# Jornal Oficial C 12/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 12 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano11 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 12

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano11 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2022/C 12/01 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/23 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/21 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 1 |
| 2022/C 12/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 12/03 | Novas faces nacionais das moedas comemorativas de 2 euros destinadas à circulação e emitidas pelos Estados-Membros da zona euro para celebrar os 35 anos do programa Erasmus | 4 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2022/C 12/01

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/23 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/21 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

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2022/C 12/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

o

3

Comissão Europeia

2022/C 12/03

Novas faces nacionais das moedas comemorativas de 2 euros destinadas à circulação e emitidas pelos Estados-Membros da zona euro para celebrar os 35 anos do programa Erasmus

4

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 12/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10546 — ICG/CEIT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 12/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10546 — ICG/CEIT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/1 |
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11.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/1

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/23 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/21 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

(2022/C 12/01)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa que consta do anexo da Decisão 2013/798/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/23 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/21 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana.

Em 21 de dezembro de 2021, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas adicionou uma pessoa à lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas.

A pessoa em causa pode apresentar em qualquer momento ao Comité das Nações Unidas instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) um pedido de reapreciação da decisão relativa à sua inclusão na lista da ONU, acompanhado eventualmente de documentação justificativa. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Ponto focal para os pedidos de retirada da lista |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 2034 |
| United Nations |
| New York, N.Y. 10017 |
| Estados Unidos da América |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300 |
| Endereço eletrónico: delisting@un.org |

Ponto focal para os pedidos de retirada da lista

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 2034

United Nations

New York, N.Y. 10017

Estados Unidos da América

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300

Endereço eletrónico: delisting@un.org

Para mais informações, pode consultar: https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/delisting/delisting-requests

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que a pessoa designada pela ONU deverá ser incluída nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC e no Regulamento (UE) n.o 224/2014. Os motivos para a designação da pessoa em causa constam das entradas relevantes do anexo da Decisão do Conselho e do anexo I do Regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 224/2014, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

A pessoa em causa pode apresentar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir nas referidas listas. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

Chama-se igualmente a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 352 de 24.12.2013, p. 51.

(2)  JO L 5 I de 10.1.2022, p. 10.

(3)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

(4)  JO L 5 I de 10.1.2022, p. 1.

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| 11.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/3 |
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11.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/798/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

(2022/C 12/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/798/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/23 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/21 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da DG RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu.

O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/798/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2022/23, e do Regulamento (UE) n.o 224/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/21.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2013/798/PESC e no Regulamento (UE) n.o 224/2014.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão conservados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 352 de 24.12.2013, p. 51.

(3)  JO L 5 I de 10.1.2022, p. 10.

(4)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

(5)  JO L 5 I de 10.1.2022, p. 1.

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Comissão Europeia

| 11.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/4 |
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11.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/4

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Novas faces nacionais das moedas comemorativas de 2 euros destinadas à circulação e emitidas pelos Estados-Membros da zona euro para celebrar os 35 anos do programa Erasmus

(2022/C 12/03)

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que celebraram acordos monetários com a UE que preveem a emissão de moedas em euros estão autorizados a emitir moedas em euros comemorativas destinadas à circulação sob certas condições, nomeadamente que se trate exclusivamente de moedas de 2 EUR. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo muito simbólico em termos nacionais ou europeus.

Para celebrar os 35 anos do programa Erasmus, os Ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros, com um desenho comum na face nacional. O público selecionou o desenho vencedor por votação digital. Foi proposta uma escolha entre seis desenhos ou modelos desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso entre os Estados-Membros da área do euro, que escolheram o desenho da autoria de Joaquin Jimenez, desenhador profissional da Casa da Moeda de Paris.

Países de emissão: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.

Tema da comemoração: 35 anos do programa Erasmus

Descrição do desenho: O desenho é uma combinação de dois elementos principais do programa Erasmus: a inspiração intelectual original, o próprio Erasmus, e a alegoria da sua influência na Europa.

O primeiro elemento é simbolizado por uma das mais conhecidas representações de Erasmus.

O segundo é simbolizado por um feixe de ligações que atravessam a moeda de um extremo ao outro, representando os numerosos intercâmbios intelectuais e humanos entre os estudantes europeus.

Como referência à Europa, algumas destas ligações formam outras estrelas, que surgem da sinergia entre os países.

O número 35, que representa o 35.o aniversário, é formado pelas estrelas num estilo gráfico contemporâneo.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Data de emissão: 1 de julho de 2022

| Bélgica | Legenda: BE / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 1 milhão

  Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo |
| --- | --- |
| Alemanha | Legenda: BE / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 20 milhões

  Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal |
| Estónia | Legenda: EESTI / 1987-2022 / ERASMUSE PROGRAMM / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 1 milhão

  Inscrição no bordo: EESTI, repetida duas vezes, orientada para cima e para baixo |
| Irlanda | Legenda: éıre / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:500 000

  Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo |
| Grécia | Legenda: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:750 000

  Inscrição no bordo: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ★ |
| Espanha | Legenda: ESPAÑA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 1 milhão

  Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo |
| França | Legenda: RF / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 3,5 milhões

  Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo |
| Itália | Legenda: RI / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 3 milhões

  Inscrição no bordo: 2★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo |
| Chipre | Legenda: ΚΥΠΡΟΣ KIBRIS / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:412 000

  Inscrição no bordo:«2 ΕΥΡΩ 2 EURO» repetido duas vezes |
| Letónia | Legenda: LATVIJA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMMa / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:307 000

  Inscrição no bordo:«DIEVS SVĒTĪ LATVIJU» («DEUS ABENÇOE A LETÓNIA») |
| Lituânia | Legenda: LIETUVA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMMA / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:300 000

  Inscrição no bordo:«LAISVĖ * VIENYBĖ * GEROVĖ *» (Liberdade-Solidariedade-Prosperidade) |
| Luxemburgo | Legenda: LËTZEBUERG / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 0,5 milhões

  Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo
  Em conformidade com a legislação nacional, a moeda mostra a efígie do Grão-Duque em segundo plano, na parte superior da moeda |
| Malta | Legenda: MALTA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:82 500

  Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo |
| Países Baixos | Legenda: NL / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMMA / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:570 000

  Inscrição no bordo: GOD ★ ZIJ ★ MET ★ ONS★ |
| Áustria | Legenda: REPUBLIK ÖSTERREICH / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMM / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 1,060 milhões

  Inscrição no bordo: 2 EURO ★★★, repetido quatro vezes, orientada alternadamente para cima e para baixo |
| Portugal | Legenda: PORTUGAL / 1987-2022 / PROGRAMA ERASMUS / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:765 000

  Inscrição no bordo: Cinco brasões e sete castelos, a igual distância uns dos outros |
| Eslovénia | Legenda: SLOVENIJA / 1987-2022 / PROGRAM ERASMUS / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 1 milhão

  Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguida de um ponto gravado |
| Eslováquia | Legenda: SLOVENSKO / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão: 1 milhão

  Inscrição no bordo: SLOVENSKÁ REPUBLIKA, seguida de três símbolos: estrela – folha de tília – estrela |
| Finlândia | Legenda: FI / 1987-2022 / ERASMUS OHJELMA PROGRAMMET / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

  Volume estimado da emissão:400 000

  Inscrição no bordo: SUOMI FINLAND *** em que *representam cabeças de leão |

Bélgica

Image 1

Legenda: BE / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo

Alemanha

Image 2

Legenda: BE / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 20 milhões

Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal

Estónia

Image 3

Legenda: EESTI / 1987-2022 / ERASMUSE PROGRAMM / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: EESTI, repetida duas vezes, orientada para cima e para baixo

Irlanda

Image 4

Legenda: éıre / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:500 000

Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo

Grécia

Image 5

Legenda: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:750 000

Inscrição no bordo: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ★

Espanha

Image 6

Legenda: ESPAÑA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo

França

Image 7

Legenda: RF / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 3,5 milhões

Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo

Itália

Image 8

Legenda: RI / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 3 milhões

Inscrição no bordo: 2★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo

Chipre

Image 9

Legenda: ΚΥΠΡΟΣ KIBRIS / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:412 000

Inscrição no bordo:«2 ΕΥΡΩ 2 EURO» repetido duas vezes

Letónia

Image 10

Legenda: LATVIJA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMMa / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:307 000

Inscrição no bordo:«DIEVS SVĒTĪ LATVIJU» («DEUS ABENÇOE A LETÓNIA»)

Lituânia

Image 11

Legenda: LIETUVA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMMA / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:300 000

Inscrição no bordo:«LAISVĖ * VIENYBĖ * GEROVĖ *» (Liberdade-Solidariedade-Prosperidade)

Luxemburgo

Image 12

Legenda: LËTZEBUERG / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 0,5 milhões

Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo

Em conformidade com a legislação nacional, a moeda mostra a efígie do Grão-Duque em segundo plano, na parte superior da moeda

Malta

Image 13

Legenda: MALTA / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:82 500

Inscrição no bordo: 2★★, repetidas seis vezes, orientadas alternadamente para cima e para baixo

Países Baixos

Image 14

Legenda: NL / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMMA / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:570 000

Inscrição no bordo: GOD ★ ZIJ ★ MET ★ ONS★

Áustria

Image 15

Legenda: REPUBLIK ÖSTERREICH / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMM / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 1,060 milhões

Inscrição no bordo: 2 EURO ★★★, repetido quatro vezes, orientada alternadamente para cima e para baixo

Portugal

Image 16

Legenda: PORTUGAL / 1987-2022 / PROGRAMA ERASMUS / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:765 000

Inscrição no bordo: Cinco brasões e sete castelos, a igual distância uns dos outros

Eslovénia

Image 17

Legenda: SLOVENIJA / 1987-2022 / PROGRAM ERASMUS / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguida de um ponto gravado

Eslováquia

Image 18

Legenda: SLOVENSKO / 1987-2022 / ERASMUS PROGRAMME / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: SLOVENSKÁ REPUBLIKA, seguida de três símbolos: estrela – folha de tília – estrela

Finlândia

Image 19

Legenda: FI / 1987-2022 / ERASMUS OHJELMA PROGRAMMET / J.J. (iniciais do autor Joaquin Jimenez)

Volume estimado da emissão:400 000

Inscrição no bordo: SUOMI FINLAND *** em que *representam cabeças de leão

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 12/9 |
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11.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 12/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10546 — ICG/CEIT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 12/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Intermediate Capital Group plc («ICG», Reino Unido), |
| --- | --- |

—

Intermediate Capital Group plc («ICG», Reino Unido),

| — | CEIT S.p.A («CEIT», Itália), controlada pela Igefi S.R.L. |
| --- | --- |

—

CEIT S.p.A («CEIT», Itália), controlada pela Igefi S.R.L.

A ICG adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da CEIT.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | ICG: ativa na estruturação e disponibilização de financiamento mezanino, crédito alavancado e investimentos em participações em várias empresas no mundo inteiro, |
| --- | --- |

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ICG: ativa na estruturação e disponibilização de financiamento mezanino, crédito alavancado e investimentos em participações em várias empresas no mundo inteiro,

| — | CEIT: conceção, instalação, construção, renovação, ampliação e manutenção de redes de infraestruturas, principalmente no setor das telecomunicações e, em certa medida, nos setores da energia e dos transportes. |
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CEIT: conceção, instalação, construção, renovação, ampliação e manutenção de redes de infraestruturas, principalmente no setor das telecomunicações e, em certa medida, nos setores da energia e dos transportes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10546 — ICG/CEIT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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