# Jornal Oficial L 2/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 2 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano4 de janeiro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 2

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano4 de janeiro de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2023/3 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/4 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/5 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  ) | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/6 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (shiitake) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  ) | 16 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/7 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose produzida por estirpes derivadas de Escherichia coli BL21(DE3) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  ) | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/8 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, relativo à renovação da autorização de preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e de Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011, (UE) n.o 1111/2011 e (UE) n.o 227/2012 (
  1
  ) | 28 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/9 da Comissão, de 20 de dezembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 9934]

   (
  1
  ) | 34 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/10 da Comissão, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha
  [notificada com o número C(2022) 9947]

   (
  1
  ) | 126 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2023/3 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/4 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  )

2

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/5 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  )

Acheta domesticus

1

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/6 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (shiitake) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  )

Lentinula edodes

1

16

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/7 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose produzida por estirpes derivadas de Escherichia coli BL21(DE3) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (
  1
  )

N

Escherichia coli

1

21

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/8 da Comissão, de 3 de janeiro de 2023, relativo à renovação da autorização de preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e de Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011, (UE) n.o 1111/2011 e (UE) n.o 227/2012 (
  1
  )

Lactiplantibacillus plantarum

Lactiplantibacillus plantarum

Lactococcus lactis

o

o

o

1

28

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2023/9 da Comissão, de 20 de dezembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2022) 9934]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 9934]

1

34

*

Decisão de Execução (UE) 2023/10 da Comissão, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha
  [notificada com o número C(2022) 9947]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2022) 9947]

1

126

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/1 |
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4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/1

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REGULAMENTO (UE) 2023/3 DA COMISSÃO

de 3 de janeiro de 2023

que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão (2) contém erros no considerando 7, segundo período, e no artigo 3.o, ponto 7, no respeitante à rede, bem como no artigo 2.o, ponto 1, alínea a), subalínea v), no respeitante a certos produtos destinados a funcionar diretamente ligados à rede elétrica. |
| --- | --- |

(1)

A versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão (2) contém erros no considerando 7, segundo período, e no artigo 3.o, ponto 7, no respeitante à rede, bem como no artigo 2.o, ponto 1, alínea a), subalínea v), no respeitante a certos produtos destinados a funcionar diretamente ligados à rede elétrica.

| (2) | A versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
| --- | --- |

(2)

A versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2019/1781 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão (JO L 272 de 25.10.2019, p. 74).

2

o

o

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| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/3 |
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4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/4 DA COMISSÃO

de 3 de janeiro de 2023

que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

| (3) | Em 21 de fevereiro de 2020, a empresa Monterey Mushrooms Inc («requerente») apresentou à Comissão um pedido de autorização, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para colocar no mercado da União como novo alimento o pó de cogumelos com vitamina D2. O requerente solicitou a utilização do pó de cogumelos com vitamina D2 em vários alimentos destinados à população em geral. O requerente solicitou igualmente que o novo alimento fosse utilizado em suplementos alimentares destinados a lactentes com idades compreendidas entre os sete e os 11 meses, bem como em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas, alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), exceto alimentos destinados a fins medicinais específicos para lactentes, e substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013. Durante o processo de pedido, o requerente retirou o pedido de autorização do novo alimento em suplementos alimentares para lactentes com idades compreendidas entre os sete e os 11 meses. |
| --- | --- |

(3)

Em 21 de fevereiro de 2020, a empresa Monterey Mushrooms Inc («requerente») apresentou à Comissão um pedido de autorização, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para colocar no mercado da União como novo alimento o pó de cogumelos com vitamina D2. O requerente solicitou a utilização do pó de cogumelos com vitamina D2 em vários alimentos destinados à população em geral. O requerente solicitou igualmente que o novo alimento fosse utilizado em suplementos alimentares destinados a lactentes com idades compreendidas entre os sete e os 11 meses, bem como em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas, alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), exceto alimentos destinados a fins medicinais específicos para lactentes, e substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013. Durante o processo de pedido, o requerente retirou o pedido de autorização do novo alimento em suplementos alimentares para lactentes com idades compreendidas entre os sete e os 11 meses.

| (4) | Em 21 de fevereiro de 2020, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção de dados abrangidos por direitos de propriedade relativos a vários dados apresentados em apoio do pedido, nomeadamente, os dados relativos à identidade do pó de cogumelos com vitamina D2 (5), os certificados de análise e os dados relativos aos lotes (6), os relatórios sobre a estabilidade (7) e o relatório de avaliação da ingestão (8). |
| --- | --- |

(4)

Em 21 de fevereiro de 2020, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção de dados abrangidos por direitos de propriedade relativos a vários dados apresentados em apoio do pedido, nomeadamente, os dados relativos à identidade do pó de cogumelos com vitamina D2 (5), os certificados de análise e os dados relativos aos lotes (6), os relatórios sobre a estabilidade (7) e o relatório de avaliação da ingestão (8).

| (5) | Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação do pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento. |
| --- | --- |

(5)

Em 5 de fevereiro de 2021, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação do pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento.

| (6) | Em 26 de abril de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of vitamin D2 mushroom powder as a Novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283 (NF 2019/1471)» (9), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(6)

Em 26 de abril de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of vitamin D2 mushroom powder as a Novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283 (NF 2019/1471)» (9), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (7) | Nesse parecer, a Autoridade concluiu que o pó de cogumelos com vitamina D2 é seguro para as utilizações e nos níveis de utilização propostos. Por conseguinte, o referido parecer científico apresenta fundamentos suficientes para concluir que o pó de cogumelos com vitamina D2, nas condições de utilização específicas, preenche as condições para a sua colocação no mercado, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(7)

Nesse parecer, a Autoridade concluiu que o pó de cogumelos com vitamina D2 é seguro para as utilizações e nos níveis de utilização propostos. Por conseguinte, o referido parecer científico apresenta fundamentos suficientes para concluir que o pó de cogumelos com vitamina D2, nas condições de utilização específicas, preenche as condições para a sua colocação no mercado, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (8) | Deve ser prevista uma obrigação de rotulagem a fim de informar devidamente os consumidores de que os lactentes e as crianças com menos de três anos não devem consumir suplementos alimentares que contenham pó de cogumelos com vitamina D2. |
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(8)

Deve ser prevista uma obrigação de rotulagem a fim de informar devidamente os consumidores de que os lactentes e as crianças com menos de três anos não devem consumir suplementos alimentares que contenham pó de cogumelos com vitamina D2.

| (9) | No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que a sua conclusão relativa à segurança do novo alimento se baseava nos dados científicos relativos à identidade do novo alimento, nas informações da análise relativa aos lotes, nos respetivos certificados de análise e nos estudos de estabilidade, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento nem chegado à sua conclusão. |
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(9)

No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que a sua conclusão relativa à segurança do novo alimento se baseava nos dados científicos relativos à identidade do novo alimento, nas informações da análise relativa aos lotes, nos respetivos certificados de análise e nos estudos de estabilidade, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento nem chegado à sua conclusão.

| (10) | A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos dados e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos, tal como estabelecido no artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(10)

A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos dados e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos, tal como estabelecido no artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (11) | O requerente declarou que, à data de apresentação do pedido, detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos dados científicos relativos à identidade do novo alimento, às informações da análise relativa aos lotes, aos respetivos certificados de análise e aos estudos de estabilidade. |
| --- | --- |

(11)

O requerente declarou que, à data de apresentação do pedido, detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos dados científicos relativos à identidade do novo alimento, às informações da análise relativa aos lotes, aos respetivos certificados de análise e aos estudos de estabilidade.

| (12) | A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os dados científicos relativos à identidade do pó de cogumelos com vitamina D2 (10), os certificados de análise e os dados relativos aos lotes (11), e os relatórios de estabilidade (12) devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, apenas o requerente deve ser autorizado a colocar o pó de cogumelos com vitamina D2 no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os dados científicos relativos à identidade do pó de cogumelos com vitamina D2 (10), os certificados de análise e os dados relativos aos lotes (11), e os relatórios de estabilidade (12) devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, apenas o requerente deve ser autorizado a colocar o pó de cogumelos com vitamina D2 no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (13) | Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização do pó de cogumelos com vitamina D2 e a referência aos dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização. |
| --- | --- |

(13)

Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização do pó de cogumelos com vitamina D2 e a referência aos dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização.

| (14) | É adequado que a inclusão do pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(14)

É adequado que a inclusão do pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (15) | O pó de cogumelos com vitamina D2 deve ser incluído na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

O pó de cogumelos com vitamina D2 deve ser incluído na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É autorizada a colocação no mercado da União do pó de cogumelos com vitamina D2.

O pó de cogumelos com vitamina D2 deve ser incluído na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

2.   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Apenas a empresa Monterey Mushrooms Inc (13) está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento referido no artigo 1.o, por um período de cinco anos a contar de 24 de janeiro de 2023, salvo se um requerente posterior obtiver uma autorização para esse novo alimento sem fazer referência aos dados científicos protegidos nos termos do artigo 3.o ou com o acordo da Monterey Mushrooms Inc.

Artigo 3.o

Os dados científicos constantes do dossiê do pedido e que preencham as condições estabelecidas no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 não podem ser utilizados em benefício de qualquer requerente posterior durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento sem o acordo da empresa Monterey Mushrooms Inc.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).

4

o

o

o

(5)  
  «Annex I Identity of High Vitamin D2 Mushroom Powder».

5

2

(6)  
  «Annex II Certificates of Analysis and Batch Data».

6

(7)  
  «Annex III Stability Reports».

7

(8)  
  «Annex V Intakes Assessment Report».

8

(9)  
  EFSA Journal, vol. 20, n.o 6, artigo 7326, 2022.

9

EFSA Journal

o

(10)  
  «Annex I Identity of High Vitamin D2 Mushroom Powder».

10

2

(11)  
  «Annex II Certificates of Analysis and Batch Data».

11

(12)  
  «Annex III Stability Reports».

12

(13)  Endereço: 260 Westgate Drive Watsonville, CA 95076, Estados Unidos.

13

---

ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados):










  Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos | Proteção de dados |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Pó de cogumelos com vitamina D2 | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos de vitamina D2 (μg/100 g ou 100 ml) | 1. | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “pó de cogumelos tratado com radiação UV contendo vitamina D2”. |

1)

É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados):

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Pó de cogumelos com vitamina D2

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos de vitamina D2 (μg/100 g ou 100 ml)

1.

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “pó de cogumelos tratado com radiação UV contendo vitamina D2”.

| 2. | A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham pó de cogumelos com vitamina D2 deve ostentar uma menção indicando que não devem ser consumidos por lactentes e crianças com menos de três anos de idade. |
| --- | --- |

2.

A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham pó de cogumelos com vitamina D2 deve ostentar uma menção indicando que não devem ser consumidos por lactentes e crianças com menos de três anos de idade.

Autorizado em 24 de janeiro de 2023. Esta inserção baseia-se em provas científicas e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

Requerente: Monterey Mushrooms Inc, 260 Westgate Drive Watsonville, CA 95076, Estados Unidos.

Durante o período de proteção de dados, só a Monterey Mushrooms Inc está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento pó de cogumelos com vitamina D2, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283, ou com o acordo da Monterey Mushrooms Inc.

Termo do período de proteção de dados: 24 de janeiro de 2028.»

Sucedâneos de leite

1,1

Sucedâneos de produtos lácteos, exceto leites

2,2

Cereais de pequeno-almoço e barras de cereais

2,2

Sopas

2,2

Sopas desidratadas

22,5

Soro de leite em pó

14,1

Sumos e néctares de frutas e de produtos hortícolas

1,1

Pó de sumo de frutas e de produtos hortícolas

12,4

Sumos de frutas e de produtos hortícolas concentrados (líquidos)

3,4

Refrigerantes comercializados no contexto do exercício físico e bebidas não alcoólicas fermentadas (exceto as bebidas lácteas fermentadas)

1,1

Alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, exceto alimentos destinados a lactentes

Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam, mas sem exceder 15 μg/dia

Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no

Regulamento (UE) n.o 609/2013

15 μg/dia

Substitutos de refeição para controlo do peso

5 μg/refeição

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas

15 μg/dia

| 2) | É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações):






  Novo alimento autorizado | Especificações |
| --- | --- | --- |
| «Pó de cogumelos com vitamina D2 | Descrição/definição:

  O novo alimento é produzido por exposição controlada de cogumelos Agaricus bisporus fatiados/cortados em cubos à irradiação UV, seguida de desidratação e moagem num pó.
  Radiação UV: um processo de radiação com luz ultravioleta numa gama de comprimento de onda semelhante à aplicada aos novos alimentos tratados com radiação UV autorizados ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

  Características/composição:

  Teor de vitamina D2: 125-375 μg/g
  Humidade: ≤ 7 %
  Cinzas: ≤ 13,5 %
  Atividade da água: < 0,5
  Matéria gorda: ≤ 4,5 %
  Hidratos de carbono totais: ≤ 60 %
  Proteínas: ≤ 40 %

  Metais pesados:

  Chumbo: ≤ 0,5 mg/kg
  Cádmio: ≤ 0,5 mg/kg
  Mercúrio: ≤ 0,1 mg/kg
  Arsénio: ≤ 0,3 mg/kg

  Micotoxinas:

  Aflatoxina B1: ≤ 2 μg/kg
  Aflatoxinas (soma de B1 + B2 + G1 + G2): < 4 μg/kg

  Critérios microbiológicos:

  Contagem de microrganismos aeróbios totais: ≤ 5 000 UFC/g
  Contagem de bolores e leveduras totais: < 100 UFC/g
  Coliformes: < 100 NMP/g

  Salmonella spp.: ausentes em 25 g

  Staphyloccocus aureus: ausente em 10 g

  Escherichia coli: ausente em 10 g

  Listeria monocytogenes: ausente em 25 g
  UFC: unidades formadoras de colónias. NMP: número mais provável». |

2)

É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações):

Novo alimento autorizado

Especificações

«Pó de cogumelos com vitamina D2

Descrição/definição:

O novo alimento é produzido por exposição controlada de cogumelos Agaricus bisporus fatiados/cortados em cubos à irradiação UV, seguida de desidratação e moagem num pó.

Radiação UV: um processo de radiação com luz ultravioleta numa gama de comprimento de onda semelhante à aplicada aos novos alimentos tratados com radiação UV autorizados ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283.

Características/composição:

Teor de vitamina D2: 125-375 μg/g

Humidade: ≤ 7 %

Cinzas: ≤ 13,5 %

Atividade da água: < 0,5

Matéria gorda: ≤ 4,5 %

Hidratos de carbono totais: ≤ 60 %

Proteínas: ≤ 40 %

Metais pesados:

Chumbo: ≤ 0,5 mg/kg

Cádmio: ≤ 0,5 mg/kg

Mercúrio: ≤ 0,1 mg/kg

Arsénio: ≤ 0,3 mg/kg

Micotoxinas:

Aflatoxina B1: ≤ 2 μg/kg

Aflatoxinas (soma de B1 + B2 + G1 + G2): < 4 μg/kg

Critérios microbiológicos:

Contagem de microrganismos aeróbios totais: ≤ 5 000 UFC/g

Contagem de bolores e leveduras totais: < 100 UFC/g

Coliformes: < 100 NMP/g

Salmonella spp.: ausentes em 25 g

Staphyloccocus aureus: ausente em 10 g

Escherichia coli: ausente em 10 g

Listeria monocytogenes: ausente em 25 g

UFC: unidades formadoras de colónias. NMP: número mais provável».

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| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/9 |
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4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/5 DA COMISSÃO

de 3 de janeiro de 2023

que autoriza a colocação no mercado de pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu uma lista da União de novos alimentos autorizados. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu uma lista da União de novos alimentos autorizados.

| (3) | Em 24 de julho de 2019, a empresa Cricket One Co. Ltd («requerente») apresentou à Comissão um pedido de autorização, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para colocar no mercado da União como novo alimento o pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico). O pedido solicitava que o pó parcialmente desengordurado obtido de Acheta domesticus (grilo-doméstico) inteiro fosse utilizado em pães e pãezinhos multicereais, bolachas de água-e-sal e gressinos, barras de cereais, pré-misturas secas para produtos de panificação e pastelaria, bolachas e biscoitos, produtos secos à base de massas alimentícias recheados e não recheados, molhos, produtos transformados à base de batata, pratos à base de leguminosas e de produtos hortícolas, pizas, produtos à base de massas alimentícias, soro de leite em pó, sucedâneos de carne, sopas e sopas concentradas ou em pó, snacks à base de farinha de milho, bebidas semelhantes à cerveja, produtos de confeitaria à base de chocolate, frutos de casca rija e sementes oleaginosas, snacks, que não batatas fritas, e preparados de carne, destinados à população em geral. |
| --- | --- |

(3)

Em 24 de julho de 2019, a empresa Cricket One Co. Ltd («requerente») apresentou à Comissão um pedido de autorização, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para colocar no mercado da União como novo alimento o pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico). O pedido solicitava que o pó parcialmente desengordurado obtido de Acheta domesticus (grilo-doméstico) inteiro fosse utilizado em pães e pãezinhos multicereais, bolachas de água-e-sal e gressinos, barras de cereais, pré-misturas secas para produtos de panificação e pastelaria, bolachas e biscoitos, produtos secos à base de massas alimentícias recheados e não recheados, molhos, produtos transformados à base de batata, pratos à base de leguminosas e de produtos hortícolas, pizas, produtos à base de massas alimentícias, soro de leite em pó, sucedâneos de carne, sopas e sopas concentradas ou em pó, snacks à base de farinha de milho, bebidas semelhantes à cerveja, produtos de confeitaria à base de chocolate, frutos de casca rija e sementes oleaginosas, snacks, que não batatas fritas, e preparados de carne, destinados à população em geral.

| (4) | Em 24 de julho de 2019, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção dos estudos e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade apresentados em apoio do pedido, nomeadamente a descrição detalhada do processo de produção (3), os resultados de análises imediatas (4), os dados analíticos sobre contaminantes (5), os resultados dos estudos de estabilidade (6), os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos (7) e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas (8). |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de julho de 2019, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção dos estudos e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade apresentados em apoio do pedido, nomeadamente a descrição detalhada do processo de produção (3), os resultados de análises imediatas (4), os dados analíticos sobre contaminantes (5), os resultados dos estudos de estabilidade (6), os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos (7) e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas (8).

| (5) | Em 8 de julho de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») que efetuasse uma avaliação do pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) como novo alimento. |
| --- | --- |

(5)

Em 8 de julho de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») que efetuasse uma avaliação do pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) como novo alimento.

| (6) | Em 23 de março de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of partially defatted whole Acheta domesticus (house cricket) powder as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (9), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(6)

Em 23 de março de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of partially defatted whole Acheta domesticus (house cricket) powder as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (9), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (7) | No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que o pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) é seguro nas condições de utilização e nos níveis de utilização propostos. Por conseguinte, esse parecer científico contém fundamentos suficientes para concluir que o pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico), quando utilizado em pães e pãezinhos multicereais, bolachas de água-e-sal e gressinos, barras de cereais, pré-misturas secas para produtos de panificação e pastelaria, bolachas e biscoitos, produtos secos à base de massas alimentícias recheados e não recheados, molhos, produtos transformados à base de batata, pratos à base de leguminosas e de produtos hortícolas, pizas, produtos à base de massas alimentícias, soro de leite em pó, sucedâneos de carne, sopas e sopas concentradas ou em pó, snacks à base de farinha de milho, bebidas semelhantes à cerveja, produtos de confeitaria à base de chocolate, frutos de casca rija e sementes oleaginosas, snacks, que não batatas fritas, e preparados de carne, destinados à população em geral, preenche as condições para a sua colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(7)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que o pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) é seguro nas condições de utilização e nos níveis de utilização propostos. Por conseguinte, esse parecer científico contém fundamentos suficientes para concluir que o pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico), quando utilizado em pães e pãezinhos multicereais, bolachas de água-e-sal e gressinos, barras de cereais, pré-misturas secas para produtos de panificação e pastelaria, bolachas e biscoitos, produtos secos à base de massas alimentícias recheados e não recheados, molhos, produtos transformados à base de batata, pratos à base de leguminosas e de produtos hortícolas, pizas, produtos à base de massas alimentícias, soro de leite em pó, sucedâneos de carne, sopas e sopas concentradas ou em pó, snacks à base de farinha de milho, bebidas semelhantes à cerveja, produtos de confeitaria à base de chocolate, frutos de casca rija e sementes oleaginosas, snacks, que não batatas fritas, e preparados de carne, destinados à população em geral, preenche as condições para a sua colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (8) | Com base nos poucos elementos de prova publicados sobre alergias alimentares relacionadas com os insetos em geral, que associaram equivocamente o consumo de Acheta domesticus a uma série de casos de anafilaxia, e com base em elementos de prova que demonstram que o Acheta domesticus contém uma série de proteínas potencialmente alergénicas, a Autoridade concluiu no parecer que o consumo deste novo alimento pode desencadear sensibilização às proteínas de Acheta domesticus. A Autoridade recomendou que se realize mais investigação sobre a alergenicidade do Acheta domesticus. |
| --- | --- |

(8)

Com base nos poucos elementos de prova publicados sobre alergias alimentares relacionadas com os insetos em geral, que associaram equivocamente o consumo de Acheta domesticus a uma série de casos de anafilaxia, e com base em elementos de prova que demonstram que o Acheta domesticus contém uma série de proteínas potencialmente alergénicas, a Autoridade concluiu no parecer que o consumo deste novo alimento pode desencadear sensibilização às proteínas de Acheta domesticus. A Autoridade recomendou que se realize mais investigação sobre a alergenicidade do Acheta domesticus.

| (9) | Para dar resposta à recomendação da Autoridade, a Comissão está atualmente a estudar formas de realizar a investigação necessária sobre a alergenicidade de Acheta domesticus. Até que os dados produzidos pela investigação sejam avaliados pela Autoridade, e considerando que, até à data, os elementos de prova que ligam diretamente o consumo de Acheta domesticus a casos de sensibilização primária e alergias são inconclusivos, a Comissão considera que não se devem incluir na lista da União de novos alimentos autorizados quaisquer requisitos de rotulagem específicos relativos ao potencial do Acheta domesticus de causar sensibilização primária. |
| --- | --- |

(9)

Para dar resposta à recomendação da Autoridade, a Comissão está atualmente a estudar formas de realizar a investigação necessária sobre a alergenicidade de Acheta domesticus. Até que os dados produzidos pela investigação sejam avaliados pela Autoridade, e considerando que, até à data, os elementos de prova que ligam diretamente o consumo de Acheta domesticus a casos de sensibilização primária e alergias são inconclusivos, a Comissão considera que não se devem incluir na lista da União de novos alimentos autorizados quaisquer requisitos de rotulagem específicos relativos ao potencial do Acheta domesticus de causar sensibilização primária.

| (10) | No seu parecer, a Autoridade considerou igualmente que o consumo de pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) pode causar reações alérgicas em pessoas alérgicas a crustáceos, moluscos e ácaros. Além disso, a Autoridade observou que é possível que alergénios adicionais entrem no novo alimento se esses alergénios estiverem presentes no substrato usado para alimentar os insetos. Por conseguinte, é adequado que os alimentos que contenham pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) sejam devidamente rotulados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(10)

No seu parecer, a Autoridade considerou igualmente que o consumo de pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) pode causar reações alérgicas em pessoas alérgicas a crustáceos, moluscos e ácaros. Além disso, a Autoridade observou que é possível que alergénios adicionais entrem no novo alimento se esses alergénios estiverem presentes no substrato usado para alimentar os insetos. Por conseguinte, é adequado que os alimentos que contenham pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) sejam devidamente rotulados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (11) | No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que a sua conclusão sobre a segurança do pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) se baseava nos estudos e dados científicos apresentados, nomeadamente a descrição detalhada do processo de produção, os resultados de análises imediatas, os dados analíticos sobre contaminantes, os resultados dos estudos de estabilidade, os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento e chegado à sua conclusão. |
| --- | --- |

(11)

No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que a sua conclusão sobre a segurança do pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) se baseava nos estudos e dados científicos apresentados, nomeadamente a descrição detalhada do processo de produção, os resultados de análises imediatas, os dados analíticos sobre contaminantes, os resultados dos estudos de estabilidade, os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento e chegado à sua conclusão.

| (12) | A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos estudos e dados científicos e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos estudos e dados científicos e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (13) | O requerente declarou que, nos termos da legislação nacional, à data da apresentação do pedido detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos estudos e dados científicos apresentados, nomeadamente a descrição detalhada do processo de produção, os resultados de análises imediatas, os dados analíticos sobre contaminantes, os resultados dos estudos de estabilidade, os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas, e que o acesso e a referência a esses dados e estudos, bem como a sua utilização, não são legalmente possíveis por parte de terceiros. |
| --- | --- |

(13)

O requerente declarou que, nos termos da legislação nacional, à data da apresentação do pedido detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos estudos e dados científicos apresentados, nomeadamente a descrição detalhada do processo de produção, os resultados de análises imediatas, os dados analíticos sobre contaminantes, os resultados dos estudos de estabilidade, os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas, e que o acesso e a referência a esses dados e estudos, bem como a sua utilização, não são legalmente possíveis por parte de terceiros.

| (14) | A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os estudos e dados científicos apresentados, nomeadamente a descrição pormenorizada do processo de produção, os resultados de análises imediatas, os dados analíticos sobre contaminantes, os resultados dos estudos de estabilidade, os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, só o requerente deve ser autorizado a colocar pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os estudos e dados científicos apresentados, nomeadamente a descrição pormenorizada do processo de produção, os resultados de análises imediatas, os dados analíticos sobre contaminantes, os resultados dos estudos de estabilidade, os dados analíticos sobre parâmetros microbiológicos e os resultados dos estudos de digestibilidade das proteínas devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, só o requerente deve ser autorizado a colocar pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (15) | Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização do pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) e a referência aos estudos e dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização. |
| --- | --- |

(15)

Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização do pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) e a referência aos estudos e dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização.

| (16) | O pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) deve ser incluído na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

O pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) deve ser incluído na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1)   É autorizada a colocação no mercado da União de pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico).

O pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) deve ser incluído na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

2)   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Apenas a empresa Cricket One Co. Ltd (10) está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento referido no artigo 1.o, por um período de cinco anos a contar de 24 de janeiro de 2023, salvo se um requerente posterior obtiver uma autorização para esse novo alimento sem fazer referência aos dados científicos protegidos nos termos do artigo 3.o ou com o acordo da Cricket One Co. Ltd.

Artigo 3.o

Os dados científicos constantes do dossiê do pedido e que preencham as condições estabelecidas no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 não podem ser utilizados em benefício de qualquer requerente posterior durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento sem o acordo da empresa Cricket One Co. Ltd.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Cricket One CO. 2019, 2020 e 2021 (não publicados).

3

(4)  Cricket One CO. 2019, 2020 e 2021 (não publicados).

4

(5)  Cricket One CO. 2018, 2019, 2020 e 2021 (não publicados).

5

(6)  Cricket One CO. 2020 (não publicado).

6

(7)  Cricket One CO. 2018, 2019, 2020 e 2021 (não publicados).

7

(8)  Cricket One CO. 2019, 2020 e 2021 (não publicados).

8

(9)  
  EFSA Journal, vol. 20, n.o 5, artigo 7258, 2022.

9

EFSA Journal

o

(10)  Cricket One Co. Ltd 383/3/51 Quang Trung Street, Ward 10, Go Vap district, Ho Chi Minh City, Vietname.

10

---

ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados):










  Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos | Proteção de dados |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos (g/100 g)
  (comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções) | 1. | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico)”. |

1)

É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados):

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico)

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos (g/100 g)

(comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções)

1.

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico)”.

| 2. | A rotulagem dos géneros alimentícios que contenham pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) deve ostentar uma menção indicando que este ingrediente pode causar reações alérgicas aos consumidores com alergias conhecidas aos crustáceos, moluscos e seus produtos e aos ácaros.
  Essa declaração deve figurar o mais próximo possível da lista de ingredientes. |
| --- | --- |

2.

A rotulagem dos géneros alimentícios que contenham pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) deve ostentar uma menção indicando que este ingrediente pode causar reações alérgicas aos consumidores com alergias conhecidas aos crustáceos, moluscos e seus produtos e aos ácaros.

Essa declaração deve figurar o mais próximo possível da lista de ingredientes.

Autorizado em 24.1.2023. Esta inserção baseia-se em provas científicas e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

Requerente: “Cricket One Co. Ltd”, 383/3/51 Quang Trung Street, Ward 10, Go Vap district, Ho Chi Minh City, Vietname.

Durante o período de proteção de dados, apenas a “Cricket One Co. Ltd” está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico), salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283 ou com o acordo da “Cricket One Co. Ltd”.

Termo do período de proteção de dados: 24.1.2028».

Pães e pãezinhos multicereais; bolachas de água-e-sal e gressinos

2

Barras de cereais

3

Pré-misturas para produtos de panificação e pastelaria (secas)

3

Bolachas e biscoitos

1,5

Produtos à base de massas alimentícias (secos)

0,25

Produtos à base de massas alimentícias recheados (secos)

3

Molhos

1

Produtos transformados à base de batata, pratos à base de leguminosas e de produtos hortícolas, pizas, pratos à base de massas alimentícias

1

Soro de leite em pó

3

Sucedâneos de carne

5

Sopas e sopas concentradas ou em pó

1

Snacks à base de farinha de milho

4

Bebidas semelhantes à cerveja

0,1

Produtos de confeitaria à base de chocolate

2

Frutos de casca rija e sementes oleaginosas

2

Snacks que não batatas fritas

5

Preparados de carne

2

| 2) | É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações):






  Novo alimento autorizado | Especificações |
| --- | --- | --- |
| «Pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico) | Descrição/definição:
  O novo alimento é um pó parcialmente desengordurado obtido de Acheta domesticus (grilo-doméstico) inteiro na sequência de uma série de etapas que envolvem um período de 24 horas de jejum dos insetos, a fim de lhes permitir eliminar o conteúdo intestinal, a occisão dos insetos por congelação, a lavagem, o processamento térmico, a secagem, a extração de óleo (extrusão mecânica) e a trituração. |
| Características/Composição:
  Proteínas brutas (N × 6,25) (% m/m): 74,0 - 78,0
  Gordura (% m/m): 9,0 – 12,0
  Humidade (% m/m): 3,0 – 6,0
  Fibras brutas (% m/m): 8,0 – 10,0
  Quitina (*1)(% m/m): 4,0 – 8,5
  Cinzas (% m/m): ≤ 5,6
  Índice de peróxidos (meq O2/kg de gordura): ≤ 5,0
  Manganês: ≤ 100,0 mg/kg
  Cianeto: ≤ 5,0 mg/kg

  Metais pesados:
  Chumbo: ≤ 0,1 mg/kg
  Cádmio: ≤ 0,025 mg/kg

  Micotoxinas:
  Aflatoxinas (soma de B1, B2, G1 e G2): ≤ 0,4 μg/kg
  Desoxinivalenol: ≤ 200,0 μg/kg
  Ocratoxina A: ≤ 1,0 μg/kg

  Dioxinas e PCB sob a forma de dioxina:

  Soma dos limites superiores de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina ( (*2)PCDD/F-PCB-FET-OMS2005) ≤ 1,25 pg/g de gordura

  Critérios microbiológicos:

  Contagem de microrganismos aeróbios totais: ≤ 105 UFC/g
  Bolores e leveduras: ≤ 100 UFC/g

  Escherichia coli: ≤ 50 UFC/g

  Salmonella spp.: não detetadas em 25 g

  Listeria monocytogenes: não detetada em 25 g

  Bacillus cereus (presumível): ≤ 100 UFC/g

  Enterobacteriaceae (presumível): < 100 UFC/g
  Estafilococos coagulase positivos: ≤ 100 UFC/g |

2)

É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações):

Novo alimento autorizado

Especificações

«Pó parcialmente desengordurado de Acheta domesticus (grilo-doméstico)

Descrição/definição:

O novo alimento é um pó parcialmente desengordurado obtido de Acheta domesticus (grilo-doméstico) inteiro na sequência de uma série de etapas que envolvem um período de 24 horas de jejum dos insetos, a fim de lhes permitir eliminar o conteúdo intestinal, a occisão dos insetos por congelação, a lavagem, o processamento térmico, a secagem, a extração de óleo (extrusão mecânica) e a trituração.

Características/Composição:

Proteínas brutas (N × 6,25) (% m/m): 74,0 - 78,0

Gordura (% m/m): 9,0 – 12,0

Humidade (% m/m): 3,0 – 6,0

Fibras brutas (% m/m): 8,0 – 10,0

Quitina (*1)(% m/m): 4,0 – 8,5

Cinzas (% m/m): ≤ 5,6

Índice de peróxidos (meq O2/kg de gordura): ≤ 5,0

Manganês: ≤ 100,0 mg/kg

Cianeto: ≤ 5,0 mg/kg

Metais pesados:

Chumbo: ≤ 0,1 mg/kg

Cádmio: ≤ 0,025 mg/kg

Micotoxinas:

Aflatoxinas (soma de B1, B2, G1 e G2): ≤ 0,4 μg/kg

Desoxinivalenol: ≤ 200,0 μg/kg

Ocratoxina A: ≤ 1,0 μg/kg

Dioxinas e PCB sob a forma de dioxina:

Soma dos limites superiores de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina ( (*2)PCDD/F-PCB-FET-OMS2005) ≤ 1,25 pg/g de gordura

Critérios microbiológicos:

Contagem de microrganismos aeróbios totais: ≤ 105 UFC/g

Bolores e leveduras: ≤ 100 UFC/g

Escherichia coli: ≤ 50 UFC/g

Salmonella spp.: não detetadas em 25 g

Listeria monocytogenes: não detetada em 25 g

Bacillus cereus (presumível): ≤ 100 UFC/g

Enterobacteriaceae (presumível): < 100 UFC/g

Estafilococos coagulase positivos: ≤ 100 UFC/g

---

(*1)  Quitina calculada como a diferença entre a fração de fibra em detergente ácido e a fração de lignina em detergente ácido (ADF-ADL), tal como descrito por Hahn et al (2018).

(*2)  Soma dos limites superiores das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD), dibenzofuranos policlorados (PCDF) e bifenilos policlorados (PCB) expressa em fatores de equivalência tóxica da Organização Mundial da Saúde (utilizando os FET-OMS de 2005).

UFC: unidades formadoras de colónias.».

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| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/16 |
| --- | --- | --- | --- |

4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/6 DA COMISSÃO

de 3 de janeiro de 2023

que autoriza a colocação no mercado de proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake») como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

| (3) | Em 12 de dezembro de 2019, a empresa MycoTechnology, Inc. («requerente») apresentou um pedido à Comissão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283 para colocar no mercado da União como novo alimento a proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake»). O requerente solicitou a utilização da proteína fermentada de ervilha e arroz em produtos de pastelaria, pães, pãezinhos, croutons, piza, cereais para pequeno-almoço, barras de cereais, bebidas à base de frutas e de produtos hortícolas, pós para bebidas instantâneas, produtos de confeitaria à base de cacau e chocolate, sucedâneos de produtos lácteos e substitutos de refeição não lácteos para controlo do peso, produtos à base de leite fermentados, produtos à base de massas alimentícias, preparados de carne e produtos à base de carne, sopas (prontas a comer) e sopas concentradas ou em pó, saladas, sucedâneos de carne, bebidas à base de leite e substitutos de refeição única para controlo do peso, destinados à população em geral. |
| --- | --- |

(3)

Em 12 de dezembro de 2019, a empresa MycoTechnology, Inc. («requerente») apresentou um pedido à Comissão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283 para colocar no mercado da União como novo alimento a proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake»). O requerente solicitou a utilização da proteína fermentada de ervilha e arroz em produtos de pastelaria, pães, pãezinhos, croutons, piza, cereais para pequeno-almoço, barras de cereais, bebidas à base de frutas e de produtos hortícolas, pós para bebidas instantâneas, produtos de confeitaria à base de cacau e chocolate, sucedâneos de produtos lácteos e substitutos de refeição não lácteos para controlo do peso, produtos à base de leite fermentados, produtos à base de massas alimentícias, preparados de carne e produtos à base de carne, sopas (prontas a comer) e sopas concentradas ou em pó, saladas, sucedâneos de carne, bebidas à base de leite e substitutos de refeição única para controlo do peso, destinados à população em geral.

| (4) | Em 12 de dezembro de 2019, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção dos estudos e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade apresentados em apoio do pedido, nomeadamente a descrição pormenorizada do processo de produção (3) e as análises da composição do novo alimento (4). |
| --- | --- |

(4)

Em 12 de dezembro de 2019, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção dos estudos e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade apresentados em apoio do pedido, nomeadamente a descrição pormenorizada do processo de produção (3) e as análises da composição do novo alimento (4).

| (5) | Em 22 de abril de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação da proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes como novo alimento. |
| --- | --- |

(5)

Em 22 de abril de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação da proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes como novo alimento.

| (6) | Em 28 de fevereiro de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of pea and rice protein fermented by Shiitake (Lentinula edodes) mycelia as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (5), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(6)

Em 28 de fevereiro de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of pea and rice protein fermented by Shiitake (Lentinula edodes) mycelia as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (5), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (7) | No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que a proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes é segura nas condições de utilização propostas. Por conseguinte, esse parecer científico apresenta fundamentos suficientes para concluir que a proteína fermentada de ervilha e arroz preenche as condições para a sua colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, quando utilizada em produtos de pastelaria, pães, pãezinhos, croutons, piza, cereais para pequeno-almoço, barras de cereais, bebidas à base de frutas e de produtos hortícolas, pós para bebidas instantâneas, produtos de confeitaria à base de cacau e chocolate, sucedâneos de produtos lácteos e substitutos de refeição não lácteos para controlo do peso, produtos à base de leite fermentados, produtos à base de massas alimentícias, preparados de carne e produtos à base de carne, sopas (prontas a comer) e sopas concentradas ou em pó, saladas, sucedâneos de carne, bebidas à base de leite e substitutos de refeição única para controlo do peso, destinados à população em geral. |
| --- | --- |

(7)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que a proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes é segura nas condições de utilização propostas. Por conseguinte, esse parecer científico apresenta fundamentos suficientes para concluir que a proteína fermentada de ervilha e arroz preenche as condições para a sua colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, quando utilizada em produtos de pastelaria, pães, pãezinhos, croutons, piza, cereais para pequeno-almoço, barras de cereais, bebidas à base de frutas e de produtos hortícolas, pós para bebidas instantâneas, produtos de confeitaria à base de cacau e chocolate, sucedâneos de produtos lácteos e substitutos de refeição não lácteos para controlo do peso, produtos à base de leite fermentados, produtos à base de massas alimentícias, preparados de carne e produtos à base de carne, sopas (prontas a comer) e sopas concentradas ou em pó, saladas, sucedâneos de carne, bebidas à base de leite e substitutos de refeição única para controlo do peso, destinados à população em geral.

| (8) | No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que a sua conclusão relativa à segurança do novo alimento se baseava nos estudos e dados científicos sobre a descrição pormenorizada do processo de produção e as análises da composição do novo alimento, constantes do dossiê do requerente, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento nem chegado à sua conclusão. |
| --- | --- |

(8)

No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que a sua conclusão relativa à segurança do novo alimento se baseava nos estudos e dados científicos sobre a descrição pormenorizada do processo de produção e as análises da composição do novo alimento, constantes do dossiê do requerente, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento nem chegado à sua conclusão.

| (9) | A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos estudos e dados científicos e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(9)

A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos estudos e dados científicos e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (10) | O requerente declarou que, à data de apresentação do pedido, detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos estudos e dados científicos sobre a descrição pormenorizada do processo de produção e as análises da composição do novo alimento e que o acesso ou a referência a esses dados, bem como a sua utilização, não são legalmente possíveis por parte de terceiros. |
| --- | --- |

(10)

O requerente declarou que, à data de apresentação do pedido, detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos estudos e dados científicos sobre a descrição pormenorizada do processo de produção e as análises da composição do novo alimento e que o acesso ou a referência a esses dados, bem como a sua utilização, não são legalmente possíveis por parte de terceiros.

| (11) | A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os estudos e dados científicos sobre a descrição pormenorizada do processo de produção e as análises da composição do novo alimento devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, apenas o requerente deve ser autorizado a colocar proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os estudos e dados científicos sobre a descrição pormenorizada do processo de produção e as análises da composição do novo alimento devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, apenas o requerente deve ser autorizado a colocar proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (12) | Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização do novo alimento e a referência aos estudos e dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização. |
| --- | --- |

(12)

Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização do novo alimento e a referência aos estudos e dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização.

| (13) | Por conseguinte, é adequado que a inclusão da proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(13)

Por conseguinte, é adequado que a inclusão da proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (14) | A proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes deve ser incluída na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

A proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes deve ser incluída na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1)   É autorizada a colocação no mercado da União de proteína de ervilha e de arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake»).

A proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes («shiitake») deve ser incluída na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

2)   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Apenas a empresa MycoTechnology, Inc. (6) está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento referido no artigo 1.o, por um período de cinco anos a contar de 24 de janeiro de 2023, salvo se um requerente posterior obtiver uma autorização para esse novo alimento sem fazer referência aos dados científicos protegidos nos termos do artigo 3.o ou com o acordo da MycoTechnology, Inc..

Artigo 3.o

Os dados científicos constantes do dossiê do pedido e que preencham as condições estabelecidas no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 não podem ser utilizados em benefício de qualquer requerente posterior durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento sem o acordo da empresa MycoTechnology, Inc..

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  MycoTechnology, Inc. (2020, não publicado).

3

(4)  MycoTechnology, Inc. (2020 e 2021, não publicados).

4

(5)  
  EFSA Journal, vol. 20, n.o 4, artigo 7205, 2022.

5

EFSA Journal

o

(6)  Endereço: 18250 E. 40th Avenue, Suite 50, Aurora, 80011 Colorado, Estados Unidos.

6

---

ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados):










  Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos | Proteção de dados |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (“shiitake”) | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de ‘shiitake’». | | Autorizado em 24.1.2023. Esta inserção baseia-se em dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283.
  Requerente: MycoTechnology, Inc., 18250 E. 40th Avenue, Suite 50, Aurora, 80011 Colorado, Estados Unidos. Durante o período de proteção de dados, só a empresa MycoTechnology, Inc. está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (“shiitake”), salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283, ou com o acordo da MycoTechnology, Inc..
  Termo do período de proteção de dados: 24.1.2028.» |
| Produtos de pastelaria, pães, pãezinhos, croutons, piza | 5 g/100 g |
| Cereais de pequeno-almoço e barras de cereais | 33 g/100 g |
| Bebidas à base de frutas e de produtos hortícolas | 20 g/100 ml |
| Pós para bebidas instantâneas | 93 g/100 g |
| Produtos de confeitaria à base de cacau e chocolate | 7 g/100 g |
| Sucedâneos de produtos lácteos e substitutos de refeição não lácteos para controlo do peso | 11 g/100 g |
| Produtos à base de leite fermentados | 5 g/100 g |
| Produtos à base de massas alimentícias | 15 g/100 g |
| Preparados de carne e produtos à base de carne | 14 g/100 g |
| Sopas (prontas a comer) e sopas concentradas ou em pó | 3 g/100 g |
| Saladas | 26 g/100 g |
| Sucedâneos de carne | 40 g/100 g |
| Bebidas à base de leite | 1 g/100 g |
| Substitutos de refeição única para controlo do peso | 1 g/100 g |

1)

É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados):

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (“shiitake”)

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de ‘shiitake’».

Autorizado em 24.1.2023. Esta inserção baseia-se em dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

Requerente: MycoTechnology, Inc., 18250 E. 40th Avenue, Suite 50, Aurora, 80011 Colorado, Estados Unidos. Durante o período de proteção de dados, só a empresa MycoTechnology, Inc. está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (“shiitake”), salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283, ou com o acordo da MycoTechnology, Inc..

Termo do período de proteção de dados: 24.1.2028.»

Produtos de pastelaria, pães, pãezinhos, croutons, piza

5 g/100 g

Cereais de pequeno-almoço e barras de cereais

33 g/100 g

Bebidas à base de frutas e de produtos hortícolas

20 g/100 ml

Pós para bebidas instantâneas

93 g/100 g

Produtos de confeitaria à base de cacau e chocolate

7 g/100 g

Sucedâneos de produtos lácteos e substitutos de refeição não lácteos para controlo do peso

11 g/100 g

Produtos à base de leite fermentados

5 g/100 g

Produtos à base de massas alimentícias

15 g/100 g

Preparados de carne e produtos à base de carne

14 g/100 g

Sopas (prontas a comer) e sopas concentradas ou em pó

3 g/100 g

Saladas

26 g/100 g

Sucedâneos de carne

40 g/100 g

Bebidas à base de leite

1 g/100 g

Substitutos de refeição única para controlo do peso

1 g/100 g

| 2) | É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:






  Novo alimento autorizado | Especificações |
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| «Proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (“shiitake”) | Descrição:

  O novo alimento é produzido a partir da fermentação de uma mistura de concentrados de proteína de ervilha (65 %) e de arroz (35 %) por micélios de “shiitake” (Lentinula edodes) seguida de tratamento térmico, a fim de interromper a fermentação, e de uma série de fases de secagem, de modo a obter um pó.

  Características/Composição:

  Proteínas (% do peso seco, N x 6,25): ≥ 75,0
  Humidade: ≤ 7,0
  Lípidos totais (% do peso seco): ≤ 10,0
  Cinzas (% do peso seco): ≤ 10,0
  Hidratos de carbono (% por cálculo): ≤ 15,0

  Micotoxinas:
  Aflatoxina B1 (μg/kg): < 1,0
  Aflatoxina B2 (μg/kg): < 1,0
  Aflatoxina G1 (μg/kg): < 1,0
  Aflatoxina G2 (μg/kg): < 1,0
  Aflatoxinas totais (B1 + B2 + G1 + G2) (μg/kg): < 3,0

  Metais pesados:

  Arsénio (μg/g): < 0,1
  Cádmio (μg/g): < 0,1
  Chumbo (μg/g): < 0,3
  Mercúrio (μg/g): < 0,1

  Critérios microbiológicos:

  Contagem de microrganismos aeróbios totais: < 1 000 UFC/g
  Contagem de bolores/leveduras totais: < 100 UFC/g
  Coliformes: ≤ 10 UFC/g

  Salmonella spp.: ausentes em 25 g

  Escherichia coli: < 10 UFC/g

  Listeria monocytogenes: ausente em 25 g
  *UFC: unidades formadoras de colónias». |

2)

É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:

Novo alimento autorizado

Especificações

«Proteína de ervilha e arroz fermentada por micélios de Lentinula edodes (“shiitake”)

Descrição:

O novo alimento é produzido a partir da fermentação de uma mistura de concentrados de proteína de ervilha (65 %) e de arroz (35 %) por micélios de “shiitake” (Lentinula edodes) seguida de tratamento térmico, a fim de interromper a fermentação, e de uma série de fases de secagem, de modo a obter um pó.

Características/Composição:

Proteínas (% do peso seco, N x 6,25): ≥ 75,0

Humidade: ≤ 7,0

Lípidos totais (% do peso seco): ≤ 10,0

Cinzas (% do peso seco): ≤ 10,0

Hidratos de carbono (% por cálculo): ≤ 15,0

Micotoxinas:

Aflatoxina B1 (μg/kg): < 1,0

Aflatoxina B2 (μg/kg): < 1,0

Aflatoxina G1 (μg/kg): < 1,0

Aflatoxina G2 (μg/kg): < 1,0

Aflatoxinas totais (B1 + B2 + G1 + G2) (μg/kg): < 3,0

Metais pesados:

Arsénio (μg/g): < 0,1

Cádmio (μg/g): < 0,1

Chumbo (μg/g): < 0,3

Mercúrio (μg/g): < 0,1

Critérios microbiológicos:

Contagem de microrganismos aeróbios totais: < 1 000 UFC/g

Contagem de bolores/leveduras totais: < 100 UFC/g

Coliformes: ≤ 10 UFC/g

Salmonella spp.: ausentes em 25 g

Escherichia coli: < 10 UFC/g

Listeria monocytogenes: ausente em 25 g

*UFC: unidades formadoras de colónias».

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| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/21 |
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4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/21

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/7 DA COMISSÃO

de 3 de janeiro de 2023

que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose produzida por estirpes derivadas de Escherichia coli BL21(DE3) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

| (2) | Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos. |
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(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/484 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado da União de lacto-N-tetraose obtida por fermentação microbiana utilizando a estirpe geneticamente modificada K12 DH1 de Escherichia coli («E. coli») como novo alimento, nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/484 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado da União de lacto-N-tetraose obtida por fermentação microbiana utilizando a estirpe geneticamente modificada K12 DH1 de Escherichia coli («E. coli») como novo alimento, nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (4) | Em 22 de maio de 2020, a empresa Chr. Hansen A/S («requerente») apresentou um pedido de autorização à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para colocar no mercado da União como novo alimento a lacto-N-tetraose («LNT») obtida por fermentação microbiana utilizando duas estirpes geneticamente modificadas (uma estirpe de produção e uma estirpe degradadora opcional) derivadas da estirpe hospedeira E. coli BL21(DE3). O requerente solicitou que a utilização de LNT em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para lactentes e crianças pequenas destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, exceto alimentos para lactentes e crianças pequenas, bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, e suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), destinados à população em geral. O requerente propôs igualmente que os suplementos alimentares que contenham LNT não sejam utilizados se leite materno, que contém naturalmente LNT, e/ou outros alimentos com adição de LNT forem consumidos no mesmo dia. Posteriormente, em 17 de junho de 2022, o requerente alterou o pedido inicial relativo à utilização da LNT em suplementos alimentares a fim de excluir lactentes e crianças pequenas. |
| --- | --- |

(4)

Em 22 de maio de 2020, a empresa Chr. Hansen A/S («requerente») apresentou um pedido de autorização à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, para colocar no mercado da União como novo alimento a lacto-N-tetraose («LNT») obtida por fermentação microbiana utilizando duas estirpes geneticamente modificadas (uma estirpe de produção e uma estirpe degradadora opcional) derivadas da estirpe hospedeira E. coli BL21(DE3). O requerente solicitou que a utilização de LNT em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para lactentes e crianças pequenas destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, exceto alimentos para lactentes e crianças pequenas, bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, e suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), destinados à população em geral. O requerente propôs igualmente que os suplementos alimentares que contenham LNT não sejam utilizados se leite materno, que contém naturalmente LNT, e/ou outros alimentos com adição de LNT forem consumidos no mesmo dia. Posteriormente, em 17 de junho de 2022, o requerente alterou o pedido inicial relativo à utilização da LNT em suplementos alimentares a fim de excluir lactentes e crianças pequenas.

| (5) | Em 22 de maio de 2020, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção de estudos e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade relativos a vários estudos apresentados em apoio do pedido, nomeadamente um estudo de validação dos métodos de espetrometria de massa («MS»), ressonância magnética nuclear («NMR») e cromatografia de troca aniónica de alta eficiência com deteção amperimétrica pulsada («HPAEC-PAD») e os resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono [lacto-N-triose II («LNT2»), para-lacto-N-hexaose («pLNH»), lactose e glucose/galactose] presentes no novo alimento (6), uma descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da lacto-N-neotetraose («LNnT») (7), os certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT (8), os relatórios de validação do sistema e do método da reação em cadeia da polimerase em tempo real quantitativa («qPCR») para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT (9), um ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT (10), um ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT (11), um estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT (12) e um estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT (13). |
| --- | --- |

(5)

Em 22 de maio de 2020, o requerente solicitou igualmente à Comissão a proteção de estudos e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade relativos a vários estudos apresentados em apoio do pedido, nomeadamente um estudo de validação dos métodos de espetrometria de massa («MS»), ressonância magnética nuclear («NMR») e cromatografia de troca aniónica de alta eficiência com deteção amperimétrica pulsada («HPAEC-PAD») e os resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono [lacto-N-triose II («LNT2»), para-lacto-N-hexaose («pLNH»), lactose e glucose/galactose] presentes no novo alimento (6), uma descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da lacto-N-neotetraose («LNnT») (7), os certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT (8), os relatórios de validação do sistema e do método da reação em cadeia da polimerase em tempo real quantitativa («qPCR») para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT (9), um ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT (10), um ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT (11), um estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT (12) e um estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT (13).

| (6) | Em 27 de janeiro de 2021, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação da LNT obtida por fermentação microbiana utilizando duas estirpes geneticamente modificadas (uma estirpe produtora e uma estirpe degradadora opcional) derivadas da estirpe hospedeira Escherichia coli («E. coli») BL21(DE3), como novo alimento, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(6)

Em 27 de janeiro de 2021, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação da LNT obtida por fermentação microbiana utilizando duas estirpes geneticamente modificadas (uma estirpe produtora e uma estirpe degradadora opcional) derivadas da estirpe hospedeira Escherichia coli («E. coli») BL21(DE3), como novo alimento, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (7) | Em 23 de março de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of lacto-N-tetraose (LNT) produced by derivative strains of Escherichia coli BL21(DE3) as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (14), em conformidade com o disposto do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(7)

Em 23 de março de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of lacto-N-tetraose (LNT) produced by derivative strains of Escherichia coli BL21(DE3) as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (14), em conformidade com o disposto do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (8) | No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que a LNT é segura nas condições de utilização propostas para a população-alvo proposta. Por conseguinte, esse parecer científico apresenta fundamentos suficientes para concluir que a LNT preenche as condições para a colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, quando utilizada em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para lactentes e crianças pequenas destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, excluindo alimentos para lactentes e crianças pequenas, bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, e suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. |
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(8)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que a LNT é segura nas condições de utilização propostas para a população-alvo proposta. Por conseguinte, esse parecer científico apresenta fundamentos suficientes para concluir que a LNT preenche as condições para a colocação no mercado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, quando utilizada em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para lactentes e crianças pequenas destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, alimentos para fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, excluindo alimentos para lactentes e crianças pequenas, bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas, e suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

| (9) | No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que as suas conclusões sobre a segurança do novo alimento se baseavam nos estudos e dados científicos sobre a validação dos métodos de MS, NMR e HPAEC-PAD e nos resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono LNT2, pLNH, lactose e glucose/galactose presentes no novo alimento, na descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, nos certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, nos relatórios de validação do sistema e do método da qPCR para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, no ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT, no ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT, no estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT e no estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento e chegado às suas conclusões. |
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(9)

No seu parecer científico, a Autoridade observou igualmente que as suas conclusões sobre a segurança do novo alimento se baseavam nos estudos e dados científicos sobre a validação dos métodos de MS, NMR e HPAEC-PAD e nos resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono LNT2, pLNH, lactose e glucose/galactose presentes no novo alimento, na descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, nos certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, nos relatórios de validação do sistema e do método da qPCR para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, no ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT, no ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT, no estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT e no estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT, sem os quais não poderia ter avaliado o novo alimento e chegado às suas conclusões.

| (10) | A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos estudos e dados científicos e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283. |
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(10)

A Comissão solicitou ao requerente que clarificasse melhor a justificação apresentada no que se refere aos seus direitos de propriedade sobre os referidos estudos e dados científicos e que clarificasse o seu direito exclusivo de referência aos mesmos, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (11) | O requerente declarou que, nos termos da legislação nacional, à data de apresentação do pedido detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos dados e estudos científicos sobre a validação dos métodos de MS, NMR e HPAEC-PAD e os resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono LNT2, pLNH, lactose e glucose/galactose presentes no novo alimento, a descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os relatórios de validação do sistema e do método da qPCR para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, o ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT, o ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT, o estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT e o estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT, e que a utilização desses dados e estudos ou a referência aos mesmos não são possíveis por parte de terceiros. |
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(11)

O requerente declarou que, nos termos da legislação nacional, à data de apresentação do pedido detinha direitos de propriedade e direitos exclusivos de referência aos dados e estudos científicos sobre a validação dos métodos de MS, NMR e HPAEC-PAD e os resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono LNT2, pLNH, lactose e glucose/galactose presentes no novo alimento, a descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os relatórios de validação do sistema e do método da qPCR para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, o ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT, o ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT, o estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT e o estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT, e que a utilização desses dados e estudos ou a referência aos mesmos não são possíveis por parte de terceiros.

| (12) | A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os estudos e dados científicos sobre a validação dos métodos de MS, NMR e HPAEC-PAD e os resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono LNT2, pLNH, lactose e glucose/galactose presentes no novo alimento, a descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os relatórios de validação do sistema e do método da qPCR para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, o ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT, o ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT, o estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT e o estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, apenas o requerente deve ser autorizado a colocar a LNT no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão analisou todas as informações fornecidas pelo requerente e considerou que este fundamentou suficientemente que os requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 são cumpridos. Por conseguinte, os estudos e dados científicos sobre a validação dos métodos de MS, NMR e HPAEC-PAD e os resultados para a determinação da identidade da LNT e dos subprodutos hidratos de carbono LNT2, pLNH, lactose e glucose/galactose presentes no novo alimento, a descrição da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os certificados de depósito da estirpe produtora e da estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, os relatórios de validação do sistema e do método da qPCR para a estirpe produtora e a estirpe degradadora opcional geneticamente modificadas da LNT e da LNnT, o ensaio de mutação reversa bacteriana com LNT, o ensaio in vitro de micronúcleos em células de mamíferos com LNT, o estudo de toxicidade oral em ratos para a determinação da gama de dosagem com duração de sete dias com LNT e o estudo de toxicidade oral em ratos com duração de 90 dias com LNT devem ser protegidos em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. Consequentemente, apenas o requerente deve ser autorizado a colocar a LNT no mercado da União, durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (13) | Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização da LNT e a referência aos estudos e dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização. |
| --- | --- |

(13)

Contudo, limitar à utilização exclusiva do requerente a autorização da LNT e a referência aos estudos e dados científicos constantes do dossiê do requerente não impede requerentes posteriores de solicitarem uma autorização de colocação no mercado para o mesmo novo alimento, desde que os seus pedidos se baseiem em informações obtidas de forma legal que fundamentem essa autorização.

| (14) | Em conformidade com as condições de utilização dos suplementos alimentares que contenham LNT propostas pelo requerente e avaliadas pela Autoridade, é necessário informar os consumidores, através de um rótulo adequado, de que os suplementos alimentares que contenham LNT não devem ser utilizados se outros alimentos com adição de LNT forem consumidos no mesmo dia. |
| --- | --- |

(14)

Em conformidade com as condições de utilização dos suplementos alimentares que contenham LNT propostas pelo requerente e avaliadas pela Autoridade, é necessário informar os consumidores, através de um rótulo adequado, de que os suplementos alimentares que contenham LNT não devem ser utilizados se outros alimentos com adição de LNT forem consumidos no mesmo dia.

| (15) | É adequado que a inclusão da LNT produzida com estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3) como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. |
| --- | --- |

(15)

É adequado que a inclusão da LNT produzida com estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3) como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283.

| (16) | A LNT produzida com estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3) deve ser incluída na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

A LNT produzida com estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3) deve ser incluída na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É autorizada a colocação no mercado da União da lacto-N-tetraose produzida com estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3).

A lacto-N-tetraose produzida com estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3) deve ser incluída na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470.

2.   O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Apenas a empresa Chr. Hansen A/S (15) está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento referido no artigo 1.o, por um período de cinco anos a contar de 24 de janeiro de 2023, salvo se um requerente posterior obtiver uma autorização para esse novo alimento sem fazer referência aos dados científicos protegidos nos termos do artigo 3.o ou com o acordo da Chr. Hansen A/S.

Artigo 3.o

Os dados científicos constantes do dossiê do pedido e que preencham as condições estabelecidas no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2015/2283 não podem ser utilizados em benefício de qualquer requerente posterior durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento sem o acordo da empresa Chr. Hansen A/S.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/484 da Comissão, de 2 de abril de 2020, que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 103 de 3.4.2020, p. 3).

3

N

(4)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).

4

o

o

o

(5)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

5

(6)  Chr. Hansen, 2019 e 2021 (não publicados).

6

(7)  Chr. Hansen, 2019 e 2021 (não publicados).

7

(8)  Chr. Hansen, 2020 (não publicado).

8

(9)  Chr. Hansen, 2021 (não publicado).

9

(10)  Chr. Hansen, 2018 (não publicado) e Parschat, K., Oehme, A., Leuschner, J., Jennewein, S. e Parkot, J., «A safety evaluation of mixed human milk oligosaccharides in rats», Food and Chemical Toxicology, vol. 136, n.o 111118, 2020.

10

Food and Chemical Toxicology

o

(11)  Chr. Hansen, 2018 (não publicado) e Parschat, K., Oehme, A., Leuschner, J., Jennewein, S. e Parkot, J., «A safety evaluation of mixed human milk oligosaccharides in rats», Food and Chemical Toxicology, vol. 136, n.o 111118, 2020.

11

Food and Chemical Toxicology

o

(12)  Chr. Hansen, 2018 e 2021 (não publicados) e Parschat, K., Oehme, A., Leuschner, J., Jennewein, S. e Parkot, J., «A safety evaluation of mixed human milk oligosaccharides in rats», Food and Chemical Toxicology, vol. 136, n.o 111118, 2020.

12

Food and Chemical Toxicology

o

(13)  Chr. Hansen, 2019 e 2021 (não publicados) e Parschat, K., Oehme, A., Leuschner, J., Jennewein, S. e Parkot, J., «A safety evaluation of mixed human milk oligosaccharides in rats», Food and Chemical Toxicology, vol. 136, n.o 111118, 2020.

13

Food and Chemical Toxicology

o

(14)  
  EFSA Journal, vol. 20, n.o 5, artigo 7242, 2022.

14

EFSA Journal

o

(15)  Endereço: Bøge Allé 10-12, 2970 Hørsholm, Dinamarca.

15

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ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), por ordem alfabética:










  Novo alimento autorizado | Condições em que o novo alimento pode ser utilizado | Requisitos específicos de rotulagem adicionais | Outros requisitos | Proteção de dados |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Lacto-N-tetraose (“LNT”)


  [produzida por estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3)] | Categoria especificada de alimentos | Níveis máximos (expressos em lacto-N-tetraose) | A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “lacto-N-tetraose”.
  A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham a lacto-N-tetraose (LNT) deve ostentar uma menção indicando que esses suplementos alimentares:






  a) | Não devem ser consumidos por crianças com idade inferior a 3 anos; |

1)

É inserida a seguinte entrada no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), por ordem alfabética:

Novo alimento autorizado

Condições em que o novo alimento pode ser utilizado

Requisitos específicos de rotulagem adicionais

Outros requisitos

Proteção de dados

«Lacto-N-tetraose (“LNT”)

[produzida por estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3)]

Categoria especificada de alimentos

Níveis máximos (expressos em lacto-N-tetraose)

A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “lacto-N-tetraose”.

A rotulagem dos suplementos alimentares que contenham a lacto-N-tetraose (LNT) deve ostentar uma menção indicando que esses suplementos alimentares:

a)

Não devem ser consumidos por crianças com idade inferior a 3 anos;

| b) | Não devem ser utilizados se outros alimentos com adição de lacto-N-tetraose forem consumidos no mesmo dia. |
| --- | --- |

b)

Não devem ser utilizados se outros alimentos com adição de lacto-N-tetraose forem consumidos no mesmo dia.

Autorizado em 24.1.2023. Esta inserção baseia-se em provas científicas e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

Requerente: Chr. Hansen A/S, Boege Allé 10-12, 2970 Hoersholm, Dinamarca. Durante o período de proteção de dados, só a “Chr. Hansen A/S” está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento lacto-N-tetraose, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283, ou com o acordo da “Chr. Hansen A/S”.

Termo do período de proteção de dados: 24.1.2028.».

Fórmulas para lactentes, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013

1,82 g/l no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante

Fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013

1,82 g/l no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante

Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

1,82 g/l ou 1,82 g/kg no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante

Bebidas à base de leite e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas

1,82 g/l no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante

Alimentos destinados a fins medicinais específicos para lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013

De acordo com as necessidades nutricionais específicas dos lactentes e das crianças pequenas a que os produtos se destinam, mas, em qualquer caso, sem exceder 1,82 g/l ou 1,82 g/kg no produto final pronto a utilizar, comercializado como tal ou reconstituído de acordo com as instruções do fabricante.

Alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013, exceto alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas

Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, destinados à população em geral, exceto lactentes e crianças pequenas

4,6 g/dia

| 2) | É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:






  Novo alimento autorizado | Especificações |
| --- | --- | --- |
| «Lacto-N-tetraose (“LNT”)


  [produzida por estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3)] | Descrição:

  A lacto-N-tetraose é um produto pulverulento purificado e concentrado de cor branca a esbranquiçada, produzido por um processo de fermentação microbiana.

  Definição:

  Denominação química: β-D-Galactopiranosil-(1→3)-2-acetamido-2-deoxi-β-D-glucopiranosil-(1→3)-β-D-galactopiranosil-(1→4)-D-glucopiranose
  Fórmula química: C26H45NO21

  N.o CAS: 14116-68-8
  Massa molecular: 707,63 Da


  Fonte:
  Duas estirpes geneticamente modificadas (uma estirpe produtora e uma estirpe degradadora opcional) de Escherichia coli BL21(DE3)

  Características/Composição:

  Lacto-N-tetraose (% de matéria seca): ≥ 75,0 % (m/m)
  D-Lactose (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)
  Lacto-N-triose II (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)

  Para-lacto-N-hexaose (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)
  D-galactose e D-glucose (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)
  Soma de outros hidratos de carbonoa: ≤ 15,0 % (m/m)
  Humidade: ≤ 9,0 % (m/m)
  Cinzas: ≤ 1,0 % (m/m)
  Proteínas residuais: ≤ 0,01 % (m/m)

  Metais pesados e contaminantes:

  Arsénio: ≤ 0,2 mg/kg
  Aflatoxina M1: ≤ 0,025 μg/kg

  Critérios microbiológicos:

  Contagem em placa normal: ≤ 1 000 UFC/g

  Enterobacteriaceae: ≤ 10 UFC/g

  Salmonella spp.: ausentes em 25 g
  Bolores e leveduras: ≤ 100 UFC/g

  Cronobacter (Enterobacter) sakazaki: ausente em 10 g
  Endotoxinas residuais: ≤ 10 UE/mg

  a Soma de outros hidratos de carbono = 100 [% (m/m) de matéria seca] – hidratos de carbono quantificados [% (m/m) de matéria seca] – cinzas [% (m/m) de matéria seca]. UFC: unidades formadoras de colónias; UE: unidades de endotoxinas.». |

2)

É inserida a seguinte entrada no quadro 2 (Especificações), por ordem alfabética:

Novo alimento autorizado

Especificações

«Lacto-N-tetraose (“LNT”)

[produzida por estirpes derivadas de E. coli BL21(DE3)]

Descrição:

A lacto-N-tetraose é um produto pulverulento purificado e concentrado de cor branca a esbranquiçada, produzido por um processo de fermentação microbiana.

Definição:

Denominação química: β-D-Galactopiranosil-(1→3)-2-acetamido-2-deoxi-β-D-glucopiranosil-(1→3)-β-D-galactopiranosil-(1→4)-D-glucopiranose

Fórmula química: C26H45NO21

N.o CAS: 14116-68-8

Massa molecular: 707,63 Da

Fonte:
  Duas estirpes geneticamente modificadas (uma estirpe produtora e uma estirpe degradadora opcional) de Escherichia coli BL21(DE3)

Características/Composição:

Lacto-N-tetraose (% de matéria seca): ≥ 75,0 % (m/m)

D-Lactose (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)

Lacto-N-triose II (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)

Para-lacto-N-hexaose (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)

D-galactose e D-glucose (% de matéria seca): ≤ 5,0 % (m/m)

Soma de outros hidratos de carbonoa: ≤ 15,0 % (m/m)

Humidade: ≤ 9,0 % (m/m)

Cinzas: ≤ 1,0 % (m/m)

Proteínas residuais: ≤ 0,01 % (m/m)

Metais pesados e contaminantes:

Arsénio: ≤ 0,2 mg/kg

Aflatoxina M1: ≤ 0,025 μg/kg

Critérios microbiológicos:

Contagem em placa normal: ≤ 1 000 UFC/g

Enterobacteriaceae: ≤ 10 UFC/g

Salmonella spp.: ausentes em 25 g

Bolores e leveduras: ≤ 100 UFC/g

Cronobacter (Enterobacter) sakazaki: ausente em 10 g

Endotoxinas residuais: ≤ 10 UE/mg

a Soma de outros hidratos de carbono = 100 [% (m/m) de matéria seca] – hidratos de carbono quantificados [% (m/m) de matéria seca] – cinzas [% (m/m) de matéria seca]. UFC: unidades formadoras de colónias; UE: unidades de endotoxinas.».

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| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/28 |
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4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/28

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/8 DA COMISSÃO

de 3 de janeiro de 2023

relativo à renovação da autorização de preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e de Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011, (UE) n.o 1111/2011 e (UE) n.o 227/2012

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

| (2) | As preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum (DSM 21762), Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236, anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) e Lactococcus lactis NCIMB 30117 foram autorizadas durante um período de 10 anos como aditivos em alimentos para todas as espécies animais pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011 (2), (UE) n.o 1111/2011 (3) e (UE) n.o 227/2012 (4) da Comissão, respetivamente. |
| --- | --- |

(2)

As preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum (DSM 21762), Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236, anteriormente identificado taxonomicamente como Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) e Lactococcus lactis NCIMB 30117 foram autorizadas durante um período de 10 anos como aditivos em alimentos para todas as espécies animais pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011 (2), (UE) n.o 1111/2011 (3) e (UE) n.o 227/2012 (4) da Comissão, respetivamente.

| (3) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos para a renovação da autorização da preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que os aditivos fossem classificados na categoria «aditivos tecnológicos». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentados pedidos para a renovação da autorização da preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que os aditivos fossem classificados na categoria «aditivos tecnológicos». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 5 de maio de 2021 (5), 26 de janeiro de 2022 (6) e 23 de março de 2022 (7), que os requerentes forneceram dados que demonstram que os aditivos cumprem as condições de autorização em vigor. A Autoridade concluiu que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que o Lactococcus lactis NCIMB 30117 deve ser considerado um sensibilizante respiratório, mas não é possível tirar conclusões quanto à sensibilização cutânea e ao seu potencial de irritação para os olhos e a pele, enquanto o Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 deve ser considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório, mas não é possível tirar conclusões quanto ao seu potencial de irritação para a pele e os olhos. A Autoridade concluiu igualmente que o Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762 não é irritante para a pele e os olhos, mas é considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório. O Laboratório de Referência da União Europeia (LRUE) considerou que as conclusões e recomendações elaboradas no âmbito da avaliação anterior relativamente aos métodos de análise utilizados para o controlo dos agentes nos alimentos para animais são válidas e aplicáveis aos pedidos em curso. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 5 de maio de 2021 (5), 26 de janeiro de 2022 (6) e 23 de março de 2022 (7), que os requerentes forneceram dados que demonstram que os aditivos cumprem as condições de autorização em vigor. A Autoridade concluiu que as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 não têm efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que o Lactococcus lactis NCIMB 30117 deve ser considerado um sensibilizante respiratório, mas não é possível tirar conclusões quanto à sensibilização cutânea e ao seu potencial de irritação para os olhos e a pele, enquanto o Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 deve ser considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório, mas não é possível tirar conclusões quanto ao seu potencial de irritação para a pele e os olhos. A Autoridade concluiu igualmente que o Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762 não é irritante para a pele e os olhos, mas é considerado um sensibilizante cutâneo e respiratório. O Laboratório de Referência da União Europeia (LRUE) considerou que as conclusões e recomendações elaboradas no âmbito da avaliação anterior relativamente aos métodos de análise utilizados para o controlo dos agentes nos alimentos para animais são válidas e aplicáveis aos pedidos em curso.

| (5) | A avaliação das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 revela que estão preenchidas as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 revela que estão preenchidas as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desses aditivos deve ser renovada.

| (6) | A Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores dos aditivos. Essas medidas de proteção devem cumprir a legislação da União no que se refere aos requisitos de segurança dos trabalhadores. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores dos aditivos. Essas medidas de proteção devem cumprir a legislação da União no que se refere aos requisitos de segurança dos trabalhadores.

| (7) | No seguimento da renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011, (UE) n.o 1111/2011 e (UE) n.o 227/2012 devem ser revogados. |
| --- | --- |

(7)

No seguimento da renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011, (UE) n.o 1111/2011 e (UE) n.o 227/2012 devem ser revogados.

| (8) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização. |
| --- | --- |

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A autorização das preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é renovada nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

1.   As preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117, tal como especificadas no anexo, e as pré-misturas que as contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 24 de julho de 2023 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 24 de janeiro de 2023, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117, tal como especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 24 de janeiro de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 24 de janeiro de 2023 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais utilizados na alimentação humana.

3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham as preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762, Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 e Lactococcus lactis NCIMB 30117, tal como especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 24 de janeiro de 2025 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 24 de janeiro de 2023 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não utilizados na alimentação humana.

Artigo 3.o

São revogados os Regulamentos de Execução (UE) n.o 868/2011, (UE) n.o 1111/2011 e (UE) n.o 227/2012.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de janeiro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 868/2011 da Comissão, de 31 de agosto de 2011, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (JO L 226 de 1.9.2011, p. 2).

2

o

Lactobacillus plantarum

Lactobacillus buchneri

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1111/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 287 de 4.11.2011, p. 30).

3

o

Lactobacillus plantarum

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 227/2012 da Comissão, de 15 de março de 2012, relativo à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30117) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 77 de 16.3.2012, p. 8).

4

o

Lactococcus lactis

(5)  
  EFSA Journal vol. 19, n.o 5, artigo 6613, 2021.

5

EFSA Journal

o

(6)  
  EFSA Journal vol. 20, n.o 3, artigo 7149, 2022.

6

EFSA Journal

o

(7)  
  EFSA Journal vol. 20, n.o 4, artigo 7243, 2022.

7

EFSA Journal

o

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de material fresco |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
| 1k2071 | Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762 | Composição do aditivo

  Preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762 contendo um mínimo de 5 × 1011 UFC/g de aditivo.
  Forma sólida | Todas as espécies animais | - | - | - | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k2071

Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762

Composição do aditivo

Preparação de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762 contendo um mínimo de 5 × 1011 UFC/g de aditivo.

Forma sólida

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea e respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção cutânea e respiratória.

24 de janeiro de 2033

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum DSM 21762.

Método analítico
   (1)

| — | Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação: EN 15787 |
| --- | --- |

—

Contagem: sementeira em placas pelo método de incorporação: EN 15787

| — | Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) ou métodos de sequenciação de ADN |
| --- | --- |

—

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) ou métodos de sequenciação de ADN

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC de aditivo/kg de material fresco |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
| 1k2073 | Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 | Composição do aditivo

  Preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 contendo um mínimo de 1,2 × 1011 UFC/g de aditivo
  Forma sólida | Todas as espécies animais | - | - | - | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC de aditivo/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k2073

Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236

Composição do aditivo

Preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 contendo um mínimo de 1,2 × 1011 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2,4×108 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2,4×108 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular, cutânea e respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular, cutânea e respiratória.

24 de janeiro de 2033

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236

Método analítico
   (2)

Contagem de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236 no aditivo para alimentação animal:

| — | método de espalhamento em placa (EN 15787) |
| --- | --- |

—

método de espalhamento em placa (EN 15787)

Identificação do Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30236:

| — | eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) ou métodos de sequenciação de ADN |
| --- | --- |

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) ou métodos de sequenciação de ADN

| Número de identificação do aditivo | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC de aditivo/kg de material fresco |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
| 1k2083 | Lactococcus lactis NCIMB 30117 | Composição do aditivo

  Preparação de Lactococcus lactis NCIMB 30117 contendo um mínimo de 5 × 1010 UFC/g de aditivo
  Forma sólida | Todas as espécies animais | - | - | - | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento. |

Número de identificação do aditivo

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC de aditivo/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k2083

Lactococcus lactis NCIMB 30117

Composição do aditivo

Preparação de Lactococcus lactis NCIMB 30117 contendo um mínimo de 5 × 1010 UFC/g de aditivo

Forma sólida

Todas as espécies animais

-

-

-

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular, cutânea e respiratória. |
| --- | --- |

3.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção ocular, cutânea e respiratória.

24 de janeiro de 2033

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactococcus lactis NCIMB 30117

Método analítico
   (3)

Contagem no aditivo para alimentação animal:

| — | sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214) |
| --- | --- |

—

sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar MSR (ISO 15214)

Identificação:

| — | eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) ou métodos de sequenciação de ADN |
| --- | --- |

—

eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) ou métodos de sequenciação de ADN

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

(3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en

---

DECISÕES

| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/34 |
| --- | --- | --- | --- |

4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/34

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/9 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2022

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2022) 9934]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

| (2) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/2420 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, na Irlanda, na França, na Itália, na Hungria e nos Países Baixos que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/2420 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, na Irlanda, na França, na Itália, na Hungria e nos Países Baixos que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (6) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2420, a Alemanha, a França, a Itália e a Hungria notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, situados nos Länder de Renânia do Norte-Vestefália, Schleswig-Holstein, Saxónia-Anhalt, Turíngia, Saxónia, Baixa Saxónia, na Alemanha, nas regiões administrativas de Nouvelle-Aquitaine e Pays de la Loire, em França, nas regiões de Lombardia e Veneto, em Itália, e nos distritos de Bács-Kiskun e Csongrád-Csanád, na Hungria. |
| --- | --- |

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2420, a Alemanha, a França, a Itália e a Hungria notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, situados nos Länder de Renânia do Norte-Vestefália, Schleswig-Holstein, Saxónia-Anhalt, Turíngia, Saxónia, Baixa Saxónia, na Alemanha, nas regiões administrativas de Nouvelle-Aquitaine e Pays de la Loire, em França, nas regiões de Lombardia e Veneto, em Itália, e nos distritos de Bács-Kiskun e Csongrád-Csanád, na Hungria.

| (7) | Além disso, a Chéquia, Chipre e a Polónia informaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, situados nas regiões da Boémia Central e da Boémia do Sul, na Chéquia, no distrito de Ammochostos, em Chipre, e no voivodato de Opolskie, na Polónia. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, a Chéquia, Chipre e a Polónia informaram a Comissão da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, situados nas regiões da Boémia Central e da Boémia do Sul, na Chéquia, no distrito de Ammochostos, em Chipre, e no voivodato de Opolskie, na Polónia.

| (8) | As autoridades competentes da Chéquia, da Alemanha, da França, da Itália, de Chipre, da Hungria e da Polónia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
| --- | --- |

(8)

As autoridades competentes da Chéquia, da Alemanha, da França, da Itália, de Chipre, da Hungria e da Polónia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

| (9) | Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outras zonas submetidas a restrições para além das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para determinados focos localizados nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, a autoridade competente da França decidiu estabelecer outras zonas submetidas a restrições para além das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para determinados focos localizados nesse Estado-Membro.

| (10) | A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Chéquia, pela Alemanha, pela França, pela Itália, por Chipre, pela Hungria e pela Polónia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Chéquia, na Alemanha, na França, na Itália, em Chipre, na Hungria e na Polónia, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Chéquia, pela Alemanha, pela França, pela Itália, por Chipre, pela Hungria e pela Polónia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Chéquia, na Alemanha, na França, na Itália, em Chipre, na Hungria e na Polónia, estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP.

| (11) | No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, Chipre e a Polónia. |
| --- | --- |

(11)

No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, Chipre e a Polónia.

| (12) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União, em colaboração com a Chéquia, a Alemanha, a França, a Itália, Chipre, a Hungria e a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas por estes Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como outras zonas submetidas a restrições estabelecida pela França. |
| --- | --- |

(12)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente ao nível da União, em colaboração com a Chéquia, a Alemanha, a França, a Itália, Chipre, a Hungria e a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas por estes Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como outras zonas submetidas a restrições estabelecida pela França.

| (13) | Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a França, para Itália e para a Hungria, assim como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(13)

Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a França, para Itália e para a Hungria, assim como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a França no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

| (14) | Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, para Chipre e para a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641. |
| --- | --- |

(14)

Além disso, devem ser enumeradas zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, para Chipre e para a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

| (15) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Chéquia, pela Alemanha, pela França, pela Itália, por Chipre, pela Hungria e pela Polónia e as outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(15)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Chéquia, pela Alemanha, pela França, pela Itália, por Chipre, pela Hungria e pela Polónia e as outras zonas submetidas a restrições devidamente estabelecidas pela França, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

| (16) | A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (17) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(17)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (18) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(18)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/2420 da Comissão, de 1 de dezembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 318 de 12.12.2022, p. 9).

4

---

ANEXO

«ANEXO

Parte A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.°:

Estado-Membro: Chéquia

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| South Bohemian Region |
| CZ-HPAI(P)-2022-00011 | Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Lužnice (689459); Kolence (706981); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Záblatí u Ponědraže (725633). | 23.12.2022 |
| CZ-HPAI(P)-2022-00015 | Bošilec (608572); Lhota u Dynína (634271); Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Horusice (644978); Záblatí u Ponědraže (725633) | 1.1.2023 |
| Central Bohemian Region |
| CZ-HPAI(P)-2022-00012
  CZ-HPAI(P)-2022-00013
  CZ-HPAI(P)-2022-00014
  CZ-HPAI(P)-2022-00016 | Herink (627666); Hrusice (648655); Lensedly (662186); Štiřín (662496); Čenětice (676543); Křížkový Újezdec (676551); Dolní Lomnice u Kunic (677213); Kunice u Říčan (677230); Všešímy (677256); Mirošovice u Říčan (695475); Božkov u Mnichovic (697532); Mnichovice u Říčan (697541); Myšlín (697559); Modletice u Dobřejovic (627682); Ondřejov u Prahy (711276); Třemblat (770612); Turkovice u Ondřejova (711284); Pětihosty (747491); Petříkov u Velkých Popovic (720411); Radimovice u Velkých Popovic (720429); Chomutovice u Dobřejovic (627674); Popovičky (627704); Kovářovice (737038); Olešky (737470); Radějovice (737488); Jažlovice (745537); Senohraby (747505); Otice u Svojšovic (761460); Předboř u Prahy (734225); Všechromy (787094); Velké Popovice (779342) | 2.1.2023 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

South Bohemian Region

CZ-HPAI(P)-2022-00011

Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Lužnice (689459); Kolence (706981); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Záblatí u Ponědraže (725633).

23.12.2022

CZ-HPAI(P)-2022-00015

Bošilec (608572); Lhota u Dynína (634271); Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Horusice (644978); Záblatí u Ponědraže (725633)

1.1.2023

Central Bohemian Region

CZ-HPAI(P)-2022-00012

CZ-HPAI(P)-2022-00013

CZ-HPAI(P)-2022-00014

CZ-HPAI(P)-2022-00016

Herink (627666); Hrusice (648655); Lensedly (662186); Štiřín (662496); Čenětice (676543); Křížkový Újezdec (676551); Dolní Lomnice u Kunic (677213); Kunice u Říčan (677230); Všešímy (677256); Mirošovice u Říčan (695475); Božkov u Mnichovic (697532); Mnichovice u Říčan (697541); Myšlín (697559); Modletice u Dobřejovic (627682); Ondřejov u Prahy (711276); Třemblat (770612); Turkovice u Ondřejova (711284); Pětihosty (747491); Petříkov u Velkých Popovic (720411); Radimovice u Velkých Popovic (720429); Chomutovice u Dobřejovic (627674); Popovičky (627704); Kovářovice (737038); Olešky (737470); Radějovice (737488); Jažlovice (745537); Senohraby (747505); Otice u Svojšovic (761460); Předboř u Prahy (734225); Všechromy (787094); Velké Popovice (779342)

2.1.2023

Estado-Membro: Alemanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BRANDENBURG |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01306 | Landkreis Prignitz

  beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der B 103, der Kreisgrenze in Richtung Osten und Südosten folgend bis zur L 154, der L 154 in Richtung Halenbeck folgend bis Halenbeck, in Halenbeck entlang der Pritzwalker Straße bis zur L 155, der L 155 in Richtung Brügge folgend bis Brügge, in Brügge entlang der Hauptstraße in Richtung Brügge Ausbau, Brügge Ausbau durchquerend bis zur Kreuzung mit der B 103, der B 103 in Richtung Norden folgend bis zum Ausgangspunkt an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim | 23.12.2022 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01323 | Landkreis Prignitz

  beginnend an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der L 14, Jännersdorf einschließend, in Richtung Südosten folgend bis zum Fluss Stepenitz. dem Lauf der Stepenitz in Richtung Südwesten und Süden folgend bis zum Durchlass Weitgendorfer Chaussee, der Weitgendorfer Chaussee folgend bis zur L 13, der L 13 nach Westen über die Autobahn 24 folgend, dann weiter in Richtung Südwesten bis Putlitz Kreuzung Meyenburger Chaussee – Philippshof, der Straße Philippshof in Richtung Westen bis zur Parchimer Chaussee folgend, der Parchimer Chaussee, übergehend in die L 111 in Richtung Nordwesten, die A 24 überquerend, bis zur Kreisgrenze folgend, der Kreisgrenze in Richtung Westen, später in Richtung Norden, folgend bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim | 28.12.2022 |
| HESSEN |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01324 | Landkreis Marburg-Biedenkopf

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.407272/50.928777
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf und Breidenbach | 27.12.2022 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01351 | Landkreis Waldeck-Frankenberg

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.899840 51.153197
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Vöhl, Frankenau | 4.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01334 | Landkreis Waldeck-Frankenberg

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  8.512425 51.093585
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Bromskirchen, Battenberg (Eder) | 29.12.2022 |
| MECKLENBURG-VORPOMMERN |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01323 | Landkreis Ludwigslust-Parchim

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen ist die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Drenkow. | 28.12.2022 |
| NIEDERSACHSEN |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01325 | Landkreis Rotenburg (Wümme)

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten
  9.263337/53.143515
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf und Sottrum | 2.1.2023 |
| NORDRHEIN-WESTFALEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00092 | Stadt Bielefeld

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.495170/51.964723)
  Betroffen sind Teile:






  — | der Stadt Bielefeld |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BRANDENBURG

DE-HPAI(NON-P)-2022-01306

Landkreis Prignitz

beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der B 103, der Kreisgrenze in Richtung Osten und Südosten folgend bis zur L 154, der L 154 in Richtung Halenbeck folgend bis Halenbeck, in Halenbeck entlang der Pritzwalker Straße bis zur L 155, der L 155 in Richtung Brügge folgend bis Brügge, in Brügge entlang der Hauptstraße in Richtung Brügge Ausbau, Brügge Ausbau durchquerend bis zur Kreuzung mit der B 103, der B 103 in Richtung Norden folgend bis zum Ausgangspunkt an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

23.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Prignitz

beginnend an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der L 14, Jännersdorf einschließend, in Richtung Südosten folgend bis zum Fluss Stepenitz. dem Lauf der Stepenitz in Richtung Südwesten und Süden folgend bis zum Durchlass Weitgendorfer Chaussee, der Weitgendorfer Chaussee folgend bis zur L 13, der L 13 nach Westen über die Autobahn 24 folgend, dann weiter in Richtung Südwesten bis Putlitz Kreuzung Meyenburger Chaussee – Philippshof, der Straße Philippshof in Richtung Westen bis zur Parchimer Chaussee folgend, der Parchimer Chaussee, übergehend in die L 111 in Richtung Nordwesten, die A 24 überquerend, bis zur Kreisgrenze folgend, der Kreisgrenze in Richtung Westen, später in Richtung Norden, folgend bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

28.12.2022

HESSEN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Landkreis Marburg-Biedenkopf

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.407272/50.928777

Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf und Breidenbach

27.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01351

Landkreis Waldeck-Frankenberg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.899840 51.153197

Betroffen sind Teile der Gemeinden Vöhl, Frankenau

4.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Landkreis Waldeck-Frankenberg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

8.512425 51.093585

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bromskirchen, Battenberg (Eder)

29.12.2022

MECKLENBURG-VORPOMMERN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Ludwigslust-Parchim

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen ist die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Drenkow.

28.12.2022

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01325

Landkreis Rotenburg (Wümme)

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.263337/53.143515

Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf und Sottrum

2.1.2023

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00092

Stadt Bielefeld

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.495170/51.964723)

Betroffen sind Teile:

—

der Stadt Bielefeld

23.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01299

Kreis Gütersloh

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.582442/51.850401)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Gemeinden Verl und Schloß Holte-Stukenbrock, |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Gemeinden Verl und Schloß Holte-Stukenbrock,

| — | des Kreises Paderborn mit der Stadt Delbrück und der Gemeinde Hövelhof |
| --- | --- |

—

des Kreises Paderborn mit der Stadt Delbrück und der Gemeinde Hövelhof

23.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00097

Kreis Kleve

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.300396/51.727608)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Kleve mit der Stadt Kalkar und den Gemeinden Uedem, Bedburg-Hau

2.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00091

Kreis Lippe

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 9.057176 51.979341)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Lippe mit den Städten Barntrup, Blomberg und der Gemeinde Dörentrup |
| --- | --- |

—

des Kreises Lippe mit den Städten Barntrup, Blomberg und der Gemeinde Dörentrup

22.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01343

Kreis Lippe

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.959862/52.008142)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Lippe mit den Städten Lemgo, Blomberg, Detmold und der Gemeinde Dörentrup,

28.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.407272/50.928777)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Laasphe |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Laasphe

27.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.407272/50.928777)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Laasphe

27.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.393029/50.989926)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg und Bad Laasphe

29.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.512425/51.093585)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg

| — | des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Hallenberg |
| --- | --- |

—

des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Hallenberg

29.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01335

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.337847/51.038843)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg und der Gemeinde Erndtebrück |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg und der Gemeinde Erndtebrück

30.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00090

Kreis Warendorf

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.870534/52.027914)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Warendorf mit den Städten Warendorf, Telgte und der Gemeinde Ostbevern |
| --- | --- |

—

des Kreises Warendorf mit den Städten Warendorf, Telgte und der Gemeinde Ostbevern

18.12.2022

SACHSEN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01305

Kreis Bautzen

Gemeinde Schmölln-Putzkau mit den Gemarkungen Niederputzkau, Oberputzkau, Schmölln, Tröbigau, Weickersdorf und Teile der Gemarkung Bischofswerda (Bereich südöstlich der B6)

23.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00096

Kreis Bautzen

Gemarkungen Brehmen, Brohna, Camina, Crosta, Droben, Großdubrau, Lomske, Luppa, Luttowitz und Teile der Gemarkungen Lippitsch: Bereich südlich der S101 bis Gemarkungsgrenze am Grenzgraben, Milkel: Bereich südlich der S101, Oppitz: Bereich südlich der im östlichen Gemarkungsbereich liegenden S101, westlich begrenzt durch den Feldweg, der auf die Gemarkungsgrenze Luppa (Waldstück Arabien) mündet, Quatitz: gesamter Bereich nördlich der S107 (Luttowitzer Straße) und westlich der K7210 (Großdubrauer Straße), Radibor: im Osten - Bereich nördlich der K7211 (Caminaer Straße), Bereich nördlich der Verbindungsstraße zwischen Caminaer Straße und Lilienstraße bis zur Gemarkungsgrenze Brohna sowie im Westen - Bereich nördlich des alten Bahndammes bis Gemarkungsgrenze Quoos, Sdier: Bereich westlich der Teiche Großteich und Oberer Großteich sowie Feld- und Waldbereich „Am Forsthaus“, östlich des Mädelteichs

27.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01305

Kreis Sächsische Schweiz - Osterzgebirge

3 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 14.213868/51.106638

Betroffen sind Teile der Stadt Neustadt in Sachsen

23.12.2022

SACHSEN-ANHALT

DE-HPAI(P)-2022-00094

Landkreis Börde

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

11.660969/52.275516

Betroffen ist die Einheitsgemeinde Wolmirstedt und die Ortschaften Schricke und Zielitz der Verbandsgebmeinde Elbe-Heide

26.12.2022

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DE-HPAI(P)-2022-00093

Kreis Segeberg

Die Schutzzone erstreckt sich auf folgende bzw. Teile von folgenden Gemeinden:

Leezen, Mözen, Neversdorf, Schwissel, Dreggers, Klein Gladebrügge, Neuengörs; Traventhal und Wakendorf I

23.12.2022

Kreis Stormarn

Gemeinde Travenbrück

Das Gemeindegebiet nördlich der überirdischen Starkstromtrasse.

23.12.2022

THÜRINGEN

DE-HPAI(P)-2022-00095

Stadt Jena

Cospeda, Isserstedt, Krippendorf, Lützenroda, Remderoda, Vierzehnheiligen

28.12.2022

Landkreis Weimarer Land

Großromstedt, Kleinromstedt, Hohlstedt, Kötschau

28.12.2022

Estado-Membro: França

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Département: Dordogne (24) |
| FR-HPAI(P)-2022-01481
  FR-HPAI(P)-2022-01480
  FR-HPAI(P)-2022-01517 | | ARCHIGNAC |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Dordogne (24)

FR-HPAI(P)-2022-01481

FR-HPAI(P)-2022-01480

FR-HPAI(P)-2022-01517

ARCHIGNAC

| | MARCILLAC SAINT QUENTIN |
| --- | --- |

MARCILLAC SAINT QUENTIN

| | PAULIN |
| --- | --- |

PAULIN

| | SAINT CREPIN ET CARLUCET |
| --- | --- |

SAINT CREPIN ET CARLUCET

| | SAINT GENIES |
| --- | --- |

SAINT GENIES

| | SALIGNAC EYVIGUES |
| --- | --- |

SALIGNAC EYVIGUES

27.12.2022

Département: Indre (36)

FR-HPAI(P)-2022-01412

AIZE: Sud de D31 et route entre Moulin Bailly et Aize

BUXEUIL: Sud de D960

ROUVRES LES BOIS

25.12.2022

Département: Landes (40)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00391

FR-HPAI(NON-P)-2022-00395

LEON

SAINT-MICHEL-ESCALUS

16.12.2022

Département: Loire-Atlantique (44)

FR-HPAI(P)-2022-01466

VIEILLEVIGNE

24.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01492

FR-HPAI(P)-2022-01497

FR-HPAI(P)-2022-01505

| | LIGNE |
| --- | --- |

LIGNE

| | NORT-SUR-ERDRE |
| --- | --- |

NORT-SUR-ERDRE

| | PETIT-MARS |
| --- | --- |

PETIT-MARS

| | LES TOUCHES |
| --- | --- |

LES TOUCHES

2.1.2023

Département: Maine-et-Loire (49)

FR-HPAI(P)-2022-01457

FR-HPAI(P)-2022-01471

FR-HPAI(P)-2022-01472

FR-HPAI(P)-2022-01483

FR-HPAI(P)-2022-01485

FR-HPAI(P)-2022-01486

FR-HPAI(P)-2022-01487

FR-HPAI(P)-2022-01489

FR-HPAI(P)-2022-01496

FR-HPAI(P)-2022-01498

FR-HPAI(P)-2022-01506

FR-HPAI(P)-2022-01511

FR-HPAI(P)-2022-01512

FR-HPAI(P)-2022-01516

FR-HPAI(P)-2022-01518

FR-HPAI(P)-2022-01519

FR-HPAI(P)-2022-01524

| | Andrezé |
| --- | --- |

Andrezé

| | Beaupréau |
| --- | --- |

Beaupréau

| | Gesté |
| --- | --- |

Gesté

| | Jallais |
| --- | --- |

Jallais

| | La Chapelle-du-Genêt |
| --- | --- |

La Chapelle-du-Genêt

| | La Jubaudière |
| --- | --- |

La Jubaudière

| | La Poitevinière |
| --- | --- |

La Poitevinière

| | Le Pin-en-Mauges |
| --- | --- |

Le Pin-en-Mauges

| | Saint-Philbert-en-Mauges |
| --- | --- |

Saint-Philbert-en-Mauges

| | Villedieu-la-Blouère |
| --- | --- |

Villedieu-la-Blouère

| | La Romagne |
| --- | --- |

La Romagne

| | Le Fief-Sauvin |
| --- | --- |

Le Fief-Sauvin

| | La Renaudière |
| --- | --- |

La Renaudière

| | Montfaucon-Montigné |
| --- | --- |

Montfaucon-Montigné

| | Roussay |
| --- | --- |

Roussay

| | Saint-André-de-la-Marche |
| --- | --- |

Saint-André-de-la-Marche

| | Saint-Macaire-en-Mauges |
| --- | --- |

Saint-Macaire-en-Mauges

| | Torfou |
| --- | --- |

Torfou

2.1.2023

FR-HPAI(P)-2022-01458

FR-HPAI(P)-2022-01467

LES CERQUEUX

YZERNAY

24.12.2022

Département: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-01422

FR-HPAI(P)-2022-01435

FR-HPAI(P)-2022-01443

FR-HPAI(P)-2022-01444

FR-HPAI(P)-2022-01445

EVELLYS -Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Siviac puis à l’est de la route allant à Naizin puis au sud de la D203

MOREAC - Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au nord de la D181 jusqu’à Keranna puis au nord de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut

REGUINY - Partie de la commune au sud de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre

RADENAC -Partie de la commune à l’ouest de la D11

BULEON - Partie de la commune au nord de la N24

GUEGON - Partie de la commune au nord de la N24

LANOUEE - Partie de la commune à l’ouest de la rivière de l’Oust jusqu’à Pomeleuc puis au sud de la D155 jusqu’à la Ville Hervieux puis au sud de la 764 jusqu’à la N24

LANTILLAC - Commune entière

PLEUGRIFFET - Partie de la commune au sud de la D117

19.12.2022

Département: Nord (59)

FR-HPAI(P)-2022-01423

| | NEUF-BERQUIN |
| --- | --- |

NEUF-BERQUIN

| | STEENWERCK |
| --- | --- |

STEENWERCK

| | ESTAIRES |
| --- | --- |

ESTAIRES

| | LE DOULIEU |
| --- | --- |

LE DOULIEU

16.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01434

| | NEUF-BERQUIN |
| --- | --- |

NEUF-BERQUIN

| | STEENWERCK |
| --- | --- |

STEENWERCK

| | ESTAIRES |
| --- | --- |

ESTAIRES

| | LE DOULIEU |
| --- | --- |

LE DOULIEU

| | AUBERS |
| --- | --- |

AUBERS

| | HERLIES |
| --- | --- |

HERLIES

| | ILLIES |
| --- | --- |

ILLIES

19.12.2022

Département: Orne (61)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00354

| | LA FERTE-EN-OUCHE |
| --- | --- |

LA FERTE-EN-OUCHE

| | LA GONFRIERE |
| --- | --- |

LA GONFRIERE

| | SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE |
| --- | --- |

SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE

16.12.2022

Département: Pas-de Calais (62)

FR-HPAI(P)-2022-01427

| | ALLOUAGNE |
| --- | --- |

ALLOUAGNE

| | BURBURE |
| --- | --- |

BURBURE

| | CHOQUES |
| --- | --- |

CHOQUES

| | GONNEHEM |
| --- | --- |

GONNEHEM

| | LABEUVRIERE |
| --- | --- |

LABEUVRIERE

| | LAPUGNOY |
| --- | --- |

LAPUGNOY

| | LILLERS |
| --- | --- |

LILLERS

| | LOZINGHEM |
| --- | --- |

LOZINGHEM

19.12.2022

Département: Deux – Sèvres (79)

FR-HPAI(P)-2022-01449

| | MENIGOUTE |
| --- | --- |

MENIGOUTE

| | VASLES |
| --- | --- |

VASLES

20.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01476

FR-HPAI(P)-2022-01501

| | BRULAIN |
| --- | --- |

BRULAIN

| | MOUGON-THORIGNE |
| --- | --- |

MOUGON-THORIGNE

| | PRAHECQ |
| --- | --- |

PRAHECQ

| | SAINTE-BLANDINE |
| --- | --- |

SAINTE-BLANDINE

| | SAINT-MARTIN-DE-BERNEGOUE |
| --- | --- |

SAINT-MARTIN-DE-BERNEGOUE

28.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01411

FR-HPAI(P)-2022-01415

FR-HPAI(P)-2022-01414

FR-HPAI(P)-2022-01417

FR-HPAI(P)-2022-01430

FR-HPAI(P)-2022-01436

FR-HPAI(P)-2022-01428

FR-HPAI(P)-2022-01447

FR-HPAI(P)-2022-01448

FR-HPAI(P)-2022-01449

FR-HPAI(P)-2022-01477

FR-HPAI(P)-2022-01450

FR-HPAI(P)-2022-01475

FR-HPAI(P)-2022-01474

FR-HPAI(P)-2022-01482

FR-HPAI(P)-2022-01484

FR-HPAI(P)-2022-01473

FR-HPAI(P)-2022-01502

FR-HPAI(P)-2022-01504

FR-HPAI(P)-2022-01515

FR-HPAI(P)-2022-01499

FR-HPAI(P)-2022-01521

FR-HPAI(P)-2022-01522

FR-HPAI(P)-2022-01532

FR-HPAI(P)-2022-01541

FR-HPAI(P)-2022-01534

FR-HPAI(P)-2022-01538

FR-HPAI(P)-2022-01544

| | L’ABSIE |
| --- | --- |

L’ABSIE

| | ARGENTONNAY |
| --- | --- |

ARGENTONNAY

| | BOISME |
| --- | --- |

BOISME

| | BRESSUIRE |
| --- | --- |

BRESSUIRE

| | BRETIGNOLLES |
| --- | --- |

BRETIGNOLLES

| | LE BREUIL-BERNARD |
| --- | --- |

LE BREUIL-BERNARD

| | LE BUSSEAU |
| --- | --- |

LE BUSSEAU

| | CERIZAY |
| --- | --- |

CERIZAY

| | CHANTELOUP |
| --- | --- |

CHANTELOUP

| | LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE

| | LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT

| | CIRIERES |
| --- | --- |

CIRIERES

| | COMBRAND |
| --- | --- |

COMBRAND

| | COURLAY |
| --- | --- |

COURLAY

| | GENNETON |
| --- | --- |

GENNETON

| | LARGEASSE |
| --- | --- |

LARGEASSE

| | MAULEON |
| --- | --- |

MAULEON

| | MONTRAVERS |
| --- | --- |

MONTRAVERS

| | NEUVY-BOUIN |
| --- | --- |

NEUVY-BOUIN

| | NUEIL-LES-AUBIERS |
| --- | --- |

NUEIL-LES-AUBIERS

| | LA PETITE-BOISSIERE |
| --- | --- |

LA PETITE-BOISSIERE

| | LE PIN |
| --- | --- |

LE PIN

| | PUGNY |
| --- | --- |

PUGNY

| | SAINT-AMAND-SUR-SEVRE |
| --- | --- |

SAINT-AMAND-SUR-SEVRE

| | SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE |
| --- | --- |

SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE

| | SAINT-AUBIN-DU-PLAIN |
| --- | --- |

SAINT-AUBIN-DU-PLAIN

| | SAINT-PAUL-EN-GATINE |
| --- | --- |

SAINT-PAUL-EN-GATINE

| | SAINT PIERRE DES ECHAUBROGNES |
| --- | --- |

SAINT PIERRE DES ECHAUBROGNES

| | TRAYES |
| --- | --- |

TRAYES

| | VAL-EN-VIGNES |
| --- | --- |

VAL-EN-VIGNES

| | VERNOUX-EN-GATINE |
| --- | --- |

VERNOUX-EN-GATINE

4.1.2023

Département: Vendée (85)

FR-HPAI(P)-2022-01523

| | GROSBREUIL |
| --- | --- |

GROSBREUIL

| | CHÂTEAU D’OLONNE |
| --- | --- |

CHÂTEAU D’OLONNE

| | SAINTE FOY |
| --- | --- |

SAINTE FOY

| | LE GIROUARD |
| --- | --- |

LE GIROUARD

| | GROSBREUIL |
| --- | --- |

GROSBREUIL

| | TALMONT SAINT HILAIRE |
| --- | --- |

TALMONT SAINT HILAIRE

| | LES ACHARDS |
| --- | --- |

LES ACHARDS

| | SAINT MATHURIN |
| --- | --- |

SAINT MATHURIN

| | SAINTE FLAIVE DES LOUPS |
| --- | --- |

SAINTE FLAIVE DES LOUPS

29.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01526

| | AUIGNY LES CLOUZEAUX |
| --- | --- |

AUIGNY LES CLOUZEAUX

| | BEAULIEU SOUS LA ROCHE |
| --- | --- |

BEAULIEU SOUS LA ROCHE

| | LANDERONDE |
| --- | --- |

LANDERONDE

| | LA ROCHE SUR YON |
| --- | --- |

LA ROCHE SUR YON

| | VENANSAULT |
| --- | --- |

VENANSAULT

16.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01465

FR-HPAI(P)-2022-01468

FR-HPAI(P)-2022-01439

FR-HPAI(P)-2022-01453

| | CHALLANS |
| --- | --- |

CHALLANS

| | LE PERRIER |
| --- | --- |

LE PERRIER

| | SALLERTAINE |
| --- | --- |

SALLERTAINE

| | SOULLANS |
| --- | --- |

SOULLANS

| | APPREMONT |
| --- | --- |

APPREMONT

| | COMMEQUIERS |
| --- | --- |

COMMEQUIERS

| | LA CHAPELLE PALLAU |
| --- | --- |

LA CHAPELLE PALLAU

| | SAINT PAUL MONT PENIT |
| --- | --- |

SAINT PAUL MONT PENIT

| | SAINT CHRISTOPHE DU LIGNERON |
| --- | --- |

SAINT CHRISTOPHE DU LIGNERON

16.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01536

| | LES LUCS SUR BOULOGNE |
| --- | --- |

LES LUCS SUR BOULOGNE

| | MONTREVERD |
| --- | --- |

MONTREVERD

| | ROCHESERVIERE |
| --- | --- |

ROCHESERVIERE

| | SAINT PHILBERT DE BOUAINE |
| --- | --- |

SAINT PHILBERT DE BOUAINE

5.1.2023

FR-HPAI(P)-2022-01424

FR-HPAI(P)-2022-01426

FR-HPAI(P)-2022-01438

FR-HPAI(P)-2022-01440 FR-HPAI(P)-2022-01441

FR-HPAI(P)-2022-01442

FR-HPAI(P)-2022-01446

FR-HPAI(P)-2022-01451

FR-HPAI(P)-2022-01454

FR-HPAI(P)-2022-01455

FR-HPAI(P)-2022-01456

FR-HPAI(P)-2022-01459

FR-HPAI(P)-2022-01460

FR-HPAI(P)-2022-01461

FR-HPAI(P)-2022-01462

FR-HPAI(P)-2022-01463

FR-HPAI(P)-2022-01464

FR-HPAI(P)-2022-01469

FR-HPAI(P)-2022-01470

FR-HPAI(P)-2022-01478

FR-HPAI(P)-2022-01479

FR-HPAI(P)-2022-01488

FR-HPAI(P)-2022-01490

FR-HPAI(P)-2022-01491

FR-HPAI(P)-2022-01493

FR-HPAI(P)-2022-01494

FR-HPAI(P)-2022-01495

FR-HPAI(P)-2022-01500

FR-HPAI(P)-2022-01503

FR-HPAI(P)-2022-01507

FR-HPAI(P)-2022-01508

FR-HPAI(P)-2022-01509

FR-HPAI(P)-2022-01510

FR-HPAI(P)-2022-01513

FR-HPAI(P)-2022-01514

FR-HPAI(P)-2022-01520

FR-HPAI(P)-2022-01525

FR-HPAI(P)-2022-01527

FR-HPAI(P)-2022-01528

FR-HPAI(P)-2022-01529

FR-HPAI(P)-2022-01530

FR-HPAI(P)-2022-01531

FR-HPAI(P)-2022-01533

FR-HPAI(P)-2022-01537

FR-HPAI(P)-2022-01539

FR-HPAI(P)-2022-01540

FR-HPAI(P)-2022-01542

FR-HPAI(P)-2022-01543

FR-HPAI(P)-2022-01546

FR-HPAI(P)-2022-01551

FR-HPAI(P)-2022-01552

FR-HPAI(P)-2022-01553

FR-HPAI(P)-2022-01555

FR-HPAI(P)-2022-01556

FR-HPAI(P)-2022-01557

| | ANTIGNY |
| --- | --- |

ANTIGNY

| | BAZOGES EN PAILLERS |
| --- | --- |

BAZOGES EN PAILLERS

| | BAZOGES EN PAREDS |
| --- | --- |

BAZOGES EN PAREDS

| | BEAUREPAIRE |
| --- | --- |

BEAUREPAIRE

| | BOUFFERE |
| --- | --- |

BOUFFERE

| | BOURNEZEAU |
| --- | --- |

BOURNEZEAU

| | CHANTONNAY |
| --- | --- |

CHANTONNAY

| | CHANVERRIE |
| --- | --- |

CHANVERRIE

| | CHAVAGNES EN PAILLERS |
| --- | --- |

CHAVAGNES EN PAILLERS

| | CHAVAGNES LES REDOUX |
| --- | --- |

CHAVAGNES LES REDOUX

| | CHEFFOIS |
| --- | --- |

CHEFFOIS

| | FOUGERE |
| --- | --- |

FOUGERE

| | LA BOISSIERE DE MONT TAIGU |
| --- | --- |

LA BOISSIERE DE MONT TAIGU

| | LA BRUFFIERE |
| --- | --- |

LA BRUFFIERE

| | LA CAILLERE SAINT HILAIRE |
| --- | --- |

LA CAILLERE SAINT HILAIRE

| | LA CHATAIGNERAIE |
| --- | --- |

LA CHATAIGNERAIE

| | LA GUYONNIERE |
| --- | --- |

LA GUYONNIERE

| | LA JAUDONNIERE |
| --- | --- |

LA JAUDONNIERE

| | LA MEILLERAIE TILLAY |
| --- | --- |

LA MEILLERAIE TILLAY

| | LA TARDIERE |
| --- | --- |

LA TARDIERE

| | LE BOUPERE |
| --- | --- |

LE BOUPERE

| | LES EPESSES |
| --- | --- |

LES EPESSES

| | LES HERBIERS |
| --- | --- |

LES HERBIERS

| | LES LANDES GENUSSON |
| --- | --- |

LES LANDES GENUSSON

| | MENOMBLET |
| --- | --- |

MENOMBLET

| | MONSIREIGNE |
| --- | --- |

MONSIREIGNE

| | MONTAIGU |
| --- | --- |

MONTAIGU

| | MONTOURNAIS |
| --- | --- |

MONTOURNAIS

| | MORTAGNE SUR SEVRE |
| --- | --- |

MORTAGNE SUR SEVRE

| | MOUCHAMPS |
| --- | --- |

MOUCHAMPS

| | MOUILLERON SAINT GERMAIN |
| --- | --- |

MOUILLERON SAINT GERMAIN

| | POUZAUGES |
| --- | --- |

POUZAUGES

| | REAUMUR |
| --- | --- |

REAUMUR

| | ROCHETREJOUX |
| --- | --- |

ROCHETREJOUX

| | SAINT AUBIN DES ORMEAUX |
| --- | --- |

SAINT AUBIN DES ORMEAUX

| | SAINT CYR DES GATS |
| --- | --- |

SAINT CYR DES GATS

| | SAINT GEORGES DE MONTAIGU |
| --- | --- |

SAINT GEORGES DE MONTAIGU

| | SAINT GERMAIN DE PRINCAY |
| --- | --- |

SAINT GERMAIN DE PRINCAY

| | SAINT HILAIRE DE LOULAY |
| --- | --- |

SAINT HILAIRE DE LOULAY

| | SAINT HILAIRE LE VOUHIS |
| --- | --- |

SAINT HILAIRE LE VOUHIS

| | SAINT LAURENT SUR SEVRE |
| --- | --- |

SAINT LAURENT SUR SEVRE

| | SAINT MALO DU BOIS |
| --- | --- |

SAINT MALO DU BOIS

| | SAINT MARS LA REORTHE |
| --- | --- |

SAINT MARS LA REORTHE

| | SAINT MARTIN DES NOYERS |
| --- | --- |

SAINT MARTIN DES NOYERS

| | SAINT MARTINS DES TILLEULS |
| --- | --- |

SAINT MARTINS DES TILLEULS

| | SAINT LMAURICE LE GIRARD |
| --- | --- |

SAINT LMAURICE LE GIRARD

| | SAINT MESMIN |
| --- | --- |

SAINT MESMIN

| | SAINT PAUL EN PÄREDS |
| --- | --- |

SAINT PAUL EN PÄREDS

| | SAINT PIERRE DU CHEMIN |
| --- | --- |

SAINT PIERRE DU CHEMIN

| | SAINT PROUANT |
| --- | --- |

SAINT PROUANT

| | SAINT SULPICE EN PAREDS |
| --- | --- |

SAINT SULPICE EN PAREDS

| | SAINT VINCENT STERLANGES |
| --- | --- |

SAINT VINCENT STERLANGES

| | SAINTE CECILE |
| --- | --- |

SAINTE CECILE

| | SEVREMONT |
| --- | --- |

SEVREMONT

| | SIGOURNAIS |
| --- | --- |

SIGOURNAIS

| | TALLUD SAINTE GEMME |
| --- | --- |

TALLUD SAINTE GEMME

| | THOUARSAIS BOUILDROUX |
| --- | --- |

THOUARSAIS BOUILDROUX

| | TIFFAUGES |
| --- | --- |

TIFFAUGES

| | VENDRENNES |
| --- | --- |

VENDRENNES

5.1.2023

Département: Vienne (86)

FR-HPAI(P)-2022-01449

SANXAY

20.12.2022

Estado-Membro: Itália

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Region: Veneto |
| IT-HPAI(P)-2022-00050 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144 | 18.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00052 | The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.376213, E11.104264 | 26.12.2022 |
| Region: Lombardia |
| IT-HPAI(P)-2022-00046 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944 | 16.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00051 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887 | 30.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00053 | The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713 | 2.1.2023 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto

IT-HPAI(P)-2022-00050

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144

18.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00052

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.376213, E11.104264

26.12.2022

Region: Lombardia

IT-HPAI(P)-2022-00046

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944

16.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00051

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887

30.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00053

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713

2.1.2023

Estado-Membro: Chipre

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| CY-HPAI(P)-2022-00001 | The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.01984619944396, E33.97468921268333 | 24.12.2022 |
| CY-HPAI(NON-P)-2022-00001 | The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.02081597901865, E33.987459243330854 | 24.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

CY-HPAI(P)-2022-00001

The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.01984619944396, E33.97468921268333

24.12.2022

CY-HPAI(NON-P)-2022-00001

The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.02081597901865, E33.987459243330854

24.12.2022

Estado-Membro: Hungria

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Bács-Kiskun megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00211
  HU-HPAI(P)-2022-00216
  HU-HPAI(P)-2022-00219
  HU-HPAI(P)-2022-00225
  HU-HPAI(P)-2022-00285
  HU-HPAI(P)-2022-00290 | Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás, Móricgát és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, a 46.695600 és a 19.681280, a 46.625636 és a 19.653214, a 46.631749 és a 19.677088 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 30.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00212
  HU-HPAI(P)-2022-00217
  HU-HPAI(P)-2022-00226
  HU-HPAI(P)-2022-00229-00230
  HU-HPAI(P)-2022-00233-00245
  HU-HPAI(P)-2022-00247-00251
  HU-HPAI(P)-2022-00256
  HU-HPAI(P)-2022-00258-00265
  HU-HPAI(P)-2022-00270-00275
  HU-HPAI(P)-2022-00277-00281
  HU-HPAI(P)-2022-00283-00284
  HU-HPAI(P)-2022-00286-00287
  HU-HPAI(P)-2022-00289
  HU-HPAI(P)-2022-00293
  HU-HPAI(P)-2022-00295 | Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Pálmonostora, Petőfiszállás, Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, 46.457070 és a 19.620880, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, a 46.497336 és a 19.775280, 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, a 46.279380 és a 19.344527, a 46.448694 és a 19.835750, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.451724 és a 19.878076, a 46.460471 és a 19.829871, a 46.438902 és a 19.604347, a 46.444126 és a 19.851216, a 46.516127 és a 19.639443, a 46.497473 és a 19.648627, a 46.499154 és a 19.656645, a 46.565080 és a 19.626590, a 46.425183 és a 19.557660, a 46.524556 és a 19.632469, a 46.520633 és a 19.639630, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 31.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00215
  HU-HPAI(P)-2022-00218
  HU-HPAI(P)-2022-00220-00221
  HU-HPAI(P)-2022-00223-00224
  HU-HPAI(P)-2022-00227-00228
  HU-HPAI(P)-2022-00231-00232
  HU-HPAI(P)-2022-00252
  HU-HPAI(P)-2022-00254
  HU-HPAI(P)-2022-00276
  HU-HPAI(P)-2022-00282
  HU-HPAI(P)-2022-00296 | Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, a 46.618622 és a 19.536336, a 46.563426 és a 19.47272, 46.546941 és a 19.530264, a 46.619942 és 19.448554, 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 6.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00246 | Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 15.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00257 | Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 21.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00267 | Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 23.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00268 | Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 25.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00291 | Bácsalmás, Bácsszőlős és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.181634 és a 19.389784 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 1.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00292 | Kisszállás település közigazgatási területének a 46.276290 és a 19.530357 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 31.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00297 | Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.6894859 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 5.1.2023 |
| Csongrád-Csanád megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00214
  HU-HPAI(P)-2022-00222
  HU-HPAI(P)-2022-00288 | Nagymágocs és Szentes települések közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252, valamint a 46.608922 és a 20.406042 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 28.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00229
  HU-HPAI(P)-2022-00236
  HU-HPAI(P)-2022-00243
  HU-HPAI(P)-2022-00255- 00256
  HU-HPAI(P)-2022-00260
  HU-HPAI(P)-2022-00265-00266
  HU-HPAI(P)-2022-00271-00274
  HU-HPAI(P)-2022-00279
  HU-HPAI(P)-2022-00283
  HU-HPAI(P)-2022-00286 | Balástya, Bordány, Csengele, Forráskút, Kistelek és Üllés települések közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300, 46.387300 és a 19.862000, a 46.359048 és a 19.888786, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, valamint a 46.451724 és a 19.878076 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 31.12.2022 |
| HU-HPAI(P)-2022-00294 | Balástya, Kistelek és Ópusztaszer települések közigazgatási területének a 46.474248 és a19.988948 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 2.1.2023 |
| Békés megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00269 | Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 21.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Bács-Kiskun megye

HU-HPAI(P)-2022-00211

HU-HPAI(P)-2022-00216

HU-HPAI(P)-2022-00219

HU-HPAI(P)-2022-00225

HU-HPAI(P)-2022-00285

HU-HPAI(P)-2022-00290

Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás, Móricgát és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, a 46.695600 és a 19.681280, a 46.625636 és a 19.653214, a 46.631749 és a 19.677088 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

30.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00212

HU-HPAI(P)-2022-00217

HU-HPAI(P)-2022-00226

HU-HPAI(P)-2022-00229-00230

HU-HPAI(P)-2022-00233-00245

HU-HPAI(P)-2022-00247-00251

HU-HPAI(P)-2022-00256

HU-HPAI(P)-2022-00258-00265

HU-HPAI(P)-2022-00270-00275

HU-HPAI(P)-2022-00277-00281

HU-HPAI(P)-2022-00283-00284

HU-HPAI(P)-2022-00286-00287

HU-HPAI(P)-2022-00289

HU-HPAI(P)-2022-00293

HU-HPAI(P)-2022-00295

Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Pálmonostora, Petőfiszállás, Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, 46.457070 és a 19.620880, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, a 46.497336 és a 19.775280, 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, a 46.279380 és a 19.344527, a 46.448694 és a 19.835750, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.451724 és a 19.878076, a 46.460471 és a 19.829871, a 46.438902 és a 19.604347, a 46.444126 és a 19.851216, a 46.516127 és a 19.639443, a 46.497473 és a 19.648627, a 46.499154 és a 19.656645, a 46.565080 és a 19.626590, a 46.425183 és a 19.557660, a 46.524556 és a 19.632469, a 46.520633 és a 19.639630, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

31.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00215

HU-HPAI(P)-2022-00218

HU-HPAI(P)-2022-00220-00221

HU-HPAI(P)-2022-00223-00224

HU-HPAI(P)-2022-00227-00228

HU-HPAI(P)-2022-00231-00232

HU-HPAI(P)-2022-00252

HU-HPAI(P)-2022-00254

HU-HPAI(P)-2022-00276

HU-HPAI(P)-2022-00282

HU-HPAI(P)-2022-00296

Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, a 46.618622 és a 19.536336, a 46.563426 és a 19.47272, 46.546941 és a 19.530264, a 46.619942 és 19.448554, 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

6.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00246

Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

15.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00257

Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

21.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00267

Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

23.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00268

Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

25.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00291

Bácsalmás, Bácsszőlős és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.181634 és a 19.389784 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

1.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00292

Kisszállás település közigazgatási területének a 46.276290 és a 19.530357 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

31.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00297

Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.6894859 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

5.1.2023

Csongrád-Csanád megye

HU-HPAI(P)-2022-00214

HU-HPAI(P)-2022-00222

HU-HPAI(P)-2022-00288

Nagymágocs és Szentes települések közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252, valamint a 46.608922 és a 20.406042 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

28.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00229

HU-HPAI(P)-2022-00236

HU-HPAI(P)-2022-00243

HU-HPAI(P)-2022-00255- 00256

HU-HPAI(P)-2022-00260

HU-HPAI(P)-2022-00265-00266

HU-HPAI(P)-2022-00271-00274

HU-HPAI(P)-2022-00279

HU-HPAI(P)-2022-00283

HU-HPAI(P)-2022-00286

Balástya, Bordány, Csengele, Forráskút, Kistelek és Üllés települések közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300, 46.387300 és a 19.862000, a 46.359048 és a 19.888786, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, valamint a 46.451724 és a 19.878076 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

31.12.2022

HU-HPAI(P)-2022-00294

Balástya, Kistelek és Ópusztaszer települések közigazgatási területének a 46.474248 és a19.988948 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

2.1.2023

Békés megye

HU-HPAI(P)-2022-00269

Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

21.12.2022

Estado-Membro: Polónia

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| PL-HPAI(P)-2022-00037
  PL-HPAI(P)-2022-00039
  PL-HPAI(P)-2022-00038 | W województwie opolskim:






  1. | Część gmin: Pokój, Domaszowice, Świerczów w powiecie namysłowskim |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2022-00037

PL-HPAI(P)-2022-00039

PL-HPAI(P)-2022-00038

W województwie opolskim:

1.

Część gmin: Pokój, Domaszowice, Świerczów w powiecie namysłowskim

| 2. | Część gminy Wołczyn w powiecie kluczborskim |
| --- | --- |

2.

Część gminy Wołczyn w powiecie kluczborskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 50.96876/17.90187 and

50.96334/17.91449 and

50.97138/17.86664

5.1.2023

Parte B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.°:

Estado-Membro: Chéquia

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| South Bohemian Region |
| CZ-HPAI(P)-2022-00011 | Bošilec (608572); Sedlíkovice u Dolního Bukovska (628867); Drahov (631990), Dunajovice (633828); Dynín (634255); Lhota u Dynína (634271); Hatín (637513); Nítovice (663221); Dolní Slověnice (750727); Horní Slověnice (750735); Mazelov (762440); Neplachov (703389); Mláka (706990); Novosedly nad Nežárkou (707007); Smržov u Lomnice nad Lužnicí (686701); Kundratice u Svinů (760897); Přeseka (735060); Stará Hlína (753726); Újezdec u Kardašovy Řečice (721701); Hamr nad Nežárkou (776122); Horusice (644978); Veselí nad Lužnicí (780685); Vlkov nad Lužnicí (784061); Zlukov (793361); Kardašova Řečice (663204) – jižní část s částí obce Cikar ohraničená místní komunikací od východu kú probíhající na jih od komunikace 23 navazující dále na ulici Palackého směrem k jihu mezi rybníky Velká Ochoz a Řečice Popelov po ulici Cikar na západní hranici kú po ulici Řehořinky;
  Břilice (615021) – severní část katastru od komunikace č. 15512; Velechvín (668494) – severní část katastru od komunikace 146;Holičky u Staré Hlíny (753742) – západní část katastru od komunikace č. 34 | 1.1.2023 |
| Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Lužnice (689459); Kolence (706981); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Záblatí u Ponědraže (725633) | 24.12.2022 - 1.1.2023 |
| CZ-HPAI(P)-2022-00015 | Pelejovice (628841); Sedlíkovice u Dolního Bukovska (628867); Drahov (631990); Dunajovice (633828); Dynín (634255); Nítovice (663221); Dolní Slověnice (750727); Horní Slověnice (750735); Hůrky u Lišova (649589); Lužnice (689459); Mazelov (762440); Neplachov (703389); Kolence (706981); Novosedly nad Nežárkou (707007); Smržov u Lomnice nad Lužnicí (686701); Kundratice u Svinů (760897); Sviny (760901); Ševětín (762458); Přeseka (735060); Hamr nad Nežárkou (776122); Veselí nad Lužnicí (780685); Vlkov nad Lužnicí (784061); Zlukov (793361); Žíšov u Veselí nad Lužnicí (780693);
  Kardašova Řečice (663204) – jižní část s částí obce Cikar ohraničená místní komunikací od východu kú probíhající na jih od komunikace 23 navazující dále na ulici Palackého směrem k jihu mezi rybníky Velká Ochoz a Řečice Popelov po ulici Cikar na západní hranici kú po ulici Řehořinky;
  Velechvín (668494) – severní část katastru od komunikace 146;
  Dolní Bukovsko (628824) – východní část katastrálního území, kdy západní hranici od jihu tvoří silnice III. třídy č. 14711, na ní navazující v intravilánu obce ulice Luční a následně ulice Veselská a na ní navazující místní komunikace až po silnici II. třídy č. 147 vedoucí k severní hranici katastrálního území;
  Kolný (668478) – východní část katarálního území, kdy západní hranici od jihu tvoří od turistického rozcestníku Kolná místní komunikace označená jako žlutá turistická cesta a na ni navazující cyklostezka č. 1054 směrem na severní hranici katastrálního území;
  Hatín (637513) – západní část katastrálního území, kdy východní hranici od jihu tvoří místní komunikace Strážská (cyklostezka Nežárská) a na ni od rozcestníku Jemčina – zámek krátce na východ navazující Hradecká silnice a následně k severní hranici katastrálního území navazující cyklostezka č. 1170 (místní komunikace Jemčinská a Rudolfovská). | 10.1.2023 |
| Bošilec (608572); Lhota u Dynína (634271); Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Horusice (644978); Záblatí u Ponědraže (725633). | 2.1.2023 - 10.1.2023 |
| Central Bohemian Region |
| CZ-HPAI(P)-2022-00012
  CZ-HPAI(P)-2022-00013
  CZ-HPAI(P)-2022-00014
  CZ-HPAI(P)-2022-00016 | Babice (600601); Březí u Říčan (613886); Čerčany (619663); Černé Voděrady (620084); Čestlice (623440); Čtyřkoly (624331); Dobřejovice (627640); Hvězdonice (650170); Chocerady (652024); Samechov (652059); Vestec u Chocerad (652067); Vlkovec (652075); Horní Jirčany (658600); Jesenice u Prahy (658618); Osnice (713279); Zdiměřice u Prahy (713287); Jevany (659312); Jílové u Prahy (660094); Kaliště u Ondřejova (662178); Ládví (662445); Těptín (662500); Klokočná (666467); Konojedy (708097); Kostelec u Křížků (670308); Kozmice u Benešova (671851); Krhanice (674362); Libeň u Libeře (682551); Libeř (682560); Louňovice (687359); Lštění (624357); Mrač (700002); Mukařov u Říčan (700321); Srbín (752967); Žernovka (700339); Nespeky (703770); Nupaky (623458); Oplany (708119); Bělčice u Ostředka (716278); Petroupim (719706); Pohoří u Prahy (724904); Poříčí nad Sázavou (726036); Hole u Průhonic (733962); Průhonice (733971); Přestavlky u Čerčan (735191); Dolní Jirčany (736414); Psáry (736422); Pyšely (737054); Zaječice (737071); Babice u Řehenic (744930); Malešín (744972); Kuří u Říčan (677647); Pacov u Říčan (717207); Říčany u Prahy (745456); Říčany-Radošovice (745511); Strašín u Říčan (756237); Voděrádky (745529); Soběhrdy (751537); Žíňany (751553); Strančice (756067); Svojšovice (761478); Struhařov u Mnichovic (757080); Hradec u Stříbrné Skalice (757667); Hradové Střimelice (757675); Kostelní Střimelice (757683); Stříbrná Skalice (757691); Sulice (759431); Světice u Říčan (760391); Svojetice (761176); Tehov u Říčan (765309); Tehovec (765317); Čakovice u Řehenic (744956); Lojovice (779318); Mokřany u Velkých Popovic (779326); Vestec u Prahy (781029); Vodslivy (716308); Vranov u Čerčan (785351); Vranovská Lhota (785369); Všestary u Říčan (787396); Vyžlovka (789046); Hodkovice u Zlatníků (793213); Zlatníky u Prahy (793221); Zvánovice (793795) | 11.1.2023 |
| Herink (627666); Hrusice (648655); Lensedly (662186); Štiřín (662496); Čenětice (676543); Křížkový Újezdec (676551); Dolní Lomnice u Kunic (677213); Kunice u Říčan (677230); Všešímy (677256); Mirošovice u Říčan (695475); Božkov u Mnichovic (697532); Mnichovice u Říčan (697541); Myšlín (697559); Modletice u Dobřejovic (627682); Ondřejov u Prahy (711276); Třemblat (770612); Turkovice u Ondřejova (711284); Pětihosty (747491); Petříkov u Velkých Popovic (720411); Radimovice u Velkých Popovic (720429); Chomutovice u Dobřejovic (627674); Popovičky (627704); Kovářovice (737038); Olešky (737470); Radějovice (737488); Jažlovice (745537); Senohraby (747505); Otice u Svojšovic (761460); Předboř u Prahy (734225); Všechromy (787094); Velké Popovice (779342) | 3.1.2023 - 11.1.2023 |
| Capital City of Prague |
| CZ-HPAI(P)-2022-00012
  CZ-HPAI(P)-2022-00013
  CZ-HPAI(P)-2022-00014
  CZ-HPAI(P)-2022-00016 | Benice (602582); Kolovraty (668591); Křeslice (676071);
  Lipany (668605); Nedvězí u Říčan (702323); Pitkovice (773417); Šeberov (762130); Uhříněves (773425); Újezd u Průhonic (773999) | 11.1.2023 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

South Bohemian Region

CZ-HPAI(P)-2022-00011

Bošilec (608572); Sedlíkovice u Dolního Bukovska (628867); Drahov (631990), Dunajovice (633828); Dynín (634255); Lhota u Dynína (634271); Hatín (637513); Nítovice (663221); Dolní Slověnice (750727); Horní Slověnice (750735); Mazelov (762440); Neplachov (703389); Mláka (706990); Novosedly nad Nežárkou (707007); Smržov u Lomnice nad Lužnicí (686701); Kundratice u Svinů (760897); Přeseka (735060); Stará Hlína (753726); Újezdec u Kardašovy Řečice (721701); Hamr nad Nežárkou (776122); Horusice (644978); Veselí nad Lužnicí (780685); Vlkov nad Lužnicí (784061); Zlukov (793361); Kardašova Řečice (663204) – jižní část s částí obce Cikar ohraničená místní komunikací od východu kú probíhající na jih od komunikace 23 navazující dále na ulici Palackého směrem k jihu mezi rybníky Velká Ochoz a Řečice Popelov po ulici Cikar na západní hranici kú po ulici Řehořinky;

Břilice (615021) – severní část katastru od komunikace č. 15512; Velechvín (668494) – severní část katastru od komunikace 146;Holičky u Staré Hlíny (753742) – západní část katastru od komunikace č. 34

1.1.2023

Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Lužnice (689459); Kolence (706981); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Záblatí u Ponědraže (725633)

24.12.2022 - 1.1.2023

CZ-HPAI(P)-2022-00015

Pelejovice (628841); Sedlíkovice u Dolního Bukovska (628867); Drahov (631990); Dunajovice (633828); Dynín (634255); Nítovice (663221); Dolní Slověnice (750727); Horní Slověnice (750735); Hůrky u Lišova (649589); Lužnice (689459); Mazelov (762440); Neplachov (703389); Kolence (706981); Novosedly nad Nežárkou (707007); Smržov u Lomnice nad Lužnicí (686701); Kundratice u Svinů (760897); Sviny (760901); Ševětín (762458); Přeseka (735060); Hamr nad Nežárkou (776122); Veselí nad Lužnicí (780685); Vlkov nad Lužnicí (784061); Zlukov (793361); Žíšov u Veselí nad Lužnicí (780693);

Kardašova Řečice (663204) – jižní část s částí obce Cikar ohraničená místní komunikací od východu kú probíhající na jih od komunikace 23 navazující dále na ulici Palackého směrem k jihu mezi rybníky Velká Ochoz a Řečice Popelov po ulici Cikar na západní hranici kú po ulici Řehořinky;

Velechvín (668494) – severní část katastru od komunikace 146;

Dolní Bukovsko (628824) – východní část katastrálního území, kdy západní hranici od jihu tvoří silnice III. třídy č. 14711, na ní navazující v intravilánu obce ulice Luční a následně ulice Veselská a na ní navazující místní komunikace až po silnici II. třídy č. 147 vedoucí k severní hranici katastrálního území;

Kolný (668478) – východní část katarálního území, kdy západní hranici od jihu tvoří od turistického rozcestníku Kolná místní komunikace označená jako žlutá turistická cesta a na ni navazující cyklostezka č. 1054 směrem na severní hranici katastrálního území;

Hatín (637513) – západní část katastrálního území, kdy východní hranici od jihu tvoří místní komunikace Strážská (cyklostezka Nežárská) a na ni od rozcestníku Jemčina – zámek krátce na východ navazující Hradecká silnice a následně k severní hranici katastrálního území navazující cyklostezka č. 1170 (místní komunikace Jemčinská a Rudolfovská).

10.1.2023

Bošilec (608572); Lhota u Dynína (634271); Frahelž (686689); Klec (666009); Lomnice nad Lužnicí (686697); Ponědraž (725617); Ponědrážka (725625); Val u Veselí nad Lužnicí (776131); Horusice (644978); Záblatí u Ponědraže (725633).

2.1.2023 - 10.1.2023

Central Bohemian Region

CZ-HPAI(P)-2022-00012

CZ-HPAI(P)-2022-00013

CZ-HPAI(P)-2022-00014

CZ-HPAI(P)-2022-00016

Babice (600601); Březí u Říčan (613886); Čerčany (619663); Černé Voděrady (620084); Čestlice (623440); Čtyřkoly (624331); Dobřejovice (627640); Hvězdonice (650170); Chocerady (652024); Samechov (652059); Vestec u Chocerad (652067); Vlkovec (652075); Horní Jirčany (658600); Jesenice u Prahy (658618); Osnice (713279); Zdiměřice u Prahy (713287); Jevany (659312); Jílové u Prahy (660094); Kaliště u Ondřejova (662178); Ládví (662445); Těptín (662500); Klokočná (666467); Konojedy (708097); Kostelec u Křížků (670308); Kozmice u Benešova (671851); Krhanice (674362); Libeň u Libeře (682551); Libeř (682560); Louňovice (687359); Lštění (624357); Mrač (700002); Mukařov u Říčan (700321); Srbín (752967); Žernovka (700339); Nespeky (703770); Nupaky (623458); Oplany (708119); Bělčice u Ostředka (716278); Petroupim (719706); Pohoří u Prahy (724904); Poříčí nad Sázavou (726036); Hole u Průhonic (733962); Průhonice (733971); Přestavlky u Čerčan (735191); Dolní Jirčany (736414); Psáry (736422); Pyšely (737054); Zaječice (737071); Babice u Řehenic (744930); Malešín (744972); Kuří u Říčan (677647); Pacov u Říčan (717207); Říčany u Prahy (745456); Říčany-Radošovice (745511); Strašín u Říčan (756237); Voděrádky (745529); Soběhrdy (751537); Žíňany (751553); Strančice (756067); Svojšovice (761478); Struhařov u Mnichovic (757080); Hradec u Stříbrné Skalice (757667); Hradové Střimelice (757675); Kostelní Střimelice (757683); Stříbrná Skalice (757691); Sulice (759431); Světice u Říčan (760391); Svojetice (761176); Tehov u Říčan (765309); Tehovec (765317); Čakovice u Řehenic (744956); Lojovice (779318); Mokřany u Velkých Popovic (779326); Vestec u Prahy (781029); Vodslivy (716308); Vranov u Čerčan (785351); Vranovská Lhota (785369); Všestary u Říčan (787396); Vyžlovka (789046); Hodkovice u Zlatníků (793213); Zlatníky u Prahy (793221); Zvánovice (793795)

11.1.2023

Herink (627666); Hrusice (648655); Lensedly (662186); Štiřín (662496); Čenětice (676543); Křížkový Újezdec (676551); Dolní Lomnice u Kunic (677213); Kunice u Říčan (677230); Všešímy (677256); Mirošovice u Říčan (695475); Božkov u Mnichovic (697532); Mnichovice u Říčan (697541); Myšlín (697559); Modletice u Dobřejovic (627682); Ondřejov u Prahy (711276); Třemblat (770612); Turkovice u Ondřejova (711284); Pětihosty (747491); Petříkov u Velkých Popovic (720411); Radimovice u Velkých Popovic (720429); Chomutovice u Dobřejovic (627674); Popovičky (627704); Kovářovice (737038); Olešky (737470); Radějovice (737488); Jažlovice (745537); Senohraby (747505); Otice u Svojšovic (761460); Předboř u Prahy (734225); Všechromy (787094); Velké Popovice (779342)

3.1.2023 - 11.1.2023

Capital City of Prague

CZ-HPAI(P)-2022-00012

CZ-HPAI(P)-2022-00013

CZ-HPAI(P)-2022-00014

CZ-HPAI(P)-2022-00016

Benice (602582); Kolovraty (668591); Křeslice (676071);

Lipany (668605); Nedvězí u Říčan (702323); Pitkovice (773417); Šeberov (762130); Uhříněves (773425); Újezd u Průhonic (773999)

11.1.2023

Estado-Membro: Alemanha

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| BRANDENBURG |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01306
  DE-HPAI(NON-P)-2022-01323 | Landkreis Prignitz

  beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der Kreisgrenze in Richtung Norden, Westen und dann in Richtung Süden folgend bis zur Verbindungsstraße zwischen Heiligengrabe und Wilmersdorf (Alt Wittstocker Weg), dem Alt Wittstocker Weg in Richtung Nordwesten folgend bis Wilmersdorf, in Wilmersdorf an der Dorfstraße Wilmersdorf entlang in Richtung Neu Krüssow - vom Ortsausgang Wilmersdorf an der K 7052 bis zur Kreuzung mit der Kreisstraße 7019, in Richtung Südwesten dieser nach Alt Krüssow folgend, der K 7019 durch Alt Krüssow in Richtung Beveringen folgend, hier entlang der Dorfstraße Beveringen bis zum Kreuzungspunkt Wegemühle an der Freyensteiner Chaussee, der Freyensteiner Chaussee folgend bis zur Kreuzung Zur Hainholzmühle, der Straße Zur Hainholzmühle folgend bis zur Straße Am Stadion, der Straße Am Stadion folgend bis zur Wegkreuzung Hainholzweg, ab hier der Straße Zum Stadion folgend bis zur Meyenburger Chaussee, ab hier der Straße Zum Stadion dann dem Heidbergweg folgend bis zur Meyenburger Chaussee, der Meyenburger Chaussee in Richtung Südwesten folgend bis zum Preddöhler Weg, dem Preddöhler Weg nach Norden folgend bis zur B 103, hier entlang der B 103 in Richtung Westen bis zur Kreuzung mit der L 111, entlang der L 111, Triglitz durchquerend bis zur Kreuzung mit der K 7025, der K 7025 in Richtung Laaske folgend, Laaske durchquerend bis Lockstädt, Lockstädt durchquerend bis Gülitz, Gülitz durchquerend in Richtung Schönholz bis zur L 13, der L 13 in Richtung Nordosten folgend bis zur K 7041, dieser entlang, Burow durchquerend, bis Pirow, Pirow durchquerend, der K 7041 weiter entlang bis zur Kreuzung mit der L 10, der L 10 folgend in Richtung Norden bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim, der Kreisgrenze folgend in Richtung Nordosten bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

  Landkreis Ostprignitz-Ruppin

  beginnend am nördlichsten Punkt der Gemarkung Freyenstein an der Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz, dem Fluss „Dosse“ entlang der Landesgrenze zu Mecklenburg-Vorpommern in südöstlicher Richtung bis zum Grabower Weg folgend, dem Grabower Weg folgend bis zur Ortschaft Wulfersdorf, von dort in gedachter Linie über die Kirche in die Dorfstraße und weiter in den Blesendorfer Weg mündend, den Blesendorfer Weg in südwestlicher Richtung folgend, dabei den Tetschendorfer Damm, den Tetschendorfer Weg und die Ganzower Straße kreuzend bis in die Ortschaft Blesendorf, in der Ortschaft Blesendorf der Blesendorfer Dorfstraße folgend, weiter in südwestlicher Richtung bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz | 6.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01306 | Landkreis Prignitz

  beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der B 103, der Kreisgrenze in Richtung Osten und Südosten folgend bis zur L 154, der L 154 in Richtung Halenbeck folgend bis Halenbeck, in Halenbeck entlang der Pritzwalker Straße bis zur L 155, der L 155 in Richtung Brügge folgend bis Brügge, in Brügge entlang der Hauptstraße in Richtung Brügge Ausbau, Brügge Ausbau durchquerend bis zur Kreuzung mit der B 103, der B 103 in Richtung Norden folgend bis zum Ausgangspunkt an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim | 24.12.2022 -6.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01323 | Landkreis Prignitz

  beginnend an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der L 14, Jännersdorf einschließend, in Richtung Südosten folgend bis zum Fluss Stepenitz. dem Lauf der Stepenitz in Richtung Südwesten und Süden folgend bis zum Durchlass Weitgendorfer Chaussee, der Weitgendorfer Chaussee folgend bis zur L 13, der L 13 nach Westen über die Autobahn 24 folgend, dann weiter in Richtung Südwesten bis Putlitz Kreuzung Meyenburger Chaussee – Philippshof, der Straße Philippshof in Richtung Westen bis zur Parchimer Chaussee folgend, der Parchimer Chaussee, übergehend in die L 111 in Richtung Nordwesten, die A 24 überquerend, bis zur Kreisgrenze folgend, der Kreisgrenze in Richtung Westen, später in Richtung Norden, folgend bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim | 29.12.2022 – 6.1.2023 |
| HESSEN |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01324 | Landkreis Lahn-Dill

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.407272/50.928777
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Dietzhölztal und Eschenburg | 5.1.2023 |
| Landkreis Marburg-Biedenkopf

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.407272/50.928777
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf, Breidenbach, Dautphetal und Steffenberg | 5.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01333 | Landkreis Marburg-Biedenkopf

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.393029 50.989926
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf, Breidenbach | 7.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01324 | Landkreis Marburg-Biedenkopf

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.407272/50.928777
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf und Breidenbach | 28.12.2022 – 5.1.2023 |
| Landkreis Waldeck-Frankenberg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.407272/50.928777
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Hatzfeld (Eder) | 5.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01351 | Landkreis Waldeck-Frankenberg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.899840 51.153197
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Lichtenfels, Vöhl, Korbach, Waldeck, Edertal, Bad Wildungen, Haina, Frankenau, Frankenberg (Eder) | 13.1.2023 |
| Landkreis Waldeck-Frankenberg

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.899840 51.153197
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Vöhl, Frankenau | 5.1.2023 -13.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01333 | Landkreis Waldeck-Frankenberg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.393029/50.989926
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Hatzfeld (Eder) | 7.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01334 | Landkreis Waldeck-Frankenberg

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.512425 51.093585
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Hatzfeld (Eder), Battenberg (Eder), Allendorf (Eder), Bromskirchen) | 7.1.2023 |
| Landkreis Waldeck-Frankenberg

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  8.512425 51.093585
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Bromskirchen, Battenberg (Eder) | 30.12.2022 – 7.1.2023 |
| MECKLENBURG-VORPOMMERN |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01323 | Landkreis Ludwigslust-Parchim

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen sind im Landkreis Ludwigslust Parchim die Gemeinde Ganzlin mit den Orten und Ortsteilen: Klein Dammerow, die Gemeinde Gehlsbach mit den Orten und Ortsteilen: Ausbau Darß, Darß, Quaßlin, Quaßlin Hof, Quaßliner Mühle, Wahlstorf, die Gemeinde Kreien mit den Orten und Ortsteilen: Wilsen, die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Griebow, Jarchow, Leppin, Malow, Malower Mühle, Marnitz, Mentin, Mooster, Suckow, die Gemeinde Siggelkow mit den Orten und Ortsteilen: Groß Pankow, Klein Pankow, Redlin. | 6.1.2023 |
| Landkreis Ludwigslust-Parchim

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen ist die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Drenkow | 28.12.2022 - 6.1.2023 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01306 | Landkreis Ludwigslust-Parchim

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.277329, 53.287247. Betroffen ist die Gemeinde Ganzlin mit den Orten und Ortsteilen Liebhof, Tönchow und Wendisch Priborn. | 1.1.2023 |
| Landkreis Mecklenburgische Seenplatte

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 12.277329/53.287247. Betroffen sind die Ortschaft Altenhof, Gemeinde Eldetal mit Ortschaften Massow und Evchensruh, Gemeinde Fincken mit Ortschaften Marienhof, Knüppeldamm, Dammwolde, Jaebetz, Gemeinde Stuer mit Ortschaft Neu Stuer. | 26.12.2022 |
| NIEDERSACHSEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00089 | Landkreis Aurich

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  7.649228/53.428679
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn, Wiesmoor, Aurich, Ihlow, Wittmund, Friedeburg, Hesel, Firrel und Uplengen. | 17.12.2022 |
| Landkreis Aurich

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:
  7.649228/53.428679
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn und Wiesmoor. | 9.12.2022-
  17.12.2022 |
| DE-HPAI(NON-P)-2022-01325 | Landkreis Rotenburg (Wümme)

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten
  9.263337/53.143515
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf, Sottrum, Zeven, Bülstedt, Elsdorf, Gyhum, Scheeßel, Ahausen, Hellwege, Ottersberg und Vorwerk | 11.1.2023 |
| Landkreis Rotenburg (Wümme)

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten
  9.263337/53.143515
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf und Sottrum | 3.1.2023-
  11.1.2023 |
| DE-HPAI(P)-2022-00090 | Landkreis Osnabrück

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten
  7.870534/52.027914
  Betroffen sind Teile der Gemeinde Glandorf | 26.12.2022 |
| DE-HPAI(P)-2022-00091 | Landkreis Hameln-Pyrmont

  10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten
  9.057176/51.979341
  Betroffen sind Teile der Gemeinden Bad Pyrmont und Aerzen | 31.12.2022 |
| NORDRHEIN-WESTFALEN |
| DE-HPAI(P)-2022-00092 | Stadt Bielefeld

  3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.495170/51.964723)
  Betroffen sind Teile:






  — | der Stadt Bielefeld |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

BRANDENBURG

DE-HPAI(NON-P)-2022-01306

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Prignitz

beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der Kreisgrenze in Richtung Norden, Westen und dann in Richtung Süden folgend bis zur Verbindungsstraße zwischen Heiligengrabe und Wilmersdorf (Alt Wittstocker Weg), dem Alt Wittstocker Weg in Richtung Nordwesten folgend bis Wilmersdorf, in Wilmersdorf an der Dorfstraße Wilmersdorf entlang in Richtung Neu Krüssow - vom Ortsausgang Wilmersdorf an der K 7052 bis zur Kreuzung mit der Kreisstraße 7019, in Richtung Südwesten dieser nach Alt Krüssow folgend, der K 7019 durch Alt Krüssow in Richtung Beveringen folgend, hier entlang der Dorfstraße Beveringen bis zum Kreuzungspunkt Wegemühle an der Freyensteiner Chaussee, der Freyensteiner Chaussee folgend bis zur Kreuzung Zur Hainholzmühle, der Straße Zur Hainholzmühle folgend bis zur Straße Am Stadion, der Straße Am Stadion folgend bis zur Wegkreuzung Hainholzweg, ab hier der Straße Zum Stadion folgend bis zur Meyenburger Chaussee, ab hier der Straße Zum Stadion dann dem Heidbergweg folgend bis zur Meyenburger Chaussee, der Meyenburger Chaussee in Richtung Südwesten folgend bis zum Preddöhler Weg, dem Preddöhler Weg nach Norden folgend bis zur B 103, hier entlang der B 103 in Richtung Westen bis zur Kreuzung mit der L 111, entlang der L 111, Triglitz durchquerend bis zur Kreuzung mit der K 7025, der K 7025 in Richtung Laaske folgend, Laaske durchquerend bis Lockstädt, Lockstädt durchquerend bis Gülitz, Gülitz durchquerend in Richtung Schönholz bis zur L 13, der L 13 in Richtung Nordosten folgend bis zur K 7041, dieser entlang, Burow durchquerend, bis Pirow, Pirow durchquerend, der K 7041 weiter entlang bis zur Kreuzung mit der L 10, der L 10 folgend in Richtung Norden bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim, der Kreisgrenze folgend in Richtung Nordosten bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

beginnend am nördlichsten Punkt der Gemarkung Freyenstein an der Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz, dem Fluss „Dosse“ entlang der Landesgrenze zu Mecklenburg-Vorpommern in südöstlicher Richtung bis zum Grabower Weg folgend, dem Grabower Weg folgend bis zur Ortschaft Wulfersdorf, von dort in gedachter Linie über die Kirche in die Dorfstraße und weiter in den Blesendorfer Weg mündend, den Blesendorfer Weg in südwestlicher Richtung folgend, dabei den Tetschendorfer Damm, den Tetschendorfer Weg und die Ganzower Straße kreuzend bis in die Ortschaft Blesendorf, in der Ortschaft Blesendorf der Blesendorfer Dorfstraße folgend, weiter in südwestlicher Richtung bis zur Kreisgrenze zum Landkreis Prignitz

6.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01306

Landkreis Prignitz

beginnend im Norden an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der B 103, der Kreisgrenze in Richtung Osten und Südosten folgend bis zur L 154, der L 154 in Richtung Halenbeck folgend bis Halenbeck, in Halenbeck entlang der Pritzwalker Straße bis zur L 155, der L 155 in Richtung Brügge folgend bis Brügge, in Brügge entlang der Hauptstraße in Richtung Brügge Ausbau, Brügge Ausbau durchquerend bis zur Kreuzung mit der B 103, der B 103 in Richtung Norden folgend bis zum Ausgangspunkt an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

24.12.2022 -6.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Prignitz

beginnend an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim an der L 14, der L 14, Jännersdorf einschließend, in Richtung Südosten folgend bis zum Fluss Stepenitz. dem Lauf der Stepenitz in Richtung Südwesten und Süden folgend bis zum Durchlass Weitgendorfer Chaussee, der Weitgendorfer Chaussee folgend bis zur L 13, der L 13 nach Westen über die Autobahn 24 folgend, dann weiter in Richtung Südwesten bis Putlitz Kreuzung Meyenburger Chaussee – Philippshof, der Straße Philippshof in Richtung Westen bis zur Parchimer Chaussee folgend, der Parchimer Chaussee, übergehend in die L 111 in Richtung Nordwesten, die A 24 überquerend, bis zur Kreisgrenze folgend, der Kreisgrenze in Richtung Westen, später in Richtung Norden, folgend bis zum Ausgangspunkt an der L 14 an der Kreisgrenze zum Landkreis Ludwigslust-Parchim

29.12.2022 – 6.1.2023

HESSEN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Landkreis Lahn-Dill

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.407272/50.928777

Betroffen sind Teile der Gemeinden Dietzhölztal und Eschenburg

5.1.2023

Landkreis Marburg-Biedenkopf

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.407272/50.928777

Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf, Breidenbach, Dautphetal und Steffenberg

5.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Landkreis Marburg-Biedenkopf

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.393029 50.989926

Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf, Breidenbach

7.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Landkreis Marburg-Biedenkopf

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.407272/50.928777

Betroffen sind Teile der Gemeinden Biedenkopf und Breidenbach

28.12.2022 – 5.1.2023

Landkreis Waldeck-Frankenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.407272/50.928777

Betroffen sind Teile der Gemeinde Hatzfeld (Eder)

5.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01351

Landkreis Waldeck-Frankenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.899840 51.153197

Betroffen sind Teile der Gemeinden Lichtenfels, Vöhl, Korbach, Waldeck, Edertal, Bad Wildungen, Haina, Frankenau, Frankenberg (Eder)

13.1.2023

Landkreis Waldeck-Frankenberg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.899840 51.153197

Betroffen sind Teile der Gemeinden Vöhl, Frankenau

5.1.2023 -13.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Landkreis Waldeck-Frankenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.393029/50.989926

Betroffen sind Teile der Gemeinde Hatzfeld (Eder)

7.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Landkreis Waldeck-Frankenberg

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 8.512425 51.093585

Betroffen sind Teile der Gemeinden Hatzfeld (Eder), Battenberg (Eder), Allendorf (Eder), Bromskirchen)

7.1.2023

Landkreis Waldeck-Frankenberg

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

8.512425 51.093585

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bromskirchen, Battenberg (Eder)

30.12.2022 – 7.1.2023

MECKLENBURG-VORPOMMERN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01323

Landkreis Ludwigslust-Parchim

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen sind im Landkreis Ludwigslust Parchim die Gemeinde Ganzlin mit den Orten und Ortsteilen: Klein Dammerow, die Gemeinde Gehlsbach mit den Orten und Ortsteilen: Ausbau Darß, Darß, Quaßlin, Quaßlin Hof, Quaßliner Mühle, Wahlstorf, die Gemeinde Kreien mit den Orten und Ortsteilen: Wilsen, die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Griebow, Jarchow, Leppin, Malow, Malower Mühle, Marnitz, Mentin, Mooster, Suckow, die Gemeinde Siggelkow mit den Orten und Ortsteilen: Groß Pankow, Klein Pankow, Redlin.

6.1.2023

Landkreis Ludwigslust-Parchim

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.041500, 53.309565. Betroffen ist die Gemeinde Ruhner Berge mit den Orten und Ortsteilen: Drenkow

28.12.2022 - 6.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01306

Landkreis Ludwigslust-Parchim

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten 12.277329, 53.287247. Betroffen ist die Gemeinde Ganzlin mit den Orten und Ortsteilen Liebhof, Tönchow und Wendisch Priborn.

1.1.2023

Landkreis Mecklenburgische Seenplatte

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 12.277329/53.287247. Betroffen sind die Ortschaft Altenhof, Gemeinde Eldetal mit Ortschaften Massow und Evchensruh, Gemeinde Fincken mit Ortschaften Marienhof, Knüppeldamm, Dammwolde, Jaebetz, Gemeinde Stuer mit Ortschaft Neu Stuer.

26.12.2022

NIEDERSACHSEN

DE-HPAI(P)-2022-00089

Landkreis Aurich

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

7.649228/53.428679

Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn, Wiesmoor, Aurich, Ihlow, Wittmund, Friedeburg, Hesel, Firrel und Uplengen.

17.12.2022

Landkreis Aurich

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten:

7.649228/53.428679

Betroffen sind Teile der Gemeinden Großefehn und Wiesmoor.

9.12.2022-

17.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01325

Landkreis Rotenburg (Wümme)

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.263337/53.143515

Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf, Sottrum, Zeven, Bülstedt, Elsdorf, Gyhum, Scheeßel, Ahausen, Hellwege, Ottersberg und Vorwerk

11.1.2023

Landkreis Rotenburg (Wümme)

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.263337/53.143515

Betroffen sind Teile der Gemeinden Reeßum, Horstedt, Rotenburg (Wümme), Bötersen, Hassendorf und Sottrum

3.1.2023-

11.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00090

Landkreis Osnabrück

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

7.870534/52.027914

Betroffen sind Teile der Gemeinde Glandorf

26.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00091

Landkreis Hameln-Pyrmont

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

9.057176/51.979341

Betroffen sind Teile der Gemeinden Bad Pyrmont und Aerzen

31.12.2022

NORDRHEIN-WESTFALEN

DE-HPAI(P)-2022-00092

Stadt Bielefeld

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.495170/51.964723)

Betroffen sind Teile:

—

der Stadt Bielefeld

24.12.2022-

1.1.2023

Stadt Bielefeld

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.495170/51.964723)

Betroffen sind Teile:

| — | der Stadt Bielefeld |
| --- | --- |

—

der Stadt Bielefeld

| — | des Kreises Lippe mit der Stadt Oerlinghausen |
| --- | --- |

—

des Kreises Lippe mit der Stadt Oerlinghausen

| — | des Kreises Gütersloh mit der Städten Gütersloh, Halle, Werther, den Gemeinden Schloß Holte-Stukenbrock, Verl, Steinhagen |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit der Städten Gütersloh, Halle, Werther, den Gemeinden Schloß Holte-Stukenbrock, Verl, Steinhagen

1.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01299

Kreis Gütersloh

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.582442/51.850401)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Gemeinden Verl, Schloß Holte-Stukenbrock, |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Gemeinden Verl, Schloß Holte-Stukenbrock,

| — | des Kreises Paderborn mit der Stadt Delbrück und der Gemeinde Hövelhof |
| --- | --- |

—

des Kreises Paderborn mit der Stadt Delbrück und der Gemeinde Hövelhof

24.12.2022-

1.1.2023

Kreis Gütersloh

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.582442/51.850401)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Gütersloh mit den Städten Gütersloh, Rietberg und den Gemeinden Verl, Schloß Holte-Stukenbrock, |
| --- | --- |

—

des Kreises Gütersloh mit den Städten Gütersloh, Rietberg und den Gemeinden Verl, Schloß Holte-Stukenbrock,

| — | des Kreises Paderborn mit der Städten Delbrück, Paderborn und der Gemeinde Hövelhof |
| --- | --- |

—

des Kreises Paderborn mit der Städten Delbrück, Paderborn und der Gemeinde Hövelhof

| — | der Stadt Bielefeld |
| --- | --- |

—

der Stadt Bielefeld

| — | des Kreises Lippe mit der Stadt Oerlinghausen |
| --- | --- |

—

des Kreises Lippe mit der Stadt Oerlinghausen

1.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00097

Kreis Kleve

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.300396/51.727608)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Kleve mit der Stadt Kalkar und den Gemeinden Uedem, Bedburg-Hau

3.1.2023-

11.1.2023

Kreis Kleve

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.300396/51.727608)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Kleve mit den Städten Kalkar, Kevelaer, Goch, Kleve, Emmerich, Rees und den Gemeinden Uedem, Bedburg-Hau, Weeze |
| --- | --- |

—

des Kreises Kleve mit den Städten Kalkar, Kevelaer, Goch, Kleve, Emmerich, Rees und den Gemeinden Uedem, Bedburg-Hau, Weeze

| — | des Kreises Wesel mit der Stadt Xanten und der Gemeinde Sonsbeck |
| --- | --- |

—

des Kreises Wesel mit der Stadt Xanten und der Gemeinde Sonsbeck

11.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00091

Kreis Lippe

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 9.057176 51.979341)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Lippe mit den Städten Barntrup, Blomberg und der Gemeinde Dörentrup |
| --- | --- |

—

des Kreises Lippe mit den Städten Barntrup, Blomberg und der Gemeinde Dörentrup

23.12.2022-

31.12.2022

Kreis Lippe

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 9.057176 51.979341)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Lippe mit den Städten Barntrup, Blomberg, Detmold, Lemgo, Schieder-Schwalenberg, Horn –Bad Meinberg, der Gemeinde Dörentrup, Extertal, |
| --- | --- |

—

des Kreises Lippe mit den Städten Barntrup, Blomberg, Detmold, Lemgo, Schieder-Schwalenberg, Horn –Bad Meinberg, der Gemeinde Dörentrup, Extertal,

| — | des Kreises Höxter mit der Stadt Steinheim |
| --- | --- |

—

des Kreises Höxter mit der Stadt Steinheim

31.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01343

Kreis Lippe

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.959862/52.008142)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Lippe mit den Städten Lemgo, Blomberg, Detmold und der Gemeinde Dörentrup,

29.12.2022-

6.1.2023

Kreis Lippe

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.959862/52.008142)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Lippe mit den Städten Lemgo, Blomberg, Detmold, Barntrup, Horn-Bad Meinberg, Lage, Bad Salzuflen und den Gemeinden Dörentrup, Kalletal, Extertal

6.1.2023

NL-HPAI(P)-2022-00086

(Ausbruch in den Niederlanden)

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 6.043777/51.532737)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Kleve mit den Städten Kevelaer, Goch und der Gemeinde Weeze

22.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00090

Kreis Warendorf

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.870534/52.027914)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Warendorf mit den Städten Warendorf, Telgte und der Gemeinde Ostbevern, |
| --- | --- |

—

des Kreises Warendorf mit den Städten Warendorf, Telgte und der Gemeinde Ostbevern,

19.12.2022-

27.12.2022

Kreis Warendorf

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 7.870534/52.027914)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Warendorf mit den Städten Warendorf, Telgte, Sassenberg und den Gemeinden Ostbevern, Everswinkel |
| --- | --- |

—

des Kreises Warendorf mit den Städten Warendorf, Telgte, Sassenberg und den Gemeinden Ostbevern, Everswinkel

| — | des Kreises Steinfurt mit der Stadt Lengerich, den Gemeinden Ladbergen, Lienen, |
| --- | --- |

—

des Kreises Steinfurt mit der Stadt Lengerich, den Gemeinden Ladbergen, Lienen,

| — | der Stadt Münster |
| --- | --- |

—

der Stadt Münster

27.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01324

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.407272/50.928777)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Laasphe |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Laasphe

28.12.2022-

8.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.407272/50.928777)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Laasphe, Bad Berleburg und den Gemeinden Erndtebrück, Netphen |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Laasphe, Bad Berleburg und den Gemeinden Erndtebrück, Netphen

8.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01333

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.393029/50.989926)

Betroffen sind Teile:

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg und Bad Laasphe

30.12.2022-

8.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.393029/50.989926)

Die Überwachungszone setzt sich zusammen aus folgenden sich überlappenden Bereichen der SO 22-015-01373, 01382, 01383 und 01388.

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg, Bad Laasphe und der Gemeinde Erndtebrück |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg, Bad Laasphe und der Gemeinde Erndtebrück

8.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01334

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.512425/51.093585)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg

| — | des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Hallenberg |
| --- | --- |

—

des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Hallenberg

30.12.2022-

8.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.512425/51.093585)

Die Überwachungszone setzt sich zusammen aus folgenden sich überlappenden Bereichen der SO 22-015-01373, 01382, 01383 und 01388.

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg

| — | des Hochsauerlandkreises mit den Städten Hallenberg, Schmallenberg, Winterberg |
| --- | --- |

—

des Hochsauerlandkreises mit den Städten Hallenberg, Schmallenberg, Winterberg

8.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01335

Kreis Siegen-Wittgenstein

3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.337847/51.038843)

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg und der Gemeinde Erndtebrück |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit der Stadt Bad Berleburg und der Gemeinde Erndtebrück

31.12.2022-

8.1.2023

Kreis Siegen-Wittgenstein

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb (GPS-Koordinaten 8.337847/51.038843)

Die Überwachungszone setzt sich zusammen aus folgenden sich überlappenden Bereichen der SO 22-015-01373, 01382, 01383 und 01388.

Betroffen sind Teile:

| — | des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg, Bad Laasphe, Hilchenbach und der Gemeinde Erndtebrück |
| --- | --- |

—

des Kreises Siegen-Wittgenstein mit den Städten Bad Berleburg, Bad Laasphe, Hilchenbach und der Gemeinde Erndtebrück

| — | des Kreises Olpe mit der Gemeinde Kirchhundem |
| --- | --- |

—

des Kreises Olpe mit der Gemeinde Kirchhundem

| — | des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Schmallenberg |
| --- | --- |

—

des Hochsauerlandkreises mit der Stadt Schmallenberg

8.1.2023

RHEINLAND-PFALZ

DE-HPAI(NON-P)-2022-01219

DE-HPAI(P)-2022-00080

DE-HPAI(P)-2022-00081

DE-HPAI(P)-2022-00084

Kreis Altenkirchen

Union der 10 km Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS-Koordinaten:

| | 7.685763/50.834267 |
| --- | --- |

7.685763/50.834267

| | 7.640940/50.800340 |
| --- | --- |

7.640940/50.800340

| | 7.710063/50.961332 |
| --- | --- |

7.710063/50.961332

| | 7.980232/50.871116 |
| --- | --- |

7.980232/50.871116

Betroffen sind Verbandsgemeinden Hamm, Kirchen und Wissen sowie die Stadt Herdorf, außerdem in der Verbandsgemeinde Altenkirchen-Flammersfeld die Ortsgemeinden Werkhausen, Oberirsen, Ölsen, Wölmersen, Busenhausen, Kettenhausen, Obererbach, Heupelzen, Bachenberg, Hilgenroth, Volkerzen, Racksen, Isert, Eichelhardt, Idelberg und Helmeroth

16.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00084

DE-HPAI(NON-P)- 2022-01219

Kreis Altenkirchen

Union der 3 km-Radien um die Ausbruchsbetriebe mit den GPS- Koordinaten:

| | 7.685763/50.834267 |
| --- | --- |

7.685763/50.834267

| | 7.640940/50.800340 |
| --- | --- |

7.640940/50.800340

Betroffen sind die Stadt Wissen und die Ortsgemeinde Birken-Honigsessen, jeweils ausserhalb der Ortslage Richtung Kreisgrenze zu NRW sowie die Ortsgemeinden Forst und Fürthen

6.12.2022-16.12.2022

DE-HPAI(NON-P)-2022-01219

Westerwaldkreis

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten: 7.640940/50.800340

Betroffen sind in der Gemeinde Stein-Wingert die Ortsteile Altburg und Alhausen und in der Gemeinde Mörsbach der nordwestliche Teil des Staatsforstes Hachenburg

16.12.2022

SACHSEN

DE-HPAI(NON-P)-2022-01305

Kreis Bautzen

Gemeinden und Gemarkungen Birkau, Bischofswerda (nordwestlich der B6), Bühlau, Burkau, Cannewitz, Cossern, Demitz, Diehmen, Drauschkowitz, Dretschen, Frankenthal, Gaußig, Geißmannsdorf, Glaubnitz, Göda, Goldbach, Golenz, Großdrebnitz, Großhänchen, Großharthau, Großseitschen, Günthersdorf, Hauswalde, Kindisch, Kleindrebnitz, Kleinseitschen, Kynitzsch, Leutwitz, Medewitz, Naundorf, Nedaschütz, Niederneukirch, Oberneukirch, Pickau, Pohla, Pottschaplitz, Rammenau, Rauschwitz, Ringenhain, Rothnaußlitz, Säuritz, Schmiedefeld, Schönbrunn, Seeligstadt, Semmichau, Spittwitz, Stacha, Steinigtwolmsdorf, Taschendorf, Taucherwald, Tautewalde, Thumitz, Uhyst, Weißnaußlitz, Wölkau, Zockau

1.1.2023

Kreis Bautzen

Gemeinde Schmölln-Putzkau mit den Gemarkungen Niederputzkau, Oberputzkau, Schmölln, Tröbigau, Weickersdorf und Teile der Gemarkung Bischofswerda (Bereich südöstlich der B6)

24.12.2022- 1.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00096

Kreis Bautzen

Gemeinden und Gemarkungen: Basankwitz, Bautzen, Bolbritz, Brohna, Brösa, Burk, Cölln, Commerau, Dahlowitz, Doberschütz, Eutrich, Gleina, Göbeln, Großwelka, Großwelka, Guhra, Gutta, Halbendorf/Spree, Hermsdorf, Holscha, Jesch, Jetscheba, Johnsdorf, Kauppa, Kleinbautzen, Kleinseidau, Kleinseidau, Kleinwelka, Klix, Königswartha, Kreckwitz, Krinitz, Kronförstchen, Lieske, Lietschen Flur, Lippen, Litten, Loga, Lömischau, Löschau, Lubachau, Malschwitz, Malsitz, Milkwitz, Muschelwitz, Neudorf/Spree, Niedergurig, Niederkaina, Niesendorf, Oehna, Pannewitz, Pließkowitz, Preititz, Purschwitz, Purschwitz, Quatitz, Quoos, Salga, Salzenforst, Särchen, Saritsch, Schmochtitz, Seidau, Spreewiese, Steinitz, Strohschütz, Teichnitz, Temritz, Wartha, Wetro, Zescha, Zschillichau und Teile der Gemarkungen Lippitsch, Milkel, Oppitz, Quatitz, Radibor, Sdier

5.1.2023

Kreis Bautzen

Gemarkungen Brehmen, Brohna, Camina, Crosta, Droben, Großdubrau, Lomske, Luppa, Luttowitz und Teile der Gemarkungen Lippitsch: Bereich südlich der S101 bis Gemarkungsgrenze am Grenzgraben, Milkel: Bereich südlich der S101, Oppitz: Bereich südlich der im östlichen Gemarkungsbereich liegenden S101, westlich begrenzt durch den Feldweg, der auf die Gemarkungsgrenze Luppa (Waldstück Arabien) mündet, Quatitz: gesamter Bereich nördlich der S107 (Luttowitzer Straße) und westlich der K7210 (Großdubrauer Straße), Radibor: im Osten - Bereich nördlich der K7211 (Caminaer Straße), Bereich nördlich der Verbindungsstraße zwischen Caminaer Straße und Lilienstraße bis zur Gemarkungsgrenze Brohna sowie im Westen - Bereich nördlich des alten Bahndammes bis Gemarkungsgrenze Quoos, Sdier: Bereich westlich der Teiche Großteich und Oberer Großteich sowie Feld- und Waldbereich „Am Forsthaus“, östlich des Mädelteichs

28.12.2022 – 5.1.2023

Kreis Görlitz

10 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 14.433951/51.274519

Betroffen ist die Gemeinde Boxberg mit den Ortsteilen Rauden und Mönau

5.1.2023

DE-HPAI(NON-P)-2022-01305

Kreis Sächsische Schweiz - Osterzgebirge

Gemarkungen Stolpen, Lauterbach, Langenwolmsdorf, Rückersdorf, Polenz, Neustadt in Sachsen, Langburkersdorf, Berthelsdorf, Niederottendorf und Oberottendorf

1.1.2023

Kreis Sächsische Schweiz - Osterzgebirge

3 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 14.213868/51.106638

Betroffen sind Teile der Stadt Neustadt in Sachsen

24.12.2022-

1.1.2023

SACHSEN-ANHALT

DE-HPAI(P)-2022-00094

Landkreis Börde

10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten

11.660969/52.275516

Betroffen sind:

| — | im Landkreis Börde die Einheitsgemeinde Wolmirstedt, Teile der Verbandsgemeinde Elbe-Heide, der Einheitsgemeinde Barleben und der Einheitsgemeinde Niedere Börde |
| --- | --- |

—

im Landkreis Börde die Einheitsgemeinde Wolmirstedt, Teile der Verbandsgemeinde Elbe-Heide, der Einheitsgemeinde Barleben und der Einheitsgemeinde Niedere Börde

| — | im Landkreis Jerichower Land die Ortsteile Schartau und Niegripp der Gemeinde Burg, die Ortschaften Hohenwarthe und Lostau der Gemeinde Möser |
| --- | --- |

—

im Landkreis Jerichower Land die Ortsteile Schartau und Niegripp der Gemeinde Burg, die Ortschaften Hohenwarthe und Lostau der Gemeinde Möser

4.1.2023

SCHLESWIG-HOLSTEIN

DE-HPAI(P)-2022-00083

Kreis Rendsburg-Eckernförde

Die Überwachungszone umfasst

| — | die Teile der Gemeinden Emkendorf, Bokel und Groß Vollstedt die nicht in der Schutzzone liegen |
| --- | --- |

—

die Teile der Gemeinden Emkendorf, Bokel und Groß Vollstedt die nicht in der Schutzzone liegen

| — | die Gemeinde Bredenbek südlich des Straßenzugs Kieler Straße/Rendsburger Straße (K67) |
| --- | --- |

—

die Gemeinde Bredenbek südlich des Straßenzugs Kieler Straße/Rendsburger Straße (K67)

| — | die Gemeinde Bovenau südlich der Kieler Straße ausgenommen des Bereichs nördlich der gedachten Verbindungslinie zwischen der Koordinate 54.32441; 9.84070 (Einmündung Feldweg) und der Koordinate 54.32054; 9.85893 (Kreuzung Rendsburger Straße/Kronsfelde) |
| --- | --- |

—

die Gemeinde Bovenau südlich der Kieler Straße ausgenommen des Bereichs nördlich der gedachten Verbindungslinie zwischen der Koordinate 54.32441; 9.84070 (Einmündung Feldweg) und der Koordinate 54.32054; 9.85893 (Kreuzung Rendsburger Straße/Kronsfelde)

| — | den südlich der Bundesautobahn A210 gelegenen Teil der Gemeinde Felde |
| --- | --- |

—

den südlich der Bundesautobahn A210 gelegenen Teil der Gemeinde Felde

| — | den südlich der Landesstraße L255 gelegenen Teil der Gemeinde Schierensee |
| --- | --- |

—

den südlich der Landesstraße L255 gelegenen Teil der Gemeinde Schierensee

| — | den westlich der Bundesautobahn A215 gelegenen Teil der Gemeinde Sören |
| --- | --- |

—

den westlich der Bundesautobahn A215 gelegenen Teil der Gemeinde Sören

| — | den nördlich des Straßenzuges Dorfstraße/Heinkenborsteler Weg gelegenen Teil der Gemeinde Gnutz |
| --- | --- |

—

den nördlich des Straßenzuges Dorfstraße/Heinkenborsteler Weg gelegenen Teil der Gemeinde Gnutz

| — | den östlich des Straßenzugs Rüsterbergen-Hasenkrug-Dorfstraße gelegenen Teil der Gemeinde Schülp bei Rendsburg |
| --- | --- |

—

den östlich des Straßenzugs Rüsterbergen-Hasenkrug-Dorfstraße gelegenen Teil der Gemeinde Schülp bei Rendsburg

| — | die Gesamtfläche der Gemeinden Achterwehr, Bargstedt, Borgdorf-Seedorf, Brammer, Dätgen, Ellerdorf, Eisendorf, Groß Vollstedt, Haßmoor, Jevenstedt, Langwedel, Luhnstedt, Nortorf, Oldenhütten, Ostenfeld, Osterrönfeld, Rade bei Rendsburg, Schacht-Audorf, Schülldorf, Schülp bei Nortorf, Stafstedt, Warder, Westerrönfeld, Westensee, und der Stadt Rendsburg |
| --- | --- |

—

die Gesamtfläche der Gemeinden Achterwehr, Bargstedt, Borgdorf-Seedorf, Brammer, Dätgen, Ellerdorf, Eisendorf, Groß Vollstedt, Haßmoor, Jevenstedt, Langwedel, Luhnstedt, Nortorf, Oldenhütten, Ostenfeld, Osterrönfeld, Rade bei Rendsburg, Schacht-Audorf, Schülldorf, Schülp bei Nortorf, Stafstedt, Warder, Westerrönfeld, Westensee, und der Stadt Rendsburg

10.12.2022

Kreis Rendsburg-Eckernförde

3 km Radius um Primär-Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten 9,799269/54,237815

Teile der Gemeinden Emkendorf, Bokel und Groß Vollstedt

2.12.2022 -10.12.2022

DE-HPAI(P)-2022-00093

Kreis Segeberg

Die Überwachungszone erstreckt sich auf folgende bzw. Teile von folgenden Gemeinden:

Oering, Seth, Sülfeld, Bark, Forstgutsbezirk Buchholz, Fredesdorf, Groß Niendorf, Högersdorf, Kükels, Leezen, Todesfelde, Wittenborn, Bahrenhof, Bühnsdorf, Fahrenkrug, Geschendorf, Groß Rönnau, Klein Gladebrügge, Klein Rönnau, Neuengörs, Rohlstorf, Schackendorf, Schieren, Stipsdorf, Wakendorf I, Weede, Bad Segeberg und Wahlstedt

1.1.2023

Kreis Segeberg

Die Schutzzone erstreckt sich auf folgende bzw. Teile von folgenden Gemeinden:

Leezen, Mözen, Neversdorf, Schwissel, Dreggers, Klein Gladebrügge, Neuengörs; Traventhal und Wakendorf I

24.12.2022 – 1.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00093

| | Kreis Stormarn |
| --- | --- |

Kreis Stormarn

| | Stadt Bad Oldesloe |
| --- | --- |

Stadt Bad Oldesloe

| | Gesamtes Stadtgebiet |
| --- | --- |

Gesamtes Stadtgebiet

| | Gemeinde Rehhorst: |
| --- | --- |

Gemeinde Rehhorst:

| | Gesamtes Gemeindegebiet |
| --- | --- |

Gesamtes Gemeindegebiet

| | Gemeinde Feldhorst: |
| --- | --- |

Gemeinde Feldhorst:

| | Gesamtes Gemeindegebiet |
| --- | --- |

Gesamtes Gemeindegebiet

| | Gemeinde Rümpel: |
| --- | --- |

Gemeinde Rümpel:

Das Gemeindegebiet mit einem Radius von 10 km um den Ausbruchsort mit den Geokoordinaten 10,298701/53,879455

Gemeinde Travenbrück

Das Gemeindegebiet südlich der überirdischen Starkstromtrasse.

| | Gemeinde Grabau: |
| --- | --- |

Gemeinde Grabau:

| | Gesamtes Gemeindegebiet |
| --- | --- |

Gesamtes Gemeindegebiet

| | Gemeinde Neritz: |
| --- | --- |

Gemeinde Neritz:

| | Gesamtes Gemeindegebiet |
| --- | --- |

Gesamtes Gemeindegebiet

1.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00093

Kreis Stormarn

Gemeinde Travenbrück

Das Gemeindegebiet nördlich der überirdischen Starkstromtrasse.

24.12.2022 – 1.1.2023

THÜRINGEN

DE-HPAI(P)-2022-00095

Stadt Jena:

Ammerbach, Burgau (bei Jena an der Saale), Closewitz, Drackendorf, Ernst-Abbe-Siedlung, Forsthaus (Jena), Göschwitz, Ilmnitz, Jena (An der Saale), Jena (Ost), Jenaprießnitz, Kunitz, Laasan, Leutra, Lichtenhain (Jena), Lobeda (bei Jena an der Saale), Lobeda Ost, Lobeda West, Löbstedt, Maua, Münchenroda, Neuwöllnitz, Siedlung Sonnenblick (Jena), Untermühle (bei Jena), Vorwerk Cospoth, Wenigenjena, Winzerla (bei Jena an der Saale), Wogau, Wöllnitz, Ziegenhain (bei Jena an der Saale), Zwätzen

6.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00095

Landkreis Saale-Holzland:

Bucha (bei Jena), Coppanz, Mühle Bucha, Nennsdorf, Oßmaritz, Pösen, Schorba, Hainichen (bei Jena), Stiebritz; Striebritz, Altengönna, Lehesten (bei Jena), Nerckewitz, Obermühle (Nerckewitz), Rödigen, Untermühle (Nerckewitz), Neuengönna, Porstendorf (bei Jena), Zimmern (bei Apolda)

6.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00095

Landkreis Weimarer Land

Apolda, Herressen, Nauendorf, Oberndorf (bei Apolda), Oberroßla, Rödigsdorf, Schöten, Sulzbach, Utenbach, Niedersynderstedt, Döbritschen, Vollradisroda, Frankendorf, Großschwabhausen, Hammerstedt, Kapellendorf, Kleinschwabhausen, Lehnstedt, Göttern, Magdala, Maina, Ottstedt (bei Magdala), Mellingen, Umpferstedt, Schwabsdorf, Wiegendorf, Hermstedt, Kösnitz, Stobra, Wormstedt, Niederroßla, Oßmannstedt, Ulrichshalben

6.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00095

Stadt Weimar

Süßenborn, Taubach,

6.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00095

Stadt Jena

Cospeda, Isserstedt, Krippendorf, Lützenroda, Remderoda, Vierzehnheiligen

29.12.2022-6.1.2023

DE-HPAI(P)-2022-00095

Landkreis Weimarer Land:

Großromstedt, Kleinromstedt, Hohlstedt, Kötschau

29.12.2022-6.1.2023

Estado-Membro: Irlanda

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Monaghan County |
| IE-HPAI(P)-2022-00001
  IE-HPAI(P)-2022-00003 | That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Carn, Corleck, Doosky, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Kilmore West, Lennaght and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghkeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Skerrick East, Lisnalee, all of the Electoral Division of Currin.
  That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Cornawall, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislea, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Corleck, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carnasoo, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Mullavannog, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Briscarnagh, Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly, Tirnaskea South and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Derryallaghan, Derrynasell West, Kilmore West, Lennaght, Milligan and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghakeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Lisnalee and Skerrick East, all of the Electoral Division of Currin. | 22.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Monaghan County

IE-HPAI(P)-2022-00001

IE-HPAI(P)-2022-00003

That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Carn, Corleck, Doosky, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Kilmore West, Lennaght and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghkeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Skerrick East, Lisnalee, all of the Electoral Division of Currin.

That part of the County of Monaghan that comprises the Electoral Divisions of Killeevan and Newbliss, the Electoral Division of Clones, except for the townlands of Derryarrit and Skeatry, the Electoral Divisions of Clones Rural, Clones Urban and St. Tierney, apart from the townlands situate in the protection zone, the townlands of Aghareagh, Closdaw, Cornawall, Corkish, Corlougharoe, Correvan, Drumanan, Drumacreeve, Drumary, Drumcrow, Drumgramph, Drumlina, Killyeg, Lislea, Lislongfield, Tullyard, all in the Electoral Division of Drum, the Electoral Division of Drumhillagh, except for the townlands of Aghaclay, Corleck, Drumhullagh, Drumkirk, Drumleny, Liscumaskey and Latnamard, the townlands of Annaghbrack, Brookvale, Carnasoo, Carrowbarra, Carrowbarra Island, Coolatty, Gortmore South, Liscat, Naghill, Mullabrack, Mulladuff, Mullanacross, Mullavannog, Skeagh, Skervan, Thornhill, all in the Electoral Division of Drumsnat, the Electoral Division of Drummully except for the townlands of Annaghraw and Clontask, the townlands of Briscarnagh, Derrins and Lurganboy, all in the Electoral Division of Killynenagh, the townlands of Aghagaw, Allagesh, Annagh, Annyeeb, Aughnahunshin, Corrinshigo, Crenlough, Drumslavog, Formoyle, Gortmore North, Graffagh, Killytur, Killydonnelly, Tirnaskea South and Mullatagorry, all in the Electoral Division of Scotstown, the townlands of Cornacreeve, Cornaguillagh, Derrynahesco, Derryallaghan, Derrynasell West, Kilmore West, Lennaght, Milligan and Sruveel, all in the Electoral Division of Sheskin, the townlands of Carolina, Crover, Drumaghakeel, Drumskelt, Drumgristin, Feagh, and Mullymagaraghan, all in the Electoral Division of Aghabog, and the townlands Aghnahola, Annaveagh, Annies, Carnroe, Cavanreagh, Cavany, Coolnacarte, Corraskea, Drumgarran, Drumreenagh, Dunsrim, Hilton Demense, Killyfargy, Lisarearke, Lisnalee and Skerrick East, all of the Electoral Division of Currin.

22.12.2022

Estado-Membro: França

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Département: Côtes-d’Armor (22) |
| FR-HPAI(P)-2022-01419
  FR-HPAI(P)-2022-01425 | | BOBITAL |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Département: Côtes-d’Armor (22)

FR-HPAI(P)-2022-01419

FR-HPAI(P)-2022-01425

BOBITAL

| | BRUSVILY |
| --- | --- |

BRUSVILY

| | CAULNES |
| --- | --- |

CAULNES

| | DINAN |
| --- | --- |

DINAN

| | EVRAN |
| --- | --- |

EVRAN

| | GUENROC |
| --- | --- |

GUENROC

| | GUITTE |
| --- | --- |

GUITTE

| | LANVALLAY |
| --- | --- |

LANVALLAY

| | LE HINGLE |
| --- | --- |

LE HINGLE

| | LES CHAMPS-GERAUX |
| --- | --- |

LES CHAMPS-GERAUX

| | PLOUASNE |
| --- | --- |

PLOUASNE

| | PLUMAUDAN |
| --- | --- |

PLUMAUDAN

| | SAINT-CARNE |
| --- | --- |

SAINT-CARNE

| | SAINT-JUDOCE |
| --- | --- |

SAINT-JUDOCE

| | TRELIVAN |
| --- | --- |

TRELIVAN

| | YVIGNAC-LA-TOUR |
| --- | --- |

YVIGNAC-LA-TOUR

17.12.2022

| | CALORGUEN |
| --- | --- |

CALORGUEN

| | EVRAN |
| --- | --- |

EVRAN

| | LE QUIOU |
| --- | --- |

LE QUIOU

| | SAINT-ANDRE-DES-EAUX |
| --- | --- |

SAINT-ANDRE-DES-EAUX

| | SAINT-JUVAT |
| --- | --- |

SAINT-JUVAT

| | SAINT-MADEN |
| --- | --- |

SAINT-MADEN

| | TREFUMEL |
| --- | --- |

TREFUMEL

| | TREVRON |
| --- | --- |

TREVRON

9.12.2022- 17.12.2022

Département: Dordogne (24)

FR-HPAI(P)-2022-01481

FR-HPAI(P)-2022-01480

FR-HPAI(P)-2022-01517

| | VALOJOULX |
| --- | --- |

VALOJOULX

| | LA DORNAC |
| --- | --- |

LA DORNAC

| | NADAILLAC |
| --- | --- |

NADAILLAC

| | SAINT-VINCENT-LE-PALUEL |
| --- | --- |

SAINT-VINCENT-LE-PALUEL

| | PRATS6DE-CARLUX |
| --- | --- |

PRATS6DE-CARLUX

| | BORREZE |
| --- | --- |

BORREZE

| | MARQUAY |
| --- | --- |

MARQUAY

| | SAINT-AMAND-DE-COLY |
| --- | --- |

SAINT-AMAND-DE-COLY

| | PROISSANS |
| --- | --- |

PROISSANS

| | SAINT-ANDRE-D’ALLAS |
| --- | --- |

SAINT-ANDRE-D’ALLAS

| | SARLAT-LA-CANEDA |
| --- | --- |

SARLAT-LA-CANEDA

| | SIMEYROLS |
| --- | --- |

SIMEYROLS

| | TAMNIES |
| --- | --- |

TAMNIES

| | AUBAS |
| --- | --- |

AUBAS

| | MONTIGNAC |
| --- | --- |

MONTIGNAC

| | JAYAC |
| --- | --- |

JAYAC

| | LA CASSAGNE |
| --- | --- |

LA CASSAGNE

| | LA CHAPELLE-AUBAREIL |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-AUBAREIL

| | COLY |
| --- | --- |

COLY

| | ORLIAGUET |
| --- | --- |

ORLIAGUET

| | SAINTE-NATHALENE |
| --- | --- |

SAINTE-NATHALENE

| | SALIGNAC-EYVIGUES |
| --- | --- |

SALIGNAC-EYVIGUES

| | MARCILLAC SAINT QUENTIN |
| --- | --- |

MARCILLAC SAINT QUENTIN

5.1.2023

| | ARCHIGNAC |
| --- | --- |

ARCHIGNAC

| | MARCILLAC SAINT QUENTIN |
| --- | --- |

MARCILLAC SAINT QUENTIN

| | PAULIN |
| --- | --- |

PAULIN

| | SAINT CREPIN ET CARLUCET |
| --- | --- |

SAINT CREPIN ET CARLUCET

| | SAINT GENIES |
| --- | --- |

SAINT GENIES

| | SALIGNAC EYVIGUES |
| --- | --- |

SALIGNAC EYVIGUES

28.12.2022- 5.1.2022

Département: Eure (27)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00354

| | MESNIL-EN-OUCHE (partie ouest/D49) |
| --- | --- |

MESNIL-EN-OUCHE (partie ouest/D49)

| | LES BOTTEREAUX |
| --- | --- |

LES BOTTEREAUX

| | CHAMBLAC |
| --- | --- |

CHAMBLAC

| | CHAMBORD |
| --- | --- |

CHAMBORD

| | LA GOULAFRIERE |
| --- | --- |

LA GOULAFRIERE

| | JUIGNETTES |
| --- | --- |

JUIGNETTES

| | MONTREUIL-L’ARGILLE |
| --- | --- |

MONTREUIL-L’ARGILLE

| | SAINT-AGNAN-DE-CERNIERES |
| --- | --- |

SAINT-AGNAN-DE-CERNIERES

| | SAINT-DENIS-D’AUGERONS |
| --- | --- |

SAINT-DENIS-D’AUGERONS

| | SAINT-LAURENT-DU-TENCEMENT |
| --- | --- |

SAINT-LAURENT-DU-TENCEMENT

| | LA TRINITE-DE-REVILLE |
| --- | --- |

LA TRINITE-DE-REVILLE

| | VERNEUSSES |
| --- | --- |

VERNEUSSES

16.12.2022

| | LA HAYE-SAINT-SYLVESTRE |
| --- | --- |

LA HAYE-SAINT-SYLVESTRE

| | MELICOURT |
| --- | --- |

MELICOURT

| | MESNIL-ROUSSET |
| --- | --- |

MESNIL-ROUSSET

| | NOTRE-DAME-DU-HAMEL |
| --- | --- |

NOTRE-DAME-DU-HAMEL

| | SAINT-PIERRE-DE-CERNIERES |
| --- | --- |

SAINT-PIERRE-DE-CERNIERES

8.12.2022- 16.12.2022

Département:Finistère (29)

FR-HPAI(P)-2022-01421

FR-HPAI(P)-2022-01429

| | CARANTEC |
| --- | --- |

CARANTEC

| | GUICLAN |
| --- | --- |

GUICLAN

| | LOCQUENOLE |
| --- | --- |

LOCQUENOLE

| | MESPAUL |
| --- | --- |

MESPAUL

| | MORLAIX |
| --- | --- |

MORLAIX

| | PLEYBER-CHRIST |
| --- | --- |

PLEYBER-CHRIST

| | PLOUENAN |
| --- | --- |

PLOUENAN

| | PLOUEZOC’H |
| --- | --- |

PLOUEZOC’H

| | PLOUGASNOU |
| --- | --- |

PLOUGASNOU

| | PLOUGOULM |
| --- | --- |

PLOUGOULM

| | PLOUVORN |
| --- | --- |

PLOUVORN

| | SAINT MARTIN DES CHAMPS |
| --- | --- |

SAINT MARTIN DES CHAMPS

| | SAINT POL DE LEON |
| --- | --- |

SAINT POL DE LEON

| | SAINTE SEVE |
| --- | --- |

SAINTE SEVE

| | SAINT THEGONNEC |
| --- | --- |

SAINT THEGONNEC

| | TAULE |
| --- | --- |

TAULE

16.12.2022

| | HENVIC |
| --- | --- |

HENVIC

| | TAULE |
| --- | --- |

TAULE

8.12.2022- 16.12.2022

Département: Ille-et-Vilaine (35)

FR-HPAI(P)-2022-01419

| | LONGAULNAY |
| --- | --- |

LONGAULNAY

| | TREVERIEN |
| --- | --- |

TREVERIEN

| | SAINT PERN |
| --- | --- |

SAINT PERN

| | PLESDER |
| --- | --- |

PLESDER

| | SAINT THUAL |
| --- | --- |

SAINT THUAL

| | MEDREAC à l’est de la RD 20 et au nord de la RD 220 |
| --- | --- |

MEDREAC à l’est de la RD 20 et au nord de la RD 220

18.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01418

| | LA SELLE GUERCHAISE |
| --- | --- |

LA SELLE GUERCHAISE

| | RANNEE |
| --- | --- |

RANNEE

| | DROUGES |
| --- | --- |

DROUGES

| | FORGES LA FORET |
| --- | --- |

FORGES LA FORET

| | CHELUN |
| --- | --- |

CHELUN

| | EANCE |
| --- | --- |

EANCE

| | MARTIGNE-FERCHAUD |
| --- | --- |

MARTIGNE-FERCHAUD

24.12.2022

RANNEE à l’est de la D95 et au sud des lignes de la belle etoile

1.11.2022-18.12.2022

Département: Indre (36)

FR-HPAI(P)-2022-01412

AIZE: Nord de D31

BAUDRES

BOUGES-LE-CHATEAU

BRETAGNE

BUXEUIL: Nord de D960

FONTENAY

GUILLY

LA CHAPELLE-SAINT- LAURIAN

LANGE: Est du Nahon

LEVROUX: Nord D8

LINIEZ: Ouest de A20

MOULINS-SUR-CEPHONS: Nord D8

ORVILLE: Ouest de D25

POULAINES

SAINT-FLORENTIN

VALENCAY: Sud-Est du Nahon

VICQ-SUR-NAHON: Est du Nahon

4.1.2023

AIZE: Sud de D31 et route entre Moulin Bailly et Aize

BUXEUIL: Sud de D960

ROUVRES LES BOIS

26.12.2022- 4.1.2023

Département: Landes (40)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00391

| | AZUR |
| --- | --- |

AZUR

| | CASTETS |
| --- | --- |

CASTETS

| | LEON |
| --- | --- |

LEON

| | LINXE |
| --- | --- |

LINXE

| | MAGESCQ |
| --- | --- |

MAGESCQ

| | MESSANGES |
| --- | --- |

MESSANGES

| | MOLIETS-ET-MAA |
| --- | --- |

MOLIETS-ET-MAA

| | VIELLE-SAINT-GIRONS |
| --- | --- |

VIELLE-SAINT-GIRONS

25.12.2022

| | LEON |
| --- | --- |

LEON

| | SAINT-MICHEL-ESCALUS |
| --- | --- |

SAINT-MICHEL-ESCALUS

17.12.2022 -25.12.2022

Département: Loire-Atlantique (44)

FR-HPAI(P)-2022-01492

FR-HPAI(P)-2022-01497

FR-HPAI(P)-2022-01505

| | CASSON |
| --- | --- |

CASSON

| | LE CELLIER |
| --- | --- |

LE CELLIER

| | COUFFE |
| --- | --- |

COUFFE

| | HERIC |
| --- | --- |

HERIC

| | JOUE-SUR-ERDRE |
| --- | --- |

JOUE-SUR-ERDRE

| | MESANGER |
| --- | --- |

MESANGER

| | MOUZEIL |
| --- | --- |

MOUZEIL

| | NORT-SUR-ERDRE |
| --- | --- |

NORT-SUR-ERDRE

| | RIAILLE |
| --- | --- |

RIAILLE

| | SAFFRE |
| --- | --- |

SAFFRE

| | SAINT-MARS-DU-DESERT |
| --- | --- |

SAINT-MARS-DU-DESERT

| | SUCE-SUR-ERDRE |
| --- | --- |

SUCE-SUR-ERDRE

| | TEILLE |
| --- | --- |

TEILLE

| | TRANS-SUR-ERDRE |
| --- | --- |

TRANS-SUR-ERDRE

11.1.2023

| | LIGNE |
| --- | --- |

LIGNE

| | NORT-SUR-ERDRE |
| --- | --- |

NORT-SUR-ERDRE

| | PETIT-MARS |
| --- | --- |

PETIT-MARS

| | LES TOUCHES |
| --- | --- |

LES TOUCHES

3.1.2023- 11.1.2023

FR-HPAI(P)-2022-01466

| | LA PLANCHE |
| --- | --- |

LA PLANCHE

| | REMOUILLE |
| --- | --- |

REMOUILLE

| | MONTBERT |
| --- | --- |

MONTBERT

| | AIGREFEUILLE |
| --- | --- |

AIGREFEUILLE

| | SAINT LUMINE DE CLISSON |
| --- | --- |

SAINT LUMINE DE CLISSON

| | SAINT HILAIRE DE CLISSON |
| --- | --- |

SAINT HILAIRE DE CLISSON

2.1.2023

VIEILLEVIGNE

25.12.2022 – 2.1.2023

FR-HPAI(P)-2022-01498

| | LA BOISSIERE-DU-DORE |
| --- | --- |

LA BOISSIERE-DU-DORE

| | LA REGRIPPIERE |
| --- | --- |

LA REGRIPPIERE

| | LA REMAUDIERE |
| --- | --- |

LA REMAUDIERE

7.1.2023

Département: Loiret (45)

FR-HPAI(P)-2022-01407

FR-HPAI(P)-2022-01420

FR-HPAI(P)-2022-01432

| | AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

| | BELLEGARDE |
| --- | --- |

BELLEGARDE

| | BOUZY-LA-FORÊT |
| --- | --- |

BOUZY-LA-FORÊT

| | CHÂTENOY |
| --- | --- |

CHÂTENOY

| | CHEVILLON-SUR-HUILLARD |
| --- | --- |

CHEVILLON-SUR-HUILLARD

| | COUDROY |
| --- | --- |

COUDROY

| | LA COUR-MARIGNY |
| --- | --- |

LA COUR-MARIGNY

| | FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS |
| --- | --- |

FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS

| | LADON |
| --- | --- |

LADON

| | LORRIS |
| --- | --- |

LORRIS

| | MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS

| | MONTLIARD |
| --- | --- |

MONTLIARD

| | NESPLOY |
| --- | --- |

NESPLOY

| | NOYERS |
| --- | --- |

NOYERS

| | OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE |
| --- | --- |

OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE

| | PRESNOY |
| --- | --- |

PRESNOY

| | QUIERS-SUR-BÉZONDE |
| --- | --- |

QUIERS-SUR-BÉZONDE

| | SURY-AUX-BOIS |
| --- | --- |

SURY-AUX-BOIS

| | THIMORY |
| --- | --- |

THIMORY

| | VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY |
| --- | --- |

VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY

| | VILLEMOUTIERS |
| --- | --- |

VILLEMOUTIERS

| | AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

AUVILLIERS-EN-GÂTINAIS

| | BELLEGARDE |
| --- | --- |

BELLEGARDE

| | BOUZY-LA-FORÊT |
| --- | --- |

BOUZY-LA-FORÊT

| | CHÂTENOY |
| --- | --- |

CHÂTENOY

| | CHEVILLON-SUR-HUILLARD |
| --- | --- |

CHEVILLON-SUR-HUILLARD

| | COUDROY |
| --- | --- |

COUDROY

| | LA COUR-MARIGNY |
| --- | --- |

LA COUR-MARIGNY

| | FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS |
| --- | --- |

FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS

| | LADON |
| --- | --- |

LADON

| | LOMBREUIL |
| --- | --- |

LOMBREUIL

| | LORRIS |
| --- | --- |

LORRIS

| | MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS

| | MONTLIARD |
| --- | --- |

MONTLIARD

| | NESPLOY |
| --- | --- |

NESPLOY

| | MONTEREAU |
| --- | --- |

MONTEREAU

| | LE MOULINET-SUR-SOLIN |
| --- | --- |

LE MOULINET-SUR-SOLIN

| | OUSSOY-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

OUSSOY-EN-GÂTINAIS

| | OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE |
| --- | --- |

OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE

| | PRESNOY |
| --- | --- |

PRESNOY

| | QUIERS-SUR-BÉZONDE |
| --- | --- |

QUIERS-SUR-BÉZONDE

| | SAINT MAURICE SUR FRESSARD |
| --- | --- |

SAINT MAURICE SUR FRESSARD

| | SURY-AUX-BOIS |
| --- | --- |

SURY-AUX-BOIS

| | THIMORY |
| --- | --- |

THIMORY

| | VARENNES-CHANGY |
| --- | --- |

VARENNES-CHANGY

| | VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY |
| --- | --- |

VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY

| | VILLEMOUTIERS |
| --- | --- |

VILLEMOUTIERS

| | BELLEGARDE |
| --- | --- |

BELLEGARDE

| | BOUZY-LA-FORÊT |
| --- | --- |

BOUZY-LA-FORÊT

| | CHÂTENOY |
| --- | --- |

CHÂTENOY

| | CHEVILLON-SUR-HUILLARD |
| --- | --- |

CHEVILLON-SUR-HUILLARD

| | COUDROY |
| --- | --- |

COUDROY

| | LA COUR-MARIGNY |
| --- | --- |

LA COUR-MARIGNY

| | FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS |
| --- | --- |

FRÉVILLE-DU-GÂTINAIS

| | LADON |
| --- | --- |

LADON

| | LOMBREUIL |
| --- | --- |

LOMBREUIL

| | LORCY |
| --- | --- |

LORCY

| | LORRIS |
| --- | --- |

LORRIS

| | MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

MÉZIÈRES-EN-GÂTINAIS

| | MONTLIARD |
| --- | --- |

MONTLIARD

| | MOULON |
| --- | --- |

MOULON

| | NESPLOY |
| --- | --- |

NESPLOY

| | MONTEREAU |
| --- | --- |

MONTEREAU

| | LE MOULINET-SUR-SOLIN |
| --- | --- |

LE MOULINET-SUR-SOLIN

| | OUSSOY-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

OUSSOY-EN-GÂTINAIS

| | OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE |
| --- | --- |

OUZOUER-SOUS-BELLEGARDE

| | PRESNOY |
| --- | --- |

PRESNOY

| | QUIERS-SUR-BÉZONDE |
| --- | --- |

QUIERS-SUR-BÉZONDE

| | SAINT MAURICE SUR FRESSARD |
| --- | --- |

SAINT MAURICE SUR FRESSARD

| | SURY-AUX-BOIS |
| --- | --- |

SURY-AUX-BOIS

| | THIMORY |
| --- | --- |

THIMORY

| | VARENNES-CHANGY |
| --- | --- |

VARENNES-CHANGY

| | VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY |
| --- | --- |

VIEILLES-MAISONS-SUR-JOUDRY

| | VILLEMOUTIERS |
| --- | --- |

VILLEMOUTIERS

19.12.2022

Departement: Maine-et-Loire (49)

FR-HPAI(P)-2022-01457

FR-HPAI(P)-2022-01471

FR-HPAI(P)-2022-01472

FR-HPAI(P)-2022-01483

FR-HPAI(P)-2022-01485

FR-HPAI(P)-2022-01486

FR-HPAI(P)-2022-01487

FR-HPAI(P)-2022-01489

FR-HPAI(P)-2022-01496

FR-HPAI(P)-2022-01498

FR-HPAI(P)-2022-01506

FR-HPAI(P)-2022-01511

FR-HPAI(P)-2022-01512

FR-HPAI(P)-2022-01516

FR-HPAI(P)-2022-01518

FR-HPAI(P)-2022-01519

FR-HPAI(P)-2022-01524

FR-HPAI(P)-2022-01458

FR-HPAI(P)-2022-01467

| | Bégrolles-en-Mauges |
| --- | --- |

Bégrolles-en-Mauges

| | Chanteloup-les-Bois |
| --- | --- |

Chanteloup-les-Bois

| | Chemillé-en-Anjou |
| --- | --- |

Chemillé-en-Anjou

| | Chemillé-en-Anjou |
| --- | --- |

Chemillé-en-Anjou

| | Chemillé-en-Anjou |
| --- | --- |

Chemillé-en-Anjou

| | Chemillé-en-Anjou |
| --- | --- |

Chemillé-en-Anjou

| | Chemillé-en-Anjou |
| --- | --- |

Chemillé-en-Anjou

| | Chemillé-en-Anjou |
| --- | --- |

Chemillé-en-Anjou

| | Cholet |
| --- | --- |

Cholet

| | Cléré-sur-Layon |
| --- | --- |

Cléré-sur-Layon

| | La Plaine |
| --- | --- |

La Plaine

| | La Séguinière |
| --- | --- |

La Séguinière

| | La Tessouale |
| --- | --- |

La Tessouale

| | Le May-sur-Evre |
| --- | --- |

Le May-sur-Evre

| | Le Puy-Saint-Bonnet |
| --- | --- |

Le Puy-Saint-Bonnet

| | Les Cerqueux-sous-Passavant |
| --- | --- |

Les Cerqueux-sous-Passavant

| | Nueil-sur-Layon |
| --- | --- |

Nueil-sur-Layon

| | En entier |
| --- | --- |

En entier

| | En entier |
| --- | --- |

En entier

| | Chaudron-en-Mauges |
| --- | --- |

Chaudron-en-Mauges

| | La Boissière-sur-Evre |
| --- | --- |

La Boissière-sur-Evre

| | La Chaussaire |
| --- | --- |

La Chaussaire

| | La Salle-et-Chapelle-Aubry |
| --- | --- |

La Salle-et-Chapelle-Aubry

| | Montrevault-sur-Evre |
| --- | --- |

Montrevault-sur-Evre

| | Montrevault-sur-Evre |
| --- | --- |

Montrevault-sur-Evre

| | Montrevault-sur-Evre |
| --- | --- |

Montrevault-sur-Evre

| | Montrevault-sur-Evre |
| --- | --- |

Montrevault-sur-Evre

| | Montrevault-sur-Evre |
| --- | --- |

Montrevault-sur-Evre

| | Montrevault-sur-Evre |
| --- | --- |

Montrevault-sur-Evre

| | Nuaillé |
| --- | --- |

Nuaillé

| | Passavant-sur-Layon |
| --- | --- |

Passavant-sur-Layon

| | Saint-Christophe-du-Bois |
| --- | --- |

Saint-Christophe-du-Bois

| | Saint-Léger-sous-Cholet |
| --- | --- |

Saint-Léger-sous-Cholet

| | Le Longeron |
| --- | --- |

Le Longeron

| | Saint-Crespin-sur-Moine |
| --- | --- |

Saint-Crespin-sur-Moine

| | Saint-Germain-sur-Moine |
| --- | --- |

Saint-Germain-sur-Moine

| | Tillières |
| --- | --- |

Tillières

| | Somloire |
| --- | --- |

Somloire

| | Toutlemonde |
| --- | --- |

Toutlemonde

| | Trémentines |
| --- | --- |

Trémentines

11.1.2023

| | ANDREZÉ |
| --- | --- |

ANDREZÉ

| | BEAUPRÉAU |
| --- | --- |

BEAUPRÉAU

| | GESTÉ |
| --- | --- |

GESTÉ

| | JALLAIS |
| --- | --- |

JALLAIS

| | LA CHAPELLE-DU-GENÊT |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-DU-GENÊT

| | LA JUBAUDIÈRE |
| --- | --- |

LA JUBAUDIÈRE

| | LA POITEVINIÈRE |
| --- | --- |

LA POITEVINIÈRE

| | LE PIN-EN-MAUGES |
| --- | --- |

LE PIN-EN-MAUGES

| | SAINT-PHILBERT-EN-MAUGES |
| --- | --- |

SAINT-PHILBERT-EN-MAUGES

| | VILLEDIEU-LA-BLOUÈRE |
| --- | --- |

VILLEDIEU-LA-BLOUÈRE

| | LA ROMAGNE |
| --- | --- |

LA ROMAGNE

| | LE FIEF-SAUVIN |
| --- | --- |

LE FIEF-SAUVIN

| | LA RENAUDIÈRE |
| --- | --- |

LA RENAUDIÈRE

| | MONTFAUCON-MONTIGNÉ |
| --- | --- |

MONTFAUCON-MONTIGNÉ

| | ROUSSAY |
| --- | --- |

ROUSSAY

| | SAINT-ANDRÉ-DE-LA-MARCHE |
| --- | --- |

SAINT-ANDRÉ-DE-LA-MARCHE

| | SAINT-MACAIRE-EN-MAUGES |
| --- | --- |

SAINT-MACAIRE-EN-MAUGES

| | TORFOU |
| --- | --- |

TORFOU

3.1.2023- 11.1.2023

Departement: Mayenne (53)

FR-HPAI(P)-2022-01431

| | BAIS |
| --- | --- |

BAIS

| | BREE |
| --- | --- |

BREE

| | EVRON |
| --- | --- |

EVRON

| | HAMBERS |
| --- | --- |

HAMBERS

| | IZE |
| --- | --- |

IZE

| | JUBLAINS |
| --- | --- |

JUBLAINS

| | LIVET |
| --- | --- |

LIVET

| | MEZANGERS |
| --- | --- |

MEZANGERS

| | MONTSURS |
| --- | --- |

MONTSURS

| | NEAU |
| --- | --- |

NEAU

| | SAINT-LEGER |
| --- | --- |

SAINT-LEGER

| | SAINTE-SUZANNE-ET-CHAMMES |
| --- | --- |

SAINTE-SUZANNE-ET-CHAMMES

| | TORCE-VIVIERS-EN-CHARNIE |
| --- | --- |

TORCE-VIVIERS-EN-CHARNIE

| | VIMARTIN-SUR-ORTHE |
| --- | --- |

VIMARTIN-SUR-ORTHE

| | VOUTRE |
| --- | --- |

VOUTRE

16.12.2022

| | ASSE-LE-BERENGER |
| --- | --- |

ASSE-LE-BERENGER

| | EVRON |
| --- | --- |

EVRON

| | SAINTE-GEMMES-LE-ROBERT |
| --- | --- |

SAINTE-GEMMES-LE-ROBERT

| | SAINT-GEORGES-SUR-ERVE |
| --- | --- |

SAINT-GEORGES-SUR-ERVE

8.12.2022 -16.12.2022

Departement: Morbihan (56)

FR-HPAI(P)-2022-01422

FR-HPAI(P)-2022-01435

FR-HPAI(P)-2022-01443

FR-HPAI(P)-2022-01444

FR-HPAI(P)-2022-01445

BIGNAN - Commune entière

BILLIO - Commune entière

BULEON - Commune entière

CREDIN - Partie de la commune à l’ouest de la D11 jusqu’à Bellevue puis au sud de la route allant de Bellevue à Le Pont du redressement

CRUGUEL - Commune entière

GUEGON -Partie de la commune au sud de la N24

GUEHENNO - Commune entière

EVELLYS - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Siviac puis au nord-ouest de la route allant à Naizin puis au nord de la D203

JOSSELIN - Commune entière

KERFOURN - Partie de la commmune au sud de la route allant de Le Guéric à Le Lindreu

LA CROIX HELLEAN - Commune entière

LANOUEE - Partie de la commune à l’est de la rivière de l’Oust jusqu’à Pomeleuc puis au nord de la D155 jusqu’à la Ville Hervieux puis au nord de la 764 jusqu’à la N24

LANTILLAC - Commune entière

LES FORGES - Partie de la commune à l’ouest de la D778

LOCMINE - Commune entière

MOREAC - Partie de la commune à l’ouest de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au sud de la D181 jusqu’à Keranna puis au sud de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut

MOUSTOIR-AC - Partie de la commune au nord de la route allant de Plumelin à Moustoir-Ac puis au nord de la D318 et à l’ouest de la D767

PLEUGRIFFET - Commune entière

PLUMELIAU-BIEUZY - Partie de la commune au sud de la D203 et à l’est de la route allant du bourg à Talhouet Avalec en passant par Kerjegu et Beau Soleil

PLUMELIN - Partie de la commune au nord de la D117 jusqu’à Kerfourchec puis à l’est de la route allant à Moustoir-Ac

RADENAC - Commune entière

REGUINY - Partie de la commune au nord de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre

SAINT-ALLOUESTRE - Commune entière

28.12.2022

EVELLYS -Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Siviac puis à l’est de la route allant à Naizin puis au sud de la D203

MOREAC - Partie de la commune à l’est de la D767 jusqu’à Porh Legal puis au nord de la D181 jusqu’à Keranna puis au nord de la route allant de Keranna à Kervalo en passant par Le Petit Kerimars, Bolcalpère et le Faouët d’En Haut

REGUINY - Partie de la commune au sud de la D203 jusqu’à Le Pont Saint Fiacre

RADENAC -Partie de la commune à l’ouest de la D11

BULEON - Partie de la commune au nord de la N24

GUEGON - Partie de la commune au nord de la N24

LANOUEE - Partie de la commune à l’ouest de la rivière de l’Oust jusqu’à Pomeleuc puis au sud de la D155 jusqu’à la Ville Hervieux puis au sud de la 764 jusqu’à la N24

LANTILLAC - Commune entière

PLEUGRIFFET - Partie de la commune au sud de la D117

20.12.2022 – 28.12.2022

Département: Nord (59)

FR-HPAI(P)-2022-01423

| | BAILLEUL |
| --- | --- |

BAILLEUL

| | ERQUINGHEM-LYS |
| --- | --- |

ERQUINGHEM-LYS

| | LA GORGUE |
| --- | --- |

LA GORGUE

| | MERRIS |
| --- | --- |

MERRIS

| | MERVILLE |
| --- | --- |

MERVILLE

| | METEREN |
| --- | --- |

METEREN

| | NIEPPE |
| --- | --- |

NIEPPE

| | STRAZEELE |
| --- | --- |

STRAZEELE

| | VIEUX-BERQUIN |
| --- | --- |

VIEUX-BERQUIN

26.12.2022

| | NEUF-BERQUIN |
| --- | --- |

NEUF-BERQUIN

| | STEENWERCK |
| --- | --- |

STEENWERCK

| | ESTAIRES |
| --- | --- |

ESTAIRES

| | LE DOULIEU |
| --- | --- |

LE DOULIEU

17.12.2022-

26.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01434

| | ALLENES-LES-MARAIS |
| --- | --- |

ALLENES-LES-MARAIS

| | ANNOEULLIN |
| --- | --- |

ANNOEULLIN

| | BAILLEUL |
| --- | --- |

BAILLEUL

| | BAUVIN |
| --- | --- |

BAUVIN

| | BEAUCAMPS-LIGNY |
| --- | --- |

BEAUCAMPS-LIGNY

| | BOIS-GRENIER |
| --- | --- |

BOIS-GRENIER

| | DON |
| --- | --- |

DON

| | ERQUINGHEM-LE-SEC |
| --- | --- |

ERQUINGHEM-LE-SEC

| | ERQUINGHEM-LYS |
| --- | --- |

ERQUINGHEM-LYS

| | ESCOBECQUES |
| --- | --- |

ESCOBECQUES

| | FOURNES-EN-WEPPES |
| --- | --- |

FOURNES-EN-WEPPES

| | FROMELLES |
| --- | --- |

FROMELLES

| | HALLENNE-LES-HAUBOURDIN |
| --- | --- |

HALLENNE-LES-HAUBOURDIN

| | HANTAY |
| --- | --- |

HANTAY

| | LA BASSEE |
| --- | --- |

LA BASSEE

| | LA GORGUE |
| --- | --- |

LA GORGUE

| | LE MAISNIL |
| --- | --- |

LE MAISNIL

| | MARQUILLIES |
| --- | --- |

MARQUILLIES

| | MERRIS |
| --- | --- |

MERRIS

| | MERVILLE |
| --- | --- |

MERVILLE

| | METEREN |
| --- | --- |

METEREN

| | NIEPPE |
| --- | --- |

NIEPPE

| | PROVIN |
| --- | --- |

PROVIN

| | RADINGHEM-EN-WEPPES |
| --- | --- |

RADINGHEM-EN-WEPPES

| | SAINGHIN-EN-WEPPES |
| --- | --- |

SAINGHIN-EN-WEPPES

| | SALOME |
| --- | --- |

SALOME

| | STRAZEELE |
| --- | --- |

STRAZEELE

| | VIEUX-BERQUIN |
| --- | --- |

VIEUX-BERQUIN

| | WAVRIN |
| --- | --- |

WAVRIN

| | WICRES |
| --- | --- |

WICRES

28.12.2022

| | NEUF-BERQUIN |
| --- | --- |

NEUF-BERQUIN

| | STEENWERCK |
| --- | --- |

STEENWERCK

| | ESTAIRES |
| --- | --- |

ESTAIRES

| | LE DOULIEU |
| --- | --- |

LE DOULIEU

| | AUBERS |
| --- | --- |

AUBERS

| | HERLIES |
| --- | --- |

HERLIES

| | ILLIES |
| --- | --- |

ILLIES

20.12.2022- 28.12.2022

Département: Orne (61)

FR-HPAI(NON-P)-2022-00354

| | LA FERTE-EN-OUCHE |
| --- | --- |

LA FERTE-EN-OUCHE

| | LA GONFRIERE |
| --- | --- |

LA GONFRIERE

| | SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE |
| --- | --- |

SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE

16.12.2022

Département: Pas-de-Calais (62)

FR-HPAI(P)-2022-01427

| | AMES |
| --- | --- |

AMES

| | AMETTES |
| --- | --- |

AMETTES

| | ANNEZIN |
| --- | --- |

ANNEZIN

| | AUCHEL |
| --- | --- |

AUCHEL

| | AUCHY-AU-BOIS |
| --- | --- |

AUCHY-AU-BOIS

| | AUMERVAL |
| --- | --- |

AUMERVAL

| | BAILLEUL-LES-PERNES |
| --- | --- |

BAILLEUL-LES-PERNES

| | BARLIN |
| --- | --- |

BARLIN

| | BETHUNE |
| --- | --- |

BETHUNE

| | BEUGIN |
| --- | --- |

BEUGIN

| | BOURECQ |
| --- | --- |

BOURECQ

| | BEUVRY |
| --- | --- |

BEUVRY

| | BRUAY-LA-BUISSIERE |
| --- | --- |

BRUAY-LA-BUISSIERE

| | BUSNES |
| --- | --- |

BUSNES

| | CALONNE-RICOUART |
| --- | --- |

CALONNE-RICOUART

| | CALONNE-SUR-LA-LYS |
| --- | --- |

CALONNE-SUR-LA-LYS

| | CAMBLAIN-CHATELAIN |
| --- | --- |

CAMBLAIN-CHATELAIN

| | CAUCHY-A-LA-TOUR |
| --- | --- |

CAUCHY-A-LA-TOUR

| | DIEVAL |
| --- | --- |

DIEVAL

| | DIVION |
| --- | --- |

DIVION

| | DROUVIN-LE-MARAIS |
| --- | --- |

DROUVIN-LE-MARAIS

| | ECQUEDECQUES |
| --- | --- |

ECQUEDECQUES

| | ESSARS |
| --- | --- |

ESSARS

| | FERFAY |
| --- | --- |

FERFAY

| | FLEURBAIX |
| --- | --- |

FLEURBAIX

| | FLORINGHEM |
| --- | --- |

FLORINGHEM

| | FOUQUEREUIL |
| --- | --- |

FOUQUEREUIL

| | FOUQUIERES-LES-BETHUNES |
| --- | --- |

FOUQUIERES-LES-BETHUNES

| | GOSNAY |
| --- | --- |

GOSNAY

| | GUARBECQUE |
| --- | --- |

GUARBECQUE

| | HAILLICOURT |
| --- | --- |

HAILLICOURT

| | HAM-EN-ARTOIS |
| --- | --- |

HAM-EN-ARTOIS

| | HESDIGNEUL-LES-BETHUNE |
| --- | --- |

HESDIGNEUL-LES-BETHUNE

| | HINGES |
| --- | --- |

HINGES

| | HOUCHIN |
| --- | --- |

HOUCHIN

| | HOUDAIN |
| --- | --- |

HOUDAIN

| | ISBERGUES |
| --- | --- |

ISBERGUES

| | LA COUTURE |
| --- | --- |

LA COUTURE

| | LAVENTIE |
| --- | --- |

LAVENTIE

| | LESPESSES |
| --- | --- |

LESPESSES

| | LESTREM |
| --- | --- |

LESTREM

| | LIERES |
| --- | --- |

LIERES

| | LOCON |
| --- | --- |

LOCON

| | LORGIES |
| --- | --- |

LORGIES

| | MAISNIL-LES-RUITZ |
| --- | --- |

MAISNIL-LES-RUITZ

| | MAREST |
| --- | --- |

MAREST

| | MARLES-LES-MINES |
| --- | --- |

MARLES-LES-MINES

| | MAZINGHEM |
| --- | --- |

MAZINGHEM

| | MONT-BERNANCHON |
| --- | --- |

MONT-BERNANCHON

| | NEUVE-CHAPELLE |
| --- | --- |

NEUVE-CHAPELLE

| | NORRENT-FONTES |
| --- | --- |

NORRENT-FONTES

| | OBLINGHEM |
| --- | --- |

OBLINGHEM

| | OURTON |
| --- | --- |

OURTON

| | PERNES |
| --- | --- |

PERNES

| | PRESSY |
| --- | --- |

PRESSY

| | REBREUVE-RANCHICOURT |
| --- | --- |

REBREUVE-RANCHICOURT

| | RICHEBOURG |
| --- | --- |

RICHEBOURG

| | ROBECQ |
| --- | --- |

ROBECQ

| | RUITZ |
| --- | --- |

RUITZ

| | SAILLY-SUR-LA-LYS |
| --- | --- |

SAILLY-SUR-LA-LYS

| | SAINT-FLORIS |
| --- | --- |

SAINT-FLORIS

| | SAINT-HILAIRE-COTTES |
| --- | --- |

SAINT-HILAIRE-COTTES

| | SAINT -VENANT |
| --- | --- |

SAINT -VENANT

| | VAUDRICOURT |
| --- | --- |

VAUDRICOURT

| | VENDIN-LES-BETHUNE |
| --- | --- |

VENDIN-LES-BETHUNE

| | VERQUIGNEUL |
| --- | --- |

VERQUIGNEUL

| | VERQUIN |
| --- | --- |

VERQUIN

| | VIEILLE-CHAPELLE |
| --- | --- |

VIEILLE-CHAPELLE

28.12.2022

| | ALLOUAGNE |
| --- | --- |

ALLOUAGNE

| | BURBURE |
| --- | --- |

BURBURE

| | CHOQUES |
| --- | --- |

CHOQUES

| | GONNEHEM |
| --- | --- |

GONNEHEM

| | LABEUVRIERE |
| --- | --- |

LABEUVRIERE

| | LAPUGNOY |
| --- | --- |

LAPUGNOY

| | LILLERS |
| --- | --- |

LILLERS

| | LOZINGHEM |
| --- | --- |

LOZINGHEM

20.12.2022 – 28.12.2022

Département: Deux-Sèvres (79)

FR-HPAI(P)-2022-01411

FR-HPAI(P)-2022-01415

FR-HPAI(P)-2022-01414

FR-HPAI(P)-2022-01417

FR-HPAI(P)-2022-01430

FR-HPAI(P)-2022-01436

FR-HPAI(P)-2022-01428

FR-HPAI(P)-2022-01447

FR-HPAI(P)-2022-01448

FR-HPAI(P)-2022-01449

FR-HPAI(P)-2022-01477

FR-HPAI(P)-2022-01450

FR-HPAI(P)-2022-01475

FR-HPAI(P)-2022-01474

FR-HPAI(P)-2022-01482

FR-HPAI(P)-2022-01484

FR-HPAI(P)-2022-01473

FR-HPAI(P)-2022-01502

FR-HPAI(P)-2022-01504

FR-HPAI(P)-2022-01515

FR-HPAI(P)-2022-01499

FR-HPAI(P)-2022-01521

FR-HPAI(P)-2022-01522

FR-HPAI(P)-2022-01532

FR-HPAI(P)-2022-01541

FR-HPAI(P)-2022-01534

FR-HPAI(P)-2022-01538

FR-HPAI(P)-2022-01544

| | ADILLY |
| --- | --- |

ADILLY

| | AMAILLOUX |
| --- | --- |

AMAILLOUX

| | ARDIN |
| --- | --- |

ARDIN

| | ARGENTON-L’EGLISE |
| --- | --- |

ARGENTON-L’EGLISE

| | BECELEUF |
| --- | --- |

BECELEUF

| | LE BEUGNON |
| --- | --- |

LE BEUGNON

| | BOUILLE-LORETZ |
| --- | --- |

BOUILLE-LORETZ

| | LA CHAPELLE-THIREUIL |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-THIREUIL

| | CHICHE |
| --- | --- |

CHICHE

| | CLESSÉ |
| --- | --- |

CLESSÉ

| | COULONGES-SUR-L’AUTIZE |
| --- | --- |

COULONGES-SUR-L’AUTIZE

| | COULONGES-THOUARSAIS |
| --- | --- |

COULONGES-THOUARSAIS

| | FAYE-L’ABESSE |
| --- | --- |

FAYE-L’ABESSE

| | FÉNERY |
| --- | --- |

FÉNERY

| | FENIOUX |
| --- | --- |

FENIOUX

| | LA FORÊT-SUR-SÈVRE |
| --- | --- |

LA FORÊT-SUR-SÈVRE

| | GEAY |
| --- | --- |

GEAY

| | LUCHE-THOUARSAIS |
| --- | --- |

LUCHE-THOUARSAIS

| | MAUZE-THOUARSAIS |
| --- | --- |

MAUZE-THOUARSAIS

| | MONCOUTANT |
| --- | --- |

MONCOUTANT

| | MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE |
| --- | --- |

MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE

| | POUGNE-HÉRISSON |
| --- | --- |

POUGNE-HÉRISSON

| | PUIHARDY |
| --- | --- |

PUIHARDY

| | SAINT-AUBIN-LE-CLOUD |
| --- | --- |

SAINT-AUBIN-LE-CLOUD

| | SAINT-GERMAIN-DE-LONGUE-CHAUME |
| --- | --- |

SAINT-GERMAIN-DE-LONGUE-CHAUME

| | SAINT-JOUIN-DE-MILLY |
| --- | --- |

SAINT-JOUIN-DE-MILLY

| | SAINT-LAURS |
| --- | --- |

SAINT-LAURS

| | SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE |
| --- | --- |

SAINT-MAIXENT-DE-BEUGNE

| | SAINT-MAURICE-ETUSSON |
| --- | --- |

SAINT-MAURICE-ETUSSON

| | SAINT-POMPAIN |
| --- | --- |

SAINT-POMPAIN

| | SCILLÉ |
| --- | --- |

SCILLÉ

| | SECONDIGNY |
| --- | --- |

SECONDIGNY

| | VILLIERS-EN-PLAINE |
| --- | --- |

VILLIERS-EN-PLAINE

| | VOULMENTIN |
| --- | --- |

VOULMENTIN

13.1.2023

| | L’ABSIE |
| --- | --- |

L’ABSIE

| | ARGENTONNAY |
| --- | --- |

ARGENTONNAY

| | BOISME |
| --- | --- |

BOISME

| | BRESSUIRE |
| --- | --- |

BRESSUIRE

| | BRETIGNOLLES |
| --- | --- |

BRETIGNOLLES

| | LE BREUIL-BERNARD |
| --- | --- |

LE BREUIL-BERNARD

| | LE BUSSEAU |
| --- | --- |

LE BUSSEAU

| | CERIZAY |
| --- | --- |

CERIZAY

| | CHANTELOUP |
| --- | --- |

CHANTELOUP

| | LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-SAINT-ETIENNE

| | LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT

| | CIRIERES |
| --- | --- |

CIRIERES

| | COMBRAND |
| --- | --- |

COMBRAND

| | COURLAY |
| --- | --- |

COURLAY

| | GENNETON |
| --- | --- |

GENNETON

| | LARGEASSE |
| --- | --- |

LARGEASSE

| | MAULEON |
| --- | --- |

MAULEON

| | MONTRAVERS |
| --- | --- |

MONTRAVERS

| | NEUVY-BOUIN |
| --- | --- |

NEUVY-BOUIN

| | NUEIL-LES-AUBIERS |
| --- | --- |

NUEIL-LES-AUBIERS

| | LA PETITE-BOISSIERE |
| --- | --- |

LA PETITE-BOISSIERE

| | LE PIN |
| --- | --- |

LE PIN

| | PUGNY |
| --- | --- |

PUGNY

| | SAINT-AMAND-SUR-SEVRE |
| --- | --- |

SAINT-AMAND-SUR-SEVRE

| | SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE |
| --- | --- |

SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE

| | SAINT-AUBIN-DU-PLAIN |
| --- | --- |

SAINT-AUBIN-DU-PLAIN

| | SAINT-PAUL-EN-GATINE |
| --- | --- |

SAINT-PAUL-EN-GATINE

| | SAINT PIERRE DES ECHAUBROGNES |
| --- | --- |

SAINT PIERRE DES ECHAUBROGNES

| | TRAYES |
| --- | --- |

TRAYES

| | VAL-EN-VIGNES |
| --- | --- |

VAL-EN-VIGNES

| | VERNOUX-EN-GATINE |
| --- | --- |

VERNOUX-EN-GATINE

5.1.2023 – 13.1.2023

FR-HPAI(P)-2022-01449

| | CHANTECORPS |
| --- | --- |

CHANTECORPS

| | CLAVE |
| --- | --- |

CLAVE

| | COUTIERES |
| --- | --- |

COUTIERES

| | EXIREUIL |
| --- | --- |

EXIREUIL

| | FOMPERRON |
| --- | --- |

FOMPERRON

| | LES FORGES |
| --- | --- |

LES FORGES

| | NANTEUIL |
| --- | --- |

NANTEUIL

| | PAMPROUX |
| --- | --- |

PAMPROUX

| | REFFANNES |
| --- | --- |

REFFANNES

| | SAINT-GERMIER |
| --- | --- |

SAINT-GERMIER

| | SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX |
| --- | --- |

SAINT-MARTIN-DU-FOUILLOUX

| | SOUDAN |
| --- | --- |

SOUDAN

| | VAUSSEROUX |
| --- | --- |

VAUSSEROUX

| | VAUTEBIS |
| --- | --- |

VAUTEBIS

29.12.2022

| | MENIGOUTE |
| --- | --- |

MENIGOUTE

| | VASLES |
| --- | --- |

VASLES

21.12.2022- 29.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01476

FR-HPAI(P)-2022-01501

| | AIFFRES |
| --- | --- |

AIFFRES

| | AIGONNAY |
| --- | --- |

AIGONNAY

| | BEAUSSAIS-VITRE |
| --- | --- |

BEAUSSAIS-VITRE

| | CELLES-SUR-BELLE |
| --- | --- |

CELLES-SUR-BELLE

| | CHAURAY |
| --- | --- |

CHAURAY

| | LA CRECHE |
| --- | --- |

LA CRECHE

| | FORS |
| --- | --- |

FORS

| | LES FOSSES |
| --- | --- |

LES FOSSES

| | FRESSINES |
| --- | --- |

FRESSINES

| | GRANZAY-GRIPT |
| --- | --- |

GRANZAY-GRIPT

| | JUSCORPS |
| --- | --- |

JUSCORPS

| | MARIGNY |
| --- | --- |

MARIGNY

| | NIORT |
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NIORT

| | PERIGNE |
| --- | --- |

PERIGNE

| | PRAILLES |
| --- | --- |

PRAILLES

| | SAINTE-NEOMAYE |
| --- | --- |

SAINTE-NEOMAYE

| | SAINT-MEDARD |
| --- | --- |

SAINT-MEDARD

| | SAINT-ROMANS-DES-CHAMPS |
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SAINT-ROMANS-DES-CHAMPS

| | SAINT-ROMANS-LES-MELLE |
| --- | --- |

SAINT-ROMANS-LES-MELLE

| | SAINT-SYMPHORIEN |
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SAINT-SYMPHORIEN

| | SECONDIGNE-SUR-BELLE |
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SECONDIGNE-SUR-BELLE

| | VOUILLE |
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VOUILLE

6.1.2023

| | BRULAIN |
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BRULAIN

| | MOUGON-THORIGNE |
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MOUGON-THORIGNE

| | PRAHECQ |
| --- | --- |

PRAHECQ

| | SAINTE-BLANDINE |
| --- | --- |

SAINTE-BLANDINE

| | SAINT-MARTIN-DE-BERNEGOUE |
| --- | --- |

SAINT-MARTIN-DE-BERNEGOUE

29.12.2022- 6.1.2023

Département: Somme (80)

FR-HPAI(P)-2022-01437

| | BACOUEL-SUR-SELLE |
| --- | --- |

BACOUEL-SUR-SELLE

| | BLANGY-TRONVILLE |
| --- | --- |

BLANGY-TRONVILLE

| | CAMON |
| --- | --- |

CAMON

| | COTTENCHY |
| --- | --- |

COTTENCHY

| | DOMMARTIN |
| --- | --- |

DOMMARTIN

| | ESTREES-SUR-NOYE |
| --- | --- |

ESTREES-SUR-NOYE

| | FOSSEMANANT |
| --- | --- |

FOSSEMANANT

| | FOUENCAMPS |
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FOUENCAMPS

| | GENTELLES (à l’ouest des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours) |
| --- | --- |

GENTELLES (à l’ouest des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours)

| | GLISY |
| --- | --- |

GLISY

| | GRATTEPANCHE |
| --- | --- |

GRATTEPANCHE

| | GUYENCOURT-SUR-NOYE |
| --- | --- |

GUYENCOURT-SUR-NOYE

| | HEBECOURT |
| --- | --- |

HEBECOURT

| | JUMEL |
| --- | --- |

JUMEL

| | LAMOTTE-BREBIERE |
| --- | --- |

LAMOTTE-BREBIERE

| | LONGUEAU |
| --- | --- |

LONGUEAU

| | NAMPTY |
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NAMPTY

| | ORESMAUX |
| --- | --- |

ORESMAUX

| | PLACHY-BUYON |
| --- | --- |

PLACHY-BUYON

| | PONT-DE-METZ |
| --- | --- |

PONT-DE-METZ

| | PROUZEL |
| --- | --- |

PROUZEL

| | REMIENCOURT |
| --- | --- |

REMIENCOURT

| | RIVERY |
| --- | --- |

RIVERY

| | RUMIGNY |
| --- | --- |

RUMIGNY

| | SAINT-SAUFLIEU |
| --- | --- |

SAINT-SAUFLIEU

| | SALEUX |
| --- | --- |

SALEUX

| | SALOUEL |
| --- | --- |

SALOUEL

| | SAVEUSE |
| --- | --- |

SAVEUSE

| | THEZY-GLIMONT |
| --- | --- |

THEZY-GLIMONT

| | VERS-SUR-SELLE |
| --- | --- |

VERS-SUR-SELLE

21.12.2022

FR-HPAI(P)-2022-01437

| | AMIENS |
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AMIENS

| | BOVES |
| --- | --- |

BOVES

| | CAGNY |
| --- | --- |

CAGNY

| | DURY |
| --- | --- |

DURY

| | SAINS-EN-AMIENOIS |
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SAINS-EN-AMIENOIS

| | SAINT-FUSCIEN |
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SAINT-FUSCIEN

13.12.2022-21.12.2022

Département: Tarn (81)

FR-HPAI(P)-2022-01433

| | ARTHES |
| --- | --- |

ARTHES

| | AUSSAC |
| --- | --- |

AUSSAC

| | BERNAC |
| --- | --- |

BERNAC

| | BRENS |
| --- | --- |

BRENS

| | CADALEN |
| --- | --- |

CADALEN

| | CAGNAC-LES-MINES |
| --- | --- |

CAGNAC-LES-MINES

| | CAMBON |
| --- | --- |

CAMBON

| | CASTANET |
| --- | --- |

CASTANET

| | CESTAYROLS |
| --- | --- |

CESTAYROLS

| | CUNAC |
| --- | --- |

CUNAC

| | DENAT |
| --- | --- |

DENAT

| | FAYSSAC |
| --- | --- |

FAYSSAC

| | FENOLS |
| --- | --- |

FENOLS

| | FLORENTIN |
| --- | --- |

FLORENTIN

| | FREJAIROLLES |
| --- | --- |

FREJAIROLLES

| | LE GARRIC |
| --- | --- |

LE GARRIC

| | LABASTIDE-DE-LEVIS |
| --- | --- |

LABASTIDE-DE-LEVIS

| | LAGRAVE |
| --- | --- |

LAGRAVE

| | LAMILLARIE |
| --- | --- |

LAMILLARIE

| | LASGRAISSES |
| --- | --- |

LASGRAISSES

| | LESCURE-D’ALBIGEOIS |
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LESCURE-D’ALBIGEOIS

| | LOMBERS |
| --- | --- |

LOMBERS

| | MAILHOC |
| --- | --- |

MAILHOC

| | ORBAN |
| --- | --- |

ORBAN

| | POULAN-POUZOLS |
| --- | --- |

POULAN-POUZOLS

| | PUYGOUZON |
| --- | --- |

PUYGOUZON

| | RIVIERES |
| --- | --- |

RIVIERES

| | SAINT-JUERY |
| --- | --- |

SAINT-JUERY

| | SALIES |
| --- | --- |

SALIES

| | SENOUILLAC |
| --- | --- |

SENOUILLAC

| | SIEURAC |
| --- | --- |

SIEURAC

| | TAIX |
| --- | --- |

TAIX

| | VILLENEUVE-SUR-VERE |
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VILLENEUVE-SUR-VERE

| | SAINTE-CROIX |
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SAINTE-CROIX

20.12.2022

| | ALBI |
| --- | --- |

ALBI

| | CARLUS |
| --- | --- |

CARLUS

| | CASTELNAU-DE-LEVIS |
| --- | --- |

CASTELNAU-DE-LEVIS

| | MARSSAC-SUR-TARN |
| --- | --- |

MARSSAC-SUR-TARN

| | ROUFFIAC |
| --- | --- |

ROUFFIAC

| | LE SEQUESTRE |
| --- | --- |

LE SEQUESTRE

| | TERSSAC |
| --- | --- |

TERSSAC

12.12.2022-

20.12.2022

Département: Vendée (85)

FR-HPAI(P)-2022-01424

FR-HPAI(P)-2022-01426

FR-HPAI(P)-2022-01438

FR-HPAI(P)-2022-01440

FR-HPAI(P)-2022-01441

FR-HPAI(P)-2022-01442

FR-HPAI(P)-2022-01446

FR-HPAI(P)-2022-01451

FR-HPAI(P)-2022-01454

FR-HPAI(P)-2022-01455

FR-HPAI(P)-2022-01456

FR-HPAI(P)-2022-01459

FR-HPAI(P)-2022-01460

FR-HPAI(P)-2022-01461

FR-HPAI(P)-2022-01462

FR-HPAI(P)-2022-01463

FR-HPAI(P)-2022-01464

FR-HPAI(P)-2022-01469

FR-HPAI(P)-2022-01470

FR-HPAI(P)-2022-01478

FR-HPAI(P)-2022-01479

FR-HPAI(P)-2022-01488

FR-HPAI(P)-2022-01490

FR-HPAI(P)-2022-01491

FR-HPAI(P)-2022-01493

FR-HPAI(P)-2022-01494

FR-HPAI(P)-2022-01495

FR-HPAI(P)-2022-01500

FR-HPAI(P)-2022-01503

FR-HPAI(P)-2022-01507

FR-HPAI(P)-2022-01508

FR-HPAI(P)-2022-01509

FR-HPAI(P)-2022-01510

FR-HPAI(P)-2022-01513

FR-HPAI(P)-2022-01514

FR-HPAI(P)-2022-01520

FR-HPAI(P)-2022-01525

FR-HPAI(P)-2022-01527

FR-HPAI(P)-2022-01528

FR-HPAI(P)-2022-01529

FR-HPAI(P)-2022-01530

FR-HPAI(P)-2022-01531

FR-HPAI(P)-2022-01533

FR-HPAI(P)-2022-01537

FR-HPAI(P)-2022-01539

FR-HPAI(P)-2022-01540

FR-HPAI(P)-2022-01542

FR-HPAI(P)-2022-01543

FR-HPAI(P)-2022-01546

FR-HPAI(P)-2022-01551

FR-HPAI(P)-2022-01552

FR-HPAI(P)-2022-01553

FR-HPAI(P)-2022-01555

FR-HPAI(P)-2022-01556

FR-HPAI(P)-2022-01557

SAINT HILAIRE DES LOGES au sud de la D745

FOUSSAIS PAYRE a l’ouest de la D49

FAYMOREAU

MARILLET

ANTIGNY

BOURNEAU

CEZAIS

FONTENAY-LE-COMTE

L’ORBRIE

LA CHATAIGNERAIE

LA TARDIERE

LOGE-FOUGEREUSE

MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE

SAINT-MARTIN-DE-FRAIGNEAU

SAINT-MAURICE-DES-NOUES

SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN

SERIGNE

PISSOTTE

MARVENT

NIEUL-SUR-L’AUTISTE

PUY-DE-SERRE

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

VOUVANT

SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ

XANTON-CHASSENON

SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745

FOUSSAIS PAYRE à l’est de la D49

BREUIL-BARRET

LA CHAPELLE-AUX-LYS

LOGE-FOUGEREUSE

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

BAZOGES-EN-PAILLERS

BEAUREPAIRE

BESSAY

BOURNEZEAU au nord de la D948 et de la D949B

CHAILLE-LES-MARAIS

CHAMPAGNE-LES-MARAIS

CHANTONNAY à l’ouest de la D137

CHÂTEAU-GUIBERT à l’est de la D746

CHAUCHE à l’ouest de l’A83

CHAVAGNES-EN-PAILLERS au nord de la D6

CORPE

DOMPIERRE-SUR-YON

ESSARTS EN BOCAGE

FOUGERE

LA BOISSIERE-DE-MONTAIGU au sud de la D23 et D72

LA CHAIZE-LE-VICOMTE au sud de la D948

LA COPECHAGNIERE

LA FERRIERE

LA MERLATIERE

LA RABATELIERE

LA REORTHE

LA ROCHE-SUR-YON à l’est de la D746 et D763

LES BROUZILS

LES HERBIERS au nord de la D160 et à l’ouest de la D23

LES LANDES-GENUSSON au sud de la D72 et D755

MAREUIL-SUR-LAY-DISSAIS à l’est de la D746

MESNARD-LA-BAROTIERE

MOUTIERS-SUR-LE-LAY au sud de la D19

RIVES-DE-L’YON à l’est de la D746

SAINT-ANDRE-GOULE-D’OIE au sud de l’A87

SAINTE-CECILE

SAINTE-HERMINE

SAINTE-PEXINE au sud de la D19

SAINT-FULGENT à l’est de l’A87

SAINT-GEORGES-DE-MONTAIGU

SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS

SAINT-JEAN-DE-BEUGNE

SAINT-JUIRE-CHAMPGILLON

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l’est de la D7

THORIGNY

LES MAGNILS-REIGNIERS

LUCON

MOUZEUIL-SAINT-MARTIN

NALLIERS

PUYRAVAULT

SAINT-AUBIN-LA-PLAINE

SAINTE-GEMME-LA-PLAINE

SAINTE-RADEGONDE-DES6NOYERS

SAINTE-ETIENNE-DE6BRILLOUET

TRIAIZE

VENDRENNES

BOURNEZEAU au sud de la D498 et de la D949B

LES PINEAUX

MOUTIERS-SUR-LE-LAY

SAINTE-PEXINE au nord de la D19

SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l’ouest de la D7

LA CHAIZE-LE-VICOME au nord de la D948

LA FERRIERE au sud de la D160

CHAUCHE à l’est de l’A83

CHAVAGNES-EN-PAILLERS au sud de la D6

SAINT-ANDRE-GOULE-D’OIE au nord de l’A87

SAINT-FULGENT à l’ouest de l’A87

BREM-SUR-MER

BRETIGNOLLES-SUR-MER

COEX

GIVRAND

LA CHAIZE-GIRAUD

LA CHAPELLE-HERMIER

L’AIUGUILLON-SUR-VIE

LES ACHARDS

L’ILE-D’OLONNE

MARTINET

OLONNE-SUR-MER

SAINTE-FOY

SAINT-GEORGES-DES-POINTINDOUX

SAINT-JULIEN-DES-LANDES

SAINT-MATHURIN

SAINT-REVEREND

BREM-SUR-MER

LANDEVIEILLE

SAINT-JULIEN-DES-LANDES

VAIRE

14.1.2023

Département: Vienne (86)

FR-HPAI(P)-2022-01449

| | LATILLE |
| --- | --- |

LATILLE

| | MARIGNY-CHEMEREAU |
| --- | --- |

MARIGNY-CHEMEREAU

| | AYRON |
| --- | --- |

AYRON

| | LA CHAPELLE-MONTREUIL |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-MONTREUIL

| | CELLE-LEVESCAULT |
| --- | --- |

CELLE-LEVESCAULT

| | CLOUE |
| --- | --- |

CLOUE

| | CHIRE-EN-MONTREUIL |
| --- | --- |

CHIRE-EN-MONTREUIL

| | CHALANDRAY |
| --- | --- |

CHALANDRAY

| | VOUILLE |
| --- | --- |

VOUILLE

| | QUINCAY |
| --- | --- |

QUINCAY

| | BERUGES |
| --- | --- |

BERUGES

| | MARCAY |
| --- | --- |

MARCAY

| | LUSIGNAN |
| --- | --- |

LUSIGNAN

| | SAINT-SAUVANT |
| --- | --- |

SAINT-SAUVANT

| | COULOMBIERS |
| --- | --- |

COULOMBIERS

| | CHERVES |
| --- | --- |

CHERVES

| | MONTREUIL-BONNIN |
| --- | --- |

MONTREUIL-BONNIN

29.12.2022

SANXAY

21.12.2022 – 29.12.2022

Estado-Membro: Itália

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Region: Veneto |
| IT-HPAI(P)-2022-00045 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142 | 19.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142 | 11.12.2022 – 19.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00047 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402 | 22.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402 | 14.12.2022 – 22.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00048 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838 | 19.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838 | 11.12.2022 – 19.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00050 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144 | 27.12.2022 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144 | 19.12.2022 – 27.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00052 | The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.376213, E11.104264 | 4.1.2023 |
| The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.376213, E11.104264 | 27.12.2022 – 4.1.2023 |
| Region: Lombardia |
| IT-HPAI(P)-2022-00046 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944 | 25.12.2022 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944 | 17.12.2022 – 25.12.2022 |
| IT-HPAI(P)-2022-00051 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887 | 8.1.2023 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887 | 31.12. 2022 –8.1.2023 |
| IT-HPAI(P)-2022-00053 | The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713 | 11.1.2023 |
| The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713 | 3.1.2023-11.1.2023 |
| Region: Emilia Romagna |
| IT-HPAI(P)-2022-00049 | The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651 | 20.12.2022 |
| The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651 | 12.12.2022-20.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Region: Veneto

IT-HPAI(P)-2022-00045

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142

19.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.380764707, E11.07799142

11.12.2022 – 19.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00047

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402

22.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.966036, E12.305402

14.12.2022 – 22.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00048

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838

19.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.393604155, E11.098068838

11.12.2022 – 19.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00050

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144

27.12.2022

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.074265, E11.604144

19.12.2022 – 27.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00052

The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.376213, E11.104264

4.1.2023

The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.376213, E11.104264

27.12.2022 – 4.1.2023

Region: Lombardia

IT-HPAI(P)-2022-00046

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944

25.12.2022

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.033964, E10.302944

17.12.2022 – 25.12.2022

IT-HPAI(P)-2022-00051

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887

8.1.2023

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.073379, E10.367887

31.12. 2022 –8.1.2023

IT-HPAI(P)-2022-00053

The area of the parts of Lombardia Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713

11.1.2023

The area of the parts of Lombardia Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N45.023717, E10.574713

3.1.2023-11.1.2023

Region: Emilia Romagna

IT-HPAI(P)-2022-00049

The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651

20.12.2022

The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N44.873686, E11.336651

12.12.2022-20.12.2022

Estado-Membro: Chipre

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| CY-HPAI(P)-2022-00001 | The zones include the parts of Ammochostos District extending beyond the area described in the protection zone that are contained within a circle of radius ten kilometers, centered on GPS coordinates N35.01984619944396, E33.97468921268333 | 2.1.2023 |
| The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.01984619944396, E33.97468921268333 | 25.12.2022-2.1.2023 |
| CY-HPAI(NON-P)-2022-00001 | The zones include the parts of Ammochostos District extending beyond the area described in the protection zone that are contained within a circle of radius ten kilometers, centered on GPS coordinates N35.02081597901865, E33.987459243330854 | 2.1.2023 |
| The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.02081597901865, E33.987459243330854 | 25.12.2022-2.1.2023 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

CY-HPAI(P)-2022-00001

The zones include the parts of Ammochostos District extending beyond the area described in the protection zone that are contained within a circle of radius ten kilometers, centered on GPS coordinates N35.01984619944396, E33.97468921268333

2.1.2023

The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.01984619944396, E33.97468921268333

25.12.2022-2.1.2023

CY-HPAI(NON-P)-2022-00001

The zones include the parts of Ammochostos District extending beyond the area described in the protection zone that are contained within a circle of radius ten kilometers, centered on GPS coordinates N35.02081597901865, E33.987459243330854

2.1.2023

The zones include the parts of Ammochostos District that are contained within a circle of radius three kilometers, centered on GPS coordinates N35.02081597901865, E33.987459243330854

25.12.2022-2.1.2023

Estado-Membro: Hungria

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Bács-Kiskun, Békés és Csongrád-Csanád megye |
| HU-HPAI(P)-2022-00211-00297 | Ágasegyháza, Bácsalmás, Bácsszőlős, Balotaszállás, Bócsa, Borota, Bugac, Bugacpusztaháza, Csengőd, Csikéria, Csólyospálos, Felsőszentiván, Fülöpjakab, Gátér, Harkakötöny, Helvécia, Imrehegy, Izsák, Jakabszállás, Jánoshalma, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kelebia, Kéleshalom, Kiskőrös, Kiskunfélegyháza, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kisszállás, Kömpöc, Kunfehértó, Kunszállás, Mátételke, Mélykút, Móricgát, Orgovány, Páhi, Pálmonostora, Petőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tabdi, Tataháza, Tázlár, Tiszaalpár, Tompa, Városföld, Zsana, Békéssámson, Csanádapáca, Kardoskút, Kaszaper, Mezőhegyes, Mezőkovácsháza, Nagybánhegyes, Orosháza, Pusztaföldvár, Tótkomlós, Végegyháza, Algyő, Ambrózfalva, Árpádhalom, Baks, Balástya, Bordány, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Derekegyház, Dóc, Domaszék, Fábiánsebestyén, Felgyő, Forráskút, Hódmezővásárhely, Kistelek, Mártély, Mindszent, Nagyér, Nagymágocs, Nagytőke, Ópusztaszer, Öttömös, Pusztamérges, Pusztaszer, Ruzsa, Sándorfalva, Szatymaz, Szeged, Szegvár, Székkutas, Szentes, Tömörkény, Üllés, Zákányszék és Zsombó települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe.
  Kecskemét település közigazgatási területének a 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. | 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00211
  HU-HPAI(P)-2022-00216
  HU-HPAI(P)-2022-00219
  HU-HPAI(P)-2022-00225
  HU-HPAI(P)-2022-00285
  HU-HPAI(P)-2022-00290 | Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás, Móricgát és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, a 46.695600 és a 19.681280, a 46.625636 és a 19.653214, a 46.631749 és a 19.677088 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 31.12.2022 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00212
  HU-HPAI(P)-2022-00217
  HU-HPAI(P)-2022-00226
  HU-HPAI(P)-2022-00229-00230
  HU-HPAI(P)-2022-00233-00245
  HU-HPAI(P)-2022-00247-00251
  HU-HPAI(P)-2022-00256
  HU-HPAI(P)-2022-00258-00265
  HU-HPAI(P)-2022-00270-00275
  HU-HPAI(P)-2022-00277-00281
  HU-HPAI(P)-2022-00283-00284
  HU-HPAI(P)-2022-00286-00287
  HU-HPAI(P)-2022-00289
  HU-HPAI(P)-2022-00293
  HU-HPAI(P)-2022-00295 | Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Pálmonostora, Petőfiszállás, Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, 46.457070 és a 19.620880, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, a 46.497336 és a 19.775280, 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, a 46.279380 és a 19.344527, a 46.448694 és a 19.835750, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.451724 és a 19.878076, a 46.460471 és a 19.829871, a 46.438902 és a 19.604347, a 46.444126 és a 19.851216, a 46.516127 és a 19.639443, a 46.497473 és a 19.648627, a 46.499154 és a 19.656645, a 46.565080 és a 19.626590, a 46.425183 és a 19.557660, a 46.524556 és a 19.632469, a 46.520633 és a 19.639630, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 1.1.2023 -15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00215
  HU-HPAI(P)-2022-00218
  HU-HPAI(P)-2022-00220-00221
  HU-HPAI(P)-2022-00223-00224
  HU-HPAI(P)-2022-00227-00228
  HU-HPAI(P)-2022-00231-00232
  HU-HPAI(P)-2022-00252
  HU-HPAI(P)-2022-00254
  HU-HPAI(P)-2022-00276
  HU-HPAI(P)-2022-00282
  HU-HPAI(P)-2022-00296 | Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, a 46.618622 és a 19.536336, a 46.563426 és a 19.47272, 46.546941 és a 19.530264, a 46.619942 és 19.448554, 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 7.1.2023 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00246 | Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 16.12.2022 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00257 | Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 22.12.2022 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00267 | Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 24.12.2022 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00268 | Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 26.12.2022 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00291 | Bácsalmás, Bácsszőlős és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.181634 és a 19.389784 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 2.1.2023 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00292 | Kisszállás település közigazgatási területének a 46.276290 és a 19.530357 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 1.1.2023 -15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00297 | Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.6894859 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 6.1.2023 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00214
  HU-HPAI(P)-2022-00222
  HU-HPAI(P)-2022-00288 | Nagymágocs és Szentes települések közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252, valamint a 46.608922 és a 20.406042 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 29.12.2022 -15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00229
  HU-HPAI(P)-2022-00236
  HU-HPAI(P)-2022-00243
  HU-HPAI(P)-2022-00255- 00256
  HU-HPAI(P)-2022-00260
  HU-HPAI(P)-2022-00265-00266
  HU-HPAI(P)-2022-00271-00274
  HU-HPAI(P)-2022-00279
  HU-HPAI(P)-2022-00283
  HU-HPAI(P)-2022-00286 | Balástya, Bordány, Csengele, Forráskút, Kistelek és Üllés települések közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300, 46.387300 és a 19.862000, a 46.359048 és a 19.888786, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, valamint a 46.451724 és a 19.878076 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 1.1.2023 -15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00294 | Balástya, Kistelek és Ópusztaszer települések közigazgatási területének a 46.474248 és a19.988948 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 3.1.2023 - 15.1.2023 |
| HU-HPAI(P)-2022-00269 | Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. | 22.12.2022 -15.1.2023 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Bács-Kiskun, Békés és Csongrád-Csanád megye

HU-HPAI(P)-2022-00211-00297

Ágasegyháza, Bácsalmás, Bácsszőlős, Balotaszállás, Bócsa, Borota, Bugac, Bugacpusztaháza, Csengőd, Csikéria, Csólyospálos, Felsőszentiván, Fülöpjakab, Gátér, Harkakötöny, Helvécia, Imrehegy, Izsák, Jakabszállás, Jánoshalma, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kelebia, Kéleshalom, Kiskőrös, Kiskunfélegyháza, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kisszállás, Kömpöc, Kunfehértó, Kunszállás, Mátételke, Mélykút, Móricgát, Orgovány, Páhi, Pálmonostora, Petőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tabdi, Tataháza, Tázlár, Tiszaalpár, Tompa, Városföld, Zsana, Békéssámson, Csanádapáca, Kardoskút, Kaszaper, Mezőhegyes, Mezőkovácsháza, Nagybánhegyes, Orosháza, Pusztaföldvár, Tótkomlós, Végegyháza, Algyő, Ambrózfalva, Árpádhalom, Baks, Balástya, Bordány, Csanytelek, Csengele, Csongrád, Derekegyház, Dóc, Domaszék, Fábiánsebestyén, Felgyő, Forráskút, Hódmezővásárhely, Kistelek, Mártély, Mindszent, Nagyér, Nagymágocs, Nagytőke, Ópusztaszer, Öttömös, Pusztamérges, Pusztaszer, Ruzsa, Sándorfalva, Szatymaz, Szeged, Szegvár, Székkutas, Szentes, Tömörkény, Üllés, Zákányszék és Zsombó települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe.

Kecskemét település közigazgatási területének a 46.686318 és a 19.661755, valamint a 46.695600 és a 19.681280 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.

15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00211

HU-HPAI(P)-2022-00216

HU-HPAI(P)-2022-00219

HU-HPAI(P)-2022-00225

HU-HPAI(P)-2022-00285

HU-HPAI(P)-2022-00290

Bugac, Bugacpusztaháza, Fülöpjakab, Jakabszállás, Móricgát és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.67844 és 19.65301 és a 46.679183 és a 19.663134, 46.686318 és a 19.661755, a 46.695600 és a 19.681280, a 46.625636 és a 19.653214, a 46.631749 és a 19.677088 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

31.12.2022 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00212

HU-HPAI(P)-2022-00217

HU-HPAI(P)-2022-00226

HU-HPAI(P)-2022-00229-00230

HU-HPAI(P)-2022-00233-00245

HU-HPAI(P)-2022-00247-00251

HU-HPAI(P)-2022-00256

HU-HPAI(P)-2022-00258-00265

HU-HPAI(P)-2022-00270-00275

HU-HPAI(P)-2022-00277-00281

HU-HPAI(P)-2022-00283-00284

HU-HPAI(P)-2022-00286-00287

HU-HPAI(P)-2022-00289

HU-HPAI(P)-2022-00293

HU-HPAI(P)-2022-00295

Csólyospálos, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Pálmonostora, Petőfiszállás, Szank és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.489980 és a 19.772640, a 46.544237 és a 19.741665, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.494360 és a 19.781250, a 46.517887 és a 19.678431, a 46.465166 és a 19.753716, a 46.540082 és a 19.646619, 46.457070 és a 19.620880, a 46.491690 és a 19.689880, a 46.559267 és a 19.683815, a 46.457070 és a 19.620880, 46.511456 és a 19.726186, a 46.493138 és a 19.690420, a 46.485781 és a 19.676447, a 46.499678 és a 19.687294, a 46.484707 és a 19.693469, a 46.537062 és a 19.727489, a 46.520024 és a 19.725265, a 46.532441 és a 19.644402, a 46.545107 és a 19.702540, a 46.543879 és a 19.700779, a 46.556750 és a 19.783380, a 46.460140 és a 19.480575, a 46.469155 és a 19.769960, a 46.525178 és a 19.618940, a 46.566283 és a 19.627354, a 46.497336 és a 19.775280, 19.862000, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.442671 és a 19.844208, a 46.442530 és a 19.847300, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, a 46.446674 és a 19.842729, a 46.432070 és a 19.844230, a 46.417660 és a 19.855820, a 46.279380 és a 19.344527, a 46.448694 és a 19.835750, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.451724 és a 19.878076, a 46.460471 és a 19.829871, a 46.438902 és a 19.604347, a 46.444126 és a 19.851216, a 46.516127 és a 19.639443, a 46.497473 és a 19.648627, a 46.499154 és a 19.656645, a 46.565080 és a 19.626590, a 46.425183 és a 19.557660, a 46.524556 és a 19.632469, a 46.520633 és a 19.639630, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

1.1.2023 -15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00215

HU-HPAI(P)-2022-00218

HU-HPAI(P)-2022-00220-00221

HU-HPAI(P)-2022-00223-00224

HU-HPAI(P)-2022-00227-00228

HU-HPAI(P)-2022-00231-00232

HU-HPAI(P)-2022-00252

HU-HPAI(P)-2022-00254

HU-HPAI(P)-2022-00276

HU-HPAI(P)-2022-00282

HU-HPAI(P)-2022-00296

Bócsa és Bugac, Bugacpusztaháza, Kakantyú, Orgovány és Szank települések közigazgatási területeinek a 46.627319 és a 19.536083, 46.626416 és a 19.545777, a 46.630891 és a 19.536630, a 46.619573 és a 19.537445, a 46.622916 és a 19.537992, a 46.645837 és a 19.513270, a 46.640484 és a 19.524528, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.616930 és a 19.545510, a 46.673759 és a 19.497050, a 46.618622 és a 19.536336, a 46.563426 és a 19.47272, 46.546941 és a 19.530264, a 46.619942 és 19.448554, 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

7.1.2023 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00246

Kispáhi és Orgovány települések közigazgatási területeinek a 46.735284 és a 19.458263 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

16.12.2022 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00257

Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.460140 és a 19.480575 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

22.12.2022 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00267

Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területeinek a 46.633607 és a 19.891596 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

24.12.2022 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00268

Jánoshalma és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.279380 és a 19.344527 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

26.12.2022 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00291

Bácsalmás, Bácsszőlős és Mélykút települések közigazgatási területeinek a 46.181634 és a 19.389784 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

2.1.2023 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00292

Kisszállás település közigazgatási területének a 46.276290 és a 19.530357 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

1.1.2023 -15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00297

Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.6894859 és a 19.8074637 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

6.1.2023 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00214

HU-HPAI(P)-2022-00222

HU-HPAI(P)-2022-00288

Nagymágocs és Szentes települések közigazgatási területének 46.647079 és a 20.325001, valamint a 46.664455 és a 20.294252, valamint a 46.608922 és a 20.406042 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

29.12.2022 -15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00229

HU-HPAI(P)-2022-00236

HU-HPAI(P)-2022-00243

HU-HPAI(P)-2022-00255- 00256

HU-HPAI(P)-2022-00260

HU-HPAI(P)-2022-00265-00266

HU-HPAI(P)-2022-00271-00274

HU-HPAI(P)-2022-00279

HU-HPAI(P)-2022-00283

HU-HPAI(P)-2022-00286

Balástya, Bordány, Csengele, Forráskút, Kistelek és Üllés települések közigazgatási területének a 46.494360 és a 19.781250, a 46.556750 és a 19.783380, valamint a 46.497336 és a 19.775280, a 46.543500 és a 19.817600, a 46.539300 és a 19.848100, a 46.546400 és a 19.789500, a 46.534382 és a 19.835872, a 46.516400 és a 19.887200, valamint a 46.555300 és a 19.900300, 46.387300 és a 19.862000, a 46.359048 és a 19.888786, a 46.449825 és a 19.874751, a 46.457047 és a 19.878295, a 46.457105 és a 19.878381, valamint a 46.451724 és a 19.878076 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

1.1.2023 -15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00294

Balástya, Kistelek és Ópusztaszer települések közigazgatási területének a 46.474248 és a19.988948 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

3.1.2023 - 15.1.2023

HU-HPAI(P)-2022-00269

Kaszaper és Tótkomlós települések közigazgatási területeinek a 46.437833 és a 20.778503 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.

22.12.2022 -15.1.2023

Estado-Membro: Países Baixos

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| Municipality Venray province Limburg |
| NL-HPAI(P)-2022-00086 | 1. | via Kuulenweg naar Vredepeelweg |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Municipality Venray province Limburg

NL-HPAI(P)-2022-00086

1.

via Kuulenweg naar Vredepeelweg

| 2. | via Vredepeelweg naar Crooijmansweg |
| --- | --- |

2.

via Vredepeelweg naar Crooijmansweg

| 3. | via Crooijmansweg naar Rieterdreef |
| --- | --- |

3.

via Crooijmansweg naar Rieterdreef

| 4. | via Rieterdreef naar Oplosedijk |
| --- | --- |

4.

via Rieterdreef naar Oplosedijk

| 5. | via Oplosedijk naar Groeningsedijk |
| --- | --- |

5.

via Oplosedijk naar Groeningsedijk

| 6. | via Groeningsedijk naar Kievelaarsedijk |
| --- | --- |

6.

via Groeningsedijk naar Kievelaarsedijk

| 7. | via Kievelaarsedijk naar Mullemsedijk |
| --- | --- |

7.

via Kievelaarsedijk naar Mullemsedijk

| 8. | via Mullemsedijk naar Luinbeekweg |
| --- | --- |

8.

via Mullemsedijk naar Luinbeekweg

| 9. | via Luinbeekweg naar Sint Cornelisstraat |
| --- | --- |

9.

via Luinbeekweg naar Sint Cornelisstraat

| 10. | via Sint Cornelisstraat naar Veerweg |
| --- | --- |

10.

via Sint Cornelisstraat naar Veerweg

| 11. | via Veerweg naar Maasstraat |
| --- | --- |

11.

via Veerweg naar Maasstraat

| 12. | via Maasstraat naar Pierre ii |
| --- | --- |

12.

via Maasstraat naar Pierre ii

| 13. | via Pierre ii naar Veerweg |
| --- | --- |

13.

via Pierre ii naar Veerweg

| 14. | via Veerweg naar Hengeland |
| --- | --- |

14.

via Veerweg naar Hengeland

| 15. | via Hengeland naar Gening |
| --- | --- |

15.

via Hengeland naar Gening

| 16. | via Gening naar Heukelom |
| --- | --- |

16.

via Gening naar Heukelom

| 17. | via Heukelom naar Berkenkamp |
| --- | --- |

17.

via Heukelom naar Berkenkamp

| 18. | via Berkenkamp naar Spitsbrug |
| --- | --- |

18.

via Berkenkamp naar Spitsbrug

| 19. | via Spitsbrug naar Bleijenbeeksebosweg |
| --- | --- |

19.

via Spitsbrug naar Bleijenbeeksebosweg

| 20. | via Bleijenbeeksebosweg naar Siebengewaldseweg |
| --- | --- |

20.

via Bleijenbeeksebosweg naar Siebengewaldseweg

| 21. | via Siebengewaldseweg naar Gochsedijk |
| --- | --- |

21.

via Siebengewaldseweg naar Gochsedijk

| 22. | via Gochsedijk naar Baalsedijk |
| --- | --- |

22.

via Gochsedijk naar Baalsedijk

| 23. | via Baalsedijk naar Landgrens |
| --- | --- |

23.

via Baalsedijk naar Landgrens

| 24. | via Landgrens naar Twistedenerweg |
| --- | --- |

24.

via Landgrens naar Twistedenerweg

| 25. | via Twistedenerweg naar Heerenvenweg |
| --- | --- |

25.

via Twistedenerweg naar Heerenvenweg

| 26. | via Heerenvenweg naar Moerasweg |
| --- | --- |

26.

via Heerenvenweg naar Moerasweg

| 27. | via Moerasweg naar Walbeckerweg |
| --- | --- |

27.

via Moerasweg naar Walbeckerweg

| 28. | via Walbeckerweg naar Hamert |
| --- | --- |

28.

via Walbeckerweg naar Hamert

| 29. | via Hamert naar Provincialeweg |
| --- | --- |

29.

via Hamert naar Provincialeweg

| 30. | via Provincialeweg naar Maasstraat |
| --- | --- |

30.

via Provincialeweg naar Maasstraat

| 31. | via Maasstraat naar Kruisweg |
| --- | --- |

31.

via Maasstraat naar Kruisweg

| 32. | via Kruisweg naar Veerdienst |
| --- | --- |

32.

via Kruisweg naar Veerdienst

| 33. | via Veerdienst naar Veerweg |
| --- | --- |

33.

via Veerdienst naar Veerweg

| 34. | via Veerweg naar Lottumseweg |
| --- | --- |

34.

via Veerweg naar Lottumseweg

| 35. | via Lottumseweg naar Looweg |
| --- | --- |

35.

via Lottumseweg naar Looweg

| 36. | via Looweg naar Bronskuilweg |
| --- | --- |

36.

via Looweg naar Bronskuilweg

| 37. | via Bronskuilweg naar Hilkensbergweg |
| --- | --- |

37.

via Bronskuilweg naar Hilkensbergweg

| 38. | via Hilkensbergweg naar Hoogveldweg |
| --- | --- |

38.

via Hilkensbergweg naar Hoogveldweg

| 39. | via Hoogveldweg naar Vonkelseweg |
| --- | --- |

39.

via Hoogveldweg naar Vonkelseweg

| 40. | via Vonkelseweg naar Hombergerweg |
| --- | --- |

40.

via Vonkelseweg naar Hombergerweg

| 41. | via Hombergerweg naar Horsterdijk |
| --- | --- |

41.

via Hombergerweg naar Horsterdijk

| 42. | via Horsterdijk naar Hoogheide |
| --- | --- |

42.

via Horsterdijk naar Hoogheide

| 43. | via Hoogheide naar Losbaan |
| --- | --- |

43.

via Hoogheide naar Losbaan

| 44. | via Losbaan naar Laagheide |
| --- | --- |

44.

via Losbaan naar Laagheide

| 45. | via Laagheide naar Witveldweg |
| --- | --- |

45.

via Laagheide naar Witveldweg

| 46. | via Witveldweg naar Venloseweg |
| --- | --- |

46.

via Witveldweg naar Venloseweg

| 47. | via Venloseweg naar Hamweg |
| --- | --- |

47.

via Venloseweg naar Hamweg

| 48. | via Hamweg naar Reulsweg |
| --- | --- |

48.

via Hamweg naar Reulsweg

| 49. | via Reulsweg naar Vrouwboomweg |
| --- | --- |

49.

via Reulsweg naar Vrouwboomweg

| 50. | via Vrouwboomweg naar St. Annaweg |
| --- | --- |

50.

via Vrouwboomweg naar St. Annaweg

| 51. | via St. Annaweg naar Expeditiestraat |
| --- | --- |

51.

via St. Annaweg naar Expeditiestraat

| 52. | via Expeditiestraat naar Energiestraat |
| --- | --- |

52.

via Expeditiestraat naar Energiestraat

| 53. | via Energiestraat naar Nijverheidsstraat |
| --- | --- |

53.

via Energiestraat naar Nijverheidsstraat

| 54. | via Nijverheidsstraat naar Industriestraat |
| --- | --- |

54.

via Nijverheidsstraat naar Industriestraat

| 55. | via Industriestraat naar Westsingel |
| --- | --- |

55.

via Industriestraat naar Westsingel

| 56. | via Westsingel naar Bemmelstraat |
| --- | --- |

56.

via Westsingel naar Bemmelstraat

| 57. | via Bemmelstraat naar Kogelstraat |
| --- | --- |

57.

via Bemmelstraat naar Kogelstraat

| 58. | via Kogelstraat naar Hillenweg |
| --- | --- |

58.

via Kogelstraat naar Hillenweg

| 59. | via Hillenweg naar Speulhofsbaan |
| --- | --- |

59.

via Hillenweg naar Speulhofsbaan

| 60. | via Speulhofsbaan naar Campagneweg |
| --- | --- |

60.

via Speulhofsbaan naar Campagneweg

| 61. | via Campagneweg naar Americaanseweg |
| --- | --- |

61.

via Campagneweg naar Americaanseweg

| 62. | via Americaanseweg naar Kannegietweg |
| --- | --- |

62.

via Americaanseweg naar Kannegietweg

| 63. | via Kannegietweg naar Hofweg |
| --- | --- |

63.

via Kannegietweg naar Hofweg

| 64. | via Hofweg naar Nusseleinstraat |
| --- | --- |

64.

via Hofweg naar Nusseleinstraat

| 65. | via Nusseleinstraat naar Kabroekstraat |
| --- | --- |

65.

via Nusseleinstraat naar Kabroekstraat

| 66. | via Kabroekstraat naar Gerard Smuldersstraat |
| --- | --- |

66.

via Kabroekstraat naar Gerard Smuldersstraat

| 67. | via Gerard Smuldersstraat naar Lorbaan |
| --- | --- |

67.

via Gerard Smuldersstraat naar Lorbaan

| 68. | via Lorbaan naar Laagheideweg |
| --- | --- |

68.

via Lorbaan naar Laagheideweg

| 69. | via Laagheideweg naar Midden Peelweg |
| --- | --- |

69.

via Laagheideweg naar Midden Peelweg

| 70. | via Midden Peelweg naar Puttenweg |
| --- | --- |

70.

via Midden Peelweg naar Puttenweg

| 71. | via Puttenweg naar Lovinckplein |
| --- | --- |

71.

via Puttenweg naar Lovinckplein

| 72. | via Lovinckplein naar Jan Poelsweg |
| --- | --- |

72.

via Lovinckplein naar Jan Poelsweg

| 73. | via Jan Poelsweg naar Peelweg |
| --- | --- |

73.

via Jan Poelsweg naar Peelweg

| 74. | via Peelweg naar Beekweg |
| --- | --- |

74.

via Peelweg naar Beekweg

| 75. | via Beekweg naar Kuulenweg |
| --- | --- |

75.

via Beekweg naar Kuulenweg

22.12.2022

Those parts of the municipality Venray contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6.05, lat 51.54

14.12.2022 -22.12.2022

Municipality Krimpenerwaard province Zuidholland

NL-HPAI(P)-2022-00087

| 1. | Vanaf de kruising Cornelis Gerardus Roosweg/Kerkweg, Kerkweg volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Neetstraat. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising Cornelis Gerardus Roosweg/Kerkweg, Kerkweg volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Neetstraat.

| 2. | Burgermeester neetstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hollandsche IJssel. |
| --- | --- |

2.

Burgermeester neetstraat volgen in noordelijke richting tot aan Hollandsche IJssel.

| 3. | Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan Gemaal Abraham Kroes. |
| --- | --- |

3.

Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan Gemaal Abraham Kroes.

| 4. | Gemaal Abraham kroes via Water volgen tot aan Spoorlijn Utrecht-Rotterdam. |
| --- | --- |

4.

Gemaal Abraham kroes via Water volgen tot aan Spoorlijn Utrecht-Rotterdam.

| 5. | Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Goudse Poort. |
| --- | --- |

5.

Spoorlijn volgen in westelijke richting tot aan Goudse Poort.

| 6. | Goudse Poort volgen in noordelijke richting tot aan A12. |
| --- | --- |

6.

Goudse Poort volgen in noordelijke richting tot aan A12.

| 7. | A12 volgen in westelijke richting tot aan Tuurluur. |
| --- | --- |

7.

A12 volgen in westelijke richting tot aan Tuurluur.

| 8. | Tuurluur volgen in zuidelijke richting overgaand in Johan.J.Vierbergenweg tot aan Lijnbaan. |
| --- | --- |

8.

Tuurluur volgen in zuidelijke richting overgaand in Johan.J.Vierbergenweg tot aan Lijnbaan.

| 9. | Lijnbaan volgen in oostelijke richting tot aan Kabelslag. |
| --- | --- |

9.

Lijnbaan volgen in oostelijke richting tot aan Kabelslag.

| 10. | Kabelslag volgen in zuidelijke richting tot aan Lange Linschoten. |
| --- | --- |

10.

Kabelslag volgen in zuidelijke richting tot aan Lange Linschoten.

| 11. | Lange Linschoten volgen in westelijke richting tot aan Laan van Snelrewaard. |
| --- | --- |

11.

Lange Linschoten volgen in westelijke richting tot aan Laan van Snelrewaard.

| 12. | Laan van Snelrewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Hollandsche IJssel. |
| --- | --- |

12.

Laan van Snelrewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Hollandsche IJssel.

| 13. | Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan N204. |
| --- | --- |

13.

Hollandsche IJssel volgen in oostelijke richting tot aan N204.

| 14. | N204 volgen in zuidelijke richting overgaand in N210 tot aan Rolafweg Zuid. |
| --- | --- |

14.

N204 volgen in zuidelijke richting overgaand in N210 tot aan Rolafweg Zuid.

| 15. | Rolafweg Zuid volgen in zuidelijke richting de Lekdijk overstekend tot aan Lekdijk. |
| --- | --- |

15.

Rolafweg Zuid volgen in zuidelijke richting de Lekdijk overstekend tot aan Lekdijk.

| 16. | Lekdijk volgen in westelijke richting tot aan Lagewaard. |
| --- | --- |

16.

Lekdijk volgen in westelijke richting tot aan Lagewaard.

| 17. | Lagewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Tiendweg. |
| --- | --- |

17.

Lagewaard volgen in zuidelijke richting tot aan Tiendweg.

| 18. | Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Kleine Vliet. |
| --- | --- |

18.

Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Kleine Vliet.

| 19. | Kleine Vliet volgen in zuidelijke richting overgaand in grens Zuid-Holland-Utrecht tot aan Tiendweg. |
| --- | --- |

19.

Kleine Vliet volgen in zuidelijke richting overgaand in grens Zuid-Holland-Utrecht tot aan Tiendweg.

| 20. | Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Gorissenweg. |
| --- | --- |

20.

Tiendweg volgen in westelijke richting tot aan Gorissenweg.

| 21. | Gorissenweg volgen in zuidelijke richting tot aan N214. |
| --- | --- |

21.

Gorissenweg volgen in zuidelijke richting tot aan N214.

| 22. | N214 volgen in westelijke richting tot aan Wervenkampweg. |
| --- | --- |

22.

N214 volgen in westelijke richting tot aan Wervenkampweg.

| 23. | Wervenkampweg volgen in noordelijke richting tot aan Graafstroom. |
| --- | --- |

23.

Wervenkampweg volgen in noordelijke richting tot aan Graafstroom.

| 24. | Graafstroom volgen westelijke richting tot aan N481. |
| --- | --- |

24.

Graafstroom volgen westelijke richting tot aan N481.

| 25. | N481 volgen in noordelijke richting tot aan Groot Achterwaterschap. |
| --- | --- |

25.

N481 volgen in noordelijke richting tot aan Groot Achterwaterschap.

| 26. | Groot Achterwaterschap volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwe Waterschp de Lek overstekend tot aan Breekade. |
| --- | --- |

26.

Groot Achterwaterschap volgen in westelijke richting overgaand in Nieuwe Waterschp de Lek overstekend tot aan Breekade.

| 27. | Breekade volgen in noordelijke richting tot aan N210. |
| --- | --- |

27.

Breekade volgen in noordelijke richting tot aan N210.

| 28. | Cornelis Gerardus Roosweg volgen in oostelijke richting tot aan Kerkweg. |
| --- | --- |

28.

Cornelis Gerardus Roosweg volgen in oostelijke richting tot aan Kerkweg.

22.12.2022

Those parts of the municipality Krimpenerwaard contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.8, lat 51.97

14.12.2022 - 22.12.2022

Municipality Súdwest-Fryslân province Friesland

NL-HPAI(P)-2022-00088

| 1. | via Doniaburen naar Scharnebuursterweg |
| --- | --- |

1.

via Doniaburen naar Scharnebuursterweg

| 2. | via Scharnebuursterweg naar Buren |
| --- | --- |

2.

via Scharnebuursterweg naar Buren

| 3. | via Buren naar Aaltjemeerweg |
| --- | --- |

3.

via Buren naar Aaltjemeerweg

| 4. | via Aaltjemeerweg naar Trekweg |
| --- | --- |

4.

via Aaltjemeerweg naar Trekweg

| 5. | via Trekweg naar Horstweg |
| --- | --- |

5.

via Trekweg naar Horstweg

| 6. | via Horstweg naar Ysgumerweg |
| --- | --- |

6.

via Horstweg naar Ysgumerweg

| 7. | via Ysgumerweg naar Krabbedijk |
| --- | --- |

7.

via Ysgumerweg naar Krabbedijk

| 8. | via Krabbedijk naar Hemdijk |
| --- | --- |

8.

via Krabbedijk naar Hemdijk

| 9. | via Hemdijk naar Vitusdyk |
| --- | --- |

9.

via Hemdijk naar Vitusdyk

| 10. | via Vitusdyk naar de Kat |
| --- | --- |

10.

via Vitusdyk naar de Kat

| 11. | via de Kat naar Westerskatting |
| --- | --- |

11.

via de Kat naar Westerskatting

| 12. | via Westerskatting naar Stasjonsleane |
| --- | --- |

12.

via Westerskatting naar Stasjonsleane

| 13. | via Stasjonsleane naar Breksdyk |
| --- | --- |

13.

via Stasjonsleane naar Breksdyk

| 14. | via Breksdyk naar Hagenadyk |
| --- | --- |

14.

via Breksdyk naar Hagenadyk

| 15. | via Hagenadyk naar Rigedyk |
| --- | --- |

15.

via Hagenadyk naar Rigedyk

| 16. | via Rigedyk naar Lytshuzen |
| --- | --- |

16.

via Rigedyk naar Lytshuzen

| 17. | via Lytshuzen naar de Skatting |
| --- | --- |

17.

via Lytshuzen naar de Skatting

| 18. | via de Skatting naar Tollewei |
| --- | --- |

18.

via de Skatting naar Tollewei

| 19. | via Tollewei naar Molefinne |
| --- | --- |

19.

via Tollewei naar Molefinne

| 20. | via Molefinne naar de Draei |
| --- | --- |

20.

via Molefinne naar de Draei

| 21. | via de Draei naar Heeger Var |
| --- | --- |

21.

via de Draei naar Heeger Var

| 22. | via Heeger Var naar Graft |
| --- | --- |

22.

via Heeger Var naar Graft

| 23. | via Graft naar Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal |
| --- | --- |

23.

via Graft naar Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal

| 24. | via Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal naar Vaargeul aanloop Woudsenderrakken |
| --- | --- |

24.

via Vaargeul van de Graft naar het Johan Frisokanaal naar Vaargeul aanloop Woudsenderrakken

| 25. | via Vaargeul aanloop Woudsenderrakken naar Woudsenderrakken |
| --- | --- |

25.

via Vaargeul aanloop Woudsenderrakken naar Woudsenderrakken

| 26. | via Woudsenderrakken naar Noorder-Ee |
| --- | --- |

26.

via Woudsenderrakken naar Noorder-Ee

| 27. | via Noorder-Ee naar de Dyk |
| --- | --- |

27.

via Noorder-Ee naar de Dyk

| 28. | via de Dyk naar op ‘e Romte |
| --- | --- |

28.

via de Dyk naar op ‘e Romte

| 29. | via op ‘e Romte naar Nr |
| --- | --- |

29.

via op ‘e Romte naar Nr

| 30. | via Nr naar Ee |
| --- | --- |

30.

via Nr naar Ee

| 31. | via Ee naar Slotermeer |
| --- | --- |

31.

via Ee naar Slotermeer

| 32. | via Slotermeer naar Slotergat |
| --- | --- |

32.

via Slotermeer naar Slotergat

| 33. | via Slotergat naar Oostelijke Stadsgracht |
| --- | --- |

33.

via Slotergat naar Oostelijke Stadsgracht

| 34. | via Oostelijke Stadsgracht naar Rûnwei |
| --- | --- |

34.

via Oostelijke Stadsgracht naar Rûnwei

| 35. | via Rûnwei naar Wijckelerweg |
| --- | --- |

35.

via Rûnwei naar Wijckelerweg

| 36. | via Wijckelerweg naar Jeen Hornstraweg |
| --- | --- |

36.

via Wijckelerweg naar Jeen Hornstraweg

| 37. | via Jeen Hornstraweg naar Heerenhoogweg |
| --- | --- |

37.

via Jeen Hornstraweg naar Heerenhoogweg

| 38. | via Heerenhoogweg naar de Vinkebuorren |
| --- | --- |

38.

via Heerenhoogweg naar de Vinkebuorren

| 39. | via de Vinkebuorren naar Jacobus Boomsmastraat |
| --- | --- |

39.

via de Vinkebuorren naar Jacobus Boomsmastraat

| 40. | via Jacobus Boomsmastraat naar Beuckenswijkstraat |
| --- | --- |

40.

via Jacobus Boomsmastraat naar Beuckenswijkstraat

| 41. | via Beuckenswijkstraat naar Lyklamawei |
| --- | --- |

41.

via Beuckenswijkstraat naar Lyklamawei

| 42. | via Lyklamawei naar Hoitebuorren |
| --- | --- |

42.

via Lyklamawei naar Hoitebuorren

| 43. | via Hoitebuorren naar Steek Door |
| --- | --- |

43.

via Hoitebuorren naar Steek Door

| 44. | via Steek Door naar landgrens |
| --- | --- |

44.

via Steek Door naar landgrens

| 45. | via landgrens naar Steek Door |
| --- | --- |

45.

via landgrens naar Steek Door

| 46. | via Steek Door naar Vrouwezand |
| --- | --- |

46.

via Steek Door naar Vrouwezand

| 47. | via Vrouwezand naar Vaarwater naar Stavoren |
| --- | --- |

47.

via Vrouwezand naar Vaarwater naar Stavoren

| 48. | via Vaarwater naar Stavoren naar Vaarwater over het Lacon |
| --- | --- |

48.

via Vaarwater naar Stavoren naar Vaarwater over het Lacon

| 49. | via Vaarwater over het Lacon naar Vaarwater langs de Friese kust |
| --- | --- |

49.

via Vaarwater over het Lacon naar Vaarwater langs de Friese kust

| 50. | via Vaarwater langs de Friese kust naar Steek Door |
| --- | --- |

50.

via Vaarwater langs de Friese kust naar Steek Door

| 51. | via Steek Door naar Zeedijk |
| --- | --- |

51.

via Steek Door naar Zeedijk

| 52. | via Zeedijk naar Doniaburen |
| --- | --- |

52.

via Zeedijk naar Doniaburen

23.12.2022

Those parts of the municipality Súdwest-Fryslân contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.47 lat 52.92

15.12.2022 -23.12.2022

Estado-Membro: Polónia

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| PL-HPAI(P)-2022-00037
  PL-HPAI(P)-2022-00039
  PL-HPAI(P)-2022-00038 | W województwie opolskim:






  1. | Część gmin: Pokój, Domaszowice, Namysłów, Świerczów w powiecie namysłowskim |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2022-00037

PL-HPAI(P)-2022-00039

PL-HPAI(P)-2022-00038

W województwie opolskim:

1.

Część gmin: Pokój, Domaszowice, Namysłów, Świerczów w powiecie namysłowskim

| 2. | Część gmin: Murów, Popielów w powiecie opolskim, |
| --- | --- |

2.

Część gmin: Murów, Popielów w powiecie opolskim,

| 3. | Część gminy Wołczyn powiecie kluczborskim |
| --- | --- |

3.

Część gminy Wołczyn powiecie kluczborskim

zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 50.96876/17.90187 and 50.96334/17.91449 and 50.97138/17.86664

14.1.2023

| 1. | Część gmin: Pokój, Domaszowice, Świerczów w powiecie namysłowskim; |
| --- | --- |

1.

Część gmin: Pokój, Domaszowice, Świerczów w powiecie namysłowskim;

| 2. | Część gminy Wołczyn w powiecie kluczborskim |
| --- | --- |

2.

Część gminy Wołczyn w powiecie kluczborskim

zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 50.96876/17.90187 and 50.96334/17.91449 and 50.97138/17.86664

6.1.2023 – 14.1.2023

Reino Unido (Irlanda do Norte)

| Número de referência ADIS do foco | Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
| --- | --- | --- |
| |
| IE-HPAI(P)-2022-00001 | The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153 | 16.12.2022 |
| Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153 | 8.12.2022- 16.12.2022 |
| IE-HPAI(P)-2022-00003 | The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219 | 22.12.2022 |
| Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219 | 14.12.2022 – 22.12.2022 |

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

IE-HPAI(P)-2022-00001

The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153

16.12.2022

Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2073 and E -7,2153

8.12.2022- 16.12.2022

IE-HPAI(P)-2022-00003

The area of the parts of County Fermanagh extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219

22.12.2022

Those parts of County Fermanagh contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54,2093 and E -7,2219

14.12.2022 – 22.12.2022

Parte C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département: Calvados (14) |
| | CERNAY |

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Les communes suivantes dans le département: Calvados (14)

CERNAY

| | LA FOLLETIÈRE-ABENON |
| --- | --- |

LA FOLLETIÈRE-ABENON

| | ORBEC |
| --- | --- |

ORBEC

| | SAINT-MARTIN-DE-BIENFAITE-LA-CRESSONNIÈRE |
| --- | --- |

SAINT-MARTIN-DE-BIENFAITE-LA-CRESSONNIÈRE

| | LA VESPIÈRE-FRIARDEL |
| --- | --- |

LA VESPIÈRE-FRIARDEL

| | MEULLES* |
| --- | --- |

MEULLES*

| | PREAUX-SAINT-SEBASTIEN* |
| --- | --- |

PREAUX-SAINT-SEBASTIEN*

| | FAMILLY* |
| --- | --- |

FAMILLY*

| | CERQUEUX* |
| --- | --- |

CERQUEUX*

| | LIVAROT-PAYS-D’AUGE |
| --- | --- |

LIVAROT-PAYS-D’AUGE

16.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Cher (18)

| | GENOUILLY |
| --- | --- |

GENOUILLY

| | GRACAY |
| --- | --- |

GRACAY

| | NOHANT-EN-GRACAY |
| --- | --- |

NOHANT-EN-GRACAY

| | SAINT-OUTRILLE |
| --- | --- |

SAINT-OUTRILLE

18.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Dordogne (24)

| | LES COTEAUX PERIGOURDINS |
| --- | --- |

LES COTEAUX PERIGOURDINS

| | DOMME |
| --- | --- |

DOMME

| | CAZOULES |
| --- | --- |

CAZOULES

| | FANLAC |
| --- | --- |

FANLAC

| | LFLEURAC |
| --- | --- |

LFLEURAC

| | PEYZAC-LE-MOUSTIER |
| --- | --- |

PEYZAC-LE-MOUSTIER

| | PEYRILLAC-ET-MILLAC |
| --- | --- |

PEYRILLAC-ET-MILLAC

| | SAINT-JULIEN-DE-LAMPON |
| --- | --- |

SAINT-JULIEN-DE-LAMPON

| | SAINT-VINCENT-DE-COSSE |
| --- | --- |

SAINT-VINCENT-DE-COSSE

| | LA ROQUE-GAGEAC |
| --- | --- |

LA ROQUE-GAGEAC

| | CARSAC-AILLAC |
| --- | --- |

CARSAC-AILLAC

| | LES EYZIES-DE-TAYAC-SIREUIL |
| --- | --- |

LES EYZIES-DE-TAYAC-SIREUIL

| | CONDAT-SUR-VEZERE |
| --- | --- |

CONDAT-SUR-VEZERE

| | VITRAC |
| --- | --- |

VITRAC

| | BEYNAC-ET-CAZENAC |
| --- | --- |

BEYNAC-ET-CAZENAC

| | GROLEJAC |
| --- | --- |

GROLEJAC

| | SAINTE-MONDANE |
| --- | --- |

SAINTE-MONDANE

| | LA FEUILLADE |
| --- | --- |

LA FEUILLADE

| | SERGEAC |
| --- | --- |

SERGEAC

| | THONAC |
| --- | --- |

THONAC

| | BEAUREGARD-DE-TERRASSON |
| --- | --- |

BEAUREGARD-DE-TERRASSON

| | PLAZAC |
| --- | --- |

PLAZAC

| | PAZAYAC |
| --- | --- |

PAZAYAC

| | TURSAC |
| --- | --- |

TURSAC

| | LES FARGES |
| --- | --- |

LES FARGES

| | CALVIAC-EN-PERIGORD |
| --- | --- |

CALVIAC-EN-PERIGORD

| | BARS |
| --- | --- |

BARS

| | LA BACHELLERIE |
| --- | --- |

LA BACHELLERIE

| | VEYRIGNAC |
| --- | --- |

VEYRIGNAC

| | CARLUX |
| --- | --- |

CARLUX

| | AURIAC-DU-PERIGORD |
| --- | --- |

AURIAC-DU-PERIGORD

| | SAINT-LEON-SUR-VEZERE |
| --- | --- |

SAINT-LEON-SUR-VEZERE

| | CASTELS ET BEZENAC |
| --- | --- |

CASTELS ET BEZENAC

| | LE LARDIN-SAINT-LAZARE |
| --- | --- |

LE LARDIN-SAINT-LAZARE

| | MEYRALS |
| --- | --- |

MEYRALS

| | VEZAC |
| --- | --- |

VEZAC

| | TERRASSON-LAVILLEDIEU |
| --- | --- |

TERRASSON-LAVILLEDIEU

5.1.2023

Les communes suivantes dans le département: Eure (27)

| | AMBENAY |
| --- | --- |

AMBENAY

| | LES BAUX-DE-BRETEUIL |
| --- | --- |

LES BAUX-DE-BRETEUIL

| | BOIS-ANZERAY |
| --- | --- |

BOIS-ANZERAY

| | BOIS-ARNAULT |
| --- | --- |

BOIS-ARNAULT

| | BOIS-NORMAND-PRES-LYRE |
| --- | --- |

BOIS-NORMAND-PRES-LYRE

| | BROGLIE |
| --- | --- |

BROGLIE

| | CAORCHES-SAINT-NICOLAS |
| --- | --- |

CAORCHES-SAINT-NICOLAS

| | CAPELLE-LES-GRANDS |
| --- | --- |

CAPELLE-LES-GRANDS

| | CHAMPIGNOLLES |
| --- | --- |

CHAMPIGNOLLES

| | LA CHAPELLE-GAUTHIER |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-GAUTHIER

| | FERRIERES-SAINT-HILAIRE |
| --- | --- |

FERRIERES-SAINT-HILAIRE

| | LA FERRIERE-SUR-RISLE |
| --- | --- |

LA FERRIERE-SUR-RISLE

| | LE FIDELAIRE |
| --- | --- |

LE FIDELAIRE

| | GRAND-CAMP |
| --- | --- |

GRAND-CAMP

| | MESNIL-EN-OUCHE (partie est/D49) |
| --- | --- |

MESNIL-EN-OUCHE (partie est/D49)

| | NEAUFLES-AUVERGNY |
| --- | --- |

NEAUFLES-AUVERGNY

| | LA NEUVE-LYRE |
| --- | --- |

LA NEUVE-LYRE

| | LE NOYER-EN-OUCHE |
| --- | --- |

LE NOYER-EN-OUCHE

| | RUGLES |
| --- | --- |

RUGLES

| | SAINT-ANTONIN-DE-SOMMAIRE |
| --- | --- |

SAINT-ANTONIN-DE-SOMMAIRE

| | SAINT-AUBIN-DU-THENNEY |
| --- | --- |

SAINT-AUBIN-DU-THENNEY

| | SAINT-AUBIN-LE-VERTUEUX |
| --- | --- |

SAINT-AUBIN-LE-VERTUEUX

| | SAINT-GERMAIN-LA-CAMPAGNE |
| --- | --- |

SAINT-GERMAIN-LA-CAMPAGNE

| | SAINT-JEAN-DU-THENNEY |
| --- | --- |

SAINT-JEAN-DU-THENNEY

| | SAINT-MARDS-DE-FRESNE |
| --- | --- |

SAINT-MARDS-DE-FRESNE

| | SAINT-QUENTIN-DES-ISLES |
| --- | --- |

SAINT-QUENTIN-DES-ISLES

| | SAINT-VICTOR-DE-CHRETIENVILLE |
| --- | --- |

SAINT-VICTOR-DE-CHRETIENVILLE

| | LA VIEILLE-LYRE |
| --- | --- |

LA VIEILLE-LYRE

16.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Indre (36)

| | ANJOUIN |
| --- | --- |

ANJOUIN

| | ARGY |
| --- | --- |

ARGY

| | BAGNEUX |
| --- | --- |

BAGNEUX

| | BRION |
| --- | --- |

BRION

| | CHABRIS |
| --- | --- |

CHABRIS

| | LA CHAMPENOISE |
| --- | --- |

LA CHAMPENOISE

| | DUN-LE-POELIER |
| --- | --- |

DUN-LE-POELIER

| | FRANCILLON |
| --- | --- |

FRANCILLON

| | FREDILLE |
| --- | --- |

FREDILLE

| | GEHEE |
| --- | --- |

GEHEE

| | GIROUX |
| --- | --- |

GIROUX

| | HEUGNES |
| --- | --- |

HEUGNES

| | JEU-MALOCHES |
| --- | --- |

JEU-MALOCHES

| | LANGE: Ouest du Nahon |
| --- | --- |

LANGE: Ouest du Nahon

| | LEVROUX: Sud de la D8 |
| --- | --- |

LEVROUX: Sud de la D8

| | LIZERAY |
| --- | --- |

LIZERAY

| | LUCAY-LE-LIBRE |
| --- | --- |

LUCAY-LE-LIBRE

| | LUCAY-LE-MALE |
| --- | --- |

LUCAY-LE-MALE

| | MENETOU-SUR-NAHON |
| --- | --- |

MENETOU-SUR-NAHON

| | MENETREOLS-SOUS-VATAN |
| --- | --- |

MENETREOLS-SOUS-VATAN

| | MEUNET-SUR-VATAN |
| --- | --- |

MEUNET-SUR-VATAN

| | MOULINS-SUR-CEPHONS: Sud de la D8 |
| --- | --- |

MOULINS-SUR-CEPHONS: Sud de la D8

| | ORVILLE: A l’est de la D25 |
| --- | --- |

ORVILLE: A l’est de la D25

| | PAUDY |
| --- | --- |

PAUDY

| | PELLEVOISIN |
| --- | --- |

PELLEVOISIN

| | REBOURSIN |
| --- | --- |

REBOURSIN

| | SAINT-CHRISTOPHE-EN-BAZELLE |
| --- | --- |

SAINT-CHRISTOPHE-EN-BAZELLE

| | SAINT-VALENTIN |
| --- | --- |

SAINT-VALENTIN

| | SELLES-SUR-NAHON |
| --- | --- |

SELLES-SUR-NAHON

| | SEMBLECAY |
| --- | --- |

SEMBLECAY

| | SOUGE |
| --- | --- |

SOUGE

| | VALENCAY: Nord-Ouest du Nahon |
| --- | --- |

VALENCAY: Nord-Ouest du Nahon

| | VAL-FOUZON |
| --- | --- |

VAL-FOUZON

| | VATAN |
| --- | --- |

VATAN

| | VEUIL |
| --- | --- |

VEUIL

| | VICQ-SUR-NAHON: A l’ouest du Nahon |
| --- | --- |

VICQ-SUR-NAHON: A l’ouest du Nahon

| | VILLEGONGIS |
| --- | --- |

VILLEGONGIS

| | VINEUIL |
| --- | --- |

VINEUIL

4.1.2023

Les communes suivantes dans le département: Loiret (45)

| | AUXY |
| --- | --- |

AUXY

| | BATILLY-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

BATILLY-EN-GÂTINAIS

| | BEAUNE-LA-ROLANDE |
| --- | --- |

BEAUNE-LA-ROLANDE

| | BOISCOMMUN |
| --- | --- |

BOISCOMMUN

| | BONNÉE |
| --- | --- |

BONNÉE

| | BORDEAUX-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

BORDEAUX-EN-GÂTINAIS

| | BRAY-SAINT AIGNAN |
| --- | --- |

BRAY-SAINT AIGNAN

| | CHAMBON-LA-FORÊT |
| --- | --- |

CHAMBON-LA-FORÊT

| | CHAPELON |
| --- | --- |

CHAPELON

| | CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE

| | COMBREUX |
| --- | --- |

COMBREUX

| | CORBEILLES |
| --- | --- |

CORBEILLES

| | CORQUILLEROY |
| --- | --- |

CORQUILLEROY

| | ÉGRY |
| --- | --- |

ÉGRY

| | GAUBERTIN |
| --- | --- |

GAUBERTIN

| | GERMIGNY-DES-PRÉS |
| --- | --- |

GERMIGNY-DES-PRÉS

| | GONDREVILLE |
| --- | --- |

GONDREVILLE

| | INGRANNES |
| --- | --- |

INGRANNES

| | JURANVILLE |
| --- | --- |

JURANVILLE

| | LANGESSE |
| --- | --- |

LANGESSE

| | LE MOULINET-SUR-SOLIN |
| --- | --- |

LE MOULINET-SUR-SOLIN

| | LES BORDES |
| --- | --- |

LES BORDES

| | LOMBREUIL |
| --- | --- |

LOMBREUIL

| | LORCY |
| --- | --- |

LORCY

| | MIGNÈRES |
| --- | --- |

MIGNÈRES

| | MIGNERETTE |
| --- | --- |

MIGNERETTE

| | MONTBARROIS |
| --- | --- |

MONTBARROIS

| | MONTEREAU |
| --- | --- |

MONTEREAU

| | MORMANT-SUR-VERNISSON |
| --- | --- |

MORMANT-SUR-VERNISSON

| | MOULON |
| --- | --- |

MOULON

| | NANCRAY-SUR-RIMARDE |
| --- | --- |

NANCRAY-SUR-RIMARDE

| | NIBELLE |
| --- | --- |

NIBELLE

| | OUSSOY-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

OUSSOY-EN-GÂTINAIS

| | OUZOUER-DES-CHAMPS |
| --- | --- |

OUZOUER-DES-CHAMPS

| | OUZOUER-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

OUZOUER-SUR-LOIRE

| | PANNES |
| --- | --- |

PANNES

| | SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE

| | SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX |
| --- | --- |

SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX

| | SAINT-LOUP-DES-VIGNES |
| --- | --- |

SAINT-LOUP-DES-VIGNES

| | SAINT-MARTIN-D’ABBAT |
| --- | --- |

SAINT-MARTIN-D’ABBAT

| | SAINT-MAURICE-SUR-FESSARD |
| --- | --- |

SAINT-MAURICE-SUR-FESSARD

| | SAINT-MICHEL |
| --- | --- |

SAINT-MICHEL

| | SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE

| | SEICHEBRIÈRES |
| --- | --- |

SEICHEBRIÈRES

| | SOLTERRE |
| --- | --- |

SOLTERRE

| | VARENNES-CHANGY |
| --- | --- |

VARENNES-CHANGY

| | VILLEMANDEUR |
| --- | --- |

VILLEMANDEUR

| | VILLEVOQUES |
| --- | --- |

VILLEVOQUES

| | VIMORY |
| --- | --- |

VIMORY

| | VITRY-AUX-LOGES |
| --- | --- |

VITRY-AUX-LOGES

19.12.2022

| | AMILLY |
| --- | --- |

AMILLY

| | AUXY |
| --- | --- |

AUXY

| | BATILLY-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

BATILLY-EN-GÂTINAIS

| | BEAUNE-LA-ROLANDE |
| --- | --- |

BEAUNE-LA-ROLANDE

| | BOISCOMMUN |
| --- | --- |

BOISCOMMUN

| | BOISMORAND |
| --- | --- |

BOISMORAND

| | BONNÉE |
| --- | --- |

BONNÉE

| | BORDEAUX-EN-GÂTINAIS |
| --- | --- |

BORDEAUX-EN-GÂTINAIS

| | LES BORDES |
| --- | --- |

LES BORDES

| | BRAY-SAINT AIGNAN |
| --- | --- |

BRAY-SAINT AIGNAN

| | CHÂLETTE-SUR-LOING |
| --- | --- |

CHÂLETTE-SUR-LOING

| | CHAMBON-LA-FORÊT |
| --- | --- |

CHAMBON-LA-FORÊT

| | CHAPELON |
| --- | --- |

CHAPELON

| | CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

CHÂTEAUNEUF-SUR-LOIRE

| | LES CHOUX |
| --- | --- |

LES CHOUX

| | COMBREUX |
| --- | --- |

COMBREUX

| | CONFLANS-SUR-LOING |
| --- | --- |

CONFLANS-SUR-LOING

| | CORBEILLES |
| --- | --- |

CORBEILLES

| | CORQUILLEROY |
| --- | --- |

CORQUILLEROY

| | CORTRAT |
| --- | --- |

CORTRAT

| | DAMPIERRE-EN-BURLY |
| --- | --- |

DAMPIERRE-EN-BURLY

| | ÉGRY |
| --- | --- |

ÉGRY

| | GAUBERTIN |
| --- | --- |

GAUBERTIN

| | GERMIGNY-DES-PRÉS |
| --- | --- |

GERMIGNY-DES-PRÉS

| | GONDREVILLE |
| --- | --- |

GONDREVILLE

| | INGRANNES |
| --- | --- |

INGRANNES

| | JURANVILLE |
| --- | --- |

JURANVILLE

| | LANGESSE |
| --- | --- |

LANGESSE

| | LES BORDES |
| --- | --- |

LES BORDES

| | LORCY |
| --- | --- |

LORCY

| | MIGNÈRES |
| --- | --- |

MIGNÈRES

| | MIGNERETTE |
| --- | --- |

MIGNERETTE

| | MONTARGIS |
| --- | --- |

MONTARGIS

| | MONTBARROIS |
| --- | --- |

MONTBARROIS

| | MONTCRESSON |
| --- | --- |

MONTCRESSON

| | MORMANT-SUR-VERNISSON |
| --- | --- |

MORMANT-SUR-VERNISSON

| | MOULON |
| --- | --- |

MOULON

| | NANCRAY-SUR-RIMARDE |
| --- | --- |

NANCRAY-SUR-RIMARDE

| | NEVOY |
| --- | --- |

NEVOY

| | NIBELLE |
| --- | --- |

NIBELLE

| | NOGENT-SUR-VERNISSON |
| --- | --- |

NOGENT-SUR-VERNISSON

| | OUZOUER-DES-CHAMPS |
| --- | --- |

OUZOUER-DES-CHAMPS

| | OUZOUER-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

OUZOUER-SUR-LOIRE

| | PANNES |
| --- | --- |

PANNES

| | PRESSIGNY-LES-PINS |
| --- | --- |

PRESSIGNY-LES-PINS

| | SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

SAINT-BENOÎT-SUR-LOIRE

| | SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX |
| --- | --- |

SAINT-HILAIRE-SUR-PUISEAUX

| | SAINT-LOUP-DES-VIGNES |
| --- | --- |

SAINT-LOUP-DES-VIGNES

| | SAINT-MARTIN-D’ABBAT |
| --- | --- |

SAINT-MARTIN-D’ABBAT

| | SAINT-MICHEL |
| --- | --- |

SAINT-MICHEL

| | SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE |
| --- | --- |

SAINT-PÈRE-SUR-LOIRE

| | SEICHEBRIÈRES |
| --- | --- |

SEICHEBRIÈRES

| | SOLTERRE |
| --- | --- |

SOLTERRE

| | VILLEMANDEUR |
| --- | --- |

VILLEMANDEUR

| | VILLEVOQUES |
| --- | --- |

VILLEVOQUES

| | VIMORY |
| --- | --- |

VIMORY

| | VITRY-AUX-LOGES |
| --- | --- |

VITRY-AUX-LOGES

19.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Nord (59)

| | ARMENTIERES |
| --- | --- |

ARMENTIERES

| | AUBERS |
| --- | --- |

AUBERS

| | BEAUCAMPS-LIGNY |
| --- | --- |

BEAUCAMPS-LIGNY

| | BERTHEN |
| --- | --- |

BERTHEN

| | BLARINGHEM |
| --- | --- |

BLARINGHEM

| | BOESCHEPE |
| --- | --- |

BOESCHEPE

| | BOESEGHEM |
| --- | --- |

BOESEGHEM

| | BOIS-GRENIER |
| --- | --- |

BOIS-GRENIER

| | BORRE |
| --- | --- |

BORRE

| | CAESTRE |
| --- | --- |

CAESTRE

| | CAPINGHEM |
| --- | --- |

CAPINGHEM

| | CASSEL |
| --- | --- |

CASSEL

| | DEULEMONT |
| --- | --- |

DEULEMONT

| | EECKE |
| --- | --- |

EECKE

| | ENGLOS |
| --- | --- |

ENGLOS

| | ENNETIERES-EN-WEPPES |
| --- | --- |

ENNETIERES-EN-WEPPES

| | ERQUINGHEM-LE-SEC |
| --- | --- |

ERQUINGHEM-LE-SEC

| | ESCOBECQUES |
| --- | --- |

ESCOBECQUES

| | FOURNES-EN-WEPPES |
| --- | --- |

FOURNES-EN-WEPPES

| | FRELINGHIEN |
| --- | --- |

FRELINGHIEN

| | FROMELLES |
| --- | --- |

FROMELLES

| | GODEWAERSVELDE |
| --- | --- |

GODEWAERSVELDE

| | HALLENNES-LEZ-HAUBOURDIN |
| --- | --- |

HALLENNES-LEZ-HAUBOURDIN

| | HANTAY |
| --- | --- |

HANTAY

| | HAVERSKERQUE |
| --- | --- |

HAVERSKERQUE

| | HAZEBROUCK |
| --- | --- |

HAZEBROUCK

| | HERLIES |
| --- | --- |

HERLIES

| | HONDEGHEM |
| --- | --- |

HONDEGHEM

| | HOUPLINES |
| --- | --- |

HOUPLINES

| | ILLIES |
| --- | --- |

ILLIES

| | LA BASSEE |
| --- | --- |

LA BASSEE

| | LA CHAPELLE-D’ARMENTIERES |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-D’ARMENTIERES

| | LE MAISNIL |
| --- | --- |

LE MAISNIL

| | LYNDE |
| --- | --- |

LYNDE

| | MARQUILLIES |
| --- | --- |

MARQUILLIES

| | MORBECQUE |
| --- | --- |

MORBECQUE

| | OXELAERE |
| --- | --- |

OXELAERE

| | PERENCHIES |
| --- | --- |

PERENCHIES

| | PRADELLES |
| --- | --- |

PRADELLES

| | PREMESQUES |
| --- | --- |

PREMESQUES

| | QUESNOY-SUR-DEULE |
| --- | --- |

QUESNOY-SUR-DEULE

| | RADINGHEM-EN-WEPPES |
| --- | --- |

RADINGHEM-EN-WEPPES

| | SAINGHIN-EN-WEPPES |
| --- | --- |

SAINGHIN-EN-WEPPES

| | SAINT-JANS-CAPPEL |
| --- | --- |

SAINT-JANS-CAPPEL

| | SAINT-SYLVESTRE-CAPPEL |
| --- | --- |

SAINT-SYLVESTRE-CAPPEL

| | SAINTE-MARIE-CAPPEL |
| --- | --- |

SAINTE-MARIE-CAPPEL

| | SALOME |
| --- | --- |

SALOME

| | SANTES |
| --- | --- |

SANTES

| | SEQUEDIN |
| --- | --- |

SEQUEDIN

| | SERCUS |
| --- | --- |

SERCUS

| | STEENBECQUE |
| --- | --- |

STEENBECQUE

| | STEENVOORDE |
| --- | --- |

STEENVOORDE

| | TERDEGHEM |
| --- | --- |

TERDEGHEM

| | THIENNES |
| --- | --- |

THIENNES

| | VERLINGHEM |
| --- | --- |

VERLINGHEM

| | WALLON-CAPPEL |
| --- | --- |

WALLON-CAPPEL

| | WARNETON |
| --- | --- |

WARNETON

| | WAVRIN |
| --- | --- |

WAVRIN

| | WICRES |
| --- | --- |

WICRES

| | FLETRE |
| --- | --- |

FLETRE

26.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Oise (60)

| | ACY EN MULTIEN |
| --- | --- |

ACY EN MULTIEN

| | ANTILLY |
| --- | --- |

ANTILLY

| | ARMANCOURT |
| --- | --- |

ARMANCOURT

| | AUGER SAINT VINCENT |
| --- | --- |

AUGER SAINT VINCENT

| | AUTHEUIL EN VALOIS |
| --- | --- |

AUTHEUIL EN VALOIS

| | BARBERY |
| --- | --- |

BARBERY

| | BARGNY |
| --- | --- |

BARGNY

| | BARON |
| --- | --- |

BARON

| | BERNEUIL SUR AISNE |
| --- | --- |

BERNEUIL SUR AISNE

| | BETHANCOURT EN VALOIS |
| --- | --- |

BETHANCOURT EN VALOIS

| | BETHISY SAINT MARTIN |
| --- | --- |

BETHISY SAINT MARTIN

| | BETHISY SAINT PIERRE |
| --- | --- |

BETHISY SAINT PIERRE

| | BETZ |
| --- | --- |

BETZ

| | BOISSY FRESNOY |
| --- | --- |

BOISSY FRESNOY

| | BONNEUIL EN VALOIS |
| --- | --- |

BONNEUIL EN VALOIS

| | BOREST |
| --- | --- |

BOREST

| | BOUILLANCY |
| --- | --- |

BOUILLANCY

| | BOULLARRE |
| --- | --- |

BOULLARRE

| | BOURSONNE |
| --- | --- |

BOURSONNE

| | BRASSEUSE |
| --- | --- |

BRASSEUSE

| | BREGY |
| --- | --- |

BREGY

| | CHAMANT |
| --- | --- |

CHAMANT

| | CHELLES |
| --- | --- |

CHELLES

| | CHEVREVILLE |
| --- | --- |

CHEVREVILLE

| | CHEVRIERES |
| --- | --- |

CHEVRIERES

| | COMPIEGNE |
| --- | --- |

COMPIEGNE

| | COULOISY |
| --- | --- |

COULOISY

| | COURTIEUX |
| --- | --- |

COURTIEUX

| | CREPY EN VALOIS |
| --- | --- |

CREPY EN VALOIS

| | CROUTOY |
| --- | --- |

CROUTOY

| | CUISE LA MOTTE |
| --- | --- |

CUISE LA MOTTE

| | CUVERGNON |
| --- | --- |

CUVERGNON

| | DUVY |
| --- | --- |

DUVY

| | EMEVILLE |
| --- | --- |

EMEVILLE

| | ERMENONVILLE |
| --- | --- |

ERMENONVILLE

| | ETAVIGNY |
| --- | --- |

ETAVIGNY

| | EVE |
| --- | --- |

EVE

| | LE FAYEL |
| --- | --- |

LE FAYEL

| | FEIGNEUX |
| --- | --- |

FEIGNEUX

| | FONTAINE CHAALIS |
| --- | --- |

FONTAINE CHAALIS

| | FRESNOY LA RIVIERE |
| --- | --- |

FRESNOY LA RIVIERE

| | FRESNOY LE LUAT |
| --- | --- |

FRESNOY LE LUAT

| | GILOCOURT |
| --- | --- |

GILOCOURT

| | GLAIGNES |
| --- | --- |

GLAIGNES

| | GONDREVILLE |
| --- | --- |

GONDREVILLE

| | HAUTEFONTAINE |
| --- | --- |

HAUTEFONTAINE

| | HOUDANCOURT |
| --- | --- |

HOUDANCOURT

| | IVORS |
| --- | --- |

IVORS

| | JAULZY |
| --- | --- |

JAULZY

| | JAUX |
| --- | --- |

JAUX

| | JONQUIERES |
| --- | --- |

JONQUIERES

| | LACROIX SAINT OUEN |
| --- | --- |

LACROIX SAINT OUEN

| | LAGNY LE SEC |
| --- | --- |

LAGNY LE SEC

| | LEVIGNEN |
| --- | --- |

LEVIGNEN

| | LONGUEIL SAINTE MARIE |
| --- | --- |

LONGUEIL SAINTE MARIE

| | MAREUIL SUR OURCQ |
| --- | --- |

MAREUIL SUR OURCQ

| | MAROLLES |
| --- | --- |

MAROLLES

| | LE MEUX |
| --- | --- |

LE MEUX

| | MONTAGNY SAINTE FELICITE |
| --- | --- |

MONTAGNY SAINTE FELICITE

| | MONTEPILLOY |
| --- | --- |

MONTEPILLOY

| | MONT LEVEQUE |
| --- | --- |

MONT LEVEQUE

| | MONTLOGNON |
| --- | --- |

MONTLOGNON

| | MORIENVAL |
| --- | --- |

MORIENVAL

| | NANTEUIL LE HAUDOUIN |
| --- | --- |

NANTEUIL LE HAUDOUIN

| | NERY |
| --- | --- |

NERY

| | NEUFCHELLES |
| --- | --- |

NEUFCHELLES

| | OGNES |
| --- | --- |

OGNES

| | OGNON |
| --- | --- |

OGNON

| | ORMOY LE DAVIEN |
| --- | --- |

ORMOY LE DAVIEN

| | ORMOY VILLERS |
| --- | --- |

ORMOY VILLERS

| | ORROUY |
| --- | --- |

ORROUY

| | PEROY LES GOMBRIES |
| --- | --- |

PEROY LES GOMBRIES

| | PIERREFONDS |
| --- | --- |

PIERREFONDS

| | LE PLESSIS BELLEVILLE |
| --- | --- |

LE PLESSIS BELLEVILLE

| | PONTPOINT |
| --- | --- |

PONTPOINT

| | PONT SAINTE MAXENCE |
| --- | --- |

PONT SAINTE MAXENCE

| | RARAY |
| --- | --- |

RARAY

| | REEZ FOSSE MARTIN |
| --- | --- |

REEZ FOSSE MARTIN

| | RETHONDES |
| --- | --- |

RETHONDES

| | RHUIS |
| --- | --- |

RHUIS

| | RIVERCOURT |
| --- | --- |

RIVERCOURT

| | ROBERVAL |
| --- | --- |

ROBERVAL

| | ROCQUEMONT |
| --- | --- |

ROCQUEMONT

| | ROSIERES |
| --- | --- |

ROSIERES

| | ROSOY EN MULTIEN |
| --- | --- |

ROSOY EN MULTIEN

| | RULLY |
| --- | --- |

RULLY

| | RUSSY BEMONT |
| --- | --- |

RUSSY BEMONT

| | SAINT ETIENNE ROILAYE |
| --- | --- |

SAINT ETIENNE ROILAYE

| | SAINTINES |
| --- | --- |

SAINTINES

| | SAINT JEAN AUX BOIS |
| --- | --- |

SAINT JEAN AUX BOIS

| | SAINT SAUVEUR |
| --- | --- |

SAINT SAUVEUR

| | SAINT VAAST DE LONGMONT |
| --- | --- |

SAINT VAAST DE LONGMONT

| | SENLIS |
| --- | --- |

SENLIS

| | SERY MAGNEVAL |
| --- | --- |

SERY MAGNEVAL

| | SILLY LE LONG |
| --- | --- |

SILLY LE LONG

| | THURY EN VALOIS |
| --- | --- |

THURY EN VALOIS

| | TROSLY BREUIL |
| --- | --- |

TROSLY BREUIL

| | TRUMILLY |
| --- | --- |

TRUMILLY

| | VARINFROY |
| --- | --- |

VARINFROY

| | VAUCIENNES |
| --- | --- |

VAUCIENNES

| | VAUMOISE |
| --- | --- |

VAUMOISE

| | VENETTE |
| --- | --- |

VENETTE

| | VER SUR LAUNETTE |
| --- | --- |

VER SUR LAUNETTE

| | VERBERIE |
| --- | --- |

VERBERIE

| | VERSIGNY |
| --- | --- |

VERSIGNY

| | VEZ |
| --- | --- |

VEZ

| | VIEUX MOULIN |
| --- | --- |

VIEUX MOULIN

| | LA VILLENEUVE SOUS THURY |
| --- | --- |

LA VILLENEUVE SOUS THURY

| | VILLENEUVE SUR VERBERIE |
| --- | --- |

VILLENEUVE SUR VERBERIE

| | VILLERS SAINT FRAMBPOURG |
| --- | --- |

VILLERS SAINT FRAMBPOURG

| | VILLERS SAINT GENEST |
| --- | --- |

VILLERS SAINT GENEST

21.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Orne (61)

| | AUBE |
| --- | --- |

AUBE

| | AVERNES-SAINT-GOURGON |
| --- | --- |

AVERNES-SAINT-GOURGON

| | BEAUFAI |
| --- | --- |

BEAUFAI

| | LE BOSC-RENOULT |
| --- | --- |

LE BOSC-RENOULT

| | BRETHEL |
| --- | --- |

BRETHEL

| | CHAUMONT |
| --- | --- |

CHAUMONT

| | CISAI-SAINT-AUBIN |
| --- | --- |

CISAI-SAINT-AUBIN

| | ECORCEI |
| --- | --- |

ECORCEI

| | LA FERTE-EN-OUCHE |
| --- | --- |

LA FERTE-EN-OUCHE

| | LA GONFRIERE |
| --- | --- |

LA GONFRIERE

| | L’AIGLE |
| --- | --- |

L’AIGLE

| | NEUVILLE-SUR-TOUQUES |
| --- | --- |

NEUVILLE-SUR-TOUQUES

| | RAI |
| --- | --- |

RAI

| | SAINT-AUBIN-DE-BONNEVAL |
| --- | --- |

SAINT-AUBIN-DE-BONNEVAL

| | SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT |
| --- | --- |

SAINT-EVROULT-DE-MONTFORT

| | SAINT-EVROULT-NOTRE-DAME-DU-BOIS |
| --- | --- |

SAINT-EVROULT-NOTRE-DAME-DU-BOIS

| | SAINT-GERMAIN-D’AUNAY |
| --- | --- |

SAINT-GERMAIN-D’AUNAY

| | SAINT-HILAIRE-SUR-RISLE |
| --- | --- |

SAINT-HILAIRE-SUR-RISLE

| | SAINT-MARTIN-D’ECUBLEI |
| --- | --- |

SAINT-MARTIN-D’ECUBLEI

| | SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE |
| --- | --- |

SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE

| | SAINT-PIERRE-DES-LOGES |
| --- | --- |

SAINT-PIERRE-DES-LOGES

| | SAINT-SULPICE-SUR-RISLE |
| --- | --- |

SAINT-SULPICE-SUR-RISLE

| | SAINT-SYMPHORIEN-DES-BRUYERES |
| --- | --- |

SAINT-SYMPHORIEN-DES-BRUYERES

| | SAP-EN-AUGE |
| --- | --- |

SAP-EN-AUGE

| | LE SAP-ANDRE |
| --- | --- |

LE SAP-ANDRE

| | TOUQUETTES |
| --- | --- |

TOUQUETTES

| | LA TRINITE-DES-LAITIERS |
| --- | --- |

LA TRINITE-DES-LAITIERS

16.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Pas-de-Calais (62)

| | ABLAIN-SAINT-NAZAIRE |
| --- | --- |

ABLAIN-SAINT-NAZAIRE

| | AGNIERES |
| --- | --- |

AGNIERES

| | AIRE-SUR-LA-LYS |
| --- | --- |

AIRE-SUR-LA-LYS

| | AIX-NOULETTE |
| --- | --- |

AIX-NOULETTE

| | ANGRES |
| --- | --- |

ANGRES

| | ANNEQUIN |
| --- | --- |

ANNEQUIN

| | ANVIN |
| --- | --- |

ANVIN

| | AUBIGNY-EN-ARTOIS |
| --- | --- |

AUBIGNY-EN-ARTOIS

| | AUCHY-LES-MINES |
| --- | --- |

AUCHY-LES-MINES

| | AVERDOINGT |
| --- | --- |

AVERDOINGT

| | BAILLEUL-AUX-CORNAILLES |
| --- | --- |

BAILLEUL-AUX-CORNAILLES

| | BAJUS |
| --- | --- |

BAJUS

| | BARLIN |
| --- | --- |

BARLIN

| | BERGUENEUSE |
| --- | --- |

BERGUENEUSE

| | BERLES-MONCHEL |
| --- | --- |

BERLES-MONCHEL

| | BETHONSART |
| --- | --- |

BETHONSART

| | BILLY-BERCLAU |
| --- | --- |

BILLY-BERCLAU

| | BLESSY |
| --- | --- |

BLESSY

| | BOMY |
| --- | --- |

BOMY

| | BOURS |
| --- | --- |

BOURS

| | BOVIGNY-BOYEFFLES |
| --- | --- |

BOVIGNY-BOYEFFLES

| | BOYAVAL |
| --- | --- |

BOYAVAL

| | BRIAS |
| --- | --- |

BRIAS

| | BULLY-LES-MINES |
| --- | --- |

BULLY-LES-MINES

| | CAMBLAIN-L’ABBE |
| --- | --- |

CAMBLAIN-L’ABBE

| | CAMBLIGNEUL |
| --- | --- |

CAMBLIGNEUL

| | CAMBRIN |
| --- | --- |

CAMBRIN

| | CARENCY |
| --- | --- |

CARENCY

| | CAUCOURT |
| --- | --- |

CAUCOURT

| | CHELERS |
| --- | --- |

CHELERS

| | CONTEVILLE-EN-TERNOIS |
| --- | --- |

CONTEVILLE-EN-TERNOIS

| | CUINCHY |
| --- | --- |

CUINCHY

| | DOUVRINS |
| --- | --- |

DOUVRINS

| | EPS |
| --- | --- |

EPS

| | ERNY-SAINT-JULIEN |
| --- | --- |

ERNY-SAINT-JULIEN

| | ESTREE-BLANCHE |
| --- | --- |

ESTREE-BLANCHE

| | ESTREE-CAUCHY |
| --- | --- |

ESTREE-CAUCHY

| | FEBVIN-PALFART |
| --- | --- |

FEBVIN-PALFART

| | FESTUBERT |
| --- | --- |

FESTUBERT

| | FIEFS |
| --- | --- |

FIEFS

| | FLECHIN |
| --- | --- |

FLECHIN

| | FONTAINE-LES-BOULANS |
| --- | --- |

FONTAINE-LES-BOULANS

| | FONTAINE-LES-HERMANS |
| --- | --- |

FONTAINE-LES-HERMANS

| | FRESNICOURT-LE-DOLMEN |
| --- | --- |

FRESNICOURT-LE-DOLMEN

| | FREVILLERS |
| --- | --- |

FREVILLERS

| | GAUCHIN-LEGAL |
| --- | --- |

GAUCHIN-LEGAL

| | GAUCHIN-VERLOINGT |
| --- | --- |

GAUCHIN-VERLOINGT

| | GIVENCHY-LES-LA-BASSEE |
| --- | --- |

GIVENCHY-LES-LA-BASSEE

| | GOUY-SERVINS |
| --- | --- |

GOUY-SERVINS

| | GRENAY |
| --- | --- |

GRENAY

| | HAISNES |
| --- | --- |

HAISNES

| | HERNICOURT |
| --- | --- |

HERNICOURT

| | HERSIN-COUPIGNY |
| --- | --- |

HERSIN-COUPIGNY

| | HESTRUS |
| --- | --- |

HESTRUS

| | HEUCHIN |
| --- | --- |

HEUCHIN

| | HUCLIER |
| --- | --- |

HUCLIER

| | HULLUCH |
| --- | --- |

HULLUCH

| | LA COMTE |
| --- | --- |

LA COMTE

| | LA THEULOYE |
| --- | --- |

LA THEULOYE

| | LABOURSE |
| --- | --- |

LABOURSE

| | LAIRES |
| --- | --- |

LAIRES

| | LAMBRES |
| --- | --- |

LAMBRES

| | LIETTRES |
| --- | --- |

LIETTRES

| | LIEVIN |
| --- | --- |

LIEVIN

| | LIGNY-LES-AIRE |
| --- | --- |

LIGNY-LES-AIRE

| | LIGNY-SAINT-FLOCHEL |
| --- | --- |

LIGNY-SAINT-FLOCHEL

| | LINGHEM |
| --- | --- |

LINGHEM

| | LISBOURG |
| --- | --- |

LISBOURG

| | LOOS-EN-GOHELLE |
| --- | --- |

LOOS-EN-GOHELLE

| | MAGNICOURT-EN-COMTE |
| --- | --- |

MAGNICOURT-EN-COMTE

| | MAMETZ |
| --- | --- |

MAMETZ

| | MARQUAY |
| --- | --- |

MARQUAY

| | MAZINGARBE |
| --- | --- |

MAZINGARBE

| | MINGOVAL |
| --- | --- |

MINGOVAL

| | MONCHY-BRETON |
| --- | --- |

MONCHY-BRETON

| | MONCHY-CAYEUX |
| --- | --- |

MONCHY-CAYEUX

| | NEDON |
| --- | --- |

NEDON

| | NEDONCHEL |
| --- | --- |

NEDONCHEL

| | NOEUX-LES-MINES |
| --- | --- |

NOEUX-LES-MINES

| | NOYELLES-LES-VERMELLES |
| --- | --- |

NOYELLES-LES-VERMELLES

| | OSTREVILLE |
| --- | --- |

OSTREVILLE

| | PREDEFIN |
| --- | --- |

PREDEFIN

| | QUERNES |
| --- | --- |

QUERNES

| | RELY |
| --- | --- |

RELY

| | ROELLECOURT |
| --- | --- |

ROELLECOURT

| | ROMBLY |
| --- | --- |

ROMBLY

| | ROQUETOIRE |
| --- | --- |

ROQUETOIRE

| | SACHIN |
| --- | --- |

SACHIN

| | SAILLY-LABOURSE |
| --- | --- |

SAILLY-LABOURSE

| | SAINS-EN-GOHELLE |
| --- | --- |

SAINS-EN-GOHELLE

| | SAINS-LES-PERNES |
| --- | --- |

SAINS-LES-PERNES

| | SAINT-AUGUSTIN |
| --- | --- |

SAINT-AUGUSTIN

| | SAINT-MICHEL-SUR-TERNOISE |
| --- | --- |

SAINT-MICHEL-SUR-TERNOISE

| | SAINT-POL-SUR-TERNOISE |
| --- | --- |

SAINT-POL-SUR-TERNOISE

| | SAVY-BERLETTE |
| --- | --- |

SAVY-BERLETTE

| | SERVINS |
| --- | --- |

SERVINS

| | TANGRY |
| --- | --- |

TANGRY

| | TINCQUES |
| --- | --- |

TINCQUES

| | TROISVAUX |
| --- | --- |

TROISVAUX

| | VALHUON |
| --- | --- |

VALHUON

| | VERMELLES |
| --- | --- |

VERMELLES

| | VILLERS-AU-BOIS |
| --- | --- |

VILLERS-AU-BOIS

| | VILLERS-BRULIN |
| --- | --- |

VILLERS-BRULIN

| | VILLERS-CHATEL |
| --- | --- |

VILLERS-CHATEL

| | VIOLAINES |
| --- | --- |

VIOLAINES

| | WESTREHEM |
| --- | --- |

WESTREHEM

| | WITTERNESSE |
| --- | --- |

WITTERNESSE

| | WITTES |
| --- | --- |

WITTES

28.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Deux – Sèvres (79)

| | BOUSSAIS |
| --- | --- |

BOUSSAIS

| | GLENAY |
| --- | --- |

GLENAY

| | LUZAY |
| --- | --- |

LUZAY

| | MAISONTIERS |
| --- | --- |

MAISONTIERS

| | PIERREFITE |
| --- | --- |

PIERREFITE

| | SAINTE-GEMME |
| --- | --- |

SAINTE-GEMME

| | SAINT-VARENT |
| --- | --- |

SAINT-VARENT

13.1.2023

Les communes suivantes dans le département: Somme (80)

| | AILLY-SUR-NOYE |
| --- | --- |

AILLY-SUR-NOYE

| | AILLY-SUR-SOMME |
| --- | --- |

AILLY-SUR-SOMME

| | ALLONVILLE |
| --- | --- |

ALLONVILLE

| | ARGOEUVES |
| --- | --- |

ARGOEUVES

| | AUBERCOURT |
| --- | --- |

AUBERCOURT

| | AUBIGNY |
| --- | --- |

AUBIGNY

| | AUBVILLERS |
| --- | --- |

AUBVILLERS

| | BEAUCOURT-EN-SANTERRE |
| --- | --- |

BEAUCOURT-EN-SANTERRE

| | BEAUCOURT-SUR-L’HALLUE |
| --- | --- |

BEAUCOURT-SUR-L’HALLUE

| | BEHENCOURT |
| --- | --- |

BEHENCOURT

| | BERTANGLES |
| --- | --- |

BERTANGLES

| | BERTEAUCOURT-LES-THENNES |
| --- | --- |

BERTEAUCOURT-LES-THENNES

| | BONNAY |
| --- | --- |

BONNAY

| | BOSQUEL |
| --- | --- |

BOSQUEL

| | BOUGAINVILLE |
| --- | --- |

BOUGAINVILLE

| | BOVELLES |
| --- | --- |

BOVELLES

| | BRACHES |
| --- | --- |

BRACHES

| | BREILLY |
| --- | --- |

BREILLY

| | BRIQUEMESNIL-FLOXICOURT |
| --- | --- |

BRIQUEMESNIL-FLOXICOURT

| | BUSSY-LES-DAOURS |
| --- | --- |

BUSSY-LES-DAOURS

| | CACHY |
| --- | --- |

CACHY

| | CARDONNETTE |
| --- | --- |

CARDONNETTE

| | CAVILLON |
| --- | --- |

CAVILLON

| | CHAUSSOY-EPAGNY |
| --- | --- |

CHAUSSOY-EPAGNY

| | CHIRMONT |
| --- | --- |

CHIRMONT

| | CLAIRY-SAULCHOIX |
| --- | --- |

CLAIRY-SAULCHOIX

| | COISY |
| --- | --- |

COISY

| | CONTRE |
| --- | --- |

CONTRE

| | CONTY |
| --- | --- |

CONTY

| | CORBIE |
| --- | --- |

CORBIE

| | CREUSE |
| --- | --- |

CREUSE

| | DAOURS |
| --- | --- |

DAOURS

| | DEMUIN |
| --- | --- |

DEMUIN

| | DOMART-SUR-LA-LUCE |
| --- | --- |

DOMART-SUR-LA-LUCE

| | DREUIL-LES-AMIENS |
| --- | --- |

DREUIL-LES-AMIENS

| | ESCLAINVILLERS |
| --- | --- |

ESCLAINVILLERS

| | ESSERTAUX |
| --- | --- |

ESSERTAUX

| | FERRIERES |
| --- | --- |

FERRIERES

| | FLERS-SUR-NOYE |
| --- | --- |

FLERS-SUR-NOYE

| | FLESSELLES |
| --- | --- |

FLESSELLES

| | FLEURY |
| --- | --- |

FLEURY

| | FLUY |
| --- | --- |

FLUY

| | FOLLEVILLE |
| --- | --- |

FOLLEVILLE

| | FOUILLOY |
| --- | --- |

FOUILLOY

| | FOURDRINOY |
| --- | --- |

FOURDRINOY

| | FRANSURES |
| --- | --- |

FRANSURES

| | FRANVILLERS |
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FRANVILLERS

| | FRECHENCOURT |
| --- | --- |

FRECHENCOURT

| | FREMONTIERS |
| --- | --- |

FREMONTIERS

| | FRESNOY-AU-VAL |
| --- | --- |

FRESNOY-AU-VAL

| | GENTELLES (à l’est des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours) |
| --- | --- |

GENTELLES (à l’est des rues Faidherbe, Leopold Jouancoux et de la voie communale n.o 204 de Gentelles à Daours)

| | GRIVESNES |
| --- | --- |

GRIVESNES

| | GUIGNEMICOURT |
| --- | --- |

GUIGNEMICOURT

| | HAILLES |
| --- | --- |

HAILLES

| | HALLIVILLERS |
| --- | --- |

HALLIVILLERS

| | HAMELET |
| --- | --- |

HAMELET

| | HANGARD |
| --- | --- |

HANGARD

| | IGNAUCOURT |
| --- | --- |

IGNAUCOURT

| | LA CHAUSSEE-TIRANCOURT |
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LA CHAUSSEE-TIRANCOURT

| | LA FALOISE |
| --- | --- |

LA FALOISE

| | LA NEUVILLE-SIRE-BERNARD |
| --- | --- |

LA NEUVILLE-SIRE-BERNARD

| | LAHOUSSOYE |
| --- | --- |

LAHOUSSOYE

| | LAWARDE-MAUGER-L’HORTOY |
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LAWARDE-MAUGER-L’HORTOY

| | LE HAMEL |
| --- | --- |

LE HAMEL

| | LE PLESSIER-ROZAINVILLERS |
| --- | --- |

LE PLESSIER-ROZAINVILLERS

| | LOEUILLY |
| --- | --- |

LOEUILLY

| | LOUVRECHY |
| --- | --- |

LOUVRECHY

| | MAILLY-RAINEVAL |
| --- | --- |

MAILLY-RAINEVAL

| | MARCELCAVE |
| --- | --- |

MARCELCAVE

| | MEZIERES-EN-SANTERRE |
| --- | --- |

MEZIERES-EN-SANTERRE

| | MIRVAUX |
| --- | --- |

MIRVAUX

| | MOLLIENS-AU-BOIS |
| --- | --- |

MOLLIENS-AU-BOIS

| | MONSURES |
| --- | --- |

MONSURES

| | MONTIGNY-SUR-L’HALLUE |
| --- | --- |

MONTIGNY-SUR-L’HALLUE

| | MONTONVILLERS |
| --- | --- |

MONTONVILLERS

| | MOREUIL |
| --- | --- |

MOREUIL

| | MORISEL |
| --- | --- |

MORISEL

| | NAMPS-MAISNIL |
| --- | --- |

NAMPS-MAISNIL

| | NEUVILLE-LES-LOEUILLY |
| --- | --- |

NEUVILLE-LES-LOEUILLY

| | OISSY |
| --- | --- |

OISSY

| | PICQUIGNY |
| --- | --- |

PICQUIGNY

| | PIERREGOT |
| --- | --- |

PIERREGOT

| | PISSY |
| --- | --- |

PISSY

| | PONT-NOYELLES |
| --- | --- |

PONT-NOYELLES

| | POULAINVILLE |
| --- | --- |

POULAINVILLE

| | QUERRIEU |
| --- | --- |

QUERRIEU

| | QUEVAUVILLERS |
| --- | --- |

QUEVAUVILLERS

| | QUIRY-LE-SEC |
| --- | --- |

QUIRY-LE-SEC

| | RAINNEVILLE |
| --- | --- |

RAINNEVILLE

| | REVELLES |
| --- | --- |

REVELLES

| | ROGY |
| --- | --- |

ROGY

| | ROUVREL |
| --- | --- |

ROUVREL

| | SAINT-GRATIEN |
| --- | --- |

SAINT-GRATIEN

| | SAINT-SAUVEUR |
| --- | --- |

SAINT-SAUVEUR

| | SAINT-VAAST-EN-CHAUSSEE |
| --- | --- |

SAINT-VAAST-EN-CHAUSSEE

| | SAISSEVAL |
| --- | --- |

SAISSEVAL

| | SAUVILLERS-MONGIVAL |
| --- | --- |

SAUVILLERS-MONGIVAL

| | SEUX |
| --- | --- |

SEUX

| | SOURDON |
| --- | --- |

SOURDON

| | THENNES |
| --- | --- |

THENNES

| | THORY |
| --- | --- |

THORY

| | TILLOY-LES-CONTY |
| --- | --- |

TILLOY-LES-CONTY

| | VAIRE-SOUS-CORBIE |
| --- | --- |

VAIRE-SOUS-CORBIE

| | VAUX-EN-AMIENOIS |
| --- | --- |

VAUX-EN-AMIENOIS

| | VAUX-SUR-SOMME |
| --- | --- |

VAUX-SUR-SOMME

| | VECQUEMONT |
| --- | --- |

VECQUEMONT

| | VELENNES |
| --- | --- |

VELENNES

| | VILLERS-AUX-ERABLES |
| --- | --- |

VILLERS-AUX-ERABLES

| | VILLERS-BOCAGE |
| --- | --- |

VILLERS-BOCAGE

| | VILLERS-BRETONNEUX |
| --- | --- |

VILLERS-BRETONNEUX

21.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Tarn (81)

| | ALOS |
| --- | --- |

ALOS

| | ALMAYRAC |
| --- | --- |

ALMAYRAC

| | AMARENS |
| --- | --- |

AMARENS

| | AMBIALET |
| --- | --- |

AMBIALET

| | ANDILLAC |
| --- | --- |

ANDILLAC

| | ANDOUQUE |
| --- | --- |

ANDOUQUE

| | BELLEGARDE-MARSAL |
| --- | --- |

BELLEGARDE-MARSAL

| | BLAYE-LES-MINES |
| --- | --- |

BLAYE-LES-MINES

| | BRIATEXTE |
| --- | --- |

BRIATEXTE

| | BROUSSE |
| --- | --- |

BROUSSE

| | BROZE |
| --- | --- |

BROZE

| | BUSQUE |
| --- | --- |

BUSQUE

| | LES CABANNES |
| --- | --- |

LES CABANNES

| | CAHUZAC-SUR-VERE |
| --- | --- |

CAHUZAC-SUR-VERE

| | CARMAUX |
| --- | --- |

CARMAUX

| | CASTELNAU-DE-MONTMIRAL |
| --- | --- |

CASTELNAU-DE-MONTMIRAL

| | COMBEFA |
| --- | --- |

COMBEFA

| | CORDES-SUR-CIEL |
| --- | --- |

CORDES-SUR-CIEL

| | CRESPIN |
| --- | --- |

CRESPIN

| | CRESPINET |
| --- | --- |

CRESPINET

| | DONNAZAC |
| --- | --- |

DONNAZAC

| | FAUCH |
| --- | --- |

FAUCH

| | FRAUSSEILLES |
| --- | --- |

FRAUSSEILLES

| | GAILLAC |
| --- | --- |

GAILLAC

| | GRAULHET |
| --- | --- |

GRAULHET

| | LABASTIDE-GABAUSSE |
| --- | --- |

LABASTIDE-GABAUSSE

| | LABESSIERE-CANDEIL |
| --- | --- |

LABESSIERE-CANDEIL

| | LABOUTARIE |
| --- | --- |

LABOUTARIE

| | LAUTREC |
| --- | --- |

LAUTREC

| | LISLE-SUR-TARN |
| --- | --- |

LISLE-SUR-TARN

| | LIVERS-CAZELLES |
| --- | --- |

LIVERS-CAZELLES

| | LOUBERS |
| --- | --- |

LOUBERS

| | MILHAVET |
| --- | --- |

MILHAVET

| | MONESTIES |
| --- | --- |

MONESTIES

| | MONTANS |
| --- | --- |

MONTANS

| | MONTDRAGON |
| --- | --- |

MONTDRAGON

| | MONTELS |
| --- | --- |

MONTELS

| | MOULARES |
| --- | --- |

MOULARES

| | MOUZIEYS-TEULET |
| --- | --- |

MOUZIEYS-TEULET

| | NOAILLES |
| --- | --- |

NOAILLES

| | PAMPELONNE |
| --- | --- |

PAMPELONNE

| | PARISOT |
| --- | --- |

PARISOT

| | PAULINET |
| --- | --- |

PAULINET

| | PEYROLE |
| --- | --- |

PEYROLE

| | PUYBEGON |
| --- | --- |

PUYBEGON

| | REALMONT |
| --- | --- |

REALMONT

| | ROSIERES |
| --- | --- |

ROSIERES

| | TERRE-DE-BANCALIE |
| --- | --- |

TERRE-DE-BANCALIE

| | SAINT-BENOIT-DE-CARMAUX |
| --- | --- |

SAINT-BENOIT-DE-CARMAUX

| | SAINT-CIRGUE |
| --- | --- |

SAINT-CIRGUE

| | SAINTE-GEMME |
| --- | --- |

SAINTE-GEMME

| | SAINT-GENEST-DE-CONTEST |
| --- | --- |

SAINT-GENEST-DE-CONTEST

| | SAINT-GREGOIRE |
| --- | --- |

SAINT-GREGOIRE

| | SAINT-JEAN-DE-MARCEL |
| --- | --- |

SAINT-JEAN-DE-MARCEL

| | SAINT-JULIEN-DU-PUY |
| --- | --- |

SAINT-JULIEN-DU-PUY

| | SAINT-JULIEN-GAULENE |
| --- | --- |

SAINT-JULIEN-GAULENE

| | SAINT-MARCEL-CAMPES |
| --- | --- |

SAINT-MARCEL-CAMPES

| | SALLES |
| --- | --- |

SALLES

| | SAUSSENAC |
| --- | --- |

SAUSSENAC

| | LE SEGUR |
| --- | --- |

LE SEGUR

| | SERENAC |
| --- | --- |

SERENAC

| | SOUEL |
| --- | --- |

SOUEL

| | TECOU |
| --- | --- |

TECOU

| | TEILLET |
| --- | --- |

TEILLET

| | TREVIEN |
| --- | --- |

TREVIEN

| | VALDERIES |
| --- | --- |

VALDERIES

| | VALENCE-D’ALBIGEOIS |
| --- | --- |

VALENCE-D’ALBIGEOIS

| | VENES |
| --- | --- |

VENES

| | LE VERDIER |
| --- | --- |

LE VERDIER

| | VIEUX |
| --- | --- |

VIEUX

| | VILLEFRANCHE-D’ALBIGEOIS |
| --- | --- |

VILLEFRANCHE-D’ALBIGEOIS

| | VIRAC |
| --- | --- |

VIRAC

20.12.2022

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

| | AUCHAY SUR VENDEE |
| --- | --- |

AUCHAY SUR VENDEE

| | BESSAY |
| --- | --- |

BESSAY

| | BOURNEZEAU |
| --- | --- |

BOURNEZEAU

| | CHÂTEAU GUIBERT |
| --- | --- |

CHÂTEAU GUIBERT

| | CORPE |
| --- | --- |

CORPE

| | FONTENAY LE COMTE |
| --- | --- |

FONTENAY LE COMTE

| | FOUGERE |
| --- | --- |

FOUGERE

| | L’HERMANAULT |
| --- | --- |

L’HERMANAULT

| | LA COUTURE |
| --- | --- |

LA COUTURE

| | LE LANGON |
| --- | --- |

LE LANGON

| | LE TABLIER |
| --- | --- |

LE TABLIER

| | LES MAGNILS REIGNIERS |
| --- | --- |

LES MAGNILS REIGNIERS

| | LES VELLUIRE SUR VENDEE |
| --- | --- |

LES VELLUIRE SUR VENDEE

| | LONGEVES |
| --- | --- |

LONGEVES

| | LUCON |
| --- | --- |

LUCON

| | MAREUIL SUR LAY DISSAIS |
| --- | --- |

MAREUIL SUR LAY DISSAIS

| | MOUZEUIL SAINT MARTIN |
| --- | --- |

MOUZEUIL SAINT MARTIN

| | NALLIERS |
| --- | --- |

NALLIERS

| | PEAULT |
| --- | --- |

PEAULT

| | PETOSSE |
| --- | --- |

PETOSSE

| | POUILLE |
| --- | --- |

POUILLE

| | RIVE DE L’YON |
| --- | --- |

RIVE DE L’YON

| | ROSNAY |
| --- | --- |

ROSNAY

| | SAINT AUBIN LA PLAINE |
| --- | --- |

SAINT AUBIN LA PLAINE

| | SAINT ETIENNE DE BRILLOUET |
| --- | --- |

SAINT ETIENNE DE BRILLOUET

| | SAINT JEAN DE BEUGNE |
| --- | --- |

SAINT JEAN DE BEUGNE

| | SAINTE GEMME LA PLAINE |
| --- | --- |

SAINTE GEMME LA PLAINE

| | SAINTE PEXINE |
| --- | --- |

SAINTE PEXINE

| | SERIGNE |
| --- | --- |

SERIGNE

| | THIRE |
| --- | --- |

THIRE

14.1.2023

Les communes suivantes dans le département: Vienne (86)

| | LATILLE |
| --- | --- |

LATILLE

| | MARIGNY-CHEMEREAU |
| --- | --- |

MARIGNY-CHEMEREAU

| | AYRON |
| --- | --- |

AYRON

| | LA CHAPELLE-MONTREUIL |
| --- | --- |

LA CHAPELLE-MONTREUIL

| | CELLE-LEVESCAULT |
| --- | --- |

CELLE-LEVESCAULT

| | CLOUE |
| --- | --- |

CLOUE

| | CHIRE-EN-MONTREUIL |
| --- | --- |

CHIRE-EN-MONTREUIL

| | CHALANDRAY |
| --- | --- |

CHALANDRAY

| | VOUILLE |
| --- | --- |

VOUILLE

| | QUINCAY |
| --- | --- |

QUINCAY

| | BERUGES |
| --- | --- |

BERUGES

| | MARCAY |
| --- | --- |

MARCAY

| | LUSIGNAN |
| --- | --- |

LUSIGNAN

| | SAINT-SAUVANT |
| --- | --- |

SAINT-SAUVANT

| | COULOMBIERS |
| --- | --- |

COULOMBIERS

| | CHERVES |
| --- | --- |

CHERVES

| | MONTREUIL-BONNIN |
| --- | --- |

MONTREUIL-BONNIN

29.12.2022

Estado-Membro: Itália

| Área que engloba: | Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A |
| --- | --- |
| Region: Lombardia |
| — | Municipality of Acquafredda (Brescia) |

Área que engloba:

Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A

Region: Lombardia

—

Municipality of Acquafredda (Brescia)

| — | Municipality of Alfianello (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Alfianello (Brescia)

| — | Municipality of Bassano Bresciano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bassano Bresciano (Brescia)

| — | Municipality of Borgo San Giacomo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgo San Giacomo (Brescia)

| — | Municipality of Calvisano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Calvisano (Brescia)

| — | Municipality of Carpenedolo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Carpenedolo (Brescia)

| — | Municipality of Cigole (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cigole (Brescia)

| — | Municipality of Desenzano del Garda (Brescia) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Desenzano del Garda (Brescia) South of A4

| — | Municipality of Fiesse (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Fiesse (Brescia)

| — | Municipality of Gambara (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gambara (Brescia)

| — | Municipality of Ghedi (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ghedi (Brescia)

| — | Municipality of Gottolengo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gottolengo (Brescia)

| — | Municipality of Isorella (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isorella (Brescia)

| — | Municipality of Leno (Brescia) East of A21 |
| --- | --- |

—

Municipality of Leno (Brescia) East of A21

| — | Municipality of Lonato del Garda (Brescia) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lonato del Garda (Brescia) South of A4

| — | Municipality of Manerbio (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Manerbio (Brescia)

| — | Municipality of Milzano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Milzano (Brescia)

| — | Municipality of Montichiari (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montichiari (Brescia)

| — | Municipality of Offlaga (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Offlaga (Brescia)

| — | Municipality of Orzinuovi (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Orzinuovi (Brescia)

| — | Municipality of Pavone del Mella (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pavone del Mella (Brescia)

| — | Municipality of Pontevico (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pontevico (Brescia)

| — | Municipality of Pozzolengo (Brescia) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzolengo (Brescia) South of A4

| — | Municipality of Pralboino (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pralboino (Brescia)

| — | Municipality of Quinzano d’Oglio (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Quinzano d’Oglio (Brescia)

| — | Municipality of Remedello (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Remedello (Brescia)

| — | Municipality of San Gervasio Bresciano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Gervasio Bresciano (Brescia)

| — | Municipality of San Paolo (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of San Paolo (Brescia)

| — | Municipality of Seniga (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Seniga (Brescia)

| — | Municipality of Verolanuova (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Verolanuova (Brescia)

| — | Municipality of Verolavecchia (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Verolavecchia (Brescia)

| — | Municipality of Villachiara (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villachiara (Brescia)

| — | Municipality of Visano (Brescia) |
| --- | --- |

—

Municipality of Visano (Brescia)

| — | Municipality of Annicco (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Annicco (Cremona)

| — | Municipality of Azzanello (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Azzanello (Cremona)

| — | Municipality of Bordolano (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bordolano (Cremona)

| — | Municipality of Casalbuttano ed Uniti (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalbuttano ed Uniti (Cremona)

| — | Municipality of Casalmorano (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalmorano (Cremona)

| — | Municipality of Castelverde (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelverde (Cremona)

| — | Municipality of Castelvisconti (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelvisconti (Cremona)

| — | Municipality of Corte de’ Cortesi con Cignone (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Corte de’ Cortesi con Cignone (Cremona)

| — | Municipality of Corte de’ Frati (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Corte de’ Frati (Cremona)

| — | Municipality of Genivolta (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Genivolta (Cremona)

| — | Municipality of Olmeneta (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Olmeneta (Cremona)

| — | Municipality of Paderno Ponchielli (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Paderno Ponchielli (Cremona)

| — | Municipality of Pozzaglio ed Uniti (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzaglio ed Uniti (Cremona)

| — | Municipality of Robecco d’Oglio (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Robecco d’Oglio (Cremona)

| — | Municipality of Soresina (Cremona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Soresina (Cremona)

| — | Municipality of Acquanegra sul Chiese (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Acquanegra sul Chiese (Mantova)

| — | Municipality of Asola (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Asola (Mantova)

| — | Municipality of Canneto sull’Oglio (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Canneto sull’Oglio (Mantova)

| — | Municipality of Casalmoro (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalmoro (Mantova)

| — | Municipality of Casaloldo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casaloldo (Mantova)

| — | Municipality of Casalromano (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casalromano (Mantova)

| — | Municipality of Castel Goffredo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel Goffredo (Mantova)

| — | Municipality of Castelbelforte (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelbelforte (Mantova)

| — | Municipality of Castellucchio (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castellucchio (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Castiglione delle Stiviere (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castiglione delle Stiviere (Mantova)

| — | Municipality of Cavriana (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cavriana (Mantova)

| — | Municipality of Ceresara (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ceresara (Mantova)

| — | Municipality of Curtatone (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Curtatone (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazoldo degli Ippoliti (Mantova)

| — | Municipality of Goito (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Goito (Mantova)

| — | Municipality of Guidizzolo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Guidizzolo (Mantova)

| — | Municipality of Mantova (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mantova (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Marcaria (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of Marcaria (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Mariana Mantovana (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mariana Mantovana (Mantova)

| — | Municipality of Marmirolo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Marmirolo (Mantova)

| — | Municipality of Medole (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Medole (Mantova)

| — | Municipality of Monzambano (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Monzambano (Mantova)

| — | Municipality of Piubega (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piubega (Mantova)

| — | Municipality of Ponti sul Mincio (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ponti sul Mincio (Mantova)

| — | Municipality of Porto Mantovano (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Porto Mantovano (Mantova)

| — | Municipality of Redondesco (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Redondesco (Mantova)

| — | Municipality of Rodigo (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rodigo (Mantova)

| — | Municipality of Roverbella (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Roverbella (Mantova)

| — | Municipality of San Giorgio Bigarello (Mantova) North of SP64 ex SS10 |
| --- | --- |

—

Municipality of San Giorgio Bigarello (Mantova) North of SP64 ex SS10

| — | Municipality of Solferino (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Solferino (Mantova)

| — | Municipality of Volta Mantovana (Mantova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Volta Mantovana (Mantova)

31.1.2023

Region: Veneto

| — | Municipality of Arquà Petrarca (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Arquà Petrarca (Padova)

| — | Municipality of Baone (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Baone (Padova)

| — | Municipality of Barbona (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Barbona (Padova)

| — | Municipality of Borgo Veneto (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Borgo Veneto (Padova)

| — | Municipality of Carceri (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Carceri (Padova)

| — | Municipality of Casale di Scodosia (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casale di Scodosia (Padova)

| — | Municipality of Castelbaldo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelbaldo (Padova)

| — | Municipality of Cervarese Santa Croce (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cervarese Santa Croce (Padova)

| — | Municipality of Cinto Euganeo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cinto Euganeo (Padova)

| — | Municipality of Este (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Este (Padova)

| — | Municipality of Galzignano Terme (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Galzignano Terme (Padova)

| — | Municipality of Granze (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Granze (Padova)

| — | Municipality of Lozzo Atestino (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Lozzo Atestino (Padova)

| — | Municipality of Masi (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Masi (Padova)

| — | Municipality of Megliadino San Vitale (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Megliadino San Vitale (Padova)

| — | Municipality of Merlara (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Merlara (Padova)

| — | Municipality of Mestrino (Padova) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Mestrino (Padova) South of A4

| — | Municipality of Monselice (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monselice (Padova) West of A13

| — | Municipality of Montagnana (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Montagnana (Padova)

| — | Municipality of Ospedaletto Euganeo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ospedaletto Euganeo (Padova)

| — | Municipality of Piacenza d’Adige (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Piacenza d’Adige (Padova)

| — | Municipality of Ponso (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Ponso (Padova)

| — | Municipality of Pozzonovo (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Pozzonovo (Padova) West of A13

| — | Municipality of Rovolon (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Rovolon (Padova)

| — | Municipality of Rubano (Padova) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Rubano (Padova) South of A4

| — | Municipality of Saccolongo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Saccolongo (Padova)

| — | Municipality of Sant’Elena (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sant’Elena (Padova)

| — | Municipality of Sant’Urbano (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Sant’Urbano (Padova)

| — | Municipality of Solesino (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Solesino (Padova) West of A13

| — | Municipality of Stanghella (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Stanghella (Padova) West of A13

| — | Municipality of Teolo (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Teolo (Padova)

| — | Municipality of Torreglia (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Torreglia (Padova)

| — | Municipality of Urbana (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Urbana (Padova)

| — | Municipality of Veggiano (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Veggiano (Padova)

| — | Municipality of Vescovana (Padova) West of A13 |
| --- | --- |

—

Municipality of Vescovana (Padova) West of A13

| — | Municipality of Vighizzolo d’Este (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vighizzolo d’Este (Padova)

| — | Municipality of Villa Estense (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Villa Estense (Padova)

| — | Municipality of Villafranca Padovana (Padova) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Villafranca Padovana (Padova) South of A4

| — | Municipality of Vo’ (Padova) |
| --- | --- |

—

Municipality of Vo’ (Padova)

| — | Municipality of Albaredo d’Adige (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Albaredo d’Adige (Verona)

| — | Municipality of Angiari (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Angiari (Verona)

| — | Municipality of Arcole (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Arcole (Verona)

| — | Municipality of Belfiore (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Belfiore (Verona)

| — | Municipality of Bevilacqua (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bevilacqua (Verona)

| — | Municipality of Bonavigo (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bonavigo (Verona)

| — | Municipality of Boschi Sant’Anna (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Boschi Sant’Anna (Verona)

| — | Municipality of Bovolone (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Bovolone (Verona)

| — | Municipality of Buttapietra (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Buttapietra (Verona)

| — | Municipality of Caldiero (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Caldiero (Verona) South of A4

| — | Municipality of Casaleone (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Casaleone (Verona)

| — | Municipality of Castagnaro (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castagnaro (Verona)

| — | Municipality of Castel d’Azzano (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Castel d’Azzano (Verona)

| — | Municipality of Castelnuovo del Garda (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Castelnuovo del Garda (Verona) South of A4

| — | Municipality of Cerea (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cerea (Verona)

| — | Municipality of Cologna Veneta (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Cologna Veneta (Verona)

| — | Municipality of Colognola ai Colli (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Colognola ai Colli (Verona) South of A4

| — | Municipality of Concamarise (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Concamarise (Verona)

| — | Municipality of Erbè (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Erbè (Verona)

| — | Municipality of Gazzo Veronese (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Gazzo Veronese (Verona)

| — | Municipality of Isola della Scala (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isola della Scala (Verona)

| — | Municipality of Isola Rizza (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Isola Rizza (Verona)

| — | Municipality of Lavagno (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Lavagno (Verona) South of A4

| — | Municipality of Legnago (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Legnago (Verona)

| — | Municipality of Minerbe (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Minerbe (Verona)

| — | Municipality of Monteforte d’Alpone (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Monteforte d’Alpone (Verona) South of A4

| — | Municipality of Mozzecane (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Mozzecane (Verona)

| — | Municipality of Nogara (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nogara (Verona)

| — | Municipality of Nogarole Rocca (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Nogarole Rocca (Verona)

| — | Municipality of Oppeano (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Oppeano (Verona)

| — | Municipality of Palù (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Palù (Verona)

| — | Municipality of Peschiera del Garda (Verona) South of A4 |
| --- | --- |

—

Municipality of Peschiera del Garda (Verona) South of A4

| — | Municipality of Povegliano Veronese (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Povegliano Veronese (Verona)

| — | Municipality of Pressana (Verona) |
| --- | --- |

—

Municipality of Pressana (Verona)

| — | Municipality of Ronco all’Adige (Verona) |
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Municipality of Ronco all’Adige (Verona)

| — | Municipality of Roverchiara (Verona) |
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Municipality of Roverchiara (Verona)

| — | Municipality of Roveredo di Guá (Verona) |
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—

Municipality of Roveredo di Guá (Verona)

| — | Municipality of Salizzole (Verona) |
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Municipality of Salizzole (Verona)

| — | Municipality of San Bonifacio (Verona) South of A4 |
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Municipality of San Bonifacio (Verona) South of A4

| — | Municipality of San Giovanni Lupatoto (Verona) South of A4 |
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Municipality of San Giovanni Lupatoto (Verona) South of A4

| — | Municipality of San Martino Buon Albergo (Verona) South of A4 |
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Municipality of San Martino Buon Albergo (Verona) South of A4

| — | Municipality of San Pietro di Morubio (Verona) |
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Municipality of San Pietro di Morubio (Verona)

| — | Municipality of Sanguinetto (Verona) |
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Municipality of Sanguinetto (Verona)

| — | Municipality of Soave (Verona) South of A4 |
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Municipality of Soave (Verona) South of A4

| — | Municipality of Sommacampagna (Verona) South of A4 |
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Municipality of Sommacampagna (Verona) South of A4

| — | Municipality of Sona (Verona) South of A4 |
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Municipality of Sona (Verona) South of A4

| — | Municipality of Sorgá (Verona) |
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Municipality of Sorgá (Verona)

| — | Municipality of Terrazzo (Verona) |
| --- | --- |

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Municipality of Terrazzo (Verona)

| — | Municipality of Trevenzuolo (Verona) |
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Municipality of Trevenzuolo (Verona)

| — | Municipality of Valeggio sul Mincio (Verona) |
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Municipality of Valeggio sul Mincio (Verona)

| — | Municipality of Verona (Verona) South of A4 |
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Municipality of Verona (Verona) South of A4

| — | Municipality of Veronella (Verona) |
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Municipality of Veronella (Verona)

| — | Municipality of Vigasio (Verona) |
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Municipality of Vigasio (Verona)

| — | Municipality of Villa Bartolomea (Verona) |
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Municipality of Villa Bartolomea (Verona)

| — | Municipality of Villafranca di Verona (Verona) |
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Municipality of Villafranca di Verona (Verona)

| — | Municipality of Zevio (Verona) |
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Municipality of Zevio (Verona)

| — | Municipality of Zimella (Verona) |
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Municipality of Zimella (Verona)

| — | Municipality of Agugliaro (Vicenza) |
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Municipality of Agugliaro (Vicenza)

| — | Municipality of Albettone (Vicenza) |
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Municipality of Albettone (Vicenza)

| — | Municipality of Alonte (Vicenza) |
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Municipality of Alonte (Vicenza)

| — | Municipality of Altavilla Vicentina (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Altavilla Vicentina (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Arcugnano (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Arcugnano (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Asigliano Veneto (Vicenza) |
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—

Municipality of Asigliano Veneto (Vicenza)

| — | Municipality of Barbarano Mossano (Vicenza) |
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Municipality of Barbarano Mossano (Vicenza)

| — | Municipality of Brendola (Vicenza) East of A4 |
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—

Municipality of Brendola (Vicenza) East of A4

| — | Municipality of Campiglia dei Berici (Vicenza) |
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Municipality of Campiglia dei Berici (Vicenza)

| — | Municipality of Castegnero (Vicenza) |
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Municipality of Castegnero (Vicenza)

| — | Municipality of Gambellara (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Gambellara (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Grisignano di Zocco (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Grisignano di Zocco (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Grumolo delle Abbadesse (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Grumolo delle Abbadesse (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Longare (Vicenza) |
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Municipality of Longare (Vicenza)

| — | Municipality of Lonigo (Vicenza) |
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Municipality of Lonigo (Vicenza)

| — | Municipality of Montebello Vicentino (Vicenza) East of A4 |
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Municipality of Montebello Vicentino (Vicenza) East of A4

| — | Municipality of Montecchio Maggiore (Vicenza) East of A4 |
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Municipality of Montecchio Maggiore (Vicenza) East of A4

| — | Municipality of Montegalda (Vicenza) |
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Municipality of Montegalda (Vicenza)

| — | Municipality of Montegaldella (Vicenza) |
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Municipality of Montegaldella (Vicenza)

| — | Municipality of Nanto (Vicenza) |
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Municipality of Nanto (Vicenza)

| — | Municipality of Noventa Vicentina (Vicenza) |
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Municipality of Noventa Vicentina (Vicenza)

| — | Municipality of Orgiano (Vicenza) |
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Municipality of Orgiano (Vicenza)

| — | Municipality of Pojana Maggiore (Vicenza) |
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Municipality of Pojana Maggiore (Vicenza)

| — | Municipality of Sarego (Vicenza) |
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Municipality of Sarego (Vicenza)

| — | Municipality of Sossano (Vicenza) |
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Municipality of Sossano (Vicenza)

| — | Municipality of Torri di Quartesolo (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Torri di Quartesolo (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Val Liona (Vicenza) |
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Municipality of Val Liona (Vicenza)

| — | Municipality of Vicenza (Vicenza) South of A4 |
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Municipality of Vicenza (Vicenza) South of A4

| — | Municipality of Villaga (Vicenza) |
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Municipality of Villaga (Vicenza)

| — | Municipality of Zovencedo (Vicenza) |
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Municipality of Zovencedo (Vicenza)

31.1.2023

| * | Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.» |
| --- | --- |

*

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.»

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| 4.1.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 2/126 |
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4.1.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 2/126

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/10 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2022

que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha

[notificada com o número C(2022) 9947]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco dessa doença em ovinos e caprinos, existe um risco importante de que se propague a outros estabelecimentos que detêm esses animais. |
| --- | --- |

(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco dessa doença em ovinos e caprinos, existe um risco importante de que se propague a outros estabelecimentos que detêm esses animais.

| (2) | A varíola ovina e caprina é definida como uma doença de categoria A no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2). Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas de controlo de doenças. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
| --- | --- |

(2)

A varíola ovina e caprina é definida como uma doença de categoria A no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2). Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas de controlo de doenças. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência para a Espanha contra focos de varíola ovina e caprina que foram detetados nas regiões de Andaluzia e Castela-Mancha, onde formam dois grupos diferentes, um em cada região. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência para a Espanha contra focos de varíola ovina e caprina que foram detetados nas regiões de Andaluzia e Castela-Mancha, onde formam dois grupos diferentes, um em cada região.

| (4) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Espanha no seguimento de focos de varíola ovina e caprina, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Espanha no seguimento de focos de varíola ovina e caprina, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

| (5) | Além disso, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância são agrupadas com o mesmo prazo durante o qual as medidas são aplicáveis, para cada grupo, tendo em conta a data em que foi concluída a última limpeza e desinfeção preliminares, de modo a que todos os focos dentro mesma área tenham sido submetidos a limpeza e desinfeção preliminares, tanto na Andaluzia como em Castela-Mancha. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância são agrupadas com o mesmo prazo durante o qual as medidas são aplicáveis, para cada grupo, tendo em conta a data em que foi concluída a última limpeza e desinfeção preliminares, de modo a que todos os focos dentro mesma área tenham sido submetidos a limpeza e desinfeção preliminares, tanto na Andaluzia como em Castela-Mancha.

| (6) | Para além das zonas de proteção e de vigilância, foi estabelecida uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, na região da Andaluzia, onde a evolução da doença tem sido menos favorável e onde a Espanha é obrigada a aplicar determinadas medidas relativas a restrições à circulação de ovinos e caprinos fora dessa zona, com vista a impedir a propagação da doença ao resto do seu território. |
| --- | --- |

(6)

Para além das zonas de proteção e de vigilância, foi estabelecida uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, na região da Andaluzia, onde a evolução da doença tem sido menos favorável e onde a Espanha é obrigada a aplicar determinadas medidas relativas a restrições à circulação de ovinos e caprinos fora dessa zona, com vista a impedir a propagação da doença ao resto do seu território.

| (7) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de mais dois focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e/ou caprinos, localizados na região de Castela-Mancha. Ambos os focos estão localizados fora das áreas já listadas como zonas de proteção e de vigilância nessa região no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, tendo sido confirmados após a data em que as medidas na zona de proteção e de vigilância desta região eram aplicáveis. |
| --- | --- |

(7)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de mais dois focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e/ou caprinos, localizados na região de Castela-Mancha. Ambos os focos estão localizados fora das áreas já listadas como zonas de proteção e de vigilância nessa região no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, tendo sido confirmados após a data em que as medidas na zona de proteção e de vigilância desta região eram aplicáveis.

| (8) | A autoridade competente de Espanha tomou as medidas de controlo da doença necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses novos dois focos. |
| --- | --- |

(8)

A autoridade competente de Espanha tomou as medidas de controlo da doença necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses novos dois focos.

| (9) | A Espanha também tem fornecido regularmente à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica relativa à varíola ovina e caprina no seu território. Estas informações atualizadas incluem as medidas de controlo da doença adotadas pela Espanha que são examinadas pela Comissão a fim de avaliar a sua eficácia, tendo em conta a evolução da doença. |
| --- | --- |

(9)

A Espanha também tem fornecido regularmente à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica relativa à varíola ovina e caprina no seu território. Estas informações atualizadas incluem as medidas de controlo da doença adotadas pela Espanha que são examinadas pela Comissão a fim de avaliar a sua eficácia, tendo em conta a evolução da doença.

| (10) | Além disso, em resposta aos últimos focos em Castela-Mancha, a Espanha informou a Comissão de que decidiu prorrogar a aplicação das medidas nas zonas de proteção e de vigilância nesta região, para além das datas especificadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333. |
| --- | --- |

(10)

Além disso, em resposta aos últimos focos em Castela-Mancha, a Espanha informou a Comissão de que decidiu prorrogar a aplicação das medidas nas zonas de proteção e de vigilância nesta região, para além das datas especificadas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333.

| (11) | Por conseguinte, as áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 como zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para Espanha devem ser alteradas, do ponto de vista espacial e/ou temporal, e deve ser estabelecida mais uma outra zona submetida a restrições na região de Castela-Mancha. |
| --- | --- |

(11)

Por conseguinte, as áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 como zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições para Espanha devem ser alteradas, do ponto de vista espacial e/ou temporal, e deve ser estabelecida mais uma outra zona submetida a restrições na região de Castela-Mancha.

| (12) | Além disso, a fim de atenuar em maior medida o risco de propagação da doença a partir da Andaluzia e de Castela-Mancha, o artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, que estabelece as medidas a aplicar nas outras zonas submetidas a restrições, deve ser alterado de modo a que as medidas relacionadas com os meios de transporte utilizados para a circulação de ovinos e caprinos fora das outras zonas submetidas a restrições sejam aplicáveis a todos essas deslocações. |
| --- | --- |

(12)

Além disso, a fim de atenuar em maior medida o risco de propagação da doença a partir da Andaluzia e de Castela-Mancha, o artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, que estabelece as medidas a aplicar nas outras zonas submetidas a restrições, deve ser alterado de modo a que as medidas relacionadas com os meios de transporte utilizados para a circulação de ovinos e caprinos fora das outras zonas submetidas a restrições sejam aplicáveis a todos essas deslocações.

| (13) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(13)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina, é importante que as medidas estabelecidas na presente decisão de execução se apliquem o mais rapidamente possível.

| (14) | Ademais, tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que se diz respeito à varíola ovina e caprina, a presente decisão deve aplicar-se até 30 de abril de 2023. |
| --- | --- |

(14)

Ademais, tendo em conta a situação epidemiológica atual na União no que se diz respeito à varíola ovina e caprina, a presente decisão deve aplicar-se até 30 de abril de 2023.

| (15) | A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (16) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o

  Medidas a aplicar na outra zona submetida a restrições

  1.   A circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para um destino fora dessa outra zona submetida a restrições só é permitida se for autorizada pela autoridade competente e cumprir as condições estabelecidas no n.o 2 e no n.o 3.


  2.   A circulação de ovinos e caprinos mantidos na outra zona submetida a restrições fora dessa zona dentro do território da Espanha pode ser autorizada pela autoridade competente nos seguintes casos, sob reserva do cumprimento das condições abaixo indicadas:






  a) | Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um matadouro para abate imediato; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Medidas a aplicar na outra zona submetida a restrições

1.   A circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para um destino fora dessa outra zona submetida a restrições só é permitida se for autorizada pela autoridade competente e cumprir as condições estabelecidas no n.o 2 e no n.o 3.

2.   A circulação de ovinos e caprinos mantidos na outra zona submetida a restrições fora dessa zona dentro do território da Espanha pode ser autorizada pela autoridade competente nos seguintes casos, sob reserva do cumprimento das condições abaixo indicadas:

a)

Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um matadouro para abate imediato;

| b) | Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um estabelecimento situado fora da outra zona submetida a restrições, nas seguintes condições:






  i) | os animais destinados a circulação foram mantidos no estabelecimento de origem durante um período de pelo menos 30 dias antes da data da circulação, ou desde o nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, |
| --- | --- | --- |

b)

Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um estabelecimento situado fora da outra zona submetida a restrições, nas seguintes condições:

i)

os animais destinados a circulação foram mantidos no estabelecimento de origem durante um período de pelo menos 30 dias antes da data da circulação, ou desde o nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade,

| ii) | os ovinos e caprinos têm de permanecer no estabelecimento de destino durante um período de pelo menos 30 dias após a chegada, exceto se forem transportados desse estabelecimento para um matadouro para abate imediato, |
| --- | --- |

ii)

os ovinos e caprinos têm de permanecer no estabelecimento de destino durante um período de pelo menos 30 dias após a chegada, exceto se forem transportados desse estabelecimento para um matadouro para abate imediato,

| iii) | os ovinos e caprinos destinados a circulação têm de cumprir um dos seguintes requisitos:






  — | no período de 48 horas anterior ao carregamento, os ovinos e caprinos do estabelecimento de origem foram submetidos a um exame clínico e não apresentaram sinais clínicos nem lesões de varíola ovina e caprina,
  ou |
| --- | --- | --- |

iii)

os ovinos e caprinos destinados a circulação têm de cumprir um dos seguintes requisitos:

—

no período de 48 horas anterior ao carregamento, os ovinos e caprinos do estabelecimento de origem foram submetidos a um exame clínico e não apresentaram sinais clínicos nem lesões de varíola ovina e caprina,

ou

| — | os ovinos e caprinos destinados a circulação cumprem quaisquer outras garantias sanitárias semelhantes, com base no resultado favorável de uma avaliação dos riscos das medidas contra a propagação da varíola ovina e caprina, exigida pela autoridade competente no local de origem. |
| --- | --- |

—

os ovinos e caprinos destinados a circulação cumprem quaisquer outras garantias sanitárias semelhantes, com base no resultado favorável de uma avaliação dos riscos das medidas contra a propagação da varíola ovina e caprina, exigida pela autoridade competente no local de origem.

3.   O meio de transporte utilizado para a circulação dos ovinos e caprinos deve:

| a) | Cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687; |
| --- | --- |

a)

Cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687;

| b) | Ser limpo e desinfetado em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 sob o controlo ou a supervisão da autoridade competente; |
| --- | --- |

b)

Ser limpo e desinfetado em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 sob o controlo ou a supervisão da autoridade competente;

| c) | Incluir apenas ovinos e caprinos com o mesmo estatuto sanitário.». |
| --- | --- |

c)

Incluir apenas ovinos e caprinos com o mesmo estatuto sanitário.».

| 2) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  Aplicação
  A presente decisão é aplicável até 30 de abril de 2023.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.o

Aplicação

A presente decisão é aplicável até 30 de abril de 2023.».

| 3) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2022.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2022/2333 da Comissão de 23 de novembro de 2022 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/1913 (JO L 308 de 29.11.2022, p. 22).

4

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ANEXO

«ANEXO

A.   Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor de focos confirmados

| Região e número de referência ADIS do foco | Áreas definidas como zonas de proteção e vigilância, parte das zonas submetidas a restrições em Espanha, como se refere no artigo 1.o | Data de fim de aplicação |
| --- | --- | --- |
| Região de Castela-Mancha

  ES-CAPRIPOX-2022-00003


  ES-CAPRIPOX-2022-00004


  ES-CAPRIPOX-2022-00006


  ES-CAPRIPOX-2022-00007


  ES-CAPRIPOX-2022-00008


  ES-CAPRIPOX-2022-00009


  ES-CAPRIPOX-2022-00015


  ES-CAPRIPOX-2022-00016


  ES-CAPRIPOX-2022-00022


  ES-CAPRIPOX-2022-00023 | Zona de proteção:
  As partes da província de Cuenca situadas num círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas UTM 30, ETRS89, lat. 39,5900156, long. -2,6593263 (2022/3); lat. 39,5928739, long. -2,6693747 (2022/4); lat. 39,6168798, long. -2,6208532 (2022/6); lat. 39,5855338, long. -2,6638083 (2022/7); lat. 39,5852137, long. -2,6648247 (2022/8); lat. 39,5941535, long. -2,6691450 (2022/9); lat. 39,5929735, long. -2,6707458 (2022/15); lat. 39,5947196, long. -2,6688651 (2022/16); coordenadas ETRS89, lat. 39,5179330, long. -2,4959464 (2022/22); lat. 39,5005592, long. -2,1285776 (2022/23) | 30.12.2022 |
| Zona de vigilância:
  As partes da província de Cuenca situadas além da área descrita na zona de proteção e situadas num círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas UTM 30, ETRS89, lat. 39,5900156, long. -2,6593263 (2022/3); lat. 39,5928739, long. -2,6693747 (2022/4); lat. 39,6168798, long. -2,6208532 (2022/6); lat. 39,5855338, long. -2,6638083 (2022/7); lat. 39,5852137, long. -2,6648247 (2022/8); lat. 39,5941535, long. -2,6691450 (2022/9); lat. 39,5929735, long. -2,6707458 (2022/15); lat. 39,5947196, long. -2,6688651 (2022/16); coordenadas ETRS89, lat. 39,5179330, long. -2,4959464 (2022/22); lat. 39,5005592, long. -2,1285776 (2022/23) | 8.1.2023 |
| Zona de vigilância:
  As partes da província de Cuenca situadas num círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas UTM 30, ETRS89, lat. 39,5900156, long. -2,6593263 (2022/3); lat. 39,5928739, long. -2,6693747 (2022/4); lat. 39,6168798, long. -2,6208532 (2022/6); lat. 39,5855338, long. -2,6638083 (2022/7); lat. 39,5852137, long. -2,6648247 (2022/8); lat. 39,5941535, long. -2,6691450 (2022/9); lat. 39,5929735, long. -2,6707458 (2022/15); lat. 39,5947196, long. -2,6688651 (2022/16); coordenadas ETRS89, lat. 39,5179330, long. -2,4959464 (2022/22); lat. 39,5005592, long. -2,1285776 (2022/23) | 31.12.2022 – 8.1.2023 |

Região e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e vigilância, parte das zonas submetidas a restrições em Espanha, como se refere no artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Região de Castela-Mancha

ES-CAPRIPOX-2022-00003

ES-CAPRIPOX-2022-00004

ES-CAPRIPOX-2022-00006

ES-CAPRIPOX-2022-00007

ES-CAPRIPOX-2022-00008

ES-CAPRIPOX-2022-00009

ES-CAPRIPOX-2022-00015

ES-CAPRIPOX-2022-00016

ES-CAPRIPOX-2022-00022

ES-CAPRIPOX-2022-00023

Zona de proteção:

As partes da província de Cuenca situadas num círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas UTM 30, ETRS89, lat. 39,5900156, long. -2,6593263 (2022/3); lat. 39,5928739, long. -2,6693747 (2022/4); lat. 39,6168798, long. -2,6208532 (2022/6); lat. 39,5855338, long. -2,6638083 (2022/7); lat. 39,5852137, long. -2,6648247 (2022/8); lat. 39,5941535, long. -2,6691450 (2022/9); lat. 39,5929735, long. -2,6707458 (2022/15); lat. 39,5947196, long. -2,6688651 (2022/16); coordenadas ETRS89, lat. 39,5179330, long. -2,4959464 (2022/22); lat. 39,5005592, long. -2,1285776 (2022/23)

30.12.2022

Zona de vigilância:

As partes da província de Cuenca situadas além da área descrita na zona de proteção e situadas num círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas UTM 30, ETRS89, lat. 39,5900156, long. -2,6593263 (2022/3); lat. 39,5928739, long. -2,6693747 (2022/4); lat. 39,6168798, long. -2,6208532 (2022/6); lat. 39,5855338, long. -2,6638083 (2022/7); lat. 39,5852137, long. -2,6648247 (2022/8); lat. 39,5941535, long. -2,6691450 (2022/9); lat. 39,5929735, long. -2,6707458 (2022/15); lat. 39,5947196, long. -2,6688651 (2022/16); coordenadas ETRS89, lat. 39,5179330, long. -2,4959464 (2022/22); lat. 39,5005592, long. -2,1285776 (2022/23)

8.1.2023

Zona de vigilância:

As partes da província de Cuenca situadas num círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas UTM 30, ETRS89, lat. 39,5900156, long. -2,6593263 (2022/3); lat. 39,5928739, long. -2,6693747 (2022/4); lat. 39,6168798, long. -2,6208532 (2022/6); lat. 39,5855338, long. -2,6638083 (2022/7); lat. 39,5852137, long. -2,6648247 (2022/8); lat. 39,5941535, long. -2,6691450 (2022/9); lat. 39,5929735, long. -2,6707458 (2022/15); lat. 39,5947196, long. -2,6688651 (2022/16); coordenadas ETRS89, lat. 39,5179330, long. -2,4959464 (2022/22); lat. 39,5005592, long. -2,1285776 (2022/23)

31.12.2022 – 8.1.2023

B.   Outras zonas submetidas a restrições

| Região | Áreas definidas como outras zonas submetidas a restrições, parte das zonas submetidas a restrições em Espanha, como se refere no artigo 1.o | Data de fim de aplicação |
| --- | --- | --- |
| Região da Andaluzia | Uma outra zona submetida a restrições que compreende as seguintes áreas:
  Na província de Granada, os municípios de:






  — | Castilléjar |

Região

Áreas definidas como outras zonas submetidas a restrições, parte das zonas submetidas a restrições em Espanha, como se refere no artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Região da Andaluzia

Uma outra zona submetida a restrições que compreende as seguintes áreas:

Na província de Granada, os municípios de:

—

Castilléjar

| — | Castril |
| --- | --- |

—

Castril

| — | Galera |
| --- | --- |

—

Galera

| — | Huéscar |
| --- | --- |

—

Huéscar

| — | Orce |
| --- | --- |

—

Orce

| — | Puebla de Don Fadrique |
| --- | --- |

—

Puebla de Don Fadrique

| — | Baza |
| --- | --- |

—

Baza

| — | Benamaurel |
| --- | --- |

—

Benamaurel

| — | Caniles |
| --- | --- |

—

Caniles

| — | Cortes de Baza |
| --- | --- |

—

Cortes de Baza

| — | Cuevas del Campo |
| --- | --- |

—

Cuevas del Campo

| — | Cúllar |
| --- | --- |

—

Cúllar

| — | Freila |
| --- | --- |

—

Freila

| — | Zújar |
| --- | --- |

—

Zújar

Na província de Almeria, os municípios de:

| — | Chirivel |
| --- | --- |

—

Chirivel

| — | Maria |
| --- | --- |

—

Maria

| — | Velez-Blanco |
| --- | --- |

—

Velez-Blanco

| — | Velez-Rubio |
| --- | --- |

—

Velez-Rubio

| — | Albanchez |
| --- | --- |

—

Albanchez

| — | Albox |
| --- | --- |

—

Albox

| — | Alcóntar |
| --- | --- |

—

Alcóntar

| — | Arboleas |
| --- | --- |

—

Arboleas

| — | Armuña de Almanzora |
| --- | --- |

—

Armuña de Almanzora

| — | Bacares |
| --- | --- |

—

Bacares

| — | Bayarque |
| --- | --- |

—

Bayarque

| — | Cantoria |
| --- | --- |

—

Cantoria

| — | Chercos |
| --- | --- |

—

Chercos

| — | Cóbdar |
| --- | --- |

—

Cóbdar

| — | Fines |
| --- | --- |

—

Fines

| — | Laroya |
| --- | --- |

—

Laroya

| — | Líjar |
| --- | --- |

—

Líjar

| — | Lúcar |
| --- | --- |

—

Lúcar

| — | Macael |
| --- | --- |

—

Macael

| — | Olula del Río |
| --- | --- |

—

Olula del Río

| — | Oria |
| --- | --- |

—

Oria

| — | Partaloa |
| --- | --- |

—

Partaloa

| — | Purchena |
| --- | --- |

—

Purchena

| — | Serón |
| --- | --- |

—

Serón

| — | Sierro |
| --- | --- |

—

Sierro

| — | Somontín |
| --- | --- |

—

Somontín

| — | Suflí |
| --- | --- |

—

Suflí

| — | Taberno |
| --- | --- |

—

Taberno

| — | Tíjola |
| --- | --- |

—

Tíjola

| — | Urrácal |
| --- | --- |

—

Urrácal

16.1.2023

Região de Castela-Mancha

Uma outra zona submetida a restrições que compreende as seguintes áreas:

Na província de Cuenca, os municípios de:

| — | Belmonte |
| --- | --- |

—

Belmonte

| — | Carrascosa de Haro |
| --- | --- |

—

Carrascosa de Haro

| — | Fuentelespino de Haro |
| --- | --- |

—

Fuentelespino de Haro

| — | Los Hinojosos |
| --- | --- |

—

Los Hinojosos

| — | Hontanaya |
| --- | --- |

—

Hontanaya

| — | Las Mesas |
| --- | --- |

—

Las Mesas

| — | Monreal del Llano |
| --- | --- |

—

Monreal del Llano

| — | Mota del Cuervo |
| --- | --- |

—

Mota del Cuervo

| — | Osa de la Vega |
| --- | --- |

—

Osa de la Vega

| — | El Pedernoso |
| --- | --- |

—

El Pedernoso

| — | Las Pedroñeras |
| --- | --- |

—

Las Pedroñeras

| — | Pozorrubio de Santiago |
| --- | --- |

—

Pozorrubio de Santiago

| — | Puebla de Almenara |
| --- | --- |

—

Puebla de Almenara

| — | Rada de Haro |
| --- | --- |

—

Rada de Haro

| — | Santa María de los Llanos |
| --- | --- |

—

Santa María de los Llanos

| — | Tres Juncos |
| --- | --- |

—

Tres Juncos

| — | Villaescusa de Haro |
| --- | --- |

—

Villaescusa de Haro

| — | Villalgordo del Marquesado |
| --- | --- |

—

Villalgordo del Marquesado

| — | Villar de la Encina |
| --- | --- |

—

Villar de la Encina

| — | Villamayor de Santiago |
| --- | --- |

—

Villamayor de Santiago

| — | Alarcón |
| --- | --- |

—

Alarcón

| — | Almodóvar del Pinar |
| --- | --- |

—

Almodóvar del Pinar

| — | Barchín del Hoyo |
| --- | --- |

—

Barchín del Hoyo

| — | Buenache de Alarcón |
| --- | --- |

—

Buenache de Alarcón

| — | Campillo de Altobuey |
| --- | --- |

—

Campillo de Altobuey

| — | Casasimarro |
| --- | --- |

—

Casasimarro

| — | Castillejo de Iniesta |
| --- | --- |

—

Castillejo de Iniesta

| — | Chumillas |
| --- | --- |

—

Chumillas

| — | Enguídanos |
| --- | --- |

—

Enguídanos

| — | Gabaldón |
| --- | --- |

—

Gabaldón

| — | Graja de Iniesta |
| --- | --- |

—

Graja de Iniesta

| — | El Herrumblar |
| --- | --- |

—

El Herrumblar

| — | Hontecillas |
| --- | --- |

—

Hontecillas

| — | Iniesta |
| --- | --- |

—

Iniesta

| — | Ledaña |
| --- | --- |

—

Ledaña

| — | Minglanilla |
| --- | --- |

—

Minglanilla

| — | Motilla del Palancar |
| --- | --- |

—

Motilla del Palancar

| — | Olmeda del Rey |
| --- | --- |

—

Olmeda del Rey

| — | Olmedilla de Alarcón |
| --- | --- |

—

Olmedilla de Alarcón

| — | Paracuellos |
| --- | --- |

—

Paracuellos

| — | El Peral |
| --- | --- |

—

El Peral

| — | La Pesquera |
| --- | --- |

—

La Pesquera

| — | El Picazo |
| --- | --- |

—

El Picazo

| — | Piqueras del Castillo |
| --- | --- |

—

Piqueras del Castillo

| — | Pozorrubielos de la Mancha |
| --- | --- |

—

Pozorrubielos de la Mancha

| — | Puebla del Salvador |
| --- | --- |

—

Puebla del Salvador

| — | Quintanar del Rey |
| --- | --- |

—

Quintanar del Rey

| — | Solera de Gabaldón |
| --- | --- |

—

Solera de Gabaldón

| — | Tébar |
| --- | --- |

—

Tébar

| — | Valhermoso de la Fuente |
| --- | --- |

—

Valhermoso de la Fuente

| — | Valverdejo |
| --- | --- |

—

Valverdejo

| — | Villagarcía del Llano |
| --- | --- |

—

Villagarcía del Llano

| — | Villalpardo |
| --- | --- |

—

Villalpardo

| — | Villanueva de la Jara |
| --- | --- |

—

Villanueva de la Jara

| — | Villarta |
| --- | --- |

—

Villarta

| — | La Alberca de Záncara |
| --- | --- |

—

La Alberca de Záncara

| — | Atalaya del Cañavate |
| --- | --- |

—

Atalaya del Cañavate

| — | Cañada Juncosa |
| --- | --- |

—

Cañada Juncosa

| — | El Cañavate |
| --- | --- |

—

El Cañavate

| — | Casas de Benítez |
| --- | --- |

—

Casas de Benítez

| — | Casas de Fernando Alonso |
| --- | --- |

—

Casas de Fernando Alonso

| — | Casas de Guijarro |
| --- | --- |

—

Casas de Guijarro

| — | Casas de Haro |
| --- | --- |

—

Casas de Haro

| — | Casas de los Pinos |
| --- | --- |

—

Casas de los Pinos

| — | Pozoamargo |
| --- | --- |

—

Pozoamargo

| — | El Provencio |
| --- | --- |

—

El Provencio

| — | San Clemente |
| --- | --- |

—

San Clemente

| — | Santa María del Campo Rus |
| --- | --- |

—

Santa María del Campo Rus

| — | Sisante |
| --- | --- |

—

Sisante

| — | Vara de Rey |
| --- | --- |

—

Vara de Rey

| — | El Acebrón |
| --- | --- |

—

El Acebrón

| — | Alcázar del Rey |
| --- | --- |

—

Alcázar del Rey

| — | Alcohujate |
| --- | --- |

—

Alcohujate

| — | Almendros |
| --- | --- |

—

Almendros

| — | Barajas de Melo |
| --- | --- |

—

Barajas de Melo

| — | Belinchón |
| --- | --- |

—

Belinchón

| — | Buendía |
| --- | --- |

—

Buendía

| — | Campos del Paraíso |
| --- | --- |

—

Campos del Paraíso

| — | Cañaveruelas |
| --- | --- |

—

Cañaveruelas

| — | Fuente de Pedro Naharro |
| --- | --- |

—

Fuente de Pedro Naharro

| — | Gascueña |
| --- | --- |

—

Gascueña

| — | Horcajo de Santiago |
| --- | --- |

—

Horcajo de Santiago

| — | Huelves |
| --- | --- |

—

Huelves

| — | Huete |
| --- | --- |

—

Huete

| — | Leganiel |
| --- | --- |

—

Leganiel

| — | Paredes |
| --- | --- |

—

Paredes

| — | La Peraleja |
| --- | --- |

—

La Peraleja

| — | Pineda de Gigüela |
| --- | --- |

—

Pineda de Gigüela

| — | Portalrubio de Guadamejud |
| --- | --- |

—

Portalrubio de Guadamejud

| — | Rozalén del Monte |
| --- | --- |

—

Rozalén del Monte

| — | Saceda-Trasierra |
| --- | --- |

—

Saceda-Trasierra

| — | Saelices |
| --- | --- |

—

Saelices

| — | Tarancón |
| --- | --- |

—

Tarancón

| — | Tinajas |
| --- | --- |

—

Tinajas

| — | Torrubia del Campo |
| --- | --- |

—

Torrubia del Campo

| — | Tribaldos |
| --- | --- |

—

Tribaldos

| — | Uclés |
| --- | --- |

—

Uclés

| — | Los Valdecolmenas |
| --- | --- |

—

Los Valdecolmenas

| — | El Valle de Altomir |
| --- | --- |

—

El Valle de Altomir

| — | Vellisca |
| --- | --- |

—

Vellisca

| — | Villalba del Rey |
| --- | --- |

—

Villalba del Rey

| — | Villanueva de Guadamejud |
| --- | --- |

—

Villanueva de Guadamejud

| — | Villar y Velasco |
| --- | --- |

—

Villar y Velasco

| — | Villarrubio |
| --- | --- |

—

Villarrubio

| — | Zarza de Tajo |
| --- | --- |

—

Zarza de Tajo

| — | Albaladejo del Cuende |
| --- | --- |

—

Albaladejo del Cuende

| — | Alconchel de la Estrella |
| --- | --- |

—

Alconchel de la Estrella

| — | La Almarcha |
| --- | --- |

—

La Almarcha

| — | Almonacid del Marquesado |
| --- | --- |

—

Almonacid del Marquesado

| — | Altarejos |
| --- | --- |

—

Altarejos

| — | Belmontejo |
| --- | --- |

—

Belmontejo

| — | Castillo de Garcimuñoz |
| --- | --- |

—

Castillo de Garcimuñoz

| — | Cervera del Llano |
| --- | --- |

—

Cervera del Llano

| — | La Hinojosa |
| --- | --- |

—

La Hinojosa

| — | El Hito |
| --- | --- |

—

El Hito

| — | Honrubia |
| --- | --- |

—

Honrubia

| — | Montalbanejo |
| --- | --- |

—

Montalbanejo

| — | Montalbo |
| --- | --- |

—

Montalbo

| — | Mota de Altarejos |
| --- | --- |

—

Mota de Altarejos

| — | Olivares de Júcar |
| --- | --- |

—

Olivares de Júcar

| — | Palomares del Campo |
| --- | --- |

—

Palomares del Campo

| — | La Parra de las Vegas |
| --- | --- |

—

La Parra de las Vegas

| — | Pinarejo |
| --- | --- |

—

Pinarejo

| — | San Lorenzo de la Parrilla |
| --- | --- |

—

San Lorenzo de la Parrilla

| — | Torrubia del Castillo |
| --- | --- |

—

Torrubia del Castillo

| — | Las Valeras |
| --- | --- |

—

Las Valeras

| — | Valverde de Júcar |
| --- | --- |

—

Valverde de Júcar

| — | Villar de Cañas |
| --- | --- |

—

Villar de Cañas

| — | Villarejo de Fuentes |
| --- | --- |

—

Villarejo de Fuentes

| — | Villarejo-Periesteban |
| --- | --- |

—

Villarejo-Periesteban

| — | Villares del Saz |
| --- | --- |

—

Villares del Saz

| — | Villaverde y Pasaconsol |
| --- | --- |

—

Villaverde y Pasaconsol

| — | Zafra de Záncara |
| --- | --- |

—

Zafra de Záncara

Na província de Albacete, os municípios de:

| — | El Bonillo |
| --- | --- |

—

El Bonillo

| — | Munera |
| --- | --- |

—

Munera

| — | Ossa de Montiel |
| --- | --- |

—

Ossa de Montiel

| — | Villarrobledo |
| --- | --- |

—

Villarrobledo

| — | Fuensanta |
| --- | --- |

—

Fuensanta

| — | La Gineta |
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—

La Gineta

| — | Madrigueras |
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—

Madrigueras

| — | Mahora |
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—

Mahora

| — | Minaya |
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—

Minaya

| — | Montalvos |
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—

Montalvos

| — | Motilleja |
| --- | --- |

—

Motilleja

| — | Navas de Jorquera |
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—

Navas de Jorquera

| — | La Roda |
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—

La Roda

| — | Tarazona de la Mancha |
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—

Tarazona de la Mancha

| — | Villalgordo del Júcar |
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—

Villalgordo del Júcar

Na província de Ciudad Real, os municípios de:

| — | Alcázar de San Juan |
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—

Alcázar de San Juan

| — | Arenales de San Gregorio |
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—

Arenales de San Gregorio

| — | Argamasilla de Alba |
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—

Argamasilla de Alba

| — | Campo de Criptana |
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—

Campo de Criptana

| — | Pedro Muñoz |
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—

Pedro Muñoz

| — | Ruidera |
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—

Ruidera

| — | Socuéllamos |
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—

Socuéllamos

| — | Tomelloso |
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—

Tomelloso

16.2.2023»

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