# Jornal Oficial C 16/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 16 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano13 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 16

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano13 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 16/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10471 — SUEZ / SCHNEIDER ELECTRIC / JV) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 16/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10471 — SUEZ / SCHNEIDER ELECTRIC / JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2022/C 16/02 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 2 |
| 2022/C 16/03 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 4 |
| 2022/C 16/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2022/C 16/02

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

2

2022/C 16/03

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

4

2022/C 16/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 16/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 16/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10547 — Voith/Voith Hydro) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 16/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 16/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10547 — Voith/Voith Hydro) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/1 |
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13.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10471 — SUEZ / SCHNEIDER ELECTRIC / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 16/01)

Em 7 de janeiro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10471. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10471.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 13.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/2 |
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13.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/2

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2022/C 16/02)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 27 de setembro de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 87382 |
| Decisão n.o | 224/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alterações ao regime aplicável a eventos culturais cancelados e reduzidos em consequência da COVID-19 |
| Base jurídica | Regulamento relativo a um regime temporário de compensação para eventos culturais cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021 em consequência da pandemia de COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Colmatar a escassez de liquidez que os organizadores e subcontratantes de eventos culturais enfrentam na sequência da pandemia de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | 425 milhões de NOK |
| Intensidade | Para os organizadores elegíveis, uma subvenção de até 95 % dos custos inevitáveis relacionados com eventos elegíveis cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021
  Para os subcontratantes elegíveis, uma subvenção de até 50 % da perda de rendimentos e dos custos adicionais relacionados com eventos elegíveis cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021 |
| Duração | Até 31 de dezembro de 2021 |
| Setores económicos | Setor da Cultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conselho das Artes da Noruega |
| P.O. Box 4808 Nydalen |
| N–0422 Oslo |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

27 de setembro de 2021

Processo n.o

87382

Decisão n.o

224/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alterações ao regime aplicável a eventos culturais cancelados e reduzidos em consequência da COVID-19

Base jurídica

Regulamento relativo a um regime temporário de compensação para eventos culturais cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021 em consequência da pandemia de COVID-19

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Colmatar a escassez de liquidez que os organizadores e subcontratantes de eventos culturais enfrentam na sequência da pandemia de COVID-19

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

425 milhões de NOK

Intensidade

Para os organizadores elegíveis, uma subvenção de até 95 % dos custos inevitáveis relacionados com eventos elegíveis cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021

Para os subcontratantes elegíveis, uma subvenção de até 50 % da perda de rendimentos e dos custos adicionais relacionados com eventos elegíveis cancelados, encerrados ou reduzidos no período compreendido entre 1 de julho e 31 de outubro de 2021

Duração

Até 31 de dezembro de 2021

Setores económicos

Setor da Cultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conselho das Artes da Noruega

P.O. Box 4808 Nydalen

N–0422 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 13.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/4 |
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13.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/4

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2022/C 16/03)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções quanto à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 24 de setembro de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 87374 |
| Decisão n.o | 223/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | Alteração do regime de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios em consequência da pandemia de COVID-19 |
| Base jurídica | Lei relativa a um regime temporário de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios após agosto de 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Compensar as perdas e, assim, limitar os danos causados pela pandemia de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Estimativa: 2 mil milhões de NOK |
| Intensidade | 70-90 % |
| Duração | Até 31 de outubro de 2021 |
| Setores económicos | Todos os setores, com exceção das empresas de extração e produção de petróleo, das empresas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, das instituições financeiras e das empresas cujo objetivo principal sejam atividades de investimento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centro de Registo «Brønnøysund» |
| Brønnøysundregistrene |
| Postboks 900 |
| N-8910 Brønnøysund |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

24 de setembro de 2021

Processo n.o

87374

Decisão n.o

223/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

Alteração do regime de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios em consequência da pandemia de COVID-19

Base jurídica

Lei relativa a um regime temporário de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios após agosto de 2020

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Compensar as perdas e, assim, limitar os danos causados pela pandemia de COVID-19

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Estimativa: 2 mil milhões de NOK

Intensidade

70-90 %

Duração

Até 31 de outubro de 2021

Setores económicos

Todos os setores, com exceção das empresas de extração e produção de petróleo, das empresas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, das instituições financeiras e das empresas cujo objetivo principal sejam atividades de investimento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centro de Registo «Brønnøysund»

Brønnøysundregistrene

Postboks 900

N-8910 Brønnøysund

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 13.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/5 |
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13.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/5

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2022/C 16/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções quanto à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 21 de setembro de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 87369 |
| Decisão n.o | 218/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Título | Alterações temporárias ao regime de reembolso de impostos pelo emprego de marítimos |
| Base jurídica | Lei dos subsídios ao emprego de marítimos e Regulamento dos subsídios ao emprego de marítimos |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Reduzir os custos para as empresas de transporte marítimo que empregam marítimos noruegueses e do EEE |
| Forma do auxílio | Reembolso de impostos e de contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Aumento de 90 milhões de NOK |
| Duração | 1 de julho de 2021 – 31 de agosto de 2021 |
| Setores económicos | Transportes marítimos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade Marítima da Noruega |
| P.O. Box 2222 |
| NO-5509 Haugesund |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

21 de setembro de 2021

Processo n.o

87369

Decisão n.o

218/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Título

Alterações temporárias ao regime de reembolso de impostos pelo emprego de marítimos

Base jurídica

Lei dos subsídios ao emprego de marítimos e Regulamento dos subsídios ao emprego de marítimos

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Reduzir os custos para as empresas de transporte marítimo que empregam marítimos noruegueses e do EEE

Forma do auxílio

Reembolso de impostos e de contribuições para a segurança social

Orçamento

Aumento de 90 milhões de NOK

Duração

1 de julho de 2021 – 31 de agosto de 2021

Setores económicos

Transportes marítimos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade Marítima da Noruega

P.O. Box 2222

NO-5509 Haugesund

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, pode ser consultado no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/6 |
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13.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/6

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2022/C 16/05)

| 1). | Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra. |
| --- | --- |

1).

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

| 4. | O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.









  Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Carbonato de bário | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) 2017/1759 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 250 de 28.9.2017, p. 34) | 29.9.2022 |

4.

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Carbonato de bário

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) 2017/1759 da Comissão, de 27 de setembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 250 de 28.9.2017, p. 34)

29.9.2022

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/7 |
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13.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10547 — Voith/Voith Hydro)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 16/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Grupo de empresas Voith, entre as quais a Voith GmbH &Co. KGaA e a JMV Hydro Beteiligungen GmbH (em conjunto «Voith», Alemanha), controlado em última instância por um grupo de pessoas singulares; |
| --- | --- |

—

Grupo de empresas Voith, entre as quais a Voith GmbH &Co. KGaA e a JMV Hydro Beteiligungen GmbH (em conjunto «Voith», Alemanha), controlado em última instância por um grupo de pessoas singulares;

| — | Voith Hydro Holding GmbH &Co. KG e a sua comanditada Voith Hydro Holding Verwaltungs GmbH («Voith Hydro», Alemanha), controlada pela Voith Hydro Beteiligungen GmbH, que, por sua vez, é controlada conjuntamente pela Voith e pela Siemens Energy Global GmbH &Co. KG, uma filial da Siemens Energy AG («Siemens Energy», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Voith Hydro Holding GmbH &Co. KG e a sua comanditada Voith Hydro Holding Verwaltungs GmbH («Voith Hydro», Alemanha), controlada pela Voith Hydro Beteiligungen GmbH, que, por sua vez, é controlada conjuntamente pela Voith e pela Siemens Energy Global GmbH &Co. KG, uma filial da Siemens Energy AG («Siemens Energy», Alemanha).

A Voith adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Voith Hydro.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Voith: fabrico e venda de máquinas para a produção de papel, centrais hidroelétricas, tecnologia de transmissão e controlo para veículos comerciais e autocarros, máquinas agrícolas e de construção, material circulante, aplicações marítimas e industriais para uma grande diversidade de setores industriais, |
| --- | --- |

—

Voith: fabrico e venda de máquinas para a produção de papel, centrais hidroelétricas, tecnologia de transmissão e controlo para veículos comerciais e autocarros, máquinas agrícolas e de construção, material circulante, aplicações marítimas e industriais para uma grande diversidade de setores industriais,

| — | Voith Hydro: fabrico e venda de unidades de potência para centrais hidroelétricas. |
| --- | --- |

—

Voith Hydro: fabrico e venda de unidades de potência para centrais hidroelétricas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10547 — Voith/Voith Hydro

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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