# Jornal Oficial C 71/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 71 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano11 de fevereiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 71

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano11 de fevereiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 71/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 71/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 11 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 71/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 71/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/1 |
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11.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 71/01)

| Data de adopção da decisão | 27.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57735 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PIEMONTE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regione Piemonte — PSR 2014-2020 — Realizzazione e miglioramento delle opere di urbanizzazione, degli spazi aperti ad uso pubblico e delle strutture ed infrastrutture culturali-ricreative nelle borgate montane. |
| Base jurídica | Programma di Sviluppo Rurale (PSR) 2014-2020 della Regione Piemonte approvato dalla Commissione Europea con Decisione C(2015)7456 del 28 ottobre 2015 (recepita con Deliberazione della Giunta Regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015); Modificato e riapprovato da ultimo con Decisione C(2020)3888 del 5 giugno 2020 recepita con specifica Deliberazione della Giunta Regionale n. 20-1505 del 12/6/2020. Determina Dirigenziale n. 786 del 24/7/2018 (e suo allegato A). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 110 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | REGIONE PIEMONTE, DIREZIONE AMBIENTE, ENERGIA E TERRITORIO, SETTORE SVILUPPO DELLA MONTAGNA |
| CORSO STATI UNITI 21, 10128 TORINO |

Data de adopção da decisão

27.10.2020

Número do auxílio

SA.57735

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regione Piemonte — PSR 2014-2020 — Realizzazione e miglioramento delle opere di urbanizzazione, degli spazi aperti ad uso pubblico e delle strutture ed infrastrutture culturali-ricreative nelle borgate montane.

Base jurídica

Programma di Sviluppo Rurale (PSR) 2014-2020 della Regione Piemonte approvato dalla Commissione Europea con Decisione C(2015)7456 del 28 ottobre 2015 (recepita con Deliberazione della Giunta Regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015); Modificato e riapprovato da ultimo con Decisione C(2020)3888 del 5 giugno 2020 recepita con specifica Deliberazione della Giunta Regionale n. 20-1505 del 12/6/2020. Determina Dirigenziale n. 786 del 24/7/2018 (e suo allegato A).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 110 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

90 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

REGIONE PIEMONTE, DIREZIONE AMBIENTE, ENERGIA E TERRITORIO, SETTORE SVILUPPO DELLA MONTAGNA

CORSO STATI UNITI 21, 10128 TORINO

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59072 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Beihilferegelungen SA.41607 (2015/N), SA.47027 (2016/N) und SA.55871 (2019/N) und andere Änderungen |
| Base jurídica | SA.41607 (2015/N) SA.47024 (2016/N) SA.55871 (2019/N) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59072

Estado-Membro

Áustria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilferegelungen SA.41607 (2015/N), SA.47027 (2016/N) und SA.55871 (2019/N) und andere Änderungen

Base jurídica

SA.41607 (2015/N) SA.47024 (2016/N) SA.55871 (2019/N)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59149 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Eslovénia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Support for self-employed in form of monthly basic income and partial compensation for the lost income due to quarantine. |
| Base jurídica | Act Determining Interim Measures for Mitigation and Remedy the Consequences of the COVID-19, http://pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO8254 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 378 000 000 EUR
  Orçamento anual: 126 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 30.6.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities |
| Štukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI Slovenia |

Data de adopção da decisão

29.10.2020

Número do auxílio

SA.59149

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Support for self-employed in form of monthly basic income and partial compensation for the lost income due to quarantine.

Base jurídica

Act Determining Interim Measures for Mitigation and Remedy the Consequences of the COVID-19, http://pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO8254

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 378 000 000 EUR

Orçamento anual: 126 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 30.6.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59978 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loan guarantees and grants under the ISMEA Guarantee Fund according to the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — Amendment to SA.57068 (2020/N) |
| Base jurídica | Article 13, paragraphs 1, 2 and 11, of the Italian Law n. 40 of 5 June 2020, converting with amendments, the Decree Law n. 23 of 8 April 2020; article 31 of the Decree Law 19 May 2020, n. 34 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 30.6.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| — |

Data de adopção da decisão

11.12.2020

Número do auxílio

SA.59978

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loan guarantees and grants under the ISMEA Guarantee Fund according to the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — Amendment to SA.57068 (2020/N)

Base jurídica

Article 13, paragraphs 1, 2 and 11, of the Italian Law n. 40 of 5 June 2020, converting with amendments, the Decree Law n. 23 of 8 April 2020; article 31 of the Decree Law 19 May 2020, n. 34

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 30.6.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63202 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN-ANHALT |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of SA.54102 (2019/N) — Scheme to promote investment to strengthen rail freight transport in Saxony-Anhalt |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Investitionen zur Stärkung des regionalen Schienengüterverkehrs in Sachsen-Anhalt |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 13 000 000 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesverwaltungsamt Sachsen-Anhalt |
| Ernst-Kamieth-Straße 2, 06112 Halle (Saale) |

Data de adopção da decisão

7.12.2021

Número do auxílio

SA.63202

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN-ANHALT

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of SA.54102 (2019/N) — Scheme to promote investment to strengthen rail freight transport in Saxony-Anhalt

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Investitionen zur Stärkung des regionalen Schienengüterverkehrs in Sachsen-Anhalt

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 13 000 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesverwaltungsamt Sachsen-Anhalt

Ernst-Kamieth-Straße 2, 06112 Halle (Saale)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63245 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | HAINAUT |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Recapitalisation du gestionnaire de l’aéroport de Charleroi BSCA |
| Base jurídica | Decision by Walloon Region |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua
  Brussels South Charleroi Airport SA |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 9 800 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 22.12.2021 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | S.A. SOWAER |
| 8, Avenue des dessus des Lives, 5101 Namur |

Data de adopção da decisão

22.12.2021

Número do auxílio

SA.63245

Estado-Membro

Bélgica

Região

HAINAUT

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Recapitalisation du gestionnaire de l’aéroport de Charleroi BSCA

Base jurídica

Decision by Walloon Region

Tipo de auxílio

Auxílio individua

Brussels South Charleroi Airport SA

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 9 800 000 EUR

Intensidade

Duração

22.12.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

S.A. SOWAER

8, Avenue des dessus des Lives, 5101 Namur

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63455 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | HAINAUT, LIEGE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Measure covering fixed costs of Walloon airports |
| Base jurídica | Decision by the Walloon Region |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios
  Walloon Airports |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 12 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.3.2020 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | S.A. SOWAER |
| 8, Avenue des dessus des Lives, 5101 Namur |

Data de adopção da decisão

15.12.2021

Número do auxílio

SA.63455

Estado-Membro

Bélgica

Região

HAINAUT, LIEGE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Measure covering fixed costs of Walloon airports

Base jurídica

Decision by the Walloon Region

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Walloon Airports

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 700 000 EUR

Intensidade

Duração

1.3.2020 — 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

S.A. SOWAER

8, Avenue des dessus des Lives, 5101 Namur

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64462 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | WESTLICHE OBERSTEIERMARK, OESTLICHE OBERSTEIERMARK, OSTSTEIERMARK, OSTTIROL, UNTERKAERNTEN, OBERKAERNTEN, NORDBURGENLAND, SUEDBURGENLAND, MITTELBURGENLAND, MOSTVIERTEL-EISENWURZEN, NIEDEROESTERREICH-SUED, WALDVIERTEL, WEINVIERTEL, MUEHLVIERTEL, WIENER UMLAND/NORDTEIL, WEST-UND SUEDSTEIERMARK, BLUDENZ-BREGENZER WALD, KLAGENFURT-VILLACH, LIEZEN, PINZGAU-PONGAU |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderungsgebietskarte Österreichs 2022 — 2027 |
| Base jurídica | Beschlüsse der 60. Sitzung der ÖROK-Stellvertreterkommission am 30. September 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Anulação de dívida, Garantia, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Raumordnungskonferenz (ÖROK) |
| 1010 Wien, Fleischmarkt 1 |

Data de adopção da decisão

20.1.2022

Número do auxílio

SA.64462

Estado-Membro

Áustria

Região

WESTLICHE OBERSTEIERMARK, OESTLICHE OBERSTEIERMARK, OSTSTEIERMARK, OSTTIROL, UNTERKAERNTEN, OBERKAERNTEN, NORDBURGENLAND, SUEDBURGENLAND, MITTELBURGENLAND, MOSTVIERTEL-EISENWURZEN, NIEDEROESTERREICH-SUED, WALDVIERTEL, WEINVIERTEL, MUEHLVIERTEL, WIENER UMLAND/NORDTEIL, WEST-UND SUEDSTEIERMARK, BLUDENZ-BREGENZER WALD, KLAGENFURT-VILLACH, LIEZEN, PINZGAU-PONGAU

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderungsgebietskarte Österreichs 2022 — 2027

Base jurídica

Beschlüsse der 60. Sitzung der ÖROK-Stellvertreterkommission am 30. September 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Anulação de dívida, Garantia, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Intensidade

15 %

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Raumordnungskonferenz (ÖROK)

1010 Wien, Fleischmarkt 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100273 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | GRONINGEN, FRIESLAND, DRENTHE, FLEVOLAND, KOP VAN NOORD-HOLLAND, ACHTERHOEK, GROOT-RIJNMOND |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regionale Steunkaart Nederland 2022-2027 |
| Base jurídica | Regionale Steunkaart 2022-2027 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20301, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

27.1.2022

Número do auxílio

SA.100273

Estado-Membro

Países Baixos

Região

GRONINGEN, FRIESLAND, DRENTHE, FLEVOLAND, KOP VAN NOORD-HOLLAND, ACHTERHOEK, GROOT-RIJNMOND

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionale Steunkaart Nederland 2022-2027

Base jurídica

Regionale Steunkaart 2022-2027

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

15 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20301, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100677 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Karta regionalne pomoči za Slovenijo (2022-2027) |
| Base jurídica | not applicable |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Development and Technology |
| Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

27.1.2022

Número do auxílio

SA.100677

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Karta regionalne pomoči za Slovenijo (2022-2027)

Base jurídica

not applicable

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Intensidade

30 %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Development and Technology

Kotnikova 5, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101313 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to companies managing aluminium waste sorting and recycling plants |
| Base jurídica | Article 6-ter of Decree-Law no. 73 of 25 May 2021 on «emergency measures related to the covid-19 outbreak, for enterprises, work, youth, health and territorial services»; and the draft Decree of the Minister of Ecological Transition and the Minister of Economy and Finance |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 000 000 EUR
  Orçamento anual: 6 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero della Transizione Ecologica |
| Via Cristoforo Colombo, n. 44 — 00147 — Roma |

Data de adopção da decisão

1.2.2022

Número do auxílio

SA.101313

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to companies managing aluminium waste sorting and recycling plants

Base jurídica

Article 6-ter of Decree-Law no. 73 of 25 May 2021 on «emergency measures related to the covid-19 outbreak, for enterprises, work, youth, health and territorial services»; and the draft Decree of the Minister of Ecological Transition and the Minister of Economy and Finance

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 000 000 EUR

Orçamento anual: 6 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero della Transizione Ecologica

Via Cristoforo Colombo, n. 44 — 00147 — Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101506 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fifth Amendment to SA.59592 (2020/N) on grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital |
| Base jurídica | Regulation No. 702 October 26, 2021, No. 744 November 9, 2021, No. 760 November 16, 2021, No. 783 November 30, 2021 and No. 805 December 7, 2021 of the Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia «Amendments to The Regulation No 676 “Regulation on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital”» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 818 835 000 EUR
  Orçamento anual: 818 835 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.2.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades de estabelecimentos de bebidas, Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e., Aluguer de outras máquinase equipamentos, n.e., Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Criação artística e literária, Gestão de salas de espectáculos e actividades conexas, Lotarias e outros jogos de apostas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Outras actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valsts ieņēmumu dienests |
| Talejas iela 1, Rīga, LV-1978 |

Data de adopção da decisão

27.1.2022

Número do auxílio

SA.101506

Estado-Membro

Letónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fifth Amendment to SA.59592 (2020/N) on grants to companies affected by the COVID-19 crisis to ensure the flow of working capital

Base jurídica

Regulation No. 702 October 26, 2021, No. 744 November 9, 2021, No. 760 November 16, 2021, No. 783 November 30, 2021 and No. 805 December 7, 2021 of the Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia «Amendments to The Regulation No 676 “Regulation on aid to companies affected by the Covid-19 crisis to ensure the flow of working capital”»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 818 835 000 EUR

Orçamento anual: 818 835 000 EUR

Intensidade

Duração

1.2.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades de estabelecimentos de bebidas, Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n.e., Aluguer de outras máquinase equipamentos, n.e., Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Criação artística e literária, Gestão de salas de espectáculos e actividades conexas, Lotarias e outros jogos de apostas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Outras actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valsts ieņēmumu dienests

Talejas iela 1, Rīga, LV-1978

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.2.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101580 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Commercial Entertainment Capital Grant Scheme (amendments to SA.100526) |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media |
| 23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland |

Data de adopção da decisão

1.2.2022

Número do auxílio

SA.101580

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Commercial Entertainment Capital Grant Scheme (amendments to SA.100526)

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media

23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 11.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/11 |
| --- | --- | --- | --- |

11.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/11

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 71/02)

| Data de adopção da decisão | 16.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59053 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Az SA.41621 és az SA.46515 módosítása |
| Base jurídica | SA.41621, SA.46515 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 1 750 000 000 HUF |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

16.12.2020

Número do auxílio

SA.59053

Estado-Membro

Hungria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Az SA.41621 és az SA.46515 módosítása

Base jurídica

SA.41621, SA.46515

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 1 750 000 000 HUF

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59865 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendments to the aid scheme SA.59305 Procedure for granting, administration and monitoring of State support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of the COVID -19 outbreak |
| Base jurídica | Amendments to the Regulations No 219 of the Cabinet of Ministers of April 14th 2020 on Procedure for granting, administration and monitoring of state support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of COVID -19 spread |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 35 500 000 EUR
  Orçamento anual: 35 500 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adopção da decisão

15.12.2020

Número do auxílio

SA.59865

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendments to the aid scheme SA.59305 Procedure for granting, administration and monitoring of State support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of the COVID -19 outbreak

Base jurídica

Amendments to the Regulations No 219 of the Cabinet of Ministers of April 14th 2020 on Procedure for granting, administration and monitoring of state support to agriculture and food in order to alleviate the negative impact of COVID -19 spread

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 35 500 000 EUR

Orçamento anual: 35 500 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.12.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60013 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reimbursement for losses incurred due to Covid-19 outbreak in the Scottish Poultry Sector |
| Base jurídica | Small Landholders (Scotland) Act 1911 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Hook 2 Sisters Ltd |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 000 000 GBP
  Orçamento anual: 1 000 000 GBP |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | A partir de 18.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Government |
| St Andrews House, Regent Road, Edinburgh, EH1 3DG |

Data de adopção da decisão

18.12.2020

Número do auxílio

SA.60013

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reimbursement for losses incurred due to Covid-19 outbreak in the Scottish Poultry Sector

Base jurídica

Small Landholders (Scotland) Act 1911

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Hook 2 Sisters Ltd

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 000 000 GBP

Orçamento anual: 1 000 000 GBP

Intensidade

100 %

Duração

A partir de 18.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Government

St Andrews House, Regent Road, Edinburgh, EH1 3DG

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---