# Jornal Oficial C 19/14 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 19 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano14 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 19

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano14 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 19/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 19/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 19/1 |
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14.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 19/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 19/01)

| Data de adopção da decisão | 10.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64783 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der «Richtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt» für die Bewilligungsjahre 2022 bis 2027 |
| Base jurídica | Richtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt (Anlage 1: im Überarbeitungsmodus und Anlage 2: mit angenommenen Änderungen in der Reinschrift); Anlage 3: Erläuterungen zur Notifizierung, die § § 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung und die § § 48 und 49a des Verwaltungsverfahrensgesetzes. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Art. 4.o Criação de emprego |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Seeschifffahrt und Hydrographie |
| Bernhardt-Nocht-Str.78,20359 Hamburg |

Data de adopção da decisão

10.12.2021

Número do auxílio

SA.64783

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der «Richtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt» für die Bewilligungsjahre 2022 bis 2027

Base jurídica

Richtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt (Anlage 1: im Überarbeitungsmodus und Anlage 2: mit angenommenen Änderungen in der Reinschrift); Anlage 3: Erläuterungen zur Notifizierung, die § § 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung und die § § 48 und 49a des Verwaltungsverfahrensgesetzes.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Art. 4.o Criação de emprego

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Seeschifffahrt und Hydrographie

Bernhardt-Nocht-Str.78,20359 Hamburg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62218 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parc éolien en mer dans une zone au large de la Normandie |
| Base jurídica | Code de l'énergie |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 686 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Instalações eléctricas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERE DE LA TRANSITION ECOLOGIQUE |
| Hôtel de Roquelaure 246, boulevard Saint-Germain, F — 75007 Paris |

Data de adopção da decisão

30.11.2021

Número do auxílio

SA.62218

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parc éolien en mer dans une zone au large de la Normandie

Base jurídica

Code de l'énergie

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 686 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Instalações eléctricas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERE DE LA TRANSITION ECOLOGIQUE

Hôtel de Roquelaure 246, boulevard Saint-Germain, F — 75007 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100662 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF-Croatia-National Broadband Plan |
| Base jurídica | Mjera se temelji na Zakonu o elektroničkim komunikacijama (NN 73/208, 90/2011, 133/2012, 80/2013), Strategiji razvoja širokopojasnog pristupa u Republici Hrvatskoj u razdoblju od 2012. do 2015. godine, (NN 144/2011), Provedbenom programu Strategije razvoja širokopojasnog pristupa u Republici Hrvatskoj za razdoblje od 2012. do 2013. godine (NN 144/2011) i Studiji o odabiru najpovoljnijih modela financiranja i poticajnih mjera za ulaganja u infrastrukturu širokopojasnog pristupa |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 892 927 232 HRK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 26.1.2016 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture |
| Prisavlje 14, 10000 Zagreb |

Data de adopção da decisão

10.12.2021

Número do auxílio

SA.100662

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF-Croatia-National Broadband Plan

Base jurídica

Mjera se temelji na Zakonu o elektroničkim komunikacijama (NN 73/208, 90/2011, 133/2012, 80/2013), Strategiji razvoja širokopojasnog pristupa u Republici Hrvatskoj u razdoblju od 2012. do 2015. godine, (NN 144/2011), Provedbenom programu Strategije razvoja širokopojasnog pristupa u Republici Hrvatskoj za razdoblje od 2012. do 2013. godine (NN 144/2011) i Studiji o odabiru najpovoljnijih modela financiranja i poticajnih mjera za ulaganja u infrastrukturu širokopojasnog pristupa

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 892 927 232 HRK

Intensidade

100 %

Duração

26.1.2016 — 31.12.2026

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo mora, prometa i infrastrukture

Prisavlje 14, 10000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100722 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to entertainment agencies and tourist villages |
| Base jurídica | Articles 2, par. 1, let. e) and 7 of Decree of 11 August 2021, No. 223; Article 182 Decree-Law 19 May 2021, No. 234 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2021 |
| Sectores económicos | Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Outras actividades de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Turismo |
| Viale Castro Pretorio n. 105, 00185 Roma (Italia) |

Data de adopção da decisão

15.12.2021

Número do auxílio

SA.100722

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to entertainment agencies and tourist villages

Base jurídica

Articles 2, par. 1, let. e) and 7 of Decree of 11 August 2021, No. 223; Article 182 Decree-Law 19 May 2021, No. 234

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2021

Sectores económicos

Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Outras actividades de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Turismo

Viale Castro Pretorio n. 105, 00185 Roma (Italia)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100724 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Measure of direct grant to compensate management bodies for tourism purposes of speleological sites and caves |
| Base jurídica | Article 6-bis(11) of Decree-Law No 137 of 19 October 2020 on «Urgent measures to support the tourism and culture sectors and for internationalization», converted, with amendments, into Law No 176 of 18 December 2020 — Measure to management bodies for tourism purposes of speleological sites and caves. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Turismo |
| Viale Castro Pretorio, n. 155 — 00185 Roma (Italia) |

Data de adopção da decisão

15.12.2021

Número do auxílio

SA.100724

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Measure of direct grant to compensate management bodies for tourism purposes of speleological sites and caves

Base jurídica

Article 6-bis(11) of Decree-Law No 137 of 19 October 2020 on «Urgent measures to support the tourism and culture sectors and for internationalization», converted, with amendments, into Law No 176 of 18 December 2020 — Measure to management bodies for tourism purposes of speleological sites and caves.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Turismo

Viale Castro Pretorio, n. 155 — 00185 Roma (Italia)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100900 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of the scheme SA.57599 (2020/N), as already amended in case SA.64688 (2021/NN) |
| Base jurídica | Act No. 358/2015 Coll. on the regulation of certain relations in the field of State aid and minimum aid and on amendments to certain acts (the State Aid Act) and Act No. 71/2013 Coll. on subsidies within the powers of the Ministry of Economy of the Slovak Republic as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava, Slovenská republika |

Data de adopção da decisão

16.12.2021

Número do auxílio

SA.100900

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of the scheme SA.57599 (2020/N), as already amended in case SA.64688 (2021/NN)

Base jurídica

Act No. 358/2015 Coll. on the regulation of certain relations in the field of State aid and minimum aid and on amendments to certain acts (the State Aid Act) and Act No. 71/2013 Coll. on subsidies within the powers of the Ministry of Economy of the Slovak Republic as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Mlynské nivy 44/a, 827 15 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100904 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to theatre companies, music stages, dance theatres, concert halls, performance venues, cinemas and film distributors for 2021 |
| Base jurídica | Article 70 of Law 4745/2020 (GG A'' 214) as amended by article 39 of Law 4778/2021 (GG A' 26) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR
  Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour and Social Affairs |
| 29, Stadiou Street,10110,ATHENS-GREECE |

Data de adopção da decisão

21.12.2021

Número do auxílio

SA.100904

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to theatre companies, music stages, dance theatres, concert halls, performance venues, cinemas and film distributors for 2021

Base jurídica

Article 70 of Law 4745/2020 (GG A'' 214) as amended by article 39 of Law 4778/2021 (GG A' 26)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour and Social Affairs

29, Stadiou Street,10110,ATHENS-GREECE

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100912 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the schemes SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57595, as already amended |
| Base jurídica | Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) and Regulation on Export credit insurance (OG 53/20) State Aid Act, Act on the Execution of the State budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Strossmayerov trg 9 |
| — |
| Ministry of Culture and Media |
| n/a |
| — |
| Croatian Agency for SMEs, Innovation and Investments — HAMAG BICRO |
| n/a |

Data de adopção da decisão

21.12.2021

Número do auxílio

SA.100912

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the schemes SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57595, as already amended

Base jurídica

Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) and Regulation on Export credit insurance (OG 53/20) State Aid Act, Act on the Execution of the State budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Croatian Bank for Reconstruction and Development

Strossmayerov trg 9

—

Ministry of Culture and Media

n/a

—

Croatian Agency for SMEs, Innovation and Investments — HAMAG BICRO

n/a

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100959 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide d’État SA.100959 (2021/N) — France COVID-19: Prolongation des régimes d’aides d’État SA.56709, SA.56985, SA.57367, SA.57695, SA.57754, SA.61330, SA.62568, SA.62999, SA.63564 et SA.63656, tels que modifiés |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autorités françaises |
| 68 rue de bellechasse, 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.100959

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide d’État SA.100959 (2021/N) — France COVID-19: Prolongation des régimes d’aides d’État SA.56709, SA.56985, SA.57367, SA.57695, SA.57754, SA.61330, SA.62568, SA.62999, SA.63564 et SA.63656, tels que modifiés

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Garantia, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autorités françaises

68 rue de bellechasse, 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100913 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Jadranska Hrvatska, Kontinentalna Hrvatska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of scheme SA.57711 |
| Base jurídica | Law on State Aid (OG 47/14/69/17) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 1 000 000 000 HRK
  Orçamento anual: 1 000 000 000 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| Prisavlje 14, 10 000 Zagreb |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.100913

Estado-Membro

Croácia

Região

Jadranska Hrvatska, Kontinentalna Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of scheme SA.57711

Base jurídica

Law on State Aid (OG 47/14/69/17)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 1 000 000 000 HRK

Orçamento anual: 1 000 000 000 HRK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14, 10 000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100962 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.64148 (2021/N) — Schéma štátnej pomoci na podporu profesionálnych športových klubov v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID — predĺženie — 19-II |
| Base jurídica | 1. Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci); 2. Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.; 3. Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; 4. Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; 5. Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. Internetový odkaz príslušných častí konečného znenia právneho základu:






  1. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101 |

Data de adopção da decisão

21.12.2021

Número do auxílio

SA.100962

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.64148 (2021/N) — Schéma štátnej pomoci na podporu profesionálnych športových klubov v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID — predĺženie — 19-II

Base jurídica

1. Zákon č. 358/2015 Z. z. o úprave niektorých vzťahov v oblasti štátnej pomoci a minimálnej pomoci a o zmene a doplnení niektorých zákonov (zákon o štátnej pomoci); 2. Zákon č. 310/2019 Z. z. o Fonde na podporu športu a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov.; 3. Zákon č. 440/2015 Z. z. o športe a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; 4. Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov; 5. Zákon č. 357/2015 Z. z. o finančnej kontrole a audite a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov. Internetový odkaz príslušných častí konečného znenia právneho základu:

1.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/358/20160101

| 2. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/310/20200102 |
| --- | --- |

2.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2019/310/20200102

| 3. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/440/20200611 |
| --- | --- |

3.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/440/20200611

| 4. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101 |
| --- | --- |

4.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2004/523/20210101

| 5. | https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101 |
| --- | --- |

5.

https://www.slov-lex.sk/pravne-predpisy/SK/ZZ/2015/357/20190101

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

Duração

31.8.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades desportivas, de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Fond na podporu športu |
| --- |
| Stromová 9, 831 01 Bratislava |

Fond na podporu športu

Stromová 9, 831 01 Bratislava

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100975 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the schemes SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57595, as already amended |
| Base jurídica | Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) and Regulation on Export credit insurance (OG 53/20) State Aid Act, Act on the Execution of the State budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Culture and Media |
| n/a |
| — |
| Croatian Agency for SMEs, Innovation and Investments — HAMAG BICRO |
| n/a |
| — |
| Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Strossmayerov trg 9 |

Data de adopção da decisão

21.12.2021

Número do auxílio

SA.100975

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the schemes SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57595, as already amended

Base jurídica

Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) Article 10(5) of the HBOR’s Act (Zakon o Hrvatskoj banci za obnovu i razvitak; OG 138/06, 25/13) and Regulation on Export credit insurance (OG 53/20) State Aid Act, Act on the Execution of the State budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Culture and Media

n/a

—

Croatian Agency for SMEs, Innovation and Investments — HAMAG BICRO

n/a

—

Croatian Bank for Reconstruction and Development

Strossmayerov trg 9

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101046 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to licensed commercial bus operators (amendments to SA.63009) |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Transport |
| Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland |

Data de adopção da decisão

20.12.2021

Número do auxílio

SA.101046

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to licensed commercial bus operators (amendments to SA.63009)

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Transport

Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---