# Jornal Oficial C 108/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2009.108.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 108 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano12 de Maio de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.108.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 108

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano12 de Maio de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | DECLARAÇÕES COMUNS |
| | Parlamento EuropeuConselhoComissão |
| 2009/C 108/01 | Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o financiamento de projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga, bem como do exame de saúde da PAC, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia | 1 |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2009/C 108/02 | Comunicação do Parlamento Europeu relativa ao Prémio do Cidadão Europeu — CIVI EUROPAEO PRAEMIUM | 2 |
| | Comissão |
| 2009/C 108/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Parlamento EuropeuConselhoComissão

2009/C 108/01

Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o financiamento de projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga, bem como do exame de saúde da PAC, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia

1

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2009/C 108/02

Comunicação do Parlamento Europeu relativa ao Prémio do Cidadão Europeu — CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

2

Comissão

2009/C 108/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 108/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | Tribunal de Contas |
| 2009/C 108/05 | Relatório Especial n.o 10/2008 A ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana | 7 |
| 2009/C 108/06 | Relatório Especial n.o 12/2008 Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), 2000-2006 | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 108/07 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 108/04

Taxas de câmbio do euro

6

Tribunal de Contas

2009/C 108/05

Relatório Especial n.o 10/2008 A ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana

o

7

2009/C 108/06

Relatório Especial n.o 12/2008 Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), 2000-2006

o

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 108/07

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 108/08 | Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5377 — SNCF-VFE P/Bolloré/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2009/C 108/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2009/C 108/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 108/08

Notificação prévia de uma concentração — (Processo COMP/M.5377 — SNCF-VFE P/Bolloré/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ACTOS

Comissão

2009/C 108/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

2009/C 108/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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o

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Parlamento Europeu Conselho Comissão

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/1 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/1

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Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre o financiamento de projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga, bem como do exame de saúde da PAC, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia

2009/C 108/01

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram no financiamento, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, para a modernização das infra-estruturas e a solidariedade em matéria energética, de projectos no domínio da energia e da Internet de banda larga, bem como do exame de saúde da PAC. Os projectos elegíveis para apoio comunitário estão identificados nos actos legislativos em causa.

O pacote, que se destina a dar um estímulo adicional à economia e a melhorar a segurança energética, ascende a EUR 5 000 milhões a preços correntes:

| — | Serão disponibilizados EUR 3 980 milhões para financiar projectos energéticos na rubrica 1a do quadro financeiro: EUR 2 000 milhões em 2009 e EUR 1 980 milhões em 2010. |
| --- | --- |

—

Serão disponibilizados EUR 3 980 milhões para financiar projectos energéticos na rubrica 1a do quadro financeiro: EUR 2 000 milhões em 2009 e EUR 1 980 milhões em 2010.

| — | Além disso, serão disponibilizados EUR 1 020 milhões na rubrica 2 para desenvolver a Internet de banda larga nas zonas rurais e reforçar as operações relacionadas com os «novos desafios» definidos no contexto do Exame de Saúde. |
| --- | --- |

—

Além disso, serão disponibilizados EUR 1 020 milhões na rubrica 2 para desenvolver a Internet de banda larga nas zonas rurais e reforçar as operações relacionadas com os «novos desafios» definidos no contexto do Exame de Saúde.

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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/2 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/2

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Comunicação do Parlamento Europeu relativa ao Prémio do Cidadão Europeu — CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

2009/C 108/02

A Chancelaria do Prémio do Cidadão Europeu realizou a sua reunião constitutiva em Bruxelas, no dia 2 de Abril, sob a presidência de Hans-Gert PÖTTERING, Presidente do Parlamento Europeu. Na referida reunião, foi elaborada a seguinte lista dos vencedores do Prémio, edição 2008:

Os prémios serão entregues, no âmbito de cerimónias públicas realizadas na proximidade do local de residência dos laureados, pelo Presidente do PE, por um dos Vice-Presidentes ou por qualquer outro deputado devidamente mandatado para o efeito pelo Presidente do Parlamento Europeu.

CIVI EUROPAEO PRAEMIUM

Vencedores

| — | José María MUÑOA GANUZA |
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José María MUÑOA GANUZA

| — | Associação Nacional de Municípios Portugueses |
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—

Associação Nacional de Municípios Portugueses

| — | Kärntner Konsensgruppe |
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Kärntner Konsensgruppe

| — | Duna Televízió |
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—

Duna Televízió

| — | Verein zur Förderung des Städtepartnerschaft Leipzig-Travnik |
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—

Verein zur Förderung des Städtepartnerschaft Leipzig-Travnik

| — | Lajos OSZLARI |
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—

Lajos OSZLARI

| — | AEDE-Canarias |
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—

AEDE-Canarias

| — | Unrepresented Nations and Peoples Organisation (UNPO) |
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—

Unrepresented Nations and Peoples Organisation (UNPO)

| — | Polska Akcja Humanitarna |
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Polska Akcja Humanitarna

| — | Naturpark Bayerischer Wald e.V. |
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—

Naturpark Bayerischer Wald e.V.

| — | Divadlo z Pasáže |
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—

Divadlo z Pasáže

| — | Jochen GEWECKE |
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—

Jochen GEWECKE

| — | Towarzystwo Bambrów Poznańskich |
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Towarzystwo Bambrów Poznańskich

| — | Bürger Europas |
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—

Bürger Europas

| — | Federação de Associações de Juventude dos Açores |
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—

Federação de Associações de Juventude dos Açores

| — | Πυροσβεστικό Σώμα Ελλάδος |
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—

Πυροσβεστικό Σώμα Ελλάδος

| — | Europees Musikfestival voor de Jeugd |
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—

Europees Musikfestival voor de Jeugd

| — | Francisca SAUQUILLO PÉREZ del ARCO |
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Francisca SAUQUILLO PÉREZ del ARCO

| — | Campus 15 |
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—

Campus 15

| — | Franz-Josef MEYER |
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—

Franz-Josef MEYER

| — | Grażyna ORLOWSKA-SONDEJ |
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—

Grażyna ORLOWSKA-SONDEJ

| — | Donaubüro-Ulm |
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—

Donaubüro-Ulm

| — | Kolpingjugend Europa |
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—

Kolpingjugend Europa

| — | Ulla RÜDENHOLZ |
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—

Ulla RÜDENHOLZ

| — | Jean Pierre DAULOUEDE |
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—

Jean Pierre DAULOUEDE

| — | Susanna LIPOVAC und Kinderberg International e.V. |
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—

Susanna LIPOVAC und Kinderberg International e.V.

| — | Amministratori del Comune di Lula 2002-2007 |
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—

Amministratori del Comune di Lula 2002-2007

| — | Kolegium Europy Wschodniej im. Jana Nowaka-Jeziorańskiego |
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—

Kolegium Europy Wschodniej im. Jana Nowaka-Jeziorańskiego

| — | Santiago SÁNCHEZ-AGUSTINO RODRÍGUEZ |
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Santiago SÁNCHEZ-AGUSTINO RODRÍGUEZ

| — | Tomasz RÓŻNIAK |
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—

Tomasz RÓŻNIAK

| — | Wojciech WRZESIŃSKI |
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—

Wojciech WRZESIŃSKI

| — | Raissa MURUMETS |
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—

Raissa MURUMETS

| — | Emberi Jogi KÖZPONT |
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—

Emberi Jogi KÖZPONT

| — | Michael NIELSEN |
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—

Michael NIELSEN

| — | Luigi CIOTTI |
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—

Luigi CIOTTI

| — | G700 Blog |
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—

G700 Blog

| — | Oud Limburgse Schuttersfederatie |
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—

Oud Limburgse Schuttersfederatie

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Comissão

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/4 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 108/03

| Data de adopção da decisão | 17.3.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 756/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Instrumentos de apoyo a las PYMEs Innovadoras de INVERTEC (Plan de actuaciones 2009-2011) |
| Base jurídica | Ley organica 6/2006 de 19 de Julio 2006 de reforma del Estatuto de Autonómia de Cataluña and Ley 12/2005 de 17 de noviembe 2005 de nueva regulación del Centre d'Innovació i Desenvolupament Empresarial |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco, Pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Despesa anual prevista 8,3 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 25 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Generalitat de Cataluña |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 69, 2a planata — |
| 08010 Barcelona |

Data de adopção da decisão

17.3.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 756/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Instrumentos de apoyo a las PYMEs Innovadoras de INVERTEC (Plan de actuaciones 2009-2011)

Base jurídica

Ley organica 6/2006 de 19 de Julio 2006 de reforma del Estatuto de Autonómia de Cataluña and Ley 12/2005 de 17 de noviembe 2005 de nueva regulación del Centre d'Innovació i Desenvolupament Empresarial

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco, Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Despesa anual prevista 8,3 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 25 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Generalitat de Cataluña

Gran Via de les Corts Catalanes, 69, 2a planata —

08010 Barcelona

y

| Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| --- |
| Paseo de Grácia, 129 |
| 08008 Barcelona |
| ESPAÑA |

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Paseo de Grácia, 129

08008 Barcelona

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

| Data de adopção da decisão | 25.2.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 41/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Thüringen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ERDF-Risikokapitalfonds Thüringen |
| Base jurídica | Investitionsleitfaden der Private Equity Thüringen GmbH & Co. KG |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 40 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.6.2009 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Private Equity Thüringen GmbH & Co. KG |
| Gorkistraße 9 |
| 990984 Erfurt |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

25.2.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 41/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ERDF-Risikokapitalfonds Thüringen

Base jurídica

Investitionsleitfaden der Private Equity Thüringen GmbH & Co. KG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 40 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 30.6.2009

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Private Equity Thüringen GmbH & Co. KG

Gorkistraße 9

990984 Erfurt

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/6 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Maio de 2009

2009/C 108/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3574 |
| JPY | iene | 132,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4490 |
| GBP | libra esterlina | 0,89860 |
| SEK | coroa sueca | 10,5205 |
| CHF | franco suíço | 1,5057 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7020 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,767 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 277,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 4,3820 |
| RON | leu | 4,1599 |
| TRY | lira turca | 2,1136 |
| AUD | dólar australiano | 1,7835 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5676 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5198 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,2537 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9835 |
| KRW | won sul-coreano | 1 674,70 |
| ZAR | rand | 11,4055 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2615 |
| HRK | kuna croata | 7,3562 |
| IDR | rupia indonésia | 14 114,82 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7733 |
| PHP | peso filipino | 64,098 |
| RUB | rublo russo | 43,8726 |
| THB | baht tailandês | 46,980 |
| BRL | real brasileiro | 2,8151 |
| MXN | peso mexicano | 17,8577 |
| INR | rupia indiana | 67,2050 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3574

JPY

iene

132,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4490

GBP

libra esterlina

0,89860

SEK

coroa sueca

10,5205

CHF

franco suíço

1,5057

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7020

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,767

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

277,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

4,3820

RON

leu

4,1599

TRY

lira turca

2,1136

AUD

dólar australiano

1,7835

CAD

dólar canadiano

1,5676

HKD

dólar de Hong Kong

10,5198

NZD

dólar neozelandês

2,2537

SGD

dólar de Singapura

1,9835

KRW

won sul-coreano

1 674,70

ZAR

rand

11,4055

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2615

HRK

kuna croata

7,3562

IDR

rupia indonésia

14 114,82

MYR

ringgit malaio

4,7733

PHP

peso filipino

64,098

RUB

rublo russo

43,8726

THB

baht tailandês

46,980

BRL

real brasileiro

2,8151

MXN

peso mexicano

17,8577

INR

rupia indiana

67,2050

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/7 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/7

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Relatório Especial n.o 10/2008 «A ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana»

2009/C 108/05

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 10/2008 «A ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana».

O relatório está acessível, para consulta ou download, no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel e CD-ROM, mediante pedido ao Tribunal de Contas:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12 rue Alcide De Gasperi |
| L - 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel: + (352) 4398-1 |
| e-mail: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12 rue Alcide De Gasperi

L - 1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel: + (352) 4398-1

e-mail: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/7 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/7

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O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 12/2008 — «Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), 2000-2006».

O relatório está acessível, para consulta ou download, no sítio web do Tribunal de Contas Europeu: www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel e CD-ROM, mediante pedido ao Tribunal de Contas:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12 rue Alcide De Gasperi |
| L - 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel: (+ 352) 4398-1 |
| e-mail: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12 rue Alcide De Gasperi

L - 1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel: (+ 352) 4398-1

e-mail: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/8 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/8

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 108/07

N.o do auxílio: XA 38/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Übernahme eines Teils der Kosten für die Impfdurchführung im Rahmen einer Notimpfung gegen Blauzungenkrankheit bei Rindern

Base jurídica:

| — | Verordnung zum Schutz gegen die Blauzungenkrankheit (konsolidierte Fassung), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 22. August 2006 (elektronischer Bundesanzeiger Amtlicher Teil 43 2006 V1), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 6. Juli 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 1264), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 21. Dezember 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 3144), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 3. Dezember 2008 (eBAnz AT142 2008 V1) |
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Verordnung zum Schutz gegen die Blauzungenkrankheit (konsolidierte Fassung), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 22. August 2006 (elektronischer Bundesanzeiger Amtlicher Teil 43 2006 V1), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 6. Juli 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 1264), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 21. Dezember 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 3144), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 3. Dezember 2008 (eBAnz AT142 2008 V1)

| — | Verordnung über bestimmte Impfstoffe zum Schutz vor der Blauzungenkrankheit vom 2. Mai 2008 (BAnz. 2008 Nr. 67 S. 1599) |
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Verordnung über bestimmte Impfstoffe zum Schutz vor der Blauzungenkrankheit vom 2. Mai 2008 (BAnz. 2008 Nr. 67 S. 1599)

| — | Regulamento (CE) n.o 1266/2007 (normas de execução do controlo da febre catarral ovina) |
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Regulamento (CE) n.o 1266/2007 (normas de execução do controlo da febre catarral ovina)

| — | Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung) vom 16. Oktober 2008 (StAnz Nr. 43/2008), (XA 287/2008) |
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Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung) vom 16. Oktober 2008 (StAnz Nr. 43/2008), (XA 287/2008)

| — | Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (JO L 322, 2.12.2008, p. 39) |
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Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas (JO L 322, 2.12.2008, p. 39)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: Após a data de publicação das informações sintéticas na Internet.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 1 de Março de 2009 a 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: É necessário proceder rapidamente a um programa de vacinação em toda a Baviera para impedir a propagação da febre catarral ovina ou língua azul e evitar a ameaça que constitui para as explorações agrícolas. Por conseguinte, existe interesse público premente em imunizar rapidamente o gado. Pretende-se não só preservar o valor de cada animal mas, prioritariamente, imunizar os animais abrangidos e reduzir as fontes de infecção que veiculam a doença.

O objectivo do auxílio consiste em indemnizar os agricultores pelo custo da vacina de prevenção e erradicação da febre catarral ovina ou língua azul, a qual é uma doença animal contagiosa.

São beneficiárias as pequenas e médias empresas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O auxílio não será concedido sob a forma de pagamentos directos, mas sim sob a forma de serviços subsidiados. O Ministério do Ambiente e da Saúde da Baviera assume uma parte da despesa do programa de vacinação e paga à Bayerische Tierseuchenkasse, que assume a despesa relativa aos veterinários que procedem à vacinação. Os agricultores seleccionam os veterinários e dão-lhes as informações relativas à vacinação.

O auxílio não diz respeito a medidas que, nos termos da legislação comunitária, tenham de ser suportadas pelas explorações agrícolas.

Destina-se a cobrir as despesas de imunização básica dos animais ainda não vacinados e de reforço dos já vacinados, na região da Baviera; as despesas totais do programa de vacinação rondam 6,3 milhões de EUR

Base jurídica do auxílio: Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Pecuária (explorações agrícolas)

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Gesundheit |
| --- |
| Rosenkavalierplatz 2 |
| Postfach 810140 |
| 81901 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Gesundheit

Rosenkavalierplatz 2

Postfach 810140

81901 München

DEUTSCHLAND

Para informações complementares, contactar:

| Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| Referat C/6 |
| Ludwigstr. 2 |
| 80539 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten

Referat C/6

Ludwigstr. 2

80539 München

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio Web:

| | Base jurídica:
  http://www.bundesrecht.juris.de/bundesrecht/blauzungenimpfstv/gesamt.pdf
  http://www.lgl.bayern.de/tiergesundheit/blauzungenkrankheit.htm
  http://portal.versorgungskammer.de/portal/page/portal/btsk/btskrg/leistungssatzung2009.pdf
  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:322:0039:0049:DE:PDF |
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Base jurídica:

http://www.bundesrecht.juris.de/bundesrecht/blauzungenimpfstv/gesamt.pdf

http://www.lgl.bayern.de/tiergesundheit/blauzungenkrankheit.htm

http://portal.versorgungskammer.de/portal/page/portal/btsk/btskrg/leistungssatzung2009.pdf

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:322:0039:0049:DE:PDF

| | Regime de auxílios:
  http://www.stmug.bayern.de/tiergesundheit/krankheiten/blauzunge/beihilfe.htm |
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Regime de auxílios:

http://www.stmug.bayern.de/tiergesundheit/krankheiten/blauzunge/beihilfe.htm

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/10 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5377 — SNCF-VFE P/Bolloré/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 108/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Voyage France Europe Partenaires («VFE P», França), pertencente ao grupo SNCF, controlado pelo Estado francês, e a Bolloré SA («Bolloré», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», França) através da aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Voyage France Europe Partenaires («VFE P», França), pertencente ao grupo SNCF, controlado pelo Estado francês, e a Bolloré SA («Bolloré», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», França) através da aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | VFE P: transporte ferroviário de passageiros em França e no estrangeiro, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

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VFE P: transporte ferroviário de passageiros em França e no estrangeiro,

| — | SNCF: serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, |
| --- | --- |

—

SNCF: serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias,

| — | Bolloré: sociedade holding organizada em torno de seis pólos de actividade: i) produção de bens industriais; ii) prestação de serviços logísticos e de transporte; iii) distribuição de produtos petrolíferos; iv) comunicação e media; v) exploração de plantações; e vi) gestão de uma carteira de participações, |
| --- | --- |

—

Bolloré: sociedade holding organizada em torno de seis pólos de actividade: i) produção de bens industriais; ii) prestação de serviços logísticos e de transporte; iii) distribuição de produtos petrolíferos; iv) comunicação e media; v) exploração de plantações; e vi) gestão de uma carteira de participações,

| — | JV: comercialização e exploração de um serviço de acesso à Internet e de um serviço de portal multimédia a bordo das carruagens dos comboios de alta velocidade em França e no estrangeiro. |
| --- | --- |

—

JV: comercialização e exploração de um serviço de acesso à Internet e de um serviço de portal multimédia a bordo das carruagens dos comboios de alta velocidade em França e no estrangeiro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 2967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5377 — SNCF-VFE P/Bolloré/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 2 2964301 ou 2967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5377 — SNCF-VFE P/Bolloré/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/11 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/11

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 108/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«CORNISH SARDINES»

CE N.o: UK-PGI-0005-0589-23.1.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Cornish Sardines»

2.   Estado-membro ou país terceiro:

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.7 — | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| --- | --- |

Classe 1.7 —

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Cornish Sardines» é a designação dada ao peixe pelágico da espécie sardina pilchardus, o qual é pescado seis milhas ao largo da costa da Cornualha, desembarcado e transformado no county da Cornualha. É conhecido comummente por pilchard.

As «Cornish Sardines» têm cor verde metalizada ou oliváceaa ao longo do dorso, dourada nos flancos e entre prateada-nacarada e esbranquiçada na face ventral. O dorso apresenta algumas manchas escuras, por vezes repetidas numa segunda ou terceira fiada. O tamanho do peixe pode variar ao longo da época. Um quilograma de sardinha deve conter entre 9 e 18 exemplares.

A massa muscular do peixe fresco possui textura firme e fina, a qual amolece e se deteriora exponencialmente à medida que a temperatura se eleva acima de 1 °C. A intensidade do sabor varia individualmente consoante a frescura do peixe e o teor de gordura presente na polpa.

As «Cornish Sardines»ser robusto e devem cheirar a fresco; a época melhor é o final do Verão, em que se apresentam suculentas e saborosas. As «Cornish Sardines» podem ser comercializadas frescas ou congeladas.

3.3.   Matérias-primas:

Não aplicável

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O peixe tem de ser pescado na área de jurisdição do Cornwall Sea Fisheries Committee (CSFC) — até seis milhas ao largo da costa da Cornualha; tem de ser desembarcado e transformado no county da Cornualha.

Neste contexto, entende-se por transformação cada uma (ou uma combinação) das operações de filetagem, descabeçamento, evisceração, congelamento, marinagem, salga e embalagem.

| — | Por «filetagem» entende-se a separação, manual ou mecânica, da cabeça e espinha dorsal da polpa. |
| --- | --- |

—

Por «filetagem» entende-se a separação, manual ou mecânica, da cabeça e espinha dorsal da polpa.

| — | Por «descabeçamento e evisceração» entende-se a remoção da cabeça e das vísceras, com extracção ou não da barbatana caudal. |
| --- | --- |

—

Por «descabeçamento e evisceração» entende-se a remoção da cabeça e das vísceras, com extracção ou não da barbatana caudal.

| — | Por «congelamento» entende-se colocação e manutenção da totalidade do produto a temperatura inferior a zero graus Celsius, implicando a sua mudança para o estado sólido. |
| --- | --- |

—

Por «congelamento» entende-se colocação e manutenção da totalidade do produto a temperatura inferior a zero graus Celsius, implicando a sua mudança para o estado sólido.

| — | Por «salga ou marinagem» entende-se a conservação do produto pela redução da humidade, através da adição de sal e/ou ácidos, de forma a criar um ambiente adverso a bactérias de deterioração. |
| --- | --- |

—

Por «salga ou marinagem» entende-se a conservação do produto pela redução da humidade, através da adição de sal e/ou ácidos, de forma a criar um ambiente adverso a bactérias de deterioração.

| — | Por «embalagem» entende-se o acondicionamento em embalagens individuais de peso inferior a 10 kg. |
| --- | --- |

—

Por «embalagem» entende-se o acondicionamento em embalagens individuais de peso inferior a 10 kg.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Não aplicável

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

County da Cornualha, incluindo zonas marítimas costeiras da área de jurisdição do Cornwall Sea Fisheries Committee (CSFC) — até seis milhas ao largo da costa da Cornualha.

A jurisdição do Cornish Sea Fisheries District foi criada por diploma ao abrigo do Sea Fisheries Regulation Act de 1888, tendo recebido mandato para regulamentar a pesca marítima na região. O CSFC é responsável pela aplicação da legislação de pescas ao longo da costa da Cornualha. A região costeira abrangida estende-se até seis milhas ao largo da costa, por cerca de 1 350 milhas náuticas.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Existe uma relação muito específica entre a área geográfica e as práticas haliêuticas, incluindo a pesca, desembarque e tratamento de «Cornish Sardines», sendo estes métodos tradicionais de pesca bem documentados. A «Cornish Sardine» é atraída para a área geográfica pelo seu ambiente, ou seja, as condições de que dispõe nas águas baixas das baías junto à costa da Cornualha. Estas águas fornecem as condições ideais para o peixe. A Oscilação do Atlântico Norte (OAN) constitui o principal fenómeno climático da zona atlântica em que a Cornualha se insere, que é o principal responsável pelas temperaturas e marés e que controla a localização do fitoplâncton (ou seja, o alimento das «Cornish Sardines»).

A relação específica com a área geográfica consiste no facto de a pesca da sardinha ocorrer quando o peixe se desloca para estas baías de águas baixas. Esta técnica de pesca característica evoca as práticas tradicionais das gerações precedentes.

Tradicionalmente, o peixe era pescado quando se aproximava da costa. Antigamente, os cardumes eram identificados por sentinelas que observavam o mar a partir dos rochedos; quando os cardumes eram avistados, as sentinelas dirigiam (por meio de luzes) as embarcações para a pesca. A área era limitada pelo campo de visão dos rochedos. Esta tradição mantém-se; o conhecimento do local de reunião do peixe tem sido transmitido ao longo das gerações, muito embora as tecnologias modernas tenham substituído a vigia no alto dos rochedos. A introdução de tecnologia moderna significa que a distância da costa aumentou ao longo das décadas, mas as frotas locais continuam a manter-se à vista da costa, seguindo o peixe que se reúne nas águas baixas. Os limites geográficos das operações de pesca continuam a circunscrever-se ao limite de seis milhas do CSFC, pelo que a área descreve bem a área de pesca deste peixe.

Dada a fragilidade do peixe, é importante que seja desembarcado rapidamente, operação que é realizada pelos botes provenientes dos portos locais de cada zona, que a eles regressam (todos localizados na Cornualha). Esta tradição de pesca é ininterrupta.

5.2.   Especificidade do produto:

A tradição e a técnica de pesca, desembarque e transformação de sardinha são históricas e de longa data na área geográfica identificada e constituem a base da relação com a área geográfica. Actualmente, o peixe é pescado de acordo com técnicas modernas sustentáveis que garantem a boa gestão da pesca.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

Captura

O ciclo de vida do peixe determina que este nade para perto da costa e esta aproximação dos cardumes deu origem aos métodos tradicionais de pesca que se tornaram historicamente uma faina comunitária. Os pescadores e os habitantes locais reuniam-se para alar as redes.

Embora os métodos tenham evoluído, a pesca continua a ser vital para a economia da Cornualha. Uma frota diversificada de embarcações continua a pescar «Cornish Sardines» nos portos, baías e enseadas que pontuam as 329 milhas de costa da Cornualha.

A tradição antiga de pesca nesta zona está patente na especialização dos pescadores da Cornualha. Esta especialização, transmitida de geração em geração, inclui a aptidão para localizar a sardinha e a experiência no tratamento melindroso da arte de pesca.

Uma boa captura depende igualmente da tradição de trabalho de equipa das embarcações que, provenientes de um mesmo porto ou empresa, manobram em conjunto.

Desembarque e transformação

Antigamente, cada porto possuía as suas instalações de armazenagem e transformação e a população local contribuía para assegurar o rápido tratamento dos produtos da pesca. À imagem do que acontecia em tempos idos, a composição delicada do peixe requer o seu desembarque rápido. As embarcações regressam aos seus portos locais respectivos da Cornualha, dos quais o produto da pesca é encaminhado para fábricas desta mesma região, para acondicionamento, armazenagem e transformação.

O peixe é transformado na área identificada do county da Cornualha. Esta zona inclui a enseada e os portos tradicionais onde a transformação ocorria no passado. As normas actuais de tecnologia e higiene e a pressão no imobiliário costeiro significam que as fábricas em parques industriais vieram substituir os antigos armazéns de peixe nos portos das aldeias, mas todas as fábricas continuam a estar localizadas na área geográfica indicada.

O peixe inteiro é acondicionado com gelo em caixas isotérmicas de capacidade não superior a 10 kg, para transporte para os respectivos destinos. Alternativamente, o peixe é congelado e embalado em caixas ou sacos próprios para congelação e seguidamente encaminhado para o destino. Todas as transformações do peixe têm de ocorrer na zona da Cornualha.

Reputação

A designação de «Cornualha »e« da Cornualha» foi utilizada durante séculos nos produtos de peixe, pelo que está arreigada ao peixe capturado, desembarcado e transformado na área geográfica.

As primeiras referências escritas à exportação de sardinha salgada (então conhecida sob a designação actual de pilchard) datam de 1555, do porto de Looe, na Cornualha. Durante os séculos XVII e XVIII estas exportações tornaram-se um dos pilares da indústria pesqueira da Cornualha, com o maior registo de safra em 1871 (equivalente a cerca de 16 000 toneladas). Os países católicos europeus eram os principais destinatários, com a Itália à cabeça, no Norte da qual o produto era conhecido por «Salacche Inglesi».

A utilização do nome «Cornish Sardine» e a reputação de qualidade do produto têm crescido nos últimos dez anos, devido à dedicação dos membros da Cornish Sardine Management Association e à elevada qualidade do produto. As «Cornish Sardines» alcançaram um volume crescente de vendas, em especial no mercado retalhista do Reino Unido, onde adquiriram chancela.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.defra.gov.uk/foodrin/foodname/pfn/products/documents/cornishsardines-pdo.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 12.5.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/15 |
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12.5.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/15

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 108/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FORMAGGIO DI FOSSA DI SOGLIANO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0580-22.12.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Formaggio di Fossa di Sogliano»

2.   Estado Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto (conforme anexo II):

| Classe 1.3. | Queijos |
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Classe 1.3.

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Quando é colocado no mercado, o queijo «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP possui as seguintes características: a cor exterior do produto acabado varia entre cor-de-marfim e amarelo-âmbar.

No final do processo de cura, o peso do «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP varia entre 500 (quinhentos) gramas e 1 900 (mil e novecentos) gramas. O queijo apresenta forma irregular, com protuberâncias e depressões, e superfície caracteristicamente húmida e untuosa que, em alguns casos, se pode apresentar coberta de um depósito de gordura e bolor, facilmente removível. O produto pode ainda apresentar tipicamente pequenas fissuras e manchas na superfície, de cor ocre-amarelada de intensidade variável. É um queijo sem ou com muito pouca crosta. A consistência da pasta é semidura e quebradiça, cor de âmbar ou ligeiramente amarelada. O cheiro é típico e persistente, por vezes acentuado, com aromas de mato e insinuações de bolor e túbaras.

O sabor varia consoante a composição e cura do queijo, de acordo com as características seguintes:

| — | O queijo de leite de ovelha possui um sabor residual aromático, de perfume agradável e um ligeiro picante mais ou menos perceptível; |
| --- | --- |

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O queijo de leite de ovelha possui um sabor residual aromático, de perfume agradável e um ligeiro picante mais ou menos perceptível;

| — | O queijo de leite de vaca é subtil e delicado, moderadamente salgado e de sabor ligeiramente acidulado, com uma ponta de amargor; |
| --- | --- |

—

O queijo de leite de vaca é subtil e delicado, moderadamente salgado e de sabor ligeiramente acidulado, com uma ponta de amargor;

| — | O queijo misto apresenta um sabor agradável entre salgado e doce, ligeiramente acidulado. |
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O queijo misto apresenta um sabor agradável entre salgado e doce, ligeiramente acidulado.

A diferença entre a crosta e a pasta no «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP é muito ténue, pelo que pode ser consumido sem remoção da parte exterior, embora se possam raspar as manchas ou o depósito de gordura, quando presentes.

O teor de matéria gorda no extracto seco é superior a 32 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima para a produção do «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP consiste em leite de ovelha ou de vaca de efectivos da área geográfica identificada. As raças bovinas utilizadas na produção do leite são: Frísia Italiana, Alpina Castanha, Parda Italiana e respectivos cruzamentos; as raças ovinas são: Sarda, Comisana, Massese, Vissana, Cornella Branca, Fabrianese, delle Langhe e Pinzirita e respectivos cruzamentos.

O leite provém de duas ordenhas diárias. O queijo só pode ser produzido com os seguintes tipos de leite:

| — | Leite de ovelha gordo: LEITE DE OVELHA |
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—

Leite de ovelha gordo: LEITE DE OVELHA

| — | Leite de vaca gordo: LEITE DE VACA |
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Leite de vaca gordo: LEITE DE VACA

| — | Mistura de leite de vaca gordo (máximo 80 %) e leite de ovelha gordo (mínimo 20 %): MISTO |
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Mistura de leite de vaca gordo (máximo 80 %) e leite de ovelha gordo (mínimo 20 %): MISTO

Propriedades do leite:

| | LEITE DE VACA
  % matéria gorda por volume = > 3,4
  % proteínas por volume = > 3,0
  Contagem bacteriana UF/ml = < 100 000
  Células somáticas/ml = < 350 000
  Organismos anaeróbios/litro ausentes
  Inibidores ausentes
  Ponto de congelação °C = < 0,520 |
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LEITE DE VACA

% matéria gorda por volume = > 3,4

% proteínas por volume = > 3,0

Contagem bacteriana UF/ml = < 100 000

Células somáticas/ml = < 350 000

Organismos anaeróbios/litro ausentes

Inibidores ausentes

Ponto de congelação °C = < 0,520

| | LEITE DE OVELHA
  % matéria gorda por volume = > 6,0
  % proteínas por volume = > 5,4
  Contagem bacteriana UF/ml = < 1 400 000
  Células somáticas/ml = < 1 400 000
  Inibidores ausentes |
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LEITE DE OVELHA

% matéria gorda por volume = > 6,0

% proteínas por volume = > 5,4

Contagem bacteriana UF/ml = < 1 400 000

Células somáticas/ml = < 1 400 000

Inibidores ausentes

Utiliza-se leite cru, mas é autorizada a utilização de leite pasteurizado. É proibida a utilização de aditivos.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os animais podem ser criados em estábulo ou pastagem. Os animais são alimentados à base de forragens constituídas por gramíneas e leguminosas provenientes de prados monófitos, oligófitos e polífitos no território regional indicado no ponto 4, as quais, devido ao clima e às propriedades do solo, determinam a qualidade da produção leiteira. Os animais criados em pastagens alimentam-se de forragens idênticas às utilizadas para feno e dos prados polífitos espontâneos, ricos em erva, arbustos e árvores. As forragens verdes e secas e o pasto podem ser suplementados por alimentos simples (um tipo único de cereal) ou compostos (vários tipos de cereais), com possível adição de vitaminas/minerais. Os alimentos utilizados para complementar a dieta não devem exceder 30 % da ração total diária. É proibido o uso de ensilagem.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As operações de produção do leite, queijaria e cura subterrânea necessárias à produção do «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP ocorrem na área geográfica identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP é embalado para distribuição para preservar as suas características próprias, de acordo com o processo seguinte:

| A. | Comercializado em sacos de cura; |
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A.

Comercializado em sacos de cura;

| B. | Comercializado em embalagem no vácuo, inteiro ou em porções; |
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B.

Comercializado em embalagem no vácuo, inteiro ou em porções;

| C. | Comercializado inteiro ou em porções, em tabuleiros revestidos de filme alimentar; |
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C.

Comercializado inteiro ou em porções, em tabuleiros revestidos de filme alimentar;

| D. | Comercializado inteiro ou em porções, embrulhado em papel alimentar. |
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D.

Comercializado inteiro ou em porções, embrulhado em papel alimentar.

O «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP assim acondicionado pode ser apresentado em embalagens de tecido, madeira ou cartão.

As operações de corte e embalagem têm de ocorrer na área identificada no ponto 4, pois, após permanência na câmara de cura, deixa de se distinguir a crosta do queijo, em resultado da fermentação anaeróbia que ocorre durante a fase de maturação, e os queijos, que se apresentam húmidos e untuosos, têm tendência para se tornarem secos ou duros. Consequentemente, é necessário que o produto seja embalado antes da distribuição comercial, para evitar a formação de fissuras ou gretas e preservar as suas características.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além do logótipo do produto, da marca e referências comunitárias (nos termos do previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2006 e alterações consecutivas) e da informação exigida por lei, os rótulos devem indicar, de forma clara e legível:

| | O tipo de leite utilizado (de ovelha, de vaca, misto); |
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O tipo de leite utilizado (de ovelha, de vaca, misto);

| | A menção «da latte crudo», para o queijo produzido com leite cru; |
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A menção «da latte crudo», para o queijo produzido com leite cru;

| | O nome, marca comercial ou marca registada e a localidade da queijaria ou câmara de cura, bem como a localidade de embalagem, se for diferente das precedentes; |
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O nome, marca comercial ou marca registada e a localidade da queijaria ou câmara de cura, bem como a localidade de embalagem, se for diferente das precedentes;

| | O número de identidade da instalação de cura, com a menção «PRM» (Primavera) ou «EST» (Verão). |
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O número de identidade da instalação de cura, com a menção «PRM» (Primavera) ou «EST» (Verão).

É proibido todo o tipo de menção não expressamente previsto. No entanto, é autorizada a menção de marcas comerciais desde que não possuam carácter laudatório e não induzam em erro o consumidor.

O logótipo do queijo «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP consiste no desenho estilizado de uma câmara de cura (fossa), cujo contorno exterior, com a forma de um triângulo isósceles, representa a pedra arenosa; a forma interior representa queijos que saem da base aberta do triângulo. No centro da fossa está um elefante, sinal heráldico da propriedade de Malatesta. O desenho é a vermelho sobre fundo amarelado. Sob a base do triângulo há duas linhas impressas; na primeira está inscrito «FORMAGGIO DI FOSSA» e na segunda «DI SOGLIANO D.O.P.» Em torno da parte semicircular superior do logótipo figura a inscrição «Sogliano al Rubicone, Talamello e Terre Malatestiane», que indica a continuidade histórica e a relação com o território.

A superfície coberta pelo logótipo de identificação não deve ser superior a 25 % da superfície total do rótulo.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP compreende todo o território das províncias de Forlì-Cesena, Rimini, Ravenna, Pesaro-Urbino, Ancona, Macerata, Ascoli Piceno e parte do território da província de Bolonha, formado pelos municípios de Borgo Tossignano, Casalfiumanese, Castel San Pietro Terme, Castel del Rio, Dozza, Fontanelice, Imola, Loiano, Monghidoro, Monterenzio e Pianoro.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção do «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP estende-se nas encostas dos Apeninos entre as regiões de Romagna e Marche. No que respeita às características geomórficas, os solos são argilosos e arenosos, por vezes alternantes, resultantes dos períodos do Plioceno inferior e do Quaternário actual. No local das câmaras de cura, as fossas são escavadas numa forma que inclui uma série de cavidades de feldspato e mica, geralmente com um pouco de cimento, de cor amarelo-acastanhada ou amarelada, em camadas que variam entre 30 e 40 cm, com cerca de um metro de espessura, com finas camadas alternantes de argila margosa cinzenta e azul-acinzentada.

5.2.   Especificidade do produto:

O queijo DOP «Formaggio di Fossa di Sogliano» é diferente de outros produtos da mesma categoria devido ao seu cheiro típico persistente, que pode ser forte e é abundante de aromas que sugerem mato e insinuam bolor e túbaras. Tais características estão intimamente relacionadas com o método de produção, a que não é estranha a maturação em fossas. Antes de serem colocados nas fossas, estas são devidamente preparadas de acordo com o método seguinte: quando não estão em utilização, as fossas são fechadas com tampas de madeira seladas por areia ou pedras. Antes de serem utilizadas, são abertas, arejadas e sujeitas a um processo de limpeza pelo fogo e por fumo, queimando-se para tal pequenas quantidades de palha de trigo. Quando o lume se apaga, as fossas são limpas para remover toda a cinza. No fundo de cada fossa é colocada uma plataforma sobrelevada feita de tábuas de madeira não tratada, que vai permitir a drenagem do líquido gordo produzido pela fermentação do queijo durante a maturação. As paredes da fossa são revestidas por uma camada de 10 cm, no mínimo, de palha de trigo, sustentada por uma armação vertical de canas. Seguidamente, a fossa é enchida com sacos de queijo. Decorrido um período não superior a dez dias, destinado a permitir que os queijos assentem, podem ser adicionados mais sacos para encher a fossa. Quando esta está cheia, a entrada é tapada com tecidos incolores próprios para alimentos e/ou palha, para impedir a transpiração. A fossa é seguidamente fechada com uma tampa de madeira, selada com gesso ou massa de areia. Pode reforçar-se a cobertura com pedras, areia e/ou tábuas. Dá-se assim início à maturação. A fossa não pode ser aberta durante o processo de maturação. Os queijos permanecem na fossa entre 80 (mínimo) e 100 (máximo) dias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de registo do «Formaggio di Fossa di Sogliano» DOP justifica-se pelas suas características únicas de produção, indissociavelmente relacionadas com o seu ambiente geográfico específico, o clima e a tradição local que se tem mantido inalterada e inquebrável ao longo dos séculos, transmitida de geração em geração de operadores de fossas de maturação que mantiveram o saber e especialização tradicionais. A tradição de maturação do queijo em fossas surge na Idade Média, tornando-se rapidamente parte integrante da vida do campo no território entre os vales de Rubicon e Marecchia, estendendo-se até ao rio Esino e às regiões de Romagna e Marche. A utilização de fossas prendia-se naturalmente com a necessidade de conservar o produto, bem como com o desejo de o proteger de ataques de tribos e exércitos que ao longo dos séculos tentaram ocupar o território. As fossas eram simplesmente escavadas na rocha arenosa e deixadas em estado tosco. A actividade tornou-se tão habitual, que passou a ser regulamentada com precisão. Os primeiros documentos relativos às fossas e respectivas técnicas de utilização datam do século XIV e provêm dos arquivos da família Malatesta, proprietários do terreno. Pouco depois de 1350, o domínio de Malatesta fundou a Compagnia dell’Abbondanza em espaços fortificados, nos castelos e «tumbae», e nas quintas espalhadas pelo território. As fossas eram utilizadas para armazenar, esconder e preservar os cereais e vários tipos de alimentos, bem como para a maturação do queijo, como medida preventiva contra cercos, epidemias ou a fome, e para contornar as disposições rígidas dos contratos que governavam a renda das quintas. O costume manteve-se ao longo dos séculos, imutável e ininterrupto, de acordo com as normas definidas pelos Malatesta.

Referência à publicação do caderno de especificações:

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop%20Igp%20e%20Stg

ou

directamente no sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e seguidamente em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE (Reg CE 510/2006)».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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