# Jornal Oficial L 354/2004

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 354 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano30 de Novembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 354

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano30 de Novembro de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2041/2004 do Conselho, de 15 de Novembro de 2004, relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2042/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 12 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2043/2004 da Comissão, de 26 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda | 14 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2044/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004 | 15 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2045/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção | 17 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2046/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 19 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2047/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 21 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2048/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte | 23 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2049/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte | 25 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2050/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 27 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 2041/2004 do Conselho, de 15 de Novembro de 2004, relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

o

1

Regulamento (CE) n.o 2042/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

12

*

Regulamento (CE) n.o 2043/2004 da Comissão, de 26 de Novembro de 2004, relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda

o

14

*

Regulamento (CE) n.o 2044/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004

o

15

*

Regulamento (CE) n.o 2045/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção

o

o

17

Regulamento (CE) n.o 2046/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

o

19

Regulamento (CE) n.o 2047/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

o

21

Regulamento (CE) n.o 2048/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

o

23

Regulamento (CE) n.o 2049/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

o

25

Regulamento (CE) n.o 2050/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

o

27

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Aduaneira e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República da Índia | 29 |
| | | Comissão |
| | * | 2004/806/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que encerra o processo de exame relativo aos entraves ao comércio que consistem em práticas comerciais mantidas pelo Canadá no que respeita a certas indicações geográficas para os vinhos
  [notificada com o número C(2004) 4388] | 30 |
| | * | 2004/807/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera a Decisão 97/252/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Rússia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano
  [notificada com o número C(2004) 4445]

   (
  1
  ) | 32 |
| | | Banco Central Europeu |
| | * | 2004/808/CE: Orientação do Banco Central Europeu, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (BCE/2004/15) | 34 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Aduaneira e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República da Índia

29

Comissão

*

2004/806/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que encerra o processo de exame relativo aos entraves ao comércio que consistem em práticas comerciais mantidas pelo Canadá no que respeita a certas indicações geográficas para os vinhos
  [notificada com o número C(2004) 4388]

[notificada com o número C(2004) 4388]

30

*

2004/807/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera a Decisão 97/252/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Rússia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano
  [notificada com o número C(2004) 4445]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 4445]

1

32

Banco Central Europeu

*

2004/808/CE: Orientação do Banco Central Europeu, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (BCE/2004/15)

(BCE/2004/15)

34

| | | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| | * | Decisão 2004/809/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Suíça sobre a participação da Suíça na missão de polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia | 77 |
| | * | Decisão 2004/810/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre a participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia | 81 |
| | * | Decisão 2004/811/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia | 85 |
| Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação do Reino da Noruega na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) | 86 |
| | * | Decisão 2004/812/PESC do Conselho, de 19 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia | 89 |
| Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) | 90 |

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2004/809/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Suíça sobre a participação da Suíça na missão de polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia

77

*

Decisão 2004/810/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre a participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia

81

*

Decisão 2004/811/PESC do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia

85

Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação do Reino da Noruega na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima)

86

*

Decisão 2004/812/PESC do Conselho, de 19 de Julho de 2004, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia

89

Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima)

90

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| | * | 1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex!(Ver a página de dentro da contracapa) | s3 |

*

1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex!(Ver a página de dentro da contracapa)

1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex!

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/1 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 2041/2004 DO CONSELHO

de 15 de Novembro de 2004

relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 9 de Julho de 2002, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e o Governo da Federação da Rússia celebraram um acordo relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos (1) (a seguir designado «acordo»). As normas de execução necessárias foram adoptadas pela Decisão 2002/602/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (2). Após a caducidade do Tratado CECA, a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações previstos no acordo. |
| --- | --- |

(1)

Em 9 de Julho de 2002, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e o Governo da Federação da Rússia celebraram um acordo relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos (1) (a seguir designado «acordo»). As normas de execução necessárias foram adoptadas pela Decisão 2002/602/CECA da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia (2). Após a caducidade do Tratado CECA, a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações previstos no acordo.

| (2) | A Decisão 2002/602/CECA da Comissão fixa limites quantitativos sobre as importações para a Comunidade. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2002/602/CECA da Comissão fixa limites quantitativos sobre as importações para a Comunidade.

| (3) | Tendo em conta o grande aumento da procura mundial de determinados produtos siderúrgicos e a dificuldade comparativa daí resultante para alguns utilizadores comunitários em obter os referidos produtos no mercado comunitário, é necessário autorizar mais importações para a Comunidade do que inicialmente previsto no acordo. Os produtos siderúrgicos em questão (rolos de chapa laminados a quente para relaminagem) estão classificados nos códigos TARIC 7208370010, 7208380010 e 7208390010. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta o grande aumento da procura mundial de determinados produtos siderúrgicos e a dificuldade comparativa daí resultante para alguns utilizadores comunitários em obter os referidos produtos no mercado comunitário, é necessário autorizar mais importações para a Comunidade do que inicialmente previsto no acordo. Os produtos siderúrgicos em questão (rolos de chapa laminados a quente para relaminagem) estão classificados nos códigos TARIC 7208370010, 7208380010 e 7208390010.

| (4) | É importante disponibilizar as quantidades adicionais o mais rapidamente possível. A renegociação do acordo e a subsequente aplicação do acordo alterado exigiriam demasiado tempo. Por conseguinte, é preferível adoptar uma medida autónoma. |
| --- | --- |

(4)

É importante disponibilizar as quantidades adicionais o mais rapidamente possível. A renegociação do acordo e a subsequente aplicação do acordo alterado exigiriam demasiado tempo. Por conseguinte, é preferível adoptar uma medida autónoma.

| (5) | A realização do mercado interno requer a uniformização das formalidades a cumprir pelos importadores comunitários independentemente do local de desalfandegamento das mercadorias. |
| --- | --- |

(5)

A realização do mercado interno requer a uniformização das formalidades a cumprir pelos importadores comunitários independentemente do local de desalfandegamento das mercadorias.

| (6) | Os produtos colocados numa zona franca ou importados ao abrigo das disposições que regem os regimes de entreposto aduaneiro, de importação temporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo) não devem ser sujeitos aos limites quantitativos fixados para os produtos em causa. |
| --- | --- |

(6)

Os produtos colocados numa zona franca ou importados ao abrigo das disposições que regem os regimes de entreposto aduaneiro, de importação temporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo) não devem ser sujeitos aos limites quantitativos fixados para os produtos em causa.

| (7) | Para a aplicação efectiva do presente regulamento, é necessário instituir uma licença de importação comunitária para a introdução em livre prática, na Comunidade, dos produtos em causa, bem como um sistema para gerir a concessão dessa licença. |
| --- | --- |

(7)

Para a aplicação efectiva do presente regulamento, é necessário instituir uma licença de importação comunitária para a introdução em livre prática, na Comunidade, dos produtos em causa, bem como um sistema para gerir a concessão dessa licença.

| (8) | A fim de assegurar que os limites quantitativos fixados pelo presente regulamento não sejam excedidos, deverá aplicar-se um procedimento nos termos do qual as autoridades competentes dos Estados-Membros não emitirão licenças de importação antes de obterem uma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quantidades disponíveis do limite quantitativo em causa, |
| --- | --- |

(8)

A fim de assegurar que os limites quantitativos fixados pelo presente regulamento não sejam excedidos, deverá aplicar-se um procedimento nos termos do qual as autoridades competentes dos Estados-Membros não emitirão licenças de importação antes de obterem uma confirmação prévia da Comissão de que ainda existem quantidades disponíveis do limite quantitativo em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Sem prejuízo da Decisão 2002/602/CECA, a importação para a Comunidade de quantidades adicionais dos produtos siderúrgicos mencionados no segundo parágrafo originários da Federação da Rússia é autorizada até 200 000 toneladas.

Os produtos siderúrgicos estão classificados nos códigos TARIC 7208370010, 7208380010 e 7208390010. A classificação dos produtos baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deve ser determinada em conformidade com as regras em vigor na Comunidade.

Artigo 2.o

1.   A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos siderúrgicos enumerados no artigo 1.o originários da Federação da Rússia está sujeita à apresentação de uma licença de importação emitida pelas autoridades dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 4.o

2.   A fim de assegurar que as quantidades em relação às quais são emitidas licenças de importação nunca excedam o total dos limites quantitativos, as autoridades competentes dos Estados-Membros enumerados no anexo II apenas emitirão as licenças de importação após a confirmação da Comissão de que ainda existem quantidades disponíveis dos limites quantitativos.

3.   Para efeitos do presente regulamento e a contar da data da sua aplicação, considera-se que a expedição dos produtos se realizou na data do seu carregamento no meio de transporte utilizado para a respectiva exportação. A expedição deve ser realizada até 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 3.o

1.   Os limites quantitativos fixados no artigo 1.o não se aplicam aos produtos colocados numa zona franca ou num entreposto franco ou importados ao abrigo das disposições que regem os regimes de entreposto aduaneiro, de importação temporária ou de aperfeiçoamento activo (sistema suspensivo).

2.   Quando os produtos referidos no n.o 1 forem introduzidos em livre prática, no seu estado inalterado ou após terem sido sujeitos a operações de complemento de fabrico ou a transformações, aplicar-se-á o n.o 2 do artigo 2.o, devendo esses produtos ser imputados nos limites quantitativos fixados no artigo 1.o

Artigo 4.o

1.   Para efeitos da aplicação do n.o 2 do artigo 2.o, antes de emitirem licenças de importação, as autoridades competentes dos Estados-Membros enumeradas no anexo II devem notificar à Comissão as quantidades correspondentes aos pedidos de licença de importação por elas recebidos. Por sua vez, a Comissão deve confirmar por notificação a disponibilidade para importação das quantidades requeridas, por ordem cronológica de recepção das notificações dos Estados-Membros (numa base «primeiro a chegar, primeiro a ser servido»). A licença de importação deve ser então emitida num prazo de cinco dias úteis a contar da confirmação da Comissão.

2.   Os pedidos incluídos nas notificações feitas à Comissão só são válidos se indicarem claramente, em cada caso, o país exportador, as quantidades a importar, o período de contingentamento, o Estado-Membro em que se prevê a introdução dos produtos em livre prática e o código específico para identificar os produtos referidos no artigo 1.o. As modalidades técnicas necessárias para a gestão adequada dos referidos limites quantitativos serão aprovadas no âmbito do Comité de Ligação do Aço.

3.   As notificações referidas nos n.os 1 e 2 devem ser comunicadas por via electrónica, pela rede integrada estabelecida para o efeito, excepto se, por razões técnicas imperativas, for necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.

4.   Na medida do possível, a Comissão deve confirmar às autoridades a quantidade total indicada nos pedidos notificados.

5.   As licenças de importação ou os documentos equivalentes são emitidos de acordo com o disposto no anexo I.

6.   As licenças de importação emitidas em conformidade com o presente regulamento são válidas em todo o território aduaneiro da Comunidade. Os importadores comunitários podem apresentar um pedido de licença de importação junto de qualquer uma das autoridades competentes.

7.   O pedido do importador deve ser efectuado até 31 de Dezembro de 2004 e conter as seguintes indicações:

| a) | O nome e o endereço completo do requerente (incluindo os números de telefone e de fax e o eventual número de identificação utilizado pelas autoridades nacionais competentes), bem como o número de IVA, se se tratar de um sujeito passivo do IVA; |
| --- | --- |

a)

O nome e o endereço completo do requerente (incluindo os números de telefone e de fax e o eventual número de identificação utilizado pelas autoridades nacionais competentes), bem como o número de IVA, se se tratar de um sujeito passivo do IVA;

| b) | Se for caso disso, o nome e o endereço completo do declarante ou do representante do requerente (incluindo os números de telefone e de fax); |
| --- | --- |

b)

Se for caso disso, o nome e o endereço completo do declarante ou do representante do requerente (incluindo os números de telefone e de fax);

| c) | O nome completo e o endereço do exportador; |
| --- | --- |

c)

O nome completo e o endereço do exportador;

| d) | A descrição precisa das mercadorias, incluindo:






  — | a denominação comercial, |
| --- | --- | --- |

d)

A descrição precisa das mercadorias, incluindo:

—

a denominação comercial,

| — | o código da Nomenclatura Combinada (NC), |
| --- | --- |

—

o código da Nomenclatura Combinada (NC),

| — | o país de origem, |
| --- | --- |

—

o país de origem,

| — | o país de proveniência; |
| --- | --- |

—

o país de proveniência;

| e) | O peso líquido, expresso em quilogramas, ou a quantidade, se diferir do peso líquido, expressa na unidade prevista, por código da Nomenclatura Combinada; |
| --- | --- |

e)

O peso líquido, expresso em quilogramas, ou a quantidade, se diferir do peso líquido, expressa na unidade prevista, por código da Nomenclatura Combinada;

| f) | O valor CIF fronteira comunitária das mercadorias, expresso em euros, por código da Nomenclatura Combinada; |
| --- | --- |

f)

O valor CIF fronteira comunitária das mercadorias, expresso em euros, por código da Nomenclatura Combinada;

| g) | A indicação de que os produtos em causa são de segunda qualidade ou de qualidade inferior (3); |
| --- | --- |

g)

A indicação de que os produtos em causa são de segunda qualidade ou de qualidade inferior (3);

| h) | O período e o local previstos para o desalfandegamento; |
| --- | --- |

h)

O período e o local previstos para o desalfandegamento;

| i) | Se for caso disso, a indicação de que o pedido diz respeito a um contrato que já foi invocado num pedido anterior; |
| --- | --- |

i)

Se for caso disso, a indicação de que o pedido diz respeito a um contrato que já foi invocado num pedido anterior;

| j) | O importador deve igualmente apresentar uma cópia do contrato de compra ou venda e da factura pró-forma; |
| --- | --- |

j)

O importador deve igualmente apresentar uma cópia do contrato de compra ou venda e da factura pró-forma;

| k) | A seguinte declaração, datada e assinada pelo requerente, com a inscrição do seu nome em maiúsculas:
  «Eu, abaixo-assinado, declaro que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé e que estou estabelecido na Comunidade.». |
| --- | --- |

k)

A seguinte declaração, datada e assinada pelo requerente, com a inscrição do seu nome em maiúsculas:

«Eu, abaixo-assinado, declaro que as informações que constam do presente pedido são exactas e prestadas de boa fé e que estou estabelecido na Comunidade.».

8.   O período de validade da licença de importação é de quatro meses. A pedido devidamente justificado de um importador, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem prorrogar a duração de validade por um período de dois meses.

9.   As autoridades nacionais competentes podem, de acordo com as condições que fixarem, autorizar a apresentação de declarações ou pedidos transmitidos ou impressos por via electrónica. Todavia, todos os documentos e elementos de prova devem estar à disposição das autoridades nacionais competentes.

10.   A licença de importação pode ser emitida por processos informáticos, desde que as estâncias aduaneiras em causa tenham acesso ao documento através de uma rede informática.

11.   Os importadores estão obrigados a importar numa única remessa a quantidade total mencionada por uma licença de importação.

Artigo 5.o

1.   O facto de o preço unitário ao qual a transacção é efectuada diferir do preço indicado na licença de importação em menos de 5 %, para mais ou para menos, ou de a quantidade total dos produtos apresentados para importação exceder a quantidade indicada na licença de importação em menos de 5 %, não obsta à introdução em livre prática dos produtos em causa.

2.   Os pedidos de licenças de importação, bem como os próprios documentos, são confidenciais. Tais documentos estão reservados unicamente às autoridades nacionais competentes e ao requerente.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável até 31 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2004.

Pelo Conselho

A Presidente

M. VAN DER HOEVEN

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(1)  JO L 195 de 24.7.2002, p. 55. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (JO L 255 de 31.7.2004, p. 33).

1

(2)  JO L 195 de 24.7.2002, p. 38. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1386/2004 do Conselho (JO L 255 de 31.7.2004, p. 1).

2

o

(3)  Em conformidade com os critérios que figuram no JO C 180 de 11.7.1991, p. 4.

3

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ANEXO I

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ANEXO II

LISTA DE LAS AUTORIDADES NACIONALES COMPETENTES

SEZNAM PŘÍSLUŠNÝCH VNITROSTÁTNÍCH ORGÁNŮ

LISTE OVER KOMPETENTE NATIONALE MYNDIGHEDER

LISTE DER ZUSTÄNDIGEN BEHÖRDEN DER MITGLIEDSTAATEN

PÄDEVATE RIIKLIKE ASUTUSTE NIMEKIRI

ΔΙΕΥΘΥΝΣΕΙΣ ΤΩΝ ΑΡΧΩΝ ΕΚΔΟΣΗΣ ΑΔΕΙΩΝ ΤΩΝ ΚΡΑΤΩΝ ΜΕΛΩΝ

LIST OF THE COMPETENT NATIONAL AUTHORITIES

LISTE DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES

ELENCO DELLE AUTORITÀ NAZIONALI COMPETENTI

VALSTU KOMPETENTO IESTĀŽU SARAKSTS

KOMPETENTINGŲ NACIONALINIŲ INSTITUCIJŲ SĄRAŠAS

AZ ILLETÉKES NEMZETI HATÓSÁGOK LISTÁJA

LISTA TA' L-AWTORITAJIET KOMPETENTI NAZZJONALI

LIJST VAN BEVOEGDE NATIONALE INSTANTIES

LISTA WŁAŚCIWYCH ORGANÓW KRAJOWYCH

LISTA DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

ZOZNAM PRÍSLUŠNÝCH VNÚTROŠTÁTNYCH ORGÁNOV

SEZNAM PRISTOJNIH NACIONALNIH ORGANOV

LUETTELO TOIMIVALTAISISTA KANSALLISISTA VIRANOMAISISTA

FÖRTECKNING ÖVER BEHÖRIGA NATIONELLA MYNDIGHETER

| | BELGIQUE/BELGIË






  Service public fédéral économie, PME, Classes moyennes et énergie |
| --- | --- |
| Administration du potentiel économique |
| Politiques d'accès aux marchés, Services Licences |
| Rue Général Leman 60 |
| B-1040 Bruxelles |
| Télécopieur: (32-2) 230 83 22 |

BELGIQUE/BELGIË

Service public fédéral économie, PME, Classes moyennes et énergie

Administration du potentiel économique

Politiques d'accès aux marchés, Services Licences

Rue Général Leman 60

B-1040 Bruxelles

Télécopieur: (32-2) 230 83 22

| Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie |
| --- |
| Bestuur Economisch Potentieel |
| Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen |
| Generaal Lemanstraat 60 |
| B-1040 Brussel |
| Fax (32-2) 230 83 22 |

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie

Bestuur Economisch Potentieel

Markttoegangsbeleid, Dienst Vergunningen

Generaal Lemanstraat 60

B-1040 Brussel

Fax (32-2) 230 83 22

| | ČESKÁ REPUBLIKA






  Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| --- | --- |
| Licenční správa |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |
| Fax: + 420-22421 21 33 |

ČESKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

Fax: + 420-22421 21 33

| | DANMARK






  Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- | --- |
| Økonomi- og Erhvervsministeriet |
| Vejlsøvej 29 |
| DK-8600 Silkeborg |
| Fax (45) 35 46 64 01 |

DANMARK

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Vejlsøvej 29

DK-8600 Silkeborg

Fax (45) 35 46 64 01

| | DEUTSCHLAND






  Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle |
| --- | --- |
| (BAFA) |
| Frankfurter Straße 29-35 |
| D-65760 Eschborn 1 |
| Fax: + 49-61-969 42 26 |

DEUTSCHLAND

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

(BAFA)

Frankfurter Straße 29-35

D-65760 Eschborn 1

Fax: + 49-61-969 42 26

| | EESTI






  Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium |
| --- | --- |
| Harju 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Fax: + 372-6313 660 |

EESTI

Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium

Harju 11

EE-15072 Tallinn

Fax: + 372-6313 660

| | ΕΛΛΑΔΑ






  Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών |
| --- | --- |
| Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών |
| Κορνάρου 1 |
| GR-105 63 Αθήνα |
| Φαξ: (30-210) 32 86 094 |

ΕΛΛΑΔΑ

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών

Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Ροών

Κορνάρου 1

GR-105 63 Αθήνα

Φαξ: (30-210) 32 86 094

| | ESPAÑA






  Ministerio de Economía |
| --- | --- |
| Secretaría General de Comercio Exterior |
| Subdirección General de Productos Industriales |
| Paseo de la Castellana, 162 |
| E-28046 Madrid |
| Fax (34) 913 49 38 31 |

ESPAÑA

Ministerio de Economía

Secretaría General de Comercio Exterior

Subdirección General de Productos Industriales

Paseo de la Castellana, 162

E-28046 Madrid

Fax (34) 913 49 38 31

| | FRANCE






  SETICE |
| --- | --- |
| 8, rue de la Tour-des-Dames |
| F-75436 Paris Cedex 09 |
| Télécopieur (33-1) 55 07 46 69 |

FRANCE

SETICE

8, rue de la Tour-des-Dames

F-75436 Paris Cedex 09

Télécopieur (33-1) 55 07 46 69

| | IRELAND






  Department of Enterprise, Trade and Employment |
| --- | --- |
| Import/Export Licensing, Block C |
| Earlsfort Centre |
| Hatch Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |
| Fax: (353-1) 631 25 62 |

IRELAND

Department of Enterprise, Trade and Employment

Import/Export Licensing, Block C

Earlsfort Centre

Hatch Street

Dublin 2

Ireland

Fax: (353-1) 631 25 62

| | ITALIA






  Ministero delle Attività produttive |
| --- | --- |
| Direzione generale per la Politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi |
| Viale America 341 |
| I-00144 Roma |
| Fax (39-06) 59 93 22 35/59 93 26 36 |

ITALIA

Ministero delle Attività produttive

Direzione generale per la Politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi

Viale America 341

I-00144 Roma

Fax (39-06) 59 93 22 35/59 93 26 36

| | ΚΥΠΡΟΣ






  Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού |
| --- | --- |
| Υπηρεσία Εμπορίου |
| Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής |
| Οδός Ανδρέα Αραούζου αρ.6 |
| CY-1421 Λευκωσία |
| Φαξ: (357-22) 37 51 20 |

ΚΥΠΡΟΣ

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγής/Εξαγωγής

Οδός Ανδρέα Αραούζου αρ.6

CY-1421 Λευκωσία

Φαξ: (357-22) 37 51 20

| | LATVIJA






  Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija |
| --- | --- |
| Brīvības iela 55 |
| LV-1519 Rīga |
| Fakss: + 371-728 08 82 |

LATVIJA

Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

LV-1519 Rīga

Fakss: + 371-728 08 82

| | LIETUVA






  Lietuvos Respublikos ūkio ministerija |
| --- | --- |
| Prekybos departamentas |
| Gedimino pr. 38/2 |
| LT-01104 Vilnius |
| Faks. (370-5) 262 39 74 |

LIETUVA

Lietuvos Respublikos ūkio ministerija

Prekybos departamentas

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

Faks. (370-5) 262 39 74

| | LUXEMBOURG






  Ministère des affaires étrangères |
| --- | --- |
| Office des licences |
| BP 113 |
| L-2011 Luxembourg |
| Télécopieur (352) 46 61 38 |

LUXEMBOURG

Ministère des affaires étrangères

Office des licences

BP 113

L-2011 Luxembourg

Télécopieur (352) 46 61 38

| | MAGYARORSZÁG






  Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal |
| --- | --- |
| Margit krt. 85. |
| H-1024 Budapest |
| Fax: (36-1) 336 73 02 |

MAGYARORSZÁG

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Margit krt. 85.

H-1024 Budapest

Fax: (36-1) 336 73 02

| | MALTA






  Diviżjoni għall-Kummerċ |
| --- | --- |
| Servizzi Kummerċjali |
| Lascaris |
| MT-Valletta CMR02 |
| Fax: + 356 2569 0299 |

MALTA

Diviżjoni għall-Kummerċ

Servizzi Kummerċjali

Lascaris

MT-Valletta CMR02

Fax: + 356 2569 0299

| | NEDERLAND






  Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer |
| --- | --- |
| Postbus 30003, Engelse Kamp 2 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| Fax (31-50) 523 23 41 |

NEDERLAND

Belastingdienst/Douane centrale dienst voor in- en uitvoer

Postbus 30003, Engelse Kamp 2

9700 RD Groningen

Nederland

Fax (31-50) 523 23 41

| | ÖSTERREICH






  Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- | --- |
| Außenwirtschaftsadministration |
| Abteilung C2/2 |
| Stubenring 1 |
| A-1011 Wien |
| Fax: + 43-1-711 00/83 86 |

ÖSTERREICH

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Außenwirtschaftsadministration

Abteilung C2/2

Stubenring 1

A-1011 Wien

Fax: + 43-1-711 00/83 86

| | POLSKA






  Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki |
| --- | --- |
| Społecznej |
| pl. Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Fax: (48-22) 693 40 21/693 40 22 |

POLSKA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki

Społecznej

pl. Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Fax: (48-22) 693 40 21/693 40 22

| | PORTUGAL






  Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos |
| Especiais sobre o Consumo |
| Rua Terreiro do Trigo |
| Edifício da Alfândega de Lisboa |
| P-1140-060 Lisboa |
| Fax: (351-21) 881 42 61 |

PORTUGAL

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos

Especiais sobre o Consumo

Rua Terreiro do Trigo

Edifício da Alfândega de Lisboa

P-1140-060 Lisboa

Fax: (351-21) 881 42 61

| | SLOVENIJA






  Ministrstvo za gospodarstvo |
| --- | --- |
| Področje za ekonomske odnose s tujino |
| Kotnikova 5 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Fax: + 386-1-478 36 11 |

SLOVENIJA

Ministrstvo za gospodarstvo

Področje za ekonomske odnose s tujino

Kotnikova 5

SI-1000 Ljubljana

Fax: + 386-1-478 36 11

| | SLOVENSKÁ REPUBLIKA






  Ministerstvo hospodárstva SR |
| --- | --- |
| Odbor licencií |
| Mierová 19 |
| SK-827 15 Bratislava 212 |
| Fax: + 421-2-43 42 39 19 |

SLOVENSKÁ REPUBLIKA

Ministerstvo hospodárstva SR

Odbor licencií

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava 212

Fax: + 421-2-43 42 39 19

| | SVERIGE






  Kommerskollegium |
| --- | --- |
| Box 6803 |
| S-113 86 Stockholm |
| Fax (46-8) 30 67 59 |

SVERIGE

Kommerskollegium

Box 6803

S-113 86 Stockholm

Fax (46-8) 30 67 59

| | SUOMI/FINLAND






  Tullihallitus |
| --- | --- |
| PL 512 |
| FIN-00101 Helsinki |
| Faksi (358) 20 492 28 52 |

SUOMI/FINLAND

Tullihallitus

PL 512

FIN-00101 Helsinki

Faksi (358) 20 492 28 52

| Tullstyrelsen |
| --- |
| PB 512 |
| FIN-00101 Helsingfors |
| Fax (358) 20 492 28 52 |

Tullstyrelsen

PB 512

FIN-00101 Helsingfors

Fax (358) 20 492 28 52

| | UNITED KINGDOM






  Department of Trade and Industry |
| --- | --- |
| Import Licensing Branch |
| Queensway House - West Precinct |
| Billingham TS23 2NF |
| United Kingdom |
| Fax: (44-1642) 36 42 69 |

UNITED KINGDOM

Department of Trade and Industry

Import Licensing Branch

Queensway House - West Precinct

Billingham TS23 2NF

United Kingdom

Fax: (44-1642) 36 42 69

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/12 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/12

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2042/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Novembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 85,9 |
| 070 | 81,3 |
| 204 | 103,0 |
| 999 | 90,1 |
| 0707 00 05 | 052 | 107,6 |
| 204 | 32,5 |
| 999 | 70,1 |
| 0709 90 70 | 052 | 96,7 |
| 204 | 66,0 |
| 999 | 81,4 |
| 0805 20 10 | 052 | 59,1 |
| 204 | 54,2 |
| 999 | 56,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 66,4 |
| 624 | 93,9 |
| 999 | 80,2 |
| 0805 50 10 | 052 | 50,7 |
| 388 | 41,4 |
| 528 | 21,3 |
| 999 | 37,8 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 052 | 90,5 |
| 388 | 137,1 |
| 400 | 83,2 |
| 404 | 95,7 |
| 512 | 104,5 |
| 720 | 67,6 |
| 800 | 194,0 |
| 804 | 107,6 |
| 999 | 110,0 |
| 0808 20 50 | 052 | 120,9 |
| 400 | 96,5 |
| 720 | 52,0 |
| 999 | 89,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

85,9

070

81,3

204

103,0

999

90,1

0707 00 05

052

107,6

204

32,5

999

70,1

0709 90 70

052

96,7

204

66,0

999

81,4

0805 20 10

052

59,1

204

54,2

999

56,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

66,4

624

93,9

999

80,2

0805 50 10

052

50,7

388

41,4

528

21,3

999

37,8

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

052

90,5

388

137,1

400

83,2

404

95,7

512

104,5

720

67,6

800

194,0

804

107,6

999

110,0

0808 20 50

052

120,9

400

96,5

720

52,0

999

89,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/14 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2043/2004 DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2004

relativo à suspensão da pesca da argentina dourada pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade (2), estabelece quotas de argentina dourada para 2004. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacionais de peixes de profundidade (2), estabelece quotas de argentina dourada para 2004.

| (2) | Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída. |
| --- | --- |

(2)

Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída.

| (3) | De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de argentina dourada nas águas das subzonas CIEM III e IV (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, atingiram a quota atribuída para 2004. A Irlanda proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 1 de Outubro de 2004. É, por conseguinte, conveniente reter essa data, |
| --- | --- |

(3)

De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de argentina dourada nas águas das subzonas CIEM III e IV (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, atingiram a quota atribuída para 2004. A Irlanda proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 1 de Outubro de 2004. É, por conseguinte, conveniente reter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Considera-se que as capturas de argentina dourada nas águas das subzonas CIEM III e IV (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, esgotaram a quota atribuída à Irlanda para 2004.

É proibida a pesca da argentina dourada nas águas das subzonas CIEM III e IV (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Jörgen HOLMQUIST

Director-Geral das Pescas

---

(1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 356 de 31.12.2002, p. 1.

2

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/15 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2044/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), nomeadamente o artigo 20.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade, estabelece o método de cálculo da quantidade de referência de cada operador tradicional A/B ou C para 2004 e 2005, em função da utilização dos certificados de importação que lhe tenham sido emitidos durante um ano de referência. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade, estabelece o método de cálculo da quantidade de referência de cada operador tradicional A/B ou C para 2004 e 2005, em função da utilização dos certificados de importação que lhe tenham sido emitidos durante um ano de referência.

| (2) | De acordo com as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros a título do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das quantidades de referência assim determinadas é, para 2004, de 2 197 147,342 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais A/B e de 630 713,105 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais C. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as comunicações efectuadas pelos Estados-Membros a título do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o montante total das quantidades de referência assim determinadas é, para 2004, de 2 197 147,342 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais A/B e de 630 713,105 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais C.

| (3) | Em derrogação do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o Regulamento (CE) n.o 2036/2003 da Comissão de 19 de Novembro de 2003 (3) não fixou, a título provisório, os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência dos operadores tradicionais para os contingentes pautais A/B e C para o ano de 2004, a fim de permitir a adopção das medidas adequadas que se justificariam para tratar casos específicos de dificuldades excepcionais e de atender aos processos judiciais em curso. |
| --- | --- |

(3)

Em derrogação do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, o Regulamento (CE) n.o 2036/2003 da Comissão de 19 de Novembro de 2003 (3) não fixou, a título provisório, os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência dos operadores tradicionais para os contingentes pautais A/B e C para o ano de 2004, a fim de permitir a adopção das medidas adequadas que se justificariam para tratar casos específicos de dificuldades excepcionais e de atender aos processos judiciais em curso.

| (4) | Na prática, verifica-se que, para 2004, estão disponíveis 5 731,658 toneladas e 5 642,248 toneladas para os contingentes pautais A/B e C respectivamente. Em aplicação do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é conveniente fixar um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência da cada operador tradicional, em cada uma das duas categorias de operadores A/B e C e revogar o Regulamento (CE) n.o 2036/2003. |
| --- | --- |

(4)

Na prática, verifica-se que, para 2004, estão disponíveis 5 731,658 toneladas e 5 642,248 toneladas para os contingentes pautais A/B e C respectivamente. Em aplicação do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, é conveniente fixar um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência da cada operador tradicional, em cada uma das duas categorias de operadores A/B e C e revogar o Regulamento (CE) n.o 2036/2003.

| (5) | É conveniente prever a emissão de certificados de importação na proporção das quantidades disponíveis. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente prever a emissão de certificados de importação na proporção das quantidades disponíveis.

| (6) | As disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente, a fim de permitir que os certificados de importação sejam emitidos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(6)

As disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente, a fim de permitir que os certificados de importação sejam emitidos o mais rapidamente possível.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é fixado, em relação a 2004, em:

| — | 1,00261 para cada operador tradicional A/B, |
| --- | --- |

—

1,00261 para cada operador tradicional A/B,

| — | 1,00894 para cada operador tradicional C. |
| --- | --- |

—

1,00894 para cada operador tradicional C.

As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão os operadores em causa, até 3 de Dezembro de 2004, da respectiva quantidade de referência ajustada em aplicação do presente artigo.

Artigo 2.o

Os operadores podem apresentar os pedidos de certificado em 7 e 8 de Dezembro de 2004.

Sob pena de inadmissibilidade, os pedidos de certificado de importação apresentados por um operador tradicional não podem abranger uma quantidade superior à diferença entre a quantidade de referência, notificada em aplicação do artigo 1.o, e a soma das quantidades relativas aos certificados de importação que lhe foram emitidos para 2004.

As autoridades nacionais competentes emitirão os certificados de importação sem demora.

Artigo 3.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 2036/2003.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 838/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52).

2

o

(3)  JO L 302 de 20.11.2003, p. 7.

3

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| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/17 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/17

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REGULAMENTO (CE) N.o 2045/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.

| (2) | Devem ser utilizados novos meios de comunicação modernos para informar todas as partes interessadas na Comunidade das vendas de intervenção. Deste modo, os organismos de intervenção podem ser autorizados a vender por concurso quantidades mais elevadas sem uma decisão prévia da Comissão, tendo em conta a situação de mercado nos seus Estados-Membros. Para simplificar as vendas para exportação, não deve ser exigida a indicação da localização da armazenagem na decisão relativa à abertura de concurso. |
| --- | --- |

(2)

Devem ser utilizados novos meios de comunicação modernos para informar todas as partes interessadas na Comunidade das vendas de intervenção. Deste modo, os organismos de intervenção podem ser autorizados a vender por concurso quantidades mais elevadas sem uma decisão prévia da Comissão, tendo em conta a situação de mercado nos seus Estados-Membros. Para simplificar as vendas para exportação, não deve ser exigida a indicação da localização da armazenagem na decisão relativa à abertura de concurso.

| (3) | Nos Estados-Membros que não possuem portos marítimos, as propostas relativas aos cereais colocados a concurso são penalizadas por custos de transporte mais elevados. Devido a estes custos adicionais, é mais difícil exportar cereais a partir desses Estados-Membros, o que tem como consequência, nomeadamente, uma armazenagem prolongada em intervenção e despesas suplementares para o orçamento comunitário. Por conseguinte, em determinados casos, é necessário prever a possibilidade de financiamento dos custos de transporte mais favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída, para tornar comparáveis as propostas. O porto romeno de Constanta era um porto de saída tradicional para os países da Europa Central antes da adesão à União. É, por conseguinte, necessário incluir Constanta como local de saída para o cálculo dos custos de transporte que podem ser reembolsados em caso de exportação. |
| --- | --- |

(3)

Nos Estados-Membros que não possuem portos marítimos, as propostas relativas aos cereais colocados a concurso são penalizadas por custos de transporte mais elevados. Devido a estes custos adicionais, é mais difícil exportar cereais a partir desses Estados-Membros, o que tem como consequência, nomeadamente, uma armazenagem prolongada em intervenção e despesas suplementares para o orçamento comunitário. Por conseguinte, em determinados casos, é necessário prever a possibilidade de financiamento dos custos de transporte mais favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída, para tornar comparáveis as propostas. O porto romeno de Constanta era um porto de saída tradicional para os países da Europa Central antes da adesão à União. É, por conseguinte, necessário incluir Constanta como local de saída para o cálculo dos custos de transporte que podem ser reembolsados em caso de exportação.

| (4) | A fim de simplificar o procedimento para a venda de cereais, as garantias que acompanham as propostas para venda para exportação e no mercado comunitário devem ser uniformizadas. |
| --- | --- |

(4)

A fim de simplificar o procedimento para a venda de cereais, as garantias que acompanham as propostas para venda para exportação e no mercado comunitário devem ser uniformizadas.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2131/93 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2131/93 deve ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No n.o 2 do artigo 2.o, os termos «2 000 toneladas» são substituídos por «5 000 toneladas». |
| --- | --- |

1)

No n.o 2 do artigo 2.o, os termos «2 000 toneladas» são substituídos por «5 000 toneladas».

| 2) | No n.o 1 do artigo 3.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:
  «Os organismos de intervenção elaborarão um anúncio de concurso em conformidade com o disposto no artigo 12.o e assegurarão a sua publicidade adequada, nomeadamente por afixação na sede e publicação no seu sítio web ou no sítio web do ministério competente». |
| --- | --- |

2)

No n.o 1 do artigo 3.o, o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:

«Os organismos de intervenção elaborarão um anúncio de concurso em conformidade com o disposto no artigo 12.o e assegurarão a sua publicidade adequada, nomeadamente por afixação na sede e publicação no seu sítio web ou no sítio web do ministério competente».

| 3) | O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, é suprimida a alínea b); |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, é suprimida a alínea b);

| b) | Ao n.o 2A é aditado o seguinte período:
  «Para efeitos do presente número, o porto romeno de Constanta pode ser considerado um local de saída». |
| --- | --- |

b)

Ao n.o 2A é aditado o seguinte período:

«Para efeitos do presente número, o porto romeno de Constanta pode ser considerado um local de saída».

| 4) | No n.o 4 do artigo 13.o, o segundo período passa a ter a seguinte redacção:
  «As propostas só serão válidas se forem acompanhadas da prova de que o proponente constituiu uma garantia de 5 euros por tonelada». |
| --- | --- |

4)

No n.o 4 do artigo 13.o, o segundo período passa a ter a seguinte redacção:

«As propostas só serão válidas se forem acompanhadas da prova de que o proponente constituiu uma garantia de 5 euros por tonelada».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

2

o

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| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/19 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/19

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REGULAMENTO (CE) N.o 2046/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2). |
| --- | --- |

(2)

As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).

| (3) | No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(3)

No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (4) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino. |
| --- | --- |

(4)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino.

| (5) | A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada. |
| --- | --- |

(5)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada.

| (6) | A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo. |
| --- | --- |

(6)

A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

---

ANEXO

ao regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1001 10 00 9200 | — | EUR/t | — |
| 1001 10 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1001 90 91 9000 | — | EUR/t | — |
| 1001 90 99 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1002 00 00 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1003 00 10 9000 | — | EUR/t | — |
| 1003 00 90 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1004 00 00 9200 | — | EUR/t | — |
| 1004 00 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1005 10 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1005 90 00 9000 | — | EUR/t | — |
| 1007 00 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1008 20 00 9000 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 11 9000 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 15 9100 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9130 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9150 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9170 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9180 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9190 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1102 10 00 9500 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1102 10 00 9700 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1102 10 00 9900 | — | EUR/t | — |
| 1103 11 10 9200 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 10 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 10 9900 | — | EUR/t | — |
| 1103 11 90 9200 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 90 9800 | — | EUR/t | — |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1001 10 00 9200

—

EUR/t

—

1001 10 00 9400

A00

EUR/t

0

1001 90 91 9000

—

EUR/t

—

1001 90 99 9000

A00

EUR/t

0

1002 00 00 9000

A00

EUR/t

0

1003 00 10 9000

—

EUR/t

—

1003 00 90 9000

A00

EUR/t

0

1004 00 00 9200

—

EUR/t

—

1004 00 00 9400

A00

EUR/t

0

1005 10 90 9000

—

EUR/t

—

1005 90 00 9000

—

EUR/t

—

1007 00 90 9000

—

EUR/t

—

1008 20 00 9000

—

EUR/t

—

1101 00 11 9000

—

EUR/t

—

1101 00 15 9100

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9130

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9150

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9170

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9180

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9190

—

EUR/t

—

1101 00 90 9000

—

EUR/t

—

1102 10 00 9500

A00

EUR/t

0

1102 10 00 9700

A00

EUR/t

0

1102 10 00 9900

—

EUR/t

—

1103 11 10 9200

A00

EUR/t

0

1103 11 10 9400

A00

EUR/t

0

1103 11 10 9900

—

EUR/t

—

1103 11 90 9200

A00

EUR/t

0

1103 11 90 9800

—

EUR/t

—

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/21 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/21

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2047/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição. |
| --- | --- |

(1)

Por força do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de validade do certificado. Neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (3) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino. |
| --- | --- |

(3)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o destino.

| (4) | A correcção deve ser fixada simultaneamente à restituição e segundo o mesmo processo. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações. |
| --- | --- |

(4)

A correcção deve ser fixada simultaneamente à restituição e segundo o mesmo processo. Pode ser alterada no intervalo de duas fixações.

| (5) | Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Das disposições anteriormente referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, está fixada no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

| (EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Destino | Corrente
  12 | 1.o período
  1 | 2.o período
  2 | 3.o período
  3 | 4.o período
  4 | 5.o período
  5 | 6.o período
  6 |
| 1001 10 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 10 00 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1001 90 91 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1001 90 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1002 00 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1003 00 10 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1003 00 90 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1004 00 00 9200 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1004 00 00 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1005 10 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1005 90 00 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1007 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1008 20 00 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 11 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 15 9100 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9130 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9150 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9170 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9180 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1101 00 15 9190 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1101 00 90 9000 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1102 10 00 9500 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9700 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1102 10 00 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 10 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9400 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 10 9900 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| 1103 11 90 9200 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | — | — |
| 1103 11 90 9800 | — | — | — | — | — | — | — | — |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

Corrente

12

1.o período

1

2.o período

2

3.o período

3

4.o período

4

5.o período

5

6.o período

6

1001 10 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 10 00 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1001 90 91 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1001 90 99 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1002 00 00 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1003 00 10 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1003 00 90 9000

A00

0

0

0

0

0

—

—

1004 00 00 9200

—

—

—

—

—

—

—

—

1004 00 00 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1005 10 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1005 90 00 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1007 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1008 20 00 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 11 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 15 9100

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9130

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9150

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9170

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9180

A00

0

0

0

0

0

—

—

1101 00 15 9190

—

—

—

—

—

—

—

—

1101 00 90 9000

—

—

—

—

—

—

—

—

1102 10 00 9500

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9700

A00

0

0

0

0

0

—

—

1102 10 00 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 10 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9400

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 10 9900

—

—

—

—

—

—

—

—

1103 11 90 9200

A00

0

0

0

0

0

—

—

1103 11 90 9800

—

—

—

—

—

—

—

—

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/23 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/23

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2048/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2). |
| --- | --- |

(2)

As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).

| (3) | A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em função da quantidade de cereais necessária para o fabrico dos produtos considerados. Estas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(3)

A restituição aplicável ao malte deve ser calculada em função da quantidade de cereais necessária para o fabrico dos produtos considerados. Estas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (4) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino. |
| --- | --- |

(4)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação a certos produtos, segundo o seu destino.

| (5) | A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo. |
| --- | --- |

(5)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo.

| (6) | A aplicação destas normas à situação actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes constantes do anexo. |
| --- | --- |

(6)

A aplicação destas normas à situação actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes constantes do anexo.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação do malte referidas no n.o 1 da alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixadas nos montantes indicados no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis a exportação em relação ao malte

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1107 10 19 9000 | A00 | EUR/t | 0,00 |
| 1107 10 99 9000 | A00 | EUR/t | 0,00 |
| 1107 20 00 9000 | A00 | EUR/t | 0,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1107 10 19 9000

A00

EUR/t

0,00

1107 10 99 9000

A00

EUR/t

0,00

1107 20 00 9000

A00

EUR/t

0,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/25 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/25

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2049/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a restituição aplicável às exportações de cereais no dia do depósito do pedido de certificado, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a realizar durante o período de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada uma correcção à restituição.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), permitiu a fixação de uma correcção para o malte constante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (3) | Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações de malte, referida no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, é fixada no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no regulamento (CE) n.o 2081/2003 (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

| (EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Destino | Corrente
  12 | 1.o período
  1 | 2.o período
  2 | 3.o período
  3 | 4.o período
  5 | 5.o período
  5 |
| 1107 10 11 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 19 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 91 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 20 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

Corrente

12

1.o período

1

2.o período

2

3.o período

3

4.o período

5

5.o período

5

1107 10 11 9000

A00

0

0

0

0

0

0

1107 10 19 9000

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1107 10 99 9000

A00

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| (EUR/t) |
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| Código do produto | Destino | 6.o período
  6 | 7.o período
  7 | 8.o período
  8 | 9.o período
  9 | 10.o período
  10 | 11.o período
  11 |
| 1107 10 11 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 19 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 91 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 10 99 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 1107 20 00 9000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

(EUR/t)

Código do produto

Destino

6.o período

6

7.o período

7

8.o período

8

9.o período

9

10.o período

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1107 10 11 9000

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1107 10 99 9000

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| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/27 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/27

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2050/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3, do seu artigo 13.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda alimentar (3), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável pela parte das despesas correspondente às restituições à exportação fixadas nesta matéria em conformidade com as regras comunitárias. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2681/74 do Conselho, de 21 de Outubro de 1974, relativo ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de ajuda alimentar (3), prevê que o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia», seja responsável pela parte das despesas correspondente às restituições à exportação fixadas nesta matéria em conformidade com as regras comunitárias.

| (2) | Para facilitar a elaboração e a gestão do orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a fim de dar a conhecer aos Estados-Membros o nível de participação comunitária no financiamento das acções nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o nível das restituições concedidas às referidas acções. |
| --- | --- |

(2)

Para facilitar a elaboração e a gestão do orçamento das acções comunitárias de ajuda alimentar e a fim de dar a conhecer aos Estados-Membros o nível de participação comunitária no financiamento das acções nacionais de ajuda alimentar, é necessário determinar o nível das restituições concedidas às referidas acções.

| (3) | As regras gerais e as modalidades de aplicação previstas pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 relativas às restituições à exportação são aplicáveis mutatis mutandis às operações acima citadas. |
| --- | --- |

(3)

As regras gerais e as modalidades de aplicação previstas pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95 relativas às restituições à exportação são aplicáveis mutatis mutandis às operações acima citadas.

| (4) | Os critérios específicos a tomar em conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz serão definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95. |
| --- | --- |

(4)

Os critérios específicos a tomar em conta no cálculo da restituição à exportação para o arroz serão definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para as acções de ajuda alimentar comunitárias e nacionais, efectuadas no âmbito de convenções internacionais ou outros programas complementares bem como de outras acções comunitárias de fornecimento gratuito, as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz, são fixadas em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).

2

o

(3)  JO L 288 de 25.10.1974, p. 1.

3

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

| (Em EUR/t) |
| --- |
| Código do produto | Montante das restituições |
| 1001 10 00 9400 | 0,00 |
| 1001 90 99 9000 | 0,00 |
| 1002 00 00 9000 | 0,00 |
| 1003 00 90 9000 | 0,00 |
| 1005 90 00 9000 | 0,00 |
| 1006 30 92 9100 | 0,00 |
| 1006 30 92 9900 | 0,00 |
| 1006 30 94 9100 | 0,00 |
| 1006 30 94 9900 | 0,00 |
| 1006 30 96 9100 | 0,00 |
| 1006 30 96 9900 | 0,00 |
| 1006 30 98 9100 | 0,00 |
| 1006 30 98 9900 | 0,00 |
| 1006 30 65 9900 | 0,00 |
| 1007 00 90 9000 | 0,00 |
| 1101 00 15 9100 | 0,00 |
| 1101 00 15 9130 | 0,00 |
| 1102 10 00 9500 | 0,00 |
| 1102 20 10 9200 | 54,39 |
| 1102 20 10 9400 | 46,62 |
| 1103 11 10 9200 | 0,00 |
| 1103 13 10 9100 | 69,93 |
| 1104 12 90 9100 | 0,00 |
| NB: Os códigos dos produtos são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. |

(Em EUR/t)

Código do produto

Montante das restituições

1001 10 00 9400

0,00

1001 90 99 9000

0,00

1002 00 00 9000

0,00

1003 00 90 9000

0,00

1005 90 00 9000

0,00

1006 30 92 9100

0,00

1006 30 92 9900

0,00

1006 30 94 9100

0,00

1006 30 94 9900

0,00

1006 30 96 9100

0,00

1006 30 96 9900

0,00

1006 30 98 9100

0,00

1006 30 98 9900

0,00

1006 30 65 9900

0,00

1007 00 90 9000

0,00

1101 00 15 9100

0,00

1101 00 15 9130

0,00

1102 10 00 9500

0,00

1102 20 10 9200

54,39

1102 20 10 9400

46,62

1103 11 10 9200

0,00

1103 13 10 9100

69,93

1104 12 90 9100

0,00

NB: Os códigos dos produtos são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/29 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/29

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Aduaneira e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República da Índia

O Acordo de Cooperação Aduaneira e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República da Índia (1) entrou em vigor a 1 de Novembro de 2004, uma vez que os procedimentos previstos no seu artigo 22.o foram concluídos em 29 de Outubro de 2004.

---

(1)  JO L 304 de 30.9.2004, p. 25.

---

Comissão

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/30 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/30

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Novembro de 2004

que encerra o processo de exame relativo aos entraves ao comércio que consistem em práticas comerciais mantidas pelo Canadá no que respeita a certas indicações geográficas para os vinhos

[notificada com o número C(2004) 4388]

(2004/806/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (1) e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 11.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 6 de Dezembro de 2001, o Conseil interprofessionnel du vin de Bordeaux (CIVB) apresentou uma denúncia, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho (a seguir designado «o regulamento»). |
| --- | --- |

(1)

Em 6 de Dezembro de 2001, o Conseil interprofessionnel du vin de Bordeaux (CIVB) apresentou uma denúncia, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho (a seguir designado «o regulamento»).

| (2) | O CIVB alega que as vendas comunitárias de «Bordeaux» e de «Médoc» no Canadá são prejudicadas por determinados entraves ao comércio, na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento, ou seja, por «práticas de comércio adoptadas ou mantidas por um país terceiro contra as quais as regras do comércio internacional conferem um direito de acção». |
| --- | --- |

(2)

O CIVB alega que as vendas comunitárias de «Bordeaux» e de «Médoc» no Canadá são prejudicadas por determinados entraves ao comércio, na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento, ou seja, por «práticas de comércio adoptadas ou mantidas por um país terceiro contra as quais as regras do comércio internacional conferem um direito de acção».

| (3) | Os alegados entraves ao comércio resultaram da alteração C-57 da lei canadiana sobre as marcas registadas, que não ofereceu às indicações geográficas «Bordeaux» e «Médoc» um nível de protecção correspondente às exigências de protecção do Acordo da OMC sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS) para as indicações geográficas dos vinhos. |
| --- | --- |

(3)

Os alegados entraves ao comércio resultaram da alteração C-57 da lei canadiana sobre as marcas registadas, que não ofereceu às indicações geográficas «Bordeaux» e «Médoc» um nível de protecção correspondente às exigências de protecção do Acordo da OMC sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS) para as indicações geográficas dos vinhos.

| (4) | A Comissão decidiu que a denúncia continha elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo de exame, tendo o correspondente aviso sido publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   (2). |
| --- | --- |

(4)

A Comissão decidiu que a denúncia continha elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo de exame, tendo o correspondente aviso sido publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
   (2).

| (5) | O inquérito confirmou as alegações do autor da denúncia, segundo as quais a alteração C-57 da lei canadiana sobre as marcas registadas constitui uma violação do n.o 1 e o n.o 2 do artigo 23.o, assim como do n.o 3 do artigo 24.o (a denominada cláusula «standstill») do TRIPS, que não se pode justificar com base na excepção prevista no n.o 6 do artigo 24.o do TRIPS. |
| --- | --- |

(5)

O inquérito confirmou as alegações do autor da denúncia, segundo as quais a alteração C-57 da lei canadiana sobre as marcas registadas constitui uma violação do n.o 1 e o n.o 2 do artigo 23.o, assim como do n.o 3 do artigo 24.o (a denominada cláusula «standstill») do TRIPS, que não se pode justificar com base na excepção prevista no n.o 6 do artigo 24.o do TRIPS.

| (6) | O processo de exame também concluiu que a alteração C-57 ameaça causar ao autor da denúncia efeitos prejudiciais no comércio, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o e do n.o 4 do artigo 10.o do regulamento. |
| --- | --- |

(6)

O processo de exame também concluiu que a alteração C-57 ameaça causar ao autor da denúncia efeitos prejudiciais no comércio, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o e do n.o 4 do artigo 10.o do regulamento.

| (7) | Em 12 de Fevereiro de 2003, o Comité Consultivo estabelecido pelo regulamento analisou o relatório final sobre o processo de exame. |
| --- | --- |

(7)

Em 12 de Fevereiro de 2003, o Comité Consultivo estabelecido pelo regulamento analisou o relatório final sobre o processo de exame.

| (8) | Em 24 de Abril de 2003, a Comissão rubricou um acordo bilateral com o Canadá relativo ao comércio de vinhos e bebidas espirituosas, que prevê a eliminação definitiva das denominações registadas como «genéricas» no Canadá, incluindo «Bordeaux», «Médoc» e «Medoc», a partir da sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

(8)

Em 24 de Abril de 2003, a Comissão rubricou um acordo bilateral com o Canadá relativo ao comércio de vinhos e bebidas espirituosas, que prevê a eliminação definitiva das denominações registadas como «genéricas» no Canadá, incluindo «Bordeaux», «Médoc» e «Medoc», a partir da sua entrada em vigor.

| (9) | Em 9 de Julho, a Comissão decidiu suspender (3) o processo de exame, tendo em vista o seu encerramento logo que o Canadá eliminasse efectivamente aquelas denominações da lista de denominações genéricas estabelecida na alteração C-57. |
| --- | --- |

(9)

Em 9 de Julho, a Comissão decidiu suspender (3) o processo de exame, tendo em vista o seu encerramento logo que o Canadá eliminasse efectivamente aquelas denominações da lista de denominações genéricas estabelecida na alteração C-57.

| (10) | Em 30 de Julho de 2003, o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, a conclusão do acordo bilateral com o Canadá sobre o comércio de vinhos e bebidas espirituosas (4). Esse acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2004 (5). |
| --- | --- |

(10)

Em 30 de Julho de 2003, o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, a conclusão do acordo bilateral com o Canadá sobre o comércio de vinhos e bebidas espirituosas (4). Esse acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2004 (5).

| (11) | Por decreto que altera os n.os 3 e 4 da secção 11.18 da lei canadiana sobre as marcas registadas (6), o Canadá eliminou as denominações «Bordeaux», «Médoc» e «Medoc» da lista de denominações genéricas estabelecida na alteração C-57. |
| --- | --- |

(11)

Por decreto que altera os n.os 3 e 4 da secção 11.18 da lei canadiana sobre as marcas registadas (6), o Canadá eliminou as denominações «Bordeaux», «Médoc» e «Medoc» da lista de denominações genéricas estabelecida na alteração C-57.

| (12) | Por conseguinte, é conveniente encerrar o processo de exame, |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, é conveniente encerrar o processo de exame,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo de exame relativo aos entraves ao comércio que consistem em práticas comerciais mantidas pelo Canadá no que respeita a certas indicações geográficas para os vinhos.

Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 71. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 356/95 (JO L 41 de 23.2.1995, p. 3).

1

o

(2)  JO C 124 de 25.5.2002, p. 6.

2

(3)  JO L 170 de 9.7.2003, p. 29.

3

(4)  JO L 35 de 6.2.2004, p. 1.

4

(5)  O artigo 41.o do acordo bilateral estabelece: «O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes trocarem notas diplomáticas pelas quais confirmem a conclusão dos respectivos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo». A nota da CE foi transmitida em 16 de Setembro de 2003 e a resposta do Canadá em 26 de Abril de 2004.

5

o

(6)  O Ministério da Indústria publicou o decreto que altera os n.os 3 e 4 da secção 11.18 da lei canadiana sobre as marcas registadas na parte II da Canada Gazette, de 5 de Maio de 2004. O referido decreto produz efeitos a partir da sua data de registo, ou seja, 22 de Abril de 2004.

6

os

Canada Gazette

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/32 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/32

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que altera a Decisão 97/252/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Rússia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano

[notificada com o número C(2004) 4445]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/807/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 97/252/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano (2) contém listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 97/252/CE da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano (2) contém listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano.

| (2) | A Rússia forneceu uma lista de estabelecimentos que produzem leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano, estabelecimentos esses que as autoridades responsáveis certificam cumprirem as regras comunitárias. |
| --- | --- |

(2)

A Rússia forneceu uma lista de estabelecimentos que produzem leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano, estabelecimentos esses que as autoridades responsáveis certificam cumprirem as regras comunitárias.

| (3) | Consequentemente, os estabelecimentos supracitados devem ser incluídos nas listas estabelecidas pela Decisão 97/252/CE. |
| --- | --- |

(3)

Consequentemente, os estabelecimentos supracitados devem ser incluídos nas listas estabelecidas pela Decisão 97/252/CE.

| (4) | As importações desses estabelecimentos não devem beneficiar de uma redução da frequência dos controlos físicos nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3). |
| --- | --- |

(4)

As importações desses estabelecimentos não devem beneficiar de uma redução da frequência dos controlos físicos nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3).

| (5) | A Decisão 97/252/CE deve, pois, ser alterada em consequência. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 97/252/CE deve, pois, ser alterada em consequência.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/252/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 3 de Dezembro de 2004.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).

1

(2)  JO L 101 de 18.4.1997, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/59/CE (JO L 23 de 28.1.2003, p. 28).

2

(3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

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ANEXO

O texto que se segue é aditado ao anexo da Decisão 97/252/CE, em conformidade com a ordem alfabética do código ISO:

«País: Rusia / Země: Rusko / Land: Rusland / Land: Russland / Riik: Venemaa / Χώρα: Ρωσία / Country: Russia / Pays: Russie / Paese: Russia / Valsts: Krievija / Šalis: Rusija / Ország: Oroszország / Pajjiż: Russja / Land: Risland / Państwo: Rosja / País: Rússia / Krajina: Rusko / Država: Rusija / Maa: Venäjä / Land: Ryssland

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1PM-77/2 | PJSC “Lianozovo Dairy” | Moscovo | Moscovo | | |
| 1PM-22/1 | “Altayholod” Ltd | Barnaul | Território do Altai | | |
| 1PM-48/3 | PJSC “Lipetskiy hladokombinat” | Lipetsk | Região de Lipetsk» | | |

1

2

3

4

5

6

1PM-77/2

PJSC “Lianozovo Dairy”

Moscovo

Moscovo

1PM-22/1

“Altayholod” Ltd

Barnaul

Território do Altai

1PM-48/3

PJSC “Lipetskiy hladokombinat”

Lipetsk

Região de Lipetsk»

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Banco Central Europeu

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/34 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/34

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 16 de Julho de 2004

relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais

(BCE/2004/15)

(2004/808/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o-1, 12.o-1 e 14.o-3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para poder cumprir as suas atribuições, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) necessita de estatísticas completas e fiáveis referentes à balança de pagamentos e à posição de investimento internacional, assim como ao modelo de reservas internacionais, exibindo as rubricas mais importantes que afectam as condições monetárias e os mercados cambiais na zona euro. |
| --- | --- |

(1)

Para poder cumprir as suas atribuições, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) necessita de estatísticas completas e fiáveis referentes à balança de pagamentos e à posição de investimento internacional, assim como ao modelo de reservas internacionais, exibindo as rubricas mais importantes que afectam as condições monetárias e os mercados cambiais na zona euro.

| (2) | O artigo 5.o-1, primeiro parágrafo, dos Estatutos requer que, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística necessária, a fornecer quer por autoridades nacionais competentes distintas dos BCN, quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-1, segundo parágrafo, dispõe que, para esse efeito, o BCE cooperará com as instituições ou organismos comunitários e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais. O artigo 5.o-2 estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 5.o-1, primeiro parágrafo, dos Estatutos requer que, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística necessária, a fornecer quer por autoridades nacionais competentes distintas dos BCN, quer directamente pelos agentes económicos. O artigo 5.o-1, segundo parágrafo, dispõe que, para esse efeito, o BCE cooperará com as instituições ou organismos comunitários e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais. O artigo 5.o-2 estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

| (3) | A informação necessária para satisfazer os requisitos do BCE no domínio das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional pode ser coligida e/ou compilada por autoridades competentes distintas dos BCN. Por conseguinte, e de harmonia com o previsto no artigo 5.o-1 dos Estatutos, algumas das atribuições a cumprir por força da presente orientação requerem cooperação entre o BCE ou os BCN e as referidas autoridades competentes. Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), os Estados-Membros estão obrigados a organizar-se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos. |
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(3)

A informação necessária para satisfazer os requisitos do BCE no domínio das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional pode ser coligida e/ou compilada por autoridades competentes distintas dos BCN. Por conseguinte, e de harmonia com o previsto no artigo 5.o-1 dos Estatutos, algumas das atribuições a cumprir por força da presente orientação requerem cooperação entre o BCE ou os BCN e as referidas autoridades competentes. Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), os Estados-Membros estão obrigados a organizar-se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos.

| (4) | Parte da informação estatística necessária refere-se à balança financeira da balança de pagamentos, aos rendimentos associados e à posição de investimento internacional, áreas que competem fundamentalmente ao Eurosistema. Para poderem cumprir a sua obrigação de prestar assistência ao BCE nesta área, os BCN deveriam estar dotados da necessária especialização estatística, não só no que se refere aos conceitos e metodologias mas também à recolha, compilação, análise e transmissão dos dados. Na Irlanda é o Central Statistics Office (CSO) que recolhe e compila a pertinente informação estatística. Para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE, o Central Bank and Financial Services Authority of Ireland e o CSO têm de cooperar entre si de acordo com o disposto na Recomendação BCE/2004/16, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (2). A Recomendação BCE/2004/16 é igualmente aplicável ao Ufficio Italiano dei Cambi, ao qual cabe, em conjunto com o Banca d’Italia, a responsabilidade pela recolha e compilação da informação estatística necessária referente à Itália. |
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(4)

Parte da informação estatística necessária refere-se à balança financeira da balança de pagamentos, aos rendimentos associados e à posição de investimento internacional, áreas que competem fundamentalmente ao Eurosistema. Para poderem cumprir a sua obrigação de prestar assistência ao BCE nesta área, os BCN deveriam estar dotados da necessária especialização estatística, não só no que se refere aos conceitos e metodologias mas também à recolha, compilação, análise e transmissão dos dados. Na Irlanda é o Central Statistics Office (CSO) que recolhe e compila a pertinente informação estatística. Para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE, o Central Bank and Financial Services Authority of Ireland e o CSO têm de cooperar entre si de acordo com o disposto na Recomendação BCE/2004/16, de 16 de Julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (2). A Recomendação BCE/2004/16 é igualmente aplicável ao Ufficio Italiano dei Cambi, ao qual cabe, em conjunto com o Banca d’Italia, a responsabilidade pela recolha e compilação da informação estatística necessária referente à Itália.

| (5) | Desde a adopção da Orientação BCE/2003/7, de 2 de Maio de 2003, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (3). que se têm vindo registar progressos palpáveis em matéria de novos requisitos e métodos de recolha e compilação de dados na zona euro. Torna-se necessário, por conseguinte, substituir a Orientação BCE/2003/7 pela presente orientação. |
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(5)

Desde a adopção da Orientação BCE/2003/7, de 2 de Maio de 2003, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (3). que se têm vindo registar progressos palpáveis em matéria de novos requisitos e métodos de recolha e compilação de dados na zona euro. Torna-se necessário, por conseguinte, substituir a Orientação BCE/2003/7 pela presente orientação.

| (6) | Dadas as dificuldades inerentes à compilação de estatísticas do investimento de carteira, entendeu-se necessário desenvolver abordagens comuns para a recolha desta informação em toda a zona euro. A partir de Maio de 2008, os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira da zona euro deverão obedecer a um padrão comum, ou seja, a um dos quatro modelos implicando, no mínimo, a recolha de dados sobre stocks trimestrais numa base «título a título» (security by security), conforme descritos no quadro constante do anexo VI. Considera-se como um factor essencial para que os novos sistemas de recolha de dados se tornem completamente operacionais a disponibilização da CSDB (Centralised Securities Database/base de dados de informação sobre títulos centralizada). Por conseguinte, se até ao final de Março de 2005 o Project Closure Document (documento de finalização do projecto) relativo à primeira fase do projecto CSDB não tiver sido apresentado ao Conselho do BCE por intermédio do Comité de Estatísticas do SEBC (a seguir CE), a referida data-limite (bem como os prazos aplicáveis aos restantes requisitos relacionados com o investimento de carteira) serão adiados pelo período de tempo correspondente ao atraso que se verificar na apresentação desse documento. O SEBC também deverá avaliar, em meados de 2006, se a cobertura da informação sobre títulos contida na CSDB e as medidas visando a troca de dados com os Estados-Membros são suficientes para permitir aos BCN, ou a outras entidades competentes, se for o caso, satisfazer os padrões de qualidade especificados na presente orientação. Para permitir a observância dos requisitos relativos aos títulos de investimento de carteira emitidos por residentes da zona euro, desagregados por sector do emitente, de acordo com os prazos constantes do quadro 13 do anexo II, o BCE fornecerá aos BCN informação proveniente da CSDB com, pelo menos, 15 meses de antecedência em relação às datas de referência. |
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(6)

Dadas as dificuldades inerentes à compilação de estatísticas do investimento de carteira, entendeu-se necessário desenvolver abordagens comuns para a recolha desta informação em toda a zona euro. A partir de Maio de 2008, os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira da zona euro deverão obedecer a um padrão comum, ou seja, a um dos quatro modelos implicando, no mínimo, a recolha de dados sobre stocks trimestrais numa base «título a título» (security by security), conforme descritos no quadro constante do anexo VI. Considera-se como um factor essencial para que os novos sistemas de recolha de dados se tornem completamente operacionais a disponibilização da CSDB (Centralised Securities Database/base de dados de informação sobre títulos centralizada). Por conseguinte, se até ao final de Março de 2005 o Project Closure Document (documento de finalização do projecto) relativo à primeira fase do projecto CSDB não tiver sido apresentado ao Conselho do BCE por intermédio do Comité de Estatísticas do SEBC (a seguir CE), a referida data-limite (bem como os prazos aplicáveis aos restantes requisitos relacionados com o investimento de carteira) serão adiados pelo período de tempo correspondente ao atraso que se verificar na apresentação desse documento. O SEBC também deverá avaliar, em meados de 2006, se a cobertura da informação sobre títulos contida na CSDB e as medidas visando a troca de dados com os Estados-Membros são suficientes para permitir aos BCN, ou a outras entidades competentes, se for o caso, satisfazer os padrões de qualidade especificados na presente orientação. Para permitir a observância dos requisitos relativos aos títulos de investimento de carteira emitidos por residentes da zona euro, desagregados por sector do emitente, de acordo com os prazos constantes do quadro 13 do anexo II, o BCE fornecerá aos BCN informação proveniente da CSDB com, pelo menos, 15 meses de antecedência em relação às datas de referência.

| (7) | A satisfação dos requisitos estatísticos do BCE em matéria de investimento de carteira (e rendimentos associados) exige o reporte de informação sobre transacções e posições em activos e/ou passivos de residentes da zona euro face a residentes de outros Estados-Membros da zona euro. Estes dados são utilizados para a compilação das transacções e posições agregadas da zona euro nos passivos do investimento de carteira e nos débitos dos rendimentos de investimento de carteira, de acordo com os imperativos nacionais ou com práticas assentes. |
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(7)

A satisfação dos requisitos estatísticos do BCE em matéria de investimento de carteira (e rendimentos associados) exige o reporte de informação sobre transacções e posições em activos e/ou passivos de residentes da zona euro face a residentes de outros Estados-Membros da zona euro. Estes dados são utilizados para a compilação das transacções e posições agregadas da zona euro nos passivos do investimento de carteira e nos débitos dos rendimentos de investimento de carteira, de acordo com os imperativos nacionais ou com práticas assentes.

| (8) | Os BCN terão acesso à CSDB, a ser futuramente utilizada para múltiplos e variados fins, tanto estatísticos (compilação e produção) como não estatísticos (económicos, de estabilidade financeira e de análise de operações). Subordinada aos condicionalismos legais, a informação contida nos dados será disponibilizada a outras autoridades competentes que não os BCN. Isto auxiliá-las-á, nomeadamente, na produção dos dados necessários à compilação das estatísticas de transacções e posições da zona euro relativas ao investimento de carteira. Em particular, a combinação da informação proveniente da CSDB com dados recolhidos «título a título» deverá possibilitar compilar com precisão as transacções e posições em títulos do investimento de carteira emitidos por residentes da zona euro e detidos por residentes de outros países da zona euro. Em última análise, tal permitirá a compilação de uma desagregação sectorial dos dados sobre os passivos do investimento de carteira da zona euro. |
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(8)

Os BCN terão acesso à CSDB, a ser futuramente utilizada para múltiplos e variados fins, tanto estatísticos (compilação e produção) como não estatísticos (económicos, de estabilidade financeira e de análise de operações). Subordinada aos condicionalismos legais, a informação contida nos dados será disponibilizada a outras autoridades competentes que não os BCN. Isto auxiliá-las-á, nomeadamente, na produção dos dados necessários à compilação das estatísticas de transacções e posições da zona euro relativas ao investimento de carteira. Em particular, a combinação da informação proveniente da CSDB com dados recolhidos «título a título» deverá possibilitar compilar com precisão as transacções e posições em títulos do investimento de carteira emitidos por residentes da zona euro e detidos por residentes de outros países da zona euro. Em última análise, tal permitirá a compilação de uma desagregação sectorial dos dados sobre os passivos do investimento de carteira da zona euro.

| (9) | A utilização da balança de pagamentos da zona euro e da posição de investimento internacional para a compilação da conta «resto do mundo» nas balanças financeiras trimestrais da zona euro acarreta a necessidade de se compilarem trimestralmente dados sobre a posição de investimento internacional. Além disso, tanto para as balanças financeiras da zona euro como para a análise monetária, é preciso separar os depósitos dos empréstimos e identificar outros investimentos. E a valorização dos stocks de títulos de investimento directo estrangeiro da zona euro requer uma desagregação adicional entre sociedades de investimento directo cotadas e não cotadas em bolsa. |
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(9)

A utilização da balança de pagamentos da zona euro e da posição de investimento internacional para a compilação da conta «resto do mundo» nas balanças financeiras trimestrais da zona euro acarreta a necessidade de se compilarem trimestralmente dados sobre a posição de investimento internacional. Além disso, tanto para as balanças financeiras da zona euro como para a análise monetária, é preciso separar os depósitos dos empréstimos e identificar outros investimentos. E a valorização dos stocks de títulos de investimento directo estrangeiro da zona euro requer uma desagregação adicional entre sociedades de investimento directo cotadas e não cotadas em bolsa.

| (10) | Como contributo para a apreciação anual do papel do euro enquanto moeda de investimento, são necessários dados estatísticos sobre as transacções e posições referentes aos títulos de dívida, desagregados por moeda. |
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(10)

Como contributo para a apreciação anual do papel do euro enquanto moeda de investimento, são necessários dados estatísticos sobre as transacções e posições referentes aos títulos de dívida, desagregados por moeda.

| (11) | A definição do regime de avaliação da qualidade das estatísticas da balança de pagamento e posição de investimento internacional da zona euro e do modelo de reservas internacionais deveria efectuar-se, tanto quanto possível, de acordo com o Data Quality Assessment Framework (esquema de avaliação da qualidade dos dados) elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Os BCN deveriam avaliar a qualidade dos dados com que contribuem, se necessário em colaboração com as autoridades competentes distintas dos BCN. Serão estabelecidos critérios adequados para a avaliação da qualidade dos dados, nomeadamente quanto aos aspectos do cumprimento dos prazos, exactidão, plausibilidade, coerência interna e externa e fiabilidade. |
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(11)

A definição do regime de avaliação da qualidade das estatísticas da balança de pagamento e posição de investimento internacional da zona euro e do modelo de reservas internacionais deveria efectuar-se, tanto quanto possível, de acordo com o Data Quality Assessment Framework (esquema de avaliação da qualidade dos dados) elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Os BCN deveriam avaliar a qualidade dos dados com que contribuem, se necessário em colaboração com as autoridades competentes distintas dos BCN. Serão estabelecidos critérios adequados para a avaliação da qualidade dos dados, nomeadamente quanto aos aspectos do cumprimento dos prazos, exactidão, plausibilidade, coerência interna e externa e fiabilidade.

| (12) | A transmissão de informação estatística confidencial por parte dos BCN ao BCE deve efectuar-se na medida e com o nível de pormenor necessários ao cumprimento das atribuições do SEBC. Quando as fontes de informação assinalada como confidencial forem autoridades competentes distintas dos BCN, o BCE deveria utilizar a referida informação apenas na medida do necessário para levar a cabo as tarefas estatísticas relacionadas com o SEBC. |
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(12)

A transmissão de informação estatística confidencial por parte dos BCN ao BCE deve efectuar-se na medida e com o nível de pormenor necessários ao cumprimento das atribuições do SEBC. Quando as fontes de informação assinalada como confidencial forem autoridades competentes distintas dos BCN, o BCE deveria utilizar a referida informação apenas na medida do necessário para levar a cabo as tarefas estatísticas relacionadas com o SEBC.

| (13) | Torna-se necessário instituir um procedimento eficaz destinado a permitir introduzir alterações técnicas nos anexos da presente orientação, desde que as mesmas não alterem o conceito estrutural subjacente nem afectem o esforço de prestação de informação por parte dos agentes inquiridos dos Estados-Membros. As opiniões do CE do SEBC serão levadas em conta quando da aplicação do referido procedimento. Os BCN podem propor as referidas alterações técnicas aos anexos da presente orientação por intermédio do CE. |
| --- | --- |

(13)

Torna-se necessário instituir um procedimento eficaz destinado a permitir introduzir alterações técnicas nos anexos da presente orientação, desde que as mesmas não alterem o conceito estrutural subjacente nem afectem o esforço de prestação de informação por parte dos agentes inquiridos dos Estados-Membros. As opiniões do CE do SEBC serão levadas em conta quando da aplicação do referido procedimento. Os BCN podem propor as referidas alterações técnicas aos anexos da presente orientação por intermédio do CE.

| (14) | Nos termos do disposto no artigo 12.o-1 e no artigo 14.o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário, |
| --- | --- |

(14)

Nos termos do disposto no artigo 12.o-1 e no artigo 14.o-3 dos Estatutos, as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente orientação, entende-se por

| — | «Estado-Membro participante»: um Estado-Membro que tenha adoptado a moeda única de acordo com o Tratado, |
| --- | --- |

—

«Estado-Membro participante»: um Estado-Membro que tenha adoptado a moeda única de acordo com o Tratado,

| — | «residente»: tem o mesmo significado que lhe é atribuído no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98, |
| --- | --- |

—

«residente»: tem o mesmo significado que lhe é atribuído no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98,

| — | «zona euro»: o território económico dos Estados-Membros participantes e o BCE. Os territórios que fazem parte de Estados-Membros da zona euro, ou os países a estes associados, figuram no quadro 10 do anexo II, |
| --- | --- |

—

«zona euro»: o território económico dos Estados-Membros participantes e o BCE. Os territórios que fazem parte de Estados-Membros da zona euro, ou os países a estes associados, figuram no quadro 10 do anexo II,

| — | «Eurosistema»: os BCN dos Estados-Membros participantes e o BCE, |
| --- | --- |

—

«Eurosistema»: os BCN dos Estados-Membros participantes e o BCE,

| — | «transacção transfronteiriça»: qualquer transacção que origine ou amortize, total ou parcialmente, créditos ou débitos, ou qualquer transacção que implique a transferência de um direito sobre um objecto entre residentes da zona euro e não residentes na zona euro, |
| --- | --- |

—

«transacção transfronteiriça»: qualquer transacção que origine ou amortize, total ou parcialmente, créditos ou débitos, ou qualquer transacção que implique a transferência de um direito sobre um objecto entre residentes da zona euro e não residentes na zona euro,

| — | «posições transfronteiriças»: o stock de activos e/ou passivos financeiros face a não residentes na zona euro. As «posições transfronteiriças» incluem também: i) terrenos, direitos reais sobre imóveis e outros activos imobilizados, fisicamente situados fora da zona euro e propriedade de residentes da zona euro e/ou situados na zona euro e propriedade de não residentes da zona euro, e ii) ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) detidos por residentes da zona euro.
  No entanto, os termos «posições transfronteiriças» e «transacções transfronteiriças» incluirão também posições e transacções relativas aos activos e/ou passivos de residentes dos Estados-Membros participantes face a residentes de outros Estados-Membros participantes, na medida do necessário à compilação da informação referente à zona euro das rubricas de «investimento de carteira» e de «rendimentos de investimento de carteira» da balança de pagamentos, e da rubrica de rendimentos de investimento de carteira da posição de investimento internacional, |
| --- | --- |

—

«posições transfronteiriças»: o stock de activos e/ou passivos financeiros face a não residentes na zona euro. As «posições transfronteiriças» incluem também: i) terrenos, direitos reais sobre imóveis e outros activos imobilizados, fisicamente situados fora da zona euro e propriedade de residentes da zona euro e/ou situados na zona euro e propriedade de não residentes da zona euro, e ii) ouro monetário e direitos de saque especiais (DSE) detidos por residentes da zona euro.

No entanto, os termos «posições transfronteiriças» e «transacções transfronteiriças» incluirão também posições e transacções relativas aos activos e/ou passivos de residentes dos Estados-Membros participantes face a residentes de outros Estados-Membros participantes, na medida do necessário à compilação da informação referente à zona euro das rubricas de «investimento de carteira» e de «rendimentos de investimento de carteira» da balança de pagamentos, e da rubrica de rendimentos de investimento de carteira da posição de investimento internacional,

| — | «activos de reserva»: créditos de elevada liquidez, negociabilidade e credibilidade detidos pelo Eurosistema sobre não residentes na zona euro e denominados em outras moedas que não o euro, e ainda o ouro, as posições de reserva no FMI e os DSE, |
| --- | --- |

—

«activos de reserva»: créditos de elevada liquidez, negociabilidade e credibilidade detidos pelo Eurosistema sobre não residentes na zona euro e denominados em outras moedas que não o euro, e ainda o ouro, as posições de reserva no FMI e os DSE,

| — | «outros activos em moeda estrangeira»: i) créditos detidos pelo Eurosistema sobre residentes da zona euro e denominados noutras moedas que não o euro, e ii) créditos detidos pelo Eurosistema sobre não residentes na zona euro denominados em outras moedas que não o euro e que não satisfaçam os critérios de liquidez, negociabilidade e credibilidade dos activos de reserva, |
| --- | --- |

—

«outros activos em moeda estrangeira»: i) créditos detidos pelo Eurosistema sobre residentes da zona euro e denominados noutras moedas que não o euro, e ii) créditos detidos pelo Eurosistema sobre não residentes na zona euro denominados em outras moedas que não o euro e que não satisfaçam os critérios de liquidez, negociabilidade e credibilidade dos activos de reserva,

| — | «responsabilidades relacionadas com as reservas»: drenagens líquidas a curto prazo, pré determinadas e contingentes, no Eurosistema, de tipo semelhante aos activos de reserva, e outros activos em moeda estrangeira do Eurosistema, |
| --- | --- |

—

«responsabilidades relacionadas com as reservas»: drenagens líquidas a curto prazo, pré determinadas e contingentes, no Eurosistema, de tipo semelhante aos activos de reserva, e outros activos em moeda estrangeira do Eurosistema,

| — | «balança de pagamentos»: o balanço estatístico que dá conta das transacções transfronteiriças, devidamente desagregadas, durante o período em análise, |
| --- | --- |

—

«balança de pagamentos»: o balanço estatístico que dá conta das transacções transfronteiriças, devidamente desagregadas, durante o período em análise,

| — | «modelo de reservas internacionais»: o balanço estatístico que dá conta dos stocks dos activos de reserva, de outros activos em moeda estrangeira e dos passivos relacionados com as reservas do Eurosistema, devidamente desagregados, numa data de referência, |
| --- | --- |

—

«modelo de reservas internacionais»: o balanço estatístico que dá conta dos stocks dos activos de reserva, de outros activos em moeda estrangeira e dos passivos relacionados com as reservas do Eurosistema, devidamente desagregados, numa data de referência,

| — | «posição de investimento internacional»: o balanço que dá conta dos stocks de activos e passivos financeiros transfronteiriços, devidamente desagregados, numa data de referência, e |
| --- | --- |

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«posição de investimento internacional»: o balanço que dá conta dos stocks de activos e passivos financeiros transfronteiriços, devidamente desagregados, numa data de referência, e

| — | «recolha de dados»«título a título» (security by security) significa a recolha de dados desagregados por título individual. |
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—

«recolha de dados»«título a título» (security by security) significa a recolha de dados desagregados por título individual.

Artigo 2.o

Obrigações estatísticas dos BCN

1.   Os BCN devem transmitir ao BCE os dados sobre transacções e posições transfronteiriças, bem como sobre os stocks de activos de reserva, outros activos em moeda estrangeira e passivos relacionados com as reservas de que este necessite para poder compilar as estatísticas da balança de pagamentos agregada, da posição de investimento internacional e do modelo de reservas internacionais referentes à zona euro. Os referidos dados devem ser disponibilizados de acordo com os prazos indicados no quadro 13 do anexo II.

2.   Os dados devem ser acompanhados de informação facilmente disponível sobre acontecimentos relevantes específicos, bem como sobre os motivos das revisões, quando a magnitude das alterações aos dados ocasionadas por um dos referidos acontecimentos e revisões seja significativa ou quando o BCE assim o solicite.

3.   Relativamente às transacções mensais e trimestrais e às posições trimestrais e anuais, os dados necessários devem ser transmitidos ao BCE de acordo com o disposto nos anexos I, II e III, os quais obedecem a normas internacionais vigentes, nomeadamente às da quinta edição do Manual da Balança de Pagamentos do FMI. Em especial, os dados necessários sobre transacções e posições referentes aos activos em títulos da zona euro do investimento de carteira, desagregados pelos sectores dos emitentes residentes na zona euro devem ser comunicados conforme o disposto nas secções 1.1, 1.2 e 3 do anexo I e nos quadros 1, 2, 4 e 5 do anexo II.

4.   Os dados necessários relativos à balança de pagamentos devem ser disponibilizados numa base mensal e trimestral. Os dados da balança de pagamentos trimestral devem incluir a desagregação geográfica respeitante às contrapartes referidas no quadro 9 do anexo II. Os dados necessários relativos ao modelo de reservas internacionais devem ser disponibilizados referidos ao final do mês a que os dados respeitam. Os dados necessários relativos ao modelo de reservas internacionais devem ser disponibilizados trimestral e anualmente. Os dados respeitantes à posição de investimento internacional anual devem incluir a desagregação geográfica respeitante às contrapartes referidas no quadro 9 do anexo II.

5.   Os dados necessários para a apreciação anual do papel do euro enquanto moeda de investimento, desagregados por moeda, devem ser disponibilizados numa base semestral, de acordo com as especificações do quadro 6 do anexo II.

6.   A partir de Março de 2008, começando com os dados referentes às transacções em Janeiro de 2008 e às posições no final de 2007, os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira deverão obedecer a um dos modelos estabelecidos no quadro do anexo VI.

Artigo 3.o

Prazos de comunicação

1.   Os dados necessários para a compilação da balança de pagamentos mensal da zona euro devem ser comunicados ao BCE até ao fecho das operações do 30.o dia útil a contar do final do mês a que os dados se referem.

2.   Os dados necessários para a compilação da balança de pagamentos trimestral da zona euro devem ser comunicados ao BCE no prazo de três meses a contar do final do trimestre a que os dados se referem.

3.   Os dados necessários para a compilação do modelo de reservas internacionais do Eurosistema devem ser comunicados ao BCE no prazo de três semanas a contar do final do mês a que os dados se referem.

4.   A partir de 1 de Janeiro de 2005, os dados necessários para a compilação da posição de investimento internacional trimestral da zona euro devem ser comunicados ao BCE no prazo de três meses a contar do final do trimestre a que os dados se referem.

5.   Os dados necessários para a compilação do modelo da posição de investimento internacional anual da zona euro devem ser comunicados ao BCE no prazo de nove meses a contar do final do ano a que os dados se referem.

6.   As transacções e posições em títulos de dívida desagregados por moeda de emissão e por sector do emitente devem ser comunicados ao BCE no prazo de seis meses a contar do final do período a que os dados se referem.

7.   As revisões referentes à balança de pagamentos e à posição de investimento internacional da zona euro devem ser comunicadas ao BCE de acordo com o calendário constante do anexo IV.

8.   A recolha nacional destes dados a nível nacional deve ser organizada de forma a observar os prazos estabelecidos.

Artigo 4.o

Cooperação com outras autoridades competentes que não um BCN

1.   Sempre que as fontes da totalidade ou parte dos dados descritos no artigo 2.o sejam autoridades competentes distintas dos BCN, devem estes estabelecer com as referidas autoridades formas de cooperação adequadas que garantam uma estrutura permanente para a transmissão de dados que satisfaça os padrões do BCE, em especial no que se refere à qualidade dos dados ou a qualquer outro dos seus requisitos ora estabelecidos, a menos que semelhante resultado já esteja garantido pela aplicação da legislação nacional.

2.   Relativamente ao balanço financeiro da balança pagamentos, aos rendimentos associados e à posição de investimento internacional, os BCN têm a responsabilidade de assegurar a manutenção e desenvolvimento dos conceitos e da metodologia, assim como da recolha, compilação, análise e transmissão de dados nestes domínios.

3.   Quando a fonte de informação estatística assinalada como confidencial for uma autoridade competente distinta de um BCN, a referida informação será exclusivamente utilizada pelo BCE para levar a cabo tarefas estatísticas relacionadas com o SEBC, a menos que o agente inquirido, ou outra pessoa singular ou colectiva, entidade ou sucursal que tenha fornecido a informação, partindo do princípio de que a mesma pode ser identificada, tenha expressamente consentido no uso de tal informação para outros fins.

Artigo 5.o

Padrão de transmissão

A informação estatística necessária deve ser comunicada ao BCE de modo a preencher os requisitos de forma estabelecidos no anexo IV.

Artigo 6.o

Qualidade da informação estatística

1.   Sem prejuízo do disposto no anexo V relativamente às funções de acompanhamento do BCE, os BCN devem, se necessário em cooperação com autoridades competentes distintas dos BCN, conforme o disposto no artigo 4.o, controlar a qualidade e fiabilidade da informação estatística comunicada ao BCE. O BCE avaliará de igual forma os dados relativos às estatísticas da balança de pagamentos, da posição de investimento internacional e das reservas internacionais da zona euro. Esta avaliação deve ser efectuada atempadamente. A Comissão Executiva do BCE apresentará ao Conselho do BCE um relatório anual sobre a qualidade dos dados.

2.   A apreciação da qualidade dos dados referentes às transacções e posições do investimento de carteira e rendimentos relacionados fica dependente de suficiente cobertura da informação sobre títulos contida na CSDB. O BCE, na qualidade de administrador da referida base de dados, controlará se, a partir de Junho de 2006, a cobertura da informação sobre títulos é suficiente para permitir aos BCN, ou às outras autoridades competentes, se for o caso, corresponder plenamente aos padrões de qualidade especificados na presente orientação.

3.   Até que os sistemas de recolha de dados «título a título» relativos ao investimento de carteira se tornem obrigatórios, é permitida a utilização de estimativas para o fornecimento de dados sobre transacções e posições respeitantes aos activos de em títulos da zona euro do investimento de carteira, desagregados por sector do emitente residente na zona euro.

4.   Até que sistemas de recolha de dados «título a título» relativos ao investimento de carteira se tornem obrigatórios, é permitida a utilização de estimativas para o fornecimento de dados sobre a moeda de emissão.

5.   O controlo da qualidade da informação estatística pelo BCE pode incluir o exame das revisões a estes dados, tendo em vista, em primeiro lugar, incluir a última avaliação da informação estatística, melhorando assim a sua qualidade e, em segundo lugar, garantir tanto quanto possível a coerência entre as correspondentes rubricas da balança de pagamentos relativamente a cada uma das diferentes periodicidades.

Artigo 7.o

Procedimento simplificado de alteração

A Comissão Executiva do BCE, levando em consideração o parecer do CE, tem o direito de proceder a alterações técnicas nos anexos desta orientação, contanto que as mesmas não alterem o quadro conceptual subjacente nem afectem o esforço de prestação de informação dos agentes inquiridos dos Estados-Membros.

Artigo 8.o

Revogação

Fica pela presente revogada a Orientação BCE/2003/7.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2004.

Artigo 10.o

Destinatários

Os BCN dos Estados-Membros participantes são os destinatários da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 16 de Julho de 2004.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  JO C 292 de 30.11.2004.

2

(3)  JO L 131 de 28.5.2003, p. 20.

3

---

ANEXO I

Requisitos estatísticos do Banco Central Europeu

1.   Estatísticas da balança de pagamentos

O Banco Central Europeu (BCE) requer estatísticas de balança de pagamentos com duas periodicidades: mensal e trimestral, relativas às correspondentes divisões do ano civil. Os dados anuais são compilados através da adição dos dados trimestrais comunicados pelos Estados-Membros referentes ao ano em questão. As estatísticas da balança de pagamentos devem ser, tanto quanto possível, consistentes com as outras estatísticas fornecidas para a condução da política monetária.

1.1.   Estatísticas da balança de pagamentos mensal

Objectivo

A finalidade consiste em obter mensalmente uma balança de pagamentos do território económico da zona euro em que figurem as rubricas principais que afectam as condições monetárias e os mercados cambiais (ver anexo II, quadro 1).

Requisitos

É essencial que os dados sejam adequados à sua utilização para o cálculo da balança de pagamentos da zona euro.

Tendo em conta o curto prazo para a comunicação dos dados da balança de pagamentos mensal, o elevado nível de agregação dos referidos dados e a sua utilização para efeitos de política monetária e de operações cambiais, o BCE admite, quando inevitável, algum desvio em relação às normas internacionais (veja-se o n.o 3 do artigo 2.o da presente orientação). Não é necessário registar os dados com base na periodização dos rendimentos ou com base em transacções. Mediante acordo com o BCE, os bancos centrais nacionais (BCN) podem fornecer dados relativos às balanças corrente e financeira com base em liquidações. Se o bom cumprimento dos prazos assim o exigir, o BCE aceitará estimativas ou dados preliminares.

Os elementos essenciais para cada categoria geral de operações são os activos e os passivos (ou os créditos e os débitos, no que se refere às rubricas da balança corrente). De um modo geral este facto implica que, no respeitante às operações com o exterior, cada um dos BCN distinga entre operações com residentes de outros Estados-Membros da zona euro e operações fora da zona euro. Os BCN devem aplicar este critério de forma coerente.

Quando a participação na zona euro se alterar, os BCN só devem fazer reflectir, na prática, a alteração da definição da composição de países da zona euro a partir da data de entrada em vigor dessa mudança. São solicitadas aos BCN da zona euro, na sua composição anterior, assim como aos BCN dos novos Estados-Membros, as melhores previsões de dados históricos abrangendo a zona euro alargada.

Para se conseguir obter uma agregação significativa dos dados referentes à zona euro numa base mensal, nas áreas de investimento de carteira, será necessário distinguir entre operações sobre títulos emitidos por residentes da zona euro e operações sobre títulos emitidos por não residentes na zona euro. As estatísticas das transacções líquidas sobre activos de investimento de carteira da zona euro são compiladas mediante a agregação das transacções líquidas reportadas sobre títulos emitidos por não residentes na zona euro. As estatísticas das transacções líquidas sobre passivos de investimento de carteira da zona euro são compiladas mediante a consolidação das transacções líquidas no passivo total nacional e das transacções líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes da zona euro.

Os rendimentos do investimento de carteira têm requisitos de reporte e métodos de agregação análogos.

Para se poder compilar a apresentação monetária da balança de pagamentos, os BCN devem efectuar a desagregação dos dados por sector institucional. Em relação à balança de pagamentos mensal, a desagregação sectorial é a seguinte:

| — | em relação ao investimento directo: i) IFM (excluindo bancos centrais) e ii) outros sectores, |
| --- | --- |

—

em relação ao investimento directo: i) IFM (excluindo bancos centrais) e ii) outros sectores,

| — | em relação aos activos da carteira de investimento: i) autoridades monetárias; ii) IFM (excluindo bancos centrais) e iii) SNM, |
| --- | --- |

—

em relação aos activos da carteira de investimento: i) autoridades monetárias; ii) IFM (excluindo bancos centrais) e iii) SNM,

| — | em relação ao outro investimento: i) autoridades monetárias; ii) IFM (excluindo bancos centrais); iii) administrações públicas e iv) outros sectores. |
| --- | --- |

—

em relação ao outro investimento: i) autoridades monetárias; ii) IFM (excluindo bancos centrais); iii) administrações públicas e iv) outros sectores.

Para se poder compilar uma desagregação sectorial da balança de pagamentos que permita elaborar uma apresentação monetária, os BCN devem, a partir da data fixada no quadro 13 do anexo II da presente orientação, comunicar dados referentes às transacções líquidas de investimento de carteira sobre títulos emitidos por residentes da zona euro desagregados pelo sector institucional do emitente. Além disso, os passivos do investimento de carteira devem incluir uma desagregação por sector institucional do emitente nacional.

As estatísticas das transacções líquidas sobre passivos de investimento de carteira da zona euro desagregadas por sector são de seguida compiladas mediante a consolidação do passivo total nacional líquido do respectivo sector e das correspondentes transacções líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes da zona euro.

A partir de Março de 2008, em relação às transacções referentes a Janeiro de 2008, os BCN (e outras autoridades competentes, se for o caso) devem recolher dados referentes ao investimento de carteira segundo um dos modelos estabelecidos no quadro constante do anexo VI.

1.2.   Estatísticas da balança de pagamentos trimestral

Objectivo

O objectivo da balança de pagamentos trimestral da zona euro é fornecer dados mais detalhados que permitam uma análise mais aprofundada das operações com o exterior. Estas estatísticas contribuirão significativamente para a compilação das balanças financeiras e sectoriais da zona euro e para a publicação conjunta da balança de pagamentos da União Europeia/zona euro em cooperação com a Comissão das Comunidades Europeias (Eurostat).

Requisitos

As estatísticas da balança de pagamentos trimestral obedecem, tanto quanto possível, às normas internacionais (ver o n.o 3 do artigo 2.o da presente orientação). A desagregação exigida para as estatísticas da balança de pagamentos trimestral é a que consta do anexo II, quadro 2. Os conceitos e definições harmonizados utilizados na balança de capital e na balança financeira encontram-se descritos no anexo III.

A desagregação da actual balança corrente trimestral é semelhante à exigida para os valores mensais. No entanto, é necessária uma desagregação trimestral mais detalhada no que se refere aos rendimentos.

Em relação à balança financeira, o BCE adopta requisitos diversos dos da 5.a edição do Manual da Balança de Pagamentos (a seguir «MBP5») do Fundo Monetário Internacional (FMI) no que se refere à rubrica «outro investimento». Regista-se uma diferença na apresentação da desagregação (em que o sector é prioritário). Esta desagregação sectorial é, no entanto, compatível com a desagregação prevista no MBP5, em que os instrumentos têm prioridade. Como acontece na apresentação prevista no MBP5, faz-se a distinção entre «numerário e depósitos», por um lado, e «empréstimos e investimentos», por outro.

Nas suas estatísticas de balança de pagamentos trimestral, os BCN devem distinguir entre operações com Estados-Membros participantes e todas as outras operações com o exterior. Tal como nos dados mensais, será necessário diferenciar entre operações sobre títulos emitidos por residentes na zona euro e títulos emitidos por não residentes na zona euro relativamente aos dados trimestrais no domínio do investimento de carteira. As estatísticas das transacções líquidas sobre activos de investimento de carteira da zona euro são compiladas mediante a agregação das transacções líquidas reportadas sobre títulos emitidos por não residentes na zona euro. As transacções líquidas sobre passivos de investimento de carteira da zona euro são compiladas mediante a consolidação das transacções líquidas no passivo total nacional e das transacções líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes da zona euro.

Os rendimentos do investimento de carteira têm requisitos de reporte e métodos de agregação análogos.

Em relação ao investimento directo, os BCN devem apresentar trimestralmente uma desagregação sectorial por «IFM (excluindo bancos centrais)/SNM». Em relação aos «activos de investimento de carteira» e ao «outro investimento», a desagregação dos dados reportados de acordo com os sectores institucionais observa as componentes padrão do FMI, constituídos por i) autoridades monetárias; ii) IFM (excluindo bancos centrais); iii) administrações públicas e iv) outros sectores.

Para a compilação das estatísticas relativas às transacções líquidas a nível da zona euro sobre passivos do investimento de carteira por sectores dos emitentes residentes na zona euro, os requisitos quanto aos dados trimestrais são semelhantes aos da balança de pagamentos mensal.

Para as estatísticas da balança de pagamentos da zona euro, os dados sobre lucros reinvestidos apenas são necessários trimestralmente. De acordo com o Sistema de Contas Nacionais, o MBP5 recomenda que se registem os juros com base numa periodização dos rendimentos. Este requisito aplica-se tanto à balança corrente (rendimentos de investimento) como à balança financeira.

2.   Modelo de reservas internacionais

Objectivo

O modelo das reservas internacionais consiste num balanço mensal dos activos de reserva, dos activos de reserva em moeda estrangeira e de passivos relacionados com as reservas detidos pelos BCN e pelo BCE, de acordo com a apresentação do «modelo para reservas internacionais e liquidez em moeda estrangeira» do FMI/Banco de Pagamentos Internacionais. Esta informação complementa os dados sobre activos de reserva incluídos nas estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional para a zona euro.

Requisitos

Os activos de reserva da zona euro são disponibilidades que apresentam um alto grau de liquidez, negociabilidade e credibilidade, em poder do BCE («activos de reserva comuns») e dos BCN («activos de reservas nacionais») face a não residentes na zona euro e denominadas em moeda estrangeira (isto é, noutras moedas que não o euro). Estes incluem ainda ouro, direitos de saque especiais (DSE) e posições de reserva no FMI. Estes activos podem incluir posições em derivados financeiros. Os activos de reserva são compilados com base em valores brutos, sem qualquer compensação dos passivos relacionados com reservas. A desagregação dos dados solicitados aos BCN é apresentada no anexo II, quadro 3, secção I.A.

Os activos do Eurosistema denominados em moeda estrangeira que não se encaixem nesta definição, nomeadamente, i) os activos face a residentes na zona euro e ii) os activos face a não residentes na zona euro que não cumpram os critérios de liquidez, negociabilidade e credibilidade, são incluídos na rubrica «outros activos em moeda estrangeira» do modelo de reservas internacionais (anexo II, quadro 3, secção I.B).

Os activos denominados em euro face a não residentes e os saldos em moeda estrangeira detidos pelos governos dos Estados-Membros participantes não são considerados como activos de reserva; esses valores são registados como «outro investimento», se representarem activos face a não residentes na zona euro.

Além disso, as informações sobre drenagens líquidas a curto prazo, pré-determinadas e contingentes, do Eurosistema relativas a activos de reserva e a outros activos em moeda estrangeira do Eurosistema, os denominados «passivos relacionados com reservas», devem ser registadas no anexo II, quadro 3, secções II a IV.

3.   Estatísticas da posição de investimento internacional

Objectivo

A posição de investimento internacional consiste num balanço dos activos e passivos financeiros externos de toda a zona euro que possibilita a análise da política monetária e do mercado cambial. O mesmo contribui, nomeadamente, para se avaliar a vulnerabilidade externa dos Estados-Membros e para acompanhar a evolução das detenções pelo sector monetário de activos líquidos no exterior. Esta informação estatística é crucial para a compilação da conta «resto do mundo» nas balanças financeiras trimestrais da zona euro, podendo também ser útil na compilação dos fluxos da balança de pagamentos.

Requisitos

O BCE exige estatísticas da posição de investimento internacional numa base trimestral e anual relativamente aos níveis dos stocks em fim de período.

Os dados da posição de investimento internacional obedecem, tanto quanto possível, às normas internacionais (ver o n.o 3 do artigo 2.o da presente orientação). O BCE faz a compilação da posição de investimento internacional para o conjunto da zona euro. A desagregação da posição de investimento internacional para a zona euro é apresentada no anexo II, quadro 4.

A posição de investimento internacional apresenta stocks financeiros no fim do período de referência, valorizados a preços de fim de período. As alterações no valor dos stocks podem ficar a dever-se aos seguintes factores: primeiro, uma parte da alteração do valor durante o período de referência é devida a operações financeiras que tenham ocorrido e sido registadas na balança de pagamentos. Segundo, parte das alterações em posições no início e no fim de um dado período é causada por variações nos preços dos activos e passivos financeiros apresentados. Terceiro, no caso de os stocks serem denominados noutras moedas que não a unidade de conta utilizada para a posição de investimento internacional, as alterações nas taxas de câmbio face a outras moedas também irão afectar os valores. Finalmente, qualquer outra alteração que não seja resultante dos factores anteriormente mencionados deve ser considerada como «outros ajustamentos».

O adequado ajustamento entre os fluxos e os stocks financeiros da zona euro implica que estas variações no valor decorrentes de alterações nos preços, na taxa de câmbio e outros ajustamentos sejam consideradas em separado.

A cobertura da posição internacional deve ser o mais semelhante possível à dos fluxos da balança de pagamentos trimestral. Os conceitos, definições e desagregações estão em conformidade com os utilizados para os fluxos da balança de pagamentos trimestral. Os dados relativos à posição de investimento internacional devem, tanto quanto possível, ser coerentes com outras estatísticas, tais como estatísticas monetárias e bancárias, contas financeiras e contas nacionais.

Tal como em relação à balança de pagamentos mensal e trimestral, os BCN devem, nas respectivas estatísticas de posição de investimento internacional, distinguir entre activos face a Estados-Membros participantes e restantes posições externas. Para as rubricas de investimento de carteira é necessário efectuar uma distinção entre títulos emitidos por residentes na zona euro e títulos emitidos por não residentes na zona euro. As estatísticas dos activos líquidos de investimento de carteira da zona euro são compiladas mediante a agregação dos activos líquidos reportados em títulos emitidos por não residentes na zona euro. As estatísticas dos passivos líquidos de investimento de carteira da zona euro são compiladas mediante a consolidação do passivo total nacional líquido e das posições líquidas sobre títulos emitidos e adquiridos por residentes da zona euro.

Os BCN devem apresentar os valores trimestrais e anuais relativos às detenções nas categorias «investimento directo», «activos de carteira de investimento» e «outro investimento» de acordo com a mesma desagregação sectorial que a utilizada para os fluxos da balança de pagamentos trimestral.

Para o BCE poder compilar uma desagregação sectorial dos passivos líquidos de carteira de investimento da zona euro, os requisitos impostos aos BCN no que se refere aos dados da posição de investimento internacional são os mesmos que os respeitantes aos fluxos da balança de pagamentos, com subordinação ao disposto no n.o 6 do artigo 2.o da presente orientação.

Os activos e passivos de carteira de investimento da posição de investimento internacional são compilados exclusivamente a partir de dados referentes aos stocks.

A partir de Março de 2008, os BCN (e outras autoridades competentes, se for o caso) devem recolher, no mínimo, dados trimestrais referentes aos stocks de activos e passivos do investimento de carteira segundo um dos modelos estabelecidos no quadro constante do anexo VI.

---

ANEXO II

DESAGREGAÇÕES NECESSÁRIAS

QUADRO 1

Contribuições mensais nacionais para a balança de pagamentos da zona euro (1)

| | Crédito | Débito | Saldo |
| --- | --- | --- | --- |
| I.   Balança corrente |
| Bens | extra | extra | extra |
| Serviços | extra | extra | extra |
| Rendimentos | | | |
| Remunerações dos empregados | extra | extra | extra |
| Rendimentos de investimento | | | |
| — | investimento directo |

Crédito

Débito

Saldo

Balança corrente

Bens

extra

extra

extra

Serviços

extra

extra

extra

Rendimentos

Remunerações dos empregados

extra

extra

extra

Rendimentos de investimento

—

investimento directo

extra

extra

extra

| — | investimento de carteira |
| --- | --- |

—

investimento de carteira

extra

nacional

| — | outro investimento |
| --- | --- |

—

outro investimento

extra

extra

extra

Transferências correntes

extra

extra

extra

| II. | Balança de capital |
| --- | --- |

II.

extra

extra

extra

Activos Líquidos

Passivos Líquidos

Saldo

Balança financeira

Investimento directo

extra

No exterior

extra

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

No território económico inquirido

extra

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

Investimento de carteira (2)

extra/intra

nacional

Títulos de participação no capital

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

—

| ii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

ii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iii) | SNM |
| --- | --- |

iii)

SNM

extra/intra

nacional

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

—

| ii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

ii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iii) | SNM |
| --- | --- |

iii)

SNM

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

—

| ii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

ii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iii) | SNM |
| --- | --- |

iii)

SNM

extra/intra

nacional

Derivados financeiros

nacional

Outro investimento

extra

extra

extra

Autoridades monetárias

extra

extra

Administrações públicas

extra

extra

dos quais:

numerário e depósitos

extra

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

| — | de longo prazo |
| --- | --- |

—

de longo prazo

extra

extra

| — | de curto prazo |
| --- | --- |

—

de curto prazo

extra

extra

Outros sectores

extra

extra

dos quais:

numerário e depósitos

extra

Activos de reserva

extra

QUADRO 2

Contribuições trimestrais nacionais para a balança de pagamentos da zona euro (3)

| | Crédito | Débito | Saldo |
| --- | --- | --- | --- |
| I.   Balança corrente |
| Bens | extra | extra | extra |
| Serviços | extra | extra | extra |
| Rendimentos | | | |
| Remunerações dos empregados | extra | extra | extra |
| Rendimentos de investimento | extra | extra | extra |
| — | investimento directo |

Crédito

Débito

Saldo

Balança corrente

Bens

extra

extra

extra

Serviços

extra

extra

extra

Rendimentos

Remunerações dos empregados

extra

extra

extra

Rendimentos de investimento

extra

extra

extra

—

investimento directo

extra

extra

extra

| — | rendimentos de participações de capital |
| --- | --- |

—

rendimentos de participações de capital

extra

extra

extra

| — | rendimentos de dívida (juros) |
| --- | --- |

—

rendimentos de dívida (juros)

extra

extra

extra

| — | investimento de carteira |
| --- | --- |

—

investimento de carteira

extra

nacional

| — | rendimentos de participações de capital (dividendos) |
| --- | --- |

—

rendimentos de participações de capital (dividendos)

extra

nacional

| — | rendimentos de dívida (juros) |
| --- | --- |

—

rendimentos de dívida (juros)

extra

nacional

obrigações

extra

nacional

instrumentos do mercado monetário

extra

nacional

| — | outro investimento |
| --- | --- |

—

outro investimento

extra

extra

extra

Transferências correntes

extra

extra

extra

| II. | Balança de capital |
| --- | --- |

II.

extra

extra

extra

Activos Líquidos

Passivos Líquidos

Saldo

Balança financeira

Investimento directo

extra

No exterior

extra

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

No território económico inquirido

extra

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

Investimento de carteira (4)

extra/intra

nacional

Títulos de participação no capital

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

—

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

—

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

nacional

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

nacional

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

nacional

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

nacional

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

Derivados financeiros

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

nacional

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

nacional

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

nacional

Outro investimento

extra

extra

extra

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra

extra

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

extra

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra

extra

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

extra

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

Activos de reserva

extra

Ouro monetário

extra

DSE

extra

Posição de reserva no Fundo Monetário Internacional (FMI)

extra

Moeda estrangeira

extra

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

extra

| — | junto de autoridades monetárias |
| --- | --- |

—

junto de autoridades monetárias

extra

| — | junto de IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

—

junto de IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| — | títulos em carteira |
| --- | --- |

—

títulos em carteira

extra

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

extra

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra

| — | derivados financeiros |
| --- | --- |

—

derivados financeiros

extra

Outros créditos

extra

QUADRO 3

Reservas internacionais mensais do Eurosistema; passivos relacionados com as reservas da zona euro

I.   Activos de reserva oficiais e outros activos em moeda estrangeira (valor de mercado aproximado)

| A. | Activos de reserva oficiais







  1) | Reservas em moeda estrangeira (em moedas estrangeiras convertíveis)






  a) | Títulos, dos quais:






  — | emitente com sede na zona euro |
| --- | --- | --- | --- | --- |

A.

Activos de reserva oficiais

1)

Reservas em moeda estrangeira (em moedas estrangeiras convertíveis)

a)

Títulos, dos quais:

—

emitente com sede na zona euro

| b) | Total de moeda e depósitos junto de:






  i) | outros BCN, Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) e FMI |
| --- | --- | --- |

b)

Total de moeda e depósitos junto de:

i)

outros BCN, Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) e FMI

| ii) | bancos com sede na zona euro e localizados no exterior |
| --- | --- |

ii)

bancos com sede na zona euro e localizados no exterior

| iii) | bancos localizados e com sede fora da zona euro |
| --- | --- |

iii)

bancos localizados e com sede fora da zona euro

| 2) | Posição de reserva no FMI |
| --- | --- |

2)

Posição de reserva no FMI

| 3) | DSE |
| --- | --- |

3)

DSE

| 4) | Ouro (incluindo depósitos de ouro e swaps de ouro) |
| --- | --- |

4)

Ouro (incluindo depósitos de ouro e swaps de ouro)

| 5) | Outros activos de reserva






  a) | derivados financeiros |
| --- | --- | --- |

5)

Outros activos de reserva

a)

derivados financeiros

| b) | empréstimos a instituições não bancárias não residentes |
| --- | --- |

b)

empréstimos a instituições não bancárias não residentes

| c) | outros |
| --- | --- |

c)

outros

| B. | Outros activos em moeda estrangeira







  a) | títulos não incluídos nos activos de reserva oficiais |
| --- | --- | --- |

B.

Outros activos em moeda estrangeira

a)

títulos não incluídos nos activos de reserva oficiais

| b) | depósitos não incluídos nos activos de reserva oficiais |
| --- | --- |

b)

depósitos não incluídos nos activos de reserva oficiais

| c) | empréstimos não incluídos nos activos de reserva oficiais |
| --- | --- |

c)

empréstimos não incluídos nos activos de reserva oficiais

| d) | derivados financeiros não incluídos nos activos de reserva oficiais |
| --- | --- |

d)

derivados financeiros não incluídos nos activos de reserva oficiais

| e) | ouro não incluído nos activos de reserva oficiais |
| --- | --- |

e)

ouro não incluído nos activos de reserva oficiais

| f) | outros |
| --- | --- |

f)

outros

II.   Drenagens líquidas e predeterminadas, de curto prazo, de activos em moeda estrangeira (valor nominal)

| | Desagregação por prazos
  (prazo residual, quando aplicável) |
| --- | --- |
| | Total | Até 1 mês | Mais de 1 mês e até 3 meses | Mais de 3 meses e até 1 ano |
| 1.   Empréstimos em moeda estrangeira, títulos e depósitos |
| — | fluxos de saída (–) |

Desagregação por prazos

(prazo residual, quando aplicável)

Total

Até 1 mês

Mais de 1 mês e até 3 meses

Mais de 3 meses e até 1 ano

Empréstimos em moeda estrangeira, títulos e depósitos

—

fluxos de saída (–)

capital

juros

| — | fluxos de entrada (+) |
| --- | --- |

—

fluxos de entrada (+)

capital

juros

Posições agregadas curtas e longas em contratos a prazo e futuros em moeda estrangeira face à moeda nacional (incluindo a componente a prazo dos swaps cambiais)

| a) | posições curtas (–) |
| --- | --- |

a)

posições curtas (–)

| b) | posições longas (+) |
| --- | --- |

b)

posições longas (+)

Outros (especificar)

| — | saídas relacionadas com acordos de recompra (–) |
| --- | --- |

—

saídas relacionadas com acordos de recompra (–)

| — | entradas relacionadas com acordos de recompra reversíveis (+) |
| --- | --- |

—

entradas relacionadas com acordos de recompra reversíveis (+)

| — | créditos comerciais (–) |
| --- | --- |

—

créditos comerciais (–)

| — | créditos comerciais (+) |
| --- | --- |

—

créditos comerciais (+)

| — | outras rubricas a pagar (–) |
| --- | --- |

—

outras rubricas a pagar (–)

| — | Otras cuentas pendientes de cobro (+) |
| --- | --- |

—

Otras cuentas pendientes de cobro (+)

III.   Drenagens líquidas contingentes, de curto prazo, de activos em moeda estrangeira (valor nominal)

| | Desagregação por prazos
  (prazo residual, quando aplicável) |
| --- | --- |
| | Total | Até 1 mês | Mais de 1 mês e até 3 meses | Mais de 3 meses e até 1 ano |
| 1.   Responsabilidades contingentes em moeda estrangeira |
| a) | garantias colaterais de dívidas com prazo de reembolso até 1 ano |

Desagregação por prazos

(prazo residual, quando aplicável)

Total

Até 1 mês

Mais de 1 mês e até 3 meses

Mais de 3 meses e até 1 ano

Responsabilidades contingentes em moeda estrangeira

a)

garantias colaterais de dívidas com prazo de reembolso até 1 ano

| b) | outras responsabilidades contingentes |
| --- | --- |

b)

outras responsabilidades contingentes

| 2. | Títulos em moeda estrangeira com opções incorporadas (obrigações com opção de venda) |
| --- | --- |

2.

Linhas de crédito incondicional não utilizadas, disponibilizadas por:

| a) | outras autoridades monetárias nacionais, BPI, FMI e outras organizações internacionais |
| --- | --- |

a)

outras autoridades monetárias nacionais, BPI, FMI e outras organizações internacionais

| — | outras autoridades monetárias nacionais (+) |
| --- | --- |

—

outras autoridades monetárias nacionais (+)

| — | BPI (+) |
| --- | --- |

—

BPI (+)

| — | FMI (+) |
| --- | --- |

—

FMI (+)

| b) | bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido (+) |
| --- | --- |

b)

bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido (+)

| c) | bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido (+) |
| --- | --- |

c)

bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido (+)

Linhas de crédito incondicional não sacado, fornecidas a:

| a) | outras autoridades monetárias nacionais, BPI, FMI e outras organizações internacionais |
| --- | --- |

a)

outras autoridades monetárias nacionais, BPI, FMI e outras organizações internacionais

| — | outras autoridades monetárias nacionais (–) |
| --- | --- |

—

outras autoridades monetárias nacionais (–)

| — | BPI (–) |
| --- | --- |

—

BPI (–)

| — | FMI (–) |
| --- | --- |

—

FMI (–)

| b) | bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido (–) |
| --- | --- |

b)

bancos e outras instituições financeiras com sede no país inquirido (–)

| c) | bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido (–) |
| --- | --- |

c)

bancos e outras instituições financeiras com sede fora do país inquirido (–)

Posições agregadas curtas e longas de opções em moeda estrangeira face à moeda nacional

| a) | posições curtas |
| --- | --- |

a)

posições curtas

| i) | opções de venda adquiridas |
| --- | --- |

i)

opções de venda adquiridas

| ii) | opções de compra subscritas |
| --- | --- |

ii)

opções de compra subscritas

| b) | posições longas |
| --- | --- |

b)

posições longas

| i) | opções de compra adquiridas |
| --- | --- |

i)

opções de compra adquiridas

| ii) | opções de venda subscritas |
| --- | --- |

ii)

opções de venda subscritas

POR MEMÓRIA: Opções in-the-money

| 1) | Às taxas de câmbio vigentes |
| --- | --- |

1)

Às taxas de câmbio vigentes

| a) | posição curta |
| --- | --- |

a)

posição curta

| b) | posição longa |
| --- | --- |

b)

posição longa

| 2) | + 5 % (depreciação de 5 %) |
| --- | --- |

2)

+ 5 % (depreciação de 5 %)

| a) | posição curta |
| --- | --- |

a)

posição curta

| b) | posição longa |
| --- | --- |

b)

posição longa

| 3) | – 5 % (apreciação de 5 %) |
| --- | --- |

3)

– 5 % (apreciação de 5 %)

| a) | posição curta |
| --- | --- |

a)

posição curta

| b) | posição longa |
| --- | --- |

b)

posição longa

| 4) | + 10 % (depreciação de 10 %) |
| --- | --- |

4)

+ 10 % (depreciação de 10 %)

| a) | posição curta |
| --- | --- |

a)

posição curta

| b) | posição longa |
| --- | --- |

b)

posição longa

| 5) | – 10 % (apreciação de 10 %) |
| --- | --- |

5)

– 10 % (apreciação de 10 %)

| a) | posição curta |
| --- | --- |

a)

posição curta

| b) | posição longa |
| --- | --- |

b)

posição longa

| 6) | Outros (especificar) |
| --- | --- |

6)

Outros (especificar)

| a) | posição curta |
| --- | --- |

a)

posição curta

| b) | posição longa |
| --- | --- |

b)

posição longa

IV.   Rubricas por memória

| 1) | A comunicar nos prazos e periodicidade normais:






  a) | dívida de curto prazo em moeda nacional indexada a taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |

1)

A comunicar nos prazos e periodicidade normais:

a)

dívida de curto prazo em moeda nacional indexada a taxas de câmbio

| b) | instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira e liquidados por outros meios (por exemplo, na moeda nacional)






  — | contratos a prazo sem entrega do activo subjacente






  i) | posições curtas |
| --- | --- | --- | --- |

b)

instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira e liquidados por outros meios (por exemplo, na moeda nacional)

—

contratos a prazo sem entrega do activo subjacente

i)

posições curtas

| ii) | posições longas |
| --- | --- |

ii)

posições longas

| — | outros instrumentos |
| --- | --- |

—

outros instrumentos

| c) | activos penhorados






  — | incluídos nos activos de reserva |
| --- | --- | --- |

c)

activos penhorados

—

incluídos nos activos de reserva

| — | incluídos noutros activos em moeda estrangeira |
| --- | --- |

—

incluídos noutros activos em moeda estrangeira

| d) | títulos emprestados e vendidos com acordo de recompra






  — | emprestados ou vendidos com acordo de recompra e incluídos na secção I |
| --- | --- | --- |

d)

títulos emprestados e vendidos com acordo de recompra

—

emprestados ou vendidos com acordo de recompra e incluídos na secção I

| — | emprestados ou vendidos com acordo de recompra mas não incluídos na secção I |
| --- | --- |

—

emprestados ou vendidos com acordo de recompra mas não incluídos na secção I

| — | amados de empréstimo ou adquiridos e incluídos na secção I |
| --- | --- |

—

amados de empréstimo ou adquiridos e incluídos na secção I

| — | amados de empréstimo ou adquiridos mas não incluídos na secção I |
| --- | --- |

—

amados de empréstimo ou adquiridos mas não incluídos na secção I

| e) | activos de derivados financeiros (líquidos, ao preço de mercado)






  — | contratos a prazo |
| --- | --- | --- |

e)

activos de derivados financeiros (líquidos, ao preço de mercado)

—

contratos a prazo

| — | futuros |
| --- | --- |

—

futuros

| — | swaps |
| --- | --- |

—

swaps

| — | opções |
| --- | --- |

—

opções

| — | outros |
| --- | --- |

—

outros

| f) | derivados (a prazo, futuros ou contratos de opção) com um prazo residual superior a um ano, sujeitos a valores de cobertura adicionais






  — | posições agregadas curtas e longas em contratos a prazo e futuros em moeda estrangeira face à moeda nacional (incluindo a componente a prazo dos swaps cambiais)






  i) | posições curtas |
| --- | --- | --- | --- |

f)

derivados (a prazo, futuros ou contratos de opção) com um prazo residual superior a um ano, sujeitos a valores de cobertura adicionais

—

posições agregadas curtas e longas em contratos a prazo e futuros em moeda estrangeira face à moeda nacional (incluindo a componente a prazo dos swaps cambiais)

i)

posições curtas

| ii) | posições longas |
| --- | --- |

ii)

posições longas

| — | posições agregadas curtas e longas de opções em moeda estrangeira face à moeda nacional






  i) | posições curtas






  — | opções de venda adquiridas |
| --- | --- | --- | --- |

—

posições agregadas curtas e longas de opções em moeda estrangeira face à moeda nacional

i)

posições curtas

—

opções de venda adquiridas

| — | opções de compra subscritas |
| --- | --- |

—

opções de compra subscritas

| ii) | posições longas






  — | opções de compra adquiridas |
| --- | --- | --- |

ii)

posições longas

—

opções de compra adquiridas

| — | opções de venda subscritas |
| --- | --- |

—

opções de venda subscritas

| 2) | A divulgar com menos frequência (uma vez por ano, por exemplo)






  a) | composição monetária das reservas (por grupos de moedas)






  — | moedas no cabaz de DSE |
| --- | --- | --- | --- |

2)

A divulgar com menos frequência (uma vez por ano, por exemplo)

a)

composição monetária das reservas (por grupos de moedas)

—

moedas no cabaz de DSE

| — | moedas não incluídas no cabaz de DSE |
| --- | --- |

—

moedas não incluídas no cabaz de DSE

QUADRO 4

Contribuições trimestrais nacionais para a posição do investimento internacional da zona euro (5)

| | Activos | Passivos | Saldo |
| --- | --- | --- | --- |
| I. | Investimento directo |

Activos

Passivos

Saldo

I.

extra

No exterior

extra

| — | títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

No território económico inquirido

extra

| — | títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

Investimento de carteira (6)

Títulos de participação no capital

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

—

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

—

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

nacional

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

nacional

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

nacional

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

nacional

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

| III. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

III.

extra

extra

extra

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra

extra

extra

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra

extra

extra

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

extra

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra

extra

extra

| IV. | Outro investimento |
| --- | --- |

IV.

extra

extra

extra

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra

extra

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

extra

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra

extra

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

extra

| — | depósitos |
| --- | --- |

—

depósitos

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| V. | Activos de reserva |
| --- | --- |

V.

extra

Ouro monetário

extra

DSE

extra

Posição de reserva no FMI

extra

Moeda estrangeira

extra

| — | depósitos |
| --- | --- |

—

depósitos

extra

| — | junto de autoridades monetárias |
| --- | --- |

—

junto de autoridades monetárias

extra

| — | junto de IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

—

junto de IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| — | títulos em carteira |
| --- | --- |

—

títulos em carteira

extra

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

extra

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra

| — | derivados financeiros |
| --- | --- |

—

derivados financeiros

extra

Outros créditos

extra

QUADRO 5

Contribuições anuais nacionais para a posição do investimento internacional da zona euro (7)

| | Activos | Passivos | Saldo |
| --- | --- | --- | --- |
| I. | Investimento directo |

Activos

Passivos

Saldo

I.

extra

No exterior

extra

| — | títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

Dos quais:

stocks de títulos de sociedades estrangeiras cotadas (valores de mercado)

extra

stocks de títulos de sociedades estrangeiras não cotadas (valores contabilísticos)

extra

Por memória:

stocks de títulos de sociedades estrangeiras cotadas (valores contabilísticos)

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

No território económico inquirido

extra

| — | títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital e outros lucros reinvestidos

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

Dos quais:

stocks de títulos de sociedades da zona euro cotadas (valores de mercado)

extra

stocks de títulos de sociedades da zona euro não cotadas (valores contabilísticos)

extra

Por memória:

stocks de títulos de sociedades da zona euro cotadas (valores contabilísticos)

extra

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

extra

| i) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

i)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| ii) | outros sectores |
| --- | --- |

ii)

outros sectores

extra

Investimento de carteira (8)

Títulos de participação no capital

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

—

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

—

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

nacional

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

nacional

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra/intra

nacional

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra/intra

nacional

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra/intra

nacional

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra/intra

nacional

| III. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

III.

extra

extra

extra

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra

extra

extra

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra

extra

extra

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

extra

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra

extra

extra

| IV. | Outro investimento |
| --- | --- |

IV.

extra

extra

extra

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

extra

extra

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

extra

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

extra

extra

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

extra

extra

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

extra

extra

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

extra

| — | depósitos |
| --- | --- |

—

depósitos

extra

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

extra

extra

| V. | Activos de reserva |
| --- | --- |

V.

extra

Ouro monetário

extra

DSE

extra

Posição de reserva no FMI

extra

Moeda estrangeira

extra

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

extra

| — | junto de autoridades monetárias |
| --- | --- |

—

junto de autoridades monetárias

extra

| — | junto de IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

—

junto de IFM (excluindo bancos centrais)

extra

| — | títulos em carteira |
| --- | --- |

—

títulos em carteira

extra

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

extra

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra

| — | derivados financeiros |
| --- | --- |

—

derivados financeiros

extra

Outros créditos

extra

QUADRO 6

Estatísticas sobre títulos de dívida para a análise do papel internacional do euro enquanto moeda de investimento (9)

| | Transacções nos primeiros/últimos seis meses do ano |
| --- | --- |
| | Activos | Passivos |
| Euro | Títulos de dívida | extra/intra | nacional |
| — | obrigações |

Transacções nos primeiros/últimos seis meses do ano

Activos

Passivos

Euro

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

—

obrigações

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

Posições no final de Junho/final de Dezembro

Activos

Passivos

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

| | Transacções nos primeiros/últimos seis meses do ano |
| --- | --- |
| | Activos | Passivos |
| Dólar americano | Títulos de dívida | extra/intra | nacional |
| — | obrigações |

Transacções nos primeiros/últimos seis meses do ano

Activos

Passivos

Dólar americano

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

—

obrigações

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

Posições no final de Junho/final de Dezembro

Activos

Passivos

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

| | Transacções nos primeiros/últimos seis meses do ano |
| --- | --- |
| | Activos | Passivos |
| Outras moedas | Títulos de dívida | extra/intra | nacional |
| — | obrigações |

Transacções nos primeiros/últimos seis meses do ano

Activos

Passivos

Outras moedas

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

—

obrigações

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

Posições no final de Junho/final de Dezembro

Activos

Passivos

Títulos de dívida

extra/intra

nacional

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

extra/intra

nacional

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

extra/intra

nacional

QUADRO 7

Contribuições nacionais trimestrais para a balança de pagamentos da zona euro geograficamente desagregada (10)

| | Crédito | Débito | Saldo |
| --- | --- | --- | --- |
| I.   Balança corrente |
| Bens | Etapa 3 | Etapa 3 | Etapa 3 |
| Serviços | Etapa 3 | Etapa 3 | Etapa 3 |
| Rendimentos | | | |
| Remunerações dos empregados | Etapa 3 | Etapa 3 | Etapa 3 |
| Rendimentos de investimento | | | |
| — | investimento directo |

Crédito

Débito

Saldo

Balança corrente

Bens

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

Serviços

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

Rendimentos

Remunerações dos empregados

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

Rendimentos de investimento

—

investimento directo

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

| — | investimento de carteira |
| --- | --- |

—

investimento de carteira

Etapa 3

| — | outro investimento |
| --- | --- |

—

outro investimento

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

Transferências correntes

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

| II. | Balança de capital |
| --- | --- |

II.

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

Activos líquidos

Passivos líquidos

Saldo

Balança financeira

Investimento directo

Etapa 3

No exterior

Etapa 3

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

Etapa 3

| — | lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

lucros reinvestidos

Etapa 3

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

Etapa 3

No território económico inquirido

Etapa 3

| — | títulos de participação no capital |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital

Etapa 3

| — | lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

lucros reinvestidos

Etapa 3

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

Etapa 3

Investimento de carteira

Etapa 3

Títulos de participação no capital

Etapa 3

Títulos de dívida

Etapa 3

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

Etapa 3

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

Etapa 3

Derivados financeiros

Outro investimento

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

Etapa 3

Etapa 3

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

Etapa 3

Etapa 3

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

Etapa 3

Etapa 3

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

Etapa 3

Etapa 3

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

Etapa 3

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

Etapa 3

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

Etapa 3

Etapa 3

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

Etapa 3

Etapa 3

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

Etapa 3

Etapa 3

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

Etapa 3

Etapa 3

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

Etapa 3

Etapa 3

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

Etapa 3

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

Etapa 3

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

Etapa 3

Etapa 3

Activos de reserva

QUADRO 8

Contribuições nacionais anuais para a posição de investimento internacional da zona euro geograficamente desagregada (11)

| | Activos | Passivos | Saldo |
| --- | --- | --- | --- |
| I.   Investimento directo |
| No exterior | Etapa 3 | | |
| — | títulos de participação no capital e lucros reinvestidos |

Activos

Passivos

Saldo

Investimento directo

No exterior

Etapa 3

—

títulos de participação no capital e lucros reinvestidos

Etapa 3

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

Etapa 3

No território económico inquirido

Etapa 3

| — | títulos de participação no capital e lucros reinvestidos |
| --- | --- |

—

títulos de participação no capital e lucros reinvestidos

Etapa 3

| — | outro capital |
| --- | --- |

—

outro capital

Etapa 3

Investimento de carteira

Títulos de participação no capital

Etapa 3

Títulos de dívida

Etapa 3

| — | obrigações |
| --- | --- |

—

obrigações

Etapa 3

| — | instrumentos do mercado monetário |
| --- | --- |

—

instrumentos do mercado monetário

Etapa 3

| III. | Derivados financeiros |
| --- | --- |

III.

| IV. | Outro investimento |
| --- | --- |

IV.

Etapa 3

Etapa 3

Etapa 3

| i) | autoridades monetárias |
| --- | --- |

i)

autoridades monetárias

Etapa 3

Etapa 3

| ii) | administrações públicas |
| --- | --- |

ii)

administrações públicas

Etapa 3

Etapa 3

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

Etapa 3

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

Etapa 3

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

Etapa 3

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

Etapa 3

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

Etapa 3

Etapa 3

| iii) | IFM (excluindo bancos centrais) |
| --- | --- |

iii)

IFM (excluindo bancos centrais)

Etapa 3

Etapa 3

| iv) | outros sectores |
| --- | --- |

iv)

outros sectores

Etapa 3

Etapa 3

| — | créditos comerciais |
| --- | --- |

—

créditos comerciais

Etapa 3

| — | empréstimos/numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

empréstimos/numerário e depósitos

Etapa 3

| — | empréstimos |
| --- | --- |

—

empréstimos

Etapa 3

| — | numerário e depósitos |
| --- | --- |

—

numerário e depósitos

Etapa 3

| — | outros activos/passivos |
| --- | --- |

—

outros activos/passivos

Etapa 3

| V. | Activos de reserva |
| --- | --- |

V.

QUADRO 9

Desagregações geográficas dos fluxos da balança de pagamentos trimestral e dos dados da posição de investimento internacional anual a efectuar pelo BCE

| — | Dinamarca |
| --- | --- |

—

Dinamarca

| — | Suécia |
| --- | --- |

—

Suécia

| — | Reino Unido |
| --- | --- |

—

Reino Unido

| — | Instituições da União Europeia (12) |
| --- | --- |

—

Instituições da União Europeia (12)

| — | Outros Estados-Membros da União Europeia (ou seja, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) (13) |
| --- | --- |

—

Outros Estados-Membros da União Europeia (ou seja, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) (13)

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

| — | Canadá |
| --- | --- |

—

Canadá

| — | Estados Unidos |
| --- | --- |

—

Estados Unidos

| — | Japão |
| --- | --- |

—

Japão

| — | Praças offshore
   (14) |
| --- | --- |

—

Praças offshore
   (14)

| — | Organizações internacionais excluindo as instituições da União Europeia (15) |
| --- | --- |

—

Organizações internacionais excluindo as instituições da União Europeia (15)

| — | Residual (16) |
| --- | --- |

—

Residual (16)

QUADRO 10

Territórios pertencentes a Estados-Membros da zona euro ou a estes associados

| | Territórios que integram a zona euro:







  — | Helgolândia: Alemanha, |
| --- | --- | --- |

Territórios que integram a zona euro:

—

Helgolândia: Alemanha,

| — | Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha: Espanha, |
| --- | --- |

—

Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha: Espanha,

| — | Mónaco, Departamentos Ultramarinos Franceses (Guiana, Guadalupe, Martinica e Reunião), São Pedro e Miquelon, Mayotte: França, |
| --- | --- |

—

Mónaco, Departamentos Ultramarinos Franceses (Guiana, Guadalupe, Martinica e Reunião), São Pedro e Miquelon, Mayotte: França,

| — | Madeira, Açores: Portugal, |
| --- | --- |

—

Madeira, Açores: Portugal,

| — | IIlhas Åland: Finlândia. |
| --- | --- |

—

IIlhas Åland: Finlândia.

| | Territórios associados a Estados-Membros da zona euro a incluir em «resto do mundo»:







  — | Büsingen (não incluir na Alemanha) |
| --- | --- | --- |

Territórios associados a Estados-Membros da zona euro a incluir em «resto do mundo»:

—

Büsingen (não incluir na Alemanha)

| — | Andorra (não incluir em Espanha nem na França), |
| --- | --- |

—

Andorra (não incluir em Espanha nem na França),

| — | Antilhas Neerlandesas e Aruba (não incluir nos Países Baixos), |
| --- | --- |

—

Antilhas Neerlandesas e Aruba (não incluir nos Países Baixos),

| — | Territórios Ultramarinos Franceses (Polinésia Francesa, Nova Caledónia e Ilhas Wallis e Futuna) (não incluir na França), |
| --- | --- |

—

Territórios Ultramarinos Franceses (Polinésia Francesa, Nova Caledónia e Ilhas Wallis e Futuna) (não incluir na França),

| — | São Marino e cidade do Vaticano (não incluir na Itália). |
| --- | --- |

—

São Marino e cidade do Vaticano (não incluir na Itália).

QUADRO 11

Lista das praças financeiras offshore para efeitos da desagregação geográfica dos fluxos da balança de pagamentos trimestral e dos dados da posição de investimento internacional anual a efectuar pelo BCE

| Cód. ISO | Eurostat + OCDE
  Praças financeiras Offshore |
| --- | --- |
| AD | Andorra |
| AG | Antígua e Barbuda |
| AI | Anguila |
| AN | Antilhas Neerlandesas |
| BB | Barbados |
| BH | Barém |
| BM | Bermudas |
| BS | Bahamas |
| BZ | Belize |
| CK | Ilhas Cook |
| DM | Domínica |
| GD | Granada |
| GG | Guernsey |
| GI | Gibraltar |
| HK | Hong Kong |
| IM | Ilha de Man |
| JE | Jersey |
| JM | Jamaica |
| KN | São Kitts e Nevis |
| KY | Ilhas Caimão |
| LB | Líbano |
| LC | Santa Lúcia |
| LI | Liechtenstein |
| LR | Libéria |
| MH | Ilhas Marshall |
| MS | Montserrat |
| MV | Maldivas |
| NR | Nauru |
| NU | Niue |
| PA | Panamá |
| PH | Filipinas |
| SG | Singapura |
| TC | Ilhas Turcas e Caicos |
| VC | São Vicente e Granadinas |
| VG | Ilhas Virgens Britânicas |
| VI | Ilhas Virgens Americanas |
| VU | Vanuatu |
| WS | Samoa |

Cód. ISO

Eurostat + OCDE

Praças financeiras Offshore

AD

Andorra

AG

Antígua e Barbuda

AI

Anguila

AN

Antilhas Neerlandesas

BB

Barbados

BH

Barém

BM

Bermudas

BS

Bahamas

BZ

Belize

CK

Ilhas Cook

DM

Domínica

GD

Granada

GG

Guernsey

GI

Gibraltar

HK

Hong Kong

IM

Ilha de Man

JE

Jersey

JM

Jamaica

KN

São Kitts e Nevis

KY

Ilhas Caimão

LB

Líbano

LC

Santa Lúcia

LI

Liechtenstein

LR

Libéria

MH

Ilhas Marshall

MS

Montserrat

MV

Maldivas

NR

Nauru

NU

Niue

PA

Panamá

PH

Filipinas

SG

Singapura

TC

Ilhas Turcas e Caicos

VC

São Vicente e Granadinas

VG

Ilhas Virgens Britânicas

VI

Ilhas Virgens Americanas

VU

Vanuatu

WS

Samoa

QUADRO 12

Lista de organizações internacionais (17) para efeitos da desagregação geográfica dos fluxos da balança de pagamentos trimestral e dos dados da posição de investimento internacional anual a efectuar pelo BCE

1.   Instituições da União Europeia

1.1.   Principais instituições, agências e organismos da União Europeia (excepto BCE)

| | Banco Europeu de Investimentos (BEI/EIB) |
| --- | --- |

Banco Europeu de Investimentos (BEI/EIB)

| | Comissão Europeia (CE) |
| --- | --- |

Comissão Europeia (CE)

| | Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED/EDF) |
| --- | --- |

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED/EDF)

| | Fundo Europeu de Investimento(FEI/IDF) |
| --- | --- |

Fundo Europeu de Investimento(FEI/IDF)

1.2.   Outras instituições, órgãos e organismos da União Europeia incluídos no orçamento geral

| | Parlamento Europeu |
| --- | --- |

Parlamento Europeu

| | Conselho da União Europeia |
| --- | --- |

Conselho da União Europeia

| | Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

Tribunal de Justiça

| | Tribunal de Contas |
| --- | --- |

Tribunal de Contas

| | Comité Económico e Social Europeu |
| --- | --- |

Comité Económico e Social Europeu

| | Comité das Regiões |
| --- | --- |

Comité das Regiões

| | Outras instituições, agências e organismos da União Europeia |
| --- | --- |

Outras instituições, agências e organismos da União Europeia

2.   Organizações internacionais

2.1.   Organizações internacionais monetárias

| | Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF) |
| --- | --- |

Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)

| | Banco de Pagamentos Internacionais (BPI/BIS) |
| --- | --- |

Banco de Pagamentos Internacionais (BPI/BIS)

2.2.   Organizações internacionais não monetárias

2.2.1.   Principais organizações das Nações Unidas

| | Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO) |
| --- | --- |

Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)

| | Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/IBRD) |
| --- | --- |

Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD/IBRD)

| | Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID/IDA) |
| --- | --- |

Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID/IDA)

2.2.2.   Outras organizações das Nações Unidas

| | Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) |
| --- | --- |

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco)

| | Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) |
| --- | --- |

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)

| | Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO) |
| --- | --- |

Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)

| | Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA/IFAD) |
| --- | --- |

Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA/IFAD)

| | Sociedade Financeira Internacional (SFI/IFC) |
| --- | --- |

Sociedade Financeira Internacional (SFI/IFC)

| | Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA) |
| --- | --- |

Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA)

| | Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) |
| --- | --- |

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

| | Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) |
| --- | --- |

Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR)

| | Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) |
| --- | --- |

Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)

| | Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA) |
| --- | --- |

Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)

| | Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO) |
| --- | --- |

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

| | União Internacional de Telecomunicações (UIT/UTI) |
| --- | --- |

União Internacional de Telecomunicações (UIT/UTI)

2.2.3.   Outras grandes instituições, órgãos e organismos internacionais (excepto BCE)

| | Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE/OECD) |
| --- | --- |

Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE/OECD)

| | Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID/IADB) |
| --- | --- |

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID/IADB)

| | Banco Africano de Desenvolvimento (BafD/AfDB) |
| --- | --- |

Banco Africano de Desenvolvimento (BafD/AfDB)

| | Banco Asiático de Desenvolvimento (BasD/AsDB) |
| --- | --- |

Banco Asiático de Desenvolvimento (BasD/AsDB)

| | Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD) |
| --- | --- |

Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD)

| | Sociedade Interamericana de Desenvolvimento (IIC) |
| --- | --- |

Sociedade Interamericana de Desenvolvimento (IIC)

| | Banco Nórdico de Investimento (NIB) |
| --- | --- |

Banco Nórdico de Investimento (NIB)

| | Banco Internacional de Cooperação Económica (IBEC) |
| --- | --- |

Banco Internacional de Cooperação Económica (IBEC)

| | Banco Internacional de Investimentos (BII/IIB) |
| --- | --- |

Banco Internacional de Investimentos (BII/IIB)

| | Banco de Desenvolvimento das Caraíbas (Caribank/CDB) |
| --- | --- |

Banco de Desenvolvimento das Caraíbas (Caribank/CDB)

| | Fundo Monetário Árabe (FMA/AMF) |
| --- | --- |

Fundo Monetário Árabe (FMA/AMF)

| | Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico Africano (BADEA) |
| --- | --- |

Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico Africano (BADEA)

| | Banco de Desenvolvimento dos Estados da África Central (CASDB) |
| --- | --- |

Banco de Desenvolvimento dos Estados da África Central (CASDB)

| | Fundo Africano de Desenvolvimento |
| --- | --- |

Fundo Africano de Desenvolvimento

| | Fundo Asiático de Desenvolvimento |
| --- | --- |

Fundo Asiático de Desenvolvimento

| | Fundo especial unificado de Desenvolvimento |
| --- | --- |

Fundo especial unificado de Desenvolvimento

| | Banco Centro-americano de Integração Económica (BCAIE/CABEI) |
| --- | --- |

Banco Centro-americano de Integração Económica (BCAIE/CABEI)

| | Corporação de Desenvolvimento Andino (ADC) |
| --- | --- |

Corporação de Desenvolvimento Andino (ADC)

2.2.4.   Outras organizações internacionais

| | Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) |
| --- | --- |

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)

| | Conselho da Europa |
| --- | --- |

Conselho da Europa

| | Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC) |
| --- | --- |

Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC)

| | Agência Espacial Europeia (AEE/ESA) |
| --- | --- |

Agência Espacial Europeia (AEE/ESA)

| | Instituto Europeu de Patentes (IEP/EPO) |
| --- | --- |

Instituto Europeu de Patentes (IEP/EPO)

| | Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) |
| --- | --- |

Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol)

| | Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (Eutelsat) |
| --- | --- |

Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (Eutelsat)

| | Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (Intelsat) |
| --- | --- |

Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (Intelsat)

| | União Europeia de Radiodifusão (UER/EBU) |
| --- | --- |

União Europeia de Radiodifusão (UER/EBU)

| | Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (Eumetsat) |
| --- | --- |

Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (Eumetsat)

| | Observatório Europeu do Sul (OES/ESO) |
| --- | --- |

Observatório Europeu do Sul (OES/ESO)

| | Centro Europeu para as Previsões Meteorológicas a Médio Prazo (ECMWF) |
| --- | --- |

Centro Europeu para as Previsões Meteorológicas a Médio Prazo (ECMWF)

| | Laboratório Europeu de Biologia Molecular (LEBM/EMBL) |
| --- | --- |

Laboratório Europeu de Biologia Molecular (LEBM/EMBL)

| | Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN) |
| --- | --- |

Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN)

| | Organização Internacional para as Migrações (OIM) |
| --- | --- |

Organização Internacional para as Migrações (OIM)

QUADRO 13

Súmula dos requisitos e prazos

| Rubrica | 1.o(s) período(s) de referência | 1.o transmissão/prazo limite | Disposições da orientação aplicáveis |
| --- | --- | --- | --- |
| Desagregação geográfica (excepto outros instrumentos de investimento) | | | art.o 2(4), anexo III secção 2 |
| BdP trimestral | 1.o trim. 2003 a 1.o trim. 2004 | final de Junho 2004 | anexo II, quadro 7 |
| PII anual | 2002 e 2003 | final de Setembro 2004 | anexo II, quadro 8 |
| Desagregação geográfica de outros instrumentos de investimento | | | art.o 2(4), anexo III secção 2 |
| BdP trimestral | 1.o trim. 2004 a 2.o trim. 2005 | final de Setembro 2005 | anexo II, quadro 7 |
| PII anual | 2003 e 2004 | final de Setembro 2005 | anexo II, quadro 8 |
| PII trimestral | 4.o trim. 2003 a 3.o trim. 2004 | Final de Dezembro 2004 | art.o 3(4) |
| Investimento de carteira (s-b-s) | | | |
| PII trimestral | Posição 4.o trim. 2007 | final de Março 2008 | art.o 2(6) |
| PII anual | 2007 | final de Setembro 2008 | art.o 2(6) |
| Activos do investimento de carteira (intra) desagregados por sector do emitente | | | art.o 2(3) |
| BdP mensal | Janeiro a Abril 2006 | Junho 2006 | anexo II , quadro 1 |
| BdP trimestral | 1.o trim. 2006 | final de Junho 2006 | anexo II, quadro 2 |
| PII trimestral | 4.o trim. 2005 e 1.o trim. 2006 | final de Junho 2006 | anexo II, quadros 4-5 |
| PII trimestral | 2005 | final de Setembro 2006 | anexo II, quadros 4-5 |
| Desagregações adicionais do IDE por valorização dos stocks de títulos | | | anexo III, secção 1.3 |
| PII anual | 2004 e 2005 | final de Setembro 2006 | anexo II, quadro 5 e anexo III, quadro 1 |
| Distinção empréstimos/depósitos | | | |
| BdP mensal | Jan. e Fev. 2004 | Abril 2004 | anexo II, quadro 1 |
| BdP trimestral | 1.o trim. 2004 | final de Junho 2004 | anexo II, quadro 2 |
| PII trimestral | 4.o trim. 2003 a 3.o trim. 2004 | final de Dezembro 2004 | anexo II, quadro 4 |
| PII anual | 2003 | final de Setembro 2004 | anexo II, quadro 5 |
| Desagregação por moeda dos títulos de dívida (EUR/não euro) | | | art.o 3(6) |
| Transacções (6 meses) | Jul.-Dez. 2004 | final de Junho 2005 | anexo II, quadro 6 |
| Posições final Junho/final Dezembro | 2004 | final de Junho 2005 | anexo II, quadro 6 |
| Desagregação por moeda dos títulos de dívida (EUR/USD/outras) | | | art.o 3(6) |
| Transacções (6 meses) | Jul.-Dez. 2007 | final de Junho 2008 | anexo II, quadro 6 |
| Posições final Junho/final Dezembro | 2007 | final de Junho 2008 | anexo II, quadro 6 |

Rubrica

1.o(s) período(s) de referência

1.o transmissão/prazo limite

Disposições da orientação aplicáveis

Desagregação geográfica (excepto outros instrumentos de investimento)

art.o 2(4), anexo III secção 2

BdP trimestral

1.o trim. 2003 a 1.o trim. 2004

final de Junho 2004

anexo II, quadro 7

PII anual

2002 e 2003

final de Setembro 2004

anexo II, quadro 8

Desagregação geográfica de outros instrumentos de investimento

art.o 2(4), anexo III secção 2

BdP trimestral

1.o trim. 2004 a 2.o trim. 2005

final de Setembro 2005

anexo II, quadro 7

PII anual

2003 e 2004

final de Setembro 2005

anexo II, quadro 8

PII trimestral

4.o trim. 2003 a 3.o trim. 2004

Final de Dezembro 2004

art.o 3(4)

Investimento de carteira (s-b-s)

PII trimestral

Posição 4.o trim. 2007

final de Março 2008

art.o 2(6)

PII anual

2007

final de Setembro 2008

art.o 2(6)

Activos do investimento de carteira (intra) desagregados por sector do emitente

art.o 2(3)

BdP mensal

Janeiro a Abril 2006

Junho 2006

anexo II , quadro 1

BdP trimestral

1.o trim. 2006

final de Junho 2006

anexo II, quadro 2

PII trimestral

4.o trim. 2005 e 1.o trim. 2006

final de Junho 2006

anexo II, quadros 4-5

PII trimestral

2005

final de Setembro 2006

anexo II, quadros 4-5

Desagregações adicionais do IDE por valorização dos stocks de títulos

anexo III, secção 1.3

PII anual

2004 e 2005

final de Setembro 2006

anexo II, quadro 5 e anexo III, quadro 1

Distinção empréstimos/depósitos

BdP mensal

Jan. e Fev. 2004

Abril 2004

anexo II, quadro 1

BdP trimestral

1.o trim. 2004

final de Junho 2004

anexo II, quadro 2

PII trimestral

4.o trim. 2003 a 3.o trim. 2004

final de Dezembro 2004

anexo II, quadro 4

PII anual

2003

final de Setembro 2004

anexo II, quadro 5

Desagregação por moeda dos títulos de dívida (EUR/não euro)

art.o 3(6)

Transacções (6 meses)

Jul.-Dez. 2004

final de Junho 2005

anexo II, quadro 6

Posições final Junho/final Dezembro

2004

final de Junho 2005

anexo II, quadro 6

Desagregação por moeda dos títulos de dívida (EUR/USD/outras)

art.o 3(6)

Transacções (6 meses)

Jul.-Dez. 2007

final de Junho 2008

anexo II, quadro 6

Posições final Junho/final Dezembro

2007

final de Junho 2008

anexo II, quadro 6

---

(1)

| «extra» | refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados). |
| --- | --- |
| «intra» | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro. |
| «nacional» | significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros). |

«extra»

refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados).

«intra»

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro.

«nacional»

significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros).

(2)  Desagregação por sectores segundo: i) detentores de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento extra zona euro e ii) emitentes de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento intra zona euro e de passivos da carteira de investimento.

(3)

| «extra» | refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados). |
| --- | --- |
| «intra» | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro. |
| «nacional» | significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros). |

«extra»

refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados).

«intra»

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro.

«nacional»

significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros).

(4)  Desagregação por sectores segundo: i) detentores de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento extra zona euro e ii) emitentes de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento intra zona euro e de passivos da carteira de investimento.

(5)

| «extra» | refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira). |
| --- | --- |
| «intra» | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro. |
| «nacional» | significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros). |

«extra»

refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira).

«intra»

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro.

«nacional»

significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros).

(6)  Desagregação por sectores segundo: i) detentores de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento extra zona euro e ii) emitentes de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento intra zona euro e de passivos da carteira de investimento.

(7)

| «extra» | refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira). |
| --- | --- |
| «intra» | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro. |
| «nacional» | significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros). |

«extra»

refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira).

«intra»

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro.

«nacional»

significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros).

(8)  Desagregação por sectores segundo: i) detentores de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento extra zona euro e ii) emitentes de títulos residentes na zona euro, no caso de activos de carteira de investimento intra zona euro e de passivos da carteira de investimento.

(9)

| «extra» | refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados). |
| --- | --- |
| «intra» | refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro. |
| «nacional» | significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros). |

«extra»

refere-se às transacções com não residentes na zona euro (ou à residência dos emitentes, no caso dos activos de investimento de carteira e rendimentos associados).

«intra»

refere-se às transacções entre diferentes Estados-Membros da zona euro.

«nacional»

significa o total das transacções transfronteiriças efectuadas por residentes de um Estado-Membro participante (utilizado apenas em relação com o passivo das contas de investimento de carteira e saldo líquido das contas de derivados financeiros).

(10)  A etapa 3 refere-se à desagregação geográfica cujos detalhes constam do quadro 9.

(11)  A etapa 3 refere-se à desagregação geográfica cujos detalhes constam do quadro 9.

(12)  Ver composição no quadro 12. Não se exige desagregação unitária.

(13)  Não se exige desagregação unitária.

(14)  Apenas para a balança financeira da balança de pagamentos, das balanças de rendimentos relacionados e posição de investimento internacional. Os fluxos da balança corrente (excluindo rendimentos) face a praças offshore podem ser reportados separadamente ou indistintamente incluídos na rubrica referente à categoria residual. Ver composição no quadro 11. Não se exige desagregação unitária.

(15)  Ver composição no quadro 12. Não se exige desagregação unitária.

(16)  Calculado como residual (excluindo da contribuição nacional total para a balança de pagamentos/posição de investimento internacional da área do euro os montantes correspondentes às contrapartes acima enumeradas).

(17)  Baseada no vade-mécum da BdP da Comissão Europeia (Eurostat).

---

ANEXO III

Conceitos e definições a utilizar nas estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional e no modelo de reservas internacionais

Para a produção de estatísticas externas agregadas significativas referentes à zona euro estabeleceram-se conceitos e definições no domínio das estatísticas da balança de pagamentos (balança de rendimentos, balança de capital e balança financeira) e posição de investimento internacional e do modelo de reservas internacionais. Estes conceitos e definições baseiam-se no chamado conjunto de medidas a tomar (Julho de 1996) e noutra documentação aprovada pelo Conselho do Banco Central Europeu (BCE). Como referência para a formulação destes conceitos e definições utilizaram-se normas internacionais actualmente em vigor, nomeadamente as constantes da 5.a edição do Manual da Balança de Pagamentos (a seguir «BPM5») do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do «modelo para reservas internacionais e liquidez em moeda estrangeira» preconizado pelo FMI/Banco de Pagamentos Internacionais. Enumeram-se abaixo as propostas de harmonização mais importantes, seguindo as notas metodológicas do BCE sobre Balance of Payments and international investment position of the euro area (including reserves) [Balança de pagamentos e posição de investimento internacional da zona euro (incluindo reservas)] publicadas no endereço da web
  http://www.ecb.int. Para mais informações, devem consultar-se os capítulos 2 e 3 da publicação do BCE intitulada European Union balance of payments/international investment position statistical methods (métodos estatísticos da balança de pagamentos/posição de investimento internacional da União Europeia — a seguir «livro da BdP»), que é revista anualmente e se encontra disponível tanto na web como em edição impressa.

1.   Conceitos e definições de rubricas seleccionadas

1.1.   Rendimentos de investimento (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.4)

Os rendimentos de investimento incluem tanto os rendimentos resultantes da detenção de um activo financeiro externo à zona euro (créditos) por um residente da zona euro bem como, simetricamente, os rendimentos resultantes da detenção de um activo financeiro da zona euro por um não residente na zona euro (débitos). Quando individualizáveis, os ganhos e perdas de detenção (de capital) não são classificados como rendimentos de investimentos, mas como variações no valor dos investimentos devidas a alterações dos preços de mercado.

Os rendimentos de investimento incluem os proveitos gerados pelo investimento directo, pelo investimento de carteira e outros instrumentos e, ainda, pelos activos de reserva do Eurosistema. Contudo, os fluxos líquidos associados a derivados de taxa de juro são registados na categoria «derivados financeiros» da balança financeira. Os lucros reinvestidos são classificados como «rendimentos de investimento directo». Estes correspondem à participação que cabe ao investidor directo nos lucros totais consolidados da empresa de investimento directo no período de referência — depois de deduzidos impostos, juros e amortizações — e descontando os dividendos vencidos e a pagar nesse período, ainda que os mesmos respeitem a lucros auferidos em períodos anteriores.

Os requisitos relativos aos dados da balança de pagamentos mensal e trimestral são quase idênticos aos componentes modelo do FMI definidos no MBP5. A principal diferença reside no facto de o BCE não exigir a desagregação dos rendimentos de investimento directo proveniente de participações no capital em lucros distribuídos e não distribuídos.

Os rendimentos dos juros são registados com base na periodização dos rendimentos (o que não se exige em relação aos dados mensais). Os dividendos são registados na data em que se encontrem a pagamento. Os lucros reinvestidos devem ser registados no período em que forem auferidos.

1.2.   Balança de capital (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.6)

A balança de capital compreende as transferências de capital e a aquisição/alienação de activos não produzidos não financeiros. As transferências correntes são registadas na balança corrente. As transferências de capital consistem em: i) transferências de propriedade de activos fixos; ii) transferências de fundos relacionadas com, ou condicionadas à, aquisição ou alienação de activos fixos, e iii) anulação de passivos, sem qualquer contrapartida, por parte dos credores. As transferências de capital podem efectuar-se em numerário ou em espécie (pelo perdão da dívida, por exemplo). A distinção entre transferências correntes e de capital reside, na prática, na utilização que o país receptor faz da transferência. A aquisição/alienação de activos não produzidos não financeiros abrange, principalmente, transacções sobre activos intangíveis, tais como patentes, contratos de locação e outros contratos transferíveis. Apenas a compra ou venda de tais activos (e não a sua utilização) deve ser registada nesta rubrica da balança de capital.

Embora os componentes modelo da balança de capital preconizados pelo FMI consistam numa desagregação sectorial em «administrações públicas» e «outros sectores» (subsequentemente mais detalhada), o BCE procederá apenas a uma compilação da soma total da balança de capital, sem qualquer desagregação.

1.3.   Investimento directo (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.7)

O investimento directo representa uma categoria do investimento internacional que reflecte a intenção, por parte de uma entidade residente em dada economia, de obter um interesse a longo prazo numa empresa residente noutra economia. De harmonia com as normas internacionais (do FMI), no caso da balança de pagamentos/posição de investimento internacional da zona euro aplica-se o «critério dos 10 % da titularidade das acções» para se determinar a existência de uma relação de investimento directo, ou seja, de um interesse a longo prazo. Com base neste critério, pode haver lugar a uma relação de investimento directo entre uma série de empresas relacionadas, independentemente de as ligações envolverem uma única ou várias cadeias. O mesmo critério pode ser extensivo às filiais, subfiliais e associadas de uma empresa de investimento directo. Uma vez determinada a existência de investimento directo, todos os posteriores fluxos financeiros entre as entidades relacionadas, bem como todas as detenções face às mesmas, são registadas como transacções/posições de investimento directo (1).

Segundo as normas do FMI e as directrizes do Eurostat/OCDE, as relações de investimento directo da zona euro são registadas de acordo com o princípio direccional, o que implica que as transacções financeiras entre o investidor directo residente na zona euro e as empresas de investimento directo não residentes na zona euro sejam classificadas como «investimento directo no exterior». As operações financeiras entre empresas de investimento directo residentes e os investidores directos não residentes na zona euro são simetricamente classificadas na rubrica «investimento directo no território económico inquirido» da balança de pagamentos da zona euro.

As componentes do investimento directo são: participações no capital de empresas, lucros reinvestidos e o «outro capital» associado aos empréstimos e suprimentos. As participações no capital incluem não só os títulos de participação no capital de sucursais mas também as acções em filiais e associadas. Os lucros reinvestidos consistem na contrapartida correspondente à participação do investidor directo nos lucros que não distribuídos pelas filiais ou associadas e aos lucros de sucursais não remetidos para o investidor directo e que sejam registados como «rendimentos de investimento». A rubrica «outro capital» cobre todas as operações financeiras entre sociedades coligadas (operações passivas e activas de empréstimo de fundos) – incluindo títulos de dívida e créditos de fornecedores (créditos comerciais) — entre investidores directos e filiais, sucursais e associadas.

No que se refere à valorização dos stocks de títulos de investimento directo, o critério internacionalmente recomendado é o da utilização dos preços de mercado. Este método é aplicado na valorização dos stocks de títulos no caso de sociedades de investimento directo cotadas em bolsa. Ao invés, no caso das sociedades de investimento directo não cotadas, a valorização desses stocks é feita com base nos valores contabilísticos, com recurso a uma definição comum que abrange as seguintes rubricas:

| i) | capital realizado (excluindo acções próprias e incluindo contas de prémio de emissão de acções); |
| --- | --- |

i)

capital realizado (excluindo acções próprias e incluindo contas de prémio de emissão de acções);

| ii) | todos os tipos de reservas (incluindo subsídios para investimento sempre que as directrizes contabilísticas os considerem reservas sociais); e |
| --- | --- |

ii)

todos os tipos de reservas (incluindo subsídios para investimento sempre que as directrizes contabilísticas os considerem reservas sociais); e

| iii) | lucros líquidos de perdas e não distribuídos (incluindo os resultados do ano em curso). |
| --- | --- |

iii)

lucros líquidos de perdas e não distribuídos (incluindo os resultados do ano em curso).

Para as rubricas por memória exigem-se igualmente os valores contabilísticos dos stocks de títulos de sociedades de investimento directo cotadas em bolsa, empregando-se a mesma definição comum.

As actividades do grupo de trabalho conjunto BCE/Comissão (Eurostat) que se debruçou sobre o investimento directo estrangeiro conduziram a algumas recomendações visando a harmonização das metodologias e práticas em todos os Estados-Membros. O quadro I apresenta uma sinopse das principais recomendações.

1.4.   Investimento de carteira (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.8)

O investimento de carteira da zona euro inclui: i) títulos de participação no capital, e ii) títulos de dívida sob a forma de obrigações e outros títulos de longo prazo e instrumentos do mercado monetário, excepto se forem classificados como investimento directo ou activos de reserva. Os derivados financeiros, assim como os acordos de recompra e empréstimos de títulos, não são incluídos no investimento de carteira.

Os «títulos de participação no capital» englobam todos os instrumentos que representam créditos sobre o valor residual das empresas legalmente constituídas, depois de satisfeitas todas as suas dívidas. As acções ordinárias ou preferenciais e os certificados de participação ou outros títulos semelhantes são, normalmente, representativos de participações no capital de uma sociedade. Incluem-se igualmente nesta rubrica as operações/detenções de participações em sociedades de investimento colectivo (como, por exemplo, fundos de investimento).

As obrigações e outros títulos de longo prazo são títulos emitidos com um prazo de vencimento inicial superior a um ano, que normalmente conferem ao seu detentor: i) o direito incondicional a um rendimento pecuniário fixo ou a um rendimento pecuniário variável contratualmente determinado (sendo o pagamento dos juros independente das receitas do devedor), e ii) o direito incondicional a um montante fixo para reembolso do capital original em data ou datas pré-determinadas.

Ao contrário das obrigações e outros títulos de longo prazo, os instrumentos do mercado monetário são títulos emitidos com um prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um ano. Geralmente, estes conferem ao seu detentor o direito incondicional de receber um montante fixo e determinado numa data pré-determinada. Estes instrumentos são normalmente comercializados, com desconto, em mercados organizados, dependendo o desconto da taxa de juro e do prazo de vencimento residual.

O relatório do grupo de trabalho sobre sistemas de recolha de dados referentes ao investimento de carteira foi seguido de estudos de viabilidade efectuados a nível nacional sobre a eventual possibilidade de recolha de dados numa base «título a título» (security by security) em toda a zona euro. Os referidos estudos foram levados a cabo pelos então 15 Estados-Membros da União Europeia, tendo resultado num acordo para a recolha «título a título», no mínimo, dos dados referentes aos stocks trimestrais do investimento de carteira na zona euro. O acordo estabelecia quatro modelos válidos para a compilação de estatísticas da carteira de investimento, os quais são apresentados no quadro constante do anexo VI.

Quanto à desagregação sectorial dos passivos líquidos do investimento de carteira, as exigências relativamente aos dados referentes à posição de investimento internacional são as mesmas que para os fluxos da balança de pagamentos.

O registo das transacções de investimento de carteira na balança de pagamentos da zona euro efectua-se quando os credores ou devedores procedem ao seu lançamento contabilístico, respectivamente, a crédito e a débito. As transacções são registadas ao preço efectivamente recebido ou pago, deduzido de comissões e despesas. Assim sendo, no caso de valores mobiliários com cupão, incluem-se os juros decorridos contados a partir da data de pagamento do último cupão e, no de títulos emitidos com desconto, incluem-se os juros decorridos desde a data de emissão. É necessário incluir os juro corridos na conta financeira da balança de pagamentos trimestral e posição de investimento internacional; recomenda-se o mesmo tratamento em relação à balança de pagamentos mensal; têm de se lançar as contrapartidas destes registos efectuados na conta financeira trimestral (e mensal) na respectiva balança de rendimentos.

1.5.   Derivados financeiros (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.9)

Os derivados financeiros são instrumentos financeiros relacionados com um outro instrumento financeiro, indicador ou mercadoria, através dos quais riscos financeiros específicos podem ser negociados enquanto tal nos mercados. As operações sobre derivados financeiros são consideradas separadamente, e não como elementos integrantes do valor das transacções subjacentes com as quais possam estar relacionadas.

As operações sobre, e as posições relativas a, opções, futuros, swaps, contratos de câmbio a prazo, derivados de crédito e derivados incorporados em títulos são registados na balança de pagamentos, nas reservas internacionais e na posição de investimento internacional. Por razões de ordem prática, não se distinguem os derivados incorporados do instrumento subjacente a que estão ligados.

De harmonia com o recentemente acordado a nível internacional, os fluxos líquidos associados aos derivados de taxa de juro são registados como derivados financeiros e não como rendimentos de investimento. A classificação de instrumentos específicos de derivados de crédito deve ser determinada caso a caso.

Os pagamentos de margem inicial são encarados como variações nos depósitos, devendo ser registados, se identificáveis, na rubrica «outro investimento». O tratamento dos pagamentos de variações de margem depende da forma que essa variação assume: os pagamentos de variações de margem nas opções são, em princípio, encarados como variações nos depósitos, devendo ser registados, se identificáveis, na rubrica «outro investimento». Os pagamentos de variações de margem nos futuros são considerados, em princípio, como operações sobre derivados, devendo ser registados na rubrica «derivados financeiros».

No caso das opções, deve registar-se o prémio total (isto é, o preço de compra/venda das opções e a respectiva comissão).

A avaliação de derivados financeiros deve ser efectuada a preços de mercado.

O registo das transacções em derivados financeiros ocorre quando os credores e devedores da zona euro procedem ao seu lançamento contabilístico, respectivamente, a crédito e a débito. Devido a problemas técnicos em se proceder à devida distinção entre os fluxos de activos e de passivos em relação a alguns derivados financeiros, todas as operações sobre derivados financeiros na balança de pagamentos da zona euro são registadas em termos líquidos. As posições do activo e do passivo relativas aos derivados financeiros são registadas com base em valores brutos nas estatísticas da posição de investimento internacional, com excepção dos derivados financeiros que se incluam na categoria dos activos de reserva, os quais são registados com base em valores líquidos.

1.6.   Outro investimento (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.10)

O «outro investimento» é uma categoria residual que inclui todas as operações financeiras que não caibam nas categorias «investimento directo», «investimento de carteira», «derivados financeiros» ou «activos de reserva».

No «outro investimento» incluem-se os créditos comerciais, empréstimos, numerário e depósitos e outros activos/outros passivos. Esta categoria abrange igualmente contrapartidas dos juros decorridos referentes aos instrumentos incluídos no «outro investimento».

Os créditos comerciais consistem em activos ou passivos emergentes da prorrogação directa do crédito por fornecedores ou compradores da zona euro referentes, respectivamente, a transacções em bens ou serviços ou a adiantamentos respeitantes a trabalhos em curso (ou a empreender) associados a essas transacções.

A rubrica «empréstimos/numerário e depósitos» abrange as transacções/detenções dos seguintes instrumentos financeiros: empréstimos, ou seja, activos financeiros criados por meio do empréstimo directo de fundos por um credor (mutuante) a um devedor (mutuário) mediante um acordo pelo qual o mutuante ou não recebe qualquer garantia, ou recebe um documento ou título não negociável, e ainda operações de reporte, numerário e depósitos. Aqui se incluem, por exemplo, os empréstimos para financiamento, outros empréstimos e adiantamentos (incluindo hipotecas) e ainda as locações financeiras. A distinção entre «empréstimos» e «numerário e depósitos» assenta na natureza do mutuário. Este facto implica que, na coluna do activo, se devam considerar como «depósitos» os fundos mutuados pelo sector monetário da zona euro a bancos de fora da zona euro, e como «empréstimos» os fundos mutuados pelo sector monetário da zona euro ao sector não monetário (ou seja, a outras instituições que não entidades bancárias). Na coluna do passivo, os fundos tomados de empréstimo pelo sector não monetário da zona euro (ou seja, por entidades que não sejam IFM) devem sempre classificar-se como «empréstimos». Por último, esta distinção implica que todas as transacções que envolvam IFM da zona euro e bancos estrangeiros sejam classificados como «depósitos».

Todas as operações de reporte, ou seja, os acordos de recompra, operações de venda/recompra e os empréstimos de títulos (em troca de numerário a título de garantia), são tratadas na balança de pagamentos/posição de investimento internacional da zona euro como empréstimos com garantia, e não como compras/vendas definitivas de títulos, sendo registadas na categoria «outro investimento» e incluídas no sector residente da zona euro que realiza a operação. Com este tratamento, que também está de acordo com a prática contabilística dos bancos e outros estabelecimentos financeiros, pretende-se fazer reflectir de forma mais adequada a lógica económica subjacente a estes instrumentos financeiros.

A rubrica outros activos/outros passivos abrange tudo o que não seja créditos comerciais, empréstimos/numerário e depósitos.

O sector da zona euro correspondente ao «Eurosistema» na categoria «outro investimento» inclui as posições líquidas do Eurosistema relacionadas com o funcionamento do sistema TARGET face aos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros não participantes. Estes saldos/contas intra-Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), que são denominados em euro, assemelham-se aos movimentos das contas nostro/vostro das instituições financeiras monetárias (IFM), pelo que são reportadas ao BCE, em termos líquidos, como passivos.

Os princípios de «transferência de propriedade», «data da liquidação» e «data de pagamento» estão todos em conformidade com as normas do FMI.

Comparada com os componentes modelo do MBP5, regista-se uma diferença na apresentação da desagregação (em que o sector é prioritário). Esta desagregação por sectores é, no entanto, compatível com a desagregação prevista no MBP5, em que os instrumentos têm prioridade. Em relação aos dados da balança de pagamentos mensal é necessário distinguir entre fluxos de curto e de longo prazo no sector das IFM. Como acontece na apresentação prevista no MBP5, faz-se a distinção entre «numerário e depósitos», por um lado, e «empréstimos e outros investimentos», por outro.

1.7.   Activos de reserva (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.11)

Os activos de reserva da zona euro são compostos pelos activos de reserva do Eurosistema, ou seja, pelo conjunto de activos de reserva do BCE e dos BCN.

Os activos de reserva devem: i) estar sob o domínio efectivo da competente autoridade monetária do Eurosistema ou de um BCN, e ii) revestirem a forma de activos com um elevado grau de liquidez, negociabilidade e credibilidade, serem detidos pelo Eurosistema face a não residentes na zona euro e serem denominados noutras moedas que não o euro, podendo ainda incluir ouro, posições de reserva no FMI ou direitos de saque especiais (DSE).

Esta definição obsta expressamente a que tanto os activos denominados em moeda estrangeira face a residentes da zona euro como os activos denominados em euro face a não residentes da zona euro sejam considerados como activos de reserva, quer a nível nacional quer a nível da zona euro. De acordo com os acordos institucionais consagrados no Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, também não se encaixam na definição de activos de reserva da zona euro as posições das administrações públicas e/ou do Tesouro denominadas em moeda estrangeira.

Os activos de reserva do BCE são os activos de reserva colocados num fundo comum nos termos do disposto no artigo 30.o dos Estatutos do SEBC e que, portanto, se consideram como estando sob o domínio directo e efectivo do BCE. Enquanto não houver transferência de propriedade, os activos de reserva em poder dos BCN permanecem sob o seu domínio directo e efectivo e são tratados como activos de reserva individuais dos BCN.

Da apresentação das operações envolvendo as reservas internacionais do Eurosistema consta o total das transacções mensais. Todos os trimestres são disponibilizados mais detalhes sobre as operações do Eurosistema sobre ouro, moeda estrangeira, haveres em DSE e posição de reserva no FMI segundo os componentes modelo do MBP5. De acordo com uma recomendação recente do FMI neste campo, os derivados financeiros são autonomizados na categoria correspondente.

As reservas do Eurosistema são compiladas numa base bruta, sem qualquer compensação dos passivos relacionados com reservas (à excepção dos activos de reserva incluídos na categoria funcional dos «derivados financeiros», a serem registados pelos valores líquidos).

Os activos são valorizados com base nos preços de mercado, utilizando-se: i) para as operações, os preços de mercado vigentes no momento da sua realização, e ii) para os haveres, os preços médios de fecho de mercado em vigor no termo do período de referência. Para a conversão em euros das transacções e posições dos activos denominados em moeda estrangeira aplicam-se as taxas de câmbio do mercado que vigentes no momento da transacção e os preços médios de mercado no final do período de referência.

O rendimento de activos de reserva deve ser registado de forma indiferenciada sob «outro investimento» na rubrica rendimentos de investimento, e incluir os rendimentos de juros das reservas compostas por títulos de dívida, com base numa periodização dos rendimentos pelo menos trimestral.

A ideia de que as reservas utilizáveis, mais do que as reservas brutas, podem constituir um indicador mais importante da capacidade de um país para cumprir as suas obrigações cambiais, conforme constem das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, tem vindo a generalizar-se, tendo sido adoptada no SDDS (Special Data Dissemination Standard) do FMI. Para calcular as reservas utilizáveis é necessário complementar os dados sobre as reservas brutas com informação sobre outros activos em moeda estrangeira e sobre os passivos relacionados com as reservas. Assim sendo, os dados mensais (valores brutos) sobre os activos de reserva do Eurosistema são complementados com informação sobre activos em moeda estrangeira e drenagens líquidas a curto prazo, pré-determinadas e contingentes, sobre os activos de reserva (valores brutos) classificados de acordo com o respectivo prazo de vencimento residual. Além disso, em relação às moedas deve-se igualmente efectuar a distinção entre activos de reservas brutas denominados nas moedas dos DSE (no total) e outras moedas (no total), a intervalos trimestrais.

Quanto a rubricas específicas, os haveres de ouro monetário devem manter-se inalterados em todas as operações reversíveis que envolvam ouro (swaps de ouro, acordos de recompra, empréstimos e depósitos). As vendas com acordo de recompra de títulos em carteira denominados em moeda estrangeira originam um aumento no montante total de activos de reserva dos BCN devedores em virtude de os títulos em carteira recomprados se manterem no balanço; no caso das compras com acordo de revenda, a autoridade monetária credora não deve registar qualquer variação no montante total de activos de reserva se a contraparte não residente for outra autoridade monetária ou instituição financeira, devido ao facto de o crédito sobre o devedor ser, assim, considerado como activo de reserva.

2.   Métodos de distribuição geográfica

Adoptou-se um método faseado para a compilação das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional desagregadas por situação geográfica. O método implicou três etapas no sentido de satisfazer as exigências relativas aos dados, progressivamente mais rigorosas.

| Etapa 1 | : | Método de compilação ao nível da zona euro: soma dos totais nacionais das operações/posições líquidas. |
| --- | --- | --- |
| Etapa 2 | : | Método de compilação ao nível da zona euro: soma separada das operações/posições com não residentes relativamente aos créditos e débitos e aos activos e passivos líquidos (activos/balança de pagamentos e passivos/posição de investimento internacional).
  Dados exigidos relativamente aos BCN: constatação em separado das operações/posições entre residentes e não residentes da zona euro, conforme descrito no anexo II (quadros 1, 2, 4 e 5). |
| Etapa 3 | : | Método de compilação ao nível da zona euro e requisitos relativamente aos dados ao nível dos BCN: semelhantes aos mencionados para a etapa 2, mas incluindo uma desagregação geográfica das operações/posições fora da zona euro. A etapa 3 só é aplicável às estatísticas de balança de pagamentos trimestral e às estatísticas anuais de posição internacional de investimento, conforme descrito no anexo II (quadros 7 e 8).
  Dados exigidos relativamente aos BCN: constatação em separado das operações/posições entre residentes da zona euro e residentes dos países que figuram na lista de contrapartes acorda (países/regiões) constante do anexo II (quadros 9 a 12). |

Etapa 1

:

Método de compilação ao nível da zona euro: soma dos totais nacionais das operações/posições líquidas.

Etapa 2

:

Método de compilação ao nível da zona euro: soma separada das operações/posições com não residentes relativamente aos créditos e débitos e aos activos e passivos líquidos (activos/balança de pagamentos e passivos/posição de investimento internacional).

Dados exigidos relativamente aos BCN: constatação em separado das operações/posições entre residentes e não residentes da zona euro, conforme descrito no anexo II (quadros 1, 2, 4 e 5).

Etapa 3

:

Método de compilação ao nível da zona euro e requisitos relativamente aos dados ao nível dos BCN: semelhantes aos mencionados para a etapa 2, mas incluindo uma desagregação geográfica das operações/posições fora da zona euro. A etapa 3 só é aplicável às estatísticas de balança de pagamentos trimestral e às estatísticas anuais de posição internacional de investimento, conforme descrito no anexo II (quadros 7 e 8).

Dados exigidos relativamente aos BCN: constatação em separado das operações/posições entre residentes da zona euro e residentes dos países que figuram na lista de contrapartes acorda (países/regiões) constante do anexo II (quadros 9 a 12).

3.   Classificação por sector institucional nos agregados da zona euro (ver também o livro da BdP, parágrafo 3.1.6)

A desagregação por sector dos agregados da zona euro inclui autoridades monetárias, administrações públicas, IFM e outros sectores da área do euro.

Autoridades monetárias

O sector das «autoridades monetárias» das estatísticas da zona euro é constituído pelo Eurosistema.

Administrações públicas

O sector das «Administrações Públicas» das estatísticas da zona euro enquadra-se na definição atribuída ao mesmo no SCN 93 e SEC 95, e inclui as seguintes unidades:

| — | administração central, |
| --- | --- |

—

administração central,

| — | administração estatal/regional, |
| --- | --- |

—

administração estatal/regional,

| — | administração local, |
| --- | --- |

—

administração local,

| — | fundos de segurança social. |
| --- | --- |

—

fundos de segurança social.

IFM, excluindo as autoridades monetárias

O sector das «IFM, excluindo autoridades monetárias» é idêntico ao sector do IFM das estatísticas monetárias e bancárias (excluindo autoridades monetárias). Inclui:

| i) | instituições de crédito, tal como definidas na legislação comunitária, isto é, empresas cuja actividade consista em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis (incluindo as receitas da venda de obrigações bancárias ao público) e conceder crédito por conta própria, e |
| --- | --- |

i)

instituições de crédito, tal como definidas na legislação comunitária, isto é, empresas cuja actividade consista em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis (incluindo as receitas da venda de obrigações bancárias ao público) e conceder crédito por conta própria, e

| ii) | todas as outras instituições financeiras residentes, cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos muito próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como conceder créditos e/ou efectuar investimentos mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos). |
| --- | --- |

ii)

todas as outras instituições financeiras residentes, cuja actividade consista em receber depósitos e/ou substitutos muito próximos de depósitos de entidades que não as IFM, bem como conceder créditos e/ou efectuar investimentos mobiliários por conta própria (pelo menos em termos económicos).

Outros sectores

A categoria «outros sectores» das estatísticas da zona euro inclui uma série de unidades institucionais, em especial:

| i) | outras instituições financeiras não incluídas na definição de IFM, tais como organismos de investimento colectivo não considerados como fundos do mercado monetário, organismos de investimento imobiliário, operadores de bolsa, instituições de crédito hipotecário, companhias de seguros, fundos de pensões e instituições financeiras auxiliares, e |
| --- | --- |

i)

outras instituições financeiras não incluídas na definição de IFM, tais como organismos de investimento colectivo não considerados como fundos do mercado monetário, organismos de investimento imobiliário, operadores de bolsa, instituições de crédito hipotecário, companhias de seguros, fundos de pensões e instituições financeiras auxiliares, e

| ii) | instituições não financeiras, tais como empresas não financeiras públicas e privadas, instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias e famílias. |
| --- | --- |

ii)

instituições não financeiras, tais como empresas não financeiras públicas e privadas, instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias e famílias.

SNM

A categoria «SNM» das estatísticas da área do euro compreende os sectores: i) «administrações públicas» e ii) «outros sectores».

QUADRO 1

Recomendações relativas às transacções de investimento directo estrangeiro, incluindo os respectivos rendimentos, e posições relativas ao investimento directo estrangeiro (2)

| Prioridade | Acção |
| --- | --- |
| Curto prazo |
| Elevada | — | Todas as relações indirectas de IDE (3) deveriam, em termos conceptuais, ser tratadas de acordo com a interpretação das normas estatísticas internacionais brevemente descritas no capítulo 1 do relatório do grupo de trabalho sobre o IDE. |

Prioridade

Acção

Curto prazo

Elevada

—

Todas as relações indirectas de IDE (3) deveriam, em termos conceptuais, ser tratadas de acordo com a interpretação das normas estatísticas internacionais brevemente descritas no capítulo 1 do relatório do grupo de trabalho sobre o IDE.

| — | Todas as transacções/posições de IDE (indirectas) deveriam ser geograficamente atribuídas à subsidiária ou sociedade-mãe imediatas (3), (4). |
| --- | --- |

—

Todas as transacções/posições de IDE (indirectas) deveriam ser geograficamente atribuídas à subsidiária ou sociedade-mãe imediatas (3), (4).

| — | Todos os Estados-Membros deveriam começar a compilar stocks de títulos de IDE e lucros reinvestidos na base dos resultados de inquéritos ao IDE (a serem obtidos pelo menos uma vez por ano (5), (6). |
| --- | --- |

—

Todos os Estados-Membros deveriam começar a compilar stocks de títulos de IDE e lucros reinvestidos na base dos resultados de inquéritos ao IDE (a serem obtidos pelo menos uma vez por ano (5), (6).

| — | Os stocks de títulos de IDE deveriam ser recolhidos em separado relativamente a sociedades cotadas (tanto quanto ao valor contabilístico como ao valor de mercado) e não cotadas. |
| --- | --- |

—

Os stocks de títulos de IDE deveriam ser recolhidos em separado relativamente a sociedades cotadas (tanto quanto ao valor contabilístico como ao valor de mercado) e não cotadas.

Baixa

| — | As contribuições para cobertura de prejuízos de empresas de investimento directo deveriam ser registadas na balança financeira. |
| --- | --- |

—

As contribuições para cobertura de prejuízos de empresas de investimento directo deveriam ser registadas na balança financeira.

Médio prazo

Elevada

| — | O conceito Current Operating Performance (resultados de exploração excluindo resultados extraordinários) deveria ser utilizado na contabilização dos lucros reinvestidos por todos os Estados-Membros (7). |
| --- | --- |

—

O conceito Current Operating Performance (resultados de exploração excluindo resultados extraordinários) deveria ser utilizado na contabilização dos lucros reinvestidos por todos os Estados-Membros (7).

| — | Outros componentes de capital deveriam ser classificados de acordo com as recomendações do relatório do grupo de trabalho sobre o IDE. |
| --- | --- |

—

Outros componentes de capital deveriam ser classificados de acordo com as recomendações do relatório do grupo de trabalho sobre o IDE.

Médio prazo

Média

| — | O pagamento de dividendos a partir de mais valias de carácter excepcional deveria ser contabilizado na balança financeira (não sendo, portanto, incluído no cômputo dos lucros reinvestidos). |
| --- | --- |

—

O pagamento de dividendos a partir de mais valias de carácter excepcional deveria ser contabilizado na balança financeira (não sendo, portanto, incluído no cômputo dos lucros reinvestidos).

Longo prazo

Elevada

| — | As relações indirectas de IDE deveriam cobrir (no mínimo) quer: i) relações de domínio acima dos 50 %, ou ii) relações directas ou indirectas de domínio acima dos 10 %, calculadas como o produto de relações de domínio em cascata. |
| --- | --- |

—

As relações indirectas de IDE deveriam cobrir (no mínimo) quer: i) relações de domínio acima dos 50 %, ou ii) relações directas ou indirectas de domínio acima dos 10 %, calculadas como o produto de relações de domínio em cascata.

---

(1)  As excepções referem-se às transacções/posições em derivados financeiros entre sociedades coligadas, em relação às quais ficou acordado, ao nível da zona euro, que as mesmas serão preferivelmente registadas na categoria «derivados financeiros», em vez de na categoria de «investimento directo/outro capital».

(2)  No final de 2003.

(3)  Esta recomendação não se refere à necessidade de se cobrirem as relações indirectas, mas antes à metodologia que lhes deveria ser aplicada. Ver também a acção de curto prazo relacionada com a cobertura, na prática, das relações indirectas de IDE.

(4)  Esta recomendação apenas se aplica aos lucros reinvestidos (fluxos) e aos stocks de títulos de IDE. Para melhor compreensão das distorções que implicaria a adopção de qualquer outro critério, ver o capítulo 2 relatório do grupo de trabalho sobre o IDE.

(5)  Constituem excepções a primeira avaliação da posição de investimento internacional (a ser fornecida a T + 9) e o investimento imobiliário. Deveriam abandonar-se as seguintes práticas, consideradas inaceitáveis: i) deixar o critério de valorização à opção dos agentes reportantes (valores de mercado ou valores contabilísticos); e ii) o emprego do método de inventário constante/acumulação de fluxos da balança de pagamentos para compilar stocks.

(6)  Durante um período transicional a ser definido bilateralmente aceitar-se-ão as melhores estimativas para os novos requisitos dentro dos prazos acordados.

(7)  Os Estados-Membros poderão concentrar-se num número limitado de sociedades (as maiores, ou sociedades-mãe) para fazerem a distinção entre lucros e perdas ordinários e extraordinários.

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ANEXO IV

Transmissão dos dados ao Banco Central Europeu

Para a transmissão electrónica da informação estatística requerida pelo Banco Central Europeu (BCE), os bancos centrais nacionais (BCN) utilizam o meio disponibilizado pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) assente na rede de telecomunicações ESCB-Net. Todo o intercâmbio de dados no âmbito do SEBC se baseia no mesmo modelo conceptual de dados. O formato de mensagem estatística desenvolvido para esta troca electrónica de informação estatística é o Gesmes/TS. Este requisito não impede a utilização de outros meios de transmissão de informação estatística ao BCE, a título de solução de emergência concertada.

Os BCN devem observar as recomendações abaixo enumeradas para garantia de que a transmissão dos dados se processa de forma satisfatória:

| — | Integralidade dos dados: Os BCN devem reportar todos os domínios estatísticos que são exigidos. A falta desta informação ou a comunicação de domínios estatísticos não listados será considerada como prestação de informação insuficiente. No caso de faltar uma observação, deveregistar-se a omissão por meio do correspondente código do estado da observação. Para alédisso, quando as revisões respeitarem apenas a um subconjunto de domínios estatísticos, as regras de validação deveriam ser aplicáveis a toda a balança de pagamentos. |
| --- | --- |

—

Integralidade dos dados: Os BCN devem reportar todos os domínios estatísticos que são exigidos. A falta desta informação ou a comunicação de domínios estatísticos não listados será considerada como prestação de informação insuficiente. No caso de faltar uma observação, deveregistar-se a omissão por meio do correspondente código do estado da observação. Para alédisso, quando as revisões respeitarem apenas a um subconjunto de domínios estatísticos, as regras de validação deveriam ser aplicáveis a toda a balança de pagamentos.

| — | Sinais convencionados: a transmissão de dados dos BCN ao BCE, assim como à Comissão Europeia (Eurostat), obedece a uma convenção de sinais uniformes para todos os dados a reportar. De acordo com a referida convenção, os créditos e os débitos na balança corrente e de capital devem ser reportados com um sinal de + (mais), enquanto os saldos líquidos devem ser calculados e reportados como créditos menos débitos. Na balança financeira, as diminuições dos activos líquidos/aumentos dos passivos líquidos devem ser reportados com um sinal de + (mais), enquanto os aumentos dos activos líquidos/diminuições dos passivos líquidos devem ser reportados com um sinal de – (menos). Os saldos líquidos devem ser calculados e reportados como variações líquidas dos activos mais variações líquidas dos passivos.
  Na transmissão dos dados sobre a posição do investimento internacional, as posições líquidas devem ser calculadas e reportadas como a posição activa menos a posição passiva. |
| --- | --- |

—

Sinais convencionados: a transmissão de dados dos BCN ao BCE, assim como à Comissão Europeia (Eurostat), obedece a uma convenção de sinais uniformes para todos os dados a reportar. De acordo com a referida convenção, os créditos e os débitos na balança corrente e de capital devem ser reportados com um sinal de + (mais), enquanto os saldos líquidos devem ser calculados e reportados como créditos menos débitos. Na balança financeira, as diminuições dos activos líquidos/aumentos dos passivos líquidos devem ser reportados com um sinal de + (mais), enquanto os aumentos dos activos líquidos/diminuições dos passivos líquidos devem ser reportados com um sinal de – (menos). Os saldos líquidos devem ser calculados e reportados como variações líquidas dos activos mais variações líquidas dos passivos.

Na transmissão dos dados sobre a posição do investimento internacional, as posições líquidas devem ser calculadas e reportadas como a posição activa menos a posição passiva.

| — | Identidade contabilística dos dados: as regras de validação que foram distribuídas e que se encontram à disposição dos interessados, a pedido, devem ser adoptadas pelos BCN antes da transmissão dos dados ao BCE. |
| --- | --- |

—

Identidade contabilística dos dados: as regras de validação que foram distribuídas e que se encontram à disposição dos interessados, a pedido, devem ser adoptadas pelos BCN antes da transmissão dos dados ao BCE.

Os BCN poderão enviar ao BCE um conjunto de dados actualizados sempre que houver revisões. A transmissão das revisões deve ser efectuada da seguinte maneira:

| — | as revisões de dados referentes à balança de pagamentos mensal devem ser acompanhadas: i) dos dados relativos ao mês subsequente; ii) dos correspondentes dados trimestrais e iii) dos referidos dados trimestrais revistos, |
| --- | --- |

—

as revisões de dados referentes à balança de pagamentos mensal devem ser acompanhadas: i) dos dados relativos ao mês subsequente; ii) dos correspondentes dados trimestrais e iii) dos referidos dados trimestrais revistos,

| — | as revisões de dados referentes à balança de pagamentos trimestral devem ser acompanhadas dos dados relativos ao trimestre seguinte, |
| --- | --- |

—

as revisões de dados referentes à balança de pagamentos trimestral devem ser acompanhadas dos dados relativos ao trimestre seguinte,

| — | as revisões de dados referentes à posição de investimento internacional trimestral devem ser acompanhadas dos dados relativos ao trimestre seguinte, |
| --- | --- |

—

as revisões de dados referentes à posição de investimento internacional trimestral devem ser acompanhadas dos dados relativos ao trimestre seguinte,

| — | as revisões de dados referentes à posição de investimento internacional anual devem ser acompanhadas dos dados relativos aos anos seguintes. |
| --- | --- |

—

as revisões de dados referentes à posição de investimento internacional anual devem ser acompanhadas dos dados relativos aos anos seguintes.

Quaisquer revisões dos dados referentes à balança de pagamentos mensal e trimestral respeitantes a anos completos devem ser comunicadas pelos BCN ao BCE no final dos meses de Março e Setembro, neste caso juntamente com a apresentação da posição de investimento internacional anual. As revisões dos dados referentes à posição de investimento internacional trimestral respeitantes a anos completos devem ser comunicadas pelos BCN ao BCE no final do mês de Setembro juntamente com a apresentação da posição de investimento internacional anual. Os dados referentes ao modelo das reservas internacionais podem ser revistos sempre que necessário. No entanto, haverá que garantir a coerência entre as posições em fim de período e as rubricas pertinentes nas contribuições para a posição internacional de investimento (trimestral e anual) na zona euro.

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ANEXO V

Acompanhamento dos métodos de compilação estatística

O Banco Central Europeu (BCE) acompanha os métodos de compilação utilizados no reporte das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, bem como os conceitos e definições regularmente aplicados pelos Estados-Membros participantes. Este acompanhamento far-se-á em simultâneo com a actualização da publicação do BCE intitulada European Union balance of payments/international investment position statistical methods (métodos estatísticos da balança de pagamentos/posição de investimento internacional da União Europeia — a seguir «livro da BdP»). Para além das suas finalidades de acompanhamento, o livro da BdP visa informar os compiladores da balança de pagamentos da zona euro sobre os desenvolvimentos registados noutros Estados-Membros da zona euro.

O livro da BdP contém informações sobre a estrutura das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional relativamente a todos Estados-Membros. Inclui descrições detalhadas dos métodos de compilação de dados e dos conceitos e definições aplicados, assim como informações sobre os desvios em relação às definições acordadas para as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional nos Estados-Membros.

O livro da BdP é actualizado anualmente, em estreita cooperação com os Estados-Membros.

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ANEXO VI

Recolha de dados em matéria de investimento de carteira

Dadas as dificuldades inerentes à compilação das estatísticas do investimento de carteira, entendeu-se necessário definir abordagens comuns para a recolha desta informação em toda a zona euro.

Como se descreve na secção 1.4 do anexo III foram efectuados, a nível nacional, estudos de viabilidade referentes à possibilidade de recolha de dados relativos a toda a zona euro segundo o método «título a título» (security by security). Desses estudos resultou o seguinte acordo: o mais tardar até ao final de Março de 2008, os Estados-Membros da zona euro procederão à recolha título a título, pelo menos, dos dados trimestrais sobre o stock de activos e de passivos do investimento de carteira. Até essa altura, alguns Estados-Membros apenas estarão em condições de fornecer as suas melhores estimativas relativamente a algumas desagregações específicas do investimento de carteira, especialmente no que se refere ao sector do emitente ou à moeda/país de emissão.

A disponibilização da CSDB (Centralised Securities Database/base de dados de informação sobre títulos centralizada) é considerada essencial para que os novos sistemas de recolha de dados se tornem completamente operacionais. Por conseguinte, se até ao final de Março de 2005 o Project Closure Document (documento de finalização do projecto) relativo à primeira fase do projecto CSDB não tiver sido apresentado ao Conselho do BCE por intermédio do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais, a referida data-limite será prorrogada pelo período correspondente ao atraso que se verificar na apresentação desse documento.

A cobertura-alvo define-se como segue: os stocks dos títulos reportados ao compilador nacional numa base agregada, ou seja, sem utilização de códigos normalizados de identificação de títulos (ISIN ou semelhantes), não deverão exceder 15 % do stock total de activos ou de passivos do investimento de carteira. Este limite máximo deverá servir de guia na avaliação da cobertura dos sistemas dos Estados-Membros. A CSDB deveria cobrir suficientemente os títulos de investimento de carteira a nível mundial, de modo a permitir a compilação de estatísticas a partir de dados recolhidos título a título.

O stock de activos e de passivos da posição de investimento internacional são compilados exclusivamente a partir de dados sobre stocks.

A partir de Março de 2008 (começando com os dados correspondentes às transacções referentes a Janeiro de 2008 e com as posições no final de 2007), os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira da zona euro devem conformar-se com um dos modelos constantes do quadro abaixo:

Modelos válidos para a recolha de dados sobre o investimento de carteira

| — | Stocks mensais [s-b-s] + fluxos mensais [s-b-s] |
| --- | --- |

—

Stocks mensais [s-b-s] + fluxos mensais [s-b-s]

| — | Stocks trimestrais [s-b-s] + fluxos mensais [s-b-s] |
| --- | --- |

—

Stocks trimestrais [s-b-s] + fluxos mensais [s-b-s]

| — | Stocks mensais [s-b-s] + fluxos mensais derivados [s-b-s] |
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—

Stocks mensais [s-b-s] + fluxos mensais derivados [s-b-s]

| — | Stocks trimestrais [s-b-s] + fluxos mensais [agregados] |
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—

Stocks trimestrais [s-b-s] + fluxos mensais [agregados]

| | «s-b-s» = recolha de dados título a título (security by security). |
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«s-b-s» = recolha de dados título a título (security by security).

| | «fluxos derivados» = diferença entre stocks (ajustados de variações cambiais e de preços e outras variações de volume detectadas). |
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«fluxos derivados» = diferença entre stocks (ajustados de variações cambiais e de preços e outras variações de volume detectadas).

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/77 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/77

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DECISÃO 2004/809/PESC DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Suíça sobre a participação da Suíça na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC (1) sobre a missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC (1) sobre a missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

| (2) | O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia.

| (3) | Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário-geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com a Suíça sobre a participação da Suíça na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário-geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com a Suíça sobre a participação da Suíça na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

| (4) | O acordo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a Suíça sobre a participação da Suíça na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

G. ZALM

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(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

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TRADUÇÃO

ACORDO

entre a União Europeia e a Suíça relativo à participação da Suíça na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

A SUÍÇA,

por outro lado,

a seguir conjuntamente designadas «as partes»,

TENDO EM CONTA:

| — | a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC, sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC, sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima»,

| — | o convite dirigido à Suíça para participar na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o convite dirigido à Suíça para participar na EUPOL «Proxima»,

| — | a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da missão de polícia e do Comité para os aspectos civis da gestão de crises no sentido de se acordar na participação da Suíça na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da missão de polícia e do Comité para os aspectos civis da gestão de crises no sentido de se acordar na participação da Suíça na EUPOL «Proxima»,

| — | a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da Suíça para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da Suíça para a EUPOL «Proxima»,

| — | o acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima»,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Quadro

1.   A Suíça associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2003/681/PESC sobre a EUPOL «Proxima», aprovada pelo Conselho da União Europeia em 29 de Setembro de 2003, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida eventualmente prolongar a EUPOL «Proxima».

2.   A contribuição da Suíça para a EUPOL «Proxima» em nada afecta a autonomia de decisão da União Europeia.

Artigo 2.o

Estatuto do pessoal

1.   O estatuto do pessoal destacado pela Suíça para a EUPOL «Proxima» reger-se-á pelo acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia.

2.   Sem prejuízo do acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia, a Suíça exercerá a jurisdição sobre o seu pessoal que participe na EUPOL «Proxima».

3.   Caberá à Suíça responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na EUPOL «Proxima» que sejam formuladas pelo seu pessoal ou que a este digam respeito. Competirá à Suíça tomar quaisquer medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que sejam necessárias contra qualquer elemento do seu pessoal.

4.   A Suíça renunciará a qualquer pedido de reparação contra qualquer Estado que participe na EUPOL «Proxima», por lesão ou morte de pessoal da Suíça, ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na EUPOL «Proxima» que sejam da sua propriedade, se essa lesão, morte, perda ou dano:

| — | tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Proxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso, |
| --- | --- |

—

tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Proxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso,

| — | ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Proxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Proxima» ao utilizar esses meios. |
| --- | --- |

—

ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Proxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Proxima» ao utilizar esses meios.

5.   Os Estados-Membros da União Europeia comprometem-se a apresentar uma declaração de renúncia a pedidos de reparação no âmbito da participação da Suíça na EUPOL «Proxima».

Artigo 3.o

Informação classificada

1.   A Suíça tomará todas as medidas adequadas para assegurar que as informações classificadas da UE sejam protegidas em conformidade com as regras de segurança do Conselho da União Europeia consignadas na Decisão 2001/264/CE do Conselho (3) e de acordo com outras orientações formuladas pelas autoridades competentes, incluindo o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima».

2.   Caso a União Europeia e a Suíça tenham celebrado um acordo em matéria de procedimentos de segurança com vista à troca de informação classificada, o disposto nesse acordo será aplicável no contexto da EUPOL «Proxima».

Artigo 4.o

Pessoal destacado para a EUPOL «Proxima»

1.   A Suíça velará por que o seu pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» cumpra a sua missão em conformidade com:

| — | o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo, |
| --- | --- |

—

o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo,

| — | o plano da operação, |
| --- | --- |

—

o plano da operação,

| — | as medidas de execução. |
| --- | --- |

—

as medidas de execução.

2.   A Suíça deverá informar atempadamente o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» e o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia de qualquer alteração na sua contribuição para a EUPOL «Proxima».

3.   O pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» será submetido a um exame médico, vacinado e declarado clinicamente apto para o exercício das suas funções por uma autoridade competente da Suíça. O referido pessoal deverá apresentar cópia dessa declaração de aptidão.

4.   Os agentes de polícia destacados envergarão em serviço os respectivos uniformes nacionais. As boinas e as insígnias serão fornecidas pela EUPOL «Proxima».

Artigo 5.o

Cadeia de comando

1.   O pessoal destacado pela Suíça desempenhará as suas funções e observará uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da EUPOL «Proxima».

2.   Todo o pessoal permanecerá inteiramente sob o comando das respectivas autoridades nacionais.

3.   As autoridades nacionais transferirão o controlo das operações (OPCON) para o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima», que exercerá o comando e o controlo através de uma estrutura hierárquica de comando e controlo.

4.   O chefe de missão/comandante de polícia deverá chefiar a EUPOL «Proxima» e assumir a sua gestão corrente.

5.   A Suíça terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia que tomam parte na operação, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o da Acção Comum 2003/681/PESC.

6.   O chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» será responsável pelo controlo disciplinar do pessoal envolvido na operação. Quando necessário, deverão ser tomadas medidas disciplinares pela autoridade nacional em causa.

7.   A Suíça nomeará um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na operação. Os PCCN informarão o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» das questões de âmbito nacional e serão responsáveis pela disciplina corrente do contingente.

8.   A decisão de cessar a operação será tomada pela União Europeia após concertação com a Suíça, desde que esta ainda esteja a contribuir para a EUPOL «Proxima» na data em que cessar a operação.

Artigo 6.o

Aspectos financeiros

1.   A Suíça custeará todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, exceptuando as despesas que estejam sujeitas a financiamento comum da União Europeia, tal como definido no orçamento operacional da operação.

2.   A Suíça deverá considerar a hipótese de fazer contribuições de carácter voluntário.

3.   Caso sejam feitas contribuições de carácter voluntário, as modalidades práticas de pagamento serão objecto de um acordo assinado entre o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» e os serviços administrativos competentes da Suíça sobre as contribuições da Suíça para o orçamento operacional da EUPOL «Proxima». Esse acordo deverá conter, nomeadamente, disposições sobre:

| a) | O montante em causa; |
| --- | --- |

a)

O montante em causa;

| b) | As modalidades de pagamento da contribuição financeira; |
| --- | --- |

b)

As modalidades de pagamento da contribuição financeira;

| c) | O processo de auditoria. |
| --- | --- |

c)

O processo de auditoria.

4.   Em caso de morte, lesão, perda ou dano causado a pessoas singulares ou colectivas da antiga República jugoslava da Macedónia, a Suíça deverá, uma vez provada a sua responsabilidade, pagar uma indemnização nas condições previstas no acordo sobre o estatuto da missão referido no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo.

Artigo 7.o

Não cumprimento

Se uma das partes não cumprir as obrigações previstas nos artigos anteriores, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.

Artigo 8.o

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo serão resolvidos por via diplomática entre as partes.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

1.   O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à notificação recíproca pelas partes de que concluíram os procedimentos internos necessários para o efeito.

2.   O presente acordo será aplicado provisoriamente a contar da data da sua assinatura.

3.   O presente acordo poderá ser alterado mediante acordo mútuo por escrito entre as partes.

4.   O presente acordo poderá ser denunciado por qualquer das partes mediante notificação por escrito à outra parte. A denúncia produzirá efeitos seis meses após a recepção da notificação pela outra parte.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2004, em língua inglesa, em quatro exemplares.

Pela União Europeia

Pela Suíça

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(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

(2)  JO L 16 de 23.1.2004, p. 65.

2

(3)  JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

3

---

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/81 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/81

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DECISÃO 2004/810/PESC DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre a participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC (1) sobre a Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC (1) sobre a Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

| (2) | O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia.

| (3) | Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário-geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com a Ucrânia sobre a participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário-geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com a Ucrânia sobre a participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

| (4) | O acordo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre a participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

G. ZALM

---

(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

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TRADUÇÃO

ACORDO

entre a União Europeia e a Ucrânia relativo à participação da Ucrânia na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

A UCRÂNIA,

por outro,

a seguir conjuntamente designadas «as partes»,

TENDO EM CONTA:

| — | a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima»,

| — | o convite dirigido à Ucrânia para participar na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o convite dirigido à Ucrânia para participar na EUPOL «Proxima»,

| — | a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da Missão de Polícia e do Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises no sentido de se acordar na participação da Ucrânia na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da Missão de Polícia e do Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises no sentido de se acordar na participação da Ucrânia na EUPOL «Proxima»,

| — | a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da Ucrânia para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da Ucrânia para a EUPOL «Proxima»,

| — | o Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima»,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Quadro

1.   A Ucrânia associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2003/681/PESC sobre a EUPOL «Proxima», aprovada pelo Conselho da União Europeia em 29 de Setembro de 2003, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida eventualmente prolongar a EUPOL «Proxima».

2.   A contribuição da Ucrânia para a EUPOL «Proxima» em nada afecta a autonomia de decisão da União Europeia.

Artigo 2.o

Estatuto do pessoal

1.   O estatuto do pessoal destacado pela Ucrânia para a EUPOL «Proxima» reger-se-á pelo Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia.

2.   Sem prejuízo do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia, a Ucrânia exercerá a jurisdição sobre o seu pessoal que participe na EUPOL «Proxima».

3.   Caberá à Ucrânia responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na EUPOL «Proxima» que sejam formuladas pelo seu pessoal ou que a este digam respeito. Competirá à Ucrânia tomar quaisquer medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que sejam necessárias contra qualquer elemento do seu pessoal.

4.   A Ucrânia renunciará a qualquer pedido de reparação contra qualquer Estado que participe na EUPOL «Proxima», por lesão ou morte de pessoal da Ucrânia, ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na EUPOL «Proxima» que sejam da sua propriedade, se essa lesão, morte, perda ou dano:

| — | tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Proxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso, |
| --- | --- |

—

tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Proxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso,

| — | ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Proxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Proxima» ao utilizar esses meios. |
| --- | --- |

—

ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Proxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Proxima» ao utilizar esses meios.

5.   Os Estados-Membros da União Europeia comprometem-se a apresentar uma declaração de renúncia a pedidos de reparação no âmbito da participação da Ucrânia na EUPOL «Proxima».

Artigo 3.o

Informação classificada

1.   A Ucrânia tomará todas as medidas adequadas para assegurar que as informações classificadas da UE sejam protegidas em conformidade com as regras de segurança do Conselho da União Europeia consignadas na Decisão 2001/264/CE do Conselho (3), e de acordo com outras orientações formuladas pelas autoridades competentes, incluindo o chefe de Missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima».

2.   Caso a União Europeia e a Ucrânia tenham celebrado um acordo em matéria de procedimentos de segurança com vista à troca de informação classificada, o disposto nesse acordo será aplicável no contexto da EUPOL «Proxima».

Artigo 4.o

Pessoal destacado para a EUPOL «Proxima»

1.   A Ucrânia velará por que o seu pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» cumpra a sua missão em conformidade com:

| — | o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo, |
| --- | --- |

—

o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo,

| — | o plano da operação, |
| --- | --- |

—

o plano da operação,

| — | as medidas de execução. |
| --- | --- |

—

as medidas de execução.

2.   A Ucrânia deverá informar atempadamente o chefe de Missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» e o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia de qualquer alteração na sua contribuição para a EUPOL «Proxima».

3.   O pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» será submetido a um exame médico, vacinado e declarado clinicamente apto para o exercício das suas funções por uma autoridade competente da Ucrânia. O referido pessoal deverá apresentar cópia dessa declaração de aptidão.

4.   Os agentes de polícia destacados envergarão em serviço os respectivos uniformes nacionais. As boinas e as insígnias serão fornecidas pela EUPOL «Proxima».

Artigo 5.o

Cadeia de comando

1.   O pessoal destacado pela Ucrânia desempenhará as suas funções e observará uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da EUPOL «Proxima».

2.   Todo o pessoal permanecerá inteiramente sob o comando das respectivas autoridades nacionais.

3.   As autoridades nacionais transferirão o controlo das operações (OPCON) para o chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima», que exercerá o comando e o controlo através de uma estrutura hierárquica de comando e controlo.

4.   O chefe de missão/comandante de Polícia deverá chefiar a EUPOL «Proxima» e assumir a sua gestão corrente.

5.   A Ucrânia terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia que tomam parte na operação, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o da Acção Comum 2003/681/PESC.

6.   O chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» será responsável pelo controlo disciplinar do pessoal envolvido na operação. Quando necessário, deverão ser tomadas medidas disciplinares pela autoridade nacional em causa.

7.   A Ucrânia nomeará um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na operação. Os PCCN informarão o chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» das questões de âmbito nacional e serão responsáveis pela disciplina corrente do contingente.

8.   A decisão de cessar a operação será tomada pela União Europeia após concertação com a Ucrânia, desde que esta ainda esteja a contribuir para a EUPOL «Proxima» na data em que cessar a operação.

Artigo 6.o

Aspectos financeiros

1.   A Ucrânia custeará todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, exceptuando as despesas que estejam sujeitas a financiamento comum da UE, tal como definido no orçamento operacional da operação.

2.   A Ucrânia deverá considerar a hipótese de fazer contribuições de carácter voluntário.

3.   Caso sejam feitas contribuições de carácter voluntário, as modalidades práticas de pagamento serão objecto de um acordo assinado entre o chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» e os serviços administrativos competentes da Ucrânia sobre as contribuições da Ucrânia para o orçamento operacional da EUPOL «Proxima». Esse acordo deverá conter, nomeadamente, disposições sobre:

| a) | O montante em causa; |
| --- | --- |

a)

O montante em causa;

| b) | As modalidades de pagamento da contribuição financeira; |
| --- | --- |

b)

As modalidades de pagamento da contribuição financeira;

| c) | O processo de auditoria. |
| --- | --- |

c)

O processo de auditoria.

4.   Em caso de morte, lesão, perda ou dano causado a pessoas singulares ou colectivas da antiga República jugoslava da Macedónia, a Ucrânia deverá, uma vez provada a sua responsabilidade, pagar uma indemnização nas condições previstas no acordo sobre o estatuto da missão referido no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo.

Artigo 7.o

Não cumprimento

Se uma das partes não cumprir as obrigações previstas nos artigos anteriores, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.

Artigo 8.o

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo serão resolvidos por via diplomática entre as partes.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

1.   O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à notificação recíproca pelas partes de que concluíram os procedimentos internos necessários para o efeito.

2.   O presente acordo será aplicado provisoriamente a contar da data da sua assinatura.

3.   O presente acordo poderá ser alterado mediante acordo mútuo por escrito entre as partes.

4.   O presente acordo poderá ser denunciado por qualquer das partes mediante notificação por escrito à outra parte. A denúncia produzirá efeitos seis meses após a recepção da notificação pela outra parte.

Feito em Haia, em 8 de Julho de 2004, em língua inglesa, em quatro exemplares.

Pela União Europeia

Pela Ucrânia

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(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

(2)  JO L 16 de 23.1.2004, p. 65.

2

(3)  JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

3

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| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/85 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/85

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DECISÃO 2004/811/PESC DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC sobre a missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC sobre a missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia (1).

| (2) | O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia.

| (3) | Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

| (4) | O acordo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a participação do Reino da Noruega na missão de polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

G. ZALM

---

(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

---

TRADUÇÃO

ACORDO

entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação do Reino da Noruega na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

O REINO DA NORUEGA,

por outro lado,

a seguir conjuntamente designadas «as partes»,

TENDO EM CONTA:

| — | a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC sobre a missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima»,

| — | o convite dirigido ao Reino da Noruega para participar na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o convite dirigido ao Reino da Noruega para participar na EUPOL «Proxima»,

| — | a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da missão de polícia e do comité para os aspectos civis da gestão de crises no sentido de se acordar na participação do Reino da Noruega na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da missão de polícia e do comité para os aspectos civis da gestão de crises no sentido de se acordar na participação do Reino da Noruega na EUPOL «Proxima»,

| — | a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição do Reino da Noruega para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição do Reino da Noruega para a EUPOL «Proxima»,

| — | o acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima»,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Quadro

1.   O Reino da Noruega associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2003/681/PESC sobre a EUPOL «Proxima», aprovada pelo Conselho da União Europeia em 29 de Setembro de 2003, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida eventualmente prolongar a EUPOL «Proxima».

2.   A contribuição do Reino da Noruega para a EUPOL «Proxima» em nada afecta a autonomia de decisão da União Europeia.

Artigo 2.o

Estatuto do pessoal

1.   O estatuto do pessoal destacado pelo Reino da Noruega para a EUPOL «Proxima» reger-se-á pelo acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia.

2.   Sem prejuízo do acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega exercerá a jurisdição sobre o seu pessoal que participe na EUPOL «Proxima».

3.   Caberá ao Reino da Noruega responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na EUPOL «Proxima» que sejam formuladas pelo seu pessoal ou que a este digam respeito. Competirá ao Reino da Noruega tomar quaisquer medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que sejam necessárias contra qualquer elemento do seu pessoal.

4.   O Reino da Noruega renunciará a qualquer pedido de reparação contra qualquer Estado que participe na EUPOL «Proxima», por lesão ou morte de pessoal do Reino da Noruega, ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na EUPOL «Proxima» que sejam da sua propriedade, se essa lesão, morte, perda ou dano:

| — | tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Proxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso, |
| --- | --- |

—

tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Proxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso,

| — | ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Proxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Proxima» ao utilizar esses meios. |
| --- | --- |

—

ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Proxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Proxima» ao utilizar esses meios.

5.   Os Estados-Membros da União Europeia comprometem-se a apresentar uma declaração de renúncia a pedidos de reparação no âmbito da participação do Reino da Noruega na EUPOL «Proxima».

Artigo 3.o

Informação classificada

1.   O Reino da Noruega tomará todas as medidas adequadas para assegurar que as informações classificadas da UE sejam protegidas em conformidade com as regras de segurança do Conselho da União Europeia consignadas na Decisão 2001/264/CE do Conselho, de 19 de Março de 2001 (3), e de acordo com outras orientações formuladas pelas autoridades competentes, incluindo o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima».

2.   Caso a União Europeia e o Reino da Noruega tenham celebrado um acordo em matéria de procedimentos de segurança com vista à troca de informação classificada, o disposto nesse acordo será aplicável no contexto da EUPOL «Proxima».

Artigo 4.o

Pessoal destacado para a EUPOL «Proxima»

1.   O Reino da Noruega velará por que o seu pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» cumpra a sua missão em conformidade com:

| — | o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo, |
| --- | --- |

—

o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo,

| — | o plano da operação, |
| --- | --- |

—

o plano da operação,

| — | as medidas de execução. |
| --- | --- |

—

as medidas de execução.

2.   O Reino da Noruega deverá informar atempadamente o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» e o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia de qualquer alteração na sua contribuição para a EUPOL «Proxima».

3.   O pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» será submetido a um exame médico, vacinado e declarado clinicamente apto para o exercício das suas funções por uma autoridade competente do Reino da Noruega. O referido pessoal deverá apresentar cópia dessa declaração de aptidão.

4.   Os agentes de polícia destacados envergarão em serviço os respectivos uniformes nacionais. As boinas e as insígnias serão fornecidas pela EUPOL «Proxima».

Artigo 5.o

Cadeia de comando

1.   O pessoal destacado pelo Reino da Noruega desempenhará as suas funções e observará uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da EUPOL «Proxima».

2.   Todo o pessoal permanecerá inteiramente sob o comando das respectivas autoridades nacionais.

3.   As autoridades nacionais transferirão o controlo das operações (OPCON) para o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima», que exercerá o comando e o controlo através de uma estrutura hierárquica de comando e controlo.

4.   O chefe de missão/comandante de polícia deverá chefiar a EUPOL «Proxima» e assumir a sua gestão corrente.

5.   O Reino da Noruega terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia que tomam parte na operação, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o da Acção Comum 2003/681/PESC.

6.   O chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» será responsável pelo controlo disciplinar do pessoal envolvido na operação. Quando necessário, deverão ser tomadas medidas disciplinares pela autoridade nacional em causa.

7.   O Reino da Noruega nomeará um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na operação. Os PCCN informarão o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» das questões de âmbito nacional e serão responsáveis pela disciplina corrente do contingente.

8.   A decisão de cessar a operação será tomada pela União Europeia após concertação com o Reino da Noruega, desde que este ainda esteja a contribuir para a EUPOL «Proxima» na data em que cessar a operação.

Artigo 6.o

Aspectos financeiros

1.   O Reino da Noruega custeará todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, exceptuando as despesas que estejam sujeitas a financiamento comum da UE, tal como definido no orçamento operacional da operação.

2.   O Reino da Noruega deverá considerar a hipótese de fazer contribuições de carácter voluntário.

3.   Caso sejam feitas contribuições de carácter voluntário, as modalidades práticas de pagamento serão objecto de um acordo assinado entre o chefe de missão/comandante de polícia da EUPOL «Proxima» e os serviços administrativos competentes do Reino da Noruega sobre as contribuições do Reino da Noruega para o orçamento operacional da EUPOL «Proxima». Esse acordo deverá conter, nomeadamente, disposições sobre:

| a) | O montante em causa; |
| --- | --- |

a)

O montante em causa;

| b) | As modalidades de pagamento da contribuição financeira; |
| --- | --- |

b)

As modalidades de pagamento da contribuição financeira;

| c) | O processo de auditoria. |
| --- | --- |

c)

O processo de auditoria.

4.   Em caso de morte, lesão, perda ou dano causado a pessoas singulares ou colectivas da antiga República jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega deverá, uma vez provada a sua responsabilidade, pagar uma indemnização nas condições previstas no acordo sobre o estatuto da missão referido no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo.

Artigo 7.o

Não cumprimento

Se uma das partes não cumprir as obrigações previstas nos artigos anteriores, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.

Artigo 8.o

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo serão resolvidos por via diplomática entre as partes.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

1.   O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à notificação recíproca pelas partes de que concluíram os procedimentos internos necessários para o efeito.

2.   O presente acordo será aplicado provisoriamente a contar da data da sua assinatura.

3.   O presente acordo poderá ser alterado mediante acordo mútuo por escrito entre as partes.

4.   O presente acordo poderá ser denunciado por qualquer das partes mediante notificação por escrito à outra parte. A denúncia produzirá efeitos seis meses após a recepção da notificação pela outra parte.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004, em língua inglesa, em quatro exemplares.

Pela União Europeia

Pelo Reino da Noruega

---

(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

(2)  JO L 16 de 23.1.2004, p. 65.

2

(3)  JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

3

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| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/89 |
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30.11.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/89

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DECISÃO 2004/812/PESC DO CONSELHO

de 19 de Julho de 2004

relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Proxima») na antiga República jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a recomendação da Presidência,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC (1) sobre a Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Próxima») na antiga República jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/681/PESC (1) sobre a Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Próxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

| (2) | O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 6 do artigo 9.o daquela acção comum estabelece que as disposições práticas respeitantes à participação de Estados terceiros serão definidas em acordos celebrados nos termos do disposto no artigo 24.o do Tratado da União Europeia.

| (3) | Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário-geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Próxima») na antiga República jugoslava da Macedónia. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da decisão do Conselho de 2 de Março de 2004 que autoriza a Presidência, eventualmente assistida pelo secretário-geral/alto representante a entabular negociações, esta negociou um acordo com a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Próxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

| (4) | O acordo deve ser aprovado, |
| --- | --- |

(4)

O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre a participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia (EUPOL «Próxima») na antiga República jugoslava da Macedónia.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

P. H. DONNER

---

(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

---

TRADUÇÃO

ACORDO

entre a União Europeia e a República da Turquia relativo à participação da República da Turquia na Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima»)

A UNIÃO EUROPEIA,

por um lado, e

A REPÚBLICA DA TURQUIA,

por outro,

a seguir conjuntamente designadas «as partes»,

TENDO EM CONTA:

| — | a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a aprovação pelo Conselho da União Europeia, em 29 de Setembro de 2003, da Acção Comum 2003/681/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL «Proxima») (1), em que se convidam os Estados aderentes e se prevê a possibilidade de convidar outros Estados terceiros a contribuir para a EUPOL «Proxima»,

| — | o convite dirigido à República da Turquia para participar na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o convite dirigido à República da Turquia para participar na EUPOL «Proxima»,

| — | a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da Missão de Polícia e do Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises no sentido de se acordar na participação da República da Turquia na EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a conclusão com êxito do processo de constituição da força, bem como a recomendação do chefe da Missão de Polícia e do Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises no sentido de se acordar na participação da República da Turquia na EUPOL «Proxima»,

| — | a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da República da Turquia para a EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

a decisão do Comité Político e de Segurança, de 10 de Fevereiro de 2004, de aceitar a contribuição da República da Turquia para a EUPOL «Proxima»,

| — | o Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima», |
| --- | --- |

—

o Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia (2), incluindo disposições relativamente ao estatuto do pessoal da EUPOL «Proxima»,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Quadro

1.   A República da Turquia associar-se-á ao disposto na Acção Comum 2003/681/PESC sobre a EUPOL «Proxima», aprovada pelo Conselho da União Europeia em 29 de Setembro de 2003, e a qualquer acção comum ou decisão pela qual o Conselho da União Europeia decida eventualmente prolongar a EUPOL «Proxima».

2.   A contribuição da República da Turquia para a EUPOL «Proxima» em nada afecta a autonomia de decisão da União Europeia.

Artigo 2.o

Estatuto do pessoal

1.   O estatuto do pessoal destacado pela República da Turquia para a EUPOL «Proxima» reger-se-á pelo Acordo celebrado em 11 de Dezembro de 2003 entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia.

2.   Sem prejuízo do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da EUPOL «Proxima» na antiga República jugoslava da Macedónia, a República da Turquia exercerá a jurisdição sobre o seu pessoal que participe na EUPOL «Próxima».

3.   Caberá à República da Turquia responder a quaisquer reclamações relacionadas com a participação na EUPOL «Proxima» que sejam formuladas pelo seu pessoal ou que a este digam respeito. Competirá à República da Turquia tomar quaisquer medidas, em especial judiciais ou disciplinares, que sejam necessárias contra qualquer elemento do seu pessoal.

4.   A República da Turquia renunciará a qualquer pedido de reparação contra qualquer Estado que participe na EUPOL «Proxima», por lesão ou morte de pessoal da República da Turquia, ou por perdas ou danos causados em bens utilizados na EUPOL «Proxima» que sejam da sua propriedade, se essa lesão, morte, perda ou dano:

| — | tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Próxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso, |
| --- | --- |

—

tiver sido causada por pessoal da EUPOL «Próxima» no exercício das suas funções no âmbito da operação, salvo em caso de negligência grave ou acto doloso,

| — | ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Próxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Próxima» ao utilizar esses meios. |
| --- | --- |

—

ou tiver ocorrido na sequência da utilização de meios que sejam propriedade de Estados participantes na EUPOL «Próxima», desde que esses meios tenham sido utilizados no âmbito da operação, e salvo em caso de negligência grave ou acto doloso praticado por pessoal da EUPOL «Próxima» ao utilizar esses meios.

5.   Os Estados-Membros da União Europeia comprometem-se a apresentar uma declaração de renúncia a pedidos de reparação no âmbito da participação da República da Turquia na EUPOL «Proxima».

Artigo 3.o

Informação classificada

1.   A República da Turquia tomará todas as medidas adequadas para assegurar que as informações classificadas da UE sejam protegidas em conformidade com as regras de segurança do Conselho da União Europeia consignadas na Decisão 2001/264/CE do Conselho (3) e de acordo com outras orientações formuladas pelas autoridades competentes, incluindo o chefe de Missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima».

2.   Caso a União Europeia e a República da Turquia tenham celebrado um acordo em matéria de procedimentos de segurança com vista à troca de informação classificada, o disposto nesse acordo será aplicável no contexto da EUPOL «Proxima».

Artigo 4.o

Pessoal destacado para a EUPOL «Proxima»

1.   A República da Turquia velará por que o seu pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» cumpra a sua missão em conformidade com:

| — | o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo, |
| --- | --- |

—

o disposto na Acção Comum 2003/681/PESC e nas alterações subsequentes referidas no n.o 1 do artigo 1.o do presente acordo,

| — | o plano da operação, |
| --- | --- |

—

o plano da operação,

| — | as medidas de execução. |
| --- | --- |

—

as medidas de execução.

2.   A República da Turquia deverá informar atempadamente o chefe de Missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» e o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia de qualquer alteração na sua contribuição para a EUPOL «Proxima».

3.   O pessoal destacado para a EUPOL «Proxima» será submetido a um exame médico, vacinado e declarado clinicamente apto para o exercício das suas funções por uma autoridade competente da República da Turquia. O referido pessoal deverá apresentar cópia dessa declaração de aptidão.

4.   Os agentes de polícia destacados envergarão em serviço os respectivos uniformes nacionais. As boinas e as insígnias serão fornecidas pela EUPOL «Proxima».

Artigo 5.o

Cadeia de comando

1.   O pessoal destacado pela República da Turquia desempenhará as suas funções e observará uma conduta que tenha exclusivamente em mente os interesses da EUPOL «Proxima».

2.   Todo o pessoal permanecerá inteiramente sob o comando das respectivas autoridades nacionais.

3.   As autoridades nacionais transferirão o controlo das operações (OPCON) para o chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima», que exercerá o comando e o controlo através de uma estrutura hierárquica de comando e controlo.

4.   O chefe de missão/comandante de Polícia deverá chefiar a EUPOL «Proxima» e assumir a sua gestão corrente.

5.   A República da Turquia terá, em termos de gestão corrente da operação, direitos e obrigações iguais aos dos Estados-Membros da União Europeia que tomam parte na operação, em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o da Acção Comum 2003/681/PESC.

6.   O chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» será responsável pelo controlo disciplinar do pessoal envolvido na operação. Quando necessário, deverão ser tomadas medidas disciplinares pela autoridade nacional em causa.

7.   A República da Turquia nomeará um ponto de contacto do contingente nacional (PCCN) para representar o seu contingente nacional na operação. Os PCCN informarão o chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» das questões de âmbito nacional e serão responsáveis pela disciplina corrente do contingente.

8.   A decisão de cessar a operação será tomada pela União Europeia após concertação com a República da Turquia, desde que esta ainda esteja a contribuir para a EUPOL «Proxima» na data em que cessar a operação.

Artigo 6.o

Aspectos financeiros

1.   A República da Turquia custeará todas as despesas decorrentes da sua participação na operação, exceptuando as despesas que estejam sujeitas a financiamento comum da UE, tal como definido no orçamento operacional da operação.

2.   A República da Turquia deverá considerar a hipótese de fazer contribuições de carácter voluntário.

3.   Caso sejam feitas contribuições de carácter voluntário, as modalidades práticas de pagamento serão objecto de um acordo assinado entre o chefe de missão/comandante de Polícia da EUPOL «Proxima» e os serviços administrativos competentes da República da Turquia sobre as contribuições da República da Turquia para o orçamento operacional da EUPOL «Proxima». Esse acordo deverá conter, nomeadamente, disposições sobre:

| a) | O montante em causa; |
| --- | --- |

a)

O montante em causa;

| b) | As modalidades de pagamento da contribuição financeira; |
| --- | --- |

b)

As modalidades de pagamento da contribuição financeira;

| c) | O processo de auditoria. |
| --- | --- |

c)

O processo de auditoria.

4.   Em caso de morte, lesão, perda ou dano causado a pessoas singulares ou colectivas da antiga República jugoslava da Macedónia, a República da Turquia deverá, uma vez provada a sua responsabilidade, pagar uma indemnização nas condições previstas no acordo sobre o estatuto da missão referido no n.o 1 do artigo 2.o do presente acordo.

Artigo 7.o

Não cumprimento

Se uma das partes não cumprir as obrigações previstas no presente acordo, a outra parte terá o direito de denunciar o presente acordo, mediante pré-aviso de um mês.

Artigo 8.o

Resolução de litígios

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente acordo serão resolvidos por via diplomática entre as partes.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

1.   O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à notificação recíproca pelas partes de que concluíram os procedimentos internos necessários para o efeito.

2.   O presente acordo será alterado com base em acordo escrito das partes. As alterações entrarão em vigor segundo o procedimento previsto no n.o 1.

3.   O presente acordo poderá ser denunciado por qualquer das partes mediante notificação por escrito à outra parte. A denúncia produzirá efeitos seis meses após a recepção da notificação pela outra parte.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 2004, em língua inglesa, em quatro exemplares.

Pela União Europeia

Pela República da Turquia

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(1)  JO L 249 de 1.10.2003, p. 66.

1

(2)  JO L 16 de 23.1.2004, p. 65.

2

(3)  JO L 101 de 11.4.2001, p. 1.

3

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30.11.2004

| 30.11.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 354/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 354/s3

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1 de Novembro de 2004 — Nova versão EUR-Lex!

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