# Jornal Oficial C 28/2009

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 28 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano4 de Fevreiro de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 28

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano4 de Fevreiro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 028/01 | Comunicação da Comissão — Directrizes sobre a natureza da informação relativa a ensaios clínicos pediátricos a introduzir na base de dados europeia sobre ensaios clínicos (EudraCT) e à informação a publicar pela Agência Europeia de Medicamentos (EMEA), em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1901/2006 | 1 |
| 2009/C 028/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5388 — Diester Industrie/Oleon Group) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 028/01

Comunicação da Comissão — Directrizes sobre a natureza da informação relativa a ensaios clínicos pediátricos a introduzir na base de dados europeia sobre ensaios clínicos (EudraCT) e à informação a publicar pela Agência Europeia de Medicamentos (EMEA), em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1901/2006

o

o

1

2009/C 028/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5388 — Diester Industrie/Oleon Group) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 028/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2009: 2,00 % — Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2009/C 028/04 | Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 028/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2009: 2,00 % — Taxas de câmbio do euro

6

2009/C 028/04

Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2009/C 028/05 | Anúncios de concursos gerais | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 028/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5453 — OEP/CCH) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2009/C 028/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5289 — Agusta/CAE/Rotorsim) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2009/C 028/05

Anúncios de concursos gerais

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 028/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5453 — OEP/CCH) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2009/C 028/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5289 — Agusta/CAE/Rotorsim) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

| | |
| --- | --- |
| 2009/C 028/08 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2009/C 028/08

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/1

---

Comunicação da Comissão — Directrizes sobre a natureza da informação relativa a ensaios clínicos pediátricos a introduzir na base de dados europeia sobre ensaios clínicos (EudraCT) e à informação a publicar pela Agência Europeia de Medicamentos (EMEA), em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1901/2006

(2009/C 28/01)

1.   INTRODUÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O Regulamento (CE) n.o 1901/2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico (1) (a seguir designado por «Regulamento Pediátrico») entrou em vigor em 26 de Janeiro de 2007. O n.o 3 do artigo 41.o deste regulamento prevê que a Comissão elabore directrizes sobre a natureza da informação relativa a ensaios clínicos pediátricos a introduzir na base de dados europeia [EudraCT (2)] sobre a informação que deve ser tornada pública, sobre as modalidades de apresentação e divulgação dos resultados dos ensaios clínicos e sobre as responsabilidades e atribuições da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) neste âmbito.

Esta obrigação tem como objectivo aumentar a disponibilidade da informação sobre o uso pediátrico de medicamentos e evitar a repetição desnecessária de estudos. Esta informação visa o público em geral, no qual se incluem pessoas leigas, pacientes e respectivas famílias, profissionais de saúde, investigadores e peritos universitários, assim como a indústria e as autoridades reguladoras.

As presentes directrizes definem a natureza da informação a introduzir na base EudraCT, a informação que deve ser tornada pública, as modalidades de apresentação e divulgação dos resultados dos ensaios clínicos pediátricos e as responsabilidades da EMEA e atribuições conexas neste contexto.

A informação referida nas presentes directrizes diz respeito tanto aos protocolos como aos resultados dos ensaios clínicos pediátricos e deve ser introduzida na base EudraCT sempre que o ensaio pediátrico correspondente tenha, pelo menos, um centro de investigação no Espaço Económico Europeu (EEE) e/ou faça parte de um plano de investigação pediátrica aprovado [PIP (3)]. A mesma informação diz respeito aos ensaios pediátricos previstos, em curso ou concluídos no EEE, bem como aos previstos, em curso ou concluídos em qualquer outro país («países terceiros»), desde que estes últimos ensaios estejam incluídos num PIP. A situação de cada ensaio pediátrico estará identificada (por exemplo: em avaliação, autorizado, recusado, em curso, terminado antes do prazo ou concluído). Esta situação será indicada para cada Estado-Membro.

Os campos de dados da base EudraCT são geralmente coerentes com as iniciativas internacionais em matéria de registo dos ensaios clínicos, por exemplo, a International Clinical Trials Registry Platform (ICTRP) da OMS e o International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE). Embora a base EudraCT possa conter campos adicionais, a convergência da informação a publicar com a da informação contida na ICTRP da OMS facilita o trabalho dos promotores e investigadores que introduzem informação em registos diferentes para fins diferentes, facilitando igualmente o acesso a esta informação.

É intenção da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria (DG ENTR) (4) da Comissão Europeia disponibilizar a lista dos campos de dados específicos a incluir na EudraCT, bem como a lista dos campos a publicar.

2.   NATUREZA DA INFORMAÇÃO A INTRODUZIR NA BASE EUDRACT E CALENDÁRIO

2.1.   Natureza da informação

A natureza da informação a introduzir na EudraCT baseia-se na respectiva importância para os ensaios clínicos contidos num PIP aprovado. São exigidos dois tipos de informação:

| — | informação relativa aos protocolos dos ensaios clínicos pediátricos: fornecida antes do início do ensaio e actualizada, se necessário, durante o ensaio, descreve o protocolo de ensaio, os medicamentos em investigação, a indicação terapêutica, a população do ensaio, a autorização de utilização em ensaios clínicos e a situação actual do ensaio, |
| --- | --- |

—

informação relativa aos protocolos dos ensaios clínicos pediátricos: fornecida antes do início do ensaio e actualizada, se necessário, durante o ensaio, descreve o protocolo de ensaio, os medicamentos em investigação, a indicação terapêutica, a população do ensaio, a autorização de utilização em ensaios clínicos e a situação actual do ensaio,

| — | informação relativa aos resultados dos ensaios pediátricos: fornecida após a conclusão do ensaio, contém um resumo dos resultados e das conclusões. |
| --- | --- |

—

informação relativa aos resultados dos ensaios pediátricos: fornecida após a conclusão do ensaio, contém um resumo dos resultados e das conclusões.

2.2.   Calendário de introdução da informação na base EudraCT

2.2.1.   Informação relativa ao protocolo

Todos os ensaios clínicos pediátricos de intervenção realizados em, pelo menos, um centro de investigação no EEE devem ser introduzidos na base EudraCT, o mais tardar na altura da apresentação de um pedido válido de autorização de ensaio clínico às autoridades nacionais competentes (ANC).

Todos os ensaios clínicos que estejam incluídos num PIP aprovado devem igualmente ser incluídos, quer os ensaios estejam previstos, em curso ou concluídos.

Em especial, todos os ensaios pediátricos realizados em, pelo menos, um centro de investigação num país terceiro e incluídos num PIP aprovado devem ser introduzidos na base EudraCT, o mais tardar um mês após a decisão de aprovação do PIP pela EMEA ou após a primeira aprovação do ensaio — ou parecer positivo sobre o mesmo — por uma autoridade competente de um país terceiro e/ou por um comité de ética de um país terceiro, consoante o que ocorra em último lugar.

2.2.2.   Informação relativa aos resultados

A informação relativa aos resultados dos ensaios pediátricos deve ser apresentada à EMEA para introdução na base EudraCT, o mais tardar seis meses após a conclusão do ensaio, quer este tinha sido concluído ou terminado antes do prazo, consoante o que ocorra primeiro.

Contudo, apesar do que precede,

| — | se o ensaio clínico não estiver abrangido pelo âmbito do n.o 1 do artigo 46.o do Regulamento Pediátrico, e |
| --- | --- |

—

se o ensaio clínico não estiver abrangido pelo âmbito do n.o 1 do artigo 46.o do Regulamento Pediátrico, e

| — | se, por razões científicas objectivas, não for possível apresentar a informação relativa aos resultados no prazo de seis meses, tendo essa impossibilidade sido demonstrada pela parte comunicante, |
| --- | --- |

—

se, por razões científicas objectivas, não for possível apresentar a informação relativa aos resultados no prazo de seis meses, tendo essa impossibilidade sido demonstrada pela parte comunicante,

a informação relativa aos resultados dos ensaios pediátricos deve ser apresentada à EMEA para introdução na base EudraCT, o mais tardar doze meses após a conclusão do ensaio, quer este tinha sido concluído ou terminado antes do prazo, consoante o que ocorra primeiro.

Para efeitos de apresentação da informação relativa aos resultados, considera-se que um ensaio está concluído quando a última visita do último paciente tiver ocorrido da forma prevista na última versão do protocolo. Tal significa que, para efeitos da apresentação da informação relativa aos resultados a introduzir na base EudraCT, os prolongamentos de ensaios abertos — por exemplo, para tratamento de manutenção — não são considerados como parte do ensaio.

2.2.3.   Apresentação da informação a introduzir na base EudraCT

O promotor, o titular do PIP ou o titular da autorização de introdução no mercado envia a informação electronicamente para a área de retenção temporária (staging area) da EudraCT, quando a mesma estiver operacional.

Entretanto, a informação é apresentada em formato electrónico.

3.   INFORMAÇÃO A DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO

3.1.   Informação relativa ao protocolo

A informação a introduzir na base EudraCT e a publicar deve incluir os seguintes elementos:

| — | identificação do ensaio clínico e do seu protocolo, |
| --- | --- |

—

identificação do ensaio clínico e do seu protocolo,

| — | promotor, |
| --- | --- |

—

promotor,

| — | fonte de financiamento, |
| --- | --- |

—

fonte de financiamento,

| — | ponto de contacto para o público, |
| --- | --- |

—

ponto de contacto para o público,

| — | identificação e descrição das formas de tratamento previstas no estudo (medicamentos em investigação) a utilizar, |
| --- | --- |

—

identificação e descrição das formas de tratamento previstas no estudo (medicamentos em investigação) a utilizar,

| — | objectivo terapêutico do ensaio (doença em curso de investigação), |
| --- | --- |

—

objectivo terapêutico do ensaio (doença em curso de investigação),

| — | principais objectivos e parâmetros, |
| --- | --- |

—

principais objectivos e parâmetros,

| — | concepção do ensaio, com menção dos países em que será realizado, |
| --- | --- |

—

concepção do ensaio, com menção dos países em que será realizado,

| — | população do ensaio, |
| --- | --- |

—

população do ensaio,

| — | critérios de inclusão e exclusão, |
| --- | --- |

—

critérios de inclusão e exclusão,

| — | situação do ensaio (por país ou região, consoante o caso), e, em caso de recusa por razões éticas, os motivos da recusa. |
| --- | --- |

—

situação do ensaio (por país ou região, consoante o caso), e, em caso de recusa por razões éticas, os motivos da recusa.

3.2.   Informação relativa aos resultados

A informação a introduzir na base EudraCT e a publicar deve ter em conta o formato do resumo dos resultados, definido na directriz ICE E3 (5), e abrangerá os seguintes elementos:

| — | informações administrativas e identificação do ensaio, |
| --- | --- |

—

informações administrativas e identificação do ensaio,

| — | concepção do ensaio, |
| --- | --- |

—

concepção do ensaio,

| — | contexto científicos e explicação dos pressupostos do ensaio, |
| --- | --- |

—

contexto científicos e explicação dos pressupostos do ensaio,

| — | participantes no ensaio: informação sobre a população-alvo, critérios de inclusão e exclusão e informação demográfica, |
| --- | --- |

—

participantes no ensaio: informação sobre a população-alvo, critérios de inclusão e exclusão e informação demográfica,

| — | intervenções: tratamentos utilizados, |
| --- | --- |

—

intervenções: tratamentos utilizados,

| — | objectivo(s) do ensaio, |
| --- | --- |

—

objectivo(s) do ensaio,

| — | medição dos resultados, |
| --- | --- |

—

medição dos resultados,

| — | aplicação da aleatorização, |
| --- | --- |

—

aplicação da aleatorização,

| — | ensaios cegos, |
| --- | --- |

—

ensaios cegos,

| — | métodos estatísticos, |
| --- | --- |

—

métodos estatísticos,

| — | disposição do paciente, |
| --- | --- |

—

disposição do paciente,

| — | desvios ao protocolo, |
| --- | --- |

—

desvios ao protocolo,

| — | recrutamento, |
| --- | --- |

—

recrutamento,

| — | dados de base, |
| --- | --- |

—

dados de base,

| — | interrupção do ensaio, |
| --- | --- |

—

interrupção do ensaio,

| — | resultados e estimativas, |
| --- | --- |

—

resultados e estimativas,

| — | análise secundária, |
| --- | --- |

—

análise secundária,

| — | eventos adversos, |
| --- | --- |

—

eventos adversos,

| — | conclusão do ensaio, |
| --- | --- |

—

conclusão do ensaio,

| — | debate e interpretação dos resultados do estudo (interpretação dos resultados pelo promotor, se disponível, e pela autoridade competente, se disponível), |
| --- | --- |

—

debate e interpretação dos resultados do estudo (interpretação dos resultados pelo promotor, se disponível, e pela autoridade competente, se disponível),

| — | uma declaração da parte comunicante assumindo responsabilidade pela exactidão da informação apresentada. |
| --- | --- |

—

uma declaração da parte comunicante assumindo responsabilidade pela exactidão da informação apresentada.

3.3.   Calendário da disponibilização da informação ao público

A informação relativa ao protocolo será publicada automaticamente assim que os dados tiverem sido introduzidos na base EudraCT e que o ensaio tiver sido aprovado pela autoridade nacional competente. Nos casos em que um parecer negativo tenha sido emitido por um Comité de Ética, a informação sobre o ensaio será, ainda assim, publicada, acompanhada de um campo no qual se deverá indicar por que razão o parecer é negativo.

A publicação da informação relativa aos resultados é automática a partir do momento em que a mesma tenha sido introduzida pela EMEA na base de dados EudraCT.

3.4.   Modalidades de publicação da informação

A informação será disponibilizada através de um sítio público específico na Internet, contendo um subconjunto de dados extraídos da base EudraCT e regularmente actualizados. O sítio incluirá também declarações de exoneração de responsabilidade adequadas, com o intuito de reflectir a fase da avaliação regulamentar do ensaio.

Os estudos que não estejam registados na base EudraCT e para os quais a informação relativa ao protocolo não esteja disponível — por exemplo, porque a realização dos estudos é anterior à exigência de introdução na base EudraCT — devem ser especificamente identificados.

A informação relativa aos resultados não é validada antes da sua introdução na base EudraCT. A responsabilidade pela informação relativa aos resultados incumbe ao promotor, ao titular do PIP ou ao titular da autorização de introdução no mercado que apresenta os resultados.

Para esse efeito, a base EudraCT conterá uma declaração de exoneração de responsabilidade.

Se e quando os resultados forem apresentados para avaliação (por exemplo, em caso de pedido de autorização de introdução no mercado), será criada uma ligação ao relatório de avaliação público.

4.   RESPONSABILIDADES DA EMEA E ATRIBUIÇÕES CONEXAS

4.1.   Responsabilidades da EMEA

Incumbe à EMEA:

| — | publicar a informação relativa ao protocolo sobre ensaios clínicos pediátricos, em conformidade com as presentes directrizes e com as listas de campos de dados publicadas pela DG ENTR, |
| --- | --- |

—

publicar a informação relativa ao protocolo sobre ensaios clínicos pediátricos, em conformidade com as presentes directrizes e com as listas de campos de dados publicadas pela DG ENTR,

| — | publicar a informação relativa aos resultados dos ensaios introduzidos na base EudraCT e a quaisquer estudos pediátricos apresentados nos termos dos artigos 45.o e 46.o do Regulamento Pediátrico, |
| --- | --- |

—

publicar a informação relativa aos resultados dos ensaios introduzidos na base EudraCT e a quaisquer estudos pediátricos apresentados nos termos dos artigos 45.o e 46.o do Regulamento Pediátrico,

| — | coordenar o intercâmbio de informação, |
| --- | --- |

—

coordenar o intercâmbio de informação,

| — | gerir a base de dados EudraCT. |
| --- | --- |

—

gerir a base de dados EudraCT.

4.2.   Atribuições conexas

A responsabilidade pelo início do processo, pelo envio electrónico do protocolo e dos dados relativos aos resultados e pela manutenção dos dados incumbe:

| — | ao titular da autorização de introdução no mercado, no caso de apresentação dos resultados relativos a um medicamento autorizado em conformidade com as obrigações estipuladas nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento Pediátrico, |
| --- | --- |

—

ao titular da autorização de introdução no mercado, no caso de apresentação dos resultados relativos a um medicamento autorizado em conformidade com as obrigações estipuladas nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento Pediátrico,

| — | ao promotor dos ensaios referidos no artigo 41.o, quer este seja ou não o titular da autorização de introdução no mercado, |
| --- | --- |

—

ao promotor dos ensaios referidos no artigo 41.o, quer este seja ou não o titular da autorização de introdução no mercado,

| — | ao destinatário do PIP. |
| --- | --- |

—

ao destinatário do PIP.

Incumbe à EMEA:

| — | introduzir na base EudraCT a informação relativa ao protocolo recebida electronicamente relativa aos ensaios realizados em países terceiros, incluindo dados sobre a situação da respectiva autorização e sobre a conclusão do ensaio, |
| --- | --- |

—

introduzir na base EudraCT a informação relativa ao protocolo recebida electronicamente relativa aos ensaios realizados em países terceiros, incluindo dados sobre a situação da respectiva autorização e sobre a conclusão do ensaio,

| — | introduzir na base EudraCT a informação relativa aos resultados recebida electronicamente, |
| --- | --- |

—

introduzir na base EudraCT a informação relativa aos resultados recebida electronicamente,

| — | publicar a informação relativa ao protocolo e aos resultados, em conformidade com o ponto 3.4. |
| --- | --- |

—

publicar a informação relativa ao protocolo e aos resultados, em conformidade com o ponto 3.4.

Incumbe às autoridades nacionais competentes:

| — | introduzir na base EudraCT a informação relativa ao protocolo recebida electronicamente, |
| --- | --- |

—

introduzir na base EudraCT a informação relativa ao protocolo recebida electronicamente,

| — | introduzir informação relativa à apreciação e à vigilância do ensaio pediátrico, |
| --- | --- |

—

introduzir informação relativa à apreciação e à vigilância do ensaio pediátrico,

| — | trocar informação com a EMEA sobre os estudos apresentados, |
| --- | --- |

—

trocar informação com a EMEA sobre os estudos apresentados,

| — | introduzir dados complementares referentes à apreciação e à autorização, bem como às alterações e à conclusão do ensaio — que estas autoridades registarão directamente na base EudraCT – ou transmitir as informações provenientes de bases de dados nacionais relativas a ensaios clínicos. |
| --- | --- |

—

introduzir dados complementares referentes à apreciação e à autorização, bem como às alterações e à conclusão do ensaio — que estas autoridades registarão directamente na base EudraCT – ou transmitir as informações provenientes de bases de dados nacionais relativas a ensaios clínicos.

5.   APLICAÇÃO

As directrizes constantes da presente comunicação são aplicáveis:

| — | no que diz respeito à informação relativa ao protocolo, a partir do momento em que a programação da base EudraCT esteja terminada, |
| --- | --- |

—

no que diz respeito à informação relativa ao protocolo, a partir do momento em que a programação da base EudraCT esteja terminada,

| — | no que diz respeito à informação relativa aos resultados, quando as directrizes pormenorizadas sobre o formato de apresentação estiverem publicadas e a correspondente programação estiver terminada. |
| --- | --- |

—

no que diz respeito à informação relativa aos resultados, quando as directrizes pormenorizadas sobre o formato de apresentação estiverem publicadas e a correspondente programação estiver terminada.

A conclusão da programação será anunciada publicamente.

---

(1)  JO L 378 de 27.12.2006, p. 1.

(2)  http://eudract.emea.europa.eu/

(3)  Ponto 2 do artigo 2.o do Regulamento Pediátrico.

(4)  http://ec.europa.eu/enterprise/pharmaceuticals/index_en.htm

(5)  http://www.ich.org/

---

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5388 — Diester Industrie/Oleon Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 28/02)

A Comissão decidiu, em 8 de Janeiro de 2009, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5388. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5388. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/6

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Fevereiro de 2009: 2,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Fevereiro de 2009

(2009/C 28/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2849 |
| JPY | iene | 115,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,453 |
| GBP | libra esterlina | 0,9029 |
| SEK | coroa sueca | 10,7506 |
| CHF | franco suíço | 1,4898 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,039 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 28,398 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 299,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7014 |
| PLN | zloti | 4,5495 |
| RON | leu | 4,3065 |
| TRY | lira turca | 2,1138 |
| AUD | dólar australiano | 2,0113 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6058 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9629 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,5418 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9456 |
| KRW | won sul-coreano | 1 785,41 |
| ZAR | rand | 13,0019 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7891 |
| HRK | kuna croata | 7,4047 |
| IDR | rupia indonésia | 15 001,21 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6507 |
| PHP | peso filipino | 61,22 |
| RUB | rublo russo | 46,5075 |
| THB | baht tailandês | 44,927 |
| BRL | real brasileiro | 2,9841 |
| MXN | peso mexicano | 18,6413 |
| INR | rupia indiana | 62,189 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2849

JPY

iene

115,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,453

GBP

libra esterlina

0,9029

SEK

coroa sueca

10,7506

CHF

franco suíço

1,4898

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,039

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

28,398

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

299,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7014

PLN

zloti

4,5495

RON

leu

4,3065

TRY

lira turca

2,1138

AUD

dólar australiano

2,0113

CAD

dólar canadiano

1,6058

HKD

dólar de Hong Kong

9,9629

NZD

dólar neozelandês

2,5418

SGD

dólar de Singapura

1,9456

KRW

won sul-coreano

1 785,41

ZAR

rand

13,0019

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7891

HRK

kuna croata

7,4047

IDR

rupia indonésia

15 001,21

MYR

ringgit malaio

4,6507

PHP

peso filipino

61,22

RUB

rublo russo

46,5075

THB

baht tailandês

44,927

BRL

real brasileiro

2,9841

MXN

peso mexicano

18,6413

INR

rupia indiana

62,189

---

(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/7

---

COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

(2009/C 28/04)

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho (1).

Os custos médios mensais líquidos sofreram uma redução de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2003

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (2) serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Irlanda | 3 331,58 EUR | 222,11 EUR |

Anual

Mensal líquido

Irlanda

3 331,58 EUR

222,11 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 nos termos dos artigos 28.o e 28.oa do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios: (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Irlanda | 6 267,00 EUR | 417,80 EUR |

Anual

Mensal líquido

Irlanda

6 267,00 EUR

417,80 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2004

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2004 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Irlanda | 3 527,51 EUR | 235,17 EUR |
| Hungria (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Irlanda

3 527,51 EUR

235,17 EUR

Hungria (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

74 661 HUF

4 977 HUF

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2004 nos termos dos artigos 28.o e 28.oa do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Irlanda | 6 789,44 EUR | 452,63 EUR |
| Hungria







  — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |

Anual

Mensal líquido

Irlanda

6 789,44 EUR

452,63 EUR

Hungria

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

223 541 HUF

14 903 HUF

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2005

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2005 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 602,05 EUR | 40,14 EUR |
| Hungria (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Chipre

602,05 EUR

40,14 EUR

Hungria (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

81 790 HUF

5 453 HUF

Polónia (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

709,36 PLN

47,29 PLN

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2005 nos termos dos artigos 28.o e 28.oa do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Chipre | 816,63 EUR | 54,44 EUR |
| Hungria







  — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |

Anual

Mensal líquido

Chipre

816,63 EUR

54,44 EUR

Hungria

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

250 427 HUF

16 695 HUF

Polónia

| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

2 203,05 PLN

146,87 PLN

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2006

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 376,48 EUR | 91,77 EUR |
| França | 2 084,19 EUR | 138,95 EUR |
| Portugal | 977,88 EUR | 65,19 EUR |

Anual

Mensal líquido

Bélgica

1 376,48 EUR

91,77 EUR

França

2 084,19 EUR

138,95 EUR

Portugal

977,88 EUR

65,19 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2006 nos termos dos artigos 28.o e 28.oa do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 4 514,79 EUR | 300,99 EUR |
| França | 4 907,18 EUR | 327,15 EUR |
| Portugal | 1 779,86 EUR | 118,66 EUR |

Anual

Mensal líquido

Bélgica

4 514,79 EUR

300,99 EUR

França

4 907,18 EUR

327,15 EUR

Portugal

1 779,86 EUR

118,66 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2007

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2007 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| República Checa (per capita)






  — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

República Checa (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

13 246,34 CZK

883,09 CZK

Espanha

1 187,84 EUR

79,19 EUR

Letónia

255,01 LVL

17,00 LVL

Lituânia (per capita)

| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

838,90 LTL

55,93 LTL

Eslovénia (per capita — por membro da família de um trabalhador)

592,41 EUR

39,49 EUR

Liechtenstein

4 276,34 CHF

285,09 CHF

Noruega

39 303 NOK

2 620 NOK

Suíça

2 581,87 CHF

172,12 CHF

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2007 nos termos dos artigos 28.o e 28.oa do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| República Checa







  — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |

Anual

Mensal líquido

República Checa

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

40 758,70 CZK

2 717,25 CZK

Espanha

3 242,51 EUR

216,17 EUR

Letónia

320,07 LVL

21,34 LVL

Lituânia

| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 anos ou mais

| — | Pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 anos ou mais

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 anos ou mais

2 241,18 LTL

149,41 LTL

Eslovénia

1 559,55 EUR

103,97 EUR

Liechtenstein

8 459,40 CHF

563,96 CHF

Noruega

74 640 NOK

NOK 4 976

Suíça

6 836,65 CHF

455,78 CHF

---

(1)  JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.

(2)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/11

---

ANÚNCIOS DE CONCURSOS GERAIS

(2009/C 28/05)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais seguintes:

| — | — | EPSO/AST/77/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania CIPRIOTA (CY) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | — | EPSO/AST/78/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania CHECA (CZ) |
| — | — | EPSO/AST/79/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania ESTÓNIA (EE) |
| — | — | EPSO/AST/80/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania HÚNGARA (HU) |
| — | — | EPSO/AST/81/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania LITUANA (LT) |
| — | — | EPSO/AST/82/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania LETÃ (LV) |
| — | — | EPSO/AST/83/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania MALTESA (MT) |
| — | — | EPSO/AST/84/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania POLACA (PL) |
| — | — | EPSO/AST/85/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania ESLOVENA (SI) |
| — | — | EPSO/AST/86/09 | — | Assistentes (AST 1) de cidadania ESLOVACA (SK) |

—

—

EPSO/AST/77/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania CIPRIOTA (CY)

—

—

EPSO/AST/78/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania CHECA (CZ)

—

—

EPSO/AST/79/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania ESTÓNIA (EE)

—

—

EPSO/AST/80/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania HÚNGARA (HU)

—

—

EPSO/AST/81/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania LITUANA (LT)

—

—

EPSO/AST/82/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania LETÃ (LV)

—

—

EPSO/AST/83/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania MALTESA (MT)

—

—

EPSO/AST/84/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania POLACA (PL)

—

—

EPSO/AST/85/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania ESLOVENA (SI)

—

—

EPSO/AST/86/09

—

Assistentes (AST 1) de cidadania ESLOVACA (SK)

no domínio do secretariado.

Os anúncios de concurso são publicados unicamente em alemão, francês e inglês no Jornal Oficial C 28 A de 4 de Fevereiro de 2009.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO http: //europa.eu/epso

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5453 — OEP/CCH)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 28/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa One Equity Partners II L.P. («OEP», USA), controlada por JPMorgan Chase & Co. (EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Columbian Chemicals Holding LLC («CCH», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa One Equity Partners II L.P. («OEP», USA), controlada por JPMorgan Chase & Co. (EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Columbian Chemicals Holding LLC («CCH», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | OEP: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

OEP: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | CCH: produção e venda de negro de fumo. |
| --- | --- |

—

CCH: produção e venda de negro de fumo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5453 — OEP/CCH, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5453 — OEP/CCH, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5289 — Agusta/CAE/Rotorsim)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 28/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Agusta SpA («Agusta», Itália), controlada por Finmeccanica — Societa per Azioni (Itália), e CAE Aviation Training BV («CAE», Países Baixos), pertencente a CAE Inc. (Canadá), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Rotorsim Srl («Rotorsim», Itália), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Agusta SpA («Agusta», Itália), controlada por Finmeccanica — Societa per Azioni (Itália), e CAE Aviation Training BV («CAE», Países Baixos), pertencente a CAE Inc. (Canadá), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Rotorsim Srl («Rotorsim», Itália), mediante aquisição de acções numa nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Agusta: fabrico de helicópteros e prestação de serviços conexos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Agusta: fabrico de helicópteros e prestação de serviços conexos,

| — | CAE: fornecimento de tecnologias de simulação e de controlo, bem como de soluções a nível do treino no domínio aeroespacial, |
| --- | --- |

—

CAE: fornecimento de tecnologias de simulação e de controlo, bem como de soluções a nível do treino no domínio aeroespacial,

| — | Rotorsim: exploração de simuladores de voo. |
| --- | --- |

—

Rotorsim: exploração de simuladores de voo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5289 — Agusta/CAE/Rotorsim, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5289 — Agusta/CAE/Rotorsim, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

4.2.2009

| 4.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 28/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 28/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---