# Jornal Oficial C 501/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 501 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano13 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 501

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano13 de dezembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2021/C 501/01 | Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as características principais de um modelo europeu do desporto | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2021/C 501/01

Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as características principais de um modelo europeu do desporto

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 501/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10487 — CDPQ / INVESTCORP / ICR) (
  1
  ) | 8 |
| 2021/C 501/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10558 — COGENIO / AVIO / TERMICA COLLEFERRO) (
  1
  ) | 9 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 501/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10487 — CDPQ / INVESTCORP / ICR) (
  1
  )

1

8

2021/C 501/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10558 — COGENIO / AVIO / TERMICA COLLEFERRO) (
  1
  )

1

9

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 501/04 | Taxas de câmbio do euro — 10 de dezembro de 2021 | 10 |
| 2021/C 501/05 | Atualização anual de 2021 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas | 11 |
| 2021/C 501/06 | Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro | 17 |
| 2021/C 501/07 | Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro | 21 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 501/04

Taxas de câmbio do euro — 10 de dezembro de 2021

10

2021/C 501/05

Atualização anual de 2021 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

11

2021/C 501/06

Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro

17

2021/C 501/07

Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro

21

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 501/08 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia | 25 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 501/09 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 36 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 501/08

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia

dumping

25

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 501/09

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

36

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/1 |
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13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/1

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Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as características principais de um modelo europeu do desporto

(2021/C 501/01)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO O SEGUINTE:

| 1. | O artigo 6.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) refere que o desporto é um domínio em que a ação a nível da UE deve apoiar, coordenar e completar a ação dos Estados-Membros. |
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1.

O artigo 6.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) refere que o desporto é um domínio em que a ação a nível da UE deve apoiar, coordenar e completar a ação dos Estados-Membros.

| 2. | Nos termos do artigo 165.o, n.o 1, do TFUE a «União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.». |
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2.

Nos termos do artigo 165.o, n.o 1, do TFUE a «União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.».

| 3. | Nos termos do artigo 165.o, n.o 2, do TFUE a «ação da União tem por objetivo desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles». |
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3.

Nos termos do artigo 165.o, n.o 2, do TFUE a «ação da União tem por objetivo desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles».

| 4. | Nas suas conclusões sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e a recuperação do setor do desporto, o Conselho convida os Estados-Membros a «promover a solidariedade entre federações, clubes, organizações desportivos e atletas para contribuir para a recuperação sustentável e um maior desenvolvimento do setor do desporto e reconhecer o modelo europeu do desporto (1) como exemplo desse esforço, baseado num sistema de solidariedade». |
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4.

Nas suas conclusões sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e a recuperação do setor do desporto, o Conselho convida os Estados-Membros a «promover a solidariedade entre federações, clubes, organizações desportivos e atletas para contribuir para a recuperação sustentável e um maior desenvolvimento do setor do desporto e reconhecer o modelo europeu do desporto (1) como exemplo desse esforço, baseado num sistema de solidariedade».

| 5. | O Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2021-2024) refere o modelo europeu do desporto como um tópico fundamental no domínio prioritário «Proteger a integridade e os valores no desporto». |
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5.

O Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2021-2024) refere o modelo europeu do desporto como um tópico fundamental no domínio prioritário «Proteger a integridade e os valores no desporto».

| 6. | A Carta Europeia do Desporto revista, adotada em 13 de outubro de 2021 pelo Conselho da Europa, «destaca as características comuns de um quadro para o desporto europeu e a sua organização, entendido pelo movimento desportivo como o modelo europeu do desporto». |
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6.

A Carta Europeia do Desporto revista, adotada em 13 de outubro de 2021 pelo Conselho da Europa, «destaca as características comuns de um quadro para o desporto europeu e a sua organização, entendido pelo movimento desportivo como o modelo europeu do desporto».

RECONHECENDO O SEGUINTE:

| 7. | A organização do desporto na Europa assenta no direito fundamental à liberdade de associação. Baseia-se igualmente em valores como a solidariedade entre os diferentes níveis do desporto, em especial entre o desporto profissional e o desporto de base, a equidade, a integridade, a abertura, a igualdade de género e a boa governação. |
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7.

A organização do desporto na Europa assenta no direito fundamental à liberdade de associação. Baseia-se igualmente em valores como a solidariedade entre os diferentes níveis do desporto, em especial entre o desporto profissional e o desporto de base, a equidade, a integridade, a abertura, a igualdade de género e a boa governação.

| 8. | As principais características da maior parte do desporto organizado com base em valores na Europa representam uma organização desportiva numa base autónoma, democrática e territorial, com uma estrutura piramidal, abrangendo todos os níveis do desporto, desde o desporto de base até ao desporto profissional, incluindo tanto as competições de clubes como as competições de equipas nacionais e englobando mecanismos de garantia da solidariedade financeira, da equidade e da abertura nas competições, como o princípio da promoção e relegação de divisão. |
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8.

As principais características da maior parte do desporto organizado com base em valores na Europa representam uma organização desportiva numa base autónoma, democrática e territorial, com uma estrutura piramidal, abrangendo todos os níveis do desporto, desde o desporto de base até ao desporto profissional, incluindo tanto as competições de clubes como as competições de equipas nacionais e englobando mecanismos de garantia da solidariedade financeira, da equidade e da abertura nas competições, como o princípio da promoção e relegação de divisão.

| 9. | O desporto organizado na Europa com base em valores é geralmente estruturado numa base nacional e, em princípio, organizado por uma federação por modalidade desportiva, permitindo uma abordagem abrangente das regras, regulamentações e normas, bem como o respeito dos calendários e das qualificações para as competições. Estas organizações estão empenhadas na solidariedade financeira entre o desporto profissional e o desporto de base, bem como nos mais elevados níveis de boa governação, direitos fundamentais e humanos, na saúde física e mental, bem como na segurança dos atletas, na prevenção de qualquer forma de discriminação e na promoção da integridade do desporto. |
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9.

O desporto organizado na Europa com base em valores é geralmente estruturado numa base nacional e, em princípio, organizado por uma federação por modalidade desportiva, permitindo uma abordagem abrangente das regras, regulamentações e normas, bem como o respeito dos calendários e das qualificações para as competições. Estas organizações estão empenhadas na solidariedade financeira entre o desporto profissional e o desporto de base, bem como nos mais elevados níveis de boa governação, direitos fundamentais e humanos, na saúde física e mental, bem como na segurança dos atletas, na prevenção de qualquer forma de discriminação e na promoção da integridade do desporto.

| 10. | O desporto é também um setor económico importante na Europa por direito próprio, contribuindo para o crescimento económico, o desenvolvimento e as oportunidades de emprego (2), com novas partes interessadas e abordagens do desporto, como a indústria do desporto, os patrocinadores, os meios de comunicação social, os acontecimentos importantes, os novos tipos de desporto, o papel dos atletas, etc. Estas novas partes interessadas e abordagens também deverão ser tidas em conta no desenvolvimento do desporto na Europa. |
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10.

O desporto é também um setor económico importante na Europa por direito próprio, contribuindo para o crescimento económico, o desenvolvimento e as oportunidades de emprego (2), com novas partes interessadas e abordagens do desporto, como a indústria do desporto, os patrocinadores, os meios de comunicação social, os acontecimentos importantes, os novos tipos de desporto, o papel dos atletas, etc. Estas novas partes interessadas e abordagens também deverão ser tidas em conta no desenvolvimento do desporto na Europa.

SALIENTANDO QUE:

| 11. | As federações desportivas deverão ter um papel central na supervisão da organização e do funcionamento da respetiva modalidade desportiva e deverão conciliar de forma democrática, equilibrada e coesa os interesses dos atletas, dos clubes e ligas, dos adeptos e de outras partes interessadas, bem como de outras organizações desportivas, para que todos contribuam para o desenvolvimento saudável do desporto. |
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11.

As federações desportivas deverão ter um papel central na supervisão da organização e do funcionamento da respetiva modalidade desportiva e deverão conciliar de forma democrática, equilibrada e coesa os interesses dos atletas, dos clubes e ligas, dos adeptos e de outras partes interessadas, bem como de outras organizações desportivas, para que todos contribuam para o desenvolvimento saudável do desporto.

| 12. | É essencial que existam mecanismos destinados a salvaguardar os direitos e as responsabilidades dos atletas, como a não discriminação, o acesso à informação, a representação na organização desportiva, a privacidade e o julgamento justo, mas também que os atletas a eles recorram para defender os princípios da boa governação no desporto organizado baseado em valores, em que a voz dos atletas deve ser ouvida e tida em conta. |
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12.

É essencial que existam mecanismos destinados a salvaguardar os direitos e as responsabilidades dos atletas, como a não discriminação, o acesso à informação, a representação na organização desportiva, a privacidade e o julgamento justo, mas também que os atletas a eles recorram para defender os princípios da boa governação no desporto organizado baseado em valores, em que a voz dos atletas deve ser ouvida e tida em conta.

| 13. | A solidariedade financeira é uma característica fundamental do desporto organizado baseado em valores. Pode ajudar a estabelecer, manter e reforçar a ligação entre o desporto profissional e o desporto de base, o cofinanciamento de competições comercialmente menos atrativas, bem como a formação de voluntários, atletas, treinadores, funcionários, etc. Além disso, deverá também ser prestado apoio a atividades que promovam o respeito pelos valores no desporto, tais como os direitos fundamentais e os direitos humanos, a democracia, a solidariedade, a integração social, a igualdade de género, o desenvolvimento da juventude, os direitos da criança e a educação através do desporto. |
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13.

A solidariedade financeira é uma característica fundamental do desporto organizado baseado em valores. Pode ajudar a estabelecer, manter e reforçar a ligação entre o desporto profissional e o desporto de base, o cofinanciamento de competições comercialmente menos atrativas, bem como a formação de voluntários, atletas, treinadores, funcionários, etc. Além disso, deverá também ser prestado apoio a atividades que promovam o respeito pelos valores no desporto, tais como os direitos fundamentais e os direitos humanos, a democracia, a solidariedade, a integração social, a igualdade de género, o desenvolvimento da juventude, os direitos da criança e a educação através do desporto.

| 14. | O desporto organizado na Europa tem-se visto confrontado com ameaças internas e externas, como sejam os casos de má governação, corrupção, manipulação desportiva, instabilidade financeira, violações dos direitos humanos, dopagem, racismo, violência, desigualdade de género, crescente comercialização e uma tendência para comprar em vez de formar jovens atletas. Tudo isto exige uma resposta, em estreita cooperação com as autoridades e organizações competentes, pela qual se deverão salvaguardar os valores e a integridade do desporto, promover a boa governação e garantir um futuro positivo para o desporto. |
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14.

O desporto organizado na Europa tem-se visto confrontado com ameaças internas e externas, como sejam os casos de má governação, corrupção, manipulação desportiva, instabilidade financeira, violações dos direitos humanos, dopagem, racismo, violência, desigualdade de género, crescente comercialização e uma tendência para comprar em vez de formar jovens atletas. Tudo isto exige uma resposta, em estreita cooperação com as autoridades e organizações competentes, pela qual se deverão salvaguardar os valores e a integridade do desporto, promover a boa governação e garantir um futuro positivo para o desporto.

| 15. | A boa governação no desporto é condição essencial para a autonomia e a autorregulação das organizações e federações desportivas, em conformidade com os princípios da democracia, da transparência, da integridade, da solidariedade, da igualdade de género, da abertura, da responsabilização e da responsabilidade social. É essencial que as organizações e federações desportivas respeitem e, sempre que possível, elevem os seus padrões de boa governação, dando voz aos atletas e aos adeptos. |
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15.

A boa governação no desporto é condição essencial para a autonomia e a autorregulação das organizações e federações desportivas, em conformidade com os princípios da democracia, da transparência, da integridade, da solidariedade, da igualdade de género, da abertura, da responsabilização e da responsabilidade social. É essencial que as organizações e federações desportivas respeitem e, sempre que possível, elevem os seus padrões de boa governação, dando voz aos atletas e aos adeptos.

| 16. | É fundamental para a viabilidade do desporto a longo prazo manter e, se necessário, reforçar o equilíbrio concorrencial, a fim de prevenir vantagens injustas. Deverá ser ponderada uma vasta gama de medidas destinadas a dar resposta tanto às necessidades a curto prazo como à evolução a longo prazo, a fim de promover provas desportivas justas, competitivas e equilibradas. |
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16.

É fundamental para a viabilidade do desporto a longo prazo manter e, se necessário, reforçar o equilíbrio concorrencial, a fim de prevenir vantagens injustas. Deverá ser ponderada uma vasta gama de medidas destinadas a dar resposta tanto às necessidades a curto prazo como à evolução a longo prazo, a fim de promover provas desportivas justas, competitivas e equilibradas.

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

| 17. | As competições por equipas nacionais fazem parte integrante do desporto organizado na Europa (3). Desempenham um papel essencial não só na medida em que promovem a identidade nacional e motivam os jovens atletas para atingirem o seu máximo potencial de desempenho desportivo, mas também porque favorecem a solidariedade com o desporto de base e apresentam modelos para as gerações mais jovens. |
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17.

As competições por equipas nacionais fazem parte integrante do desporto organizado na Europa (3). Desempenham um papel essencial não só na medida em que promovem a identidade nacional e motivam os jovens atletas para atingirem o seu máximo potencial de desempenho desportivo, mas também porque favorecem a solidariedade com o desporto de base e apresentam modelos para as gerações mais jovens.

| 18. | As organizações desportivas de todos os tipos e a todos os níveis devem empenhar-se em desenvolver uma cultura de transparência e em estabelecer procedimentos baseados em princípios de boa governação que garantam uma gestão irrepreensível dos seus recursos financeiros, controlos rigorosos para prevenir conflitos de interesses, corrupção e períodos limitados de cargos eleitos. |
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18.

As organizações desportivas de todos os tipos e a todos os níveis devem empenhar-se em desenvolver uma cultura de transparência e em estabelecer procedimentos baseados em princípios de boa governação que garantam uma gestão irrepreensível dos seus recursos financeiros, controlos rigorosos para prevenir conflitos de interesses, corrupção e períodos limitados de cargos eleitos.

| 19. | A crescente comercialização do desporto profissional faz do desporto uma atividade ainda mais orientada para o lucro, impulsionada, em especial, pelo valor dos direitos de difusão. Embora contribua para a geração de recursos financeiros para um maior número de atletas, o desenvolvimento da dimensão comercial do desporto não está isento de riscos para os valores do desporto. |
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19.

A crescente comercialização do desporto profissional faz do desporto uma atividade ainda mais orientada para o lucro, impulsionada, em especial, pelo valor dos direitos de difusão. Embora contribua para a geração de recursos financeiros para um maior número de atletas, o desenvolvimento da dimensão comercial do desporto não está isento de riscos para os valores do desporto.

| 20. | Numa altura em que a modernização do desporto cria novas oportunidades financeiras que resultam do potencial económico do desporto, é da maior importância que o desporto organizado baseado em valores preserve a integridade do desporto, respeite os princípios da boa governação, o direito nacional, o direito da UE e o direito internacional e mantenha as condições de concorrência equitativas necessárias para aplicar eficazmente os valores de solidariedade entre todos os intervenientes. |
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20.

Numa altura em que a modernização do desporto cria novas oportunidades financeiras que resultam do potencial económico do desporto, é da maior importância que o desporto organizado baseado em valores preserve a integridade do desporto, respeite os princípios da boa governação, o direito nacional, o direito da UE e o direito internacional e mantenha as condições de concorrência equitativas necessárias para aplicar eficazmente os valores de solidariedade entre todos os intervenientes.

| 21. | Há certos valores e tradições do desporto europeu que exercem um efeito positivo sobre a sociedade e deverão ser promovidos, salientando-se ao mesmo tempo a diversidade e a complexidade das estruturas desportivas europeias. A presente resolução destaca as principais características de um modelo europeu do desporto, centrado principalmente no desporto organizado baseado em valores. |
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21.

Há certos valores e tradições do desporto europeu que exercem um efeito positivo sobre a sociedade e deverão ser promovidos, salientando-se ao mesmo tempo a diversidade e a complexidade das estruturas desportivas europeias. A presente resolução destaca as principais características de um modelo europeu do desporto, centrado principalmente no desporto organizado baseado em valores.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AOS NÍVEIS ADEQUADOS:

| 22. | Apoiar as características principais de um modelo europeu do desporto, tais como a liberdade de associação, a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e relegação de divisão, a abordagem pela base e a solidariedade, o papel na identidade nacional, a criação de um espírito de comunidade, as estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social, educativa e de saúde, em conformidade com as disposições pertinentes do direito da UE. |
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22.

Apoiar as características principais de um modelo europeu do desporto, tais como a liberdade de associação, a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e relegação de divisão, a abordagem pela base e a solidariedade, o papel na identidade nacional, a criação de um espírito de comunidade, as estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social, educativa e de saúde, em conformidade com as disposições pertinentes do direito da UE.

| 23. | Aprofundar e prosseguir os debates em curso, com todas as partes interessadas do mundo do desporto, sobre as principais características de um modelo europeu do desporto, reconhecendo a diversidade de abordagens e os novos desenvolvimentos das diferentes modalidades e em consonância com o princípio de um desporto organizado com base em valores, nomeadamente pela via do diálogo estruturado da UE sobre o desporto. |
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23.

Aprofundar e prosseguir os debates em curso, com todas as partes interessadas do mundo do desporto, sobre as principais características de um modelo europeu do desporto, reconhecendo a diversidade de abordagens e os novos desenvolvimentos das diferentes modalidades e em consonância com o princípio de um desporto organizado com base em valores, nomeadamente pela via do diálogo estruturado da UE sobre o desporto.

| 24. | Promoverem os valores no desporto e nas organizações desportivas, a ser regidas em consonância com os princípios da democracia, da transparência, da integridade, da solidariedade, da igualdade de género, da abertura, da responsabilização e da responsabilidade social, bem como do respeito pelos direitos fundamentais e os direitos humanos. |
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24.

Promoverem os valores no desporto e nas organizações desportivas, a ser regidas em consonância com os princípios da democracia, da transparência, da integridade, da solidariedade, da igualdade de género, da abertura, da responsabilização e da responsabilidade social, bem como do respeito pelos direitos fundamentais e os direitos humanos.

| 25. | Reconhecerem e preservarem a especificidade do desporto e das suas estruturas baseadas no voluntariado, bem como a autonomia dos seus órgãos dirigentes para organizarem a modalidade pela qual são responsáveis, respeitando o direito nacional, internacional e da UE. |
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25.

Reconhecerem e preservarem a especificidade do desporto e das suas estruturas baseadas no voluntariado, bem como a autonomia dos seus órgãos dirigentes para organizarem a modalidade pela qual são responsáveis, respeitando o direito nacional, internacional e da UE.

| 26. | Reconhecerem o contributo dos voluntários, dos clubes desportivos de base, das famílias e das comunidades locais no domínio do desporto e a apoiá-los sempre que adequado. |
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26.

Reconhecerem o contributo dos voluntários, dos clubes desportivos de base, das famílias e das comunidades locais no domínio do desporto e a apoiá-los sempre que adequado.

| 27. | Reforçarem as políticas destinadas a incentivar a formação e a educação dos atletas e do pessoal desportivo, uma vez que estes contribuem para a promoção dos interesses sociais, educativos, económicos e mais gerais do desporto. |
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27.

Reforçarem as políticas destinadas a incentivar a formação e a educação dos atletas e do pessoal desportivo, uma vez que estes contribuem para a promoção dos interesses sociais, educativos, económicos e mais gerais do desporto.

| 28. | Chamarem a atenção para as consequências que as competições desportivas fechadas poderiam ter para o desporto organizado na Europa, nomeadamente uma alteração fundamental dos processos de qualificação desportiva, geralmente baseados no mérito do desporto. |
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28.

Chamarem a atenção para as consequências que as competições desportivas fechadas poderiam ter para o desporto organizado na Europa, nomeadamente uma alteração fundamental dos processos de qualificação desportiva, geralmente baseados no mérito do desporto.

| 29. | Incluírem as questões desportivas europeias nos debates da Conferência sobre o Futuro da Europa. |
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29.

Incluírem as questões desportivas europeias nos debates da Conferência sobre o Futuro da Europa.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 30. | Apoiar as características principais de um modelo europeu do desporto, tais como a liberdade de associação, a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e relegação de divisão, a abordagem pela base e a solidariedade, o papel na identidade nacional, a criação de um espírito de comunidade, as estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social, educativa e de saúde, em conformidade com as disposições pertinentes do direito da UE. |
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30.

Apoiar as características principais de um modelo europeu do desporto, tais como a liberdade de associação, a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e relegação de divisão, a abordagem pela base e a solidariedade, o papel na identidade nacional, a criação de um espírito de comunidade, as estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social, educativa e de saúde, em conformidade com as disposições pertinentes do direito da UE.

| 31. | Aprofundar e prosseguir os debates em curso, com todas as partes interessadas do mundo do desporto, sobre as principais características de um modelo europeu do desporto, reconhecendo a diversidade de abordagens e os novos desenvolvimentos das diferentes modalidades e em consonância com o princípio de um desporto organizado com base em valores, e nomeadamente através do estudo da Comissão sobre o(s) modelo(s) europeu(s) do desporto, o diálogo estruturado da UE sobre o desporto, entre outros. |
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31.

Aprofundar e prosseguir os debates em curso, com todas as partes interessadas do mundo do desporto, sobre as principais características de um modelo europeu do desporto, reconhecendo a diversidade de abordagens e os novos desenvolvimentos das diferentes modalidades e em consonância com o princípio de um desporto organizado com base em valores, e nomeadamente através do estudo da Comissão sobre o(s) modelo(s) europeu(s) do desporto, o diálogo estruturado da UE sobre o desporto, entre outros.

| 32. | Apoiar o papel do desporto e a sua dimensão educativa, como as carreiras duplas dos atletas, e a sua combinação sustentável, no âmbito das suas competências no que respeita ao direito da UE e ao direito internacional. |
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32.

Apoiar o papel do desporto e a sua dimensão educativa, como as carreiras duplas dos atletas, e a sua combinação sustentável, no âmbito das suas competências no que respeita ao direito da UE e ao direito internacional.

| 33. | Continuar a reconhecer e a dar expressão prática às especificidades do desporto e das suas estruturas baseadas no voluntariado, que deverão funcionar com um elevado nível de boa governação, transparência, responsabilização, responsabilidade social, inclusão, integridade, democracia, autorregulação e respeito pelos direitos fundamentais e os direitos humanos. |
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33.

Continuar a reconhecer e a dar expressão prática às especificidades do desporto e das suas estruturas baseadas no voluntariado, que deverão funcionar com um elevado nível de boa governação, transparência, responsabilização, responsabilidade social, inclusão, integridade, democracia, autorregulação e respeito pelos direitos fundamentais e os direitos humanos.

| 34. | Promover a cooperação e o diálogo estruturado com o movimento desportivo, os grupos de atletas, os organizadores comerciais e outras partes interessadas, no âmbito das suas competências, tendo em conta as especificidades do desporto. |
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34.

Promover a cooperação e o diálogo estruturado com o movimento desportivo, os grupos de atletas, os organizadores comerciais e outras partes interessadas, no âmbito das suas competências, tendo em conta as especificidades do desporto.

| 35. | Chamar a atenção para as consequências que as competições desportivas fechadas poderiam ter para o desporto organizado na Europa, nomeadamente para a equidade e a abertura das competições desportivas, para as estruturas baseadas no voluntariado e a função social e educativa do desporto. |
| --- | --- |

35.

Chamar a atenção para as consequências que as competições desportivas fechadas poderiam ter para o desporto organizado na Europa, nomeadamente para a equidade e a abertura das competições desportivas, para as estruturas baseadas no voluntariado e a função social e educativa do desporto.

| 36. | Incluir as questões desportivas europeias nos debates da Conferência sobre o Futuro da Europa. |
| --- | --- |

36.

Incluir as questões desportivas europeias nos debates da Conferência sobre o Futuro da Europa.

CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO, TENDO EM CONTA A AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS, A:

| 37. | Apoiar as características principais de um modelo europeu do desporto, tais como a liberdade de associação, a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e relegação de divisão, a abordagem pela base e a solidariedade, o papel na identidade nacional, a criação de um espírito de comunidade, as estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social, educativa e de saúde, em conformidade com as disposições pertinentes do direito da UE. |
| --- | --- |

37.

Apoiar as características principais de um modelo europeu do desporto, tais como a liberdade de associação, a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e relegação de divisão, a abordagem pela base e a solidariedade, o papel na identidade nacional, a criação de um espírito de comunidade, as estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social, educativa e de saúde, em conformidade com as disposições pertinentes do direito da UE.

| 38. | Aprofundar e prosseguir os debates em curso, com todas as partes interessadas do mundo do desporto, sobre as principais características de um modelo europeu do desporto, reconhecendo a diversidade de abordagens e os novos desenvolvimentos das diferentes modalidades e em consonância com o princípio de um desporto organizado com base em valores, nomeadamente pela via do diálogo estruturado da UE sobre o desporto. |
| --- | --- |

38.

Aprofundar e prosseguir os debates em curso, com todas as partes interessadas do mundo do desporto, sobre as principais características de um modelo europeu do desporto, reconhecendo a diversidade de abordagens e os novos desenvolvimentos das diferentes modalidades e em consonância com o princípio de um desporto organizado com base em valores, nomeadamente pela via do diálogo estruturado da UE sobre o desporto.

| 39. | Promover a solidariedade entre as organizações desportivas a todos os níveis, a fim de contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19, a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor do desporto. |
| --- | --- |

39.

Promover a solidariedade entre as organizações desportivas a todos os níveis, a fim de contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19, a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor do desporto.

| 40. | Respeitar as exigências do calendário desportivo internacional, com elas se alinhando, e a participar em programas de solidariedade. |
| --- | --- |

40.

Respeitar as exigências do calendário desportivo internacional, com elas se alinhando, e a participar em programas de solidariedade.

| 41. | Comprometer-se com a solidariedade financeira entre o desporto profissional e o desporto de base, assim como com os mais elevados níveis de boa governação, segurança e normas de integridade dos atletas, do pessoal desportivo, dos funcionários e dos espetadores. |
| --- | --- |

41.

Comprometer-se com a solidariedade financeira entre o desporto profissional e o desporto de base, assim como com os mais elevados níveis de boa governação, segurança e normas de integridade dos atletas, do pessoal desportivo, dos funcionários e dos espetadores.

| 42. | Colaborar com todas as partes interessadas, especialmente com os órgãos dirigentes do desporto, com o objetivo de preservar e reforçar os direitos fundamentais e os direitos humanos, em particular os direitos dos atletas em todas as atividades ligadas ao desporto e a saúde dos atletas devido à multiplicação das competições desportivas, bem como a igualdade de género e a inclusão social, evitando todas as formas de discriminação. |
| --- | --- |

42.

Colaborar com todas as partes interessadas, especialmente com os órgãos dirigentes do desporto, com o objetivo de preservar e reforçar os direitos fundamentais e os direitos humanos, em particular os direitos dos atletas em todas as atividades ligadas ao desporto e a saúde dos atletas devido à multiplicação das competições desportivas, bem como a igualdade de género e a inclusão social, evitando todas as formas de discriminação.

| 43. | Assegurar que existam mecanismos internos e externos eficazes que garantam a observância dos princípios da boa governação e o respeito pelos direitos fundamentais e pelos direitos humanos, bem como mecanismos de controlo, de reporte e de sanções. |
| --- | --- |

43.

Assegurar que existam mecanismos internos e externos eficazes que garantam a observância dos princípios da boa governação e o respeito pelos direitos fundamentais e pelos direitos humanos, bem como mecanismos de controlo, de reporte e de sanções.

| 44. | Assegurar a organização de competições desportivas profissionais e de alto nível, no respeito pelo princípio da abertura nas competições desportivas, dando prioridade ao mérito desportivo. |
| --- | --- |

44.

Assegurar a organização de competições desportivas profissionais e de alto nível, no respeito pelo princípio da abertura nas competições desportivas, dando prioridade ao mérito desportivo.

| 45. | Colaborar com os estabelecimentos de ensino para garantir na prática um equilíbrio sustentável entre o desporto e a educação, a favor do desenvolvimento holístico, do bem-estar e da integridade dos atletas. |
| --- | --- |

45.

Colaborar com os estabelecimentos de ensino para garantir na prática um equilíbrio sustentável entre o desporto e a educação, a favor do desenvolvimento holístico, do bem-estar e da integridade dos atletas.

| 46. | Promover e facilitar o acesso de jovens atletas e de grupos sub-representados à participação na tomada de decisões no domínio do desporto, quando tal for adequado. |
| --- | --- |

46.

Promover e facilitar o acesso de jovens atletas e de grupos sub-representados à participação na tomada de decisões no domínio do desporto, quando tal for adequado.

| 47. | Desenvolver mecanismos para salvaguardar os direitos e as responsabilidades dos atletas, como a não discriminação, o acesso à informação, a representação nas organizações desportivas, a privacidade e o julgamento justo, e incentivar os atletas a recorrerem a esses mecanismos. |
| --- | --- |

47.

Desenvolver mecanismos para salvaguardar os direitos e as responsabilidades dos atletas, como a não discriminação, o acesso à informação, a representação nas organizações desportivas, a privacidade e o julgamento justo, e incentivar os atletas a recorrerem a esses mecanismos.

| 48. | Respeitar os direitos fundamentais e os direitos humanos e, neste contexto, tomar decisões responsáveis sobre os organizadores dos grandes eventos desportivos, tanto dentro como fora da União Europeia (4). |
| --- | --- |

48.

Respeitar os direitos fundamentais e os direitos humanos e, neste contexto, tomar decisões responsáveis sobre os organizadores dos grandes eventos desportivos, tanto dentro como fora da União Europeia (4).

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(1)  “Embora, devido à diversidade das estruturas desportivas europeias, não exista uma definição comum de ‘modelo europeu do desporto’, algumas características principais tornam-no identificável. São elas a estrutura piramidal, o sistema aberto de subida e descida de divisão, a abordagem pela base e a solidariedade, o papel na identidade nacional, as estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa.”

(2)  Comissão Europeia, Relatório de investigação, Study on the economic impact of sport through sport satellite accounts (Estudo sobre o impacto económico do desporto através das contas satélite do desporto), abril de 2018.

(3)  Ver, por exemplo, Tsjalle van der Burg: EU competition law, football and national markets (Direito da concorrência da UE, o futebol e os mercados nacionais), artigo de investigação, 30 de dezembro de 2020.

(4)  Com base na carta assinada por vinte e sete ministros responsáveis pelo desporto, em 27 de janeiro de 2021, enviada à comissária Mariya Gabriel.

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ANEXO I

Definição

Para efeitos da presente resolução entende-se por:

Desporto organizado baseado em valores na Europa

O desporto organizado baseado em valores assenta na liberdade de associação e em valores, como a boa governação, a segurança, a integridade, a solidariedade, incluindo a solidariedade financeira, a saúde e a segurança dos atletas, o respeito pelos direitos fundamentais e pelos direitos humanos e pela igualdade de género, bem como o voluntariado. Geralmente é estruturado numa base nacional e, em princípio, organizado por uma federação por modalidade desportiva, o que permite uma abordagem abrangente das regras, regulamentações e normas, bem como dos calendários e das qualificações para as competições.

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ANEXO II

Contexto político

| 1. | Recomendação CM/Rec(2021)5 do Comité de ministros do Conselho da Europa aos Estados-Membros sobre a Carta Europeia do Desporto revista, adotada em 13 de outubro de 2021. |
| --- | --- |

1.

Recomendação CM/Rec(2021)5 do Comité de ministros do Conselho da Europa aos Estados-Membros sobre a Carta Europeia do Desporto revista, adotada em 13 de outubro de 2021.

| 2. | Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (2020/2864(RSP)). |
| --- | --- |

2.

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o impacto da COVID-19 na juventude e no desporto (2020/2864(RSP)).

| 3. | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de janeiro de 2021-30 de junho de 2024) – 2020/C 419/01. |
| --- | --- |

3.

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de janeiro de 2021-30 de junho de 2024) – 2020/C 419/01.

| 4. | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e a recuperação do setor do desporto – 2020/C 214 I/01. |
| --- | --- |

4.

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e a recuperação do setor do desporto – 2020/C 214 I/01.

| 5. | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre capacitar os treinadores, aumentando as oportunidades de aquisição de aptidões e competências – 2020/C 196/01. |
| --- | --- |

5.

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre capacitar os treinadores, aumentando as oportunidades de aquisição de aptidões e competências – 2020/C 196/01.

| 6. | Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2012, sobre a Dimensão Europeia do Desporto (2011/2087(INI)). |
| --- | --- |

6.

Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de fevereiro de 2012, sobre a Dimensão Europeia do Desporto (2011/2087(INI)).

| 7. | Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» – COM/2011/0012 final. |
| --- | --- |

7.

Comunicação da Comissão Europeia intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» – COM/2011/0012 final.

| 8. | Conselho Europeu, Nice, 7-10 de dezembro de 2000, Conclusões da Presidência: anexo IV – Declaração relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa, a tomar em consideração ao executar as políticas comuns. |
| --- | --- |

8.

Conselho Europeu, Nice, 7-10 de dezembro de 2000, Conclusões da Presidência: anexo IV – Declaração relativa às características específicas do desporto e à sua função social na Europa, a tomar em consideração ao executar as políticas comuns.

| 9. | Declaração do Conselho Europeu sobre o desporto – Conclusões da Presidência de 2008 – 17271/1/08 REV 1. |
| --- | --- |

9.

Declaração do Conselho Europeu sobre o desporto – Conclusões da Presidência de 2008 – 17271/1/08 REV 1.

| 10. | Resolução 1602 (2008) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: «A necessidade de preservar o modelo europeu do desporto». |
| --- | --- |

10.

Resolução 1602 (2008) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: «A necessidade de preservar o modelo europeu do desporto».

| 11. | Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2008, sobre o Livro Branco sobre o desporto (2007/2261(INI)). |
| --- | --- |

11.

Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2008, sobre o Livro Branco sobre o desporto (2007/2261(INI)).

| 12. | Livro branco da Comissão Europeia sobre o desporto {SEC(2007) 932} {SEC(2007) 934} {SEC(2007) 935} {SEC(2007) 936}. |
| --- | --- |

12.

Livro branco da Comissão Europeia sobre o desporto {SEC(2007) 932} {SEC(2007) 934} {SEC(2007) 935} {SEC(2007) 936}.

| 13. | Parecer do Comité das Regiões sobre «O modelo europeu do desporto» – 1999/C 374/14. |
| --- | --- |

13.

Parecer do Comité das Regiões sobre «O modelo europeu do desporto» – 1999/C 374/14.

| 14. | Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na ótica da salvaguarda das atuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário – Relatório de Helsínquia sobre o Desporto – COM/99/0644 final. |
| --- | --- |

14.

Relatório da Comissão ao Conselho Europeu na ótica da salvaguarda das atuais estruturas desportivas e da manutenção da função social do desporto no âmbito comunitário – Relatório de Helsínquia sobre o Desporto – COM/99/0644 final.

| 15. | Direção-Geral X da Comissão Europeia sobre «O modelo desportivo europeu» e documento de trabalho da Direção-Geral X sobre «A evolução e as perspetivas da ação comunitária no domínio do desporto», 1998. |
| --- | --- |

15.

Direção-Geral X da Comissão Europeia sobre «O modelo desportivo europeu» e documento de trabalho da Direção-Geral X sobre «A evolução e as perspetivas da ação comunitária no domínio do desporto», 1998.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/8 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10487 — CDPQ / INVESTCORP / ICR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 501/02)

Em 27 de outubro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10487. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10487.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10558 — COGENIO / AVIO / TERMICA COLLEFERRO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 501/03)

Em 6 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10558. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10558.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/10

---

Taxas de câmbio do euro (1)

10 de dezembro de 2021

(2021/C 501/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1273 |
| JPY | iene | 128,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,85355 |
| SEK | coroa sueca | 10,2463 |
| CHF | franco suíço | 1,0424 |
| ISK | coroa islandesa | 147,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1335 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,365 |
| HUF | forint | 365,58 |
| PLN | zlóti | 4,6123 |
| RON | leu romeno | 4,9494 |
| TRY | lira turca | 15,6908 |
| AUD | dólar australiano | 1,5765 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4340 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7918 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6635 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5396 |
| KRW | won sul-coreano | 1 331,35 |
| ZAR | rand | 18,0414 |
| CNY | iuane | 7,1814 |
| HRK | kuna | 7,5250 |
| IDR | rupia indonésia | 16 202,70 |
| MYR | ringgit | 4,7488 |
| PHP | peso filipino | 56,746 |
| RUB | rublo | 82,8024 |
| THB | baht | 37,945 |
| BRL | real | 6,2923 |
| MXN | peso mexicano | 23,6094 |
| INR | rupia indiana | 85,3105 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1273

JPY

iene

128,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,85355

SEK

coroa sueca

10,2463

CHF

franco suíço

1,0424

ISK

coroa islandesa

147,80

NOK

coroa norueguesa

10,1335

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,365

HUF

forint

365,58

PLN

zlóti

4,6123

RON

leu romeno

4,9494

TRY

lira turca

15,6908

AUD

dólar australiano

1,5765

CAD

dólar canadiano

1,4340

HKD

dólar de Hong Kong

8,7918

NZD

dólar neozelandês

1,6635

SGD

dólar singapurense

1,5396

KRW

won sul-coreano

1 331,35

ZAR

rand

18,0414

CNY

iuane

7,1814

HRK

kuna

7,5250

IDR

rupia indonésia

16 202,70

MYR

ringgit

4,7488

PHP

peso filipino

56,746

RUB

rublo

82,8024

THB

baht

37,945

BRL

real

6,2923

MXN

peso mexicano

23,6094

INR

rupia indiana

85,3105

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/11 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/11

---

Atualização anual de 2021 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

(2021/C 501/05)

1.1.

| 1.7.2021 | ESCALÃO |
| --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 16 | 19 490,71 | 20 309,74 | 21 163,17 | | |
| 15 | 17 226,53 | 17 950,42 | 18 704,71 | 19 225,11 | 19 490,71 |
| 14 | 15 225,35 | 15 865,16 | 16 531,83 | 16 991,77 | 17 226,53 |
| 13 | 13 456,69 | 14 022,15 | 14 611,37 | 15 017,90 | 15 225,35 |
| 12 | 11 893,46 | 12 393,23 | 12 914,02 | 13 273,30 | 13 456,69 |
| 11 | 10 511,83 | 10 953,54 | 11 413,82 | 11 731,38 | 11 893,46 |
| 10 | 9 290,71 | 9 681,10 | 10 087,94 | 10 368,58 | 10 511,83 |
| 9 | 8 211,43 | 8 556,48 | 8 916,05 | 9 164,09 | 9 290,71 |
| 8 | 7 257,53 | 7 562,50 | 7 880,28 | 8 099,53 | 8 211,43 |
| 7 | 6 414,44 | 6 683,99 | 6 964,85 | 7 158,63 | 7 257,53 |
| 6 | 5 669,29 | 5 907,53 | 6 155,76 | 6 327,03 | 6 414,44 |
| 5 | 5 010,72 | 5 221,27 | 5 440,67 | 5 592,05 | 5 669,29 |
| 4 | 4 428,64 | 4 614,72 | 4 808,64 | 4 942,43 | 5 010,72 |
| 3 | 3 914,15 | 4 078,65 | 4 250,05 | 4 368,27 | 4 428,64 |
| 2 | 3 459,47 | 3 604,83 | 3 756,32 | 3 860,83 | 3 914,15 |
| 1 | 3 057,60 | 3 186,07 | 3 319,95 | 3 412,34 | 3 459,47 |

1.7.2021

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

16

19 490,71

20 309,74

21 163,17

15

17 226,53

17 950,42

18 704,71

19 225,11

19 490,71

14

15 225,35

15 865,16

16 531,83

16 991,77

17 226,53

13

13 456,69

14 022,15

14 611,37

15 017,90

15 225,35

12

11 893,46

12 393,23

12 914,02

13 273,30

13 456,69

11

10 511,83

10 953,54

11 413,82

11 731,38

11 893,46

10

9 290,71

9 681,10

10 087,94

10 368,58

10 511,83

9

8 211,43

8 556,48

8 916,05

9 164,09

9 290,71

8

7 257,53

7 562,50

7 880,28

8 099,53

8 211,43

7

6 414,44

6 683,99

6 964,85

7 158,63

7 257,53

6

5 669,29

5 907,53

6 155,76

6 327,03

6 414,44

5

5 010,72

5 221,27

5 440,67

5 592,05

5 669,29

4

4 428,64

4 614,72

4 808,64

4 942,43

5 010,72

3

3 914,15

4 078,65

4 250,05

4 368,27

4 428,64

2

3 459,47

3 604,83

3 756,32

3 860,83

3 914,15

1

3 057,60

3 186,07

3 319,95

3 412,34

3 459,47

2.

| 1.7.2021 | ESCALÃO | |
| --- | --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 |
| 6 | 4 970,95 | 5 179,84 | 5 397,50 | 5 547,65 | 5 624,31 |
| 5 | 4 393,49 | 4 578,11 | 4 771,16 | 4 903,20 | 4 970,95 |
| 4 | 3 883,12 | 4 046,28 | 4 216,32 | 4 333,62 | 4 393,49 |
| 3 | 3 432,01 | 3 576,23 | 3 726,53 | 3 830,19 | 3 883,12 |
| 2 | 3 033,32 | 3 160,80 | 3 293,63 | 3 385,25 | 3 432,01 |
| 1 | 2 680,96 | 2 793,62 | 2 911,02 | 2 991,98 | 3 033,32 |

1.7.2021

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

4 970,95

5 179,84

5 397,50

5 547,65

5 624,31

5

4 393,49

4 578,11

4 771,16

4 903,20

4 970,95

4

3 883,12

4 046,28

4 216,32

4 333,62

4 393,49

3

3 432,01

3 576,23

3 726,53

3 830,19

3 883,12

2

3 033,32

3 160,80

3 293,63

3 385,25

3 432,01

1

2 680,96

2 793,62

2 911,02

2 991,98

3 033,32

3.

| — | os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.o do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte); |
| --- | --- |

—

os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.o do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte);

| — | os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte); |
| --- | --- |

—

os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte);

| — | os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021 às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);








  1 | 2 | 3 | 4 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Remuneração | Transferência | Pensão |
| País / Localidade | 1.7.2021 | 1.1.2022 | 1.7.2021 |
| Bulgária | 61,7 | 58,6 | |
| Chéquia | 88,1 | 75,1 | |
| Dinamarca | 134,2 | 136,9 | 136,9 |
| Alemanha | 101,4 | 101,3 | 101,3 |
| Karlsruhe | 96,9 | | |
| Munique | 113,4 | | |
| Estónia | 86,3 | 90,2 | |
| Irlanda | 133,6 | 125,4 | 125,4 |
| Grécia | 85,2 | 82,3 | |
| Espanha | 96,3 | 93,3 | |
| França | 119,9 | 111,2 | 111,2 |
| Croácia | 78,3 | 69,0 | |
| Itália | 95,2 | 97,1 | |
| Varese | 91,2 | | |
| Chipre | 82,2 | 84,6 | |
| Letónia | 80,0 | 74,6 | |
| Lituânia | 80,1 | 70,2 | |
| Hungria | 76,1 | 63,6 | |
| Malta | 94,0 | 99,0 | |
| Países Baixos | 111,4 | 111,3 | 111,3 |
| Áustria | 109,6 | 113,5 | 113,5 |
| Polónia | 70,6 | 61,3 | |
| Portugal | 91,4 | 87,0 | |
| Roménia | 68,5 | 57,9 | |
| Eslovénia | 84,9 | 81,9 | |
| Eslováquia | 79,9 | 77,7 | |
| Finlândia | 118,6 | 121,4 | 121,4 |
| Suécia | 130,3 | 120,0 | 120,0 |
| Reino Unido | | | 128,5 |

—

os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021 às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);

1

2

3

4

Remuneração

Transferência

Pensão

País / Localidade

1.7.2021

1.1.2022

1.7.2021

Bulgária

61,7

58,6

Chéquia

88,1

75,1

Dinamarca

134,2

136,9

136,9

Alemanha

101,4

101,3

101,3

Karlsruhe

96,9

Munique

113,4

Estónia

86,3

90,2

Irlanda

133,6

125,4

125,4

Grécia

85,2

82,3

Espanha

96,3

93,3

França

119,9

111,2

111,2

Croácia

78,3

69,0

Itália

95,2

97,1

Varese

91,2

Chipre

82,2

84,6

Letónia

80,0

74,6

Lituânia

80,1

70,2

Hungria

76,1

63,6

Malta

94,0

99,0

Países Baixos

111,4

111,3

111,3

Áustria

109,6

113,5

113,5

Polónia

70,6

61,3

Portugal

91,4

87,0

Roménia

68,5

57,9

Eslovénia

84,9

81,9

Eslováquia

79,9

77,7

Finlândia

118,6

121,4

121,4

Suécia

130,3

120,0

120,0

Reino Unido

128,5

4.1.

Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 -1 050,30 EUR.

4.2.

Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, terceiro parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 -1 400,41 EUR.

5.1.

Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.°, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 - 196,44 EUR.

5.2.

Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.°, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 - 429,24 EUR.

5.3.

Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.°, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 - 291,24 EUR.

5.4.

Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.°, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 - 104,86 EUR.

5.5.

Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.o do Estatuto e o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 - 582,21 EUR.

5.6.

Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.° do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2021 - 418,54 EUR.

6.1.

| 0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 0 e 200 km |
| --- | --- |
| 0,2165  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 201 e 1 000  km |
| 0,3610  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 1 001 e 2 000  km |
| 0,2165  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 2 001 e 3 000  km |
| 0,0721  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 3 001 e 4 000  km |
| 0,0348  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 4 001 e 10 000  km |
| 0 EUR por quilómetro para além dos | 10 000 km |

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

0 e 200 km

0,2165  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

201 e 1 000  km

0,3610  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

1 001 e 2 000  km

0,2165  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

2 001 e 3 000  km

0,0721  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

3 001 e 4 000  km

0,0348  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

4 001 e 10 000  km

0 EUR por quilómetro para além dos

10 000 km

6.2.

| — | 108,27 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for entre 600 km e 1 200 km; |
| --- | --- |

—

108,27 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for entre 600 km e 1 200 km;

| — | 216,54 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for superior a 1 200 km. |
| --- | --- |

—

216,54 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for superior a 1 200 km.

7.1.

| 0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 0 e 200 km |
| --- | --- |
| 0,4366  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 201 e 1 000  km |
| 0,7277  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 1 001 e 2 000  km |
| 0,4366  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 2 001 e 3 000  km |
| 0,1454  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 3 001 e 4 000  km |
| 0,0702  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: | 4 001 e 10 000  km |
| 0 EUR por quilómetro para além dos | 10 000 km |

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

0 e 200 km

0,4366  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

201 e 1 000  km

0,7277  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

1 001 e 2 000  km

0,4366  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

2 001 e 3 000  km

0,1454  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

3 001 e 4 000  km

0,0702  EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

4 001 e 10 000  km

0 EUR por quilómetro para além dos

10 000 km

7.2.

| — | 218,28 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km; |
| --- | --- |

—

218,28 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km;

| — | 436,53 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km. |
| --- | --- |

—

436,53 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.

8.

| — | 45,12 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar; |
| --- | --- |

—

45,12 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;

| — | 36,39 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar. |
| --- | --- |

—

36,39 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

9.

| — | 1 284,45 EUR para o agente com direito ao abono de lar; |
| --- | --- |

—

1 284,45 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

| — | 763,73 EUR para o agente sem direito ao abono de lar. |
| --- | --- |

—

763,73 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

10.1.

| — | 1 540,45 EUR (limite inferior); |
| --- | --- |

—

1 540,45 EUR (limite inferior);

| — | 3 080,90 EUR (limite superior). |
| --- | --- |

—

3 080,90 EUR (limite superior).

10.2.

| — | 1 400,41 EUR. |
| --- | --- |

—

1 400,41 EUR.

11.

| GRUPO DE FUNÇÕES | 1.7.2021 | ESCALÃO | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| IV | 18 | 6 718,94 | 6 858,66 | 7 001,28 | 7 146,88 | 7 295,52 | 7 447,23 | 7 602,09 |
| | 17 | 5 938,38 | 6 061,86 | 6 187,92 | 6 316,61 | 6 447,97 | 6 582,05 | 6 718,94 |
| | 16 | 5 248,48 | 5 357,62 | 5 469,04 | 5 582,77 | 5 698,89 | 5 817,40 | 5 938,38 |
| | 15 | 4 638,73 | 4 735,20 | 4 833,68 | 4 934,20 | 5 036,82 | 5 141,55 | 5 248,48 |
| | 14 | 4 099,84 | 4 185,10 | 4 272,14 | 4 360,98 | 4 451,70 | 4 544,23 | 4 638,73 |
| | 13 | 3 623,54 | 3 698,90 | 3 775,81 | 3 854,35 | 3 934,49 | 4 016,32 | 4 099,84 |
| III | 12 | 4 638,67 | 4 735,13 | 4 833,61 | 4 934,11 | 5 036,71 | 5 141,45 | 5 248,37 |
| | 11 | 4 099,81 | 4 185,05 | 4 272,08 | 4 360,91 | 4 451,60 | 4 544,17 | 4 638,67 |
| | 10 | 3 623,53 | 3 698,88 | 3 775,79 | 3 854,32 | 3 934,46 | 4 016,29 | 4 099,81 |
| | 9 | 3 202,59 | 3 269,19 | 3 337,17 | 3 406,58 | 3 477,42 | 3 549,72 | 3 623,53 |
| | 8 | 2 830,56 | 2 889,42 | 2 949,51 | 3 010,83 | 3 073,46 | 3 137,36 | 3 202,59 |
| II | 7 | 3 202,52 | 3 269,14 | 3 337,12 | 3 406,52 | 3 477,40 | 3 549,72 | 3 623,54 |
| | 6 | 2 830,43 | 2 889,28 | 2 949,38 | 3 010,73 | 3 073,34 | 3 137,27 | 3 202,52 |
| | 5 | 2 501,54 | 2 553,56 | 2 606,68 | 2 660,91 | 2 716,24 | 2 772,74 | 2 830,43 |
| | 4 | 2 210,88 | 2 256,87 | 2 303,82 | 2 351,74 | 2 400,64 | 2 450,58 | 2 501,54 |
| I | 3 | 2 723,63 | 2 780,16 | 2 837,87 | 2 896,76 | 2 956,87 | 3 018,24 | 3 080,90 |
| | 2 | 2 407,81 | 2 457,78 | 2 508,79 | 2 560,86 | 2 614,01 | 2 668,27 | 2 723,63 |
| | 1 | 2 128,61 | 2 172,80 | 2 217,88 | 2 263,91 | 2 310,90 | 2 358,86 | 2 407,81 |

GRUPO DE FUNÇÕES

1.7.2021

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

7

IV

18

6 718,94

6 858,66

7 001,28

7 146,88

7 295,52

7 447,23

7 602,09

17

5 938,38

6 061,86

6 187,92

6 316,61

6 447,97

6 582,05

6 718,94

16

5 248,48

5 357,62

5 469,04

5 582,77

5 698,89

5 817,40

5 938,38

15

4 638,73

4 735,20

4 833,68

4 934,20

5 036,82

5 141,55

5 248,48

14

4 099,84

4 185,10

4 272,14

4 360,98

4 451,70

4 544,23

4 638,73

13

3 623,54

3 698,90

3 775,81

3 854,35

3 934,49

4 016,32

4 099,84

III

12

4 638,67

4 735,13

4 833,61

4 934,11

5 036,71

5 141,45

5 248,37

11

4 099,81

4 185,05

4 272,08

4 360,91

4 451,60

4 544,17

4 638,67

10

3 623,53

3 698,88

3 775,79

3 854,32

3 934,46

4 016,29

4 099,81

9

3 202,59

3 269,19

3 337,17

3 406,58

3 477,42

3 549,72

3 623,53

8

2 830,56

2 889,42

2 949,51

3 010,83

3 073,46

3 137,36

3 202,59

II

7

3 202,52

3 269,14

3 337,12

3 406,52

3 477,40

3 549,72

3 623,54

6

2 830,43

2 889,28

2 949,38

3 010,73

3 073,34

3 137,27

3 202,52

5

2 501,54

2 553,56

2 606,68

2 660,91

2 716,24

2 772,74

2 830,43

4

2 210,88

2 256,87

2 303,82

2 351,74

2 400,64

2 450,58

2 501,54

I

3

2 723,63

2 780,16

2 837,87

2 896,76

2 956,87

3 018,24

3 080,90

2

2 407,81

2 457,78

2 508,79

2 560,86

2 614,01

2 668,27

2 723,63

1

2 128,61

2 172,80

2 217,88

2 263,91

2 310,90

2 358,86

2 407,81

12.

| — | 966,13 EUR para o agente com direito ao abono de lar; |
| --- | --- |

—

966,13 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

| — | 572,81 EUR para o agente sem direito ao abono de lar. |
| --- | --- |

—

572,81 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

13.1.

| — | 1 155,33 EUR (limite inferior); |
| --- | --- |

—

1 155,33 EUR (limite inferior);

| — | 2 310,64 EUR (limite superior). |
| --- | --- |

—

2 310,64 EUR (limite superior).

13.2.

O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.o, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes aplicável a partir de 1 de julho de 2021 é fixado em 1 050,30 EUR.

13.3

| — | 1 016,43 EUR (limite inferior); |
| --- | --- |

—

1 016,43 EUR (limite inferior);

| — | 2 391,63 EUR (limite superior). |
| --- | --- |

—

2 391,63 EUR (limite superior).

14.

| — | 440,26 EUR; |
| --- | --- |

—

440,26 EUR;

| — | 664,51 EUR; |
| --- | --- |

—

664,51 EUR;

| — | 726,56 EUR; |
| --- | --- |

—

726,56 EUR;

| — | 990,54 EUR. |
| --- | --- |

—

990,54 EUR.

15.

Coeficiente, aplicável a partir de 1 de julho de 2021, aos montantes a que se refere o artigo 4.° do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (2): 6,3553.

16.

| 1.7.2021 | ESCALÃO |
| --- | --- |
| GRAU | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
| 16 | 19 490,71 | 20 309,74 | 21 163,17 | 21 163,17 | 21 163,17 | 21 163,17 | | |
| 15 | 17 226,53 | 17 950,42 | 18 704,71 | 19 225,11 | 19 490,71 | 20 309,74 | | |
| 14 | 15 225,35 | 15 865,16 | 16 531,83 | 16 991,77 | 17 226,53 | 17 950,42 | 18 704,71 | 19 490,71 |
| 13 | 13 456,69 | 14 022,15 | 14 611,37 | 15 017,90 | 15 225,35 | | | |
| 12 | 11 893,46 | 12 393,23 | 12 914,02 | 13 273,30 | 13 456,69 | 14 022,15 | 14 611,37 | 15 225,35 |
| 11 | 10 511,83 | 10 953,54 | 11 413,82 | 11 731,38 | 11 893,46 | 12 393,23 | 12 914,02 | 13 456,69 |
| 10 | 9 290,71 | 9 681,10 | 10 087,94 | 10 368,58 | 10 511,83 | 10 953,54 | 11 413,82 | 11 893,46 |
| 9 | 8 211,43 | 8 556,48 | 8 916,05 | 9 164,09 | 9 290,71 | | | |
| 8 | 7 257,53 | 7 562,50 | 7 880,28 | 8 099,53 | 8 211,43 | 8 556,48 | 8 916,05 | 9 290,71 |
| 7 | 6 414,44 | 6 683,99 | 6 964,85 | 7 158,63 | 7 257,53 | 7 562,50 | 7 880,28 | 8 211,43 |
| 6 | 5 669,29 | 5 907,53 | 6 155,76 | 6 327,03 | 6 414,44 | 6 683,99 | 6 964,85 | 7 257,53 |
| 5 | 5 010,72 | 5 221,27 | 5 440,67 | 5 592,05 | 5 669,29 | 5 907,53 | 6 155,76 | 6 414,44 |
| 4 | 4 428,64 | 4 614,72 | 4 808,64 | 4 942,43 | 5 010,72 | 5 221,27 | 5 440,67 | 5 669,29 |
| 3 | 3 914,15 | 4 078,65 | 4 250,05 | 4 368,27 | 4 428,64 | 4 614,72 | 4 808,64 | 5 010,72 |
| 2 | 3 459,47 | 3 604,83 | 3 756,32 | 3 860,83 | 3 914,15 | 4 078,65 | 4 250,05 | 4 428,64 |
| 1 | 3 057,60 | 3 186,07 | 3 319,95 | 3 412,34 | 3 459,47 | | | |

1.7.2021

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

7

8

16

19 490,71

20 309,74

21 163,17

21 163,17

21 163,17

21 163,17

15

17 226,53

17 950,42

18 704,71

19 225,11

19 490,71

20 309,74

14

15 225,35

15 865,16

16 531,83

16 991,77

17 226,53

17 950,42

18 704,71

19 490,71

13

13 456,69

14 022,15

14 611,37

15 017,90

15 225,35

12

11 893,46

12 393,23

12 914,02

13 273,30

13 456,69

14 022,15

14 611,37

15 225,35

11

10 511,83

10 953,54

11 413,82

11 731,38

11 893,46

12 393,23

12 914,02

13 456,69

10

9 290,71

9 681,10

10 087,94

10 368,58

10 511,83

10 953,54

11 413,82

11 893,46

9

8 211,43

8 556,48

8 916,05

9 164,09

9 290,71

8

7 257,53

7 562,50

7 880,28

8 099,53

8 211,43

8 556,48

8 916,05

9 290,71

7

6 414,44

6 683,99

6 964,85

7 158,63

7 257,53

7 562,50

7 880,28

8 211,43

6

5 669,29

5 907,53

6 155,76

6 327,03

6 414,44

6 683,99

6 964,85

7 257,53

5

5 010,72

5 221,27

5 440,67

5 592,05

5 669,29

5 907,53

6 155,76

6 414,44

4

4 428,64

4 614,72

4 808,64

4 942,43

5 010,72

5 221,27

5 440,67

5 669,29

3

3 914,15

4 078,65

4 250,05

4 368,27

4 428,64

4 614,72

4 808,64

5 010,72

2

3 459,47

3 604,83

3 756,32

3 860,83

3 914,15

4 078,65

4 250,05

4 428,64

1

3 057,60

3 186,07

3 319,95

3 412,34

3 459,47

17.

| — | 151,88 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5, |
| --- | --- |

—

151,88 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

| — | 232,87 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3. |
| --- | --- |

—

232,87 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

18.

| Grau | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vencimento de base a tempo inteiro | 1 936,23 | 2 255,71 | 2 445,64 | 2 651,60 | 2 874,88 | 3 117,00 | 3 379,48 |
| Graus | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 |
| Vencimento de base a tempo inteiro | 3 664,10 | 3 972,64 | 4 307,17 | 4 669,87 | 5 063,14 | 5 489,50 | 5 951,78 |
| Grau | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | | |
| Vencimento de base a tempo inteiro | 6 452,98 | 6 996,40 | 7 585,58 | 8 224,34 | 8 916,94 | | |

Grau

1

2

3

4

5

6

7

Vencimento de base a tempo inteiro

1 936,23

2 255,71

2 445,64

2 651,60

2 874,88

3 117,00

3 379,48

Graus

8

9

10

11

12

13

14

Vencimento de base a tempo inteiro

3 664,10

3 972,64

4 307,17

4 669,87

5 063,14

5 489,50

5 951,78

Grau

15

16

17

18

19

Vencimento de base a tempo inteiro

6 452,98

6 996,40

7 585,58

8 224,34

8 916,94

---

(1)  Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).

1

o

o

(2)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

2

o

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/17

---

Atualização anual dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (1)

(2021/C 501/06)

| Local de afetação | Paridade económica julho de 2021 | Taxa de câmbio julho de 2021  (*1) | Coeficiente de correção julho de 2021  (*2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Afeganistão  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Albânia | 69,29 | 122,59 | 56,5 |
| Argélia | 102 | 160,357 | 63,6 |
| Angola | 702,5 | 774,068 | 90,8 |
| Argentina | 85,64 | 113,59 | 75,4 |
| Arménia | 474,2 | 606,64 | 78,2 |
| Austrália | 1,605 | 1,5811 | 101,5 |
| Azerbaijão | 1,756 | 2,02096 | 86,9 |
| Bangladexe | 84,55 | 100,902 | 83,8 |
| Barbados | 2,363 | 2,39034 | 98,9 |
| Bielorrússia | 2,136 | 3,021 | 70,7 |
| Benim | 576,7 | 655,957 | 87,9 |
| Bolívia | 6,273 | 8,21461 | 76,4 |
| Bósnia-Herzegovina | 1,127 | 1,95583 | 57,6 |
| Botsuana | 8,505 | 12,9702 | 65,6 |
| Brasil | 3,807 | 5,8826 | 64,7 |
| Burquina Faso | 609,6 | 655,957 | 92,9 |
| Burundi | 1 879 | 2 358,35 | 79,7 |
| Camboja | 3 645 | 4 885,5 | 74,6 |
| Camarões | 612,4 | 655,957 | 93,4 |
| Canadá | 1,448 | 1,4706 | 98,5 |
| Cabo Verde | 76,54 | 110,265 | 69,4 |
| República Centro-Africana | 742,9 | 655,957 | 113,3 |
| Chade | 639,7 | 655,957 | 97,5 |
| Chile | 626,2 | 869,132 | 72,0 |
| China | 6,587 | 7,6814 | 85,8 |
| Colômbia | 2 494 | 4 482,19 | 55,6 |
| Congo | 770,2 | 655,957 | 117,4 |
| Costa Rica | 582,7 | 735,38 | 79,2 |
| Cuba  (*1) | 1,048 | 1,1888 | 88,2 |
| República Democrática do Congo | 3 289 | 2 377,38 | 138,3 |
| Jibuti | 223 | 211,886 | 105,2 |
| República Dominicana | 46,08 | 67,9661 | 67,8 |
| Equador  (*1) | 0,8862 | 1,1888 | 74,5 |
| Egito | 15,71 | 18,732 | 83,9 |
| Salvador  (*1) | 0,7935 | 1,1888 | 66,7 |
| Eritreia | 17,96 | 18,1606 | 98,9 |
| Essuatíni | 10,52 | 17,052 | 61,7 |
| Etiópia | 35,93 | 52,5752 | 68,3 |
| Fiji | 1,76 | 2,46488 | 71,4 |
| Gabão | 685,8 | 655,957 | 104,5 |
| Gâmbia | 53,47 | 61,78 | 86,5 |
| Geórgia | 2,342 | 3,7601 | 62,3 |
| Gana | 5,867 | 6,8616 | 85,5 |
| Guatemala | 8,162 | 9,21359 | 88,6 |
| Guiné | 10 439 | 11 667,8 | 89,5 |
| Guiné-Bissau | 478 | 655,957 | 72,9 |
| Guiana | 182,5 | 249,805 | 73,1 |
| Haiti | 114,2 | 110,26 | 103,6 |
| Honduras | 21,74 | 28,4022 | 76,5 |
| Hong Kong | 10,48 | 9,2297 | 113,5 |
| Islândia | 193,9 | 147,3 | 131,6 |
| Índia | 71,9 | 88,305 | 81,4 |
| Indonésia | 12 173 | 17 339,9 | 70,2 |
| Irão | 82 045 | 49 929,6 | 164,3 |
| Iraque  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Israel | 4,384 | 3,876 | 113,1 |
| Costa do Marfim | 598 | 655,957 | 91,2 |
| Jamaica | 139,8 | 178,636 | 78,3 |
| Japão | 134,9 | 131,54 | 102,6 |
| Jordânia | 0,7467 | 0,84286 | 88,6 |
| Cazaquistão | 367,6 | 509,94 | 72,1 |
| Quénia | 111 | 128,604 | 86,3 |
| Cossovo | 0,5483 | 1 | 54,8 |
| Koweit | 0,31 | 0,35789 | 86,6 |
| Quirguistão | 65,48 | 100,644 | 65,1 |
| Laos | 8 374 | 11 332 | 73,9 |
| Líbano  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Lesoto | 10,78 | 17,052 | 63,2 |
| Libéria | 278,1 | 203,723 | 136,5 |
| Líbia  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Madagáscar | 3 770 | 4 532,5 | 83,2 |
| Maláui | 685,2 | 961,795 | 71,2 |
| Malásia | 3,809 | 4,9353 | 77,2 |
| Mali | 540,5 | 655,957 | 82,4 |
| Mauritânia | 29,27 | 43,255 | 67,7 |
| Maurícia | 35,69 | 48,9855 | 72,9 |
| México | 14,28 | 23,6108 | 60,5 |
| Moldávia | 14,03 | 21,4896 | 65,3 |
| Mongólia | 2 204 | 3 386,96 | 65,1 |
| Montenegro | 0,5687 | 1 | 56,9 |
| Marrocos | 8,739 | 10,6246 | 82,3 |
| Moçambique | 63,41 | 75,445 | 84,0 |
| Mianmar | 1 287 | 1 962,71 | 65,6 |
| Namíbia | 13,41 | 17,052 | 78,6 |
| Nepal | 95,18 | 141,735 | 67,2 |
| Nova Caledónia | 122,554 | 119,332 | 102,7 |
| Nova Zelândia | 1,409 | 1,7 | 82,9 |
| Nicarágua | 33,52 | 41,8078 | 80,2 |
| Níger | 495,1 | 655,957 | 75,5 |
| Nigéria | 400,3 | 491,073 | 81,5 |
| Macedónia do Norte | 30,15 | 61,695 | 48,9 |
| Noruega | 13,35 | 10,1893 | 131,0 |
| Paquistão | 138,6 | 188,215 | 73,6 |
| Panamá  (*1) | 1,012 | 1,1888 | 85,1 |
| Papua-Nova Guiné | 4,054 | 4,17123 | 97,2 |
| Paraguai | 4 172 | 8 048,91 | 51,8 |
| Peru | 3,521 | 4,73737 | 74,3 |
| Filipinas | 53,27 | 57,765 | 92,2 |
| Catar | 4,722 | 4,32723 | 109,1 |
| Rússia | 76,25 | 86,4662 | 88,2 |
| Ruanda | 863,2 | 1 178,17 | 73,3 |
| São Tomé e Príncipe | 23,63 | 24,5 | 96,4 |
| Arábia Saudita | 3,81 | 4,458 | 85,5 |
| Senegal | 570,5 | 655,957 | 87,0 |
| Sérvia | 70,1 | 117,57 | 59,6 |
| Serra Leoa | 10 982 | 12 206 | 90,0 |
| Singapura | 1,889 | 1,5985 | 118,2 |
| Somália  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| África do Sul | 11,2 | 17,052 | 65,7 |
| Coreia do Sul | 1 270 | 1 341,25 | 94,7 |
| Sudão do Sul | 387,7 | 517,737 | 74,9 |
| Seri Lanca | 157,4 | 238,891 | 65,9 |
| Sudão | 417,9 | 538,484 | 77,6 |
| Suíça (Berna) | 1,377 | 1,0965 | 125,6 |
| Suíça (Genebra) | 1,377 | 1,0965 | 125,6 |
| Síria  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Taiwan | 27,68 | 33,263 | 83,2 |
| Tajiquistão | 8,801 | 13,4572 | 65,4 |
| Tanzânia | 2 197 | 2 744,58 | 80,0 |
| Tailândia | 27,65 | 38,166 | 72,4 |
| Timor-Leste  (*1) | 0,877 | 1,1888 | 73,8 |
| Togo | 640 | 655,957 | 97,6 |
| Trindade e Tobago | 6,395 | 8,44815 | 75,7 |
| Tunísia | 2,424 | 3,3069 | 73,3 |
| Turquia | 4,555 | 10,361 | 44,0 |
| Turquemenistão | 5,088 | 4,1608 | 122,3 |
| Uganda | 2 796 | 4 230,1 | 66,1 |
| Ucrânia | 26,04 | 32,6431 | 79,8 |
| Emirados Árabes Unidos | 3,785 | 4,3807 | 86,4 |
| Reino Unido | 0,8888 | 0,85948 | 103,4 |
| Estados Unidos (Nova Iorque) | 1,192 | 1,1888 | 100,3 |
| Estados Unidos (Washington) | 1,066 | 1,1888 | 89,7 |
| Uruguai | 39,66 | 51,6629 | 76,8 |
| Usbequistão | 8 237 | 12 572,7 | 65,5 |
| Venezuela  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Vietname | 19 358 | 27 354,3 | 70,8 |
| Cisjordânia — Faixa de Gaza | 4,384 | 3,876 | 113,1 |
| Iémen  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Zâmbia | 13,55 | 27,0592 | 50,1 |
| Zimbabué  (*3) | 0 | 0 | 0 |

Local de afetação

Paridade económica julho de 2021

Taxa de câmbio julho de 2021  (*1)

Coeficiente de correção julho de 2021  (*2)

Afeganistão  (*3)

0

0

0

Albânia

69,29

122,59

56,5

Argélia

102

160,357

63,6

Angola

702,5

774,068

90,8

Argentina

85,64

113,59

75,4

Arménia

474,2

606,64

78,2

Austrália

1,605

1,5811

101,5

Azerbaijão

1,756

2,02096

86,9

Bangladexe

84,55

100,902

83,8

Barbados

2,363

2,39034

98,9

Bielorrússia

2,136

3,021

70,7

Benim

576,7

655,957

87,9

Bolívia

6,273

8,21461

76,4

Bósnia-Herzegovina

1,127

1,95583

57,6

Botsuana

8,505

12,9702

65,6

Brasil

3,807

5,8826

64,7

Burquina Faso

609,6

655,957

92,9

Burundi

1 879

2 358,35

79,7

Camboja

3 645

4 885,5

74,6

Camarões

612,4

655,957

93,4

Canadá

1,448

1,4706

98,5

Cabo Verde

76,54

110,265

69,4

República Centro-Africana

742,9

655,957

113,3

Chade

639,7

655,957

97,5

Chile

626,2

869,132

72,0

China

6,587

7,6814

85,8

Colômbia

2 494

4 482,19

55,6

Congo

770,2

655,957

117,4

Costa Rica

582,7

735,38

79,2

Cuba  (*1)

1,048

1,1888

88,2

República Democrática do Congo

3 289

2 377,38

138,3

Jibuti

223

211,886

105,2

República Dominicana

46,08

67,9661

67,8

Equador  (*1)

0,8862

1,1888

74,5

Egito

15,71

18,732

83,9

Salvador  (*1)

0,7935

1,1888

66,7

Eritreia

17,96

18,1606

98,9

Essuatíni

10,52

17,052

61,7

Etiópia

35,93

52,5752

68,3

Fiji

1,76

2,46488

71,4

Gabão

685,8

655,957

104,5

Gâmbia

53,47

61,78

86,5

Geórgia

2,342

3,7601

62,3

Gana

5,867

6,8616

85,5

Guatemala

8,162

9,21359

88,6

Guiné

10 439

11 667,8

89,5

Guiné-Bissau

478

655,957

72,9

Guiana

182,5

249,805

73,1

Haiti

114,2

110,26

103,6

Honduras

21,74

28,4022

76,5

Hong Kong

10,48

9,2297

113,5

Islândia

193,9

147,3

131,6

Índia

71,9

88,305

81,4

Indonésia

12 173

17 339,9

70,2

Irão

82 045

49 929,6

164,3

Iraque  (*3)

0

0

0

Israel

4,384

3,876

113,1

Costa do Marfim

598

655,957

91,2

Jamaica

139,8

178,636

78,3

Japão

134,9

131,54

102,6

Jordânia

0,7467

0,84286

88,6

Cazaquistão

367,6

509,94

72,1

Quénia

111

128,604

86,3

Cossovo

0,5483

1

54,8

Koweit

0,31

0,35789

86,6

Quirguistão

65,48

100,644

65,1

Laos

8 374

11 332

73,9

Líbano  (*3)

0

0

0

Lesoto

10,78

17,052

63,2

Libéria

278,1

203,723

136,5

Líbia  (*3)

0

0

0

Madagáscar

3 770

4 532,5

83,2

Maláui

685,2

961,795

71,2

Malásia

3,809

4,9353

77,2

Mali

540,5

655,957

82,4

Mauritânia

29,27

43,255

67,7

Maurícia

35,69

48,9855

72,9

México

14,28

23,6108

60,5

Moldávia

14,03

21,4896

65,3

Mongólia

2 204

3 386,96

65,1

Montenegro

0,5687

1

56,9

Marrocos

8,739

10,6246

82,3

Moçambique

63,41

75,445

84,0

Mianmar

1 287

1 962,71

65,6

Namíbia

13,41

17,052

78,6

Nepal

95,18

141,735

67,2

Nova Caledónia

122,554

119,332

102,7

Nova Zelândia

1,409

1,7

82,9

Nicarágua

33,52

41,8078

80,2

Níger

495,1

655,957

75,5

Nigéria

400,3

491,073

81,5

Macedónia do Norte

30,15

61,695

48,9

Noruega

13,35

10,1893

131,0

Paquistão

138,6

188,215

73,6

Panamá  (*1)

1,012

1,1888

85,1

Papua-Nova Guiné

4,054

4,17123

97,2

Paraguai

4 172

8 048,91

51,8

Peru

3,521

4,73737

74,3

Filipinas

53,27

57,765

92,2

Catar

4,722

4,32723

109,1

Rússia

76,25

86,4662

88,2

Ruanda

863,2

1 178,17

73,3

São Tomé e Príncipe

23,63

24,5

96,4

Arábia Saudita

3,81

4,458

85,5

Senegal

570,5

655,957

87,0

Sérvia

70,1

117,57

59,6

Serra Leoa

10 982

12 206

90,0

Singapura

1,889

1,5985

118,2

Somália  (*3)

0

0

0

África do Sul

11,2

17,052

65,7

Coreia do Sul

1 270

1 341,25

94,7

Sudão do Sul

387,7

517,737

74,9

Seri Lanca

157,4

238,891

65,9

Sudão

417,9

538,484

77,6

Suíça (Berna)

1,377

1,0965

125,6

Suíça (Genebra)

1,377

1,0965

125,6

Síria  (*3)

0

0

0

Taiwan

27,68

33,263

83,2

Tajiquistão

8,801

13,4572

65,4

Tanzânia

2 197

2 744,58

80,0

Tailândia

27,65

38,166

72,4

Timor-Leste  (*1)

0,877

1,1888

73,8

Togo

640

655,957

97,6

Trindade e Tobago

6,395

8,44815

75,7

Tunísia

2,424

3,3069

73,3

Turquia

4,555

10,361

44,0

Turquemenistão

5,088

4,1608

122,3

Uganda

2 796

4 230,1

66,1

Ucrânia

26,04

32,6431

79,8

Emirados Árabes Unidos

3,785

4,3807

86,4

Reino Unido

0,8888

0,85948

103,4

Estados Unidos (Nova Iorque)

1,192

1,1888

100,3

Estados Unidos (Washington)

1,066

1,1888

89,7

Uruguai

39,66

51,6629

76,8

Usbequistão

8 237

12 572,7

65,5

Venezuela  (*3)

0

0

0

Vietname

19 358

27 354,3

70,8

Cisjordânia — Faixa de Gaza

4,384

3,876

113,1

Iémen  (*3)

0

0

0

Zâmbia

13,55

27,0592

50,1

Zimbabué  (*3)

0

0

0

---

(1)  Relatório do Eurostat de 28 de outubro de 2021, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço nas delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia [Ares(2021)6803678].

O sítio Web do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»)

(*1)  1 EUR = x unidades da moeda nacional (USD para Cuba, Equador, Salvador, Panamá e Timor-Leste).

(*2)  Bruxelas e Luxemburgo = 100 %.

(*3)  Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/21 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/21

---

Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro (1)

(2021/C 501/07)

FEVEREIRO DE 2021

| Local de afetação | Paridade económica
  fevereiro de 2021 | Taxa de câmbio
  fevereiro de 2021  (*1) | Coeficiente de correção
  fevereiro de 2021  (*2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 589,9 | 791,848 | 74,5 |
| Argentina | 63,5 | 105,071 | 60,4 |
| Bielorrússia | 2,058 | 3,1137 | 66,1 |
| Brasil | 3,357 | 6,5857 | 51,0 |
| Chile | 625,3 | 884,964 | 70,7 |
| Gâmbia | 49,59 | 61,9 | 80,1 |
| Guatemala | 7,709 | 9,40629 | 82,0 |
| Haiti | 110,6 | 88,66 | 124,7 |
| Irão | 74 065 | 50 782,2 | 145,8 |
| Cazaquistão | 340,5 | 510,99 | 66,6 |
| Quénia | 102,8 | 133,87 | 76,8 |
| Quirguistão | 59,03 | 102,532 | 57,6 |
| Líbano  (*3) | 0 | 0 | 0 |
| Libéria | 318,3 | 206,157 | 154,4 |
| Mauritânia | 29,42 | 43,74 | 67,3 |
| Moçambique | 57,91 | 91,205 | 63,5 |
| Paquistão | 124 | 194,861 | 63,6 |
| Catar | 4,823 | 4,40112 | 109,6 |
| São Tomé e Príncipe | 23,35 | 24,5 | 95,3 |
| Sudão do Sul | 382,8 | 214,757 | 178,2 |
| Sudão | 242,4 | 67,0489 | 361,5 |
| Turquia | 4,29 | 8,9313 | 48 |

Local de afetação

Paridade económica

fevereiro de 2021

Taxa de câmbio

fevereiro de 2021  (*1)

Coeficiente de correção

fevereiro de 2021  (*2)

Angola

589,9

791,848

74,5

Argentina

63,5

105,071

60,4

Bielorrússia

2,058

3,1137

66,1

Brasil

3,357

6,5857

51,0

Chile

625,3

884,964

70,7

Gâmbia

49,59

61,9

80,1

Guatemala

7,709

9,40629

82,0

Haiti

110,6

88,66

124,7

Irão

74 065

50 782,2

145,8

Cazaquistão

340,5

510,99

66,6

Quénia

102,8

133,87

76,8

Quirguistão

59,03

102,532

57,6

Líbano  (*3)

0

0

0

Libéria

318,3

206,157

154,4

Mauritânia

29,42

43,74

67,3

Moçambique

57,91

91,205

63,5

Paquistão

124

194,861

63,6

Catar

4,823

4,40112

109,6

São Tomé e Príncipe

23,35

24,5

95,3

Sudão do Sul

382,8

214,757

178,2

Sudão

242,4

67,0489

361,5

Turquia

4,29

8,9313

48

MARÇO DE 2021

| País | Paridade económica
  março de 2021 | Taxa de câmbio
  março de 2021  (*4) | Coeficiente de correção
  março de 2021  (*5) |
| --- | --- | --- | --- |
| Argélia | 101,3 | 160,981 | 62,9 |
| Argentina | 67,6 | 109,328 | 61,8 |
| Arménia | 439,7 | 635,79 | 69,2 |
| Costa Rica | 586,1 | 746,135 | 78,6 |
| Cuba | 0,9966 | 1,2225 | 81,5 |
| Jibuti | 212,1 | 216,94 | 97,8 |
| República Dominicana | 42,96 | 70,1701 | 61,2 |
| Honduras | 20,91 | 29,4451 | 71,0 |
| Jamaica | 130 | 182,341 | 71,3 |
| Madagáscar | 3 485 | 4 542,09 | 76,7 |
| Maláui | 646,6 | 948,171 | 68,2 |
| Malásia | 3,588 | 4,9383 | 72,7 |
| México | 14,07 | 25,3424 | 55,5 |
| Namíbia | 13,37 | 18,1101 | 73,8 |
| Nicarágua | 31,29 | 42,7001 | 73,3 |
| Sudão | 263,9 | 455,786 | 57,9 |
| Tanzânia | 2 112 | 2 792,58 | 75,6 |
| Turquemenistão | 5,046 | 4,27875 | 117,9 |
| Uruguai | 39,3 | 52,5431 | 74,8 |
| Zâmbia | 12,06 | 26,3531 | 45,8 |

País

Paridade económica

março de 2021

Taxa de câmbio

março de 2021  (*4)

Coeficiente de correção

março de 2021  (*5)

Argélia

101,3

160,981

62,9

Argentina

67,6

109,328

61,8

Arménia

439,7

635,79

69,2

Costa Rica

586,1

746,135

78,6

Cuba

0,9966

1,2225

81,5

Jibuti

212,1

216,94

97,8

República Dominicana

42,96

70,1701

61,2

Honduras

20,91

29,4451

71,0

Jamaica

130

182,341

71,3

Madagáscar

3 485

4 542,09

76,7

Maláui

646,6

948,171

68,2

Malásia

3,588

4,9383

72,7

México

14,07

25,3424

55,5

Namíbia

13,37

18,1101

73,8

Nicarágua

31,29

42,7001

73,3

Sudão

263,9

455,786

57,9

Tanzânia

2 112

2 792,58

75,6

Turquemenistão

5,046

4,27875

117,9

Uruguai

39,3

52,5431

74,8

Zâmbia

12,06

26,3531

45,8

ABRIL DE 2021

| País | Paridade económica
  abril de 2021 | Taxa de câmbio
  abril de 2021  (*6) | Coeficiente de correção
  abril de 2021  (*7) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 632,7 | 733,915 | 86,2 |
| Argentina | 72,34 | 107,747 | 67,1 |
| Brasil | 3,562 | 6,7685 | 52,6 |
| Geórgia | 2,208 | 3,9545 | 55,8 |
| Cossovo | 0,5604 | 1 | 56,0 |
| Mali | 513,8 | 655,957 | 78,3 |
| Sudão | 295,3 | 449,551 | 65,7 |

País

Paridade económica

abril de 2021

Taxa de câmbio

abril de 2021  (*6)

Coeficiente de correção

abril de 2021  (*7)

Angola

632,7

733,915

86,2

Argentina

72,34

107,747

67,1

Brasil

3,562

6,7685

52,6

Geórgia

2,208

3,9545

55,8

Cossovo

0,5604

1

56,0

Mali

513,8

655,957

78,3

Sudão

295,3

449,551

65,7

MAIO DE 2021

| País | Paridade económica
  maio de 2021 | Taxa de câmbio
  maio de 2021  (*8) | Coeficiente de correção
  maio de 2021  (*9) |
| --- | --- | --- | --- |
| Argentina | 76,7 | 113,127 | 67,8 |
| Colômbia | 2 388 | 4 438,75 | 53,8 |
| Gana | 5,729 | 6,9259 | 82,7 |
| Guiana | 175,8 | 252,82 | 69,5 |
| Índia | 68,65 | 89,8545 | 76,4 |
| Irão | 78 712 | 50 941,8 | 154,5 |
| Quirguistão | 62,67 | 102,849 | 60,9 |
| Libéria | 295,9 | 208,004 | 142,3 |
| Moçambique | 61,43 | 69,49 | 88,4 |
| Paquistão | 132,3 | 186,418 | 71,0 |
| Panamá | 0,9818 | 1,2129 | 80,9 |
| Peru | 3,443 | 4,64844 | 74,1 |
| Sudão | 341 | 472,51 | 72,2 |
| Trindade e Tobago | 6,197 | 8,40095 | 73,8 |
| Zâmbia | 12,74 | 26,9319 | 47,3 |

País

Paridade económica

maio de 2021

Taxa de câmbio

maio de 2021  (*8)

Coeficiente de correção

maio de 2021  (*9)

Argentina

76,7

113,127

67,8

Colômbia

2 388

4 438,75

53,8

Gana

5,729

6,9259

82,7

Guiana

175,8

252,82

69,5

Índia

68,65

89,8545

76,4

Irão

78 712

50 941,8

154,5

Quirguistão

62,67

102,849

60,9

Libéria

295,9

208,004

142,3

Moçambique

61,43

69,49

88,4

Paquistão

132,3

186,418

71,0

Panamá

0,9818

1,2129

80,9

Peru

3,443

4,64844

74,1

Sudão

341

472,51

72,2

Trindade e Tobago

6,197

8,40095

73,8

Zâmbia

12,74

26,9319

47,3

JUNHO DE 2021

| LOCAL DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  junho de 2021 | Taxa de câmbio
  junho de 2021  (*10) | Coeficiente de correção
  junho de 2021  (*11) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 678,6 | 786,826 | 86,2 |
| Argentina | 81,28 | 114,718 | 70,9 |
| Arménia | 464,1 | 637,42 | 72,8 |
| Benim | 561,2 | 655,957 | 85,6 |
| República Democrática do Congo | 3 214 | 2 413,12 | 133,2 |
| República Dominicana | 45,22 | 69,5214 | 65,0 |
| Equador | 0,8716 | 1,2142 | 71,8 |
| Gâmbia | 52,34 | 61,61 | 85,0 |
| Hong Kong | 10,63 | 9,4246 | 112,8 |
| Jamaica | 136,9 | 180,552 | 75,8 |
| Cazaquistão | 361,2 | 523,01 | 69,1 |
| Quénia | 109,2 | 131,447 | 83,1 |
| Madagáscar | 3 689 | 4 567,50 | 80,8 |
| Nicarágua | 32,88 | 42,6317 | 77,1 |
| Nigéria | 397,0 | 501,483 | 79,2 |
| Sudão | 376,0 | 506,910 | 74,2 |

LOCAL DE AFETAÇÃO

Paridade económica

junho de 2021

Taxa de câmbio

junho de 2021  (*10)

Coeficiente de correção

junho de 2021  (*11)

Angola

678,6

786,826

86,2

Argentina

81,28

114,718

70,9

Arménia

464,1

637,42

72,8

Benim

561,2

655,957

85,6

República Democrática do Congo

3 214

2 413,12

133,2

República Dominicana

45,22

69,5214

65,0

Equador

0,8716

1,2142

71,8

Gâmbia

52,34

61,61

85,0

Hong Kong

10,63

9,4246

112,8

Jamaica

136,9

180,552

75,8

Cazaquistão

361,2

523,01

69,1

Quénia

109,2

131,447

83,1

Madagáscar

3 689

4 567,50

80,8

Nicarágua

32,88

42,6317

77,1

Nigéria

397,0

501,483

79,2

Sudão

376,0

506,910

74,2

---

(1)  Relatório do Eurostat de 18 de outubro de 2021, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço nas delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia [Ares(2021)6358373].

O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(*1)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Nenhum no quadro supra.

(*2)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*3)  Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.

(*4)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba.

(*5)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*6)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Nenhum no quadro supra.

(*7)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*8)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Panamá.

(*9)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*10)  1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Equador.

(*11)  Bruxelas e Luxemburgo = 100.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/25 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/25

---

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia

(2021/C 501/08)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia («países em causa») estão a ser objeto de dumping, causando assim prejuízo (2) à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 3 de novembro de 2021 pela European Ceramic Tile Manufacturers’ Association («CET» ou «autor da denúncia»), em nome da indústria da União de ladrilhos de cerâmica, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública da denúncia e a análise do grau de apoio dos produtores da União à mesma. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são os ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de cerâmica, mesmo com suporte; peças de acabamento, de cerâmica («produto objeto de inquérito»).

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações sobre a definição do produto devem fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso (3).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da Índia e da Turquia («países em causa»), atualmente classificado nos códigos NC 6907 21 00, 6907 22 00, 6907 23 00, 6907 30 00 e 6907 40 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo. O âmbito do presente inquérito é determinado pela definição do produto objeto de inquérito constante da secção 2.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno dos países em causa, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

As margens de dumping calculadas com base nesta comparação são significativas no que respeita aos países em causa.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

Os autores da denúncia apresentaram elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível dos preços cobrados e na parte de mercado da indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário dos países em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram ou ameaçaram causar prejuízo à indústria da União.

Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso (4) que foi publicado sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, que pode ser aplicável ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2   
  Observações sobre a denúncia e sobre o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre a denúncia (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio à denúncia) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (5) do produto objeto de inquérito dos países em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.3.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito nos países em causa

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos países em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a facultar à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi («Tron») no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/AD684_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactou igualmente as autoridades dos países em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades dos países em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores-exportadores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2559).

O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades dos países em causa.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionados para a amostra, serão considerados colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1.1, alínea b), o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (6).

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2559). A Comissão examinará se pode ser concedido um direito individual aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.3.2.   Inquérito aos importadores independentes (7) (8)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito dos países em causa na União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que facultem à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2559).

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu prejuízo, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Além disso, outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2559).

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre se a adoção de medidas não é contrária ao interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de inquérito, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2559). As informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3, 5.4 e 5.5 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (9).

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

O calendário para as audições é o seguinte:

| — | Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. A audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. A audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação. |
| --- | --- |

—

Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação.

| — | Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação. |
| --- | --- |

—

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (10). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Correio eletrónico para questões relativas ao dumping relacionadas com a Índia:

| | TRADE-AD684-DUMPING-INDIA@ec.europa.eu |
| --- | --- |

TRADE-AD684-DUMPING-INDIA@ec.europa.eu

Correio eletrónico para questões relativas ao dumping relacionadas com a Turquia:

| | TRADE-AD684-DUMPING-TURKEY@ec.europa.eu |
| --- | --- |

TRADE-AD684-DUMPING-TURKEY@ec.europa.eu

Endereço de correio eletrónico para as questões relacionadas com o prejuízo e o interesse da União, incluindo o anexo do presente aviso:

| | TRADE-AD684-INJURY@ec.europa.eu |
| --- | --- |

TRADE-AD684-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído, geralmente, no prazo de 13 meses, mas não mais de 14 meses, a contar da data de publicação do presente aviso. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias geralmente o mais tardar sete meses mas, de qualquer modo, nunca mais de oito meses após a publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão disponibilizará informações sobre a instituição prevista de direitos provisórios quatro semanas antes da instituição das medidas provisórias. As partes interessadas disporão de três dias úteis para apresentarem, por escrito, as suas observações sobre a exatidão dos cálculos.

Nos casos em que a Comissão não tenciona instituir direitos provisórios, mas sim prosseguir o inquérito, as partes interessadas serão informadas, através de um documento de informação, da não instituição de direitos quatro semanas antes do termo do prazo previsto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

As partes interessadas terão 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação, e 10 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Se for caso disso, as divulgações finais adicionais especificarão o prazo para as partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados nas secções 5 e 6 do presente aviso. A apresentação de quaisquer outras informações não abrangidas pelas referidas secções deve respeitar o calendário seguinte:

| — | Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

| — | Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.

| — | A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

—

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não aceitará observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Essas observações devem ser efetuadas de acordo com o seguinte calendário:

| — | Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada com base em motivos válidos.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. Neste caso, a parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Convidam-se as partes interessadas a respeitar os prazos fixados na secção 5.7 do presente aviso também no que se refere a intervenções, incluindo audições, do conselheiro auditor. Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. O conselheiro auditor examinará igualmente as razões para os pedidos de intervenção, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(3)  As referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)  Sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(5)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(6)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(7)  A presente secção abrange apenas os importadores não coligados com os produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(8)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(9)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 22979797.

(10)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE LADRILHOS DE CERÂMICA ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA E DA TURQUIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.2. do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço de correio eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço de correio eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, o valor em euros (EUR) e o volume em m2 das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da Índia e da Turquia durante o período de inquérito, do produto objeto de inquérito, tal como definido no aviso de início.

| | Volume em m2 | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Índia | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Turquia | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito (todas as origens) | | |
| Revendas no mercado da União após importação da Índia do produto objeto de inquérito | | |
| Revendas no mercado da União após importação da Turquia do produto objeto de inquérito | | |

Volume em m2

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Índia

Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Turquia

Importações na União do produto objeto de inquérito (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da Índia do produto objeto de inquérito

Revendas no mercado da União após importação da Turquia do produto objeto de inquérito

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 501/36 |
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13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 501/36

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 501/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Dell’Emilia» / «Emilia»

PGI-IT-A0509-AM06

Data de apresentação do pedido: 2 de janeiro de 2019

1.   Normas aplicáveis à alteração

Artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 – Alteração não menor

2.   Descrição e fundamentação da alteração

2.1.   Introdução de duas novas categorias de produtos vitivinícolas: «vinho espumante» e «vinho proveniente de uvas passas»

Foram aditadas duas novas categorias de produtos vitivinícolas: «vinho espumante» e «vinho proveniente de uvas passas».

A região da Emília tem uma longa tradição de produção de vinhos de primeira linha, tanto na categoria de vinhos provenientes de uvas passas como na categoria dos vinhos espumantes, obtidos por fermentação secundária em garrafa e/ou pelo método Charmat (ou Martinotti).

Permitir que estes produtos sejam classificados como «Dell’Emilia» / «Emilia» (IGP) não só aumentará o seu valor económico como também dará ao consumidor uma indicação clara da sua origem geográfica.

Esta alteração diz respeito aos artigos 1.o e 6.o do caderno de especificações e ao ponto 2.3 do documento único (Categorias de produtos vitivinícolas).

2.2.   Introdução de novos tipos varietais

Os novos tipos com indicação da casta – ou seja, fogarina, moscato-bianco e spergola –, foram incluídos nas categorias pertinentes do caderno de especificações, ou seja, vinho, vinho frisante («Frizzante»), vinho espumante («Spumante»), vinho de uvas passas («Passito») e mosto de uvas parcialmente fermentado.

Além disso, o nome da casta pignoletto foi substituído, também no resto do caderno de especificações, pelo seu sinónimo grechetto-gentile.

Motivo: As castas fogarina, moscato bianco e spergola são autóctones e cultivadas há muito na área, tendo sido introduzidos novos tipos varietais na sequência de longos testes destinados a valorizar essas castas.

Em especial, as castas fogarina e spergola foram introduzidas na sequência da recuperação, caracterização e desenvolvimento destas castas locais na área de produção, onde foram utilizadas no passado, sobretudo combinadas com outras castas de maior difusão. A recente redescoberta e melhoria destas castas, através de clones selecionados, conduziu à produção de vinhos de alta qualidade com características distintivas.

O nome da casta pignoletto foi substituído pelo seu sinónimo grechetto-gentile, uma vez que os produtores optaram por promover o termo «Pignoletto» como denominação de origem protegida, em conformidade com a legislação da UE em vigor.

Esta alteração diz respeito aos artigos 1.o e 4.o do caderno de especificações e ao ponto 7 do documento único (Principais castas de uvas de vinho).

2.3.   Pinot Nero de fermentação em bica-aberta («vinificato in bianco») aditado como novo tipo e como variedade complementar dos tipos Chardonnay e Pinot Bianco

O Pinot Nero de fermentação em bica-aberta, o Pinot Nero Frizzante de fermentação em bica-aberta e o Pinot Nero Spumante de fermentação em bica-aberta foram acrescentados como novos tipos.

Motivo: Estes tipos refletem uma longa tradição vinícola da região da Emília. A fermentação em bica-aberta de uvas da casta pinot-nero proporciona um aroma agradável com notas elegantes, nos vinhos brancos, e confere aos vinhos frisantes e espumantes uma espuma fina e persistente.

Esta alteração diz respeito aos artigos 2.o e 6.o do caderno de especificações e aos pontos 4 (descrição do vinho) e 5.1 (Práticas de vinificação) do documento único.

2.4.   Denominação e apresentação – aditamento de disposições relativas à indicação no rótulo de duas ou mais castas de uva

Foram aditadas disposições que permitem a indicação no rótulo de duas ou mais castas de uva, em conformidade com a legislação da UE em vigor, incluindo, em especial, a exigência de que as castas «menores» representem, pelo menos, 15 % das uvas a partir das quais o vinho é produzido, embora esse requisito mínimo não esteja previsto na disposição pertinente [artigo 62.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 607/2009].

Esta disposição destina-se a evitar a prestação de informações enganosas ao consumidor. Neste contexto, para que uma casta seja indicada no rótulo, deve representar, pelo menos, 15 % do total, contribuindo assim para determinar as características do vinho.

Esta disposição restritiva está em conformidade com o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009.

Foram aditados ao mesmo artigo tipos de vinho com a indicação de duas ou mais castas, de entre as enumeradas no artigo 1.o para os tipos de casta única.

A alteração, que implica o aditamento de alguns tipos de uvas com a indicação de duas ou mais castas tradicionalmente cultivadas na área, destina-se a explicitar, no caderno de especificações, uma prática que já é permitida pela legislação da UE. No entanto, a casta lambrusco não pode ser utilizada para estes tipos, dado tratar-se da mais importante e representativa da área. A sua utilização foi, portanto, reservada aos tipos Lambrusco puros, a fim de preservar as características específicas dos vinhos produzidos a partir desta casta.

Esta alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações e ao ponto 2.9 do documento único (Outras condições – Descrição da condição).

2.5.   Atualização da combinação de castas para os tipos Lambrusco

No contexto do requisito segundo o qual certas variedades da casta lambrusco devem representar, em conjunto ou separadamente, 85 % das uvas utilizadas para produzir os tipos Lambrusco, a lista existente de variedades autorizadas (lambrusco-salamino e/ou lambrusco-di-sorbara e/ou lambrusco-grasparossa e/ou lambrusco-marani e/ou lambrusco-maestri e/ou lambrusco-montericco e/ou lambrusco-viadanese e/ou lambrusco-oliva) foi alargada para incluir a lambrusco-a-foglia-frastagliata e/ou a lambrusco-barghi e/ou a lambrusco-dal-peduncolo-rosso (esta última sinónima de terrano), que são também tradicionalmente cultivadas no território da IGP «Dell’Emilia» / «Emilia».

Esta alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações e ao ponto 2.7 do documento único (Principais castas de uvas de vinho).

2.6.   Alargamento da área de produção

A área de produção de uvas foi alargada de modo a incluir também uma zona da província de Bolonha situada na margem direita do rio Sillaro, para todos os tipos de produtos abrangidos pelo caderno de especificações, com exceção dos tipos «Lambrusco».

A área em causa é semelhante ao resto da área de produção em termos de características ambientais, produzindo atualmente vinhos com as mesmas características organoléticas e qualitativas, resultantes do alargamento e consolidação da sua atividade vitícola.

Esta alteração diz respeito ao artigo 3.o do caderno de especificações e ao ponto 2.6 do documento único (Área geográfica demarcada).

2.7.   Rendimento das uvas por hectare e título alcoométrico volúmico natural mínimo adicionado, para as novas variedades

Foram aditados o rendimento máximo das uvas por hectare e o título alcoométrico volúmico natural mínimo para os novos tipos varietais («Fogarina», «Moscato» e «Spergola»), com base em dados reais registados nos cinco anos anteriores à apresentação do pedido.

Esta alteração diz respeito ao artigo 4.o do caderno de especificações e ao ponto 2.5.2 do documento único (Rendimentos máximos).

2.8.   Regras relativas à vinificação – Alterações formais (reformulação) – Derrogações à vinificação em zonas vizinhas

O texto foi reformulado para melhorar a sua estrutura e suprimir uma disposição desatualizada.

A derrogação da UE que permitia a produção de vinhos com IGP para lá da proximidade imediata da área geográfica delimitada caducou em 31 de dezembro de 2012, após o que foi suprimida.

Foi estabelecido e definido o âmbito das derrogações que permitem aos produtores utilizar igualmente instalações de transformação numa zona limítrofe da área de produção de uvas para as suas operações de transformação, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009.

Especificamente, foi estabelecido que, para além da área de produção de uvas definida no artigo 3.o, o processo de vinificação pode também ter lugar nas províncias vizinhas de Ravena, Forlì-Cesena, Mântua e Cremona.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 2.9 do documento único (Outras condições – Derrogação à produção na área geográfica delimitada).

2.9.   Disposições relativas ao enriquecimento e à utilização de produtos provenientes de fora da área de produção

No respeitante ao enriquecimento, foram estabelecidas regras mais estritas do que as do caderno de especificações anterior, precisando que qualquer mosto de uvas concentrado utilizado para o enriquecimento deve ser obtido a partir de uvas provenientes da área de produção definida no artigo 3.o.

Foram igualmente estabelecidas regras mais rigorosas do que no passado para a utilização de produtos derivados de uvas vindimadas fora da área de produção [dentro do limite máximo de 15 % permitido pelo artigo 93.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013], especificando que, pelo menos, 85 % da matéria-prima utilizada para todos os produtos abrangidos pelo caderno de especificações – incluindo os produtos utilizados para edulcoração e fermentação secundária – deve provir da área de produção.

O objetivo destas alterações é garantir que o produto final – de que, pelo menos, 85 % deve ser obtido a partir de uvas colhidas na área de produção – cumpre agora também a exigência acima referida de, pelo menos, 85 % ser constituído por produtos dessa área (incluindo produtos utilizados para enriquecimento ou edulcoração), uma vez que, caso contrário, a percentagem poderia ser inferior a 85 % no vinho acabado. Trata-se, portanto, de uma medida qualitativa destinada a aumentar, no respeitante ao processo de produção, o recurso a produtos provenientes da área em causa (a montante da vinificação e/ou do enriquecimento e/ou da edulcoração e/ou da fermentação secundária), mesmo que a regulamentação da UE seja menos restritiva. As disposições visam, assim, reforçar a ligação com o ambiente.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 2.5.1 do documento único (Práticas de vinificação).

2.10.   Rendimento vinho/uvas aditado para os tipos Passito

Para os novos tipos de Passito, o rendimento máximo de uvas no vinho acabado foi fixado em 50 %, tendo sido incluída uma disposição destinada a proibir o enriquecimento e a edulcoração.

O objetivo é regulamentar este tipo específico de vinho, cujo rendimento vinho acabado/uvas (máx. 50 %) é baixo em comparação com os outros tipos, devido à forma como as uvas são secas para originar passas.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e à secção 2.4 do documento único (Descrição dos vinhos).

2.11.   Aditamento de uma disposição sobre o período de fermentação/fermentação secundária

Em conformidade com a legislação nacional e da UE aplicável, foi aditada uma disposição relativa à fermentação e à fermentação secundária após 31 de dezembro do ano da vindima.

Trata-se de uma alteração destinada a permitir a fermentação e a fermentação secundária dos diferentes produtos vitivinícolas abrangidos pelo caderno de especificações após 31 de dezembro do ano em que as uvas foram colhidas e até 30 de junho do ano seguinte, sob reserva da respetiva notificação à estrutura de controlo, a fim de permitir aos produtores gerir melhor as suas existências de vinho.

Esta alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações. Não implica qualquer alteração do documento único.

2.12.   Características dos vinhos para consumo

As características analíticas e organoléticas foram descritas, tal como exigido pela legislação pertinente [artigo 94.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013], para todos os tipos de produtos abrangidos pelo caderno de especificações, tanto os novos tipos como os previstos no caderno de especificações vigente.

As alterações dizem respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e à secção 2.4 do documento único (Descrição dos vinhos).

2.13.   Denominação e apresentação – Utilização da menção tradicional «Vendemmia Tardiva» («colheita tardia»)

Foi prevista a inclusão, no rótulo, da menção tradicional «Vendemmia Tardiva», em conformidade com a legislação nacional e da UE vigente.

Esta alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações. Não implica qualquer alteração do documento único.

2.14.   Acondicionamento

Por meio de uma alteração formal, o texto foi reformulado para alargar o âmbito de aplicação das disposições relativas à utilização de recipientes e sistemas de fecho, de modo a incluir também a categoria «mosto de uvas parcialmente fermentado».

O artigo foi igualmente alterado para regulamentar a utilização de rolhas-cogumelo para vinhos frisantes, nomeadamente para limitar a 7 cm o comprimento da cápsula de folha que cobre a rolha e o gargalo, em conformidade com a legislação nacional e da UE, por forma a que o acondicionamento dos vinhos frisantes seja diferente do dos vinhos espumantes, que, geralmente, têm cápsulas de folha mais longa (10-12 cm).

Esta alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações. Não implica qualquer alteração do documento único.

2.15.   Relação com a área geográfica

As informações sobre a relação com a área geográfica foram complementadas para ter em conta o alargamento da área de produção descrita no artigo 3.o.

Além disso, foram introduzidos aditamentos na secção que descreve a relação entre as características qualitativas do produto e o meio geográfico, a fim de ter em conta os novos tipos introduzidos (nomeadamente os Passito e os vinhos espumantes).

Esta alteração diz respeito ao artigo 9.o do caderno de especificações e ao ponto 2.8 do documento único (Relação com a área geográfica).

2.16.   Referências ao organismo de controlo

As referências ao organismo de controlo foram atualizadas, tendo a Inspeção Central para a Salvaguarda da Qualidade e a Prevenção da Fraude em Produtos Agroalimentares do Ministério sido substituída pela Valoritalia s.r.l, organismo de controlo autorizado.

Esta alteração diz respeito ao artigo 10.o do caderno de especificações. Não implica qualquer alteração do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Dell’Emilia

Emilia

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 4. | Vinho espumante |
| --- | --- |

4.

Vinho espumante

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

| 11. | Mosto de uvas parcialmente fermentado |
| --- | --- |

11.

Mosto de uvas parcialmente fermentado

| 15. | Vinho proveniente de uvas passas |
| --- | --- |

15.

Vinho proveniente de uvas passas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Bianco (categoria de vinho), inclusive com indicação de uma ou mais castas de uva

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: boa intensidade, com notas florais e/ou frutadas prevalecentes, que variam em função das castas de uva utilizadas e do ambiente de cultivo;

Boca: de seco a doce, saboroso;

Título alcoométrico total mínimo: 10,00 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 13,00 g/l

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

2.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Bianco Frizzante, inclusive com indicação de uma ou mais castas de uva

Espuma: viva, evanescente;

Cor: amarelo-palha;

Nariz: boa intensidade, com notas florais e frutadas prevalecentes, que variam em função das castas de uva utilizadas;

Boca: de seco a doce, saboroso;

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): 10 %;

Extrato não redutor mínimo: 13,00 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

3.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosso (categoria de vinho), com indicação de uma ou mais castas de uva diversas da lambrusco

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável;

Nariz: aroma vínico, com notas de frutos mais ou menos maduros, por vezes acompanhadas de notas florais – geralmente, violetas – e de especiarias, consoante as castas de uva utilizadas e a área de cultivo;

Boca: seco, suave, com a quantidade certa de acidez;

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.): 10,00 %;

Extrato não redutor mínimo: 17,00 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

4.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosso Frizzante, inclusive com indicação de uma ou mais castas de uva diversas da lambrusco

Espuma: viva, evanescente;

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável;

Nariz: aroma vínico, com notas frutadas e florais frescas;

Boca: do seco ao doce, saboroso, com uma frescura agradável;

Título alcoométrico total mínimo: 10 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 17 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosso Novello, inclusive com indicação de uma casta de uva diversa da lambrusco

Cor: vermelho-rubi vivo;

Nariz: aroma vínico e notas frutadas distintas;

Boca: suave, com a quantidade certa de acidez;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 17 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

6.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosato (categoria de vinho)

Cor: cor-de-rosa de intensidade variável e tons diversos;

Nariz: predominância de notas frutadas;

Boca: do seco ao doce, com suavidade e frescura ideais, saboroso;

Título alcoométrico total mínimo: 10 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 14 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

7.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosato Frizzante

Espuma: viva, evanescente;

Cor: cor-de-rosa de intensidade variável e tons diversos;

Nariz: notas florais ligeiras, acompanhadas de notas frutadas mais acentuadas;

Boca: do seco ao doce, com suavidade e frescura ideais, saboroso;

Título alcoométrico total mínimo: 10 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 14 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

8.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Bianco Spumante, inclusive com indicação de uma ou mais castas de uva diversas da lambrusco

Espuma: fina e persistente,

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: delicado, perfumado e distinto, com notas florais e frutadas;

Boca: de bruto a doce, fresco, harmonioso, com uma sensação delicada de levedura;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

9.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Bianco Passito, inclusive com indicação de uma casta de uva

Cor: Amarelo-dourado com tendência para o âmbar;

Nariz: fragrância delicada;

Boca: meio-doce ou doce, agradável, quente, aveludado, por vezes ligeiramente vivaz;

Título alcoométrico total mínimo: 16 % vol., dos quais, pelo menos, 12 % vol adquirido;

Extrato não redutor mínimo: 18 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

10.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Bianco de mosto de uvas parcialmente fermentado, inclusive com indicação de uma casta de uva

Espuma: viva, evanescente;

Cor: amarelo-palha;

Nariz: boa intensidade, com notas florais e frutadas prevalecentes, que variam em função das castas de uva utilizadas;

Boca: doce;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Título alcoométrico volúmico adquirido: mínimo 1 %; máximo 6,3 %;

Extrato não redutor mínimo: 13 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

11.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosso Spumante, inclusive com indicação de uma ou mais castas de uva diversas da lambrusco

Espuma: fina e persistente,

Cor: vermelho-rubi ou vermelho-granada, de intensidade variável;

Nariz: delicado, perfumado e amplo, com notas florais;

Boca: de bruto a doce, fresco, harmonioso, com uma sensação delicada de levedura;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 18 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

12.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosso Passito, inclusive com indicação de uma casta de uva

Cor: vermelho-granada intenso;

Nariz: fragrância delicada;

Boca: meio-doce ou doce, agradável, quente, aveludado, por vezes ligeiramente vivaz;

Título alcoométrico total mínimo: 16 % vol., dos quais, pelo menos, 12 % vol adquirido;

Extrato não redutor mínimo: 18 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

13.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosso de mosto de uvas parcialmente fermentado, inclusive com indicação de uma casta de uva diversa da lambrusco

Espuma: viva, evanescente;

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável;

Nariz: aroma vínico, com notas frutadas e florais frescas;

Boca: doce e saboroso, com uma frescura agradável;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Título alcoométrico volúmico adquirido: mínimo 1 %; máximo 6,3 %;

Extrato não redutor mínimo: 17 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

14.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosato Spumante

Espuma: fina e persistente,

Cor: cor-de-rosa de intensidade variável;

Nariz: perfumado, distinto, com notas florais e frutadas;

Boca: de bruto a doce, fresco, harmonioso, com uma sensação delicada de levedura;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

15.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosato de mosto de uvas parcialmente fermentado

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável;

Nariz: aroma vínico, com notas frutadas e florais frescas;

Boca: doce e saboroso, com uma frescura agradável;

Título alcoométrico volúmico adquirido: mínimo 1 %; máximo 6,3 %;

Extrato não redutor mínimo: 15 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

16.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Rosso Frizzante

Espuma: viva, evanescente;

Cor: vermelho-rubi ou vermelho-granada, de intensidade variável;

Nariz: delicado, perfumado e distinto, com notas florais;

Boca: do seco ao doce, suave, com a quantidade certa de acidez;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 18 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

17.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Rosso Spumante

Espuma: fina e persistente,

Cor: vermelho-rubi ou vermelho-granada, de intensidade variável;

Nariz: delicado, perfumado e largo, com notas florais;

Boca: de bruto a doce, fresco, harmonioso, com uma sensação delicada de levedura;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 18 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

18.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Rosso Novello Frizzante

Espuma: viva, evanescente;

Cor: vermelho-rubi vivo;

Nariz: aroma vínico e notas frutadas distintas;

Boca: do seco ao doce, suave, com a quantidade certa de acidez;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.

Extrato não redutor mínimo: 17 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

19.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Rosso de mosto de uvas parcialmente fermentado

Espuma: viva, evanescente;

Cor: vermelho-rubi de intensidade variável;

Nariz: aroma vínico, com notas frutadas e florais frescas;

Boca: doce e saboroso, com uma frescura agradável;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Título alcoométrico volúmico adquirido: mínimo 1 %; máximo 6,3 %;

Extrato não redutor mínimo: 17 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

20.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Rosato Frizzante

Espuma: viva, evanescente;

Cor: cor-de-rosa de intensidade variável;

Nariz: agradável, picante, perfumado e distinto, com notas florais e frutadas;

Boca: do seco ao doce, encorpado e fresco, saboroso;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

21.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Rosato Spumante

Espuma: fina e persistente,

Cor: rosa de intensidade variável. Nariz: perfumado, distinto, com notas florais e frutadas;

Boca: de bruto a doce, fresco, harmonioso, com uma sensação delicada de levedura;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

22.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Frizzante (vinificado em bica-aberta)

Espuma: viva, evanescente;

Cor: amarelo-palha;

Nariz: delicado, perfumado e distinto, com notas florais;

Boca: do seco ao doce, encorpado e fresco, intenso, harmonioso;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

23.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Spumante (vinificado em bica-aberta)

Espuma: fina e persistente,

Cor: amarelo-palha;

Nariz: delicado, perfumado e largo, com notas florais;

Boca: de bruto a doce, fresco, harmonioso, com uma sensação delicada de levedura;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

24.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Lambrusco Novello Frizzante (vinificado em bica-aberta)

Espuma: viva, evanescente;

Cor: amarelo-palha;

Nariz: aroma vínico e notas frutadas distintas;

Boca: do seco ao doce, suave, com a quantidade certa de acidez;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Acidez total mínima: 4,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

25.   «Dell’Emilia» / «Emilia» de mosto de uvas parcialmente fermentado (vinificado em bica-aberta)

Espuma: viva, evanescente;

Cor: amarelo-palha;

Nariz: aroma vínico, com notas frutadas e florais frescas;

Boca: doce e saboroso, com uma frescura agradável;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Título alcoométrico volúmico adquirido: mínimo 1 %; máximo 6,3 %;

Extrato não redutor mínimo: 16 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

26.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Pinot Nero (vinificado em bica-aberta)

Cor: amarelo-palha vivo;

Nariz: delicado, aromático, perfumado;

Boca: seco, encorpado e fresco, harmonioso;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 15 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

27.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Pinot Nero Frizzante (vinificado em bica-aberta)

Espuma: viva, evanescente;

Cor: amarelo-palha vivo;

Nariz: delicado, perfumado, com notas florais intensas;

Boca: seco, encorpado e fresco, harmonioso;

Título alcoométrico total mínimo: 10,5 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 15 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

28.   «Dell’Emilia» / «Emilia» Pinot Nero Spumante (vinificado em bica-aberta)

Espuma: fina e persistente,

Cor: amarelo-palha;

Nariz: aromático, perfumado;

Boca: do bruto ao seco, fresco, harmonioso, com uma sensação delicada de levedura;

Título alcoométrico total mínimo: 11 % vol.;

Extrato não redutor mínimo: 15 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

a.   Práticas enológicas essenciais

1.   Enriquecimento – Edulcoração e fermentação secundária

Restrição aplicável às práticas enológicas

O título alcoométrico volúmico natural pode ser aumentado através do enriquecimento com mosto de uvas concentrado obtido a partir de uvas provenientes da zona demarcada de produção, ou com mosto de uvas concentrado e retificado, dentro dos limites e conforme estabelecido na legislação da UE e nacional.

A indicação geográfica «Dell’Emilia» / «Emilia» está reservada aos produtos vitivinícolas das categorias pertinentes em que, pelo menos, 85 % dos produtos, ou quaisquer produtos a montante do vinho – incluindo quaisquer produtos utilizados para edulcoração e fermentação secundária – provenham da área demarcada de produção.

2.   Vinificação em bica-aberta de uvas da casta pinot-nero

Prática enológica específica

Tradicionalmente, os vinhos frisantes e espumantes são produzidos pela fermentação em bica-aberta de uvas da casta pinot-nero. A fermentação em bica-aberta de uvas da casta pinot-nero permite produzir um vinho de cor branca e aroma agradável, com notas elegantes e espuma fina persistente.

b.   Rendimentos máximos

| 1. | Bianco, Rosso, Rosato, Fogarina, Fortana, Lambrusco, Montù, Trebbiano – todos os tipos, exceto Passito |
| --- | --- |

1.

Bianco, Rosso, Rosato, Fogarina, Fortana, Lambrusco, Montù, Trebbiano – todos os tipos, exceto Passito

232 hectolitros por hectare

| 2. | Alionza, Ancellotta, Moscato Bianco, Grechetto Gentile – todos os tipos, exceto Passito |
| --- | --- |

2.

Alionza, Ancellotta, Moscato Bianco, Grechetto Gentile – todos os tipos, exceto Passito

208 hectolitros por hectare

| 3. | Malvasia (de Malvasia di Candia Aromatica) – todos os tipos, exceto Passito |
| --- | --- |

3.

Malvasia (de Malvasia di Candia Aromatica) – todos os tipos, exceto Passito

192 hectolitros por hectare

| 4. | Chardonnay, Spergola – todos os tipos, exceto Passito |
| --- | --- |

4.

Chardonnay, Spergola – todos os tipos, exceto Passito

184 hectolitros por hectare

| 5. | Barbera, Cabernet Franc, Sangiovese, Sauvignon – todos os tipos, exceto Passito |
| --- | --- |

5.

Barbera, Cabernet Franc, Sangiovese, Sauvignon – todos os tipos, exceto Passito

168 hectolitros por hectare

| 6. | Cabernet Sauvignon, Malbo Gentile, Malvasia Bianca, Marzemino, Merlot – todos os tipos, exceto Passito |
| --- | --- |

6.

Cabernet Sauvignon, Malbo Gentile, Malvasia Bianca, Marzemino, Merlot – todos os tipos, exceto Passito

160 hectolitros por hectare

| 7. | Pinot Bianco, Pinot Grigio, Pinot Nero, Riesling Italico – todos os tipos, exceto Passito |
| --- | --- |

7.

Pinot Bianco, Pinot Grigio, Pinot Nero, Riesling Italico – todos os tipos, exceto Passito

160 hectolitros por hectare

| 8. | Bianco Passito, Rosso Passito, Fogarina Passito |
| --- | --- |

8.

Bianco Passito, Rosso Passito, Fogarina Passito

145 hectolitros por hectare

| 9. | Grechetto Gentile Passito |
| --- | --- |

9.

Grechetto Gentile Passito

130 hectolitros por hectare

| 10. | Malvasia (de Malvasia di Candia Aromatica) Passito |
| --- | --- |

10.

Malvasia (de Malvasia di Candia Aromatica) Passito

120 hectolitros por hectare

| 11. | Spergola Passito |
| --- | --- |

11.

Spergola Passito

115 hectolitros por hectare

| 12. | Sauvignon Passito |
| --- | --- |

12.

Sauvignon Passito

105 hectolitros por hectare

| 13. | Malbo Gentile Passito, Marzemino Passito |
| --- | --- |

13.

Malbo Gentile Passito, Marzemino Passito

100 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de cultivo das uvas utilizadas na produção de vinhos e mostos de uvas parcialmente fermentados com indicação geográfica protegida «Dell’Emilia» / «Emilia» abrange todo o território administrativo das províncias de Bolonha, Ferrara, Módena, Parma, Piacenza e Reggio Emilia. Na província de Bolonha, a indicação geográfica protegida «Dell’Emilia» / «Emilia» pode ser utilizada para uvas cultivadas na margem direita do rio Sillaro destinadas à produção dos produtos vitivinícolas abrangidos pela denominação, com exceção dos tipos Lambrusco.

7.   Principais castas de uva de vinho

Albana B.

Alicante N.

Alionza B.

Ancellotta T. – Lancellotta

Barbera N.

Bervedino B.

Biancame B. – Bianchello

Bombino-bianco B. – Bonbino

Bonarda N. – Uva rara

Cabernet-franc N. – Cabernet

Cabernet-sauvignon T. – Cabernet

Canina-nera N. – Canina

Centesimino N.

Chardonnay B.

Ciliegiolo N. – Morettone

Cornacchia N.

Croatina N. – Bonarda

Dolcetto N.

Durella B. – Durello

Ervi N.

Famoso B.

Fiano B.

Forgiarin N.

Fortana N. – Uva-d’oro

Gamay N.

Garganega B. – D’oro B.

Groppello-gentile N. – Groppello

Lambrusco-barghi N. – Lambrusco

Lambrusco-benetti N. – Lambrusco

Lambrusco-grasparossa N. – Groppello-grasparossa

Lambrusco-grasparossa N. – Lambrusco

Lambrusco-maestri N. – Lambrusco

Lambrusco-marani N. – Lambrusco

Lambrusco-montericco N. – Lambrusco

Lambrusco-oliva N. – Lambrusco

Lambrusco-salamino N. – Lambrusco

Lambrusco-viadanese N. – Lambrusco

Lambrusco-a-foglia-frastagliata N. – Enantio N.

Lambrusco-a-foglia-frastagliata N. – Lambrusco

Lambrusco-di-sorbara N. – Lambrusco

Lanzesa B.

Malbo-gentile N.

Malvasia-istriana B. – Malvasia

Malvasia-bianca-di-candia B. – Malvasia

Malvasia-di-candia-aromatica B. – Malvasia

Malvasia-rosa Rs.

Manzoni-bianco B. – Incrocio-manzoni 6.0.13 B.

Marsanne B.

Marzemino N. – Berzamino

Marzemino N. – Berzemino

Melara B.

Merlese N.

Montepulciano N.

Montù B. – Montuni

Moscato-bianco B. – Moscato

Mostosa B.

Müller-thurgau B. – Riesling x sylvaner

Negretto N.

Ortrugo B.

Pelagos N.

Perla-dei-vivi N.

Petit-verdot N

Pignoletto B. – Alionzina

Pignoletto B. – Grechetto-gentile

Pinot-bianco B. – Pinot

Pinot-grigio – Pinot

Pinot-nero N. – Pinot

Raboso-veronese N. – Raboso

Rebo N.

Refosco-dal-peduncolo-rosso N. – Refosco

Riesling Italico B. – Riesling

Riesling Renano B. – Riesling

Ruggine B.

Sangiovese N. – Sangioveto

Santa Maria B.

Sauvignon B. – Sauvignon-blanc

Scarsafoglia B.

Sgavetta N.

Spergola B.

Syrah N. – Shiraz

Termarina N.

Terrano N. – Lambrusco-dal-peduncolo-rosso

Tocai Friulano B.

Traminer-aromatico Rs

Trebbianina B.

Trebbiano-modenese B. – Trebbiano

Trebbiano-romagnolo B. – Trebbiano

Trebbiano-toscano B. – Biancame B.

Trebbiano-toscano B. – Trebbiano

Uva-del-fantini N.

Uva-del-tundé N.

Uva-longanesi N.

Uva Tosca N.

Verdea B. – Colombana-bianca

Verdicchio-bianco B. – Verdicchio

Vernaccina B.

Veruccese N.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   «Dell’Emilia» / «Emilia» – vinho, vinho espumante, vinho frisante, mosto de uvas parcialmente fermentado, vinho de uvas passas

Informações sobre a área geográfica

Fatores naturais que contribuem para a relação:

Para todas as categorias abrangidas pelo caderno de especificações, a área de produção dos vinhos IGP «Dell’Emilia» / «Emilia» compreende a totalidade do território administrativo das províncias de Bolonha, Ferrara, Módena, Parma, Piacenza e Reggio Emilia.

Esta zona beneficia de condições pedológicas e climáticas uniformes, devido à origem comum, ao relevo e à exposição das terras, estando bem adaptada às atividades vitícolas que aí se realizam. Em especial, as condições climáticas criaram uma paisagem homogénea, pelo que as vinhas em toda a área de produção dos vinhos com IGP «Dell’Emilia» / «Emilia» são, em grande medida, submetidas às mesmas técnicas de cultivo.

As vinhas situam-se a diferentes altitudes – com início nas planícies –, consoante a área, as castas cultivadas e a tradição vitícola e enológica; um pequeno número de vinhas situa-se na parte mais alta dos Apeninos, onde o clima é demasiado frio.

Os padrões de temperatura na zona são muito variáveis, variando do temperado subcontinental (mais importante para uma zona vitícola) ao temperado fresco.

A planície, com uma altitude típica entre 2 e 70 m acima do nível do mar, abrange uma área contínua desde o rio Pó até à costa adriática, estendendo-se até aos vales amplos dos Apeninos, onde atinge altitudes que vão até 150 m acima do nível do mar. Nos sopés planos e na planície aluvial caracterizada por depósitos verticais, os sedimentos provêm principalmente dos rios e ribeiros dos Apeninos, ao passo que os sedimentos da planície média e da planície delta foram formados pelo rio Pó.

A precipitação anual oscila entre 600 e 800 mm, concentrando-se sobretudo no outono e, em menor medida, na primavera. A escassez de água ocorre principalmente durante o verão e é atenuada pela elevada humidade relativa do ar e pelo abastecimento natural de águas subterrâneas. A pluviosidade aumenta a altitudes mais elevadas, oscilando entre cerca de 800 mm nos cumes dos Apeninos sobranceiros às planícies até mais de 2 000 mm na parte mais alta dos Apeninos, onde se registam também mais dias de chuva.

Fatores históricos e humanos que contribuem para a relação:

A expansão da viticultura na Emília está bem documentada desde a época romana, sendo o seu desenvolvimento devido à domesticação de castas selvagens ou autóctones e às técnicas de cultivo em constante evolução, que atestam a estreita ligação entre as atividades humanas e os fatores ambientais.

No decurso dos milénios em que a cultura da vinha e a história da humanidade evoluíram de par a par, desenvolveram-se laços indissociáveis que se refletem na cultura local e nas práticas tradicionais de cultivo e vinificação, expressas, de um modo mais geral, através da arte e da gastronomia.

O contributo das escolas técnicas agrícolas de Reggio Emilia, Finale Emilia e Castelfranco Emilia – que ministram formação e divulgam novas técnicas de vinificação – permitiu alcançar progressos científicos e tecnológicos. Embora a viticultura moderna deva muito a essas atividades de formação e divulgação, os viticultores da região também deram um importante contributo, introduzindo processos e métodos de gestão da vinha que combinam a sustentabilidade ambiental e económica com tecnologias de vinificação inovadoras.

8.2.   «Dell’Emilia» / «Emilia» – categoria de vinho

Informações sobre a qualidade específica dos produtos atribuível à origem geográfica e relação causal com a área geográfica

Os vinhos brancos «Dell’Emilia» / «Emilia» têm cor amarelo-palha a amarelo-dourado, por vezes com reflexos de verde-claro ou cobre, como no caso do Pinot Grigio. No nariz, caracterizam-se por aromas subtis e finos, com notas frutadas típicas da principal casta utilizada, nomeadamente no caso das castas aromáticas ou semiaromáticas, como a spergola e a trebbiano. No paladar, são secos a doces, harmoniosos, bem estruturados, frescos e saborosos.

Os vinhos «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosato são cor-de-rosa de intensidade variável, consoante o processo de vinificação utilizado. São frescos e harmoniosos no palato, vão do seco ao doce e apresentam acidez equilibrada.

Os vinhos «Dell’Emilia» / «Emilia» Rosso são de cor vermelho-rubi de intensidade variável; no nariz, apresentam aromas florais ou frutados, consoante a casta a partir da qual são produzidos. Sabor harmonioso, bem estruturado. Podem ir do seco ao doce.

Os vinhos tintos «Novello» exprimem os aromas e sabores característicos da técnica de vinificação das uvas por maceração carbónica, que reforça o perfil vinoso e as notas típicas da casta.

As características qualitativas dos vinhos são influenciadas pelas condições edafoclimáticas da área de produção. O clima temperado, fresco e ventoso, os solos bem drenados, com abastecimento hídrico suficiente – graças à precipitação, também distribuída pelos meses do verão –, e as grandes amplitudes térmicas entre o dia e a noite, durante a maturação da uva, garantem uma maturação ótima dos cachos, com um teor adequado em açúcares e acidez, o qual se alia a outras características qualitativas e organoléticas específicas de cada casta e se pode apreciar nos vinhos produzidos a partir das mesmas.

Por conseguinte, a relação causal baseia-se nas qualidades específicas dos produtos atribuíveis à origem geográfica.

8.3.   «Dell’Emilia» / «Emilia» – vinho espumante, vinho frisante e mosto de uvas parcialmente fermentado

Informações sobre a qualidade específica dos produtos atribuível à origem geográfica e relação causal com a área geográfica

A produção de vinhos espumantes e frisantes é uma tradição secular, sendo considerada a principal marca da vinificação local. Os cuidados especiais tomados durante a fase de cultivo, vindima e elaboração do vinho de base, bem como durante o período subsequente de fermentação secundária, conferem aos vinhos espumantes e frisantes a subtileza e elegância que os caracterizam.

Os vinhos espumantes e frisantes e os mostos de uvas parcialmente fermentados devem a sua qualidade à disponibilidade de uvas com características qualitativas ideais para a produção destes tipos de vinhos.

A libertação moderada de dióxido de carbono na fermentação natural em recipientes fechados proporciona frescura e vivacidade aos vinhos frisantes, quer sejam brancos, rosados ou tintos.

A especialização do processo de produção permitiu identificar os tipos de variedades mais adequadas para a transformação em vinho frisante natural e efetuar a fermentação secundária com equipamentos de ponta. Estes fatores contribuíram para aumentar a qualidade do produto final.

O mesmo se aplica aos mostos de uvas parcialmente fermentados, brancos, tintos ou rosados, produzidos segundo o método Charmat (ou Martinotti), de forma a conferir ao produto final uma frescura associada a um título alcoométrico moderado.

As características qualitativas dos vinhos são influenciadas pelas condições edafoclimáticas da área de produção. O clima temperado, fresco e ventoso, os solos bem drenados, com abastecimento hídrico suficiente – graças à precipitação, também distribuída pelos meses do verão –, e as grandes amplitudes térmicas entre o dia e a noite, durante a maturação da uva, garantem uma maturação ótima dos cachos, com um teor adequado em açúcares e acidez, o qual se alia a outras características qualitativas e organoléticas específicas de cada casta e se pode apreciar nos vinhos produzidos a partir das mesmas.

Por conseguinte, a relação causal baseia-se nas qualidades específicas dos produtos atribuíveis à origem geográfica.

8.4.   «Dell’Emilia» / «Emilia» – vinho de uvas passas

Informações sobre a qualidade específica dos produtos atribuível à origem geográfica e relação causal com a área geográfica

Consoante a casta utilizada, a cor varia do amarelo-dourado ou do âmbar, nos vinhos brancos, ao vermelho-granada intenso. O aroma é delicado e característico, com notas de uvas passas, por vezes especiadas, mel e frutos maduros. O sabor é pleno e harmonioso e pode variar entre o seco e o doce, embora a maioria dos vinhos tenha um teor de açúcares mais elevado.

Os «passito» podem ser elaborados a partir de todas as castas, tanto brancas como tintas, embora as castas aromáticas (moscato-giallo, moscato-rosa, traminer-aromatico) e semiaromáticas (goldtraminer, nosiola, riesling-renano, sauvignon, etc.) sejam as mais frequentemente utilizadas.

As uvas são secas em instalações especiais; a duração do período de secagem varia consoante a intensidade das características que a técnica deve conferir ao produto acabado.

As uvas utilizadas na produção dos vinhos «passito» são identificadas pelo produtor com base nas características físicas e qualitativas específicas do cacho.

Os cachos com grande espaço entre as uvas são particularmente adequados para serem secos, sendo selecionados na vinha no momento da vindima.

A secagem é favorecida pela acentuada amplitude térmica entre o dia e a noite, particularmente notória no final do verão e no outono.

As características qualitativas dos vinhos são influenciadas pelas condições edafoclimáticas da área de produção. O clima temperado, fresco e ventoso, os solos bem drenados, com abastecimento hídrico suficiente – graças à precipitação, também distribuída pelos meses do verão –, e as grandes amplitudes térmicas entre o dia e a noite, durante a maturação da uva, garantem uma maturação ótima dos cachos, com um teor adequado em açúcares e acidez, o qual se alia a outras características qualitativas e organoléticas específicas de cada casta e se pode apreciar nos vinhos produzidos a partir das mesmas.

Por conseguinte, a relação causal baseia-se nas qualidades específicas dos produtos atribuíveis à origem geográfica.

9.   Outras condições essenciais

Derrogação à vinificação e transformação na área geográfica delimitada

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Derrogação à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Descrição da condição:

Em conformidade com a derrogação prevista no artigo 6.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009, o processo de elaboração de mostos de uvas parcialmente fermentados e de todas as outras categorias de vinhos com IGP «Dell’Emilia» – incluindo a produção e a fermentação secundária de vinhos frisantes e espumantes – podem, para além da zona demarcada de produção, ter igualmente lugar nas zonas limítrofes das províncias vizinhas de Ravena, Forlì-Cesena, Mântua e Cremona.

Indicação no rótulo de duas ou mais castas de uva

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Descrição da condição:

Para que os vinhos com IGP «Dell’Emilia» / «Emilia» possam ser designados com o nome de duas ou mais castas, as uvas de cada casta «menor» devem representar mais de 15 % do total e as castas devem ser indicadas no rótulo por ordem decrescente da quantidade de uvas efetivamente utilizada.

O objetivo é garantir que os vinhos assim obtidos e designados reflitam as características de todas as castas de uva a partir das quais são produzidos, a fim de evitar a prestação de informações enganosas ao consumidor, dado que a legislação pertinente da UE (artigo 62.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 607/2009) não estabelece uma percentagem mínima para as castas «menores» utilizadas.

Esta disposição restritiva está em conformidade com o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, que autoriza os Estados-Membros a estabelecerem disposições mais restritivas em matéria de rotulagem no caderno de especificações, inclusive para a indicação das castas de uva.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/13479

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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