# Jornal Oficial C 99/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.099.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 99 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano30 de Abril de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.099.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 99

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano30 de Abril de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 099/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5478 — IPIC Fund/Oaktree Funds/Chesapeake) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 099/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5478 — IPIC Fund/Oaktree Funds/Chesapeake) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 099/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2009/C 099/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir, de 1.5.2009, (Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)) | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 099/04 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  ) | 4 |
| 2009/C 099/05 | Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1, JO C 134 de 31.5.2008, p. 16, JO C 177 de 12.7.2008, p. 9, JO C 200 de 6.8.2008, p. 10, JO C 331 de 31.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 10, JO C 37 de 14.2.2009, p. 10 e JO C 64 de 19.3.2009, p. 20) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 099/02

Taxas de câmbio do euro

2

2009/C 099/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir, de 1.5.2009, (Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1))

(Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 099/04

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

1

4

2009/C 099/05

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1, JO C 134 de 31.5.2008, p. 16, JO C 177 de 12.7.2008, p. 9, JO C 200 de 6.8.2008, p. 10, JO C 331 de 31.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 10, JO C 37 de 14.2.2009, p. 10 e JO C 64 de 19.3.2009, p. 20)

o

o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho e Comissão |
| 2009/C 099/06 | Conselho da união europeia e comissão europeia — Aviso de concurso geral — Ref. CONS COMM/AD/433 — Chefe de unidade (AD 12) nos serviços de tradução cujo idioma principal seja o Irlandês | 8 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Tribunal da EFTA |
| 2009/C 099/07 | Acórdão do Tribunal, de 29 de Outubro de 2008, no Processo E-2/08 Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Directiva 2004/26/CE relativa a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias) | 9 |
| 2009/C 099/08 | Acção intentada em 1 de Abril de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Principado do Liechtenstein — (Processo E-3/09) | 10 |
| 2009/C 099/09 | Acórdão do Tribunal, de 29 de Outubro de 2008, no Processo E-3/08 Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Regulamento (CE) n.o 648/2004 relativo aos detergentes) | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 099/10 | Renotificação de uma operação anteriormente notificada — (Processo COMP/M.5454 — DSV/vesterhavet/DFDS) (
  1
  ) | 12 |
| 2009/C 099/11 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 13 |
| 2009/C 099/12 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 14 |
| 2009/C 099/13 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho e Comissão

2009/C 099/06

Conselho da união europeia e comissão europeia — Aviso de concurso geral — Ref. CONS COMM/AD/433 — Chefe de unidade (AD 12) nos serviços de tradução cujo idioma principal seja o Irlandês

8

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Tribunal da EFTA

2009/C 099/07

Acórdão do Tribunal, de 29 de Outubro de 2008, no Processo E-2/08 Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Directiva 2004/26/CE relativa a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias)

(Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Directiva 2004/26/CE relativa a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias)

9

2009/C 099/08

Acção intentada em 1 de Abril de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Principado do Liechtenstein — (Processo E-3/09)

10

2009/C 099/09

Acórdão do Tribunal, de 29 de Outubro de 2008, no Processo E-3/08 Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Regulamento (CE) n.o 648/2004 relativo aos detergentes)

Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Regulamento (CE) n.o

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 099/10

Renotificação de uma operação anteriormente notificada — (Processo COMP/M.5454 — DSV/vesterhavet/DFDS) (
  1
  )

1

12

2009/C 099/11

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

13

2009/C 099/12

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

14

2009/C 099/13

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5478 — IPIC Fund/Oaktree Funds/Chesapeake)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 99/01

A Comissão decidiu, em 1 de Abril de 2009, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5478. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex. europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5478. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex. europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Abril de 2009

2009/C 99/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3266 |
| JPY | iene | 128,53 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4483 |
| GBP | libra esterlina | 0,89875 |
| SEK | coroa sueca | 10,7597 |
| CHF | franco suíço | 1,5064 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,690 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 289,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,4140 |
| RON | leu | 4,1883 |
| TRY | lira turca | 2,1182 |
| AUD | dólar australiano | 1,8434 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5942 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2816 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3233 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9708 |
| KRW | won sul-coreano | 1 771,85 |
| ZAR | rand | 11,3115 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0547 |
| HRK | kuna croata | 7,4225 |
| IDR | rupia indonésia | 14 333,91 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7592 |
| PHP | peso filipino | 64,713 |
| RUB | rublo russo | 43,9300 |
| THB | baht tailandês | 46,915 |
| BRL | real brasileiro | 2,8973 |
| MXN | peso mexicano | 18,1459 |
| INR | rupia indiana | 66,3760 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3266

JPY

iene

128,53

DKK

coroa dinamarquesa

7,4483

GBP

libra esterlina

0,89875

SEK

coroa sueca

10,7597

CHF

franco suíço

1,5064

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7320

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,690

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

289,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,4140

RON

leu

4,1883

TRY

lira turca

2,1182

AUD

dólar australiano

1,8434

CAD

dólar canadiano

1,5942

HKD

dólar de Hong Kong

10,2816

NZD

dólar neozelandês

2,3233

SGD

dólar de Singapura

1,9708

KRW

won sul-coreano

1 771,85

ZAR

rand

11,3115

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0547

HRK

kuna croata

7,4225

IDR

rupia indonésia

14 333,91

MYR

ringgit malaio

4,7592

PHP

peso filipino

64,713

RUB

rublo russo

43,9300

THB

baht tailandês

46,915

BRL

real brasileiro

2,8973

MXN

peso mexicano

18,1459

INR

rupia indiana

66,3760

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/3 |
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30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/3

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1.5.2009

(Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento(CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1))

2009/C 99/03

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
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| 1.5.2009 | ... | 2,22 | 2,22 | 7,63 | 2,22 | 2,96 | 2,22 | 4,57 | 7,34 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 2,22 | 10,01 | 2,22 | 2,22 | 9,53 | 2,22 | 13,20 | 2,22 | 2,22 | 5,62 | 2,22 | 17,29 | 1,81 | 2,22 | 2,74 | 2,84 |
| 1.4.2009 | 30.4.2009 | 2,74 | 2,74 | 7,63 | 2,74 | 2,96 | 2,74 | 4,57 | 7,34 | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 2,74 | 10,01 | 2,74 | 2,74 | 9,53 | 2,74 | 13,20 | 2,74 | 2,74 | 5,62 | 2,74 | 17,29 | 2,30 | 2,74 | 2,74 | 2,84 |
| 1.3.2009 | 31.3.2009 | 3,47 | 3,47 | 7,63 | 3,47 | 3,74 | 3,47 | 6,00 | 7,34 | 3,47 | 3,47 | 3,47 | 3,47 | 10,01 | 3,47 | 3,47 | 9,53 | 3,47 | 13,20 | 3,47 | 3,47 | 6,78 | 3,47 | 17,29 | 3,31 | 3,47 | 3,47 | 3,58 |
| 1.2.2009 | 28.2.2009 | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 13,20 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 4,31 | 4,99 | 4,99 | 4,81 |
| 1.1.2009 | 31.1.2009 | 4,99 | 4,99 | 7,63 | 4,99 | 4,53 | 4,99 | 6,00 | 7,34 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 4,99 | 10,01 | 4,99 | 4,99 | 7,81 | 4,99 | 11,05 | 4,99 | 4,99 | 6,78 | 4,99 | 17,29 | 5,18 | 4,99 | 4,99 | 5,70 |
| 1.12.2008 | 31.12.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 7,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 15,87 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.11.2008 | 30.11.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 5,00 | 5,66 |
| 1.10.2008 | 31.10.2008 | 5,36 | 5,36 | 6,70 | 5,36 | 4,20 | 5,36 | 5,55 | 6,43 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 5,36 | 8,58 | 5,36 | 5,36 | 6,10 | 5,36 | 9,44 | 5,36 | 5,36 | 6,42 | 5,36 | 11,02 | 5,49 | 5,36 | 4,34 | 5,66 |
| 1.9.2008 | 30.9.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 5,55 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 5,49 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |
| 1.7.2008 | 31.8.2008 | 4,59 | 4,59 | 6,70 | 4,59 | 4,20 | 4,59 | 4,81 | 6,43 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 4,59 | 8,58 | 4,59 | 4,59 | 6,10 | 4,59 | 9,44 | 4,59 | 4,59 | 6,42 | 4,59 | 11,02 | 4,75 | 4,59 | 4,34 | 5,66 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.5.2009

...

2,22

2,22

7,63

2,22

2,96

2,22

4,57

7,34

2,22

2,22

2,22

2,22

10,01

2,22

2,22

9,53

2,22

13,20

2,22

2,22

5,62

2,22

17,29

1,81

2,22

2,74

2,84

1.4.2009

30.4.2009

2,74

2,74

7,63

2,74

2,96

2,74

4,57

7,34

2,74

2,74

2,74

2,74

10,01

2,74

2,74

9,53

2,74

13,20

2,74

2,74

5,62

2,74

17,29

2,30

2,74

2,74

2,84

1.3.2009

31.3.2009

3,47

3,47

7,63

3,47

3,74

3,47

6,00

7,34

3,47

3,47

3,47

3,47

10,01

3,47

3,47

9,53

3,47

13,20

3,47

3,47

6,78

3,47

17,29

3,31

3,47

3,47

3,58

1.2.2009

28.2.2009

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

4,99

6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

4,99

10,01

4,99

4,99

7,81

4,99

13,20

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

4,31

4,99

4,99

4,81

1.1.2009

31.1.2009

4,99

4,99

7,63

4,99

4,53

4,99

6,00

7,34

4,99

4,99

4,99

4,99

10,01

4,99

4,99

7,81

4,99

11,05

4,99

4,99

6,78

4,99

17,29

5,18

4,99

4,99

5,70

1.12.2008

31.12.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

7,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

15,87

5,49

5,36

5,00

5,66

1.11.2008

30.11.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

11,02

5,49

5,36

5,00

5,66

1.10.2008

31.10.2008

5,36

5,36

6,70

5,36

4,20

5,36

5,55

6,43

5,36

5,36

5,36

5,36

8,58

5,36

5,36

6,10

5,36

9,44

5,36

5,36

6,42

5,36

11,02

5,49

5,36

4,34

5,66

1.9.2008

30.9.2008

4,59

4,59

6,70

4,59

4,20

4,59

5,55

6,43

4,59

4,59

4,59

4,59

8,58

4,59

4,59

6,10

4,59

9,44

4,59

4,59

6,42

4,59

11,02

5,49

4,59

4,34

5,66

1.7.2008

31.8.2008

4,59

4,59

6,70

4,59

4,20

4,59

4,81

6,43

4,59

4,59

4,59

4,59

8,58

4,59

4,59

6,10

4,59

9,44

4,59

4,59

6,42

4,59

11,02

4,75

4,59

4,34

5,66

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/4

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2009/C 99/04

| OEN (1) | Referência e título da norma (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  (Nota 1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 71-1:2005+A8:2009
  Segurança de brinquedos — Propriedades mecânicas e físicas | Esta é a primeira publicação | EN 71-1:2005+A6:2008
  Nota 2.1 | 31.10.2009 |
| Observação: «No caso dos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto, o requisito estipulado na alínea b) do ponto 4.17.1, nos termos do qual o ensaio de tracção é executado em conformidade com o ponto 8.4.2.3, não cobre o risco de asfixia apresentado por estes brinquedos» — Decisão da Comissão 2007/224/CE de 4 de Abril de 2007 (JO L 96 de 11.4.2007, p. 18.). |
| CEN | EN 71-2:2006+A1:2007
  Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade | 16.9.2008 | EN 71-2:2006
  Nota 2.1 | Expirou
  (16.9.2008) |
| CEN | EN 71-3:1994
  Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos | 12.10.1995 | EN 71-3:1988
  Nota 2.1 | Expirou
  (30.6.1995) |
| EN 71-3:1994/A1:2000 | 14.9.2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2000) |
| EN 71-3:1994/A1:2000/AC:2000 | 8.8.2002 | | |
| EN 71-3:1994/AC:2002 | 15.3.2003 | | |
| CEN | EN 71-4:1990
  Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e actividades conexas | 9.2.1991 | | |
| EN 71-4:1990/A1:1998 | 5.9.1998 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.1998) |
| EN 71-4:1990/A2:2003 | 9.12.2003 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2004) |
| EN 71-4:1990/A3:2007 | 4.10.2007 | Nota 3 | Expirou
  (30.11.2007) |
| CEN | EN 71-5:1993
  Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas | 1.9.1993 | | |
| EN 71-5:1993/A1:2006 | 31.5.2006 | Nota 3 | Expirou
  (31.7.2006) |
| CEN | EN 71-6:1994
  Segurança de brinquedos — Parte 6: Símbolos gráficos para colocação de aviso de idade | 22.6.1995 | | |
| CEN | EN 71-7:2002
  Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio | 15.3.2003 | | |
| CEN | EN 71-8:2003
  Segurança de brinquedos — Parte 8: Baloiços, escorregas e brinquedos para actividades similares para uso doméstico no interior ou no exterior | 9.12.2003 | | |
| EN 71-8:2003/A1:2006 | 26.10.2006 | Nota 3 | Expirou
  (30.11.2006) |
| Cenelec | EN 62115:2005
  Brinquedos eléctricos — Segurança
  IEC 62115:2003 (Modificada) + A1:2004 | 8.3.2006 | EN 50088:1996 + A1:1996 + A2:1997 + A3:2002
  Nota 2.1 | Expirou
  (1.1.2008) |

OEN (1)

Referência e título da norma (Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

(Nota 1)

CEN

EN 71-1:2005+A8:2009

Segurança de brinquedos — Propriedades mecânicas e físicas

Esta é a primeira publicação

EN 71-1:2005+A6:2008

Nota 2.1

31.10.2009

Observação: «No caso dos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto, o requisito estipulado na alínea b) do ponto 4.17.1, nos termos do qual o ensaio de tracção é executado em conformidade com o ponto 8.4.2.3, não cobre o risco de asfixia apresentado por estes brinquedos» — Decisão da Comissão 2007/224/CE de 4 de Abril de 2007 (JO L 96 de 11.4.2007, p. 18.).

CEN

EN 71-2:2006+A1:2007

Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade

16.9.2008

EN 71-2:2006

Nota 2.1

Expirou

(16.9.2008)

CEN

EN 71-3:1994

Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos

12.10.1995

EN 71-3:1988

Nota 2.1

Expirou

(30.6.1995)

EN 71-3:1994/A1:2000

14.9.2001

Nota 3

Expirou

(31.10.2000)

EN 71-3:1994/A1:2000/AC:2000

8.8.2002

EN 71-3:1994/AC:2002

15.3.2003

CEN

EN 71-4:1990

Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e actividades conexas

9.2.1991

EN 71-4:1990/A1:1998

5.9.1998

Nota 3

Expirou

(31.10.1998)

EN 71-4:1990/A2:2003

9.12.2003

Nota 3

Expirou

(31.1.2004)

EN 71-4:1990/A3:2007

4.10.2007

Nota 3

Expirou

(30.11.2007)

CEN

EN 71-5:1993

Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas

1.9.1993

EN 71-5:1993/A1:2006

31.5.2006

Nota 3

Expirou

(31.7.2006)

CEN

EN 71-6:1994

Segurança de brinquedos — Parte 6: Símbolos gráficos para colocação de aviso de idade

22.6.1995

CEN

EN 71-7:2002

Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio

15.3.2003

CEN

EN 71-8:2003

Segurança de brinquedos — Parte 8: Baloiços, escorregas e brinquedos para actividades similares para uso doméstico no interior ou no exterior

9.12.2003

EN 71-8:2003/A1:2006

26.10.2006

Nota 3

Expirou

(30.11.2006)

Cenelec

EN 62115:2005

Brinquedos eléctricos — Segurança

IEC 62115:2003 (Modificada) + A1:2004

8.3.2006

EN 50088:1996 + A1:1996 + A2:1997 + A3:2002

Nota 2.1

Expirou

(1.1.2008)

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Aviso:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE. |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  OEN: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5500811; fax +32 2 5500819 (http://www.cen.eu)

| — | CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: Avenue Marnix 17, B-1000, Brussels, Tel.+32 2 5196871; fax +32 2 5196919 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel.+33 492 944200; fax +33 493 654716, (http://www.etsi.eu)

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| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/7

---

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1, JO C 134 de 31.5.2008, p. 16, JO C 177 de 12.7.2008, p. 9, JO C 200 de 6.8.2008, p. 10, JO C 331 de 31.12.2008, p. 13, JO C 3 de 8.1.2009, p. 10, JO C 37 de 14.2.2009, p. 10 e JO C 64 de 19.3.2009, p. 20)

2009/C 99/05

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio Internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

FRANÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 37 de 14.2.2009

Fronteiras aéreas

Novo ponto de passagem de fronteira:

| — | Albert-Bray |
| --- | --- |

—

Albert-Bray

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho e Comissão

| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/8

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CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E COMISSÃO EUROPEIA

Aviso de concurso geral

Ref. CONS COMM/AD/433

Chefe de unidade (AD 12) nos serviços de tradução cujo idioma principal seja o Irlandês

2009/C 99/06

O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia organizam um concurso geral (documental e com prestação de provas), a fim de elaborarem uma lista de reserva para Chefe de Unidade (AD 12) nos serviços de tradução cujo idioma principal seja o irlandês.

O perfil exige 12 anos de experiência profissional, dos quais pelo menos três em funções de enquadramento.

O presente anúncio de recrutamento é publicado apenas na língua inglesa e irlandesa. O texto integral, em ambas as línguas, é publicado no Jornal Oficial C 99 A de 30 de Abril de 2009.

É também possível consultar o anúncio de vaga no sítio internet do Conselho, através do seguinte endereço electrónico:

http:/www.consilium.europa.eu/contacts/job offers

O prazo para a apresentação das candidaturas termina em 3 de Junho de 2009, fazendo fé o carimbo do correio.

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PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Tribunal da EFTA

| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/9 |
| --- | --- | --- | --- |

30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/9

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 29 de Outubro de 2008

no Processo E-2/08

Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia

(Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Directiva 2004/26/CE relativa a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias)

2009/C 99/07

No processo E-2/08, Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia — PEDIDO para declarar que, ao não adoptar, no prazo previsto, ou ao não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA as medidas necessárias para executar o Acto referido no ponto 1a do capítulo XXIV do anexo II do Acordo EEE, ou seja, a Directiva 2004/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 97/68/CE, adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 3.o desse Acto e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por: Carl Baudenbacher, presidente, Henrik Bull, juiz-relator, e Thorgeir Örlygsson, juiz, proferiu, em 29 de Outubro de 2008, um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | Declara que, ao não adoptar, no prazo previsto, as medidas necessárias para executar o Acto referido no ponto 1a do Capítulo XXIV do anexo II do Acordo EEE, ou seja, a Directiva 2004/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 3.o desse Acto e do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao não adoptar, no prazo previsto, as medidas necessárias para executar o Acto referido no ponto 1a do Capítulo XXIV do anexo II do Acordo EEE, ou seja, a Directiva 2004/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 3.o desse Acto e do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo.

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| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/10 |
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30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/10

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Acção intentada em 1 de Abril de 2009 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra o Principado do Liechtenstein

(Processo E-3/09)

2009/C 99/08

O Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Bjørnar Alterskjær e por Ólafur Jóhannes Einarsson, agindo na qualidade de agentes, 35, rue Belliard, B-1040 Bruxelas, intentou, em 1 de Abril de 2009, uma acção contra o Principado do Liechtenstein perante o Tribunal da EFTA.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

| 1. | Ao não adoptar ou não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no prazo previsto, as medidas necessárias para aplicar o acto referido no ponto 7b do anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do n.o 1 do artigo 64.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE.
  e |
| --- | --- |

1.

Ao não adoptar ou não notificar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no prazo previsto, as medidas necessárias para aplicar o acto referido no ponto 7b do anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do n.o 1 do artigo 64.o do referido acto e do artigo 7.o do Acordo EEE.

e

| 2. | O Principado do Liechtenstein é condenado nas despesas. |
| --- | --- |

2.

O Principado do Liechtenstein é condenado nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | O presente processo refere-se à não transposição de uma directiva relativa ao resseguro. |
| --- | --- |

—

O presente processo refere-se à não transposição de uma directiva relativa ao resseguro.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Principado do Liechtenstein não apresentou qualquer indicação de que transpôs a directiva para o direito do Liechtenstein. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o Principado do Liechtenstein não apresentou qualquer indicação de que transpôs a directiva para o direito do Liechtenstein.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o o Principado do Liechtenstein não contestou o facto de não ter transposto a directiva. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA alega que o o Principado do Liechtenstein não contestou o facto de não ter transposto a directiva.

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| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/11 |
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30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/11

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 29 de Outubro de 2008

no Processo E-3/08

Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia

(Incumprimento das obrigações que lhe incumbem por uma Parte Contratante — Regulamento (CE) n.o 648/2004 relativo aos detergentes)

2009/C 99/09

No processo E-3/08, o Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia — pedido para declarar que, ao não ter adoptado dentro do prazo estabelecido as medidas necessárias para integrar na sua ordem jurídica o Acto referido no ponto 12u do Capítulo XV do Anexo II do Acordo EEE, ou seja, o Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que para ela decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por: Carl Baudenbacher, presidente, Henrik Bull, juiz-relator, e Thorgeir Örlygsson, juiz, proferiu, em 29 de Outubro de 2008, um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | Declara que, ao não ter adoptado dentro do prazo estabelecido as medidas necessárias para integrar na sua ordem jurídica o Acto referido no ponto 12u do Capítulo XV do Anexo II do Acordo EEE, ou seja, o Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que para ela decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao não ter adoptado dentro do prazo estabelecido as medidas necessárias para integrar na sua ordem jurídica o Acto referido no ponto 12u do Capítulo XV do Anexo II do Acordo EEE, ou seja, o Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, tal como adaptado ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que para ela decorrem do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/12 |
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30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/12

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Renotificação de uma operação anteriormente notificada

(Processo COMP/M.5454 — DSV/vesterhavet/DFDS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 99/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Vesterhavet A/S («Vesterhavet», Dinamarca) e DSV A/S («DSV», Dinamarca) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da DFDS A/S («DFDS», Dinamarca) mediante uma permuta de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Vesterhavet A/S («Vesterhavet», Dinamarca) e DSV A/S («DSV», Dinamarca) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da DFDS A/S («DFDS», Dinamarca) mediante uma permuta de acções.

| 2. | Esta notificação foi declarada incompleta em 20/02/2009. As empresas acima mencionadas forneceram nesta data todas as informações necessárias. A notificação é, nos termos do Regulamento do Conselho (CE) No 139/2004, considerada completa em 20 Abril 2009. |
| --- | --- |

2.

Esta notificação foi declarada incompleta em 20/02/2009. As empresas acima mencionadas forneceram nesta data todas as informações necessárias. A notificação é, nos termos do Regulamento do Conselho (CE) No 139/2004, considerada completa em 20 Abril 2009.

| 3. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax (Telefax no 32/2/296 43 01/296 72 44) ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.5454 - DSV/vesterhavet/DFDS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

3.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax (Telefax no 32/2/296 43 01/296 72 44) ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.5454 - DSV/vesterhavet/DFDS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

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| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/13 |
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30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/13

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2009/C 99/11

O Ministro dos Assuntos Económicos anuncia que foi recebido um pedido de extracção de hidrocarbonetos num sector situado na província da Frísia, em que a recta entre os pontos 3 e 4 coincide com o limite ocidental da autorização de exploração «Gorredijk».

As coordenadas do sector que é objecto do pedido são descritas do seguinte modo:

| | X | Y |
| --- | --- | --- |
| Ponto 1 | 174 450,00 | 559 650,00 |
| Ponto 2 | 179 900,00 | 560 750,00 |
| Ponto 3 | 183 450,00 | 561 231,79 |
| Ponto 4 | 172 746,50 | 545 447,70 |
| Ponto 5 | 167 525,00 | 550 570,00 |

X

Y

Ponto 1

174 450,00

559 650,00

Ponto 2

179 900,00

560 750,00

Ponto 3

183 450,00

561 231,79

Ponto 4

172 746,50

545 447,70

Ponto 5

167 525,00

550 570,00

As coordenadas são reproduzidas de acordo com o sistema de triangulação nacional (Rijksdriehoeksmeting, RD).

O sector que é objecto do pedido tem uma área de 104,6 km2.

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extracção de hidrocarbonetos no sector que é objecto do pedido.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van drs. |
| J.C. De Groot, |
| directeur Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Postbus 20101, |
| 2500 Ec Den Haag |
| Nederland |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van drs.

J.C. De Groot,

directeur Energiemarkt

ALP A/562

Postbus 20101,

2500 Ec Den Haag

Nederland

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações marcar o seguinte número: (+ 31) 70 379 7382 (pessoa de contacto: P.C. de Regt).

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| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/14 |
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30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/14

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2009/C 99/12

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o sector F12, indicado no mapa que consta do anexo 3 à Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Jornal Oficial — Staatscourant — 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sector F12 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De Minister van Economische Zaken |
| --- |
| ter attentie van drs. |
| J.C. De Groot, |
| Directeur Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Postbus 20101, |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De Minister van Economische Zaken

ter attentie van drs.

J.C. De Groot,

Directeur Energiemarkt

ALP A/562

Postbus 20101,

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Não serão tidos em conta os pedidos recebidos após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar P.C. de Regt, através do seguinte número de telefone: (+31) 70 379 7382.

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| 30.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/15 |
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30.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 99/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Company («GE», EUA) e Mubadala Development Company PJSC («Mubadala», Emirato do Abu Dhabi, EAU) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto de uma nova empresa comum plenamente operacional («JV»; Emirato do Abu Dhabi, EAU), mediante aquisição de acções nessa nova sociedade. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Abril de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Company («GE», EUA) e Mubadala Development Company PJSC («Mubadala», Emirato do Abu Dhabi, EAU) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto de uma nova empresa comum plenamente operacional («JV»; Emirato do Abu Dhabi, EAU), mediante aquisição de acções nessa nova sociedade.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GE: serviços e tecnologias em domínios diversificados; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GE: serviços e tecnologias em domínios diversificados;

| — | Mubadala: investimentos directos por conta própria; |
| --- | --- |

—

Mubadala: investimentos directos por conta própria;

| — | JV: prestação de serviços financeiros à escala global e montagem, aquisição e gestão de activos financeiros comerciais. |
| --- | --- |

—

JV: prestação de serviços financeiros à escala global e montagem, aquisição e gestão de activos financeiros comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5417 — Mubadala/General Electric/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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