# Jornal Oficial C 111/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.111.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 111 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano15 de Maio de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.111.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 111

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano15 de Maio de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 111/01 | Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.o 2 do artigo 3.o, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 111/01

Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.o 2 do artigo 3.o, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2009/C 111/02 | Acto do Conselho, de 6 de Abril de 2009, relativo à nomeação do director da Europol | 4 |
| | Comissão |
| 2009/C 111/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 111/04 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 6 |
| 2009/C 111/05 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2009/C 111/02

Acto do Conselho, de 6 de Abril de 2009, relativo à nomeação do director da Europol

4

Comissão

2009/C 111/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 111/04

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

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1

6

2009/C 111/05

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2009/C 111/06 | Convite à Apresentação de Propostas — EACEA/01/2009 — Apoio à execução de projectos-piloto | 8 |
| 2009/C 111/07 | MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/2009 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas | 10 |
| 2009/C 111/08 | Convite à apresentação de candidaturas — EAC/21/2009 — Acção preparatória no domínio do desporto — (Concurso aberto) | 12 |
| 2009/C 111/09 | Convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2009 | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 111/10 | Anúncio para apresentação de propostas relativas à transferência da concessão de superfícies de extracção para a produção de hidrocarbonetos | 17 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 111/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2009/C 111/06

Convite à Apresentação de Propostas — EACEA/01/2009 — Apoio à execução de projectos-piloto

8

2009/C 111/07

MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/2009 — Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas

10

2009/C 111/08

Convite à apresentação de candidaturas — EAC/21/2009 — Acção preparatória no domínio do desporto — (Concurso aberto)

12

2009/C 111/09

Convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2009

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 111/10

Anúncio para apresentação de propostas relativas à transferência da concessão de superfícies de extracção para a produção de hidrocarbonetos

17

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 111/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/1 |
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15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/1

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Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.o 2 do artigo 3.o, incluídas no anexo I da Directiva 2005/36/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 111/01

A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais prevê, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 3.o, que «serão consideradas profissões regulamentadas as profissões exercidas pelos membros das associações ou organizações referidas no anexo I». Prevê também que sempre que um Estado-Membro conceda o reconhecimento a uma das associações ou organizações referidas no primeiro parágrafo, informará desse facto a Comissão. Esta publicará então uma comunicação adequada no Jornal Oficial da União Europeia.

Tendo o Reino Unido e a Irlanda notificado as seguintes associações ou organizações profissionais ao abrigo do anexo I, a Comissão publica a presente comunicação, em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva (1).

Lista das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.o 2 do artigo 3.o (Irlanda) (2):

| 1. | The Institute of Chartered Accountants in Ireland (3) |
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1.

The Institute of Chartered Accountants in Ireland (3)

| 2. | The Institute of Certified Public Accountants in Ireland (3) |
| --- | --- |

2.

The Institute of Certified Public Accountants in Ireland (3)

| 3. | The Association of Chartered Certified Accountants (3) |
| --- | --- |

3.

The Association of Chartered Certified Accountants (3)

| 4. | The Institute of Incorporated Public Accountants |
| --- | --- |

4.

The Institute of Incorporated Public Accountants

| 5. | Institution of Engineers of Ireland |
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5.

Institution of Engineers of Ireland

| 6. | Irish Planning Institute |
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6.

Irish Planning Institute

| 7. | The Institute of Chemistry of Ireland |
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7.

The Institute of Chemistry of Ireland

| 8. | The Irish Taxation Institute |
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8.

The Irish Taxation Institute

Lista das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do n.o 2 do artigo 3.o (Reino Unido):

| 1. | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
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1.

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| 2. | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
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2.

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| 3. | Institute of Chartered Accountants in Ireland |
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3.

Institute of Chartered Accountants in Ireland

| 4. | Association of Chartered Certified Accountants |
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4.

Association of Chartered Certified Accountants

| 5. | Chartered Institute of Loss Adjusters |
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5.

Chartered Institute of Loss Adjusters

| 6. | Chartered Institute of Management Accountants |
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6.

Chartered Institute of Management Accountants

| 7. | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
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7.

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| 8. | Chartered Insurance Institute |
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8.

Chartered Insurance Institute

| 9. | Institute of Actuaries |
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9.

Institute of Actuaries

| 10. | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

10.

Faculty of Actuaries

| 11. | Chartered Institute of Bankers |
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11.

Chartered Institute of Bankers

| 12. | Chartered Institute of Bankers in Scotland |
| --- | --- |

12.

Chartered Institute of Bankers in Scotland

| 13. | Royal Institution of Chartered Surveyors |
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13.

Royal Institution of Chartered Surveyors

| 14. | Royal Town Planning Institute |
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14.

Royal Town Planning Institute

| 15. | Royal Society of Chemistry |
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15.

Royal Society of Chemistry

| 16. | British Psychological Society |
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16.

British Psychological Society

| 17. | The Chartered Institute of Library and Information Professionals |
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17.

The Chartered Institute of Library and Information Professionals

| 18. | Institute of Chartered Foresters |
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18.

Institute of Chartered Foresters

| 19. | Chartered Institute of Building |
| --- | --- |

19.

Chartered Institute of Building

| 20. | Engineering Council (UK) |
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20.

Engineering Council (UK)

| 21. | The Energy Institute |
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21.

The Energy Institute

| 22. | Institution of Structural Engineers |
| --- | --- |

22.

Institution of Structural Engineers

| 23. | Institution of Civil Engineers |
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23.

Institution of Civil Engineers

| 24. | Institute of Mathematics and its Applications |
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24.

Institute of Mathematics and its Applications

| 25. | Institution of Engineering & Technology |
| --- | --- |

25.

Institution of Engineering & Technology

| 26. | Institution of Gas Engineers and Managers |
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26.

Institution of Gas Engineers and Managers

| 27. | Institution of Mechanical Engineers |
| --- | --- |

27.

Institution of Mechanical Engineers

| 28. | Institution of Chemical Engineers |
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28.

Institution of Chemical Engineers

| 29. | Institute of Marine Engineering Science and Technology |
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29.

Institute of Marine Engineering Science and Technology

| 30. | Royal Institution of Naval Architects |
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30.

Royal Institution of Naval Architects

| 31. | Royal Aeronautical Society |
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31.

Royal Aeronautical Society

| 32. | Institute of Materials, Minerals and Mining |
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32.

Institute of Materials, Minerals and Mining

| 33. | Chartered Institution of Building Services Engineers |
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33.

Chartered Institution of Building Services Engineers

| 34. | Institute of Measurement and Control |
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34.

Institute of Measurement and Control

| 35. | British Computer Society |
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35.

British Computer Society

| 36. | The Chartered Institute of Public Finance and Accountancy |
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36.

The Chartered Institute of Public Finance and Accountancy

| 37. | The Institute of Physics |
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37.

The Institute of Physics

| 38. | The Institute of Biology |
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38.

The Institute of Biology

| 39. | The Society of Dyers & Colourists |
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39.

The Society of Dyers & Colourists

| 40. | The Geological Society |
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40.

The Geological Society

| 41. | Chartered Institute of Marketing |
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41.

Chartered Institute of Marketing

| 42. | Institute of Chartered Shipbrokers |
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42.

Institute of Chartered Shipbrokers

| 43. | The Textile Institute |
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43.

The Textile Institute

| 44. | Chartered Institute of Environmental Health |
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44.

Chartered Institute of Environmental Health

| 45. | Chartered Institute of Housing |
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45.

Chartered Institute of Housing

| 46. | The Royal Horticultural Society |
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46.

The Royal Horticultural Society

| 47. | The Landscape Institute |
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47.

The Landscape Institute

| 48. | The Chartered Institute of Arbitrators |
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48.

The Chartered Institute of Arbitrators

| 49. | Royal Environmental Health Institute of Scotland |
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49.

Royal Environmental Health Institute of Scotland

| 50. | Royal Meteorological Society |
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50.

Royal Meteorological Society

| 51. | Chartered Institution of Wastes Management |
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51.

Chartered Institution of Wastes Management

| 52. | Royal College of Organists |
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52.

Royal College of Organists

| 53. | Royal Academy of Dance |
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53.

Royal Academy of Dance

| 54. | Chartered Institute of Architectural Technologists |
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54.

Chartered Institute of Architectural Technologists

| 55. | Royal Statistical Society |
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55.

Royal Statistical Society

| 56. | Chartered Institute of Taxation |
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56.

Chartered Institute of Taxation

| 57. | Institution of Water and Environmental Management |
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57.

Institution of Water and Environmental Management

| 58. | The Science Council |
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58.

The Science Council

| 59. | Institution of Occupational Safety and Health |
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59.

Institution of Occupational Safety and Health

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(1)  Pode obter-se uma versão consolidada do anexo I da Directiva 2005/36/CE no seguinte:

http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/index_en.htm

(2)

| | Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido: |
| --- | --- |

Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido:

| | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| | Institute of Actuaries |
| --- | --- |

Institute of Actuaries

| | Faculty of Actuaries |
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Faculty of Actuaries

| | The Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

The Chartered Institute of Management Accountants

| | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

Royal Town Planning Institute

| | Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido: |
| --- | --- |

Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido:

| | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| | Institute of Actuaries |
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Institute of Actuaries

| | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

Faculty of Actuaries

| | The Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

The Chartered Institute of Management Accountants

| | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

Royal Town Planning Institute

| | Royal Institution of Chartered Surveyors |
| --- | --- |

Royal Institution of Chartered Surveyors

| | Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido: |
| --- | --- |

Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido:

| | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| | Institute of Actuaries |
| --- | --- |

Institute of Actuaries

| | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

Faculty of Actuaries

| | The Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

The Chartered Institute of Management Accountants

| | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

Royal Town Planning Institute

| | Royal Institution of Chartered Surveyors |
| --- | --- |

Royal Institution of Chartered Surveyors

| | Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido: |
| --- | --- |

Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido:

| | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| | Institute of Actuaries |
| --- | --- |

Institute of Actuaries

| | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

Faculty of Actuaries

| | The Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

The Chartered Institute of Management Accountants

| | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

Royal Town Planning Institute

| | Royal Institution of Chartered Surveyors |
| --- | --- |

Royal Institution of Chartered Surveyors

| | Chartered Institute of Building. |
| --- | --- |

Chartered Institute of Building.

| | Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido: |
| --- | --- |

Os nacionais da Irlanda são também membros das seguintes associações ou organizações do Reino Unido:

| | Institute of Chartered Accountants in England and Wales |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants in England and Wales

| | Institute of Chartered Accountants of Scotland |
| --- | --- |

Institute of Chartered Accountants of Scotland

| | Institute of Actuaries |
| --- | --- |

Institute of Actuaries

| | Faculty of Actuaries |
| --- | --- |

Faculty of Actuaries

| | The Chartered Institute of Management Accountants |
| --- | --- |

The Chartered Institute of Management Accountants

| | Institute of Chartered Secretaries and Administrators |
| --- | --- |

Institute of Chartered Secretaries and Administrators

| | Royal Town Planning Institute |
| --- | --- |

Royal Town Planning Institute

| | Royal Institution of Chartered Surveyors |
| --- | --- |

Royal Institution of Chartered Surveyors

| | Chartered Institute of Building. |
| --- | --- |

Chartered Institute of Building.

(3)  Somente para efeitos da actividade de verificação de contas.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/4 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/4

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ACTO DO CONSELHO

de 6 de Abril de 2009

relativo à nomeação do director da Europol

2009/C 111/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção «Europol») (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 29.o,

Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o director da Europol,

Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato do director da Europol, nomeado por Acto do Conselho de 28 de Fevereiro de 2005 (2), chegou ao seu termo, pelo que é necessário nomear um novo director. |
| --- | --- |

(1)

O mandato do director da Europol, nomeado por Acto do Conselho de 28 de Fevereiro de 2005 (2), chegou ao seu termo, pelo que é necessário nomear um novo director.

| (2) | O Estatuto do Pessoal da Europol (3) nomeadamente o seu anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de selecção do director ou de um director-adjunto da Europol. |
| --- | --- |

(2)

O Estatuto do Pessoal da Europol (3) nomeadamente o seu anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de selecção do director ou de um director-adjunto da Europol.

| (3) | O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um deles, bem como a lista completa dos candidatos. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um deles, bem como a lista completa dos candidatos.

| (4) | Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no seu entender, preenche todos os requisitos para ocupar o lugar vago de director, |
| --- | --- |

(4)

Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no seu entender, preenche todos os requisitos para ocupar o lugar vago de director,

DECIDE:

Artigo 1.o

Robert WAINWRIGHT é nomeado director da Europol pelo período de 16 de Abril de 2009 a 15 de Abril de 2013.

Artigo 2.o

O presente acto produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

O presente acto será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 6 de Abril de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POSPÍŠIL

---

(1)  JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.

1

(2)  JO C 60 de 10.3.2005, p. 2.

2

(3)  Cf. Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).

3

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Comissão

| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/5 |
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15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Maio de 2009

2009/C 111/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3563 |
| JPY | iene | 129,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4477 |
| GBP | libra esterlina | 0,89810 |
| SEK | coroa sueca | 10,7710 |
| CHF | franco suíço | 1,5053 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,940 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 289,73 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 4,4875 |
| RON | leu | 4,1945 |
| TRY | lira turca | 2,1431 |
| AUD | dólar australiano | 1,8115 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5971 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5116 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,3066 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9891 |
| KRW | won sul-coreano | 1 713,23 |
| ZAR | rand | 11,7049 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2567 |
| HRK | kuna croata | 7,3593 |
| IDR | rupia indonésia | 14 092,17 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8115 |
| PHP | peso filipino | 64,706 |
| RUB | rublo russo | 43,7155 |
| THB | baht tailandês | 46,908 |
| BRL | real brasileiro | 2,8759 |
| MXN | peso mexicano | 18,0502 |
| INR | rupia indiana | 67,4220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3563

JPY

iene

129,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4477

GBP

libra esterlina

0,89810

SEK

coroa sueca

10,7710

CHF

franco suíço

1,5053

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8320

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,940

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

289,73

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

4,4875

RON

leu

4,1945

TRY

lira turca

2,1431

AUD

dólar australiano

1,8115

CAD

dólar canadiano

1,5971

HKD

dólar de Hong Kong

10,5116

NZD

dólar neozelandês

2,3066

SGD

dólar de Singapura

1,9891

KRW

won sul-coreano

1 713,23

ZAR

rand

11,7049

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2567

HRK

kuna croata

7,3593

IDR

rupia indonésia

14 092,17

MYR

ringgit malaio

4,8115

PHP

peso filipino

64,706

RUB

rublo russo

43,7155

THB

baht tailandês

46,908

BRL

real brasileiro

2,8759

MXN

peso mexicano

18,0502

INR

rupia indiana

67,4220

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/6 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/6

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 111/04

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Ligação aérea em questão | Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada
  Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada
  Terceira-Graciosa-Terceira
  Terceira-São Jorge-Terceira
  Terceira-Pico-Terceira
  Terceira-Horta-Terceira
  Terceira-Flores-Terceira
  Terceira-Corvo-Terceira
  Horta-Flores-Horta
  Horta-Corvo-Horta
  Corvo-Flores-Corvo |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | A partir de 1 de Junho de 2009 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público | Secretaria Regional da Economia |
| Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos |
| Rua do Mercado, n.o 21, 1.o e 2.o andar |
| 9500-326 Ponta Delgada, Açores |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 296309100 |
| Fax +351 296281112 |
| Sítio web: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sre-drtam/ |
| e-mail: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt |

Estado-Membro

Portugal

Ligação aérea em questão

Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada

Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada

Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada

Terceira-Graciosa-Terceira

Terceira-São Jorge-Terceira

Terceira-Pico-Terceira

Terceira-Horta-Terceira

Terceira-Flores-Terceira

Terceira-Corvo-Terceira

Horta-Flores-Horta

Horta-Corvo-Horta

Corvo-Flores-Corvo

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 1 de Junho de 2009

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público

Secretaria Regional da Economia

Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos

Rua do Mercado, n.o 21, 1.o e 2.o andar

9500-326 Ponta Delgada, Açores

PORTUGAL

Tel. +351 296309100

Fax +351 296281112

Sítio web: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sre-drtam/

e-mail: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt

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| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/7

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 111/05

| Estado–Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Ligação aérea em questão | Ponta Delgada–Santa Maria–Ponta Delgada
  Ponta Delgada–Terceira–Ponta Delgada
  Ponta Delgada–Horta–Ponta Delgada
  Ponta Delgada–Pico–Ponta Delgada
  Ponta Delgada–São Jorge–Ponta Delgada
  Ponta Delgada–Flores–Ponta Delgada
  Terceira–Graciosa–Terceira
  Terceira–São Jorge–Terceira
  Terceira–Pico–Terceira
  Terceira–Horta–Terceira
  Terceira–Flores–Terceira
  Terceira–Corvo–Terceira
  Horta–Flores–Horta
  Horta–Corvo–Horta
  Corvo–Flores–Corvo |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de Outubro de 2009 a 1 de Outubro de 2014 |
| Prazo para a apresentação das propostas | 62 dias a contar da data de publicação do presente convite |
| Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação com ele relacionadas e a obrigação de serviço público | Secretaria Regional da Economia |
| Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos |
| Rua do Mercado, n.o 21, 1.o e 2.o andar |
| 9500-326 Ponta Delgada, Açores |
| PORTUGAL |
| Tel.: (+351) 296 309100 |
| Fax: (+351) 296 281112 |
| Sítio web: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sre-drtam/ |
| E-mail: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt |

Estado–Membro

Portugal

Ligação aérea em questão

Ponta Delgada–Santa Maria–Ponta Delgada

Ponta Delgada–Terceira–Ponta Delgada

Ponta Delgada–Horta–Ponta Delgada

Ponta Delgada–Pico–Ponta Delgada

Ponta Delgada–São Jorge–Ponta Delgada

Ponta Delgada–Flores–Ponta Delgada

Terceira–Graciosa–Terceira

Terceira–São Jorge–Terceira

Terceira–Pico–Terceira

Terceira–Horta–Terceira

Terceira–Flores–Terceira

Terceira–Corvo–Terceira

Horta–Flores–Horta

Horta–Corvo–Horta

Corvo–Flores–Corvo

Prazo de validade do contrato

De 1 de Outubro de 2009 a 1 de Outubro de 2014

Prazo para a apresentação das propostas

62 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de quaisquer informações e/ou documentação com ele relacionadas e a obrigação de serviço público

Secretaria Regional da Economia

Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos

Rua do Mercado, n.o 21, 1.o e 2.o andar

9500-326 Ponta Delgada, Açores

PORTUGAL

Tel.: (+351) 296 309100

Fax: (+351) 296 281112

Sítio web: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sre-drtam/

E-mail: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/8 |
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15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/8

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/01/2009

Apoio à execução de projectos-piloto

2009/C 111/06

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Uma das medidas a ser executada ao abrigo da referida decisão é o apoio à execução de projectos-piloto.

O programa poderá apoiar projectos-piloto com vista a assegurar a sua adaptação à evolução do mercado, com particular ênfase para a introdução e utilização de tecnologias da informação e comunicação.

2.   Candidatos elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

27 Estados-Membros da União Europeia;

| — | Países da AECL; |
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—

Países da AECL;

| — | Suíça; |
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—

Suíça;

| — | Croácia. |
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—

Croácia.

3.   Acções elegíveis

Acções elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

| 1. | Distribuição: novas formas de criação e distribuição de conteúdos audiovisuais europeus através de serviços não lineares. |
| --- | --- |

1.

Distribuição: novas formas de criação e distribuição de conteúdos audiovisuais europeus através de serviços não lineares.

| 2. | Ambiente aberto para a produção de obras audiovisuais. |
| --- | --- |

2.

Ambiente aberto para a produção de obras audiovisuais.

| 3. | Distribuição — Promoção e Marketing: utilização de técnicas web para desenvolver comunidades cinematográficas locais. |
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3.

Distribuição — Promoção e Marketing: utilização de técnicas web para desenvolver comunidades cinematográficas locais.

| 4. | Projectos-piloto anteriormente financiados: Acções que tenham recebido fundos no âmbito de um anterior convite à apresentação de propostas de projectos-piloto ao abrigo do programa MEDIA. |
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4.

Projectos-piloto anteriormente financiados: Acções que tenham recebido fundos no âmbito de um anterior convite à apresentação de propostas de projectos-piloto ao abrigo do programa MEDIA.

A duração máxima das acções é de 12 meses.

As acções têm de começar em 1 de Janeiro de 2010 e terminar em 31 de Dezembro de 2010

4.   Critérios de adjudicação

Cada acção apresentada elegível sera analisada à luz dos seguintes critérios:

| — | Pertinência da actividade em relação aos objectivos do Programa (20 %) |
| --- | --- |

—

Pertinência da actividade em relação aos objectivos do Programa (20 %)

| — | Dimensão europeia da actividade (20 %) |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia da actividade (20 %)

| — | Clareza dos objectivos e dos grupos-alvo (15 %) |
| --- | --- |

—

Clareza dos objectivos e dos grupos-alvo (15 %)

| — | Clareza e coerência da concepção geral da acção e probabilidade de consecução dos objectivos em vista dentro do período da acção (15 %) |
| --- | --- |

—

Clareza e coerência da concepção geral da acção e probabilidade de consecução dos objectivos em vista dentro do período da acção (15 %)

| — | Relação custo-eficácia da acção (10 %) |
| --- | --- |

—

Relação custo-eficácia da acção (10 %)

| — | Experiência das organizações participadoras e qualidade do plano de gestão da acção (10 %) |
| --- | --- |

—

Experiência das organizações participadoras e qualidade do plano de gestão da acção (10 %)

| — | Qualidade e eficácia do plano de divulgação dos resultados (10 %) |
| --- | --- |

—

Qualidade e eficácia do plano de divulgação dos resultados (10 %)

5.   Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 2 milhões de EUR.

Não existe montante máximo.

A contribuição financeira assumirá a forma de um subsídio. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

A Agência reserve-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 15 de Julho de 2009 o mais tardar.

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA 2007 — Pilot Projects — EACEA/01/2009

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações suplementares

As directrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/information_society/media/newtech/pilot/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as directrizes e ser apresentadas nos formulários apropriados.

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| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/10 |
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15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/10

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MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas — EACEA/02/2009

Apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas

2009/C 111/07

1.   Objectivos E Descrição

O presente convite à apresentação de propostas fundamenta-se na Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Uma das medidas a implementar ao abrigo da referida decisão é o apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas.

O sistema «apoio à vídeo a pedido e distribuição digital em cinemas» constitui uma das formas segundo as quais o programa MEDIA 2007 assegura a incorporação das tecnologias e das tendências mais recentes nas práticas comerciais dos beneficiários do programa.

O objectivo principal do sistema é apoiar a criação e a exploração de catálogos de obras europeias a serem digitalmente distribuídos além fronteiras a uma vasta audiência e/ou exploradores de salas, por meio de serviços de distribuição avançados, que incluam, sempre que necessário, sistemas de segurança digitais, por forma a proteger o conteúdo em linha.

2.   Candidatos Elegíveis

O presente anúncio visa as empresas europeias cujas actividades contribuam para a consecução dos objectivos supramencionados.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | 27 Estados-Membros da União Europeia |
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—

27 Estados-Membros da União Europeia

| — | Países da AECL |
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—

Países da AECL

| — | Suíça |
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—

Suíça

| — | Croácia |
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—

Croácia

3.   Acções Elegíveis

Acções elegíveis no âmbito do presente convite à apresentação de propostas:

| 1. | Vídeo a pedido (VoD): serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento. |
| --- | --- |

1.

Vídeo a pedido (VoD): serviço que, a partir de um servidor central, permite seleccionar obras audiovisuais para visualização num ecrã à distância, através de fluxo contínuo e/ou descarregamento.

| 2. | Distribuição digital em cinemas (DCD): entrega digital (a um nível comercial aceitável) de «conteúdos de base», ou seja, filmes de longa metragem, obras televisivas ou séries, curtas-metragens (ficção, animação e documentários criativos) em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...) |
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2.

Distribuição digital em cinemas (DCD): entrega digital (a um nível comercial aceitável) de «conteúdos de base», ou seja, filmes de longa metragem, obras televisivas ou séries, curtas-metragens (ficção, animação e documentários criativos) em cinemas para exploração teatral (através de disco duro, satélite, em linha, ...)

A duração máxima das acções é de 18 meses.

As acções deverão ter início entre 15 de Julho de 2009 e 1 de Janeiro de 2010. As acções deverão estar concluídas em 31 de Dezembro de 2010.

4.   Critérios De Adjudicação

Cada acção apresentada elegível será analisada à luz dos seguintes critérios:

| — | Catálogo e linha editorial (10 %) |
| --- | --- |

—

Catálogo e linha editorial (10 %)

| — | Dimensão europeia do catálogo (30 %) |
| --- | --- |

—

Dimensão europeia do catálogo (30 %)

| — | Qualidade e relação custo-eficácia do modelo empresarial apresentado (30 %) |
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—

Qualidade e relação custo-eficácia do modelo empresarial apresentado (30 %)

| — | Aspectos inovadores da acção (10 %) |
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—

Aspectos inovadores da acção (10 %)

| — | Dimensão em termos de agrupamento e ligação em rede (10 %) |
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—

Dimensão em termos de agrupamento e ligação em rede (10 %)

| — | Audiência-alvo e potencial impacto (10 %) |
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—

Audiência-alvo e potencial impacto (10 %)

5.   Orçamento

O orçamento total disponível é de a 8 milhões de EUR.

Não existe montante máximo.

A contribuição financeira assumirá a forma de uma subvenção. A contribuição financeira atribuída não será superior a 50 % da totalidade das despesas elegíveis.

A Agência reserve-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser apresentadas à EACEA até 15 de Julho de 2009 o mais tardar.

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário de candidatura oficial, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato. O envelope deverá claramente ostentar a menção:

MEDIA 2007 — Video on Demand and Digital Cinema Distribution — EACEA/02/2009

Não serão aceites as candidaturas enviadas por telecópia ou por correio electrónico.

7.   Informações Suplementares

As directrizes pormenorizadas e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis na internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/information_society/media/newtech/vod_dcc/index_en.htm

As candidaturas deverão estar em conformidade com as directrizes e ser apresentadas nos formulários apropriados.

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| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/12 |
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15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/12

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS — EAC/21/2009

Acção preparatória no domínio do desporto

(Concurso aberto)

2009/C 111/08

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas destina-se a implementar a Acção Preparatória no domínio do Desporto, em conformidade com a Decisão C(2009) 1685 da Comissão, de 16 de Março de 2009, sobre a adopção do programa de trabalho anual em matéria de subvenções e contratos relacionados com a acção preparatória no domínio do desporto e os eventos anuais especiais para 2009.

O objectivo principal da Acção Preparatória no domínio do Desporto para 2009 é preparar a realização das futuras acções da UE neste campo, com base nas prioridades estabelecidas no Livro Branco sobre o Desporto.

O presente convite à apresentação de candidaturas apoiará os projectos transnacionais que venham a ser apresentados por entidades públicas ou organizações da sociedade civil com o objectivo de identificar e testar redes apropriadas e boas práticas no domínio do desporto, nas seguintes áreas:

| a) | Promoção da saúde através da actividade física; |
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a)

Promoção da saúde através da actividade física;

| b) | Promoção da educação e formação no domínio do desporto; |
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b)

Promoção da educação e formação no domínio do desporto;

| c) | Promoção dos valores fundamentais europeus incentivando a prática do desporto pelas pessoas com deficiência; |
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c)

Promoção dos valores fundamentais europeus incentivando a prática do desporto pelas pessoas com deficiência;

| d) | Promoção da igualdade entre homens e mulheres no desporto. |
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d)

Promoção da igualdade entre homens e mulheres no desporto.

As despesas efectuadas antes do início das actividades não serão tidas em conta.

O serviço da Comissão responsável pela execução e gestão desta acção é a Unidade «Desporto» da Direcção-Geral da Educação e da Cultura.

2.   Candidatos elegíveis

No âmbito do presente convite à apresentação de candidaturas, são elegíveis duas categorias de candidatos:

| — | organismos públicos, e |
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—

organismos públicos, e

| — | organizações da sociedade civil. |
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—

organizações da sociedade civil.

Além disso, para serem elegíveis, os organismos candidatos devem reunir as seguintes características:

| — | estar sediados num Estado-Membro da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, República Checa, República Eslovaca, Reino Unido e Suécia), |
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—

estar sediados num Estado-Membro da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, República Checa, República Eslovaca, Reino Unido e Suécia),

| — | estar dotados de personalidade jurídica. |
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—

estar dotados de personalidade jurídica.

As pessoas singulares não podem concorrer ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas.

3.   Orçamento e duração do projecto

O orçamento disponível para o presente convite à apresentação de candidaturas é de 4 000 000 EUR.

A taxa de participação financeira da UE poderá ascender no máximo a 80 % dos custos totais. O co-financiamento externo pode ser constituído, em parte, por contribuições em espécie.

Em função do número e da qualidade dos projectos apresentados, a Comissão reserva-se o direito de não atribuir a totalidade do financiamento disponível.

Os projectos devem ter início entre 1 de Dezembro de 2009 e 31 de Março de 2010 e terminar, o mais tardar, em 31 de Março de 2011.

O período de elegibilidade dos custos iniciar-se-á na data especificada no contrato, ou seja, na data de início do projecto. Esse período não pode, em nenhuma circunstância, ter início antes da data de apresentação dos pedidos de subvenção.

As despesas efectuadas antes da data de início das actividades não serão consideradas.

4.   Prazo para apresentação dos pedidos

O prazo para apresentação dos pedidos à Comissão Europeia termina no dia 31 de Agosto de 2009, para isso fazendo fé o carimbo postal.

5.   Informações adicionais

O texto completo (especificações) do convite à apresentação de candidaturas e os formulários de candidatura estão disponíveis no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/sport/index_en.htm

As candidaturas têm de cumprir todos os requisitos mencionados no texto integral do presente convite à apresentação de candidaturas e ser apresentadas através do formulário disponibilizado especificamente para esse efeito.

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| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/14 |
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15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/14

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS LIFE+ DE 2009

2009/C 111/09

A Comissão convida as entidades registadas na União Europeia a apresentar propostas em resposta ao convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2009.

Candidaturas

As propostas devem ser apresentadas em formulários de candidatura específicos. Esses formulários e o guia de candidatura, que inclui explicações pormenorizadas sobre a elegibilidade e os procedimentos, podem ser obtidos no sítio Web da Comissão no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

As propostas devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD.

Beneficiários

As propostas devem ser apresentadas por entidades registadas nos Estados-Membros da União Europeia que sejam instituições, agentes ou organismos públicos e/ou privados.

O presente convite abrange os seguintes temas:

1.   LIFE+ Natureza e Biodiversidade

Principal objectivo: Proteger, conservar, recuperar, monitorizar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais, de habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de suster a perda de biodiversidade, incluindo a diversidade de recursos genéticos, na UE até 2010.

2.   LIFE+ Política e Governação Ambiental

Principal objectivo:

—   Alterações climáticas: Estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa a um nível que permita evitar um aquecimento global superior a 2 °C;

—   Água: Contribuir para uma melhor qualidade da água mediante o desenvolvimento de medidas eficazes em termos de custos para a obtenção de um bom estatuto ecológico, com vista a desenvolver o primeiro plano de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Directiva 2000/60/CE (Directiva-Quadro Água) até 2009;

—   Ar: Atingir níveis de qualidade do ar que não produzam efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente;

—   Solo: Proteger e assegurar a utilização sustentável dos solos mediante a preservação das funções dos solos, prevenindo ameaças aos solos, mitigando os seus efeitos e recuperando solos degradados;

—   Ambiente urbano: Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa;

—   Ruído: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas em matéria de ruído ambiente;

—   Substâncias químicas: Melhorar, até 2020, a protecção do ambiente e da saúde contra riscos decorrentes de substâncias químicas mediante a aplicação da legislação sobre substâncias químicas, em particular do Regulamento CE n.o 1907/2006 (REACH) e da Estratégia Temática de Utilização Sustentável dos Pesticidas;

—   Ambiente e saúde: Desenvolver a base de informações para a política no domínio do ambiente e da saúde (o Plano de Acção Europeu Ambiente e Saúde — 2004-2010);

—   Recursos naturais e resíduos: Desenvolver e aplicar políticas destinadas a assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos, a melhorar os desempenhos ambientais dos produtos e a garantir padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como a prevenção, valorização e reciclagem de resíduos. Contribuir para a aplicação eficaz da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos;

—   Florestas: Proporcionar, especialmente através de uma rede de coordenação da UE, uma base concisa e abrangente de informações florestais relevantes para as políticas relacionadas com as alterações climáticas (impacto nos ecossistemas florestais, atenuação, efeitos de substituição), a biodiversidade (informações de base e zonas florestais protegidas), os incêndios florestais, as condições e as funções protectoras das florestas (água, solo e infra-estruturas), bem como contribuir para a protecção das florestas contra incêndios;

—   Inovação: Contribuir para o desenvolvimento e demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores a fim de contribuir para a implementação do Plano de Acção de Tecnologias Ambientais (ETAP);

—   Abordagens estratégicas: Promover a implementação e o cumprimento efectivos da legislação comunitária em matéria de ambiente e melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental. Melhorar o desempenho ambiental das PME.

Embora seja recebida com agrado qualquer proposta que vise os principais objectivos supramencionados, a Comissão favorecerá as propostas que incidam nas alterações climáticas.

3.   LIFE+ Informação e Comunicação

Principal objectivo: Divulgar a informação e promover a sensibilização no que se refere às questões ambientais, nomeadamente a prevenção de incêndios florestais, e apoiar medidas de acompanhamento, como acções e campanhas de informação e comunicação, conferências e formação, incluindo formação sobre prevenção de incêndios florestais.

Embora seja recebida com agrado qualquer proposta que vise os objectivos principais supramencionados, a Comissão favorecerá as propostas que incidam na perda de biodiversidade.

Taxas de co-financiamento da UE

1.   Projectos LIFE+ Natureza e Biodiversidade

| — | A percentagem máxima de apoio financeiro da Comunidade é de 50 % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

—

A percentagem máxima de apoio financeiro da Comunidade é de 50 % dos custos elegíveis.

| — | Excepcionalmente, é aplicável uma taxa máxima de co-financiamento de 75 % a propostas que visem espécies/habitats prioritários abrangidos pelas Directivas «Aves» e «Habitats». |
| --- | --- |

—

Excepcionalmente, é aplicável uma taxa máxima de co-financiamento de 75 % a propostas que visem espécies/habitats prioritários abrangidos pelas Directivas «Aves» e «Habitats».

2.   LIFE+ Política e Governação Ambiental

| — | A percentagem máxima de apoio financeiro da Comunidade é de 50 % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

—

A percentagem máxima de apoio financeiro da Comunidade é de 50 % dos custos elegíveis.

3.   LIFE+ Informação e Comunicação

| — | A percentagem máxima de apoio financeiro da Comunidade é de 50 % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

—

A percentagem máxima de apoio financeiro da Comunidade é de 50 % dos custos elegíveis.

Prazo

As propostas de projectos devem ser apresentadas às autoridades nacionais competentes até 15 de Setembro de 2009. As propostas de projectos serão transmitidas à autoridade nacional do Estado-Membro em que o beneficiário está registado. As propostas serão então apresentadas pelas autoridades nacionais à Comissão até 22 de Outubro de 2009.

Orçamento

O orçamento global de 2009 para a subvenção de projectos no âmbito do LIFE+ é de 250 000 000 euros. Um valor mínimo de 50 % do montante supramencionado será afectado a medidas de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade.

As dotações financeiras nacionais indicativas para 2009 são as seguintes:

| (EUR) |
| --- |
| País | Montante indicativo | País | Montante indicativo | País | Montante indicativo |
| AT | 4 669 814 | FI | 8 966 692 | MT | 2 876 571 |
| BE | 5 166 849 | FR | 21 905 400 | NL | 8 029 316 |
| BG | 5 390 756 | GR | 8 511 340 | PL | 11 862 067 |
| CY | 2 600 000 | HU | 6 258 281 | PT | 7 011 510 |
| CZ | 4 968 136 | IE | 3 942 028 | RO | 10 899 819 |
| DE | 29 142 977 | IT | 22 039 219 | SE | 10 291 131 |
| DK | 6 148 562 | LT | 3 446 919 | SI | 5 395 358 |
| EE | 4 148 547 | LU | 2 736 886 | SK | 3 825 592 |
| ES | 26 820 713 | LV | 3 000 000 | UK | 19 915 515 |

(EUR)

País

Montante indicativo

País

Montante indicativo

País

Montante indicativo

AT

4 669 814

FI

8 966 692

MT

2 876 571

BE

5 166 849

FR

21 905 400

NL

8 029 316

BG

5 390 756

GR

8 511 340

PL

11 862 067

CY

2 600 000

HU

6 258 281

PT

7 011 510

CZ

4 968 136

IE

3 942 028

RO

10 899 819

DE

29 142 977

IT

22 039 219

SE

10 291 131

DK

6 148 562

LT

3 446 919

SI

5 395 358

EE

4 148 547

LU

2 736 886

SK

3 825 592

ES

26 820 713

LV

3 000 000

UK

19 915 515

Mais informações

Para mais informações, nomeadamente sobre as orientações e formulários para a apresentação de candidaturas, consultar o sítio Web LIFE:

http://ec.europa.eu/environment/life/funding/lifeplus.htm

É igualmente possível contactar as autoridades nacionais competentes:

http://ec.europa.eu/environment/life/contact/nationalcontact/index.htm

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/17 |
| --- | --- | --- | --- |

15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/17

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Anúncio para apresentação de propostas relativas à transferência da concessão de superfícies de extracção para a produção de hidrocarbonetos

2009/C 111/10

Em conformidade com o artigo 27.oA, n.o 8, da Lei 44/1998, relativa à protecção e utilização dos recursos minerais, alterada pela Lei 498/1991 do Conselho Nacional Eslovaco e pelas Leis 558/2001, 203/2004, 587/2004, 479/2005, 219/2007 e 577/2007, a Direcção Regional de Minas de Bratislava comunica que a República da Eslováquia lançou, por seu intermédio enquanto autoridade competente, um processo de selecção com vista à transferência da concessão de superfícies de extracção para a exploração de depósitos de gás natural (depósitos de que a República da Eslováquia é proprietária), nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e convida as partes interessadas a apresentarem propostas para a transferência da concessão das seguintes superfícies de extracção:

| 1. | Denominação da superfície de extracção/número de referência: Bohunice/101/A








  Depósito | : | Špačince — Bohunice (depósito n.o 14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Área da superfície de extracção em m2 | : | 89 999,75 |
| Tipo de recurso mineral | : | Gás natural |
| Volume das reservas geológicas | : | 70 000 000 m3, dos quais 49 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 21 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação) | : | Bohunice (822 400) |
| Divisão administrativa/código | : | Trnava/207 |
| Situação do local de produção | : | Desde a concessão da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito. |
| Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Bohunice | : | Vértices da superfície de extracção | Longitude | Latitude |
| 1. | 17,62603032 | 48,46504993 |
| 2. | 17,62377746 | 48,46729370 |
| 3. | 17,62715155 | 48,46879190 |
| 4. | 17,62940433 | 48,46654807 |

1.

Denominação da superfície de extracção/número de referência: Bohunice/101/A

Depósito

:

Špačince — Bohunice (depósito n.o 14)

Área da superfície de extracção em m2

:

89 999,75

Tipo de recurso mineral

:

Gás natural

Volume das reservas geológicas

:

70 000 000 m3, dos quais 49 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 21 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação)

:

Bohunice (822 400)

Divisão administrativa/código

:

Trnava/207

Situação do local de produção

:

Desde a concessão da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Bohunice

:

Vértices da superfície de extracção

Longitude

Latitude

1.

17,62603032

48,46504993

2.

17,62377746

48,46729370

3.

17,62715155

48,46879190

4.

17,62940433

48,46654807

| 2. | Denominação da superfície de extracção/número de referência: Bohunice I./102/A








  Depósito | : | Špačince — Bohunice (depósito n.o 15) |
| --- | --- | --- | --- |
| Área da superfície de extracção em m2 | : | 89 997,76 |
| Tipo de recurso mineral | : | Gás natural |
| Volume das reservas geológicas | : | 33 000 000 m3, dos quais 23 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 10 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação) | : | Bohunice (822 400) |
| Divisão administrativa/código | : | Trnava/207 |
| Situação do local de produção | : | Desde a concessão da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito. |
| Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Bohunice | : | Vértices da superfície de extracção | Longitude | Latitude |
| 1. | 17,62616647 | 48,47574676 |
| 2. | 17,62417458 | 48,47809730 |
| 3. | 17,62770997 | 48,47942165 |
| 4. | 17,62970175 | 48,47707106 |

2.

Denominação da superfície de extracção/número de referência: Bohunice I./102/A

Depósito

:

Špačince — Bohunice (depósito n.o 15)

Área da superfície de extracção em m2

:

89 997,76

Tipo de recurso mineral

:

Gás natural

Volume das reservas geológicas

:

33 000 000 m3, dos quais 23 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 10 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação)

:

Bohunice (822 400)

Divisão administrativa/código

:

Trnava/207

Situação do local de produção

:

Desde a concessão da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Bohunice

:

Vértices da superfície de extracção

Longitude

Latitude

1.

17,62616647

48,47574676

2.

17,62417458

48,47809730

3.

17,62770997

48,47942165

4.

17,62970175

48,47707106

| 3. | Denominação da superfície de extracção/número de referência: Špačince/098/A








  Depósito | : | Špačince (depósito n.o 13) |
| --- | --- | --- | --- |
| Área da superfície de extracção em m2 | : | 322 923,89 |
| Tipo de recurso mineral | : | Gás natural |
| Volume das reservas geológicas | : | 10 000 000 m3, da categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação) | : | Špačince (861 049) |
| Divisão administrativa/código | : | Trnava/207 |
| Situação do local de produção | : | Depósito explorado até 1996. Não explorado desde então. |
| Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Špačince | : | Vértices da superfície de extracção | Longitude | Latitude |
| I | 17,62747682 | 48,42965402 |
| II | 17,62520611 | 48,43127419 |
| III | 17,62404136 | 48,43947535 |
| IV | 17,62728349 | 48,43967919 |
| V | 17,63029415 | 48,43159405 |

3.

Denominação da superfície de extracção/número de referência: Špačince/098/A

Depósito

:

Špačince (depósito n.o 13)

Área da superfície de extracção em m2

:

322 923,89

Tipo de recurso mineral

:

Gás natural

Volume das reservas geológicas

:

10 000 000 m3, da categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação)

:

Špačince (861 049)

Divisão administrativa/código

:

Trnava/207

Situação do local de produção

:

Depósito explorado até 1996. Não explorado desde então.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Špačince

:

Vértices da superfície de extracção

Longitude

Latitude

I

17,62747682

48,42965402

II

17,62520611

48,43127419

III

17,62404136

48,43947535

IV

17,62728349

48,43967919

V

17,63029415

48,43159405

| 4. | Denominação da superfície de extracção/número de referência: Veľké Kostoľany/103/A








  Depósito | : | Madunice — Veľké Kostoľany (depósito n.o 12) |
| --- | --- | --- | --- |
| Área da superfície de extracção em m2 | : | 855 000 |
| Tipo de recurso mineral | : | Gás natural |
| Volume das reservas geológicas | : | 85 000 000 m3, dos quais 59 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 26 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação) | : | Veľké Kostoľany (868 141) |
| Divisão administrativa/código | : | Piešťany/204 |
| Situação do local de produção | : | Desde a concessão da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito. |
| Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Veľké Kostoľany | : | Vértices da superfície de extracção | Longitude | Latitude |
| 1. | 17,75812592 | 48,50987684 |
| 2. | 17,76082136 | 48,51004290 |
| 3. | 17,76219538 | 48,50019246 |
| 4. | 17,74505428 | 48,49642573 |

4.

Denominação da superfície de extracção/número de referência: Veľké Kostoľany/103/A

Depósito

:

Madunice — Veľké Kostoľany (depósito n.o 12)

Área da superfície de extracção em m2

:

855 000

Tipo de recurso mineral

:

Gás natural

Volume das reservas geológicas

:

85 000 000 m3, dos quais 59 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 26 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação)

:

Veľké Kostoľany (868 141)

Divisão administrativa/código

:

Piešťany/204

Situação do local de produção

:

Desde a concessão da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Veľké Kostoľany

:

Vértices da superfície de extracção

Longitude

Latitude

1.

17,75812592

48,50987684

2.

17,76082136

48,51004290

3.

17,76219538

48,50019246

4.

17,74505428

48,49642573

As coordenadas geográficas são expressas em graus decimais e o sistema geodésico é o WGS-84.

Tipo de autorização — a autorização dá direito a extrair recursos minerais de um depósito exclusivo e a dispor do produto extraído (o proponente seleccionado só poderá exercer este direito depois de lhe ter sido emitida uma licença legal de exploração mineira pela Direcção Regional de Minas competente).

Endereço para o qual deve ser enviada a proposta de transferência da concessão de superfície de extracção e prazo para a recepção das propostas:

| Obvodný banský úrad v Bratislave (Bratislava District Mining Office) |
| --- |
| Prievozská 30 |
| 821 05 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Obvodný banský úrad v Bratislave (Bratislava District Mining Office)

Prievozská 30

821 05 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

As propostas devem dar entrada no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no
  Jornal Oficial da União Europeia.

Condições de participação no processo de selecção: as entidades que se candidatem à transferência da concessão de superfícies de extracção devem comprovar que dispõem de uma licença de exploração mineira válida (ou de uma licença equivalente emitida por um Estado signatário do Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu), que abranja as actividades a realizar na superfície de extracção objecto da proposta; a proposta deve incluir planos de tratamento de resíduos e um relatório sobre as actividades mineiras anteriormente realizadas.

Obtenção da documentação relativa à concessão de zona de depósitos protegida e de superfície de extracção: a documentação pode ser obtida na Direcção Regional de Minas de Bratislava, conforme determina a Lei 211/2000 que regula o acesso à informação e altera outras leis (a Lei da Liberdade de Informação), na redacção em vigor.

Teor da proposta: especificação da superfície de extracção e do depósito exclusivo, modo de extracção proposto, processos de produção, preparação, transformação e refinação, datas preliminares de início da produção, preparação e extracção, medidas para reduzir o impacto ambiental das actividades realizadas na superfície de extracção, capacidade técnica e financeira do proponente e possibilidade de resolução de conflitos de interesses, bem como o cálculo dos benefícios para a República da Eslováquia resultantes da exploração dos depósitos minerais e da venda dos recursos minerais extraídos do depósito exclusivo na superfície de extracção objecto da proposta.

Critérios de avaliação das propostas: as propostas serão avaliadas por um painel com base nos seguintes critérios: preenchimento das condições de participição no processo de selecção, modo de extracção proposto — incluindo a localização de aterros, escombreiras, barragens de rejeitos e outras instalações de depósito —, resolução dos conflitos de interesses, cumprimento dos requisitos relativos ao teor da proposta. Cada critério terá igual ponderação.

As propostas podem ser entregues em mão ou enviadas pelo correio, em sobrescrito selado, com a menção «Návrh do výberového konania» (Proposta para o processo de selecção) e indicando o nome da entidade proponente. O endereço de entrega/envio é o seguinte: Obvodný banský úrad v Bratislave, Prievozská 30, SK-821 05 Bratislava. A proposta deve vir acompanhada de uma declaração de aceitação das condições do presente anúncio, assinada pelo proponente. A data da proposta será a da entrega em mão ou do carimbo do correio.

As propostas devem dar entrada no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no
  Jornal Oficial da União Europeia.

A decisão relativa às propostas será tomada nos doze meses seguintes ao termo do prazo a que se refere o parágrafo anterior.

A Direcção Regional de Minas de Bratislava é a autoridade competente para a concessão de licenças de exploração dos depósitos nas superfícies de extracção supramencionadas. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva figuram na Lei 51/1988 do Conselho Nacional Eslovaco, relativa às actividades extractivas, aos explosivos e à Administração Estatal das Minas, alterada pelas Leis 499/1991 do Conselho Nacional Eslovaco, 154/1995 do Conselho Nacional da República da Eslováquia, 58/1998, 533/2004 e 577/2007.

Podem ser obtidas mais informações por telefone +421 53417309 ou por correio electrónico (obuba@obuba.sk).

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 15.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/21 |
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15.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/21

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 111/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«POMODORINO DEL PIENNOLO DEL VESUVIO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0576-28.11.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Pomodorino del Piennolo del Vesuvio»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (anexo II):

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A DOP «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» designa o fruto dos ecotipos de tomate correspondentes às denominações populares: «Fiaschella», «Lampadina», «Patanara», «Principe Borghese» e «Re Umberto», tradicionalmente cultivados nas encostas do Vesúvio, de forma oval ou ligeiramente parecida com a da ameixa, com ápice pontiagudo e frequentes estrias na parte peduncular, pele espessa. Está excluído o emprego de híbridos. Os frutos admitidos à protecção devem reunir as características indicadas a seguir. No estado fresco: calibre não superior a 25 gramas; parâmetros de forma: relação entre os diâmetros maior e menor compreendida entre 1,2 e 1,3; cor exterior: vermelha; cor da polpa: vermelha; consistência: firme; sabor: marcado, intenso e doce-acidulado; índice refractométrico mínimo 6,5 °Brix; ligação firme ao pedúnculo. No estado conservado al piennolo: cor exterior: vermelha escura; cor da polpa: vermelha, consistência: boa; sabor: marcado e intenso; turgescência: reduzida, no fim da conservação.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

As operações de produção e conservação devem ter lugar dentro da zona de produção. Para a conservação de tomate «al piennolo» devem respeitar-se as seguintes disposições:

| — | Uma vez recolhidos os cachos, ou schiocche, são atados a um cordel de fibra vegetal, amarrado em forma de círculo, de modo a compor um único grande cacho, o piennolo, cujo peso, no final do período de conservação, está compreendido entre 1 e 5 kg. Os piennoli assim obtidos ficam suspensos no ar mediante ganchos, ou sobre suportes adequados, em local seco e ventilado; |
| --- | --- |

—

Uma vez recolhidos os cachos, ou schiocche, são atados a um cordel de fibra vegetal, amarrado em forma de círculo, de modo a compor um único grande cacho, o piennolo, cujo peso, no final do período de conservação, está compreendido entre 1 e 5 kg. Os piennoli assim obtidos ficam suspensos no ar mediante ganchos, ou sobre suportes adequados, em local seco e ventilado;

| — | Durante a fase de conservação, tanto o produto al piennolo como o produto embalado não devem ser objecto de nenhum tratamento químico. Para assegurar uma melhor protecção do produto só podem ser utilizados sistemas físicos não susceptíveis de alterar as suas características, como, por exemplo, redes contra os insectos e aparelhos de ultra-sons; |
| --- | --- |

—

Durante a fase de conservação, tanto o produto al piennolo como o produto embalado não devem ser objecto de nenhum tratamento químico. Para assegurar uma melhor protecção do produto só podem ser utilizados sistemas físicos não susceptíveis de alterar as suas características, como, por exemplo, redes contra os insectos e aparelhos de ultra-sons;

| — | Não existe um limite definido do tempo de conservação dos piennoli, que dura tanto quanto permaneçam as boas características organolépticas e do aspecto do produto. |
| --- | --- |

—

Não existe um limite definido do tempo de conservação dos piennoli, que dura tanto quanto permaneçam as boas características organolépticas e do aspecto do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A operação de acondicionamento do tomate, na sua forma comercializada fresca ou conservada, deve processar-se nas explorações de produção, ou na sua vizinhança imediata, dentro da área de produção, para efeitos de:

| — | limitar todas as manipulações nos momentos em que a baga se encontra nas melhores condições de resistência, |
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limitar todas as manipulações nos momentos em que a baga se encontra nas melhores condições de resistência,

| — | impedir transportes a longa distância do produto não acondicionado e, enquanto tal, inadequadamente protegido, isto é, exposto a riscos de stress mecânico e de manipulações susceptíveis de o danificar, |
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impedir transportes a longa distância do produto não acondicionado e, enquanto tal, inadequadamente protegido, isto é, exposto a riscos de stress mecânico e de manipulações susceptíveis de o danificar,

| — | favorecer a garantia de rastreabilidade. |
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favorecer a garantia de rastreabilidade.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A introdução no consumo do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio deve ocorrer:

| — | no estado fresco — o produto deve ser posto à venda em bagas soltas ou em cachos, colocados avulso em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg; |
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no estado fresco — o produto deve ser posto à venda em bagas soltas ou em cachos, colocados avulso em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg;

| — | conservado «al piennolo» — os piennoli devem ter um peso máximo de 5 kg e ser postos à venda quer individualmente com o logótipo de identificação da DOP, quer em embalagens adequadas seladas; |
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conservado «al piennolo» — os piennoli devem ter um peso máximo de 5 kg e ser postos à venda quer individualmente com o logótipo de identificação da DOP, quer em embalagens adequadas seladas;

| — | conservado em bagas soltas ou em cachos, colocados avulso em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg. |
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conservado em bagas soltas ou em cachos, colocados avulso em embalagens adequadas seladas, com a capacidade máxima de 10 kg.

Os rótulos devem conter as seguintes indicações: «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» e «Denominazione d’Origine Protetta», em dimensões superiores a qualquer outra menção ou elemento incluído; o logótipo comunitário; o nome, a razão social e o endereço da empresa responsável pela embalagem ou pela produção; a quantidade de produto contida na embalagem; o logótipo é constituído por uma silhueta do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio, compreendendo o pedúnculo, cujo prolongamento recorda o perfil do Vesúvio; as especificações do logótipo e os seus índices colorimétricos são descritos em pormenor no caderno de especificações e obrigações.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção e de embalagem da DOP Pomodorino del Piennolo del Vesuvio compreende os territórios das seguintes comunas da província de Nápoles: Boscoreale, Boscotrecase, Cercola, Ercolano, Massa Di Somma, Ottaviano, Pollena Trocchia, Portici, Sant’Anastasia, San Giorgio a Cremano, San Giuseppe Vesuviano, San Sebastiano al Vesuvio, Somma Vesuviana, Terzigno, Torre Annunziata, Torre del Greco, Trecase e a parte do território da comuna de Nola, delimitada pela estrada provincial Piazzola di Nola — Rione Trieste (pelo troço conhecido como «Costantinopoli»), pelo «Lagno Rosario», pelo limite da comuna de Ottaviano e pelo limite da comuna de Somma Vesuviana.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A peculiaridade do território onde se cultiva o Pomodorino reside na origem vulcânica dos solos. As peculiaridades desta área provêm da natureza piroclástica dos solos, que caracteriza o conjunto do edifício vulcânico do complexo Somma-Vesuvio. Estes solos formaram-se sobre lava e estratos de cinzas e lapilli e caracterizam-se por grande fertilidade, uma textura arenosa que os torna muito soltos e permeáveis e uma reacção neutra ou sub-alcalina, tendo um elevado teor de macroelementos e microelementos assimiláveis. O clima é fundamentalmente seco, com ventos moderados e temperaturas elevadas e as grandes amplitudes térmicas entre a noite e o dia contribuem também para um controlo natural das doenças parasitárias.

5.2.   Especificidade do produto:

As peculiaridades do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio são, além das suas pequenas dimensões, um peso de 20-30 gramas e uma relação baixa (1,2-1,3) entre os diâmetros maior e menor, a consistência firme da pele, uma ligação particularmente firme ao pedúnculo, que assegura uma boa integridade do cacho durante a colheita e a conservação, a elevada concentração de açúcares, ácidos e outros sólidos solúveis, que o tornam um produto de longa conservação durante a qual nenhuma das suas qualidades organolépticas sofre alterações. Com efeito, a elevada pressão osmótica do sumo nele contido, gerada pela concentração elevada de sólidos solúveis, faz que o fruto mantenha por muito tempo a turgescência característica, perdendo pouca água no decurso da conservação.

As práticas culturais são condicionadas pela configuração característica das parcelas agrícolas, muito fragmentadas e com frequência armadas em terraços e dispostas de modo irregular. A maioria das operações culturais são efectuadas à mão, segundo práticas agrícolas tradicionais.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As peculiaridades do Pomodorino del Piennolo del Vesuvio estão profundamente ligadas ao território onde é cultivado. A origem vulcânica dos solos e todo o material piroclástico acumulado durante os eventos eruptivos do complexo vulcânico Somma-Vesuvio conferiram uma grande fertilidade a estes terrenos; a textura arenosa tornou-os muito soltos e permeáveis, provoca uma reacção neutra ou subalcalina e dá-lhes um elevado teor de macroelementos e microelementos assimiláveis. O produto cultivado, ao absorver todos esses elementos, adquire assim as qualidades que o caracterizam. As doenças parasitárias são controladas naturalmente pelo clima seco caracterizado por grandes amplitudes térmicas entre a noite e o dia. O tomate conservado al piennolo ou em conserva representa uma das produções mais típicas e antigas da área vesuviana. Os primeiros testemunhos documentados e tecnicamente pormenorizados remontam às publicações da Regia Scuola Superiore di Agricoltura di Portici, em 1885, 1902 e 1916. Ao longo dos séculos o cultivo deste tipo de tomate foi-se afirmando tanto pelas reduzidas exigências culturais, como pela sua aptidão para uma longa conservação nos meses de Inverno, devido à consistência da pele. A difusão antiga deste tipo de tomate conservado estava, com efeito, ligada à necessidade de dispor, durante os meses de Inverno de tomate no estado fresco para poder adequadamente guarnecer as preparações domésticas, desde sempre de grande difusão na região napolitana, entre as quais as pizzas e os primeiros pratos, que requerem intensidade de gosto e de fragrâncias. O factor humano exprimiu-se na instauração de um método de cultivo e de conservação bem calibrado e típico da zona e manifesta-se na selecção das melhores bagas para a produção das sementes, na desponta necessária devido ao crescimento indeterminado das plantas, no atar dos caules e na eliminação dos rebentos excedentários até à colheita do tomate, efectuada cortando os cachos inteiros, quando neles estão presentes no mínimo 70 % de bagas vermelhas, estando as restantes em fase de maturação. O processo de conservação dos pomodorini al piennolo, que permite adiar o consumo das bagas, íntegras e não transformadas, durante todo o Inverno subsequente à colheita, vincula também este produto específico ao território. O processo antigo consiste na colheita das bagas em cachos inteiros e no entrançar adequado dos pedúnculos com um cordel de cânhamo, de modo a compor um único grande cacho, que se pendura do tecto em locais ventilados adequados, ou em varandas e terraços. Tudo isto, unido ao enquadramento ambiental específico da área vesuviana, deu lugar a um produto único no seu género pelas qualidades organolépticas e a durabilidade e que ainda hoje se cultiva e se conserva.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 1 de 2 de Janeiro de 2006. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/edfyuuvfqgxxuvtepyi2yi6j2nwjrariuzulkqihodewpc3gfm7634vhogmz6dczzgzz566qxa37uolt7nr53we3pcd/20061130_Disciplinare_esameUE_Pomodorino_Piennolo_Vesuvio.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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