# Jornal Oficial C 70A/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 70A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano11 de fevereiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 70A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano11 de fevereiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2022/C 70 A/01 | Anúncio de vaga CONS/AD/176/22 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2022/C 70 A/01

Anúncio de vaga CONS/AD/176/22

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 11.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 70/1 |
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11.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 70/1

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Anúncio de vaga CONS/AD/176/22

(2022/C 70 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Serviço | ORG.2.A |
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| Local de afetação | Bruxelas, edifício Justus Lipsius |
| Designação do cargo | Chefe de unidade — Chefe-adjunto do Protocolo (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 9 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE/EU SECRET |
| DATA-LIMITE DE CANDIDATURA | 28 de fevereiro de 2022 — 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas |

Serviço

ORG.2.A

Local de afetação

Bruxelas, edifício Justus Lipsius

Designação do cargo

Chefe de unidade — Chefe-adjunto do Protocolo (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 9

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE/EU SECRET

DATA-LIMITE DE CANDIDATURA

28 de fevereiro de 2022 — 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas

Quem somos

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das suas atividades. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes, incluindo aconselhamento jurídico e político, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos e redação de documentos, bem como gestão de todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A Direção-Geral do Desenvolvimento Organizacional e dos Serviços (DG ORG) é responsável pela gestão estratégica global do desenvolvimento organizacional e dos serviços do SGC. A Direção-Geral é constituída atualmente por cinco Direções (Recursos Humanos, Protocolo e Reuniões, Edifícios e Logística, Finanças, Proteção e Segurança).

A Direção do Protocolo e das Reuniões (ORG.2) presta os serviços de primeira qualidade (gestão de eventos, protocolo, disponibilização de salas de reuniões e tecnologias adequadas, serviços de restauração, gestão das despesas de viagem dos delegados) necessários para a realização de reuniões de alto nível, tanto em Bruxelas e no Luxemburgo como em qualquer outra parte do mundo. Tem por missão reagir de forma célere e flexível, prestando todos os serviços necessários à organização de reuniões e eventos oficiais.

A Direção encarrega-se também de organizar o protocolo, a logística e as deslocações do presidente do Conselho Europeu e do seu gabinete na Bélgica e no estrangeiro.

Atualmente, a Direção conta com um efetivo de cerca de 200 pessoas e integra quatro unidades: «Protocolo», «Reuniões», «Restauração» e «Apoio». Dispõe de um orçamento anual que excede os 100 milhões de euros.

No contexto geopolítico singular e exigente da atualidade, a Unidade do Protocolo ocupa-se de todos os eventos protocolares relacionados com o Conselho Europeu e o Conselho — das cimeiras bilaterais às cerimónias de acreditação de embaixadores de países terceiros, das refeições ao nível de embaixadores até ao nível de chefes de Estado e de Governo, em Bruxelas e noutras parte do mundo, e à participação da UE em eventos de alto nível no estrangeiro. A unidade é constituída por três equipas do Protocolo que se ocupam das visitas e dos eventos de alto nível no Conselho, das refeições e receções protocolares, e das missões do presidente do Conselho Europeu e do seu gabinete fora das instalações do SGC. Além disso, a unidade inclui também um serviço responsável pelos balcões de receção e pela central telefónica.

O que propomos

Agindo sob a autoridade a diretora da Direção do Protocolo e das Reuniões (ORG.2) e chefe do Protocolo, a pessoa selecionada será responsável por dirigir, apoiar e motivar uma unidade empenhada que conta com cerca de 30 funcionários e agentes que trabalham num contexto dinâmico e exigente.

Ocupar-se-á da gestão da unidade e da organização das suas atividades e recursos de modo a que a unidade seja reativa e flexível e consiga prestar os serviços exigidos — inclusive, quando necessário, fora do horário normal de trabalho.

A pessoa selecionada deverá investir no desenvolvimento dos membros do pessoal e tomar medidas que lhes permitam atingir um nível de excelência no trabalho que realizam.

Assegurará também uma comunicação e uma cooperação efetivas dentro da unidade e com outros serviços do SGC e entidades externas.

Encarregar-se-á da organização de cimeiras bilaterais, cerimónias de acreditação de embaixadores de países terceiros, cerimónias de assinatura e presentes protocolares. Será também da sua responsabilidade a gestão de todas as visitas protocolares de nível igual ou superior ao de embaixador, quer ao Conselho Europeu ou ao Conselho, quer a altos-funcionários do SGC. Além disso, ocupar-se-á de todas as diligências protocolares relacionadas com cimeiras multilaterais, refeições, receções e cerimónias de alto nível. Será também responsável pela organização das missões do presidente do Conselho Europeu e do seu gabinete fora dos edifícios do SGC.

Cabe à pessoa selecionada gerir o serviço responsável pelos balcões de receção e pela central telefónica do SGC.

Incumbe-lhe igualmente gerir as rubricas orçamentais relacionadas com artigos protocolares como presentes, flores, medalhas e com determinados serviços de restauração, e assegurar a execução dos contratos neste domínio.

Fará parte das suas atribuições assegurar que o SGC dispõe de informações adequadas e atualizadas sobre as suas próprias atividades protocolares e, conforme necessário, sobre os Estados-Membros e os países terceiros. Assegurará também a manutenção de dossiês completos e organizados sobre os eventos protocolares em conformidade com os registos de proteção de dados.

Na qualidade de chefe-adjunto do Protocolo, a pessoa selecionada prestará assistência e/ou substituirá o chefe do Protocolo sempre que necessário para assegurar a prestação de apoio protocolar ao presidente do Conselho Europeu ou ao Conselho Europeu em qualquer parte do mundo, consoante o evento.

Poderá planear e organizar o trabalho de forma flexível, em função do horário de trabalho e das necessidades do serviço. A organização de eventos complexos ou de alto nível implicará frequentemente horários de trabalho atípicos. O planeamento de períodos de férias e outras ausências deve fazer-se em função do calendário de eventos. A natureza operacional do cargo exige que a pessoa selecionada esteja muitas vezes fisicamente presente, sendo, pois, incompatível com o regime de teletrabalho regular. A pessoa selecionada e os membros da sua equipa beneficiarão do regime de trabalho flexível aplicado no Conselho, incluindo o teletrabalho ocasional.

Este cargo implica frequentes deslocações em serviço, por norma para fora da UE. A pessoa selecionada poderá ser chamada ao serviço com pouca antecedência e fora do horário normal de trabalho.

O que procuramos

Procuramos um/a gestor/a com grande sentido de diplomacia e uma sólida visão geopolítica, competências que são consideradas essenciais para este cargo.

São necessárias grandes aptidões interpessoais e sensibilidade intercultural, incluindo a capacidade de estabelecer e manter relações profissionais com um amplo leque de parceiros internos e externos de todo o mundo.

É também necessário um sólido conhecimento das políticas e instituições da UE. A experiência como diplomata nacional, incluindo o exercício de funções no estrangeiro, será considerada uma vantagem.

A experiência na organização de grandes eventos com a participação de representantes políticos de alto nível e o conhecimento das regras do protocolo serão considerados uma vantagem.

A orientação para o serviço, a capacidade de antecipação e de reação imediata e a criatividade na resolução de problemas são competências essenciais para este cargo, assim como para todo o pessoal da Direção.

O/a futuro/a chefe de unidade demonstrará resiliência, assim como flexibilidade e capacidade de adaptação a situações imprevistas. É essencial uma forte capacidade de organização e comunicação.

Todos/as os/as gestores/as do SGC deverão ser capazes de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir as suas equipas e recursos financeiros e representar o SGC. Estas expectativas estão definidas no Perfil Horizontal dos/as Gestores/as do SGC (1).

Além disso, a pessoa selecionada terá de ter:

| — | competências de liderança e capacidade de orientar, motivar e capacitar o pessoal num ambiente multicultural e diverso, com especial ênfase no desenvolvimento do pessoal, e capacidade de promover a diversidade e a inclusão; |
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competências de liderança e capacidade de orientar, motivar e capacitar o pessoal num ambiente multicultural e diverso, com especial ênfase no desenvolvimento do pessoal, e capacidade de promover a diversidade e a inclusão;

| — | capacidade de escutar e responder ativamente às opiniões e necessidades das partes interessadas e capacidade de as orientar para resultados construtivos; |
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capacidade de escutar e responder ativamente às opiniões e necessidades das partes interessadas e capacidade de as orientar para resultados construtivos;

| — | capacidade de encetar um diálogo aberto com o pessoal, criar um ambiente de trabalho construtivo e positivo, promover ativamente a inovação e ouvir as ideias do pessoal sobre novas abordagens, novos métodos de trabalho e aplicação das tecnologias mais recentes; |
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capacidade de encetar um diálogo aberto com o pessoal, criar um ambiente de trabalho construtivo e positivo, promover ativamente a inovação e ouvir as ideias do pessoal sobre novas abordagens, novos métodos de trabalho e aplicação das tecnologias mais recentes;

| — | capacidade de facilitar o trabalho em colaboração sobre projetos e questões transversais, inclusive com o pessoal de outras unidades, e capacidade de assegurar a coerência entre diversas vertentes de trabalho transversais a toda a organização; |
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capacidade de facilitar o trabalho em colaboração sobre projetos e questões transversais, inclusive com o pessoal de outras unidades, e capacidade de assegurar a coerência entre diversas vertentes de trabalho transversais a toda a organização;

| — | capacidade de planear proativamente, nomeadamente em matéria de efetivo, finanças, orçamento e logística; capacidade de hierarquizar, coordenar e organizar o trabalho no âmbito de um número considerável de atividades paralelas; |
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—

capacidade de planear proativamente, nomeadamente em matéria de efetivo, finanças, orçamento e logística; capacidade de hierarquizar, coordenar e organizar o trabalho no âmbito de um número considerável de atividades paralelas;

| — | capacidade de assumir responsabilidade pelo seu desempenho e pelo da sua equipa, bem como pelas decisões tomadas, atuando como modelo e gerindo o seu próprio desenvolvimento; |
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capacidade de assumir responsabilidade pelo seu desempenho e pelo da sua equipa, bem como pelas decisões tomadas, atuando como modelo e gerindo o seu próprio desenvolvimento;

| — | capacidade para gerir a mudança e apoiar o pessoal nos processos de mudança; |
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capacidade para gerir a mudança e apoiar o pessoal nos processos de mudança;

| — | capacidade para representar a unidade internamente e o SGC nos contactos interinstitucionais.
  Dado que o SGC tem uma política de mobilidade para os seus gestores e gestoras, que devem possuir ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC. |
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capacidade para representar a unidade internamente e o SGC nos contactos interinstitucionais.

Dado que o SGC tem uma política de mobilidade para os seus gestores e gestoras, que devem possuir ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

Os/as candidatos/as devem preencher os seguintes requisitos à data da candidatura:

| a) | Condições gerais







  — | Ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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a)

Condições gerais

—

Ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento militar aplicáveis. |
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—

Ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento militar aplicáveis.

| b) | Condições específicas







  — | Ter um diploma universitário (2); |
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b)

Condições específicas

—

Ter um diploma universitário (2);

| — | Ter, pelo menos, 12 anos de experiência profissional relevante. É também necessária experiência comprovada na liderança de equipas; |
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—

Ter, pelo menos, 12 anos de experiência profissional relevante. É também necessária experiência comprovada na liderança de equipas;

| — | Dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE bem como de línguas de países terceiros. |
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—

Dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE bem como de línguas de países terceiros.

N.B.:

| (1) | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET/SECRET UE). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança. |
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(1)

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET/SECRET UE). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança.

| (2) | A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores. |
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(2)

A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Durante o processo de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um comité consultivo de seleção. O comité consultivo de seleção será apoiado por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação para o mesmo tipo de vaga deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

O comité consultivo de seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos/as os/as candidatos/as ao mesmo cargo, com base nas respetivas candidaturas. Partindo dessa avaliação comparativa, o comité consultivo de seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Dado que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o comité consultivo de seleção fará a seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas no centro de avaliação e para uma segunda entrevista com o comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | prevê-se que os/as candidatos/as selecionados/as para a entrevista sejam informados/as na primeira quinzena de março de 2022; |
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—

prevê-se que os/as candidatos/as selecionados/as para a entrevista sejam informados/as na primeira quinzena de março de 2022;

| — | as primeiras entrevistas deverão ter lugar até meados de março de 2022; |
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—

as primeiras entrevistas deverão ter lugar até meados de março de 2022;

| — | as provas a prestar no centro de avaliação deverão ter lugar na segunda quinzena de março de 2022; |
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—

as provas a prestar no centro de avaliação deverão ter lugar na segunda quinzena de março de 2022;

| — | a segunda série de entrevistas deverá ter lugar na primeira quinzena de abril de 2022. |
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—

a segunda série de entrevistas deverá ter lugar na primeira quinzena de abril de 2022.

N.B.: O calendário acima é meramente indicativo e está sujeito, nomeadamente, às implicações das medidas restritivas adotadas para fazer face à pandemia de COVID-19.

BASE JURÍDICA

A presente vaga é publicada junto de todas as instituições da União Europeia e fora delas, em conformidade com o artigo 29.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (4).

OBSERVAÇÕES

Uma vez que este lugar foi qualificado como sensível, o membro do pessoal que o ocupar pode, após um período de cinco anos em funções, ser obrigado a mudar de lugar.

COMO SE CANDIDATAR

O prazo para apresentação de candidaturas termina às 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, de 28 de fevereiro de 2022.

As candidaturas serão aceites exclusivamente por correio eletrónico e devem ser enviadas para o seguinte endereço: applications.management@consilium.europa.eu (5) o mais tardar até à data e hora indicados. As candidaturas recebidas depois do prazo não serão tidas em conta.

O endereço eletrónico indicado deve ser utilizado para qualquer troca de correspondência relativa ao processo de seleção (o assunto da mensagem eletrónica deve ser o seguinte: CONS/AD/176/22).

Antes de apresentarem a sua candidatura, os/as candidatos/as devem verificar cuidadosamente se satisfazem todas as condições de admissibilidade especificadas na secção «Política de recrutamento», a fim de evitar a exclusão automática do processo de seleção.

Sob pena de não serem tidas em consideração, às candidaturas devem ser juntos os seguintes documentos em formato.pdf (N.B.: não serão aceites ficheiros bloqueados, protegidos por senha ou com assinatura eletrónica):

| a) | o formulário de candidatura devidamente preenchido e datado (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf»); para descarregar o formulário eletrónico (EN ou FR), clique na ligação adequada abaixo ou copie-a para o seu browser (6):
  https://www.consilium.europa.eu/media/53249/gsc-application_form_senior_management_en.docx
  https://www.consilium.europa.eu/media/53248/gsc-application_form_senior_management_fr.docx |
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a)

o formulário de candidatura devidamente preenchido e datado (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf»); para descarregar o formulário eletrónico (EN ou FR), clique na ligação adequada abaixo ou copie-a para o seu browser (6):

https://www.consilium.europa.eu/media/53249/gsc-application_form_senior_management_en.docx

https://www.consilium.europa.eu/media/53248/gsc-application_form_senior_management_fr.docx

| b) | um curriculum vitae (CV) circunstanciado (7), em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»); |
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b)

um curriculum vitae (CV) circunstanciado (7), em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»);

| c) | uma carta de motivação, em inglês ou francês (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Motivation letter.pdf»); |
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c)

uma carta de motivação, em inglês ou francês (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Motivation letter.pdf»);

| d) | agrupadas num único ficheiro em formato.pdf, cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Não se considera suficiente o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»). |
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d)

agrupadas num único ficheiro em formato.pdf, cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Não se considera suficiente o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»).

A não inclusão destes documentos invalidará a candidatura.

Todos os documentos comprovativos referidos na alínea d) devem ser numerados por ordem sequencial (anexo 1, 2, etc.) e agrupados conforme as instruções acima.

As candidaturas recebidas por via postal ou por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido aos/às candidatos/as selecionados/as que apresentem os originais dos documentos acima referidos.

Os/as candidatos/as receberão um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico. No entanto, nunca é possível excluir completamente a possibilidade de se verificarem dificuldades técnicas relacionadas com a transmissão de mensagens de correio eletrónico. Por conseguinte, convidam-se os/as candidatos/as que não receberem um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico a enviar uma mensagem eletrónica para o endereço applications.management@consilium.europa.eu. Uma vez que o comité consultivo de seleção dará início aos seus trabalhos pouco tempo após o final do prazo para a apresentação das candidaturas, dever-se-á proceder às verificações necessárias quanto à receção de candidaturas na semana seguinte a essa data.

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

O SGC empenha-se na diversidade e na inclusão. Para mais informações, consulte a declaração sobre este assunto: https://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/diversity-and-inclusion/

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no anexo I do presente anúncio os procedimentos aplicáveis às reclamações, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São descritas no anexo II do presente anúncio as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  https://www.consilium.europa.eu/media/53268/gsc-manager-profile-pt.pdf

(2)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham, pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.

(3)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

(4)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140501

(5)  Este endereço eletrónico é o de uma caixa de correio eletrónico funcional e só tem capacidade para tratar mensagens com o nível de sensibilidade «Normal»; não é possível tratar mensagens eletrónicas enviadas com outros níveis de sensibilidade (por exemplo, «Pessoal», «Privado», «Confidencial»). Por conseguinte, é necessário selecionar o nível de sensibilidade «Normal». A sua mensagem de correio eletrónico não pode exceder 25 MB. Se a sua mensagem, juntamente com os respetivos anexos, exceder este limite máximo, queira separar os anexos por várias mensagens de correio eletrónico.

(6)  Se necessitar de mais informações e/ou se tiver problemas técnicos, pode enviar uma mensagem eletrónica para: applications.management@consilium.europa.eu

(7)  Solicita-se aos/às candidatos/as que não juntem fotografias ao CV.

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ANEXO I

RECLAMAÇÃO INTERNA — RECURSO JUDICIAL — QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer fase do processo de seleção, não estiver satisfeito/a com a forma como é tratada a sua candidatura, tem o direito de apresentar queixa ou reclamação.

Reclamação interna

Se for tomada a seu respeito alguma decisão com a qual não fique satisfeito/a, pode, no prazo de três meses a contar da notificação da decisão, apresentar uma reclamação, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia ao:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 BRUXELLES/BRUSSEL

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu

As respostas a essas reclamações são dadas por escrito pela autoridade investida do poder de nomeação no prazo de quatro meses a contar da receção da reclamação. No entanto, se a reclamação der entrada com tempo suficiente para o fazer, poderá ser solicitado ao Comité Consultivo de Seleção que reaprecie a decisão alvo de reclamação e ser-lhe dada resposta com base nessa reapreciação.

Recurso judicial

Se não ficar satisfeito/a com a resposta que receber da autoridade investida do poder de nomeação no âmbito do procedimento de reclamação interna, pode interpor recurso judicial nos termos do artigo 91.o do Estatuto no:

| Tribunal Geral da União Europeia |
| --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBOURG

Queixa ao Provedor de Justiça Europeu

Depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso no SGC, nomeadamente o procedimento de reclamação interna previsto no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, pode, como qualquer outro cidadão da União, apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

67001 Strasbourg Cedex

FRANCE

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1).

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

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ANEXO II

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (ORG. 1), Unidade dos Efetivos e da Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do comité consultivo de seleção e, se necessário, à Unidade dos Conselheiros Jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam identificar o/a candidato/a e/ou que sejam necessárias para a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma delas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
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dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
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informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
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informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
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eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o comité de seleção. |
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resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o comité de seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Qualquer candidato/a pode exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito, queira enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários para selection.officials@consilium.europa.eu

Os/as candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

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