# Jornal Oficial C 8/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 8 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano7 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 8

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano7 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 8/01 | Nomeação da presidente permanente de alto nível independente e do vice-presidente da instância referida no artigo 143.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 8/01

Nomeação da presidente permanente de alto nível independente e do vice-presidente da instância referida no artigo 143.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 8/02 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10448 — MABANAFT/H & R/P2X) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 8/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10581 — SPIE / STRUKTON SERVICES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 8/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10491 — Allianz/Intelsat) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 8/02

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10448 — MABANAFT/H & R/P2X) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

2

2022/C 8/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10581 — SPIE / STRUKTON SERVICES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2022/C 8/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10491 — Allianz/Intelsat) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/1 |
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7.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/1

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Nomeação da presidente permanente de alto nível independente e do vice-presidente da instância referida no artigo 143.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2022/C 8/01)

A Comissão nomeou María Isabel ROFES i PUJOL e Igors LUDBORŽS, respetivamente, presidente e vice-presidente da instância referida no artigo 143.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um mandato de cinco anos, não renovável, na sequência de um convite à manifestação de interesse. María Isabel ROFES i PUJOL e Igors LUDBORŽS são nomeados conselheiros especiais junto do comissário Johannes HAHN. O seu mandato tem início em 17 de novembro de 2021 (PV(2021) 2397 final).

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(1)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/20 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 21).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/2 |
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7.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10448 — MABANAFT/H & R/P2X)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 8/02)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Mabanaft GmbH & Co. KG («Mabanaft», Alemanha), pertencente ao Grupo Marquard & Bahls, cuja empresa-mãe em última instância é a Marquard & Bahls AG (Alemanha), |
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—

Mabanaft GmbH & Co. KG («Mabanaft», Alemanha), pertencente ao Grupo Marquard & Bahls, cuja empresa-mãe em última instância é a Marquard & Bahls AG (Alemanha),

| — | H&R GmbH & Co. KGaA («H&R», Alemanha), enquanto empresa-mãe em última instância do grupo H & R, |
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—

H&R GmbH & Co. KGaA («H&R», Alemanha), enquanto empresa-mãe em última instância do grupo H & R,

| — | P2X-Europe GmbH & Co. KG («P2X», Alemanha). |
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P2X-Europe GmbH & Co. KG («P2X», Alemanha).

Mabanaft e H&R adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da P2X.

A concentração é efetuada mediante contrato ou quaisquer outros meios.

2.

| — | Mabanaft: faz parte do Grupo Marquard & Bahls, cuja atividade consiste no fornecimento, comércio e logística de energia, produtos petrolíferos e produtos químicos, |
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—

Mabanaft: faz parte do Grupo Marquard & Bahls, cuja atividade consiste no fornecimento, comércio e logística de energia, produtos petrolíferos e produtos químicos,

| — | H&R: faz parte do grupo H&R. De entre as principais atividades do grupo H&R figuram o desenvolvimento, a produção, o acondicionamento e a comercialização de produtos químicos e farmacêuticos especializados à base de petróleo bruto, tais como óleos de processamento, plastificantes, óleos brancos, óleos de base e parafinas, |
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—

H&R: faz parte do grupo H&R. De entre as principais atividades do grupo H&R figuram o desenvolvimento, a produção, o acondicionamento e a comercialização de produtos químicos e farmacêuticos especializados à base de petróleo bruto, tais como óleos de processamento, plastificantes, óleos brancos, óleos de base e parafinas,

| — | P2X: As atividades da P2X dizem respeito à chamada tecnologia e atividade PtX. PtX significa processos de conversão de energia utilizados para converter, de preferência, fontes de energia renováveis em produtos finais sintéticos, como gases, líquidos, produtos químicos ou calor. As instalações de PtX podem produzir hidrocarbonetos sintéticos a partir de água e dióxido de carbono com o recurso à energia elétrica. Os produtos de PtX que é possível obter são, por exemplo, combustíveis de síntese neutros para o clima, como a gasolina, o gasóleo, o combustível para motores de reação ou as ceras. |
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—

P2X: As atividades da P2X dizem respeito à chamada tecnologia e atividade PtX. PtX significa processos de conversão de energia utilizados para converter, de preferência, fontes de energia renováveis em produtos finais sintéticos, como gases, líquidos, produtos químicos ou calor. As instalações de PtX podem produzir hidrocarbonetos sintéticos a partir de água e dióxido de carbono com o recurso à energia elétrica. Os produtos de PtX que é possível obter são, por exemplo, combustíveis de síntese neutros para o clima, como a gasolina, o gasóleo, o combustível para motores de reação ou as ceras.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10448 — MABANAFT/ H&R/P2X

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 7.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/4 |
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7.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10581 — SPIE / STRUKTON SERVICES)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 8/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | SPIE Nederland B.V. («SPIE», Países Baixos), |
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SPIE Nederland B.V. («SPIE», Países Baixos),

| — | Strukton Services B.V. («Strukton Services», Países Baixos), pertencente à Strukton Groep N.V. |
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Strukton Services B.V. («Strukton Services», Países Baixos), pertencente à Strukton Groep N.V.

SPIE adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Strukton Services.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | SPIE: prestação de serviços técnicos em múltiplos domínios nos setores da energia e das comunicações, |
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SPIE: prestação de serviços técnicos em múltiplos domínios nos setores da energia e das comunicações,

| — | Strukton Services: gestão e manutenção de edifícios nos Países Baixos. |
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—

Strukton Services: gestão e manutenção de edifícios nos Países Baixos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10581 – SPIE / STRUKTON SERVICES

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 7.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/5 |
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7.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10491 — Allianz/Intelsat)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 8/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Allianz SE («Allianz», Alemanha), |
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Allianz SE («Allianz», Alemanha),

| — | Intelsat Holdings S.A. («Intelsat», EUA) |
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Intelsat Holdings S.A. («Intelsat», EUA)

A Allianz adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Intelsat.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Allianz: é a empresa-mãe em última instância do grupo Allianz, uma empresa mundial de serviços financeiros ativa predominantemente no domínio dos seguros de vida e não vida e da gestão de ativos, |
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—

Allianz: é a empresa-mãe em última instância do grupo Allianz, uma empresa mundial de serviços financeiros ativa predominantemente no domínio dos seguros de vida e não vida e da gestão de ativos,

| — | Intelsat: exploração de redes de satélites, redes terrestres e infraestruturas de conectividade e fornecimento de serviços de comunicações diversificados a clientes, tais como operadores de telecomunicações, empresas de comunicação social e fornecedores de serviços Internet. A Intelsat utiliza os seus satélites como estações de retransmissão no espaço para a transmissão de voz, vídeo e comunicações de dados. |
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Intelsat: exploração de redes de satélites, redes terrestres e infraestruturas de conectividade e fornecimento de serviços de comunicações diversificados a clientes, tais como operadores de telecomunicações, empresas de comunicação social e fornecedores de serviços Internet. A Intelsat utiliza os seus satélites como estações de retransmissão no espaço para a transmissão de voz, vídeo e comunicações de dados.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10491 — Allianz/Intelsat

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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