# Jornal Oficial L 289/10 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 289 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano10 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 289

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano10 de Setembro de 2004

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1578/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1579/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1580/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria | 4 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1581/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1639/2001 que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho | 6 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1582/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que inicia um inquérito relativo à eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1470/2001 do Conselho sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China pelas importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) expedidas do Vietname, Paquistão e Filipinas, sejam ou não declaradas originárias destes países, e que sujeita a registo essas importações | 54 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1583/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção de figos secos | 58 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1584/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 10 de Setembro de 2004 | 59 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1585/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 61 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1586/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 4.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1327/2004 | 63 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1587/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 64 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1588/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 238/2004 | 66 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1589/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1341/2004 | 67 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1578/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 1579/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1580/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

o

o

4

*

Regulamento (CE) n.o 1581/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1639/2001 que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho

o

o

o

6

*

Regulamento (CE) n.o 1582/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que inicia um inquérito relativo à eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1470/2001 do Conselho sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China pelas importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) expedidas do Vietname, Paquistão e Filipinas, sejam ou não declaradas originárias destes países, e que sujeita a registo essas importações

o

anti-dumping

o

54

*

Regulamento (CE) n.o 1583/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção de figos secos

o

58

Regulamento (CE) n.o 1584/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 10 de Setembro de 2004

o

59

Regulamento (CE) n.o 1585/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

o

61

Regulamento (CE) n.o 1586/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 4.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1327/2004

o

o

o

63

Regulamento (CE) n.o 1587/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

o

64

Regulamento (CE) n.o 1588/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 238/2004

o

o

66

Regulamento (CE) n.o 1589/2004 da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1341/2004

o

o

67

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | 2004/632/CE:Decisão n.o 1/2004 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 6 de Maio de 2004, sobre a utilização da reserva da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo, bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, para a criação de uma Facilidade ACP-UE para a Água | 68 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

2004/632/CE:Decisão n.o 1/2004 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 6 de Maio de 2004, sobre a utilização da reserva da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo, bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, para a criação de uma Facilidade ACP-UE para a Água

o

o

68

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1578/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 75,7 |
| 999 | 75,7 |
| 0707 00 05 | 052 | 162,3 |
| 999 | 162,3 |
| 0709 90 70 | 052 | 81,9 |
| 999 | 81,9 |
| 0805 50 10 | 382 | 70,5 |
| 388 | 49,2 |
| 524 | 62,2 |
| 528 | 49,9 |
| 999 | 58,0 |
| 0806 10 10 | 052 | 82,7 |
| 220 | 118,3 |
| 624 | 157,5 |
| 999 | 119,5 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 64,8 |
| 400 | 99,8 |
| 508 | 71,8 |
| 512 | 98,8 |
| 528 | 102,8 |
| 800 | 159,0 |
| 804 | 87,8 |
| 999 | 97,8 |
| 0808 20 50 | 052 | 110,0 |
| 388 | 88,1 |
| 999 | 99,1 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 108,6 |
| 999 | 108,6 |
| 0809 40 05 | 052 | 95,0 |
| 066 | 98,6 |
| 094 | 23,1 |
| 624 | 132,1 |
| 999 | 87,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

75,7

999

75,7

0707 00 05

052

162,3

999

162,3

0709 90 70

052

81,9

999

81,9

0805 50 10

382

70,5

388

49,2

524

62,2

528

49,9

999

58,0

0806 10 10

052

82,7

220

118,3

624

157,5

999

119,5

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

64,8

400

99,8

508

71,8

512

98,8

528

102,8

800

159,0

804

87,8

999

97,8

0808 20 50

052

110,0

388

88,1

999

99,1

0809 30 10, 0809 30 90

052

108,6

999

108,6

0809 40 05

052

95,0

066

98,6

094

23,1

624

132,1

999

87,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/3 |
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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1579/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005.

| (3) | É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária, |
| --- | --- |

(3)

É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Todos os pedidos de certificado de importação apresentados de 1 a 5 de Setembro de 2004 em relação à carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, referida na alínea f) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, serão satisfeitos na íntegra.

2.   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, no decurso dos cincos primeiros dias do mês de Outubro de 2004 para 2 529,950 toneladas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).

2

o

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| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/4 |
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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/4

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REGULAMENTO (CE) N.o 1580/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente, a alínea a) do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento dos fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento.

| (2) | Em 25 e 26 de Agosto de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, organismos e entidades ao quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo I deve ser alterado nesse sentido. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 e 26 de Agosto de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, organismos e entidades ao quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo I deve ser alterado nesse sentido.

| (3) | A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Christopher PATTEN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1478/2004 da Comissão (JO L 271 de 19.8.2004, p. 36).

1

o

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1) | São aditadas as seguintes pessoas singulares:






  a) | Martin George. Informações suplementares: embaixador da Libéria na República Federal da Nigéria; |
| --- | --- | --- |

1)

São aditadas as seguintes pessoas singulares:

a)

Martin George. Informações suplementares: embaixador da Libéria na República Federal da Nigéria;

| b) | Grace Beatrice Minor. Data de nascimento: 31 de Maio de 1942; |
| --- | --- |

b)

Grace Beatrice Minor. Data de nascimento: 31 de Maio de 1942;

| c) | Edwin Snowe. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC). |
| --- | --- |

c)

Edwin Snowe. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC).

| 2) | A menção «Jewell Howard Taylor. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1963. Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte:
  Jewell Howard Taylor. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1963. N.o de passaporte: D/003835-04 (4/6/04-3/6/06). Informações suplementares: mulher do ex-presidente Charles Taylor. |
| --- | --- |

2)

A menção «Jewell Howard Taylor. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1963. Informações suplementares: Mulher do ex-presidente Charles Taylor» é substituída pelo seguinte:

Jewell Howard Taylor. Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1963. N.o de passaporte: D/003835-04 (4/6/04-3/6/06). Informações suplementares: mulher do ex-presidente Charles Taylor.

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| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/6

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REGULAMENTO (CE) N.o 1581/2004 DA COMISSÃO

de 27 de Agosto de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 1639/2001 que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 1 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Sempre que é instituído um plano de amostragem no âmbito dos programas nacionais respectivos, é necessário garantir o acesso aos navios para efeitos de amostragem. Assim, para evitar estimativas deturpadas, devem ser aceites observadores a bordo de qualquer navio. |
| --- | --- |

(1)

Sempre que é instituído um plano de amostragem no âmbito dos programas nacionais respectivos, é necessário garantir o acesso aos navios para efeitos de amostragem. Assim, para evitar estimativas deturpadas, devem ser aceites observadores a bordo de qualquer navio.

| (2) | É necessário assegurar uma melhor amostragem das unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação e das espécies de profundidade, por forma a melhor conhecer estas unidades populacionais. |
| --- | --- |

(2)

É necessário assegurar uma melhor amostragem das unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação e das espécies de profundidade, por forma a melhor conhecer estas unidades populacionais.

| (3) | A análise dos relatórios dos Estados-Membros relativos aos dados sobre as capturas por unidade de esforço (a seguir denominadas CPUE) recolhidos entre 1995 e 2000, efectuada juntamente com o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (a seguir denominado CCTEP), fornece uma base para o estabelecimento de séries elegíveis de dados relativos às CPUE, a recolher no futuro. |
| --- | --- |

(3)

A análise dos relatórios dos Estados-Membros relativos aos dados sobre as capturas por unidade de esforço (a seguir denominadas CPUE) recolhidos entre 1995 e 2000, efectuada juntamente com o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (a seguir denominado CCTEP), fornece uma base para o estabelecimento de séries elegíveis de dados relativos às CPUE, a recolher no futuro.

| (4) | Com base na experiência adquirida no primeiro ano de recolha de dados (2002) e atendendo ao parecer do CCTEP, é necessário introduzir alterações técnicas nas regras relativas à recolha de dados enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1639/2001 da Comissão (2), nomeadamente no respeitante aos nomes das unidades populacionais e à abordagem em matéria de estratégias de amostragem por comprimento e por idade. |
| --- | --- |

(4)

Com base na experiência adquirida no primeiro ano de recolha de dados (2002) e atendendo ao parecer do CCTEP, é necessário introduzir alterações técnicas nas regras relativas à recolha de dados enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1639/2001 da Comissão (2), nomeadamente no respeitante aos nomes das unidades populacionais e à abordagem em matéria de estratégias de amostragem por comprimento e por idade.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1639/2001 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1639/2001 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1639/2001 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea c) do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:






  «c) | Em caso de amostragem, uma descrição pormenorizada das estratégias aplicadas e das estimativas estatísticas utilizadas, que permitam avaliar os níveis de precisão e a relação entre os custos e a precisão; a descrição deve igualmente incluir estimativas dos níveis de precisão do parâmetro estimado; essas estimativas são incluídas no relatório final, num formato estabelecido pela Comissão, após consulta do CCTEP.»; |
| --- | --- | --- | --- |

1.

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea c) do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«c)

Em caso de amostragem, uma descrição pormenorizada das estratégias aplicadas e das estimativas estatísticas utilizadas, que permitam avaliar os níveis de precisão e a relação entre os custos e a precisão; a descrição deve igualmente incluir estimativas dos níveis de precisão do parâmetro estimado; essas estimativas são incluídas no relatório final, num formato estabelecido pela Comissão, após consulta do CCTEP.»;

| b) | É suprimido o segundo parágrafo. |
| --- | --- |

b)

É suprimido o segundo parágrafo.

| c) | É aditada a seguinte alínea:






  «e) | Em caso de amostragem, os processos estabelecidos no âmbito dos programas nacionais devem garantir que os dados necessários sejam reunidos por observadores devidamente nomeados, assim como a aceitação a bordo e a cooperação com esses observadores por parte dos capitães dos navios de pesca, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3). |
| --- | --- | --- |

c)

É aditada a seguinte alínea:

«e)

Em caso de amostragem, os processos estabelecidos no âmbito dos programas nacionais devem garantir que os dados necessários sejam reunidos por observadores devidamente nomeados, assim como a aceitação a bordo e a cooperação com esses observadores por parte dos capitães dos navios de pesca, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3).

| 2. | O anexo é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

O anexo é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

| 3. | Os apêndices são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

Os apêndices são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 176 de 15.7.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 222 de 17.8.2001, p. 53.

2

(3)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.».

3

---

ANEXO I

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1639/2001 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na letra B do capítulo I, é aditado o seguinte ponto:






  «5. | No respeitante à recolha de dados relativos às unidades populacionais que são objecto de um plano de recuperação por força de um regulamento do Conselho, os critérios de amostragem do programa alargado passarão a ser obrigatórios no âmbito do programa mínimo no respeitante ao ano que segue a adopção do regulamento e durante o período de aplicação do plano de recuperação. O mesmo se aplica aos estudos em que a principal unidade populacional em causa é objecto de um plano de recuperação.». |
| --- | --- | --- |

1)

Na letra B do capítulo I, é aditado o seguinte ponto:

«5.

No respeitante à recolha de dados relativos às unidades populacionais que são objecto de um plano de recuperação por força de um regulamento do Conselho, os critérios de amostragem do programa alargado passarão a ser obrigatórios no âmbito do programa mínimo no respeitante ao ano que segue a adopção do regulamento e durante o período de aplicação do plano de recuperação. O mesmo se aplica aos estudos em que a principal unidade populacional em causa é objecto de um plano de recuperação.».

| 2) | No capítulo III, a letra F passa a ter a seguinte redacção:






  «F. | Recolha dos dados relativos às capturas por unidade de esforço e/ou ao esforço efectivo de frotas comerciais específicas

  São exigidas as seguintes séries:






  1) | No respeitante ao programa mínimo, os dados só devem conter séries de dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere:






  — | às frotas que foram utilizadas em qualquer momento a partir de 1995 nas avaliações das unidades populacionais, com base em modelos analíticos e/ou modelos de produção, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

No capítulo III, a letra F passa a ter a seguinte redacção:

«F.

Recolha dos dados relativos às capturas por unidade de esforço e/ou ao esforço efectivo de frotas comerciais específicas

São exigidas as seguintes séries:

1)

No respeitante ao programa mínimo, os dados só devem conter séries de dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere:

—

às frotas que foram utilizadas em qualquer momento a partir de 1995 nas avaliações das unidades populacionais, com base em modelos analíticos e/ou modelos de produção,

| — | às unidades populacionais relativamente às quais não existe uma avaliação e para as quais as séries de dados sobre as CPUE constituíam a única forma de estimar as tendências da abundância das unidades populacionais em qualquer momento a partir de 1995, |
| --- | --- |

—

às unidades populacionais relativamente às quais não existe uma avaliação e para as quais as séries de dados sobre as CPUE constituíam a única forma de estimar as tendências da abundância das unidades populacionais em qualquer momento a partir de 1995,

| — | às pescarias relativamente às quais existem obrigações no âmbito das organizações regionais de pesca (a seguir denominadas ORP). |
| --- | --- |

—

às pescarias relativamente às quais existem obrigações no âmbito das organizações regionais de pesca (a seguir denominadas ORP).

As definições das unidades populacionais correspondem às determinadas pelas ORP e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes.

Os Estados-Membros fornecem uma descrição completa da forma como foi calculado o índice de abundância de cada unidade populacional.

| 2) | No respeitante ao programa alargado, os dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere:






  — | às frotas ainda não utilizadas nas avaliações das unidades populacionais mas em relação às quais deverão ser realizadas, no futuro, avaliações das unidades populacionais, por exemplo as frotas do Mediterrâneo e as frotas que exercem uma pesca dirigida às espécies de profundidade, |
| --- | --- | --- |

2)

No respeitante ao programa alargado, os dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere:

—

às frotas ainda não utilizadas nas avaliações das unidades populacionais mas em relação às quais deverão ser realizadas, no futuro, avaliações das unidades populacionais, por exemplo as frotas do Mediterrâneo e as frotas que exercem uma pesca dirigida às espécies de profundidade,

| — | às frotas para as quais foi iniciada uma recolha de dados nos últimos anos, até que essas séries de dados sejam utilizadas nas avaliações das unidades populacionais (essas séries de dados só podem ser transferidas para os programas mínimos se forem utilizadas no âmbito dos processos de avaliação das unidades populacionais), |
| --- | --- |

—

às frotas para as quais foi iniciada uma recolha de dados nos últimos anos, até que essas séries de dados sejam utilizadas nas avaliações das unidades populacionais (essas séries de dados só podem ser transferidas para os programas mínimos se forem utilizadas no âmbito dos processos de avaliação das unidades populacionais),

| — | às frotas relativamente às quais são recolhidas séries de dados sobre as CPUE, mas para as quais esses dados são actualmente utilizados apenas para fins biológicos (composição por comprimento e por idade, dados relativos à maturidade). |
| --- | --- |

—

às frotas relativamente às quais são recolhidas séries de dados sobre as CPUE, mas para as quais esses dados são actualmente utilizados apenas para fins biológicos (composição por comprimento e por idade, dados relativos à maturidade).

As definições das unidades populacionais devem corresponder às determinadas pelas ORP e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes.

Os Estados-Membros fornecem uma descrição completa da forma como foi calculado o índice de abundância de cada unidade populacional.».

| 3) | No capítulo III, a secção H é alterada do seguinte modo:






  a) | O n.o 1 é alterado do seguinte modo:






  i) | As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:






  «a) | Parâmetros:
  A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como obrigatórias no apêndice XV; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3)

No capítulo III, a secção H é alterada do seguinte modo:

a)

O n.o 1 é alterado do seguinte modo:

i)

As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:

«a)

Parâmetros:

A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como obrigatórias no apêndice XV;

| b) | Níveis de desagregação e de precisão:






  i) | no respeitante às unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 2 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques, |
| --- | --- | --- |

b)

Níveis de desagregação e de precisão:

i)

no respeitante às unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 2 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques,

| ii) | no respeitante às outras unidades populacionais, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques. |
| --- | --- |

ii)

no respeitante às outras unidades populacionais, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques.

Contudo, se não puder ser aplicada esta forma de proceder, os Estados-Membros podem aplicar outra metodologia cujos níveis de desagregação são especificados no apêndice XV.».

| ii) | Na alínea d), primeiro travessão, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:






  «3) | Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho.». |
| --- | --- | --- |

ii)

Na alínea d), primeiro travessão, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3)

Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho.».

| iii) | Na alínea d), segundo travessão, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:






  «3) | Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho.». |
| --- | --- | --- |

iii)

Na alínea d), segundo travessão, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3)

Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho.».

| iv) | A alínea e) passa a ter a seguinte redacção:






  «e) | Devoluções:
  As devoluções são objecto de uma estimativa anual da distribuição dos comprimentos em função das técnicas de pesca sempre que:






  — | os dados sobre as devoluções são utilizados nos grupos de trabalho incumbidos de avaliar as unidades populacionais, |
| --- | --- | --- | --- |

iv)

A alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

«e)

Devoluções:

As devoluções são objecto de uma estimativa anual da distribuição dos comprimentos em função das técnicas de pesca sempre que:

—

os dados sobre as devoluções são utilizados nos grupos de trabalho incumbidos de avaliar as unidades populacionais,

| — | as devoluções representam quer mais de 10 % das capturas totais em peso, quer mais de 20 % das capturas em número no respeitante a unidades populacionais relativamente às quais devem ser recolhidos dados anuais sobre as devoluções, como especificado no apêndice XII. |
| --- | --- |

—

as devoluções representam quer mais de 10 % das capturas totais em peso, quer mais de 20 % das capturas em número no respeitante a unidades populacionais relativamente às quais devem ser recolhidos dados anuais sobre as devoluções, como especificado no apêndice XII.

As intensidades de amostragem são as definidas no apêndice XV relativamente aos desembarques comerciais.

Nos casos em que as devoluções dizem respeito a comprimentos que não estão representados nos desembarques, a idade é determinada em conformidade com as regras constantes do apêndice XV.

Contudo, se não conseguirem atingir esse nível de precisão ou apenas o atingirem com custos excessivos, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, desde que o seu pedido seja devidamente justificado.»;

| b) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:






  «2) | Programa alargado:






  a) | Parâmetros complementares:
  A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2)

Programa alargado:

a)

Parâmetros complementares:

A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV;

| b) | Níveis de desagregação e de precisão:
  Os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques.
  Contudo, se não puder ser aplicada esta forma de proceder, os Estados-Membros podem aplicar outra metodologia cujos níveis de desagregação são especificados no apêndice XV; |
| --- | --- |

b)

Níveis de desagregação e de precisão:

Os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques.

Contudo, se não puder ser aplicada esta forma de proceder, os Estados-Membros podem aplicar outra metodologia cujos níveis de desagregação são especificados no apêndice XV;

| c) | Devoluções:
  O programa de amostragem para a estimativa da composição anual por tamanhos das devoluções de unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV.». |
| --- | --- |

c)

Devoluções:

O programa de amostragem para a estimativa da composição anual por tamanhos das devoluções de unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV.».

---

ANEXO II

Os apêndices do Regulamento (CE) no 1639/2001 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O apêndice I passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice I
  Estratificação geográfica por Organização Regional de Pesca | CIEM | NAFO | ICCAT | CGPM | CCAMLR | IOTC | Outras |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nível 1 | Zona | Zona | Zona FAO | Zona
  por exemplo 37
  Mediterrâneo e mar Negro | Zona
  por exemplo 48 | Zona FAO | Zona FAO |
| Nível 2 | Subzona
  por exemplo IV
  Mar do Norte | Subzona
  por exemplo 21.2
  Labrador | Subzona FAO | Subzona
  por exemplo 37.1
  Oeste | Subzona
  por exemplo 48.1
  Península Antárctica | Subzona FAO | Subzona FAO |
| Nível 3 | Divisão
  por exemplo IV c | Divisão
  por exemplo 21.2 H | Divisão
  5° × 5° | Divisão
  por exemplo 37.1.2
  Golfo do Leão | Divisão
  5° × 5° | Divisão
  5° × 5° | Divisão
  5° × 5° |
| Nível 4 | Rectângulo
  30′ × 1° | Rectângulo | Rectângulo
  1° × 1° | Subdivisão | Rectângulo
  1° × 1° | Rectângulo
  1° × 1° | Rectângulo
  1° × 1°» |

1)

O apêndice I passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice I

Estratificação geográfica por Organização Regional de Pesca

CIEM

NAFO

ICCAT

CGPM

CCAMLR

IOTC

Outras

Nível 1

Zona

Zona

Zona FAO

Zona

por exemplo 37

Mediterrâneo e mar Negro

Zona

por exemplo 48

Zona FAO

Zona FAO

Nível 2

Subzona

por exemplo IV

Mar do Norte

Subzona

por exemplo 21.2

Labrador

Subzona FAO

Subzona

por exemplo 37.1

Oeste

Subzona

por exemplo 48.1

Península Antárctica

Subzona FAO

Subzona FAO

Nível 3

Divisão

por exemplo IV c

Divisão

por exemplo 21.2 H

Divisão

5° × 5°

Divisão

por exemplo 37.1.2

Golfo do Leão

Divisão

5° × 5°

Divisão

5° × 5°

Divisão

5° × 5°

Nível 4

Rectângulo

30′ × 1°

Rectângulo

Rectângulo

1° × 1°

Subdivisão

Rectângulo

1° × 1°

Rectângulo

1° × 1°

Rectângulo

1° × 1°»

| 2) | O apêndice II passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice II
  Unidades funcionais (UF) e rectângulos estatísticos (Nephrops norvegicus)









  Número UF | Nome | CIEM | Rectângulos estatísticos |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 | Skagerrak | IIIa | 47G0-G1; 46F9-G1; 45F8-G1; 44F7-G0; 43F8-F9 |
| 4 | Kattegat | IIIa | 44G1-G2; 42-43G0-G2; 41G1-G2 |
| 5 | Botney Gut — Silver Pit | IVb, c | 36-37 F1-F4; 35F2-F3 |
| 6 | Farn Deeps | IVb | 38-40 E8-E9; 37E9 |
| 7 | Fladen Ground | IVa | 44-49 E9-F1; 45-46E8 |
| 8 | Firth of Forth | IVb | 40-41E7; 41E6 |
| 9 | Moray Firth | IVa | 44-45 E6-E7; 44E8 |
| 10 | Noup | IVa | 47E6 |
| 11 | North Minch | VIa | 44-46 E3-E4 |
| 12 | South Minch | VIa | 41-43 E2-E4 |
| 13 | Clyde | VIa | 39-40 E4-E5 |
| 14 | Mar da Irlanda Este | VIIa | 35-38E6; 38E5 |
| 15 | Mar da Irlanda Oeste | VIIa | 36E3; 35-37 E4-E5; 38E4 |
| 16 | Banco de Porcupine | VIIc, k | 31-36 D5-D6; 32-35 D7-D8 |
| 17 | Aran Grounds | VIIb | 34-35 D9-E0 |
| 18 | Costa Irlanda NO | VIIb | 37D9-E1; 36D9 |
| 19 | Costa Irlanda SO e SE | VIIg, j | 31-33 D9-E0; 31E1; 32E1-E2; 33E2-E3 |
| 20 | NO Labadie, Baltimore e Galley | VIIg, j | 28-30 E1; 28-31 E2; 30-32 E3; 31 E4 |
| 21 | Jones e Cockburn | VIIg, h, j |
| 22 | Smalls | VIIg |
| 23 | Norte Golfo da Biscaia | VIIIa | 22-24 E6-E7; 23-24E5 |
| 24 | Sul Golfo da Biscaia | VIIIb | 20-21 E7-E8; 19E8 |
| 25 | Norte Galiza | VIIIc | 15E0-E1; 16E1 |
| 26 | Oeste Galiza | IXa | 13-14 E0-E1 |
| 27 | Norte Portugal (N Cabo Espichel) | IXa | 6-12E0; 9-12E1 |
| 28 | Sudoeste Portugal (Alentejo) | IXa | 3-5 E0-E1 |
| 29 | Sul Portugal (Alentejo) | IXa | 2E0-E2 |
| 30 | Golfo de Cádiz | IXa | 2-3 E2-E3 |
| 31 | Mar Cantábrico | VIIIc | 16E4-E7 |
| 32 | Norwegian Deep | IVa | 44-52 F2-F6; 43F5-F7 |
| 33 | Off Horn Reef | IVb | 39-41E4; 39-41E5» |

2)

O apêndice II passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice II

Unidades funcionais (UF) e rectângulos estatísticos (Nephrops norvegicus)

Número UF

Nome

CIEM

Rectângulos estatísticos

3

Skagerrak

IIIa

47G0-G1; 46F9-G1; 45F8-G1; 44F7-G0; 43F8-F9

4

Kattegat

IIIa

44G1-G2; 42-43G0-G2; 41G1-G2

5

Botney Gut — Silver Pit

IVb, c

36-37 F1-F4; 35F2-F3

6

Farn Deeps

IVb

38-40 E8-E9; 37E9

7

Fladen Ground

IVa

44-49 E9-F1; 45-46E8

8

Firth of Forth

IVb

40-41E7; 41E6

9

Moray Firth

IVa

44-45 E6-E7; 44E8

10

Noup

IVa

47E6

11

North Minch

VIa

44-46 E3-E4

12

South Minch

VIa

41-43 E2-E4

13

Clyde

VIa

39-40 E4-E5

14

Mar da Irlanda Este

VIIa

35-38E6; 38E5

15

Mar da Irlanda Oeste

VIIa

36E3; 35-37 E4-E5; 38E4

16

Banco de Porcupine

VIIc, k

31-36 D5-D6; 32-35 D7-D8

17

Aran Grounds

VIIb

34-35 D9-E0

18

Costa Irlanda NO

VIIb

37D9-E1; 36D9

19

Costa Irlanda SO e SE

VIIg, j

31-33 D9-E0; 31E1; 32E1-E2; 33E2-E3

20

NO Labadie, Baltimore e Galley

VIIg, j

28-30 E1; 28-31 E2; 30-32 E3; 31 E4

21

Jones e Cockburn

VIIg, h, j

22

Smalls

VIIg

23

Norte Golfo da Biscaia

VIIIa

22-24 E6-E7; 23-24E5

24

Sul Golfo da Biscaia

VIIIb

20-21 E7-E8; 19E8

25

Norte Galiza

VIIIc

15E0-E1; 16E1

26

Oeste Galiza

IXa

13-14 E0-E1

27

Norte Portugal (N Cabo Espichel)

IXa

6-12E0; 9-12E1

28

Sudoeste Portugal (Alentejo)

IXa

3-5 E0-E1

29

Sul Portugal (Alentejo)

IXa

2E0-E2

30

Golfo de Cádiz

IXa

2-3 E2-E3

31

Mar Cantábrico

VIIIc

16E4-E7

32

Norwegian Deep

IVa

44-52 F2-F6; 43F5-F7

33

Off Horn Reef

IVb

39-41E4; 39-41E5»

| 3) | O apêndice III passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice III (secção C)
  Segmentação de base dos navios a título das capacidades (programa mínimo)










  Comprimento do navio | < 12 m | 12 ≤ 24 m | 24 ≤ 40 m | ≥ 40 m |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Tipo de técnica de pesca | | | | |
| Artes móveis | Arrasto de vara | | | | |
| Rede de arrasto pelo fundo e cerco de bentónicos | | | | |
| Arrasto pelágico e cerco de pelágicos | | | | |
| Draga | | | | |
| Polivalentes | | | | |
| Outras (especificar) | | | | |
| Artes passivas | Artes com anzóis | (1) | | | |
| Redes de deriva e redes fixas | | | |
| Nassas e armadilhas | | | |
| Polivalentes | | | |
| Outras (especificar) | | | |
| Artes polivalentes | Combinação artes móveis e artes passivas | | | | |
| Navios sem licença | | | | |
| Nota 1: Se uma categoria de arte incluir menos de 10 navios, a célula poderá ser reunida com uma categoria de comprimento vizinha a especificar no programa nacional.

  Nota 2: Os navios que dediquem mais de 50 % do seu tempo a um tipo de técnica de pesca específico devem ser incluídos no segmento correspondente.

  Nota 3: O comprimento é definido como comprimento de fora a fora (CFF).». |

3)

O apêndice III passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice III (secção C)

Segmentação de base dos navios a título das capacidades (programa mínimo)

Comprimento do navio

< 12 m

12 ≤ 24 m

24 ≤ 40 m

≥ 40 m

Tipo de técnica de pesca

Artes móveis

Arrasto de vara

Rede de arrasto pelo fundo e cerco de bentónicos

Arrasto pelágico e cerco de pelágicos

Draga

Polivalentes

Outras (especificar)

Artes passivas

Artes com anzóis

(1)

Redes de deriva e redes fixas

Nassas e armadilhas

Polivalentes

Outras (especificar)

Artes polivalentes

Combinação artes móveis e artes passivas

Navios sem licença

Nota 1: Se uma categoria de arte incluir menos de 10 navios, a célula poderá ser reunida com uma categoria de comprimento vizinha a especificar no programa nacional.

Nota 2: Os navios que dediquem mais de 50 % do seu tempo a um tipo de técnica de pesca específico devem ser incluídos no segmento correspondente.

Nota 3: O comprimento é definido como comprimento de fora a fora (CFF).».

| 4) | O apêndice IV passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice IV (secção C)
  Desagregação pormenorizada dos navios a título das capacidades (programa alargado)













  Comprimento do navio | < 10 m | 10 ≤ 12 m | 12 ≤ 18 m | 18 ≤ 24 m | 24 ≤ 40 m | ≥ 40 m |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Tipo de técnica de pesca | | | | | | |
| Artes móveis | Rede de arrasto de vara | Mar do Norte ≤ 221 kW | | | | | | |
| Mar do Norte > 221 kW | | | | | | |
| Fora do mar do Norte | | | | | | |
| Rede de arrasto pelo fundo e rede envolvente de arrasto pelo fundo | Redes de arrasto pelo fundo | | | | | | |
| Rede de cerco dinamarquesa e rede envolvente-arrastante escocesa | | | | | | |
| Polivalentes | | | | | | |
| Rede de arrasto pelágico e redes envolventes | Rede de arrasto pelágico | | | | | | |
| Rede envolvente-arrastante pelágica e rede de cerco com retenida | | | | | | |
| Polivalentes | | | | | | |
| Draga | | | | | | |
| Artes móveis polivalentes | | | | | | |
| Outras (especificar) | | | | | | |
| Artes passivas | Artes com anzóis | Palangres | | | | | | |
| Outras artes com anzóis | | | | | | |
| Redes de deriva e redes fixas | | | | | | |
| Nassas e armadilhas | | | | | | |
| Artes passivas polivalentes | | | | | | |
| Outras (especificar) | | | | | | |
| Artes polivalentes | Artes móveis e passivas combinadas | | | | | | |
| Navios sem licença» | | | | | | |

4)

O apêndice IV passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice IV (secção C)

Desagregação pormenorizada dos navios a título das capacidades (programa alargado)

Comprimento do navio

< 10 m

10 ≤ 12 m

12 ≤ 18 m

18 ≤ 24 m

24 ≤ 40 m

≥ 40 m

Tipo de técnica de pesca

Artes móveis

Rede de arrasto de vara

Mar do Norte ≤ 221 kW

Mar do Norte > 221 kW

Fora do mar do Norte

Rede de arrasto pelo fundo e rede envolvente de arrasto pelo fundo

Redes de arrasto pelo fundo

Rede de cerco dinamarquesa e rede envolvente-arrastante escocesa

Polivalentes

Rede de arrasto pelágico e redes envolventes

Rede de arrasto pelágico

Rede envolvente-arrastante pelágica e rede de cerco com retenida

Polivalentes

Draga

Artes móveis polivalentes

Outras (especificar)

Artes passivas

Artes com anzóis

Palangres

Outras artes com anzóis

Redes de deriva e redes fixas

Nassas e armadilhas

Artes passivas polivalentes

Outras (especificar)

Artes polivalentes

Artes móveis e passivas combinadas

Navios sem licença»

| 5) | O apêndice V passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice V (secção D)
  Unidades de capacidade de pesca por tipo de técnica de pesca






  Técnica de pesca | Unidades de capacidade de pesca |
| --- | --- | --- |
| Artes rebocadas | kW e GT |
| Artes fixas | kW e GT |
| Navios polivalentes | kW e GT» |

5)

O apêndice V passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice V (secção D)

Unidades de capacidade de pesca por tipo de técnica de pesca

Técnica de pesca

Unidades de capacidade de pesca

Artes rebocadas

kW e GT

Artes fixas

kW e GT

Navios polivalentes

kW e GT»

| 6) | O apêndice VI passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice VI (secção D)
  Unidades populacionais relacionadas com um esforço específico







  Espécie e zona | Limiar 1 (2) | Limiar 2 (3) |
| --- | --- | --- | --- |
| Salmão (mar Báltico) | 30 % | 5 % |
| Bacalhau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 30 % | 5 % |
| Arinca (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 30 % | 5 % |
| Escamudo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 30 % | 5 % |
| Badejo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 30 % | 5 % |
| Solha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 30 % | 5 % |
| Linguado (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 10 % | 5 % |
| Linguado (Mediterrâneo) | 30 % | 5 % |
| Lagostim (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Pescada (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Biqueirão (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Sardinha (todas as zonas) | 50 % | 5 % |
| Sarda (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 50 % | 10 % |
| Carapau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 50 % | 10 % |
| Espadarte (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Atum rabilho (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Atum patudo (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Atum voador (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Atum albacora (todas as zonas) | 30 % | 5 % |
| Arenque (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 50 % | 10 % |
| Espadilha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 50 % | 10 % |
| Galeota (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 70 % | |
| Faneca-noruega (todas as zonas, excepto Mediterrâneo) | 70 % | |
| Enguia europeia (todas as zonas) | 30 % | |

6)

O apêndice VI passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice VI (secção D)

Unidades populacionais relacionadas com um esforço específico

Espécie e zona

Limiar 1 (2)

Limiar 2 (3)

Salmão (mar Báltico)

30 %

5 %

Bacalhau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

30 %

5 %

Arinca (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

30 %

5 %

Escamudo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

30 %

5 %

Badejo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

30 %

5 %

Solha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

30 %

5 %

Linguado (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

10 %

5 %

Linguado (Mediterrâneo)

30 %

5 %

Lagostim (todas as zonas)

30 %

5 %

Pescada (todas as zonas)

30 %

5 %

Biqueirão (todas as zonas)

30 %

5 %

Sardinha (todas as zonas)

50 %

5 %

Sarda (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

50 %

10 %

Carapau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

50 %

10 %

Espadarte (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum rabilho (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum patudo (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum voador (todas as zonas)

30 %

5 %

Atum albacora (todas as zonas)

30 %

5 %

Arenque (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

50 %

10 %

Espadilha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

50 %

10 %

Galeota (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

70 %

Faneca-noruega (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)

70 %

Enguia europeia (todas as zonas)

30 %

| 7) | O apêndice XI passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice XI (secção E)
  Lista das unidades populacionais a que se dirige a pesca de lazer (programa mínimo)






  1) | Salmão (águas marinhas do mar Báltico e do mar do Norte):
  Valores relativos às capturas em peso e número:






  — | por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2. |
| --- | --- | --- | --- |

7)

O apêndice XI passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice XI (secção E)

Lista das unidades populacionais a que se dirige a pesca de lazer (programa mínimo)

1)

Salmão (águas marinhas do mar Báltico e do mar do Norte):

Valores relativos às capturas em peso e número:

—

por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2.

| 2) | Atum rabilho (todas as zonas)
  Valores relativos às capturas em peso e número:






  — | por ano, |
| --- | --- | --- |

2)

Atum rabilho (todas as zonas)

Valores relativos às capturas em peso e número:

—

por ano,

| — | por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2, |
| --- | --- |

—

por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2,

| — | com distinção das capturas de peixes de peso inferior e superior a 10 kg. |
| --- | --- |

—

com distinção das capturas de peixes de peso inferior e superior a 10 kg.

| 3) | Bacalhau nas zonas III, IV, V, VI e VII:
  Valores relativos às capturas em peso e número:






  — | por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2. |
| --- | --- | --- |

3)

Bacalhau nas zonas III, IV, V, VI e VII:

Valores relativos às capturas em peso e número:

—

por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2.

As conclusões destes estudos devem ser comunicadas à Comissão até 31 de Março de 2007.»

| 8) | O apêndice XII passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice XII (secção E)
  Lista das unidades populacionais para efeitos de controlo dos desembarques e das devoluções (programa mínimo)
  LEGENDA:

  Controlo das capturas e dos desembarques. No âmbito do programa de amostragem no mercado ou no mar, as prioridades na estratificação da amostragem são estabelecidas no nível global ou da frota, com planos de amostragem mensais, trimestrais ou anuais, sendo os dados comunicados por rectângulo estatístico, divisão ou zona. | Estratificação das técnicas de pesca:






  M | Mensal por tipo de técnica de pesca (apêndice III) |
| --- | --- | --- | --- |
| N | Total mensal |
| Q | Trimestral por tipo de técnica de pesca (apêndice III) |
| R | Total trimestral |
| Y | Anual por tipo de técnica de pesca (apêndice III) |
| Z | Total anual |
| T | Trienal (uma vez num período de três anos) por tipo de técnica (apêndice III) |

8)

O apêndice XII passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice XII (secção E)

Lista das unidades populacionais para efeitos de controlo dos desembarques e das devoluções (programa mínimo)

LEGENDA:

Controlo das capturas e dos desembarques. No âmbito do programa de amostragem no mercado ou no mar, as prioridades na estratificação da amostragem são estabelecidas no nível global ou da frota, com planos de amostragem mensais, trimestrais ou anuais, sendo os dados comunicados por rectângulo estatístico, divisão ou zona.

Estratificação das técnicas de pesca:

M

Mensal por tipo de técnica de pesca (apêndice III)

N

Total mensal

Q

Trimestral por tipo de técnica de pesca (apêndice III)

R

Total trimestral

Y

Anual por tipo de técnica de pesca (apêndice III)

Z

Total anual

T

Trienal (uma vez num período de três anos) por tipo de técnica (apêndice III)

| | Estratificação geográfica:






  0 | Unidade funcional |
| --- | --- | --- |
| 1 | Rectângulo estatístico do CIEM |
| 2 | Divisões CIEM/NAFO |
| 3 | Subzonas CIEM/NAFO |
| 4 | ICCAT 1o Rectângulo |
| 5 | ICCAT 5o Rectângulo |
| 6 | Divisão FAO |
| 7 | Subzona FAO |
| 8 | Zona FAO |

Estratificação geográfica:

0

Unidade funcional

1

Rectângulo estatístico do CIEM

2

Divisões CIEM/NAFO

3

Subzonas CIEM/NAFO

4

ICCAT 1o Rectângulo

5

ICCAT 5o Rectângulo

6

Divisão FAO

7

Subzona FAO

8

Zona FAO

| 1) | As definições das unidades populacionais devem seguir as das organizações regionais de pesca e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes. |
| --- | --- |

1)

As definições das unidades populacionais devem seguir as das organizações regionais de pesca e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes.

| 2) | Podem ser agregados os dados relativos a zonas separadas por vírgula, mas não os dados relativos a zonas separadas por barras. |
| --- | --- |

2)

Podem ser agregados os dados relativos a zonas separadas por vírgula, mas não os dados relativos a zonas separadas por barras.

| Espécies | Zona/Unidade populacional | Amostragem Estratos | Devoluções |
| --- | --- | --- | --- |
| Programa mínimo | Programa alargado | Programa mínimo |
| Zona CIEM I, II |
| Enguia-de-vidro | Anguilla anguilla | I, II | Q2 | M1 | |
| Enguia-amarela | Anguilla anguilla | I, II | Q2 | M1 | |
| Enguia-prateada | Anguilla anguilla | I, II | Q2 | M1 | |
| Arenque atlântico-escandinavo | Clupea harengus | IIa, V | Q2 | M2 | Y |
| Bacalhau | Gadus morhua | I, II | Q2 | M2 | Y |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | I, II | Q2 | M2 | Y |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | Q2 | M1 | T |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | I, II | Y2 | Q2 | T |
| Escamudo | Pollachius virens | I, II | Q2 | M2 | Y |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | I, II | Y3 | Q2 | T |
| Carapau | Trachurus trachurus | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde | Q2 | M1 | T |
| Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte) |
| Galeota | Ammodytidae | IIIa N | Q2 | M1 | T |
| Enguia-de-vidro | Anguilla anguilla | IIIa N | Q2 | M1 | |
| Enguia-amarela | Anguilla anguilla | IIIa N | Q2 | M1 | |
| Enguia-prateada | Anguilla anguilla | IIIa N | Q2 | M1 | |
| Arenque | Clupea harengus | IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa | Q2 | M1 | Y |
| Bacalhau | Gadus morhua | IV, VIId, IIIa | Q2 | M2 | Y |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IV, IIIa | Q2 | M1 | Y |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | Q2 | M1 | Y |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | Q2 | M1 | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | Q0 | M0 | Y |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | IIIa , IVa Este | R2 | Q1 | T |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIa | Q2 | M1 | Y |
| Escamudo | Pollachius virens | IV, IIIa, VI | Q2 | M1 | Y |
| Sarda | Scomber scombrus | IIIa, IVbc, VIId | Q2 | M1 | T |
| Linguado | Solea solea | IIIa | R2 | Q1 | Y |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IIIa | Q2 | M1 | T |
| Faneca-noruega | Trisopterus esmarki | IV, IIIa | Q2 | M1 | T |
| Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico |
| Enguia-de-vidro | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Enguia-amarela | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Enguia-prateada | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Arenque | Clupea harengus | 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga | Q2 | M1 | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | IIIa S/22-24, 3d/25-32 | Q2 | M2 | Y |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | Q2 | M1 | Y |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | Q2 | M1 | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | Q0 | M0 | Y |
| Solha das pedras | Platichthys flesus | III a-d | Q2 | M1 | T |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIa | Q2 | M1 | Y |
| Salmão | Salmo salar | IIIb-d, 22-31/32 | R2 | Q1 | T |
| Truta marisca | Salmo trutta | IIIb-d | R2 | Q2 | T |
| Linguado | Solea solea | IIIa | R2 | Q1 | Y |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IIIa S/IIIb-d | Q2 | M1 | T |
| Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId |
| Galeota | Ammodytidae | IV | Q1 | M1 | T |
| Enguia-de-vidro | Anguilla anguilla | IV, VIId | Q2 | M1 | |
| Enguia-amarela | Anguilla anguilla | IV, VIId | Q2 | M1 | |
| Enguia-prateada | Anguilla anguilla | IV, VIId | Q2 | M1 | |
| Argentinas | Argentina spp. | IV | Z2 | R2 | T |
| Arenque | Clupea harengus | IV, VIId, IIIa | Q2 | M1 | Y |
| Camarão negro | Crangon crangon | IV, VIId | Q1 | M1 | T |
| Robalo legítimo | Dicentrarchus labrax | IV, VIId | Y3 | Q3 | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | IV, VIId, IIIa | Q2 | M1 | Y |
| Areeiro de quatro manchas | Lepidorhombus boscii | IV, VIId | Y2 | Q2 | T |
| Areeiro | Lepidorhombus whiffiagonis | IV, VIId | Y2 | Q2 | T |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | IV, VIId | Y2 | Q2 | T |
| Tamboril | Lophius piscatorius | IV, VI | Y2 | Q2 | T |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IV, IIIa | Q2 | M1 | Y |
| Badejo | Merlangius merlangus | IV, VIId | Q2 | M1 | Y |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | Q2 | M2 | Y |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | Q2 | M1 | T |
| Solha-limão | Microstomus kitt | IV, VIId | Z2 | R2 | T |
| Salmonete da vasa | Mullus barbatus | IV, VIId | Z2 | Q2 | T |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | IV, VIId | Z2 | Q2 | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | Q0 | M0 | Y |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | IIIa, IVa Este/IVa | R2 | Q1 | T |
| Solha | Pleuronectes platessa | IV/VIId | Q2 | M1 | Y |
| Escamudo | Pollachius virens | IV, IIIa, VI | Q2 | M1 | Y |
| Pregado | Psetta maxima | IV, VIId | Q2 | M1 | T |
| Raia lenga | Raja clavata | IV, VIId | Z2 | R2 | T |
| Raia repregada | Raja radiata | IV, VIId | Z2 | R2 | T |
| Raia de dois olhos | Raja naevus | IV, VIId | Z2 | R2 | T |
| Raia manchada | Raja montagui | IV, VIId | Z2 | R2 | T |
| Outras raias | Rajidae | IV, VIId | Z2 | R2 | T |
| Sarda | Scomber scombrus | IIIa, IVbc, VIId | Q2 | M1 | T |
| Rodovalho | Scopthalmus rhombus | IV, VIId | Q2 | M1 | T |
| Linguado | Solea solea | IV/VIId | Q2 | M1 | Y |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IV | Q1 | M1 | T |
| Carapaus | Trachurus spp. | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, Vbc, VIId | Z2 | R2 | T |
| Faneca-noruega | Trisopterus esmarki | IV | Q1 | M1 | Y |
| Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV |
| Enguia-de-vidro | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Enguia-amarela | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Enguia-prateada | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Peixes-espada | Aphanopus spp. | IXa, X | Q2 | Q3 | T |
| Argentinas | Argentina spp. | Todas as zonas | Z2 | R2 | T |
| Imperadores | Beryx spp. | X | R2 | Q2 | T |
| Sapateira | Cancer pagurus | Todas as zonas | Z2 | Y2 | T |
| Lixa de lei | Centrophorus granulosus | Todas as zonas | Y2 | M4 | T |
| Lixa | Centrophorus squamosus | Todas as zonas | Y2 | M4 | T |
| Carocho | Centroscymnus coelolepis | Todas as zonas | Y2 | M4 | T |
| Arenque | Clupea harengus | VIa/VIa N/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj | Q2 | M1 | Y |
| Congro vulgar | Conger conger | X | R2 | Q2 | T |
| Lagartixa da rocha | Coryphaenoides rupestris | Todas as zonas | Y2 | Q2 | T |
| Robalo legítimo | Dicentrarchus labrax | Todas as zonas excluindo IX | Y2 | Q2 | T |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | VIII | Q2 | M1 | T |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | IXa (apenas golfo de Cádiz) | Q2 | M2 | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | Vb, VI, XII, XIV | Y2 | Q2 | Y |
| Bacalhau | Gadus morhua | Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIb-k/VIII | Q2 | M2 | T |
| Cantarilho legítimo | Helicolenus dactylopterus | IXa, X | Q2 | M2 | T |
| Lagosta | Homarus gammarus | Todas as zonas | Z2 | Y2 | T |
| Olho-de-vidro laranja | Hoplostethus atlanticus | Todas as zonas | Z2 | Y2 | T |
| Areeiro de quatro manchas | Lepidorhombus boscii | VIIIc, IXa | Q2 | M2 | T |
| Areeiro | Lepidorhombus whiffiagonis | VI/VII, VIIIabd | Q2 | M2 | Y |
| Areeiro | Lepidorhombus whiffiagonis | VIIIc, IXa | Q2 | M2 | T |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | VIIIc, IXa | Y2 | Q2 | T |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | IV, VI/VIIe-k, VIIIabd/VIIIc, IXa | Q2 | M2 | T |
| Tamboril | Lophius piscatorius | IV, VI/VIIb-k, VIIIabd/VIIIc, IXa | Q2 | M2 | T |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | Va/Vb, VI, XII, XIV | Y2 | Q2 | Y |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | VIa/VIb/VIIa/VIIb-k | Q2 | M2 | Y |
| Badejo | Merlangius merlangus | Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k | Q2 | M2 | Y |
| Badejo | Merlangius merlangus | VIII/IX, X | Y2 | Q2 | T |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa | Q2 | M2 | Y |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | Q2 | M1 | T |
| Maruca azul | Molva dypterygia | X | R2 | Q2 | T |
| Maruca | Molva molva | Todas as zonas | Y2 | Q2 | T |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | Todas as zonas | Z2 | Y2 | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | Q0 | M0 | Y |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | VIIIc, IXa | Y2 | Q2 | T |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | IXa | Y2 | Q2 | T |
| Abrótea-da-costa | Phycis phycis | X | Q2 | M2 | T |
| Solha | Pleuronectes platessa | VIIa/VIIe/VIIfg | Q2 | M2 | Y |
| Escamudo | Pollachius virens | Va/Vb/IV, IIIa, VI | Q2 | M2 | T |
| Escamudo | Pollachius virens | VII, VIII, IX, X | Y2 | Q2 | T |
| Cherne | Polyprion americanus | X | Y2 | Q2 | T |
| Raia pontuada | Raja brachyura | Todas as zonas | Y2 | Q2 | T |
| Raia lenga | Raja clavata | Todas as zonas | Y2 | Q2 | T |
| Raia manchada | Raja montagui | Todas as zonas | Y2 | Q2 | T |
| Raia de dois olhos | Raja naevus | Todas as zonas | Y2 | Q2 | T |
| Outras raias | Rajidae | Todas as zonas | Y2 | Q2 | T |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | V, VI, XII, XIV | Y2 | Q2 | T |
| Sardinha | Sardina pilchardus | VIIIabd/VIIIc, IXa | Q2 | M1 | T |
| Cavala | Scomber japonicus | VIII, IX | Y2 | R2 | T |
| Sarda | Scomber scombrus | II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX/VIIIc, IXa | Q2 | M1 | T |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | V, VI, XII, XIV | Q2 | M2 | T |
| Choco | Sepia officinalis | VIIIc, IXa | Y2 | Q2 | T |
| Linguado | Solea solea | VIIa/VIIe/VIIfg/VIIIab | Q2 | M2 | T |
| Linguado | Solea solea | VIIbc/VIIhk/IXa | Y2 | Q2 | T |
| Esparídeos | Sparidae | VIIIc, IXa, X | Y2 | Q2 | T |
| Carapau negrão | Trachurus picturatus | X | Q2 | M2 | T |
| Carapau | Trachurus trachurus | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/VIIIc, IXa/X | Q2 | M1 | T |
| Faneca | Trisopterus luscus | VIIIc, IXa | Y2 | Q2 | T |
| Mediterrâneo |
| Enguia-de-vidro | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Enguia-amarela | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Enguia-prateada | Anguilla anguilla | Todas as zonas | Q2 | M1 | |
| Camarão púrpura | Aristeomorpha foliacea | 1.3, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Camarão vermelho | Aristeus antennatus | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Boga do mar | Boops boops | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Doirado | Coryphaena hippurus | Todas as zonas | Y6 | Q6 | |
| Doirado-pampo | Coryphaena equiselis | Todas as zonas | Z6 | R6 | |
| Robalo legítimo | Dicentrarchus labrax | 1, 2 | Y6 | Q6 | T |
| Polvo do alto | Eledone cirrosa | Todas as zonas | Y6 | Q6 | T |
| Polvo mosqueado | Eledone moschata | Todas as zonas | Y6 | Q6 | T |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | Todas as zonas | Q6 | M6 | T |
| Cabra morena | Eutrigla gurnardus | 1.3, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Potas | Illex spp., Todarodes spp. | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Espadins e veleiros | Istiophoridae | Todas as zonas | Q5 | Q4 | T |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | 1.3, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Tamboril | Lophius piscatorius | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Pescada | Merluccius merluccius | Todas as zonas | Q6 | M6 | T |
| Tainhas | Mugilidae | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Salmonete da vasa | Mullus barbatus | Todas as zonas | Q6 | M6 | T |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | Todas as zonas | Q6 | M6 | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Todas as zonas | Q6 | M6 | T |
| Bica | Pagellus erythrinus | 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Gamba manchada | Penaeus kerathurus | 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Raia lenga | Raja clavata | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Raia de quatro olhos | Raja miraletus | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Sarrajão | Sarda sarda | Todas as zonas | Q5 | Q4 | T |
| Sardinha | Sardina pilchardus | Todas as zonas | Q6 | M6 | T |
| Cavalas e sardas | Scomber spp. | 1.3, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Tubarões e afins | Selachii | Todas as zonas | Q5 | Q4 | T |
| Choco | Sepia officinalis | 1.3, 2.1, 3.1 | Q6 | M6 | T |
| Linguado | Solea vulgaris | 1.2, 2.1, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Dourada | Sparus aurata | 1.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Trombeiros | Spicara spp. | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Zagaia-castanheta | Squilla mantis | 1.3, 2.1, 2.2 | Q6 | M6 | T |
| Atum voador | Thunnus alalunga | Todas as zonas | Q5 | Q4 | T |
| Atum rabilho | Thunnus thynnus | Todas as zonas | Q5 | Q4 | T |
| Carapau do Mediterrâneo | Trachurus mediterraneus | 1.1, 1.3, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Carapau | Trachurus trachurus | 1.1, 1.3, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Cabra-cabaço | Trigla lucerna | 1.3, 2.2, 3.1 | Y6 | Q6 | T |
| Venerídeos | Veneridae | 2.1, 2.2 | Q6 | M6 | T |
| Espadarte | Xiphias gladius | Todas as zonas | Q5 | Q4 | T |
| Zonas NAFO |
| Bacalhau | Gadus morhua | 2J3KL | Y2 | Q2 | Y |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3M | Y2 | Q2 | Y |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3NO | Y2 | Q2 | Y |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3Ps | Y2 | Q2 | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | SA 1 | Y2 | Q2 | Y |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | 3NO | Y2 | Q2 | T |
| Solha americana | Hippoglossoides platessoides | 3LNO | Y2 | Q2 | T |
| Solha americana | Hippoglossoides platessoides | 3M | Y2 | Q2 | T |
| Solha dos mares do Norte | Limanda ferruginea | 3LNO | Y2 | Q2 | T |
| Lagartixas e granadeiros | Macrouridae | SA 2 + 3 | Y2 | Q2 | T |
| Camarões pandalídeos | Pandalus spp. | 3M | Q2 | M2 | Y |
| Raias | Raja spp. | SA 3 | Y2 | Q2 | T |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | 3KLMNO | Y2 | Q2 | Y |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | SA 1 | Y2 | Q2 | T |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | 3M | Y2 | Q2 | Y |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | 3LN | Y2 | Q2 | Y |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | 3O | Y2 | Q2 | Y |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | SA 1 | Y2 | Q2 | Y |
| Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico |
| Judeus | Auxis spp. | | Y | M4 | Y |
| Merma | Euthynnus alleteratus | | Y | M4 | Y |
| Espadins e veleiros | Istiophoridae | | Y | M4 | Y |
| Tubarão-anequim | Isurus oxyrinchus | | Y | M4 | T |
| Gaiado | Katsuwonus pelamis | | M5 | M4 | T |
| Tubarão sardo | Lamna nasus | | Y | M4 | T |
| Tintureira | Prionace glauca | | Y | M4 | T |
| Sarrajão | Sarda sarda | | Y | M4 | Y |
| Esqualídeos | Squalidae | | Y | M4 | Y |
| Atum voador | Thunnus alalunga | | M5 | M4 | T |
| Atum albacora | Thunnus albacares | | M5 | M4 | Y |
| Atum patudo | Thunnus obesus | | M5 | M4 | Y |
| Atum rabilho | Thunnus thynnus | | M5 | M4 | T |
| Espadarte | Xiphias gladius | | M5 | M4 | T |
| CECAF FAO 34 |
| Peixe-espada preto | Aphanopus carbo | Madeira | Q2 | M2 | T |
| Pescada | Merluccius spp. | Atlântico CE | Q6 | M6 | T |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Atlântico CE | Q4 | M4 | T |
| Gamba branca | Parapeneus longirostris | Atlântico CE | Q2 | M2 | T |
| Camarão rosado do Sul | Penaeus notialis | Atlântico CE | Q3 | M3 | T |
| Sardinha | Sardina pilchardus | Atlântico CE | Q5 | M5 | T |
| Sarda | Scomber japonicus | Madeira | Q2 | M2 | T |
| Carapaus | Trachurus spp. | Madeira | Q2 | M2 | T |
| WECAF |
| Luciano vermelho | Lutjanus purpureus | ZEE Guiana francesa | Y6 | Q7 | T |
| Camarão boreal | Penaeus subtilis | ZEE Guiana francesa | M6 | M7 | T» |

Espécies

Zona/Unidade populacional

Amostragem Estratos

Devoluções

Programa mínimo

Programa alargado

Programa mínimo

Zona CIEM I, II

Enguia-de-vidro

Anguilla anguilla

I, II

Q2

M1

Enguia-amarela

Anguilla anguilla

I, II

Q2

M1

Enguia-prateada

Anguilla anguilla

I, II

Q2

M1

Arenque atlântico-escandinavo

Clupea harengus

IIa, V

Q2

M2

Y

Bacalhau

Gadus morhua

I, II

Q2

M2

Y

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

I, II

Q2

M2

Y

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

Q2

M1

T

Camarão árctico

Pandalus borealis

I, II

Y2

Q2

T

Escamudo

Pollachius virens

I, II

Q2

M2

Y

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

I, II

Y3

Q2

T

Carapau

Trachurus trachurus

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde

Q2

M1

T

Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)

Galeota

Ammodytidae

IIIa N

Q2

M1

T

Enguia-de-vidro

Anguilla anguilla

IIIa N

Q2

M1

Enguia-amarela

Anguilla anguilla

IIIa N

Q2

M1

Enguia-prateada

Anguilla anguilla

IIIa N

Q2

M1

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa

Q2

M1

Y

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId, IIIa

Q2

M2

Y

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, IIIa

Q2

M1

Y

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

Q2

M1

Y

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

Q2

M1

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

Y

Camarão árctico

Pandalus borealis

IIIa , IVa Este

R2

Q1

T

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa

Q2

M1

Y

Escamudo

Pollachius virens

IV, IIIa, VI

Q2

M1

Y

Sarda

Scomber scombrus

IIIa, IVbc, VIId

Q2

M1

T

Linguado

Solea solea

IIIa

R2

Q1

Y

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa

Q2

M1

T

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IV, IIIa

Q2

M1

T

Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico

Enguia-de-vidro

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Enguia-amarela

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Enguia-prateada

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Arenque

Clupea harengus

22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga

Q2

M1

T

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa S/22-24, 3d/25-32

Q2

M2

Y

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

Q2

M1

Y

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

Q2

M1

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

Y

Solha das pedras

Platichthys flesus

III a-d

Q2

M1

T

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa

Q2

M1

Y

Salmão

Salmo salar

IIIb-d, 22-31/32

R2

Q1

T

Truta marisca

Salmo trutta

IIIb-d

R2

Q2

T

Linguado

Solea solea

IIIa

R2

Q1

Y

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa S/IIIb-d

Q2

M1

T

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Galeota

Ammodytidae

IV

Q1

M1

T

Enguia-de-vidro

Anguilla anguilla

IV, VIId

Q2

M1

Enguia-amarela

Anguilla anguilla

IV, VIId

Q2

M1

Enguia-prateada

Anguilla anguilla

IV, VIId

Q2

M1

Argentinas

Argentina spp.

IV

Z2

R2

T

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId, IIIa

Q2

M1

Y

Camarão negro

Crangon crangon

IV, VIId

Q1

M1

T

Robalo legítimo

Dicentrarchus labrax

IV, VIId

Y3

Q3

T

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId, IIIa

Q2

M1

Y

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

IV, VIId

Y2

Q2

T

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

IV, VIId

Y2

Q2

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VIId

Y2

Q2

T

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VI

Y2

Q2

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, IIIa

Q2

M1

Y

Badejo

Merlangius merlangus

IV, VIId

Q2

M1

Y

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

Q2

M2

Y

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

Q2

M1

T

Solha-limão

Microstomus kitt

IV, VIId

Z2

R2

T

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

IV, VIId

Z2

Q2

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

IV, VIId

Z2

Q2

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

Y

Camarão árctico

Pandalus borealis

IIIa, IVa Este/IVa

R2

Q1

T

Solha

Pleuronectes platessa

IV/VIId

Q2

M1

Y

Escamudo

Pollachius virens

IV, IIIa, VI

Q2

M1

Y

Pregado

Psetta maxima

IV, VIId

Q2

M1

T

Raia lenga

Raja clavata

IV, VIId

Z2

R2

T

Raia repregada

Raja radiata

IV, VIId

Z2

R2

T

Raia de dois olhos

Raja naevus

IV, VIId

Z2

R2

T

Raia manchada

Raja montagui

IV, VIId

Z2

R2

T

Outras raias

Rajidae

IV, VIId

Z2

R2

T

Sarda

Scomber scombrus

IIIa, IVbc, VIId

Q2

M1

T

Rodovalho

Scopthalmus rhombus

IV, VIId

Q2

M1

T

Linguado

Solea solea

IV/VIId

Q2

M1

Y

Espadilha

Sprattus sprattus

IV

Q1

M1

T

Carapaus

Trachurus spp.

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, Vbc, VIId

Z2

R2

T

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IV

Q1

M1

Y

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Enguia-de-vidro

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Enguia-amarela

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Enguia-prateada

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Peixes-espada

Aphanopus spp.

IXa, X

Q2

Q3

T

Argentinas

Argentina spp.

Todas as zonas

Z2

R2

T

Imperadores

Beryx spp.

X

R2

Q2

T

Sapateira

Cancer pagurus

Todas as zonas

Z2

Y2

T

Lixa de lei

Centrophorus granulosus

Todas as zonas

Y2

M4

T

Lixa

Centrophorus squamosus

Todas as zonas

Y2

M4

T

Carocho

Centroscymnus coelolepis

Todas as zonas

Y2

M4

T

Arenque

Clupea harengus

VIa/VIa N/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj

Q2

M1

Y

Congro vulgar

Conger conger

X

R2

Q2

T

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

Todas as zonas

Y2

Q2

T

Robalo legítimo

Dicentrarchus labrax

Todas as zonas excluindo IX

Y2

Q2

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

VIII

Q2

M1

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

IXa (apenas golfo de Cádiz)

Q2

M2

T

Bacalhau

Gadus morhua

Vb, VI, XII, XIV

Y2

Q2

Y

Bacalhau

Gadus morhua

Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIb-k/VIII

Q2

M2

T

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IXa, X

Q2

M2

T

Lagosta

Homarus gammarus

Todas as zonas

Z2

Y2

T

Olho-de-vidro laranja

Hoplostethus atlanticus

Todas as zonas

Z2

Y2

T

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

VIIIc, IXa

Q2

M2

T

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

VI/VII, VIIIabd

Q2

M2

Y

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

VIIIc, IXa

Q2

M2

T

Lula vulgar

Loligo vulgaris

VIIIc, IXa

Y2

Q2

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VI/VIIe-k, VIIIabd/VIIIc, IXa

Q2

M2

T

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VI/VIIb-k, VIIIabd/VIIIc, IXa

Q2

M2

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Va/Vb, VI, XII, XIV

Y2

Q2

Y

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

VIa/VIb/VIIa/VIIb-k

Q2

M2

Y

Badejo

Merlangius merlangus

Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k

Q2

M2

Y

Badejo

Merlangius merlangus

VIII/IX, X

Y2

Q2

T

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa

Q2

M2

Y

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

Q2

M1

T

Maruca azul

Molva dypterygia

X

R2

Q2

T

Maruca

Molva molva

Todas as zonas

Y2

Q2

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

Z2

Y2

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

Q0

M0

Y

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

VIIIc, IXa

Y2

Q2

T

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

IXa

Y2

Q2

T

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

X

Q2

M2

T

Solha

Pleuronectes platessa

VIIa/VIIe/VIIfg

Q2

M2

Y

Escamudo

Pollachius virens

Va/Vb/IV, IIIa, VI

Q2

M2

T

Escamudo

Pollachius virens

VII, VIII, IX, X

Y2

Q2

T

Cherne

Polyprion americanus

X

Y2

Q2

T

Raia pontuada

Raja brachyura

Todas as zonas

Y2

Q2

T

Raia lenga

Raja clavata

Todas as zonas

Y2

Q2

T

Raia manchada

Raja montagui

Todas as zonas

Y2

Q2

T

Raia de dois olhos

Raja naevus

Todas as zonas

Y2

Q2

T

Outras raias

Rajidae

Todas as zonas

Y2

Q2

T

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

V, VI, XII, XIV

Y2

Q2

T

Sardinha

Sardina pilchardus

VIIIabd/VIIIc, IXa

Q2

M1

T

Cavala

Scomber japonicus

VIII, IX

Y2

R2

T

Sarda

Scomber scombrus

II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX/VIIIc, IXa

Q2

M1

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

V, VI, XII, XIV

Q2

M2

T

Choco

Sepia officinalis

VIIIc, IXa

Y2

Q2

T

Linguado

Solea solea

VIIa/VIIe/VIIfg/VIIIab

Q2

M2

T

Linguado

Solea solea

VIIbc/VIIhk/IXa

Y2

Q2

T

Esparídeos

Sparidae

VIIIc, IXa, X

Y2

Q2

T

Carapau negrão

Trachurus picturatus

X

Q2

M2

T

Carapau

Trachurus trachurus

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/VIIIc, IXa/X

Q2

M1

T

Faneca

Trisopterus luscus

VIIIc, IXa

Y2

Q2

T

Mediterrâneo

Enguia-de-vidro

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Enguia-amarela

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Enguia-prateada

Anguilla anguilla

Todas as zonas

Q2

M1

Camarão púrpura

Aristeomorpha foliacea

1.3, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Camarão vermelho

Aristeus antennatus

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Boga do mar

Boops boops

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Doirado

Coryphaena hippurus

Todas as zonas

Y6

Q6

Doirado-pampo

Coryphaena equiselis

Todas as zonas

Z6

R6

Robalo legítimo

Dicentrarchus labrax

1, 2

Y6

Q6

T

Polvo do alto

Eledone cirrosa

Todas as zonas

Y6

Q6

T

Polvo mosqueado

Eledone moschata

Todas as zonas

Y6

Q6

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Todas as zonas

Q6

M6

T

Cabra morena

Eutrigla gurnardus

1.3, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Potas

Illex spp., Todarodes spp.

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Espadins e veleiros

Istiophoridae

Todas as zonas

Q5

Q4

T

Lula vulgar

Loligo vulgaris

1.3, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Tamboril

Lophius piscatorius

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Pescada

Merluccius merluccius

Todas as zonas

Q6

M6

T

Tainhas

Mugilidae

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

Todas as zonas

Q6

M6

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

Q6

M6

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Todas as zonas

Q6

M6

T

Bica

Pagellus erythrinus

1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

Q6

M6

T

Gamba manchada

Penaeus kerathurus

3.1

Y6

Q6

T

Raia lenga

Raja clavata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Raia de quatro olhos

Raja miraletus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Sarrajão

Sarda sarda

Todas as zonas

Q5

Q4

T

Sardinha

Sardina pilchardus

Todas as zonas

Q6

M6

T

Cavalas e sardas

Scomber spp.

1.3, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Tubarões e afins

Selachii

Todas as zonas

Q5

Q4

T

Choco

Sepia officinalis

1.3, 2.1, 3.1

Q6

M6

T

Linguado

Solea vulgaris

1.2, 2.1, 3.1

Y6

Q6

T

Dourada

Sparus aurata

1.2, 3.1

Y6

Q6

T

Trombeiros

Spicara spp.

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Zagaia-castanheta

Squilla mantis

1.3, 2.1, 2.2

Q6

M6

T

Atum voador

Thunnus alalunga

Todas as zonas

Q5

Q4

T

Atum rabilho

Thunnus thynnus

Todas as zonas

Q5

Q4

T

Carapau do Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

1.1, 1.3, 3.1

Y6

Q6

T

Carapau

Trachurus trachurus

1.1, 1.3, 3.1

Y6

Q6

T

Cabra-cabaço

Trigla lucerna

1.3, 2.2, 3.1

Y6

Q6

T

Venerídeos

Veneridae

2.1, 2.2

Q6

M6

T

Espadarte

Xiphias gladius

Todas as zonas

Q5

Q4

T

Zonas NAFO

Bacalhau

Gadus morhua

2J3KL

Y2

Q2

Y

Bacalhau

Gadus morhua

3M

Y2

Q2

Y

Bacalhau

Gadus morhua

3NO

Y2

Q2

Y

Bacalhau

Gadus morhua

3Ps

Y2

Q2

T

Bacalhau

Gadus morhua

SA 1

Y2

Q2

Y

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

3NO

Y2

Q2

T

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3LNO

Y2

Q2

T

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3M

Y2

Q2

T

Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

3LNO

Y2

Q2

T

Lagartixas e granadeiros

Macrouridae

SA 2 + 3

Y2

Q2

T

Camarões pandalídeos

Pandalus spp.

3M

Q2

M2

Y

Raias

Raja spp.

SA 3

Y2

Q2

T

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

3KLMNO

Y2

Q2

Y

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

SA 1

Y2

Q2

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

3M

Y2

Q2

Y

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

3LN

Y2

Q2

Y

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

3O

Y2

Q2

Y

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

SA 1

Y2

Q2

Y

Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico

Judeus

Auxis spp.

Y

M4

Y

Merma

Euthynnus alleteratus

Y

M4

Y

Espadins e veleiros

Istiophoridae

Y

M4

Y

Tubarão-anequim

Isurus oxyrinchus

Y

M4

T

Gaiado

Katsuwonus pelamis

M5

M4

T

Tubarão sardo

Lamna nasus

Y

M4

T

Tintureira

Prionace glauca

Y

M4

T

Sarrajão

Sarda sarda

Y

M4

Y

Esqualídeos

Squalidae

Y

M4

Y

Atum voador

Thunnus alalunga

M5

M4

T

Atum albacora

Thunnus albacares

M5

M4

Y

Atum patudo

Thunnus obesus

M5

M4

Y

Atum rabilho

Thunnus thynnus

M5

M4

T

Espadarte

Xiphias gladius

M5

M4

T

CECAF FAO 34

Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

Madeira

Q2

M2

T

Pescada

Merluccius spp.

Atlântico CE

Q6

M6

T

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Atlântico CE

Q4

M4

T

Gamba branca

Parapeneus longirostris

Atlântico CE

Q2

M2

T

Camarão rosado do Sul

Penaeus notialis

Atlântico CE

Q3

M3

T

Sardinha

Sardina pilchardus

Atlântico CE

Q5

M5

T

Sarda

Scomber japonicus

Madeira

Q2

M2

T

Carapaus

Trachurus spp.

Madeira

Q2

M2

T

WECAF

Luciano vermelho

Lutjanus purpureus

ZEE Guiana francesa

Y6

Q7

T

Camarão boreal

Penaeus subtilis

ZEE Guiana francesa

M6

M7

T»

| 9) | O apêndice XIII passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice XIII
  Lista das espécies facultativas para o programa alargado








  Espécies | Zona/Unidade populacional | Amostragem Estratos |
| --- | --- | --- | --- |
| ZONA CIEM I, II |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | I, II | Y3 |
| Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte) |
| Solha escura do mar do Norte | Limanda limanda | IIIa N | R2 |
| Badejo | Merlangius merlangus | IIIa N | R2 |
| Esqualídeos | Squalidae | IIIa N | Z3 |
| Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico |
| Coregono lavareda | Coregonus lavaretus | IIId | R2 |
| Lúcio | Esox lucius | IIId | R2 |
| Solha escura do mar do Norte | Limanda limanda | IIIa S, IIIb-d | R2 |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IIIa S | R2 |
| Badejo | Merlangius merlangus | IIIa S | R2 |
| Perca europeia | Perca fluviatilis | IIId | R2 |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIb-d | R2 |
| Escamudo | Pollachius virens | IIIa S | R2 |
| Pregado | Psetta maxima | IIIb-d | R2 |
| Lucioperca | Stizostedion lucioperca | IIId | R2 |
| Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId |
| Peixes-lobo | Anarhichas spp. | IV | Z3 |
| Bolota | Brosme brosme | IV, IIIa | Z3 |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | IV | Z3 |
| Cantarilho legítimo | Helicolenus dactylopterus | IV | Z3 |
| Solha escura do mar do Norte | Limanda limanda | IV, VIId | Z2 |
| Lagartixa-cabeça áspera | Macrourus berglax | IV, IIIa | Z3 |
| Maruca azul | Molva dypterygia | IV, IIIa | Z3 |
| Maruca | Molva molva | IV, IIIa | Z3 |
| Vieira | Pecten maximus | VIId | Z2 |
| Abrótea-da-costa | Phycis phycis | IV | Z3 |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | IV | Z3 |
| Salmão | Salmo salar | IV | Z0 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | IV | Z3 |
| Tubarões de profundidade | Selachii | IV | Z3 |
| Tubarões pequenos | Selachii | IV, VIId | Z3 |
| Galhudo malhado | Squalus acanthias | IV, VIId | Z3 |
| Nordeste do Atlântico e Oeste do Canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV |
| Peixes-espada | Aphanopus spp. | Todas as zonas, excluindo IXa, X | Z2 |
| Corvina legítima | Argyrosoma regius | Todas as zonas | Z2 |
| Imperadores | Beryx spp. | Todas as zonas, excluindo X | Z2 |
| Búzios | Busycon spp. | Todas as zonas | Y2 |
| Congro vulgar | Conger conger | Todas as zonas, excluindo X | Y2 |
| Robalo legítimo | Dicentrarchus labrax | IX | Y2 |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | VI, VII | Y2 |
| Cantarilho legítimo | Helicolenus dactylopterus | Todas as zonas, excluindo IXa, X | Z2 |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | Y2 |
| Capelim | Mallotus villosus | XIV | Y2 |
| Azevia raiada | Microchirus variegatus | Todas as zonas | Y2 |
| Solha-limão | Microstomus kitt | Todas as zonas | Z2 |
| Maruca azul | Molva dypterygia | Todas as zonas, excluindo X | Y2 |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | Z2 |
| Camarões pandalídeos | Pandalus spp. | Todas as zonas | Z2 |
| Abrótea-da-costa | Phycis phycis | Todas as zonas, excluindo X | Z2 |
| Solha | Pleuronectes platessa | VIIbc/VIIhk/VIII, IX, X | Y2 |
| Juliana | Pollachius pollachius | Todas as zonas | Y2 |
| Salmão | Salmo salar | Todas as zonas | Z0 |
| Choco | Sepia officinalis | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | Z2 |
| Longueirões | Solen spp. | Todas as zonas | Z2 |
| Esparídeos | Sparidae | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X | Z2 |
| Galhudo malhado | Squalus acanthias | Todas as zonas | Y2 |
| Carapau do Mediterrâneo | Trachurus mediterraneus | VIIIc, IXa | Y2 |
| Fanecas | Trisopterus spp. | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | Z2 |
| Outras espécies de profundidade | Outras espécies de profundidade | Todas as zonas | Z2 |
| Mediterrâneo |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | 1.1, 3.1 | Y6 |
| Zonas NAFO |
| Camarões pandalídeos | Pandalus spp. | 3LN | Y2 |
| CECAF FAO 34 |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | | Y7 |
| Peixe-espada | Lepidopus caudatus | Mauritânia | Y7 |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | Atlântico CE | Y7 |
| Sarrajão | Sarda sarda | Mauritânia | Q7 |
| Sardinha lombuda | Sardinella aurita | Mauritânia, Atlântico CE | Y7 |
| Sardinha da Madeira | Sardinella maderensis | Mauritânia, Atlântico CE | Y7 |
| Cavala | Scomber japonicus | Mauritânia | Y7 |
| Choco | Sepia hierredda | Atlântico CE | Y7 |
| Esparídeos, serranídeos e roncadores | Sparidae, Serranidae, Haemulidae | Atlântico CE | Y7 |
| Carapau | Trachurus trachurus | Mauritânia | Y7 |
| Carapau do Cunene | Trachurus trecae | Mauritânia | Y7 |
| Peixes-espada e lírios | Trichiuridae | | Y7 |
| CCAMLR FAO 58 |
| Peixe-gelo do Antárctico | Champsocephalus gunnari | Kerguelen | Y6 |
| Marlonga negra | Dissostichus eleginoides | Kerguelen | Y6 |
| Lagartixas e granadeiros | Macrouridae | Kerguelen, Crozet | Y6 |
| Nototénia escamuda | Notothenia squamifrons | Kerguelen | Y6 |
| Raias | Raja spp. | Kerguelen, Crozet | Y6 |
| Atlântico do Sudoeste FAO 41 |
| Marlonga negra | Dissostichus eleginoides | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Maruca da Argentina | Genypterus blacodes | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Pota-argentina | Illex argentinus | Argentina/Reino Unido | Q7 |
| Lula da Patagónia | Loligo gahi | Argentina/Reino Unido | Q7 |
| Lagartixas | Macrourus spp. | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Granadeiro da Patagónia | Macruronus magellanicus | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Pescada da Nova Zelândia | Merluccius australis | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Pescada da Argentina | Merluccius hubbsi | Argentina/Reino Unido | Q7 |
| Verdinho austral | Micromesistius australis | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Nototénias | Notothenia spp., Patagonotothen spp. | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Bacalhau austral | Salilota australis | Argentina/Reino Unido | Y7 |
| Angola FAO 47 |
| Camarão vermelho listado | Aristeus varidens | Angola | Q7 |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | Angola | Q7 |
| Camarões “Penaeus” | Penaeus spp. | Angola | Q7» |

9)

O apêndice XIII passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice XIII

Lista das espécies facultativas para o programa alargado

Espécies

Zona/Unidade populacional

Amostragem Estratos

ZONA CIEM I, II

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

I, II

Y3

Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIa N

R2

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa N

R2

Esqualídeos

Squalidae

IIIa N

Z3

Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico

Coregono lavareda

Coregonus lavaretus

IIId

R2

Lúcio

Esox lucius

IIId

R2

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIa S, IIIb-d

R2

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IIIa S

R2

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa S

R2

Perca europeia

Perca fluviatilis

IIId

R2

Solha

Pleuronectes platessa

IIIb-d

R2

Escamudo

Pollachius virens

IIIa S

R2

Pregado

Psetta maxima

IIIb-d

R2

Lucioperca

Stizostedion lucioperca

IIId

R2

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Peixes-lobo

Anarhichas spp.

IV

Z3

Bolota

Brosme brosme

IV, IIIa

Z3

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

IV

Z3

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IV

Z3

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IV, VIId

Z2

Lagartixa-cabeça áspera

Macrourus berglax

IV, IIIa

Z3

Maruca azul

Molva dypterygia

IV, IIIa

Z3

Maruca

Molva molva

IV, IIIa

Z3

Vieira

Pecten maximus

VIId

Z2

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

IV

Z3

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

IV

Z3

Salmão

Salmo salar

IV

Z0

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

IV

Z3

Tubarões de profundidade

Selachii

IV

Z3

Tubarões pequenos

Selachii

IV, VIId

Z3

Galhudo malhado

Squalus acanthias

IV, VIId

Z3

Nordeste do Atlântico e Oeste do Canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Peixes-espada

Aphanopus spp.

Todas as zonas, excluindo IXa, X

Z2

Corvina legítima

Argyrosoma regius

Todas as zonas

Z2

Imperadores

Beryx spp.

Todas as zonas, excluindo X

Z2

Búzios

Busycon spp.

Todas as zonas

Y2

Congro vulgar

Conger conger

Todas as zonas, excluindo X

Y2

Robalo legítimo

Dicentrarchus labrax

IX

Y2

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

VI, VII

Y2

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

Todas as zonas, excluindo IXa, X

Z2

Lula vulgar

Loligo vulgaris

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Y2

Capelim

Mallotus villosus

XIV

Y2

Azevia raiada

Microchirus variegatus

Todas as zonas

Y2

Solha-limão

Microstomus kitt

Todas as zonas

Z2

Maruca azul

Molva dypterygia

Todas as zonas, excluindo X

Y2

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Z2

Camarões pandalídeos

Pandalus spp.

Todas as zonas

Z2

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

Todas as zonas, excluindo X

Z2

Solha

Pleuronectes platessa

VIIbc/VIIhk/VIII, IX, X

Y2

Juliana

Pollachius pollachius

Todas as zonas

Y2

Salmão

Salmo salar

Todas as zonas

Z0

Choco

Sepia officinalis

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Z2

Longueirões

Solen spp.

Todas as zonas

Z2

Esparídeos

Sparidae

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X

Z2

Galhudo malhado

Squalus acanthias

Todas as zonas

Y2

Carapau do Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

VIIIc, IXa

Y2

Fanecas

Trisopterus spp.

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

Z2

Outras espécies de profundidade

Outras espécies de profundidade

Todas as zonas

Z2

Mediterrâneo

Verdinho

Micromesistius poutassou

1.1, 3.1

Y6

Zonas NAFO

Camarões pandalídeos

Pandalus spp.

3LN

Y2

CECAF FAO 34

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Y7

Peixe-espada

Lepidopus caudatus

Mauritânia

Y7

Lula vulgar

Loligo vulgaris

Atlântico CE

Y7

Sarrajão

Sarda sarda

Mauritânia

Q7

Sardinha lombuda

Sardinella aurita

Mauritânia, Atlântico CE

Y7

Sardinha da Madeira

Sardinella maderensis

Mauritânia, Atlântico CE

Y7

Cavala

Scomber japonicus

Mauritânia

Y7

Choco

Sepia hierredda

Atlântico CE

Y7

Esparídeos, serranídeos e roncadores

Sparidae, Serranidae, Haemulidae

Atlântico CE

Y7

Carapau

Trachurus trachurus

Mauritânia

Y7

Carapau do Cunene

Trachurus trecae

Mauritânia

Y7

Peixes-espada e lírios

Trichiuridae

Y7

CCAMLR FAO 58

Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

Kerguelen

Y6

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

Kerguelen

Y6

Lagartixas e granadeiros

Macrouridae

Kerguelen, Crozet

Y6

Nototénia escamuda

Notothenia squamifrons

Kerguelen

Y6

Raias

Raja spp.

Kerguelen, Crozet

Y6

Atlântico do Sudoeste FAO 41

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

Argentina/Reino Unido

Y7

Maruca da Argentina

Genypterus blacodes

Argentina/Reino Unido

Y7

Pota-argentina

Illex argentinus

Argentina/Reino Unido

Q7

Lula da Patagónia

Loligo gahi

Argentina/Reino Unido

Q7

Lagartixas

Macrourus spp.

Argentina/Reino Unido

Y7

Granadeiro da Patagónia

Macruronus magellanicus

Argentina/Reino Unido

Y7

Pescada da Nova Zelândia

Merluccius australis

Argentina/Reino Unido

Y7

Pescada da Argentina

Merluccius hubbsi

Argentina/Reino Unido

Q7

Verdinho austral

Micromesistius australis

Argentina/Reino Unido

Y7

Nototénias

Notothenia spp., Patagonotothen spp.

Argentina/Reino Unido

Y7

Bacalhau austral

Salilota australis

Argentina/Reino Unido

Y7

Angola FAO 47

Camarão vermelho listado

Aristeus varidens

Angola

Q7

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

Angola

Q7

Camarões “Penaeus”

Penaeus spp.

Angola

Q7»

| 10) | O apêndice XIV passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice XIV (secção G)
  Lista dos estudos (programa mínimo, programa alargado)











  Nome do estudo | Zona | Período | Principais objectivos (espécies, etc.) | Intensidade do estudo | Prioridade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| dias | operações de pesca |
| ZONA CIEM III incluindo Báltico |
| BITS 1st/4rd Quarter | IIIaS, IIIb-d | 1.o e 4.o trimestres | Bacalhau e outras espécies de fundo | 129-157 | 510 | 1 |
| IBTS 1st/3rd Quarter | IIIa | 1.o e 3.o trimestres | Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega | 22-26 | 95 | 1 |
| Herring acoustic survey | IIIa e IIIb-d | 3.o e 4.o trimestres | Arenque, espadilha | 60-74 | 180 | 1 |
| Sprat acoustic survey | IIIc-d | 2.o trimestre | Espadilha | 32-39 | 85 | 1 |
| Herring larvae survey | IIIc | 2.o trimestre | Larvas de arenque | 54-66 | 400 | 2 |
| German flatfish survey | IIIc | 3.o trimestre | Solha das pedras | 24-30 | 20 | 2 |
| Mar do Norte e leste do canal da Mancha e zona II |
| IBTS 1st Quarter | IV, IIIa | 1.o trimestre | Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega | 117-143 | 360 | 1 |
| Atlan/Scand. Herring Survey | IIa | Maio | Arenque, verdinho | 27-33 | 90 + percurso | 1 |
| IBTS 3rd Quarter | IV, IIIa | 3.o trimestre | Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega. | 117-143 | 360 | 1 |
| NS Herring Acoustic Survey | IV, IIIa | Julho | Arenque, espadilha | 68-83 | 150 + percurso | 1 |
| BTS | IVb, IVc, VIId | 3.o trimestre | Solha, linguado | 50-62 | 280 | 1 |
| Sole net survey | IVb, IVc | 3.o trimestre | Linguado, solha | 14-17 | 60 | 1 |
| Demersal young fish survey | Costas do mar do Norte | 3.o e 4.o trimestres | Solha, linguado, camarão-café do Norte | 117-143 | 1 000 | 1 |
| Herring larvae survey | IV, VIId | 1.o e 4.o trimestres | Larvas de arenque, espadilha | 37-45 | 390 | 2 |
| Greenland halibut survey | IIb declives | Outubro desde 1997 | Alabote da Gronelândia | 27-33 | 120 a partir de 300-750 m de profundidade | 2 |
| Nephrops TVsurvey | IVa, IVb | 1.o, 4.o trimestre | Lagostim | 17-21 | 90 | 2 |
| Channel ground fish survey | VIId | 4.o trimestre | Badejo, bacalhau, faneca, solha, cabra vermelha, choupa, salmonete legítimo | 27-33 | 100 | 2 |
| German cod survey | Baía de Heligolândia | 1.o e 4.o trimestres | Bacalhau, badejo, solha e solha escura do mar do Norte | 14-18 | 70 | 2 |
| Mackerel egg Survey | IV | Maio-Julho (trienal) | Produção de ovos de sarda | 14 | 130 | 1 |
| Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha |
| Western IBTS 4th quarter | VIa, VII, VIII, IXa | Outubro-Novembro | Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) índices de abundância | 149-182 | 580 | 1 |
| ISBCBTS | VIIa, f, g | Setembro | Linguado, solha | 22-26 | 120 | 1 |
| Mackerel/horse mackerel egg survey | VIa, VII, VIII, IXa | Janeiro-Julho (trienal) | Produção de ovos de sarda, carapau | 252-308 | 1 750 plâncton/50 Arrasto pelo fundo | 1 |
| Spawning/Pre-spawning herring acoustic survey | VIa, VIIa, g | Julho, Setembro, Novembro, Março, Janeiro | Arenque, espadilha | 126-154 | Rastreio acústico | 1 |
| Sardine, Anchovy, Horse mackerel acoustic survey | VIII + IX | Março/Abril/Maio | Indíces de abundância de sardinha, biqueirão, sarda, carapau | 77-95 | 140 | 1 |
| BIOMAN | VIII | Maio | Biqueirão SSB (DEP) | 18-22 | 600/20 operações de pesca pelágica | 1 |
| Redfish survey | Mar de Irminger | Junho (de dois em dois anos) | Cantarilho, abundância, idade | 24-30 | 20 | 1 |
| Sardine DEPM | VIIIc, IXa | Primavera (VIII) Inverno (IX) Trienal | SSB sardinha e utilização de CUFES para melhorar as estimativas | 108-132 | 1 200 | 1 |
| WCBTS | VIIe | Outubro | Linguado, solha, tamboril, solha-limão | 7-9 | 55 | 1 |
| Blue whiting survey | VI, VII | Março-Abril | Verdinho | 40 | 80 | 1 |
| RESSGASC | VIIIa, b | Maio + Outubro | Índices de abundância, devoluções de pescada, linguado | 22-26 | 70 | 2 |
| Nephrops TV survey | VIa | | Lagostim (contagem vídeo no refúgio) | 28-34 | 200 | 2 |
| Egg production survey | VIIa | Janeiro-Maio (quinquenal) | Produção de ovos (de fundo) | 58-70 | 800 | 2 |
| DARD groundfish | VIIa | Março | Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) | 9-11 | 45 | 2 |
| DARD herring larvae | VIIa | Novembro | Índices de larvas: arenque | 5-6 | 60 | 2 |
| DARD MIK-net | VIIa | Maio/Junho | Juvenis pelágicos índices: gadídeos | 5-6 | 45 | 2 |
| DARD nephrops | VIIa | Abril e Agosto | Distribuição e biologia: lagostim | 14-18 | 80 | 2 |
| Juvenile plaice survey | VIIa | Maio | Solha jovem | 6-8 | 25 | 2 |
| Nephrops | VIIa | Junho | Ecologia lagostim | 6-8 | 25 | 2 |
| Cod tagging | VIIa, b, VIa-b | Março | Bacalhau | 9-11 | 30 | 2 |
| Egg and larval survey | VI | Abril | De fundo (gadídeos) | 25-31 | 70 | 2 |
| ARSA | IXa | Março | Índices de abundância das unidades populacionais de fundo | 15-19 | 50 | 2 |
| Sardine-acoustic survey (SAR) | IXa | Novembro | Índices de abundância, recrutamento | 23-29 | 40 | 2 |
| Nephrops | IXa | Junho | Índices de abundância lagostim/recrutamento lagostim | 15-19 | 60 | 2 |
| Groundfish survey summer | IXa | Julho/Agosto | Abundância de pescada, carapau, sarda | 23-28 | 65 | 2 |
| Deep sea fish survey | IXa | Agosto/Setembro | Índices de abundância das unidades populacionais de profundidade | 41-50 | 130 | 2 |
| ARQDAÇO | X | Abril/Maio | Abundância de cantarilho legítimo, abróteas, imperadores, congro, goraz | 41-50 | 35 | 2 |
| DEEP | X | 4.o trimestre | Distribuição e abundância | 27-33 | 25 | 2 |
| PELAGICOS | X | 3.o trimestre | Distribuição e abundância do atum e tubarões | 27-33 | 25 | 2 |
| Greenland groundfish survey | CIEM XIV, NAFO SA1 | Setembro/Outubro | Distribuição, abundância, biomassa, recrutamento de espécies-alvo bacalhau e outras espécies | 42-52 | 70 a 400 m | 2 |
| IBTS (WCGFS) | VIIe-k, VIIIa | Março | Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) | 27-33 | 80 | 2 |
| Scottish West Coast, young fish survey | VIa, VIIa | Março | Gadídeos, arenque, sarda | 19-23 | 60 | 2 |
| Rockall survey | VIb | Setembro (de dois em dois anos) | Arinca | 12-14 | 40 | 2 |
| Deepwater Survey | VIa | Setembro (de dois em dois anos) | Abundância das espécies de profundidade | 14 | 35 | 2 |
| Porcupine groundfish Survey | VIIb, c, j, k | 3.o trimestre | Pescada, tamboril, areeiro | 30 | 90 | 2 |
| Mediterrâneo |
| MEDITS | 37(1, 2, 3.1) | 2.o trimestre | 30 espécies | 320-391 | 1 100 | 1 |
| PELMED | 37(2) | Junho-Julho | Sardinha, biqueirão (índices de abundância) | 23-28 | 15 | 2 |
| GRUND | 37(1, 2) | | Dados biológicos de 10 espécies-alvo | 81-99 | 1 080 | 2 |
| ANCHOVY | 37(3.1) | | Biqueirão (estimativa da abundância) | 11-13 | 110 | 2 |
| ECOMED | 37(1) | Novembro-Dezembro | Sardinha, biqueirão (índices de abundância) | 27-33 | 55 | 2 |
| SARDINE | 37(3.1, 2.2) | | Sardinha (estimativa da abundância) | 27-33 | 110 | 2 |
| Zona NAFO |
| Flemish Cap groundfish survey | 3M | Julho desde 1988 | Bacalhau, solha americana, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera, camarão | 30-36 | 120 a 750 m de profundidade | 1 |
| 3NO groundfish survey | 3NO | Abril/Maio desde 1995 | Solha dos mares do norte, solha americana, bacalhau, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera | 27-33 | 120/ a 1 250 m | 2 |
| Oceano Índico e oceano Atlântico, mar Mediterrâneo |
| Tuna tagging (apenas para fins de avaliação) | Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo | | Atum patudo, atum rabilho, espadarte | | | 1 |
| Tuna tagging (apenas para fins de avaliação) | Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo | | Atum albacora, atum gaiado, atum voador | | | 2» |

10)

O apêndice XIV passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice XIV (secção G)

Lista dos estudos (programa mínimo, programa alargado)

Nome do estudo

Zona

Período

Principais objectivos (espécies, etc.)

Intensidade do estudo

Prioridade

dias

operações de pesca

ZONA CIEM III incluindo Báltico

BITS 1st/4rd Quarter

IIIaS, IIIb-d

1.o e 4.o trimestres

Bacalhau e outras espécies de fundo

129-157

510

1

IBTS 1st/3rd Quarter

IIIa

1.o e 3.o trimestres

Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega

22-26

95

1

Herring acoustic survey

IIIa e IIIb-d

3.o e 4.o trimestres

Arenque, espadilha

60-74

180

1

Sprat acoustic survey

IIIc-d

2.o trimestre

Espadilha

32-39

85

1

Herring larvae survey

IIIc

2.o trimestre

Larvas de arenque

54-66

400

2

German flatfish survey

IIIc

3.o trimestre

Solha das pedras

24-30

20

2

Mar do Norte e leste do canal da Mancha e zona II

IBTS 1st Quarter

IV, IIIa

1.o trimestre

Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega

117-143

360

1

Atlan/Scand. Herring Survey

IIa

Maio

Arenque, verdinho

27-33

90 + percurso

1

IBTS 3rd Quarter

IV, IIIa

3.o trimestre

Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega.

117-143

360

1

NS Herring Acoustic Survey

IV, IIIa

Julho

Arenque, espadilha

68-83

150 + percurso

1

BTS

IVb, IVc, VIId

3.o trimestre

Solha, linguado

50-62

280

1

Sole net survey

IVb, IVc

3.o trimestre

Linguado, solha

14-17

60

1

Demersal young fish survey

Costas do mar do Norte

3.o e 4.o trimestres

Solha, linguado, camarão-café do Norte

117-143

1 000

1

Herring larvae survey

IV, VIId

1.o e 4.o trimestres

Larvas de arenque, espadilha

37-45

390

2

Greenland halibut survey

IIb declives

Outubro desde 1997

Alabote da Gronelândia

27-33

120 a partir de 300-750 m de profundidade

2

Nephrops TVsurvey

IVa, IVb

1.o, 4.o trimestre

Lagostim

17-21

90

2

Channel ground fish survey

VIId

4.o trimestre

Badejo, bacalhau, faneca, solha, cabra vermelha, choupa, salmonete legítimo

27-33

100

2

German cod survey

Baía de Heligolândia

1.o e 4.o trimestres

Bacalhau, badejo, solha e solha escura do mar do Norte

14-18

70

2

Mackerel egg Survey

IV

Maio-Julho (trienal)

Produção de ovos de sarda

14

130

1

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha

Western IBTS 4th quarter

VIa, VII, VIII, IXa

Outubro-Novembro

Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) índices de abundância

149-182

580

1

ISBCBTS

VIIa, f, g

Setembro

Linguado, solha

22-26

120

1

Mackerel/horse mackerel egg survey

VIa, VII, VIII, IXa

Janeiro-Julho (trienal)

Produção de ovos de sarda, carapau

252-308

1 750 plâncton/50 Arrasto pelo fundo

1

Spawning/Pre-spawning herring acoustic survey

VIa, VIIa, g

Julho, Setembro, Novembro, Março, Janeiro

Arenque, espadilha

126-154

Rastreio acústico

1

Sardine, Anchovy, Horse mackerel acoustic survey

VIII + IX

Março/Abril/Maio

Indíces de abundância de sardinha, biqueirão, sarda, carapau

77-95

140

1

BIOMAN

VIII

Maio

Biqueirão SSB (DEP)

18-22

600/20 operações de pesca pelágica

1

Redfish survey

Mar de Irminger

Junho (de dois em dois anos)

Cantarilho, abundância, idade

24-30

20

1

Sardine DEPM

VIIIc, IXa

Primavera (VIII) Inverno (IX) Trienal

SSB sardinha e utilização de CUFES para melhorar as estimativas

108-132

1 200

1

WCBTS

VIIe

Outubro

Linguado, solha, tamboril, solha-limão

7-9

55

1

Blue whiting survey

VI, VII

Março-Abril

Verdinho

40

80

1

RESSGASC

VIIIa, b

Maio + Outubro

Índices de abundância, devoluções de pescada, linguado

22-26

70

2

Nephrops TV survey

VIa

Lagostim (contagem vídeo no refúgio)

28-34

200

2

Egg production survey

VIIa

Janeiro-Maio (quinquenal)

Produção de ovos (de fundo)

58-70

800

2

DARD groundfish

VIIa

Março

Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos)

9-11

45

2

DARD herring larvae

VIIa

Novembro

Índices de larvas: arenque

5-6

60

2

DARD MIK-net

VIIa

Maio/Junho

Juvenis pelágicos índices: gadídeos

5-6

45

2

DARD nephrops

VIIa

Abril e Agosto

Distribuição e biologia: lagostim

14-18

80

2

Juvenile plaice survey

VIIa

Maio

Solha jovem

6-8

25

2

Nephrops

VIIa

Junho

Ecologia lagostim

6-8

25

2

Cod tagging

VIIa, b, VIa-b

Março

Bacalhau

9-11

30

2

Egg and larval survey

VI

Abril

De fundo (gadídeos)

25-31

70

2

ARSA

IXa

Março

Índices de abundância das unidades populacionais de fundo

15-19

50

2

Sardine-acoustic survey (SAR)

IXa

Novembro

Índices de abundância, recrutamento

23-29

40

2

Nephrops

IXa

Junho

Índices de abundância lagostim/recrutamento lagostim

15-19

60

2

Groundfish survey summer

IXa

Julho/Agosto

Abundância de pescada, carapau, sarda

23-28

65

2

Deep sea fish survey

IXa

Agosto/Setembro

Índices de abundância das unidades populacionais de profundidade

41-50

130

2

ARQDAÇO

X

Abril/Maio

Abundância de cantarilho legítimo, abróteas, imperadores, congro, goraz

41-50

35

2

DEEP

X

4.o trimestre

Distribuição e abundância

27-33

25

2

PELAGICOS

X

3.o trimestre

Distribuição e abundância do atum e tubarões

27-33

25

2

Greenland groundfish survey

CIEM XIV, NAFO SA1

Setembro/Outubro

Distribuição, abundância, biomassa, recrutamento de espécies-alvo bacalhau e outras espécies

42-52

70 a 400 m

2

IBTS (WCGFS)

VIIe-k, VIIIa

Março

Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos)

27-33

80

2

Scottish West Coast, young fish survey

VIa, VIIa

Março

Gadídeos, arenque, sarda

19-23

60

2

Rockall survey

VIb

Setembro (de dois em dois anos)

Arinca

12-14

40

2

Deepwater Survey

VIa

Setembro (de dois em dois anos)

Abundância das espécies de profundidade

14

35

2

Porcupine groundfish Survey

VIIb, c, j, k

3.o trimestre

Pescada, tamboril, areeiro

30

90

2

Mediterrâneo

MEDITS

37(1, 2, 3.1)

2.o trimestre

30 espécies

320-391

1 100

1

PELMED

37(2)

Junho-Julho

Sardinha, biqueirão (índices de abundância)

23-28

15

2

GRUND

37(1, 2)

Dados biológicos de 10 espécies-alvo

81-99

1 080

2

ANCHOVY

37(3.1)

Biqueirão (estimativa da abundância)

11-13

110

2

ECOMED

37(1)

Novembro-Dezembro

Sardinha, biqueirão (índices de abundância)

27-33

55

2

SARDINE

37(3.1, 2.2)

Sardinha (estimativa da abundância)

27-33

110

2

Zona NAFO

Flemish Cap groundfish survey

3M

Julho desde 1988

Bacalhau, solha americana, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera, camarão

30-36

120 a 750 m de profundidade

1

3NO groundfish survey

3NO

Abril/Maio desde 1995

Solha dos mares do norte, solha americana, bacalhau, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera

27-33

120/ a 1 250 m

2

Oceano Índico e oceano Atlântico, mar Mediterrâneo

Tuna tagging (apenas para fins de avaliação)

Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo

Atum patudo, atum rabilho, espadarte

1

Tuna tagging (apenas para fins de avaliação)

Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo

Atum albacora, atum gaiado, atum voador

2»

| 11) | O apêndice XV passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice XV (secção H)
  Plano de amostragem idade-comprimento (programa mínimo, programa alargado)
  Legenda:






  a) | O | : | espécies obrigatórias que devem ser amostradas no âmbito do programa mínimo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| F | : | espécies facultativas que podem ser amostradas no âmbito do programa alargado |
| N/A | : | não aplicável |

11)

O apêndice XV passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice XV (secção H)

Plano de amostragem idade-comprimento (programa mínimo, programa alargado)

Legenda:

a)

O

:

espécies obrigatórias que devem ser amostradas no âmbito do programa mínimo

F

:

espécies facultativas que podem ser amostradas no âmbito do programa alargado

N/A

:

não aplicável

| b) | Esforço de amostragem do mercado, definido em número de amostras colhidas por tonelada média de desembarques dos últimos três anos, numa base anual






  A | 1/20 |
| --- | --- | --- |
| B | 1/50 |
| C | 1/100 |
| D | 1/200 |
| E | 1/500 |
| F | 1/1 000 |
| G | 1/2 000 |

b)

Esforço de amostragem do mercado, definido em número de amostras colhidas por tonelada média de desembarques dos últimos três anos, numa base anual

A

1/20

B

1/50

C

1/100

D

1/200

E

1/500

F

1/1 000

G

1/2 000

| c) | Nível de amostragem dos comprimentos, definido em número de peixes medidos por amostra.






  0 | 400 |
| --- | --- | --- |
| 1 | 200 |
| 2 | 100 |
| 3 | 50 |
| 4 | 25 ou menos se for caso disso |

c)

Nível de amostragem dos comprimentos, definido em número de peixes medidos por amostra.

0

400

1

200

2

100

3

50

4

25 ou menos se for caso disso

| d) | No respeitante à determinação da idade, nos casos em que o plano de amostragem indicado no presente anexo se revelar excessivo, é aplicável a seguinte regra:
  No caso das unidades populacionais em relação às quais é possível realizar uma análise etária, deve ser determinada a idade de 40 indivíduos por ano em cada intervalo de comprimento. Contudo, este número pode ser reduzido se os Estados-Membros estabelecerem que essa redução não afectará a qualidade da estimativa da composição por idades. |
| --- | --- |

d)

No respeitante à determinação da idade, nos casos em que o plano de amostragem indicado no presente anexo se revelar excessivo, é aplicável a seguinte regra:

No caso das unidades populacionais em relação às quais é possível realizar uma análise etária, deve ser determinada a idade de 40 indivíduos por ano em cada intervalo de comprimento. Contudo, este número pode ser reduzido se os Estados-Membros estabelecerem que essa redução não afectará a qualidade da estimativa da composição por idades.

| Espécies | Zona/Unidade populacional | O/F | Comprimento | Idade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Zona CIEM I, II |
| Enguia | Anguilla anguilla | I, II | O | A2 | A2 |
| Arenque atlântico-escandinavo | Clupea harengus | IIa, V | O | F3 | F4 |
| Bacalhau | Gadus morhua | I, II | O | D3 | E4 |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | I, II | O | D3 | E4 |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | O | F3 | F3 |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | I, II | O | D2 | N/A |
| Escamudo | Pollachius virens | I, II | O | D2 | E3 |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | I, II | F | F3 | F3 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | I, II | O | E2 | E2 |
| Carapau | Trachurus trachurus | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde | O | F3 | F4 |
| Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte) |
| Galeota | Ammodytidae | IIIa N | O | F3 | F3 |
| Enguia | Anguilla anguilla | IIIa N | O | A2 | A2 |
| Arenque | Clupea harengus | IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa | O | F2 | F2 |
| Bacalhau | Gadus morhua | IV, VIId, IIIa | O | C3 | C4 |
| Solha escura do mar do Norte | Limanda limanda | IIIa N | F | C3 | C3 |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IV, IIIa | O | C3 | C3 |
| Badejo | Merlangius merlangus | IIIa N | F | C3 | C3 |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | O | C3 | C3 |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | O | F3 | F3 |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | O | C1 | N/A |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | IIIa, IVa Este | O | C0 | N/A |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIa | O | C3 | C3 |
| Escamudo | Pollachius virens | IV, IIIa, VI | O | C3 | C3 |
| Sarda | Scomber scombrus | IIIa, IVbc, VIId | O | E3 | E3 |
| Linguado | Solea solea | IIIa | O | B3 | B3 |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IIIa | O | F2 | F2 |
| Esqualídeos | Squalidae | IIIa N | F | C4 | N/A |
| Faneca-noruega | Trisopterus esmarki | IV, IIIa | O | F3 | F3 |
| ZONA CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico |
| Enguia | Anguilla anguilla | IIIa (excluindo a N) | O | A2 | A2 |
| Arenque | Clupea harengus | 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga | O | F2 | F2 |
| Coregono lavareda | Coregonus lavaretus | IIId | F | C3 | C3 |
| Lúcio | Esox lucius | IIId | F | C3 | C3 |
| Bacalhau | Gadus morhua | IIIa S | O | C3 | C3 |
| Bacalhau | Gadus morhua | IIIb-d | O | D3 | D4 |
| Solha escura do mar do Norte | Limanda limanda | IIIa S, IIIb-d | F | D3 | D3 |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IIIa S | F | C3 | C3 |
| Badejo | Merlangius merlangus | IIIa S | F | C3 | C3 |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | O | C3 | C3 |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | O | F3 | F3 |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | O | C1 | N/A |
| Perca europeia | Perca fluviatilis | IIId | F | C3 | C3 |
| Solha das pedras | Platichtys flesus | IIIb-d | O | C3 | C3 |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIa S | O | C3 | C3 |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIb-d | F | D3 | D3 |
| Escamudo | Pollachius virens | IIIa S | F | C3 | C3 |
| Pregado | Psetta maxima | IIIb-d | F | C3 | C3 |
| Salmão | Salmo salar | IIIb-d, 22-31/32 | O | C3 | C3 |
| Truta marisca | Salmo trutta | IIIb-d | O | C3 | C3 |
| Linguado | Solea solea | IIIa | O | B3 | B3 |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IIIa S | O | F2 | F3 |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IIIb-d | O | G2 | G3 |
| Lucioperca | Stizostedion lucioperca | IIId | F | C3 | C3 |
| Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId |
| Galeota | Ammodytidae | IV | O | G3 | G3 |
| Enguia | Anguilla anguilla | IV, VIId | O | A2 | A2 |
| Peixes-lobo | Anarhichas spp. | IV | F | C4 | C4 |
| Argentinas | Argentina spp. | IV | O | F1 | F2 |
| Bolota | Brosme brosme | IV, IIIa | F | C4 | C4 |
| Arenque | Clupea harengus | IV, VIId, IIIa | O | F3 | F4 |
| Camarão negro | Crangon crangon | IV, VIId | O | E2 | N/A |
| Robalo | Dicentrarchus labrax | IV, VIId | O | D3 | D3 |
| Bacalhau | Gadus morhua | IV, VIId, IIIa | O | D3 | D4 |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | IV | F | C4 | C4 |
| Cantarilho legítimo | Helicolenus dactylopterus | IV | F | C4 | C4 |
| Areeiro de quatro manchas | Lepidorhombus boscii | IV, VIId | O | E3 | E4 |
| Areeiro | Lepidorhombus whiffiagonis | IV, VIId | O | E3 | E4 |
| Solha escura do mar do Norte | Limanda limanda | IV, VIId | F | C4 | C4 |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | IV, VIId | O | D4 | D4 |
| Tamboril | Lophius piscatorius | IV, VI | O | D4 | D4 |
| Lagartixa-do-mar | Macrourus berglax | IV, IIIa | F | C4 | C4 |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IV, IIIa | O | D3 | D4 |
| Badejo | Merlangius merlangus | IV, VIId | O | E4 | D4 |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | O | C4 | C4 |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | O | F3 | F3 |
| Solha-limão | Microstomus kitt | IV, VIId | O | D4 | D4 |
| Maruca azul | Molva dypterygia | IV, IIIa | F | C4 | C4 |
| Maruca | Molva molva | IV, IIIa | F | C4 | C4 |
| Salmonete da vasa | Mullus barbatus | IV, VIId | O | D3 | D3 |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | IV, VIId | O | D3 | D3 |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | O | B0 | N/A |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | IIIa, IVa Este/IVa | O | E2 | N/A |
| Vieira | Pecten maximus | VIId | O | D3 | N/A |
| Abrótea-da-costa | Phycis phycis | IV | F | C4 | C4 |
| Solha | Pleuronectes platessa | IV | O | E3 | E4 |
| Solha | Pleuronectes platessa | VIId | O | C1 | C3 |
| Escamudo | Pollachius virens | IV, IIIa, VI | O | D3 | D4 |
| Pregado | Psetta maxima | IV, VIId | O | D4 | D4 |
| Raia lenga | Raja clavata | IV, VIId | O | E4 | N/A |
| Raia manchada | Raja montagui | IV, VIId | O | E4 | N/A |
| Raia de dois olhos | Raja naevus | IV, VIId | O | E4 | N/A |
| Raia repregada | Raja radiata | IV, VIId | O | E4 | N/A |
| Outras raias | Rajidae | IV, VIId | O | E4 | N/A |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | IV | F | C4 | C4 |
| Salmão | Salmo salar | IV | F | C4 | C4 |
| Sarda | Scomber scombrus | IIIa, IVbc, VIId | O | F3 | F4 |
| Rodovalho | Scophthalmus rhombus | IV, VIId | O | D4 | D4 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | IV | F | C4 | C4 |
| Tubarões de profundidade | Selachii | IV | F | C4 | N/A |
| Tubarões pequenos | Selachii | IV, VIId | F | C4 | N/A |
| Linguado | Solea solea | IV | O | D3 | D4 |
| Linguado | Solea solea | VIId | O | C1 | C3 |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IV/VIIde | O | G3 | G3 |
| Galhudo malhado | Squalus acanthias | IV, VIId | F | C4 | N/A |
| Carapaus | Trachurus spp. | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, IVbc, VIId | O | F2 | F4 |
| Faneca-noruega | Trisopterus esmarki | IV | O | G3 | G3 |
| Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV |
| Enguia | Anguilla anguilla | Todas as zonas | O | A2 | A2 |
| Peixes-espada | Aphanopus spp. | Todas as zonas, excluindo IXa, X | V | F3 | F3 |
| Peixes-espada | Aphanopus spp. | IXa, X | O | B2 | B4 |
| Argentinas | Argentina spp. | Todas as zonas | O | F1 | F2 |
| Corvina legítima | Argyrosoma regius | Todas as zonas | F | F3 | F3 |
| Imperadores | Beryx spp. | Todas as zonas, excluindo X | F | F3 | F3 |
| Imperadores | Beryx spp. | X | O | A3 | A4 |
| Búzios | Busycon spp. | Todas as zonas | F | F3 | F3 |
| Sapateira | Cancer pagurus | Todas as zonas | O | D3 | N/A |
| Lixa de lei | Centrophorus granulosus | Todas as zonas | O | B4 | N/A |
| Lixa | Centrophorus squamosus | Todas as zonas | O | B4 | N/A |
| Carocho | Centroscymnus coelolepis | Todas as zonas | O | B4 | N/A |
| Arenque | Clupea harengus | VIa/VIaN/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj | O | F3 | F4 |
| Congro vulgar | Conger conger | Todas as zonas, excluindo X | F | F3 | F4 |
| Congro vulgar | Conger conger | X | O | B4 | B4 |
| Lagartixa da rocha | Coryphaenoides rupestris | Todas as zonas | O | F3 | C2 |
| Robalo | Dicentrarchus labrax | Todas as zonas, excluindo IX | O | D3 | E4 |
| Robalo | Dicentrarchus labrax | IX | F | F3 | F4 |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | IXa (apenas Cádiz) | O | E2 | F3 |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | VIII | O | D3 | E4 |
| Bacalhau | Gadus morhua | Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k | O | D3 | E4 |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | VI, VII | F | F3 | F3 |
| Cantarilho legítimo | Helicolenus dactylopterus | Todas as zonas, excluindo IXa, X | F | F3 | F2 |
| Cantarilho legítimo | Helicolenus dactylopterus | IXa, X | O | B3 | B4 |
| Lavagante | Homarus gammarus | Todas as zonas | O | F3 | N/A |
| Olho-de-vidro laranja | Hoplostethus atlanticus | Todas as zonas | O | F3 | F3 |
| Areeiro de quatro manchas | Lepidorhombus boscii | VIIIc, IXa | O | C3 | E3 |
| Areeiro | Lepidorhombus whiffiagonis | VII, VIIIabd/VIIIc, IXa | O | C3 | E3 |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | F | F3 | N/A |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | VIIIc, IXa | O | B2 | N/A |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | IV, VI/VIIb-k, VIIIabd | O | C3 | D4 |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | VIIIc, IXa | O | B3 | E3 |
| Tamboril | Lophius piscatorious | IV, VI/VIIb-k, VIIIabd | O | C3 | D4 |
| Tamboril | Lophius piscatorious | VIIIc, IXa | O | B3 | E3 |
| Capelim | Mallotus villosus | XIV | F | F3 | F3 |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | Va/Vb | O | F4 | F4 |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | VIa/VIb/VIIa/VIIb-k | O | E4 | E3 |
| Badejo | Merlangius merlangus | VIII/IX, X | O | F3 | F4 |
| Badejo | Merlangius merlangus | Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k | O | C3 | E3 |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa | O | C3 | E3 |
| Azevia raiada | Microchirus variegatus | Todas as zonas | F | F3 | F3 |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | O | F3 | F4 |
| Solha-limão | Microstomus kitt | Todas as zonas | F | F3 | F3 |
| Maruca azul | Molva dypterygia | Todas as zonas, excluindo X | F | F3 | F4 |
| Maruca azul | Molva dypterygia | X | O | A4 | A4 |
| Maruca | Molva molva | Todas as zonas | O | F3 | F4 |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | Todas as zonas | O | F3 | F3 |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | VI Unidade funcional | O | B0 | N/A |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | VII Unidade funcional | O | B1 | N/A |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | VIII, IX Unidade funcional | O | A1 | N/A |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | F | F3 | N/A |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | VIIIc, IXa | O | B3 | N/A |
| Camarões pandalídeos | Pandalus spp. | Todas as zonas | F | F3 | N/A |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | IXa | O | B1 | N/A |
| Abrótea-da-costa | Phycis phycis | Todas as zonas, excluindo X | F | F3 | F3 |
| Abrótea-da-costa | Phycis phycis | X | O | B3 | B4 |
| Solha | Pleuronectes platessa | VIIa/VIIe/VIIfg | O | B1 | B3 |
| Solha | Pleuronectes platessa | VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X | F | F3 | F4 |
| Juliana | Pollachius pollachius | Todas as zonas | F | F3 | F4 |
| Escamudo | Pollachius virens | Va/Vb/IV, IIIa, VI | O | C3 | E3 |
| Escamudo | Pollachius virens | VII, VIII | O | F3 | F4 |
| Cherne | Polyprion americanus | X | O | A4 | A4 |
| Raia pontuada | Raja brachyura | Todas as zonas | O | F4 | N/A |
| Raia lenga | Raja clavata | Todas as zonas | O | F4 | N/A |
| Raia manchada | Raja montagui | Todas as zonas | O | F4 | N/A |
| Raia de dois olhos | Raja naevus | Todas as zonas | O | E4 | N/A |
| Outras raias | Rajidae | Todas as zonas | O | F4 | N/A |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | V, XIV/VI | O | A2 | E3 |
| Salmão | Salmo salar | Todas as zonas | F | F3 | F3 |
| Sardinha | Sardina pilchardus | VIIIabd/VIIIc, IXa | O | C3 | E3 |
| Cavala | Scomber japonicus | VIII, IX | O | D3 | F4 |
| Sarda | Scomber scombrus | II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX (excluindo VIIIc, IXa) | O | F3 | F4 |
| Sarda | Scomber scombrus | VIIIc, IXa | O | D4 | D4 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | V, VI, XII, XIV | O | C2 | E3 |
| Choco | Sepia officinalis | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | F | F3 | N/A |
| Choco | Sepia officinalis | VIIIc, IXa | O | B3 | N/A |
| Linguado | Solea solea | VIIa/VIIfg | O | B1 | B3 |
| Linguado | Solea solea | VIIbc/VIIhjk/IXa | O | F3 | F4 |
| Linguado | Solea solea | VIIe | O | C3 | D4 |
| Linguado | Solea solea | VIIIab | O | B1 | C3 |
| Longueirões | Solen spp. | Todas as zonas | F | F3 | N/A |
| Esparídeos | Sparidae | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X | F | F3 | F3 |
| Esparídeos | Sparidae | VIIIc, IXa, X | O | B3 | B4 |
| Galhudo malhado | Squalus acanthias | Todas as zonas | F | F3 | N/A |
| Carapau do Mediterrâneo | Trachurus mediterraneus | VIII, IX | F | F3 | F4 |
| Carapau negrão | Trachurus picturatus | X | O | B3 | C4 |
| Carapau | Trachurus trachurus | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X | O | F3 | F4 |
| Carapau | Trachurus trachurus | VIIIc, IXa | O | D3 | E2 |
| Faneca | Trisopterus luscus | VIIIc, IXa | O | B4 | B4 |
| Fanecas | Trisopterus spp. | Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa | F | F3 | F3 |
| Outras espécies de profundidade | Outras espécies de profundidade | Todas as zonas | F | F3 | F3 |
| Mediterrâneo |
| Enguia | Anguilla anguilla | Todas as zonas | O | A2 | A2 |
| Camarão púrpura | Aristeomorpha foliacea | 1.3, 2.2, 3.1 | O | B3 | N/A |
| Camarão vermelho | Aristeus antennatus | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | O | B3 | N/A |
| Boga do mar | Boops boops | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | E3 | E4 |
| Doirado | Coryphaena hippurus | Todas as zonas | O | B3 | B3 |
| Doirado-pampo | Coryphaena equiselis | Todas as zonas | O | B3 | B3 |
| Robalo | Dicentrarchus labrax | 1.2 | O | E3 | E3 |
| Polvo do alto | Eledone cirrosa | 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | E4 | N/A |
| Polvo mosqueado | Eledone moschata | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | E4 | N/A |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | Todas as zonas | O | D3 | E4 |
| Cabra morena | Eutrigla gurnardus | 1.3, 2.2, 3.1 | O | D3 | D3 |
| Potas | Illex spp., Todarodes spp. | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | D3 | N/A |
| Espadins e veleiros | Istiophoridae | Todas as zonas | O | D2 | D2 |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | 1.3, 2.2, 3.1 | O | D3 | N/A |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | O | C2 | D4 |
| Tamboril | Lophius piscatorius | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | O | C2 | D4 |
| Pescada | Merluccius merluccius | Todas as zonas | O | C3 | D4 |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | 1.1, 3.1 | F | D3 | D3 |
| Tainhas | Mugilidae | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | D3 | D3 |
| Salmonete da vasa | Mullus barbatus | Todas as zonas | O | C3 | D4 |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | Todas as zonas | O | C3 | D4 |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | B3 | N/A |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Todas as zonas | O | E4 | N/A |
| Bica | Pagellus erythrinus | 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1 | O | D3 | E4 |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | O | C3 | N/A |
| Gamba manchada | Penaeus kerathurus | 3.1 | O | E3 | N/A |
| Raia lenga | Raja clavata | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | D3 | N/A |
| Raia de quatro olhos | Raja miraletus | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | D3 | N/A |
| Sarrajão | Sarda sarda | Todas as zonas | O | E4 | E4 |
| Sardinha | Sardina pilchardus | Todas as zonas | O | D3 | E4 |
| Cavalas e sardas | Scomber spp. | 1.3, 2.2, 3.1 | O | E4 | E4 |
| Choco | Sepia officinalis | 1.3, 2.1, 3.1 | O | E3 | N/A |
| Tubarões e afins | Selachii | Todas as zonas | O | D2 | N/A |
| Linguado | Solea vulgaris | 1.2, 2.1, 3.1 | O | E3 | E3 |
| Dourada | Sparus aurata | 1.2, 3.1 | O | E3 | E3 |
| Trombeiros | Spicara spp. | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | O | E3 | E3 |
| Zagaia-castanheta | Squilla mantis | 1.3, 2.1, 2.2 | O | E4 | N/A |
| Atum voador | Thunnus alalunga | Todas as zonas | O | C2 | C2 |
| Atum rabilho | Thunnus thynnus | Todas as zonas | O | C2 | C2 |
| Carapau do Mediterrâneo | Trachurus mediterraneus | 1.1, 1.3, 3.1 | O | E3 | E4 |
| Carapau | Trachurus trachurus | 1.1, 1.3, 3.1 | O | E3 | E4 |
| Cabra-cabaço | Trigla lucerna | 1.3, 2.2, 3.1 | O | D3 | D3 |
| Venerídeos | Veneridae | 2.1, 2.2 | O | F3 | EI |
| Espadarte | Xiphias gladius | Todas as zonas | O | C2 | C2 |
| Zonas NAFO |
| Bacalhau | Gadus morhua | 2J 3KL | O | A2 | E3 |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3M | O | A2 | E3 |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3NO | O | A2 | E3 |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3Ps | O | F4 | F4 |
| Bacalhau | Gadus morhua | SA 1 | O | F4 | F4 |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | 3NO | O | A2 | A2 |
| Solha americana | Hippoglossoides platessoides | 3LNO | O | A2 | E3 |
| Solha americana | Hippoglossoides platessoides | 3M | O | A2 | E3 |
| Solha dos mares do Norte | Limanda ferruginea | 3LNO | O | A2 | A2 |
| Lagartixas e granadeiros | Macrouridae | SA 2 + 3 | O | A2 | E3 |
| Camarões pandalídeos | Pandalus spp. | 3LN | F | F3 | N/A |
| Camarões pandalídeos | Pandalus spp. | 3M | O | D2 | N/A |
| Raias | Raja spp. | SA 3 | O | D2 | N/A |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | 3KLMNO | O | A2 | E3 |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | SA 1 | O | A2 | E3 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | 3LN | O | A2 | A2 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | 3M | O | A2 | F3 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | 3O | O | C2 | C2 |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. | SA 1 | O | A2 | A2 |
| Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico |
| Judeus | Auxis spp. | | O | E4 | |
| Merma | Euthynnus alleteratus | | O | E4 | |
| Espadins e veleiros | Istiophoridae | | O | D2 | |
| Tubarão-anequim | Isurus oxyrinchus | | O | A4 | |
| Gaiado | Katsuwonus pelamis | | O | C2 | |
| Tubarão sardo | Lamna nasus | | O | A4 | |
| Tintureira | Prionace glauca | | O | A4 | |
| Sarrajão | Sarda sarda | | O | E4 | |
| Esqualídeos | Squalidae | | O | D2 | |
| Atum voador | Thunnus alalunga | | O | C2 | |
| Atum albacora | Thunnus albacares | | O | C2 | |
| Atum patudo | Thunnus obesus | | O | C2 | |
| Atum rabilho | Thunnus thynnus | | O | C2 | |
| Espadarte | Xiphias gladius | | O | C2 | |
| CECAF FAO 34 |
| Peixe-espada preto | Aphanopus carbo | Madeira | O | D3 | |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | | F | E3 | |
| Peixe-espada | Lepidopus caudatus | Mauritânia | F | D2 | |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | Atlântico CE | F | D2 | |
| Pescada | Merluccius spp. | Atlântico CE | O | C2 | |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Atlântico CE | O | C2 | |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | Atlântico CE | O | C2 | |
| Camarão rosado do Sul | Penaeus notialis | Atlântico CE | O | C2 | |
| Sarrajão | Sarda sarda | Mauritânia | O | F2 | |
| Sardinha | Sardina pilchardus | Atlântico CE | O | E3 | |
| Sardinha lombuda | Sardinella aurita | Mauritânia, Atlântico CE | O | F3 | |
| Sardinha da Madeira | Sardinella maderensis | Mauritânia, Atlântico CE | O | F3 | |
| Cavala | Scomber japonicus | Madeira | O | D2 | |
| Cavala | Scomber japonicus | Mauritânia | O | D2 | |
| Choco | Sepia hierredda | Atlântico CE | F | D2 | |
| Esparídeos, serranídeos e roncadores | Sparidae, Serranidae, Haemulidae | Atlântico CE | F | D2 | |
| Carapaus | Trachurus spp. | Madeira | O | D3 | |
| Carapau | Trachurus trachurus | Mauritânia | F | D2 | |
| Carapau do Cunene | Trachurus trecae | Mauritânia | F | D2 | |
| Peixes-espada e lírios | Trichiuridae | | F | D2 | |
| WECAF |
| Luciano vermelho | Lutjanus purpureus | ZEE Guiana francesa | O | C2 | |
| Camarão boreal | Penaeus subtilis | ZEE Guiana francesa | O | C2 | |
| CCAMLR FAO 58 |
| Peixe-gelo do Antárctico | Champsocephalus gunnari | Kerguelen | F | C2 | |
| Marlonga negra | Dissostichus eleginoides | Kerguelen | F | C2 | D3 |
| Lagartixas e granadeiros | Macrouridae | Kerguelen Crozet | F | C2 | |
| Nototénia escamuda | Notothenia squamifrons | Kerguelen | F | C2 | |
| Raias | Raja spp. | Kerguelen Crozet | F | C2 | |
| Atlântico Sudoeste FAO 41 |
| Marlonga negra | Dissostichus eleginoides | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Maruca da Argentina | Genypterus blacodes | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Pota-argentina | Illex argentinus | Argentina/Reino Unido | F | D2 | N/A |
| Lula da Patagónia | Loligo gahi | Argentina/Reino Unido | F | D2 | N/A |
| Lagartixas | Macrourus spp. | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Granadeiro da Patagónia | Macruronus magellanicus | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Pescada da Nova Zelândia | Merluccius australis | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Pescada da Argentina | Merluccius hubbsi | Argentina/Reino Unido | F | D2 | C2 |
| Verdinho austral | Micromesistius australis | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Nototénias | Notothenia spp., Patagonotothen spp. | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Bacalhau austral | Salilota australis | Argentina/Reino Unido | F | D2 | D2 |
| Angola FAO 47 |
| Camarão vermelho listado | Aristeus varidens | Angola | F | B2 | N/A |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | Angola | F | B2 | N/A |
| Camarões «Penaeus» | Penaeus spp. | Angola | F | B2 | N/A» |

Espécies

Zona/Unidade populacional

O/F

Comprimento

Idade

Zona CIEM I, II

Enguia

Anguilla anguilla

I, II

O

A2

A2

Arenque atlântico-escandinavo

Clupea harengus

IIa, V

O

F3

F4

Bacalhau

Gadus morhua

I, II

O

D3

E4

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

I, II

O

D3

E4

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

O

F3

F3

Camarão árctico

Pandalus borealis

I, II

O

D2

N/A

Escamudo

Pollachius virens

I, II

O

D2

E3

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

I, II

F

F3

F3

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

I, II

O

E2

E2

Carapau

Trachurus trachurus

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde

O

F3

F4

Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)

Galeota

Ammodytidae

IIIa N

O

F3

F3

Enguia

Anguilla anguilla

IIIa N

O

A2

A2

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa

O

F2

F2

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId, IIIa

O

C3

C4

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIa N

F

C3

C3

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, IIIa

O

C3

C3

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa N

F

C3

C3

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

O

C3

C3

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

O

F3

F3

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

O

C1

N/A

Camarão árctico

Pandalus borealis

IIIa, IVa Este

O

C0

N/A

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa

O

C3

C3

Escamudo

Pollachius virens

IV, IIIa, VI

O

C3

C3

Sarda

Scomber scombrus

IIIa, IVbc, VIId

O

E3

E3

Linguado

Solea solea

IIIa

O

B3

B3

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa

O

F2

F2

Esqualídeos

Squalidae

IIIa N

F

C4

N/A

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IV, IIIa

O

F3

F3

ZONA CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico

Enguia

Anguilla anguilla

IIIa (excluindo a N)

O

A2

A2

Arenque

Clupea harengus

22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga

O

F2

F2

Coregono lavareda

Coregonus lavaretus

IIId

F

C3

C3

Lúcio

Esox lucius

IIId

F

C3

C3

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa S

O

C3

C3

Bacalhau

Gadus morhua

IIIb-d

O

D3

D4

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IIIa S, IIIb-d

F

D3

D3

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IIIa S

F

C3

C3

Badejo

Merlangius merlangus

IIIa S

F

C3

C3

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

O

C3

C3

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

O

F3

F3

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

O

C1

N/A

Perca europeia

Perca fluviatilis

IIId

F

C3

C3

Solha das pedras

Platichtys flesus

IIIb-d

O

C3

C3

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa S

O

C3

C3

Solha

Pleuronectes platessa

IIIb-d

F

D3

D3

Escamudo

Pollachius virens

IIIa S

F

C3

C3

Pregado

Psetta maxima

IIIb-d

F

C3

C3

Salmão

Salmo salar

IIIb-d, 22-31/32

O

C3

C3

Truta marisca

Salmo trutta

IIIb-d

O

C3

C3

Linguado

Solea solea

IIIa

O

B3

B3

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa S

O

F2

F3

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIb-d

O

G2

G3

Lucioperca

Stizostedion lucioperca

IIId

F

C3

C3

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Galeota

Ammodytidae

IV

O

G3

G3

Enguia

Anguilla anguilla

IV, VIId

O

A2

A2

Peixes-lobo

Anarhichas spp.

IV

F

C4

C4

Argentinas

Argentina spp.

IV

O

F1

F2

Bolota

Brosme brosme

IV, IIIa

F

C4

C4

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId, IIIa

O

F3

F4

Camarão negro

Crangon crangon

IV, VIId

O

E2

N/A

Robalo

Dicentrarchus labrax

IV, VIId

O

D3

D3

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId, IIIa

O

D3

D4

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

IV

F

C4

C4

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IV

F

C4

C4

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

IV, VIId

O

E3

E4

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

IV, VIId

O

E3

E4

Solha escura do mar do Norte

Limanda limanda

IV, VIId

F

C4

C4

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VIId

O

D4

D4

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VI

O

D4

D4

Lagartixa-do-mar

Macrourus berglax

IV, IIIa

F

C4

C4

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, IIIa

O

D3

D4

Badejo

Merlangius merlangus

IV, VIId

O

E4

D4

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

O

C4

C4

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

O

F3

F3

Solha-limão

Microstomus kitt

IV, VIId

O

D4

D4

Maruca azul

Molva dypterygia

IV, IIIa

F

C4

C4

Maruca

Molva molva

IV, IIIa

F

C4

C4

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

IV, VIId

O

D3

D3

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

IV, VIId

O

D3

D3

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

O

B0

N/A

Camarão árctico

Pandalus borealis

IIIa, IVa Este/IVa

O

E2

N/A

Vieira

Pecten maximus

VIId

O

D3

N/A

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

IV

F

C4

C4

Solha

Pleuronectes platessa

IV

O

E3

E4

Solha

Pleuronectes platessa

VIId

O

C1

C3

Escamudo

Pollachius virens

IV, IIIa, VI

O

D3

D4

Pregado

Psetta maxima

IV, VIId

O

D4

D4

Raia lenga

Raja clavata

IV, VIId

O

E4

N/A

Raia manchada

Raja montagui

IV, VIId

O

E4

N/A

Raia de dois olhos

Raja naevus

IV, VIId

O

E4

N/A

Raia repregada

Raja radiata

IV, VIId

O

E4

N/A

Outras raias

Rajidae

IV, VIId

O

E4

N/A

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

IV

F

C4

C4

Salmão

Salmo salar

IV

F

C4

C4

Sarda

Scomber scombrus

IIIa, IVbc, VIId

O

F3

F4

Rodovalho

Scophthalmus rhombus

IV, VIId

O

D4

D4

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

IV

F

C4

C4

Tubarões de profundidade

Selachii

IV

F

C4

N/A

Tubarões pequenos

Selachii

IV, VIId

F

C4

N/A

Linguado

Solea solea

IV

O

D3

D4

Linguado

Solea solea

VIId

O

C1

C3

Espadilha

Sprattus sprattus

IV/VIIde

O

G3

G3

Galhudo malhado

Squalus acanthias

IV, VIId

F

C4

N/A

Carapaus

Trachurus spp.

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, IVbc, VIId

O

F2

F4

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IV

O

G3

G3

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Enguia

Anguilla anguilla

Todas as zonas

O

A2

A2

Peixes-espada

Aphanopus spp.

Todas as zonas, excluindo IXa, X

V

F3

F3

Peixes-espada

Aphanopus spp.

IXa, X

O

B2

B4

Argentinas

Argentina spp.

Todas as zonas

O

F1

F2

Corvina legítima

Argyrosoma regius

Todas as zonas

F

F3

F3

Imperadores

Beryx spp.

Todas as zonas, excluindo X

F

F3

F3

Imperadores

Beryx spp.

X

O

A3

A4

Búzios

Busycon spp.

Todas as zonas

F

F3

F3

Sapateira

Cancer pagurus

Todas as zonas

O

D3

N/A

Lixa de lei

Centrophorus granulosus

Todas as zonas

O

B4

N/A

Lixa

Centrophorus squamosus

Todas as zonas

O

B4

N/A

Carocho

Centroscymnus coelolepis

Todas as zonas

O

B4

N/A

Arenque

Clupea harengus

VIa/VIaN/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj

O

F3

F4

Congro vulgar

Conger conger

Todas as zonas, excluindo X

F

F3

F4

Congro vulgar

Conger conger

X

O

B4

B4

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

Todas as zonas

O

F3

C2

Robalo

Dicentrarchus labrax

Todas as zonas, excluindo IX

O

D3

E4

Robalo

Dicentrarchus labrax

IX

F

F3

F4

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

IXa (apenas Cádiz)

O

E2

F3

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

VIII

O

D3

E4

Bacalhau

Gadus morhua

Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k

O

D3

E4

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

VI, VII

F

F3

F3

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

Todas as zonas, excluindo IXa, X

F

F3

F2

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IXa, X

O

B3

B4

Lavagante

Homarus gammarus

Todas as zonas

O

F3

N/A

Olho-de-vidro laranja

Hoplostethus atlanticus

Todas as zonas

O

F3

F3

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

VIIIc, IXa

O

C3

E3

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

VII, VIIIabd/VIIIc, IXa

O

C3

E3

Lula vulgar

Loligo vulgaris

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

F

F3

N/A

Lula vulgar

Loligo vulgaris

VIIIc, IXa

O

B2

N/A

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VI/VIIb-k, VIIIabd

O

C3

D4

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

VIIIc, IXa

O

B3

E3

Tamboril

Lophius piscatorious

IV, VI/VIIb-k, VIIIabd

O

C3

D4

Tamboril

Lophius piscatorious

VIIIc, IXa

O

B3

E3

Capelim

Mallotus villosus

XIV

F

F3

F3

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Va/Vb

O

F4

F4

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

VIa/VIb/VIIa/VIIb-k

O

E4

E3

Badejo

Merlangius merlangus

VIII/IX, X

O

F3

F4

Badejo

Merlangius merlangus

Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k

O

C3

E3

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa

O

C3

E3

Azevia raiada

Microchirus variegatus

Todas as zonas

F

F3

F3

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

O

F3

F4

Solha-limão

Microstomus kitt

Todas as zonas

F

F3

F3

Maruca azul

Molva dypterygia

Todas as zonas, excluindo X

F

F3

F4

Maruca azul

Molva dypterygia

X

O

A4

A4

Maruca

Molva molva

Todas as zonas

O

F3

F4

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

O

F3

F3

Lagostim

Nephrops norvegicus

VI Unidade funcional

O

B0

N/A

Lagostim

Nephrops norvegicus

VII Unidade funcional

O

B1

N/A

Lagostim

Nephrops norvegicus

VIII, IX Unidade funcional

O

A1

N/A

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

F

F3

N/A

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

VIIIc, IXa

O

B3

N/A

Camarões pandalídeos

Pandalus spp.

Todas as zonas

F

F3

N/A

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

IXa

O

B1

N/A

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

Todas as zonas, excluindo X

F

F3

F3

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

X

O

B3

B4

Solha

Pleuronectes platessa

VIIa/VIIe/VIIfg

O

B1

B3

Solha

Pleuronectes platessa

VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X

F

F3

F4

Juliana

Pollachius pollachius

Todas as zonas

F

F3

F4

Escamudo

Pollachius virens

Va/Vb/IV, IIIa, VI

O

C3

E3

Escamudo

Pollachius virens

VII, VIII

O

F3

F4

Cherne

Polyprion americanus

X

O

A4

A4

Raia pontuada

Raja brachyura

Todas as zonas

O

F4

N/A

Raia lenga

Raja clavata

Todas as zonas

O

F4

N/A

Raia manchada

Raja montagui

Todas as zonas

O

F4

N/A

Raia de dois olhos

Raja naevus

Todas as zonas

O

E4

N/A

Outras raias

Rajidae

Todas as zonas

O

F4

N/A

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

V, XIV/VI

O

A2

E3

Salmão

Salmo salar

Todas as zonas

F

F3

F3

Sardinha

Sardina pilchardus

VIIIabd/VIIIc, IXa

O

C3

E3

Cavala

Scomber japonicus

VIII, IX

O

D3

F4

Sarda

Scomber scombrus

II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX (excluindo VIIIc, IXa)

O

F3

F4

Sarda

Scomber scombrus

VIIIc, IXa

O

D4

D4

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

V, VI, XII, XIV

O

C2

E3

Choco

Sepia officinalis

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

F

F3

N/A

Choco

Sepia officinalis

VIIIc, IXa

O

B3

N/A

Linguado

Solea solea

VIIa/VIIfg

O

B1

B3

Linguado

Solea solea

VIIbc/VIIhjk/IXa

O

F3

F4

Linguado

Solea solea

VIIe

O

C3

D4

Linguado

Solea solea

VIIIab

O

B1

C3

Longueirões

Solen spp.

Todas as zonas

F

F3

N/A

Esparídeos

Sparidae

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X

F

F3

F3

Esparídeos

Sparidae

VIIIc, IXa, X

O

B3

B4

Galhudo malhado

Squalus acanthias

Todas as zonas

F

F3

N/A

Carapau do Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

VIII, IX

F

F3

F4

Carapau negrão

Trachurus picturatus

X

O

B3

C4

Carapau

Trachurus trachurus

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X

O

F3

F4

Carapau

Trachurus trachurus

VIIIc, IXa

O

D3

E2

Faneca

Trisopterus luscus

VIIIc, IXa

O

B4

B4

Fanecas

Trisopterus spp.

Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa

F

F3

F3

Outras espécies de profundidade

Outras espécies de profundidade

Todas as zonas

F

F3

F3

Mediterrâneo

Enguia

Anguilla anguilla

Todas as zonas

O

A2

A2

Camarão púrpura

Aristeomorpha foliacea

1.3, 2.2, 3.1

O

B3

N/A

Camarão vermelho

Aristeus antennatus

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

O

B3

N/A

Boga do mar

Boops boops

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

E3

E4

Doirado

Coryphaena hippurus

Todas as zonas

O

B3

B3

Doirado-pampo

Coryphaena equiselis

Todas as zonas

O

B3

B3

Robalo

Dicentrarchus labrax

1.2

O

E3

E3

Polvo do alto

Eledone cirrosa

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

E4

N/A

Polvo mosqueado

Eledone moschata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

E4

N/A

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Todas as zonas

O

D3

E4

Cabra morena

Eutrigla gurnardus

1.3, 2.2, 3.1

O

D3

D3

Potas

Illex spp., Todarodes spp.

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

D3

N/A

Espadins e veleiros

Istiophoridae

Todas as zonas

O

D2

D2

Lula vulgar

Loligo vulgaris

1.3, 2.2, 3.1

O

D3

N/A

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

O

C2

D4

Tamboril

Lophius piscatorius

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

O

C2

D4

Pescada

Merluccius merluccius

Todas as zonas

O

C3

D4

Verdinho

Micromesistius poutassou

1.1, 3.1

F

D3

D3

Tainhas

Mugilidae

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

D3

D3

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

Todas as zonas

O

C3

D4

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

O

C3

D4

Lagostim

Nephrops norvegicus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

B3

N/A

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Todas as zonas

O

E4

N/A

Bica

Pagellus erythrinus

1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1

O

D3

E4

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

O

C3

N/A

Gamba manchada

Penaeus kerathurus

3.1

O

E3

N/A

Raia lenga

Raja clavata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

D3

N/A

Raia de quatro olhos

Raja miraletus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

D3

N/A

Sarrajão

Sarda sarda

Todas as zonas

O

E4

E4

Sardinha

Sardina pilchardus

Todas as zonas

O

D3

E4

Cavalas e sardas

Scomber spp.

1.3, 2.2, 3.1

O

E4

E4

Choco

Sepia officinalis

1.3, 2.1, 3.1

O

E3

N/A

Tubarões e afins

Selachii

Todas as zonas

O

D2

N/A

Linguado

Solea vulgaris

1.2, 2.1, 3.1

O

E3

E3

Dourada

Sparus aurata

1.2, 3.1

O

E3

E3

Trombeiros

Spicara spp.

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

O

E3

E3

Zagaia-castanheta

Squilla mantis

1.3, 2.1, 2.2

O

E4

N/A

Atum voador

Thunnus alalunga

Todas as zonas

O

C2

C2

Atum rabilho

Thunnus thynnus

Todas as zonas

O

C2

C2

Carapau do Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

1.1, 1.3, 3.1

O

E3

E4

Carapau

Trachurus trachurus

1.1, 1.3, 3.1

O

E3

E4

Cabra-cabaço

Trigla lucerna

1.3, 2.2, 3.1

O

D3

D3

Venerídeos

Veneridae

2.1, 2.2

O

F3

EI

Espadarte

Xiphias gladius

Todas as zonas

O

C2

C2

Zonas NAFO

Bacalhau

Gadus morhua

2J 3KL

O

A2

E3

Bacalhau

Gadus morhua

3M

O

A2

E3

Bacalhau

Gadus morhua

3NO

O

A2

E3

Bacalhau

Gadus morhua

3Ps

O

F4

F4

Bacalhau

Gadus morhua

SA 1

O

F4

F4

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

3NO

O

A2

A2

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3LNO

O

A2

E3

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3M

O

A2

E3

Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

3LNO

O

A2

A2

Lagartixas e granadeiros

Macrouridae

SA 2 + 3

O

A2

E3

Camarões pandalídeos

Pandalus spp.

3LN

F

F3

N/A

Camarões pandalídeos

Pandalus spp.

3M

O

D2

N/A

Raias

Raja spp.

SA 3

O

D2

N/A

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

3KLMNO

O

A2

E3

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

SA 1

O

A2

E3

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

3LN

O

A2

A2

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

3M

O

A2

F3

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

3O

O

C2

C2

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp.

SA 1

O

A2

A2

Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico

Judeus

Auxis spp.

O

E4

Merma

Euthynnus alleteratus

O

E4

Espadins e veleiros

Istiophoridae

O

D2

Tubarão-anequim

Isurus oxyrinchus

O

A4

Gaiado

Katsuwonus pelamis

O

C2

Tubarão sardo

Lamna nasus

O

A4

Tintureira

Prionace glauca

O

A4

Sarrajão

Sarda sarda

O

E4

Esqualídeos

Squalidae

O

D2

Atum voador

Thunnus alalunga

O

C2

Atum albacora

Thunnus albacares

O

C2

Atum patudo

Thunnus obesus

O

C2

Atum rabilho

Thunnus thynnus

O

C2

Espadarte

Xiphias gladius

O

C2

CECAF FAO 34

Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

Madeira

O

D3

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

F

E3

Peixe-espada

Lepidopus caudatus

Mauritânia

F

D2

Lula vulgar

Loligo vulgaris

Atlântico CE

F

D2

Pescada

Merluccius spp.

Atlântico CE

O

C2

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Atlântico CE

O

C2

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

Atlântico CE

O

C2

Camarão rosado do Sul

Penaeus notialis

Atlântico CE

O

C2

Sarrajão

Sarda sarda

Mauritânia

O

F2

Sardinha

Sardina pilchardus

Atlântico CE

O

E3

Sardinha lombuda

Sardinella aurita

Mauritânia, Atlântico CE

O

F3

Sardinha da Madeira

Sardinella maderensis

Mauritânia, Atlântico CE

O

F3

Cavala

Scomber japonicus

Madeira

O

D2

Cavala

Scomber japonicus

Mauritânia

O

D2

Choco

Sepia hierredda

Atlântico CE

F

D2

Esparídeos, serranídeos e roncadores

Sparidae, Serranidae, Haemulidae

Atlântico CE

F

D2

Carapaus

Trachurus spp.

Madeira

O

D3

Carapau

Trachurus trachurus

Mauritânia

F

D2

Carapau do Cunene

Trachurus trecae

Mauritânia

F

D2

Peixes-espada e lírios

Trichiuridae

F

D2

WECAF

Luciano vermelho

Lutjanus purpureus

ZEE Guiana francesa

O

C2

Camarão boreal

Penaeus subtilis

ZEE Guiana francesa

O

C2

CCAMLR FAO 58

Peixe-gelo do Antárctico

Champsocephalus gunnari

Kerguelen

F

C2

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

Kerguelen

F

C2

D3

Lagartixas e granadeiros

Macrouridae

Kerguelen Crozet

F

C2

Nototénia escamuda

Notothenia squamifrons

Kerguelen

F

C2

Raias

Raja spp.

Kerguelen Crozet

F

C2

Atlântico Sudoeste FAO 41

Marlonga negra

Dissostichus eleginoides

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Maruca da Argentina

Genypterus blacodes

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Pota-argentina

Illex argentinus

Argentina/Reino Unido

F

D2

N/A

Lula da Patagónia

Loligo gahi

Argentina/Reino Unido

F

D2

N/A

Lagartixas

Macrourus spp.

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Granadeiro da Patagónia

Macruronus magellanicus

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Pescada da Nova Zelândia

Merluccius australis

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Pescada da Argentina

Merluccius hubbsi

Argentina/Reino Unido

F

D2

C2

Verdinho austral

Micromesistius australis

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Nototénias

Notothenia spp., Patagonotothen spp.

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Bacalhau austral

Salilota australis

Argentina/Reino Unido

F

D2

D2

Angola FAO 47

Camarão vermelho listado

Aristeus varidens

Angola

F

B2

N/A

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

Angola

F

B2

N/A

Camarões «Penaeus»

Penaeus spp.

Angola

F

B2

N/A»

| 12) | O apêndice XVI passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice XVI (secção I)
  Outras amostragens biológicas
  Y= anual;
  T= de 3 em 3 anos;
  S= de 6 em 6 anos


















  Espécies | Zona/Unidade populacional | Crescimento
  Dados | Maturidade
  Dados | Fecundidade | Proporção entre os sexos |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comprimento | Peso | Comprimento | Idade | Comprimento | Idade | Comprimento | Idade |
| Zona CIEM I, II |
| Enguia | Anguilla anguilla | I, II | T | T | | | | | | |
| Arenque atlântico-escandinavo | Clupea harengus | IIa, V | T | T | T | T | | | T | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | I, II | T | T | T | T | | | T | T |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | I, II | T | T | T | T | | | T | T |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | T | T | T | T | | | T | T |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | I, II | T | T | T | | | | T | |
| Escamudo | Pollachius virens | I, II | T | T | T | T | | | T | T |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. (4) | I, II | T | T | T | T | | | T | T |
| Carapau | Trachurus trachurus | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde | T | T | T | T | | | T | T |
| Mar do Norte (Skagerrak) ICES Zona IIIa (Norte) |
| Galeota | Ammodytidae | IIIa N | T | T | T | T | | | T | T |
| Enguia | Anguilla anguilla | IIIa N | T | T | | | | | | |
| Arenque | Clupea harengus | IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | IV, VIId, IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IV, IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | T | T | T | T | | | T | T |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | T | T | T | T | | | T | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | S | S | S | | | | T | |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | IIIa, IVa Este | T | T | T | | | | T | |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Escamudo | Pollachius virens | IV, IIIa, VI | T | T | T | T | | | T | T |
| Sarda | Scomber scombrus | IIIa, IVbc, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Linguado | Solea solea | IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Faneca-noruega | Trisopterus esmarki | IV, IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico |
| Enguia | Anguilla anguilla | IIIa (excluindo a N) | T | T | | | | | | |
| Arenque | Clupea harengus | 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga | T | T | T | T | | | T | T |
| Solha das pedras | Platichthys flesus | IIIb-d | T | T | T | T | | | T | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | IIIa S/22-24, 3d/25-32 | T | T | T | T | | | T | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | S | S | S | | | | T | |
| Solha | Pleuronectes platessa | IIIa S | T | T | T | T | | | T | T |
| Salmão | Salmo salar | IIIb-d, 22-31/32 | T | T | T | T | | | T | T |
| Truta marisca | Salmo trutta | IIIb-d | T | T | T | T | | | T | T |
| Linguado | Solea solea | IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IIIa S/IIIb-d | T | T | T | T | | | T | T |
| Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId |
| Galeota | Ammodytidae | IV | T | T | T | T | | | T | T |
| Enguia | Anguilla anguilla | IV, VIId | T | T | | | | | | |
| Argentinas | Argentina spp. (4) | IV | T | T | T | T | | | T | T |
| Arenque | Clupea harengus | IV, VIId, IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Camarão negro | Crangon crangon | IV, VIId | T | T | T | | | | T | |
| Robalo legítimo | Dicentrarchus labrax | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | IV, VIId, IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Areeiro de quatro manchas | Lepidorhombus boscii | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Areeiro | Lepidorhombus whiffiagonis | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Tamboril | Lophius piscatorius | IV, VI | T | T | T | T | | | T | T |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | IV, IIIa | T | T | T | T | | | T | T |
| Badejo | Merlangius merlangus | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab | T | T | T | T | | | T | T |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I–IX, XII, XIV | T | T | T | T | | | T | T |
| Solha-limão | Microstomus kitt | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Salmonete da vasa | Mullus barbatus | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | S | S | S | | | | T | |
| Camarão árctico | Pandalus borealis | IIIa, IVa Este/IVa | T | T | T | | | | T | |
| Solha | Pleuronectes platessa | IV/VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Escamudo | Pollachius virens | IV, IIIa, VI | T | T | T | T | | | T | T |
| Pregado | Psetta maxima | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Raia lenga | Raja clavata | IV, VIId | T | T | T | | | | T | |
| Raia repregada | Raja radiata | IV, VIId | T | T | T | | | | T | |
| Raia de dois olhos | Raja naevus | IV, VIId | T | T | T | | | | T | |
| Raia manchada | Raja montagui | IV, VIId | T | T | T | | | | T | |
| Outras raias | Rajidae
   (4) | IV, VIId | T | T | T | | | | T | |
| Sarda | Scomber scombrus | IIIa, IVbc, VIId | T | T | T | T | T | T | T | T |
| Rodovalho | Scopthalmus rhombus | IV, VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Linguado | Solea solea | IV/VIId | T | T | T | T | | | T | T |
| Espadilha | Sprattus sprattus | IV | T | T | T | T | | | T | T |
| Carapaus | Trachurus spp. (4) | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c,e-k, VIIIabde/ IIIa, IVbc, VIId | T | T | T | T | T | T | T | T |
| Faneca-noruega | Trisopterus esmarki | IV | T | T | T | T | | | T | T |
| Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV |
| Enguia | Anguilla anguilla | Todas as zonas | T | T | | | | | | |
| Peixes-espada | Aphanopus spp. (4) | IXa, X | T | T | T | T | | | T | T |
| Argentinas | Argentina spp. (4) | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Imperadores | Beryx spp. (4) | X | T | T | T | T | | | T | T |
| Sapateira | Cancer pagurus | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Lixa de lei | Centrophorus granulosus | Todas as zonas | T | T | T | N/A | | | T | N/A |
| Lixa | Centrophorus squamosus | Todas as zonas | T | T | T | N/A | | | T | N/A |
| Carocho | Centroscymnus coelolepis | Todas as zonas | T | T | T | N/A | | | T | N/A |
| Arenque | Clupea harengus | VIa/VIa N/VIA S, VIIbc/VIIa/VIIj | T | T | T | T | | | T | T |
| Congro | Conger conger | X | T | T | T | T | | | T | T |
| Lagartixa da rocha | Coryphaenoides rupestris | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Robalo legítimo | Dicentrarchus labrax | Todas as zonas, excluindo IX | T | T | T | T | | | T | T |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | IXa, apenas Cádiz | T | T | T | T | T | T | T | T |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | VIII | T | T | T | T | Y | Y | Y | Y |
| Bacalhau | Gadus morhua | Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k | T | T | T | T | | | T | T |
| Cantarilho legítimo | Helicolenus dactylopterus | IXa, X | T | T | T | T | | | T | T |
| Lavagante | Homarus gammarus | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Olho-de-vidro laranja | Hoplostethus atlanticus | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Areeiro de quatro manchas | Lepidorhombus boscii | VIIIc, IXa | T | T | T | T | | | T | T |
| Areeiro | Lepidorhombus whiffiagonis | VI/VII, VIIIabd/VIIIc, IXa | T | T | T | T | | | T | T |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | VIIIc, IXa | T | T | T | | | | T | |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | IV, VI/VIIb-k, VIIIabd/VIIIc, IXa | T | T | T | T | | | T | T |
| Tamboril | Lophius piscatorius | IV, VI/VIIb-k, VIII abd/VIIIc, IXa | T | T | T | T | | | T | T |
| Arinca | Melanogrammus aeglefinus | Va/Vb, VI, XII, XIV/VIa/VIb/VIIa/VIIb-k | T | T | T | T | | | T | T |
| Badejo | Merlangius merlangus | VIII/IX, X | T | T | | | | | T | |
| Badejo | Merlangius merlangus | Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k | T | T | T | T | | | T | T |
| Pescada | Merluccius merluccius | IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa | T | T | T | T | | | T | T |
| Verdinho | Micromesistius poutassou | I-IX, XII, XIV | T | T | T | T | | | T | T |
| Maruca azul | Molva dypterygia | X | T | T | T | T | | | T | T |
| Maruca | Molva molva | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | Unidade funcional | S | S | S | | | | T | |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | VIIIc, IXa | T | T | T | | | | T | |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | IXa | T | T | T | | | | T | |
| Abrótea-da-costa | Phycis phycis | X | T | T | T | T | | | T | T |
| Solha | Pleuronectes platessa | VIIa/VIIe/VIIfg | T | T | T | T | | | T | T |
| Escamudo | Pollachius virens | Va/Vb/IV, IIIa, VI/VII, VIII | T | T | T | T | | | T | T |
| Cherne | Polyprion americanus | X | T | T | T | T | | | T | T |
| Raia pontuada | Raja brachyura | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Raia lenga | Raja clavata | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Raia manchada | Raja montagui | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Raia de dois olhos | Raja naevus | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Outras raias | Rajidae
   (4) | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | V, XIV/VI | T | T | T | T | | | T | T |
| Sardinha | Sardina pilchardus | VIIIabd/VIIIc, IXa | T | T | T | T | T | T | T | T |
| Cavala | Scomber japonicus | VIII, IX | T | T | T | T | | | T | T |
| Sarda | Scomber scombrus | II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX | T | T | T | T | T | T | T | T |
| Sarda | Scomber scombrus | VIIIc, IXa | T | T | T | T | T | T | T | T |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. (4) | V, VI, XII, XIV | T | T | T | T | | | T | T |
| Choco | Sepia officinalis | VIIIc, IXa | T | T | T | | | | T | |
| Linguado | Solea solea | VIIa/VIIbc/VIIe/VIIfg/VIIhk/VIIIab/IXa | T | T | T | T | | | T | T |
| Esparídeos | Sparidae
   (4) | VIIIc, IXa, X | T | T | T | T | | | T | T |
| Carapau negrão | Trachurus picturatus | X | T | T | T | T | | | T | T |
| Carapau | Trachurus trachurus | IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/VIIIc, IXa/X | T | T | T | T | T | T | T | T |
| Faneca | Trisopterus luscus | VIIIc, IXa | T | T | T | T | | | T | T |
| Mediterrâneo |
| Enguia | Anguilla anguilla | Todas as zonas | T | T | | | | | | |
| Camarão púrpura | Aristeomorpha foliacea | 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Camarão vermelho | Aristeus antennatus | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Boga do mar | Boops boops | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Doirados | Coryphaena spp. (4) | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Robalo legítimo | Dicentrarchus labrax | 1.2 | T | T | T | T | | | T | T |
| Polvo do alto | Eledone cirrhosa | 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Polvo mosqueado | Eledone moschata | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Cabra morena | Eutrigla gurnardus | 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Potas | Illex spp. (4), Todarodes spp. (4) | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Espadins e veleiros | Istiophoridae
   (4) | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Tamboril sovaco-preto | Lophius budegassa | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Tamboril | Lophius piscatorius | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Pescada | Merluccius merluccius
   (4) | 1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Tainhas | Mugilidae
   (4) | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Salmonete da vasa | Mullus barbatus | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Salmonete legítimo | Mullus surmuletus | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Lagostim | Nephrops norvegicus | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | S | S | S | | | | T | |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Todas as zonas | T | T | T | | | | T | |
| Bica | Pagellus erythrinus | 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Gamba branca | Parapenaeus longirostris | 1.1, 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Gamba manchada | Penaeus kerathurus | 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Trombeiro-boga | Spicara maris | 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Raia lenga | Raja clavata | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Raia de quatro olhos | Raja miraletus | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Sarrajão | Sarda sarda | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Sardinha | Sardina pilchardus | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Cavalas e sardas | Scomber spp. | 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Tubarões e afins | Selachii
   (4) | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Choco | Sepia officinalis | 1.3, 2.1, 3.1 | T | T | T | | | | T | |
| Linguado | Solea vulgaris | 1.2, 2.1, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Dourada | Sparus aurata | 1.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Trombeiros | Spicara spp. (4) | 1.3, 2.1, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Zagaia-castanheta | Squilla mantis | 1.3, 2.1, 2.2 | T | T | T | | | | T | |
| Atum voador | Thunnus alalunga | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Atum rabilho | Thunnus thynnus | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Carapau do Mediterrâneo | Trachurus mediterraneus | 1.1, 1.3, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Carapau | Trachurus trachurus | 1.1, 1.3, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Cabra-cabaço | Trigla lucerna | 1.3, 2.2, 3.1 | T | T | T | T | | | T | T |
| Venerídeos | Veneridae
   (4) | 2.1, 2.2 | T | T | T | | | | T | |
| Espadarte | Xiphias gladius | Todas as zonas | T | T | T | T | | | T | T |
| Zonas NAFO |
| Bacalhau | Gadus morhua | 2J 3KL | T | T | | | | | T | |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3M | T | T | T | T | | | T | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3NO | T | T | T | T | | | T | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | 3Ps | T | T | T | T | | | T | T |
| Bacalhau | Gadus morhua | SA I | T | T | T | T | | | T | T |
| Solhão | Glyptocephalus cynoglossus | 3NO | T | T | | | | | T | |
| Solha americana | Hippoglossoides platessoides | 3LNO | T | T | T | T | | | T | T |
| Solha americana | Hippoglossoides platessoides | 3M | T | T | T | T | | | T | T |
| Solha dos mares do Norte | Limanda ferruginea | 3LNO | T | T | | | | | T | |
| Lagartixas e granadeiros | Macrouridae
   (4) | SA 2 + 3 | T | T | T | T | | | T | T |
| Camarões pandalídeos | Pandalus spp. (4) | 3M | T | T | T | | | | T | |
| Raias | Raja spp. (4) | SA 3 | T | T | | | | | T | |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | 3KLMNO | T | T | T | T | | | T | T |
| Alabote da Gronelândia | Reinhardtius hippoglossoides | 1D | T | T | T | T | | | T | T |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. (4) | 3M | T | T | | | | | T | |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. (4) | 3LN | T | T | | | | | | |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. (4) | 3O | T | T | | | | | | |
| Cantarilhos do Norte | Sebastes spp. (4) | SA I | T | T | | | | | | |
| Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico |
| Judeus | Auxis spp. (4) | | T | T | T | T | | | T | T |
| Merma | Euthynnus alleteratus | | T | T | T | T | | | T | T |
| Espadins e veleiros | Istiophoridae
   (4) | | T | T | T | T | | | T | T |
| Tubarão-anequim | Isurus oxyrinchus | | T | T | T | | | | T | |
| Gaiado | Katsuwonus pelamis | | T | T | T | T | | | T | T |
| Tubarão sardo | Lamna nasus | | T | T | T | | | | T | |
| Tintureira | Prionace glauca | | T | T | T | | | | T | |
| Sarrajão | Sarda sarda | | T | T | T | T | | | T | T |
| Esqualídeos | Squalidae
   (4) | | T | T | T | | | | T | |
| Atum voador | Thunnus alalunga | | T | T | T | T | | | T | T |
| Atum albacora | Thunnus albacares | | T | T | T | T | | | T | T |
| Atum patudo | Thunnus obesus | | T | T | T | T | | | T | T |
| Atum rabilho | Thunnus thynnus | | T | T | T | T | | | T | T |
| Espadarte | Xiphias gladius | | T | T | T | T | | | T | T |
| CECAF FAO 34 |
| Peixe-espada preto | Aphanopus carbo | Madeira | T | T | T | T | | | T | T |
| Biqueirão | Engraulis encrasicolus | | T | T | T | T | | | T | T |
| Lula vulgar | Loligo vulgaris | Atlântico CE | T | T | T | | | | T | |
| Pescada | Merluccius spp. (4) | Atlântico CE | T | T | T | T | | | T | T |
| Polvo vulgar | Octopus vulgaris | Atlântico CE | T | T | T | | | | T | |
| Gamba branca | Parapeneus longirostris | Atlântico CE | T | T | T | | | | T | |
| Camarão rosado do Sul | Penaeus notialis | Atlântico CE | T | T | T | | | | T | |
| Sardinha | Sardina pilchardus | Atlântico CE | T | T | T | T | | | T | T |
| Sarrajão | Sarda sarda | Mauritânia | T | T | T | T | | | T | T |
| Sardinha lombuda | Sardinella aurita | Mauritânia, Atlântico CE | T | T | T | T | | | T | T |
| Sardinha da Madeira | Sardinella maderensis | Mauritânia, Atlântico CE | T | T | T | T | | | T | T |
| Cavala | Scomber japonicus | Madeira, Mauritânia | T | T | T | T | | | T | T |
| Choco | Sepia hierredda | Atlântico CE | T | T | T | | | | T | |
| Carapaus | Trachurus spp. (4) | Madeira | T | T | T | T | | | T | T |
| WECAF |
| Luciano vermelho | Lutjanus purpureus | ZEE Guiana francesa | T | T | T | T | | | T | T |
| Camarão boreal | Penaeus subtilis | ZEE Guiana francesa | T | T | T | | | | T | |

12)

O apêndice XVI passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice XVI (secção I)

Outras amostragens biológicas

Y= anual;

T= de 3 em 3 anos;

S= de 6 em 6 anos

Espécies

Zona/Unidade populacional

Crescimento

Dados

Maturidade

Dados

Fecundidade

Proporção entre os sexos

Comprimento

Peso

Comprimento

Idade

Comprimento

Idade

Comprimento

Idade

Zona CIEM I, II

Enguia

Anguilla anguilla

I, II

T

T

Arenque atlântico-escandinavo

Clupea harengus

IIa, V

T

T

T

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

I, II

T

T

T

T

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

I, II

T

T

T

T

T

T

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

T

T

T

T

T

T

Camarão árctico

Pandalus borealis

I, II

T

T

T

T

Escamudo

Pollachius virens

I, II

T

T

T

T

T

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp. (4)

I, II

T

T

T

T

T

T

Carapau

Trachurus trachurus

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde

T

T

T

T

T

T

Mar do Norte (Skagerrak) ICES Zona IIIa (Norte)

Galeota

Ammodytidae

IIIa N

T

T

T

T

T

T

Enguia

Anguilla anguilla

IIIa N

T

T

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa

T

T

T

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId, IIIa

T

T

T

T

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, IIIa

T

T

T

T

T

T

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

T

T

T

T

T

T

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

T

T

T

T

T

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

T

Camarão árctico

Pandalus borealis

IIIa, IVa Este

T

T

T

T

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa

T

T

T

T

T

T

Escamudo

Pollachius virens

IV, IIIa, VI

T

T

T

T

T

T

Sarda

Scomber scombrus

IIIa, IVbc, VIId

T

T

T

T

T

T

Linguado

Solea solea

IIIa

T

T

T

T

T

T

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa

T

T

T

T

T

T

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IV, IIIa

T

T

T

T

T

T

Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico

Enguia

Anguilla anguilla

IIIa (excluindo a N)

T

T

Arenque

Clupea harengus

22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga

T

T

T

T

T

T

Solha das pedras

Platichthys flesus

IIIb-d

T

T

T

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

IIIa S/22-24, 3d/25-32

T

T

T

T

T

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

T

Solha

Pleuronectes platessa

IIIa S

T

T

T

T

T

T

Salmão

Salmo salar

IIIb-d, 22-31/32

T

T

T

T

T

T

Truta marisca

Salmo trutta

IIIb-d

T

T

T

T

T

T

Linguado

Solea solea

IIIa

T

T

T

T

T

T

Espadilha

Sprattus sprattus

IIIa S/IIIb-d

T

T

T

T

T

T

Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId

Galeota

Ammodytidae

IV

T

T

T

T

T

T

Enguia

Anguilla anguilla

IV, VIId

T

T

Argentinas

Argentina spp. (4)

IV

T

T

T

T

T

T

Arenque

Clupea harengus

IV, VIId, IIIa

T

T

T

T

T

T

Camarão negro

Crangon crangon

IV, VIId

T

T

T

T

Robalo legítimo

Dicentrarchus labrax

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

IV, VIId, IIIa

T

T

T

T

T

T

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VI

T

T

T

T

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

IV, IIIa

T

T

T

T

T

T

Badejo

Merlangius merlangus

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab

T

T

T

T

T

T

Verdinho

Micromesistius poutassou

I–IX, XII, XIV

T

T

T

T

T

T

Solha-limão

Microstomus kitt

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

T

Camarão árctico

Pandalus borealis

IIIa, IVa Este/IVa

T

T

T

T

Solha

Pleuronectes platessa

IV/VIId

T

T

T

T

T

T

Escamudo

Pollachius virens

IV, IIIa, VI

T

T

T

T

T

T

Pregado

Psetta maxima

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Raia lenga

Raja clavata

IV, VIId

T

T

T

T

Raia repregada

Raja radiata

IV, VIId

T

T

T

T

Raia de dois olhos

Raja naevus

IV, VIId

T

T

T

T

Raia manchada

Raja montagui

IV, VIId

T

T

T

T

Outras raias

Rajidae
   (4)

IV, VIId

T

T

T

T

Sarda

Scomber scombrus

IIIa, IVbc, VIId

T

T

T

T

T

T

T

T

Rodovalho

Scopthalmus rhombus

IV, VIId

T

T

T

T

T

T

Linguado

Solea solea

IV/VIId

T

T

T

T

T

T

Espadilha

Sprattus sprattus

IV

T

T

T

T

T

T

Carapaus

Trachurus spp. (4)

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c,e-k, VIIIabde/ IIIa, IVbc, VIId

T

T

T

T

T

T

T

T

Faneca-noruega

Trisopterus esmarki

IV

T

T

T

T

T

T

Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV

Enguia

Anguilla anguilla

Todas as zonas

T

T

Peixes-espada

Aphanopus spp. (4)

IXa, X

T

T

T

T

T

T

Argentinas

Argentina spp. (4)

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Imperadores

Beryx spp. (4)

X

T

T

T

T

T

T

Sapateira

Cancer pagurus

Todas as zonas

T

T

T

T

Lixa de lei

Centrophorus granulosus

Todas as zonas

T

T

T

N/A

T

N/A

Lixa

Centrophorus squamosus

Todas as zonas

T

T

T

N/A

T

N/A

Carocho

Centroscymnus coelolepis

Todas as zonas

T

T

T

N/A

T

N/A

Arenque

Clupea harengus

VIa/VIa N/VIA S, VIIbc/VIIa/VIIj

T

T

T

T

T

T

Congro

Conger conger

X

T

T

T

T

T

T

Lagartixa da rocha

Coryphaenoides rupestris

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Robalo legítimo

Dicentrarchus labrax

Todas as zonas, excluindo IX

T

T

T

T

T

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

IXa, apenas Cádiz

T

T

T

T

T

T

T

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

VIII

T

T

T

T

Y

Y

Y

Y

Bacalhau

Gadus morhua

Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k

T

T

T

T

T

T

Cantarilho legítimo

Helicolenus dactylopterus

IXa, X

T

T

T

T

T

T

Lavagante

Homarus gammarus

Todas as zonas

T

T

T

T

Olho-de-vidro laranja

Hoplostethus atlanticus

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Areeiro de quatro manchas

Lepidorhombus boscii

VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

Areeiro

Lepidorhombus whiffiagonis

VI/VII, VIIIabd/VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

Lula vulgar

Loligo vulgaris

VIIIc, IXa

T

T

T

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

IV, VI/VIIb-k, VIIIabd/VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

Tamboril

Lophius piscatorius

IV, VI/VIIb-k, VIII abd/VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

Va/Vb, VI, XII, XIV/VIa/VIb/VIIa/VIIb-k

T

T

T

T

T

T

Badejo

Merlangius merlangus

VIII/IX, X

T

T

T

Badejo

Merlangius merlangus

Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k

T

T

T

T

T

T

Pescada

Merluccius merluccius

IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

Verdinho

Micromesistius poutassou

I-IX, XII, XIV

T

T

T

T

T

T

Maruca azul

Molva dypterygia

X

T

T

T

T

T

T

Maruca

Molva molva

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

Unidade funcional

S

S

S

T

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

VIIIc, IXa

T

T

T

T

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

IXa

T

T

T

T

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

X

T

T

T

T

T

T

Solha

Pleuronectes platessa

VIIa/VIIe/VIIfg

T

T

T

T

T

T

Escamudo

Pollachius virens

Va/Vb/IV, IIIa, VI/VII, VIII

T

T

T

T

T

T

Cherne

Polyprion americanus

X

T

T

T

T

T

T

Raia pontuada

Raja brachyura

Todas as zonas

T

T

T

T

Raia lenga

Raja clavata

Todas as zonas

T

T

T

T

Raia manchada

Raja montagui

Todas as zonas

T

T

T

T

Raia de dois olhos

Raja naevus

Todas as zonas

T

T

T

T

Outras raias

Rajidae
   (4)

Todas as zonas

T

T

T

T

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

V, XIV/VI

T

T

T

T

T

T

Sardinha

Sardina pilchardus

VIIIabd/VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

T

T

Cavala

Scomber japonicus

VIII, IX

T

T

T

T

T

T

Sarda

Scomber scombrus

II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX

T

T

T

T

T

T

T

T

Sarda

Scomber scombrus

VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

T

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp. (4)

V, VI, XII, XIV

T

T

T

T

T

T

Choco

Sepia officinalis

VIIIc, IXa

T

T

T

T

Linguado

Solea solea

VIIa/VIIbc/VIIe/VIIfg/VIIhk/VIIIab/IXa

T

T

T

T

T

T

Esparídeos

Sparidae
   (4)

VIIIc, IXa, X

T

T

T

T

T

T

Carapau negrão

Trachurus picturatus

X

T

T

T

T

T

T

Carapau

Trachurus trachurus

IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/VIIIc, IXa/X

T

T

T

T

T

T

T

T

Faneca

Trisopterus luscus

VIIIc, IXa

T

T

T

T

T

T

Mediterrâneo

Enguia

Anguilla anguilla

Todas as zonas

T

T

Camarão púrpura

Aristeomorpha foliacea

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Camarão vermelho

Aristeus antennatus

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Boga do mar

Boops boops

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Doirados

Coryphaena spp. (4)

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Robalo legítimo

Dicentrarchus labrax

1.2

T

T

T

T

T

T

Polvo do alto

Eledone cirrhosa

1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Polvo mosqueado

Eledone moschata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Cabra morena

Eutrigla gurnardus

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Potas

Illex spp. (4), Todarodes spp. (4)

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Espadins e veleiros

Istiophoridae
   (4)

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Lula vulgar

Loligo vulgaris

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Tamboril sovaco-preto

Lophius budegassa

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Tamboril

Lophius piscatorius

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Pescada

Merluccius merluccius
   (4)

1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Tainhas

Mugilidae
   (4)

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Salmonete da vasa

Mullus barbatus

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Salmonete legítimo

Mullus surmuletus

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Lagostim

Nephrops norvegicus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

S

S

S

T

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Todas as zonas

T

T

T

T

Bica

Pagellus erythrinus

1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Gamba branca

Parapenaeus longirostris

1.1, 1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Gamba manchada

Penaeus kerathurus

3.1

T

T

T

T

Trombeiro-boga

Spicara maris

3.1

T

T

T

T

T

T

Raia lenga

Raja clavata

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Raia de quatro olhos

Raja miraletus

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

Sarrajão

Sarda sarda

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Sardinha

Sardina pilchardus

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Cavalas e sardas

Scomber spp.

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Tubarões e afins

Selachii
   (4)

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Choco

Sepia officinalis

1.3, 2.1, 3.1

T

T

T

T

Linguado

Solea vulgaris

1.2, 2.1, 3.1

T

T

T

T

T

T

Dourada

Sparus aurata

1.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Trombeiros

Spicara spp. (4)

1.3, 2.1, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Zagaia-castanheta

Squilla mantis

1.3, 2.1, 2.2

T

T

T

T

Atum voador

Thunnus alalunga

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Atum rabilho

Thunnus thynnus

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Carapau do Mediterrâneo

Trachurus mediterraneus

1.1, 1.3, 3.1

T

T

T

T

T

T

Carapau

Trachurus trachurus

1.1, 1.3, 3.1

T

T

T

T

T

T

Cabra-cabaço

Trigla lucerna

1.3, 2.2, 3.1

T

T

T

T

T

T

Venerídeos

Veneridae
   (4)

2.1, 2.2

T

T

T

T

Espadarte

Xiphias gladius

Todas as zonas

T

T

T

T

T

T

Zonas NAFO

Bacalhau

Gadus morhua

2J 3KL

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

3M

T

T

T

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

3NO

T

T

T

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

3Ps

T

T

T

T

T

T

Bacalhau

Gadus morhua

SA I

T

T

T

T

T

T

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

3NO

T

T

T

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3LNO

T

T

T

T

T

T

Solha americana

Hippoglossoides platessoides

3M

T

T

T

T

T

T

Solha dos mares do Norte

Limanda ferruginea

3LNO

T

T

T

Lagartixas e granadeiros

Macrouridae
   (4)

SA 2 + 3

T

T

T

T

T

T

Camarões pandalídeos

Pandalus spp. (4)

3M

T

T

T

T

Raias

Raja spp. (4)

SA 3

T

T

T

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

3KLMNO

T

T

T

T

T

T

Alabote da Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

1D

T

T

T

T

T

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp. (4)

3M

T

T

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp. (4)

3LN

T

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp. (4)

3O

T

T

Cantarilhos do Norte

Sebastes spp. (4)

SA I

T

T

Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico

Judeus

Auxis spp. (4)

T

T

T

T

T

T

Merma

Euthynnus alleteratus

T

T

T

T

T

T

Espadins e veleiros

Istiophoridae
   (4)

T

T

T

T

T

T

Tubarão-anequim

Isurus oxyrinchus

T

T

T

T

Gaiado

Katsuwonus pelamis

T

T

T

T

T

T

Tubarão sardo

Lamna nasus

T

T

T

T

Tintureira

Prionace glauca

T

T

T

T

Sarrajão

Sarda sarda

T

T

T

T

T

T

Esqualídeos

Squalidae
   (4)

T

T

T

T

Atum voador

Thunnus alalunga

T

T

T

T

T

T

Atum albacora

Thunnus albacares

T

T

T

T

T

T

Atum patudo

Thunnus obesus

T

T

T

T

T

T

Atum rabilho

Thunnus thynnus

T

T

T

T

T

T

Espadarte

Xiphias gladius

T

T

T

T

T

T

CECAF FAO 34

Peixe-espada preto

Aphanopus carbo

Madeira

T

T

T

T

T

T

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

T

T

T

T

T

T

Lula vulgar

Loligo vulgaris

Atlântico CE

T

T

T

T

Pescada

Merluccius spp. (4)

Atlântico CE

T

T

T

T

T

T

Polvo vulgar

Octopus vulgaris

Atlântico CE

T

T

T

T

Gamba branca

Parapeneus longirostris

Atlântico CE

T

T

T

T

Camarão rosado do Sul

Penaeus notialis

Atlântico CE

T

T

T

T

Sardinha

Sardina pilchardus

Atlântico CE

T

T

T

T

T

T

Sarrajão

Sarda sarda

Mauritânia

T

T

T

T

T

T

Sardinha lombuda

Sardinella aurita

Mauritânia, Atlântico CE

T

T

T

T

T

T

Sardinha da Madeira

Sardinella maderensis

Mauritânia, Atlântico CE

T

T

T

T

T

T

Cavala

Scomber japonicus

Madeira, Mauritânia

T

T

T

T

T

T

Choco

Sepia hierredda

Atlântico CE

T

T

T

T

Carapaus

Trachurus spp. (4)

Madeira

T

T

T

T

T

T

WECAF

Luciano vermelho

Lutjanus purpureus

ZEE Guiana francesa

T

T

T

T

T

T

Camarão boreal

Penaeus subtilis

ZEE Guiana francesa

T

T

T

T

---

(1)  Este segmento é agregado para todas as artes passivas.

1

Nota 1: Se uma categoria de arte incluir menos de 10 navios, a célula poderá ser reunida com uma categoria de comprimento vizinha a especificar no programa nacional.

Nota 1:

Nota 2: Os navios que dediquem mais de 50 % do seu tempo a um tipo de técnica de pesca específico devem ser incluídos no segmento correspondente.

Nota 2:

Nota 3: O comprimento é definido como comprimento de fora a fora (CFF).».

Nota 3:

(2)  Considera-se que um dia de pesca foi dirigido a uma espécie específica sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas diárias totais for superior ao limiar 1.

2

(3)  Considera-se que um dia de pesca afecta significativamente uma espécie sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas for superior ao limiar 2.».

3

(4)  Cada espécie presente numa zona específica deve ser considerada separadamente.»

4

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| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/54 |
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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/54

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REGULAMENTO (CE) N.o 1582/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 2004

que inicia um inquérito relativo à eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1470/2001 do Conselho sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China pelas importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) expedidas do Vietname, Paquistão e Filipinas, sejam ou não declaradas originárias destes países, e que sujeita a registo essas importações

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), («regulamento de base») nomeadamente, o n.o 3 do artigo 13.o e os n.os 3 e 5 do artigo 14.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PEDIDO

| | |
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B.   PRODUTO

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| | |
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C.   MEDIDAS EM VIGOR

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D.   JUSTIFICAÇÃO

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São os seguintes os elementos de prova apresentados:

| | O pedido revela uma alteração significativa dos fluxos comerciais, uma vez que as importações dos produtos objecto do inquérito aumentaram substancialmente, enquanto as importações do produto em causa originário da República Popular da China diminuíram na sequência da instituição das medidas, e que não existe causa ou justificação suficiente para esta alteração, para além da instituição do direito. |
| --- | --- |

O pedido revela uma alteração significativa dos fluxos comerciais, uma vez que as importações dos produtos objecto do inquérito aumentaram substancialmente, enquanto as importações do produto em causa originário da República Popular da China diminuíram na sequência da instituição das medidas, e que não existe causa ou justificação suficiente para esta alteração, para além da instituição do direito.

| | Esta alteração dos fluxos comerciais parece derivar do transbordo das CFL-i originárias da República Popular da China no Vietname, no Paquistão e nas Filipinas e/ou da montagem de CFL-I no Vietname, no Paquistão e nas Filipinas. |
| --- | --- |

Esta alteração dos fluxos comerciais parece derivar do transbordo das CFL-i originárias da República Popular da China no Vietname, no Paquistão e nas Filipinas e/ou da montagem de CFL-I no Vietname, no Paquistão e nas Filipinas.

| | Além do mais, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China estão a ser neutralizados no que se refere às quantidades e aos preços. Afigura-se que as importações do produto em causa originário da República Popular da China foram substituídas por volumes significativos de importações de CFL-i do Vietname, do Paquistão e das Filipinas. |
| --- | --- |

Além do mais, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China estão a ser neutralizados no que se refere às quantidades e aos preços. Afigura-se que as importações do produto em causa originário da República Popular da China foram substituídas por volumes significativos de importações de CFL-i do Vietname, do Paquistão e das Filipinas.

| | Finalmente, o pedido contém suficientes elementos de prova prima facie de que os preços do produto objecto do inquérito são objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para as CFL-i originárias da República Popular da China. |
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Finalmente, o pedido contém suficientes elementos de prova prima facie de que os preços do produto objecto do inquérito são objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para as CFL-i originárias da República Popular da China.

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E.   PROCESSO

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a)   Questionários

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b)   Recolha de informações e audições

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c)   Dispensa do registo das importações ou isenção da aplicação de medidas

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F.   REGISTO

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G.   PRAZOS

No interesse de uma administração correcta devem ser fixados prazos para que:

| — | as partes interessadas possam dar-se a conhecer à Comissão, apresentar os seus pontos de vista por escrito e devolver as respostas ao questionário ou facultar outras informações a ter em conta durante o inquérito, |
| --- | --- |

—

as partes interessadas possam dar-se a conhecer à Comissão, apresentar os seus pontos de vista por escrito e devolver as respostas ao questionário ou facultar outras informações a ter em conta durante o inquérito,

| — | os produtores do Vietname, do Paquistão e das Filipinas possam solicitar a isenção do registo das importações ou da aplicação das medidas, |
| --- | --- |

—

os produtores do Vietname, do Paquistão e das Filipinas possam solicitar a isenção do registo das importações ou da aplicação das medidas,

| — | as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão. |
| --- | --- |

—

as partes interessadas possam solicitar por escrito uma audição à Comissão.

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H.   NÃO COLABORAÇÃO

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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

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Artigo 1.o

É iniciado um inquérito nos termos do n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, a fim de determinar se, as importações, para a Comunidade, de lâmpadas fluorescentes compactas electrónicas de descarga com um ou diversos tubos de vidro, em que todos os elementos de iluminação e todos os componentes electrónicos são fixados ou incorporados no suporte, classificadas no código NC ex 8539 31 90 (código TARIC 85393190*91) expedidas do Vietname, do Paquistão e das Filipinas, sejam ou não declaradas como originárias destes países, estão a evadir as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1470/2001 do Conselho sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais («CFL-i») originárias da República Popular da China.

Para efeitos do presente regulamento, as lâmpadas fluorescentes compactas electrónicas de descarga consistem em um ou diversos tubos de vidro, em que todos os elementos de iluminação e todos os componentes electrónicos são fixados ou incorporados no suporte. São concebidas para substituir as lâmpadas normais de incandescência, adaptando-se aos mesmos sistemas de fixação e são fabricadas em diversos tipos, designadamente em função da duração, potência e tipo de invólucro da lâmpada.

Artigo 2.o

As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, para tomar as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações na Comunidade identificadas no artigo 1.o do presente regulamento.

O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Um regulamento da Comissão poderá instruir as autoridades aduaneiras para cessar o registo das importações, para a Comunidade, de produtos exportados por exportadores que tenham requerido uma isenção de registo e que se tenha concluído não participarem na evasão aos direitos anti-dumping.

Artigo 3.o

1.   Os questionários devem ser solicitados à Comissão no prazo de quinze dias a partir da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista por escrito e devolver as respostas ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   Os produtores do Vietname, do Paquistão e das Filipinas que solicitam a isenção do registo das importações ou da aplicação das medidas devem apresentar um pedido devidamente fundamentado por elementos de prova no mesmo prazo de quarenta dias.

4.   As partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de quarente dias.

5.   Quaisquer informações sobre este assunto, qualquer pedido de audição ou de questionário, bem como qualquer pedido de isenção, devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone, de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, designadamente as informações solicitadas no presente regulamento, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral TRADE |
| Direcção B |
| J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |
| Telex: COMEU B 21877 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral TRADE

Direcção B

J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

Telex: COMEU B 21877

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 195 de 19.7.2001, p. 8.

2

(3)  Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno. Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

3

o

o

o

o

o

Anti-Dumping

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| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/58 |
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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/58

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REGULAMENTO (CE) N.o 1583/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, o preço mínimo a pagar aos produtores de figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção de figos secos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o-B e o n.o 7 do seu artigo 6.o-C,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1535/2033 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2) fixa, no n.o 1, alínea c), do seu artigo 3.o, as datas das campanhas de comercialização dos figos secos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1535/2033 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2) fixa, no n.o 1, alínea c), do seu artigo 3.o, as datas das campanhas de comercialização dos figos secos.

| (2) | Os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção encontram-se determinados, respectivamente, nos artigos 6.o-B e 6.o-C do Regulamento (CE) n.o 2201/96. |
| --- | --- |

(2)

Os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção encontram-se determinados, respectivamente, nos artigos 6.o-B e 6.o-C do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

| (3) | O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1573/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que diz respeito às características dos figos secos que beneficiam do regime de ajuda à produção (3) estabelece os critérios que os produtos devem satisfazer para beneficiar do preço mínimo e do pagamento da ajuda. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1573/1999 da Comissão, de 19 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que diz respeito às características dos figos secos que beneficiam do regime de ajuda à produção (3) estabelece os critérios que os produtos devem satisfazer para beneficiar do preço mínimo e do pagamento da ajuda.

| (4) | É, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de comercialização de 2004/2005. |
| --- | --- |

(4)

É, por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de comercialização de 2004/2005.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de comercialização de 2004/2005:

| a) | O preço mínimo referido no artigo 6.o-B do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de 878,86 euros por tonelada líquida, à saída do produtor, de figos secos não transformados; |
| --- | --- |

a)

O preço mínimo referido no artigo 6.o-B do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de 878,86 euros por tonelada líquida, à saída do produtor, de figos secos não transformados;

| b) | A ajuda à produção referida no artigo 6.o C do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de 139,77 euros por tonelada líquida de figos secos. |
| --- | --- |

b)

A ajuda à produção referida no artigo 6.o C do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é de 139,77 euros por tonelada líquida de figos secos.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

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(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).

1

o

(2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1132/2004 (JO L 219 de 19.6.2004, p. 3).

2

o

(3)  JO L 187 de 20.7.1999, p. 27.

3

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| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/59 |
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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/59

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REGULAMENTO (CE) N.o 1584/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 10 de Setembro de 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão (3). Este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68 (2), estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão (3). Este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68.

| (2) | Para a fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações mencionadas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, salvo nos casos previstos no artigo 4.o do referido regulamento, e, se for caso disso, essa fixação pode ser efectuada segundo o método referido no artigo 7.o daquele regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Para a fixação dos preços representativos, devem ser tidas em conta todas as informações mencionadas no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, salvo nos casos previstos no artigo 4.o do referido regulamento, e, se for caso disso, essa fixação pode ser efectuada segundo o método referido no artigo 7.o daquele regulamento.

| (3) | Os preços que não dizem respeito à qualidade-tipo devem ser aumentados ou diminuídos, segundo a qualidade do melaço objecto de oferta, em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68. |
| --- | --- |

(3)

Os preços que não dizem respeito à qualidade-tipo devem ser aumentados ou diminuídos, segundo a qualidade do melaço objecto de oferta, em aplicação do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68.

| (4) | Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos. |
| --- | --- |

(4)

Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação adicionais nas condições referidas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos.

| (5) | É conveniente fixar os preços representativos e os direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no n.o 2 do artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente fixar os preços representativos e os direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no n.o 2 do artigo 1.o e no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 141 de 24.6.1995, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 79/2003 (JO L 13 de 18.1.2003, p. 4).

2

o

(3)  JO L 145 de 27.6.1968, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1422/95 (JO L 141 de 24.6.1995, p. 12).

3

o

---

ANEXO

Preços representativos e montantes dos direitos adicionais de importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 10 de Setembro de 2004

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa | Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (1) |
| 1703 10 00 (2) | 8,65 | — | 0 |
| 1703 90 00 (2) | 10,10 | — | 0 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa

Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (1)

1703 10 00 (2)

8,65

—

0

1703 90 00 (2)

10,10

—

0

---

(1)  Este montante substitui, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1422/95, a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum fixada para esses produtos.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 785/68, alterado.

---

| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/61 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/61

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1585/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum dos mercados no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abrangida por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abrangida por uma restituição à exportação.

| (2) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comunitário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 28.o do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comunitário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 28.o do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas.

| (3) | Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no anexo I, ponto II, de Regulamento (CE) n.o 1260/2001. Esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o n.o 4 do artigo 28.o do mesmo Regulamento. O açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (2). O montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor. |
| --- | --- |

(3)

Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no anexo I, ponto II, de Regulamento (CE) n.o 1260/2001. Esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o n.o 4 do artigo 28.o do mesmo Regulamento. O açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n.o 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (2). O montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor.

| (4) | Em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente. |
| --- | --- |

(4)

Em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente.

| (5) | A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas. Pode ser modificada no intervalo. |
| --- | --- |

(5)

A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas. Pode ser modificada no intervalo.

| (6) | De acordo com o n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a situação no mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição aplicável aos produtos referidos no artigo 1.o desse regulamento, em função do destino dos mesmos. |
| --- | --- |

(6)

De acordo com o n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a situação no mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição aplicável aos produtos referidos no artigo 1.o desse regulamento, em função do destino dos mesmos.

| (7) | O aumento significativo e rápido das importações preferenciais de açúcar proveniente dos países dos Balcãs ocidentais desde o início de 2001, assim como das exportações de açúcar da Comunidade para esses países, parece ter um carácter altamente artificial. |
| --- | --- |

(7)

O aumento significativo e rápido das importações preferenciais de açúcar proveniente dos países dos Balcãs ocidentais desde o início de 2001, assim como das exportações de açúcar da Comunidade para esses países, parece ter um carácter altamente artificial.

| (8) | A fim de evitar abusos, através da reimportação na Comunidade de produtos do sector do açúcar que tenham beneficiado de restituições à exportação, não deve ser fixada, para todos os países dos Balcãs ocidentais, qualquer restituição aplicável aos produtos abrangidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(8)

A fim de evitar abusos, através da reimportação na Comunidade de produtos do sector do açúcar que tenham beneficiado de restituições à exportação, não deve ser fixada, para todos os países dos Balcãs ocidentais, qualquer restituição aplicável aos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

| (9) | Tendo em conta estes elementos e a situação actual dos mercados no sector do açúcar, e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, é necessário fixar a restituição nos montantes adequados. |
| --- | --- |

(9)

Tendo em conta estes elementos e a situação actual dos mercados no sector do açúcar, e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, é necessário fixar a restituição nos montantes adequados.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, tal qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes referidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.

2

---

ANEXO

RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO DO AÇÚCAR BRANCO E DO AÇÚCAR BRUTO NO SEU ESTADO INALTERADO, APLICÁVEIS A PARTIR DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1701 11 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 40,51 (1) |
| 1701 11 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 39,23 (1) |
| 1701 12 90 9100 | S00 | EUR/100 kg | 40,51 (1) |
| 1701 12 90 9910 | S00 | EUR/100 kg | 39,23 (1) |
| 1701 91 00 9000 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,4404 |
| 1701 99 10 9100 | S00 | EUR/100 kg | 44,04 |
| 1701 99 10 9910 | S00 | EUR/100 kg | 42,64 |
| 1701 99 10 9950 | S00 | EUR/100 kg | 42,64 |
| 1701 99 90 9100 | S00 | EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido | 0,4404 |
| Nota: Os códigos dos produtos e os códigos de destino série «A» estão definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
  Os códigos dos destinos numéricos estão definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  S00 | : | Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29). |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1701 11 90 9100

S00

EUR/100 kg

40,51 (1)

1701 11 90 9910

S00

EUR/100 kg

39,23 (1)

1701 12 90 9100

S00

EUR/100 kg

40,51 (1)

1701 12 90 9910

S00

EUR/100 kg

39,23 (1)

1701 91 00 9000

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,4404

1701 99 10 9100

S00

EUR/100 kg

44,04

1701 99 10 9910

S00

EUR/100 kg

42,64

1701 99 10 9950

S00

EUR/100 kg

42,64

1701 99 90 9100

S00

EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido

0,4404

Nota: Os códigos dos produtos e os códigos de destino série «A» estão definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).

Os códigos dos destinos numéricos estão definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

S00

:

Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).

---

(1)  Este montante é aplicável ao açúcar bruto com um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar bruto exportado se afastar dos 92 %, o montante da restituição aplicável é calculado em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

---

| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/63 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/63

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1586/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 4.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1327/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 27.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do Regulamento (CE) n.o 1327/2004 da Comissão, de 19 de Julho de 2004, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2004/2005, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco (2), procede-se a concursos parciais para a exportação desse açúcar com destino a determinados países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Por força do Regulamento (CE) n.o 1327/2004 da Comissão, de 19 de Julho de 2004, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2004/2005, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco (2), procede-se a concursos parciais para a exportação desse açúcar com destino a determinados países terceiros.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1327/2004, é fixado um montante máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o concurso parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situação e a evolução previsível do mercado do açúcar na Comunidade e no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1327/2004, é fixado um montante máximo da restituição à exportação, eventualmente, para o concurso parcial em causa, tendo em conta, nomeadamente, a situação e a evolução previsível do mercado do açúcar na Comunidade e no mercado mundial.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 4.o concurso público parcial de açúcar branco, efectuado no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1327/2004, o montante máximo da restituição à exportação é fixado em 45,782 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 246 de 20.7.2004, p. 23.

2

---

| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/64 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/64

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1587/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, a diferença entre as cotações ou os preços referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2). |
| --- | --- |

(2)

As restituições devem ser fixadas atendendo aos elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2).

| (3) | No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95. |
| --- | --- |

(3)

No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados. Essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o 1501/95.

| (4) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino. |
| --- | --- |

(4)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição para certos produtos, conforme o seu destino.

| (5) | A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada. |
| --- | --- |

(5)

A restituição deve ser fixada uma vez por mês. Ela pode ser alterada.

| (6) | A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo. |
| --- | --- |

(6)

A aplicação dessas modalidades à situação actual do mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos na Comunidade e mercado mundial, implica a fixação da restituição ao nível dos montantes constantes do anexo.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis a exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 1001 10 00 9200 | — | EUR/t | — |
| 1001 10 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1001 90 91 9000 | — | EUR/t | — |
| 1001 90 99 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1002 00 00 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1003 00 10 9000 | — | EUR/t | — |
| 1003 00 90 9000 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1004 00 00 9200 | — | EUR/t | — |
| 1004 00 00 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1005 10 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1005 90 00 9000 | — | EUR/t | — |
| 1007 00 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1008 20 00 9000 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 11 9000 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 15 9100 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9130 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9150 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9170 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9180 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1101 00 15 9190 | — | EUR/t | — |
| 1101 00 90 9000 | — | EUR/t | — |
| 1102 10 00 9500 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1102 10 00 9700 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1102 10 00 9900 | — | EUR/t | — |
| 1103 11 10 9200 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 10 9400 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 10 9900 | — | EUR/t | — |
| 1103 11 90 9200 | A00 | EUR/t | 0 |
| 1103 11 90 9800 | — | EUR/t | — |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

1001 10 00 9200

—

EUR/t

—

1001 10 00 9400

A00

EUR/t

0

1001 90 91 9000

—

EUR/t

—

1001 90 99 9000

A00

EUR/t

0

1002 00 00 9000

A00

EUR/t

0

1003 00 10 9000

—

EUR/t

—

1003 00 90 9000

A00

EUR/t

0

1004 00 00 9200

—

EUR/t

—

1004 00 00 9400

A00

EUR/t

0

1005 10 90 9000

—

EUR/t

—

1005 90 00 9000

—

EUR/t

—

1007 00 90 9000

—

EUR/t

—

1008 20 00 9000

—

EUR/t

—

1101 00 11 9000

—

EUR/t

—

1101 00 15 9100

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9130

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9150

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9170

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9180

A00

EUR/t

0

1101 00 15 9190

—

EUR/t

—

1101 00 90 9000

—

EUR/t

—

1102 10 00 9500

A00

EUR/t

0

1102 10 00 9700

A00

EUR/t

0

1102 10 00 9900

—

EUR/t

—

1103 11 10 9200

A00

EUR/t

0

1103 11 10 9400

A00

EUR/t

0

1103 11 10 9900

—

EUR/t

—

1103 11 90 9200

A00

EUR/t

0

1103 11 90 9800

—

EUR/t

—

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/66

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REGULAMENTO (CE) N.o 1588/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 238/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 238/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de sorgo para Espanha. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 238/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de sorgo para Espanha.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2235/2000 (4), a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir a fixação da redução máxima do direito de importação. Em relação a esta fixação deve-se ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será declarado adjudicatário qualquer proponente cuja proposta se situe ao nível da redução máxima do direito de importação ou a um nível inferior. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2235/2000 (4), a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, decidir a fixação da redução máxima do direito de importação. Em relação a esta fixação deve-se ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será declarado adjudicatário qualquer proponente cuja proposta se situe ao nível da redução máxima do direito de importação ou a um nível inferior.

| (3) | A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a redução máxima do direito de importação no montante referido no artigo 1.o |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios acima referidos à situação actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a redução máxima do direito de importação no montante referido no artigo 1.o

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que diz respeito às propostas comunicadas de 2 a 9 de Setembro de 2004 no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 238/2004, a redução máxima do direito de importação de sorgo é fixada em 34,28 EUR/t por tonelada para uma quantidade máxima global de 1 901 t.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 40 de 12.2.2004, p. 23.

2

(3)  JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.

3

(4)  JO L 256 de 10.10.2000, p. 13.

4

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| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/67 |
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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/67

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REGULAMENTO (CE) N.o 1589/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 2004

relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1341/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1341/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1341/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso da redução máxima do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros.

| (2) | Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com base nas propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2004, decidir não dar seguimento ao concurso. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (3), com base nas propostas comunicadas, a Comissão pode, segundo o processo previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2004, decidir não dar seguimento ao concurso.

| (3) | Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95, não é indicado proceder à fixação duma redução mínima do direito de importação. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95, não é indicado proceder à fixação duma redução mínima do direito de importação.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 2 a 9 de Setembro de 2004 no âmbito do concurso para a redução do direito de importação de milho referido no Regulamento (CE) n.o 1341/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 249 de 23.7.2004, p. 7.

2

(3)  JO L 177 de 28.7.1995, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

3

o

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 10.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 289/68 |
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10.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 289/68

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DECISÃO
  N.o 1/2004 DO CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE

de 6 de Maio de 2004

sobre a utilização da reserva da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo, bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento, para a criação de uma Facilidade ACP-UE para a Água

(2004/632/CE)

O CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (1) («acordo»), nomeadamente o ponto 8 do anexo I,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sua 2571.a sessão, de 22 de Março de 2004, o Conselho de Ministros da União Europeia decidiu criar uma Facilidade para a Água, destinada aos países ACP, e acordou em considerar a possibilidade de lhe afectar 500 milhões de euros, provenientes do montante condicional de mil milhões de euros do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Acordou igualmente em desbloquear de imediato uma dotação inicial de 250 milhões de euros e em tomar uma decisão, até Março de 2005, sobre a mobilização de uma segunda fracção de 250 milhões de euros, bem como sobre a utilização dos restantes 500 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros. A primeira dotação de 250 milhões de euros é distribuída do seguinte modo entre as dotações globais a que se refere o ponto 3 do Protocolo Financeiro do 9.o FED: 185 milhões de euros para o apoio ao desenvolvimento a longo prazo, 24 milhões de euros para a cooperação e integração regionais e 41 milhões de euros para a Facilidade de Investimento. |
| --- | --- |

(1)

Na sua 2571.a sessão, de 22 de Março de 2004, o Conselho de Ministros da União Europeia decidiu criar uma Facilidade para a Água, destinada aos países ACP, e acordou em considerar a possibilidade de lhe afectar 500 milhões de euros, provenientes do montante condicional de mil milhões de euros do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Acordou igualmente em desbloquear de imediato uma dotação inicial de 250 milhões de euros e em tomar uma decisão, até Março de 2005, sobre a mobilização de uma segunda fracção de 250 milhões de euros, bem como sobre a utilização dos restantes 500 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros. A primeira dotação de 250 milhões de euros é distribuída do seguinte modo entre as dotações globais a que se refere o ponto 3 do Protocolo Financeiro do 9.o FED: 185 milhões de euros para o apoio ao desenvolvimento a longo prazo, 24 milhões de euros para a cooperação e integração regionais e 41 milhões de euros para a Facilidade de Investimento.

| (2) | A Comissão notificou ao Conselho de Ministros ACP o aumento de 24 milhões de euros da dotação intra-ACP do 9.o FED e propôs que esses recursos fossem utilizados para a criação da Facilidade ACP-UE para a Água. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão notificou ao Conselho de Ministros ACP o aumento de 24 milhões de euros da dotação intra-ACP do 9.o FED e propôs que esses recursos fossem utilizados para a criação da Facilidade ACP-UE para a Água.

| (3) | Para assegurar o apoio à concretização da Iniciativa da UE para a Água nos países ACP, é apropriado atribuir recursos de um montante total de 500 milhões de euros à cooperação intra-ACP, dos quais pode ser disponibilizada uma dotação inicial de 250 milhões de euros a partir dos recursos desbloqueados pelo Conselho de Ministros da UE. Sucede contudo que se encontram esgotados os recursos destinados à cooperação e integração regionais, definidos na alínea b) do ponto 3 do anexo I (protocolo financeiro) do acordo. Os recursos necessários devem, portanto, ser transferidos dos recursos não afectados da dotação global do 9.o FED consagrada ao desenvolvimento a longo prazo e da Facilidade de Investimento, referidos nas alíneas b) e c) do ponto 3 do protocolo financeiro. |
| --- | --- |

(3)

Para assegurar o apoio à concretização da Iniciativa da UE para a Água nos países ACP, é apropriado atribuir recursos de um montante total de 500 milhões de euros à cooperação intra-ACP, dos quais pode ser disponibilizada uma dotação inicial de 250 milhões de euros a partir dos recursos desbloqueados pelo Conselho de Ministros da UE. Sucede contudo que se encontram esgotados os recursos destinados à cooperação e integração regionais, definidos na alínea b) do ponto 3 do anexo I (protocolo financeiro) do acordo. Os recursos necessários devem, portanto, ser transferidos dos recursos não afectados da dotação global do 9.o FED consagrada ao desenvolvimento a longo prazo e da Facilidade de Investimento, referidos nas alíneas b) e c) do ponto 3 do protocolo financeiro.

| (4) | O artigo 15.o do acordo institui um Conselho de Ministros ACP-CE com competência para tomar decisões em conformidade com o acordo, |
| --- | --- |

(4)

O artigo 15.o do acordo institui um Conselho de Ministros ACP-CE com competência para tomar decisões em conformidade com o acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

Criação de uma Facilidade ACP-UE para a Água

É transferido um montante de 226 milhões de euros, constituído por 185 milhões de euros da reserva da dotação global do 9.o FED consagrada ao desenvolvimento a longo prazo e por 41 milhões de euros da Facilidade de Investimento do 9.o FED, para a dotação intra-ACP no âmbito da dotação global consagrada à cooperação e à integração regionais, sendo esse montante utilizado para a criação de uma Facilidade ACP-UE para a Água. Juntamente com o montante de 24 milhões de euros já disponível no quadro da cooperação intra-ACP, será assim disponibilizado um montante total de 250 milhões de euros para a primeira fracção da Facilidade ACP-UE para a Água.

Artigo 2.o

Segunda fracção

Sob reserva de o Conselho de Ministros da UE desbloquear uma segunda dotação de 250 milhões de euros do montante condicional de mil milhões de euros do 9.o FED, esse montante será utilizado para uma segunda fracção da Facilidade ACP-UE para a Água.

Artigo 3.o

Pedido de apoio

Nos termos do n.o 2 do artigo 13.o do anexo IV do acordo, o Conselho de Ministros ACP convida a Comissão a financiar o apoio concedido à Facilidade ACP-UE para a Água com base na cooperação intra-ACP para os montantes referidos nos artigos 1.o e 2.o

Feito em Gaborone, em 6 de Maio de 2004.

Pelo Conselho de Ministros ACP-CE

O Presidente

P. MOUSSA

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(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

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