# Jornal Oficial C 98A/2009

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2009.098.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 98A |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano29 de Abril de 2009 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2009.098.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 98A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano29 de Abril de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal |
| 2009/C 098A/01 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/163/09 — Administradores (AD 6/AD 9) — No domínio da protecção de dados | 1 |
| 2009/C 098A/02 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/90/09 — Assistentes (AST 3) — No domínio da protecção de dados | 9 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

2009/C 098A/01

Anúncio de concurso geral — EPSO/AD/163/09 — Administradores (AD 6/AD 9) — No domínio da protecção de dados

1

2009/C 098A/02

Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/90/09 — Assistentes (AST 3) — No domínio da protecção de dados

9

| | |
| --- | --- |
| 2009/C 098A/03 | RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS | s3 |

2009/C 098A/03

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

s3

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

| 29.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 98/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 98/1

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AD/163/09

(2009/C 98 A/01)

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) organiza testes de acesso e um concurso geral mediante prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de

ADMINISTRADORES (1) (AD 6/AD 9)

NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DE DADOS

O presente concurso tem como objectivo a constituição de duas listas de reserva destinadas ao preenchimento de vagas nos quadros da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

Os candidatos devem obrigatoriamente tomar conhecimento das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais, publicadas no Jornal Oficial C 47 A de 26.2.2009, bem como no sítio internet do EPSO. As disposições gerais fazem parte integrante do anúncio e contêm as regras relativas ao procedimento de concurso e às modalidades de inscrição.

ÍNDICE

| I. | QUADRO GERAL |
| --- | --- |

I.

| II. | NATUREZA DAS FUNÇÕES |
| --- | --- |

II.

| III. | CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
| --- | --- |

III.

| IV. | TESTES DE ACESSO |
| --- | --- |

IV.

| V. | CONCURSO GERAL |
| --- | --- |

V.

| VI. | LISTAS DE RESERVA |
| --- | --- |

VI.

| VII. | COMO CONCORRER? |
| --- | --- |

VII.

I.   QUADRO GERAL

| 1. | Número de candidatos aprovados por grau |
| --- | --- |

1.

Grau AD 6 = 12

Grau AD 9 = 5

| 2. | Data de encerramento da inscrição electrónica |
| --- | --- |

2.

2 de Junho de 2009 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

| 3. | Observações |
| --- | --- |

3.

O EPSO publica paralelamente o seguinte concurso geral:

EPSO/AST/90/09 — Assistentes (AST 3) no domínio da protecção de dados.

Uma vez que as provas podem ser organizadas simultaneamente, os candidatos só podem inscrever-se num dos dois concursos e num só grau. A escolha deve ser efectuada no momento da inscrição electrónica e não pode ser alterada após a data limite de inscrição.

II.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

ADMINISTRADORES (AD 6) NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DE DADOS

Os candidatos são convidados a tomar conhecimento das seguintes tarefas específicas no domínio do presente concurso:

Sector jurídico

Elaboração de relatórios, pareceres e decisões destinados, por um lado, a garantir a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e de outros actos comunitários pertinentes e, por outro, a acompanhar as evoluções políticas e legislativas susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais.

No que se refere à parte ligada à aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente, as seguintes tarefas:

| — | informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações, |
| --- | --- |

—

informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações,

| — | receber e examinar as reclamações e outros pedidos apresentados por pessoas interessadas e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria, |
| --- | --- |

—

receber e examinar as reclamações e outros pedidos apresentados por pessoas interessadas e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria,

| — | elaborar ou participar na elaboração de notificações de tratamento de dados ao responsável pela protecção de dados, bem como contribuir para os controlos prévios da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ou efectuá-los, relativamente a operações de tratamento susceptíveis de apresentar riscos específicos e proceder a consultas para determinar a necessidade de tais controlos prévios, |
| --- | --- |

—

elaborar ou participar na elaboração de notificações de tratamento de dados ao responsável pela protecção de dados, bem como contribuir para os controlos prévios da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ou efectuá-los, relativamente a operações de tratamento susceptíveis de apresentar riscos específicos e proceder a consultas para determinar a necessidade de tais controlos prévios,

| — | realizar actividades de inspecção e auditoria. |
| --- | --- |

—

realizar actividades de inspecção e auditoria.

No que se refere à parte ligada ao acompanhamento das evoluções políticas e legislativas, as funções a desempenhar podem incluir uma ou mais das seguintes tarefas:

| — | conceber, elaborar, analisar, interpretar, comentar e assegurar o acompanhamento de pareceres ou de outros actos legislativos comunitários e da legislação da União no domínio da protecção de dados, bem como responder a recomendações neste domínio ou formulá-las, |
| --- | --- |

—

conceber, elaborar, analisar, interpretar, comentar e assegurar o acompanhamento de pareceres ou de outros actos legislativos comunitários e da legislação da União no domínio da protecção de dados, bem como responder a recomendações neste domínio ou formulá-las,

| — | realizar investigações sobre questões jurídicas de natureza nacional, comunitária e internacional, |
| --- | --- |

—

realizar investigações sobre questões jurídicas de natureza nacional, comunitária e internacional,

| — | aconselhar as instituições competentes sobre propostas legislativas e medidas administrativas de carácter geral relativas ao tratamento de dados pessoais, |
| --- | --- |

—

aconselhar as instituições competentes sobre propostas legislativas e medidas administrativas de carácter geral relativas ao tratamento de dados pessoais,

| — | cooperar com os órgãos encarregados de velar pela protecção de dados a título do terceiro pilar da União Europeia, nomeadamente com vista a melhorar a coerência da regulamentação e da política da União em matéria de protecção de dados, |
| --- | --- |

—

cooperar com os órgãos encarregados de velar pela protecção de dados a título do terceiro pilar da União Europeia, nomeadamente com vista a melhorar a coerência da regulamentação e da política da União em matéria de protecção de dados,

| — | assegurar várias funções no âmbito do contencioso, elaborar tomadas de posição e representar as instituições no âmbito de processos contenciosos, se for caso disso, perante o Tribunal de Justiça, o Tribunal da Função Pública da União Europeia ou o Tribunal de Primeira Instância. |
| --- | --- |

—

assegurar várias funções no âmbito do contencioso, elaborar tomadas de posição e representar as instituições no âmbito de processos contenciosos, se for caso disso, perante o Tribunal de Justiça, o Tribunal da Função Pública da União Europeia ou o Tribunal de Primeira Instância.

Estas actividades podem exigir deslocações fora da sede.

Sector tecnológico

Elaboração de relatórios, pareceres e decisões destinados, por um lado, a garantir a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 e, por outro, a acompanhar as evoluções legislativas e tecnológicas susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais.

No que se refere à parte ligada à aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente, as seguintes tarefas:

| — | informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações, |
| --- | --- |

—

informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações,

| — | desenvolver e avaliar a segurança de sistemas informáticos e de sistemas automatizados, |
| --- | --- |

—

desenvolver e avaliar a segurança de sistemas informáticos e de sistemas automatizados,

| — | realizar actividades de inspecção e auditoria num meio informático complexo, |
| --- | --- |

—

realizar actividades de inspecção e auditoria num meio informático complexo,

| — | receber e examinar as reclamações ligadas à aplicação de novas tecnologias nas instituições e órgãos da União Europeia, bem como outros pedidos apresentados por pessoas interessadas, e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria. |
| --- | --- |

—

receber e examinar as reclamações ligadas à aplicação de novas tecnologias nas instituições e órgãos da União Europeia, bem como outros pedidos apresentados por pessoas interessadas, e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria.

No que se refere à parte ligada ao acompanhamento das evoluções legislativas e tecnológicas, as funções a desempenhar podem incluir uma ou mais das seguintes tarefas:

| — | acompanhar a evolução da política da Comunidade, bem como das tecnologias da informação e das comunicações susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais, |
| --- | --- |

—

acompanhar a evolução da política da Comunidade, bem como das tecnologias da informação e das comunicações susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais,

| — | aconselhar as instituições competentes sobre as propostas legislativas e as medidas administrativas de carácter geral susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais, nomeadamente no domínio das novas tecnologias (identificadores biométricos, RFID, etc.), |
| --- | --- |

—

aconselhar as instituições competentes sobre as propostas legislativas e as medidas administrativas de carácter geral susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais, nomeadamente no domínio das novas tecnologias (identificadores biométricos, RFID, etc.),

| — | contribuir para os trabalhos das etapas preparatórias do programa-quadro europeu de investigação, bem como para os projectos individuais de investigação e desenvolvimento tecnológico europeus (IDT), |
| --- | --- |

—

contribuir para os trabalhos das etapas preparatórias do programa-quadro europeu de investigação, bem como para os projectos individuais de investigação e desenvolvimento tecnológico europeus (IDT),

| — | participar em seminários e conferências destinados a identificar os desafios futuros no âmbito da política europeia de IDT, |
| --- | --- |

—

participar em seminários e conferências destinados a identificar os desafios futuros no âmbito da política europeia de IDT,

| — | colaborar com os comités consultivos no âmbito do programa-quadro, |
| --- | --- |

—

colaborar com os comités consultivos no âmbito do programa-quadro,

| — | prestar assistência às instituições europeias no processo de avaliação de propostas, nomeadamente sempre que estas suscitem questões em matéria de protecção de dados, |
| --- | --- |

—

prestar assistência às instituições europeias no processo de avaliação de propostas, nomeadamente sempre que estas suscitem questões em matéria de protecção de dados,

| — | promover e reforçar a aplicação do princípio «privacy by design» (aplicação das exigências relativas à protecção de dados o mais cedo possível no ciclo de vida dos novos desenvolvimentos tecnológicos). |
| --- | --- |

—

promover e reforçar a aplicação do princípio «privacy by design» (aplicação das exigências relativas à protecção de dados o mais cedo possível no ciclo de vida dos novos desenvolvimentos tecnológicos).

ADMINISTRADORES (AD 9) NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DE DADOS

A actividade principal inclui tarefas de gestão ou de coordenação de uma pequena equipa, nomeadamente:

| — | participar na elaboração das estratégias, objectivos e procedimentos em matéria de protecção de dados, |
| --- | --- |

—

participar na elaboração das estratégias, objectivos e procedimentos em matéria de protecção de dados,

| — | analisar e optimizar os procedimentos e os fluxos de trabalho na equipa, com vista a realizar os objectivos fixados, |
| --- | --- |

—

analisar e optimizar os procedimentos e os fluxos de trabalho na equipa, com vista a realizar os objectivos fixados,

| — | estabelecer e assegurar o acompanhamento da organização do trabalho da equipa e velar pela partilha eficaz das tarefas e responsabilidades entre os seus membros, com vista a atingir os resultados previstos, |
| --- | --- |

—

estabelecer e assegurar o acompanhamento da organização do trabalho da equipa e velar pela partilha eficaz das tarefas e responsabilidades entre os seus membros, com vista a atingir os resultados previstos,

| — | avaliar o grau de realização dos objectivos através de indicadores adequados e redigir relatórios de gestão sobre os resultados obtidos, |
| --- | --- |

—

avaliar o grau de realização dos objectivos através de indicadores adequados e redigir relatórios de gestão sobre os resultados obtidos,

| — | verificar a conformidade das decisões e das operações com as disposições regulamentares e os procedimentos oficiais, |
| --- | --- |

—

verificar a conformidade das decisões e das operações com as disposições regulamentares e os procedimentos oficiais,

| — | prestar assistência à hierarquia no âmbito da avaliação do desempenho, |
| --- | --- |

—

prestar assistência à hierarquia no âmbito da avaliação do desempenho,

| — | desenvolver a eficácia e a qualidade do trabalho da equipa, encorajando as competências individuais dos membros da equipa e desempenhando um papel de tutor. |
| --- | --- |

—

desenvolver a eficácia e a qualidade do trabalho da equipa, encorajando as competências individuais dos membros da equipa e desempenhando um papel de tutor.

Para além da actividade principal de gestão ou coordenação, os candidatos são convidados a tomar conhecimento das seguintes tarefas específicas no domínio do presente concurso:

Sector jurídico

Elaboração de relatórios, pareceres e decisões destinados, por um lado, a garantir a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e de outros actos comunitários pertinentes e, por outro, a acompanhar as evoluções políticas e legislativas susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais.

No que se refere à parte ligada à aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente, as seguintes tarefas:

| — | informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações, |
| --- | --- |

—

informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações,

| — | receber e examinar as reclamações e outros pedidos apresentados por pessoas interessadas e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria, |
| --- | --- |

—

receber e examinar as reclamações e outros pedidos apresentados por pessoas interessadas e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria,

| — | elaborar ou participar na elaboração de notificações de tratamento de dados ao responsável pela protecção de dados, bem como contribuir para os controlos prévios da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ou efectuá-los, relativamente a operações de tratamento susceptíveis de apresentar riscos específicos e proceder a consultas para determinar a necessidade de tais controlos prévios, |
| --- | --- |

—

elaborar ou participar na elaboração de notificações de tratamento de dados ao responsável pela protecção de dados, bem como contribuir para os controlos prévios da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados ou efectuá-los, relativamente a operações de tratamento susceptíveis de apresentar riscos específicos e proceder a consultas para determinar a necessidade de tais controlos prévios,

| — | realizar actividades de inspecção e auditoria. |
| --- | --- |

—

realizar actividades de inspecção e auditoria.

No que se refere à parte ligada ao acompanhamento das evoluções políticas e legislativas, as funções a desempenhar podem incluir uma ou mais das seguintes tarefas:

| — | conceber, elaborar, analisar, interpretar, comentar e assegurar o acompanhamento de pareceres ou de outros actos legislativos comunitários e da legislação da União no domínio da protecção de dados, bem como responder a recomendações neste domínio ou formulá-las, |
| --- | --- |

—

conceber, elaborar, analisar, interpretar, comentar e assegurar o acompanhamento de pareceres ou de outros actos legislativos comunitários e da legislação da União no domínio da protecção de dados, bem como responder a recomendações neste domínio ou formulá-las,

| — | realizar investigações sobre questões jurídicas de natureza nacional, comunitária e internacional, |
| --- | --- |

—

realizar investigações sobre questões jurídicas de natureza nacional, comunitária e internacional,

| — | aconselhar as instituições competentes sobre propostas legislativas e medidas administrativas de carácter geral relativas ao tratamento de dados pessoais, |
| --- | --- |

—

aconselhar as instituições competentes sobre propostas legislativas e medidas administrativas de carácter geral relativas ao tratamento de dados pessoais,

| — | cooperar com os órgãos encarregados de velar pela protecção de dados a título do terceiro pilar da União Europeia, nomeadamente com vista a melhorar a coerência da regulamentação e da política da União em matéria de protecção de dados, |
| --- | --- |

—

cooperar com os órgãos encarregados de velar pela protecção de dados a título do terceiro pilar da União Europeia, nomeadamente com vista a melhorar a coerência da regulamentação e da política da União em matéria de protecção de dados,

| — | assegurar várias funções no âmbito do contencioso, elaborar tomadas de posição e representar as instituições no âmbito de processos contenciosos, se for caso disso, perante o Tribunal de Justiça, o Tribunal da Função Pública da União Europeia ou o Tribunal de Primeira Instância. |
| --- | --- |

—

assegurar várias funções no âmbito do contencioso, elaborar tomadas de posição e representar as instituições no âmbito de processos contenciosos, se for caso disso, perante o Tribunal de Justiça, o Tribunal da Função Pública da União Europeia ou o Tribunal de Primeira Instância.

Estas actividades podem exigir deslocações fora da sede.

Sector tecnológico

Elaboração de relatórios, pareceres e decisões destinados, por um lado, a garantir a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e de outros actos comunitários pertinentes e, por outro, a acompanhar as evoluções legislativas e tecnológicas susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais.

No que se refere à parte ligada à aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente, as seguintes tarefas:

| — | informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações, |
| --- | --- |

—

informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações,

| — | desenvolver e avaliar a segurança de sistemas informáticos e de sistemas automatizados, |
| --- | --- |

—

desenvolver e avaliar a segurança de sistemas informáticos e de sistemas automatizados,

| — | realizar actividades de inspecção e auditoria num meio informático complexo, |
| --- | --- |

—

realizar actividades de inspecção e auditoria num meio informático complexo,

| — | receber e examinar as reclamações ligadas à aplicação de novas tecnologias nas instituições e órgãos da União Europeia, bem como outros pedidos apresentados por pessoas interessadas, e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria. |
| --- | --- |

—

receber e examinar as reclamações ligadas à aplicação de novas tecnologias nas instituições e órgãos da União Europeia, bem como outros pedidos apresentados por pessoas interessadas, e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria.

No que se refere à parte ligada ao acompanhamento das evoluções legislativas e tecnológicas, as funções a desempenhar podem incluir uma ou mais das seguintes tarefas:

| — | acompanhar a evolução da política da Comunidade, bem como das tecnologias da informação e das comunicações susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais, |
| --- | --- |

—

acompanhar a evolução da política da Comunidade, bem como das tecnologias da informação e das comunicações susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais,

| — | aconselhar as instituições competentes sobre as propostas legislativas e as medidas administrativas de carácter geral susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais, nomeadamente no domínio das novas tecnologias (identificadores biométricos, RFID, etc.), |
| --- | --- |

—

aconselhar as instituições competentes sobre as propostas legislativas e as medidas administrativas de carácter geral susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais, nomeadamente no domínio das novas tecnologias (identificadores biométricos, RFID, etc.),

| — | contribuir para os trabalhos das etapas preparatórias do programa-quadro europeu de investigação, bem como para os projectos individuais de investigação e desenvolvimento tecnológico europeus (IDT), |
| --- | --- |

—

contribuir para os trabalhos das etapas preparatórias do programa-quadro europeu de investigação, bem como para os projectos individuais de investigação e desenvolvimento tecnológico europeus (IDT),

| — | participar em seminários e conferências destinados a identificar os desafios futuros no âmbito da política europeia de IDT, |
| --- | --- |

—

participar em seminários e conferências destinados a identificar os desafios futuros no âmbito da política europeia de IDT,

| — | colaborar com os comités consultivos no âmbito do programa-quadro, |
| --- | --- |

—

colaborar com os comités consultivos no âmbito do programa-quadro,

| — | prestar assistência às instituições europeias no processo de avaliação de propostas, nomeadamente sempre que estas suscitem questões em matéria de protecção de dados, |
| --- | --- |

—

prestar assistência às instituições europeias no processo de avaliação de propostas, nomeadamente sempre que estas suscitem questões em matéria de protecção de dados,

| — | promover e reforçar a aplicação do princípio «privacy by design» (aplicação das exigências relativas à protecção de dados o mais cedo possível no ciclo de vida dos novos desenvolvimentos tecnológicos). |
| --- | --- |

—

promover e reforçar a aplicação do princípio «privacy by design» (aplicação das exigências relativas à protecção de dados o mais cedo possível no ciclo de vida dos novos desenvolvimentos tecnológicos).

O perfil geral procurado pelas instituições é apresentado mais pormenorizadamente no ponto 1.2 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais.

III.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Na data de encerramento da inscrição electrónica, o candidato deve preencher as seguintes condições gerais e específicas:

1.   Condições gerais

| a) | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| b) | Gozar dos direitos cívicos; |
| --- | --- |

b)

Gozar dos direitos cívicos;

| c) | Estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

c)

Estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar;

| d) | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

d)

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

2.   Condições específicas

| 2.1. | Diploma |
| --- | --- |
| Grau AD 6 | Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, sancionado por um diploma final. |
| Grau AD 9 | |
| Ou a) | Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionado por um diploma final, quando a duração normal dos estudos for de quatro anos ou mais. |
| Ou b) | Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, sancionado por um diploma final, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal dos estudos for pelo menos de três anos. Esta experiência profissional de um ano não pode ser tida em conta para o número de anos de experiência profissional exigido no ponto 2.2. |
| 2.2. | Experiência profissional |
| Grau AD 6 | Posteriormente ao diploma, uma experiência profissional de nível universitário com uma duração mínima de 4 anos, dos quais pelo menos 2 anos num dos dois sectores do domínio da protecção de dados (jurídico ou tecnológico). |
| Grau AD 9 | Uma experiência profissional de nível universitário com uma duração mínima de 10 anos, dos quais pelo menos 5 anos num dos dois sectores do domínio da protecção de dados (jurídico ou tecnológico). Esta experiência deve ter sido adquirida: |
| Ou a) | — | posteriormente ao diploma exigido no ponto 2.1.a) |

2.1.

Diploma

Grau AD 6

Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, sancionado por um diploma final.

Grau AD 9

Ou a)

Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionado por um diploma final, quando a duração normal dos estudos for de quatro anos ou mais.

Ou b)

Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, sancionado por um diploma final, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal dos estudos for pelo menos de três anos. Esta experiência profissional de um ano não pode ser tida em conta para o número de anos de experiência profissional exigido no ponto 2.2.

2.2.

Experiência profissional

Grau AD 6

Posteriormente ao diploma, uma experiência profissional de nível universitário com uma duração mínima de 4 anos, dos quais pelo menos 2 anos num dos dois sectores do domínio da protecção de dados (jurídico ou tecnológico).

Grau AD 9

Uma experiência profissional de nível universitário com uma duração mínima de 10 anos, dos quais pelo menos 5 anos num dos dois sectores do domínio da protecção de dados (jurídico ou tecnológico). Esta experiência deve ter sido adquirida:

Ou a)

—

posteriormente ao diploma exigido no ponto 2.1.a)

Ou b)

| — | posteriormente ao diploma e adicionalmente à experiência profissional exigidos no ponto 2.1.b) |
| --- | --- |

—

posteriormente ao diploma e adicionalmente à experiência profissional exigidos no ponto 2.1.b)

2.3.

Conhecimentos linguísticos

| a) | Língua 1 |
| --- | --- |

a)

Língua 1

Língua principal: conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia: (BG) búlgaro, (CS) checo, (DA) dinamarquês, (DE) alemão, (EL) grego, (EN) inglês, (ES) espanhol, (ET) estónio, (FI) finlandês, (FR) francês, (GA) irlandês, (HU) húngaro, (IT) italiano, (LT) lituano, (LV) letão, (MT) maltês, (NL) neerlandês, (PL) polaco, (PT) português, (RO) romeno, (SK) eslovaco, (SL) esloveno ou (SV) sueco.

e

| b) | Língua 2 |
| --- | --- |

b)

Língua 2

Segunda língua (obrigatoriamente diferente da língua 1): conhecimento satisfatório do inglês ou do francês.

IV.   TESTES DE ACESSO

| Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for superior a: | Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for igual ou inferior a: |
| --- | --- |
| Grau AD 6 = 96


  Grau AD 9 = 40 | Grau AD 6 = 96


  Grau AD 9 = 40 |
| serão organizados testes de acesso. | não haverá testes de acesso. |
| Serão convidados a realizar os testes de acesso os candidatos que, no momento da inscrição electrónica, declararam preencher as condições gerais e específicas do título III. | |
| Teste a)

  Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas.
  Notas de 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 5).
  Duração: +/- 20 minutos. | |
| Teste b)

  Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar as aptidões e competências gerais dos candidatos, nomeadamente a sua capacidade de raciocínio verbal e numérico.
  Notas de 0 a 20 pontos (mínimo exigido: 10).
  Duração: +/- 50 minutos. | |
| As respostas erradas não são penalizadas.
  Os testes de acesso são efectuados na língua 2. | |

Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for superior a:

Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for igual ou inferior a:

Grau AD 6 = 96

Grau AD 9 = 40

Grau AD 6 = 96

Grau AD 9 = 40

serão organizados testes de acesso.

não haverá testes de acesso.

Serão convidados a realizar os testes de acesso os candidatos que, no momento da inscrição electrónica, declararam preencher as condições gerais e específicas do título III.

Teste a)

Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas.

Notas de 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 5).

Duração: +/- 20 minutos.

Teste b)

Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar as aptidões e competências gerais dos candidatos, nomeadamente a sua capacidade de raciocínio verbal e numérico.

Notas de 0 a 20 pontos (mínimo exigido: 10).

Duração: +/- 50 minutos.

As respostas erradas não são penalizadas.

Os testes de acesso são efectuados na língua 2.

V.   CONCURSO GERAL

| 1. | Provas escritas |
| --- | --- |

1.

Provas escritas

| A. | Candidatos convidados |
| --- | --- |

A.

COM TESTES DE ACESSO

SEM TESTES DE ACESSO

Os candidatos () que tiverem obtido as melhores classificações no conjunto dos testes de acesso (ver abaixo), bem como a pontuação mínima exigida em cada um dos testes, e que, tendo em conta as suas declarações no momento da inscrição electrónica, preencham as condições gerais e específicas do título III:

Todos os candidatos que, tendo em conta as suas declarações no momento da inscrição electrónica, preencham as condições gerais e específicas do título III:

Grau AD 6 = 60

Grau AD 9 = 25

| B. | Provas |
| --- | --- |

B.

| 1. | Natureza, classificação e duração |
| --- | --- |

1.

Natureza, classificação e duração

| a) | Prova sobre um tema à escolha, relacionado com o domínio em causa, destinada a testar:






  — | os conhecimentos dos candidatos, |
| --- | --- | --- |

a)

Prova sobre um tema à escolha, relacionado com o domínio em causa, destinada a testar:

—

os conhecimentos dos candidatos,

| — | a sua capacidade de compreensão, análise e síntese, bem como |
| --- | --- |

—

a sua capacidade de compreensão, análise e síntese, bem como

| — | a sua capacidade de redacção. |
| --- | --- |

—

a sua capacidade de redacção.

De 0 a 40 pontos (mínimo exigido: 20).

Duração indicativa: 2 horas.

| b) | Redacção de uma breve nota, na língua principal do candidato, na qual serão expostos os argumentos e as conclusões da prova escrita a). Esta prova destina-se a testar o domínio da língua principal por parte do candidato, tanto pela qualidade da redacção como da apresentação.
  De 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 8).
  Duração indicativa: 30 minutos. |
| --- | --- |

b)

Redacção de uma breve nota, na língua principal do candidato, na qual serão expostos os argumentos e as conclusões da prova escrita a). Esta prova destina-se a testar o domínio da língua principal por parte do candidato, tanto pela qualidade da redacção como da apresentação.

De 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 8).

Duração indicativa: 30 minutos.

| 2. | Língua |
| --- | --- |

2.

Língua

Prova a): língua 2

Prova b): língua 1

| 2. | Prova oral |
| --- | --- |

2.

Prova oral

| A. | Candidatos admitidos |
| --- | --- |

A.

Os candidatos que tiverem obtido as melhores classificações () (ver quadro abaixo) nas provas escritas, bem como a pontuação mínima exigida em cada uma destas provas, e que, tendo em conta os documentos justificativos anexos à sua candidatura, preencham as condições gerais e específicas previstas no título III:

Grau AD 6 = 24

Grau AD 9 = 10

| B. | Prova |
| --- | --- |

B.

| 1. | Natureza, classificação e duração |
| --- | --- |

1.

Natureza, classificação e duração

Entrevista com o júri que permita apreciar:

| — | a aptidão do candidato para exercer as funções mencionadas no título II, |
| --- | --- |

—

a aptidão do candidato para exercer as funções mencionadas no título II,

| — | os conhecimentos específicos ligados ao domínio em causa, |
| --- | --- |

—

os conhecimentos específicos ligados ao domínio em causa,

| — | os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas, |
| --- | --- |

—

os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas,

| — | a motivação do candidato e a sua capacidade de adaptação ao trabalho na administração pública europeia, num ambiente multicultural. |
| --- | --- |

—

a motivação do candidato e a sua capacidade de adaptação ao trabalho na administração pública europeia, num ambiente multicultural.

De 0 a 50 pontos (mínimo exigido: 25).

Duração: +/- 45 minutos.

| 2. | Língua |
| --- | --- |

2.

Língua

A entrevista realizar-se-á na língua 2 do candidato, mas os seus conhecimentos da língua 1 serão igualmente avaliados.

| 3. | Local |
| --- | --- |

3.

Local

Em princípio, a prova oral realizar-se-á em Bruxelas.

VI.   LISTAS DE RESERVA

| 1. | Inscrição nas listas de reserva |
| --- | --- |

1.

Inscrição nas listas de reserva

O júri inscreve nas listas de reserva os nomes dos candidatos que tiverem obtido as melhores classificações () no conjunto das provas escritas e oral e a pontuação mínima exigida em cada uma destas provas (ver título I, ponto 1).

| 2. | Classificação |
| --- | --- |

2.

Classificação

Listas elaboradas por grau, por grupo de mérito (máximo 4) e por ordem alfabética dentro de cada grupo de mérito.

VII.   COMO CONCORRER?

| 1. | Inscrição electrónica |
| --- | --- |

1.

Inscrição electrónica

Os candidatos devem inscrever-se por via electrónica seguindo o procedimento indicado no sítio internet do Serviço Europeu de Selecção do Pessoal.

Prazo: 2 de Junho de 2009 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

| 2. | Envio do dossiê de candidatura |
| --- | --- |

2.

Envio do dossiê de candidatura

Os candidatos referidos no título V, ponto 1, parte A serão convidados, através da sua conta EPSO, a imprimir uma cópia do respectivo acto de candidatura electrónico, a assiná-la e a enviá-la, acompanhada dos documentos justificativos pertinentes, para o seguinte endereço:

| Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) |
| --- |
| C 80 |
| Concurso geral EPSO/AD/163/09 |
| 1049 Bruxelas |
| Bélgica |

Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO)

C 80

Concurso geral EPSO/AD/163/09

1049 Bruxelas

Bélgica

Modalidades: ver ponto 2.4 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais.

Prazo: o prazo será comunicado aos candidatos, através da sua conta EPSO, na carta que os convida a apresentar um dossiê de candidatura.

---

(1)  Qualquer referência no presente anúncio a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino.

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

| 29.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 98/9 |
| --- | --- | --- | --- |

29.4.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 98/9

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AST/90/09

(2009/C 98 A/02)

O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) organiza testes de acesso e um concurso geral mediante prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de:

ASSISTENTES (1) (AST 3)

NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DE DADOS

O presente concurso tem como objectivo a constituição de uma lista de reserva destinada ao preenchimento de vagas nos quadros da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

Os candidatos devem obrigatoriamente tomar conhecimento das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais, publicadas no Jornal Oficial C 47 A de 26.2.2009, bem como no sítio internet do EPSO. As disposições gerais fazem parte integrante do anúncio e contêm as regras relativas ao procedimento de concurso e às modalidades de inscrição.

ÍNDICE

| I. | QUADRO GERAL |
| --- | --- |

I.

| II. | NATUREZA DAS FUNÇÕES |
| --- | --- |

II.

| III. | CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
| --- | --- |

III.

| IV. | TESTES DE ACESSO |
| --- | --- |

IV.

| V. | CONCURSO GERAL |
| --- | --- |

V.

| VI. | LISTA DE RESERVA |
| --- | --- |

VI.

| VII. | COMO CONCORRER? |
| --- | --- |

VII.

I.   QUADRO GERAL

| 1. | Número de candidatos aprovados |
| --- | --- |

1.

8

| 2. | Data de encerramento da inscrição electrónica |
| --- | --- |

2.

2 de Junho de 2009 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

| 3. | Observações |
| --- | --- |

3.

O EPSO publica paralelamente o seguinte concurso geral:

EPSO/AD/163/09 Administradores (AD 6/AD 9) no domínio da protecção de dados.

Uma vez que as provas podem ser organizadas simultaneamente, os candidatos só podem inscrever-se num dos dois concursos. A escolha deve ser efectuada no momento da inscrição electrónica e não pode ser alterada após a data limite de inscrição.

II.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

As tarefas específicas no domínio do presente concurso consistem, nomeadamente, em contribuir para a elaboração de relatórios, pareceres e decisões destinados, por um lado, a garantir a aplicação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e de outros actos comunitários pertinentes e, por outro, a acompanhar as evoluções políticas, legislativas ou tecnológicas susceptíveis de ter repercussões para a protecção dos dados pessoais.

As funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente, as seguintes tarefas:

| — | prestar assistência nas actividades destinadas a informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações, |
| --- | --- |

—

prestar assistência nas actividades destinadas a informar e aconselhar, por um lado, as instituições e os órgãos sobre as boas práticas neste domínio e, por outro, os responsáveis pelo tratamento de dados e as pessoas interessadas sobre os seus direitos e obrigações,

| — | prestar assistência no âmbito da recepção e do exame das reclamações e outros pedidos apresentados por pessoas interessadas e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria, |
| --- | --- |

—

prestar assistência no âmbito da recepção e do exame das reclamações e outros pedidos apresentados por pessoas interessadas e realizar investigações, quer com base nas reclamações, quer por iniciativa própria,

| — | participar na elaboração de notificações de tratamento de dados ao responsável pela protecção de dados, bem como contribuir para efectuar os controlos prévios da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, ou efectuá-los, relativamente a operações de tratamento susceptíveis de apresentar riscos específicos e proceder a consultas para determinar a necessidade de tais controlos prévios, |
| --- | --- |

—

participar na elaboração de notificações de tratamento de dados ao responsável pela protecção de dados, bem como contribuir para efectuar os controlos prévios da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, ou efectuá-los, relativamente a operações de tratamento susceptíveis de apresentar riscos específicos e proceder a consultas para determinar a necessidade de tais controlos prévios,

| — | prestar assistência no âmbito da concepção, elaboração e análise de pareceres ou de outros actos legislativos comunitários e da legislação da União no domínio da protecção de dados, |
| --- | --- |

—

prestar assistência no âmbito da concepção, elaboração e análise de pareceres ou de outros actos legislativos comunitários e da legislação da União no domínio da protecção de dados,

| — | participar na realização de investigações sobre questões jurídicas ou tecnológicas de carácter nacional, comunitário e internacional, |
| --- | --- |

—

participar na realização de investigações sobre questões jurídicas ou tecnológicas de carácter nacional, comunitário e internacional,

| — | prestar assistência no âmbito das actividades de inspecção e auditoria, |
| --- | --- |

—

prestar assistência no âmbito das actividades de inspecção e auditoria,

| — | manter registos e ficheiros electrónicos e assegurar a circulação da documentação adequada a pedido dos outros membros da equipa. |
| --- | --- |

—

manter registos e ficheiros electrónicos e assegurar a circulação da documentação adequada a pedido dos outros membros da equipa.

Estas actividades podem exigir deslocações fora da sede.

O perfil geral procurado pelas instituições é apresentado mais pormenorizadamente no ponto 1.2 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais.

III.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Na data de encerramento da inscrição electrónica, o candidato deve preencher as seguintes condições gerais e específicas:

1.   Condições gerais

| a) | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| b) | Gozar dos direitos cívicos; |
| --- | --- |

b)

Gozar dos direitos cívicos;

| c) | Estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

c)

Estar em situação regular face às leis de recrutamento aplicáveis em matéria militar;

| d) | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

d)

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

2.   Condições específicas

| 2.1. | Diploma |
| --- | --- |
| Ou a) | — | Um nível de estudos superiores sancionado por um diploma final. |

2.1.

Diploma

Ou a)

—

Um nível de estudos superiores sancionado por um diploma final.

Ou b)

| — | Um nível de estudos secundários a que corresponda um diploma final que dê acesso ao ensino superior, seguido de uma experiência profissional de pelo menos 3 anos. Esta experiência profissional de 3 anos não pode ser tida em conta para o número de anos de experiência profissional exigido no ponto 2.2. |
| --- | --- |

—

Um nível de estudos secundários a que corresponda um diploma final que dê acesso ao ensino superior, seguido de uma experiência profissional de pelo menos 3 anos. Esta experiência profissional de 3 anos não pode ser tida em conta para o número de anos de experiência profissional exigido no ponto 2.2.

2.2.

Experiência profissional

Uma experiência profissional com uma duração mínima de 3 anos, dos quais pelo menos 2 anos no domínio da protecção de dados. Esta experiência deve ter sido adquirida:

Ou a)

| — | posteriormente ao diploma exigido no ponto 2.1.a) |
| --- | --- |

—

posteriormente ao diploma exigido no ponto 2.1.a)

Ou b)

| — | posteriormente ao diploma e adicionalmente à experiência profissional exigidos no ponto 2.1.b) |
| --- | --- |

—

posteriormente ao diploma e adicionalmente à experiência profissional exigidos no ponto 2.1.b)

2.3.

Conhecimentos linguísticos

| a) | Língua 1 |
| --- | --- |

a)

Língua 1

Língua principal: conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia: (BG) búlgaro, (CS) checo, (DA) dinamarquês, (DE) alemão, (EL) grego, (EN) inglês, (ES) espanhol, (ET) estónio, (FI) finlandês, (FR) francês, (GA) irlandês, (HU) húngaro, (IT) italiano, (LT) lituano, (LV) letão, (MT) maltês, (NL) neerlandês, (PL) polaco, (PT) português, (RO) romeno, (SK) eslovaco, (SL) esloveno ou (SV) sueco.

e

| b) | Língua 2 |
| --- | --- |

b)

Língua 2

Segunda língua (obrigatoriamente diferente da língua 1): conhecimento satisfatório do inglês ou do francês.

IV.   TESTES DE ACESSO

| Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for superior a: | Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for igual ou inferior a: |
| --- | --- |
| Grau AST 3 = 64 | Grau AST 3 = 64 |
| serão organizados testes de acesso. | não haverá testes de acesso. |
| Serão convidados a realizar os testes de acesso os candidatos que,
  no momento da inscrição electrónica
  , declararam preencher as condições gerais e específicas do título III. | |
| Teste a)

  Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas.
  De 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 5).
  Duração: +/- 20 minutos. | |
| Teste b)

  Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar as aptidões e competências gerais dos candidatos, nomeadamente a sua capacidade de raciocínio verbal e numérico.
  De 0 a 20 pontos (mínimo exigido: 10).
  Duração: +/- 50 minutos. | |
| As respostas erradas não são penalizadas.
  Os testes de acesso são efectuados na língua 2. | |

Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for superior a:

Se no final do prazo fixado para a inscrição electrónica o número de candidatos for igual ou inferior a:

Grau AST 3 = 64

Grau AST 3 = 64

serão organizados testes de acesso.

não haverá testes de acesso.

Serão convidados a realizar os testes de acesso os candidatos que,
  no momento da inscrição electrónica
  , declararam preencher as condições gerais e específicas do título III.

Teste a)

Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas.

De 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 5).

Duração: +/- 20 minutos.

Teste b)

Série de perguntas de escolha múltipla destinadas a avaliar as aptidões e competências gerais dos candidatos, nomeadamente a sua capacidade de raciocínio verbal e numérico.

De 0 a 20 pontos (mínimo exigido: 10).

Duração: +/- 50 minutos.

As respostas erradas não são penalizadas.

Os testes de acesso são efectuados na língua 2.

V.   CONCURSO GERAL

1.   Provas escritas

| A. | Candidatos convidados |
| --- | --- |

A.

COM TESTES DE ACESSO

SEM TESTES DE ACESSO

Os candidatos () que tiverem obtido as 40 melhores classificações no conjunto dos testes de acesso, bem como a pontuação mínima exigida em cada um dos testes, e que, tendo em conta as suas declarações no momento da inscrição electrónica, preencham as condições gerais e específicas do título III.

Todos os candidatos que, tendo em conta as suas declarações no momento da inscrição electrónica, preencham as condições gerais e específicas do título III.

| B. | Provas |
| --- | --- |

B.

| 1. | Natureza, classificação e duração |
| --- | --- |

1.

Natureza, classificação e duração

| a) | Prova sobre um tema à escolha, relacionado com o domínio em causa, destinada a testar:






  — | os conhecimentos dos candidatos, |
| --- | --- | --- |

a)

Prova sobre um tema à escolha, relacionado com o domínio em causa, destinada a testar:

—

os conhecimentos dos candidatos,

| — | a sua capacidade de compreensão, análise e síntese, bem como |
| --- | --- |

—

a sua capacidade de compreensão, análise e síntese, bem como

| — | a sua capacidade de redacção. |
| --- | --- |

—

a sua capacidade de redacção.

De 0 a 40 pontos (mínimo exigido: 20).

Duração indicativa: 2 horas.

| b) | Redacção de uma breve nota, na língua principal do candidato, na qual serão expostos os argumentos e as conclusões da prova escrita a). Esta prova destina-se a testar o domínio da língua principal por parte do candidato, tanto pela qualidade da redacção como da apresentação.
  De 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 8).
  Duração indicativa: 30 minutos. |
| --- | --- |

b)

Redacção de uma breve nota, na língua principal do candidato, na qual serão expostos os argumentos e as conclusões da prova escrita a). Esta prova destina-se a testar o domínio da língua principal por parte do candidato, tanto pela qualidade da redacção como da apresentação.

De 0 a 10 pontos (mínimo exigido: 8).

Duração indicativa: 30 minutos.

| 2. | Língua |
| --- | --- |

2.

Língua

Prova a): língua 2

Prova b): língua 1

2.   Prova oral

| A. | Candidatos admitidos |
| --- | --- |

A.

Candidatos admitidos

Os candidatos que tiverem obtido as 16 melhores classificações () nas provas escritas, bem como a pontuação mínima exigida em cada uma destas provas, e que, tendo em conta os documentos justificativos anexos à sua candidatura, preencham as condições gerais e específicas previstas no título III.

| B. | Prova |
| --- | --- |

B.

Prova

| 1. | Natureza, classificação e duração |
| --- | --- |

1.

Natureza, classificação e duração

Entrevista com o júri que permita apreciar:

| — | a aptidão do candidato para exercer as funções mencionadas no título II, |
| --- | --- |

—

a aptidão do candidato para exercer as funções mencionadas no título II,

| — | os conhecimentos específicos ligados ao domínio em causa, |
| --- | --- |

—

os conhecimentos específicos ligados ao domínio em causa,

| — | os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas, |
| --- | --- |

—

os conhecimentos sobre a União Europeia, as suas instituições e as suas políticas,

| — | a motivação do candidato e a sua capacidade de adaptação ao trabalho na administração pública europeia, num ambiente multicultural. |
| --- | --- |

—

a motivação do candidato e a sua capacidade de adaptação ao trabalho na administração pública europeia, num ambiente multicultural.

De 0 a 50 pontos (mínimo exigido: 25).

Duração: +/- 30 minutos.

| 2. | Língua |
| --- | --- |

2.

Língua

A entrevista realizar-se-á na língua 2 do candidato, mas os seus conhecimentos da língua 1 serão igualmente avaliados.

| 3. | Local |
| --- | --- |

3.

Local

Em princípio, a prova oral realizar-se-á em Bruxelas.

VI.   LISTA DE RESERVA

| 1. | Inscrição na lista de reserva |
| --- | --- |

1.

Inscrição na lista de reserva

O júri inscreve na lista de reserva os nomes dos candidatos que tiverem obtido as melhores classificações () no conjunto das provas escritas e oral e a pontuação mínima exigida em cada uma destas provas (ver título I, ponto 1).

| 2. | Classificação |
| --- | --- |

2.

Classificação

Lista elaborada por grupo de mérito (máximo 4) e por ordem alfabética dentro de cada grupo de mérito.

VII.   COMO CONCORRER?

| 1. | Inscrição electrónica |
| --- | --- |

1.

Inscrição electrónica

Os candidatos devem inscrever-se por via electrónica seguindo o procedimento indicado no sítio internet do Serviço Europeu de Selecção do Pessoal.

Prazo: 2 de Junho de 2009 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

| 2. | Envio do dossiê de candidatura |
| --- | --- |

2.

Envio do dossiê de candidatura

Os candidatos referidos no título V, ponto 1, parte A serão convidados, através da sua conta EPSO, a imprimir uma cópia do respectivo acto de candidatura electrónico, a assiná-la e a enviá-la, acompanhada dos documentos justificativos pertinentes, para o seguinte endereço:

| Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) |
| --- |
| C 80 |
| Concurso geral EPSO/AST/90/09 |
| 1049 Bruxelas |
| Bélgica |

Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO)

C 80

Concurso geral EPSO/AST/90/09

1049 Bruxelas

Bélgica

Modalidades: ver ponto 2.4 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais.

Prazo: o prazo será comunicado aos candidatos, através da sua conta EPSO, na carta que os convida a apresentar um dossiê de candidatura.

---

(1)  Qualquer referência no presente anúncio a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino.

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1

---

29.4.2009

| 29.4.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 98/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 98/s3

---

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A «CONCURSOS»

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 9 | (DE/EN/FR) |
| --- | --- |
| 10 | (IT) |
| 12 | (DE/FR) |
| 13 | |
| 14 | (DE/EN/FR) |
| 16 | (DE/EN/FR) |
| 17 | (BG/ET/LT/LV/MT/RO) |
| 20 | |
| 21 | (DE/EN/FR) |
| 23 | |
| 24 | (DE/FR/NL) |
| 25 | (BG/ET/LT/LV/MT/RO) |
| 28 | (DE/EN/FR) |
| 34 | (FR) |
| 36 | (GA/EN) |
| 37 | |
| 38 | |
| 39 | (SV) |
| 41 | (DE/EN/FR) |
| 42 | (EN) |
| 45 | |
| 46 | (DE/EN/FR) |
| 47 | |
| 52 | (DA/FI/MT) |
| 58 | (DE/EN/FR) |
| 59 | (DE/EN/ES/FR/PT/SV) |
| 62 | (BG/CS/LT/LV/MT/PL/RO/SK) |
| 63 | |
| 70 | |
| 71 | |
| 75 | (DE/EN/FR) |
| 80 | (FR) |
| 84 | (BG/RO) |
| 86 | |
| 91 | |
| 93 | (BG/RO) |
| 94 | |
| 95 | |
| 97 | (DE/EN/FR) |
| 98 | |

9

(DE/EN/FR)

10

(IT)

12

(DE/FR)

13

14

(DE/EN/FR)

16

(DE/EN/FR)

17

(BG/ET/LT/LV/MT/RO)

20

21

(DE/EN/FR)

23

24

(DE/FR/NL)

25

(BG/ET/LT/LV/MT/RO)

28

(DE/EN/FR)

34

(FR)

36

(GA/EN)

37

38

39

(SV)

41

(DE/EN/FR)

42

(EN)

45

46

(DE/EN/FR)

47

52

(DA/FI/MT)

58

(DE/EN/FR)

59

(DE/EN/ES/FR/PT/SV)

62

(BG/CS/LT/LV/MT/PL/RO/SK)

63

70

71

75

(DE/EN/FR)

80

(FR)

84

(BG/RO)

86

91

93

(BG/RO)

94

95

97

(DE/EN/FR)

98

---