# Jornal Oficial C 47A/26 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 47A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano26 de Fevreiro de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 47A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano26 de Fevreiro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) |
| 2009/C 047A/01 | Disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2009/C 047A/01

Disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

| 26.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 47/1 |
| --- | --- | --- | --- |

26.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 47/1

---

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS GERAIS

(2009/C 47 A/01)

As disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais fazem parte integrante do anúncio de concurso e os candidatos devem obrigatoriamente tomar conhecimento das mesmas.

| 1 | INTRODUÇÃO |
| --- | --- |

1

| 1.1 | O QUE É UM CONCURSO? |
| --- | --- |

1.1

| 1.2 | QUAL É O PERFIL GERAL PROCURADO PELAS INSTITUIÇÕES? |
| --- | --- |

1.2

| 1.3 | QUEM INTERVÉM NO PROCESSO DE SELECÇÃO? |
| --- | --- |

1.3

| 1.3.1 | O EPSO: |
| --- | --- |

1.3.1

| 1.3.2 | O JÚRI: |
| --- | --- |

1.3.2

| 1.4 | QUAL É A DURAÇÃO DE UM CONCURSO? |
| --- | --- |

1.4

| 1.5 | IGUALDADE DE OPORTUNIDADES |
| --- | --- |

1.5

| 2 | COMO CONCORRER? |
| --- | --- |

2

| 2.1 | CRIAÇÃO DA CONTA EPSO |
| --- | --- |

2.1

| 2.1.1 | O QUE É UMA CONTA EPSO? |
| --- | --- |

2.1.1

| 2.1.2 | QUANDO É NECESSÁRIO CRIAR A CONTA EPSO? |
| --- | --- |

2.1.2

| 2.1.3 | COMO CRIAR A CONTA EPSO? |
| --- | --- |

2.1.3

| 2.2 | VERIFICAÇÃO PELO CANDIDATO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
| --- | --- |

2.2

| 2.3 | INSCRIÇÃO ELECTRÓNICA |
| --- | --- |

2.3

| 2.3.1 | PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO |
| --- | --- |

2.3.1

| 2.3.2 | DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE AS PROVAS |
| --- | --- |

2.3.2

| 2.3.2.1 | AO PROCEDER À INSCRIÇÃO |
| --- | --- |

2.3.2.1

| 2.3.2.2 | APÓS A INSCRIÇÃO |
| --- | --- |

2.3.2.2

| 2.4 | ENVIO DO DOSSIÊ DE CANDIDATURA |
| --- | --- |

2.4

| 2.4.1 | EM QUE MOMENTO? |
| --- | --- |

2.4.1

| 2.4.2 | COMO? |
| --- | --- |

2.4.2

| 2.4.3 | O QUE É UM DOSSIÊ DE CANDIDATURA COMPLETO? |
| --- | --- |

2.4.3

| 2.4.4 | QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS COMPROVATIVOS? |
| --- | --- |

2.4.4

| 2.4.4.1 | OBSERVAÇÕES PRELIMINARES |
| --- | --- |

2.4.4.1

| 2.4.4.2 | QUANTO ÀS CONDIÇÕES GERAIS |
| --- | --- |

2.4.4.2

| 2.4.4.3 | QUANTO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS |
| --- | --- |

2.4.4.3

| 2.4.4.4 | QUANTO AOS CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS (QUANDO EXIGIDOS PELO ANÚNCIO DO CONCURSO) |
| --- | --- |

2.4.4.4

| 3 | COMUNICAÇÃO |
| --- | --- |

3

| 3.1 | COMUNICAÇÕES DO EPSO AOS CANDIDATOS |
| --- | --- |

3.1

| 3.2 | COMUNICAÇÕES DOS CANDIDATOS AO EPSO |
| --- | --- |

3.2

| 4 | TESTES DE ACESSO |
| --- | --- |

4

| 4.1 | O QUE É UM TESTE DE ACESSO E QUEM PODE PARTICIPAR? |
| --- | --- |

4.1

| 4.2 | COMO SE DESENROLA O PROCEDIMENTO? |
| --- | --- |

4.2

| 5 | VERIFICAÇÃO DAS CANDIDATURAS |
| --- | --- |

5

| 5.1 | ADMISSIBILIDADE DA CANDIDATURA |
| --- | --- |

5.1

| 5.2 | VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS |
| --- | --- |

5.2

| 5.3 | VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS |
| --- | --- |

5.3

| 6 | PROVAS DE UM CONCURSO |
| --- | --- |

6

| 6.1 | PROVAS ESCRITAS |
| --- | --- |

6.1

| 6.1.1 | REALIZAÇÃO DAS PROVAS |
| --- | --- |

6.1.1

| 6.1.2 | COMO SÃO CORRIGIDAS AS PROVAS ESCRITAS? |
| --- | --- |

6.1.2

| 6.2 | PROVAS PRÁTICAS |
| --- | --- |

6.2

| 6.3 | TESTES NUM CENTRO DE AVALIAÇÃO |
| --- | --- |

6.3

| 6.4 | PROVAS ORAIS |
| --- | --- |

6.4

| 6.5 | PROVAS FACULTATIVAS |
| --- | --- |

6.5

| 7 | LISTA DE RESERVA |
| --- | --- |

7

| 8 | RECRUTAMENTO |
| --- | --- |

8

| 8.1 | EXAME MÉDICO |
| --- | --- |

8.1

| 8.2 | ESTÁGIO |
| --- | --- |

8.2

| 8.3 | TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

8.3

| 8.4 | REGIME PECUNIÁRIO E BENEFÍCIOS SOCIAIS |
| --- | --- |

8.4

| 9 | INFORMAÇÕES GERAIS |
| --- | --- |

9

| 9.1 | DESPESAS DE DESLOCAÇÃO E DE ESTADIA |
| --- | --- |

9.1

| 9.2 | PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS |
| --- | --- |

9.2

| 9.3 | PEDIDOS DE INFORMAÇÕES |
| --- | --- |

9.3

| 9.3.1 | TESTES DE ACESSO EM COMPUTADOR |
| --- | --- |

9.3.1

| 9.3.2 | PROVAS ESCRITAS E/OU PRÁTICAS |
| --- | --- |

9.3.2

| 9.3.3 | PROVAS ORAIS |
| --- | --- |

9.3.3

| 9.4 | PEDIDOS DE REEXAME |
| --- | --- |

9.4

| 9.5 | VIAS DE RECURSO |
| --- | --- |

9.5

| 9.6 | QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU |
| --- | --- |

9.6

1.   INTRODUÇÃO

1.1   O QUE É UM CONCURSO?

Os concursos gerais são procedimentos de selecção organizados pelo Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) (1) a fim de estabelecer listas de reserva que permitam às instituições europeias recrutar pessoal altamente qualificado que responda às suas necessidades. Estes procedimentos permitem garantir a igualdade de tratamento entre os candidatos que desejam aceder à função pública comunitária.

No âmbito de um concurso, o júri procede à avaliação comparativa das provas realizadas, a fim de apreciar a aptidão de cada candidato para preencher as funções descritas no anúncio do concurso. Por conseguinte, não se trata unicamente de apreciar o nível de conhecimentos, mas também de poder identificar as pessoas mais qualificadas.

1.2   QUAL É O PERFIL GERAL PROCURADO PELAS INSTITUIÇÕES?

As instituições dão grande valor à capacidade dos candidatos para compreenderem problemas muitas vezes complexos, reagirem rapidamente a alterações das circunstâncias e comunicarem de forma eficaz. Os candidatos devem dar provas de iniciativa, de imaginação e de grande motivação. Devem ser capazes de trabalhar tanto individualmente como em equipa e de se adaptar a um ambiente de trabalho multicultural. Por último, devem ter a preocupação do aperfeiçoamento profissional ao longo de toda a sua carreira. O recrutamento visa assegurar à instituição o serviço de funcionários com as mais elevadas qualidades de competência, rendimento e integridade, recrutados numa base geográfica tão alargada quanto possível de entre os cidadãos dos Estados-Membros das Comunidades.

1.3   QUEM INTERVÉM NO PROCESSO DE SELECÇÃO?

Os dois intervenientes responsáveis pelos concursos são:

| 1. | O EPSO e |
| --- | --- |

1.

O EPSO e

| 2. | O júri. |
| --- | --- |

2.

O júri.

1.3.1   O EPSO:

| — | adopta e publica os anúncios dos concursos; |
| --- | --- |

—

adopta e publica os anúncios dos concursos;

| — | procede à nomeação dos membros dos júris, que são designados pelas instituições; |
| --- | --- |

—

procede à nomeação dos membros dos júris, que são designados pelas instituições;

| — | examina a admissibilidade das candidaturas; |
| --- | --- |

—

examina a admissibilidade das candidaturas;

| — | verifica se os candidatos preenchem as condições gerais do anúncio de concurso; |
| --- | --- |

—

verifica se os candidatos preenchem as condições gerais do anúncio de concurso;

| — | presta apoio administrativo ao júri; |
| --- | --- |

—

presta apoio administrativo ao júri;

| — | é responsável pelos testes de acesso; |
| --- | --- |

—

é responsável pelos testes de acesso;

| — | organiza os testes e as provas; |
| --- | --- |

—

organiza os testes e as provas;

| — | comunica com os candidatos; |
| --- | --- |

—

comunica com os candidatos;

| — | transmite as listas de reserva às instituições; |
| --- | --- |

—

transmite as listas de reserva às instituições;

| — | gere as listas de reserva em nome das instituições. |
| --- | --- |

—

gere as listas de reserva em nome das instituições.

1.3.2   O JÚRI:

É nomeado um júri para cada concurso. Os seus membros são designados, em número igual, por proposta das instituições e dos respectivos comités do pessoal. O Presidente e os vogais são seguidamente nomeados pelo Director do EPSO (2). O júri tem por missão seleccionar os melhores candidatos de acordo com as condições definidas no anúncio do concurso.

O júri:

| — | verifica se os candidatos preenchem as condições específicas de admissão, |
| --- | --- |

—

verifica se os candidatos preenchem as condições específicas de admissão,

| — | elabora as perguntas das provas escritas, orais e práticas de um concurso, consoante o tipo de concurso, |
| --- | --- |

—

elabora as perguntas das provas escritas, orais e práticas de um concurso, consoante o tipo de concurso,

| — | avalia as prestações dos candidatos nas diferentes provas, |
| --- | --- |

—

avalia as prestações dos candidatos nas diferentes provas,

| — | estabelece a lista de reserva e transmite-a ao EPSO no final do concurso. |
| --- | --- |

—

estabelece a lista de reserva e transmite-a ao EPSO no final do concurso.

O júri pode recorrer a assessores para lhe prestarem assistência a título consultivo. Estes não podem, contudo, substituir-se ao júri, que tem competência exclusiva para fixar as notas atribuídas aos candidatos do concurso.

Os nomes dos membros de júri são publicados no sítio internet do EPSO antes das provas orais.

As deliberações do júri são secretas. Para garantir a independência do júri, todas as intervenções directas ou indirectas dos candidatos são proibidas e podem levar à exclusão do concurso. Toda a correspondência deve ser dirigida exclusivamente ao EPSO, que a transmitirá ao júri quando for matéria da sua competência.

1.4   QUAL É A DURAÇÃO DE UM CONCURSO?

Um concurso desenrola-se ao longo de um período de cerca de 12 meses, que pode variar em função do tipo de concurso e do número de candidatos inscritos.

1.5   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A União Europeia aceita a diversidade no seu sentido mais lato. As instituições europeias praticam uma política de igualdade de oportunidades e nos seus recrutamentos não fazem qualquer discriminação em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

São tomadas medidas específicas para permitir que os candidatos portadores de uma deficiência participem nos concursos, no respeito pelo princípio da igualdade de tratamento, bem como para mais tarde facilitar uma verdadeira integração dos que são aprovados no seu novo ambiente de trabalho.

As instituições aplicam políticas que permitem respeitar, na medida do possível, o equilíbrio entre os géneros.

2.   COMO CONCORRER?

1.

| 1. | Crie a sua conta EPSO. |
| --- | --- |

Crie a sua conta EPSO.

| 2. | Verifique se preenche as condições de admissão ao concurso. |
| --- | --- |

2.

Verifique se preenche as condições de admissão ao concurso.

| 3. | Inscreva-se por via electrónica no prazo previsto. |
| --- | --- |

3.

Inscreva-se por via electrónica no prazo previsto.

| 4. | Envie o seu dossiê de candidatura no prazo previsto. |
| --- | --- |

4.

Envie o seu dossiê de candidatura no prazo previsto.

2.1   CRIAÇÃO DA CONTA EPSO
   (3)

2.1.1   O QUE É UMA CONTA EPSO?

A conta EPSO serve de interface electrónica entre o EPSO e os cidadãos interessados numa carreira nas instituições europeias. Permite comunicar com os candidatos, guardar e actualizar os seus dados pessoais, bem como dispor de um historial das suas candidaturas, sem prejuízo do ponto 9.2 do presente documento.

2.1.2   QUANDO É NECESSÁRIO CRIAR A CONTA EPSO?

A conta EPSO deve ser criada antes da apresentação de qualquer candidatura. Só através da conta EPSO é possível proceder à inscrição num concurso. Aconselhamos a que não espere pela publicação de um concurso específico para criar uma conta EPSO se pensa numa carreira nas instituições europeias.

2.1.3   COMO CRIAR A CONTA EPSO?

Deve dispor de um endereço válido de correio electrónico, que servirá de identificação (login) para aceder à sua conta EPSO.

Convidamo-lo a seguir o processo de criação descrito no sítio internet do EPSO http://www/eu-careers.eu.

Deve manter actualizados o endereço de correio electrónico e os dados pessoais na sua conta EPSO.

2.2   VERIFICAÇÃO PELO CANDIDATO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Antes de qualquer inscrição, deve verificar com cuidado se preenche todas as condições de admissão, tanto as gerais como as específicas, o que implica tomar previamente conhecimento do anúncio do concurso e das disposições gerais aplicáveis aos concursos, devendo aceitar as suas condições.

Embora os anúncios dos concursos não incluam limite de idade, chama-se a atenção para a idade de reforma fixada pelo Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (disponível no sítio internet do EPSO).

2.3   INSCRIÇÃO ELECTRÓNICA

2.3.1   PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

Se decidir concorrer, deve inscrever-se através da sua conta EPSO e preencher o formulário electrónico de candidatura (4) desse concurso. Para o efeito, siga as instruções relativas às diferentes etapas do procedimento descritas no sítio internet do EPSO.

Deve tomar todas as medidas para concluir a inscrição electrónica dentro do prazo exigido. Recomenda-se vivamente que não espere pelos últimos dias para proceder à sua inscrição, pois uma saturação excepcional das linhas ou qualquer falha da ligação internet pode implicar a repetição da inscrição, operação que deixa de ser possível depois de terminado o prazo.

Além disso, deve notar que o próprio procedimento pode demorar algum tempo, devido ao número de dados a introduzir. As informações a fornecer referem-se, nomeadamente:

| — | às habilitações/cursos que possui: domínio, períodos de estudo, nível e data de obtenção do(s) diploma(s); |
| --- | --- |

—

às habilitações/cursos que possui: domínio, períodos de estudo, nível e data de obtenção do(s) diploma(s);

| — | à sua experiência profissional (quando exigida): nome e endereço do empregador, natureza das funções exercidas, data de início e fim, |
| --- | --- |

—

à sua experiência profissional (quando exigida): nome e endereço do empregador, natureza das funções exercidas, data de início e fim,

| — | aos seus conhecimentos linguísticos, |
| --- | --- |

—

aos seus conhecimentos linguísticos,

| — | à sua motivação (a especificar). |
| --- | --- |

—

à sua motivação (a especificar).

Portanto, recomendamos vivamente que recolha todas estas informações antes de dar início ao procedimento.

Chamamos igualmente a sua atenção para a importância de preencher meticulosamente estas informações e de se assegurar da sua exactidão, pois estas são verificadas com base em documentos comprovativos segundo as modalidades descritas no anúncio do concurso.

Em função do concurso que escolheu, poderá igualmente ser-lhe proposto que realize um teste interactivo, que lhe permitirá avaliar o nível requerido para os testes de acesso.

Ao proceder à inscrição e após ter efectuado uma primeira salvaguarda dos seus dados, ser-lhe-á atribuído um número. Este número servirá de referência para o caso de encontrar problemas técnicos durante o processo de inscrição. Terminada a inscrição, deve enviá-la por via electrónica, introduzindo a sua senha (password). Aparecerá então uma página que informa do sucesso da operação. O número de referência tornar-se-á o seu número definitivo de candidato, que deve mencionar em toda correspondência posterior. Caso este ecrã não apareça por motivos técnicos, pode a qualquer momento voltar a ligar-se à sua conta EPSO, que indicará se a operação foi correctamente registada.

Até à data de encerramento das inscrições, pode alterar ou anular a sua inscrição. Caso decida alterá-la, deverá reenviar o formulário de inscrição, reintroduzindo a sua senha. Após esta data, não poderá efectuar qualquer alteração. Chama-se a atenção para o facto de que só serão tomadas em consideração as últimas informações registadas e validadas com a sua senha.

Quaisquer problemas técnicos devem ser comunicados o mais rapidamente possível através do formulário de contacto publicado no sítio internet do EPSO.

2.3.2   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE AS PROVAS

2.3.2.1   AO PROCEDER À INSCRIÇÃO

Se tiver uma deficiência ou se encontrar numa situação especial que possa causar dificuldades para realizar as provas, deve assinalar o campo correspondente do formulário electrónico de inscrição e indicar as medidas que considera necessárias para facilitar a sua participação nos diferentes testes e provas.

Deve enviar, segundo o caso, um atestado médico ou um certificado de um organismo competente que reconheça a sua condição de pessoa deficiente:

| — | ou por correio electrónico: EPSO-accessibility@ec.europa.eu, |
| --- | --- |

—

ou por correio electrónico: EPSO-accessibility@ec.europa.eu,

| — | ou por fax: +32-2-299 80 81, mencionando «EPSO accessibility», |
| --- | --- |

—

ou por fax: +32-2-299 80 81, mencionando «EPSO accessibility»,

| — | ou por correio postal para:






  Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) |
| --- | --- |
| «EPSO accessibility» |
| C-80 |
| 1049 Bruxelles |
| Bélgica |

—

ou por correio postal para:

Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO)

«EPSO accessibility»

C-80

1049 Bruxelles

Bélgica

mencionando obrigatoriamente o número do concurso, bem como o seu número de candidato.

Após exame dos documentos comprovativos, poderão ser adoptadas medidas específicas e adaptadas a cada caso para, na medida do possível, satisfazer os pedidos considerados razoáveis.

2.3.2.2   APÓS A INSCRIÇÃO

Se as circunstâncias descritas no ponto 2.3.2.1 ocorrerem após a data-limite prevista para a inscrição electrónica, deve informar o EPSO o mais rapidamente possível. Deve indicar por escrito as medidas que considera necessárias e enviar os documentos comprovativos relevantes por correio electrónico, fax ou via postal (para as coordenadas referidas no ponto 2.3.2.1).

2.4   ENVIO DO DOSSIÊ DE CANDIDATURA

Em complemento da inscrição electrónica, deve proceder ao envio por via postal de um dossiê de candidatura, incluindo o seu formulário de candidatura electrónico impresso e acompanhado dos documentos comprovativos de que preenche as condições gerais e específicas do anúncio do concurso.

2.4.1   EM QUE MOMENTO?

Este momento é definido pelo anúncio de concurso que tenha escolhido. Em função do que aí estiver previsto, deve proceder ao envio:

| — | paralelamente à inscrição electrónica, no prazo fixado pelo anúncio do concurso; ou |
| --- | --- |

—

paralelamente à inscrição electrónica, no prazo fixado pelo anúncio do concurso; ou

| — | após a realização dos testes de acesso, caso figure entre os candidatos convidados a fazê-lo, num prazo que lhe será comunicado através da sua conta EPSO. |
| --- | --- |

—

após a realização dos testes de acesso, caso figure entre os candidatos convidados a fazê-lo, num prazo que lhe será comunicado através da sua conta EPSO.

Não serão tidos em conta os documentos enviados após o decurso do prazo fixado.

2.4.2   COMO?

| 1. | A partir da sua conta EPSO, imprima o formulário de candidatura que apresentou por via electrónica; |
| --- | --- |

1.

A partir da sua conta EPSO, imprima o formulário de candidatura que apresentou por via electrónica;

| 2. | assine-o no local previsto para o efeito; |
| --- | --- |

2.

assine-o no local previsto para o efeito;

| 3. | anexe os documentos comprovativos necessários (ver ponto 2.4.4), previamente numerados; |
| --- | --- |

3.

anexe os documentos comprovativos necessários (ver ponto 2.4.4), previamente numerados;

| 4. | inclua um índice numerado de todos os documentos comprovativos anexados ao seu dossiê de candidatura; |
| --- | --- |

4.

inclua um índice numerado de todos os documentos comprovativos anexados ao seu dossiê de candidatura;

| 5. | envie o dossiê completo, por carta registada, no prazo fixado (faz fé o carimbo dos correios), para o endereço referido no anúncio do concurso. Não serão aceites envios por fax ou por correio electrónico, pois o formulário de candidatura deve incluir uma assinatura original. |
| --- | --- |

5.

envie o dossiê completo, por carta registada, no prazo fixado (faz fé o carimbo dos correios), para o endereço referido no anúncio do concurso. Não serão aceites envios por fax ou por correio electrónico, pois o formulário de candidatura deve incluir uma assinatura original.

2.4.3   O QUE É UM DOSSIÊ DE CANDIDATURA COMPLETO?

O dossiê de candidatura está completo quando se encontram preenchidas todas as condições seguintes:

| 1. | o formulário de candidatura está assinado: com esta assinatura, declara sob compromisso de honra que todas as informações constantes no formulário de candidatura são verídicas e completas (sendo portanto indispensável uma assinatura manuscrita e original); |
| --- | --- |

1.

o formulário de candidatura está assinado: com esta assinatura, declara sob compromisso de honra que todas as informações constantes no formulário de candidatura são verídicas e completas (sendo portanto indispensável uma assinatura manuscrita e original);

| 2. | o dossiê de candidatura inclui todos os documentos comprovativos necessários (ver ponto 2.4.4). |
| --- | --- |

2.

o dossiê de candidatura inclui todos os documentos comprovativos necessários (ver ponto 2.4.4).

2.4.4   QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS COMPROVATIVOS?

2.4.4.1   OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

Só deve enviar fotocópias não autenticadas dos documentos necessários. As referências a sítios internet não podem ser consideradas documentos, na acepção desta disposição. As impressões de páginas internet não são consideradas certificados, mas podem ser anexadas a título de complemento de informação.

Ao preencher o seu formulário de candidatura, os candidatos não podem remeter para formulários de candidatura ou outros documentos apresentados numa candidatura anterior. Nenhum dos documentos das diversas candidaturas será devolvido aos candidatos.

Chamamos a atenção para o facto de que os candidatos aprovados inscritos na lista de reserva que recebam uma proposta de emprego devem apresentar posteriormente, para efeitos de certificação, os originais de todos os documentos exigidos, nomeadamente os respectivos diplomas.

2.4.4.2   QUANTO ÀS CONDIÇÕES GERAIS

Para comprovar que:

| — | tem a nacionalidade exigida: |
| --- | --- |

—

tem a nacionalidade exigida:

cópia de um documento comprovativo da nacionalidade (passaporte, bilhete de identidade ou qualquer outro documento oficial que mencione expressamente a nacionalidade, que deve estar válido na data-limite para a inscrição electrónica);

Nesta fase, não é exigido qualquer documento comprovativo de que:

| — | goza dos direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

goza dos direitos cívicos,

| — | tem a situação militar regularizada face às leis de recrutamento aplicáveis, |
| --- | --- |

—

tem a situação militar regularizada face às leis de recrutamento aplicáveis,

| — | oferece as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferece as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

Ao assinar o formulário de candidatura, declara solenemente que preenche estas condições. É por este motivo que é obrigatório assinar o seu formulário de candidatura.

2.4.4.3   QUANTO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

É necessário enviar ao júri, no prazo fixado no anúncio do concurso, todas as informações e documentos que lhe permitam verificar o preenchimento das condições constantes do anúncio. Com efeito, o júri não é obrigado a realizar diligências para verificar se os candidatos satisfazem o conjunto das condições impostas pelo anúncio do concurso.

| 1. | Diploma e/ou certificados relativos à conclusão dos estudos. Quanto aos diplomas pós-secundários, aconselhamos que envie a informação mais pormenorizada possível, nomeadamente sobre as matérias estudadas e a sua duração, para que o júri possa apreciar a relevância do seu diploma relativamente à natureza das funções. Se possuir uma formação técnica ou profissional ou um curso de aperfeiçoamento ou de especialização, deve indicar se se trata de um curso a tempo inteiro ou parcial ou em horário pós-laboral, bem como as disciplinas abordadas e a duração oficial dos cursos.
  O júri tomará em consideração as diferentes estruturas de ensino. O sítio internet do EPSO tem exemplos de diplomas correspondentes às habilitações mínimas requeridas segundo a categoria, sem prejuízo de os anúncios de concurso poderem impor condições mais exigentes. |
| --- | --- |

1.

Diploma e/ou certificados relativos à conclusão dos estudos. Quanto aos diplomas pós-secundários, aconselhamos que envie a informação mais pormenorizada possível, nomeadamente sobre as matérias estudadas e a sua duração, para que o júri possa apreciar a relevância do seu diploma relativamente à natureza das funções. Se possuir uma formação técnica ou profissional ou um curso de aperfeiçoamento ou de especialização, deve indicar se se trata de um curso a tempo inteiro ou parcial ou em horário pós-laboral, bem como as disciplinas abordadas e a duração oficial dos cursos.

O júri tomará em consideração as diferentes estruturas de ensino. O sítio internet do EPSO tem exemplos de diplomas correspondentes às habilitações mínimas requeridas segundo a categoria, sem prejuízo de os anúncios de concurso poderem impor condições mais exigentes.

| 2. | Experiência profissional (quando exigida pelo anúncio do concurso)
  É importante que a natureza das tarefas exercidas seja descrita da forma mais pormenorizada possível para que o júri esteja em condições de avaliar a pertinência da sua experiência em relação à natureza das funções. É indispensável que todos os períodos de actividade profissional referidos estejam cobertos pelos seguintes documentos comprovativos:






  — | certificados das antigas entidades patronais, bem como da actual, que comprovem a experiência profissional exigida para acesso ao concurso; estes certificados devem mencionar a natureza das funções, a data de início e fim do seu exercício, bem como o seu nível; |
| --- | --- | --- |

2.

Experiência profissional (quando exigida pelo anúncio do concurso)

É importante que a natureza das tarefas exercidas seja descrita da forma mais pormenorizada possível para que o júri esteja em condições de avaliar a pertinência da sua experiência em relação à natureza das funções. É indispensável que todos os períodos de actividade profissional referidos estejam cobertos pelos seguintes documentos comprovativos:

—

certificados das antigas entidades patronais, bem como da actual, que comprovem a experiência profissional exigida para acesso ao concurso; estes certificados devem mencionar a natureza das funções, a data de início e fim do seu exercício, bem como o seu nível;

| — | caso não possa apresentar os certificados de trabalho das entidades patronais, é possível substituí-los por fotocópias do (ou dos) contrato(s) de trabalho, bem como do primeiro e do último recibos de remuneração, mas estes devem ser acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas; |
| --- | --- |

—

caso não possa apresentar os certificados de trabalho das entidades patronais, é possível substituí-los por fotocópias do (ou dos) contrato(s) de trabalho, bem como do primeiro e do último recibos de remuneração, mas estes devem ser acompanhados por uma descrição pormenorizada das funções exercidas;

| — | relativamente a actividades profissionais não assalariadas (independentes, profissões liberais, etc.), são admissíveis como meio de prova facturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo. |
| --- | --- |

—

relativamente a actividades profissionais não assalariadas (independentes, profissões liberais, etc.), são admissíveis como meio de prova facturas ou notas de encomenda que especifiquem as funções exercidas, ou qualquer outro documento oficial comprovativo.

2.4.4.4   QUANTO AOS CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS (QUANDO EXIGIDOS PELO ANÚNCIO DO CONCURSO)

Em geral, não é necessário qualquer documento comprovativo desta condição, excepto para certos concursos de natureza linguística (verifique no anúncio do concurso). No caso destes concursos e em conformidade com o anúncio de concurso, o conhecimento das línguas necessárias deve ser justificado por um diploma ou por uma nota, em papel comum, explicando como adquiriu o conhecimento destas línguas.

3.   COMUNICAÇÃO

A fim de garantir a clareza e a compreensão dos textos de carácter geral e das comunicações dirigidas aos candidatos ou deles recebidas, as convocações para os diferentes testes e provas, bem como toda correspondência entre o EPSO e os candidatos serão processadas unicamente em alemão, francês ou inglês.

3.1   COMUNICAÇÕES DO EPSO AOS CANDIDATOS

Todas as convocações e correspondência serão enviadas unicamente através da sua conta EPSO. Pode aceder a esta conta indicando o nome de utilizador (login) e a senha (password) que escolheu quando criou a sua conta EPSO.

Deve seguir a evolução do concurso e verificar as informações que lhe dizem respeito, consultando regularmente a sua conta EPSO, no mínimo 2 vezes por semana.

Se não estiver em condições de verificar estas informações, deve assinar esse facto imediatamente ao EPSO (ver ponto 3.2).

As informações gerais relativas às etapas dos concursos podem ser consultadas no sítio internet do EPSO (http://www/eu-careers.eu).

3.2   COMUNICAÇÕES DOS CANDIDATOS AO EPSO

Para toda correspondência, pode dirigir-se ao EPSO através do formulário de contacto publicado no respectivo sítio internet, depois de se ter assegurado de que a informação necessária se não encontra nem no anúncio do concurso, nem no presente documento, nem no sítio internet do EPSO, nem nas «Perguntas mais frequentes» (5).

Para facilitar os trabalhos administrativos, toda a correspondência relativa a uma candidatura apresentada num determinado nome deve mencionar esse nome, o número do concurso e o número atribuído quando efectuou a inscrição electrónica.

4.   TESTES DE ACESSO

4.1   O QUE É UM TESTE DE ACESSO E QUEM PODE PARTICIPAR?

Para os concursos que o prevejam, o EPSO organiza testes que dão acesso aos concursos gerais, segundo as condições referidas no anúncio de concurso. Estes testes são efectuados em computador. A pontuação obtida nestes testes permite determinar se pode ser convidado a tomar parte na etapa seguinte do procedimento, mas não é adicionada aos pontos das provas seguintes.

Geralmente, a decisão de convidar os candidatos para os testes é tomada com base nas declarações prestadas no momento da inscrição electrónica e não se baseia nos documentos comprovativos. Estes só serão examinados numa fase posterior, desde que faça parte dos candidatos seleccionados para a etapa seguinte do procedimento.

Os testes de acesso realizam-se na língua indicada no anúncio de concurso.

4.2   COMO SE DESENROLA O PROCEDIMENTO?

As modalidades exactas da participação nestes testes ser-lhe-ão comunicadas através da sua conta EPSO. Em geral, o procedimento inclui um período de reserva e um período de testes.

Tendo-se inscrito no prazo fixado e segundo as modalidades exigidas, será convidado, através da sua conta EPSO, a reservar uma data num período previamente determinado, que lhe será comunicado no convite. Em princípio, ser-lhe-ão oferecidas várias possibilidades de datas e de locais.

Os testes de acesso têm lugar num ou em vários centros especializados neste tipo de testes no território da União Europeia. A lista destes centros ser-lhe-á comunicada na mensagem que o convidar a reservar um centro.

Por motivos de carácter organizativo, não é possível alterar o local a partir do dia de início dos testes.

Os testes decorrem durante um período que varia em função do concurso e do número de candidatos inscritos. Todas as informações necessárias, nomeadamente a duração de cada teste, ser-lhe-ão comunicadas através da sua conta EPSO.

Para que possa familiarizar-se com este tipo de teste em computador, a mensagem que convida inclui uma ligação para um sítio internet que contém explicações e um modelo de teste.

A correcção dos testes de acesso é feita por computador.

5.   VERIFICAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Verificação:





  1.

| 1. | da admissibilidade da candidatura; |
| --- | --- |

da admissibilidade da candidatura;

| 2. | das condições gerais; |
| --- | --- |

2.

das condições gerais;

| 3. | das condições específicas. |
| --- | --- |

3.

das condições específicas.

Chama-se a atenção para o facto de todas as condições de admissão, tanto gerais como específicas, deverem estar preenchidas na data fixada no anúncio do concurso.

Na maioria dos concursos, após a realização dos testes de acesso procede-se a uma verificação do preenchimento das condições gerais e específicas, com base nas informações constantes do formulário de candidatura apresentado por via electrónica. Após as provas escritas, a verificação destas condições é feita com base nos documentos comprovativos. Estas verificações são efectuadas segundo as modalidades especificadas no anúncio de concurso.

Nos outros concursos, a verificação do preenchimento das condições é feita unicamente com base nos documentos comprovativos.

Consulte o anúncio de concurso para conhecer as modalidades aplicáveis ao concurso que escolheu.

Se em qualquer fase do procedimento se concluir que as informações fornecidas no acto de candidatura são inexactas, a candidatura ao concurso será declarada nula.

5.1   ADMISSIBILIDADE DA CANDIDATURA

O EPSO verifica a admissibilidade da sua candidatura. Só são tomadas em consideração as candidaturas apresentadas no prazo fixado e segundo as modalidades definidas no anúncio de concurso.

5.2   VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

O EPSO verifica se, no final do prazo para introdução das candidaturas por via electrónica, cada candidato:

| 1. | tem a nacionalidade exigida pelo anúncio do concurso; |
| --- | --- |

1.

tem a nacionalidade exigida pelo anúncio do concurso;

| 2. | goza dos direitos cívicos; |
| --- | --- |

2.

goza dos direitos cívicos;

| 3. | tem a situação militar regularizada face às leis de recrutamento aplicáveis; |
| --- | --- |

3.

tem a situação militar regularizada face às leis de recrutamento aplicáveis;

| 4. | oferece as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

4.

oferece as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

Ver também o ponto 2.4.4.1.

5.3   VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

O júri verifica se, no final do prazo para introdução das candidaturas por via electrónica, cada candidato preenche as condições específicas relativas:

| — | às habilitações literárias, |
| --- | --- |

—

às habilitações literárias,

| — | à experiência profissional, quando exigida pelo anúncio de concurso, |
| --- | --- |

—

à experiência profissional, quando exigida pelo anúncio de concurso,

| — | aos conhecimentos linguísticos, quando exigidos pelo anúncio de concurso. |
| --- | --- |

—

aos conhecimentos linguísticos, quando exigidos pelo anúncio de concurso.

Ver também o ponto 2.4.4.2.

Só são tomadas em consideração as candidaturas que preencham as condições gerais e específicas do anúncio de concurso.

6.   PROVAS DE UM CONCURSO

Provas de um concurso:





  —

| — | provas escritas, |
| --- | --- |

provas escritas,

| — | provas práticas, |
| --- | --- |

—

provas práticas,

| — | testes num centro de avaliação, |
| --- | --- |

—

testes num centro de avaliação,

| — | provas orais, |
| --- | --- |

—

provas orais,

| — | provas facultativas. |
| --- | --- |

—

provas facultativas.

Após a fase dos testes de acesso (se for esse o caso), os concursos incluem uma ou várias das provas acima citadas. Consulte o anúncio de concurso para conhecer as provas previstas para o concurso que escolheu, bem como a sua natureza e a sua classificação.

Todas as informações necessárias, nomeadamente a duração de cada prova, serão comunicadas através da sua conta EPSO.

6.1   PROVAS ESCRITAS

6.1.1   REALIZAÇÃO DAS PROVAS

As provas escritas realizam-se simultaneamente num ou em vários centros situados no território da União Europeia. Será informado dos centros disponíveis através da sua conta EPSO.

A data das provas escritas, a fixar pelo EPSO, não poderá ser alterada a pedido dos candidatos. A data será comunicada na convocatória que recebe através da sua conta EPSO.

No sítio internet do EPSO podem ser consultados exemplos de provas escritas anteriores.

6.1.2   COMO SÃO CORRIGIDAS AS PROVAS ESCRITAS?

A correcção é feita de forma anónima, sem menção do nome dos candidatos. As cópias das provas escritas são enviadas pelo EPSO aos correctores sob um número secreto, sem que a identidade do candidato apareça.

Procede-se normalmente a uma dupla correcção, por forma a limitar os efeitos da subjectividade na avaliação. Os correctores recebem uma cópia virgem da prova e avaliam-na segundo critérios objectivos e idênticos, previamente estabelecidos pelo júri para todos os candidatos. Os correctores estão sujeitos ao sigilo. O júri recebe todas as cópias e as avaliações dos correctores, delibera e atribui as notas finais, sempre sem conhecer a identidade dos candidatos. Para cada candidato é preenchida uma ficha de avaliação.

Em seguida, o júri transmite as fichas de avaliação ao EPSO, que estabelece a correspondência entre o número secreto e a identidade do candidato.

6.2   PROVAS PRÁTICAS

As provas práticas são determinadas segundo a natureza das funções e desenrolam-se de acordo com as modalidades definidas no anúncio de concurso.

6.3   TESTES NUM CENTRO DE AVALIAÇÃO

Se o anúncio de concurso previr a participação em testes organizados num centro de avaliação antes da prova oral, o resultado destes testes será comunicado ao júri unicamente com o objectivo de contribuir para o seu processo de decisão. Este elemento não fará parte da classificação e ser-lhe-á entregue no final da prova oral.

Por motivos de organização, estes testes, bem como a prova oral, realizam-se em princípio em dias consecutivos.

6.4   PROVAS ORAIS

Em geral, as provas orais realizam-se em Bruxelas ou no Luxemburgo. As provas orais combinadas com testes em centros de avaliação têm lugar, em princípio, em Bruxelas.

Em caso de força maior, pode solicitar que a data de uma prova oral seja adiada, a título excepcional e por motivos devidamente justificados, que o júri tem o direito de apreciar. No entanto, a decisão de adiamento será tomada por forma a não quebrar a homogeneidade da avaliação do desempenho dos candidatos nas prova orais, a não prejudicar o bom desenrolar do concurso e no interesse do serviço.

6.5   PROVAS FACULTATIVAS

Em certos concursos, sobretudo de natureza linguística, se constar da lista de reserva, podem ser organizadas provas facultativas. Os resultados destas provas não têm influência na lista, mas permitem às instituições orientar melhor o recrutamento. As modalidades de organização destas provas serão comunicadas através da sua conta EPSO.

7.   LISTA DE RESERVA

Concluídos os procedimentos do concurso, o júri elabora a lista de reserva com os nomes dos candidatos aprovados. Em seguida, esta lista é enviada às instituições, que são únicas responsáveis pelo recrutamento.

A lista de reserva, bem como o respectivo prazo de validade, é publicada (6) no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio internet do EPSO. Em certos casos, o prazo de validade da lista pode ser prorrogado. A decisão de prorrogação será publicada unicamente no sítio internet do EPSO.

8.   RECRUTAMENTO

O facto de o seu nome constar da lista de reserva indica que pode ser convocado por uma instituição para uma entrevista, mas não constitui nem um direito nem uma garantia de que será recrutado por uma instituição.

O recrutamento far-se-á, em conformidade com as disposições estatutárias, em função das necessidades dos serviços e das disponibilidades orçamentais.

Tendo em conta a natureza do posto a prover, poderá ser proposta inicialmente aos candidatos aprovados a celebração de um contrato de agente temporário; nesse caso, o seu nome continuará a constar da lista de reserva.

Para mais informações sobre o recrutamento, queira consultar o sítio internet do EPSO.

8.1   EXAME MÉDICO

Antes do recrutamento, será convidado a realizar o exame médico regulamentar, que se destina a verificar a sua aptidão para exercer as funções em questão.

8.2   ESTÁGIO

Sendo recrutado como funcionário, deve realizar com sucesso um estágio com uma duração de nove meses, antes de ser nomeado funcionário titular.

8.3   TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO

O Estatuto dos Funcionários abre a possibilidade de, em qualquer momento da sua carreira, o funcionário poder pedir transferência para outra instituição ou agência. Contudo, chama-se a atenção para o facto de que, tendo em conta o interesse do serviço, a transferência de funcionários recentemente recrutados, antes do termo de um período de três anos após a sua entrada em serviço, só é possível em casos excepcionais e por razões devidamente justificadas, estando cada caso individual sujeito ao acordo da instituição ou agência de origem e da instituição ou agência de acolhimento.

8.4   REGIME PECUNIÁRIO E BENEFÍCIOS SOCIAIS

Estão disponíveis no sítio internet do EPSO informações sobre este ponto.

9.   INFORMAÇÕES GERAIS

1.

| 1. | Despesas de deslocação e de estadia |
| --- | --- |

Despesas de deslocação e de estadia

| 2. | Protecção dos dados pessoais |
| --- | --- |

2.

Protecção dos dados pessoais

| 3. | Pedidos de informações |
| --- | --- |

3.

Pedidos de informações

| 4. | Pedidos de reexame |
| --- | --- |

4.

Pedidos de reexame

| 5. | Vias de recurso |
| --- | --- |

5.

Vias de recurso

| 6. | Queixa ao Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

6.

Queixa ao Provedor de Justiça Europeu

9.1   DESPESAS DE DESLOCAÇÃO E DE ESTADIA

Não está prevista qualquer participação nas despesas de deslocação e de estadia para os testes de acesso.

Pode ser concedida, sob certas condições, uma participação financeira nas despesas de viagem e de estadia dos candidatos convocados para as provas escritas e/ou para a(s) prova(s) oral(is) de um concurso.

As modalidades e os valores aplicáveis serão comunicados através da sua conta EPSO no momento da convocatória.

9.2   PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O EPSO, como responsável pela organização dos concursos, garante que os dados pessoais dos candidatos serão tratados no pleno respeito do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, nomeadamente no que diz respeito à sua confidencialidade e segurança (
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 8 de 12 de Janeiro de 2001).

9.3   PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

No âmbito dos procedimentos de concurso, os candidatos têm o direito de aceder a determinadas informações que lhes dizem directa e individualmente respeito, nas condições abaixo enunciadas.

Por força deste direito, o EPSO pode fornecer ao candidato que o solicite informações suplementares sobre a sua participação no concurso. Os pedidos de informações devem ser dirigidos por via electrónica ao EPSO, no prazo de dez dias a contar da notificação dos resultados obtidos no concurso. Os pedidos são tratados tendo em conta o carácter secreto dos trabalhos do júri, previsto no Estatuto (artigo 6.o do Anexo III), e em conformidade com o regulamento relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais.

Estas informações serão transmitidas segundo as modalidades descritas em seguida:

9.3.1   TESTES DE ACESSO EM COMPUTADOR

Tendo em conta a natureza dos testes efectuados em computador, a comunicação dos resultados não indicará nem os enunciados das questões nem as respostas dadas, mas unicamente a referência das questões a que respondeu, bem como a referência das respostas correctas. Estes dados são transmitidos a todos os candidatos no momento da comunicação dos resultados.

Deve notar-se que a base de questões utilizada para estes testes é inteiramente gerida pelo EPSO, que é responsável pela coerência e pela integridade do seu conteúdo. Nesta tarefa, o EPSO é assistido por um Comité Consultivo Interinstitucional que está encarregado, nomeadamente, de examinar as eventuais observações ou queixas dos candidatos sobre questões específicas.

9.3.2   PROVAS ESCRITAS E/OU PRÁTICAS

Se não tiver passado nas provas escritas/práticas e/ou não figurar entre os candidatos convidados para a prova oral, pode obter, mediante pedido, uma cópia do original das suas provas, bem como uma cópia da ficha de avaliação individual (7) elaborada pelo júri. Em caso de desistência, as provas escritas/práticas não são classificadas.

9.3.3   PROVAS ORAIS

Após a elaboração da lista de reserva pelo júri do concurso:

| — | Se constar da lista de reserva, só será informado de que foi aprovado no concurso e pode, mediante pedido expresso, saber a pontuação obtida nas diferentes provas e testes. |
| --- | --- |

—

Se constar da lista de reserva, só será informado de que foi aprovado no concurso e pode, mediante pedido expresso, saber a pontuação obtida nas diferentes provas e testes.

| — | Se não constar, será automaticamente informado da classificação obtida nos diferentes testes e provas. Pode igualmente obter uma cópia das suas provas escritas nas condições descritas no ponto 9.3.2. Em relação aos concursos publicados a partir de 5 Março de 2009, pode igualmente obter, nas condições acima citadas, uma cópia da ficha de avaliação individual da sua prova oral elaborada pelo júri. |
| --- | --- |

—

Se não constar, será automaticamente informado da classificação obtida nos diferentes testes e provas. Pode igualmente obter uma cópia das suas provas escritas nas condições descritas no ponto 9.3.2. Em relação aos concursos publicados a partir de 5 Março de 2009, pode igualmente obter, nas condições acima citadas, uma cópia da ficha de avaliação individual da sua prova oral elaborada pelo júri.

9.4   PEDIDOS DE REEXAME

O EPSO e os júris dos concursos exercem as suas funções segundo os princípios gerais do direito comunitário, tal como são interpretados pela jurisprudência. Os júris apreciam o mérito dos candidatos no respeito pelo princípio da igualdade de tratamento.

Sem prejuízo do que precede, se considerar que qualquer destes princípios não foi aplicado no seu caso, pode apresentar um pedido de reexame, no prazo de dez dias a contar da data do envio da notificação da decisão por via electrónica, enviando uma carta fundamentada:

| — | por via electrónica, através do formulário de contacto publicado no sítio internet do EPSO; ou |
| --- | --- |

—

por via electrónica, através do formulário de contacto publicado no sítio internet do EPSO; ou

| — | por fax, para o número seguinte: (+32).2.297.96.11. |
| --- | --- |

—

por fax, para o número seguinte: (+32).2.297.96.11.

No «assunto» da sua carta deve indicar:

| — | o número do concurso, |
| --- | --- |

—

o número do concurso,

| — | o número de candidato, |
| --- | --- |

—

o número de candidato,

| — | a menção «demande de réexamen», «request for review» ou «Antrag auf Überprüfung» (à escolha), |
| --- | --- |

—

a menção «demande de réexamen», «request for review» ou «Antrag auf Überprüfung» (à escolha),

| — | a etapa (8) do concurso em questão (por exemplo: não admissão, testes de acesso, provas escritas, provas orais, etc.). |
| --- | --- |

—

a etapa (8) do concurso em questão (por exemplo: não admissão, testes de acesso, provas escritas, provas orais, etc.).

O EPSO envia a carta ao presidente do júri quando o caso for da sua competência e o candidato receberá uma resposta o mais rapidamente possível.

9.5   VIAS DE RECURSO

Em todas as fases dos procedimentos de selecção, caso se considere prejudicado por uma decisão, pode recorrer de um dos seguintes modos:

| — | Apresentar uma reclamação administrativa, com base no n.o 2 do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, dirigida a:





  Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) |
| --- | --- |
| Concurso geral EPSO/(indicar a referência do concurso) |
| C-80 |
| 1049 Bruxelas |
| Bélgica |

—

Apresentar uma reclamação administrativa, com base no n.o 2 do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, dirigida a:

Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO)

Concurso geral EPSO/(indicar a referência do concurso)

C-80

1049 Bruxelas

Bélgica

No «assunto» da sua carta deve indicar:

| — | o número do concurso, |
| --- | --- |

—

o número do concurso,

| — | o número de candidato, |
| --- | --- |

—

o número de candidato,

| — | a menção «réclamation article 90, §2», «complaint article 90, §2» ou «Beschwerde Artikel 90, Absatz 2» (à escolha), |
| --- | --- |

—

a menção «réclamation article 90, §2», «complaint article 90, §2» ou «Beschwerde Artikel 90, Absatz 2» (à escolha),

| — | a etapa (8) do concurso em causa. |
| --- | --- |

—

a etapa (8) do concurso em causa.

Chama-se a atenção para o facto de o Director do EPSO (9) não ter poderes para alterar as decisões de um júri de concurso. O amplo poder de apreciação dos júris de concurso só pode ser sujeito a controlo caso se verifique uma violação evidente das regras que presidem aos trabalhos.

| — | Interpor um recurso jurisdicional com base no artigo 236.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias para:





  Tribunal da Função Pública da União Europeia |
| --- | --- |
| Boulevard Konrad Adenauer |
| 2925 Luxemburgo |
| Luxemburgo |

—

Interpor um recurso jurisdicional com base no artigo 236.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias para:

Tribunal da Função Pública da União Europeia

Boulevard Konrad Adenauer

2925 Luxemburgo

Luxemburgo

Quanto às modalidades de interposição do recurso, deve consultar o sítio internet do Tribunal da Função Pública da União Europeia: http://curia.europa.eu/fr/instit/txtdocfr/index_tfp.htm

Os prazos imperativos fixados para estes dois tipos de processo (ver Estatuto alterado pelo Regulamento n.o 723/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 124 de 27 de Abril de 2004 — http://eur-lex.europa.eu) começam a correr a partir da data de notificação do acto objecto de contestação.

9.6   QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Como qualquer cidadão da União, pode apresentar uma queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1 Avenue du Président Robert Schuman |
| CS 30403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| França |
| http://www.ombudsman.europa.eu |

Provedor de Justiça Europeu

1 Avenue du Président Robert Schuman

CS 30403

67001 Strasbourg Cedex

França

http://www.ombudsman.europa.eu

Chama-se a atenção para o facto de a apresentação de uma queixa ao Provedor não ter efeitos suspensivos sobre o prazo imperativo previsto no n.o 2 do artigo 90.o e no artigo 91.o do Estatuto para a introdução de uma reclamação ou de um recurso perante o Tribunal de Primeira Instância, com base no artigo 236.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Recorda-se igualmente que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o das condições gerais de exercício das funções do Provedor, antes de ser apresentada uma queixa ao Provedor devem ter sido feitas as diligências administrativas adequadas junto dos órgãos competentes.

---

(1)  A Decisão de criação do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal foi publicada no Jornal Oficial L 197 de 26.7.2002.

(2)  Na sua qualidade de entidade competente para proceder a nomeações.

(3)  No sítio internet do EPSO esta expressão aparece em três línguas:

| | DE (alemão): EPSO-Konto |
| --- | --- |

DE (alemão): EPSO-Konto

| | EN (inglês): EPSO account |
| --- | --- |

EN (inglês): EPSO account

| | FR (francês): Compte EPSO. |
| --- | --- |

FR (francês): Compte EPSO.

(4)  O formulário de candidatura está disponível unicamente em DE/EN/FR.

(5)  «FAQ» no sítio internet do EPSO.

(6)  Mediante pedido expresso de um candidato aprovado, o seu nome não será publicado. Este pedido deve ser enviado ao EPSO o mais tardar duas semanas após a comunicação dos resultados.

(7)  Ver igualmente o ponto 6.1.2 do presente documento.

(8)  Estas menções devem ser indicadas unicamente em DE/EN/FR. Para a tradução destas menções, consulte as versões DE/EN/FR do anúncio de concurso.

(9)  Na sua qualidade de entidade competente para proceder a nomeações.

---