# Jornal Oficial C 511/17 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 511 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano17 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 511

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano17 de dezembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 511/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 511/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 17 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 511/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2021/C 511/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

17

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 511/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 511/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 511/01)

| Data de adopção da decisão | 28.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52263 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Austrian network reserve |
| Base jurídica | Elektrizitätswirtschafts- und –organisationsgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Outros |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Digitalisierung und Wirtschaftsstandort |
| Stubenring 1 1010 Wien Austria |

Data de adopção da decisão

28.6.2021

Número do auxílio

SA.52263

Estado-Membro

Áustria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Austrian network reserve

Base jurídica

Elektrizitätswirtschafts- und –organisationsgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Digitalisierung und Wirtschaftsstandort

Stubenring 1 1010 Wien Austria

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56348 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Swedish banking tax |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Not applicable |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 0 SEK |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | A partir de 1.1.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Swedish Tax Agency |
| 171 94 Solna, Sweden |

Data de adopção da decisão

24.11.2021

Número do auxílio

SA.56348

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Swedish banking tax

Base jurídica

Tipo de auxílio

Not applicable

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 0 SEK

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

A partir de 1.1.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Swedish Tax Agency

171 94 Solna, Sweden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59366.EV |
| Estado-Membro | França |
| Região | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | France: Plan d’évaluation quant au régime d’aides exemptées de notification relatif aux aides à la recherche et au développement pour la décarbonation, la compétitivité et la sécurité du transport aérien pour la période 2020-2023 |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | |
| Objectivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction générale de l'aviation civile (DGAC) |
| 50 rue Henry Farman 75720 PARIS cedex 15 |

Data de adopção da decisão

16.4.2021

Número do auxílio

SA.59366.EV

Estado-Membro

França

Região

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

France: Plan d’évaluation quant au régime d’aides exemptées de notification relatif aux aides à la recherche et au développement pour la décarbonation, la compétitivité et la sécurité du transport aérien pour la période 2020-2023

Base jurídica

Tipo de auxílio

Objectivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction générale de l'aviation civile (DGAC)

50 rue Henry Farman 75720 PARIS cedex 15

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60115 |
| Estado-Membro | França |
| Região | REUNION |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à l'investissement pour la construction d'une installation de cogénération à l'île de la Réunion |
| Base jurídica | Délibération du Conseil d'administration de l'ADEME no 14-3-4 du 23 octobre 2014 modifiée par la délibération no 15-4-7 du 29 octobre 2015 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Syndicat Mixte de Traitement des Déchets des Microrégions Sud et Ouest de la Réunion ILEVA |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 37,4 M EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 17,6  % |
| Duração | A partir de 5.8.2021 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil régional de la Réunion |
| 5, avenue René Cassin — Sainte-Clotilde 97490 — France |

Data de adopção da decisão

26.8.2021

Número do auxílio

SA.60115

Estado-Membro

França

Região

REUNION

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à l'investissement pour la construction d'une installation de cogénération à l'île de la Réunion

Base jurídica

Délibération du Conseil d'administration de l'ADEME no 14-3-4 du 23 octobre 2014 modifiée par la délibération no 15-4-7 du 29 octobre 2015

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Syndicat Mixte de Traitement des Déchets des Microrégions Sud et Ouest de la Réunion ILEVA

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 37,4 M EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

17,6  %

Duração

A partir de 5.8.2021

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil régional de la Réunion

5, avenue René Cassin — Sainte-Clotilde 97490 — France

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60216 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Credito d’imposta per le spese sostenute nell’anno 2019 dalle imprese editrici di quotidiani e periodici iscritte al Registro Operatori della Comunicazione (ROC) per l’acquisto della carta utilizzata per la stampa delle testate edite. |
| Base jurídica | Credito d’imposta per le spese sostenute nell’anno 2019 dalle imprese editrici di quotidiani e periodici iscritte al Registro Operatori della Comunicazione (ROC) per l’acquisto della carta utilizzata per la stampa delle testate edite. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 60 000 000 EUR
  Orçamento anual: 30 000 000 EUR |
| Intensidade | 10 % |
| Duração | 24 |
| Sectores económicos | Actividades de edição |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Presidenza del Consiglio dei ministri — Dipartimento per l'informazione e l'editoria |
| Via della Mercede, 9 ROMA |

Data de adopção da decisão

20.10.2021

Número do auxílio

SA.60216

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Credito d’imposta per le spese sostenute nell’anno 2019 dalle imprese editrici di quotidiani e periodici iscritte al Registro Operatori della Comunicazione (ROC) per l’acquisto della carta utilizzata per la stampa delle testate edite.

Base jurídica

Credito d’imposta per le spese sostenute nell’anno 2019 dalle imprese editrici di quotidiani e periodici iscritte al Registro Operatori della Comunicazione (ROC) per l’acquisto della carta utilizzata per la stampa delle testate edite.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 60 000 000 EUR

Orçamento anual: 30 000 000 EUR

Intensidade

10 %

Duração

24

Sectores económicos

Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Presidenza del Consiglio dei ministri — Dipartimento per l'informazione e l'editoria

Via della Mercede, 9 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62108 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19: Compensation scheme for mooring companies |
| Base jurídica | Art. 199, paragraph 6 of Decree Law from 19 May 2020, n. 34, converted, with amendments, by Law of 17 July 2020, n. 77. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport and Infrastructure |
| Viale dell'Arte n. 16 — 00144 ROMA |

Data de adopção da decisão

6.4.2021

Número do auxílio

SA.62108

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19: Compensation scheme for mooring companies

Base jurídica

Art. 199, paragraph 6 of Decree Law from 19 May 2020, n. 34, converted, with amendments, by Law of 17 July 2020, n. 77.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport and Infrastructure

Viale dell'Arte n. 16 — 00144 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62625 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Compensation des loyers et charges locatives des commerces de détail et de certains services interdits d’accueil du public en raison de la crise COVID-19 |
| Base jurídica | Décret instituant une aide relative aux loyers ou redevances et charges de certains établissements recevant du public ayant fait l’objet de restrictions d’activité afin de lutter contre la propagation de l'épidémie de covid-19. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 700 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances — direction générale des finances publiques |
| Bâtiment Colbert- Télédoc 341 139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adopção da decisão

15.10.2021

Número do auxílio

SA.62625

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Compensation des loyers et charges locatives des commerces de détail et de certains services interdits d’accueil du public en raison de la crise COVID-19

Base jurídica

Décret instituant une aide relative aux loyers ou redevances et charges de certains établissements recevant du public ayant fait l’objet de restrictions d’activité afin de lutter contre la propagation de l'épidémie de covid-19.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 700 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances — direction générale des finances publiques

Bâtiment Colbert- Télédoc 341 139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 23.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63370 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnisation des entreprises de l'aval de la filière volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises pour lutter contre l'influenza aviaire hautement pathogène H5N8 |
| Base jurídica | Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1 Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l'influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Arrêté du 23 décembre 2020 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l'arrêté du 4 janvier 2017 reltif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la mâitrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Projet de décision de FranceAgriMer précisant les modalités de mise en oeuvre de l'indemnisation des entreprises de l'aval des filières volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l'influenza aviaire hautement pathogène H5N8 en 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 35 000 000 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

23.7.2021

Número do auxílio

SA.63370

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation des entreprises de l'aval de la filière volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises pour lutter contre l'influenza aviaire hautement pathogène H5N8

Base jurídica

Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1 Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l'influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Arrêté du 23 décembre 2020 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l'arrêté du 4 janvier 2017 reltif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la mâitrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Projet de décision de FranceAgriMer précisant les modalités de mise en oeuvre de l'indemnisation des entreprises de l'aval des filières volailles (palmipèdes et gallinacés) impactées par les mesures prises par les pouvoirs publics pour lutter contre l'influenza aviaire hautement pathogène H5N8 en 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 35 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63652 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second prolongation of the COVID-19 scheme for the reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services |
| Base jurídica | Decreto legge 25 maggio 2021 no 73 (articolo 73 c. 4-5) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.5.2021 — 30.9.2021 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie |
| Via Caraci 36, 00157 roma |

Data de adopção da decisão

14.9.2021

Número do auxílio

SA.63652

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second prolongation of the COVID-19 scheme for the reduction of track access charges for rail freight and commercial rail passenger services

Base jurídica

Decreto legge 25 maggio 2021 no 73 (articolo 73 c. 4-5)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.5.2021 — 30.9.2021

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili — Direzione generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie

Via Caraci 36, 00157 roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64494 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen (Federal Framework Scheme on Aid for Trade Fairs). |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen zugunsten von Messe- und Kongressinfrastruktur im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 (Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen); Budget Laws of the Länder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 208 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 11.11.2021 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Authorities at different administrative levels (Bund, Land, Kommune) |
| various |

Data de adopção da decisão

11.11.2021

Número do auxílio

SA.64494

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen (Federal Framework Scheme on Aid for Trade Fairs).

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen zugunsten von Messe- und Kongressinfrastruktur im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 (Bundesrahmenregelung Beihilfen für Messen); Budget Laws of the Länder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 208 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

11.11.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Authorities at different administrative levels (Bund, Land, Kommune)

various

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64595 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid scheme for the support of sports clubs in Miercurea-Ciuc in the context of the current Covid-19 pandemic |
| Base jurídica | Draft Decision of the Local Council of the municipality of Miercurea-Ciuc regarding the approval of the State aid scheme for the support of sports clubs in Miercurea-Ciuc in the context of the current COVID-19 pandemic |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 900 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Actividades dos clubes desportivos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | municipality of Miercurea-Ciuc through the Local Council of Miercurea-Ciuc |
| Piața Cetății 1, Miercurea Ciuc 530110 |

Data de adopção da decisão

22.11.2021

Número do auxílio

SA.64595

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid scheme for the support of sports clubs in Miercurea-Ciuc in the context of the current Covid-19 pandemic

Base jurídica

Draft Decision of the Local Council of the municipality of Miercurea-Ciuc regarding the approval of the State aid scheme for the support of sports clubs in Miercurea-Ciuc in the context of the current COVID-19 pandemic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 900 000 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Actividades dos clubes desportivos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

municipality of Miercurea-Ciuc through the Local Council of Miercurea-Ciuc

Piața Cetății 1, Miercurea Ciuc 530110

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64713 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the support scheme for RES |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 20 lutego 2015 r. o odnawialnych źródłach energii wraz z projektem zmiany tej ustawy |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 43 850 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Urząd Regulacji Energetyki |
| Al. Jerozolimskie 181, 02-222 Warszawa |

Data de adopção da decisão

30.11.2021

Número do auxílio

SA.64713

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the support scheme for RES

Base jurídica

Ustawa z dnia 20 lutego 2015 r. o odnawialnych źródłach energii wraz z projektem zmiany tej ustawy

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 43 850 000 000 PLN

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Urząd Regulacji Energetyki

Al. Jerozolimskie 181, 02-222 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64720 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Gewährung von Hilfen des Bundes als Billigkeitsleistungen für Veranstalter von Messen und Ausstellungen im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Hilfen des Bundes als Billigkeitsleistungen für Veranstalter von Messen und Ausstellungen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 («Bundesregelung gewerbliche Veranstaltungen») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 150 000 000 EUR
  Orçamento anual: 150 000 000 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 8.10.2021 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststr. 34-37 |

Data de adopção da decisão

8.10.2021

Número do auxílio

SA.64720

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gewährung von Hilfen des Bundes als Billigkeitsleistungen für Veranstalter von Messen und Ausstellungen im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Hilfen des Bundes als Billigkeitsleistungen für Veranstalter von Messen und Ausstellungen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland im Zusammenhang mit dem Ausbruch von COVID-19 («Bundesregelung gewerbliche Veranstaltungen»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 150 000 000 EUR

Orçamento anual: 150 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

8.10.2021 — 31.12.2022

Sectores económicos

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststr. 34-37

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64739 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020 en tot wijziging van artikel 9/1 van het besluit van de Vlaamse Regering van 20 maart 2020 over de Corona hinderpremie.(Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9/1 of the decision of the Flemish Government of 20 March 2020 regarding the Covid premium |
| Base jurídica | Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9/1 of the decision of the Flemish Government of 20 March 2020 regarding the Covid premium. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adopção da decisão

24.9.2021

Número do auxílio

SA.64739

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020 en tot wijziging van artikel 9/1 van het besluit van de Vlaamse Regering van 20 maart 2020 over de Corona hinderpremie.(Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9/1 of the decision of the Flemish Government of 20 March 2020 regarding the Covid premium

Base jurídica

Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 and to amend article 9/1 of the decision of the Flemish Government of 20 March 2020 regarding the Covid premium.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100044 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Lagen (2020:548) om omställningsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 000 000 000 SEK
  Orçamento anual: 1 000 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adopção da decisão

18.10.2021

Número do auxílio

SA.100044

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Lagen (2020:548) om omställningsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 000 000 000 SEK

Orçamento anual: 1 000 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100223 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Países Baixos |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV-subsidies Kaderbesluit nationale EZK- en LNV-subsidies Tijdelijke regeling subsidie evenementen COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 450 000 000 EUR
  Orçamento anual: 450 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Outras actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20301, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

21.10.2021

Número do auxílio

SA.100223

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV-subsidies Kaderbesluit nationale EZK- en LNV-subsidies Tijdelijke regeling subsidie evenementen COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 450 000 000 EUR

Orçamento anual: 450 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

Sectores económicos

Outras actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20301, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100304 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Article 2 of Decree Law no. 73 of 25 May 2021; Article 11 of Decree Law no. 105 of 23 July 2021; Decree of the Ministry of Economic Development, in agreement with the Ministry of Economy and Finance of 9 September 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 140 000 000 EUR
  Orçamento anual: 140 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Actividades de projecção de filmes, Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas, Organização de feiras, congressos e similares, Ensino desportivo e recreativo, Ensino das actividades culturais, Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Gestão de salas de espectáculos e actividades conexas, Actividades de museus, Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Lotarias e outros jogos de apostas, Gestão de instalações desportivas, Actividades de manutenção física, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Outras actividades de diversão e recreativas, Actividades de bem-estar físico, Outras actividades de serviços pessoais, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agenzia delle entrate |
| Via Giorgione, 159 — 00147 — Roma |

Data de adopção da decisão

19.11.2021

Número do auxílio

SA.100304

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Article 2 of Decree Law no. 73 of 25 May 2021; Article 11 of Decree Law no. 105 of 23 July 2021; Decree of the Ministry of Economic Development, in agreement with the Ministry of Economy and Finance of 9 September 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 140 000 000 EUR

Orçamento anual: 140 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e., Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Actividades de projecção de filmes, Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas, Organização de feiras, congressos e similares, Ensino desportivo e recreativo, Ensino das actividades culturais, Actividades de teatro e musicais, Actividades de apoio às actividades de teatro e musicais, Gestão de salas de espectáculos e actividades conexas, Actividades de museus, Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Lotarias e outros jogos de apostas, Gestão de instalações desportivas, Actividades de manutenção física, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Outras actividades de diversão e recreativas, Actividades de bem-estar físico, Outras actividades de serviços pessoais, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agenzia delle entrate

Via Giorgione, 159 — 00147 — Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100331 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Severoiztochen, Severozapaden, Severen Tsentralen, Yugoiztochen, Yugozapaden, Yuzhen Tsentralen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Article 111 of the State Budget Act of the Republic of Bulgaria for 2021, as amended; draft Decree of the Council of Ministers on the conditions, procedure and amount for the state provision of grants to enterprises engaged in the carriage of passengers by coach or bus holding a passenger transport license; and the State Aid Act. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 40 000 000 BGN
  Orçamento anual: 40 000 000 BGN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport, Information Technology and Communications |
| 9, Dyakon Ignatiy str. Sofia 1000 |

Data de adopção da decisão

16.11.2021

Número do auxílio

SA.100331

Estado-Membro

Bulgária

Região

Severoiztochen, Severozapaden, Severen Tsentralen, Yugoiztochen, Yugozapaden, Yuzhen Tsentralen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Article 111 of the State Budget Act of the Republic of Bulgaria for 2021, as amended; draft Decree of the Council of Ministers on the conditions, procedure and amount for the state provision of grants to enterprises engaged in the carriage of passengers by coach or bus holding a passenger transport license; and the State Aid Act.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 40 000 000 BGN

Orçamento anual: 40 000 000 BGN

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport, Information Technology and Communications

9, Dyakon Ignatiy str. Sofia 1000

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100368 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to travel operators for an additional fee to cover the liquidity needs of the Travel Guarantee Fund |
| Base jurídica | Draft act no 250 and 297 on the Danish Budget Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 173 550 000 DKK
  Orçamento anual: 173 550 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Actividades das agências de viagens |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsministeriet |
| Slotsholmsgade 10-12 |

Data de adopção da decisão

3.12.2021

Número do auxílio

SA.100368

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to travel operators for an additional fee to cover the liquidity needs of the Travel Guarantee Fund

Base jurídica

Draft act no 250 and 297 on the Danish Budget Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 173 550 000 DKK

Orçamento anual: 173 550 000 DKK

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Actividades das agências de viagens

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsministeriet

Slotsholmsgade 10-12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100420 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Decontribuzione settori del turismo, stabilimenti termali, commercio, settore creativo culturale e dello spettacolo |
| Base jurídica | Decreto legge n. 73 del 25/5/2021 art. 43 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas, de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DEL LAVORO E DELLE POLITICHE SOCIALI |
| VIA VENETO 56 |

Data de adopção da decisão

8.11.2021

Número do auxílio

SA.100420

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Decontribuzione settori del turismo, stabilimenti termali, commercio, settore creativo culturale e dello spettacolo

Base jurídica

Decreto legge n. 73 del 25/5/2021 art. 43

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas, de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DEL LAVORO E DELLE POLITICHE SOCIALI

VIA VENETO 56

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 511/17 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 511/17

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2021/C 511/02)

| Data de adopção da decisão | 25.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59566 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interest rate subsidies for farmers |
| Base jurídica | Act on interest subsidies for bank loans granted to provide financial liquidity to entrepreneurs affected by the effects of COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 0 PLN
  Orçamento anual: 0 PLN |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 16.6.2020 — 30.6.2021 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Warszawa al. Jerozolimskie 7 |

Data de adopção da decisão

25.11.2020

Número do auxílio

SA.59566

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interest rate subsidies for farmers

Base jurídica

Act on interest subsidies for bank loans granted to provide financial liquidity to entrepreneurs affected by the effects of COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 0 PLN

Orçamento anual: 0 PLN

Intensidade

0 %

Duração

16.6.2020 — 30.6.2021

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Gospodarstwa Krajowego

Warszawa al. Jerozolimskie 7

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62487 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburg: Sommerweidehaltung von Rindern |
| Base jurídica | Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Sommerweidehaltung von Rindern |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Criação de bovinos para produção de leite |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft |
| Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg |

Data de adoção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.62487 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg: Sommerweidehaltung von Rindern

Base jurídica

Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Sommerweidehaltung von Rindern

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Criação de bovinos para produção de leite

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft

Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62488 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburg: Anbau von jährlich mindestens fünf verschiedenen Hauptfruchtarten auf der Ackerfläche des Betriebes (5-gliedrige Fruchtfolge) |
| Base jurídica | Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Anbau von jährlich mindestens fünf verschiedenen Hauptfruchtarten auf der Ackerfläche des Betriebes (5- gliedrige Fruchtfolge) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Culturas temporárias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft |
| Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg |

Data de adoção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.62488 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg: Anbau von jährlich mindestens fünf verschiedenen Hauptfruchtarten auf der Ackerfläche des Betriebes (5-gliedrige Fruchtfolge)

Base jurídica

Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Anbau von jährlich mindestens fünf verschiedenen Hauptfruchtarten auf der Ackerfläche des Betriebes (5- gliedrige Fruchtfolge)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Culturas temporárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft

Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62489 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburg: Anlage von Blühflächen oder Blühstreifen |
| Base jurídica | Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Anlage von Blühflächen oder Blühstreifen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft |
| Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg |

Data de adoção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.62489 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg: Anlage von Blühflächen oder Blühstreifen

Base jurídica

Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Anlage von Blühflächen oder Blühstreifen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft

Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62490 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburg: Einführung und Beibehaltung ökologischer Anbauverfahren |
| Base jurídica | Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Einführung und Beibehaltung ökologischer Anbauverfahren |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor da agricultura biológica |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft |
| Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg |

Data de adoção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.62490 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg: Einführung und Beibehaltung ökologischer Anbauverfahren

Base jurídica

Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Einführung und Beibehaltung ökologischer Anbauverfahren

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor da agricultura biológica

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft

Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62522 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburg Extensive Bewirtschaftung des Dauergrünlandes |
| Base jurídica | Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Extensive Bewirtschaftung des Dauergrünlandes |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft |
| Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg |

Data de adoção da decisão

16.9.2021

Número do auxílio

SA.62522 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburg Extensive Bewirtschaftung des Dauergrünlandes

Base jurídica

Entwurf Richtlinie der Freien und Hansestadt Hamburg zur Gewährung von Fördermitteln für die Durchführung von Maßnahmen zur markt- und standortangepassten Landbewirtschaftung nach dem Agrarpolitischen Konzept 2020 — Extensive Bewirtschaftung des Dauergrünlandes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Behörde für Umwelt, Klima, Energie und Agrarwirtschaft

Neuenfelder Straße 19 21109 Hamburg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 13.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100045 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BREXIT adjustment reserve: Brexit Temporary Tie-up Scheme (amendments to SA.64035) |
| Base jurídica | Brexit Adjustment Reserve |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7), Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 500 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.10.2021 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bord Iascaigh Mhara |
| Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland |

Data de adopção da decisão

13.10.2021

Número do auxílio

SA.100045

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BREXIT adjustment reserve: Brexit Temporary Tie-up Scheme (amendments to SA.64035)

Base jurídica

Brexit Adjustment Reserve

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7), Pesca e aquicultura, Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 500 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

1.10.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bord Iascaigh Mhara

Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100417 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Act on Agriculture (Official Gazette 118/2018, 42/2020 and 127/20. — Decision of the Constitutional Court of the Republic of Croatia, 52/21) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 171 000 000 HRK
  Orçamento anual: 171 000 000 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture |
| Ulica grada Vukovara 78 |

Data de adopção da decisão

17.11.2021

Número do auxílio

SA.100417

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Act on Agriculture (Official Gazette 118/2018, 42/2020 and 127/20. — Decision of the Constitutional Court of the Republic of Croatia, 52/21)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 171 000 000 HRK

Orçamento anual: 171 000 000 HRK

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture

Ulica grada Vukovara 78

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100440 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Financial Aid Grant Scheme for Fishers |
| Base jurídica | Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta) copy attached as Annex A. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 800 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Fisheries and Aquaculture |
| Government Farm Ghammieri, Marsa |

Data de adopção da decisão

12.11.2021

Número do auxílio

SA.100440

Estado-Membro

Malta

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Financial Aid Grant Scheme for Fishers

Base jurídica

Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146 of the Laws of Malta) copy attached as Annex A.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 800 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Fisheries and Aquaculture

Government Farm Ghammieri, Marsa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---