# Jornal Oficial C 35/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 35 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano24 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 35

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano24 de janeiro de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 35/01 | Decisão da Comissão, de 20 de janeiro de 2022, que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica | 1 |
| 2022/C 35/02 | Comunicação da Comissão nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro — Acumulação entre a União Europeia e outros países da África Ocidental, outros Estados ACP e os países e territórios ultramarinos da União Europeia, prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.os 1 e 2, do APE Intercalar Gana-UE | 10 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 35/01

Decisão da Comissão, de 20 de janeiro de 2022, que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica

1

2022/C 35/02

Comunicação da Comissão nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro — Acumulação entre a União Europeia e outros países da África Ocidental, outros Estados ACP e os países e territórios ultramarinos da União Europeia, prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.os 1 e 2, do APE Intercalar Gana-UE

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 35/03 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 35/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10617 — EDF / SOJITZ CORPORATION / NEBRAS POWER / KYUDEN INTERNATIONAL CORPORATION / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2022/C 35/03

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China

dumping

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 35/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10617 — EDF / SOJITZ CORPORATION / NEBRAS POWER / KYUDEN INTERNATIONAL CORPORATION / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/1 |
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24.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/1

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2022

que aprova, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica

(2022/C 35/01)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2018/1907 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019.

| (2) | No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes) confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno. A partir de 2023, as Partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. Em 1 de fevereiro de 2021, 28 IG da União e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo (2). |
| --- | --- |

(2)

No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes) confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno. A partir de 2023, as Partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. Em 1 de fevereiro de 2021, 28 IG da União e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo (2).

| (3) | O artigo 14.30 do Acordo prevê a possibilidade de, concluído o procedimento de oposição e examinadas as indicações geográficas a contento de ambas as Partes, em conformidade com o disposto no artigo 14.25, n.o 4, se aditarem novas indicações geográficas ao anexo 14-B do Acordo. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 14.30 do Acordo prevê a possibilidade de, concluído o procedimento de oposição e examinadas as indicações geográficas a contento de ambas as Partes, em conformidade com o disposto no artigo 14.25, n.o 4, se aditarem novas indicações geográficas ao anexo 14-B do Acordo.

| (4) | A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais do Japão e este país concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais da União. Estas indicações geográficas devem ser aditadas à lista correspondente de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro da União e à lista de indicações geográficas do Japão. |
| --- | --- |

(4)

A União concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais do Japão e este país concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 indicações geográficas adicionais da União. Estas indicações geográficas devem ser aditadas à lista correspondente de indicações geográficas do respetivo Estado-Membro da União e à lista de indicações geográficas do Japão.

| (5) | O artigo 14.53, n.o 3, do Acordo estabelece que o Comité para a Propriedade Intelectual, criado nos termos do artigo 22.3 do Acordo, deve apresentar recomendações ao Comité Misto instituído nos termos do artigo 22.1 do Acordo sobre alterações do anexo 14-B, a pedido de uma das Partes. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 14.53, n.o 3, do Acordo estabelece que o Comité para a Propriedade Intelectual, criado nos termos do artigo 22.3 do Acordo, deve apresentar recomendações ao Comité Misto instituído nos termos do artigo 22.1 do Acordo sobre alterações do anexo 14-B, a pedido de uma das Partes.

| (6) | Nos termos do artigo 22.1, n.o 5, do Acordo, o Comité Misto pode adotar decisões para alterar o Acordo em casos específicos, incluindo alterações do anexo 14-B, em conformidade com os respetivos procedimentos jurídicos internos das Partes. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 22.1, n.o 5, do Acordo, o Comité Misto pode adotar decisões para alterar o Acordo em casos específicos, incluindo alterações do anexo 14-B, em conformidade com os respetivos procedimentos jurídicos internos das Partes.

| (7) | Em 13 de dezembro de 2021, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Em 13 de dezembro de 2021, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade.

| (8) | O anexo 14-B do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e as alterações devem ser aprovadas em nome da União, |
| --- | --- |

(8)

O anexo 14-B do Acordo deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e as alterações devem ser aprovadas em nome da União,

DECIDE:

Artigo 1.o

São aprovadas, em nome da União Europeia, as alterações do anexo 14-B do Acordo constantes do projeto de decisão do Comité Misto.

O texto do Acordo de alteração, sob a forma de um projeto de decisão do Comité Misto, acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O representante da União Europeia no Comité Misto fica autorizado a aprovar a adoção da decisão deste Comité em nome da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

O Acordo de alteração que consta do anexo, sob a forma de decisão do Comité Misto, é publicado, após a sua adoção pelo mesmo Comité, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  JO L 330 de 27.12.2018, p. 1.

1

(2)  JOL 35 de 1.2.2021, p. 31.

2

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ANEXO

DECISÃO N.o .../2022 DO COMITÉ MISTO NO ÂMBITO DO ACORDO

ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA

de [data]

sobre as alterações do anexo 14-B relativas às indicações geográficas

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (a seguir designado por «Acordo»), nomeadamente os artigos 14.30 e 22.2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019.

| (2) | No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes») confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (1). A partir de 2023, as Partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. Em 1 de fevereiro de 2021, 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B do Acordo, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo (2). |
| --- | --- |

(2)

No quadro do Comité para a Propriedade Intelectual, a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «as Partes») confirmaram que, a partir de 2020 e até 2022, o Comité Misto analisará anualmente até 28 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, para serem protegidas como indicações geográficas (a seguir designadas por «IG») e aditadas ao anexo 14-B do Acordo, desde que essas denominações sejam protegidas como IG a nível interno (1). A partir de 2023, as Partes trabalharão em estreita coordenação no sentido de aditar continuamente ao anexo 14-B outras IG, tendo em conta os interesses de cada uma. Em 1 de fevereiro de 2021, 28 IG da União Europeia e 28 IG do Japão foram aditadas ao anexo 14-B do Acordo, em conformidade com o artigo 14.30 do Acordo (2).

| (3) | A pedido das Partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia. |
| --- | --- |

(3)

A pedido das Partes e em conformidade com o artigo 14.30, n.o 1, a União Europeia concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais do Japão e o Japão concluiu o procedimento de oposição e o exame de 28 IG adicionais da União Europeia.

| (4) | Em 13 de dezembro de 2021, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do Acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Em 13 de dezembro de 2021, em conformidade com o artigo 14.53, n.o 3, do Acordo, o Comité para a Propriedade Intelectual recomendou ao Comité Misto que alterasse o anexo 14-B do Acordo em conformidade.

| (5) | As Partes concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do Acordo e envidam esforços no sentido de proceder à troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão. |
| --- | --- |

(5)

As Partes concluíram os procedimentos internos necessários à adoção da decisão pelo Comité Misto no âmbito do Acordo e envidam esforços no sentido de proceder à troca de notas diplomáticas que confirmem as alterações do mesmo no prazo máximo de dez dias úteis após a adoção da decisão.

| (6) | Por conseguinte, o anexo 14-B do Acordo deve ser alterado, em conformidade com o seu artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alínea g). |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o anexo 14-B do Acordo deve ser alterado, em conformidade com o seu artigo 23.2, n.o 3, e n.o 4, alínea g).

| (7) | Em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do Acordo, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2021, as listas de IG do Reino Unido devem ser suprimidas das listas de IG da União Europeia constantes do anexo 14-B do Acordo, |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 14.30, n.o 3, do Acordo, na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2021, as listas de IG do Reino Unido devem ser suprimidas das listas de IG da União Europeia constantes do anexo 14-B do Acordo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

| a) | No anexo 14-B, parte 1, secção A, do Acordo, a lista de IG do Reino Unido é suprimida e as IG enumeradas no anexo 1 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

No anexo 14-B, parte 1, secção A, do Acordo, a lista de IG do Reino Unido é suprimida e as IG enumeradas no anexo 1 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia;

| b) | No anexo 14-B, parte 1, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão; |
| --- | --- |

b)

No anexo 14-B, parte 1, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 2 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão;

| c) | No anexo 14-B, parte 2, secção A, do Acordo, a lista de IG do Reino Unido é suprimida e as IG enumeradas no anexo 3 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia; |
| --- | --- |

c)

No anexo 14-B, parte 2, secção A, do Acordo, a lista de IG do Reino Unido é suprimida e as IG enumeradas no anexo 3 da presente decisão são aditadas à lista correspondente de IG do respetivo Estado-Membro da União Europeia;

| d) | No anexo 14-B, parte 2, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão. |
| --- | --- |

d)

No anexo 14-B, parte 2, secção B, do Acordo, as IG enumeradas no anexo 4 da presente decisão são aditadas à lista de IG do Japão.

Artigo 2.o

| a) | No quarto ano de aplicação do Acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do Acordo de um número máximo de 27 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do Acordo, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da Parte, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares; |
| --- | --- |

a)

No quarto ano de aplicação do Acordo, o Comité Misto decide sobre o aditamento ao anexo 14-B do Acordo de um número máximo de 27 denominações da União Europeia e do Japão, respetivamente, a proteger como IG ao abrigo do Acordo, desde que essas denominações sejam IG protegidas no território da Parte, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares;

| b) | A partir do quinto ano de aplicação do Acordo, as Partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma. |
| --- | --- |

b)

A partir do quinto ano de aplicação do Acordo, as Partes trabalham para incluir continuamente outras IG tendo em conta os interesses de cada uma.

Artigo 3.o

A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos da presente decisão são redigidos em duplo exemplar nas línguas que fazem fé previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos.

Artigo 4.o

A presente decisão é implementada pelas Partes tal como referido no artigo 22.2, n.o 1, do Acordo. As alterações do Acordo adotadas por meio da presente decisão são confirmadas e entram em vigor na sequência da troca de notas diplomáticas, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo.

Feito em [LOCAL], ....

Pelo Comité Misto,

Copresidente [pelo Japão] Copresidente [pela UE]

ANEXO 1

FRANÇA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Abondance (3) | アボンダンス | Queijo |
| Huile d’olive de la vallée des Baux-de-Provence | ユイル・ドリーブ・ドゥ・ラ・ヴァレ・ デ・ボー・ドゥ・ プロヴァンス | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] |
| Pont-l’Évêque | ポン・レヴェック | Queijo |
| Sel de Guérande / Fleur de sel de Guérande | セル・ドゥ・ゲランド / フルール・ドゥ・セル・ドゥ・ゲランド | Sal |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Abondance (3)

アボンダンス

Queijo

Huile d’olive de la vallée des Baux-de-Provence

ユイル・ドリーブ・ドゥ・ラ・ヴァレ・ デ・ボー・ドゥ・ プロヴァンス

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]

Pont-l’Évêque

ポン・レヴェック

Queijo

Sel de Guérande / Fleur de sel de Guérande

セル・ドゥ・ゲランド / フルール・ドゥ・セル・ドゥ・ゲランド

Sal

ALEMANHA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Dresdner Christstollen / Dresdner Stollen / Dresdner Weihnachtsstollen | ドレスナー・クリストシュトレン / ドレスナー・シュトレン / ドレスナー・ヴァイナハツシュトレン | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos [bolos] |
| Spalt Spalter | シュパルト・ シュパルター | Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [lúpulo] |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Dresdner Christstollen / Dresdner Stollen / Dresdner Weihnachtsstollen

ドレスナー・クリストシュトレン / ドレスナー・シュトレン / ドレスナー・ヴァイナハツシュトレン

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos [bolos]

Spalt Spalter

シュパルト・ シュパルター

Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [lúpulo]

GRÉCIA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Χανιά Κρήτης
  (Transliteração em alfabeto latino: Chania Kritis) | ハニア・クリティス | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Χανιά Κρήτης

(Transliteração em alfabeto latino: Chania Kritis)

ハニア・クリティス

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]

ITÁLIA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Monti Iblei | モンティ・イブレイ | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] |
| Pecorino Sardo (4) | ペコリーノ・サルド | Queijo |
| Prosciutto di Modena | プロシュット・ディ・モデナ | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] |
| Salamini italiani alla cacciatora | サラミーニ・イタリアーニ・アッラ・カッチャトーラ | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [enchidos] |
| Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck | スペック・アルト・アディジェ / スッドティローラー・マルケンスペック / スッドティローラー・スペック | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Monti Iblei

モンティ・イブレイ

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]

Pecorino Sardo (4)

ペコリーノ・サルド

Queijo

Prosciutto di Modena

プロシュット・ディ・モデナ

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]

Salamini italiani alla cacciatora

サラミーニ・イタリアーニ・アッラ・カッチャトーラ

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [enchidos]

Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck

スペック・アルト・アディジェ / スッドティローラー・マルケンスペック / スッドティローラー・スペック

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]

ESPANHA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Aceite de Mallorca / Aceite mallorquín / Oli de Mallorca / Oli mallorquí | アセイテ・デ・マヨルカ / アセイテ・マヨルキン / オリ・デ・マヨルカ / オリ・マヨルキ | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] |
| Jamón de Trevélez | ハモン・デ・トレベレス | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] |
| Los Pedroches | ロス・ペドロチェス | Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto] |
| Montes de Toledo | モンテス・デ・トレド | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite] |
| Pimentón de la Vera | ピメントン・デ・ラ・ベラ | Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [pimentão] |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Aceite de Mallorca / Aceite mallorquín / Oli de Mallorca / Oli mallorquí

アセイテ・デ・マヨルカ / アセイテ・マヨルキン / オリ・デ・マヨルカ / オリ・マヨルキ

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]

Jamón de Trevélez

ハモン・デ・トレベレス

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]

Los Pedroches

ロス・ペドロチェス

Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) [presunto]

Montes de Toledo

モンテス・デ・トレド

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) [azeite]

Pimentón de la Vera

ピメントン・デ・ラ・ベラ

Outros produtos do anexo I do TFUE (especiarias, etc.) [pimentão]

ANEXO 2

| Denominação a proteger | Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| 江戸崎かぼちゃ / 江戸崎カボチャ / 江戸崎南瓜 | Edosaki Kabocha | Produto agrícola [abóbora-porqueira] |
| 吉川ナス / Yoshikawa Nasu / Yoshikawa Eggplant | Yoshikawa Nasu | Produto agrícola [beringela] |
| 新里ねぎ / NISSATO GREEN ONION | Nissato Negi | Produto agrícola [cebolinha japonesa] |
| ひばり野オクラ | Hibarino Okra | Produto agrícola [quiabo] |
| 今金男しゃく / Imakane Danshaku | Imakane Danshaku | Produto agrícola [batata] |
| 田浦銀太刀 / Tanoura Gindachi | Tanoura Gindachi | Produto marinho [peixe-espada] |
| 大野あさり / Ono Asari | Ono Asari | Produto marinho [amêijoa] |
| 大鰐温泉もやし / Owanionsen Moyashi | Owanionsen Moyashi | Produto agrícola [rebentos de feijão] |
| 檜山海参 / Hiyama Haishen | Hiyama Haishen | Produto marinho transformado [pepinos-do-mar secos] |
| 大竹いちじく / Otake Ichijiku | Otake Ichijiku | Produto agrícola [figos] |
| 八代特産晩白柚 / Yatsushiro Tokusan Banpeiyu | Yatsushiro Tokusan Banpeiyu | Produto agrícola [pomelo] |
| 八代生姜 / Yatsushiro Shoga / Yatsushiro Ginger | Yatsushiro Shoga | Produto agrícola [gengibre] |
| 物部ゆず / Monobe Yuzu | Monobe Yuzu | Produto agrícola [yuzu (citrinos)] |
| 福山のくわい / Fukuyama no Kuwai | Fukuyama no Kuwai | Produto agrícola [Sagittaria trifolia L., Caerulea] |
| 富山干柿 / Toyama Hoshigaki | Toyama Hoshigaki | Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco] |
| 山形ラ・フランス / Yamagata La France | Yamagata La France | Produto agrícola [peras] |
| 徳地やまのいも / Tokuji Yamanoimo | Tokuji Yamanoimo | Produto agrícola [inhame japonês] |
| 網走湖産しじみ貝 / Abashirikosan Shijimigai | Abashirikosan Shijimigai | Produtos marinhos [amêijoa de água doce] |
| えらぶゆり / ERABU LILY / Erabu Yuri | Erabu Yuri | Vegetais para fins ornamentais [lírio] |
| 西浦みかん寿太郎 / Nishiura Mikan Jutaro | Nishiura Mikan Jutaro | Produto agrícola [tangerina (citrinos)] |
| 河北せり / Kahoku Dropwort / Kahoku Seri | Kahoku Seri | Produto agrícola [Oenanthe] |
| 清水森ナンバ / Shimizumori Red Pepper / Shimizumori Green Pepper / Shimizumori Namba | Shimizumori Namba | Produto agrícola [pimenta]
  Temperos [pimenta] |
| 甲子柿 / KASSHI GAKI / KASSHI KAKI / KASSHI PERSIMMON | Kasshi Gaki / Kasshi Kaki | Produto agrícola [dióspiro japonês] |

Denominação a proteger

Transcrição em alfabeto latino (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

江戸崎かぼちゃ / 江戸崎カボチャ / 江戸崎南瓜

Edosaki Kabocha

Produto agrícola [abóbora-porqueira]

吉川ナス / Yoshikawa Nasu / Yoshikawa Eggplant

Yoshikawa Nasu

Produto agrícola [beringela]

新里ねぎ / NISSATO GREEN ONION

Nissato Negi

Produto agrícola [cebolinha japonesa]

ひばり野オクラ

Hibarino Okra

Produto agrícola [quiabo]

今金男しゃく / Imakane Danshaku

Imakane Danshaku

Produto agrícola [batata]

田浦銀太刀 / Tanoura Gindachi

Tanoura Gindachi

Produto marinho [peixe-espada]

大野あさり / Ono Asari

Ono Asari

Produto marinho [amêijoa]

大鰐温泉もやし / Owanionsen Moyashi

Owanionsen Moyashi

Produto agrícola [rebentos de feijão]

檜山海参 / Hiyama Haishen

Hiyama Haishen

Produto marinho transformado [pepinos-do-mar secos]

大竹いちじく / Otake Ichijiku

Otake Ichijiku

Produto agrícola [figos]

八代特産晩白柚 / Yatsushiro Tokusan Banpeiyu

Yatsushiro Tokusan Banpeiyu

Produto agrícola [pomelo]

八代生姜 / Yatsushiro Shoga / Yatsushiro Ginger

Yatsushiro Shoga

Produto agrícola [gengibre]

物部ゆず / Monobe Yuzu

Monobe Yuzu

Produto agrícola [yuzu (citrinos)]

福山のくわい / Fukuyama no Kuwai

Fukuyama no Kuwai

Produto agrícola [Sagittaria trifolia L., Caerulea]

富山干柿 / Toyama Hoshigaki

Toyama Hoshigaki

Produto agrícola transformado [dióspiro japonês seco]

山形ラ・フランス / Yamagata La France

Yamagata La France

Produto agrícola [peras]

徳地やまのいも / Tokuji Yamanoimo

Tokuji Yamanoimo

Produto agrícola [inhame japonês]

網走湖産しじみ貝 / Abashirikosan Shijimigai

Abashirikosan Shijimigai

Produtos marinhos [amêijoa de água doce]

えらぶゆり / ERABU LILY / Erabu Yuri

Erabu Yuri

Vegetais para fins ornamentais [lírio]

西浦みかん寿太郎 / Nishiura Mikan Jutaro

Nishiura Mikan Jutaro

Produto agrícola [tangerina (citrinos)]

河北せり / Kahoku Dropwort / Kahoku Seri

Kahoku Seri

Produto agrícola [Oenanthe]

清水森ナンバ / Shimizumori Red Pepper / Shimizumori Green Pepper / Shimizumori Namba

Shimizumori Namba

Produto agrícola [pimenta]

Temperos [pimenta]

甲子柿 / KASSHI GAKI / KASSHI KAKI / KASSHI PERSIMMON

Kasshi Gaki / Kasshi Kaki

Produto agrícola [dióspiro japonês]

ANEXO 3

FRANÇA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Bordeaux supérieur | ボルドー・シュペリウール | Vinho |
| Côtes de Bordeaux | コート・ド・ボルドー | Vinho |
| Crémant d’Alsace | クレマン・ダルザス | Vinho |
| Saint-Emilion Grand Cru | サンテミリオン・グラン・クリュ | Vinho |
| Saint-Estèphe | サン・テステフ | Vinho |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Bordeaux supérieur

ボルドー・シュペリウール

Vinho

Côtes de Bordeaux

コート・ド・ボルドー

Vinho

Crémant d’Alsace

クレマン・ダルザス

Vinho

Saint-Emilion Grand Cru

サンテミリオン・グラン・クリュ

Vinho

Saint-Estèphe

サン・テステフ

Vinho

ALEMANHA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Landwein Rhein | ラントワイン・ライン | Vinho |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Landwein Rhein

ラントワイン・ライン

Vinho

ESPANHA

| Denominação a proteger | Transcrição em japonês (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| Almansa | アルマンサ | Vinho |
| Calatayud | カラタユド | Vinho |
| Campo de Borja | カンポ・デ・ボルハ | Vinho |
| Castilla | カスティーリャ | Vinho |
| Yecla | イエクラ | Vinho |

Denominação a proteger

Transcrição em japonês (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

Almansa

アルマンサ

Vinho

Calatayud

カラタユド

Vinho

Campo de Borja

カンポ・デ・ボルハ

Vinho

Castilla

カスティーリャ

Vinho

Yecla

イエクラ

Vinho

ANEXO 4

| Denominação a proteger | Transcrição em alfabeto latino (a título informativo) | Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo] |
| --- | --- | --- |
| 三重 | Mie | Seishu (saquê) |
| 和歌山梅酒 | Wakayama Umeshu | Outros tipos de bebidas alcoólicas |
| 利根沼田 | Tone Numata | Seishu (saquê) |
| 萩 | Hagi | Seishu (saquê) |
| 山梨 | Yamanashi | Seishu (saquê) |

Denominação a proteger

Transcrição em alfabeto latino (a título informativo)

Categoria de produtos e breve descrição [entre parênteses retos, a título informativo]

三重

Mie

Seishu (saquê)

和歌山梅酒

Wakayama Umeshu

Outros tipos de bebidas alcoólicas

利根沼田

Tone Numata

Seishu (saquê)

萩

Hagi

Seishu (saquê)

山梨

Yamanashi

Seishu (saquê)

---

(1)  Para maior clareza, o Comité Misto analisará anualmente 27 ou 28 denominações da União Europeia, independentemente do número de denominações do Japão.

1

(2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A22021D0109&qid=1635340796840

2

https://www.mofa.go.jp/mofaj/files/100141732.pdf

(3)  É aplicável a esta indicação geográfica o artigo 14.25, n.o 5.

3

o

(4)  Não é solicitada a proteção do elemento individual «pecorino» da indicação geográfica composta «Pecorino Sardo».

4

---

| 24.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/10 |
| --- | --- | --- | --- |

24.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/10

---

Comunicação da Comissão nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

Acumulação entre a União Europeia e outros países da África Ocidental, outros Estados ACP e os países e territórios ultramarinos da União Europeia, prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.os 1 e 2, do APE Intercalar Gana-UE

(2022/C 35/02)

O artigo 7.o, n.o 1, do protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica Intercalar («APE») entre o Gana e a União Europeia («União») (1), permite que os exportadores da União considerem as matérias originárias de:

| — | outros países da África Ocidental (2) que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União, |
| --- | --- |

—

outros países da África Ocidental (2) que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União,

| — | outros Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou |
| --- | --- |

—

outros Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou

| — | países e territórios ultramarinos («PTU») da União, |
| --- | --- |

—

países e territórios ultramarinos («PTU») da União,

como matérias originárias da União sempre que tiverem sido incorporadas num produto obtido na União e exportado para o Gana no âmbito do APE, sem prejuízo de outras condições estabelecidas no artigo 7.o.

O protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 2, permite que os exportadores da União considerem as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas noutros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou nos PTU sejam consideradas como tendo sido efetuadas na União, num produto produzido na União e exportado para o Gana no âmbito do APE, sem prejuízo das condições estabelecidas no artigo 7.o.

A União tem acordos ou convénios que preveem a cooperação administrativa com os Estados ACP que aplicam APE, com os PTU e com os países da África Ocidental beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas («SPG») da UE que preenchem os requisitos necessários. A Comissão Europeia forneceu ao Gana informações pormenorizadas sobre esses acordos ou convénios. Por conseguinte, a União respeitou os requisitos administrativos indicados no protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3.

A acumulação prevista no protocolo n.o 1, artigo 7.o, pode, assim, ser aplicada na União a partir de 1 de fevereiro de 2022, do seguinte modo:

A acumulação prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 2, pode ser aplicada relativamente aos seguintes países:

| — | Estados ACP APE, que aplicam um APE:






  — | Cariforum: Antígua e Barbuda; Comunidade das Baamas; Barbados; Belize; Comunidade da Domínica; República Dominicana; Granada; República da Guiana; Jamaica; São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; República do Suriname e República de Trindade e Tobago; |
| --- | --- | --- |

—

Estados ACP APE, que aplicam um APE:

—

Cariforum: Antígua e Barbuda; Comunidade das Baamas; Barbados; Belize; Comunidade da Domínica; República Dominicana; Granada; República da Guiana; Jamaica; São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia; São Vicente e Granadinas; República do Suriname e República de Trindade e Tobago;

| — | Região da África Central: República dos Camarões; |
| --- | --- |

—

Região da África Central: República dos Camarões;

| — | Região da África Oriental e Austral: União das Comores e República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué; |
| --- | --- |

—

Região da África Oriental e Austral: União das Comores e República de Madagáscar; República da Maurícia; República das Seicheles e República do Zimbabué;

| — | Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República de Moçambique, República da Namíbia e República da África do Sul. |
| --- | --- |

—

Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República de Moçambique, República da Namíbia e República da África do Sul.

| — | Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné, República das Fiji, Samoa e Ilhas Salomão. |
| --- | --- |

—

Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné, República das Fiji, Samoa e Ilhas Salomão.

| — | Região da África Ocidental: Costa do Marfim; |
| --- | --- |

—

Região da África Ocidental: Costa do Marfim;

| — | PTU:






  — | Gronelândia, Nova Caledónia e Dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas Francesas, Ilhas Wallis e Futuna, São Bartolomeu, São Pedro e Miquelão, Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho. |
| --- | --- | --- |

—

PTU:

—

Gronelândia, Nova Caledónia e Dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas Francesas, Ilhas Wallis e Futuna, São Bartolomeu, São Pedro e Miquelão, Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho.

A acumulação de origem prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 1, pode ser aplicada relativamente aos seguintes países, além dos acima enumerados:

| — | Região da África Ocidental (países beneficiários do SPG): Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Gâmbia, República da Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. |
| --- | --- |

—

Região da África Ocidental (países beneficiários do SPG): Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Gâmbia, República da Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A presente comunicação é publicada em conformidade com o disposto no protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do APE Intercalar Gana-UE.

---

(1)  Decisão n.o 1/2020 do Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 20 de agosto de 2020, que adota o Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 350 de 21.10.2020, p. 1).

(2)  Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 24.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/12

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China

(2022/C 35/03)

A Comissão Europeia («Comissão») decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»). O âmbito do reexame intercalar parcial limita-se à análise do dumping no que diz respeito a dois produtores-exportadores chineses do grupo Meihua, a Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd e a Hebei Meihua MSG Group Co, Ltd (código adicional TARIC A883).

1.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é o glutamato monossódico, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 (código TARIC 2922420010).

2.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/633 da Comissão (2) («medidas em vigor»), tornado extensivo às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução, contendo 50 % ou mais, em peso seco, de glutamato monossódico, originário da RPC pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão (3).

3.   Motivos do reexame

Existem elementos de prova suficientes de que houve uma alteração significativa das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas no que diz respeito a duas empresas do grupo Meihua, a Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd e a Hebei Meihua MSG Group Co, Ltd, e de que essa alteração tem um caráter duradouro.

Em janeiro de 2019, a Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd alterou a sua firma para Tongliao Meihua Biological Sci-Tech Co. Ltd. e solicitou que esta alteração se refletisse na aplicação das medidas em vigor. No entanto, a documentação justificativa apresentada mostra que o grupo Meihua levou a cabo uma reorganização em larga escala. Tendo em conta as alterações significativas de que se tomou conhecimento no contexto do pedido de alteração da firma, considera-se que a margem de dumping estabelecida para as entidades iniciais pode já não ser adequada para os produtores-exportadores do Grupo Meihua.

A Comissão considera que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, a Comissão baseou-se nas conclusões expostas nos considerandos 46 a 107 do Regulamento de Execução (UE) 2021/633 da Comissão, de 14 de abril de 2021.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

4.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial limitado às medidas anti-dumping aplicáveis à Tongliao Meihua Bio-Tech Co., Ltd e à Hebei Meihua MSG Group Co, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. O reexame tem por objetivo determinar a taxa de dumping para os produtores-exportadores do grupo Meihua.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso que foi publicado na sequência do surto de COVID-19 (4), sobre as eventuais consequências daí decorrentes para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, que pode ser aplicável ao presente processo.

4.1.   
  Período de inquérito de reexame

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo incide sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»).

4.2.   
  Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores do grupo Meihua. Solicita-se aos produtores-exportadores do grupo Meihua que enviem um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Estão disponíveis cópias dos questionários no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2573).

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos de determinação do valor normal na RPC nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a Tailândia é um possível país terceiro representativo para a RPC, neste caso. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, deve ser dada preferência, sempre que adequado, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida os produtores-exportadores do grupo Meihua na RPC a fornecerem as informações solicitadas no anexo do presente aviso, no prazo de 15 dias a contar da data da sua publicação.

Todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão irá também enviar um questionário ao Governo da RPC.

4.3.   
  Observações escritas

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio sobre a pertinência de se alterar a forma das medidas. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

4.4.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

4.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional e a audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

4.6.   
  Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (5). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-R757-MSG@ec.europa.eu

5.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

6.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final.

7.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada com base em motivos válidos.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada em causa demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

9.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Convidam-se as partes interessadas a respeitar os prazos fixados na secção 4.4 do presente aviso também no que se refere a intervenções, incluindo audições, do conselheiro auditor. Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. O conselheiro auditor examinará igualmente as razões para os pedidos de intervenção, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157639.htm.

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/633 da Comissão, de 14 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 63).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1427 da Comissão, de 12 de outubro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/83 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico misturado ou em solução originário da República Popular da China (JO L 336 de 13.10.2020, p.1).

(4)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(5)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(6)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» (1) |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível» (1)

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

processo anti-dumping relativo às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China

Pedido de informação sobre os inputs utilizados pelos produtores-exportadores do grupo Meihua

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores-exportadores do grupo Meihua a fornecer as informações relativas aos inputs solicitadas no ponto 4.2 do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

As informações solicitadas devem ser enviadas à Comissão para o endereço especificado no aviso de início no prazo de 10 dias a contar da data da presente nota ao dossiê.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço de correio eletrónico | |
| Telefone | |
| Fax: | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço de correio eletrónico

Telefone

Fax:

2.   INFORMAÇÕES SOBRE OS INPUTS UTILIZADOS PELA SUA EMPRESA E AS EMPRESAS COLIGADAS

Apresentar uma descrição sucinta do processo de produção do produto objeto de reexame.

Enumerar todo o material (matérias-primas e matérias transformadas) e a energia utilizados na produção do produto objeto de reexame, bem como todos os subprodutos e resíduos que são vendidos ou (re)introduzidos no processo de produção do produto objeto de reexame. Se for caso disso, indicar o código do Sistema Harmonizado (SH) (2) correspondente para cada um dos artigos inseridos nos dois quadros. Preencher um anexo separado para cada uma das empresas coligadas que produz o produto objeto de reexame, se o processo de produção for diferente. As empresas coligadas envolvidas na produção dos inputs a montante utilizados na produção do produto objeto de reexame devem também preencher um anexo separado e especificar o(s) input(s) fornecido(s).

| Matérias-primas/energia | Código SH |
| --- | --- |
| | |
| | |
| | |
| (Aditar novas linhas, se necessário) | |

Matérias-primas/energia

Código SH

(Aditar novas linhas, se necessário)

| Subprodutos e resíduos | Código SH |
| --- | --- |
| | |
| | |
| | |
| (Aditar novas linhas, se necessário) | |

Subprodutos e resíduos

Código SH

(Aditar novas linhas, se necessário)

A empresa declara que as informações prestadas supra são corretas tanto quanto é do seu conhecimento.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data

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(1)  O presente documento destina-se exclusivamente a uso interno. É protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). É um documento confidencial na aceção do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 21) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(2)  O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, geralmente referido como «Sistema Harmonizado» ou «SH», é uma nomenclatura internacional desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/19 |
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24.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10617 — EDF / SOJITZ CORPORATION / NEBRAS POWER / KYUDEN INTERNATIONAL CORPORATION / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 35/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | EDF International S.A.S. (França), controlada em última instância pela Electricité de France («EDF», França), |
| --- | --- |

—

EDF International S.A.S. (França), controlada em última instância pela Electricité de France («EDF», França),

| — | Nebras Power Q.P.S.C. («Nebras», Catar), uma empresa comum entre a Qatar Electricity and Water Company O.P.S.C e a Qatar Investment Authority (Catar), |
| --- | --- |

—

Nebras Power Q.P.S.C. («Nebras», Catar), uma empresa comum entre a Qatar Electricity and Water Company O.P.S.C e a Qatar Investment Authority (Catar),

| — | Sojitz Global Investment B.V. (Países Baixos), controlada em última instância pela Sojitz Corporation («Sojitz», Japão), |
| --- | --- |

—

Sojitz Global Investment B.V. (Países Baixos), controlada em última instância pela Sojitz Corporation («Sojitz», Japão),

| — | Kyuden International Corporation («Kyuden», Japão), controlada pela Kyushu Electric Power Co. Inc (Japão), |
| --- | --- |

—

Kyuden International Corporation («Kyuden», Japão), controlada pela Kyushu Electric Power Co. Inc (Japão),

| — | a empresa comum (Usbequistão), uma empresa recém-criada controlada pela SGPS da empresa comum (Países Baixos), também recentemente criada. |
| --- | --- |

—

a empresa comum (Usbequistão), uma empresa recém-criada controlada pela SGPS da empresa comum (Países Baixos), também recentemente criada.

A EDF, a Nebras, a Sojitz e a Kyuden adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da empresa comum.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | EDF: ativa principalmente nos mercados da eletricidade e, em especial, na produção de eletricidade (nuclear, renovável e fóssil) e na respetiva venda por grosso, comercialização, transporte, distribuição e fornecimento, bem como nos mercados do gás e dos serviços energéticos e na construção, exploração e manutenção de centrais elétricas e redes elétricas, |
| --- | --- |

—

EDF: ativa principalmente nos mercados da eletricidade e, em especial, na produção de eletricidade (nuclear, renovável e fóssil) e na respetiva venda por grosso, comercialização, transporte, distribuição e fornecimento, bem como nos mercados do gás e dos serviços energéticos e na construção, exploração e manutenção de centrais elétricas e redes elétricas,

| — | Nebras: ativa no setor das energias limpas, |
| --- | --- |

—

Nebras: ativa no setor das energias limpas,

| — | Sojitz: ativa nos setores dos produtos químicos, dos recursos alimentares, dos terminais de GNL, das máquinas, das peças para automóveis/aeronaves e da energia, nomeadamente com uma carteira de parques eólicos terrestres e o fornecimento retalhista de eletricidade e gás, |
| --- | --- |

—

Sojitz: ativa nos setores dos produtos químicos, dos recursos alimentares, dos terminais de GNL, das máquinas, das peças para automóveis/aeronaves e da energia, nomeadamente com uma carteira de parques eólicos terrestres e o fornecimento retalhista de eletricidade e gás,

| — | Kyuden: ativa na utilização da tecnologia e da perícia da Kyushu no setor da energia em mercados fora do Japão, |
| --- | --- |

—

Kyuden: ativa na utilização da tecnologia e da perícia da Kyushu no setor da energia em mercados fora do Japão,

| — | Empresa Comum: irá dedicar-se ao desenvolvimento, propriedade, financiamento, aquisição, construção, ensaio, entrada em serviço, exploração e manutenção de uma central de produção de energia criada de raiz com uma capacidade de produção de 1 200-1 600 MW, mais as infraestruturas e instalações conexas, em Syrdarya, República do Usbequistão, bem como ao fornecimento de eletricidade proveniente da central ao Estado usbeque. |
| --- | --- |

—

Empresa Comum: irá dedicar-se ao desenvolvimento, propriedade, financiamento, aquisição, construção, ensaio, entrada em serviço, exploração e manutenção de uma central de produção de energia criada de raiz com uma capacidade de produção de 1 200-1 600 MW, mais as infraestruturas e instalações conexas, em Syrdarya, República do Usbequistão, bem como ao fornecimento de eletricidade proveniente da central ao Estado usbeque.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10617 — EDF / SOJITZ CORPORATION / NEBRAS POWER / KYUDEN INTERNATIONAL CORPORATION / JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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