# Jornal Oficial C 4A/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 4A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano5 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 4A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano5 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2022/C 4 A/01 | Anúncio de vaga CONS/AD/177/22 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2022/C 4 A/01

Anúncio de vaga CONS/AD/177/22

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 5.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 4/1 |
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5.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 4/1

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Anúncio de vaga CONS/AD/177/22

(2022/C 4 A/01)

INFORMAÇÕES GERAIS

| Serviço | Gabinete do Secretário-Geral do Conselho |
| --- | --- |
| Local de afetação | Bruxelas, edifício Europa |
| Designação do cargo | Diretor (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE/EU SECRET |
| PRAZO DE CANDIDATURA | 21 de janeiro de 2022 — 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas |

Serviço

Gabinete do Secretário-Geral do Conselho

Local de afetação

Bruxelas, edifício Europa

Designação do cargo

Diretor (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE/EU SECRET

PRAZO DE CANDIDATURA

21 de janeiro de 2022 — 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas

Quem somos

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das suas atividades. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento político e jurídico, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, supervisão bem como gestão de todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

O Secretariado-Geral do Conselho é chefiado pelo/a secretário/a-geral, que é responsável pela organização e execução dos serviços prestados pelo Secretariado-Geral às Presidências do Conselho e ao presidente do Conselho Europeu. É também responsável pela gestão administrativa do Secretariado-Geral no que se refere aos recursos humanos e financeiros.

O/A secretário/a-geral participa nas reuniões do Conselho Europeu e do Conselho, assegura o bom funcionamento do SGC e a gestão orçamental, representa o Conselho junto do Parlamento Europeu e é também a autoridade de segurança do SGC.

O Gabinete do Secretário-Geral do Conselho apoia o/a secretário/a-geral nas suas tarefas que consistem em prestar assistência ao Conselho Europeu e ao Conselho, gerir o SGC e garantir a coordenação horizontal entre as direções-gerais.

O Gabinete do Secretário-Geral é composto por um chefe do gabinete, dois membros (funcionários AD) e três assistentes.

O que propomos

O cargo de Chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Conselho é uma posição extremamente exigente num ambiente interessante do ponto de vista político.

A pessoa selecionada prestará aconselhamento e assistência ao/à secretário/a-geral no exercício das suas funções, em particular apoiando o presidente do Conselho Europeu (PCE) e o gabinete do PCE e mantendo contactos com a Presidência e com outras instituições.

Caberá à pessoa selecionada apoiar o/a secretário/a-geral para gerir e desenvolver o SGC, nomeadamente no que diz respeito à sua qualidade de autoridade investida do poder de nomeação e de gestor orçamental delegado, e garantir a coordenação horizontal entre as direções-gerais, em particular as reuniões dos diretores-gerais.

Será responsável pela gestão dos serviços que são da responsabilidade direta do/da secretário/a-geral do Conselho, designadamente: a Auditoria Interna, o Serviço de Proteção de Dados e a Equipa de Análise e Investigação, bem como pela gestão administrativa do gabinete do Coordenador da Luta Antiterrorista.

Será também da sua responsabilidade a gestão e coordenação globais do Gabinete do Secretário-Geral e dos respetivos recursos.

A pessoa selecionada integrará os seguintes organismos: o Conselho de Direção Consultivo, o Comité de Auditoria, a Equipa de Gestão de Crises e o Comité Diretor para o Planeamento da Continuidade das Atividades.

O cargo implica horários de trabalho atípicos. A pessoa selecionada e os membros da sua equipa beneficiarão do regime de trabalho flexível aplicado no Conselho, incluindo o teletrabalho ocasional.

O que procuramos

Procuramos um/a gestor/a dinâmico/a e muito empenhado/a com elevado sentido de lealdade e discrição, experiência considerável na elaboração de políticas na UE e no processo legislativo da UE, e grande conhecimento da estrutura interna e do funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu, bem como das questões institucionais da UE.

A pessoa selecionada deve ter um bom conhecimento do ambiente político e uma boa compreensão dos desafios atuais que a UE enfrenta e das exigências que esses desafios colocam ao SGC.

Dado o amplo leque de questões a abordar, são também necessários um elevado sentido de organização e interesse no desenvolvimento organizacional.

Devido à natureza das funções a exercer, a pessoa selecionada deve ser igualmente resiliente e flexível, e, se necessário, estar disponível para trabalhar fora do horário normal de trabalho.

Todos/as os/as gestores/as do SGC deverão ser capazes de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir as suas equipas e recursos financeiros e representar o SGC. Estas expectativas estão definidas no Perfil Horizontal dos/as Gestores/as do SGC (1).

Além disso, a pessoa selecionada terá de ter:

| — | sentido diplomático e capacidade para tomar posições flexíveis ou firmes consoante o caso, mantendo a atenção ao pormenor sem perder de vista o panorama geral; |
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—

sentido diplomático e capacidade para tomar posições flexíveis ou firmes consoante o caso, mantendo a atenção ao pormenor sem perder de vista o panorama geral;

| — | capacidade para promover e manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores internos e externos de alto nível; |
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—

capacidade para promover e manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores internos e externos de alto nível;

| — | competências de liderança e capacidade de orientar, motivar e capacitar o pessoal num ambiente multicultural e diversificado, com forte ênfase no desenvolvimento do pessoal; |
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—

competências de liderança e capacidade de orientar, motivar e capacitar o pessoal num ambiente multicultural e diversificado, com forte ênfase no desenvolvimento do pessoal;

| — | capacidade para pensar e planear de forma estratégica, para antecipar e identificar os problemas que possam surgir e para propor soluções e compromissos viáveis; |
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—

capacidade para pensar e planear de forma estratégica, para antecipar e identificar os problemas que possam surgir e para propor soluções e compromissos viáveis;

| — | capacidade para alcançar acordos ou objetivos comuns através da prestação de aconselhamento específico às partes interessadas e da facilitação, de forma eficaz e construtiva, de debates; |
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—

capacidade para alcançar acordos ou objetivos comuns através da prestação de aconselhamento específico às partes interessadas e da facilitação, de forma eficaz e construtiva, de debates;

| — | capacidade de organização do trabalho global do Gabinete do Secretário-Geral, a fim de cumprir prazos críticos e de assegurar uma repartição equitativa da carga de trabalho pela equipa, bem como capacidade de planeamento da sucessão; |
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—

capacidade de organização do trabalho global do Gabinete do Secretário-Geral, a fim de cumprir prazos críticos e de assegurar uma repartição equitativa da carga de trabalho pela equipa, bem como capacidade de planeamento da sucessão;

| — | capacidade para gerir a mudança e apoiar o pessoal nos processos de mudança; |
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—

capacidade para gerir a mudança e apoiar o pessoal nos processos de mudança;

| — | excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal. |
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—

excelentes capacidades de comunicação, incluindo capacidades de comunicação interpessoal.

Dado que o SGC tem uma política de mobilidade para os seus gestores e gestoras, que devem ter ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

Os/As candidatos/as devem preencher os seguintes requisitos à data da candidatura:

| a) | Condições gerais







  — | Ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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a)

Condições gerais

—

Ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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—

Ter a sua situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas







  — | Ter um diploma universitário (2); |
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b)

Condições específicas

—

Ter um diploma universitário (2);

| — | Ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional relevante, dos quais pelo menos três anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O exercício, durante três anos, de um cargo com responsabilidades de coordenação importantes será considerado equivalente à experiência de gestão exigida; |
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—

Ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional relevante, dos quais pelo menos três anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização. O exercício, durante três anos, de um cargo com responsabilidades de coordenação importantes será considerado equivalente à experiência de gestão exigida;

| — | Dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE. |
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—

Dado que o inglês e o francês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC e na comunicação com outras instituições, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Serão apreciados os conhecimentos de outras línguas oficiais da UE.

N.B.:

| (1) | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/Às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança. |
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(1)

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Quem se candidatar ao cargo terá de estar disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (3). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido. Aos/Às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à conclusão do processo de credenciação de segurança.

| (2) | A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores. |
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(2)

A pessoa selecionada deve estar pronta a frequentar ações de formação do SGC para gestores.

PROCESSO DE SELEÇÃO

Durante o processo de seleção, a autoridade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação para o mesmo tipo de vaga deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação de todos/as os/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Partindo dessa avaliação comparativa e do relatório do centro de avaliação, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para uma entrevista. Dado que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a entrevista.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | Prevê-se que os/as candidatos/as selecionados/as para o centro de avaliação sejam informados/as até ao final de janeiro de 2022; |
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—

Prevê-se que os/as candidatos/as selecionados/as para o centro de avaliação sejam informados/as até ao final de janeiro de 2022;

| — | As provas a prestar no centro de avaliação deverão ocorrer no início de fevereiro de 2022; |
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—

As provas a prestar no centro de avaliação deverão ocorrer no início de fevereiro de 2022;

| — | As entrevistas deverão ocorrer na segunda quinzena de fevereiro de 2022. |
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—

As entrevistas deverão ocorrer na segunda quinzena de fevereiro de 2022.

N.B.: O calendário supra é meramente indicativo e está sujeito, nomeadamente, às implicações das medidas restritivas adotadas para fazer face à pandemia de COVID-19.

BASE JURÍDICA

A presente vaga é publicada junto de todas as instituições da União Europeia e fora delas, em conformidade com o artigo 29.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

COMO SE CANDIDATAR

O prazo para apresentação de candidaturas termina às 12:00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, de 21 de janeiro de 2022.

As candidaturas serão aceites exclusivamente por correio eletrónico e devem ser enviadas para o seguinte endereço: applications.management@consilium.europa.eu (4) o mais tardar até ao final do prazo indicado. As candidaturas recebidas depois do prazo não serão tidas em conta.

O endereço eletrónico indicado deve ser utilizado para qualquer troca de correspondência relativa ao processo de seleção (o assunto da mensagem eletrónica deve ser o seguinte: CONS/AD/177/22 CAB).

Antes de apresentarem a sua candidatura, os/as candidatos/as devem verificar cuidadosamente se satisfazem todas as condições de admissibilidade especificadas na secção «Política de recrutamento», a fim de evitar a exclusão automática do processo de seleção.

Sob pena de não serem tidas em consideração, às candidaturas devem ser juntos os seguintes documentos em formato .pdf (N.B.: não serão aceites ficheiros bloqueados, protegidos por senha ou com assinatura eletrónica):

| a) | O formulário de candidatura devidamente preenchido (em inglês ou francês) e datado. O formulário está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf») (5); |
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a)

O formulário de candidatura devidamente preenchido (em inglês ou francês) e datado. O formulário está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Application form.pdf») (5);

| b) | Um curriculum vitae (CV) circunstanciado (6), em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»); |
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b)

Um curriculum vitae (CV) circunstanciado (6), em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a e indique, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — CV.pdf»);

| c) | Uma carta de motivação, em inglês ou francês (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Motivation letter.pdf»); |
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c)

Uma carta de motivação, em inglês ou francês (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Motivation letter.pdf»);

| d) | Agrupadas num único ficheiro em formato .pdf, cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Não se considera suficiente o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»). |
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d)

Agrupadas num único ficheiro em formato .pdf, cópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e cópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Não se considera suficiente o CV referido na alínea b). Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros (identificar nominalmente o ficheiro da seguinte forma: «XXX (APELIDO DO/A CANDIDATO/A) — Supporting documents.pdf»).

A não inclusão destes documentos invalidará a candidatura.

Todos os documentos comprovativos referidos na alínea d) devem ser numerados por ordem sequencial (anexo 1, 2, etc.) e agrupados conforme as instruções supra.

As candidaturas recebidas por via postal ou por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

Os/as candidatos/as receberão um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico. No entanto, nunca é possível excluir completamente a possibilidade de se verificarem dificuldades técnicas relacionadas com a transmissão de mensagens de correio eletrónico. Por conseguinte, os/as candidatos/as que não receberem um aviso de receção da sua candidatura por correio eletrónico devem enviar uma mensagem eletrónica para o endereço applications.management@consilium.europa.eu. Uma vez que o Comité Consultivo de Seleção dará início aos seus trabalhos pouco tempo após o final do prazo para a apresentação das candidaturas, dever-se-á proceder às verificações necessárias quanto à receção de candidaturas na semana seguinte a essa data.

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

O SGC empenha-se na diversidade e na inclusão. Para mais informações, consultar a declaração sobre este assunto: https://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/diversity-and-inclusion/

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

Descrevem-se no anexo I do presente anúncio os procedimentos aplicáveis às reclamações, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

Descrevem-se no anexo II do presente anúncio as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  https://www.consilium.europa.eu/media/53268/gsc-manager-profile-pt.pdf

(2)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham, pelo menos:

| i) | Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos. |
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ii)

Habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano, quando a duração normal desses estudos seja de pelo menos três anos.

(3)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).

(4)  Este endereço eletrónico é o de uma caixa de correio eletrónico funcional e só tem capacidade para tratar mensagens com o nível de sensibilidade «Normal»; não é possível tratar mensagens eletrónicas enviadas com outros níveis de sensibilidade (por exemplo, «Pessoal», «Privado», «Confidencial»). Por conseguinte, é necessário selecionar o nível de sensibilidade «Normal». A sua mensagem de correio eletrónico não pode exceder 25 MB. Se a sua mensagem, juntamente com os respetivos anexos, exceder este limite máximo, queira separar os anexos por várias mensagens de correio eletrónico.

(5)  https://www.consilium.europa.eu/media/53249/gsc-application_form_senior_management_en.docx

https://www.consilium.europa.eu/media/53248/gsc-application_form_senior_management_fr.docx

(6)  Solicita-se aos/às candidatos/as que não juntem fotografias ao CV.

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ANEXO I

RECLAMAÇÃO INTERNA — RECURSO JUDICIAL — QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer fase do processo de seleção, não estiver satisfeito/a com a forma como é tratada a sua candidatura, tem o direito de apresentar queixa ou reclamação.

Reclamação interna

Se for tomada a seu respeito alguma decisão com a qual não fique satisfeito/a, pode, no prazo de três meses a contar da notificação da decisão, apresentar uma reclamação, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia ao:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Unidade de Conselheiros Jurídicos da Administração, ORG 1.F

Rue de la Loi, 175

1048 BRUXELLES/BRUSSEL

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: legal.advisersHR@consilium.europa.eu

As respostas a essas reclamações são dadas por escrito pela autoridade investida do poder de nomeação no prazo de 4 meses a contar da receção da reclamação. No entanto, se a reclamação der entrada com tempo suficiente para o fazer, poderá ser solicitado ao Comité Consultivo de Seleção que reaprecie a decisão alvo de reclamação e ser-lhe dada resposta com base nessa reapreciação.

Recurso judicial

Se não ficar satisfeito/a com a resposta que receber da autoridade investida do poder de nomeação no âmbito do procedimento de reclamação interna, pode interpor recurso judicial nos termos do artigo 91.o do Estatuto no:

| Tribunal Geral da União Europeia |
| --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBOURG

Queixa ao Provedor de Justiça Europeu

Depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso no SGC, nomeadamente o procedimento de reclamação interna previsto no artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, pode, como qualquer outro cidadão da União, apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |
| FRANCE |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex

FRANCE

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1).

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

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ANEXO II

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (ORG. 1), Unidade dos Efetivos e da Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à Unidade dos Conselheiros Jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitam identificar o/a candidato/a e/ou que sejam necessárias para a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma delas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
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—

dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
| --- | --- |

—

resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Qualquer candidato/a pode exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito deve enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários para selection.officials@consilium.europa.eu

Os/As candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

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