# Jornal Oficial L 355/1 de

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 355 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano1 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 355

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano1 de Dezembro de 2004

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2051/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 337/75 que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2052/2004 do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia | 4 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2053/2004 do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka | 9 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2054/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de países e de territórios (
  1
  ) | 14 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2055/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 18 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2056/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2004 | 20 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2057/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Dezembro de 2004 | 23 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2058/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 24 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 2051/2004 do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 337/75 que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

o

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 2052/2004 do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia

o

anti-dumping

o

4

*

Regulamento (CE) n.o 2053/2004 do Conselho, de 22 de Novembro de 2004, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka

o

anti-dumping

o

9

*

Regulamento (CE) n.o 2054/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de países e de territórios (
  1
  )

o

o

1

14

Regulamento (CE) n.o 2055/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

18

Regulamento (CE) n.o 2056/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2004

o

20

Regulamento (CE) n.o 2057/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Dezembro de 2004

o

23

Regulamento (CE) n.o 2058/2004 da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

o

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2051/2004 DO CONSELHO

de 25 de Outubro de 2004

que altera o Regulamento (CEE) n.o 337/75 que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (3), inclui disposições relativas à organização do Centro e, designadamente, do respectivo Conselho de Administração. Estas disposições foram alteradas diversas vezes, na sequência da adesão de novos Estados-Membros, quando foi necessário aditar novos membros ao Conselho de Administração. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (3), inclui disposições relativas à organização do Centro e, designadamente, do respectivo Conselho de Administração. Estas disposições foram alteradas diversas vezes, na sequência da adesão de novos Estados-Membros, quando foi necessário aditar novos membros ao Conselho de Administração.

| (2) | Em 2001, foi efectuada uma avaliação externa do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (a seguir designado «Centro»). A resposta da Comissão Europeia e o plano de acção estabelecido pelo Conselho de Administração com base nessa resposta destacam a necessidade de adaptar o Regulamento (CEE) n.o 337/75, a fim de manter a eficiência e a eficácia do Centro e das respectivas estruturas de gestão. |
| --- | --- |

(2)

Em 2001, foi efectuada uma avaliação externa do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (a seguir designado «Centro»). A resposta da Comissão Europeia e o plano de acção estabelecido pelo Conselho de Administração com base nessa resposta destacam a necessidade de adaptar o Regulamento (CEE) n.o 337/75, a fim de manter a eficiência e a eficácia do Centro e das respectivas estruturas de gestão.

| (3) | O Parlamento Europeu instou a Comissão a rever a composição e os métodos de trabalho dos conselhos de administração das agências e a formular propostas adequadas. |
| --- | --- |

(3)

O Parlamento Europeu instou a Comissão a rever a composição e os métodos de trabalho dos conselhos de administração das agências e a formular propostas adequadas.

| (4) | Os Conselhos de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, do Centro e da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho apresentaram à Comissão um parecer conjunto sobre a sua gestão e funcionamento futuros. |
| --- | --- |

(4)

Os Conselhos de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, do Centro e da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho apresentaram à Comissão um parecer conjunto sobre a sua gestão e funcionamento futuros.

| (5) | A gestão tripartida da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, do Centro e da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho por representantes dos Governos e das organizações patronais e de trabalhadores é fundamental para o êxito da actividade destes organismos. |
| --- | --- |

(5)

A gestão tripartida da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, do Centro e da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho por representantes dos Governos e das organizações patronais e de trabalhadores é fundamental para o êxito da actividade destes organismos.

| (6) | A participação dos parceiros sociais na gestão destes três organismos comunitários cria uma especificidade, que exige que estes funcionem segundo regras comuns. |
| --- | --- |

(6)

A participação dos parceiros sociais na gestão destes três organismos comunitários cria uma especificidade, que exige que estes funcionem segundo regras comuns.

| (7) | Revelou-se essencial a presença, no Conselho de Administração tripartido, dos três grupos, emanados dos Governos, dos empregadores e dos trabalhadores, e a designação de um coordenador para os grupos de representantes de ambos. Esta estrutura deve, pois, ser formalizada e alargada igualmente ao grupo de representantes governamentais. |
| --- | --- |

(7)

Revelou-se essencial a presença, no Conselho de Administração tripartido, dos três grupos, emanados dos Governos, dos empregadores e dos trabalhadores, e a designação de um coordenador para os grupos de representantes de ambos. Esta estrutura deve, pois, ser formalizada e alargada igualmente ao grupo de representantes governamentais.

| (8) | A manutenção da representação tripartida de cada Estado-Membro assegura que todas as partes interessadas se encontram representadas e que é tida em conta a diversidade de sistemas e abordagens que caracteriza as questões da formação profissional. |
| --- | --- |

(8)

A manutenção da representação tripartida de cada Estado-Membro assegura que todas as partes interessadas se encontram representadas e que é tida em conta a diversidade de sistemas e abordagens que caracteriza as questões da formação profissional.

| (9) | É necessário antecipar as consequências práticas resultantes para o Centro do futuro alargamento da União Europeia. A composição e o funcionamento do seu Conselho de Administração devem ser adaptados, por forma a tomar em consideração a adesão de novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(9)

É necessário antecipar as consequências práticas resultantes para o Centro do futuro alargamento da União Europeia. A composição e o funcionamento do seu Conselho de Administração devem ser adaptados, por forma a tomar em consideração a adesão de novos Estados-Membros.

| (10) | A Mesa, prevista no regulamento interno do Conselho de Administração, deverá ser reforçada, a fim de assegurar a continuidade do funcionamento do Centro e a eficácia dos processos decisórios. A composição da Mesa deverá continuar a reflectir a estrutura tripartida do Conselho. |
| --- | --- |

(10)

A Mesa, prevista no regulamento interno do Conselho de Administração, deverá ser reforçada, a fim de assegurar a continuidade do funcionamento do Centro e a eficácia dos processos decisórios. A composição da Mesa deverá continuar a reflectir a estrutura tripartida do Conselho.

| (11) | Nos termos do artigo 3.o do Tratado, na realização de todos as acções, a Comunidade terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. Por conseguinte, é conveniente prever disposições destinadas a incentivar uma representação equilibrada de homens e mulheres na composição do Conselho Directivo e da Mesa. |
| --- | --- |

(11)

Nos termos do artigo 3.o do Tratado, na realização de todos as acções, a Comunidade terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. Por conseguinte, é conveniente prever disposições destinadas a incentivar uma representação equilibrada de homens e mulheres na composição do Conselho Directivo e da Mesa.

| (12) | Assim sendo, o Regulamento (CEE) n.o 337/75 deverá ser alterado nesse sentido. |
| --- | --- |

(12)

Assim sendo, o Regulamento (CEE) n.o 337/75 deverá ser alterado nesse sentido.

| (13) | Para a aprovação do presente regulamento, o Tratado não prevê outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 308.o, |
| --- | --- |

(13)

Para a aprovação do presente regulamento, o Tratado não prevê outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 308.o,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 337/75 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 3.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   No cumprimento das suas funções, o Centro estabelece os contactos apropriados, nomeadamente com os organismos especializados, tanto públicos como privados, nacionais ou internacionais, com as administrações públicas e as instituições de formação, assim como com as organizações patronais e de trabalhadores. Nomeadamente, o Centro assegura uma cooperação adequada com a Fundação Europeia para a Formação, sem prejuízo dos seus próprios objectivos.». |
| --- | --- |

1.

No artigo 3.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   No cumprimento das suas funções, o Centro estabelece os contactos apropriados, nomeadamente com os organismos especializados, tanto públicos como privados, nacionais ou internacionais, com as administrações públicas e as instituições de formação, assim como com as organizações patronais e de trabalhadores. Nomeadamente, o Centro assegura uma cooperação adequada com a Fundação Europeia para a Formação, sem prejuízo dos seus próprios objectivos.».

| 2. | O artigo 4.o passa ter a seguinte redacção:
  «Artigo 4.o

  1.   O Centro é constituído por:






  a) | Um Conselho Directivo; |
| --- | --- | --- |

2.

O artigo 4.o passa ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.o

1.   O Centro é constituído por:

a)

Um Conselho Directivo;

| b) | Uma Mesa; |
| --- | --- |

b)

Uma Mesa;

| c) | Um director. |
| --- | --- |

c)

Um director.

2.   O Conselho Directivo é composto por:

| a) | Um membro em representação do Governo de cada Estado-Membro; |
| --- | --- |

a)

Um membro em representação do Governo de cada Estado-Membro;

| b) | Um membro em representação das organizações patronais de cada Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

Um membro em representação das organizações patronais de cada Estado-Membro;

| c) | Um membro em representação das organizações de trabalhadores de cada Estado-Membro; |
| --- | --- |

c)

Um membro em representação das organizações de trabalhadores de cada Estado-Membro;

| d) | Três membros em representação da Comissão. |
| --- | --- |

d)

Três membros em representação da Comissão.

Os membros referidos nas alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo são nomeados pelo Conselho com base em listas de candidatos apresentadas pelos Estados-Membros, pelas organizações patronais e pelas organizações de trabalhadores.

Os membros que representam a Comissão são nomeados por esta.

A lista dos membros do Conselho Directivo é publicada pelo Conselho no Jornal Oficial da União Europeia e na página internet do Centro.

3.   A duração do mandato dos membros é de três anos. Estes mandatos são renováveis. Findo o mandato ou em caso de demissão, os membros permanecem em funções até que se proceda à renovação do respectivo mandato ou à sua substituição.

4.   O Conselho Directivo elege o seu presidente e três vice-presidentes, de entre os membros dos três grupos referidos no n.o 5 e os representantes da Comissão, por um período de dois anos, renovável.

5.   No Conselho Directivo, serão constituídos grupos de representantes dos Governos, das organizações patronais e das organizações de trabalhadores. Cada grupo deve designar um coordenador. Os coordenadores dos grupos dos trabalhadores e dos empregadores devem ser representantes das respectivas organizações a nível europeu e participam nas reuniões do Conselho Directivo, sem direito de voto.

6.   O presidente convoca o Conselho Directivo uma vez por ano. Convoca, além disso, reuniões adicionais a pedido de pelo menos um terço dos membros do Conselho Directivo.

7.   As decisões do Conselho Directivo são tomadas por maioria absoluta dos seus membros.

8.   O Conselho Directivo deve instituir uma Mesa, composta pelo presidente e pelos três vice presidentes do Conselho Directivo, por um coordenador por cada um dos grupos referidos no n.o 5 e por mais um representante dos serviços da Comissão.

9.   Os Estados-Membros, as organizações referidas no n.o 2, o Conselho, a Comissão e o Conselho Directivo tomarão as disposições necessárias, de acordo com as suas respectivas competências, para assegurar uma representação equilibrada de homens e mulheres nas candidaturas e nomeações referidas no n.o 2, nas eleições referidas no n.o 4 e nas nomeações referidas no n.o 8.

10.   Sem prejuízo das atribuições do director, previstas nos artigos 7.o e 8.o, a Mesa, em conformidade com a delegação de competências que lhe é concedida pelo Conselho Directivo, supervisiona a implementação das decisões do Conselho Directivo e toma todas as medidas necessárias à gestão do Centro entre as reuniões do Conselho Directivo, excepto as referidas no n.o 1 do artigo 6.o, no n.o 1 do artigo 8.o e no n.o 1 do artigo 11.o

11.   O calendário anual de reuniões da Mesa é decidido pelo Conselho Directivo. O presidente convoca reuniões adicionais da Mesa a pedido dos membros desta.

12.   As decisões da Mesa são aprovadas por consenso. Se não for possível atingir uma decisão consensual, a Mesa deve remeter a questão ao Conselho Directivo, para que seja este a decidir.».

| 3. | No artigo 7.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
  «1.   O director é responsável pela gestão do Centro e executa as decisões do Conselho Directivo e da Mesa. O director é o representante legal do Centro.
  2.   O director prepara e organiza os trabalhos do Conselho Directivo e da Mesa e organiza o secretariado para as respectivas reuniões.». |
| --- | --- |

3.

No artigo 7.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:

«1.   O director é responsável pela gestão do Centro e executa as decisões do Conselho Directivo e da Mesa. O director é o representante legal do Centro.

2.   O director prepara e organiza os trabalhos do Conselho Directivo e da Mesa e organiza o secretariado para as respectivas reuniões.».

| 4. | No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Com base num projecto apresentado pelo director, o Conselho Directivo adoptará as prioridades a médio prazo e o programa anual de trabalho de acordo com os serviços da Comissão. O programa deve ter em conta as necessidades prioritárias indicadas pelas instituições da Comunidade.». |
| --- | --- |

4.

No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Com base num projecto apresentado pelo director, o Conselho Directivo adoptará as prioridades a médio prazo e o programa anual de trabalho de acordo com os serviços da Comissão. O programa deve ter em conta as necessidades prioritárias indicadas pelas instituições da Comunidade.».

| 5. | Em todos os artigos que a refiram, a expressão «Conselho de Administração» deve ser substituída por «Conselho Directivo». |
| --- | --- |

5.

Em todos os artigos que a refiram, a expressão «Conselho de Administração» deve ser substituída por «Conselho Directivo».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Outubro de 2004.

Pelo Conselho

A Presidente

R. VERDONK

---

(1)  Parecer emitido em 31 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO C 112 de 30.4.2004, p. 53.

2

(3)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1655/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 41).

3

o

---

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/4

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2052/2004 DO CONSELHO

de 22 de Novembro de 2004

que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (a seguir designado «o regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um reexame de caducidade, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 (2) («o regulamento original») inter alia, direitos anti-dumping definitivos de 58,6 % sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, dos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931199), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931999), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993098) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999098), originários da República Popular da China. |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um reexame de caducidade, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 (2) («o regulamento original») inter alia, direitos anti-dumping definitivos de 58,6 % sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, dos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931199), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931999), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993098) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999098), originários da República Popular da China.

2.   Início

| (2) | A Comissão dispunha de elementos de prova prima facie suficientes para comprovar que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos acessórios para tubos originários da República Popular da China estavam a ser objecto de evasão por intermédio do transbordo e de declarações de origem incorrectas via a Indonésia. Só um inquérito efectuado junto das autoridades aduaneiras de um Estado-Membro, que revelou que as mercadorias não eram de facto originárias da Indonésia, é que permitiu à Comissão obter elementos de prova suficientes para dar início a um processo contra este país. A Comissão decidiu pois abrir, por sua própria iniciativa, um inquérito a título do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão dispunha de elementos de prova prima facie suficientes para comprovar que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos acessórios para tubos originários da República Popular da China estavam a ser objecto de evasão por intermédio do transbordo e de declarações de origem incorrectas via a Indonésia. Só um inquérito efectuado junto das autoridades aduaneiras de um Estado-Membro, que revelou que as mercadorias não eram de facto originárias da Indonésia, é que permitiu à Comissão obter elementos de prova suficientes para dar início a um processo contra este país. A Comissão decidiu pois abrir, por sua própria iniciativa, um inquérito a título do artigo 13.o do regulamento de base.

| (3) | As investigações levadas a cabo em 2003 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro permitiram obter elementos de prova prima face relativos às importações desse Estado-Membro, que revelaram que as remessas declaradas como originárias da Indonésia haviam de facto sido expedidas da República Popular da China, país de que eram originárias. De acordo com dados do Eurostat, as importações nesse Estado-Membro declaradas originárias da Indonésia representavam dois terços das importações na Comunidade declaradas originárias da Indonésia em 2003. O forte aumento das importações observado, na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações de certos acessórios para tubos originários da República Popular da China, parecia corresponder a uma alteração dos fluxos comerciais, para a qual não havia motivação suficiente, nem justificação económica, a não ser a existência de direitos anti-dumping sobre as importações de certos acessórios para tubos originários da República Popular da China. |
| --- | --- |

(3)

As investigações levadas a cabo em 2003 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro permitiram obter elementos de prova prima face relativos às importações desse Estado-Membro, que revelaram que as remessas declaradas como originárias da Indonésia haviam de facto sido expedidas da República Popular da China, país de que eram originárias. De acordo com dados do Eurostat, as importações nesse Estado-Membro declaradas originárias da Indonésia representavam dois terços das importações na Comunidade declaradas originárias da Indonésia em 2003. O forte aumento das importações observado, na sequência da instituição das medidas anti-dumping sobre as importações de certos acessórios para tubos originários da República Popular da China, parecia corresponder a uma alteração dos fluxos comerciais, para a qual não havia motivação suficiente, nem justificação económica, a não ser a existência de direitos anti-dumping sobre as importações de certos acessórios para tubos originários da República Popular da China.

| (4) | Por último, verificou-se que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC estavam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidades como de preços, e que estava a ser praticado dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para os acessórios para tubos originários da RPC. |
| --- | --- |

(4)

Por último, verificou-se que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC estavam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidades como de preços, e que estava a ser praticado dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para os acessórios para tubos originários da RPC.

| (5) | Assim, pelo Regulamento (CE) n.o 396/2004 (3) («o regulamento de início»), a Comissão, por sua própria iniciativa, deu início a um inquérito para apurar a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC através de importações de acessórios para tubos expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Indonésia, e instruiu as autoridades aduaneiras para que, em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base e a partir de 4 de Março de 2004 procedessem ao registo das importações de acessórios para tubos expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Indonésia nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931193), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931993), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993093) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999093). A Comissão informou do início do inquérito as autoridades da República Popular da China e da Indonésia. |
| --- | --- |

(5)

Assim, pelo Regulamento (CE) n.o 396/2004 (3) («o regulamento de início»), a Comissão, por sua própria iniciativa, deu início a um inquérito para apurar a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC através de importações de acessórios para tubos expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Indonésia, e instruiu as autoridades aduaneiras para que, em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base e a partir de 4 de Março de 2004 procedessem ao registo das importações de acessórios para tubos expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Indonésia nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931193), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931993), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993093) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999093). A Comissão informou do início do inquérito as autoridades da República Popular da China e da Indonésia.

3.   Inquérito

| (6) | Foram enviados questionários aos produtores e exportadores na RPC (não eram conhecidos quaisquer produtores na Indonésia), bem como aos importadores na Comunidade conhecidos da Comissão na sequência do inquérito que levou à instituição das medidas actualmente em vigor sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC (a seguir designado “inquérito anterior”). Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. |
| --- | --- |

(6)

Foram enviados questionários aos produtores e exportadores na RPC (não eram conhecidos quaisquer produtores na Indonésia), bem como aos importadores na Comunidade conhecidos da Comissão na sequência do inquérito que levou à instituição das medidas actualmente em vigor sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC (a seguir designado “inquérito anterior”). Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início.

| (7) | Nenhum produtor ou exportador chinês respondeu ao questionário e nenhum produtor ou exportador indonésio se deu a conhecer ou respondeu ao questionário. Três importadores comunitários independentes responderam ao questionário. Um deles não forneceu informações adicionais. |
| --- | --- |

(7)

Nenhum produtor ou exportador chinês respondeu ao questionário e nenhum produtor ou exportador indonésio se deu a conhecer ou respondeu ao questionário. Três importadores comunitários independentes responderam ao questionário. Um deles não forneceu informações adicionais.

4.   Período do inquérito

| (8) | O período de inquérito (a seguir designado «PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003. A fim de investigar a mudança verificada a nível dos fluxos comerciais, foram utilizados dados relativos ao período compreendido entre 2000 e o final do período de inquérito. |
| --- | --- |

(8)

O período de inquérito (a seguir designado «PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003. A fim de investigar a mudança verificada a nível dos fluxos comerciais, foram utilizados dados relativos ao período compreendido entre 2000 e o final do período de inquérito.

B.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

1.   Considerações de ordem geral/grau de colaboração

a)   Indonésia

| (9) | Nenhum dos produtores ou exportadores de acessórios para tubos originários da Indonésia colaborou no inquérito. As autoridades da Indonésia não forneceram quaisquer informações adicionais. Foi comunicado expressamente às autoridades da Indonésia que a falta de colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Três importadores independentes responderam ao questionário. Um dos importadores, que havia enviado a sua resposta ao questionário mas da qual não constavam as informações necessárias para estabelecer a existência de evasão às medidas, não esclareceu os elementos omissos que lhe foram indicados pela Comissão por escrito. Considerou-se, pois, que este importador não colaborou no inquérito. As importações realizadas pelos dois outros importadores representavam 5,5 % das importações totais declaradas originárias da Indonésia durante o período de inquérito. Globalmente, pode pois concluir-se que não foi prestada colaboração por parte dos produtores e que foi prestada uma colaboração escassa da parte dos importadores. |
| --- | --- |

(9)

Nenhum dos produtores ou exportadores de acessórios para tubos originários da Indonésia colaborou no inquérito. As autoridades da Indonésia não forneceram quaisquer informações adicionais. Foi comunicado expressamente às autoridades da Indonésia que a falta de colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Três importadores independentes responderam ao questionário. Um dos importadores, que havia enviado a sua resposta ao questionário mas da qual não constavam as informações necessárias para estabelecer a existência de evasão às medidas, não esclareceu os elementos omissos que lhe foram indicados pela Comissão por escrito. Considerou-se, pois, que este importador não colaborou no inquérito. As importações realizadas pelos dois outros importadores representavam 5,5 % das importações totais declaradas originárias da Indonésia durante o período de inquérito. Globalmente, pode pois concluir-se que não foi prestada colaboração por parte dos produtores e que foi prestada uma colaboração escassa da parte dos importadores.

b)   República Popular da China

| (10) | Nenhum dos produtores ou exportadores chineses colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(10)

Nenhum dos produtores ou exportadores chineses colaborou no inquérito.

| (11) | Foi comunicado expressamente às empresas que não colaboraram no inquérito que a não colaboração podia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(11)

Foi comunicado expressamente às empresas que não colaboraram no inquérito que a não colaboração podia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

2.   Produto considerado e produto similar

| (12) | O produto objecto da alegada evasão são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, presentemente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931193), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931993), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993093) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999093). |
| --- | --- |

(12)

O produto objecto da alegada evasão são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, presentemente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931193), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931993), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993093) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999093).

| (13) | Dado a pouca colaboração prestada, cumpre deduzir que os acessórios para tubos exportados para a Comunidade da República Popular da China e os mesmo produtos expedidos da Indonésia apresentam as mesmas características físicas e químicas essenciais e destinam-se às mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

Dado a pouca colaboração prestada, cumpre deduzir que os acessórios para tubos exportados para a Comunidade da República Popular da China e os mesmo produtos expedidos da Indonésia apresentam as mesmas características físicas e químicas essenciais e destinam-se às mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

3.   Alteração dos fluxos comerciais

| (14) | Como acima referido, os elementos de prova prima facie sugeriam que a alteração dos fluxos comerciais foi provocada pelo transbordo e por declarações de origem incorrectas do produto, dado que as importações foram declaradas originárias da Indonésia, embora existissem elementos de prova que atestavam a sua origem chinesa. |
| --- | --- |

(14)

Como acima referido, os elementos de prova prima facie sugeriam que a alteração dos fluxos comerciais foi provocada pelo transbordo e por declarações de origem incorrectas do produto, dado que as importações foram declaradas originárias da Indonésia, embora existissem elementos de prova que atestavam a sua origem chinesa.

| (15) | Uma vez que nenhuma empresa indonésia colaborou no inquérito, as exportações deste país para a Comunidade tiveram de ser determinadas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Assim, os preços e as quantidades das exportações da Indonésia para a Comunidade foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat, considerados a fonte de informação disponível mais adequada nesta situação. |
| --- | --- |

(15)

Uma vez que nenhuma empresa indonésia colaborou no inquérito, as exportações deste país para a Comunidade tiveram de ser determinadas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Assim, os preços e as quantidades das exportações da Indonésia para a Comunidade foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat, considerados a fonte de informação disponível mais adequada nesta situação.

| (16) | As importações de acessórios para tubos declarados originários da Indonésia passaram de zero toneladas, em 2000, para 866 toneladas, durante o período de inquérito. Estas importações da Indonésia tiveram início em Janeiro de 2002, altura em que decorria ainda o inquérito anterior. As importações, na Comunidade, de acessórios para tubos da RPC passaram de 44 toneladas, em 2000, para 287 toneladas durante o período de inquérito. Este aumento das exportações da RPC deve, no entanto, ser interpretado à luz do nível das exportações registado, durante o período considerado, no âmbito do inquérito inicial (4). Com efeito, o volume das exportações chinesas registado durante o período de inquérito elevou-se a menos de 10 % do volume exportado durante o período considerado no âmbito do inquérito inicial. Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário, concluiu-se que as importações expedidas da Indonésia compensavam uma parte das importações anteriores da RPC. |
| --- | --- |

(16)

As importações de acessórios para tubos declarados originários da Indonésia passaram de zero toneladas, em 2000, para 866 toneladas, durante o período de inquérito. Estas importações da Indonésia tiveram início em Janeiro de 2002, altura em que decorria ainda o inquérito anterior. As importações, na Comunidade, de acessórios para tubos da RPC passaram de 44 toneladas, em 2000, para 287 toneladas durante o período de inquérito. Este aumento das exportações da RPC deve, no entanto, ser interpretado à luz do nível das exportações registado, durante o período considerado, no âmbito do inquérito inicial (4). Com efeito, o volume das exportações chinesas registado durante o período de inquérito elevou-se a menos de 10 % do volume exportado durante o período considerado no âmbito do inquérito inicial. Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário, concluiu-se que as importações expedidas da Indonésia compensavam uma parte das importações anteriores da RPC.

4.   Motivação ou justificação económica insuficientes

| (17) | Na ausência de cooperação de qualquer das partes na Indonésia ou na RPC, bem como de quaisquer elementos de prova em contrário, concluiu-se que a alteração dos fluxos comerciais, que coincidiu cronologicamente com o inquérito anterior que levou à instituição das medidas actualmente em vigor, foi provocada pela existência do direito anti-dumping, não tendo qualquer outra motivação ou justificação económica na acepção do n.o 1, segunda frase, do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(17)

Na ausência de cooperação de qualquer das partes na Indonésia ou na RPC, bem como de quaisquer elementos de prova em contrário, concluiu-se que a alteração dos fluxos comerciais, que coincidiu cronologicamente com o inquérito anterior que levou à instituição das medidas actualmente em vigor, foi provocada pela existência do direito anti-dumping, não tendo qualquer outra motivação ou justificação económica na acepção do n.o 1, segunda frase, do artigo 13.o do regulamento de base.

| (18) | Conclui-se, pois, que não foi possível identificar motivos razoáveis para a alteração observada a nível dos fluxos comerciais para além da intenção de evitar os direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC. |
| --- | --- |

(18)

Conclui-se, pois, que não foi possível identificar motivos razoáveis para a alteração observada a nível dos fluxos comerciais para além da intenção de evitar os direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC.

5.   Neutralização dos efeitos correctores do direito em termos dos preços e/ou das quantidades dos produtos similares

| (19) | A análise dos fluxos comerciais acima efectuada revelou que a alteração verificada a nível dos fluxos de importação da Comunidade está associada ao facto de se encontrarem em vigor medidas anti-dumping. As importações declaradas originárias da Indonésia estiveram ausentes do mercado comunitário até Janeiro de 2002. Após essa data, assistiu-se a um forte aumento dessas importações, que atingiram 866 toneladas durante o período de inquérito. Este valor representa 1,7 % do consumo comunitário durante o período de inquérito do processo anterior. |
| --- | --- |

(19)

A análise dos fluxos comerciais acima efectuada revelou que a alteração verificada a nível dos fluxos de importação da Comunidade está associada ao facto de se encontrarem em vigor medidas anti-dumping. As importações declaradas originárias da Indonésia estiveram ausentes do mercado comunitário até Janeiro de 2002. Após essa data, assistiu-se a um forte aumento dessas importações, que atingiram 866 toneladas durante o período de inquérito. Este valor representa 1,7 % do consumo comunitário durante o período de inquérito do processo anterior.

| (20) | No que respeita aos preços dos produtos expedidos da Indonésia e na ausência de cooperação e de quaisquer elementos de prova em contrário, os dados Eurostat revelaram que, durante o período de inquérito, os preços médios das exportações da Indonésia haviam mesmo sido inferiores aos preços médios de exportação estabelecidos para a RPC no inquérito precedente e, por conseguinte, inferiores aos preços da indústria comunitária. Foi estabelecido que, durante o período de inquérito, os preços médios de exportação praticados pela Indonésia eram inferiores, em cerca de 34 %, aos preços médios de exportação chineses. |
| --- | --- |

(20)

No que respeita aos preços dos produtos expedidos da Indonésia e na ausência de cooperação e de quaisquer elementos de prova em contrário, os dados Eurostat revelaram que, durante o período de inquérito, os preços médios das exportações da Indonésia haviam mesmo sido inferiores aos preços médios de exportação estabelecidos para a RPC no inquérito precedente e, por conseguinte, inferiores aos preços da indústria comunitária. Foi estabelecido que, durante o período de inquérito, os preços médios de exportação praticados pela Indonésia eram inferiores, em cerca de 34 %, aos preços médios de exportação chineses.

| (21) | Com base no que precede conclui-se que a alteração dos fluxos comerciais, juntamente com os preços anormalmente baixos das exportações da Indonésia, neutralizaram os efeitos correctores das medidas anti-dumping em termos das quantidades e dos preços dos produtos similares. |
| --- | --- |

(21)

Com base no que precede conclui-se que a alteração dos fluxos comerciais, juntamente com os preços anormalmente baixos das exportações da Indonésia, neutralizaram os efeitos correctores das medidas anti-dumping em termos das quantidades e dos preços dos produtos similares.

6.   Elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos para produtos similares

| (22) | A fim de determinar se era possível obter elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa exportado da Indonésia para a Comunidade durante o período de inquérito, foram utilizados os preços de exportação estabelecidos com base nos dados Eurostat, como previsto no n.o 18 do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

A fim de determinar se era possível obter elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa exportado da Indonésia para a Comunidade durante o período de inquérito, foram utilizados os preços de exportação estabelecidos com base nos dados Eurostat, como previsto no n.o 18 do regulamento de base.

| (23) | O n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base exige que sejam apresentados elementos de prova de dumping no que respeita aos valores normais anteriormente estabelecidos para os produtos similares. Durante o inquérito anterior, a Tailândia havia sido considerada um país análogo de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC. |
| --- | --- |

(23)

O n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base exige que sejam apresentados elementos de prova de dumping no que respeita aos valores normais anteriormente estabelecidos para os produtos similares. Durante o inquérito anterior, a Tailândia havia sido considerada um país análogo de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC.

| (24) | Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade. Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, os referidos ajustamentos foram efectuados relativamente ao custos de transporte e de seguros. Na ausência de quaisquer outras informações no que respeita a estes factores, foram utilizados os dados constantes do inquérito anterior. |
| --- | --- |

(24)

Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade. Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, os referidos ajustamentos foram efectuados relativamente ao custos de transporte e de seguros. Na ausência de quaisquer outras informações no que respeita a estes factores, foram utilizados os dados constantes do inquérito anterior.

| (25) | Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação entre o valor normal médio ponderado, como estabelecido no inquérito anterior, e os preços de exportação médios ponderados durante o presente período de inquérito, expressos em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, revelou a existência de dumping no que respeita às importações de acessórios para tubos expedidos da Indonésia. A margem de dumping detectada, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, era de 60,5 %. |
| --- | --- |

(25)

Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação entre o valor normal médio ponderado, como estabelecido no inquérito anterior, e os preços de exportação médios ponderados durante o presente período de inquérito, expressos em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, revelou a existência de dumping no que respeita às importações de acessórios para tubos expedidos da Indonésia. A margem de dumping detectada, expressa em percentagem do preço cif-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, era de 60,5 %.

C.   MEDIDAS

| (26) | Tendo em conta as conclusões acima apresentadas no que respeita à evasão do direito na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações do produto considerado originárias da RPC devem ser tornadas extensivas ao mesmo produto expedido da Indonésia, independentemente de ser ou não declarado como originário da Indonésia. |
| --- | --- |

(26)

Tendo em conta as conclusões acima apresentadas no que respeita à evasão do direito na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações do produto considerado originárias da RPC devem ser tornadas extensivas ao mesmo produto expedido da Indonésia, independentemente de ser ou não declarado como originário da Indonésia.

| (27) | O direito que será tornado extensivo é o direito estabelecido no n.o 2 do artigo 1.o do regulamento inicial. |
| --- | --- |

(27)

O direito que será tornado extensivo é o direito estabelecido no n.o 2 do artigo 1.o do regulamento inicial.

| (28) | Em conformidade com as disposições do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevêem que quaisquer medidas objecto de extensão sejam aplicadas às importações objecto de registo, a partir da data do respectivo registo, o direito anti-dumping deverá ser cobrado relativamente às importações de acessórios para tubos, expedidos da Indonésia, que tenham dado entrada na Comunidade ao abrigo do registo do regulamento de início. |
| --- | --- |

(28)

Em conformidade com as disposições do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevêem que quaisquer medidas objecto de extensão sejam aplicadas às importações objecto de registo, a partir da data do respectivo registo, o direito anti-dumping deverá ser cobrado relativamente às importações de acessórios para tubos, expedidos da Indonésia, que tenham dado entrada na Comunidade ao abrigo do registo do regulamento de início.

| (29) | A evasão ocorre fora da do território comunitário. O artigo 13.o do regulamento de base tem por objectivo contrabalançar os efeitos da evasão dos direitos sem afectar os operadores que possam provar que não estão envolvidos em tais práticas, mas não inclui uma disposição específica que preveja o tratamento a adoptar relativamente a estes últimos. Por conseguinte, afigura-se necessário introduzir a possibilidade de os produtores que não venderam o produto considerado para exportação durante o período de inquérito e que não estão coligados a quaisquer exportadores ou produtores sujeitos ao direito anti-dumping objecto de extensão, poderem solicitar uma isenção das medidas aplicáveis a estas importações. Os produtores que pretendessem apresentar um pedido de isenção do direito objecto de extensão teriam de preencher um questionário, para permitir aos serviços da Comissão determinar em que medida se justificaria a concessão dessa isenção. A título de exemplo, a isenção poderia ser concedida após a determinação da situação do produto considerado em termos do mercado, de capacidade de produção e de utilização das capacidades, de abastecimento e vendas, bem como em termos da probabilidade de serem adoptadas práticas insuficientemente motivadas ou sem justificação económica ou ainda da existência de elementos de prova de dumping. Em princípio, a Comissão efectuaria também uma visita de verificação às instalações da empresa em causa. O pedido, juntamente com todas as informações pertinentes, em especial no que respeita a qualquer alteração das actividades da empresa em matéria de produção e de vendas, teria de ser apresentado à Comissão o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(29)

A evasão ocorre fora da do território comunitário. O artigo 13.o do regulamento de base tem por objectivo contrabalançar os efeitos da evasão dos direitos sem afectar os operadores que possam provar que não estão envolvidos em tais práticas, mas não inclui uma disposição específica que preveja o tratamento a adoptar relativamente a estes últimos. Por conseguinte, afigura-se necessário introduzir a possibilidade de os produtores que não venderam o produto considerado para exportação durante o período de inquérito e que não estão coligados a quaisquer exportadores ou produtores sujeitos ao direito anti-dumping objecto de extensão, poderem solicitar uma isenção das medidas aplicáveis a estas importações. Os produtores que pretendessem apresentar um pedido de isenção do direito objecto de extensão teriam de preencher um questionário, para permitir aos serviços da Comissão determinar em que medida se justificaria a concessão dessa isenção. A título de exemplo, a isenção poderia ser concedida após a determinação da situação do produto considerado em termos do mercado, de capacidade de produção e de utilização das capacidades, de abastecimento e vendas, bem como em termos da probabilidade de serem adoptadas práticas insuficientemente motivadas ou sem justificação económica ou ainda da existência de elementos de prova de dumping. Em princípio, a Comissão efectuaria também uma visita de verificação às instalações da empresa em causa. O pedido, juntamente com todas as informações pertinentes, em especial no que respeita a qualquer alteração das actividades da empresa em matéria de produção e de vendas, teria de ser apresentado à Comissão o mais rapidamente possível.

| (30) | Os importadores poderiam ainda beneficiar de uma dispensa de registo ou da isenção de medidas desde que as suas importações fossem fornecidas por exportadores que beneficiassem de tal dispensa ou isenção, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(30)

Os importadores poderiam ainda beneficiar de uma dispensa de registo ou da isenção de medidas desde que as suas importações fossem fornecidas por exportadores que beneficiassem de tal dispensa ou isenção, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (31) | Sempre que a concessão de uma isenção for justificada, a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nessa conformidade. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de um controlo, a fim de garantir o respeito das condições previstas no regulamento alterado. |
| --- | --- |

(31)

Sempre que a concessão de uma isenção for justificada, a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nessa conformidade. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de um controlo, a fim de garantir o respeito das condições previstas no regulamento alterado.

D.   PROCESSO

| (32) | As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais o Conselho tencionava alargar o âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo em vigor, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentarem observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações que levassem a alterar as conclusões acima apresentadas, |
| --- | --- |

(32)

As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais o Conselho tencionava alargar o âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo em vigor, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentarem observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações que levassem a alterar as conclusões acima apresentadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931199), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931999), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993098) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999098) e originários da República Popular da China é tornado extensivo às importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931193), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931993), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993093) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999093) expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia.

2.   O direito tornado extensivo pelo n.o 1 do presente artigo deve ser cobrado sobre as importações que forem objecto de registo nos termos do n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 396/2004, do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

3.   Aplicam-se as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o devem ser apresentados, por escrito, numa das línguas oficiais da Comunidade e ser assinados por uma pessoa autorizada a representar o requerente. O pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |
| Telex: COMEU B 21877. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877.

2.   A Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode autorizar, por decisão, a isenção das importações de empresas que não tenham evadido o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 do pagamento do direito tornado extensivo no artigo 1.o e propor a alteração do presente regulamento em conformidade.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras são instruídas para interromperem o registo das importações instituído nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 396/2004.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 139 de 6.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1496/2004 (JO L 275 de 25.8.2004, p. 3).

2

o

(3)  JO L 65 de 3.3.2004, p. 10.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 584/96 (JO L 84 de 3.4.1996, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 778/2003 (JO L 114 de 8.5.2003, p. 1).

4

o

o

---

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/9

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2053/2004 DO CONSELHO

de 22 de Novembro de 2004

que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um reexame de caducidade, o Conselho instituiu, inter alia, pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 (2) («regulamento original») direitos anti-dumping definitivos de 58,6 % sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins dos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931199), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931999), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993098) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999098), originários da República Popular da China (RPC). |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um reexame de caducidade, o Conselho instituiu, inter alia, pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 (2) («regulamento original») direitos anti-dumping definitivos de 58,6 % sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins dos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931199), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931999), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993098) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999098), originários da República Popular da China (RPC).

2.   Pedido

| (2) | Em 20 de Janeiro de 2004 a Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, no sentido de investigar a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC. O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia em nome de quatro produtores comunitários. |
| --- | --- |

(2)

Em 20 de Janeiro de 2004 a Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, no sentido de investigar a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC. O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia em nome de quatro produtores comunitários.

| (3) | O autor do pedido alegava que se tinha verificado uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da aplicação das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC, como o demonstrava o aumento significativo das importações do mesmo produto do Sri Lanka. |
| --- | --- |

(3)

O autor do pedido alegava que se tinha verificado uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da aplicação das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC, como o demonstrava o aumento significativo das importações do mesmo produto do Sri Lanka.

| (4) | Esta alteração dos fluxos comerciais havia, alegadamente, sido provocada pelo transbordo de acessórios para tubos originários da RPC no Sri Lanka. O Comité argumentava igualmente que, para além da existência dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC, a motivação e a justificação económica destas práticas eram insuficientes. |
| --- | --- |

(4)

Esta alteração dos fluxos comerciais havia, alegadamente, sido provocada pelo transbordo de acessórios para tubos originários da RPC no Sri Lanka. O Comité argumentava igualmente que, para além da existência dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC, a motivação e a justificação económica destas práticas eram insuficientes.

| (5) | Por último, o autor do pedido alegava que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC estavam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidades como de preços, e que se estava a verificar dumping em relação aos preços normais anteriormente estabelecidos para os acessórios para tubos originários da RPC. |
| --- | --- |

(5)

Por último, o autor do pedido alegava que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC estavam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidades como de preços, e que se estava a verificar dumping em relação aos preços normais anteriormente estabelecidos para os acessórios para tubos originários da RPC.

3.   Início

| (6) | Pelo Regulamento (CE) n.o 395/2004 (3) («o regulamento inicial»), a Comissão iniciou um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC através das importações de acessórios para tubos expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka, tendo instruído as autoridades aduaneiras para que, a partir de 4 de Março de 2004, procedessem ao registo das importações de acessórios para tubos expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931194), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931994), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993094) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999094). A Comissão informou as autoridades da RPC e do Sri Lanka do início do inquérito. |
| --- | --- |

(6)

Pelo Regulamento (CE) n.o 395/2004 (3) («o regulamento inicial»), a Comissão iniciou um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC através das importações de acessórios para tubos expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka, tendo instruído as autoridades aduaneiras para que, a partir de 4 de Março de 2004, procedessem ao registo das importações de acessórios para tubos expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931194), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931994), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993094) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999094). A Comissão informou as autoridades da RPC e do Sri Lanka do início do inquérito.

4.   Inquérito

| (7) | Foram enviados questionários aos produtores/exportadores na RPC (não eram conhecidos quaisquer produtores no Sri Lanka) bem como aos importadores, na Comunidade, mencionados no pedido ou trazidos ao conhecimento da Comissão durante o inquérito que levou à instituição das medidas actualmente em vigor sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC («o inquérito anterior»). Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento inicial. |
| --- | --- |

(7)

Foram enviados questionários aos produtores/exportadores na RPC (não eram conhecidos quaisquer produtores no Sri Lanka) bem como aos importadores, na Comunidade, mencionados no pedido ou trazidos ao conhecimento da Comissão durante o inquérito que levou à instituição das medidas actualmente em vigor sobre as importações de acessórios para tubos originários da RPC («o inquérito anterior»). Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento inicial.

| (8) | Nenhum produtor ou exportador na RPC e nenhum dos importadores na Comunidade respondeu ao questionário. Nenhum dos produtores exportadores no Sri Lanka se deu a conhecer ou respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(8)

Nenhum produtor ou exportador na RPC e nenhum dos importadores na Comunidade respondeu ao questionário. Nenhum dos produtores exportadores no Sri Lanka se deu a conhecer ou respondeu ao questionário.

5.   Período de inquérito

| (9) | O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003. A fim de investigar a mudança verificada a nível dos fluxos comerciais foram utilizados dados de 2000 até ao final do PI. |
| --- | --- |

(9)

O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003. A fim de investigar a mudança verificada a nível dos fluxos comerciais foram utilizados dados de 2000 até ao final do PI.

B.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

1.   Considerações de ordem geral/grau de cooperação

a)   Sri Lanka

| (10) | Nenhum dos produtores ou exportadores de acessórios para tubos originários do Sri Lanka participou no inquérito. Com efeito, as autoridades do Sri Lanka informaram a Comissão de que não estão registadas, no Sri Lanka, quaisquer empresas de fabrico de acessórios para tubos, tal como definidas no regulamento inicial. As únicas informações obtidas dos importadores consistiram em declarações em que estes últimos afirmavam não importar acessórios para tubos do Sri Lanka. Os importadores e as autoridades do Sri Lanka foram informados, em termos inequívocos, de que a não cooperação poderia dar origem à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. As partes interessadas foram igualmente informadas das consequências da sua recusa em cooperar. |
| --- | --- |

(10)

Nenhum dos produtores ou exportadores de acessórios para tubos originários do Sri Lanka participou no inquérito. Com efeito, as autoridades do Sri Lanka informaram a Comissão de que não estão registadas, no Sri Lanka, quaisquer empresas de fabrico de acessórios para tubos, tal como definidas no regulamento inicial. As únicas informações obtidas dos importadores consistiram em declarações em que estes últimos afirmavam não importar acessórios para tubos do Sri Lanka. Os importadores e as autoridades do Sri Lanka foram informados, em termos inequívocos, de que a não cooperação poderia dar origem à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. As partes interessadas foram igualmente informadas das consequências da sua recusa em cooperar.

b)   República Popular da China

| (11) | Nenhum dos produtores ou exportadores chineses cooperou no inquérito. |
| --- | --- |

(11)

Nenhum dos produtores ou exportadores chineses cooperou no inquérito.

| (12) | Estas empresas foram claramente informadas de que a sua recusa em cooperar poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Foram igualmente informadas das consequências da sua recusa em cooperar. |
| --- | --- |

(12)

Estas empresas foram claramente informadas de que a sua recusa em cooperar poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Foram igualmente informadas das consequências da sua recusa em cooperar.

2.   Produto em causa e produto similar

| (13) | O produto objecto da alegada evasão são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, presentemente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931194), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931994), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993094) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999094). |
| --- | --- |

(13)

O produto objecto da alegada evasão são os acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, presentemente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931194), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931994), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993094) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999094).

| (14) | Na ausência de cooperação de qualquer uma das partes no Sri Lanka e tendo em conta a mudança ocorrida a nível dos fluxos comerciais descrita no ponto 3 deve inferir-se, na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário, que os acessórios para tubos exportados da RPC para a Comunidade e os que são expedidos do Sri Lanka apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e têm as mesmas utilizações. Devem, por conseguinte, ser considerados produtos similares nos termos do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(14)

Na ausência de cooperação de qualquer uma das partes no Sri Lanka e tendo em conta a mudança ocorrida a nível dos fluxos comerciais descrita no ponto 3 deve inferir-se, na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário, que os acessórios para tubos exportados da RPC para a Comunidade e os que são expedidos do Sri Lanka apresentam as mesmas características físicas e químicas de base e têm as mesmas utilizações. Devem, por conseguinte, ser considerados produtos similares nos termos do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

3.   Alteração dos fluxos comerciais

| (15) | Tal como indicado no considerando 4, a alteração dos fluxos comerciais dever-se-ia, alegadamente, ao transbordo das mercadorias no Sri Lanka. |
| --- | --- |

(15)

Tal como indicado no considerando 4, a alteração dos fluxos comerciais dever-se-ia, alegadamente, ao transbordo das mercadorias no Sri Lanka.

| (16) | Uma vez que nenhuma empresa do Sri Lanka cooperou no inquérito, as exportações do Sri Lanka para a Comunidade tiveram de ser estabelecidas com base nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Foram por conseguinte utilizados, para determinar os preços e as quantidades das mercadorias exportadas do Sri Lanka para a Comunidade, os dados Eurostat disponíveis, que eram os mais adequados para o efeito. |
| --- | --- |

(16)

Uma vez que nenhuma empresa do Sri Lanka cooperou no inquérito, as exportações do Sri Lanka para a Comunidade tiveram de ser estabelecidas com base nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Foram por conseguinte utilizados, para determinar os preços e as quantidades das mercadorias exportadas do Sri Lanka para a Comunidade, os dados Eurostat disponíveis, que eram os mais adequados para o efeito.

| (17) | As importações de acessórios para tubos do Sri Lanka registaram um aumento de 0 toneladas em 2000 para 302 toneladas durante o PI. Estas importações do Sri Lanka tiveram início em Julho de 2002, altura em que estava ainda a decorrer o anterior inquérito. As importações de acessórios para tubos da RPC registaram um aumento de 44 toneladas em 2000 para 287 toneladas durante o PI. Este aumento das exportações da RPC deve, no entanto, ser interpretado à luz do nível de exportações registado, no que respeita ao período em causa, durante o inquérito inicial, nos termos do Regulamento (CE) n.o 584/96 (4). Com efeito, o volume das exportações chinesas durante o período de inquérito elevou-se a menos de 10 % do volume exportado, durante o período em causa, aquando do inquérito inicial. Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário, concluiu-se que as importações expedidas do Sri Lanka compensavam algumas das anteriores importações da RPC. |
| --- | --- |

(17)

As importações de acessórios para tubos do Sri Lanka registaram um aumento de 0 toneladas em 2000 para 302 toneladas durante o PI. Estas importações do Sri Lanka tiveram início em Julho de 2002, altura em que estava ainda a decorrer o anterior inquérito. As importações de acessórios para tubos da RPC registaram um aumento de 44 toneladas em 2000 para 287 toneladas durante o PI. Este aumento das exportações da RPC deve, no entanto, ser interpretado à luz do nível de exportações registado, no que respeita ao período em causa, durante o inquérito inicial, nos termos do Regulamento (CE) n.o 584/96 (4). Com efeito, o volume das exportações chinesas durante o período de inquérito elevou-se a menos de 10 % do volume exportado, durante o período em causa, aquando do inquérito inicial. Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário, concluiu-se que as importações expedidas do Sri Lanka compensavam algumas das anteriores importações da RPC.

| (18) | Conclui-se, com base nos valores acima citados, que se verificou uma alteração nítida dos fluxos comerciais, que teve início durante o anterior inquérito e conduziu à instituição das medidas actualmente em vigor sobre as importações do produto em causa originário da RPC, tendo-se desenvolvido rapidamente após a instituição destas medidas. |
| --- | --- |

(18)

Conclui-se, com base nos valores acima citados, que se verificou uma alteração nítida dos fluxos comerciais, que teve início durante o anterior inquérito e conduziu à instituição das medidas actualmente em vigor sobre as importações do produto em causa originário da RPC, tendo-se desenvolvido rapidamente após a instituição destas medidas.

4.   Motivação ou justificação económica insuficientes

| (19) | Na ausência de cooperação por parte de qualquer das partes no Sri Lanka ou na RPC, bem como de quaisquer elementos de prova em contrário, conclui-se que a alteração dos fluxos comerciais, que coincidiu temporalmente com o inquérito anterior, que levou à instituição das medidas actualmente em vigor, foi provocada pela existência do direito anti-dumping instituído sobre as importações do produto em causa originário da RPC, não tendo qualquer outra motivação ou justificação económica na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

Na ausência de cooperação por parte de qualquer das partes no Sri Lanka ou na RPC, bem como de quaisquer elementos de prova em contrário, conclui-se que a alteração dos fluxos comerciais, que coincidiu temporalmente com o inquérito anterior, que levou à instituição das medidas actualmente em vigor, foi provocada pela existência do direito anti-dumping instituído sobre as importações do produto em causa originário da RPC, não tendo qualquer outra motivação ou justificação económica na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (20) | Conclui-se, pois, que não foi possível identificar motivos razoáveis para a alteração observada a nível dos fluxos comerciais para além do desejo de evitar os direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC. |
| --- | --- |

(20)

Conclui-se, pois, que não foi possível identificar motivos razoáveis para a alteração observada a nível dos fluxos comerciais para além do desejo de evitar os direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da RPC.

5.   Neutralização dos efeitos compensadores do direito em termos dos preços e/ou das quantidades dos produtos em causa

| (21) | Verificou-se, com base na análise dos fluxos comerciais acima efectuada, que a alteração verificada a nível dos fluxos de importação da Comunidade está associada ao facto de estarem em vigor medidas anti-dumping. As importações declaradas como sendo originárias do Sri Lanka estiveram ausentes do mercado comunitário até Junho de 2002. Após essa data, assistiu-se a um aumento substancial dessas importações, que atingiram as 302 toneladas durante o PI. Este valor representa 0,6 % do consumo comunitário durante o PI do anterior inquérito. Deverá ser atribuída especial importância ao facto de as importações do produto em causa na Comunidade serem muito fragmentadas, uma vez que provêm de uma série de países de exportação diferentes. De referir, em especial no que se refere ao PI, que o Sri Lanka representava 2,5 % do volume total das importações do produto em causa para a Comunidade, enquanto o principal país exportador durante esse ano (a República Eslovaca) detinha 12 % dessas importações. Para além disso, numa lista de 36 países, o Sri Lanka é o 12.o exportador do produto em causa para a Comunidade. |
| --- | --- |

(21)

Verificou-se, com base na análise dos fluxos comerciais acima efectuada, que a alteração verificada a nível dos fluxos de importação da Comunidade está associada ao facto de estarem em vigor medidas anti-dumping. As importações declaradas como sendo originárias do Sri Lanka estiveram ausentes do mercado comunitário até Junho de 2002. Após essa data, assistiu-se a um aumento substancial dessas importações, que atingiram as 302 toneladas durante o PI. Este valor representa 0,6 % do consumo comunitário durante o PI do anterior inquérito. Deverá ser atribuída especial importância ao facto de as importações do produto em causa na Comunidade serem muito fragmentadas, uma vez que provêm de uma série de países de exportação diferentes. De referir, em especial no que se refere ao PI, que o Sri Lanka representava 2,5 % do volume total das importações do produto em causa para a Comunidade, enquanto o principal país exportador durante esse ano (a República Eslovaca) detinha 12 % dessas importações. Para além disso, numa lista de 36 países, o Sri Lanka é o 12.o exportador do produto em causa para a Comunidade.

| (22) | No que respeita aos preços dos produtos expedidos do Sri Lanka e na ausência de cooperação e de quaisquer elementos de prova em contrário, os dados Eurostat revelaram que, durante o período de inquérito, os preços médios das exportações desse país haviam sido inferiores i) aos preços médios de exportação estabelecidos para a RPC no inquérito precedente; e ii) aos preços da indústria comunitária. Foi estabelecido que os preços das importações do Sri Lanka eram mais de 12 % inferiores aos preços das exportações chinesas durante o PI. |
| --- | --- |

(22)

No que respeita aos preços dos produtos expedidos do Sri Lanka e na ausência de cooperação e de quaisquer elementos de prova em contrário, os dados Eurostat revelaram que, durante o período de inquérito, os preços médios das exportações desse país haviam sido inferiores i) aos preços médios de exportação estabelecidos para a RPC no inquérito precedente; e ii) aos preços da indústria comunitária. Foi estabelecido que os preços das importações do Sri Lanka eram mais de 12 % inferiores aos preços das exportações chinesas durante o PI.

| (23) | Conclui-se, com base no que precede, que a alteração dos fluxos comerciais, juntamente com os preços anormalmente baixos das exportações do Sri Lanka, neutralizaram os efeitos compensadores das medidas anti-dumping em termos das quantidades e preços dos produtos similares. |
| --- | --- |

(23)

Conclui-se, com base no que precede, que a alteração dos fluxos comerciais, juntamente com os preços anormalmente baixos das exportações do Sri Lanka, neutralizaram os efeitos compensadores das medidas anti-dumping em termos das quantidades e preços dos produtos similares.

6.   Elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais previamente estabelecidos para o produto em causa ou produtos similares

| (24) | A fim de determinar a possibilidade de obter elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa exportado do Sri Lanka para a Comunidade durante o PI, foram utilizados preços de exportação estabelecidos com base nos dados Eurostat, tal como previsto no n.o 18 do regulamento de base. |
| --- | --- |

(24)

A fim de determinar a possibilidade de obter elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa exportado do Sri Lanka para a Comunidade durante o PI, foram utilizados preços de exportação estabelecidos com base nos dados Eurostat, tal como previsto no n.o 18 do regulamento de base.

| (25) | O n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base exige que sejam apresentados elementos de prova de dumping no que respeita aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa ou produtos similares. Durante o anterior inquérito, a Tailândia havia sido considerada como um país análogo de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC. |
| --- | --- |

(25)

O n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base exige que sejam apresentados elementos de prova de dumping no que respeita aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto em causa ou produtos similares. Durante o anterior inquérito, a Tailândia havia sido considerada como um país análogo de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal para a RPC.

| (26) | A fim de garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a comparibilidade dos mesmos. Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, os referidos ajustamentos foram efectuados relativamente ao custos de transporte e de seguros. Na ausência de quaisquer outras informações no que respeita a estes factores, foram utilizados os dados constantes do pedido. |
| --- | --- |

(26)

A fim de garantir uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a comparibilidade dos mesmos. Em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, os referidos ajustamentos foram efectuados relativamente ao custos de transporte e de seguros. Na ausência de quaisquer outras informações no que respeita a estes factores, foram utilizados os dados constantes do pedido.

| (27) | Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o e no n.o 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação entre o valor normal médio ponderado tal como havia sido estabelecido no inquérito anterior e a média ponderada dos preços de exportação durante o PI do presente inquérito, expressa em termos de percentagem do preço de importação cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado revelou a existência de dumping no que respeita às importações de acessórios para tubos expedidos do Sri Lanka. A margem de dumping detectada, expressa em termos de percentagem do preço de importação cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado era de 34,3 %. |
| --- | --- |

(27)

Em conformidade com o disposto no n.o 11 do artigo 2.o e no n.o 12 do artigo 2.o do regulamento de base, a comparação entre o valor normal médio ponderado tal como havia sido estabelecido no inquérito anterior e a média ponderada dos preços de exportação durante o PI do presente inquérito, expressa em termos de percentagem do preço de importação cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado revelou a existência de dumping no que respeita às importações de acessórios para tubos expedidos do Sri Lanka. A margem de dumping detectada, expressa em termos de percentagem do preço de importação cif fronteira comunitária do produto não desalfandegado era de 34,3 %.

C.   MEDIDAS

| (28) | Tendo em conta as conclusões acima apresentadas no que respeita à evasão do direito na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, devem ser tornadas extensivas ao produto em causa expedido do Sri Lanka, independentemente de ser ou não declarado como originário do Sri Lanka, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC. |
| --- | --- |

(28)

Tendo em conta as conclusões acima apresentadas no que respeita à evasão do direito na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base, devem ser tornadas extensivas ao produto em causa expedido do Sri Lanka, independentemente de ser ou não declarado como originário do Sri Lanka, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC.

| (29) | Será objecto de extensão o direito estabelecido no n.o 2 do artigo 1.o do regulamento original. |
| --- | --- |

(29)

Será objecto de extensão o direito estabelecido no n.o 2 do artigo 1.o do regulamento original.

| (30) | Em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 13.o e no n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevêem que quaisquer medidas objecto de extensão sejam aplicadas contra as importações registadas, a partir da data do seu registo, o direito anti-dumping deverá ser cobrado relativamente às importações de acessórios para tubos, expedidos do Sri Lanka, que tenham dado entrada na Comunidade ao abrigo do registo do regulamento inicial. |
| --- | --- |

(30)

Em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 13.o e no n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevêem que quaisquer medidas objecto de extensão sejam aplicadas contra as importações registadas, a partir da data do seu registo, o direito anti-dumping deverá ser cobrado relativamente às importações de acessórios para tubos, expedidos do Sri Lanka, que tenham dado entrada na Comunidade ao abrigo do registo do regulamento inicial.

| (31) | A evasão do direito tem lugar fora do território da Comunidade. O artigo 13.o do regulamento de base pretende contrabalançar os efeitos da evasão dos direitos sem afectar os operadores que possam provar que não estão envolvidos em tais práticas, mas não inclui uma disposição específica que preveja qual o tratamento a adoptar relativamente a estes últimos. Afigura-se, por conseguinte, necessário introduzir a possibilidade de os produtores que não venderam o produto em causa para exportação durante o PI e que não estão ligados a quaisquer exportadores ou produtores sujeitos ao direito anti-dumping objecto de extensão, poderem solicitar uma isenção das medidas aplicáveis a estas importações. Os produtores que pretendessem apresentar um pedido de isenção do direito objecto de extensão teriam de preencher um questionário, a fim de permitir aos serviços da Comissão determinar em que medida se justificaria a concessão dessa isenção. A isenção poderia, a título de exemplo, ser concedida após a determinação da situação do produto em causa em termos do mercado, capacidade de produção e utilização das capacidades, abastecimento e vendas, bem como em termos da probabilidade de serem adoptadas práticas insuficientemente motivadas ou sem justificação económica ou da existência de elementos de prova de dumping. Normalmente, a Comissão efectuaria igualmente uma visita de verificação in situ. O pedido, juntamente com todas as informações pertinentes, em especial no que respeita a qualquer alteração das actividades da empresa em matéria de produção e de vendas, teria de ser enviado à Comissão o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(31)

A evasão do direito tem lugar fora do território da Comunidade. O artigo 13.o do regulamento de base pretende contrabalançar os efeitos da evasão dos direitos sem afectar os operadores que possam provar que não estão envolvidos em tais práticas, mas não inclui uma disposição específica que preveja qual o tratamento a adoptar relativamente a estes últimos. Afigura-se, por conseguinte, necessário introduzir a possibilidade de os produtores que não venderam o produto em causa para exportação durante o PI e que não estão ligados a quaisquer exportadores ou produtores sujeitos ao direito anti-dumping objecto de extensão, poderem solicitar uma isenção das medidas aplicáveis a estas importações. Os produtores que pretendessem apresentar um pedido de isenção do direito objecto de extensão teriam de preencher um questionário, a fim de permitir aos serviços da Comissão determinar em que medida se justificaria a concessão dessa isenção. A isenção poderia, a título de exemplo, ser concedida após a determinação da situação do produto em causa em termos do mercado, capacidade de produção e utilização das capacidades, abastecimento e vendas, bem como em termos da probabilidade de serem adoptadas práticas insuficientemente motivadas ou sem justificação económica ou da existência de elementos de prova de dumping. Normalmente, a Comissão efectuaria igualmente uma visita de verificação in situ. O pedido, juntamente com todas as informações pertinentes, em especial no que respeita a qualquer alteração das actividades da empresa em matéria de produção e de vendas, teria de ser enviado à Comissão o mais rapidamente possível.

| (32) | Os importadores poderiam ainda beneficiar de uma dispensa de registo ou da isenção das medidas na medida em que as respectivas importações fossem fornecidas por exportadores que beneficiassem de tal dispensa ou isenção, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(32)

Os importadores poderiam ainda beneficiar de uma dispensa de registo ou da isenção das medidas na medida em que as respectivas importações fossem fornecidas por exportadores que beneficiassem de tal dispensa ou isenção, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (33) | Sempre que a concessão de uma isenção seja justificada a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nessa conformidade. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de um controlo, a fim de garantir o respeito das condições previstas no regulamento alterado. |
| --- | --- |

(33)

Sempre que a concessão de uma isenção seja justificada a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nessa conformidade. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de um controlo, a fim de garantir o respeito das condições previstas no regulamento alterado.

| (34) | Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais o Conselho pretendia tornar o direito anti-dumping definitivo extensivo ao produto em causa expedido do Sri Lanka, independentemente de ser ou não declarado como originário do Sri Lanka, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas, |
| --- | --- |

(34)

Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais o Conselho pretendia tornar o direito anti-dumping definitivo extensivo ao produto em causa expedido do Sri Lanka, independentemente de ser ou não declarado como originário do Sri Lanka, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931199), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931999), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993098) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999098) e originários da República Popular da China é tornado extensivo às importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307931194), ex 7307 93 19 (código Taric 7307931994), ex 7307 99 30 (código Taric 7307993094) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307999094) expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka.

2.   O direito tornado extensivo pelo n.o 1 será cobrado relativamente às importações registadas nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 395/2004, do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

3.   São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o devem ser apresentados, por escrito, numa das línguas oficiais da Comunidade e assinados por um representante autorizado do requerente. O pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |
| Telex COMEU B 21877. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex COMEU B 21877.

2.   Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão pode, através de uma decisão nesse sentido, autorizar que as importações que se verifique não terem sido objecto de uma evasão do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 fiquem isentas do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o do presente regulamento.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras são instruídas para cessarem o registo das importações instituído nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 395/2004.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 139 de 6.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1496/2004 (JO L 275 de 25.8.2004, p. 1).

2

o

(3)  JO L 65 de 3.3.2004, p. 7.

3

(4)  JO L 84 de 3.4.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 778/2003 (JO L 114 de 8.5.2003, p. 1).

4

o

---

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/14 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/14

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2054/2004 DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às listas de países e de territórios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE (1) do Conselho, nomeadamente os artigos 10.o e 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. A parte C do anexo II deste Regulamento contém uma lista de países terceiros em relação aos quais se considerou que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação. A parte C do anexo II deste Regulamento contém uma lista de países terceiros em relação aos quais se considerou que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.

| (2) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 998/2003, devia ser elaborada uma lista de países terceiros antes de 3 de Julho de 2004. Para ser incluído nessa lista, qualquer país terceiro devia comprovar o seu estatuto em relação à raiva, bem como a sua conformidade com certas disposições relativas à notificação, vigilância, serviços veterinários, prevenção e controlo da raiva e à regulamentação em matéria de vacinação. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 998/2003, devia ser elaborada uma lista de países terceiros antes de 3 de Julho de 2004. Para ser incluído nessa lista, qualquer país terceiro devia comprovar o seu estatuto em relação à raiva, bem como a sua conformidade com certas disposições relativas à notificação, vigilância, serviços veterinários, prevenção e controlo da raiva e à regulamentação em matéria de vacinação.

| (3) | Para evitar qualquer perturbação desnecessária na circulação de animais de companhia e para que os países terceiros disponham de tempo para fornecer, quando necessário, garantias adicionais, é conveniente elaborar uma lista provisória de países terceiros. A referida lista deve basear-se nos dados disponíveis fornecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE — Organização Mundial de Sanidade Animal), nos resultados das inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão nos países terceiros em causa e na informação recolhida pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Para evitar qualquer perturbação desnecessária na circulação de animais de companhia e para que os países terceiros disponham de tempo para fornecer, quando necessário, garantias adicionais, é conveniente elaborar uma lista provisória de países terceiros. A referida lista deve basear-se nos dados disponíveis fornecidos pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE — Organização Mundial de Sanidade Animal), nos resultados das inspecções efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão nos países terceiros em causa e na informação recolhida pelos Estados-Membros.

| (4) | A lista devia também basear-se nos dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro de Colaboração para a Vigilância e a Investigação sobre a Raiva da OMS em Wusterhausen e o Rabies Bulletin. |
| --- | --- |

(4)

A lista devia também basear-se nos dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Centro de Colaboração para a Vigilância e a Investigação sobre a Raiva da OMS em Wusterhausen e o Rabies Bulletin.

| (5) | A lista provisória de países terceiros deve incluir países indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(5)

A lista provisória de países terceiros deve incluir países indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.

| (6) | Na sequência de pedidos das autoridades competentes da Federação da Rússia para ser incluída na lista na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, afigura-se conveniente alterar a lista provisória estabelecida de acordo com o artigo 10.o |
| --- | --- |

(6)

Na sequência de pedidos das autoridades competentes da Federação da Rússia para ser incluída na lista na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, afigura-se conveniente alterar a lista provisória estabelecida de acordo com o artigo 10.o

| (7) | No interesse da clareza da legislação comunitária, afigura-se apropriado substituir na íntegra o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003. |
| --- | --- |

(7)

No interesse da clareza da legislação comunitária, afigura-se apropriado substituir na íntegra o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.

| (8) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/650/CE do Conselho (JO L 298 de 23.9.2004, p. 22).

1

---

ANEXO

«ANEXO II

LISTA DE PAÍSES E DE TERRITÓRIOS

PARTE A

| | IE — Irlanda |
| --- | --- |

IE — Irlanda

| | MT — Malta |
| --- | --- |

MT — Malta

| | SE — Suécia |
| --- | --- |

SE — Suécia

| | UK — Reino Unido |
| --- | --- |

UK — Reino Unido

PARTE B

Secção 1

| a) | DK — Dinamarca, incluindo GL — Groenlândia e FO — Ilhas Faroé; |
| --- | --- |

a)

DK — Dinamarca, incluindo GL — Groenlândia e FO — Ilhas Faroé;

| b) | ES — Espanha, incluindo território continental, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha; |
| --- | --- |

b)

ES — Espanha, incluindo território continental, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha;

| c) | FR — França, incluindo GF — Guiana Francesa, GP — Guadalupe, MQ — Martinica e RE — Reunião; |
| --- | --- |

c)

FR — França, incluindo GF — Guiana Francesa, GP — Guadalupe, MQ — Martinica e RE — Reunião;

| d) | GI — Gibraltar; |
| --- | --- |

d)

GI — Gibraltar;

| e) | PT — Portugal, incluindo território continental, Ilhas dos Açores e Ilhas da Madeira; |
| --- | --- |

e)

PT — Portugal, incluindo território continental, Ilhas dos Açores e Ilhas da Madeira;

| f) | Estados-Membros não referidos na Parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção. |
| --- | --- |

f)

Estados-Membros não referidos na Parte A e nas alíneas a), b), c) e e) da presente secção.

Secção 2

| | AD — Andorra |
| --- | --- |

AD — Andorra

| | CH — Suíça |
| --- | --- |

CH — Suíça

| | IS — Islândia |
| --- | --- |

IS — Islândia

| | LI — Liechtenstein |
| --- | --- |

LI — Liechtenstein

| | MC — Mónaco |
| --- | --- |

MC — Mónaco

| | NO — Noruega |
| --- | --- |

NO — Noruega

| | SM — São Marino |
| --- | --- |

SM — São Marino

| | VA — Estado da Cidade do Vaticano |
| --- | --- |

VA — Estado da Cidade do Vaticano

PARTE C

| | AC — Ilha da Ascensão |
| --- | --- |

AC — Ilha da Ascensão

| | AE — Emirados Árabes Unidos |
| --- | --- |

AE — Emirados Árabes Unidos

| | AG — Antígua e Barbuda |
| --- | --- |

AG — Antígua e Barbuda

| | AN — Antilhas Holandesas |
| --- | --- |

AN — Antilhas Holandesas

| | AU — Austrália |
| --- | --- |

AU — Austrália

| | AW — Aruba |
| --- | --- |

AW — Aruba

| | BB — Barbados |
| --- | --- |

BB — Barbados

| | BH — Barém |
| --- | --- |

BH — Barém

| | BM — Bermudas |
| --- | --- |

BM — Bermudas

| | CA — Canadá |
| --- | --- |

CA — Canadá

| | CL — Chile |
| --- | --- |

CL — Chile

| | FJ — Fiji |
| --- | --- |

FJ — Fiji

| | FK — Ilhas Falkland |
| --- | --- |

FK — Ilhas Falkland

| | HK — Hong Kong |
| --- | --- |

HK — Hong Kong

| | HR — Croácia |
| --- | --- |

HR — Croácia

| | JM — Jamaica |
| --- | --- |

JM — Jamaica

| | JP — Japão |
| --- | --- |

JP — Japão

| | KN — Saint Kitts e Nevis |
| --- | --- |

KN — Saint Kitts e Nevis

| | KY — Ilhas Caimão |
| --- | --- |

KY — Ilhas Caimão

| | MS — Monserrate |
| --- | --- |

MS — Monserrate

| | MU — Maurícia |
| --- | --- |

MU — Maurícia

| | NC — Nova Caledónia |
| --- | --- |

NC — Nova Caledónia

| | NZ — Nova Zelândia |
| --- | --- |

NZ — Nova Zelândia

| | PF — Polinésia Francesa |
| --- | --- |

PF — Polinésia Francesa

| | PM — São Pedro e Miquelon |
| --- | --- |

PM — São Pedro e Miquelon

| | RU — Federação da Rússia |
| --- | --- |

RU — Federação da Rússia

| | SG — Singapura |
| --- | --- |

SG — Singapura

| | SH — Santa Helena |
| --- | --- |

SH — Santa Helena

| | US — Estados Unidos da América |
| --- | --- |

US — Estados Unidos da América

| | VC — São Vicente e Granadinas |
| --- | --- |

VC — São Vicente e Granadinas

| | VU — Vanuatu |
| --- | --- |

VU — Vanuatu

| | WF — Wallis e Futuna |
| --- | --- |

WF — Wallis e Futuna

| | YT — Mayotte» |
| --- | --- |

YT — Mayotte»

---

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/18 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/18

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2055/2004 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 90,5 |
| 070 | 81,3 |
| 204 | 97,7 |
| 999 | 89,8 |
| 0707 00 05 | 052 | 73,6 |
| 204 | 32,5 |
| 999 | 53,1 |
| 0709 90 70 | 052 | 89,0 |
| 204 | 62,5 |
| 999 | 75,8 |
| 0805 20 10 | 052 | 59,1 |
| 204 | 55,4 |
| 999 | 57,3 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 73,8 |
| 204 | 45,9 |
| 624 | 79,4 |
| 720 | 30,1 |
| 999 | 57,3 |
| 0805 50 10 | 052 | 46,8 |
| 388 | 41,4 |
| 528 | 25,4 |
| 999 | 37,9 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 052 | 95,1 |
| 388 | 136,3 |
| 400 | 85,5 |
| 404 | 91,4 |
| 512 | 104,7 |
| 720 | 60,1 |
| 800 | 194,0 |
| 804 | 107,6 |
| 999 | 109,3 |
| 0808 20 50 | 052 | 120,9 |
| 400 | 96,5 |
| 720 | 54,0 |
| 999 | 90,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

90,5

070

81,3

204

97,7

999

89,8

0707 00 05

052

73,6

204

32,5

999

53,1

0709 90 70

052

89,0

204

62,5

999

75,8

0805 20 10

052

59,1

204

55,4

999

57,3

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

73,8

204

45,9

624

79,4

720

30,1

999

57,3

0805 50 10

052

46,8

388

41,4

528

25,4

999

37,9

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

052

95,1

388

136,3

400

85,5

404

91,4

512

104,7

720

60,1

800

194,0

804

107,6

999

109,3

0808 20 50

052

120,9

400

96,5

720

54,0

999

90,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/20 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/20

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2056/2004 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2004

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.

| (2) | Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.

| (4) | Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. |
| --- | --- |

(4)

Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação.

| (5) | Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência. |
| --- | --- |

(5)

Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência.

| (6) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento, |
| --- | --- |

(6)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2004

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 0,00 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 33,78 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 52,00 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 52,00 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 33,78 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

0,00

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

33,78

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

52,00

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

52,00

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

33,78

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 15.11.2004-29.11.2004

| 1) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 (14 %) | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 114,08 (3) | 60,17 | 156,32 (4) | 146,32 (4) | 126,32 (4) | 81,79 (4) |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 13,01 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 17,47 | — | — | | | — |

1)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2 (14 %)

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

114,08 (3)

60,17

156,32 (4)

146,32 (4)

126,32 (4)

81,79 (4)

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

—

13,01

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

17,47

—

—

—

| 2) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 33,28 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 42,90 EUR/t. |
| --- | --- |

2)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 33,28 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 42,90 EUR/t.

| 3) | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3)

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(4)  Fob Duluth.

---

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/23 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/23

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2057/2004 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2004

que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química, para o período de 1 a 31 de Dezembro de 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, quinto travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê que possam ser concedidas restituições à produção para os produtos referidos no n.o 1, alíneas a) e f) do seu artigo 1.o, para os xaropes referidos na alínea d) do mesmo número, bem como para a frutose quimicamente pura (levulose) do código NC 1702 50 00 enquanto produto intermédio, que se encontrem numa das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado e sejam utilizados no fabrico de certos produtos da indústria química.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1265/2001 da Comissão, de 27 de Junho de 2001 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho no respeitante à concessão da restituição à produção para determinados produtos do sector do açúcar utilizados na indústria química (2), essas restituições são determinadas em função da restituição fixada para o açúcar branco.

| (3) | O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 estabelece que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada mensalmente para os períodos com início no dia 1 de cada mês.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A restituição à produção para o açúcar branco referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1265/2001 é fixada em 39,481 EUR/100 kg líquidos, para o período de 1 a 31 de Dezembro de 2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 63.

2

---

| 1.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/24 |
| --- | --- | --- | --- |

1.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/24

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2058/2004 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2004

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

| (3) | A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 16,679 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

2

(3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

3

o

---