# Jornal Oficial C 500/10 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 500 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano10 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 500

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano10 de dezembro de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 500/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 500/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 12 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 500/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2021/C 500/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

12

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 500/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 500/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 500/01)

| Data de adopção da decisão | 20.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58817 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi per il trasporto di merci per idrovie interne e per vie fluvio marittime |
| Base jurídica | Interventi per il trasporto di merci per idrovie interne e per vie fluvio-marittime |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 12 000 000 EUR
  Orçamento anual: 3 000 000 EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili -Dipartimento per i trasporti, la navigazione, gli affari generali ed il personale — Direzione Generale per il trasporto stradale e per l'intermodalità. |
| Via G.Caraci, 36 — 00157 Roma |

Data de adopção da decisão

20.9.2021

Número do auxílio

SA.58817

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi per il trasporto di merci per idrovie interne e per vie fluvio marittime

Base jurídica

Interventi per il trasporto di merci per idrovie interne e per vie fluvio-marittime

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 12 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 000 000 EUR

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle infrastrutture e della mobilità sostenibili -Dipartimento per i trasporti, la navigazione, gli affari generali ed il personale — Direzione Generale per il trasporto stradale e per l'intermodalità.

Via G.Caraci, 36 — 00157 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 25.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60655 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and prolongation of temporary support for rail freight and passenger transport |
| Base jurídica | (a) | «Special Guidelines on aid to certain types of rail freight transport in Austria from 2018 to 2022» (Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022) and «General Guidelines on subsidies from State budget» (Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln) |

Data de adoção da decisão

25.1.2021

Número do auxílio

SA.60655 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendments to the existing aid scheme for the provision of rail freight services in certain forms of production and prolongation of temporary support for rail freight and passenger transport

Base jurídica

(a)

«Special Guidelines on aid to certain types of rail freight transport in Austria from 2018 to 2022» (Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022) and «General Guidelines on subsidies from State budget» (Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln)

| (b) | decision of the Federal Ministry for Climate Action, Environment, Energy, Mobility, Innovation and Technology based on § 46 of the Austrian Federal Railways Act (Bundesbahngesetz) and Article 2 of Regulation (EU) 2020/1429, as well as the terms of use of the rail network (Schienennetz-Nutzungsbedingungen) of ÖBB-Infrastruktur AG |
| --- | --- |

(b)

decision of the Federal Ministry for Climate Action, Environment, Energy, Mobility, Innovation and Technology based on § 46 of the Austrian Federal Railways Act (Bundesbahngesetz) and Article 2 of Regulation (EU) 2020/1429, as well as the terms of use of the rail network (Schienennetz-Nutzungsbedingungen) of ÖBB-Infrastruktur AG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros — Other: waiver of track access charges

Orçamento

Orçamento global: EUR 252,85 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 252,85 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie |
| --- |
| Radetzkystrasse 2, 1030 Wien, Austria |

Bundesministerium für Klimaschutz, Umwelt, Energie, Mobilität, Innovation und Technologie

Radetzkystrasse 2, 1030 Wien, Austria

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61865 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alternative Stromversorgung von Kreuzfahrtschiffen am CruiseCenter HafenCity (CC1) im Hamburger Hafen |
| Base jurídica | § 46 Haushaltsordnung der Freien und Hansestadt Hamburg (Landeshaushaltsordnung — LHO) vom 17. Dezember 2013 (HmbGVBl. S. 503), zuletzt geändert am 27. November 2019 (HmbGVBl. S. 408, 409) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Hamburg Port Authority (HPA) |
| Objectivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 20 220 000 EUR
  Orçamento anual: 20 220 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 15.11.2021 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Freie und Hansestadt Hamburg, Behörde für Wirtschaft und Innovation, Amt Hafen und Innovation, Referat Schifffahrt |
| Alter Steinweg 4, 20459 Hamburg |

Data de adopção da decisão

15.11.2021

Número do auxílio

SA.61865

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alternative Stromversorgung von Kreuzfahrtschiffen am CruiseCenter HafenCity (CC1) im Hamburger Hafen

Base jurídica

§ 46 Haushaltsordnung der Freien und Hansestadt Hamburg (Landeshaushaltsordnung — LHO) vom 17. Dezember 2013 (HmbGVBl. S. 503), zuletzt geändert am 27. November 2019 (HmbGVBl. S. 408, 409)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Hamburg Port Authority (HPA)

Objectivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 220 000 EUR

Orçamento anual: 20 220 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

15.11.2021 — 31.12.2022

Sectores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Freie und Hansestadt Hamburg, Behörde für Wirtschaft und Innovation, Amt Hafen und Innovation, Referat Schifffahrt

Alter Steinweg 4, 20459 Hamburg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63373 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tax credit per la produzione di videogiochi di nazionalità italiana aventi valore culturale |
| Base jurídica | Articolo 15, legge n. 220 del 14 novembre 2016 e ss.mm.ii. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Dedução fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 120 000 000 EUR
  Orçamento anual: 20 000 000 EUR |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Edição de jogos de computador |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERO DELLA CULTURA — DIREZIONE GENERALE CINEMA E AUDIOVISIVO |
| Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma — MIC- Direzione Generale cinema e audiovisivo |

Data de adopção da decisão

26.10.2021

Número do auxílio

SA.63373

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tax credit per la produzione di videogiochi di nazionalità italiana aventi valore culturale

Base jurídica

Articolo 15, legge n. 220 del 14 novembre 2016 e ss.mm.ii.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Orçamento global: 120 000 000 EUR

Orçamento anual: 20 000 000 EUR

Intensidade

25 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Edição de jogos de computador

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERO DELLA CULTURA — DIREZIONE GENERALE CINEMA E AUDIOVISIVO

Square Santa Croce in Gerusalemme 9/a 00185 Roma — MIC- Direzione Generale cinema e audiovisivo

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64114 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — Compensation partielle des charges fixes des entreprises affectées par la crise COVID-19 en raison des mesures administratives d’interdiction d’accueil du public |
| Base jurídica | Décret instituant une aide «fermeture» visant à compenser les coûts fixes non couverts des entreprises dont l’activité a été affectée par les mesures de restriction administratives visant à lutter contre l’épidémie de covid-19. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 700 000 000 EUR
  Orçamento anual: 700 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances — direction générale des finances publiques |
| Bâtiment Colbert- Télédoc 341 139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adopção da decisão

26.11.2021

Número do auxílio

SA.64114

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — Compensation partielle des charges fixes des entreprises affectées par la crise COVID-19 en raison des mesures administratives d’interdiction d’accueil du public

Base jurídica

Décret instituant une aide «fermeture» visant à compenser les coûts fixes non couverts des entreprises dont l’activité a été affectée par les mesures de restriction administratives visant à lutter contre l’épidémie de covid-19.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 700 000 000 EUR

Orçamento anual: 700 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances — direction générale des finances publiques

Bâtiment Colbert- Télédoc 341 139 rue de Bercy 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 26.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64380 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to undertakings in the tourism and directly related sectors affected by the spread of COVID-19 |
| Base jurídica | Malta Travel and Tourism Services Act (CAP 409 of the Laws of Malta); Malta post COVID-19 Tourism Recovery Plan |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Tourism Authority |
| Building SCM01, Level 3, SmartCity Ricasoli SCM 1001, Kalkara, Malta |

Data de adopção da decisão

26.11.2021

Número do auxílio

SA.64380

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to undertakings in the tourism and directly related sectors affected by the spread of COVID-19

Base jurídica

Malta Travel and Tourism Services Act (CAP 409 of the Laws of Malta); Malta post COVID-19 Tourism Recovery Plan

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades das agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Tourism Authority

Building SCM01, Level 3, SmartCity Ricasoli SCM 1001, Kalkara, Malta

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100005 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Esonero contributivo per assunzione donne |
| Base jurídica | Article 1, paragraphs 16 to 19, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: 96 900 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali |
| Via Veneto, 56 Roma 00187 |
| — |
| INPS — National Institute for Social Security |
| Via Ciro il Grande, 21 00144 Roma |

Data de adopção da decisão

27.10.2021

Número do auxílio

SA.100005

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Esonero contributivo per assunzione donne

Base jurídica

Article 1, paragraphs 16 to 19, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: 96 900 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali

Via Veneto, 56 Roma 00187

—

INPS — National Institute for Social Security

Via Ciro il Grande, 21 00144 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100157 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 14.5.2020 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Development Bank |
| Triq Il-Papa Piju V, Valletta, VLT 1041, Malta |

Data de adopção da decisão

15.10.2021

Número do auxílio

SA.100157

Estado-Membro

Malta

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

14.5.2020 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Development Bank

Triq Il-Papa Piju V, Valletta, VLT 1041, Malta

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 10.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100204 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — IT — Tax Credit for the textile, fashion and accessories sector |
| Base jurídica | Credito d’imposta per contenere gli effetti negativi sulle rimanenze finali di magazzino nel settore tessile, della moda e degli accessori |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 245 000 000 EUR
  Orçamento anual: 245 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 10.11.2021 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de outros têxteis n.e., Confecção de vestuário em couro, Confecção de vestuário de trabalho, Confecção de outro vestuário exterior, Confecção de vestuário interior, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de artigos de peles com pêlo, Fabricação de meias e similares de malha, Fabricação de outro vestuário de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro, Indústria de calçado, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares, Fabricação de bijutarias, Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico, Outras indústrias transformadoras, n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agenzia delle entrate |
| Via Giorgione, 159 — 00147 — Roma |

Data de adopção da decisão

10.11.2021

Número do auxílio

SA.100204

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — IT — Tax Credit for the textile, fashion and accessories sector

Base jurídica

Credito d’imposta per contenere gli effetti negativi sulle rimanenze finali di magazzino nel settore tessile, della moda e degli accessori

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 245 000 000 EUR

Orçamento anual: 245 000 000 EUR

Intensidade

Duração

10.11.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de outros têxteis n.e., Confecção de vestuário em couro, Confecção de vestuário de trabalho, Confecção de outro vestuário exterior, Confecção de vestuário interior, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de artigos de peles com pêlo, Fabricação de meias e similares de malha, Fabricação de outro vestuário de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro, Indústria de calçado, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, n.e., Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares, Fabricação de bijutarias, Fabricação de instrumentos e material médico-cirúrgico, Outras indústrias transformadoras, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agenzia delle entrate

Via Giorgione, 159 — 00147 — Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100320 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensation for employees and self-insured persons with activities subject to temporary restrictions (Save me +) |
| Base jurídica | Decree No 328 of 14 October 2021 of the Council of Ministers |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 BGN
  Orçamento anual: 100 000 000 BGN |
| Intensidade | |
| Duração | 9.11.2021 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | EDUCAÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Employment Agency |
| Bulgaria, 1000, Sofia, 3 Knyaz Alexander Doundukov BLVD |

Data de adopção da decisão

9.11.2021

Número do auxílio

SA.100320

Estado-Membro

Bulgária

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensation for employees and self-insured persons with activities subject to temporary restrictions (Save me +)

Base jurídica

Decree No 328 of 14 October 2021 of the Council of Ministers

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 BGN

Orçamento anual: 100 000 000 BGN

Intensidade

Duração

9.11.2021 — 31.12.2021

Sectores económicos

EDUCAÇÃO, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Employment Agency

Bulgaria, 1000, Sofia, 3 Knyaz Alexander Doundukov BLVD

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.11.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100381 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | Suécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ändringsanmälan avseende statligt stöd — Statligt garantiprogram till företag |
| Base jurídica | Government guarantee programme for companies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 100 000 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Swedish National Debt Office |
| SE 103 74 Stockholm, Sverige |

Data de adopção da decisão

11.11.2021

Número do auxílio

SA.100381

Estado-Membro

Suécia

Região

Suécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ändringsanmälan avseende statligt stöd — Statligt garantiprogram till företag

Base jurídica

Government guarantee programme for companies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Swedish National Debt Office

SE 103 74 Stockholm, Sverige

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100526 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Commercial Entertainment Capital Grant Scheme |
| Base jurídica | Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media |
| 23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland |

Data de adopção da decisão

1.12.2021

Número do auxílio

SA.100526

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Commercial Entertainment Capital Grant Scheme

Base jurídica

Ministers and Secretaries Act 1924 as amended by S.I. 403 of 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Department of Tourism, Arts, Culture, Gaeltacht, Sport and Media

23 Kildare Street, Dublin 2, D02 TD30, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100717 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Prolongation and amendment of schemes SA.57453, SA.57465, SA.61236, SA.57036, SA.59709 and SA.63067 |
| Base jurídica | Multiple |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Multiple
  Multiple |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

2.12.2021

Número do auxílio

SA.100717

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Prolongation and amendment of schemes SA.57453, SA.57465, SA.61236, SA.57036, SA.59709 and SA.63067

Base jurídica

Multiple

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Multiple

Multiple

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100728 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment of compensation scheme for undertakings with turnover losses due to COVID-19 (amendments to SA.60275, as prolonged by SA.62190 and SA.63263) |
| Base jurídica | Lag (2020:548) om omställningsstöd Förordning (2021:126) om omställningsstöd för augusti 2020-september 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 25.2.2021 — 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adopção da decisão

1.12.2021

Número do auxílio

SA.100728

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment of compensation scheme for undertakings with turnover losses due to COVID-19 (amendments to SA.60275, as prolonged by SA.62190 and SA.63263)

Base jurídica

Lag (2020:548) om omställningsstöd Förordning (2021:126) om omställningsstöd för augusti 2020-september 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

25.2.2021 — 30.6.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 10.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 500/12 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 500/12

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2021/C 500/02)

| Data de adopção da decisão | 28.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63333 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kalan jalostusyritysten kehittämisavustukset osana yritystoiminnan kehittämiseksi tarkoitettua avustusjärjestelmää. |
| Base jurídica | Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi vuosina 2021–2028 (luonnos) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 500 000 EUR
  Orçamento anual: 1 500 000 EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | até 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pohjois-Pohjanmaan, Etelä-Savon, Keski-Suomen ja Hämeen elinkeino-, liikenne-, ja ympäristökeskukset |
| PL 1000, 50101 Mikkeli |

Data de adopção da decisão

28.10.2021

Número do auxílio

SA.63333

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kalan jalostusyritysten kehittämisavustukset osana yritystoiminnan kehittämiseksi tarkoitettua avustusjärjestelmää.

Base jurídica

Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi vuosina 2021–2028 (luonnos)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 500 000 EUR

Orçamento anual: 1 500 000 EUR

Intensidade

40 %

Duração

até 31.12.2028

Sectores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pohjois-Pohjanmaan, Etelä-Savon, Keski-Suomen ja Hämeen elinkeino-, liikenne-, ja ympäristökeskukset

PL 1000, 50101 Mikkeli

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63533 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnisation des opérateurs du maillon sélection-accouvage de la filière avicole impactés par l'influenza aviaire |
| Base jurídica | — | Code rural et de la pêche maritime, notamment les articles L.621-2, L.621-3 et D.621-27 -Arrêté du 23 décembre 2020 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l’arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements -Décision de FranceAgriMer précisant les modalités de mise en oeuvre de l'indemnisation des entreprises de sélection-accouvage et des éleveurs de cheptel reproducteur de palmipèdes ayant subi des pertes de marché liées à l'épizootie d'influenza aviaire H5N8 de 2020 |

Data de adopção da decisão

27.7.2021

Número do auxílio

SA.63533

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation des opérateurs du maillon sélection-accouvage de la filière avicole impactés par l'influenza aviaire

Base jurídica

—

Code rural et de la pêche maritime, notamment les articles L.621-2, L.621-3 et D.621-27 -Arrêté du 23 décembre 2020 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l’arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements -Décision de FranceAgriMer précisant les modalités de mise en oeuvre de l'indemnisation des entreprises de sélection-accouvage et des éleveurs de cheptel reproducteur de palmipèdes ayant subi des pertes de marché liées à l'épizootie d'influenza aviaire H5N8 de 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 30 000 000 EUR

Orçamento anual: 15 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| --- |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64035 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brexit Temporary Tie-up Scheme |
| Base jurídica | Brexit Adjustment Reserve |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 000 000 EUR
  Orçamento anual: 10 000 000 EUR |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bord Iascaigh Mhara |
| Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland |

Data de adopção da decisão

3.9.2021

Número do auxílio

SA.64035

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Temporary Tie-up Scheme

Base jurídica

Brexit Adjustment Reserve

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 000 000 EUR

Orçamento anual: 10 000 000 EUR

Intensidade

0 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bord Iascaigh Mhara

Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64097 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Eslovénia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju sadja za obdobje 2021–2023 |
| Base jurídica | Odredba o Programu promocije sektorja sadja za obdobje 2021–2023 (osnutek odredbe) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: 630 000 EUR
  Orçamento anual: 210 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2024 |
| Sectores económicos | Culturas permanentes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano |
| Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana |

Data de adopção da decisão

25.10.2021

Número do auxílio

SA.64097

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promocija in informiranje o kmetijskih proizvodih v sektorju sadja za obdobje 2021–2023

Base jurídica

Odredba o Programu promocije sektorja sadja za obdobje 2021–2023 (osnutek odredbe)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 630 000 EUR

Orçamento anual: 210 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2024

Sectores económicos

Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano

Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 30.9.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.64422 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dispositif d'indemnisation complémentaire des agriculteurs assurés contre les risques climatiques et particulièrement affectés par l'épisode de gel survenu du 4 au 14 avril 2021 |
| Base jurídica | Projet de décret relatif à la mise en place d'une aide sous forme d'indemnisation complémentaire des exploitants agricoles assurés contre les risques climatiques et particulièrement affectés par le gel survenu du 4 au 14 avril 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 70 000 000 EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Culturas permanentes, Culturas temporárias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adopção da decisão

30.9.2021

Número do auxílio

SA.64422

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif d'indemnisation complémentaire des agriculteurs assurés contre les risques climatiques et particulièrement affectés par l'épisode de gel survenu du 4 au 14 avril 2021

Base jurídica

Projet de décret relatif à la mise en place d'une aide sous forme d'indemnisation complémentaire des exploitants agricoles assurés contre les risques climatiques et particulièrement affectés par le gel survenu du 4 au 14 avril 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 70 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Culturas permanentes, Culturas temporárias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 25.10.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100102 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | Finlândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valtiontuki vesiviljelyalan eläintautien ennaltaehkäisystä, valvonnasta ja hävittämisestä aiheutuneisiin kustannuksiin |
| Base jurídica | Eläintautilaki 76/2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 6 000 000 EUR
  Orçamento anual: 4 000 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 24.10.2021 — 23.10.2026 |
| Sectores económicos | Aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ruokavirasto |
| PL 100, 00027 Ruokavirasto |

Data de adopção da decisão

25.10.2021

Número do auxílio

SA.100102

Estado-Membro

Finlândia

Região

Finlândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valtiontuki vesiviljelyalan eläintautien ennaltaehkäisystä, valvonnasta ja hävittämisestä aiheutuneisiin kustannuksiin

Base jurídica

Eläintautilaki 76/2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 6 000 000 EUR

Orçamento anual: 4 000 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

24.10.2021 — 23.10.2026

Sectores económicos

Aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ruokavirasto

PL 100, 00027 Ruokavirasto

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---