# Jornal Oficial C 25A/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 25A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano18 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 25A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano18 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 25 A/01 | Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia — Publicação de uma vaga de diretor da Proteção e Segurança Nuclear (Grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2022/10411 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2022/C 25 A/01

Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia — Publicação de uma vaga de diretor da Proteção e Segurança Nuclear (Grau AD 14) (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2022/10411

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 18.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 25/1 |
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18.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 25/1

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CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA

Publicação de uma vaga de diretor da Proteção e Segurança Nuclear (Grau AD 14)

(artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2022/10411

(2022/C 25 A/01)

Quem somos

Na sua qualidade de serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia, o Centro Comum de Investigação (JRC, na sua sigla em inglês) tem como missão apoiar as políticas da União Europeia disponibilizando dados independentes ao longo de todo o ciclo de definição de políticas. O JRC está localizado em cinco Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Itália, Países Baixos e Espanha). Para mais informações, consultar: https://ec.europa.eu/jrc

O trabalho científico do JRC no domínio da segurança e proteção nuclear aborda aspetos científicos e tecnológicos fundamentais associados às necessidades e desafios societais presentes e futuros. Baseia-se nas três dimensões de referência da Estratégia 2030 do JRC: equidade, resiliência e competitividade. O trabalho científico do JRC no domínio nuclear é amplamente reconhecido como sendo do mais elevado nível, impulsionado pelas suas aptidões, competências e instalações únicas a nível mundial.

O que propomos

Propomos o cargo de diretor para chefiar a Direção de I&D Nuclear do JRC — Direção G Proteção e Segurança Nuclear. Trata-se de uma posição de grande visibilidade com potencial para influenciar a direção da investigação Euratom nas próximas décadas.

A principal missão da Direção G do JRC é a execução do Programa Euratom de Investigação e Formação do JRC e a manutenção e divulgação de competências nucleares na Europa para apoiar todos os Estados-Membros da UE. Uma estreita cooperação e complementaridade com a política de investigação dos Estados-Membros da União Europeia e das organizações nacionais é de importância fundamental. A Direção G do JRC presta apoio aos serviços da UE em iniciativas políticas e de diplomacia científica relacionadas com o setor nuclear através de competências técnicas e científicas independentes e da gestão de conhecimentos. A Direção G é também um parceiro fundamental ativo em redes internacionais e colabora com organizações internacionais e importantes universidades, institutos de investigação e outras partes interessadas.

O diretor da Direção G responde perante o diretor-geral adjunto (DDG.1). A Direção G é composta por nove unidades, duas das quais estão diretamente sob a supervisão do diretor; as outras sete unidades estão organizadas em dois departamentos temáticos (Proteção Nuclear e Segurança Nuclear e Salvaguardas Nucleares). A Direção G está presente em quatro locais diferentes, Karlsruhe (DE), Ispra (IT), Petten (NL) e Geel (BE).

O diretor é igualmente responsável pela gestão da sede de Karlsruhe, atuando como titular e empregador da licença nuclear, tal como definido na legislação do país de acolhimento. O diretor da sede toma todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas e das instalações dessa sede, estabelecendo uma política harmonizada de segurança no trabalho para todo o pessoal e atuando como diretor de emergência da sede no que se refere à gestão e coordenação de situações de emergência. O diretor do JRC de Karlsruhe é responsável pelo cumprimento de todas as medidas de proteção e segurança relacionadas com a licença nuclear. O diretor da sede estimula a cooperação entre as direções de todos os serviços presentes na sede e mantém uma relação aberta e construtiva com a representação do pessoal local. O diretor da sede representa os interesses da Comissão e do JRC em eventos externos e internos, com especial destaque para a relação com as autoridades locais e com a Escola Europeia.

O diretor assumirá uma liderança forte e eficaz, assegurando que todas as equipas da direção estejam comprometidas, sejam produtivas e trabalhem em consonância com a estratégia nuclear do JRC na execução do programa de trabalho da Euratom num espírito de colaboração. O diretor deverá também contribuir para a visão a longo prazo das tarefas da Direção, colaborando na execução global da estratégia do JRC.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios de seleção:

Competências de gestão

| — | Capacidade demonstrada para gerir recursos financeiros relevantes num contexto de serviço público. |
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Capacidade demonstrada para gerir recursos financeiros relevantes num contexto de serviço público.

| — | Bom pensamento estratégico e capacidade para o traduzir em propostas concretas de ação e definição de prioridades e objetivos. |
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Bom pensamento estratégico e capacidade para o traduzir em propostas concretas de ação e definição de prioridades e objetivos.

| — | Capacidade demonstrada para orientar, motivar e desenvolver o melhor possível as potencialidades de equipas, tanto a nível local como à distância. |
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Capacidade demonstrada para orientar, motivar e desenvolver o melhor possível as potencialidades de equipas, tanto a nível local como à distância.

| — | A capacidade de dirigir equipas internacionais e/ou grupos de peritos em projetos de investigação técnica ou aplicada constitui uma mais-valia. |
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A capacidade de dirigir equipas internacionais e/ou grupos de peritos em projetos de investigação técnica ou aplicada constitui uma mais-valia.

Competências e experiência especializadas

| — | Experiência profissional relacionada com os domínios geridos na Direção, em especial a Proteção, a Segurança ou as Salvaguardas Nucleares. |
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Experiência profissional relacionada com os domínios geridos na Direção, em especial a Proteção, a Segurança ou as Salvaguardas Nucleares.

| — | Experiência a nível das instituições da UE e dos serviços da Comissão ou com elas relacionada, em especial no domínio da interface entre a ciência e a política. |
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Experiência a nível das instituições da UE e dos serviços da Comissão ou com elas relacionada, em especial no domínio da interface entre a ciência e a política.

| — | Capacidade para criar e manter uma rede profissional no âmbito da política nuclear e das comunidades de investigação. |
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Capacidade para criar e manter uma rede profissional no âmbito da política nuclear e das comunidades de investigação.

| — | Capacidade para comunicar e interagir eficazmente com as autoridades nacionais e locais alemãs, conforme exigido pela função de gestão da sede. |
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Capacidade para comunicar e interagir eficazmente com as autoridades nacionais e locais alemãs, conforme exigido pela função de gestão da sede.

| — | A experiência no domínio da ciência ou da engenharia nucleares seria uma mais-valia. |
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A experiência no domínio da ciência ou da engenharia nucleares seria uma mais-valia.

Qualidades pessoais

| — | Capacidade demonstrada para estabelecer relações de trabalho baseada na confiança com as partes interessadas e de representar adequadamente a Comissão em todos os contactos com as partes interessadas internas e externas, incluindo as autoridades nacionais da UE e o público em geral. |
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Capacidade demonstrada para estabelecer relações de trabalho baseada na confiança com as partes interessadas e de representar adequadamente a Comissão em todos os contactos com as partes interessadas internas e externas, incluindo as autoridades nacionais da UE e o público em geral.

| — | Excelentes capacidades de comunicação e de negociação. |
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Excelentes capacidades de comunicação e de negociação.

| — | Excelentes aptidões organizativas e capacidade para resolver problemas conceituais e operacionais através de uma abordagem orientada para os resultados. |
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Excelentes aptidões organizativas e capacidade para resolver problemas conceituais e operacionais através de uma abordagem orientada para os resultados.

| — | Capacidade para partilhar informações e cooperar com pares e colegas. |
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Capacidade para partilhar informações e cooperar com pares e colegas.

Condições essenciais (critérios de admissão)

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | Ou um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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Ou um nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | Ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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Ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio pertinente para o cargo em questão. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (1) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos num domínio pertinente para o cargo em questão.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível (2). |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível (2).

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de terem um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (3) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de terem um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos de idade [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)]. |
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Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma que, para os funcionários da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos de idade [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (4)].

Seleção e nomeação

O processo de seleção e nomeação realizar-se-á em conformidade com os procedimentos de seleção e recrutamento da Comissão Europeia (ver: documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (5)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. O júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe a lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera aptos para a função em causa.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo(s) membro(s) competente(s) da Comissão, bem como pelos membros do Conselho de Administração do JRC.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

O candidato selecionado deve ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente apto para tal.

O candidato selecionado deve possuir um certificado de credenciação de segurança válido ou estar em condições de o obter junto da respetiva autoridade nacional de segurança. A credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa tomada após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional de segurança competente, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares nacionais aplicáveis nesse domínio, que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até um determinado nível. (Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de credenciação de segurança só pode ser iniciado a pedido do empregador e não pelo candidato).

O candidato selecionado só poderá aceder a informações classificadas da UE (ICUE) de nível igual ou superior a CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL e participar em reuniões em que essas informações sejam abordadas uma vez emitido o certificado de credenciação de segurança pessoal pelo Estado-Membro em causa e concluído o processo de credenciação com as informações legalmente obrigatórias da Direção de Segurança da Comissão Europeia.

Igualdade de oportunidades

Em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários, a Comissão prossegue o objetivo estratégico de alcançar a igualdade de género a todos os níveis de gestão até ao final do seu atual mandato e aplica uma política de igualdade de oportunidades, incentivando as candidaturas suscetíveis de contribuir para uma maior diversidade, igualdade de género e equilíbrio geográfico global.

Condições de emprego

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Estatuto dos Funcionários.

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14 (6). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

O candidato selecionado deve observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é Karlsruhe, na Alemanha, onde a Direção tem a sua sede.

A vaga a prover está disponível a partir de 1 de novembro de 2022.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o candidato selecionado deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e de forma independente, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de prejudicar a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF de preferência utilizando o modelo do CV Europass (7), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que as suas candidaturas foram registadas. Se não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, isto significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 15 de fevereiro de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições deixam de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas agindo em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos, mesmo não remunerados, são equiparados a uma experiência profissional, mas apenas por um período máximo de três anos e desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(2)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de lugares de grau equiparável.

(3)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(4)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701

(5)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (apenas existe em inglês)

(6)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia em Karlsruhe está fixado em 98 % desde 1 de julho de 2020. Este coeficiente é revisto anualmente.

(7)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/en/create-europass-cv

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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