# Jornal Oficial C 56/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 56 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano3 de fevereiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 56

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano3 de fevereiro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 56/01 | Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Dissolução de Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 56/01

Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2 — Dissolução de Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)

o

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 56/02 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10609 — EURAZEO / PSPIB / FST HOTELS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2022/C 56/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10567 — ACE / MOSADEX / PHARMALOT COMPOUNDING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 56/04 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 56/02

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10609 — EURAZEO / PSPIB / FST HOTELS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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2022/C 56/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10567 — ACE / MOSADEX / PHARMALOT COMPOUNDING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 56/04

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/1 |
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3.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/1

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Informação a apresentar, nos termos do artigo 5.o, n.o 2

Dissolução de Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT)

(Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19))

(2022/C 56/01)

Designação registada: Agrupación Europea de Cooperación Territorial «Espacio Portalet»

Sede estatutária: Sallent de Gállego, ES

Países participantes: ES/FR

Dissolução: 5 de maio de 2021

Designação registada: Huesca Pirineos – Hautes Pyrénées (HP-HP)

Sede estatutária: Huesca, ES

Países participantes: ES/FR

Dissolução: 9 de dezembro de 2020

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/2 |
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3.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10609 — EURAZEO / PSPIB / FST HOTELS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 56/02)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá), |
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Public Sector Pension Investment Board («PSPIB», Canadá),

| — | Eurazeo SE («Eurazeo», França), |
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—

Eurazeo SE («Eurazeo», França),

| — | FST Hotels, S.L. («FST», Espanha). |
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FST Hotels, S.L. («FST», Espanha).

A PSPIB e a Eurozeo adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da FST.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | PSPIB: gestora dos investimentos dos regimes de pensões da função pública federal, das forças armadas canadianas, da Real Polícia Montada e da Força de Reserva do Canadá. A PSPIB gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imóveis, infraestruturas, recursos naturais e investimentos em crédito titularizado. As empresas em carteira da PSPIB operam principalmente na Austrália, na Ásia e na América do Norte e têm uma presença mais limitada na Europa. |
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—

PSPIB: gestora dos investimentos dos regimes de pensões da função pública federal, das forças armadas canadianas, da Real Polícia Montada e da Força de Reserva do Canadá. A PSPIB gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imóveis, infraestruturas, recursos naturais e investimentos em crédito titularizado. As empresas em carteira da PSPIB operam principalmente na Austrália, na Ásia e na América do Norte e têm uma presença mais limitada na Europa.

| — | Eurazeo: sociedade de investimento cotada em bolsa, com sede em Paris, França, e com uma carteira de vários milhares de milhões de euros em ativos diversificados. A Eurazeo tem três áreas principais de atividade: participações privadas, dívida privada e ativos reais. As empresas da sua carteira operam essencialmente na Europa (principalmente em França) e têm uma presença mais limitada no resto do mundo. |
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Eurazeo: sociedade de investimento cotada em bolsa, com sede em Paris, França, e com uma carteira de vários milhares de milhões de euros em ativos diversificados. A Eurazeo tem três áreas principais de atividade: participações privadas, dívida privada e ativos reais. As empresas da sua carteira operam essencialmente na Europa (principalmente em França) e têm uma presença mais limitada no resto do mundo.

| — | FST: exploração de hotéis em Espanha (Barcelona, Córdova, Madrid e Oviedo) com a marca Ayre Hoteles. A FST é também proprietária de um terreno em Portugal (Porto). |
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—

FST: exploração de hotéis em Espanha (Barcelona, Córdova, Madrid e Oviedo) com a marca Ayre Hoteles. A FST é também proprietária de um terreno em Portugal (Porto).

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10609 — EURAZEO / PSPIB / FST HOTELS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 3.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/4 |
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3.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10567 — ACE / MOSADEX / PHARMALOT COMPOUNDING)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 56/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ace Holding B.V. («Ace», Países Baixos), controlada por GMC VI B.V. (Países Baixos), Quadrum Investment Fund III B.V. (Países Baixos) e Coöperatieve Gilde Healthcare Services U.A. (Países Baixos), |
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—

Ace Holding B.V. («Ace», Países Baixos), controlada por GMC VI B.V. (Países Baixos), Quadrum Investment Fund III B.V. (Países Baixos) e Coöperatieve Gilde Healthcare Services U.A. (Países Baixos),

| — | Mosadex Holding B.V. («Mosadex», Países Baixos), |
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—

Mosadex Holding B.V. («Mosadex», Países Baixos),

| — | Pharmalot Compounding B.V. («Pharmalot», Países Baixos), controlada pela Mosadex e pela Basic Pharma Holding B.V. (Países Baixos). |
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Pharmalot Compounding B.V. («Pharmalot», Países Baixos), controlada pela Mosadex e pela Basic Pharma Holding B.V. (Países Baixos).

A Ace e a Mosadex adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Pharmalot.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Ace dedica-se ao desenvolvimento, à produção, ao registo e à venda de medicamentos para pequenas populações de doentes ou indicações de nicho, |
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—

A Ace dedica-se ao desenvolvimento, à produção, ao registo e à venda de medicamentos para pequenas populações de doentes ou indicações de nicho,

| — | A Mosadex dedica-se ao fornecimento e à venda por grosso de medicamentos, dispositivos médicos e produtos sanitários, |
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—

A Mosadex dedica-se ao fornecimento e à venda por grosso de medicamentos, dispositivos médicos e produtos sanitários,

| — | A Pharmalot desenvolve atividades de produção e fornecimento de preparados farmacêuticos. |
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—

A Pharmalot desenvolve atividades de produção e fornecimento de preparados farmacêuticos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10567 – ACE / MOSADEX / PHARMALOT COMPOUNDING

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.2.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 56/6 |
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3.2.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 56/6

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 56/04)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Colinele Dobrogei»

PGI-RO-A0612-AM02

Data da comunicação: 3 de novembro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Introdução de novas castas principais de uvas de vinho

Acrescentam-se novas castas ao caderno de especificações para a produção de vinhos brancos, rosés e tintos, a saber: semillon e viognier, para os vinhos brancos; malbec, mourvèdre, negru-de-drăgășani, petit-verdot e sangiovese, para os tintos e rosés. Estas castas prestam-se particularmente à produção de vinhos tintos com uma boa acumulação de taninos e um potencial aromático muito frutado (frutos vermelhos silvestres maduros).

Altera-se a parte IV do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.

2.   Indicação dos rendimentos das novas castas de uva de vinho e inclusão dos produtos elaborados com as novas variedades

É necessário alterar o caderno de especificações para incluir os rendimentos das novas castas de uva de vinho.

É igualmente necessário alterar os rendimentos indicados para outras variedades constantes do caderno de especificações. O rendimento aumentou tanto para as novas castas como para as restantes, sem alteração dos parâmetros de qualidade próprios da IGP.

Este aumento explica-se pelo facto de algumas castas terem sido plantadas no âmbito de programas de reconversão/reestruturação de vinhas e provirem de seleções clonais de alto rendimento. As condições específicas da área demarcada (verões quentes que asseguram uma maturação lenta, períodos de frio ou de geadas de curta duração, colinas de declive suave, etc.) favorecem também os rendimentos elevados – cerca de 15 000 kg/ha, em média.

Alteram-se as partes V e VI do caderno de especificações e o ponto 5.2 do documento único.

3.   Inclusão de outras localidades na área geográfica delimitada

O caderno de especificações foi alterado de modo a incluir novas localidades dos distritos de Constanța e Tulcea, em cujo território estão implantadas variedades nobres (Vitis vinifera) que satisfazem os requisitos de qualidade da IGP. Próximas da IGP «Colinele Dobrogei», estas novas localidades beneficiam de condições ambientais e climáticas semelhantes àquelas descritas no caderno de especificações. Estão inscritas no cadastro vitícola nacional como terras de vinhas nobres e terras plantadas no âmbito dos programas de reconversão varietal financiados por fundos europeus.

Altera-se a parte III do caderno de especificações e o ponto 6 do documento único.

4.   Derrogação relativa à vinificação fora da zona demarcada

Autoriza-se a lotação – efetuada em conformidade com a legislação aplicável –, que passa a constar do caderno de especificações desta IGP.

Foi igualmente introduzida uma derrogação para permitir que os vinhos com esta indicação geográfica sejam produzidos na proximidade imediata da área delimitada, dentro da mesma circunscrição administrativa, numa circunscrição administrativa vizinha ou em áreas vizinhas com indicações geográficas. A autoridade competente deve ser notificada com 48 horas de antecedência do exercício desta derrogação.

Altera-se a parte IX do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único.

5.   Condições de elaboração dos vinhos rosés

O caderno de especificações faz agora referência à possibilidade de produção de vinhos rosés a partir das castas utilizadas para os tintos, por maceração curta, preservando as características da casta ou castas utilizadas.

Altera-se a parte IX do caderno de especificações e o ponto 5.1 do documento único.

6.   Inclusão dos parâmetros físico-químicos dos vinhos

Não tendo sido fixado um título alcoométrico total máximo para os vinhos IGP e sendo obrigatória a referência a este parâmetro, altera-se o caderno de especificações incluindo os limites fixados pela legislação.

Altera-se a parte XI do caderno de especificações e o ponto 4 do documento único.

7.   Inclusão das características organoléticas dos vinhos produzidos com as novas castas

Incluíram-se as características organoléticas dos vinhos IGP produzidos com novas castas no caderno de especificações.

Altera-se a parte XI do caderno de especificações e o ponto 2 do documento único.

8.   Inclusão de regras relativas ao acondicionamento, engarrafamento, apresentação e rotulagem dos vinhos

O caderno de especificações foi alterado, passando a incluir uma derrogação à obrigatoriedade de acondicionar e engarrafar os vinhos dentro da área delimitada. Estas operações passam a poder efetuar-se também na mesma circunscrição administrativa, numa circunscrição administrativa vizinha ou em zonas vizinhas com indicações geográficas, sendo obrigatório indicar no rótulo o produtor ou o engarrafador e o local de engarrafamento, conforme o caso.

No que diz respeito ao engarrafamento, e em resposta às exigências comerciais do mercado da UE e de exportação, alterou-se também o caderno de especificações para permitir a venda a granel dos vinhos IGP «Colinele Dobrogei». A autoridade competente terá de ser notificada das remessas a granel, que devem ser acompanhadas da documentação pertinente, bem como do documento comprovativo do direito à utilização da IGP.

Por motivos de clareza, o caderno de especificações inclui agora informação suplementar relativa às menções obrigatórias e facultativas de rotulagem.

Altera-se a parte XII do caderno de especificações e o ponto 9 do documento único.

9.   Revisão das regras aplicáveis aos vinhos produzidos em caso de não conformidade constatada

O caderno de especificações deve definir regras para a reclassificação de um produto, caso o produtor verifique, aquando da avaliação da qualidade ou características do produto, que um vinho produzido ao abrigo da IGP deixou de cumprir os critérios exigidos.

A parte IV do caderno de especificações foi alterada. O documento único não é alterado.

10.   Revisão das informações sobre os controlos pela autoridade competente

Por motivos de clareza, foram revistas as informações relativas às modalidades de controlo, pela autoridade competente, da conformidade da vinha e da produção dos vinhos.

A parte XV do caderno de especificações foi alterada. O documento único não é alterado.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Colinele Dobrogei

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   Vinhos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos brancos e rosés

Cor: amarelo-esverdeado, tendendo, por vezes, para o dourado, amarelo-palha ou rosa-salmão de intensidade clara a média. Nariz e boca: aroma de feno recém-cortado, flores de acácia, buquê de amêndoas-doces; a boa acumulação de açúcares confere aos vinhos um caráter encorpado e redondo, com notas de pêssego, alperce e manga; equilibrado na boca, o corpo do vinho não se faz sentir; no nariz, os vinhos apresentam notas de flores dos campos, mel, tosta, rosas, leves notas cítricas, típicas das castas aromáticas, e notas persistentes de favo de mel nos vinhos envelhecidos (para as castas aromáticas).

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

2.   Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Vinhos tintos

Cor: vermelho-rubi, vermelho-granada, vermelho-púrpura, vermelho-escuro. Nariz e boca: os vinhos distinguem-se pela forte intensidade de cor e desenvolvem aromas frescos de frutos silvestres e notas de ameixa. Apresentam uma sensação aveludada e untuosa na boca, aromas de framboesa fresca, groselha vermelha, airela, ginja, cravinho, amoras e mirtilos. São vinhos de caráter e estrutura tânica, com um buquê de mirtilos e cravinho, notas apimentadas/especiadas; quando envelhecem por curto espaço de tempo, desenvolvem notas de baunilha, cereja negra e uma excelente acidez; prestam-se ao envelhecimento em barrica de carvalho.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

5.   Práticas enológicas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Produção fora da zona demarcada

Restrições aplicáveis à vinificação

Os vinhos da IGP «Colinele Dobrogei» podem também ser produzidos na proximidade imediata da área delimitada, dentro da mesma circunscrição administrativa, numa circunscrição administrativa vizinha ou em áreas vizinhas com indicações geográficas. O ONVPV (Instituto Romeno da Vinha e do Vinho) deve ser notificado do exercício desta derrogação com 48 horas de antecedência.

2.   Prática de produção

Prática enológica específica

É permitida a lotação, que deve ser realizada nos termos da legislação vigente.

3.   Prática enológica

Prática enológica específica

As castas utilizadas na vinificação dos vinhos tintos podem igualmente ser utilizadas na produção de vinhos rosés, por maceração curta, preservando as características da casta ou castas utilizadas.

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | Petit-verdot, sangiovese |
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1.

Petit-verdot, sangiovese

14 000 quilogramas de uvas por hectare

| 2. | Viognier |
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2.

Viognier

14 500 quilogramas de uvas por hectare

| 3. | Negru-de-drăgășani |
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3.

Negru-de-drăgășani

15 000 quilogramas de uvas por hectare

| 4. | Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre |
| --- | --- |

4.

Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre

15 400 quilogramas de uvas por hectare

| 5. | Chardonnay, pinot-gris |
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5.

Chardonnay, pinot-gris

16 300 quilogramas de uvas por hectare

| 6. | Sémillon |
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6.

Sémillon

16 600 quilogramas de uvas por hectare

| 7. | Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească-neagră |
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7.

Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească-neagră

17 100 quilogramas de uvas por hectare

| 8. | Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească |
| --- | --- |

8.

Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească

18 000 quilogramas de uvas por hectare

| 9. | Traminer-aromat, traminer-roz, crâmpoşie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iaşi, rkaţiteli |
| --- | --- |

9.

Traminer-aromat, traminer-roz, crâmpoşie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iaşi, rkaţiteli

18 000 quilogramas de uvas por hectare

| 10. | Saint-emilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet |
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10.

Saint-emilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet

18 000 quilogramas de uvas por hectare

| 11. | Petit-verdot, sangiovese |
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11.

Petit-verdot, sangiovese

105 hectolitros por hectare

| 12. | Viognier |
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12.

Viognier

109 hectolitros por hectare

| 13. | Negru-de-drăgășani |
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13.

Negru-de-drăgășani

112 hectolitros por hectare

| 14. | Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre |
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14.

Cabernet-sauvignon, malbec, mourvèdre

115 hectolitros por hectare

| 15. | Chardonnay, pinot-gris |
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15.

Chardonnay, pinot-gris

122 hectolitros por hectare

| 16. | Semillon |
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16.

Semillon

124 hectolitros por hectare

| 17. | Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească-neagră |
| --- | --- |

17.

Muscat-ottonel, pinot-noir, syrah, burgund-mare, băbească-neagră

128 hectolitros por hectare

| 18. | Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească |
| --- | --- |

18.

Sauvignon, riesling-italian, riesling-de-rhin, merlot, fetească-neagră, fetească-regală, fetească-albă, tămâioasă-românească

135 hectolitros por hectare

| 19. | Traminer-roz, traminer-aromat, crâmpoşie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iaşi, rkaţiteli |
| --- | --- |

19.

Traminer-roz, traminer-aromat, crâmpoşie, columna, aligoté, iordană, aromat-de-iaşi, rkaţiteli

135 hectolitros por hectare

| 20. | Saint-emilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet |
| --- | --- |

20.

Saint-emilion, novac, mamaia, cristina, alicante-bouschet

135 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Distrito de Constanța

| — | Cidade de Murfatlar – Murfatlar, Siminoc; |
| --- | --- |

—

Cidade de Murfatlar – Murfatlar, Siminoc;

| — | Comuna de Valu lui Traian – aldeia de Valu lui Traian; |
| --- | --- |

—

Comuna de Valu lui Traian – aldeia de Valu lui Traian;

| — | Comuna de Poarta Albă – aldeias de Poarta Albă e Nazarcea; |
| --- | --- |

—

Comuna de Poarta Albă – aldeias de Poarta Albă e Nazarcea;

| — | Cidade de Ovidiu – comuna de Ovidiu, aldeia de Poiana; |
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—

Cidade de Ovidiu – comuna de Ovidiu, aldeia de Poiana;

| — | Comuna de Ciocârlia – aldeia de Ciocârlia; |
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Comuna de Ciocârlia – aldeia de Ciocârlia;

| — | Cidade de Medgidia – Medgidia, Remus Opreanu, Valea Dacilor; |
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—

Cidade de Medgidia – Medgidia, Remus Opreanu, Valea Dacilor;

| — | Comuna de Castelu – aldeias de Castelu, Cuza Vodă, Nisipari; |
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—

Comuna de Castelu – aldeias de Castelu, Cuza Vodă, Nisipari;

| — | Comuna de Siliştea – aldeia de Siliştea; |
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—

Comuna de Siliştea – aldeia de Siliştea;

| — | Comuna de Tortoman – aldeia de Tortoman; |
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—

Comuna de Tortoman – aldeia de Tortoman;

| — | Comuna de Peştera – aldeias de Peştera, Ivrinezu Mi; |
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—

Comuna de Peştera – aldeias de Peştera, Ivrinezu Mi;

| — | Comuna de Mircea Voda – aldeias de Mircea Voda, Satu Nou, Ţibrinu, Saligny, Stefan cel Mare, Gherghina; |
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—

Comuna de Mircea Voda – aldeias de Mircea Voda, Satu Nou, Ţibrinu, Saligny, Stefan cel Mare, Gherghina;

| — | Comuna de Adamclisi – aldeias de Adamclisi, Abrud, Haţeg, Urluia, Zorile; |
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—

Comuna de Adamclisi – aldeias de Adamclisi, Abrud, Haţeg, Urluia, Zorile;

| — | Cidade de Cernavodă – comuna de Cernavodă; |
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—

Cidade de Cernavodă – comuna de Cernavodă;

| — | Comuna de Seimeni – aldeia de Seimeni, Seimenii Mici; |
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—

Comuna de Seimeni – aldeia de Seimeni, Seimenii Mici;

| — | Comuna de Rasova – aldeias de Rasova, Cochirleni; |
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—

Comuna de Rasova – aldeias de Rasova, Cochirleni;

| — | Comuna de Mihai Viteazu – aldeias de Mihai Viteazu, Sinoie; |
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Comuna de Mihai Viteazu – aldeias de Mihai Viteazu, Sinoie;

| — | Comuna de Istria – aldeias da Istria, Nuntaşi; |
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Comuna de Istria – aldeias da Istria, Nuntaşi;

| — | Comuna de Cogealac – aldeias de Cogealac, Tariverde, Fântânele; |
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Comuna de Cogealac – aldeias de Cogealac, Tariverde, Fântânele;

| — | Cidade de Mangalia; |
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—

Cidade de Mangalia;

| — | Cidade de Hârşova; |
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—

Cidade de Hârşova;

| — | Comuna de Chirnogeni – aldeia de Chirnogeni; |
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—

Comuna de Chirnogeni – aldeia de Chirnogeni;

| — | Comuna de 23 de agosto – aldeia de 23 de agosto; |
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Comuna de 23 de agosto – aldeia de 23 de agosto;

| — | Comuna de Horia – aldeias de Horia, Tichileşti; |
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—

Comuna de Horia – aldeias de Horia, Tichileşti;

| — | Comuna de Crucea; – aldeia de Crucea; |
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Comuna de Crucea; – aldeia de Crucea;

| — | Comuna de Topalu; – aldeia de Topalu; |
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—

Comuna de Topalu; – aldeia de Topalu;

| — | Comuna de Ciobanu – aldeia de Ciobanu; |
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—

Comuna de Ciobanu – aldeia de Ciobanu;

| — | Comuna de Gârliciu – aldeia de Gârliciu; |
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Comuna de Gârliciu – aldeia de Gârliciu;

| — | Comuna de Saraiu; – Aldeia de Saraiu; |
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Comuna de Saraiu; – Aldeia de Saraiu;

| — | Comuna de Cobadin – aldeia de Viişoara; |
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Comuna de Cobadin – aldeia de Viişoara;

Distrito de Tulcea

| — | Cidade de Babadag; |
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Cidade de Babadag;

| — | Comuna de Sarichioi – aldeias de Enisala, Visterna, Zebil, Sabangia; |
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Comuna de Sarichioi – aldeias de Enisala, Visterna, Zebil, Sabangia;

| — | Comuna de Valea Nucarilor – aldeias de Valea Nucarilor, Agighiol, Iazurile; |
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Comuna de Valea Nucarilor – aldeias de Valea Nucarilor, Agighiol, Iazurile;

| — | Cidade de Tulcea; |
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Cidade de Tulcea;

| — | Comuna de Ostrov – aldeias de Ostrov, Piatra; |
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Comuna de Ostrov – aldeias de Ostrov, Piatra;

| — | Comuna de Somova – aldeias de Somova, Mineri, Parcheş; |
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Comuna de Somova – aldeias de Somova, Mineri, Parcheş;

| — | Comuna de Niculiţel – aldeia de Niculiţel; |
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Comuna de Niculiţel – aldeia de Niculiţel;

| — | Comuna de Izvoarele – aldeias de Izvoarele, Alba; |
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Comuna de Izvoarele – aldeias de Izvoarele, Alba;

| — | Comuna de Valea Teilor – aldeia de Valea Teilor; |
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Comuna de Valea Teilor – aldeia de Valea Teilor;

| — | Comuna de Frecăţei – aldeias de Teliţa, Poşta; |
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Comuna de Frecăţei – aldeias de Teliţa, Poşta;

| — | Cidade de Isacea; |
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Cidade de Isacea;

| — | Comuna de Luncaviţa – aldeia de Luncaviţa; |
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Comuna de Luncaviţa – aldeia de Luncaviţa;

| — | Comuna de Văcăreni – aldeia de Văcăreni; |
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Comuna de Văcăreni – aldeia de Văcăreni;

| — | Comuna de Jijila – aldeia de Jijila; |
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Comuna de Jijila – aldeia de Jijila;

| — | Cidade de Măcin; |
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Cidade de Măcin;

| — | Comuna de Greci; – aldeia de Greci; |
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Comuna de Greci; – aldeia de Greci;

| — | Comuna de Cerna; – aldeia de Cerna; |
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Comuna de Cerna; – aldeia de Cerna;

| — | Comuna de Carcaliu – aldeia de Carcaliu. |
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Comuna de Carcaliu – aldeia de Carcaliu.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Alicante-bouschet N – alicante-henri-bouschet |
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Alicante-bouschet N – alicante-henri-bouschet

| | Aligoté B – plant-de-trois, plant-gris, vert-blanc e troyen-blanc |
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Aligoté B – plant-de-trois, plant-gris, vert-blanc e troyen-blanc

| | Aromat-de-iași B |
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Aromat-de-iași B

| | Burgund-mare N – grosser-burgunder, grossburgunder, blaufrankisch, kekfrankos, frankovka e limberger |
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Burgund-mare N – grosser-burgunder, grossburgunder, blaufrankisch, kekfrankos, frankovka e limberger

| | Băbească-neagră N - grossmuttertraube, hexentraube, crăcana, rară-neagră, căldăruşă, serecsia |
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Băbească-neagră N - grossmuttertraube, hexentraube, crăcana, rară-neagră, căldăruşă, serecsia

| | Cabernet-sauvignon N – petit-vidure e bourdeos-tinto |
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Cabernet-sauvignon N – petit-vidure e bourdeos-tinto

| | Chardonnay B – gentil-blanc, pinot-blanc e chardonnay |
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Chardonnay B – gentil-blanc, pinot-blanc e chardonnay

| | Columna B |
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Columna B

| | Cristina N |
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Cristina N

| | Crâmpoşie B |
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Crâmpoşie B

| | Fetească-albă B – păsărească-albă, poama-fetei, mädchentraube, leanyka e leanka |
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Fetească-albă B – păsărească-albă, poama-fetei, mädchentraube, leanyka e leanka

| | Fetească-neagră N – schwarze-mädchentraube, poama-fetei-neagră, păsărească-neagră e coada-rândunicii |
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Fetească-neagră N – schwarze-mädchentraube, poama-fetei-neagră, păsărească-neagră e coada-rândunicii

| | Fetească-regală B – konigliche-madchentraube, koningsast, kiralyleanka, dănășană e galbenă-de-ardeal |
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Fetească-regală B – konigliche-madchentraube, koningsast, kiralyleanka, dănășană e galbenă-de-ardeal

| | Iordană B – iordovană e iordan |
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Iordană B – iordovană e iordan

| | Malbec N – cotes-rouges, pilde-de-perdrix, plant-d’arles |
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Malbec N – cotes-rouges, pilde-de-perdrix, plant-d’arles

| | Mamaia N |
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Mamaia N

| | Merlot N – bigney-rouge |
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Merlot N – bigney-rouge

| | Mourvedre N |
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Mourvedre N

| | Muscat-ottonel B – muscat-ottonel-blanc |
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Muscat-ottonel B – muscat-ottonel-blanc

| | Negru-de-drăgășani N |
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Negru-de-drăgășani N

| | Novac N |
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Novac N

| | Petit-verdot N |
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Petit-verdot N

| | Pinot-gris G – affumé, grau-burgunder, grauburgunder, grauer-mönch, pinot-cendré, pinot-grigio e ruländer |
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Pinot-gris G – affumé, grau-burgunder, grauburgunder, grauer-mönch, pinot-cendré, pinot-grigio e ruländer

| | Pinot-noir N – blauer-spätburgunder, burgund-mic, burgunder-roter e klävner-morillon-noir |
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Pinot-noir N – blauer-spätburgunder, burgund-mic, burgunder-roter e klävner-morillon-noir

| | Riesling-de-rhin B – weisser-riesling e white-riesling |
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Riesling-de-rhin B – weisser-riesling e white-riesling

| | Riesling-italian B – olasz-riesling, olaszriesling e welschriesling |
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Riesling-italian B – olasz-riesling, olaszriesling e welschriesling

| | Rkatiteli B – dedali-rkatiteli, korolioc-rkatiteli |
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Rkatiteli B – dedali-rkatiteli, korolioc-rkatiteli

| | Saint-emilion B – trebbiano-toscano e ugni-blanc |
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Saint-emilion B – trebbiano-toscano e ugni-blanc

| | Sangiovese N – brunello-di-montalcino e morellino |
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Sangiovese N – brunello-di-montalcino e morellino

| | Sauvignon B – sauvignon-verde |
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Sauvignon B – sauvignon-verde

| | Syrah N – shiraz e petit-syrah |
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Syrah N – shiraz e petit-syrah

| | Sémillon B – semillon-blanc |
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Sémillon B – semillon-blanc

| | Traminer-roz Rs – rosetraminer, savagnin-roz e gewürztraminer |
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Traminer-roz Rs – rosetraminer, savagnin-roz e gewürztraminer

| | Traminer-aromat-alb B |
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Traminer-aromat-alb B

| | Tămâioasă-românească B – rumanische-weihrauchtraube e tamianka |
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Tămâioasă-românească B – rumanische-weihrauchtraube e tamianka

| | Viognier B – petit-vionnier, viogne, galopine, vugava-bijela |
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Viognier B – petit-vionnier, viogne, galopine, vugava-bijela

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Informações sobre a área geográfica

A área corresponde ao território de Dobrogea, no sudeste da Roménia, delimitado pelos cursos inferiores do Danúbio (a oeste e a norte), o mar Negro (a leste) e a fronteira búlgara (a sul). O relevo de planaltos, o substrato de loesse e as condições biopedoclimáticas típicas das estepes e estepes florestais contribuem para criar um ambiente favorável à viticultura.

O substrato geológico da maior parte das vinhas é constituído por loesse (3-40 m de espessura) e recobre parte das rocha duras e antigas (pré-paleozoico, paleozoico, mesozoico e terciário), autóctones ou deslocadas.

O relevo é relativamente acidentado (100 a 467 m de altitude) no norte de Dobrogea (terras altas com depressões escarpadas); no sul, é estrutural, do tipo planalto tabular (menos de 200-300 m de altitude). Estas duas regiões estão separadas pelo vasto planalto erodido da Dobrogea central (250 a 350 m).

Trata-se da região mais pobre da Roménia em pluviosidade e águas subterrâneas: a disponibilidade é irregular e a água tem, frequentemente, uma mineralização elevada. Para atenuar esta situação, recorre-se ao represamento, captação de águas subterrâneas e irrigação.

O clima tipicamente continental é parcialmente atenuado pela proximidade do mar Negro, pelos pântanos do Danúbio e do seu delta. A temperatura média anual é de cerca de 11 °C, com amplitudes térmicas superiores a 25 °C entre os valores médios de janeiro e julho, e uma amplitude térmica plurianual de extremos absolutos superior a 75 °C. A precipitação média anual é muitas vezes inferior a 400 mm. A região goza de condições térmicas particulares: é uma das regiões mais quentes da Roménia (energia radiante superior a 120-125 kcal/cm2, mais de 2 200 horas de sol e temperaturas médias positivas diárias de 4 000-4 200 °C/ano), garantia da maturação e mesmo sobrematuração das uvas.

Nas zonas vitícolas predominam os solos zonais: molissolos de estepe (castanozemes e chernozenes) e de estepe arborizada (chernozemes calcários e, mais raramente, chernozemes argilo-iluviais, rendzina), formados essencialmente sobre substrato de loesse.

8.2.   Informação sobre o produto

Os vinhos IGP «Colinele Dobrogei» podem ser brancos, tintos ou rosés.

Os brancos e rosés apresentam aspeto límpido; na cor, vão do amarelo-esverdeado ao amarelo-dourado ou rosa-salmão de intensidade clara a média; na boca, são aveludados.

Aroma e sabor: predominam as notas florais. São vinhos redondos, que apresentam uma boa acumulação de açúcares, aromas de mel e rosa, notas cítricas, típicas das castas aromáticas e, por vezes, de favo de mel nos vinhos envelhecidos e produzidos a partir de castas aromáticas.

Os tintos são aveludados no palato e de cor vermelho-rubi, vermelho-granada, vermelho-púrpura profundo ou vermelho-escuro;

No nariz e boca distinguem-se os aromas frescos de frutos silvestres bem maduros, com notas de ameixa; sensação aveludada e untuosa na boca, aromas de framboesa fresca, groselha vermelha, airela, amoras e mirtilos. São vinhos de caráter e estrutura tânica, com um buquê de mirtilos e cravinho, e, por vezes, notas marcadamente apimentadas; quando são envelhecidos por curto espaço de tempo, desenvolvem notas de baunilha. Prestam-se ao envelhecimento em barrica de carvalho.

8.3.   Nexo causal

As características do mosto a partir do qual os vinhos IGP «Colinele Dobrogei» são produzidos conferem aos vinhos a sua especificidade. O mosto provém de uvas que beneficiam de muito sol – as condições térmicas são das mais favoráveis da Roménia – e de baixa pluviosidade. Estes fatores contribuem para uma melhor maturação das uvas e permitem obter mostos com elevado teor de açúcares. A influência do mar faz-se sentir na zona. É particularmente benéfico no outono, atuando como regulador da temperatura. O Danúbio é uma presença influente em Cernavodă, em particular nos vinhedos vizinhos. O solo, rico em carbonato de cálcio, é um fator importante para a qualidade do vinho. A qualidade dos vinhos é marcada pela proximidade dos lagos Razim e Sinoe e dos bons solos para a produção de vinhos, bem como pelo facto de estes serem equilibrados em termos de álcool e acidez e terem características organoléticas bem definidas (flores, frutos silvestres, especiarias).

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Condições aplicáveis ao produto acabado

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos podem ser acondicionados e engarrafados fora da zona de produção das uvas, contanto que as autoridades competentes sejam devidamente informadas.

Estas operações podem ter lugar na mesma circunscrição administrativa, numa circunscrição administrativa vizinha ou em áreas vizinhas com indicações geográficas.

Nesse caso, o produtor ou o engarrafador e o local de engarrafamento devem ser indicados no rótulo, conforme o caso.

Em matéria de engarrafamento, e em resposta às exigências comerciais da UE e dos mercados de exportação, são autorizadas as vendas a granel de vinhos com IGP «Colinele Dobrogei».

As autoridades devem ser notificadas das remessas a granel através do serviço de inspeção local e devem ser acompanhadas da documentação aplicável e do certificado que comprova o direito ao uso da indicação protegida e à comercialização do vinho.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_de_sarcini_ig_colinele_dobrogei_modif_cf_notificarii_1797_din_05.08.2016_cerere_3_2021_modif_anterioare_no_track_changes.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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