# Jornal Oficial C 114A/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2009.114.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano19 de Maio de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2009.114.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano19 de Maio de 2009

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 114A/01 | Serviço Jurídico da Comissão Europeia — Publicação de uma vaga de conselheiro jurídico principal (director) (Grau AD 14) (n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários) — COM/2009/10186 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 114A/01

Serviço Jurídico da Comissão Europeia — Publicação de uma vaga de conselheiro jurídico principal (director) (Grau AD 14) (n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários) — COM/2009/10186

o

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1

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| 2009/C 114A/02 | RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS | s3 |

2009/C 114A/02

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

s3

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 114/1 |
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19.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 114/1

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SERVIÇO JURÍDICO DA COMISSÃO EUROPEIA

Publicação de uma vaga de conselheiro jurídico principal (director) (Grau AD 14)

(n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários)

COM/2009/10186

(2009/C 114 A/01)

Quem somos:

O Serviço Jurídico da Comissão Europeia pretende nomear um conselheiro jurídico principal para a sua equipa «AIDE» (Auxílios Estatais e Dumping).

Incumbe ao Serviço Jurídico assistir a Comissão e todos os seus departamentos, que se traduz principalmente em quatro tarefas:

| — | assistência e aconselhamento em matéria de redacção de legislação, |
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assistência e aconselhamento em matéria de redacção de legislação,

| — | assistência e aconselhamento sobre os aspectos jurídicos de negociações internacionais, |
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assistência e aconselhamento sobre os aspectos jurídicos de negociações internacionais,

| — | assistência e aconselhamento à Comissão no seu papel de Guardiã dos Tratados, |
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assistência e aconselhamento à Comissão no seu papel de Guardiã dos Tratados,

| — | assistência e aconselhamento no exercício dos poderes de execução que lhe foram conferidos pelo legislador comunitário ou pelos Tratados. |
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assistência e aconselhamento no exercício dos poderes de execução que lhe foram conferidos pelo legislador comunitário ou pelos Tratados.

O Serviço Jurídico representa a Comissão perante o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal da EFTA, bem como perante os comités GATT e OMC e todos os outros órgãos judiciais, seja como demandante (por exemplo, no caso de uma infracção por qualquer dos Estados-Membros) ou demandado (por exemplo, no caso de um recurso de anulação de um dos seus actos), e pode intervir em acções contra outras instituições. Está também presente em todos os pedidos de decisões prejudiciais (questões submetidas ao Tribunal de Justiça pelos tribunais nacionais). O Serviço Jurídico integra juristas de todos os Estados-Membros, a fim de estar familiarizado com todos os sistemas jurídicos comunitários e todas as línguas oficiais comunitárias.

O Serviço Jurídico depende directamente do presidente da Comissão e o seu director-geral participa de pleno direito na reunião semanal da Comissão.

A equipa de Auxílios Estatais e de Dumping dá pareceres jurídicos à Comissão e em particular aos Comissários responsáveis pela concorrência e pelo comércio no âmbito das regras da UE em matéria de concessão de auxílios estatais e das regras e procedimentos em matéria de anti-dumping na UE.

A equipa de Auxílios Estatais e de Dumping é composta por 15 juristas e 6 funcionários de apoio e funciona em Bruxelas, no Berlaymont, a sede da Comissão Europeia.

Propomos:

O conselheiro jurídico principal, sob a autoridade do director-geral, será responsável, em especial, por:

| — | gerir a equipa «AIDE» (Auxílios Estatais e Dumping) e aconselhar a Comissão e os seus serviços sobre questões jurídicas, |
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gerir a equipa «AIDE» (Auxílios Estatais e Dumping) e aconselhar a Comissão e os seus serviços sobre questões jurídicas,

| — | preparar posições comuns sob a autoridade do director-geral, |
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preparar posições comuns sob a autoridade do director-geral,

| — | coordenar e gerir o trabalho de uma equipa de juristas, |
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coordenar e gerir o trabalho de uma equipa de juristas,

| — | assessorar a Comissão e os seus serviços em matéria de problemas jurídicos que surjam, à luz da legislação comunitária e nacional, |
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assessorar a Comissão e os seus serviços em matéria de problemas jurídicos que surjam, à luz da legislação comunitária e nacional,

| — | representar a Comissão em processos importantes no Tribunal de Justiça e noutros tribunais, |
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representar a Comissão em processos importantes no Tribunal de Justiça e noutros tribunais,

| — | representar a Comissão no Conselho, em comités e em grupos de trabalho, |
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representar a Comissão no Conselho, em comités e em grupos de trabalho,

| — | assistir a Comissão e os seus serviços no que se refere ao trabalho do Conselho e do Parlamento. |
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assistir a Comissão e os seus serviços no que se refere ao trabalho do Conselho e do Parlamento.

Procuramos:

Os candidatos devem possuir:

| — | conhecimentos e especialização no domínio jurídico de um nível muito elevado, |
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conhecimentos e especialização no domínio jurídico de um nível muito elevado,

| — | um bom conhecimento das políticas comunitárias e das questões jurídicas actuais, |
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um bom conhecimento das políticas comunitárias e das questões jurídicas actuais,

| — | uma visão global da acção comunitária (relatórios sobre o direito comunitário - legislação nacional, aplicação de políticas comunitárias, etc.), |
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uma visão global da acção comunitária (relatórios sobre o direito comunitário - legislação nacional, aplicação de políticas comunitárias, etc.),

| — | uma grande capacidade para dirigir, inspirar e motivar uma equipa de juristas altamente qualificados, |
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uma grande capacidade para dirigir, inspirar e motivar uma equipa de juristas altamente qualificados,

| — | capacidade comprovada de gestão e muito boas capacidades de comunicação, |
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capacidade comprovada de gestão e muito boas capacidades de comunicação,

| — | capacidade para representar a Comissão no Tribunal de Justiça. |
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capacidade para representar a Comissão no Tribunal de Justiça.

Os candidatos devem preencher as seguintes condições:

| 1. | Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia. |
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1.

Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia.

| 2. | Ter:






  i) | um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionado por um diploma final, quando a duração normal dos estudos for de quatro anos ou mais, |
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2.

Ter:

i)

um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionado por um diploma final, quando a duração normal dos estudos for de quatro anos ou mais,

| ii) | ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos for, pelo menos, de três anos. |
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ii)

ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos for, pelo menos, de três anos.

| 3. | Possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Cinco anos dessa experiência profissional, pelo menos, devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão ou de assessoria de alto nível (1) e devem ter relação directa com um dos domínios a que se refere esta vaga. |
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3.

Possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Cinco anos dessa experiência profissional, pelo menos, devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão ou de assessoria de alto nível (1) e devem ter relação directa com um dos domínios a que se refere esta vaga.

| 4. | Possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Os candidatos devem ter em conta que os procedimentos de selecção serão realizados somente em inglês, francês ou alemão. Uma vez que este facto poderá constituir uma vantagem para quem tenha uma destas línguas como língua materna, estes candidatos serão igualmente examinados numa ou mais das outras línguas. |
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4.

Possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Os candidatos devem ter em conta que os procedimentos de selecção serão realizados somente em inglês, francês ou alemão. Uma vez que este facto poderá constituir uma vantagem para quem tenha uma destas línguas como língua materna, estes candidatos serão igualmente examinados numa ou mais das outras línguas.

| 5. | Não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários das Comunidades Europeias corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos (ver alínea a) do artigo 52.o do Estatuto dos Funcionários). |
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5.

Não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários das Comunidades Europeias corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos (ver alínea a) do artigo 52.o do Estatuto dos Funcionários).

Independência e declaração de interesses

Os candidatos devem confirmar a sua disponibilidade para apresentar uma declaração em que se comprometem a actuar no interesse público e com espírito de independência, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Nomeação e condições de emprego

O conselheiro principal será seleccionado e nomeado pela Comissão de acordo com os procedimentos de selecção e recrutamento em vigor. Será elaborada uma lista de pré-selecção e os candidatos incluídos nessa lista serão convocados para uma entrevista pelo Comité Consultivo das Nomeações da Comissão e por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Estatuto do Pessoal para todos os novos funcionários de grau AD 14 das Comunidades Europeias.

Os candidatos devem observar a exigência do novo Estatuto do Pessoal que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O recrutamento será realizado em Bruxelas.

Igualdade de oportunidades

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Procedimento de apresentação da candidatura

Este posto pode ser publicado em simultâneo com outros postos de funcionários superiores. Nesse caso, os candidatos que pretendam concorrer a mais do que um posto devem apresentar uma candidatura separada para cada uma das vagas.

Antes de apresentarem a sua candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. Se pretender candidatar-se, deve registar-se através da Internet no seguinte sítio web:

https://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/seniormanagementvacancies/CV_Encadext/index.cfm

seguindo as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos devem tomar todas as medidas para concluir a inscrição electrónica dentro do prazo fixado (2). Aconselhamos vivamente os candidatos a não deixarem para a última hora a inscrição, dado que uma sobrecarga excepcional das linhas ou uma deficiência eventual da ligação à Internet pode obrigá-los a ter de repetir a operação de inscrição. Uma vez terminado o prazo, deixa de ser possível proceder à inscrição. Em princípio, as inscrições fora de prazo através do correio electrónico normal não serão aceites.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, será indicado aos candidatos no ecrã um número que devem conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões relativas à sua candidatura. A recepção deste número significa que o processo de inscrição está terminado e constitui confirmação de que os dados transmitidos foram registados.

Se não receber um número de inscrição, isso significa que a sua candidatura não foi registada!

Chama-se a atenção dos candidatos para a necessidade de terem um endereço electrónico. Este endereço será utilizado para identificar a sua inscrição, assim como para informar do resultado do procedimento de selecção. A Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço electrónico.

Os candidatos devem juntar um curriculum vitae em formato Word ou PDF à sua candidatura e apresentar, por via electrónica, uma carta de motivação (8 000 caracteres no máximo). Tanto o CV como a carta devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da sua candidatura. Os candidatos serão contactados directamente pela direcção-geral que procede ao recrutamento sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscreverem por via electrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel por carta registada (3), carimbada o mais tardar na data limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos em questão serão feitas por via postal. Neste caso, devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por um organismo competente, que ateste a deficiência e indicar, em separado, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na selecção.

Para mais informações e/ou se encontrar problemas técnicos, queira enviar uma mensagem electrónica para:
  ADMIN-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Contactos

William O' Leary - tel.: (+32 2) 296 62 21; endereço electrónico: william.o'leary@ec.europa.eu

Prazo

A data limite para efeitos de registo é 23 de Junho de 2009. As inscrições em linha serão encerradas às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

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(1)  Nos seus CV, os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação a esses 5 anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos, 2) número de efectivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos, 3) dimensão dos orçamentos geridos e 4) níveis de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como número de lugares de grau equiparável.

(2)  O mais tardar às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do dia 23 de Junho de 2009.

(3)  Comissão Europeia, Direcção-Geral «Pessoal e Administração», Unidade do Organograma e Pessoal de Gestão, COM/2009/10186, MO34 5/119, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.

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19.5.2009

| 19.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 114/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 114/s3

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A «CONCURSOS»

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 9 | (DE/EN/FR) |
| --- | --- |
| 10 | (IT) |
| 12 | (DE/FR) |
| 13 | |
| 14 | (DE/EN/FR) |
| 16 | (DE/EN/FR) |
| 17 | (BG/ET/LT/LV/MT/RO) |
| 20 | |
| 21 | (DE/EN/FR) |
| 23 | |
| 24 | (DE/FR/NL) |
| 25 | (BG/ET/LT/LV/MT/RO) |
| 28 | (DE/EN/FR) |
| 34 | (FR) |
| 36 | (GA/EN) |
| 37 | |
| 38 | |
| 39 | (SV) |
| 41 | (DE/EN/FR) |
| 42 | (EN) |
| 45 | |
| 46 | (DE/EN/FR) |
| 47 | |
| 52 | (DA/FI/MT) |
| 58 | (DE/EN/FR) |
| 59 | (DE/EN/ES/FR/PT/SV) |
| 62 | (BG/CS/LT/LV/MT/PL/RO/SK) |
| 63 | |
| 70 | |
| 71 | |
| 75 | (DE/EN/FR) |
| 80 | (FR) |
| 84 | (BG/RO) |
| 86 | |
| 91 | |
| 93 | (BG/RO) |
| 94 | |
| 95 | |
| 97 | (DE/EN/FR) |
| 98 | |
| 99 | (GA/EN) |
| 103 | |
| 104 | (CS/PL) |
| 105 | |
| 106 | |
| 107 | (DE/EN/FR) |
| 109 | (ET) |
| 114 | |

9

(DE/EN/FR)

10

(IT)

12

(DE/FR)

13

14

(DE/EN/FR)

16

(DE/EN/FR)

17

(BG/ET/LT/LV/MT/RO)

20

21

(DE/EN/FR)

23

24

(DE/FR/NL)

25

(BG/ET/LT/LV/MT/RO)

28

(DE/EN/FR)

34

(FR)

36

(GA/EN)

37

38

39

(SV)

41

(DE/EN/FR)

42

(EN)

45

46

(DE/EN/FR)

47

52

(DA/FI/MT)

58

(DE/EN/FR)

59

(DE/EN/ES/FR/PT/SV)

62

(BG/CS/LT/LV/MT/PL/RO/SK)

63

70

71

75

(DE/EN/FR)

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(FR)

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(BG/RO)

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(BG/RO)

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(DE/EN/FR)

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(CS/PL)

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(DE/EN/FR)

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