# Jornal Oficial C 40/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 40 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano26 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 40

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano26 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 40/01 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan | 1 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 40/02 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10569 – KKR / GIP / CYRUSONE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 40/03 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2022/C 40/04 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 20 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 40/01

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan

dumping

1

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 40/02

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10569 – KKR / GIP / CYRUSONE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 40/03

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2022/C 40/04

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 26.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 40/1 |
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26.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 40/1

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan

(2022/C 40/01)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan («países em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 26 de outubro de 2021 pelo Comité de Defesa da indústria dos acessórios soldáveis topo a topo em aço inoxidável da União Europeia («requerente»), em nome da indústria da União de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de variantes de aço inoxidável austenítico, correspondentes aos tipos AISI 304, 304L, 316, 316L, 316Ti, 321 e 321H e seus equivalentes nas outras normas, com o maior diâmetro exterior não superior a 406,4 mm e com uma espessura de parede igual ou inferior a 16 mm, com uma rugosidade média (Ra) da superfície interna igual ou superior a 0,8 micrómetros, sem flanges, mesmo acabados, originários da República Popular da China («RPC») e de Taiwan («produto objeto de reexame»), atualmente classificado nos códigos NC ex 7307 23 10 e ex 7307 23 90 (códigos Taric 7307231015, 7307231025, 7307239015, 7307239025). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/141 da Comissão (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação do dumping

4.1.1.   Alegação da probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC

O requerente alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para estabelecer a probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o requerente baseou-se nas informações constantes do relatório sobre o país apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas da RPC (4). O requerente fez referência, em especial, a distorções como a presença do Estado, tanto em geral como mais especificamente, no setor siderúrgico (sendo os tubos de aço inoxidável o principal insumo do produto em causa), e referiu igualmente distorções no que diz respeito a terrenos, energia, capital e mão de obra.

Além disso, o requerente baseou-se em informações de acesso público, nomeadamente num relatório da Câmara de Comércio da União Europeia na China (5), num relatório da OCDE (6), no relatório ministerial do Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária (7), no 13.o plano quinquenal chinês para o setor siderúrgico e fez referência ao regulamento que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos soldados de ferro ou de aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia na sequência de um reexame da caducidade, e ao regulamento que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (8).

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de continuação de dumping por parte da RPC assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente da RPC quando vendido para exportação para a União.

Nessa base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita à RPC.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (9).

4.1.2.   Alegação da probabilidade de continuação do dumping por parte de Taiwan

Apesar das tentativas do requerente para obter dados sobre os preços no mercado interno de Taiwan, tais dados não estavam disponíveis. A alegação de probabilidade de continuação do dumping tem por base uma comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucros] em Taiwan e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União. O inquérito inicial baseou-se igualmente num valor normal calculado.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita a Taiwan.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de continuação do prejuízo causado pela RPC e por Taiwan. Neste contexto, o requerente apresentou ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa se mantiveram significativas em termos absolutos e em termos de partes de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo requerente mostram que a situação financeira da indústria da União se deteriorou em resultado da diminuição dos preços. O requerente alega que tal se deve às importações a baixos preços provenientes dos países em causa.

Para além do que precede, o requerente alega igualmente a probabilidade de reincidência do prejuízo por parte da República Popular da China e de Taiwan. Neste contexto, o requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes da República Popular da China e de Taiwan na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas na República Popular da China e em Taiwan, bem como tendo em conta o nível das importações já em curso. Na ausência das medidas em vigor, existiam elementos de prova claros da subcotação dos preços e dos custos das importações de ambos os países em causa durante o período de inquérito de reexame utilizado no pedido de reexame. Nessa base, o volume das importações a preços de dumping provenientes dos países em causa que resultaria se as medidas viessem a caducar conduziria provavelmente a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário da República Popular da China e de Taiwan e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (10), que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio ao pedido) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (11).

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame nos países em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Consequentemente, todos os produtores (12) do produto objeto de reexame proveniente dos países em causa, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores dos países em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da República Popular da China e de Taiwan envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que forneçam informações à Comissão sobre as suas empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R758_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores dos países em causa, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas destes países.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos dos países em causa, as autoridades do país em causa e as associações de produtores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores dos países em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2574.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes.

5.3.2.   Procedimento adicional relativo à RPC objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados no pedido, proporem países representativos adequados e identificarem os produtores do produto objeto de inquérito nesses países. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos da determinação do valor normal na RPC nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a Tailândia é um possível país terceiro representativo para a RPC, neste caso. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R758_INFO_ON_INPUTS_FOR_EXPORTING_PRODUCER_FORM. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão disponibilizará também um questionário ao Governo da RPC.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (13) (14)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame proveniente dos países em causa na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente dos países em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2574.

5.4.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.4.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista sobre a amostra provisória. Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os produtores da União que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 7 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2574

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, as organizações de consumidores representativas e os sindicatos são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão.

Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2574.

Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se, no momento da sua apresentação, forem corroboradas por elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores dos países em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores dos países em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3.1, 5.3.3 e 5.4.1 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (15).

5.7.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível (16).» As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Tron. tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico:

para questões de dumping relacionadas com a RPC: TRADE-R758-SSTPF-DUMPING-CHINA@ec.europa.eu

para questões de dumping relacionadas com Taiwan: TRADE-R758-SSTPF-DUMPING-TAIWAN@ec.europa.eu

para questões de prejuízo e interesse da União: TRADE-R758-SSTPF-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (17).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/.

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(1)  JO C 168 de 5.5.2021, p. 5.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/141 DA COMISSÃO, de 26 de janeiro de 2017, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan (JO L 22 de 27.1.2017, p. 14).

(4)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD (2017) 483 final/2, disponível em: https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf.

(5)  Overcapacity in China: an impediment to the Party’s reform agenda

(6)  OECD Global Forum on Steel Excess Capacity, What’s the issue?

(7)  Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária, relatório ministerial, 20 de setembro de 2018.

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145) e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3).

(9)  Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(10)  JO C 86 de 16.3.2020, p. 6 (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29).

(11)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(12)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa nos países em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(13)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores do(s) país(es) em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(14)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(15)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 2 297 97 97.

(16)  Por documento “Sensível” entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (“Acordo Anti-Dumping”). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(17)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

REEXAME DA CADUCIDADE DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS ACESSÓRIOS SOLDADOS TOPO A TOPO PARA TUBOS, DE AÇO INOXIDÁVEL, MESMO ACABADOS, ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E DE TAIWAN

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.2 do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, o valor em euros (EUR) e o volume em toneladas das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China e de Taiwan durante o período de inquérito de reexame, do produto objeto de reexame, tal como definido no aviso de início.

| | Toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações na União do produto objeto de reexame originário da República Popular da China e de Taiwan | | |
| Importações na União do produto objeto de reexame (todas as origens) | | |
| Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China e de Taiwan do produto objeto de reexame | | |

Toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de reexame originário da República Popular da China e de Taiwan

Importações na União do produto objeto de reexame (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China e de Taiwan do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 40/14 |
| --- | --- | --- | --- |

26.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 40/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10569 – KKR / GIP / CYRUSONE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 40/02)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | KKR & Co. Inc. («KKR», EUA); |
| --- | --- |

—

KKR & Co. Inc. («KKR», EUA);

| — | Global Infrastructure Management, LLC («GIP», EUA), |
| --- | --- |

—

Global Infrastructure Management, LLC («GIP», EUA),

| — | CyrusOne, Inc. («CyrusOne», EUA). |
| --- | --- |

—

CyrusOne, Inc. («CyrusOne», EUA).

A KKR e a GIP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da CyrusOne.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | KKR: sociedade de investimento à escala mundial que oferece soluções em matéria de gestão de ativos alternativos, mercados de capitais e seguros. |
| --- | --- |

—

KKR: sociedade de investimento à escala mundial que oferece soluções em matéria de gestão de ativos alternativos, mercados de capitais e seguros.

| — | GIP: gestor independente de fundos de infraestruturas que investe e gere ativos principalmente nos setores dos transportes, da energia, dos resíduos e da água. |
| --- | --- |

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GIP: gestor independente de fundos de infraestruturas que investe e gere ativos principalmente nos setores dos transportes, da energia, dos resíduos e da água.

| — | CyrusOne: fundo de investimento imobiliário que detém, explora e promove centros de dados de tipo empresarial, neutros em relação a fornecedores de acesso à rede, com um ou com múltiplos arrendatários nos EUA e na Europa. |
| --- | --- |

—

CyrusOne: fundo de investimento imobiliário que detém, explora e promove centros de dados de tipo empresarial, neutros em relação a fornecedores de acesso à rede, com um ou com múltiplos arrendatários nos EUA e na Europa.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10569 — KKR / GIP / CRUYSONE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 40/16 |
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26.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 40/16

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 40/03)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Wrångebäcksost»

N.o UE: PDO-SE-02413 – 14 de março de 2018

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Wrångebäcksost»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Suécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Wrångebäcksost» designa um queijo de pasta semidura produzido a partir de leite de vaca extragordo biológico e termizado.

O «Wrångebäcksost» tem as características seguintes:

Forma: cilíndrica, com um diâmetro de 30-45 cm e uma altura de 10-18 cm.

Peso: entre 8 e 13 kg.

Período de cura: no mínimo, 9 meses.

Superfície: crosta de bactérias do bolor.

Cor:

Superfície: cor de laranja a vermelho-ferrugem, com tons de castanho-escuro. A cor varia consoante a idade.

Secção: amarelada. A cor varia consoante a estação e a cura, de um bege-claro amarelado a amarelo-claro com estrias de cor alaranjada.

Textura: a secção é compacta com alguns buracos.

Consistência: firme e cremosa, com cristais.

Aroma: ligeiramente ácido, com notas de celeiro e leite.

Sabor: cheio e complexo com um gosto residual prolongado, elementos de umami e celeiro, uma salinidade pronunciada e alguma doçura.

Experiência gustativa: fundente.

Teor de humidade: 34-38 %

Teor de matéria gorda: 34-38 %

Matéria gorda no extrato seco: 55-60 %

Teor de proteínas: 21-24 %

Teor de sal: 1,7-2,1 %

Ácidos carboxílicos voláteis: 14-27 mmol/kg

Aminoácidos livres: 32-46 g/kg

Relação ácido oleico/ácido palmítico: 0,8-0,9

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação do gado leiteiro é essencial para se obterem as características típicas do «Wrångebäcksost». No verão, de 15 de abril a 15 de outubro, as vacas vivem ao ar livre. Durante este período, a alimentação é constituída principalmente por gramíneas e ervas de pastagens da região de Guldkroken. As pastagens são, sobretudo, prados cultivados e algumas pastagens naturais.

No período em que crescem poucas gramíneas nas pastagens para proporcionar alimento suficiente, as vacas são alimentadas com uma mistura de alimentos constituída por silagem, palha, cereais [cevada (Hordeum vulgare), aveia (Avena sativa) e trigo (Triticum aestivum)], favas/favarolas (Vicia faba), bagaço de colza [feito a partir de sementes de colza (Brassica napus)], minerais, sal e cal.

Os prados são plantados com uma mistura de sementes de prados [trevo-branco (Trifolium repens), rabo-de-gato (Phleum pratense), festuca-dos-prados (Festuca pratensis), azevém-perene (Lolium perenne), festuca-vermelha (Festuca rubra), erva-de-febra (Poa pratensis), endívia (Cichorium intybus), cominho (Cuminum cyminum) e carrajó (Plantago lanceolata)]; os prados brancos aráveis são plantados com uma mistura de sementes, incluindo trevo-violeta (Trifolium pratense), trevo-branco (Trifolium repens), luzerna (Medicago sativa), rabo-de-gato (Phleum pratense), festuca-dos-prados (Festuca pratensis) e azevém-perene (Lolium perenne).

Os prados são mantidos durante 6-8 anos e os prados aráveis durante 3-5 anos, antes de serem novamente plantados. Os longos períodos de pousio permitem a germinação das sementes no solo e das que são trazidas pelo vento, provenientes das zonas circundantes. Desta forma, a composição das espécies dos prados e pastagens varia de ano para ano. Esta variação é reforçada pela variedade de tipos de solo nos terrenos e pela sua capacidade diversa de retenção de água. Consequentemente, as espécies que crescem, em particular, nos prados começam, de forma gradual, a assemelhar-se às espécies presentes nas pastagens naturais.

Pelo menos 85 % dos concentrados e das forragens grosseiras têm de ser produzidos na área geográfica delimitada. A utilização de alimentos importados só é possível em caso de condições meteorológicas extremas suscetíveis de causar uma escassez de alimentos produzidos na exploração agrícola.

O «Wrångebäcksost» é feito a partir de leite de vaca gordo biológico, fresco e não pasteurizado, produzido na área referida no ponto 4. O leite provém principalmente de vacas das raças SLB e parda-da-suíça, e dos seus cruzamentos. As vacas são ordenhadas duas vezes por dia. O leite é refrigerado até ser utilizado na queijaria. O leite utilizado na produção do «Wrångebäcksost» não deve ter mais de 24 horas.

É a qualidade do leite – e não a raça das vacas – que determina as propriedades do «Wrångebäcksost». O número de bactérias (enterococos) e esporos deve ser inferior a 20 e 50, respetivamente. Os teores de matéria gorda e de proteínas variam entre 3,8 % e 4,4 % e 2,9 % e 3,3 %, respetivamente, consoante a estação. Os níveis mais elevados registam-se no inverno. Na produção do «Wrångebäcksost», a relação entre matéria gorda e proteína deve ser de cerca de 1,15-1,30.

A proporção de ácidos gordos livres, como o ácido butírico e o ácido cáprico, que podem tornar o queijo rançoso, tem de ser mantida a um nível baixo (3,0-3,5 mmol/10 kg), de modo que o queijo possa ser curado durante o longo período necessário para que o «Wrångebäcksost» adquira as suas características típicas.

Na produção do «Wrångebäcksost», só é permitida a adição de coalho bovino e de bactérias lácticas mesófilas. O «Wrångebäcksost» não contém outros aditivos além de sal de cozinha (NaCl).

3.4.   Fases específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

Todas as fases, desde a pastagem e a produção de leite até à coagulação, devem ser realizadas na área geográfica delimitada referida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

–

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

–

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Wrångebäcksost» situa-se na região que bordeja a margem ocidental do lago Vättern, tradicionalmente denominada «Guldkroken». Abrange os municípios de Grevbäck, Mofalla, Hjo urbano e rural, e Norra e Södra Fågelås.

5.   Relação com a área geográfica

A região de Guldkroken é uma planície alongada situada entre o lago Vättern, a leste, e o maciço de Hökensås, um pico da cordilheira de Tiveden, a oeste. A maior parte da região é constituída por terras agrícolas abertas.

A sua localização é relativamente favorável à agricultura. O maciço de Hökensås fornece abrigo dos ventos de oeste, ao passo que a proximidade do lago Vättern, que é o quinto maior da Europa, tem um efeito moderador na temperatura, conferindo à região de Guldkroken uma temperatura média ligeiramente superior à das zonas circundantes (cerca de 6 °C). De igual modo, o número de horas de sol é mais elevado e a precipitação média ligeiramente inferior (cerca de 500 mm, com o máximo a meio e no final do verão e o mínimo em pleno inverno).

O solo é composto por uma mistura de tipos de solo (argila, areia fina, limo, solo arenoso, solo musgoso e chernozeme), dando origem a uma variedade de condições agrícolas nas pastagens individuais e nos prados aráveis. O escoamento, superficial ou subterrâneo, proveniente do maciço de Hökensås contribui para esta diversidade.

Graças às condições naturais favoráveis à produção de alimentos para animais e à produção animal, a região de Guldkroken produz, atualmente, uma grande quantidade de alimentos para animais destinados à produção biológica de leite (aprovada pela KRAV), que constitui a base para a produção do «Wrångebäcksost».

No final da Idade Média, a produção de queijo para os mosteiros de Alvastra e Vadstena, em Östergötland, tinha lugar na região de Guldkroken. Após a Reforma, a produção leiteira tornou-se uma atividade essencialmente nacional. A produção de queijo para venda teve início em meados do século XIX. No início do século XX, havia cerca de 15 explorações leiteiras em Guldkroken. Frequentemente, os queijos eram conhecidos pelo nome da exploração onde eram produzidos. O «Wrångebäcksost» é um dos queijos produzidos originalmente numa exploração leiteira denominada Wrångebäck.

A produção comercial do «Wrångebäcksost» cessou na década de 1960, tendo sido retomada em 2008 sob a liderança do queijeiro que, na década de 1960, era responsável pela mesma. Desta forma, a perícia necessária à produção e à transformação do queijo, que o queijeiro obteve do seu antecessor e que havia sido passada de um produtor de laticínios para o outro desde 1889, pôde ser transferida para uma nova geração de produtores de laticínios. O «Wrångebäcksost» continua a ser produzido de forma artesanal, de acordo com a receita de origem.

O queijo é prensado com soro de leite e curado com uma humidade de 90-94 %. Nos primeiros três meses, a cura processa-se a 14-15 °C em prateleiras de abeto de grão fino. Nas primeiras três semanas, os queijos são virados diariamente. Durante este período, os queijos são também lavados diariamente com uma solução salina de NaCl a 5 %, a fim de promover a proliferação de microrganismos na superfície do queijo e de o proteger do desenvolvimento indesejado de bolores. Nos dois meses seguintes, os queijos são virados e lavados com uma solução salina três vezes por semana.

O processo de cura prossegue a 10-11 °C e com humidade de 90-94 %. Durante este período, os queijos são virados e lavados com uma solução salina uma vez por semana.

O «Wrångebäcksost» é curado até atingir a idade mínima de nove meses. O peso do queijo diminui cerca de 12-14 % durante a cura.

A lavagem com solução salina resulta no desenvolvimento de bactérias do bolor, incluindo a Brevibacterium linens ssp. Muitas das variedades destas bactérias são específicas do local e desenvolvem-se na superfície do queijo. Estes microrganismos são transferidos entre os queijos através da lavagem dos queijos mais antigos com uma solução salina que é depois utilizada para lavar os queijos mais jovens. As bactérias do bolor têm um efeito acentuado no aroma e no sabor, sendo muito importantes durante o processo de cura para que o queijo adquira as características típicas do «Wrångebäcksost».

As características do «Wrångebäcksost» dependem igualmente da capacidade humana para utilizar, aproveitar e gerir as condições naturais da região de Guldkroken, favoráveis à produção de alimentos para animais e leite. A seleção das misturas de sementes para as pastagens e os prados aráveis é adaptada às diferentes condições de cultivo em Guldkroken e aos requisitos de certificação biológica, bem como à necessidade de alimentos adequados para que os animais leiteiros possam produzir leite de qualidade passível de ser utilizado na produção do «Wrångebäcksost».

A elevada qualidade do leite, um processo de caseificação bem controlado e uma estratégia de cura bem adaptada são pré-requisitos para a boa capacidade de cura e para os níveis muito baixos de ácidos carboxílicos voláteis que caracterizam o «Wrångebäcksost». São essas condições que permitem a proteólise e a desaminação relativamente elevada da arginina que determinam o aroma intenso do «Wrångebäcksost».

O «Wrångebäcksost» apresenta uma relação ideal entre ácido oleico e ácido palmítico, graças à alimentação adequada e de alta qualidade dos animais leiteiros. A relação entre o ácido oleico e o ácido palmítico é também responsável pela cremosidade que caracteriza o «Wrångebäcksost» e pela sua descrição como «fundente» nas análises sensoriais.

As propriedades do «Wrångebäcksost» distinguem-se consideravelmente das dos queijos europeus tradicionais de pasta semidura produzidos a partir de leite termizado. As suas características resultam de um processo de produção bem integrado, desde a produção dos alimentos para animais até ao produto final, tendo por base numa longa tradição de atividade artesanal.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.livsmedelsverket.se/globalassets/produktion-handel-kontroll/livsmedelsinformation-markning-halsopastaenden/skyddade-beteckningar/2017-01461-34-ansokan_wrangebacksost_2020_06_14.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 26.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 40/20 |
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26.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 40/20

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 40/04)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Almansa»

PDO-ES-A0044-AM04

Data da comunicação: 26 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Adaptação da terminologia dos parâmetros analíticos dos açúcares residuais à legislação em vigor

Descrição:

O parâmetro analítico «açúcares residuais» passa a designar-se «açúcares totais, expressos em glucose e frutose», de acordo com o artigo 20.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que estabelece a determinação do teor de açúcares totais, expressos em frutose e glucose.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.1 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que atualiza a terminologia utilizada na descrição das características físico-químicas. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

É necessário precisar os termos em que se expressam os valores do teor de açúcar dos vinhos.

2.   Revisão dos parâmetros analíticos

Descrição:

As alterações introduzidas são as seguintes: redução da acidez e do limite de intensidade de cor para os vinhos tintos.

Os tipos de vinho são alterados como se segue: vinhos brancos e rosés secos, vinhos tintos secos, vinhos meio-secos, meio-doces e doces e vinhos espumantes de qualidade.

O ponto 2 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único são alterados em conformidade.

Trata-se de uma alteração normalizada. Não comporta uma modificação substancial do produto final, que apresenta as características e perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

redução de 0,5 g/l da acidez total: Nos últimos anos, registou-se um aumento da temperatura média que provocou uma diminuição generalizada da acidez em todas as castas. Em consequência, os vinhos apresentam níveis mais baixos de acidez total, que diminuem ainda durante a sua longa permanência em barrica devido à precipitação dos sais do ácido tartárico. Torna-se, assim, necessário ajustar os parâmetros físico-químicos.

Redução do limite mínimo de intensidade de cor para os vinhos tintos: na área de produção da DOP «Almansa», coexistem as seguintes variedades de uva: garnacha-tintorera, que produz naturalmente vinhos com um altíssimo potencial de cor, monastrell e garnacha-tinta, que produzem vinhos mais suaves e de intensidade cromática média. Ao longo dos últimos dez anos, os mercados têm vindo a solicitar vinhos monovarietais, mais frutados e apreciados pelas novas gerações de consumidores, recém-chegados ao mundo do vinho. Os enólogos das diferentes adegas devem dispor dos instrumentos necessários para produzir vinhos que respondam às exigências dos mercados nacionais e internacionais, respeitando embora as características e castas desta área de produção.

A redução do limite mínimo de intensidade de cor para os vinhos tintos não comporta um empobrecimento da qualidade, pelo contrário, aumenta a possibilidade de oferta das diferentes castas de uva na região, permitindo produzir vinhos mais delicados, complexos e atraentes.

3.   Redefinição das características organoléticas

Descrição:

A descrição organolética dos diferentes tipos de vinho foi alterada.

Altera-se o ponto 2.2 do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que as características organoléticas são redefinidas para uma análise sensorial mais eficaz. O produto não é alterado, preservando as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que a alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

A inclusão da norma UNE-EN-ISO 17065 na verificação do caderno de especificações torna necessário alterar a descrição organolética dos vinhos protegidos, para que as suas características possam ser associadas a descritores avaliáveis por um painel de provadores que cumpra os princípios da norma UNE-EN-ISO 17025.

4.   Adequação das práticas enológicas específicas

Descrição:

| — | Suprimem-se certas exigências enológicas e aumenta-se o índice de transformação de uvas tintas em vinho de modo a que o rendimento não exceda 74 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas; para as uvas de variedades brancas, mantém-se o rendimento máximo de 70 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas. |
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—

Suprimem-se certas exigências enológicas e aumenta-se o índice de transformação de uvas tintas em vinho de modo a que o rendimento não exceda 74 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas; para as uvas de variedades brancas, mantém-se o rendimento máximo de 70 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas.

| — | É proibida a mistura de castas brancas e tintas. |
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—

É proibida a mistura de castas brancas e tintas.

| — | Estabelecem-se os limites de álcool nas uvas. |
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Estabelecem-se os limites de álcool nas uvas.

| — | São proibidas as técnicas de aquecimento para forçar a extração de cor. |
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São proibidas as técnicas de aquecimento para forçar a extração de cor.

Alteram-se os pontos 3 e 5 do caderno de especificações e o ponto 5 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, já que o produto não é alterado, preservando as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Como qualquer outra indústria agroalimentar, o setor vitivinícola registou nos últimos anos uma evolução tecnológica que proporcionou aos enólogos novos instrumentos para a produção de vinhos mais atraentes, sustentáveis e ecológicos. As práticas enológicas previstas no caderno de especificações estão, em muitos aspetos, desatualizadas e não têm em conta as novas tecnologias enológicas, os novos tipos de produção nem os novos tipos de vinho atualmente procurados nos mercados. Contam-se entre estas as seguintes: fermentação total dos açúcares, estabelecimento de tempos mínimos de maceração, limitação das temperaturas de fermentação e limite de extração a 70 % do vinho. Estas práticas não só não contribuem para melhorar a qualidade do vinho, como impedem, em muitos aspetos, que se extraia o melhor das uvas durante o processo de vinificação. As práticas enológicas devem, portanto, orientar-se para a produção de vinho de qualidade, integrando os conhecimentos, experiência e capacidade de cada equipa técnica e as técnicas que melhor respeitam as características dos vinhos abrangidos pela denominação de origem «Almansa» previstas no caderno de especificações.

O aumento do rendimento de 70 para 74 litros por 100 quilogramas de uvas tintas deve-se ao facto de algumas variedades desta área de produção (monastrell, cabernet, garnacha ou merlot) darem, quando sujeitas a pressão ligeiramente superior, mostos com uma concentração de polifenóis de altíssima qualidade, que são obrigatoriamente eliminados para que não se exceda o limite estabelecido.

A qualidade dos vinhos produzidos a partir de algumas castas da DOP «Almansa», menos ricas em antocianos e polifenóis, é reforçada por este aumento de 4 %, obtendo-se vinhos com uma concentração mais elevada destes compostos.

A proibição de misturar uvas tintas e brancas tem por objetivo manter a expressão e o caráter dos vinhos tintos nesta área, produzidos a partir de uvas tintas com grande concentração de cor, taninos e aromas, característica fundamental e diferenciadora desta denominação de origem. Considera-se, assim, que este tipo de mistura desvirtua o caráter dos vinhos, perdendo-se uma das suas características distintivas mais importantes e diferenciadoras da denominação de origem.

No que diz respeito ao grau alcoólico das uvas, está enologicamente provado que a maturação das uvas é um fator-chave para a produção de vinhos de qualidade. As uvas vindimadas abaixo dos limites fixados produzem vinhos com qualidades que não refletem o caráter real da denominação de origem, desvirtuando a imagem e prestígio desta zona vitícola.

Acresce que um dos objetivos desta denominação de origem é distinguir estes vinhos de outros provenientes de regiões diferentes, sendo para isso necessário explorar o pleno potencial das uvas.

No que diz respeito às técnicas de aquecimento, o período de maceração das películas com o mosto é essencial para extrair as características de cada casta. As técnicas de extração da cor por aquecimento não permitem conservar as películas o tempo necessário para transmitir ao vinho os aromas e sabores obtidos na maceração tradicional. Obtêm-se vinhos de boa qualidade, mas sem o caráter distintivo da DOP «Almansa», razão pela qual estas técnicas são proibidas.

5.   Incorporação de castas de uva de vinho

Descrição:

Incluem-se duas novas variedades, nos brancos, macabeo e, nos tintos, cabernet-franc.

Esta alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e não afeta o documento único, já que as castas são consideradas secundárias.

Trata-se de uma alteração normalizada, que permite a produção dos mesmos tipos de vinho, com as mesmas características e perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que a alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Estas castas já são plantadas na área de produção da DOP «Almansa». Permitem produzir vinhos que apresentam as características estabelecidas no caderno de especificações para os vinhos abrangidos desta denominação de origem. A sua inclusão justifica-se pela atual procura do mercado.

6.   Reformulação das condições adicionais (rotulagem)

Descrição:

A percentagem de uvas que permite a indicação de uma única casta foi alterada. Eliminaram-se duas menções tradicionais («Superior» e «Rancio»).

Altera-se o ponto 8 do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que se atualiza a legislação e se reveem os requisitos aplicáveis. Esta alteração permite a produção dos mesmos tipos de vinho com características idênticas às do produto protegido. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

Na primeira alínea, atualiza-se a percentagem exigida para a indicação de uma única casta, que passa a ser de 85 %, conformando-se, assim, à legislação aplicável [artigo 50.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão]. Na terceira alínea, eliminam-se duas menções tradicionais que deixaram de ser utilizadas.

7.   Atualização dos organismos de certificação e normativa existentes

Descrição:

Atualiza-se a lista dos organismos de controlo aprovados, bem como a referência à regulamentação da UE em vigor.

Esta alteração diz respeito aos pontos 8 e 9 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que atualiza a lista de organismos de certificação e a legislação em vigor. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

Motivo:

foi necessário atualizar estes dados.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Almansa

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos secos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos brancos são leves, de título alcoométrico moderado, cor amarelo-palha a amarelo mais dourado. A sensação de fruta é dominante, podendo embora surgir aromas de madeira e tosta. Boa acidez, sabores frescos e frutados. Podem apresentar notas leves de madeira e tosta.

A cor dos vinhos rosés varia do rosa-morango ao framboesa ou salmão. São vinhos frescos e leves, de acidez moderada. Na boca, são alegres e frutados.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado dentro dos limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

180

2.   Vinhos meio-secos, meio-doces e doces, brancos, rosés e tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Em aspeto e fragrância, assemelham-se aos vinhos secos da mesma variedade.

Na boca, equilibram título alcoométrico, acidez e teor de açúcares residuais.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado dentro dos limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

| * | Dióxido de enxofre total máximo: 180 mg/l, se o teor de açúcares totais expresso em frutose e glucose for superior a 5 g/l e o limite legal, se o teor expresso em frutose e glucose for inferior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9

Acidez total mínima

3 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

16,7

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

—

3.   Vinho tinto seco

BREVE DESCRIÇÃO

Do ponto de vista cromático, são médios a intensos, de tons vermelhos a violáceos, púrpura, granada, cereja ou rubi, podendo apresentar laivos de vermelho-tijolo.

Intensidade média a alta, com aromas limpos, sendo ainda admissíveis aromas de madeira e tosta.

De intensidade média a elevada, com bom equilíbrio e estrutura, podem apresentar aromas característicos da madeira com notas de tosta.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado dentro dos limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

11,7

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

4.   Vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Bolha fina e persistente, tons claros a dourados e brilhantes nos vinhos brancos, e rosados a laranja nos rosés. Aromas limpos e frutados. O vinho «reserva» apresenta aromas intensos. Equilibrado no palato, agradável e fácil de beber.

| * | O título alcoométrico total máximo será fixado dentro dos limites previstos pela legislação da UE. |
| --- | --- |

*

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

185

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   
  Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

Para extrair o mosto e separar o bagaço, a pressão deve ser aplicada de forma a que o rendimento não exceda 74 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas tintas e 70 litros de vinho por 100 quilogramas de uvas brancas.

Na produção de vinhos tintos, o período mínimo de maceração deve ser de 48 horas.

Não é permitida a mistura de castas brancas e tintas.

As vasilhas de madeira utilizadas no processo de envelhecimento devem ser de carvalho. A sua capacidade deverá respeitar os limites de volume estabelecidos na legislação vigente para a utilização de determinadas menções tradicionais.

Envelhecimento em barrica.

5.2.   
  Rendimentos máximos

Castas brancas conduzidas em taça

7 860 quilogramas de uvas por hectare

55 hl por hectare

Castas tintas conduzidas em taça

6 430 quilogramas de uvas por hectare

47,58 hl por hectare

Castas brancas conduzidas em espaldeira

11 430 quilogramas de uvas por hectare

80 hl por hectare

Castas tintas conduzidas em espaldeira

10 000 quilogramas de uvas por hectare

74 hl por hectare

6.   Área geográfica demarcada

Inclui as parcelas e talhões de vinhedo situados nos seguintes municípios:

| — | Almansa. |
| --- | --- |

—

Almansa.

| — | Alpera. |
| --- | --- |

—

Alpera.

| — | Bonete. |
| --- | --- |

—

Bonete.

| — | Corral Rubio. |
| --- | --- |

—

Corral Rubio.

| — | Higueruela. |
| --- | --- |

—

Higueruela.

| — | Hoya Gonzalo. |
| --- | --- |

—

Hoya Gonzalo.

| — | Pétrola. |
| --- | --- |

—

Pétrola.

| — | Chinchilla: zona delimitada pela estrada de serviço AB-402 (de Horna a Venta de Alhama), confinante com os municípios de Pétrola e Corral Rubio, por um lado, e os municípios de Bonete, Higueruela e Hoya Gonzalo, por outro. |
| --- | --- |

—

Chinchilla: zona delimitada pela estrada de serviço AB-402 (de Horna a Venta de Alhama), confinante com os municípios de Pétrola e Corral Rubio, por um lado, e os municípios de Bonete, Higueruela e Hoya Gonzalo, por outro.

7.   Principais castas de uva de vinho

GARNACHA-TINTORERA

MONASTRELL

VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   
  Vinho

A zona de produção da denominação de origem «Almansa» situa-se numa região de transição. Os vinhedos assentam sobre terras planas caracterizadas por solos permeáveis, ricos em calcário e pobres em nutrientes. A precipitação média é escassa, não ultrapassando os 250 mm/ano. A escassa precipitação, a permeabilidade dos solos e o baixo rendimento permitem obter vinhos de aroma e intensidade de cor muito elevados.

8.2.   
  Vinho espumante de qualidade

As temperaturas extremas e a riqueza do solo permitem cultivar as castas autorizadas, que conferem aos vinhos amplitude e equilíbrio. A escassez de chuva e a exposição solar proporcionam um título alcoométrico natural que possibilita a produção de vinhos com os títulos alcoométricos definidos. Os vinhos referidos no número anterior são utilizados como vinho de base para a produção de vinhos espumantes, pelo que a descrição da sua relação se aplica igualmente aos vinhos espumantes.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Para que se possa mencionar uma variedade de vinha específica e única, é necessário que pelo menos 85 % da uva provenha da referida variedade e que esta esteja inscrita nos registos dos vinhos.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Mod_AM04%20_ALMANSA_cc_20210423.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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