# Jornal Oficial C 504/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 504 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano14 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 504

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano14 de dezembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2021/C 504/01 | Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 8.o Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude | 1 |
| 2021/C 504/02 | Resolução do Conselho sobre uma nova agenda europeia para a educação de adultos 2021—2030 | 9 |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2021/C 504/03 | Recomendação do Conselho, de 29 de novembro de 2021, sobre abordagens de aprendizagem mista para um ensino primário e secundário inclusivo e de elevada qualidade | 21 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2021/C 504/01

Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 8.o Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude

o

1

2021/C 504/02

Resolução do Conselho sobre uma nova agenda europeia para a educação de adultos 2021—2030

9

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2021/C 504/03

Recomendação do Conselho, de 29 de novembro de 2021, sobre abordagens de aprendizagem mista para um ensino primário e secundário inclusivo e de elevada qualidade

21

---

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 504/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10463 — SOCIÉTÉ GÉNÉRALE / HYUNDAI MOTOR COMPANY / JV) (
  1
  ) | 30 |
| 2021/C 504/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10489 — BAXTER / HILL-ROM) (
  1
  ) | 31 |
| 2021/C 504/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10439 — DP WORLD / SYNCREON) (
  1
  ) | 32 |
| 2021/C 504/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10532 — GIP / IFM / SYDNEY AIRPORT) (
  1
  ) | 33 |
| 2021/C 504/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10382 — CDPE / MACQUARIE / BLACKSTONE / ASPI) (
  1
  ) | 34 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 504/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10463 — SOCIÉTÉ GÉNÉRALE / HYUNDAI MOTOR COMPANY / JV) (
  1
  )

1

30

2021/C 504/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10489 — BAXTER / HILL-ROM) (
  1
  )

1

31

2021/C 504/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10439 — DP WORLD / SYNCREON) (
  1
  )

1

32

2021/C 504/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10532 — GIP / IFM / SYDNEY AIRPORT) (
  1
  )

1

33

2021/C 504/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10382 — CDPE / MACQUARIE / BLACKSTONE / ASPI) (
  1
  )

1

34

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 504/09 | Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 35 |
| 2021/C 504/10 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2193 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 36 |
| 2021/C 504/11 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 37 |
| 2021/C 504/12 | Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2197 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 39 |
| 2021/C 504/13 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 40 |
| 2021/C 504/14 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução do Conselho (PESC) 2021/2199 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 41 |
| 2021/C 504/15 | Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 42 |
| 2021/C 504/16 | Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 43 |
| 2021/C 504/17 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 44 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 504/18 | Taxas de câmbio do euro — 13 de dezembro de 2021 | 45 |
| | Tribunal de Contas |
| 2021/C 504/19 | Relatório sobre o exercício de 2020 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014 | 46 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 504/20 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004
  da Comissão] | 47 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 504/09

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

35

2021/C 504/10

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2193 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

36

2021/C 504/11

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

37

2021/C 504/12

Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2197 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

39

2021/C 504/13

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

40

2021/C 504/14

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução do Conselho (PESC) 2021/2199 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

41

2021/C 504/15

Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

42

2021/C 504/16

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

43

2021/C 504/17

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

44

Comissão Europeia

2021/C 504/18

Taxas de câmbio do euro — 13 de dezembro de 2021

45

Tribunal de Contas

2021/C 504/19

Relatório sobre o exercício de 2020 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014

o

46

Comissão Europeia

2021/C 504/20

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004
  da Comissão]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

da Comissão]

47

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 504/21 | Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola | 48 |
| 2021/C 504/22 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 57 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 504/21

Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

o

o

o

48

2021/C 504/22

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

57

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/1 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/1

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Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 8.o Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude

(2021/C 504/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO O SEGUINTE:

| 1. | A presente resolução tem por base a resolução sobre a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (1), a resolução que estabelece orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude (2), as conclusões sobre a promoção da sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa (3), as conclusões sobre o reforço da governação multinível ao promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão (4) e os resultados dos anteriores ciclos do Diálogo da UE com a Juventude. |
| --- | --- |

1.

A presente resolução tem por base a resolução sobre a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (1), a resolução que estabelece orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude (2), as conclusões sobre a promoção da sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa (3), as conclusões sobre o reforço da governação multinível ao promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão (4) e os resultados dos anteriores ciclos do Diálogo da UE com a Juventude.

| 2. | A resolução sobre a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 estabelece objetivos gerais, princípios orientadores e uma base para o reforço da cooperação no domínio da juventude a nível da UE. A resolução apela a um maior envolvimento dos jovens no diálogo com os decisores políticos e à participação de jovens de diferentes origens e grupos sociais. |
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2.

A resolução sobre a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 estabelece objetivos gerais, princípios orientadores e uma base para o reforço da cooperação no domínio da juventude a nível da UE. A resolução apela a um maior envolvimento dos jovens no diálogo com os decisores políticos e à participação de jovens de diferentes origens e grupos sociais.

| 3. | O Diálogo da UE com a Juventude é um mecanismo de participação dos jovens na UE. Serve de fórum de permanente reflexão conjunta entre decisores, jovens e suas organizações representativas e de espaço de consulta sobre as prioridades, a execução e o acompanhamento da cooperação a nível da UE no domínio da juventude, (5) permitindo que se estabeleça uma parceria contínua em termos de governação destes processos a nível local, regional, nacional e europeu. |
| --- | --- |

3.

O Diálogo da UE com a Juventude é um mecanismo de participação dos jovens na UE. Serve de fórum de permanente reflexão conjunta entre decisores, jovens e suas organizações representativas e de espaço de consulta sobre as prioridades, a execução e o acompanhamento da cooperação a nível da UE no domínio da juventude, (5) permitindo que se estabeleça uma parceria contínua em termos de governação destes processos a nível local, regional, nacional e europeu.

| 4. | Os Estados-Membros são encorajados a possibilitar a participação dos jovens em todas as fases de implementação do Diálogo da UE com a Juventude, envolvendo o setor da juventude e conferindo, se for caso disso, ao respetivo conselho nacional da juventude (6) um papel de liderança no grupo de trabalho nacional e no comité de direção europeu. |
| --- | --- |

4.

Os Estados-Membros são encorajados a possibilitar a participação dos jovens em todas as fases de implementação do Diálogo da UE com a Juventude, envolvendo o setor da juventude e conferindo, se for caso disso, ao respetivo conselho nacional da juventude (6) um papel de liderança no grupo de trabalho nacional e no comité de direção europeu.

| 5. | Os resultados do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, que se baseiam nas três Conferências da UE sobre a Juventude, nos resultados das consultas qualitativas nacionais e europeias e de eventos realizados na fase de diálogo, nos resultados quantitativos da sondagem efetuada no quadro do Diálogo da UE com a Juventude e nos resultados da fase de impacto à escala nacional e europeia, contribuem para integrar a implementação do Objetivo n.o 9 para a Juventude, «Espaço e Participação para Todos» a vários níveis – inclusive a nível transetorial. O ciclo foi coordenado no plano europeu pelo comité de direção europeu. |
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5.

Os resultados do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, que se baseiam nas três Conferências da UE sobre a Juventude, nos resultados das consultas qualitativas nacionais e europeias e de eventos realizados na fase de diálogo, nos resultados quantitativos da sondagem efetuada no quadro do Diálogo da UE com a Juventude e nos resultados da fase de impacto à escala nacional e europeia, contribuem para integrar a implementação do Objetivo n.o 9 para a Juventude, «Espaço e Participação para Todos» a vários níveis – inclusive a nível transetorial. O ciclo foi coordenado no plano europeu pelo comité de direção europeu.

| 6. | O presente documento tem por objetivo assegurar que os resultados do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude sejam reconhecidos e acompanhados pelas partes interessadas relevantes no domínio das políticas de juventude nacionais e europeias e garantir a qualidade e a continuidade de execução do processo de Diálogo da UE com a Juventude e respetivos resultados. |
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6.

O presente documento tem por objetivo assegurar que os resultados do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude sejam reconhecidos e acompanhados pelas partes interessadas relevantes no domínio das políticas de juventude nacionais e europeias e garantir a qualidade e a continuidade de execução do processo de Diálogo da UE com a Juventude e respetivos resultados.

RECONHECENDO O SEGUINTE:

| 7. | O 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, que abarca as Presidências alemã, portuguesa e eslovena – ou seja, o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021 – sob a divisa comum «Europa para a Juventude – Juventude para a Europa: Espaço para a Democracia e a Participação», baseia-se nos Objetivos para a Juventude Europeia, especialmente no Objetivo n.o 9 – «Espaço e Participação para Todos» – da Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027. |
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7.

O 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, que abarca as Presidências alemã, portuguesa e eslovena – ou seja, o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021 – sob a divisa comum «Europa para a Juventude – Juventude para a Europa: Espaço para a Democracia e a Participação», baseia-se nos Objetivos para a Juventude Europeia, especialmente no Objetivo n.o 9 – «Espaço e Participação para Todos» – da Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027.

| 8. | A resolução sobre a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, que apela a uma maior participação dos jovens no processo de Diálogo da UE com a Juventude, exige também capacidade suficiente, nomeadamente recursos financeiros e humanos, para chegar a todos os jovens e com eles comunicar nos planos local, regional, nacional e europeu. |
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8.

A resolução sobre a Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, que apela a uma maior participação dos jovens no processo de Diálogo da UE com a Juventude, exige também capacidade suficiente, nomeadamente recursos financeiros e humanos, para chegar a todos os jovens e com eles comunicar nos planos local, regional, nacional e europeu.

| 9. | O contributo dos grupos de trabalho nacionais é importante para conduzir os processos de Diálogo da UE com a Juventude à escala nacional, regional e local, sobretudo para chegar a diversos grupos de jovens e associar ao processo as diferentes partes interessadas a nível nacional, regional e local. |
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9.

O contributo dos grupos de trabalho nacionais é importante para conduzir os processos de Diálogo da UE com a Juventude à escala nacional, regional e local, sobretudo para chegar a diversos grupos de jovens e associar ao processo as diferentes partes interessadas a nível nacional, regional e local.

| 10. | O contributo das organizações internacionais não governamentais de juventude é importante para congregar em torno do diálogo político uma série de perspetivas procedentes de toda a Europa e garantir um contributo de qualidade para a dimensão transnacional do processo de Diálogo da UE com a Juventude. |
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10.

O contributo das organizações internacionais não governamentais de juventude é importante para congregar em torno do diálogo político uma série de perspetivas procedentes de toda a Europa e garantir um contributo de qualidade para a dimensão transnacional do processo de Diálogo da UE com a Juventude.

| 11. | Uma das características específicas do 8.o ciclo foi a primazia dada à qualidade da participação e à utilização predominante de ferramentas digitais no contexto da crise sanitária. O 8.o ciclo do processo de Diálogo da UE com a Juventude decorreu durante a pandemia de COVID-19, quando a maioria dos países da UE aplicava medidas de distanciamento social, o que restringiu a possibilidade de realizar reuniões presenciais. Devido à pandemia, as três Conferências da UE sobre a Juventude foram organizadas em formato virtual, em estreita cooperação com os respetivos Conselhos Nacionais da Juventude. |
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11.

Uma das características específicas do 8.o ciclo foi a primazia dada à qualidade da participação e à utilização predominante de ferramentas digitais no contexto da crise sanitária. O 8.o ciclo do processo de Diálogo da UE com a Juventude decorreu durante a pandemia de COVID-19, quando a maioria dos países da UE aplicava medidas de distanciamento social, o que restringiu a possibilidade de realizar reuniões presenciais. Devido à pandemia, as três Conferências da UE sobre a Juventude foram organizadas em formato virtual, em estreita cooperação com os respetivos Conselhos Nacionais da Juventude.

| 12. | A Presidência alemã centrou-se na sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa, sob o lema «Juventude e Democracia». Como base para a realização de consultas e eventos diversos a nível nacional e europeu, foi proposto aos grupos de trabalho nacionais nos Estados-Membros e às organizações internacionais não governamentais de juventude um conjunto de questões qualitativas, centradas nas sete metas a atingir no quadro do Objetivo n.o 9 para a Juventude, «Espaço e Participação para Todos». |
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12.

A Presidência alemã centrou-se na sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa, sob o lema «Juventude e Democracia». Como base para a realização de consultas e eventos diversos a nível nacional e europeu, foi proposto aos grupos de trabalho nacionais nos Estados-Membros e às organizações internacionais não governamentais de juventude um conjunto de questões qualitativas, centradas nas sete metas a atingir no quadro do Objetivo n.o 9 para a Juventude, «Espaço e Participação para Todos».

| 13. | A Presidência portuguesa centrou-se no reforço da governação a vários níveis promovendo a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão, com particular incidência na participação dos jovens por via da inovação digital. As abordagens das políticas de juventude baseadas nos direitos dos jovens foram também objeto de especial atenção, nomeadamente durante o debate de orientação que teve lugar na reunião de 17 de maio de 2021 do Conselho de ministros responsáveis pela pasta da Juventude. Uma vez que a Presidência portuguesa coincidiu com a transição da fase de diálogo para a fase de implementação, foi desenvolvido um conjunto de instrumentos com ações concretas para implementar o Objetivo n.o 9 para a Juventude, tendo em conta os relatórios sobre as consultas qualitativas e os eventos organizados, bem como os debates a que procederam os delegados portugueses à Conferência da UE sobre a Juventude. Além disso, da maratona de programação Solve the Gap (Transpor o Fosso), que durou 48 horas, resultou a criação de uma ferramenta em linha destinada a promover a participação dos jovens nos processos democráticos. Esta ferramenta será integrada no Portal Europeu da Juventude. |
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13.

A Presidência portuguesa centrou-se no reforço da governação a vários níveis promovendo a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão, com particular incidência na participação dos jovens por via da inovação digital. As abordagens das políticas de juventude baseadas nos direitos dos jovens foram também objeto de especial atenção, nomeadamente durante o debate de orientação que teve lugar na reunião de 17 de maio de 2021 do Conselho de ministros responsáveis pela pasta da Juventude. Uma vez que a Presidência portuguesa coincidiu com a transição da fase de diálogo para a fase de implementação, foi desenvolvido um conjunto de instrumentos com ações concretas para implementar o Objetivo n.o 9 para a Juventude, tendo em conta os relatórios sobre as consultas qualitativas e os eventos organizados, bem como os debates a que procederam os delegados portugueses à Conferência da UE sobre a Juventude. Além disso, da maratona de programação Solve the Gap (Transpor o Fosso), que durou 48 horas, resultou a criação de uma ferramenta em linha destinada a promover a participação dos jovens nos processos democráticos. Esta ferramenta será integrada no Portal Europeu da Juventude.

| 14. | A Presidência eslovena debruçou-se sobre a importância dos espaços cívicos na participação dos jovens e as formas de os preservar. Analisou também os resultados quantitativos da sondagem efetuada no quadro do Diálogo da UE com a Juventude e os resultados do questionário de orientação introduzido durante a Presidência portuguesa, utilizando-os para estudar as boas práticas a seguir para implementar o Objetivo n.o 9 para a Juventude e respetivas metas e transformar essas práticas em ações em prol da juventude. Identificaram-se também os entraves à sua aplicação e o caminho a seguir, |
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14.

A Presidência eslovena debruçou-se sobre a importância dos espaços cívicos na participação dos jovens e as formas de os preservar. Analisou também os resultados quantitativos da sondagem efetuada no quadro do Diálogo da UE com a Juventude e os resultados do questionário de orientação introduzido durante a Presidência portuguesa, utilizando-os para estudar as boas práticas a seguir para implementar o Objetivo n.o 9 para a Juventude e respetivas metas e transformar essas práticas em ações em prol da juventude. Identificaram-se também os entraves à sua aplicação e o caminho a seguir,

CONSIDERAM QUE:

| 15. | Cada ciclo do Diálogo da UE com a Juventude tem por base os ciclos anteriores, as Conferências da UE sobre a Juventude e o trabalho desenvolvido pelas presidências do Conselho da UE no domínio da juventude. Evidencia o papel e a importância da unidade do Trio de Presidências na consecução dos objetivos de cada ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, contribuindo para atingir as metas estabelecidas no quadro dos Objetivos para a Juventude e articulando ciclos sucessivos. |
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15.

Cada ciclo do Diálogo da UE com a Juventude tem por base os ciclos anteriores, as Conferências da UE sobre a Juventude e o trabalho desenvolvido pelas presidências do Conselho da UE no domínio da juventude. Evidencia o papel e a importância da unidade do Trio de Presidências na consecução dos objetivos de cada ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, contribuindo para atingir as metas estabelecidas no quadro dos Objetivos para a Juventude e articulando ciclos sucessivos.

| 16. | Os grupos de trabalho nacionais utilizaram uma série de métodos, como métodos visuais participativos e métodos de investigação participativa, mesas-redondas e diálogos em linha com jovens. As organizações internacionais não governamentais de juventude facilitaram a realização de mesas-redondas com a participação de decisores políticos e jovens europeus. |
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16.

Os grupos de trabalho nacionais utilizaram uma série de métodos, como métodos visuais participativos e métodos de investigação participativa, mesas-redondas e diálogos em linha com jovens. As organizações internacionais não governamentais de juventude facilitaram a realização de mesas-redondas com a participação de decisores políticos e jovens europeus.

| 17. | O comité de direção europeu propôs que se realizasse uma sondagem no quadro do Diálogo da UE com a Juventude como forma não só de explorar outros segmentos da participação dos jovens que abarquem o maior número possível de opiniões, como de incentivar os grupos de trabalho nacionais e as organizações internacionais não governamentais de juventude a privilegiarem formatos qualitativos e mais expressivos de participação no processo de diálogo, o que constituirá uma mais-valia para as consultas realizadas a nível da UE. |
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17.

O comité de direção europeu propôs que se realizasse uma sondagem no quadro do Diálogo da UE com a Juventude como forma não só de explorar outros segmentos da participação dos jovens que abarquem o maior número possível de opiniões, como de incentivar os grupos de trabalho nacionais e as organizações internacionais não governamentais de juventude a privilegiarem formatos qualitativos e mais expressivos de participação no processo de diálogo, o que constituirá uma mais-valia para as consultas realizadas a nível da UE.

| 18. | Entre os princípios fundamentais que norteiam a implementação do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude figuram uma cooperação e criação conjunta significativas entre as três Presidências da UE envolvidas e os respetivos conselhos nacionais da juventude, o Fórum Europeu da Juventude e a Comissão Europeia. |
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18.

Entre os princípios fundamentais que norteiam a implementação do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude figuram uma cooperação e criação conjunta significativas entre as três Presidências da UE envolvidas e os respetivos conselhos nacionais da juventude, o Fórum Europeu da Juventude e a Comissão Europeia.

| 19. | Colocar os jovens e as organizações de juventude no centro da conceção, do planeamento, da execução, da supervisão, da avaliação e do acompanhamento do ciclo e de todas as suas atividades, nomeadamente assegurando que seja conferido aos conselhos nacionais da juventude instituídos pela Presidência o direito de copresidirem ao comité de direção europeu, constituiu um aspeto fundamental para o êxito do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude. |
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19.

Colocar os jovens e as organizações de juventude no centro da conceção, do planeamento, da execução, da supervisão, da avaliação e do acompanhamento do ciclo e de todas as suas atividades, nomeadamente assegurando que seja conferido aos conselhos nacionais da juventude instituídos pela Presidência o direito de copresidirem ao comité de direção europeu, constituiu um aspeto fundamental para o êxito do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude.

| 20. | É importante reconhecer mais energicamente o envolvimento e o contributo das organizações internacionais não governamentais de juventude para o processo de Diálogo da UE com a Juventude para assegurar que o diálogo tenha uma dimensão europeia de peso; importa assegurar financiamento e apoio político sustentáveis, estruturais e suficientes aos níveis europeu e nacional para que tanto os grupos de trabalho nacionais como as organizações internacionais não governamentais de juventude possam levar a cabo as suas atividades no âmbito do processo oficial de Diálogo da UE com a Juventude. |
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20.

É importante reconhecer mais energicamente o envolvimento e o contributo das organizações internacionais não governamentais de juventude para o processo de Diálogo da UE com a Juventude para assegurar que o diálogo tenha uma dimensão europeia de peso; importa assegurar financiamento e apoio político sustentáveis, estruturais e suficientes aos níveis europeu e nacional para que tanto os grupos de trabalho nacionais como as organizações internacionais não governamentais de juventude possam levar a cabo as suas atividades no âmbito do processo oficial de Diálogo da UE com a Juventude.

| 21. | As Conferências da UE sobre a Juventude representam uma parte significativa do processo de diálogo com os jovens, ao criarem espaços seguros onde os participantes têm os conhecimentos e as oportunidades necessários para contribuírem, e devem reunir decisores que participem no diálogo de forma expressiva, troquem opiniões com os jovens em pé de igualdade, com eles elaborem as conclusões das conferências e, sempre que possível, integrem os resultados nas suas decisões políticas, a fim de assegurar a participação concreta dos jovens. |
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21.

As Conferências da UE sobre a Juventude representam uma parte significativa do processo de diálogo com os jovens, ao criarem espaços seguros onde os participantes têm os conhecimentos e as oportunidades necessários para contribuírem, e devem reunir decisores que participem no diálogo de forma expressiva, troquem opiniões com os jovens em pé de igualdade, com eles elaborem as conclusões das conferências e, sempre que possível, integrem os resultados nas suas decisões políticas, a fim de assegurar a participação concreta dos jovens.

| 22. | Organizar todos os eventos relacionados com o Diálogo da UE com a Juventude da forma mais sustentável possível, tendo em conta as dimensões ambiental, social e económica da sustentabilidade, constitui um elemento importante para conferir ao processo maior significado tanto para os jovens como para os decisores. |
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22.

Organizar todos os eventos relacionados com o Diálogo da UE com a Juventude da forma mais sustentável possível, tendo em conta as dimensões ambiental, social e económica da sustentabilidade, constitui um elemento importante para conferir ao processo maior significado tanto para os jovens como para os decisores.

| 23. | Privilegiar a implementação do Objetivo n.o 9 para a Juventude a fim de transformar as metas nele definidas em ações em prol da juventude imprimiu ao processo de Diálogo da UE com a Juventude uma dimensão nova e importante, introduzindo as mudanças necessárias para melhorar a vida dos jovens na Europa, uma boa prática que poderá ser seguida como inspiração ao longo dos futuros ciclos do Diálogo da UE com a Juventude. |
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23.

Privilegiar a implementação do Objetivo n.o 9 para a Juventude a fim de transformar as metas nele definidas em ações em prol da juventude imprimiu ao processo de Diálogo da UE com a Juventude uma dimensão nova e importante, introduzindo as mudanças necessárias para melhorar a vida dos jovens na Europa, uma boa prática que poderá ser seguida como inspiração ao longo dos futuros ciclos do Diálogo da UE com a Juventude.

RECONHECEM QUE:

| 24. | Os jovens são o presente e o futuro de uma Europa sustentável, social, com impacto neutro no clima, próspera e democrática, preparada para a era digital. A sua participação é vital para moldar o presente e o futuro da Europa, assegurando a realização pessoal e o bem-estar de todos os seus cidadãos e tornando-os capazes de assumir uma cidadania ativa e responsável. |
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24.

Os jovens são o presente e o futuro de uma Europa sustentável, social, com impacto neutro no clima, próspera e democrática, preparada para a era digital. A sua participação é vital para moldar o presente e o futuro da Europa, assegurando a realização pessoal e o bem-estar de todos os seus cidadãos e tornando-os capazes de assumir uma cidadania ativa e responsável.

| 25. | A pandemia de COVID-19 e as medidas excecionais tomadas para a combater tiveram grande impacto na participação dos jovens e nos espaços cívicos a eles destinados, que têm vindo a diminuir cada vez mais e poderiam ser preservados de forma proativa. A pandemia de COVID-19 evidenciou igualmente a importância de continuar a explorar e desenvolver novas formas de participação e empenhamento cívico, especialmente no contexto da participação digital dos jovens, reconhecendo e combatendo simultaneamente as clivagens digitais existentes e os limites da participação digital (7). |
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25.

A pandemia de COVID-19 e as medidas excecionais tomadas para a combater tiveram grande impacto na participação dos jovens e nos espaços cívicos a eles destinados, que têm vindo a diminuir cada vez mais e poderiam ser preservados de forma proativa. A pandemia de COVID-19 evidenciou igualmente a importância de continuar a explorar e desenvolver novas formas de participação e empenhamento cívico, especialmente no contexto da participação digital dos jovens, reconhecendo e combatendo simultaneamente as clivagens digitais existentes e os limites da participação digital (7).

CONGRATULAM-SE COM:

| 26. | A participação ativa dos jovens nas consultas qualitativas nacionais e europeias realizadas por grupos de trabalho nacionais e organizações internacionais não governamentais de juventude e o seu envolvimento ativo na sondagem realizada pelo comité de direção europeu no quadro do Diálogo da UE com a Juventude, bem como a sua participação ativa na fase de implementação. As consultas e a fase de implementação envolveram a utilização variada e inovadora de inquéritos de menor escala, grupos de reflexão, diálogos alargados com jovens, seminários, atividades de investigação participativa, métodos visuais participativos, mesas-redondas e diálogos digitais com jovens. |
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26.

A participação ativa dos jovens nas consultas qualitativas nacionais e europeias realizadas por grupos de trabalho nacionais e organizações internacionais não governamentais de juventude e o seu envolvimento ativo na sondagem realizada pelo comité de direção europeu no quadro do Diálogo da UE com a Juventude, bem como a sua participação ativa na fase de implementação. As consultas e a fase de implementação envolveram a utilização variada e inovadora de inquéritos de menor escala, grupos de reflexão, diálogos alargados com jovens, seminários, atividades de investigação participativa, métodos visuais participativos, mesas-redondas e diálogos digitais com jovens.

| 27. | No âmbito do processo de transformação do Objetivo n.o 9 para a Juventude em ações em prol da juventude, as atividades e medidas propostas e levadas a cabo pelos grupos de trabalho nacionais e pelas organizações internacionais não governamentais de juventude em circunstâncias que a pandemia tornou difíceis. |
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27.

No âmbito do processo de transformação do Objetivo n.o 9 para a Juventude em ações em prol da juventude, as atividades e medidas propostas e levadas a cabo pelos grupos de trabalho nacionais e pelas organizações internacionais não governamentais de juventude em circunstâncias que a pandemia tornou difíceis.

| 28. | O êxito da cooperação e da parceria de igual para igual estabelecidas no âmbito do comité de direção europeu ao longo de todo o ciclo com base nas recomendações dos anteriores ciclos do Diálogo da UE com a Juventude, tendo em vista a implementação transetorial e a vários níveis da Estratégia da UE para a Juventude. |
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28.

O êxito da cooperação e da parceria de igual para igual estabelecidas no âmbito do comité de direção europeu ao longo de todo o ciclo com base nas recomendações dos anteriores ciclos do Diálogo da UE com a Juventude, tendo em vista a implementação transetorial e a vários níveis da Estratégia da UE para a Juventude.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E NO ÂMBITO DAS SUAS COMPETÊNCIAS:

| 29. | Atenderem aos resultados do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, inclusive às recomendações formuladas pelos jovens reproduzidas no anexo I, ao traçarem e porem em prática as futuras políticas de juventude, em sinergia com todas as políticas que têm implicações para os jovens, e explorarem novas formas de concretizar os Objetivos para a Juventude Europeia e as metas neles estabelecidas. |
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29.

Atenderem aos resultados do 8.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, inclusive às recomendações formuladas pelos jovens reproduzidas no anexo I, ao traçarem e porem em prática as futuras políticas de juventude, em sinergia com todas as políticas que têm implicações para os jovens, e explorarem novas formas de concretizar os Objetivos para a Juventude Europeia e as metas neles estabelecidas.

| 30. | Consolidarem e melhorarem o processo de Diálogo da UE com a Juventude analisando e, sempre que possível, aplicando as boas práticas seguidas no 8.o ciclo do Diálogo e os princípios que nortearam o sucesso da sua aplicação, especialmente colocando os jovens e as organizações de juventude no centro do processo e assegurando que o Diálogo da UE com a Juventude é um processo liderado pelos jovens no âmbito do qual os jovens e os decisores políticos mantêm um diálogo construtivo na busca de soluções com impacto concreto. Sempre que necessário, os conselhos nacionais da juventude deverão, por conseguinte, continuar a desempenhar um papel primordial nos grupos de trabalho nacionais e receber o apoio político e financeiro necessário para desempenharem esse papel. |
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30.

Consolidarem e melhorarem o processo de Diálogo da UE com a Juventude analisando e, sempre que possível, aplicando as boas práticas seguidas no 8.o ciclo do Diálogo e os princípios que nortearam o sucesso da sua aplicação, especialmente colocando os jovens e as organizações de juventude no centro do processo e assegurando que o Diálogo da UE com a Juventude é um processo liderado pelos jovens no âmbito do qual os jovens e os decisores políticos mantêm um diálogo construtivo na busca de soluções com impacto concreto. Sempre que necessário, os conselhos nacionais da juventude deverão, por conseguinte, continuar a desempenhar um papel primordial nos grupos de trabalho nacionais e receber o apoio político e financeiro necessário para desempenharem esse papel.

| 31. | Reconhecerem e darem prioridade ao papel dos grupos de trabalho nacionais, ao seu empenho indispensável no processo e à sua importância em termos de comunicação e diversidade de perspetivas. |
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31.

Reconhecerem e darem prioridade ao papel dos grupos de trabalho nacionais, ao seu empenho indispensável no processo e à sua importância em termos de comunicação e diversidade de perspetivas.

| 32. | Darem prioridade e visibilidade ao Diálogo da UE com a Juventude em eventos organizados à escala nacional e da UE, promoverem a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão a todos os níveis e apoiarem e reforçarem a cooperação entre as diferentes partes interessadas, nomeadamente o comité de direção europeu, os grupos de trabalho nacionais, o Fórum Europeu da Juventude, os conselhos nacionais da juventude, as organizações internacionais não governamentais de juventude e outros intervenientes de relevo. |
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32.

Darem prioridade e visibilidade ao Diálogo da UE com a Juventude em eventos organizados à escala nacional e da UE, promoverem a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão a todos os níveis e apoiarem e reforçarem a cooperação entre as diferentes partes interessadas, nomeadamente o comité de direção europeu, os grupos de trabalho nacionais, o Fórum Europeu da Juventude, os conselhos nacionais da juventude, as organizações internacionais não governamentais de juventude e outros intervenientes de relevo.

| 33. | Prestarem o apoio necessário, concedendo inclusive recursos financeiros adequados, e facultarem aos jovens instrumentos de participação que lhes convenham e se revelem necessários para os sensibilizar e para comunicar, a todos os níveis, com mais jovens oriundos de um vasto leque de meios e grupos sociais, a fim de alcançar os ambiciosos objetivos estabelecidos na Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 tendo em vista o processo de Diálogo da UE com a Juventude. |
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33.

Prestarem o apoio necessário, concedendo inclusive recursos financeiros adequados, e facultarem aos jovens instrumentos de participação que lhes convenham e se revelem necessários para os sensibilizar e para comunicar, a todos os níveis, com mais jovens oriundos de um vasto leque de meios e grupos sociais, a fim de alcançar os ambiciosos objetivos estabelecidos na Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 tendo em vista o processo de Diálogo da UE com a Juventude.

| 34. | Assegurarem que, no âmbito do Diálogo da UE com a Juventude, se adote uma abordagem mais sustentável e estratégica em termos de comunicação e sensibilização, implementando uma estratégia global de comunicação interna e externa a nível europeu; além disso, apoiarem mais, sempre que necessário, os grupos de trabalho nacionais no intuito de reforçar a sua própria estratégia de comunicação a respeito do Diálogo da UE com a Juventude, definida juntamente com as organizações de juventude em consonância com a estratégia europeia de comunicação instituída por iniciativa conjunta com as organizações de juventude; passa isso por criar um logótipo comum do Diálogo da UE com a Juventude que identifique todas as ações desenvolvidas a nível europeu, nacional, regional e local no quadro do Diálogo. |
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34.

Assegurarem que, no âmbito do Diálogo da UE com a Juventude, se adote uma abordagem mais sustentável e estratégica em termos de comunicação e sensibilização, implementando uma estratégia global de comunicação interna e externa a nível europeu; além disso, apoiarem mais, sempre que necessário, os grupos de trabalho nacionais no intuito de reforçar a sua própria estratégia de comunicação a respeito do Diálogo da UE com a Juventude, definida juntamente com as organizações de juventude em consonância com a estratégia europeia de comunicação instituída por iniciativa conjunta com as organizações de juventude; passa isso por criar um logótipo comum do Diálogo da UE com a Juventude que identifique todas as ações desenvolvidas a nível europeu, nacional, regional e local no quadro do Diálogo.

| 35. | Assegurarem a consolidação de uma memória institucional a longo prazo e a continuidade do trabalho entre os ciclos do Diálogo da UE com a Juventude. Organizar-se-ão intercâmbios periódicos e formas de coordenação lideradas pelos jovens que contarão com o devido apoio do Trio de Presidências, da última presidência do trio anterior, da primeira presidência do trio seguinte, da Comissão e do Fórum Europeu da Juventude. A documentação do comité de direção europeu deverá ser publicada no Portal Europeu da Juventude. |
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35.

Assegurarem a consolidação de uma memória institucional a longo prazo e a continuidade do trabalho entre os ciclos do Diálogo da UE com a Juventude. Organizar-se-ão intercâmbios periódicos e formas de coordenação lideradas pelos jovens que contarão com o devido apoio do Trio de Presidências, da última presidência do trio anterior, da primeira presidência do trio seguinte, da Comissão e do Fórum Europeu da Juventude. A documentação do comité de direção europeu deverá ser publicada no Portal Europeu da Juventude.

| 36. | Manterem os jovens e as organizações de juventude envolvidas em todas as fases do processo de Diálogo da UE com a Juventude continuamente informados, a fim de assegurar um verdadeiro diálogo e a participação dos jovens a todos os níveis. |
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36.

Manterem os jovens e as organizações de juventude envolvidas em todas as fases do processo de Diálogo da UE com a Juventude continuamente informados, a fim de assegurar um verdadeiro diálogo e a participação dos jovens a todos os níveis.

E AINDA A TEREM EM CONTA O SEGUINTE:

O lema prioritário do próximo Trio de Presidências (França, República Checa e Suécia) é «Unir esforços na defesa de uma Europa sustentável e inclusiva».

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(1)  Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1).

(2)  Resolução do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho que estabelece orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude – Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 189 de 5.6.2019, p. 1).

(3)  Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção da sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa (JO C 415 de 1.12.2020, p. 16).

(4)  Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da governação multinível ao promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão (JO C 241 de 21.6.2021, p. 3).

(5)  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 (COM/2018/367 final – 2018/0191 (COD)).

(6)  Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1).

(7)  Parceria para a Juventude: Tomaž Deželan e Laden Yurttagüler (2021), Rede de Investigadores Europeus no domínio da Juventude, Shrinking democratic space for youth (Redução do espaço democrático para os jovens).

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ANEXO I

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS DO 8.o CICLO DO DIÁLOGO DA UE COM A JUVENTUDE

«Europa para a Juventude – Juventude para a Europa »

As ideias e opiniões dos jovens partilhadas na Conferência da UE sobre a Juventude, em setembro de 2021, centraram-se no Objetivo para a Juventude Europeia n.o 9, «Espaço e participação para todos» e formularam recomendações sobre a forma de implementar este objetivo. Estas recomendações dos jovens dizem respeito às sete metas do Objetivo para a Juventude Europeia n.o 9. As recomendações refletem um processo iniciado durante a Presidência alemã, prosseguido pela Presidência portuguesa e concluído pela Presidência eslovena.

As recomendações não impõem quaisquer requisitos formais no que diz respeito às políticas nacionais para a juventude. Podem, no entanto, servir de fonte de inspiração para os Estados-Membros.

Meta 1: «Assegurar que os jovens têm influência na tomada de decisões»

| a) | Solicitamos que tanto os Estados-Membros como a Comissão Europeia forneçam reações concretas aos jovens sempre que estes sejam envolvidos no processo de tomada de decisão e que assegurem o processo de avaliação com os jovens, a fim de garantir que uma participação efetiva. |
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a)

Solicitamos que tanto os Estados-Membros como a Comissão Europeia forneçam reações concretas aos jovens sempre que estes sejam envolvidos no processo de tomada de decisão e que assegurem o processo de avaliação com os jovens, a fim de garantir que uma participação efetiva.

| b) | Recomendamos aos Estados-Membros que adotem ou continuem a desenvolver a legislação destinada a garantir sistemas sustentáveis de cogestão com os jovens nos processos de tomada de decisão e de elaboração de políticas a nível nacional e local, nomeadamente para proteger e expandir os espaços cívicos dos jovens. |
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b)

Recomendamos aos Estados-Membros que adotem ou continuem a desenvolver a legislação destinada a garantir sistemas sustentáveis de cogestão com os jovens nos processos de tomada de decisão e de elaboração de políticas a nível nacional e local, nomeadamente para proteger e expandir os espaços cívicos dos jovens.

Meta 2: «Assegurar a igualdade de acesso à participação»

| a) | Recomendamos aos Estados-Membros e à Comissão Europeia que aumentem a diversidade das estruturas de participação e combatam a falta de inclusão, fornecendo informações facilmente acessíveis aos grupos minoritários. |
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a)

Recomendamos aos Estados-Membros e à Comissão Europeia que aumentem a diversidade das estruturas de participação e combatam a falta de inclusão, fornecendo informações facilmente acessíveis aos grupos minoritários.

| b) | Incentivamos todos os Estados-Membros a apoiarem as partes interessadas locais na prestação de atividades extracurriculares destinadas aos jovens com menos oportunidades. |
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b)

Incentivamos todos os Estados-Membros a apoiarem as partes interessadas locais na prestação de atividades extracurriculares destinadas aos jovens com menos oportunidades.

Meta 3: «Participação nas eleições e na representação em órgãos eleitos»

| a) | Incentivamos os Estados-Membros a instituírem um processo de voto simbólico, a nível da UE, para as eleições para o Parlamento Europeu e destinado aos grupos etários ainda não autorizados a votar, realizado em cooperação com os centros de juventude locais e os conselhos nacionais da juventude e com o objetivo de incentivar os jovens com idade inferior à idade legal de voto a participarem ativamente nos processos de tomada de decisão política, reforçando assim uma cultura de reconhecimento da opinião dos jovens na política. |
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a)

Incentivamos os Estados-Membros a instituírem um processo de voto simbólico, a nível da UE, para as eleições para o Parlamento Europeu e destinado aos grupos etários ainda não autorizados a votar, realizado em cooperação com os centros de juventude locais e os conselhos nacionais da juventude e com o objetivo de incentivar os jovens com idade inferior à idade legal de voto a participarem ativamente nos processos de tomada de decisão política, reforçando assim uma cultura de reconhecimento da opinião dos jovens na política.

| b) | Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que desenvolvam estratégias para apoiar os jovens que pretendam candidatar-se a um cargo político a nível local, nacional e da UE, através do desenvolvimento de uma plataforma comum, a nível europeu, destinada aos jovens que planeiam candidatar-se a eleições, e do fornecimento de material para continuar a desenvolver estruturas semelhantes para as eleições nacionais. |
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b)

Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que desenvolvam estratégias para apoiar os jovens que pretendam candidatar-se a um cargo político a nível local, nacional e da UE, através do desenvolvimento de uma plataforma comum, a nível europeu, destinada aos jovens que planeiam candidatar-se a eleições, e do fornecimento de material para continuar a desenvolver estruturas semelhantes para as eleições nacionais.

| c) | Recomendamos aos Estados-Membros que proporcionem uma educação para a cidadania de qualidade nas escolas, a todos os jovens de todos os Estados-Membros, e adotem um quadro comum da UE que reforce a confiança dos jovens na sua capacidade de participação política significativa e representativa. |
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c)

Recomendamos aos Estados-Membros que proporcionem uma educação para a cidadania de qualidade nas escolas, a todos os jovens de todos os Estados-Membros, e adotem um quadro comum da UE que reforce a confiança dos jovens na sua capacidade de participação política significativa e representativa.

| d) | Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que reforcem a credibilidade das instituições políticas e as incentivem a basear as suas ações em factos científicos e que tenham por objetivo beneficiar toda a sociedade, a fim de evitar a desilusão dos jovens em relação à tomada de decisões e à política. |
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d)

Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que reforcem a credibilidade das instituições políticas e as incentivem a basear as suas ações em factos científicos e que tenham por objetivo beneficiar toda a sociedade, a fim de evitar a desilusão dos jovens em relação à tomada de decisões e à política.

Meta 4: «Garantir espaços físicos para os jovens»

| a) | Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que criem ações de sensibilização e de promoção das oportunidades de financiamento destinadas à criação e manutenção de espaços físicos para os jovens. |
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a)

Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que criem ações de sensibilização e de promoção das oportunidades de financiamento destinadas à criação e manutenção de espaços físicos para os jovens.

| b) | Convidamos os Estados-Membros a alterarem as políticas educativas nacionais e a disponibilizarem sistemas de acompanhamento a nível da UE para a promoção de iniciativas e espaços seguros e adaptados aos jovens. |
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b)

Convidamos os Estados-Membros a alterarem as políticas educativas nacionais e a disponibilizarem sistemas de acompanhamento a nível da UE para a promoção de iniciativas e espaços seguros e adaptados aos jovens.

| c) | Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que introduzam um controlo da salvaguarda dos espaços cívicos físicos para os jovens, a fim de garantir o direito dos jovens a manterem os seus espaços físicos livres de várias ameaças, como a comercialização e o aumento das rendas. |
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c)

Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que introduzam um controlo da salvaguarda dos espaços cívicos físicos para os jovens, a fim de garantir o direito dos jovens a manterem os seus espaços físicos livres de várias ameaças, como a comercialização e o aumento das rendas.

| d) | Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que tornem os espaços físicos para os jovens abrangentes e acessíveis, facultando informações mais acessíveis e adaptadas aos jovens. |
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d)

Recomendamos à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que tornem os espaços físicos para os jovens abrangentes e acessíveis, facultando informações mais acessíveis e adaptadas aos jovens.

Meta 5: «Garantir espaços digitalizados para os jovens»

| a) | Incentivamos os Estados-Membros a garantirem normas digitais mínimas em toda a Europa no que diz respeito a infraestruturas que incluam Wi-Fi/Internet gratuitas e ferramentas digitais básicas destinadas aos jovens. |
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a)

Incentivamos os Estados-Membros a garantirem normas digitais mínimas em toda a Europa no que diz respeito a infraestruturas que incluam Wi-Fi/Internet gratuitas e ferramentas digitais básicas destinadas aos jovens.

| b) | Incentivamos a Comissão Europeia a atribuir fundos específicos ao setor da juventude para capacitar e educar os jovens no desenvolvimento de competências digitais, com especial destaque para os jovens com menos recursos. |
| --- | --- |

b)

Incentivamos a Comissão Europeia a atribuir fundos específicos ao setor da juventude para capacitar e educar os jovens no desenvolvimento de competências digitais, com especial destaque para os jovens com menos recursos.

| c) | Recomendamos à Comissão Europeia que desenvolva um quadro europeu que avalie a adequação dos espaços virtuais para os jovens e que os espaços e instrumentos existentes possam receber orientações claras e atualizadas sobre o uso de linguagem acessível e a centralização da informação, a fim de eliminar os obstáculos à participação ativa dos jovens nos processos sociais e políticos. |
| --- | --- |

c)

Recomendamos à Comissão Europeia que desenvolva um quadro europeu que avalie a adequação dos espaços virtuais para os jovens e que os espaços e instrumentos existentes possam receber orientações claras e atualizadas sobre o uso de linguagem acessível e a centralização da informação, a fim de eliminar os obstáculos à participação ativa dos jovens nos processos sociais e políticos.

| d) | Recomendamos aos Estados-Membros que capacitem os educadores em setores formais e não formais para garantir que os jovens têm as competências e os instrumentos necessários para se protegerem da desinformação e do discurso de ódio nos espaços virtuais, estimulando a sua capacidade de formar juízos de valor de forma objetiva. |
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d)

Recomendamos aos Estados-Membros que capacitem os educadores em setores formais e não formais para garantir que os jovens têm as competências e os instrumentos necessários para se protegerem da desinformação e do discurso de ódio nos espaços virtuais, estimulando a sua capacidade de formar juízos de valor de forma objetiva.

Meta 6: «Garantir um financiamento sustentável para a participação dos jovens»

| a) | Recomendamos aos Estados-Membros que reforcem a visibilidade do trabalho com jovens, aumentando a sua acessibilidade (nomeadamente através de incentivos à mobilidade do trabalho com jovens nas zonas rurais e remotas e com jovens com problemas de acessibilidade), bem como o seu reconhecimento (através do reconhecimento formal da profissão, de parcerias ativas com o ensino formal e intervenientes locais). |
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a)

Recomendamos aos Estados-Membros que reforcem a visibilidade do trabalho com jovens, aumentando a sua acessibilidade (nomeadamente através de incentivos à mobilidade do trabalho com jovens nas zonas rurais e remotas e com jovens com problemas de acessibilidade), bem como o seu reconhecimento (através do reconhecimento formal da profissão, de parcerias ativas com o ensino formal e intervenientes locais).

| b) | Recomendamos aos Estados-Membros que consolidem a posição e o papel do trabalho com jovens relativamente às questões sociais (parcerias em iniciativas, eventos, concursos e projetos locais) e garantam o seu reconhecimento sociais (valorização do trabalho com jovens). |
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b)

Recomendamos aos Estados-Membros que consolidem a posição e o papel do trabalho com jovens relativamente às questões sociais (parcerias em iniciativas, eventos, concursos e projetos locais) e garantam o seu reconhecimento sociais (valorização do trabalho com jovens).

| c) | Recomendamos que os Estados-Membros e a Comissão Europeia apoiem e se comprometam a criar um plano geral de recuperação para os jovens na UE, com ações específicas a tomar a nível europeu, nacional e local centradas no trabalho com jovens e na participação destes, a fim de superar as questões que a pandemia potenciou. |
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c)

Recomendamos que os Estados-Membros e a Comissão Europeia apoiem e se comprometam a criar um plano geral de recuperação para os jovens na UE, com ações específicas a tomar a nível europeu, nacional e local centradas no trabalho com jovens e na participação destes, a fim de superar as questões que a pandemia potenciou.

Meta 7: «Fornecer informação relevante e acessível aos jovens»

| a) | Recomendamos que os Estados-Membros introduzam aulas regulares de literacia mediática e da informação no ensino básico e secundário, com currículos nacionais elaborados e cuidadosamente acompanhados, em cooperação com as organizações de juventude pertinentes a nível nacional, regional e local, bem como com os profissionais dos meios de comunicação social, assegurando simultaneamente a formação regular e à escala nacional de professores, cofinanciada pelo orçamento da UE. |
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a)

Recomendamos que os Estados-Membros introduzam aulas regulares de literacia mediática e da informação no ensino básico e secundário, com currículos nacionais elaborados e cuidadosamente acompanhados, em cooperação com as organizações de juventude pertinentes a nível nacional, regional e local, bem como com os profissionais dos meios de comunicação social, assegurando simultaneamente a formação regular e à escala nacional de professores, cofinanciada pelo orçamento da UE.

| b) | Convidamos os Estados-Membros e a Comissão Europeia a incluírem a prestação de informação e aconselhamento de qualidade destinada aos jovens nas suas estratégias para a juventude, em conformidade com a Carta Europeia de Informação para jovens, e a dotarem um organismo nacional de coordenação da informação para jovens dos recursos necessários, para que os jovens possam aceder a informações pertinentes a nível europeu, nacional, regional e local. |
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b)

Convidamos os Estados-Membros e a Comissão Europeia a incluírem a prestação de informação e aconselhamento de qualidade destinada aos jovens nas suas estratégias para a juventude, em conformidade com a Carta Europeia de Informação para jovens, e a dotarem um organismo nacional de coordenação da informação para jovens dos recursos necessários, para que os jovens possam aceder a informações pertinentes a nível europeu, nacional, regional e local.

| c) | Recomendamos à Comissão Europeia que crie uma Estratégia da UE de Comunicação para a Juventude que forneça orientações aos Estados-Membros sobre a criação conjunta de comunicações com os jovens, no que diz respeito às políticas e publicações relevantes para os jovens, assegurando que essas comunicações sejam publicadas no Portal Europeu da Juventude, onde se pode realizar o debate e o diálogo com os jovens. |
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c)

Recomendamos à Comissão Europeia que crie uma Estratégia da UE de Comunicação para a Juventude que forneça orientações aos Estados-Membros sobre a criação conjunta de comunicações com os jovens, no que diz respeito às políticas e publicações relevantes para os jovens, assegurando que essas comunicações sejam publicadas no Portal Europeu da Juventude, onde se pode realizar o debate e o diálogo com os jovens.

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ANEXO II

Referências:

Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 456 de 18.12.2018, p. 1).

Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 7.o Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 212 I de 26.6.2020, p. 1).

Resolução do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho que estabelece orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude – Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (JO C 189 de 5.6.2019, p. 1).

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o reforço da governação multinível ao promover a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão (JO C 241 de 21.6.2021, p. 3).

Conclusões do Conselho, Os jovens e a ação externa, Secretariado-Geral do Conselho, doc. 8629/20, de 5 de junho de 2020)

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção da sensibilização e participação democráticas entre os jovens na Europa (JO C 415 de 1.12.2020, p. 16).

Resolução do Conselho relativa ao diálogo estruturado e ao desenvolvimento futuro do diálogo com os jovens, no contexto das políticas de cooperação europeia no domínio da juventude, após 2018 (JO C 189 de 15.6.2017, p. 1).

CIVICUS, State of Civil Society Reports 2016 (Relatórios sobre o estado da sociedade civil de 2016), Joanesburgo, SOCS2016 (civicus.org).

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/9 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/9

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Resolução do Conselho sobre uma nova agenda europeia para a educação de adultos 2021—2030

(2021/C 504/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

É fundamental encarar o futuro de forma positiva, trabalhando com base nas necessidades em matéria de educação de adultos e disponibilizando oportunidades de aprendizagem formal, não formal e informal capazes de proporcionar todos os conhecimentos, aptidões e competências necessários para criar uma Europa inclusiva, sustentável, socialmente justa e mais resiliente. Estamos a atravessar um período de transições cada vez mais complexas e frequentes (particularmente as transições digital e ecológica) e a nossa resposta aos desafios atuais e futuros (como as alterações climáticas, a demografia, a tecnologia, a saúde, etc.), a educação de adultos, enquanto parte importante da aprendizagem ao longo da vida, pode contribuir para tornar as economias e as sociedades mais fortes e mais resilientes. É igualmente importante proporcionar as condições necessárias para que as pessoas sejam agentes de mudança através das escolhas que fazem.

RECORDANDO O SEGUINTE:

| 1. | Na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo em 2017, os dirigentes da UE proclamaram conjuntamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece, como primeiro princípio, o direito de todas as pessoas a uma educação, a uma formação e a uma aprendizagem ao longa da vida inclusivas e de qualidade e, como quarto princípio, o direito de receber apoio na procura de emprego, na formação e na requalificação, bem como o direito de transferir os direitos em matéria de proteção social e nos períodos de transição profissional, |
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1.

Na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo em 2017, os dirigentes da UE proclamaram conjuntamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece, como primeiro princípio, o direito de todas as pessoas a uma educação, a uma formação e a uma aprendizagem ao longa da vida inclusivas e de qualidade e, como quarto princípio, o direito de receber apoio na procura de emprego, na formação e na requalificação, bem como o direito de transferir os direitos em matéria de proteção social e nos períodos de transição profissional,

| 2. | Nas suas conclusões de 14 de dezembro de 2017 (1), o Conselho Europeu destacou a educação como sendo fundamental para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a competitividade europeia; a educação e a formação passaram assim, pela primeira vez, a estar no cerne da agenda política europeia, |
| --- | --- |

2.

Nas suas conclusões de 14 de dezembro de 2017 (1), o Conselho Europeu destacou a educação como sendo fundamental para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a competitividade europeia; a educação e a formação passaram assim, pela primeira vez, a estar no cerne da agenda política europeia,

| 3. | Na Agenda Estratégica da UE para 2019-2024, os dirigentes da UE acordaram em intensificar os investimentos nas competências das pessoas e na educação, |
| --- | --- |

3.

Na Agenda Estratégica da UE para 2019-2024, os dirigentes da UE acordaram em intensificar os investimentos nas competências das pessoas e na educação,

| 4. | Os dirigentes da UE reuniram-se na Cimeira Social do Porto, em 7 de maio de 2021, para aprofundar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, colocando a educação e as competências no centro da ação política, |
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4.

Os dirigentes da UE reuniram-se na Cimeira Social do Porto, em 7 de maio de 2021, para aprofundar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, colocando a educação e as competências no centro da ação política,

| 5. | Nas conclusões do Conselho Europeu de junho de 2021, os dirigentes da UE acolheram favoravelmente as grandes metas da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza estabelecidas no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com a Declaração do Porto, incluindo a meta a nível da UE de elevar a, pelo menos, 60 % a percentagem dos adultos que participam anualmente em ações de aprendizagem até 2030, |
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5.

Nas conclusões do Conselho Europeu de junho de 2021, os dirigentes da UE acolheram favoravelmente as grandes metas da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza estabelecidas no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com a Declaração do Porto, incluindo a meta a nível da UE de elevar a, pelo menos, 60 % a percentagem dos adultos que participam anualmente em ações de aprendizagem até 2030,

| 6. | Deverão ser tidos em conta os documentos de referência pertinentes enumerados no anexo III da presente resolução. |
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6.

Deverão ser tidos em conta os documentos de referência pertinentes enumerados no anexo III da presente resolução.

E TENDO EM CONTA O SEGUINTE:

| 7. | A agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos, adotada pelo Conselho da União Europeia em 2011 a fim de prosseguir, complementar e consolidar os trabalhos no domínio da educação de adultos no âmbito dos quatro objetivos estratégicos identificados pelo Conselho no quadro estratégico «EF 2020», |
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7.

A agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos, adotada pelo Conselho da União Europeia em 2011 a fim de prosseguir, complementar e consolidar os trabalhos no domínio da educação de adultos no âmbito dos quatro objetivos estratégicos identificados pelo Conselho no quadro estratégico «EF 2020»,

| 8. | A Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (2016), que sublinha as necessidades específicas dos adultos, particularmente entre os grupos pouco qualificados, desempregados e vulneráveis, que requerem atenção e apoio adicionais para melhorar as suas competências básicas e permitir realizar progressos, |
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8.

A Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (2016), que sublinha as necessidades específicas dos adultos, particularmente entre os grupos pouco qualificados, desempregados e vulneráveis, que requerem atenção e apoio adicionais para melhorar as suas competências básicas e permitir realizar progressos,

| 9. | O relatório «Achievements under the Renewed European Agenda for Adult Learning» [Realizações no âmbito da agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos] (2019), que faz o balanço dos resultados alcançados no período 2011-2018. Identifica também temas e prioridades emergentes que poderão ser tidos em conta no período pós-2020, incluindo a continuação dos trabalhos em matéria de governação, oferta e adesão, flexibilidade e acesso, bem como em matéria de garantia da qualidade, |
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9.

O relatório «Achievements under the Renewed European Agenda for Adult Learning» [Realizações no âmbito da agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos] (2019), que faz o balanço dos resultados alcançados no período 2011-2018. Identifica também temas e prioridades emergentes que poderão ser tidos em conta no período pós-2020, incluindo a continuação dos trabalhos em matéria de governação, oferta e adesão, flexibilidade e acesso, bem como em matéria de garantia da qualidade,

| 10. | A Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020) propõe, entre outras, a Ação n.o 8, «Competências para a vida», que prevê que a Comissão e os Estados-Membros definam novas prioridades da Agenda Europeia para a Educação de Adultos, a fim de criar sistemas abrangentes, de qualidade e inclusivos para a educação de adultos, |
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10.

A Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020) propõe, entre outras, a Ação n.o 8, «Competências para a vida», que prevê que a Comissão e os Estados-Membros definam novas prioridades da Agenda Europeia para a Educação de Adultos, a fim de criar sistemas abrangentes, de qualidade e inclusivos para a educação de adultos,

| 11. | A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020) e a Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais (2020) exortam a que se continue a desenvolver o EFP como uma via atrativa e de elevada qualidade para o emprego e para a vida, e aumentam e promovem a sensibilização dos adultos para encararem a aprendizagem como uma atividade que os acompanha ao longo de toda a vida, |
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11.

A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020) e a Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais (2020) exortam a que se continue a desenvolver o EFP como uma via atrativa e de elevada qualidade para o emprego e para a vida, e aumentam e promovem a sensibilização dos adultos para encararem a aprendizagem como uma atividade que os acompanha ao longo de toda a vida,

| 12. | A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além prevê que a cooperação europeia no domínio da educação e da formação no período até 2030 (2021-2030) seja levada a cabo com base numa perspetiva inclusiva, holística e de aprendizagem ao longo da vida, e afirma ainda que a aprendizagem ao longo da vida inclui todas as formas e níveis de educação e formação, desde a educação e o acolhimento de crianças em idade pré-escolar à educação de adultos, passando pelo ensino e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior. |
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12.

A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além prevê que a cooperação europeia no domínio da educação e da formação no período até 2030 (2021-2030) seja levada a cabo com base numa perspetiva inclusiva, holística e de aprendizagem ao longo da vida, e afirma ainda que a aprendizagem ao longo da vida inclui todas as formas e níveis de educação e formação, desde a educação e o acolhimento de crianças em idade pré-escolar à educação de adultos, passando pelo ensino e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior.

CONSIDERA O SEGUINTE:

| 13. | Os Estados-Membros da União Europeia possuem diferentes modelos de educação de adultos, em função das suas necessidades, circunstâncias, políticas, estratégias e tradições nacionais, regionais e locais. Vários relatórios revelam que os ajustamentos introduzidos na educação de adultos e nos ambientes de aprendizagem devido à pandemia de COVID-19 diversificaram ainda mais as práticas de educação de adultos em toda a Europa (2), |
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13.

Os Estados-Membros da União Europeia possuem diferentes modelos de educação de adultos, em função das suas necessidades, circunstâncias, políticas, estratégias e tradições nacionais, regionais e locais. Vários relatórios revelam que os ajustamentos introduzidos na educação de adultos e nos ambientes de aprendizagem devido à pandemia de COVID-19 diversificaram ainda mais as práticas de educação de adultos em toda a Europa (2),

| 14. | O Monitor da Educação e da Formação de 2020 (3) refere que a participação de adultos na educação é baixa – na UE, em média, apenas 10,8 % dos adultos (mulheres: 11,9 %, homens: 9,8 %) com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos participaram em ações de educação de adultos nas quatro semanas que antecederam o inquérito de 2019. Além disso, os dados de 2020 do Eurostat mostram que a participação de adultos na educação é agora inferior à registada antes da pandemia de COVID-19 – na UE, em média, apenas 9,2 % dos adultos (mulheres: 10,0 %, homens: 8,3 %) com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos participaram em ações de educação de adultos nas quatro semanas que antecederam o inquérito. |
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14.

O Monitor da Educação e da Formação de 2020 (3) refere que a participação de adultos na educação é baixa – na UE, em média, apenas 10,8 % dos adultos (mulheres: 11,9 %, homens: 9,8 %) com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos participaram em ações de educação de adultos nas quatro semanas que antecederam o inquérito de 2019. Além disso, os dados de 2020 do Eurostat mostram que a participação de adultos na educação é agora inferior à registada antes da pandemia de COVID-19 – na UE, em média, apenas 9,2 % dos adultos (mulheres: 10,0 %, homens: 8,3 %) com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos participaram em ações de educação de adultos nas quatro semanas que antecederam o inquérito.

| 15. | O relatório Eurydice intitulado «Adult education and training in Europe: Building inclusive pathways to skills and qualifications» [Educação e formação de adultos na Europa: construir percursos inclusivos para as competências e as qualificações] (2021) mostra que, na UE, cerca de um em cada cinco adultos não concluiu o ensino secundário superior e que, na Europa, uma percentagem substancial dos adultos acusa baixos níveis de literacia, de numeracia e/ou de competências digitais. Os países também apresentam variações quanto aos níveis de participação dos adultos na educação e na formação; no entanto, um elemento comum reside no caráter não formal da maioria das atividades de aprendizagem em que os adultos participam. |
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15.

O relatório Eurydice intitulado «Adult education and training in Europe: Building inclusive pathways to skills and qualifications» [Educação e formação de adultos na Europa: construir percursos inclusivos para as competências e as qualificações] (2021) mostra que, na UE, cerca de um em cada cinco adultos não concluiu o ensino secundário superior e que, na Europa, uma percentagem substancial dos adultos acusa baixos níveis de literacia, de numeracia e/ou de competências digitais. Os países também apresentam variações quanto aos níveis de participação dos adultos na educação e na formação; no entanto, um elemento comum reside no caráter não formal da maioria das atividades de aprendizagem em que os adultos participam.

RECONHECE O SEGUINTE:

| 16. | Uma nova cultura de aprendizagem deverá realçar a importância das competências básicas para todos e da aquisição contínua de conhecimentos, aptidões e competências relevantes, a todos os níveis, no âmbito da aprendizagem formal, não formal e informal, ao longo da vida. As pessoas que adotam uma atitude virada para a aprendizagem ao longo da vida estão mais bem preparadas para se adaptarem a novas circunstâncias e para desenvolverem as competências de que necessitam para o emprego, bem como para participarem plenamente na sociedade e prosseguirem o seu desenvolvimento pessoal, |
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16.

Uma nova cultura de aprendizagem deverá realçar a importância das competências básicas para todos e da aquisição contínua de conhecimentos, aptidões e competências relevantes, a todos os níveis, no âmbito da aprendizagem formal, não formal e informal, ao longo da vida. As pessoas que adotam uma atitude virada para a aprendizagem ao longo da vida estão mais bem preparadas para se adaptarem a novas circunstâncias e para desenvolverem as competências de que necessitam para o emprego, bem como para participarem plenamente na sociedade e prosseguirem o seu desenvolvimento pessoal,

| 17. | A educação de adultos ocupa um lugar especial a nível da prioridade estratégica «Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade para todos» do quadro estratégico para a cooperação europeia rumo ao Espaço Europeu da Educação, que é agora mais urgente do que nunca devido aos desafios colocados pela recuperação da crise da COVID-19 e à necessidade de resiliência, à evolução das necessidades do mercado de trabalho, à inadequação das competências, às transições ecológica e digital e à percentagem que continua elevada de adultos na Europa com baixos níveis de conhecimentos, aptidões e competências de base, |
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17.

A educação de adultos ocupa um lugar especial a nível da prioridade estratégica «Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade para todos» do quadro estratégico para a cooperação europeia rumo ao Espaço Europeu da Educação, que é agora mais urgente do que nunca devido aos desafios colocados pela recuperação da crise da COVID-19 e à necessidade de resiliência, à evolução das necessidades do mercado de trabalho, à inadequação das competências, às transições ecológica e digital e à percentagem que continua elevada de adultos na Europa com baixos níveis de conhecimentos, aptidões e competências de base,

| 18. | É necessário combater a fragmentação da educação de adultos entre setores, domínios de intervenção e quadros jurídicos. Importa estabelecer um diálogo entre todas as partes para assegurar que haja uma visão partilhada que reforce a oferta de educação para adultos, no âmbito da qual sejam tidas em conta a dimensão social da educação de adultos, bem como a empregabilidade. Uma vez que as pessoas, os empregadores e o Estado beneficiam com a educação de adultos, a responsabilidade e o contributo de cada parte deverão ser reconhecidos, |
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18.

É necessário combater a fragmentação da educação de adultos entre setores, domínios de intervenção e quadros jurídicos. Importa estabelecer um diálogo entre todas as partes para assegurar que haja uma visão partilhada que reforce a oferta de educação para adultos, no âmbito da qual sejam tidas em conta a dimensão social da educação de adultos, bem como a empregabilidade. Uma vez que as pessoas, os empregadores e o Estado beneficiam com a educação de adultos, a responsabilidade e o contributo de cada parte deverão ser reconhecidos,

| 19. | É da maior importância promover uma maior sensibilização dos empregadores para o facto de a educação de adultos contribuir para a qualidade dos processos e resultados do trabalho, bem como para a qualidade do empenho dos trabalhadores no seu trabalho. A educação de adultos pode contribuir para a produtividade, a competitividade, a inclusão social, a igualdade de género, a criatividade, a inovação e o empreendedorismo. É um fator importante para incentivar os empregadores a assumirem, de forma contínua, um papel mais ativo para apoiar a melhoria de competências e a requalificação, aumentar a empregabilidade e facilitar as transições no mercado de trabalho dos seus trabalhadores. Por conseguinte, é importante que seja criada uma cultura de aprendizagem em todos os locais de trabalho, que as oportunidades de aprendizagem sejam planeadas e organizadas no local de trabalho e que sejam promovidas e apoiadas por todas as partes interessadas, |
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19.

É da maior importância promover uma maior sensibilização dos empregadores para o facto de a educação de adultos contribuir para a qualidade dos processos e resultados do trabalho, bem como para a qualidade do empenho dos trabalhadores no seu trabalho. A educação de adultos pode contribuir para a produtividade, a competitividade, a inclusão social, a igualdade de género, a criatividade, a inovação e o empreendedorismo. É um fator importante para incentivar os empregadores a assumirem, de forma contínua, um papel mais ativo para apoiar a melhoria de competências e a requalificação, aumentar a empregabilidade e facilitar as transições no mercado de trabalho dos seus trabalhadores. Por conseguinte, é importante que seja criada uma cultura de aprendizagem em todos os locais de trabalho, que as oportunidades de aprendizagem sejam planeadas e organizadas no local de trabalho e que sejam promovidas e apoiadas por todas as partes interessadas,

| 20. | No entanto, a educação de adultos não pode limitar-se ao desenvolvimento de competências relacionadas com o trabalho. Importa igualmente promover uma maior sensibilização da população em geral para a importância e os benefícios da participação na aprendizagem ao longo da vida. A educação de adultos deverá estar interligada com todos os tipos e níveis de educação e formação, incluindo o ensino superior, através de percursos formais, não formais e informais flexíveis, |
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20.

No entanto, a educação de adultos não pode limitar-se ao desenvolvimento de competências relacionadas com o trabalho. Importa igualmente promover uma maior sensibilização da população em geral para a importância e os benefícios da participação na aprendizagem ao longo da vida. A educação de adultos deverá estar interligada com todos os tipos e níveis de educação e formação, incluindo o ensino superior, através de percursos formais, não formais e informais flexíveis,

| 21. | A educação de adultos melhora as oportunidades de vida e de trabalho dos adultos, independentemente das suas circunstâncias sociodemográficas e pessoais. A responsabilidade individual pela progressão na carreira deverá fazer parte da orientação e apoio profissionais ao longo da vida. Além disso, a educação de adultos pode contribuir para a cidadania ativa e para a aprendizagem em comunidade. Apoia igualmente o desenvolvimento e a realização pessoais, sociais e profissionais, a saúde e o bem-estar, em conformidade com as necessidades atuais e futuras, bem como os talentos e as aspirações das pessoas. A educação de adultos desempenha um papel crucial na resposta aos desafios e às oportunidades do presente e do futuro na vida e no trabalho, para assegurar comunidades sustentáveis, |
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21.

A educação de adultos melhora as oportunidades de vida e de trabalho dos adultos, independentemente das suas circunstâncias sociodemográficas e pessoais. A responsabilidade individual pela progressão na carreira deverá fazer parte da orientação e apoio profissionais ao longo da vida. Além disso, a educação de adultos pode contribuir para a cidadania ativa e para a aprendizagem em comunidade. Apoia igualmente o desenvolvimento e a realização pessoais, sociais e profissionais, a saúde e o bem-estar, em conformidade com as necessidades atuais e futuras, bem como os talentos e as aspirações das pessoas. A educação de adultos desempenha um papel crucial na resposta aos desafios e às oportunidades do presente e do futuro na vida e no trabalho, para assegurar comunidades sustentáveis,

| 22. | O impacto das alterações demográficas, bem como as transições ecológica e digital exigem novas abordagens que facilitem a participação dos adultos, incluindo aqueles que estão relutantes em participar em atividades de aprendizagem e o grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, na educação de adultos, a fim de apoiar a sua plena integração e participação na sociedade. |
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22.

O impacto das alterações demográficas, bem como as transições ecológica e digital exigem novas abordagens que facilitem a participação dos adultos, incluindo aqueles que estão relutantes em participar em atividades de aprendizagem e o grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, na educação de adultos, a fim de apoiar a sua plena integração e participação na sociedade.

SUBLINHA O SEGUINTE:

| 23. | A educação de adultos exige uma abordagem holística que inclua uma colaboração intersetorial e multilateral, bem como uma coordenação eficaz a nível europeu, nacional, regional e local, respeitando os diferentes modelos de educação de adultos existentes na União Europeia e respeitando plenamente as competências específicas dos diferentes níveis de intervenção. |
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23.

A educação de adultos exige uma abordagem holística que inclua uma colaboração intersetorial e multilateral, bem como uma coordenação eficaz a nível europeu, nacional, regional e local, respeitando os diferentes modelos de educação de adultos existentes na União Europeia e respeitando plenamente as competências específicas dos diferentes níveis de intervenção.

ACORDA, POR CONSEGUINTE, EM QUE:

| 24. | Até 2030 inclusive, o objetivo geral da nova agenda europeia para a educação de adultos 2021-2030 (NAEEA 2030) será aumentar e melhorar a oferta, a promoção e o aproveitamento de oportunidades de aprendizagem formal, não formal e informal para todos, |
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24.

Até 2030 inclusive, o objetivo geral da nova agenda europeia para a educação de adultos 2021-2030 (NAEEA 2030) será aumentar e melhorar a oferta, a promoção e o aproveitamento de oportunidades de aprendizagem formal, não formal e informal para todos,

| 25. | Os principais domínios prioritários da NAEEA 2030, tal como enunciados abaixo e descritos em pormenor no anexo I, asseguram a continuidade dos trabalhos e o desenvolvimento da educação de adultos:






  — | governação, |
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25.

Os principais domínios prioritários da NAEEA 2030, tal como enunciados abaixo e descritos em pormenor no anexo I, asseguram a continuidade dos trabalhos e o desenvolvimento da educação de adultos:

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governação,

| — | oferta e aproveitamento de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, |
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oferta e aproveitamento de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida,

| — | acessibilidade e flexibilidade, |
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—

acessibilidade e flexibilidade,

| — | qualidade, equidade, inclusão e sucesso em matéria de educação de adultos, |
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qualidade, equidade, inclusão e sucesso em matéria de educação de adultos,

| — | transições ecológica e digital. |
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transições ecológica e digital.

TENDO EM CONTA O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS, SUBSCREVE AINDA OS SEGUINTES INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO:

| 26. | Método aberto de coordenação (MAC): Até 2030, os Estados-Membros e a Comissão colaborarão entre si de forma estreita para fazer o balanço dos trabalhos realizados a nível técnico, avaliando o processo e os seus resultados por meio do MAC, e apropriando-se do processo nas respetivas áreas de competência, a nível nacional, regional ou europeu. Tal deverá ser feito em consulta com o Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, criado no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), e com a rede de coordenadores nacionais da educação de adultos. |
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26.

Método aberto de coordenação (MAC): Até 2030, os Estados-Membros e a Comissão colaborarão entre si de forma estreita para fazer o balanço dos trabalhos realizados a nível técnico, avaliando o processo e os seus resultados por meio do MAC, e apropriando-se do processo nas respetivas áreas de competência, a nível nacional, regional ou europeu. Tal deverá ser feito em consulta com o Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, criado no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), e com a rede de coordenadores nacionais da educação de adultos.

| 27. | Aprendizagem mútua: A aprendizagem mútua é um elemento fundamental da NAEEA 2030, uma vez que proporciona a oportunidade de identificar e colher ensinamentos das boas práticas dos diferentes Estados-Membros. Com a participação das partes interessadas pertinentes, a aprendizagem mútua será levada a cabo recorrendo a meios como atividades de aprendizagem entre pares, aconselhamento interpares e intercâmbios de boas políticas e práticas, conferências, seminários, fóruns de alto nível e grupos de peritos, bem como através de estudos e análises, redes (incluindo redes com base na Web) e outras formas de divulgação e conferindo visibilidade clara aos resultados. |
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27.

Aprendizagem mútua: A aprendizagem mútua é um elemento fundamental da NAEEA 2030, uma vez que proporciona a oportunidade de identificar e colher ensinamentos das boas práticas dos diferentes Estados-Membros. Com a participação das partes interessadas pertinentes, a aprendizagem mútua será levada a cabo recorrendo a meios como atividades de aprendizagem entre pares, aconselhamento interpares e intercâmbios de boas políticas e práticas, conferências, seminários, fóruns de alto nível e grupos de peritos, bem como através de estudos e análises, redes (incluindo redes com base na Web) e outras formas de divulgação e conferindo visibilidade clara aos resultados.

| 28. | Governação eficaz: A NAEEA 2030 é parte integrante do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030). |
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28.

Governação eficaz: A NAEEA 2030 é parte integrante do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030).

| 29. | Acompanhamento do processo: O acompanhamento periódico dos progressos realizados na consecução das metas a nível da UE (4) por meio de indicadores a nível da UE (descritos no anexo II) aplicados na recolha e análise sistemáticas de dados comparáveis à escala internacional constitui um contributo essencial para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, sem criar encargos adicionais para os Estados-Membros. O acompanhamento anual será efetuado através do Monitor da Educação e da Formação e do processo do Semestre Europeu (através do painel de indicadores sociais revisto), aferindo os progressos realizados na consecução de todas as metas acordadas a nível da UE no domínio da educação de adultos. O acompanhamento e a avaliação das metas e indicadores a nível da UE deverão ser levados a cabo em cooperação com o Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência e ser objeto de revisão em 2023. |
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29.

Acompanhamento do processo: O acompanhamento periódico dos progressos realizados na consecução das metas a nível da UE (4) por meio de indicadores a nível da UE (descritos no anexo II) aplicados na recolha e análise sistemáticas de dados comparáveis à escala internacional constitui um contributo essencial para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, sem criar encargos adicionais para os Estados-Membros. O acompanhamento anual será efetuado através do Monitor da Educação e da Formação e do processo do Semestre Europeu (através do painel de indicadores sociais revisto), aferindo os progressos realizados na consecução de todas as metas acordadas a nível da UE no domínio da educação de adultos. O acompanhamento e a avaliação das metas e indicadores a nível da UE deverão ser levados a cabo em cooperação com o Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência e ser objeto de revisão em 2023.

| 30. | Aquisição de conhecimentos e fundamento da política de educação de adultos em dados concretos: É necessário continuar a desenvolver análises de dados e investigação aprofundadas, sempre que possível, a nível internacional, europeu e nacional, por intermédio de uma série de instrumentos, e tirar partido do trabalho do Eurostat, da Eurydice, do Cedefop, da Fundação Europeia para a Formação – ETF, da Eurofound, da OCDE e de outras organizações. Essas análises deverão também incluir o acompanhamento dos grupos vulneráveis de adultos e dados sobre o investimento na educação e na formação, se possível também a nível dos empregadores e das comunidades locais, entre outros. A transformação dos postos de trabalho e os enormes esforços com vista à melhoria das competências e requalificação exigem informações fiáveis e específicas sobre as competências a fim de identificar as necessidades futuras do mercado de trabalho em termos de competências. Tal apoiará os adultos na sua progressão na carreira ao longo da vida e facilitará as transições no mercado de trabalho e societais. |
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30.

Aquisição de conhecimentos e fundamento da política de educação de adultos em dados concretos: É necessário continuar a desenvolver análises de dados e investigação aprofundadas, sempre que possível, a nível internacional, europeu e nacional, por intermédio de uma série de instrumentos, e tirar partido do trabalho do Eurostat, da Eurydice, do Cedefop, da Fundação Europeia para a Formação – ETF, da Eurofound, da OCDE e de outras organizações. Essas análises deverão também incluir o acompanhamento dos grupos vulneráveis de adultos e dados sobre o investimento na educação e na formação, se possível também a nível dos empregadores e das comunidades locais, entre outros. A transformação dos postos de trabalho e os enormes esforços com vista à melhoria das competências e requalificação exigem informações fiáveis e específicas sobre as competências a fim de identificar as necessidades futuras do mercado de trabalho em termos de competências. Tal apoiará os adultos na sua progressão na carreira ao longo da vida e facilitará as transições no mercado de trabalho e societais.

| 31. | Cooperação com organizações internacionais: É importante reforçar a cooperação com organizações como a OCDE (em especial explorando os resultados do Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC)), a ONU (em especial a UNESCO e a OIT) e o Conselho da Europa, bem como no âmbito de iniciativas regionais ou mundiais pertinentes. |
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31.

Cooperação com organizações internacionais: É importante reforçar a cooperação com organizações como a OCDE (em especial explorando os resultados do Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC)), a ONU (em especial a UNESCO e a OIT) e o Conselho da Europa, bem como no âmbito de iniciativas regionais ou mundiais pertinentes.

| 32. | Financiamento: A educação de adultos é financiada através de uma série de instrumentos diferentes alimentados por diversas fontes. De preferência e sempre que adequado, e em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a educação de adultos deverá poder contar com financiamento contínuo e regular e não depender de subvenções relacionadas com projetos ou programas. Soluções de financiamento baseadas na responsabilidade partilhada das partes interessadas públicas e privadas podem contribuir para aumentar e intensificar os recursos. |
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32.

Financiamento: A educação de adultos é financiada através de uma série de instrumentos diferentes alimentados por diversas fontes. De preferência e sempre que adequado, e em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a educação de adultos deverá poder contar com financiamento contínuo e regular e não depender de subvenções relacionadas com projetos ou programas. Soluções de financiamento baseadas na responsabilidade partilhada das partes interessadas públicas e privadas podem contribuir para aumentar e intensificar os recursos.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A:

| 33. | Centrarem os seus esforços no período 2021-2030 nos domínios prioritários descritos no anexo I, contribuindo assim também para a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), se for caso disso, em conformidade com os respetivos contextos, circunstâncias e legislação nacionais, regionais e locais, |
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33.

Centrarem os seus esforços no período 2021-2030 nos domínios prioritários descritos no anexo I, contribuindo assim também para a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), se for caso disso, em conformidade com os respetivos contextos, circunstâncias e legislação nacionais, regionais e locais,

| 34. | Reforçarem a articulação efetiva entre os ministérios pertinentes, bem como com as partes interessadas, como os parceiros sociais, as empresas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil, com vista a melhorar a coerência das políticas em matéria de educação de adultos e as políticas socioeconómicas de caráter mais geral. Esta abordagem de governação integrada e multilateral poderá ser ainda mais reforçada através de uma coordenação nacional, regional e local eficaz para estabelecer uma ligação entre as políticas e as práticas, |
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34.

Reforçarem a articulação efetiva entre os ministérios pertinentes, bem como com as partes interessadas, como os parceiros sociais, as empresas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil, com vista a melhorar a coerência das políticas em matéria de educação de adultos e as políticas socioeconómicas de caráter mais geral. Esta abordagem de governação integrada e multilateral poderá ser ainda mais reforçada através de uma coordenação nacional, regional e local eficaz para estabelecer uma ligação entre as políticas e as práticas,

| 35. | Apoiarem a educação de adultos proporcionando orientação ao longo da vida e oportunidades de progressão na carreira através da criação de parcerias a todos os níveis. Em consonância com os princípios de garantia da qualidade, a orientação deverá estar ligada a atividades de divulgação, validação e sensibilização, contribuindo assim para a execução da Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências. Deste modo, assegurar-se-á que todos os adultos tenham a oportunidade de desenvolver as suas aptidões básicas e competências essenciais em função das suas necessidades e atingir o nível de competências necessário na sociedade e no mercado de trabalho dos nossos dias, |
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35.

Apoiarem a educação de adultos proporcionando orientação ao longo da vida e oportunidades de progressão na carreira através da criação de parcerias a todos os níveis. Em consonância com os princípios de garantia da qualidade, a orientação deverá estar ligada a atividades de divulgação, validação e sensibilização, contribuindo assim para a execução da Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências. Deste modo, assegurar-se-á que todos os adultos tenham a oportunidade de desenvolver as suas aptidões básicas e competências essenciais em função das suas necessidades e atingir o nível de competências necessário na sociedade e no mercado de trabalho dos nossos dias,

| 36. | Na execução da Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, fazerem progressos no sentido de garantir que estejam disponíveis oportunidades de validação para todos os adultos, assegurando assim igualmente segundas oportunidades, podendo conduzir a qualificações integrais ou parciais, |
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36.

Na execução da Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, fazerem progressos no sentido de garantir que estejam disponíveis oportunidades de validação para todos os adultos, assegurando assim igualmente segundas oportunidades, podendo conduzir a qualificações integrais ou parciais,

| 37. | Apoiarem a expansão da educação de adultos ao nível secundário e superior, tanto gerais como profissionais, através de percursos de aprendizagem flexíveis, como, por exemplo, aulas noturnas, ensino a tempo parcial, aprendizagem à distância e aprendizagem mista, e permitirem que os aprendentes adultos a) obtenham qualificações de nível 4 ou superior do QEQ; e b) concluam cursos de curta duração que permitam atualizar, alargar e aprofundar as competências, |
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37.

Apoiarem a expansão da educação de adultos ao nível secundário e superior, tanto gerais como profissionais, através de percursos de aprendizagem flexíveis, como, por exemplo, aulas noturnas, ensino a tempo parcial, aprendizagem à distância e aprendizagem mista, e permitirem que os aprendentes adultos a) obtenham qualificações de nível 4 ou superior do QEQ; e b) concluam cursos de curta duração que permitam atualizar, alargar e aprofundar as competências,

| 38. | Elevarem o estatuto profissional dos educadores e formadores (5) de adultos, apoiarem a sua profissionalização e melhorarem a sua educação e formação iniciais e contínuas e o seu desenvolvimento profissional, nomeadamente apoiando a utilização de abordagens inovadoras (como a aprendizagem mista, em linha, à distância, híbrida, etc.) e de recursos inovadores (infraestruturas e equipamentos TIC), |
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38.

Elevarem o estatuto profissional dos educadores e formadores (5) de adultos, apoiarem a sua profissionalização e melhorarem a sua educação e formação iniciais e contínuas e o seu desenvolvimento profissional, nomeadamente apoiando a utilização de abordagens inovadoras (como a aprendizagem mista, em linha, à distância, híbrida, etc.) e de recursos inovadores (infraestruturas e equipamentos TIC),

| 39. | Apoiarem, se for caso disso, a digitalização orientada para a inclusão e de elevada qualidade dos processos de educação, formação e aprendizagem a nível organizacional e individual. Prestarem, além disso, assistência, instruírem e darem formação aos aprendentes adultos para que utilizem as ferramentas digitais de forma mais generalizada e eficaz, tendo simultaneamente em conta a fratura digital e o fosso digital entre homens e mulheres, |
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39.

Apoiarem, se for caso disso, a digitalização orientada para a inclusão e de elevada qualidade dos processos de educação, formação e aprendizagem a nível organizacional e individual. Prestarem, além disso, assistência, instruírem e darem formação aos aprendentes adultos para que utilizem as ferramentas digitais de forma mais generalizada e eficaz, tendo simultaneamente em conta a fratura digital e o fosso digital entre homens e mulheres,

| 40. | Procurarem desenvolver mecanismos simples, flexíveis e abrangentes que permitam às empresas e às pessoas aumentar a sensibilização e promover a mudança de mentalidades junto das pessoas e da sociedade, com base no conceito de aprendizagem ao longo da vida que insiste na necessidade de adquirir conhecimentos, aptidões e competências de forma contínua, |
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40.

Procurarem desenvolver mecanismos simples, flexíveis e abrangentes que permitam às empresas e às pessoas aumentar a sensibilização e promover a mudança de mentalidades junto das pessoas e da sociedade, com base no conceito de aprendizagem ao longo da vida que insiste na necessidade de adquirir conhecimentos, aptidões e competências de forma contínua,

| 41. | Facilitarem a aprendizagem ao longo da vida para promover a participação dos adultos na aprendizagem através de uma série de instrumentos diferentes, como a EPALE – Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (por exemplo, apoiando os profissionais da educação de adultos, incluindo educadores e formadores de adultos, pessoal de orientação e apoio, investigadores e académicos, e os decisores políticos), |
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41.

Facilitarem a aprendizagem ao longo da vida para promover a participação dos adultos na aprendizagem através de uma série de instrumentos diferentes, como a EPALE – Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (por exemplo, apoiando os profissionais da educação de adultos, incluindo educadores e formadores de adultos, pessoal de orientação e apoio, investigadores e académicos, e os decisores políticos),

| 42. | Promoverem a mobilidade para fins de aprendizagem dos aprendentes adultos e do pessoal que trabalha na educação de adultos, bem como a cooperação transfronteiras, nomeadamente através do programa Erasmus+, dos fundos da política de coesão da UE e de outros instrumentos, se for caso disso, |
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42.

Promoverem a mobilidade para fins de aprendizagem dos aprendentes adultos e do pessoal que trabalha na educação de adultos, bem como a cooperação transfronteiras, nomeadamente através do programa Erasmus+, dos fundos da política de coesão da UE e de outros instrumentos, se for caso disso,

| 43. | Redobrarem esforços para eliminar os obstáculos e as barreiras existentes a todos os tipos de aprendizagem, nomeadamente os problemas relacionados com a mobilidade, a acessibilidade, as desigualdades de género, a orientação, a sensibilização, os serviços prestados aos estudantes e o reconhecimento da aprendizagem anterior como parte dos resultados da aprendizagem, |
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43.

Redobrarem esforços para eliminar os obstáculos e as barreiras existentes a todos os tipos de aprendizagem, nomeadamente os problemas relacionados com a mobilidade, a acessibilidade, as desigualdades de género, a orientação, a sensibilização, os serviços prestados aos estudantes e o reconhecimento da aprendizagem anterior como parte dos resultados da aprendizagem,

| 44. | Continuarem a desenvolver mecanismos de garantia da qualidade, nomeadamente promovendo a garantia da qualidade interna e externa no que diz respeito aos programas, processos, entidades responsáveis pela execução, educadores e formadores de adultos e atividades de aconselhamento, e desenvolvendo a recolha de dados, por exemplo utilizando as informações recolhidas através do acompanhamento dos percursos dos diplomados. |
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44.

Continuarem a desenvolver mecanismos de garantia da qualidade, nomeadamente promovendo a garantia da qualidade interna e externa no que diz respeito aos programas, processos, entidades responsáveis pela execução, educadores e formadores de adultos e atividades de aconselhamento, e desenvolvendo a recolha de dados, por exemplo utilizando as informações recolhidas através do acompanhamento dos percursos dos diplomados.

CONVIDA A COMISSÃO, DE ACORDO COM AS SUAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 45. | Apoiar os Estados-Membros na execução da NAEEA 2030 e dos seus domínios prioritários tal como descritos no anexo I, bem como na eventual elaboração de estratégias nacionais holísticas e de governação integrada em matéria de competências, |
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45.

Apoiar os Estados-Membros na execução da NAEEA 2030 e dos seus domínios prioritários tal como descritos no anexo I, bem como na eventual elaboração de estratégias nacionais holísticas e de governação integrada em matéria de competências,

| 46. | Assegurar a complementaridade e a coerência das iniciativas estratégicas da UE empreendidas em conformidade com a NAEEA 2030, |
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46.

Assegurar a complementaridade e a coerência das iniciativas estratégicas da UE empreendidas em conformidade com a NAEEA 2030,

| 47. | Cooperar estreitamente com os Estados-Membros, a fim de assegurar a existência de uma estrutura de governação flexível e eficiente, tal como descrita na Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), associando em particular o Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, a rede de coordenadores nacionais da educação de adultos, bem como promovendo atividades de aprendizagem entre pares e outras atividades de ligação em rede, |
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47.

Cooperar estreitamente com os Estados-Membros, a fim de assegurar a existência de uma estrutura de governação flexível e eficiente, tal como descrita na Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), associando em particular o Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, a rede de coordenadores nacionais da educação de adultos, bem como promovendo atividades de aprendizagem entre pares e outras atividades de ligação em rede,

| 48. | Apoiar os coordenadores nacionais da educação de adultos financiando o seu trabalho para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão na execução da NAEEA 2030, |
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48.

Apoiar os coordenadores nacionais da educação de adultos financiando o seu trabalho para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão na execução da NAEEA 2030,

| 49. | Aumentar os conhecimentos sobre a educação de adultos na Europa por meio da realização de estudos e de investigação relevantes para a análise das questões relacionadas com a educação de adultos, nomeadamente por intermédio da Eurydice, do Cedefop e da ETF e em cooperação com outras redes e instituições pertinentes, tirando pleno partido das suas capacidades de informação e investigação, sem criar encargos adicionais para os Estados-Membros. Deverá igualmente prestar-se atenção ao grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, mediante o desenvolvimento de elementos e dados concretos comparáveis sobre a sua participação na educação de adultos, |
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49.

Aumentar os conhecimentos sobre a educação de adultos na Europa por meio da realização de estudos e de investigação relevantes para a análise das questões relacionadas com a educação de adultos, nomeadamente por intermédio da Eurydice, do Cedefop e da ETF e em cooperação com outras redes e instituições pertinentes, tirando pleno partido das suas capacidades de informação e investigação, sem criar encargos adicionais para os Estados-Membros. Deverá igualmente prestar-se atenção ao grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, mediante o desenvolvimento de elementos e dados concretos comparáveis sobre a sua participação na educação de adultos,

| 50. | Prosseguir e intensificar a cooperação com as organizações internacionais pertinentes, como a OCDE, a ONU (em especial a UNESCO e a OIT) e o Conselho da Europa, bem como com iniciativas regionais ou mundiais pertinentes, como, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais, no âmbito da Parceria Oriental, etc., |
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50.

Prosseguir e intensificar a cooperação com as organizações internacionais pertinentes, como a OCDE, a ONU (em especial a UNESCO e a OIT) e o Conselho da Europa, bem como com iniciativas regionais ou mundiais pertinentes, como, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais, no âmbito da Parceria Oriental, etc.,

| 51. | Assegurar a disponibilidade dos fundos a nível europeu para apoiar a execução da NAEEA 2030 por via dos programas, fundos e instrumentos pertinentes da UE, como o Erasmus+, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo para uma Transição Justa, o InvestEU, o instrumento de assistência técnica, etc., |
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51.

Assegurar a disponibilidade dos fundos a nível europeu para apoiar a execução da NAEEA 2030 por via dos programas, fundos e instrumentos pertinentes da UE, como o Erasmus+, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo para uma Transição Justa, o InvestEU, o instrumento de assistência técnica, etc.,

| 52. | Apresentar e pôr regularmente o Conselho ao corrente de uma visão de conjunto sistemática e um roteiro das políticas, ferramentas de cooperação, instrumentos de financiamento, iniciativas e convites específicos à apresentação de propostas a nível da União, em curso e planeados, como os percursos de melhoria de competências, o Erasmus+ e o Semestre Europeu, que contribuem para a concretização da NAEEA 2030, |
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52.

Apresentar e pôr regularmente o Conselho ao corrente de uma visão de conjunto sistemática e um roteiro das políticas, ferramentas de cooperação, instrumentos de financiamento, iniciativas e convites específicos à apresentação de propostas a nível da União, em curso e planeados, como os percursos de melhoria de competências, o Erasmus+ e o Semestre Europeu, que contribuem para a concretização da NAEEA 2030,

| 53. | Apresentar relatórios sobre a execução da NAEEA 2030 no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (2021-2030), tendo por base o trabalho dos coordenadores nacionais da educação de adultos, do Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, bem como estudos e o trabalho de investigadores, |
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53.

Apresentar relatórios sobre a execução da NAEEA 2030 no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (2021-2030), tendo por base o trabalho dos coordenadores nacionais da educação de adultos, do Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, bem como estudos e o trabalho de investigadores,

| 54. | Facilitar o desenvolvimento e a implantação da EPALE, que apoia e capacita os profissionais da educação de adultos através de intercâmbios entre colegas, blogues, fóruns, criação de redes e fornecimento de informações exatas e pertinentes de elevada qualidade sobre todos os aspetos da educação de adultos, |
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54.

Facilitar o desenvolvimento e a implantação da EPALE, que apoia e capacita os profissionais da educação de adultos através de intercâmbios entre colegas, blogues, fóruns, criação de redes e fornecimento de informações exatas e pertinentes de elevada qualidade sobre todos os aspetos da educação de adultos,

| 55. | Apoiar a participação regular dos Estados-Membros, inclusive através de financiamento, nos ciclos de investigação, a fim de obter dados comparáveis sobre os respetivos progressos no domínio das competências dos adultos (Inquérito da OCDE sobre as Competências dos Adultos (PIAAC), Inquérito à Educação de Adultos e Inquérito às Forças de Trabalho). |
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55.

Apoiar a participação regular dos Estados-Membros, inclusive através de financiamento, nos ciclos de investigação, a fim de obter dados comparáveis sobre os respetivos progressos no domínio das competências dos adultos (Inquérito da OCDE sobre as Competências dos Adultos (PIAAC), Inquérito à Educação de Adultos e Inquérito às Forças de Trabalho).

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(1)  EUCO 19/1/17 REV 1.

(2)  Ver, por exemplo, as seguintes publicações: «Adult Learning and COVID-19: challenges and opportunities» [Educação de adultos e COVID-19: desafios e oportunidades (Grupo de trabalho sobre a educação de adultos do EF 2020), «Adult learning and education and COVID-19» [Aprendizagem e educação de adultos e COVID-19] (Instituto de Aprendizagem ao Longo da Vida da UNESCO, 2020) e «Adult Learning and COVID-19: How much informal and non-formal learning are workers missing?» [Educação de adultos e COVID-19: quantificar as perdas de oportunidades de aprendizagem informal e não formal para os trabalhadores] (OCDE, 2021).

(3)  Monitor da Educação e da Formação de 2020. «Teaching and learning in a digital age» [Ensino e aprendizagem na era digital], SWD (2020) 234 final. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho da UE (está prevista uma alteração da metodologia em 2022).

(4)  Os objetivos são definidos como valores médios da UE a alcançar coletivamente pelos Estados-Membros. Ao comunicar os progressos rumo à concretização destes objetivos, nomeadamente, se for pertinente, no contexto do Semestre Europeu, a Comissão deverá ter em conta as especificidades dos diferentes sistemas e circunstâncias nacionais. Os Estados-Membros deverão utilizar plenamente as oportunidades de financiamento da União, de acordo com as respetivas circunstâncias, prioridades e desafios nacionais. Os objetivos não condicionam as decisões sobre a forma como são executados os instrumentos de financiamento da União no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do instrumento NextGenerationEU.

(5)  Para efeitos da presente resolução, um professor é uma pessoa reconhecida como tendo o estatuto de professor (ou equivalente) de acordo com a legislação e a prática nacionais, enquanto um formador é alguém que exerce uma ou mais atividades relacionadas com a função de formação (teórica ou prática), num estabelecimento de ensino ou formação ou no local de trabalho. Estão abrangidos os professores do ensino geral e do ensino superior, os professores e formadores no EFP iniciais e contínuos, bem como os profissionais da educação e acolhimento na primeira infância e os educadores de adultos, em conformidade com as Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro (JO C 193 de 9.6.2020, p. 11).

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ANEXO I

Tendo em conta as circunstâncias específicas em cada Estado-Membro, e de acordo com as prioridades nacionais, convida-se os Estados-Membros, sempre que adequado com o apoio da Comissão, a centrarem-se nos domínios descritos abaixo.

Domínio prioritário 1 – Governação

| a) | As parcerias entre governos, autoridades regionais e locais, prestadores de educação e formação, empresas, parceiros sociais, serviços públicos de emprego e serviços sociais, bem como com a sociedade civil são necessárias e estão estreitamente ligadas à responsabilidade partilhada de todas as partes envolvidas. Esta responsabilidade abrange tarefas como a análise das necessidades de educação e formação e o desenvolvimento de oportunidades de aprendizagem para adultos, a otimização do envolvimento de todas as partes interessadas e da cooperação entre estas, a sensibilização e a divulgação, e o apoio à prestação de orientação e aconselhamento suficientes aos prestadores e às empresas. |
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a)

As parcerias entre governos, autoridades regionais e locais, prestadores de educação e formação, empresas, parceiros sociais, serviços públicos de emprego e serviços sociais, bem como com a sociedade civil são necessárias e estão estreitamente ligadas à responsabilidade partilhada de todas as partes envolvidas. Esta responsabilidade abrange tarefas como a análise das necessidades de educação e formação e o desenvolvimento de oportunidades de aprendizagem para adultos, a otimização do envolvimento de todas as partes interessadas e da cooperação entre estas, a sensibilização e a divulgação, e o apoio à prestação de orientação e aconselhamento suficientes aos prestadores e às empresas.

| b) | Reforçar as condições gerais para a cooperação em matéria de necessidades de educação de adultos: procurar desenvolver uma abordagem abrangente da educação de adultos que inclua todos os tipos, formas e níveis da educação e formação de adultos e outras formas pertinentes de oportunidades de aprendizagem e clarifique os papéis de todos os setores envolvidos. Essa abordagem deverá fornecer uma panorâmica intersetorial, bem como promover parcerias interministeriais e intersetoriais com vista à coerência das políticas. No âmbito da aprendizagem ao longo da vida, tal abordagem poderá conduzir a estratégias de educação de adultos e a estratégias nacionais de competências baseadas na investigação, em elementos e dados concretos. |
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b)

Reforçar as condições gerais para a cooperação em matéria de necessidades de educação de adultos: procurar desenvolver uma abordagem abrangente da educação de adultos que inclua todos os tipos, formas e níveis da educação e formação de adultos e outras formas pertinentes de oportunidades de aprendizagem e clarifique os papéis de todos os setores envolvidos. Essa abordagem deverá fornecer uma panorâmica intersetorial, bem como promover parcerias interministeriais e intersetoriais com vista à coerência das políticas. No âmbito da aprendizagem ao longo da vida, tal abordagem poderá conduzir a estratégias de educação de adultos e a estratégias nacionais de competências baseadas na investigação, em elementos e dados concretos.

| c) | A cooperação e as parcerias entre as partes interessadas a nível nacional, regional e local deverão ir ao encontro das necessidades dos aprendentes adultos e dos empregadores, incluindo, se possível e de acordo com as circunstâncias nacionais, o financiamento eficaz e eficiente de iniciativas de educação de adultos. |
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c)

A cooperação e as parcerias entre as partes interessadas a nível nacional, regional e local deverão ir ao encontro das necessidades dos aprendentes adultos e dos empregadores, incluindo, se possível e de acordo com as circunstâncias nacionais, o financiamento eficaz e eficiente de iniciativas de educação de adultos.

Domínio prioritário 2 – Oferta e aproveitamento de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida

| a) | É fundamental sensibilizar os adultos para a importância da aprendizagem como uma atividade contínua a que deverão dedicar-se regularmente ao longo de toda a vida. |
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a)

É fundamental sensibilizar os adultos para a importância da aprendizagem como uma atividade contínua a que deverão dedicar-se regularmente ao longo de toda a vida.

| b) | A educação de adultos deverá tornar-se mais personalizada. Deverá ser incentivada e apoiada por meio de sistemas eficazes de orientação ao longo da vida que incluam atividades de sensibilização, bem como por meio de sistemas integrados de validação da aprendizagem anterior. |
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b)

A educação de adultos deverá tornar-se mais personalizada. Deverá ser incentivada e apoiada por meio de sistemas eficazes de orientação ao longo da vida que incluam atividades de sensibilização, bem como por meio de sistemas integrados de validação da aprendizagem anterior.

| c) | Os sistemas existentes de previsão de competências (informações sobre competências) deverão estar à disposição de todas as partes interessadas, a fim de apoiar o planeamento da orientação ao longo da vida e da educação de adultos. |
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c)

Os sistemas existentes de previsão de competências (informações sobre competências) deverão estar à disposição de todas as partes interessadas, a fim de apoiar o planeamento da orientação ao longo da vida e da educação de adultos.

| d) | Se for caso disso, a integração de incentivos financeiros, de incentivos fiscais e de outros benefícios sociais ou medidas compensatórias a nível dos empregadores na aplicação das políticas em matéria de educação de adultos deverá resultar num maior empenho dos empregadores na educação de adultos. |
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d)

Se for caso disso, a integração de incentivos financeiros, de incentivos fiscais e de outros benefícios sociais ou medidas compensatórias a nível dos empregadores na aplicação das políticas em matéria de educação de adultos deverá resultar num maior empenho dos empregadores na educação de adultos.

| e) | O financiamento público sustentável de todos os tipos, formas e níveis de educação de adultos deverá ser complementado por outro financiamento a vários níveis (europeu, nacional, regional, local, dos empregadores, individual). A afetação e a utilização eficientes dos fundos são cruciais e deverão ser adaptadas às necessidades individuais de aprendizagem. A monitorização das despesas desempenha um papel importante neste contexto. |
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e)

O financiamento público sustentável de todos os tipos, formas e níveis de educação de adultos deverá ser complementado por outro financiamento a vários níveis (europeu, nacional, regional, local, dos empregadores, individual). A afetação e a utilização eficientes dos fundos são cruciais e deverão ser adaptadas às necessidades individuais de aprendizagem. A monitorização das despesas desempenha um papel importante neste contexto.

Domínio prioritário 3 – Acessibilidade e flexibilidade

| a) | A educação de adultos deverá ser flexível em termos de tempo, espaço, recursos, formas de organização e de execução, e deverá incluir uma variedade de abordagens e de medidas destinadas a aumentar a participação, a inclusão e a motivação para a aprendizagem. Deverá permitir a inscrição não só em diferentes níveis de educação e formação formais, mas também noutros programas – incluindo a nível não formal – que visem a requalificação e a melhoria de competências, juntamente com um paradigma mais amplo de aprendizagem. A flexibilidade é fundamental para aumentar e manter a participação dos adultos na aprendizagem, dada a necessidade de poderem conciliar a aprendizagem com as responsabilidades familiares, pessoais e profissionais. A educação de adultos deverá oferecer programas de elevada qualidade, independentemente da natureza pública ou privada do financiamento. |
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a)

A educação de adultos deverá ser flexível em termos de tempo, espaço, recursos, formas de organização e de execução, e deverá incluir uma variedade de abordagens e de medidas destinadas a aumentar a participação, a inclusão e a motivação para a aprendizagem. Deverá permitir a inscrição não só em diferentes níveis de educação e formação formais, mas também noutros programas – incluindo a nível não formal – que visem a requalificação e a melhoria de competências, juntamente com um paradigma mais amplo de aprendizagem. A flexibilidade é fundamental para aumentar e manter a participação dos adultos na aprendizagem, dada a necessidade de poderem conciliar a aprendizagem com as responsabilidades familiares, pessoais e profissionais. A educação de adultos deverá oferecer programas de elevada qualidade, independentemente da natureza pública ou privada do financiamento.

| b) | Os programas de educação e formação ministrados no contexto da educação de adultos deverão basear-se nos conhecimentos, aptidões e competências anteriores e na experiência, nas preferências e nas especificidades de cada aprendente, bem como nas suas necessidades e nos eventuais resultados da autoavaliação, e ter em especial conta os grupos vulneráveis. Uma abordagem da educação e da aprendizagem que incentive os adultos a expressar as suas afinidades, desejos e necessidades é inclusiva e motiva os adultos a prosseguir e melhorar a sua formação, ao mesmo tempo que oferece oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, de aprendizagem em comunidade, de aprendizagem intergeracional e outros aspetos sociais. |
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b)

Os programas de educação e formação ministrados no contexto da educação de adultos deverão basear-se nos conhecimentos, aptidões e competências anteriores e na experiência, nas preferências e nas especificidades de cada aprendente, bem como nas suas necessidades e nos eventuais resultados da autoavaliação, e ter em especial conta os grupos vulneráveis. Uma abordagem da educação e da aprendizagem que incentive os adultos a expressar as suas afinidades, desejos e necessidades é inclusiva e motiva os adultos a prosseguir e melhorar a sua formação, ao mesmo tempo que oferece oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, de aprendizagem em comunidade, de aprendizagem intergeracional e outros aspetos sociais.

| c) | A educação de adultos deverá também facilitar a aquisição e o reforço de conhecimentos, de aptidões e de competências, contribuindo assim para garantir sociedades mais inclusivas e a igualdade de oportunidades de acordo com as circunstâncias específicas e a origem socioeconómica, com especial atenção para os grupos vulneráveis. |
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c)

A educação de adultos deverá também facilitar a aquisição e o reforço de conhecimentos, de aptidões e de competências, contribuindo assim para garantir sociedades mais inclusivas e a igualdade de oportunidades de acordo com as circunstâncias específicas e a origem socioeconómica, com especial atenção para os grupos vulneráveis.

| d) | Deverá ser ponderada a implementação de medidas financeiras e outras medidas de apoio, bem como de ações concretas de apoio aos aprendentes, como, por exemplo, incentivos financeiros, tais como empréstimos, subvenções e isenções fiscais. |
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d)

Deverá ser ponderada a implementação de medidas financeiras e outras medidas de apoio, bem como de ações concretas de apoio aos aprendentes, como, por exemplo, incentivos financeiros, tais como empréstimos, subvenções e isenções fiscais.

| e) | Explorar o conceito e a utilização de microcredenciais pode contribuir para alargar as oportunidades de aprendizagem e poderá reforçar a aprendizagem ao longo da vida, proporcionando oportunidades de aprendizagem mais flexíveis e modulares e oferecendo percursos de aprendizagem mais inclusivos. |
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e)

Explorar o conceito e a utilização de microcredenciais pode contribuir para alargar as oportunidades de aprendizagem e poderá reforçar a aprendizagem ao longo da vida, proporcionando oportunidades de aprendizagem mais flexíveis e modulares e oferecendo percursos de aprendizagem mais inclusivos.

Domínio prioritário 4 – Qualidade, equidade, inclusão e sucesso em matéria de educação de adultos

Profissionalização:

| a) | É necessário profissionalizar e reforçar as capacidades dos educadores e formadores de adultos, incluindo os formadores ocasionais (por exemplo, mentores, tutores) e outros profissionais envolvidos em atividades de apoio, tais como orientação, validação, divulgação, sensibilização, liderança e gestão da educação de adultos. A definição e a validação das competências-chave dos profissionais da educação de adultos podem constituir um valor acrescentado. |
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a)

É necessário profissionalizar e reforçar as capacidades dos educadores e formadores de adultos, incluindo os formadores ocasionais (por exemplo, mentores, tutores) e outros profissionais envolvidos em atividades de apoio, tais como orientação, validação, divulgação, sensibilização, liderança e gestão da educação de adultos. A definição e a validação das competências-chave dos profissionais da educação de adultos podem constituir um valor acrescentado.

| b) | A profissionalização na educação de adultos é essencial para a qualidade da educação e da formação ministradas (por exemplo, para além das competências relacionadas com os conteúdos, os aprendentes adultos precisam de adquirir competências sociais e digitais que exigem uma abordagem pedagógica diferente/adaptada). Os educadores e formadores de adultos deverão ser apoiados para oferecer um ensino e aprendizagem baseados nas competências, nomeadamente através de conselheiros e de atividades de aprendizagem entre pares. |
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b)

A profissionalização na educação de adultos é essencial para a qualidade da educação e da formação ministradas (por exemplo, para além das competências relacionadas com os conteúdos, os aprendentes adultos precisam de adquirir competências sociais e digitais que exigem uma abordagem pedagógica diferente/adaptada). Os educadores e formadores de adultos deverão ser apoiados para oferecer um ensino e aprendizagem baseados nas competências, nomeadamente através de conselheiros e de atividades de aprendizagem entre pares.

| c) | Uma rede e uma parceria bem desenvolvidas de prestadores de educação de adultos e de outros parceiros que ofereçam oportunidades de aprendizagem poderão assegurar que a educação de adultos se torne mais acessível e reduzir os entraves de ordem financeira e temporal. |
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c)

Uma rede e uma parceria bem desenvolvidas de prestadores de educação de adultos e de outros parceiros que ofereçam oportunidades de aprendizagem poderão assegurar que a educação de adultos se torne mais acessível e reduzir os entraves de ordem financeira e temporal.

Mobilidade:

| d) | Convém alargar a mobilidade dos aprendentes adultos, dos educadores e formadores de adultos e de outras partes interessadas na educação de adultos, pois constitui um elemento-chave da cooperação europeia e um instrumento para melhorar a qualidade da educação de adultos e promover o multilinguismo na União Europeia. Deverão ser envidados mais esforços para eliminar os obstáculos e as barreiras existentes a todos os tipos de mobilidade para fins de aprendizagem e ensino, nomeadamente os problemas relacionados com o acesso, a orientação, os serviços prestados aos estudantes e o reconhecimento dos resultados da aprendizagem. |
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d)

Convém alargar a mobilidade dos aprendentes adultos, dos educadores e formadores de adultos e de outras partes interessadas na educação de adultos, pois constitui um elemento-chave da cooperação europeia e um instrumento para melhorar a qualidade da educação de adultos e promover o multilinguismo na União Europeia. Deverão ser envidados mais esforços para eliminar os obstáculos e as barreiras existentes a todos os tipos de mobilidade para fins de aprendizagem e ensino, nomeadamente os problemas relacionados com o acesso, a orientação, os serviços prestados aos estudantes e o reconhecimento dos resultados da aprendizagem.

| e) | Tirar partido do programa Erasmus+, que oferece uma variedade de novas possibilidades para reforçar a mobilidade dentro e fora da UE e para reforçar a cooperação transfronteiras, eventualmente complementado com financiamento dos recursos do FSE+. |
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e)

Tirar partido do programa Erasmus+, que oferece uma variedade de novas possibilidades para reforçar a mobilidade dentro e fora da UE e para reforçar a cooperação transfronteiras, eventualmente complementado com financiamento dos recursos do FSE+.

Inclusão:

| f) | A educação de adultos é importante para promover a igualdade de género e a solidariedade entre os diferentes grupos etários e entre as culturas e as pessoas de todas as origens, bem como para promover a cidadania democrática e os valores fundamentais da UE; neste contexto, os grupos vulneráveis merecem especial atenção. |
| --- | --- |

f)

A educação de adultos é importante para promover a igualdade de género e a solidariedade entre os diferentes grupos etários e entre as culturas e as pessoas de todas as origens, bem como para promover a cidadania democrática e os valores fundamentais da UE; neste contexto, os grupos vulneráveis merecem especial atenção.

| g) | É necessário afetar de forma equilibrada os recursos para a educação e a formação de adultos. Importa ponderar a adoção de modelos de financiamento baseados em responsabilidades partilhadas e num forte compromisso público, especialmente no que diz respeito aos grupos-alvo de adultos oriundos de meios desfavorecidos, portadores de deficiência ou afetados por outros fatores que possam favorecer a exclusão. |
| --- | --- |

g)

É necessário afetar de forma equilibrada os recursos para a educação e a formação de adultos. Importa ponderar a adoção de modelos de financiamento baseados em responsabilidades partilhadas e num forte compromisso público, especialmente no que diz respeito aos grupos-alvo de adultos oriundos de meios desfavorecidos, portadores de deficiência ou afetados por outros fatores que possam favorecer a exclusão.

| h) | Deverão ser ponderados incentivos para eliminar os obstáculos à participação de todos os grupos-alvo na educação de adultos, como a falta de tempo para estudar, baixos níveis de competências de base, baixos níveis de competências profissionais, a inacessibilidade, baixos níveis de motivação e as atitudes negativas em relação à aprendizagem. A cooperação com as partes interessadas pertinentes é essencial para reintegrar os adultos desmotivados e grupos-alvo específicos no percurso de aprendizagem. |
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h)

Deverão ser ponderados incentivos para eliminar os obstáculos à participação de todos os grupos-alvo na educação de adultos, como a falta de tempo para estudar, baixos níveis de competências de base, baixos níveis de competências profissionais, a inacessibilidade, baixos níveis de motivação e as atitudes negativas em relação à aprendizagem. A cooperação com as partes interessadas pertinentes é essencial para reintegrar os adultos desmotivados e grupos-alvo específicos no percurso de aprendizagem.

| i) | A aprendizagem intergeracional, incluindo o grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, pode contribuir para promover o bem-estar, bem como o envelhecimento ativo, autónomo e saudável. |
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i)

A aprendizagem intergeracional, incluindo o grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, pode contribuir para promover o bem-estar, bem como o envelhecimento ativo, autónomo e saudável.

Garantia da qualidade:

| j) | A garantia da qualidade a nível sistémico dos prestadores de educação e formação de adultos e dos seus parceiros deverá ser reforçada, conforme adequado. |
| --- | --- |

j)

A garantia da qualidade a nível sistémico dos prestadores de educação e formação de adultos e dos seus parceiros deverá ser reforçada, conforme adequado.

| k) | O acompanhamento dos resultados da oferta de educação de adultos pode aumentar a garantia da qualidade. |
| --- | --- |

k)

O acompanhamento dos resultados da oferta de educação de adultos pode aumentar a garantia da qualidade.

| l) | A educação e a formação deverão centrar-se mais no aprendente e poderão proporcionar experiências de aprendizagem de curta duração com vista a adquirir ou atualizar competências específicas. |
| --- | --- |

l)

A educação e a formação deverão centrar-se mais no aprendente e poderão proporcionar experiências de aprendizagem de curta duração com vista a adquirir ou atualizar competências específicas.

| m) | O desenvolvimento contínuo dos métodos de acompanhamento, de avaliação e de qualidade é essencial para garantir que os resultados da aprendizagem sejam avaliados e que haja perspetivas de progressão. |
| --- | --- |

m)

O desenvolvimento contínuo dos métodos de acompanhamento, de avaliação e de qualidade é essencial para garantir que os resultados da aprendizagem sejam avaliados e que haja perspetivas de progressão.

| n) | A fim de apoiar a qualidade da educação de adultos, os sistemas ou modelos nacionais e regionais, incluindo a validação e o reconhecimento da aprendizagem anterior, deverão ter por objetivo desenvolver e assegurar a garantia da qualidade interna e externa. |
| --- | --- |

n)

A fim de apoiar a qualidade da educação de adultos, os sistemas ou modelos nacionais e regionais, incluindo a validação e o reconhecimento da aprendizagem anterior, deverão ter por objetivo desenvolver e assegurar a garantia da qualidade interna e externa.

Domínio prioritário 5 – Transições ecológica e digital

| a) | A dupla transição (ou seja, ecológica e digital) funciona como motor de inovações nos percursos de aprendizagem e de novas abordagens educativas e de formação, incluindo no que diz respeito aos ambientes de aprendizagem. Estas inovações deverão assegurar a permeabilidade e a flexibilidade entre as várias formas e níveis da educação de adultos. As transições ecológica e digital exigem que todas as gerações desenvolvam as competências ecológicas e digitais necessárias (maior literacia mediática digital e consciência ambiental) para trabalharem e viverem proativamente num ambiente digital. A aprendizagem digital (mista, híbrida, etc.) exige também que os educadores e formadores de adultos prossigam o seu desenvolvimento profissional, bem como que a utilização de ferramentas digitais e a adaptação dos materiais, das abordagens e dos recursos de aprendizagem sejam apoiadas. |
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a)

A dupla transição (ou seja, ecológica e digital) funciona como motor de inovações nos percursos de aprendizagem e de novas abordagens educativas e de formação, incluindo no que diz respeito aos ambientes de aprendizagem. Estas inovações deverão assegurar a permeabilidade e a flexibilidade entre as várias formas e níveis da educação de adultos. As transições ecológica e digital exigem que todas as gerações desenvolvam as competências ecológicas e digitais necessárias (maior literacia mediática digital e consciência ambiental) para trabalharem e viverem proativamente num ambiente digital. A aprendizagem digital (mista, híbrida, etc.) exige também que os educadores e formadores de adultos prossigam o seu desenvolvimento profissional, bem como que a utilização de ferramentas digitais e a adaptação dos materiais, das abordagens e dos recursos de aprendizagem sejam apoiadas.

| b) | Desenvolver abordagens para integrar o desenvolvimento sustentável na educação de adultos, nomeadamente abordando os comportamentos ambientais, promovendo mentalidades adequadas, aumentando a sensibilização e ponderando tomar medidas específicas para desenvolver a formação. A aquisição de conhecimentos, de aptidões e de competências na educação de adultos deverá ser uma componente importante do processo de transformação ecológica. Ao mesmo tempo que as atividades económicas emergentes criam novas profissões (ou profissões renovadas) e que procuramos adotar um estilo de vida sustentável, a sociedade e a força de trabalho (em todos os setores e a todos os níveis) precisarão de competências verdes, ou seja, as competências indispensáveis numa economia e sociedade hipocarbónicas. |
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b)

Desenvolver abordagens para integrar o desenvolvimento sustentável na educação de adultos, nomeadamente abordando os comportamentos ambientais, promovendo mentalidades adequadas, aumentando a sensibilização e ponderando tomar medidas específicas para desenvolver a formação. A aquisição de conhecimentos, de aptidões e de competências na educação de adultos deverá ser uma componente importante do processo de transformação ecológica. Ao mesmo tempo que as atividades económicas emergentes criam novas profissões (ou profissões renovadas) e que procuramos adotar um estilo de vida sustentável, a sociedade e a força de trabalho (em todos os setores e a todos os níveis) precisarão de competências verdes, ou seja, as competências indispensáveis numa economia e sociedade hipocarbónicas.

| c) | A prestação de apoio adicional à abertura de ambientes de aprendizagem acelerará a transformação digital ou melhorará as infraestruturas/iniciativas já existentes, nomeadamente através da promoção de sociedades inclusivas, digitais e sustentáveis e de aprendizagem no local de trabalho. Tais ambientes deverão reforçar a igualdade de acesso dos aprendentes adultos de todas as idades aos materiais digitais e apoiar a utilização segura das tecnologias digitais. As plataformas de aprendizagem para o bem público deverão ser concebidas de modo a oferecerem aos participantes apoio motivacional, mentoria profissional, orientação e aconselhamento. |
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c)

A prestação de apoio adicional à abertura de ambientes de aprendizagem acelerará a transformação digital ou melhorará as infraestruturas/iniciativas já existentes, nomeadamente através da promoção de sociedades inclusivas, digitais e sustentáveis e de aprendizagem no local de trabalho. Tais ambientes deverão reforçar a igualdade de acesso dos aprendentes adultos de todas as idades aos materiais digitais e apoiar a utilização segura das tecnologias digitais. As plataformas de aprendizagem para o bem público deverão ser concebidas de modo a oferecerem aos participantes apoio motivacional, mentoria profissional, orientação e aconselhamento.

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ANEXO II

METAS E INDICADORES A NÍVEL DA UE

Acompanhamento dos resultados médios europeus na educação de adultos

Como forma de acompanhar os progressos e de identificar os desafios, bem como de contribuir para delinear uma política fundamentada em elementos concretos através da recolha, análise e investigação sistemáticas de dados comparáveis à escala internacional, as prioridades estratégicas definidas na NAEEA 2030 deverão ser apoiadas por um conjunto de níveis de referência dos resultados médios europeus na educação de adultos («Metas a nível da UE») e por um conjunto de indicadores, e deverão basear-se unicamente em dados comparáveis e fiáveis e ter em conta as diferentes situações verificadas em cada um dos Estados-Membros.

1.   Metas a nível da UE (1)

Participação de adultos na aprendizagem

Até 2025, pelo menos 47 % dos adultos na faixa etária entre os 25 e os 64 anos deverão ter participado em ações de aprendizagem nos últimos 12 meses (2).

Até 2030, pelo menos 60 % dos adultos na faixa etária entre os 25 e os 64 anos deverão ter participado em ações de aprendizagem nos últimos 12 meses.

2.   Indicadores a nível da UE

| a) | Participação de adultos pouco qualificados na aprendizagem (3) |
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a)

Participação de adultos pouco qualificados na aprendizagem (3)

| b) | Adultos desempregados com uma experiência de aprendizagem recente (4) |
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b)

Adultos desempregados com uma experiência de aprendizagem recente (4)

| c) | Adultos com, pelo menos, competências digitais básicas (5) |
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c)

Adultos com, pelo menos, competências digitais básicas (5)

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(1)  A meta para 2025 foi acordada pelo Conselho na sua Resolução sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030). A meta para 2030 foi saudada pelos chefes de Estado ou de Governo da UE na Declaração do Porto e pelo Conselho Europeu nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021.

(2)  Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho da UE (IFT), recolha de dados a partir de 2022. Dado que se prevê que a fonte de dados seja alterada em 2022 (o Inquérito à Educação de Adultos é substituído pelo Inquérito às Forças de Trabalho da UE), a meta está sujeita a confirmação em 2023, com base na experiência retirada da nova fonte de dados. A Comissão, em cooperação com o Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência, avaliará o impacto destas alterações comparando os resultados do Inquérito à Educação de Adultos e do IFT em 2023 e ponderará possíveis alterações da metodologia do IFT ou do nível da meta. Com base nessa avaliação, o Conselho decidirá sobre uma eventual adaptação do nível da meta.

(3)  A definição e as fontes do indicador são semelhantes ao indicador relativo à participação de adultos na aprendizagem. A principal diferença é a incidência nos adultos pouco qualificados, ou seja, os adultos cujo diploma de ensino formal corresponde, no máximo, a uma qualificação de ensino básico. Assim, o indicador mede a percentagem de adultos pouco qualificados que declaram ter participado em atividades de educação e formação formais ou não formais ao longo de um período de 12 meses.

(4)  Os dados provêm do Inquérito às Forças de Trabalho da UE. «Experiência de aprendizagem recente» refere-se à participação em atividades de educação e formação formais ou não formais nas últimas 4 semanas.

(5)  A fonte dos dados para este indicador é o Inquérito comunitário sobre a utilização das TIC pelos agregados familiares e pelos cidadãos.

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ANEXO III

Documentos de referência relevantes para a NAEEA 2030:

Conselho Europeu

| 1. | Conclusões do Conselho Europeu de 24-25 de junho de 2021 (EUCO 7/21) |
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1.

Conclusões do Conselho Europeu de 24-25 de junho de 2021 (EUCO 7/21)

| 2. | Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019) |
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2.

Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019)

| 3. | Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1) |
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3.

Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 (EUCO 19/1/17 REV 1)

Conselho da União Europeia

| 4. | Conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos, JO C 221 de 10.6.2021, p. 3 |
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4.

Conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos, JO C 221 de 10.6.2021, p. 3

| 5. | Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), JO C 66 de 26.2.2021, p. 1 |
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5.

Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), JO C 66 de 26.2.2021, p. 1

| 6. | Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência JO C 417 de 2.12.2020, p. 1 |
| --- | --- |

6.

Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência JO C 417 de 2.12.2020, p. 1

| 7. | Recomendação do Conselho relativa a «Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude» e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, JO C 372 de 4.11.2020, p. 1 |
| --- | --- |

7.

Recomendação do Conselho relativa a «Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude» e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, JO C 372 de 4.11.2020, p. 1

| 8. | Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro, JO C 193 de 9.6.2020, p. 11 |
| --- | --- |

8.

Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro, JO C 193 de 9.6.2020, p. 11

| 9. | Conclusões do Conselho sobre o papel fundamental das políticas de aprendizagem ao longo da vida na capacitação das sociedades a fim de dar resposta à transição tecnológica e para a economia verde apoiando o crescimento inclusivo e sustentável, JO C 389 de 18.11.2019, p. 12 |
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9.

Conclusões do Conselho sobre o papel fundamental das políticas de aprendizagem ao longo da vida na capacitação das sociedades a fim de dar resposta à transição tecnológica e para a economia verde apoiando o crescimento inclusivo e sustentável, JO C 389 de 18.11.2019, p. 12

| 10. | Conclusões do Conselho sobre a execução da Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos, JO C 189 de 5.6.2019, p. 23 |
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10.

Conclusões do Conselho sobre a execução da Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos, JO C 189 de 5.6.2019, p. 23

| 11. | Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, JO C 456 de 18.12.2018, p. 1 |
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11.

Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027, JO C 456 de 18.12.2018, p. 1

| 12. | Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, JO C 189 de 4.6.2018, p. 1 |
| --- | --- |

12.

Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, JO C 189 de 4.6.2018, p. 1

| 13. | Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos, JO C 484 de 24.12.2016, p. 1 |
| --- | --- |

13.

Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos, JO C 484 de 24.12.2016, p. 1

| 14. | Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, JO C 398 de 22.12.2012, p. 1 |
| --- | --- |

14.

Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, JO C 398 de 22.12.2012, p. 1

| 15. | Resolução do Conselho sobre uma agenda renovada no domínio da educação de adultos, JO C 372 de 20.12.2011, p. 1 |
| --- | --- |

15.

Resolução do Conselho sobre uma agenda renovada no domínio da educação de adultos, JO C 372 de 20.12.2011, p. 1

Declarações

| 16. | Declaração do Porto (8 de maio de 2021) |
| --- | --- |

16.

Declaração do Porto (8 de maio de 2021)

| 17. | Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde (30 de novembro de 2020) |
| --- | --- |

17.

Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde (30 de novembro de 2020)

Comissão Europeia

| 18. | Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (COM(2021) 102 final) |
| --- | --- |

18.

Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (COM(2021) 102 final)

| 19. | Livro verde sobre o envelhecimento. Promover a responsabilidade e a solidariedade entre gerações (COM (2021) 50 final) |
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19.

Livro verde sobre o envelhecimento. Promover a responsabilidade e a solidariedade entre gerações (COM (2021) 50 final)

| 20. | Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027. Reconfigurar a educação e a formação para a era digital (COM(2020) 624 final) |
| --- | --- |

20.

Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027. Reconfigurar a educação e a formação para a era digital (COM(2020) 624 final)

| 21. | Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (COM(2020) 274 final) |
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21.

Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (COM(2020) 274 final)

| 22. | Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 (COM(2020) 152 final) |
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22.

Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 (COM(2020) 152 final)

| 23. | Pacto Ecológico Europeu (COM(2019) 640 final) |
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23.

Pacto Ecológico Europeu (COM(2019) 640 final)

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RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/21 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/21

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 29 de novembro de 2021

sobre abordagens de aprendizagem mista para um ensino primário e secundário inclusivo e de elevada qualidade

(2021/C 504/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 165.o e 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| 1. | A pandemia de COVID-19 afetou os sistemas de educação e formação em todo o mundo e em toda a União, exercendo sobre eles uma pressão sem precedentes. As restrições societais trouxeram grandes mudanças ao ensino e à aprendizagem, bem como à comunicação e colaboração nas comunidades de educação e formação (1). O impacto dessas restrições verificou-se nos aprendentes, nas suas famílias, nos professores, nos formadores e nos diretores de estabelecimentos de ensino, bem como nos profissionais da comunidade que apoiam a educação, como os assistentes sociais, os psicólogos, outros especialistas em orientação, os profissionais da saúde e os educadores culturais. Os Estados-Membros conseguiram mobilizar rapidamente soluções e apoio ao ensino à distância, recorrendo em muitos casos às tecnologias digitais. Foram retirados ensinamentos úteis quanto a novas possibilidades de educação e formação, incluindo o aumento significativo das aptidões e competências digitais dos professores e ligações mais estreitas entre as escolas e a comunidade em geral. No entanto, muitos Estados-Membros registaram deficiências no sistema, com uma falta generalizada de prontidão de respostas e de recursos para a transição para uma abordagem do ensino e da aprendizagem diferente da habitual, que veio pôr em evidência, agravando-as, as desigualdades, lacunas e necessidades existentes (2). Os sistemas de educação e formação devem abordar estas questões e também aumentar a sua resiliência, para melhor poder fazer face e resistir à evolução das circunstâncias no futuro. |
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1.

A pandemia de COVID-19 afetou os sistemas de educação e formação em todo o mundo e em toda a União, exercendo sobre eles uma pressão sem precedentes. As restrições societais trouxeram grandes mudanças ao ensino e à aprendizagem, bem como à comunicação e colaboração nas comunidades de educação e formação (1). O impacto dessas restrições verificou-se nos aprendentes, nas suas famílias, nos professores, nos formadores e nos diretores de estabelecimentos de ensino, bem como nos profissionais da comunidade que apoiam a educação, como os assistentes sociais, os psicólogos, outros especialistas em orientação, os profissionais da saúde e os educadores culturais. Os Estados-Membros conseguiram mobilizar rapidamente soluções e apoio ao ensino à distância, recorrendo em muitos casos às tecnologias digitais. Foram retirados ensinamentos úteis quanto a novas possibilidades de educação e formação, incluindo o aumento significativo das aptidões e competências digitais dos professores e ligações mais estreitas entre as escolas e a comunidade em geral. No entanto, muitos Estados-Membros registaram deficiências no sistema, com uma falta generalizada de prontidão de respostas e de recursos para a transição para uma abordagem do ensino e da aprendizagem diferente da habitual, que veio pôr em evidência, agravando-as, as desigualdades, lacunas e necessidades existentes (2). Os sistemas de educação e formação devem abordar estas questões e também aumentar a sua resiliência, para melhor poder fazer face e resistir à evolução das circunstâncias no futuro.

| 2. | Nas Conclusões do Conselho sobre o combate à crise da COVID-19 na educação e formação convidam-se os Estados-Membros a «retomarem as atividades de ensino e aprendizagem presenciais» e, além disso, a oferecerem «opções de aprendizagem à distância e de aprendizagem digital e mista», prestando ao mesmo tempo «maior atenção à garantia da igualdade de oportunidades». Nas conclusões do Conselho sobre a educação digital nas sociedades europeias do conhecimento (3) convida-se ainda a Comissão a «acompanhar, [...] em estreita cooperação com os Estados-Membros e com base em dados concretos», as conclusões acima referidas, «visando um entendimento comum, à escala da União, das abordagens para processos de aprendizagem à distância eficazes, inclusivos e motivantes». |
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2.

Nas Conclusões do Conselho sobre o combate à crise da COVID-19 na educação e formação convidam-se os Estados-Membros a «retomarem as atividades de ensino e aprendizagem presenciais» e, além disso, a oferecerem «opções de aprendizagem à distância e de aprendizagem digital e mista», prestando ao mesmo tempo «maior atenção à garantia da igualdade de oportunidades». Nas conclusões do Conselho sobre a educação digital nas sociedades europeias do conhecimento (3) convida-se ainda a Comissão a «acompanhar, [...] em estreita cooperação com os Estados-Membros e com base em dados concretos», as conclusões acima referidas, «visando um entendimento comum, à escala da União, das abordagens para processos de aprendizagem à distância eficazes, inclusivos e motivantes».

| 3. | O Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 define a visão da Comissão Europeia para uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível na Europa. É um apelo à ação para uma cooperação mais forte a nível europeu, a fim de aprender com a pandemia de COVID-19 e tornar os sistemas de educação e formação adequados à era digital. Salienta o potencial da tecnologia para facilitar uma aprendizagem mais acessível, flexível, personalizada e centrada no aprendente. Procura abordar as desigualdades na educação e na formação quando faltam aptidões e competências digitais, acesso a ferramentas adequadas e conectividade em linha fiável. Salienta a necessidade de reforçar a capacidade digital dos sistemas de educação e formação. |
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3.

O Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 define a visão da Comissão Europeia para uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível na Europa. É um apelo à ação para uma cooperação mais forte a nível europeu, a fim de aprender com a pandemia de COVID-19 e tornar os sistemas de educação e formação adequados à era digital. Salienta o potencial da tecnologia para facilitar uma aprendizagem mais acessível, flexível, personalizada e centrada no aprendente. Procura abordar as desigualdades na educação e na formação quando faltam aptidões e competências digitais, acesso a ferramentas adequadas e conectividade em linha fiável. Salienta a necessidade de reforçar a capacidade digital dos sistemas de educação e formação.

| 4. | Promover o desenvolvimento de competências é um dos objetivos de um Espaço Europeu da Educação capaz de «tirar partido de todas as potencialidades da educação e da cultura enquanto motores da criação de emprego, justiça social e cidadania ativa e oportunidade para viver a identidade europeia em toda a sua diversidade» (4). A resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (5) define como principal objetivo da cooperação europeia no domínio da educação e da formação apoiar a prossecução do desenvolvimento dos sistemas de educação e formação nos Estados-Membros, sistemas esses que visam assegurar a realização pessoal, social e profissional de todos os cidadãos, promovendo simultaneamente os valores democráticos, a igualdade, a coesão social, a cidadania ativa e o diálogo intercultural, bem como uma prosperidade económica sustentável, a transição ecológica e digital e a empregabilidade. |
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4.

Promover o desenvolvimento de competências é um dos objetivos de um Espaço Europeu da Educação capaz de «tirar partido de todas as potencialidades da educação e da cultura enquanto motores da criação de emprego, justiça social e cidadania ativa e oportunidade para viver a identidade europeia em toda a sua diversidade» (4). A resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (5) define como principal objetivo da cooperação europeia no domínio da educação e da formação apoiar a prossecução do desenvolvimento dos sistemas de educação e formação nos Estados-Membros, sistemas esses que visam assegurar a realização pessoal, social e profissional de todos os cidadãos, promovendo simultaneamente os valores democráticos, a igualdade, a coesão social, a cidadania ativa e o diálogo intercultural, bem como uma prosperidade económica sustentável, a transição ecológica e digital e a empregabilidade.

| 5. | O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (6) declara como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. O princípio 11 do Pilar estabelece que as crianças de meios desfavorecidos têm direito a medidas específicas destinadas a promover a igualdade de oportunidades. A implementação efetiva desses princípios depende em grande medida da determinação e da ação dos Estados-Membros. As ações a nível da UE podem complementar as ações nacionais e a Comissão apresentou o seu contributo no Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (7). |
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5.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais (6) declara como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. O princípio 11 do Pilar estabelece que as crianças de meios desfavorecidos têm direito a medidas específicas destinadas a promover a igualdade de oportunidades. A implementação efetiva desses princípios depende em grande medida da determinação e da ação dos Estados-Membros. As ações a nível da UE podem complementar as ações nacionais e a Comissão apresentou o seu contributo no Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (7).

| 6. | A Agenda de Competências para a Europa (8) define ações destinadas a ajudar as pessoas e as empresas a desenvolver mais e melhores competências e a utilizá-las, reforçando a competitividade sustentável e reforçando a resiliência para reagir a crises, com base nos ensinamentos retirados durante a pandemia de COVID-19; propõe igualmente o fomento do ensino das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) nas ações de investigação e inovação. |
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6.

A Agenda de Competências para a Europa (8) define ações destinadas a ajudar as pessoas e as empresas a desenvolver mais e melhores competências e a utilizá-las, reforçando a competitividade sustentável e reforçando a resiliência para reagir a crises, com base nos ensinamentos retirados durante a pandemia de COVID-19; propõe igualmente o fomento do ensino das ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) nas ações de investigação e inovação.

| 7. | A recomendação do Conselho relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância (9) convida os Estados-Membros a garantir às crianças necessitadas (ou seja, em risco de pobreza ou de exclusão social) um acesso efetivo e gratuito à educação e a atividades em contexto escolar. A Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança (10) apela à promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. |
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7.

A recomendação do Conselho relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância (9) convida os Estados-Membros a garantir às crianças necessitadas (ou seja, em risco de pobreza ou de exclusão social) um acesso efetivo e gratuito à educação e a atividades em contexto escolar. A Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança (10) apela à promoção de uma educação inclusiva e de qualidade.

| 8. | Num mundo em rápida mutação e altamente interconectado, cada pessoa precisa de um vasto leque de competências e de as desenvolver continuamente ao longo da vida. As competências essenciais definidas no Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (11) têm por objetivo lançar as bases de sociedades mais igualitárias e democráticas. As competências essenciais respondem à necessidade de um crescimento inclusivo e sustentável, de coesão social e de desenvolvimento da cultura democrática. |
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8.

Num mundo em rápida mutação e altamente interconectado, cada pessoa precisa de um vasto leque de competências e de as desenvolver continuamente ao longo da vida. As competências essenciais definidas no Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (11) têm por objetivo lançar as bases de sociedades mais igualitárias e democráticas. As competências essenciais respondem à necessidade de um crescimento inclusivo e sustentável, de coesão social e de desenvolvimento da cultura democrática.

| 9. | A Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (12) afirma que o desenvolvimento de competências é facilitado pela promoção de uma variedade de abordagens e ambientes de aprendizagem, incluindo a utilização adequada de tecnologias digitais; pela prestação de apoio ao pessoal educativo e a outras partes interessadas que apoiam os processos de aprendizagem, incluindo as famílias; pelo apoio e desenvolvimento contínuo da avaliação e validação das competências essenciais adquiridas em diferentes contextos; e pelo reforço da colaboração no domínio da educação e entre estruturas de educação, formação e aprendizagem a todos os níveis e em diferentes domínios. |
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9.

A Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (12) afirma que o desenvolvimento de competências é facilitado pela promoção de uma variedade de abordagens e ambientes de aprendizagem, incluindo a utilização adequada de tecnologias digitais; pela prestação de apoio ao pessoal educativo e a outras partes interessadas que apoiam os processos de aprendizagem, incluindo as famílias; pelo apoio e desenvolvimento contínuo da avaliação e validação das competências essenciais adquiridas em diferentes contextos; e pelo reforço da colaboração no domínio da educação e entre estruturas de educação, formação e aprendizagem a todos os níveis e em diferentes domínios.

| 10. | A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (13) propõe uma visão política modernizada da UE para o EFP, incluindo a sua digitalização e a utilização da aprendizagem mista. A Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde afirma que a aprendizagem digital pode desempenhar um papel importante e complementar (14). |
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10.

A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (13) propõe uma visão política modernizada da UE para o EFP, incluindo a sua digitalização e a utilização da aprendizagem mista. A Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde afirma que a aprendizagem digital pode desempenhar um papel importante e complementar (14).

| 11. | As conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro (15) reconhecem que os professores, formadores e diretores de estabelecimentos de ensino são uma força motriz indispensável da educação e da formação, que devem ser envolvidos na criação de políticas de educação e formação com autonomia na aplicação dessas políticas na prática, mas que também necessitam do apoio de uma abordagem global da formação inicial, da iniciação e do desenvolvimento profissional contínuo. |
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11.

As conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro (15) reconhecem que os professores, formadores e diretores de estabelecimentos de ensino são uma força motriz indispensável da educação e da formação, que devem ser envolvidos na criação de políticas de educação e formação com autonomia na aplicação dessas políticas na prática, mas que também necessitam do apoio de uma abordagem global da formação inicial, da iniciação e do desenvolvimento profissional contínuo.

| 12. | A pandemia veio avolumar uma preocupação de longa data com o bem-estar físico, mental e emocional das crianças e dos jovens. Todas as crianças e jovens devem receber o apoio de que necessitam para usufruírem de um estilo de vida saudável e ativo (16), incentivando hábitos positivos ao longo da vida, e devem ter a oportunidade de participar em atividades desportivas e outras atividades físicas que reforcem as competências motoras e aumentem o bem-estar mental e emocional. As crianças e os jovens necessitam também de apoio para o seu bem-estar mental e emocional durante a aprendizagem, incluindo o desempenho de tarefas de aprendizagem em circunstâncias difíceis e a compreensão de comportamentos seguros e responsáveis em linha (17). É também necessário ajudar os aprendentes que passam longos períodos sem o apoio das suas famílias, dos colegas ou do pessoal educativo. É igualmente importante identificar os domínios a melhorar e a corrigir para remediar eventuais perdas de aprendizagem e repercussões a nível do bem-estar. |
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12.

A pandemia veio avolumar uma preocupação de longa data com o bem-estar físico, mental e emocional das crianças e dos jovens. Todas as crianças e jovens devem receber o apoio de que necessitam para usufruírem de um estilo de vida saudável e ativo (16), incentivando hábitos positivos ao longo da vida, e devem ter a oportunidade de participar em atividades desportivas e outras atividades físicas que reforcem as competências motoras e aumentem o bem-estar mental e emocional. As crianças e os jovens necessitam também de apoio para o seu bem-estar mental e emocional durante a aprendizagem, incluindo o desempenho de tarefas de aprendizagem em circunstâncias difíceis e a compreensão de comportamentos seguros e responsáveis em linha (17). É também necessário ajudar os aprendentes que passam longos períodos sem o apoio das suas famílias, dos colegas ou do pessoal educativo. É igualmente importante identificar os domínios a melhorar e a corrigir para remediar eventuais perdas de aprendizagem e repercussões a nível do bem-estar.

| 13. | Embora reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial, a aprendizagem por diferentes formas e em diferentes ambientes, incluindo a escola, a casa, o exterior, os locais de interesse cultural, os locais de emprego e os ambientes digitais, pode motivar as crianças e os jovens a intensificar um desenvolvimento de competências alargadas. Por sua vez, este tipo de aprendizagem pode ajudá-los a compreender e a deixar-se motivar pela importância da educação e da formação formais para as suas vidas na sociedade e a aumentar a sua participação ativa nos desafios locais e mundiais, por exemplo os relacionados com a sustentabilidade, o ambiente e as alterações climáticas. |
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13.

Embora reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial, a aprendizagem por diferentes formas e em diferentes ambientes, incluindo a escola, a casa, o exterior, os locais de interesse cultural, os locais de emprego e os ambientes digitais, pode motivar as crianças e os jovens a intensificar um desenvolvimento de competências alargadas. Por sua vez, este tipo de aprendizagem pode ajudá-los a compreender e a deixar-se motivar pela importância da educação e da formação formais para as suas vidas na sociedade e a aumentar a sua participação ativa nos desafios locais e mundiais, por exemplo os relacionados com a sustentabilidade, o ambiente e as alterações climáticas.

| 14. | A educação é um direito humano fundamental e um direito da criança. O acesso deve ser garantido, independentemente do ambiente de aprendizagem em que se realiza – presencial, noutros ambientes físicos, à distância ou misto – e independentemente das diferentes circunstâncias pessoais e sociais dos aprendentes. Para além da pandemia, embora reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial e na escola, as abordagens de aprendizagem mista constituem uma oportunidade para melhorar a qualidade, a relevância e a inclusividade da educação e da formação, como uma melhor oferta de aprendizagem nas zonas rurais e remotas, incluindo as regiões ultraperiféricas e as comunidades insulares, e outros aprendentes que não possam (temporariamente) frequentar a escola a tempo inteiro: pessoas que fazem parte das comunidades de viajantes ou trabalhadores itinerantes; jovens prestadores de cuidados; pessoas com problemas de saúde ou que residam em hospitais e centros de cuidados; pessoas envolvidas em ações de formação de alto rendimento; e pessoas no ensino e formação profissional ou trabalho remunerado. Todos os ambientes e instrumentos devem ser igualmente acessíveis a grupos minoritários, crianças e jovens com deficiência e oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos e não devem conduzir à discriminação ou segregação. |
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14.

A educação é um direito humano fundamental e um direito da criança. O acesso deve ser garantido, independentemente do ambiente de aprendizagem em que se realiza – presencial, noutros ambientes físicos, à distância ou misto – e independentemente das diferentes circunstâncias pessoais e sociais dos aprendentes. Para além da pandemia, embora reconhecendo plenamente o valor da aprendizagem presencial e na escola, as abordagens de aprendizagem mista constituem uma oportunidade para melhorar a qualidade, a relevância e a inclusividade da educação e da formação, como uma melhor oferta de aprendizagem nas zonas rurais e remotas, incluindo as regiões ultraperiféricas e as comunidades insulares, e outros aprendentes que não possam (temporariamente) frequentar a escola a tempo inteiro: pessoas que fazem parte das comunidades de viajantes ou trabalhadores itinerantes; jovens prestadores de cuidados; pessoas com problemas de saúde ou que residam em hospitais e centros de cuidados; pessoas envolvidas em ações de formação de alto rendimento; e pessoas no ensino e formação profissional ou trabalho remunerado. Todos os ambientes e instrumentos devem ser igualmente acessíveis a grupos minoritários, crianças e jovens com deficiência e oriundas de meios socioeconómicos desfavorecidos e não devem conduzir à discriminação ou segregação.

| 15. | As abordagens de aprendizagem mista reconhecem o valor da escola como espaço partilhado para a interação pessoal e social, o que, por sua vez, é importante para a aprendizagem enquanto forma de compreender e fazer sentido do mundo. Tanto a arquitetura escolar como a conceção do espaço escolar são significativas a este respeito. |
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15.

As abordagens de aprendizagem mista reconhecem o valor da escola como espaço partilhado para a interação pessoal e social, o que, por sua vez, é importante para a aprendizagem enquanto forma de compreender e fazer sentido do mundo. Tanto a arquitetura escolar como a conceção do espaço escolar são significativas a este respeito.

| 16. | As abordagens de aprendizagem mista podem reforçar o desenvolvimento de competências alargadas, devido à variedade de tarefas e instrumentos de aprendizagem que podem englobar. A utilização da tecnologia digital, incluindo a ligação de dispositivos em linha, pode facilitar a interação do aprendente com outros aprendentes, programas de aprendizagem e outras fontes de informação, e pode apoiar a aprendizagem presencial e a aprendizagem em diferentes ambientes. A aquisição de competências digitais e em matéria de dados pode ser facilitada por abordagens de aprendizagem mista. A utilização complementar de equipamento científico, recursos educativos abertos (REA), ferramentas de ofício, objetos encontrados e utilizados na vida quotidiana, textos publicados e de ferramentas de redação e artes visuais, pode apoiar a criatividade e a expressão pessoal, tanto a título individual como em colaboração. |
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16.

As abordagens de aprendizagem mista podem reforçar o desenvolvimento de competências alargadas, devido à variedade de tarefas e instrumentos de aprendizagem que podem englobar. A utilização da tecnologia digital, incluindo a ligação de dispositivos em linha, pode facilitar a interação do aprendente com outros aprendentes, programas de aprendizagem e outras fontes de informação, e pode apoiar a aprendizagem presencial e a aprendizagem em diferentes ambientes. A aquisição de competências digitais e em matéria de dados pode ser facilitada por abordagens de aprendizagem mista. A utilização complementar de equipamento científico, recursos educativos abertos (REA), ferramentas de ofício, objetos encontrados e utilizados na vida quotidiana, textos publicados e de ferramentas de redação e artes visuais, pode apoiar a criatividade e a expressão pessoal, tanto a título individual como em colaboração.

| 17. | As abordagens de aprendizagem mista exigem uma abordagem coerente e sistémica para criar condições favoráveis. Inclui-se o envolvimento de profissionais com conhecimentos especializados em diferentes domínios e a promoção da colaboração com a comunidade, o que incentiva a responsabilidade partilhada pelo desenvolvimento das crianças e dos jovens. A eficácia das medidas sistemáticas de apoio às abordagens de aprendizagem mista dependerá também da articulação e do apoio às relações entre os diferentes elementos do ecossistema, entre as autoridades responsáveis pela educação e pela formação a nível local, regional e nacional; a indústria dos recursos educativos (fornecimento de tecnologia, edição e outro equipamento curricular); as instituições de investigação, educação e formação; as comunidades; as organizações e iniciativas da sociedade civil; bem como as famílias e os próprios aprendentes, independentemente das suas necessidades ou nível de capacidades. |
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17.

As abordagens de aprendizagem mista exigem uma abordagem coerente e sistémica para criar condições favoráveis. Inclui-se o envolvimento de profissionais com conhecimentos especializados em diferentes domínios e a promoção da colaboração com a comunidade, o que incentiva a responsabilidade partilhada pelo desenvolvimento das crianças e dos jovens. A eficácia das medidas sistemáticas de apoio às abordagens de aprendizagem mista dependerá também da articulação e do apoio às relações entre os diferentes elementos do ecossistema, entre as autoridades responsáveis pela educação e pela formação a nível local, regional e nacional; a indústria dos recursos educativos (fornecimento de tecnologia, edição e outro equipamento curricular); as instituições de investigação, educação e formação; as comunidades; as organizações e iniciativas da sociedade civil; bem como as famílias e os próprios aprendentes, independentemente das suas necessidades ou nível de capacidades.

| 18. | As abordagens de aprendizagem mista são uma prática amplamente estabelecida no ensino e formação profissionais iniciais (18), embora as restrições pandémicas tenham posto em causa a capacidade das instituições e organizações para proporcionarem formação em contexto laboral, mantendo a comunicação com formadores e mentores e tenham tido repercussões a nível da oferta de aprendizagens. A redução do acesso a experiências práticas salientou a necessidade reconhecida de ensino e formação profissionais para tirar partido da tecnologia digital, incluindo dispositivos digitais e plataformas de aprendizagem, ePortfolios e realidade aumentada e realidade virtual para simulações. Reforçou igualmente a necessidade de compreender e coordenar a forma como as tecnologias digitais são utilizadas para a aprendizagem em diferentes contextos (por exemplo, na escola ou durante estágios), com vista a preparar os aprendentes para a vida e para o futuro mercado de trabalho. |
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18.

As abordagens de aprendizagem mista são uma prática amplamente estabelecida no ensino e formação profissionais iniciais (18), embora as restrições pandémicas tenham posto em causa a capacidade das instituições e organizações para proporcionarem formação em contexto laboral, mantendo a comunicação com formadores e mentores e tenham tido repercussões a nível da oferta de aprendizagens. A redução do acesso a experiências práticas salientou a necessidade reconhecida de ensino e formação profissionais para tirar partido da tecnologia digital, incluindo dispositivos digitais e plataformas de aprendizagem, ePortfolios e realidade aumentada e realidade virtual para simulações. Reforçou igualmente a necessidade de compreender e coordenar a forma como as tecnologias digitais são utilizadas para a aprendizagem em diferentes contextos (por exemplo, na escola ou durante estágios), com vista a preparar os aprendentes para a vida e para o futuro mercado de trabalho.

| 19. | A importância e a relevância da aprendizagem não formal são evidentes a partir das experiências adquiridas através do trabalho com jovens, do voluntariado e da participação em atividades culturais, incluindo o desporto de base. A aprendizagem não formal desempenha um papel importante no apoio ao desenvolvimento de competências interpessoais, comunicativas, cognitivas e pessoais essenciais, incluindo a criatividade, que facilitam a transição dos jovens para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (19). A identificação de novas formas de aprendizagem inclui uma melhor cooperação entre os contextos de aprendizagem formal e não formal (20). |
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19.

A importância e a relevância da aprendizagem não formal são evidentes a partir das experiências adquiridas através do trabalho com jovens, do voluntariado e da participação em atividades culturais, incluindo o desporto de base. A aprendizagem não formal desempenha um papel importante no apoio ao desenvolvimento de competências interpessoais, comunicativas, cognitivas e pessoais essenciais, incluindo a criatividade, que facilitam a transição dos jovens para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (19). A identificação de novas formas de aprendizagem inclui uma melhor cooperação entre os contextos de aprendizagem formal e não formal (20).

| 20. | A presente recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Reconhece que o nível de autonomia de que dispõem as instituições de educação e formação varia muito entre os Estados-Membros. Em alguns Estados-Membros, as instituições de educação e formação, as instituições de formação de professores, bem como os professores e formadores, dispõem de um elevado grau de autonomia. A recomendação será executada em função das circunstâncias nacionais. |
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20.

Tendo em conta a seguinte definição de «aprendizagem mista»:

Para efeitos da presente recomendação, a aprendizagem mista na educação e formação formais abrange uma diversidade de abordagens e deve ser entendida como uma escola (no ensino primário e secundário, incluindo o ensino e a formação profissionais), professor e formador ou aprendente que adota mais do que uma abordagem do processo de aprendizagem:

| — | combinando escolas e outros ambientes físicos fora da escola (na presença de um professor/formador ou separados no espaço e/ou no tempo no ensino à distância); |
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combinando escolas e outros ambientes físicos fora da escola (na presença de um professor/formador ou separados no espaço e/ou no tempo no ensino à distância);

| — | combinando diferentes instrumentos de aprendizagem que podem ser digitais (incluindo em linha) e não digitais. |
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combinando diferentes instrumentos de aprendizagem que podem ser digitais (incluindo em linha) e não digitais.

Utilizando o seu juízo pedagógico profissional, os professores, formadores e escolas selecionarão e facilitarão a utilização destas abordagens como parte de tarefas de aprendizagem eficazes que apoiem o desenvolvimento de competências alargadas, em função da idade, das capacidades e dos contextos dos aprendentes e dos resultados de aprendizagem pretendidos.

Outros ambientes físicos podem ser, por exemplo, por um lado, a casa; hospitais (no caso de crianças doentes, feridas ou lesionadas); e, por outro lado, instituições culturais e da memória; explorações agrícolas, empresas e outros locais de trabalho; sítios naturais e de exterior; espaços desportivos e para jovens.

Ensino à distância é definido como o ensino com o professor/formador separado do aprendente no espaço e/ou no tempo, tendo em conta as circunstâncias nacionais.

Aprendizagem em linha é definida como a aprendizagem com recurso à tecnologia digital para ligar diferentes dispositivos e facilitar a interação entre o aprendente e os professores, formadores e outro pessoal educativo ou outros aprendentes, a fim de aceder a conteúdos educativos ou a outras informações com vista a alcançar os objetivos dos programas de aprendizagem.

Ferramentas de aprendizagem digital podem ser, por exemplo: quadros e projetores inteligentes para a colaboração na sala de aula; dispositivos móveis, tabletes e computadores portáteis com aplicações de conceção, exploração e partilha de trabalho; televisores e rádios para acompanhar programas; e ferramentas e aplicações de realidade aumentada e realidade virtual para uma maior interatividade. As ferramentas de aprendizagem digital nem sempre precisam de estar ligadas à Internet,

RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS:

| 1. | Com base nos ensinamentos retirados no contexto da crise da COVID-19, apoiem a recuperação e a preparação dos sistemas de educação e formação, e para tal atendam às consequências da pandemia para os aprendentes, professores, formadores e outro pessoal educativo, e desenvolvam abordagens estratégicas a mais longo prazo para a aprendizagem mista e tirem partido das inovações bem sucedidas introduzidas ou testadas durante a pandemia para partilhar e difundir boas práticas, em consonância com os princípios estabelecidos na presente recomendação (21). Estas inovações complementam a aprendizagem presencial e na escola, não as substituem. |
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1.

Com base nos ensinamentos retirados no contexto da crise da COVID-19, apoiem a recuperação e a preparação dos sistemas de educação e formação, e para tal atendam às consequências da pandemia para os aprendentes, professores, formadores e outro pessoal educativo, e desenvolvam abordagens estratégicas a mais longo prazo para a aprendizagem mista e tirem partido das inovações bem sucedidas introduzidas ou testadas durante a pandemia para partilhar e difundir boas práticas, em consonância com os princípios estabelecidos na presente recomendação (21). Estas inovações complementam a aprendizagem presencial e na escola, não as substituem.

| 2. | Apoiem os aprendentes, considerando a possibilidade de tomar as seguintes medidas: |
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2.

Apoiem os aprendentes, considerando a possibilidade de tomar as seguintes medidas:

Em resposta direta à crise

| a) | Oferecer oportunidades de aprendizagem adicionais e apoio específico aos aprendentes, a fim de corrigir perdas de aprendizagem resultantes do encerramento parcial das escolas e das restrições ao ensino presencial, em particular aos aprendentes com dificuldades de aprendizagem, com necessidades educativas especiais, pertencentes a grupos desfavorecidos ou que tenham sido afetados por perturbações no ensino ou na formação. Tal poderá passar, por exemplo, pelo reforço do apoio individualizado e da tutoria pessoal, sistemas de tutoria (incluindo a mentoria entre pares), comunidades de aprendizagem inclusivas, recursos adicionais em termos de professores afetados às turmas (por exemplo, ensino partilhado), mais programas de orientação, tempo de aprendizagem adicional durante o ano escolar e/ou período de férias e acesso a ambientes de aprendizagem adicionais, como bibliotecas públicas e espaços comunitários, e a serviços pós-escolares com apoio pedagógico. |
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a)

Oferecer oportunidades de aprendizagem adicionais e apoio específico aos aprendentes, a fim de corrigir perdas de aprendizagem resultantes do encerramento parcial das escolas e das restrições ao ensino presencial, em particular aos aprendentes com dificuldades de aprendizagem, com necessidades educativas especiais, pertencentes a grupos desfavorecidos ou que tenham sido afetados por perturbações no ensino ou na formação. Tal poderá passar, por exemplo, pelo reforço do apoio individualizado e da tutoria pessoal, sistemas de tutoria (incluindo a mentoria entre pares), comunidades de aprendizagem inclusivas, recursos adicionais em termos de professores afetados às turmas (por exemplo, ensino partilhado), mais programas de orientação, tempo de aprendizagem adicional durante o ano escolar e/ou período de férias e acesso a ambientes de aprendizagem adicionais, como bibliotecas públicas e espaços comunitários, e a serviços pós-escolares com apoio pedagógico.

| b) | Dar prioridade ao bem-estar físico e mental dos aprendentes e das suas famílias, o que poderá compreender: um apoio psicológico reforçado e a definição de orientações em matéria de saúde mental, incluindo nos objetivos escolares políticas de bem-estar dos aprendentes e de combate ao assédio moral; processos de acompanhamento e de garantia da qualidade (no âmbito da garantia de qualidade regular ou do trabalho de inspeção escolar ou no contexto de avaliações específicas da situação escolar no contexto da pandemia); a afetação de pessoal especializado ou a facilitação do acesso a profissionais e serviços de apoio e de saúde mental qualificados. |
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b)

Dar prioridade ao bem-estar físico e mental dos aprendentes e das suas famílias, o que poderá compreender: um apoio psicológico reforçado e a definição de orientações em matéria de saúde mental, incluindo nos objetivos escolares políticas de bem-estar dos aprendentes e de combate ao assédio moral; processos de acompanhamento e de garantia da qualidade (no âmbito da garantia de qualidade regular ou do trabalho de inspeção escolar ou no contexto de avaliações específicas da situação escolar no contexto da pandemia); a afetação de pessoal especializado ou a facilitação do acesso a profissionais e serviços de apoio e de saúde mental qualificados.

| c) | Impulsionar o desenvolvimento das aptidões e competências digitais de todos os aprendentes e das famílias, tendo em conta a fratura digital e o fosso digital entre homens e mulheres, combatendo simultaneamente estereótipos e preconceitos – nomeadamente de género – e impulsionando a capacidade digital dos sistemas educativos e de formação, incentivando o investimento a nível escolar e comunitário nos dispositivos disponíveis e na conectividade e na criação de oportunidades para reforçar as aptidões e competências digitais, incluindo a utilização da tecnologia para a comunicação, tanto para a aprendizagem independente e colaborativa, como para a autoavaliação, a fim de continuar a melhorar a aprendizagem. A execução dos investimentos e reformas previstos nos planos nacionais e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência garante que todos os aprendentes tenham acesso ao equipamento e às oportunidades de aprendizagem necessários. |
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c)

Impulsionar o desenvolvimento das aptidões e competências digitais de todos os aprendentes e das famílias, tendo em conta a fratura digital e o fosso digital entre homens e mulheres, combatendo simultaneamente estereótipos e preconceitos – nomeadamente de género – e impulsionando a capacidade digital dos sistemas educativos e de formação, incentivando o investimento a nível escolar e comunitário nos dispositivos disponíveis e na conectividade e na criação de oportunidades para reforçar as aptidões e competências digitais, incluindo a utilização da tecnologia para a comunicação, tanto para a aprendizagem independente e colaborativa, como para a autoavaliação, a fim de continuar a melhorar a aprendizagem. A execução dos investimentos e reformas previstos nos planos nacionais e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência garante que todos os aprendentes tenham acesso ao equipamento e às oportunidades de aprendizagem necessários.

Em apoio à recuperação e preparação a longo prazo da educação e da formação:

| d) | Explorar formas de desenvolver abordagens de aprendizagem mista no ensino primário e secundário, incluindo o ensino e a formação profissionais, em benefício de todos os aprendentes e assegurar um impacto positivo duradouro no ensino e na aprendizagem adaptado à idade, às capacidades, às necessidades específicas e aos objetivos de aprendizagem dos aprendentes, reconhecendo simultaneamente o valor da aprendizagem presencial e na escola. Tal poderá compreender o reforço do desenvolvimento e a incorporação de ferramentas de aprendizagem diferentes, a fim de proporcionar oportunidades de investigação e expressão, incluindo o desenvolvimento da literacia científica, digital e mediática; o apoio à aprendizagem que combine diferentes ambientes, a fim de enriquecer a experiência de aprendizagem; a criação de um equilíbrio adequado entre a aprendizagem conduzida pelos professores e pelos aprendentes, por um lado, e a aprendizagem colaborativa e independente, por outro; a exploração de métodos de aprendizagem para tornar as novas oportunidades atraentes e para oferecer melhores soluções de aprendizagem, tanto para os aprendentes como para os professores. |
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d)

Explorar formas de desenvolver abordagens de aprendizagem mista no ensino primário e secundário, incluindo o ensino e a formação profissionais, em benefício de todos os aprendentes e assegurar um impacto positivo duradouro no ensino e na aprendizagem adaptado à idade, às capacidades, às necessidades específicas e aos objetivos de aprendizagem dos aprendentes, reconhecendo simultaneamente o valor da aprendizagem presencial e na escola. Tal poderá compreender o reforço do desenvolvimento e a incorporação de ferramentas de aprendizagem diferentes, a fim de proporcionar oportunidades de investigação e expressão, incluindo o desenvolvimento da literacia científica, digital e mediática; o apoio à aprendizagem que combine diferentes ambientes, a fim de enriquecer a experiência de aprendizagem; a criação de um equilíbrio adequado entre a aprendizagem conduzida pelos professores e pelos aprendentes, por um lado, e a aprendizagem colaborativa e independente, por outro; a exploração de métodos de aprendizagem para tornar as novas oportunidades atraentes e para oferecer melhores soluções de aprendizagem, tanto para os aprendentes como para os professores.

| e) | Utilizar as abordagens de aprendizagem mista como forma de apoiar o bem estar, a autonomia dos aprendentes e a aprendizagem personalizada (tendo em conta a idade, as capacidades e as necessidades específicas de aprendizagem dos aprendentes) e de desenvolver as suas «competências pessoais, sociais e de aprendizagem para a aprendizagem ao longo da vida» (uma das oito «Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida» (22) e desenvolvida na iniciativa da Comissão do Quadro Europeu para as Competências Essenciais (23)). |
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e)

Utilizar as abordagens de aprendizagem mista como forma de apoiar o bem estar, a autonomia dos aprendentes e a aprendizagem personalizada (tendo em conta a idade, as capacidades e as necessidades específicas de aprendizagem dos aprendentes) e de desenvolver as suas «competências pessoais, sociais e de aprendizagem para a aprendizagem ao longo da vida» (uma das oito «Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida» (22) e desenvolvida na iniciativa da Comissão do Quadro Europeu para as Competências Essenciais (23)).

| 3. | Apoiem os professores e os formadores, considerando a possibilidade de tomar as seguintes medidas: |
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3.

Apoiem os professores e os formadores, considerando a possibilidade de tomar as seguintes medidas:

Em resposta direta à crise

| a) | Apoiar a autoavaliação dos professores quanto à utilização das tecnologias digitais, bem como cursos de melhoria de competências e outras formas de aprendizagem profissional para professores e formadores, a fim de os ajudar a utilizar e integrar os programas e ferramentas digitais no ensino (24). Apoiar o desenvolvimento e divulgação em linha e no local de módulos pedagógicos e recursos para ajudar os professores e os formadores a adaptarem os seus métodos e práticas de ensino às abordagens de aprendizagem mista (25), com base na sua experiência e informação, e colaborar com eles na utilização de novos instrumentos e materiais, incluindo no que se refere à forma de operar em ambientes digitais de um modo seguro e ético e a ajudar os aprendentes a fazerem o mesmo. |
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a)

Apoiar a autoavaliação dos professores quanto à utilização das tecnologias digitais, bem como cursos de melhoria de competências e outras formas de aprendizagem profissional para professores e formadores, a fim de os ajudar a utilizar e integrar os programas e ferramentas digitais no ensino (24). Apoiar o desenvolvimento e divulgação em linha e no local de módulos pedagógicos e recursos para ajudar os professores e os formadores a adaptarem os seus métodos e práticas de ensino às abordagens de aprendizagem mista (25), com base na sua experiência e informação, e colaborar com eles na utilização de novos instrumentos e materiais, incluindo no que se refere à forma de operar em ambientes digitais de um modo seguro e ético e a ajudar os aprendentes a fazerem o mesmo.

| b) | Dar maior ênfase ao bem-estar e à qualidade da vida profissional dos educadores, diretores de estabelecimentos de ensino e outro pessoal educativo, a fim de atenuar o stresse e prevenir o esgotamento, o que poderá incluir medidas que facilitem o acesso a profissionais e serviços qualificados de apoio e de saúde mental; a promoção do desenvolvimento e/ou da organização de apoio pelos pares para atenuar o stresse; e a oferta de oportunidades de formação acrescidas em matéria de resiliência/bem-estar mental na formação inicial de professores e em programas de desenvolvimento profissional contínuo. |
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b)

Dar maior ênfase ao bem-estar e à qualidade da vida profissional dos educadores, diretores de estabelecimentos de ensino e outro pessoal educativo, a fim de atenuar o stresse e prevenir o esgotamento, o que poderá incluir medidas que facilitem o acesso a profissionais e serviços qualificados de apoio e de saúde mental; a promoção do desenvolvimento e/ou da organização de apoio pelos pares para atenuar o stresse; e a oferta de oportunidades de formação acrescidas em matéria de resiliência/bem-estar mental na formação inicial de professores e em programas de desenvolvimento profissional contínuo.

Em apoio à recuperação e preparação a longo prazo de professores e formadores:

| c) | Integrar as abordagens de aprendizagem mista na formação inicial de professores (26) e nos programas de desenvolvimento profissional contínuo (27) para ajudar o pessoal educativo a adaptar a conceção de aprendizagem, em conformidade com o seu contexto profissional, e a ser competente para facilitar a aprendizagem numa gama de ambientes interiores e exteriores, ferramentas e tarefas. |
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c)

Integrar as abordagens de aprendizagem mista na formação inicial de professores (26) e nos programas de desenvolvimento profissional contínuo (27) para ajudar o pessoal educativo a adaptar a conceção de aprendizagem, em conformidade com o seu contexto profissional, e a ser competente para facilitar a aprendizagem numa gama de ambientes interiores e exteriores, ferramentas e tarefas.

| d) | Proporcionar acesso a centros de especialização e a recursos adequados para orientar e melhorar as abordagens de aprendizagem mista. Apoiar o pessoal do setor da educação e formação para desenvolver abordagens de aprendizagem mista nos seus contextos específicos através de intercâmbios de pessoal e aprendizagem entre pares, criando equipas escolares fortes através da aprendizagem colaborativa, redes, projetos de colaboração e comunidades de práticas. |
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d)

Proporcionar acesso a centros de especialização e a recursos adequados para orientar e melhorar as abordagens de aprendizagem mista. Apoiar o pessoal do setor da educação e formação para desenvolver abordagens de aprendizagem mista nos seus contextos específicos através de intercâmbios de pessoal e aprendizagem entre pares, criando equipas escolares fortes através da aprendizagem colaborativa, redes, projetos de colaboração e comunidades de práticas.

| e) | Elaborar orientações sobre novas abordagens em matéria de avaliação e exames finais, incluindo em linha, com ferramentas adequadas para a avaliação formal e sumativa, que sejam adequadas aos diferentes níveis e contextos de aprendizagem do ensino e da formação. |
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e)

Elaborar orientações sobre novas abordagens em matéria de avaliação e exames finais, incluindo em linha, com ferramentas adequadas para a avaliação formal e sumativa, que sejam adequadas aos diferentes níveis e contextos de aprendizagem do ensino e da formação.

| f) | Incentivar o pessoal educativo a participar em projetos exploratórios e na investigação, nomeadamente testando a execução de tarefas noutros ambientes de aprendizagem e a utilização de tecnologias digitais para apoiar os processos de ensino e aprendizagem. |
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f)

Incentivar o pessoal educativo a participar em projetos exploratórios e na investigação, nomeadamente testando a execução de tarefas noutros ambientes de aprendizagem e a utilização de tecnologias digitais para apoiar os processos de ensino e aprendizagem.

| 4. | Apoiem as escolas, considerando a possibilidade de tomar as seguintes medidas: |
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4.

Apoiem as escolas, considerando a possibilidade de tomar as seguintes medidas:

Em resposta direta à crise

| a) | Fornecer ferramentas e recursos para as abordagens de aprendizagem mista, bem como orientação para as escolas sobre a sua utilização eficaz (28). |
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a)

Fornecer ferramentas e recursos para as abordagens de aprendizagem mista, bem como orientação para as escolas sobre a sua utilização eficaz (28).

| b) | Mobilizar ou recrutar pessoal adicional para dar mais tempo ao apoio individual na escola e nas atividades pós-escolares, se possível. |
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b)

Mobilizar ou recrutar pessoal adicional para dar mais tempo ao apoio individual na escola e nas atividades pós-escolares, se possível.

| c) | Apoiar parcerias eficazes para as infraestruturas e os recursos entre diferentes prestadores área do ensino e da formação, incluindo autoridades locais e regionais, empresas, associações profissionais, artes, património cultural, desporto, natureza, ensino superior e institutos de investigação, sociedade civil, a indústria dos recursos educativos (incluindo tecnologia, edição e outros recursos curriculares) e a investigação educativa. |
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c)

Apoiar parcerias eficazes para as infraestruturas e os recursos entre diferentes prestadores área do ensino e da formação, incluindo autoridades locais e regionais, empresas, associações profissionais, artes, património cultural, desporto, natureza, ensino superior e institutos de investigação, sociedade civil, a indústria dos recursos educativos (incluindo tecnologia, edição e outros recursos curriculares) e a investigação educativa.

| d) | Ajudar as escolas a acompanhar e autoavaliar as suas estratégias e práticas de inclusão no que respeita às abordagens de aprendizagem mista e a adotar as medidas necessárias para colmatar as lacunas, nomeadamente recorrendo aos instrumentos da UE (29). |
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d)

Ajudar as escolas a acompanhar e autoavaliar as suas estratégias e práticas de inclusão no que respeita às abordagens de aprendizagem mista e a adotar as medidas necessárias para colmatar as lacunas, nomeadamente recorrendo aos instrumentos da UE (29).

| e) | Melhorar a compreensão dos ambientes, ferramentas e tarefas de aprendizagem por parte dos pais, tutores legais e famílias, através da comunicação e orientação sistemáticas, sem lhes impor encargos adicionais. |
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e)

Melhorar a compreensão dos ambientes, ferramentas e tarefas de aprendizagem por parte dos pais, tutores legais e famílias, através da comunicação e orientação sistemáticas, sem lhes impor encargos adicionais.

Em apoio à recuperação a mais longo prazo e à melhoria da capacidade de mudança organizacional

| f) | Investir na conectividade Internet de alta velocidade para escola e os ambientes de aprendizagem à distância, de que depende a aprendizagem em linha, a par de planos de manutenção e modernização da infraestrutura técnica. |
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f)

Investir na conectividade Internet de alta velocidade para escola e os ambientes de aprendizagem à distância, de que depende a aprendizagem em linha, a par de planos de manutenção e modernização da infraestrutura técnica.

| g) | Permitir sempre que possível e em conformidade com a legislação e as circunstâncias nacionais e regionais, um nível adequado de autonomia para a tomada de decisões ao nível da escola (por conselhos de escola, diretores, dirigentes), a fim de facilitar a inovação, a capacidade de resposta e a adaptação às necessidades locais. |
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g)

Permitir sempre que possível e em conformidade com a legislação e as circunstâncias nacionais e regionais, um nível adequado de autonomia para a tomada de decisões ao nível da escola (por conselhos de escola, diretores, dirigentes), a fim de facilitar a inovação, a capacidade de resposta e a adaptação às necessidades locais.

| h) | Apoiar os diretores de estabelecimentos de ensino, que são essenciais na gestão da mudança organizacional e da melhoria contínua, com o desenvolvimento profissional específico e a orientação para as suas funções. Apoiar as escolas e outros prestadores da área do ensino e da formação a refletir sobre abordagens de aprendizagem mista no âmbito do seu planeamento estratégico e dos processos de melhoria das escolas, o que pode incluir a utilização de ferramentas de autoavaliação. |
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h)

Apoiar os diretores de estabelecimentos de ensino, que são essenciais na gestão da mudança organizacional e da melhoria contínua, com o desenvolvimento profissional específico e a orientação para as suas funções. Apoiar as escolas e outros prestadores da área do ensino e da formação a refletir sobre abordagens de aprendizagem mista no âmbito do seu planeamento estratégico e dos processos de melhoria das escolas, o que pode incluir a utilização de ferramentas de autoavaliação.

| i) | Apoiar o diálogo e o trabalho em rede entre as partes interessadas, incluindo as famílias, envolvidas no ensino presencial e noutros ambientes físicos e no ensino à distância, a fim de gerar informação de retorno e ideias para o desenvolvimento futuro a partir de diferentes fontes. Deve incluir-se aqui também o diálogo, a orientação e as estratégias para garantir a segurança das crianças e dos jovens e a confidencialidade e a proteção dos seus dados, bem como a sua segurança e privacidade no mundo digital. |
| --- | --- |

i)

Apoiar o diálogo e o trabalho em rede entre as partes interessadas, incluindo as famílias, envolvidas no ensino presencial e noutros ambientes físicos e no ensino à distância, a fim de gerar informação de retorno e ideias para o desenvolvimento futuro a partir de diferentes fontes. Deve incluir-se aqui também o diálogo, a orientação e as estratégias para garantir a segurança das crianças e dos jovens e a confidencialidade e a proteção dos seus dados, bem como a sua segurança e privacidade no mundo digital.

| j) | Utilizar, sempre que possível, parte dos mecanismos internos e/ou externos de análise e garantia da qualidade das escolas para a combinação de ambientes e ferramentas de aprendizagem, incorporando a avaliação de/através de outros prestadores para além das próprias escolas. |
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j)

Utilizar, sempre que possível, parte dos mecanismos internos e/ou externos de análise e garantia da qualidade das escolas para a combinação de ambientes e ferramentas de aprendizagem, incorporando a avaliação de/através de outros prestadores para além das próprias escolas.

| 5. | Utilizem integralmente os fundos e os conhecimentos especializados da UE para as reformas e o investimento em infraestruturas, ferramentas e pedagogia, a fim de aumentar a resiliência e a preparação das escolas preparadas para o futuro, em especial o Erasmus+, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa e o Instrumento de Assistência Técnica. |
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5.

Utilizem integralmente os fundos e os conhecimentos especializados da UE para as reformas e o investimento em infraestruturas, ferramentas e pedagogia, a fim de aumentar a resiliência e a preparação das escolas preparadas para o futuro, em especial o Erasmus+, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa e o Instrumento de Assistência Técnica.

| 6. | Invistam na investigação e no acompanhamento e avaliação dos desafios políticos e do impacto destas iniciativas no ecossistema educativo, a fim de tirar partido dos ensinamentos retirados e contribuir para futuras reformas políticas, nomeadamente com base nas experiências dos aprendentes, bem como nos dados recolhidos, sempre que disponíveis, para desenvolver as melhores práticas e soluções de Inteligência Artificial adaptadas para melhorar os programas de aprendizagem. |
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6.

Invistam na investigação e no acompanhamento e avaliação dos desafios políticos e do impacto destas iniciativas no ecossistema educativo, a fim de tirar partido dos ensinamentos retirados e contribuir para futuras reformas políticas, nomeadamente com base nas experiências dos aprendentes, bem como nos dados recolhidos, sempre que disponíveis, para desenvolver as melhores práticas e soluções de Inteligência Artificial adaptadas para melhorar os programas de aprendizagem.

| 7. | Tomem medidas e deem seguimento à aplicação da presente recomendação, em consonância com os sistemas nacionais e regionais de educação e formação. Tenham em conta, se for caso disso, qualquer medida de apoio às abordagens de aprendizagem mista nos planos de ação nacionais para a implementação da Garantia Europeia para a Infância. |
| --- | --- |

7.

Tomem medidas e deem seguimento à aplicação da presente recomendação, em consonância com os sistemas nacionais e regionais de educação e formação. Tenham em conta, se for caso disso, qualquer medida de apoio às abordagens de aprendizagem mista nos planos de ação nacionais para a implementação da Garantia Europeia para a Infância.

CONVIDA A COMISSÃO, TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA A SUBSIDIARIEDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A:

| 1. | Apoiar a aplicação da recomendação, facilitando a aprendizagem mútua e os intercâmbios entre os Estados-Membros e todas as partes interessadas pertinentes, sob reserva da adoção e desenvolvimento de medidas, através dos seguintes instrumentos:






  i) | o Quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (30); |
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1.

Apoiar a aplicação da recomendação, facilitando a aprendizagem mútua e os intercâmbios entre os Estados-Membros e todas as partes interessadas pertinentes, sob reserva da adoção e desenvolvimento de medidas, através dos seguintes instrumentos:

i)

o Quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (30);

| ii) | a nova Plataforma Europeia para a Educação Digital e o novo diálogo estruturado com os Estados-Membros, que serão criados no âmbito do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 para apoiar a colaboração intersetorial no domínio da educação digital; |
| --- | --- |

ii)

a nova Plataforma Europeia para a Educação Digital e o novo diálogo estruturado com os Estados-Membros, que serão criados no âmbito do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 para apoiar a colaboração intersetorial no domínio da educação digital;

| iii) | as plataformas e comunidades em linha da UE para a educação e a formação, incluindo o portal School Education Gateway, o eTwinning e o conjunto de ferramentas europeias para as escolas sobre «Promover uma educação inclusiva e combater o abandono escolar precoce». |
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iii)

as plataformas e comunidades em linha da UE para a educação e a formação, incluindo o portal School Education Gateway, o eTwinning e o conjunto de ferramentas europeias para as escolas sobre «Promover uma educação inclusiva e combater o abandono escolar precoce».

| 2. | Apoiar o desenvolvimento de recursos, em cooperação com os Estados-Membros, a utilizar a título facultativo, tais como:






  i) | material de orientação baseado em dados concretos sobre a conceção da aprendizagem e a prática organizacional escolar no âmbito de abordagens de aprendizagem mista, incluindo eventuais ferramentas digitais, abordagens à avaliação e validação da aprendizagem e proteção de dados, privacidade e segurança em linha; |
| --- | --- | --- |

2.

Apoiar o desenvolvimento de recursos, em cooperação com os Estados-Membros, a utilizar a título facultativo, tais como:

i)

material de orientação baseado em dados concretos sobre a conceção da aprendizagem e a prática organizacional escolar no âmbito de abordagens de aprendizagem mista, incluindo eventuais ferramentas digitais, abordagens à avaliação e validação da aprendizagem e proteção de dados, privacidade e segurança em linha;

| ii) | a criação e partilha de conteúdos educativos digitais de elevada qualidade, explorando também o potencial do Quadro Europeu de Conteúdos da Educação Digital atualmente em fase de desenvolvimento pela Comissão. |
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ii)

a criação e partilha de conteúdos educativos digitais de elevada qualidade, explorando também o potencial do Quadro Europeu de Conteúdos da Educação Digital atualmente em fase de desenvolvimento pela Comissão.

| 3. | Apoiar oportunidades de desenvolvimento profissional e de aprendizagem para professores, formadores e outro pessoal educativo:






  i) | promover cursos em linha abertos a todos (MOOC) sobre abordagens de aprendizagem mista para professores, formadores, diretores de estabelecimentos de ensino e formadores de professores, organizados pela plataforma School Education Gateway, bem como a ampla utilização destes cursos para o pessoal educativo nas escolas; |
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3.

Apoiar oportunidades de desenvolvimento profissional e de aprendizagem para professores, formadores e outro pessoal educativo:

i)

promover cursos em linha abertos a todos (MOOC) sobre abordagens de aprendizagem mista para professores, formadores, diretores de estabelecimentos de ensino e formadores de professores, organizados pela plataforma School Education Gateway, bem como a ampla utilização destes cursos para o pessoal educativo nas escolas;

| ii) | partilhar as boas práticas dos intercâmbios, projetos e redes de pessoal do Erasmus+, incluindo através da comunidade em linha eTwinning, das futuras academias de professores Erasmus+ e dos centros de excelência profissional; |
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ii)

partilhar as boas práticas dos intercâmbios, projetos e redes de pessoal do Erasmus+, incluindo através da comunidade em linha eTwinning, das futuras academias de professores Erasmus+ e dos centros de excelência profissional;

| iii) | promover a nova ferramenta em linha SELFIE para os professores, a fim de os ajudar a refletir sobre as suas competências digitais e a planear melhorias adicionais. Para tal, a ferramenta SELFIE é fundamental para o planeamento digital de toda a escola, que pode ajudar a apoiar abordagens eficazes de aprendizagem mista, incluindo no EFP. |
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iii)

promover a nova ferramenta em linha SELFIE para os professores, a fim de os ajudar a refletir sobre as suas competências digitais e a planear melhorias adicionais. Para tal, a ferramenta SELFIE é fundamental para o planeamento digital de toda a escola, que pode ajudar a apoiar abordagens eficazes de aprendizagem mista, incluindo no EFP.

| 4. | Trabalhar com todas as partes interessadas, incluindo fornecedores de software e hardware, sobre as formas de aperfeiçoar as infraestruturas e as ferramentas digitais e a sua utilização no âmbito da educação e da formação e, além disso, salientar a importância da confidencialidade e da proteção de dados nesse contexto. |
| --- | --- |

4.

Trabalhar com todas as partes interessadas, incluindo fornecedores de software e hardware, sobre as formas de aperfeiçoar as infraestruturas e as ferramentas digitais e a sua utilização no âmbito da educação e da formação e, além disso, salientar a importância da confidencialidade e da proteção de dados nesse contexto.

| 5. | Apoiar iniciativas destinadas a continuar a desenvolver e a promover oportunidades inclusivas, equitativas e de qualidade de educação e aprendizagem ao longo da vida para todos, em especial no que se refere à inclusão dos aprendentes em várias circunstâncias que afetam o seu acesso a ambientes e instrumentos de aprendizagem específicos, e à inclusão dos que necessitam de apoio específico no processo de aprendizagem. |
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5.

Apoiar iniciativas destinadas a continuar a desenvolver e a promover oportunidades inclusivas, equitativas e de qualidade de educação e aprendizagem ao longo da vida para todos, em especial no que se refere à inclusão dos aprendentes em várias circunstâncias que afetam o seu acesso a ambientes e instrumentos de aprendizagem específicos, e à inclusão dos que necessitam de apoio específico no processo de aprendizagem.

| 6. | Continuar a apoiar os Estados-Membros na realização de reformas a fim de melhorar a qualidade e a inclusividade dos sistemas de educação e formação e apoiar a sua preparação digital, em consonância com os objetivos do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027. |
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6.

Continuar a apoiar os Estados-Membros na realização de reformas a fim de melhorar a qualidade e a inclusividade dos sistemas de educação e formação e apoiar a sua preparação digital, em consonância com os objetivos do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027.

| 7. | Atender ao desenvolvimento de abordagens de aprendizagem mista no ensino primário e secundário, incluindo o ensino e a formação profissionais, em relatórios regulares sobre os progressos realizados no Espaço Europeu da Educação e no Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027. |
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7.

Atender ao desenvolvimento de abordagens de aprendizagem mista no ensino primário e secundário, incluindo o ensino e a formação profissionais, em relatórios regulares sobre os progressos realizados no Espaço Europeu da Educação e no Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2021

Pelo Conselho

A Presidente

S. KUSTEC

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(1)  Conclusões do Conselho sobre o combate à crise da COVID-19 na educação e formação, (JO C 212 I de 26.6.2020, p. 9).

1

(2)  Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2021) 219 final, parte 1, página 6 (nota de rodapé 2).

2

(3)  JO C 415 de 1.12.2020, p. 22.

3

(4)  COM(2017) 673 final

4

(5)  JO C 66 de 26.2.2021, p. 1.

5

(6)  JO C 428 de 13.12.2017, p. 10.

6

(7)  COM(2021) 102 final

7

(8)  COM(2020) 274 final.

8

(9)  JO L 223 de 22.6.2021, p. 14.

9

(10)  COM(2021) 142 final.

10

(11)  JO C 189 de 4.6.2018, p. 7.

11

(12)  JO C 189 de 4.6.2018, p. 1.

12

(13)  JO C 417 de 2.12.2020, p. 1.

13

(14)  Aprovada em 30 de novembro de 2020.

14

(15)  JO C 193 de 9.6.2020, p. 11.

15

(16)  A nível da UE, por exemplo, a Comissão Europeia está a lançar a iniciativa «HealthyLifestyle4All», uma campanha de dois anos destinada a ligar o desporto e os estilos de vida ativos às políticas de saúde, alimentação e outras.

16

(17)  Ver relatório do Centro Comum de Investigação intitulado «The likely impact of COVID-19 on education: Reflections based on the existing literature and recent international datasets» [O impacto provável da COVID-19 na educação: reflexões baseadas na bibliografia existente e em conjuntos de dados internacionais recentes] (Di Pietro, G., Biagi, F., Dinis Mota Da Costa, P., Karpinski, Z. e Mazza, J., 2020).

17

The likely impact of COVID-19 on education: Reflections based on the existing literature and recent international datasets»

(18)  O ensino e a formação profissionais iniciais são geralmente realizados no ensino secundário superior e no nível pós-secundário antes de os estudantes iniciarem a vida ativa. Tem lugar num contexto escolar (principalmente a sala de aula) ou em ambientes de trabalho, como centros de formação e empresas, dependendo dos sistemas nacionais de ensino e formação e das estruturas económicas.

18

(19)  Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional, (JO C 189 de 15.6.2017, p. 30).

19

(20)  Conclusões do Conselho sobre a maximização do papel do desporto de base no desenvolvimento de competências transversais, especialmente entre os jovens, (JO C 172 de 27.5.2015, p. 8).

20

(21)  O quadro para a aprendizagem mista apresentado no documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2021) 219 final pode constituir uma base para ações específicas adaptadas à situação de cada país.

21

(22)  Recomendação do Conselho de 22 de maio de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (JO C 189 de 4.6.2018, p. 1).

22

(23)  O LifeComp inclui três áreas de competência interligadas: «Pessoal», «Social» e «Aprender a aprender». Cada uma abrange três competências: autorregulação, flexibilidade, bem-estar (área pessoal); empatia, comunicação, colaboração (área social); espírito de crescimento, pensamento crítico e gestão da aprendizagem (aprender a aprender). As competências do Consórcio LifeComp aplicam-se a todas as esferas da vida e podem ser adquiridas ao longo da vida através da educação formal, informal e não formal. https://ec.europa.eu/jrc/en/lifecomp

23

(24)  Em 5 de outubro de 2021, a Comissão Europeia lançou a nova ferramenta SELFIE para professores, que pode ajudar os educadores a planear o desenvolvimento das suas competências digitais.

24

(25)  O School Education Gateway já inclui alguns recursos para a aprendizagem mista especificamente destinados aos professores e formadores.

25

School Education Gateway

(26)  Um período de estudos formais para obter uma qualificação reconhecida e poder trabalhar como professor. É o que é geralmente oferecido pelos departamentos de ensino das universidades ou instituições independentes de formação de professores (cf. glossário no documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2021) 219 final).

26

(27)  A aprendizagem que os profissionais seguem em qualquer fase da sua carreira para melhorar a sua prática (cf. glossário no documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2021) 219 final).

27

(28)  A ferramenta SELFIE pode ajudar as escolas a refletir e recolher dados sobre a sua situação atual e as suas necessidades. A ferramenta é modular e pode ser adaptada por cada escola para ter em conta o seu contexto específico.

28

(29)  O conjunto de ferramentas europeias para as escolas sobre «Promover uma educação inclusiva e combater o abandono escolar precoce» oferece uma vasta gama de recursos e exemplos práticos, bem como uma ferramenta de autoavaliação para as escolas.

29

(30)  JO C 66 de 26.2.2021, p. 1.

30

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/30 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/30

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10463 — SOCIÉTÉ GÉNÉRALE / HYUNDAI MOTOR COMPANY / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 504/04)

Em 6 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10463. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10463.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/31 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/31

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10489 — BAXTER / HILL-ROM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 504/05)

Em 6 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10489. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10489.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/32 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/32

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10439 — DP WORLD / SYNCREON)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 504/06)

Em 23 de novembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10439. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10439.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/33 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/33

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10532 — GIP / IFM / SYDNEY AIRPORT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 504/07)

Em 2 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10532. |
| --- | --- |

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em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10532.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/34 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/34

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10382 — CDPE / MACQUARIE / BLACKSTONE / ASPI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 504/08)

Em 12 de novembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10382. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10382.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/35 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/35

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Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2021/C 504/09)

Comunica-se a seguinte informação a Denis Valentinovich BEREZOVSKIY (n.o 4), Sergey Pavlovych TSEKOV (n.o 8), Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK (n.o 17), Aleksandr Viktorovich VITKO (n.o 19), Alexander Mihailovich NOSATOV (n.o 27), Tenente-General Igor Nikolaevich (Mykolayovich) TURCHENYUK (n.o 32), Sergei Ivanovich MENYAILO (n.o 37), Olga Fedorovna KOVITIDI (n.o 38), Vladimir Anatolievich SHAMANOV (n.o 50), Aleksandr Yurevich BORODAI (n.o 62), Alexander KHRYAKOV (n.o 65), Marat Faatovich BASHIROV (n.o 66), Boris Vyacheslavovich GRYZLOV (n.o 77), Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV/DEGTYAREV (n.o 79), Fyodor Dmitrievich BEREZIN (n.o 84), Miroslav Vladimirovich RUDENKO (n.o 98), Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (n.o 108), Igor Vladimirovich LEBEDEV (n.o 114), Alexander Mikhailovich BABAKOV (n.o 119), Oleg Konstantinovich AKIMOV (n.o 121), Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (n.o 131), Eduard Aleksandrovich BASURIN (n.o 137), Andrei Valeryevich KARTAPOLOV (n.o 149), Ruslan Ismailovich BALBEK (n.o 152), Dmitry Anatolievich BELIK (n.o 154), Andrei Dmitrievich KOZENKO (n.o 155), Svetlana Borisovna SAVCHENKO (n.o 156), Pavel Valentinovich SHPEROV (n.o 157), Inna Nikolayevna GUZEYEVA (n.o 162), Natalya Ivanovna BEZRUCHENKO (n.o 163), Olga Valerievna POZDNYAKOVA (n.o 167), Aleksandr Vladimirovich DVORNIKOV (n.o 183), Sergei Andreevich DANILENKO (n.o 184), Lidia Aleksandrovna BASOVA (n.o 185) e Leonid Kronidovich RYZHENKIN (n.o 192), pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas e apresentar novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 22 de dezembro de 2021, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/36 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/36

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2193 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2021/C 504/10)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2193 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento antes de 4 de janeiro de 2022, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, o qual deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 14.

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 4.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/37 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/37

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2021/C 504/11)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2014/145/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2193 do Conselho (5).

O serviço responsável pelo tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral das Relações Externas – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2014/145/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2196, e do Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2193.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(3)  JO L 445 de 13.12.2021, p. 14.

(4)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(5)  JO L 445 de 13.12.2021, p. 4.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/39 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/39

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Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2197 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(2021/C 504/12)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidade cujos nomes constam do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 (1) do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2197 (2) do Conselho, e do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 (3) do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 (4) do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas e entidade fossem incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 e no Regulamento (UE) 2020/1998. Os fundamentos para a designação das pessoas e da entidade em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2020/1998, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

Antes de 31 de julho de 2022, as referidas pessoas e entidade podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos de reapreciação periódica da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 10.o da Decisão (PESC) 2020/1999.

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(1)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

(2)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 17.

(3)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

(4)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 10.

---

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/40 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/40

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

(2021/C 504/13)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2020/1999 (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2197 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2020/1998 (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral das Relações Externas – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2020/1999, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2021/2197, e do Regulamento (UE) 2020/1998, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2195, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2020/1999 e no Regulamento (UE) 2020/1998.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

(3)  JO L 445 I de 13.12.2021, p17

(4)  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

(5)  JO L 445 I de 13.12.2021, p10

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/41 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/41

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução do Conselho (PESC) 2021/2199 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2021/C 504/14)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2199 do Conselho (2), e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas fossem incluídas na lista de pessoas e entidades constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de março de 2022, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC e do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 23.

(3)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(4)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 7.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/42 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/42

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Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2021/C 504/15)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/255/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2199 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/255/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2199, e do Regulamento (UE) n.o 36/2012, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2194.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2013/255/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido intentada ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(3)  JO L 445 I, de 13.12.2021, p. 23.

(4)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(5)  JO L 445 I, de 13.12.2021, p. 7.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/43 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/43

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Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2021/C 504/16)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa designada nos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho (2), e no anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia decidiu que a pessoa cujo nome figura nos anexos acima referidos fosse incluída na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 e no Regulamento (UE) 2016/44.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 8.o do regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho, antes de 15 de maio de 2022, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reconsiderada a decisão de a incluir na lista supracitada. O requerimento deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C. |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| Bélgica |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C.

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

Bélgica

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da reapreciação periódica da lista de pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2015/1333 e com o artigo 21.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/44.

Chama-se ainda a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 21.

(3)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(4)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 1.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/44 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/44

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2021/C 504/17)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da RELEX (Relações Externas) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado através do seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C. |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C.

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2015/1333, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2021/2198, e do Regulamento (UE) 2016/44, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2192.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2015/1333 e no Regulamento (UE) 2016/44.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será regido pelo disposto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas ou a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(3)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 21.

(4)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(5)  JO L 445 I de 13.12.2021, p. 1.

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Comissão Europeia

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/45 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/45

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de dezembro de 2021

(2021/C 504/18)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1278 |
| JPY | iene | 128,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,85158 |
| SEK | coroa sueca | 10,2310 |
| CHF | franco suíço | 1,0418 |
| ISK | coroa islandesa | 148,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1598 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,401 |
| HUF | forint | 367,07 |
| PLN | zlóti | 4,6221 |
| RON | leu romeno | 4,9494 |
| TRY | lira turca | 16,0525 |
| AUD | dólar australiano | 1,5795 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4388 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7967 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6651 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5420 |
| KRW | won sul-coreano | 1 333,60 |
| ZAR | rand | 17,9694 |
| CNY | iuane | 7,1777 |
| HRK | kuna | 7,5210 |
| IDR | rupia indonésia | 16 155,54 |
| MYR | ringgit | 4,7678 |
| PHP | peso filipino | 56,731 |
| RUB | rublo | 82,8238 |
| THB | baht | 37,612 |
| BRL | real | 6,3190 |
| MXN | peso mexicano | 23,5354 |
| INR | rupia indiana | 85,4225 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1278

JPY

iene

128,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,85158

SEK

coroa sueca

10,2310

CHF

franco suíço

1,0418

ISK

coroa islandesa

148,00

NOK

coroa norueguesa

10,1598

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,401

HUF

forint

367,07

PLN

zlóti

4,6221

RON

leu romeno

4,9494

TRY

lira turca

16,0525

AUD

dólar australiano

1,5795

CAD

dólar canadiano

1,4388

HKD

dólar de Hong Kong

8,7967

NZD

dólar neozelandês

1,6651

SGD

dólar singapurense

1,5420

KRW

won sul-coreano

1 333,60

ZAR

rand

17,9694

CNY

iuane

7,1777

HRK

kuna

7,5210

IDR

rupia indonésia

16 155,54

MYR

ringgit

4,7678

PHP

peso filipino

56,731

RUB

rublo

82,8238

THB

baht

37,612

BRL

real

6,3190

MXN

peso mexicano

23,5354

INR

rupia indiana

85,4225

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/46 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/46

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Relatório sobre o exercício de 2020 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014

(2021/C 504/19)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório sobre o exercício de 2020 relativo a eventuais passivos contingentes resultantes do desempenho por parte do Conselho Único de Resolução, do Conselho e da Comissão das suas funções ao abrigo do Regulamento (UE) no 806/2014.

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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Comissão Europeia

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/47 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/47

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 (1)
  da Comissão]

(2021/C 504/20)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 472 de 23.11.2021, p. 7.

| de | a | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2022 | ... | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 2,49 | -0,49 | -0,01 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 2,38 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 1,21 | -0,49 | 2,27 | -0,03 | -0,49 | -0,49 | 0,51 |

de

a

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.1.2022

...

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

2,49

-0,49

-0,01

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

2,38

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

1,21

-0,49

2,27

-0,03

-0,49

-0,49

0,51

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(1)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/48 |
| --- | --- | --- | --- |

14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/48

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Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

(2021/C 504/21)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«BOLANDIN»

PDO-ES-N1876

Data de aplicação: 3 de julho de 2014

1.   Nome a registar

Bolandin

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinhos |
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1.

Vinhos

| 16. | Vinhos de uvas sobreamadurecidas |
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16.

Vinhos de uvas sobreamadurecidas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos tintos

| — | Aspeto: estes vinhos apresentam no mínimo cor muito intensa Tom: vermelho, com matizes arroxeados nos vinhos jovens e cor de telha nos vinhos envelhecidos. |
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—

Aspeto: estes vinhos apresentam no mínimo cor muito intensa Tom: vermelho, com matizes arroxeados nos vinhos jovens e cor de telha nos vinhos envelhecidos.

| — | Nariz: estes vinhos apresentam, no mínimo, aromas muito intensos, com notas de frutos negros e vermelhos. Os vinhos envelhecidos desenvolvem notas de especiarias e aromas tostados. |
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—

Nariz: estes vinhos apresentam, no mínimo, aromas muito intensos, com notas de frutos negros e vermelhos. Os vinhos envelhecidos desenvolvem notas de especiarias e aromas tostados.

| — | Impressão na boca: os vinhos são no mínimo encorpados, equilibrados, muito persistentes, com acidez equilibrada e notas de barrica (aromas torrados e/ou tostados). |
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—

Impressão na boca: os vinhos são no mínimo encorpados, equilibrados, muito persistentes, com acidez equilibrada e notas de barrica (aromas torrados e/ou tostados).

Acidez volátil:

| | ≤ 0,65 g/l de ácido acético, nos vinhos jovens |
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≤ 0,65 g/l de ácido acético, nos vinhos jovens

| | ≤ 0,85 g/l de ácido acético, nos vinhos envelhecidos |
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≤ 0,85 g/l de ácido acético, nos vinhos envelhecidos

Quando não são especificados limites, os vinhos cumprem o disposto na legislação da UE em vigor.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 130 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

130

Vinhos brancos

| — | Aspeto: cor amarela, cor de palha nos vinhos jovens e dourada nos vinhos fermentados e/ou envelhecidos em barrica. Trata-se de vinhos límpidos e brilhantes. |
| --- | --- |

—

Aspeto: cor amarela, cor de palha nos vinhos jovens e dourada nos vinhos fermentados e/ou envelhecidos em barrica. Trata-se de vinhos límpidos e brilhantes.

| — | Nariz: os vinhos são, no mínimo, muito intensos e frutados, com notas de frutos tropicais. Os vinhos envelhecidos desenvolvem aromas de especiarias. |
| --- | --- |

—

Nariz: os vinhos são, no mínimo, muito intensos e frutados, com notas de frutos tropicais. Os vinhos envelhecidos desenvolvem aromas de especiarias.

| — | Impressão na boca: os vinhos são, no mínimo, medianamente encorpados. Trata-se de vinhos frescos e frutados. São vinhos equilibrados, tanto os vinhos jovens como os vinhos envelhecidos. |
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—

Impressão na boca: os vinhos são, no mínimo, medianamente encorpados. Trata-se de vinhos frescos e frutados. São vinhos equilibrados, tanto os vinhos jovens como os vinhos envelhecidos.

Acidez volátil:

| | ≤ 0,65 g/l de ácido acético, nos vinhos jovens |
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≤ 0,65 g/l de ácido acético, nos vinhos jovens

| | ≤ 0,85 g/l de ácido acético, nos vinhos envelhecidos |
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≤ 0,85 g/l de ácido acético, nos vinhos envelhecidos

Quando não são especificados limites, os vinhos cumprem o disposto na legislação da UE em vigor.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 170 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

170

Vinhos brancos de uvas sobreamadurecidas

| — | Aspeto: têm cor amarelo-dourada intensa e são límpidos e brilhantes. |
| --- | --- |

—

Aspeto: têm cor amarelo-dourada intensa e são límpidos e brilhantes.

| — | Nariz: os vinhos são, no mínimo, muito intensos, com aromas de mel, marmelo maduro e figo, muito frutados. |
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—

Nariz: os vinhos são, no mínimo, muito intensos, com aromas de mel, marmelo maduro e figo, muito frutados.

| — | Impressão na boca: os vinhos são, no mínimo, medianamente encorpados, redondos e glicéricos e muito persistentes, |
| --- | --- |

—

Impressão na boca: os vinhos são, no mínimo, medianamente encorpados, redondos e glicéricos e muito persistentes,

Acidez volátil:

| | ≤ 0,74 g/l de ácido acético, nos vinhos jovens |
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≤ 0,74 g/l de ácido acético, nos vinhos jovens

| | ≤ 0,85 g/l de ácido acético, nos vinhos envelhecidos |
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≤ 0,85 g/l de ácido acético, nos vinhos envelhecidos

| | ≤0,72 g/l + 0,06 g/l de ácido acético, por cada grau alcoólico natural adquirido acima de 10 % em volume, no caso dos vinhos produzidos com uvas atacadas por Botrytis. |
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≤0,72 g/l + 0,06 g/l de ácido acético, por cada grau alcoólico natural adquirido acima de 10 % em volume, no caso dos vinhos produzidos com uvas atacadas por Botrytis.

Quando não são especificados limites, os vinhos cumprem o disposto na legislação da UE em vigor.

Nota: dado apresentarem um teor de açúcar superior a 5 g/l, no caso dos vinhos brancos de uvas sobreamadurecidas, o teor de dióxido de enxofre pode ir até 250 mg/l.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12,5 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 250 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12,5

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

250

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

O processo de envelhecimento não poderá nunca considerar-se iniciado antes de 1 de outubro do ano da colheita.

Práticas de cultivo

A densidade de plantação das vinhas de «Bolandin» não pode ser inferior a 2 400 pés por hectare.

b.   Rendimentos máximos

| | Cabernet sauvignon, tempranillo e merlot |
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Cabernet sauvignon, tempranillo e merlot

| | 7 500 quilogramas de uvas por hectare |
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7 500 quilogramas de uvas por hectare

| | 52 hectolitros por hectare |
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52 hectolitros por hectare

| | Sauvignon blanc e chardonnay |
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Sauvignon blanc e chardonnay

| | 7 400 quilogramas de uvas por hectare |
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7 400 quilogramas de uvas por hectare

| | 48 hectolitros por hectare |
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48 hectolitros por hectare

| | Syrah |
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Syrah

| | 7 300 quilogramas de uvas por hectare |
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7 300 quilogramas de uvas por hectare

| | 51 hectolitros por hectare |
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51 hectolitros por hectare

| | Moscatel de grano menudo |
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Moscatel de grano menudo

| | 7 200 quilogramas de uvas por hectare |
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7 200 quilogramas de uvas por hectare

| | 28 hectolitros por hectare |
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28 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área delimitada de Bolandin situa-se no município de Ablitas (Comunidade Autónoma de Navarra), sendo constituída pelas seguintes parcelas cadastrais:

| | Polígono 5: parcela 1 658; |
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Polígono 5: parcela 1 658;

| | Polígono 5: parcela 1 659; |
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Polígono 5: parcela 1 659;

| | Polígono 5: parcela 1 660; |
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Polígono 5: parcela 1 660;

| | Polígono 5: parcela 1 661; |
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Polígono 5: parcela 1 661;

| | Polígono 5: parcela 1 662; |
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Polígono 5: parcela 1 662;

| | Polígono 5: parcela 1 663; |
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Polígono 5: parcela 1 663;

| | Polígono 5: parcela 1 884; |
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Polígono 5: parcela 1 884;

| | Polígono 5, parcela 1 885 e lote A parcial, E, F, G e H. |
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Polígono 5, parcela 1 885 e lote A parcial, E, F, G e H.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | CABERNET SAUVIGNON |
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CABERNET SAUVIGNON

| | CHARDONNAY |
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CHARDONNAY

| | MERLOT |
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MERLOT

| | MOSCATEL DE GRANO MENUDO |
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MOSCATEL DE GRANO MENUDO

| | SAUVIGNON BLANC |
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SAUVIGNON BLANC

| | SYRAH |
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SYRAH

| | TEMPRANILLO |
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TEMPRANILLO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Meio (fatores naturais)

Bolandin é o nome de um lugar histórico situado no município de Ablitas (Navarra), reconhecido no registo cadastral de Navarra e na cartografia nacional registada no Instituto Geográfico Nacional de Espanha. Tem uma superfície de cerca de 170 hectares. Bolandin é também o nome do marco geodésico colocado na área delimitada.

«Bolandin» aparece escrito com «V» nalguma documentação devido à existência de duas línguas oficiais em Navarra: o castelhano (língua em que o nome se escreve com um «V» e com acento) e o basco (língua em que se escreve com «B» e sem acento). Na língua basca, não existem nem a letra «V» nem os acentos.

De acordo com um estudo e com as análises realizadas pela Cátedra de Viticultura do Departamento de Agricultura e Alimentação da Universidade de La Rioja, a área caracteriza-se pelos seguintes fatores naturais: edafologia, topografia e climatologia.

Edafologia e topologia

A área delimitada assenta numa pequena meseta na parte mais alta e nas suas encostas, terminando numa planície na vertente sudeste, a sudoeste de Bolandin. Devido à sua altitude, inclinação do terreno, exposição e tipos de solo, apresenta condições totalmente distintas das áreas vizinhas.

A parte alta da meseta, onde se encontra a adega, é formada por solos de argilas vermelhas do Terciário continental, período Aragonês. No fundo da escarpa que ladeia os restos de terrenos em socalcos, para sudoeste, apresenta uma longa subida com um ligeiro declive de 5 %. É aqui que se cultiva a maior parte da vinha. Os solos das encostas são compostos por gravilha, areia e argila, datadas do Quaternário, período Plistoceno 3.

Fora dos limites da área geográfica, a topografia é plana, formada principalmente por taludes de acumulação do Quaternário, período Plistoceno 2, ou seja, por materiais mais jovens do que no caso de Bolandin.

Esta área situa-se entre 324 e 369 metros acima do nível do mar, ou seja, a uma altitude consideravelmente inferior à dos vinhos da DOP «Navarra» (entre 400 e 500 m).

Climatologia

A encosta virada a sul de Bolandin apresenta um mesoclima único, com muito boa exposição solar.

A precipitação média das últimas 7-12 campanhas foi de 379-354 mm por ano, muito baixa quando comparado com a média da DOP «Navarra» que atinge os 450-700 mm.

O vento é outro fator determinante, predominando o Cierzo de noroeste em 70 % dos dias. Trata-se de um vento muito seco, que limita o desenvolvimento de doenças.

A área delimitada regista temperaturas mais elevadas e uma precipitação inferior à média da DOP «Navarra». O clima é do tipo continental extremo, com influência mediterrânica. As estações do ano são muito marcadas: invernos frios, primaveras e outonos amenos e quase inexistentes e verões muito quentes, longos e secos. O regime térmico e pluviométrico característico exerce muita influência.

As temperaturas máximas registadas no verão são muito elevadas, ultrapassando os 35 °C, marcando habitualmente as temperaturas máximas de toda a Navarra e do Vale do Ebro. As temperaturas mínimas, em dezembro e janeiro, são muito baixas, entre -6 °C e -8 °C. A temperatura média anual ultrapassa em 1 °C a da DOP «Navarra».

Factores humanos

A vinha constituiu uma das principais riquezas agrícolas de Bolandin durante séculos. Esta área era irrigada pelo canal de Lodosa, por elevação. A zona de regadio era principalmente plantada com vinhas de cepas centenárias, a partir das quais se produzia um vinho de excelente qualidade, engarrafado e comercializado com a denominação «Bolandin».

Atualmente, os especialistas em técnicas de gestão vinícola decidem das melhores opções em função das condições atmosféricas e do crescimento vegetativo registado ao longo do ano (seleção do material vegetal, rega, gestão da superfície foliar, limitação da produção, gestão dos nutrientes e das substâncias fitossanitárias), com vista a obter a melhor matéria-prima. Os peritos planeiam anualmente várias práticas específicas, como o desbaste dos cachos para controlo do rendimento e a desfolha da vide, eliminando as folhas nas zonas expostas ao sol da manhã, favorecendo assim o processo de maturação e mantendo as folhas no lado exposto ao sol da tarde, que pode provocar queimaduras. Esta última prática contribui também para evitar a propagação de doenças, uma vez que favorece a ventilação nas partes com cachos.

Dado os níveis de precipitação e de humidade relativa do ar serem muito reduzidos e os solos muito secos, a existência de um reservatório de água de rega e a possibilidade de irrigação controlada permitem influenciar diretamente o processo de maturação, atingir níveis otimizados e manter as plantas em condições vegetativas e produtivas adequadas. A rega é gerida de forma muito cuidada, tendo por objetivo a qualidade e não a quantidade, de modo a obter uvas maduras e com bom equilíbrio.

Descrição dos vinhos

Descrição do produto: a qualidade ou características do produto são atribuíveis essencial ou exclusivamente ao meio geográfico.

Com base no comportamento fisiológico das plantas, devido às condições climáticas, as características essenciais dos vinhos são as seguintes:

Vinhos tintos: apresentam cor mais intensa e maior índice de polifenóis totais e extrato seco. São vinhos com elevada polimerização, maturação, com taninos finos e sedosos. São encorpados, sem adstringência e muito opulentos.

O seu título alcoométrico é moderadamente elevado.

A acidez é equilibrada e nunca muito alta. A acidez málica é particularmente baixa, decorrente da combustão dos ácidos orgânicos causada pelas temperaturas elevadas durante o verão. Deste modo, os vinhos nunca apresentam sensação ácida agressiva.

Dado registarem níveis muito baixos de compostos aromáticos da família das pirazinas, os vinhos produzidos a partir das castas syrah, merlot e cabernet são mais frutados do que o habitual, predominando os aromas mais frutados e menos vegetais.

Dado o elevado teor de compostos fenólicos, ao limitar a sua afinidade com o oxigénio, evita-se a presença de aromas sulfurados resultantes da redução, dando origem a vinhos muito aromáticos e expressivos.

Devido ao processo de envelhecimento e de oxidação lentos e à elevada concentração de polifenóis, têm um período de conservação longo e envelhecem bem.

Além das características devidas ao clima, os vinhos tintos apresentam outras particularidades, resultantes da edafologia e da topografia da área delimitada:

| — | São vinhos equilibrados, com bom grau alcoólico e elevado teor de polifenóis. |
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São vinhos equilibrados, com bom grau alcoólico e elevado teor de polifenóis.

| — | As castas com um ciclo vegetativo longo, como o cabernet sauvignon, são as que melhor se adaptaram, atingindo uma maturação completa das partes sólidas e dando lugar a vinhos com elevada carga polifenólica. |
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As castas com um ciclo vegetativo longo, como o cabernet sauvignon, são as que melhor se adaptaram, atingindo uma maturação completa das partes sólidas e dando lugar a vinhos com elevada carga polifenólica.

| — | São vinhos com bom índice de acidez, que lhes confere boa capacidade de envelhecimento e de conservação em garrafa. |
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São vinhos com bom índice de acidez, que lhes confere boa capacidade de envelhecimento e de conservação em garrafa.

| — | Trata-se de vinhos com aromas maduros, muito intensos, com notas de fruta fresca. |
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Trata-se de vinhos com aromas maduros, muito intensos, com notas de fruta fresca.

Vinhos brancos: o mesmo comportamento fisiológico das plantas, que decorre do meio geográfico, confere aos vinhos brancos uma acidez equilibrada e um teor alcoólico moderadamente elevado. Devido à ótima maturação fenólica, estes vinhos apresentam aromas intensos e expressivos, conservando-se frescos com o tempo e adquirindo um bom volume e uma boa estrutura.

Vinhos brancos de uvas sobreamadurecidas: o meio geográfico também lhes confere várias características, como a acidez equilibrada, o bom teor de álcool total, o frutado intenso, a grande amplitude e a cor dourada brilhante.

Relação

Relação causal entre a área geográfica e as características do produto:

Os vinhos de Bolandin devem a sua tipicidade às condições naturais da área delimitada e à interação com o ser humano na escolha das castas, do tipo e das práticas de cultivo, adaptados às condições do meio.

Devido à influência destes fatores naturais e ao saber fazer dos produtores é possível elaborar um produto único, específico, e com uma identidade própria, que o distingue dos outros vinhos.

Decorrente da localização da área delimitada, no extremo sul da região de Navarra, o clima de Bolandin apresenta a amplitude térmica e as temperaturas máximas mais altas da região. Adicionalmente e como efeito maximizador, a área delimitada situa-se nas encostas viradas a sul, o que significa que, a nível local, nas vinhas da área delimitada, as temperaturas são muito mais elevadas e a humidade relativa muito baixa.

Além disso, a área delimitada regista também as precipitações mais baixas da região, pelas seguintes razões:

| — | chuvas vindas do sul – devido ao efeito de sotavento da serra de Moncayo, as chuvas caem do lado sul, sem passar pelo vale setentrional da montanha, onde se situa a área delimitada de Bolandin. |
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chuvas vindas do sul – devido ao efeito de sotavento da serra de Moncayo, as chuvas caem do lado sul, sem passar pelo vale setentrional da montanha, onde se situa a área delimitada de Bolandin.

| — | chuvas vindas do norte – tendo em conta o efeito da proximidade do rio Ebro, as chuvas provenientes do norte não chegam ao sul do rio, onde se situa a área delimitada. Além disso, este efeito é agravado pelo facto de essas chuvas serem precedidas de nortada, o que, decorrente das baixas temperaturas, contribui para uma humidade relativa mais baixa e assim para a seca. |
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chuvas vindas do norte – tendo em conta o efeito da proximidade do rio Ebro, as chuvas provenientes do norte não chegam ao sul do rio, onde se situa a área delimitada. Além disso, este efeito é agravado pelo facto de essas chuvas serem precedidas de nortada, o que, decorrente das baixas temperaturas, contribui para uma humidade relativa mais baixa e assim para a seca.

Este clima específico produz efeitos fisiológicos nas vinhas com consequências claras para as características analíticas e organoléticas dos vinhos de Bolandin.

As características mais notáveis destes vinhos, que lhes conferem uma identidade própria, derivada do comportamento fisiológico das plantas criadas nestas condições climáticas, são as seguintes:

| — | tintos de cor mais intensa e teor de polifenóis mais elevado, com polimerização elevada, maturidade e taninos finos e sedosos, encorpados, sem adstringência e muito opulentos. |
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tintos de cor mais intensa e teor de polifenóis mais elevado, com polimerização elevada, maturidade e taninos finos e sedosos, encorpados, sem adstringência e muito opulentos.

Têm aromas mais frutados e menos vegetais do que o habitual, dado os compostos aromáticos da família das pirazinas presentes nos vinhos produzidos com as castas syrah, merlot e cabernet sauvignon apresentarem níveis muito baixos.

| — | tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecidas, com elevado teor alcoólico, o que acrescenta a sensação de opulência e de doçura em boca. |
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tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecidas, com elevado teor alcoólico, o que acrescenta a sensação de opulência e de doçura em boca.

| — | tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecidas, com acidez equilibrada, nunca muito alta. O teor de ácido málico é particularmente baixo, devido à combustão dos ácidos orgânicos causada pelas temperaturas elevadas durante o verão, na fase de maturação. Deste modo, os vinhos, sejam eles brancos, tintos, ou brancos provenientes de uvas sobreamadurecidas, nunca apresentam sensação ácida agressiva, como pode ser o caso dos vinhos de outras subzonas mais setentrionais, onde os níveis de ácido málico são mais altos. |
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tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecidas, com acidez equilibrada, nunca muito alta. O teor de ácido málico é particularmente baixo, devido à combustão dos ácidos orgânicos causada pelas temperaturas elevadas durante o verão, na fase de maturação. Deste modo, os vinhos, sejam eles brancos, tintos, ou brancos provenientes de uvas sobreamadurecidas, nunca apresentam sensação ácida agressiva, como pode ser o caso dos vinhos de outras subzonas mais setentrionais, onde os níveis de ácido málico são mais altos.

| — | tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecidas, com elevado teor de compostos fenólicos, o que limita a sua afinidade com o oxigénio, evitando assim a presença de aromas sulfurados resultantes da redução, dando origem a vinhos muito aromáticos e expressivos. |
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tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecidas, com elevado teor de compostos fenólicos, o que limita a sua afinidade com o oxigénio, evitando assim a presença de aromas sulfurados resultantes da redução, dando origem a vinhos muito aromáticos e expressivos.

| — | tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecida, decorrente do processo de envelhecimento e de oxidação lento e da elevada concentração de polifenóis, têm um período de conservação longo e envelhecem bem. |
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tintos e brancos, incluindo os brancos de uvas sobreamadurecida, decorrente do processo de envelhecimento e de oxidação lento e da elevada concentração de polifenóis, têm um período de conservação longo e envelhecem bem.

| — | brancos de uvas sobreamadurecidas glicéricos, com um título alcoométrico total elevado e cor amarelo-dourada, que se deve ao longo período de exposição solar, o que confere uma cor dourada ao produto. A falta de chuva contribui para uma sobrematuração prolongada, ocasionando boa intensidade de aromas de fruta madura, mel e citrinos. |
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brancos de uvas sobreamadurecidas glicéricos, com um título alcoométrico total elevado e cor amarelo-dourada, que se deve ao longo período de exposição solar, o que confere uma cor dourada ao produto. A falta de chuva contribui para uma sobrematuração prolongada, ocasionando boa intensidade de aromas de fruta madura, mel e citrinos.

No plano geológico, a área delimitada assenta numa formação argilosa. Trata-se de solos argilosos, do tipo «xisto». Estes agregados do solo caracterizam-se por um elevado teor de sal. Significa isto que os solos agrícolas desta área delimitada apresentam níveis de salinidade elevados (determinados em ensaios de acordo com o parâmetro de condutividade elétrica = 0,5-2,5dS/m), muito mais alta do que noutras zonas.

Devido à elevada condutividade do solo, as vinhas necessitam de vencer a pressão osmótica adicional gerada pela elevada concentração de solutos. Tal como qualquer outra planta, para poder absorver a água do solo, a vide tem também de acumular grandes quantidades de solutos (sobretudo minerais e sais) no interior e na seiva ao longo de todo o ciclo vegetativo. Este efeito, que permite à vinha prosperar neste tipo de solos, tem um impacto direto na composição dos cachos, que também registam concentrações mais elevadas de sais e de minerais, tanto ao nível da polpa como das películas.

Esta maior concentração de sais e de minerais passa diretamente para os vinhos, dando origem a vinhos com teor de matéria seca muito elevado. Em boca, esta característica cria a sensação organolética de vinhos muito encorpados, com muito sabor e notas ligeiramente salgadas, uma das especificidades mais distintivas dos vinhos produzidos da área delimitada de Bolandin.

Além destas condições naturais, o fator humano e o seu saber-fazer conferem também propriedades únicas aos vinhos, uma vez que as decisões, tomadas tanto na plantação das vinhas como no seu cultivo, maximizam a originalidade proporcionada pelo meio natural.

Exemplo disso é a escolha do material vegetal singular da zona, adaptado às condições específicas da área delimitada de Bolandin.

Todas as castas cultivadas na zona revelam boa adaptação genética às condições extremas de calor da área delimitada. A principal adaptação baseia-se na escolha de castas com elevado potencial de síntese dos ácidos orgânicos (ácido tartárico), de modo a produzir vinhos equilibrados. Este equilíbrio consiste em compensar o caráter refrescante proporcionado pelos ácidos naturais dos vinhos, o título alcoométrico elevado e o aspeto encorpado típico da área delimitada.

Outra das adaptações que se deve ao fator humano específico da área de Bolandin é a adoção de estratégias de cultivo orientadas para a obtenção de produções moderadas a baixas. Estas produções contidas, nunca superiores a 7 500 kg/ha, dão origem a vinhos de grande qualidade, definida pela elevada intensidade aromática frutada, de perfil maduro. Simultaneamente, os vinhos têm também sabor muito intenso e boa estrutura, que se devem à elevada concentração de polifenóis totais. No caso dos tintos, os polifenóis podem ao mesmo tempo oferecer suavidade e harmonia.

Por conseguinte, tendo em conta os fatores naturais climatológicos, edafológicos e topográficos, juntamente com os fatores humanos que determinam as diferentes práticas vitícolas e enológicas, as características analíticas destes vinhos são diferentes das da área DOP «Navarra», como se pode observar no seguinte quadro comparativo:

COMPARAÇÃO ENTRE O VINHO DOP «NAVARRA» E O VINHO «BOLANDIN»

(PARÂMETRO: NAVARRA DOP/BOLANDIN)

| | «Navarra» DOP | «Bolandin» |
| --- | --- | --- |
| BRANCOS | | |
| TÍTULO ALCOOMÉTRICO ADQUIRIDO (% VOL): | ≥10,50 | ≥12,5 |
| SO2 TOTAL (mg/l) | ≤ 190 | ≤ 170 |
| ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS JOVENS (g/l ácido acético) | ≤ 0,75 | ≤ 0,65 |
| ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS ENVELHECIDOS (g/l ácido acético) | ≤ 1 | ≤ 0,85 |
| TINTOS | | |
| TÍTULO ALCOOMÉTRICO ADQUIRIDO (% VOL) | ≥11,50 | ≥12,5 |
| SO2 TOTAL (mg/l°) | ≤ 140 | ≤ 130 |
| INTENSIDADE CORANTE (DO420 + DO520 + DO620) u.a.cm. | ≥4,5 | ≥8 |
| IPT (DO280) | — | > 55 |
| ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS JOVENS (g/l ácido acético) | ≤ 0,75 | ≤ 0,65 |
| ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS ENVELHECIDOS (g/l ácido acético) | ≤ 0,9 | ≤ 0,85 |
| BRANCOS DE VINDIMA TARDIA OU DE UVAS SOBREAMADURECIDAS | | |
| TÍTULO ALCOOMÉTRICO ADQUIRIDO (% VOL) | ≥10,50 | ≥12,5 |
| AÇUCARES TOTAIS (g/l) | ≥45 | ≥60 |
| SO2 TOTAL (mg/l) | ≤ 300 | ≤ 250 |
| ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS JOVENS (g/l ácido acético) | ≤ 0,75 | ≤ 0,74 |
| ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS ENVELHECIDOS (g/l ácido acético) | ≤ 0,9 | ≤ 0,85 |
| ACIDEZ VOLÁTIL - UVAS ATACADAS POR BOTRYTIS (ácido acético) | ≤ 0,78 g+(1 ) | ≤ 0,72 +(1 ) |
| RENDIMENTOS MÁXIMOS (KG/HA) | | |
| TEMPRANILLO | 8 000 | 7 500 |
| CABERNET SAUVIGNON | 8 000 | 7 500 |
| MERLOT | 8 000 | 7 500 |
| SYRAH | 8 000 | 7 300 |
| CHARDONNAY | 8 000 (EXCEP. 9 200 ) | 7 400 |
| SAUVIGNON BLANC | 8 000 (EXCEP. 9 200 ) | 7 400 |
| MOSCATEL GRANO MENUDO | 8 000 (EXCEP. 9 200 ) | 7 200 |

«Navarra» DOP

«Bolandin»

BRANCOS

TÍTULO ALCOOMÉTRICO ADQUIRIDO (% VOL):

≥10,50

≥12,5

SO2 TOTAL (mg/l)

≤ 190

≤ 170

ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS JOVENS (g/l ácido acético)

≤ 0,75

≤ 0,65

ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS ENVELHECIDOS (g/l ácido acético)

≤ 1

≤ 0,85

TINTOS

TÍTULO ALCOOMÉTRICO ADQUIRIDO (% VOL)

≥11,50

≥12,5

SO2 TOTAL (mg/l°)

≤ 140

≤ 130

INTENSIDADE CORANTE (DO420 + DO520 + DO620) u.a.cm.

≥4,5

≥8

IPT (DO280)

—

> 55

ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS JOVENS (g/l ácido acético)

≤ 0,75

≤ 0,65

ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS ENVELHECIDOS (g/l ácido acético)

≤ 0,9

≤ 0,85

BRANCOS DE VINDIMA TARDIA OU DE UVAS SOBREAMADURECIDAS

TÍTULO ALCOOMÉTRICO ADQUIRIDO (% VOL)

≥10,50

≥12,5

AÇUCARES TOTAIS (g/l)

≥45

≥60

SO2 TOTAL (mg/l)

≤ 300

≤ 250

ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS JOVENS (g/l ácido acético)

≤ 0,75

≤ 0,74

ACIDEZ VOLÁTIL - VINHOS ENVELHECIDOS (g/l ácido acético)

≤ 0,9

≤ 0,85

ACIDEZ VOLÁTIL - UVAS ATACADAS POR BOTRYTIS (ácido acético)

≤ 0,78 g+(1 )

≤ 0,72 +(1 )

RENDIMENTOS MÁXIMOS (KG/HA)

TEMPRANILLO

8 000

7 500

CABERNET SAUVIGNON

8 000

7 500

MERLOT

8 000

7 500

SYRAH

8 000

7 300

CHARDONNAY

8 000 (EXCEP. 9 200 )

7 400

SAUVIGNON BLANC

8 000 (EXCEP. 9 200 )

7 400

MOSCATEL GRANO MENUDO

8 000 (EXCEP. 9 200 )

7 200

(1)+0,06 g/l por cada grau alcoólico natural adquirido acima de 10 % em volume

Importa ter em conta que a área delimitada tem cerca de 170 hectares e que, atualmente, não existe na zona mais nenhuma vinha ou adega, exceto as que são propriedade do requerente, totalizando cerca de 205 hectares. Além disso, desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas no caderno de especificações, os produtores que, no futuro, venham a instalar-se na área delimitada podem utilizar a denominação registada. Este cenário é inteiramente plausível, uma vez que a área delimitada abrange cerca de 170 hectares e que, por conseguinte, há espaço para mais produtores e/ou adegas.

9.   Outras condições essenciais

| | Quadro jurídico: |
| --- | --- |

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

| | Tipo de condição adicional: |
| --- | --- |

Tipo de condição adicional:

| | Acondicionamento na área geográfica delimitada |
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Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Atendendo a que o processo termina com uma segunda fase de envelhecimento em garrafa, os vinhos abrangidos pela denominação são todos engarrafados na área de produção. O processo de redução que se dá durante este período contribui para aumentar a qualidade dos vinhos, tornando-os mais redondos. Estes vinhos ficam prontos para consumo ao atingir as características organoléticas estabelecidas para cada tipo.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://goo.gl/UZCXBV

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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| 14.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 504/57 |
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14.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 504/57

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 504/22)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar desta data.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«Vincisgrassi alla maceratese»

N.o UE: TSG-IT-02658 – 17 de fevereiro de 2021

Estado-Membro ou país terceiro: Itália

1.   Nome a registar

«Vincisgrassi alla maceratese»

2.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo xi]

Classe 2.21. Pratos cozinhados.

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto

☐ é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

☒ é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

De acordo com a investigação histórica, este prato leva ingredientes específicos tradicionalmente utilizados na província de Macerata: a confeção da massa com ovos e vinho cozido ou Marsala, o molho vermelho à base de carne (não picada), ossos de tutano e miudezas de aves de capoeira para a preparação do tempero.

3.2.   Indicar se o nome

☒ é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

☐ identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

A expressão «Vincisgrassi alla maceratese» – objeto do pedido de registo – refere-se a um prato de massa no forno confecionado principalmente na província de Macerata, de forma contínua, há mais de 80 anos, que faz parte da tradição oral.

O prato é confecionado com folhas de massa com ovos que alternam com camadas de molho de carne e miudezas de aves de capoeira e de carne de porco e de vitela, de bechamel e de queijo ralado. Na vasta literatura disponível, o Vincisgrassi é, historicamente, o mais comum dos pratos baseados em receitas da região das Marcas. A receita descrita no caderno de especificações é a receita historicamente consolidada e habitualmente oferecida pelos restaurantes e mercearias finas da região onde nasceu a tradição.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

«Vincisgrassi alla maceratese» designa um prato gratinado, servido como primeiro prato e obtido a partir de três produtos principais: massa com ovos fresca, molho de miudezas e bechamel, a que se junta queijo ralado «Parmigiano Reggiano» DOP ou «Grana Padano» DOP.

Ao ser colocado no mercado, deve apresentar as seguintes características:

Características físico-químicas:

Proteínas: 9,5-13 g/100 g de produto (2).

Características organolépticas:

Aspeto: massa vermelha cozinhada no forno com, pelo menos, 7/8 camadas visíveis, bechamel e molho vermelho de carne. Cor: molho vermelho-escuro, crosta entre vermelho-escuro e castanho-escuro.

Odor/aroma: molho de carne estufada, queijo cozido e bechamel.

Sabor: ligeiras notas salgadas e amargas.

Textura: crosta estaladiça, camadas macias.

4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Proporções da receita:

| — | 50-63 % de massa com ovos; |
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—

50-63 % de massa com ovos;

| — | 30-40 % de molho; |
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—

30-40 % de molho;

| — | 6-10 % de bechamel. |
| --- | --- |

—

6-10 % de bechamel.

Ingredientes do molho

| — | 30-40 % de carne fresca, incluindo:






  — | 45-55 % de frango, pato, ganso, coelho, pato jovem (incluindo pescoço, asas e patas de frango), espinhaço de coelho; |
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—

30-40 % de carne fresca, incluindo:

—

45-55 % de frango, pato, ganso, coelho, pato jovem (incluindo pescoço, asas e patas de frango), espinhaço de coelho;

| — | 35-40 % de carne de vitela ou vaca e de porco (com ossos, tutano e músculo); a carne pode também ser picada, mesmo grosseiramente, ou cortada à faca; |
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—

35-40 % de carne de vitela ou vaca e de porco (com ossos, tutano e músculo); a carne pode também ser picada, mesmo grosseiramente, ou cortada à faca;

| — | 10-15 % de miudezas cortadas grosseiramente (moelas e fígados) de frango, pato, ganso, coelho e/ou pato jovem; |
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—

10-15 % de miudezas cortadas grosseiramente (moelas e fígados) de frango, pato, ganso, coelho e/ou pato jovem;

| — | 0-15 % de concentrado de tomate e 0-30 % de puré de tomate; |
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—

0-15 % de concentrado de tomate e 0-30 % de puré de tomate;

| — | 1-3 % de aipo, 1-3 % de cenoura, 2-5 % de cebola branca espetada com cravinho e ervas aromáticas (a gosto), que devem ser frescas e não desidratadas e não podem ser substituídas por condimentos químicos; |
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—

1-3 % de aipo, 1-3 % de cenoura, 2-5 % de cebola branca espetada com cravinho e ervas aromáticas (a gosto), que devem ser frescas e não desidratadas e não podem ser substituídas por condimentos químicos;

| — | 2-5 % de vinho branco seco; |
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—

2-5 % de vinho branco seco;

| — | 0-5 % de toucinho ou faceira de porco; |
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—

0-5 % de toucinho ou faceira de porco;

| — | 4-8 % de azeite extra virgem; |
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—

4-8 % de azeite extra virgem;

| — | Sal e pimenta preta moída, a gosto; |
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—

Sal e pimenta preta moída, a gosto;

| — | 2-5 % de «Parmigiano Reggiano» DOP ou «Grana Padano» DOP ralado; |
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—

2-5 % de «Parmigiano Reggiano» DOP ou «Grana Padano» DOP ralado;

| — | Água suficiente para cobrir a carne (3); |
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—

Água suficiente para cobrir a carne (3);

| — | 0-8 % de leite gordo UHT ou de leite fresco pasteurizado (facultativo). |
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—

0-8 % de leite gordo UHT ou de leite fresco pasteurizado (facultativo).

Ingredientes do bechamel

| — | 80-90 % de leite gordo UHT ou de leite fresco pasteurizado; |
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—

80-90 % de leite gordo UHT ou de leite fresco pasteurizado;

| — | 5-10 % de farinha de trigo mole; |
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—

5-10 % de farinha de trigo mole;

| — | 5-10 % de manteiga; |
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5-10 % de manteiga;

| — | Sal, pimenta preta moída e noz-moscada, a gosto. |
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—

Sal, pimenta preta moída e noz-moscada, a gosto.

Ingredientes da massa

| — | 32-35 % de ovos de galinha frescos e 0-3 % de gemas de ovo. Os ovos e as gemas podem ser substituídos por ovoprodutos líquidos pasteurizados; |
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—

32-35 % de ovos de galinha frescos e 0-3 % de gemas de ovo. Os ovos e as gemas podem ser substituídos por ovoprodutos líquidos pasteurizados;

| — | 60-65 % de farinha de trigo mole ou duro; |
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—

60-65 % de farinha de trigo mole ou duro;

| — | 0-3 % de azeite virgem extra ou de manteiga derretida; |
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—

0-3 % de azeite virgem extra ou de manteiga derretida;

| — | 0-4 % de vinho cozido (4) ou de Marsala DOP; |
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—

0-4 % de vinho cozido (4) ou de Marsala DOP;

| — | Sal a gosto. |
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—

Sal a gosto.

Preparação do molho

Saltear o toucinho ou a faceira picados num tacho com azeite virgem extra, juntar os ossos e a carne, o aipo, a cenoura e a cebola espetada com cravinho, deixar cozinhar bem em lume forte, temperar com sal e pimenta a gosto e adicionar o vinho branco. Acrescentar o concentrado e o puré de tomate e mexer durante alguns minutos para os incorporar na mistura; juntar bastante água quente, até cobrir a carne. Deixar ferver lentamente, juntar o leite (facultativo), até o molho reduzir para metade e a carne estar bem cozida. Retirar a carne e os ossos do molho; desfiar a carne em pedaços e voltar a juntá-la à preparação.

Alourar as miudezas numa frigideira com azeite virgem extra e acrescentar o vinho branco seco. Deixar cozer durante mais 15 minutos.

Preparação do bechamel

Ferver o leite com sal, pimenta e noz-moscada. Derreter a manteiga num tacho pequeno e incorporar a farinha, de modo a obter uma mistura sem grumos e, em seguida, juntar lentamente o leite quente até obter um creme branco homogéneo.

Preparação da massa

Misturar a farinha com as gemas e os ovos inteiros ou os ovoprodutos, o vinho cozido, o azeite virgem extra ou a manteiga derretida e o sal fino até obter uma mistura compacta e sem grumos. Deixar repousar num sítio fresco durante cerca de uma hora e, em seguida, tender a massa até obter uma folha fina, de 2 a 5 mm, cortar em retângulos, mergulhar em água a ferver com sal durante alguns minutos, arrefecer em água fria, escorrer e deixar secar em cima de um pano.

Acabamento

Untar um tabuleiro retangular de ir ao forno, próprio para cozinhar e conservar alimentos, e dispor camadas alternadas de massa, de molho de carne e miudezas, um pouco de bechamel e queijo ralado, repetindo o processo sete ou oito vezes. Na última camada, adicionar muito molho, um pouco de bechamel e queijo ralado em abundância, para obter uma camada estaladiça após a cozedura. Enfornar a 180 °C durante cerca de 30 a 40 minutos.

O «Vincisgrassi alla Maceratese» pode ser consumido imediatamente ou conservado para consumo posterior. Neste último caso, o prato já preparado deve ser cozinhado durante 20 minutos a 180 °C e depois rapidamente refrigerado a uma temperatura de +3 °C ou rapidamente congelado a -18 °C, para conservação durante os períodos de tempo previstos à temperatura estipulada pelas normas sanitárias e de higiene em vigor; pode também ser imediatamente congelado a uma temperatura de -18 °C, sem a cozedura prevista no parágrafo anterior. Pode ser conservado no tabuleiro de ir ao forno ou em recipientes alimentares fechados, em doses individuais.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Na história da gastronomia italiana, a receita do «Vincisgrassi alla Maceratese» era muito rica e dispendiosa, tanto no que diz respeito aos ingredientes como à preparação. Era, por conseguinte, um prato reservado às ocasiões especiais e às famílias nobres. Desde a Segunda Guerra Mundial, a melhoria das condições económicas da classe média possibilitou a sua generalização e, entre os pratos de massa no forno, o «Vincisgrassi alla Maceratese» continua a distinguir-se pela utilização de ingredientes típicos da tradição campesina da região das Marcas. As miudezas de aves de capoeira, descartadas durante muito tempo, constam agora dos livros de receitas como ingredientes característicos.

A receita do «Vincisgrassi alla Maceratese» foi codificada pela primeira vez em 1927 no livro de receitas de Cesare Tirabasso intitulado Guida in cucina. Tirabasso reinterpreta uma antiga receita de massa tradicionalmente utilizada na província de Macerata e atesta a transmissão oral, durante mais de um século, da receita de um prato de folhas de massa de ovos que alternam com um molho rico em carne, cozinhada até se soltar dos ossos, aves de capoeira (incluindo as miudezas), porco e vitela, com bechamel e queijo ralado – ingredientes disponíveis em ocasiões especiais numa economia de partilha da produção.

A evolução da gastronomia e do gosto resultou na perda de ingredientes, como a moleja e a mioleira de borrego, que são difíceis de obter, mas, durante gerações, a receita continuou a ser preparada em ocasiões festivas.

Um regime alimentar pobre em proteínas de origem animal, como o dos camponeses, não permitia excluir as miudezas (vísceras), fonte de nutrientes e de sabor, o que torna o prato diferente dos outros. Graças a esta especificidade, as miudezas de aves de capoeira são o ingrediente distintivo do «Vincisgrassi alla Maceratese»; com efeito, considera-se que as miudezas serviam para separar as várias camadas de massa com ovos.

Todas as receitas encontradas – desde 1927 até ao presente – requerem a utilização de, pelo menos, sete folhas de massa com ovos aromatizada com vinho cozido ou Marsala DOP, dispostas num tabuleiro de ir ao forno em camadas alternadas de molho de carnes variadas, tomate e miudezas de aves, juntamente com bechamel e queijo ralado. Todas as receitas identificadas, desde a receita codificada por Cesare Tirabasso em 1927 até ao presente, incluem esses ingredientes, seguindo o mesmo processo, e são típicas da cozinha da província de Macerata.

Referências bibliográficas da receita:

| — | O «Guida in cucina», de 1927, do cozinheiro Cesare Tirabasso (Bisson & Leopardi, Macerata, 1927, p. 91) refere que «o Vincisgrassi é comum nas Marcas, em especial na província de Macerata». |
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O «Guida in cucina», de 1927, do cozinheiro Cesare Tirabasso (Bisson & Leopardi, Macerata, 1927, p. 91) refere que «o Vincisgrassi é comum nas Marcas, em especial na província de Macerata».

| — | No «Le ricette regionale italiano» (A. Gosetti della Salda, La cucina italiana, Milão, 1967, p. 608), afirma-se que «este prato saboroso e muito nutritivo – o Vincisgrassi – é uma receita antiga e tradicional da província de Macerata». |
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No «Le ricette regionale italiano» (A. Gosetti della Salda, La cucina italiana, Milão, 1967, p. 608), afirma-se que «este prato saboroso e muito nutritivo – o Vincisgrassi – é uma receita antiga e tradicional da província de Macerata».

| — | Na obra «Cucina delle Marche» (P. Carsetti, Newton Compton, p. 133), de 2010, refere-se que a receita está «codificada». |
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Na obra «Cucina delle Marche» (P. Carsetti, Newton Compton, p. 133), de 2010, refere-se que a receita está «codificada».

| — | A obra «Le ricette d’oro delle migliori osterie e trattorie italiane» (C. Cambi, Newton Compton, p. 515), de 2010, refere-se à receita como «Vincisgrassi alla Maceratese». |
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A obra «Le ricette d’oro delle migliori osterie e trattorie italiane» (C. Cambi, Newton Compton, p. 515), de 2010, refere-se à receita como «Vincisgrassi alla Maceratese».

| — | Na obra «Marche a tavola» (A. Carnival Mallè et al.), de 2003, a receita do Vincisgrassi, que figura na página 34, intitula-se «Vincisgrassi alla Maceratese». |
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Na obra «Marche a tavola» (A. Carnival Mallè et al.), de 2003, a receita do Vincisgrassi, que figura na página 34, intitula-se «Vincisgrassi alla Maceratese».

| — | A obra «Vincisgrassi» foi publicada em 2000 pela Câmara de Comércio da província de Macerata, com a colaboração da Confcommercio, da Accademia Italiana della Cucina e da Federcuochi. |
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A obra «Vincisgrassi» foi publicada em 2000 pela Câmara de Comércio da província de Macerata, com a colaboração da Confcommercio, da Accademia Italiana della Cucina e da Federcuochi.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  Análise da denominação: Azoto e proteínas (método automático) – técnica analítica Kjeldahl – Norma/método de análise PRT.PGBT.248 Rev. 001 2017.

(3)  Não calculada no peso final devido a evaporação durante o longo processo de cozedura.

(4)  Vinho cozido (também denominado Vin Santo Marchigiano): «falso» vinho doce, agradável, com aroma frutado e cor variável, entre grená e rubi. É obtido fervendo mosto de uvas, a fim de aumentar a sua concentração de 30 para 50 %. O mosto reduzido e arrefecido é posto a fermentar em barricas de carvalho. Após a fermentação (título alcoométrico compreendido entre 12 % e 14 %) é transferido para recipientes que contenham outros vinhos cozidos de anos anteriores ou posto a estagiar em garrafa.

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