# Jornal Oficial C 505A/15 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 505A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 505A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de dezembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2021/C 505 A/01 | Aviso de recrutamento PE/268/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Segurança e da Proteção — Direção da Proteção, do Acesso e da Assistência | 1 |
| 2021/C 505 A/02 | Aviso de recrutamento PE/269/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Segurança e da Proteção — Direção das Tecnologias e da Informação | 6 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2021/C 505 A/01

Aviso de recrutamento PE/268/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Segurança e da Proteção — Direção da Proteção, do Acesso e da Assistência

1

2021/C 505 A/02

Aviso de recrutamento PE/269/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Segurança e da Proteção — Direção das Tecnologias e da Informação

6

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 15.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 505/1 |
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15.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 505/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/268/S

DIRETOR/DIRETORA

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA E DA PROTEÇÃO — DIREÇÃO DA PROTEÇÃO, DO ACESSO E DA ASSISTÊNCIA

(2021/C 505 A/01)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor/diretora (AD, grau 14) na Direção-Geral da Segurança e da Proteção, Direção da Proteção, do Acesso e da Assistência, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da Entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 15 225,35 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos/as candidatos/as para o facto de este lugar estar sujeito à regulamentação relativa à política de mobilidade aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O/a diretor/diretora deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário/a de alto nível, o/a diretor/diretora será incumbido/a, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo diretor-geral, das seguintes tarefas (3):

| — | garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição, |
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garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição,

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade, |
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—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade,

| — | proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade, |
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—

proceder ao planeamento das atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade,

| — | prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
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—

prestar aconselhamento ao diretor-geral, ao Secretariado-Geral e aos deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade, |
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—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade,

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras, |
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—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras,

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos(às) candidatos(as) que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais

  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:






  — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
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a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o/a candidato/a deve, nomeadamente:

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas







  i) | Habilitações e diplomas exigidos








  — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos. |
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—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos.

| ii) | Experiência profissional exigida


  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

  doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento. |
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ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

doze anos, exercidos, pelo menos em parte, nos domínios de competência da direção e incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional, e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos


  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
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iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

6.   Provas

A fim de auxiliar a Entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos(as) candidatos(as) e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos/as candidatos/as.

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções constante do ponto 4 do presente anúncio, bem como nas seguintes competências:

| — | sentido de estratégia; |
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—

sentido de estratégia;

| — | capacidade de chefia; |
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—

capacidade de chefia;

| — | capacidade de antecipação; |
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—

capacidade de antecipação;

| — | capacidade de reação; |
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—

capacidade de reação;

| — | rigor; |
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—

rigor;

| — | capacidade de comunicação. |
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—

capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

7 de janeiro de 2022, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os/as candidatos/as devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Ex.mo Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/268/S») e um curriculum vitae em formato Europass (7), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/268/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os/as candidatos/as devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos/das candidatos/as que forem convocados/as para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos/às candidatos/as.

Os dados pessoais comunicados pelos/as candidatos/as no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o/a funcionário/a é classificado/a em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países-Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos/às candidatos/as que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA E DA PROTEÇÃO

DIREÇÃO DA PROTEÇÃO, DO ACESSO E DA ASSISTÊNCIA

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Entidade composta por cerca de 150 agentes)

| — | Assegurar a direção, a coordenação, a troca de informações e a dinamização das unidades da Direção; |
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—

Assegurar a direção, a coordenação, a troca de informações e a dinamização das unidades da Direção;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado; |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado;

| — | Contribuir para a definição dos objetivos e das estratégias no domínio da segurança, bem como para a sua aplicação pelos serviços competentes; |
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—

Contribuir para a definição dos objetivos e das estratégias no domínio da segurança, bem como para a sua aplicação pelos serviços competentes;

| — | Assegurar a coerência dos processos internos da Direção; |
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—

Assegurar a coerência dos processos internos da Direção;

| — | Contribuir para a aplicação do conceito de segurança global nos seus domínios de competência; |
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—

Contribuir para a aplicação do conceito de segurança global nos seus domínios de competência;

| — | Assegurar todas as funções relativas à prevenção de incêndios, à segurança e à prestação de primeiros socorros aos utilizadores da instituição nos três locais de trabalho; |
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—

Assegurar todas as funções relativas à prevenção de incêndios, à segurança e à prestação de primeiros socorros aos utilizadores da instituição nos três locais de trabalho;

| — | Assegurar a gestão dos pedidos de acesso e a atribuição de cartões de acesso com base nas regras em vigor; |
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—

Assegurar a gestão dos pedidos de acesso e a atribuição de cartões de acesso com base nas regras em vigor;

| — | Oferecer um serviço de alto nível para a gestão e a receção dos convidados e visitantes do Parlamento, em especial durante eventos importantes que se realizem nas instalações da Instituição; |
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—

Oferecer um serviço de alto nível para a gestão e a receção dos convidados e visitantes do Parlamento, em especial durante eventos importantes que se realizem nas instalações da Instituição;

| — | Fornecer, numa base permanente, soluções adequadas para os requisitos de segurança através de serviços de prevenção e vigilância à distância dos edifícios e das instalações técnicas; |
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—

Fornecer, numa base permanente, soluções adequadas para os requisitos de segurança através de serviços de prevenção e vigilância à distância dos edifícios e das instalações técnicas;

| — | Assegurar a uniformização dos procedimentos operacionais de segurança da Instituição no seu domínio de competência; |
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—

Assegurar a uniformização dos procedimentos operacionais de segurança da Instituição no seu domínio de competência;

| — | Emitir recomendações de segurança em matéria de incêndio, prevenção e primeiros socorros; |
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—

Emitir recomendações de segurança em matéria de incêndio, prevenção e primeiros socorros;

| — | Assegurar o cumprimento da legislação nacional e europeia aplicável no domínio da segurança contra incêndios; |
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—

Assegurar o cumprimento da legislação nacional e europeia aplicável no domínio da segurança contra incêndios;

| — | Contribuir para uma boa cooperação com os órgãos do Parlamento Europeu e o seu Secretariado no seu domínio de competência e assegurar a execução das suas decisões. |
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—

Contribuir para uma boa cooperação com os órgãos do Parlamento Europeu e o seu Secretariado no seu domínio de competência e assegurar a execução das suas decisões.

UNIDADE URGÊNCIAS E SALA DE CONTROLO

| — | Garantir a permanência 24/7, o acompanhamento e o retorno da informação sobre todos os aspetos inerentes à segurança geral e à segurança contra incêndios, com a mesma coerência de ação nos três locais de trabalho; |
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—

Garantir a permanência 24/7, o acompanhamento e o retorno da informação sobre todos os aspetos inerentes à segurança geral e à segurança contra incêndios, com a mesma coerência de ação nos três locais de trabalho;

| — | Recolher as informações, encontrar as soluções adequadas, coordenar as ações, assegurar o seu acompanhamento e transmitir informações aos serviços em causa; |
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—

Recolher as informações, encontrar as soluções adequadas, coordenar as ações, assegurar o seu acompanhamento e transmitir informações aos serviços em causa;

| — | Prestar assistência na resolução de incidentes e/ou situações de conflito nos edifícios do Parlamento Europeu através da sala de comando e de controlo; |
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—

Prestar assistência na resolução de incidentes e/ou situações de conflito nos edifícios do Parlamento Europeu através da sala de comando e de controlo;

| — | Garantir a prestação de serviços de segurança geral e de segurança contra incêndios fora do horário de trabalho (noites, fins de semana, feriados), em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo; |
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—

Garantir a prestação de serviços de segurança geral e de segurança contra incêndios fora do horário de trabalho (noites, fins de semana, feriados), em Bruxelas, em Estrasburgo e no Luxemburgo;

| — | Adaptar em tempo real, em cada situação de crise que afete o bom funcionamento dos serviços do Parlamento Europeu, os dispositivos de segurança às necessidades da Instituição, assegurar uma ligação eficaz entre os serviços envolvidos, bem como a comunicação com os serviços nacionais de emergência e segurança; |
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—

Adaptar em tempo real, em cada situação de crise que afete o bom funcionamento dos serviços do Parlamento Europeu, os dispositivos de segurança às necessidades da Instituição, assegurar uma ligação eficaz entre os serviços envolvidos, bem como a comunicação com os serviços nacionais de emergência e segurança;

| — | Assegurar a comunicação e a interação proativa com os serviços competentes da DG SAFE e da Instituição (Protocolo, Serviço Médico, Infraestruturas, etc.); |
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—

Assegurar a comunicação e a interação proativa com os serviços competentes da DG SAFE e da Instituição (Protocolo, Serviço Médico, Infraestruturas, etc.);

| — | Prestar assistência aos deputados, ao pessoal, às delegações e aos visitantes, em estreita cooperação com todos os serviços competentes dentro e fora da DG; |
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—

Prestar assistência aos deputados, ao pessoal, às delegações e aos visitantes, em estreita cooperação com todos os serviços competentes dentro e fora da DG;

| — | Assegurar a integração operacional das salas de controlo nos três locais de trabalho e o desenvolvimento de estruturas de salvaguarda, bem como a introdução de novas tecnologias adequadas. |
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—

Assegurar a integração operacional das salas de controlo nos três locais de trabalho e o desenvolvimento de estruturas de salvaguarda, bem como a introdução de novas tecnologias adequadas.

UNIDADE ACESSO E VISITANTES

| — | Gerir os direitos de acesso das diferentes categorias de utilizadores e a atribuição de cartões de acesso com base na regulamentação em vigor; |
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—

Gerir os direitos de acesso das diferentes categorias de utilizadores e a atribuição de cartões de acesso com base na regulamentação em vigor;

| — | Oferecer um serviço de alto nível para a gestão e a receção dos convidados e visitantes do Parlamento, em especial durante eventos importantes que se realizem nas instalações da Instituição; |
| --- | --- |

—

Oferecer um serviço de alto nível para a gestão e a receção dos convidados e visitantes do Parlamento, em especial durante eventos importantes que se realizem nas instalações da Instituição;

| — | Gerir autorizações especiais para zonas de acesso restrito, através da emissão de cartões de acesso e da instauração de procedimentos de controlo; |
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—

Gerir autorizações especiais para zonas de acesso restrito, através da emissão de cartões de acesso e da instauração de procedimentos de controlo;

| — | Assegurar uma atualização regular dos procedimentos em vigor para a acreditação dos deputados, do pessoal e dos visitantes, incluindo a implementação de aplicações informáticas e o desenvolvimento operacional do novo sistema de controlo de acesso IPACs («Integrated Parliament Access Control»); |
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Assegurar uma atualização regular dos procedimentos em vigor para a acreditação dos deputados, do pessoal e dos visitantes, incluindo a implementação de aplicações informáticas e o desenvolvimento operacional do novo sistema de controlo de acesso IPACs («Integrated Parliament Access Control»);

| — | Cooperar com a Unidade de Avaliação dos Riscos e Investigações e com a célula «Need to Know», a fim de garantir que os sistemas de acreditação estejam em conformidade com as recomendações formuladas no conceito geral de segurança; |
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—

Cooperar com a Unidade de Avaliação dos Riscos e Investigações e com a célula «Need to Know», a fim de garantir que os sistemas de acreditação estejam em conformidade com as recomendações formuladas no conceito geral de segurança;

| — | Contribuir para o estabelecimento e a gestão de acordos de reconhecimento mútuo em matéria de acreditação e acesso com outras instituições e organismos da União Europeia; |
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—

Contribuir para o estabelecimento e a gestão de acordos de reconhecimento mútuo em matéria de acreditação e acesso com outras instituições e organismos da União Europeia;

| — | Consolidar e otimizar os procedimentos de recolha, tratamento e destruição de dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725; |
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—

Consolidar e otimizar os procedimentos de recolha, tratamento e destruição de dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725;

UNIDADE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO

| — | Desenvolver e aplicar medidas de combate aos riscos de incêndio e de pânico em conformidade com as regulamentações nacionais e europeias; |
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—

Desenvolver e aplicar medidas de combate aos riscos de incêndio e de pânico em conformidade com as regulamentações nacionais e europeias;

| — | Assegurar as intervenções em matéria de primeiros socorros, de incêndio e de pânico e de incidentes resultantes da utilização dos edifícios; |
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—

Assegurar as intervenções em matéria de primeiros socorros, de incêndio e de pânico e de incidentes resultantes da utilização dos edifícios;

| — | Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as outras instituições no domínio da segurança contra incêndios; |
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—

Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as outras instituições no domínio da segurança contra incêndios;

| — | Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de segurança contra incêndios; |
| --- | --- |

—

Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de segurança contra incêndios;

| — | Assegurar a correta execução dos contratos dos prestadores de serviços externos; |
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—

Assegurar a correta execução dos contratos dos prestadores de serviços externos;

| — | Elaborar pareceres sobre a segurança contra incêndios para os projetos de construção e de organização dos edifícios e participar no acompanhamento dos trabalhos; |
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—

Elaborar pareceres sobre a segurança contra incêndios para os projetos de construção e de organização dos edifícios e participar no acompanhamento dos trabalhos;

| — | Prestar aconselhamento sobre a organização de eventos e assegurar o cumprimento das regras. |
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—

Prestar aconselhamento sobre a organização de eventos e assegurar o cumprimento das regras.

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| 15.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 505/6 |
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15.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 505/6

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/269/S

DIRETOR/DIRETORA

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA E DA PROTEÇÃO — DIREÇÃO DAS TECNOLOGIAS E DA INFORMAÇÃO

(2021/C 505 A/02)

1.   Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor/diretora (AD, grau 14) na Direção-Geral da Segurança e da Proteção, Direção das Tecnologias e da Informação, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (1) (a seguir designado «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da Entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 15 225,35 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos(as) candidatos(as) para o facto de este lugar estar sujeito às regras em matéria de política de mobilidade adotadas pela Mesa do Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2018.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade e numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O(a) diretor(a) deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no género, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou nas convicções, nas opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Descrição das funções

Enquanto funcionário de alto nível, o(a) diretor(a) será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela Autoridade parlamentar e pelo diretor-geral, das seguintes tarefas (3):

| — | garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição; |
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—

garantir o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral, que integra diversas unidades que cobrem os domínios de competência da direção, em conformidade com as políticas da instituição;

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade; |
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—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar equipas de agentes — otimizar a utilização dos recursos do departamento, assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade;

| — | planear as atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade; |
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—

planear as atividades da direção (definição de objetivos e estratégias) — tomar as decisões necessárias à realização dos objetivos definidos — avaliar a prestação dos serviços, a fim de garantir a sua qualidade;

| — | aconselhar o diretor-geral, o Secretariado-Geral e os deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

aconselhar o diretor-geral, o Secretariado-Geral e os deputados ao Parlamento Europeu em questões relacionadas com os seus domínios de atividade;

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade; |
| --- | --- |

—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos respeitantes aos seus domínios de atividade;

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão

Este processo de seleção está aberto aos(às) candidatos(as) que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| a) | Condições gerais

  Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o(a) candidato(a) deve, nomeadamente:






  — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- | --- |

a)

Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o(a) candidato(a) deve, nomeadamente:

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos,

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
| --- | --- |

—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

| b) | Condições específicas







  i) | Habilitações e diplomas exigidos








  — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,
  ou |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Condições específicas

i)

Habilitações e diplomas exigidos

—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), se a duração normal dessa formação for de, pelo menos, três anos.

| ii) | Experiência profissional exigida


  Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

  doze anos, dos quais pelo menos uma parte nos domínios de competência da direção, incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento. |
| --- | --- |

ii)

Experiência profissional exigida

Experiência profissional adquirida após a obtenção das qualificações acima referidas:

doze anos, dos quais pelo menos uma parte nos domínios de competência da direção, incluindo um mínimo de seis anos num ambiente europeu e/ou internacional e um mínimo de seis anos em funções de gestão num grande departamento.

| iii) | Conhecimentos linguísticos


  É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.
  O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como muito bons conhecimentos de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

N.B.:

Chama-se a atenção para o facto de que este lugar exige que a credenciação de segurança tenha acesso a informações classificadas. É de esperar que os(as) candidatos(as) que se candidatem a um lugar sejam submetidos(as) a uma verificação de segurança nos termos da decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 15 de abril de 2013, relativa às regras que regem o tratamento de informações confidenciais (7). A candidatura ao lugar só produz efeitos se o(a) candidato(a) selecionado(a) tiver preenchido um certificado de credenciação de segurança válido.

6.   Provas

A fim de auxiliar a Entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos-Funcionários elabora a lista dos(as) candidatos(as) e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos(as) candidatos(as).

As entrevistas basear-se-ão na descrição da natureza das funções, como descritas no ponto 4 do presente anúncio, bem como nas seguintes competências:

| — | sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

sentido de estratégia;

| — | capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

capacidade de chefia;

| — | capacidade de antecipação; |
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—

capacidade de antecipação;

| — | capacidade de reação; |
| --- | --- |

—

capacidade de reação;

| — | rigor; |
| --- | --- |

—

rigor;

| — | capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

capacidade de comunicação.

7.   Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

7 de janeiro de 2022, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os(as) candidatos(as) devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «À atenção do Exmo. Senhor Secretário-Geral do Parlamento Europeu, Aviso de recrutamento n.o PE/269/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (PE/269/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-EPSeniorManagement@ep.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem de correio eletrónico.

Os(as) candidatos(as) devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos(das) candidatos(as) que forem convocados(as) para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, na data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas, apenas sob a forma de cópias ou fotocópias (9)
  . Nenhum destes documentos será restituído aos(às) candidatos(as).

Os dados pessoais comunicados pelos(as) candidatos(as) no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu (10), nomeadamente no que se refere à sua confidencialidade e segurança.

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(1)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(2)  No momento do recrutamento, o(a) funcionário(a) é classificado(a) em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Bélgica, Bulgária, Croácia, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida na alínea seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o inglês, o búlgaro, o croata, o dinamarquês, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o irlandês, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o sueco e o checo.

(7)  JO C 96 de 1.4.2014, p. 1.

(8)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(9)  Esta disposição não se aplica aos(às) candidatos(as) que, na data-limite de entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA E DA PROTEÇÃO

DIREÇÃO-GERAL DAS TECNOLOGIAS E DA INFORMAÇÃO

PRINCIPAIS FUNÇÕES

(Entidade composta por cerca de 35 agentes)

| — | Assegurar a direção, a coordenação, a troca de informações e a dinamização das unidades da Direção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direção, a coordenação, a troca de informações e a dinamização das unidades da Direção;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado; |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado;

| — | Contribuir para a definição dos objetivos e das estratégias no domínio da segurança, bem como para a sua aplicação pelos serviços competentes; |
| --- | --- |

—

Contribuir para a definição dos objetivos e das estratégias no domínio da segurança, bem como para a sua aplicação pelos serviços competentes;

| — | Garantir a coerência dos processos internos da Direção; |
| --- | --- |

—

Garantir a coerência dos processos internos da Direção;

| — | Contribuir para a aplicação do conceito de segurança global nos seus domínios de competência; |
| --- | --- |

—

Contribuir para a aplicação do conceito de segurança global nos seus domínios de competência;

| — | Participar no desenvolvimento de procedimentos de segurança, contribuir para a execução da estratégia de segurança do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Participar no desenvolvimento de procedimentos de segurança, contribuir para a execução da estratégia de segurança do Parlamento Europeu;

| — | Reforçar a cooperação com os serviços competentes do Parlamento, as autoridades competentes dos países de acolhimento e as outras instituições; |
| --- | --- |

—

Reforçar a cooperação com os serviços competentes do Parlamento, as autoridades competentes dos países de acolhimento e as outras instituições;

| — | Assegurar a gestão de um serviço especializado de investigação; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão de um serviço especializado de investigação;

| — | Garantir uma análise contínua dos riscos de segurança; |
| --- | --- |

—

Garantir uma análise contínua dos riscos de segurança;

| — | Assegurar a análise das informações e a gestão dos sistemas de segurança; |
| --- | --- |

—

Assegurar a análise das informações e a gestão dos sistemas de segurança;

| — | Apoiar o trabalho destinado a garantir a segurança e a proteção das missões oficiais dos deputados e de qualquer outro membro do pessoal do Parlamento e gerir a célula de crise; |
| --- | --- |

—

Apoiar o trabalho destinado a garantir a segurança e a proteção das missões oficiais dos deputados e de qualquer outro membro do pessoal do Parlamento e gerir a célula de crise;

| — | Contribuir para uma boa cooperação com os órgãos do Parlamento Europeu e com o seu Secretariado no seu domínio de competência e garantir a execução das suas decisões; |
| --- | --- |

—

Contribuir para uma boa cooperação com os órgãos do Parlamento Europeu e com o seu Secretariado no seu domínio de competência e garantir a execução das suas decisões;

| — | Assegurar a continuidade do serviço em caso de incidentes e contribuir para a gestão de crises. |
| --- | --- |

—

Assegurar a continuidade do serviço em caso de incidentes e contribuir para a gestão de crises.

UNIDADE DE AVALIAÇÃO DOS RISCOS E DOS INQUÉRITOS

| — | Contribuir para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro no Parlamento através de uma análise contínua dos riscos de segurança relacionados com eventos e atividades realizados dentro e fora da Instituição; |
| --- | --- |

—

Contribuir para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro no Parlamento através de uma análise contínua dos riscos de segurança relacionados com eventos e atividades realizados dentro e fora da Instituição;

| — | Elaborar pareceres de segurança e análises de risco para as autoridades políticas e administrativas; |
| --- | --- |

—

Elaborar pareceres de segurança e análises de risco para as autoridades políticas e administrativas;

| — | Criar e atualizar procedimentos para assegurar a continuidade do serviço em caso de incidentes; prestar assistência à gestão durante situações e incidentes de crise e acompanhar a estrutura de gestão de crises da DG SAFE; |
| --- | --- |

—

Criar e atualizar procedimentos para assegurar a continuidade do serviço em caso de incidentes; prestar assistência à gestão durante situações e incidentes de crise e acompanhar a estrutura de gestão de crises da DG SAFE;

| — | Realizar investigações e auditorias de segurança de alto nível; |
| --- | --- |

—

Realizar investigações e auditorias de segurança de alto nível;

| — | Assegurar um serviço especializado de investigação; |
| --- | --- |

—

Assegurar um serviço especializado de investigação;

| — | Conceber, coordenar e aplicar medidas de prevenção e resposta para assegurar a segurança e a proteção das missões oficiais dos deputados e de quaisquer outros membros do pessoal devidamente autorizados pelos órgãos competentes para acompanhar os deputados no terreno. |
| --- | --- |

—

Conceber, coordenar e aplicar medidas de prevenção e resposta para assegurar a segurança e a proteção das missões oficiais dos deputados e de quaisquer outros membros do pessoal devidamente autorizados pelos órgãos competentes para acompanhar os deputados no terreno.

UNIDADE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE

| — | Garantir a aplicação dos procedimentos internos para as credenciações de segurança, em estreita cooperação com os vários serviços competentes; |
| --- | --- |

—

Garantir a aplicação dos procedimentos internos para as credenciações de segurança, em estreita cooperação com os vários serviços competentes;

| — | Pôr em prática todas as medidas e os procedimentos relativos à verificação da segurança dos trabalhadores de empresas externas que necessitem de aceder aos edifícios do Parlamento Europeu, à luz do memorando de entendimento assinado com as autoridades belgas; |
| --- | --- |

—

Pôr em prática todas as medidas e os procedimentos relativos à verificação da segurança dos trabalhadores de empresas externas que necessitem de aceder aos edifícios do Parlamento Europeu, à luz do memorando de entendimento assinado com as autoridades belgas;

| — | Melhorar, no âmbito do objetivo global da DG SAFE, a cooperação com os serviços de segurança das outras instituições e com as autoridades nacionais dos países de acolhimento através de uma participação ativa e regular nas reuniões de coordenação e de um intercâmbio de informações fluido e permanente; |
| --- | --- |

—

Melhorar, no âmbito do objetivo global da DG SAFE, a cooperação com os serviços de segurança das outras instituições e com as autoridades nacionais dos países de acolhimento através de uma participação ativa e regular nas reuniões de coordenação e de um intercâmbio de informações fluido e permanente;

| — | Garantir o desenvolvimento dos sistemas de informação (SI); |
| --- | --- |

—

Garantir o desenvolvimento dos sistemas de informação (SI);

| — | Assegurar a elaboração, a gestão e o controlo da execução da política de segurança das informações; |
| --- | --- |

—

Assegurar a elaboração, a gestão e o controlo da execução da política de segurança das informações;

| — | Assegurar a recolha, a agregação e a análise de informação (cooperação OSINT/SOCMINT e cooperação interinstitucional); |
| --- | --- |

—

Assegurar a recolha, a agregação e a análise de informação (cooperação OSINT/SOCMINT e cooperação interinstitucional);

| — | Contribuir para a gestão da segurança através de uma equipa especializada em contramedidas eletrónicas. |
| --- | --- |

—

Contribuir para a gestão da segurança através de uma equipa especializada em contramedidas eletrónicas.

UNIDADE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA

| — | Identificar as opções de segurança física mais adequadas para proteger o pessoal e as instalações do PE em todos os locais de trabalho e nos Estados-Membros, incluindo os Gabinetes de Ligação e os centros Europa Experience; |
| --- | --- |

—

Identificar as opções de segurança física mais adequadas para proteger o pessoal e as instalações do PE em todos os locais de trabalho e nos Estados-Membros, incluindo os Gabinetes de Ligação e os centros Europa Experience;

| — | Assegurar a instalação, o funcionamento e a manutenção dos sistemas de segurança física nos três locais de trabalho e nos Estados-Membros; |
| --- | --- |

—

Assegurar a instalação, o funcionamento e a manutenção dos sistemas de segurança física nos três locais de trabalho e nos Estados-Membros;

| — | Conceber, implantar e gerir sistemas inovadores e eficazes de controlo de acesso e de segurança física; |
| --- | --- |

—

Conceber, implantar e gerir sistemas inovadores e eficazes de controlo de acesso e de segurança física;

| — | Assegurar o planeamento e a execução dos concursos e a execução do orçamento associados aos sistemas tecnológicos e de segurança física. |
| --- | --- |

—

Assegurar o planeamento e a execução dos concursos e a execução do orçamento associados aos sistemas tecnológicos e de segurança física.

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