# Jornal Oficial C 112/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.112.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 112 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano16 de Maio de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.112.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 112

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano16 de Maio de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 112/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 112/02 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 112/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 112/02

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 112/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 112/04 | Processo nacional de atribuição pela República Federal da Alemanha de direitos de tráfego limitados | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 112/03

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 112/04

Processo nacional de atribuição pela República Federal da Alemanha de direitos de tráfego limitados

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 112/05 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5469 — Renova Industries/Sulzer) (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 112/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2009/C 112/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 112/05

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5469 — Renova Industries/Sulzer) (
  1
  )

1

11

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 112/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

2009/C 112/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 112/01

| Data de adopção da decisão | 10.12.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 733/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soutien de l’Agence de l’innovation industrielle en faveur du programme «ISEULT-INUMAC» |
| Base jurídica | Régime N 121/2006 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 54,481 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 9 anos |
| Sectores económicos | Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OSEO Innovation |
| 27-31 Av. du Général Leclerc |
| 94710 Maisons-Alfort Cedex |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

10.12.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 733/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien de l’Agence de l’innovation industrielle en faveur du programme «ISEULT-INUMAC»

Base jurídica

Régime N 121/2006

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 54,481 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

9 anos

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OSEO Innovation

27-31 Av. du Général Leclerc

94710 Maisons-Alfort Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 25.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 274/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programme Mobilisateur pour l'Innovation Industrielle «Solar Nano Crystal» |
| Base jurídica | Soutien de l'Agence d'innovation industrielle en faveur des programmes mobilisateurs pour l'innovation industrielle, Régime 121/2006 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 20 milhões EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OSEO Innovation |
| 27-31 Av. du Général Leclerc |
| 94710 Maisons-Alfort Cedex |
| FRANCE |

Data de adopção da decisão

25.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 274/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programme Mobilisateur pour l'Innovation Industrielle «Solar Nano Crystal»

Base jurídica

Soutien de l'Agence d'innovation industrielle en faveur des programmes mobilisateurs pour l'innovation industrielle, Régime 121/2006

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 20 milhões EUR

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OSEO Innovation

27-31 Av. du Général Leclerc

94710 Maisons-Alfort Cedex

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 27.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 401/08 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Občine: Cerkno, Tolmin, Bled, Bohinj, Cerklje na Gorenjskem, Gorenja Vas-Poljane, Gorje, Kranj Preddvor, Radovljica, Šenčur, Škofja Loka, Tržič, Železniki, Žiri, Braslovče, Celje, Dobje, Dobrna, Gornji Grad, Laško, Ljubno, Luče, Mozirje, Nazarje, Polzela, Prebold, Rečica ob Savinji, Rogaška Slatina, Slovenske Konjice, Solčava, Šentjur, Šmartno ob Paki, Šoštanj, Štore, Tabor, Velenje, Vitanje, Vojnik, Vransko, Zreče, Žalec, Makole, Oplotnica, Poljčane, Slovenska Bistrica, Majšperk, Podlehnik, Videm pri Ptuju, Zavrč, Domžale, Kamnik, Komenda, Mengeš, Pivka and Hrastnik |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoč za nadomestilo škode, ki jo je povzročilo neurje s poplavo 18. septembra 2007 (Ministrstvo za okolje in prostor) |
| Base jurídica | Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (Uradni list RS, št. 114/05 — uradno prečiščeno besedilo, 90/07 in 102/07); Program odprave posledic neposredne škode na stvareh zaradi posledic neurja s poplavo z dne 18. septembra 2007 (sklep Vlade RS številka: 41008-11/2008/8 z dne 3.4.2008), (http://www.mop.gov.si/fileadmin/mop.gov.si/pageuploads/dokumenti/poplave_program_sanacije_april08.pdf); Uredba o načinu izračuna višine sredstev za odpravo posledic naravnih nesreč na objektih in stanovanjih ter višine hipotekarnih sredstev za obnovo stanovanj (Uradni list RS, št. 36/05). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 3 milhões EUR |
| Intensidade | 30 %, 40 %, 60 % |
| Duração | até 2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za okolje in prostor |
| Einspielerjeva 6 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

27.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 401/08

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Občine: Cerkno, Tolmin, Bled, Bohinj, Cerklje na Gorenjskem, Gorenja Vas-Poljane, Gorje, Kranj Preddvor, Radovljica, Šenčur, Škofja Loka, Tržič, Železniki, Žiri, Braslovče, Celje, Dobje, Dobrna, Gornji Grad, Laško, Ljubno, Luče, Mozirje, Nazarje, Polzela, Prebold, Rečica ob Savinji, Rogaška Slatina, Slovenske Konjice, Solčava, Šentjur, Šmartno ob Paki, Šoštanj, Štore, Tabor, Velenje, Vitanje, Vojnik, Vransko, Zreče, Žalec, Makole, Oplotnica, Poljčane, Slovenska Bistrica, Majšperk, Podlehnik, Videm pri Ptuju, Zavrč, Domžale, Kamnik, Komenda, Mengeš, Pivka and Hrastnik

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoč za nadomestilo škode, ki jo je povzročilo neurje s poplavo 18. septembra 2007 (Ministrstvo za okolje in prostor)

Base jurídica

Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (Uradni list RS, št. 114/05 — uradno prečiščeno besedilo, 90/07 in 102/07); Program odprave posledic neposredne škode na stvareh zaradi posledic neurja s poplavo z dne 18. septembra 2007 (sklep Vlade RS številka: 41008-11/2008/8 z dne 3.4.2008), (http://www.mop.gov.si/fileadmin/mop.gov.si/pageuploads/dokumenti/poplave_program_sanacije_april08.pdf); Uredba o načinu izračuna višine sredstev za odpravo posledic naravnih nesreč na objektih in stanovanjih ter višine hipotekarnih sredstev za obnovo stanovanj (Uradni list RS, št. 36/05).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 3 milhões EUR

Intensidade

30 %, 40 %, 60 %

Duração

até 2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za okolje in prostor

Einspielerjeva 6

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 5.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 44/09 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifications to the Guarantee scheme for banks' funding in Finland. |
| Base jurídica | Valtioneuvoston paatos talletuspankeille ja kiinnitysluottopankeille annetttavien valiaikasten valtiontakausten ehdoista; draft law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | 5 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2.2009-4.2009 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnish Government Snellmaninkatu 1 A |
| PO Box 23 |
| FI-00023 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adopção da decisão

5.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 44/09

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifications to the Guarantee scheme for banks' funding in Finland.

Base jurídica

Valtioneuvoston paatos talletuspankeille ja kiinnitysluottopankeille annetttavien valiaikasten valtiontakausten ehdoista; draft law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

5 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

2.2009-4.2009

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnish Government Snellmaninkatu 1 A

PO Box 23

FI-00023 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 10.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 114/09 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Guarantee scheme under the Temporary Framework („Application of rules relating to aid in form of guarantees under the Temporary Framework for an existing method applied by Garantiqa Hitelgarancia Zrt. to calculate the aid element in guarantees“) |
| Base jurídica | Article 12 of Decree 48/2002 (XII. 28.) of the Minister of Finance on the Detailed Rules Pertaining to the Assumption and Drawdown of Budgetary Counter-guarantees; Budget law of the Hungarian Republic for 2009 and 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 7 700 milhões HUF |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Garantiqa Hitelgarancia Zrt |
| 1053 Budapest |
| Szép u.2 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adopção da decisão

10.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 114/09

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Guarantee scheme under the Temporary Framework („Application of rules relating to aid in form of guarantees under the Temporary Framework for an existing method applied by Garantiqa Hitelgarancia Zrt. to calculate the aid element in guarantees“)

Base jurídica

Article 12 of Decree 48/2002 (XII. 28.) of the Minister of Finance on the Detailed Rules Pertaining to the Assumption and Drawdown of Budgetary Counter-guarantees; Budget law of the Hungarian Republic for 2009 and 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 7 700 milhões HUF

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Garantiqa Hitelgarancia Zrt

1053 Budapest

Szép u.2

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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| 16.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/5 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/5

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2009/C 112/02

Nos termos do segundo travessão da alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 29

O texto seguinte é aditado ao final do parágrafo «0304 11 10»:

«Esta subposição abrange também peças do lado anatómico esquerdo e direito do peixe, ou seja, a parte do peixe conhecida como filetes (filés). Por vezes, estas peças são cortadas directamente do peixe ou de parte do peixe sem que antes se corte um filete inteiro.»

Página 30

Página 30

O texto seguinte é aditado ao final do parágrafo «0304 19 13 a 0304 19 39»:

0304 19 13 a 0304 19 39

«Estas subposições abrangem também peças do lado anatómico esquerdo e direito do peixe, ou seja, a parte do peixe conhecida como filetes (filés). Por vezes, estas peças são cortadas directamente do peixe ou de parte do peixe sem que antes se corte um filete inteiro. Tal pode acontecer no caso de peixes de grandes dimensões, como, por exemplo, atum, etc.»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.

2

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Maio de 2009

2009/C 112/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3518 |
| JPY | iene | 128,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4465 |
| GBP | libra esterlina | 0,89050 |
| SEK | coroa sueca | 10,6372 |
| CHF | franco suíço | 1,5023 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8170 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,028 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 289,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| PLN | zloti | 4,4795 |
| RON | leu | 4,2000 |
| TRY | lira turca | 2,1249 |
| AUD | dólar australiano | 1,7924 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5894 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4783 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3000 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9852 |
| KRW | won sul-coreano | 1 693,55 |
| ZAR | rand | 11,6846 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2271 |
| HRK | kuna croata | 7,4026 |
| IDR | rupia indonésia | 14 106,10 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7982 |
| PHP | peso filipino | 64,313 |
| RUB | rublo russo | 43,5280 |
| THB | baht tailandês | 46,718 |
| BRL | real brasileiro | 2,8330 |
| MXN | peso mexicano | 17,9411 |
| INR | rupia indiana | 66,7690 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3518

JPY

iene

128,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4465

GBP

libra esterlina

0,89050

SEK

coroa sueca

10,6372

CHF

franco suíço

1,5023

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8170

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,028

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

289,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

PLN

zloti

4,4795

RON

leu

4,2000

TRY

lira turca

2,1249

AUD

dólar australiano

1,7924

CAD

dólar canadiano

1,5894

HKD

dólar de Hong Kong

10,4783

NZD

dólar neozelandês

2,3000

SGD

dólar de Singapura

1,9852

KRW

won sul-coreano

1 693,55

ZAR

rand

11,6846

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2271

HRK

kuna croata

7,4026

IDR

rupia indonésia

14 106,10

MYR

ringgit malaio

4,7982

PHP

peso filipino

64,313

RUB

rublo russo

43,5280

THB

baht tailandês

46,718

BRL

real brasileiro

2,8330

MXN

peso mexicano

17,9411

INR

rupia indiana

66,7690

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/7

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Processo nacional de atribuição pela República Federal da Alemanha de direitos de tráfego limitados

2009/C 112/04

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 847/2004 relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros, a Comissão Europeia publica o seguinte processo nacional de distribuição de direitos de tráfego aéreo pelas transportadoras comunitárias elegíveis, no caso de serem limitados por força de acordos de serviço aéreo com países terceiros.

Comunicação relativa às directrizes do Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo da República Federal da Alemanha sobre a repartição pelas transportadoras aéreas comunitárias de direitos de tráfego alemães limitados [artigo 62.o-A, n.os 2 e 3, do regulamento relativo aos transportes aéreos (Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung)] de 29 de Janeiro de 2009.

O Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo da República Federal da Alemanha comunica seguidamente as directrizes sobre a repartição pelas transportadoras aéreas comunitárias de direitos de tráfego alemães limitados.

Bona, 29 de Janeiro de 2009.

Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo da República Federal da Alemanha

p.p.

STIEHL

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ANEXO

Directrizes do Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo da República Federal da Alemanha sobre a repartição pelas transportadoras aéreas comunitárias de direitos de tráfego alemães limitados [artigo 62a, n.os 2 e 3, do regulamento relativo aos transportes aéreos (Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung)]

1.   Objectivos gerais

As presentes directrizes têm por base o Regulamento (CE) n.o 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros (JO L 157 de 30 Abril 2004, p. 7; JO L 195 de 2 Junho 2004, p. 3).

Têm por objectivo garantir um processo transparente e não-discriminatório na tomada de decisões sobre a repartição de direitos de tráfego escassos e de possibilidades de designação limitadas, procurando simultaneamente:

| — | conseguir uma planificação suficientemente segura para todas as transportadoras aéreas da União Europeia habilitadas a requerer direitos de tráfego acordados entre a República Federal da Alemanha e um país terceiro fora do âmbito de aplicação do direito comunitário e |
| --- | --- |

—

conseguir uma planificação suficientemente segura para todas as transportadoras aéreas da União Europeia habilitadas a requerer direitos de tráfego acordados entre a República Federal da Alemanha e um país terceiro fora do âmbito de aplicação do direito comunitário e

| — | promover a concorrência em condições equitativas para as transportadoras comunitárias no tráfego aéreo com países terceiros, bem como reforçar a posição da Alemanha no domínio do transporte aéreo, mediante um desenvolvimento equilibrado do sector que tenha devidamente em conta os interesses de todas as partes envolvidas, incluindo os utentes dos transportes e as regiões em causa, bem como os interesses económicos do comércio e do turismo. |
| --- | --- |

—

promover a concorrência em condições equitativas para as transportadoras comunitárias no tráfego aéreo com países terceiros, bem como reforçar a posição da Alemanha no domínio do transporte aéreo, mediante um desenvolvimento equilibrado do sector que tenha devidamente em conta os interesses de todas as partes envolvidas, incluindo os utentes dos transportes e as regiões em causa, bem como os interesses económicos do comércio e do turismo.

2.   Atribuição de direitos de tráfego e designação de transportadoras aéreas

2.1.   São concedidos direitos de tráfego aéreo internacional às transportadoras comunitárias elegíveis, a seu pedido. Os direitos estão sujeitos a restrição e a revogação. Os direitos de tráfego são atribuídos às transportadoras aéreas no âmbito das licenças a que se refere o artigo 21 da Luftverkehrsgesetz (lei relativa ao tráfego aéreo), atendendo às condições estabelecidas nos acordos bilaterais da República Federal da Alemanha com países terceiros.

2.2.   Havendo disponibilidade de direitos de tráfego e de possibilidades de designação sem restrições ou em quantidade suficiente, os direitos de tráfego são atribuídos regularmente aos concorrentes que os requeiram, mediante o cumprimento integral das condições atinentes aos transportes aéreos, procedendo o Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo da República Federal da Alemanha à designação relativamente aos países terceiros. Por outro lado, compete às autoridades aeronáuticas garantir a equidade da concorrência como condição de base para o tráfego aéreo bilateral, em conformidade com o disposto nos acordos bilaterais de serviços aéreos.

2.3.   Se, todavia, o número de pedidos exceder os direitos de tráfego ou as possibilidades de designação disponíveis, deve ser aplicado um processo não-discriminatório e transparente para a repartição das necessárias licenças de voo ou designações.

3.   Critérios de decisão

Os seguintes aspectos são regularmente avaliados no processo de atribuição, atendendo ao disposto nos acordos bilaterais de serviços aéreos:

| — | utilização óptima de direitos escassos por meio de voos adicionais, calendário da prestação dos serviços, disponibilidade de aeronaves aquando da apresentação do pedido, |
| --- | --- |

—

utilização óptima de direitos escassos por meio de voos adicionais, calendário da prestação dos serviços, disponibilidade de aeronaves aquando da apresentação do pedido,

| — | qualidade do produto previsto, como o tipo de serviços (serviço próprio non-stop, ligação directa ou com escalas, serviço de marketing com partilha de códigos), filiação da transportadora aérea numa aliança ou sistema similar, possibilidade de voos de ligação, horário dos voos, aeronaves previstas, regime tarifário, |
| --- | --- |

—

qualidade do produto previsto, como o tipo de serviços (serviço próprio non-stop, ligação directa ou com escalas, serviço de marketing com partilha de códigos), filiação da transportadora aérea numa aliança ou sistema similar, possibilidade de voos de ligação, horário dos voos, aeronaves previstas, regime tarifário,

| — | fiabilidade da oferta de voos, capacidade económica e técnica dos concorrentes a longo prazo, utilização de aeronaves registadas na UE ou aluguer ou fretamento de aeronaves não abrangidas pelo âmbito de aplicação do direito comunitário, |
| --- | --- |

—

fiabilidade da oferta de voos, capacidade económica e técnica dos concorrentes a longo prazo, utilização de aeronaves registadas na UE ou aluguer ou fretamento de aeronaves não abrangidas pelo âmbito de aplicação do direito comunitário,

| — | resposta às expectativas dos utentes (possibilidade de escolha entre diversas transportadoras aéreas em determinados mercados); acessibilidade dos serviços de transporte aéreo aos utentes (possibilidade de reservas, pontos de contacto, agências de vendas), |
| --- | --- |

—

resposta às expectativas dos utentes (possibilidade de escolha entre diversas transportadoras aéreas em determinados mercados); acessibilidade dos serviços de transporte aéreo aos utentes (possibilidade de reservas, pontos de contacto, agências de vendas),

| — | possibilidade de acesso de novos concorrentes ao mercado, tendo em conta os efeitos de novas ofertas (por exemplo, ligações descentralizadas adicionais), |
| --- | --- |

—

possibilidade de acesso de novos concorrentes ao mercado, tendo em conta os efeitos de novas ofertas (por exemplo, ligações descentralizadas adicionais),

| — | atenção à escassez dos recursos e ao ambiente (utilização exaustiva de hubs, horários de chegada e de partida, dimensões das aeronaves, níveis acústicos e emissões poluentes), |
| --- | --- |

—

atenção à escassez dos recursos e ao ambiente (utilização exaustiva de hubs, horários de chegada e de partida, dimensões das aeronaves, níveis acústicos e emissões poluentes),

| — | salvaguarda dos interesses dos transportes públicos em conformidade com o artigo 21, n.o 1, da Luftverkehrsgesetz (atenção à importância destes serviços a nível nacional e europeu, à situação concorrencial em sectores individuais, à escassez de recursos e à consolidação das transportadoras aéreas presentes no mercado), |
| --- | --- |

—

salvaguarda dos interesses dos transportes públicos em conformidade com o artigo 21, n.o 1, da Luftverkehrsgesetz (atenção à importância destes serviços a nível nacional e europeu, à situação concorrencial em sectores individuais, à escassez de recursos e à consolidação das transportadoras aéreas presentes no mercado),

| — | designações já existentes. |
| --- | --- |

—

designações já existentes.

Poderão ser ponderados outros critérios, desde que oportunamente comunicados aos concorrentes antes da decisão final sobre os respectivos pedidos.

Os direitos de tráfego devem ser diferençados das faixas horárias (slots) disponíveis em aeroportos coordenados. A atribuição das faixas horárias obedece a uma outra base jurídica e a um outro processo. A atribuição de uma faixa horária pelo coordenador aeroportuário não confere automaticamente à transportadora aérea um direito de tráfego. Do mesmo modo, a atribuição de um direito de tráfego não legitima a concessão de uma determinada faixa horária num aeroporto.

4.   Regras processuais

O Ministério Federal dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo presta a todos os intervenientes no mercado, mediante pedido e de um modo cabal e não-discriminatório, informações sobre a disponibilidade de direitos de tráfego da República Federal da Alemanha para um país terceiro.

Para o efeito, haverá também debates regulares no Ministério, destinados a pessoas singulares ou colectivas do sector dos transportes aéreos, incluindo associações representantes das transportadoras comunitárias interessadas em direitos de tráfego alemães.

4.1.   Elegibilidade

Podem candidatar-se a direitos de tráfego alemães e à designação relativamente a um país terceiro: as transportadoras aéreas cuja sede se situe no território de aplicação do direito da União Europeia em matéria de transportes aéreos (transportadoras aéreas comunitárias) e que disponham de uma licença de exploração nos termos do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (JO L 293 de 31 de Outubro de 2008, p. 3), desde que:

| a) | Tenham a sua sede na Alemanha; ou |
| --- | --- |

a)

Tenham a sua sede na Alemanha; ou

| b) | Disponham de um estabelecimento na Alemanha reconhecido pela Luftfahrt-Bundesamt (Direcção dos Transportes Aéreos da República Federal da Alemanha) em conformidade com os requisitos comunitários. O pedido de reconhecimento do estabelecimento deve ser apresentado à Luftfahrt-Bundesamt no âmbito da candidatura aos direitos de tráfego. |
| --- | --- |

b)

Disponham de um estabelecimento na Alemanha reconhecido pela Luftfahrt-Bundesamt (Direcção dos Transportes Aéreos da República Federal da Alemanha) em conformidade com os requisitos comunitários. O pedido de reconhecimento do estabelecimento deve ser apresentado à Luftfahrt-Bundesamt no âmbito da candidatura aos direitos de tráfego.

4.2.   Apresentação das candidaturas

4.2.1.   As candidaturas à atribuição de direitos de tráfego devem ser enviadas à Luftfahrt-Bundesamt por escrito, em língua alemã, até 1 de Maio de cada ano para a época de Inverno seguinte e até 1 de Novembro de cada ano para a época de Verão seguinte. Se, devido ao número de candidaturas, for necessário recorrer a um processo de atribuição, só serão tidas em conta as candidaturas entregues no prazo especificado. As candidaturas relativas a cada época de programação só são tidas em conta se houver disponibilidade de direitos de tráfego.

4.2.2.   Os pedidos de designação devem ser redigidos em alemão e endereçados ao Ministério Federal dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo.

Uma transportadora aérea só será validamente designada em relação a um país terceiro se, para os serviços em causa, lhe tiver sido concedida uma licença na acepção do artigo 21 da Luftverkehrsgesetz.

4.3.   Constituição do dossier de candidatura

Na candidatura das transportadoras aéreas a direitos de tráfego escassos ou a designações com disponibilidade limitada, devem ser fornecidos, em especial, os seguintes dados:

| — | frequências semanais, aeroportos de origem e de destino, tipo de voos (passageiros e/ou carga), |
| --- | --- |

—

frequências semanais, aeroportos de origem e de destino, tipo de voos (passageiros e/ou carga),

| — | gestão das rotas: voo directo (non-stop/número de escalas) ou com ligações, ligações existentes com code-share, duração dos voos, |
| --- | --- |

—

gestão das rotas: voo directo (non-stop/número de escalas) ou com ligações, ligações existentes com code-share, duração dos voos,

| — | data prevista para o início dos serviços, |
| --- | --- |

—

data prevista para o início dos serviços,

| — | planeamento dos voos em base anual ou sazonal, |
| --- | --- |

—

planeamento dos voos em base anual ou sazonal,

| — | aeronave prevista (modelo do aparelho, incluindo número de lugares sentados), |
| --- | --- |

—

aeronave prevista (modelo do aparelho, incluindo número de lugares sentados),

| — | eventual filiação numa aliança, oferta de voos de ligação, |
| --- | --- |

—

eventual filiação numa aliança, oferta de voos de ligação,

| — | enfoque da captação de passageiros (reservas individuais, viagens organizadas), |
| --- | --- |

—

enfoque da captação de passageiros (reservas individuais, viagens organizadas),

| — | serviço aos passageiros (por exemplo, oferta de classes distintas, encaminhamento de bagagens), |
| --- | --- |

—

serviço aos passageiros (por exemplo, oferta de classes distintas, encaminhamento de bagagens),

| — | sistema tarifário (montantes e estrutura), |
| --- | --- |

—

sistema tarifário (montantes e estrutura),

| — | esclarecimento quanto a um eventual interesse na aceitação integral do programa ou se os direitos atribuídos serão exercidos apenas parcialmente, |
| --- | --- |

—

esclarecimento quanto a um eventual interesse na aceitação integral do programa ou se os direitos atribuídos serão exercidos apenas parcialmente,

| — | reconhecimento pela Luftfahrt-Bundesamt de um eventual estabelecimento na Alemanha, concessão de licença à transportadora aérea. |
| --- | --- |

—

reconhecimento pela Luftfahrt-Bundesamt de um eventual estabelecimento na Alemanha, concessão de licença à transportadora aérea.

Podem ser exigidas aos candidatos informações complementares sobre os respectivos pedidos.

4.4.   Decisão sobre o pedido

4.4.1.   Concessão de licença à companhia aérea e direitos de tráfego

a)   O Ministério Federal dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo aplicará um processo de atribuição nos termos do n.o 2.3, com a participação da Luftfahrt-Bundesamt. Para o efeito, esta última transmitirá ao Ministério os pedidos de atribuição de direitos de tráfego que lhe forem enviados no prazo estabelecido, em conformidade com o n.o 4.2.1.

b)   Com base nos critérios referidos no n.o 3, o Ministério Federal dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo toma a decisão sobre a atribuição à transportadora aérea dos direitos de tráfego requeridos e comunica-a à Luftfahrt-Bundesamt.

c)   A Luftfahrt-Bundesamt dá a conhecer à transportadora aérea a decisão relativa ao pedido de atribuição de direitos de tráfego, no âmbito da concessão ou recusa da licença, em conformidade com o artigo 21 da Luftverkehrsgesetz. Se o pedido de atribuição de determinados direitos de tráfego, apresentado por uma transportadora aérea, não puder ser satisfeito e, por conseguinte, a licença requerida não puder ser concedida, as razões da concessão ou recusa devem ser esclarecidas por escrito à transportadora.

d)   A Luftfahrt-Bundesamt tem em consideração o resultado do processo de atribuição aquando da análise dos planos de voo, apresentados em conformidade com o artigo 63b da Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung.

4.4.2.   Designação

Se as possibilidades de designação disponíveis forem limitadas, o Ministério Federal dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo decide, com base nos critérios referidos no n.o 3, que transportadora aérea deve ser designada e comunica a designação ao país terceiro em causa.

4.5.   Cessação das licenças das companhias aéreas e retirada da designação

Se os direitos de tráfego atribuídos pela Luftfahrt-Bundesamt não forem usufruídos durante um período superior a seis meses, a licença da companhia aérea cessa (artigo 21, n.o 1, terceira frase, em conjugação com o artigo 20, n.o 3, quinta frase, da Luftverkehrsgesetz).

Se os direitos de tráfego, atribuídos pela Luftfahrt-Bundesamt sob a condição de o serviço aéreo ter início até uma determinada data posterior ao prazo indicado no pedido de concessão da licença, não forem usufruídos até essa data, a licença da companhia aérea pode cessar ainda antes do prazo indicado no n.o 1 (artigo 21, n.o 1, terceira frase, em conjugação com o artigo 20, n.o 2, primeira frase, da Luftverkehrsgesetz).

Os direitos de tráfego libertados em consequência da cessação da licença de uma companhia aérea serão reatribuídos pela Luftfahrt-Bundesamt a outros beneficiários.

Na eventualidade de cessação da licença, a designação de uma transportadora comunitária em relação a um país terceiro será concomitantemente retirada pelo Ministério Federal dos Transportes, Obras Públicas e Urbanismo.

5.   Reexame das decisões

Em conformidade com as disposições do direito alemão em matéria administrativa, qualquer transportadora aérea afectada pode requerer o reexame das decisões da Luftfahrt-Bundesamt relativas à concessão de direitos de tráfego.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 16.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5469 — Renova Industries/Sulzer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 112/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Renova Industries Ltd. («Renova Industries», Bahamas, pertencente ao Grupo Renova, Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Sulzer AG («Sulzer», Suíça). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Renova Industries Ltd. («Renova Industries», Bahamas, pertencente ao Grupo Renova, Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Sulzer AG («Sulzer», Suíça).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Renova Industries: investimentos nos seguintes sectores: metalurgia, petróleos, extracção mineira, química, engenharia mecânica, construção, habitação, comunicações, serviços de utilidade pública e financeiro. A empresa OC Oerlikon, controlada por Renova Industries, exerce a sua actividade no sector dos serviços e equipamentos industriais para o tratamento e revestimento de superfícies, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Renova Industries: investimentos nos seguintes sectores: metalurgia, petróleos, extracção mineira, química, engenharia mecânica, construção, habitação, comunicações, serviços de utilidade pública e financeiro. A empresa OC Oerlikon, controlada por Renova Industries, exerce a sua actividade no sector dos serviços e equipamentos industriais para o tratamento e revestimento de superfícies,

| — | Sulzer: maquinaria, equipamento, materiais, serviços industriais e serviços e equipamentos industriais para o tratamento e revestimento de superfícies. |
| --- | --- |

—

Sulzer: maquinaria, equipamento, materiais, serviços industriais e serviços e equipamentos industriais para o tratamento e revestimento de superfícies.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5469 — Renova Industries/Sulzer, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5469 — Renova Industries/Sulzer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 16.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/12 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 112/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CRUDO DI CUNEO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0490-05.09.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome | : | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Via XX Settembre n. 20 |
| 00187 Roma |
| ITALIA |

Nome

:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço

:

Via XX Settembre n. 20

00187 Roma

ITALIA

Telefone

:

+39 0646655106

Fax

:

+39 0646655306

E-mail

:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome | : | Consorzio di Promozione e Tutela del Prosciutto di Cuneo |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Corso Dante, 51 |
| 12100 Cuneo |
| ITALIA |

Nome

:

Consorzio di Promozione e Tutela del Prosciutto di Cuneo

Endereço

:

Corso Dante, 51

12100 Cuneo

ITALIA

Telefone

:

+39 0171942008

Fax

:

+39 0171942023

E-mail

:

chiara.astesana@astesanaspa.it

Composição

:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe | 1.2. — Produtos à base de carne |
| --- | --- |

Classe

1.2. — Produtos à base de carne

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Crudo di Cuneo»

4.2.   Descrição:

O «Crudo di Cuneo» só pode ser produzido a partir de pernas de porco frescas de animais nascidos, criados e abatidos na área de produção identificada.

Os animais utilizados para a produção do presunto «Crudo di Cuneo» têm de pertencer às raças ou tipos genéticos italianos tradicionais Large White e Landrace, melhoradas de acordo com o livro genealógico italiano, ou descendentes de varrascos das mesmas, de varrascos da raça italiana Duroc, melhorada de acordo com o livro genealógico, e descendentes de varrascos de outras raças ou misturas de raças, desde que provenham de regimes de selecção ou cruzamento destinados a garantir os objectivos do livro genealógico para a produção de suínos cevados.

A ração é feita de forma a obter uma composição analítica adaptada às necessidades dos animais, nas suas três fases: leitões em crescimento, suínos em crescimento e suínos em acabamento.

| 1. | LEITÕES EM CRESCIMENTO (até 30 kg de peso vivo): | Características das rações:






  — | Proteínas brutas: 16 % a 22 % |
| --- | --- | --- | --- |

1.

LEITÕES EM CRESCIMENTO (até 30 kg de peso vivo):

Características das rações:

—

Proteínas brutas: 16 % a 22 %

| — | Energia digestível/dia: 3 230 a 3 900 |
| --- | --- |

—

Energia digestível/dia: 3 230 a 3 900

| — | Lisina (g/kg): 10 % a 16 % |
| --- | --- |

—

Lisina (g/kg): 10 % a 16 %

| — | Fibras brutas: 3 % a 5 % |
| --- | --- |

—

Fibras brutas: 3 % a 5 %

| | Ração diária (repartida em percentagens representadas pelos vários componentes; 4 % do peso vivo):






  — | Milho: 35 a 40 |
| --- | --- | --- |

Ração diária (repartida em percentagens representadas pelos vários componentes; 4 % do peso vivo):

—

Milho: 35 a 40

| — | Soja (farinha): 16 a 20 |
| --- | --- |

—

Soja (farinha): 16 a 20

| — | Trigo: 12 a 15 |
| --- | --- |

—

Trigo: 12 a 15

| — | Cevada: 13 a 17 |
| --- | --- |

—

Cevada: 13 a 17

| — | Óleo de soja: 1 a 3 |
| --- | --- |

—

Óleo de soja: 1 a 3

| — | Sêmeas de trigo mole: 8 a 12 |
| --- | --- |

—

Sêmeas de trigo mole: 8 a 12

| — | Suplementos minerais e vitamínicos: 3 a 5 |
| --- | --- |

—

Suplementos minerais e vitamínicos: 3 a 5

| | Durante esta fase não é permitida a utilização de plasma de suíno seco, de produtos lácteos frescos e derivados, nem de concentrados. |
| --- | --- |

Durante esta fase não é permitida a utilização de plasma de suíno seco, de produtos lácteos frescos e derivados, nem de concentrados.

| 2. | SUÍNOS EM CRESCIMENTO (30 a 80 kg de peso vivo): | Características das rações:






  — | Proteínas brutas: 15,50 % a 18 % |
| --- | --- | --- | --- |

2.

SUÍNOS EM CRESCIMENTO (30 a 80 kg de peso vivo):

Características das rações:

—

Proteínas brutas: 15,50 % a 18 %

| — | Energia digestível/dia entre: 3 200 e 3 600 |
| --- | --- |

—

Energia digestível/dia entre: 3 200 e 3 600

| — | Lisina (g/kg): 7 % a 16 % |
| --- | --- |

—

Lisina (g/kg): 7 % a 16 %

| — | Fibras brutas: 3,5 % a 5 % |
| --- | --- |

—

Fibras brutas: 3,5 % a 5 %

| | Ração diária (repartida em percentagens representadas pelos vários componentes; 3 % do peso vivo):






  — | Milho: 45 a 49 |
| --- | --- | --- |

Ração diária (repartida em percentagens representadas pelos vários componentes; 3 % do peso vivo):

—

Milho: 45 a 49

| — | Soja (farinha): 14 a 18 |
| --- | --- |

—

Soja (farinha): 14 a 18

| — | Trigo: 10 a 13 |
| --- | --- |

—

Trigo: 10 a 13

| — | Cevada: 9 a 12 |
| --- | --- |

—

Cevada: 9 a 12

| — | Matéria gorda: 1,5 a 2 |
| --- | --- |

—

Matéria gorda: 1,5 a 2

| — | Sêmeas de trigo mole: 10 a 14 |
| --- | --- |

—

Sêmeas de trigo mole: 10 a 14

| — | Suplementos minerais e vitamínicos: 3 a 5 |
| --- | --- |

—

Suplementos minerais e vitamínicos: 3 a 5

| 3. | SUÍNOS EM ACABAMENTO (80 a 156 kg de peso vivo final): | Características das rações:






  — | Proteínas brutas: 13,5 % a 17,5 % |
| --- | --- | --- | --- |

3.

SUÍNOS EM ACABAMENTO (80 a 156 kg de peso vivo final):

Características das rações:

—

Proteínas brutas: 13,5 % a 17,5 %

| — | Energia digestível/dia: 3 100 a 3 400 |
| --- | --- |

—

Energia digestível/dia: 3 100 a 3 400

| — | Lisina (g/kg): 6 % a 9 % |
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—

Lisina (g/kg): 6 % a 9 %

| — | Fibras brutas: 3,5 % a 5,5 % |
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—

Fibras brutas: 3,5 % a 5,5 %

| | Ração diária (repartida em percentagens representadas pelos vários componentes; 2,3 % do peso vivo):






  — | Milho: 49 a 53 |
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Ração diária (repartida em percentagens representadas pelos vários componentes; 2,3 % do peso vivo):

—

Milho: 49 a 53

| — | Soja (farinha): 12 a 16 |
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—

Soja (farinha): 12 a 16

| — | Trigo: 9 a 12 |
| --- | --- |

—

Trigo: 9 a 12

| — | Cevada: 8 a 11 |
| --- | --- |

—

Cevada: 8 a 11

| — | Matéria gorda: 1 a 1,5 |
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—

Matéria gorda: 1 a 1,5

| — | Sêmeas de trigo mole: 10 a 14 |
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—

Sêmeas de trigo mole: 10 a 14

| — | Suplementos minerais e vitamínicos: 3 a 5 |
| --- | --- |

—

Suplementos minerais e vitamínicos: 3 a 5

Nesta fase é proibida a utilização de restos de cozinha, óleo de peixe, (para animais com mais de 40 kg de peso vivo), granulado com mais de 4 % de matéria gorda (animais com mais de 120 kg), outros tipos de granulado (a partir de 60 kg de peso vivo até ao abate), todos os desperdícios de esquartejamento e farinhas animais, bem como derivados de arroz.

As necessidades em cada fase podem variar consoante a taxa de crescimento dos animais ou as condições meteorológicas inabituais, decorrentes de verões excepcionalmente quentes.

A matéria-prima usada nas rações provém sobretudo da área de produção do «Crudo di Cuneo» e os cereais são, na sua maioria, cultivados nas explorações onde os animais são criados.

O «Crudo di Cuneo» tem de ter, no mínimo, 10 meses — calculados a partir do início do processo de produção — antes de ser consumido; peso (após cura): 7-10 kg; a secção do presunto revela cor vermelha uniforme; o exterior e a carne magra interior são macios, sem flacidez; a gordura visível (exterior) é branca amarelada e firme, sem untuosidade; aroma e sabor da secção: aromático, condimentado, suave; a gordura interior é branca e escassa (intra-muscular); ausência de cheiro indevido. Quando picada, a gordura não deve apresentar cheiro excessivamente râncido, a leite, a peixe ou anómalo em qualquer aspecto. No que respeita à composição química, a carne magra deve respeitar os teores máximos e mínimos seguintes: entre 4,5 % e 6,9 % de sal; teor de humidade entre 57 % e 63 %; e 22 % a 31 % de compostos proteolíticos. Ausência de anomalias externas: o courato e o osso devem apresentar-se inteiros, sem incrustações visíveis ou flacidez excessiva. Cor na secção: o corte deve revelar cor uniforme, sem manchas nem estrias.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção do «Crudo di Cuneo» DOP situa-se no perímetro dos Alpes da Ligúria, entre o Colle di Cadibona e o Colle di Nava, os Alpes Marítimos, até ao maciço do Colle di Tenda, e os Alpes de Cozie. Estas zonas montanhosas formam um contorno em U em torno de um planalto atravessado de Norte a Sul pelos rios Tanaro e Pó e respectivos afluentes. Compreende as províncias de Cuneo e Asti e os seguintes municípios da província de Turim: Airasca, Andezeno, Arignano, Baldissero Torinese, Bibiana, Bricherasio, Buriasco, Cambiano, Campiglione Fenile, Candiolo, Cantalupa, Carignano, Carmagnola, Castagnole Piemonte, Cavour, Cercenasco, Chieri, Cumiana, Frossasco, Garzigliana, Isolabella, Lombriasco, Luserna S. Giovanni, Lusernetta, Macello, Marentino, Mombello di Torino, Montaldo Torinese, Moriondo Torinese, None, Osasco, Osasio, Pancalieri, Pavarolo, Pecetto Torinese, Pinerolo, Pino Torinese, Piobesi Torinese, Piossasco, Piscina, Poirino, Pralormo, Prarostino, Riva, Roletto, Rora’, S. Secondo di Pinerolo, Santena, Scalenghe, Trofarello, Vigone, Villafranca Piemonte, Villastellone e Vinovo. Graças às brisas características, os níveis de humidade mantêm-se estáveis (entre 50 % e 70 %); estes, juntamente com as temperaturas médias nem excessivamente frias no Inverno nem demasiado quentes no Verão, permitem um processo de cura que imprime ao «Crudo di Cuneo» a sua composição proteica e baixo teor de humidade.

4.4.   Prova de origem:

É necessário controlar todas as fases do processo de produção, registando todos os componentes de entrada e de saída. Esta escrituração, juntamente com o registo oficial — mantido pela estrutura de controlo — de produtores, matadouros, esquartejadores, transformadores, acondicionadores e fatiadores, bem como a declaração oportuna, à estrutura de controlo, das quantidades produzidas, garante a rastreabilidade do produto ao longo de toda a cadeia de produção. Todas as entidades singulares e colectivas inscritas nos registos são sujeitas a inspecções pela estrutura de controlo, efectuadas nos termos do caderno de especificações e do plano de controlo.

4.5.   Método de obtenção:

É proibida a utilização de pernas de porco refrigeradas na produção do «Crudo di Cuneo». Não podem ser utilizados varrascos nem fêmeas reprodutoras. As pernas de porco utilizadas no processo de produção têm de provir de animais abatidos há, pelo menos, 24 horas, mas não há mais de 120 horas. Após separadas e aparadas, as pernas de porco são salgadas com sal seco ou parcialmente húmido. O sal pode conter pequenas quantidades de pimenta preta esmagada e de vinagre e pode ser misturado com especiarias, extractos de especiarias ou antioxidantes naturais. Os conservantes são proibidos. Após a salga, que tem a duração mínima de duas semanas, as pernas de porco têm um período de maturação não inferior a 50 dias. Segue-se um período de maturação de 10 meses, contados a partir do início da salga. Durante o período de maturação procede-se à sugnatura (mistura de gordura de porco, sal e farinha de arroz ou de trigo, com que se envolve o tecido muscular); esta operação pode ocorrer apenas uma vez, entre o quinto e o sétimo mês, ou várias, entre o quarto e o oitavo mês. É permitida a utilização de pimenta preta ou branca moída. O «Crudo di Cuneo» DOP só pode ser produzido com pernas de porco frescas, de animais criados de acordo com elevadas normas de bemestar. Garantese assim que os animais não são submetidos à tensão de transporte ou mudança nas fases de desmame, crescimento ou engorda. Além disso, a exploração tem de garantir que a fase de engorda produz resultados coerentes com as características do produto final. Uma característica do «Crudo di Cuneo» é o facto de possuir apenas a quantidade ideal de gordura exterior. É por este motivo que os animais têm de ser oriundos e criados na área de produção.

O abate deve ocorrer igualmente na área de produção, em parte devido ao intervalo a respeitar entre o abate e o tratamento da carne e em parte porque o transporte de longa distância poderia provocar contusões e a formação de hematomas e estrias, que comprometeriam as exigências em termos de tratamento.

O tratamento e maturação do presunto, nos termos do definido no ponto 4.6, estão intimamente relacionados com factores humanos e naturais da área de produção; por estes motivos, é imperioso que a produção do «Crudo di Cuneo» se limite à área indicada.

4.6.   Relação:

A relação entre a área de produção da DOP, a criação de suínos e o fabrico e maturação do «Crudo di Cuneo» remonta a tempos imemoriais, graças às condições especiais aliadas ao solo e ao clima, que contribuem para diferenciar a área relativamente a outras e a conferir ao produto características qualitativas típicas facilmente identificáveis pelo consumidor final.

O teor de humidade do «Crudo di Cuneo», estreitamente ligado ao seu teor de sal, é influenciado pelas brisas da montanha, que sopram em direcções opostas de manhã e à noite, reduzindo assim a humidade do ar e produzindo as condições ideais para a maturação do produto, com o reduzido teor de humidade, período de maturação e composição proteica que o caracteriza.

A matéria-prima forma igualmente um elo estreito entre o produto e o meio; efectivamente, a proteólise do presunto deve-se às características das matérias-primas. O porco «Cuneo» é criado a uma altura média de 350 metros acima do nível do mar, onde a ausência de nevoeiros hibernais e de neblinas provocadas por elevadas temperaturas estivais é propícia à boa saúde dos animais. Para além do ar saudável e da pureza da água, é a alimentação tradicional, saudável e natural (à base de cereais produzidos localmente) que ajuda a acelerar a maturação da carne. A proteólise está relacionada com o desenvolvimento de microrganismos à superfície da carne: a delicadeza da salga efectuada pelos artesãos garante que a humidade ainda presente na carne da perna de porco ascenda à superfície por acção capilar. Tal produz, na carne magra do presunto, condições microclimáticas que se prestam a um ligeiro aumento da humidade; por seu turno, tal induz a formação de bolores e leveduras que, desdobrando as proteínas presentes na carne magra, libertam péptidos, os quais desempenham um papel fundamental no sabor e no aroma do «Crudo di Cuneo».

Ao longo dos séculos, o homem contribuiu de forma essencial para a qualidade da DOP e a sua reputação entre os consumidores, apurando técnicas especiais de fabrico passadas de geração em geração até à actualidade. No «Clypeo del gentilhuomo», obra datada de 1618, Guglielmino Prato descreve em pormenor o trabalho dos norcini (artesãos fabricantes de presunto) do Piemonte.

O consumo de «Crudo di Cuneo» está bem documentado, com muitos registos históricos de encomendas de presunto por casas nobres, conventos e abadias da zona. Foi exactamente o aumento da procura de presunto que encorajou muitos transformadores a dedicarem-se à sua produção.

O «Crudo di Cuneo» DOP é o resultado de uma combinação de vários factores humanos e ambientais que, ao longo dos tempos, influenciaram o produto final e contribuíram para as suas características qualitativas.

4.7.   Estrutura de controlo:

A estrutura de controlo respeita a norma EN 45011.

| Nome | : | I.N.O.Q. — Istituto Nord Ovest Qualità — Società Cooperativa a r.l. |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Piazza Carlo Alberto Grosso n. 82 |
| 12033 Moretta (Cuneo) |
| ITALIA |

Nome

:

I.N.O.Q. — Istituto Nord Ovest Qualità — Società Cooperativa a r.l.

Endereço

:

Piazza Carlo Alberto Grosso n. 82

12033 Moretta (Cuneo)

ITALIA

Telefone

:

+39 0172911323

Fax

:

+39 0172911320

E-mail

:

inoq@inoq.it

4.8.   Rotulagem:

O «Crudo di Cuneo» DOP colocado no mercado de consumo tem de ostentar um selo distintivo de garantia de origem e de identificação do produto. O selo, constituído por um logótipo, é gravado na fábrica nas duas faces maiores do presunto.

Os elementos seguidamente indicados, claramente impressos e indeléveis, têm de ser imediatamente reconhecíveis entre quaisquer outras informações presentes nas embalagens de «Crudo di Cuneo» DOP ou nos rótulos colocados no produto em cartões, anéis e etiquetas a ele apensos: o logótipo específico e inconfundível, o símbolo comunitário mencionado no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão e o número de identificação atribuído a cada produtor no sistema de controlo. As duas principais componentes do logótipo do «Crudo di Cuneo» DOP em termos de reconhecimento do produto são a representação estilizada de um presunto e um triângulo ou cunha, em referência a Cuneo, a capital de província, a qual, originalmente, tinha a forma de uma cunha (em italiano: cuneo).

Image

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 16.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 112/17 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/17

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 112/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MARRONE DI CAPRESE MICHELANGELO»

CE N.o: IT-PDO-0005-0455-12.04.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome | : | Ministero Delle Politiche Agricole E Forestali |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Via XX Settembre n. 20 |
| 00187 Roma |
| ITALIA |

Nome

:

Ministero Delle Politiche Agricole E Forestali

Endereço

:

Via XX Settembre n. 20

00187 Roma

ITALIA

Telefone

:

+39 0646655104

Fax

:

+39 0646655306

E-mail

:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Requerente:

| Nome | : | Comitato Promotore per il riconoscimento della D.O.P. «Marrone di Caprese Michelangelo» |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Località Manzi 180/b |
| 52033 Caprese Michelangelo (AR) |
| ITALIA |

Nome

:

Comitato Promotore per il riconoscimento della D.O.P. «Marrone di Caprese Michelangelo»

Endereço

:

Località Manzi 180/b

52033 Caprese Michelangelo (AR)

ITALIA

Telefone

:

+39 0575791114/0575791009

Fax

:

+39 0575730510

E-mail

:

moronline79@inwind.it

Composição

:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 | — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
| --- | --- |

Classe 1.6

— Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Marrone di Caprese Michelangelo»

4.2.   Descrição:

A produção de «Marrone di Caprese Michelangelo» é constituída, quer no que respeita ao produto fresco quer ao produto seco, por castanhas «Marrone di Caprese Michelangelo», um ecótipo local da variedade «Marrone». O fruto fresco possui as características carpológicas seguintes, na fase de consumo: a cor da casca é castanho-havana com riscas castanhas de intensidade variável, de forma entre elíptica e arredondada ou, no que respeita ao miolo, sensivelmente quadrangular. O miolo é cor-de-marfim, de episperma incipiente, caracterizado por leves notas de amêndoa e baunilha. Na fase de consumo, o produto deve apresentar as características seguintes: frutos sãos e inteiros; as deformações ou vestígios de bicho ou bolor não podem exceder 5 %. Cor: cor-de-marfim ou amarelo-palha.

4.3.   Área geográfica:

A DOP «Marrone di Caprese Michelangelo» é produzida nas regiões montanhosas dos municípios seguintes da província de Arezzo: todo o território administrativo do concelho de Caprese Michelangelo e parte do concelho de Anghiari, a Norte, ou seja, da strada provinciale 57«Catenaia», que delimita a fronteira administrativa com Caprese Michelangelo, até à fronteira com o município de Sabbiano.

4.4.   Prova de origem:

Todas as fases de produção estão sujeitas a controlo, com documentação dos produtos que entram e saem. Desta forma, e recorrendo ao registo dos produtores, das áreas de cultivo, dos secadores e dos acondicionadores em listas especiais geridas pela estrutura de controlo, garante-se a rastreabilidade do produto ao longo de toda a cadeia de produção. Todas as pessoas singulares e colectivas inscritas nas listas estão sujeitas a inspecções da estrutura de controlo, nos termos do Caderno de Especificações e do plano de inspecção pertinente. Os produtos que não respeitem as especificações não podem ser comercializados com a DOP «Marrone di Caprese Michelangelo».

4.5.   Método de obtenção:

O Caderno de Especificações estabelece, designadamente, que a densidade das árvores nos soutos de castanheiros não pode exceder 120 por hectare. Admite-se a presença máxima de 10 % de plantas de outras variedades, para fins de polinização. A colheita pode ter início a partir de 20 de Setembro, mas não pode efectuar-se abanando os ramos ou recorrendo a outros métodos mecânicos e/ou químicos para antecipar ou acelerar a separação do fruto da árvore. A apanha mecânica, a separação dos ouriços recorrendo a máquinas adequadas, a malha mecânica dos montes de ouriços e a remoção das folhas com recurso a ventoinhas é autorizada desde que não comprometa as características do produto. Para o consumo do produto fresco, só podem ser utilizadas castanhas da variedade «Marrone». A escolha é feita manualmente e permite eliminar os frutos danificados por elementos patogénicos ou outros factores. A percentagem máxima de frutos que não obedeçam às características estipuladas não deve exceder 5 % do peso total. O número de castanhas não deve exceder 90 por kg. A «curatura» dos frutos não é obrigatória. Os frutos da variedade «Marrone» são utilizados para a produção de castanha seca, obtida pela secagem e pelagem dos frutos. A seca processa-se por métodos tradicionais, através de fogueira ou de secador de ar quente. Este processo é completado no prazo de 40 dias após colocação da castanha em tabuleiros de secagem. As castanhas são peladas mecanicamente. A produção e embalagem devem ocorrer na zona, para garantir a qualidade, rastreabilidade e controlo. A «Marrone di Caprese Michelangelo» DOP tem de ser acondicionada na área indicada no ponto 4.3, para evitar a danificação do produto devido a intervalos longos entre a colheita, o acondicionamento e o transporte, ou o manuseamento excessivo. Após a colheita, o produto fresco inclui ouriços e pode libertar calor quando acumulado em grandes quantidades. Este facto, associado ao elevado teor de humidade, pode provocar o aumento de bolor, apodrecimento ou odores desagradáveis e comprometer gravemente a qualidade do produto. Por estes motivos, é fundamental o seu rápido acondicionamento.

4.6.   Relação:

As características específicas da «Marrone di Caprese Michelangelo» devem-se à presença de uma quantidade elevada de amido, resultante do teor consistente de água do terreno em que os castanheiros se desenvolvem. Contribuem igualmente para a acumulação de amido, a exposição solar diária dos castanheiros, a qual provoca a rápida dissipação do orvalho estival, e a geomorfologia e a altitude, que asseguram uma ventilação frequente natural e moderada. O acesso ideal da folhagem à luz deve-se ao baixo povoamento e ao desbaste, associado a desrama. A homogeneidade, especificidade e particularidade do produto são igualmente determinadas por factores pedoclimáticos específicos. O terreno é constituído por solos Castanhos, ácidos e lixiviados, em geral pobres em carbono, sendo consequentemente ácidos ou sub-ácidos. O clima é tipicamente subcontinental, com invernos mediamente rigorosos e verões amenos e precipitação variável de 800 mm/ano. A combinação de todos estes factores confere ao produto as características morfológicas e organolépticas típicas que o tornam altamente apreciado e facilmente reconhecível.

Os soutos de Caprese estão omnipresentes nas encostas de Alpe de Catenaria. Há gerações que a comunidade local pratica um sistema de plantação silvícola que data dos séculos IX e X, sob o domínio dos Arimanni. Desde então, com a introdução da enxertia, o castanheiro bravo evoluiu lentamente para o manso e a cultura do castanheiro foi a principal fonte de emprego das famílias locais. Por este motivo, foi fonte de recursos económicos e alimentares para todos os habitantes da área. Muitas são as canções de embalar, as canções populares e as receitas de muitos pratos tradicionais locais em torno da produção de castanha que chegaram até hoje.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome | : | Camera di Commercio di Arezzo |
| --- | --- | --- |
| Endereço | : | Viale Giotto, 4 |
| 52100 Arezzo |
| ITALIA |

Nome

:

Camera di Commercio di Arezzo

Endereço

:

Viale Giotto, 4

52100 Arezzo

ITALIA

Telefone

:

+39 05753030

Fax

:

+39 0575300953

E-mail

:

segreteriagenerale@ar.camcom.it

4.8.   Rotulagem:

O produto fresco é embalado em embalagens seladas de 1, 2, 3,5, 10 ou 25 kg. O rótulo tem de ostentar as inscrições «Marrone Di Caprese Michelangelo» e «Denominazione Di Origine Protetta» em letras de tamanho superior às de quaisquer outras informações, juntamente com a inscrição «Prodotto Della Montagna» (produto de montanha). São obrigatórios o logótipo da DOP e a designação comercial do acondicionador. O produto seco é embalado em embalagens seladas de 0,5, 1, 2, 3,5, 10 ou 25 kg. O rótulo tem de ostentar as inscrições «Castagne Secche Marrone Di Caprese Michelangelo» e «Denominazione Di Origine Protetta» em letras de tamanho superior às de quaisquer outras informações, juntamente com a inscrição «Prodotto Della Montagna». São obrigatórios o logótipo da DOP e a designação comercial do acondicionador. O logótipo do produto consiste numa castanha estilizada, cujo contorno enquadra a imagem de Michelangelo Buonarroti, de acordo com a descrição pormenorizada constante do Caderno de Especificações.

Image

Denominazione d’ Origine

Protetta

Prodotto della Montagna

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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