# Jornal Oficial C 520/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 520 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano27 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 520

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano27 de dezembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2021/C 520/01 | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2021, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu | 1 |
| | Conselho |
| 2021/C 520/02 | Informação à atenção de — PALESTINIAN ISLAMIC JIHAD (PIJ) [Jihad Islâmica Palestiniana] grupo enumerado na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (ver anexos da Decisão (PESC) 2021/1192 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1188 do Conselho) | 3 |
| 2021/C 520/03 | Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 520/04 | Taxas de câmbio do euro — 22 de dezembro de 2021 | 5 |
| 2021/C 520/05 | Taxas de câmbio do euro — 23 de dezembro de 2021 | 6 |
| 2021/C 520/06 | Taxas de câmbio do euro — 24 de dezembro de 2021 | 7 |
| 2021/C 520/07 | Comunicação da Comissão nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro — Acumulação entre a União Europeia e outros países da África Ocidental, outros Estados ACP e os países e territórios ultramarinos à União Europeia, prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.os 1 e 2, do APE Intercalar Costa do Marfim-UE | 8 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2021/C 520/01

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2021, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

1

Conselho

2021/C 520/02

Informação à atenção de — PALESTINIAN ISLAMIC JIHAD (PIJ) [Jihad Islâmica Palestiniana] grupo enumerado na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (ver anexos da Decisão (PESC) 2021/1192 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1188 do Conselho)

o

o

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o

3

2021/C 520/03

Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia

o

4

Comissão Europeia

2021/C 520/04

Taxas de câmbio do euro — 22 de dezembro de 2021

5

2021/C 520/05

Taxas de câmbio do euro — 23 de dezembro de 2021

6

2021/C 520/06

Taxas de câmbio do euro — 24 de dezembro de 2021

7

2021/C 520/07

Comunicação da Comissão nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro — Acumulação entre a União Europeia e outros países da África Ocidental, outros Estados ACP e os países e territórios ultramarinos à União Europeia, prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.os 1 e 2, do APE Intercalar Costa do Marfim-UE

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 520/08 | Notificação prévia de uma concentração (M.10535 — GIP / APG / AUSTRALIANSUPER / PEEL GROUP / PEEL PORTS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 520/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 12 |
| 2021/C 520/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 17 |
| 2021/C 520/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 23 |
| 2021/C 520/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 27 |
| 2021/C 520/13 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 520/08

Notificação prévia de uma concentração (M.10535 — GIP / APG / AUSTRALIANSUPER / PEEL GROUP / PEEL PORTS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 520/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

12

2021/C 520/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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17

2021/C 520/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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23

2021/C 520/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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27

2021/C 520/13

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/1 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/1

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DECISÃO DA MESA DO PARLAMENTO EUROPEU

de 13 de dezembro de 2021

que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu

(2021/C 520/01)

A MESA DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, n.o 2,

Tendo em conta o Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o artigo 25.o do Regimento do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 69.o, n.o 1, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) (as «Medidas de Aplicação»), os montantes das despesas de viagem reembolsáveis, do subsídio de estadia e do subsídio para despesas gerais podem ser indexados anualmente pela Mesa, até um máximo igual à taxa de inflação anual da União Europeia correspondente ao mês de outubro do ano precedente, publicada pelo Eurostat. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 69.o, n.o 1, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (2) (as «Medidas de Aplicação»), os montantes das despesas de viagem reembolsáveis, do subsídio de estadia e do subsídio para despesas gerais podem ser indexados anualmente pela Mesa, até um máximo igual à taxa de inflação anual da União Europeia correspondente ao mês de outubro do ano precedente, publicada pelo Eurostat.

| (2) | A taxa de inflação na União Europeia entre outubro de 2020 e outubro de 2021, comunicada pelo Eurostat em 17 de novembro de 2021, é de 4,4 %. Os novos montantes resultantes do ajustamento necessário para ter em conta a taxa de inflação deverão aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022 e as Medidas de Aplicação deverão ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

A taxa de inflação na União Europeia entre outubro de 2020 e outubro de 2021, comunicada pelo Eurostat em 17 de novembro de 2021, é de 4,4 %. Os novos montantes resultantes do ajustamento necessário para ter em conta a taxa de inflação deverão aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022 e as Medidas de Aplicação deverão ser alteradas em conformidade.

| (3) | Nos termos do artigo 69.o, n.o 2, das Medidas de Aplicação, o montante máximo das despesas de assistência parlamentar que o Parlamento assume para os colaboradores, a que se refere o artigo 33.o, n.o 4, das Medidas de Aplicação, é, se for caso disso, indexado anualmente com base nos dados estabelecidos em aplicação do artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 69.o, n.o 2, das Medidas de Aplicação, o montante máximo das despesas de assistência parlamentar que o Parlamento assume para os colaboradores, a que se refere o artigo 33.o, n.o 4, das Medidas de Aplicação, é, se for caso disso, indexado anualmente com base nos dados estabelecidos em aplicação do artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (3).

| (4) | Neste contexto, a Comissão fixou em 1,9 % a taxa de adaptação para o ano de 2021. Consequentemente, o montante mensal máximo assumido para as despesas de assistência parlamentar deverá ascender a 26 107 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021. |
| --- | --- |

(4)

Neste contexto, a Comissão fixou em 1,9 % a taxa de adaptação para o ano de 2021. Consequentemente, o montante mensal máximo assumido para as despesas de assistência parlamentar deverá ascender a 26 107 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As Medidas de Aplicação são alteradas do seguinte modo:

| 1) | No artigo 15.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | 0,56 EUR/km, em caso de viagem de automóvel, a que acresce, se for o caso, o preço da travessia em ferryboat ou outro transporte semelhante, com um limite de reembolso de 1 000 km por trajeto de ida ou de volta.»; |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 15.o, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

0,56 EUR/km, em caso de viagem de automóvel, a que acresce, se for o caso, o preço da travessia em ferryboat ou outro transporte semelhante, com um limite de reembolso de 1 000 km por trajeto de ida ou de volta.»;

| 2) | No artigo 20.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | para a parte do trajeto até 50 km: 25,01 EUR;»; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

No artigo 20.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

para a parte do trajeto até 50 km: 25,01 EUR;»;

| b) | A alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | para a parte do trajeto compreendida entre 51 e 250 km: 0,14 EUR/km»; |
| --- | --- | --- |

b)

A alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

para a parte do trajeto compreendida entre 51 e 250 km: 0,14 EUR/km»;

| 3) | O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

  «1.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem efetuadas nos casos previstos no artigo 10.o, n.o 1, alínea b), é fixado em 4 716 EUR.»; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 22.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem efetuadas nos casos previstos no artigo 10.o, n.o 1, alínea b), é fixado em 4 716 EUR.»;

| b) | No n.o 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «3.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem realmente efetuadas por ocasião de viagens realizadas pelos presidentes de uma comissão ou subcomissão para participarem em conferências ou manifestações que incidam sobre um tema de caráter europeu que se inscreva nas competências da respetiva comissão ou subcomissão e que tenham dimensão parlamentar é fixado em 4 716 EUR. A participação carece de autorização prévia do Presidente do Parlamento, após verificação das verbas disponíveis, dentro do limite máximo supracitado.»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   O montante máximo de reembolso anual a título das despesas de viagem realmente efetuadas por ocasião de viagens realizadas pelos presidentes de uma comissão ou subcomissão para participarem em conferências ou manifestações que incidam sobre um tema de caráter europeu que se inscreva nas competências da respetiva comissão ou subcomissão e que tenham dimensão parlamentar é fixado em 4 716 EUR. A participação carece de autorização prévia do Presidente do Parlamento, após verificação das verbas disponíveis, dentro do limite máximo supracitado.»;

| 4) | No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Se a atividade oficial decorrer em território da União, os deputados recebem um subsídio fixo, fixado em 338 EUR.»; |
| --- | --- |

4)

No artigo 24.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   Se a atividade oficial decorrer em território da União, os deputados recebem um subsídio fixo, fixado em 338 EUR.»;

| 5) | No artigo 26.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   O montante mensal do subsídio a que se refere o artigo 25.o é fixado em 4 778 EUR.»; |
| --- | --- |

5)

No artigo 26.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   O montante mensal do subsídio a que se refere o artigo 25.o é fixado em 4 778 EUR.»;

| 6) | No artigo 33.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   O montante mensal máximo das despesas que o Parlamento assume por todos os colaboradores referidos no artigo 34.o é fixado em 26 107 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.». |
| --- | --- |

6)

No artigo 33.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4.   O montante mensal máximo das despesas que o Parlamento assume por todos os colaboradores referidos no artigo 34.o é fixado em 26 107 EUR, com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022, com exceção do artigo 1.o, n.o 6, que é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.

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(1)  Decisão 2005/684/CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 28 de setembro de 2005, que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento europeu (JO L 262 de 7.10.2005, p. 1).

1

(2)  Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 19 de maio e 9 de julho de 2008, relativa às Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO C 159 de 13.7.2009, p. 1).

2

(3)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

3

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Conselho

| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/3 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/3

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Informação à atenção de

PALESTINIAN ISLAMIC JIHAD (PIJ) [Jihad Islâmica Palestiniana]

grupo enumerado na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

(ver anexos da Decisão (PESC) 2021/1192 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1188 do Conselho)

(2021/C 520/02)

Chama se a atenção do grupo acima referido – que figura na lista constante da Decisão (PESC) 2021/1192 e do Regulamento de Execução (1) (UE) 2021/1188 do Conselho – para as seguintes informações (2).

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (3), prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista do grupo acima mencionado. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho tenciona alterar em conformidade as suas exposições de motivos.

O grupo em causa pode apresentar um requerimento no sentido de obter as exposições de motivos previstas que conduziram o Conselho a mantê-lo na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (Ao cuidado de: COMET designations) |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia (Ao cuidado de: COMET designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 3 de janeiro de 2022.

O grupo em causa pode, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de o incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção do grupo em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (4).

Chama-se a atenção do grupo em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades essenciais ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

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(1)  JO L 258 de 20.7.2021, pp. 42.

(2)  JO L 258 de 20.7.2021, pp. 14.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, pp. 70..

(4)  JO L 344 de 28.12.2001, pp. 93.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/4 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/4

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Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia

(2021/C 520/03)

Comunica-se a seguinte informação a Halima Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI (n.o 7), pessoa cujo nome consta do anexo da Decisão 2011/72/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (2), que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida e apresentar uma nova exposição de motivos. A pessoa em causa é informada de que pode apresentar ao Conselho um pedido no sentido de obter as exposições de motivos previstas para a sua designação, antes de 3 de janeiro de 2022, enviando-o para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(2)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

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Comissão Europeia

| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/5 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de dezembro de 2021

(2021/C 520/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1301 |
| JPY | iene | 129,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,84900 |
| SEK | coroa sueca | 10,2906 |
| CHF | franco suíço | 1,0432 |
| ISK | coroa islandesa | 146,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0613 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,240 |
| HUF | forint | 368,54 |
| PLN | zlóti | 4,6320 |
| RON | leu romeno | 4,9503 |
| TRY | lira turca | 14,0719 |
| AUD | dólar australiano | 1,5758 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4589 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8155 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6674 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5422 |
| KRW | won sul-coreano | 1 346,25 |
| ZAR | rand | 17,9668 |
| CNY | iuane | 7,1999 |
| HRK | kuna | 7,5208 |
| IDR | rupia indonésia | 16 102,79 |
| MYR | ringgit | 4,7617 |
| PHP | peso filipino | 56,772 |
| RUB | rublo | 83,4396 |
| THB | baht | 38,130 |
| BRL | real | 6,4616 |
| MXN | peso mexicano | 23,4700 |
| INR | rupia indiana | 85,4070 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1301

JPY

iene

129,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,84900

SEK

coroa sueca

10,2906

CHF

franco suíço

1,0432

ISK

coroa islandesa

146,80

NOK

coroa norueguesa

10,0613

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,240

HUF

forint

368,54

PLN

zlóti

4,6320

RON

leu romeno

4,9503

TRY

lira turca

14,0719

AUD

dólar australiano

1,5758

CAD

dólar canadiano

1,4589

HKD

dólar de Hong Kong

8,8155

NZD

dólar neozelandês

1,6674

SGD

dólar singapurense

1,5422

KRW

won sul-coreano

1 346,25

ZAR

rand

17,9668

CNY

iuane

7,1999

HRK

kuna

7,5208

IDR

rupia indonésia

16 102,79

MYR

ringgit

4,7617

PHP

peso filipino

56,772

RUB

rublo

83,4396

THB

baht

38,130

BRL

real

6,4616

MXN

peso mexicano

23,4700

INR

rupia indiana

85,4070

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/6 |
| --- | --- | --- | --- |

27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de dezembro de 2021

(2021/C 520/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1310 |
| JPY | iene | 129,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,84228 |
| SEK | coroa sueca | 10,3035 |
| CHF | franco suíço | 1,0413 |
| ISK | coroa islandesa | 147,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0113 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,088 |
| HUF | forint | 369,84 |
| PLN | zlóti | 4,6280 |
| RON | leu romeno | 4,9495 |
| TRY | lira turca | 12,6525 |
| AUD | dólar australiano | 1,5639 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4510 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8215 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6609 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5379 |
| KRW | won sul-coreano | 1 343,29 |
| ZAR | rand | 17,7769 |
| CNY | iuane | 7,2056 |
| HRK | kuna | 7,5165 |
| IDR | rupia indonésia | 16 041,87 |
| MYR | ringgit | 4,7502 |
| PHP | peso filipino | 56,633 |
| RUB | rublo | 83,2366 |
| THB | baht | 37,934 |
| BRL | real | 6,4015 |
| MXN | peso mexicano | 23,4090 |
| INR | rupia indiana | 85,0775 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1310

JPY

iene

129,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,84228

SEK

coroa sueca

10,3035

CHF

franco suíço

1,0413

ISK

coroa islandesa

147,00

NOK

coroa norueguesa

10,0113

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,088

HUF

forint

369,84

PLN

zlóti

4,6280

RON

leu romeno

4,9495

TRY

lira turca

12,6525

AUD

dólar australiano

1,5639

CAD

dólar canadiano

1,4510

HKD

dólar de Hong Kong

8,8215

NZD

dólar neozelandês

1,6609

SGD

dólar singapurense

1,5379

KRW

won sul-coreano

1 343,29

ZAR

rand

17,7769

CNY

iuane

7,2056

HRK

kuna

7,5165

IDR

rupia indonésia

16 041,87

MYR

ringgit

4,7502

PHP

peso filipino

56,633

RUB

rublo

83,2366

THB

baht

37,934

BRL

real

6,4015

MXN

peso mexicano

23,4090

INR

rupia indiana

85,0775

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/7 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de dezembro de 2021

(2021/C 520/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1317 |
| JPY | iene | 129,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,84389 |
| SEK | coroa sueca | 10,3300 |
| CHF | franco suíço | 1,0402 |
| ISK | coroa islandesa | 147,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0043 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,014 |
| HUF | forint | 370,82 |
| PLN | zlóti | 4,6190 |
| RON | leu romeno | 4,9498 |
| TRY | lira turca | 13,2402 |
| AUD | dólar australiano | 1,5645 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4502 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8255 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6589 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5343 |
| KRW | won sul-coreano | 1 343,18 |
| ZAR | rand | 17,5821 |
| CNY | iuane | 7,2064 |
| HRK | kuna | 7,5108 |
| IDR | rupia indonésia | 16 056,50 |
| MYR | ringgit | 4,7480 |
| PHP | peso filipino | 56,592 |
| RUB | rublo | 83,2027 |
| THB | baht | 37,833 |
| BRL | real | 6,4229 |
| MXN | peso mexicano | 23,3103 |
| INR | rupia indiana | 84,8850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1317

JPY

iene

129,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4360

GBP

libra esterlina

0,84389

SEK

coroa sueca

10,3300

CHF

franco suíço

1,0402

ISK

coroa islandesa

147,20

NOK

coroa norueguesa

10,0043

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,014

HUF

forint

370,82

PLN

zlóti

4,6190

RON

leu romeno

4,9498

TRY

lira turca

13,2402

AUD

dólar australiano

1,5645

CAD

dólar canadiano

1,4502

HKD

dólar de Hong Kong

8,8255

NZD

dólar neozelandês

1,6589

SGD

dólar singapurense

1,5343

KRW

won sul-coreano

1 343,18

ZAR

rand

17,5821

CNY

iuane

7,2064

HRK

kuna

7,5108

IDR

rupia indonésia

16 056,50

MYR

ringgit

4,7480

PHP

peso filipino

56,592

RUB

rublo

83,2027

THB

baht

37,833

BRL

real

6,4229

MXN

peso mexicano

23,3103

INR

rupia indiana

84,8850

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/8 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/8

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Comunicação da Comissão nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

Acumulação entre a União Europeia e outros países da África Ocidental, outros Estados ACP e os países e territórios ultramarinos à União Europeia, prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.os 1 e 2, do APE Intercalar Costa do Marfim-UE

(2021/C 520/07)

O artigo 7.o, n.o 1 do protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica Intercalar («APE») entre a Costa do Marfim e a União Europeia («União») (1), permite que os exportadores da União considerem as matérias originárias de:

| — | outros países da África Ocidental (2) que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União, |
| --- | --- |

—

outros países da África Ocidental (2) que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União,

| — | outros Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou |
| --- | --- |

—

outros Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou

| — | países e territórios ultramarinos da («PTU») da União, |
| --- | --- |

—

países e territórios ultramarinos da («PTU») da União,

como matérias originárias da União sempre que tiverem sido incorporadas num produto obtido na União e exportado para a Costa do Marfim no âmbito do APE, sem prejuízo de outras condições estabelecidas no artigo 7.o.

O protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 2, permite que os exportadores da União considerem as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas noutros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou nos PTU sejam consideradas como tendo sido efetuadas na União, num produto produzido na União e exportado para a Costa do Marfim no âmbito do APE, sem prejuízo das condições estabelecidas no artigo 7.o.

A União tem acordos ou convénios que preveem a cooperação administrativa com os Estados ACP que aplicam APE, com os PTU e com os países da África Ocidental beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas («SPG») da UE que preenchem os requisitos necessários. A Comissão Europeia forneceu à Costa do Marfim informações pormenorizadas sobre esses acordos ou convénios. Por conseguinte, a União respeitou os requisitos administrativos indicados no protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3.

A acumulação prevista no protocolo n.o 1, artigo 7.o, pode, assim, ser aplicada na União a partir de 1 de janeiro de 2022, do seguinte modo:

a) A acumulação prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 2, pode ser aplicada relativamente aos seguintes países:

| — | Estados ACP APE, que aplicam um APE:






  — | Cariforum: Antígua e Barbuda, Comunidade das Baamas, Barbados, Belize, Comunidade da Domínica, República Dominicana, Granada, República da Guiana, Jamaica; São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, República do Suriname e República de Trindade e Tobago. |
| --- | --- | --- |

—

Estados ACP APE, que aplicam um APE:

—

Cariforum: Antígua e Barbuda, Comunidade das Baamas, Barbados, Belize, Comunidade da Domínica, República Dominicana, Granada, República da Guiana, Jamaica; São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, República do Suriname e República de Trindade e Tobago.

| — | Região da África Central: República dos Camarões. |
| --- | --- |

—

Região da África Central: República dos Camarões.

| — | Região da África Oriental e Austral: União das Comores e República de Madagáscar, República da Maurícia, República das Seicheles e República do Zimbabué. |
| --- | --- |

—

Região da África Oriental e Austral: União das Comores e República de Madagáscar, República da Maurícia, República das Seicheles e República do Zimbabué.

| — | Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República de Moçambique, República da Namíbia e República da África do Sul. |
| --- | --- |

—

Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República de Moçambique, República da Namíbia e República da África do Sul.

| — | Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné, República das Fiji, Samoa e Ilhas Salomão. |
| --- | --- |

—

Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné, República das Fiji, Samoa e Ilhas Salomão.

| — | Região da África Ocidental: República do Gana. |
| --- | --- |

—

Região da África Ocidental: República do Gana.

| — | PTU:






  — | Gronelândia, Nova Caledónia e Dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas Francesas, Ilhas Wallis e Futuna, São Bartolomeu, São Pedro e Miquelão, Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho. |
| --- | --- | --- |

—

PTU:

—

Gronelândia, Nova Caledónia e Dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas Francesas, Ilhas Wallis e Futuna, São Bartolomeu, São Pedro e Miquelão, Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho.

b) A acumulação de origem prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 1, pode ser aplicada relativamente aos seguintes países, além dos acima enumerados:

| — | Região da África Ocidental (países beneficiários do SPG): Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, República da Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. |
| --- | --- |

—

Região da África Ocidental (países beneficiários do SPG): Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, República da Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A presente comunicação é publicada em conformidade com o disposto no protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do APE Intercalar Costa do Marfim-UE.

---

(1)  Decisão n.o 2/2019 do comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 2 de dezembro de 2019, que adota o Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 49 de 21.2.2020, p. 1).

(2)  Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/10 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/10

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Notificação prévia de uma concentração

(M.10535 — GIP / APG / AUSTRALIANSUPER / PEEL GROUP / PEEL PORTS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 520/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Global Infrastructure Management, LLC, através do seu fundo Global Infrastructure Partners («GIP», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

Global Infrastructure Management, LLC, através do seu fundo Global Infrastructure Partners («GIP», Estados Unidos da América),

| — | APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos), |
| --- | --- |

—

APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos),

| — | AS Infra PP Pty Ltd, na qualidade de mandatária da AS Infra PP Trust («AS», Austrália), |
| --- | --- |

—

AS Infra PP Pty Ltd, na qualidade de mandatária da AS Infra PP Trust («AS», Austrália),

| — | Peel Holdings Group Limited («PG», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Peel Holdings Group Limited («PG», Reino Unido),

| — | Peel Ports Group Limited («Alvo», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Peel Ports Group Limited («Alvo», Reino Unido).

A GIP, a APG, a AS e a PG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Alvo («Operação».

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | GIP: fundos que investem à escala mundial em ações e participações conexas em infraestruturas e ativos com estas relacionados nos setores dos transportes, da energia, da água, dos resíduos e de outros serviços públicos; Uma empresa de carteira controlada conjuntamente pela GIP, a Terminal Investment Limited Sarl («TIL»), investe, desenvolve e gere terminais de contentores em 27 países em diferentes regiões do mundo, incluindo um terminal de contentores no porto de Liverpool (terminal L2), que controla conjuntamente com o Alvo, |
| --- | --- |

—

GIP: fundos que investem à escala mundial em ações e participações conexas em infraestruturas e ativos com estas relacionados nos setores dos transportes, da energia, da água, dos resíduos e de outros serviços públicos; Uma empresa de carteira controlada conjuntamente pela GIP, a Terminal Investment Limited Sarl («TIL»), investe, desenvolve e gere terminais de contentores em 27 países em diferentes regiões do mundo, incluindo um terminal de contentores no porto de Liverpool (terminal L2), que controla conjuntamente com o Alvo,

| — | APG: filial da APG Groep N.V., um dos maiores prestadores de pensões neerlandeses, ativa a nível mundial na gestão de ativos para fundos de pensões em vários setores, incluindo a educação, a administração pública, a construção, a energia e os serviços públicos, |
| --- | --- |

—

APG: filial da APG Groep N.V., um dos maiores prestadores de pensões neerlandeses, ativa a nível mundial na gestão de ativos para fundos de pensões em vários setores, incluindo a educação, a administração pública, a construção, a energia e os serviços públicos,

| — | AS: o maior fundo de pensões da Austrália e um dos 25 maiores fundos de pensões a nível mundial, que investe à escala mundial em ativos não cotados, designadamente em infraestruturas, imobiliário, dívida e participações privadas, |
| --- | --- |

—

AS: o maior fundo de pensões da Austrália e um dos 25 maiores fundos de pensões a nível mundial, que investe à escala mundial em ativos não cotados, designadamente em infraestruturas, imobiliário, dívida e participações privadas,

| — | PG: sociedade de investimento com interesses numa carteira diversificada de ativos imobiliários, dos transportes e das infraestruturas, ativa principalmente no Reino Unido, |
| --- | --- |

—

PG: sociedade de investimento com interesses numa carteira diversificada de ativos imobiliários, dos transportes e das infraestruturas, ativa principalmente no Reino Unido,

| — | Alvo: prestador de serviços portuários no Reino Unido e na Irlanda e de transporte marítimo no Reino Unido, na Irlanda e no resto da Europa. As suas operações portuárias incluem atividades no porto de Liverpool, no canal marítimo de Manchester, no porto de Heysham, em Londres Medway, no porto de Great Yarmouth, em Clydeport, bem como em Dublin Marine Terminals, na Irlanda. O Alvo tem uma filial, a BG Freight Line («BG»), que presta serviços de transporte marítimo de contentores de curta distância. |
| --- | --- |

—

Alvo: prestador de serviços portuários no Reino Unido e na Irlanda e de transporte marítimo no Reino Unido, na Irlanda e no resto da Europa. As suas operações portuárias incluem atividades no porto de Liverpool, no canal marítimo de Manchester, no porto de Heysham, em Londres Medway, no porto de Great Yarmouth, em Clydeport, bem como em Dublin Marine Terminals, na Irlanda. O Alvo tem uma filial, a BG Freight Line («BG»), que presta serviços de transporte marítimo de contentores de curta distância.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10535 — GIP / APG / AUSTRALIANSUPER / PEEL GROUP / PEEL PORTS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/12 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/12

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 520/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Barsac»

PDO-FR-A0186-AM03

Data da comunicação: 26 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área permanece inalterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Poda

A poda da casta muscadelle foi alterada, passando de um a dois olhos francos por talão e a um máximo de oito olhos francos. Esta alteração visa compensar o menor vigor desta casta.

O ponto 5.1 do documento único é alterado em conformidade.

3.   Disposições agroambientais

Incluíram-se no caderno de especificações as seguintes disposições agroambientais:

os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a conservação dos pés mortos nas parcelas.

Nenhuma parcela é deixada ao abandono.

É proibida a monda química total das parcelas.

Cada operador calcula e regista o seu índice de frequência dos tratamentos (IFT).»

Estas alterações pretendem dar resposta às preocupações ambientais e à exigência generalizada de redução do uso de produtos fitofarmacêuticos.

Estas alterações não afetam o documento único.

4.   Coeficiente K

Acrescenta-se um coeficiente K, para permitir a vindima de uvas destinadas a vinhos sobreamadurecidos e vinhos secos na mesma parcela.

Os vinhos da denominação «Barsac» são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas ou botritizadas, colhidas em triagens sucessivas. Pode acontecer, no entanto, em função das condições climáticas, que as uvas não se adequem à produção de vinhos licorosos com açúcares residuais. A introdução de um coeficiente K permite transformar estas uvas em vinhos secos.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.   Data de circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, ponto 5, é suprimida a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Medidas transitórias

Suprimiram-se do caderno de especificações as medidas transitórias que expiraram.

Esta alteração não afeta o documento único.

7.   Declaração de reclassificação

Acrescenta-se uma declaração obrigatória em caso de reclassificação das denominações «Barsac» e «Sauternes», facultando-se com isto informação mais precisa sobre os volumes reclassificados.

Esta alteração não afeta o documento único.

8.   Declaração de reivindicação

O texto da declaração de reivindicação foi alterado para que se possa enviar ao organismo de controlo antes de 15 de dezembro do ano de colheita.

Esta alteração não afeta o documento único.

9.   Referência ao organismo de controlo

Reviu-se a referência ao organismo de controlo para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Barsac

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Barsac

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos brancos tranquilos com açúcares residuais

Apresentam um título alcoométrico volúmico natural ≥ 15 %.

Os vinhos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 21 %.

Os lotes de vinho vendidos a granel ou acondicionados devem apresentar um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior ou igual a 45 g/l.

As características dos vinhos Barsac devem-se essencialmente à botritização das uvas. O fungo Botrytis cinerea, parasita da uva, provoca transformações bioquímicas que produzem compostos gustativos e olfativos específicos e uma concentração de açúcares nos bagos. Os vinhos jovens, de cor dourada, desenvolvem aromas frutados e florais. Adquirem uma cor ambreada com o envelhecimento, desenvolvendo o seu buquê confitado, de aromas intensos, amiúde de tosta, fruta cristalizada, citrinos e mel. São vinhos de grande persistência aromática. No palato, são muito gordos e untuosos. Distinguem-se pelos aromas muito frutados e pela sua vivacidade, consequência do terreno calcário, que se exprime amiúde na textura mineral, com grande potência e equilíbrio.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Densidade e compasso

Prática de cultivo:

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 6 500 pés por hectare. A distância entre dois pés da mesma linha deve ser inferior a 0,80 metros. A distância média entre linhas não pode ser superior a 1,90 metros.

2.   Regras de poda:

Prática de cultivo:

A poda é efetuada o mais tardar até 1 de maio.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | Casta muscadelle B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos e um máximo de oito olhos francos; |
| --- | --- |

—

Casta muscadelle B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos e um máximo de oito olhos francos;

| — | Casta sémillon B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos; ou em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara; |
| --- | --- |

—

Casta sémillon B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos; ou em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara;

| — | Castas sauvignon B e sauvignon-gris G: em palmeta, cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos, ou em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara; em poda bordalesa, cada pé tem duas varas longas com um máximo de quatro olhos francos por vara longa. |
| --- | --- |

—

Castas sauvignon B e sauvignon-gris G: em palmeta, cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos, ou em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara; em poda bordalesa, cada pé tem duas varas longas com um máximo de quatro olhos francos por vara longa.

3.   Disposições específicas da colheita

Prática de cultivo:

Os vinhos são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas (afetadas por podridão nobre) e vindimadas à mão em triagens sucessivas.

4.   Enriquecimento

Prática enológica específica:

O enriquecimento é autorizado de acordo com as regras estabelecidas no caderno de especificações.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 28 hectolitros por hectare. |
| --- | --- |

1.

28 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território do município de Barsac, com base no Code officiel géographique de 19 de março de 2021, no departamento de Gironde.

7.   Principais castas de uva de vinho

Muscadelle B

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G – fié-gris

Sémillon B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

O clima original oferece condições microclimáticas peculiares que levam ao desenvolvimento de um pequeno fungo nas uvas – o Botrytis cinerea – que dá origem à podridão nobre e confere aos vinhos de Sauternes a sua tipicidade neste contexto particular.

Os vinhos provêm de parcelas ou partes de parcelas estritamente delimitadas com base em critérios objetivos, técnicos e de produção histórica.

Ao longo do tempo, selecionaram-se as castas que melhor se prestavam a esta botritização das uvas. A casta sémillon B prosperou, assim, na região de Sauternes.

Além disso, para que se atinja a concentração suficiente à produção destes vinhos, a poda é rigorosa e especifica para cada uma das castas de uva. Efetua-se com frequência uma poda curta típica desta região, a poda em palmeta.

Para que se atinja a excelência, os vinhos são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas (afetadas por podridão nobre) e vindimadas à mão em triagens sucessivas. O rendimento das uvas sobreamadurecidas é muito baixo, variando ainda consoante as condições climáticas, que podem reduzir drasticamente as colheitas. Em consequência desta sobrematuração, os vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 15 %.

As densidades de plantação são elevadas porque a produção de vinho por cepa após concentração é muito baixa. A fermentação destes vinhos é lenta, sendo frequentemente efetuada em barrica. Antes de serem engarrafados, os vinhos estagiam durante muito tempo, afinando e adquirindo a sua melhor expressão.

Todas as condições de produção são idênticas às da denominação «Sauternes». Barsac distingue-se dos outros municípios da denominação «Sauternes» pelas características particulares dos solos e da sua paisagem. O aprovisionamento de água e os elementos minerais calcários do solo conferem aos seus vinhos, bastante nervosos, matizes originais e aromas persistentes, com notas muito frutadas.

A reputação dos vinhos Barsac esteve desde cedo ligada a explorações vitícolas exemplares. No século XIII, foi atribuído a Barsac o título de «Prévôté royale» e o seu porto era um dos mais importantes da margem esquerda do rio Garona. Por aí transitavam inúmeras mercadorias, entre as quais se contavam os vinhos em barrica, que desciam o Garona em gabarras (barcos de transporte tradicionais), até Bordéus.

Em 1855, a classificação dos vinhos de Bordéus, por iniciativa do imperador Napoleão III, para a Exposição Universal, reconheceu amplamente esta denominação de Gironde, estabelecendo dez crus de base (duas premiers crus e as oito seconds crus) no município de Barsac, entre as 27 crus classificadas nos cinco municípios abrangidos pela denominação «Sauternes». Esta classificação teve em conta os preços dos vinhos, preços esses que refletem a sua qualidade. As crus classificadas representam 30 % da produção da denominação «Barsac». Estes vinhos são conhecidos em todo o mundo, sendo largamente exportados e gozando, ainda hoje, de grande reputação.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 19 de março de 2021: Bommes, Budos, Cadillac, Cérons, Fargues, Illats, Langon, Omet, Preignac, Pujols-sur-Ciron, Roaillan, Sainte-Croix-du-Mont, Sauternes.

Unidade geográfica mais alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada: «Vin de Bordeaux» ou «Grand Vin de Bordeaux».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica mais alargada não podem exceder, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-496a5541-69d8-4bcf-88b0-6968f1204c18

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/17 |
| --- | --- | --- | --- |

27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/17

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 520/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Côtes de Bordeaux Saint-Macaire»

PDO-FR-A0707-AM03

Data da comunicação: 26 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área permanece inalterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Superfície parcelar delimitada

No capítulo 1, parte IV, ponto 2 do caderno de especificações, a seguir à data «3 de maio de 2017» acrescenta-se «e 3 de junho de 2021».

Inclui-se, assim, a data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem protegida em apreço.

Esta alteração não afeta o documento único.

3.   Data de circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, secção IX, ponto 5, é suprimida a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

4.   Referência ao organismo de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual,

que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Côtes de Bordeaux Saint-Macaire

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos secos

BREVE DESCRIÇÃO

A casta semillon B apresenta frequentemente aromas delicados de flores e frutos brancos, suavidade e amplitude no palato. É muitas vezes associada às castas sauvignon B, sauvignon-gris G e muscadelle B, que conferem ao vinho frescura e notas frutadas.

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 11 %

Teor de açúcares fermentescíveis inferior a 4 g/l.

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não pode exceder 13,5 %.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima: | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 13,26 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima:

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

13,26

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

2.   Vinhos brancos meio-doces

BREVE DESCRIÇÃO

A casta semillon B apresenta frequentemente aromas delicados de flores e frutos brancos, suavidade e amplitude no palato. É muitas vezes associada às castas sauvignon B, sauvignon-gris G e muscadelle B, que conferem ao vinho frescura e notas frutadas.

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 13,5 %;

Teor de açúcares fermentescíveis: de 34 a 45 g/l.

Após o enriquecimento por chaptalização ou adição de mosto concentrado retificado, o título alcoométrico volúmico total não pode ser superior a 15 %. É autorizado o enriquecimento por concentração parcial dos mostos destinados à elaboração de vinhos, estando a concentração limitada a 10 % dos volumes enriquecidos por esse método. Pode, assim, aumentar-se o título alcoométrico volúmico total para 16 % vol.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 16 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| Acidez total mínima: | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 300 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

16

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima:

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

300

3.   Vinhos brancos doces ditos «licorosos»

BREVE DESCRIÇÃO

A casta semillon B apresenta frequentemente aromas delicados de flores e frutos brancos, suavidade e amplitude no palato. É muitas vezes associada às castas sauvignon B, sauvignon-gris G e muscadelle B, que conferem ao vinho frescura e notas frutadas. Os vinhos «doces», ditos «licorosos», apresentam grande complexidade aromática com notas dominantes de citrinos, mel e especiarias.

Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 16 %;

Teor de açúcares fermentescíveis superior a 45 g/l.

Na produção destes vinhos, é proibida qualquer operação de enriquecimento.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima: | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 400 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima:

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

400

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Práticas de cultivo

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 4 500 pés por hectare. A distância entre duas filas de videira não pode ser superior a 2,50 metros e a distância entre duas videiras consecutivas da mesma fila não pode ser inferior a 0,85 metros.

A poda é efetuada, o mais tardar, até 1 de maio. As vinhas são podadas, com um máximo de 10 olhos francos por pé, quer em poda Guyot simples, dupla ou mista, quer em poda curta (condução em cordão Royat ou palmeta).

Os vinhos ditos «licorosos» são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas (afetadas por podridão nobre), vindimadas à mão em triagens sucessivas.

2.   Enriquecimento

Prática enológica específica:

Na produção dos vinhos ditos «licorosos» é proibida qualquer operação de enriquecimento.

Os vinhos secos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13,5 %.

Após o enriquecimento por chaptalização ou adição de mosto concentrado retificado, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos meio-doces não pode ser superior a 15 %. É autorizado o enriquecimento por concentração parcial dos mostos destinados à elaboração de vinhos, estando a concentração limitada a 10 % dos volumes enriquecidos por esse método. Pode, assim, aumentar-se o título alcoométrico volúmico total para 16 % vol.

5.2.   Rendimentos máximos

1.   Vinhos brancos secos

60 hectolitros por hectare

2.   Vinhos brancos meio-doces

55 hectolitros por hectare

3.   Vinhos brancos doces ditos «licorosos»

40 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 15 de março de 2021: Caudrot, Le Pian-sur-Garonne, Saint-André-du-Bois, Saint-Laurent-du-Bois, Saint-Laurent-du-Plan, Saint-Macaire, Saint-Martial, Saint-Martin-de-Sescas, Saint-Pierre-d’Aurillac e Sainte-Foy-la-Longue.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Muscadelle B |
| --- | --- |

Muscadelle B

| | Sauvignon B – sauvignon-blanc |
| --- | --- |

Sauvignon B – sauvignon-blanc

| | Sauvignon-gris G – fié-gris |
| --- | --- |

Sauvignon-gris G – fié-gris

| | Sémillon B |
| --- | --- |

Sémillon B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica situa-se na margem direita do Garona, a 40 quilómetros de Bordéus, a montante do rio, perto de Langon, na outra margem.

Beneficia de um clima temperado e da influência moderadora do vale do Garona, que atenua o risco de geadas primaveris. Conta com um relevo muito acidentado de encostas mais ou menos paralelas ao rio e profundamente lavradas pelos afluentes do Garona, que escavaram grandes vales nas encostas de molassos e calcários.

Na área geográfica, foram excluídas da área parcelar definida com precisão para a vindima as parcelas situadas sobre aluviões recentes e as parcelas naturalmente mal drenadas, com solos hidromórficos ou solos lixiviados ácidos marmorizados, que se encontram nas encostas setentrionais ocupadas por florestas mistas. Excluem-se igualmente os talvegues, as parcelas rodeadas de floresta ou expostas ao risco de geadas primaveris, bem como as áreas urbanizadas, zonas de saibreiras ou pedreiras (calcário, argila) e regiões de florestas antigas e mistas sem tradição vitícola.

As parcelas das encostas meridionais, bem expostas, de solos arenosos e argilosos ou de solos formados sobre leitos de seixos assentes sobre o característico molasso de Agenais são favoráveis à expressão própria das castas brancas, em especial da variedade semillon B.

Esta delimitação exige uma gestão otimizada da planta, com controlo do vigor e potencial de produção, que se traduz em regras de poda muito precisas, destinadas a limitar a produção por cepa, numa densidade de plantação suficiente, em regras de embardamento e altura foliar e, ainda, numa carga máxima por cepa rigorosamente definida. Os vinhos «Côtes de Bordeaux Saint-Macaire», meio-doces, redondos e aromáticos, são produzidos a partir de uvas colhidas com um bom grau de maturação.

Por último, o rendimento é igualmente controlado em função do tipo de produto (vinhos brancos «secos», «meio-doces» ou «licorosos») e é tanto menor quanto maior for o teor de açúcar do produto. Os vinhos brancos com açúcares fermentescíveis representam a maior parte da produção, sendo a produção de vinhos brancos secos mais circunscrita.

A casta semillon B apresenta frequentemente aromas delicados de flores e frutos brancos, suavidade e amplitude no palato. É muitas vezes associada às castas sauvignon B, sauvignon-gris G e muscadelle B, que conferem ao vinho frescura e notas frutadas.

Consoante o grau de maturação das uvas, os vinhos devem ostentar as seguintes menções:

| — | «seco», para os vinhos brancos com teor de açúcares fermentescíveis inferior a 4 gramas por litro; |
| --- | --- |

—

«seco», para os vinhos brancos com teor de açúcares fermentescíveis inferior a 4 gramas por litro;

| — | «meio-doce», para os vinhos brancos com um teor de açúcares fermentescíveis compreendido entre 34 e 45 gramas por litro; |
| --- | --- |

—

«meio-doce», para os vinhos brancos com um teor de açúcares fermentescíveis compreendido entre 34 e 45 gramas por litro;

Os vinhos «doces» ditos «licorosos» são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas (afetadas por podridão nobre), vindimadas à mão em triagens sucessivas. O teor de açúcares fermentescíveis é superior a 45 gramas por litro. É proibida qualquer prática de enriquecimento. O período de estágio dura, pelo menos, até 15 de março do ano seguinte à colheita, permitindo o afinamento e desenvolvimento de aromas mais complexos. Os vinhos apresentam uma grande complexidade aromática, destacando-se as notas de citrinos, mel e especiarias.

As competências adquiridas numa comunidade de produtores favoreceram o reconhecimento da denominação de origem controlada «Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire» para os vinhos produzidos na região, particularmente favorável à implantação de castas brancas. Embora a produção seja limitada desde a década de 1990, devido ao desenvolvimento da produção de vinho tinto, um pequeno grupo de produtores mantém a nomeada e reputação dos vinhos «Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire», graças ao seu dinamismo e ligação histórica à produção de vinhos brancos e, em particular, de vinhos licorosos.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 15 de março de 2021: Casseuil, Castelviel, Gironde-sur-Dropt, Gornac, Morizès, Mourens, Saint-Exupéry, Saint-Félix-de-Foncaude, Saint-Germain-de-Grave, Saint-Maixant, Saint-Pierre-de-Bat, Semens, Toulenne e Verdelais.

Rotulagem: Menções facultativas

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As menções facultativas constantes dos rótulos devem figurar em carateres de dimensão não superior, em altura e largura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

A menção «seco» deve constar dos vinhos com teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) não superior a 4 g/l.

A menção «meio-doce» deve ser aposta aos vinhos com um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) compreendido entre 34 e 45 g/l.

Rotulagem: Unidade geográfica mais alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada «Vin de Bordeaux» ou «Grand Vin de Bordeaux». As dimensões dos carateres desta unidade geográfica mais alargada não podem exceder, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-234215e6-a777-434c-a2b2-450d9e9fb46f

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/23 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/23

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 520/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Pomerol»

PDO-FR-A0273-AM02

Data da comunicação: 26 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Área geográfica

Acrescenta-se ao caderno de especificações da denominação «Pomerol» a superfície precisa da área de colheita das uvas e da área de vinificação, produção e estágio. Esta atualização era necessária para integrar as práticas correntes.

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

2.   Superfície parcelar delimitada

No capítulo 1, parte IV, ponto 2, do caderno de especificações, a seguir à data «4 de fevereiro de 2000», acrescenta-se «e 2 de junho de 2021».

Inclui-se, portanto, a data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem protegida em apreço.

O documento único não é afetado por esta alteração.

3.   Irrigação

Acrescenta-se a possibilidade de regar as parcelas de vinha em caso de seca persistente, sempre que esta prejudique o bom desenvolvimento fisiológico da vinha e a boa maturação das uvas. Reduz-se a carga máxima da parcela para as parcelas irrigadas.

Esta alteração não afeta o documento único.

4.   Disposições agroambientais

Acrescentaram-se ao caderno de especificações as seguintes disposições agroambientais:

| — | Os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a conservação dos pés mortos nas parcelas. |
| --- | --- |

—

Os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a conservação dos pés mortos nas parcelas.

| — | É proibida a monda química. A ervagem das parcelas é realizada unicamente por meios mecânicos ou físicos. |
| --- | --- |

—

É proibida a monda química. A ervagem das parcelas é realizada unicamente por meios mecânicos ou físicos.

| — | Cada operador calcula e regista o seu índice de frequência dos tratamentos (IFT).» |
| --- | --- |

—

Cada operador calcula e regista o seu índice de frequência dos tratamentos (IFT).»

A eliminação de herbicidas químicos reduzirá a utilização de produtos fitofarmacêuticos dando, assim, melhor resposta às expectativas ambientais.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.   Data de circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, ponto 5, é suprimida a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Medidas transitórias

Foram suprimidas do caderno de especificações as medidas transitórias que expiraram.

Esta alteração não afeta o documento único.

7.   Referência ao organismo de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual.

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Pomerol

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos tintos, secos e tranquilos.

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os lotes de vinho vendidos a granel ou acondicionados deverão ter um teor de ácido málico inferior ou igual a 0,30 gramas por litro.

Os lotes de vinho vendidos a granel ou acondicionados devem apresentar um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior ou igual a 2 gramas por litro.

Os teores de dióxido de enxofre e de acidez total são aqueles fixados pela regulamentação da União Europeia.

CARATERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 13,5 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

13,5

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Prática enológica específica

São autorizadas as técnicas de enriquecimento subtrativo até uma concentração de 15 %.

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total não excede os 13,5 %.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

2.   Prática de cultivo

a)   Densidade de plantação

As vinhas apresentam uma densidade de plantação de 5 500 pés de videira por hectare.

A distância entre duas linhas de videira não pode ser superior a 2 metros e a distância entre duas videiras consecutivas da mesma linha não pode ser inferior a 0,80 metros.

b)   Regras de poda

A poda é efetuada o mais tardar na fase de folhas separadas (fase 9 de Lorenz), de acordo com as técnicas seguintes:

| — | poda Guyot simples ou dupla; |
| --- | --- |

—

poda Guyot simples ou dupla;

| — | poda curta (talão) em cordão de Royat; |
| --- | --- |

—

poda curta (talão) em cordão de Royat;

| — | poda longa (vara). |
| --- | --- |

—

poda longa (vara).

Cada pé tem um máximo de 10 olhos francos.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 60 hectolitros por hectare. |
| --- | --- |

1.

60 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica está circunscrita ao território dos seguintes municípios e partes de municípios do departamento de Gironde, com base Code officiel géographique (Código geográfico oficial) de 1 de janeiro de 2021:

| a) | o município de Pomerol, |
| --- | --- |

a)

o município de Pomerol,

| b) | a parte do território do município de Libourne prevista pelo acórdão do Tribunal Civil de Bordéus, de 29 de dezembro de 1928, delimitada a norte pelo rio Barbanne, a leste pela fronteira do município de Pomerol, a sul pela ribeira de Tailhas, a oeste pela estrada secundária 910, a avenida Beauséjour, a avenue Georges Clémenceau, a rue du Docteur-Nard, a avenida de l’Europe e a via-férrea de Libourne a Bergerac, |
| --- | --- |

b)

a parte do território do município de Libourne prevista pelo acórdão do Tribunal Civil de Bordéus, de 29 de dezembro de 1928, delimitada a norte pelo rio Barbanne, a leste pela fronteira do município de Pomerol, a sul pela ribeira de Tailhas, a oeste pela estrada secundária 910, a avenida Beauséjour, a avenue Georges Clémenceau, a rue du Docteur-Nard, a avenida de l’Europe e a via-férrea de Libourne a Bergerac,

| c) | a parcela situada no município de Lalande-de-Pomerol, mencionada no anexo 1-A, que produz vinhos com denominação de origem controlada «Pomerol», nos termos do acórdão do Tribunal Cível de Bordéus de 29 de dezembro de 1928, |
| --- | --- |

c)

a parcela situada no município de Lalande-de-Pomerol, mencionada no anexo 1-A, que produz vinhos com denominação de origem controlada «Pomerol», nos termos do acórdão do Tribunal Cível de Bordéus de 29 de dezembro de 1928,

| d) | as parcelas enumeradas no anexo 1-B para o município de Saint-Emilion, |
| --- | --- |

d)

as parcelas enumeradas no anexo 1-B para o município de Saint-Emilion,

| e) | as parcelas enumeradas no anexo 1-C para os seguintes municípios: Artigues-de-Lussac, Lalande-de-Pomerol, Libourne, Lussac, Montagne, Néac e Saint-Emilion.
  As uvas podem ser vindimadas nos territórios referidos nas alíneas a), b), c) e d).
  A vinificação, elaboração e estágio dos vinhos podem efetuar-se nos territórios referidos nas alíneas a), b), c) e e). |
| --- | --- |

e)

as parcelas enumeradas no anexo 1-C para os seguintes municípios: Artigues-de-Lussac, Lalande-de-Pomerol, Libourne, Lussac, Montagne, Néac e Saint-Emilion.

As uvas podem ser vindimadas nos territórios referidos nas alíneas a), b), c) e d).

A vinificação, elaboração e estágio dos vinhos podem efetuar-se nos territórios referidos nas alíneas a), b), c) e e).

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Cabernet-franc N |
| --- | --- |

Cabernet-franc N

| | Cabernet-sauvignon N |
| --- | --- |

Cabernet-sauvignon N

| | Cot N – Malbec |
| --- | --- |

Cot N – Malbec

| | Merlot N |
| --- | --- |

Merlot N

| | Petit-verdot N |
| --- | --- |

Petit-verdot N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

As parcelas escolhidas permitem a expressão das castas locais, selecionadas ao longo do tempo pela sua capacidade de envelhecimento e consequente aptidão para o transporte dos produtos a grandes distâncias. Para além do clima favorável, os vinhos do Pomerol devem o seu caráter inconfundível ao substrato argiloso do Terciário, um horizonte fresco que induz a maturação lenta das uvas e o abastecimento hídrico regular da vinha, bem como à superfície de cascalho mais ou menos compacta ou arenosa, que drena e reflete a luz para a folhagem e aos óxidos de ferro ou «crasse de ferro» do subsolo, que fornecem aos vinhos os seus elementos minerais.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada «Vin de Bordeaux» ou «Grand Vin de Bordeaux».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica mais alargada não podem ultrapassar, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-458a787d-1989-4268-a537-d9dea8972ab7

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/27 |
| --- | --- | --- | --- |

27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/27

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 520/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Sauternes»

PDO-FR-A0819-AM03

Data da comunicação: 26.10.2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   
  Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área permanece inalterado.

Os pontos 6 e 9 do documento único foram alterados.

2.   Poda

A poda da casta muscadelle foi alterada. Passa a deixar-se à poda não um, mas dois olhos francos por talão e um máximo de oito olhos francos. Esta alteração visa compensar o vigor menor desta casta.

É alterado o ponto 5.1 do documento único.

3.   Disposições agroambientais

Acrescentaram-se ao caderno de especificações as seguintes disposições agroambientais:

Os pés mortos devem ser retirados das parcelas. É proibida a conservação dos pés mortos nas parcelas.

É proibida a monda química total das parcelas.

Cada operador calcula e regista o seu índice de frequência dos tratamentos (IFT).

Estas disposições pretendem a dar resposta às preocupações ambientais e à exigência generalizada de redução do recurso a produtos fitofarmacêuticos.

Esta alteração não afeta o documento único.

4.   Coeficiente K

Introduz-se um coeficiente K que visa permitir, na mesma parcela, a vindima de uvas destinadas a vinhos sobreamadurecidos e a vinhos secos.

Os vinhos da denominação Sauternes são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas ou botritizadas, vindimadas em triagens sucessivas. Pode, contudo, suceder que, devido às condições climáticas, as uvas não sejam adequadas à produção de vinhos licorosos com açúcares residuais. A introdução de um coeficiente K permite transformar estas uvas em vinhos secos.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.   Data de circulação entre armazenistas autorizados

No capítulo 1, parte IX, ponto 5, é suprimida a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Medidas transitórias

Foram suprimidas do caderno de especificações as medidas transitórias que caducaram.

Esta alteração não afeta o documento único.

7.   Declaração de reivindicação

O texto da declaração de reivindicação foi alterado para que se possa enviar ao organismo de controlo antes de 15 de dezembro do ano de colheita.

Esta alteração não afeta o documento único.

8.   Referência ao organismo de controlo

A referência ao organismo de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente textual,

que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Sauternes

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Sauternes

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos brancos tranquilos com açúcares residuais

Apresentam um título alcoométrico volúmico natural ≥ 15 %.

Não ultrapassam, após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 21 %.

Os lotes de vinho vendidos a granel ou acondicionados devem apresentar um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior ou igual a 45 g/l.

As características do vinho Sauternes devem-se essencialmente à botritização das uvas. O fungo responsável por este processo provoca transformações bioquímicas que levam à concentração dos açúcares nos bagos e à formação de compostos olfativos e gustativos específicos. Os vinhos jovens, de cor dourada, desenvolvem aromas frutados e florais. Com o envelhecimento, adquirem uma cor ambreada e desenvolvem o seu buquê confitado, de aromas intensos, amiúde de tosta, fruta cristalizada, citrinos e mel. São vinhos de grande persistência aromática. No palato, são muito gordos e untuosos. Distinguem-se pelo frutado dos aromas e pela vivacidade, consequência do terreno calcário, que se exprime, ainda, não raro, numa textura mineral, com grande potência e equilíbrio.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 25 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

25

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Densidade e compasso

Prática de cultivo:

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 6 500 pés por hectare.

A distância entre pés da mesma linha deve ser igual ou superior a 0,80 metros.

A distância máxima entre as filas não pode ser superior a 1,90 metros.

2.   Regras de poda:

Prática de cultivo:

A poda é efetuada, o mais tardar, até 1 de maio.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | Casta muscadelle B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos e um máximo de oito olhos francos; |
| --- | --- |

—

Casta muscadelle B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos e um máximo de oito olhos francos;

| — | Casta sémillon B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos; ou em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara; |
| --- | --- |

—

Casta sémillon B: em palmeta: cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos; ou em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara;

| — | Castas sauvignon B e sauvignon-gris G: em palmeta, cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos; em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara; em poda bordalesa, cada pé tem duas varas longas com um máximo de quatro olhos francos por vara longa. |
| --- | --- |

—

Castas sauvignon B e sauvignon-gris G: em palmeta, cada pé tem dois a cinco braços, com um máximo de seis talões podados a dois olhos francos; em Guyot mista, com um máximo de seis olhos francos sobre vara longa e dois talões podados a dois olhos francos, no máximo, um dos quais atrás da vara; em poda bordalesa, cada pé tem duas varas longas com um máximo de quatro olhos francos por vara longa.

3.   Disposições específicas da colheita

Prática de cultivo:

Os vinhos são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas (afetadas por podridão nobre), vindimadas à mão em triagens sucessivas.

4.   Enriquecimento

Prática enológica específica:

O enriquecimento é autorizado de acordo com as regras estabelecidas no caderno de especificações.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 28 hectolitros por hectare. |
| --- | --- |

1.

28 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, vinificação, elaboração e estágio dos vinhos efetuam-se no território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 19 de março de 2021: Barsac, Bommes, Fargues, Preignac e Sauternes.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Muscadelle B |
| --- | --- |

Muscadelle B

| | Sauvignon B – sauvignon-blanc |
| --- | --- |

Sauvignon B – sauvignon-blanc

| | Sauvignon-gris G – fié-gris |
| --- | --- |

Sauvignon-gris G – fié-gris

| | Sémillon B |
| --- | --- |

Sémillon B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

O clima original oferece condições microclimáticas peculiares que levam ao desenvolvimento de um pequeno fungo nas uvas – o Botrytis cinerea – que dá origem à podridão nobre e confere aos vinhos de Sauternes a sua tipicidade neste contexto particular.

Os vinhos provêm de parcelas ou de partes de parcelas rigorosamente delimitadas com base em critérios de produção objetivos, técnicos e de antiguidade, sob proposta de uma comissão de peritos independentes.

Ao longo do tempo, selecionaram-se as castas que melhor se prestavam a esta botritização das uvas. A casta sémillon B prosperou, assim, na região de Sauternes.

Além disso, para que se obtenha a concentração suficiente à produção destes vinhos, efetua-se uma poda rigorosa e específica para cada uma das castas de uva. Efetua-se com frequência uma poda curta típica da região, a poda em palmeta.

Para que se atinja a excelência, os vinhos são produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas (afetadas por podridão nobre), vindimadas à mão em triagens sucessivas. O rendimento das uvas sobreamadurecidas é muito baixo, variando ainda consoante as condições climáticas, que podem reduzir drasticamente as colheitas.

As densidades de plantação são elevadas porque a produção de vinho por cepa, após concentração, é muito baixa. A fermentação destes vinhos é lenta, sendo frequentemente efetuada em barrica. Antes de serem engarrafados, os vinhos passam por um longo período de estágio, para afinarem e adquirirem a sua melhor expressão.

A reputação dos vinhos Sauternes esteve desde cedo ligada a explorações vitícolas de prestígio, entre as quais se conta o ilustre Château de Yquem, mundialmente conhecido. Em 1855, a classificação dos vinhos de Bordéus reconhecia amplamente a supremacia desta denominação de Gironde, atribuindo o único «premier cru supérieur» ao Château de Yquem, bem como 11 premiers crus e 15 seconds crus a Sauternes. Esta classificação tinha em conta os preços dos vinhos, que refletiam a sua qualidade.

Ainda hoje gozam de grande reputação: o ambiente particularmente propício à viticultura, o microclima característico e o papel pioneiro dos primeiros viticultores propiciaram a introdução de práticas específicas para a produção de grandes vinhos licorosos apreciados por conhecedores de todo o mundo.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Gironde, com base no Code officiel géographique de 19 de março de 2021: Budos, Cadillac, Cérons, Escoussans, Gabarnac, Illats, Ladaux, Langon, Mazères, Monprimblanc, Omet, Pujols-sur-Ciron, Roaillan e Sainte-Croix-du-Mont.

Unidade geográfica mais alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A unidade geográfica mais alargada, «Vin de Bordeaux», ou «Grand Vin de Bordeaux» pode figurar em todos os rótulos, folhetos e recipientes.

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica mais alargada não excedem, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-1d1c41fa-d838-4b2e-9d53-6392daff9d87

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 520/32 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 520/32

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 520/13)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Saint-Pourçain»

PDO-FR-A0586-AM03

Data de comunicação: 26 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Código geográfico oficial

Os municípios da área geográfica foram atualizados de acordo com o código geográfico oficial.

O perímetro da área permanece inalterado.

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

2.   Casta

A casta sacy B passou de casta complementar a casta principal. Esta evolução acompanha o aumento da percentagem autorizada desta casta na lotação dos vinhos. A sacy B é uma casta autóctone da área abrangida pela denominação. Este aumento permitirá de reforçar a identidade local dos vinhos.

O documento único não é afetado por esta alteração.

3.   Altura foliar

O caderno de especificações indica que a altura foliar embardada deve ser medida após a desponta ou a enrola.

O documento único não é afetado por esta alteração.

4.   Rega

Foi acrescentada a possibilidade de irrigação das parcelas da vinha. A carga máxima por parcela foi reduzida para as parcelas irrigadas.

Esta alteração não afeta o documento único.

5.   Disposições agroambientais

Foram aditadas ao caderno de especificações as seguintes disposições agroambientais:

É obrigatória a ervagem permanente do contorno das parcelas (cabeceiras e espaços interparcelares não plantados ou não cultivados). Este requisito não se aplica em caso de reabilitação das cabeceiras, em particular quando esta decorre de erosão ou de fenómenos climáticos excecionais.

Esta alteração permite ter mais em conta a proteção do ambiente e as exigências societais de redução do recurso a produtos fitofarmacêuticos.

Esta alteração não afeta o documento único.

6.   Práticas enológicas

Foi suprimida a proibição da possibilidade de tratamento térmico das uvas vindimadas.

O objetivo consiste em permitir uma melhor extração de taninos finos e evitar, assim, que os vinhos sejam demasiado leves em certos anos em que as condições de vindima não são ideias.

Por conseguinte, o ponto 5.1 do documento único é alterado.

7.   Data de circulação entre armazenistas autorizados

É suprimida a alínea b) do ponto 4 do capítulo I, parte IX, relativa à data de colocação em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

Esta alteração não afeta o documento único.

8.   Medidas transitórias

Suprimiram-se do caderno de especificações as medidas transitórias que expiraram.

Esta alteração não afeta o documento único.

9.   Declarações obrigatórias

Procedeu-se a uma revisão das declarações obrigatórias com o aditamento de uma declaração de renúncia a produzir e da declaração anterior à transação e à retirada, a reformulação da declaração de engarrafamento e a supressão da declaração de renovação das cabeceiras das parcelas e da declaração de despampa.

Esta alteração não afeta o documento único.

10.   Pontos principais a verificar

Procedeu-se à revisão do capítulo 3, de modo a assegurar a coerência a nível da redação dos principais pontos a verificar nos cadernos de especificações relativos à região de Val de Loire.

O documento único não é afetado por esta alteração.

11.   Referência ao organismo de controlo

Reviu-se a referência ao organismo de controlo, de modo a uniformizar a sua redação com os restantes cadernos de especificações. Trata-se de uma alteração meramente de redação.

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Saint-Pourçain

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos são tranquilos e secos, brancos, tintos e rosados,

com um título alcoométrico natural mínimo de 10,5 %.

Na fase de engarrafamento, o teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) é inferior ou igual a 4 g/l, para os vinhos brancos e rosados, e inferior ou igual a 2 g/l, para os vinhos tintos.

Os vinhos tintos destinados à comercialização têm um teor de ácido málico inferior a 0,3 g/l.

Os vinhos tintos são frutados (cereja, groselha negra, etc.), especiados (pimenta, coentros, etc.) e têm uma estrutura tânica fina e delicada; Os vinhos rosados são frutados, cor de salmão; Os vinhos brancos são frescos e nervosos, com aromas de frutos de polpa branca, frutos exóticos, citrinos, etc.)

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima: | Miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima:

Miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Práticas enológicas

Prática enológica específica

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 12,5 %.

Além da disposição acima descrita, as práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos a nível comunitário e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

2.   Limitações

Restrição aplicável à elaboração

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações.

É proibida a utilização de aparas de madeira.

3.   Práticas de cultivo

Prática de cultivo

As vinhas têm uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare, com uma distância máxima de 2,50 metros entre as linhas.

A distância entre os pés de uma mesma linha varia entre 0,90 e 1,20 m.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

| — | casta gamay N e pinot-noir N: poda mista (poda Guyot, simples ou dupla ou cordão de Royat), com um máximo de 12 olhos francos por pé; |
| --- | --- |

—

casta gamay N e pinot-noir N: poda mista (poda Guyot, simples ou dupla ou cordão de Royat), com um máximo de 12 olhos francos por pé;

| — | castas chardonnay B, sacy B, sauvignon B: poda mista (poda Guyot simples ou dupla, cordão de Royat), com um máximo de 14 olhos francos por pé. |
| --- | --- |

—

castas chardonnay B, sacy B, sauvignon B: poda mista (poda Guyot simples ou dupla, cordão de Royat), com um máximo de 14 olhos francos por pé.

A condução das vinhas em espaldeira é obrigatória. A altura foliar deve satisfazer os requisitos do caderno de especificações.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 66 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos ocorrem no território dos seguintes municípios do departamento Allier: Besson, Bransat, Bresnay, Cesset, Chantelle, Chareil-Cintrat, Châtel-de-Neuvre, Chemilly, Contigny, Deneuille-lès-Chantelle, Fleuriel, Fourilles, Louchy-Montfand, Meillard, Monetay-sur-Allier, Montord, Saint-Pourçain-sur-Sioule, Saulcet e Verneuil-en-Bourbonnais (lista elaborada com base no código geográfico oficial de 2020).

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Chardonnay B |
| --- | --- |

Chardonnay B

| | Gamay N |
| --- | --- |

Gamay N

| | Pinot-noir N |
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Pinot-noir N

| | Sacy B |
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Sacy B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

O cultivo da vinha e o controlo dos rendimentos, aliados ao saber dos viticultores, revelam a existência de uma forte interligação entre os solos pardos, os solos pouco profundos ou os solos areno-argilosos nas encostas e socalcos saibrosos do Val d’Allier e de Sioule, caracterizados por um bom comportamento térmico, por uma reserva de água moderada e pela qualidade dos vinhos:

| — | vinhos tintos frutados e especiados, com uma estrutura tânica fina e delicada; |
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vinhos tintos frutados e especiados, com uma estrutura tânica fina e delicada;

| — | vinhos rosados frutados, cor de salmão; |
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vinhos rosados frutados, cor de salmão;

| — | vinhos brancos frescos e nervosos, com aromas dominantes de frutos. |
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vinhos brancos frescos e nervosos, com aromas dominantes de frutos.

A conexão fluvial proporcionada pelo Allier permitiu comercializar vinhos para Paris, onde, em 1360, um decreto real os classificou como vinhos de preço elevado.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Unidade geográfica de menores dimensões

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os rótulos dos vinhos podem indicar o nome de uma unidade geográfica menor, desde que

| a) | se trate de um lugar registado no cadastro; |
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a)

se trate de um lugar registado no cadastro;

| b) | conste da declaração da vindima. |
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b)

conste da declaração da vindima.

Denominações complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A dimensão dos carateres da denominação complementar «Val de Loire», que pode completar o nome da denominação de origem, não deve exceder, tanto em altura como em largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-3cec4b5b-5775-46ab-987f-9b17a1a53d41

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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