# Jornal Oficial L 242/14de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 242 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano14 de Julho de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 242

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano14 de Julho de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1282/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1283/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, relativo à suspensão da pesca da solha dos mares do Norte por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro | 3 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1284/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 | 4 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1282/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1283/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, relativo à suspensão da pesca da solha dos mares do Norte por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro

o

3

Regulamento (CE) n.o 1284/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

o

o

4

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 636/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (JO L 100 de 6.4.2004) | 6 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 154/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e que fixa, para as campanhas de comercialização de 2002/2003 e 2003/2004, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes (JO L 25 de 29.1.2002) | 6 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CEE) n.o 1346/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (JO L 165 de 22.6.1978) | 6 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 636/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (JO L 100 de 6.4.2004)

o

o

6

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 154/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e que fixa, para as campanhas de comercialização de 2002/2003 e 2003/2004, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes (JO L 25 de 29.1.2002)

o

o

6

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) n.o 1346/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (JO L 165 de 22.6.1978)

o

o

6

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso aos leitores | s3 |

*

Aviso aos leitores

s3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 242/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 242/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1282/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 52,9 |
| 096 | 46,2 |
| 999 | 49,6 |
| 0707 00 05 | 052 | 83,6 |
| 999 | 83,6 |
| 0709 90 70 | 052 | 80,5 |
| 999 | 80,5 |
| 0805 50 10 | 382 | 134,1 |
| 388 | 52,5 |
| 508 | 63,6 |
| 524 | 60,5 |
| 528 | 50,1 |
| 999 | 72,2 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 80,4 |
| 400 | 114,7 |
| 404 | 86,1 |
| 508 | 71,6 |
| 512 | 87,7 |
| 528 | 72,8 |
| 720 | 85,6 |
| 804 | 90,0 |
| 999 | 86,1 |
| 0808 20 50 | 052 | 120,3 |
| 388 | 89,3 |
| 512 | 91,7 |
| 528 | 67,4 |
| 999 | 92,2 |
| 0809 10 00 | 052 | 209,3 |
| 624 | 203,1 |
| 999 | 206,2 |
| 0809 20 95 | 052 | 315,6 |
| 068 | 222,3 |
| 400 | 354,7 |
| 999 | 297,5 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 163,0 |
| 624 | 75,4 |
| 999 | 119,2 |
| 0809 40 05 | 388 | 108,3 |
| 512 | 91,6 |
| 624 | 170,4 |
| 999 | 123,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

52,9

096

46,2

999

49,6

0707 00 05

052

83,6

999

83,6

0709 90 70

052

80,5

999

80,5

0805 50 10

382

134,1

388

52,5

508

63,6

524

60,5

528

50,1

999

72,2

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

80,4

400

114,7

404

86,1

508

71,6

512

87,7

528

72,8

720

85,6

804

90,0

999

86,1

0808 20 50

052

120,3

388

89,3

512

91,7

528

67,4

999

92,2

0809 10 00

052

209,3

624

203,1

999

206,2

0809 20 95

052

315,6

068

222,3

400

354,7

999

297,5

0809 30 10, 0809 30 90

052

163,0

624

75,4

999

119,2

0809 40 05

388

108,3

512

91,6

624

170,4

999

123,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 242/3 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 242/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1283/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 2004

relativo à suspensão da pesca da solha dos mares do Norte por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas, estabelece quotas de solha dos mares do Norte para 2004 (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas, estabelece quotas de solha dos mares do Norte para 2004 (2).

| (2) | Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída. |
| --- | --- |

(2)

Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída.

| (3) | De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de solha dos mares do Norte nas águas da divisão NAFO 3LNO, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro, atingiram a quota atribuída para 2004. A Comunidade proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 30 de Março de 2004, data que, por conseguinte, importa reter, |
| --- | --- |

(3)

De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de solha dos mares do Norte nas águas da divisão NAFO 3LNO, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro, atingiram a quota atribuída para 2004. A Comunidade proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 30 de Março de 2004, data que, por conseguinte, importa reter,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Considera-se que as capturas de solha dos mares do Norte nas águas da divisão NAFO 3LNO, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro, esgotaram a quota atribuída à Comunidade para 2004.

É proibida a pesca de solha dos mares do Norte nas águas da divisão NAFO 3LNO por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro ou registados num Estado-Membro, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 30 de Março de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2004.

Pela Comissão

Jörgen HOLMQUIST

Director-Geral da Pesca

---

(1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 344 de 31.12.2003, p. 1.

2

---

| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 242/4 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 242/4

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1284/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 2004

que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (4), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (4), estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação, e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é necessário alterar os preços representativos de certos produtos, atendendo às variações e preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.

| (3) | Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(3)

Dada a situação do mercado, é necessário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.

2

o

(3)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 104. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (JO L 305 de 19.12.1995, p. 49).

3

o

(4)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1148/2004 (JO L 222 de 23.6.2004, p. 15).

4

o

---

ANEXO

ao regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 2004, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (euros/100 kg) | Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

  (euros/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 90 | Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas | 85,4 | 10 | 01 |
| 74,5 | 14 | 03 |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 157,4 | 51 | 01 |
| 179,7 | 40 | 02 |
| 174,7 | 43 | 03 |
| 275,5 | 7 | 04 |
| 0207 14 50 | Peitos de galos ou galinhas, congelados | 174,7 | 11 | 02 |
| 203,4 | 3 | 03 |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de peru, congelados | 239,4 | 17 | 01 |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 209,7 | 23 | 01 |
| 158,6 | 45 | 02 |
| 219,4 | 20 | 03 |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(euros/100 kg)

Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

(euros/100 kg)

Origem (1)

0207 12 90

Carcaças de frango apresentação 65 %, congeladas

85,4

10

01

74,5

14

03

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

157,4

51

01

179,7

40

02

174,7

43

03

275,5

7

04

0207 14 50

Peitos de galos ou galinhas, congelados

174,7

11

02

203,4

3

03

0207 27 10

Pedaços desossados de peru, congelados

239,4

17

01

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

209,7

23

01

158,6

45

02

219,4

20

03

---

(1)  Origem das importações

1

| 01 | Brasil |
| --- | --- |
| 02 | Tailândia |
| 03 | Argentina |
| 04 | Chile.» |

01

Brasil

02

Tailândia

03

Argentina

04

Chile.»

---

Rectificações

| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 242/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 242/6

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 636/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1291/2000 em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 100 de 6 de Abril de 2004
  )

Na página 26, no artigo 1.o, alínea a) do ponto 4, no primeiro travessão:

em vez de:

| «— | Caso o exemplar de controlo T5 tenha como único objectivo permitir a liberação da garantia, o exemplar de controlo T5 ostentará, na casa 106, uma das seguintes menções:», |
| --- | --- |

«—

Caso o exemplar de controlo T5 tenha como único objectivo permitir a liberação da garantia, o exemplar de controlo T5 ostentará, na casa 106, uma das seguintes menções:»,

deve ler-se:

«Caso o exemplar de controlo T5 tenha como único objectivo permitir a liberação da garantia, o exemplar de controlo T5 ostentará, na casa 106, uma das seguintes menções:».

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| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 242/6 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 242/6

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 154/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e que fixa, para as campanhas de comercialização de 2002/2003 e 2003/2004, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes

(
  «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 25 de 29 de Janeiro de 2002
  )

Na página 18, no artigo 1.o, no ponto 1 [relativo ao segundo parágrafo do n.o 4A do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71]:

em vez de:

«A quantidade máxima de sementes, com excepção das de arroz, que beneficia da ajuda é igual à soma das quantidades correspondentes a cada Estado-Membro estabelecidas com base na média das quantidades colhidas, que foram tidas em conta para as campanhas de comercialização de 1996-1997 a 2000-2001, niveladas e majoradas de 5 %.»,

deve ler-se:

«A quantidade máxima de sementes, com excepção das de arroz, que beneficia da ajuda é igual à soma das quantidades correspondentes a cada Estado-Membro estabelecidas com base na média das quantidades colhidas, que foram tidas em conta para as campanhas de comercialização de 1996/1997 a 2000/2001, excluindo os dois extremos, majoradas de 5 %.».

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| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 242/6 |
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14.7.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 242/6

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Rectificação ao Regulamento (CEE) n.o 1346/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes

(
  «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 165 de 22 de Junho de 1978
  )

(Edição especial portuguesa, capítulo 3, fascículo 14)

Na página 1 (edição especial, página 123), no artigo 1.o, na alínea a) (relativa ao segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 3.o):

em vez de:

«Esta ajuda é fixada de dois em dois anos, antes de 1 de Agosto, relativamente à campanha de comercialização a iniciar no ano seguinte e relativamente à campanha a seguir a essa.»,

deve ler-se:

«Esta ajuda, de valor uniformizado relativamente a cada espécie ou grupo de variedades em toda a Comunidade, é fixada de dois em dois anos, antes de 1 de Agosto, relativamente à campanha de comercialização a iniciar no ano seguinte e relativamente à campanha a seguir a essa.».

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14.7.2004

| 14.7.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 242/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 242/s3

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AVISO AOS LEITORES

Devido à situação criada pelo último alargamento, alguns Jornais Oficiais foram publicados com uma apresentação simplificada em 30 de Abril de 2004, nas 11 línguas oficiais da União Europeia àquela data.

Foi decidido republicar os actos que figuram nestes Jornais Oficiais como rectificações e na apresentação tradicional do Jornal Oficial.

Por esta razão, os Jornais Oficiais que contêm estas rectificações são apenas publicados nas 11 versões linguísticas anteriores ao alargamento. As traduções dos actos nas línguas dos novos Estados-Membros serão publicadas na edição especial do Jornal Oficial da União Europeia que incluirá os textos das instituições e do Banco Central Europeu adoptados antes de 1 de Maio de 2004.

Os leitores poderão encontrar mais abaixo um quadro de correspondência entre os Jornais Oficiais implicados, publicados com data de 30 de Abril, e as respectivas rectificações.

| JO datado de 30 de Abril | Rectificado pelo JO |
| --- | --- |
| L 139 | L 226 de 25 de Junho |
| L 144 | L 199 de 7 de Junho |
| L 146 | L 225 de 25 de Junho |
| L 149 | L 215 de 16 de Junho |
| L 150 | L 185 de 24 de Maio |
| L 151 | L 208 de 10 de Junho |
| L 152 | L 216 de 16 de Junho |
| L 153 | L 231 de 30 de Junho |
| L 154 | L 189 de 27 de Maio |
| L 155 | L 193 de 1 de Junho |
| L 156 | L 202 de 7 de Junho |
| L 157 | L 195 de 2 de Junho |
| L 158 | L 229 de 29 de Junho |
| L 159 | L 184 de 24 de Maio |
| L 160 | L 212 de 12 de Junho |
| L 161 | L 206 de 9 de Junho |
| L 164 | L 220 de 21 de Junho |
| L 165 | L 191 de 28 de Maio |
| L 166 | L 200 de 7 de Junho |
| L 167 | L 201 de 7 de Junho |

JO datado de 30 de Abril

Rectificado pelo JO

L 139

L 226 de 25 de Junho

L 144

L 199 de 7 de Junho

L 146

L 225 de 25 de Junho

L 149

L 215 de 16 de Junho

L 150

L 185 de 24 de Maio

L 151

L 208 de 10 de Junho

L 152

L 216 de 16 de Junho

L 153

L 231 de 30 de Junho

L 154

L 189 de 27 de Maio

L 155

L 193 de 1 de Junho

L 156

L 202 de 7 de Junho

L 157

L 195 de 2 de Junho

L 158

L 229 de 29 de Junho

L 159

L 184 de 24 de Maio

L 160

L 212 de 12 de Junho

L 161

L 206 de 9 de Junho

L 164

L 220 de 21 de Junho

L 165

L 191 de 28 de Maio

L 166

L 200 de 7 de Junho

L 167

L 201 de 7 de Junho

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