# Jornal Oficial L 286/7 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 286 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano7 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 286

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano7 de Setembro de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
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| | | Regulamento (CE) n.o 1571/2004 da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1571/2004 da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 7.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 286/1 |
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7.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 286/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1571/2004 DA COMISSÃO

de 6 de Setembro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
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(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

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ANEXO

do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | 052 | 89,6 |
| 999 | 89,6 |
| 0709 90 70 | 052 | 78,8 |
| 999 | 78,8 |
| 0805 50 10 | 388 | 48,5 |
| 524 | 49,2 |
| 528 | 50,2 |
| 999 | 49,3 |
| 0806 10 10 | 052 | 86,5 |
| 624 | 157,3 |
| 999 | 121,9 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 77,9 |
| 400 | 104,6 |
| 508 | 71,0 |
| 512 | 80,2 |
| 528 | 93,3 |
| 804 | 57,4 |
| 999 | 80,7 |
| 0808 20 50 | 052 | 107,2 |
| 388 | 100,6 |
| 999 | 103,9 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 114,3 |
| 999 | 114,3 |
| 0809 40 05 | 052 | 95,0 |
| 066 | 72,8 |
| 093 | 31,7 |
| 094 | 24,1 |
| 624 | 142,5 |
| 999 | 73,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

052

89,6

999

89,6

0709 90 70

052

78,8

999

78,8

0805 50 10

388

48,5

524

49,2

528

50,2

999

49,3

0806 10 10

052

86,5

624

157,3

999

121,9

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

77,9

400

104,6

508

71,0

512

80,2

528

93,3

804

57,4

999

80,7

0808 20 50

052

107,2

388

100,6

999

103,9

0809 30 10, 0809 30 90

052

114,3

999

114,3

0809 40 05

052

95,0

066

72,8

093

31,7

094

24,1

624

142,5

999

73,2

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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