# Jornal Oficial C 509/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 509 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano17 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 509

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano17 de dezembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 509/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10528 — ADVENT / EURAZEO / PROTEL) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 509/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10517 — PERMIRA / THOMA BRAVO / MOTUS) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 509/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10234 — BAIN CAPITAL / CINVEN / LONZA SPECIALTY INGREDIENTS) (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 509/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10504 — EQT / H&F / ZOOPLUS) (
  1
  ) | 4 |
| 2021/C 509/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10455 — CVC / PANZANI) (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 509/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10523 — NORDIC CAPITAL / ROTHSCHILD / TA ASSOCIATES / RLDATIX) (
  1
  ) | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 509/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10528 — ADVENT / EURAZEO / PROTEL) (
  1
  )

1

1

2021/C 509/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10517 — PERMIRA / THOMA BRAVO / MOTUS) (
  1
  )

1

2

2021/C 509/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10234 — BAIN CAPITAL / CINVEN / LONZA SPECIALTY INGREDIENTS) (
  1
  )

1

3

2021/C 509/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10504 — EQT / H&F / ZOOPLUS) (
  1
  )

1

4

2021/C 509/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10455 — CVC / PANZANI) (
  1
  )

1

5

2021/C 509/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10523 — NORDIC CAPITAL / ROTHSCHILD / TA ASSOCIATES / RLDATIX) (
  1
  )

1

6

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 509/07 | Taxas de câmbio do euro — 16 de dezembro de 2021 | 7 |
| 2021/C 509/08 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 509/09 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 509/07

Taxas de câmbio do euro — 16 de dezembro de 2021

7

2021/C 509/08

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 509/09

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

10

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 509/10 | Aviso de início relativo a um reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 509/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10538 — VINCI / LINEAS / LUSOPONTE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2021/C 509/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10554 — Blackstone / Francisco Partners / Renaissance) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2021/C 509/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10435 — REFRESCO GROUP / HANSA-HEEMANN) (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 509/10

Aviso de início relativo a um reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 509/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10538 — VINCI / LINEAS / LUSOPONTE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

2021/C 509/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10554 — Blackstone / Francisco Partners / Renaissance) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

2021/C 509/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10435 — REFRESCO GROUP / HANSA-HEEMANN) (
  1
  )

1

22

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação das taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2021( JO C 482 de 30.11.2021 ) | 23 |

Retificações

Retificação das taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2021( JO C 482 de 30.11.2021 )

( JO C 482 de 30.11.2021 )

23

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/1 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10528 — ADVENT / EURAZEO / PROTEL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/01)

Em 9 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10528. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10528.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/2 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10517 — PERMIRA / THOMA BRAVO / MOTUS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/02)

Em 7 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10517. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10517.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/3 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10234 — BAIN CAPITAL / CINVEN / LONZA SPECIALTY INGREDIENTS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/03)

Em 18 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10234. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10234.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/4 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10504 — EQT / H&F / ZOOPLUS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/04)

Em 8 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10504. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10504.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/5 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10455 — CVC / PANZANI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/05)

Em 6 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10455. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10455.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/6 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10523 — NORDIC CAPITAL / ROTHSCHILD / TA ASSOCIATES / RLDATIX)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/06)

Em 8 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10523. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10523.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/7 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de dezembro de 2021

(2021/C 509/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1336 |
| JPY | iene | 129,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,84835 |
| SEK | coroa sueca | 10,2465 |
| CHF | franco suíço | 1,0457 |
| ISK | coroa islandesa | 146,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1458 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,282 |
| HUF | forint | 369,24 |
| PLN | zlóti | 4,6278 |
| RON | leu romeno | 4,9498 |
| TRY | lira turca | 17,5824 |
| AUD | dólar australiano | 1,5714 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4484 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8432 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6610 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5455 |
| KRW | won sul-coreano | 1 341,38 |
| ZAR | rand | 18,1121 |
| CNY | iuane | 7,2183 |
| HRK | kuna | 7,5171 |
| IDR | rupia indonésia | 16 265,88 |
| MYR | ringgit | 4,7685 |
| PHP | peso filipino | 56,681 |
| RUB | rublo | 83,2860 |
| THB | baht | 37,919 |
| BRL | real | 6,4378 |
| MXN | peso mexicano | 23,7706 |
| INR | rupia indiana | 86,4005 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1336

JPY

iene

129,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,84835

SEK

coroa sueca

10,2465

CHF

franco suíço

1,0457

ISK

coroa islandesa

146,80

NOK

coroa norueguesa

10,1458

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,282

HUF

forint

369,24

PLN

zlóti

4,6278

RON

leu romeno

4,9498

TRY

lira turca

17,5824

AUD

dólar australiano

1,5714

CAD

dólar canadiano

1,4484

HKD

dólar de Hong Kong

8,8432

NZD

dólar neozelandês

1,6610

SGD

dólar singapurense

1,5455

KRW

won sul-coreano

1 341,38

ZAR

rand

18,1121

CNY

iuane

7,2183

HRK

kuna

7,5171

IDR

rupia indonésia

16 265,88

MYR

ringgit

4,7685

PHP

peso filipino

56,681

RUB

rublo

83,2860

THB

baht

37,919

BRL

real

6,4378

MXN

peso mexicano

23,7706

INR

rupia indiana

86,4005

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/8 |
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17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/8

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2021/C 509/08)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Outubro de 2021

Período de aplicação: Janeiro, Fevereiro, Março de 2022

| outubro-21 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,4955 | 7,43979 | 7,51345 | 360,822 | 4,59087 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 13,0359 | 3,80396 | 3,84163 | 184,488 | 2,34731 |
| 1 CZK = | 0,0392226 | 0,0767115 | 1 | 0,291808 | 0,294697 | 14,1524 | 0,180066 |
| 1 DKK = | 0,134412 | 0,262884 | 3,42691 | 1 | 1,00990 | 48,4989 | 0,617069 |
| 1 HRK = | 0,133095 | 0,260306 | 3,39332 | 0,990196 | 1 | 48,0235 | 0,611020 |
| 1 HUF = | 0,00277145 | 0,00542040 | 0,0706596 | 0,020619 | 0,0208232 | 1 | 0,0127234 |
| 1 PLN = | 0,217824 | 0,426020 | 5,55353 | 1,62056 | 1,63661 | 78,5956 | 1 |
| 1 RON = | 0,202100 | 0,395267 | 5,15265 | 1,50358 | 1,51847 | 72,9221 | 0,927815 |
| 1 SEK = | 0,099446 | 0,194496 | 2,53543 | 0,739857 | 0,747182 | 35,8823 | 0,456543 |
| 1 GBP = | 1,18072 | 2,30924 | 30,1030 | 8,78427 | 8,8712 | 426,028 | 5,42051 |
| 1 NOK = | 0,101892 | 0,199280 | 2,59778 | 0,758052 | 0,765558 | 36,7647 | 0,467771 |
| 1 ISK = | 0,00668194 | 0,0130685 | 0,170360 | 0,0497122 | 0,0502044 | 2,41099 | 0,030676 |
| 1 CHF = | 0,933865 | 1,82645 | 23,8094 | 6,94776 | 7,01655 | 336,959 | 4,28725 |

outubro-21

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,4955

7,43979

7,51345

360,822

4,59087

1 BGN =

0,511300

1

13,0359

3,80396

3,84163

184,488

2,34731

1 CZK =

0,0392226

0,0767115

1

0,291808

0,294697

14,1524

0,180066

1 DKK =

0,134412

0,262884

3,42691

1

1,00990

48,4989

0,617069

1 HRK =

0,133095

0,260306

3,39332

0,990196

1

48,0235

0,611020

1 HUF =

0,00277145

0,00542040

0,0706596

0,020619

0,0208232

1

0,0127234

1 PLN =

0,217824

0,426020

5,55353

1,62056

1,63661

78,5956

1

1 RON =

0,202100

0,395267

5,15265

1,50358

1,51847

72,9221

0,927815

1 SEK =

0,099446

0,194496

2,53543

0,739857

0,747182

35,8823

0,456543

1 GBP =

1,18072

2,30924

30,1030

8,78427

8,8712

426,028

5,42051

1 NOK =

0,101892

0,199280

2,59778

0,758052

0,765558

36,7647

0,467771

1 ISK =

0,00668194

0,0130685

0,170360

0,0497122

0,0502044

2,41099

0,030676

1 CHF =

0,933865

1,82645

23,8094

6,94776

7,01655

336,959

4,28725

| outubro-21 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,94804 | 10,05572 | 0,846944 | 9,81435 | 149,657 | 1,07082 |
| 1 BGN = | 2,52993 | 5,14149 | 0,433042 | 5,01807 | 76,5197 | 0,547509 |
| 1 CZK = | 0,194075 | 0,394411 | 0,033219 | 0,384944 | 5,86994 | 0,0420003 |
| 1 DKK = | 0,665078 | 1,35161 | 0,113840 | 1,31917 | 20,1158 | 0,143931 |
| 1 HRK = | 0,658558 | 1,33836 | 0,1127237 | 1,30624 | 19,9186 | 0,142520 |
| 1 HUF = | 0,0137133 | 0,0278689 | 0,00234726 | 0,0272000 | 0,414767 | 0,00296772 |
| 1 PLN = | 1,077801 | 2,19037 | 0,184485 | 2,13780 | 32,5989 | 0,233250 |
| 1 RON = | 1 | 2,03226 | 0,171168 | 1,98348 | 30,2457 | 0,216413 |
| 1 SEK = | 0,492063 | 1 | 0,0842251 | 0,97600 | 14,8828 | 0,106489 |
| 1 GBP = | 5,84223 | 11,8729 | 1 | 11,5879 | 176,702 | 1,26433 |
| 1 NOK = | 0,504164 | 1,024594 | 0,0862965 | 1 | 15,2488 | 0,109108 |
| 1 ISK = | 0,033063 | 0,067192 | 0,00565923 | 0,0655789 | 1 | 0,00715515 |
| 1 CHF = | 4,62080 | 9,39068 | 0,790931 | 9,16527 | 139,760 | 1 |

outubro-21

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,94804

10,05572

0,846944

9,81435

149,657

1,07082

1 BGN =

2,52993

5,14149

0,433042

5,01807

76,5197

0,547509

1 CZK =

0,194075

0,394411

0,033219

0,384944

5,86994

0,0420003

1 DKK =

0,665078

1,35161

0,113840

1,31917

20,1158

0,143931

1 HRK =

0,658558

1,33836

0,1127237

1,30624

19,9186

0,142520

1 HUF =

0,0137133

0,0278689

0,00234726

0,0272000

0,414767

0,00296772

1 PLN =

1,077801

2,19037

0,184485

2,13780

32,5989

0,233250

1 RON =

1

2,03226

0,171168

1,98348

30,2457

0,216413

1 SEK =

0,492063

1

0,0842251

0,97600

14,8828

0,106489

1 GBP =

5,84223

11,8729

1

11,5879

176,702

1,26433

1 NOK =

0,504164

1,024594

0,0862965

1

15,2488

0,109108

1 ISK =

0,033063

0,067192

0,00565923

0,0655789

1

0,00715515

1 CHF =

4,62080

9,39068

0,790931

9,16527

139,760

1

Source: ECB

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia

| reference: outubro-21 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,51130 |
| CZK | 25,49552 | 0,03922 |
| DKK | 7,43979 | 0,13441 |
| HRK | 7,51345 | 0,13309 |
| HUF | 360,82190 | 0,00277 |
| PLN | 4,59087 | 0,21782 |
| RON | 4,94804 | 0,20210 |
| SEK | 10,05572 | 0,09945 |
| GBP | 0,84694 | 1,18072 |
| NOK | 9,81435 | 0,10189 |
| ISK | 149,65714 | 0,00668 |
| CHF | 1,07082 | 0,93386 |

reference: outubro-21

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,51130

CZK

25,49552

0,03922

DKK

7,43979

0,13441

HRK

7,51345

0,13309

HUF

360,82190

0,00277

PLN

4,59087

0,21782

RON

4,94804

0,20210

SEK

10,05572

0,09945

GBP

0,84694

1,18072

NOK

9,81435

0,10189

ISK

149,65714

0,00668

CHF

1,07082

0,93386

Source: ECB

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/10 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/10

---

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2021/C 509/09)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS

ISLÂNDIA

Substituição da lista publicada no JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

| — | Tímabundið dvalarleyfi (Título de residência temporária)






  — | Námsmaður (Estudante) |
| --- | --- | --- |

—

Tímabundið dvalarleyfi (Título de residência temporária)

—

Námsmaður (Estudante)

| — | Fjölskyldusameining (Reagrupamento familiar) |
| --- | --- |

—

Fjölskyldusameining (Reagrupamento familiar)

| — | Vistráðning (Au pair) |
| --- | --- |

—

Vistráðning (Au pair)

| — | Dvalar og atvinnuleyfi (Residência com base numa autorização de trabalho) |
| --- | --- |

—

Dvalar og atvinnuleyfi (Residência com base numa autorização de trabalho)

| — | Alþjóðleg vernd (Proteção internacional) |
| --- | --- |

—

Alþjóðleg vernd (Proteção internacional)

| — | Sérstök tengsl (Ligação especial à Islândia) |
| --- | --- |

—

Sérstök tengsl (Ligação especial à Islândia)

| — | Sjálfboðaliði (Voluntários) |
| --- | --- |

—

Sjálfboðaliði (Voluntários)

| — | Lögmætur tilgangur (Finalidade legítima e especial) |
| --- | --- |

—

Lögmætur tilgangur (Finalidade legítima e especial)

| — | Mannúðarleyfi (Motivos humanitários) |
| --- | --- |

—

Mannúðarleyfi (Motivos humanitários)

| — | Trúboði (Missionários) |
| --- | --- |

—

Trúboði (Missionários)

| — | Samningar v. önnur ríki (Acordos entre a Islândia e outros Estados) |
| --- | --- |

—

Samningar v. önnur ríki (Acordos entre a Islândia e outros Estados)

| — | Ótímabundið dvalarleyfi (Título de residência permanente) |
| --- | --- |

—

Ótímabundið dvalarleyfi (Título de residência permanente)

| — | Tímabundinn dvalarréttur vegna Brexit (Estatuto de residente temporário em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Acordo de Separação entre o Reino Unido e os Estados da EFTA membros do EEE) |
| --- | --- |

—

Tímabundinn dvalarréttur vegna Brexit (Estatuto de residente temporário em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Acordo de Separação entre o Reino Unido e os Estados da EFTA membros do EEE)

| — | Ótímabundinn dvalarréttur vegna Brexit (Estatuto de residente permanente em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Acordo de Separação entre o Reino Unido e os Estados da EFTA membros do EEE) |
| --- | --- |

—

Ótímabundinn dvalarréttur vegna Brexit (Estatuto de residente permanente em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do Acordo de Separação entre o Reino Unido e os Estados da EFTA membros do EEE)

| — | Tímabundið dvalarskírteini aðstandanda EES/EFTA ríkisborgara (Réttur til dvalar) - (Cartão de residência temporária – membros da família de cidadãos do EEE/EFTA) |
| --- | --- |

—

Tímabundið dvalarskírteini aðstandanda EES/EFTA ríkisborgara (Réttur til dvalar) - (Cartão de residência temporária – membros da família de cidadãos do EEE/EFTA)

| — | Ótímabundið dvalarskírteini aðstandanda EES/EFTA ríkisborgara (Réttur til dvalar) - (Cartão de residência permanente – membros da família de cidadãos do EEE/EFTA) |
| --- | --- |

—

Ótímabundið dvalarskírteini aðstandanda EES/EFTA ríkisborgara (Réttur til dvalar) - (Cartão de residência permanente – membros da família de cidadãos do EEE/EFTA)

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.

JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.

JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

JO C 298 de 8.12.2009, p. 15.

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

JO C 108 de 7.4.2011, p. 7.

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.

JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.

JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.

JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.

JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.

JO C 345 de 27.9.2018. p. 5.

JO C 27 de 22.1.2019. p. 8.

JO C 31 de 25.1.2019. p. 5.

JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.

JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.

JO C 330 de 6.10.2020, p. 5.

JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.

JO C 140 de 21.4.2021, p. 2.

JO C 150 de 28.4.2021, p. 5.

JO C 365 de 10.9.2021, p. 3.

JO C 491 de 7.12.2021, p. 5.

---

(1)  No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/12 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/12

---

Aviso de início relativo a um reexame da medida de salvaguarda aplicável às importações de certos produtos de aço

(2021/C 509/10)

Em 31 de janeiro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu uma medida de salvaguarda definitiva sobre certos produtos de aço («regulamento de salvaguarda definitivo») (1). Pelo Regulamento (UE) 2021/1029, a Comissão prorrogou a medida de salvaguarda relativa ao aço («regulamento de prorrogação») (2).

O considerando 85 do regulamento de prorrogação estabelece que a Comissão procederá a reexames da aplicação da medida, a fim de manter o seu funcionamento adaptado à evolução do mercado e em consonância com os interesses de todas as partes interessadas. A Comissão comprometeu-se a concluir um inquérito de reexame da aplicação da medida de salvaguarda até 30 de junho de 2022.

1   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame são certos produtos de aço. O produto objeto de reexame consiste em 26 categorias do produto que figuram no anexo do presente aviso.

2   Âmbito do reexame

A Comissão tenciona proceder a este reexame seguindo a seguinte estrutura:

A.   Atribuição e gestão dos contingentes pautais

A Comissão analisará a evolução e os padrões de utilização dos contingentes pautais e as eventuais observações que as partes formulem a esse respeito. Nessa base, determinará se um eventual ajustamento resultante de alterações das circunstâncias se pode justificar no interesse da União.

B.   Evicção dos fluxos comerciais tradicionais

A Comissão tenciona examinar se é necessário um ajustamento específico devido a efeitos de evicção indevidos, inclusive no que respeita ao regime de acesso ao contingente pautal residual no último trimestre de um período.

C.   Atualização da lista de países em desenvolvimento, membros da OMC, excluídos do âmbito de aplicação das medidas com base no seu nível de importação mais recente

Nos termos do Regulamento (UE) 2015/478 (3), não podem ser aplicadas medidas de salvaguarda a um produto originário de um país em desenvolvimento membro da OMC, desde que a parte desse país no total das importações do produto em causa na União não exceda 3 % e desde que os países em desenvolvimento membros da OMC com menos de 3 % das importações não representem coletivamente mais de 9 % do total das importações do produto em causa na União. No inquérito de reexame, a Comissão examinará, por conseguinte, se as importações provenientes de um país em desenvolvimento membro da OMC excederam o limiar de 3 % no período relevante (ou seja, o ano de 2021) (4) e, se necessário, atualizará a lista dos países em desenvolvimento que são membros da OMC e que devem ser incluídos ou excluídos do âmbito de aplicação da medida.

D.   Nível de liberalização

A Comissão avaliará, com base nos elementos de prova apresentados pelas partes interessadas, se aqueles elementos justificam um eventual aumento do nível de liberalização atualmente aplicável, ou seja, 3 %.

E.   Alterações das medidas adotadas pelos EUA nos termos da secção 232

A Comissão examinará, em conformidade com o considerando 85 do regulamento de prorrogação, se eventuais alterações às medidas dos EUA nos termos da secção 232 têm um impacto significativo no desvio indevido dos fluxos comerciais gerados por essas medidas.

F.   Outras alterações de circunstâncias que possam exigir um ajustamento do nível de atribuição do contingente pautal

A Comissão examinará se existem outros elementos que devam ser tidos em conta. As partes interessadas são igualmente convidadas a suscitar outras questões não abrangidas pelas secções A-E supra, na medida em que digam respeito a alterações de caráter duradouro das circunstâncias em comparação com a situação prevalecente no inquérito inicial — cujos efeitos podem ter de ser reexaminados e justificar, nomeadamente, um ajustamento do nível ou da atribuição dos contingentes pautais em categorias específicas do produto. As partes interessadas que desejem suscitar questões adicionais são convidadas a apresentar elementos de prova suficientes que fundamentem as suas observações, bem como propostas específicas sobre a forma de abordar quaisquer desenvolvimentos que afetem uma categoria do produto.

3   Procedimento

Tendo em conta o que precede, a Comissão dá início a um reexame da medida de salvaguarda em vigor aplicável às importações de certos produtos de aço, cujo âmbito se limita às questões especificadas no ponto 2 anterior.

3.1   Observações por escrito

A fim de obter todas as informações pertinentes consideradas necessárias para o inquérito, convidam-se as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, bem como a facultarem informações e elementos de prova de apoio à Comissão. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão até 10 de janeiro de 2022 (hora de encerramento do expediente de Bruxelas).

As partes interessadas devem estruturar as suas observações e indicar na correspondência i) as questões de reexame acima indicadas e ii) as categorias do produto que são objeto das suas observações.

3.2   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Tais observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de sete dias a contar do momento em que as informações prestadas mencionadas no ponto 3.1 forem disponibilizadas para consulta pelas partes interessadas. A Comissão pode igualmente dar instruções específicas sobre a estrutura das contestações numa fase posterior do processo. Nesse caso, a Comissão informará desse facto as partes interessadas, através de uma nota apensa ao dossiê, na plataforma Tron.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações adicionais às partes interessadas em casos devidamente justificados.

Tendo em conta a necessidade de concluir o reexame num curto período — ver secção 6 — e o facto de ser dada às partes interessadas a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes, o que lhes garantirá oportunidades suficientes para defender os respetivos interesses, a Comissão não organizará audições para efeitos do presente inquérito, a menos que circunstâncias excecionais assim o exijam.

3.3   Apresentação de informações e prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados no presente aviso. Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. As prorrogações excecionais devidamente justificadas do prazo para apresentação de informações limitar-se-ão, normalmente, a três dias suplementares.

Solicita-se às partes interessadas que não apresentem informações adicionais fora dos prazos fixados no presente aviso ou em qualquer outra comunicação enviada pela Comissão. A fim de concluir devidamente o inquérito dentro do prazo, poderão não ser tidas em conta quaisquer observações, contestações ou quaisquer outros documentos escritos que não respeitem os prazos especificados pela Comissão.

3.4   Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (5). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a motivar o pedido de tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 (6) e do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 (7), a documentação enviada pelas partes com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial e devem ser recebidos pela Comissão ao mesmo tempo que a versão «Divulgação restrita».

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações.

As partes interessadas são vivamente incentivadas a apresentar todas as observações e pedidos por escrito através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações digitalizadas, se for caso disso.

Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf.

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G, Unidade G5 |
| CHAR 03/66 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G, Unidade G5

CHAR 03/66

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Tron.tdi: https://webgate.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico: TRADE-SAFE009-REVIEW@ec.europa.eu

3.5   Extensão automática do estatuto de parte interessada

Tal como nos anteriores reexames da aplicação e no inquérito de reexame que prorrogou a medida, a Comissão decidiu alargar automaticamente o estatuto de parte interessada a todas as partes que se deram a conhecer e que foram devidamente registadas no decurso do processo iniciado em 23 de março de 2018. Por conseguinte, estas partes não têm de apresentar um pedido adicional, uma vez que o seu acesso à plataforma Tron será automaticamente concedido.

Por outro lado, qualquer parte não registada anteriormente na plataforma Tron como parte interessada no processo de salvaguarda e que pretenda participar no presente inquérito é convidada a registar-se como parte interessada, seguindo as instruções constantes da secção 3.4 anterior.

A Comissão recorda que uma empresa, uma associação setorial, um governo de um país terceiro, etc., que ainda não conste do registo do processo e, por conseguinte, não seja parte interessada no mesmo, só adquirirá os direitos processuais associados ao presente inquérito de reexame a partir do momento em que se tenha devidamente registado como parte interessada, em conformidade com as instruções da secção 3.4.

4   Calendário do reexame

O inquérito de reexame estará concluído impreterivelmente até 30 de junho de 2022.

5   Não colaboração

Caso uma parte interessada não faculte as informações necessárias que a Comissão tenha solicitado nos prazos estabelecidos ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

6   Conselheiro auditor

O conselheiro auditor atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor. Em princípio, estas intervenções devem limitar-se às questões que tenham surgido no decurso do presente processo de reexame.

Os pedidos de intervenção do conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. As partes interessadas são convidadas a seguir os prazos definidos nas secções 3.1 a 3.3 do presente aviso para eventuais pedidos de intervenção do conselheiro auditor. Caso esses pedidos sejam apresentados fora dos prazos correspondentes, o conselheiro auditor pode igualmente examinar as razões para esses pedidos tardios, tendo devidamente em conta os interesses de uma boa administração e a conclusão do inquérito em tempo útil.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

7   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157639.htm

---

(1)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 de 25.6.2021, p. 1).

(3)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(4)  Ano civil completo (serão disponibilizados dados completos sobre as importações no decurso do inquérito).

(5)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.o, n.o 2, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(6)  JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(7)  JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

(8)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---

ANEXO

| Número da categoria do produto | Categoria do produto |
| --- | --- |
| 1 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 2 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 3.A | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
| 3.B |
| 4.A | Chapas com revestimento metálico |
| 4.B |
| 5 | Chapas com revestimento orgânico |
| 6 | Produtos estanhados |
| 7 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 8 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 9 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
| 10 | Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável |
| 12 | Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 13 | Barras e varões para betão armado |
| 14 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
| 15 | Fio-máquina de aço inoxidável |
| 16 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 17 | Perfis de ferro ou de aço não ligado |
| 18 | Estacas-pranchas |
| 19 | Elementos de vias-férreas |
| 20 | Condutas de gás |
| 21 | Perfis ocos |
| 22 | Tubos sem costura, de aço inoxidável |
| 24 | Outros tubos sem costura |
| 25A | Tubos soldados de grande diâmetro |
| 25B |
| 26 | Outros tubos soldados |
| 27 | Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
| 28 | Fio de aço não ligado |

Número da categoria do produto

Categoria do produto

1

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

3.A

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

3.B

4.A

Chapas com revestimento metálico

4.B

5

Chapas com revestimento orgânico

6

Produtos estanhados

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

8

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

9

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

10

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

12

Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço

13

Barras e varões para betão armado

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

15

Fio-máquina de aço inoxidável

16

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

17

Perfis de ferro ou de aço não ligado

18

Estacas-pranchas

19

Elementos de vias-férreas

20

Condutas de gás

21

Perfis ocos

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

24

Outros tubos sem costura

25A

Tubos soldados de grande diâmetro

25B

26

Outros tubos soldados

27

Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

28

Fio de aço não ligado

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/18 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/18

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10538 — VINCI / LINEAS / LUSOPONTE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | VINCI Highways S.A.S («VINCI», França), pertencente ao grupo VINCI (França), |
| --- | --- |

—

VINCI Highways S.A.S («VINCI», França), pertencente ao grupo VINCI (França),

| — | LINEAS — CONCESSÕES DE TRANSPORTES, SGPS, S.A. («LINEAS», Portugal), controlada pela Mota-Engil SGPS, S.A. (Portugal) e GNB — Concessões SGPS, S.A. (Portugal), |
| --- | --- |

—

LINEAS — CONCESSÕES DE TRANSPORTES, SGPS, S.A. («LINEAS», Portugal), controlada pela Mota-Engil SGPS, S.A. (Portugal) e GNB — Concessões SGPS, S.A. (Portugal),

| — | Lusoponte — Concessionária para a Travessia do Tejo S.A («Lusoponte», Portugal). |
| --- | --- |

—

Lusoponte — Concessionária para a Travessia do Tejo S.A («Lusoponte», Portugal).

A Vinci e a LINEAS adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Lusoponte.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | VINCI: ativa principalmente no setor das concessões de autoestradas. Pertence ao grupo VINCI, um grupo diversificado que opera principalmente em França e em vários outros países, tanto dentro como fora da União Europeia, nos domínios das concessões e infraestruturas (principalmente aeroportos e autoestradas), construção, obras públicas e engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia de climatização, engenharia mecânica e obras rodoviárias, |
| --- | --- |

—

VINCI: ativa principalmente no setor das concessões de autoestradas. Pertence ao grupo VINCI, um grupo diversificado que opera principalmente em França e em vários outros países, tanto dentro como fora da União Europeia, nos domínios das concessões e infraestruturas (principalmente aeroportos e autoestradas), construção, obras públicas e engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia de climatização, engenharia mecânica e obras rodoviárias,

| — | LINEAS: gere participações em empresas que operam exclusivamente no setor das concessões rodoviárias públicas e privadas, bem como em empresas que participam em contratos públicos e privados para concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias. A Lineas tem atividades em Portugal, Espanha e Brasil, |
| --- | --- |

—

LINEAS: gere participações em empresas que operam exclusivamente no setor das concessões rodoviárias públicas e privadas, bem como em empresas que participam em contratos públicos e privados para concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias. A Lineas tem atividades em Portugal, Espanha e Brasil,

| — | Lusoponte: detém a concessão para a conceção do projeto, a construção, o financiamento, a exploração e a manutenção, no quadro de um sistema de portagens, da ponte Vasco da Gama e da ponte 25 de abril sobre o rio Tejo, em Lisboa, que expira em março de 2030. |
| --- | --- |

—

Lusoponte: detém a concessão para a conceção do projeto, a construção, o financiamento, a exploração e a manutenção, no quadro de um sistema de portagens, da ponte Vasco da Gama e da ponte 25 de abril sobre o rio Tejo, em Lisboa, que expira em março de 2030.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10538 — VINCI / LINEAS / LUSOPONTE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/20 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10554 — Blackstone / Francisco Partners / Renaissance)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Blackstone, Inc. («Blackstone», EUA) |
| --- | --- |

—

Blackstone, Inc. («Blackstone», EUA)

| — | Francisco Partners Management, L.P. («Francisco Partners», EUA) |
| --- | --- |

—

Francisco Partners Management, L.P. («Francisco Partners», EUA)

| — | RL AcquisitionCo, Inc. («Renaissance», EUA), controlada exclusivamente pela Francisco Partners. |
| --- | --- |

—

RL AcquisitionCo, Inc. («Renaissance», EUA), controlada exclusivamente pela Francisco Partners.

A Blackstone e a Francisco Partners adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Renaissance.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Blackstone gere ativos à escala mundial numa vasta gama de categorias de ativos, incluindo participações privadas, imobiliário, dívida pública e ações, capital de crescimento, crédito oportunista de grau especulativo, ativos reais e fundos secundários; |
| --- | --- |

—

A Blackstone gere ativos à escala mundial numa vasta gama de categorias de ativos, incluindo participações privadas, imobiliário, dívida pública e ações, capital de crescimento, crédito oportunista de grau especulativo, ativos reais e fundos secundários;

| — | A Francisco Partners é uma sociedade de participações privadas centrada exclusivamente em investimentos em tecnologia e empresas com uma forte componente tecnológica; e |
| --- | --- |

—

A Francisco Partners é uma sociedade de participações privadas centrada exclusivamente em investimentos em tecnologia e empresas com uma forte componente tecnológica; e

| — | A Renaissance fornece software orientado para o ensino primário e pós-primário, bem como software e ferramentas de fluxo de trabalho baseados na computação em nuvem que permitem aos professores ensinar de forma mais eficiente. |
| --- | --- |

—

A Renaissance fornece software orientado para o ensino primário e pós-primário, bem como software e ferramentas de fluxo de trabalho baseados na computação em nuvem que permitem aos professores ensinar de forma mais eficiente.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10554 — BLACKSTONE / FRANCISCO PARTNERS / RENAISSANCE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/22 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10435 — REFRESCO GROUP / HANSA-HEEMANN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 509/13)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Refresco Deutschland Services & IT GmbH & Co. KG (detida a 100 % pela Refresco Holding B.V., em conjunto «Refresco», Países Baixos), controlada conjuntamente pela PAI Partners SAS (França) e pela British Columbia Investment Management Corporation (Canadá), |
| --- | --- |

—

Refresco Deutschland Services & IT GmbH & Co. KG (detida a 100 % pela Refresco Holding B.V., em conjunto «Refresco», Países Baixos), controlada conjuntamente pela PAI Partners SAS (França) e pela British Columbia Investment Management Corporation (Canadá),

| — | Hansa Heemann AG («Hansa Heemann», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Hansa Heemann AG («Hansa Heemann», Alemanha).

A Refresco adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Hansa Heemann. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Refresco: produção e engarrafamento de uma grande variedade de bebidas não alcoólicas para marcas próprias de retalhistas e para proprietários de marcas sob contrato de fabrico; |
| --- | --- |

—

Refresco: produção e engarrafamento de uma grande variedade de bebidas não alcoólicas para marcas próprias de retalhistas e para proprietários de marcas sob contrato de fabrico;

| — | Hansa Heemann: produção e engarrafamento de bebidas não alcoólicas, mais especificamente refrigerantes gaseificados (incluindo bebidas gaseificadas para desportistas e bebidas energéticas), água mineral embalada e, em menor grau, outros tipos de refrigerantes não gaseificados. |
| --- | --- |

—

Hansa Heemann: produção e engarrafamento de bebidas não alcoólicas, mais especificamente refrigerantes gaseificados (incluindo bebidas gaseificadas para desportistas e bebidas energéticas), água mineral embalada e, em menor grau, outros tipos de refrigerantes não gaseificados.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10435 — Refresco Group / Hansa-Heemann

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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Retificações

| 17.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 509/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 509/23

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Retificação das taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2021

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 482 de 30 de novembro de 2021
  )

(2021/C 509/14)

Na capa:

onde se lê:

«Taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2021»,

deve ler-se:

«Taxas de câmbio do euro — 29 de novembro de 2021».

Na página 1, o texto é substituído pelo seguinte:

«Taxas de câmbio do euro (1)

29 de novembro de 2021

(2021/C 000/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1276 |
| JPY | iene | 128,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4367 |
| GBP | libra esterlina | 0,84583 |
| SEK | coroa sueca | 10,2903 |
| CHF | franco suíço | 1,044 |
| ISK | coroa islandesa | 147 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,214 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,671 |
| HUF | forint | 368,58 |
| PLN | zlóti | 4,6962 |
| RON | leu romeno | 4,9498 |
| TRY | lira turca | 14,3166 |
| AUD | dólar australiano | 1,5782 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4362 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,795 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6552 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5441 |
| KRW | won sul-coreano | 1 344,73 |
| ZAR | rand | 18,2509 |
| CNY | iuane | 7,2002 |
| HRK | kuna | 7,529 |
| IDR | rupia indonésia | 16 193,78 |
| MYR | ringgit | 4,7793 |
| PHP | peso filipino | 56,787 |
| RUB | rublo | 84,0171 |
| THB | baht | 37,978 |
| BRL | real | 6,3184 |
| MXN | peso mexicano | 24,67 |
| INR | rupia indiana | 84,6635 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1276

JPY

iene

128,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4367

GBP

libra esterlina

0,84583

SEK

coroa sueca

10,2903

CHF

franco suíço

1,044

ISK

coroa islandesa

147

NOK

coroa norueguesa

10,214

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,671

HUF

forint

368,58

PLN

zlóti

4,6962

RON

leu romeno

4,9498

TRY

lira turca

14,3166

AUD

dólar australiano

1,5782

CAD

dólar canadiano

1,4362

HKD

dólar de Hong Kong

8,795

NZD

dólar neozelandês

1,6552

SGD

dólar singapurense

1,5441

KRW

won sul-coreano

1 344,73

ZAR

rand

18,2509

CNY

iuane

7,2002

HRK

kuna

7,529

IDR

rupia indonésia

16 193,78

MYR

ringgit

4,7793

PHP

peso filipino

56,787

RUB

rublo

84,0171

THB

baht

37,978

BRL

real

6,3184

MXN

peso mexicano

24,67

INR

rupia indiana

84,6635

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.»

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Fonte

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