# Jornal Oficial L 337/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 337 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano29 de dezembro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 337

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano29 de dezembro de 2022

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | | ORÇAMENTOS |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/2396 do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2022 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/2396 do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2022

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

| 29.12.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 337/1 |
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29.12.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 337/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2022/2396

do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2022

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2), nomeadamente o seu artigo 43.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, que foi definitivamente aprovado em 24 de novembro de 2021 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2022, adotado pela Comissão em 5 de outubro de 2022,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2022 adotada pelo Conselho em 21 de novembro de 2022 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 23 de novembro de 2022,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

o

o

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2022 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 23 de novembro de 2022.

A Presidente

R. METSOLA

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(1)  
  JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.

3

(4)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

4

(5)  
  JO L 45 de 24.2.2022.

5

---

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO | 5 |
| --- | --- |

| CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO | 5 |
| --- | --- |

| B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL | 13 |
| --- | --- |

| — MAPA DE RECEITAS | 13 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 1: | RECURSOS PRÓPRIOS | 14 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 1:

| — TÍTULO 2: | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 20 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 2:

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

| SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU | 22 |
| --- | --- |

| — MAPA DE DESPESAS | 24 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 1: | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 26 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 1:

| — TÍTULO 2: | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 39 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 2:

| — TÍTULO 4: | DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | 43 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 4:

| SECÇÃO III: COMISSÃO | 46 |
| --- | --- |

| — MAPA DE DESPESAS | 47 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 02: | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 49 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 02:

| — TÍTULO 03: | MERCADO ÚNICO | 59 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 03:

| — TÍTULO 06: | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 70 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 06:

| — TÍTULO 07: | INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 81 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 07:

| — TÍTULO 08: | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 86 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 08:

| — TÍTULO 12: | SEGURANÇA | 91 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 12:

| — TÍTULO 20: | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 95 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 20:

| — TÍTULO 21: | ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES | 100 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 21:

| — TÍTULO 30: | RESERVAS | 111 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 30:

| SECÇÃO IV: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA | 115 |
| --- | --- |

| — MAPA DE DESPESAS | 117 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 1: | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 119 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 1:

| — TÍTULO 2: | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 127 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 2:

| SECÇÃO VI: COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU | 131 |
| --- | --- |

| — MAPA DE DESPESAS | 133 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 1: | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 134 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 1:

| — TÍTULO 2: | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 140 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 2:

| SECÇÃO VII: COMITÉ DAS REGIÕES | 145 |
| --- | --- |

| — MAPA DE DESPESAS | 147 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 1: | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 148 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 1:

| — TÍTULO 2: | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 154 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 2:

| SECÇÃO IX: AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS | 159 |
| --- | --- |

| — MAPA DE DESPESAS | 161 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 1: | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 162 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 1:

| SECÇÃO X: SERVIÇO EUROPEU PARA A ACÇÃO EXTERNA | 167 |
| --- | --- |

| — MAPA DE DESPESAS | 169 |
| --- | --- |

| — TÍTULO 3: | DELEGAÇÕES | 171 |
| --- | --- | --- |

— TÍTULO 3:

A.   FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

| Descrição das receitas | Orçamento de 2022 (1) | Orçamento de 2021 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 3 a 6) | 13 129 990 502 | 9 249 005 264 | +41,96 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) | 3 227 058 807 | 1 768 617 610 | +82,46 |
| Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) | - 247 000 000 | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 2 a 6 | 16 110 049 309 | 11 017 622 874 | +46,22 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 23 764 800 000 | 17 348 140 020 | +36,99 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 19 714 233 150 | 17 940 791 850 | +9,88 |
| Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17) | 6 361 164 480 | 5 846 664 880 | +8,80 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4) | 104 087 927 412 | 115 857 763 230 | –10,16 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4) | 153 928 125 042 | 156 993 359 980 | -1,95 |
| Total das receitas (5) | 170 038 174 351 | 168 010 982 854 | +1,21 |
| (1)
   (2)
   (3)
   (4)
   (5) |

Descrição das receitas

Orçamento de 2022 (1)

Orçamento de 2021 (2)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 3 a 6)

13 129 990 502

9 249 005 264

+41,96

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0)

3 227 058 807

1 768 617 610

+82,46

Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4)

- 247 000 000

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 2 a 6

16 110 049 309

11 017 622 874

+46,22

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

23 764 800 000

17 348 140 020

+36,99

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

19 714 233 150

17 940 791 850

+9,88

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17)

6 361 164 480

5 846 664 880

+8,80

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4)

104 087 927 412

115 857 763 230

–10,16

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4)

153 928 125 042

156 993 359 980

-1,95

Total das receitas (5)

170 038 174 351

168 010 982 854

+1,21

(1)
   (2)
   (3)
   (4)
   (5)

Quadro 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053

| Estado-Membro | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (6) | Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 2 267 869 000 | 5 413 460 000 | 50 | 2 706 730 000 | 2 267 869 000 | |
| Bulgária | 371 696 000 | 738 407 000 | 50 | 369 203 500 | 369 203 500 | Bulgária |
| Chéquia | 1 088 712 000 | 2 560 375 000 | 50 | 1 280 187 500 | 1 088 712 000 | |
| Dinamarca | 1 393 484 000 | 3 640 382 000 | 50 | 1 820 191 000 | 1 393 484 000 | |
| Alemanha | 16 125 251 000 | 39 281 988 000 | 50 | 19 640 994 000 | 16 125 251 000 | |
| Estónia | 161 545 000 | 325 480 000 | 50 | 162 740 000 | 161 545 000 | |
| Irlanda | 1 077 005 000 | 3 452 999 000 | 50 | 1 726 499 500 | 1 077 005 000 | |
| Grécia | 753 393 000 | 1 979 223 000 | 50 | 989 611 500 | 753 393 000 | |
| Espanha | 6 050 807 000 | 13 069 981 000 | 50 | 6 534 990 500 | 6 050 807 000 | |
| França | 12 063 581 000 | 26 709 170 000 | 50 | 13 354 585 000 | 12 063 581 000 | |
| Croácia | 348 033 000 | 605 843 000 | 50 | 302 921 500 | 302 921 500 | Croácia |
| Itália | 7 186 826 000 | 19 072 992 000 | 50 | 9 536 496 000 | 7 186 826 000 | |
| Chipre | 180 361 000 | 235 462 000 | 50 | 117 731 000 | 117 731 000 | Chipre |
| Letónia | 160 114 000 | 350 263 000 | 50 | 175 131 500 | 160 114 000 | |
| Lituânia | 232 221 000 | 582 554 000 | 50 | 291 277 000 | 232 221 000 | |
| Luxemburgo | 350 322 000 | 580 570 000 | 50 | 290 285 000 | 290 285 000 | Luxemburgo |
| Hungria | 670 333 000 | 1 586 788 000 | 50 | 793 394 000 | 670 333 000 | |
| Malta | 65 481 000 | 146 160 000 | 50 | 73 080 000 | 65 481 000 | |
| Países Baixos | 4 150 775 000 | 9 201 622 000 | 50 | 4 600 811 000 | 4 150 775 000 | |
| Áustria | 1 993 944 000 | 4 318 906 000 | 50 | 2 159 453 000 | 1 993 944 000 | |
| Polónia | 3 046 761 000 | 6 164 808 000 | 50 | 3 082 404 000 | 3 046 761 000 | |
| Portugal | 1 126 997 000 | 2 250 737 000 | 50 | 1 125 368 500 | 1 125 368 500 | Portugal |
| Roménia | 834 542 000 | 2 624 549 000 | 50 | 1 312 274 500 | 834 542 000 | |
| Eslovénia | 262 280 000 | 554 918 000 | 50 | 277 459 000 | 262 280 000 | |
| Eslováquia | 416 296 000 | 1 047 895 000 | 50 | 523 947 500 | 416 296 000 | |
| Finlândia | 990 111 000 | 2 697 809 000 | 50 | 1 348 904 500 | 990 111 000 | |
| Suécia | 2 517 270 000 | 5 743 323 000 | 50 | 2 871 661 500 | 2 517 270 000 | |
| Total | 65 886 010 000 | 154 936 664 000 | | 77 468 332 000 | 65 714 110 500 | |
| (6) |

Estado-Membro

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (6)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 267 869 000

5 413 460 000

50

2 706 730 000

2 267 869 000

Bulgária

371 696 000

738 407 000

50

369 203 500

369 203 500

Bulgária

Chéquia

1 088 712 000

2 560 375 000

50

1 280 187 500

1 088 712 000

Dinamarca

1 393 484 000

3 640 382 000

50

1 820 191 000

1 393 484 000

Alemanha

16 125 251 000

39 281 988 000

50

19 640 994 000

16 125 251 000

Estónia

161 545 000

325 480 000

50

162 740 000

161 545 000

Irlanda

1 077 005 000

3 452 999 000

50

1 726 499 500

1 077 005 000

Grécia

753 393 000

1 979 223 000

50

989 611 500

753 393 000

Espanha

6 050 807 000

13 069 981 000

50

6 534 990 500

6 050 807 000

França

12 063 581 000

26 709 170 000

50

13 354 585 000

12 063 581 000

Croácia

348 033 000

605 843 000

50

302 921 500

302 921 500

Croácia

Itália

7 186 826 000

19 072 992 000

50

9 536 496 000

7 186 826 000

Chipre

180 361 000

235 462 000

50

117 731 000

117 731 000

Chipre

Letónia

160 114 000

350 263 000

50

175 131 500

160 114 000

Lituânia

232 221 000

582 554 000

50

291 277 000

232 221 000

Luxemburgo

350 322 000

580 570 000

50

290 285 000

290 285 000

Luxemburgo

Hungria

670 333 000

1 586 788 000

50

793 394 000

670 333 000

Malta

65 481 000

146 160 000

50

73 080 000

65 481 000

Países Baixos

4 150 775 000

9 201 622 000

50

4 600 811 000

4 150 775 000

Áustria

1 993 944 000

4 318 906 000

50

2 159 453 000

1 993 944 000

Polónia

3 046 761 000

6 164 808 000

50

3 082 404 000

3 046 761 000

Portugal

1 126 997 000

2 250 737 000

50

1 125 368 500

1 125 368 500

Portugal

Roménia

834 542 000

2 624 549 000

50

1 312 274 500

834 542 000

Eslovénia

262 280 000

554 918 000

50

277 459 000

262 280 000

Eslováquia

416 296 000

1 047 895 000

50

523 947 500

416 296 000

Finlândia

990 111 000

2 697 809 000

50

1 348 904 500

990 111 000

Suécia

2 517 270 000

5 743 323 000

50

2 871 661 500

2 517 270 000

Total

65 886 010 000

154 936 664 000

77 468 332 000

65 714 110 500

(6)

Quadro 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1% da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 267 869 000 | 0,30 | 680 360 700 |
| Bulgária | 369 203 500 | 0,30 | 110 761 050 |
| Chéquia | 1 088 712 000 | 0,30 | 326 613 600 |
| Dinamarca | 1 393 484 000 | 0,30 | 418 045 200 |
| Alemanha | 16 125 251 000 | 0,30 | 4 837 575 300 |
| Estónia | 161 545 000 | 0,30 | 48 463 500 |
| Irlanda | 1 077 005 000 | 0,30 | 323 101 500 |
| Grécia | 753 393 000 | 0,30 | 226 017 900 |
| Espanha | 6 050 807 000 | 0,30 | 1 815 242 100 |
| França | 12 063 581 000 | 0,30 | 3 619 074 300 |
| Croácia | 302 921 500 | 0,30 | 90 876 450 |
| Itália | 7 186 826 000 | 0,30 | 2 156 047 800 |
| Chipre | 117 731 000 | 0,30 | 35 319 300 |
| Letónia | 160 114 000 | 0,30 | 48 034 200 |
| Lituânia | 232 221 000 | 0,30 | 69 666 300 |
| Luxemburgo | 290 285 000 | 0,30 | 87 085 500 |
| Hungria | 670 333 000 | 0,30 | 201 099 900 |
| Malta | 65 481 000 | 0,30 | 19 644 300 |
| Países Baixos | 4 150 775 000 | 0,30 | 1 245 232 500 |
| Áustria | 1 993 944 000 | 0,30 | 598 183 200 |
| Polónia | 3 046 761 000 | 0,30 | 914 028 300 |
| Portugal | 1 125 368 500 | 0,30 | 337 610 550 |
| Roménia | 834 542 000 | 0,30 | 250 362 600 |
| Eslovénia | 262 280 000 | 0,30 | 78 684 000 |
| Eslováquia | 416 296 000 | 0,30 | 124 888 800 |
| Finlândia | 990 111 000 | 0,30 | 297 033 300 |
| Suécia | 2 517 270 000 | 0,30 | 755 181 000 |
| Total | 65 714 110 500 | | 19 714 233 150 |

Estado-Membro

1% da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 267 869 000

0,30

680 360 700

Bulgária

369 203 500

0,30

110 761 050

Chéquia

1 088 712 000

0,30

326 613 600

Dinamarca

1 393 484 000

0,30

418 045 200

Alemanha

16 125 251 000

0,30

4 837 575 300

Estónia

161 545 000

0,30

48 463 500

Irlanda

1 077 005 000

0,30

323 101 500

Grécia

753 393 000

0,30

226 017 900

Espanha

6 050 807 000

0,30

1 815 242 100

França

12 063 581 000

0,30

3 619 074 300

Croácia

302 921 500

0,30

90 876 450

Itália

7 186 826 000

0,30

2 156 047 800

Chipre

117 731 000

0,30

35 319 300

Letónia

160 114 000

0,30

48 034 200

Lituânia

232 221 000

0,30

69 666 300

Luxemburgo

290 285 000

0,30

87 085 500

Hungria

670 333 000

0,30

201 099 900

Malta

65 481 000

0,30

19 644 300

Países Baixos

4 150 775 000

0,30

1 245 232 500

Áustria

1 993 944 000

0,30

598 183 200

Polónia

3 046 761 000

0,30

914 028 300

Portugal

1 125 368 500

0,30

337 610 550

Roménia

834 542 000

0,30

250 362 600

Eslovénia

262 280 000

0,30

78 684 000

Eslováquia

416 296 000

0,30

124 888 800

Finlândia

990 111 000

0,30

297 033 300

Suécia

2 517 270 000

0,30

755 181 000

Total

65 714 110 500

19 714 233 150

Quadro 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)

| Estado-Membro | Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) | Taxa de mobilização por kg em EUR | Contribuição bruta | Redução de montante fixo | Contribuição líquida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) | (4) | (5) = (3) – (4) |
| Bélgica | 184 411 200 | | 147 528 960 | | 147 528 960 |
| Bulgária | 82 439 800 | | 65 951 840 | 22 000 000 | 43 951 840 |
| Chéquia | 104 626 600 | | 83 701 280 | 32 187 600 | 51 513 680 |
| Dinamarca | 137 821 600 | | 110 257 280 | | 110 257 280 |
| Alemanha | 1 721 224 800 | | 1 376 979 840 | | 1 376 979 840 |
| Estónia | 35 005 300 | | 28 004 240 | 4 000 000 | 24 004 240 |
| Irlanda | 245 919 900 | | 196 735 920 | | 196 735 920 |
| Grécia | 128 557 500 | | 102 846 000 | 33 000 000 | 69 846 000 |
| Espanha | 800 251 700 | | 640 201 360 | 142 000 000 | 498 201 360 |
| França | 1 631 995 500 | | 1 305 596 400 | | 1 305 596 400 |
| Croácia | 41 326 500 | | 33 061 200 | 13 000 000 | 20 061 200 |
| Itália | 1 221 567 100 | 0,80 | 977 253 680 | 184 048 000 | 793 205 680 |
| Chipre | 9 161 100 | | 7 328 880 | 3 000 000 | 4 328 880 |
| Letónia | 26 066 200 | | 20 852 960 | 6 000 000 | 14 852 960 |
| Lituânia | 27 400 100 | | 21 920 080 | 9 000 000 | 12 920 080 |
| Luxemburgo | 16 569 000 | | 13 255 200 | | 13 255 200 |
| Hungria | 291 860 100 | | 233 488 080 | 30 000 000 | 203 488 080 |
| Malta | 12 888 500 | | 10 310 800 | 1 415 900 | 8 894 900 |
| Países Baixos | 221 683 000 | | 177 346 400 | | 177 346 400 |
| Áustria | 192 976 800 | | 154 381 440 | | 154 381 440 |
| Polónia | 852 340 900 | | 681 872 720 | 117 000 000 | 564 872 720 |
| Portugal | 249 274 400 | | 199 419 520 | 31 322 000 | 168 097 520 |
| Roménia | 319 372 800 | | 255 498 240 | 60 000 000 | 195 498 240 |
| Eslovénia | 26 812 200 | | 21 449 760 | 6 279 700 | 15 170 060 |
| Eslováquia | 64 029 300 | | 51 223 440 | 17 000 000 | 34 223 440 |
| Finlândia | 75 238 900 | | 60 191 120 | | 60 191 120 |
| Suécia | 119 701 300 | | 95 761 040 | | 95 761 040 |
| Total | 8 840 522 100 | | 7 072 417 680 | 711 253 200 | 6 361 164 480 |

Estado-Membro

Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg)

Taxa de mobilização por kg em EUR

Contribuição bruta

Redução de montante fixo

Contribuição líquida

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

(4)

(5) = (3) – (4)

Bélgica

184 411 200

147 528 960

147 528 960

Bulgária

82 439 800

65 951 840

22 000 000

43 951 840

Chéquia

104 626 600

83 701 280

32 187 600

51 513 680

Dinamarca

137 821 600

110 257 280

110 257 280

Alemanha

1 721 224 800

1 376 979 840

1 376 979 840

Estónia

35 005 300

28 004 240

4 000 000

24 004 240

Irlanda

245 919 900

196 735 920

196 735 920

Grécia

128 557 500

102 846 000

33 000 000

69 846 000

Espanha

800 251 700

640 201 360

142 000 000

498 201 360

França

1 631 995 500

1 305 596 400

1 305 596 400

Croácia

41 326 500

33 061 200

13 000 000

20 061 200

Itália

1 221 567 100

0,80

977 253 680

184 048 000

793 205 680

Chipre

9 161 100

7 328 880

3 000 000

4 328 880

Letónia

26 066 200

20 852 960

6 000 000

14 852 960

Lituânia

27 400 100

21 920 080

9 000 000

12 920 080

Luxemburgo

16 569 000

13 255 200

13 255 200

Hungria

291 860 100

233 488 080

30 000 000

203 488 080

Malta

12 888 500

10 310 800

1 415 900

8 894 900

Países Baixos

221 683 000

177 346 400

177 346 400

Áustria

192 976 800

154 381 440

154 381 440

Polónia

852 340 900

681 872 720

117 000 000

564 872 720

Portugal

249 274 400

199 419 520

31 322 000

168 097 520

Roménia

319 372 800

255 498 240

60 000 000

195 498 240

Eslovénia

26 812 200

21 449 760

6 279 700

15 170 060

Eslováquia

64 029 300

51 223 440

17 000 000

34 223 440

Finlândia

75 238 900

60 191 120

60 191 120

Suécia

119 701 300

95 761 040

95 761 040

Total

8 840 522 100

7 072 417 680

711 253 200

6 361 164 480

Quadro 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)

| Estado-Membro | 1 % do RNB | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 5 413 460 000 | | 3 636 814 018 |
| Bulgária | 738 407 000 | | 496 068 860 |
| Chéquia | 2 560 375 000 | | 1 720 084 325 |
| Dinamarca | 3 640 382 000 | | 2 445 643 320 |
| Alemanha | 39 281 988 000 | | 26 390 013 893 |
| Estónia | 325 480 000 | | 218 660 566 |
| Irlanda | 3 452 999 000 | | 2 319 757 635 |
| Grécia | 1 979 223 000 | | 1 329 660 873 |
| Espanha | 13 069 981 000 | | 8 780 537 792 |
| França | 26 709 170 000 | | 17 943 474 943 |
| Croácia | 605 843 000 | | 407 011 101 |
| Itália | 19 072 992 000 | | 12 813 417 790 |
| Chipre | 235 462 000 | | 158 185 616 |
| Letónia | 350 263 000 | (7)0,6718095 | 235 310 021 |
| Lituânia | 582 554 000 | | 391 365 329 |
| Luxemburgo | 580 570 000 | | 390 032 459 |
| Hungria | 1 586 788 000 | | 1 066 019 300 |
| Malta | 146 160 000 | | 98 191 681 |
| Países Baixos | 9 201 622 000 | | 6 181 737 350 |
| Áustria | 4 318 906 000 | | 2 901 482 210 |
| Polónia | 6 164 808 000 | | 4 141 576 765 |
| Portugal | 2 250 737 000 | | 1 512 066 566 |
| Roménia | 2 624 549 000 | | 1 763 197 030 |
| Eslovénia | 554 918 000 | | 372 799 201 |
| Eslováquia | 1 047 895 000 | | 703 985 847 |
| Finlândia | 2 697 809 000 | | 1 812 413 796 |
| Suécia | 5 743 323 000 | | 3 858 419 125 |
| Total | 154 936 664 000 | | 104 087 927 412 |
| (7) |

Estado-Membro

1 % do RNB

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

5 413 460 000

3 636 814 018

Bulgária

738 407 000

496 068 860

Chéquia

2 560 375 000

1 720 084 325

Dinamarca

3 640 382 000

2 445 643 320

Alemanha

39 281 988 000

26 390 013 893

Estónia

325 480 000

218 660 566

Irlanda

3 452 999 000

2 319 757 635

Grécia

1 979 223 000

1 329 660 873

Espanha

13 069 981 000

8 780 537 792

França

26 709 170 000

17 943 474 943

Croácia

605 843 000

407 011 101

Itália

19 072 992 000

12 813 417 790

Chipre

235 462 000

158 185 616

Letónia

350 263 000

(7)0,6718095

235 310 021

Lituânia

582 554 000

391 365 329

Luxemburgo

580 570 000

390 032 459

Hungria

1 586 788 000

1 066 019 300

Malta

146 160 000

98 191 681

Países Baixos

9 201 622 000

6 181 737 350

Áustria

4 318 906 000

2 901 482 210

Polónia

6 164 808 000

4 141 576 765

Portugal

2 250 737 000

1 512 066 566

Roménia

2 624 549 000

1 763 197 030

Eslovénia

554 918 000

372 799 201

Eslováquia

1 047 895 000

703 985 847

Finlândia

2 697 809 000

1 812 413 796

Suécia

5 743 323 000

3 858 419 125

Total

154 936 664 000

104 087 927 412

(7)

QUADRO 5

Reduções anuais de montante fixo do RNB a favor de determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Percentagem da base RNB | Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia | Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 3,49 | 273 282 042 | 273 282 042 |
| Bulgária | | 0,48 | 37 276 229 | 37 276 229 |
| Chéquia | | 1,65 | 129 252 734 | 129 252 734 |
| Dinamarca | – 387 834 752 | 2,35 | 183 773 599 | - 204 061 153 |
| Alemanha | –3 776 502 322 | 25,35 | 1 983 031 532 | -1 793 470 790 |
| Estónia | | 0,21 | 16 430 867 | 16 430 867 |
| Irlanda | | 2,23 | 174 314 138 | 174 314 138 |
| Grécia | | 1,28 | 99 915 045 | 99 915 045 |
| Espanha | | 8,44 | 659 798 186 | 659 798 186 |
| França | | 17,24 | 1 348 331 105 | 1 348 331 105 |
| Croácia | | 0,39 | 30 584 139 | 30 584 139 |
| Itália | | 12,31 | 962 841 915 | 962 841 915 |
| Chipre | | 0,15 | 11 886 582 | 11 886 582 |
| Letónia | | 0,23 | 17 681 961 | 17 681 961 |
| Lituânia | | 0,38 | 29 408 465 | 29 408 465 |
| Luxemburgo | | 0,37 | 29 308 308 | 29 308 308 |
| Hungria | | 1,02 | 80 104 160 | 80 104 160 |
| Malta | | 0,09 | 7 378 442 | 7 378 442 |
| Países Baixos | –1 976 208 379 | 5,94 | 464 515 864 | -1 511 692 515 |
| Áustria | , | 2,79 | 218 026 816 | - 363 210 943 |
| Polónia | | 3,98 | 311 211 557 | 311 211 557 |
| Portugal | | 1,45 | 113 621 603 | 113 621 603 |
| Roménia | | 1,69 | 132 492 363 | 132 492 363 |
| Eslovénia | | 0,36 | 28 013 345 | 28 013 345 |
| Eslováquia | | 0,68 | 52 899 788 | 52 899 788 |
| Finlândia | | 1,74 | 136 190 671 | 136 190 671 |
| Suécia | –1 099 722 414 | 3,71 | 289 934 170 | - 809 788 244 |
| Total | –7 821 505 626 | 100,00 | 7 821 505 626 | 0 |
| Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2021):
  (a) 2020 UE-27 = 106,7385 / (b) 2022 UE-27 = 109,8061 |
| Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2022: 377 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 387 834 752  EUR |
| Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2022: 3 671 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 3 776 502 322  EUR |
| Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2022: 1 921 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 1 976 208 379  EUR |
| Quantia fixa para a Áustria a preços de 2022: 565 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 581 237 759  EUR |
| Quantia fixa para a Suécia a preços de 2022: 1 069 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 1 099 722 414  EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base RNB

Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia

Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

3,49

273 282 042

273 282 042

Bulgária

0,48

37 276 229

37 276 229

Chéquia

1,65

129 252 734

129 252 734

Dinamarca

– 387 834 752

2,35

183 773 599

- 204 061 153

Alemanha

–3 776 502 322

25,35

1 983 031 532

-1 793 470 790

Estónia

0,21

16 430 867

16 430 867

Irlanda

2,23

174 314 138

174 314 138

Grécia

1,28

99 915 045

99 915 045

Espanha

8,44

659 798 186

659 798 186

França

17,24

1 348 331 105

1 348 331 105

Croácia

0,39

30 584 139

30 584 139

Itália

12,31

962 841 915

962 841 915

Chipre

0,15

11 886 582

11 886 582

Letónia

0,23

17 681 961

17 681 961

Lituânia

0,38

29 408 465

29 408 465

Luxemburgo

0,37

29 308 308

29 308 308

Hungria

1,02

80 104 160

80 104 160

Malta

0,09

7 378 442

7 378 442

Países Baixos

–1 976 208 379

5,94

464 515 864

-1 511 692 515

Áustria

,

2,79

218 026 816

- 363 210 943

Polónia

3,98

311 211 557

311 211 557

Portugal

1,45

113 621 603

113 621 603

Roménia

1,69

132 492 363

132 492 363

Eslovénia

0,36

28 013 345

28 013 345

Eslováquia

0,68

52 899 788

52 899 788

Finlândia

1,74

136 190 671

136 190 671

Suécia

–1 099 722 414

3,71

289 934 170

- 809 788 244

Total

–7 821 505 626

100,00

7 821 505 626

0

Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2021):

(a) 2020 UE-27 = 106,7385 / (b) 2022 UE-27 = 109,8061

Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2022: 377 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 387 834 752  EUR

Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2022: 3 671 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 3 776 502 322  EUR

Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2022: 1 921 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 1 976 208 379  EUR

Quantia fixa para a Áustria a preços de 2022: 565 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 581 237 759  EUR

Quantia fixa para a Suécia a preços de 2022: 1 069 000 000  EUR × [ (b/a) ] = 1 099 722 414  EUR

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | | | | Recursos próprios baseados no IVA e RNB | Total dos recursos próprios (9) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico | Recursos próprios baseados no RNB | Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) +(7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | p.m. | 2 342 735 511 | 2 342 735 511 | 780 911 837 | 680 360 700 | 147 528 960 | 3 636 814 018 | 273 282 042 | 4 737 985 720 | 3,64 | 7 080 721 231 |
| Bulgária | p.m. | 135 883 069 | 135 883 069 | 45 294 356 | 110 761 050 | 43 951 840 | 496 068 860 | 37 276 229 | 688 057 979 | 0,53 | 823 941 048 |
| Chéquia | p.m. | 416 700 343 | 416 700 343 | 138 900 114 | 326 613 600 | 51 513 680 | 1 720 084 325 | 129 252 734 | 2 227 464 339 | 1,71 | 2 644 164 682 |
| Dinamarca | p.m. | 473 560 039 | 473 560 039 | 157 853 346 | 418 045 200 | 110 257 280 | 2 445 643 320 | - 204 061 153 | 2 769 884 647 | 2,13 | 3 243 444 686 |
| Alemanha | p.m. | 5 120 621 756 | 5 120 621 756 | 1 706 873 920 | 4 837 575 300 | 1 376 979 840 | 26 390 013 893 | -1 793 470 790 | 30 811 098 243 | 23,67 | 35 931 719 999 |
| Estónia | p.m. | 58 020 098 | 58 020 098 | 19 340 033 | 48 463 500 | 24 004 240 | 218 660 566 | 16 430 867 | 307 559 173 | 0,24 | 365 579 271 |
| Irlanda | p.m. | 475 648 762 | 475 648 762 | 158 549 587 | 323 101 500 | 196 735 920 | 2 319 757 635 | 174 314 138 | 3 013 909 193 | 2,32 | 3 489 557 955 |
| Grécia | p.m. | 265 848 088 | 265 848 088 | 88 616 029 | 226 017 900 | 69 846 000 | 1 329 660 873 | 99 915 045 | 1 725 439 818 | 1,33 | 1 991 287 906 |
| Espanha | p.m. | 1 752 090 915 | 1 752 090 915 | 584 030 305 | 1 815 242 100 | 498 201 360 | 8 780 537 792 | 659 798 186 | 11 753 779 438 | 9,03 | 13 505 870 353 |
| França | p.m. | 2 455 990 742 | 2 455 990 742 | 818 663 581 | 3 619 074 300 | 1 305 596 400 | 17 943 474 943 | 1 348 331 105 | 24 216 476 748 | 18,60 | 26 672 467 490 |
| Croácia | p.m. | 51 521 847 | 51 521 847 | 17 173 949 | 90 876 450 | 20 061 200 | 407 011 101 | 30 584 139 | 548 532 890 | 0,42 | 600 054 737 |
| Itália | p.m. | 2 967 031 764 | 2 967 031 764 | 989 010 588 | 2 156 047 800 | 793 205 680 | 12 813 417 790 | 962 841 915 | 16 725 513 185 | 12,85 | 19 692 544 949 |
| Chipre | p.m. | 31 911 054 | 31 911 054 | 10 637 018 | 35 319 300 | 4 328 880 | 158 185 616 | 11 886 582 | 209 720 378 | 0,16 | 241 631 432 |
| Letónia | p.m. | 69 275 997 | 69 275 997 | 23 091 999 | 48 034 200 | 14 852 960 | 235 310 021 | 17 681 961 | 315 879 142 | 0,24 | 385 155 139 |
| Lituânia | p.m. | 151 780 576 | 151 780 576 | 50 593 525 | 69 666 300 | 12 920 080 | 391 365 329 | 29 408 465 | 503 360 174 | 0,39 | 655 140 750 |
| Luxemburgo | p.m. | 20 307 034 | 20 307 034 | 6 769 011 | 87 085 500 | 13 255 200 | 390 032 459 | 29 308 308 | 519 681 467 | 0,40 | 539 988 501 |
| Hungria | p.m. | 269 909 495 | 269 909 495 | 89 969 832 | 201 099 900 | 203 488 080 | 1 066 019 300 | 80 104 160 | 1 550 711 440 | 1,19 | 1 820 620 935 |
| Malta | p.m. | 19 726 833 | 19 726 833 | 6 575 611 | 19 644 300 | 8 894 900 | 98 191 681 | 7 378 442 | 134 109 323 | 0,10 | 153 836 156 |
| Países Baixos | p.m. | 3 403 342 900 | 3 403 342 900 | 1 134 447 633 | 1 245 232 500 | 177 346 400 | 6 181 737 350 | -1 511 692 515 | 6 092 623 735 | 4,68 | 9 495 966 635 |
| Áustria | p.m. | 256 216 752 | 256 216 752 | 85 405 584 | 598 183 200 | 154 381 440 | 2 901 482 210 | - 363 210 943 | 3 290 835 907 | 2,53 | 3 547 052 659 |
| Polónia | p.m. | 1 348 967 275 | 1 348 967 275 | 449 655 758 | 914 028 300 | 564 872 720 | 4 141 576 765 | 311 211 557 | 5 931 689 342 | 4,56 | 7 280 656 617 |
| Portugal | p.m. | 233 820 994 | 233 820 994 | 77 940 331 | 337 610 550 | 168 097 520 | 1 512 066 566 | 113 621 603 | 2 131 396 239 | 1,64 | 2 365 217 233 |
| Roménia | p.m. | 266 080 169 | 266 080 169 | 88 693 390 | 250 362 600 | 195 498 240 | 1 763 197 030 | 132 492 363 | 2 341 550 233 | 1,80 | 2 607 630 402 |
| Eslovénia | p.m. | 148 531 451 | 148 531 451 | 49 510 484 | 78 684 000 | 15 170 060 | 372 799 201 | 28 013 345 | 494 666 606 | 0,38 | 643 198 057 |
| Eslováquia | p.m. | 134 606 627 | 134 606 627 | 44 868 876 | 124 888 800 | 34 223 440 | 703 985 847 | 52 899 788 | 915 997 875 | 0,70 | 1 050 604 502 |
| Finlândia | p.m. | 179 514 183 | 179 514 183 | 59 838 061 | 297 033 300 | 60 191 120 | 1 812 413 796 | 136 190 671 | 2 305 828 887 | 1,77 | 2 485 343 070 |
| Suécia | p.m. | 715 155 726 | 715 155 726 | 238 385 242 | 755 181 000 | 95 761 040 | 3 858 419 125 | - 809 788 244 | 3 899 572 921 | 3,00 | 4 614 728 647 |
| Total | p.m. | 23 764 800 000 | 23 764 800 000 | 7 921 600 000 | 19 714 233 150 | 6 361 164 480 | 104 087 927 412 | 0 | 130 163 325 042 | 100,00 | 153 928 125 042 |
| (8)
   (9) |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB

Total dos recursos próprios (9)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico

Recursos próprios baseados no RNB

Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) +(7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 342 735 511

2 342 735 511

780 911 837

680 360 700

147 528 960

3 636 814 018

273 282 042

4 737 985 720

3,64

7 080 721 231

Bulgária

p.m.

135 883 069

135 883 069

45 294 356

110 761 050

43 951 840

496 068 860

37 276 229

688 057 979

0,53

823 941 048

Chéquia

p.m.

416 700 343

416 700 343

138 900 114

326 613 600

51 513 680

1 720 084 325

129 252 734

2 227 464 339

1,71

2 644 164 682

Dinamarca

p.m.

473 560 039

473 560 039

157 853 346

418 045 200

110 257 280

2 445 643 320

- 204 061 153

2 769 884 647

2,13

3 243 444 686

Alemanha

p.m.

5 120 621 756

5 120 621 756

1 706 873 920

4 837 575 300

1 376 979 840

26 390 013 893

-1 793 470 790

30 811 098 243

23,67

35 931 719 999

Estónia

p.m.

58 020 098

58 020 098

19 340 033

48 463 500

24 004 240

218 660 566

16 430 867

307 559 173

0,24

365 579 271

Irlanda

p.m.

475 648 762

475 648 762

158 549 587

323 101 500

196 735 920

2 319 757 635

174 314 138

3 013 909 193

2,32

3 489 557 955

Grécia

p.m.

265 848 088

265 848 088

88 616 029

226 017 900

69 846 000

1 329 660 873

99 915 045

1 725 439 818

1,33

1 991 287 906

Espanha

p.m.

1 752 090 915

1 752 090 915

584 030 305

1 815 242 100

498 201 360

8 780 537 792

659 798 186

11 753 779 438

9,03

13 505 870 353

França

p.m.

2 455 990 742

2 455 990 742

818 663 581

3 619 074 300

1 305 596 400

17 943 474 943

1 348 331 105

24 216 476 748

18,60

26 672 467 490

Croácia

p.m.

51 521 847

51 521 847

17 173 949

90 876 450

20 061 200

407 011 101

30 584 139

548 532 890

0,42

600 054 737

Itália

p.m.

2 967 031 764

2 967 031 764

989 010 588

2 156 047 800

793 205 680

12 813 417 790

962 841 915

16 725 513 185

12,85

19 692 544 949

Chipre

p.m.

31 911 054

31 911 054

10 637 018

35 319 300

4 328 880

158 185 616

11 886 582

209 720 378

0,16

241 631 432

Letónia

p.m.

69 275 997

69 275 997

23 091 999

48 034 200

14 852 960

235 310 021

17 681 961

315 879 142

0,24

385 155 139

Lituânia

p.m.

151 780 576

151 780 576

50 593 525

69 666 300

12 920 080

391 365 329

29 408 465

503 360 174

0,39

655 140 750

Luxemburgo

p.m.

20 307 034

20 307 034

6 769 011

87 085 500

13 255 200

390 032 459

29 308 308

519 681 467

0,40

539 988 501

Hungria

p.m.

269 909 495

269 909 495

89 969 832

201 099 900

203 488 080

1 066 019 300

80 104 160

1 550 711 440

1,19

1 820 620 935

Malta

p.m.

19 726 833

19 726 833

6 575 611

19 644 300

8 894 900

98 191 681

7 378 442

134 109 323

0,10

153 836 156

Países Baixos

p.m.

3 403 342 900

3 403 342 900

1 134 447 633

1 245 232 500

177 346 400

6 181 737 350

-1 511 692 515

6 092 623 735

4,68

9 495 966 635

Áustria

p.m.

256 216 752

256 216 752

85 405 584

598 183 200

154 381 440

2 901 482 210

- 363 210 943

3 290 835 907

2,53

3 547 052 659

Polónia

p.m.

1 348 967 275

1 348 967 275

449 655 758

914 028 300

564 872 720

4 141 576 765

311 211 557

5 931 689 342

4,56

7 280 656 617

Portugal

p.m.

233 820 994

233 820 994

77 940 331

337 610 550

168 097 520

1 512 066 566

113 621 603

2 131 396 239

1,64

2 365 217 233

Roménia

p.m.

266 080 169

266 080 169

88 693 390

250 362 600

195 498 240

1 763 197 030

132 492 363

2 341 550 233

1,80

2 607 630 402

Eslovénia

p.m.

148 531 451

148 531 451

49 510 484

78 684 000

15 170 060

372 799 201

28 013 345

494 666 606

0,38

643 198 057

Eslováquia

p.m.

134 606 627

134 606 627

44 868 876

124 888 800

34 223 440

703 985 847

52 899 788

915 997 875

0,70

1 050 604 502

Finlândia

p.m.

179 514 183

179 514 183

59 838 061

297 033 300

60 191 120

1 812 413 796

136 190 671

2 305 828 887

1,77

2 485 343 070

Suécia

p.m.

715 155 726

715 155 726

238 385 242

755 181 000

95 761 040

3 858 419 125

- 809 788 244

3 899 572 921

3,00

4 614 728 647

Total

p.m.

23 764 800 000

23 764 800 000

7 921 600 000

19 714 233 150

6 361 164 480

104 087 927 412

0

130 163 325 042

100,00

153 928 125 042

(8)
   (9)

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2022 (10) | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 154 422 271 246 | – 494 146 204 | 153 928 125 042 |
| 2 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 3 227 058 807 | – 247 000 000 | 2 980 058 807 |
| 3 | RECEITAS ADMINISTRATIVAS | 1 791 362 923 | | 1 791 362 923 |
| 4 | RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS | 454 258 930 | | 454 258 930 |
| 5 | GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | p.m. | | p.m. |
| 6 | RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO | 10 884 368 649 | | 10 884 368 649 |
| | TOTAL GERAL | 170 779 320 555 | – 741 146 204 | 170 038 174 351 |
| (10) |

Título

Rubrica

Orçamento 2022 (10)

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

154 422 271 246

– 494 146 204

153 928 125 042

2

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

3 227 058 807

– 247 000 000

2 980 058 807

3

RECEITAS ADMINISTRATIVAS

1 791 362 923

1 791 362 923

4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

454 258 930

454 258 930

5

GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

p.m.

p.m.

6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

10 884 368 649

10 884 368 649

TOTAL GERAL

170 779 320 555

– 741 146 204

170 038 174 351

(10)

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR | p.m. | | p.m. |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS | 20 479 800 000 | 3 285 000 000 | 23 764 800 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO | 19 714 233 150 | | 19 714 233 150 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO | 107 867 073 616 | –3 779 146 204 | 104 087 927 412 |
| 1 5 | Correção dos desequilíbrios orçamentais | — | | — |
| 1 6 | MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO | 0 | | 0 |
| 1 7 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS | 6 361 164 480 | | 6 361 164 480 |
| | Título 1 — Totais | 154 422 271 246 | – 494 146 204 | 153 928 125 042 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR

p.m.

p.m.

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

20 479 800 000

3 285 000 000

23 764 800 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

19 714 233 150

19 714 233 150

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

107 867 073 616

–3 779 146 204

104 087 927 412

1 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais

—

—

1 6

MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO

0

0

1 7

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

6 361 164 480

6 361 164 480

Título 1 — Totais

154 422 271 246

– 494 146 204

153 928 125 042

CAPÍTULO 1 1 —

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

| CAPÍTULO 1 6 — | MEMBROS E RESPETIVO FINANCIAMENTO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

| CAPÍTULO 1 7 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 7 —

CAPÍTULO 1 2 —   DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS | | | |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos | 20 479 800 000 | 3 285 000 000 | 23 764 800 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 — TOTAL | 20 479 800 000 | 3 285 000 000 | 23 764 800 000 |
| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

20 479 800 000

3 285 000 000

23 764 800 000

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

20 479 800 000

3 285 000 000

23 764 800 000

CAPÍTULO 1 2 —

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 20 479 800 000 | 3 285 000 000 | 23 764 800 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

20 479 800 000

3 285 000 000

23 764 800 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

| Estados-Membros | Orçamento de 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 018 900 000 | 323 835 511 | 2 342 735 511 |
| Bulgária | 117 100 000 | 18 783 069 | 135 883 069 |
| Chéquia | 359 100 000 | 57 600 343 | 416 700 343 |
| Dinamarca | 408 100 000 | 65 460 039 | 473 560 039 |
| Alemanha | 4 412 800 000 | 707 821 756 | 5 120 621 756 |
| Estónia | 50 000 000 | 8 020 098 | 58 020 098 |
| Irlanda | 409 900 000 | 65 748 762 | 475 648 762 |
| Grécia | 229 100 000 | 36 748 088 | 265 848 088 |
| Espanha | 1 509 900 000 | 242 190 915 | 1 752 090 915 |
| França | 2 116 500 000 | 339 490 742 | 2 455 990 742 |
| Croácia | 44 400 000 | 7 121 847 | 51 521 847 |
| Itália | 2 556 900 000 | 410 131 764 | 2 967 031 764 |
| Chipre | 27 500 000 | 4 411 054 | 31 911 054 |
| Letónia | 59 700 000 | 9 575 997 | 69 275 997 |
| Lituânia | 130 800 000 | 20 980 576 | 151 780 576 |
| Luxemburgo | 17 500 000 | 2 807 034 | 20 307 034 |
| Hungria | 232 600 000 | 37 309 495 | 269 909 495 |
| Malta | 17 000 000 | 2 726 833 | 19 726 833 |
| Países Baixos | 2 932 900 000 | 470 442 900 | 3 403 342 900 |
| Áustria | 220 800 000 | 35 416 752 | 256 216 752 |
| Polónia | 1 162 500 000 | 186 467 275 | 1 348 967 275 |
| Portugal | 201 500 000 | 32 320 994 | 233 820 994 |
| Roménia | 229 300 000 | 36 780 169 | 266 080 169 |
| Eslovénia | 128 000 000 | 20 531 451 | 148 531 451 |
| Eslováquia | 116 000 000 | 18 606 627 | 134 606 627 |
| Finlândia | 154 700 000 | 24 814 183 | 179 514 183 |
| Suécia | 616 300 000 | 98 855 726 | 715 155 726 |
| Artigo 1 2 0 — Total | 20 479 800 000 | 3 285 000 000 | 23 764 800 000 |

Estados-Membros

Orçamento de 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Bélgica

2 018 900 000

323 835 511

2 342 735 511

Bulgária

117 100 000

18 783 069

135 883 069

Chéquia

359 100 000

57 600 343

416 700 343

Dinamarca

408 100 000

65 460 039

473 560 039

Alemanha

4 412 800 000

707 821 756

5 120 621 756

Estónia

50 000 000

8 020 098

58 020 098

Irlanda

409 900 000

65 748 762

475 648 762

Grécia

229 100 000

36 748 088

265 848 088

Espanha

1 509 900 000

242 190 915

1 752 090 915

França

2 116 500 000

339 490 742

2 455 990 742

Croácia

44 400 000

7 121 847

51 521 847

Itália

2 556 900 000

410 131 764

2 967 031 764

Chipre

27 500 000

4 411 054

31 911 054

Letónia

59 700 000

9 575 997

69 275 997

Lituânia

130 800 000

20 980 576

151 780 576

Luxemburgo

17 500 000

2 807 034

20 307 034

Hungria

232 600 000

37 309 495

269 909 495

Malta

17 000 000

2 726 833

19 726 833

Países Baixos

2 932 900 000

470 442 900

3 403 342 900

Áustria

220 800 000

35 416 752

256 216 752

Polónia

1 162 500 000

186 467 275

1 348 967 275

Portugal

201 500 000

32 320 994

233 820 994

Roménia

229 300 000

36 780 169

266 080 169

Eslovénia

128 000 000

20 531 451

148 531 451

Eslováquia

116 000 000

18 606 627

134 606 627

Finlândia

154 700 000

24 814 183

179 514 183

Suécia

616 300 000

98 855 726

715 155 726

Artigo 1 2 0 — Total

20 479 800 000

3 285 000 000

23 764 800 000

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO | | | |
| 1 4 0 | Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto | 107 867 073 616 | –3 779 146 204 | 104 087 927 412 |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 107 867 073 616 | –3 779 146 204 | 104 087 927 412 |
| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

107 867 073 616

–3 779 146 204

104 087 927 412

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

107 867 073 616

–3 779 146 204

104 087 927 412

CAPÍTULO 1 4 —

1 4 0Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 107 867 073 616 | –3 779 146 204 | 104 087 927 412 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

107 867 073 616

–3 779 146 204

104 087 927 412

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2022 é de 0,6718 %.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.

| Estados-Membros | Orçamento de 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 3 768 856 727 | - 132 042 709 | 3 636 814 018 |
| Bulgária | 514 079 755 | -18 010 895 | 496 068 860 |
| Chéquia | 1 782 535 854 | -62 451 529 | 1 720 084 325 |
| Dinamarca | 2 534 437 899 | -88 794 579 | 2 445 643 320 |
| Alemanha | 27 348 162 674 | - 958 148 781 | 26 390 013 893 |
| Estónia | 226 599 529 | -7 938 963 | 218 660 566 |
| Irlanda | 2 403 981 651 | -84 224 016 | 2 319 757 635 |
| Grécia | 1 377 937 200 | -48 276 327 | 1 329 660 873 |
| Espanha | 9 099 334 956 | - 318 797 164 | 8 780 537 792 |
| França | 18 594 953 139 | - 651 478 196 | 17 943 474 943 |
| Croácia | 421 788 554 | -14 777 453 | 407 011 101 |
| Itália | 13 278 637 729 | - 465 219 939 | 12 813 417 790 |
| Chipre | 163 928 900 | -5 743 284 | 158 185 616 |
| Letónia | 243 853 481 | -8 543 460 | 235 310 021 |
| Lituânia | 405 574 727 | -14 209 398 | 391 365 329 |
| Luxemburgo | 404 193 464 | -14 161 005 | 390 032 459 |
| Hungria | 1 104 723 528 | -38 704 228 | 1 066 019 300 |
| Malta | 101 756 751 | -3 565 070 | 98 191 681 |
| Países Baixos | 6 406 179 222 | - 224 441 872 | 6 181 737 350 |
| Áustria | 3 006 827 044 | - 105 344 834 | 2 901 482 210 |
| Polónia | 4 291 946 020 | - 150 369 255 | 4 141 576 765 |
| Portugal | 1 566 965 542 | -54 898 976 | 1 512 066 566 |
| Roménia | 1 827 213 862 | -64 016 832 | 1 763 197 030 |
| Eslovénia | 386 334 514 | -13 535 313 | 372 799 201 |
| Eslováquia | 729 545 636 | -25 559 789 | 703 985 847 |
| Finlândia | 1 878 217 553 | -65 803 757 | 1 812 413 796 |
| Suécia | 3 998 507 705 | - 140 088 580 | 3 858 419 125 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 107 867 073 616 | -3 779 146 204 | 104 087 927 412 |

Estados-Membros

Orçamento de 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Bélgica

3 768 856 727

- 132 042 709

3 636 814 018

Bulgária

514 079 755

-18 010 895

496 068 860

Chéquia

1 782 535 854

-62 451 529

1 720 084 325

Dinamarca

2 534 437 899

-88 794 579

2 445 643 320

Alemanha

27 348 162 674

- 958 148 781

26 390 013 893

Estónia

226 599 529

-7 938 963

218 660 566

Irlanda

2 403 981 651

-84 224 016

2 319 757 635

Grécia

1 377 937 200

-48 276 327

1 329 660 873

Espanha

9 099 334 956

- 318 797 164

8 780 537 792

França

18 594 953 139

- 651 478 196

17 943 474 943

Croácia

421 788 554

-14 777 453

407 011 101

Itália

13 278 637 729

- 465 219 939

12 813 417 790

Chipre

163 928 900

-5 743 284

158 185 616

Letónia

243 853 481

-8 543 460

235 310 021

Lituânia

405 574 727

-14 209 398

391 365 329

Luxemburgo

404 193 464

-14 161 005

390 032 459

Hungria

1 104 723 528

-38 704 228

1 066 019 300

Malta

101 756 751

-3 565 070

98 191 681

Países Baixos

6 406 179 222

- 224 441 872

6 181 737 350

Áustria

3 006 827 044

- 105 344 834

2 901 482 210

Polónia

4 291 946 020

- 150 369 255

4 141 576 765

Portugal

1 566 965 542

-54 898 976

1 512 066 566

Roménia

1 827 213 862

-64 016 832

1 763 197 030

Eslovénia

386 334 514

-13 535 313

372 799 201

Eslováquia

729 545 636

-25 559 789

703 985 847

Finlândia

1 878 217 553

-65 803 757

1 812 413 796

Suécia

3 998 507 705

- 140 088 580

3 858 419 125

Artigo 1 4 0 — Total

107 867 073 616

-3 779 146 204

104 087 927 412

TÍTULO 2

Excedentes, saldos e ajustamentos

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 0 | EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 3 227 058 807 | | 3 227 058 807 |
| 2 1 | AJUSTAMENTO DOS SALDOS | p.m. | | p.m. |
| 2 2 | AJUSTAMENTO PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CERTOS ESTADOS-MEMBROS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS | p.m. | | p.m. |
| 2 3 | AJUSTAMENTO PELA APLICAÇÃO DAS DECISÕES RECURSOS PRÓPRIOS | p.m. | | p.m. |
| 2 4 | AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS | p.m. | – 247 000 000 | – 247 000 000 |
| 2 6 | AJUSTAMENTO PELA CORREÇÃO DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 2 — Totais | 3 227 058 807 | – 247 000 000 | 2 980 058 807 |
| CAPÍTULO 2 0 — | EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

2 0

EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 227 058 807

3 227 058 807

2 1

AJUSTAMENTO DOS SALDOS

p.m.

p.m.

2 2

AJUSTAMENTO PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CERTOS ESTADOS-MEMBROS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS

p.m.

p.m.

2 3

AJUSTAMENTO PELA APLICAÇÃO DAS DECISÕES RECURSOS PRÓPRIOS

p.m.

p.m.

2 4

AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

p.m.

– 247 000 000

– 247 000 000

2 6

AJUSTAMENTO PELA CORREÇÃO DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 2 — Totais

3 227 058 807

– 247 000 000

2 980 058 807

CAPÍTULO 2 0 —

| CAPÍTULO 2 1 — | AJUSTAMENTO DOS SALDOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 1 —

| CAPÍTULO 2 2 — | AJUSTAMENTO PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CERTOS ESTADOS-MEMBROS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 2 —

| CAPÍTULO 2 3 — | AJUSTAMENTO PELA APLICAÇÃO DAS DECISÕES RECURSOS PRÓPRIOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 3 —

| CAPÍTULO 2 4 — | AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 4 —

| CAPÍTULO 2 6 — | AJUSTAMENTO PELA CORREÇÃO DO REINO UNIDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 6 —

CAPÍTULO 2 4 —   AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 4 | AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS | | | |
| 2 4 0 | Ajustamento pelas diferenças cambiais dos recursos próprios | p.m. | – 247 000 000 | – 247 000 000 |
| | CAPÍTULO 2 4 — TOTAL | p.m. | – 247 000 000 | – 247 000 000 |
| CAPÍTULO 2 4 — | AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

2 4

AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

2 4 0

Ajustamento pelas diferenças cambiais dos recursos próprios

p.m.

– 247 000 000

– 247 000 000

CAPÍTULO 2 4 — TOTAL

p.m.

– 247 000 000

– 247 000 000

CAPÍTULO 2 4 —

2 4 0Ajustamento pelas diferenças cambiais dos recursos próprios

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | – 247 000 000 | – 247 000 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

p.m.

– 247 000 000

– 247 000 000

Observações

Esta rubrica destina-se a cobrir ganhos ou perdas significativos resultantes das diferenças entre, por um lado, as taxas de câmbio previstas no artigo 10.o-A, n.o 1, do Regulamento n.o 609/2014 para a conversão em moeda nacional dos montantes orçamentados para os recursos próprios e, por outro, as taxas de câmbio utilizadas para inscrever os montantes nas contas da Comissão.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 1.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3.

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a decisão 2014/335/UE, Euratom que revoga (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1).

---

(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.os 1/2022 a n.o 5/2022.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2021 a n.o 6/2021.

(3)  Os recursos próprios do orçamento de 2022 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 185.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 23 de maio de 2022.

(4)  Este montante inclui 140 000 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão 2020/2053 do Conselho.

(5)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7)  Cálculo da taxa: (104 087 927 412) / (154 936 664 000) = 0,671809529937988.

(8)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (153 928 125 042 + 16 110 049 309 = 170 038 174 351 = 170 038 174 351).

(9)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (153 928 125 042) / (15 493 666 400 000) = 0,99 %; limite máximo total dos recursos próprios, em conformidade com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho: 2,00 %.

(10)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2022 (JO L 45 de 24.2.2022, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.o 1/2022 a n.o 4/2022.

---

SECÇÃO I

PARLAMENTO EUROPEU

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| 1 0 | DEPUTADOS | 209 903 000 | 1 987 536 | 211 890 536 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 714 893 000 | 17 083 032 | 731 976 032 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 185 424 000 | 4 174 656 | 189 598 656 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 23 593 050 | | 23 593 050 |
| | Título 1 — Totais | 1 133 813 050 | 23 245 224 | 1 157 058 274 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 233 538 212 | 20 320 000 | 253 858 212 |
| 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | 198 398 786 | | 198 398 786 |
| 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 8 158 900 | | 8 158 900 |
| | Título 2 — Totais | 440 095 898 | 20 320 000 | 460 415 898 |
| 3 | DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
| 3 0 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 30 153 900 | | 30 153 900 |
| 3 2 | CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 152 090 350 | | 152 090 350 |
| | Título 3 — Totais | 182 244 250 | | 182 244 250 |
| 4 | DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
| 4 0 | DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES | 135 000 000 | | 135 000 000 |
| 4 2 | DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR | 215 911 000 | 5 181 864 | 221 092 864 |
| 4 4 | REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES DOS DEPUTADOS E DOS ANTIGOS DEPUTADOS | 520 000 | | 520 000 |
| | Título 4 — Totais | 351 431 000 | 5 181 864 | 356 612 864 |
| 5 | A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES |
| 5 0 | DESPESAS DA AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E DO COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES | 320 000 | | 320 000 |
| | Título 5 — Totais | 320 000 | | 320 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 10 3 | RESERVA PARA O ALARGAMENTO | p.m. | | p.m. |
| 10 4 | RESERVA PARA A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| 10 5 | DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS BENS IMÓVEIS | p.m. | | p.m. |
| 10 6 | RESERVA PARA NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO | p.m. | | p.m. |
| 10 8 | RESERVA EMAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 — Totais | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| | TOTAL GERAL | 2 112 904 198 | 48 747 088 | 2 161 651 286 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

DEPUTADOS

209 903 000

1 987 536

211 890 536

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

714 893 000

17 083 032

731 976 032

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

185 424 000

4 174 656

189 598 656

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

23 593 050

23 593 050

Título 1 — Totais

1 133 813 050

23 245 224

1 157 058 274

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

233 538 212

20 320 000

253 858 212

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

198 398 786

198 398 786

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

8 158 900

8 158 900

Título 2 — Totais

440 095 898

20 320 000

460 415 898

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

3 0

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

30 153 900

30 153 900

3 2

CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

152 090 350

152 090 350

Título 3 — Totais

182 244 250

182 244 250

4

DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

4 0

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

135 000 000

135 000 000

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

215 911 000

5 181 864

221 092 864

4 4

REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES DOS DEPUTADOS E DOS ANTIGOS DEPUTADOS

520 000

520 000

Título 4 — Totais

351 431 000

5 181 864

356 612 864

5

A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES

5 0

DESPESAS DA AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E DO COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES

320 000

320 000

Título 5 — Totais

320 000

320 000

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

5 000 000

5 000 000

10 3

RESERVA PARA O ALARGAMENTO

p.m.

p.m.

10 4

RESERVA PARA A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO

p.m.

p.m.

10 5

DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS BENS IMÓVEIS

p.m.

p.m.

10 6

RESERVA PARA NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO

p.m.

p.m.

10 8

RESERVA EMAS

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

5 000 000

5 000 000

TOTAL GERAL

2 112 904 198

48 747 088

2 161 651 286

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 0 |
| 1 0 0 | Vencimentos e subsídios |
| 1 0 0 0 | Vencimentos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 79 494 000 | 1 907 856 | 81 401 856 |
| 1 0 0 4 | Despesas ordinárias de viagem | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 67 400 000 | | 67 400 000 |
| 1 0 0 5 | Outras despesas de viagem | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 5 700 000 | | 5 700 000 |
| 1 0 0 6 | Subsídio de despesas gerais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 39 600 000 | | 39 600 000 |
| 1 0 0 7 | Subsídios de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 191 000 | | 191 000 |
| | Artigo 1 0 0 — Totais | 192 385 000 | 1 907 856 | 194 292 856 |
| 1 0 1 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais |
| 1 0 1 0 | Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 017 000 | | 3 017 000 |
| 1 0 1 2 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 431 000 | | 1 431 000 |
| | Artigo 1 0 1 — Totais | 4 448 000 | | 4 448 000 |
| 1 0 2 | Subsídios transitórios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 186 000 | 28 464 | 1 214 464 |
| 1 0 3 | Pensões |
| 1 0 3 0 | Pensões de aposentação (DSD) | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 9 000 000 | | 9 000 000 |
| 1 0 3 1 | Pensões de invalidez (DSD) | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 190 000 | 4 560 | 194 560 |
| 1 0 3 2 | Pensões de sobrevivência (DSD) | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 944 000 | 46 656 | 1 990 656 |
| 1 0 3 3 | Regime voluntário de pensão dos deputados | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 0 3 — Totais | 11 134 000 | 51 216 | 11 185 216 |
| 1 0 5 | Cursos de línguas e de informática | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 750 000 | | 750 000 |
| | CAPÍTULO 1 0 — TOTAL | 209 903 000 | 1 987 536 | 211 890 536 |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Remuneração e outros direitos |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 708 973 000 | 17 015 352 | 725 988 352 |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 100 000 | 2 400 | 102 400 |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 100 000 | | 3 100 000 |
| | Artigo 1 2 0 — Totais | 712 173 000 | 17 017 752 | 729 190 752 |
| 1 2 2 | Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 720 000 | 65 280 | 2 785 280 |
| 1 2 2 2 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Totais | 2 720 000 | 65 280 | 2 785 280 |
| | CAPÍTULO 1 2 — TOTAL | 714 893 000 | 17 083 032 | 731 976 032 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo |
| 1 4 0 0 | Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 68 974 000 | 1 639 056 | 70 613 056 |
| 1 4 0 1 | Outros agentes — Segurança | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 39 993 000 | 959 832 | 40 952 832 |
| 1 4 0 2 | Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 7 600 000 | 182 400 | 7 782 400 |
| 1 4 0 4 | Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 10 262 000 | 240 288 | 10 502 288 |
| 1 4 0 5 | Despesas de interpretação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 50 395 000 | 1 153 080 | 51 548 080 |
| 1 4 0 6 | Observadores | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 4 0 — Totais | 177 224 000 | 4 174 656 | 181 398 656 |
| 1 4 2 | Serviços externos de tradução | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 8 200 000 | | 8 200 000 |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 185 424 000 | 4 174 656 | 189 598 656 |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal |
| 1 6 1 0 | Despesas de recrutamento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 160 000 | | 160 000 |
| 1 6 1 2 | Aprendizagem e desenvolvimento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 8 181 000 | | 8 181 000 |
| | Artigo 1 6 1 — Totais | 8 341 000 | | 8 341 000 |
| 1 6 3 | Intervenções a favor do pessoal da instituição |
| 1 6 3 0 | Serviço social | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 853 700 | | 853 700 |
| 1 6 3 1 | Mobilidade | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 760 000 | | 1 760 000 |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 265 000 | | 265 000 |
| | Artigo 1 6 3 — Totais | 2 878 700 | | 2 878 700 |
| 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
| 1 6 5 0 | Saúde e prevenção | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 922 350 | | 1 922 350 |
| 1 6 5 2 | Despesas de restauração | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 774 000 | | 774 000 |
| 1 6 5 4 | Estruturas de acolhimento de crianças | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 8 937 000 | | 8 937 000 |
| 1 6 5 5 | Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 740 000 | | 740 000 |
| | Artigo 1 6 5 — Totais | 12 373 350 | | 12 373 350 |
| | CAPÍTULO 1 6 — TOTAL | 23 593 050 | | 23 593 050 |
| | Título 1 — Totais | 1 133 813 050 | 23 245 224 | 1 157 058 274 |
| CAPÍTULO 1 0 — | DEPUTADOS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Vencimentos e subsídios

1 0 0 0

Vencimentos

Dotações não diferenciadas

79 494 000

1 907 856

81 401 856

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

Dotações não diferenciadas

67 400 000

67 400 000

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

Dotações não diferenciadas

5 700 000

5 700 000

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

Dotações não diferenciadas

39 600 000

39 600 000

1 0 0 7

Subsídios de funções

Dotações não diferenciadas

191 000

191 000

Artigo 1 0 0 — Totais

192 385 000

1 907 856

194 292 856

1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

Dotações não diferenciadas

3 017 000

3 017 000

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

Dotações não diferenciadas

1 431 000

1 431 000

Artigo 1 0 1 — Totais

4 448 000

4 448 000

1 0 2

Subsídios transitórios

Dotações não diferenciadas

1 186 000

28 464

1 214 464

1 0 3

Pensões

1 0 3 0

Pensões de aposentação (DSD)

Dotações não diferenciadas

9 000 000

9 000 000

1 0 3 1

Pensões de invalidez (DSD)

Dotações não diferenciadas

190 000

4 560

194 560

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência (DSD)

Dotações não diferenciadas

1 944 000

46 656

1 990 656

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 0 3 — Totais

11 134 000

51 216

11 185 216

1 0 5

Cursos de línguas e de informática

Dotações não diferenciadas

750 000

750 000

CAPÍTULO 1 0 — TOTAL

209 903 000

1 987 536

211 890 536

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

Dotações não diferenciadas

708 973 000

17 015 352

725 988 352

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

Dotações não diferenciadas

100 000

2 400

102 400

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações não diferenciadas

3 100 000

3 100 000

Artigo 1 2 0 — Totais

712 173 000

17 017 752

729 190 752

1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

Dotações não diferenciadas

2 720 000

65 280

2 785 280

1 2 2 2

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 2 — Totais

2 720 000

65 280

2 785 280

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

714 893 000

17 083 032

731 976 032

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0

Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

Dotações não diferenciadas

68 974 000

1 639 056

70 613 056

1 4 0 1

Outros agentes — Segurança

Dotações não diferenciadas

39 993 000

959 832

40 952 832

1 4 0 2

Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

Dotações não diferenciadas

7 600 000

182 400

7 782 400

1 4 0 4

Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo

Dotações não diferenciadas

10 262 000

240 288

10 502 288

1 4 0 5

Despesas de interpretação

Dotações não diferenciadas

50 395 000

1 153 080

51 548 080

1 4 0 6

Observadores

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 4 0 — Totais

177 224 000

4 174 656

181 398 656

1 4 2

Serviços externos de tradução

Dotações não diferenciadas

8 200 000

8 200 000

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

185 424 000

4 174 656

189 598 656

CAPÍTULO 1 6

1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

Dotações não diferenciadas

160 000

160 000

1 6 1 2

Aprendizagem e desenvolvimento

Dotações não diferenciadas

8 181 000

8 181 000

Artigo 1 6 1 — Totais

8 341 000

8 341 000

1 6 3

Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 6 3 0

Serviço social

Dotações não diferenciadas

853 700

853 700

1 6 3 1

Mobilidade

Dotações não diferenciadas

1 760 000

1 760 000

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações não diferenciadas

265 000

265 000

Artigo 1 6 3 — Totais

2 878 700

2 878 700

1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 6 5 0

Saúde e prevenção

Dotações não diferenciadas

1 922 350

1 922 350

1 6 5 2

Despesas de restauração

Dotações não diferenciadas

774 000

774 000

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

Dotações não diferenciadas

8 937 000

8 937 000

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II

Dotações não diferenciadas

740 000

740 000

Artigo 1 6 5 — Totais

12 373 350

12 373 350

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

23 593 050

23 593 050

Título 1 — Totais

1 133 813 050

23 245 224

1 157 058 274

CAPÍTULO 1 0 —

| CAPÍTULO 1 2 — | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 4 — | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 6 — | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 0 —   DEPUTADOS

1 0 0

  Vencimentos e subsídios

1 0 0 0Vencimentos

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 79 494 000 | 1 907 856 | 81 401 856 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

79 494 000

1 907 856

81 401 856

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do vencimento previsto pelo Estatuto dos Deputados.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 9.o e 10.o.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 1.o e 2.o.

1 0 2

  Subsídios transitórios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 186 000 | 28 464 | 1 214 464 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1 186 000

28 464

1 214 464

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do subsídio transitório aquando da cessação do mandato de um deputado.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 45.o a 48.o e 77.o.

1 0 3

  Pensões

1 0 3 1Pensões de invalidez (DSD)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 190 000 | 4 560 | 194 560 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

190 000

4 560

194 560

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de uma pensão em caso de invalidez de um deputado ocorrida durante o exercício do seu mandato.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 75.o e o Anexo II da Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu ("Regulamentação DSD").

1 0 3 2Pensões de sobrevivência (DSD)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 944 000 | 46 656 | 1 990 656 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1 944 000

46 656

1 990 656

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de uma pensão de sobrevivência ou de órfão em caso de falecimento de um deputado ou antigo deputado.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.

Bases jurídicas

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 75.o e o Anexo I da Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu ("Regulamentação DSD").

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0

  Remuneração e outros direitos

1 2 0 0Remuneração e subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 708 973 000 | 17 015 352 | 725 988 352 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

708 973 000

17 015 352

725 988 352

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os seguros de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os seguros de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

| — | os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem, |
| --- | --- |

—

o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

| — | a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afetação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afetação,

| — | o seguro de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos efetuados pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de lhes permitir constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem. |
| --- | --- |

—

o seguro de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos efetuados pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de lhes permitir constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.

Esta dotação destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-atividades desportivas» para os utilizadores dos centros desportivos do Parlamento Europeu em Bruxelas, no Luxemburgo e em Estrasburgo.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 450 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

1 2 0 2Horas extraordinárias remuneradas

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 | 2 400 | 102 400 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

100 000

2 400

102 400

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pela base jurídica.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

1 2 2

  Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 720 000 | 65 280 | 2 785 280 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

2 720 000

65 280

2 785 280

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar:

| — | aos funcionários passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição, |
| --- | --- |

—

aos funcionários passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição,

| — | aos funcionários colocados em situação de licença por necessidades de organização ligadas à aquisição de novas competências no seio da instituição, |
| --- | --- |

—

aos funcionários colocados em situação de licença por necessidades de organização ligadas à aquisição de novas competências no seio da instituição,

| — | aos funcionários e agentes temporários superiores dos grupos políticos que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 e que foram objeto de afastamento no interesse do serviço. |
| --- | --- |

—

aos funcionários e agentes temporários superiores dos grupos políticos que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 e que foram objeto de afastamento no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte da entidade patronal relativa ao seguro de doença e a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis a estes subsídios (com exceção dos beneficiários do artigo 42.o-C do Estatuto dos Funcionários, que não têm direito ao coeficiente de correção).

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 41.o, 42.o-C, 50.o e o anexo IV, bem como o artigo 48.o-A do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0

  Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 974 000 | 1 639 056 | 70 613 056 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

68 974 000

1 639 056

70 613 056

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as seguintes despesas:

| — | a remuneração, incluindo abonos e subsídios, de outro pessoal, nomeadamente contratuais e consultores especiais (na aceção do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia), a quota parte patronal para os diversos regimes de segurança social, essencialmente para o regime comunitário, e a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração desse pessoal, |
| --- | --- |

—

a remuneração, incluindo abonos e subsídios, de outro pessoal, nomeadamente contratuais e consultores especiais (na aceção do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia), a quota parte patronal para os diversos regimes de segurança social, essencialmente para o regime comunitário, e a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração desse pessoal,

| — | o recurso a pessoal temporário. |
| --- | --- |

—

o recurso a pessoal temporário.

São excluídas desta dotação as despesas relativas:

| — | aos outros agentes afetados à Direção-Geral responsável pela segurança e que exercem funções relacionadas com a segurança de pessoas e bens, a segurança da informação, bem como a avaliação dos riscos, |
| --- | --- |

—

aos outros agentes afetados à Direção-Geral responsável pela segurança e que exercem funções relacionadas com a segurança de pessoas e bens, a segurança da informação, bem como a avaliação dos riscos,

| — | aos outros agentes que exercem as funções de motorista no Secretariado-Geral. |
| --- | --- |

—

aos outros agentes que exercem as funções de motorista no Secretariado-Geral.

Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para o recrutamento de agentes contratuais portadores de deficiência, nos termos da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 7 e 9 de julho de 2008.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 4 317 000 EUR.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Títulos IV, V e VI).

Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu (Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 17 de outubro de 2014).

1 4 0 1Outros agentes — Segurança

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 39 993 000 | 959 832 | 40 952 832 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

39 993 000

959 832

40 952 832

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir a remuneração de agentes contratuais e agentes contratuais auxiliares, incluindo abonos e subsídios, afetados à Direção-Geral responsável pela segurança e que exercem funções relacionadas com a segurança de pessoas e bens, a segurança da informação, bem como a avaliação dos riscos, e a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à sua remuneração.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 EUR.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Título IV).

Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu (Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 17 de outubro de 2014).

1 4 0 2Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 600 000 | 182 400 | 7 782 400 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

7 600 000

182 400

7 782 400

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir a remuneração de agentes contratuais e agentes contratuais auxiliares, incluindo abonos e subsídios, que exercem funções de motorista no Secretariado-Geral ou que asseguram a coordenação destes, bem como a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à sua remuneração.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Título IV).

Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu (Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 17 de outubro de 2014).

1 4 0 4Estágios, peritos nacionais destacados, intercâmbios de funcionários e visitas de estudo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 262 000 | 240 288 | 10 502 288 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

10 262 000

240 288

10 502 288

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

| — | as remunerações dos estagiários com diploma de ensino superior (bolsas), incluindo eventuais abonos de lar, |
| --- | --- |

—

as remunerações dos estagiários com diploma de ensino superior (bolsas), incluindo eventuais abonos de lar,

| — | as despesas de viagem dos estagiários, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem dos estagiários,

| — | as despesas adicionais, diretamente relacionadas com a deficiência de que são portadores, |
| --- | --- |

—

as despesas adicionais, diretamente relacionadas com a deficiência de que são portadores,

| — | as despesas relativas ao seguro contra riscos de doença e de acidente para os estagiários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao seguro contra riscos de doença e de acidente para os estagiários,

| — | as despesas relativas à organização de sessões de informação ou de formação para os estagiários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à organização de sessões de informação ou de formação para os estagiários,

| — | o pagamento de uma subvenção ao Comité dos Estágios Schuman, |
| --- | --- |

—

o pagamento de uma subvenção ao Comité dos Estágios Schuman,

| — | as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Parlamento Europeu e as funções públicas dos Estados-Membros, dos países candidatos ou das organizações internacionais especificadas na regulamentação, |
| --- | --- |

—

as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Parlamento Europeu e as funções públicas dos Estados-Membros, dos países candidatos ou das organizações internacionais especificadas na regulamentação,

| — | as despesas relativas ao destacamento de peritos nacionais junto do Parlamento Europeu, nomeadamente subsídios e despesas de deslocação, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento de peritos nacionais junto do Parlamento Europeu, nomeadamente subsídios e despesas de deslocação,

| — | as despesas relativas ao seguro contra riscos de acidente para os peritos nacionais destacados, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao seguro contra riscos de acidente para os peritos nacionais destacados,

| — | os subsídios para visitas de estudo e bolsas de estudo, |
| --- | --- |

—

os subsídios para visitas de estudo e bolsas de estudo,

| — | a organização de ações de formação para intérpretes de conferência e tradutores, nomeadamente em colaboração com escolas de intérpretes e universidades que prestam formação no domínio da tradução, bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de intérpretes e tradutores, a compra de material didático e as despesas conexas. |
| --- | --- |

—

a organização de ações de formação para intérpretes de conferência e tradutores, nomeadamente em colaboração com escolas de intérpretes e universidades que prestam formação no domínio da tradução, bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de intérpretes e tradutores, a compra de material didático e as despesas conexas.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 7 de março de 2005, sobre a regulamentação relativa à colocação de funcionários do Parlamento Europeu e agentes temporários dos grupos políticos à disposição de administrações nacionais e órgãos equiparados, bem como de organizações internacionais.

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2009, sobre a regulamentação relativa ao destacamento de peritos nacionais no Parlamento Europeu.

Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2019, sobre as regras internas relativas aos estágios e visitas de estudo no Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

1 4 0 5Despesas de interpretação

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50 395 000 | 1 153 080 | 51 548 080 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

50 395 000

1 153 080

51 548 080

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | os honorários e os subsídios assimilados, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as outras despesas dos agentes intérpretes de conferência recrutados pelo Parlamento Europeu para reuniões organizadas pelo Parlamento Europeu para as suas próprias necessidades ou para as necessidades de outras instituições ou órgãos, quando os serviços necessários não podem ser assegurados por intérpretes funcionários ou temporários do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

—

os honorários e os subsídios assimilados, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as outras despesas dos agentes intérpretes de conferência recrutados pelo Parlamento Europeu para reuniões organizadas pelo Parlamento Europeu para as suas próprias necessidades ou para as necessidades de outras instituições ou órgãos, quando os serviços necessários não podem ser assegurados por intérpretes funcionários ou temporários do Parlamento Europeu,

| — | as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes temporários ou outros agentes do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes temporários ou outros agentes do Parlamento Europeu,

| — | as despesas relativas aos serviços prestados ao Parlamento Europeu pelos intérpretes de outras instituições regionais, nacionais e internacionais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas aos serviços prestados ao Parlamento Europeu pelos intérpretes de outras instituições regionais, nacionais e internacionais,

| — | as despesas relativas a atividades ligadas à interpretação, nomeadamente as respeitantes à preparação de reuniões, bem como à formação e seleção de intérpretes, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas a atividades ligadas à interpretação, nomeadamente as respeitantes à preparação de reuniões, bem como à formação e seleção de intérpretes,

| — | as despesas pagas à Comissão pela gestão dos pagamentos aos intérpretes de conferência. |
| --- | --- |

—

as despesas pagas à Comissão pela gestão dos pagamentos aos intérpretes de conferência.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 2 600 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Convenção que fixa as Condições de Trabalho e o Regime Pecuniário dos Agentes Intérpretes de Conferência (AIC) (e respetivas Modalidades de Aplicação), estabelecida em 28 de julho de 1999, anotada em 13 de outubro de 2004 e revista em 31 de julho de 2008.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 2 0 |
| 2 0 0 | Imóveis |
| 2 0 0 0 | Rendas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 25 204 212 | | 25 204 212 |
| 2 0 0 1 | Foros enfitêuticos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 7 | Construção de imóveis e arranjo das instalações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 95 010 000 | | 95 010 000 |
| 2 0 0 8 | Gestão imobiliária específica | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 6 319 000 | | 6 319 000 |
| | Artigo 2 0 0 — Totais | 126 533 212 | | 126 533 212 |
| 2 0 2 | Despesas relativas aos imóveis |
| 2 0 2 2 | Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 68 170 000 | | 68 170 000 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 17 435 000 | 20 320 000 | 37 755 000 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 16 300 000 | | 16 300 000 |
| 2 0 2 8 | Seguros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 5 100 000 | | 5 100 000 |
| | Artigo 2 0 2 — Totais | 107 005 000 | 20 320 000 | 127 325 000 |
| | CAPÍTULO 2 0 — TOTAL | 233 538 212 | 20 320 000 | 253 858 212 |
| | CAPÍTULO 2 1 |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações |
| 2 1 0 0 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 29 845 000 | | 29 845 000 |
| 2 1 0 1 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 31 181 836 | | 31 181 836 |
| 2 1 0 2 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 16 376 000 | | 16 376 000 |
| 2 1 0 3 | Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 30 540 850 | | 30 540 850 |
| 2 1 0 4 | Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 18 090 100 | | 18 090 100 |
| 2 1 0 5 | Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 34 538 500 | | 34 538 500 |
| | Artigo 2 1 0 — Totais | 160 572 286 | | 160 572 286 |
| 2 1 2 | Mobiliário | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 5 630 000 | | 5 630 000 |
| 2 1 4 | Material e instalações técnicas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 27 131 500 | | 27 131 500 |
| 2 1 6 | Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 5 065 000 | | 5 065 000 |
| | CAPÍTULO 2 1 — TOTAL | 198 398 786 | | 198 398 786 |
| | CAPÍTULO 2 3 |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 309 400 | | 1 309 400 |
| 2 3 1 | Encargos financeiros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 720 000 | | 720 000 |
| 2 3 2 | Despesas de contencioso e danos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 350 000 | | 1 350 000 |
| 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 216 000 | | 216 000 |
| 2 3 7 | Mudanças | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 900 000 | | 1 900 000 |
| 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 751 000 | | 1 751 000 |
| 2 3 9 | Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 912 500 | | 912 500 |
| | CAPÍTULO 2 3 — TOTAL | 8 158 900 | | 8 158 900 |
| | Título 2 — Totais | 440 095 898 | 20 320 000 | 460 415 898 |
| CAPÍTULO 2 0 — | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Imóveis

2 0 0 0

Rendas

Dotações não diferenciadas

25 204 212

25 204 212

2 0 0 1

Foros enfitêuticos

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 7

Construção de imóveis e arranjo das instalações

Dotações não diferenciadas

95 010 000

95 010 000

2 0 0 8

Gestão imobiliária específica

Dotações não diferenciadas

6 319 000

6 319 000

Artigo 2 0 0 — Totais

126 533 212

126 533 212

2 0 2

Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2

Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis

Dotações não diferenciadas

68 170 000

68 170 000

2 0 2 4

Consumo de energia

Dotações não diferenciadas

17 435 000

20 320 000

37 755 000

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

Dotações não diferenciadas

16 300 000

16 300 000

2 0 2 8

Seguros

Dotações não diferenciadas

5 100 000

5 100 000

Artigo 2 0 2 — Totais

107 005 000

20 320 000

127 325 000

CAPÍTULO 2 0 — TOTAL

233 538 212

20 320 000

253 858 212

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Informática e telecomunicações

2 1 0 0

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento

Dotações não diferenciadas

29 845 000

29 845 000

2 1 0 1

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura

Dotações não diferenciadas

31 181 836

31 181 836

2 1 0 2

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores

Dotações não diferenciadas

16 376 000

16 376 000

2 1 0 3

Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC

Dotações não diferenciadas

30 540 850

30 540 850

2 1 0 4

Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas

Dotações não diferenciadas

18 090 100

18 090 100

2 1 0 5

Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos

Dotações não diferenciadas

34 538 500

34 538 500

Artigo 2 1 0 — Totais

160 572 286

160 572 286

2 1 2

Mobiliário

Dotações não diferenciadas

5 630 000

5 630 000

2 1 4

Material e instalações técnicas

Dotações não diferenciadas

27 131 500

27 131 500

2 1 6

Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens

Dotações não diferenciadas

5 065 000

5 065 000

CAPÍTULO 2 1 — TOTAL

198 398 786

198 398 786

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações não diferenciadas

1 309 400

1 309 400

2 3 1

Encargos financeiros

Dotações não diferenciadas

720 000

720 000

2 3 2

Despesas de contencioso e danos

Dotações não diferenciadas

1 350 000

1 350 000

2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações não diferenciadas

216 000

216 000

2 3 7

Mudanças

Dotações não diferenciadas

1 900 000

1 900 000

2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações não diferenciadas

1 751 000

1 751 000

2 3 9

Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu

Dotações não diferenciadas

912 500

912 500

CAPÍTULO 2 3 — TOTAL

8 158 900

8 158 900

Título 2 — Totais

440 095 898

20 320 000

460 415 898

CAPÍTULO 2 0 —

| CAPÍTULO 2 1 — | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 1 —

| CAPÍTULO 2 3 — | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 3 —

Observações

Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Parlamento Europeu através do orçamento geral da União.

Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.

CAPÍTULO 2 0 —   Imóveis e despesas acessórias

2 0 2

  Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 4Consumo de energia

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 435 000 | 20 320 000 | 37 755 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

17 435 000

20 320 000

37 755 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e aquecimento.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 150 000 EUR.

TÍTULO 4

DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 4 0 |
| 4 0 0 | Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 66 000 000 | | 66 000 000 |
| 4 0 2 | Financiamento dos partidos políticos europeus | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 46 000 000 | | 46 000 000 |
| 4 0 3 | Financiamento das fundações políticas europeias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 23 000 000 | | 23 000 000 |
| | CAPÍTULO 4 0 — TOTAL | 135 000 000 | | 135 000 000 |
| | CAPÍTULO 4 2 |
| 4 2 2 | Despesas relativas à assistência parlamentar | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 215 911 000 | 5 181 864 | 221 092 864 |
| | CAPÍTULO 4 2 — TOTAL | 215 911 000 | 5 181 864 | 221 092 864 |
| | CAPÍTULO 4 4 |
| 4 4 0 | Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 260 000 | | 260 000 |
| 4 4 2 | Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 260 000 | | 260 000 |
| | CAPÍTULO 4 4 — TOTAL | 520 000 | | 520 000 |
| | Título 4 — Totais | 351 431 000 | 5 181 864 | 356 612 864 |
| CAPÍTULO 4 0 — | DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 4 0

4 0 0

Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

Dotações não diferenciadas

66 000 000

66 000 000

4 0 2

Financiamento dos partidos políticos europeus

Dotações não diferenciadas

46 000 000

46 000 000

4 0 3

Financiamento das fundações políticas europeias

Dotações não diferenciadas

23 000 000

23 000 000

CAPÍTULO 4 0 — TOTAL

135 000 000

135 000 000

CAPÍTULO 4 2

4 2 2

Despesas relativas à assistência parlamentar

Dotações não diferenciadas

215 911 000

5 181 864

221 092 864

CAPÍTULO 4 2 — TOTAL

215 911 000

5 181 864

221 092 864

CAPÍTULO 4 4

4 4 0

Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados

Dotações não diferenciadas

260 000

260 000

4 4 2

Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia

Dotações não diferenciadas

260 000

260 000

CAPÍTULO 4 4 — TOTAL

520 000

520 000

Título 4 — Totais

351 431 000

5 181 864

356 612 864

CAPÍTULO 4 0 —

| CAPÍTULO 4 2 — | DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR |
| --- | --- |

CAPÍTULO 4 2 —

| CAPÍTULO 4 4 — | REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES DOS DEPUTADOS E DOS ANTIGOS DEPUTADOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 4 4 —

CAPÍTULO 4 2 —   DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

4 2 2

  Despesas relativas à assistência parlamentar

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 215 911 000 | 5 181 864 | 221 092 864 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

215 911 000

5 181 864

221 092 864

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

| — | as despesas relativas ao pessoal e aos prestadores de serviços encarregados da assistência parlamentar aos deputados, bem como as despesas ligadas a terceiros pagadores, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao pessoal e aos prestadores de serviços encarregados da assistência parlamentar aos deputados, bem como as despesas ligadas a terceiros pagadores,

| — | as despesas de deslocação em serviço e de formação (cursos externos) dos assistentes parlamentares acreditados, bem como as despesas ligadas a eventuais compensações de emissões de carbono das suas deslocações em serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas de deslocação em serviço e de formação (cursos externos) dos assistentes parlamentares acreditados, bem como as despesas ligadas a eventuais compensações de emissões de carbono das suas deslocações em serviço,

| — | as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, nos termos das disposições aplicáveis ao reembolso das despesas de assistência parlamentar, bem como as despesas ligadas a prestações de serviços de apoio à gestão da assistência parlamentar, |
| --- | --- |

—

as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, nos termos das disposições aplicáveis ao reembolso das despesas de assistência parlamentar, bem como as despesas ligadas a prestações de serviços de apoio à gestão da assistência parlamentar,

| — | as remunerações dos estagiários com diploma de ensino superior (bolsas de estudo), |
| --- | --- |

—

as remunerações dos estagiários com diploma de ensino superior (bolsas de estudo),

| — | a compensação de visitas de estudo com os deputados, |
| --- | --- |

—

a compensação de visitas de estudo com os deputados,

| — | as despesas de deslocação dos estagiários e das visitas de estudo aos deputados, |
| --- | --- |

—

as despesas de deslocação dos estagiários e das visitas de estudo aos deputados,

| — | o seguro contra riscos de doença e de acidente para os estagiários e as visitas de estudo com os deputados, |
| --- | --- |

—

o seguro contra riscos de doença e de acidente para os estagiários e as visitas de estudo com os deputados,

| — | as despesas relativas à organização de sessões de informação ou de formação para os estagiários. |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à organização de sessões de informação ou de formação para os estagiários.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 775 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 21.o.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 33.o a 44.o.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o-A e os artigos 125.o a 139.o.

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 14 de abril de 2014, sobre medidas de aplicação do título VII do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2018, sobre a regulamentação relativa aos estagiários dos deputados.

Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2019, sobre as regras internas relativas aos estágios e visitas de estudo no Secretariado-Geral do Parlamento Europeu.

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 13 236 770 624 | 13 558 016 676 | | | 13 236 770 624 | 13 558 016 676 |
| 02 | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 5 506 694 851 | 4 853 018 709 | 1 800 000 | 1 800 000 | 5 508 494 851 | 4 854 818 709 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 487 000 | 2 487 000 | -1 800 000 | -1 800 000 | 687 000 | 687 000 |
| | | 5 509 181 851 | 4 855 505 709 | | | 5 509 181 851 | 4 855 505 709 |
| 03 | MERCADO ÚNICO | 952 519 960 | 903 584 361 | 70 000 000 | | 1 022 519 960 | 903 584 361 |
| | Reservas (30 02 02) | 69 000 | 69 000 | | | 69 000 | 69 000 |
| | | 952 588 960 | 903 653 361 | 70 000 000 | | 1 022 588 960 | 903 653 361 |
| 04 | ESPAÇO | 2 076 537 905 | 2 156 359 905 | | | 2 076 537 905 | 2 156 359 905 |
| 05 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO | 44 989 769 922 | 42 651 471 185 | | | 44 989 769 922 | 42 651 471 185 |
| 06 | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 1 508 039 285 | 1 092 578 376 | 132 339 459 | – 129 184 830 | 1 640 378 744 | 963 393 546 |
| 07 | INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 21 146 568 658 | 18 308 722 097 | –1 525 000 | | 21 145 043 658 | 18 308 722 097 |
| 08 | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 54 416 041 928 | 56 002 672 390 | | – 775 000 000 | 54 416 041 928 | 55 227 672 390 |
| | Reservas (30 02 02) | 4 250 000 | 4 250 000 | | | 4 250 000 | 4 250 000 |
| | | 54 420 291 928 | 56 006 922 390 | | – 775 000 000 | 54 420 291 928 | 55 231 922 390 |
| 09 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 2 260 820 131 | 594 844 448 | | | 2 260 820 131 | 594 844 448 |
| 10 | MIGRAÇÃO | 1 472 243 979 | 1 521 432 601 | | | 1 472 243 979 | 1 521 432 601 |
| 11 | GESTÃO DAS FRONTEIRAS | 1 886 043 021 | 1 731 125 361 | | | 1 886 043 021 | 1 731 125 361 |
| | Reservas (30 02 02) | 1 713 000 | 1 713 000 | | | 1 713 000 | 1 713 000 |
| | | 1 887 756 021 | 1 732 838 361 | | | 1 887 756 021 | 1 732 838 361 |
| 12 | SEGURANÇA | 618 895 774 | 567 259 774 | 700 000 | | 619 595 774 | 567 259 774 |
| | Reservas (30 02 02) | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | | 634 883 185 | 583 247 185 | 700 000 | | 635 583 185 | 583 247 185 |
| 13 | DEFESA | 1 177 444 514 | 654 614 000 | | | 1 177 444 514 | 654 614 000 |
| 14 | AÇÃO EXTERNA | 15 158 937 445 | 10 544 347 150 | | | 15 158 937 445 | 10 544 347 150 |
| 15 | ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 011 505 473 | 2 371 704 787 | | | 2 011 505 473 | 2 371 704 787 |
| 16 | DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | 50 000 000 | 75 000 000 | | | 50 000 000 | 75 000 000 |
| 20 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 3 868 129 450 | 3 868 229 450 | 11 700 000 | 11 700 000 | 3 879 829 450 | 3 879 929 450 |
| 21 | ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES | 2 331 236 116 | 2 331 236 116 | 87 067 538 | 87 067 538 | 2 418 303 654 | 2 418 303 654 |
| 30 | RESERVAS | 2 749 170 382 | 2 547 838 000 | | | 2 749 170 382 | 2 547 838 000 |
| | Total (excluindo reservas) | 177 417 369 418 | 166 334 055 386 | 302 081 997 | – 803 617 292 | 177 719 451 415 | 165 530 438 094 |
| | Reservas: 30 02 02 | 24 506 411 | 24 506 411 | -1 800 000 | -1 800 000 | 22 706 411 | 22 706 411 |

Título

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

13 236 770 624

13 558 016 676

13 236 770 624

13 558 016 676

02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

5 506 694 851

4 853 018 709

1 800 000

1 800 000

5 508 494 851

4 854 818 709

Reservas (30 02 02)

2 487 000

2 487 000

-1 800 000

-1 800 000

687 000

687 000

5 509 181 851

4 855 505 709

5 509 181 851

4 855 505 709

03

MERCADO ÚNICO

952 519 960

903 584 361

70 000 000

1 022 519 960

903 584 361

Reservas (30 02 02)

69 000

69 000

69 000

69 000

952 588 960

903 653 361

70 000 000

1 022 588 960

903 653 361

04

ESPAÇO

2 076 537 905

2 156 359 905

2 076 537 905

2 156 359 905

05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

44 989 769 922

42 651 471 185

44 989 769 922

42 651 471 185

06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

1 508 039 285

1 092 578 376

132 339 459

– 129 184 830

1 640 378 744

963 393 546

07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

21 146 568 658

18 308 722 097

–1 525 000

21 145 043 658

18 308 722 097

08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

54 416 041 928

56 002 672 390

– 775 000 000

54 416 041 928

55 227 672 390

Reservas (30 02 02)

4 250 000

4 250 000

4 250 000

4 250 000

54 420 291 928

56 006 922 390

– 775 000 000

54 420 291 928

55 231 922 390

09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

2 260 820 131

594 844 448

2 260 820 131

594 844 448

10

MIGRAÇÃO

1 472 243 979

1 521 432 601

1 472 243 979

1 521 432 601

11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

1 886 043 021

1 731 125 361

1 886 043 021

1 731 125 361

Reservas (30 02 02)

1 713 000

1 713 000

1 713 000

1 713 000

1 887 756 021

1 732 838 361

1 887 756 021

1 732 838 361

12

SEGURANÇA

618 895 774

567 259 774

700 000

619 595 774

567 259 774

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

634 883 185

583 247 185

700 000

635 583 185

583 247 185

13

DEFESA

1 177 444 514

654 614 000

1 177 444 514

654 614 000

14

AÇÃO EXTERNA

15 158 937 445

10 544 347 150

15 158 937 445

10 544 347 150

15

ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

2 011 505 473

2 371 704 787

2 011 505 473

2 371 704 787

16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

50 000 000

75 000 000

50 000 000

75 000 000

20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

3 868 129 450

3 868 229 450

11 700 000

11 700 000

3 879 829 450

3 879 929 450

21

ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES

2 331 236 116

2 331 236 116

87 067 538

87 067 538

2 418 303 654

2 418 303 654

30

RESERVAS

2 749 170 382

2 547 838 000

2 749 170 382

2 547 838 000

Total (excluindo reservas)

177 417 369 418

166 334 055 386

302 081 997

– 803 617 292

177 719 451 415

165 530 438 094

Reservas: 30 02 02

24 506 411

24 506 411

-1 800 000

-1 800 000

22 706 411

22 706 411

TÍTULO 02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS» | 41 288 000 | 41 288 000 | | | 41 288 000 | 41 288 000 |
| 02 02 | FUNDO INVESTEU | 1 195 627 000 | 1 031 432 172 | | | 1 195 627 000 | 1 031 432 172 |
| 02 03 | MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE) | 2 821 856 950 | 2 712 723 035 | 1 800 000 | 1 800 000 | 2 823 656 950 | 2 714 523 035 |
| 02 04 | PROGRAMA EUROPA DIGITAL | 1 227 225 377 | 828 000 703 | | | 1 227 225 377 | 828 000 703 |
| 02 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 190 237 250 | 190 237 250 | | | 190 237 250 | 190 237 250 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 487 000 | 2 487 000 | -1 800 000 | -1 800 000 | 687 000 | 687 000 |
| | | 192 724 250 | 192 724 250 | –1 800 000 | –1 800 000 | 190 924 250 | 190 924 250 |
| 02 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 30 460 274 | 49 337 549 | | | 30 460 274 | 49 337 549 |
| | Título 02 — Totais | 5 506 694 851 | 4 853 018 709 | 1 800 000 | 1 800 000 | 5 508 494 851 | 4 854 818 709 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 487 000 | 2 487 000 | -1 800 000 | -1 800 000 | 687 000 | 687 000 |
| | Total + reserva | 5 509 181 851 | 4 855 505 709 | | | 5 509 181 851 | 4 855 505 709 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS»

41 288 000

41 288 000

41 288 000

41 288 000

02 02

FUNDO INVESTEU

1 195 627 000

1 031 432 172

1 195 627 000

1 031 432 172

02 03

MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)

2 821 856 950

2 712 723 035

1 800 000

1 800 000

2 823 656 950

2 714 523 035

02 04

PROGRAMA EUROPA DIGITAL

1 227 225 377

828 000 703

1 227 225 377

828 000 703

02 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

190 237 250

190 237 250

190 237 250

190 237 250

Reservas (30 02 02)

2 487 000

2 487 000

-1 800 000

-1 800 000

687 000

687 000

192 724 250

192 724 250

–1 800 000

–1 800 000

190 924 250

190 924 250

02 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

30 460 274

49 337 549

30 460 274

49 337 549

Título 02 — Totais

5 506 694 851

4 853 018 709

1 800 000

1 800 000

5 508 494 851

4 854 818 709

Reservas (30 02 02)

2 487 000

2 487 000

-1 800 000

-1 800 000

687 000

687 000

Total + reserva

5 509 181 851

4 855 505 709

5 509 181 851

4 855 505 709

CAPÍTULO 02 03 —   MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 03 | MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE) |
| 02 03 01 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes | 1 | 1 748 962 023 | 858 700 000 | 1 800 000 | 1 800 000 | 1 750 762 023 | 860 500 000 |
| 02 03 02 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia | 1 | 795 674 488 | 245 580 000 | | | 795 674 488 | 245 580 000 |
| 02 03 03 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital |
| 02 03 03 01 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital | 1 | 277 220 439 | 164 183 100 | | | 277 220 439 | 164 183 100 |
| 02 03 03 02 | Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) | 1 | p.m. | 30 000 000 | | | p.m. | 30 000 000 |
| | Artigo 02 03 03 — Subtotal | | 277 220 439 | 194 183 100 | | | 277 220 439 | 194 183 100 |
| 02 03 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 02 03 99 01 | Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes (antes de 2021) | 1 | p.m. | 1 018 500 000 | | | p.m. | 1 018 500 000 |
| 02 03 99 02 | Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia (antes de 2021) | 1 | p.m. | 300 000 000 | | | p.m. | 300 000 000 |
| 02 03 99 03 | Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — TIC (antes de 2021) | 1 | p.m. | 57 159 935 | | | p.m. | 57 159 935 |
| 02 03 99 04 | Conclusão de anteriores projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (2007-2013) | 1 | p.m. | 38 600 000 | | | p.m. | 38 600 000 |
| 02 03 99 05 | Conclusão do Programa comunitário para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (2007-2013) | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 03 99 — Subtotal | | p.m. | 1 414 259 935 | | | p.m. | 1 414 259 935 |
| | Capítulo 02 03 — Totais | | 2 821 856 950 | 2 712 723 035 | 1 800 000 | 1 800 000 | 2 823 656 950 | 2 714 523 035 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 03

MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)

02 03 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes

1

1 748 962 023

858 700 000

1 800 000

1 800 000

1 750 762 023

860 500 000

02 03 02

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia

1

795 674 488

245 580 000

795 674 488

245 580 000

02 03 03

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital

02 03 03 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital

1

277 220 439

164 183 100

277 220 439

164 183 100

02 03 03 02

Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC)

1

p.m.

30 000 000

p.m.

30 000 000

Artigo 02 03 03 — Subtotal

277 220 439

194 183 100

277 220 439

194 183 100

02 03 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

02 03 99 01

Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes (antes de 2021)

1

p.m.

1 018 500 000

p.m.

1 018 500 000

02 03 99 02

Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia (antes de 2021)

1

p.m.

300 000 000

p.m.

300 000 000

02 03 99 03

Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — TIC (antes de 2021)

1

p.m.

57 159 935

p.m.

57 159 935

02 03 99 04

Conclusão de anteriores projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (2007-2013)

1

p.m.

38 600 000

p.m.

38 600 000

02 03 99 05

Conclusão do Programa comunitário para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (2007-2013)

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 03 99 — Subtotal

p.m.

1 414 259 935

p.m.

1 414 259 935

Capítulo 02 03 — Totais

2 821 856 950

2 712 723 035

1 800 000

1 800 000

2 823 656 950

2 714 523 035

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir ações centradas no desenvolvimento e modernização das redes transeuropeias nos domínios dos transportes, da energia e digital e a facilitar a cooperação transfronteiriça no domínio das energias renováveis, tendo em conta os compromissos de descarbonização de longo prazo e com ênfase nas sinergias entre setores.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38).

02 03 01Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 748 962 023 | 858 700 000 | 1 800 000 | 1 800 000 | 1 750 762 023 | 860 500 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 748 962 023

858 700 000

1 800 000

1 800 000

1 750 762 023

860 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ações de contribuição para o desenvolvimento de projetos de interesse comum relativos a redes e infraestruturas eficientes, interligadas e multimodais para uma mobilidade inteligente, interoperável, sustentável, inclusiva, acessível, segura e protegida. Esses projetos serão principalmente realizados por meio de convites à apresentação de propostas no âmbito de programas de trabalho plurianuais que constituem decisões de financiamento na aceção do artigo 110.o do Regulamento Financeiro.

Esta dotação apoiará ações que tenham em conta os compromissos de descarbonização de longo prazo da União. A execução assumirá a forma de estudos, trabalhos e outras medidas de acompanhamento necessárias para a gestão e realização do MIE, em conformidade com as orientações setoriais específicas, ou seja, as orientações da RTE-T.

As ações elegíveis dirão respeito ao desenvolvimento de redes eficientes, interligadas e multimodais nos caminhos de ferro, vias navegáveis interiores, portos marítimos e infraestruturas rodoviárias na rede principal da RTE-T e para as ligações transfronteiras, portos marítimos e portos de navegação interior situados na rede global da RTE-T. Além disso, será prestado apoio a uma mobilidade inteligente, interoperável, sustentável, multimodal, inclusiva, acessível, segura e protegida, como as autoestradas do mar, os sistemas de aplicações telemáticas para todos os modos de transporte, as novas tecnologias e a inovação, com especial destaque para as infraestruturas de combustíveis alternativos, as ações destinadas a eliminar os obstáculos à interoperabilidade e as ações destinadas a melhorar a acessibilidade e a resiliência das infraestruturas de transportes.

As receitas afetadas recebidas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito da presente rubrica, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 02 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
| 02 10 01 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) | 1 | 37 325 380 | 37 325 380 | | | 37 325 380 | 37 325 380 |
| | Reservas (30 02 02) | | 1 800 000 | 1 800 000 | -1 800 000 | -1 800 000 | p .m. | p .m. |
| | | | 39 125 380 | 39 125 380 | –1 800 000 | –1 800 000 | 37 325 380 | 37 325 380 |
| 02 10 02 | Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) | 1 | 82 696 601 | 82 696 601 | | | 82 696 601 | 82 696 601 |
| 02 10 03 | Agência Ferroviária da União Europeia (ERA) | 1 | 26 164 199 | 26 164 199 | | | 26 164 199 | 26 164 199 |
| 02 10 04 | Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) | 1 | 22 283 440 | 22 283 440 | | | 22 283 440 | 22 283 440 |
| | Reservas (30 02 02) | | 610 000 | 610 000 | | | 610 000 | 610 000 |
| | | | 22 893 440 | 22 893 440 | | | 22 893 440 | 22 893 440 |
| 02 10 05 | Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE) | 1 | 7 337 683 | 7 337 683 | | | 7 337 683 | 7 337 683 |
| 02 10 06 | Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) | 1 | 14 429 947 | 14 429 947 | | | 14 429 947 | 14 429 947 |
| | Reservas (30 02 02) | | 77 000 | 77 000 | | | 77 000 | 77 000 |
| | | | 14 506 947 | 14 506 947 | | | 14 506 947 | 14 506 947 |
| | Capítulo 02 10 — Totais | | 190 237 250 | 190 237 250 | | | 190 237 250 | 190 237 250 |
| | Reservas (30 02 02) | | 2 487 000 | 2 487 000 | -1 800 000 | -1 800 000 | 687 000 | 687 000 |
| | Total + reserva | | 192 724 250 | 192 724 250 | –1 800 000 | –1 800 000 | 190 924 250 | 190 924 250 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

02 10 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

1

37 325 380

37 325 380

37 325 380

37 325 380

Reservas (30 02 02)

1 800 000

1 800 000

-1 800 000

-1 800 000

p .m.

p .m.

39 125 380

39 125 380

–1 800 000

–1 800 000

37 325 380

37 325 380

02 10 02

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

1

82 696 601

82 696 601

82 696 601

82 696 601

02 10 03

Agência Ferroviária da União Europeia (ERA)

1

26 164 199

26 164 199

26 164 199

26 164 199

02 10 04

Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

1

22 283 440

22 283 440

22 283 440

22 283 440

Reservas (30 02 02)

610 000

610 000

610 000

610 000

22 893 440

22 893 440

22 893 440

22 893 440

02 10 05

Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE)

1

7 337 683

7 337 683

7 337 683

7 337 683

02 10 06

Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

1

14 429 947

14 429 947

14 429 947

14 429 947

Reservas (30 02 02)

77 000

77 000

77 000

77 000

14 506 947

14 506 947

14 506 947

14 506 947

Capítulo 02 10 — Totais

190 237 250

190 237 250

190 237 250

190 237 250

Reservas (30 02 02)

2 487 000

2 487 000

-1 800 000

-1 800 000

687 000

687 000

Total + reserva

192 724 250

192 724 250

–1 800 000

–1 800 000

190 924 250

190 924 250

Observações

As dotações ao abrigo deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

Os quadros do pessoal das agências estão estabelecidos no anexo «Pessoal» da presente secção.

As agências devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e despesas administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritos no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

02 10 01Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

Números (Dotações diferenciadas)

| | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 10 01 | 37 325 380 | 37 325 380 | | | 37 325 380 | 37 325 380 |
| Reservas (30 02 02) | 1 800 000 | 1 800 000 | -1 800 000 | -1 800 000 | p.m. | p.m. |
| Totais | 39 125 380 | 39 125 380 | –1 800 000 | –1 800 000 | 37 325 380 | 37 325 380 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 10 01

37 325 380

37 325 380

37 325 380

37 325 380

Reservas (30 02 02)

1 800 000

1 800 000

-1 800 000

-1 800 000

p.m.

p.m.

Totais

39 125 380

39 125 380

–1 800 000

–1 800 000

37 325 380

37 325 380

Observações

A AESA é a agência da União para a segurança da aviação. A sua missão consiste em assegurar o mais elevado nível comum de proteção e segurança para os cidadãos da União, garantir o mais elevado nível comum de proteção ambiental, estabelecer um processo único de regulamentação e certificação entre os Estados-Membros, facilitar o mercado interno da aviação, criar condições de concorrência equitativas e trabalhar com outras organizações e reguladores internacionais da aviação.

As principais atividades da EASA incluem a recolha e análise de dados de segurança e de desempenho para elaborar planos de ação estratégicos, a certificação dos produtos aeronáuticos e a aprovação de organizações em todos os domínios da aviação (conceção, produção, manutenção, formação, gestão do tráfego aéreo, etc.), a elaboração da regulamentação que estabelece normas comuns para a aviação na Europa e o acompanhamento e inspeção da aplicação efetiva dessas normas nos Estados-Membros e nos Estados vizinhos da União que assinaram acordos de aviação com a União.

As tarefas desempenhadas pela AESA abrangem todo o espetro das regras de segurança da aviação da União e têm uma importante componente internacional, uma vez que a EASA está legalmente mandatada para cooperar com os intervenientes internacionais a fim de alcançar o mais elevado nível de segurança para os cidadãos da UE a nível mundial (por exemplo, lista de segurança da UE, autorização de operadores de países terceiros e execução da programação da assistência técnica a países terceiros). Criada em 2002, a AESA é composta por mais de 800 peritos e administradores do domínio da aviação e tem 31 Estados-Membros (27 Estados-Membros da UE, mais a Suíça, Islândia, Noruega e Listenstaine). Tem quatro gabinetes internacionais em Montreal, Washington, Pequim e Singapura. Normalmente, o seu orçamento consiste principalmente em taxas e honorários (64 %), na subvenção da União (23 %), em fundos afetados (11 %) e em contribuições de países terceiros (2 %).

| Contribuição total da União | 39 678 000 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (artigo de receitas 6 6 2) | 2 352 620 |
| Montante inscrito no orçamento | 37 325 380 |

Contribuição total da União

39 678 000

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(artigo de receitas 6 6 2)

2 352 620

Montante inscrito no orçamento

37 325 380

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| EFTA-EEE | 936 867 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

936 867

6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Atos de referência

Regulamento (CE) n.o 1032/2006 da Comissão, de 6 de julho de 2006, que estabelece regras relativamente aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo para efeitos de comunicação, coordenação e transferência de voos entre unidades de controlo do tráfego aéreo (JO L 186 de 7.7.2006, p. 27).

Regulamento (CE) n.o 1033/2006 da Comissão, de 4 de julho de 2006, que estabelece as regras relativas aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no céu único europeu (JO L 186 de 7.7.2006, p. 46).

Regulamento (CE) n.o 633/2007 da Comissão, de 7 de junho de 2007, que estabelece requisitos para a aplicação de um protocolo de transferência de mensagens de voo utilizado para efeitos de notificação, coordenação e transferência de voos entre órgãos de controlo do tráfego aéreo (JO L 146 de 8.6.2007, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 29/2009 da Comissão, de 16 de janeiro de 2009, que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (JO L 13 de 17.1.2009, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 262/2009 da Comissão, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos para a atribuição e a utilização coordenadas dos códigos de interrogador Modo S para o céu único europeu (JO L 84 de 31.3.2009, p. 20).

Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu (JO L 23 de 27.1.2010, p. 6).

Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos aplicáveis à identificação das aeronaves para efeitos da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 23).

Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 35).

Regulamento de Execução (UE) n.o 646/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que estabelece regras de execução relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 187 de 17.7.2012, p. 29).

Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p.1).

Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) n.o 1079/2012, de 16 de novembro de 2012, que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais de voz no céu único europeu (JO L 320 de 17.11.2012, p. 14).

Regulamento de Execução (UE) n.o 628/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no respeitante à realização de inspeções de normalização e ao controlo da aplicação das regras do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 736/2006 (JO L 179 de 29.6.2013, p. 46).

Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1 ).

Regulamento (UE) n.o 452/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas dos operadores de países terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 133 de 6.5.2014, p. 12).

Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014, p. 1).

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1 ).

Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1) .

Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho (JO L 189 de 26.7.2018, p. 3).

Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um regime de desempenho e de tarifação no céu único europeu que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (JO L 56 de 25.2.2019, p. 1).

Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão, de 12 de março de 2019, relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas (JO L 152 de 11.6.2019, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2019/947 da Comissão, de 24 de maio de 2019, relativo às regras e aos procedimentos para a operação de aeronaves não tripuladas (JO L 152 de 11.6.2019, p. 45).

Regulamento de Execução (UE) 2019/2153 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, relativo às taxas e honorários cobrados pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação , e que revoga o Regulamento (UE) n.o 319/2014 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 36).

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de julho de 2021, relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (COM(2021) 561 final).

TÍTULO 03

MERCADO ÚNICO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «MERCADO ÚNICO» | 29 142 000 | 29 142 000 | | | 29 142 000 | 29 142 000 |
| 03 02 | PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO | 585 002 000 | 551 435 000 | 73 797 689 | | 658 799 689 | 551 435 000 |
| 03 03 | PROGRAMA ANTIFRAUDE DA UNIÃO | 24 368 999 | 31 094 000 | | | 24 368 999 | 31 094 000 |
| 03 04 | COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE (FISCALIS) | 36 639 861 | 35 588 504 | | | 36 639 861 | 35 588 504 |
| 03 05 | COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA) | 130 144 000 | 114 370 328 | | | 130 144 000 | 114 370 328 |
| 03 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 119 666 600 | 119 666 600 | –3 797 689 | | 115 868 911 | 119 666 600 |
| | Reservas (30 02 02) | 69 000 | 69 000 | | | 69 000 | 69 000 |
| | | 119 735 600 | 119 735 600 | –3 797 689 | | 115 937 911 | 119 735 600 |
| 03 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 27 556 500 | 22 287 929 | | | 27 556 500 | 22 287 929 |
| | Título 03 — Totais | 952 519 960 | 903 584 361 | 70 000 000 | | 1 022 519 960 | 903 584 361 |
| | Reservas (30 02 02) | 69 000 | 69 000 | | | 69 000 | 69 000 |
| | Total + reserva | 952 588 960 | 903 653 361 | 70 000 000 | | 1 022 588 960 | 903 653 361 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «MERCADO ÚNICO»

29 142 000

29 142 000

29 142 000

29 142 000

03 02

PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO

585 002 000

551 435 000

73 797 689

658 799 689

551 435 000

03 03

PROGRAMA ANTIFRAUDE DA UNIÃO

24 368 999

31 094 000

24 368 999

31 094 000

03 04

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE (FISCALIS)

36 639 861

35 588 504

36 639 861

35 588 504

03 05

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA)

130 144 000

114 370 328

130 144 000

114 370 328

03 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

119 666 600

119 666 600

–3 797 689

115 868 911

119 666 600

Reservas (30 02 02)

69 000

69 000

69 000

69 000

119 735 600

119 735 600

–3 797 689

115 937 911

119 735 600

03 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

27 556 500

22 287 929

27 556 500

22 287 929

Título 03 — Totais

952 519 960

903 584 361

70 000 000

1 022 519 960

903 584 361

Reservas (30 02 02)

69 000

69 000

69 000

69 000

Total + reserva

952 588 960

903 653 361

70 000 000

1 022 588 960

903 653 361

CAPÍTULO 03 02 —   PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 02 | PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO |
| 03 02 01 | Melhorar a eficácia do mercado interno |
| 03 02 01 01 | Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno dos produtos e serviços | 1 | 28 406 000 | 23 000 000 | | | 28 406 000 | 23 000 000 |
| 03 02 01 02 | Instrumentos de governação do mercado interno | 1 | 5 470 000 | 4 100 000 | | | 5 470 000 | 4 100 000 |
| 03 02 01 03 | Apoio aos trabalhos de regulamentação Taxud — Realização e desenvolvimento do mercado interno | 1 | 3 300 000 | 2 204 000 | | | 3 300 000 | 2 204 000 |
| 03 02 01 04 | Direito das sociedades | 1 | 1 000 000 | 769 000 | | | 1 000 000 | 769 000 |
| 03 02 01 05 | Política de concorrência para uma União mais forte na era digital | 1 | 19 883 000 | 16 000 000 | | | 19 883 000 | 16 000 000 |
| 03 02 01 06 | Realização e desenvolvimento do mercado interno dos serviços financeiros | 1 | 5 350 000 | 5 600 000 | | | 5 350 000 | 5 600 000 |
| 03 02 01 07 | Fiscalização do mercado | 1 | 14 208 000 | 6 320 000 | | | 14 208 000 | 6 320 000 |
| | Artigo 03 02 01 — Subtotal | | 77 617 000 | 57 993 000 | | | 77 617 000 | 57 993 000 |
| 03 02 02 | Melhorar a competitividade das empresas, em especial das PME, e apoiar o seu acesso aos mercados | 1 | 151 450 000 | 67 600 000 | | | 151 450 000 | 67 600 000 |
| 03 02 03 | Normalização europeia e normas internacionais de relato financeiro e auditoria |
| 03 02 03 01 | Normalização europeia | 1 | 21 676 000 | 10 500 000 | | | 21 676 000 | 10 500 000 |
| 03 02 03 02 | Normas internacionais de relato financeiro e não financeiro e de auditoria | 1 | 8 450 000 | 9 018 000 | | | 8 450 000 | 9 018 000 |
| | Artigo 03 02 03 — Subtotal | | 30 126 000 | 19 518 000 | | | 30 126 000 | 19 518 000 |
| 03 02 04 | Capacitar os consumidores e a sociedade civil e garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos, incluindo a participação dos utilizadores finais na elaboração das políticas relativas aos serviços financeiros |
| 03 02 04 01 | Garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos | 1 | 23 500 000 | 17 459 000 | | | 23 500 000 | 17 459 000 |
| 03 02 04 02 | Participação dos utilizadores finais na elaboração das políticas relativas aos serviços financeiros | 1 | 1 495 000 | 1 495 000 | | | 1 495 000 | 1 495 000 |
| | Artigo 03 02 04 — Subtotal | | 24 995 000 | 18 954 000 | | | 24 995 000 | 18 954 000 |
| 03 02 05 | Produção e divulgação de estatísticas de elevada qualidade sobre a Europa | 1 | 75 000 000 | 37 000 000 | | | 75 000 000 | 37 000 000 |
| 03 02 06 | Contribuir para um elevado nível de saúde e de bem-estar das pessoas, dos animais e das plantas | 1 | 225 814 000 | 170 000 000 | 73 797 689 | | 299 611 689 | 170 000 000 |
| 03 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 03 02 99 01 | Conclusão de programas anteriores no domínio das pequenas e médias empresas, incluindo o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (anteriores a 2021) | 1 | p.m. | 68 100 000 | | | p.m. | 68 100 000 |
| 03 02 99 02 | Conclusão de medidas anteriores nos domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade (anteriores a 2021) | 1 | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| 03 02 99 03 | Conclusão de atividades e programas anteriores no domínio dos consumidores (anteriores a 2021) | 1 | p.m. | 7 905 000 | | | p.m. | 7 905 000 |
| 03 02 99 04 | Conclusão de programas anteriores relativos à normalização, ao relato financeiro, aos serviços financeiros, à auditoria e às estatísticas (anteriores a 2021) | 1 | p.m. | 44 300 000 | | | p.m. | 44 300 000 |
| 03 02 99 05 | Conclusão de atividades anteriores no domínio do mercado interno e dos serviços financeiros (anteriores a 2021) | 1 | p.m. | 9 779 000 | | | p.m. | 9 779 000 |
| 03 02 99 06 | Conclusão de programas anteriores relativos ao direito das sociedades (anteriores a 2021) | 1 | p.m. | 286 000 | | | p.m. | 286 000 |
| | Artigo 03 02 99 — Subtotal | | p.m. | 180 370 000 | | | p.m. | 180 370 000 |
| | Capítulo 03 02 — Totais | | 585 002 000 | 551 435 000 | 73 797 689 | | 658 799 689 | 551 435 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 02

PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO

03 02 01

Melhorar a eficácia do mercado interno

03 02 01 01

Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno dos produtos e serviços

1

28 406 000

23 000 000

28 406 000

23 000 000

03 02 01 02

Instrumentos de governação do mercado interno

1

5 470 000

4 100 000

5 470 000

4 100 000

03 02 01 03

Apoio aos trabalhos de regulamentação Taxud — Realização e desenvolvimento do mercado interno

1

3 300 000

2 204 000

3 300 000

2 204 000

03 02 01 04

Direito das sociedades

1

1 000 000

769 000

1 000 000

769 000

03 02 01 05

Política de concorrência para uma União mais forte na era digital

1

19 883 000

16 000 000

19 883 000

16 000 000

03 02 01 06

Realização e desenvolvimento do mercado interno dos serviços financeiros

1

5 350 000

5 600 000

5 350 000

5 600 000

03 02 01 07

Fiscalização do mercado

1

14 208 000

6 320 000

14 208 000

6 320 000

Artigo 03 02 01 — Subtotal

77 617 000

57 993 000

77 617 000

57 993 000

03 02 02

Melhorar a competitividade das empresas, em especial das PME, e apoiar o seu acesso aos mercados

1

151 450 000

67 600 000

151 450 000

67 600 000

03 02 03

Normalização europeia e normas internacionais de relato financeiro e auditoria

03 02 03 01

Normalização europeia

1

21 676 000

10 500 000

21 676 000

10 500 000

03 02 03 02

Normas internacionais de relato financeiro e não financeiro e de auditoria

1

8 450 000

9 018 000

8 450 000

9 018 000

Artigo 03 02 03 — Subtotal

30 126 000

19 518 000

30 126 000

19 518 000

03 02 04

Capacitar os consumidores e a sociedade civil e garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos, incluindo a participação dos utilizadores finais na elaboração das políticas relativas aos serviços financeiros

03 02 04 01

Garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos

1

23 500 000

17 459 000

23 500 000

17 459 000

03 02 04 02

Participação dos utilizadores finais na elaboração das políticas relativas aos serviços financeiros

1

1 495 000

1 495 000

1 495 000

1 495 000

Artigo 03 02 04 — Subtotal

24 995 000

18 954 000

24 995 000

18 954 000

03 02 05

Produção e divulgação de estatísticas de elevada qualidade sobre a Europa

1

75 000 000

37 000 000

75 000 000

37 000 000

03 02 06

Contribuir para um elevado nível de saúde e de bem-estar das pessoas, dos animais e das plantas

1

225 814 000

170 000 000

73 797 689

299 611 689

170 000 000

03 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

03 02 99 01

Conclusão de programas anteriores no domínio das pequenas e médias empresas, incluindo o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (anteriores a 2021)

1

p.m.

68 100 000

p.m.

68 100 000

03 02 99 02

Conclusão de medidas anteriores nos domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade (anteriores a 2021)

1

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

03 02 99 03

Conclusão de atividades e programas anteriores no domínio dos consumidores (anteriores a 2021)

1

p.m.

7 905 000

p.m.

7 905 000

03 02 99 04

Conclusão de programas anteriores relativos à normalização, ao relato financeiro, aos serviços financeiros, à auditoria e às estatísticas (anteriores a 2021)

1

p.m.

44 300 000

p.m.

44 300 000

03 02 99 05

Conclusão de atividades anteriores no domínio do mercado interno e dos serviços financeiros (anteriores a 2021)

1

p.m.

9 779 000

p.m.

9 779 000

03 02 99 06

Conclusão de programas anteriores relativos ao direito das sociedades (anteriores a 2021)

1

p.m.

286 000

p.m.

286 000

Artigo 03 02 99 — Subtotal

p.m.

180 370 000

p.m.

180 370 000

Capítulo 03 02 — Totais

585 002 000

551 435 000

73 797 689

658 799 689

551 435 000

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a contribuir para o bom funcionamento do mercado único de bens e serviços, incluindo os serviços financeiros, a luta contra o branqueamento de capitais, a livre circulação de capitais e a fornecer estatísticas europeias de alta qualidade sobre todas as políticas da União, em conformidade com o objetivo do programa para o mercado único, a competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e as estatísticas europeias (o «Programa a favor do Mercado Único»). Em especial, o programa apoiará a conceção, a aplicação e o cumprimento da legislação da União subjacente ao bom funcionamento do mercado único de bens e serviços, incluindo os serviços financeiros, a luta contra o branqueamento de capitais e a livre circulação de capitais, bem como o reforço das capacidades, a coordenação das ações conjuntas entre os Estados-Membros e a Comissão, bem como a dimensão internacional do mercado interno. Apoiará igualmente a participação das mulheres e contribuirá para a capacitação de todos os intervenientes no mercado único: as empresas, os cidadãos, incluindo os consumidores, a sociedade civil e as autoridades públicas. O Programa a favor do Mercado Único reúne seis programas anteriores de diferentes domínios de intervenção, nomeadamente a parte relativa a subvenções e contratos do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), programas de proteção dos consumidores, o reforço da participação dos consumidores e de outros utilizadores finais na elaboração de políticas de serviços financeiros, o desenvolvimento de normas internacionais em matéria financeira, de auditoria e de comunicação das empresas, medidas destinadas a contribuir para um elevado nível da saúde das pessoas, dos animais e das plantas ao longo da cadeia alimentar e em domínios conexos e estatísticas europeias. Além disso, o programa inclui várias outras rubricas orçamentais relativas, em especial, à fiscalização do mercado, ao direito das sociedades, ao direito contratual e extracontratual, à normalização e ao apoio à política de concorrência, às alfândegas e à fiscalidade. A avaliação de impacto mostrou que um programa único irá criar sinergias que contribuirão para despesas orçamentais mais ágeis e eficientes.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (JO L 153 de 3.5.2021, p. 1).

03 02 06Contribuir para um elevado nível de saúde e de bem-estar das pessoas, dos animais e das plantas

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 225 814 000 | 170 000 000 | 73 797 689 | | 299 611 689 | 170 000 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

225 814 000

170 000 000

73 797 689

299 611 689

170 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar medidas destinadas a contribuir para um elevado nível da saúde das pessoas, dos animais e das plantas ao longo da cadeia alimentar e em domínios conexos, tais como ações nos domínios do bem-estar animal, da produção e consumo sustentável de alimentos, da fraude alimentar, dos programas coordenados de controlo, da digitalização, da resistência antimicrobiana e da prevenção do desperdício alimentar.

As ações relativas ao bem-estar animal terão como objetivo fornecer apoio a projetos inovadores que substituam, reduzam ou aperfeiçoem as práticas atuais que prejudicam o bem-estar dos animais, bem como a atividades de recolha de dados e de formação. Além disso, haverá iniciativas para melhorar a utilização sustentável dos materiais de embalagem de alimentos e dos artigos de mesa, como forma de alcançar o objetivo da economia circular e contribuir para a estratégia de combate à poluição.

CAPÍTULO 03 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
| 03 10 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) |
| 03 10 01 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas | 1 | 64 146 439 | 64 146 439 | –2 500 000 | | 61 646 439 | 64 146 439 |
| 03 10 01 02 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas | 1 | 8 100 000 | 8 100 000 | –1 000 000 | | 7 100 000 | 8 100 000 |
| | Artigo 03 10 01 — Subtotal | | 72 246 439 | 72 246 439 | –3 500 000 | | 68 746 439 | 72 246 439 |
| 03 10 02 | Autoridade Bancária Europeia (EBA) | 1 | 18 335 976 | 18 335 976 | | | 18 335 976 | 18 335 976 |
| 03 10 03 | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) | 1 | 12 852 232 | 12 852 232 | | | 12 852 232 | 12 852 232 |
| 03 10 04 | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) | 1 | 16 231 953 | 16 231 953 | – 297 689 | | 15 934 264 | 16 231 953 |
| | Reservas (30 02 02) | | 69 000 | 69 000 | | | 69 000 | 69 000 |
| | | | 16 300 953 | 16 300 953 | – 297 689 | | 16 003 264 | 16 300 953 |
| | Capítulo 03 10 — Totais | | 119 666 600 | 119 666 600 | –3 797 689 | | 115 868 911 | 119 666 600 |
| | Reservas (30 02 02) | | 69 000 | 69 000 | | | 69 000 | 69 000 |
| | Total + reserva | | 119 735 600 | 119 735 600 | –3 797 689 | | 115 937 911 | 119 735 600 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

03 10 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

03 10 01 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas

1

64 146 439

64 146 439

–2 500 000

61 646 439

64 146 439

03 10 01 02

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

1

8 100 000

8 100 000

–1 000 000

7 100 000

8 100 000

Artigo 03 10 01 — Subtotal

72 246 439

72 246 439

–3 500 000

68 746 439

72 246 439

03 10 02

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

1

18 335 976

18 335 976

18 335 976

18 335 976

03 10 03

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

1

12 852 232

12 852 232

12 852 232

12 852 232

03 10 04

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

1

16 231 953

16 231 953

– 297 689

15 934 264

16 231 953

Reservas (30 02 02)

69 000

69 000

69 000

69 000

16 300 953

16 300 953

– 297 689

16 003 264

16 300 953

Capítulo 03 10 — Totais

119 666 600

119 666 600

–3 797 689

115 868 911

119 666 600

Reservas (30 02 02)

69 000

69 000

69 000

69 000

Total + reserva

119 735 600

119 735 600

–3 797 689

115 937 911

119 735 600

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

Os quadros do pessoal das agências estão estabelecidos no Anexo «Pessoal» da presente secção.

As agências devem notificar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências efetuadas entre dotações operacionais e dotações administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

03 10 01Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

03 10 01 01Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 64 146 439 | 64 146 439 | –2 500 000 | | 61 646 439 | 64 146 439 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

64 146 439

64 146 439

–2 500 000

61 646 439

64 146 439

Observações

Nos termos do artigo 96.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, as receitas da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) são constituídas por uma subvenção da União, inscrita no orçamento geral das Comunidades Europeias (secção «Comissão»), taxas pagas pelas empresas, e quaisquer contribuições voluntárias dos Estados-Membros.

A receita de taxas e cobranças da ECHA e o excedente transitado do exercício anterior não serão suficientes para cobrir as despesas esperadas da ECHA. É necessária uma contribuição compensatória da União.

| Contribuição total da União | 66 722 055 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (artigo de receitas 6 6 2) | 2 575 616 |
| Montante inscrito no orçamento | 64 146 439 |

Contribuição total da União

66 722 055

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(artigo de receitas 6 6 2)

2 575 616

Montante inscrito no orçamento

64 146 439

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| EFTA-EEE | 1 610 076 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

1 610 076

6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

03 10 01 02Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 8 100 000 | 8 100 000 | –1 000 000 | | 7 100 000 | 8 100 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

8 100 000

8 100 000

–1 000 000

7 100 000

8 100 000

Observações

Nos termos do artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 528/2012, as receitas da ECHA são constituídas por uma subvenção da União, inscrita no orçamento geral da União (Secção «Comissão»), taxas pagas à ECHA nos termos do presente regulamento, quaisquer encargos pagos à ECHA por serviços prestados ao abrigo do presente regulamento, e quaisquer contribuições voluntárias dos Estados-Membros.

A receita de taxas e cobranças da ECHA e o excedente transitado do exercício anterior não serão suficientes para cobrir as despesas esperadas da ECHA. É necessária uma contribuição compensatória da União.

| Contribuição total da União | 8 100 000 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (artigo de receitas 6 6 2) | — |
| Montante inscrito no orçamento | 8 100 000 |

Contribuição total da União

8 100 000

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(artigo de receitas 6 6 2)

—

Montante inscrito no orçamento

8 100 000

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| EFTA-EEE | 203 310 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

203 310

6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

03 10 04Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Números (Dotações diferenciadas)

| | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 10 04 | 16 231 953 | 16 231 953 | – 297 689 | | 15 934 264 | 16 231 953 |
| Reservas (30 02 02) | 69 000 | 69 000 | | | 69 000 | 69 000 |
| Totais | 16 300 953 | 16 300 953 | – 297 689 | | 16 003 264 | 16 300 953 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 10 04

16 231 953

16 231 953

– 297 689

15 934 264

16 231 953

Reservas (30 02 02)

69 000

69 000

69 000

69 000

Totais

16 300 953

16 300 953

– 297 689

16 003 264

16 300 953

Observações

Tendo em conta TFUE, nomeadamente o artigo 114.o, bem como o Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários (ESMA) e dos Mercados faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF). O principal objetivo do SESF será assegurar que as normas aplicáveis ao setor financeiro sejam adequadamente aplicadas, de modo a preservar a estabilidade financeira e assegurar a confiança no sistema financeiro no seu conjunto, assim como uma suficiente proteção dos consumidores de serviços financeiros.

| Contribuição total da União | 17 599 233 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (artigo de receitas 6 6 2) | 1 298 280 |
| Montante inscrito no orçamento | 16 300 953 |

Contribuição total da União

17 599 233

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(artigo de receitas 6 6 2)

1 298 280

Montante inscrito no orçamento

16 300 953

Além da contribuição da União, as receitas da ESMA incluem igualmente as contribuições das autoridades públicas nacionais dos Estados-Membros competentes em matéria de supervisão dos intervenientes nos mercados financeiros e as contribuições das autoridades públicas nacionais da EFTA, bem como taxas.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de setembro de 2020, relativa aos mercados de criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2020)0593 final).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de setembro de 2020, relativa a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (COM(2020)0594 final).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 24 de setembro de 2020, relativa à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 909/2014 (COM(2020)0595 final).

TÍTULO 06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA» | 31 498 926 | 31 498 926 | | | 31 498 926 | 31 498 926 |
| 06 02 | MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA | 116 651 534 | 109 930 000 | | | 116 651 534 | 109 930 000 |
| 06 03 | PROTEÇÃO DO EURO CONTRA A FALSIFICAÇÃO | 850 169 | 917 426 | | | 850 169 | 917 426 |
| 06 04 | INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA (IRUE) | 140 000 000 | 140 000 000 | | | 140 000 000 | 140 000 000 |
| 06 05 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO | 101 254 030 | 186 866 480 | 138 569 459 | | 239 823 489 | 186 866 480 |
| 06 06 | PROGRAMA UE PELA SAÚDE | 815 213 775 | 328 800 000 | | – 129 184 830 | 815 213 775 | 199 615 170 |
| 06 07 | APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO | p.m. | 8 100 000 | | | p.m. | 8 100 000 |
| 06 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 290 570 851 | 275 865 544 | –6 230 000 | | 284 340 851 | 275 865 544 |
| 06 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 12 000 000 | 10 600 000 | | | 12 000 000 | 10 600 000 |
| | Título 06 — Totais | 1 508 039 285 | 1 092 578 376 | 132 339 459 | – 129 184 830 | 1 640 378 744 | 963 393 546 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA»

31 498 926

31 498 926

31 498 926

31 498 926

06 02

MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA E INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

116 651 534

109 930 000

116 651 534

109 930 000

06 03

PROTEÇÃO DO EURO CONTRA A FALSIFICAÇÃO

850 169

917 426

850 169

917 426

06 04

INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA (IRUE)

140 000 000

140 000 000

140 000 000

140 000 000

06 05

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

101 254 030

186 866 480

138 569 459

239 823 489

186 866 480

06 06

PROGRAMA UE PELA SAÚDE

815 213 775

328 800 000

– 129 184 830

815 213 775

199 615 170

06 07

APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

p.m.

8 100 000

p.m.

8 100 000

06 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

290 570 851

275 865 544

–6 230 000

284 340 851

275 865 544

06 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

12 000 000

10 600 000

12 000 000

10 600 000

Título 06 — Totais

1 508 039 285

1 092 578 376

132 339 459

– 129 184 830

1 640 378 744

963 393 546

CAPÍTULO 06 05 —   MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 05 | MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO |
| 06 05 01 | Mecanismo de Proteção Civil da União | 2.2 | 101 254 030 | 100 547 220 | 138 569 459 | | 239 823 489 | 100 547 220 |
| 06 05 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 06 05 99 01 | Conclusão de anteriores programas e ações no domínio da proteção civil na União (até 2021) | 2.2 | p.m. | 84 455 960 | | | p.m. | 84 455 960 |
| 06 05 99 02 | Conclusão de anteriores programas e ações no domínio da proteção civil em países terceiros (até 2021) | 2.2 | p.m. | 1 863 300 | | | p.m. | 1 863 300 |
| | Artigo 06 05 99 — Subtotal | | p.m. | 86 319 260 | | | p.m. | 86 319 260 |
| | Capítulo 06 05 — Totais | | 101 254 030 | 186 866 480 | 138 569 459 | | 239 823 489 | 186 866 480 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 05

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

06 05 01

Mecanismo de Proteção Civil da União

2.2

101 254 030

100 547 220

138 569 459

239 823 489

100 547 220

06 05 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

06 05 99 01

Conclusão de anteriores programas e ações no domínio da proteção civil na União (até 2021)

2.2

p.m.

84 455 960

p.m.

84 455 960

06 05 99 02

Conclusão de anteriores programas e ações no domínio da proteção civil em países terceiros (até 2021)

2.2

p.m.

1 863 300

p.m.

1 863 300

Artigo 06 05 99 — Subtotal

p.m.

86 319 260

p.m.

86 319 260

Capítulo 06 05 — Totais

101 254 030

186 866 480

138 569 459

239 823 489

186 866 480

Observações

As dotações previstas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas destinadas a apoiar as ações no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 2 056 480 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2021.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2021/836 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 185 de 26.5.2021, p. 1).

06 05 01Mecanismo de Proteção Civil da União

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 101 254 030 | 100 547 220 | 138 569 459 | | 239 823 489 | 100 547 220 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

101 254 030

100 547 220

138 569 459

239 823 489

100 547 220

Observações

O Mecanismo de Proteção Civil da União intervém em todas as fases do ciclo de gestão de catástrofes: a prevenção, a preparação e a resposta, e o seu âmbito geográfico é tanto dentro como fora da União.

No que diz respeito à prevenção, o mecanismo visa, em especial, promover uma cultura partilhada de prevenção com atividades de apoio e promoção da avaliação dos riscos e os esforços de redução dos riscos dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações dos Estados-Membros sobre as atividades de gestão dos riscos, nomeadamente através de projetos transfronteiras, de avaliações pelos pares e de missões de aconselhamento. O mecanismo também financia a expansão das estratégias de gestão dos riscos de catástrofe dos Estados-Membros e o apoio ao desenvolvimento de projetos que mobilizem investimentos em gestão dos riscos de catástrofe.

Os esforços de preparação são apoiados, em especial, pela partilha de capacidades de proteção civil sob a forma da Reserva Europeia de Proteção Civil (ECPP), bem como pelo desenvolvimento de capacidades adicionais a nível da União para complementar os esforços nacionais (a reserva da rescEU e a fase de transição da rescEU). A preparação é também melhorada através da formação, de exercícios, do intercâmbio de boas práticas e de peritos, todos sob a égide da Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil. O mecanismo apoia igualmente o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção de catástrofes e de alerta precoce e promove a análise científica e o apoio especializado.

No que diz respeito à dimensão internacional, o mecanismo facilita a cooperação com os países do alargamento e os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança no domínio da gestão de catástrofes, através do financiamento de projetos, da formação e do diálogo político.

No que se refere à resposta, o mecanismo contribui através do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) para a mobilização rápida e eficiente das capacidades nacionais, dos módulos ECPP e/ou das suas próprias capacidades, bem como de peritos qualificados e das equipas da UE de proteção civil para operações em Estados-Membros ou em Estados participantes e em qualquer país terceiro. O apoio do mecanismo é financeiro, operacional e facilita a coordenação.

O presente artigo abrange igualmente um vasto leque de atividades horizontais de apoio ao funcionamento adequado do mecanismo. Estas incluem, nomeadamente, atividades de comunicação, apoio a projetos e de TI a operações e outras atividades de apoio ao desenvolvimento de políticas, tais como sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, inquéritos, modelização, elaboração de cenários e planos de contingência, bem como auditorias e avaliações.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Receitas do IRUE | 675 793 652 | 5 0 4 0 |
| --- | --- | --- |
| EFTA-EEE | 19 193 078 | 6 6 0 0 |
| Países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais | 600 000 | 6 4 2 0 |

Receitas do IRUE

675 793 652

5 0 4 0

EFTA-EEE

19 193 078

6 6 0 0

Países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais

600 000

6 4 2 0

CAPÍTULO 06 06 —   PROGRAMA UE PELA SAÚDE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 06 | PROGRAMA UE PELA SAÚDE |
| 06 06 01 | Programa UE pela Saúde | 2.2 | 815 213 775 | 310 800 000 | | – 129 184 830 | 815 213 775 | 181 615 170 |
| 06 06 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 06 06 99 01 | Conclusão de anteriores programas de saúde pública (até 2021) | 2 | p.m. | 18 000 000 | | | p.m. | 18 000 000 |
| | Artigo 06 06 99 — Subtotal | | p.m. | 18 000 000 | | | p.m. | 18 000 000 |
| | Capítulo 06 06 — Totais | | 815 213 775 | 328 800 000 | | – 129 184 830 | 815 213 775 | 199 615 170 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 06

PROGRAMA UE PELA SAÚDE

06 06 01

Programa UE pela Saúde

2.2

815 213 775

310 800 000

– 129 184 830

815 213 775

181 615 170

06 06 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

06 06 99 01

Conclusão de anteriores programas de saúde pública (até 2021)

2

p.m.

18 000 000

p.m.

18 000 000

Artigo 06 06 99 — Subtotal

p.m.

18 000 000

p.m.

18 000 000

Capítulo 06 06 — Totais

815 213 775

328 800 000

– 129 184 830

815 213 775

199 615 170

Observações

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433 I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2021/522 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 1).

06 06 01Programa UE pela Saúde

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 815 213 775 | 310 800 000 | | – 129 184 830 | 815 213 775 | 181 615 170 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

815 213 775

310 800 000

– 129 184 830

815 213 775

181 615 170

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais no âmbito do Programa UE pela Saúde. Tem por objetivo proteger as pessoas, na União, de ameaças transfronteiriças graves para a saúde; melhorar a disponibilidade e a acessibilidade física e monetária na União de medicamentos, dispositivos médicos e produtos relevantes em situações de crise, e apoiar a inovação no respeitante a esses produtos; reforçar os sistemas de saúde e a mão de obra no setor dos cuidados de saúde, nomeadamente através da transformação digital e de um trabalho mais integrado e coordenado entre os Estados-Membros, a aplicação sustentada das melhores práticas e a partilha de dados; e aumentar o nível geral de saúde pública.

O Programa UE pela Saúde visa assegurar um quadro jurídico e financeiro sólido para a prevenção, preparação e resposta a crises sanitárias na União. Esta vertente visa reforçar a capacidade nacional e da União em matéria de planeamento de contingência e permitirá aos Estados-Membros enfrentar em conjunto as ameaças sanitárias comuns, nomeadamente as ameaças transnacionais, em que a intervenção da União pode acrescentar valor tangível. O programa complementa as políticas de saúde dos Estados-Membros e apoia o conceito de «Uma Só Saúde», quando aplicável, para melhorar os resultados em matéria de saúde através de sistemas de saúde resilientes, eficientes em termos de recursos e inclusivos em todos os Estados-Membros, através de uma melhor prevenção e vigilância das doenças, da promoção da saúde, do acesso, do diagnóstico e do tratamento, incluindo a luta contra o cancro, bem como da colaboração transfronteiras no domínio da saúde. Este programa aborda também as doenças não transmissíveis, que se revelaram constituir um forte fator de mortalidade pela COVID-19.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| EFTA-EEE | 20 135 780 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

20 135 780

6 6 0 0

CAPÍTULO 06 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
| 06 10 01 | Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 2.2 | 90 528 522 | 90 528 522 | | | 90 528 522 | 90 528 522 |
| 06 10 02 | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 2.2 | 145 860 649 | 131 155 342 | | | 145 860 649 | 131 155 342 |
| 06 10 03 | Agência Europeia de Medicamentos |
| 06 10 03 01 | Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos | 2.2 | 40 181 680 | 40 181 680 | –4 754 000 | | 35 427 680 | 40 181 680 |
| 06 10 03 02 | Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos | 2.2 | 14 000 000 | 14 000 000 | –1 476 000 | | 12 524 000 | 14 000 000 |
| | Artigo 06 10 03 — Subtotal | | 54 181 680 | 54 181 680 | –6 230 000 | | 47 951 680 | 54 181 680 |
| | Capítulo 06 10 — Totais | | 290 570 851 | 275 865 544 | –6 230 000 | | 284 340 851 | 275 865 544 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

06 10 01

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

2.2

90 528 522

90 528 522

90 528 522

90 528 522

06 10 02

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2.2

145 860 649

131 155 342

145 860 649

131 155 342

06 10 03

Agência Europeia de Medicamentos

06 10 03 01

Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos

2.2

40 181 680

40 181 680

–4 754 000

35 427 680

40 181 680

06 10 03 02

Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos

2.2

14 000 000

14 000 000

–1 476 000

12 524 000

14 000 000

Artigo 06 10 03 — Subtotal

54 181 680

54 181 680

–6 230 000

47 951 680

54 181 680

Capítulo 06 10 — Totais

290 570 851

275 865 544

–6 230 000

284 340 851

275 865 544

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

O quadro do pessoal das agências está estabelecido no anexo «Pessoal» da presente secção.

As agências devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritos no mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

06 10 03Agência Europeia de Medicamentos

06 10 03 01Contribuição da União para a Agência Europeia de Medicamentos

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 181 680 | 40 181 680 | –4 754 000 | | 35 427 680 | 40 181 680 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 181 680

40 181 680

–4 754 000

35 427 680

40 181 680

Observações

Por forma a promover a proteção da saúde humana e animal e dos consumidores de medicamentos em toda a União, bem como a realização do mercado interno através da adoção de decisões regulamentares uniformes assentes em critérios científicos de comercialização e utilização de medicamentos, o objetivo da Agência Europeia de Medicamentos será o de proporcionar aos Estados-Membros e instituições da União pareceres científicos da maior qualidade sobre questões relativas à avaliação da eficácia, qualidade e segurança dos medicamentos de uso humano e veterinário que lhe são submetidas, em conformidade com o disposto na legislação da União relativa a medicamentos.

| Contribuição total da União | 39 796 001 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (receitas afetadas 6 6 2) | 4 368 321 |
| Montante inscrito no orçamento | 35 427 680 |

Contribuição total da União

39 796 001

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(receitas afetadas 6 6 2)

4 368 321

Montante inscrito no orçamento

35 427 680

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| EFTA-EEE | 1 008 560 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

1 008 560

6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 35 de 15.2.1995, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67).

Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1) [que substitui o Regulamento (CEE) n.o 2309/93

Regulamento (CE) n.o 2049/2005 da Comissão, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, normas relativas ao pagamento de taxas à Agência Europeia de Medicamentos pelas micro, pequenas e médias empresas (JO L 329 de 16.12.2005, p. 4).

Regulamento (CE) n.o 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Diretiva 2001/20/CE, a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1394/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo a medicamentos de terapia avançada e que altera a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 121).

Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, de 24 de novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários (JO L 334 de 12.12.2008, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).

Regulamento (CE) n.o 668/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que executa o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação e certificação de dados sobre a qualidade e dados não clínicos relativos a medicamentos de terapia avançada desenvolvidos por micro, pequenas e médias empresas (JO L 194 de 25.7.2009, p. 7).

Regulamento (UE) n.o 1235/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera, no que diz respeito à farmacovigilância dos medicamentos para uso humano, o Regulamento (CE) n.o 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, e o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 relativo a medicamentos de terapia avançada (JO L 348 de 31.12.2010, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE (JO L 158 de 27.5.2014, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (JO L 189 de 27.6.2014, p. 112).

Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).

Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE (JO L 4 de 7.1.2019, p. 43).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 11 de novembro de 2020, relativo ao reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos (COM(2020)0725 final).

06 10 03 02Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 000 000 | 14 000 000 | –1 476 000 | | 12 524 000 | 14 000 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 000 000

14 000 000

–1 476 000

12 524 000

14 000 000

Observações

O Regulamento (CE) n.o 141/2000 institui um procedimento da União de designação de certos medicamentos como medicamentos órfãos, criando incentivos à investigação, desenvolvimento e introdução no mercado de medicamentos designados como medicamentos órfãos.

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição especial prevista no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 141/2000, distinta da prevista no artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004. A Agência Europeia de Medicamentos utiliza-a exclusivamente para compensar a não cobrança, total ou parcial, das taxas correspondentes a um medicamento órfão.

| Contribuição total da União | 14 000 000 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (receitas afetadas 6 6 2) | |
| Montante inscrito no orçamento | 14 000 000 |

Contribuição total da União

14 000 000

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(receitas afetadas 6 6 2)

Montante inscrito no orçamento

14 000 000

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| EFTA-EEE | 351 400 | 6 6 0 0 |
| --- | --- | --- |

EFTA-EEE

351 400

6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 35 de 15.2.1995, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1).

TÍTULO 07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ÁREA «INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES» | 96 736 708 | 96 736 708 | | | 96 736 708 | 96 736 708 |
| 07 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+) | 16 456 010 402 | 13 814 385 000 | | | 16 456 010 402 | 13 814 385 000 |
| 07 03 | ERASMUS+ | 3 351 367 154 | 3 250 383 002 | | | 3 351 367 154 | 3 250 383 002 |
| 07 04 | CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE | 134 710 226 | 109 218 236 | | | 134 710 226 | 109 218 236 |
| 07 05 | EUROPA CRIATIVA | 385 653 096 | 379 369 204 | | | 385 653 096 | 379 369 204 |
| 07 06 | PROGRAMA CIDADÃOS, IGUALDADE, DIREITOS E VALORES | 206 401 193 | 161 825 357 | | | 206 401 193 | 161 825 357 |
| 07 07 | JUSTIÇA | 42 527 000 | 36 465 825 | | | 42 527 000 | 36 465 825 |
| 07 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA | 246 262 181 | 237 773 002 | –1 525 000 | | 244 737 181 | 237 773 002 |
| 07 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 226 900 698 | 222 565 763 | | | 226 900 698 | 222 565 763 |
| | Título 07 — Totais | 21 146 568 658 | 18 308 722 097 | –1 525 000 | | 21 145 043 658 | 18 308 722 097 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ÁREA «INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES»

96 736 708

96 736 708

96 736 708

96 736 708

07 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)

16 456 010 402

13 814 385 000

16 456 010 402

13 814 385 000

07 03

ERASMUS+

3 351 367 154

3 250 383 002

3 351 367 154

3 250 383 002

07 04

CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE

134 710 226

109 218 236

134 710 226

109 218 236

07 05

EUROPA CRIATIVA

385 653 096

379 369 204

385 653 096

379 369 204

07 06

PROGRAMA CIDADÃOS, IGUALDADE, DIREITOS E VALORES

206 401 193

161 825 357

206 401 193

161 825 357

07 07

JUSTIÇA

42 527 000

36 465 825

42 527 000

36 465 825

07 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA

246 262 181

237 773 002

–1 525 000

244 737 181

237 773 002

07 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

226 900 698

222 565 763

226 900 698

222 565 763

Título 07 — Totais

21 146 568 658

18 308 722 097

–1 525 000

21 145 043 658

18 308 722 097

CAPÍTULO 07 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA |
| 07 10 01 | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) | 2.2 | 21 777 810 | 21 777 810 | | | 21 777 810 | 21 777 810 |
| 07 10 02 | Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA). | 2.2 | 15 659 825 | 15 659 825 | | | 15 659 825 | 15 659 825 |
| 07 10 03 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) | 2.2 | 18 232 999 | 18 232 999 | | | 18 232 999 | 18 232 999 |
| 07 10 04 | Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) | 2.2 | 23 634 390 | 23 634 390 | | | 23 634 390 | 23 634 390 |
| 07 10 05 | Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) | 2.2 | 7 983 093 | 7 983 093 | | | 7 983 093 | 7 983 093 |
| 07 10 06 | Fundação Europeia para a Formação (ETF) | 2.2 | 21 378 798 | 21 378 798 | | | 21 378 798 | 21 378 798 |
| 07 10 07 | Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) | 2.2 | 45 803 578 | 45 606 899 | | | 45 803 578 | 45 606 899 |
| 07 10 08 | Procuradoria Europeia | 2.2 | 57 101 846 | 57 101 846 | –1 525 000 | | 55 576 846 | 57 101 846 |
| 07 10 09 | Autoridade Europeia do Trabalho (AET) | 2.2 | 34 689 842 | 26 397 342 | | | 34 689 842 | 26 397 342 |
| | Capítulo 07 10 — Totais | | 246 262 181 | 237 773 002 | –1 525 000 | | 244 737 181 | 237 773 002 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA

07 10 01

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

2.2

21 777 810

21 777 810

21 777 810

21 777 810

07 10 02

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA).

2.2

15 659 825

15 659 825

15 659 825

15 659 825

07 10 03

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

2.2

18 232 999

18 232 999

18 232 999

18 232 999

07 10 04

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

2.2

23 634 390

23 634 390

23 634 390

23 634 390

07 10 05

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

2.2

7 983 093

7 983 093

7 983 093

7 983 093

07 10 06

Fundação Europeia para a Formação (ETF)

2.2

21 378 798

21 378 798

21 378 798

21 378 798

07 10 07

Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

2.2

45 803 578

45 606 899

45 803 578

45 606 899

07 10 08

Procuradoria Europeia

2.2

57 101 846

57 101 846

–1 525 000

55 576 846

57 101 846

07 10 09

Autoridade Europeia do Trabalho (AET)

2.2

34 689 842

26 397 342

34 689 842

26 397 342

Capítulo 07 10 — Totais

246 262 181

237 773 002

–1 525 000

244 737 181

237 773 002

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir os custos de pessoal e administrativos das agências descentralizadas e da Procuradoria Europeia (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

Os quadros do pessoal das agências e da Procuradoria Europeia consta do anexo «Pessoal» da presente secção.

As agências e a Procuradoria Europeia devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

07 10 08Procuradoria Europeia

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 57 101 846 | 57 101 846 | –1 525 000 | | 55 576 846 | 57 101 846 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

57 101 846

57 101 846

–1 525 000

55 576 846

57 101 846

Observações

Cabe à Procuradoria Europeia investigar, instaurar a ação penal e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores e seus cúmplices nas infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União previstas na Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (JO L 198 de 28.7.2017, p. 29) e determinadas no Regulamento (UE) 2017/1939. Para o efeito, a Procuradoria Europeia faz as investigações e pratica os atos próprios da ação penal, exercendo a ação pública perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-Membros até que o processo seja arquivado.

Esta dotação destina-se, em 2022, a cobrir essencialmente despesas de recrutamento e despesas relacionadas com o pessoal, com os edifícios (incluindo segurança dos edifícios), infraestruturas, serviços de proteção pessoal para o pessoal da Procuradoria Europeia e tecnologias da informação (títulos 1 e 2). Estão incluídas as despesas operacionais relacionadas com o sistema de gestão de processos da Procuradoria Europeia, a plataforma de intercâmbio de TI entre os serviços centrais da Procuradoria Europeia, os procuradores europeus delegados e outras autoridades judiciais e de aplicação da lei nos Estados-Membros, que constituem um elemento fundamental para a criação e o bom funcionamento da Procuradoria Europeia, e disposições para a criação do centro de dados da Procuradoria Europeia, a remuneração dos Procuradores Europeus Delegados e os custos de tradução substanciais para as necessidades operacionais da Procuradoria Europeia (título 3).

| Contribuição total da União | 55 576 846 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente


  (artigo de receitas 6 6 2) | |
| Montante inscrito no orçamento | 55 576 846 |

Contribuição total da União

55 576 846

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

(artigo de receitas 6 6 2)

Montante inscrito no orçamento

55 576 846

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017, p. 1).

TÍTULO 08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA» | 13 958 278 | 13 958 278 | | | 13 958 278 | 13 958 278 |
| 08 02 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) | 40 364 561 277 | 40 388 741 104 | | | 40 364 561 277 | 40 388 741 104 |
| 08 03 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) | 12 725 848 920 | 14 678 340 175 | | – 775 000 000 | 12 725 848 920 | 13 903 340 175 |
| 08 04 | FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA) | 1 126 475 329 | 724 603 246 | | | 1 126 475 329 | 724 603 246 |
| 08 05 | ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP) | 154 968 754 | 162 140 754 | | | 154 968 754 | 162 140 754 |
| | Reservas (30 02 02) | 4 250 000 | 4 250 000 | | | 4 250 000 | 4 250 000 |
| | | 159 218 754 | 166 390 754 | | | 159 218 754 | 166 390 754 |
| 08 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 28 738 870 | 28 738 870 | | | 28 738 870 | 28 738 870 |
| 08 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 1 490 500 | 6 149 963 | | | 1 490 500 | 6 149 963 |
| | Título 08 — Totais | 54 416 041 928 | 56 002 672 390 | | – 775 000 000 | 54 416 041 928 | 55 227 672 390 |
| | Reservas (30 02 02) | 4 250 000 | 4 250 000 | | | 4 250 000 | 4 250 000 |
| | Total + reserva | 54 420 291 928 | 56 006 922 390 | | – 775 000 000 | 54 420 291 928 | 55 231 922 390 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA»

13 958 278

13 958 278

13 958 278

13 958 278

08 02

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)

40 364 561 277

40 388 741 104

40 364 561 277

40 388 741 104

08 03

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

12 725 848 920

14 678 340 175

– 775 000 000

12 725 848 920

13 903 340 175

08 04

FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)

1 126 475 329

724 603 246

1 126 475 329

724 603 246

08 05

ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP)

154 968 754

162 140 754

154 968 754

162 140 754

Reservas (30 02 02)

4 250 000

4 250 000

4 250 000

4 250 000

159 218 754

166 390 754

159 218 754

166 390 754

08 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

28 738 870

28 738 870

28 738 870

28 738 870

08 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

1 490 500

6 149 963

1 490 500

6 149 963

Título 08 — Totais

54 416 041 928

56 002 672 390

– 775 000 000

54 416 041 928

55 227 672 390

Reservas (30 02 02)

4 250 000

4 250 000

4 250 000

4 250 000

Total + reserva

54 420 291 928

56 006 922 390

– 775 000 000

54 420 291 928

55 231 922 390

CAPÍTULO 08 03 —   FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 03 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) |
| 08 03 01 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural |
| 08 03 01 01 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 03 01 02 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022 | 3.2 | 12 697 426 700 | 14 655 000 000 | | – 775 000 000 | 12 697 426 700 | 13 880 000 000 |
| 08 03 01 03 | Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 08 03 01 — Subtotal | | 12 697 426 700 | 14 655 000 000 | | – 775 000 000 | 12 697 426 700 | 13 880 000 000 |
| 08 03 02 | FEADER — Assistência técnica operacional | 3.2 | 28 422 220 | 16 000 000 | | | 28 422 220 | 16 000 000 |
| 08 03 03 | FEADER — Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 03 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 08 03 99 01 | Conclusão de anteriores programas de desenvolvimento rural — Despesas operacionais (até 2014) | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 03 99 02 | Conclusão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional (até 2021) | 3.2 | p.m. | 7 340 175 | | | p.m. | 7 340 175 |
| | Artigo 08 03 99 — Subtotal | | p.m. | 7 340 175 | | | p.m. | 7 340 175 |
| | Capítulo 08 03 — Totais | | 12 725 848 920 | 14 678 340 175 | | – 775 000 000 | 12 725 848 920 | 13 903 340 175 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 03

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

08 03 01

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural

08 03 01 01

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural no âmbito dos planos estratégicos da PAC

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 03 01 02

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022

3.2

12 697 426 700

14 655 000 000

– 775 000 000

12 697 426 700

13 880 000 000

08 03 01 03

Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 08 03 01 — Subtotal

12 697 426 700

14 655 000 000

– 775 000 000

12 697 426 700

13 880 000 000

08 03 02

FEADER — Assistência técnica operacional

3.2

28 422 220

16 000 000

28 422 220

16 000 000

08 03 03

FEADER — Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 03 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

08 03 99 01

Conclusão de anteriores programas de desenvolvimento rural — Despesas operacionais (até 2014)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 03 99 02

Conclusão do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica operacional (até 2021)

3.2

p.m.

7 340 175

p.m.

7 340 175

Artigo 08 03 99 — Subtotal

p.m.

7 340 175

p.m.

7 340 175

Capítulo 08 03 — Totais

12 725 848 920

14 678 340 175

– 775 000 000

12 725 848 920

13 903 340 175

Observações

As dotações ao abrigo do presente capítulo destinam-se a cobrir o financiamento das intervenções dos planos estratégicos da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do período de programação 2021-2027, bem como dos programas de 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, alargados a 2021 e 2022 ao abrigo de regras transitórias consagradas no Regulamento (UE) 2020/2220. As dotações podem igualmente ser utilizadas para cobrir quaisquer pagamentos pendentes relativos a medidas do FEADER anteriores a 2014 e para o financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão, dentro do limite de 0,25 % da dotação do FEADER.

O FEADER assegura bens públicos específicos de natureza ambiental e climática, melhora a competitividade dos setores agrícola e florestal e promove a diversificação da atividade económica e a qualidade de vida e do trabalho nas zonas rurais, incluindo zonas com condicionantes específicas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do NextGenerationEU/Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 8 070 486 840 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2022.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, sobre o apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e 2022 e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1307/2013 no respeitante aos recursos e à aplicação em 2021 e 2022, bem como o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no respeitante aos recursos e à distribuição desse apoio em 2021 e 2022 (JO L 437 de 28.12.2020, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (JO L 435 de 6.12.2021, p. 187).

08 03 01Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural

08 03 01 02Tipos de intervenções no domínio do desenvolvimento rural — Programas de 2014-2022

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 697 426 700 | 14 655 000 000 | | – 775 000 000 | 12 697 426 700 | 13 880 000 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 697 426 700

14 655 000 000

– 775 000 000

12 697 426 700

13 880 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural no período de 2014-2020 no âmbito do FEADER, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1305/2013, incluindo os alargados para 2021 e 2022 ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/2220.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 46 000 000 | 6 2 0 1 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

46 000 000

6 2 0 1

TÍTULO 12

SEGURANÇA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «SEGURANÇA» | 4 760 000 | 4 760 000 | | | 4 760 000 | 4 760 000 |
| 12 02 | FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI) | 251 677 754 | 238 280 000 | | | 251 677 754 | 238 280 000 |
| 12 03 | DESMANTELAMENTO NUCLEAR PARA A LITUÂNIA | 98 900 000 | 40 000 000 | | | 98 900 000 | 40 000 000 |
| 12 04 | SEGURANÇA E DESMANTELAMENTO NUCLEARES, INCLUINDO PARA A BULGÁRIA E A ESLOVÁQUIA | 41 628 672 | 63 000 000 | | | 41 628 672 | 63 000 000 |
| 12 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 199 954 774 | 199 954 774 | 700 000 | | 200 654 774 | 199 954 774 |
| | Reservas (30 02 02) | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | | 215 942 185 | 215 942 185 | 700 000 | | 216 642 185 | 215 942 185 |
| 12 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 21 974 574 | 21 265 000 | | | 21 974 574 | 21 265 000 |
| | Título 12 — Totais | 618 895 774 | 567 259 774 | 700 000 | | 619 595 774 | 567 259 774 |
| | Reservas (30 02 02) | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | Total + reserva | 634 883 185 | 583 247 185 | 700 000 | | 635 583 185 | 583 247 185 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «SEGURANÇA»

4 760 000

4 760 000

4 760 000

4 760 000

12 02

FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI)

251 677 754

238 280 000

251 677 754

238 280 000

12 03

DESMANTELAMENTO NUCLEAR PARA A LITUÂNIA

98 900 000

40 000 000

98 900 000

40 000 000

12 04

SEGURANÇA E DESMANTELAMENTO NUCLEARES, INCLUINDO PARA A BULGÁRIA E A ESLOVÁQUIA

41 628 672

63 000 000

41 628 672

63 000 000

12 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

199 954 774

199 954 774

700 000

200 654 774

199 954 774

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

215 942 185

215 942 185

700 000

216 642 185

215 942 185

12 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

21 974 574

21 265 000

21 974 574

21 265 000

Título 12 — Totais

618 895 774

567 259 774

700 000

619 595 774

567 259 774

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

Total + reserva

634 883 185

583 247 185

700 000

635 583 185

583 247 185

CAPÍTULO 12 10 —   AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS |
| 12 10 01 | Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) | 5 | 173 043 893 | 173 043 893 | | | 173 043 893 | 173 043 893 |
| | Reservas (30 02 02) | | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | | | 189 031 304 | 189 031 304 | | | 189 031 304 | 189 031 304 |
| 12 10 02 | Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) | 5 | 10 072 258 | 10 072 258 | | | 10 072 258 | 10 072 258 |
| 12 10 03 | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) | 5 | 16 838 623 | 16 838 623 | 700 000 | | 17 538 623 | 16 838 623 |
| | Capítulo 12 10 — Totais | | 199 954 774 | 199 954 774 | 700 000 | | 200 654 774 | 199 954 774 |
| | Reservas (30 02 02) | | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | Total + reserva | | 215 942 185 | 215 942 185 | 700 000 | | 216 642 185 | 215 942 185 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

12 10 01

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

5

173 043 893

173 043 893

173 043 893

173 043 893

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

189 031 304

189 031 304

189 031 304

189 031 304

12 10 02

Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

5

10 072 258

10 072 258

10 072 258

10 072 258

12 10 03

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)

5

16 838 623

16 838 623

700 000

17 538 623

16 838 623

Capítulo 12 10 — Totais

199 954 774

199 954 774

700 000

200 654 774

199 954 774

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

Total + reserva

215 942 185

215 942 185

700 000

216 642 185

215 942 185

Observações

As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas administrativas e de pessoal das agências descentralizadas (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).

Os quadros do pessoal da agência estão estabelecidos no anexo «Pessoal» da presente secção.

As agências devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritos no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

12 10 03Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 838 623 | 16 838 623 | 700 000 | | 17 538 623 | 16 838 623 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 838 623

16 838 623

700 000

17 538 623

16 838 623

Observações

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) fornece à União e aos Estados-Membros uma panorâmica factual dos problemas da toxicodependência na Europa e uma base concreta sólida para apoiar o debate nesta matéria. Proporciona aos decisores políticos os dados de que necessitam para elaborar legislação e estratégias informadas em matéria de toxicodependência. Ajuda igualmente os profissionais que trabalham neste domínio a identificar boas práticas e novas áreas de investigação. Embora o EMCDDA tenha essencialmente uma ênfase europeia, trabalha também com parceiros de outras regiões do mundo, trocando informações e conhecimentos especializados. A colaboração com organizações europeias e internacionais no domínio da toxicodependência é também um elemento central do seu trabalho como meio de melhorar a compreensão do fenómeno mundial da droga.

| Participação total da União | 16 946 659 |
| --- | --- |
| da qual, montante proveniente da recuperação do excedente | 108 036 |
| Montante inscrito no orçamento | 16 838 623 |

Participação total da União

16 946 659

da qual, montante proveniente da recuperação do excedente

108 036

Montante inscrito no orçamento

16 838 623

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação) (JO L 376 de 27.12.2006, p. 1).

TÍTULO 20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 01 | MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 2 509 481 000 | 2 509 481 000 | 11 700 000 | 11 700 000 | 2 521 181 000 | 2 521 181 000 |
| 20 02 | OUTRO PESSOAL E DESPESAS RELACIONADAS COM PESSOAS | 277 046 049 | 277 046 049 | | | 277 046 049 | 277 046 049 |
| 20 03 | DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS | 870 301 160 | 870 301 160 | | | 870 301 160 | 870 301 160 |
| 20 04 | DESPESAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 211 301 241 | 211 301 241 | | | 211 301 241 | 211 301 241 |
| 20 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 20 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | p.m. | 100 000 | | | p.m. | 100 000 |
| | Título 20 — Totais | 3 868 129 450 | 3 868 229 450 | 11 700 000 | 11 700 000 | 3 879 829 450 | 3 879 929 450 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 01

MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

2 509 481 000

2 509 481 000

11 700 000

11 700 000

2 521 181 000

2 521 181 000

20 02

OUTRO PESSOAL E DESPESAS RELACIONADAS COM PESSOAS

277 046 049

277 046 049

277 046 049

277 046 049

20 03

DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS

870 301 160

870 301 160

870 301 160

870 301 160

20 04

DESPESAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

211 301 241

211 301 241

211 301 241

211 301 241

20 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

20 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

p.m.

100 000

p.m.

100 000

Título 20 — Totais

3 868 129 450

3 868 229 450

11 700 000

11 700 000

3 879 829 450

3 879 929 450

CAPÍTULO 20 01 —   MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 20 01 | MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| 20 01 01 | Membros |
| 20 01 01 01 | Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição | 7.2 | 10 612 000 | | 10 612 000 |
| 20 01 01 02 | Outras despesas de gestão dos membros da instituição | 7.2 | 3 734 000 | | 3 734 000 |
| 20 01 01 03 | Subsídios dos antigos membros | 7.2 | 2 830 000 | | 2 830 000 |
| | Artigo 20 01 01 — Subtotal | | 17 176 000 | | 17 176 000 |
| 20 01 02 | Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários |
| 20 01 02 01 | Remunerações e subsídios — Sede e Gabinetes de representação | 7.2 | 2 304 857 000 | 11 700 000 | 2 316 557 000 |
| 20 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Sede e Gabinetes de representação | 7.2 | 13 418 000 | | 13 418 000 |
| 20 01 02 03 | Remunerações e subsídios — Delegações da União | 7.2 | 134 919 000 | | 134 919 000 |
| 20 01 02 04 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Delegações da União | 7.2 | 7 948 000 | | 7 948 000 |
| | Artigo 20 01 02 — Subtotal | | 2 461 142 000 | 11 700 000 | 2 472 842 000 |
| 20 01 03 | Funcionários temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas | 7.2 | 200 000 | | 200 000 |
| 20 01 04 | Funcionários com estatuto de não ativo, reformado no interesse do serviço ou despedido | 7.2 | 8 477 000 | | 8 477 000 |
| 20 01 05 | Política e gestão do pessoal |
| 20 01 05 01 | Serviço Médico | 7.2 | 5 387 000 | | 5 387 000 |
| 20 01 05 02 | Estruturas de acolhimento de crianças | 7.2 | 6 123 000 | | 6 123 000 |
| 20 01 05 03 | Outras despesas sociais | 7.2 | 5 757 000 | | 5 757 000 |
| 20 01 05 04 | Mobilidade | 7.2 | 2 738 000 | | 2 738 000 |
| 20 01 05 05 | Despesas de concursos, seleção e recrutamento | 7.2 | 2 481 000 | | 2 481 000 |
| | Artigo 20 01 05 — Subtotal | | 22 486 000 | | 22 486 000 |
| | Capítulo 20 01 — Totais | | 2 509 481 000 | 11 700 000 | 2 521 181 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

20 01

MEMBROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

20 01 01

Membros

20 01 01 01

Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição

7.2

10 612 000

10 612 000

20 01 01 02

Outras despesas de gestão dos membros da instituição

7.2

3 734 000

3 734 000

20 01 01 03

Subsídios dos antigos membros

7.2

2 830 000

2 830 000

Artigo 20 01 01 — Subtotal

17 176 000

17 176 000

20 01 02

Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários

20 01 02 01

Remunerações e subsídios — Sede e Gabinetes de representação

7.2

2 304 857 000

11 700 000

2 316 557 000

20 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Sede e Gabinetes de representação

7.2

13 418 000

13 418 000

20 01 02 03

Remunerações e subsídios — Delegações da União

7.2

134 919 000

134 919 000

20 01 02 04

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções — Delegações da União

7.2

7 948 000

7 948 000

Artigo 20 01 02 — Subtotal

2 461 142 000

11 700 000

2 472 842 000

20 01 03

Funcionários temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas

7.2

200 000

200 000

20 01 04

Funcionários com estatuto de não ativo, reformado no interesse do serviço ou despedido

7.2

8 477 000

8 477 000

20 01 05

Política e gestão do pessoal

20 01 05 01

Serviço Médico

7.2

5 387 000

5 387 000

20 01 05 02

Estruturas de acolhimento de crianças

7.2

6 123 000

6 123 000

20 01 05 03

Outras despesas sociais

7.2

5 757 000

5 757 000

20 01 05 04

Mobilidade

7.2

2 738 000

2 738 000

20 01 05 05

Despesas de concursos, seleção e recrutamento

7.2

2 481 000

2 481 000

Artigo 20 01 05 — Subtotal

22 486 000

22 486 000

Capítulo 20 01 — Totais

2 509 481 000

11 700 000

2 521 181 000

20 01 02Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários

20 01 02 01Remunerações e subsídios — Sede e Gabinetes de representação

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 304 857 000 | 11 700 000 | 2 316 557 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

2 304 857 000

11 700 000

2 316 557 000

Observações

Com exceção do pessoal afetado a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam lugares do quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os seguros de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os seguros de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o subsídio de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efetuar pela Comissão a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos respetivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o subsídio de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efetuar pela Comissão a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos respetivos países de origem,

| — | outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

outros abonos e subsídios diversos,

| — | no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por turnos ou por adstrição ao local de trabalho ou ao domicílio, |
| --- | --- |

—

no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por turnos ou por adstrição ao local de trabalho ou ao domicílio,

| — | a indemnização de funcionário estagiário em caso de perda da qualidade de funcionário por incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização de funcionário estagiário em caso de perda da qualidade de funcionário por incompetência manifesta,

| — | a indemnização por resolução pela instituição do contrato com um agente temporário, |
| --- | --- |

—

a indemnização por resolução pela instituição do contrato com um agente temporário,

| — | o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afetados às representações da Comissão e às delegações da União no território da União, |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afetados às representações da Comissão e às delegações da União no território da União,

| — | os subsídios fixos e subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, nos termos das normas em vigor, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, nos termos das normas em vigor, por tempo livre,

| — | custos dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correção aplicado à parte da remuneração transferida para um país que não o do local de afetação, |
| --- | --- |

—

custos dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correção aplicado à parte da remuneração transferida para um país que não o do local de afetação,

| — | o custo de quaisquer ajustamentos de remuneração durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o custo de quaisquer ajustamentos de remuneração durante o exercício.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 43 108 429 | 3 2 0 1 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

43 108 429

3 2 0 1

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

TÍTULO 21

ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 21 01 | PENSÕES | 2 124 614 000 | 78 214 000 | 2 202 828 000 |
| 21 02 | ESCOLAS EUROPEIAS | 206 622 116 | 8 853 538 | 215 475 654 |
| | Título 21 — Totais | 2 331 236 116 | 87 067 538 | 2 418 303 654 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

21 01

PENSÕES

2 124 614 000

78 214 000

2 202 828 000

21 02

ESCOLAS EUROPEIAS

206 622 116

8 853 538

215 475 654

Título 21 — Totais

2 331 236 116

87 067 538

2 418 303 654

CAPÍTULO 21 01 —   PENSÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 21 01 | PENSÕES |
| 21 01 01 | Pensões e subsídios | 7.1 | 2 085 785 000 | 76 700 000 | 2 162 485 000 |
| 21 01 02 | Pensões dos antigos membros — Instituições |
| 21 01 02 01 | Pensões dos antigos deputados ao Parlamento Europeu | 7.1 | 11 394 000 | 1 000 000 | 12 394 000 |
| 21 01 02 02 | Pensões dos antigos presidentes do Conselho Europeu e dos antigos secretários-gerais do Conselho da União Europeia | 7.1 | 730 000 | | 730 000 |
| 21 01 02 03 | Pensões dos antigos membros da Comissão | 7.1 | 7 634 000 | | 7 634 000 |
| 21 01 02 04 | Pensões dos antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia | 7.1 | 12 947 000 | 514 000 | 13 461 000 |
| 21 01 02 05 | Pensões dos antigos membros do Tribunal de Contas Europeu | 7.1 | 5 664 000 | | 5 664 000 |
| 21 01 02 06 | Pensões dos antigos provedores de justiça europeus | 7.1 | 266 000 | | 266 000 |
| 21 01 02 07 | Pensões dos antigos membros da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados | 7.1 | 194 000 | | 194 000 |
| | Artigo 21 01 02 — Subtotal | | 38 829 000 | 1 514 000 | 40 343 000 |
| | Capítulo 21 01 — Totais | | 2 124 614 000 | 78 214 000 | 2 202 828 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

21 01

PENSÕES

21 01 01

Pensões e subsídios

7.1

2 085 785 000

76 700 000

2 162 485 000

21 01 02

Pensões dos antigos membros — Instituições

21 01 02 01

Pensões dos antigos deputados ao Parlamento Europeu

7.1

11 394 000

1 000 000

12 394 000

21 01 02 02

Pensões dos antigos presidentes do Conselho Europeu e dos antigos secretários-gerais do Conselho da União Europeia

7.1

730 000

730 000

21 01 02 03

Pensões dos antigos membros da Comissão

7.1

7 634 000

7 634 000

21 01 02 04

Pensões dos antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia

7.1

12 947 000

514 000

13 461 000

21 01 02 05

Pensões dos antigos membros do Tribunal de Contas Europeu

7.1

5 664 000

5 664 000

21 01 02 06

Pensões dos antigos provedores de justiça europeus

7.1

266 000

266 000

21 01 02 07

Pensões dos antigos membros da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

7.1

194 000

194 000

Artigo 21 01 02 — Subtotal

38 829 000

1 514 000

40 343 000

Capítulo 21 01 — Totais

2 124 614 000

78 214 000

2 202 828 000

21 01 01Pensões e subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 085 785 000 | 76 700 000 | 2 162 485 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

2 085 785 000

76 700 000

2 162 485 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as pensões de aposentação dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de aposentação dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os subsídios de invalidez dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

os subsídios de invalidez dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de sobrevivência para cônjuges e órfãos sobrevivos de antigos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência para cônjuges e órfãos sobrevivos de antigos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as compensações por cessação de funções dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as compensações por cessação de funções dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências da União, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os pagamentos do equivalente atuarial dos direitos à pensão de aposentação, |
| --- | --- |

—

os pagamentos do equivalente atuarial dos direitos à pensão de aposentação,

| — | os pagamentos (bónus «pensão») a antigos membros da Resistência deportados ou internados (ou aos seus cônjuges e órfãos sobrevivos), |
| --- | --- |

—

os pagamentos (bónus «pensão») a antigos membros da Resistência deportados ou internados (ou aos seus cônjuges e órfãos sobrevivos),

| — | os pagamentos das ajudas financeiras a um cônjuge sobrevivo que tenha uma doença grave ou prolongada ou que seja deficiente, realizados durante a doença ou a deficiência com base num exame das circunstâncias sociais e médicas da pessoa em causa, |
| --- | --- |

—

os pagamentos das ajudas financeiras a um cônjuge sobrevivo que tenha uma doença grave ou prolongada ou que seja deficiente, realizados durante a doença ou a deficiência com base num exame das circunstâncias sociais e médicas da pessoa em causa,

| — | a quota-parte patronal do seguro de doença dos reformados, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal do seguro de doença dos reformados,

| — | os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos membros da Resistência deportados ou internados, |
| --- | --- |

—

os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos membros da Resistência deportados ou internados,

| — | a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis às pensões, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis às pensões,

| — | o custo de eventuais atualizações das pensões durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o custo de eventuais atualizações das pensões durante o exercício.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Contribuição do Reino Unido relacionada com o artigo 148.o do Acordo de Saída | 225 000 000 | 6 6 0 2 |
| --- | --- | --- |

Contribuição do Reino Unido relacionada com o artigo 148.o do Acordo de Saída

225 000 000

6 6 0 2

Bases jurídicas

Regulamento n.o 31 (CEE), n.o 11 (CEEA) que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO P 45 de 14.6.1962, p. 1385).

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

21 01 02Pensões dos antigos membros — Instituições

21 01 02 01Pensões dos antigos deputados ao Parlamento Europeu

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 394 000 | 1 000 000 | 12 394 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

11 394 000

1 000 000

12 394 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação, as pensões de invalidez e as pensões de sobrevivência dos antigos deputados ao Parlamento Europeu.

Bases jurídicas

Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 14.o, 15.o, 17.o e 28.o.

Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (incluindo os artigos 49.o a 60.o e as disposições pertinentes adotadas pela Mesa do Parlamento Europeu).

21 01 02 04Pensões dos antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 12 947 000 | 514 000 | 13 461 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

12 947 000

514 000

13 461 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e as pensões de invalidez dos antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia e os coeficientes de correção dos seus países de residência, bem como as pensões de sobrevivência dos cônjuges sobrevivos e órfãos dos antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia e os coeficientes de correção dos seus países de residência.

Cobre igualmente a contribuição patronal para o seguro de doença dos antigos membros do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o.

Regulamento (UE) 2016/300 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da União Europeia (JO L 58 de 4.3.2016, p. 1).

CAPÍTULO 21 02 —   ESCOLAS EUROPEIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 21 02 | ESCOLAS EUROPEIAS |
| 21 02 01 | Contribuição da União para as Escolas Europeias de tipo 1 |
| 21 02 01 01 | Gabinete do secretário-geral das Escolas Europeias (Bruxelas) | 7.1 | 13 513 703 | 362 059 | 13 875 762 |
| 21 02 01 02 | Bruxelas I (Uccle) | 7.1 | 36 153 854 | 1 249 985 | 37 403 839 |
| 21 02 01 03 | Bruxelas II (Woluwe) | 7.1 | 33 599 532 | 2 024 297 | 35 623 829 |
| 21 02 01 04 | Bruxelas III (Ixelles) | 7.1 | 27 570 211 | 1 029 839 | 28 600 050 |
| 21 02 01 05 | Bruxelas IV (Laeken) | 7.1 | 24 643 758 | 1 216 555 | 25 860 313 |
| 21 02 01 06 | Luxemburgo I | 7.1 | 19 343 252 | 882 627 | 20 225 879 |
| 21 02 01 07 | Luxemburgo II | 7.1 | 14 962 588 | 707 389 | 15 669 977 |
| 21 02 01 08 | Mol (BE) | 7.1 | 7 242 330 | 259 313 | 7 501 643 |
| 21 02 01 09 | Frankfurt am Main (DE) | 7.1 | 6 752 429 | 329 414 | 7 081 843 |
| 21 02 01 10 | Karlsruhe (DE) | 7.1 | 4 998 015 | 97 376 | 5 095 391 |
| 21 02 01 11 | Munique (DE) | 7.1 | 427 405 | 4 759 | 432 164 |
| 21 02 01 12 | Alicante (ES) | 7.1 | 976 307 | 47 647 | 1 023 954 |
| 21 02 01 13 | Varese (IT) | 7.1 | 11 581 048 | 550 897 | 12 131 945 |
| 21 02 01 14 | Bergen (NL) | 7.1 | 3 707 684 | 91 381 | 3 799 065 |
| 21 02 01 15 | Culham (UK) | 7.1 | — | | — |
| 21 02 01 16 | Bruxelas V (Evere) | 7.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 21 02 01 — Subtotal | | 205 472 116 | 8 853 538 | 214 325 654 |
| 21 02 02 | Contribuição da União para as Escolas Europeias de tipo 2 | 7.1 | 1 150 000 | | 1 150 000 |
| | Capítulo 21 02 — Totais | | 206 622 116 | 8 853 538 | 215 475 654 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

21 02

ESCOLAS EUROPEIAS

21 02 01

Contribuição da União para as Escolas Europeias de tipo 1

21 02 01 01

Gabinete do secretário-geral das Escolas Europeias (Bruxelas)

7.1

13 513 703

362 059

13 875 762

21 02 01 02

Bruxelas I (Uccle)

7.1

36 153 854

1 249 985

37 403 839

21 02 01 03

Bruxelas II (Woluwe)

7.1

33 599 532

2 024 297

35 623 829

21 02 01 04

Bruxelas III (Ixelles)

7.1

27 570 211

1 029 839

28 600 050

21 02 01 05

Bruxelas IV (Laeken)

7.1

24 643 758

1 216 555

25 860 313

21 02 01 06

Luxemburgo I

7.1

19 343 252

882 627

20 225 879

21 02 01 07

Luxemburgo II

7.1

14 962 588

707 389

15 669 977

21 02 01 08

Mol (BE)

7.1

7 242 330

259 313

7 501 643

21 02 01 09

Frankfurt am Main (DE)

7.1

6 752 429

329 414

7 081 843

21 02 01 10

Karlsruhe (DE)

7.1

4 998 015

97 376

5 095 391

21 02 01 11

Munique (DE)

7.1

427 405

4 759

432 164

21 02 01 12

Alicante (ES)

7.1

976 307

47 647

1 023 954

21 02 01 13

Varese (IT)

7.1

11 581 048

550 897

12 131 945

21 02 01 14

Bergen (NL)

7.1

3 707 684

91 381

3 799 065

21 02 01 15

Culham (UK)

7.1

—

—

21 02 01 16

Bruxelas V (Evere)

7.1

p.m.

p.m.

Artigo 21 02 01 — Subtotal

205 472 116

8 853 538

214 325 654

21 02 02

Contribuição da União para as Escolas Europeias de tipo 2

7.1

1 150 000

1 150 000

Capítulo 21 02 — Totais

206 622 116

8 853 538

215 475 654

21 02 01Contribuição da União para as Escolas Europeias de tipo 1

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

21 02 01 01Gabinete do secretário-geral das Escolas Europeias (Bruxelas)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 513 703 | 362 059 | 13 875 762 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

13 513 703

362 059

13 875 762

Observações

Esta dotação destina-se a contribuir para o financiamento do gabinete do secretário-geral das Escolas Europeias (Bruxelas).

As Escolas Europeias devem reger-se pelos princípios da não discriminação e da igualdade de oportunidades.

21 02 01 02Bruxelas I (Uccle)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 36 153 854 | 1 249 985 | 37 403 839 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

36 153 854

1 249 985

37 403 839

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Uccle (Bruxelas I).

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 65 653 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

65 653

3 2 0 2

21 02 01 03Bruxelas II (Woluwe)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 33 599 532 | 2 024 297 | 35 623 829 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

33 599 532

2 024 297

35 623 829

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Woluwe (Bruxelas II).

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 68 510 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

68 510

3 2 0 2

21 02 01 04Bruxelas III (Ixelles)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 27 570 211 | 1 029 839 | 28 600 050 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

27 570 211

1 029 839

28 600 050

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Ixelles (Bruxelles III).

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 136 935 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

136 935

3 2 0 2

21 02 01 05Bruxelas IV (Laeken)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 24 643 758 | 1 216 555 | 25 860 313 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

24 643 758

1 216 555

25 860 313

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Laeken (Bruxelas IV).

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 174 528 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

174 528

3 2 0 2

21 02 01 06Luxemburgo I

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 19 343 252 | 882 627 | 20 225 879 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

19 343 252

882 627

20 225 879

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia do Luxemburgo I.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 303 333 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

303 333

3 2 0 2

21 02 01 07Luxemburgo II

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14 962 588 | 707 389 | 15 669 977 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

14 962 588

707 389

15 669 977

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia do Luxemburgo II.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 366 000 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

366 000

3 2 0 2

21 02 01 08Mol (BE)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 242 330 | 259 313 | 7 501 643 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

7 242 330

259 313

7 501 643

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Mol.

21 02 01 09Frankfurt am Main (DE)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6 752 429 | 329 414 | 7 081 843 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

6 752 429

329 414

7 081 843

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Frankfurt am Main.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 550 000 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

550 000

3 2 0 2

21 02 01 10Karlsruhe (DE)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 998 015 | 97 376 | 5 095 391 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

4 998 015

97 376

5 095 391

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Karlsruhe.

21 02 01 11Munique (DE)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 427 405 | 4 759 | 432 164 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

427 405

4 759

432 164

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Munique.

21 02 01 12Alicante (ES)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 976 307 | 47 647 | 1 023 954 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

976 307

47 647

1 023 954

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Alicante.

21 02 01 13Varese (IT)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11 581 048 | 550 897 | 12 131 945 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

11 581 048

550 897

12 131 945

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Varese.

21 02 01 14Bergen (NL)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3 707 684 | 91 381 | 3 799 065 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

3 707 684

91 381

3 799 065

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bergen.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas):

| Outras receitas afetadas | 3 400 000 | 3 2 0 2 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

3 400 000

3 2 0 2

TÍTULO 30

RESERVAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 30 02 | RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS | 24 506 411 | 24 506 411 | –1 800 000 | –1 800 000 | 22 706 411 | 22 706 411 |
| 30 03 | RESERVA NEGATIVA | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 30 04 | MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS) | 2 749 170 382 | 2 547 838 000 | | | 2 749 170 382 | 2 547 838 000 |
| | Título 30 — Totais | 2 773 676 793 | 2 572 344 411 | –1 800 000 | –1 800 000 | 2 771 876 793 | 2 570 544 411 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

30 02

RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

24 506 411

24 506 411

–1 800 000

–1 800 000

22 706 411

22 706 411

30 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

30 04

MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

2 749 170 382

2 547 838 000

2 749 170 382

2 547 838 000

Título 30 — Totais

2 773 676 793

2 572 344 411

–1 800 000

–1 800 000

2 771 876 793

2 570 544 411

CAPÍTULO 30 02 —   RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 02 | RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS |
| 30 02 01 | Dotações não diferenciadas; | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 30 02 02 | Dotações diferenciadas | | 24 506 411 | 24 506 411 | –1 800 000 | –1 800 000 | 22 706 411 | 22 706 411 |
| | Capítulo 30 02 — Totais | | 24 506 411 | 24 506 411 | –1 800 000 | –1 800 000 | 22 706 411 | 22 706 411 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 02

RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

30 02 01

Dotações não diferenciadas;

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

30 02 02

Dotações diferenciadas

24 506 411

24 506 411

–1 800 000

–1 800 000

22 706 411

22 706 411

Capítulo 30 02 — Totais

24 506 411

24 506 411

–1 800 000

–1 800 000

22 706 411

22 706 411

30 02 02Dotações diferenciadas

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 24 506 411 | 24 506 411 | –1 800 000 | –1 800 000 | 22 706 411 | 22 706 411 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

24 506 411

24 506 411

–1 800 000

–1 800 000

22 706 411

22 706 411

Observações

As dotações do presente título referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas orçamentais em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 31.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Artigo | 02 10 01 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) | p.m. | p.m. |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Artigo | 02 10 04 | Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) | 610 000 | 610 000 |
| 3. | Artigo | 02 10 06 | Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) | 77 000 | 77 000 |
| 4. | Artigo | 03 10 04 | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) | 69 000 | 69 000 |
| 5. | Artigo | 08 05 01 | Criação de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros | 4 250 000 | 4 250 000 |
| 6. | Artigo | 11 10 02 | Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) | 1 713 000 | 1 713 000 |
| 7. | Artigo | 12 10 01 | Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | | | Total | 22 706 411 | 22 706 411 |

1.

Artigo

02 10 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

p.m.

p.m.

2.

Artigo

02 10 04

Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

610 000

610 000

3.

Artigo

02 10 06

Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

77 000

77 000

4.

Artigo

03 10 04

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

69 000

69 000

5.

Artigo

08 05 01

Criação de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

4 250 000

4 250 000

6.

Artigo

11 10 02

Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

1 713 000

1 713 000

7.

Artigo

12 10 01

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

15 987 411

15 987 411

Total

22 706 411

22 706 411

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

---

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 40 105 000 | | 40 105 000 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 291 500 000 | 1 300 000 | 292 800 000 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 28 950 000 | 530 000 | 29 480 000 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 346 000 | | 6 346 000 |
| | Título 1 — Totais | 366 901 000 | 1 830 000 | 368 731 000 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 63 166 000 | 1 250 000 | 64 416 000 |
| 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 30 689 000 | | 30 689 000 |
| 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 1 251 500 | | 1 251 500 |
| 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 535 000 | | 535 000 |
| 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO | 2 222 500 | | 2 222 500 |
| | Título 2 — Totais | 97 864 000 | 1 250 000 | 99 114 000 |
| 3 | DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
| 3 7 | DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES | 55 000 | | 55 000 |
| | Título 3 — Totais | 55 000 | | 55 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | TOTAL GERAL | 464 820 000 | 3 080 000 | 467 900 000 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

40 105 000

40 105 000

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

291 500 000

1 300 000

292 800 000

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

28 950 000

530 000

29 480 000

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 346 000

6 346 000

Título 1 — Totais

366 901 000

1 830 000

368 731 000

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

63 166 000

1 250 000

64 416 000

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

30 689 000

30 689 000

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

1 251 500

1 251 500

2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

535 000

535 000

2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO

2 222 500

2 222 500

Título 2 — Totais

97 864 000

1 250 000

99 114 000

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

3 7

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

55 000

55 000

Título 3 — Totais

55 000

55 000

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

p.m.

p.m.

TOTAL GERAL

464 820 000

3 080 000

467 900 000

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 0 |
| 1 0 0 | Remunerações e outros direitos |
| 1 0 0 0 | Remunerações e outras prestações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 33 958 000 | | 33 958 000 |
| 1 0 0 2 | Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 724 000 | | 1 724 000 |
| | Artigo 1 0 0 — Totais | 35 682 000 | | 35 682 000 |
| 1 0 2 | Subsídios transitórios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 723 000 | | 3 723 000 |
| 1 0 4 | Deslocações em serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 270 000 | | 270 000 |
| 1 0 6 | Formação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 430 000 | | 430 000 |
| 1 0 9 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 0 — TOTAL | 40 105 000 | | 40 105 000 |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Remunerações e outros direitos |
| 1 2 0 0 | Remunerações e subsídios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 287 762 950 | 1 300 000 | 289 062 950 |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 675 000 | | 675 000 |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 582 050 | | 2 582 050 |
| | Artigo 1 2 0 — Totais | 291 020 000 | 1 300 000 | 292 320 000 |
| 1 2 2 | Subsídios aquando da cessação antecipada de funções |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 480 000 | | 480 000 |
| 1 2 2 2 | Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de aposentação para os funcionários e agentes temporários | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Totais | 480 000 | | 480 000 |
| 1 2 9 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 2 — TOTAL | 291 500 000 | 1 300 000 | 292 800 000 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 9 648 000 | 250 000 | 9 898 000 |
| 1 4 0 4 | Estágios e intercâmbios de pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 709 000 | | 1 709 000 |
| 1 4 0 5 | Outras prestações externas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 255 000 | | 255 000 |
| 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 17 338 000 | 280 000 | 17 618 000 |
| | Artigo 1 4 0 — Totais | 28 950 000 | 530 000 | 29 480 000 |
| 1 4 9 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 28 950 000 | 530 000 | 29 480 000 |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal |
| 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento de pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 186 500 | | 186 500 |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 750 000 | | 1 750 000 |
| | Artigo 1 6 1 — Totais | 1 936 500 | | 1 936 500 |
| 1 6 2 | Deslocações em serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 390 000 | | 390 000 |
| 1 6 3 | Intervenções a favor do pessoal da instituição |
| 1 6 3 0 | Serviço social | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 50 000 | | 50 000 |
| 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 366 500 | | 366 500 |
| | Artigo 1 6 3 — Totais | 416 500 | | 416 500 |
| 1 6 5 | Atividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição |
| 1 6 5 0 | Serviço médico | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 220 000 | | 220 000 |
| 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 150 000 | | 150 000 |
| 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 187 000 | | 3 187 000 |
| 1 6 5 5 | Despesas do PMO para a gestão de domínios relativos ao pessoal do Tribunal de Justiça da União Europeia | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 6 5 6 | Escolas Europeias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 46 000 | | 46 000 |
| | Artigo 1 6 5 — Totais | 3 603 000 | | 3 603 000 |
| | CAPÍTULO 1 6 — TOTAL | 6 346 000 | | 6 346 000 |
| | Título 1 — Totais | 366 901 000 | 1 830 000 | 368 731 000 |
| CAPÍTULO 1 0 — | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 0 0 0

Remunerações e outras prestações

Dotações não diferenciadas

33 958 000

33 958 000

1 0 0 2

Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

Dotações não diferenciadas

1 724 000

1 724 000

Artigo 1 0 0 — Totais

35 682 000

35 682 000

1 0 2

Subsídios transitórios

Dotações não diferenciadas

3 723 000

3 723 000

1 0 4

Deslocações em serviço

Dotações não diferenciadas

270 000

270 000

1 0 6

Formação

Dotações não diferenciadas

430 000

430 000

1 0 9

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 0 — TOTAL

40 105 000

40 105 000

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remunerações e outros direitos

1 2 0 0

Remunerações e subsídios

Dotações não diferenciadas

287 762 950

1 300 000

289 062 950

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

Dotações não diferenciadas

675 000

675 000

1 2 0 4

Direitos relacionados com entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

Dotações não diferenciadas

2 582 050

2 582 050

Artigo 1 2 0 — Totais

291 020 000

1 300 000

292 320 000

1 2 2

Subsídios aquando da cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

Dotações não diferenciadas

480 000

480 000

1 2 2 2

Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de aposentação para os funcionários e agentes temporários

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 2 — Totais

480 000

480 000

1 2 9

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

291 500 000

1 300 000

292 800 000

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0

Outros agentes

Dotações não diferenciadas

9 648 000

250 000

9 898 000

1 4 0 4

Estágios e intercâmbios de pessoal

Dotações não diferenciadas

1 709 000

1 709 000

1 4 0 5

Outras prestações externas

Dotações não diferenciadas

255 000

255 000

1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

Dotações não diferenciadas

17 338 000

280 000

17 618 000

Artigo 1 4 0 — Totais

28 950 000

530 000

29 480 000

1 4 9

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

28 950 000

530 000

29 480 000

CAPÍTULO 1 6

1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento de pessoal

Dotações não diferenciadas

186 500

186 500

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

Dotações não diferenciadas

1 750 000

1 750 000

Artigo 1 6 1 — Totais

1 936 500

1 936 500

1 6 2

Deslocações em serviço

Dotações não diferenciadas

390 000

390 000

1 6 3

Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 6 3 0

Serviço social

Dotações não diferenciadas

50 000

50 000

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações não diferenciadas

366 500

366 500

Artigo 1 6 3 — Totais

416 500

416 500

1 6 5

Atividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição

1 6 5 0

Serviço médico

Dotações não diferenciadas

220 000

220 000

1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

Dotações não diferenciadas

150 000

150 000

1 6 5 4

Centro polivalente da infância

Dotações não diferenciadas

3 187 000

3 187 000

1 6 5 5

Despesas do PMO para a gestão de domínios relativos ao pessoal do Tribunal de Justiça da União Europeia

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 6 5 6

Escolas Europeias

Dotações não diferenciadas

46 000

46 000

Artigo 1 6 5 — Totais

3 603 000

3 603 000

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

6 346 000

6 346 000

Título 1 — Totais

366 901 000

1 830 000

368 731 000

CAPÍTULO 1 0 —

| CAPÍTULO 1 2 — | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 4 — | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 6 — | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 2,5 % nas dotações inscritas no presente capítulo.

1 2 0

  Remunerações e outros direitos

1 2 0 0Remunerações e subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 287 762 950 | 1 300 000 | 289 062 950 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

287 762 950

1 300 000

289 062 950

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | o vencimento de base dos funcionários e dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

o vencimento de base dos funcionários e dos agentes temporários,

| — | as prestações familiares, que compreendem o abono de lar, o abono por filhos a cargo e o abono escolar dos filhos dos funcionários e dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

as prestações familiares, que compreendem o abono de lar, o abono por filhos a cargo e o abono escolar dos filhos dos funcionários e dos agentes temporários,

| — | o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e dos agentes temporários,

| — | o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria AST colocados num lugar de estenodatilógrafo, operador de telex, datilógrafo, secretário de direção ou secretário principal, |
| --- | --- |

—

o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria AST colocados num lugar de estenodatilógrafo, operador de telex, datilógrafo, secretário de direção ou secretário principal,

| — | a contribuição patronal para a cobertura dos riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal para a cobertura dos riscos de doença,

| — | a quota-parte patronal do seguro de riscos de doenças profissionais e de acidente e as outras despesas suplementares que resultam da aplicação das disposições estatutárias na matéria, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal do seguro de riscos de doenças profissionais e de acidente e as outras despesas suplementares que resultam da aplicação das disposições estatutárias na matéria,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários,

| — | os pagamentos a efetuar pela instituição aos agentes temporários a fim de constituir ou de manter os seus direitos a pensão no país de origem, |
| --- | --- |

—

os pagamentos a efetuar pela instituição aos agentes temporários a fim de constituir ou de manter os seus direitos a pensão no país de origem,

| — | o abono de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao lugar de origem do defunto, |
| --- | --- |

—

o abono de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao lugar de origem do defunto,

| — | as despesas de viagem anuais dos funcionários ou dos agentes temporários, dos seus cônjuges e das pessoas a seu cargo entre o local de afetação e o local de origem, por ocasião das férias anuais, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem anuais dos funcionários ou dos agentes temporários, dos seus cônjuges e das pessoas a seu cargo entre o local de afetação e o local de origem, por ocasião das férias anuais,

| — | as indemnizações por despedimento dos funcionários estagiários despedidos em caso de inaptidão manifesta, os subsídios de cessação de funções de agentes temporários por rescisão do contrato pela instituição e o resgate dos direitos à pensão dos antigos auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários, |
| --- | --- |

—

as indemnizações por despedimento dos funcionários estagiários despedidos em caso de inaptidão manifesta, os subsídios de cessação de funções de agentes temporários por rescisão do contrato pela instituição e o resgate dos direitos à pensão dos antigos auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários,

| — | as incidências dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares e às horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

as incidências dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares e às horas extraordinárias,

| — | os subsídios de habitação e de transporte, |
| --- | --- |

—

os subsídios de habitação e de transporte,

| — | os subsídios fixos de funções, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos de funções,

| — | os subsídios fixos de deslocação, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos de deslocação,

| — | os subsídios por serviço contínuo ou por turno, ou por obrigação de permanência no local ou no domicílio. |
| --- | --- |

—

os subsídios por serviço contínuo ou por turno, ou por obrigação de permanência no local ou no domicílio.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 62.o, 64.o, 65.o, 66.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do anexo VII, o artigo 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII, o artigo 18.o do anexo XIII, os artigos 72.o e 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII, os artigos 70.o, 74.o e 75.o, o artigo 8.o do anexo VII e o artigo 34.o.

Regime Aplicável aos outros agentes da União Europeia, nomeadamente os artigos 28.o-A, 42.o, 47.o e 48.o.

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0

  Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0Outros agentes

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 648 000 | 250 000 | 9 898 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

9 648 000

250 000

9 898 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a remuneração, bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, dos intérpretes auxiliares, dos agentes locais e dos tradutores auxiliares, |
| --- | --- |

—

a remuneração, bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, dos intérpretes auxiliares, dos agentes locais e dos tradutores auxiliares,

| — | os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-consultor, |
| --- | --- |

—

os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-consultor,

| — | as despesas relativas a eventuais recursos a agentes contratados. |
| --- | --- |

—

as despesas relativas a eventuais recursos a agentes contratados.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia, nomeadamente o artigo 4.o e o título V, bem como o artigo 5.o e o título VI.

1 4 0 6Prestações externas no domínio linguístico

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 338 000 | 280 000 | 17 618 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

17 338 000

280 000

17 618 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas relativas às ações decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas às ações decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico,

| — | o pagamento dos intérpretes freelance da Direção-Geral da Interpretação da Comissão, |
| --- | --- |

—

o pagamento dos intérpretes freelance da Direção-Geral da Interpretação da Comissão,

| — | o pagamento dos agentes intérpretes de conferência, |
| --- | --- |

—

o pagamento dos agentes intérpretes de conferência,

| — | o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais, |
| --- | --- |

—

o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais,

| — | os serviços ocasionais no domínio da revisão de textos, nomeadamente os honorários e as despesas de seguro, de deslocação, de permanência e de missão dos revisores freelance, bem como as despesas administrativas correspondentes, |
| --- | --- |

—

os serviços ocasionais no domínio da revisão de textos, nomeadamente os honorários e as despesas de seguro, de deslocação, de permanência e de missão dos revisores freelance, bem como as despesas administrativas correspondentes,

| — | as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de datilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de tradução. |
| --- | --- |

—

as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de datilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de tradução.

A instituição envidará esforços para cooperar com as outras instituições da União, por via de um acordo interinstitucional, a fim de evitar duplicações desnecessárias de esforços na tradução de documentos processuais, garantindo assim a realização de economias no orçamento geral da União.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 2 0 |
| 2 0 0 | Imóveis |
| 2 0 0 0 | Arrendamentos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 130 000 | | 130 000 |
| 2 0 0 1 | Locação/compra | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 35 593 000 | | 35 593 000 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 731 000 | | 3 731 000 |
| 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica ligados a projetos imobiliários | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 607 000 | | 1 607 000 |
| | Artigo 2 0 0 — Totais | 41 061 000 | | 41 061 000 |
| 2 0 2 | Despesas relativas aos imóveis |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 11 289 000 | | 11 289 000 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 442 000 | 1 250 000 | 3 692 000 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 7 694 000 | | 7 694 000 |
| 2 0 2 8 | Seguros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 475 000 | | 475 000 |
| 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 205 000 | | 205 000 |
| | Artigo 2 0 2 — Totais | 22 105 000 | 1 250 000 | 23 355 000 |
| | CAPÍTULO 2 0 — TOTAL | 63 166 000 | 1 250 000 | 64 416 000 |
| | CAPÍTULO 2 1 |
| 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações |
| 2 1 0 0 | Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e do | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 10 574 000 | | 10 574 000 |
| 2 1 0 2 | Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 17 125 000 | | 17 125 000 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 410 000 | | 410 000 |
| | Artigo 2 1 0 — Totais | 28 109 000 | | 28 109 000 |
| 2 1 2 | Mobiliário | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 479 000 | | 479 000 |
| 2 1 4 | Material e instalações técnicas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 856 000 | | 856 000 |
| 2 1 6 | Veículos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 245 000 | | 1 245 000 |
| | CAPÍTULO 2 1 — TOTAL | 30 689 000 | | 30 689 000 |
| | CAPÍTULO 2 3 |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 546 000 | | 546 000 |
| 2 3 1 | Encargos financeiros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 10 000 | | 10 000 |
| 2 3 2 | Despesas de contencioso e indemnizações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 30 000 | | 30 000 |
| 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 130 000 | | 130 000 |
| 2 3 8 | Outras despesas administrativas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 535 500 | | 535 500 |
| | CAPÍTULO 2 3 — TOTAL | 1 251 500 | | 1 251 500 |
| | CAPÍTULO 2 5 |
| 2 5 2 | Despesas de receção e de representação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 155 000 | | 155 000 |
| 2 5 4 | Reuniões, congressos, conferências e visitas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 380 000 | | 380 000 |
| | CAPÍTULO 2 5 — TOTAL | 535 000 | | 535 000 |
| | CAPÍTULO 2 7 |
| 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 695 000 | | 1 695 000 |
| 2 7 4 | Produção e difusão de informação |
| 2 7 4 0 | Jornal Oficial | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 325 000 | | 325 000 |
| 2 7 4 2 | Outras despesas de informação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 202 500 | | 202 500 |
| | Artigo 2 7 4 — Totais | 527 500 | | 527 500 |
| | CAPÍTULO 2 7 — TOTAL | 2 222 500 | | 2 222 500 |
| | Título 2 — Totais | 97 864 000 | 1 250 000 | 99 114 000 |
| CAPÍTULO 2 0 — | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Imóveis

2 0 0 0

Arrendamentos

Dotações não diferenciadas

130 000

130 000

2 0 0 1

Locação/compra

Dotações não diferenciadas

35 593 000

35 593 000

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 5

Construção de imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 7

Remodelação das instalações

Dotações não diferenciadas

3 731 000

3 731 000

2 0 0 8

Estudos e assistência técnica ligados a projetos imobiliários

Dotações não diferenciadas

1 607 000

1 607 000

Artigo 2 0 0 — Totais

41 061 000

41 061 000

2 0 2

Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

Dotações não diferenciadas

11 289 000

11 289 000

2 0 2 4

Consumo de energia

Dotações não diferenciadas

2 442 000

1 250 000

3 692 000

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

Dotações não diferenciadas

7 694 000

7 694 000

2 0 2 8

Seguros

Dotações não diferenciadas

475 000

475 000

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

Dotações não diferenciadas

205 000

205 000

Artigo 2 0 2 — Totais

22 105 000

1 250 000

23 355 000

CAPÍTULO 2 0 — TOTAL

63 166 000

1 250 000

64 416 000

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

2 1 0 0

Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e do

Dotações não diferenciadas

10 574 000

10 574 000

2 1 0 2

Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do

Dotações não diferenciadas

17 125 000

17 125 000

2 1 0 3

Telecomunicações

Dotações não diferenciadas

410 000

410 000

Artigo 2 1 0 — Totais

28 109 000

28 109 000

2 1 2

Mobiliário

Dotações não diferenciadas

479 000

479 000

2 1 4

Material e instalações técnicas

Dotações não diferenciadas

856 000

856 000

2 1 6

Veículos

Dotações não diferenciadas

1 245 000

1 245 000

CAPÍTULO 2 1 — TOTAL

30 689 000

30 689 000

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações não diferenciadas

546 000

546 000

2 3 1

Encargos financeiros

Dotações não diferenciadas

10 000

10 000

2 3 2

Despesas de contencioso e indemnizações

Dotações não diferenciadas

30 000

30 000

2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações não diferenciadas

130 000

130 000

2 3 8

Outras despesas administrativas

Dotações não diferenciadas

535 500

535 500

CAPÍTULO 2 3 — TOTAL

1 251 500

1 251 500

CAPÍTULO 2 5

2 5 2

Despesas de receção e de representação

Dotações não diferenciadas

155 000

155 000

2 5 4

Reuniões, congressos, conferências e visitas

Dotações não diferenciadas

380 000

380 000

CAPÍTULO 2 5 — TOTAL

535 000

535 000

CAPÍTULO 2 7

2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

Dotações não diferenciadas

1 695 000

1 695 000

2 7 4

Produção e difusão de informação

2 7 4 0

Jornal Oficial

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 7 4 1

Publicações de caráter geral

Dotações não diferenciadas

325 000

325 000

2 7 4 2

Outras despesas de informação

Dotações não diferenciadas

202 500

202 500

Artigo 2 7 4 — Totais

527 500

527 500

CAPÍTULO 2 7 — TOTAL

2 222 500

2 222 500

Título 2 — Totais

97 864 000

1 250 000

99 114 000

CAPÍTULO 2 0 —

| CAPÍTULO 2 1 — | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 1 —

| CAPÍTULO 2 3 — | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 3 —

| CAPÍTULO 2 5 — | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 5 —

| CAPÍTULO 2 7 — | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 7 —

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 2

  Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 4Consumo de energia

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 442 000 | 1 250 000 | 3 692 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

2 442 000

1 250 000

3 692 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de consumo de água, gás, eletricidade e aquecimento.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é avaliado em 120 000 EUR.

---

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS | 22 056 804 | | 22 056 804 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 77 186 926 | 1 080 000 | 78 266 926 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 5 476 069 | | 5 476 069 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 2 029 631 | | 2 029 631 |
| | Título 1 — Totais | 106 749 430 | 1 080 000 | 107 829 430 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 24 652 894 | 500 000 | 25 152 894 |
| 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 9 085 845 | | 9 085 845 |
| 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 621 584 | | 621 584 |
| 2 5 | FUNCIONAMENTO OPERACIONAL | 7 989 811 | | 7 989 811 |
| 2 6 | COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO | 1 772 079 | | 1 772 079 |
| | Título 2 — Totais | 44 122 213 | 500 000 | 44 622 213 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | p.m. | | p.m. |
| 10 2 | RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | TOTAL GERAL | 150 871 643 | 1 580 000 | 152 451 643 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS

22 056 804

22 056 804

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

77 186 926

1 080 000

78 266 926

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

5 476 069

5 476 069

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

2 029 631

2 029 631

Título 1 — Totais

106 749 430

1 080 000

107 829 430

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

24 652 894

500 000

25 152 894

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

9 085 845

9 085 845

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

621 584

621 584

2 5

FUNCIONAMENTO OPERACIONAL

7 989 811

7 989 811

2 6

COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

1 772 079

1 772 079

Título 2 — Totais

44 122 213

500 000

44 622 213

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

p.m.

10 2

RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

p.m.

p.m.

TOTAL GERAL

150 871 643

1 580 000

152 451 643

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 0 |
| 1 0 0 | Subsídios específicos e abonos |
| 1 0 0 0 | Subsídios específicos e abonos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 449 320 | | 449 320 |
| 1 0 0 4 | Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 21 006 981 | | 21 006 981 |
| 1 0 0 8 | Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 521 176 | | 521 176 |
| | Artigo 1 0 0 — Totais | 21 977 477 | | 21 977 477 |
| 1 0 5 | Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 79 327 | | 79 327 |
| | CAPÍTULO 1 0 — TOTAL | 22 056 804 | | 22 056 804 |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Remuneração e outros direitos |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 76 547 535 | 1 080 000 | 77 627 535 |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 23 062 | | 23 062 |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 426 329 | | 426 329 |
| | Artigo 1 2 0 — Totais | 76 996 926 | 1 080 000 | 78 076 926 |
| 1 2 2 | Subsídios aquando da cessação antecipada de funções |
| 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 190 000 | | 190 000 |
| 1 2 2 2 | Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de aposentação para os funcionários e os agentes temporários | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Totais | 190 000 | | 190 000 |
| 1 2 9 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 2 — TOTAL | 77 186 926 | 1 080 000 | 78 266 926 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Outros agentes e pessoas externas |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 612 989 | | 2 612 989 |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 789 807 | | 789 807 |
| 1 4 0 8 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 61 693 | | 61 693 |
| | Artigo 1 4 0 — Totais | 3 464 489 | | 3 464 489 |
| 1 4 2 | Prestações externas |
| 1 4 2 0 | Prestações suplementares para o serviço de tradução e ferramentas relacionadas com a tradução externalizadas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 200 000 | | 1 200 000 |
| 1 4 2 2 | Peritos ligados aos trabalhos legislativos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 696 750 | | 696 750 |
| 1 4 2 4 | Cooperação interinstitucional e prestações externas no domínio da gestão do pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 114 830 | | 114 830 |
| | Artigo 1 4 2 — Totais | 2 011 580 | | 2 011 580 |
| 1 4 9 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 5 476 069 | | 5 476 069 |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 1 | Gestão do pessoal |
| 1 6 1 0 | Recrutamento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 44 100 | | 44 100 |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 563 337 | | 563 337 |
| | Artigo 1 6 1 — Totais | 607 437 | | 607 437 |
| 1 6 2 | Deslocações em serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 378 974 | | 378 974 |
| 1 6 3 | Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição |
| 1 6 3 0 | Serviço social | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 55 000 | | 55 000 |
| 1 6 3 2 | Relações sociais e outras intervenções sociais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 189 220 | | 189 220 |
| 1 6 3 4 | Serviço médico | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 143 000 | | 143 000 |
| 1 6 3 6 | Restaurantes e cantinas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 6 3 8 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 656 000 | | 656 000 |
| | Artigo 1 6 3 — Totais | 1 043 220 | | 1 043 220 |
| 1 6 4 | Contribuição paga às Escolas Europeias acreditadas |
| 1 6 4 0 | Contribuição paga às escolas europeias de tipo II acreditadas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 6 4 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 6 — TOTAL | 2 029 631 | | 2 029 631 |
| | Título 1 — Totais | 106 749 430 | 1 080 000 | 107 829 430 |
| CAPÍTULO 1 0 — | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Subsídios específicos e abonos

1 0 0 0

Subsídios específicos e abonos

Dotações não diferenciadas

449 320

449 320

1 0 0 4

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

Dotações não diferenciadas

21 006 981

21 006 981

1 0 0 8

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais

Dotações não diferenciadas

521 176

521 176

Artigo 1 0 0 — Totais

21 977 477

21 977 477

1 0 5

Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações

Dotações não diferenciadas

79 327

79 327

CAPÍTULO 1 0 — TOTAL

22 056 804

22 056 804

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

Dotações não diferenciadas

76 547 535

1 080 000

77 627 535

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

Dotações não diferenciadas

23 062

23 062

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações não diferenciadas

426 329

426 329

Artigo 1 2 0 — Totais

76 996 926

1 080 000

78 076 926

1 2 2

Subsídios aquando da cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

Dotações não diferenciadas

190 000

190 000

1 2 2 2

Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de aposentação para os funcionários e os agentes temporários

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 2 — Totais

190 000

190 000

1 2 9

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

77 186 926

1 080 000

78 266 926

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0

Outros agentes

Dotações não diferenciadas

2 612 989

2 612 989

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Dotações não diferenciadas

789 807

789 807

1 4 0 8

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações não diferenciadas

61 693

61 693

Artigo 1 4 0 — Totais

3 464 489

3 464 489

1 4 2

Prestações externas

1 4 2 0

Prestações suplementares para o serviço de tradução e ferramentas relacionadas com a tradução externalizadas

Dotações não diferenciadas

1 200 000

1 200 000

1 4 2 2

Peritos ligados aos trabalhos legislativos

Dotações não diferenciadas

696 750

696 750

1 4 2 4

Cooperação interinstitucional e prestações externas no domínio da gestão do pessoal

Dotações não diferenciadas

114 830

114 830

Artigo 1 4 2 — Totais

2 011 580

2 011 580

1 4 9

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

5 476 069

5 476 069

CAPÍTULO 1 6

1 6 1

Gestão do pessoal

1 6 1 0

Recrutamento

Dotações não diferenciadas

44 100

44 100

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

Dotações não diferenciadas

563 337

563 337

Artigo 1 6 1 — Totais

607 437

607 437

1 6 2

Deslocações em serviço

Dotações não diferenciadas

378 974

378 974

1 6 3

Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição

1 6 3 0

Serviço social

Dotações não diferenciadas

55 000

55 000

1 6 3 2

Relações sociais e outras intervenções sociais

Dotações não diferenciadas

189 220

189 220

1 6 3 4

Serviço médico

Dotações não diferenciadas

143 000

143 000

1 6 3 6

Restaurantes e cantinas

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 6 3 8

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

Dotações não diferenciadas

656 000

656 000

Artigo 1 6 3 — Totais

1 043 220

1 043 220

1 6 4

Contribuição paga às Escolas Europeias acreditadas

1 6 4 0

Contribuição paga às escolas europeias de tipo II acreditadas

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 6 4 — Totais

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

2 029 631

2 029 631

Título 1 — Totais

106 749 430

1 080 000

107 829 430

CAPÍTULO 1 0 —

| CAPÍTULO 1 2 — | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 4 — | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 6 — | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 4,5 % nas dotações inscritas no presente capítulo.

1 2 0

  Remuneração e outros direitos

1 2 0 0Remuneração e subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 76 547 535 | 1 080 000 | 77 627 535 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

76 547 535

1 080 000

77 627 535

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os seguros de doença, de acidentes e de doenças profissionais e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os seguros de doença, de acidentes e de doenças profissionais e outros encargos sociais,

| — | a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença, |
| --- | --- |

—

a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença,

| — | os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

| — | o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem, |
| --- | --- |

—

o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

| — | a incidência dos coeficientes de correção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afetação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes de correção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afetação,

| — | o seguro de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efetuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respetivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o seguro de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efetuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respetivos países de origem,

| — | o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de inaptidão manifesta, |
| --- | --- |

—

o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de inaptidão manifesta,

| — | a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | os efeitos das atualizações de remunerações no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

os efeitos das atualizações de remunerações no decurso do exercício.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 2 0 |
| 2 0 0 | Imóveis |
| 2 0 0 0 | Arrendamentos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 478 551 | | 2 478 551 |
| 2 0 0 1 | Locação/compra e despesas análogas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 13 215 819 | | 13 215 819 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 100 185 | | 1 100 185 |
| 2 0 0 8 | Outras despesas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 379 344 | | 379 344 |
| 2 0 0 9 | Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 2 0 0 — Totais | 17 173 899 | | 17 173 899 |
| 2 0 2 | Outras despesas relativas aos imóveis |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 4 095 512 | | 4 095 512 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 759 264 | 500 000 | 1 259 264 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 514 642 | | 2 514 642 |
| 2 0 2 8 | Seguros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 109 577 | | 109 577 |
| | Artigo 2 0 2 — Totais | 7 478 995 | 500 000 | 7 978 995 |
| | CAPÍTULO 2 0 — TOTAL | 24 652 894 | 500 000 | 25 152 894 |
| | CAPÍTULO 2 1 |
| 2 1 0 | Equipamento, despesas de funcionamento e prestações informáticas e de telecomunicações |
| 2 1 0 0 | Compra, conservação e manutenção de equipamento e do | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 528 879 | | 2 528 879 |
| 2 1 0 2 | Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 753 529 | | 3 753 529 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 344 650 | | 1 344 650 |
| | Artigo 2 1 0 — Totais | 7 627 058 | | 7 627 058 |
| 2 1 2 | Mobiliário | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 211 960 | | 211 960 |
| 2 1 4 | Material e instalações técnicas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 175 101 | | 1 175 101 |
| 2 1 6 | Veículos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 71 726 | | 71 726 |
| | CAPÍTULO 2 1 — TOTAL | 9 085 845 | | 9 085 845 |
| | CAPÍTULO 2 3 |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 155 611 | | 155 611 |
| 2 3 1 | Encargos financeiros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 8 000 | | 8 000 |
| 2 3 2 | Despesas de contencioso e indemnizações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 150 000 | | 150 000 |
| 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 61 140 | | 61 140 |
| 2 3 8 | Mudanças e outras despesas de funcionamento administrativo | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 226 701 | | 226 701 |
| 2 3 9 | Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 20 132 | | 20 132 |
| | CAPÍTULO 2 3 — TOTAL | 621 584 | | 621 584 |
| | CAPÍTULO 2 5 |
| 2 5 4 | Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros |
| 2 5 4 0 | Despesas diversas de reuniões internas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 218 500 | | 218 500 |
| 2 5 4 2 | Despesas de organização e participação em audições e outros eventos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 641 311 | | 641 311 |
| 2 5 4 4 | Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 40 000 | | 40 000 |
| 2 5 4 6 | Despesas de representação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 90 000 | | 90 000 |
| 2 5 4 8 | Interpretação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 7 000 000 | | 7 000 000 |
| | Artigo 2 5 4 — Totais | 7 989 811 | | 7 989 811 |
| | CAPÍTULO 2 5 — TOTAL | 7 989 811 | | 7 989 811 |
| | CAPÍTULO 2 6 |
| 2 6 0 | Comunicação, informação e publicações |
| 2 6 0 0 | Comunicação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 815 000 | | 815 000 |
| 2 6 0 2 | Publicação e promoção das publicações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 426 000 | | 426 000 |
| 2 6 0 4 | Jornal Oficial | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 2 6 0 — Totais | 1 241 000 | | 1 241 000 |
| 2 6 2 | Aquisição de informação, documentação e arquivos |
| 2 6 2 0 | Estudos, investigações e audições | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 250 000 | | 250 000 |
| 2 6 2 2 | Documentação e despesas de biblioteca | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 189 061 | | 189 061 |
| 2 6 2 4 | Arquivos e trabalhos conexos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 92 018 | | 92 018 |
| | Artigo 2 6 2 — Totais | 531 079 | | 531 079 |
| | CAPÍTULO 2 6 — TOTAL | 1 772 079 | | 1 772 079 |
| | Título 2 — Totais | 44 122 213 | 500 000 | 44 622 213 |
| CAPÍTULO 2 0 — | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Imóveis

2 0 0 0

Arrendamentos

Dotações não diferenciadas

2 478 551

2 478 551

2 0 0 1

Locação/compra e despesas análogas

Dotações não diferenciadas

13 215 819

13 215 819

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 5

Construção de imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 7

Remodelação das instalações

Dotações não diferenciadas

1 100 185

1 100 185

2 0 0 8

Outras despesas

Dotações não diferenciadas

379 344

379 344

2 0 0 9

Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 2 0 0 — Totais

17 173 899

17 173 899

2 0 2

Outras despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

Dotações não diferenciadas

4 095 512

4 095 512

2 0 2 4

Consumo de energia

Dotações não diferenciadas

759 264

500 000

1 259 264

2 0 2 6

Segurança e vigilância

Dotações não diferenciadas

2 514 642

2 514 642

2 0 2 8

Seguros

Dotações não diferenciadas

109 577

109 577

Artigo 2 0 2 — Totais

7 478 995

500 000

7 978 995

CAPÍTULO 2 0 — TOTAL

24 652 894

500 000

25 152 894

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Equipamento, despesas de funcionamento e prestações informáticas e de telecomunicações

2 1 0 0

Compra, conservação e manutenção de equipamento e do

Dotações não diferenciadas

2 528 879

2 528 879

2 1 0 2

Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do

Dotações não diferenciadas

3 753 529

3 753 529

2 1 0 3

Telecomunicações

Dotações não diferenciadas

1 344 650

1 344 650

Artigo 2 1 0 — Totais

7 627 058

7 627 058

2 1 2

Mobiliário

Dotações não diferenciadas

211 960

211 960

2 1 4

Material e instalações técnicas

Dotações não diferenciadas

1 175 101

1 175 101

2 1 6

Veículos

Dotações não diferenciadas

71 726

71 726

CAPÍTULO 2 1 — TOTAL

9 085 845

9 085 845

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações não diferenciadas

155 611

155 611

2 3 1

Encargos financeiros

Dotações não diferenciadas

8 000

8 000

2 3 2

Despesas de contencioso e indemnizações

Dotações não diferenciadas

150 000

150 000

2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações não diferenciadas

61 140

61 140

2 3 8

Mudanças e outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações não diferenciadas

226 701

226 701

2 3 9

Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono

Dotações não diferenciadas

20 132

20 132

CAPÍTULO 2 3 — TOTAL

621 584

621 584

CAPÍTULO 2 5

2 5 4

Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros

2 5 4 0

Despesas diversas de reuniões internas

Dotações não diferenciadas

218 500

218 500

2 5 4 2

Despesas de organização e participação em audições e outros eventos

Dotações não diferenciadas

641 311

641 311

2 5 4 4

Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI)

Dotações não diferenciadas

40 000

40 000

2 5 4 6

Despesas de representação

Dotações não diferenciadas

90 000

90 000

2 5 4 8

Interpretação

Dotações não diferenciadas

7 000 000

7 000 000

Artigo 2 5 4 — Totais

7 989 811

7 989 811

CAPÍTULO 2 5 — TOTAL

7 989 811

7 989 811

CAPÍTULO 2 6

2 6 0

Comunicação, informação e publicações

2 6 0 0

Comunicação

Dotações não diferenciadas

815 000

815 000

2 6 0 2

Publicação e promoção das publicações

Dotações não diferenciadas

426 000

426 000

2 6 0 4

Jornal Oficial

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 2 6 0 — Totais

1 241 000

1 241 000

2 6 2

Aquisição de informação, documentação e arquivos

2 6 2 0

Estudos, investigações e audições

Dotações não diferenciadas

250 000

250 000

2 6 2 2

Documentação e despesas de biblioteca

Dotações não diferenciadas

189 061

189 061

2 6 2 4

Arquivos e trabalhos conexos

Dotações não diferenciadas

92 018

92 018

Artigo 2 6 2 — Totais

531 079

531 079

CAPÍTULO 2 6 — TOTAL

1 772 079

1 772 079

Título 2 — Totais

44 122 213

500 000

44 622 213

CAPÍTULO 2 0 —

| CAPÍTULO 2 1 — | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 1 —

| CAPÍTULO 2 3 — | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 3 —

| CAPÍTULO 2 5 — | FUNCIONAMENTO OPERACIONAL |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 5 —

| CAPÍTULO 2 6 — | COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 6 —

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Observações

Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve consultar as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 154.o.

2 0 2

  Outras despesas relativas aos imóveis

2 0 2 4Consumo de energia

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 759 264 | 500 000 | 1 259 264 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

759 264

500 000

1 259 264

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás e eletricidade e outras despesas com a energia.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

---

SECÇÃO VII

COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 9 233 927 | | 9 233 927 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 59 208 302 | 1 200 000 | 60 408 302 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 9 529 639 | | 9 529 639 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 636 682 | | 1 636 682 |
| | Título 1 — Totais | 79 608 550 | 1 200 000 | 80 808 550 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 17 634 830 | 400 000 | 18 034 830 |
| 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 6 792 265 | | 6 792 265 |
| 2 3 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 364 517 | | 364 517 |
| 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 1 052 270 | | 1 052 270 |
| 2 6 | INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO | 2 924 426 | | 2 924 426 |
| | Título 2 — Totais | 28 768 308 | 400 000 | 29 168 308 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | p.m. | | p.m. |
| 10 2 | RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | TOTAL GERAL | 108 376 858 | 1 600 000 | 109 976 858 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

9 233 927

9 233 927

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

59 208 302

1 200 000

60 408 302

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

9 529 639

9 529 639

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 636 682

1 636 682

Título 1 — Totais

79 608 550

1 200 000

80 808 550

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

17 634 830

400 000

18 034 830

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

6 792 265

6 792 265

2 3

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

364 517

364 517

2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

1 052 270

1 052 270

2 6

INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

2 924 426

2 924 426

Título 2 — Totais

28 768 308

400 000

29 168 308

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

p.m.

10 2

RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

p.m.

p.m.

TOTAL GERAL

108 376 858

1 600 000

109 976 858

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 0 |
| 1 0 0 | Vencimentos, subsídios e abonos |
| 1 0 0 0 | Despesas administrativas dos Membros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 158 760 | | 158 760 |
| 1 0 0 4 | Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 9 045 167 | | 9 045 167 |
| | Artigo 1 0 0 — Totais | 9 203 927 | | 9 203 927 |
| 1 0 5 | Cursos para os membros da instituição | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 30 000 | | 30 000 |
| | CAPÍTULO 1 0 — TOTAL | 9 233 927 | | 9 233 927 |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Remunerações e outros direitos |
| 1 2 0 0 | Remunerações e subsídios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 58 629 000 | 1 200 000 | 59 829 000 |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 29 302 | | 29 302 |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 200 000 | | 200 000 |
| | Artigo 1 2 0 — Totais | 58 858 302 | 1 200 000 | 60 058 302 |
| 1 2 2 | Subsídios aquando da cessação antecipada de funções |
| 1 2 2 0 | Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 350 000 | | 350 000 |
| 1 2 2 2 | Subsídios em caso de cessação definitiva de funções e sistema especial de aposentação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Totais | 350 000 | | 350 000 |
| 1 2 9 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 2 — TOTAL | 59 208 302 | 1 200 000 | 60 408 302 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Outros agentes e pessoas externas |
| 1 4 0 0 | Outros agentes | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 510 053 | | 3 510 053 |
| 1 4 0 2 | Serviços de interpretação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 989 882 | | 3 989 882 |
| 1 4 0 4 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 971 852 | | 971 852 |
| 1 4 0 5 | Prestações suplementares para o serviço de contabilidade | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 4 0 8 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções e outras despesas relativas aos serviços prestados aos funcionários ao longo da sua carreira | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 4 0 — Totais | 8 471 787 | | 8 471 787 |
| 1 4 2 | Prestações externas |
| 1 4 2 0 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução e ferramentas relacionadas com a tradução e a externalização | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 637 852 | | 637 852 |
| 1 4 2 2 | Apoio de peritos ligados aos trabalhos consultivos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 420 000 | | 420 000 |
| | Artigo 1 4 2 — Totais | 1 057 852 | | 1 057 852 |
| 1 4 9 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 9 529 639 | | 9 529 639 |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 1 | Gestão do pessoal |
| 1 6 1 0 | Despesas diversas com o recrutamento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 20 000 | | 20 000 |
| 1 6 1 2 | Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 330 000 | | 330 000 |
| | Artigo 1 6 1 — Totais | 350 000 | | 350 000 |
| 1 6 2 | Deslocações em serviço | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 369 657 | | 369 657 |
| 1 6 3 | Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição |
| 1 6 3 0 | Serviço social | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 30 000 | | 30 000 |
| 1 6 3 2 | Política social interna | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 31 000 | | 31 000 |
| 1 6 3 3 | Mobilidade sustentável do pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 61 500 | | 61 500 |
| 1 6 3 4 | Serviço médico | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 124 525 | | 124 525 |
| 1 6 3 6 | Restaurantes e cantinas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 6 3 8 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 670 000 | | 670 000 |
| | Artigo 1 6 3 — Totais | 917 025 | | 917 025 |
| 1 6 4 | Contribuição paga às Escolas Europeias acreditadas |
| 1 6 4 0 | Contribuição paga às escolas europeias de tipo II acreditadas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 6 4 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 6 — TOTAL | 1 636 682 | | 1 636 682 |
| | Título 1 — Totais | 79 608 550 | 1 200 000 | 80 808 550 |
| CAPÍTULO 1 0 — | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos

1 0 0 0

Despesas administrativas dos Membros

Dotações não diferenciadas

158 760

158 760

1 0 0 4

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

Dotações não diferenciadas

9 045 167

9 045 167

Artigo 1 0 0 — Totais

9 203 927

9 203 927

1 0 5

Cursos para os membros da instituição

Dotações não diferenciadas

30 000

30 000

CAPÍTULO 1 0 — TOTAL

9 233 927

9 233 927

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remunerações e outros direitos

1 2 0 0

Remunerações e subsídios

Dotações não diferenciadas

58 629 000

1 200 000

59 829 000

1 2 0 2

Horas extraordinárias

Dotações não diferenciadas

29 302

29 302

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações não diferenciadas

200 000

200 000

Artigo 1 2 0 — Totais

58 858 302

1 200 000

60 058 302

1 2 2

Subsídios aquando da cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

Dotações não diferenciadas

350 000

350 000

1 2 2 2

Subsídios em caso de cessação definitiva de funções e sistema especial de aposentação

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 2 — Totais

350 000

350 000

1 2 9

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

59 208 302

1 200 000

60 408 302

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0

Outros agentes

Dotações não diferenciadas

3 510 053

3 510 053

1 4 0 2

Serviços de interpretação

Dotações não diferenciadas

3 989 882

3 989 882

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Dotações não diferenciadas

971 852

971 852

1 4 0 5

Prestações suplementares para o serviço de contabilidade

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 4 0 8

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções e outras despesas relativas aos serviços prestados aos funcionários ao longo da sua carreira

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 4 0 — Totais

8 471 787

8 471 787

1 4 2

Prestações externas

1 4 2 0

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução e ferramentas relacionadas com a tradução e a externalização

Dotações não diferenciadas

637 852

637 852

1 4 2 2

Apoio de peritos ligados aos trabalhos consultivos

Dotações não diferenciadas

420 000

420 000

Artigo 1 4 2 — Totais

1 057 852

1 057 852

1 4 9

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

9 529 639

9 529 639

CAPÍTULO 1 6

1 6 1

Gestão do pessoal

1 6 1 0

Despesas diversas com o recrutamento

Dotações não diferenciadas

20 000

20 000

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal

Dotações não diferenciadas

330 000

330 000

Artigo 1 6 1 — Totais

350 000

350 000

1 6 2

Deslocações em serviço

Dotações não diferenciadas

369 657

369 657

1 6 3

Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição

1 6 3 0

Serviço social

Dotações não diferenciadas

30 000

30 000

1 6 3 2

Política social interna

Dotações não diferenciadas

31 000

31 000

1 6 3 3

Mobilidade sustentável do pessoal

Dotações não diferenciadas

61 500

61 500

1 6 3 4

Serviço médico

Dotações não diferenciadas

124 525

124 525

1 6 3 6

Restaurantes e cantinas

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 6 3 8

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

Dotações não diferenciadas

670 000

670 000

Artigo 1 6 3 — Totais

917 025

917 025

1 6 4

Contribuição paga às Escolas Europeias acreditadas

1 6 4 0

Contribuição paga às escolas europeias de tipo II acreditadas

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 6 4 — Totais

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

1 636 682

1 636 682

Título 1 — Totais

79 608 550

1 200 000

80 808 550

CAPÍTULO 1 0 —

| CAPÍTULO 1 2 — | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 4 — | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 6 — | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 6,0 % às dotações inscritas neste capítulo.

1 2 0

  Remunerações e outros direitos

1 2 0 0Remunerações e subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 58 629 000 | 1 200 000 | 59 829 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

58 629 000

1 200 000

59 829 000

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, prestações familiares, subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro e os abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, prestações familiares, subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro e os abonos ligados aos vencimentos,

| — | a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença (os seguros de doença, de acidente e de doença profissional), |
| --- | --- |

—

a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença (os seguros de doença, de acidente e de doença profissional),

| — | os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

| — | outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

outros abonos e subsídios diversos,

| — | o pagamento das despesas de viagem para os funcionários ou os agentes temporários, os respectivos cônjuges e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem, |
| --- | --- |

—

o pagamento das despesas de viagem para os funcionários ou os agentes temporários, os respectivos cônjuges e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

| — | a incidência dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e à parte das remunerações transferida para um país diferente do país de afetação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e à parte das remunerações transferida para um país diferente do país de afetação,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos a efetuar pela instituição a favor dos agentes temporários, para constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos a efetuar pela instituição a favor dos agentes temporários, para constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | o subsídio por cessação de funções dos funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta incompetência profissional, |
| --- | --- |

—

o subsídio por cessação de funções dos funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta incompetência profissional,

| — | a indemnização por resolução do contrato de agentes temporários pela instituição. |
| --- | --- |

—

a indemnização por resolução do contrato de agentes temporários pela instituição.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 3 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 2 0 |
| 2 0 0 | Imóveis e despesas acessórias |
| 2 0 0 0 | Arrendamentos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 869 143 | | 1 869 143 |
| 2 0 0 1 | Locação/compra | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 9 760 223 | | 9 760 223 |
| 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 5 | Construção de imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 706 315 | | 706 315 |
| 2 0 0 8 | Outras despesas relativas aos imóveis | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 273 784 | | 273 784 |
| 2 0 0 9 | Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 2 0 0 — Totais | 12 609 465 | | 12 609 465 |
| 2 0 2 | Despesas relativas aos imóveis |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 2 694 098 | | 2 694 098 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 400 000 | 400 000 | 800 000 |
| 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos edifícios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 862 358 | | 1 862 358 |
| 2 0 2 8 | Seguros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 68 909 | | 68 909 |
| | Artigo 2 0 2 — Totais | 5 025 365 | 400 000 | 5 425 365 |
| | CAPÍTULO 2 0 — TOTAL | 17 634 830 | 400 000 | 18 034 830 |
| | CAPÍTULO 2 1 |
| 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações |
| 2 1 0 0 | Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 736 018 | | 1 736 018 |
| 2 1 0 2 | Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 3 343 577 | | 3 343 577 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 233 072 | | 233 072 |
| | Artigo 2 1 0 — Totais | 5 312 667 | | 5 312 667 |
| 2 1 2 | Mobiliário | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 126 771 | | 126 771 |
| 2 1 4 | Material e instalações técnicas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 286 474 | | 1 286 474 |
| 2 1 6 | Veículos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 66 353 | | 66 353 |
| | CAPÍTULO 2 1 — TOTAL | 6 792 265 | | 6 792 265 |
| | CAPÍTULO 2 3 |
| 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 118 922 | | 118 922 |
| 2 3 1 | Encargos financeiros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 500 | | 1 500 |
| 2 3 2 | Despesas de contencioso e indemnizações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 30 000 | | 30 000 |
| 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 58 344 | | 58 344 |
| 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 140 883 | | 140 883 |
| 2 3 9 | Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 14 868 | | 14 868 |
| | CAPÍTULO 2 3 — TOTAL | 364 517 | | 364 517 |
| | CAPÍTULO 2 5 |
| 2 5 4 | Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros |
| 2 5 4 0 | Despesas de reuniões organizadas em Bruxelas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 155 900 | | 155 900 |
| 2 5 4 1 | Terceiros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 327 150 | | 327 150 |
| 2 5 4 2 | Organização de eventos em parceria com órgãos de poder local e regional, suas associações e outras instituições da União | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 438 647 | | 438 647 |
| 2 5 4 6 | Despesas de representação | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 130 573 | | 130 573 |
| | Artigo 2 5 4 — Totais | 1 052 270 | | 1 052 270 |
| | CAPÍTULO 2 5 — TOTAL | 1 052 270 | | 1 052 270 |
| | CAPÍTULO 2 6 |
| 2 6 0 | Comunicação e publicações |
| 2 6 0 0 | Relações com a imprensa e apoio aos meios de comunicação audiovisuais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 794 854 | | 794 854 |
| 2 6 0 2 | Internet e redes sociais e conteúdos impressos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 900 960 | | 900 960 |
| 2 6 0 4 | Jornal Oficial | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 2 6 0 — Totais | 1 695 814 | | 1 695 814 |
| 2 6 2 | Aquisição de documentação e arquivos |
| 2 6 2 0 | Estudos realizados no exterior | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 475 500 | | 475 500 |
| 2 6 2 2 | Despesas de documentação e de biblioteca | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 217 373 | | 217 373 |
| 2 6 2 4 | Despesas de fundos de arquivo | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 140 690 | | 140 690 |
| | Artigo 2 6 2 — Totais | 833 563 | | 833 563 |
| 2 6 4 | Atividades de comunicação dos grupos políticos do Comité das Regiões Europeus | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 395 049 | | 395 049 |
| | CAPÍTULO 2 6 — TOTAL | 2 924 426 | | 2 924 426 |
| | Título 2 — Totais | 28 768 308 | 400 000 | 29 168 308 |
| CAPÍTULO 2 0 — | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Imóveis e despesas acessórias

2 0 0 0

Arrendamentos

Dotações não diferenciadas

1 869 143

1 869 143

2 0 0 1

Locação/compra

Dotações não diferenciadas

9 760 223

9 760 223

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 5

Construção de imóveis

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

2 0 0 7

Remodelação das instalações

Dotações não diferenciadas

706 315

706 315

2 0 0 8

Outras despesas relativas aos imóveis

Dotações não diferenciadas

273 784

273 784

2 0 0 9

Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 2 0 0 — Totais

12 609 465

12 609 465

2 0 2

Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

Dotações não diferenciadas

2 694 098

2 694 098

2 0 2 4

Consumo de energia

Dotações não diferenciadas

400 000

400 000

800 000

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos edifícios

Dotações não diferenciadas

1 862 358

1 862 358

2 0 2 8

Seguros

Dotações não diferenciadas

68 909

68 909

Artigo 2 0 2 — Totais

5 025 365

400 000

5 425 365

CAPÍTULO 2 0 — TOTAL

17 634 830

400 000

18 034 830

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações

2 1 0 0

Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do

Dotações não diferenciadas

1 736 018

1 736 018

2 1 0 2

Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção do

Dotações não diferenciadas

3 343 577

3 343 577

2 1 0 3

Telecomunicações

Dotações não diferenciadas

233 072

233 072

Artigo 2 1 0 — Totais

5 312 667

5 312 667

2 1 2

Mobiliário

Dotações não diferenciadas

126 771

126 771

2 1 4

Material e instalações técnicas

Dotações não diferenciadas

1 286 474

1 286 474

2 1 6

Veículos

Dotações não diferenciadas

66 353

66 353

CAPÍTULO 2 1 — TOTAL

6 792 265

6 792 265

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações não diferenciadas

118 922

118 922

2 3 1

Encargos financeiros

Dotações não diferenciadas

1 500

1 500

2 3 2

Despesas de contencioso e indemnizações

Dotações não diferenciadas

30 000

30 000

2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações não diferenciadas

58 344

58 344

2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações não diferenciadas

140 883

140 883

2 3 9

Atividades do EMAS, incluindo a sua promoção, e compensação das emissões de carbono

Dotações não diferenciadas

14 868

14 868

CAPÍTULO 2 3 — TOTAL

364 517

364 517

CAPÍTULO 2 5

2 5 4

Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros

2 5 4 0

Despesas de reuniões organizadas em Bruxelas

Dotações não diferenciadas

155 900

155 900

2 5 4 1

Terceiros

Dotações não diferenciadas

327 150

327 150

2 5 4 2

Organização de eventos em parceria com órgãos de poder local e regional, suas associações e outras instituições da União

Dotações não diferenciadas

438 647

438 647

2 5 4 6

Despesas de representação

Dotações não diferenciadas

130 573

130 573

Artigo 2 5 4 — Totais

1 052 270

1 052 270

CAPÍTULO 2 5 — TOTAL

1 052 270

1 052 270

CAPÍTULO 2 6

2 6 0

Comunicação e publicações

2 6 0 0

Relações com a imprensa e apoio aos meios de comunicação audiovisuais

Dotações não diferenciadas

794 854

794 854

2 6 0 2

Internet e redes sociais e conteúdos impressos

Dotações não diferenciadas

900 960

900 960

2 6 0 4

Jornal Oficial

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 2 6 0 — Totais

1 695 814

1 695 814

2 6 2

Aquisição de documentação e arquivos

2 6 2 0

Estudos realizados no exterior

Dotações não diferenciadas

475 500

475 500

2 6 2 2

Despesas de documentação e de biblioteca

Dotações não diferenciadas

217 373

217 373

2 6 2 4

Despesas de fundos de arquivo

Dotações não diferenciadas

140 690

140 690

Artigo 2 6 2 — Totais

833 563

833 563

2 6 4

Atividades de comunicação dos grupos políticos do Comité das Regiões Europeus

Dotações não diferenciadas

395 049

395 049

CAPÍTULO 2 6 — TOTAL

2 924 426

2 924 426

Título 2 — Totais

28 768 308

400 000

29 168 308

CAPÍTULO 2 0 —

| CAPÍTULO 2 1 — | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 1 —

| CAPÍTULO 2 3 — | DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 3 —

| CAPÍTULO 2 5 — | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 5 —

| CAPÍTULO 2 6 — | INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 2 6 —

Observações

Em 2021, as dotações dos Serviços Conjuntos dos dois Comités, ao abrigo do título 2, num montante de 28 808 616 EUR para o Comité Económico e Social Europeu e de 26 000 951 EUR para o Comité das Regiões Europeu.

CAPÍTULO 2 0 —   Imóveis e despesas acessórias

2 0 2

  Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 4Consumo de energia

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 400 000 | 400 000 | 800 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

400 000

400 000

800 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, em particular, as despesas de consumo de água, gás e eletricidade e outras despesas com a energia.

---

SECÇÃO IX

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 419 000 | 9 000 | 428 000 |
| 1 1 | PESSOAL DA INSTITUIÇÃO | 9 149 000 | 55 000 | 9 204 000 |
| | Título 1 — Totais | 9 568 000 | 64 000 | 9 632 000 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO |
| 2 0 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO | 3 822 000 | | 3 822 000 |
| | Título 2 — Totais | 3 822 000 | | 3 822 000 |
| 3 | COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS |
| 3 0 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO COMITÉ | 6 812 000 | | 6 812 000 |
| | Título 3 — Totais | 6 812 000 | | 6 812 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 — Totais | p.m. | | p.m. |
| | TOTAL GERAL | 20 202 000 | 64 000 | 20 266 000 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

419 000

9 000

428 000

1 1

PESSOAL DA INSTITUIÇÃO

9 149 000

55 000

9 204 000

Título 1 — Totais

9 568 000

64 000

9 632 000

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

2 0

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS LIGADAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

3 822 000

3 822 000

Título 2 — Totais

3 822 000

3 822 000

3

COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

3 0

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO COMITÉ

6 812 000

6 812 000

Título 3 — Totais

6 812 000

6 812 000

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

p.m.

p.m.

TOTAL GERAL

20 202 000

64 000

20 266 000

TÍTULO 1

Pessoas ligadas à instituição

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 0 |
| 1 0 0 | Remunerações, subsídios e outros direitos dos membros |
| 1 0 0 0 | Remunerações e subsídios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 376 000 | 9 000 | 385 000 |
| 1 0 0 1 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 0 0 2 | Subsídios transitórios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 0 0 3 | Pensões | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 0 0 4 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 0 0 — Totais | 376 000 | 9 000 | 385 000 |
| 1 0 1 | Outras despesas relativas aos membros |
| 1 0 1 0 | Aperfeiçoamento profissional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 10 000 | | 10 000 |
| 1 0 1 1 | Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 33 000 | | 33 000 |
| | Artigo 1 0 1 — Totais | 43 000 | | 43 000 |
| | CAPÍTULO 1 0 — TOTAL | 419 000 | 9 000 | 428 000 |
| | CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Remunerações, subsídios e outros direitos dos funcionários e agentes temporários |
| 1 1 0 0 | Remunerações e subsídios | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 6 846 000 | | 6 846 000 |
| 1 1 0 1 | Direitos relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 80 000 | | 80 000 |
| 1 1 0 2 | Horas extraordinárias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 1 0 3 | Ajudas extraordinárias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 1 0 4 | Contribuições e subsídios diversos relativos à cessação antecipada de funções | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 1 0 5 | Dotação provisional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 1 0 — Totais | 6 926 000 | | 6 926 000 |
| 1 1 1 | Outros agentes |
| 1 1 1 0 | Agentes contratuais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 1 516 000 | 51 000 | 1 567 000 |
| 1 1 1 1 | Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 307 000 | 4 000 | 311 000 |
| 1 1 1 2 | Prestações e trabalhos a efetuar por terceiros | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 55 000 | | 55 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Totais | 1 878 000 | 55 000 | 1 933 000 |
| 1 1 2 | Outras despesas relativas ao pessoal |
| 1 1 2 0 | Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 120 000 | | 120 000 |
| 1 1 2 1 | Despesas de recrutamento | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 7 000 | | 7 000 |
| 1 1 2 2 | Aperfeiçoamento profissional | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 89 000 | | 89 000 |
| 1 1 2 3 | Serviço social | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| 1 1 2 4 | Serviço médico | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 23 000 | | 23 000 |
| 1 1 2 5 | Centros da Primeira Infância e creches convencionadas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 85 000 | | 85 000 |
| 1 1 2 6 | Relações entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 21 000 | | 21 000 |
| | Artigo 1 1 2 — Totais | 345 000 | | 345 000 |
| | CAPÍTULO 1 1 — TOTAL | 9 149 000 | 55 000 | 9 204 000 |
| | Título 1 — Totais | 9 568 000 | 64 000 | 9 632 000 |
| CAPÍTULO 1 0 — | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Remunerações, subsídios e outros direitos dos membros

1 0 0 0

Remunerações e subsídios

Dotações não diferenciadas

376 000

9 000

385 000

1 0 0 1

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 0 0 2

Subsídios transitórios

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 0 0 3

Pensões

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 0 0 4

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 0 0 — Totais

376 000

9 000

385 000

1 0 1

Outras despesas relativas aos membros

1 0 1 0

Aperfeiçoamento profissional

Dotações não diferenciadas

10 000

10 000

1 0 1 1

Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias

Dotações não diferenciadas

33 000

33 000

Artigo 1 0 1 — Totais

43 000

43 000

CAPÍTULO 1 0 — TOTAL

419 000

9 000

428 000

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Remunerações, subsídios e outros direitos dos funcionários e agentes temporários

1 1 0 0

Remunerações e subsídios

Dotações não diferenciadas

6 846 000

6 846 000

1 1 0 1

Direitos relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

Dotações não diferenciadas

80 000

80 000

1 1 0 2

Horas extraordinárias

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 1 0 3

Ajudas extraordinárias

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 1 0 4

Contribuições e subsídios diversos relativos à cessação antecipada de funções

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 1 0 5

Dotação provisional

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 1 1 0 — Totais

6 926 000

6 926 000

1 1 1

Outros agentes

1 1 1 0

Agentes contratuais

Dotações não diferenciadas

1 516 000

51 000

1 567 000

1 1 1 1

Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal

Dotações não diferenciadas

307 000

4 000

311 000

1 1 1 2

Prestações e trabalhos a efetuar por terceiros

Dotações não diferenciadas

55 000

55 000

Artigo 1 1 1 — Totais

1 878 000

55 000

1 933 000

1 1 2

Outras despesas relativas ao pessoal

1 1 2 0

Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias

Dotações não diferenciadas

120 000

120 000

1 1 2 1

Despesas de recrutamento

Dotações não diferenciadas

7 000

7 000

1 1 2 2

Aperfeiçoamento profissional

Dotações não diferenciadas

89 000

89 000

1 1 2 3

Serviço social

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

1 1 2 4

Serviço médico

Dotações não diferenciadas

23 000

23 000

1 1 2 5

Centros da Primeira Infância e creches convencionadas

Dotações não diferenciadas

85 000

85 000

1 1 2 6

Relações entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações não diferenciadas

21 000

21 000

Artigo 1 1 2 — Totais

345 000

345 000

CAPÍTULO 1 1 — TOTAL

9 149 000

55 000

9 204 000

Título 1 — Totais

9 568 000

64 000

9 632 000

CAPÍTULO 1 0 —

| CAPÍTULO 1 1 — | PESSOAL DA INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 1 —

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0

  Remunerações, subsídios e outros direitos dos membros

1 0 0 0Remunerações e subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 376 000 | 9 000 | 385 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

376 000

9 000

385 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos, subsídios e abonos ligados ao vencimento dos Membros, em particular, a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidentes, a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença, o subsídio de nascimento, os subsídios previstos em caso de morte, os exames médicos anuais, etc.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2016/300 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da União Europeia (JO L 58 de 4.3.2016, p. 1).

Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

CAPÍTULO 1 1 —   PESSOAL DA INSTITUIÇÃO

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes contratuais

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 516 000 | 51 000 | 1 567 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

1 516 000

51 000

1 567 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso a agentes contratuais.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

1 1 1 1Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 307 000 | 4 000 | 311 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

307 000

4 000

311 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, bem como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, por um lado, e o setor público dos Estados-Membros e dos países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu (EEE) e as organizações internacionais, por outro.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

---

SECÇÃO X

SERVIÇO EUROPEU PARA A ACÇÃO EXTERNA

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 | Pessoal na Sede |
| 1 1 | REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL ESTATUTÁRIO | 152 140 000 | 152 140 000 | | | 152 140 000 | 152 140 000 |
| 1 2 | REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL EXTERNO | 34 481 800 | 34 481 800 | | | 34 481 800 | 34 481 800 |
| 1 3 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO DO PESSOAL | 2 935 126 | 2 935 126 | | | 2 935 126 | 2 935 126 |
| 1 4 | DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO | 8 911 250 | 8 911 250 | | | 8 911 250 | 8 911 250 |
| 1 5 | MEDIDAS A FAVOR DO PESSOAL | 2 968 800 | 2 968 800 | | | 2 968 800 | 2 968 800 |
| | Título 1 — Totais | 201 436 976 | 201 436 976 | | | 201 436 976 | 201 436 976 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO NA SEDE |
| 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 47 909 302 | 47 909 302 | | | 47 909 302 | 47 909 302 |
| 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | 42 243 800 | 42 243 800 | | | 42 243 800 | 42 243 800 |
| 2 2 | OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | 17 361 442 | 17 361 442 | | | 17 361 442 | 17 361 442 |
| | Título 2 — Totais | 107 514 544 | 107 514 544 | | | 107 514 544 | 107 514 544 |
| 3 | DELEGAÇÕES |
| 3 0 | DELEGAÇÕES | 468 795 700 | 468 795 700 | 9 200 000 | 9 200 000 | 477 995 700 | 477 995 700 |
| | Título 3 — Totais | 468 795 700 | 468 795 700 | 9 200 000 | 9 200 000 | 477 995 700 | 477 995 700 |
| 10 | Outras despesas |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 10 — Totais | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | TOTAL GERAL | 777 747 220 | 777 747 220 | 9 200 000 | 9 200 000 | 786 947 220 | 786 947 220 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1

Pessoal na Sede

1 1

REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL ESTATUTÁRIO

152 140 000

152 140 000

152 140 000

152 140 000

1 2

REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS RELACIONADOS COM O PESSOAL EXTERNO

34 481 800

34 481 800

34 481 800

34 481 800

1 3

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO DO PESSOAL

2 935 126

2 935 126

2 935 126

2 935 126

1 4

DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

8 911 250

8 911 250

8 911 250

8 911 250

1 5

MEDIDAS A FAVOR DO PESSOAL

2 968 800

2 968 800

2 968 800

2 968 800

Título 1 — Totais

201 436 976

201 436 976

201 436 976

201 436 976

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO NA SEDE

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

47 909 302

47 909 302

47 909 302

47 909 302

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

42 243 800

42 243 800

42 243 800

42 243 800

2 2

OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

17 361 442

17 361 442

17 361 442

17 361 442

Título 2 — Totais

107 514 544

107 514 544

107 514 544

107 514 544

3

DELEGAÇÕES

3 0

DELEGAÇÕES

468 795 700

468 795 700

9 200 000

9 200 000

477 995 700

477 995 700

Título 3 — Totais

468 795 700

468 795 700

9 200 000

9 200 000

477 995 700

477 995 700

10

Outras despesas

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

TOTAL GERAL

777 747 220

777 747 220

9 200 000

9 200 000

786 947 220

786 947 220

TÍTULO 3

DELEGAÇÕES

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 3 0 |
| 3 0 0 | Delegações |
| 3 0 0 0 | Remuneração e direitos relacionados com o pessoal estatutário | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 126 205 000 | 6 300 000 | 132 505 000 |
| 3 0 0 1 | Pessoal e serviços externos | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 94 292 000 | | 94 292 000 |
| 3 0 0 2 | Outras despesas relativas ao pessoal | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 36 456 700 | | 36 456 700 |
| 3 0 0 3 | Imóveis e despesas acessórias | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 170 760 000 | 2 900 000 | 173 660 000 |
| 3 0 0 4 | Outras despesas administrativas | | | |
| | Dotações não diferenciadas | 41 082 000 | | 41 082 000 |
| 3 0 0 5 | Contribuição da Comissão para as delegações | | | |
| | Dotações não diferenciadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 3 0 0 — Totais | 468 795 700 | 9 200 000 | 477 995 700 |
| | CAPÍTULO 3 0 — TOTAL | 468 795 700 | 9 200 000 | 477 995 700 |
| | Título 3 — Totais | 468 795 700 | 9 200 000 | 477 995 700 |
| CAPÍTULO 3 0 — | DELEGAÇÕES |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Delegações

3 0 0 0

Remuneração e direitos relacionados com o pessoal estatutário

Dotações não diferenciadas

126 205 000

6 300 000

132 505 000

3 0 0 1

Pessoal e serviços externos

Dotações não diferenciadas

94 292 000

94 292 000

3 0 0 2

Outras despesas relativas ao pessoal

Dotações não diferenciadas

36 456 700

36 456 700

3 0 0 3

Imóveis e despesas acessórias

Dotações não diferenciadas

170 760 000

2 900 000

173 660 000

3 0 0 4

Outras despesas administrativas

Dotações não diferenciadas

41 082 000

41 082 000

3 0 0 5

Contribuição da Comissão para as delegações

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

Artigo 3 0 0 — Totais

468 795 700

9 200 000

477 995 700

CAPÍTULO 3 0 — TOTAL

468 795 700

9 200 000

477 995 700

Título 3 — Totais

468 795 700

9 200 000

477 995 700

CAPÍTULO 3 0 —

CAPÍTULO 3 0 —   DELEGAÇÕES

3 0 0

  Delegações

3 0 0 0Remuneração e direitos relacionados com o pessoal estatutário

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 126 205 000 | 6 300 000 | 132 505 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

126 205 000

6 300 000

132 505 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas nas delegações da União Europeia fora da mesma e nas delegações junto de organizações internacionais com sede na União, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal:

| — | Os vencimentos de base, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

Os vencimentos de base, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | Os riscos de acidentes e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

Os riscos de acidentes e de doença e outros encargos sociais,

| — | O risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

O risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | Outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

Outros abonos e subsídios diversos,

| — | As horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

As horas extraordinárias,

| — | A incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração, |
| --- | --- |

—

A incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração,

| — | As incidências das eventuais atualizações das remunerações no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

As incidências das eventuais atualizações das remunerações no decurso do exercício.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Modalidades de designação, de retribuição e outras condições financeiras adotadas pelo SEAE.

3 0 0 3Imóveis e despesas acessórias

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 5/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 170 760 000 | 2 900 000 | 173 660 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 5/2022

Novo montante

170 760 000

2 900 000

173 660 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas nas delegações da União Europeia fora da mesma e nas delegações junto de organizações internacionais com sede na União:

| — | Os subsídios de alojamento provisório e os subsídios diários para funcionários, agentes temporários e agentes contratuais, |
| --- | --- |

—

Os subsídios de alojamento provisório e os subsídios diários para funcionários, agentes temporários e agentes contratuais,

| — | No que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos às delegações fora da União:






  — | Para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da União ou pelos funcionários colocados fora da União: as rendas (incluindo residência provisória) e encargos fiscais, os prémios de seguro, as despesas de adaptação e reparação e as despesas correntes relativas à segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes, gradeamentos, etc.), |
| --- | --- | --- |

—

No que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos às delegações fora da União:

—

Para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da União ou pelos funcionários colocados fora da União: as rendas (incluindo residência provisória) e encargos fiscais, os prémios de seguro, as despesas de adaptação e reparação e as despesas correntes relativas à segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes, gradeamentos, etc.),

| — | Para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da União e para as residências dos delegados: as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e combustíveis, as despesas de conservação e de reparação, de manutenção, de remodelação e outras despesas correntes (taxas locais de limpeza de ruas e recolha de lixo, compra de material de sinalização), |
| --- | --- |

—

Para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da União e para as residências dos delegados: as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e combustíveis, as despesas de conservação e de reparação, de manutenção, de remodelação e outras despesas correntes (taxas locais de limpeza de ruas e recolha de lixo, compra de material de sinalização),

| — | No que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos a edifícios no território da União:






  — | para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações: rendas; despesas de consumo de água, gás, eletricidade e aquecimento; prémios de seguro; despesas de conservação e reparação; despesas de adaptação e grandes reparações; despesas relativas à segurança, nomeadamente os contratos de vigilância, aluguer e renovação de extintores; aquisição e manutenção do material de combate a incêndios e substituição do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários; despesas com inspeções obrigatórias, etc., |
| --- | --- | --- |

—

No que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos a edifícios no território da União:

—

para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações: rendas; despesas de consumo de água, gás, eletricidade e aquecimento; prémios de seguro; despesas de conservação e reparação; despesas de adaptação e grandes reparações; despesas relativas à segurança, nomeadamente os contratos de vigilância, aluguer e renovação de extintores; aquisição e manutenção do material de combate a incêndios e substituição do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários; despesas com inspeções obrigatórias, etc.,

| — | para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionários: o reembolso das despesas relativas à segurança das instalações, |
| --- | --- |

—

para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionários: o reembolso das despesas relativas à segurança das instalações,

| — | a aquisição de terrenos para construção e de imóveis (aquisição ou locação-aquisição) ou a construção de imóveis para escritórios ou para habitações, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorários diversos, |
| --- | --- |

—

a aquisição de terrenos para construção e de imóveis (aquisição ou locação-aquisição) ou a construção de imóveis para escritórios ou para habitações, incluindo as despesas de estudos preliminares e honorários diversos,

| — | convénios administrativos que estão principalmente relacionados com infraestruturas e disponibilização de alojamento, |
| --- | --- |

—

convénios administrativos que estão principalmente relacionados com infraestruturas e disponibilização de alojamento,

| — | encargos gerados por empréstimos (capital e juros) contraídos no âmbito do Regulamento Financeiro pela aquisição de bens para as delegações. |
| --- | --- |

—

encargos gerados por empréstimos (capital e juros) contraídos no âmbito do Regulamento Financeiro pela aquisição de bens para as delegações.

O Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), dispõe no artigo 266.o a possibilidade de as instituições financiarem a aquisição de ativos imobiliários através da contração de empréstimos. Este número irá cobrir os encargos decorrentes desses empréstimos (capital e juros) relativos à aquisição de ativos imobiliários para as delegações.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 30 500 000 EUR.

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