# Jornal Oficial C 523/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 523 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano28 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 523

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano28 de dezembro de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | DECLARAÇÕES COMUNS |
| | Conselho |
| 2021/C 523/01 | Declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho | 1 |
| 2021/C 523/02 | Declaração da Comissão | 2 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 523/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10416 — STELLANTIS / FIH / JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Conselho

2021/C 523/01

Declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho

1

2021/C 523/02

Declaração da Comissão

2

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 523/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10416 — STELLANTIS / FIH / JV) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2021/C 523/04 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 523/05 | Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2021/C 523/04

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 523/05

Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2021/C 523/06 | Decisão | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 523/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10585 — APMH INVEST / UNILABS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2021/C 523/06

Decisão

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 523/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10585 — APMH INVEST / UNILABS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

DECLARAÇÕES COMUNS

Conselho

| 28.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 523/1 |
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28.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 523/1

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Declaração conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 523/01)

O Parlamento Europeu e o Conselho acordam na fixação do orçamento operacional mínimo para a execução do Ano Europeu da Juventude (2022) em 8 milhões de euros. Desse montante, 3 milhões de euros provirão do orçamento anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2022 e 5 milhões de euros serão provenientes do orçamento anual para 2022 do programa Erasmus +.

Além disso, os colegisladores estão empenhados em deixar um legado duradouro do Ano Europeu para além de 2022. Sem prejuízo das competências da autoridade orçamental, em conformidade com o artigo 314.o do TFUE, qualquer financiamento adicional para além de 2022 deve ser estabelecido no âmbito do QFP 2021-2027.

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| 28.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 523/2 |
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28.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 523/2

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Declaração da Comissão

(2021/C 523/02)

A Comissão toma nota do acordo dos colegisladores no sentido de introduzir um orçamento operacional mínimo de 8 milhões de euros para a execução do Ano Europeu da Juventude (2022), sem prejuízo da possibilidade de contribuições complementares de outros programas e instrumentos pertinentes da União para além deste montante de 8 milhões de euros.

Além disso, a Comissão realizará um exercício de levantamento ao longo do Ano Europeu e atualizá-lo-á regularmente, descrevendo os contributos possíveis e efetivos dos programas e instrumentos da UE para a execução do Ano Europeu da Juventude e apresentando relatórios sobre as atividades. O Parlamento Europeu e o Conselho serão regularmente informados dos progressos realizados na utilização das contribuições pelos programas da União. Estas contribuições devem ser consideradas complementares e para além do orçamento operacional mínimo de 8 milhões de euros.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 523/3 |
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28.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 523/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10416 — STELLANTIS / FIH / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 523/03)

Em 25 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10416. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10416.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 28.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 523/4 |
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28.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 523/4

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2021/C 523/04)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 (1) prevê que «Sob proposta do Diretor Executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i. | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2); e |
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i.

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2); e

| ii. | tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes. |
| --- | --- |

ii.

tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i. | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [16 de dezembro de 2021] –[https://www.efsa.europa.eu/en/events/event/89th-management-board-web-meeting]; e |
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i.

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em [16 de dezembro de 2021] –[https://www.efsa.europa.eu/en/events/event/89th-management-board-web-meeting]; e

| ii. | a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/en/partnersnetworks/scorg. |
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ii.

a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/en/partnersnetworks/scorg.

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64), na sua última redação.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 523/5 |
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28.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 523/5

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Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 523/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 30.11.2021 às 00:00 UTC |
| --- | --- |
| Duração | 30.11.2021 às 00:00 UTC — 31.12.2021 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HER/*2AJMN |
| Espécie | Arenque (Clupea harengus) |
| Zona | Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 20/TQ92 |

Data e hora do encerramento

30.11.2021 às 00:00 UTC

Duração

30.11.2021 às 00:00 UTC — 31.12.2021

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HER/*2AJMN

Espécie

Arenque (Clupea harengus)

Zona

Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

20/TQ92

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 28.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 523/6 |
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28.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 523/6

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DECISÃO

(2021/C 523/06)

O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,

| — | TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (2), e, designadamente, o artigo 30.o do Estatuto; |
| --- | --- |

—

TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (2), e, designadamente, o artigo 30.o do Estatuto;

| — | TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da autoridade investida do poder de nomeação (AIPN) e da entidade competente para celebrar contratos de provimento (AHCC); |
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—

TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de janeiro de 2014, relativa à delegação de poderes da autoridade investida do poder de nomeação (AIPN) e da entidade competente para celebrar contratos de provimento (AHCC);

| — | TENDO EM CONTA a expiração, em 31 de dezembro de 2021, das seguintes listas de reserva e listas de candidatos aprovados do Parlamento Europeu:
  PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), AD/2/18, PE/200/S, AST/1/13, AST/2/16 (P), AST/1/17, AST/1/16, PE/197/S, |
| --- | --- |

—

TENDO EM CONTA a expiração, em 31 de dezembro de 2021, das seguintes listas de reserva e listas de candidatos aprovados do Parlamento Europeu:

PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), AD/2/18, PE/200/S, AST/1/13, AST/2/16 (P), AST/1/17, AST/1/16, PE/197/S,

| — | TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 20 de outubro de 2021; |
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—

TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 20 de outubro de 2021;

DECIDE:

Artigo 1.o

O prazo de validade das listas de reservada e das listas de candidatos aprovados

PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), AD/2/18, AST/1/13, AST/2/16 (P), AST/1/17

é prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

Artigo 2.o

O prazo de validade das listas de reservada e das listas de candidatos aprovados

PE/200/S, AST/1/16, PE/197/S

não é prorrogado.

Bruxelas, em 30 de novembro de 2021.

Klaus WELLE

Secretário-Geral

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(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.

2

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 523/8 |
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28.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 523/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10585 — APMH INVEST / UNILABS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 523/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | APMH Invest A/S («APMHI», Dinamarca), controlada por A.P. Møller Holding A/S («APMH», Dinamarca); |
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—

APMH Invest A/S («APMHI», Dinamarca), controlada por A.P. Møller Holding A/S («APMH», Dinamarca);

| — | Unilabs Holding AB («Unilabs», Suíça), controlada pela cidra GP S.à.r.l (Luxemburgo). |
| --- | --- |

—

Unilabs Holding AB («Unilabs», Suíça), controlada pela cidra GP S.à.r.l (Luxemburgo).

APMHI adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Unilabs.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | APMHI: sociedade de investimento que opera a nível mundial, com investimentos em empresas tais como Maersk Tankers, Maersk Product Tankers, A.P. Moller Capital, KK Wind Solutions Holding A/S, FAERCH, Nissens Cooling Solutions, Maersk Drilling, Danske Bank A/S e outros investimentos financeiros em rendimento fixo e títulos. A APHM controla igualmente a A.P. Møller-Mærsk A/S, uma empresa integrada de transportes e logística com atividades a nível mundial. |
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—

APMHI: sociedade de investimento que opera a nível mundial, com investimentos em empresas tais como Maersk Tankers, Maersk Product Tankers, A.P. Moller Capital, KK Wind Solutions Holding A/S, FAERCH, Nissens Cooling Solutions, Maersk Drilling, Danske Bank A/S e outros investimentos financeiros em rendimento fixo e títulos. A APHM controla igualmente a A.P. Møller-Mærsk A/S, uma empresa integrada de transportes e logística com atividades a nível mundial.

| — | Unilabs: fornecedor de serviços de diagnóstico, estando ativa na prestação de serviços de análises biomédicas (também conhecido como CLTS), serviços de imagiologia médica, serviços de medicina reprodutiva e serviços de desenvolvimento de medicamentos. Possui laboratórios e/ou centros de representação gráfica em vários países da UE e fora da UE. |
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—

Unilabs: fornecedor de serviços de diagnóstico, estando ativa na prestação de serviços de análises biomédicas (também conhecido como CLTS), serviços de imagiologia médica, serviços de medicina reprodutiva e serviços de desenvolvimento de medicamentos. Possui laboratórios e/ou centros de representação gráfica em vários países da UE e fora da UE.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10585 — APMH INVEST / UNILABS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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