# Jornal Oficial C 514/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 514 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano21 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 514

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano21 de dezembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 514/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10557 — CPP INVESTMENTS / VOTORANTIM / VOTENER) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 514/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10557 — CPP INVESTMENTS / VOTORANTIM / VOTENER) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 514/02 | Taxas de câmbio do euro — 20 de dezembro de 2021 | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 514/02

Taxas de câmbio do euro — 20 de dezembro de 2021

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 514/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10488 — FAURECIA / HELLA) (
  1
  ) | 3 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 514/04 | Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |
| 2021/C 514/05 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |
| 2021/C 514/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 30 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 514/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10488 — FAURECIA / HELLA) (
  1
  )

1

3

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 514/04

Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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5

2021/C 514/05

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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17

2021/C 514/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 514/1 |
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21.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 514/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10557 — CPP INVESTMENTS / VOTORANTIM / VOTENER)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 514/01)

Em 15 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10557. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10557.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 514/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 514/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de dezembro de 2021

(2021/C 514/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1273 |
| JPY | iene | 127,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4363 |
| GBP | libra esterlina | 0,85205 |
| SEK | coroa sueca | 10,3010 |
| CHF | franco suíço | 1,0408 |
| ISK | coroa islandesa | 146,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1915 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,234 |
| HUF | forint | 366,69 |
| PLN | zlóti | 4,6337 |
| RON | leu romeno | 4,9486 |
| TRY | lira turca | 20,0434 |
| AUD | dólar australiano | 1,5855 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4569 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7943 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6778 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5415 |
| KRW | won sul-coreano | 1 343,40 |
| ZAR | rand | 17,8271 |
| CNY | iuane | 7,1882 |
| HRK | kuna | 7,5150 |
| IDR | rupia indonésia | 16 244,16 |
| MYR | ringgit | 4,7645 |
| PHP | peso filipino | 56,256 |
| RUB | rublo | 83,5900 |
| THB | baht | 37,889 |
| BRL | real | 6,4219 |
| MXN | peso mexicano | 23,4407 |
| INR | rupia indiana | 85,5025 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1273

JPY

iene

127,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4363

GBP

libra esterlina

0,85205

SEK

coroa sueca

10,3010

CHF

franco suíço

1,0408

ISK

coroa islandesa

146,60

NOK

coroa norueguesa

10,1915

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,234

HUF

forint

366,69

PLN

zlóti

4,6337

RON

leu romeno

4,9486

TRY

lira turca

20,0434

AUD

dólar australiano

1,5855

CAD

dólar canadiano

1,4569

HKD

dólar de Hong Kong

8,7943

NZD

dólar neozelandês

1,6778

SGD

dólar singapurense

1,5415

KRW

won sul-coreano

1 343,40

ZAR

rand

17,8271

CNY

iuane

7,1882

HRK

kuna

7,5150

IDR

rupia indonésia

16 244,16

MYR

ringgit

4,7645

PHP

peso filipino

56,256

RUB

rublo

83,5900

THB

baht

37,889

BRL

real

6,4219

MXN

peso mexicano

23,4407

INR

rupia indiana

85,5025

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 514/3 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 514/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10488 — FAURECIA / HELLA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 514/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Faurecia SE («Faurecia») (França), |
| --- | --- |

—

Faurecia SE («Faurecia») (França),

| — | Hella GmbH & Co. KGaA («Hella») (Alemanha). |
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—

Hella GmbH & Co. KGaA («Hella») (Alemanha).

A Faurecia adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Hella.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 27 de setembro de 2021.

2.

| — | Faurecia: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de componentes para veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros. Os seus quatro principais domínios de atividade são os assentos, os interiores, a mobilidade limpa (incluindo soluções para reduzir as emissões e melhorar a eficiência energética e o desempenho acústico) e a eletrónica (infoentretenimento a bordo dos veículos, interfaces homem-máquina e conectividade), |
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—

Faurecia: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de componentes para veículos ligeiros de passageiros e veículos comerciais ligeiros. Os seus quatro principais domínios de atividade são os assentos, os interiores, a mobilidade limpa (incluindo soluções para reduzir as emissões e melhorar a eficiência energética e o desempenho acústico) e a eletrónica (infoentretenimento a bordo dos veículos, interfaces homem-máquina e conectividade),

| — | Hella: desenvolvimento e produção de componentes automóveis, nomeadamente iluminação e produtos eletrónicos. |
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—

Hella: desenvolvimento e produção de componentes automóveis, nomeadamente iluminação e produtos eletrónicos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10488 — FAURECIA / HELLA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 514/5 |
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21.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 514/5

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Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 514/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Carne Mertolenga»

N.o UE: PDO-PT-0212-AM01 – 1 de março de 2018

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos

O agrupamento é composto por produtores de «Carne Mertolenga», pelo que é legítimo o seu interesse na apresentação do pedido de alterações.

| Endereço: Rua Diana de Liz |
| --- |
| Horta do Bispo |
| Apartado 466 |
| 7006-806 Évora |
| País: Portugal |

Endereço: Rua Diana de Liz

Horta do Bispo

Apartado 466

7006-806 Évora

País: Portugal

Tel. +351 266711222

Endereço eletrónico: geral@mertolenga.com

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☐ | Relação |
| --- | --- |

☐

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras: supressão das disposições relativas à comercialização, atualização da informação relativa à estrutura de controlo e supressão das disposições sobre irregularidades e recurso. |
| --- | --- |

☒

Outras: supressão das disposições relativas à comercialização, atualização da informação relativa à estrutura de controlo e supressão das disposições sobre irregularidades e recurso.

4.   Tipo de alterações

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

5.1.   Descrição do produto

1.   Alteração

Alteração 1: Eliminação da palavra «refrigeradas» da descrição do produto.

Motivo: A palavra «refrigeradas» é eliminada para permitir a apresentação da «Carne Mertolenga» DOP em peças de talho congeladas, de modo a dar resposta à evolução do mercado, no que respeita ao modo de apresentação do produto.

Texto original: «Carnes refrigeradas provenientes de animais de raça Mertolenga...»

Texto alterado: «Carnes provenientes de animais de raça Mertolenga...»

2.   Alteração

Alteração 2: Substituição da expressão «caracterização da matéria-prima» por «classes etárias».

Motivo: A expressão «classes etárias» adequa-se melhor ao texto, uma vez que se passa a fazer referência apenas à idade dos animais ao abate.

Texto original: «Caracterização da matéria-prima:»

Texto alterado: «Classes etárias:»

3.   Alteração

Alteração 3: Supressão das referências ao peso de carcaça nas classes etárias.

Motivo: O Regulamento (CE) no 700/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, refere que o peso dos animais aquando do abate parece ter menos importância na caracterização da carne que deles provém, não definindo esse regulamento intervalos de peso para as carcaças. Deste modo, eliminam-se os limites para o peso de carcaça das várias classes etárias incluídas no caderno de especificações.

4.   Alteração

Alteração 4: Clarificação dos intervalos das classes etárias «vitela» e «novilho».

Motivo: Com esta alteração fica mais evidente que o limite superior do intervalo de idades se encontra incluído na respetiva categoria.

Texto original: «Intervalo de idades: 6-10 meses».

Texto alterado: «Intervalo de idades: superior a 6 meses e inferior ou igual a 10 meses».

Texto original: «Intervalo de idades: 15-30 meses».

Texto alterado: «Intervalo de idades: superior a 15 meses e inferior ou igual a 30 meses».

5.   Alteração

Alteração 5: Inclusão da classe etária «vitelão».

Motivo: O texto original do caderno de especificações tem uma lacuna entre as classes etárias «vitela» (6-10 meses) e as classes etárias «novilho» e «novilha» (15-30 meses). Esta lacuna deveu-se a um lapso de quem escreveu o texto, porque na altura a classe «vitelão» tinha pouca relevância no mercado da carne de bovino em Portugal. Desde então o mercado nacional tem vindo a valorizar carcaças mais leves de bovinos, o que criou uma possibilidade de produção, que o caderno de especificações apenas previa para a «vitela». A produção de carcaças deste tipo está adequada ao potencial de crescimento da raça bovina Mertolenga. Considerando que a raça Mertolenga tem uma velocidade de crescimento após o desmame mais baixa do que outras raças mais especializadas (937 g/dia em media), define-se para a classe etária «vitelão» um intervalo de idades compreendido entre o limite superior de idade ao abate definido para a classe etária «vitela» e o limite inferior de idade ao abate definido para a classe «novilho/novilha».

Texto original: (inexistente)

Texto alterado: «Vitelão – animais com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: superior a 10 meses e inferior ou igual a 15 meses».

6.   Alteração

Alteração 6: Fusão das classes etárias «novilho» e «novilha» numa única classe etária («novilho/novilha»).

Motivo: Uma vez suprimidas as referências ao peso de carcaça, a distinção entre as classes «novilho» e «novilha» deixa de ser evidente, não se justificando a sua apresentação ao consumidor como classes distintas. Assim, procede-se à sua fusão numa única classe.

Texto original: «Novilho – Animais do sexo masculino com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: 15-30 meses / Peso de carcaça: entre 200 e 250kg. Novilha – Animais do sexo feminino com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: 15-30 meses / Peso de carcaça: entre 180 e 220kg».

Texto alterado: «Novilho/novilha – animais com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: superior a 15 meses e inferior ou igual a 30 meses».

7.   Alteração

Alteração 7: Elegibilidade de outras classes etárias.

Motivo: Com a execução do plano de melhoramento da raça, nomeadamente pelo recurso à inseminação artificial entre outras ações técnicas, o valor zootécnico dos animais de raça Mertolenga melhorou significativamente e consequentemente a conformação das carcaças também melhorou, inclusive as de animais mais velhos.

Assim, as atuais características inerentes à raça permitem esta alteração de classes e incluir novos escalões etários.

Texto original: (inexistente)

Texto alterado: «As carcaças provenientes de animais de classes etárias diferentes também são elegíveis para certificação».

8.   Alteração

Alteração 8: Identificação das classes de carcaças permitidas tendo em conta as alterações propostas às classes etárias.

Motivo: Alteração introduzida de modo a manter a coerência do texto do caderno de especificações tendo em conta as alterações 5, 6 e 7 e a identificar mais objetivamente as classes elegíveis para certificação como «Carne Mertolenga» DOP.

Texto original:

«Novilho: Excluem-se as classes superiores a E e inferiores a P, inclusive. Novilha: As mesmas restrições que se aplicam ao novilho. Vitela: Excluem-se as classes superiores a E, inclusive.»

Texto alterado: «Novilho/novilha: Admitem-se as classes U, R e O. Outras classes etárias: Admitem-se as classes U, R, O e P.»

9.   Alteração

Alteração 9: Identificação de «quartos de carcaça» como forma de apresentação permitida.

Motivo: Acrescentou-se a forma de apresentação «quartos de carcaça» para dar resposta ao mercado e à sua evolução. A saída do produto «Carne Mertolenga» DOP do matadouro é efetuada em carcaças, hemicarcaças ou quartos da carcaça.

Texto original: «Carcaças ou hemicarcaças.»

Texto alterado: «Carcaças, hemicarcaças ou quartos de carcaça.»

10.   Alteração

Alteração 10: Supressão da referência ao Regulamento (CEE) n.o 1026/91 do Conselho.

Motivo: Supressão de referência legislativa desatualizada.

Texto original: «Adota-se a grelha comunitária de classificação de carcaças de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 1026/91 do Conselho, com as seguintes restrições».

Texto alterado: «Admitem-se carcaças classificadas nas classes a seguir identificadas».

5.2.   Prova de origem

1.   Alteração

Alteração 11: Supressão da obrigatoriedade de os produtores fazerem parte do agrupamento e de unicamente abaterem animais provenientes da área geográfica da «Carne Mertolenga» DOP.

Motivo: Supressão de disposições não consentâneas com a legislação.

Texto original: «Os produtores aderentes possuem as suas explorações localizadas no interior da região delimitada, constituindo condição necessária à sua participação no agrupamento.»

Texto alterado: (suprimido).

Texto original: «É estabelecido o compromisso por escrito, pelos criadores aderentes, de unicamente abaterem animais oriundos da área geográfica em causa.»

Texto alterado: «É estabelecido o compromisso por escrito, pelos produtores, de unicamente submeterem a certificação carne de animais nascidos e criados na área geográfica em causa.»

2.   Alteração

Alteração 12: Supressão da obrigatoriedade de identificar os animais através de tatuagem.

Motivo: Disposição obsoleta. Atualmente o Livro Genealógico utiliza dois sistemas de identificação dos animais candidatos à «Carne Mertolenga» DOP: as duas marcas auriculares com o número SIA (número de identificação oficial) e a identificação eletrónica (esta apenas para os adultos). As normas de identificação e movimentação de bovinos atualmente em vigor permitem a perfeita rastreabilidade dos animais no que respeita à sua origem.

Texto original: «Através da identificação animal por tatuagem, inscrições nos Livros de Nascimentos e Genealógico, pelo brinco metálico (número SIA), guias de transporte e dando cumprimento às normas de controlo previstas poder-se-á determinar com precisão a proveniência da carne destinada à certificação.»

Texto alterado: «Através do sistema de inscrição dos animais no Livro Genealógico e dando cumprimento às normas de controlo previstas poder-se-á determinar com precisão a proveniência da carne destinada à certificação.»

5.3.   Método de obtenção:

1.   Alteração

Alteração 13: Atualização da referência ao Livro Genealógico.

Motivo: De acordo com a atualização das normas do Livro Genealógico da Raça Mertolenga, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1012, de 8 de junho de 2016, esta alteração vai no sentido de considerar no caderno de especificações da «Carne Mertolenga» DOP todos os animais de raça Mertolenga inscritos no Livro Genealógico, incluindo os registados no Registo Fundador, uma vez que estes não têm registo no Livro de Nascimentos.

Texto original: «Carne exclusivamente proveniente de animais de Raça Mertolenga, inscritos no Livro de Nascimentos.»

Texto alterado: «Carne exclusivamente proveniente de animais de Raça Mertolenga, inscritos no Livro Genealógico.»

Texto original: «De acordo com as normas do Livro Genealógico da Raça Mertolenga a inscrição de animais no L.N. implica que estes sejam tatuados com um número identificativo e que sejam filhos de pais registados.»

Texto alterado: «De acordo com as normas do Livro Genealógico da Raça Mertolenga a inscrição de animais implica que estes sejam detentores de um número único e que sejam filhos de pais registados.»

2.   Alteração

Alteração 14: Supressão das disposições relativas à homogeneidade dos lotes a abater.

Motivo: Este ponto é eliminado para manter a coerência com as alterações propostas à descrição do produto, em que se eliminou a referência ao peso de carcaça em cada classe etária.

Texto original: «Homogeneidade dos lotes a abater. Intervalo de pesos dentro de lotes: 50 kg. Intervalo de idades dentro de lotes: 4 meses».

Texto alterado: (suprimido).

3.   Alteração

Alteração 15: Atualização das disposições relativas à refrigeração.

Motivo: No sentido de se garantir o cumprimento do Decreto-lei n.o 158/97, aumentou-se o período de refrigeração de 10 horas a 1oC para 24 horas a 0-2oC, para que a inspeção post mortem seja seguida de uma refrigeração no matadouro que garanta uma temperatura uniforme da carne não superior a 7oC, segundo uma curva de refrigeração que assegure uma diminuição contínua da temperatura. Igualmente, a humidade relativa e velocidade de circulação de ar devem garantir a ausência de condensação em qualquer ponto da superfície da carcaça. Na desmancha, desossa, aparagem, no corte, no acondicionamento e embalagem, a carne deve no início do processo ter uma temperatura entre 0oC e 2oC. As peças de talho embaladas a vácuo e os fatiados, cubos ou tiras embaladas a vácuo ou em atmosfera protetora devem ser conservados entre 0oC e 4oC. O arrefecimento, movimentação e processamento da carcaça deve ser realizado de acordo, designadamente, com os Capítulos V e VII do Regulamento (CE) no 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras especificas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.

Texto original: «Durante 10 horas a 1oC.»

Texto alterado: «A refrigeração das carcaças faz-se lentamente a temperaturas entre 0oC a 2oC, durante 24 horas, de modo a que as massas musculares internas atinjam a temperatura de, pelo menos, 7oC, antes da desmancha».

4.   Alteração

Alteração 16: Atualização das disposições relativas à maturação.

Motivo: Com o objetivo de assegurar um produto de elevada tenrura associado às necessidades da grande distribuição, reduziu-se o intervalo mínimo de tempo entre o abate e a venda ao consumidor de 4 para 3 dias, uma vez que isto não coloca em causa a qualidade do produto, melhora os circuitos comerciais, e está assegurado o arrefecimento das massas musculares após abate. Todo o processo de maturação aplicável à carne proveniente de animais da «Carne Mertolenga» DOP é necessariamente enquadrável no disposto no Regulamento (CE) no 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras especificas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal. Suprime-se a referência ao período de maturação ideal, por se tratar de uma referência indicativa, sem caráter normativo.

Texto original: «O período de maturação ideal para a carne é de 7 dias à temperatura de 1oC, podendo contudo ser posta à venda junto do consumidor 4 dias após o abate.»

Texto alterado: «A maturação da carne, a temperaturas de 0oC a 2oC, deve durar pelo menos 3 dias, desde a data de abate até à venda ao consumidor.»

5.   Alteração

Alteração 17: Atualização das disposições relativas à congelação.

Motivo: Mantendo-se a interdição de congelar/ultracongelar carcaças, hemicarcaças e quartos de carcaça, é autorizada a congelação de peças embaladas em vácuo e demais formas de apresentação, uma vez que esta forma de apresentação permite garantir a manutenção da qualidade do produto oferecido ao consumidor, melhorando os circuitos comerciais através de uma validade mais flexível e uma maior adequação às atuais necessidades da gestão do produto.

Texto original: «A congelação é interdita.»

Texto alterado: «A congelação/ultracongelação de carcaças, hemicarcaças ou quartos de carcaças é interdita, sendo permitida para as peças embaladas em vácuo e demais formas de apresentação.»

6.   Alteração

Alteração 18: Supressão das disposições relativas ao saneamento e assistência veterinária, substâncias interditas, transporte, locais de abate, abate, higiene, desmancha e embalagem, outras disposições.

Motivo: Estes aspetos são regulamentados por determinações gerais da legislação, pelo que se torna desnecessária a sua menção no caderno de especificações.

Texto original:

«Saneamento e Assistência Veterinária. Obrigatoriamente os animais têm de estar saneados pela A.D.S. da respetiva região ou pelos serviços oficiais competentes. As intervenções veterinárias, terapêuticas prescritas e datas das intervenções deverão constar na ficha de identificação individual. A utilização de fármacos é da competência exclusiva do veterinário assistente. No caso de tratamento de animais destinados a abate deverá ficar registado também o intervalo de segurança para eliminação de resíduos de fármacos.»

«Substâncias Interditas. De acordo com a legislação Nacional e Comunitária em vigor ou que venha a ser publicada sobre utilização de fármacos ministrados através da alimentação ou aplicados diretamente, nomeadamente no Decreto-lei 210/84 e nas Diretivas (CEE) 602/81, 358/85 e 146/68 do Conselho, é proibido a utilização de substâncias interditas.»

«Transporte. De acordo com legislação nacional e comunitária em vigor ou que venha a ser publicada sobre transporte de animais em vida, devendo respeitar as seguintes regras: ausência de maus tratos nas operações de carga e descarga; com espaço mínimo indispensável ao bem-estar animal.»

«Locais de abate. Matadouros aprovados pela CE ou matadouros da Rede Nacional de Abates.»

«Abate. Respeitar intervalo de segurança adequado à eliminação de resíduos de acordo com ficha individual e relatório do médico veterinário. Respeitar as disposições legais nacionais e comunitárias relativas ao abate de animais para consumo humano.»

«Higiene. O processo de transformação e preparação das carnes obrigatoriamente terá que se enquadrar nas normas legais de higiene nacionais e comunitárias vigentes.»

«Desmancha e embalagem. A desmancha deverá ser efetuada por pessoal especializado em sala devidamente legalizada para o efeito.»

«Outras exigências fixadas por disposições comunitárias ou nacionais. A produção animal, transformação e comercialização de carnes, obrigatoriamente enquadram-se dentro da legislação nacional e regulamentação comunitária aplicáveis. Os casos omissos neste caderno de especificações são regidos pelas normas legais aplicáveis.»

Texto alterado: (suprimido).

7.   Alteração

Alteração 19: Atualização de disposições relativas aos alimentos para animais.

Motivo: Devido a uma redação menos cuidada, o atual caderno de especificações parece proibir o recurso a alimentos para animais não compostos provenientes de explorações vizinhas, o que não faz sentido. Por outro lado, parecem não ser impostas quaisquer restrições à origem dos alimentos compostos, o que também não faz sentido. Com esta alteração, pretende-se clarificar as regras aplicáveis aos alimentos para animais, em particular os provenientes do exterior da área geográfica. Com esta alteração, e perante situações de escassez de alimentos, os produtores passam a poder garantir, por exemplo, a manutenção do bem-estar animal ou a manutenção da conformidade com as especificações de um outro regime de qualidade (como a produção biológica) ou esquema de certificação. Aproveita-se para atualizar as obrigações de reporte dos operadores, tendo em conta o atual enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.

Texto original: «Sistema extensivo com encabeçamentos abaixo de 1,4 C.N./ha. Desmame dos vitelos entre os 6 e 9 meses de idade. (...) Após o desmame permanecem em regime extensivo com uma alimentação semelhante à de suas mães.»

Texto alterado: «Os animais são criados em sistema extensivo, com encabeçamentos abaixo de 1,4 C.N./ha. Até aos 6-9 meses os vitelos alimentam-se de leite materno e acompanham as mães no pastoreio. Após o desmame permanecem em regime extensivo com uma alimentação semelhante à de suas mães.»

Texto original: «Em períodos de carência de pastagens os vitelos poderão ser suplementados com alimentos compostos. (...) Suplementação: com produtos da exploração ou alimentos compostos. Recria em sistema extensivo podendo ser feito acabamento à base de produtos da exploração ou alimentos compostos.»

Texto alterado: «Se necessário, a alimentação dos animais pode ser suplementada com produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos. A recria é efetuada em sistema extensivo, podendo ser feito acabamento à base de produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos.»

Texto original: (inexistente)

Texto alterado: «Se confrontados com a necessidade de recorrer a alimentos para animais não provenientes da exploração, os produtores devem privilegiar a utilização de alimentos para animais provenientes de outras explorações situadas no interior da área geográfica. Caso tal não seja exequível, podem ser utilizados alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam os 50 % da matéria seca numa base anual.»

Texto original: «Os alimentos compostos a utilizar terão que ser autorizados pelo Agrupamento de Produtores. Este deverá comunicar a sua utilização e as autorizações concedidas ao OPC a fim de poder ser controlado o uso e as características de tais alimentos.»

Texto alterado: «A utilização de alimentos provenientes de outras explorações e de alimentos compostos deve ser comunicada ao organismo de controlo em moldes que permitam controlar a sua origem, as suas características e as quantidades utilizadas ou a utilizar.»

8.   Alteração

Alteração 20: Atualização das disposições relativas à desqualificação do produto.

Motivo: Esta alteração visa clarificar o texto do caderno de especificações relativo à desclassificação do produto.

Texto original: «Desqualificação. A Denominação de Origem Protegida não poderá ser atribuída a carcaças ou peças de carne, desde que: Não se enquadrem nas especificações relativas à produção, transformação e comercialização presentes neste documento; Que tenham sido prejudicadas durante o processo de abate, sangria, evisceração, etc.»

Texto alterado: «Desqualificação. Não deve ser certificada carne proveniente de carcaças ou peças de carne que tenham sido prejudicadas (durante o processo de abate, sangria, evisceração, etc.) ao ponto de comprometer o respeito pela legislação ou pelo presente caderno de especificações.»

5.4.   Rotulagem

1.   Alteração

Alteração 21: Supressão de disposições relativas à identificação e rotulagem.

Motivo: Estes aspetos são regulamentados por determinações gerais da legislação, pelo que se torna desnecessária a sua menção no caderno de especificações.

Texto original: «Identificação e Rotulagem. A identificação das carnes será feita através de carimbo, autocolante ou saco timbrado com a designação de: CARNE MERTOLENGA - D.O. Nas carcaças será aposto um carimbo em vários pontos de cada hemicarcaça. As peças embaladas serão identificadas por autocolante ou saco timbrado. As cuvetes e carnes elaboradas serão identificadas com autocolante. Deverá constar ainda, em ficha individual, o nome do produtor, identificação e tipo do animal, idade e data de abate. Esta ficha terá que acompanhar as carcaças e restantes formas de apresentação durante o transporte e comercialização. Relativamente a peças embaladas em vácuo, cuvetes ou carnes elaboradas, para além dos elementos já referidos e que deverão constar no rótulo, terá que ser identificada a peça ou peças presentes na respetiva embalagem assim como o seu peso.»

Texto alterado: (suprimido).

2.   Alteração

Alteração 22: Atualização dos elementos específicos da rotulagem.

Motivo: Supressão de referências legais obsoletas e de disposições redundantes com a legislação. Supressão da obrigatoriedade de utilizar a marca e logótipo da «Carne Mertolenga» (cuja utilização está reservada exclusivamente aos membros do agrupamento), visto nenhum operador poder ser obrigado a ser membro do agrupamento.

Texto original: «A rotulagem será realizada de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei no 170/92 e Portaria 119/93) na qual deverá constar: Marca e logótipo: Carne Mertolenga – DO; Tipo de produto: (Novilho/Novilha/Vitela); Identificação Peça: (Lombo, Vazia, etc...); Peso líquido; Data de abate; Outros elementos que se considerem relevantes. O uso da marca “Carne de Mertolenga” – DO, respetivos símbolos e logótipos na rotulagem e publicidade de carnes só pode ser efetuado nas condições previstas nos regulamentos comunitários aplicáveis e no Despacho Normativo no 293/93.»

Texto alterado: «Qualquer que seja a forma de apresentação, a “CARNE MERTOLENGA” deve: – Ter aposta uma das seguintes menções: “CARNE MERTOLENGA – DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA” ou “CARNE MERTOLENGA DOP”; – Identificar a entidade responsável pelo controlo.»

5.5.   Outras

1.   Alteração

Alteração 23: Supressão das disposições relativas à comercialização do produto.

Motivo: Supressão de disposições supérfluas ou não consentâneas com a legislação.

Texto original «Comercialização. O tipo de comercialização a adotar será definido pelo Mertolenga, Lda e poderá assumir as seguintes formas: venda direta pela Mertocar, Lda; venda por outras entidades comerciais regulada por protocolo. Nos protocolos a estabelecer com outras entidades comerciais deverão ser definidas as normas de apresentação, conservação e venda de produtos de acordo com este caderno de especificações.»

Texto alterado: (suprimido).

2.   Alteração

Alteração 24: Atualização da informação relativa à estrutura de controlo (ponto 7 do caderno de especificações).

Motivo: Esta alteração justifica-se pelo facto da autoridade competente ter atribuído a outra entidade o reconhecimento como organismo de controlo e certificação para a «Carne Mertolenga».

A alteração proposta teve em conta uma série de fatores.

Em primeiro lugar, a informação sobre o organismo de controlo corre o risco de ficar rapidamente desatualizada (por retirada da delegação de competências, por perda da acreditação, por alteração de morada, etc.).

Em segundo lugar, este capítulo do caderno de especificações não possui caráter normativo. Atendendo à legislação aplicável em termos de controlo oficial, o controlo deste produto é realizado pelo organismo de controlo em que a autoridade competente delegar tais funções, independentemente do que o caderno de especificações referir sobre o assunto. A falta de caráter normativo torna a atualização deste capítulo menos relevante para os produtores, pelo que estes tendem a solicitar a sua atualização apenas quando surge a necessidade de alterar também outros aspetos do caderno de especificações. Daqui resulta que este capítulo, uma vez desatualizado, tende a ficar longos períodos sem qualquer atualização. Com efeito, o texto do atual caderno de especificações relativo à estrutura de controlo encontra-se desatualizado há mais de dezoito anos, sem que os produtores tenham sentido necessidade de solicitar a sua atualização (uma vez que o produto continuou a ser controlado nos termos da legislação aplicável).

Em terceiro lugar, a apresentação de um pedido de alteração ao caderno de especificações acarreta custos para o agrupamento e para os produtores (tempo despendido, ocupação de recursos humanos, gastos com comunicações, consumo de materiais, etc.). Estes custos devem ser minimizados, pelo que deve ser evitado que agrupamento e produtores tenham de os suportar de cada vez que uma autoridade muda de nome ou que um organismo de controlo decide mudar de endereço.

Finalmente, o nome e endereço das autoridades competentes e dos organismos de controlo são publicamente disponibilizados pela Comissão Europeia, sendo responsabilidade dos Estados-Membros manter permanentemente atualizada essa informação.

Perante o exposto, entende-se ser mais adequado fazer uma referência ao local onde são indicados o nome e o endereço do organismo de controlo, o que permite ao mesmo tempo respeitar o disposto no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e manter atualizada a informação sobre a estrutura de controlo.

Texto original: «Propõem-se como Organismo Privado de Controlo e Certificação a Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos, com sede no Lg. Alexandre Herculano, no 8 em Évora. Esta Associação tem a seu cargo a gestão do L.G. da raça Mertolenga o que lhe permitirá identificar com rapidez e segurança a origem da carcaça a certificar. Dispõe de pessoal com qualificação e meios auxiliares para o desempenho do controlo previsto.»

Texto alterado: «A autoridade competente responsável pelos controlos oficiais realizados para verificar o cumprimento dos requisitos legais relativos ao regime IGP é a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), com sede na Av. Afonso Costa, n.o 3, 1949–002 Lisboa. O controlo da certificação será realizado pelo OC que para tal vier a ser devidamente indigitado.»

3.   Alteração

Alteração 25: Supressão das disposições sobre irregularidades e recurso.

Motivo: Supressão de disposições relacionadas com a aplicação de sanções e cuja definição é da responsabilidade da autoridade competente, pelo que não devem fazer parte do caderno de especificações.

Texto original: «Irregularidades. A falta de cumprimento das normas estabelecidas pelo caderno de especificações da “Carne Mertolenga” DOP poderá acarretar: 1. Recomendação por escrito; 2. Suspensão temporária do prevaricador; 3. Proibição do uso da certificação. A avaliação da falta de cumprimento e da sua gravidade caberá à direção da MERTOCAR, Lda, depois de ouvidas as partes interessadas. A decisão será baseada na gravidade da irregularidade detetada e tendo em consideração a reincidência. As deliberações serão comunicadas à OPC.»

Texto alterado: (suprimido).

Texto original: «Recurso. Os recursos relativos a penalizações deliberadas pela MERTOCAR, Lda. deverão seguir a seguinte ordem de apresentação: Direção; Assembleia-geral; IMAIAA.»

Texto alterado: (suprimido).

4.   Alteração

Alteração 26: Substituição da expressão «meados do século» por «meados do século XX» (alterações de redação – ponto 6 do caderno de especificações).

Motivo: Acrescentou-se no texto a referência «XX», dado o caderno de especificações ter sido elaborado na década de 1990 e estarmos atualmente no século XXI.

Texto original: «Foi a partir destas zonas que nos meados do século se assistiu à sua maior difusão por todo o Alentejo e Ribatejo.»

Texto alterado: «Foi a partir destas zonas que nos meados do século XX se assistiu à sua maior difusão por todo o Alentejo e Ribatejo.»

5.   Alteração

Alteração 27: Supressão de parágrafo.

Motivo: Parágrafo desnecessário, suprimido por falta de integração com o restante texto.

Texto original: «No presente e perante os resultados de abundante investigação aplicada, a produtividade dos bovinos Mertolengos está exaltada e comparada com outras etnias nacionais, declarada a melhor raça bovina para o extensivo, logo bem atualizada e integrada no espírito da nova P.A.C.»

Texto alterado: (suprimido).

DOCUMENTO ÚNICO

«Carne Mertolenga»

N.o UE: PDO-PT-0212-AM01 – 1 de março de 2018

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Carne Mertolenga»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne proveniente de animais de raça Mertolenga, inscritos no livro de Nascimentos, filhos de pai e mãe inscritos no Livro Genealógico da Raça Bovina Mertolenga.

Classes etárias:

Vitela – animais que ao abate têm idade superior a 6 meses e inferior ou igual a 10 meses.

Vitelão – animais que ao abate têm idade superior a 10 meses e inferior ou igual a 15 meses.

Novilho/novilha – animais que ao abate têm idade superior a 15 meses e inferior ou igual a 30 meses.

As carcaças provenientes de animais de classes etárias diferentes também são elegíveis para certificação.

Classificação de carcaças admitida:

Conformação: na classe etária novilho/novilha admitem-se as classes U, R e O. Nas outras classes etárias admitem-se as classes U, R, O e P.

Gordura: deve ter uma coloração variável de branco a amarelo, não ser exsudativa e ser firme. Carcaças com classificação 4 somente poderão ser alvo de certificação quando se destinarem a ser desmanchadas. Excluem-se as carcaças com classificação 5.

Cor: rosa escuro a vermelho escuro.

pH: inferior a 6.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os animais são criados em sistema extensivo, com encabeçamentos abaixo de 1,4 C.N./ha.

Até aos 6-9 meses os vitelos alimentam-se de leite materno e acompanham as mães no pastoreio. Após o desmame permanecem em regime extensivo, com uma alimentação semelhante à de suas mães.

Os rebanhos alimentam-se em geral de pastagens (naturais ou melhoradas), palhas, fenos/silagens, restolhos e bolota. Se necessário, a alimentação dos animais pode ser suplementada com produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos.

A recria é efetuada em sistema extensivo, podendo ser feito acabamento à base de produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos.

Se confrontados com a necessidade de recorrer a alimentos para animais não provenientes da exploração de modo a garantir, por exemplo, a manutenção do bem-estar animal ou a manutenção da conformidade com as especificações de um outro regime de qualidade (como a produção biológica) ou esquema de certificação, os produtores devem privilegiar a utilização de alimentos para animais provenientes de outras explorações situadas no interior da área geográfica. Caso tal não seja exequível, podem ser utilizados alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam os 50 % da matéria seca numa base anual, e desde que não sejam afetadas as características essenciais da carne identificadas na descrição do produto.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Nascimento, criação e abate.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

A «Carne Mertolenga» pode apresentar-se como carcaças, hemicarcaças, quartos de carcaça, peças embaladas em vácuo, cuvetes e carnes elaboradas. A congelação/ultracongelação de carcaças, hemicarcaças ou quartos de carcaças é interdita, sendo permitida para as peças embaladas em vácuo e demais formas de apresentação.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Qualquer que seja a forma de apresentação, a «Carne Mertolenga» deve:

| — | Ter aposta uma das seguintes menções: «Carne Mertolenga – Denominação de Origem Protegida» ou «Carne Mertolenga DOP»; |
| --- | --- |

—

Ter aposta uma das seguintes menções: «Carne Mertolenga – Denominação de Origem Protegida» ou «Carne Mertolenga DOP»;

| — | Identificar a entidade responsável pelo controlo. |
| --- | --- |

—

Identificar a entidade responsável pelo controlo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Distritos de Portalegre, Santarém, Évora, Beja e Setúbal.

5.   Relação com a área geográfica

A área geográfica da «Carne Mertolenga» caracteriza-se por ter um clima mediterrânico, com precipitações anuais entre os 450 e os 800 l/m2, concentradas essencialmente no período outono/invernal, com verões quentes e secos. Estas condições climáticas são em grande parte responsáveis pelo predomínio, nesta área, das explorações agropecuárias de caráter extensivo, na sua maioria com áreas de montado de sobro e azinho.

Estas condições levaram ao desenvolvimento na região da etnia bovina Mertolenga, célebre pela sua rusticidade, longevidade e frugalidade, sendo também assinaladas a sua alta fertilidade, a sua longevidade reprodutiva e a sua capacidade de transformar os alimentos mais grosseiros em carne de alta qualidade. Com efeito, mencionam-se quatro solares de origem desta raça: o concelho de Barrancos e as zonas mais pobres de Serpa e Beja, Vale do Sado e Vale do Sorraia. O termo «mertolengo» terá sido atribuído, num passado longínquo, àquele tipo de bovino que existia bem adaptado, pela sua pequenez e rijeza, às terras ásperas de Mértola e Alcoutim, montuosas, bastante dobradas e parcas em forragem. Foi a partir destas zonas que se assistiu à sua maior difusão pelo Alentejo e Ribatejo.

Estes animais alimentam-se na região à base de pastagens naturais ou melhoradas, bolota e restolhos de culturas cerealíferas. O recurso a outro tipo de alimentos normalmente só ocorre em situações extremas de penúria forrageira. Atendendo a que a alimentação apenas abunda na primavera e é quase sempre qualitativamente deficiente, a extraordinária adaptação destes bovinos às frequentes situações de escassez é determinante para garantir a sua subsistência na região de produção, sendo considerados, em alguns casos, como a única opção pecuária possível.

As condições existentes na região de produção levam a que os animais sejam criados em sistema extensivo (encabeçamento inferior a 1,4 CN/ha), tirando proveito das pastagens existentes no subcoberto do montado que impera da região. Este sistema de produção, aliado às características da própria raça, dá origem a animais de pequena/média dimensão, com carcaças relativamente leves para a idade de abate, com pouca gordura cavitária e de cobertura, apresentando as carcaças assim obtidas um tamanho proporcionalmente pequeno, com gordura firme, não exsudativa, de coloração variável de branco a amarelo e carne de cor rosa escuro a vermelho escuro.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.dgadr.gov.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_Carne_Mertolenga.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 21.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 514/17 |
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21.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 514/17

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 514/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Carne de Ávila»

N.o UE: PGI-ES-0093-AM02 – 12 de dezembro de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

| Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Carne de Ávila» (Conselho Regulador da IGP «Carne de Ávila») |
| --- |
| Padre Tenaguillo 8 |
| 05004 Ávila |
| Espanha |

Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Carne de Ávila» (Conselho Regulador da IGP «Carne de Ávila»)

Padre Tenaguillo 8

05004 Ávila

Espanha

Tel. +34 920 35 22 28

Endereço eletrónico: consejoregulador@carnedeavila.org

O Conselho Regulador é oficialmente reconhecido como o organismo de gestão da IGP «Carne de Ávila» em conformidade com a primeira disposição adicional da Lei relativa às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas transregionais (Lei 6/2015 de 12 de maio de 2015), sendo uma das suas funções específicas propor alterações a introduzir no caderno de especificações.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☐ | Relação |
| --- | --- |

☐

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras [estrutura de controlo, exigências nacionais] |
| --- | --- |

☒

Outras [estrutura de controlo, exigências nacionais]

4.   Tipo de alteração(ões)

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

5.1.   Descrição do produto

A secção B do caderno de especificações (Descrição do produto) e o ponto 3.2 do documento único (Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1) são alterados para corrigir a referência à classificação SEUROP.

A frase tinha a seguinte redação:

As carcaças só podem beneficiar da IGP se constarem do sistema de classificação das carcaças europeu, numa classe de conformação compreendida entre O e U+ e se apresentarem um estado de gordura compreendido entre 2 e 4.

Passa a ter a seguinte redação:

As carcaças só podem beneficiar da IGP se constarem do sistema de classificação das carcaças europeu, numa classe de conformação compreendida entre U+ e O e se apresentarem um estado de gordura compreendido entre 2 e 4.

É também aditada uma linha «S» ao quadro constante do ponto 3.2 do documento único (Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1).

O quadro anterior era o seguinte:

| | | Classe de estado de gordura |
| --- | --- | --- |
| | | 1 | 1+ | 2- | 2 | 2+ | 3- | 3 | 3+ | 4- | 4 | 4+ | 5- | 5 |
| Conformação | E | | | | | | | | | | | | | |
| U+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| U | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| U- | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R- | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O- | | | | | | | | | | | | | |
| P+ | | | | | | | | | | | | | |
| P | | | | | | | | | | | | | |
| P- | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | |

Classe de estado de gordura

1

1+

2-

2

2+

3-

3

3+

4-

4

4+

5-

5

Conformação

E

U+

X

X

X

X

X

X

X

U

X

X

X

X

X

X

X

U-

X

X

X

X

X

X

X

R+

X

X

X

X

X

X

X

R

X

X

X

X

X

X

X

R-

X

X

X

X

X

X

X

O+

X

X

X

X

X

X

X

O

X

X

X

X

X

X

X

O-

P+

P

P-

O quadro alterado é o seguinte:

| | | Classe de estado de gordura |
| --- | --- | --- |
| | | 1 | 1+ | 2- | 2 | 2+ | 3- | 3 | 3+ | 4- | 4 | 4+ | 5- | 5 |
| Conformação | S | | | | | | | | | | | | | |
| E | | | | | | | | | | | | | |
| U+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| U | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| U- | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R- | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O- | | | | | | | | | | | | | |
| P+ | | | | | | | | | | | | | |
| P | | | | | | | | | | | | | |
| P- | | | | | | | | | | | | | |

Classe de estado de gordura

1

1+

2-

2

2+

3-

3

3+

4-

4

4+

5-

5

Conformação

S

E

U+

X

X

X

X

X

X

X

U

X

X

X

X

X

X

X

U-

X

X

X

X

X

X

X

R+

X

X

X

X

X

X

X

R

X

X

X

X

X

X

X

R-

X

X

X

X

X

X

X

O+

X

X

X

X

X

X

X

O

X

X

X

X

X

X

X

O-

P+

P

P-

Justificação da presente alteração da rubrica «Descrição do produto»:

O objetivo da presente alteração da rubrica «Descrição do produto» é assegurar a coerência com a nomenclatura utilizada no sistema de classificação SEUROP para a carne de bovinos adultos.

5.2.   Área geográfica

Dado que se procedeu ao alargamento da área de produção, alteram-se a secção C do caderno de especificações (Área geográfica) e o ponto 4 do documento único (Delimitação concisa da área geográfica) para incluir os seguintes territórios:

A rubrica «Comunidade Autónoma da Andaluzia» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Andaluzia:

Huelva: Sierra

Jaén: Sierra Morena

Sevilha: Sierra Norte

Na sequência da inclusão das comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja, todas pertencentes à província de Córdoba, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Andaluzia:

Córdoba: Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja

Huelva: Sierra

Jaén: Sierra Morena

Sevilha: Sierra Norte

A rubrica «Comunidade Autónoma de Castela-Mancha» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Ciudad Real: Montes Norte, Campo de Calatrava, Montes Sur e Pastos

Toledo: Talavera, Torrijos, Sagra-Toledo, La Jara, Montes de Navahermosa e Monte de los Yébenes

Na sequência da inclusão de todas as comarcas na província de Guadalajara, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Ciudad Real: Montes Norte, Campo de Calatrava, Montes Sur e Pastos

Guadalajara: todas as comarcas

Toledo: Talavera, Torrijos, Sagra-Toledo, La Jara, Montes de Navahermosa e Monte de los Yébenes

A rubrica «Comunidade Autónoma de Castela e Leão» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Burgos: Demanda

León: La Montaña de Riaño

Palência: Guardo e Cervera

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Soria: Pinares

Valladolid: centro, sul e sudeste

Zamora: Sayago

Na sequência da inclusão da comarca de Sahagún na província de León e da comarca de Duero Bajo na província de Zamora, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Burgos: Demanda

León: La Montaña de Riaño e Sahagún

Palência: Guardo e Cervera

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Soria: Pinares

Valladolid: centro, sul e sudeste

Zamora: Sayago e Duero Bajo

A rubrica «Comunidade Autónoma da Estremadura» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: todas as comarcas

Badajoz: Alburquerque, Mérida, Don Benito, Puebla Alcocer, Herrera Duque, Badajoz, Almendralejo, Olivenza, Jerez de los Caballeros e Llerena

Na sequência da inclusão das comarcas de Castuera e Azuaga na província de Badajoz – o que significa que todas as comarcas desta província estão agora incluídas –, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: todas as comarcas

Badajoz: todas as comarcas

Justificação da presente alteração da área de produção:

A área de produção foi alargada para incluir todas as comarcas agrícolas da província de Guadalajara, as comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja na província de Córdoba, a comarca de Sahagún na província de León, a comarca de Duero Bajo na província de Zamora e as comarcas de Castuera e Azuaga na província de Badajoz.

Esta alteração justifica-se porque as novas comarcas têm as mesmas características das que já faziam parte da área de produção prevista no caderno de especificações. Para o efeito, foi posto à disposição da autoridade competente um estudo da Universidade Católica de Ávila (Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila»).

Existem numerosas semelhanças entre o ambiente físico e o clima das comarcas agrícolas incluídas na presente alteração e a topografia e as características edafoclimáticas das comarcas já abrangidas pela área de produção.

A utilização do solo e a vegetação são igualmente semelhantes. As explorações circunscritas às novas comarcas onde é criada a raça Avilenha-Negra Ibérica cumprem todos os requisitos do caderno de especificações no que respeita à genética, alimentação, densidade de pastoreio e práticas de reprodução.

Além disso, uma vez que as novas comarcas se situam na proximidade das comarcas já abrangidas e são muito semelhantes em termos de ambiente físico, clima e vegetação, a aprovação da presente alteração da área de produção da IGP consistiria apenas em alargar o seu atual limite geográfico para incluir as comarcas adjacentes ou, nalguns casos, as comarcas rodeadas pelo território já pertencente à área de produção da IGP «Carne de Ávila».

A província de Guadalajara (todas as suas comarcas agrícolas serão aditadas) faz fronteira com as províncias de Segóvia, Madrid e Teruel, que já fazem parte da área de produção estabelecida no caderno de especificações. A geografia de Guadalajara é idêntica à destas províncias, ocupando os altos planaltos do centro da Península Ibérica. Guadalajara também comunica com Segóvia, Madrid e Teruel através do maciço montanhoso ibérico, o que significa que tem o mesmo perfil climático, típico do planalto central, e a mesma flora variada (azinheiras, sabinas, pinheiros, carvalhos e alguns faiais).

A província de Córdoba faz fronteira com as províncias já incluídas na área geográfica estabelecida no caderno de especificações: Sevilha e Badajoz, a oeste, e Badajoz e Ciudad Real, a norte. Córdoba está dividida em três áreas geográficas: Sierra Morena a norte, o vale do Guadalquivir no centro e as cordilheiras sub-béticas a sul. A área a incluir compreende as comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja, que fazem fronteira com as províncias de Sevilha, Badajoz e Ciudad Real e que já fazem parte da área de produção prevista no caderno de especificações.

O Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila» demonstra que os novos territórios incluídos na presente alteração têm as mesmas características naturais que a área geográfica inicialmente definida no caderno de especificações, pelo que a área posterior à alteração tem um grau de uniformidade equivalente ao da área antes da introdução da alteração, sem alterar a sua continuidade. Estas características comuns resultam, em grande medida, da grande proximidade geográfica entre as comarcas incluídas na presente alteração e aquelas que já formavam a área de produção.

As províncias incluídas na alteração proposta têm uma topografia variada: planícies no cimo de planaltos, vastos vales e zonas montanhosas. Uma vez que a paisagem da atual área de produção é acidentada, ou seja, constituída por vales de altitude, pequenos vales estreitos, cumes irregulares, encostas íngremes e planaltos extensos, bem como por zonas de dehesa (um sistema agrícola, silvícola e pastoril tradicional em que o gado é criado em regime extensivo em terrenos pobres ou não agrícolas) de terreno mais plano, existe uma grande semelhança entre as duas áreas.

Na comarca de Duero Bajo predominam os solos xerochrept, com uma textura arenosa-limosa e uma presença notável de arenitos, conglomerados e detritos. Nas comarcas que formam a província de Guadalajara predominam os solos xerochrepts e xerumbrepts. A textura dos xerumbrepts é argilosa-limosa, com depósitos de calcário ao nível do soco e estruturas de cré dobradas. Na província de Córdoba predominam os solos xerochrepts e palexeralfs e, nalgumas zonas, os chromoxererts.

Dada a preponderância de xerochrepts e xerumbrepts – e, em menor medida, de haploxeralfs e palexeralfs – na área geográfica já estabelecida no caderno de especificações, existem fortes semelhanças em termos de características do solo e de substrato geológico.

Os novos territórios compreendem ainda as mesmas espécies vegetais encontradas na atual área de produção da IGP: mato que engloba carvalhais, esteva, giesta, tomilho e Genista florida, dehesas com pequenos bosques de carvalhos, sabinas, azinheiras e zimbros, bem como zonas de montanha ocupadas por pinhais.

Os perfis climáticos «Mediterrâneo temperado» e «Mediterrâneo temperado frio» prevalecem nestas zonas. As comarcas de Guadalajara têm o clima típico do planalto central (verões longos, quentes e secos, invernos longos e rigorosos e outonos e primaveras curtos e amenos), com uma precipitação anual de 700-900 milímetros e uma vegetação variada (carvalhos, sabinas, azinheiras, pinheiros e alguns faiais). Córdoba e as suas comarcas têm um clima mediterrâneo continental, com invernos amenos, verões muito quentes e precipitações anuais de 600-750 milímetros, concentradas entre outubro e abril.

Estas condições já refletem os termos estabelecidos no caderno de especificações e têm um impacto nas práticas de criação, que incluem a transumância e a criação extensiva. Por conseguinte, encontramos variações consideráveis, tendo em conta a grande propagação da raça, as suas zonas de implantação e o modo como o gado se desloca por via da prática da transumância. O gado pasta entre dehesas, vales e montanhas. Nas zonas de montanha os verões são frescos e os invernos muito frios, com geadas persistentes. Em contrapartida, nas dehesas os verões são geralmente muito quentes e secos e os invernos amenos.

No que respeita à raça, o caderno de especificações exige que o gado seja da raça Avilenha-Negra Ibérica ou que descenda do primeiro cruzamento entre reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica e machos das raças Charolesa e Limusina (em Espanha, as raças Charolesa e Limusina têm o estatuto de «raça estabelecida»).

A este respeito, a nova área geográfica incluída na presente alteração corresponde à área original em termos históricos e agrícolas: como o Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila» refere, a raça Avilenha-Negra Ibérica está tradicionalmente presente nessas províncias, onde tem sido criada continuamente ao longo dos séculos.

Além disso, os animais da raça Avilenha-Negra Ibérica, atribuídos a essa raça à nascença na exploração, são também identificados no livro genealógico da raça. Nas comarcas cuja inclusão é proposta, as vacas reprodutoras foram classificadas de acordo com a sua aparência e incluídas no livro genealógico da raça Avilenha-Negra Ibérica. O mesmo se aplica aos machos da raça Avilenha-Negra Ibérica utilizados para reposição de matrizes.

As vacas reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica são criadas de acordo com as mesmas técnicas, explorando igualmente os recursos naturais disponíveis através da criação extensiva ou da prática da transumância, aproveitando o que a natureza oferece, protegendo o ambiente e salvaguardando o bem-estar animal.

O caderno de especificações refere-se a sistemas de produção extensiva com baixa densidade de pastoreio, com uma média entre 0,2 e 0,4 cabeças normais por hectare em zonas de maneio tradicional. Os estudos revelam que a pecuária extensiva é praticada na área a incluir no caderno de especificações, onde as explorações agrícolas utilizam recursos naturais e têm uma densidade de pastoreio inferior ao limite de 0,4 cabeças normais por hectare.

As explorações nas novas comarcas utilizam as mesmas práticas de reprodução – cobrição natural – descritas no caderno de especificações.

Por último, a área geográfica identificada na versão atual do caderno de especificações abrange 12 172 491 hectares. A alteração solicitada aumentará essa área em 20 %, acrescentando 2 543 196 hectares.

Esta ampliação da área geográfica refletir-se-á nos valores da produção. Tendo em conta as explorações que operam nas novas áreas a incluir no caderno de especificações, estima-se que o aumento da produção seja de 19 %, ou aproximadamente 900 bovinos por ano, com base nas 4 700 carcaças produzidas em 2018.

Esta estimativa foi formulada pelos autores do Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila», com recurso a bases de dados geográficas e cartográficas disponibilizadas ao público pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

A área geográfica deve agora ser ampliada para que abranja toda a área onde a raça Avilenha-Negra Ibérica está tradicionalmente presente em Espanha; afinal, trata-se da raça que é o constituinte principal do produto «Carne de Ávila». Estabelece a ligação e a relação entre a área geográfica e a qualidade, as características e a reputação do produto ou outros aspetos. A área a incluir apresenta características que estabelecem a relação equivalente às da área geográfica, sendo a raça aí criada com recurso ao mesmo sistema.

5.3.   Prova de origem

| 1. | O seguinte texto, que constitui o ponto 2 da secção D do caderno de especificações (Elementos que provam que o produto é originário da área), é alterado:
  Todo o gado presente nas explorações pecuárias constantes dos registos IGP é identificado individualmente nos termos da legislação em vigor. A identificação da raça Avilenha-Negra Ibérica inclui igualmente a sua inscrição no livro genealógico da raça com o código de identificação atribuído ao animal à nascença – constituído por um acrónimo de identificação da sua exploração de origem, seguido dos dois últimos dígitos do ano de nascimento e do número que o mesmo representa na sequência de nascimentos na exploração nesse ano – e o logótipo da IGP.
  Esta frase é alterada pela adenda de uma referência à necessidade de manter um registo da correlação entre os identificadores oficiais e os do livro genealógico, passando a ter a seguinte redação:
  Todo o gado presente nas explorações pecuárias constantes dos registos IGP é identificado individualmente nos termos da legislação em vigor. A identificação da raça Avilenha-Negra Ibérica inclui igualmente a sua inscrição no livro genealógico da raça com o código de identificação atribuído ao animal à nascença, constituído por um acrónimo de identificação da sua exploração de origem, seguido dos dois últimos dígitos do ano de nascimento e do número que o mesmo representa na sequência de nascimentos na exploração nesse ano, e o logótipo da IGP. Deve ser mantido um registo da correspondência entre os identificadores oficiais e os identificadores do livro genealógico.

  Justificação da presente alteração da rubrica «Prova de origem»:

  A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. Garantir a manutenção dos registos da correspondência entre os identificadores oficiais e os identificadores do livro genealógico é útil para fins de controlo, uma vez que facilita a realização de verificações e facilita as inspeções. |
| --- | --- |

1.

Todo o gado presente nas explorações pecuárias constantes dos registos IGP é identificado individualmente nos termos da legislação em vigor. A identificação da raça Avilenha-Negra Ibérica inclui igualmente a sua inscrição no livro genealógico da raça com o código de identificação atribuído ao animal à nascença – constituído por um acrónimo de identificação da sua exploração de origem, seguido dos dois últimos dígitos do ano de nascimento e do número que o mesmo representa na sequência de nascimentos na exploração nesse ano – e o logótipo da IGP.

Esta frase é alterada pela adenda de uma referência à necessidade de manter um registo da correlação entre os identificadores oficiais e os do livro genealógico, passando a ter a seguinte redação:

Todo o gado presente nas explorações pecuárias constantes dos registos IGP é identificado individualmente nos termos da legislação em vigor. A identificação da raça Avilenha-Negra Ibérica inclui igualmente a sua inscrição no livro genealógico da raça com o código de identificação atribuído ao animal à nascença, constituído por um acrónimo de identificação da sua exploração de origem, seguido dos dois últimos dígitos do ano de nascimento e do número que o mesmo representa na sequência de nascimentos na exploração nesse ano, e o logótipo da IGP. Deve ser mantido um registo da correspondência entre os identificadores oficiais e os identificadores do livro genealógico.

Justificação da presente alteração da rubrica «Prova de origem»:

A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. Garantir a manutenção dos registos da correspondência entre os identificadores oficiais e os identificadores do livro genealógico é útil para fins de controlo, uma vez que facilita a realização de verificações e facilita as inspeções.

| 2. | É aditado o seguinte texto ao ponto 3 da secção D do caderno de especificações (Elementos que provam que o produto é originário da área):
  As carcaças que cumpram os requisitos do caderno de especificações devem ser marcadas e rotuladas para que possam ser identificadas a todo o momento durante a preparação.
  Depois de as carcaças terem sido analisadas para verificar a classificação atribuída e a respetiva conformidade com os requisitos de conformação, estado de gordura e cor estabelecidos no presente caderno de especificações, todas aquelas que o operador considerar elegíveis para beneficiar da indicação geográfica protegida devem ser marcadas no matadouro.

  Justificação da presente alteração da rubrica «Prova de origem»:

  A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O novo texto coadjuva no controlo e nas verificações específicas a efetuar no matadouro, facilitando a verificação da conformidade ao especificar os aspetos a examinar aquando da marcação da carcaça. |
| --- | --- |

2.

As carcaças que cumpram os requisitos do caderno de especificações devem ser marcadas e rotuladas para que possam ser identificadas a todo o momento durante a preparação.

Depois de as carcaças terem sido analisadas para verificar a classificação atribuída e a respetiva conformidade com os requisitos de conformação, estado de gordura e cor estabelecidos no presente caderno de especificações, todas aquelas que o operador considerar elegíveis para beneficiar da indicação geográfica protegida devem ser marcadas no matadouro.

Justificação da presente alteração da rubrica «Prova de origem»:

A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O novo texto coadjuva no controlo e nas verificações específicas a efetuar no matadouro, facilitando a verificação da conformidade ao especificar os aspetos a examinar aquando da marcação da carcaça.

5.4.   Método de obtenção

| 1. | A secção E do caderno de especificações (Método de obtenção) é alterada com a supressão do ponto 7, que dizia respeito aos acordos de parceria e tinha a seguinte redação:
  Acordos de parceria. Serão estabelecidos acordos de parceria entre a IGP e os pontos de venda, a fim de garantir a origem e a qualidade da carne de bovino comercializada como «Carne de Ávila».

  Justificação da presente alteração da rubrica «Método de obtenção»:

  A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O texto suprimido não constituía uma regra relativa aos pormenores técnicos sobre o método de obtenção, rotulagem ou acondicionamento, pelo que não deve fazer parte desta secção do caderno de especificações. A celebração de acordos de parceria está relacionada de forma mais estreita com as funções de promoção e defesa do produto protegido confiadas ao Conselho Regulador da IGP «Carne de Ávila» ao abrigo do artigo 16.o, n.o 1, da Lei relativa às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas transregionais (Lei 6/2015 de 12 de maio de 2015) do que ao método de obtenção.
  O parágrafo suprimido era também passível de ser interpretado como obrigatório, representando uma restrição desnecessária.
  A supressão deste parágrafo constitui, portanto, a eliminação de informações consideradas irrelevantes para a produção, rotulagem e/ou acondicionamento do produto, tal como definidos no caderno de especificações, que permanecem inalterados. |
| --- | --- |

1.

Acordos de parceria. Serão estabelecidos acordos de parceria entre a IGP e os pontos de venda, a fim de garantir a origem e a qualidade da carne de bovino comercializada como «Carne de Ávila».

Justificação da presente alteração da rubrica «Método de obtenção»:

A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O texto suprimido não constituía uma regra relativa aos pormenores técnicos sobre o método de obtenção, rotulagem ou acondicionamento, pelo que não deve fazer parte desta secção do caderno de especificações. A celebração de acordos de parceria está relacionada de forma mais estreita com as funções de promoção e defesa do produto protegido confiadas ao Conselho Regulador da IGP «Carne de Ávila» ao abrigo do artigo 16.o, n.o 1, da Lei relativa às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas transregionais (Lei 6/2015 de 12 de maio de 2015) do que ao método de obtenção.

O parágrafo suprimido era também passível de ser interpretado como obrigatório, representando uma restrição desnecessária.

A supressão deste parágrafo constitui, portanto, a eliminação de informações consideradas irrelevantes para a produção, rotulagem e/ou acondicionamento do produto, tal como definidos no caderno de especificações, que permanecem inalterados.

| 2. | É aditado o seguinte texto ao ponto 6 da secção E do caderno de especificações (Método de obtenção):
  Os operadores que procedem à filetagem, acondicionamento e rotulagem do produto destinado aos consumidores finais estão sujeitos a verificações para garantir a origem e a qualidade da carne protegida e a utilização adequada das marcações de conformidade.

  Justificação da presente alteração da rubrica «Método de obtenção»:

  A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O novo texto constitui uma regra relativa à rotulagem e ao acondicionamento do produto, que acrescenta clareza relativamente aos operadores que procedem à rotulagem ou ao acondicionamento do produto e facilita o controlo dessas operações. |
| --- | --- |

2.

Os operadores que procedem à filetagem, acondicionamento e rotulagem do produto destinado aos consumidores finais estão sujeitos a verificações para garantir a origem e a qualidade da carne protegida e a utilização adequada das marcações de conformidade.

Justificação da presente alteração da rubrica «Método de obtenção»:

A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O novo texto constitui uma regra relativa à rotulagem e ao acondicionamento do produto, que acrescenta clareza relativamente aos operadores que procedem à rotulagem ou ao acondicionamento do produto e facilita o controlo dessas operações.

5.5.   Estrutura de controlo

É alterado o seguinte texto da secção G do caderno de especificações (Estrutura de controlo):

| Dirección General de Industria Alimentaria |
| --- |
| Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente |
| Paseo Infanta Isabel, 1 28014 Madrid |

Dirección General de Industria Alimentaria

Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente

Paseo Infanta Isabel, 1 28014 Madrid

Tel. +34 91 3475361/8477; Fax +34 91 3475700

Endereço eletrónico: dgia@magrama.es

A Dirección General de Industria Alimentaria, por intermédio da Subdirección General de Control de la Calidad Alimentaria y Laboratorios Agroalimentarios, verifica o cumprimento do presente caderno de especificações, em cumprimento do «Sistema de verificação da conformidade do regime de qualidade para produtos agroalimentares não vitivinícolas relacionado com as origens geográficas e as especialidades tradicionais garantidas», no âmbito do Plano Nacional de Controlo da Cadeia Alimentar 2011-2015, da competência das autoridades governamentais centrais, mediante a aplicação do regime de sanções previsto no título III da Lei relativa à vinha e ao vinho (Lei 24/2003 de 10 de julho de 2003).

As informações sobre a estrutura de controlo são alteradas para refletir a constituição atual da autoridade competente, incluindo o sítio Web do organismo responsável pelos controlos da conformidade e respetivos contactos. O texto passa a ter a seguinte redação:

A IGP «Carne de Ávila» é da competência da Dirección General de Industria Alimentaria, que age por intermédio da Subdirección General de Control de la Calidad Alimentaria y Laboratorios Agroalimentarios. Os controlos do cumprimento do caderno de especificações são efetuados pela:

| Agencia de Información y Control Alimentarios (Agência de Informação e Controlo Alimentar) |
| --- |
| Paseo Infanta Mercedes, 31 5a planta |
| 28020 Madrid |

Agencia de Información y Control Alimentarios (Agência de Informação e Controlo Alimentar)

Paseo Infanta Mercedes, 31 5a planta

28020 Madrid

Justificação da presente alteração da rubrica «Estrutura de controlo»:

A presente alteração deve-se ao facto de a descrição da legislação nacional incluída na versão anterior do caderno de especificações se ter tornado obsoleta e inadequada para os fins da secção em causa. O texto anterior é substituído por informações sobre a estrutura de controlo que fiscaliza o cumprimento do caderno de especificações, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

5.6.   Rotulagem

| 1. | O ponto 3 da secção H do caderno de especificações (Rotulagem) e o ponto 3.6 do documento único (Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere) são substituídos. O texto anterior tinha a seguinte redação:
  Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos emitidos pelo Conselho Regulador com as mesmas informações constantes dos rótulos da carcaça.
  O novo texto tem a seguinte redação:
  Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos numerados emitidos pelo Conselho Regulador para permitir o controlo da rastreabilidade.

  Justificação da presente alteração da rubrica «Rotulagem»:

  A presente alteração é efetuada com o objetivo de adaptar o ponto 3 à legislação específica nesta matéria e à prática atual. O caderno de especificações e o documento único referiam anteriormente que deveriam ser usadas as mesmas informações constantes do rótulo [da carcaça], o que suscita problemas quanto à forma como os cortes estão atualmente a ser vendidos.
  A nova redação facilita a aplicação da secção e o cumprimento da legislação nacional específica, permitindo a rastreabilidade do produto até ao seu lote de origem e, em todo o caso, facilitando o controlo da rastreabilidade.
  Cumpria, pois, alterar a presente secção mediante a formulação de uma redação mais simples, que a tornasse mais fácil de implementar e que, em todo o caso, permitisse e facilitasse o controlo da rastreabilidade do produto. |
| --- | --- |

1.

Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos emitidos pelo Conselho Regulador com as mesmas informações constantes dos rótulos da carcaça.

O novo texto tem a seguinte redação:

Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos numerados emitidos pelo Conselho Regulador para permitir o controlo da rastreabilidade.

Justificação da presente alteração da rubrica «Rotulagem»:

A presente alteração é efetuada com o objetivo de adaptar o ponto 3 à legislação específica nesta matéria e à prática atual. O caderno de especificações e o documento único referiam anteriormente que deveriam ser usadas as mesmas informações constantes do rótulo [da carcaça], o que suscita problemas quanto à forma como os cortes estão atualmente a ser vendidos.

A nova redação facilita a aplicação da secção e o cumprimento da legislação nacional específica, permitindo a rastreabilidade do produto até ao seu lote de origem e, em todo o caso, facilitando o controlo da rastreabilidade.

Cumpria, pois, alterar a presente secção mediante a formulação de uma redação mais simples, que a tornasse mais fácil de implementar e que, em todo o caso, permitisse e facilitasse o controlo da rastreabilidade do produto.

| 2. | São aditadas ao ponto 3.6 do documento único (Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere) as instruções de rotulagem constantes do ponto 4 da secção H do caderno de especificações (Rotulagem).
  Antes da presente alteração, o texto tinha a seguinte redação:
  Para além das menções obrigatórias, os rótulos «Carne de Ávila» devem ostentar pelo menos as seguintes informações: identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, data de abate, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador, logótipo da IGP da UE e código de barras.
  Após a alteração proposta, a redação passa a ser a seguinte:
  Para além das menções obrigatórias, os rótulos «Carne de Ávila» devem conter pelo menos as seguintes informações: número de referência, identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, descrição da peça, data de abate, origem, número de autorização, local de preparação, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador «Carne de Ávila», logótipo da IGP da UE, código de barras e o nome sob o qual a carne de bovino é comercializada [«ternera» (vitela), «añojo» (vitelão) ou «novillo» (novilho)].

  Justificação da presente alteração da rubrica «Rotulagem»:

  Efetuou-se a presente alteração para reforçar a coerência entre o caderno de especificações e o documento único a este respeito: passam a incluir a mesma lista de pontos que figuram obrigatoriamente nos rótulos. |
| --- | --- |

2.

Antes da presente alteração, o texto tinha a seguinte redação:

Para além das menções obrigatórias, os rótulos «Carne de Ávila» devem ostentar pelo menos as seguintes informações: identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, data de abate, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador, logótipo da IGP da UE e código de barras.

Após a alteração proposta, a redação passa a ser a seguinte:

Para além das menções obrigatórias, os rótulos «Carne de Ávila» devem conter pelo menos as seguintes informações: número de referência, identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, descrição da peça, data de abate, origem, número de autorização, local de preparação, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador «Carne de Ávila», logótipo da IGP da UE, código de barras e o nome sob o qual a carne de bovino é comercializada [«ternera» (vitela), «añojo» (vitelão) ou «novillo» (novilho)].

Justificação da presente alteração da rubrica «Rotulagem»:

Efetuou-se a presente alteração para reforçar a coerência entre o caderno de especificações e o documento único a este respeito: passam a incluir a mesma lista de pontos que figuram obrigatoriamente nos rótulos.

5.7.   Exigências nacionais

É suprimida da secção I do caderno de especificações (Exigências nacionais) a seguinte lista de atos legislativos:

Lei n.o 25/1970, de 2 de dezembro de 1970, relativa à vinha, ao vinho e às bebidas espirituosas

Despacho, de 20 de abril de 1988, que concede reconhecimento provisório à denominação específica «Carne de Ávila»

Despacho, de 4 de dezembro de 1990, que aprova os regulamentos relativos à designação específica «Carne de Ávila» e do seu Conselho Regulador

Despacho, de 10 de novembro de 1993, que altera o Despacho, de 4 de dezembro de 1990, que aprova os regulamentos relativos à denominação específica «Carne de Ávila»

Decisão da Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios, de 27 de abril de 2011, que altera o caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila»

Lei relativa às denominações de origem protegidas e às indicações geográficas protegidas transregionais (Lei 6/2015 de 12 de maio de 2015)

Justificação da presente alteração da rubrica «Exigências nacionais»:

São suprimidas estas referências à legislação, uma vez que a maioria se tornou obsoleta na sequência de alterações e/ou revogações. A sua supressão pode igualmente justificar-se porque se referem à legislação geral e porque o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios não exige que o caderno de especificações contenha esta secção relativa às «Exigências nacionais».

DOCUMENTO ÚNICO

«Carne de Ávila»

N.o UE: PGI-ES-0093-AM02 — 12 de dezembro de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Carne de Ávila»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A carne protegida pela IGP deve provir de gado pertencente à raça Avilenha-Negra Ibérica ou descendente do primeiro cruzamento entre reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica e machos das raças Charolesa e Limusina (em Espanha, as raças Charolesa e Limusina têm o estatuto de «raça estabelecida»).

O gado é categorizado por idade:

Ternera (vitela): animais destinados ao abate, com 12 meses de idade, no máximo, que permaneceram com a progenitora durante, no mínimo, cinco meses;

Añojo (vitelão): animais desmamados com cinco meses de idade, no mínimo, destinados ao abate, com idade compreendida entre 12 e 24 meses;

Novillo (novilho): animais destinados ao abate, com idade compreendida entre 24 e 48 meses.

As carcaças só podem beneficiar da IGP se constarem do sistema de classificação de carcaças europeu, numa classe de conformação compreendida entre U+ e O e se apresentarem um estado de gordura compreendido entre 2 e 4.

| | | Classe de estado de gordura |
| --- | --- | --- |
| | | 1 | 1+ | 2- | 2 | 2+ | 3- | 3 | 3+ | 4- | 4 | 4+ | 5- | 5 |
| Conformação | S | | | | | | | | | | | | | |
| E | | | | | | | | | | | | | |
| U+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| U | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| U- | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| R- | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O+ | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| O- | | | | | | | | | | | | | |
| P+ | | | | | | | | | | | | | |
| P | | | | | | | | | | | | | |
| P- | | | | | | | | | | | | | |

Classe de estado de gordura

1

1+

2-

2

2+

3-

3

3+

4-

4

4+

5-

5

Conformação

S

E

U+

X

X

X

X

X

X

X

U

X

X

X

X

X

X

X

U-

X

X

X

X

X

X

X

R+

X

X

X

X

X

X

X

R

X

X

X

X

X

X

X

R-

X

X

X

X

X

X

X

O+

X

X

X

X

X

X

X

O

X

X

X

X

X

X

X

O-

P+

P

P-

A carne proveniente destes animais é firme ao toque, ligeiramente húmida e tem uma consistência tenra. A cor é viva, oscilando entre rosado e púrpura, e a gordura de cor branca ou creme.

O período mínimo de maturação da «Carne de Ávila» é de quatro dias.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O gado é criado em regime extensivo e/ou com recurso à prática de transumância, com exploração dos recursos de pastagem e silvícolas (bolota e rebentos). A transumância é um modo de produção ancestral que consiste em tirar partido dos recursos naturais disponíveis, conduzindo o gado para locais distintos e complementares em diferentes épocas do ano: pastagens de montanha no verão e outono e dehesas (um sistema agrícola, silvícola e pastoril tradicional em que o gado é criado em regime extensivo em terrenos pobres ou não agrícolas) arborizadas de carvalhos (azinheiras e sobreiros) no inverno e na primavera. O gado é criado em regime extensivo, com baixa densidade de pastoreio – entre 0,2 e 0,4 cabeças normais por hectare em média – nas zonas de maneio em pastagem tradicionais desta raça, que, noutras circunstâncias, não seriam utilizadas. Em períodos de escassez, o gado recebe complementos alimentares de cereais, proteaginosas e outras matérias-primas, sempre de origem vegetal, bem como os minerais e vitaminas necessários.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A área geográfica descrita no ponto 4 corresponde à de nascença, crescimento e engorda dos animais destinados a abate, nas mesmas explorações que praticam a pecuária extensiva das progenitoras.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A identificação e a rastreabilidade das carcaças, peças e cortes são asseguradas pela rotulagem de todas as carcaças protegidas por este nome. O sistema de rotulagem é o seguinte:

| 1) | Rótulos de carcaça, que ostentam todas as informações infra, exceto o tipo de peça; |
| --- | --- |

1)

Rótulos de carcaça, que ostentam todas as informações infra, exceto o tipo de peça;

| 2) | Rótulos de peça, que ostentam todas as informações obrigatórias, bem como o tipo de peça (chambão da pá, acém-redondo, etc.); |
| --- | --- |

2)

Rótulos de peça, que ostentam todas as informações obrigatórias, bem como o tipo de peça (chambão da pá, acém-redondo, etc.);

| 3) | Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos numerados emitidos pelo Conselho Regulador para permitir o controlo da rastreabilidade; |
| --- | --- |

3)

Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos numerados emitidos pelo Conselho Regulador para permitir o controlo da rastreabilidade;

| 4) | Rótulos «Carne de Ávila» que, para além das menções obrigatórias, contêm, no mínimo, as seguintes informações: número de referência, identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, descrição da peça, data de abate, origem, número de autorização, local de preparação, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador «Carne de Ávila», logótipo da IGP da UE, código de barras e o nome sob o qual a carne de bovino é comercializada [«ternera» (vitela), «añojo» (vitelão) ou «novillo» (novilho)]. |
| --- | --- |

4)

Rótulos «Carne de Ávila» que, para além das menções obrigatórias, contêm, no mínimo, as seguintes informações: número de referência, identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, descrição da peça, data de abate, origem, número de autorização, local de preparação, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador «Carne de Ávila», logótipo da IGP da UE, código de barras e o nome sob o qual a carne de bovino é comercializada [«ternera» (vitela), «añojo» (vitelão) ou «novillo» (novilho)].

Image 1

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da raça Avilenha-Negra Ibérica é composta pelas comarcas agrícolas abaixo mencionadas (agrupadas por províncias e comunidades autónomas):

Comunidade Autónoma da Andaluzia:

Córdoba: comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja

Huelva: Sierra

Jaén: Sierra Morena

Sevilha: Sierra Norte

Comunidade Autónoma de Aragão:

Teruel: Serranía de Albarracín e Maestrazgo

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Ciudad Real: Montes Norte, Campo de Calatrava, Montes Sur e Pastos

Guadalajara: todas as comarcas

Toledo: Talavera, Torrijos, Sagra-Toledo, La Jara, Montes de Navahermosa e Monte de los Yébenes

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Burgos: Demanda

León: La Montaña de Riaño e Sahagún

Palência: Guardo e Cervera

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Soria: Pinares

Valladolid: centro, sul e sudeste

Zamora: Sayago e Duero Bajo

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: todas as comarcas

Badajoz: todas as comarcas

Comunidade Autónoma de Rioja: todas as comarcas

Comunidade Autónoma de Madrid:

Lozoya Somosierra, Guadarrama, área metropolitana e sudoeste

A área de produção é composta pelas comarcas agrícolas abaixo mencionadas (agrupadas por províncias e comunidades autónomas):

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Valladolid: centro, sul e sudeste

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Toledo: Talavera e Sagra-Toledo

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: Cáceres, Trujillo, Brozas, Valencia de Alcántara, Plasencia e Hervás

Badajoz: Mérida, Badajoz e Olivenza

Comunidade Autónoma de Madrid:

Lozoya Somosierra, Guadarrama, área metropolitana e sudoeste

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidades da área geográfica

a)   Paisagem

Nas zonas de montanha, o relevo caracteriza-se por terreno de topografia acidentada e orografia complexa, que engloba vales de altitude, pequenos vales estreitos, encostas íngremes e planaltos extensos, por vezes expostos a rajadas de vento e tempestades. As zonas de dehesa são constituídas por vastas planícies situadas a altitude variável, entre 300 e 1 200 metros acima do nível médio das águas do mar.

b)   Clima

Clima fortemente contrastado, tendo em conta a grande propagação da raça, as suas zonas de implantação e o modo como o gado se desloca por via da prática da transumância. O gado pasta entre dehesas, vales e montanhas. Nas zonas de montanha os verões são frescos e os invernos muito frios, com geadas persistentes. Em contrapartida, nas dehesas os verões são geralmente muito quentes e secos e os invernos amenos.

c)   Flora

As práticas de reprodução da raça Avilenha-Negra Ibérica estão associadas ao sistema de dehesas, em que predominam as zonas de prado e de cultivo, o matagal e o bosque.

Inclui dehesas exclusivamente de pastagem, dehesas mistas (ou seja, de pastagem e lavoura) e charneca. Nas primeiras, destacam-se os pequenos bosques de carvalhos, sabinas, azinheiras e zimbros. As árvores escasseiam, mas abundam as extensões de prado. Nas dehesas mistas de pastagem e lavoura, prevalecem os carvalhos, as azinheiras e os prados, que oferecem ao gado os recursos proporcionados pelo arvoredo (bolota e rebentos) e pelos terrenos de restolho.

Nos ervaçais de montanha predomina o pinhal, coberto de neve durante parte do ano, obrigando por isso à transumância do gado.

5.2.   Especificidade do produto

A carne protegida pela IGP «Carne de Ávila» possui as seguintes características:

A carne proveniente destes animais é firme ao toque, ligeiramente húmida e tem uma consistência tenra. A cor é viva, oscilando entre rosado e púrpura, e a gordura de cor branca ou creme, sendo muito apreciada pela tenrura, intensidade e qualidade do seu sabor.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As reprodutoras da raça autóctone Avilenha-Negra Ibérica, presente desde longa data e que se adaptou perfeitamente à criação na área geográfica em causa. A presença desta raça entre a população de gado em geral tem vindo a aumentar.

Os animais desta raça, inicialmente utilizados como animais de tração, começaram a ser criados como raça de carne na sequência da mecanização dos campos. Por este motivo, foram cruzadas com outras raças de carne, sobretudo com a Charolesa e a Limusina.

A criação desta raça autóctone, que tão bem se adaptou ao meio local, é a principal forma de exploração de recursos naturais – como a flora, os prados, as forragens, os rebentos e a bolota. A dieta variada das reprodutoras e as particularidades da raça Avilenha-Negra Ibérica e dos animais descendentes do primeiro cruzamento com raças de maior conformação permitem obter uma carne de características únicas. Conta-se entre as carnes mais apreciadas, nomeadamente pela tenrura, pela intensidade e qualidade do sabor e pela cor viva, oscilando entre rosado e púrpura. As características da carne devem-se essencialmente ao meio e tipo de alimentação disponível – viável graças à perfeita adaptação da raça ao modelo produtivo existente na zona geográfica em causa – e ao fator racial.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

A versão revista do caderno de especificações com as alterações abrangidas pelo presente pedido de aprovação de uma alteração pode ser consultado em linha em:

https://www.mapa.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-diferenciada/pliegodecondicionesavila10062020_tcm30-511997.pdf.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 21.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 514/30 |
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21.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 514/30

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 514/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Muscadet»

PDO-FR-A0497-AM02

Data da comunicação: 15 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Inclusão de chardonnay

Acrescenta-se uma casta secundária (chardonnay) à produção da denominação. A percentagem de chardonnay é igual ou inferior a 10 % do encepamento.

A casta chardonnay está presente nos vinhedos de Nantes há várias décadas. Foi introduzida no seguimento de uma experiência que mostrou não existir diferença entre um vinho feito exclusivamente com melon e um vinho feito com 90 % de melon e 10 % de chardonnay. A denominação «Muscadet» afirmou-se por produzir vinhos frescos e jovens com aromas primários. A casta chardonnay presta-se particularmente à produção deste tipo de vinho floral.

Na sequência da introdução de uma nova variedade (chardonnay), acrescentou-se uma regra de lotação que limita a 10 % a presença desta casta.

É alterado o ponto 1.7 do documento único.

2.   Supressão da menção «sobre borras»

A menção «sobre borras» é suprimida da denominação «Muscadet».

Alteraram-se, assim, todos os pontos do caderno de especificações onde se precisam as disposições relativas à menção «sobre borras».

Historicamente, o nome «Muscadet» foi reconhecido depois das denominações sub-regionais («Muscadet Sèvre et Maine», «Muscadet Côtes de Grandlieu», «Muscadet Coteaux de la Loire»). Ao longo do tempo, estabeleceu-se uma hierarquia que incorporava os tipos sub-regionais com um período diferente de envelhecimento, que conferia ao vinho maior untuosidade. O Muscadet «sobre borras» está gradualmente a desaparecer, representando hoje uma ínfima parte da produção. A menção «sobre borras» identifica uma técnica que confere ao vinho determinadas características que deixaram de ser exigidas para a denominação regional «Muscadet». A referida menção é assim suprimida da denominação «Muscadet», para maior clareza dos consumidores relativamente à oferta de vinhos.

Os pontos 1.4 e 1.9 do documento único foram alterados.

3.   Densidade de plantação:

A densidade de plantação é alterada, reduzindo-se para 5 000 pés por hectare. A distância máxima entre linhas passa a ser de 2,20 metros.

Esta alteração tem em conta a evolução do equipamento e das práticas vitícolas. A maior distância entrelinhas favorecerá a adoção de práticas agroecológicas tais como a ervagem e o amanho das entrelinhas, os tratamentos fitossanitários com painéis de recuperação, formas de intervenção em que o material vitícola padrão é concebido para compassos de 2 metros. Esta configuração da vinha adapta-se bem ao rendimento e nível de qualidade pretendidos para o tipo de vinho da DOP (vinho frutado, fresco, a consumir jovem).

O ponto 1.5 do documento único relativo às práticas vitivinícolas é alterado em conformidade.

4.   Relação

O ajuste da densidade de plantação, a inclusão da casta chardonnay e a supressão da menção «sobre borras» implicaram alterações da relação com a área geográfica.

O ponto 1.8 do documento único é alterado em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Muscadet

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos são brancos, secos e tranquilos.

Estes vinhos apresentam:

| — | um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9,5 %, |
| --- | --- |

—

um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9,5 %,

| — | um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 5 gramas por litro, |
| --- | --- |

—

um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 5 gramas por litro,

| — | teor máximo de acidez volátil de 10 miliequivalentes por litro, |
| --- | --- |

—

teor máximo de acidez volátil de 10 miliequivalentes por litro,

| — | um título alcoométrico volúmico total máximo, após o enriquecimento, de 12 %. |
| --- | --- |

—

um título alcoométrico volúmico total máximo, após o enriquecimento, de 12 %.

| — | um teor de acidez total de 61 a 112 miliequivalentes por litro, para os vinhos que apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 3 a 5 gramas por litro. |
| --- | --- |

—

um teor de acidez total de 61 a 112 miliequivalentes por litro, para os vinhos que apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 3 a 5 gramas por litro.

O teor de dióxido de enxofre total e a acidez total dos vinhos que apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior a 3 gramas por litro, bem como o título alcoométrico total adquirido dos vinhos, respeitam os limites estabelecidos pela regulamentação da UE. Os vinhos são brancos, secos e tranquilos.

Apresentam aromas delicados, por regra frutados ou florais, e um equilíbrio gustativo dominado pela frescura.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

1.   Densidade e poda

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare.

A distância entre as linhas é igual ou inferior a 2,20 m e a distância entre dois pés de videira de uma mesma linha pode variar de 0,90 m a 1,10 m.

As videiras são podadas com um máximo de 14 olhos francos por pé:

| — | em poda curta com um máximo de 5 talões por pé, |
| --- | --- |

—

em poda curta com um máximo de 5 talões por pé,

| — | ou em poda Guyot simples ou dupla. |
| --- | --- |

—

ou em poda Guyot simples ou dupla.

A poda é concluída antes do abrolhamento, ou fase 5 da escala de Eichhorn e Lorentz.

Independentemente do método da poda, podem deixar-se 4 olhos francos adicionais por pé, desde que, na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas, o número de ramos frutíferos do ano por pé seja inferior ou igual a 14.

2.   Prática enológica específica

São proibidos os tratamentos térmicos das uvas vindimadas com recurso a temperaturas inferiores a -5 °C.

Após o enriquecimento, os vinhos não excedem o título alcoométrico volúmico total de 12 %.

Os vinhos devem ser separados das borras finas de vinificação, o mais tardar, até 31 de julho do ano seguinte ao da colheita. No respeitante a práticas enológicas, além das disposições supramencionadas, os vinhos cumprem as obrigações previstas na regulamentação da UE e no Code rural et de la pêche maritime (código rural e da pesca marítima).

5.2.   Rendimentos máximos

| 1. | 83 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

1.

83 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Todas as etapas da produção têm lugar na área geográfica aprovada pelo Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto nacional da origem e da qualidade) na reunião do comité nacional competente, em 15 de junho de 2017. O perímetro desta área, à data de aprovação do presente caderno de especificações pelo comité nacional competente, abrange o território dos seguintes municípios ou partes de municípios, com base no Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2018:

| — | Departamento de Loire-Atlantique: Aigrefeuille-sur-Maine, Ancenis, Basse-Goulaine, Le Bignon, La Boissière-du-Doré, Bouaye, Brains, Carquefou, Le Cellier, La Chapelle-Heulin, Château-Thébaud, La Chevrolière, Clisson, Corcoué-sur-Logne, Couffé, Divatte-sur-Loire, Geneston, Gétigné (em parte), Gorges, La Haie-Fouassière, Haute-Goulaine, Le Landreau, Legé (em parte), Ligné (em parte), La Limouzinière, Le Loroux-Bottereau, Maisdon-sur-Sèvre, Mauves-sur-Loire, Monnières, Montbert, Mouzillon, Oudon, Le Pallet, La Planche, Pont-Saint-Martin, Port-Saint-Père, La Regrippière, La Remaudière, Remouillé, Saint-Aignan-Grandlieu, Saint-Colomban, Sainte-Pazanne, Saint-Fiacre-sur-Maine, Saint-Géréon, Saint-Hilaire-de-Clisson, Saint-Julien-de-Concelles, Saint-Léger-les-Vignes, Saint-Lumine-de-Clisson, Saint-Lumine-de-Coutais, Saint-Mars-de-Coutais, Saint-Philbert-de-Grand-Lieu, Les Sorinières, Thouaré-sur-Loire, Vair-sur-Loire, Vallet, Vertou, Vieillevigne (em parte), Villeneuve-en-Retz [unicamente o território do município delegado de Bourgneuf-en-Retz (em parte)]. |
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Departamento de Loire-Atlantique: Aigrefeuille-sur-Maine, Ancenis, Basse-Goulaine, Le Bignon, La Boissière-du-Doré, Bouaye, Brains, Carquefou, Le Cellier, La Chapelle-Heulin, Château-Thébaud, La Chevrolière, Clisson, Corcoué-sur-Logne, Couffé, Divatte-sur-Loire, Geneston, Gétigné (em parte), Gorges, La Haie-Fouassière, Haute-Goulaine, Le Landreau, Legé (em parte), Ligné (em parte), La Limouzinière, Le Loroux-Bottereau, Maisdon-sur-Sèvre, Mauves-sur-Loire, Monnières, Montbert, Mouzillon, Oudon, Le Pallet, La Planche, Pont-Saint-Martin, Port-Saint-Père, La Regrippière, La Remaudière, Remouillé, Saint-Aignan-Grandlieu, Saint-Colomban, Sainte-Pazanne, Saint-Fiacre-sur-Maine, Saint-Géréon, Saint-Hilaire-de-Clisson, Saint-Julien-de-Concelles, Saint-Léger-les-Vignes, Saint-Lumine-de-Clisson, Saint-Lumine-de-Coutais, Saint-Mars-de-Coutais, Saint-Philbert-de-Grand-Lieu, Les Sorinières, Thouaré-sur-Loire, Vair-sur-Loire, Vallet, Vertou, Vieillevigne (em parte), Villeneuve-en-Retz [unicamente o território do município delegado de Bourgneuf-en-Retz (em parte)].

| — | Departamento de Maine-et-Loire: Mauges-sur-Loire (unicamente o território dos municípios delegados de La Chapelle-Saint-Florent e Saint-Florent-le-Vieil), Orée d’Anjou (unicamente o território dos municípios delegados de Bouzillé, Champtoceaux, Drain, Landemont, Liré e La Varenne), Sèvremoine (unicamente o território dos municípios delegados de Saint-Crespin-sur-Moine e Tillières). |
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Departamento de Maine-et-Loire: Mauges-sur-Loire (unicamente o território dos municípios delegados de La Chapelle-Saint-Florent e Saint-Florent-le-Vieil), Orée d’Anjou (unicamente o território dos municípios delegados de Bouzillé, Champtoceaux, Drain, Landemont, Liré e La Varenne), Sèvremoine (unicamente o território dos municípios delegados de Saint-Crespin-sur-Moine e Tillières).

| — | Departamento de Vendée: Cugand (em parte), Rocheservière, Saint-Hilaire-de-Loulay (em parte), Saint-Philbert-de-Bouaine. |
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Departamento de Vendée: Cugand (em parte), Rocheservière, Saint-Hilaire-de-Loulay (em parte), Saint-Philbert-de-Bouaine.

7.   Principais castas de uva de vinho

Chardonnay B

Melon B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Especificidade da área geográfica

a)   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Na paisagem da região, as vinhas das encostas e mesetas alternam com as pradarias arborizadas dos vales; nos lugares mais belos, distinguem-se antigos moinhos e «folies nantaises» (casas de veraneio construídas no século XVIII pela aristocracia ou pela burguesia, nos arredores de Nantes). As parcelas de vinha encontram-se sobretudo a sul e a leste da cidade de Nantes, nas margens dos rios Loire, Sèvre e Maine, do paul de Goulaine, do lago de Grandlieu e dos seus afluentes. Próxima do oceano Atlântico, a área geográfica está ligada à Bretanha pela sua história e ao vale do Loire pela sua situação geográfica, abarcando parte dos departamentos de Loire-Atlantique, de Maine-et-Loire e de Vendée.

Beneficia de um clima oceânico caracterizado por uma baixa amplitude térmica anual, devida à proximidade de grandes corpos de água (oceano, estuário do Loire, lago de Grandlieu, paul de Goulaine). As temperaturas invernais são particularmente amenas e os verões frescos, graças à ventilação das brisas marítimas. As precipitações são ligeiramente deficitárias durante o período de vegetação da vinha e a exposição solar é considerável para esta latitude, não obstante as marés vivas de outono se fazerem por vezes acompanhar de fortes aguaceiros.

A área geográfica apresenta uma geologia complexa. Durante o Pré-Câmbrico e a era Primária, a orogénese conduziu à formação de rochas plutónicas (granitos, gabros) e metamórficas (gnaisse, micaxistos, eclogitos, anfibolitos). Esta base encontra-se recoberta localmente por sedimentos terciários (argilas, areias com seixos). O limo eólico depositado na região durante a era Quaternária foi, de um modo geral, decapado por erosão. Apesar da diversidade geológica, os solos que se desenvolveram sobre estas formações são geralmente castanhos, saudáveis, arenosos e ricos em seixos. Segundo a tradição, a superfície da parcela votada à colheita das uvas delimita de forma precisa as encostas que apresentam paisagens abertas, onde é tradicional o plantio da vinha. As parcelas têm solos filtrantes, com boa capacidade de retenção de calor, uma capacidade limitada de retenção de água e uma fertilidade química moderada.

b)   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A vinha da denominação de origem controlada «Muscadet» é herdeira de uma tradição vitícola que remonta aos primeiros séculos da nossa era.

Enquanto porto oceânico na foz do Loire, Nantes afirma-se desde muito cedo como um importante centro de expedição de vinhos para as ilhas britânicas e a Europa do Norte. Vários documentos atestam a reputação nascente dos vinhos durante a Idade Média. Progressivamente, sobretudo sob o impulso do comércio holandês, a vinha de Nantes especializa-se na produção de vinhos brancos e de aguardente. A plantação de vinha era encorajada pelo sistema fiscal, já que os vinhos da Bretanha pagavam metade dos impostos dos vinhos provenientes das regiões a montante do Loire.

A identidade da vinha afirma-se verdadeiramente com o desenvolvimento da casta melon B. Os primeiros registos escritos do nome «Muscadet» como designação desta «planta borgonhesa» datam de meados do século XVII. Após o inverno rigoroso de 1709, que destruiu grande parte da vinha de Nantes, a casta melon B, mais resistente às geadas, é replantada nos terrenos de melhor exposição. As guerras contra-revolucionárias de 1793, durante as quais a vinha é dizimada, seguidas da crise da filoxera, a partir de 1884, retardaram a expansão dos vinhedos.

A reconstituição da vinha por enxertia constitui uma oportunidade para adaptar os métodos de cultivo tradicionais a novas técnicas (plantação em linhas, poda Guyot). As técnicas de produção consolidam-se: adoção da casta única melon B, manutenção de uma elevada densidade de plantação, controlo da carga das vinhas e limitação do seu rendimento, colheita das uvas plenamente maduras. Após ratificação por via judiciária na década de 1920, estas práticas foram consagradas com o reconhecimento das denominações de origem controlada «Muscadet Sèvre et Maine» e «Muscadet Coteaux de la Loire», em 1936, e «Muscadet» em 1937.

Os produtores criaram, com o tempo, um processo de separação do vinho das suas borras finas, distinguindo, assim, os vinhos da denominação de origem controlada regional «Muscadet» dos vinhos das denominações de origem controladas mais pequenas «Muscadet Sèvre et Maine», «Muscadet Coteaux de la Loire» e «Muscadet Côtes de Grandlieu».

8.2.   Especificidade do produto

Os vinhos da denominação de origem controlada «Muscadet» são brancos e tranquilos. Adquirem as suas principais características durante a vinificação e apresentam aromas delicados, regra geral, frutados ou florais, e um equilíbrio gustativo dominado pela frescura.

8.3.   Relação causal entre as particularidades da área geográfica e a natureza específica do produto

«O solo da região banhada pelo curso inferior do Loire é excelente e o seu clima é maravilhoso», escreve Jules Guyot no seu Étude des vignobles de France (volume II, Paris, 1876). A área geográfica beneficia, efetivamente, de solos propícios à viticultura e de um clima que favorece a expressão aromática das castas brancas. A textura grosseira dos solos assegura um início precoce do ciclo da vinha e limita o seu vigor. Os invernos amenos acentuam esta precocidade, a insolação estival e os ventos marinhos protegem a vegetação das doenças. Os solos da área geográfica asseguram ainda a alimentação hídrica moderada e regular da vinha, garante de uma boa maturação, graças à sua reserva de água reduzida e à fissuração, que permite um enraizamento profundo das plantas.

Herdeiros de uma longa história vitícola, os produtores da área geográfica privilegiam, há mais de três séculos, a casta melon B, plantando-a nas melhores encostas. Otimizaram as práticas vitícolas para garantir a colheita de uvas sãs e maduras. O delicado equilíbrio conseguido entre riqueza e acidez reflete-se na qualidade dos vinhos. De acordo com as práticas locais, os vinhos estagiam durante um curto período de tempo sobre borras finas. As temperaturas estivais amenas são ideais para preservar a frescura e os aromas delicados característicos destes vinhos.

Os estágios de curta duração e a trasfega precoce amplificam a expressão dos aromas florais e frutados desenvolvidos pela ação das leveduras durante a fermentação alcoólica.

Os vinhos da denominação de origem controlada «Muscadet» são, desde meados do século XX, uma referência incontornável em França, ocupando hoje, pela sua notoriedade, o segundo lugar entre os vinhos brancos no mercado. A exportação voltou a aumentar na década de 1980, chegando a representar quase 40 % dos volumes comercializados. O turismo tem um papel importante neste sucesso, graças à proximidade do litoral e à associação dos vinhos com o marisco e o peixe. Em termos de superfície de produção, esta vinha é uma das maiores do mundo destinadas à produção de vinho branco.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e produção dos vinhos, assim como para a vinificação, a produção, o estágio e o acondicionamento dos vinhos suscetíveis de beneficiar da menção «sobre borras», é constituída pelo território dos seguintes municípios ou partes de municípios, com base no Code officiel géographique de 2018:

| — | Departamento de Loire-Atlantique: La Bernerie-en-Retz, Bouguenais, Boussay, Chaumes-en-Retz, Chauvé, Cheix-en-Retz, Frossay, Gétigné (em parte), Legé (em parte), Ligné (em parte), Loireauxence (unicamente o território dos municípios delegados de La Chapelle-Saint-Sauveur e Varades), Machecoul-Saint-Même, La Marne, Mésanger, Montrelais, Les Moutiers-en-Retz, Paulx, Le Pellerin, Pornic, Rezé, Rouans, Saint-Étienne-de-Mer-Morte, Saint-Hilaire-de-Chaléons, Saint-Père-en-Retz, Saint-Viaud, Touvois, Vieillevigne (em parte), Villeneuve-en-Retz [unicamente o território dos municípios delegados de Bourgneuf-en-Retz (em parte) e Fresnay-en-Retz-], Vue. |
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Departamento de Loire-Atlantique: La Bernerie-en-Retz, Bouguenais, Boussay, Chaumes-en-Retz, Chauvé, Cheix-en-Retz, Frossay, Gétigné (em parte), Legé (em parte), Ligné (em parte), Loireauxence (unicamente o território dos municípios delegados de La Chapelle-Saint-Sauveur e Varades), Machecoul-Saint-Même, La Marne, Mésanger, Montrelais, Les Moutiers-en-Retz, Paulx, Le Pellerin, Pornic, Rezé, Rouans, Saint-Étienne-de-Mer-Morte, Saint-Hilaire-de-Chaléons, Saint-Père-en-Retz, Saint-Viaud, Touvois, Vieillevigne (em parte), Villeneuve-en-Retz [unicamente o território dos municípios delegados de Bourgneuf-en-Retz (em parte) e Fresnay-en-Retz-], Vue.

| — | Departamento de Maine-et-Loire: Beaupréau-en-Mauges (unicamente o território dos municípios delegados de Beaupréau e Gesté), Ingrandes-Le Fresne sur Loire (unicamente o território do município delegado de Fresne-sur-Loire), Mauges-sur-Loire (unicamente o território do município delegado de Marillais), Montrevault-sur-Èvre (unicamente o território dos municípios delegados de La Boissière-sur-Evre, La Chaussaire, Le Fief-Sauvin, Le Fuilet, Montrevault, Le Puiset-Doré, Saint-Pierre-Montlimart e Saint-Rémy-en-Mauges), Orée d’Anjou (unicamente o território dos municípios delegados de Saint-Christophe-la-Couperie, Saint-Laurent-des-Autels e Saint-Sauveur-de-Landemont), Sèvremoine (unicamente o território dos municípios delegados de Montfaucon-Montigné e Saint-Germain-sur-Moine); |
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Departamento de Maine-et-Loire: Beaupréau-en-Mauges (unicamente o território dos municípios delegados de Beaupréau e Gesté), Ingrandes-Le Fresne sur Loire (unicamente o território do município delegado de Fresne-sur-Loire), Mauges-sur-Loire (unicamente o território do município delegado de Marillais), Montrevault-sur-Èvre (unicamente o território dos municípios delegados de La Boissière-sur-Evre, La Chaussaire, Le Fief-Sauvin, Le Fuilet, Montrevault, Le Puiset-Doré, Saint-Pierre-Montlimart e Saint-Rémy-en-Mauges), Orée d’Anjou (unicamente o território dos municípios delegados de Saint-Christophe-la-Couperie, Saint-Laurent-des-Autels e Saint-Sauveur-de-Landemont), Sèvremoine (unicamente o território dos municípios delegados de Montfaucon-Montigné e Saint-Germain-sur-Moine);

| — | Departamento de Vendée: Cugand (em parte), Montaigu, Saint-Étienne-du-Bois, Saint-Hilaire-de-Loulay (em parte). |
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Departamento de Vendée: Cugand (em parte), Montaigu, Saint-Étienne-du-Bois, Saint-Hilaire-de-Loulay (em parte).

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser seguido da menção «primeur» ou «nouveau», para os vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para essa menção no caderno de especificações.

O nome da denominação de origem controlada pode ser seguido da denominação geográfica «Val de Loire», em conformidade com as regras de utilização da denominação geográfica definidas no caderno de especificações.

As dimensões dos carateres da menção «primeur», ou «nouveau » e da denominação geográfica «Val de Loire» devem ser iguais ou inferiores, tanto em altura como em largura e espessura, às dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Os vinhos que beneficiam das menções «primeur» ou «nouveau» devem ostentar a indicação do ano de colheita.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-7f89900b-3f0e-4f8d-b028-4066234091f5

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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