# Jornal Oficial C 58/2009

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 58 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano12 de Março de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 58

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano12 de Março de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2009/C 058/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 23 de Fevereiro de 2009, sobre uma proposta de regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (CON/2009/14) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2009/C 058/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 23 de Fevereiro de 2009, sobre uma proposta de regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (CON/2009/14)

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 058/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5399 — Mubadala/Rolls Royce/JV) (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 058/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5399 — Mubadala/Rolls Royce/JV) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 058/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 058/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2009/C 058/05 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 10 |
| 2009/C 058/06 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 11 |
| 2009/C 058/07 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal | 12 |
| 2009/C 058/08 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal. | 13 |
| 2009/C 058/09 | O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE | 14 |
| 2009/C 058/10 | Decisão de encerrar a investigação formal em relação ao regime Auxílio regional ao transporte de toros de madeira | 15 |
| 2009/C 058/11 | Dias feriados em 2009: Estados EFTA do EEE e instituições da EFTA | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 058/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 058/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2009/C 058/05

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

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10

2009/C 058/06

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

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11

2009/C 058/07

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

o

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2009/C 058/08

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal.

o

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13

2009/C 058/09

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

o

14

2009/C 058/10

Decisão de encerrar a investigação formal em relação ao regime Auxílio regional ao transporte de toros de madeira

15

2009/C 058/11

Dias feriados em 2009: Estados EFTA do EEE e instituições da EFTA

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/1 |
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12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/1

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 23 de Fevereiro de 2009

sobre uma proposta de regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC)

(CON/2009/14)

(2009/C 58/01)

Introdução e base jurídica

Em 5 de Janeiro de 2009 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu da Comissão das Comunidades Europeias um pedido de parecer sobre um projecto de regulamento da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita às normas mínimas para o tratamento dos produtos sazonais nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) (a seguir «projecto de regulamento»).

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.5o, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

1.   Observações genéricas

Em geral, o BCE acolhe com agrado o projecto de regulamento, o qual deverá contribuir para melhorar a comparabilidade do IHPC. O tratamento das rubricas sazonais é uma das questões pendentes relativas à harmonização que há mais tempo se vem discutindo no contexto do desenvolvimento do IHPC. Presentemente, o tratamento das rubricas sazonais diverge substancialmente entre os Estados-Membros, o que resulta num IHPC insuficientemente comparável. Este facto, por seu turno, resulta em dificuldades na interpretação dos índices da área do euro respeitantes a certos grupos de produtos, podendo mesmo levar a distorções do IHPC global.

2.   Observações específicas

| 2.1. | No entanto, o projecto de regulamento ainda prevê dois métodos diferentes para o tratamento dos produtos sazonais, mediante o recurso quer a índices anuais puros de ponderações, quer a índices de ponderações sazonais exclusivos da classe. Embora o projecto de regulamento imponha algumas restrições à utilização destes dois tipos de índices, tendo em vista minimizar a incomparabilidade dos resultados entre países, simulações efectuadas vieram demonstrar que, em determinadas condições, estas duas abordagens podem ter efeitos bastante diversos. Por conseguinte, e com o fim de melhorar ainda mais a comparabilidade do tratamento das rubricas sazonais o BCE veria com agrado uma norma mais estrita, que permita a aplicação de apenas um dos diferentes métodos. Contudo, se não for previsível que a opção por um dos dois métodos tenha um impacto significativo no IHPC global, e se a eliminação no projecto de regulamento de um dos métodos implicar um grande atraso na adopção do mesmo, o BCE veria com agrado que em futuras revisões do projecto de regulamento o tratamento dos produtos sazonais ficasse limitado a apenas um dos métodos. |
| --- | --- |

2.1.

No entanto, o projecto de regulamento ainda prevê dois métodos diferentes para o tratamento dos produtos sazonais, mediante o recurso quer a índices anuais puros de ponderações, quer a índices de ponderações sazonais exclusivos da classe. Embora o projecto de regulamento imponha algumas restrições à utilização destes dois tipos de índices, tendo em vista minimizar a incomparabilidade dos resultados entre países, simulações efectuadas vieram demonstrar que, em determinadas condições, estas duas abordagens podem ter efeitos bastante diversos. Por conseguinte, e com o fim de melhorar ainda mais a comparabilidade do tratamento das rubricas sazonais o BCE veria com agrado uma norma mais estrita, que permita a aplicação de apenas um dos diferentes métodos. Contudo, se não for previsível que a opção por um dos dois métodos tenha um impacto significativo no IHPC global, e se a eliminação no projecto de regulamento de um dos métodos implicar um grande atraso na adopção do mesmo, o BCE veria com agrado que em futuras revisões do projecto de regulamento o tratamento dos produtos sazonais ficasse limitado a apenas um dos métodos.

| 2.2. | Em relação aos Estados-Membros cujas práticas correntes sejam substancialmente diversas das normas mínimas previstas no artigo 4.o do projecto de regulamento, o impacto nos sub-índices abrangidos pelo projecto de regulamento pode ser significativo. Este facto levará a um intervalo estatístico nos índices que poderá resultar numa distorção das variações homólogas no IHPC global. O BCE reconhece que pode não ser possível aos Estados-Membros reverem os IHPC previamente publicados desde o princípio. Contudo, o BCE confere especial importância à comparabilidade e coerência dos números do IHPC no ano que se seguir à aplicação do projecto de regulamento. O BCE apreciaria, portanto, que antes da aplicação o projecto de regulamento os Estados-Membros revissem pelo menos um ano dos respectivos IHPC nacionais. |
| --- | --- |

2.2.

Em relação aos Estados-Membros cujas práticas correntes sejam substancialmente diversas das normas mínimas previstas no artigo 4.o do projecto de regulamento, o impacto nos sub-índices abrangidos pelo projecto de regulamento pode ser significativo. Este facto levará a um intervalo estatístico nos índices que poderá resultar numa distorção das variações homólogas no IHPC global. O BCE reconhece que pode não ser possível aos Estados-Membros reverem os IHPC previamente publicados desde o princípio. Contudo, o BCE confere especial importância à comparabilidade e coerência dos números do IHPC no ano que se seguir à aplicação do projecto de regulamento. O BCE apreciaria, portanto, que antes da aplicação o projecto de regulamento os Estados-Membros revissem pelo menos um ano dos respectivos IHPC nacionais.

| 2.3. | Uma vez que o BCE tem de ser consultado sobre o projecto de regulamento ao abrigo do Tratado, de harmonia com o disposto no artigo 253.o deve inserir-se no mesmo a correspondente menção. |
| --- | --- |

2.3.

Uma vez que o BCE tem de ser consultado sobre o projecto de regulamento ao abrigo do Tratado, de harmonia com o disposto no artigo 253.o deve inserir-se no mesmo a correspondente menção.

| 2.4. | Dado que o Sistema Europeu de Bancos Centrais utiliza o IHPC não apenas para os efeitos referidos no artigo 121.o do Tratado, mas também para a tomada de decisões em matéria de política monetária que lhe competem em virtude do n.o 2 do artigo 105.o do Tratado, o BCE recomenda a inserção no projecto de regulamento de um considerando nesse sentido. |
| --- | --- |

2.4.

Dado que o Sistema Europeu de Bancos Centrais utiliza o IHPC não apenas para os efeitos referidos no artigo 121.o do Tratado, mas também para a tomada de decisões em matéria de política monetária que lhe competem em virtude do n.o 2 do artigo 105.o do Tratado, o BCE recomenda a inserção no projecto de regulamento de um considerando nesse sentido.

3.   Propostas de redacção

| 3.1 | O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto. |
| --- | --- |

3.1

O anexo do presente parecer contém sugestões de reformulação para os casos em que do seu teor decorram alterações ao regulamento proposto.

Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Fevereiro de 2009.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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ANEXO

Propostas de redacção

| Texto proposto pela Comissão | Alterações propostas pelo BCE (1) |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| [proposta de nova citação] |
| «Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, | »Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, |
| Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 4.o e o n.o 3 do seu artigo 5.o,« | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 4.o e o n.o 3 do seu artigo 5.o,

  Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,» |
| Fundamentação — ver o ponto 2.3 do parecer |
| Alteração 2 |
| [proposta de novo considerando 5] |
| | «(5) | O IHPC constitui um indicador importante utilizado pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais para a análise no processo de tomada de decisões em matéria de política monetária de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 105.o do Tratado.» |

Texto proposto pela Comissão

Alterações propostas pelo BCE (1)

Alteração 1

[proposta de nova citação]

«Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

»Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 4.o e o n.o 3 do seu artigo 5.o,«

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 4.o e o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,»

Fundamentação — ver o ponto 2.3 do parecer

Alteração 2

[proposta de novo considerando 5]

«(5)

O IHPC constitui um indicador importante utilizado pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais para a análise no processo de tomada de decisões em matéria de política monetária de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 105.o do Tratado.»

Fundamentação — ver o ponto 2.4 do parecer

Fundamentação — ver o ponto 2.4 do parecer

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(1)  O texto a aditar por proposta do BCE figura em negrito no corpo do artigo.

1

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/4 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5399 — Mubadala/Rolls Royce/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 58/02)

A Comissão decidiu, em 16 de Fevereiro de 2009, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5399. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5399. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/5 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Março de 2009

(2009/C 58/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2786 |
| JPY | iene | 125,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4498 |
| GBP | libra esterlina | 0,92550 |
| SEK | coroa sueca | 11,2475 |
| CHF | franco suíço | 1,4772 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,8320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,963 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 300,26 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7074 |
| PLN | zloti | 4,5905 |
| RON | leu | 4,2815 |
| TRY | lira turca | 2,2140 |
| AUD | dólar australiano | 1,9657 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6325 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9165 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,5266 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9600 |
| KRW | won sul-coreano | 1 889,77 |
| ZAR | rand | 13,0033 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7461 |
| HRK | kuna croata | 7,4210 |
| IDR | rupia indonésia | 15 375,17 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7263 |
| PHP | peso filipino | 61,760 |
| RUB | rublo russo | 44,7644 |
| THB | baht tailandês | 45,994 |
| BRL | real brasileiro | 2,9740 |
| MXN | peso mexicano | 19,4155 |
| INR | rupia indiana | 65,4130 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2786

JPY

iene

125,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4498

GBP

libra esterlina

0,92550

SEK

coroa sueca

11,2475

CHF

franco suíço

1,4772

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,8320

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,963

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

300,26

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7074

PLN

zloti

4,5905

RON

leu

4,2815

TRY

lira turca

2,2140

AUD

dólar australiano

1,9657

CAD

dólar canadiano

1,6325

HKD

dólar de Hong Kong

9,9165

NZD

dólar neozelandês

2,5266

SGD

dólar de Singapura

1,9600

KRW

won sul-coreano

1 889,77

ZAR

rand

13,0033

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7461

HRK

kuna croata

7,4210

IDR

rupia indonésia

15 375,17

MYR

ringgit malaio

4,7263

PHP

peso filipino

61,760

RUB

rublo russo

44,7644

THB

baht tailandês

45,994

BRL

real brasileiro

2,9740

MXN

peso mexicano

19,4155

INR

rupia indiana

65,4130

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/6 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 58/04)

Número do auxílio: XA 359/08

Estado-Membro: Finlândia/Åland

Região: Åland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Landskapsregeringens principer för ersättande av skördeskador som uppstått under odlingsåret 2007

Base jurídica: Ålands landskapsregerings beslut från den 24.6.2008 (Dnr N26/08/1/11), Landskapslag om ersättande av skördeskador (ÅFS 72:1979); Article 11 of Commission Regulation (EC) No 1857/2006.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total inscrito no orçamento para estragos provocados nas colheitas no ano de 2007 é de 400 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade bruta máxima de auxílio é de 35 % do montante elegível para auxílio

Data de execução: O auxílio é concedido para estragos provocados nas colheitas no ano de 2007. A decisão de conceder o auxílio deve ser tomada o mais tardar em 12 de Agosto de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido para estragos provocados nas colheitas no ano de 2007. O útlimo pagamento é efectuado o mais tardar em 30 de Setembro de 2008

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a reduzir os problemas de liquidez decorrentes das perdas provocadas por estragos nas colheitas devidos a acontecimenhtos climáticos adversos que podem ser equiparados a catástrofes naturais nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ålands landskapsregering |
| --- |
| PB 1060 |
| FI-AX 22111 MARIEHAMN |
| SUOMI/FINLAND |

Ålands landskapsregering

PB 1060

FI-AX 22111 MARIEHAMN

SUOMI/FINLAND

Endereço do sítio Web: http://www.regeringen.ax/.composer/ls-prot/NARING/2008/N2608E04_220908.html

Número do auxílio: XA 362/08

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Hérault

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements pour le traitement des effluents issus de l'activité agricole de l'Hérault

Base jurídica:

| — | N.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, |
| --- | --- |

—

N.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

| — | Articles L 1511-2 et L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L 1511-2 et L 1511-5 du Code général des collectivités territoriales

| — | convention cadre en cours d'élaboration entre le département et la région Languedoc-Roussillon |
| --- | --- |

—

convention cadre en cours d'élaboration entre le département et la région Languedoc-Roussillon

Despesas anuais previstas a título do regime: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O Département de l'Hérault participará até ao limite de 30 % dos custos

Data de aplicação: 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: O regime terminará em 31 de Dezembro de 2013

Objectivo: O objectivo consiste em auxiliar as explorações agrícolas, independentemente do seu sector de produção, a investir com vista à preservação e melhoria do ambiente na acepção do n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do regulamento referido. O investimento projectado deverá permitir isolar e tratar, segundo métodos aprovados, os resíduos de limpeza e de lavagem (efluentes) provenientes da actividade da exploração, com exclusão dos investimentos necessários a título de regulamentação comunitária existente e não recente, tal como a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991. Não serão abrangidos os efluentes que contenham produtos fitossanitários.

As despesas elegíveis cobrirão principalmente:

a criação de bacias de evaporação estanques e passíveis de manutenção (trituração dos bordos, gestão dos acessos, instalação em zonas não inundáveis, etc.). As bacias receberão os efluentes das explorações, que, sob o efeito dos ventos e da temperatura, serão evaporados. Assim, os resíduos líquidos serão contidos,

a instalação de redes de espalhamento dos efluentes em terras que tenham sido objecto de análises agro-pedológicas que comprovem a capacidade das mesmas para receber os efluentes em questão. Essas análises deverão ser enviadas aos serviços do Estado que as validarão antes de tornar as redes operacionais. Velar-se-á por que as redes não sejam confundidas com redes de irrigação devido à sua incompatibilidade técnica,

a aquisição de cisternas móveis para transportar em segurança as águas poluídas para os locais de tratamento. Com efeito, as soluções supra poderão ser dispendiosas para as pequenas explorações (a superfície média das explorações do departamento é inferior a 15 ha). Assim, o recurso à subcontratação para tratar os efluentes poderá ser a melhor solução do ponto de vista económico.

O Conselho Geral retirará sistematicamente dos processos elegíveis as simples operações de substituição.

Não será concedido qualquer auxílio às explorações em dificuldade.

O montante das subvenções previstas será primeiramente determinado, por operação, com base no custo previsível indicado no momento da apresentação do pedido. O auxílio efectivo será determinado mediante apresentação das facturas. Os serviços do departamento poderão efectuar controlos documentais e no local.

Se o custo real do investimento for inferior ao custo previsível indicado no momento da apresentação do processo à assembleia deliberadora, o auxílio será reduzido proporcionalmente às despesas efectivamente contraídas. No caso contrário, a subvenção não será objecto da nenhuma revalorização

Beneficiários dos auxílios e sector(es) em causa: São elegíveis para os auxílios departamentais todas as explorações agrícolas do Département de l'Hérault, independentemente do seu sector de produção.

Os candidatos devem corresponder à definição comunitária de pequenas e médias empresas, constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général de l'Hérault |
| --- |
| Direction agriculture et développement rural |
| Hôtel de Département |
| 1000, rue d'Alco |
| 34087 Montpellier cedex 4 |
| FRANCE |

Conseil général de l'Hérault

Direction agriculture et développement rural

Hôtel de Département

1000, rue d'Alco

34087 Montpellier cedex 4

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://herault.fr/Economie/agriculture/fiche_synthetique.pdf

http://herault.fr/Economie/agriculture/Regime_departemental_concernant_les_effluents.pdf

Número do auxílio: XA 390/08

Estado-Membro: Itália

Região: Commissariato di Governo per l'Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Indennizzi connessi con l'attuazione del Piano Operativo per fronteggiare il rischio sanitario connesso alla diffusione della brucellosi negli allevamenti bufalini nel territorio della provincia di Caserta e zone limitrofe

Base jurídica: Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 3 agosto 2007 e successivo Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2008,

Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri del 21 Dicembre 2007 n. 3634 modificata con Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri del 28 maggio 2008 n. 3675,

Decreto Commissariale n. 4 del 6 maggio 2008 e Decreto Commissariale n. 10 del 31 luglio 2008,

Decreto Commissariale n. 21 del 22 ottobre 2008,

Decreto Commissariale n. 49 del 28 novembre 2008,

Decreto ministeriale del 27 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| — | compensações nos termos do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 3.o da OPCM (Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri) n.o 3634/2007, num montante total de 37 000 000 EUR — trata-se de um auxílio único, |
| --- | --- |

—

compensações nos termos do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 3.o da OPCM (Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri) n.o 3634/2007, num montante total de 37 000 000 EUR — trata-se de um auxílio único,

| — | compensações nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/2007, num montante total de 4 600 000 EUR — trata-se de um auxílio único |
| --- | --- |

—

compensações nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 3.o da OPCM n.o 3634/2007, num montante total de 4 600 000 EUR — trata-se de um auxílio único

Intensidade máxima do auxílio: 100 % dos prejuízos sofridos

Data de aplicação: O pagamento do auxílio é feito a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao fim do estado de emergência referido no Decreto do Presidente do Conselho de Ministros de 3 de Agosto de 2007 e suas sucessivas alterações, fixado em 31 de Dezembro de 2008. O pagamento das compensações poderá, no entanto, ser feito também posteriormente a essa data, por estar subordinado ao abate dos animais infectados, ou à reconstituição efectiva do património zootécnico da exploração. Não serão, em caso nenhum, concedidos auxílios passados quatro anos da ocorrência

Objectivo do auxílio: N.o 2 do artigo 10.o:

compensações referidas na Lei n.o 615, de 9 de Junho de 1964, e suas sucessivas alterações e aditamentos, reconhecidas aos requerentes elegíveis por motivo de abates efectuados nos termos do disposto na Ordinanza do Ministro da Saúde de 14 de Novembro de 2006, após dedução das receitas provenientes da venda da carne,

compensação ulterior que tome em consideração o valor de mercado na data de adopção da Ordinanza (21 de Dezembro de 2007), nos termos do Boletim ISMEA, após dedução das compensações cobradas ao abrigo da Lei n.o 615, de 9 de Junho de 1964, e suas sucessivas alterações e integrações, bem como das receitas provenientes da venda da carne,

perdas de rendimento devidas ao cumprimento da obrigação de quarentena e às dificuldades de repovoamento.

O regime de auxílios prevê a apresentação de um pedido por parte do beneficiário e, na sequência da conclusão favorável das verificações efectuadas pela Autorità Commissariale, o auxílio é formalmente concedido; a cada beneficiário é indicado claramente o montante da compensação a cobrar e as modalidades de cálculo em questão; o pagamento do auxílio é efectuado até ao final dos recursos financeiros previstos pela OPCM n.o 3634/07

Sector(es) em causa: Sector zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Commissariato di Governo per l'Emergenza brucellosi negli allevamenti bufalini in provincia di Caserta e zone limitrofe

Endereço do sítio Web: O texto integral do auxílio e a documentação a ele relativa podem ser consultados no seguinte endereço:

http://www.sito.regione.campania.it/agricoltura/brucellosi/brucellosi.html

Outras informações: A eventual prorrogação ulterior do estado de emergência socioeconómica no território da província de Caserta e zonas limítrofes, para gestão do risco sanitário relacionado com a propagação elevada da brucelose nos rebanhos de búfalos, poderá, caso as condições se repitam, ser decidida por decreto ulterior do Presidente do Conselho de Ministros

Número do auxílio: XA 411/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Great Britain and Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: The Compulsory Scrapie Flocks Scheme 2008

Base jurídica: The Transmissible Spongiform Encephalopathies (England) Regulations 2008

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A estimativa actual das despesas anuais no âmbito do regime é a seguinte:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio não excederá 50 % no caso dos controlos sanitários, medidas de rastreio, compra e administração de vacinas e despesas com a destruição de animais, o que está em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio no âmbito do n.o 2 do artigo 10.o para compensação pelas perdas de animais causadas pelas doenças não excederá 100 %, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade de auxílio não excederá 50 % no caso dos testes de detecção de EET e remoção de animais mortos devido a EET, o que está em conformidade com o n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: O regime terá início em 16 de Dezembro ou aquando da sua publicação no sítio Web da Comissão Europeia, se esta data for posterior

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: O regime terá início em 16 de Dezembro ou aquando da sua publicação no sítio Web da Comissão Europeia, se esta data for posterior. Os auxílios ao abrigo do regime serão concedidos até 31 de Março de 2015. Os pagamentos finais serão efectuados num prazo de 90 dias a contar do encerramento do regime

Objectivo do auxílio: O regime será aplicado ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o e do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O regime proporcionará um serviço de rastreio do tremor epizoótico clássico e do tremor epizoótico atípico no caso dos ovinos e caprinos na Inglaterra e na Irlanda do Norte. O tremor epizoótico é uma das doenças dos animais mencionadas na lista estabelecida pelo Gabinete Internacional das Epizootias, em conformidade com o n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os custos elegíveis serão os custos de abate, transporte das carcaças, eliminação, colheita de amostras de sangue, transporte das amostras e laboratório. Os auxílios para despistagem no âmbito do regime serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Após confirmação do tremor epizoótico, a compensação no âmbito do regime estará em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. A compensação será paga de acordo com o valor de mercado dos ovinos e caprinos destruídos no âmbito de acções de prevenção e erradicação exigidas pela legislação

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às PME activas na produção de ovinos e caprinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Defra |
| --- |
| Area 5D, 9 Milbank |
| c/o Nobel House |
| 17 Smith Square |
| London |
| SW1P 3JR |
| UNITED KINGDOM |

Defra

Area 5D, 9 Milbank

c/o Nobel House

17 Smith Square

London

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio Web: Para mais informações sobre o regime, consultar o sítio Web:

http://www.defra.gov.uk/animalhealth/managing-disease/NSPAC/

O endereço directo é o seguinte:

http://www.defra.gov.uk/animalhealth/publications/NSPAC/CSFS%20stateaid%20re-notification%20(v0%203)%2031%20Jul%2008%20(3)%20(3).pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 420/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Adaptación del plan piloto del contrato global de explotación

Base jurídica: Orden AAR/308/2007, de 9 de agosto, por la cual se adapta el plan piloto del contrato global de explotación al Decreto no 50/2007, se aprueban las bases reguladoras de determinadas ayudas del plan piloto, se convocan las correspondientes al 2007, y se amplía el plazo de presentación de solicitudes de las ayudas convocadas por la Orden AAR/247/2007, de 4 de julio. (DOGC núm. 4959 de 31.8.2007) y proyecto de Orden por la que se modifica la Orden AAR/308/2007, de 9 de agosto

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global: 420 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Seguros das produções agrícolas. Bonificação de 5 %.

Melhoramento da qualidade dos alimentos. Intensidade de 80 % a 100 %.

Investimentos na preservação das paisagens. Intensidade de 30 % a 90 %, con um límite máximo de 20 000 EUR.

Investimentos em melhoramentos das habitações. Intensidade de 10 % a 20 %, até ao limite máximo de 6 000 EUR ou 9 000 EUR.

Serviços de substituição da mão de obra. Intensidade de 70 %

Data de aplicação: 21 de Dezembro de 2008, na condição de ter sido publicado no sítio Web da DG AGRI e se dispor do número de registo do pedido de isenção previsto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Seguros das produções agrícolas (artigo 12.o): incentivo à utilização de seguros agrícolas por parte dos titulares de explorações agrícolas.

Melhoramento da qualidade dos alimentos [artigo 14.o, n.o 2, alínea d)]: incentivo ao desenvolvimento dos produtos agrícolas de qualidade distinguidos pela sua origem ou elaboração. São subsidiados os custos decorrentes da inscrição ou das quotas anuais ao Conselho regulador em causa durante os 5 primeiros anos e de forma regressiva, bem como os custos de certificação da «marca Q».

Investimentos na preservação das paisagens (artigo 5.o, 2 e 3): incentivo aos investimentos que visem a preservação do património, tais como elementos arqueológicos ou históricos. As despesas elegíveis são as decorrentes da realização das actividades seguintes:

aplicação de critérios paisagísticos ao melhoramento ou à construção de edifícios e instalações agrícolas,

preservação e manutenção dos edifícios tradicionais agrícolas,

reabilitação integral de paredes de pedra seca em mau estado de preservação,

preservação do espaço das imediações da exploração, mediante a manutenção da vegetação circundante, das vedações e das pequenas manchas florestais isoladas,

plantação de arvoredo para integração e/ou ocultação das construções que gerem impacto,

modificação ou harmonização de sistemas de vedação,

limpeza de pontos de descarga bruta,

relocalização ou melhoramento de contentores ou outros elementos que gerem impacto,

reabilitação, substituição ou demolição progressiva das estruturas em estado precário ou em desuso,

poderão utilizar-se outros investimentos não previstos nas actividades anteriormente especificadas, desde que cumpram a finalidade desta medida, em conformidade com o critério do órgão encarregado de avaliar as candidaturas apresentadas.

Investimentos no melhoramento da habitação [artigo 4.o, n.o 4, alínea a) e n.o 4, alínea c)]: Incentivo aos investimentos efectuados na residência habitual dos agricultores, na condição de esta ser contígua a dependências utilizadas para as necessidades das actividades agrícolas ou complementares, e de estar situada num núcleo rural com menos de 3 000 habitantes, ou de se tratar de um alojamento situado em solo não urbanizável.

Serviços de substituição da mão de obra [artigo 15.o, n.o 2, alínea b)]. Incentivo ao melhoramento da qualidade de trabalho e de vida dos agricultores cuja actividade principal é a actividade agrícola, mediante apoio à prestação de serviços de substituição ao proprietário e aos trabalhadores da exploração, em caso de doença, maternidade, férias ou descanso semanal

Sector(es) em causa: Todos os sectores. Os auxílios são concedidos no plano das explorações agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departament d'Agricultura, Alimentació i Acció Rural |
| --- |
| Generalitat de Catalunya |
| C/ Gran Via de les Corts Catalanes nos 612-614 |
| 08007 Barcelona |
| ESPAÑA |

Departament d'Agricultura, Alimentació i Acció Rural

Generalitat de Catalunya

C/ Gran Via de les Corts Catalanes nos 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: https://www.gencat.net/eadop/imagenes/4959/07220095.pdf

http://www20.gencat.cat/docs/DAR/TR_Tramits/TR01_Ajuts_subvencions/TR01_05_Ajus_pendents_publicacio/Documents/Fitxers_estatics/2008_ordre_modificacio_ordre_aar3082007.pdf

Outras informações: —

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/10

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2009/C 58/05)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções relativamente ao auxílio estatal seguinte:

| Data de adopção da decisão: | 3 de Dezembro de 2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio: | 63928 |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Região: | Noruega |
| Título( e/ou nome do beneficiário): | Alterações ao regime fiscal especial norueguês aplicável ao transporte marítimo |
| Base legal: | N.o 1 e n.o 3, alínea c), do artigo 61.o |
| Tipo de medida: | Medida fiscal |
| Objectivo: | Promoção do sector marítimo |
| Forma de auxílio: | Isenção fiscal |
| Orçamento: | Aproximadamente 220 000 000 EUR |
| Duração: | Até 2017 |
| Sectores económicos: | Sector marítimo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: | Ministério das Finanças |
| Akersg. 40 |
| Oslo |
| NORUEGA |

Data de adopção da decisão:

3 de Dezembro de 2008

Número do auxílio:

63928

Estado da EFTA:

Noruega

Região:

Noruega

Título( e/ou nome do beneficiário):

Alterações ao regime fiscal especial norueguês aplicável ao transporte marítimo

Base legal:

N.o 1 e n.o 3, alínea c), do artigo 61.o

Tipo de medida:

Medida fiscal

Objectivo:

Promoção do sector marítimo

Forma de auxílio:

Isenção fiscal

Orçamento:

Aproximadamente 220 000 000 EUR

Duração:

Até 2017

Sectores económicos:

Sector marítimo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministério das Finanças

Akersg. 40

Oslo

NORUEGA

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/11 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/11

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2009/C 58/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação ao auxílio estatal seguinte:

| Data de adopção da decisão: | 10 de Dezembro de 2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio: | 65709 |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Título( e/ou nome do beneficiário): | Prorrogação dos regimes relativos ao apoio às produções audiovisuais e ao apoio às empresas de produção cinematográfica até 1 de Julho de 2009 |
| Base legal: | Regulamento de 28 de Julho de 2005 relativo ao apoio às produções audiovisuais e Regulamento (CE) n.o 1017, de 18 de Setembro de 2002, relativo ao apoio às empresas de produção cinematográfica |
| Tipo de medida: | Subvenções |
| Objectivo: | Promoção cultural |
| Forma de auxílio: | Subvenções directas |
| Orçamento: | O orçamento total do regime relativo ao apoio às produções audiovisuais é de aproximadamente 290 milhões de NOK por ano.
  Relativamente ao apoio às empresas de produção cinematográfica, os fundos são atribuídos através de uma transferência global para o Fundo do Cinema da Noruega |
| Duração: | Até 1 de Julho de 2009 |

Data de adopção da decisão:

10 de Dezembro de 2008

Número do auxílio:

65709

Estado da EFTA:

Noruega

Título( e/ou nome do beneficiário):

Prorrogação dos regimes relativos ao apoio às produções audiovisuais e ao apoio às empresas de produção cinematográfica até 1 de Julho de 2009

Base legal:

Regulamento de 28 de Julho de 2005 relativo ao apoio às produções audiovisuais e Regulamento (CE) n.o 1017, de 18 de Setembro de 2002, relativo ao apoio às empresas de produção cinematográfica

Tipo de medida:

Subvenções

Objectivo:

Promoção cultural

Forma de auxílio:

Subvenções directas

Orçamento:

O orçamento total do regime relativo ao apoio às produções audiovisuais é de aproximadamente 290 milhões de NOK por ano.

Relativamente ao apoio às empresas de produção cinematográfica, os fundos são atribuídos através de uma transferência global para o Fundo do Cinema da Noruega

Duração:

Até 1 de Julho de 2009

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/12 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/12

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

(2009/C 58/07)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções relativamente ao auxílio estatal seguinte:

| Data de adopção da decisão: | 3 de Dezembro de 2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio: | 64556 |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Região: | — |
| Título( e/ou nome do beneficiário): | Regime de inovação no sector da madeira |
| Base legal: | Orçamento anual do Estado (St.prp. n.o 1 capítulo 1149, ponto 71), carta anual de afectação do Ministério da Agricultura e da Alimentação a Innovation Norway e documento de estratégia do Ministério da Agricultura e da Alimentação |
| Tipo de medida: | Regime de auxílio |
| Objectivo: | Aumentar a utilização de madeira e a rentabilidade do sector da madeira |
| Forma de auxílio: | Subvenções directas |
| Orçamento: | 14 milhões de NOK (aproximadamente 1,75 milhões de EUR). Orçamento anual sujeito aos procedimentos parlamentares no domínio orçamental |
| Intensidade: | Em conformidade com as orientações |
| Duração: | 2008-2013 |
| Sectores económicos: | Sector florestal e da madeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: | Ministério da Agricultura e Alimentação |
| PO Box 8007 |
| 0030 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adopção da decisão:

3 de Dezembro de 2008

Número do auxílio:

64556

Estado da EFTA:

Noruega

Região:

—

Título( e/ou nome do beneficiário):

Regime de inovação no sector da madeira

Base legal:

Orçamento anual do Estado (St.prp. n.o 1 capítulo 1149, ponto 71), carta anual de afectação do Ministério da Agricultura e da Alimentação a Innovation Norway e documento de estratégia do Ministério da Agricultura e da Alimentação

Tipo de medida:

Regime de auxílio

Objectivo:

Aumentar a utilização de madeira e a rentabilidade do sector da madeira

Forma de auxílio:

Subvenções directas

Orçamento:

14 milhões de NOK (aproximadamente 1,75 milhões de EUR). Orçamento anual sujeito aos procedimentos parlamentares no domínio orçamental

Intensidade:

Em conformidade com as orientações

Duração:

2008-2013

Sectores económicos:

Sector florestal e da madeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministério da Agricultura e Alimentação

PO Box 8007

0030 Oslo

NORUEGA

Outras informações:

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/13 |
| --- | --- | --- | --- |

12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/13

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o da Parte 1 do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal.

(2009/C 58/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções relativamente ao auxílio estatal seguinte:

| Data de adopção: | 17 de Dezembro de 2008 |
| --- | --- |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Processo n.o: | 64333 |
| Título: | Auxílio estatal à inovação SIVA |
| Objectivo: | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma de auxílio: | São disponibilizados serviços às PME a preço reduzido |
| Orçamento: | Aproximadamente 75 000 000 NOK |
| Base legal: | Orçamento do Estado, cartas anuais de afectação/ intenção do Ministério do comércio e da indústria e do Ministério das colectividades locais e do desenvolvimento regional |
| Duração: | Até ao final de 2013 |
| Sectores económicos: | Auxílio horizontal às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: | SIVA — Selskapet for industrivekst SF |
| Postboks 1253 Pirsenteret |
| 7462 Trondheim |
| NORUEGA |

Data de adopção:

17 de Dezembro de 2008

Estado da EFTA:

Noruega

Processo n.o:

64333

Título:

Auxílio estatal à inovação SIVA

Objectivo:

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma de auxílio:

São disponibilizados serviços às PME a preço reduzido

Orçamento:

Aproximadamente 75 000 000 NOK

Base legal:

Orçamento do Estado, cartas anuais de afectação/ intenção do Ministério do comércio e da indústria e do Ministério das colectividades locais e do desenvolvimento regional

Duração:

Até ao final de 2013

Sectores económicos:

Auxílio horizontal às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

SIVA — Selskapet for industrivekst SF

Postboks 1253 Pirsenteret

7462 Trondheim

NORUEGA

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/14 |
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12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/14

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O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o do Acordo EEE

(2009/C 58/09)

| Data de adopção da decisão: | 26 de Novembro de 2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio: | 63948 |
| Estado da EFTA: | Noruega |
| Título (e/ou nome do beneficiário): | Alegado auxílio à H. Østervold AS |
| Base legal: | N.o 1 do artigo 61.o, n.o 3 do artigo 8.o e Protocolo n.os 3 e 9 EEE |
| Tipo de medida: | Venda de um terreno |
| Sectores económicos: | Pescas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: | Bergen og Omland Friluftsråd |
| Hellebakken 45 |
| 5039 Bergen |
| NORUEGA |

Data de adopção da decisão:

26 de Novembro de 2008

Número do auxílio:

63948

Estado da EFTA:

Noruega

Título (e/ou nome do beneficiário):

Alegado auxílio à H. Østervold AS

Base legal:

N.o 1 do artigo 61.o, n.o 3 do artigo 8.o e Protocolo n.os 3 e 9 EEE

Tipo de medida:

Venda de um terreno

Sectores económicos:

Pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Bergen og Omland Friluftsråd

Hellebakken 45

5039 Bergen

NORUEGA

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/15 |
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12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/15

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Decisão de encerrar a investigação formal em relação ao regime «Auxílio regional ao transporte de toros de madeira»

(2009/C 58/10)

Em 29 de Outubro de 2008, o Órgão de Fiscalização decidiu encerrar o procedimento de investigação formal nos termos do n.o 2 do artigo 1.o da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça a que havia sido dado início em 11 de Junho de 2008 em relação a um auxílio com finalidade regional a favor do regime aplicável ao transporte de toros de madeira, devido ao facto de a Noruega ter retirado a sua notificação em 9 de Julho de 2008.

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| 12.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 58/16 |
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12.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/16

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Dias feriados em 2009: Estados EFTA do EEE e instituições da EFTA

(2009/C 58/11)

| 2009 | Islândia | Liechtenstein | Noruega | Órgão de Fiscalização da EFTA | Tribunal da EFTA |
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| 1 de Janeiro | X | X | X | X | X |
| 2 de Janeiro | | X | | | |
| 6 de Janeiro | | X | | | |
| 2 de Fevereiro | | X | | | |
| 19 de Março | | X | | | |
| 10 de Abril | X | X | X | X | |
| 12 de Abril | X | X | X | X | X |
| 13 de Abril | X | X | X | X | X |
| 23 de Abril | X | | | | |
| 1 de Maio | X | X | X | X | X |
| 17 de Maio | | | X | | |
| 21 de Maio | X | X | X | X | X |
| 1 de Junho | X | X | X | X | X |
| 17 de Junho | X | | | | |
| 22 de Junho | | X | | | |
| 23 de Junho | | | | | X |
| 3 de Agosto | X | | | | |
| 15 de Agosto | | X | | | X |
| 8 de Setembro | | X | | | |
| 2 de Novembro | | | | X | X |
| 8 de Dezembro | | X | | | |
| 24 de Dezembro | | X | | | |
| 25 de Dezembro | X | X | X | X | X |
| 26 de Dezembro | X | X | X | X | X |
| 31 de Dezembro | | X | | | |

2009

Islândia

Liechtenstein

Noruega

Órgão de Fiscalização da EFTA

Tribunal da EFTA

1 de Janeiro

X

X

X

X

X

2 de Janeiro

X

6 de Janeiro

X

2 de Fevereiro

X

19 de Março

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10 de Abril

X

X

X

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12 de Abril

X

X

X

X

X

13 de Abril

X

X

X

X

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23 de Abril

X

1 de Maio

X

X

X

X

X

17 de Maio

X

21 de Maio

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X

X

X

X

1 de Junho

X

X

X

X

X

17 de Junho

X

22 de Junho

X

23 de Junho

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3 de Agosto

X

15 de Agosto

X

X

8 de Setembro

X

2 de Novembro

X

X

8 de Dezembro

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24 de Dezembro

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25 de Dezembro

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X

X

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26 de Dezembro

X

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31 de Dezembro

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