# Jornal Oficial C 94/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.094.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 94 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano23 de Abril de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.094.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano23 de Abril de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 094/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 094/02 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.oe 88.odo Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 2 |
| 2009/C 094/03 | Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE | 8 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 094/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 094/02

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.oe 88.odo Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

2

2009/C 094/03

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 094/04 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 094/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5490 — MOL/INA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 094/04

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia

anti-dumping

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 094/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5490 — MOL/INA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Abril de 2009

2009/C 94/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2947 |
| JPY | iene | 126,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4486 |
| GBP | libra esterlina | 0,88820 |
| SEK | coroa sueca | 11,0375 |
| CHF | franco suíço | 1,5121 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7605 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,073 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 298,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7094 |
| PLN | zloti | 4,4140 |
| RON | leu | 4,2408 |
| TRY | lira turca | 2,1314 |
| AUD | dólar australiano | 1,8370 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6106 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0340 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3269 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9509 |
| KRW | won sul-coreano | 1 747,85 |
| ZAR | rand | 11,5940 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8428 |
| HRK | kuna croata | 7,4245 |
| IDR | rupia indonésia | 14 112,23 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7185 |
| PHP | peso filipino | 63,033 |
| RUB | rublo russo | 43,9595 |
| THB | baht tailandês | 46,046 |
| BRL | real brasileiro | 2,8866 |
| MXN | peso mexicano | 17,0480 |
| INR | rupia indiana | 65,1620 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2947

JPY

iene

126,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4486

GBP

libra esterlina

0,88820

SEK

coroa sueca

11,0375

CHF

franco suíço

1,5121

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7605

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,073

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

298,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

PLN

zloti

4,4140

RON

leu

4,2408

TRY

lira turca

2,1314

AUD

dólar australiano

1,8370

CAD

dólar canadiano

1,6106

HKD

dólar de Hong Kong

10,0340

NZD

dólar neozelandês

2,3269

SGD

dólar de Singapura

1,9509

KRW

won sul-coreano

1 747,85

ZAR

rand

11,5940

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8428

HRK

kuna croata

7,4245

IDR

rupia indonésia

14 112,23

MYR

ringgit malaio

4,7185

PHP

peso filipino

63,033

RUB

rublo russo

43,9595

THB

baht tailandês

46,046

BRL

real brasileiro

2,8866

MXN

peso mexicano

17,0480

INR

rupia indiana

65,1620

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/2 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/2

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.oe 88.odo Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 94/02

N.o do auxílio: XA 11/09

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: –

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kompensacija už nuostolius dėl fitosanitarijos priemonių taikymo

Base jurídica: Lietuvos Respublikos fitosanitarijos įstatymas (Žin., 1999, Nr.113-3285)

Lietuvos Respublikos Vyriausybės 2003 m. gruodžio 31 d. nutarimas Nr. 1706 «Dėl Nuostolių dėl fitosanitarijos priemonių taikymo dalinio kompensavimo tvarkos» (Žin., 2004, Nr. 4-58; 2006, Nr. 118-4490; 2008, Nr. 142-5636)

Žemės ūkio ministro 2004 m. kovo 1 d. įsakymas Nr. 3D-88 «Dėl kompensacijos už nuostolius dėl fitosanitarijos priemonių taikymo skaičiavimo metodikos patvirtinimo» pakeitimo (Žin., 2004, Nr. 38-1249; 2006, Nr. 28-954; 2008, Nr. 150-6114)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 000 000 litas, à taxa de câmbio oficial do euro (1 449 270 euros).

Intensidade máxima do auxílio: Os candidatos (produtores de vegetais – pequenas e médias empresas na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008, de 6 de Agosto de 2008, activas na produção primária de produtos agrícolas, na acepção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006), receberão indemnização por prejuízos, à taxa de 60 % do preço médio de mercado das plantas ou produtos vegetais em questão. Na ausência de dados sobre o preço médio de mercado utilizam-se os preços normalizados dos produtos agrícolas, nos termos do diploma do Ministério da Agricultura da Lituânia.

São elegíveis para indemnização por prejuízos as despesas resultantes da aplicação de medidas fitossanitárias relacionadas com a destruição de plantas e de produtos vegetais (quando a legislação lituana assim o determine) ou com a modificação da sua utilização (transformação em produtos alimentares ou para alimentação animal).

O regime de auxílios respeita o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Proporcionar aos candidatos uma indemnização parcial pelos prejuízos resultantes da aplicação de medidas fitossanitárias (epifitias). Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=93194&p_query=&p_tr2=

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=332838&p_query=&p_tr2=

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=334810

http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/4437/

Outras informações: Quando o presente regime entrar em vigor, deixa de se aplicar o regime de auxílios estatais n.o 21/2006 relativo a indemnizações por perdas resultantes de medidas fitossanitárias.

N.o do auxílio: XA 12/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual:

| — | Übernahme der Kosten für den Impfstoff im Rahmen einer Notimpfung gegen Blauzungenkrankheit bei Rindern, Schafen und Ziegen |
| --- | --- |

—

Übernahme der Kosten für den Impfstoff im Rahmen einer Notimpfung gegen Blauzungenkrankheit bei Rindern, Schafen und Ziegen

| — | Bereitstellung von Impfstoff für die Tierhalter |
| --- | --- |

—

Bereitstellung von Impfstoff für die Tierhalter

Base jurídica:

| — | Verordnung zum Schutz gegen die Blauzungenkrankheit (konsolidierte Fassung), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 22. August 2006 (elektronischer Bundesanzeiger Amtlicher Teil 43 2006 V1), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 6. Juli 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 1264), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 21. Dezember 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 3144), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 3. Dezember 2008 (eBAnz AT142 2008 V1) |
| --- | --- |

—

Verordnung zum Schutz gegen die Blauzungenkrankheit (konsolidierte Fassung), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 22. August 2006 (elektronischer Bundesanzeiger Amtlicher Teil 43 2006 V1), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 6. Juli 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 1264), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 21. Dezember 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 3144), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 3. Dezember 2008 (eBAnz AT142 2008 V1)

| — | Verordnung über bestimmte Impfstoffe zum Schutz vor der Blauzungenkrankheit vom 2. Mai 2008 (BAnz. 2008 Nr. 67 S. 1599) |
| --- | --- |

—

Verordnung über bestimmte Impfstoffe zum Schutz vor der Blauzungenkrankheit vom 2. Mai 2008 (BAnz. 2008 Nr. 67 S. 1599)

| — | Regulamento (CE) n.o 1266/2007 (regras de aplicação do controlo da febre catarral ovina) |
| --- | --- |

—

Regulamento (CE) n.o 1266/2007 (regras de aplicação do controlo da febre catarral ovina)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3,2 milhões de euros

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: Após a data de publicação das informações sintéticas na Internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 1 de Fevereiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Necessidade de execução de um programa de vacinação de emergência em toda a Baviera para impedir a rápida propagação da febre catarral ovina e evitar a ameaça que constitui para as explorações agrícolas. O Estado federal tem, consequentemente, um interesse excepcional na rápida imunização da população animal. O principal objectivo não é apenas a preservação do valor individual dos animais, mas sobretudo imunizar a população animal implicada e reduzir as fontes de infecção que veiculam a doença.

Todavia, actualmente não há vacina disponível na UE e a Alemanha aprovou a vacinação contra o serótipo 8 (os processos de adopção estão em curso). Os criadores não dispõem de formas de obtenção da vacina.

Contudo, há vacinas que podem ser usadas com base numa ordem de emergência do Ministério Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor. No âmbito de um processo de concurso público ao nível da UE, efectuado pelos Estados federais alemães, foram seleccionadas vacinas que serão usadas em grande escala, a partir de Fevereiro de 2009. A segurança e eficácia das vacinas foi demonstrada por testes de inoculação efectuados com o apoio científico do Instituto Friedrich-Loeffler.

Os beneficiários são pequenas e médias empresas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Não se efectuam pagamentos directos; o auxílio é concedido sob a forma de serviços subsidiados. O Ministério da Baviera do Ambiente e da Saúde suporta os custos da vacina e efectua os pagamentos ao fornecedor.

O auxílio não implica medidas cujos custos, segundo a legislação comunitária, tenham de ser suportados pelas explorações agrícolas.

Pagamento das despesas de aquisição da vacina para a imunização de base de 0,6 milhões de bovinos e de 100 000 ovinos/caprinos e para a imunização de reforço de 1,5 milhões de bovinos e 400 000 ovinos/caprinos; o custo de aquisição da vacina é de cerca de 3,2 milhões de euros.

Base jurídica do auxílio: artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Criadores (explorações agrícolas) de bovinos, ovinos e caprinos.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Gesundheit |
| --- |
| Rosenkavalierplatz 2 |
| Postfach 810140 |
| 81901 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Gesundheit

Rosenkavalierplatz 2

Postfach 810140

81901 München

DEUTSCHLAND

Para informações complementares, contactar:

| Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| Referat C/6 |
| Ludwigstr. 2 |
| 80539 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten

Referat C/6

Ludwigstr. 2

80539 München

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: www.bundesrecht.juris.de/bundesrecht/blauzungenimpfstv/gesamt.pdf

http://www.lgl.bayern.de/tiergesundheit/blauzungenkrankheit.htm

Regime de auxílios: http://www.stmugv.bayern.de/tiergesundheit/krankheiten/blauzunge/beihilfe.htm

Outras informações: None

N.o do auxílio: XA 18/09

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Lombardia (Provincia di Sondrio)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti per la ricomposizione fondiaria - accorpamento fondiario di terreni agricoli (Auxílios ao emparcelamento – emparcelamento de terrenos agrícolas).

Base jurídica: Bozza di deliberazione della Giunta della Provincia di Sondrio «Concessione di aiuti per la ricomposizione fondiaria (accorpamento fondiario di terreni agricoli mediante acquisto o permuta). Approvazione iniziativa»

Decreto legislativo 29.03.2004 n. 99 «Disposizioni in materia di soggetti e attività, integrità aziendale e semplificazione amministrativa, a norma dell’art. 1 lettere d), f), g), l), ee) della legge 7.03.2003 n. 38» - capo II «integrità aziendale» artt. 7 e 9;

Legge 07.03.2003 n. 38 «Disposizioni in materia di agricoltura» - art. 1;

Decreto legislativo 18.05.2001 n. 228 «Orientamento e modernizzazione del settore agricolo, a norma dell’art. 7 della legge 05.03.2001 n. 57» - capo II «contratti agrari, integrità aziendale e distretti».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa máxima anual inscrita no orçamento para a iniciativa integral é de 120 000,00 euros/ano.

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será concedido exclusivamente para cobertura das despesas jurídicas e administrativas, até 100 % das despesas efectivamente realizadas.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31/12/2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 13.o«Auxílios ao emparcelamento» do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006. O auxílio concedido destina-se exclusivamente à cobertura das despesas jurídicas e administrativas, até 100 % das despesas efectivamente incorridas e associadas aos actos necessários à aquisição ou permuta de terrenos agrícolas destinados ao emparcelamento. O objectivo do auxílio é impedir a fragmentação excessiva da propriedade fundiária. A Provincia di Sondrio reconhece que a fragmentação da propriedade fundiária é um factor negativo de forte incidência nos custos das culturas e uma pesada limitação à gestão dos terrenos de montanha, com consequentes reflexos negativos para o equilíbrio ambiental e hidrogeológico do território e também para a preservação da paisagem de montanha.

Com frequência os emparcelamentos não são realizados devido ao custo elevado dos actos notariais.

Sector(es) em causa: Terrenos agrícolas de montanha situados no território da Provincia di Sondrio.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: www.agricoltura.regione.lombardia.it, clicar em «Per saperne di più» e a seguir em «Aiuti di Stato»

www.provincia.so.it clicar em «agricoltura» e a seguir em «accorpamento fondiario»

Outras informações: Directora da Estrutura

Ligação com as Políticas Nacionais e Comunitárias

Dr.a Enrica GENNARI

N.o do auxílio: XA 21/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Beihilfen zu den Kosten des Impfstoffes zur Impfung von Rinder-, Schaf- und Ziegenbeständen gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8)

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Impfung gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000 euros

Intensidade máxima de auxílio: 100 % do custo das vacinas.

A intensidade máxima de 100 % não é ultrapassada. Não são concedidos pagamentos directos aos proprietários de animais; as despesas são pagas directamente aos fabricantes de vacinas.

Data de aplicação: O auxílio é concedido a partir da data de publicação, na Internet, das informações sintéticas do regime em causa.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30.6.2009.

Objectivo do auxílio: A isenção é concedida ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A medida destina-se a compensar as despesas de vacinação obrigatória durante o ano de 2009, nos termos do n.o 1, alínea a), da secção 4 do diploma relativo a medidas de controlo (EG-Blauzungenbekämpfung-Durchführungsverordnung) para imunização de bovinos, ovinos e caprinos contra o vírus da língua azul do serótipo 8.

Não se efectuam pagamentos directos aos beneficiários; a ajuda é concedida sob a forma de serviços subsidiados.

Salienta-se especialmente o respeito do previsto nos n.os 6 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A medida insere-se no quadro da prevenção da língua azul, pelo que é compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

São elegíveis as pequenas e médias empresas de criação de bovinos, ovinos e caprinos, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2206 da Comissão.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
| --- |
| Mercatorstraße 3 |
| 24106 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

24106 Kiel

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web: http://www.schleswig-holstein.de/UmweltLandwirtschaft/DE/LandFischRaum/11ZPLR/PDF/BTV8BeihilfeRiliImpfung2aa,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Birgitt FAIK

N.o do auxílio: 26/2009

Estado-Membro: Itália

Região: Todo o território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di solidarietà nazionale a sostegno delle imprese agricole danneggiate da avversità atmosferiche

Base jurídica:

| — | Decreto legislativo 22 dicembre 2008 n. 19322 «Disposizioni applicative per la concessione degli aiuti compensativi di cui al decreto legislativo n. 102/04, nel testo modificato dal decreto legislativo n. 82/08» |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 22 dicembre 2008 n. 19322 «Disposizioni applicative per la concessione degli aiuti compensativi di cui al decreto legislativo n. 102/04, nel testo modificato dal decreto legislativo n. 82/08»

| — | Decreto legislativo 18 aprile 2008, n.82, concernente l'adeguamento del decreto legislativo n.102/04, agli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo e forestale 2007-2013 (2006/C 19/01) e al Regolamento (CE) n.l857/2006 |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 18 aprile 2008, n.82, concernente l'adeguamento del decreto legislativo n.102/04, agli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato nel settore agricolo e forestale 2007-2013 (2006/C 19/01) e al Regolamento (CE) n.l857/2006

| — | Decreto legislativo 29 marzo 2004, n. 102, concernente la normativa del Fondo di Solidarietà nazionale a sostegno delle imprese agricole danneggiate da calamità naturali o da eventi climatici avversi. |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 29 marzo 2004, n. 102, concernente la normativa del Fondo di Solidarietà nazionale a sostegno delle imprese agricole danneggiate da calamità naturali o da eventi climatici avversi.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas não excedem 48 milhões de euros/ano, variáveis consoante os fundos públicos disponíveis.

Intensidade máxima do auxílio: O montante total bruto do auxílio por exploração agrícola não deve exceder 80 % da perda de rendimentos de venda dos produtos que resulte de acontecimentos climáticos adversos. Os auxílios podem atingir 90 % nas regiões menos favorecidas.

O montante da redução do rendimento para cálculo do auxílio bruto determina-se pela diferença (b-a) entre:

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão, para compensação de perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos verificadas a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013 e durante seis meses após esta data.

Objectivo do auxílio: Ajudas destinadas a compensar as explorações agrícolas pelos prejuízos causados por acontecimentos climáticos adversos que possam ser equiparadas a catástrofes naturais. As contribuições são concedidas nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os montantes elegíveis para efeitos do auxílio podem ser acrescidos do montante das despesas específicas que as explorações agrícolas tiveram de suportar devido à impossibilidade de colheita motivada pelos acontecimentos climáticos adversos.

Do montante total bruto da ajuda deduzem-se:

| — | os montantes eventualmente recebidos no âmbito de regimes de seguros; |
| --- | --- |

—

os montantes eventualmente recebidos no âmbito de regimes de seguros;

| — | as despesas de produção não efectuadas devido aos acontecimentos climáticos adversos. |
| --- | --- |

—

as despesas de produção não efectuadas devido aos acontecimentos climáticos adversos.

Sector(es) em causa: Agricultura – Produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle Politiche di Sviluppo – Direzione Generale dello Sviluppo Rurale |
| Via XX Settembre n. 20 |
| 00187 Rome |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle Politiche di Sviluppo – Direzione Generale dello Sviluppo Rurale

Via XX Settembre n. 20

00187 Rome

ITALIA

Endereço do Sítio Web: http://www.politicheagricole.it/svilupporurale/fondosolidarietanazionale/interventicompensativi.it

Outras informações: Giuseppe BLASI,

Director-geral

N.o do auxílio: XA 57/09

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England – Cheshire

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Habitats and Hillforts of Cheshire’s Sandstone Ridge Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: Section39 1981 Wildlife and Countryside Act

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Data | Montante |
| --- | --- |
| Abril de 2009 – Março de 2010 | 54 459,00 |
| Abril de 2010 – Março de 2011 | 50 458,00 |
| Abril de 2011 – Outubro de 2011 | 34 358,00 |
| Total | £ 139 375,00 |

Data

Montante

Abril de 2009 – Março de 2010

54 459,00

Abril de 2010 – Março de 2011

50 458,00

Abril de 2011 – Outubro de 2011

34 358,00

Total

£ 139 375,00

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio para a assistência técnica pode ir até 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intensidade máxima de auxílio para as infra-estruturas pode ascender a 100 % aquando da concessão de subvenções que se destinem a conservar elementos do património, de carácter não produtivo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o. No entanto, a taxa máxima de subvenção será reduzida em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão quando o elemento do património for produtivo.

Data de aplicação: O regime terá início em 1 de Abril de 2009.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Abril de 2009 e terminará em 1 de Outubro de 2011. O último pagamento será efectuado em 15 de Setembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Subvenção às PME com vista à conservação de paisagens e elementos tradicionais nas proximidades dos seis Iron Age Hillforts ao longo de Sandstone Ridge em Cheshire. As despesas elegíveis incluirão as efectuadas com a conservação de elementos da paisagem e edifícios tradicionais, bem como com a assistência técnica aos agricultores e outros gestores territoriais para valorizar as características especiais da paisagem, a biodiversidade e o património cultural. Serão também efectuados investimentos nas explorações agrícolas da área em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 que rege a preservação das paisagens e edifícios tradicionais.

Sector(es) em causa: O projecto aplica-se a PME activas na produção agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Cheshire County Council, |
| --- |
| Regeneration, |
| Backford Hall, |
| Backford, |
| Chester, |
| Cheshire, |
| CH1 6PZ |

Cheshire County Council,

Regeneration,

Backford Hall,

Backford,

Chester,

Cheshire,

CH1 6PZ

Organismo oficial responsável pelo regime:

| Cheshire County Council |
| --- |
| Regeneration, |
| Backford Hall, |
| Backford, |
| Chester, |
| Cheshire, |
| CH1 6PZ |

Cheshire County Council

Regeneration,

Backford Hall,

Backford,

Chester,

Cheshire,

CH1 6PZ

Organização gestora do regime:

| Cheshire County Council |
| --- |
| Regeneration, |
| Backford Hall, |
| Backford, |
| Chester, |
| Cheshire, |
| CH1 6PZ |

Cheshire County Council

Regeneration,

Backford Hall,

Backford,

Chester,

Cheshire,

CH1 6PZ

Endereço do sítio web: http://www.habitatsandhillforts.co.uk/Projects/state_aid_jan09.htm

Outras informações: Trata-se de um regime distinto que prolonga e prossegue as acções do regime Sandstone Ridge Landscape Partnership - XA 26/2007, dada a concessão de financiamento adicional pelo Heritage Lottery Fund.

Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço web acima referido.

---

| 23.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/8 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/8

---

Lista de autoridades centrais designadas pelos Estados-Membros para tratar da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 93/7/CEE (1)

2009/C 94/03

| Estado-Membro | Autoridade central |
| --- | --- |
| Bélgica | Service Public Fédéral Justice/Federale |
| Overheidsdienst Justitie |
| Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk |
| vermogensrecht |
| Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115 |
| BE – 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Contacto: Mr Patrick Leclercq |
| Tel.: +32 22 10 57 61 |
| Fax: +32 2210 57 95 |
| E-mail: patrick.leclercq@just.fgov.be |
| Contacto: Mr Xavier Hopchet |
| Tel.: +32 22 10 55 14 |
| Fax: +32 22 10 55 14 |
| E-mail: xavier.hopchet@just.fgov.be |

Estado-Membro

Autoridade central

Bélgica

Service Public Fédéral Justice/Federale

Overheidsdienst Justitie

Service de droit civil patrimonial/Dienst burgerlijk

vermogensrecht

Boulevard de Waterloo/Waterloolaan 115

BE – 1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Contacto: Mr Patrick Leclercq

Tel.: +32 22 10 57 61

Fax: +32 2210 57 95

E-mail: patrick.leclercq@just.fgov.be

Contacto: Mr Xavier Hopchet

Tel.: +32 22 10 55 14

Fax: +32 22 10 55 14

E-mail: xavier.hopchet@just.fgov.be

Bulgária

| Ministry of Culture |
| --- |
| Contacto: Mr Borislav Pavlov |
| The Head of Inspectorate for Protection of Movable |
| Cultural Heritage Museums, Galleries and Fine Arts |
| Directorate |
| 17 Al. Stamboliyski Bl. |
| BG - Sofia 1040 |
| Tel.: +359-2/94-00-955 |
| Telemóvel: +359 887 271 324 |
| E-mail: borislavpavlov@abv.bg |
| Contacto: Ms Mariya Todorova-Simova |
| Senior expert at the directorate «MGFA» |
| Tel.: +359-2/ 94-00-918 |
| E-mail: todorova_mariya@yahoo.com |
| www.mc.government.bg |

Ministry of Culture

Contacto: Mr Borislav Pavlov

The Head of Inspectorate for Protection of Movable

Cultural Heritage Museums, Galleries and Fine Arts

Directorate

17 Al. Stamboliyski Bl.

BG - Sofia 1040

Tel.: +359-2/94-00-955

Telemóvel: +359 887 271 324

E-mail: borislavpavlov@abv.bg

Contacto: Ms Mariya Todorova-Simova

Senior expert at the directorate «MGFA»

Tel.: +359-2/ 94-00-918

E-mail: todorova_mariya@yahoo.com

www.mc.government.bg

República Checa

| Ministerstvo kultury |
| --- |
| Maltézské nám. 1 |
| CZ – 118 11 Praha 1 |
| Contacto: Dr. Daniela Vokolková |
| Tel.: +420 257 085 459 |
| Fax: +420 233 371 867 |
| E-mail: daniela.vokolkova@mkcr.cz |

Ministerstvo kultury

Maltézské nám. 1

CZ – 118 11 Praha 1

Contacto: Dr. Daniela Vokolková

Tel.: +420 257 085 459

Fax: +420 233 371 867

E-mail: daniela.vokolkova@mkcr.cz

Dinamarca

| Kulturværdiudvalget |
| --- |
| Kulturarvsstyrelsen |
| H.C. Andersens Boulevard 2, 4. |
| DK – 1553 København V |
| Tel.: +45 33 74 51 85 |
| Fax: +45 33 74 51 01 |
| E-mail: evaarn@kulturarv.dk |
| www.kulturvaerdier.dk |

Kulturværdiudvalget

Kulturarvsstyrelsen

H.C. Andersens Boulevard 2, 4.

DK – 1553 København V

Tel.: +45 33 74 51 85

Fax: +45 33 74 51 01

E-mail: evaarn@kulturarv.dk

www.kulturvaerdier.dk

Alemanha

PARA O GOVERNO FEDERAL

| Der Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und |
| --- |
| Medien |
| Referat K 24 |
| Graurheindorfer Str. 198 |
| DE – 53117 Bonn |
| Contacto: Ministerialrat Frithjof Berger |
| Contacto: Regierungsdirektorin Alexa Rewer |
| Tel.: +49 228 99 681 – 3657 |
| Fax: +49 228 99 681 – 3805 |
| E-mail: K42@bkm.bmi.bund.de |
| www.kulturstaatsminister.de |

Der Beauftragte der Bundesregierung für Kultur und

Medien

Referat K 24

Graurheindorfer Str. 198

DE – 53117 Bonn

Contacto: Ministerialrat Frithjof Berger

Contacto: Regierungsdirektorin Alexa Rewer

Tel.: +49 228 99 681 – 3657

Fax: +49 228 99 681 – 3805

E-mail: K42@bkm.bmi.bund.de

www.kulturstaatsminister.de

PARA OS LÄNDER

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst |
| --- |
| Baden-Württemberg |
| Königstraβe 46 |
| DE – 70173 Stuttgart |
| Contacto: Ministerialrat Joachim Uhlmann |
| Tel.: +49 711279 29 80 |
| Fax: +49 711279 32 13 |
| E-mail: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de |
| www.mwk.baden-wuerttemberg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst

Baden-Württemberg

Königstraβe 46

DE – 70173 Stuttgart

Contacto: Ministerialrat Joachim Uhlmann

Tel.: +49 711279 29 80

Fax: +49 711279 32 13

E-mail: joachim.uhlmann@mwk.bwl.de

www.mwk.baden-wuerttemberg.de

| Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, |
| --- |
| Forschung und Kunst |
| Salvatorstraβe 2 |
| DE – 80333 München |
| Contacto: Leitender Ministerialrat Dr. Peter Wanscher |
| Tel.: +49 89 21 86 23 69 |
| Fax: +49 89 21 86 36 51 |
| E-mail: peter.wanscher@stmwfk.bayern.de |
| www.stmwfk.bayern.de |

Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft,

Forschung und Kunst

Salvatorstraβe 2

DE – 80333 München

Contacto: Leitender Ministerialrat Dr. Peter Wanscher

Tel.: +49 89 21 86 23 69

Fax: +49 89 21 86 36 51

E-mail: peter.wanscher@stmwfk.bayern.de

www.stmwfk.bayern.de

| Kulturelle Grundsatzangelegenheiten, |
| --- |
| Schutz und Rückführung von Kulturgut Der |
| Regierende Bürgermeister von Berlin |
| Senatskanzlei-Kulturelle Angelegenheiten |
| Brunnenstraβe 188-190 |
| DE – 10119 Berlin |
| Contacto: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk |
| Tel.: +49 30 90 228-410 |
| Fax: +49 30 90 228-456 |
| E-mail: liane.rybczyk@kultur.berlin.de |
| www.senwisskult.berlin.de |

Kulturelle Grundsatzangelegenheiten,

Schutz und Rückführung von Kulturgut Der

Regierende Bürgermeister von Berlin

Senatskanzlei-Kulturelle Angelegenheiten

Brunnenstraβe 188-190

DE – 10119 Berlin

Contacto: Regierungsdirektorin Liane Rybczyk

Tel.: +49 30 90 228-410

Fax: +49 30 90 228-456

E-mail: liane.rybczyk@kultur.berlin.de

www.senwisskult.berlin.de

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg |
| --- |
| Dortustraβe 36 |
| DE – 14467 Potsdam |
| Contacto: Herr Danilo Buchholz |
| Tel.: +49 331 866 49 55 |
| Fax: +49 331 866 49 98 |
| E-mail: danilo.buchholz@mwfk.brandenburg.de |
| www.mwfk.brandenburg.de |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg

Dortustraβe 36

DE – 14467 Potsdam

Contacto: Herr Danilo Buchholz

Tel.: +49 331 866 49 55

Fax: +49 331 866 49 98

E-mail: danilo.buchholz@mwfk.brandenburg.de

www.mwfk.brandenburg.de

| Der Senator für Kultur |
| --- |
| Altenwall 15/16 |
| DE – 28195 Bremen |
| Contacto: Referatsleiterin Margrit Hohlfeld |
| Tel.: +49 162 210 89 89 ou +49 421 361 27 49 |
| Fax: +49 421 361 60 25 |
| E-mail: Margrit.hohlfeld@Kultur.bremen.de |

Der Senator für Kultur

Altenwall 15/16

DE – 28195 Bremen

Contacto: Referatsleiterin Margrit Hohlfeld

Tel.: +49 162 210 89 89 ou +49 421 361 27 49

Fax: +49 421 361 60 25

E-mail: Margrit.hohlfeld@Kultur.bremen.de

| Behörde für Kultur, Sport und Medien - Staatsarchiv |
| --- |
| Kattunbleiche 19 |
| DE – 22041 Hamburg |
| Contacto: Frau Irmgard Mummenthey |
| Tel.: +49 40 428 31 3115 |
| Fax: +49 40 428 31 3201 |
| E-mail: Irmgard.Mummenthey@bksm.hamburg.de |

Behörde für Kultur, Sport und Medien - Staatsarchiv

Kattunbleiche 19

DE – 22041 Hamburg

Contacto: Frau Irmgard Mummenthey

Tel.: +49 40 428 31 3115

Fax: +49 40 428 31 3201

E-mail: Irmgard.Mummenthey@bksm.hamburg.de

| Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Rheinstraβe 23-25 |
| DE – 65185 Wiesbaden |
| Contacto: Dr. Reinhard Dietrich |
| Tel.: +49 611 323 463 |
| Fax: +49 611 323 499 |
| E-mail: Reinhard.Dietrich@HMWK.Hessen.de |
| www.HMWK.Hessen.de |

Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst

Rheinstraβe 23-25

DE – 65185 Wiesbaden

Contacto: Dr. Reinhard Dietrich

Tel.: +49 611 323 463

Fax: +49 611 323 499

E-mail: Reinhard.Dietrich@HMWK.Hessen.de

www.HMWK.Hessen.de

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Mecklenburg-Vorpommern |
| Referat 420 |
| Werderstraβe 124 |
| DE – 19055 Schwerin |
| Contacto: Herr Jörn Mothes |
| Tel.: +49 385 588 74 20 |
| Fax: +49 385 588 70 82 |
| E-mail: J.Mothes@bm.mv-regierung.de |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

Mecklenburg-Vorpommern

Referat 420

Werderstraβe 124

DE – 19055 Schwerin

Contacto: Herr Jörn Mothes

Tel.: +49 385 588 74 20

Fax: +49 385 588 70 82

E-mail: J.Mothes@bm.mv-regierung.de

| Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| Leibnizufer 9 |
| DE – 30169 Hannover |
| Contacto: Frau Dagmar Reitzenstein |
| Tel.: +49 511 120 2582 |
| Fax: +49 511 120 99 2582 |
| E-mail: Dagmar.Reitzenstein@mwk.niedersachsen.de |

Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft und Kultur

Leibnizufer 9

DE – 30169 Hannover

Contacto: Frau Dagmar Reitzenstein

Tel.: +49 511 120 2582

Fax: +49 511 120 99 2582

E-mail: Dagmar.Reitzenstein@mwk.niedersachsen.de

| Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Referat IV A 2 |
| Fürstenwall 25 |
| DE – 40219 Düsseldorf |
| Contacto: Ministerialrätin Dr. Ingrid Stoppa-Sehlbach |
| Tel.: +49 211 837 1889 |
| Fax: +49 211 6021 1101 |
| E-mail: Ingrid.Stoppa-Sehlbach@stk.nrw.de |
| www.nrw.de |

Staatskanzlei des Landes Nordrhein-Westfalen

Referat IV A 2

Fürstenwall 25

DE – 40219 Düsseldorf

Contacto: Ministerialrätin Dr. Ingrid Stoppa-Sehlbach

Tel.: +49 211 837 1889

Fax: +49 211 6021 1101

E-mail: Ingrid.Stoppa-Sehlbach@stk.nrw.de

www.nrw.de

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur des Landes Rheinland-Pfalz |
| --- |
| Mittlere Bleiche 61 |
| DE – 55116 Mainz |
| Contacto: Frau Hedda Frank |
| Tel.: +49 613 116 5451 |
| Fax: +49 613 116 4151 |
| E-mail: Hedda.Frank@mbwjk.rlp.de |
| www.mwjk.rlp.de |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Jugend und Kultur des Landes Rheinland-Pfalz

Mittlere Bleiche 61

DE – 55116 Mainz

Contacto: Frau Hedda Frank

Tel.: +49 613 116 5451

Fax: +49 613 116 4151

E-mail: Hedda.Frank@mbwjk.rlp.de

www.mwjk.rlp.de

| Ministerium für Bildung, Familie, Frauen und Kultur |
| --- |
| Hohenzollernstraβe 60 |
| DE – 66117 Saarbrücken |
| Contacto: Frau Christa Matheis |
| Tel.: +49 681 501 7348 |
| Fax: +49 681 501 7227 |
| E-mail: ca.matheis@bildung.saarland.de |
| www.saarland.de/kultur.htm |

Ministerium für Bildung, Familie, Frauen und Kultur

Hohenzollernstraβe 60

DE – 66117 Saarbrücken

Contacto: Frau Christa Matheis

Tel.: +49 681 501 7348

Fax: +49 681 501 7227

E-mail: ca.matheis@bildung.saarland.de

www.saarland.de/kultur.htm

| Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Wigardstraβe 17 |
| DE – 01097 Dresden |
| Contacto: Regierungsoberrat Martin Kühne |
| Tel.: +49 351 564 6211 |
| E-mail: Martin.Kuehne@smwk.sachsen.de |
| www.smwk.sachsen.de |

Sächsisches Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst

Wigardstraβe 17

DE – 01097 Dresden

Contacto: Regierungsoberrat Martin Kühne

Tel.: +49 351 564 6211

E-mail: Martin.Kuehne@smwk.sachsen.de

www.smwk.sachsen.de

| Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Turmschanzenstraβe 32 |
| DE – 39114 Magdeburg |
| Contacto: Frau Annette Sprengel |
| Tel.: +49 391 567 3704 |
| Fax: +49 391 567 3695 |
| E-mail: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de |
| www.mk.sachsen-anhalt.de |

Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt

Turmschanzenstraβe 32

DE – 39114 Magdeburg

Contacto: Frau Annette Sprengel

Tel.: +49 391 567 3704

Fax: +49 391 567 3695

E-mail: annette.sprengel@mk.sachsen-anhalt.de

www.mk.sachsen-anhalt.de

| Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein |
| --- |
| Staatskanzlei |
| Postfach 7122 |
| DE – 24171 Kiel |
| Contacto: Frau Anne Nilges |
| Tel.: +49 431 988 5845 |
| Fax: +49 431 988 5857 |
| E-mail: Anne.Nilges@stk.landsh.de |

Der Ministerpräsident des Landes Schleswig-Holstein

Staatskanzlei

Postfach 7122

DE – 24171 Kiel

Contacto: Frau Anne Nilges

Tel.: +49 431 988 5845

Fax: +49 431 988 5857

E-mail: Anne.Nilges@stk.landsh.de

| Thüringer Kultusministerium |
| --- |
| Werner-Seelenbinder-Straβe 7 |
| DE – 99096 Erfurt |
| Contacto: Regierungsdirektor Ralf Coenen |
| Tel.: +49 361 37 94 731 |
| Fax: +49 361 37 949 731 |
| E-mail: ralf.coenen@tmwfk.thueringen.de |
| www.thueringen.de/de/kultus |

Thüringer Kultusministerium

Werner-Seelenbinder-Straβe 7

DE – 99096 Erfurt

Contacto: Regierungsdirektor Ralf Coenen

Tel.: +49 361 37 94 731

Fax: +49 361 37 949 731

E-mail: ralf.coenen@tmwfk.thueringen.de

www.thueringen.de/de/kultus

Estónia

| Kultuuriministeerium |
| --- |
| Muinsuskaitseamet |
| Uus, 18 |
| EE – 10111 Tallinn |
| Contacto: Viljar Vissel |
| Tel.: +372 640 30 18 |
| Fax: +372 640 30 60 |
| E-mail: viljar.vissel@muinas.ee |

Kultuuriministeerium

Muinsuskaitseamet

Uus, 18

EE – 10111 Tallinn

Contacto: Viljar Vissel

Tel.: +372 640 30 18

Fax: +372 640 30 60

E-mail: viljar.vissel@muinas.ee

Irlanda

| Department of Arts, Sport and Tourism |
| --- |
| Cultural Institutions Unit |
| Fossa |
| Killarney |
| Co Kerry |
| IE |
| Contacto: Éamonn Mac an Bheatha |
| Tel.: +353 64 66 27339 |
| Fax: +353 64 66 27350 |
| E-mail: Eamonnmacanbheatha@dast.gov.ie |

Department of Arts, Sport and Tourism

Cultural Institutions Unit

Fossa

Killarney

Co Kerry

IE

Contacto: Éamonn Mac an Bheatha

Tel.: +353 64 66 27339

Fax: +353 64 66 27350

E-mail: Eamonnmacanbheatha@dast.gov.ie

Grécia

| Υπουργείο Πολιτισμού |
| --- |
| Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών |
| Προγραμμάτων |
| Μπουμπουλίνας 20-22 |
| GR – 106 82 Αθήνα |
| Σμαράγδα Μπουτοπούλου |
| Tel.: +30 210 825 86 78 |
| Fax: +30 210 821 29 42 |
| E-mail: tmmdms.dmeep@culture.gr |

Υπουργείο Πολιτισμού

Διεύθυνση Μουσείων, Εκθέσεων και Εκπαιδευτικών

Προγραμμάτων

Μπουμπουλίνας 20-22

GR – 106 82 Αθήνα

Σμαράγδα Μπουτοπούλου

Tel.: +30 210 825 86 78

Fax: +30 210 821 29 42

E-mail: tmmdms.dmeep@culture.gr

English

| Ministry of Culture |
| --- |
| Directorate of Museums, Exhibitions and Educational |
| Programmes |
| 20-22 Bouboulinas Street |
| GR-106 82 Athens |
| Contacto: Smaragda Boutopoulou |
| Tel.: +30 210 825 86 78 |
| Fax: +30 210 821 29 42 |
| E-mail: tmmdms.dmeep@culture.gr |

Ministry of Culture

Directorate of Museums, Exhibitions and Educational

Programmes

20-22 Bouboulinas Street

GR-106 82 Athens

Contacto: Smaragda Boutopoulou

Tel.: +30 210 825 86 78

Fax: +30 210 821 29 42

E-mail: tmmdms.dmeep@culture.gr

Espanha

| Ministerio de Cultura |
| --- |
| Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| Plaza del Rey, 1 |
| ES – 28004 Madrid |
| Contacto: Jesus Fumanal Orus, Consejero Tecnico |
| E-mail: jesus.fumanal@mcu.es |
| Contacto: Luis Lafuente Batanero, SubdirectorGeneral de Protección del Patrimonio Histórico |
| E-mail: luis.lafuente@mcu.es |
| Tel.: +34 91 701 70 40; +34 91 701 70 35 |
| Fax: +34 91 701 73 81 |

Ministerio de Cultura

Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Plaza del Rey, 1

ES – 28004 Madrid

Contacto: Jesus Fumanal Orus, Consejero Tecnico

E-mail: jesus.fumanal@mcu.es

Contacto: Luis Lafuente Batanero, SubdirectorGeneral de Protección del Patrimonio Histórico

E-mail: luis.lafuente@mcu.es

Tel.: +34 91 701 70 40; +34 91 701 70 35

Fax: +34 91 701 73 81

França

| Ministère de l'Intérieur |
| --- |
| Office Central de lutte contre le trafic des Biens |
| Culturels (OCBC) |
| 101-103 rue des trois Fontanot |
| FR – 92000 Nanterre |
| Tel.: +33 1 47 44 98 63 |
| Fax: +33 1 47 44 98 66 |
| E-mail: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr |

Ministère de l'Intérieur

Office Central de lutte contre le trafic des Biens

Culturels (OCBC)

101-103 rue des trois Fontanot

FR – 92000 Nanterre

Tel.: +33 1 47 44 98 63

Fax: +33 1 47 44 98 66

E-mail: ocbc-doc.dcpjac@interieur.gouv.fr

Itália

| Ministero per i beni e le attività culturali |
| --- |
| Dipartimento per la ricerca, l’innovazione el’organizzazione |
| Via del Collegio Romano, 27 |
| IT– 00186 Roma |
| Segretario Generale |
| Contacto: Dott. Giuseppe Proietti |
| Tel.: +39 66 72 32 819 |
| Fax: +39 66 72 32 414 |
| E-mail: sg@beniculturali.it |
| Contacto: Dott. Raffaele Sassano |
| E-mail: rsassano@beniculturali.it |
| Contacto: Dott. Ssa Jeannette Papadopoulos |
| E-mail: jeannette.papadopoulos@beniculturali.it |
| Contacto: Dott. Ssa Loredana Rossigno |
| E-mail: lrossigno@beniculturali.it |
| Tel.: +39 66 72 32 353 / +39 66 72 32 469 |
| Fax: +39 66 72 32 103 |

Ministero per i beni e le attività culturali

Dipartimento per la ricerca, l’innovazione el’organizzazione

Via del Collegio Romano, 27

IT– 00186 Roma

Segretario Generale

Contacto: Dott. Giuseppe Proietti

Tel.: +39 66 72 32 819

Fax: +39 66 72 32 414

E-mail: sg@beniculturali.it

Contacto: Dott. Raffaele Sassano

E-mail: rsassano@beniculturali.it

Contacto: Dott. Ssa Jeannette Papadopoulos

E-mail: jeannette.papadopoulos@beniculturali.it

Contacto: Dott. Ssa Loredana Rossigno

E-mail: lrossigno@beniculturali.it

Tel.: +39 66 72 32 353 / +39 66 72 32 469

Fax: +39 66 72 32 103

Chipre

| Department of Antiquities |
| --- |
| 1, Museum Street, P.O. Box 22024 |
| CY – 1516 Nicosia |
| Contacto: Dr. Pavlos Flourentzos |
| Tel.: +357 228 65 800 |
| Fax: +357 223 03 148 |
| E-mail: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy |

Department of Antiquities

1, Museum Street, P.O. Box 22024

CY – 1516 Nicosia

Contacto: Dr. Pavlos Flourentzos

Tel.: +357 228 65 800

Fax: +357 223 03 148

E-mail: antiquitiesdept@da.mcw.gov.cy

Letónia

| Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija |
| --- |
| Mazā Pils iela 19 |
| Riga – LV 1050 |
| Contacto: Liāna Liepa |
| Tel.: +371 67229272 |
| Fax: +371 67228808 |
| E-mail: liana.liepa@heritage.lv |

Valsts Kultūras Pieminekļu Aizsardzības Inspeckcija

Mazā Pils iela 19

Riga – LV 1050

Contacto: Liāna Liepa

Tel.: +371 67229272

Fax: +371 67228808

E-mail: liana.liepa@heritage.lv

Lituânia

| Kultūros ministerija |
| --- |
| J.Basanavičiaus st. 5 |
| LT – 01118 Vilnius |
| Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius |
| Contacto: Mindaugas Žolynas |
| E-mail: m.zolynas@lrkm.lt |
| Contacto: Irmã Grigaitiene |
| E-mail: i.grigaitiene@lrkm.lt |
| Tel.: +370 52 19 34 59 |
| Fax: +370 52 62 31 20 |

Kultūros ministerija

J.Basanavičiaus st. 5

LT – 01118 Vilnius

Saugomų teritorijų ir paveldo apsaugos skyrius

Contacto: Mindaugas Žolynas

E-mail: m.zolynas@lrkm.lt

Contacto: Irmã Grigaitiene

E-mail: i.grigaitiene@lrkm.lt

Tel.: +370 52 19 34 59

Fax: +370 52 62 31 20

Luxemburgo

| Ministère de la Culture, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche |
| --- |
| 20, Montée de la Pétrusse |
| LU – 2912 Luxembourg |
| Contacto: Guy Dockendorf |
| Tel.: +352 478 66 10 |
| Fax: +352 40 24 27 |
| E-mail: guy.dockendorf@culture.lu |

Ministère de la Culture, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche

20, Montée de la Pétrusse

LU – 2912 Luxembourg

Contacto: Guy Dockendorf

Tel.: +352 478 66 10

Fax: +352 40 24 27

E-mail: guy.dockendorf@culture.lu

Hungria

| Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH) |
| --- |
| Műtárgyfelügyeleti Iroda |
| Szentháromság tér 6. |
| HU – 1014 Budapest |
| Postal address: P.O. Box 721, H – 1535 Budapest |
| Contacto: Dr. Péter Buzinkay |
| Tel.: +36 12 25 49 86 |
| Fax: +36 12 25 49 85 |
| E-mail: mutargy@koh.hu peter.buzinkay@koh.hu |

Kulturális Örökségvédelmi Hivatal (KÖH)

Műtárgyfelügyeleti Iroda

Szentháromság tér 6.

HU – 1014 Budapest

Postal address: P.O. Box 721, H – 1535 Budapest

Contacto: Dr. Péter Buzinkay

Tel.: +36 12 25 49 86

Fax: +36 12 25 49 85

E-mail: mutargy@koh.hu peter.buzinkay@koh.hu

Μalta

| Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 173, St. Christopher Street |
| MT – Valleta VLT2000 |
| Contacto: Nathaniel Cutajar |
| Τel. +356 239 50 503, 239 50 100 |
| Fax: +356 239 50 444 |
| E-mail: nathaniel.cutajar@gov.mt |

Superintendence of Cultural Heritage

173, St. Christopher Street

MT – Valleta VLT2000

Contacto: Nathaniel Cutajar

Τel. +356 239 50 503, 239 50 100

Fax: +356 239 50 444

E-mail: nathaniel.cutajar@gov.mt

Países Baixos

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap |
| --- |
| Erfgoedinspectie (Central authority) |
| Rijnstraat 50 |
| Postbus 16375 (IPC 3500) |
| NL – 2500 BJ Den Haag |
| Contacto: M.M.C. van Heese |
| Tel.: +31 (0)70 412 4037 |
| Fax: +31 (0)70 412 4014 |
| E-mail: vanheese@erfgoedinspectie.nl |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap

Erfgoedinspectie (Central authority)

Rijnstraat 50

Postbus 16375 (IPC 3500)

NL – 2500 BJ Den Haag

Contacto: M.M.C. van Heese

Tel.: +31 (0)70 412 4037

Fax: +31 (0)70 412 4014

E-mail: vanheese@erfgoedinspectie.nl

| Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap |
| --- |
| Directie Cultureel Erfgoed Rijnstraat 50 |
| Postbus 16375 (IPC 3200) |
| NL – 2500 BJ Den Haag |
| Contacto: Ms Flora van Regteren Altena |
| Tel.: +31 (0)70 412 2606 |
| Fax: +31 (0)70 412 3996 |
| E-mail: f.altena@minocw.nl |

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap

Directie Cultureel Erfgoed Rijnstraat 50

Postbus 16375 (IPC 3200)

NL – 2500 BJ Den Haag

Contacto: Ms Flora van Regteren Altena

Tel.: +31 (0)70 412 2606

Fax: +31 (0)70 412 3996

E-mail: f.altena@minocw.nl

Áustria

| Bundesdenkmalamt Ausfuhrabteilung und Rechtsabteilung |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege 2.Stock, A |
| AT – 1010 Wien |
| Contacto: Dr. Brigitte Faszbinder-Brückler |
| Tel.: +43 15 34 15-105 |
| Fax: +43 15 34 15-5107 |
| E-mail: ausfuhr@bda.at recht@bda.at |

Bundesdenkmalamt Ausfuhrabteilung und Rechtsabteilung

Hofburg, Säulenstiege 2.Stock, A

AT – 1010 Wien

Contacto: Dr. Brigitte Faszbinder-Brückler

Tel.: +43 15 34 15-105

Fax: +43 15 34 15-5107

E-mail: ausfuhr@bda.at recht@bda.at

Polónia

| Ministry of Culture and National Heritage |
| --- |
| Department of Cultural Heritage |
| Ul. Krakowskie Przedmieście 15/17 |
| PL – 00-071 Warsaw |
| Contacto: Maria Romanowska-Zadrożna |
| Tel.: +48 22 42 10 420 |
| Fax: +48 22 82 63 059 |
| E-mail: mromanowska@mkidn.gov.pl |

Ministry of Culture and National Heritage

Department of Cultural Heritage

Ul. Krakowskie Przedmieście 15/17

PL – 00-071 Warsaw

Contacto: Maria Romanowska-Zadrożna

Tel.: +48 22 42 10 420

Fax: +48 22 82 63 059

E-mail: mromanowska@mkidn.gov.pl

Portugal

| Ministério da Cultura |
| --- |
| Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e |
| Relações Internacionais Av. Conselheiro Fernando de Sousa, no 21, A PT – 1070-072 Lisboa |
| Contacto: Patrícia Salvação Barreto |
| Tel.: +351 213 24 19 33 |
| Fax: +351 213 24 19 66 |
| E-mail: info@gpeari.pt |

Ministério da Cultura

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e

Relações Internacionais Av. Conselheiro Fernando de Sousa, no 21, A PT – 1070-072 Lisboa

Contacto: Patrícia Salvação Barreto

Tel.: +351 213 24 19 33

Fax: +351 213 24 19 66

E-mail: info@gpeari.pt

Roménia

| Ministerul Culturii, Cultelor și Patrimoniului Național |
| --- |
| Șos. Kiseleff 30, Sector 1 |
| RO-011374 București |
| Contacto: Ms Alis Vasile |
| Direcția Muzee, Colecții și Arte Vizuale |
| Tel.: + 402 12 24 44 21 |
| Fax: + 402 12 23 31 57 |
| E-mail: alis.vasile@cultura.ro |

Ministerul Culturii, Cultelor și Patrimoniului Național

Șos. Kiseleff 30, Sector 1

RO-011374 București

Contacto: Ms Alis Vasile

Direcția Muzee, Colecții și Arte Vizuale

Tel.: + 402 12 24 44 21

Fax: + 402 12 23 31 57

E-mail: alis.vasile@cultura.ro

Eslovénia

| Ministrstvo za kulturo |
| --- |
| Maistrova 10 |
| SI – 1000 Ljubljana |
| Contacto: Mrs Marija Brus |
| Tel.: +386 13 69 59 17 |
| Fax: +386 13 69 59 02 |
| E-mail: marija.brus@gov.si |

Ministrstvo za kulturo

Maistrova 10

SI – 1000 Ljubljana

Contacto: Mrs Marija Brus

Tel.: +386 13 69 59 17

Fax: +386 13 69 59 02

E-mail: marija.brus@gov.si

República Eslovaca

| Ministerstvo Kultúry Slovenskej Republiky |
| --- |
| Nám. SNP 33 |
| SK – 813 31 Bratislava 1 |
| Contacto: Pavol Simunic |
| Tel.: +421 22 04 82414 |
| Fax: +421 22 04 82476 |
| E-mail: pavol.simunic@culture.gov.sk |

Ministerstvo Kultúry Slovenskej Republiky

Nám. SNP 33

SK – 813 31 Bratislava 1

Contacto: Pavol Simunic

Tel.: +421 22 04 82414

Fax: +421 22 04 82476

E-mail: pavol.simunic@culture.gov.sk

| Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky |
| --- |
| sekcia verejnej správy |
| odbor archívov a registratúr |
| Križkova 7 |
| SK - 811 04 Bratislava 1 |
| Contacto: Jozef Hanus, Director |
| Tel.: +421 2 52 49 76 29 |
| Fax: +421 2 52 49 45 30 |
| E-mail: jozef.hanus@mvsr.vs.sk |

Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky

sekcia verejnej správy

odbor archívov a registratúr

Križkova 7

SK - 811 04 Bratislava 1

Contacto: Jozef Hanus, Director

Tel.: +421 2 52 49 76 29

Fax: +421 2 52 49 45 30

E-mail: jozef.hanus@mvsr.vs.sk

Finlândia

| Oikeusministeriö |
| --- |
| Eteläesplanadi 10, PL 25 |
| FI – 00023 Valtioneuvosto, Helsinki |
| Contacto: Outi Kemppainen |
| Tel.: +358 9 16 06 75 76 |
| Fax: +358 9 16 06 75 24 |
| E-mail: outi.kemppainen@om.fi |

Oikeusministeriö

Eteläesplanadi 10, PL 25

FI – 00023 Valtioneuvosto, Helsinki

Contacto: Outi Kemppainen

Tel.: +358 9 16 06 75 76

Fax: +358 9 16 06 75 24

E-mail: outi.kemppainen@om.fi

Suécia

| The Swedish National Heritage Board |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| SE – 114 84 Stockholm |
| Contacto: Anna-Gretha Eriksson |
| Tel.: +46 8 51 91 82 43 |
| Fax: +46 8 660 72 84 |
| E-mail: anna-gretha.eriksson@raa.se |

The Swedish National Heritage Board

Riksantikvarieämbetet

Box 5405

SE – 114 84 Stockholm

Contacto: Anna-Gretha Eriksson

Tel.: +46 8 51 91 82 43

Fax: +46 8 660 72 84

E-mail: anna-gretha.eriksson@raa.se

Reino Unido

| Department for Culture, Media and Sport |
| --- |
| 2-4 Cockspur Street |
| GB – London SW1Y 5DH |
| Contacto: Ms Helen Loughlin |
| Tel.: +44 20 72 11 6129 |
| Fax: +44 20 72 11 6130 |
| E-mail: helen.loughlin@culture.gsi.gov.uk |
| Contacto: Ms Nicki Fox |
| Tel.: +44 20 72 11 6129 |
| E-mail: nicki.fox@culture.gsi.gov.uk |

Department for Culture, Media and Sport

2-4 Cockspur Street

GB – London SW1Y 5DH

Contacto: Ms Helen Loughlin

Tel.: +44 20 72 11 6129

Fax: +44 20 72 11 6130

E-mail: helen.loughlin@culture.gsi.gov.uk

Contacto: Ms Nicki Fox

Tel.: +44 20 72 11 6129

E-mail: nicki.fox@culture.gsi.gov.uk

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1993, p. 74.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 23.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/15 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/15

---

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia

2009/C 94/04

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 22 de Janeiro de 2009 pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comunitária total de nitrato de amónio.

2.   Produto

Os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80%, originários da Ucrânia, constituem o produto objecto do reexame («produto em causa»), actualmente classificado nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 442/2007 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 662/2008 do Conselho (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de reincidência de dumping no que respeita à Ucrânia baseia-se numa comparação entre um valor normal, estabelecido a partir dos preços praticados no mercado interno na Ucrânia e nos custos, e os preços de exportação do produto em causa. Atendendo ao facto de, actualmente, não existirem volumes de importação significativos da Ucrânia na CE, o requerente utilizou os preços de exportação da Ucrânia para a Turquia e para Marrocos.

Com base nas comparações atrás referidas, que revelam a existência de dumping, o requerente sustenta que existe probabilidade de reincidência de dumping no que diz respeito à Ucrânia.

O requerente alega também a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. Para o efeito, apresenta elementos de prova pelos quais se demonstra que, se as medidas caducarem, é provável que o actual nível das importações do produto em causa aumente, dada a existência de capacidades não utilizadas no país em causa.

É ainda alegado que o fluxo das importações do produto em causa poderá aumentar devido às medidas em vigor noutros mercados tradicionais para além da UE (por exemplo, nos Estados Unidos da América e no Brasil) sobre as importações de produtos similares originários da Ucrânia. Todos estes factores podem provocar uma reorientação das exportações do produto em causa de outros países terceiros para a Comunidade.

Por outro lado, o requerente alega que a eliminação do prejuízo se deve sobretudo à existência das medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping originárias do país em causa conduziria provavelmente à reincidência de prejuízo para a indústria comunitária se as medidas vierem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, do produto em causa importado, originário da Ucrânia, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, do produto em causa importado, originário da Ucrânia,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

ii)   Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que subscrevem o pedido, a Comissão tenciona proceder a um inquérito sobre o prejuízo causado à indústria comunitária aplicando o método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i):

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009,

| — | valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores da Comunidade, aos produtores-exportadores da Ucrânia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não tenham colaborado no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

i)   As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii)   As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na referida amostra.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (7) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

| Endereço da Comissão para o envio da correspondência: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| N105 04/92 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (+32-2) 295 65 05. |

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

N105 04/92

B-1049 Bruxelas

Fax (+32-2) 295 65 05.

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (isto é, aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

12.   Conselheiro Auditor

Importa notar também que, caso as partes interessadas considerem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

---

(1)  JO C 264 de 17.10.2008, p. 16.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3)  JO L 106 de 24.4.2007, p. 1.

(4)  JO L 185 de 12.7.2008, p. 35.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Ver nota de rodapé 5.

(7)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 23.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 94/20 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 94/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5490 — MOL/INA)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 94/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MOL Hungarian Oil and Gas Public limited company («MOL», Hungria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo exclusivo da empresa INA-Industrija Nafte d.d («INA», Croácia), actualmente controlada conjuntamente pela empresa MOL e pela República da Croácia, mediante alteração do pacto parassocial. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MOL Hungarian Oil and Gas Public limited company («MOL», Hungria) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento, o controlo exclusivo da empresa INA-Industrija Nafte d.d («INA», Croácia), actualmente controlada conjuntamente pela empresa MOL e pela República da Croácia, mediante alteração do pacto parassocial.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | MOL: diversas actividades no sector do petróleo e gás, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

MOL: diversas actividades no sector do petróleo e gás,

| — | INA: diversas actividades no sector do petróleo e gás. |
| --- | --- |

—

INA: diversas actividades no sector do petróleo e gás.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5490 — MOL/INA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelas |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5490 — MOL/INA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelas

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---