# Jornal Oficial C 51/2009

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 51 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano4 de Março de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 51

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano4 de Março de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 051/01 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Março de 2009: 2,00 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2009/C 051/02 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 3 de Dezembro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair — Relator: Latvia | 2 |
| 2009/C 051/03 | Relatório final no processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair | 3 |
| 2009/C 051/04 | Resumo da decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair) [notificada com o número C(2008) 8458 final] | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 051/05 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (
  1
  ) | 9 |
| 2009/C 051/06 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 051/01

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Março de 2009: 2,00 % — Taxas de câmbio do euro

1

2009/C 051/02

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 3 de Dezembro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair — Relator: Latvia

2

2009/C 051/03

Relatório final no processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair

3

2009/C 051/04

Resumo da decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair) [notificada com o número C(2008) 8458 final]

[notificada com o número C(2008) 8458 final]

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 051/05

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (
  1
  )

1

9

2009/C 051/06

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  )

1

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 051/07 | Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 051/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5482 — GSN/FUN) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2009/C 051/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5445 — Mytilineos/Motor Oil/Corinthos Power) (
  1
  ) | 23 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 051/07

Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China

anti-dumping

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 051/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5482 — GSN/FUN) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

2009/C 051/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5445 — Mytilineos/Motor Oil/Corinthos Power) (
  1
  )

1

23

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 051/10 | Rectificação aos dias feriados em 2009 (JO C 14 de 21.1.2009) | 24 |

Rectificações

2009/C 051/10

Rectificação aos dias feriados em 2009 (JO C 14 de 21.1.2009)

(JO C 14 de 21.1.2009)

24

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/1 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Março de 2009: 2,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Março de 2009

(2009/C 51/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2615 |
| JPY | iene | 123,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4510 |
| GBP | libra esterlina | 0,89575 |
| SEK | coroa sueca | 11,4853 |
| CHF | franco suíço | 1,4826 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0125 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,961 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 306,84 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7087 |
| PLN | zloti | 4,7350 |
| RON | leu | 4,2990 |
| TRY | lira turca | 2,1802 |
| AUD | dólar australiano | 1,9619 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6219 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7866 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,5303 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9550 |
| KRW | won sul-coreano | 1 968,44 |
| ZAR | rand | 13,2300 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,6303 |
| HRK | kuna croata | 7,3747 |
| IDR | rupia indonésia | 15 131,69 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6795 |
| PHP | peso filipino | 61,560 |
| RUB | rublo russo | 45,7697 |
| THB | baht tailandês | 45,603 |
| BRL | real brasileiro | 3,0468 |
| MXN | peso mexicano | 19,2631 |
| INR | rupia indiana | 65,5600 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2615

JPY

iene

123,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4510

GBP

libra esterlina

0,89575

SEK

coroa sueca

11,4853

CHF

franco suíço

1,4826

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0125

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,961

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

306,84

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7087

PLN

zloti

4,7350

RON

leu

4,2990

TRY

lira turca

2,1802

AUD

dólar australiano

1,9619

CAD

dólar canadiano

1,6219

HKD

dólar de Hong Kong

9,7866

NZD

dólar neozelandês

2,5303

SGD

dólar de Singapura

1,9550

KRW

won sul-coreano

1 968,44

ZAR

rand

13,2300

CNY

yuan-renminbi chinês

8,6303

HRK

kuna croata

7,3747

IDR

rupia indonésia

15 131,69

MYR

ringgit malaio

4,6795

PHP

peso filipino

61,560

RUB

rublo russo

45,7697

THB

baht tailandês

45,603

BRL

real brasileiro

3,0468

MXN

peso mexicano

19,2631

INR

rupia indiana

65,5600

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(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/2 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 3 de Dezembro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair

Relator: Latvia

(2009/C 51/02)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados relevantes serem os seguintes:






  a) | os mercados do transporte aéreo de mercadorias numa base unidireccional:






  — | intercontinentais, no que diz respeito ao transporte de mercadorias entre a Europa e a América do Norte, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados relevantes serem os seguintes:

a)

os mercados do transporte aéreo de mercadorias numa base unidireccional:

—

intercontinentais, no que diz respeito ao transporte de mercadorias entre a Europa e a América do Norte,

| — | entre a Europa e países específicos, relativamente ao transporte de mercadorias entre a Europa e países da América do Sul, Caraíbas, Extremo Oriente e África; |
| --- | --- |

—

entre a Europa e países específicos, relativamente ao transporte de mercadorias entre a Europa e países da América do Sul, Caraíbas, Extremo Oriente e África;

| b) | o mercado do fornecimento de serviços de transporte aéreo de longo curso a clientes finais, subdividido com base em pares de pontos de origem e de destino («O&D»):






  — | no que diz respeito ao ponto de origem, o mercado inclui o aeroporto de Amesterdão e, pelo menos quanto aos voos para Punta Cana, Cancun, Havana, Curaçau e Aruba, mas possivelmente também quanto aos voos para Vancouver, Toronto e Miami, também os aeroportos de Düsseldorf e Bruxelas, |
| --- | --- | --- |

b)

o mercado do fornecimento de serviços de transporte aéreo de longo curso a clientes finais, subdividido com base em pares de pontos de origem e de destino («O&D»):

—

no que diz respeito ao ponto de origem, o mercado inclui o aeroporto de Amesterdão e, pelo menos quanto aos voos para Punta Cana, Cancun, Havana, Curaçau e Aruba, mas possivelmente também quanto aos voos para Vancouver, Toronto e Miami, também os aeroportos de Düsseldorf e Bruxelas,

| — | relativamente ao ponto de destino, é verosímel que o mercado se limite aos destinos anteriormente citados, mas pode ser mais amplo, podendo, em qualquer caso, a definição precisa do mercado ficar em aberto; |
| --- | --- |

—

relativamente ao ponto de destino, é verosímel que o mercado se limite aos destinos anteriormente citados, mas pode ser mais amplo, podendo, em qualquer caso, a definição precisa do mercado ficar em aberto;

| c) | o mercado grossista da venda de passagens aéreas a operadores turísticos, que inclui os voos que ligam os aeroportos de Amesterdão, Düsseldorf e Bruxelas a todos os destinos de longo curso a nível mundial e que pode ter de ser subdividido itinerário a itinerário, com base nos pares de O&D identificados no ponto 2.b), relativamente ao mercado do fornecimento de serviços de transporte aéreo de longo curso a clientes finais. |
| --- | --- |

c)

o mercado grossista da venda de passagens aéreas a operadores turísticos, que inclui os voos que ligam os aeroportos de Amesterdão, Düsseldorf e Bruxelas a todos os destinos de longo curso a nível mundial e que pode ter de ser subdividido itinerário a itinerário, com base nos pares de O&D identificados no ponto 2.b), relativamente ao mercado do fornecimento de serviços de transporte aéreo de longo curso a clientes finais.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito aos mercados relevantes do transporte aéreo de mercadorias. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito aos mercados relevantes do transporte aéreo de mercadorias.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito aos mercados do fornecimento de serviços de transporte aéreo de longo curso a clientes finais. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito aos mercados do fornecimento de serviços de transporte aéreo de longo curso a clientes finais.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito ao mercado grossista da venda de passagens aéreas a operadores turísticos. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a avaliação da Comissão de que a operação notificada não afectará de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum, ou numa parte substancial deste, no que diz respeito ao mercado grossista da venda de passagens aéreas a operadores turísticos.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/3 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/3

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Relatório final (1) no processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair

(2009/C 51/03)

Em 17 de Julho de 2008, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (Regulamento das concentrações), através da qual a KLM — Royal Dutch Airlines N.V., controlada em última instância pela Air France-KLM Holding S.A., adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da empresa Martinair Holland N.V., mediante a aquisição de acções.

Com base nos resultados da primeira fase da investigação de mercado, a Comissão concluiu que a operação proposta levantava sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o Mercado Comum, dado que foram identificados problemas de concorrência relativamente ao transporte aéreo de passageiros em certos itinerários. Subsequentemente, a parte notificante apresentou uma proposta de compromisso, da qual constava uma avaliação comparativa da evolução pós-concentração das tarifas de classe económica nos itinerários em que os problemas de concorrência foram identificados, relativamente à evolução das tarifas de classe económica num cabaz de itinerários comparáveis. Contudo, o teste de mercado dos compromissos suscitou dúvidas relativamente à exequibilidade e eficácia do mecanismo de controlo dos preços e mostrou que o compromisso era demasiado complexo para poder ser aplicado e acompanhado. Por conseguinte, entendeu-se que o compromisso proposto não era suficientemente claro para eliminar as sérias dúvidas que se levantaram à Comissão durante a primeira fase da sua investigação.

Assim, em 8 de Setembro de 2008, a Comissão concluiu que a operação levantava sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o Mercado Comum e com o funcionamento do Acordo EEE, tendo decidido iniciar o procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações.

A parte notificante apresentou observações sobre a decisão tomada nos termos n.o 1, alínea c), do artigo 6.o e solicitou oralmente acesso aos principais documentos do processo, em conformidade com as regras relativas às boas práticas em matéria de concentrações. A equipa responsável pelo processo respondeu, nesse mesmo dia, que não tinha sido apresentado qualquer pedido devidamente justificado nos termos do parágrafo 45 das regras relativas às boas práticas em matéria de concentrações e que, por conseguinte, não poderia ser facultado o acesso a nenhum desses documentos. A parte de notificante não voltou a suscitar esta questão.

Na sequência de uma investigação aprofundada do mercado, a Comissão concluiu que a concentração proposta não entravaria significativamente a concorrência efectiva no Mercado Comum ou numa parte substancial deste e que, por conseguinte, devia ser declarada compatível com o Mercado Comum nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE. Consequentemente, não foi transmitida qualquer comunicação de objecções à parte notificante.

Não me foram colocadas questões nem me foram apresentadas quaisquer observações, tanto pelas partes como por qualquer terceiro. O processo não suscita observações específicas no que respeita ao direito a ser ouvido.

Bruxelas, 12 de Dezembro de 2008.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

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o

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| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/4 |
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Jornal Oficial da União Europeia

C 51/4

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Resumo da decisão da Comissão

de 17 de Dezembro de 2008

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.5141 — KLM/Martinair)

[notificada com o número C(2008) 8458 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2009/C 51/04)

Em 17 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (o Regulamento das concentrações comunitárias) e, nomeadamente, do n.o 1 do artigo 8.o desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A KLM Royal Dutch Airlines N.V. («KLM»), uma empresa neerlandesa controlada em última instância pela Air France-KLM Holding S.A. («Air France-KLM», França), é uma transportadora aérea regular multisserviços, que utiliza como aeroporto central o aeroporto de Schiphol em Amesterdão («Schiphol»). As duas actividades principais da empresa são o transporte aéreo de passageiros e de mercadorias. |
| --- | --- |

(1)

A KLM Royal Dutch Airlines N.V. («KLM»), uma empresa neerlandesa controlada em última instância pela Air France-KLM Holding S.A. («Air France-KLM», França), é uma transportadora aérea regular multisserviços, que utiliza como aeroporto central o aeroporto de Schiphol em Amesterdão («Schiphol»). As duas actividades principais da empresa são o transporte aéreo de passageiros e de mercadorias.

| (2) | A Martinair («Martinair») é uma transportadora neerlandesa ponto a ponto baseada em Schiphol. A Martinair presta serviços de transportes aéreos charter e regulares de passageiros e mercadorias. A sua frota opera exclusivamente em rotas intercontinentais. A Martinair assegura voos de transporte de passageiros para Vancouver, Toronto, Miami, Havana, Varadero, San José, Punta Cana, Puerto Plata, Cancun, Curaçau e Aruba. Efectua voos de transporte de mercadorias entre a Europa e os seguintes destinos: África, Médio Oriente, Extremo Oriente, América do Norte e América Latina. |
| --- | --- |

(2)

A Martinair («Martinair») é uma transportadora neerlandesa ponto a ponto baseada em Schiphol. A Martinair presta serviços de transportes aéreos charter e regulares de passageiros e mercadorias. A sua frota opera exclusivamente em rotas intercontinentais. A Martinair assegura voos de transporte de passageiros para Vancouver, Toronto, Miami, Havana, Varadero, San José, Punta Cana, Puerto Plata, Cancun, Curaçau e Aruba. Efectua voos de transporte de mercadorias entre a Europa e os seguintes destinos: África, Médio Oriente, Extremo Oriente, América do Norte e América Latina.

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | A KLM detém actualmente 50 % da Martinair, sendo os restantes 50 % propriedade da Maersk Holding B.V., uma filial a 100 %, sedeada nos Países Baixos, da A.P.Moller-Maersk A/S («Maersk»), empresa dinamarquesa que desenvolve principalmente actividades de transportes terrestres e marítimos. Dada a estrutura e a governação empresarial da Martinair, a KLM e a Maersk detêm o seu controlo conjunto. A KLM tenciona adquirir a participação de 50 % da Maersk na Martinair. |
| --- | --- |

(3)

A KLM detém actualmente 50 % da Martinair, sendo os restantes 50 % propriedade da Maersk Holding B.V., uma filial a 100 %, sedeada nos Países Baixos, da A.P.Moller-Maersk A/S («Maersk»), empresa dinamarquesa que desenvolve principalmente actividades de transportes terrestres e marítimos. Dada a estrutura e a governação empresarial da Martinair, a KLM e a Maersk detêm o seu controlo conjunto. A KLM tenciona adquirir a participação de 50 % da Maersk na Martinair.

| (4) | Neste contexto, a Comissão recebeu em 17 de Julho de 2008 uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das concentrações comunitárias, através da qual a KLM adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Martinair, mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

(4)

Neste contexto, a Comissão recebeu em 17 de Julho de 2008 uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das concentrações comunitárias, através da qual a KLM adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Martinair, mediante a aquisição de acções.

III.   DIMENSÃO COMUNITÁRIA

| (5) | A concentração notificada apresenta dimensão comunitária na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das concentrações comunitárias. |
| --- | --- |

(5)

A concentração notificada apresenta dimensão comunitária na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento das concentrações comunitárias.

IV.   ASPECTOS PROCESSUAIS E RESUMO

| (6) | Com base nos resultados da investigação de mercado da primeira fase, a Comissão concluiu que a operação proposta suscitava sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado comum, dado que foram identificados problemas de concorrência no que se refere ao transporte aéreo de passageiros entre Amesterdão e Aruba e Curaçau. Em 18 de Agosto de 2008, as partes apresentaram compromissos nomeadamente no sentido de assegurar, após a concentração, uma evolução das tarifas de classe económica nas rotas entre Amesterdão e Aruba e Curaçau, semelhante à evolução das tarifas de classe económica num cabaz de rotas comparáveis. No entanto, o compromisso proposto revelou-se inadequado para eliminar as sérias dúvidas identificadas pela Comissão. Em 8 de Setembro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão de início do processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações comunitárias. |
| --- | --- |

(6)

Com base nos resultados da investigação de mercado da primeira fase, a Comissão concluiu que a operação proposta suscitava sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado comum, dado que foram identificados problemas de concorrência no que se refere ao transporte aéreo de passageiros entre Amesterdão e Aruba e Curaçau. Em 18 de Agosto de 2008, as partes apresentaram compromissos nomeadamente no sentido de assegurar, após a concentração, uma evolução das tarifas de classe económica nas rotas entre Amesterdão e Aruba e Curaçau, semelhante à evolução das tarifas de classe económica num cabaz de rotas comparáveis. No entanto, o compromisso proposto revelou-se inadequado para eliminar as sérias dúvidas identificadas pela Comissão. Em 8 de Setembro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão de início do processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações comunitárias.

V.   QUADRO CONCEPTUAL DA APRECIAÇÃO EM MATÉRIA DE CONCORRÊNCIA

| (7) | A concentração projectada implica a passagem do controlo conjunto para o controlo exclusivo. Por conseguinte, mesmo antes da operação, a KLM exercia já um certo nível de controlo sobre a Martinair. Por outro lado, os incentivos da KLM para concorrer com a Martinair são consideravelmente reduzidos, uma vez que a KLM tem direito a metade dos lucros da Martinair. |
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(7)

A concentração projectada implica a passagem do controlo conjunto para o controlo exclusivo. Por conseguinte, mesmo antes da operação, a KLM exercia já um certo nível de controlo sobre a Martinair. Por outro lado, os incentivos da KLM para concorrer com a Martinair são consideravelmente reduzidos, uma vez que a KLM tem direito a metade dos lucros da Martinair.

| (8) | Apesar disso, a Comissão considerou, com base na estrutura e governação empresarial da Martinair e de documentos internos da empresa, que a KLM exerce uma influência reduzida a nível das decisões de fixação de preços, de exploração de novas rotas, de aumento ou diminuição das capacidades ou de outras decisões operacionais da Martinair. Com efeito, a influência da KLM sobre o comportamento de mercado da Martinair limita-se ao seu direito de veto relativamente a decisões estratégicas e operacionais de maior alcance, em especial opções estratégicas quanto à presença da Martinair em determinados segmentos (por exemplo, transporte aéreo de passageiros de longo e pequeno curso, transporte aéreo de mercadorias) e decisões no sentido de aumentar ou reduzir a sua frota. Por outro lado, a investigação de mercado confirmou em larga medida que os concorrentes e os clientes das partes consideram na generalidade que a KLM e a Martinair são concorrentes tanto no que se refere aos serviços de passageiros como de mercadorias. |
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(8)

Apesar disso, a Comissão considerou, com base na estrutura e governação empresarial da Martinair e de documentos internos da empresa, que a KLM exerce uma influência reduzida a nível das decisões de fixação de preços, de exploração de novas rotas, de aumento ou diminuição das capacidades ou de outras decisões operacionais da Martinair. Com efeito, a influência da KLM sobre o comportamento de mercado da Martinair limita-se ao seu direito de veto relativamente a decisões estratégicas e operacionais de maior alcance, em especial opções estratégicas quanto à presença da Martinair em determinados segmentos (por exemplo, transporte aéreo de passageiros de longo e pequeno curso, transporte aéreo de mercadorias) e decisões no sentido de aumentar ou reduzir a sua frota. Por outro lado, a investigação de mercado confirmou em larga medida que os concorrentes e os clientes das partes consideram na generalidade que a KLM e a Martinair são concorrentes tanto no que se refere aos serviços de passageiros como de mercadorias.

| (9) | Tendo em conta o que precede, a Comissão analisou cuidadosamente os efeitos que a eliminação do actual nível de concorrência entre a KLM e a Martinair, resultante da concentração projectada, seria susceptível de provocar a nível da concorrência. |
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(9)

Tendo em conta o que precede, a Comissão analisou cuidadosamente os efeitos que a eliminação do actual nível de concorrência entre a KLM e a Martinair, resultante da concentração projectada, seria susceptível de provocar a nível da concorrência.

VI.   TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS

6.1.   Os mercados do produto e geográfico relevantes

| (10) | A investigação de mercado confirmou que o transporte marítimo de mercadorias está, cada vez mais, a tornar-se uma opção económica atraente não só a nível intra-europeu como também a nível intercontinental. Contudo, devido à sua sensibilidade ao factor tempo, muitas mercadorias necessitam ser transportadas por via aérea. Para efeitos da presente decisão, não é necessário decidir se os transportes aéreos e marítimos intercontinentais de mercadorias integram ou não o mesmo mercado, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada. |
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(10)

A investigação de mercado confirmou que o transporte marítimo de mercadorias está, cada vez mais, a tornar-se uma opção económica atraente não só a nível intra-europeu como também a nível intercontinental. Contudo, devido à sua sensibilidade ao factor tempo, muitas mercadorias necessitam ser transportadas por via aérea. Para efeitos da presente decisão, não é necessário decidir se os transportes aéreos e marítimos intercontinentais de mercadorias integram ou não o mesmo mercado, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada.

| (11) | A investigação de mercado concluiu igualmente não ser necessária uma subdivisão do mercado do transporte aéreo de mercadorias por categoria ou natureza dos produtos transportados. Os clientes adquirem normalmente espaço que enchem com vários tipos de mercadorias diferentes, incluindo bens perecíveis e outros produtos que necessitam de uma manipulação específica. Além disso, é normal que a mesma aeronave seja utilizada para transportar diferentes tipos de mercadorias e os transportadores podem, com relativa facilidade, adaptar os seus serviços às exigências específicas de determinados produtos. Contudo, não é necessário estabelecer uma definição de mercado precisa neste contexto, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada. |
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(11)

A investigação de mercado concluiu igualmente não ser necessária uma subdivisão do mercado do transporte aéreo de mercadorias por categoria ou natureza dos produtos transportados. Os clientes adquirem normalmente espaço que enchem com vários tipos de mercadorias diferentes, incluindo bens perecíveis e outros produtos que necessitam de uma manipulação específica. Além disso, é normal que a mesma aeronave seja utilizada para transportar diferentes tipos de mercadorias e os transportadores podem, com relativa facilidade, adaptar os seus serviços às exigências específicas de determinados produtos. Contudo, não é necessário estabelecer uma definição de mercado precisa neste contexto, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada.

| (12) | Em conformidade com anteriores decisões, a decisão define o mercado do transporte aéreo de mercadorias como um mercado de transporte continente a continente, pelo menos quando se trata de continentes que dispõem de uma infra-estrutura suficientemente desenvolvida para permitir ligações subsequentes. Esta definição foi confirmada relativamente à América do Norte e à Europa, para todos os tipos de mercadorias, incluindo produtos sensíveis ao factor tempo e perecíveis, como as flores. Neste contexto, a investigação de mercado confirmou que, devido ao desenvolvimento da infra-estrutura de transportes rodoviários europeia, Schiphol é substituível por um elevado número de aeroportos de mercadorias na Europa, relativamente a todos os tipos de mercadorias, incluindo flores. No que se refere à África, América do Sul e partes da Ásia, a investigação de mercado revelou que estes continentes têm de ser subdivididos país a país. |
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(12)

Em conformidade com anteriores decisões, a decisão define o mercado do transporte aéreo de mercadorias como um mercado de transporte continente a continente, pelo menos quando se trata de continentes que dispõem de uma infra-estrutura suficientemente desenvolvida para permitir ligações subsequentes. Esta definição foi confirmada relativamente à América do Norte e à Europa, para todos os tipos de mercadorias, incluindo produtos sensíveis ao factor tempo e perecíveis, como as flores. Neste contexto, a investigação de mercado confirmou que, devido ao desenvolvimento da infra-estrutura de transportes rodoviários europeia, Schiphol é substituível por um elevado número de aeroportos de mercadorias na Europa, relativamente a todos os tipos de mercadorias, incluindo flores. No que se refere à África, América do Sul e partes da Ásia, a investigação de mercado revelou que estes continentes têm de ser subdivididos país a país.

| (13) | Por outro lado, a investigação de mercado permite concluir que os mercados dos transportes aéreos de mercadorias são, por natureza, unidireccionais, uma vez que a procura deste tipo de transportes pode ser substancialmente diferente em cada extremidade da rota. Por último, a investigação de mercado confirmou igualmente as conclusões da Comissão em processos anteriores de que os voos directos são normalmente substituíveis por voos não directos. |
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(13)

Por outro lado, a investigação de mercado permite concluir que os mercados dos transportes aéreos de mercadorias são, por natureza, unidireccionais, uma vez que a procura deste tipo de transportes pode ser substancialmente diferente em cada extremidade da rota. Por último, a investigação de mercado confirmou igualmente as conclusões da Comissão em processos anteriores de que os voos directos são normalmente substituíveis por voos não directos.

| (14) | Tendo em conta o que precede, o mercado do transporte aéreo de mercadorias deve, para efeitos da presente decisão, ser dividido em pares continente a continente unidireccionais, no que se refere às rotas entre a Europa e a América do Norte e numa base continente a país para todas as outras rotas. |
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(14)

Tendo em conta o que precede, o mercado do transporte aéreo de mercadorias deve, para efeitos da presente decisão, ser dividido em pares continente a continente unidireccionais, no que se refere às rotas entre a Europa e a América do Norte e numa base continente a país para todas as outras rotas.

6.2.   Apreciação em termos de concorrência

| (15) | No que se refere ao transporte aéreo de mercadorias entre a Europa e a América do Norte, as quotas de mercado conjuntas das partes serão inferiores a 25 % e as partes continuarão a enfrentar uma forte concorrência de outras companhias aéreas que operam de forma combinada, como a Lufthansa e a British Airways e de integradores como a FedEx e a UPS. Da mesma forma, no que diz respeito ao transporte aéreo de mercadorias entre a Europa e os países do Extremo Oriente, em que as actividades das partes se sobrepõem, as suas quotas de mercado conjuntas atingirão, no máximo, 25 % e as partes continuarão a enfrentar uma forte concorrência de outros transportadores como a Lufthansa, a Cargolux, a Cathay Pacific e a Air China. Por conseguinte, a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste em nenhum destes mercados. |
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(15)

No que se refere ao transporte aéreo de mercadorias entre a Europa e a América do Norte, as quotas de mercado conjuntas das partes serão inferiores a 25 % e as partes continuarão a enfrentar uma forte concorrência de outras companhias aéreas que operam de forma combinada, como a Lufthansa e a British Airways e de integradores como a FedEx e a UPS. Da mesma forma, no que diz respeito ao transporte aéreo de mercadorias entre a Europa e os países do Extremo Oriente, em que as actividades das partes se sobrepõem, as suas quotas de mercado conjuntas atingirão, no máximo, 25 % e as partes continuarão a enfrentar uma forte concorrência de outros transportadores como a Lufthansa, a Cargolux, a Cathay Pacific e a Air China. Por conseguinte, a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste em nenhum destes mercados.

| (16) | No que se refere ao transporte aéreo de mercadorias entre a Europa e a América do Sul, a operação afectará os mercados nas rotas da Europa para os seguintes países: Colômbia, Peru e Equador. As quotas de mercado conjuntas das partes nestas rotas situar-se-ão entre [30-40] % (Equador-Europa) e [60-70] % (Colômbia-Europa) e os aumentos das quota de mercado serão significativos. Verifica-se uma situação semelhante nas rotas entre a Europa e alguns países das Caraíbas, designadamente México e Cuba, em que as quotas de mercado das partes se situarão entre [20-30] % (Cuba-Europa) e [50-60] % (México-Europa) e, também neste caso, os aumentos das quotas de mercado serão significativos. No que se refere às rotas da Europa para os países africanos, as quotas de mercado das partes serão elevadas principalmente nas rotas da Europa para o Quénia (quota de mercado conjunta de [50-60] %) e da Europa para o Sudão (quota de mercado conjunta de [60-70] %) e os aumentos serão igualmente substanciais nestas rotas. |
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(16)

No que se refere ao transporte aéreo de mercadorias entre a Europa e a América do Sul, a operação afectará os mercados nas rotas da Europa para os seguintes países: Colômbia, Peru e Equador. As quotas de mercado conjuntas das partes nestas rotas situar-se-ão entre [30-40] % (Equador-Europa) e [60-70] % (Colômbia-Europa) e os aumentos das quota de mercado serão significativos. Verifica-se uma situação semelhante nas rotas entre a Europa e alguns países das Caraíbas, designadamente México e Cuba, em que as quotas de mercado das partes se situarão entre [20-30] % (Cuba-Europa) e [50-60] % (México-Europa) e, também neste caso, os aumentos das quotas de mercado serão significativos. No que se refere às rotas da Europa para os países africanos, as quotas de mercado das partes serão elevadas principalmente nas rotas da Europa para o Quénia (quota de mercado conjunta de [50-60] %) e da Europa para o Sudão (quota de mercado conjunta de [60-70] %) e os aumentos serão igualmente substanciais nestas rotas.

| (17) | No entanto, mesmo nas rotas em que as partes passarão a deter quotas de mercado conjuntas elevadas e em que os aumentos das quotas de mercado serão significativos, as partes enfrentam na generalidade concorrentes fortes que continuarão a exercer uma pressão concorrencial após a operação. Por outro lado, as barreiras à entrada no mercado do transporte aéreo de mercadorias nas rotas relevantes parecem ser relativamente reduzidas, tendo diversos novos operadores entrado recentemente nalgumas destas rotas. Além disso, durante a investigação de mercado, alguns clientes, entre os quais transitários de grandes dimensões com poder de negociação, declararam estar dispostos a mudar para outros fornecedores caso as partes decidissem aumentar os preços e alguns concorrentes das partes referiram possuir capacidades excedentárias que lhes permitiriam satisfazer uma eventual procura adicional. |
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(17)

No entanto, mesmo nas rotas em que as partes passarão a deter quotas de mercado conjuntas elevadas e em que os aumentos das quotas de mercado serão significativos, as partes enfrentam na generalidade concorrentes fortes que continuarão a exercer uma pressão concorrencial após a operação. Por outro lado, as barreiras à entrada no mercado do transporte aéreo de mercadorias nas rotas relevantes parecem ser relativamente reduzidas, tendo diversos novos operadores entrado recentemente nalgumas destas rotas. Além disso, durante a investigação de mercado, alguns clientes, entre os quais transitários de grandes dimensões com poder de negociação, declararam estar dispostos a mudar para outros fornecedores caso as partes decidissem aumentar os preços e alguns concorrentes das partes referiram possuir capacidades excedentárias que lhes permitiriam satisfazer uma eventual procura adicional.

| (18) | Por todos estes motivos, a decisão concluiu ser improvável que a concentração projectada restringisse de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo nas rotas em que as actividades de transporte aéreo de mercadorias das partes se sobrepõem. |
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(18)

Por todos estes motivos, a decisão concluiu ser improvável que a concentração projectada restringisse de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo nas rotas em que as actividades de transporte aéreo de mercadorias das partes se sobrepõem.

VII.   TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS

7.1.   Os mercados do produto e geográfico relevantes

| (19) | Verifica-se uma sobreposição das actividades de transporte aéreo de passageiros das partes nas rotas entre Amesterdão e os seguintes destinos (turísticos) de longo curso: Vancouver, Toronto, Miami, Punta Cana, Cancun, Havana, Curaçau e Aruba. |
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(19)

Verifica-se uma sobreposição das actividades de transporte aéreo de passageiros das partes nas rotas entre Amesterdão e os seguintes destinos (turísticos) de longo curso: Vancouver, Toronto, Miami, Punta Cana, Cancun, Havana, Curaçau e Aruba.

| (20) | A investigação de mercado e o inquérito aos clientes encomendado pela Comissão no âmbito do presente processo confirmaram a prática da Comissão em processos anteriores de considerar a venda «por grosso» de passagens aéreas a operadores turísticos como um mercado distinto do mercado do fornecimento de serviços de transportes aéreos regulares a clientes finais. Segundo o inquérito aos clientes, do ponto de vista da procura, os clientes finais consideram normalmente que as viagens organizadas e as viagens independentes não são substituíveis. Desta forma, apenas uma pequena percentagem de clientes que adquire viagens organizadas mudaria para voos individuais e uma proporção ainda mais reduzida de clientes que adquire voos individuais consideraria a hipótese de adquirir uma viagem organizada. |
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(20)

A investigação de mercado e o inquérito aos clientes encomendado pela Comissão no âmbito do presente processo confirmaram a prática da Comissão em processos anteriores de considerar a venda «por grosso» de passagens aéreas a operadores turísticos como um mercado distinto do mercado do fornecimento de serviços de transportes aéreos regulares a clientes finais. Segundo o inquérito aos clientes, do ponto de vista da procura, os clientes finais consideram normalmente que as viagens organizadas e as viagens independentes não são substituíveis. Desta forma, apenas uma pequena percentagem de clientes que adquire viagens organizadas mudaria para voos individuais e uma proporção ainda mais reduzida de clientes que adquire voos individuais consideraria a hipótese de adquirir uma viagem organizada.

7.1.1.   Fornecimento de serviços de transportes aéreos regulares a clientes finais

| (21) | No que se refere ao mercado dos serviços de transportes aéreos de passageiros a clientes finais, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes confirmaram que, para efeitos de apreciação da concentração projectada, não é adequada a abordagem tradicional baseada no ponto de origem/ponto de destino («O&D») que a Comissão utilizou para a definição do mercado relevante em processos anteriores. No que se refere ao ponto de origem, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que os aeroportos de Dusseldorf e Bruxelas devem ser incluídos no mercado relevante, pelo menos no que se refere aos voos para os cinco destinos turísticos nas Caraíbas (ou seja, Punta Cana, Cancun, Havana, Curaçau e Aruba), uma vez que uma elevada percentagem de passageiros para estes destinos considera estes dois aeroportos como substitutos de Schiphol. No que se refere aos voos para Vancouver, Toronto e Miami, não é necessário decidir sobre uma definição precisa do mercado, visto que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, mesmo que seja utilizada a definição de mercado mais restrita, que inclui apenas os voos com partida de Amesterdão. |
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(21)

No que se refere ao mercado dos serviços de transportes aéreos de passageiros a clientes finais, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes confirmaram que, para efeitos de apreciação da concentração projectada, não é adequada a abordagem tradicional baseada no ponto de origem/ponto de destino («O&D») que a Comissão utilizou para a definição do mercado relevante em processos anteriores. No que se refere ao ponto de origem, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que os aeroportos de Dusseldorf e Bruxelas devem ser incluídos no mercado relevante, pelo menos no que se refere aos voos para os cinco destinos turísticos nas Caraíbas (ou seja, Punta Cana, Cancun, Havana, Curaçau e Aruba), uma vez que uma elevada percentagem de passageiros para estes destinos considera estes dois aeroportos como substitutos de Schiphol. No que se refere aos voos para Vancouver, Toronto e Miami, não é necessário decidir sobre uma definição precisa do mercado, visto que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, mesmo que seja utilizada a definição de mercado mais restrita, que inclui apenas os voos com partida de Amesterdão.

| (22) | No que diz respeito ao ponto de destino, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que, pelo menos para os cinco destinos turísticos nas Caraíbas, existe um certo grau de substituibilidade entre os diversos destinos (turísticos) de longo curso mas não permitiram tirar conclusões claras no que se refere ao âmbito exacto do ponto de destino. Contudo, não é necessário estabelecer uma definição de mercado precisa neste contexto, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada. |
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(22)

No que diz respeito ao ponto de destino, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que, pelo menos para os cinco destinos turísticos nas Caraíbas, existe um certo grau de substituibilidade entre os diversos destinos (turísticos) de longo curso mas não permitiram tirar conclusões claras no que se refere ao âmbito exacto do ponto de destino. Contudo, não é necessário estabelecer uma definição de mercado precisa neste contexto, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada.

| (23) | Além disso, a investigação de mercado confirmou a prática da Comissão em processos anteriores de que os voos não directos devem ser incluídos no mercado relevante, desde que sejam comercializados nos sistemas informatizados de reserva como voos de ligação nos pares de O&D relevantes, que sejam operados diariamente e que apenas provoquem um aumento reduzido da duração da viagem (tempo de ligação máximo de 150 minutos). |
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(23)

Além disso, a investigação de mercado confirmou a prática da Comissão em processos anteriores de que os voos não directos devem ser incluídos no mercado relevante, desde que sejam comercializados nos sistemas informatizados de reserva como voos de ligação nos pares de O&D relevantes, que sejam operados diariamente e que apenas provoquem um aumento reduzido da duração da viagem (tempo de ligação máximo de 150 minutos).

7.1.2.   Venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos

| (24) | Em decisões anteriores, a Comissão considerou que o mercado relevante da venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos devia incluir a venda de passagens aéreas para todos os destinos de longo curso, sem qualquer subdivisão do mercado em função do destino. A investigação de mercado revelou que podia ser necessária uma subdivisão do mercado grossista em função da rota. Tal poderá acontecer pelo menos para as rotas em que os operadores turísticos não podem escolher entre os destinos, porque apenas adquirem as passagens junto das companhias aéreas quando os seus clientes manifestam interesse em adquirir uma viagem organizada para um determinado destino. Contudo, para efeitos da presente decisão, não é necessário estabelecer uma definição de mercado precisa neste contexto, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada. |
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(24)

Em decisões anteriores, a Comissão considerou que o mercado relevante da venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos devia incluir a venda de passagens aéreas para todos os destinos de longo curso, sem qualquer subdivisão do mercado em função do destino. A investigação de mercado revelou que podia ser necessária uma subdivisão do mercado grossista em função da rota. Tal poderá acontecer pelo menos para as rotas em que os operadores turísticos não podem escolher entre os destinos, porque apenas adquirem as passagens junto das companhias aéreas quando os seus clientes manifestam interesse em adquirir uma viagem organizada para um determinado destino. Contudo, para efeitos da presente decisão, não é necessário estabelecer uma definição de mercado precisa neste contexto, uma vez que a concentração projectada não restringe de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste seja qual for a definição de mercado utilizada.

| (25) | No que se refere ao mercado do fornecimento de serviços de transportes aéreos regulares a clientes finais, a investigação de mercado confirmou que, para efeitos do presente processo, os aeroportos de Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas fazem parte do mesmo mercado relevante da venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos. |
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(25)

No que se refere ao mercado do fornecimento de serviços de transportes aéreos regulares a clientes finais, a investigação de mercado confirmou que, para efeitos do presente processo, os aeroportos de Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas fazem parte do mesmo mercado relevante da venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos.

7.2.   Apreciação em termos de concorrência

7.2.1.   Cenários contraditórios relevantes para a apreciação do efeito da operação projectada nas actividades de transporte aéreo de passageiros das partes

| (26) | A investigação de mercado da Comissão revelou que as actividades de transporte aéreo de passageiros da Martinair foram deficitárias durante os últimos anos e que muito provavelmente continuarão a sê-lo, apesar das recentes medidas de reestruturação importantes adoptadas pela empresa. Com efeito, afigura-se que para prosseguir as suas actividades de transporte aéreo de passageiros nos próximos dois anos a Martinair deverá efectuar investimentos significativos. |
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(26)

A investigação de mercado da Comissão revelou que as actividades de transporte aéreo de passageiros da Martinair foram deficitárias durante os últimos anos e que muito provavelmente continuarão a sê-lo, apesar das recentes medidas de reestruturação importantes adoptadas pela empresa. Com efeito, afigura-se que para prosseguir as suas actividades de transporte aéreo de passageiros nos próximos dois anos a Martinair deverá efectuar investimentos significativos.

| (27) | O principal investimento que a Martinair teria de efectuar para continuar a desenvolver as suas actividades de transporte aéreo de passageiros diz respeito à renovação de praticamente toda a sua frota de passageiros. Com efeito, a frota de passageiros da Martinair é muito antiga e não eficiente. Devido a problemas técnicos com as aeronaves, os voos da Martinair sofrem frequentes atrasos. Desta forma, a posição concorrencial da Martinair a nível do transporte aéreo de passageiros de longo curso tem-se degradado recentemente e, sem a renovação necessária da frota, poderá continuar a degradar-se. Contudo, a situação financeira da Martinair torna difícil obter o financiamento necessário para o investimento na frota. Por outro lado, nos termos dos estatutos da Martinair, a KLM detém um direito de veto relativamente a esta matéria. Devido à sua situação, é muito provável que a pressão concorrencial que a Martinair exerce enfraqueça num futuro próximo. Nestas circunstâncias, os efeitos específicos da operação de concentração projectada nas actividades de transportes aéreos de passageiros das partes serão provavelmente limitados. |
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(27)

O principal investimento que a Martinair teria de efectuar para continuar a desenvolver as suas actividades de transporte aéreo de passageiros diz respeito à renovação de praticamente toda a sua frota de passageiros. Com efeito, a frota de passageiros da Martinair é muito antiga e não eficiente. Devido a problemas técnicos com as aeronaves, os voos da Martinair sofrem frequentes atrasos. Desta forma, a posição concorrencial da Martinair a nível do transporte aéreo de passageiros de longo curso tem-se degradado recentemente e, sem a renovação necessária da frota, poderá continuar a degradar-se. Contudo, a situação financeira da Martinair torna difícil obter o financiamento necessário para o investimento na frota. Por outro lado, nos termos dos estatutos da Martinair, a KLM detém um direito de veto relativamente a esta matéria. Devido à sua situação, é muito provável que a pressão concorrencial que a Martinair exerce enfraqueça num futuro próximo. Nestas circunstâncias, os efeitos específicos da operação de concentração projectada nas actividades de transportes aéreos de passageiros das partes serão provavelmente limitados.

7.2.2.   Fornecimento de serviços de transportes aéreos a clientes finais

| (28) | No que se refere aos voos para as três cidades da América do Norte, Vancouver, Toronto e Miami, as quotas de mercado conjuntas das partes são relativamente elevadas, situando-se entre [70-80] % e [70-80] %, se apenas forem tomados em consideração os voos a partir de Amesterdão, e em [50-60] % se forem igualmente incluídos os voos a partir de Dusseldorf e de Bruxelas. Existem, no entanto, numerosas alternativas viáveis para os clientes finais que desejem viajar dos Países Baixos para estas três cidades, nomeadamente os voos propostos pela Air Canada, United Airlines, British Airways, Air Transat, Lufthansa e Continental Airlines que, após a operação, continuarão a exercer uma pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Desta forma, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum no que se refere a estas três rotas. |
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(28)

No que se refere aos voos para as três cidades da América do Norte, Vancouver, Toronto e Miami, as quotas de mercado conjuntas das partes são relativamente elevadas, situando-se entre [70-80] % e [70-80] %, se apenas forem tomados em consideração os voos a partir de Amesterdão, e em [50-60] % se forem igualmente incluídos os voos a partir de Dusseldorf e de Bruxelas. Existem, no entanto, numerosas alternativas viáveis para os clientes finais que desejem viajar dos Países Baixos para estas três cidades, nomeadamente os voos propostos pela Air Canada, United Airlines, British Airways, Air Transat, Lufthansa e Continental Airlines que, após a operação, continuarão a exercer uma pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. Desta forma, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum no que se refere a estas três rotas.

| (29) | Nas rotas de Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas para Punta Cana, Cancun e Havana, as quotas de mercado conjuntas das partes elevam-se a [70-80] %, [80-90] % e [80-90] %, respectivamente. A Martinair assegura voos directos regulares e não regulares a partir de Amesterdão, enquanto a KLM apenas efectua voos não directos nestas rotas. Existem diversas alternativas concorrentes, directas e não directas, a partir de Amesterdão, Bruxelas e Dusseldorf. Por exemplo, a LTU presta um serviço directo para Punta Cana e Cancun a partir de Dusseldorf, a ArkeFly assegura serviços directos para estes dois destinos a partir de Amesterdão, a Jetairfly voa para Punta Cana directamente a partir de Bruxelas e a Iberia oferece voos diários não directos para Havana a partir de Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas. |
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(29)

Nas rotas de Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas para Punta Cana, Cancun e Havana, as quotas de mercado conjuntas das partes elevam-se a [70-80] %, [80-90] % e [80-90] %, respectivamente. A Martinair assegura voos directos regulares e não regulares a partir de Amesterdão, enquanto a KLM apenas efectua voos não directos nestas rotas. Existem diversas alternativas concorrentes, directas e não directas, a partir de Amesterdão, Bruxelas e Dusseldorf. Por exemplo, a LTU presta um serviço directo para Punta Cana e Cancun a partir de Dusseldorf, a ArkeFly assegura serviços directos para estes dois destinos a partir de Amesterdão, a Jetairfly voa para Punta Cana directamente a partir de Bruxelas e a Iberia oferece voos diários não directos para Havana a partir de Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas.

| (30) | Por outro lado, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que, no que se refere a Cancun e Punta Cana, existe uma significativa pressão concorrencial proveniente de outros destinos turísticos típicos de «sol e praia». Também no que se refere a Havana, o inquérito aos clientes indicou que uma percentagem significativa de clientes deixaria de viajar ou mudaria para outros destinos se os preços dos voos para este destino aumentassem em cerca de 5-10 %. Tendo em conta o que precede, deve concluir-se que também no que diz respeito a estes três destinos, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
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(30)

Por outro lado, a investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que, no que se refere a Cancun e Punta Cana, existe uma significativa pressão concorrencial proveniente de outros destinos turísticos típicos de «sol e praia». Também no que se refere a Havana, o inquérito aos clientes indicou que uma percentagem significativa de clientes deixaria de viajar ou mudaria para outros destinos se os preços dos voos para este destino aumentassem em cerca de 5-10 %. Tendo em conta o que precede, deve concluir-se que também no que diz respeito a estes três destinos, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| (31) | Por último, nas rotas de Amesterdão para Curaçau e Aruba, as partes prestam serviços directos regulares a partir de Amesterdão. Não existem voos alternativos para estes dois destinos a partir de Dusseldorf ou de Bruxelas. A quota de mercado conjunta das partes eleva-se a [80-90] % nestas duas rotas, enquanto o terceiro operador em ambas as rotas, a ArkeFly, detém os restantes [10-20] %. A ArkeFly presta serviços regulares em ambas as rotas para Aruba, com três voos directos por semana, e Curaçau seis vezes por semana (sete vezes a partir de 1 de Novembro de 2008). |
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(31)

Por último, nas rotas de Amesterdão para Curaçau e Aruba, as partes prestam serviços directos regulares a partir de Amesterdão. Não existem voos alternativos para estes dois destinos a partir de Dusseldorf ou de Bruxelas. A quota de mercado conjunta das partes eleva-se a [80-90] % nestas duas rotas, enquanto o terceiro operador em ambas as rotas, a ArkeFly, detém os restantes [10-20] %. A ArkeFly presta serviços regulares em ambas as rotas para Aruba, com três voos directos por semana, e Curaçau seis vezes por semana (sete vezes a partir de 1 de Novembro de 2008).

| (32) | A investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que estas duas rotas são ligeiramente diferentes dos restantes destinos explorados pelas partes. Devido aos laços históricos e culturais entre as Antilhas neerlandesas e os Países Baixos, a percentagem de passageiros que visita amigos e familiares é relativamente elevada nestas rotas e um número significativos de residentes nos Países Baixos possui uma segunda residência nestas ilhas. No entanto, continua a ser elevada a percentagem de turistas que viaja para estes dois destinos. O inquérito aos clientes revelou igualmente que, no que se refere a Aruba e Curaçau, se os preços dos voos nestas rotas registassem um aumento de 5-10 %, uma percentagem significativa de clientes deixaria de viajar ou mudaria para a ArkeFly ou para outros destinos. |
| --- | --- |

(32)

A investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que estas duas rotas são ligeiramente diferentes dos restantes destinos explorados pelas partes. Devido aos laços históricos e culturais entre as Antilhas neerlandesas e os Países Baixos, a percentagem de passageiros que visita amigos e familiares é relativamente elevada nestas rotas e um número significativos de residentes nos Países Baixos possui uma segunda residência nestas ilhas. No entanto, continua a ser elevada a percentagem de turistas que viaja para estes dois destinos. O inquérito aos clientes revelou igualmente que, no que se refere a Aruba e Curaçau, se os preços dos voos nestas rotas registassem um aumento de 5-10 %, uma percentagem significativa de clientes deixaria de viajar ou mudaria para a ArkeFly ou para outros destinos.

| (33) | Tendo em conta o que precede, a investigação de mercado da segunda fase e o inquérito aos clientes sugerem que também no que diz respeito a estes duas rotas, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(33)

Tendo em conta o que precede, a investigação de mercado da segunda fase e o inquérito aos clientes sugerem que também no que diz respeito a estes duas rotas, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

7.2.3.   Venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos

| (34) | No que se refere à venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos para voos que ligam apenas Amesterdão ou Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas às três cidades da América do Norte, Vancouver, Toronto e Miami e aos três destinos turísticos Punta Cana, Cancun e Havana, a situação é semelhante à verificada no mercado do fornecimento de serviços de transportes aéreos regulares a clientes finais. Dado o número de operadores alternativos nestas rotas, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo no que se refere a estes destinos. |
| --- | --- |

(34)

No que se refere à venda grossista de passagens aéreas a operadores turísticos para voos que ligam apenas Amesterdão ou Amesterdão, Dusseldorf e Bruxelas às três cidades da América do Norte, Vancouver, Toronto e Miami e aos três destinos turísticos Punta Cana, Cancun e Havana, a situação é semelhante à verificada no mercado do fornecimento de serviços de transportes aéreos regulares a clientes finais. Dado o número de operadores alternativos nestas rotas, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo no que se refere a estes destinos.

| (35) | Quanto a Curaçau e Aruba, as quotas de mercado conjuntas das partes ascendem a [90-95] % e [90-95] %, respectivamente. O único concorrente nestas duas rotas, a ArkeFly, utiliza a maior parte da sua capacidade de forma cativa, para inclusão em viagens organizadas oferecidas pela TUI ou outros operadores turísticos pertencentes ao mesmo grupo de empresas que a TUI e a ArkeFly, detendo portanto uma quota de mercado de apenas [5-10] % no «mercado comercial». No entanto, se as vendas cativas fossem incluídas, a quota de mercado da ArkeFly seria mais de [6-12] vezes superior, atingindo cerca de [40-60] %. Neste contexto, deve realçar-se que a ArkeFly referiu, durante a investigação de mercado da segunda fase, que, dependendo das circunstâncias, analisaria a hipótese de aumentar as vendas a operadores turísticos concorrentes se fosse contactada por alguns deles para lhes fornecer passagens aéreas nos seus voos. |
| --- | --- |

(35)

Quanto a Curaçau e Aruba, as quotas de mercado conjuntas das partes ascendem a [90-95] % e [90-95] %, respectivamente. O único concorrente nestas duas rotas, a ArkeFly, utiliza a maior parte da sua capacidade de forma cativa, para inclusão em viagens organizadas oferecidas pela TUI ou outros operadores turísticos pertencentes ao mesmo grupo de empresas que a TUI e a ArkeFly, detendo portanto uma quota de mercado de apenas [5-10] % no «mercado comercial». No entanto, se as vendas cativas fossem incluídas, a quota de mercado da ArkeFly seria mais de [6-12] vezes superior, atingindo cerca de [40-60] %. Neste contexto, deve realçar-se que a ArkeFly referiu, durante a investigação de mercado da segunda fase, que, dependendo das circunstâncias, analisaria a hipótese de aumentar as vendas a operadores turísticos concorrentes se fosse contactada por alguns deles para lhes fornecer passagens aéreas nos seus voos.

| (36) | Além disso, deve ser tomada em consideração a pressão indirecta proveniente do mercado a jusante dos clientes finais, ou seja, os clientes que adquirem viagens organizadas junto de operadores turísticos. A investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que os passageiros neerlandeses em viagens turísticas são normalmente muito sensíveis ao factor preço. Se, após a operação, as partes decidissem aumentar os preços que cobram aos operadores turísticos, é muito provável que um número significativo de clientes que adquiriria habitualmente uma viagem organizada junto de um concorrente da TUI passasse a adquirir as viagens organizadas da TUI. No entanto, neste caso, tais passageiros não recorreriam também à entidade resultante da concentração que, assim, se absteria muito provavelmente de aumentar os preços. |
| --- | --- |

(36)

Além disso, deve ser tomada em consideração a pressão indirecta proveniente do mercado a jusante dos clientes finais, ou seja, os clientes que adquirem viagens organizadas junto de operadores turísticos. A investigação de mercado e o inquérito aos clientes revelaram que os passageiros neerlandeses em viagens turísticas são normalmente muito sensíveis ao factor preço. Se, após a operação, as partes decidissem aumentar os preços que cobram aos operadores turísticos, é muito provável que um número significativo de clientes que adquiriria habitualmente uma viagem organizada junto de um concorrente da TUI passasse a adquirir as viagens organizadas da TUI. No entanto, neste caso, tais passageiros não recorreriam também à entidade resultante da concentração que, assim, se absteria muito provavelmente de aumentar os preços.

| (37) | Tendo em conta o que precede, deve concluir-se que também no que diz respeito a estas duas rotas, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(37)

Tendo em conta o que precede, deve concluir-se que também no que diz respeito a estas duas rotas, é pouco provável que a operação projectada restrinja de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

VIII.   CONCLUSÃO

| (38) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração projectada não restringirá de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(38)

Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração projectada não restringirá de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

| (39) | Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações comunitárias, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(39)

Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações comunitárias, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/9 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/9

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2009/C 51/05)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  (Nota 1) |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 1709:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração | — | |
| CEN | EN 1908:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Dispositivos de tensionamento | — | |
| CEN | EN 1909:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Recuperação e evacuação | — | |
| CEN | EN 12385-8:2002
  Cabos de aço — Segurança — Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas | — | |
| CEN | EN 12385-9:2002
  Cabos de aço — Segurança — Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas | — | |
| CEN | EN 12397:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Exploração | — | |
| CEN | EN 12927-1:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações das extremidade | — | |
| CEN | EN 12927-2:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 2: Coeficientes de segurança | — | |
| CEN | EN 12927-3:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 3: Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões | — | |
| CEN | EN 12927-4:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 4: Fixações das extremidades | — | |
| CEN | EN 12927-5:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento | — | |
| CEN | EN 12927-6:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 6: Critérios de substituição | — | |
| CEN | EN 12927-7:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 7: Inspecção, reparação e manutenção | — | |
| CEN | EN 12927-8:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 8: Exame magnético-indutivo | — | |
| CEN | EN 12929-1:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Requisitos gerais — Parte 1: Requisitos aplicáveis a todas as instalações | — | |
| CEN | EN 12929-2:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Requisitos gerais — Parte 2: Requisitos adicionais para teleféricos «bicabo» do tipo «vai e vem» sem freio no veículo | — | |
| CEN | EN 12930:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cálculos | — | |
| CEN | EN 13107:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Obras de construção civil | — | |
| CEN | EN 13223:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Sistemas de accionamento e outros equipamentos mecânico | — | |
| CEN | EN 13243:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Equipamento eléctrico, excepto o pertencente aos sistemas de accionamento | — | |
| EN 13243:2004/AC:2005 | | |
| CEN | EN 13796-1:2005
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos | — | |
| EN 13796-1:2005/AC:2007 | | |
| CEN | EN 13796-2:2005
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 2: Ensaios de resistência ao deslizamento das fixações | — | |
| CEN | EN 13796-3:2005
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 3: Ensaios de fadiga | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

(Nota 1)

CEN

EN 1709:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração

—

CEN

EN 1908:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Dispositivos de tensionamento

—

CEN

EN 1909:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Recuperação e evacuação

—

CEN

EN 12385-8:2002

Cabos de aço — Segurança — Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas

—

CEN

EN 12385-9:2002

Cabos de aço — Segurança — Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas

—

CEN

EN 12397:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Exploração

—

CEN

EN 12927-1:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações das extremidade

—

CEN

EN 12927-2:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 2: Coeficientes de segurança

—

CEN

EN 12927-3:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 3: Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões

—

CEN

EN 12927-4:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 4: Fixações das extremidades

—

CEN

EN 12927-5:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento

—

CEN

EN 12927-6:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 6: Critérios de substituição

—

CEN

EN 12927-7:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 7: Inspecção, reparação e manutenção

—

CEN

EN 12927-8:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 8: Exame magnético-indutivo

—

CEN

EN 12929-1:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Requisitos gerais — Parte 1: Requisitos aplicáveis a todas as instalações

—

CEN

EN 12929-2:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Requisitos gerais — Parte 2: Requisitos adicionais para teleféricos «bicabo» do tipo «vai e vem» sem freio no veículo

—

CEN

EN 12930:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cálculos

—

CEN

EN 13107:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Obras de construção civil

—

CEN

EN 13223:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Sistemas de accionamento e outros equipamentos mecânico

—

CEN

EN 13243:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Equipamento eléctrico, excepto o pertencente aos sistemas de accionamento

—

EN 13243:2004/AC:2005

CEN

EN 13796-1:2005

Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos

—

EN 13796-1:2005/AC:2007

CEN

EN 13796-2:2005

Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 2: Ensaios de resistência ao deslizamento das fixações

—

CEN

EN 13796-3:2005

Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 3: Ensaios de fadiga

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu),

| — | Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org), |
| --- | --- |

—

Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org),

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org).

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/12 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/12

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2009/C 51/06)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  (Nota 1) |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN ISO 6185-1:2001
  Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 6185-2:2001
  Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 6185-3:2001
  Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 7840:2004
  Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004) | EN ISO 7840:1995 | Expirou
  (31.8.2004) |
| CEN | EN ISO 8099:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 8469:2006
  Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006) | EN ISO 8469:1995 | Expirou
  (31.1.2007) |
| CEN | EN ISO 8665:2006
  Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006) | EN ISO 8665:1995 | Expirou
  (31.12.2006) |
| CEN | EN ISO 8666:2002
  Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 8847:2004
  Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004) | EN 28847:1989 | Expirou
  (30.11.2004) |
| EN ISO 8847:2004/AC:2005 | | |
| CEN | EN ISO 8849:2003
  Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003) | EN 28849:1993 | Expirou
  (30.4.2004) |
| CEN | EN ISO 9093-1:1997
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994) | — | |
| CEN | EN ISO 9093-2:2002
  Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 9094-1:2003
  Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusivé (ISO 9094-1:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 9094-2:2002
  Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 9097:1994
  Embarcações pequenas — Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991) | — | |
| EN ISO 9097:1994/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 10087:2006
  Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006) | EN ISO 10087:1996 | Expirou
  (30.9.2006) |
| CEN | EN ISO 10088:2001
  Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados e tanques de combustível fixos (ISO 10088:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 10133:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas eléctricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 10239:2008
  Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008) | EN ISO 10239:2000 | Expirou
  (31.8.2008) |
| CEN | EN ISO 10240:2004
  Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004) | EN ISO 10240:1996 | Expirou
  (30.4.2005) |
| CEN | EN ISO 10592:1995
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994) | — | |
| EN ISO 10592:1995/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11105:1997
  Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997) | — | |
| CEN | EN ISO 11192:2005
  Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005) | — | |
| CEN | EN ISO 11547:1995
  Embarcações pequenas — Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994) | — | |
| EN ISO 11547:1995/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN ISO 11591:2000
  Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 11592:2001
  Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 11812:2001
  Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-1:2000
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-2:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-3:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-4:2002
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-5:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 5: Cargas de projecto em monocascos, tensões de projecto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008) | — | |
| CEN | EN ISO 12215-6:2008
  Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008) | — | |
| CEN | EN ISO 12216:2002
  Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12217-1:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12217-2:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 12217-3:2002
  Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 13297:2000
  Embarcações pequenas — Sistemas eléctricas — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 13590:2003
  Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) | — | |
| EN ISO 13590:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN ISO 13929:2001
  Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 14509-1:2008
  Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008) | EN ISO 14509:2000 | 30.4.2009 |
| CEN | EN ISO 14509-2:2006
  Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006) | — | |
| CEN | EN ISO 14895:2003
  Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 14945:2004
  Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004) | — | |
| EN ISO 14945:2004/AC:2005 | | |
| CEN | EN ISO 14946:2001
  Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001) | — | |
| EN ISO 14946:2001/AC:2005 | | |
| CEN | EN ISO 15083:2003
  Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15084:2003
  Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15085:2003
  Embarcações pequenas — Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15584:2001
  Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001) | — | |
| CEN | EN 15609:2008
  Equipamentos e acessórios para GPL — Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações — Requisitos de instalação | — | |
| CEN | EN ISO 15652:2005
  Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 16147:2002
  Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 21487:2006
  Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006) | — | |
| CEN | EN 28846:1993
  Embarcações de recreio — Aparelhagem eléctrica — Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990) | — | |
| EN 28846:1993/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 28848:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990) | — | |
| EN 28848:1993/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| CEN | EN 29775:1993
  Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990) | — | |
| EN 29775:1993/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2001) |
| Cenelec | EN 60092-507:2000 | — | |
| Instalações eléctricas em navios — Parte 507: Embarcações de recreio (IEC 60092-507:2000) | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

(Nota 1)

CEN

EN ISO 6185-1:2001

Botes insufláveis — Parte 1: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001)

—

CEN

EN ISO 6185-2:2001

Botes insufláveis — Parte 2: Botes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001)

—

CEN

EN ISO 6185-3:2001

Botes insufláveis — Parte 3: Botes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001)

—

CEN

EN ISO 7840:2004

Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2004)

EN ISO 7840:1995

Expirou

(31.8.2004)

CEN

EN ISO 8099:2000

Embarcações pequenas — Sistemas de retenção de esgotos sanitários (ISO 8099:2000)

—

CEN

EN ISO 8469:2006

Embarcações pequenas — Mangueiras para combustível, não resistentes ao fogo (ISO 8469:2006)

EN ISO 8469:1995

Expirou

(31.1.2007)

CEN

EN ISO 8665:2006

Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006)

EN ISO 8665:1995

Expirou

(31.12.2006)

CEN

EN ISO 8666:2002

Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2002)

—

CEN

EN ISO 8847:2004

Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004)

EN 28847:1989

Expirou

(30.11.2004)

EN ISO 8847:2004/AC:2005

CEN

EN ISO 8849:2003

Embarcações pequenas — Bombas de esgoto eléctricas (ISO 8849:2003)

EN 28849:1993

Expirou

(30.4.2004)

CEN

EN ISO 9093-1:1997

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994)

—

CEN

EN ISO 9093-2:2002

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002)

—

CEN

EN ISO 9094-1:2003

Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 1: Embarcações com comprimento de casco até 15 m, inclusivé (ISO 9094-1:2003)

—

CEN

EN ISO 9094-2:2002

Embarcações pequenas — Protecção contra incêndio — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco superior a 15 m (ISO 9094-2:2002)

—

CEN

EN ISO 9097:1994

Embarcações pequenas — Ventiladores eléctricos (ISO 9097:1991)

—

EN ISO 9097:1994/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 10087:2006

Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2006)

EN ISO 10087:1996

Expirou

(30.9.2006)

CEN

EN ISO 10088:2001

Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados e tanques de combustível fixos (ISO 10088:2001)

—

CEN

EN ISO 10133:2000

Embarcações pequenas — Sistemas eléctricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2000)

—

CEN

EN ISO 10239:2008

Pequenas embarcações — Sistemas alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2008)

EN ISO 10239:2000

Expirou

(31.8.2008)

CEN

EN ISO 10240:2004

Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240:2004)

EN ISO 10240:1996

Expirou

(30.4.2005)

CEN

EN ISO 10592:1995

Embarcações de recreio — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994)

—

EN ISO 10592:1995/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11105:1997

Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:1997)

—

CEN

EN ISO 11192:2005

Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005)

—

CEN

EN ISO 11547:1995

Embarcações pequenas — Dispositivo de protecção do sistema de arranque (ISO 11547:1994)

—

EN ISO 11547:1995/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN ISO 11591:2000

Embarcações de recreio a motor — Campo de visão da posição de governo (ISO 11591:2000)

—

CEN

EN ISO 11592:2001

Embarcações pequenas de comprimento de casco inferior a 8 m — Determinação da potência máxima de propulsão (ISO 11592:2001)

—

CEN

EN ISO 11812:2001

Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de auto-esgoto rápido (ISO 11812:2001)

—

CEN

EN ISO 12215-1:2000

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000)

—

CEN

EN ISO 12215-2:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002)

—

CEN

EN ISO 12215-3:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002)

—

CEN

EN ISO 12215-4:2002

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002)

—

CEN

EN ISO 12215-5:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 5: Cargas de projecto em monocascos, tensões de projecto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2008)

—

CEN

EN ISO 12215-6:2008

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões — Parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008)

—

CEN

EN ISO 12216:2002

Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002)

—

CEN

EN ISO 12217-1:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2002)

—

CEN

EN ISO 12217-2:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2002)

—

CEN

EN ISO 12217-3:2002

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2002)

—

CEN

EN ISO 13297:2000

Embarcações pequenas — Sistemas eléctricas — Instalações de corrente alterna (ISO 13297:2000)

—

CEN

EN ISO 13590:2003

Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003)

—

EN ISO 13590:2003/AC:2004

CEN

EN ISO 13929:2001

Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001)

—

CEN

EN ISO 14509-1:2008

Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008)

EN ISO 14509:2000

30.4.2009

CEN

EN ISO 14509-2:2006

Embarcações de recreio — Ruído aéreo emitido pelas embarcações de recreio motorizadas — Part 2: Avaliação do ruído utilizando embarcações de referência (ISO 14509-2:2006)

—

CEN

EN ISO 14895:2003

Embarcações pequenas — Fogões de cozinha alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2000)

—

CEN

EN ISO 14945:2004

Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2004)

—

EN ISO 14945:2004/AC:2005

CEN

EN ISO 14946:2001

Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2001)

—

EN ISO 14946:2001/AC:2005

CEN

EN ISO 15083:2003

Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003)

—

CEN

EN ISO 15084:2003

Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003)

—

CEN

EN ISO 15085:2003

Embarcações pequenas — Protecção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003)

—

CEN

EN ISO 15584:2001

Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos eléctricos montados no motor (ISO 15584:2001)

—

CEN

EN 15609:2008

Equipamentos e acessórios para GPL — Sistemas de propulsão a GPL para barcos, iates e outras embarcações — Requisitos de instalação

—

CEN

EN ISO 15652:2005

Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jacto de água (ISO 15652:2003)

—

CEN

EN ISO 16147:2002

Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de electricidade montados no motor (ISO 16147:2002)

—

CEN

EN ISO 21487:2006

Embarcações pequenas Tanques fixos para gasolina ou para gasóleo (ISO 21487:2006)

—

CEN

EN 28846:1993

Embarcações de recreio — Aparelhagem eléctrica — Protecção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990)

—

EN 28846:1993/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 28848:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990)

—

EN 28848:1993/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

CEN

EN 29775:1993

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990)

—

EN 29775:1993/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.3.2001)

Cenelec

EN 60092-507:2000

—

Instalações eléctricas em navios — Parte 507: Embarcações de recreio (IEC 60092-507:2000)

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu), |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu),

| — | Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org), |
| --- | --- |

—

Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org),

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org). |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org).

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/17 |
| --- | --- | --- | --- |

4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/17

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Aviso de início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China

(2009/C 51/07)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»). Além disso, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

1.   Pedidos de reexame

O pedido de reexame da caducidade foi apresentado, em 1 de Dezembro de 2008, pelo Euroalliages (Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages) em nome de produtores cuja produção representa 100 % da produção comunitária de silício.

O pedido de reexame intercalar foi apresentado pela EUSMET (European Users of Silicon Metal) e o seu âmbito limita-se ao exame do dumping.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o silício originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 2804 69 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho (3). Pelo Regulamento (CE) n.o 42/2007 do Conselho (4), o direito anti-dumping definitivo foi tornado extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, quer o mesmo fosse ou não declarado como originário da República da Coreia.

4.   Motivos dos reexames

4.1.   Motivos do reexame da caducidade

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o Euroalliages determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país terceiro com economia de mercado adequado, referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido na frase anterior, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

Além disso, o Euroalliages salienta que, durante o período de aplicação das medidas, os produtores-exportadores do produto em causa da República Popular da China tentaram comprometer o efeito das medidas em vigor através de práticas de evasão, neutralizadas pelo Regulamento (CE) n.o 42/2007 do Conselho (4).

O Euroalliages alega ainda a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. Neste contexto, apresenta elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, é provável que se verifique um aumento do nível actual das importações do produto em causa devido ao facto de haver capacidade não utilizada e existências no país em causa. Adicionalmente, é também alegado que as exportações para outros países terceiros, designadamente o Japão, o Canadá e a Noruega, se fazem a preços de dumping.

É ainda alegado que o fluxo das importações do produto em causa poderá aumentar devido às medidas em vigor noutros mercados tradicionais para além da UE (por exemplo, nos Estados Unidos da América) sobre as importações de produtos similares originários do país em causa. Todos estes factores podem provocar uma reorientação das exportações do produto em causa de outros países terceiros para a Comunidade.

Além disso, o Euroalliages defende que a eliminação do prejuízo se deve sobretudo à existência das medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping originárias do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria comunitária, se as medidas viessem a caducar.

4.2.   Motivos do reexame intercalar

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pela EUSMET, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que as novas circunstâncias têm carácter duradouro.

A EUSMET sustenta que as circunstâncias se alteraram significativamente desde a instituição das medidas, devido, inter alia, a um aumento substancial do consumo. Alega também que o nível de dumping baixou consideravelmente. Já não é, portanto, necessário continuar a aplicar as medidas ao nível actual para compensar o dumping.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial limitado ao exame do dumping, a Comissão dá início aos reexames em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação de dumping, de probabilidade de reincidência de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. O reexame intercalar parcial determinará se o nível actual das medidas é apropriado para compensar o dumping prejudicial.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores no país em causa

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Dado que uma empresa pode não ser seleccionada para integrar a amostra, aconselham-se os produtores-exportadores que pretendam solicitar uma margem individual ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base a pedirem um questionário no prazo previsto no ponto 6, alínea a), subalínea i), do presente aviso e a procederem à sua apresentação no prazo previsto no ponto 6, alínea a), subalínea ii), primeiro parágrafo, do presente aviso. No entanto, chama-se a atenção para o último período do ponto 5.1, alínea b), do presente aviso.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume total de negócios da empresa, em euros, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, |
| --- | --- |

—

volume total de negócios da empresa, em euros, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, do produto em causa importado, originário da República Popular da China ou expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado como originário da República da Coreia, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas, efectuadas no mercado comunitário durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, do produto em causa importado, originário da República Popular da China ou expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado como originário da República da Coreia,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas nas amostras.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores da República Popular da China, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas.

Os produtores-exportadores da República Popular da China que solicitem a determinação de uma margem individual, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem pedir um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i). No entanto, devem ter presente que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que diz respeito aos produtores-exportadores, a Comissão pode, mesmo assim, decidir não calcular uma margem individual, se o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

A Comissão tenciona escolher o Brasil como país terceiro com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

e)   Pedidos de tratamento de economia de mercado e de tratamento individual

Relativamente aos produtores-exportadores da República Popular da China que forneçam elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base e apresentem um pedido nesse sentido, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo específico fixado no ponto 6, alínea d). A Comissão enviará formulários de pedido a todos os produtores-exportadores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra e a todas as associações de produtores-exportadores mencionadas na denúncia, assim como às autoridades da República Popular da China. O formulário também pode ser usado pelo requerente para pedir o tratamento individual, ou seja, para alegar que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria comunitária conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos tão rapidamente quanto possível, o mais tardar 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário nos prazos fixados no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referida no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha do Brasil, que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de tratamento de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos de aplicação do estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados [tal como referido no ponto 5.1, alínea e)] e/ou de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base deverão ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/092 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/092

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

11.   Conselheiro Auditor

Importa notar também que, caso as partes interessadas considerem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO C 254 de 7.10.2008, p. 9.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 15.

(4)  JO L 13 de 19.1.2007, p. 1.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/22 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5482 — GSN/FUN)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 51/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Game Show Network, LLC («GSN», Estados Unidos), controlada conjuntamente por Liberty Media Corporation («Liberty Media», Estados Unidos) e por Sony Pictures Entertainment («SPE», Estados Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Fun Technologies, Inc («FUN», Canadá), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Game Show Network, LLC («GSN», Estados Unidos), controlada conjuntamente por Liberty Media Corporation («Liberty Media», Estados Unidos) e por Sony Pictures Entertainment («SPE», Estados Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Fun Technologies, Inc («FUN», Canadá), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GSN: fornecimento do canal televisivo Game Show Network a operadores norte-americanos. O GSN explora igualmente o sítio Web GSN.com, que oferece vários serviços em linha, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GSN: fornecimento do canal televisivo Game Show Network a operadores norte-americanos. O GSN explora igualmente o sítio Web GSN.com, que oferece vários serviços em linha,

| — | FUN: publicação e distribuição de jogos baseados na habilidade, destinados a serem jogados em linha nos sítios Web da própria empresa e de alguns terceiros, |
| --- | --- |

—

FUN: publicação e distribuição de jogos baseados na habilidade, destinados a serem jogados em linha nos sítios Web da própria empresa e de alguns terceiros,

| — | Liberty Media: exerce a sua actividade nos sectores das vendas por vídeo e em linha, meios de comunicação social, comunicações e diversão, |
| --- | --- |

—

Liberty Media: exerce a sua actividade nos sectores das vendas por vídeo e em linha, meios de comunicação social, comunicações e diversão,

| — | SPE: desenvolvimento, produção, aquisição e distribuição de filmes, programas de televisão, canais televisivos e outros conteúdos digitais de programação. A SPE oferece igualmente conteúdos de diversão, tais como jogos e toques de chamada para plataformas móveis e baseadas na Internet. |
| --- | --- |

—

SPE: desenvolvimento, produção, aquisição e distribuição de filmes, programas de televisão, canais televisivos e outros conteúdos digitais de programação. A SPE oferece igualmente conteúdos de diversão, tais como jogos e toques de chamada para plataformas móveis e baseadas na Internet.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5482 — GSN/FUN, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5482 — GSN/FUN, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/23 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5445 — Mytilineos/Motor Oil/Corinthos Power)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 51/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mytilineos Holdings S.A. («Mytilineos», Grécia) e Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A. («MOH», Grécia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da sociedade constituída sob a forma de empresa comum Corinthos Power S.A. («Corinthos Power», Grécia), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 25 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mytilineos Holdings S.A. («Mytilineos», Grécia) e Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A. («MOH», Grécia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da sociedade constituída sob a forma de empresa comum Corinthos Power S.A. («Corinthos Power», Grécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Mytilineos Holdings S.A.: exerce a sua actividade em diferentes sectores como: (i) metalurgia e extracção mineira; (ii) projectos de engenharia, abastecimento e construção; (iii) energia, incluindo a produção e fornecimento por grosso de electricidade; e (iv) fabricação de veículos militares, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Mytilineos Holdings S.A.: exerce a sua actividade em diferentes sectores como: (i) metalurgia e extracção mineira; (ii) projectos de engenharia, abastecimento e construção; (iii) energia, incluindo a produção e fornecimento por grosso de electricidade; e (iv) fabricação de veículos militares,

| — | Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A.: exerce a sua actividade no sector da refinação e venda de produtos petrolíferos (venda por grosso e a retalho de combustíveis para automóveis, combustíveis apara aviões a jacto, fuelóleo, lubrificantes, etc.), |
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Motor Oil (Hellas) Corinth Refineries S.A.: exerce a sua actividade no sector da refinação e venda de produtos petrolíferos (venda por grosso e a retalho de combustíveis para automóveis, combustíveis apara aviões a jacto, fuelóleo, lubrificantes, etc.),

| — | Corinthos Power S.A.: produção e fornecimento por grosso de electricidade. |
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Corinthos Power S.A.: produção e fornecimento por grosso de electricidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5445 — Mytilineos/Motor Oil/Corinthos Power, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5445 — Mytilineos/Motor Oil/Corinthos Power, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Rectificações

| 4.3.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/24 |
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4.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/24

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Rectificação aos dias feriados em 2009

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 14 de 21 de Janeiro de 2009
  )

(2009/C 51/10)

Na página 6, na linha «Italia»:

em vez de:

«1.1, 13.4, 1.5, 21.5, 1.6, 2.6, 21.7, 15.8, 1.11, 25.12, 26.12»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«1.1, 6.1, 13.4, 25.4, 1.5, 2.6, 15.8, 1.11, 8.12, 25.12, 26.12».

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