# Jornal Oficial C 46/28 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 46 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano28 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 46

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano28 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 46/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 46/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | Retificações |
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| 2022/C 46/02 | Retificação da autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 460 de 12.11.2021 ) | 22 |

Retificações

2022/C 46/02

Retificação da autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( JO C 460 de 12.11.2021 )

o

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( JO C 460 de 12.11.2021 )

22

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/1 |
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28.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 46/01)

| Data de adopção da decisão | 9.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57089 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Croácia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Renewable energy sources scheme in Croatia |
| Base jurídica | Act on Renewable Energy Sources and High-Efficiency Cogeneration (Official Gazette No 100/15, 123/16, 131/17, 111/18); Regulation on the promotion of electricity produced from renewable energy sources and high-efficiency cogeneration of 21 December 2018, as amended on 22 May 2020 (Official Gazette No 116/2018 and 60/2020); Regulation on quotas (Official Gazette No 57/2020) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 928 999 902 HRK
  Orçamento anual: 2 284 442 781 HRK |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 9.12.2021 — 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | HRVATSKI OPERATOR TRŽIŠTA ENERGIJE d.o.o. |
| Ulica grada Vukovara 284 |

Data de adopção da decisão

9.12.2021

Número do auxílio

SA.57089

Estado-Membro

Croácia

Região

Croácia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Renewable energy sources scheme in Croatia

Base jurídica

Act on Renewable Energy Sources and High-Efficiency Cogeneration (Official Gazette No 100/15, 123/16, 131/17, 111/18); Regulation on the promotion of electricity produced from renewable energy sources and high-efficiency cogeneration of 21 December 2018, as amended on 22 May 2020 (Official Gazette No 116/2018 and 60/2020); Regulation on quotas (Official Gazette No 57/2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 928 999 902 HRK

Orçamento anual: 2 284 442 781 HRK

Intensidade

0 %

Duração

9.12.2021 — 31.12.2023

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

HRVATSKI OPERATOR TRŽIŠTA ENERGIJE d.o.o.

Ulica grada Vukovara 284

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57216 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | GALICIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extensión de redes de telefonía móvil en núcleos rurales y aislados |
| Base jurídica | RESOLUCIÓN de 21 de enero de 2021 por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones, en régimen de concurrencia competitiva, para la extensión de redes de telefonía móvil en núcleos rurales y aislados, cofinanciadas con el Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (Feader) en el marco del Programa de desarrollo rural (PDR) de Galicia 2014-2020, y se procede a su convocatoria para el período 2021-2023 (código de procedimiento PR608A). Law 9/2007, of 13 June, on subsidies granted by Galicia. Law 5/2007, of 7 May, on emergencies in Galicia. Law 3/2013, of 20 May, on the promotion and organization of the telecommunication infrastructures in Galicia. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | AGENCIA PARA LA MODERNIZACIÓN TECNOLÓGICA DE GALICIA |
| Axencia para a Modernización Tecnolóxica de Galicia (Amtega) Cidade da Cultura de Galicia, Monte Gaiás, s/n 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) — España |

Data de adopção da decisão

15.12.2021

Número do auxílio

SA.57216

Estado-Membro

Espanha

Região

GALICIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extensión de redes de telefonía móvil en núcleos rurales y aislados

Base jurídica

RESOLUCIÓN de 21 de enero de 2021 por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones, en régimen de concurrencia competitiva, para la extensión de redes de telefonía móvil en núcleos rurales y aislados, cofinanciadas con el Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (Feader) en el marco del Programa de desarrollo rural (PDR) de Galicia 2014-2020, y se procede a su convocatoria para el período 2021-2023 (código de procedimiento PR608A). Law 9/2007, of 13 June, on subsidies granted by Galicia. Law 5/2007, of 7 May, on emergencies in Galicia. Law 3/2013, of 20 May, on the promotion and organization of the telecommunication infrastructures in Galicia.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

AGENCIA PARA LA MODERNIZACIÓN TECNOLÓGICA DE GALICIA

Axencia para a Modernización Tecnolóxica de Galicia (Amtega) Cidade da Cultura de Galicia, Monte Gaiás, s/n 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) — España

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62941 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification of the tax exemptions for biofuels and biogas in Sweden — SA.55695; SA.56125; SA.56908 |
| Base jurídica | Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 0 SEK
  Orçamento anual: 0 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Swedish Tax Agency (Skatteverket) |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adopção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.62941

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification of the tax exemptions for biofuels and biogas in Sweden — SA.55695; SA.56125; SA.56908

Base jurídica

Act (1994:1776) on Excise Duties on Energy

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: 0 SEK

Orçamento anual: 0 SEK

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Swedish Tax Agency (Skatteverket)

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63414 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Anschlussförderung von Güllekleinanlagen |
| Base jurídica | § 88b Erneuerbare-Energien-Gesetz 2021; § § 12a bis 12f Erneuerbare-Energien-Verordnung durch Artikel 1 der Verordnung zur Umsetzung des Erneuerbare-Energien-Gesetzes 2021 und zur Änderung weiterer energierechtlicher Vorschriften vom 14. Juli 2021 geändert |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Proteção do ambiente, Energias renováveis |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 89 000 000 EUR
  Orçamento anual: 6 357 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2021 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie (BMWi) |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

9.12.2021

Número do auxílio

SA.63414

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Anschlussförderung von Güllekleinanlagen

Base jurídica

§ 88b Erneuerbare-Energien-Gesetz 2021; § § 12a bis 12f Erneuerbare-Energien-Verordnung durch Artikel 1 der Verordnung zur Umsetzung des Erneuerbare-Energien-Gesetzes 2021 und zur Änderung weiterer energierechtlicher Vorschriften vom 14. Juli 2021 geändert

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Proteção do ambiente, Energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 89 000 000 EUR

Orçamento anual: 6 357 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2021 — 31.12.2026

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie (BMWi)

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63685 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Suécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Stöd för tidningsdistribution med anledning av övergången till utdelning av post varannan dag. |
| Base jurídica | Förordning om stöd för tidningsdistribution med anledning av övergången till utdelning av post varannan dag |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 SEK
  Orçamento anual: 500 000 000 SEK |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Edição de jornais, Actividades de edição |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Mediestödsnämnden vid Myndigheten för press, radio och tv |
| Kabyssgatan 4D, 120 30 Stockholm |

Data de adopção da decisão

30.11.2021

Número do auxílio

SA.63685

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Stöd för tidningsdistribution med anledning av övergången till utdelning av post varannan dag.

Base jurídica

Förordning om stöd för tidningsdistribution med anledning av övergången till utdelning av post varannan dag

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 SEK

Orçamento anual: 500 000 000 SEK

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Edição de jornais, Actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Mediestödsnämnden vid Myndigheten för press, radio och tv

Kabyssgatan 4D, 120 30 Stockholm

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63700 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Polónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Damage compensation for Poczta Polska S.A. |
| Base jurídica | Article 15zzzzzzb of the Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, counteraction and combating of COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Poczta Polska S.A. |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 215 921 254 PLN
  Orçamento anual: 215 921 254 PLN |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | A partir de 17.12.2021 |
| Sectores económicos | Actividades postais e de correios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Aktywów Państwowych |
| ul. Krucza 36/Wspólna 6, 00-522 Warszawa |

Data de adopção da decisão

16.12.2021

Número do auxílio

SA.63700

Estado-Membro

Polónia

Região

Polónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Damage compensation for Poczta Polska S.A.

Base jurídica

Article 15zzzzzzb of the Act of 2 March 2020 on special solutions related to the prevention, counteraction and combating of COVID-19, other infectious diseases and crisis situations caused by them

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Poczta Polska S.A.

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 215 921 254 PLN

Orçamento anual: 215 921 254 PLN

Intensidade

0 %

Duração

A partir de 17.12.2021

Sectores económicos

Actividades postais e de correios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Aktywów Państwowych

ul. Krucza 36/Wspólna 6, 00-522 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64376 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Änderungen am EEG 2021 |
| Base jurídica | Änderungen am EEG 2021 durch das Gesetz zur Umsetzung unionsrechtlicher Vorgaben und zur Regelung reiner Wasserstoffnetze im Energiewirtschaftsrecht |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Energias renováveis, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 138 000 000 EUR
  Orçamento anual: 69 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 1.1.2021 — 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

9.12.2021

Número do auxílio

SA.64376

Estado-Membro

Alemanha

Região

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Änderungen am EEG 2021

Base jurídica

Änderungen am EEG 2021 durch das Gesetz zur Umsetzung unionsrechtlicher Vorgaben und zur Regelung reiner Wasserstoffnetze im Energiewirtschaftsrecht

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Energias renováveis, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 138 000 000 EUR

Orçamento anual: 69 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

1.1.2021 — 31.12.2026

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 4.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100014 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Deferral of import excise duties and VAT |
| Base jurídica | Protocol Decision No. 14 of 16 March 2020 of the Government of the Republic of Lithuania and Order No. 1B-116 of the Director General of the Customs Department of 25 February 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 125 480 EUR
  Orçamento anual: 68 363 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 16.3.2020 — 31.10.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Customs Department under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| A. Jaksto str. 1, Vilnius |

Data de adopção da decisão

4.1.2022

Número do auxílio

SA.100014

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Deferral of import excise duties and VAT

Base jurídica

Protocol Decision No. 14 of 16 March 2020 of the Government of the Republic of Lithuania and Order No. 1B-116 of the Director General of the Customs Department of 25 February 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: 125 480 EUR

Orçamento anual: 68 363 EUR

Intensidade

Duração

16.3.2020 — 31.10.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Customs Department under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

A. Jaksto str. 1, Vilnius

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100091 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 — Contributo a fondo perduto «contributo start-up» (Non repayable grant for start-ups) |
| Base jurídica | Article 1-ter of Decree law No 41 of 22 March 2021, published in Official Gazette No 70 of 22 March 2021, as converted by law No 69 of 21 May 2021, published in Official Gazette No 120 of 21 May 2021, S.O. n.21/L |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR
  Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'economia e delle finanze (Ministry of Economics and Finance) |
| Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma |

Data de adopção da decisão

10.11.2021

Número do auxílio

SA.100091

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — Contributo a fondo perduto «contributo start-up» (Non repayable grant for start-ups)

Base jurídica

Article 1-ter of Decree law No 41 of 22 March 2021, published in Official Gazette No 70 of 22 March 2021, as converted by law No 69 of 21 May 2021, published in Official Gazette No 120 of 21 May 2021, S.O. n.21/L

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'economia e delle finanze (Ministry of Economics and Finance)

Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100155 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Contributo a fondo perduto — «contributo perequativo» (Non-repayable equalizing grant) |
| Base jurídica | Article 1, par. 16 — 27, of Decree law No 73 of 25 May 2021, published in Official Gazette No 123 of 25 May 2021, as converted by law No 106 of 23 July 2021, published in Official Gazette No 176 of 24 July 2021, S.O. n.25. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 4 452 100 000 EUR
  Orçamento anual: 4 452 100 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'economia e delle finanze (Ministry of Economics and Finance) |
| Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma |

Data de adopção da decisão

10.11.2021

Número do auxílio

SA.100155

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Contributo a fondo perduto — «contributo perequativo» (Non-repayable equalizing grant)

Base jurídica

Article 1, par. 16 — 27, of Decree law No 73 of 25 May 2021, published in Official Gazette No 123 of 25 May 2021, as converted by law No 106 of 23 July 2021, published in Official Gazette No 176 of 24 July 2021, S.O. n.25.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 4 452 100 000 EUR

Orçamento anual: 4 452 100 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'economia e delle finanze (Ministry of Economics and Finance)

Dipartimento delle Finanze — Via dei Normanni 5, 00184 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 13.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100169 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for rental housing — amendments to SA.56305 |
| Base jurídica | Budget Bill for the State for 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento anual: 4 900 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2017 — 31.12.2029 |
| Sectores económicos | Construção de edifícios residenciais e não residenciais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelserna i respektive län |
| — |

Data de adopção da decisão

13.12.2021

Número do auxílio

SA.100169

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for rental housing — amendments to SA.56305

Base jurídica

Budget Bill for the State for 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento anual: 4 900 000 000 SEK

Intensidade

Duração

1.1.2017 — 31.12.2029

Sectores económicos

Construção de edifícios residenciais e não residenciais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelserna i respektive län

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100581 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayerische Richtlinien für die Förderung digitaler Spiele |
| Base jurídica | Artikel 53 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Orçamento global: 7 500 000 EUR
  Orçamento anual: 2 500 000 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.2.2022 — 30.6.2025 |
| Sectores económicos | Actividades de programação informática |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LfA Förderbank Bayern |
| Königinstraße 17, 80539 München |

Data de adopção da decisão

7.1.2022

Número do auxílio

SA.100581

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayerische Richtlinien für die Förderung digitaler Spiele

Base jurídica

Artikel 53 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Orçamento global: 7 500 000 EUR

Orçamento anual: 2 500 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.2.2022 — 30.6.2025

Sectores económicos

Actividades de programação informática

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LfA Förderbank Bayern

Königinstraße 17, 80539 München

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 16.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100833 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the schemes SA.57005 and SA.57252 (2020/N), as already amended |
| Base jurídica | Legge regionale 5/2020, art. 12 e Legge regionale 3/2021, art. 93 (già fornite nelle precedenti notifiche). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| via Sabbadini, 31 — 33100 Udine |

Data de adopção da decisão

16.12.2021

Número do auxílio

SA.100833

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the schemes SA.57005 and SA.57252 (2020/N), as already amended

Base jurídica

Legge regionale 5/2020, art. 12 e Legge regionale 3/2021, art. 93 (già fornite nelle precedenti notifiche).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

via Sabbadini, 31 — 33100 Udine

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100885 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Severen Tsentralen, Yugozapaden, Yuzhen Tsentralen, Severoiztochen, Yugoiztochen, Severozapaden |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State aid for the tourism sector |
| Base jurídica | Government Decree No. 405 of the Council of Ministers of the Republic of Bulgaria of 25 November 2021, promulgated on 30 November 2021, as amended by amending Decree of 5 January 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 30 000 000 BGN
  Orçamento anual: 30 000 000 BGN |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Outros locais de alojamentos, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Outras actividades de serviços de restauração, Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos, Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas, Organização de feiras, congressos e similares, Outras actividades de saúde humana, Outras actividades desportivas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Outras actividades de diversão e recreativas, Actividades de bem-estar físico, Actividades de estabelecimentos de bebidas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Tourism |
| 1 Saborna str. |

Data de adopção da decisão

17.1.2022

Número do auxílio

SA.100885

Estado-Membro

Bulgária

Região

Severen Tsentralen, Yugozapaden, Yuzhen Tsentralen, Severoiztochen, Yugoiztochen, Severozapaden

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State aid for the tourism sector

Base jurídica

Government Decree No. 405 of the Council of Ministers of the Republic of Bulgaria of 25 November 2021, promulgated on 30 November 2021, as amended by amending Decree of 5 January 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 BGN

Orçamento anual: 30 000 000 BGN

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Estabelecimentos hoteleiros, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Parques de campismo e de caravanismo, Outros locais de alojamentos, Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis, Actividades de fornecimento de refeições para eventos, Outras actividades de serviços de restauração, Actividades das agências de viagens, Actividades dos operadores turísticos, Outras actividades dos serviços de reservas e actividades conexas, Organização de feiras, congressos e similares, Outras actividades de saúde humana, Outras actividades desportivas, Actividades dos parques de diversão e temáticos, Outras actividades de diversão e recreativas, Actividades de bem-estar físico, Actividades de estabelecimentos de bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Tourism

1 Saborna str.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 22.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100996 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 Modifications to SA.56895; SA.57408; SA.100195; SA.58166; SA.59156; SA.64092; SA.63319; SA.62608 |
| Base jurídica | 1. | Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the support program for SMEs and small enterprises with medium market capitalization — SME INVEST ROMANIA, and Government Emergency Ordinance no. 42/2020 approving the State aid scheme supporting the activity of SMEs in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic; 2. Decision of the Inter-ministerial Committee for financing, guarantees and insurance regarding the framework scheme for State aid in the form of subsidised loans and guarantees on loans in the context of COVID-19 outbreak; 3. Order no. 1290/2021 of the Minister of investments and European projects approving the State aid scheme — Support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic — productive investments; 4. Order no. 690/2021 of the Minister of Investments and European projects approving the State Aid scheme — Support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic; 5. Sibiu's County Council Decision no. 258/2020 on the approval of the State aid scheme supporting the activity of air operators in the context of economic crisis generated by the COVID-19 pandemic; 6. Maramureș' County Council Decision no. 212/2021 on the approval of the State aid scheme supporting the activity of airlines in the context of the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic; 7. Mureș County Council Decision no. 118/2021 concerning the approval of the State aid scheme supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the Covid-19 pandemic; 8. General Council of Bucharest Municipality Decision no. 232/2021 for the approval of the financing of the Program WE SUPPORT THE INDEPENDENT CULTURAL SECTOR IN BUCHAREST. |

Data de adopção da decisão

22.12.2021

Número do auxílio

SA.100996

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 Modifications to SA.56895; SA.57408; SA.100195; SA.58166; SA.59156; SA.64092; SA.63319; SA.62608

Base jurídica

1.

Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the support program for SMEs and small enterprises with medium market capitalization — SME INVEST ROMANIA, and Government Emergency Ordinance no. 42/2020 approving the State aid scheme supporting the activity of SMEs in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic; 2. Decision of the Inter-ministerial Committee for financing, guarantees and insurance regarding the framework scheme for State aid in the form of subsidised loans and guarantees on loans in the context of COVID-19 outbreak; 3. Order no. 1290/2021 of the Minister of investments and European projects approving the State aid scheme — Support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic — productive investments; 4. Order no. 690/2021 of the Minister of Investments and European projects approving the State Aid scheme — Support for SMEs to overcome the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic; 5. Sibiu's County Council Decision no. 258/2020 on the approval of the State aid scheme supporting the activity of air operators in the context of economic crisis generated by the COVID-19 pandemic; 6. Maramureș' County Council Decision no. 212/2021 on the approval of the State aid scheme supporting the activity of airlines in the context of the economic crisis caused by the COVID-19 pandemic; 7. Mureș County Council Decision no. 118/2021 concerning the approval of the State aid scheme supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the Covid-19 pandemic; 8. General Council of Bucharest Municipality Decision no. 232/2021 for the approval of the financing of the Program WE SUPPORT THE INDEPENDENT CULTURAL SECTOR IN BUCHAREST.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: 0 RON

Orçamento anual: 0 RON

Intensidade

Duração

10.4.2020 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Competition Council |
| --- |
| București, Piața Presei Libere nr.1 |

Competition Council

București, Piața Presei Libere nr.1

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 12.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100998 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Reintroduction of schemes SA.56843, SA.57163 and SA.57961 |
| Base jurídica | SA.56843; SA.57163; SA.57961; Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 14.5.2020 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Development Bank |
| Triq il-Papa Piju V, Valletta, VLT 1041, Malta |

Data de adopção da decisão

12.1.2022

Número do auxílio

SA.100998

Estado-Membro

Malta

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Reintroduction of schemes SA.56843, SA.57163 and SA.57961

Base jurídica

SA.56843; SA.57163; SA.57961; Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

14.5.2020 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Development Bank

Triq il-Papa Piju V, Valletta, VLT 1041, Malta

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

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| Data de adopção da decisão | 22.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101028 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the schemes SA.59668 (2020/N), SA.61515 (2021/N), SA.62228 (2021/N) and SA.64326 (2021/N) |
| Base jurídica | «The adoption of extraordinary measures in the tourism sector, Law of 2020, N.59(1)/2020»; «Decision of the Councils of Ministers of 9 June 2021»; «The Law on the issuance of government guarantees towards credit institutions for the granting of loans to enterprises and self-employed»; «Decision of Council of Ministers of 18 December 2018 for the establishment of the Cyprus Energy Fund of Funds» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Michael Karaoli & Gregori Afxentiou 1439 Nicosia Cyprus |

Data de adopção da decisão

22.12.2021

Número do auxílio

SA.101028

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the schemes SA.59668 (2020/N), SA.61515 (2021/N), SA.62228 (2021/N) and SA.64326 (2021/N)

Base jurídica

«The adoption of extraordinary measures in the tourism sector, Law of 2020, N.59(1)/2020»; «Decision of the Councils of Ministers of 9 June 2021»; «The Law on the issuance of government guarantees towards credit institutions for the granting of loans to enterprises and self-employed»; «Decision of Council of Ministers of 18 December 2018 for the establishment of the Cyprus Energy Fund of Funds»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Michael Karaoli & Gregori Afxentiou 1439 Nicosia Cyprus

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101067 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation and amendment of the Recovery Loan Scheme under SA.56841, as already amended |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 Section 8; SA.56841 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 50 000 000 GBP
  Orçamento anual: 50 000 000 GBP |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | British Business Bank |
| 8 Salisbury Square London EC4Y 8AP United Kingdom |

Data de adopção da decisão

21.12.2021

Número do auxílio

SA.101067

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation and amendment of the Recovery Loan Scheme under SA.56841, as already amended

Base jurídica

Industrial Development Act 1982 Section 8; SA.56841

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 GBP

Orçamento anual: 50 000 000 GBP

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

British Business Bank

8 Salisbury Square London EC4Y 8AP United Kingdom

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101088 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to bus companies |
| Base jurídica | State aid scheme to support undertakings in the international regular bus services and occasional bus transport services sectors in the context of the COVID-19 outbreak [Schéma štátnej pomoci na podporu podnikov v odvetví medzinárodnej pravidelnej autobusovej dopravy a príležitostnej dopravy v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19] |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9 000 000 EUR
  Orçamento anual: 9 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Outros transportes terrestres de passageiros, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej Republiky |
| Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava |

Data de adopção da decisão

17.1.2022

Número do auxílio

SA.101088

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to bus companies

Base jurídica

State aid scheme to support undertakings in the international regular bus services and occasional bus transport services sectors in the context of the COVID-19 outbreak [Schéma štátnej pomoci na podporu podnikov v odvetví medzinárodnej pravidelnej autobusovej dopravy a príležitostnej dopravy v súvislosti s vypuknutím ochorenia COVID-19]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 000 000 EUR

Orçamento anual: 9 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Outros transportes terrestres de passageiros, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy a výstavby Slovenskej Republiky

Námestie slobody 6, 810 05 Bratislava

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101099 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.101099 (2021/N) — Slovenia COVID-19: Prolongation and amendment of the scheme SA.57724, as already amended |
| Base jurídica | Protocol of SID bank on State aid in the form of public loans granted in accordance with the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SID banka |
| Ulica Josipine Turnograjske 6, SI — Slovenia |

Data de adopção da decisão

12.1.2022

Número do auxílio

SA.101099

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.101099 (2021/N) — Slovenia COVID-19: Prolongation and amendment of the scheme SA.57724, as already amended

Base jurídica

Protocol of SID bank on State aid in the form of public loans granted in accordance with the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SID banka

Ulica Josipine Turnograjske 6, SI — Slovenia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101115 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Áustria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Sixth amendment of the aid scheme SA.56981 |
| Base jurídica | Entsprechende Änderungen des/der Garantiegesetz 1977, KMU-Förderungsgesetz Garantiegesetz 1977 COVID-19-HaftungsrahmenV, KMU-Förderungsgesetz COVID-19-HaftungsrahmenV aws-Garantierichtlinie gemäß Garantiegesetz 1977, aws-Garantierichtlinie gemäß KMU-Förderungsgesetz, Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Digitalisierung und Wirtschaftsstandort |
| Stubenring 1, 1010 Wien |
| — |
| Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus |
| Stubenring 1, 1010 Wien |
| — |
| Bundesministerium für Finanzen |
| Johannesgasse 5, 1010 Wien |

Data de adopção da decisão

17.1.2022

Número do auxílio

SA.101115

Estado-Membro

Áustria

Região

Áustria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Sixth amendment of the aid scheme SA.56981

Base jurídica

Entsprechende Änderungen des/der Garantiegesetz 1977, KMU-Förderungsgesetz Garantiegesetz 1977 COVID-19-HaftungsrahmenV, KMU-Förderungsgesetz COVID-19-HaftungsrahmenV aws-Garantierichtlinie gemäß Garantiegesetz 1977, aws-Garantierichtlinie gemäß KMU-Förderungsgesetz, Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für die Übernahme von Haftungen für die Tourismus- und Freizeitwirtschaft 2014-2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Digitalisierung und Wirtschaftsstandort

Stubenring 1, 1010 Wien

—

Bundesministerium für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus

Stubenring 1, 1010 Wien

—

Bundesministerium für Finanzen

Johannesgasse 5, 1010 Wien

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101221 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of the Temporary Framework for UK authorities, SA.56841, as already amended |
| Base jurídica | National legal bases are as set out in the original notification — SA.56841 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | UK (all relevant aid granting authorities) |
| 1 Victoria Street, London SW1H 0ET |

Data de adopção da decisão

10.1.2022

Número do auxílio

SA.101221

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of the Temporary Framework for UK authorities, SA.56841, as already amended

Base jurídica

National legal bases are as set out in the original notification — SA.56841

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

UK (all relevant aid granting authorities)

1 Victoria Street, London SW1H 0ET

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101235 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Re-introduction of the schemes SA.56914, SA.61360, SA.62816, SA.57397, SA.57850, SA.62556, as already amended and amendment of scheme SA.57712, as already amended |
| Base jurídica | Kaderwet EZK- en LNV subsides Kaderbesluit EZK- en LNV subsidies Financiële verhoudingswet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 0 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 19.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401, 25 EK Den Haag |

Data de adopção da decisão

19.1.2022

Número do auxílio

SA.101235

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Re-introduction of the schemes SA.56914, SA.61360, SA.62816, SA.57397, SA.57850, SA.62556, as already amended and amendment of scheme SA.57712, as already amended

Base jurídica

Kaderwet EZK- en LNV subsides Kaderbesluit EZK- en LNV subsidies Financiële verhoudingswet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

19.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401, 25 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101267 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Live Performance Support Scheme 2021 (amendments to SA. 63067, as already amended in case SA.100717) |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 45 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades criativas, artísticas e de espectáculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media |
| 23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland |

Data de adopção da decisão

19.1.2022

Número do auxílio

SA.101267

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Live Performance Support Scheme 2021 (amendments to SA. 63067, as already amended in case SA.100717)

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 45 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades criativas, artísticas e de espectáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media

23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101278 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Chipre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Incentive scheme for tour operators |
| Base jurídica | Cooperation scheme with Tour Operators to restore tourist arrivals and consequently limit the negative impact of the coronavirus pandemic on the Cypriot economy |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 EUR
  Orçamento anual: 2 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.4.2022 |
| Sectores económicos | Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Deputy Ministry of Tourism of the Republic of Cyprus |
| 19, Limassol Ave., 2112 Aglantzia, P.O. Box 24535 CY Nicosia |

Data de adopção da decisão

20.1.2022

Número do auxílio

SA.101278

Estado-Membro

Chipre

Região

Chipre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Incentive scheme for tour operators

Base jurídica

Cooperation scheme with Tour Operators to restore tourist arrivals and consequently limit the negative impact of the coronavirus pandemic on the Cypriot economy

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.4.2022

Sectores económicos

Actividades das agências de viagens e dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Deputy Ministry of Tourism of the Republic of Cyprus

19, Limassol Ave., 2112 Aglantzia, P.O. Box 24535 CY Nicosia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101295 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.101295 (2021/N) — Latvia: COVID-19: Prolongation of the scheme SA.56722, as already amended by SA.60409 and 63139 |
| Base jurídica | Cabinet of Ministers Regulation No. 150 «Regulation on guarantees for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak», as amended, and Cabinet Regulation No. 149 «Regulation on working capital loans for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak», as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC «Development Finance Institution Altum» |
| Doma laukums 4, Riga |

Data de adopção da decisão

12.1.2022

Número do auxílio

SA.101295

Estado-Membro

Letónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.101295 (2021/N) — Latvia: COVID-19: Prolongation of the scheme SA.56722, as already amended by SA.60409 and 63139

Base jurídica

Cabinet of Ministers Regulation No. 150 «Regulation on guarantees for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak», as amended, and Cabinet Regulation No. 149 «Regulation on working capital loans for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak», as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC «Development Finance Institution Altum»

Doma laukums 4, Riga

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.1.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101306 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Severen Tsentralen, Severozapaden, Severoiztochen, Yuzhen Tsentralen, Yugozapaden, Yugoiztochen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: State aid to tour operators |
| Base jurídica | Decree No. 427 of 9 December 2021 of the Council of Ministers on the terms and conditions, the criteria, the procedure, and the amount of the funds provided as grants to the tour operators in order to reimburse the funds to clients on unrealized trips due to COVID-19 (promulgated in the State Gazette, issue 104/2021), as amended by the Draft Decree for amending Decree No. 427 of 2021 of the Council of Ministers |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 000 000 BGN
  Orçamento anual: 6 000 000 BGN |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Tourism |
| 1 Saborna str. |

Data de adopção da decisão

19.1.2022

Número do auxílio

SA.101306

Estado-Membro

Bulgária

Região

Severen Tsentralen, Severozapaden, Severoiztochen, Yuzhen Tsentralen, Yugozapaden, Yugoiztochen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: State aid to tour operators

Base jurídica

Decree No. 427 of 9 December 2021 of the Council of Ministers on the terms and conditions, the criteria, the procedure, and the amount of the funds provided as grants to the tour operators in order to reimburse the funds to clients on unrealized trips due to COVID-19 (promulgated in the State Gazette, issue 104/2021), as amended by the Draft Decree for amending Decree No. 427 of 2021 of the Council of Ministers

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 000 000 BGN

Orçamento anual: 6 000 000 BGN

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Tourism

1 Saborna str.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

Retificações

| 28.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 46/22 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 46/22

---

Retificação da autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 460 de 12 de novembro de 2021
  )

(2022/C 46/02)

Na página 4, n.o de auxílio estatal SA.63553:

em vez de:

| «Objetivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia» |
| --- | --- |

«Objetivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia»

deve ler-se:

| «Objetivo | Desenvolvimento setorial» |
| --- | --- |

«Objetivo

Desenvolvimento setorial»

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