# Jornal Oficial C 521/27 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 521 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano27 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 521

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano27 de dezembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 521/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 521/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 22 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 521/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2021/C 521/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

22

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 521/1 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 521/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 521/01)

| Data de adopção da decisão | 17.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54235 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti dell'acquacoltura, per la realizzazione di piani di ristrutturazione |
| Base jurídica | legge regionale 06 novembre 2018, n. 25 «Disposizioni finanziarie intersettoriali» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 300 000 EUR
  Orçamento anual: 300 000 EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Servizio caccia e risorse ittiche |
| via Sabbadini, 31 — 33100 UDINE |

Data de adopção da decisão

17.11.2021

Número do auxílio

SA.54235

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti dell'acquacoltura, per la realizzazione di piani di ristrutturazione

Base jurídica

legge regionale 06 novembre 2018, n. 25 «Disposizioni finanziarie intersettoriali»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 300 000 EUR

Orçamento anual: 300 000 EUR

Intensidade

75 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Servizio caccia e risorse ittiche

via Sabbadini, 31 — 33100 UDINE

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58343 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | COMUNIDAD VALENCIANA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 aid to Air Nostrum |
| Base jurídica | Decreto del Consell Artículo 168.1.c) de la Ley 1/2015, de 6 de febrero, de la Generalitat, de hacienda pública, del sector público instrumental y de subvenciones y los artículos 22.2.c y 28, apartados 2 y 3 de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, general de subvenciones. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, S.A.U. |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Comunitat valenciana Consellería de Política Territorial, Obres Publiques i Mobilitat Generalitat Valenciana |
| C/ De la Democracia, 77. Ciudad Administrativa 9 de Octubre. Torre 1. |

Data de adopção da decisão

22.7.2021

Número do auxílio

SA.58343

Estado-Membro

Espanha

Região

COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 aid to Air Nostrum

Base jurídica

Decreto del Consell Artículo 168.1.c) de la Ley 1/2015, de 6 de febrero, de la Generalitat, de hacienda pública, del sector público instrumental y de subvenciones y los artículos 22.2.c y 28, apartados 2 y 3 de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, general de subvenciones.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, S.A.U.

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Comunitat valenciana Consellería de Política Territorial, Obres Publiques i Mobilitat Generalitat Valenciana

C/ De la Democracia, 77. Ciudad Administrativa 9 de Octubre. Torre 1.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 18.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59148 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ERP-Mezzanine für Innovation |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 400 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 400 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | KfW |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

18.6.2021

Número do auxílio

SA.59148 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ERP-Mezzanine für Innovation

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 400 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 400 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

KfW

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59352 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Federal aid scheme for the acquisition of light and heavy commercial vehicles with alternative, climate-friendly propulsion systems and ancillary EV charging facilities |
| Base jurídica | Richtlinie über die Förderung von leichten und schweren Nutzfahrzeugen mit alternativen, klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Tank- und Ladeinfrastruktur für elektrisch betriebene Nutzfahrzeuge (reine Batterieelektrofahrzeuge, von außen aufladbare Hybridelektrofahrzeuge und Brennstoffzellenfahrzeuge) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 507,5 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Güterverkehr (BAG) |
| Werderstraße 34, 50672 Köln, Deutschland |

Data de adoção da decisão

22.7.2021

Número do auxílio

SA.59352 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Federal aid scheme for the acquisition of light and heavy commercial vehicles with alternative, climate-friendly propulsion systems and ancillary EV charging facilities

Base jurídica

Richtlinie über die Förderung von leichten und schweren Nutzfahrzeugen mit alternativen, klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Tank- und Ladeinfrastruktur für elektrisch betriebene Nutzfahrzeuge (reine Batterieelektrofahrzeuge, von außen aufladbare Hybridelektrofahrzeuge und Brennstoffzellenfahrzeuge)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 507,5 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Güterverkehr (BAG)

Werderstraße 34, 50672 Köln, Deutschland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60132 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.41100(2015/N), Investitionsförderprogramm Kombinierter Güterverkehr; Verlängerung |
| Base jurídica | Sonderrichtlinie Investitionsförderprogramm Kombinierter Güterverkehr 2015-2020: https://www.bmk.gv.at/themen/innovation/schwerpunkte/mobilitaet/kgv.html Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2014) Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2014) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 EUR
  Orçamento anual: 6 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 1.1.2021 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie; Abteilung I4 — Mobilitäts- und Verkehrstechnologien |
| Radetzkystraße 2, 1030 Wien |

Data de adopção da decisão

15.2.2021

Número do auxílio

SA.60132

Estado-Membro

Áustria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.41100(2015/N), Investitionsförderprogramm Kombinierter Güterverkehr; Verlängerung

Base jurídica

Sonderrichtlinie Investitionsförderprogramm Kombinierter Güterverkehr 2015-2020: https://www.bmk.gv.at/themen/innovation/schwerpunkte/mobilitaet/kgv.html Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2014) Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2014)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 6 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2025

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie; Abteilung I4 — Mobilitäts- und Verkehrstechnologien

Radetzkystraße 2, 1030 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61734.EV |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ABRUZZO, CALABRIA, BASILICATA, SICILIA, PUGLIA, CAMPANIA, MOLISE, SARDEGNA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tax credit for research and development activities in the Mezzogiorno areas |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | |
| Objectivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Granting authority Agenzia delle Entrate — Agenzia per la Coesione Territoriale |
| Via Sicilia 162/c 00187 Roma |

Data de adopção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.61734.EV

Estado-Membro

Itália

Região

ABRUZZO, CALABRIA, BASILICATA, SICILIA, PUGLIA, CAMPANIA, MOLISE, SARDEGNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tax credit for research and development activities in the Mezzogiorno areas

Base jurídica

Tipo de auxílio

Objectivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Granting authority Agenzia delle Entrate — Agenzia per la Coesione Territoriale

Via Sicilia 162/c 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61890 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF Support scheme for the acquisition of alternative fuel buses for passenger transport («Richtlinie zur Förderung alternativer Antriebe von Bussen im Personenverkehr») (RRP) |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung alternativer Antriebe von Bussen im Personenverkehr |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 750 000 000 EUR
  Orçamento anual: 350 000 000 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Forschungszentrum Jülich GmbH, Projektträger Jülich |
| Zimmerstraße 26 — 27, 10969 Berlin |

Data de adopção da decisão

6.9.2021

Número do auxílio

SA.61890

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF Support scheme for the acquisition of alternative fuel buses for passenger transport («Richtlinie zur Förderung alternativer Antriebe von Bussen im Personenverkehr») (RRP)

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung alternativer Antriebe von Bussen im Personenverkehr

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 750 000 000 EUR

Orçamento anual: 350 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Forschungszentrum Jülich GmbH, Projektträger Jülich

Zimmerstraße 26 — 27, 10969 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62006 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du soutien de l'effacement en France par appel d'offres |
| Base jurídica | Code de l'énergie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: 60 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la transition écologique
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

29.10.2021

Número do auxílio

SA.62006

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du soutien de l'effacement en France par appel d'offres

Base jurídica

Code de l'énergie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 60 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la transition écologique

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62052 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Aid to Athens international Airport |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Athens International Airport |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 110 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Greek State
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

26.7.2021

Número do auxílio

SA.62052

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Aid to Athens international Airport

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Athens International Airport

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 110 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek State

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62162 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SE Lithuanian airports (Palanga airport) |
| Base jurídica | National legal basis: Resolution of the Government of the Republic of Lithuania will be adopted after approval of the State aid. Draft of the resolution will be submitted within notification process. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  SE Lithuanian airports |
| Objectivo | Infraestrutura ou equipamento aeroportuários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 15 700 000 EUR
  Orçamento anual: 15 700 000 EUR |
| Intensidade | 65 % |
| Duração | A partir de 29.7.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport and Communications of the Republic of Lithuania |
| Gedimino pr. 17, 01505 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

29.7.2021

Número do auxílio

SA.62162

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SE Lithuanian airports (Palanga airport)

Base jurídica

National legal basis: Resolution of the Government of the Republic of Lithuania will be adopted after approval of the State aid. Draft of the resolution will be submitted within notification process.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SE Lithuanian airports

Objectivo

Infraestrutura ou equipamento aeroportuários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 15 700 000 EUR

Orçamento anual: 15 700 000 EUR

Intensidade

65 %

Duração

A partir de 29.7.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport and Communications of the Republic of Lithuania

Gedimino pr. 17, 01505 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63334 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.59156(2020/N0 — Romania — COVID-19 — Incentive scheme for airlines operating at Sibiu airport |
| Base jurídica | Hotărârea Consiliului Județean Sibiu 258/17.12.2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 800 000 RON
  Orçamento anual: 0 RON |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 17.12.2020 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consiliul Județean Sibiu |
| Strada General Magheru 14, Sibiu 550185 |

Data de adopção da decisão

2.7.2021

Número do auxílio

SA.63334

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.59156(2020/N0 — Romania — COVID-19 — Incentive scheme for airlines operating at Sibiu airport

Base jurídica

Hotărârea Consiliului Județean Sibiu 258/17.12.2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 800 000 RON

Orçamento anual: 0 RON

Intensidade

0 %

Duração

17.12.2020 — 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consiliul Județean Sibiu

Strada General Magheru 14, Sibiu 550185

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63458 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Germany — Aid for ancillary hydrogen refuelling facilities amending the Federal aid scheme for the acquisition of light and heavy commercial vehicles with alternative, climate-friendly propulsion systems (SA.59352 (2020/N) |
| Base jurídica | Richtlinie über die Förderung von leichten und schweren Nutzfahrzeugen mit alternativen, klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Tank- und Ladeinfrastruktur |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Data de início: Data final: 31.12.2024 |
| Sectores económicos | |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Güterverkehr (BAG) |
| Werderstraße 34, 50672 Köln, Deutschland |

Data de adopção da decisão

10.9.2021

Número do auxílio

SA.63458

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany — Aid for ancillary hydrogen refuelling facilities amending the Federal aid scheme for the acquisition of light and heavy commercial vehicles with alternative, climate-friendly propulsion systems (SA.59352 (2020/N)

Base jurídica

Richtlinie über die Förderung von leichten und schweren Nutzfahrzeugen mit alternativen, klimaschonenden Antrieben und dazugehöriger Tank- und Ladeinfrastruktur

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

80 %

Duração

Data de início: Data final: 31.12.2024

Sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Güterverkehr (BAG)

Werderstraße 34, 50672 Köln, Deutschland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 23.8.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63958 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Dinamarca |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid to Bavarian Nordic A/S |
| Base jurídica | Aktstykke vedrørende udbetaling af støtte til Bavarian Nordic/Adaptvac |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Bavarian Nordic A/S |
| Objectivo | Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 800 000 000 DKK
  Orçamento anual: 800 000 000 DKK |
| Intensidade | 67,68  % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Investigação e desenvolvimento em biotecnologia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Ministry of Health (Sundhedsministeriet) |
| Holbergsgade 6, 1057 København K |

Data de adopção da decisão

23.8.2021

Número do auxílio

SA.63958

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Dinamarca

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid to Bavarian Nordic A/S

Base jurídica

Aktstykke vedrørende udbetaling af støtte til Bavarian Nordic/Adaptvac

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Bavarian Nordic A/S

Objectivo

Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 800 000 000 DKK

Orçamento anual: 800 000 000 DKK

Intensidade

67,68  %

Duração

Sectores económicos

Investigação e desenvolvimento em biotecnologia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Ministry of Health (Sundhedsministeriet)

Holbergsgade 6, 1057 København K

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64495 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Lithuania COVID-19: Prolongation of SA.58645 (2020/N) — COVID-19 related research, development and production support scheme |
| Base jurídica | Order No 4-938 of 26 October 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Description of the Project Financing terms and Conditions of the Measure No. 01.2.1-LVPA-T-858 “COVID-19 R&D” of Priority 1 “Promotion of Research, Experimental development and Innovation” of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020»; Order No 4-1174 of 31 December 2020 of Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania “Amending Order No 4-938 of 26 October 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Description of the Project Financing terms and Conditions of the Measure No. 01.2.1-LVPA-T-858 “COVID-19 R&D” of Priority 1 “Promotion of Research, Experimental development and Innovation” of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020». Order No 4-939 of 26 October 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Description of the Project Financing Terms and Conditions of the Measure No. 03.3.1-LVPA-T-859 “COVID-19 products” of Priority 3 “Promotion of Competitiveness of Small and Medium-sized Enterprises” of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020»; Order No 4-11 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 95 % |
| Duração | 26.10.2020 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

20.9.2021

Número do auxílio

SA.64495

Estado-Membro

Lituânia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lithuania COVID-19: Prolongation of SA.58645 (2020/N) — COVID-19 related research, development and production support scheme

Base jurídica

Order No 4-938 of 26 October 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Description of the Project Financing terms and Conditions of the Measure No. 01.2.1-LVPA-T-858 “COVID-19 R&D” of Priority 1 “Promotion of Research, Experimental development and Innovation” of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020»; Order No 4-1174 of 31 December 2020 of Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania “Amending Order No 4-938 of 26 October 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Description of the Project Financing terms and Conditions of the Measure No. 01.2.1-LVPA-T-858 “COVID-19 R&D” of Priority 1 “Promotion of Research, Experimental development and Innovation” of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020». Order No 4-939 of 26 October 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Description of the Project Financing Terms and Conditions of the Measure No. 03.3.1-LVPA-T-859 “COVID-19 products” of Priority 3 “Promotion of Competitiveness of Small and Medium-sized Enterprises” of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020»; Order No 4-11

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

95 %

Duração

26.10.2020 — 31.12.2021

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE HUMANA E ACÇÃO SOCIAL, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, ACTIVIDADES DAS FAMÍLIAS EMPREGADORAS DE PESSOAL DOMÉSTICO; ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELAS FAMÍLIAS PARA USO PRÓPRIO, ACTIVIDADES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64653 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | GRANDE PORTO, GRANDE LISBOA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Portugal — Recovery and Resilience Facility Zero Emission Buses and respective supporting infrastructure |
| Base jurídica | Recovery and Resilience Plan for Portugal; Regulation (EU) 2021/241 of the European Parliament and of the Council of 12 February 2021 establishing the Recovery and Resilience Facility (hereinafter «EU Regulation 2021/241»); Decree-Law no. 29-B/2021, 4 May 2021, which establishes the governance model for the European funds allocated to Portugal through the Recovery and Resilience Plan (hereinafter «Decree-Law 29-B/2021»; Environmental Fund Tender Notice |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 48 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Estrutura de Missão Recuperar Portugal |
| Av. Columbano Bordalo Pinheiro, no 86, 3o piso, 1070-064 |

Data de adopção da decisão

2.12.2021

Número do auxílio

SA.64653

Estado-Membro

Portugal

Região

GRANDE PORTO, GRANDE LISBOA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Portugal — Recovery and Resilience Facility Zero Emission Buses and respective supporting infrastructure

Base jurídica

Recovery and Resilience Plan for Portugal; Regulation (EU) 2021/241 of the European Parliament and of the Council of 12 February 2021 establishing the Recovery and Resilience Facility (hereinafter «EU Regulation 2021/241»); Decree-Law no. 29-B/2021, 4 May 2021, which establishes the governance model for the European funds allocated to Portugal through the Recovery and Resilience Plan (hereinafter «Decree-Law 29-B/2021»; Environmental Fund Tender Notice

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 48 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Estrutura de Missão Recuperar Portugal

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, no 86, 3o piso, 1070-064

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64685 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RRF — Integrated aid measures to support the electric and connected vehicle value chain (ECV PERTE) |
| Base jurídica | Royal Decree-Law No. 36/2020 of 30 December 2020; Order PCM/756/2021 of 16 July 2021; draft Order establishing the legal bases for the granting of aid to integrated projects in the value chain for electric and connected vehicles in the context of the Strategic Project for Economic Recovery and Transformation in the electric and connected vehicle sector; draft Order launching the 2021 call for applications for aid to integrated projects in the value chain for electric and connected vehicles in the context of the Strategic Project for the Economic Recovery and Transformation in the electric and connected vehicle sector. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Investigação, desenvolvimento e inovação, Desenvolvimento setorial, PME |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 890 000 000 EUR
  Orçamento anual: 1 445 000 000 EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry, Trade and Tourism |
| Paseo de la Castellana, 160, 28010, Madrid, Spain |

Data de adopção da decisão

9.12.2021

Número do auxílio

SA.64685

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RRF — Integrated aid measures to support the electric and connected vehicle value chain (ECV PERTE)

Base jurídica

Royal Decree-Law No. 36/2020 of 30 December 2020; Order PCM/756/2021 of 16 July 2021; draft Order establishing the legal bases for the granting of aid to integrated projects in the value chain for electric and connected vehicles in the context of the Strategic Project for Economic Recovery and Transformation in the electric and connected vehicle sector; draft Order launching the 2021 call for applications for aid to integrated projects in the value chain for electric and connected vehicles in the context of the Strategic Project for the Economic Recovery and Transformation in the electric and connected vehicle sector.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Investigação, desenvolvimento e inovação, Desenvolvimento setorial, PME

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 890 000 000 EUR

Orçamento anual: 1 445 000 000 EUR

Intensidade

70 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry, Trade and Tourism

Paseo de la Castellana, 160, 28010, Madrid, Spain

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64711 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Yuzhen Tsentralen, Severoiztochen, Yugozapaden, Severozapaden, Severen Tsentralen, Yugoiztochen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment to SA.56933 (2020/N) — Intermediated SME loan guarantee program |
| Base jurídica | Decision No. 578 of 5 August 2021 to amend Decision No. 310 of the Council of Ministers 2020 approving a Portfolio Guarantees Program to support the liquidity of SMEs affected by the emergency situation and the epidemic of COVID-19 and entrust its implementation to the Bulgarian Development Bank AD as amended by Decision No. 797 of the Council of Ministers 2020 and as amended and updated by Decision No. 194 of the Council of Ministers 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 0 BGN
  Orçamento anual: 0 BGN |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 1.10.2021 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Cvetan Cirkov, Ministry of Economy |
| 8, Slavyanska Str., Sofia 1052, Bulgaria |

Data de adopção da decisão

1.10.2021

Número do auxílio

SA.64711

Estado-Membro

Bulgária

Região

Yuzhen Tsentralen, Severoiztochen, Yugozapaden, Severozapaden, Severen Tsentralen, Yugoiztochen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment to SA.56933 (2020/N) — Intermediated SME loan guarantee program

Base jurídica

Decision No. 578 of 5 August 2021 to amend Decision No. 310 of the Council of Ministers 2020 approving a Portfolio Guarantees Program to support the liquidity of SMEs affected by the emergency situation and the epidemic of COVID-19 and entrust its implementation to the Bulgarian Development Bank AD as amended by Decision No. 797 of the Council of Ministers 2020 and as amended and updated by Decision No. 194 of the Council of Ministers 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 0 BGN

Orçamento anual: 0 BGN

Intensidade

0 %

Duração

1.10.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Cvetan Cirkov, Ministry of Economy

8, Slavyanska Str., Sofia 1052, Bulgaria

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64773 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of SA.57678 |
| Base jurídica | Ministerial decree approved by the Parliament's Finance Committee on 7 October 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 000 DKK |
| Intensidade | |
| Duração | 20.11.2020 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Danish Ministry of Finance |
| Christiansborg Slotsplads 1, Copenhagen 1218, Denmark |

Data de adopção da decisão

28.9.2021

Número do auxílio

SA.64773

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of SA.57678

Base jurídica

Ministerial decree approved by the Parliament's Finance Committee on 7 October 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 000 DKK

Intensidade

Duração

20.11.2020 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Danish Ministry of Finance

Christiansborg Slotsplads 1, Copenhagen 1218, Denmark

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100195 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of Investments and European Projects for the approval of the State aid scheme — Support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic — productive investments |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 1 772 571 239 RON
  Orçamento anual: 1 772 571 239 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Investments and European Projects |
| Sos. București-Ploiești nr. 1-1B, sector 1, Bucureşti |

Data de adopção da decisão

27.10.2021

Número do auxílio

SA.100195

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Investments and European Projects for the approval of the State aid scheme — Support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic — productive investments

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 1 772 571 239 RON

Orçamento anual: 1 772 571 239 RON

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Investments and European Projects

Sos. București-Ploiești nr. 1-1B, sector 1, Bucureşti

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64775 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW. |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projet Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale relatif à une aide de relance aux entreprises encore fortement impactées des secteurs des discothèques, des restaurants et cafés et de certains de leurs fournisseurs, de l’événementiel, de la culture, du tourisme, et du sport et du transport des voyageurs. |
| Base jurídica | Chapitre VIII Aide aux entreprises touchées par une calamité naturelle, une perturbation grave de l’économie ou un évènement extraordinaire, article 28 de l’ordonnance du 3 mai 2018 relative aux aides pour le développement économique des entreprises.Consultable auprès de lien suivant; http://www.ejustice.just.fgov.be/eli/ordonnance/2018/05/03/2018012009/justel |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos, Restauração, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música, Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, Actividades de aluguer, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas, Actividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins, Actividades de serviços adminstrativos e de apoio aos negócios, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Lotarias e outros jogos de apostas, Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Outras actividades de serviços pessoais, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Comércio por grosso (excepto de veículos automóveis e motociclos), Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Service public régional de Bruxelles — Bruxelles Economie et Emploi |
| Place Saint-Lazare 2, 1210 Bruxelles |

Data de adopção da decisão

14.10.2021

Número do auxílio

SA.64775

Estado-Membro

Bélgica

Região

REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projet Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale relatif à une aide de relance aux entreprises encore fortement impactées des secteurs des discothèques, des restaurants et cafés et de certains de leurs fournisseurs, de l’événementiel, de la culture, du tourisme, et du sport et du transport des voyageurs.

Base jurídica

Chapitre VIII Aide aux entreprises touchées par une calamité naturelle, une perturbation grave de l’économie ou un évènement extraordinaire, article 28 de l’ordonnance du 3 mai 2018 relative aux aides pour le développement économique des entreprises.Consultable auprès de lien suivant; http://www.ejustice.just.fgov.be/eli/ordonnance/2018/05/03/2018012009/justel

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos, Restauração, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música, Outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, Actividades de aluguer, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas, Actividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins, Actividades de serviços adminstrativos e de apoio aos negócios, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Lotarias e outros jogos de apostas, Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Outras actividades de serviços pessoais, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Comércio por grosso (excepto de veículos automóveis e motociclos), Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Service public régional de Bruxelles — Bruxelles Economie et Emploi

Place Saint-Lazare 2, 1210 Bruxelles

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100197 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of temporary primary residence protection scheme SA.58555 |
| Base jurídica | Law 4842/2021 FEK A' 190, (Articles 100-103) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 665 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 31.10.2021 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Special Secretariat for private debt management, Ministry of Finance |
| Thivon 196-198, Ag.Ioannis Rentis 18233, Athens |

Data de adopção da decisão

3.11.2021

Número do auxílio

SA.100197

Estado-Membro

Grécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of temporary primary residence protection scheme SA.58555

Base jurídica

Law 4842/2021 FEK A' 190, (Articles 100-103)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 665 700 000 EUR

Intensidade

Duração

31.10.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Special Secretariat for private debt management, Ministry of Finance

Thivon 196-198, Ag.Ioannis Rentis 18233, Athens

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100461 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Países Baixos |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | English |
| Base jurídica | Besluit stimulering duurzame energieproductie en klimaattransitie |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 6 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 15.12.2021 — 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

15.12.2021

Número do auxílio

SA.100461

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

English

Base jurídica

Besluit stimulering duurzame energieproductie en klimaattransitie

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 6 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

15.12.2021 — 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100258 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Países Baixos |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second compensation scheme for zoos under Article 107(2)(b) TFEU |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV subsidies, Kaderbesluit nationale EZ subsidies; Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit houdende wijziging van de Tijdelijke regeling subsidie dierentuinen COVID-19 in verband met een tweede tranche ter tegemoetkoming van dierentuinen, getroffen door de maatregelen ter bestrijding van de verdere verspreiding van COVID-19, in de vaste lasten voor dierverzorging |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 52 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

9.12.2021

Número do auxílio

SA.100258

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second compensation scheme for zoos under Article 107(2)(b) TFEU

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV subsidies, Kaderbesluit nationale EZ subsidies; Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit houdende wijziging van de Tijdelijke regeling subsidie dierentuinen COVID-19 in verband met een tweede tranche ter tegemoetkoming van dierentuinen, getroffen door de maatregelen ter bestrijding van de verdere verspreiding van COVID-19, in de vaste lasten voor dierverzorging

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 52 700 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Actividades dos jardins botânicos e zoológicos e das reservas naturais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100597 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Article 11, paragraph 1, letter b), and paragraph 3, of Decree Law No. 121 of 10 September 2021, converted into Law No. 156 of 9 November 2021; Resolution of the Comitato Agevolazioni of 30 September 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 400 000 000 EUR
  Orçamento anual: 400 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale |
| Piazzale della Farnesina 1 |

Data de adopção da decisão

29.11.2021

Número do auxílio

SA.100597

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Article 11, paragraph 1, letter b), and paragraph 3, of Decree Law No. 121 of 10 September 2021, converted into Law No. 156 of 9 November 2021; Resolution of the Comitato Agevolazioni of 30 September 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 400 000 000 EUR

Orçamento anual: 400 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale

Piazzale della Farnesina 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100599 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid 19: Reimbursement of tickets for cultural eventorganizers” (amendments to SA.60528, as amended by SA.64382) |
| Base jurídica | Informative report «On extension of the support measure for organizers of cultural events affected by the Covid-19 crisis» adopted in the Cabinet of Ministers on 26 October 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Outras actividades de diversão e recreativas, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Culture Capital Foundation |
| Kr.Valdemara street 20 |

Data de adopção da decisão

3.12.2021

Número do auxílio

SA.100599

Estado-Membro

Letónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid 19: Reimbursement of tickets for cultural eventorganizers” (amendments to SA.60528, as amended by SA.64382)

Base jurídica

Informative report «On extension of the support measure for organizers of cultural events affected by the Covid-19 crisis» adopted in the Cabinet of Ministers on 26 October 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Outras actividades de diversão e recreativas, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Culture Capital Foundation

Kr.Valdemara street 20

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100605 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Reduction of the lease payment for lessees of publicly-owned property for the period 11 October to 31 December 2021 |
| Base jurídica | Cabinet Regulation No 453 of 14 July 2020 Regulation on the Application of Exemption from or Reduction of the Lease Payment for a Public Person Property and a Property of a Capital Company Controlled by a Public Person due to the Spread of Covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 9 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 14.2.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance of the Republic of Latvia |
| Smilsu street 1, Riga, Latvia |

Data de adopção da decisão

14.12.2021

Número do auxílio

SA.100605

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Reduction of the lease payment for lessees of publicly-owned property for the period 11 October to 31 December 2021

Base jurídica

Cabinet Regulation No 453 of 14 July 2020 Regulation on the Application of Exemption from or Reduction of the Lease Payment for a Public Person Property and a Property of a Capital Company Controlled by a Public Person due to the Spread of Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 14.2.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance of the Republic of Latvia

Smilsu street 1, Riga, Latvia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100825 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Credito d'imposta per la produzione di opere audiovisive e cinematografiche per le spese di prevenzione e di contenimento della pandemia di COVID-19 |
| Base jurídica | Art. 15, legge n. 220 del 14 novembre 2016. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 25 000 000 EUR
  Orçamento anual: 25 000 000 EUR |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 4.2.2021 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero della Cultura — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo |
| Piazza Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma |

Data de adopção da decisão

14.12.2021

Número do auxílio

SA.100825

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Credito d'imposta per la produzione di opere audiovisive e cinematografiche per le spese di prevenzione e di contenimento della pandemia di COVID-19

Base jurídica

Art. 15, legge n. 220 del 14 novembre 2016.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: 25 000 000 EUR

Orçamento anual: 25 000 000 EUR

Intensidade

60 %

Duração

4.2.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero della Cultura — Direzione Generale Cinema e Audiovisivo

Piazza Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 27.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 521/22 |
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27.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 521/22

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2021/C 521/02)

| Data de adopção da decisão | 10.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100609 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Draft Regulations of the Cabinet of Ministers «Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative effects of Covid-19 spread in the processing of agricultural products, the micro-green production and in the fisheries and aquaculture sector» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7 650 000 EUR
  Orçamento anual: 7 650 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adopção da decisão

10.12.2021

Número do auxílio

SA.100609

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Draft Regulations of the Cabinet of Ministers «Procedures for the granting of State aid to mitigate the negative effects of Covid-19 spread in the processing of agricultural products, the micro-green production and in the fisheries and aquaculture sector»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 650 000 EUR

Orçamento anual: 7 650 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100665 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Draft of the Amendments to the Regulations of the Cabinet of Ministers No 422 of 22 June 2021«Procedure for granting, administration and monitoring of State support to pig farming sector in order to alleviate the negative impact of the COVID-19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adopção da decisão

2.12.2021

Número do auxílio

SA.100665

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Draft of the Amendments to the Regulations of the Cabinet of Ministers No 422 of 22 June 2021«Procedure for granting, administration and monitoring of State support to pig farming sector in order to alleviate the negative impact of the COVID-19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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