# Jornal Oficial C 122/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.122.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano30 de Maio de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.122.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano30 de Maio de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 122/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2009/C 122/02 | Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5355 — BASF/CIBA) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 122/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2009/C 122/02

Não oposição a uma concentração notificada — (Processo COMP/M.5355 — BASF/CIBA) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 122/03 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2009/C 122/04 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir, de 1 de Junho de 2009, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 122/05 | Lista dos aeroportos comunitários de carácter internacional [reg (CEE) N.o 2454/93 — art. 197.o] | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 122/03

Taxas de câmbio do euro

6

2009/C 122/04

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir, de 1 de Junho de 2009, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 122/05

Lista dos aeroportos comunitários de carácter internacional [reg (CEE) N.o 2454/93 — art. 197.o]

o

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 122/06 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal notificado C 13/2009 (ex N 614/08) — França — Medidas em favor do sector portuário — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 16 |
| 2009/C 122/07 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2009/C 122/08 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/RHJI/Honsel AG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2009/C 122/09 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5509 — Crédit Agricole/Caceis) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2009/C 122/10 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5320 — Almeco/Mage/Tinox) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2009/C 122/11 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK) (
  1
  ) | 26 |
| 2009/C 122/12 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5503 — Sibur/CITCO) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 122/06

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal notificado C 13/2009 (ex N 614/08) — França — Medidas em favor do sector portuário — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

16

2009/C 122/07

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2009/C 122/08

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/RHJI/Honsel AG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2009/C 122/09

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5509 — Crédit Agricole/Caceis) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2009/C 122/10

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5320 — Almeco/Mage/Tinox) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2009/C 122/11

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK) (
  1
  )

1

26

2009/C 122/12

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5503 — Sibur/CITCO) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/01

| Data de adopção da decisão | 23.12.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 406/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie, Warszawa |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Robert Bosch Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt umowy ramowej o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Robert Bosch Sp. z o.o
  Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Robert Bosch Sp. z o.o. w Warszawie pod nazwą: Centrum Badań i Rozwoju Oprogramowania, w latach 2008–2010”
  art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1,09 milhões PLN |
| Intensidade | 2,5 % |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

23.12.2008

Número de referência do auxílio estatal

N 406/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie, Warszawa

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Robert Bosch Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt umowy ramowej o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Robert Bosch Sp. z o.o

Projekt uchwały Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Robert Bosch Sp. z o.o. w Warszawie pod nazwą: Centrum Badań i Rozwoju Oprogramowania, w latach 2008–2010”

art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1,09 milhões PLN

Intensidade

2,5 %

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 19.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 649/08 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Łódzkie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt umowy ramowej o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o.
  Uchwała Rady Ministrów nr 174/2008 z dnia 2 września 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o. w Łodzi pod nazwą: Centrum Outsourcingu, w latach 2008–2010”
  art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 1,107 milhões PLN |
| Intensidade | 2,82 % |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

19.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 649/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Łódzkie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt umowy ramowej o udzielenie pomocy publicznej w formie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o.

Uchwała Rady Ministrów nr 174/2008 z dnia 2 września 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez SWS Business Process Outsourcing Poland Sp. z o.o. w Łodzi pod nazwą: Centrum Outsourcingu, w latach 2008–2010”

art. 117 Ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 1,107 milhões PLN

Intensidade

2,82 %

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 23.12.2008 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 54/b/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régimen de avales para entidades de crédito en España |
| Base jurídica | Real Decreto-Ley 7/2008, Orden adoptada el 21 de noviembre de 2008. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General del Tesoro |
| Paseo del Prado 6 |
| Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

23.12.2008

Número de referência do auxílio estatal

NN 54/b/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen de avales para entidades de crédito en España

Base jurídica

Real Decreto-Ley 7/2008, Orden adoptada el 21 de noviembre de 2008.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General del Tesoro

Paseo del Prado 6

Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 4.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 15/09 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime temporaire relatif aux aides sous forme de taux d'intérêt bonifiés |
| Base jurídica | Article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du code général des collectivités territoriales; circulaire du ministre de l’intérieur du 3 juillet 2006 sur la mise en œuvre de la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales en ce qui concerne les interventions économiques des collectivités territoriales et de leurs groupements et ses annexes; circulaire du Premier ministre du 26 janvier 2006 rappelant la réglementation communautaire de la concurrence applicable aux aides publiques aux entreprises; circulaires DIACT du 30 novembre 2007 et du 24 décembre 2008 relatives à l’application de la règlementation des aides publiques aux entreprises. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 15/09

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime temporaire relatif aux aides sous forme de taux d'intérêt bonifiés

Base jurídica

Article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2251-1, L. 3231-1 et L. 4211-1 du code général des collectivités territoriales; circulaire du ministre de l’intérieur du 3 juillet 2006 sur la mise en œuvre de la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales en ce qui concerne les interventions économiques des collectivités territoriales et de leurs groupements et ses annexes; circulaire du Premier ministre du 26 janvier 2006 rappelant la réglementation communautaire de la concurrence applicable aux aides publiques aux entreprises; circulaires DIACT du 30 novembre 2007 et du 24 décembre 2008 relatives à l’application de la règlementation des aides publiques aux entreprises.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 16.4.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | NN 54/b/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificación al Régimen de avales |
| Base jurídica | Real Decreto-Ley 7/2008, Orden adoptada el 21 de noviembre de 2008. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General del Tesoro |
| Paseo del Prado 6 |
| Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

16.4.2009

Número de referência do auxílio estatal

NN 54/b/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificación al Régimen de avales

Base jurídica

Real Decreto-Ley 7/2008, Orden adoptada el 21 de noviembre de 2008.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 100 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General del Tesoro

Paseo del Prado 6

Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

---

| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5355 — BASF/CIBA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/02

A Comissão decidiu, em 12 de Março de 2009, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5355. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex. europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5355. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex. europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/6 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Maio de 2009

2009/C 122/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4098 |
| JPY | iene | 135,22 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4453 |
| GBP | libra esterlina | 0,87290 |
| SEK | coroa sueca | 10,6678 |
| CHF | franco suíço | 1,5128 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8785 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,825 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 282,48 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,4762 |
| RON | leu | 4,1825 |
| TRY | lira turca | 2,1737 |
| AUD | dólar australiano | 1,7671 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5501 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9273 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2135 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0350 |
| KRW | won sul-coreano | 1 764,04 |
| ZAR | rand | 11,2413 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6263 |
| HRK | kuna croata | 7,3500 |
| IDR | rupia indonésia | 14 539,26 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9167 |
| PHP | peso filipino | 66,516 |
| RUB | rublo russo | 43,4455 |
| THB | baht tailandês | 48,377 |
| BRL | real brasileiro | 2,8320 |
| MXN | peso mexicano | 18,4340 |
| INR | rupia indiana | 66,4260 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4098

JPY

iene

135,22

DKK

coroa dinamarquesa

7,4453

GBP

libra esterlina

0,87290

SEK

coroa sueca

10,6678

CHF

franco suíço

1,5128

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8785

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,825

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

282,48

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,4762

RON

leu

4,1825

TRY

lira turca

2,1737

AUD

dólar australiano

1,7671

CAD

dólar canadiano

1,5501

HKD

dólar de Hong Kong

10,9273

NZD

dólar neozelandês

2,2135

SGD

dólar de Singapura

2,0350

KRW

won sul-coreano

1 764,04

ZAR

rand

11,2413

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6263

HRK

kuna croata

7,3500

IDR

rupia indonésia

14 539,26

MYR

ringgit malaio

4,9167

PHP

peso filipino

66,516

RUB

rublo russo

43,4455

THB

baht tailandês

48,377

BRL

real brasileiro

2,8320

MXN

peso mexicano

18,4340

INR

rupia indiana

66,4260

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/7

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2009

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2009/C 122/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
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| 1.6.2009 | ... | 2,22 | 2,22 | 6,41 | 2,22 | 2,96 | 2,22 | 3,44 | 7,34 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 10,01 | 2,22 | 2,22 | 9,53 | 2,22 | 13,20 | 2,22 | 2,22 | 4,53 | 2,22 | 17,29 | 1,49 | 2,22 | 2,74 | 2,20 |
| 1.5.2009 | 31.5.2009 | 2,22 | 2,22 | 7,63 | 2,22 | 2,96 | 2,22 | 4,57 | 7,34 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 10,01 | 2,22 | 2,22 | 9,53 | 2,22 | 13,20 | 2,22 | 2,22 | 5,62 | 2,22 | 17,29 | 1,81 | 2,22 | 2,74 | 2,84 |
| 1.4.2009 | 30.4.2009 | 2,74 | 2,74 | 7,63 | 2,74 | 2,96 | 2,74 | 4,57 | 7,34 | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 10,01 | 2,74 | 2,74 | 9,53 | 2,74 | 13,20 | 2,74 | 2,74 | 5,62 | 2,74 | 17,29 | 2,30 | 2,74 | 2,74 | 2,84 |
| 1.3.2009 | 31.3.2009 | 3,47 | 3,47 | 7,63 | 3,47 | 3,74 | 3,47 | 6,00 | 7,34 | 3,47 | 3,47 | 3,47 | 3,47 | 10,01 | 3,47 | 3,47 | 9,53 | 3,47 | 13,20 | 3,47 | 3,47 | 6,78 | 3,47 | 17,29 | 3,31 | 3,47 | 3,47 | 3,58 |
| 1.2.2009 | 28.2.2009 | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 13,20 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 4,31 | 4,99 | 4,99 | 4,81 |
| 1.1.2009 | 31.1.2009 | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 11,05 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 5,18 | 4,99 | 4,99 | 5,70 |
| 1.12.2008 | 31.12.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 7,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 15,87 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.11.2008 | 30.11.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.10.2008 | 31.10.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 4,34 | 5,66 |
| 1.9.2008 | 30.9.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 5,55 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 5,49 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |
| 1.7.2008 | 31.8.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 4,81 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 4,75 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.6.2009

...

2,22

2,22

6,41

2,22

2,96

2,22

3,44

7,34

2,22

2,22

2,22

2,22

10,01

2,22

2,22

9,53

2,22

13,20

2,22

2,22

4,53

2,22

17,29

1,49

2,22

2,74

2,20

1.5.2009

31.5.2009

2,22

2,22

7,63

2,22

2,96

2,22

4,57

7,34

2,22

2,22

2,22

2,22

10,01

2,22

2,22

9,53

2,22

13,20

2,22

2,22

5,62

2,22

17,29

1,81

2,22

2,74

2,84

1.4.2009

30.4.2009

2,74

2,74

7,63

2,74

2,96

2,74

4,57

7,34

2,74

2,74

2,74

2,74

10,01

2,74

2,74

9,53

2,74

13,20

2,74

2,74

5,62

2,74

17,29

2,30

2,74

2,74

2,84

1.3.2009

31.3.2009

3,47

3,47

7,63

3,47

3,74

3,47

6,00

7,34

3,47

3,47

3,47

3,47

10,01

3,47

3,47

9,53

3,47

13,20

3,47

3,47

6,78

3,47

17,29

3,31

3,47

3,47

3,58

1.2.2009

28.2.2009

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

4,99

6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

4,99

10,01

4,99

4,99

7,81

4,99

13,20

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

4,31

4,99

4,99

4,81

1.1.2009

31.1.2009

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

4,99

6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

4,99

10,01

4,99

4,99

7,81

4,99

11,05

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

5,18

4,99

4,99

5,70

1.12.2008

31.12.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

7,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

15,87

5,49

5,36

5,00

5,66

1.11.2008

30.11.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

11,02

5,49

5,36

5,00

5,66

1.10.2008

31.10.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

11,02

5,49

5,36

4,34

5,66

1.9.2008

30.9.2008

4,59

4,59

6,70

4,59

4,20

4,59

5,55

6,43

4,59

4,59

4,59

4,59

8,58

4,59

4,59

6,10

4,59

9,44

4,59

4,59

6,42

4,59

11,02

5,49

4,59

4,34

5,66

1.7.2008

31.8.2008

4,59

4,59

6,70

4,59

4,20

4,59

4,81

6,43

4,59

4,59

4,59

4,59

8,58

4,59

4,59

6,10

4,59

9,44

4,59

4,59

6,42

4,59

11,02

4,75

4,59

4,34

5,66

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/8

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LISTA DOS AEROPORTOS COMUNITÁRIOS DE CARÁCTER INTERNACIONAL [REG (CEE) N.o 2454/93 — ART. 197.o]

2009/C 122/05

A presente lista inclui todos os aeroportos comunitários que, em conformidade com a definição da alínea b) do artigo 190.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, estão, após autorização emitida pelas autoridades competentes, habilitados a efectuar o tráfego aéreo com países terceiros e nos quais, em especial, podem ser efectuados controlos aduaneiros das bagagens.

BÉLGICA

| | Antwerpen (Deurne) |
| --- | --- |

Antwerpen (Deurne)

| | Brussel — Bruxelles |
| --- | --- |

Brussel — Bruxelles

| | Charleroi (Gosselies) |
| --- | --- |

Charleroi (Gosselies)

| | Liège (Bierset) |
| --- | --- |

Liège (Bierset)

| | Oostende |
| --- | --- |

Oostende

BULGÁRIA

| | Летище София (Sofia) |
| --- | --- |

Летище София (Sofia)

| | Летище Варна (Varna) |
| --- | --- |

Летище Варна (Varna)

| | Летище Бургас (Burgas) |
| --- | --- |

Летище Бургас (Burgas)

| | Летище Пловдив (Plovdiv) |
| --- | --- |

Летище Пловдив (Plovdiv)

| | Летище Горна Оряховица (Gorna Oryahovitsa) |
| --- | --- |

Летище Горна Оряховица (Gorna Oryahovitsa)

REPÚBLICA CHECA

| | Benešov |
| --- | --- |

Benešov

| | Brno – Tuřany |
| --- | --- |

Brno – Tuřany

| | Čáslav |
| --- | --- |

Čáslav

| | České Budějovice |
| --- | --- |

České Budějovice

| | Holešov |
| --- | --- |

Holešov

| | Hosín – České Budějovice |
| --- | --- |

Hosín – České Budějovice

| | Hradec Králové |
| --- | --- |

Hradec Králové

| | Karlovy Vary |
| --- | --- |

Karlovy Vary

| | Kbely – Praha |
| --- | --- |

Kbely – Praha

| | Klatovy |
| --- | --- |

Klatovy

| | Kunovice |
| --- | --- |

Kunovice

| | Mnichovo Hradiště |
| --- | --- |

Mnichovo Hradiště

| | Náměšť |
| --- | --- |

Náměšť

| | Olomouc |
| --- | --- |

Olomouc

| | Ostrava – Mošnov |
| --- | --- |

Ostrava – Mošnov

| | Otrokovice |
| --- | --- |

Otrokovice

| | Pardubice |
| --- | --- |

Pardubice

| | Plzeň – Líně |
| --- | --- |

Plzeň – Líně

| | Praha/Ruzyně |
| --- | --- |

Praha/Ruzyně

| | Přerov |
| --- | --- |

Přerov

| | Přerov |
| --- | --- |

Přerov

| | Roudnice |
| --- | --- |

Roudnice

| | Vodochody |
| --- | --- |

Vodochody

| | Vysoké Mýto |
| --- | --- |

Vysoké Mýto

DINAMARCA

| | Aalborg Lufthavn |
| --- | --- |

Aalborg Lufthavn

| | Århus Lufthavn |
| --- | --- |

Århus Lufthavn

| | Billund Lufthavn |
| --- | --- |

Billund Lufthavn

| | Bornholms Lufthavn |
| --- | --- |

Bornholms Lufthavn

| | Det Kommunale Fællesskab Vojens Lufthavn |
| --- | --- |

Det Kommunale Fællesskab Vojens Lufthavn

| | Esbjerg Lufthavn |
| --- | --- |

Esbjerg Lufthavn

| | Københavns Lufthavn, Kastrup |
| --- | --- |

Københavns Lufthavn, Kastrup

| | Karup Lufthavn |
| --- | --- |

Karup Lufthavn

| | Odense Lufhavn |
| --- | --- |

Odense Lufhavn

| | Roskilde Lufthavn |
| --- | --- |

Roskilde Lufthavn

| | Sønderborg Lufthavn |
| --- | --- |

Sønderborg Lufthavn

| | Thisted Lufthavn |
| --- | --- |

Thisted Lufthavn

ALEMANHA

| | Flughafen Augsburg |
| --- | --- |

Flughafen Augsburg

| | Flughafen Berlin-Schönefeld |
| --- | --- |

Flughafen Berlin-Schönefeld

| | Flughafen Berlin-Tegel |
| --- | --- |

Flughafen Berlin-Tegel

| | Zentralflughafen Berlin-Tempelhof |
| --- | --- |

Zentralflughafen Berlin-Tempelhof

| | Flughafen Bremen |
| --- | --- |

Flughafen Bremen

| | Flughafen Cochstedt |
| --- | --- |

Flughafen Cochstedt

| | Flughafen Dortmund |
| --- | --- |

Flughafen Dortmund

| | Flughafen Dresden |
| --- | --- |

Flughafen Dresden

| | Flughafen Düsseldorf |
| --- | --- |

Flughafen Düsseldorf

| | Landeplatz Egelsbach (Hessen) |
| --- | --- |

Landeplatz Egelsbach (Hessen)

| | Flughafen Erfurt |
| --- | --- |

Flughafen Erfurt

| | Flughafen Frankfurt/Main |
| --- | --- |

Flughafen Frankfurt/Main

| | Flugplatz Friedrichshafen |
| --- | --- |

Flugplatz Friedrichshafen

| | Flughafen Hahn |
| --- | --- |

Flughafen Hahn

| | Flughafen Hamburg |
| --- | --- |

Flughafen Hamburg

| | Flughafen Hannover |
| --- | --- |

Flughafen Hannover

| | Flughafen Karlsruhe/Baden-Baden Flughafen Köln/Bonn |
| --- | --- |

Flughafen Karlsruhe/Baden-Baden Flughafen Köln/Bonn

| | Flughafen Leipzig/Halle |
| --- | --- |

Flughafen Leipzig/Halle

| | Flughafen Mönchengladbach |
| --- | --- |

Flughafen Mönchengladbach

| | Flughafen München |
| --- | --- |

Flughafen München

| | Flughafen Münster/Osnabrück |
| --- | --- |

Flughafen Münster/Osnabrück

| | Flughafen Nürnberg |
| --- | --- |

Flughafen Nürnberg

| | Flughafen Paderborn/Lippstadt |
| --- | --- |

Flughafen Paderborn/Lippstadt

| | Flughafen Rostock-Laage |
| --- | --- |

Flughafen Rostock-Laage

| | Flughafen Saarbrücken |
| --- | --- |

Flughafen Saarbrücken

| | Flughafen Stuttgart |
| --- | --- |

Flughafen Stuttgart

ESTÒNIA

| | Tallinn Airport |
| --- | --- |

Tallinn Airport

| | Kuressaare Airport |
| --- | --- |

Kuressaare Airport

| | Tartu Airport |
| --- | --- |

Tartu Airport

| | Pärnu airport |
| --- | --- |

Pärnu airport

| | Kärdla Airport |
| --- | --- |

Kärdla Airport

IRLANDA

| | Dublin airport |
| --- | --- |

Dublin airport

| | Cork airport |
| --- | --- |

Cork airport

| | Shannon airport |
| --- | --- |

Shannon airport

GRÉCIA

| | Eleftherios Venizelos (Athinon) |
| --- | --- |

Eleftherios Venizelos (Athinon)

| | Makedonia (Thessaloniki) |
| --- | --- |

Makedonia (Thessaloniki)

| | Nikos Kazantzakis (Iraklio) |
| --- | --- |

Nikos Kazantzakis (Iraklio)

| | Ioannis Kapodistrias (Kerkyra) |
| --- | --- |

Ioannis Kapodistrias (Kerkyra)

| | Diagoras (Rodos) |
| --- | --- |

Diagoras (Rodos)

| | Limnos |
| --- | --- |

Limnos

| | Odysseas Elytis (Mytilini) |
| --- | --- |

Odysseas Elytis (Mytilini)

| | Dimokritos (Alexandroupoli) |
| --- | --- |

Dimokritos (Alexandroupoli)

| | Dionysios Solomos (Zakynthos) |
| --- | --- |

Dionysios Solomos (Zakynthos)

| | Kalamata |
| --- | --- |

Kalamata

| | Kefallonia |
| --- | --- |

Kefallonia

| | Ippokratis (Kos) |
| --- | --- |

Ippokratis (Kos)

| | Aristarchos o Samios (Samos) |
| --- | --- |

Aristarchos o Samios (Samos)

| | Ioannis Daskalogiannis (Chania) |
| --- | --- |

Ioannis Daskalogiannis (Chania)

| | Megas Alexandros (Kavala) |
| --- | --- |

Megas Alexandros (Kavala)

| | Ioannina |
| --- | --- |

Ioannina

| | Mykonos |
| --- | --- |

Mykonos

| | Aktio |
| --- | --- |

Aktio

| | Alexandros Papadiamandis (Skiathos) |
| --- | --- |

Alexandros Papadiamandis (Skiathos)

| | Santorini |
| --- | --- |

Santorini

| | Sitia |
| --- | --- |

Sitia

| | Aristotelis (Kastoria) |
| --- | --- |

Aristotelis (Kastoria)

| | Araxos |
| --- | --- |

Araxos

| | N. Aghialos |
| --- | --- |

N. Aghialos

| | Karpathos |
| --- | --- |

Karpathos

| | Chios |
| --- | --- |

Chios

| | Milos |
| --- | --- |

Milos

ESPANHA

| | Alicante |
| --- | --- |

Alicante

| | Almeria |
| --- | --- |

Almeria

| | Arrecife (Lanzarote) |
| --- | --- |

Arrecife (Lanzarote)

| | Avilés (Asturias) |
| --- | --- |

Avilés (Asturias)

| | Barcelona |
| --- | --- |

Barcelona

| | Bilbao |
| --- | --- |

Bilbao

| | Gerona-Costa Brava |
| --- | --- |

Gerona-Costa Brava

| | Granada |
| --- | --- |

Granada

| | Ibiza |
| --- | --- |

Ibiza

| | Jerez |
| --- | --- |

Jerez

| | La Coruña |
| --- | --- |

La Coruña

| | Las Palmas de Gran Canaria |
| --- | --- |

Las Palmas de Gran Canaria

| | Madrid-Barajas |
| --- | --- |

Madrid-Barajas

| | Mahón-Menorca |
| --- | --- |

Mahón-Menorca

| | Málaga |
| --- | --- |

Málaga

| | Melilla |
| --- | --- |

Melilla

| | Murcia-San Javier |
| --- | --- |

Murcia-San Javier

| | Palma de Mallorca |
| --- | --- |

Palma de Mallorca

| | Puerto de Rosario-Fuerteventura |
| --- | --- |

Puerto de Rosario-Fuerteventura

| | Reus |
| --- | --- |

Reus

| | Sabadell |
| --- | --- |

Sabadell

| | Salamanca |
| --- | --- |

Salamanca

| | San Sebastian |
| --- | --- |

San Sebastian

| | Santa Cruz de la Palma |
| --- | --- |

Santa Cruz de la Palma

| | Santander |
| --- | --- |

Santander

| | Santiago |
| --- | --- |

Santiago

| | Sevilla |
| --- | --- |

Sevilla

| | Tenerife-Norte |
| --- | --- |

Tenerife-Norte

| | Tenerife-Sur |
| --- | --- |

Tenerife-Sur

| | Valencia |
| --- | --- |

Valencia

| | Villanubla-Valladolid |
| --- | --- |

Villanubla-Valladolid

| | Vigo |
| --- | --- |

Vigo

| | Vitoria |
| --- | --- |

Vitoria

| | Zaragoza |
| --- | --- |

Zaragoza

FRANÇA

| | Abbeville |
| --- | --- |

Abbeville

| | Agen |
| --- | --- |

Agen

| | Ajaccio Campo dell’oro |
| --- | --- |

Ajaccio Campo dell’oro

| | Albi |
| --- | --- |

Albi

| | Amiens |
| --- | --- |

Amiens

| | Angers |
| --- | --- |

Angers

| | Angoulême |
| --- | --- |

Angoulême

| | Annecy |
| --- | --- |

Annecy

| | Annemasse |
| --- | --- |

Annemasse

| | Auxerre |
| --- | --- |

Auxerre

| | Avignon |
| --- | --- |

Avignon

| | Bâle Mulhouse |
| --- | --- |

Bâle Mulhouse

| | Bastia Poretta |
| --- | --- |

Bastia Poretta

| | Beauvais Tillé |
| --- | --- |

Beauvais Tillé

| | Bergerac |
| --- | --- |

Bergerac

| | Besançon |
| --- | --- |

Besançon

| | Béziers |
| --- | --- |

Béziers

| | Biarritz Bayonne Anglet |
| --- | --- |

Biarritz Bayonne Anglet

| | Bordeaux Mérignac |
| --- | --- |

Bordeaux Mérignac

| | Bourges |
| --- | --- |

Bourges

| | Brest Guivapas |
| --- | --- |

Brest Guivapas

| | Caen Carpiquet |
| --- | --- |

Caen Carpiquet

| | Cahors |
| --- | --- |

Cahors

| | Calais |
| --- | --- |

Calais

| | Calvi Sainte Catherine |
| --- | --- |

Calvi Sainte Catherine

| | Cannes Mandelieu |
| --- | --- |

Cannes Mandelieu

| | Carcassonne |
| --- | --- |

Carcassonne

| | Castres |
| --- | --- |

Castres

| | Cayenne Rochambeau |
| --- | --- |

Cayenne Rochambeau

| | Chambéry |
| --- | --- |

Chambéry

| | Charleville |
| --- | --- |

Charleville

| | Châteauroux |
| --- | --- |

Châteauroux

| | Cherbourg |
| --- | --- |

Cherbourg

| | Clermont Ferrand Aulnat |
| --- | --- |

Clermont Ferrand Aulnat

| | Colmar |
| --- | --- |

Colmar

| | Courchevel |
| --- | --- |

Courchevel

| | Deauville |
| --- | --- |

Deauville

| | Dieppe |
| --- | --- |

Dieppe

| | Dijon |
| --- | --- |

Dijon

| | Dinard |
| --- | --- |

Dinard

| | Dôle |
| --- | --- |

Dôle

| | Epinal |
| --- | --- |

Epinal

| | Figari |
| --- | --- |

Figari

| | Fort de France Le Lamentin |
| --- | --- |

Fort de France Le Lamentin

| | Fréjus |
| --- | --- |

Fréjus

| | Gap |
| --- | --- |

Gap

| | Granville |
| --- | --- |

Granville

| | Grenoble Saint Geoirs |
| --- | --- |

Grenoble Saint Geoirs

| | Issy-les-Moulineaux |
| --- | --- |

Issy-les-Moulineaux

| | La Mole |
| --- | --- |

La Mole

| | La Rochelle |
| --- | --- |

La Rochelle

| | Lannion |
| --- | --- |

Lannion

| | Laval |
| --- | --- |

Laval

| | Le Bourget |
| --- | --- |

Le Bourget

| | Le Castelet |
| --- | --- |

Le Castelet

| | Le Havre |
| --- | --- |

Le Havre

| | Le Mans |
| --- | --- |

Le Mans

| | Le Touquet |
| --- | --- |

Le Touquet

| | Lille Lesquin |
| --- | --- |

Lille Lesquin

| | Limoges |
| --- | --- |

Limoges

| | Lognes |
| --- | --- |

Lognes

| | Lorient Lann Bihoué |
| --- | --- |

Lorient Lann Bihoué

| | Lyon-Bron |
| --- | --- |

Lyon-Bron

| | Lyon Satolas |
| --- | --- |

Lyon Satolas

| | Marseille Provence |
| --- | --- |

Marseille Provence

| | Meaux |
| --- | --- |

Meaux

| | Megève |
| --- | --- |

Megève

| | Metz Nancy Lorraine |
| --- | --- |

Metz Nancy Lorraine

| | Montbéliard |
| --- | --- |

Montbéliard

| | Montpellier Fréjorgues |
| --- | --- |

Montpellier Fréjorgues

| | Morlaix |
| --- | --- |

Morlaix

| | Nancy Essey |
| --- | --- |

Nancy Essey

| | Nantes Atlantique |
| --- | --- |

Nantes Atlantique

| | Nevers |
| --- | --- |

Nevers

| | Nice Côte d'Azur |
| --- | --- |

Nice Côte d'Azur

| | Nîmes Garons |
| --- | --- |

Nîmes Garons

| | Orléans Bricy |
| --- | --- |

Orléans Bricy

| | Orléans-Saint-Denis-de-l’hôtel |
| --- | --- |

Orléans-Saint-Denis-de-l’hôtel

| | Orly |
| --- | --- |

Orly

| | Pau Pyrénées |
| --- | --- |

Pau Pyrénées

| | Périgueux |
| --- | --- |

Périgueux

| | Perpignan Rivesaltes |
| --- | --- |

Perpignan Rivesaltes

| | Pointe à Pitre Le Raizet |
| --- | --- |

Pointe à Pitre Le Raizet

| | Poitiers |
| --- | --- |

Poitiers

| | Pontarlier |
| --- | --- |

Pontarlier

| | Pontoise |
| --- | --- |

Pontoise

| | Quimper |
| --- | --- |

Quimper

| | Reims Champagne |
| --- | --- |

Reims Champagne

| | Rennes Saint Jacques |
| --- | --- |

Rennes Saint Jacques

| | Roanne |
| --- | --- |

Roanne

| | Rodez |
| --- | --- |

Rodez

| | Roissy Charles De Gaulle |
| --- | --- |

Roissy Charles De Gaulle

| | Rouen |
| --- | --- |

Rouen

| | Saint Brieuc |
| --- | --- |

Saint Brieuc

| | Saint Denis Gillot |
| --- | --- |

Saint Denis Gillot

| | Saint Etienne |
| --- | --- |

Saint Etienne

| | Saint Nazaire |
| --- | --- |

Saint Nazaire

| | Saint Yan |
| --- | --- |

Saint Yan

| | Strasbourg Entzheim |
| --- | --- |

Strasbourg Entzheim

| | Tarbes Ossun Lourdes |
| --- | --- |

Tarbes Ossun Lourdes

| | Toulouse Blagnac |
| --- | --- |

Toulouse Blagnac

| | Tours |
| --- | --- |

Tours

| | Toussus le Noble |
| --- | --- |

Toussus le Noble

| | Troyes |
| --- | --- |

Troyes

| | Valence |
| --- | --- |

Valence

| | Valenciennes |
| --- | --- |

Valenciennes

| | Vannes |
| --- | --- |

Vannes

| | Vesoul |
| --- | --- |

Vesoul

| | Vichy |
| --- | --- |

Vichy

ITÁLIA

| | Aosta |
| --- | --- |

Aosta

| | Albenga |
| --- | --- |

Albenga

| | Alghero Fertilia |
| --- | --- |

Alghero Fertilia

| | Ancona Falconara |
| --- | --- |

Ancona Falconara

| | Bari Palese |
| --- | --- |

Bari Palese

| | Bergamo Orio al Serio |
| --- | --- |

Bergamo Orio al Serio

| | Biella |
| --- | --- |

Biella

| | Bologna Borgo Panigale |
| --- | --- |

Bologna Borgo Panigale

| | Bolzano |
| --- | --- |

Bolzano

| | Breschia Montichiari |
| --- | --- |

Breschia Montichiari

| | Brindisi Casale |
| --- | --- |

Brindisi Casale

| | Cagliari Elmas |
| --- | --- |

Cagliari Elmas

| | Catania Fontanarossa |
| --- | --- |

Catania Fontanarossa

| | Cuneo-Levaldigi |
| --- | --- |

Cuneo-Levaldigi

| | Firenze Peretola |
| --- | --- |

Firenze Peretola

| | Forli Ridolfi |
| --- | --- |

Forli Ridolfi

| | Genova C. Colombo |
| --- | --- |

Genova C. Colombo

| | Grossetto |
| --- | --- |

Grossetto

| | Lamezia Terme |
| --- | --- |

Lamezia Terme

| | Marina di Campo |
| --- | --- |

Marina di Campo

| | Milano Linate |
| --- | --- |

Milano Linate

| | Milano Malpensa |
| --- | --- |

Milano Malpensa

| | Napoli Capodichino |
| --- | --- |

Napoli Capodichino

| | Olbia Costa Smeralda |
| --- | --- |

Olbia Costa Smeralda

| | Padova |
| --- | --- |

Padova

| | Palermo Punta raisi |
| --- | --- |

Palermo Punta raisi

| | Pantelleria |
| --- | --- |

Pantelleria

| | Parma |
| --- | --- |

Parma

| | Perugia S. Egidio |
| --- | --- |

Perugia S. Egidio

| | Pescara |
| --- | --- |

Pescara

| | Pisa |
| --- | --- |

Pisa

| | Reggio Calabria |
| --- | --- |

Reggio Calabria

| | Rimini Miramare |
| --- | --- |

Rimini Miramare

| | Roma Ciampino |
| --- | --- |

Roma Ciampino

| | Roma Fiumicino |
| --- | --- |

Roma Fiumicino

| | Roma Urbe |
| --- | --- |

Roma Urbe

| | Ronchi dei Legionari |
| --- | --- |

Ronchi dei Legionari

| | Torino Caselle |
| --- | --- |

Torino Caselle

| | Trapani Birgi |
| --- | --- |

Trapani Birgi

| | Treviso S. Giuseppe |
| --- | --- |

Treviso S. Giuseppe

| | Venezia Lido |
| --- | --- |

Venezia Lido

| | Venezia Tessera |
| --- | --- |

Venezia Tessera

| | Verona Villafranca |
| --- | --- |

Verona Villafranca

CHIPRE

| | Larnaca International Airport |
| --- | --- |

Larnaca International Airport

| | Paphos International Airport |
| --- | --- |

Paphos International Airport

LETÓNIA

| | Liepājas lidosta – Liepaja Airport |
| --- | --- |

Liepājas lidosta – Liepaja Airport

| | Rīgas lidosta – Riga Airport |
| --- | --- |

Rīgas lidosta – Riga Airport

| | Ventspils lidosta – Ventspils Airport |
| --- | --- |

Ventspils lidosta – Ventspils Airport

LITUÂNIA

| | Kaunas airport |
| --- | --- |

Kaunas airport

| | Palanga airport |
| --- | --- |

Palanga airport

| | Vilnius airport |
| --- | --- |

Vilnius airport

| | Zokniai airport |
| --- | --- |

Zokniai airport

LUXEMBURGO

Luxembourg

HUNGRIA

| | Békéscsaba Airport |
| --- | --- |

Békéscsaba Airport

| | Budaörs Airport |
| --- | --- |

Budaörs Airport

| | Budapest Ferihegy International Airport |
| --- | --- |

Budapest Ferihegy International Airport

| | Debrecen Airport |
| --- | --- |

Debrecen Airport

| | Győr – Péri Airport |
| --- | --- |

Győr – Péri Airport

| | Kecskemét Military Airport |
| --- | --- |

Kecskemét Military Airport

| | MEIDL Airport – Fertőszentmiklós |
| --- | --- |

MEIDL Airport – Fertőszentmiklós

| | Nyíregyháza Airport |
| --- | --- |

Nyíregyháza Airport

| | Pécs – Pogány Airport |
| --- | --- |

Pécs – Pogány Airport

| | Sármellék Airport |
| --- | --- |

Sármellék Airport

| | Siófok – Kiliti Airport |
| --- | --- |

Siófok – Kiliti Airport

| | Szeged Airport |
| --- | --- |

Szeged Airport

| | Szentkirályszabadja Military Airport |
| --- | --- |

Szentkirályszabadja Military Airport

| | Szolnok Military Airport |
| --- | --- |

Szolnok Military Airport

MALTA

Malta International Airport - Gudja

PAÍSES BAIXOS

| | Budel |
| --- | --- |

Budel

| | Eelde |
| --- | --- |

Eelde

| | Eindhoven |
| --- | --- |

Eindhoven

| | Gilze-Rijen |
| --- | --- |

Gilze-Rijen

| | Hilversum |
| --- | --- |

Hilversum

| | Lelystad |
| --- | --- |

Lelystad

| | Maastricht |
| --- | --- |

Maastricht

| | Midden-Zeeland |
| --- | --- |

Midden-Zeeland

| | Rotterdam |
| --- | --- |

Rotterdam

| | Schiphol |
| --- | --- |

Schiphol

| | Seppe |
| --- | --- |

Seppe

| | Soesterberg |
| --- | --- |

Soesterberg

| | Teuge |
| --- | --- |

Teuge

| | Texel |
| --- | --- |

Texel

| | Twente |
| --- | --- |

Twente

ÁUSTRIA

| | Flughafen Wien |
| --- | --- |

Flughafen Wien

| | Flughafen Linz |
| --- | --- |

Flughafen Linz

| | Flughafen Salzburg |
| --- | --- |

Flughafen Salzburg

| | Flughafen Graz |
| --- | --- |

Flughafen Graz

| | Flughafen Klagenfurt |
| --- | --- |

Flughafen Klagenfurt

| | Flughafen Innsbruck |
| --- | --- |

Flughafen Innsbruck

POLÓNIA

| | Gdańsk-Rębiechowo Airport |
| --- | --- |

Gdańsk-Rębiechowo Airport

| | Katowice-Pyrzowice Airport |
| --- | --- |

Katowice-Pyrzowice Airport

| | Kraków-Balice Airport |
| --- | --- |

Kraków-Balice Airport

| | Poznań-Ławica Airport |
| --- | --- |

Poznań-Ławica Airport

| | Rzeszów-Jasionka Airport |
| --- | --- |

Rzeszów-Jasionka Airport

| | Szczecin-Goleniów Airport |
| --- | --- |

Szczecin-Goleniów Airport

| | Warszawa-Okęcie Airport |
| --- | --- |

Warszawa-Okęcie Airport

| | Wrocław-Strachowice Airport |
| --- | --- |

Wrocław-Strachowice Airport

PORTUGAL

| | Aeroporto de Lisboa |
| --- | --- |

Aeroporto de Lisboa

| | Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) |
| --- | --- |

Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto)

| | Aeroporto de Faro |
| --- | --- |

Aeroporto de Faro

| | Aeroporto de Santa Catarina (Madeira) |
| --- | --- |

Aeroporto de Santa Catarina (Madeira)

| | Aeroporto de Porto Santo (Madeira) |
| --- | --- |

Aeroporto de Porto Santo (Madeira)

| | Aeroporto de Ponta Delgada (Açores) |
| --- | --- |

Aeroporto de Ponta Delgada (Açores)

| | Aeroporto de Santa Maria (Açores) |
| --- | --- |

Aeroporto de Santa Maria (Açores)

| | Aeroporto das Lajes (Açores) |
| --- | --- |

Aeroporto das Lajes (Açores)

ROMÉNIA

| | Baia Mare |
| --- | --- |

Baia Mare

| | Henri Coandă – București Otopeni |
| --- | --- |

Henri Coandă – București Otopeni

| | Aurel Vlaicu – București Băneasa |
| --- | --- |

Aurel Vlaicu – București Băneasa

| | Traian Vuia – Timișoara |
| --- | --- |

Traian Vuia – Timișoara

| | Mihail Kogălniceanu – Constanța |
| --- | --- |

Mihail Kogălniceanu – Constanța

| | Cluj-Napoca |
| --- | --- |

Cluj-Napoca

| | Craiova |
| --- | --- |

Craiova

| | Ștefan Cel Mare – Suceava |
| --- | --- |

Ștefan Cel Mare – Suceava

| | Târgu Mureș |
| --- | --- |

Târgu Mureș

| | Arad |
| --- | --- |

Arad

| | Iași |
| --- | --- |

Iași

| | Oradea |
| --- | --- |

Oradea

| | Sibiu |
| --- | --- |

Sibiu

| | Bacău |
| --- | --- |

Bacău

| | Satu Mare |
| --- | --- |

Satu Mare

ESLOVÉNIA

| | Aerodrom Ljubljana |
| --- | --- |

Aerodrom Ljubljana

| | Aerodrom Maribor |
| --- | --- |

Aerodrom Maribor

| | Aerodrom Portoroz |
| --- | --- |

Aerodrom Portoroz

ESLOVÁQUIA

| | Airport M.R. Štefánika, Bratislava |
| --- | --- |

Airport M.R. Štefánika, Bratislava

| | Airport Košice |
| --- | --- |

Airport Košice

| | Airport Piešťany |
| --- | --- |

Airport Piešťany

| | Airport Poprad – Tatry |
| --- | --- |

Airport Poprad – Tatry

| | Airport Žilina |
| --- | --- |

Airport Žilina

| | Airport Sliač |
| --- | --- |

Airport Sliač

FINLÂNDIA

| | Helsinki-Vantaan lentoasema |
| --- | --- |

Helsinki-Vantaan lentoasema

| | Ivalon lentoasema |
| --- | --- |

Ivalon lentoasema

| | Joensuun lentoasema |
| --- | --- |

Joensuun lentoasema

| | Jyväskylän lentoasema |
| --- | --- |

Jyväskylän lentoasema

| | Kajaanin lentoasema |
| --- | --- |

Kajaanin lentoasema

| | Kemi-Tornion lentoasema |
| --- | --- |

Kemi-Tornion lentoasema

| | Kruunupyyn lentoasema |
| --- | --- |

Kruunupyyn lentoasema

| | Kuopion lentoasema |
| --- | --- |

Kuopion lentoasema

| | Lappeenrannan lentoasema |
| --- | --- |

Lappeenrannan lentoasema

| | Mariehamn flygplats |
| --- | --- |

Mariehamn flygplats

| | Oulun lentoasema |
| --- | --- |

Oulun lentoasema

| | Porin lentoasema |
| --- | --- |

Porin lentoasema

| | Rovaniemen lentoasema |
| --- | --- |

Rovaniemen lentoasema

| | Savonlinnan lentoasema |
| --- | --- |

Savonlinnan lentoasema

| | Tampere-Pirkkalan lentoasema |
| --- | --- |

Tampere-Pirkkalan lentoasema

| | Turun lentoasema |
| --- | --- |

Turun lentoasema

| | Vaasan lentoasema |
| --- | --- |

Vaasan lentoasema

| | Varkauden lentoasema |
| --- | --- |

Varkauden lentoasema

SUÉCIA

| | Arlanda (Stockholm) |
| --- | --- |

Arlanda (Stockholm)

| | Arvidsjaur |
| --- | --- |

Arvidsjaur

| | Landvetter (Göteborg) |
| --- | --- |

Landvetter (Göteborg)

| | Sturup (Malmö), including: |
| --- | --- |

Sturup (Malmö), including:

| | Passenger Terminal in Malmö |
| --- | --- |

Passenger Terminal in Malmö

| | Malmö Heliport |
| --- | --- |

Malmö Heliport

| | Falun-Borlänge |
| --- | --- |

Falun-Borlänge

| | Göteborg-Säve |
| --- | --- |

Göteborg-Säve

| | Halmstad |
| --- | --- |

Halmstad

| | Helsingborg Heliport |
| --- | --- |

Helsingborg Heliport

| | Jönköping |
| --- | --- |

Jönköping

| | Kalmar |
| --- | --- |

Kalmar

| | Karlstad |
| --- | --- |

Karlstad

| | Kiruna |
| --- | --- |

Kiruna

| | Kristianstad |
| --- | --- |

Kristianstad

| | Linköping |
| --- | --- |

Linköping

| | Luleå-Kallax |
| --- | --- |

Luleå-Kallax

| | Norrköping |
| --- | --- |

Norrköping

| | Nyköping (Stockholm-Skavsta) |
| --- | --- |

Nyköping (Stockholm-Skavsta)

| | Ronneby |
| --- | --- |

Ronneby

| | Bromma |
| --- | --- |

Bromma

| | Sundsvall-Härnösand |
| --- | --- |

Sundsvall-Härnösand

| | Umeå |
| --- | --- |

Umeå

| | Visby |
| --- | --- |

Visby

| | Västerås |
| --- | --- |

Västerås

| | Växjö |
| --- | --- |

Växjö

| | Örebro |
| --- | --- |

Örebro

| | Östersund |
| --- | --- |

Östersund

REINO UNIDO

| | Aberdeen (Dyce) |
| --- | --- |

Aberdeen (Dyce)

| | Belfast (Aldergrove) |
| --- | --- |

Belfast (Aldergrove)

| | Biggin Hill |
| --- | --- |

Biggin Hill

| | Birmingham |
| --- | --- |

Birmingham

| | Blackpool |
| --- | --- |

Blackpool

| | Bournemouth |
| --- | --- |

Bournemouth

| | Bristol |
| --- | --- |

Bristol

| | Cambridge |
| --- | --- |

Cambridge

| | Cardiff-Wales |
| --- | --- |

Cardiff-Wales

| | City Airport-London |
| --- | --- |

City Airport-London

| | Coventry |
| --- | --- |

Coventry

| | East Midlands Airport |
| --- | --- |

East Midlands Airport

| | Edinburgh |
| --- | --- |

Edinburgh

| | Exeter |
| --- | --- |

Exeter

| | Farnborough |
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Farnborough

| | Filton |
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Filton

| | Gatwick Airport-London |
| --- | --- |

Gatwick Airport-London

| | Glasgow |
| --- | --- |

Glasgow

| | Heathrow Airport-London |
| --- | --- |

Heathrow Airport-London

| | Humberside |
| --- | --- |

Humberside

| | Isle of Man (Ronaldsway) |
| --- | --- |

Isle of Man (Ronaldsway)

| | Leeds Bradford |
| --- | --- |

Leeds Bradford

| | Liverpool |
| --- | --- |

Liverpool

| | Luton |
| --- | --- |

Luton

| | Lydd |
| --- | --- |

Lydd

| | Manchester |
| --- | --- |

Manchester

| | Manston |
| --- | --- |

Manston

| | Newcastle |
| --- | --- |

Newcastle

| | Newquay |
| --- | --- |

Newquay

| | Norwich |
| --- | --- |

Norwich

| | Plymouth (Roborough) |
| --- | --- |

Plymouth (Roborough)

| | Prestwick |
| --- | --- |

Prestwick

| | Sheffield city |
| --- | --- |

Sheffield city

| | Shoreham |
| --- | --- |

Shoreham

| | Southampton |
| --- | --- |

Southampton

| | Southend |
| --- | --- |

Southend

| | Stansted Airport-London |
| --- | --- |

Stansted Airport-London

| | Sumburgh |
| --- | --- |

Sumburgh

| | Teesside |
| --- | --- |

Teesside

Por uma questão de conveniência, serão publicadas novas versões desta lista no sítio Europa: (http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/list_airports.pdf).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/16 |
| --- | --- | --- | --- |

30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/16

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal notificado C 13/2009 (ex N 614/08) — França — Medidas em favor do sector portuário

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/06

Por carta de 8 de Abril de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou a França a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o endereço seguinte:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Energia e dos Transportes |
| Direcção A — Unidade A2 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax + 32 22964104 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes

Direcção A — Unidade A2

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax + 32 22964104

As observações serão comunicadas a França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1.   PROCEDIMENTO

Por carta de 4 de Dezembro de 2008, as autoridades francesas notificaram à Comissão, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, um regime de auxílio. Este consiste em medidas fiscais em favor do sector portuário, introduzidas pela Lei n.o 2008-660, de 4 de Julho de 2008, que reforma o sector portuário.

2.   BREVE DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO

As medidas notificadas inscrevem-se no quadro da reforma portuária, objecto da Lei supramencionada. O objectivo desta reforma é melhorar o desempenho e aumentar a competitividade dos portos marítimos franceses.

A reforma consiste na transferência das operações portuárias para operadores privados nos grandes portos marítimos, por meio da cessão do equipamento, e num instrumento fiscal com duas componentes: redução da carga fiscal sobre o equipamento objecto de cessão nos grandes portos marítimos e isenção eventual dos impostos locais sobre o equipamento utilizado no conjunto dos portos marítimos (grandes portos e portos descentralizados).

A isenção restringe-se a um período de seis anos. O montante total eleva-se a 97,50 milhões de euros.

3.   APRECIAÇÃO

A Comissão não pode, na fase presente, excluir a possibilidade de que a cessão de equipamento portuário por ajuste directo comporte elementos de auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. Tem também dúvidas quanto à compatibilidade de tal medida com os n.os 2 e 3 do mesmo artigo.

Relativamente ao instrumento fiscal, a Comissão considera-o um auxílio do Estado aos operadores portuários e não está persuadida de que esta medida se inscreva nas derrogações previstas no Tratado ou nas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 (1).

TEXTO DA CARTA

«Par la présente, la Commission a l’honneur d’informer la France qu’après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur la mesure citée en objet, elle a décidé d’ouvrir la procédure prévue à l’article 88, paragraphe 2, du traité CE.

1.   PROCÉDURE

| 1. | Par courrier du 4 décembre 2008, les autorités françaises ont notifié, au titre de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE, un régime d'aides consistant en des mesures fiscales en faveur du secteur portuaire et introduites par la loi no 2008-660 du 4 juillet 2008 portant réforme portuaire. La notification a été enregistrée sous le numéro N 614/2008. |
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1.

Par courrier du 4 décembre 2008, les autorités françaises ont notifié, au titre de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE, un régime d'aides consistant en des mesures fiscales en faveur du secteur portuaire et introduites par la loi no 2008-660 du 4 juillet 2008 portant réforme portuaire. La notification a été enregistrée sous le numéro N 614/2008.

| 2. | Par lettre du 11 décembre 2008, la Commission a invité les autorités françaises à fournir quelques éléments complémentaires nécessaires. A la demande des autorités françaises, la Commission a étendu le délai de réponse jusqu′au 9 février 2009. |
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2.

Par lettre du 11 décembre 2008, la Commission a invité les autorités françaises à fournir quelques éléments complémentaires nécessaires. A la demande des autorités françaises, la Commission a étendu le délai de réponse jusqu′au 9 février 2009.

| 3. | Le 28 janvier 2009 a eu lieu une réunion entre les représentants des autorités françaises et les services de la Commission. Par lettre du 10 février 2009, les autorités françaises ont fourni les éléments complémentaires. |
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3.

Le 28 janvier 2009 a eu lieu une réunion entre les représentants des autorités françaises et les services de la Commission. Par lettre du 10 février 2009, les autorités françaises ont fourni les éléments complémentaires.

2.   DESCRIPTION DES MESURES

2.1.   Eléments de contexte

| 4. | Les mesures notifiées s'inscrivent dans le cadre de la réforme portuaire qui fait l'objet de la loi portant réforme portuaire (2). L'objectif de cette réforme est d'améliorer les performances et la compétitivité des ports maritimes français. |
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4.

Les mesures notifiées s'inscrivent dans le cadre de la réforme portuaire qui fait l'objet de la loi portant réforme portuaire (2). L'objectif de cette réforme est d'améliorer les performances et la compétitivité des ports maritimes français.

| 5. | Dans ce contexte, la loi portant réforme portuaire vise à:






  — | redéfinir les missions des ports autonomes qui deviennent en France métropolitaine des “grands ports maritimes” (3) |
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5.

Dans ce contexte, la loi portant réforme portuaire vise à:

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redéfinir les missions des ports autonomes qui deviennent en France métropolitaine des “grands ports maritimes” (3)

| — | moderniser la gouvernance des grands ports maritimes; |
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moderniser la gouvernance des grands ports maritimes;

| — | organiser la coordination entre ports d'une même façade ou situés sur un même axe fluvial; |
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organiser la coordination entre ports d'une même façade ou situés sur un même axe fluvial;

| — | simplifier et rationnaliser la manutention portuaire selon le modèle des principaux ports européens avec la mise en place d'opérateurs intégrés de terminaux responsables de l'ensemble des opérations de manutention. |
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—

simplifier et rationnaliser la manutention portuaire selon le modèle des principaux ports européens avec la mise en place d'opérateurs intégrés de terminaux responsables de l'ensemble des opérations de manutention.

| 6. | Les missions des grands ports maritimes seront recentrées sur les activités régaliennes (sécurité, sûreté et police portuaire) et sur les fonctions d'aménageur du domaine portuaire. En revanche, des opérateurs intégrés de terminaux seront responsables de l'ensemble des opérations de manutention, ce qui devrait augmenter l'efficacité de ces activités. |
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6.

Les missions des grands ports maritimes seront recentrées sur les activités régaliennes (sécurité, sûreté et police portuaire) et sur les fonctions d'aménageur du domaine portuaire. En revanche, des opérateurs intégrés de terminaux seront responsables de l'ensemble des opérations de manutention, ce qui devrait augmenter l'efficacité de ces activités.

| 7. | Les autorités françaises ont précisé que la loi vise la simplification par le transfert des activités de manutention portuaire encore exercées par les grands ports maritimes vers des opérateurs privés. |
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7.

Les autorités françaises ont précisé que la loi vise la simplification par le transfert des activités de manutention portuaire encore exercées par les grands ports maritimes vers des opérateurs privés.

| 8. | La réforme rapproche le système français du modèle européen où les fonctions respectives de l′autorité portuaire et de l'opérateur portuaire sont clairement distinguées et où ce dernier est le plus souvent une entreprise privée. |
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8.

La réforme rapproche le système français du modèle européen où les fonctions respectives de l′autorité portuaire et de l'opérateur portuaire sont clairement distinguées et où ce dernier est le plus souvent une entreprise privée.

2.2.   Grandes lignes du régime d'aide notifié

| 9. | La réforme portuaire comporte le transfert des activités de manutention portuaire vers les opérateurs privés par une procédure de cession des outillages dans les grands ports maritimes ainsi qu′un dispositif fiscal comprenant deux volets: l'un qui réduit les charges fiscales applicables aux équipements transférés dans les grands ports maritimes et l'autre qui peut conduire à l'exonération de taxes locales applicables aux équipements exploités dans l'ensemble des ports maritimes (grands ports maritimes et ports décentralisés). |
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9.

La réforme portuaire comporte le transfert des activités de manutention portuaire vers les opérateurs privés par une procédure de cession des outillages dans les grands ports maritimes ainsi qu′un dispositif fiscal comprenant deux volets: l'un qui réduit les charges fiscales applicables aux équipements transférés dans les grands ports maritimes et l'autre qui peut conduire à l'exonération de taxes locales applicables aux équipements exploités dans l'ensemble des ports maritimes (grands ports maritimes et ports décentralisés).

| 10. | Les autorités françaises ont notifié le dispositif fiscal qui sera mis en œuvre à partir du 1er juin 2009. Ce dispositif concerne deux impôts locaux, à savoir la taxe foncière, due tous les ans par le propriétaire d'un bien immobilier (4), et la taxe professionnelle, payée par les entreprises (5). Le transfert des outillages aura lieu, pour chaque grand port maritime, dans les 27 mois suivant son institution. |
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10.

Les autorités françaises ont notifié le dispositif fiscal qui sera mis en œuvre à partir du 1er juin 2009. Ce dispositif concerne deux impôts locaux, à savoir la taxe foncière, due tous les ans par le propriétaire d'un bien immobilier (4), et la taxe professionnelle, payée par les entreprises (5). Le transfert des outillages aura lieu, pour chaque grand port maritime, dans les 27 mois suivant son institution.

2.3.   La cession des outillages

| 11. | Les grands ports maritimes cessent d'exploiter les outillages, équipements et installations spécifiques de manutention portuaire (outillages de manutention) qu′ils cèdent aux entreprises privées selon une procédure de vente décrite à l'article 9 de la loi portant réforme portuaire. |
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11.

Les grands ports maritimes cessent d'exploiter les outillages, équipements et installations spécifiques de manutention portuaire (outillages de manutention) qu′ils cèdent aux entreprises privées selon une procédure de vente décrite à l'article 9 de la loi portant réforme portuaire.

| 12. | D′après cette disposition, la procédure de vente des outillages de manutention et de cession des droits réels qui leur sont attachés suppose plusieurs étapes. Dans un premier temps, le grand port maritime négocie les modalités du transfert des outillages avec les opérateurs qui utilisent régulièrement les services du port ou ont fait des investissements significatifs sur le terminal. Ensuite, s'il n'y a pas d'opérateurs présents ou si les négociations n'aboutissent pas dans un délai de trois mois, le grand port maritime lance un appel à candidatures dans le cadre d'une procédure transparente et non discriminatoire. Enfin, si l'appel à candidatures est infructueux et lorsque le projet stratégique du grand port maritime le prévoit, le port peut créer une filiale pour lui confier l'activité concernée; au terme d'une période de cinq ans, un nouvel appel à candidatures est organisé. A l'issue de l'appel à candidature, des conventions de terminal seront conclues avec les opérateurs retenus. |
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12.

D′après cette disposition, la procédure de vente des outillages de manutention et de cession des droits réels qui leur sont attachés suppose plusieurs étapes. Dans un premier temps, le grand port maritime négocie les modalités du transfert des outillages avec les opérateurs qui utilisent régulièrement les services du port ou ont fait des investissements significatifs sur le terminal. Ensuite, s'il n'y a pas d'opérateurs présents ou si les négociations n'aboutissent pas dans un délai de trois mois, le grand port maritime lance un appel à candidatures dans le cadre d'une procédure transparente et non discriminatoire. Enfin, si l'appel à candidatures est infructueux et lorsque le projet stratégique du grand port maritime le prévoit, le port peut créer une filiale pour lui confier l'activité concernée; au terme d'une période de cinq ans, un nouvel appel à candidatures est organisé. A l'issue de l'appel à candidature, des conventions de terminal seront conclues avec les opérateurs retenus.

| 13. | Selon l'article 9 de la loi portant réforme portuaire, une commission nationale indépendante est chargée de veiller “au bon déroulement et à la transparence de la procédure” de cession des outillages. Son rôle est d'émettre un avis public sur l'évaluation des biens avant leur cession. Elle doit prendre en compte l'équilibre économique et les perspectives de développement de l'activité. Pour l'évaluation, la commission peut faire également appel à un expert additionnel. La commission compte parmi ses membres un magistrat de la Cour des comptes, un représentant des collectivités locales et une personnalité qualifiée choisie en raison de ses compétences dans le domaine portuaire. Des conditions d'incompatibilité entre les fonctions de membre de la commission et une autre fonction à responsabilité dans les instances de direction ou de surveillance des grands ports ou dans les entreprises de manutention sont également prévues. |
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13.

Selon l'article 9 de la loi portant réforme portuaire, une commission nationale indépendante est chargée de veiller “au bon déroulement et à la transparence de la procédure” de cession des outillages. Son rôle est d'émettre un avis public sur l'évaluation des biens avant leur cession. Elle doit prendre en compte l'équilibre économique et les perspectives de développement de l'activité. Pour l'évaluation, la commission peut faire également appel à un expert additionnel. La commission compte parmi ses membres un magistrat de la Cour des comptes, un représentant des collectivités locales et une personnalité qualifiée choisie en raison de ses compétences dans le domaine portuaire. Des conditions d'incompatibilité entre les fonctions de membre de la commission et une autre fonction à responsabilité dans les instances de direction ou de surveillance des grands ports ou dans les entreprises de manutention sont également prévues.

2.4.   Le dispositif fiscal

| 14. | Le transfert des outillages de manutention portuaire vers les opérateurs privés est complété par deux mesures fiscales qui font l'objet de la notification. |
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14.

Le transfert des outillages de manutention portuaire vers les opérateurs privés est complété par deux mesures fiscales qui font l'objet de la notification.

| 15. | Le premier volet prévoit un régime d'allègement fiscal automatique qui consiste en une réduction dégressive, sur une durée limitée à 5 ans, de la valeur locative servant comme base de calcul des impôts locaux des opérateurs privés repreneurs des outillages de manutention portuaire (il s'agit en l'occurrence de la taxe professionnelle et de la taxe foncière). La réduction est de 100 % les deux premières années au titre desquelles le bien entre dans la base d’imposition de l’opérateur, puis respectivement de 75 %, 50 % et 25 % les trois années suivantes. |
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15.

Le premier volet prévoit un régime d'allègement fiscal automatique qui consiste en une réduction dégressive, sur une durée limitée à 5 ans, de la valeur locative servant comme base de calcul des impôts locaux des opérateurs privés repreneurs des outillages de manutention portuaire (il s'agit en l'occurrence de la taxe professionnelle et de la taxe foncière). La réduction est de 100 % les deux premières années au titre desquelles le bien entre dans la base d’imposition de l’opérateur, puis respectivement de 75 %, 50 % et 25 % les trois années suivantes.

| 16. | Le deuxième volet fiscal prévoit pour les collectivités locales qui gèrent des ports maritimes la possibilité d'exonérer les entreprises de manutention de la taxe professionnelle. Il s'agit d'une mesure complémentaire prise sur délibération. Cette exonération porte sur la valeur des outillages exploités au 31 décembre 2009 et ceux acquis ou créés en remplacement de ces biens et qui sont utilisés dans le ressort d'un des 24 ports figurant à l'annexe 1 de la présente décision. |
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16.

Le deuxième volet fiscal prévoit pour les collectivités locales qui gèrent des ports maritimes la possibilité d'exonérer les entreprises de manutention de la taxe professionnelle. Il s'agit d'une mesure complémentaire prise sur délibération. Cette exonération porte sur la valeur des outillages exploités au 31 décembre 2009 et ceux acquis ou créés en remplacement de ces biens et qui sont utilisés dans le ressort d'un des 24 ports figurant à l'annexe 1 de la présente décision.

| 17. | L′exonération est limitée à une période de 6 ans, de 2010 à 2015. |
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17.

L′exonération est limitée à une période de 6 ans, de 2010 à 2015.

| 18. | Pour le premier volet, les entreprises bénéficiaires sont celles qui ont repris le matériel cédé par les grands ports maritimes (6) dans le cadre de la réforme portuaire. Dans le cas du deuxième volet, la possibilité d'exonération concerne les entreprises de manutention portuaire de 24 ports maritimes français. Le nombre des entreprises bénéficiaires concernées est estimé par les autorités françaises de 11 à 50. |
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18.

Pour le premier volet, les entreprises bénéficiaires sont celles qui ont repris le matériel cédé par les grands ports maritimes (6) dans le cadre de la réforme portuaire. Dans le cas du deuxième volet, la possibilité d'exonération concerne les entreprises de manutention portuaire de 24 ports maritimes français. Le nombre des entreprises bénéficiaires concernées est estimé par les autorités françaises de 11 à 50.

2.4.1.   Budget de la mesure

| 19. | Le montant de l'exonération est estimé par les autorités françaises à 7,5 millions d'euros par an pour le premier volet et à 10 millions d'euros par an pour le deuxième volet. Le montant total pour toute la période de l'exonération s'élève à 97,50 millions d'euros. |
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19.

Le montant de l'exonération est estimé par les autorités françaises à 7,5 millions d'euros par an pour le premier volet et à 10 millions d'euros par an pour le deuxième volet. Le montant total pour toute la période de l'exonération s'élève à 97,50 millions d'euros.

2.5.   Position des autorités françaises

| 20. | Les autorités françaises considèrent que l'absence d'unité entre les différents services de manutention serait responsable du manque de productivité et de fiabilité des ports français. La réforme a pour but de relancer lesdits ports, afin d'améliorer leur performance et leur compétitivité. |
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20.

Les autorités françaises considèrent que l'absence d'unité entre les différents services de manutention serait responsable du manque de productivité et de fiabilité des ports français. La réforme a pour but de relancer lesdits ports, afin d'améliorer leur performance et leur compétitivité.

| 21. | Selon les autorités françaises, en accompagnant la nouvelle organisation portuaire, les exonérations fiscales temporaires sont destinées à encourager la reprise des activités de manutention et du personnel associé ainsi que les investissements privés. |
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21.

Selon les autorités françaises, en accompagnant la nouvelle organisation portuaire, les exonérations fiscales temporaires sont destinées à encourager la reprise des activités de manutention et du personnel associé ainsi que les investissements privés.

| 22. | Quant au volet d'exonération qui concerne les outillages existants, les autorités françaises mettent en avant le fait que cette mesure permet d'accompagner le transfert d'outillage et donc la modernisation des grands ports maritimes. Pour les ports décentralisés, la mesure devrait inciter les collectivités locales à mettre en œuvre une réforme de la manutention similaire à celle portée par l'Etat pour les grands ports maritimes. |
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22.

Quant au volet d'exonération qui concerne les outillages existants, les autorités françaises mettent en avant le fait que cette mesure permet d'accompagner le transfert d'outillage et donc la modernisation des grands ports maritimes. Pour les ports décentralisés, la mesure devrait inciter les collectivités locales à mettre en œuvre une réforme de la manutention similaire à celle portée par l'Etat pour les grands ports maritimes.

3.   APPRÉCIATION

3.1.   Appréciation de la cession des outillages de manutention portuaire

3.1.1.   Qualification de la mesure

| 23. | Conformément à l'article 87, paragraphe 1 du traité, toute aide accordée par un Etat au moyen de ressources d’Etat qui fausse ou qui menace de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions est incompatible avec le marché commun, dans la mesure où elle affecte les échanges entre Etats membres, sauf dérogations prévues par le Traité. |
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23.

Conformément à l'article 87, paragraphe 1 du traité, toute aide accordée par un Etat au moyen de ressources d’Etat qui fausse ou qui menace de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions est incompatible avec le marché commun, dans la mesure où elle affecte les échanges entre Etats membres, sauf dérogations prévues par le Traité.

| 24. | La qualification d'une mesure nationale en tant qu'aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité suppose que les conditions cumulatives suivantes soient remplies, à savoir que: 1) la mesure en cause confère un avantage économique sélectif; 2) cet avantage soit financé au moyen de ressources d'État; 3) cet avantage fausse ou menace de fausser la concurrence et, enfin; 4) cet avantage affecte les échanges entre États membres (7). |
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24.

La qualification d'une mesure nationale en tant qu'aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité suppose que les conditions cumulatives suivantes soient remplies, à savoir que: 1) la mesure en cause confère un avantage économique sélectif; 2) cet avantage soit financé au moyen de ressources d'État; 3) cet avantage fausse ou menace de fausser la concurrence et, enfin; 4) cet avantage affecte les échanges entre États membres (7).

Existence d'un avantage économique sélectif

| 25. | Afin d'exclure tout avantage, les biens publics concernés (outillages de manutention portuaire) doivent être vendus au prix du marché. La Commission observe que dans le cas d'espèce, la vente ne s'effectue pas dans le cadre d'une procédure d'offre ouverte, transparente, non-discriminatoire et inconditionnelle. C'est uniquement si les négociations de gré à gré n'aboutissent pas avec les opérateurs déjà présents ou s'il n'y a pas d'opérateur présent, qu′une telle procédure est mise en place. Conformément à la Communication de la Commission concernant les éléments d'aide d'Etat contenus dans des ventes de terrains et de bâtiments par les pouvoirs publics (8), dont les dispositions sont applicables par analogie au cas d'espèce, en l'absence d'une procédure d'offre inconditionnelle, l'évaluation du prix de vente doit être réalisée par un expert indépendant préalablement aux négociations précédant la vente pour fixer la valeur marchande sur la base d'indicateurs du marché et de critères d'évaluation communément acceptés. Le prix du marché ainsi fixé représente le prix d'achat minimal qui peut être accepté sans que l'on puisse parler d'aide d'État. |
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25.

Afin d'exclure tout avantage, les biens publics concernés (outillages de manutention portuaire) doivent être vendus au prix du marché. La Commission observe que dans le cas d'espèce, la vente ne s'effectue pas dans le cadre d'une procédure d'offre ouverte, transparente, non-discriminatoire et inconditionnelle. C'est uniquement si les négociations de gré à gré n'aboutissent pas avec les opérateurs déjà présents ou s'il n'y a pas d'opérateur présent, qu′une telle procédure est mise en place. Conformément à la Communication de la Commission concernant les éléments d'aide d'Etat contenus dans des ventes de terrains et de bâtiments par les pouvoirs publics (8), dont les dispositions sont applicables par analogie au cas d'espèce, en l'absence d'une procédure d'offre inconditionnelle, l'évaluation du prix de vente doit être réalisée par un expert indépendant préalablement aux négociations précédant la vente pour fixer la valeur marchande sur la base d'indicateurs du marché et de critères d'évaluation communément acceptés. Le prix du marché ainsi fixé représente le prix d'achat minimal qui peut être accepté sans que l'on puisse parler d'aide d'État.

| 26. | En l'espèce, la Commission constate que, en cas de vente de gré à gré, la procédure proposée prévoit l'établissement d'une commission nationale d'évaluation des biens cédés. La Commission note que ladite commission doit rendre préalablement à la cession un avis public sur la valeur des biens qui font l'objet de la vente. |
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26.

En l'espèce, la Commission constate que, en cas de vente de gré à gré, la procédure proposée prévoit l'établissement d'une commission nationale d'évaluation des biens cédés. La Commission note que ladite commission doit rendre préalablement à la cession un avis public sur la valeur des biens qui font l'objet de la vente.

| 27. | Toutefois, la Commission observe qu′il ne ressort pas du dossier que l'avis exprimé par la commission d'évaluation soit contraignant. En absence de caractère contraignant de cet avis, la Commission ne peut pas exclure à ce stade que les biens soient vendus à un prix inférieur au prix du marché. La Commission a des doutes sur le fait que l'avis public sur la valeur des biens qui font l'objet de la vente s'impose en tant que prix minimal du transfert desdits biens. |
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27.

Toutefois, la Commission observe qu′il ne ressort pas du dossier que l'avis exprimé par la commission d'évaluation soit contraignant. En absence de caractère contraignant de cet avis, la Commission ne peut pas exclure à ce stade que les biens soient vendus à un prix inférieur au prix du marché. La Commission a des doutes sur le fait que l'avis public sur la valeur des biens qui font l'objet de la vente s'impose en tant que prix minimal du transfert desdits biens.

| 28. | De plus, la Commission s'interroge sur les garanties offertes par la France en matière d'indépendance de la commission et sur les qualifications et l'expérience que devront posséder ses membres aux fins de l'évaluation des biens en question au regard des critères mentionnés au point II.2.a) de la communication susvisée. |
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28.

De plus, la Commission s'interroge sur les garanties offertes par la France en matière d'indépendance de la commission et sur les qualifications et l'expérience que devront posséder ses membres aux fins de l'évaluation des biens en question au regard des critères mentionnés au point II.2.a) de la communication susvisée.

| 29. | Compte tenu des considérations qui précèdent, la Commission ne peut exclure à ce stade que la cession de l'outillage de manutention portuaire dans le contexte d'une vente de gré à gré ne confère un avantage économique aux acheteurs de ce matériel. |
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29.

Compte tenu des considérations qui précèdent, la Commission ne peut exclure à ce stade que la cession de l'outillage de manutention portuaire dans le contexte d'une vente de gré à gré ne confère un avantage économique aux acheteurs de ce matériel.

| 30. | Dans l’hypothèse où la Commission conclurait que la mesure confère à ces bénéficiaires un avantage économique, cet avantage serait sélectif puisqu’il ne concerne que les entreprises de manutention portuaire déjà établies sur le port. |
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30.

Dans l’hypothèse où la Commission conclurait que la mesure confère à ces bénéficiaires un avantage économique, cet avantage serait sélectif puisqu’il ne concerne que les entreprises de manutention portuaire déjà établies sur le port.

Présence de ressources d'Etat

| 31. | La procédure de cession concerne des biens publics qui pourraient être cédés à un prix inférieur au prix du marché, les autorités portuaires renonçant ainsi à des recettes publiques. La Commission conclut que la cession, dans l'hypothèse où elle conférerait un avantage, impliquerait un transfert de ressources d'Etat. |
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31.

La procédure de cession concerne des biens publics qui pourraient être cédés à un prix inférieur au prix du marché, les autorités portuaires renonçant ainsi à des recettes publiques. La Commission conclut que la cession, dans l'hypothèse où elle conférerait un avantage, impliquerait un transfert de ressources d'Etat.

Affectation des échanges entre Etats membres et distorsion de concurrence

| 32. | Compte tenu des avantages que les acheteurs pourraient recevoir lors d'une vente à un prix inférieur au prix du marché, la mesure examinée est susceptible d'affecter les entreprises concurrentes sur le marché européen des services portuaires et de créer des distorsions de concurrence entre opérateurs portuaires. |
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32.

Compte tenu des avantages que les acheteurs pourraient recevoir lors d'une vente à un prix inférieur au prix du marché, la mesure examinée est susceptible d'affecter les entreprises concurrentes sur le marché européen des services portuaires et de créer des distorsions de concurrence entre opérateurs portuaires.

Conclusion

| 33. | A la lumière de ce qui précède, la Commission ne peut exclure à ce stade que la cession des outillages de manutention portuaire dans le contexte d'une procédure de gré à gré incorpore des éléments d'aide d'Etat au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité. |
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33.

A la lumière de ce qui précède, la Commission ne peut exclure à ce stade que la cession des outillages de manutention portuaire dans le contexte d'une procédure de gré à gré incorpore des éléments d'aide d'Etat au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité.

3.1.2.   Compatibilité de la mesure

| 34. | La Commission note que la cession de l'outillage de manutention des ports maritimes vers des entreprises privées s'inspire du constat fait par la Commission dans sa communication sur une politique portuaire européenne (points II.1 et II.4.1) (9). Toutefois, à ce stade, la Commission estime que ceci est insuffisant pour conclure à la compatibilité d'une aide éventuelle. Elle remarque que les objectifs de la mesure tels que visés ci-dessus ne justifient pas de céder les actifs à un prix inférieur à celui du marché. |
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34.

La Commission note que la cession de l'outillage de manutention des ports maritimes vers des entreprises privées s'inspire du constat fait par la Commission dans sa communication sur une politique portuaire européenne (points II.1 et II.4.1) (9). Toutefois, à ce stade, la Commission estime que ceci est insuffisant pour conclure à la compatibilité d'une aide éventuelle. Elle remarque que les objectifs de la mesure tels que visés ci-dessus ne justifient pas de céder les actifs à un prix inférieur à celui du marché.

| 35. | Les autorités françaises sont invitées à expliquer les effets de cette mesure sur l'efficacité et la compétitivité des grands ports maritimes. |
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35.

Les autorités françaises sont invitées à expliquer les effets de cette mesure sur l'efficacité et la compétitivité des grands ports maritimes.

| 36. | A ce stade la Commission exprime des doutes sur la compatibilité de la mesure avec les dispositions de l'article 87 paragraphes 2 et 3 du traité. La mesure ne semble pas remplir les conditions pour bénéficier d'aucune des dérogations fixées par ces dispositions. Les autorités françaises sont invitées à montrer pourquoi la mesure satisferait ces conditions. |
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36.

A ce stade la Commission exprime des doutes sur la compatibilité de la mesure avec les dispositions de l'article 87 paragraphes 2 et 3 du traité. La mesure ne semble pas remplir les conditions pour bénéficier d'aucune des dérogations fixées par ces dispositions. Les autorités françaises sont invitées à montrer pourquoi la mesure satisferait ces conditions.

3.2.   Appréciation du dispositif fiscal notifié

3.2.1.   Qualification de la mesure

Existence d'un avantage économique sélectif

| 37. | La mesure examinée confère aux bénéficiaires des avantages sous forme de réduction d'impôts. La mesure est sélective puisqu'elle ne s'adresse qu′à des entreprises de manutention portuaire situées dans 24 ports maritimes français. |
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37.

La mesure examinée confère aux bénéficiaires des avantages sous forme de réduction d'impôts. La mesure est sélective puisqu'elle ne s'adresse qu′à des entreprises de manutention portuaire situées dans 24 ports maritimes français.

Présence de ressources étatiques

| 38. | Le dispositif fiscal notifié conduit à une perte de ressources pour les collectivités locales et, de ce fait, est financé au moyen de ressources d'Etat. |
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38.

Le dispositif fiscal notifié conduit à une perte de ressources pour les collectivités locales et, de ce fait, est financé au moyen de ressources d'Etat.

Affectation des échanges entre Etats membres et distorsion de concurrence

| 39. | Les mêmes considérations qu′au point 32 ci-dessus s'appliquent. |
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39.

Les mêmes considérations qu′au point 32 ci-dessus s'appliquent.

Conclusion

| 40. | A la lumière de ce qui précède, la Commission conclut que le dispositif fiscal notifié par les autorités françaises constitue une aide d'Etat aux entreprises de manutention portuaire. |
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40.

A la lumière de ce qui précède, la Commission conclut que le dispositif fiscal notifié par les autorités françaises constitue une aide d'Etat aux entreprises de manutention portuaire.

3.2.2.   Compatibilité de la mesure

| 41. | Au titre de l’article 87 paragraphe 3 sous c) du traité CE, une aide d’Etat peut être déclarée compatible avec le marché commun pour autant qu′elle soit destinée à favoriser le développement de certaines activités ou de certaines régions, dans la mesure où elle n’affecte pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l’intérêt commun. |
| --- | --- |

41.

Au titre de l’article 87 paragraphe 3 sous c) du traité CE, une aide d’Etat peut être déclarée compatible avec le marché commun pour autant qu′elle soit destinée à favoriser le développement de certaines activités ou de certaines régions, dans la mesure où elle n’affecte pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l’intérêt commun.

| 42. | Les autorités françaises font valoir le rôle d'encouragement que les mesures fiscales proposées auront dans la reprise et la restructuration du parc de matériel de manutention. |
| --- | --- |

42.

Les autorités françaises font valoir le rôle d'encouragement que les mesures fiscales proposées auront dans la reprise et la restructuration du parc de matériel de manutention.

| 43. | La Commission note cet aspect ainsi que le fait que le transfert de l'outillage de manutention vers des acteurs privés est cohérent avec la communication susvisée sur une politique portuaire européenne (points II.1 et II.4.1. de la communication). Toutefois, elle estime que la nécessité, la justification et la proportionnalité des aides pour ce faire n'ont pas été démontrées. Cela est d'autant plus vrai lorsqu′aucun transfert n'a lieu, comme pour le deuxième volet. La Commission a donc des doutes sur la compatibilité de la mesure notifiée avec l'article 87 paragraphe 3 sous c) du traité (aides destinées à favoriser le développement de certaines activités). |
| --- | --- |

43.

La Commission note cet aspect ainsi que le fait que le transfert de l'outillage de manutention vers des acteurs privés est cohérent avec la communication susvisée sur une politique portuaire européenne (points II.1 et II.4.1. de la communication). Toutefois, elle estime que la nécessité, la justification et la proportionnalité des aides pour ce faire n'ont pas été démontrées. Cela est d'autant plus vrai lorsqu′aucun transfert n'a lieu, comme pour le deuxième volet. La Commission a donc des doutes sur la compatibilité de la mesure notifiée avec l'article 87 paragraphe 3 sous c) du traité (aides destinées à favoriser le développement de certaines activités).

| 44. | Afin de mieux apprécier la mesure au regard des encadrements existants, la Commission a calculé l'intensité des mesures notifiées en équivalent subvention brut (ESB). Elle note que ces intensités sont conséquentes. L'intensité d'aide s'élève pour le premier volet:






  i) | en matière de taxe foncière à 4,12 % du prix de revient de l'immobilisation (10); |
| --- | --- | --- |

44.

Afin de mieux apprécier la mesure au regard des encadrements existants, la Commission a calculé l'intensité des mesures notifiées en équivalent subvention brut (ESB). Elle note que ces intensités sont conséquentes. L'intensité d'aide s'élève pour le premier volet:

i)

en matière de taxe foncière à 4,12 % du prix de revient de l'immobilisation (10);

| ii) | en matière de taxe professionnelle à 13,2 % du prix de revient de l'immobilisation (11). |
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ii)

en matière de taxe professionnelle à 13,2 % du prix de revient de l'immobilisation (11).

| 45. | S′agissant du deuxième volet, deux situations sont à distinguer: les biens qui font l'objet d'un transfert et auxquels on applique la réduction automatique de taxe professionnelle et les biens non transférés qui sont exploités par les opérateurs privés. L'intensité de l'aide dans la première situation s'établit à 8,19 % (12), qui s'ajoute à l'intensité mentionnée au point 44 ii). En revanche, pour ce qui est de la deuxième situation, l'aide semble s'apparenter plutôt à une aide au fonctionnement puisqu′elle porte sur les actifs immobilisés et n'est pas liée à un nouvel investissement du bénéficiaire. Elle serait, de ce fait, interdite. |
| --- | --- |

45.

S′agissant du deuxième volet, deux situations sont à distinguer: les biens qui font l'objet d'un transfert et auxquels on applique la réduction automatique de taxe professionnelle et les biens non transférés qui sont exploités par les opérateurs privés. L'intensité de l'aide dans la première situation s'établit à 8,19 % (12), qui s'ajoute à l'intensité mentionnée au point 44 ii). En revanche, pour ce qui est de la deuxième situation, l'aide semble s'apparenter plutôt à une aide au fonctionnement puisqu′elle porte sur les actifs immobilisés et n'est pas liée à un nouvel investissement du bénéficiaire. Elle serait, de ce fait, interdite.

| 46. | Dans ces conditions, la Commission a des doutes sur la compatibilité de l'aide avec, en particulier, les lignes directrices concernant les aides d'Etat à finalité régionale pour la période 2007-2013 (13) qui semblent être, a priori, les lignes directrices les plus appropriées pour apprécier la mesure en cause. En effet, selon le point 54 des lignes directrices, sauf dans le cas des reprises et des petites et moyennes entreprises, les actifs acquis doivent être neufs pour qu'une aide à l'investissement puisse être déclarée compatible. En outre, ces lignes directrices interdisent les aides au fonctionnement, sauf dans les régions éligibles à l'article 87 paragraphe 3 sous a) (point 76). |
| --- | --- |

46.

Dans ces conditions, la Commission a des doutes sur la compatibilité de l'aide avec, en particulier, les lignes directrices concernant les aides d'Etat à finalité régionale pour la période 2007-2013 (13) qui semblent être, a priori, les lignes directrices les plus appropriées pour apprécier la mesure en cause. En effet, selon le point 54 des lignes directrices, sauf dans le cas des reprises et des petites et moyennes entreprises, les actifs acquis doivent être neufs pour qu'une aide à l'investissement puisse être déclarée compatible. En outre, ces lignes directrices interdisent les aides au fonctionnement, sauf dans les régions éligibles à l'article 87 paragraphe 3 sous a) (point 76).

| 47. | Ces doutes rendent nécessaire une analyse plus approfondie du dossier en permettant aux parties intéressées de présenter leurs observations sur la mesure. |
| --- | --- |

47.

Ces doutes rendent nécessaire une analyse plus approfondie du dossier en permettant aux parties intéressées de présenter leurs observations sur la mesure.

| 48. | En outre, la Commission invite également les autorités françaises à indiquer les critères selon lesquels ont été choisis les ports concernés par la mesure notifiée et repris dans l'annexe. |
| --- | --- |

48.

En outre, la Commission invite également les autorités françaises à indiquer les critères selon lesquels ont été choisis les ports concernés par la mesure notifiée et repris dans l'annexe.

3.2.3.   Conclusion

| 49. | En conclusion, la Commission considère, à ce stade, que le dispositif fiscal notifié par les autorités françaises constitue une aide d'Etat au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité. |
| --- | --- |

49.

En conclusion, la Commission considère, à ce stade, que le dispositif fiscal notifié par les autorités françaises constitue une aide d'Etat au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité.

| 50. | Pour les raisons exprimées ci-dessus, la Commission a à ce stade des doutes que la mesure notifiée puisse être déclarée compatible avec le marché commun. |
| --- | --- |

50.

Pour les raisons exprimées ci-dessus, la Commission a à ce stade des doutes que la mesure notifiée puisse être déclarée compatible avec le marché commun.

4.   DÉCISION

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la France, dans le cadre de la procédure de l’article 88, paragraphe 2, du traité CE, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation des mesures dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre aux bénéficiaires potentiels de l’aide.

La Commission rappelle à la France l’effet suspensif de l’article 88, paragraphe 3, du traité et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l’objet d’une récupération auprès de son bénéficiaire.

Par la présente, la Commission avise la France qu’elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l’autorité de surveillance de l’AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.»

Annexe 1:   Liste des ports concernés par l'exonération temporaire de taxe professionnelle

Annexe 1:

Liste des ports concernés par l'exonération temporaire de taxe professionnelle

| Zone littorale Nord — Pas-de-Calais | — | Calais |
| --- | --- | --- |

Zone littorale Nord — Pas-de-Calais

—

Calais

| — | Boulogne-sur-Mer |
| --- | --- |

—

Boulogne-sur-Mer

| — | Grand port maritime de Dunkerque |
| --- | --- |

—

Grand port maritime de Dunkerque

Zone littorale de Normandie

| — | Grand port maritime du Havre |
| --- | --- |

—

Grand port maritime du Havre

| — | Port de Dieppe |
| --- | --- |

—

Port de Dieppe

| — | Grand port maritime de Rouen |
| --- | --- |

—

Grand port maritime de Rouen

| — | Port de Honfleur |
| --- | --- |

—

Port de Honfleur

| — | Port de Fécamp |
| --- | --- |

—

Port de Fécamp

| — | Port de Caen |
| --- | --- |

—

Port de Caen

Zone littorale de la Manche

| — | Port de Cherbourg |
| --- | --- |

—

Port de Cherbourg

| — | Port de Granville |
| --- | --- |

—

Port de Granville

Zone littorale de Bretagne

| — | Port de Saint-Malo |
| --- | --- |

—

Port de Saint-Malo

| — | Port de Brest |
| --- | --- |

—

Port de Brest

| — | Port de Lorient |
| --- | --- |

—

Port de Lorient

Zone littoral Atlantique

| — | Grand port maritime de Nantes Saint-Nazaire |
| --- | --- |

—

Grand port maritime de Nantes Saint-Nazaire

| — | Grand port maritime de La Rochelle |
| --- | --- |

—

Grand port maritime de La Rochelle

| — | Grand maritime de Bordeaux |
| --- | --- |

—

Grand maritime de Bordeaux

| — | Port de Bayonne |
| --- | --- |

—

Port de Bayonne

Zone littorale Méditerranée

| — | Port de Port-Vendres |
| --- | --- |

—

Port de Port-Vendres

| — | Port de Port-la-Nouvelle |
| --- | --- |

—

Port de Port-la-Nouvelle

| — | Port de Sète |
| --- | --- |

—

Port de Sète

| — | Grand port maritime de Marseille |
| --- | --- |

—

Grand port maritime de Marseille

| — | Port de Toulon |
| --- | --- |

—

Port de Toulon

| — | Port de Nice |
| --- | --- |

—

Port de Nice

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(1)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

1

(2)  Loi no 2008-660 du 4 juillet 2008 portant réforme portuaire.

2

o

(3)  Suite à cette réforme, les ports maritimes seront classifiés en deux catégories: les grands ports maritimes, héritiers des anciens ports autonomes, et les autres ports de commerce dits «décentralisés», qui relèvent des collectivités locales.

3

(4)  Notamment hangars.

4

(5)  L′assiette de la taxe foncière est calculée d'après la valeur locative des biens concernés. Le calcul de la taxe professionnelle sa fait sur la base de deux éléments: 1) la valeur locative des biens immobiliers et 2) 16 % du prix d'achat des équipements et des biens mobiliers.

5

(6)  Les grands ports maritimes français sont: Dunkerque, Havre, Rouen, Nantes Saint-Nazaire, La Rochelle, Bordeaux, Marseille.

6

(7)  Voir, par exemple, l'arrêt de la Cour du 10 janvier 2006, Ministero dell′Economia e delle Finanze/Cassa di Risparmio di Firenze (222/04, Rec. p. I-289, point 129).

7

(8)  JO C 209 du 10.7.1997, p. 3.

8

(9)  COM(2007) 616 final.

9

(10)  Pour le calcul de la taxe foncière payable pour les biens acquis ou créés depuis 1er janvier 1976, la valeur locative est égale au prix de revient multiplié par 8 %. Elle fait ensuite l'objet d'un abattement forfaitaire de 50 % et doit être multipliée par le taux global moyen de la taxe foncière sur les propriétés bâties, qui est dans ce cas de 32 %. En appliquant le taux d'actualisation de la Commission pour la France, soit le taux de base 4,99 % majoré de 100 points de base, on obtient le taux d'intensité suivant: [100 % + 100 %/(1 + 0,0599) + 75 %/(1 + 0,0599)2 + 50 %/(1 + 0,0599)3 + 25 %/(1 + 0,0599)4] × 8 % × 50 % × 32 % = 4,12 %.

10

er

2

3

4

(11)  Le taux d'intensité actualisé pour la taxe professionnelle est calculé comme suit: [100 % + 100 %/(1 + 0,0599) + 75 %/(1 + 0,0599)2 + 50 %/(1 + 0,0599)3 + 25 %/(1 + 0,0599)4] × 16 % x 84 % × 30,5 % = 13,2 % (la valeur locative est égale au prix de revient multiplié par 16 %, diminuée de 16 % et multipliée par 30,5 %, qui représente le taux global moyen de taxe professionnelle).

11

2

3

4

(12)  Même méthode de calcul que précédemment: {[100 % + 100 %/(1 + 0,599) + 100 %/(1 + 0,599)2 + 100 %/(1 + 0,0599)3 + 100 %/(1 + 0,0599)4 + 100 %/(1 + 0,0599)5] - [100 % + 100 %/(1 + 0,0599) + 75 %/(1 + 0,0599)2 + 50 %/(1 + 0,0599)3 + 25 %/(1 + 0,0599)4]} x 16 % × 84 % × 30,5 % = 8,19 %.

12

2

3

4

5

2

3

4

(13)  JO C 54 du 4.3.2006, p. 13.

13

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| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/22 |
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30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas NPM Capital («NPM», Países Baixos), pertencente ao grupo SHV Holdings N.V. («SHV», Países Baixos), e Fortis Private Equity Holding Nederland B.V. («FPE», Países Baixos), pertencente ao grupo Fortis Bank Nederland N.V. («Fortis Bank», Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Helvoet Holding B.V. («Helvoet», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas NPM Capital («NPM», Países Baixos), pertencente ao grupo SHV Holdings N.V. («SHV», Países Baixos), e Fortis Private Equity Holding Nederland B.V. («FPE», Países Baixos), pertencente ao grupo Fortis Bank Nederland N.V. («Fortis Bank», Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Helvoet Holding B.V. («Helvoet», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | NPM: capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

NPM: capitais de investimento (private equity),

| — | FPE: capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- |

—

FPE: capitais de investimento (private equity),

| — | Helvoet: concepção e fabrico por medida de componentes de plástico e borracha, isolados ou montados. |
| --- | --- |

—

Helvoet: concepção e fabrico por medida de componentes de plástico e borracha, isolados ou montados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5542 — NPM/Fortis/Helvoet, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/23 |
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30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/RHJI/Honsel AG)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BlueBay High Yield Investments S.à.r.l. («BlueBay HYI», Luxemburgo), BlueBay Multi-Strategy Investments S.à.r.l. («BlueBay MSI», Luxemburgo) e RHJ International S.A. («RHJI», Bélgica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Honsel AG («HAG», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BlueBay High Yield Investments S.à.r.l. («BlueBay HYI», Luxemburgo), BlueBay Multi-Strategy Investments S.à.r.l. («BlueBay MSI», Luxemburgo) e RHJ International S.A. («RHJI», Bélgica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Honsel AG («HAG», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | BlueBay HYI: gestão de carteiras de investimento em títulos e outros instrumentos financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

BlueBay HYI: gestão de carteiras de investimento em títulos e outros instrumentos financeiros,

| — | BlueBay MSI: gestão de investimentos de acordo com múltiplas estratégias, |
| --- | --- |

—

BlueBay MSI: gestão de investimentos de acordo com múltiplas estratégias,

| — | RHJI: aquisição e gestão das actividades de empresas, |
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—

RHJI: aquisição e gestão das actividades de empresas,

| — | HAG: exerce a sua actividade no domínio da transformação de metais leves (alumínio e magnésio), estando principalmente presente no sector da fabricação de componentes automóveis. |
| --- | --- |

—

HAG: exerce a sua actividade no domínio da transformação de metais leves (alumínio e magnésio), estando principalmente presente no sector da fabricação de componentes automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/RHJI/Honsel AG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5536 — Bluebay HYI/Bluebay MSI/RHJI/Honsel AG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/24 |
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30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5509 — Crédit Agricole/Caceis)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Crédit Agricole, S.A. («Crédit Agricole», França) adquire, adquire, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3o do Regulamento do Conselho, o controlo de parte da empresa CACEIS SAS («CACEIS», França), controlada conjuntamente pela Crédit Agricole e Natixis, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Crédit Agricole, S.A. («Crédit Agricole», França) adquire, adquire, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3o do Regulamento do Conselho, o controlo de parte da empresa CACEIS SAS («CACEIS», França), controlada conjuntamente pela Crédit Agricole e Natixis, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Crédit Agricole: está activa na banca e seguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Crédit Agricole: está activa na banca e seguros,

| — | CACEIS: actualmente uma empresa comum entre a Natixis e a Crédit Agricole, activa na custódia e administração de fundos para clientes institucionais. |
| --- | --- |

—

CACEIS: actualmente uma empresa comum entre a Natixis e a Crédit Agricole, activa na custódia e administração de fundos para clientes institucionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5509 — Crédit Agricole/Caceis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5509 — Crédit Agricole/Caceis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/25 |
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30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5320 — Almeco/Mage/Tinox)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Almeco GmbH («Almeco», Alemanha), controlada a título exclusivo por Almeco Spa, Itália, e MAGE Industrie Holding AG («MAGE», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Tinox GmbH («Tinox», Alemanha), actualmente participada em 100 % por MAGE, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Almeco GmbH («Almeco», Alemanha), controlada a título exclusivo por Almeco Spa, Itália, e MAGE Industrie Holding AG («MAGE», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Tinox GmbH («Tinox», Alemanha), actualmente participada em 100 % por MAGE, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Almeco: produção e comercialização de superfícies metálicas tratadas e de reflectores de luz, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Almeco: produção e comercialização de superfícies metálicas tratadas e de reflectores de luz,

| — | MAGE: produção e comercialização de acessórios para telhados, |
| --- | --- |

—

MAGE: produção e comercialização de acessórios para telhados,

| — | Tinox: produção e comercialização de superfícies absorventes altamente selectivas (superfícies metálicas revestidas). |
| --- | --- |

—

Tinox: produção e comercialização de superfícies absorventes altamente selectivas (superfícies metálicas revestidas).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5320 — Almeco/Mage/Tinox, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5320 — Almeco/Mage/Tinox, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/26 |
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30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/26

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The Carphone Warehouse Group PLC (Reino Unido) adquire na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, através da sua filial britânica a 100 % TalkTalk Group Limited, o controlo exclusivo da empresa Tiscali UK Limited e das suas filiais britânicas (Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The Carphone Warehouse Group PLC (Reino Unido) adquire na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, através da sua filial britânica a 100 % TalkTalk Group Limited, o controlo exclusivo da empresa Tiscali UK Limited e das suas filiais britânicas (Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | The Carphone Warehouse Group PLC: venda de telemóveis e de conexões móveis no Reino Unido e em oito outros países europeus. Fornece igualmente no Reino Unido acesso à Internet por banda larga e estreita e presta serviços de telecomunicações móveis, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

The Carphone Warehouse Group PLC: venda de telemóveis e de conexões móveis no Reino Unido e em oito outros países europeus. Fornece igualmente no Reino Unido acesso à Internet por banda larga e estreita e presta serviços de telecomunicações móveis,

| — | Tiscali UK: filial a 100 % da empresa italiana Tiscali SpA, que fornece acesso à Internet por banda larga e estreita e presta serviços de telecomunicações fixas e de televisão pela Internet (IPTV) no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Tiscali UK: filial a 100 % da empresa italiana Tiscali SpA, que fornece acesso à Internet por banda larga e estreita e presta serviços de telecomunicações fixas e de televisão pela Internet (IPTV) no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5532 — Carphone Warehouse/Tiscali UK, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/27 |
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30.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5503 — Sibur/CITCO)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 122/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa OJSC Sibur Holding («Sibur», Rússia), controlada por Gazfond (Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas CITCO Waren-Handelsgesellschaft m.b.H., (Áustria), Citco Holdings Limited (Chipre) e Westin Trading S.A. (Panamá), denominadas em conjunto «CITCO», mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa OJSC Sibur Holding («Sibur», Rússia), controlada por Gazfond (Rússia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas CITCO Waren-Handelsgesellschaft m.b.H., (Áustria), Citco Holdings Limited (Chipre) e Westin Trading S.A. (Panamá), denominadas em conjunto «CITCO», mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sibur: produção de diversos produtos petroquímicos, adubos e pneus, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sibur: produção de diversos produtos petroquímicos, adubos e pneus,

| — | CITCO: distribuidor e negociante independente de gás de petróleo liquefeito, borracha, produtos petroquímicos e adubos, entre outros produtos. |
| --- | --- |

—

CITCO: distribuidor e negociante independente de gás de petróleo liquefeito, borracha, produtos petroquímicos e adubos, entre outros produtos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5503 — Sibur/CITCO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 296744) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5503 — Sibur/CITCO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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