# Jornal Oficial C 26/2009

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 26 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 52.o ano3 de Fevreiro de 2009 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 26

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano3 de Fevreiro de 2009

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 026/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2009/C 026/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 5 |
| 2009/C 026/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5293 — Santander/Alliance & Leicester) (
  1
  ) | 8 |
| 2009/C 026/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5401 — REWE/Coop Switzerland/transGourmet Holding SE) (
  1
  ) | 8 |
| 2009/C 026/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group) (
  1
  ) | 9 |
| 2009/C 026/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt) (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 026/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2009/C 026/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

5

2009/C 026/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5293 — Santander/Alliance & Leicester) (
  1
  )

1

8

2009/C 026/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5401 — REWE/Coop Switzerland/transGourmet Holding SE) (
  1
  )

1

8

2009/C 026/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group) (
  1
  )

1

9

2009/C 026/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt) (
  1
  )

1

9

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2009/C 026/07 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2009/C 026/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |
| 2009/C 026/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2009/C 026/07

Taxas de câmbio do euro

10

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2009/C 026/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

11

2009/C 026/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

16

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2009/C 026/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5452 — Daimler/Evonik/Li-Tec) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2009/C 026/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5406 — IPIC/MAN Ferrostaal AG) (
  1
  ) | 18 |
| 2009/C 026/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5386 — Penta/Okna Rąbień) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2009/C 026/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5452 — Daimler/Evonik/Li-Tec) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2009/C 026/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5406 — IPIC/MAN Ferrostaal AG) (
  1
  )

1

18

2009/C 026/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5386 — Penta/Okna Rąbień) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2009/C 026/13 | Rectificação à Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 21 de 28.1.2009, p. 7) | 20 |

Rectificações

2009/C 026/13

Rectificação à Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 21 de 28.1.2009, p. 7)

(Este texto anula e substitui o publicado no JO C 21 de 28.1.2009, p. 7)

20

| | |
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| 2009/C 026/14 | Aviso ao leitor(ver verso da contracapa) | s3 |

2009/C 026/14

Aviso ao leitor(ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2009/C 26/01)

| Data de adopção da decisão | 19.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 49/08 |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Primes à l'entretien du paysage et de l'espace naturel (volet viticulture et volet cultures maraîchères) |
| Base jurídica | Loi |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Concessão de auxílios agroambientais destinados à conservação da paisagem e do espaço natural |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 2 625 000 EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural |
| 1, rue de la Congrégation |
| L-2913 Luxembourg |

Data de adopção da decisão

19.11.2008

Número do auxílio

N 49/08

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Primes à l'entretien du paysage et de l'espace naturel (volet viticulture et volet cultures maraîchères)

Base jurídica

Loi

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de auxílios agroambientais destinados à conservação da paisagem e do espaço natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

2 625 000 EUR

Intensidade

—

Duração

6 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement rural

1, rue de la Congrégation

L-2913 Luxembourg

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 28.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 140/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Bolzano |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto per migliorare il benessere degli animali |
| Base jurídica | Legge provinciale del 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche, Articolo 4, comma 1, lettera g)
  Deliberazione della Giunta Provinciale sui «Criteri e modalità per la concessione dell'aiuto a favore del benessere animale» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais no sector dos bovinos e dos equídeos |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual: 4,3 milhões de EUR
  Orçamento total: 25,8 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % dos custos elegíveis (custos adicionais e perda de rendimento resultantes de compromissos relativos ao bem-estar dos animais) |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione agricoltura |
| Via Brennero, 6 |
| I-39100 Bolzano |

Data de adopção da decisão

28.11.2008

Número do auxílio

N 140/08

Estado-Membro

Itália

Região

Bolzano

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto per migliorare il benessere degli animali

Base jurídica

Legge provinciale del 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche, Articolo 4, comma 1, lettera g)

Deliberazione della Giunta Provinciale sui «Criteri e modalità per la concessione dell'aiuto a favore del benessere animale»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais no sector dos bovinos e dos equídeos

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual: 4,3 milhões de EUR

Orçamento total: 25,8 milhões de EUR

Intensidade

100 % dos custos elegíveis (custos adicionais e perda de rendimento resultantes de compromissos relativos ao bem-estar dos animais)

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione agricoltura

Via Brennero, 6

I-39100 Bolzano

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.12.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 211/08 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Flexibele belastingvermindering voor milieu-investeringen in stallen/glasopstanden |
| Base jurídica | Wet werken aan winst, artikel I, deel D en Da (wijziging van de Wet Inkomstenbelasting 2001) en de Aanwijzingsregeling willekeurige afschrijving en investeringsaftrek milieu-investeringen 2008, artikel 1 en bijlage (nrs. A 1090, F 1099, F 1100, F 1103, F 1122 en F 1123) |
| Tipo de auxílio | Dedução fiscal flexível |
| Objectivo | Melhoria do impacto ambiental dos estábulos e estufas |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal flexível |
| Orçamento | 192 milhões de EUR, 32 milhões de EUR por ano (mais de 1 000 beneficiários) |
| Intensidade | 18,8 % |
| Duração | 2009-2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| The Netherlands |

Data de adopção da decisão

10.12.2008

Número do auxílio

N 211/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Flexibele belastingvermindering voor milieu-investeringen in stallen/glasopstanden

Base jurídica

Wet werken aan winst, artikel I, deel D en Da (wijziging van de Wet Inkomstenbelasting 2001) en de Aanwijzingsregeling willekeurige afschrijving en investeringsaftrek milieu-investeringen 2008, artikel 1 en bijlage (nrs. A 1090, F 1099, F 1100, F 1103, F 1122 en F 1123)

Tipo de auxílio

Dedução fiscal flexível

Objectivo

Melhoria do impacto ambiental dos estábulos e estufas

Forma do auxílio

Dedução fiscal flexível

Orçamento

192 milhões de EUR, 32 milhões de EUR por ano (mais de 1 000 beneficiários)

Intensidade

18,8 %

Duração

2009-2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

The Netherlands

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 16.12.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 257/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garanzie a favore delle imprese che operano nel settore agricolo, agroalimentare, forestale e dello sviluppo rurale |
| Base jurídica | Progetto di delibera della Giunta regionale intitolato: Criteri di applicazione delle operazioni di ingegneria finanziaria per le imprese operanti nel settore agricolo, agroalimentare, forestale e dello sviluppo rurale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Favorecer o acesso ao crédito através de garantias |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global: 5 milhões de EUR
  Montante anual: 1 milhão de EUR |
| Intensidade | 80 % dos custos elegíveis, no máximo |
| Duração | 2008-2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola, florestal e do desenvolvimento rural |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Servizio Agricoltura, forestazione e Pesca — P.F. Competitività e sviluppo dell'impresa agricola |
| Via Tiziano 44 |
| I-60121 Ancona |

Data de adopção da decisão

16.12.2008

Número do auxílio

N 257/08

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garanzie a favore delle imprese che operano nel settore agricolo, agroalimentare, forestale e dello sviluppo rurale

Base jurídica

Progetto di delibera della Giunta regionale intitolato: Criteri di applicazione delle operazioni di ingegneria finanziaria per le imprese operanti nel settore agricolo, agroalimentare, forestale e dello sviluppo rurale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Favorecer o acesso ao crédito através de garantias

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global: 5 milhões de EUR

Montante anual: 1 milhão de EUR

Intensidade

80 % dos custos elegíveis, no máximo

Duração

2008-2013

Sectores económicos

Sector agrícola, florestal e do desenvolvimento rural

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Servizio Agricoltura, forestazione e Pesca — P.F. Competitività e sviluppo dell'impresa agricola

Via Tiziano 44

I-60121 Ancona

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 28.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 494/08 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti al settore silvicolo — Manutenzione delle aree boscate e piccole opere di sistemazione idraulico-forestale |
| Base jurídica | Delibera di Giunta regionale n. VIII/7953 del 6 agosto 2008«Determinazioni in merito alle disposizioni attuative della L.R. n. 7/2000» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesas anuais: 0,5 milhões de EUR
  Montante global: 3 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 %, dos custos elegíveis, no máximo |
| Duração | 2008-2013 |
| Sectores económicos | Sector florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia |
| Direzione Generale Agricoltura |
| Via Pola 12/14 |
| I-20124 Milano |

Data de adopção da decisão

28.11.2008

Número do auxílio

N 494/08

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti al settore silvicolo — Manutenzione delle aree boscate e piccole opere di sistemazione idraulico-forestale

Base jurídica

Delibera di Giunta regionale n. VIII/7953 del 6 agosto 2008«Determinazioni in merito alle disposizioni attuative della L.R. n. 7/2000»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesas anuais: 0,5 milhões de EUR

Montante global: 3 milhões de EUR

Intensidade

80 %, dos custos elegíveis, no máximo

Duração

2008-2013

Sectores económicos

Sector florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia

Direzione Generale Agricoltura

Via Pola 12/14

I-20124 Milano

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2009/C 26/02)

| Data de adopção da decisão | 4.12.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 520/B/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime cadre des aides à la recherche, au développement et à l'innovation des collectivités, et de l'État pour ce qui concerne la gestion des fonds structurels et le secteur agricole et agro-alimentaire |
| Base jurídica | Les articles L 1511-2, L 1511-3, L 1511-5 et L 2251-1, L 3231-1, L 4211-1 du code général des collectivités territoriales, l'article 20 de la Constitution française |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, empréstimos a taxas reduzidas, bonificação de juros |
| Orçamento | 6 000 000 EUR |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | 2008-2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Services d'État et collectivités territoriales |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.12.2008

Número do auxílio

N 520/B/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime cadre des aides à la recherche, au développement et à l'innovation des collectivités, et de l'État pour ce qui concerne la gestion des fonds structurels et le secteur agricole et agro-alimentaire

Base jurídica

Les articles L 1511-2, L 1511-3, L 1511-5 et L 2251-1, L 3231-1, L 4211-1 du code général des collectivités territoriales, l'article 20 de la Constitution française

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, empréstimos a taxas reduzidas, bonificação de juros

Orçamento

6 000 000 EUR

Intensidade

Até 100 %

Duração

2008-2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Services d'État et collectivités territoriales

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.12.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 678/07 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vrácení části spotřební daně vybrané na motorová paliva použitá při zemědělské produkci |
| Base jurídica | Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Auxílio relacionado com as isenções fiscais no âmbito da Directiva 2003/96/CE |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Total: 10 200 milhões de CZK (aproximadamente 408 milhões de EUR)
  Anual: 1 700 milhões de CZK (aproximadamente 68 milhões de EUR) |
| Intensidade | 60 % das despesas elegíveis |
| Duração | Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Dezembro de 2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství České republiky |
| Těšnov 17 |
| CZ-117 05 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

10.12.2008

Número do auxílio

N 678/07

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vrácení části spotřební daně vybrané na motorová paliva použitá při zemědělské produkci

Base jurídica

Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Auxílio relacionado com as isenções fiscais no âmbito da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Total: 10 200 milhões de CZK (aproximadamente 408 milhões de EUR)

Anual: 1 700 milhões de CZK (aproximadamente 68 milhões de EUR)

Intensidade

60 % das despesas elegíveis

Duração

Desde a data de aprovação da Comissão até 31 de Dezembro de 2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství České republiky

Těšnov 17

CZ-117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.11.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 15/08 (ex N 517/07) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a «Proinserga, S.A.» |
| Base jurídica | «Informe favorable de la Comisión Delegada para Asuntos Económicos de la Comunidad Autónoma de Castilla y León sobre la formalización de una pignoración de depósito por “Ade Financiación, S.A.” a favor de la sociedad “Proinserga, S.A.” para elevar a la Junta de Gobierno de la Comunidad Autónoma de Castilla y León la concesión de la ayuda» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio de emergência a uma empresa em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | 5 181 850 EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ade Financiación, S.A. |
| Junta de Castilla y León |
| Calle San Lorenzo no 24 |
| E-47001 Valladolid |

Data de adopção da decisão

19.11.2008

Número do auxílio

NN 15/08 (ex N 517/07)

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a «Proinserga, S.A.»

Base jurídica

«Informe favorable de la Comisión Delegada para Asuntos Económicos de la Comunidad Autónoma de Castilla y León sobre la formalización de una pignoración de depósito por “Ade Financiación, S.A.” a favor de la sociedad “Proinserga, S.A.” para elevar a la Junta de Gobierno de la Comunidad Autónoma de Castilla y León la concesión de la ayuda»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio de emergência a uma empresa em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

5 181 850 EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ade Financiación, S.A.

Junta de Castilla y León

Calle San Lorenzo no 24

E-47001 Valladolid

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 17.12.2008 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 525/08 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aanpassing van de heffing van het Productschap Pluimvee en Eieren voor het Veeziektenfonds, sector pluimvee voor 2009 |
| Base jurídica | Wet op de bedrijfsorganisatie (artikel 126), Instellingsbesluit Productschap Pluimvee en Eieren (artikelen 6 en 8), Verordening algemene bepalingen heffingen (PPE) 2005, Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PPE) 2009 en de Verordening tot wijziging van de verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PPE) 2009-I |
| Tipo de auxílio | Adaptação de imposição parafiscal |
| Objectivo | Adaptar a imposição paga pelo sector das aves de capoeira, a pedido deste sector, a fim de alterar a imposição sobre os patos e fixar um novo montante máximo para algumas imposições aplicáveis às aves de capoeira |
| Forma do auxílio | Taxa parafiscal |
| Orçamento | 3,5 milhões de EUR por ano (para o período 2007-2010: 22 milhões de EUR no total) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 2009-2010 |
| Sectores económicos | Sector agrícola; sector dos ovos e das aves de capoeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Productschappen Vee, Vlees en Eieren |
| Louis Braillelaan 80 |
| Postbus 460 |
| 2700 AL Zoetermeer |
| The Netherlands |

Data de adopção da decisão

17.12.2008

Número do auxílio

N 525/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aanpassing van de heffing van het Productschap Pluimvee en Eieren voor het Veeziektenfonds, sector pluimvee voor 2009

Base jurídica

Wet op de bedrijfsorganisatie (artikel 126), Instellingsbesluit Productschap Pluimvee en Eieren (artikelen 6 en 8), Verordening algemene bepalingen heffingen (PPE) 2005, Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PPE) 2009 en de Verordening tot wijziging van de verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds (PPE) 2009-I

Tipo de auxílio

Adaptação de imposição parafiscal

Objectivo

Adaptar a imposição paga pelo sector das aves de capoeira, a pedido deste sector, a fim de alterar a imposição sobre os patos e fixar um novo montante máximo para algumas imposições aplicáveis às aves de capoeira

Forma do auxílio

Taxa parafiscal

Orçamento

3,5 milhões de EUR por ano (para o período 2007-2010: 22 milhões de EUR no total)

Intensidade

100 %

Duração

2009-2010

Sectores económicos

Sector agrícola; sector dos ovos e das aves de capoeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Productschappen Vee, Vlees en Eieren

Louis Braillelaan 80

Postbus 460

2700 AL Zoetermeer

The Netherlands

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/8 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5293 — Santander/Alliance & Leicester)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 26/03)

A Comissão decidiu, em 15 de Setembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5293. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5293. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/8 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5401 — REWE/Coop Switzerland/transGourmet Holding SE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 26/04)

A Comissão decidiu, em 19 de Dezembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5401. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5401. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/9

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5367 — BC Funds/SGB Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 26/05)

A Comissão decidiu, em 25 de Novembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5367. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5367. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/9 |
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3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5310 — Jysk Stålindustrie/Volgo-Balt)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 26/06)

A Comissão decidiu, em 15 de Janeiro de 2009, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5310. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5310. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/10

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Fevereiro de 2009

(2009/C 26/07)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,276 |
| JPY | iene | 114,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4536 |
| GBP | libra esterlina | 0,90335 |
| SEK | coroa sueca | 10,6765 |
| CHF | franco suíço | 1,4872 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,9415 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 28,132 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 297,98 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6987 |
| PLN | zloti | 4,4421 |
| RON | leu | 4,311 |
| TRY | lira turca | 2,1195 |
| AUD | dólar australiano | 2,0318 |
| CAD | dólar canadiano | 1,585 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,8956 |
| NZD | dólar neozelandês | 2,5535 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9344 |
| KRW | won sul-coreano | 1 783,17 |
| ZAR | rand | 13,0662 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7389 |
| HRK | kuna croata | 7,3842 |
| IDR | rupia indonésia | 15 009,59 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6134 |
| PHP | peso filipino | 59,82 |
| RUB | rublo russo | 46,1685 |
| THB | baht tailandês | 44,619 |
| BRL | real brasileiro | 3,005 |
| MXN | peso mexicano | 18,4829 |
| INR | rupia indiana | 62,065 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,276

JPY

iene

114,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4536

GBP

libra esterlina

0,90335

SEK

coroa sueca

10,6765

CHF

franco suíço

1,4872

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,9415

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

28,132

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

297,98

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6987

PLN

zloti

4,4421

RON

leu

4,311

TRY

lira turca

2,1195

AUD

dólar australiano

2,0318

CAD

dólar canadiano

1,585

HKD

dólar de Hong Kong

9,8956

NZD

dólar neozelandês

2,5535

SGD

dólar de Singapura

1,9344

KRW

won sul-coreano

1 783,17

ZAR

rand

13,0662

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7389

HRK

kuna croata

7,3842

IDR

rupia indonésia

15 009,59

MYR

ringgit malaio

4,6134

PHP

peso filipino

59,82

RUB

rublo russo

46,1685

THB

baht tailandês

44,619

BRL

real brasileiro

3,005

MXN

peso mexicano

18,4829

INR

rupia indiana

62,065

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/11 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 26/08)

Número do auxílio: XA 285/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios: Promotion (assistance technique) dans le secteur agricole:

aide à la communication en faveur de l'agriculture mosellane,

valorisation de l'élevage mosellan par la présentation d'animaux en concours

Base jurídica: Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général de la Moselle du 15.10.2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 125 000 EUR dos quais 80 000 EUR (no máximo) para a vertente relativa à valorização da pecuária de Moselle (concursos de animais) e 45 000 EUR (no máximo) para a vertente relativa à comunicação e à promoção em favor da agricultura de Moselle

Intensidade máxima de auxílio: Vertente relativa à comunicação e à promoção em favor da agricultura de Moselle:

taxa de intervenção: 60 %, no máximo, dos custos suportados, até ao limite de 750 EUR para as operações locais, 2 000 EUR para as operações cantonais, 5 000 EUR para as operações departamentais e 20 000 EUR para as operações regionais ou nacionais.

Vertente relativa à valorização da pecuária de Moselle:

taxa de intervenção: 100 %, mas as intervenções serão limitadas a 20 bovinos ou 20 equinos ou 3 rebanhos de 8 ovinos por exploração e por ano (com excepção da feira de Metz), e a:

| — | 30 EUR por bovino ou por rebanho de 8 ovinos, |
| --- | --- |

—

30 EUR por bovino ou por rebanho de 8 ovinos,

| — | 50 EUR por equino para os concursos de criação e 25 EUR para os concursos clássicos, |
| --- | --- |

—

50 EUR por equino para os concursos de criação e 25 EUR para os concursos clássicos,

| — | aos quais se acrescentarão 70 EUR de despesas de deslocação para os concursos de criação em Lorraine, Alsace e zona transfronteiriça, ou 200 EUR de despesas de deslocação para os eventos que decorram fora dessas regiões |
| --- | --- |

—

aos quais se acrescentarão 70 EUR de despesas de deslocação para os concursos de criação em Lorraine, Alsace e zona transfronteiriça, ou 200 EUR de despesas de deslocação para os eventos que decorram fora dessas regiões

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e sob reserva das dotações correspondentes.

Duração do regime: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes)

Objectivo do auxílio: O objectivo é, por um lado, apoiar a organização de manifestações agrícolas no departamento de Moselle, bem como a produção e a distribuição de material de promoção da agricultura da região, e, por outro lado, valorizar a criação pecuária de Moselle por meio da apresentação de animais em concursos.

Os auxílios poderão ser concedidos para cobrir os custos suportados pelos participantes, os custos de deslocação, os custos de publicação, o aluguer de locais de exposição e os prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até ao máximo de 250 EUR por prémio e por vencedor.

Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Os auxílios poderão ser concedidos para cobrir os custos das publicações (catálogos ou sítios Web) que apresentem informações factuais sobre as produções de Moselle ou sobre as produções de qualidade, desde que essas informações e a sua apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa tenham as mesmas oportunidades de figurar na publicação.

Em qualquer caso, os serviços fornecidos pelos agrupamentos de produtores ou qualquer organização serão acessíveis a todos os agricultores da zona em causa que obedeçam às mesmas condições objectivas, ao mesmo custo, sem obrigação de adesão ao agrupamento ou afiliação no organismo

Sector(es) em causa: Todos os produtores agrícolas de Moselle, para a primeira vertente.

Criadores de bovinos, ovinos e equinos em Moselle, para a segunda vertente

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle |
| --- |
| Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire |
| Division de l'Environnement et de l'Espace Rural (SAEN) |
| Hôtel du Département |
| 1, rue du Pont Moreau |
| BP 11096 |
| F-57036 METZ Cedex 1 |

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle

Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire

Division de l'Environnement et de l'Espace Rural (SAEN)

Hôtel du Département

1, rue du Pont Moreau

BP 11096

F-57036 METZ Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.cg57.fr/front/go.do?sid=site/environnement_1076429797630/gestion_de_l_espace/agriculture

Número do auxílio: XA 358/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Países Baixos

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Wijzing van de Regeling tijdelijke maatregelen dierziekten in verband met de vaccinatie tegen Q-koorts

Base jurídica: Artikel 29, eerste lid, 30, vierde lid, en 45, eerste en derde lid, van de Diergeneesmiddelenwet, artikel 17 van de Gezondheids- en welzijnswet voor dieren en artikel 3 van het Besluit gebruik sera en entstoffen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 160 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 1 de Janeiro de 2009

Objectivo do auxílio: Prevenção e erradicação da febre Q

Sector(es) em causa: Sectores da carne de ovino e caprino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerie van LNV |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van LNV

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

Endereço do sítio Web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1640321&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_file_id=31164

Outras informações: O presente regime do Ministério prevê a possibilidade de vacinar as ovelhas e cabras contra a febre Q numa parte do território dos Países Baixos. Tal é necessário para efeitos de (continuar a) prevenir a febre Q em virtude do elevado número de pessoas e animais infectados nessa zona. A vacina que pode ser utilizada contra a febre Q é disponibilizada gratuitamente. Este tipo de auxílio cumpre o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 10.o, são aplicáveis com base na legislação nacional outras disposições para evitar a introdução da febre Q. A estratégia de vacinação faz parte de um programa nacional de prevenção e controlo da febre Q. Além disso, em conformidade com o n.o 7, a febre Q é uma doença animal incluída na lista do OIE. Foram igualmente cumpridas as disposições dos n.os 3, 5, 6 e 8 do artigo 10.o

Número do auxílio: XA 361/08

Estado-Membro: Itália

Região: Liguria

Denominação do regime de auxílios: Concessione di contributi per attività delle Associazioni Allevatori della Liguria

Base jurídica: Delibera Giunta Regionale n. 1222 del 3 ottobre 2008«Criteri e modalità di concessione dei contributi previsti dall'art. 2 della legge regionale n. 36/2000 in adeguamento alle disposizioni di cui al Reg. CE n. 1857/2006 della Commissione»

Despesas anuais previstas a título do regime: Para 2008 o montante previsto é de 800 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Para as actividades abrangidas pelo n.o 2, alínea a), do artigo 14.o e para as abrangidas pelo n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade máxima de auxílio é de 100 % das despesas elegíveis. Para as actividades abrangidas pelo n.o 1, alínea c), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade máxima de auxílio é de 40 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A contar da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: São financiadas as actividades das Associações de Criadores, incluindo a concepção e planeamento dos produtos zootécnicos, a prestação de assistência técnica no que respeita à educação dos criadores, os serviços de aconselhamento (sem carácter contínuo ou periódico, e não relacionados com os custos normais de funcionamento da empresa), a organização e participação em concursos, exposições e feiras, a difusão de conhecimentos científicos e de informações sobre produtos zootécnicos do território.

No que toca a esses auxílios, especifica-se que:

serão concedidos em espécie, através de serviços e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos criadores,

serão acessíveis a todos os criadores da Ligúria, sem que a inscrição numa Associação constitua uma condição para ter acesso ao serviço,

não estão previstos auxílios para despesas com investimentos,

serão concedidos nas condições indicadas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Beneficiam do auxílio todas as explorações zootécnicas do território integral da Ligúria, através das Associações de criadores

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Liguria |
| --- |
| Dipartimento Agricoltura Protezione Civile e Turismo |
| Via G. D'Annunzio 113 |
| I-16121 Genoa |

Regione Liguria

Dipartimento Agricoltura Protezione Civile e Turismo

Via G. D'Annunzio 113

I-16121 Genoa

Endereço do sítio Web: http://www.agriligurianet.it/Agrinet/DTS_GENERALE/20081006/delibera1222_1.pdf

IL Direttore del Dipartimento Agricoltura, Protezione civile e Turismo

(Dr. Luca FONTANA)

Número do auxílio: XA 371/08

Estado-Membro: França

Regiões: Allier

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aides en faveur de la maîtrise de la fièvre catarrhale ovine

Base jurídica: Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Articles 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 %, no respeito dos limites fixados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou seja, 100 % no máximo

Data de aplicação: Após o registo da ficha de isenção pela Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: 2008-2009

Objectivo do auxílio: O vírus da febre catarral dos ovinos (serótipo 8) afecta o departamento de Allier desde 2007. Esta doença tem não só consequências directas (doença, mortalidade, abortos, perda de produção), mas também consequências indirectas (esterilidade temporária dos machos, desregulação da ciclicidade do estro). No que diz respeito à criação de ovinos, a esterilidade dos carneiros pode durar mais de três meses até à reconstituição completa das funções genitais. Os carneiros que apresentaram sinais clínicos não estão, pois, aptos para a época de cobrição que tem início no próximo mês de Setembro.

Daí decorrem diversos riscos:

os carneiros podem ter apresentado sinais clínicos furtivos, que tenham passado despercebidos aos criadores. Têm fortes probabilidades de ser estéreis,

a utilização de carneiros com funções genitais degradadas pode causar uma taxa elevada de ovelhas não prenhes. Se não forem tomadas medidas precoces, a produção de borregos de uma campanha pode ficar definitivamente comprometida.

Em complemento da campanha de vacinação (vacinas financiadas pela União Europeia), o Conseil général deseja aplicar duas medidas para controlar a doença:

controlo do sémen dos carneiros

um exame microscópico permite efectuar um diagnóstico rápido e eliminar, assim, os machos que possam ter estado em contacto com a febre catarral dos ovinos,

ecografia das ovelhas

Efectuada 1 a 1,5 mês após a cobrição, pode permitir uma detecção precoce das ovelhas não prenhes e a repetição da cobrição, eliminando as fêmeas que possam ter estado em contacto com a febre catarral dos ovinos.

O auxílio concedido, que pode ascender a 50 % dos custos, será concedido sob a forma de serviços subvencionados e não implicará pagamentos directos aos produtores

Sector(es) em causa: Os sectores da criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général de l'Allier |
| --- |
| 1, avenue Victor Hugo |
| BP 1669 |
| F-03016 MOULINS Cedex |

Conseil général de l'Allier

1, avenue Victor Hugo

BP 1669

F-03016 MOULINS Cedex

Endereço do sítio Web: http://actes-administratifs.allier.fr/actes/55954.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 372/08

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia-Romagna (Camera di Commercio di Bologna)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regolamento camerale per l'assegnazione alle imprese della provincia di Bologna di contributi in conto abbattimento interessi

Base jurídica: Regolamento della Camera di Commercio di Bologna approvato con deliberazione della Giunta camerale n. 185 del 16 settembre 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo anual para o sector agrícola primário é de 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 10 % das despesas elegíveis. A medida de auxílio, incluindo a medida a favor das empresas dirigidas por mulheres, não poderá em caso algum superar os limites estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Em média, o auxílio representa 5 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Tendo em conta as dificuldades que se deparam às pequenas e médias empresas de Bolonha para aceder ao crédito, a Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Bologna (Câmara de comércio, indústria, artesanato e agricultura de Bolonha) prevê a concessão de auxílios a fundo perdido sob a forma de um pagamento único, calculados proporcionalmente ao montante total actualizado dos juros devidos por empréstimos bancários a médio e longo prazo, com vista a prolongar a vida média da dívida e consolidar a estrutura financeira das empresas.

O investimento deve prosseguir, nomeadamente, os seguintes objectivos:

O regime representa uma forma de apoio aos investimentos nas empresas agrícolas com base no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Para as empresas activas na produção primária no sector agrícola, são elegíveis as seguintes despesas:

Os custos relacionados com um contrato de locação diferente dos indicados na alínea b), tais como impostos, margem do alugador, juros, custos de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc., não constituem despesas elegíveis.

Simples investimentos de substituição não são despesas elegíveis. Não devem ser concedidos auxílios para o fabrico de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos.

As aquisições não podem ser anteriores à data de aprovação do pedido de auxílio pelos organismos de garantia e devem ser deduzidas do limite máximo previamente atribuído pela Camera di Commercio a estes últimos no âmbito dos recursos disponíveis nos orçamentos correspondentes. A data de aprovação dos pedidos é considerada a data em que o organismo de garantia, depois de ter examinado o pedido de auxílio e verificado que todos os requisitos previstos no regulamento da Camera se encontram satisfeitos, tenha procedido ao cálculo do auxílio a pagar com base no limite máximo fixado pela Camera para esse efeito

Sector(es) em causa: Todos os sectores envolvidos na produção agrícola primária (cultivo da terra, pecuária).

O regime prevê o apoio também a outros sectores para os quais se aplicam as normas do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 sobre os auxílios de minimis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Camera di Commercio I.A.A. di Bologna |
| --- |
| Piazza Mercanzia 4 |
| I-40125 Bologna |

Camera di Commercio I.A.A. di Bologna

Piazza Mercanzia 4

I-40125 Bologna

Endereço do sítio Web: http://www.bo.camcom.it/intranet/ALTRI-SERV/DIRITTO-AN/Consorzi-F/index.htm

Outras informações: O presente regime substitui desde 2008 o auxílio em regime de isenções n.o XA 306/07, que continuará em vigor apenas para as liquidações em curso referentes ao exercício de 2007

Il Presidente della Camera di Commercio di Bologna

(Bruno Filetti)

Número do auxílio: XA 376/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Podlehnik

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Finančne intervencije v kmetijstvo v občini Podlehnik

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Podlehnik za programsko obdobje 2008–2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2008: 10 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 10 000 EUR

| | 2009: 10 000 EUR |
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2009: 10 000 EUR

| | 2010: 10 000 EUR |
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2010: 10 000 EUR

| | 2011: 10 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 10 000 EUR

| | 2012: 10 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 10 000 EUR

| | 2013: 10 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 10 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1.   Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

| — | até 50 % das despesas com investimentos nas zonas desfavorecidas (LFA), |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas com investimentos nas zonas desfavorecidas (LFA),

| — | até 40 % das despesas para investimentos nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

até 40 % das despesas para investimentos nas outras regiões,

| — | até 60 % das despesas para investimentos nas zonas desfavorecidas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação, |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas para investimentos nas zonas desfavorecidas, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação,

| — | os auxílios serão concedidos através de subsídios e do co-financiamento das taxas de juros sobre empréstimos. |
| --- | --- |

—

os auxílios serão concedidos através de subsídios e do co-financiamento das taxas de juros sobre empréstimos.

2.   Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

| — | até 60 % das despesas, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, para investimentos em meios de produção agrícola, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

até 60 % das despesas, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, para investimentos em meios de produção agrícola, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | até 100 % das despesas com investimentos para preservação de elementos do património de carácter não produtivo situados nas explorações agrícolas, |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas com investimentos para preservação de elementos do património de carácter não produtivo situados nas explorações agrícolas,

| — | até 100 % das despesas inerentes à utilização de materiais tradicionais. |
| --- | --- |

—

até 100 % das despesas inerentes à utilização de materiais tradicionais.

3.   Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

| — | até 50 % das despesas para prémios de seguro para assegurar culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas para prémios de seguro para assegurar culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4.   Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

| — | até 50 % das despesas através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

5.   Prestação de assistência técnica:

| — | até 50 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web, divulgação de conhecimentos científicos, serviços de substituição do agricultor e do parceiro agrícola por razões de doença ou de férias, |
| --- | --- |

—

até 50 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web, divulgação de conhecimentos científicos, serviços de substituição do agricultor e do parceiro agrícola por razões de doença ou de férias,

| — | os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores |
| --- | --- |

—

os auxílios serão concedidos através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: 10 de Novembro de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referência a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e custos elegíveis: A proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Podlehnik para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Občina Podlehnik |
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| Podlehnik 21 |
| SLO-2286 Podlehnik |

Občina Podlehnik

Podlehnik 21

SLO-2286 Podlehnik

Endereço do sítio Web: http://www.lex-localis.info/KatalogInformacij/VsebinaDokumenta.aspx?SectionID=daf9302d-9567-40d2-8c1f-a3744dce0ec6

Outras informações: A medida relativa ao pagamento de prémios de seguro para assegurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Podpis odgovorne osebe

Miran KRAJNC

Občina Podlehnik

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| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/16 |
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3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/16

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2009/C 26/09)

| Número do auxílio | XA 7050/07 |
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| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Portugal Continental |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Cooperação para a Inovação
  Medida 4.1. do Programa de Desenvolvimento Rural — Continente |
| Base jurídica | Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004.
  A Medida 4.1 do Programa de Desenvolvimento Rural — Continente, tem por base o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação nacional de aplicação após a aprovação do referido programa pela Comissão |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 5 337 951 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 | Sim
  A intensidade do auxílio variará em função da natureza do projecto, sem ultrapassar o valor máximo de 75 % |
| Data de execução | Início: 2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2013 |
| Objectivo do auxílio | Apoiar iniciativas de cooperação entre empresas, associações e centros tecnológicos para o desenvolvimento, transferência e difusão de novos produtos, processos e tecnologias |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Sectores agro-alimentar e florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural — Continente |
| Rua Padre António Vieira, n.o 1 |
| P-1099-073 Lisboa |
| www.gpp.pt |

Número do auxílio

XA 7050/07

Estado-Membro

Portugal

Região

Portugal Continental

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Cooperação para a Inovação

Medida 4.1. do Programa de Desenvolvimento Rural — Continente

Base jurídica

Regulamento (CE) n.o 70/2001, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004.

A Medida 4.1 do Programa de Desenvolvimento Rural — Continente, tem por base o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e será objecto de regulamentação nacional de aplicação após a aprovação do referido programa pela Comissão

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

5 337 951 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sim

A intensidade do auxílio variará em função da natureza do projecto, sem ultrapassar o valor máximo de 75 %

Data de execução

Início: 2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio

Apoiar iniciativas de cooperação entre empresas, associações e centros tecnológicos para o desenvolvimento, transferência e difusão de novos produtos, processos e tecnologias

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Sectores agro-alimentar e florestal

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural — Continente

Rua Padre António Vieira, n.o 1

P-1099-073 Lisboa

www.gpp.pt

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/17 |
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3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5452 — Daimler/Evonik/Li-Tec)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 26/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Daimler AG («Daimler», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Li-Tec Vermögensverwaltungs-GmbH («Li-Tec», Alemanha), actualmente controlada por Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Daimler AG («Daimler», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Li-Tec Vermögensverwaltungs-GmbH («Li-Tec», Alemanha), actualmente controlada por Evonik Industries AG («Evonik», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Daimler: desenvolvimento e fabrico de veículos automóveis e comerciais e prestação de serviços financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Daimler: desenvolvimento e fabrico de veículos automóveis e comerciais e prestação de serviços financeiros,

| — | Evonik: desenvolve as suas actividades nos sectores da indústria química, da energia e imobiliário, |
| --- | --- |

—

Evonik: desenvolve as suas actividades nos sectores da indústria química, da energia e imobiliário,

| — | Li-Tec: investigação, desenvolvimento e produção de elementos de baterias de ião de lítio para aplicações no sector automóvel e noutros sectores e de sistemas de gestão de baterias. |
| --- | --- |

—

Li-Tec: investigação, desenvolvimento e produção de elementos de baterias de ião de lítio para aplicações no sector automóvel e noutros sectores e de sistemas de gestão de baterias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(39-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5452 — Daimler/Evonik/Li-Tec, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(39-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5452 — Daimler/Evonik/Li-Tec, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/18 |
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3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5406 — IPIC/MAN Ferrostaal AG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 26/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Petroleum Investment Company («IPIC», Emiratos Árabes Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa MAN Ferrostaal AG («MAN Ferrostaal», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Petroleum Investment Company («IPIC», Emiratos Árabes Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa MAN Ferrostaal AG («MAN Ferrostaal», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | IPIC: investimento a longo prazo em empresas que operam no sector da energia e em sectores conexos, em especial na refinação de petróleo e nas redes de distribuição e de serviços, tanto a montante como a jusante, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

IPIC: investimento a longo prazo em empresas que operam no sector da energia e em sectores conexos, em especial na refinação de petróleo e nas redes de distribuição e de serviços, tanto a montante como a jusante,

| — | MAN Ferrostaal: construção, na qualidade de empreiteiro geral, de unidade industriais «chave na mão» e prestação de serviços conexos, tais como desenvolvimento, financiamento e gestão de projectos. |
| --- | --- |

—

MAN Ferrostaal: construção, na qualidade de empreiteiro geral, de unidade industriais «chave na mão» e prestação de serviços conexos, tais como desenvolvimento, financiamento e gestão de projectos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5406 — IPIC/MAN Ferrostaal AG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5406 — IPIC/MAN Ferrostaal AG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/19 |
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3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5386 — Penta/Okna Rąbień)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 26/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Penta Holding Limited («Penta», República Checa) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa OKNA Rąbień Sp. zo.o. («Okna», Polónia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Janeiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Penta Holding Limited («Penta», República Checa) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa OKNA Rąbień Sp. zo.o. («Okna», Polónia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Penta: capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Penta: capitais de investimento (private equity),

| — | Okna: montagem e distribuição de janelas e portas de vidro. |
| --- | --- |

—

Okna: montagem e distribuição de janelas e portas de vidro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5386 — Penta/ Okna Rąbień, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5386 — Penta/ Okna Rąbień, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

Rectificações

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/20 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/20

---

Rectificação à Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

(Este texto anula e substitui o publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 21 de 28 de Janeiro de 2009, p. 7
  )

(2009/C 26/13)

«Iniciativa da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (“Estatuto do Pessoal”), nomeadamente o artigo 44.o,

Tendo em conta a iniciativa da República Francesa (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.

| (2) | O período de revisão, de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007, justifica um aumento de 1,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008. |
| --- | --- |

(2)

O período de revisão, de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2007, justifica um aumento de 1,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008.

| (3) | Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão, |
| --- | --- |

(3)

Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:

Com efeitos desde 1 de Julho de 2007:

| a) | a tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte: | “1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 15 394,26 | | | | | | | | | | |
| 2 | 13 823,39 | | | | | | | | | | |
| 3 | 9 487,89 | 9 732,93 | 9 977,99 | 10 241,90 | 10 505,80 | 10 782,24 | 11 057,44 | 11 347,77 | 11 639,94 | 11 947,84 | 12 252,56 |
| 4 | 8 262,62 | 8 482,54 | 8 699,33 | 8 928,67 | 9 158,01 | 9 399,91 | 9 638,68 | 9 893,17 | 10 147,63 | 10 414,69 | 10 681,73 |
| 5 | 6 808,03 | 6 987,10 | 7 163,03 | 7 351,54 | 7 540,05 | 7 741,11 | 7 939,03 | 8 149,53 | 8 356,88 | 8 576,79 | 8 796,72 |
| 6 | 5 834,13 | 5 988,03 | 6 142,00 | 6 305,37 | 6 465,58 | 6 635,24 | 6 804,89 | 6 983,97 | 7 163,03 | 7 351,54 | 7 540,05 |
| 7 | 4 863,32 | 4 992,14 | 5 117,80 | 5 252,90 | 5 387,97 | 5 529,37 | 5 670,73 | 5 821,54 | 5 969,20 | 6 126,29 | 6 283,37 |
| 8 | 4 134,46 | 4 244,42 | 4 351,22 | 4 467,48 | 4 580,56 | 4 699,96 | 4 819,34 | 4 948,16 | 5 073,82 | 5 208,91 | 5 340,85 |
| 9 | 3 644,36 | 3 741,74 | 3 839,15 | 3 939,65 | 4 040,21 | 4 147,02 | 4 253,84 | 4 366,94 | 4 476,94 | 4 596,29 | 4 712,53 |
| 10 | 3 160,54 | 3 245,38 | 3 327,04 | 3 414,99 | 3 499,84 | 3 594,09 | 3 688,33 | 3 785,72 | 3 879,97 | 3 983,66 | 4 084,19 |
| 11 | 3 063,15 | 3 144,84 | 3 223,36 | 3 308,20 | 3 393,01 | 3 484,12 | 3 572,10 | 3 666,35 | 3 760,60 | 3 861,15 | 3 958,50 |
| 12 | 2 431,69 | 2 497,62 | 2 560,45 | 2 626,45 | 2 692,43 | 2 764,67 | 2 836,94 | 2 912,34 | 2 984,59 | 3 063,15 | 3 141,69 |
| 13 | 2 089,21 | 2 145,77 | 2 199,18 | 2 258,88 | 2 315,43 | 2 378,25 | 2 437,95 | 2 503,92 | 2 566,78 | 2 635,88 | 2 701,84” |

a)

a tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte:

“1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1

15 394,26

2

13 823,39

3

9 487,89

9 732,93

9 977,99

10 241,90

10 505,80

10 782,24

11 057,44

11 347,77

11 639,94

11 947,84

12 252,56

4

8 262,62

8 482,54

8 699,33

8 928,67

9 158,01

9 399,91

9 638,68

9 893,17

10 147,63

10 414,69

10 681,73

5

6 808,03

6 987,10

7 163,03

7 351,54

7 540,05

7 741,11

7 939,03

8 149,53

8 356,88

8 576,79

8 796,72

6

5 834,13

5 988,03

6 142,00

6 305,37

6 465,58

6 635,24

6 804,89

6 983,97

7 163,03

7 351,54

7 540,05

7

4 863,32

4 992,14

5 117,80

5 252,90

5 387,97

5 529,37

5 670,73

5 821,54

5 969,20

6 126,29

6 283,37

8

4 134,46

4 244,42

4 351,22

4 467,48

4 580,56

4 699,96

4 819,34

4 948,16

5 073,82

5 208,91

5 340,85

9

3 644,36

3 741,74

3 839,15

3 939,65

4 040,21

4 147,02

4 253,84

4 366,94

4 476,94

4 596,29

4 712,53

10

3 160,54

3 245,38

3 327,04

3 414,99

3 499,84

3 594,09

3 688,33

3 785,72

3 879,97

3 983,66

4 084,19

11

3 063,15

3 144,84

3 223,36

3 308,20

3 393,01

3 484,12

3 572,10

3 666,35

3 760,60

3 861,15

3 958,50

12

2 431,69

2 497,62

2 560,45

2 626,45

2 692,43

2 764,67

2 836,94

2 912,34

2 984,59

3 063,15

3 141,69

13

2 089,21

2 145,77

2 199,18

2 258,88

2 315,43

2 378,25

2 437,95

2 503,92

2 566,78

2 635,88

2 701,84”

| b) | no n.o 3 do artigo 59.o, o montante de “EUR 1 019,43” é substituído por “EUR 1 036,76”; |
| --- | --- |

b)

no n.o 3 do artigo 59.o, o montante de “EUR 1 019,43” é substituído por “EUR 1 036,76”;

| c) | no n.o 3 do artigo 59.o, o montante de “EUR 2 038,85” é substituído por “EUR 2 073,51”; |
| --- | --- |

c)

no n.o 3 do artigo 59.o, o montante de “EUR 2 038,85” é substituído por “EUR 2 073,51”;

| d) | No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de “EUR 271,86” é substituído por “EUR 276,48”; |
| --- | --- |

d)

No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de “EUR 271,86” é substituído por “EUR 276,48”;

| e) | no n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de “284,20 EUR” é substituído por “289,03 EUR”; |
| --- | --- |

e)

no n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de “284,20 EUR” é substituído por “289,03 EUR”;

| f) | no n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de “EUR 12 356,67” é substituído por “EUR 12 566,73”; |
| --- | --- |

f)

no n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de “EUR 12 356,67” é substituído por “EUR 12 566,73”;

| g) | no n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de “EUR 2 780,26” é substituído por “EUR 2 827,52”; |
| --- | --- |

g)

no n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de “EUR 2 780,26” é substituído por “EUR 2 827,52”;

| h) | no n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de “EUR 16 681,50” é substituído por “EUR 16 965,09”; |
| --- | --- |

h)

no n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de “EUR 16 681,50” é substituído por “EUR 16 965,09”;

| i) | no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 1 235,67” é substituído por “EUR 1 256,68”; |
| --- | --- |

i)

no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 1 235,67” é substituído por “EUR 1 256,68”;

| j) | no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 926,77” é substituído por “EUR 942,53”; |
| --- | --- |

j)

no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 926,77” é substituído por “EUR 942,53”;

| k) | no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 617,83” é substituído por “EUR 628,33”; |
| --- | --- |

k)

no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 617,83” é substituído por “EUR 628,33”;

| l) | no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 494,26” é substituído por “EUR 502,66”; |
| --- | --- |

l)

no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de “EUR 494,26” é substituído por “EUR 502,66”;

| m) | no n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de “EUR 1 743,78” é substituído por “EUR 1 773,42”; |
| --- | --- |

m)

no n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de “EUR 1 743,78” é substituído por “EUR 1 773,42”;

| n) | no n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de “EUR 2 325,04” é substituído por “EUR 2 364,57”; |
| --- | --- |

n)

no n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de “EUR 2 325,04” é substituído por “EUR 2 364,57”;

| o) | no n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de “EUR 2 906,29” é substituído por “EUR 2 955,70”. |
| --- | --- |

o)

no n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de “EUR 2 906,29” é substituído por “EUR 2 955,70”.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Feito em

Pelo Conselho

O Presidente»

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(1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.

1

(2)  JO C ... .

2

(3)  Parecer emitido em ... .

3

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3.2.2009

| 3.2.2009 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/s3

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AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

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