA COMPATIBILITÉ DE LA MESURE AVEC LE MARCHE COMMUN

| (82) | Le système des tarifs de retour, tel qu’il résulte des modifications introduites par l’article 166 de la loi no 2008-776, comporte un élément d'aide d'Etat largement similaire à celui que comportait ce système avant les modifications en question. Ces modifications ont en effet consisté à prolonger dans le temps les effets de ce dispositif, à l'ouvrir à des bénéficiaires auquel il était précédemment fermé, et à ne pas permettre à un consommateur qui y a renoncé d'en bénéficier à nouveau. Les principes de fonctionnement essentiels du système des tarifs de retour, le mode de fixation de ces tarifs, l'avantage de prix qu’ils confèrent et leur mode de financement n'ont pas été fondamentalement modifiés. Pour ces raisons, la Commission estime que les doutes qu’elle a exprimés dans l'ouverture de 2007 quant à la compatibilité de l'élément d'aide d'Etat que comportait initialement le système des tarifs de retour avec le marché commun valent également pour l'élément d'aide que comporte ce système tel que modifié par l’article 166 de la loi no 2008-776. Par souci d'exhaustivité, la Commission reproduit ci-après l'intégralité de son évaluation préliminaire de la compatibilité des aides en question avec le marché commun, telle qu’elle figure dans l'ouverture de 2007. |
| --- | --- |

(82)

Le système des tarifs de retour, tel qu’il résulte des modifications introduites par l’article 166 de la loi no 2008-776, comporte un élément d'aide d'Etat largement similaire à celui que comportait ce système avant les modifications en question. Ces modifications ont en effet consisté à prolonger dans le temps les effets de ce dispositif, à l'ouvrir à des bénéficiaires auquel il était précédemment fermé, et à ne pas permettre à un consommateur qui y a renoncé d'en bénéficier à nouveau. Les principes de fonctionnement essentiels du système des tarifs de retour, le mode de fixation de ces tarifs, l'avantage de prix qu’ils confèrent et leur mode de financement n'ont pas été fondamentalement modifiés. Pour ces raisons, la Commission estime que les doutes qu’elle a exprimés dans l'ouverture de 2007 quant à la compatibilité de l'élément d'aide d'Etat que comportait initialement le système des tarifs de retour avec le marché commun valent également pour l'élément d'aide que comporte ce système tel que modifié par l’article 166 de la loi no 2008-776. Par souci d'exhaustivité, la Commission reproduit ci-après l'intégralité de son évaluation préliminaire de la compatibilité des aides en question avec le marché commun, telle qu’elle figure dans l'ouverture de 2007.

| (83) | L’article 87, paragraphe 1, du traité CE comporte un principe général d'interdiction des aides d'État dans la Communauté. L’article 87, paragraphes 2 et 3, du traité CE porte des dérogations à ce principe général. Les dérogations de l’article 87, paragraphe 2, du traité CE, ne semblent pas s'appliquer dans le cas d'espèce. En effet, les aides ne sont pas octroyées aux consommateurs individuels, ne sont pas destinées à remédier aux dommages causés par les calamités naturelles ou par d'autres événements extraordinaires, et ne sont pas octroyées à l'économie de certaines régions de la République fédérale d'Allemagne affectées par la division de l'Allemagne. |
| --- | --- |

(83)

L’article 87, paragraphe 1, du traité CE comporte un principe général d'interdiction des aides d'État dans la Communauté. L’article 87, paragraphes 2 et 3, du traité CE porte des dérogations à ce principe général. Les dérogations de l’article 87, paragraphe 2, du traité CE, ne semblent pas s'appliquer dans le cas d'espèce. En effet, les aides ne sont pas octroyées aux consommateurs individuels, ne sont pas destinées à remédier aux dommages causés par les calamités naturelles ou par d'autres événements extraordinaires, et ne sont pas octroyées à l'économie de certaines régions de la République fédérale d'Allemagne affectées par la division de l'Allemagne.

| (84) | Les dérogations prévues à l’article 87, paragraphe 3, lettres a), b) et d), du traité CE ne semblent pas non plus être d'application. En effet, à l'exception de circonstances exceptionnelles qui ne semblent pas réunies dans ce cas, l’article 87, paragraphe 3, lettre a), n'autorise pas d'aides au fonctionnement. De plus, les aides ne sont pas destinées à promouvoir la réalisation d'un projet important d'intérêt européen commun ou à remédier à une perturbation grave de l'économie d'un État membre, ni destinées à promouvoir la culture et la conservation du patrimoine. |
| --- | --- |

(84)

Les dérogations prévues à l’article 87, paragraphe 3, lettres a), b) et d), du traité CE ne semblent pas non plus être d'application. En effet, à l'exception de circonstances exceptionnelles qui ne semblent pas réunies dans ce cas, l’article 87, paragraphe 3, lettre a), n'autorise pas d'aides au fonctionnement. De plus, les aides ne sont pas destinées à promouvoir la réalisation d'un projet important d'intérêt européen commun ou à remédier à une perturbation grave de l'économie d'un État membre, ni destinées à promouvoir la culture et la conservation du patrimoine.

| (85) | L’article 87, paragraphe 3, lettre c), du traité CE, prévoit la possibilité d'autoriser des aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques, quand elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun. La Commission a publié plusieurs lignes directrices et communications destinées à expliquer comment elle appliquerait les dispositions de cet article du traité. A ce stade de son analyse, il semble que les aides en cause ne puissent être autorisées à la lumière d'aucun de ces documents. |
| --- | --- |

(85)

L’article 87, paragraphe 3, lettre c), du traité CE, prévoit la possibilité d'autoriser des aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques, quand elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun. La Commission a publié plusieurs lignes directrices et communications destinées à expliquer comment elle appliquerait les dispositions de cet article du traité. A ce stade de son analyse, il semble que les aides en cause ne puissent être autorisées à la lumière d'aucun de ces documents.

6.   APPRÉCIATION PRÉLIMINAIRE DE LA MESURE AU REGARD DES RÈGLES APPLICABLES AUX SERVICES D'INTÉRÊT ÉCONOMIQUE GÉNÉRAL

| (86) | Dans l'ouverture de 2007, la Commission avait analysé dans quelle mesure les dispositions de l'article 86, paragraphe 2, pourraient s'appliquer aux éléments d'aide d'Etat que comporte le système des tarifs de retour. Pour les raisons mentionnées au point 82 ci-dessus, la Commission considère que cette analyse vaut aussi pour les éléments d'aide d'Etat que comporte ce système tel que modifié par l'article no 166 de la loi no 2008-776. Par souci d'exhaustivité, la Commission reproduit ci-après l'essentiel de cette analyse. |
| --- | --- |

(86)

Dans l'ouverture de 2007, la Commission avait analysé dans quelle mesure les dispositions de l'article 86, paragraphe 2, pourraient s'appliquer aux éléments d'aide d'Etat que comporte le système des tarifs de retour. Pour les raisons mentionnées au point 82 ci-dessus, la Commission considère que cette analyse vaut aussi pour les éléments d'aide d'Etat que comporte ce système tel que modifié par l'article no 166 de la loi no 2008-776. Par souci d'exhaustivité, la Commission reproduit ci-après l'essentiel de cette analyse.

| (87) | En l'absence de possibilité de déclarer l'aide compatible avec le marché commun en application des dispositions de l’article 87, paragraphes 2 et 3, du traité CE, la Commission a analysé dans quelle mesure les dispositions de l'article 86, paragraphe 2, pourraient s'appliquer. |
| --- | --- |

(87)

En l'absence de possibilité de déclarer l'aide compatible avec le marché commun en application des dispositions de l’article 87, paragraphes 2 et 3, du traité CE, la Commission a analysé dans quelle mesure les dispositions de l'article 86, paragraphe 2, pourraient s'appliquer.

| (88) | Le traité CE autorise une dérogation à certaines de ses règles, sous certaines conditions, pour la mise en œuvre de Services d'Intérêt Économique Général (ci-après “SIEG”). La base juridique pour cette dérogation peut être soit les critères définis par la Cour dans l'arrêt Altmark
   (46), soit l'utilisation directe des dispositions de l'article 86, paragraphe 2, du traité CE. Lorsque les critères de l'arrêt Altmark sont remplis, la mesure échappe à la qualification d'aide d'État au sens de l’article 87, paragraphe 1, du traité CE. |
| --- | --- |

(88)

Le traité CE autorise une dérogation à certaines de ses règles, sous certaines conditions, pour la mise en œuvre de Services d'Intérêt Économique Général (ci-après “SIEG”). La base juridique pour cette dérogation peut être soit les critères définis par la Cour dans l'arrêt Altmark
   (46), soit l'utilisation directe des dispositions de l'article 86, paragraphe 2, du traité CE. Lorsque les critères de l'arrêt Altmark sont remplis, la mesure échappe à la qualification d'aide d'État au sens de l’article 87, paragraphe 1, du traité CE.

| (89) | La condition préliminaire pour que l'une de ces deux bases légales s'applique est que la mesure concernée vise l'accomplissement d'un SIEG. Les États membres jouissent d'une grande marge de discrétion pour la définition de ce qu’ils considèrent comme des SIEG. Cependant, dans certains secteurs, cette discrétion est encadrée par la législation communautaire. |
| --- | --- |

(89)

La condition préliminaire pour que l'une de ces deux bases légales s'applique est que la mesure concernée vise l'accomplissement d'un SIEG. Les États membres jouissent d'une grande marge de discrétion pour la définition de ce qu’ils considèrent comme des SIEG. Cependant, dans certains secteurs, cette discrétion est encadrée par la législation communautaire.

| (90) | A ce stage de son analyse, la Commission estime que cela est le cas dans le secteur de l'électricité. La directive 2003/54/CE organise le marché intérieur de l'électricité. Son article 3 fixe les règles applicables aux obligations de service public (qui sont un autre nom pour les SIEG). Le paragraphe 3 de cet article dispose que “Les États membres veillent à ce que tous les clients résidentiels et, lorsqu’ils le jugent approprié, les petites entreprises (à savoir les entreprises employant moins de 50 personnes et ayant un chiffre d'affaire annuel ou un bilan qui n'excède pas 10 millions d'EUR) bénéficient du service universel, c'est-à-dire du droit d'être approvisionnés, sur leur territoire, en électricité d'une qualité bien définie, et ce à des prix raisonnables, aisément et clairement comparables et transparents”. |
| --- | --- |

(90)

A ce stage de son analyse, la Commission estime que cela est le cas dans le secteur de l'électricité. La directive 2003/54/CE organise le marché intérieur de l'électricité. Son article 3 fixe les règles applicables aux obligations de service public (qui sont un autre nom pour les SIEG). Le paragraphe 3 de cet article dispose que “Les États membres veillent à ce que tous les clients résidentiels et, lorsqu’ils le jugent approprié, les petites entreprises (à savoir les entreprises employant moins de 50 personnes et ayant un chiffre d'affaire annuel ou un bilan qui n'excède pas 10 millions d'EUR) bénéficient du service universel, c'est-à-dire du droit d'être approvisionnés, sur leur territoire, en électricité d'une qualité bien définie, et ce à des prix raisonnables, aisément et clairement comparables et transparents”.

| (91) | Les dispositions susmentionnées définissent le périmètre possible du service universel concernant la fourniture d'électricité. Ce périmètre contient l'approvisionnement des clients résidentiels et, lorsque l'État membre le juge approprié, des petites entreprises. Il exclut les entreprises qui ne sont pas des petites entreprises, c'est-à-dire les entreprises moyennes et grandes. |
| --- | --- |

(91)

Les dispositions susmentionnées définissent le périmètre possible du service universel concernant la fourniture d'électricité. Ce périmètre contient l'approvisionnement des clients résidentiels et, lorsque l'État membre le juge approprié, des petites entreprises. Il exclut les entreprises qui ne sont pas des petites entreprises, c'est-à-dire les entreprises moyennes et grandes.

| (92) | Par ailleurs, le paragraphe 2 de l'article 3 de la directive précitée dispose pour sa part que “en tenant pleinement compte des dispositions pertinentes du traité, en particulier de son article 86, les États membres peuvent imposer aux entreprises du secteur de l'électricité, dans l'intérêt économique général, des obligations de service public qui peuvent porter sur la sécurité, y compris la sécurité l'approvisionnement, la régularité, la qualité et le prix de la fourniture, ainsi que la protection de l'environnement, y compris l'efficacité énergétique et la protection du climat. Ces obligations sont clairement définies, transparentes, non discriminatoires et contrôlables et garantissent aux entreprises d'électricité de l'Union européenne un égal accès aux consommateurs nationaux”. |
| --- | --- |

(92)

Par ailleurs, le paragraphe 2 de l'article 3 de la directive précitée dispose pour sa part que “en tenant pleinement compte des dispositions pertinentes du traité, en particulier de son article 86, les États membres peuvent imposer aux entreprises du secteur de l'électricité, dans l'intérêt économique général, des obligations de service public qui peuvent porter sur la sécurité, y compris la sécurité l'approvisionnement, la régularité, la qualité et le prix de la fourniture, ainsi que la protection de l'environnement, y compris l'efficacité énergétique et la protection du climat. Ces obligations sont clairement définies, transparentes, non discriminatoires et contrôlables et garantissent aux entreprises d'électricité de l'Union européenne un égal accès aux consommateurs nationaux”.

| (93) | La Commission note que ce paragraphe permet, entre autres objectifs, l'imposition d'obligations de service public dans l'intérêt économique général qui peuvent porter sur le prix de la fourniture. Elle note que les tarifs de retour constituent des obligations imposées aux entreprises d'électricité qui portent sur le prix de la fourniture, et qui sont notamment clairement définies et contrôlables. Toutefois, compte tenu notamment du fait que cette obligation n'est pas limitée à des circonstances particulières, la Commission ne peut conclure à ce stade qu'elle n'excède pas ce qui est nécessaire pour garantir l'accomplissement de l'éventuelle mission de service public confiée aux entreprises d'électricité, et pour ne pas affecter les échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun dans un système où le jeu de la concurrence devrait en principe entraîner la fixation de prix compétitifs — comme le prévoit l'article 86 du traité CE. |
| --- | --- |

(93)

La Commission note que ce paragraphe permet, entre autres objectifs, l'imposition d'obligations de service public dans l'intérêt économique général qui peuvent porter sur le prix de la fourniture. Elle note que les tarifs de retour constituent des obligations imposées aux entreprises d'électricité qui portent sur le prix de la fourniture, et qui sont notamment clairement définies et contrôlables. Toutefois, compte tenu notamment du fait que cette obligation n'est pas limitée à des circonstances particulières, la Commission ne peut conclure à ce stade qu'elle n'excède pas ce qui est nécessaire pour garantir l'accomplissement de l'éventuelle mission de service public confiée aux entreprises d'électricité, et pour ne pas affecter les échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun dans un système où le jeu de la concurrence devrait en principe entraîner la fixation de prix compétitifs — comme le prévoit l'article 86 du traité CE.

| (94) | La Commission doit donc à ce stade de l'analyse formuler des doutes sur le fait que les aides puissent bénéficier des dérogations prévues par le traité CE pour l'accomplissement de SIEG, notamment pour ce qui concerne les entreprises qui ne sont pas des petites entreprises. |
| --- | --- |

(94)

La Commission doit donc à ce stade de l'analyse formuler des doutes sur le fait que les aides puissent bénéficier des dérogations prévues par le traité CE pour l'accomplissement de SIEG, notamment pour ce qui concerne les entreprises qui ne sont pas des petites entreprises.

| (95) | La Commission ajoute que le présent examen porte sur des mesures d'aides d'Etat octroyées en faveur des consommateurs finals d'électricité qui sont des entreprises. Le fait que les entreprises du secteur de l'électricité puissent être considérées comme chargées de la gestion d'un authentique SIEG dans le cadre du système des tarifs de retour est en principe sans incidence sur l'existence d'une aide d'Etat en faveur des consommateurs finals non résidentiels et sur la compatibilité de cette aide avec le marché commun. Par ailleurs, la Commission note que l'achat et la consommation d'électricité à un prix fixé par l'Etat ne sauraient être considérés comme formant un authentique SIEG. Par conséquent, les entreprises consommatrices d'électricité qui bénéficient du tarif de retour ne sauraient de ce seul fait être considérées comme les gestionnaires d'un authentique SIEG et l'aide qu'elles reçoivent à travers les tarifs de retour ne saurait s'analyser au regard de l'arrêt Altmark ou de l'article 86, paragraphe 2, du traité CE. |
| --- | --- |

(95)

La Commission ajoute que le présent examen porte sur des mesures d'aides d'Etat octroyées en faveur des consommateurs finals d'électricité qui sont des entreprises. Le fait que les entreprises du secteur de l'électricité puissent être considérées comme chargées de la gestion d'un authentique SIEG dans le cadre du système des tarifs de retour est en principe sans incidence sur l'existence d'une aide d'Etat en faveur des consommateurs finals non résidentiels et sur la compatibilité de cette aide avec le marché commun. Par ailleurs, la Commission note que l'achat et la consommation d'électricité à un prix fixé par l'Etat ne sauraient être considérés comme formant un authentique SIEG. Par conséquent, les entreprises consommatrices d'électricité qui bénéficient du tarif de retour ne sauraient de ce seul fait être considérées comme les gestionnaires d'un authentique SIEG et l'aide qu'elles reçoivent à travers les tarifs de retour ne saurait s'analyser au regard de l'arrêt Altmark ou de l'article 86, paragraphe 2, du traité CE.

7.   CONCLUSION

| (96) | Au vu de ce qui précède, la Commission estime à ce stade de son analyse que le système des tarifs de retour, tel que modifié par l’article 166 de la loi no 2008-776, comporte dans ses composantes verte et jaune une aide d'Etat en faveur des consommateurs finals non résidentiels qui en bénéficient, et qui ne sont pas des petites entreprises. La Commission note que les raisons qui l'amènent à cette conclusion valent également pour le système des tarifs de retour tel qu'il s'appliquait avant la modification en question. |
| --- | --- |

(96)

Au vu de ce qui précède, la Commission estime à ce stade de son analyse que le système des tarifs de retour, tel que modifié par l’article 166 de la loi no 2008-776, comporte dans ses composantes verte et jaune une aide d'Etat en faveur des consommateurs finals non résidentiels qui en bénéficient, et qui ne sont pas des petites entreprises. La Commission note que les raisons qui l'amènent à cette conclusion valent également pour le système des tarifs de retour tel qu'il s'appliquait avant la modification en question.

| (97) | De plus, la Commission a des doutes quant à la compatibilité avec le marché commun des tarifs de retour dans leurs composantes jaune et verte tels qu’ils résultent des modifications introduites par l’article 166 de la loi no 2008-776 et pour ce qui concerne leur application aux clients non résidentiels qui ne sont pas des petites entreprises. |
| --- | --- |

(97)

De plus, la Commission a des doutes quant à la compatibilité avec le marché commun des tarifs de retour dans leurs composantes jaune et verte tels qu’ils résultent des modifications introduites par l’article 166 de la loi no 2008-776 et pour ce qui concerne leur application aux clients non résidentiels qui ne sont pas des petites entreprises.

| (98) | Par conséquent, conformément à l’article 6 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d’application de l’article 93 du traité CE, la Commission invite la France, dans le cadre de la procédure prévue à l’article 88, paragraphe 2, du traité CE, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation des mesures dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. |
| --- | --- |

(98)

Par conséquent, conformément à l’article 6 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d’application de l’article 93 du traité CE, la Commission invite la France, dans le cadre de la procédure prévue à l’article 88, paragraphe 2, du traité CE, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation des mesures dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente.

| (99) | La Commission rappelle à la France l’effet suspensif de l’article 88, paragraphe 3, du traité CE et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l’objet d’une récupération auprès de son bénéficiaire. |
| --- | --- |

(99)

La Commission rappelle à la France l’effet suspensif de l’article 88, paragraphe 3, du traité CE et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l’objet d’une récupération auprès de son bénéficiaire.

| (100) | Par la présente, la Commission avise la France qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également l’autorité de surveillance de l’AELE en lui envoyant une copie de la présente et lui communiquera les références de publication du résumé susmentionné au Journal officiel de l’Union européenne. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.’ |
| --- | --- |

(100)

Par la présente, la Commission avise la France qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également l’autorité de surveillance de l’AELE en lui envoyant une copie de la présente et lui communiquera les références de publication du résumé susmentionné au Journal officiel de l’Union européenne. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.’

---

(1)  JO C 164 du 18.7.2007, p. 9.

1

(2)  JORF no 181 du 5.8.2008, p. 12471.

2

o

(3)  JORF no 185 du 11 août 2004, p. 14256.

3

o

(4)  JO L 176 du 15.7.2003, p. 37.

4

(5)  L’article 2.11 de la directive 2003/54/EC définit les clients non résidentiels comme les personnes physiques ou morales achetant de l'électricité non destinée à leur usage domestique. Cette définition englobe les producteurs et les clients grossistes.

5

(6)  JORF no 35 du 11.2.2000, p. 2143.

6

o

(7)  JORF no 163 du 14.7.2005, p. 11570.

7

o

(8)  JORF no 18 du 22.1.2008, p. 1122.

8

o

(9)  La notion de “client domestique” est équivalente à la notion de “client résidentiel”.

9

(10)  JORF no 55 du 6.3.2007, p. 4190.

10

o

(11)  JORF du 31.7.1988, p. 9841.

11

(12)  Disponible à l'adresse suivante: http://www.cre.fr/fr/marches/observatoire_des_marches (site visité le 9 février 2009).

12

(13)  JORF no 186 du 12.8.2006, p. 12005.

13

o

(14)  JORF no 188 du 15.8.2007, p. 13749.

14

o

(15)  JORF no 189 du 14.8.2008, p. 12882.

15

o

(16)  JORF no 284 du 8.12.2006, p. 18531.

16

o

(17)  Ces mesures ont introduit les articles 30-1 et 30-2 dans la loi no 2004-803 du 9 août 2004 relative aux services publics de l'électricité et du gaz et aux entreprises électriques et gazières, qui instaurent et régissent le système des tarifs de retour.

17

o

(18)  Source: “Note interprétative sur la mise en œuvre du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché”, Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie, disponible à l'adresse suivante: http://www.industrie.gouv.fr/energie/electric/note-interpretative-tarif_retour.pdf (site visité le 9 février 2009).

18

“Note interprétative sur la mise en œuvre du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché”

(19)  Source: “Note interprétative sur la mise en œuvre du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché” (voir note de bas de p. 18).

19

“Note interprétative sur la mise en œuvre du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché”

(20)  JORF no 4 du 5.1.2007, p. 170.

20

o

(21)  Source: “Note interprétative sur la mise en œuvre du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché” (voir note de bas de p. 18).

21

“Note interprétative sur la mise en œuvre du tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché”

(22)  Source: Avis de la CRE du 11 août 2008 sur le projet d'arrêté relatif aux prix de vente de l'électricité (JORF no 189 du 14.8.2008, texte no 98). Cet avis n'indique pas les niveaux des tarifs de retour. La Commission les a calculés en se fondant sur les dispositions de l'arrêté ministériel du 3 janvier 2007 précité.

22

o

o

(23)  mégawatts heure

23

(24)  Deux sociétés sont considérées comme liées au terme de l'article 30-2 de la loi no 2004-803 si l'une détient, directement ou par personne interposée, la majorité du capital social de l'autre ou y exerce en fait le pouvoir de décision, ou bien si une tierce entreprise exerce une telle forme de contrôle sur chacune de ces deux sociétés.

24

o

(25)  JORF no 105 du 5.5.2007, p. 7952.

25

o

(26)  Arrêté ministériel du 4 mai 2007 fixant le plafond du coût d'approvisionnement des fournisseurs qui alimentent des clients au tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché (JORF no 105 du 5.5.2007, p. 7956).

26

o

(27)  Les contrats à terme en base correspondent à une fourniture d'électricité constante au cours d'une période donnée (une année, un trimestre, un mois, un jour...). Les contrats à terme en pointe correspondent à une fourniture d'électricité de 8 heures à 20 heures hors week-ends.

27

(28)  Arrêté du 22 décembre 2008 modifiant l'arrêté du 4 mai 2007 fixant le plafond du coût d'approvisionnement des fournisseurs qui alimentent des clients au tarif réglementé transitoire d'ajustement du marché et l'arrêté du 25 octobre 2006 fixant les modalités de remboursement partiel de la contribution aux charges de service public de l'électricité (JORF no 0302 du 28.12.2008, p. 20298).

28

o

(29)  Voir par exemple l'Observatoire des marchés de l'électricité et du gaz – troisième trimestre 2008 de la CRE, disponible à l'adresse suivante: http://www.cre.fr/fr/marches/observatoire_des_marches (site visité le 9 février 2009). Il est indiqué en page 11 de ce document que les fournisseurs alternatifs (par opposition aux fournisseurs historiques), n'alimentent que 35 % de la consommation au tarif de retour (appelé “TARTAM” dans ce document). EDF est de loin le principal fournisseur historique actif sur le marché libre.

29

l'Observatoire des marchés de l'électricité et du gaz – troisième trimestre

(30)  Loi no 2008-1443 du 30 décembre 2008 (JORF no 0304 du 31.12.2008, p. 20518).

30

o

o

(31)  JORF no 189 du 14.8.2008, texte no 98.

31

o

o

(32)  Voir arrêt de la Cour du 2.2.1988 dans les affaires jointes C-67/85, C-68/85 et C-70/85, Kwekerij Gebroeders van der Kooy c/ Commission, point 28.

32

Kwekerij Gebroeders van der Kooy c/ Commission

(33)  Cette situation concerne en particulier les consommateurs finals qui n'avaient pas le droit de bénéficier du système des tarifs de retour lors de la conclusion de leur contrat, soit parce que le contrat de fourniture a été conclu avant l'entrée en vigueur de la loi no 2006-1537, soit parce qu’il a été conclu entre le 30 juin 2007 et l'entrée en vigueur de l’article 166 de la loi no 2008- 776 alors que le consommateur en question n'avait pas demandé l'application du tarif de retour à son précédent contrat de fourniture.

33

o

o

(34)  Voir page 110 du rapport annuel du 9 juillet 2008 de la CRE, publié à l'adresse suivante: http://www.cre.fr/fr/documents/publications/rapports_annuels (site visité le 9 février 2009).

34

(35)  Voir par exemple l'Observatoire des marchés de l'électricité et du gaz – troisième trimestre 2008 de la CRE, page 22, disponible à l'adresse suivante: http://www.cre.fr/fr/marches/observatoire_des_marches (site visité le 9 février 2009).

35

l'Observatoire des marchés de l'électricité et du gaz – troisième trimestre

(36)  Voir figure 39, page 107 du rapport annuel mentionné dans la note de bas de page 34 ci-dessus.

36

(37)  La demande globale varie essentiellement en fonction des heures de la journée, des jours de la semaine et des saisons.

37

(38)  JORF no 189 du 14.8.2008, texte no 98.

38

o

o

(39)  JORF no 188 du 15.8.2007, p. 13749.

39

o

(40)  Voir page 112 du rapport annuel du 9 juillet 2008 de la CRE, publié à l'adresse suivante: http://www.cre.fr/fr/documents/publications/rapports_annuels (site visité le 9 février 2009)

40

(41)  Voir par exemple le récent arrêt de la Cour du 17.7.2008 dans l'affaire C-206/06, Essent Netwek Noord BV c/ Aluminium Delfzijl BV, points 66 à 75.

41

Essent Netwek Noord BV c/ Aluminium Delfzijl BV

(42)  Information disponible sur le site internet des actionnaires d'EDF, à l'adresse suivante: http://actionnaires.edf.com/accueil-com-fr/actionnaires/bourse/structure-de-l-actionnariat-97163.html (visité le 9 février 2009).

42

(43)  Arrêt de la Cour du 16.5.2002 dans l'affaire C-482/99 France c/ Commission. Voir en particulier les points 35 à 37.

43

France c/ Commission

(44)  Voir par exemple l'Observatoire des marchés de l'électricité et du gaz – troisième trimestre 2008 de la CRE, page 7, disponible à l'adresse suivante: http://www.cre.fr/fr/marches/observatoire_des_marches (site visité le 9 février 2009)

44

l'Observatoire des marchés de l'électricité et du gaz – troisième trimestre

(45)  JO L 83 du 27.3.1999, p. 1. L'article 93 du traité CE porte désormais le numéro 88.

45

(46)  Arrêt de la Cour du 24.7.2003 dans l'affaire C-280/00, Altmark Trans et Regierungspräsidium Magdeburg.

46

Altmark Trans et Regierungspräsidium Magdeburg

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/34 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/34

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5484 — SGL Carbon/Brembo/BCBS/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 96/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SGL Carbon SE («SGL Carbon», Alemanha) e Brembo S.p.A. («Brembo», Itália), controlada por Nuova Fourb S.r.l. («Nuova Fourb», Itália), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Brembo Ceramic Brake Systems S.p.A. («BCBS», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas SGL Carbon SE («SGL Carbon», Alemanha) e Brembo S.p.A. («Brembo», Itália), controlada por Nuova Fourb S.r.l. («Nuova Fourb», Itália), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Brembo Ceramic Brake Systems S.p.A. («BCBS», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | SGL Carbon SE: fabricação de produtos à base de carbono, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SGL Carbon SE: fabricação de produtos à base de carbono,

| — | Brembo S.p.A.: fabricação de peças dos sistemas de travagem de automóveis, ciclomotores, veículos comerciais e carros de corrida. |
| --- | --- |

—

Brembo S.p.A.: fabricação de peças dos sistemas de travagem de automóveis, ciclomotores, veículos comerciais e carros de corrida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5484 — SGL Carbon/Brembo/BCBS/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelas |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5484 — SGL Carbon/Brembo/BCBS/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelas

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/35 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/35

---

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis de Chevry»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 96/10

Mediante requerimento de 12 de Dezembro de 2008, a sociedade Poros SAS, com sede social na rua Michel Carré, n.o 145, 95100 Argenteuil (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Chevry», numa superfície de aproximadamente 395 quilómetros quadrados, abrangendo parte dos Departamentos de Seine-Saint-Denis, Val de Marne e Essonne.

A área demarcada da licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 0,20 gr E | 54,40 gr N |
| B | 0,40 gr E | 54,40 gr N |
| C | 0,40 gr E | 54,10 gr N |
| D | 0,20 gr E | 54,10 gr N |

Vértice

Longitude

Latitude

A

0,20 gr E

54,40 gr N

B

0,40 gr E

54,40 gr N

C

0,40 gr E

54,10 gr N

D

0,20 gr E

54,10 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret n.
  o

  2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 12 de Dezembro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], 41, boulevard Vincent Auriol, 75703 F-75703 Paris Cedex 13, FRANCE tel: (33)144 97 32 02, fax: (33) 153 94 14 40.

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/36 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/36

---

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis d’Obernai»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 96/11

Mediante requerimento de 18 de Dezembro de 2008, a sociedade Thermopyles SAS, com sede social na rue du Midi, n.o 50, 94300 Vincennes (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d'Obernai», numa superfície de aproximadamente 133 quilómetros quadrados, abrangendo parte do Departamento de Bas Rhin.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 5,90 gr E | 53,90 gr N |
| B | 5,70 gr E | 53,90 gr N |
| C | 5,70 gr E | 53,80 gr N |
| D | 5,90 gr E | 53,80 gr N |

Vértice

Longitude

Latitude

A

5,90 gr E

53,90 gr N

B

5,70 gr E

53,90 gr N

C

5,70 gr E

53,80 gr N

D

5,90 gr E

53,80 gr N

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e serão tomadas até 19 de Dezembro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção.

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], 41, boulevard Vincent Auriol, F-75703 Paris Cedex 13, FRANCE tel: (33) 44 97 23 02, fax: (33) 153 94 14 40.

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994 página 3.

---

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/38 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/38

---

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Coulommiers»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 96/12

Mediante requerimento de 6 de Novembro de 2008, a sociedade Toreador Energy France, com sede social na rue Scribe, n.o 9, 75009, Paris (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Coulommiers», abrangendo uma superfície de aproximadamente 329 quilómetros quadrados, no Departamento de Seine-et-Marne.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em graus (NTF, meridiano de Paris):

| Vértice | Longitude
  Leste (graus) | Latitude
  Norte (graus) |
| --- | --- | --- |
| A | 0,70 | 54,40 |
| B | 0,80 | 54,40 |
| C | 0,80 | 54,30 |
| D | 1,10 | 54,30 |
| E | 1,10 | 54,20 |
| F | 0,92 | 54,20 |
| G | 0,92 | 54,21 |
| H | 0,90 | 54,21 |
| I | 0,90 | 54,22 |
| J | 0,81 | 54,22 |
| K | 0,81 | 54,20 |
| L | 0,70 | 54,20 |
| M | 0,70 | 54,33 |
| N | 0,71 | 54,33 |
| O | 0,71 | 54,34 |
| P | 0,73 | 54,34 |
| Q | 0,73 | 54,35 |
| R | 0,74 | 54,35 |
| S | 0,74 | 54,37 |
| | 0,70 | 54,37 |

Vértice

Longitude

Leste (graus)

Latitude

Norte (graus)

A

0,70

54,40

B

0,80

54,40

C

0,80

54,30

D

1,10

54,30

E

1,10

54,20

F

0,92

54,20

G

0,92

54,21

H

0,90

54,21

I

0,90

54,22

J

0,81

54,22

K

0,81

54,20

L

0,70

54,20

M

0,70

54,33

N

0,71

54,33

O

0,71

54,34

P

0,73

54,34

Q

0,73

54,35

R

0,74

54,35

S

0,74

54,37

0,70

54,37

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.
  o

  2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain - Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30.12.1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 6 de Novembro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), 41, boulevard Vincent Auriol, F-75703 Paris Cedex 13, FRANCE tel: (33) 153 94 14 81, fax: (33) 153 94 14 40.

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web seguinte: http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 25.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 96/40 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 96/40

---

Aviso à atenção da pessoa acrescentada à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) N.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (CE) N.o 344/2009 da Comissão

2009/C 96/13

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a Comunidade a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a rede Al Qaida, os talibã e Osama Bin Laden;

| — | pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e |
| --- | --- |

—

pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden; e

| — | pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está “associado” à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem:

| (a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

(a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| (b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

(b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| (c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

(c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| (d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

(d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 15 de Abril de 2009, acrescentar uma pessoa singular à lista relevante. A pessoa singular em causa pode apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão que a inclui na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations - Focal point for delisting |
| --- | --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| United States of America |
| Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml. |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 15 de Abril de 2009, acrescentar uma pessoa singular à lista relevante. A pessoa singular em causa pode apresentar, a qualquer momento, ao Comité das Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão que a inclui na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations - Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

United States of America

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml.

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) N.o 344/2009 (2), que altera o Anexo I do Regulamento (CE) N.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3), nos termos do N.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) N.o 881/2002.
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) N.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis à pessoa singular em causa:






  (1) | Congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por ela sejam possuídos ou detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) N.o 344/2009 (2), que altera o Anexo I do Regulamento (CE) N.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3), nos termos do N.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) N.o 881/2002.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) N.o 881/2002 são, por conseguinte, aplicáveis à pessoa singular em causa:

(1)

Congelamento de todos os fundos, activos financeiros e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por ela sejam possuídos ou detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4); e

| (2) | Proibição de lhe prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares (artigo 3.o). |
| --- | --- |

(2)

Proibição de lhe prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares (artigo 3.o).

| 4. | A pessoa singular que consta da lista do Regulamento (CE) N.o 344/2009 pode solicitar à Comissão que lhe comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| DG Relações Externas |
| Ao cuidado da unidade A2 (CHAR 12/45) |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A pessoa singular que consta da lista do Regulamento (CE) N.o 344/2009 pode solicitar à Comissão que lhe comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

DG Relações Externas

Ao cuidado da unidade A2 (CHAR 12/45)

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção da pessoa singular em causa para a possibilidade de contestar o Regulamento (CE) n.o 344/2009 perante o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, nas condições previstas nos N.os 4 e 5 do artigo 230.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção da pessoa singular em causa para a possibilidade de contestar o Regulamento (CE) n.o 344/2009 perante o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, nas condições previstas nos N.os 4 e 5 do artigo 230.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| 6. | Os dados pessoais da pessoa singular incluída na lista do Regulamento (CE) N.o 344/2009 serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) N.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) N.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o mesmo endereço referido no ponto 4. |
| --- | --- |

6.

Os dados pessoais da pessoa singular incluída na lista do Regulamento (CE) N.o 344/2009 serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) N.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) N.o 45/2001 (acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o mesmo endereço referido no ponto 4.

| 7. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção da pessoa singular que consta da lista do Anexo I para a possibilidade de apresentar um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) N.o 881/2002, para ser autorizada a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento. |
| --- | --- |

7.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção da pessoa singular que consta da lista do Anexo I para a possibilidade de apresentar um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no Anexo II do Regulamento (CE) N.o 881/2002, para ser autorizada a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A deste regulamento.

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2003/140/PESC (JO L 53 de 28.2.2003, p. 62).

(2)  JO L 105 de 25.4.2009, p. 3.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) N.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---