# Jornal Oficial C 497/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 497 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano10 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 497

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano10 de dezembro de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2021/C 497/01 | Resolução do Conselho sobre a estrutura de governação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2021/C 497/01

Resolução do Conselho sobre a estrutura de governação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030)

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 497/02 | Comunicação da Comissão sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação a curto prazo | 5 |
| 2021/C 497/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10495 — WP / AP / T-MOBILE NETHERLANDS) (
  1
  ) | 14 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 497/02

Comunicação da Comissão sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação a curto prazo

o

o

5

2021/C 497/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10495 — WP / AP / T-MOBILE NETHERLANDS) (
  1
  )

1

14

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 497/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2181 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2021/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, que impõem restritivas contra a República Democrática do Congo | 15 |
| 2021/C 497/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo | 17 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 497/06 | Taxas de câmbio do euro — 9 de dezembro de 2021 | 19 |
| | Tribunal de Contas |
| 2021/C 497/07 | Relatório Especial 25/2021 — Apoio do FSE para o combate ao desemprego de longa duração: as medidas devem ser objeto de um melhor direcionamento, adaptação e acompanhamento | 20 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 497/08 | Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno | 21 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 497/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2181 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2021/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, que impõem restritivas contra a República Democrática do Congo

o

15

2021/C 497/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

o

17

Comissão Europeia

2021/C 497/06

Taxas de câmbio do euro — 9 de dezembro de 2021

19

Tribunal de Contas

2021/C 497/07

Relatório Especial 25/2021 — Apoio do FSE para o combate ao desemprego de longa duração: as medidas devem ser objeto de um melhor direcionamento, adaptação e acompanhamento

20

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 497/08

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

o

o

o

21

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 497/09 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 25 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 497/09

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

25

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/1 |
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10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/1

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Resolução do Conselho sobre a estrutura de governação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030)

(2021/C 497/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

SUBLINHA O SEGUINTE:

| 1. | O quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (1), a seguir designado por «quadro estratégico», é o principal instrumento a nível da UE para a cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão Europeia, os países terceiros e as partes interessadas, se e conforme apropriado, e tem como principal objetivo apoiar a prossecução do desenvolvimento dos sistemas de educação e formação nos Estados-Membros e promover a sua dimensão europeia. |
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1.

| 2. | Até 2030, o objetivo político dominante do quadro estratégico é o de concretizar e continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Educação. |
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2.

RECORDA O SEGUINTE:

| 3. | A resolução do Conselho sobre um quadro estratégico convidava a Comissão, em conformidade com os tratados e na observância plena do princípio da subsidiariedade, a «trabalhar com os Estados-Membros até ao final de 2021, a fim de chegar a acordo sobre uma estrutura de governação adequada para coordenar os trabalhos e orientar o desenvolvimento do quadro estratégico, no âmbito do objetivo dominante de concretizar e continuar a desenvolver o Espaço Europeu da Educação, refletindo também sobre as questões que devem ser abordadas na sequência de um debate político a nível mais elevado, sem criar encargos adicionais para os Estados-Membros, assegurando simultaneamente a sua apropriação do processo». |
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3.

| 4. | Durante o seu primeiro ciclo, que decorre até 2025, o quadro estratégico «deverá manter todos os mecanismos de aprendizagem mútua testados e comprovados do quadro estratégico EF 2020, tais como os grupos de trabalho, as formações dos diretores-gerais e os instrumentos de aprendizagem interpares, e manter a participação de outros órgãos de governação pertinentes» (2), sem criar estruturas desnecessárias ou encargos adicionais para os Estados-Membros. |
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4.

| 5. | A ambição de assegurar um maior alinhamento com as principais prioridades da UE (3) – disponibilizando apoio para uma orientação política a nível da UE e facilitando a comunicação eficaz de informações entre o nível político (o Conselho e as suas instâncias preparatórias pertinentes, nomeadamente o Comité da Educação), as reuniões informais de funcionários de alto nível (Grupo de Alto Nível para a Educação e a Formação, e as reuniões de diretores-gerais – a seguir designadas por «reuniões dos DG») e a aplicação a nível técnico (grupos de trabalho do quadro estratégico e outros grupos de peritos, nomeadamente o Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência – SGIB) – está no cerne da estrutura de governação do quadro estratégico. |
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5.

VISA:

| 6. | Fornecer orientações e princípios orientadores no que respeita à estrutura de governação do quadro estratégico, com especial destaque para os intervenientes e respetivas funções, o quadro organizacional em que se realizam as atividades do quadro estratégico e as questões de execução relacionadas com a governação. A atual resolução do Conselho deverá ser vista como um instrumento complementar da resolução do Conselho sobre um quadro estratégico. |
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6.

CONSIDERA, EM CONFORMIDADE COM OS TRATADOS E NA OBSERVÂNCIA PLENA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, QUE:

| 7. | Os princípios orientadores da estrutura de governação do quadro estratégico são os seguintes:






  — | Apropriação e inclusão: reforçar a apropriação e a participação dos Estados-Membros e do Conselho, tendo em conta o seu papel decisório e de orientador de políticas; |
| --- | --- | --- |

7.

—

Apropriação e inclusão: reforçar a apropriação e a participação dos Estados-Membros e do Conselho, tendo em conta o seu papel decisório e de orientador de políticas;

| — | Responsabilidade: disponibilizar apoio para uma orientação política de alto nível à escala da UE e prestar aconselhamento sobre questões a debater a um nível político mais elevado, nomeadamente através do Grupo Informal de Alto Nível para a Educação e a Formação (a seguir designado por «GAN») e com o apoio deste, sem comprometer o papel e as responsabilidades do Comité da Educação enquanto instância preparatória competente do Conselho. O Conselho está no topo da estrutura de governação do quadro estratégico; |
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—

Responsabilidade: disponibilizar apoio para uma orientação política de alto nível à escala da UE e prestar aconselhamento sobre questões a debater a um nível político mais elevado, nomeadamente através do Grupo Informal de Alto Nível para a Educação e a Formação (a seguir designado por «GAN») e com o apoio deste, sem comprometer o papel e as responsabilidades do Comité da Educação enquanto instância preparatória competente do Conselho. O Conselho está no topo da estrutura de governação do quadro estratégico;

| — | Transparência, continuidade e eficácia: assegurar uma organização e um balanço abrangentes e integrados das várias vertentes de atividade (reuniões dos DG, grupos de trabalho do quadro estratégico, grupos de peritos e outros instrumentos de aprendizagem interpares, etc.), efetuando simultaneamente a transição do nível técnico para o nível político e vice-versa; |
| --- | --- |

—

Transparência, continuidade e eficácia: assegurar uma organização e um balanço abrangentes e integrados das várias vertentes de atividade (reuniões dos DG, grupos de trabalho do quadro estratégico, grupos de peritos e outros instrumentos de aprendizagem interpares, etc.), efetuando simultaneamente a transição do nível técnico para o nível político e vice-versa;

| — | Colaboração e cooperação: contribuir para reforçar a cooperação e as sinergias com outros domínios de intervenção, a fim de apoiar as reformas nacionais e concretizar o Espaço Europeu da Educação, em consonância com outras iniciativas e instrumentos a nível da UE, nomeadamente o Espaço Europeu do Ensino Superior, o Semestre Europeu, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Espaço Europeu da Investigação, os fundos da política de coesão, o Instrumento de Recuperação da União Europeia e outros programas e mecanismos de financiamento da União, bem como outras iniciativas nos domínios do emprego, da política social, da investigação e da inovação, da igualdade, da juventude, do desporto, das finanças e das relações externas. |
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—

Colaboração e cooperação: contribuir para reforçar a cooperação e as sinergias com outros domínios de intervenção, a fim de apoiar as reformas nacionais e concretizar o Espaço Europeu da Educação, em consonância com outras iniciativas e instrumentos a nível da UE, nomeadamente o Espaço Europeu do Ensino Superior, o Semestre Europeu, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o Espaço Europeu da Investigação, os fundos da política de coesão, o Instrumento de Recuperação da União Europeia e outros programas e mecanismos de financiamento da União, bem como outras iniciativas nos domínios do emprego, da política social, da investigação e da inovação, da igualdade, da juventude, do desporto, das finanças e das relações externas.

| 8. | O GAN, que deverá ter um papel central na ligação entre o nível técnico e o nível político na estrutura de governação do quadro estratégico, é um grupo informal composto por funcionários de alto nível dos Estados-Membros e da Comissão que se reúnem com o objetivo de identificar, debater e orientar questões estratégicas e transversais para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação de forma prospetiva. O Conselho deverá ser regularmente informado sobre os resultados dos debates no GAN pela sua instância preparatória competente, ou seja, o Comité da Educação. |
| --- | --- |

8.

| 9. | As formações dos diretores-gerais dedicadas às escolas (DG Schools), ao ensino e à formação profissional (DG VT) e ao ensino superior (DG HE) consistem em grupos informais compostos por funcionários de alto nível dos Estados-Membros e da Comissão que se reúnem para debater questões relacionadas com os respetivos setores da educação e da formação, bem como temas transversais, quando adequado. A Presidência pode convidar países terceiros e partes interessadas, se e conforme apropriado, a participarem nessas reuniões. |
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9.

| 10. | Os grupos de peritos da Comissão (4), como os grupos de trabalho do quadro estratégico, o SGIB, o Comité Consultivo da Formação Profissional ou o grupo de peritos sobre investimento de qualidade na educação e formação, estão ao serviço do quadro estratégico com a finalidade de dar apoio aos Estados-Membros e à Comissão nos seus trabalhos de promoção do desenvolvimento de políticas a nível técnico através da aprendizagem mútua, de intercâmbios técnicos e da identificação de boas práticas, entre outros. São compostos por peritos dos Estados-Membros e de países terceiros, organizações internacionais, partes interessadas e peritos independentes, conforme adequado. |
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10.

| 11. | As atividades de aprendizagem interpares (PAL) permitem aos Estados-Membros que enfrentam desafios políticos semelhantes trabalharem em pequenos grupos e partilharem boas práticas, centrarem a sua atenção nos desafios específicos de cada país ou apoiarem um programa de reformas nacionais específico com a ajuda de países homólogos, organizações de partes interessadas e peritos independentes, conforme adequado. |
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11.

| 12. | As reuniões conjuntas de órgãos educativos e de formação com outros organismos pertinentes de nível semelhante de outros domínios de intervenção – como o emprego, a política social, a investigação e inovação, a igualdade, a juventude, o desporto, a cultura, as finanças e as relações externas, entre outros –, bem como a utilização de instrumentos financeiros nacionais e da UE, são importantes no contexto das sinergias entre diferentes domínios de intervenção. |
| --- | --- |

12.

ACORDA NO SEGUINTE:

| 13. | A Presidência, em cooperação com os parceiros do Trio de Presidências e com a Comissão, deverá assumir a liderança no que toca à coordenação dos trabalhos do GAN no âmbito do quadro estratégico. |
| --- | --- |

13.

| 14. | O GAN é presidido pela Presidência. A fim de assegurar o fluxo regular de informações e tendo em conta o papel que tenciona desempenhar em relação ao nível político, o GAN deverá reunir-se pelo menos duas vezes por ano, uma vez por Presidência. Sempre que adequado, a Presidência poderá convidar países terceiros e/ou partes interessadas a participarem nas reuniões do GAN, na qualidade de observadores, durante o debate de pontos da ordem do dia que sejam de interesse comum. |
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14.

| 15. | A fim de apoiar a governação e a continuidade dos trabalhos no âmbito do quadro estratégico, deverão ser organizados intercâmbios regulares entre as duas Presidências anteriores, a Presidência atual, as duas próximas Presidências e a Comissão, devendo esses intercâmbios conjuntos ter lugar no âmbito de um grupo informal de coordenação e apoio – o Conselho de Coordenação do GAN. |
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15.

| 16. | O Conselho de Coordenação do GAN responde perante o GAN e atua sob a sua autoridade. |
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16.

| 17. | O papel do Conselho de Coordenação do GAN consiste em apoiar o GAN:






  — | contribuindo para a definição da agenda do GAN, tendo devidamente em conta as prioridades da Presidência, as prioridades estratégicas do quadro estratégico, bem como eventuais tendências e desafios da atualidade, nomeadamente situações e acontecimentos imprevistos, e propondo temas para debate nas reuniões do GAN, incluindo temas que possam contribuir para a preparação dos debates de orientação no Conselho; |
| --- | --- | --- |

17.

—

contribuindo para a definição da agenda do GAN, tendo devidamente em conta as prioridades da Presidência, as prioridades estratégicas do quadro estratégico, bem como eventuais tendências e desafios da atualidade, nomeadamente situações e acontecimentos imprevistos, e propondo temas para debate nas reuniões do GAN, incluindo temas que possam contribuir para a preparação dos debates de orientação no Conselho;

| — | informando o GAN e, se necessário, o Comité da Educação, a fim de partilhar atempadamente informações sobre os progressos realizados no âmbito do quadro estratégico com vista à concretização do Espaço Europeu da Educação, nomeadamente através da apresentação regular de informações atualizadas sobre os resultados das reuniões dos DG, bem como sobre as atividades dos grupos de trabalho do quadro estratégico e dos grupos de peritos, sobre os resultados da aprendizagem interpares e de outras atividades de aprendizagem mútua; |
| --- | --- |

—

informando o GAN e, se necessário, o Comité da Educação, a fim de partilhar atempadamente informações sobre os progressos realizados no âmbito do quadro estratégico com vista à concretização do Espaço Europeu da Educação, nomeadamente através da apresentação regular de informações atualizadas sobre os resultados das reuniões dos DG, bem como sobre as atividades dos grupos de trabalho do quadro estratégico e dos grupos de peritos, sobre os resultados da aprendizagem interpares e de outras atividades de aprendizagem mútua;

| — | fornecendo ao GAN orientações gerais relativas às políticas a desenvolver eventualmente no futuro e à interação entre as políticas em matéria de educação e formação e outros domínios de intervenção a nível internacional, da UE, nacional e regional, inclusivamente mediante a identificação de peritos externos, investigadores, organizações internacionais e outras organizações de partes interessadas que possam fornecer conhecimentos especializados adicionais para os debates no GAN; |
| --- | --- |

—

fornecendo ao GAN orientações gerais relativas às políticas a desenvolver eventualmente no futuro e à interação entre as políticas em matéria de educação e formação e outros domínios de intervenção a nível internacional, da UE, nacional e regional, inclusivamente mediante a identificação de peritos externos, investigadores, organizações internacionais e outras organizações de partes interessadas que possam fornecer conhecimentos especializados adicionais para os debates no GAN;

| — | ajudando o GAN a aumentar as sinergias suscetíveis de gerar valor acrescentado entre a educação e a formação e outros domínios de intervenção, como o emprego, a política social, a investigação e a inovação, a igualdade, a juventude, o desporto, a cultura, as finanças ou as relações externas; |
| --- | --- |

—

ajudando o GAN a aumentar as sinergias suscetíveis de gerar valor acrescentado entre a educação e a formação e outros domínios de intervenção, como o emprego, a política social, a investigação e a inovação, a igualdade, a juventude, o desporto, a cultura, as finanças ou as relações externas;

| — | contribuindo para que o GAN reflita sobre a necessidade de uma eventual revisão dos mandatos dos grupos de trabalho do quadro estratégico, efetuada em cocriação pela Comissão e pelos Estados-Membros, respeitando simultaneamente a prerrogativa da Comissão na definição e na revisão desses mandatos; |
| --- | --- |

—

contribuindo para que o GAN reflita sobre a necessidade de uma eventual revisão dos mandatos dos grupos de trabalho do quadro estratégico, efetuada em cocriação pela Comissão e pelos Estados-Membros, respeitando simultaneamente a prerrogativa da Comissão na definição e na revisão desses mandatos;

| — | beneficiando o trabalho de avaliação da estrutura de governação em vigor até 2025, para que o GAN possa contribuir para os debates do Comité da Educação sobre eventuais revisões da estrutura de governação para o período pós-2025; |
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beneficiando o trabalho de avaliação da estrutura de governação em vigor até 2025, para que o GAN possa contribuir para os debates do Comité da Educação sobre eventuais revisões da estrutura de governação para o período pós-2025;

| — | coordenando a elaboração de uma agenda política para um período de 18 meses, que deverá ser aprovada pelo GAN. |
| --- | --- |

—

coordenando a elaboração de uma agenda política para um período de 18 meses, que deverá ser aprovada pelo GAN.

| 18. | O Conselho de Coordenação do GAN reúne-se regularmente, pelo menos duas vezes por Presidência. O trabalho do Conselho de Coordenação do GAN é coordenado conjuntamente pela Presidência e pela Comissão em pé de igualdade, inclusive no que diz respeito ao cofinanciamento. As reuniões do Conselho de Coordenação do GAN são presididas pela Presidência. |
| --- | --- |

18.

| 19. | Sempre que necessário, o Conselho de Coordenação do GAN poderá designar de entre os Estados-Membros participantes um relator para um mandato limitado, cujo papel poderá consistir em informar o GAN e, se necessário, o Comité da Educação, a fim de partilhar atempadamente informações sobre os progressos realizados pelos grupos de trabalho do quadro estratégico e por outros grupos de peritos e organismos pertinentes. |
| --- | --- |

19.

| 20. | A fim de assegurar o bom funcionamento do Conselho de Coordenação do GAN, as suas funções operacionais e os seus métodos de trabalho, nomeadamente a eventual nomeação, funções e duração do mandato de um relator, poderão ser definidos no mandato elaborado pelo Conselho de Coordenação do GAN e aprovado pelo GAN. |
| --- | --- |

20.

| 21. | A presente resolução produz efeitos no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e será reexaminada, na medida do necessário, na sequência da revisão intercalar do quadro estratégico, que deverá ser realizada pelo Conselho em 2025, tendo em conta os relatórios pertinentes da Comissão previstos na resolução do Conselho sobre um quadro estratégico, a fim de a adaptar a eventuais novos desenvolvimentos e necessidades. |
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21.

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(1)  Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (JO C 66 de 26.2.2021, p. 1) (a seguir designada por «Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico»).

(2)  Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico.

(3)  Uma nova agenda estratégica para a UE (2019-2024) estabelece as principais prioridades da UE.

(4)  O Registo dos grupos de peritos da Comissão.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/5 |
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10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/5

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação a curto prazo

(2021/C 497/02)

1.   Introdução

| 1. | As subvenções à exportação são suscetíveis de afetar negativamente a concorrência no mercado entre os fornecedores de bens e serviços potencialmente concorrentes. É por essa razão que a Comissão, enquanto guardiã da concorrência nos termos do Tratado, condenou desde sempre e de forma firme os auxílios à exportação no comércio intra-União e à exportação para países fora da União. O objetivo da presente comunicação é clarificar a apreciação da Comissão sobre o apoio dos Estados-Membros ao seguro de crédito à exportação ao abrigo das regras da União em matéria de auxílios estatais. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A Comissão utilizou a sua competência para emitir orientações sobre os auxílios estatais no domínio do seguro de crédito à exportação a curto prazo, com o intuito de remediar distorções reais ou potenciais da concorrência no mercado interno, não só entre exportadores de Estados-Membros diferentes (que operam dentro e fora da União), mas também entre empresas seguradoras de crédito à exportação que operam na União. Em 1997, a Comissão estabeleceu os princípios que regem a intervenção estatal na sua Comunicação aos Estados-Membros nos termos do artigo 93.o, n.o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (1) («Comunicação de 1997»). Estava previsto que os princípios da comunicação de 1997 fossem aplicados por um período de cinco anos com início em 1 de janeiro de 1998. A comunicação de 1997 foi posteriormente adaptada, tendo o seu período de aplicação sido prorrogado em 2001 (2), 2004 (3), 2005 (4) e 2010 (5). Os princípios aplicaram-se até 31 de dezembro de 2012. |
| --- | --- |

2.

| 3. | A experiência adquirida com a aplicação dos princípios da Comunicação de 1997, em especial durante a crise financeira de 2009-2011, aponta para a necessidade de rever a política da Comissão neste domínio. Por conseguinte, a Comissão adotou uma nova Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (6) («Comunicação de 2012»). Os princípios da Comunicação de 2012 deveriam, em princípio, ser aplicados de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2018 (7). O anexo da Comunicação de 2012 foi posteriormente adaptado várias vezes (8) e o período de aplicação desta comunicação foi prorrogado em 2018 (9) e em 2020 (10). A Comunicação de 2012 é agora aplicável até 31 de dezembro de 2021. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Em 2019, a Comissão lançou uma avaliação da Comunicação de 2012 no âmbito do Balanço de qualidade do pacote de modernização dos auxílios estatais, bem como das orientações sobre o transporte ferroviário e do seguro de crédito à exportação a curto prazo (11). Os resultados preliminares da avialiação revelaram que, em princípio, as regras funcionam bem, mas que necessitam de algumas pequenas melhorias para ter em conta a evolução do mercado. Por conseguinte, a presente comunicação contém apenas alguns ajustamentos técnicos e mantém os princípios enunciados na Comunicação de 2012. |
| --- | --- |

4.

| 5. | As regras estabelecidas na presente comunicação contribuirão para garantir que os auxílios estatais não distorcem a concorrência entre as seguradoras de crédito à exportação privadas e públicas ou que beneficiam de apoio público. Essas regras contribuirão igualmente para criar condições de concorrência equitativas entre os exportadores. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Por outro lado, a presente comunicação fornece aos Estados-Membros orientações mais pormenorizadas sobre os princípios em que a Comissão tenciona basear a sua interpretação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado e sobre a sua aplicação ao seguro de crédito à exportação a curto prazo, pretendendo-se que torne a política da Comissão neste domínio tão transparente quanto possível e que assegure a previsibilidade e a igualdade de tratamento. Para o efeito, estabelece um conjunto de condições que têm de estar preenchidas sempre que as seguradoras públicas pretendam entrar no mercado dos seguros de crédito à exportação a curto prazo, no que diz respeito aos riscos negociáveis. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Os riscos que, em princípio, não são negociáveis não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente comunicação. |
| --- | --- |

7.

| 8. | A secção 2 descreve o âmbito de aplicação da presente comunicação, bem como as definições nela utilizadas. A secção 3 aborda a aplicabilidade do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado e a proibição geral dos auxílios estatais a favor do seguro de crédito à exportação de riscos negociáveis. Por último, a secção 4 prevê algumas exceções ao âmbito dos riscos negociáveis e especifica as condições em que o apoio estatal ao seguro de riscos temporariamente não negociáveis pode ser compatível com o mercado interno. |
| --- | --- |

8.

2.   Âmbito de aplicação da Comunicação e definições

2.1.   Âmbito de aplicação

| 9. | A Comissão aplicará os princípios enunciados na presente comunicação unicamente ao seguro de crédito à exportação com um período de risco inferior a dois anos. Todos os outros instrumentos financeiros no domínio da exportação estão excluídos do âmbito de aplicação da presente comunicação. |
| --- | --- |

9.

2.2.   Definições

| 10. | Para efeitos da presente comunicação, entende-se por:






  1. | «Seguro de crédito à exportação»: um produto de seguros através do qual a seguradora assume o risco comercial ou político, ou ambos, inerente às obrigações de pagamento numa operação de exportação; |
| --- | --- | --- |

10.

1.

«Seguro de crédito à exportação»: um produto de seguros através do qual a seguradora assume o risco comercial ou político, ou ambos, inerente às obrigações de pagamento numa operação de exportação;

| 2. | «Seguradora de crédito privada»: uma empresa ou organização que não uma seguradora pública que fornece seguro de crédito à exportação; |
| --- | --- |

2.

«Seguradora de crédito privada»: uma empresa ou organização que não uma seguradora pública que fornece seguro de crédito à exportação;

| 3. | «Seguradora pública»: uma empresa ou outra organização que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação, com o apoio ou por conta de um Estado-Membro, ou um Estado-Membro que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação; |
| --- | --- |

3.

«Seguradora pública»: uma empresa ou outra organização que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação, com o apoio ou por conta de um Estado-Membro, ou um Estado-Membro que exerce atividades no domínio do seguro de crédito à exportação;

| 4. | «Riscos negociáveis»: riscos comerciais ou políticos, ou ambos, com uma duração máxima inferior a dois anos, relativos a compradores públicos e privados nos países enumerados no anexo; todos os demais riscos são considerados não negociáveis para efeitos da presente comunicação; |
| --- | --- |

4.

«Riscos negociáveis»: riscos comerciais ou políticos, ou ambos, com uma duração máxima inferior a dois anos, relativos a compradores públicos e privados nos países enumerados no anexo; todos os demais riscos são considerados não negociáveis para efeitos da presente comunicação;

| 5. | Os «riscos comerciais» incluem, nomeadamente, os seguintes riscos:






  a) | a rescisão arbitrária de um contrato por parte de um comprador, ou seja, qualquer decisão de caráter arbitrário tomada por um comprador privado no sentido de suspender ou rescindir o contrato sem fundamento legítimo; |
| --- | --- | --- |

5.

Os «riscos comerciais» incluem, nomeadamente, os seguintes riscos:

a)

a rescisão arbitrária de um contrato por parte de um comprador, ou seja, qualquer decisão de caráter arbitrário tomada por um comprador privado no sentido de suspender ou rescindir o contrato sem fundamento legítimo;

| b) | a recusa arbitrária, por parte de um comprador privado, de aceitar os bens cobertos pelo contrato sem qualquer fundamento legítimo; |
| --- | --- |

b)

a recusa arbitrária, por parte de um comprador privado, de aceitar os bens cobertos pelo contrato sem qualquer fundamento legítimo;

| c) | a insolvência de um comprador privado e do seu garante; |
| --- | --- |

c)

a insolvência de um comprador privado e do seu garante;

| d) | o incumprimento prolongado, ou seja, o não pagamento, por parte de um comprador privado e do seu garante, de uma dívida decorrente do contrato; |
| --- | --- |

d)

o incumprimento prolongado, ou seja, o não pagamento, por parte de um comprador privado e do seu garante, de uma dívida decorrente do contrato;

| 6. | Os «riscos políticos» incluem, nomeadamente, os seguintes riscos:






  a) | o risco de um comprador do setor público ou de um país impedir a realização de uma transação ou não pagar no prazo estabelecido; |
| --- | --- | --- |

6.

Os «riscos políticos» incluem, nomeadamente, os seguintes riscos:

a)

o risco de um comprador do setor público ou de um país impedir a realização de uma transação ou não pagar no prazo estabelecido;

| b) | um risco que ultrapasse a esfera de atuação de um comprador individual ou que não seja abrangido pela sua responsabilidade; |
| --- | --- |

b)

um risco que ultrapasse a esfera de atuação de um comprador individual ou que não seja abrangido pela sua responsabilidade;

| c) | o risco de um país não transferir para o país do segurado os fundos pagos pelos compradores domiciliados nesse país; |
| --- | --- |

c)

o risco de um país não transferir para o país do segurado os fundos pagos pelos compradores domiciliados nesse país;

| d) | o risco de se verificar um caso de força maior fora do país da seguradora, que pode incluir situações de guerra, na medida em que os seus efeitos não estejam de outro modo cobertos por um seguro; |
| --- | --- |

d)

o risco de se verificar um caso de força maior fora do país da seguradora, que pode incluir situações de guerra, na medida em que os seus efeitos não estejam de outro modo cobertos por um seguro;

| 7. | «Período de risco»: o período de fabrico, acrescido do período de crédito; |
| --- | --- |

7.

«Período de risco»: o período de fabrico, acrescido do período de crédito;

| 8. | «Período de fabrico»: o período compreendido entre a data de uma encomenda e a entrega dos bens ou serviços; |
| --- | --- |

8.

«Período de fabrico»: o período compreendido entre a data de uma encomenda e a entrega dos bens ou serviços;

| 9. | «Período de crédito»: o período de tempo concedido ao comprador para pagar os bens e serviços fornecidos no âmbito de uma operação de crédito à exportação; |
| --- | --- |

9.

«Período de crédito»: o período de tempo concedido ao comprador para pagar os bens e serviços fornecidos no âmbito de uma operação de crédito à exportação;

| 10. | «Cobertura de risco individual»: cobertura de todas as vendas a um determinado comprador ou de um contrato único com um determinado comprador; |
| --- | --- |

10.

«Cobertura de risco individual»: cobertura de todas as vendas a um determinado comprador ou de um contrato único com um determinado comprador;

| 11. | «Resseguro»: o seguro adquirido por uma companhia de seguros a outra seguradora para gerir o risco, reduzindo assim o seu próprio risco; |
| --- | --- |

11.

«Resseguro»: o seguro adquirido por uma companhia de seguros a outra seguradora para gerir o risco, reduzindo assim o seu próprio risco;

| 12. | «Cosseguro»: a percentagem de cada perda segurada que não é indemnizada pela seguradora, mas que é suportada por outra seguradora; |
| --- | --- |

12.

«Cosseguro»: a percentagem de cada perda segurada que não é indemnizada pela seguradora, mas que é suportada por outra seguradora;

| 13. | «Quota-parte»: o resseguro que impõe à seguradora a obrigação de transferir, e à resseguradora de aceitar, uma dada percentagem de todos os riscos, no âmbito de uma determinada categoria de riscos cobertos pela seguradora; |
| --- | --- |

13.

«Quota-parte»: o resseguro que impõe à seguradora a obrigação de transferir, e à resseguradora de aceitar, uma dada percentagem de todos os riscos, no âmbito de uma determinada categoria de riscos cobertos pela seguradora;

| 14. | «Cobertura complementar»: a cobertura adicional em relação a um limite de crédito estabelecido por outra seguradora; |
| --- | --- |

14.

«Cobertura complementar»: a cobertura adicional em relação a um limite de crédito estabelecido por outra seguradora;

| 15. | «Apólice global» uma apólice de seguro de crédito que não a cobertura de um risco individual; trata-se, por outras palavras, de uma apólice de seguro de crédito que abrange a totalidade ou a maioria das vendas a crédito do segurado, bem como os pagamentos devidos que resultam das vendas a vários compradores. |
| --- | --- |

15.

«Apólice global» uma apólice de seguro de crédito que não a cobertura de um risco individual; trata-se, por outras palavras, de uma apólice de seguro de crédito que abrange a totalidade ou a maioria das vendas a crédito do segurado, bem como os pagamentos devidos que resultam das vendas a vários compradores.

3.   Aplicabilidade do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado

3.1.   Princípios gerais

| 11. | O artigo 107.o, n.o 1, do Tratado prevê que «são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções». |
| --- | --- |

11.

| 12. | Sempre que as seguradoras públicas oferecem seguros de crédito à exportação, esses seguros envolvem recursos estatais. A participação do Estado pode conferir às seguradoras ou aos exportadores uma vantagem seletiva e, por conseguinte, falsear ou ameaçar falsear a concorrência e afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros. Os princípios estabelecidos nas secções 3.2, 3.3 e 4 destinam-se a fornecer orientações sobre a forma como tais medidas serão avaliadas à luz das regras em matéria de auxílios estatais. |
| --- | --- |

12.

3.2.   Auxílios a favor das seguradoras

| 13. | Sempre que as seguradoras públicas beneficiam de certas vantagens em comparação com as seguradoras de crédito privadas, podem existir elementos de auxílio estatal. As vantagens podem assumir diferentes formas e incluir, por exemplo:






  a) | Garantias do Estado relativamente a empréstimos contraídos e a perdas; |
| --- | --- | --- |

13.

a)

Garantias do Estado relativamente a empréstimos contraídos e a perdas;

| b) | A isenção da obrigação de constituir reservas adequadas e dos outros requisitos decorrentes da exclusão das operações de seguro de crédito à exportação por conta do Estado ou por este garantidas da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12); |
| --- | --- |

b)

A isenção da obrigação de constituir reservas adequadas e dos outros requisitos decorrentes da exclusão das operações de seguro de crédito à exportação por conta do Estado ou por este garantidas da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12);

| c) | Benefícios ou isenções relativamente ao regime fiscal normal (por exemplo, imposto sobre as sociedades e impostos sobre as apólices de seguro); |
| --- | --- |

c)

Benefícios ou isenções relativamente ao regime fiscal normal (por exemplo, imposto sobre as sociedades e impostos sobre as apólices de seguro);

| d) | A concessão de auxílios ou as injeções de capital realizadas pelo Estado ou outras formas de financiamento que não sejam consentâneas com o princípio do investidor privado numa economia de mercado; |
| --- | --- |

d)

A concessão de auxílios ou as injeções de capital realizadas pelo Estado ou outras formas de financiamento que não sejam consentâneas com o princípio do investidor privado numa economia de mercado;

| e) | A prestação de serviços em espécie pelo Estado, como o acesso e a utilização de infraestruturas ou instalações públicas ou informações privilegiadas em condições que não reflitam o seu valor de mercado; |
| --- | --- |

e)

A prestação de serviços em espécie pelo Estado, como o acesso e a utilização de infraestruturas ou instalações públicas ou informações privilegiadas em condições que não reflitam o seu valor de mercado;

| f) | O resseguro direto pelo Estado ou uma garantia de resseguro direto concedida pelo Estado em condições mais favoráveis do que as prevalecentes no mercado privado de resseguro, que dê origem a um preço excessivamente baixo do resseguro ou à criação artificial de capacidades que não seriam disponibilizadas pelo mercado privado. |
| --- | --- |

f)

O resseguro direto pelo Estado ou uma garantia de resseguro direto concedida pelo Estado em condições mais favoráveis do que as prevalecentes no mercado privado de resseguro, que dê origem a um preço excessivamente baixo do resseguro ou à criação artificial de capacidades que não seriam disponibilizadas pelo mercado privado.

3.3.   Proibição dos auxílios estatais a favor dos créditos à exportação

| 14. | As vantagens conferidas às seguradoras públicas enumeradas no ponto 13 relativamente aos riscos negociáveis afetam o comércio intra-União de serviços de seguro de crédito. Conduzem a variações na cobertura de seguro disponível para os riscos negociáveis entre os diferentes Estados-Membros, o que falseia a concorrência entre as seguradoras dos Estados-Membros e tem efeitos secundários sobre o comércio intra-União, independentemente de se tratar de exportações intra-União ou de exportações destinadas a países fora da União (13). Por estas razões, se as seguradoras públicas beneficiarem desse tipo de vantagens em comparação com as seguradoras de crédito privadas, não devem poder segurar os riscos negociáveis. Assim sendo, há que determinar as condições em que as seguradoras públicas podem exercer a sua atividade, a fim de assegurar que não beneficiam de auxílios estatais. |
| --- | --- |

14.

| 15. | As vantagens concedidas às seguradoras públicas podem também, por vezes, repercutir-se, pelo menos em parte, nos exportadores. Tais vantagens podem falsear a concorrência e as trocas comerciais e constituir auxílios estatais na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Contudo, se estiverem preenchidas as condições para a cobertura de um seguro de crédito à exportação para os riscos negociáveis, tal como definidas na secção 4.3 da presente comunicação, a Comissão considerará que não foi transferida qualquer vantagem indevida para os exportadores. |
| --- | --- |

15.

4.   Condições de concessão do seguro de crédito à exportação para os riscos temporariamente não negociáveis

4.1.   Princípios gerais

| 16. | Tal como estabelecido no ponto 14, se as seguradoras públicas beneficiarem de quaisquer vantagens em comparação com as seguradoras de crédito privadas, conforme descritas no ponto 13, as primeiras não devem cobrir os riscos negociáveis. Se as seguradoras públicas ou suas filiais pretenderem cobrir riscos negociáveis, importa assegurar que, ao fazê-lo, não beneficiam, direta ou indiretamente, de auxílios estatais. Para o efeito, têm de dispor de um dado montante de fundos próprios (margem de solvência, incluindo um fundo de garantia) e de provisões técnicas (uma reserva de compensação) e têm de ter obtido a autorização necessária, em conformidade com o estabelecido na Diretiva 2009/138/CE. Têm também, no mínimo, de manter uma gestão distinta e contas separadas no que se refere ao seguro de riscos negociáveis e não negociáveis com o apoio do Estado ou por conta deste, a fim de demonstrar que não beneficiam de auxílios estatais no que se refere aos seguros de riscos negociáveis. As contas das empresas seguradas pela seguradora por conta própria devem respeitar o disposto na Diretiva 91/674/CE do Conselho (14). |
| --- | --- |

16.

| 17. | Os Estados-Membros que fornecerem uma cobertura de resseguro a uma seguradora de crédito à exportação, através da participação em contratos de resseguro privados que abranjam simultaneamente riscos negociáveis e riscos não negociáveis, têm de poder demonstrar que estes acordos não incluem qualquer elemento de auxílio estatal conforme referido no ponto 13, alínea f). |
| --- | --- |

17.

| 18. | As seguradoras públicas podem conceder seguro de crédito à exportação para riscos temporariamente não negociáveis, nas condições enunciadas na secção 4 da presente comunicação. |
| --- | --- |

18.

4.2.   Exceções à definição de riscos negociáveis: riscos temporariamente não negociáveis

| 19. | Não obstante a definição de riscos negociáveis, certos riscos comerciais ou políticos, ou ambos, incorridos pelos compradores estabelecidos nos países enumerados no anexo são considerados temporariamente não negociáveis nos seguintes casos:






  a) | Se a Comissão decidir retirar temporariamente um ou mais países da lista dos países com riscos negociáveis enumerados no anexo, tal como descrito na secção 5.2, pelo facto de a capacidade do mercado privado de seguros ser insuficiente para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis no país ou países pertinentes; |
| --- | --- | --- |

19.

a)

Se a Comissão decidir retirar temporariamente um ou mais países da lista dos países com riscos negociáveis enumerados no anexo, tal como descrito na secção 5.2, pelo facto de a capacidade do mercado privado de seguros ser insuficiente para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis no país ou países pertinentes;

| b) | Se a Comissão, após ter recebido uma notificação de um Estado-Membro, tal como referido na secção 5.3 da presente comunicação, decidir que os riscos incorridos pelas pequenas e médias empresas, tal como definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão (15), com um volume de negócios anual total das exportações não superior a 2,5 milhões de EUR, são temporariamente não negociáveis para os exportadores no Estado-Membro notificante; |
| --- | --- |

b)

Se a Comissão, após ter recebido uma notificação de um Estado-Membro, tal como referido na secção 5.3 da presente comunicação, decidir que os riscos incorridos pelas pequenas e médias empresas, tal como definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão (15), com um volume de negócios anual total das exportações não superior a 2,5 milhões de EUR, são temporariamente não negociáveis para os exportadores no Estado-Membro notificante;

| c) | Se a Comissão, após ter sido notificada por um Estado-Membro, tal como referido na secção 5.3 da presente comunicação, decidir que a cobertura de risco individual com um período de risco de, pelo menos, 181 dias e inferior a dois anos é temporariamente não negociável para os exportadores no Estado-Membro notificante; |
| --- | --- |

c)

Se a Comissão, após ter sido notificada por um Estado-Membro, tal como referido na secção 5.3 da presente comunicação, decidir que a cobertura de risco individual com um período de risco de, pelo menos, 181 dias e inferior a dois anos é temporariamente não negociável para os exportadores no Estado-Membro notificante;

| d) | Se a Comissão, após ter sido notificada por um Estado-Membro, tal como referido na secção 5.4 da presente comunicação, decidir que, devido a uma escassez na oferta de seguro de crédito à exportação, certos riscos são temporariamente não negociáveis para os exportadores no Estado-Membro notificante. |
| --- | --- |

d)

Se a Comissão, após ter sido notificada por um Estado-Membro, tal como referido na secção 5.4 da presente comunicação, decidir que, devido a uma escassez na oferta de seguro de crédito à exportação, certos riscos são temporariamente não negociáveis para os exportadores no Estado-Membro notificante.

| 20. | Para reduzir ao mínimo as distorções da concorrência no mercado interno, os riscos considerados temporariamente não negociáveis em conformidade com o ponto 19 podem ser cobertos pelas seguradoras públicas, desde que estejam preenchidas as condições previstas na Secção 4.3. |
| --- | --- |

20.

4.3.   Condições de concessão de cobertura para os riscos temporariamente não negociáveis

4.3.1.   Qualidade da cobertura

| 21. | A qualidade da cobertura oferecida pelas seguradoras públicas deve ser consentânea com as normas do mercado. Em particular, só podem ser cobertos os riscos economicamente justificáveis, ou seja, os riscos aceitáveis com base em princípios sólidos em matéria de subscrição de seguros. A percentagem máxima de cobertura deve ser de 95 % para os riscos comerciais e os riscos políticos e o prazo constitutivo do sinistro deve ser de 90 dias, no mínimo. |
| --- | --- |

21.

4.3.2.   Princípios subjacentes à subscrição de seguros

| 22. | É sempre necessário aplicar princípios sólidos de subscrição à avaliação dos riscos. Por conseguinte, o risco de transações financeiramente arriscadas não pode ser elegível para efeitos de cobertura ao abrigo de regimes de apoio público. No que respeita a estes princípios, os critérios de aceitação dos riscos têm de ser explícitos. No caso de já existir uma relação comercial, os exportadores têm de ter uma experiência positiva em matéria de trocas comerciais e/ou de pagamento ou ambos. Os compradores têm de apresentar um historial de sinistros limpo, a probabilidade de incumprimento por parte dos compradores tem de ser aceitável e as suas notações financeiras internas e/ou externas têm igualmente de ser aceitáveis. |
| --- | --- |

22.

4.3.3.   Fixação de preços adequada

| 23. | A cobertura do risco no contrato de seguro de crédito à exportação tem de ser remunerada por um prémio adequado. Para minimizar o risco de evicção do mercado das seguradoras de crédito privadas, a taxa média dos prémios imputados no âmbito dos regimes de apoio público tem de ser mais elevada do que os prémios médios cobrados pelas seguradoras de crédito privadas para riscos semelhantes. Esta exigência garante a eliminação progressiva da intervenção do Estado, uma vez que, se for imputado um prémio mais elevado, os exportadores voltarão a recorrer às seguradoras de crédito privadas assim que as condições do mercado o permitirem e o risco volte a ser negociável. |
| --- | --- |

23.

| 24. | A fixação dos preços é considerada adequada se for cobrado o prémio de risco anual mínimo (16) («prémio de admissibilidade automática») para a categoria de risco de compradores pertinente (17), tal como estabelecido no quadro abaixo. O prémio de admissibilidade automática é aplicável, a menos que os Estados-Membros provem que essas taxas são inadequadas para o risco em causa. No que respeita à apólice global, a categoria de risco tem de corresponder ao risco médio dos compradores abrangidos pela apólice.






  Categoria de risco | Prémio de risco anual mínimo (18) (% do montante segurado) |
| --- | --- | --- |
| Excelente (19) | 0,2 – 0,4 |
| Bom (20) | 0,41 – 0,9 |
| Satisfatório (21) | 0,91 – 2,3 |
| Fraco (22) | 2,31 – 4,5 |

24.

Categoria de risco

Prémio de risco anual mínimo (18) (% do montante segurado)

Excelente (19)

0,2 – 0,4

Bom (20)

0,41 – 0,9

Satisfatório (21)

0,91 – 2,3

Fraco (22)

2,31 – 4,5

| 25. | No que se refere ao cosseguro, à quota-parte e à cobertura complementar, os preços são considerados adequados unicamente se o prémio cobrado for pelo menos 30 % superior ao prémio cobrado para a cobertura (inicial) concedida por uma seguradora de crédito privada. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Há que acrescentar uma comissão de gestão ao prémio de risco, independentemente da duração do contrato, para que os preços sejam considerados adequados. |
| --- | --- |

26.

4.3.4.   Transparência e comunicação de informações

| 27. | Os Estados-Membros têm de publicar os regimes instituídos para cobrir os riscos considerados temporariamente não negociáveis em conformidade com o ponto 19 nos sítios Web das seguradoras públicas, especificando todas as condições aplicáveis. |
| --- | --- |

27.

| 28. | Devem apresentar à Comissão relatórios anuais sobre riscos que são considerados temporariamente não negociáveis em conformidade com o ponto 19 e que são cobertos pelas seguradoras públicas, o mais tardar até 31 de julho do ano seguinte à intervenção. |
| --- | --- |

28.

| 29. | O relatório tem de conter, para cada regime, as seguintes informações:






  a) | O montante total dos limites de crédito concedidos; |
| --- | --- | --- |

29.

a)

O montante total dos limites de crédito concedidos;

| b) | O volume de negócios segurado; |
| --- | --- |

b)

O volume de negócios segurado;

| c) | Os prémios cobrados; |
| --- | --- |

c)

Os prémios cobrados;

| d) | Os sinistros registados e pagos; |
| --- | --- |

d)

Os sinistros registados e pagos;

| e) | Os montantes recuperados; |
| --- | --- |

e)

Os montantes recuperados;

| f) | Os custos administrativos do regime. |
| --- | --- |

f)

Os custos administrativos do regime.

| 30. | As informações devem ser publicadas em formato de folha de cálculo, o que permite que os dados sejam pesquisados, extraídos, descarregados e facilmente publicados na Internet, por exemplo em formato CSV ou XML. Os Estados-Membros têm de publicar os relatórios nos sítios Web das seguradoras públicas. |
| --- | --- |

30.

5.   Regras processuais

5.1.   Princípios gerais

| 31. | Os riscos referidos no ponto 19, alínea a), podem ser cobertos por seguradoras públicas, nas condições definidas na secção 4.3. Não é necessário notificar a Comissão em tais casos. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Os riscos enumerados no ponto 19, alíneas b), c) e d) podem ser cobertos pelas seguradoras públicas, nas condições definidas na secção 4.3 e após notificação à Comissão e aprovação por esta última. |
| --- | --- |

32.

| 33. | O incumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas na secção 4.3 não implica uma proibição automática do seguro de crédito à exportação ou do regime de seguro. Se um Estado-Membro pretender eximir-se a qualquer das condições definidas na secção 4.3 ou se tiver dúvidas quanto ao facto de um regime de seguro de crédito à exportação projetado preencher as condições enunciadas na presente comunicação, em especial na secção 4, deve notificá-lo à Comissão. |
| --- | --- |

33.

| 34. | A análise efetuada à luz das regras em matéria de auxílios estatais não prejudica a compatibilidade de uma determinada medida com outras disposições do Tratado. |
| --- | --- |

34.

5.2.   Alteração da lista dos países com riscos negociáveis

| 35. | Ao determinar se a falta de capacidades suficientes no setor privado justifica a retirada temporária de um país da lista dos países com riscos negociáveis, tal como referido no ponto 19, alínea a), a Comissão terá em conta os seguintes fatores, por ordem de prioridade:






  a) | A contração da capacidade do setor privado de seguros de crédito: em especial, a decisão de uma importante seguradora de crédito de não assegurar a cobertura dos riscos relativos a compradores no país em causa, uma diminuição significativa dos montantes totais segurados ou uma diminuição significativa dos rácios de aceitação para o país em causa durante um período de seis meses; |
| --- | --- | --- |

35.

a)

A contração da capacidade do setor privado de seguros de crédito: em especial, a decisão de uma importante seguradora de crédito de não assegurar a cobertura dos riscos relativos a compradores no país em causa, uma diminuição significativa dos montantes totais segurados ou uma diminuição significativa dos rácios de aceitação para o país em causa durante um período de seis meses;

| b) | A deterioração das notações do setor soberano: em especial, alterações súbitas das notações de crédito durante um período de seis meses, por exemplo degradações múltiplas por parte de agências de notação independentes ou um aumento significativo dos prémios dos swaps de risco de incumprimento; |
| --- | --- |

b)

A deterioração das notações do setor soberano: em especial, alterações súbitas das notações de crédito durante um período de seis meses, por exemplo degradações múltiplas por parte de agências de notação independentes ou um aumento significativo dos prémios dos swaps de risco de incumprimento;

| c) | A deterioração do desempenho do setor empresarial: em especial, um aumento acentuado das insolvências no país em causa durante um período de seis meses. |
| --- | --- |

c)

A deterioração do desempenho do setor empresarial: em especial, um aumento acentuado das insolvências no país em causa durante um período de seis meses.

| 36. | Se a capacidade do mercado se tornar insuficiente para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis, a Comissão pode rever a lista dos países com riscos negociáveis constante do anexo mediante pedido escrito apresentado por, pelo menos, três Estados-Membros ou por sua própria iniciativa. |
| --- | --- |

36.

| 37. | Se a Comissão pretender alterar a lista dos países com riscos negociáveis, consultará e obterá informações junto dos Estados-Membros, das seguradoras de crédito privadas e das partes interessadas. A consulta e o tipo de informações pretendidas serão anunciados no sítio Web da Comissão. O período de consulta não excederá normalmente 20 dias úteis. Se, com base nas informações recolhidas, a Comissão decidir alterar a lista dos países com riscos negociáveis, anunciará essa decisão no seu sítio Web. |
| --- | --- |

37.

| 38. | A retirada temporária de um país da lista dos países com riscos negociáveis será válida, em princípio, por um período mínimo de 12 meses. A validade das apólices de seguro respeitantes a um país temporariamente retirado da lista que sejam assinadas durante esse período não pode exceder 180 dias a contar da data em que cessa essa retirada temporária. Não podem ser assinadas novas apólices de seguro após essa data. Três meses antes do respetivo termo, a Comissão examinará a necessidade de prolongar a retirada do país em causa da lista. Se a Comissão determinar que a capacidade do mercado continua a ser insuficiente para cobrir todos os riscos economicamente justificáveis, tendo em conta os fatores enumerados no ponto 35, pode prorrogar a retirada temporária do país da lista, em conformidade com o ponto 37. |
| --- | --- |

38.

5.3.   Obrigação de notificação dos riscos temporariamente não negociáveis referidos no ponto 19, alíneas b) e c)

| 39. | Os elementos de prova de que a Comissão dispõe atualmente sugerem que existe uma lacuna no mercado no que diz respeito aos riscos enumerados no ponto 19, alíneas b) e c), pelo que esses riscos não são negociáveis. Todavia, há que ter em conta que a falta de cobertura não se verifica em todos os Estados-Membros e que a situação pode evoluir ao longo do tempo, dado que o setor privado poderá vir a mostrar interesse neste segmento do mercado. A intervenção estatal só deve ser autorizada para os riscos que o mercado não cobriria de outro modo. |
| --- | --- |

39.

| 40. | Por essas razões, se um Estado-Membro pretender cobrir os riscos referidos no ponto 19, alíneas b) ou c), da presente comunicação, tem de notificar esse facto à Comissão por força do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado e demonstrar na sua notificação que contactou as principais seguradoras e corretores de seguro no seu território (23) e que lhes deu a oportunidade de apresentar provas da existência da cobertura necessária para os riscos em causa no seu território. Se as seguradoras de crédito e os corretores de seguro em causa não fornecerem ao Estado-Membro ou à Comissão informações sobre as condições de cobertura e os volumes segurados no que se refere ao tipo de riscos que o Estado-Membro pretende cobrir no prazo de 30 dias a contar da receção de um pedido do Estado-Membro para o efeito, ou se as informações prestadas não demonstrarem a existência de uma cobertura dos riscos em causa nesse Estado-Membro, a Comissão considerará os riscos temporariamente não negociáveis. |
| --- | --- |

40.

5.4.   Obrigação de notificação noutros casos

| 41. | No que diz respeito aos riscos referidos no ponto 19, alínea d), o Estado-Membro em causa tem, na sua notificação à Comissão por força do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado, de demonstrar que não existe cobertura para os exportadores que operam nesse Estado-Membro devido a um choque a nível da oferta no mercado privado de seguros, nomeadamente a retirada de uma grande seguradora de crédito do Estado-Membro em causa, a redução das capacidades ou uma gama limitada de produtos em comparação com outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

41.

6.   Data de aplicação e vigência

| 42. | A Comissão aplicará os princípios estabelecidos na presente comunicação a partir de 1 de janeiro de 2022, exceto no que diz respeito à lista dos países constante do anexo, que será aplicada a partir de 1 de abril de 2022. Até 31 de março de 2022, a Comissão considerará temporariamente não negociáveis todos os riscos comerciais e políticos associados às exportações para todos os países, em conformidade com a isenção temporária especificada no ponto 33 do Quadro temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 (24) e no ponto 62 da Comunicação C(2021) 8442 da Comissão sobre a sexta alteração do Quadro temporário. A Comissão pode decidir adaptar a presente comunicação a qualquer momento, se tal for necessário por razões relacionadas com a política de concorrência ou para ter em conta outras políticas da União e compromissos internacionais. |
| --- | --- |

42.

---

(1)  JO C 281 de 17.9.1997, p. 4.

(2)  JO C 217 de 2.8.2001, p. 2.

(3)  JO C 307 de 11.12.2004, p. 12.

(4)  JO C 325 de 22.12.2005, p. 22.

(5)  JO C 329 de 7.12.2010, p. 6.

(6)  JO C 392 de 19.12.2012, p. 1.

(7)  O ponto 18, alínea a), e a secção 5.2 da Comunicação de 2012 deveriam ser aplicados a partir da data de adoção da Comunicação de 2012.

(8)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 6; JO C 372 de 19.12.2013, p. 1; JO C 28 de 28.1.2015, p. 1; JO C 215 de 1.7.2015, p. 1; JO C 244 de 5.7.2016, p. 1; JO C 206 de 30.6.2017, p. 1; JO C 225 de 28.6.2018, p. 1; JO C 457 de 19.12.2018, p. 9; JO C 401 de 27.11.2019, p. 3; JO C 101I de 28.3.2020, p. 1; JO C 340I de 13.10.2020, p. 1; JO C 34 de 1.2.2021, p. 6.

(9)  JO C 457 de 19.12.2018, p. 9.

(10)  JO C 224 de 8.7.2020, p. 2.

(11)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Fitness check of the 2012 State aid modernisation package, railways guidelines and short-term export credit insurance, de 30 de outubro de 2020, SWD (2020) 257 final (NdT: não existe versão portuguesa).

(12)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).

(13)  No seu acórdão proferido no processo C-142/87, Reino da Bélgica/Comissão das Comunidades Europeias, o Tribunal de Justiça afirmou que tanto os auxílios à exportação intra-União como os auxílios à exportação para países fora da União eram suscetíveis de afetar a concorrência e o comércio intra-União. Ambos os tipos de operação são segurados por empresas de seguro de crédito à exportação e os auxílios relativos a ambos podem, por conseguinte, afetar a concorrência e o comércio intra-União.

(14)  Diretiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros (JO L 374 de 31.12.1991, p. 7).

(15)  Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).

(16)  No que diz respeito a cada categoria de risco pertinente, a gama de prémios de admissibilidade automática foi estabelecida com base nos prémios dos swaps de risco de incumprimento (CDS) a um ano, com base numa notação composta, incluindo as notações das três principais agências de notação de crédito (Standard & Poor, Moody’s e Fitch), para os anos 2007-2011, partindo do princípio de que os rácios médios de cobrança dos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo são de 40 %. As gamas foram posteriormente tornadas contínuas, a fim de melhor ter em conta o facto de os prémios de risco não permanecerem constantes ao longo do tempo.

(17)  As categorias de risco de compradores baseiam-se nas notações de crédito. Estas notações não têm necessariamente de ser obtidas junto de agências de notação específicas. Os sistemas de notação nacionais ou os sistemas de notação utilizados pelo setor bancário também são aceitáveis. Relativamente às empresas sem uma notação pública, poderá ser aplicada uma notação baseada em informações verificáveis.

(18)  Pode ser obtido um prémio de admissibilidade automática de um contrato de seguro a 30 dias, dividindo o prémio de risco anual por 12.

(19)  A categoria de risco «excelente» inclui os riscos equivalentes a AAA, AA +, AA, AA-, A+, A, A- nas notações de crédito da Standard & Poor’s.

(20)  A categoria de risco «bom» inclui os riscos equivalentes a BBB+, BBB ou BBB- nas notações de crédito da Standard & Poor’s.

(21)  A categoria de risco «satisfatório» inclui os riscos equivalentes a BB+, BB ou BB- nas notações de crédito da Standard & Poor’s.

(22)  A categoria de risco «fraco» inclui os riscos equivalentes a B+, B ou B- nas notações de crédito da Standard & Poor’s.

(23)  As seguradoras de crédito e os corretores de seguros contactados devem ser representativos em termos dos produtos propostos (entidades especializadas na cobertura de riscos individuais, por exemplo) e da dimensão do mercado abrangido pela cobertura (por exemplo representando no seu conjunto uma quota mínima de 50 % do mercado).

(24)  Comunicação da Comissão «Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19», C(2020) 1863 de 19 de março de 2020 (JO C 91 I de 20.3.2020, p. 1), com a redação que lhe foi dada pelas Comunicações da Comissão C(2020) 2215 (JO C 112I de 4.4.2020, p. 1), C(2020) 3156 (JO C 164 de 13.5.2020, p. 3), C(2020) 4509 (JO C 218 de 2.7.2020, p. 3), C(2020) 7127 (JO C 340I de 13.10.2020, p. 1), C(2021) 564 (JO C 34 de 1.2.2021, p. 6) e C(2021) 8442 (JO C 473 de 24.11.2021, p. 1). Os pontos 24 a 27 e 62 da Comunicação C(2021) 8442 da Comissão sobre a sexta alteração do Quadro temporário fornecem mais informações sobre a isenção temporária.

---

ANEXO

Lista dos países com riscos negociáveis

| Bélgica | Chipre | Eslováquia |
| --- | --- | --- |
| Bulgária | Letónia | Finlândia |
| Chéquia | Lituânia | Suécia |
| Dinamarca | Luxemburgo | Austrália |
| Alemanha | Hungria | Canadá |
| Estónia | Malta | Islândia |
| Irlanda | Países Baixos | Japão |
| Grécia | Áustria | Nova Zelândia |
| Espanha | Polónia | Noruega |
| França | Portugal | Suíça |
| Croácia | Roménia | Reino Unido |
| Itália | Eslovénia | Estados Unidos da América |

Bélgica

Chipre

Eslováquia

Bulgária

Letónia

Finlândia

Chéquia

Lituânia

Suécia

Dinamarca

Luxemburgo

Austrália

Alemanha

Hungria

Canadá

Estónia

Malta

Islândia

Irlanda

Países Baixos

Japão

Grécia

Áustria

Nova Zelândia

Espanha

Polónia

Noruega

França

Portugal

Suíça

Croácia

Roménia

Reino Unido

Itália

Eslovénia

Estados Unidos da América

---

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/14 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/14

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10495 — WP / AP / T-MOBILE NETHERLANDS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 497/03)

Em 17 de novembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10495. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10495.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/15 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/15

---

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2181 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2021/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, que impõem restritivas contra a República Democrática do Congo

(2021/C 497/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2181 do Conselho (2), e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (3), executado pelo Regulamento (UE) 2021/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão continuar a estar incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005, que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento antes de 1 de setembro de 2022, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da próxima reapreciação do Conselho, nos termos do artigo 9.o da Decisão 2010/788/PESC.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(2)  JO L 443 de 10.12.2021, p. 75.

(3)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(4)  JO L 443 de 10.12.2021, p. 3.

---

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/17 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/17

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

(2021/C 497/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2010/788/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2181 do Conselho (3), e o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2177 do Conselho (5), que impõem medidas restritivas contra a República Democrática do Congo.

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2010/788/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2181, e do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2177.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2010/788/PESC e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(3)  JO L 443 de 10.12.2021, p. 75.

(4)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(5)  JO L 443 de 10.12.2021, p. 3.

---

Comissão Europeia

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/19 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/19

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de dezembro de 2021

(2021/C 497/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1311 |
| JPY | iene | 128,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,85740 |
| SEK | coroa sueca | 10,2570 |
| CHF | franco suíço | 1,0446 |
| ISK | coroa islandesa | 147,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1550 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,434 |
| HUF | forint | 365,81 |
| PLN | zlóti | 4,6045 |
| RON | leu romeno | 4,9493 |
| TRY | lira turca | 15,6175 |
| AUD | dólar australiano | 1,5840 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4363 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8186 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6672 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5446 |
| KRW | won sul-coreano | 1 331,42 |
| ZAR | rand | 18,0190 |
| CNY | iuane | 7,2114 |
| HRK | kuna | 7,5305 |
| IDR | rupia indonésia | 16 265,76 |
| MYR | ringgit | 4,7693 |
| PHP | peso filipino | 57,045 |
| RUB | rublo | 83,2976 |
| THB | baht | 37,960 |
| BRL | real | 6,2718 |
| MXN | peso mexicano | 23,8011 |
| INR | rupia indiana | 85,5075 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1311

JPY

iene

128,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,85740

SEK

coroa sueca

10,2570

CHF

franco suíço

1,0446

ISK

coroa islandesa

147,40

NOK

coroa norueguesa

10,1550

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,434

HUF

forint

365,81

PLN

zlóti

4,6045

RON

leu romeno

4,9493

TRY

lira turca

15,6175

AUD

dólar australiano

1,5840

CAD

dólar canadiano

1,4363

HKD

dólar de Hong Kong

8,8186

NZD

dólar neozelandês

1,6672

SGD

dólar singapurense

1,5446

KRW

won sul-coreano

1 331,42

ZAR

rand

18,0190

CNY

iuane

7,2114

HRK

kuna

7,5305

IDR

rupia indonésia

16 265,76

MYR

ringgit

4,7693

PHP

peso filipino

57,045

RUB

rublo

83,2976

THB

baht

37,960

BRL

real

6,2718

MXN

peso mexicano

23,8011

INR

rupia indiana

85,5075

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

Tribunal de Contas

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/20 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/20

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Relatório Especial 25/2021

Apoio do FSE para o combate ao desemprego de longa duração: as medidas devem ser objeto de um melhor direcionamento, adaptação e acompanhamento

(2021/C 497/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial no 25/2021, «Apoio do FSE para o combate ao desemprego de longa duração:

as medidas devem ser objeto de um melhor direcionamento, adaptação e acompanhamento».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/21 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/21

---

Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2021/C 497/08)

| Denominação do sistema | Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado | Estado-Membro notificante | Nível de garantia | Autoridade responsável pelo sistema | Data de publicação no Jornal Oficial da UE |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso | Cartão de identidade nacional
  Cartão eletrónico de residência | República Federal da Alemanha | Elevado | Ministério Federal do Interior |
| Alt-Moabit 140 |
| 10557 Berlin |

Denominação do sistema

Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado

Estado-Membro notificante

Nível de garantia

Autoridade responsável pelo sistema

Data de publicação no Jornal Oficial da UE

eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso

Cartão de identidade nacional

Cartão eletrónico de residência

República Federal da Alemanha

Elevado

Ministério Federal do Interior

Alt-Moabit 140

10557 Berlin

DGI2@bmi.bund.de

+49 30 186810

26.9.2017

SPID – Sistema Público de Identidade Digital

Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:

| — | Aruba PEC S.p.A. |
| --- | --- |

—

Aruba PEC S.p.A.

| — | Namirial S.p.A. |
| --- | --- |

—

Namirial S.p.A.

| — | InfoCert S.p.A. |
| --- | --- |

—

InfoCert S.p.A.

| — | In.Te.S.A. S.p.A. |
| --- | --- |

—

In.Te.S.A. S.p.A.

| — | Poste Italiane S.p.A |
| --- | --- |

—

Poste Italiane S.p.A

| — | Register S.p.A. |
| --- | --- |

—

Register S.p.A.

| — | Sielte S.p.A. |
| --- | --- |

—

Sielte S.p.A.

| — | Telecom Italia |
| --- | --- |

—

Telecom Italia

Trust Technologies S.r.l.

Itália

Elevado

Substancial Reduzido

| AgID – Agência para a Itália Digital |
| --- |
| Itália |
| Viale Liszt 21 |
| 00144 Roma |

AgID – Agência para a Itália Digital

Itália

Viale Liszt 21

00144 Roma

eidas-spid@agid.gov.it

+39 0685264407

10.9.2018

| — | Lepida S.p.A. |
| --- | --- |

—

Lepida S.p.A.

13.9.2019

Sistema Nacional de Identificação e Autenticação

(SNIA)

Cartão de identidade pessoal (eOI)

República da Croácia

Elevado

| Ministério da Administração Pública da |
| --- |
| República |
| da Croácia |
| Maksimirska 63 |
| 10000 Zagreb |

Ministério da Administração Pública da

República

da Croácia

Maksimirska 63

10000 Zagreb

e-gradjani@uprava.hr

7.11.2018

| | Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade |
| --- | --- |

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade

| | Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR |
| --- | --- |

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR

| | Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID) |
| --- | --- |

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID)

| | Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency) |
| --- | --- |

Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

| | Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID |
| --- | --- |

Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID

| | Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático |
| --- | --- |

Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático

| — | Cartão de identidade |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade

| — | Cartão AR |
| --- | --- |

—

Cartão AR

| — | Identificador (Digi-ID) |
| --- | --- |

—

Identificador (Digi-ID)

| — | Identificador eletrónico da residência (e-Residency) |
| --- | --- |

—

Identificador eletrónico da residência (e-Residency)

| — | Mobiil-ID |
| --- | --- |

—

Mobiil-ID

| — | Cartão de identidade diplomático |
| --- | --- |

—

Cartão de identidade diplomático

República da Estónia

Elevado

| Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras |
| --- |
| Pärnu mnt 139 |
| 15060 Tallinn |

Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras

Pärnu mnt 139

15060 Tallinn

eid@politsei.ee

+372 6123000

7.11.2018

Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe)

Cartão de identidade espanhol (DNIe)

Reino de Espanha

Elevado

| Ministério do Interior – |
| --- |
| Reino de Espanha |
| C/ Julián González |
| Segador, s/n |
| 28043 Madrid |

Ministério do Interior –

Reino de Espanha

C/ Julián González

Segador, s/n

28043 Madrid

divisiondedocumentacion@policia.es

7.11.2018

Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID)

Cartão de identidade eletrónico luxemburguês

Grão-Ducado do Luxemburgo

Elevado

| Ministro do Interior |
| --- |
| BP 10 |
| L-2010 Luxembourg |

Ministro do Interior

BP 10

L-2010 Luxembourg

minint@mi.etat.lu

secretariat@ctie.etat.lu

+352 24784600

7.11.2018

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ cartão eletrónico

Cartão de cidadão eletrónico belga

Cartão de estrangeiro eletrónico

Reino da Bélgica

Elevado

| Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital |
| --- |
| Simon Bolivarlaan 30 |
| 1000 Brussel |

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Brussel

eidas@bosa.fgov.be

27.12.2018

Cartão de Cidadão (CC)

Cartão de Identidade nacional portuguesa

(cartão eID)

República Portuguesa

Elevado

| AMA – Agência para a Modernização Administrativa |
| --- |
| Rua de Santa Marta 55, 3.o |
| 1150 - 294 Lisboa |

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150 - 294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217231200

28.2.2019

GOV.UK Verify

Meios de identificação eletrónica GOV.UK Verify fornecidos por:

| — | Barclays |
| --- | --- |

—

Barclays

| — | Experian |
| --- | --- |

—

Experian

| — | Post Office |
| --- | --- |

—

Post Office

| — | SecureIdentity |
| --- | --- |

—

SecureIdentity

| — | Digidentity |
| --- | --- |

—

Digidentity

Reino Unido

Substancial

Reduzido

| Serviço Digital Governamental |
| --- |
| The White Chapel Building |
| 10 Whitechapel High St |
| London E1 8QS |

Serviço Digital Governamental

The White Chapel Building

10 Whitechapel High St

London E1 8QS

eidas-support@digital.cabinet-office.gov.uk

+44 78585 008 654

2.5.2019

Identificação eletrónica italiana com base no cartão de identidade nacional (CIE)

Cartão de identidade eletrónico (CIE)

Itália

Elevado

| Ministério do Interior |
| --- |
| Piazza del Viminale 1 |
| 00184 Roma |

Ministério do Interior

Piazza del Viminale 1

00184 Roma

segreteriaservizidemografici@interno.it

+39 0646527751

13.9.2019

Sistema nacional de identificação da República Checa

Cartão de identidade eletrónico checo

República Checa

Elevado

| Ministério do Interior da República Checa |
| --- |
| Nad Štolou 936/3 |
| P. O. BOX 21 |
| 170 34 Praha 7 |

Ministério do Interior da República Checa

Nad Štolou 936/3

P. O. BOX 21

170 34 Praha 7

eidas@mvcr.cz

13.9.2019

Quadro de confiança dos Países Baixos para a identificação eletrónica (Afsprakenstelsel Elektronische Toegangsdiensten)

Meios emitidos nos termos do eHerkenning (para as empresas)

Reino dos Países Baixos

Elevado

Substancial

| Ministério do Interior e |
| --- |
| Relações do Reino – Logius |
| Postbus 96810, |
| 2509 JE Den Haag |

Ministério do Interior e

Relações do Reino – Logius

Postbus 96810,

2509 JE Den Haag

info@eherkenning.nl

13.9.2019

Sistema eslovaco de identificação eletrónica

Cartão de identidade eletrónico eslovaco

República Eslovaca

Elevado

| Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação |
| --- |
| Štefánikova 15 |
| 811 05 Bratislava |

Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro da República Eslovaca para o Investimento e a Sociedade da Informação

Štefánikova 15

811 05 Bratislava

eidas@vicepremier.gov.sk

+421 220928177

18.12.2019

Sistema letão de identificação eletrónica

| | eID karte |
| --- | --- |

eID karte

| | eParaksts karte |
| --- | --- |

eParaksts karte

| | eParaksts karte+ |
| --- | --- |

eParaksts karte+

| | eParaksts |
| --- | --- |

eParaksts

Letónia

Elevado

Substancial

| Gabinete de Cidadania e |
| --- |
| Assuntos relativos à Migração |
| (OCMA) do Ministério |
| do Interior da República da Letónia |
| Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3 |
| LV-1026, Rīga |

Gabinete de Cidadania e

Assuntos relativos à Migração

(OCMA) do Ministério

do Interior da República da Letónia

Čiekurkalna 1. līnija 1 k-3

LV-1026, Rīga

rigas.1.nodala@pmlp.gov.lv

| Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC) |
| --- |
| Ērgļu iela 14 Rīga LV-1012 |

Centro de Rádio e Televisão do Estado letão (LVRTC)

Ērgļu iela 14 Rīga LV-1012

eparaksts@eparaksts.lv

18.12.2019

Sistema belga de identificação eletrónica FAS/ itsme®

Aplicação móvel itsme®

Reino da Bélgica

Elevado

| Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital |
| --- |
| Simon Bolivarlaan 30 |
| 1000 Brussel |

Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital

Simon Bolivarlaan 30

1000 Brussel

eidas@bosa.fgov.be

18.12.2019

Sistema dinamarquês de identificação eletrónica (NemID)

| | Cartão-chave NemID |
| --- | --- |

Cartão-chave NemID

| | Aplicação móvel NemID |
| --- | --- |

Aplicação móvel NemID

| | N.o de autenticação NemID |
| --- | --- |

N.o de autenticação NemID

| | NemID em equipamento |
| --- | --- |

NemID em equipamento

| | IVR NemID |
| --- | --- |

IVR NemID

| | Cartão Magna NemID (cartão-chave) |
| --- | --- |

Cartão Magna NemID (cartão-chave)

Reino da Dinamarca

Substancial

| Agência para a Digitalização do Ministério das Finanças |
| --- |
| Landgreven 4 |
| 1017 København K |

Agência para a Digitalização do Ministério das Finanças

Landgreven 4

1017 København K

digst@digst.dk

+45 33925200

8.4.2020

Chave Móvel Digital (CMD)

Chave digital no telemóvel (eID móvel)

República Portuguesa

Elevado

| AMA – Agência para a Modernização Administrativa |
| --- |
| Rua de Santa Marta 55, 3.o |
| 1150 - 294 Lisboa |

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Rua de Santa Marta 55, 3.o

1150 - 294 Lisboa

ama@ama.pt

+351 217231200

8.4.2020

Sistema lituano de identificação eletrónica

(ATK – Asmens tapatybės kortelė)

Cartão de identidade nacional lituano

República da Lituânia

Elevado

| Ministério do Interior |
| --- |
| da República da Lituânia |
| Šventaragio str. 2 |
| Vilnius LT-01510 |

Ministério do Interior

da República da Lituânia

Šventaragio str. 2

Vilnius LT-01510

bendrasisd@vrm.lt

+370 52717130

21.8.2020

Sistema neerlandês de identificação eletrónica (DigiD)

DigiD

Reino dos Países Baixos

Substancial

Elevado

| Relações do Reino – Logius |
| --- |
| Postbus 96810 2509 JE |
| Den Haag |

Relações do Reino – Logius

Postbus 96810 2509 JE

Den Haag

logiussecretariaatproductiehuis@logius.nl

21.8.2020

Sistema maltês de identificação eletrónica:

(Identity Malta)

Cartão de identidade eletrónico (e-ID Card) Documento de residência (e-RP Card)

República de Malta

Elevado

| Identity Malta |
| --- |
| Castagna Building Valley Road, Msida |

Identity Malta

Castagna Building Valley Road, Msida

enquiries@identitymalta.com

+356 25904900

10.12.2021

Sistema francês de identificação eletrónica (FranceConnect+ /Identidade digital La Poste)

L’Identité numérique La Poste (aplicação móvel La Poste)

República Francesa

Substancial

| DINUM (Direção Interministerial Digital) |
| --- |
| 20 avenue de Ségur 75007 PARIS |

DINUM (Direção Interministerial Digital)

20 avenue de Ségur 75007 PARIS

eidas@franceconnect.gouv.fr

10.12.2021

---

(1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 497/25 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 497/25

---

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 497/09)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar desta data.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«COLLI BERICI»

PDO-IT-A0450-AM02

Data do pedido: 13 de julho de 2018

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e motivos da alteração

2.1.   Supressão da categoria de vinho frisante e do tipo de vinho Novello

No âmbito de uma revisão global dos tipos de produtos abrangidos pela denominação «Colli Berici», suprime-se a categoria de vinho frisante, para os vinhos brancos, e o tipo Novello, para os vinhos tintos.

Solicitou-se a alteração porque, desde a vindima de 2014, a denominação não é utilizada para vinho frisante nem para o tipo Novello.

A alteração diz respeito aos artigos 1.o, 2.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o do caderno de especificações e aos pontos 4 e 5.2 do documento único.

2.2.   Introdução do tipo Superiore para os vinhos Bianco (branco) e Rosso (tinto)

A presente alteração introduz os tipos Bianco Superiore e Rosso Superiore, sujeitos a requisitos técnicos e de qualidade mais rigorosos, em conformidade com a legislação em vigor relativa à menção tradicional «Superiore».

Especificamente, aplica-se o seguinte ao «Colli Berici» Bianco Superiore:

| — | o rendimento máximo das uvas por hectare é inferior ao do tipo Bianco simples (14 000 kg/ha em vez de 16 000 kg/ha), |
| --- | --- |

—

o rendimento máximo das uvas por hectare é inferior ao do tipo Bianco simples (14 000 kg/ha em vez de 16 000 kg/ha),

| — | o título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas é de 10,50 % e o título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho é de 12 %, ou seja, 1 % superior ao do tipo Bianco simples. |
| --- | --- |

—

o título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas é de 10,50 % e o título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho é de 12 %, ou seja, 1 % superior ao do tipo Bianco simples.

Ao «Colli Berici» Rosso Superiore aplica-se o seguinte:

| — | o rendimento máximo das uvas por hectare é inferior ao do tipo Rosso simples (13 500 kg/ha em vez de 15 000 kg/ha), |
| --- | --- |

—

o rendimento máximo das uvas por hectare é inferior ao do tipo Rosso simples (13 500 kg/ha em vez de 15 000 kg/ha),

| — | o título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas é de 11 % e o título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho é de 12,50 %, ou seja, 1 % superior ao do tipo Rosso simples. |
| --- | --- |

—

o título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas é de 11 % e o título alcoométrico volúmico total mínimo do vinho é de 12,50 %, ou seja, 1 % superior ao do tipo Rosso simples.

Além disso, aditou-se um requisito relativo à primeira data em que os novos tipos superiores podem ser introduzidos no consumo e definiram-se outras características físicas, químicas e organoléticas.

A alteração é necessária para possibilitar a oferta de uma gama mais vasta de produtos aos consumidores, incluindo vinhos de qualidade superior obtidos através da diminuição dos rendimentos por hectare, o que se traduz num título alcoométrico mais elevado, tanto das uvas como dos vinhos.

A alteração diz respeito aos artigos 1.o, 2.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o do caderno de especificações e aos pontos 4, 5.2 e 9 do documento único.

2.3.   Alteração da mistura de castas dos tipos Bianco e Rosso

O tipo Bianco passa a incluir 30 %, no mínimo, e 60 %, no máximo, da casta garganega (percentagens anteriores: 50 % e 100 %). Além disso, a mistura de castas passa a incluir entre 20 %, no mínimo, e 50 %, no máximo, de sauvignon.

O tipo Rosso continua a ter de incluir 50 %, no mínimo, da casta merlot, mas a percentagem máxima diminui de 100 % para 65 %. Além disso, a mistura de castas passa a incluir 20 %, no mínimo, e 50 %, no máximo, da tai-rosso, podendo compreender até 30 % das castas pinot-nero, cabernet-franc, cabernet-sauvignon e carmenère. O encepamento pode ir até 15 %, no máximo (percentagem anterior: 50 %), de outras uvas tintas não aromáticas, que não as acima referidas.

Após a realização, ao longo de vários anos, de experiências em que a garganega foi misturada, em proporções variáveis, com várias castas de uva branca tradicionalmente utilizadas como complemento na produção do tipo Bianco, a sauvignon destacou-se, entre as castas mais bem adaptadas tradicionalmente cultivadas na área de produção da DOP «Colli Berici», como a casta complementar mais adequada para produzir o tipo Bianco, por realçar de forma mais constante as suas características aromáticas e gustativas típicas.

Do mesmo modo, também após a realização de experiências ao longo de vários anos, alterou-se a mistura de castas para o tipo Rosso, incluindo a casta autóctone tai-rosso como a casta tinta mais representativa tradicionalmente cultivada na área, dado ter-se verificado que realçava sistematicamente as características aromáticas e gustativas típicas do vinho, bem como o seu aspeto, de forma bem definida.

A alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações e não afeta o documento único.

2.4.   «Colli Berici» Bianco/Rosso: aditaram-se o rendimento máximo das uvas por hectare e o título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas, e aumentou-se o rendimento das uvas por hectare

Para os tipos Bianco e Rosso, aditou-se o rendimento máximo por hectare e o título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas. O caderno de especificações em vigor não indicava especificamente estes valores, que eram determinados como uma média ponderada dos valores das uvas de cada uma das castas misturadas para produzir os vinhos.

Por conseguinte, aditaram-se os seguintes valores:

Rendimentos máximos por hectare:

| — | «Colli Berici» Bianco: 16 000 kg/ha; |
| --- | --- |

—

«Colli Berici» Bianco: 16 000 kg/ha;

| — | «Colli Berici» Rosso: 15 000 kg/ha. |
| --- | --- |

—

«Colli Berici» Rosso: 15 000 kg/ha.

Título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas:

| — | «Colli Berici» Bianco: 9,50 %; |
| --- | --- |

—

«Colli Berici» Bianco: 9,50 %;

| — | «Colli Berici» Rosso: 10,00 %. |
| --- | --- |

—

«Colli Berici» Rosso: 10,00 %.

Além disso, para estes dois tipos, aumentou-se o rendimento de uvas por hectare do seguinte modo:

| — | «Colli Berici» Bianco: de 13 000 kg/ha (média ponderada de cada casta) para 16 000 kg/ha; |
| --- | --- |

—

«Colli Berici» Bianco: de 13 000 kg/ha (média ponderada de cada casta) para 16 000 kg/ha;

| — | «Colli Berici» Rosso: De 12 500 kg/ha (média ponderada de cada casta) para 15 000 kg/ha. |
| --- | --- |

—

«Colli Berici» Rosso: De 12 500 kg/ha (média ponderada de cada casta) para 15 000 kg/ha.

A primeira alteração é apenas redatorial, uma vez que o rendimento máximo das uvas por hectare e o título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas utilizadas na produção dos tipos Bianco e Rosso são agora expressamente indicados, em vez de serem determinados – como no caderno de especificações em vigor – como uma média ponderada dos valores das uvas de cada uma das castas misturadas para produzir os vinhos.

A alteração implica, por conseguinte, que sejam indicados valores exatos e predeterminados, independentemente das castas de uva utilizadas.

Além disso, esta alteração vem na sequência do aditamento, acima descrito, dos novos tipos Bianco Superiore e Rosso Superiore, uma vez que permite diferenciar claramente os valores em causa (rendimento máximo por hectare e título alcoométrico volúmico natural mínimo das uvas) relativamente aos tipos Bianco e Rosso, em comparação com os valores mais restritivos fixados para as uvas destinadas à produção dos novos tipos com a menção tradicional Superiore.

No que diz respeito à segunda alteração, o aumento modesto dos rendimentos máximos de uvas por hectare baseia-se nos rendimentos efetivamente obtidos na área. Em especial, experiências efetuadas sobre as técnicas de cultivo e as tendências climáticas revelaram que se mantêm os mesmos elevados padrões de qualidade, tanto para as uvas como para os vinhos produzidos a partir delas.

A alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e ao ponto 5.2 do documento único.

2.5.   Requisitos adicionais em matéria de embalagem

A dimensão máxima dos garrafões de vidro utilizados para os vinhos DOP «Colli Berici» aumenta de 5 para 9 litros.

A utilização de tampas de rosca com uma saia longa e fina, que só era permitida em garrafas com capacidade até 1,5 litros, é agora igualmente autorizada nos garrafões de vidro de maior dimensão. As rolhas de vidro em forma de «T» também passam a ser autorizadas nos garrafões de vidro de maior dimensão.

As rolhas utilizadas para os vinhos espumantes devem respeitar a legislação da UE em vigor.

A utilização, em alternativa às garrafas de vidro, de recipientes de polietileno ou de poliéster com multicamadas de plástico, contidos numa caixa de cartão ou em qualquer outro material rígido, já não se limita a recipientes de 2 litros ou mais.

Além disso, o tamanho máximo destes recipientes passa de 5 litros para 20 litros.

Precisa-se que estes recipientes alternativos não podem ser utilizados para os tipos Superiore e Riserva.

Os produtores devem ter a possibilidade de utilizar as embalagens adequadas para que os seus vinhos possam responder prontamente às exigências dos diferentes mercados internacionais. Este aspeto é especialmente relevante no caso de mercados como a Alemanha e o Norte da Europa, onde já existe uma procura considerável de vinho vendido em garrafas com tampa de rosca ou rolha de vidro, ou em embalagens alternativas de vários tamanhos.

Os produtores têm igualmente a possibilidade de utilizar garrafões de vidro de maior dimensão para ter em conta a procura destes por parte de operadores e colecionadores.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e ao ponto 9 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Colli Berici

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   «Colli Berici» Bianco – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha;

Nariz: aroma delicado, com notas de fruta branca madura;

Boca: seco, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

2.   «Colli Berici» Bianco Superiore – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: entre o amarelo-palha e o amarelo-dourado;

Nariz: intenso, com notas de fruta branca madura;

Boca: seco, harmonioso, bem estruturado e fino;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

3.   «Colli Berici» Bianco Spumante – Categoria: vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: tonalidades variáveis de amarelo-palha pálido, brilhante;

Nariz: delicado, frutado, ligeiramente aromático, com notas florais;

Boca: bruto a meio-seco, fresco, fino, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

4.   «Colli Berici» Bianco – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-dourado;

Nariz: aroma vinoso, intenso e persistente;

Boca: sabor doce a frutos maduros;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 14,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,50 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,50

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   «Colli Berici» Rosso – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o grená com o envelhecimento;

Nariz: aroma intenso de frutos vermelhos;

Boca: vinho meio seco, harmonioso, redondo e aveludado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

6.   «Colli Berici» Rosso Superiore – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o grená com o envelhecimento;

Nariz: aroma intenso e persistente, com notas de frutos vermelhos e, por vezes, de especiarias;

Boca: vinho seco, harmonioso e estruturado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 24,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

7.   «Colli Berici» Rosso Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o grená com o envelhecimento;

Nariz: aroma intenso e persistente, com notas de frutos vermelhos e, por vezes, de especiarias;

Boca: vinho seco, harmonioso e estruturado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 24,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

8.   «Colli Berici» Spumante (método clássico) – Categoria: vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Espuma: fina e persistente;

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: aroma fino, com notas delicadas de levedura, florais e de fruta branca madura;

Boca: extrabruto a meio-seco, típico, vivo, harmonioso e redondo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

9.   «Colli Berici» Spumante Rosato/Rosé (método clássico) – Categoria: vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Espuma: fina e persistente;

Cor: tonalidades variáveis de rosa claro;

Nariz: fino, generoso, complexo, com notas delicadas de levedura e de bagas;

Boca: extrabruto a meio-seco, típico, vivo, harmonioso e medianamente encorpado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 17,0 g/l;

Açúcar residual: 15-33 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

10.   «Colli Berici» Garganega/Garganego – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha dourado, claro;

Nariz: aroma ligeiramente vinoso, com um perfume delicado e característico da variedade;

Boca: vinho seco, ligeiramente amargo e harmonioso, medianamente encorpado, com a acidez necessária;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

11.   «Colli Berici» Tai – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha;

Nariz: aroma delicadamente vinoso;

Boca: vinho seco, harmonioso e fresco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

12.   «Colli Berici» Sauvignon – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha;

Nariz: aroma delicado, característico da variedade;

Boca: vinho seco, harmonioso e fresco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

13.   «Colli Berici» Pinot Bianco – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha pálido;

Nariz: aroma delicadamente intenso, característico da variedade;

Boca: vinho harmonioso, redondo e aveludado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

14.   «Colli Berici» Pinot Nero – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o alaranjado com o envelhecimento;

Nariz: aroma delicado;

Boca: vinho seco e saboroso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

15.   «Colli Berici» Pinot Grigio – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: entre o amarelo-palha e o amarelo-acobreado;

Nariz: aroma delicado, agradável, característico da variedade;

Boca: vinho seco, harmonioso e aveludado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

16.   «Colli Berici» Chardonnay – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha com tonalidades de verde pálido;

Nariz: aroma delicado, característico da variedade, fino e agradável;

Boca: vinho seco, harmonioso e suave, característico da variedade;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

17.   «Colli Berici» Manzoni Bianco – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: amarelo-palha;

Nariz: aroma delicado, ameno, característico da variedade;

Boca: seco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

18.   «Colli Berici» Tai Rosso – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi claro;

Nariz: aroma vinoso, característico da variedade;

Boca: agradável, ligeiramente amargo e harmonioso, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 17,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

19.   «Colli Berici» Tai Rosso Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi intenso;

Nariz: aroma vinoso, intenso, característico da variedade;

Boca: agradável, ligeiramente amargo e harmonioso, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

20.   «Colli Berici» Tai Rosso Spumante – Categoria: vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Espuma: fina e persistente;

Cor: vermelho-rubi claro;

Nariz: aroma frutado, intenso, característico da variedade;

Boca: bruto a meio-seco, fresco, vivo, frutado e ligeiramente amargo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 17,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

21.   «Colli Berici» Merlot – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi;

Nariz: aroma vinoso, agradavelmente intenso, característico da variedade;

Boca: macio, harmonioso e encorpado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

22.   «Colli Berici» Merlot Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi profundo;

Nariz: aroma vinoso, agradavelmente intenso, característico da variedade;

Boca: macio, harmonioso e encorpado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

23.   «Colli Berici» Cabernet – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi profundo;

Nariz: aroma agradavelmente intenso, característico da variedade;

Boca: seco e robusto, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

24.   «Colli Berici» Cabernet Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi profundo, tendendo para o grená com a idade;

Nariz: aroma agradavelmente intenso, característico da variedade;

Boca: seco e robusto, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

25.   «Colli Berici» Cabernet Sauvignon – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi intenso;

Nariz: aroma vinoso, característico da variedade, intenso;

Boca: mais ou menos seco, redondo, aveludado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

26.   «Colli Berici» Cabernet Sauvignon Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi intenso, tendendo para o grená com a idade;

Nariz: aroma vinoso, intenso e persistente;

Boca: mais ou menos seco, redondo, aveludado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 22,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

27.   «Colli Berici» Franco de Cabernet – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi intenso;

Nariz: aroma vinoso, característico da variedade, intenso;

Boca: seco, redondo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

28.   «Colli Berici» Cabernet Franc Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi intenso, tendendo para o grená com a idade;

Nariz: característico da variedade, persistente;

Boca: seco, redondo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

29.   «Colli Berici» Carmenère – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi profundo;

Nariz: aroma agradavelmente intenso, característico da variedade;

Boca: seco e robusto, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

30.   «Colli Berici» Carmenère Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi profundo, tendendo para o grená com a idade;

Nariz: aroma intenso, característico da variedade;

Boca: seco e robusto, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 12,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

31.   «Colli Berici» Barbarano Rosso/«Colli Berici» Barbarano – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi claro;

Nariz: aroma vinoso, intenso, característico da variedade;

Boca: agradável e harmonioso, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 17,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

32.   «Colli Berici» Barbarano Rosso/«Colli Berici» Barbarano Riserva – Categoria: vinho

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi intenso;

Nariz: aroma vinoso, intenso, característico da variedade;

Boca: ligeiramente amargo e harmonioso, com a quantidade adequada de taninos;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 13,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

33.   «Colli Berici» Barbarano Rosso/«Colli Berici» Barbarano Spumante — Categoria: vinho espumante de qualidade

BREVE DESCRIÇÃO

Espuma: fina e persistente;

Cor: vermelho-rubi claro;

Nariz: aroma intenso, com notas de framboesa e groselha;

Boca: bruto a meio-seco, fresco, vivo, frutado e ligeiramente amargo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,50 %;

Extrato não redutor mínimo: 17,0 g/l;

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

–

b.   Rendimentos máximos

| 1. | Bianco, Bianco Spumante, Bianco Passito |
| --- | --- |

1.

Bianco, Bianco Spumante, Bianco Passito

16 000 kg de uvas por hectare

| 2. | Bianco Superiore, Garganega |
| --- | --- |

2.

Bianco Superiore, Garganega

14 000 kg de uvas por hectare

| 3. | Rosso |
| --- | --- |

3.

Rosso

15 000 kg de uvas por hectare

| 4. | Rosso Superiore |
| --- | --- |

4.

Rosso Superiore

13 500 kg de uvas por hectare

| 5. | Rosso Riserva |
| --- | --- |

5.

Rosso Riserva

12 500 kg de uvas por hectare

| 6. | Chardonnay, Spumante (método clássico), Rosé Spumante (método clássico), Merlot, Merlot Riserva |
| --- | --- |

6.

Chardonnay, Spumante (método clássico), Rosé Spumante (método clássico), Merlot, Merlot Riserva

13 000 kg de uvas por hectare

| 7. | Tai, Sauvignon, Pinot Bianco, Pinot Nero, Pinot Grigio, Manzoni Bianco, Tai Rosso, Tai Rosso Riserva, Tai Rosso Spumante |
| --- | --- |

7.

Tai, Sauvignon, Pinot Bianco, Pinot Nero, Pinot Grigio, Manzoni Bianco, Tai Rosso, Tai Rosso Riserva, Tai Rosso Spumante

12 000 kg de uvas por hectare

| 8. | Cabernet, Cabernet Riserva, Cabernet Sauvignon, Cabernet Sauvignon Riserva, Cabernet Franc, Cabernet Franc Riserva |
| --- | --- |

8.

Cabernet, Cabernet Riserva, Cabernet Sauvignon, Cabernet Sauvignon Riserva, Cabernet Franc, Cabernet Franc Riserva

12 000 kg de uvas por hectare

| 9. | Carmenère, Carmenère Riserva |
| --- | --- |

9.

Carmenère, Carmenère Riserva

12 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

| A. | A área de produção dos vinhos da DOP «Colli Berici» abrange a totalidade do território administrativo dos municípios de Albettone, Alonte, Altavilla, Arcugnano, Barbarano Vicentino, Brendola, Castegnero, Grancona, Mossano, Nanto, Orgiano, San Germano dei Berici, Sovizzo, Villaga e Zovencedo; e parte do território administrativo dos municípios de Asigliano Veneto, Campiglia dei Berici, Creazzo, Longare, Lonigo, Montebello Vicentino, Montecchio Maggiore, Montegalda, Montegaldella, Monteviale, Sarego, Sossano e Vicenza. |
| --- | --- |

A.

A área de produção dos vinhos da DOP «Colli Berici» abrange a totalidade do território administrativo dos municípios de Albettone, Alonte, Altavilla, Arcugnano, Barbarano Vicentino, Brendola, Castegnero, Grancona, Mossano, Nanto, Orgiano, San Germano dei Berici, Sovizzo, Villaga e Zovencedo; e parte do território administrativo dos municípios de Asigliano Veneto, Campiglia dei Berici, Creazzo, Longare, Lonigo, Montebello Vicentino, Montecchio Maggiore, Montegalda, Montegaldella, Monteviale, Sarego, Sossano e Vicenza.

| B. | A área de produção dos vinhos da DOP «Colli Berici» Barbarano abrange parte do território administrativo dos municípios de Longare, Castegnero, Villaga, Barbarano Vicentino, Mossano e Nanto.
  Esta área é delimitada do seguinte modo:
  A partir de Palazzo Bianco, em Lumignano, no município de Longare, a linha de delimitação segue a estrada municipal até Castegnero, passando pela cota 21 m e pelo centro da aldeia. Continua, acompanhando o traçado da estrada, até ao caminho que constitui a linha divisória entre Costalunga e Cozza, afastando-se dele no entroncamento com a estrada provincial de Dei Monti, na cota 23 m. Segue, então, a estrada municipal pelo centro da aldeia até à cota 24 m, virando à esquerda na cota 25 m e acompanhando essa estrada até Cà Ghiotto (cota 21 m). Continuando a direito, atravessa os portões da exploração de Gianesini Orfalia e segue o caminho delimitado pela vala até voltar a entroncar na estrada municipal de Mossano na cota 18 m. Em seguida, vira à direita rumo a nordeste, em direção a Villa Montruglio, onde entronca com a linha de altitude que marca o contorno da colina, acompanhando-a até Palù, onde se insere na estrada municipal para Mossano. Continua, acompanhando a curva de nível, pela cota 20 m em Pozzole e pelas cotas 21 m, 19 m e 20 m em Cà Salvi, e volta a entroncar na estrada provincial Dorsale dei Berici. Virando à direita, prossegue ao longo dessa estrada até ao entroncamento com a estrada municipal Sottocosta e, em seguida, acompanha esta estrada até à cota 19 m. Vira, então, à direita, atingindo a cota 28 m e seguindo, para a esquerda, o caminho até Casa Faggionato (cota 25 m). A partir daí, segue a linha de altitude que marca o contorno da colina até voltar a entroncar na estrada provincial Dorsale dei Berici, acompanhando-a, rumo a sul, até ao entroncamento com a estrada para Villaga na cota 19 m. Em seguida, vira à direita, acompanhando a estrada municipal até Toara, passando por Case Paradiso (cota 23 m), e continua daí rumo a sul, pelas cotas 21 m e 20 m, Bagno di Villaga e Forno. Imediatamente após a cota 21 m, vira à direita e, continuando rumo a oeste, passa Cà Oche e vira à direita seguindo as cotas 22 m e 19 m e a estrada Ronca Salgan. A partir de Toara, acompanha a estrada para Pozzolo, continuando a direito na primeira curva, pela cota 20 m e pelo ribeiro Tapparo, e segue depois em direção à estrema, rumo a noroeste, passando pela cota 22 m, até entroncar no caminho acima da aldeia de Tarche (cota 96 m).
  Neste local, junta-se à estrada para Pozzolo, que acompanha até ao entroncamento com a estrada municipal para Barbarano. Passada a localidade de Crosaron e a cota 192 m, continua ao longo da curva de nível (cota 200 m), passando por Colonia de Giovanni, até à estrada Dorsale dei Berici, que atravessa, perto da cota 206 m. A partir daí, acompanha a orla dos bosques abaixo de Monte della Cengia, passando pelas cotas 356 m, 250 m e 290 m, e entronca novamente na estrada municipal de Mossano até Crosara. Acompanha esta estrada até Cà Leonardi e segue depois a orla dos bosques, passando acima de Cà Rigo, até Cà Marziai. A partir daí, acompanha o carreiro até este entroncar na estrada municipal de Nanto-Monti, em Monte della Torretta. Segue, rumo a leste, essa estrada municipal, até Chiesa Vecchia di Nanto. A partir daí, acompanha a orla dos bosques, rumo a norte, passando acima de Cà Lunardi (cota 193 m); continua pela cota 106 m e passa a norte de Castegnero na cota 93 m. Neste ponto, segue ao longo da curva de nível (cota 100 m) até ao cemitério de Lumignano. Prossegue pelas cotas 73 m e 25 m até Palazzo Bianco, o ponto de partida. A área inclui igualmente as colinas em torno de Castello di Belvedere, definidas pela curva de nível de 28 m. |
| --- | --- |

B.

A área de produção dos vinhos da DOP «Colli Berici» Barbarano abrange parte do território administrativo dos municípios de Longare, Castegnero, Villaga, Barbarano Vicentino, Mossano e Nanto.

Esta área é delimitada do seguinte modo:

A partir de Palazzo Bianco, em Lumignano, no município de Longare, a linha de delimitação segue a estrada municipal até Castegnero, passando pela cota 21 m e pelo centro da aldeia. Continua, acompanhando o traçado da estrada, até ao caminho que constitui a linha divisória entre Costalunga e Cozza, afastando-se dele no entroncamento com a estrada provincial de Dei Monti, na cota 23 m. Segue, então, a estrada municipal pelo centro da aldeia até à cota 24 m, virando à esquerda na cota 25 m e acompanhando essa estrada até Cà Ghiotto (cota 21 m). Continuando a direito, atravessa os portões da exploração de Gianesini Orfalia e segue o caminho delimitado pela vala até voltar a entroncar na estrada municipal de Mossano na cota 18 m. Em seguida, vira à direita rumo a nordeste, em direção a Villa Montruglio, onde entronca com a linha de altitude que marca o contorno da colina, acompanhando-a até Palù, onde se insere na estrada municipal para Mossano. Continua, acompanhando a curva de nível, pela cota 20 m em Pozzole e pelas cotas 21 m, 19 m e 20 m em Cà Salvi, e volta a entroncar na estrada provincial Dorsale dei Berici. Virando à direita, prossegue ao longo dessa estrada até ao entroncamento com a estrada municipal Sottocosta e, em seguida, acompanha esta estrada até à cota 19 m. Vira, então, à direita, atingindo a cota 28 m e seguindo, para a esquerda, o caminho até Casa Faggionato (cota 25 m). A partir daí, segue a linha de altitude que marca o contorno da colina até voltar a entroncar na estrada provincial Dorsale dei Berici, acompanhando-a, rumo a sul, até ao entroncamento com a estrada para Villaga na cota 19 m. Em seguida, vira à direita, acompanhando a estrada municipal até Toara, passando por Case Paradiso (cota 23 m), e continua daí rumo a sul, pelas cotas 21 m e 20 m, Bagno di Villaga e Forno. Imediatamente após a cota 21 m, vira à direita e, continuando rumo a oeste, passa Cà Oche e vira à direita seguindo as cotas 22 m e 19 m e a estrada Ronca Salgan. A partir de Toara, acompanha a estrada para Pozzolo, continuando a direito na primeira curva, pela cota 20 m e pelo ribeiro Tapparo, e segue depois em direção à estrema, rumo a noroeste, passando pela cota 22 m, até entroncar no caminho acima da aldeia de Tarche (cota 96 m).

Neste local, junta-se à estrada para Pozzolo, que acompanha até ao entroncamento com a estrada municipal para Barbarano. Passada a localidade de Crosaron e a cota 192 m, continua ao longo da curva de nível (cota 200 m), passando por Colonia de Giovanni, até à estrada Dorsale dei Berici, que atravessa, perto da cota 206 m. A partir daí, acompanha a orla dos bosques abaixo de Monte della Cengia, passando pelas cotas 356 m, 250 m e 290 m, e entronca novamente na estrada municipal de Mossano até Crosara. Acompanha esta estrada até Cà Leonardi e segue depois a orla dos bosques, passando acima de Cà Rigo, até Cà Marziai. A partir daí, acompanha o carreiro até este entroncar na estrada municipal de Nanto-Monti, em Monte della Torretta. Segue, rumo a leste, essa estrada municipal, até Chiesa Vecchia di Nanto. A partir daí, acompanha a orla dos bosques, rumo a norte, passando acima de Cà Lunardi (cota 193 m); continua pela cota 106 m e passa a norte de Castegnero na cota 93 m. Neste ponto, segue ao longo da curva de nível (cota 100 m) até ao cemitério de Lumignano. Prossegue pelas cotas 73 m e 25 m até Palazzo Bianco, o ponto de partida. A área inclui igualmente as colinas em torno de Castello di Belvedere, definidas pela curva de nível de 28 m.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | Cabernet-franc N. – cabernet |
| --- | --- |

Cabernet-franc N. – cabernet

| | Cabernet-sauvignon N. – cabernet |
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Cabernet-sauvignon N. – cabernet

| | Carmenère N. – cabernet |
| --- | --- |

Carmenère N. – cabernet

| | Chardonnay B. |
| --- | --- |

Chardonnay B.

| | Durella B. – durello |
| --- | --- |

Durella B. – durello

| | Garganega B. |
| --- | --- |

Garganega B.

| | Grapariol B. |
| --- | --- |

Grapariol B.

| | Incrocio-bianco-fedit 51 C.S.G.B. |
| --- | --- |

Incrocio-bianco-fedit 51 C.S.G.B.

| | Manzoni-bianco B. – incrocio-manzoni 6.0.13 B. |
| --- | --- |

Manzoni-bianco B. – incrocio-manzoni 6.0.13 B.

| | Marzemina-bianca B. – marzemina |
| --- | --- |

Marzemina-bianca B. – marzemina

| | Merlot N. |
| --- | --- |

Merlot N.

| | Pinot-bianco B. |
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Pinot-bianco B.

| | Pinot-grigio |
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Pinot-grigio

| | Pinot-nero N. |
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Pinot-nero N.

| | Riesling-italico B. – riesling |
| --- | --- |

Riesling-italico B. – riesling

| | Riesling-renano B. – riesling |
| --- | --- |

Riesling-renano B. – riesling

| | Sauvignon B |
| --- | --- |

Sauvignon B

| | Tocai-friulano B. – tai |
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Tocai-friulano B. – tai

| | Tocai-rosso N. – tai-rosso |
| --- | --- |

Tocai-rosso N. – tai-rosso

| | Trebbiano-di-soave B. – trebbiano |
| --- | --- |

Trebbiano-di-soave B. – trebbiano

| | Trebbiano-toscano B. – trebbiano |
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Trebbiano-toscano B. – trebbiano

| | Vespaiola B. |
| --- | --- |

Vespaiola B.

8.   Descrição da relação

8.1.   «Colli Berici» – Todas as categorias: vinho, vinho espumante de qualidade

Factores naturais

Os Colli Berici (também conhecidos por Monti Berici) são os últimos contrafortes da cadeia pré-alpina e constituem a característica paisagística mais notável a sul de Vicenza. Trata-se de uma formação de colinas de relevo ondulante e de altitude moderada (300-400 m), resultante de dobragem e levantamento tectónicos, bem como de cones vulcânicos dispersos. Este território de colinas e sopés é quase exclusivamente constituído por uma série de formações rochosas calcárias, que, com o tempo, se transformaram em solos pedregosos de argila vermelha. Além disso, os numerosos afloramentos de rochas basálticas e de tufo vulcânico deram origem a solos ricos em sais minerais. Graças às depressões, cavidades e grutas típicas das formações calcárias cársicas, os Colli Berici apresentam boas condições de drenagem e, por vezes, alguma escassez de água. O lago Fimon é a única bacia natural desta zona.

A paisagem é enriquecida pela alternância entre as encostas das colinas e os vales, a configuração particular das encostas e a altitude, que protege do nevoeiro e das geadas tardias e aumenta a radiação solar, assegurando uma exposição diária prolongada à luz nos meses cruciais para o crescimento da vinha e a maturação dos cachos.

O microclima dos Colli Berici é muito favorável à viticultura, com temperaturas particularmente amenas até ao final do outono, boa amplitude térmica diária e baixa pluviosidade anual (500-600 mm).

Fatores históricos e humanos

Diz-se que, já no século XIII, a parte norte dos Colli Berici era inteiramente dedicada à vinha, tal como as colinas de Barbarano, propriedade do Bispo de Vicenza, que fixou as datas da vindima e da transformação, para que os viticultores não se esquecessem de tratar das vinhas no período mais adequado. Além disso, os vinhos locais estagiavam nas grutas dos Colli Berici, onde a escuridão e as baixas temperaturas constantes asseguravam boas condições de armazenagem. Em 1290, em Costozza, estabeleceram-se regras comerciais e técnicas, bem como regras destinadas a proteger as vinhas e os vinhos da zona.

A ascensão da República de Veneza deu um forte impulso à viticultura. No século XIX, uma série de estudos, encomendados por um arquiduque da Áustria, sobre os vinhos lombardo-venezianos debruçou-se sobre alguns aspetos técnicos e de seleção da vinha, nomeadamente para os vinhos dos Colli Berici.

Para além das duas castas autóctones dos Colli Berici – garganega e tocai-rosso – foram importadas, desde o início do século XIX, castas internacionais provenientes de França, nomeadamente da região de Bordéus. Plantadas nos Colli Berici, estas castas adaptaram-se ao solo e clima locais, desenvolvendo, ao longo do tempo, características próprias. O vinho Cabernet Franc dos Colli Berici foi o primeiro Cabernet DOC em Itália. Com o relançamento da produção nos anos cinquenta do século passado, assistiu-se ao aperfeiçoamento progressivo da qualidade, dos métodos de cultivo e da forma como a produção é organizada até que, em 20 de setembro de 1973, o Ministério italiano reconheceu «Colli Berici» como denominação de origem controlada (Denominazione d’origine Controllata, DOC).

8.2.   «Colli Berici» – Categoria: vinho

Interação causal entre as características da área geográfica e a qualidade e as características do produto atribuíveis, essencialmente, ao meio geográfico

As características específicas dos vinhos «Colli Berici» da categoria vinho resultam das condições edafoclimáticas da área de produção, conjugadas com fatores humanos que tiveram, e continuam a ter, um impacto no potencial enológico das uvas e nas tecnologias de transformação.

As castas autóctones e não autóctones são cultivadas nas terras que se consideram mais adequadas para cada variedade, em termos de solo e de clima, conduzindo à produção de vinhos de identidade singular e de grande qualidade.

A presença de dolinas cársicas com boa drenagem e a baixa pluviosidade anual limita a quantidade de água disponível, limitando o crescimento vegetativo da vinha, o que é essencial para assegurar produções de qualidade e vinhos especialmente concentrados. A composição do solo – que é esquelético ou, por vezes, muito esquelético (35 % -75 %) –, rico em sais minerais e rochas calcárias de origem cársica, com boa drenagem, determina a estrutura e as características dos vinhos tintos: teor elevado de antocianinas e de polifenóis, cor profunda e bom sabor tânico, com notas de frutos maduros e de especiarias. Em especial, os vinhos produzidos a partir das castas tai-rosso, carmenère e merlot cultivadas nestes solos desenvolvem notas fenólicas complexas e maduras, equilibradas, com notas frutadas e especiadas.

Nas zonas com solos predominantemente basálticos provenientes de cones vulcânicos, a qualidade dos solos contribui para a realçar os aromas delicados e perfumados dos vinhos brancos «Colli Berici», de sabor intenso e aromas frescos e frutados. Em especial, os vinhos produzidos a partir das castas de uvas garganega e pinot-bianco têm um aroma e um sabor mais complexos.

A casta garganega é a mais utilizada para produzir vinho Passito (proveniente de uvas passas).

A secagem é efetuada em pavilhões adequados (instalações tradicionalmente utilizadas para esse fim). A duração do período de secagem é variável e depende das características que o vinicultor pretenda obter no produto final através desta técnica.

A secagem é favorecida pela amplitude térmica diária, que se faz sentir, em particular, no final do verão e no outono, bem como pelos ventos que descem dos Alpes e sopram pelas encostas desta região.

Os cachos com uma estrutura menos compacta, isto é, com muito espaço entre as uvas, são particularmente adequados para a secagem e são selecionados na vinha durante a vindima. A vindima das uvas destinadas à secagem e transformação em vinho de uvas passas é realizada cerca de dez dias mais cedo do que a vindima das uvas destinadas à produção de vinho seco, de modo a obter um teor de acidez mais elevado que permita equilibrar o teor de açúcar do vinho produzido.

8.3.   «Colli Berici» — Categoria: vinho espumante de qualidade

Interação causal entre as características da área geográfica e a qualidade e as características do produto atribuíveis, essencialmente, ao meio geográfico

As características específicas dos vinhos «Colli Berici» da categoria vinho espumante de qualidade resultam das condições edafoclimáticas da área de produção, conjugadas com fatores humanos que tiveram, e continuam a ter, um impacto no potencial enológico das uvas e nas tecnologias de transformação.

Concretamente, o ambiente da área de produção caracteriza-se por primaveras amenas, que favorecem a germinação de variedades muito precoces, e verões que não são demasiado quentes, pelo que as uvas não amadurecem demasiado cedo e mantêm uma relação acidez/açúcar elevada.

A produção de vinho espumante beneficiou da presença na região da Escola Enológica de Conegliano, que, desde finais do século XIX, dispensa formação altamente especializada sobre os processos de elaboração de vinhos espumantes.

Esta especialização permitiu aos operadores identificar as castas mais adequadas para a produção de vinhos espumantes e melhorar a gestão das vinhas, desde a seleção dos porta-enxertos ao sistema de condução e à gestão da superfície foliar. Todos estes aspetos são essenciais para obter uvas adequadas aos vinhos de base destinados a serem transformados em vinhos espumantes de qualidade com as necessárias características organoléticas de frescura e elegância.

As uvas são geralmente colhidas mais cedo do que as destinadas à produção de vinhos tranquilos, a fim de garantir o equilíbrio adequado entre açúcares e acidez necessário para a elaboração de vinhos espumantes de qualidade. O vinho de base é geralmente produzido a partir de uma única casta, sendo os outros componentes eventuais adicionados na fase de mistura.

O «Colli Berici» Spumante (método clássico) e o «Colli Berici» Spumante Rosato (método clássico) são fabricados segundo o método tradicional de segunda fermentação em garrafa, adaptado ao longo do tempo para ter em conta os progressos técnicos e científicos. Aplicam-se objetivos de qualidade predefinidos, para obter vinhos finos e frutados com notas delicadas de levedura típicas da segunda fermentação em garrafa e com um teor de açúcares que varia do extrabruto ao meio-seco.

Os vinhos espumantes de qualidade «Colli Berici» Bianco Spumante, «Colli Berici» Tai Rosso Spumante e «Colli Berici» Barbarano Spumante resultam da inovação tecnológica dos processos de fermentação em cuba fechada, que contribuíram para tornar o processo de transformação da levedura mais eficiente. Melhoraram o perfil olfativo e as características organoléticas específicas dos vinhos, realçando, nomeadamente, a frescura e os aromas intrinsecamente relacionados com um ambiente ideal para a produção desses vinhos. Estes tipos têm um teor de açúcares que varia do bruto ao meio-seco.

Por conseguinte, as características singulares e distintivas dos vinhos espumantes da DOP «Colli Berici» são o resultado do equilíbrio do pH e da acidez, que realça o aroma agradável e, consequentemente, a elegância geral dos vinhos, que são o resultado final de processos de vinificação adequados.

9.   Outras condições essenciais

Disposições específicas de acondicionamento

| | Quadro jurídico: |
| --- | --- |

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
| --- | --- |

Legislação nacional

| | Tipo de condição adicional: |
| --- | --- |

Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais sobre a rotulagem |
| --- | --- |

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Os vinhos da DOP «Colli Berici» devem ser comercializados em garrafas ou garrafões tradicionais de vidro com capacidade até 9 litros, vedados – com exceção dos vinhos espumantes – com rolha de cortiça, tampa de rosca com uma saia longa ou rolha de vidro em forma de «T».

As rolhas utilizadas para os vinhos espumantes devem respeitar a legislação da UE em vigor.

Para os vinhos da DOP «Colli Berici» da categoria «vinho», podem ser utilizados, em alternativa às garrafas de vidro, recipientes de polietileno ou de poliéster com multicamadas de plástico, contidos numa caixa de cartão ou em qualquer outro material rígido, com uma capacidade máxima de 20 litros. Estes recipientes alternativos não podem, no entanto, ser utilizados para os tipos Superiore e Riserva.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/17001

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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