# Jornal Oficial C 34/2009

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 34 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano11 de Fevreiro de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 34

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano11 de Fevreiro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 034/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5385 — Avnet/Abacus) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 034/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5385 — Avnet/Abacus) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 034/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2009/C 034/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 148.a reunião, em 23 de Março de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/Alcatel Alenia Space/Telespazio | 3 |
| 2009/C 034/04 | Relatório final do auditor no processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/AAS & Telespazio | 4 |
| 2009/C 034/05 | Resumo da decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/Alcatel Alenia Space & Telespazio) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 034/02

Taxas de câmbio do euro

2

2009/C 034/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 148.a reunião, em 23 de Março de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/Alcatel Alenia Space/Telespazio

a

3

2009/C 034/04

Relatório final do auditor no processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/AAS & Telespazio

4

2009/C 034/05

Resumo da decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/Alcatel Alenia Space & Telespazio)

5

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2009/C 034/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 034/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5409 — Strabag/Kemna/Wellmann) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2009/C 034/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 034/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5409 — Strabag/Kemna/Wellmann) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

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| 2009/C 034/08 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2009/C 034/08

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/1 |
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11.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5385 — Avnet/Abacus)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 34/01)

A Comissão decidiu, em 19 de Janeiro de 2009, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5385. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5385. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/2 |
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11.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Fevereiro de 2009

(2009/C 34/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2967 |
| JPY | iene | 118,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4526 |
| GBP | libra esterlina | 0,8771 |
| SEK | coroa sueca | 10,5205 |
| CHF | franco suíço | 1,5061 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,641 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 28,02 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 287,7 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7031 |
| PLN | zloti | 4,4495 |
| RON | leu | 4,251 |
| TRY | lira turca | 2,099 |
| AUD | dólar australiano | 1,94 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5866 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0521 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,4176 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9414 |
| KRW | won sul-coreano | 1 799,56 |
| ZAR | rand | 12,5682 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8598 |
| HRK | kuna croata | 7,438 |
| IDR | rupia indonésia | 15 326,99 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6539 |
| PHP | peso filipino | 60,54 |
| RUB | rublo russo | 46,4113 |
| THB | baht tailandês | 45,381 |
| BRL | real brasileiro | 2,9208 |
| MXN | peso mexicano | 18,4391 |
| INR | rupia indiana | 63,104 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2967

JPY

iene

118,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4526

GBP

libra esterlina

0,8771

SEK

coroa sueca

10,5205

CHF

franco suíço

1,5061

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,641

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

28,02

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

287,7

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7031

PLN

zloti

4,4495

RON

leu

4,251

TRY

lira turca

2,099

AUD

dólar australiano

1,94

CAD

dólar canadiano

1,5866

HKD

dólar de Hong Kong

10,0521

NZD

dólar neozelandês

2,4176

SGD

dólar de Singapura

1,9414

KRW

won sul-coreano

1 799,56

ZAR

rand

12,5682

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8598

HRK

kuna croata

7,438

IDR

rupia indonésia

15 326,99

MYR

ringgit malaio

4,6539

PHP

peso filipino

60,54

RUB

rublo russo

46,4113

THB

baht tailandês

45,381

BRL

real brasileiro

2,9208

MXN

peso mexicano

18,4391

INR

rupia indiana

63,104

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/3 |
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11.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 148.a reunião, em 23 de Março de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/Alcatel Alenia Space/Telespazio

(2009/C 34/03)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações e de se poder considerar que tem dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações e de se poder considerar que tem dimensão comunitária nos termos do n.o 2 do artigo 1.o do referido regulamento.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem as seguintes características:






  a) | segmento de terra:






  — | dispositivos de lançamento, |
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2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem as seguintes características:

a)

segmento de terra:

—

dispositivos de lançamento,

| — | transporte para o espaço e infra-estruturas espaciais, |
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—

transporte para o espaço e infra-estruturas espaciais,

| — | satélites; |
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—

satélites;

| b) | segmento espacial:






  — | dispositivos de lançamento, |
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b)

segmento espacial:

—

dispositivos de lançamento,

| — | transporte para o espaço e infra-estruturas espaciais, |
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transporte para o espaço e infra-estruturas espaciais,

| — | satélites:






  — | contratos de fornecimento de satélites para fins institucionais, |
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satélites:

—

contratos de fornecimento de satélites para fins institucionais,

| — | contratos de fornecimento de satélites para fins militares, |
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—

contratos de fornecimento de satélites para fins militares,

| — | contratos de fornecimento de satélites comerciais de telecomunicações, bem como |
| --- | --- |

—

contratos de fornecimento de satélites comerciais de telecomunicações, bem como

| — | subsistemas e equipamentos de satélites comerciais de telecomunicações:






  — | tubos de ondas progressivas (Travelling Wave Tubes — TWT), |
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—

subsistemas e equipamentos de satélites comerciais de telecomunicações:

—

tubos de ondas progressivas (Travelling Wave Tubes — TWT),

| — | condicionadores electrónicos de energia (Electronic Power Conditioners — EPC), e |
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—

condicionadores electrónicos de energia (Electronic Power Conditioners — EPC), e

| — | amplificadores de tubos de ondas progressivas (Travelling Wave Tube Amplifiers — TWTA) [que incluem TWTA linearizados (LTWTA), TWTA amplificadores de canal (CTWTA) e TWTA amplificadores de canal linearizados (LCTWTA]. |
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—

amplificadores de tubos de ondas progressivas (Travelling Wave Tube Amplifiers — TWTA) [que incluem TWTA linearizados (LTWTA), TWTA amplificadores de canal (CTWTA) e TWTA amplificadores de canal linearizados (LCTWTA].

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem o seguinte âmbito geográfico:






  — | mundial, relativamente aos satélites comerciais de telecomunicações e aos respectivos subsistemas, |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem o seguinte âmbito geográfico:

—

mundial, relativamente aos satélites comerciais de telecomunicações e aos respectivos subsistemas,

| — | europeu e nacional relativamente aos satélites para fins institucionais europeus e aos respectivos subsistemas, |
| --- | --- |

—

europeu e nacional relativamente aos satélites para fins institucionais europeus e aos respectivos subsistemas,

| — | nacional (no caso de haver um fornecedor nacional) ou mundial relativamente aos satélites para fins militares e aos relativos subsistemas. |
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—

nacional (no caso de haver um fornecedor nacional) ou mundial relativamente aos satélites para fins militares e aos relativos subsistemas.

| 4. | O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão (e subsequente abordagem da análise) quanto ao facto de a questão levantada pela concentração proposta consistir em saber se esta confere ou não à nova entidade:






  — | a capacidade e os incentivos para impedir o acesso a determinados mercados de aprovisionamento de componentes, |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão (e subsequente abordagem da análise) quanto ao facto de a questão levantada pela concentração proposta consistir em saber se esta confere ou não à nova entidade:

—

a capacidade e os incentivos para impedir o acesso a determinados mercados de aprovisionamento de componentes,

| — | e se tal comportamento colocaria entraves significativos à concorrência efectiva a jusante. |
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—

e se tal comportamento colocaria entraves significativos à concorrência efectiva a jusante.

| 5. | O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado de TWTA. |
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5.

O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado de TWTA.

| 6. | O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado do fornecimento de satélites comerciais de telecomunicações. |
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6.

O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de entravar significativamente a concorrência efectiva no mercado do fornecimento de satélites comerciais de telecomunicações.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações. |
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7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações.

| 8. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/4 |
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11.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/4

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Relatório final (1) do auditor no processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/AAS & Telespazio

(2009/C 34/04)

A Comissão recebeu, em 6 de Outubro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração através da qual as empresas Thales SA (Thales) e Finmeccanica Società per Azioni (Finmeccanica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), o controlo conjunto das empresas Alcatel Alenia Space SAS (AAS) e Telespazio Holding Srl (Telespazio), mediante aquisição de acções em duas empresas comuns existentes, para as quais são transferidos activos adicionais.

Depois de um exame preliminar da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo Regulamento das Concentrações e declarou ter sérias dúvidas sobre a sua compatibilidade com o mercado comum. Decidiu, por conseguinte, em 28 de Novembro de 2006, dar início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

As partes tiveram acesso aos principais documentos do processo, de acordo com as boas práticas nas operações de concentração, através de um resumo das respostas não confidenciais de terceiros aos pedidos de informações na primeira fase, que lhes foi facultado em 7, 8 e 11 de Dezembro de 2006.

Na sequência de um inquérito aprofundado do mercado, os serviços da Comissão consideraram que as dúvidas sérias tinham sido ultrapassadas e que a operação proposta não impediria de modo significativo uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo e que por isso a operação devia ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, não foi enviada qualquer comunicação de objecções às partes.

Não me foram feitas quaisquer perguntas nem apresentados quaisquer pedidos pelas partes ou por terceiros interessados. O processo não carece portanto de quaisquer comentários específicos no que se refere ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 26 de Março de 2007.

Serge DURANDE

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(1)  Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

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| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/5 |
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11.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/5

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Resumo da decisão da Comissão

de 4 de Abril de 2007

que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.4403 — Thales/Finmeccanica/Alcatel Alenia Space & Telespazio)

(O texto em língua inglesa é o único que faz fé)

(2009/C 34/05)

Em 4 de Abril de 2007, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas, nomeadamente do n.o 1 do artigo 8.o desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A Thales é uma empresa francesa controlada conjuntamente pelo Estado francês (através da TSA) e pela Alcatel, cujas actividades incluem o desenvolvimento e integração de sistemas de informações críticas para aplicações nos sectores da defesa, aeroespacial, transportes e segurança civil. |
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(1)

A Thales é uma empresa francesa controlada conjuntamente pelo Estado francês (através da TSA) e pela Alcatel, cujas actividades incluem o desenvolvimento e integração de sistemas de informações críticas para aplicações nos sectores da defesa, aeroespacial, transportes e segurança civil.

| (2) | A Finmeccanica é um grupo diversificado de engenharia mecânica, sob o controlo exclusivo do Estado italiano, com actividades nos sectores aeroespacial, sistemas de defesa, comunicações, energia, transportes e automação. |
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(2)

A Finmeccanica é um grupo diversificado de engenharia mecânica, sob o controlo exclusivo do Estado italiano, com actividades nos sectores aeroespacial, sistemas de defesa, comunicações, energia, transportes e automação.

| (3) | A AAS é uma empresa francesa controlada conjuntamente pela Alcatel e pela Finmeccanica, que exerce actividades de concepção e fabrico de sistemas de terra e espaciais, incluindo satélites e respectivos subsistemas. A Telespazio é uma empresa italiana controlada conjuntamente por Alcatel e Finmeccanica, que fornece serviços e aplicações destinadas ao utilizador final que utilizam ou que estão relacionadas com soluções e produtos baseados em satélites. |
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(3)

A AAS é uma empresa francesa controlada conjuntamente pela Alcatel e pela Finmeccanica, que exerce actividades de concepção e fabrico de sistemas de terra e espaciais, incluindo satélites e respectivos subsistemas. A Telespazio é uma empresa italiana controlada conjuntamente por Alcatel e Finmeccanica, que fornece serviços e aplicações destinadas ao utilizador final que utilizam ou que estão relacionadas com soluções e produtos baseados em satélites.

II.   A OPERAÇÃO

| (4) | Através da operação proposta, a Thales adquirirá as participações da Alcatel na AAS e na Telespazio (1). Após a fusão, a Thales e a Finmeccanica controlarão conjuntamente a AAS e a Telespazio, incluindo as actividades espaciais com que a Thales e a Finmeccanica contribuem para estas duas empresas comuns, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração na acepção do Regulamento das Concentrações. |
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(4)

Através da operação proposta, a Thales adquirirá as participações da Alcatel na AAS e na Telespazio (1). Após a fusão, a Thales e a Finmeccanica controlarão conjuntamente a AAS e a Telespazio, incluindo as actividades espaciais com que a Thales e a Finmeccanica contribuem para estas duas empresas comuns, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração na acepção do Regulamento das Concentrações.

III.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

| (5) | Em processos anteriores no sector espacial, a Comissão identificou dois segmentos principais, o segmento espacial e o segmento de terra, que podem por sua vez ser divididos em i) dispositivos de lançamento; ii) transporte para o espaço e infra-estruturas espaciais; e iii) satélites. |
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(5)

Em processos anteriores no sector espacial, a Comissão identificou dois segmentos principais, o segmento espacial e o segmento de terra, que podem por sua vez ser divididos em i) dispositivos de lançamento; ii) transporte para o espaço e infra-estruturas espaciais; e iii) satélites.

| (6) | O presente processo diz respeito especialmente aos mercados de satélites de telecomunicações comerciais e de subsistemas específicos para satélites de telecomunicações. |
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(6)

O presente processo diz respeito especialmente aos mercados de satélites de telecomunicações comerciais e de subsistemas específicos para satélites de telecomunicações.

A.   Satélites comerciais de telecomunicações

| (7) | A Comissão estabeleceu no passado uma distinção entre satélites utilizados para aplicações militares, para aplicações comerciais e para aplicações institucionais. O inquérito de mercado confirmou que os satélites comerciais, institucionais e militares pertencem a mercados do produto relevantes distintos. |
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(7)

A Comissão estabeleceu no passado uma distinção entre satélites utilizados para aplicações militares, para aplicações comerciais e para aplicações institucionais. O inquérito de mercado confirmou que os satélites comerciais, institucionais e militares pertencem a mercados do produto relevantes distintos.

| (8) | Os satélites comerciais são utilizados no domínio das telecomunicações (telefonia fixa, telefonia móvel, Internet, etc.) e da radiodifusão televisiva e são adquiridos por operadores privados de satélites através de concurso. |
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(8)

Os satélites comerciais são utilizados no domínio das telecomunicações (telefonia fixa, telefonia móvel, Internet, etc.) e da radiodifusão televisiva e são adquiridos por operadores privados de satélites através de concurso.

B.   Tubos de ondas progressivas (Travelling Wave Tubes — TWT)

| (9) | Os TWT são componentes electrónicos utilizados para amplificar sinais de microondas (radiofrequência) recebidos pelo satélite antes de os sinais serem retransmitidos para a terra. Há diversos TWT por satélite (em geral 40-50, até 60 TWT). Os TWT estão disponíveis em diferentes frequências que determinam a radiofrequência do satélite (por exemplo, banda C, banda Ka, banda Ku, banda L). Deve sublinhar-se que, frequentemente, são carregados no mesmo satélite TWT de frequências diferentes. |
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(9)

Os TWT são componentes electrónicos utilizados para amplificar sinais de microondas (radiofrequência) recebidos pelo satélite antes de os sinais serem retransmitidos para a terra. Há diversos TWT por satélite (em geral 40-50, até 60 TWT). Os TWT estão disponíveis em diferentes frequências que determinam a radiofrequência do satélite (por exemplo, banda C, banda Ka, banda Ku, banda L). Deve sublinhar-se que, frequentemente, são carregados no mesmo satélite TWT de frequências diferentes.

| (10) | Do lado da procura, o inquérito de mercado indicou que a substituibilidade entre TWT de frequências diferentes é nula ou muito reduzida. A procura de um TWT com uma frequência específica é determinada não apenas pela missão específica do satélite (TWT de diferentes bandas de frequência servem diferentes aplicações finais), mas também pela coordenação das frequências e por questões relacionadas com a atribuição da posição orbital. Do lado da oferta, o inquérito de mercado mostrou que: i) a tecnologia subjacente é a mesma para todas as frequências TWT; ii) o equipamento e a linha de produção, o equipamento de ensaio e o pessoal qualificado são comuns para as diferentes frequências; iii) os dois fornecedores de TWT existentes (a TED, uma filial a 100 % da Thales, e a L3) têm capacidade técnica para produzir TWT de qualquer banda de frequência e qualquer potência de saída. A Comissão conclui, por conseguinte, que existe apenas um mercado de produto para o fornecimento de TWT, embora divido em segmentos diferentes em função das bandas de frequência e da potência de saída dos TWT. |
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(10)

Do lado da procura, o inquérito de mercado indicou que a substituibilidade entre TWT de frequências diferentes é nula ou muito reduzida. A procura de um TWT com uma frequência específica é determinada não apenas pela missão específica do satélite (TWT de diferentes bandas de frequência servem diferentes aplicações finais), mas também pela coordenação das frequências e por questões relacionadas com a atribuição da posição orbital. Do lado da oferta, o inquérito de mercado mostrou que: i) a tecnologia subjacente é a mesma para todas as frequências TWT; ii) o equipamento e a linha de produção, o equipamento de ensaio e o pessoal qualificado são comuns para as diferentes frequências; iii) os dois fornecedores de TWT existentes (a TED, uma filial a 100 % da Thales, e a L3) têm capacidade técnica para produzir TWT de qualquer banda de frequência e qualquer potência de saída. A Comissão conclui, por conseguinte, que existe apenas um mercado de produto para o fornecimento de TWT, embora divido em segmentos diferentes em função das bandas de frequência e da potência de saída dos TWT.

C.   Condicionadores electrónicos de energia (Electronic Power Conditioners — EPC)

| (11) | Os EPC fornecem a energia necessária aos TWT. Os EPC podem ser únicos, quando fornecem a energia necessária para um TWT, ou duplos, isto é, fornecem a energia necessária para dois TWT. Do lado da procura, a escolha do EPC não depende da banda de frequência do TWT, mas sim da tensão de entrada e da potência de saída de TWT, bem como do «bus» da plataforma do satélite. Do lado da oferta, o inquérito de mercado confirmou que a tecnologia é semelhante para todos os EPC. A Comissão conclui, por conseguinte, que existe um mercado único para o fornecimento de EPC. |
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(11)

Os EPC fornecem a energia necessária aos TWT. Os EPC podem ser únicos, quando fornecem a energia necessária para um TWT, ou duplos, isto é, fornecem a energia necessária para dois TWT. Do lado da procura, a escolha do EPC não depende da banda de frequência do TWT, mas sim da tensão de entrada e da potência de saída de TWT, bem como do «bus» da plataforma do satélite. Do lado da oferta, o inquérito de mercado confirmou que a tecnologia é semelhante para todos os EPC. A Comissão conclui, por conseguinte, que existe um mercado único para o fornecimento de EPC.

D.   Amplificadores de tubos de ondas progressivas (Travelling Wave Tube Amplifiers — TWTA)

| (12) | Os TWT e os EPC são integrados para formar TWTA. Este dispositivo electrónico constitui o principal transmissor num satélite, utilizado para amplificar o sinal de microondas antes de este ser retransmitido para a terra. Os elementos de linearização (Linearisers — LIN), os amplificadores de canal («CAMP») e os amplificadores de canal linearizados («LCAMP») são integrados na grande maioria dos TWTA, a fim de melhorarem a linearidade e compressão do sinal de microonda. A investigação da Comissão confirmou que os TWTA e os TWTA a que são acrescentados um elemento de linearização e/ou um amplificador de canal (TWTA+s) pertencem a um único mercado do produto (2). |
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(12)

Os TWT e os EPC são integrados para formar TWTA. Este dispositivo electrónico constitui o principal transmissor num satélite, utilizado para amplificar o sinal de microondas antes de este ser retransmitido para a terra. Os elementos de linearização (Linearisers — LIN), os amplificadores de canal («CAMP») e os amplificadores de canal linearizados («LCAMP») são integrados na grande maioria dos TWTA, a fim de melhorarem a linearidade e compressão do sinal de microonda. A investigação da Comissão confirmou que os TWTA e os TWTA a que são acrescentados um elemento de linearização e/ou um amplificador de canal (TWTA+s) pertencem a um único mercado do produto (2).

IV.   MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

| (13) | Em conformidade com a abordagem da Comissão em casos anteriores, considera-se que os mercados de satélites comerciais de telecomunicações e respectivos subsistemas, tais como os TWT, os EPC e os TWTA têm uma dimensão geográfica mundial, na medida em que a aquisição destes equipamentos se realiza numa base mundial. Contudo, a Comissão, na sua apreciação em termos de concorrência, tem em conta a existência de vários segmentos onde os respectivos fornecedores de subsistemas e os contratantes principais enfrentam condicionalismos diferentes devido à regulamentação em matéria de exportação dos EUA (Export Administration Regulations — EAR) e à regulamentação sobre o comércio internacional de armas (International Traffic in Arms Regulations — IATR) da Administração dos EUA, que excluem fornecedores dos EUA de concursos para o fornecimento de satélites e respectivos subsistemas a operadores em alguns países colocados na lista negra. |
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(13)

Em conformidade com a abordagem da Comissão em casos anteriores, considera-se que os mercados de satélites comerciais de telecomunicações e respectivos subsistemas, tais como os TWT, os EPC e os TWTA têm uma dimensão geográfica mundial, na medida em que a aquisição destes equipamentos se realiza numa base mundial. Contudo, a Comissão, na sua apreciação em termos de concorrência, tem em conta a existência de vários segmentos onde os respectivos fornecedores de subsistemas e os contratantes principais enfrentam condicionalismos diferentes devido à regulamentação em matéria de exportação dos EUA (Export Administration Regulations — EAR) e à regulamentação sobre o comércio internacional de armas (International Traffic in Arms Regulations — IATR) da Administração dos EUA, que excluem fornecedores dos EUA de concursos para o fornecimento de satélites e respectivos subsistemas a operadores em alguns países colocados na lista negra.

V.   APRECIAÇÃO

| (14) | A concentração proposta dá origem a uma relação vertical entre os TWT produzidos pela TED, uma filial a 100 % da Thales, e os mercados a jusante de TWT a dois níveis: i) os TWTA; e ii) os satélites comerciais de telecomunicações. A investigação aprofundada da Comissão apreciou se a Thales, na qualidade de empresa-mãe da AAS, estaria em condições de excluir os rivais a jusante da TED e da AAS destes dois mercados (3). |
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(14)

A concentração proposta dá origem a uma relação vertical entre os TWT produzidos pela TED, uma filial a 100 % da Thales, e os mercados a jusante de TWT a dois níveis: i) os TWTA; e ii) os satélites comerciais de telecomunicações. A investigação aprofundada da Comissão apreciou se a Thales, na qualidade de empresa-mãe da AAS, estaria em condições de excluir os rivais a jusante da TED e da AAS destes dois mercados (3).

| (15) | A nível da fase I, a Comissão identificou preocupações de concorrência graves e considerou que as medidas de correcção propostas pelas partes não permitiam por si só dissipar estas preocupações. Contudo, a Comissão reconheceu que o processo em exame é um caso vertical complexo e já tinha indicado na sua decisão de dar início a uma investigação aprofundada que era necessário analisar pormenorizadamente os condicionalismos em termos de capacidade e dos incentivos da nova entidade para excluir os seus rivais a jusante. |
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(15)

A nível da fase I, a Comissão identificou preocupações de concorrência graves e considerou que as medidas de correcção propostas pelas partes não permitiam por si só dissipar estas preocupações. Contudo, a Comissão reconheceu que o processo em exame é um caso vertical complexo e já tinha indicado na sua decisão de dar início a uma investigação aprofundada que era necessário analisar pormenorizadamente os condicionalismos em termos de capacidade e dos incentivos da nova entidade para excluir os seus rivais a jusante.

| (16) | Deve sublinhar-se a título de observação preliminar que a integração vertical resultante da concentração é apenas parcial (na medida em que a Thales terá apenas uma participação de 67 % na AAS) e indirecta (na medida em que a TED e a AAS serão filiais da mesma empresa-mãe e continuarão a ser entidades jurídicas separadas com uma estrutura accionista distinta e órgãos de decisão diferentes e independentes). |
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(16)

Deve sublinhar-se a título de observação preliminar que a integração vertical resultante da concentração é apenas parcial (na medida em que a Thales terá apenas uma participação de 67 % na AAS) e indirecta (na medida em que a TED e a AAS serão filiais da mesma empresa-mãe e continuarão a ser entidades jurídicas separadas com uma estrutura accionista distinta e órgãos de decisão diferentes e independentes).

A.   Estrutura do mercado

1.   Satélites comerciais de telecomunicações

| (17) | Há seis fornecedores principais no mercado de satélites comerciais de telecomunicações: Boeing Space Systems («Boeing») [quota de mercado de ([20-25 %]* no período 2001-2005], Lockheed Martin Commercial Space Systems («Lockheed Martin») ([20-25 %]*), Alcatel Alenia Space («AAS») ([15-20 %]*), Space Systems Loral («Loral») ([10-15 %]*), EADS Astrium («Astrium») ([5-10 %]*) e Orbital Sciences Corporation («Orbital») ([0-5 %]*). Os principais produtores japoneses (Melco e Mitsubishi) têm uma dimensão muito mais reduzida. Estão a surgir novos operadores na Índia (ISRO), na China (CAST), na Rússia [NPO PM e Russian Satellite Communications Company (CRSCC)] e em Israel (IAI). |
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(17)

Há seis fornecedores principais no mercado de satélites comerciais de telecomunicações: Boeing Space Systems («Boeing») [quota de mercado de ([20-25 %]* no período 2001-2005], Lockheed Martin Commercial Space Systems («Lockheed Martin») ([20-25 %]*), Alcatel Alenia Space («AAS») ([15-20 %]*), Space Systems Loral («Loral») ([10-15 %]*), EADS Astrium («Astrium») ([5-10 %]*) e Orbital Sciences Corporation («Orbital») ([0-5 %]*). Os principais produtores japoneses (Melco e Mitsubishi) têm uma dimensão muito mais reduzida. Estão a surgir novos operadores na Índia (ISRO), na China (CAST), na Rússia [NPO PM e Russian Satellite Communications Company (CRSCC)] e em Israel (IAI).

| (18) | Tendo em conta os elevados investimentos necessários em I&D, o sector é caracterizado por um certo nível de especialização e concentração. Este aspecto é especialmente significativo na Europa, onde as empresas espaciais se especializaram em domínios específicos como fabricantes de equipamento, fornecedores de carga útil e prestadores de soluções. |
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(18)

Tendo em conta os elevados investimentos necessários em I&D, o sector é caracterizado por um certo nível de especialização e concentração. Este aspecto é especialmente significativo na Europa, onde as empresas espaciais se especializaram em domínios específicos como fabricantes de equipamento, fornecedores de carga útil e prestadores de soluções.

| (19) | Os operadores de satélites são os clientes finais de satélites. A SES GLOBAL, com sede no Luxemburgo, é o maior operador. A Intelsat (EUA), a Eutelsat (França), a PanAmSat (EUA), a JSAT (Japão), a Telesat (Canadá) e a Hispasat vêm a seguir por ordem decrescente de importância. |
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(19)

Os operadores de satélites são os clientes finais de satélites. A SES GLOBAL, com sede no Luxemburgo, é o maior operador. A Intelsat (EUA), a Eutelsat (França), a PanAmSat (EUA), a JSAT (Japão), a Telesat (Canadá) e a Hispasat vêm a seguir por ordem decrescente de importância.

| (20) | Os mercados de satélites e dos respectivos subsistemas são mercados em que as aquisições se processam por concurso. A fim de encomendar um novo satélite de telecomunicações, um operador de satélites convida em geral vários contratantes principais de satélites a apresentarem uma proposta. Antes de apresentarem a sua proposta ao operador de satélite para a sua encomenda e a fim de poderem fazê-lo, os contratantes principais de satélites solicitam previamente propostas para o fornecimento dos principais equipamentos. |
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(20)

Os mercados de satélites e dos respectivos subsistemas são mercados em que as aquisições se processam por concurso. A fim de encomendar um novo satélite de telecomunicações, um operador de satélites convida em geral vários contratantes principais de satélites a apresentarem uma proposta. Antes de apresentarem a sua proposta ao operador de satélite para a sua encomenda e a fim de poderem fazê-lo, os contratantes principais de satélites solicitam previamente propostas para o fornecimento dos principais equipamentos.

| (21) | Especificamente no que se refere aos TWT(A)s (4), os fabricantes de satélites solicitam ofertas: i) separadamente para TWT, EPC e outros componentes; ou, ii) para um TWTA. Se o fabricante de satélites optar por um TWTA integrado, o integrador do TWTA que for convidado a fazer uma proposta solicitará por sua vez uma oferta para um TWT ao fornecedor de TWT (TED ou L3). O integrador do TWTA que ganhar o concurso, montará e integrará o TWT com o EPC e testará o TWTA obtido (AIT), fornecendo-o ao contratante principal do satélite no prazo fixado para a integração no próprio satélite. Se o fabricante de satélites optar por obter separadamente o TWT e o EPC+AIT, efectuará convites à apresentação de propostas distintos para os TWT e para os outros componentes. A integração do EPC com o EPC num TWTA pode ser realizada pelo próprio fabricante de satélites — no caso de o fabricante produzir internamente EPC (5) — ou por outra empresa integradora de TWTA, como a Tesat ou a L3. Neste último caso, o contratante principal do satélite contratará o fornecimento do TWT e a respectiva entrega nas instalações do integrador do TWTA, a fim de ser construído um AIT com o EPC do integrador do TWTA. Neste caso, o fabricante do TWTA venderá um EPC+AIT, facturando a sua margem relativa a estes componentes/serviços. O TWTA é então fornecido ao contratante principal do satélite, devendo ser respeitado o prazo necessário para a integração no próprio satélite. |
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(21)

Especificamente no que se refere aos TWT(A)s (4), os fabricantes de satélites solicitam ofertas: i) separadamente para TWT, EPC e outros componentes; ou, ii) para um TWTA. Se o fabricante de satélites optar por um TWTA integrado, o integrador do TWTA que for convidado a fazer uma proposta solicitará por sua vez uma oferta para um TWT ao fornecedor de TWT (TED ou L3). O integrador do TWTA que ganhar o concurso, montará e integrará o TWT com o EPC e testará o TWTA obtido (AIT), fornecendo-o ao contratante principal do satélite no prazo fixado para a integração no próprio satélite. Se o fabricante de satélites optar por obter separadamente o TWT e o EPC+AIT, efectuará convites à apresentação de propostas distintos para os TWT e para os outros componentes. A integração do EPC com o EPC num TWTA pode ser realizada pelo próprio fabricante de satélites — no caso de o fabricante produzir internamente EPC (5) — ou por outra empresa integradora de TWTA, como a Tesat ou a L3. Neste último caso, o contratante principal do satélite contratará o fornecimento do TWT e a respectiva entrega nas instalações do integrador do TWTA, a fim de ser construído um AIT com o EPC do integrador do TWTA. Neste caso, o fabricante do TWTA venderá um EPC+AIT, facturando a sua margem relativa a estes componentes/serviços. O TWTA é então fornecido ao contratante principal do satélite, devendo ser respeitado o prazo necessário para a integração no próprio satélite.

| (22) | É importante sublinhar que a procura do mercado evoluiu para produtos integrados. Relativamente a cerca de 70 % das encomendas recentes de satélites, os contratantes principais solicitam e adquirem TWTA ou produtos mais integrados em vez de comunicarem preços separados para TWT e EPC. O inquérito de mercado mostrou que a aquisição de TWTA integrados implica lucros significativos para os contratantes principais (nomeadamente, economias e simplificação do processo de aquisição, transferência da responsabilidade do desempenho global do TWTA+subsistema para o subcontratante do TWTA). Afigura-se que actualmente apenas a AAS — e numa medida muito menor a Loral — continuam a adquirir separadamente TWT e EPC+AIT. |
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(22)

É importante sublinhar que a procura do mercado evoluiu para produtos integrados. Relativamente a cerca de 70 % das encomendas recentes de satélites, os contratantes principais solicitam e adquirem TWTA ou produtos mais integrados em vez de comunicarem preços separados para TWT e EPC. O inquérito de mercado mostrou que a aquisição de TWTA integrados implica lucros significativos para os contratantes principais (nomeadamente, economias e simplificação do processo de aquisição, transferência da responsabilidade do desempenho global do TWTA+subsistema para o subcontratante do TWTA). Afigura-se que actualmente apenas a AAS — e numa medida muito menor a Loral — continuam a adquirir separadamente TWT e EPC+AIT.

2.   TWT

| (23) | Há apenas dois fornecedores de TWT a nível mundial: a TED e a empresa norte-americana L3 Communications Electron Technologies, Inc ETI («L3»). A TED produziu, em média, durante um período de três anos, aproximadamente [70-80 %]* dos TWT e a L3 os [20-30 %]* restantes. Contudo, a quota de produção de TWT da L3 aumentou para mais de [30-40 %]* em 2006. |
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(23)

Há apenas dois fornecedores de TWT a nível mundial: a TED e a empresa norte-americana L3 Communications Electron Technologies, Inc ETI («L3»). A TED produziu, em média, durante um período de três anos, aproximadamente [70-80 %]* dos TWT e a L3 os [20-30 %]* restantes. Contudo, a quota de produção de TWT da L3 aumentou para mais de [30-40 %]* em 2006.

| (24) | A investigação da Comissão mostrou que a L3 é um concorrente credível da TED para as ondas de frequência comerciais mais comuns, em particular a banda C e a banda Ku, enquanto os TWT da L3 são mais competitivos do que os da TED (21 % e 34 % do mercado, respectivamente). A L3 não dispõe actualmente de TWT certificados com um historial suficiente em termos de horas de voo para o mercado comercial relativo à banda L (7 % do mercado), à banda Ku de alta potência (12 %) e à banda Ka (10 %). Contudo, a L3 tem a capacidade técnica e a especialização necessárias para desenvolver e fabricar TWT para todas as bandas de frequência e já conseguiu a certificação de um TWT para a banda Ka de 32 GHz para aplicações institucionais. Apesar de a L3 ter um historial ligeiramente menor em termos de voo do que a TED, a maioria dos contratantes principais de satélites considera a L3 como uma alternativa credível à TWT, em relação às frequências em que dispõe de um produto. |
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(24)

A investigação da Comissão mostrou que a L3 é um concorrente credível da TED para as ondas de frequência comerciais mais comuns, em particular a banda C e a banda Ku, enquanto os TWT da L3 são mais competitivos do que os da TED (21 % e 34 % do mercado, respectivamente). A L3 não dispõe actualmente de TWT certificados com um historial suficiente em termos de horas de voo para o mercado comercial relativo à banda L (7 % do mercado), à banda Ku de alta potência (12 %) e à banda Ka (10 %). Contudo, a L3 tem a capacidade técnica e a especialização necessárias para desenvolver e fabricar TWT para todas as bandas de frequência e já conseguiu a certificação de um TWT para a banda Ka de 32 GHz para aplicações institucionais. Apesar de a L3 ter um historial ligeiramente menor em termos de voo do que a TED, a maioria dos contratantes principais de satélites considera a L3 como uma alternativa credível à TWT, em relação às frequências em que dispõe de um produto.

3.   EPC

| (25) | Existem dois fornecedores principais de EPC a nível mundial, a Tesat (uma filial da EADS/Astrium) e a L3. Existem outras empresas do sector que têm capacidade para fabricar EPC para aplicações internas mas não têm estado activas no mercado comercial, como a Lockheed Martin ou a ETCA, uma filial da AAS. |
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(25)

Existem dois fornecedores principais de EPC a nível mundial, a Tesat (uma filial da EADS/Astrium) e a L3. Existem outras empresas do sector que têm capacidade para fabricar EPC para aplicações internas mas não têm estado activas no mercado comercial, como a Lockheed Martin ou a ETCA, uma filial da AAS.

| (26) | A L3 e a Tesat têm grande capacidade de produção, uma gama ampla de produtos, incluindo EPC duplos, um historial extenso e uma posição sólida no mercado. Pelo contrário, a ETCA tem uma capacidade de produção muito mais limitada, produz apenas EPC únicos e a maioria dos EPC por si integrados destinou-se a abastecer a sua empresa-mãe, a AAS. Os maiores contratantes principais de satélites (para além da AAS) apenas recorrem à Tesat e à L3 em relação aos EPC e não estão familiarizados com os EPC da ETCA. |
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(26)

A L3 e a Tesat têm grande capacidade de produção, uma gama ampla de produtos, incluindo EPC duplos, um historial extenso e uma posição sólida no mercado. Pelo contrário, a ETCA tem uma capacidade de produção muito mais limitada, produz apenas EPC únicos e a maioria dos EPC por si integrados destinou-se a abastecer a sua empresa-mãe, a AAS. Os maiores contratantes principais de satélites (para além da AAS) apenas recorrem à Tesat e à L3 em relação aos EPC e não estão familiarizados com os EPC da ETCA.

| (27) | A Comissão realizou uma investigação aprofundada das capacidades em termos de EPC da ETCA, na medida em que tal elemento é essencial para a sua apreciação em termos de concorrência. A investigação da Comissão mostrou que: i) a ETCA dispõe de um EPC único de média potência moderno e competitivo, que no entanto carece de historial suficiente; ii) a ETCA dispõe de um EPC único de alta potência de uma geração mais antiga; iii) a ETCA poderia certificar um EPC duplo competitivo em [2009-2012]* que, em [2012-2015]*, poderá já ter um historial suficiente; e iv) a ETCA poderia certificar um EPC de alta potência competitivo em [2009-2012]*, que poderá adquirir historial suficiente até [2012-2015]*. |
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(27)

A Comissão realizou uma investigação aprofundada das capacidades em termos de EPC da ETCA, na medida em que tal elemento é essencial para a sua apreciação em termos de concorrência. A investigação da Comissão mostrou que: i) a ETCA dispõe de um EPC único de média potência moderno e competitivo, que no entanto carece de historial suficiente; ii) a ETCA dispõe de um EPC único de alta potência de uma geração mais antiga; iii) a ETCA poderia certificar um EPC duplo competitivo em [2009-2012]* que, em [2012-2015]*, poderá já ter um historial suficiente; e iv) a ETCA poderia certificar um EPC de alta potência competitivo em [2009-2012]*, que poderá adquirir historial suficiente até [2012-2015]*.

4.   TWTA

| (28) | Devido à sua forte posição a nível de EPC, a L3 e a Tesat são os dois integradores de EPC líderes a nível global. Estas empresas são as únicas que dispõem de instalações significativas de montagem e de ensaio, de TWTA em satélites, com um historial extensivo e uma presença significativa no mercado. A ETCA e a TED têm actividades limitadas de integração de TWTA, visto que a ETCA fornece essencialmente à sua empresa-mãe, a AAS, satélites com utilizações institucionais. |
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(28)

Devido à sua forte posição a nível de EPC, a L3 e a Tesat são os dois integradores de EPC líderes a nível global. Estas empresas são as únicas que dispõem de instalações significativas de montagem e de ensaio, de TWTA em satélites, com um historial extensivo e uma presença significativa no mercado. A ETCA e a TED têm actividades limitadas de integração de TWTA, visto que a ETCA fornece essencialmente à sua empresa-mãe, a AAS, satélites com utilizações institucionais.

B.   Impacto da operação de concentração no mercado de TWTA

| (29) | A Comissão analisou se a nova entidade teria capacidade e incentivos para discriminar os integradores de TWTA rivais no segmento do fornecimento de TWT, por forma a favorecer as suas actividades a jusante no mercado de TWTA, e, em caso afirmativo, se tal situação seria susceptível de produzir efeitos prejudiciais significativos a nível da concorrência efectiva no mercado de TWTA. A investigação aprofundada da Comissão revelou que a capacidade e incentivo da nova entidade para excluir integradores rivais seriam bastante limitados por diversas razões. |
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(29)

A Comissão analisou se a nova entidade teria capacidade e incentivos para discriminar os integradores de TWTA rivais no segmento do fornecimento de TWT, por forma a favorecer as suas actividades a jusante no mercado de TWTA, e, em caso afirmativo, se tal situação seria susceptível de produzir efeitos prejudiciais significativos a nível da concorrência efectiva no mercado de TWTA. A investigação aprofundada da Comissão revelou que a capacidade e incentivo da nova entidade para excluir integradores rivais seriam bastante limitados por diversas razões.

| (30) | Em primeiro lugar, a fim de excluir a Tesat do mercado de TWTA, a nova entidade precisa de ter acesso aos EPC que serão integrados nos seus TWT. A investigação aprofundada da Comissão revelou que: i) a filial da AAS, a ETCA, tem apenas uma gama limitada de EPC; e que ii) esta empresa está igualmente limitada pela sua reduzida capacidade de produção de EPC e AIT. Em segundo lugar, os contratantes principais e os operadores de satélites realizam as suas aquisições de forma conservadora e têm uma forte preferência pelos EPC e TWTA da Tesat e da L3. Em terceiro lugar, o inquérito de mercado revelou que as margens são consideravelmente inferiores a nível dos TWTA, que se caracteriza por uma pressão concorrencial mais elevada, do que a nível dos TWT. Em quarto lugar, uma vez que irá adquirir uma participação de 67 % na AAS, a Thales terá apenas 67 % das margens adicionais que esta realiza a nível dos TWTA (que seriam integrados pela filial da AAS, ETCA) enquanto beneficia da totalidade da margem a nível dos TWT. |
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(30)

Em primeiro lugar, a fim de excluir a Tesat do mercado de TWTA, a nova entidade precisa de ter acesso aos EPC que serão integrados nos seus TWT. A investigação aprofundada da Comissão revelou que: i) a filial da AAS, a ETCA, tem apenas uma gama limitada de EPC; e que ii) esta empresa está igualmente limitada pela sua reduzida capacidade de produção de EPC e AIT. Em segundo lugar, os contratantes principais e os operadores de satélites realizam as suas aquisições de forma conservadora e têm uma forte preferência pelos EPC e TWTA da Tesat e da L3. Em terceiro lugar, o inquérito de mercado revelou que as margens são consideravelmente inferiores a nível dos TWTA, que se caracteriza por uma pressão concorrencial mais elevada, do que a nível dos TWT. Em quarto lugar, uma vez que irá adquirir uma participação de 67 % na AAS, a Thales terá apenas 67 % das margens adicionais que esta realiza a nível dos TWTA (que seriam integrados pela filial da AAS, ETCA) enquanto beneficia da totalidade da margem a nível dos TWT.

| (31) | À luz destes condicionalismos, a probabilidade da nova entidade se empenhar em exclusões do mercado de aprovisionamento de componentes exige uma análise pormenorizada que deve ter em conta: i) o aprovisionamento dos diferentes componentes dos TWTA; e ii) os contratantes principais e as suas eventuais preferências. Com base em tal apreciação, segmento de mercado por segmento de mercado, a Comissão estabeleceu que o encerramento do mercado seria provável apenas num segmento limitado do mercado, circunscrito ao segmento condicionado pelas ITAR e onde a ETCA poderia satisfazer a procura de EPC da AAS, que representa [0-5 %]* do mercado de TWTA. A Comissão concluiu igualmente que o encerramento do mercado é possível, mas não ao ponto de poder ser considerado provável, nomeadamente no segmento do mercado onde a nova entidade está presente (EPC únicos) e não enfrenta actualmente pressão concorrencial dos TWT da L3 (banda Ku de alta potência, banda L e banda Ka de alta potência). Estes segmentos do mercado representam globalmente [10-15 %]* do mercado de TWTA. A Comissão determinou igualmente que não há possibilidade de encerramento a nível dos segmentos de mercado onde existe: i) procura de EPC duplos; ii) condicionalismos a nível da concorrência no que se refere aos TWT da L3; ou iii) forte preferência dos contratantes principais pela L3 ou pela Tesat. Globalmente, tais segmentos representam a grande maioria do mercado de TWTA (ou seja, mais de [80-85 %]*). |
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(31)

À luz destes condicionalismos, a probabilidade da nova entidade se empenhar em exclusões do mercado de aprovisionamento de componentes exige uma análise pormenorizada que deve ter em conta: i) o aprovisionamento dos diferentes componentes dos TWTA; e ii) os contratantes principais e as suas eventuais preferências. Com base em tal apreciação, segmento de mercado por segmento de mercado, a Comissão estabeleceu que o encerramento do mercado seria provável apenas num segmento limitado do mercado, circunscrito ao segmento condicionado pelas ITAR e onde a ETCA poderia satisfazer a procura de EPC da AAS, que representa [0-5 %]* do mercado de TWTA. A Comissão concluiu igualmente que o encerramento do mercado é possível, mas não ao ponto de poder ser considerado provável, nomeadamente no segmento do mercado onde a nova entidade está presente (EPC únicos) e não enfrenta actualmente pressão concorrencial dos TWT da L3 (banda Ku de alta potência, banda L e banda Ka de alta potência). Estes segmentos do mercado representam globalmente [10-15 %]* do mercado de TWTA. A Comissão determinou igualmente que não há possibilidade de encerramento a nível dos segmentos de mercado onde existe: i) procura de EPC duplos; ii) condicionalismos a nível da concorrência no que se refere aos TWT da L3; ou iii) forte preferência dos contratantes principais pela L3 ou pela Tesat. Globalmente, tais segmentos representam a grande maioria do mercado de TWTA (ou seja, mais de [80-85 %]*).

| (32) | Com base nesta apreciação, estima-se que uma estratégia de encerramento a nível do mercado de aprovisionamento posta em prática pela nova entidade poderia permitir-lhe captar a curto prazo [0-5 %]* do mercado de TWTA (em particular, a nível dos segmentos de mercado condicionados pelas ITAR). Em relação a [10-15 %]* do mercado de TWTA, uma entrada no mercado por parte da nova entidade pode igualmente ser considerada como possível, embora esta tenha de demonstrar que é um fornecedor de TWTA fiável, capaz de satisfazer as exigências dos fabricantes de satélites, o que implicaria investimentos significativos. Pelo contrário, o encerramento do mercado de TWTA em termos de volume não parece provável e poderia apenas ter início se a nova entidade obtivesse uma gama de produtos EPC comparável com as da Tesat e da L3 (ou seja, na melhor das hipóteses, a partir de [2012-2015]*). |
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(32)

Com base nesta apreciação, estima-se que uma estratégia de encerramento a nível do mercado de aprovisionamento posta em prática pela nova entidade poderia permitir-lhe captar a curto prazo [0-5 %]* do mercado de TWTA (em particular, a nível dos segmentos de mercado condicionados pelas ITAR). Em relação a [10-15 %]* do mercado de TWTA, uma entrada no mercado por parte da nova entidade pode igualmente ser considerada como possível, embora esta tenha de demonstrar que é um fornecedor de TWTA fiável, capaz de satisfazer as exigências dos fabricantes de satélites, o que implicaria investimentos significativos. Pelo contrário, o encerramento do mercado de TWTA em termos de volume não parece provável e poderia apenas ter início se a nova entidade obtivesse uma gama de produtos EPC comparável com as da Tesat e da L3 (ou seja, na melhor das hipóteses, a partir de [2012-2015]*).

| (33) | De qualquer forma, a entrada da nova entidade nestes segmentos do mercado de TWTA num futuro próximo — repartido até agora entre a Tesat e a L3 — aumentaria assim de 2 para 3 o número dos concorrentes credíveis no mercado, intensificando deste modo a concorrência. |
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(33)

De qualquer forma, a entrada da nova entidade nestes segmentos do mercado de TWTA num futuro próximo — repartido até agora entre a Tesat e a L3 — aumentaria assim de 2 para 3 o número dos concorrentes credíveis no mercado, intensificando deste modo a concorrência.

| (34) | A Comissão conclui por conseguinte que a concentração não dará origem a um entrave significativo da concorrência no mercado de TWTA. |
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(34)

A Comissão conclui por conseguinte que a concentração não dará origem a um entrave significativo da concorrência no mercado de TWTA.

C.   Impacto da concentração no mercado dos satélites comerciais de telecomunicações

| (35) | A Comissão analisou se a nova entidade teria a capacidade e o incentivo para discriminar a nível do fornecimento de TWT aos contratantes principais rivais, de modo a ganhar uma vantagem em concursos para satélites comerciais de telecomunicações e, em caso afirmativo, se tal facto teria efeitos prejudiciais significativos a nível da concorrência efectiva no mercado de satélites comerciais de telecomunicações. |
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(35)

A Comissão analisou se a nova entidade teria a capacidade e o incentivo para discriminar a nível do fornecimento de TWT aos contratantes principais rivais, de modo a ganhar uma vantagem em concursos para satélites comerciais de telecomunicações e, em caso afirmativo, se tal facto teria efeitos prejudiciais significativos a nível da concorrência efectiva no mercado de satélites comerciais de telecomunicações.

| (36) | A Comissão observa, em primeiro lugar, que a capacidade e o incentivo da nova entidade para realizar um encerramento em termos de aprovisionamento a nível dos contratos principais estão necessariamente ligados à situação do mercado intermédio de TWTA, uma vez que a maioria dos contratantes principais — com excepção da AAS — adquirem cada vez mais TWTA (em particular, TWTA+s). Tal como explicado anteriormente, o encerramento a nível dos TWTA é todavia improvável. Este facto permite, por si só, concluir que uma estratégia de encerramento a nível do fornecimento de TWT directamente a contratantes principais não poderia ser eficaz. |
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(36)

A Comissão observa, em primeiro lugar, que a capacidade e o incentivo da nova entidade para realizar um encerramento em termos de aprovisionamento a nível dos contratos principais estão necessariamente ligados à situação do mercado intermédio de TWTA, uma vez que a maioria dos contratantes principais — com excepção da AAS — adquirem cada vez mais TWTA (em particular, TWTA+s). Tal como explicado anteriormente, o encerramento a nível dos TWTA é todavia improvável. Este facto permite, por si só, concluir que uma estratégia de encerramento a nível do fornecimento de TWT directamente a contratantes principais não poderia ser eficaz.

| (37) | Em segundo lugar, a operação colocará de facto a Thales/AAS numa posição semelhante à da Astrium/Tesat no mercado de contratos principais de satélites (ou seja, como fornecedor de TWTA presente a nível dos contratantes principais) antes da operação. Contudo, não houve alegações de que a Astrium tenha adoptado uma estratégia de encerramento do mercado de TWTA (através do controlo da Tesat) para ganhar vantagens nos principais concursos. Este facto confirma que não há um incentivo para adoptar uma tal estratégia, em especial num sector espacial caracterizado por interdependências complexas e que esta estratégia após a concentração é pouco provável. |
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(37)

Em segundo lugar, a operação colocará de facto a Thales/AAS numa posição semelhante à da Astrium/Tesat no mercado de contratos principais de satélites (ou seja, como fornecedor de TWTA presente a nível dos contratantes principais) antes da operação. Contudo, não houve alegações de que a Astrium tenha adoptado uma estratégia de encerramento do mercado de TWTA (através do controlo da Tesat) para ganhar vantagens nos principais concursos. Este facto confirma que não há um incentivo para adoptar uma tal estratégia, em especial num sector espacial caracterizado por interdependências complexas e que esta estratégia após a concentração é pouco provável.

| (38) | Todavia, a Comissão apreciou a capacidade e o incentivo da nova entidade para adoptar uma estratégia de encerramento do mercado aos contratantes principais rivais após a concentração, supondo que tal encerramento poderia ser realizado através do fornecimento directo de TWT, sendo assim independente do sucesso de uma estratégia de encerramento do mercado a nível de TWTA. |
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(38)

Todavia, a Comissão apreciou a capacidade e o incentivo da nova entidade para adoptar uma estratégia de encerramento do mercado aos contratantes principais rivais após a concentração, supondo que tal encerramento poderia ser realizado através do fornecimento directo de TWT, sendo assim independente do sucesso de uma estratégia de encerramento do mercado a nível de TWTA.

| (39) | A Comissão identificou contudo alguns condicionalismos graves enfrentados pela nova entidade, no caso de adoptar uma estratégia de encerramento do mercado a nível do aprovisionamento. Em primeiro lugar, no que respeita à capacidade de a AAS ser independente no que se refere às suas necessidades em termos de EPC, a investigação da Comissão mostrou que i) a ETCA não dispõe de EPC duplos, que representam cerca de metade do mercado, e não se espera que consiga certificar EPC deste tipo com historial suficiente antes de [2012-2015]*; ii) a ETCA não dispõe de EPC únicos de alta potência competitivos (em termos de eficácia e de custos) e não é previsível que consiga certificar EPC deste tipo com historial suficiente antes de [2012-2015]*; iii) a ETCA ainda não é considerada pelos contraentes principais um fornecedor fiável e competitivo de EPC; e iv) a L3 não tem interesse em fornecer EPC à AAS, se puder vender TWTA integrados. No que respeita à capacidade de a nova entidade adoptar uma estratégia de encerramento do mercado a nível do aprovisionamento de TWT, a investigação da Comissão mostrou que: i) a L3 é um fornecedor de TWT fiável e competitivo para as gamas de frequência onde dispõe de um produto qualificado; e que ii) uma estratégia de encerramento do mercado a nível do aprovisionamento é susceptível de provocar a perda de um volume significativo de vendas à TED de TWT, se os contraentes principais recorrerem à L3 como resposta. No que se refere aos incentivos, a Comissão concluiu que as vendas de TWT à TED são muito rentáveis graças à actual posição forte da TED, enquanto não é seguro que uma estratégia de encerramento a nível de TWT permitisse à nova entidade ser bastante mais competitiva do que todos os seus concorrentes principais. |
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(39)

A Comissão identificou contudo alguns condicionalismos graves enfrentados pela nova entidade, no caso de adoptar uma estratégia de encerramento do mercado a nível do aprovisionamento. Em primeiro lugar, no que respeita à capacidade de a AAS ser independente no que se refere às suas necessidades em termos de EPC, a investigação da Comissão mostrou que i) a ETCA não dispõe de EPC duplos, que representam cerca de metade do mercado, e não se espera que consiga certificar EPC deste tipo com historial suficiente antes de [2012-2015]*; ii) a ETCA não dispõe de EPC únicos de alta potência competitivos (em termos de eficácia e de custos) e não é previsível que consiga certificar EPC deste tipo com historial suficiente antes de [2012-2015]*; iii) a ETCA ainda não é considerada pelos contraentes principais um fornecedor fiável e competitivo de EPC; e iv) a L3 não tem interesse em fornecer EPC à AAS, se puder vender TWTA integrados. No que respeita à capacidade de a nova entidade adoptar uma estratégia de encerramento do mercado a nível do aprovisionamento de TWT, a investigação da Comissão mostrou que: i) a L3 é um fornecedor de TWT fiável e competitivo para as gamas de frequência onde dispõe de um produto qualificado; e que ii) uma estratégia de encerramento do mercado a nível do aprovisionamento é susceptível de provocar a perda de um volume significativo de vendas à TED de TWT, se os contraentes principais recorrerem à L3 como resposta. No que se refere aos incentivos, a Comissão concluiu que as vendas de TWT à TED são muito rentáveis graças à actual posição forte da TED, enquanto não é seguro que uma estratégia de encerramento a nível de TWT permitisse à nova entidade ser bastante mais competitiva do que todos os seus concorrentes principais.

| (40) | No que diz respeito ao nível de TWTA, a Comissão realizou a sua avaliação a nível dos contraentes principais com base nos vários segmentos do mercado e nas diferenças em termos de condições de concorrência, a fim de considerar todos os diferentes cenários de encerramento do mercado. Com base em tal avaliação dos diferentes segmentos de mercado, a Comissão concluiu que a nova entidade é susceptível de ter a capacidade e o incentivo para excluir os concorrentes principais apenas em segmentos de mercado que representam cerca de [10-15 %]* do mercado global. No que respeita ao mercado remanescente, é pouco provável que a nova entidade tenha a capacidade e o incentivo para excluir os seus concorrentes. |
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(40)

No que diz respeito ao nível de TWTA, a Comissão realizou a sua avaliação a nível dos contraentes principais com base nos vários segmentos do mercado e nas diferenças em termos de condições de concorrência, a fim de considerar todos os diferentes cenários de encerramento do mercado. Com base em tal avaliação dos diferentes segmentos de mercado, a Comissão concluiu que a nova entidade é susceptível de ter a capacidade e o incentivo para excluir os concorrentes principais apenas em segmentos de mercado que representam cerca de [10-15 %]* do mercado global. No que respeita ao mercado remanescente, é pouco provável que a nova entidade tenha a capacidade e o incentivo para excluir os seus concorrentes.

| (41) | Tendo em conta o que precede, mesmo que se verifiquem exclusões em alguns segmentos de mercado, não se afigura que uma estratégia de exclusão a ser prosseguida pela nova entidade tivesse um impacto significativo na concorrência no mercado dos satélites comerciais. Em particular, essa estratégia de exclusão não é susceptível de afectar a capacidade dos contratantes principais rivais de competir com a AAS para participar na maioria dos programas de aquisição de satélites. |
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(41)

Tendo em conta o que precede, mesmo que se verifiquem exclusões em alguns segmentos de mercado, não se afigura que uma estratégia de exclusão a ser prosseguida pela nova entidade tivesse um impacto significativo na concorrência no mercado dos satélites comerciais. Em particular, essa estratégia de exclusão não é susceptível de afectar a capacidade dos contratantes principais rivais de competir com a AAS para participar na maioria dos programas de aquisição de satélites.

VI.   CONCLUSÃO

| (42) | A Comissão considera que, com base nos elementos disponíveis, não se afigura que a entidade resultante da concentração tenha a capacidade e o incentivo para excluir os seus concorrentes a qualquer nível da cadeia de abastecimento e que, consequentemente, a operação proposta não é susceptível de entravar de modo significativo uma concorrência efectiva. A Comissão declara, por conseguinte, que a concentração proposta é compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. |
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(42)

A Comissão considera que, com base nos elementos disponíveis, não se afigura que a entidade resultante da concentração tenha a capacidade e o incentivo para excluir os seus concorrentes a qualquer nível da cadeia de abastecimento e que, consequentemente, a operação proposta não é susceptível de entravar de modo significativo uma concorrência efectiva. A Comissão declara, por conseguinte, que a concentração proposta é compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

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(1)  Em 2005, a Alcatel e a Finmeccanica fundiram as suas actividades relacionadas com os sistemas espaciais através da criação de duas empresas comuns, a AAS e a Telespazio. A Alcatel e a Finmeccanica detêm, respectivamente, 67 % e 33 % do capital da AAS e 33 % e 67 % do capital da Telespazio. A criação das duas empresas comuns foi autorizada pela Comissão (ver decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2005, relativa ao processo COMP/M.3680 — Alcatel/Finmeccanica/Alcatel Alenia e Telespazio).

(2)  Para efeitos do presente documento, os TWTA e os subsistemas CTWTA, LTWTA e LCTWTA baseados em TWT integrados com outros elementos são denominados globalmente como «TWTA» para facilidade de referência. Quando é necessário distinguir os TWTA dos TWTA integrados com outros elementos (LTWTA, CTWTA e LCTWTA) é utilizada a designação «TWTA + subsistemas».

(3)  Existem algumas sobreposições horizontais e relações verticais entre as actividades da Thales e da AAS no segmento de terra, mas nenhuma destas suscita preocupações em termos de concorrência.

(4)  Processos de aquisição comparáveis aplicam-se no caso da selecção do EPC, do elemento de linearização e das funções de amplificador de canal.

(5)  Alguns contratantes principais de satélites, como a Lockheed Martin, têm capacidades de produção internas para EPC e LCAMPs e capacidades de integração internas.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/11 |
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11.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/11

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2009/C 34/06)

| 1. | Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping e as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo. |
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1.

Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping e as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping/subvenções e de prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 9/43, B-1049 Bruxelas (3), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir.

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97.









  Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
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| Sistemas de eléctrodos de grafite | Índia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho (JO L 295 de 18.9.2004, p. 10) | 19.9.2009 |
| Sistemas de eléctrodos de grafite | Índia | Direito de compensação | Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho (JO L 295 de 18.9.2004, p. 4) | 19.9.2009 |

4.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97.

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Sistemas de eléctrodos de grafite

Índia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho (JO L 295 de 18.9.2004, p. 10)

19.9.2009

Sistemas de eléctrodos de grafite

Índia

Direito de compensação

Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho (JO L 295 de 18.9.2004, p. 4)

19.9.2009

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(3)  Fax: (32-2) 295 65 05.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/12 |
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11.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5409 — Strabag/Kemna/Wellmann)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 34/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Strabag SE («Strabag», Áustria) e Kemna Bau Andreae GmbH & Co. KG («Kemna», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hermann Wellmann Tiefbau GmbH & Co. KG («Wellmann», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Strabag SE («Strabag», Áustria) e Kemna Bau Andreae GmbH & Co. KG («Kemna», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Hermann Wellmann Tiefbau GmbH & Co. KG («Wellmann», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Strabag: prestação de serviços de construção e produção e venda de materiais de construção, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Strabag: prestação de serviços de construção e produção e venda de materiais de construção,

| — | Kemna: prestação de serviços de construção e produção e venda de materiais de construção, |
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—

Kemna: prestação de serviços de construção e produção e venda de materiais de construção,

| — | Wellmann: construção, reciclagem de materiais de construção e extracção de areia e gravilha. |
| --- | --- |

—

Wellmann: construção, reciclagem de materiais de construção e extracção de areia e gravilha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5409 — Strabag/Kemna/Wellmann, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5409 — Strabag/Kemna/Wellmann, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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11.2.2009

| 11.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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