# Jornal Oficial C 489/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 489 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano6 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 489

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano6 de dezembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 489/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10284 — KPS / CROWN EUROPEAN TINPLATE) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 489/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10284 — KPS / CROWN EUROPEAN TINPLATE) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 489/02 | Taxas de câmbio do euro — 3 de dezembro de 2021 | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 489/02

Taxas de câmbio do euro — 3 de dezembro de 2021

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 489/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10341 — PRINCE / FERRO) (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 489/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10556 — BELLIS / KKR / JAJA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 489/05 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 7 |
| 2021/C 489/06 | INFORMAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA — Indicações geográficas da Costa Rica que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 489/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10341 — PRINCE / FERRO) (
  1
  )

1

3

2021/C 489/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10556 — BELLIS / KKR / JAJA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 489/05

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

7

2021/C 489/06

INFORMAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA — Indicações geográficas da Costa Rica que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 489/1 |
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6.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 489/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10284 — KPS / CROWN EUROPEAN TINPLATE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 489/01)

Em 11 de agosto de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10284. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10284.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 489/2 |
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6.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 489/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de dezembro de 2021

(2021/C 489/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1291 |
| JPY | iene | 127,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,85048 |
| SEK | coroa sueca | 10,3185 |
| CHF | franco suíço | 1,0387 |
| ISK | coroa islandesa | 146,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2875 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,415 |
| HUF | forint | 363,86 |
| PLN | zlóti | 4,5923 |
| RON | leu romeno | 4,9493 |
| TRY | lira turca | 15,6131 |
| AUD | dólar australiano | 1,5999 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4471 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8006 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6634 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5466 |
| KRW | won sul-coreano | 1 334,04 |
| ZAR | rand | 17,9509 |
| CNY | iuane | 7,1935 |
| HRK | kuna | 7,5273 |
| IDR | rupia indonésia | 16 288,18 |
| MYR | ringgit | 4,7772 |
| PHP | peso filipino | 57,048 |
| RUB | rublo | 83,0225 |
| THB | baht | 38,254 |
| BRL | real | 6,3687 |
| MXN | peso mexicano | 23,9841 |
| INR | rupia indiana | 84,8455 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1291

JPY

iene

127,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,85048

SEK

coroa sueca

10,3185

CHF

franco suíço

1,0387

ISK

coroa islandesa

146,80

NOK

coroa norueguesa

10,2875

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,415

HUF

forint

363,86

PLN

zlóti

4,5923

RON

leu romeno

4,9493

TRY

lira turca

15,6131

AUD

dólar australiano

1,5999

CAD

dólar canadiano

1,4471

HKD

dólar de Hong Kong

8,8006

NZD

dólar neozelandês

1,6634

SGD

dólar singapurense

1,5466

KRW

won sul-coreano

1 334,04

ZAR

rand

17,9509

CNY

iuane

7,1935

HRK

kuna

7,5273

IDR

rupia indonésia

16 288,18

MYR

ringgit

4,7772

PHP

peso filipino

57,048

RUB

rublo

83,0225

THB

baht

38,254

BRL

real

6,3687

MXN

peso mexicano

23,9841

INR

rupia indiana

84,8455

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 489/3 |
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6.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 489/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10341 — PRINCE / FERRO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 489/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ASP Prince Holdings Inc. («Prince», EUA), controlada em última instância por fundos associados geridos pela American Securities LLC («American Securities»), |
| --- | --- |

—

ASP Prince Holdings Inc. («Prince», EUA), controlada em última instância por fundos associados geridos pela American Securities LLC («American Securities»),

| — | Ferro Corporation («Ferro», EUA). |
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—

Ferro Corporation («Ferro», EUA).

A Prince adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Ferro.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Prince: fabrico de produtos químicos de base mineral, minerais e aditivos e produtos industriais, com particular destaque para o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de produtos especiais para aplicações em diversos setores, incluindo a construção, a eletrónica, os produtos de consumo, a agricultura, a indústria automóvel, o petróleo e o gás e o equipamento pesado; |
| --- | --- |

—

Prince: fabrico de produtos químicos de base mineral, minerais e aditivos e produtos industriais, com particular destaque para o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de produtos especiais para aplicações em diversos setores, incluindo a construção, a eletrónica, os produtos de consumo, a agricultura, a indústria automóvel, o petróleo e o gás e o equipamento pesado;

| — | Ferro: fornecimento de i) revestimentos funcionais para vidro, metal, cerâmica e outros substratos e ii) soluções de cores sob a forma de pigmentos e corantes, para uma vasta gama de aplicações e setores, principalmente a construção civil, a indústria automóvel, os produtos industriais, bem como o mobiliário e os eletrodomésticos. |
| --- | --- |

—

Ferro: fornecimento de i) revestimentos funcionais para vidro, metal, cerâmica e outros substratos e ii) soluções de cores sob a forma de pigmentos e corantes, para uma vasta gama de aplicações e setores, principalmente a construção civil, a indústria automóvel, os produtos industriais, bem como o mobiliário e os eletrodomésticos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10341 — PRINCE / FERRO

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 6.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 489/5 |
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6.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 489/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10556 — BELLIS / KKR / JAJA)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 489/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bellis Phantom Holdco Limited («Bellis», Reino Unido), controlada conjuntamente por Mohsin Issa e por Zuber Issa (os «irmãos Issa»), por um lado, e a TDR Capital LLP («TDR Capital»), por outro |
| --- | --- |

—

Bellis Phantom Holdco Limited («Bellis», Reino Unido), controlada conjuntamente por Mohsin Issa e por Zuber Issa (os «irmãos Issa»), por um lado, e a TDR Capital LLP («TDR Capital»), por outro

| — | KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos), e |
| --- | --- |

—

KKR & Co. Inc. («KKR», Estados Unidos), e

| — | Jaja Finance Holding (UK) Limited («Jaja», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Jaja Finance Holding (UK) Limited («Jaja», Reino Unido).

A Bellis e a KKR adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Jaja.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A Bellis é uma entidade de finalidade especial, controlada pelos irmãos Issa e pela TDR Capital. |
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—

A Bellis é uma entidade de finalidade especial, controlada pelos irmãos Issa e pela TDR Capital.

| — | Os irmãos Issa são os fundadores do grupo Euro Garages. |
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—

Os irmãos Issa são os fundadores do grupo Euro Garages.

| — | A TDR Capital é uma sociedade de participações privadas, ativa em diversos setores, incluindo na venda a retalho de combustíveis para motores e produtos alimentares, ginásios e clubes de saúde, bares e restaurantes, compra de dívida, seguros de vida e outros. |
| --- | --- |

—

A TDR Capital é uma sociedade de participações privadas, ativa em diversos setores, incluindo na venda a retalho de combustíveis para motores e produtos alimentares, ginásios e clubes de saúde, bares e restaurantes, compra de dívida, seguros de vida e outros.

| — | A KKR é uma sociedade de investimento à escala mundial que oferece soluções em matéria de gestão de ativos alternativos, mercados de capitais e seguros. |
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—

A KKR é uma sociedade de investimento à escala mundial que oferece soluções em matéria de gestão de ativos alternativos, mercados de capitais e seguros.

| — | A Jaja opera no Reino Unido na prestação de serviços de emissão de cartões de crédito e de soluções de pagamento com parceria de marca. |
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—

A Jaja opera no Reino Unido na prestação de serviços de emissão de cartões de crédito e de soluções de pagamento com parceria de marca.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10556 — BELLIS / KKR / JAJA

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 489/7 |
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6.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 489/7

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Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 489/05)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 (1) da Comissão.

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«NOORD-HOLLANDSE GOUDA»

N.o UE: PDO-NL-0314-AM01 – 7 de julho de 2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome

«Noord-Hollandse Gouda»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Países Baixos

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Noord-Hollandse Gouda» é um queijo do tipo Gouda, de forma cilíndrica ou em bloco, com peso compreendido entre 2,5 e 30 kg. As características específicas são as seguintes:

| — | sabor: aromático, agradável, derretendo na boca, suave a picante, consoante a idade. O «Noord-Hollandse Gouda» é menos salgado do que outros queijos Gouda. |
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sabor: aromático, agradável, derretendo na boca, suave a picante, consoante a idade. O «Noord-Hollandse Gouda» é menos salgado do que outros queijos Gouda.

| — | secção transversal: depois de fatiado, nota-se a formação de olhos no queijo, aleatoriamente distribuídos. |
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secção transversal: depois de fatiado, nota-se a formação de olhos no queijo, aleatoriamente distribuídos.

| — | crosta: fechada e lisa, não apresentando crescimento visível de bolores. A facilidade de conservação é uma das características específicas mais relevantes do queijo. |
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crosta: fechada e lisa, não apresentando crescimento visível de bolores. A facilidade de conservação é uma das características específicas mais relevantes do queijo.

| — | consistência: o queijo «enche» a sonda e, uma vez ultrapassada uma certa resistência, é muito maleável. Esta qualidade típica faz com que seja tradicionalmente denominado «produto lácteo mole». |
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consistência: o queijo «enche» a sonda e, uma vez ultrapassada uma certa resistência, é muito maleável. Esta qualidade típica faz com que seja tradicionalmente denominado «produto lácteo mole».

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As forragens herbáceas do gado leiteiro da região de pastagem da Holanda do Norte são extremamente importantes para a qualidade do «Noord-Hollandse Gouda». A percentagem de forragens grosseiras, como a erva e a ensilagem da área de produção, é de pelo menos 50 % da matéria seca total dada anualmente às vacas em lactação. Uma vez que as necessidades do gado consistem em forragens com alimentos concentrados e alimentos grosseiros, não é possível uma forragem constituída exclusivamente por matérias-primas provenientes da área geográfica. Os alimentos concentrados são escassos ou não estão disponíveis na área geográfica. No inverno, os alimentos provenientes da área geográfica estão disponíveis sob a forma de ensilagem. Em anos com más condições de crescimento da erva, por exemplo, pode ser necessário incluir uma parte de alimentos grosseiros provenientes de fora da região, respeitando-se uma percentagem mínima de 50 %.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O «Noord-Hollandse Gouda» é preparado exclusivamente a partir de leite produzido na província da Holanda do Norte.

No prazo de 12 horas após a sua chegada à queijaria, o leite é submetido a um tratamento térmico de 65 °C durante um período máximo de 30 segundos (ou equivalente), sendo transformado em leite para queijo. Para tal, o leite é normalizado com base no teor de matéria gorda, pelo que o queijo final atinge entre 48 % e 52 % de teor de matéria gorda no extrato seco. O leite para queijo é pasteurizado a uma temperatura mínima de 72 °C durante 15 segundos (ou equivalente). O leite é coalhado com coalho de vitelo ou microbiano a uma temperatura compreendida entre 31 e 34 °C. A separação e coagulação das proteínas lácteas que ocorrem durante este processo são típicas do «Noord-Hollandse Gouda». Não podem ser utilizados, para a produção do coalho, organismos produtivos, incluindo microrganismos, criados através de técnica de recombinação do ADN, evitando-se, desta forma, a presença de coalho obtido por modificação genética.

Para a acidificação, utiliza-se uma cultura mista de fermentos pertencentes ao grupo de culturas iniciadoras LD, Lactococcus lactis ssp. lactis e/ou Lactococcus lactis ssp. cremoris, Leuconostoc spp. e/ou Lactococcus lactis ssp. lactis biovar. diacetylactis.

A coalhada obtida por coagulação é separada do soro de leite e transformada e lavada de modo a obter um sabor suave, em vez de acre (aos 14 dias, o pH é superior a 5,25). A coalhada é prensada em moldes no formato apropriado e no peso pretendido. O queijo resultante é imerso num banho de salmoura até obter um teor de sal na matéria seca que, em média, é inferior a 3,3 %. O teor máximo de sal na matéria seca é de 3,6 %.

O «Noord-Hollandse Gouda» é curado naturalmente a uma temperatura mínima de 14 °C durante um período mínimo de 4 semanas e máximo de 18 meses.

A produção do leite, a transformação e toda a preparação inicial do queijo realizam-se na área geográfica, segundo a tradição.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O «Noord-Hollandse Gouda» pode ser cortado e pré-embalado dentro ou fora da Holanda do Norte, desde que o embalador disponha de um sistema de controlo administrativo abrangente que assegure a rastreabilidade do «Noord-Hollandse Gouda» cortado, através da combinação única de números e letras que figuram na marca, e de garantir ao consumidor a sua origem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Antes da prensagem da coalhada é atribuída uma marca de caseína a cada queijo «Noord-Hollandse Gouda». Para além do nome «Noord-Hollandse Gouda», esta marca contém uma combinação única de letras e números ascendentes, que pode ser alfanumérica, digital ou gráfica.

Se forem utilizados rótulos flexíveis, estes devem ostentar de forma visível a denominação «Noord-Hollandse Gouda», em combinação com o logótipo obrigatório DOP da UE.

Se o queijo for cortado e pré-embalado, deve ser indicada na pré-embalagem a denominação «Noord-Hollandse Gouda», em combinação com o logótipo obrigatório DOP da UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrangida pelo pedido é a província da Holanda do Norte, nos Países Baixos.

5.   Relação com a área geográfica

As características específicas do «Noord-Hollandse Gouda», nomeadamente o sabor agradável, a formação típica da crosta seca e a consistência única, resultam de uma combinação da composição do leite na região de pastagem da Holanda do Norte, bem como da receita utilizada para a sua preparação. Devido às suas características específicas, o «Noord-Hollandse Gouda» apresenta uma diferença de qualidade pela qual os consumidores estão dispostos a pagar um preço mais elevado.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

Beschermde Oorsprongsbenaming (BOB) Noord-Hollandse Gouda (rvo.nl)

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 6.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 489/10 |
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6.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 489/10

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INFORMAÇÃO – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Costa Rica que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

(2021/C 489/06)

As autoridades da Costa Rica apresentaram uma indicação geográfica adicional a proteger ao abrigo do Acordo (1) que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (2).

Em conformidade com o artigo 247.o do Acordo, é possível acrescentar indicações geográficas adicionais para os vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios a proteger com base nas regras e procedimentos estabelecidos. Na sequência da avaliação favorável das autoridades competentes, esta indicação geográfica será incluída no anexo XVIII (Indicações Geográficas Protegidas), em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis pelo Conselho de Associação.

No quadro desta avaliação, a Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da publicação desta informação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão apreciadas se derem entrada no prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| (a) | colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
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(a)

colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| (b) | seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União [em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)], publicada no seguinte endereço:
  https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/food-safety-and-quality/certification/quality-labels/geographical-indications-register/
  ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no portal GIview, no endereço https://www.tmdn.org/giview/, ou constantes da lista disponível aqui:
  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf |
| --- | --- |

(b)

seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União [em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)], publicada no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/food-safety-and-quality/certification/quality-labels/geographical-indications-register/

ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no portal GIview, no endereço https://www.tmdn.org/giview/, ou constantes da lista disponível aqui:

https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf

| (c) | poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

(c)

poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| (d) | prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação; |
| --- | --- |

(d)

prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

| (e) | deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão. |
| --- | --- |

(e)

deveria ser considerada genérica, se os elementos especificados permitirem tal conclusão.

O cumprimento dos critérios acima enunciados será avaliado em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito do presente procedimento e do ato jurídico subsequente que adita estes termos ao acordo supracitado.

Indicações geográficas da Costa Rica a proteger na União Europeia como indicações geográficas referentes a produtos agrícolas e géneros alimentícios

| Denominação registada na Costa Rica | Descrição sucinta |
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| Café Tarrazú | Café |

Denominação registada na Costa Rica

Descrição sucinta

Café Tarrazú

Café

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(1)  Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

(2)  JO L 346 de 15.12.2012, p. 3.

(3)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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