# Jornal Oficial C 31/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 31 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano21 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 31

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano21 de janeiro de 2022

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 31/01 | Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras de origem transitórias que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes de aplicação na zona pan-euro-mediterrânica (PEM) | 1 |
| 2022/C 31/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10554 — BLACKSTONE / FRANCISCO PARTNERS / RENAISSANCE) (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 31/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10422 – WMG / BLACKROCK GROUP / INFLUENCE MEDIA / THE INITIAL FUND) (
  1
  ) | 5 |
| 2022/C 31/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10535 — GIP / APG / AUSTRALIANSUPER / PEEL GROUP / PEEL PORTS) (
  1
  ) | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 31/01

Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras de origem transitórias que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes de aplicação na zona pan-euro-mediterrânica (PEM)

1

2022/C 31/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10554 — BLACKSTONE / FRANCISCO PARTNERS / RENAISSANCE) (
  1
  )

1

4

2022/C 31/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10422 – WMG / BLACKROCK GROUP / INFLUENCE MEDIA / THE INITIAL FUND) (
  1
  )

1

5

2022/C 31/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10535 — GIP / APG / AUSTRALIANSUPER / PEEL GROUP / PEEL PORTS) (
  1
  )

1

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 31/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 31/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10555 — ADIA / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / WCX) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2022/C 31/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10540 — ECDC / HPIL / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2022/C 31/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10599 — Clearlake Capital Group / STG Partners / Dodge Construction Network) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2022/C 31/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10587 — BLACKSTONE / WARBURG PINCUS / INTRAFI GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 31/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 16 |
| 2022/C 31/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 20 |
| 2022/C 31/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 31/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 31/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10555 — ADIA / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / WCX) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2022/C 31/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10540 — ECDC / HPIL / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2022/C 31/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10599 — Clearlake Capital Group / STG Partners / Dodge Construction Network) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2022/C 31/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10587 — BLACKSTONE / WARBURG PINCUS / INTRAFI GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 31/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

16

2022/C 31/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

20

2022/C 31/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

25

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia — Prioridades legislativas da UE para 2022 ( JO C 514 I de 21.12.2021 ) | 32 |

Retificações

Retificação da Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia — Prioridades legislativas da UE para 2022 ( JO C 514 I de 21.12.2021 )

( JO C 514 I de 21.12.2021 )

32

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/1 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/1

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Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras de origem transitórias que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes de aplicação na zona pan-euro-mediterrânica (PEM)

(2022/C 31/01)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes de aplicação (1), as Partes Contratantes de aplicação em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes Contratantes de aplicação.

Recorda-se que a acumulação diagonal (de operações de complemento de fabrico ou de transformação e/ou matérias) só pode ser aplicada se as Partes Contratantes de aplicação de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes Contratantes de aplicação que participam na obtenção do caráter de produto originário.

Os produtos originários de uma Parte Contratante de aplicação que não tenha concluído um acordo com as Partes Contratantes de aplicação de produção final e/ou de destino final serão considerados não originários.

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes Contratantes de aplicação para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

| | Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de janeiro de 2022. |
| --- | --- |

Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de janeiro de 2022.

| | Quadro 2 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável. |
| --- | --- |

Quadro 2 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base nas regras de origem transitórias. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com um «X» nas casas relativas aos três parceiros.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação da acumulação diagonal com base no artigo 8.o do apêndice A de cada protocolo sobre as regras de origem entre as Partes Contratantes de aplicação. Nesse caso, a data é precedida de «(T)»;

Os códigos das Partes Contratantes de aplicação enumeradas nos quadros são os seguintes:

| — | União Europeia |
| --- | --- |

—

União Europeia

UE

| — | Estados da EFTA: |
| --- | --- |

—

Estados da EFTA:

| — | Islândia |
| --- | --- |

—

Islândia

IS

| — | Suíça (incluindo Listenstaine) (2) |
| --- | --- |

—

Suíça (incluindo Listenstaine) (2)

CH (+ LI)

| — | Noruega |
| --- | --- |

—

Noruega

NO

| — | Ilhas Faroé |
| --- | --- |

—

Ilhas Faroé

FO

| — | Participantes no Processo de Barcelona: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Barcelona:

| — | Jordânia |
| --- | --- |

—

Jordânia

JO

| — | Palestina (3) |
| --- | --- |

—

Palestina (3)

PS

| — | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE:

| — | Albânia |
| --- | --- |

—

Albânia

AL

| — | Macedónia do Norte |
| --- | --- |

—

Macedónia do Norte

MK

| — | Sérvia |
| --- | --- |

—

Sérvia

RS

| — | Geórgia |
| --- | --- |

—

Geórgia

GE

| — | República da Moldávia |
| --- | --- |

—

República da Moldávia

MD

A presente comunicação substitui a Comunicação 2021/C 492/01 (JO C 492 de 08.12.2021, p. 1).

Quadro 1

síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal ao abrigo das regras de origem transitórias na zona pan-euro-mediterrânica em 1 de janeiro de 2022

| | UE | CH (+ LI) | IS | NO | FO | JO | PS | AL | MK | RS | GE | MD |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UE | | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| CH (+LI) | X | | X | X | | | | X | | X | | |
| IS | X | X | | X | | | | X | | X | | |
| NO | X | X | X | | | | | X | | X | | |
| FO | X | | | | | | | | | | | |
| JO | X | | | | | | | | | | | |
| PS | X | | | | | | | | | | | |
| AL | X | X | X | X | | | | | | | | |
| MK | X | | | | | | | | | | | |
| RS | X | X | X | X | | | | | | | | |
| GE | X | | | | | | | | | | | |
| MD | X | | | | | | | | | | | |

UE

CH (+ LI)

IS

NO

FO

JO

PS

AL

MK

RS

GE

MD

UE

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

CH (+LI)

X

X

X

X

X

IS

X

X

X

X

X

NO

X

X

X

X

X

FO

X

JO

X

PS

X

AL

X

X

X

X

MK

X

RS

X

X

X

X

GE

X

MD

X

Quadro 2

data de aplicação das regras de origem transitórias que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

| | UE | CH (+ LI) | IS | NO | FO | JO | PS | AL | MK | RS | GE | MD |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UE | | (T) 01.09.2021 | (T) 01.09.2021 | (T) 01.09.2021 | (T) 01.09.2021 | (T) 01.09.2021 | (T) 01.09.2021 | (T) 01.09.2021 | (T) 09.09.2021 | (T) 06.12.2021 | (T) 01.09.2021 | (T) 16.11.2021 |
| CH (+LI) | (T) 01.09.2021 | | (T) 01.11.2021 | (T) 01.11.2021 | | | | (T) 01.01.2022 | | (T) 01.01.2022 | | |
| IS | (T) 01.09.2021 | (T) 01.11.2021 | | (T) 01.11.2021 | | | | (T) 01.01.2022 | | (T) 01.01.2022 | | |
| NO | (T) 01.09.2021 | (T) 01.11.2021 | (T) 01.11.2021 | | | | | (T) 01.01.2022 | | (T) 01.01.2022 | | |
| FO | (T) 01.09.2021 | | | | | | | | | | | |
| JO | (T) 01.09.2021 | | | | | | | | | | | |
| PS | (T) 01.09.2021 | | | | | | | | | | | |
| AL | (T) 01.09.2021 | (T) 01.01.2022 | (T) 01.01.2022 | (T) 01.01.2022 | | | | | | | | |
| MK | (T) 09.09.2021 | | | | | | | | | | | |
| RS | (T) 06.12.2021 | (T) 01.01.2022 | (T) 01.01.2022 | (T) 01.01.2022 | | | | | | | | |
| GE | (T) 01.09.2021 | | | | | | | | | | | |
| MD | (T) 16.11.2021 | | | | | | | | | | | |

UE

CH (+ LI)

IS

NO

FO

JO

PS

AL

MK

RS

GE

MD

UE

(T) 01.09.2021

(T) 01.09.2021

(T) 01.09.2021

(T) 01.09.2021

(T) 01.09.2021

(T) 01.09.2021

(T) 01.09.2021

(T) 09.09.2021

(T) 06.12.2021

(T) 01.09.2021

(T) 16.11.2021

CH (+LI)

(T) 01.09.2021

(T) 01.11.2021

(T) 01.11.2021

(T) 01.01.2022

(T) 01.01.2022

IS

(T) 01.09.2021

(T) 01.11.2021

(T) 01.11.2021

(T) 01.01.2022

(T) 01.01.2022

NO

(T) 01.09.2021

(T) 01.11.2021

(T) 01.11.2021

(T) 01.01.2022

(T) 01.01.2022

FO

(T) 01.09.2021

JO

(T) 01.09.2021

PS

(T) 01.09.2021

AL

(T) 01.09.2021

(T) 01.01.2022

(T) 01.01.2022

(T) 01.01.2022

MK

(T) 09.09.2021

RS

(T) 06.12.2021

(T) 01.01.2022

(T) 01.01.2022

(T) 01.01.2022

GE

(T) 01.09.2021

MD

(T) 16.11.2021

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(1)  «Parte Contratante de aplicação», uma parte contratante na Convenção PEM que integra as regras de origem transitórias nos seus acordos comerciais preferenciais bilaterais com outra Parte Contratante na Convenção PEM.

(2)  A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(3)  Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/4 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10554 — BLACKSTONE / FRANCISCO PARTNERS / RENAISSANCE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 31/02)

Em 12 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10554. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10554.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/5 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10422 – WMG / BLACKROCK GROUP / INFLUENCE MEDIA / THE INITIAL FUND)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 31/03)

Em 12 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10422. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10422.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/6 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10535 — GIP / APG / AUSTRALIANSUPER / PEEL GROUP / PEEL PORTS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 31/04)

Em 17 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10535. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10535.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/7 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/7

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2022/C 31/05)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço | Brasil, Irão, Rússia e Ucrânia | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia
  (JO L 258 de 6.10.2017, p. 24) | 7.10.2022 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço

Brasil, Irão, Rússia e Ucrânia

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) 2017/1795 da Comissão, de 5 de outubro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que encerra o inquérito sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Sérvia

(JO L 258 de 6.10.2017, p. 24)

7.10.2022

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10555 — ADIA / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / WCX)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 31/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Tawreed Investments Limited («Tawreed», Ilhas Caimão), controlada pela Abu Dhabi Investment Authority («ADIA», EAU), |
| --- | --- |

—

Tawreed Investments Limited («Tawreed», Ilhas Caimão), controlada pela Abu Dhabi Investment Authority («ADIA», EAU),

| — | AustralianSuper Pty Ltd («AustralianSuper», Austrália), |
| --- | --- |

—

AustralianSuper Pty Ltd («AustralianSuper», Austrália),

| — | Transurban Holdings Limited («Transurban», Austrália), |
| --- | --- |

—

Transurban Holdings Limited («Transurban», Austrália),

| — | Canada Pension Plan Investment Board («CPP Investments», Canadá), |
| --- | --- |

—

Canada Pension Plan Investment Board («CPP Investments», Canadá),

| — | WestConnex («WCX», Austrália). |
| --- | --- |

—

WestConnex («WCX», Austrália).

A Tawreed, a AustralianSuper, a Transurban e a CPP Investments adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da WCX.

A concentração é efetuada mediante contrato ou quaisquer outros meios.

2.

| — | Tawreed: sociedade de investimento que gere uma carteira de investimento à escala mundial e se centra em ativos de infraestruturas, |
| --- | --- |

—

Tawreed: sociedade de investimento que gere uma carteira de investimento à escala mundial e se centra em ativos de infraestruturas,

| — | AustralianSuper: fundo de pensões setorial aberto ao público, |
| --- | --- |

—

AustralianSuper: fundo de pensões setorial aberto ao público,

| — | Transurban: concessionária de rodovias portajadas que gere e desenvolve redes rodoviárias urbanas portajadas na Austrália, no Canadá e nos Estados Unidos, |
| --- | --- |

—

Transurban: concessionária de rodovias portajadas que gere e desenvolve redes rodoviárias urbanas portajadas na Austrália, no Canadá e nos Estados Unidos,

| — | CPP Investments: organização de gestão de investimentos, |
| --- | --- |

—

CPP Investments: organização de gestão de investimentos,

| — | WCX: desenvolvimento, manutenção, exploração e promoção comercial de estradas portajadas na Austrália. |
| --- | --- |

—

WCX: desenvolvimento, manutenção, exploração e promoção comercial de estradas portajadas na Austrália.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10555 — ADIA / TRANSURBAN / AUSTRALIANSUPER / CPP INVESTMENTS / WCX

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10540 — ECDC / HPIL / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 31/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Energy City Development Company («ECDC», Arábia Saudita), filial a 100 % da Saudi Arabian Oil Company («Saudi Aramco», Arábia Saudita), |
| --- | --- |

—

Energy City Development Company («ECDC», Arábia Saudita), filial a 100 % da Saudi Arabian Oil Company («Saudi Aramco», Arábia Saudita),

| — | Hutchison Port Investments Limited («HPIL», Ilhas Caimão), pertencente à CK Hutchison Holdings Limited («CKHH», Hong Kong). |
| --- | --- |

—

Hutchison Port Investments Limited («HPIL», Ilhas Caimão), pertencente à CK Hutchison Holdings Limited («CKHH», Hong Kong).

A ECDC e a HPIL adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Energy City Logistics Company LLC (a empresa comum, Arábia Saudita).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | ECDC: sociedade proprietária e promotora do King Salman Energy Park (SPARK), uma zona industrial em desenvolvimento no Reino da Arábia Saudita, |
| --- | --- |

—

ECDC: sociedade proprietária e promotora do King Salman Energy Park (SPARK), uma zona industrial em desenvolvimento no Reino da Arábia Saudita,

| — | HPIL: empresa de dimensão mundial que desenvolve e explora terminais de contentores e presta serviços logísticos conexos, |
| --- | --- |

—

HPIL: empresa de dimensão mundial que desenvolve e explora terminais de contentores e presta serviços logísticos conexos,

| — | Empresa comum: terá sede e irá desenvolver as suas atividades no Reino da Arábia Saudita. Irá desenvolver, comercializar e explorar o porto seco e a zona logística conexa no SPARK. |
| --- | --- |

—

Empresa comum: terá sede e irá desenvolver as suas atividades no Reino da Arábia Saudita. Irá desenvolver, comercializar e explorar o porto seco e a zona logística conexa no SPARK.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10540 — ECDC / HPIL / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10599 — Clearlake Capital Group / STG Partners / Dodge Construction Network)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 31/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Clearlake Capital Group, L.P. («Clearlake», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

Clearlake Capital Group, L.P. («Clearlake», Estados Unidos da América),

| — | Dodge Construction Network Holdings, L.P. («Dodge», Estados Unidos da América), controlada pela STG Partners, LLC («STG», Estados Unidos da América) |
| --- | --- |

—

Dodge Construction Network Holdings, L.P. («Dodge», Estados Unidos da América), controlada pela STG Partners, LLC («STG», Estados Unidos da América)

A Clearlake e a STG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Dodge.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Clearlake: investimento em participações privadas, com uma carteira de empresas ativas nos setores do software e dos serviços com forte componente tecnológica, energia e produtos industriais e bens de consumo, |
| --- | --- |

—

Clearlake: investimento em participações privadas, com uma carteira de empresas ativas nos setores do software e dos serviços com forte componente tecnológica, energia e produtos industriais e bens de consumo,

| — | STG: investimento em participações privadas, com uma carteira de empresas ativas nos setores do software, dos dados e da análise de dados, |
| --- | --- |

—

STG: investimento em participações privadas, com uma carteira de empresas ativas nos setores do software, dos dados e da análise de dados,

| — | Dodge: fornecedor de dados, análise de dados, notícias e inteligência à indústria da construção comercial norte-americana. |
| --- | --- |

—

Dodge: fornecedor de dados, análise de dados, notícias e inteligência à indústria da construção comercial norte-americana.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10599 — Clearlake Capital Group / STG Partners / Dodge Construction Network

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/14 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10587 — BLACKSTONE / WARBURG PINCUS / INTRAFI GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 31/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Blackstone Inc. (EUA, «Blackstone»), |
| --- | --- |

—

Blackstone Inc. (EUA, «Blackstone»),

| — | Warburg Pincus LLC (EUA, «Warburg Pincus»), |
| --- | --- |

—

Warburg Pincus LLC (EUA, «Warburg Pincus»),

| — | Nexus Parent LLC (EUA, «grupo IntraFi»), controlada pela Blackstone. |
| --- | --- |

—

Nexus Parent LLC (EUA, «grupo IntraFi»), controlada pela Blackstone.

A Blackstone e a Warburg Pincus adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do grupo IntraFi.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | para a Blackstone: gestora de ativos a nível mundial. Com sede nos Estados Unidos, tem escritórios na Europa e na Ásia. A Blackstone está cotada na Bolsa de Nova Iorque, |
| --- | --- |

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para a Blackstone: gestora de ativos a nível mundial. Com sede nos Estados Unidos, tem escritórios na Europa e na Ásia. A Blackstone está cotada na Bolsa de Nova Iorque,

| — | para a Warburg Pincus: sociedade de responsabilidade limitada de Nova Iorque e gestora dos fundos de participações privadas Warburg Pincus. Trata-se de uma sociedade de participações privadas ativa à escala mundial com sede em Nova Iorque, |
| --- | --- |

—

para a Warburg Pincus: sociedade de responsabilidade limitada de Nova Iorque e gestora dos fundos de participações privadas Warburg Pincus. Trata-se de uma sociedade de participações privadas ativa à escala mundial com sede em Nova Iorque,

| — | para o grupo IntraFi: fornecedor de soluções tecnológicas financeiras que oferece serviços de colocação de depósitos e de financiamento por grosso a instituições financeiras. |
| --- | --- |

—

para o grupo IntraFi: fornecedor de soluções tecnológicas financeiras que oferece serviços de colocação de depósitos e de financiamento por grosso a instituições financeiras.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10587 – BLACKSTONE / WARBURG PINCUS / INTRAFI GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/16 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/16

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 31/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Barbera d’Alba»

PDO-IT-A1068-AM04

Data da comunicação: 21 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Barbera d’Alba – Designação da subzona Castellinaldo

A área geográfica delimitada da DOP «Barbera d’Alba» compreende agora a subzona «Castellinando». Esta área presta-se particularmente à viticultura pelas suas características específicas e foi incluída, desde o início, no caderno de especificações de Barbera d’Alba. Já em princípios do século XX se produziam vinhos com a denominação Barbera Castellinaldo. Mais tarde, nos anos 90, os produtores criaram uma associação e passaram a produzir vinhos DOP segundo parâmetros mais restritivos. O território da subzona «Castellinaldo» é expressamente delimitado e compreende o município de Castellinaldo d’Alba e parte dos municípios de Vezza d’Alba, Canale, Priocca, Magliano Alfieri, Castagnito e Guarene, na província de Cuneo. As regras que regem a subzona Castellinaldo constam do final do caderno de especificações de «Barbera d’Alba». Estipulam-se condições mais restritivas destinadas a valorizar as características específicas desta área. A componente arenosa é menos pronunciada e o solo apresenta mais semelhanças com a zona da margem direita do rio Tanaro. Do ponto de vista morfológico, as colinas da subzona de Castellinaldo são mais suaves do que no resto da DOP. O solo menos arenoso é compensado pela presença de argila (margas de Sant’Agata, fósseis laminados ou do Tortoniano superior). A subzona representa cerca de 20 % da área da DOP «Barbera d’Alba», ou seja, uma superfície potencial de 207 ha com uma produção que pode atingir , garrafas, aproximadamente.

As alterações dizem respeito ao caderno de especificações geral da DOP, nomeadamente aos artigos 1.o e 9.o (disposição relativa à subzona Castellinaldo e integração da ligação, respetivamente), bem como às seguintes secções: «Descrição dos vinhos»; 5. «Práticas enológicas», ponto 5.1, «Práticas enológicas específicas» e ponto 5.2. «Rendimentos máximos»; 6. «Área de produção das uvas»; 8. «Relação com a área geográfica».

2.   Área de produção das uvas

| — | Por motivos de clareza, a área de produção das uvas DOP «Barbera d’Alba» foi delimitada de forma mais detalhada no caderno de especificações, uma vez que a delimitação existente era demasiado genérica. Trata-se de uma alteração de caráter formal sem qualquer variação da delimitação da área geográfica. |
| --- | --- |

—

Por motivos de clareza, a área de produção das uvas DOP «Barbera d’Alba» foi delimitada de forma mais detalhada no caderno de especificações, uma vez que a delimitação existente era demasiado genérica. Trata-se de uma alteração de caráter formal sem qualquer variação da delimitação da área geográfica.

| — | Inclui-se, ainda, na delimitação da área de produção das uvas DOP «Barbera d’Alba» a descrição da subzona de Castellinaldo. |
| --- | --- |

—

Inclui-se, ainda, na delimitação da área de produção das uvas DOP «Barbera d’Alba» a descrição da subzona de Castellinaldo.

As alterações dizem respeito à parte 4 do documento único, «Área geográfica delimitada».

3.   Descrição da(s) relação(ões)

| — | Completou-se a descrição da relação incluindo a subzona Castellinaldo. |
| --- | --- |

—

Completou-se a descrição da relação incluindo a subzona Castellinaldo.

| — | A descrição da relação (artigo 9.o«Relação com o meio ambiente») do caderno de especificações, foi igualmente incluída na parte 8 («Descrição da relação») do documento único. |
| --- | --- |

—

A descrição da relação (artigo 9.o«Relação com o meio ambiente») do caderno de especificações, foi igualmente incluída na parte 8 («Descrição da relação») do documento único.

4.   Rendimentos máximos

Inserem-se os rendimentos máximos de uva por hectare para a subzona Castellinaldo. As condições aplicáveis são mais restritas do que aquelas previstas para os vinhos da DOC geral. A alteração diz respeito à parte 5 do documento único («Práticas de vinificação»; 5.2 «Rendimentos máximos»).

5.   Alterações formais

| — | Atualizam-se as referências relativas à parte «Outras informações - Dados de contacto», pontos 2.1, 2.2 e 2.5 do documento único. |
| --- | --- |

—

Atualizam-se as referências relativas à parte «Outras informações - Dados de contacto», pontos 2.1, 2.2 e 2.5 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Barbera d’Alba

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição dos vinhos:

1.   Barbera d’Alba, Barbera d’Alba Superiore, Barbera d’Alba Vigna (Categoria: Vinho)

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi; Aroma: frutado e característico; Boca: seco, sápido, harmonioso. Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 % a 12,50 % vol; extrato não redutor mínimo: 23,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Barbera d’Alba, subzona Castellinaldo, incluindo os vinhos com menção «vigna» (categoria: Vinho)

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento. Aroma: frutado e característico; boca: seco, sápido, harmonioso, de boa estrutura. Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 % vol; extrato não redutor mínimo: 25,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

Práticas enológicas específicas

| 1. | Período de envelhecimento dos vinhos DOP «Barbera d’Alba», subzona Castellinaldo |
| --- | --- |

1.

Período de envelhecimento dos vinhos DOP «Barbera d’Alba», subzona Castellinaldo

Prática enológica específica

| — | O vinho com denominação de origem controlada «Barbera d’Alba», subzona «Castellinaldo», deve ser sujeito a um período de envelhecimento de 14 meses, seis dos quais, pelo menos, em madeira e três em garrafa. Este período é calculado a partir do dia 1 de novembro do ano em que as uvas foram vindimadas. |
| --- | --- |

—

O vinho com denominação de origem controlada «Barbera d’Alba», subzona «Castellinaldo», deve ser sujeito a um período de envelhecimento de 14 meses, seis dos quais, pelo menos, em madeira e três em garrafa. Este período é calculado a partir do dia 1 de novembro do ano em que as uvas foram vindimadas.

Rendimentos máximos:

| 1. | Barbera d’Alba, Barbera d’Alba Superiore |
| --- | --- |

1.

Barbera d’Alba, Barbera d’Alba Superiore

10 000 kg de uvas por hectare

| 2. | Barbera d’Alba, subzona Castellinaldo |
| --- | --- |

2.

Barbera d’Alba, subzona Castellinaldo

9 500 kg de uvas por hectare.

| 3. | Barbera d’Alba e Barbera d’Alba, subzona Castellinaldo, com a menção «vigna» |
| --- | --- |

3.

Barbera d’Alba e Barbera d’Alba, subzona Castellinaldo, com a menção «vigna»

9 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

– As uvas destinadas à produção de vinhos com denominação de origem «Barbera d’Alba» devem ser produzidas na zona de origem, constituída pelo território dos municípios de

Alba, Albaretto della Torre, Barbaresco, Barolo, Borgomale, Camo, Canale, Castagnito, Castellinaldo, Castiglione Falletto, Castiglione Tinella, Castino, Corneliano d’Alba, Cossano Belbo, Diano d’Alba, Govone, Grinzane Cavour, Guarene, Magliano Alfieri, Mango, Monforte d’Alba, Montelupo Albese, Monticello d’Alba, Neive, Neviglie, Novello, Perletto, Piobesi d’Alba, Priocca, Rocchetta Belbo, Roddi, Roddino, Rodello, S. Vittoria d’Alba, S. Stefano Belbo, Serralunga d’Alba, Sinio, Treiso, Trezzo Tinella, Verduno, Vezza d’Alba; e, em parte, pelos municípios de Baldissero d’Alba, Bra, Cortemilia, Cherasco, La Morra, Monchiero, Montà d’Alba, Montaldo Roero, Monteu Roero, Narzole, Pocapaglia, S. Stefano Roero e Sommariva Perno, província de Cuneo.

| — | As uvas destinadas à produção de vinhos Barbera d’Alba, designados pela subzona Castellinaldo, devem ser produzidas em todo o território do município de Castellinaldo d’Alba e em parte do território dos municípios de Vezza d’Alba, Canale, Priocca, Magliano Alfieri, Castagnito e Guarene, na província de Cuneo. |
| --- | --- |

—

As uvas destinadas à produção de vinhos Barbera d’Alba, designados pela subzona Castellinaldo, devem ser produzidas em todo o território do município de Castellinaldo d’Alba e em parte do território dos municípios de Vezza d’Alba, Canale, Priocca, Magliano Alfieri, Castagnito e Guarene, na província de Cuneo.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Barbera N. |
| --- | --- |

Barbera N.

| | Nebbiolo N. |
| --- | --- |

Nebbiolo N.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Relação com a área geográfica

| A) | O vinho Barbera d’Alba é originário das chamadas «Langhe» (terras baixas). Segundo alguns estudiosos, o termo deriva da palavra «langes», línguas de terra de perfis diferentes que se vão transformando ao ritmo das estações. Do ponto de vista geológico, as Langhe remontam à era terciária ou cenozóica, que começou há cerca de 70 milhões de anos. A área de produção, de grandes colinas sobranceiras ao rio Tanaro, é constituída por marga branca tufácia. Os solos que compõem este território pertencem, na sua maioria, a uma formação geológica conhecida como «terreno tortoniano», um dos 14 estratos que compõem o solo sedimentar da bacia terciária do Piemonte. O terreno tortoniano é tipicamente constituído por camadas de areia e margas. Estas margas cinzento-azuladas são pouco sólidas e dão origem a colinas esbranquiçadas relativamente baixas, muito favoráveis ao cultivo da videira. A casta barbera atesta de forma exemplar a diversidade da região de Langa e Roero: produz grandes vinhos de guarda, bem como vinhos mais jovens e estimulantes. É preferencialmente cultivada nas encostas sudoeste, conduzida em espaldeira e podada segundo o método Guyot. |
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A)

O vinho Barbera d’Alba é originário das chamadas «Langhe» (terras baixas). Segundo alguns estudiosos, o termo deriva da palavra «langes», línguas de terra de perfis diferentes que se vão transformando ao ritmo das estações. Do ponto de vista geológico, as Langhe remontam à era terciária ou cenozóica, que começou há cerca de 70 milhões de anos. A área de produção, de grandes colinas sobranceiras ao rio Tanaro, é constituída por marga branca tufácia. Os solos que compõem este território pertencem, na sua maioria, a uma formação geológica conhecida como «terreno tortoniano», um dos 14 estratos que compõem o solo sedimentar da bacia terciária do Piemonte. O terreno tortoniano é tipicamente constituído por camadas de areia e margas. Estas margas cinzento-azuladas são pouco sólidas e dão origem a colinas esbranquiçadas relativamente baixas, muito favoráveis ao cultivo da videira. A casta barbera atesta de forma exemplar a diversidade da região de Langa e Roero: produz grandes vinhos de guarda, bem como vinhos mais jovens e estimulantes. É preferencialmente cultivada nas encostas sudoeste, conduzida em espaldeira e podada segundo o método Guyot.

| B) | Informações sobre a qualidade ou as características do produto decorrentes essencial ou exclusivamente do meio geográfico
  O «Barbera d’Alba» (categoria 1. Vinho) é produzido unicamente a partir da casta barbera, embora, em certos casos, seja de uso misturar uma pequena percentagem da casta nebbiolo para atenuar a sua acidez característica. |
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B)

Informações sobre a qualidade ou as características do produto decorrentes essencial ou exclusivamente do meio geográfico

O «Barbera d’Alba» (categoria 1. Vinho) é produzido unicamente a partir da casta barbera, embora, em certos casos, seja de uso misturar uma pequena percentagem da casta nebbiolo para atenuar a sua acidez característica.

| C) | Descrição da interação causal entre os elementos referidos nas alíneas A) e B). Outrora considerado um vinho «rústico», o vinho Barbera acabou por ser apreciado pelo público. A modernização dos processos de vinificação permitiu obter vinhos excelentes prontos a beber e vinhos de guarda média e de boa estrutura, capazes de resistir ao tempo e confirmar, mesmo após muitos anos, as características mais originais de uma terra e de uma casta de grande valor. A subzona de Castellinaldo estende-se à margem esquerda do rio Tanaro, de solos mais soltos e arenosos comparativamente a outros municípios onde se produz o «Barbera d’Alba». Este aspeto sempre diferenciou os vinhos produzidos na zona, contribuindo para reforçar o binómio «Barbera d’Alba» e «Castellinaldo». De resto, o vinho é reconhecido desde finais do século XIX em inúmeras publicações, algumas das quais importantes, como a monografia Fantini. Em finais dos anos 90, a associação dos produtores de Castellinaldo adotou um regulamento mais restritivo do aquele previsto para o «Barbera d’Alba». |
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C)

Descrição da interação causal entre os elementos referidos nas alíneas A) e B). Outrora considerado um vinho «rústico», o vinho Barbera acabou por ser apreciado pelo público. A modernização dos processos de vinificação permitiu obter vinhos excelentes prontos a beber e vinhos de guarda média e de boa estrutura, capazes de resistir ao tempo e confirmar, mesmo após muitos anos, as características mais originais de uma terra e de uma casta de grande valor. A subzona de Castellinaldo estende-se à margem esquerda do rio Tanaro, de solos mais soltos e arenosos comparativamente a outros municípios onde se produz o «Barbera d’Alba». Este aspeto sempre diferenciou os vinhos produzidos na zona, contribuindo para reforçar o binómio «Barbera d’Alba» e «Castellinaldo». De resto, o vinho é reconhecido desde finais do século XIX em inúmeras publicações, algumas das quais importantes, como a monografia Fantini. Em finais dos anos 90, a associação dos produtores de Castellinaldo adotou um regulamento mais restritivo do aquele previsto para o «Barbera d’Alba».

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

—

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/17437

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/20 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/20

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 31/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão.

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

Lacrima di Morro/Lacrima di Morro d’Alba

PDO-IT-A0431-AM03

Data da comunicação: 21 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Indicação obrigatória do ano de produção das uvas

Descrição:

Artigo 7.o (designação e apresentação) – último parágrafo:

«Para os recipientes de volume nominal não superior a 3 litros, é obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das uvas, tal como previsto no artigo 1o.»,

passa a ter a seguinte redação:

«É obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das uvas, tal como previsto no artigo 1.o»

Motivo:

Reformula-se o último parágrafo do artigo 7.o para que fique claro que o ano de produção das uvas deve ser indicado no rótulo de todos os tipos da DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» (Lei n.o 238, de 12 de dezembro de 2016).

Alterou-se com isto o artigo 7.o do caderno de especificações.

O documento único não é afetado por esta alteração.

2.   Tipos de rolha

Descrição:

Artigo 8.o (acondicionamento) – último parágrafo:

«Os vinhos “Lacrima di Morro” Superiore ou “Lacrima di Morro d’Alba” Superiore e “Lacrima di Morro” Passito ou “Lacrima di Morro d’Alba” só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 3 litros. Para estes tipos, são proibidas as tampas de rosca, as cápsulas de abertura fácil e as cápsulas de coroa.»,

passa a ter a seguinte redação:

«Os vinhos “Lacrima di Morro” Superiore ou “Lacrima di Morro d’Alba” Superiore e “Lacrima di Morro” Passito ou “Lacrima di Morro d’Alba” só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 3 litros. Para estes tipos, são proibidas as cápsulas de abertura fácil e as cápsulas de coroa.»,

Motivo:

Deixa de ser proibida a utilização de tampas de rosca. Não significa isto que as normas que regem a DOP passem a ser menos estritas, foi apenas necessário adequar a DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» às necessidades do mercado.

Alterou-se o artigo 8.o do caderno de especificações.

O documento único não é afetado por esta alteração.

3.   Organismo de controlo – Atualização do endereço

Descrição:

Atualização da sede social do organismo de controlo.

Motivo:

Trata-se de uma alteração meramente textual, que atualiza o endereço da nova sede do organismo de controlo (Valoritalia S.r.l.).

Alterou-se o artigo 10.o do caderno de especificações e a parte 2 do documento único.

Dados de contacto – Subparte 2.5. Informação sobre os organismos de controlo

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

| | Lacrima di Morro |
| --- | --- |

Lacrima di Morro

| | Lacrima di Morro d’Alba |
| --- | --- |

Lacrima di Morro d’Alba

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição dos vinhos:

1.   Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» apresentam cor vermelha-rubi, aroma agradável e intenso, sabor afrutado, suave e característico. Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 % vol.; extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l. Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2.   Lacrima di Morro Superiore ou Lacrima di Morro d’Alba Superiore

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos DOP «Lacrima di Morro» Superiore ou «Lacrima di Morro d’Alba» Superiore apresentam uma cor vermelha-rubi pronunciada, aroma agradável e intenso e um sabor afrutado, suave e característico.

Título alcoométrico total mínimo: 12,00 % vol.;

Acidez total mínima: 4,5 g/l;

extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

3.   Lacrima di Morro Passito ou Lacrima di Morro d’Alba Passito

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos da DOP «Lacrima di Morro» Passito ou «Lacrima di Morro d’Alba» Passito distinguem-se pela cor vermelha de intensidade variável – tendendo, por vezes, para o vermelho-granada –, um nariz característico e intenso e uma boca harmoniosa e aveludada.

Título alcoométrico total mínimo: 15,00 % vol., dos quais, pelo menos, 13,00 % vol. adquirido;

Acidez total mínima: 4,0 g/l;

extrato não redutor mínimo: 25,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol) | |
| Acidez total mínima | 4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol)

Acidez total mínima

4,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

Práticas enológicas específicas

—

Rendimentos máximos:

| 1. | Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba |
| --- | --- |

1.

Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba

13 000 kg de uvas por hectare.

| 2. | Lacrima di Morro Superiore ou Lacrima di Morro d’Alba Superiore |
| --- | --- |

2.

Lacrima di Morro Superiore ou Lacrima di Morro d’Alba Superiore

10 000 quilogramas de uvas por hectare

| 3. | Lacrima di Morro Passito ou Lacrima di Morro d’Alba Passito |
| --- | --- |

3.

Lacrima di Morro Passito ou Lacrima di Morro d’Alba Passito

13 000 kg de uvas por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas destinadas aos vinhos da DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» pertence à província de Ancona e compreende o território dos municípios de Morro d’Alba, Monte S.Vito, S. Marcello, Belvedere Ostrense, Ostra e Senigallia, com exceção do vale e das encostas das colinas do município de Senigallia sobranceiras ao mar, entre a costa e a autoestrada.

7.   Principais castas de uva de vinho

Lacrima N.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d’Alba

A área de produção dos vinhos da DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» tem uma história vitícola milenar, atestada por inúmeros documentos antigos e artefactos arqueológicos. A descrição ampelográfica da casta lacrima encontra-se já em diversos documentos do século XVIII. Os viticultores tiveram um papel fundamental na escolha da casta a cultivar e no desenvolvimento das técnicas agronómicas e enológicas. As características organoléticas únicas dos vinhos DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» resultam da interação entre os fatores humanos e os fatores naturais da região.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de produção das uvas

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

É obrigatório indicar o ano de produção das uvas no rótulo dos vinhos DOP «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba», «Lacrima di Morro», «Lacrima di Morro d’Alba» Superiore, «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba» Passito.

Acondicionamento, recipientes e proibição de alguns vedantes

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos «Lacrima di Morro» ou «Lacrima di Morro d’Alba», visados no artigo 1.o, só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 5 litros.

Os vinhos «Lacrima di Morro» Superiore ou «Lacrima di Morro d’Alba» Superiore e «Lacrima di Morro» Passito ou «Lacrima di Morro d’Alba» Passito só podem ser comercializados em recipientes de vidro com uma capacidade máxima de 3 litros. Para estes tipos, são proibidas as cápsulas de abertura fácil e as cápsulas de coroa.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/17456

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/25 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/25

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 31/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Pla de Bages»

PDO-ES-A1557-AM05

Data da comunicação: 20 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Aumento dos limites de acidez volátil nos vinhos brancos, rosés e tintos

Descrição

A alínea relativa à acidez volátil dos vinhos da categoria 1 é alterada do seguinte modo:

«Os vinhos com menos de um ano apresentam uma acidez volátil inferior a 0,70 g/l, expressa em ácido acético, para os vinhos brancos e rosés, e inferior a 0,8 g/l para os vinhos tintos.

Os vinhos envelhecidos com mais de um ano e os vinhos fermentados ou envelhecidos em barrica de madeira no mesmo ano terão uma acidez volátil igual ou inferior a 0,9 g/l, para os brancos e rosés, e 1,1 g/l, para os tintos. Por outras palavras, nos vinhos brancos e rosés jovens o limite passa de 0,6 para 0,7 g/l e nos vinhos que estagiaram em madeira para 0,9 g/l. Os vinhos tintos que estagiaram em barrica passam de 1 para 1,1 g/l.»

A alteração aplica-se ao ponto 2.D.3. do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14, n.o1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação.

Motivo

Esta alteração deve-se à adoção de novos sistemas de vinificação, não convencionais, com recurso a temperaturas de fermentação mais elevadas, leveduras naturalmente selecionadas e novos materiais de vinificação que originam, frequentemente, vinhos com acidez volátil mais elevada.

Há, ainda, a ter em conta o número crescente de castas autóctones da região da Pla de Bages que tendem a ser mais sensíveis à vinificação.

2.   Supressão das restrições à densidade de plantação

Descrição

Suprimiu-se o parágrafo seguinte: «A densidade de plantação máxima é de 4 500 pés/ha e a densidade mínima de 2 500 pés/ha. Qualquer densidade diferente da mencionada deverá ser sujeita a aprovação.»

Altera-se o ponto 3.1 do caderno de especificações e o ponto 5.a do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14, n.o1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação.

Motivo

As parcelas de vinha apresentam disposições e configurações muito heterogéneas devido à orografia do terreno da área da DO «Pla de Bages».

As vinhas situam-se em terras aráveis de dimensões relativamente grandes e de fácil acesso por meios mecanizados, podendo, assim, a densidade de plantação exceder as 4 500 cepas/ha.

Do mesmo modo, o difícil acesso a pequenas parcelas situadas no meio de áreas arborizadas determina uma densidade de plantação inferior ao mínimo de 2 500 vinhas/ha atualmente estabelecido no caderno de especificações.

Uma vez que todas estas vinhas são cultivadas na zona e que produzem vinhos com denominação de origem «Pla de Bages», consideramos que a limitação da densidade de plantação não favorece a representação desta diversidade de vinhas.

3.   Indicação das castas aptas à vinificação de vinho doce natural

Descrição

Especificam-se as castas a partir das quais é produzido o vinho licoroso doce natural no ponto em que é descrito, a saber: garnacha, macabeo, malvasia-aromàtica/malvasia-de-sitges.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2.D.3 do caderno de especificações e não afeta o documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não se enquadra em nenhum dos pressupostos previstos no artigo 14, n.o1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação.

Motivo

Era necessário completar o ponto do caderno de especificações em que se define o vinho doce natural, que estava incompleto. Faltava a lista das castas de uva a partir das quais pode ser produzido.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Pla de Bages

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

Produzidos a partir das castas referidas no ponto 6, os vinhos brancos são de cor clara, apresentando aromas frescos, florais e de ervas aromáticas. São extremamente frescos, graças à forte influência dos Pirenéus, refletindo-se esta frescura nos aromas de todas as castas, em que predominam os frutos ácidos. Os rosés são potentes, produzindo-se a partir de uvas maduras, que conferem ao vinho boa estrutura e untuosidade. Em termos de cor, vão das tonalidades típicas das macerações mais curtas aos rosados mais intensos.

| — | O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos rosés produzidos a partir das castas sumoll e ull-de-llebre é de 11,5 % vol e de 12,5 % vol para os restantes vinhos. |
| --- | --- |

—

O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos rosés produzidos a partir das castas sumoll e ull-de-llebre é de 11,5 % vol e de 12,5 % vol para os restantes vinhos.

| — | Os vinhos envelhecidos com mais de um ano e os vinhos fermentados ou envelhecidos em barrica de madeira no mesmo ano têm uma acidez volátil igual ou inferior a 0,9 g/l. |
| --- | --- |

—

Os vinhos envelhecidos com mais de um ano e os vinhos fermentados ou envelhecidos em barrica de madeira no mesmo ano têm uma acidez volátil igual ou inferior a 0,9 g/l.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

11,67

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

180

2.   Vinho tinto

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos tintos são produzidos com as castas autorizadas. Têm grande intensidade de cor. A estação vegetativa e o clima frio favorecem a maturação lenta no outono, o que facilita a acumulação de cor em todas as variedades. Note-se que as castas autóctones tendem a ter menos potencial de cor e produzem, portanto, vinhos de tonalidade menos intensa. Os vinhos tintos são muito estruturados e potentes.

| — | O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos produzidos a partir das castas sumoll e ull-de-llebre picapoll-negro e garró/mandó é de 11,5 % vol. |
| --- | --- |

—

O título alcoométrico adquirido mínimo dos vinhos produzidos a partir das castas sumoll e ull-de-llebre picapoll-negro e garró/mandó é de 11,5 % vol.

| — | Os vinhos envelhecidos com mais de um ano e os vinhos fermentados ou envelhecidos em barrica de madeira no mesmo ano têm uma acidez volátil igual ou inferior a 1,1 g/l. |
| --- | --- |

—

Os vinhos envelhecidos com mais de um ano e os vinhos fermentados ou envelhecidos em barrica de madeira no mesmo ano têm uma acidez volátil igual ou inferior a 1,1 g/l.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

12,5

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

150

3.   Vinho frisante

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos frisantes apresentam, basicamente, os mesmos parâmetros descritos para os brancos e rosés, com as seguintes características específicas:

| 1. | São vinhos com uma acidez superior, dado o título alcoométrico limitado, daí resultando uma sensação de frescura equilibrada pela presença de gás carbónico. |
| --- | --- |

1.

São vinhos com uma acidez superior, dado o título alcoométrico limitado, daí resultando uma sensação de frescura equilibrada pela presença de gás carbónico.

| 2. | São vinhos com maior sensação de amplitude e estrutura no palato, devido à sensação tátil do gás carbónico. |
| --- | --- |

2.

São vinhos com maior sensação de amplitude e estrutura no palato, devido à sensação tátil do gás carbónico.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,5

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

200

4.   Vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Em termos de cor, os vinhos espumantes de qualidade são equivalentes aos vinhos brancos e rosés.

Têm os aromas de fruta fresca e as notas cítricas e florais dos vinhos de base. O estágio sobre borras em garrafa confere-lhe notas de pão e frutos secos.

No palato, têm mais volume do que os vinhos de origem. A cremosidade é proporcional aos meses de estágio e o gás carbónico está bem integrado. A bolha fina, característica dos vinhos ácidos da região, dá a estes vinhos a frescura e persistência no palato próprias dos vinhos espumantes das zonas frias.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,5

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

185

5.   Vinhos licorosos

BREVE DESCRIÇÃO

Podem ser produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas ou de uvas afetadas por podridão nobre.

Os vinhos de uvas sobreamadurecidas têm notas de frutos secos, uva-passa, fruta em calda e confeitaria. No caso da podridão nobre, acrescem as notas de casca de laranja e mel.

Nos vinhos doces naturais, a fermentação é interrompida, em geral, a frio e por microfiltração. Têm as mesmas características dos vinhos jovens, somando-se a presença natural de açúcares.

Produz-se nesta categoria jeropiga mistela, vinho «rancio» e vinho doce natural.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro):

180

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática de cultivo

Seguem-se as práticas de cultivo tradicionais, que garantem, em regra, uma qualidade superior. Todo o labor vitícola respeita o equilíbrio fisiológico da planta e o meio-ambiente, aplicando-se os conhecimentos agronómicos necessários para a obtenção de uvas em condições ideais de vinificação.

A condução da vinha faz-se de acordo com as práticas e métodos vitícolas correntes.

Uma vez vindimadas, as uvas devem ser transportadas o mais rapidamente possível, para que se preserve a sua qualidade.

2.   Restrição aplicável à vinificação

A vindima deve ser realizada com o maior cuidado. Os vinhos protegidos pela DOP são feitos unicamente a partir de uvas sãs, com o grau de maturação necessário para produzir vinhos brancos com um título alcoométrico natural igual ou superior a 9,5 % vol e tintos com 11 % vol. O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 9,5 % vol, caso as uvas se destinem à produção de vinhos frisantes ou de vinhos espumantes de qualidade.

5.2.   Rendimentos máximos

1.   Castas brancas

10 000 kg de uvas por hectare

2.   Castas brancas

70 hectolitros por hectare

3.   Castas tintas

9 000 kg de uvas por hectare

4.   Castas tintas

63 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica demarcada

Os municípios de produção da DOP «Pla de Bages» são os seguintes:

Aguilar de Segarra

Artés

Avinyó

Balsareny

Calders

Callús

Cardona

Castellbell i el Vilar

Castellfollit del Boix

Castellgalí

Castellnou de Bages

El Pont de Vilomara i Rocafort

L’Estany

Fonollosa

Gaià

Manresa

Marganell

Moià

Monistrol de Calders

Monistrol de Montserrat

Mura

Navarcles

Navàs

Rajadell

Sallent

Sant Feliu Sasserra

Sant Fruitós de Bages

Sant Joan de Vilatorrada

Sant Mateu de Bages

Sant Salvador de Guardiola

Sant Vicenç de Castellet

Santpedor

Santa Maria d’Oló

Súria

Talamanca

7.   Principais castas de uva de vinho

PICAPOLL-BLANCO

SUMOLL-TINTO

TEMPRANILLO – ULL-DE-LLEBRE

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho

As características agrícolas e climáticas locais – temperatura e pluviometria – são significativamente diferentes das regiões limítrofes. A altitude média e a distância do mar, bem como a faixa pré-litoral, são responsáveis pelas condições climáticas que determinam o perfil ácido dos vinhos.

A grande massa florestal e a profusão de ervas aromáticas definem um terroir que exerce influência notória e específica em todos os produtos vinícolas da DOP «Pla de Bages». Os aromas primários dos vinhos estão impregnados do perfume destas ervas, entre as quais se contam o alecrim, a alfazema e o tomilho.

8.2.   Vinho frisante

As apreciações feitas na secção anterior valem igualmente para estes vinhos.

8.3.   Vinho espumante de qualidade

A região de Bages tem uma longa tradição de vinhos espumantes. O município de Artés está abrangido pela DOP «Cava», já que aí se produz este tipo de vinho desde as primeiras experiências, realizadas no início do século XX. Por outras palavras, os seus viticultores foram pioneiros na produção de vinhos espumantes. As castas macabeo, xarel•lo e parellada constituem a base da produção e apresentam as características já descritas na secção «vinho».

8.4.   Vinho licoroso

A região de Bages produz vinho licoroso desde tempos imemoriais. O vinho «rancio», a jeropiga mistela e o vinho doce natural são desde há muito bebidas correntes na região. O método de produção tradicional, aliado às castas locais, influenciadas pelas condições agroclimáticas já referidas, proporciona a estes vinhos características organoléticas particulares.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica demarcada

Descrição da condição:

Os vinhos abrangidos pela DOP «Pla de Bages» devem ser engarrafados na área definida pela regulamentação aplicável. Trata-se de uma decisão tomada pelo Consejo Regulador. Dada a pequena superfície da DOP, considera-se que qualquer interferência externa poderá ter um impacto negativo sobre a qualidade, dado não ser sujeita ao controlo do Consejo, e desvirtuar os padrões estabelecidos.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://incavi.gencat.cat/web/.content/005-normativa/plecs-condicions-do-catalanes/Arxius-plecs/Plec-de-condicions-DO-Pla-de-Bages-maig-2021.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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Retificações

| 21.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 31/32 |
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21.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 31/32

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Retificação da Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia — Prioridades legislativas da UE para 2022

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 514 I de 21 de dezembro de 2021
  )

(2022/C 31/13)

Na capa, no Índice, e na página 1, no título:

em vez de:

«CONSELHO»,

deve ler-se:

«PARLAMENTO EUROPEU

CONSELHO

COMISSÃO EUROPEIA».

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