# Jornal Oficial C 475I/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 475I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano25 de novembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 475I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano25 de novembro de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 475 I/01 | Decisão do Conselho, de 23 de novembro de 2021, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 475 I/01

Decisão do Conselho, de 23 de novembro de 2021, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021

o

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| PT | |
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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 475/1 |
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25.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 475/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de novembro de 2021

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021

(2021/C 475 I/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União para o exercício de 2021 foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (2); |
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O orçamento da União para o exercício de 2021 foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (2);

| — | Em 8 de outubro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para o exercício de 2021; |
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Em 8 de outubro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para o exercício de 2021;

| — | Tendo em vista a disponibilização urgente de dotações suficientes ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global no contexto da resposta sanitária mundial à COVID-19, a fim de doar 200 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 a países de rendimento baixo e médio-baixo, o Conselho tem de proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para 2021. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos Parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1, |
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Tendo em vista a disponibilização urgente de dotações suficientes ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global no contexto da resposta sanitária mundial à COVID-19, a fim de doar 200 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 a países de rendimento baixo e médio-baixo, o Conselho tem de proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para 2021. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos Parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021 foi adotada em 23 de novembro de 2021.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/.

Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

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(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

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(2)  JO L 93 de 17.3.2021, p. 1.

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