# Jornal Oficial L 264/11 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 264 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano11 de Agosto de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 264

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano11 de Agosto de 2004

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1430/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1431/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que abre um concurso para atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa e maçãs) | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1432/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998-1999 a 2003-2004 e o Regulamento (CE) n.o 2768/98 relativo ao regime de ajuda à armazenagem privada de azeite | 6 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1433/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada | 9 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1434/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 10 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1430/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1431/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que abre um concurso para atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa e maçãs)

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1432/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998-1999 a 2003-2004 e o Regulamento (CE) n.o 2768/98 relativo ao regime de ajuda à armazenagem privada de azeite

o

o

o

6

Regulamento (CE) n.o 1433/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

o

9

Regulamento (CE) n.o 1434/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

o

10

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 11.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1430/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0709 90 70 | 052 | 81,5 |
| 999 | 81,5 |
| 0805 50 10 | 388 | 64,6 |
| 508 | 49,0 |
| 524 | 66,6 |
| 528 | 53,8 |
| 999 | 58,5 |
| 0806 10 10 | 052 | 109,3 |
| 204 | 87,5 |
| 220 | 100,7 |
| 400 | 172,0 |
| 624 | 144,6 |
| 628 | 137,6 |
| 999 | 125,3 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 87,8 |
| 400 | 95,8 |
| 404 | 117,3 |
| 508 | 52,9 |
| 512 | 84,7 |
| 528 | 92,0 |
| 720 | 50,3 |
| 800 | 167,5 |
| 804 | 83,8 |
| 999 | 92,5 |
| 0808 20 50 | 052 | 114,5 |
| 388 | 83,0 |
| 528 | 87,0 |
| 999 | 94,8 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 149,6 |
| 999 | 149,6 |
| 0809 40 05 | 066 | 29,8 |
| 093 | 41,6 |
| 400 | 240,6 |
| 624 | 113,6 |
| 999 | 106,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0709 90 70

052

81,5

999

81,5

0805 50 10

388

64,6

508

49,0

524

66,6

528

53,8

999

58,5

0806 10 10

052

109,3

204

87,5

220

100,7

400

172,0

624

144,6

628

137,6

999

125,3

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

87,8

400

95,8

404

117,3

508

52,9

512

84,7

528

92,0

720

50,3

800

167,5

804

83,8

999

92,5

0808 20 50

052

114,5

388

83,0

528

87,0

999

94,8

0809 30 10, 0809 30 90

052

149,6

999

149,6

0809 40 05

066

29,8

093

41,6

400

240,6

624

113,6

999

106,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 11.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/3 |
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11.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1431/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2004

que abre um concurso para atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa e maçãs)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n.o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 35.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução das restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1961/2001 da Comissão (2) estabeleceu as normas de execução das restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas.

| (2) | Nos termos do n.o 1 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, na medida do necessário para permitir uma exportação economicamente importante, os produtos exportados pela Comunidade podem ser objecto de uma restituição à exportação, tendo em conta os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300.o do Tratado. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 1 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, na medida do necessário para permitir uma exportação economicamente importante, os produtos exportados pela Comunidade podem ser objecto de uma restituição à exportação, tendo em conta os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300.o do Tratado.

| (3) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, é conveniente zelar por que as correntes de trocas comerciais iniciadas anteriormente pelo regime das restituições não sejam perturbadas. Por esse motivo e devido à sazonalidade das exportações de frutos e produtos hortícolas, é oportuno fixar as quantidades previstas por produto, com base na nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (3). Essas quantidades devem ser repartidas tendo em conta o carácter mais ou menos perecível dos produtos em causa. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, é conveniente zelar por que as correntes de trocas comerciais iniciadas anteriormente pelo regime das restituições não sejam perturbadas. Por esse motivo e devido à sazonalidade das exportações de frutos e produtos hortícolas, é oportuno fixar as quantidades previstas por produto, com base na nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (3). Essas quantidades devem ser repartidas tendo em conta o carácter mais ou menos perecível dos produtos em causa.

| (4) | Nos termos do n.o 4 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, as restituições devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, dos preços dos frutos e produtos hortícolas no mercado comunitário e das disponibilidades e, por outro lado, dos preços praticados no comércio internacional. Devem também ser tidas em conta as despesas de comercialização e de transporte, assim como o aspecto económico das exportações previstas. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do n.o 4 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, as restituições devem ser fixadas tendo em consideração a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, dos preços dos frutos e produtos hortícolas no mercado comunitário e das disponibilidades e, por outro lado, dos preços praticados no comércio internacional. Devem também ser tidas em conta as despesas de comercialização e de transporte, assim como o aspecto económico das exportações previstas.

| (5) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, os preços do mercado comunitário serão determinados com base nos preços mais vantajosos para a exportação. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, os preços do mercado comunitário serão determinados com base nos preços mais vantajosos para a exportação.

| (6) | Sempre que a situação do comércio internacional ou as exigências específicas de alguns mercados o tornem necessário, a restituição relativa a determinados produtos pode ser diferenciada consoante o destino do produto. |
| --- | --- |

(6)

Sempre que a situação do comércio internacional ou as exigências específicas de alguns mercados o tornem necessário, a restituição relativa a determinados produtos pode ser diferenciada consoante o destino do produto.

| (7) | Os tomates, as laranjas, uvas de mesa e as maçãs das categorias Extra, I e II das normas comunitárias de comercialização podem actualmente ser objecto de exportações economicamente importantes. |
| --- | --- |

(7)

Os tomates, as laranjas, uvas de mesa e as maçãs das categorias Extra, I e II das normas comunitárias de comercialização podem actualmente ser objecto de exportações economicamente importantes.

| (8) | Para tornar possível a utilização mais eficaz dos recursos disponíveis e tendo em conta a estrutura das exportações da Comunidade, é conveniente proceder por meio de concurso e fixar o montante indicativo das restituições e as quantidades previstas para o período em causa. |
| --- | --- |

(8)

Para tornar possível a utilização mais eficaz dos recursos disponíveis e tendo em conta a estrutura das exportações da Comunidade, é conveniente proceder por meio de concurso e fixar o montante indicativo das restituições e as quantidades previstas para o período em causa.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É aberto um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3. Os produtos em causa, o prazo para entrega das propostas, as taxas de restituição indicativas e as quantidades previstas são fixados em anexo.

2.   Os certificados emitidos a título da ajuda alimentar, referidos no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (4), não são imputados às quantidades elegíveis referidas no anexo do presente regulamento.

3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1961/2001, o período de eficácia dos certificados de tipo A3 é de dois meses.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

1

o

(2)  JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 537/2004 (JO L 86 de 24.3.2004, p. 9).

2

o

(3)  JO L 366 de 24.12.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2180/2003 (JO L 335 de 22.12.2003, p. 1).

3

o

(4)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1.

4

---

ANEXO

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE CERTIFICADOS DE EXPORTAÇÃO DO SISTEMA A3 NO SECTOR DOS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS (TOMATES, LARANJAS, UVAS DE MESA E MAÇÃS)

Prazo para entrega das propostas: 8 a 9 de Setembro de 2004

| Código dos produtos (1) | Destino (2) | Taxa de restituição indicativa
  (euros/tonelada líquida) | Quantidades previstas
  (toneladas) |
| --- | --- | --- | --- |
| 0702 00 00 9100 | F08 | 30 | 2 158 |
| 0805 10 10 9100
  0805 10 30 9100
  0805 10 50 9100 | A00 | 25 | 6 712 |
| 0806 10 10 9100 | A00 | 24 | 11 203 |
| 0808 10 20 9100
  0808 10 50 9100
  0808 10 90 9100 | F04, F09 | 29 | 7 334 |

Código dos produtos (1)

Destino (2)

Taxa de restituição indicativa

(euros/tonelada líquida)

Quantidades previstas

(toneladas)

0702 00 00 9100

F08

30

2 158

0805 10 10 9100

0805 10 30 9100

0805 10 50 9100

A00

25

6 712

0806 10 10 9100

A00

24

11 203

0808 10 20 9100

0808 10 50 9100

0808 10 90 9100

F04, F09

29

7 334

---

(1)  Os códigos dos produtos encontram-se estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).

(2)  Os códigos dos destinos da série «A» encontram-se definidos no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3846/87. Os códigos numéricos dos destinos encontram-se estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). Os outros destinos são estabelecidos do seguinte modo:

| F03 | Todos os destinos diferentes da Suíça. |
| --- | --- |
| F04 | Hong Kong, Singapura, Malásia, Sri Lanca, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Japão, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica. |
| F08 | Todos os destinos diferentes da Bulgária. |
| F09 | Os seguintes destinos:






  — | Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Roménia, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Sérvia e Montenegro, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Ucrânia, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Chardja, Adjman, Umm al-Qi'iwayn, Ras al-Khayma e Fudjayra), Kuwait, Iémen, Síria, Irão, Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia, |

F03

Todos os destinos diferentes da Suíça.

F04

Hong Kong, Singapura, Malásia, Sri Lanca, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname, Japão, Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.

F08

Todos os destinos diferentes da Bulgária.

F09

Os seguintes destinos:

—

Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Roménia, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Sérvia e Montenegro, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Ucrânia, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Chardja, Adjman, Umm al-Qi'iwayn, Ras al-Khayma e Fudjayra), Kuwait, Iémen, Síria, Irão, Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia,

| — | países e territórios de África, excluindo a África do Sul, |
| --- | --- |

—

países e territórios de África, excluindo a África do Sul,

| — | destinos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11). |
| --- | --- |

—

destinos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11).

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| 11.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/6 |
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11.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/6

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REGULAMENTO (CE) N.
  o 1432/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998-1999 a 2003-2004 e o Regulamento (CE) n.o 2768/98 relativo ao regime de ajuda à armazenagem privada de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 12.oA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.o 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão (3) estabeleceu, para as campanhas de comercialização de 1998-1999 a 2003-2004, as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite, previstas no artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão (3) estabeleceu, para as campanhas de comercialização de 1998-1999 a 2003-2004, as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite, previstas no artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.

| (2) | É conveniente tornar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2366/98 extensiva à campanha de comercialização de 2004-2005, dado que o Regulamento (CE) n.o 865/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona de mesa e que altera o Regulamento (CEE) n.o 827/68 altera o artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE no sentido de manter o actual regime de ajuda à produção durante a campanha supramencionada. |
| --- | --- |

(2)

É conveniente tornar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2366/98 extensiva à campanha de comercialização de 2004-2005, dado que o Regulamento (CE) n.o 865/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona de mesa e que altera o Regulamento (CEE) n.o 827/68 altera o artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE no sentido de manter o actual regime de ajuda à produção durante a campanha supramencionada.

| (3) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98, apenas as superfícies plantadas com oliveiras antes de 1 de Maio de 1998, as superfícies ocupadas com oliveiras de substituição e as superfícies abrangidas por um programa aprovado pela Comissão são admissíveis para o benefício da ajuda. Em relação a Chipre e a Malta, a data-limite foi fixada em 31 de Dezembro de 2001, na sequência da alteração introduzida pelo Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. É conveniente adaptar em conformidade as disposições de aplicação do artigo 4.o do regulamento supramencionado. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98, apenas as superfícies plantadas com oliveiras antes de 1 de Maio de 1998, as superfícies ocupadas com oliveiras de substituição e as superfícies abrangidas por um programa aprovado pela Comissão são admissíveis para o benefício da ajuda. Em relação a Chipre e a Malta, a data-limite foi fixada em 31 de Dezembro de 2001, na sequência da alteração introduzida pelo Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia. É conveniente adaptar em conformidade as disposições de aplicação do artigo 4.o do regulamento supramencionado.

| (4) | O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 prevê, para os olivicultores, a obrigação de apresentarem declarações de novas plantações e, para os Estados-Membros, a obrigação de transmitirem à Comissão informações relativas a essas plantações e de punirem os infractores. O mesmo artigo estabelece, para o cumprimento destas obrigações, um calendário determinado em função, nomeadamente da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 e da data de 1 de Maio de 1998, a partir da qual as novas plantações ficam excluídas de qualquer futuro regime de ajuda, a menos que estejam integradas num programa aprovado pela Comissão. A fim de permitir aos novos Estados-Membros produtores aplicar as disposições do artigo 5.o do referido regulamento, atendendo à data-limite fixada para Chipre e Malta, é conveniente adaptar determinadas datas previstas nesse artigo. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 prevê, para os olivicultores, a obrigação de apresentarem declarações de novas plantações e, para os Estados-Membros, a obrigação de transmitirem à Comissão informações relativas a essas plantações e de punirem os infractores. O mesmo artigo estabelece, para o cumprimento destas obrigações, um calendário determinado em função, nomeadamente da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 e da data de 1 de Maio de 1998, a partir da qual as novas plantações ficam excluídas de qualquer futuro regime de ajuda, a menos que estejam integradas num programa aprovado pela Comissão. A fim de permitir aos novos Estados-Membros produtores aplicar as disposições do artigo 5.o do referido regulamento, atendendo à data-limite fixada para Chipre e Malta, é conveniente adaptar determinadas datas previstas nesse artigo.

| (5) | É igualmente conveniente adaptar o artigo 12.oA do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 com vista ao cálculo da produção das oliveiras suplementares não elegíveis para ajuda durante a campanha de 2003-2004. |
| --- | --- |

(5)

É igualmente conveniente adaptar o artigo 12.oA do Regulamento (CE) n.o 2366/1998 com vista ao cálculo da produção das oliveiras suplementares não elegíveis para ajuda durante a campanha de 2003-2004.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 2768/98 da Comissão (4) estabelece as condições especiais para a aplicação, até 31 de Outubro de 2004, do regime armazenagem privada de azeite previsto no artigo 12.oA do Regulamento n.o 136/66/CEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 2768/98 da Comissão (4) estabelece as condições especiais para a aplicação, até 31 de Outubro de 2004, do regime armazenagem privada de azeite previsto no artigo 12.oA do Regulamento n.o 136/66/CEE.

| (7) | Dada a manutenção deste regime na campanha de comercialização de 2004-2005, é conveniente adaptar a data referida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2768/98. |
| --- | --- |

(7)

Dada a manutenção deste regime na campanha de comercialização de 2004-2005, é conveniente adaptar a data referida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2768/98.

| (8) | É conveniente alterar em conformidade os Regulamentos (CE) n.o 2366/98 e (CE) n.o 2768/98. |
| --- | --- |

(8)

É conveniente alterar em conformidade os Regulamentos (CE) n.o 2366/98 e (CE) n.o 2768/98.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2366/98 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No título, os termos «2003-2004» são substituídos por «2004-2005». |
| --- | --- |

1)

No título, os termos «2003-2004» são substituídos por «2004-2005».

| 2) | O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «Para que possam estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas no âmbito da organização de mercado das matérias gordas em vigor a partir de 1 de Novembro de 2001, as oliveiras suplementares plantadas depois de 1 de Maio de 1998, excepto em Chipre e em Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001, devem ser objecto de uma identificação geográfica e ser inseridas num programa nacional ou regional aprovado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 38.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.»; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Para que possam estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas no âmbito da organização de mercado das matérias gordas em vigor a partir de 1 de Novembro de 2001, as oliveiras suplementares plantadas depois de 1 de Maio de 1998, excepto em Chipre e em Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001, devem ser objecto de uma identificação geográfica e ser inseridas num programa nacional ou regional aprovado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 38.o do Regulamento n.o 136/66/CEE.»;

| b) | No n.o 2, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
  «Na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98, entende-se por “oliveira suplementar” uma oliveira plantada depois de 1 de Maio de 1998, excepto em Chipre e em Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001, que não tenha vindo substituir uma oliveira arrancada depois de 1 de Maio de 1998, excepto em Chipre e em Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001:» |
| --- | --- |

b)

No n.o 2, primeiro parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redacção:

«Na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98, entende-se por “oliveira suplementar” uma oliveira plantada depois de 1 de Maio de 1998, excepto em Chipre e em Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001, que não tenha vindo substituir uma oliveira arrancada depois de 1 de Maio de 1998, excepto em Chipre e em Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001:»

| 3) | O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:
  «Todavia, em relação a Chipre, a Malta e à Eslovénia, a declaração referida no primeiro parágrafo deve ser apresentada antes de 1 de Dezembro de 2004 e dizer respeito às novas plantações realizadas entre 1 de Novembro de 1999 e 31 de Outubro de 2004, no caso de Chipre e de Malta, ou entre 1 de Novembro de 1995 e 31 de Outubro de 2004, no caso da Eslovénia. A referida declaração será acompanhada de elementos, considerados bastantes pelo Estado-Membro, comprovativos de que:






  — | as plantações, ou parte delas, foram efectuadas até 31 de Dezembro de 2001, no caso de Chipre e de Malta, ou até 1 de Maio de 1998, no caso da Eslovénia, |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:

«Todavia, em relação a Chipre, a Malta e à Eslovénia, a declaração referida no primeiro parágrafo deve ser apresentada antes de 1 de Dezembro de 2004 e dizer respeito às novas plantações realizadas entre 1 de Novembro de 1999 e 31 de Outubro de 2004, no caso de Chipre e de Malta, ou entre 1 de Novembro de 1995 e 31 de Outubro de 2004, no caso da Eslovénia. A referida declaração será acompanhada de elementos, considerados bastantes pelo Estado-Membro, comprovativos de que:

—

as plantações, ou parte delas, foram efectuadas até 31 de Dezembro de 2001, no caso de Chipre e de Malta, ou até 1 de Maio de 1998, no caso da Eslovénia,

| — | as plantações acompanhadas do arranque referido no segundo travessão do primeiro parágrafo foram realizadas após 31 de Dezembro de 2001 e antes de 1 de Novembro de 2004, no caso de Chipre e de Malta, ou após 1 de Maio de 1998 e antes de 1 de Novembro de 2004, no caso da Eslovénia.»; |
| --- | --- |

—

as plantações acompanhadas do arranque referido no segundo travessão do primeiro parágrafo foram realizadas após 31 de Dezembro de 2001 e antes de 1 de Novembro de 2004, no caso de Chipre e de Malta, ou após 1 de Maio de 1998 e antes de 1 de Novembro de 2004, no caso da Eslovénia.»;

| b) | No n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «A partir de 1 de Novembro de 1998, os olivicultores em causa apresentarão uma declaração prévia da intenção de plantar, na qual mencionarão o número e a localização das oliveiras a plantar e, se for caso disso, o número e a localização das oliveiras a arrancar ou arrancadas e não substituídas depois de 1 de Maio de 1998, excepto no caso de Chipre e de Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001.»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A partir de 1 de Novembro de 1998, os olivicultores em causa apresentarão uma declaração prévia da intenção de plantar, na qual mencionarão o número e a localização das oliveiras a plantar e, se for caso disso, o número e a localização das oliveiras a arrancar ou arrancadas e não substituídas depois de 1 de Maio de 1998, excepto no caso de Chipre e de Malta, países para os quais esta data foi fixada em 31 de Dezembro de 2001.»;

| c) | O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
  «Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes do dia 31 de Outubro da campanha de comercialização em causa, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, países para os quais esta data foi fixada em 30 de Junho de 2005, as medidas tomadas para verificar a execução dos n.os 2 e 3 e penalizar os infractores.». |
| --- | --- |

c)

O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, antes do dia 31 de Outubro da campanha de comercialização em causa, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, países para os quais esta data foi fixada em 30 de Junho de 2005, as medidas tomadas para verificar a execução dos n.os 2 e 3 e penalizar os infractores.».

| 4) | Ao artigo 12.oA são aditados os seguintes parágrafos:
  «Para a campanha de comercialização de 2003-2004, a estimativa da produção de azeite virgem das oliveiras suplementares, referida no primeiro parágrafo, é determinada multiplicando o rendimento médio por oliveira adulta pela soma:






  — | do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1998, multiplicado por 0,90, |
| --- | --- | --- |

4)

Ao artigo 12.oA são aditados os seguintes parágrafos:

«Para a campanha de comercialização de 2003-2004, a estimativa da produção de azeite virgem das oliveiras suplementares, referida no primeiro parágrafo, é determinada multiplicando o rendimento médio por oliveira adulta pela soma:

—

do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1998, multiplicado por 0,90,

| — | do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Novembro de 1998 a 31 de Outubro de 1999, multiplicado por 0,70, |
| --- | --- |

—

do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Novembro de 1998 a 31 de Outubro de 1999, multiplicado por 0,70,

| — | do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Novembro de 1999 a 31 de Outubro de 2000, multiplicado por 0,35. |
| --- | --- |

—

do número de oliveiras suplementares plantadas de 1 de Novembro de 1999 a 31 de Outubro de 2000, multiplicado por 0,35.

Para a campanha de comercialização de 2003-2004, o rendimento médio por oliveira adulta é calculado dividindo a quantidade de azeite virgem produzida, referida no n.o 1, alínea b), do artigo 12.o, pela soma:

| — | do número de oliveiras em produção plantadas antes de 1 de Maio de 1998, |
| --- | --- |

—

do número de oliveiras em produção plantadas antes de 1 de Maio de 1998,

| — | do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1998, multiplicado por 0,90, |
| --- | --- |

—

do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1998, multiplicado por 0,90,

| — | do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Novembro de 1998 a 31 de Outubro de 1999, multiplicado por 0,70, |
| --- | --- |

—

do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Novembro de 1998 a 31 de Outubro de 1999, multiplicado por 0,70,

| — | do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Novembro de 1999 a 31 de Outubro de 2000, multiplicado por 0,35.». |
| --- | --- |

—

do número de oliveiras em produção plantadas de 1 de Novembro de 1999 a 31 de Outubro de 2000, multiplicado por 0,35.».

| 5) | No n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 14.o, os termos «2003-2004» são substituídos por «2004-2005». |
| --- | --- |

5)

No n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 14.o, os termos «2003-2004» são substituídos por «2004-2005».

| 6) | O n.o 2 do artigo 27.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «Com excepção da base de referência gráfica, os ficheiros referidos no n.o 1 permitirão, pelo menos, a consulta directa e imediata dos dados relativos à campanha de comercialização em curso e às quatro campanhas anteriores, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, cujos dados dizem respeito, unicamente, à campanha de comercialização de 2004-2005.». |
| --- | --- | --- |

6)

O n.o 2 do artigo 27.o é alterado do seguinte modo:

a)

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Com excepção da base de referência gráfica, os ficheiros referidos no n.o 1 permitirão, pelo menos, a consulta directa e imediata dos dados relativos à campanha de comercialização em curso e às quatro campanhas anteriores, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, cujos dados dizem respeito, unicamente, à campanha de comercialização de 2004-2005.».

| b) | No quarto parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
  «Sem prejuízo do controlo a exercer, nomeadamente o cruzamento dos dados dos ficheiros, ou dos resultados a comunicar, os ficheiros comportarão o arquivo dos dados históricos disponíveis sobre as campanhas anteriores às referidas no primeiro parágrafo e, pelo menos a partir de 31 de Outubro de 2001, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, países para os quais esta data foi fixada em 1 de Novembro de 2004, relativamente às informações neles contidas:» |
| --- | --- |

b)

No quarto parágrafo, o proémio passa a ter a seguinte redacção:

«Sem prejuízo do controlo a exercer, nomeadamente o cruzamento dos dados dos ficheiros, ou dos resultados a comunicar, os ficheiros comportarão o arquivo dos dados históricos disponíveis sobre as campanhas anteriores às referidas no primeiro parágrafo e, pelo menos a partir de 31 de Outubro de 2001, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, países para os quais esta data foi fixada em 1 de Novembro de 2004, relativamente às informações neles contidas:»

| 7) | No artigo 29.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «Na falta de elementos de prova suficientes, ou em caso de dúvida, o Estado-Membro comprovará in loco, antes de 1 de Novembro de 1999, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, países para os quais esta data foi fixada em 1 de Junho de 2005, as declarações referidas no n.o 1 do artigo 5.o

  As plantações e arranques realizados entre 1 de Maio de 1998 e 31 de Outubro de 1998, excepto no caso de Chipre e de Malta, países para os quais este período decorre de 31 de Dezembro de 2001 a 31 de Outubro de 2004, serão determinados com base nos elementos fornecidos pelo olivicultor a pedido do organismo competente do Estado-Membro e na situação observada in loco, nomeadamente no que se refere à dimensão das árvores. Após todas as verificações, será concedido o benefício da dúvida ao olivicultor.». |
| --- | --- |

7)

No artigo 29.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Na falta de elementos de prova suficientes, ou em caso de dúvida, o Estado-Membro comprovará in loco, antes de 1 de Novembro de 1999, excepto no caso de Chipre, de Malta e da Eslovénia, países para os quais esta data foi fixada em 1 de Junho de 2005, as declarações referidas no n.o 1 do artigo 5.o

As plantações e arranques realizados entre 1 de Maio de 1998 e 31 de Outubro de 1998, excepto no caso de Chipre e de Malta, países para os quais este período decorre de 31 de Dezembro de 2001 a 31 de Outubro de 2004, serão determinados com base nos elementos fornecidos pelo olivicultor a pedido do organismo competente do Estado-Membro e na situação observada in loco, nomeadamente no que se refere à dimensão das árvores. Após todas as verificações, será concedido o benefício da dúvida ao olivicultor.».

| 8) | No n.o 1 do artigo 30.o, o terceiro travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:






  «— | 20 % de 2000-2001 a 2004-2005.». |
| --- | --- | --- |

8)

No n.o 1 do artigo 30.o, o terceiro travessão do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«—

20 % de 2000-2001 a 2004-2005.».

| 9) | O terceiro parágrafo do artigo 32.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Os Estados-Membros apresentarão, antes de 1 de Janeiro das campanhas de comercialização de 1999-2000 a 2003-2004 e antes de 1 de Junho da campanha de 2004-2005, um relatório recapitulativo do número de acções de controlo exercidas a título dos artigos 28.o, 29.o e 30.o, do número de casos que exigiram um ajustamento (incluídos os dados ou quantidades em causa) e das penalizações ou sanções impostas ou em fase de análise, bem como uma avaliação sumária do sistema de controlo implantado e das dificuldades encontradas.». |
| --- | --- |

9)

O terceiro parágrafo do artigo 32.o passa a ter a seguinte redacção:

«Os Estados-Membros apresentarão, antes de 1 de Janeiro das campanhas de comercialização de 1999-2000 a 2003-2004 e antes de 1 de Junho da campanha de 2004-2005, um relatório recapitulativo do número de acções de controlo exercidas a título dos artigos 28.o, 29.o e 30.o, do número de casos que exigiram um ajustamento (incluídos os dados ou quantidades em causa) e das penalizações ou sanções impostas ou em fase de análise, bem como uma avaliação sumária do sistema de controlo implantado e das dificuldades encontradas.».

Artigo 2.o

No n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2768/98, a data «31 de Outubro de 2004» é substituída por «31 de Outubro de 2005».

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

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(1)  JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97).

1

o

(2)  JO L 210 de 20.7.1998, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 865/2004.

2

o

(3)  JO L 293 de 31.10.1998, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1780/2003 (JO L 260 de 11.10.2003, p. 6).

3

o

(4)  JO L 346 de 22.12.1998, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 763/2003 (JO L 109 de 1.5.2003, p. 12).

4

o

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| 11.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/9

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REGULAMENTO (CE) N.o 1433/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2004

relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 936/97 prevê nos seus artigos 4.o e 5.o as condições dos pedidos e a emissão dos certificados de importação da carne referida na alínea f) do seu artigo 2.o

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 936/97, na alínea f) do seu artigo 2.o, fixou em 11 500 toneladas a quantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, correspondente à definição enunciada na mesma disposição, que pode ser importada em condições especiais para o período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005.

| (3) | É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária, |
| --- | --- |

(3)

É importante lembrar que os certificados previstos pelo presente regulamento só podem ser utilizados durante todo o seu período de validade sem prejuízo dos regimes existentes em matéria veterinária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Todos os pedidos de certificado de importação apresentados de 1 a 5 de Agosto de 2004 em relação à carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, referida na alínea f) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, serão satisfeitos na íntegra.

2.   Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 936/97, no decurso dos cincos primeiros dias do mês de Setembro de 2004 para 2 605,450 toneladas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1118/2004 (JO L 217 de 17.6.2004, p. 10).

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| 11.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 264/10 |
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11.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 264/10

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REGULAMENTO (CE) N.o 1434/2004 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 2004

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. |
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(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001. |
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(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

| (3) | A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, |
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(3)

A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 19,450 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

2

(3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

3

o

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