# Jornal Oficial C 43A/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 43A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano28 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 43A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano28 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 43 A/01 | Publicação de uma vaga de membro do CUR e diretor do Planeamento e Decisões de Resolução — COM/2022/20072 | 1 |
| 2022/C 43 A/02 | Publicação de uma vaga para o cargo de presidente do Conselho Único de Resolução (m/f) — COM/2022/20074 | 6 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2022/C 43 A/01

Publicação de uma vaga de membro do CUR e diretor do Planeamento e Decisões de Resolução — COM/2022/20072

1

2022/C 43 A/02

Publicação de uma vaga para o cargo de presidente do Conselho Único de Resolução (m/f) — COM/2022/20074

m/f

6

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 28.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 43/1 |
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28.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 43/1

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Publicação de uma vaga de membro do CUR e diretor do Planeamento e Decisões de Resolução

COM/2022/20072

(2022/C 43 A/01)

Quem somos

O Conselho Único de Resolução (CUR) é a autoridade europeia de resolução. Dispõe de um quadro de pessoal de 400 efetivos (1) e trabalha em estreita cooperação com as autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros participantes, formando com elas o Mecanismo Único de Resolução (MUR). O CUR coopera estreitamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) na salvaguarda da estabilidade financeira. Tem por missão garantir uma resolução ordenada dos bancos em dificuldades com o mínimo impacto na economia real e nas finanças públicas dos Estados-Membros participantes e dos outros países. Por conseguinte, cabe-lhe desempenhar tarefas e assumir responsabilidades específicas para preparar e levar a cabo a resolução dos bancos que se encontrem em situação ou em risco de insolvência. O CUR também é responsável pela gestão do Fundo Único de Resolução (FUR), estabelecido pelo Regulamento Mecanismo Único de Resolução (2) para assegurar a disponibilidade de apoio financeiro a médio prazo enquanto um banco está em vias de reestruturação e/ou de resolução. O CUR é uma agência da União Europeia autofinanciada.

O que propomos

A Comissão Europeia, em consulta com o CUR, organiza um processo de seleção para a nomeação do membro do CUR e diretor do Planeamento e Decisões de Resolução.

O lugar de afetação será Bruxelas (Bélgica), onde o CUR tem sede.

O candidato selecionado assumirá funções i) como membro com direito de voto dos órgãos decisórios do CUR — o CUR na sua sessão plenária e sessão executiva; e ii) como diretor do Planeamento e Decisões de Resolução do CUR. Como membro do CUR com direito de voto na sua sessão plenária e na sessão executiva, contribuirá ativamente para o cumprimento das tarefas e responsabilidades do CUR, em conformidade com o mandato atribuído pelo Regulamento MUR.

Além disso, o candidato selecionado, na sua capacidade de diretor do Planeamento e Decisões de Resolução, será responsável pelas Direções de Resolução. Em particular, o candidato selecionado terá por incumbências:

| — | assegurar a gestão diária do trabalho da respetiva direção e garantir o seu funcionamento adequado e eficaz, o que incluirá igualmente uma estreita cooperação com outros departamentos do CUR, em especial entre as três Direções de Resolução, |
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assegurar a gestão diária do trabalho da respetiva direção e garantir o seu funcionamento adequado e eficaz, o que incluirá igualmente uma estreita cooperação com outros departamentos do CUR, em especial entre as três Direções de Resolução,

| — | dirigir e orientar a preparação dos planos de resolução para as entidades abrangidas pelas responsabilidades da direção, |
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—

dirigir e orientar a preparação dos planos de resolução para as entidades abrangidas pelas responsabilidades da direção,

| — | dirigir e orientar a preparação de medidas e, se necessário, de decisões de resolução das entidades abrangidas pelas responsabilidades da direção, |
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dirigir e orientar a preparação de medidas e, se necessário, de decisões de resolução das entidades abrangidas pelas responsabilidades da direção,

| — | gerir a cooperação com as autoridades nacionais de resolução abrangidas pelas responsabilidades da direção, |
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gerir a cooperação com as autoridades nacionais de resolução abrangidas pelas responsabilidades da direção,

| — | supervisionar e gerir a cooperação com o BCE no contexto dos trabalhos entre as equipas internas de resolução e as equipas conjuntas de supervisão para as entidades abrangidas pelas responsabilidades da direção, |
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supervisionar e gerir a cooperação com o BCE no contexto dos trabalhos entre as equipas internas de resolução e as equipas conjuntas de supervisão para as entidades abrangidas pelas responsabilidades da direção,

| — | contribuir, na qualidade de membro da direção do CUR, para a determinação do mandato e das políticas do CUR, |
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—

contribuir, na qualidade de membro da direção do CUR, para a determinação do mandato e das políticas do CUR,

| — | coordenar a programação dos trabalhos a nível da direção, fixar objetivos e determinar prioridades no âmbito do planeamento estratégico global do CUR, |
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coordenar a programação dos trabalhos a nível da direção, fixar objetivos e determinar prioridades no âmbito do planeamento estratégico global do CUR,

| — | coordenar o trabalho das unidades da direção, motivar e apoiar os quadros intermédios na consecução dos seus objetivos e na realização das suas potencialidades e das do seu pessoal, |
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coordenar o trabalho das unidades da direção, motivar e apoiar os quadros intermédios na consecução dos seus objetivos e na realização das suas potencialidades e das do seu pessoal,

| — | visar a concretização dos objetivos da direção, de acordo com os prazos e as normas de qualidade exigidos, e acompanhar e avaliar os progressos realizados, assegurar uma boa cooperação e comunicação com outros membros/diretores e direções do CUR, |
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visar a concretização dos objetivos da direção, de acordo com os prazos e as normas de qualidade exigidos, e acompanhar e avaliar os progressos realizados, assegurar uma boa cooperação e comunicação com outros membros/diretores e direções do CUR,

| — | promover práticas positivas em relação às partes interessadas internas e externas da direção, |
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—

promover práticas positivas em relação às partes interessadas internas e externas da direção,

| — | assegurar a ligação e a manutenção de contactos com as instituições e os organismos da União Europeia e com qualquer outro organismo público ou entidade privada sobre as questões abrangidas pelas responsabilidades da direção. |
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assegurar a ligação e a manutenção de contactos com as instituições e os organismos da União Europeia e com qualquer outro organismo público ou entidade privada sobre as questões abrangidas pelas responsabilidades da direção.

O candidato selecionado também pode ser diretamente solicitado pelo presidente do CUR para desempenhar outras funções que se insiram no âmbito de responsabilidades do CUR.

O candidato selecionado informará o presidente do CUR sobre o seu contributo individual na qualidade de diretor do Planeamento e Decisões de Resolução.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios de seleção:

Competências de gestão

| — | experiência de sucesso na liderança de grandes equipas pluridisciplinares (e, idealmente, multiculturais) ao nível de quadros de gestão e na motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho, |
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experiência de sucesso na liderança de grandes equipas pluridisciplinares (e, idealmente, multiculturais) ao nível de quadros de gestão e na motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho,

| — | capacidade comprovada para tomar e executar decisões, tanto a nível estratégico como operacional, |
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capacidade comprovada para tomar e executar decisões, tanto a nível estratégico como operacional,

| — | apurado sentido de liderança e experiência de trabalho num ambiente multicultural. |
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apurado sentido de liderança e experiência de trabalho num ambiente multicultural.

Competências e experiência especializadas

| — | conhecimento aprofundado dos setores bancário e financeiro, |
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conhecimento aprofundado dos setores bancário e financeiro,

| — | ampla experiência num ou mais dos seguintes domínios: supervisão, reestruturação ou resolução de instituições financeiras, regulamentação do setor financeiro, em particular da banca, |
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ampla experiência num ou mais dos seguintes domínios: supervisão, reestruturação ou resolução de instituições financeiras, regulamentação do setor financeiro, em particular da banca,

| — | conhecimento das instituições da UE e dos seus processos de tomada de decisão, a par de experiência pertinente para as atividades do CUR em processos europeus e internacionais ou, no mínimo, no setor privado, a nível internacional. |
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conhecimento das instituições da UE e dos seus processos de tomada de decisão, a par de experiência pertinente para as atividades do CUR em processos europeus e internacionais ou, no mínimo, no setor privado, a nível internacional.

Qualidades pessoais

| — | excelentes competências de coordenação e de análise e capacidade para estabelecer relações de trabalho sólidas com representantes de alto nível das partes interessadas pertinentes, |
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—

excelentes competências de coordenação e de análise e capacidade para estabelecer relações de trabalho sólidas com representantes de alto nível das partes interessadas pertinentes,

| — | excelente sentido de responsabilidade e de iniciativa e capacidade para desenvolver ações e implementá-las, em particular em situações de gestão de crises, |
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excelente sentido de responsabilidade e de iniciativa e capacidade para desenvolver ações e implementá-las, em particular em situações de gestão de crises,

| — | excelentes capacidades de comunicação, de apresentação e de estabelecimento de relações interpessoais. |
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excelentes capacidades de comunicação, de apresentação e de estabelecimento de relações interpessoais.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida). |
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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser em domínios relevantes para a supervisão, a reestruturação ou a resolução de instituições financeiras e para a regulamentação do setor financeiro. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser em domínios relevantes para a supervisão, a reestruturação ou a resolução de instituições financeiras e para a regulamentação do setor financeiro.

| — | Experiência de gestão: dez anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão (4), incluindo pelo menos cinco anos numa função de gestão de nível comparável, num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: dez anos de experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão (4), incluindo pelo menos cinco anos numa função de gestão de nível comparável, num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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—

Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Não há limite de idade. |
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Não há limite de idade.

Seleção e nomeação

O membro do CUR e diretor do diretor do Planeamento e Decisões de Resolução será nomeado pelo Colégio de Comissários com base numa lista restrita de candidatos apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (6)) e com o Regulamento Mecanismo Único de Resolução (7).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia, em consulta com o CUR, constitui um júri de pré-seleção. Este júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera aptos para a função em causa.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro da Comissão responsável pela direção-geral que coordena as relações com o CUR.

Na sequência destas entrevistas, e após consulta do CUR em sessão plenária, a Comissão Europeia adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Essa lista é transmitida ao Parlamento Europeu para aprovação; o Conselho da União Europeia é informado simultaneamente. Em seguida, a Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu, para aprovação, uma proposta relativa à nomeação do membro do CUR/diretor do Planeamento e Decisões de Resolução.

Na sequência da aprovação dessa proposta, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, adota uma decisão de execução a fim de nomear o membro do CUR/diretor do Planeamento e Decisões de Resolução. O candidato pode ser convidado para outras entrevistas e/ou provas, além das acima indicadas.

Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita poderá ser tornada pública após a sua adoção pela Comissão Europeia.

Igualdade de oportunidades

As instituições da União Europeia e o CUR aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (8). São particularmente incentivadas as candidaturas de mulheres.

Condições de emprego

O membro do CUR/diretor do Planeamento e Decisões de Resolução é nomeado por um período de cinco anos não renovável. Receberá o mesmo tratamento que um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia no que se refere ao regime pecuniário e à idade de aposentação, tal como estabelecido no Regulamento n.o 422/67/CEE (9). O seu vencimento basear-se-á no grau AD 16, escalão 3, sendo aplicado um fator de multiplicação equivalente a 101 % do vencimento desse grau e desse escalão (10). Não fica sujeito a uma idade máxima de aposentação. Relativamente a todas as outras condições de emprego, é aplicável, por analogia, o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes.

O lugar de afetação é Bruxelas (Bélgica), onde tem sede o CUR.

A vaga a prover estará disponível a partir de 21 de março de 2023.

Independência e declaração de interesses

Os membros do CUR, em sessão plenária e executiva, devem agir de forma independente e exclusivamente no interesse da União, não podendo solicitar nem receber instruções das instituições ou organismos da União Europeia, dos governos dos Estados-Membros ou de qualquer outro organismo público ou privado. Uma vez nomeado para o cargo de membro do CUR/diretor do Planeamento e Decisões de Resolução, o candidato será um profissional a tempo inteiro e não poderá ocupar qualquer outro cargo a nível nacional, internacional ou da União.

Antes de assumir funções, o candidato selecionado deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de prejudicar a sua independência.

Os candidatos confirmam a sua disponibilidade para apresentar estas declarações ao se candidatarem a esta vaga. Quando for nomeado, o membro do CUR ficará sujeito ao Código de Conduta e, como diretor do Planeamento e Decisões de Resolução, ficará sujeito ao Estatuto dos Funcionários e ao Regime Aplicável aos Outros Agentes, e, mais especificamente, ao seu Título II e ao código deontológico e de boa conduta administrativa do pessoal do CUR.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (11), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 25 de fevereiro de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando a repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para esta vaga mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia e o CUR asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  https://www.srb.europa.eu/system/files/media/document/Annual%20Report%202020_Final_web.pdf, relatório anual de 2020 do CUR, p. 72.

(2)  Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 225 de 30.7.2014, p. 1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32014R0806

(3)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(4)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão, o seguinte: i) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; ii) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; iii) a dimensão dos orçamentos geridos; iv) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; v) o número de lugares de grau equiparável.

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (apenas em inglês).

(7)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32014R0806

(8)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140701

(9)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31967R0422&from=EN

(10)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32014R0806

(11)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

(12)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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| 28.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 43/6 |
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28.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 43/6

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Publicação de uma vaga para o cargo de presidente do Conselho Único de Resolução (m/f)

COM/2022/20074

(2022/C 43 A/02)

Quem somos

O Conselho Único de Resolução (CUR) é a autoridade europeia de resolução. Dispõe de um quadro de pessoal de 400 efetivos (1) e trabalha em estreita cooperação com as autoridades nacionais de resolução dos Estados-Membros participantes, formando com elas o Mecanismo Único de Resolução (MUR). O CUR coopera estreitamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) na salvaguarda da estabilidade financeira. Tem por missão garantir uma resolução ordenada dos bancos em dificuldades com o mínimo impacto na economia real e nas finanças públicas dos Estados-Membros participantes e dos outros países. Por conseguinte, cabe-lhe desempenhar tarefas e assumir responsabilidades específicas para preparar e levar a cabo a resolução dos bancos que se encontrem em situação ou em risco de insolvência. O CUR também é responsável pela gestão do Fundo Único de Resolução (FUR), estabelecido pelo Regulamento Mecanismo Único de Resolução (2) para assegurar a disponibilidade de apoio financeiro a médio prazo enquanto um banco está em vias de reestruturação e/ou de resolução. O CUR é uma agência da União Europeia autofinanciada.

O que propomos

A Comissão Europeia, em consulta com o CUR, organiza um processo de seleção para o cargo de presidente do Conselho Único de Resolução.

O lugar de afetação será Bruxelas (Bélgica), onde o CUR tem sede.

O candidato selecionado para o cargo de presidente assumirá funções i) como presidente e membro com direito de voto dos órgãos decisórios do CUR — o CUR na sua sessão plenária e sessão executiva; ii) como presidente do CUR enquanto autoridade da UE responsável pelas suas funções administrativas e de gestão. Será responsável pelo CUR e contribuirá ativamente para o cumprimento das funções e responsabilidades da autoridade, em conformidade com o mandato atribuído pelo Regulamento MUR.

Na sua qualidade de presidente e de membro com direito de voto nos órgãos de decisão do CUR, o candidato selecionado será um representante legal e um rosto público do CUR. Em particular, terá por incumbência:

| — | preparar os trabalhos do CUR e convocar e presidir às suas sessões plenárias e executivas, |
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preparar os trabalhos do CUR e convocar e presidir às suas sessões plenárias e executivas,

| — | participar, a pedido do Parlamento Europeu e/ou do Conselho, em audições sobre a execução, pelo CUR, das suas funções de resolução e apresentar relatórios anuais a essas instituições, |
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participar, a pedido do Parlamento Europeu e/ou do Conselho, em audições sobre a execução, pelo CUR, das suas funções de resolução e apresentar relatórios anuais a essas instituições,

| — | participar, a convite dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros participantes, ou de outras autoridades nacionais competentes, em trocas de pontos de vista e em debates, |
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participar, a convite dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros participantes, ou de outras autoridades nacionais competentes, em trocas de pontos de vista e em debates,

| — | contribuir para reuniões e debates sobre temas relevantes para a execução das tarefas e das responsabilidades do MUR a alto nível político na UE e no palco internacional. |
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contribuir para reuniões e debates sobre temas relevantes para a execução das tarefas e das responsabilidades do MUR a alto nível político na UE e no palco internacional.

Além disso, enquanto presidente do CUR na qualidade de autoridade da UE, será responsável por:

| — | assumir funções de chefe e representante legal do CUR, |
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assumir funções de chefe e representante legal do CUR,

| — | dirigir e gerir o CUR, com a assistência do vice-presidente e o apoio de pessoal indicado para o efeito, |
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dirigir e gerir o CUR, com a assistência do vice-presidente e o apoio de pessoal indicado para o efeito,

| — | colaborar com o CUR para definir a direção estratégica e os objetivos da autoridade, |
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colaborar com o CUR para definir a direção estratégica e os objetivos da autoridade,

| — | dirigir os preparativos para o programa de trabalho do CUR e garantir a sua aplicação, |
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dirigir os preparativos para o programa de trabalho do CUR e garantir a sua aplicação,

| — | totalidade dos assuntos relacionados com o pessoal, |
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totalidade dos assuntos relacionados com o pessoal,

| — | gerir os assuntos correntes da administração, |
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gerir os assuntos correntes da administração,

| — | elaborar o projeto de orçamento do CUR e garantir a sua execução, |
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elaborar o projeto de orçamento do CUR e garantir a sua execução,

| — | preparar os relatórios anuais do CUR sobre a execução das tarefas que lhe são conferidas pelo Regulamento MUR. |
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preparar os relatórios anuais do CUR sobre a execução das tarefas que lhe são conferidas pelo Regulamento MUR.

O presidente responderá perante o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão pela execução das tarefas do CUR que lhe são conferidas pelo Regulamento MUR.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios de seleção:

Competências de gestão

| — | experiência de sucesso num papel executivo, liderando e gerindo uma organização (pública ou privada) com objetivos ambiciosos e tarefas complexas e orientando-a para a consecução dos seus objetivos, |
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experiência de sucesso num papel executivo, liderando e gerindo uma organização (pública ou privada) com objetivos ambiciosos e tarefas complexas e orientando-a para a consecução dos seus objetivos,

| — | capacidade para desenvolver e executar uma visão estratégica e capacidade comprovada para tomar e executar decisões, tanto a nível estratégico como operacional, |
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capacidade para desenvolver e executar uma visão estratégica e capacidade comprovada para tomar e executar decisões, tanto a nível estratégico como operacional,

| — | comprovado sentido de responsabilidade e de iniciativa e capacidade para desenvolver e aplicar soluções eficientes e exequíveis essenciais para o funcionamento da organização, |
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comprovado sentido de responsabilidade e de iniciativa e capacidade para desenvolver e aplicar soluções eficientes e exequíveis essenciais para o funcionamento da organização,

| — | apurado sentido de liderança e experiência de trabalho num ambiente multicultural. |
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apurado sentido de liderança e experiência de trabalho num ambiente multicultural.

Competências e experiência especializadas

| — | conhecimento aprofundado do setor bancário e financeiro e do respetivo quadro regulamentar, |
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conhecimento aprofundado do setor bancário e financeiro e do respetivo quadro regulamentar,

| — | considerável experiência num ou mais dos seguintes domínios: supervisão, reestruturação ou resolução de instituições financeiras e regulação do setor financeiro, |
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considerável experiência num ou mais dos seguintes domínios: supervisão, reestruturação ou resolução de instituições financeiras e regulação do setor financeiro,

| — | conhecimento aprofundado do quadro regulamentar europeu e internacional, bem como do funcionamento dos organismos da UE e dos processos de tomada de decisão da UE e de outros processos europeus e internacionais relevantes para as atividades do CUR. |
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conhecimento aprofundado do quadro regulamentar europeu e internacional, bem como do funcionamento dos organismos da UE e dos processos de tomada de decisão da UE e de outros processos europeus e internacionais relevantes para as atividades do CUR.

Qualidades pessoais

| — | excelentes capacidades de comunicação, de apresentação e de estabelecimento de relações interpessoais, |
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excelentes capacidades de comunicação, de apresentação e de estabelecimento de relações interpessoais,

| — | excelentes dotes negociais e capacidade para estabelecer relações de trabalho sob o signo da confiança com partes interessadas de alto nível nos setores público e privado. |
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excelentes dotes negociais e capacidade para estabelecer relações de trabalho sob o signo da confiança com partes interessadas de alto nível nos setores público e privado.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida). |
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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser em domínios relevantes para a supervisão, a reestruturação ou a resolução de instituições financeiras e para a regulamentação do setor financeiro. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser em domínios relevantes para a supervisão, a reestruturação ou a resolução de instituições financeiras e para a regulamentação do setor financeiro.

| — | Experiência de gestão: dez anos da experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão (4), incluindo pelo menos cinco anos numa função de gestão de alto nível comparável, num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: dez anos da experiência profissional pós-licenciatura no desempenho de funções de gestão (4), incluindo pelo menos cinco anos numa função de gestão de alto nível comparável, num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Não há limite de idade. |
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Não há limite de idade.

Seleção e nomeação

O diretor será nomeado pelo Colégio de Comissários com base numa lista restrita de candidatos apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (6)) e com o Regulamento Mecanismo Único de Resolução (7).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia, em consulta com o CUR, constitui um júri de pré-seleção. Este júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera aptos para a função em causa.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro da Comissão responsável pela direção-geral que coordena as relações com o CUR.

Na sequência destas entrevistas, e após consulta do CUR em sessão plenária, a Comissão Europeia adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Essa lista é transmitida ao Parlamento Europeu para aprovação; o Conselho da União Europeia é informado simultaneamente. Em seguida, a Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu, para aprovação, uma proposta relativa à nomeação do presidente do Conselho Único de Resolução.

Na sequência da aprovação dessa proposta, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, adota uma decisão de execução para nomear o presidente do Conselho Único de Resolução. O candidato pode ser convidado para outras entrevistas e/ou provas, além das acima indicadas.

Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita poderá ser tornada pública após a sua adoção pela Comissão Europeia.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e o CUR aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (8). São particularmente incentivadas as candidaturas de mulheres.

Condições de emprego

O presidente é nomeado por um período não renovável de cinco anos. Receberá o mesmo tratamento que um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia no que se refere ao regime pecuniário e à idade de aposentação, tal como estabelecido no Regulamento n.o 422/67/CEE (9). O seu vencimento basear-se-á no grau AD 16, escalão 3, sendo aplicado um fator de multiplicação equivalente a 125 % do vencimento desse grau e desse escalão (10). Não fica sujeito a uma idade máxima de aposentação. Relativamente a todas as outras condições de emprego, é aplicável, por analogia, o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes.

O lugar de afetação é Bruxelas (Bélgica), onde tem sede o CUR.

A vaga a prover estará disponível a partir de 23 de dezembro de 2022.

Independência e declaração de interesses

Os membros do CUR, em sessão plenária e executiva, devem agir de forma independente e exclusivamente no interesse da União, não podendo solicitar nem receber instruções das instituições ou organismos da União Europeia, dos governos dos Estados-Membros ou de qualquer outro organismo público ou privado. Uma vez nomeado para o cargo de presidente do CUR, o candidato selecionado será um profissional a tempo inteiro e não poderá ocupar qualquer outro cargo a nível nacional, internacional ou da União.

Antes de assumir funções, o candidato selecionado deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de prejudicar a sua independência.

Os candidatos confirmam a sua disponibilidade para apresentar estas declarações ao se candidatarem a esta vaga. Quando for nomeado, o presidente ficará sujeito ao Código de Conduta e, na qualidade de presidente do CUR enquanto autoridade, ficará sujeito ao Estatuto dos Funcionários e ao Regime Aplicável aos Outros Agentes, e, mais especificamente, ao seu Título II e ao código deontológico e de boa conduta administrativa do pessoal do CUR.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (11), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 25 de fevereiro de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando a repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites inscrições fora de prazo.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para esta vaga mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia e o CUR asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  https://www.srb.europa.eu/system/files/media/document/Annual%20Report%202020_Final_web.pdf, relatório anual de 2020 do CUR, p. 72.

(2)  Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (JO L 225 de 30.7.2014, p. 1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32014R0806 .

(3)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(4)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão, o seguinte: i) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; ii) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; iii) a dimensão dos orçamentos geridos; iv) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; v) o número de lugares de grau equiparável.

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (apenas em inglês).

(7)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32014R0806

(8)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140701

(9)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31967R0422&from=EN

(10)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32014R0806

(11)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

(12)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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