# Jornal Oficial L 295/18 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 295 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano18 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 295

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano18 de Setembro de 2004

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1627/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia | 4 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia | 10 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1630/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 15 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1631/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 | 17 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1632/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 18 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1633/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 20 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1634/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 4.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 | 22 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1635/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 67.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 | 23 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1636/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 320.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 24 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1637/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 3.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001 | 25 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1638/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 do Conselho a fim de ter em conta os regulamentos (CE) n.o 2031/2001 e (CE) n.o 1789/2003 da Comissão que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum | 26 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1639/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004 | 27 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1640/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, relativo à emissão de certificados de importação de arroz originário dos países menos avançados | 28 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1641/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003 | 29 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1642/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 31 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1643/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 18 de Setembro de 2004 | 32 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1627/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

o

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

o

4

*

Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

o

anti-dumping

10

Regulamento (CE) n.o 1630/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

15

Regulamento (CE) n.o 1631/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000

o

o

o

o

17

Regulamento (CE) n.o 1632/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

o

o

o

18

Regulamento (CE) n.o 1633/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

o

o

o

20

Regulamento (CE) n.o 1634/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 4.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

o

o

o

22

Regulamento (CE) n.o 1635/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 67.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

o

o

o

23

Regulamento (CE) n.o 1636/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 320.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

o

o

o

24

Regulamento (CE) n.o 1637/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 3.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

o

o

o

25

*

Regulamento (CE) n.o 1638/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 do Conselho a fim de ter em conta os regulamentos (CE) n.o 2031/2001 e (CE) n.o 1789/2003 da Comissão que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

o

o

o

o

o

26

Regulamento (CE) n.o 1639/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004

o

o

27

Regulamento (CE) n.o 1640/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, relativo à emissão de certificados de importação de arroz originário dos países menos avançados

o

28

Regulamento (CE) n.o 1641/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003

o

o

29

Regulamento (CE) n.o 1642/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

o

31

Regulamento (CE) n.o 1643/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 18 de Setembro de 2004

o

32

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | 2004/643/CE:Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2004, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato
  [notificada com o número C(2004) 2761]

   (
  1
  ) | 35 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

2004/643/CE:Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2004, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato
  [notificada com o número C(2004) 2761]

   (
  1
  )

Zea mays

[notificada com o número C(2004) 2761]

1

35

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 53/2004 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais e quantidades de referência comunitários de certos produtos agrícolas originários do Egipto (JO L 7 de 13.1.2004) | 38 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 53/2004 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais e quantidades de referência comunitários de certos produtos agrícolas originários do Egipto (JO L 7 de 13.1.2004)

o

o

38

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1627/2004 DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 2004

que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A partir de 1 de Maio de 2004, dez novos Estados-Membros aderiram à União Europeia. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003 estabelece que os novos Estados-Membros têm de aplicar a política comercial comum relativa aos têxteis e que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade. |
| --- | --- |

(1)

A partir de 1 de Maio de 2004, dez novos Estados-Membros aderiram à União Europeia. O n.o 7 do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003 estabelece que os novos Estados-Membros têm de aplicar a política comercial comum relativa aos têxteis e que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos têxteis e de vestuário devem ser adaptadas para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 487/2004 do Conselho (1) alterou o Regulamento (CEE) n.o 3030/93, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 (2). Aquele regulamento adaptou os limites quantitativos para as importações na Comunidade alargada de certos produtos têxteis originários de países terceiros, tendo em conta as importações tradicionais nos dez novos Estados-Membros e recorrendo à fórmula da média das importações para os anos de 2000 a 2002 ajustada pro rata temporis. Esta mesma metodologia deverá agora ser aplicada de modo a adaptar os limites quantitativos para as importações de certos produtos têxteis originários da República Socialista do Vietname. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 487/2004 do Conselho (1) alterou o Regulamento (CEE) n.o 3030/93, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 (2). Aquele regulamento adaptou os limites quantitativos para as importações na Comunidade alargada de certos produtos têxteis originários de países terceiros, tendo em conta as importações tradicionais nos dez novos Estados-Membros e recorrendo à fórmula da média das importações para os anos de 2000 a 2002 ajustada pro rata temporis. Esta mesma metodologia deverá agora ser aplicada de modo a adaptar os limites quantitativos para as importações de certos produtos têxteis originários da República Socialista do Vietname.

| (3) | Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverá ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deverá ser alterado em conformidade.

| (4) | É aconselhável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação a fim de permitir que os operadores dele beneficiem o mais rapidamente possível, |
| --- | --- |

(4)

É aconselhável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação a fim de permitir que os operadores dele beneficiem o mais rapidamente possível,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os limites quantitativos comunitários estabelecidos para o Vietname em 2004 que figuram no anexo V e no anexo VII desse regulamento são substituídos pelos limites quantitativos comunitários estabelecidos no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

---

(1)  JO L 79 de 17.3.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.

2

---

ANEXO

PARTE A

No anexo V do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os limites quantitativos comunitários para o Vietname em 2004 são substituídos pelos limites quantitativos comunitários a seguir indicados:

| País terceiro | Categoria | Unidade | Limites quantitativos comunitários |
| --- | --- | --- | --- |
| 2004 |
| «Vietname | GRUPO IB | | |
| 4 | 1 000 peças | 22 276 |
| 5 | 1 000 peças | 7 669 |
| 6 | 1 000 peças | 9 755 |
| 7 | 1 000 peças | 6 408 |
| 8 | 1 000 peças | 22 628 |
| GRUPO IIA | | |
| 9 | toneladas | 1 067 |
| 20 | toneladas | 289 |
| 39 | toneladas | 266 |
| GRUPO IIB | | |
| 12 | 1 000 pares | 5 539 |
| 13 | 1 000 peças | 14 984 |
| 14 | 1 000 peças | 636 |
| 15 | 1 000 peças | 1 061 |
| 18 | toneladas | 2 132 |
| 21 | 1 000 peças | 22 942 |
| 26 | 1 000 peças | 2 348 |
| 28 | 1 000 peças | 7 110 |
| 29 | 1 000 peças | 747 |
| 31 | 1 000 peças | 8 088 |
| 68 | toneladas | 790 |
| 73 | 1 000 peças | 2 093 |
| 76 | toneladas | 2 050 |
| 78 | toneladas | 2 126 |
| 83 | toneladas | 710 |
| GRUPO IIIA | | |
| 35 | toneladas | 1 341 |
| 41 | toneladas | 1 336 |
| GRUPO IIIB | | |
| 10 | 1 000 pares | 6 841 |
| 97 | toneladas | 367 |
| GRUPO IV | | |
| 118 | toneladas | 295 |
| GRUPO V | | |
| 161 | toneladas | 545» |

País terceiro

Categoria

Unidade

Limites quantitativos comunitários

2004

«Vietname

GRUPO IB

4

1 000 peças

22 276

5

1 000 peças

7 669

6

1 000 peças

9 755

7

1 000 peças

6 408

8

1 000 peças

22 628

GRUPO IIA

9

toneladas

1 067

20

toneladas

289

39

toneladas

266

GRUPO IIB

12

1 000 pares

5 539

13

1 000 peças

14 984

14

1 000 peças

636

15

1 000 peças

1 061

18

toneladas

2 132

21

1 000 peças

22 942

26

1 000 peças

2 348

28

1 000 peças

7 110

29

1 000 peças

747

31

1 000 peças

8 088

68

toneladas

790

73

1 000 peças

2 093

76

toneladas

2 050

78

toneladas

2 126

83

toneladas

710

GRUPO IIIA

35

toneladas

1 341

41

toneladas

1 336

GRUPO IIIB

10

1 000 pares

6 841

97

toneladas

367

GRUPO IV

118

toneladas

295

GRUPO V

161

toneladas

545»

PARTE B

No anexo VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, os limites quantitativos comunitários em 2004 para os produtos reimportados ao abrigo do tráfego de aperfeiçoamento passivo (TAP) para o Vietname são substituídos pelos limites quantitativos comunitários a seguir indicados:

| País terceiro | Categoria | Unidade | Limites quantitativos comunitários |
| --- | --- | --- | --- |
| 2004 |
| «Vietname | GRUPO IB | | |
| 4 | 1 000 peças | 1 065 |
| 5 | 1 000 peças | 812 |
| 6 | 1 000 peças | 765 |
| 7 | 1 000 peças | 1 418 |
| 8 | 1 000 peças | 3 287 |
| GRUPO IIB | | |
| 12 | 1 000 peças | 3 348 |
| 13 | 1 000 peças | 1 024 |
| 15 | 1 000 peças | 331 |
| 18 | toneladas | 385 |
| 21 | 1 000 peças | 2 239 |
| 26 | 1 000 peças | 210 |
| 31 | 1 000 peças | 1 869 |
| 68 | toneladas | 156 |
| 76 | toneladas | 532 |
| 78 | toneladas | 372» |

País terceiro

Categoria

Unidade

Limites quantitativos comunitários

2004

«Vietname

GRUPO IB

4

1 000 peças

1 065

5

1 000 peças

812

6

1 000 peças

765

7

1 000 peças

1 418

8

1 000 peças

3 287

GRUPO IIB

12

1 000 peças

3 348

13

1 000 peças

1 024

15

1 000 peças

331

18

toneladas

385

21

1 000 peças

2 239

26

1 000 peças

210

31

1 000 peças

1 869

68

toneladas

156

76

toneladas

532

78

toneladas

372»

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/4 |
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18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/4

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REGULAMENTO (CE) N.o 1628/2004 DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 2004

que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 15.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (1) | Em 19 de Maio de 2004, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1008/2004 (2) («regulamento que instituiu o direito provisório»), instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações para a Comunidade de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de Maio de 2004, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1008/2004 (2) («regulamento que instituiu o direito provisório»), instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações para a Comunidade de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia.

B.   PROCESSO SUBSEQUENTE

| (2) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas de compensação provisórias, várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. |
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(2)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas de compensação provisórias, várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

| (3) | A Comissão continuou a reunir e a analisar todas as informações que considerou necessárias para efeito das suas conclusões definitivas. |
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(3)

A Comissão continuou a reunir e a analisar todas as informações que considerou necessárias para efeito das suas conclusões definitivas.

| (4) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão pretendia recomendar a instituição de um direitode compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, assim como a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações. |
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(4)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão pretendia recomendar a instituição de um direitode compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, assim como a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações.

| (5) | As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário. |
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(5)

As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devidamente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário.

C.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (6) | Dado que não foram recebidas quaisquer novas observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirmam-se as conclusões descritas nos considerandos 12 a 16 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(6)

Dado que não foram recebidas quaisquer novas observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirmam-se as conclusões descritas nos considerandos 12 a 16 do regulamento que instituiu o direito provisório.

D.   SUBVENÇÕES

1.   Regime de créditos sobre os direitos de importação (RCDI)

| (7) | Na sequência da comunicação das conclusões após a instituição das medidas provisórias, assim como da divulgação final das conclusões, a Comissão recebeu várias observações por parte do Governo da Índia e dos produtores exportadores. Foi primeiramente alegado que o RCDI sobre os direitos de importação constitui um sistema de devolução e que, por conseguinte, qualquer vantagem concedida ao abrigo do regime se limita à remissão de montantes pagos em excesso a título dos direitos de importação. Foi também alegado que a quantificação de eventuais vantagens deveria basear-se na data de recepção das licenças RCDI e não na data da sua utilização ou venda, tal como efectuado pela Comissão. Por último, foi alegado que o montante da vantagem deveria ser reduzido, uma vez que a taxa do RCDI aplicável ao produto em causa foi reduzida de 19 % para 11 % em Fevereiro de 2004, ou seja, depois do período de inquérito. |
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(7)

Na sequência da comunicação das conclusões após a instituição das medidas provisórias, assim como da divulgação final das conclusões, a Comissão recebeu várias observações por parte do Governo da Índia e dos produtores exportadores. Foi primeiramente alegado que o RCDI sobre os direitos de importação constitui um sistema de devolução e que, por conseguinte, qualquer vantagem concedida ao abrigo do regime se limita à remissão de montantes pagos em excesso a título dos direitos de importação. Foi também alegado que a quantificação de eventuais vantagens deveria basear-se na data de recepção das licenças RCDI e não na data da sua utilização ou venda, tal como efectuado pela Comissão. Por último, foi alegado que o montante da vantagem deveria ser reduzido, uma vez que a taxa do RCDI aplicável ao produto em causa foi reduzida de 19 % para 11 % em Fevereiro de 2004, ou seja, depois do período de inquérito.

| (8) | Em resposta à primeira alegação, deve notar-se que no considerando 33 do regulamento que instituiu o direito provisório se declara que «o regulamento de base prevê uma excepção, nomeadamente para os regimes de draubaque ou de draubaque relativo a factores de produção de substituição que respeitem as regras estritas estabelecidas na alínea i) do anexo I, no anexo II (definição e regras aplicáveis aos regimes de draubaque) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de draubaque relativos a factores de produção de substituição)». |
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(8)

Em resposta à primeira alegação, deve notar-se que no considerando 33 do regulamento que instituiu o direito provisório se declara que «o regulamento de base prevê uma excepção, nomeadamente para os regimes de draubaque ou de draubaque relativo a factores de produção de substituição que respeitem as regras estritas estabelecidas na alínea i) do anexo I, no anexo II (definição e regras aplicáveis aos regimes de draubaque) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de draubaque relativos a factores de produção de substituição)».

| (9) | A este respeito, deve salientar-se que o Governo da Índia não aplicou nenhum sistema ou procedimento de verificação eficaz que permita confirmar se foram consumidos quaisquer inputs — e, em caso afirmativo, as respectivas quantidades — durante o processo de produção do produto exportado (ponto 4 da secção II do anexo II do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, ponto 2 da secção II do anexo III do regulamento de base). Além disso, o Governo da Índia também não procedeu depois da exportação a nenhum exame sobre os factores de produção efectivamente utilizados, a fim de determinar se o montante pago foi excessivo, apesar de esse ser o procedimento normal na falta de um sistema de verificação efectivamente utilizado (ponto 5 da secção II do anexo II e ponto 3 da secção II do anexo III do regulamento de base). Além do mais, no considerando 37 do regulamento que instituiu o direito provisório, declara-se que «o RCDI concedido posteriormente à exportação não pode ser considerado um regime autorizado de draubaque, nem um regime de draubaque relativo a factores de produção de substituição (anexo III) nos termos do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base». Por esses motivos, é confirmada a conclusão que figura no considerando 38 do regulamento que instituiu o direito provisório de que «a vantagem passível de medidas de compensação consiste na remissão total dos direitos de importação normalmente devidos sobre todas as importações». |
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(9)

A este respeito, deve salientar-se que o Governo da Índia não aplicou nenhum sistema ou procedimento de verificação eficaz que permita confirmar se foram consumidos quaisquer inputs — e, em caso afirmativo, as respectivas quantidades — durante o processo de produção do produto exportado (ponto 4 da secção II do anexo II do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, ponto 2 da secção II do anexo III do regulamento de base). Além disso, o Governo da Índia também não procedeu depois da exportação a nenhum exame sobre os factores de produção efectivamente utilizados, a fim de determinar se o montante pago foi excessivo, apesar de esse ser o procedimento normal na falta de um sistema de verificação efectivamente utilizado (ponto 5 da secção II do anexo II e ponto 3 da secção II do anexo III do regulamento de base). Além do mais, no considerando 37 do regulamento que instituiu o direito provisório, declara-se que «o RCDI concedido posteriormente à exportação não pode ser considerado um regime autorizado de draubaque, nem um regime de draubaque relativo a factores de produção de substituição (anexo III) nos termos do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base». Por esses motivos, é confirmada a conclusão que figura no considerando 38 do regulamento que instituiu o direito provisório de que «a vantagem passível de medidas de compensação consiste na remissão total dos direitos de importação normalmente devidos sobre todas as importações».

| (10) | Para poder beneficiar deste regime, uma empresa tem de exportar mercadorias. No momento em que se realiza a operação de exportação, deve ser apresentada, pelo exportador, uma declaração às autoridades indianas referindo que a exportação em causa é efectuada ao abrigo RCDI. Para que as mercadorias possam ser exportadas, as autoridades aduaneiras indianas emitem, antes da exportação, um documento de embarque relativo às exportações, de que consta, nomeadamente, o montante do crédito concedido ao abrigo do RCDI para a operação de exportação em causa. Este momento, a empresa sabe qual o valor da vantagem de que vai beneficiar a partir do momento em que as autoridades aduaneiras emitem um documento de embarque relativo às exportações, o Governo indiano não tem qualquer poder para decidir da concessão de um crédito ao abrigo do RCDI. Foi também apurado que qualquer mudança das taxas do RCDI entre a exportação efectiva e a emissão de uma licença RCDI não afecta o nível da vantagem conferida. A taxa RCDI aplicável é a taxa aplicável no momento em que é efectuada a declaração de exportação. Consequentemente, não existe nenhuma possibilidade de alteração retroactiva do nível da vantagem. Desta forma, no momento em que se realiza a operação de exportação, o Governo da Índia pode renunciar aos direitos aduaneiros, o que constitui uma contribuição financeira na acepção do n.o 1, alínea i) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(10)

Para poder beneficiar deste regime, uma empresa tem de exportar mercadorias. No momento em que se realiza a operação de exportação, deve ser apresentada, pelo exportador, uma declaração às autoridades indianas referindo que a exportação em causa é efectuada ao abrigo RCDI. Para que as mercadorias possam ser exportadas, as autoridades aduaneiras indianas emitem, antes da exportação, um documento de embarque relativo às exportações, de que consta, nomeadamente, o montante do crédito concedido ao abrigo do RCDI para a operação de exportação em causa. Este momento, a empresa sabe qual o valor da vantagem de que vai beneficiar a partir do momento em que as autoridades aduaneiras emitem um documento de embarque relativo às exportações, o Governo indiano não tem qualquer poder para decidir da concessão de um crédito ao abrigo do RCDI. Foi também apurado que qualquer mudança das taxas do RCDI entre a exportação efectiva e a emissão de uma licença RCDI não afecta o nível da vantagem conferida. A taxa RCDI aplicável é a taxa aplicável no momento em que é efectuada a declaração de exportação. Consequentemente, não existe nenhuma possibilidade de alteração retroactiva do nível da vantagem. Desta forma, no momento em que se realiza a operação de exportação, o Governo da Índia pode renunciar aos direitos aduaneiros, o que constitui uma contribuição financeira na acepção do n.o 1, alínea i) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.

| (11) | O n.o 1 do artigo 1.o do regulamento de base prevê que «pode ser instituído um direito de compensação destinado a neutralizar qualquer subvenção concedida [...] cuja introdução em livre prática na Comunidade cause prejuízo». O motivo que leva a instituir um direito de compensação é o facto de os preços das mercadorias importadas serem inferiores pelo facto de se ter beneficiado de subvenções e de esses preços mais baixos causarem prejuízo. No caso em apreço, sempre que negociam os preços a cobrar no âmbito de uma venda de exportação, os exportadores de sistemas de eléctrodos de grafite estão conscientes de que essa venda beneficia de uma subvenção concedida ao abrigo do RCDI. Pelo facto de saberem que beneficiarão de tal subvenção e, mesmo, de vantagens conferidas ao abrigo de outros regimes, as empresas encontram-se já numa situação vantajosa em termos de concorrência no momento da negociação dos preços, ou seja, podem repercutir as subvenções em causa nos seus preços, propondo preços mais baixos. |
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O n.o 1 do artigo 1.o do regulamento de base prevê que «pode ser instituído um direito de compensação destinado a neutralizar qualquer subvenção concedida [...] cuja introdução em livre prática na Comunidade cause prejuízo». O motivo que leva a instituir um direito de compensação é o facto de os preços das mercadorias importadas serem inferiores pelo facto de se ter beneficiado de subvenções e de esses preços mais baixos causarem prejuízo. No caso em apreço, sempre que negociam os preços a cobrar no âmbito de uma venda de exportação, os exportadores de sistemas de eléctrodos de grafite estão conscientes de que essa venda beneficia de uma subvenção concedida ao abrigo do RCDI. Pelo facto de saberem que beneficiarão de tal subvenção e, mesmo, de vantagens conferidas ao abrigo de outros regimes, as empresas encontram-se já numa situação vantajosa em termos de concorrência no momento da negociação dos preços, ou seja, podem repercutir as subvenções em causa nos seus preços, propondo preços mais baixos.

| (12) | As normas contabilísticas indianas prevêem que os créditos concedidos, nomeadamente os créditos recebidos ao abrigo do RCDI, sejam registados de acordo com o princípio da especialização de exercícios, assim: i) que essas vantagens são adquiridas e ii) que é quase certo que se procederá à recolha definitiva das receitas da operação de exportação. O que interessa neste caso é o momento em que «essas vantagens são adquiridas». Tal como se refere no considerando 10, assim que as autoridades aduaneiras indianas emitem um documento de embarque relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante do crédito a conceder ao abrigo do RCDI à operação de exportação em causa, o Governo indiano não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção nem do montante desta última. Além disso, tal como também se refere nesse considerando, qualquer mudança das taxas do RCDI, ocorrida entre a exportação efectiva e a emissão de uma licença RCDI, não tem efeitos retroactivos sobre o nível da vantagem conferida. Por último, tal como se refere no considerando 11, considera-se que os preços das operações de exportação reflectem as subvenções (ou seja, através de preços mais baixos) de que podem beneficiar. Nestas circunstâncias, considera-se que as vantagens são adquiridas no momento em que é realizada a operação de exportação. Nessa base, as empresas, de acordo com as normas indianas em matéria de contabilidade podem, na fase da operação de exportação, registar o crédito recebido ao abrigo do RCDI como rendimento. |
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(12)

As normas contabilísticas indianas prevêem que os créditos concedidos, nomeadamente os créditos recebidos ao abrigo do RCDI, sejam registados de acordo com o princípio da especialização de exercícios, assim: i) que essas vantagens são adquiridas e ii) que é quase certo que se procederá à recolha definitiva das receitas da operação de exportação. O que interessa neste caso é o momento em que «essas vantagens são adquiridas». Tal como se refere no considerando 10, assim que as autoridades aduaneiras indianas emitem um documento de embarque relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante do crédito a conceder ao abrigo do RCDI à operação de exportação em causa, o Governo indiano não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção nem do montante desta última. Além disso, tal como também se refere nesse considerando, qualquer mudança das taxas do RCDI, ocorrida entre a exportação efectiva e a emissão de uma licença RCDI, não tem efeitos retroactivos sobre o nível da vantagem conferida. Por último, tal como se refere no considerando 11, considera-se que os preços das operações de exportação reflectem as subvenções (ou seja, através de preços mais baixos) de que podem beneficiar. Nestas circunstâncias, considera-se que as vantagens são adquiridas no momento em que é realizada a operação de exportação. Nessa base, as empresas, de acordo com as normas indianas em matéria de contabilidade podem, na fase da operação de exportação, registar o crédito recebido ao abrigo do RCDI como rendimento.

| (13) | Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no artigo 5.o do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação deve ser calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificada e determinada durante o período do inquérito. Tendo em conta o que precede, considera-se adequado avaliar a vantagem concedida ao abrigo deste regime como a soma dos créditos obtidos em relação a todas as operações de exportação efectuadas, no âmbito deste regime, durante o período de inquérito. Esta abordagem difere da abordagem seguida no regulamento que instituiu o direito provisório, no qual se avaliou a soma dos créditos utilizados. Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 7.o do regulamento de base, foram deduzidas as despesas necessariamente incorridas para obter a subvenção. |
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(13)

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 2.o e no artigo 5.o do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação deve ser calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificada e determinada durante o período do inquérito. Tendo em conta o que precede, considera-se adequado avaliar a vantagem concedida ao abrigo deste regime como a soma dos créditos obtidos em relação a todas as operações de exportação efectuadas, no âmbito deste regime, durante o período de inquérito. Esta abordagem difere da abordagem seguida no regulamento que instituiu o direito provisório, no qual se avaliou a soma dos créditos utilizados. Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 7.o do regulamento de base, foram deduzidas as despesas necessariamente incorridas para obter a subvenção.

| (14) | No que se refere à última alegação apresentada, relativa à alegada redução da taxa do RCDI, reconhece-se que os elementos de prova prima facie apresentados a esse respeito indicam que a taxa do RCDI aplicável ao produto em causa foi reduzida para 11 % a partir de 9 de Fevereiro de 2004. Todavia, uma vez que o montante da vantagem é avaliado com base na vantagem adquirida relativamente à totalidade das vendas de exportação efectuadas durante o período de inquérito, a redução da taxa do RCDI após esse período não terá qualquer efeito no nível da subvenção determinado. |
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(14)

No que se refere à última alegação apresentada, relativa à alegada redução da taxa do RCDI, reconhece-se que os elementos de prova prima facie apresentados a esse respeito indicam que a taxa do RCDI aplicável ao produto em causa foi reduzida para 11 % a partir de 9 de Fevereiro de 2004. Todavia, uma vez que o montante da vantagem é avaliado com base na vantagem adquirida relativamente à totalidade das vendas de exportação efectuadas durante o período de inquérito, a redução da taxa do RCDI após esse período não terá qualquer efeito no nível da subvenção determinado.

| (15) | Com base nessas alterações, o montante da vantagem concedida ao abrigo do regime às duas empresas que colaboraram foi revisto, respectivamente, para 16,6 % e 14,4 %. |
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(15)

Com base nessas alterações, o montante da vantagem concedida ao abrigo do regime às duas empresas que colaboraram foi revisto, respectivamente, para 16,6 % e 14,4 %.

2.   Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações

| (16) | Na ausência de quaisquer observações por parte das partes interessadas, foram confirmadas as conclusões descritas nos considerandos 56 a 58 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(16)

Na ausência de quaisquer observações por parte das partes interessadas, foram confirmadas as conclusões descritas nos considerandos 56 a 58 do regulamento que instituiu o direito provisório.

3.   Regime de licença antecipada

| (17) | Na fase provisória do inquérito, considerou-se que um produtor exportador da Índia auferiu uma vantagem passível de medidas de compensação ao abrigo deste regime. Os representantes do exportador em causa alegaram: i) que o regime não era passível de medidas de compensação e ii) que, em qualquer dos casos, as vantagens foram concedidas unicamente a uma determinada unidade comercial da empresa, que não produzia o produto em causa e que foi vendida por esta última depois do período de inquérito. Nessa perspectiva, foi alegado que não deveria ser atribuída ao exportador nenhuma vantagem ao abrigo do regime de licença antecipada. |
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(17)

Na fase provisória do inquérito, considerou-se que um produtor exportador da Índia auferiu uma vantagem passível de medidas de compensação ao abrigo deste regime. Os representantes do exportador em causa alegaram: i) que o regime não era passível de medidas de compensação e ii) que, em qualquer dos casos, as vantagens foram concedidas unicamente a uma determinada unidade comercial da empresa, que não produzia o produto em causa e que foi vendida por esta última depois do período de inquérito. Nessa perspectiva, foi alegado que não deveria ser atribuída ao exportador nenhuma vantagem ao abrigo do regime de licença antecipada.

| (18) | No que respeita à primeira alegação, não foram apresentados nenhuns elementos de prova novos que demonstrem que o regime de licença antecipada não constitui uma subvenção à exportação passível de medidas de compensação. A este respeito, deve recordar-se que o Governo da Índia não aplicou nenhum sistema ou procedimento de verificação eficaz que permita confirmar se foram consumidos quaisquer inputs — e, em caso afirmativo, as respectivas quantidades — durante o processo de produção do produto exportado (ponto 4 da secção II do anexo II do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, ponto 2 da secção II do anexo III do regulamento de base). Além disso, o Governo da Índia também não procedeu depois da exportação a nenhum exame sobre os factores de produção efectivamente utilizados, a fim de determinar se o montante pago foi excessivo, apesar de esse ser o procedimento normal na falta de um sistema de verificação efectivamente utilizado (ponto 5 da secção II do anexo II e ponto 3 da secção II do anexo III do regulamento de base). Por esses motivos, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 64 a 70 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(18)

No que respeita à primeira alegação, não foram apresentados nenhuns elementos de prova novos que demonstrem que o regime de licença antecipada não constitui uma subvenção à exportação passível de medidas de compensação. A este respeito, deve recordar-se que o Governo da Índia não aplicou nenhum sistema ou procedimento de verificação eficaz que permita confirmar se foram consumidos quaisquer inputs — e, em caso afirmativo, as respectivas quantidades — durante o processo de produção do produto exportado (ponto 4 da secção II do anexo II do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, ponto 2 da secção II do anexo III do regulamento de base). Além disso, o Governo da Índia também não procedeu depois da exportação a nenhum exame sobre os factores de produção efectivamente utilizados, a fim de determinar se o montante pago foi excessivo, apesar de esse ser o procedimento normal na falta de um sistema de verificação efectivamente utilizado (ponto 5 da secção II do anexo II e ponto 3 da secção II do anexo III do regulamento de base). Por esses motivos, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 64 a 70 do regulamento que instituiu o direito provisório.

| (19) | No que respeita à segunda alegação verificou-se que, durante o período de inquérito, o exportador em causa havia beneficiado do regime, tendo por conseguinte auferido uma vantagem passível de medidas de compensação. Para além disso, o facto de a unidade comercial que produz este produto ter sido vendida após o período de inquérito não é relevante para determinar se a empresa beneficiou ou não de uma subvenção durante o período de inquérito. Também não é considerado relevante, para efeitos da avaliação do nível total de subvenção de que a empresa beneficiou, que o regime de subvenção tenha sido aplicado para uma unidade da empresa que não produzia o produto em causa. Com efeito, é a empresa no seu todo que é objecto de exame, considerando-se por conseguinte que qualquer vantagem concedida a uma das suas unidades representa uma vantagem para toda a empresa. Confirma-se, para esse efeito, que durante o período de inquérito a unidade comercial que beneficiou do regime e as unidades comerciais que fabricaram o produto em causa constituíam uma mesma entidade económica jurídica. Por conseguinte, é confirmada a conclusão estabelecida no considerando 71 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(19)

No que respeita à segunda alegação verificou-se que, durante o período de inquérito, o exportador em causa havia beneficiado do regime, tendo por conseguinte auferido uma vantagem passível de medidas de compensação. Para além disso, o facto de a unidade comercial que produz este produto ter sido vendida após o período de inquérito não é relevante para determinar se a empresa beneficiou ou não de uma subvenção durante o período de inquérito. Também não é considerado relevante, para efeitos da avaliação do nível total de subvenção de que a empresa beneficiou, que o regime de subvenção tenha sido aplicado para uma unidade da empresa que não produzia o produto em causa. Com efeito, é a empresa no seu todo que é objecto de exame, considerando-se por conseguinte que qualquer vantagem concedida a uma das suas unidades representa uma vantagem para toda a empresa. Confirma-se, para esse efeito, que durante o período de inquérito a unidade comercial que beneficiou do regime e as unidades comerciais que fabricaram o produto em causa constituíam uma mesma entidade económica jurídica. Por conseguinte, é confirmada a conclusão estabelecida no considerando 71 do regulamento que instituiu o direito provisório.

4.   Zonas francas industriais para a exportação/Unidades orientadas para a exportação

| (20) | Na ausência de quaisquer observações por parte das partes interessadas, foram confirmadas as conclusões descritas no considerando 72 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(20)

Na ausência de quaisquer observações por parte das partes interessadas, foram confirmadas as conclusões descritas no considerando 72 do regulamento que instituiu o direito provisório.

5.   Isenção do imposto sobre os rendimentos

| (21) | Na ausência de quaisquer observações por parte das partes interessadas, foram confirmadas as conclusões descritas no considerando 74 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(21)

Na ausência de quaisquer observações por parte das partes interessadas, foram confirmadas as conclusões descritas no considerando 74 do regulamento que instituiu o direito provisório.

6.   Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação

| (22) | Atendendo às conclusões acima referidas, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, que é confirmado a título definitivo, é o seguinte:











  Tipo de subvenção | RCDI | Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção da exportação | Regime de licença antecipada | Zonas francas industriais para a exportação/Unidades orientadas para a exportação | Isenção do imposto sobre os rendimentos | TOTAL |
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| Graphite India Limited (GIL) | 16,6 % | 0,1 % | | | | 16,7 % |
| Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited | 14,4 % | 0,3 % | 0,2 % | | | 14,9 % |
| Outras empresas | | | | | | 16,7 % |

(22)

Atendendo às conclusões acima referidas, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, que é confirmado a título definitivo, é o seguinte:

Tipo de subvenção

RCDI

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção da exportação

Regime de licença antecipada

Zonas francas industriais para a exportação/Unidades orientadas para a exportação

Isenção do imposto sobre os rendimentos

TOTAL

Graphite India Limited (GIL)

16,6 %

0,1 %

16,7 %

Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited

14,4 %

0,3 %

0,2 %

14,9 %

Outras empresas

16,7 %

E.   INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (23) | Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos sobre esta questão em especial, são confirmadas as conclusões que constam dos considerandos 76 a 79 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
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(23)

Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos sobre esta questão em especial, são confirmadas as conclusões que constam dos considerandos 76 a 79 do regulamento que instituiu o direito provisório.

F.   PREJUÍZO

| (24) | Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, os exportadores indianos chamaram a atenção para uma divergência existente entre a margem de subcotação calculada para um determinado tipo do produto em causa e a margem de subcotação de tipos similares. Essa observação foi devidamente examinada, tendo-se verificado que a discrepância alegada se ficou a dever a um erro no registo de algumas notas de crédito e de descontos de um determinado produtor comunitário. Por conseguinte, essa observação foi aceite, tendo a margem de subcotação calculada para o tipo do produto em causa e, sempre que foi caso disso, para outros tipos do produto, sido corrigida nessa conformidade. |
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(24)

Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, os exportadores indianos chamaram a atenção para uma divergência existente entre a margem de subcotação calculada para um determinado tipo do produto em causa e a margem de subcotação de tipos similares. Essa observação foi devidamente examinada, tendo-se verificado que a discrepância alegada se ficou a dever a um erro no registo de algumas notas de crédito e de descontos de um determinado produtor comunitário. Por conseguinte, essa observação foi aceite, tendo a margem de subcotação calculada para o tipo do produto em causa e, sempre que foi caso disso, para outros tipos do produto, sido corrigida nessa conformidade.

| (25) | Verificou-se, para além disso, que uma série de transacções de venda efectuadas pela indústria comunitária e utilizadas para calcular o nível da subcotação haviam sido contabilizadas duas vezes. Essas transacções tiveram, pois, que ser eliminadas e os cálculos da subcotação devidamente alterados. No entanto, esta dupla contabilização não havia ocorrido aquando da determinação dos valores utilizados para avaliar os indicadores de prejuízo, pelo que estes últimos não têm, pois, que ser alterados. |
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(25)

Verificou-se, para além disso, que uma série de transacções de venda efectuadas pela indústria comunitária e utilizadas para calcular o nível da subcotação haviam sido contabilizadas duas vezes. Essas transacções tiveram, pois, que ser eliminadas e os cálculos da subcotação devidamente alterados. No entanto, esta dupla contabilização não havia ocorrido aquando da determinação dos valores utilizados para avaliar os indicadores de prejuízo, pelo que estes últimos não têm, pois, que ser alterados.

| (26) | A comparação demonstrou, pois, que durante o PI os preços do produto em causa originário da Índia e vendidos na Comunidade haviam provocado uma subcotação dos preços da indústria comunitária de entre 3 % e 11 %. |
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(26)

A comparação demonstrou, pois, que durante o PI os preços do produto em causa originário da Índia e vendidos na Comunidade haviam provocado uma subcotação dos preços da indústria comunitária de entre 3 % e 11 %.

| (27) | Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos sobre esta questão são confirmadas as conclusões que constam dos considerandos 80 a 116 do regulamento que instituiu o direito provisório, com excepção do considerando 86 (ver considerandos 24 a 26 do presente regulamento). |
| --- | --- |

(27)

Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos sobre esta questão são confirmadas as conclusões que constam dos considerandos 80 a 116 do regulamento que instituiu o direito provisório, com excepção do considerando 86 (ver considerandos 24 a 26 do presente regulamento).

G.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Regresso a condições normais de concorrência após o desmantelamento do cartel

| (28) | Os exportadores indianos reiteraram a sua alegação de que o estabelecimento de um nexo de causalidade entre as importações objecto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se baseia em dados que não são fiáveis devido à existência de um cartel até ao início de 1998. Todavia, os exportadores indianos não transmitiram quaisquer novas informações no prazo estabelecido para a apresentação de observações sobre este aspecto específico. |
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(28)

Os exportadores indianos reiteraram a sua alegação de que o estabelecimento de um nexo de causalidade entre as importações objecto de subvenções e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se baseia em dados que não são fiáveis devido à existência de um cartel até ao início de 1998. Todavia, os exportadores indianos não transmitiram quaisquer novas informações no prazo estabelecido para a apresentação de observações sobre este aspecto específico.

| (29) | Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos, são confirmadas as conclusões que constam dos considerandos 117 a 137 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
| --- | --- |

(29)

Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos, são confirmadas as conclusões que constam dos considerandos 117 a 137 do regulamento que instituiu o direito provisório.

H.   INTERESSE COMUNITÁRIO

| (30) | Uma associação representativa dos utilizadores e uma empresa utilizadora reiteraram a sua preocupação de que, ao excluir do mercado comunitário os fornecedores indianos, a instituição de medidas reduziria a concorrência geral no mercado comunitário no que respeita ao produto específico em causa, conduzindo inevitavelmente a um aumento dos preços. Todavia, tal como se refere no considerando 147 do regulamento que instituiu o direito provisório, o impacto de um eventual aumento do preço do produto similar nos consumidores finais deverá ser mínimo. É igualmente referido que o objectivo das medidas de compensação não é de forma alguma impedir o acesso à Comunidade de produtos procedentes da Índia, mas restabelecer as condições de igualdade que foram distorcidas por práticas comerciais desleais. Por último, considera-se que o nível das medidas não deverá excluir os produtores indianos do mercado comunitário. |
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(30)

Uma associação representativa dos utilizadores e uma empresa utilizadora reiteraram a sua preocupação de que, ao excluir do mercado comunitário os fornecedores indianos, a instituição de medidas reduziria a concorrência geral no mercado comunitário no que respeita ao produto específico em causa, conduzindo inevitavelmente a um aumento dos preços. Todavia, tal como se refere no considerando 147 do regulamento que instituiu o direito provisório, o impacto de um eventual aumento do preço do produto similar nos consumidores finais deverá ser mínimo. É igualmente referido que o objectivo das medidas de compensação não é de forma alguma impedir o acesso à Comunidade de produtos procedentes da Índia, mas restabelecer as condições de igualdade que foram distorcidas por práticas comerciais desleais. Por último, considera-se que o nível das medidas não deverá excluir os produtores indianos do mercado comunitário.

| (31) | Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos sobre esta questão específica, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 138 a 151 do regulamento que instituiu o direito provisório. |
| --- | --- |

(31)

Na ausência de informações ou argumentos substancialmente novos sobre esta questão específica, são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 138 a 151 do regulamento que instituiu o direito provisório.

I.   NÍVEL DE ELIMINAÇÃO DO PREJUÍZO

| (32) | Na sequência da divulgação das medidas provisórias, várias partes interessadas alegaram que a margem de lucro de 9,4 %, que se considerou representar a situação financeira da indústria comunitária na ausência das práticas de subvenção prejudiciais indianas, era demasiado elevada. Foi alegado que a prática corrente consiste em fixar uma margem de lucro de 5 % para os sectores dos produtos de base, tais como os produtos siderúrgicos, têxteis e químicos de base. As referidas partes interessadas alegaram ainda que deveria ser divulgado o método utilizado para obter o valor em questão. |
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(32)

Na sequência da divulgação das medidas provisórias, várias partes interessadas alegaram que a margem de lucro de 9,4 %, que se considerou representar a situação financeira da indústria comunitária na ausência das práticas de subvenção prejudiciais indianas, era demasiado elevada. Foi alegado que a prática corrente consiste em fixar uma margem de lucro de 5 % para os sectores dos produtos de base, tais como os produtos siderúrgicos, têxteis e químicos de base. As referidas partes interessadas alegaram ainda que deveria ser divulgado o método utilizado para obter o valor em questão.

| (33) | Tal como se explica no considerando 154 do regulamento que instituiu o direito provisório, a margem de lucro de 9,4 % resulta de uma avaliação fundamentada baseada num determinado número de elementos, nomeadamente: i) os lucros obtidos pela indústria comunitária em 1999, numa altura em que a parte de mercado das importações objecto de subvenções se situava ao seu nível mais baixo; ii) as condições de mercado vigentes nessa data; e iii) os elementos de uma base de dados sobre a contabilidade das empresas. No que se refere a essa base de dados, trata-se de uma base com dados contabilísticos de empresas, que são primeiramente recolhidos pelos bancos centrais nacionais dos principais países industrializados, ou seja, a maioria dos Estados-Membros da União Europeia, os EUA e o Japão, e que são depois compilados, por sector, pelo Comité Europeu das Centrais dos Balanços (European Committee of Central Balance Sheet Data Offices) e pela Comissão Europeia. Esta base de dados foi actualizada no período compreendido entre a determinação das conclusões provisórias e a determinação das conclusões definitivas. A análise dos dados actualizados relativos aos países membros da União Europeia, assim como aos EUA e ao Japão, revela que a margem de lucro média, antes de receitas e despesas extraordinárias, das empresas pertencentes ao sector mais próximo foi de 7,5 % em 2002, que é o último ano disponível na base de dados. |
| --- | --- |

(33)

Tal como se explica no considerando 154 do regulamento que instituiu o direito provisório, a margem de lucro de 9,4 % resulta de uma avaliação fundamentada baseada num determinado número de elementos, nomeadamente: i) os lucros obtidos pela indústria comunitária em 1999, numa altura em que a parte de mercado das importações objecto de subvenções se situava ao seu nível mais baixo; ii) as condições de mercado vigentes nessa data; e iii) os elementos de uma base de dados sobre a contabilidade das empresas. No que se refere a essa base de dados, trata-se de uma base com dados contabilísticos de empresas, que são primeiramente recolhidos pelos bancos centrais nacionais dos principais países industrializados, ou seja, a maioria dos Estados-Membros da União Europeia, os EUA e o Japão, e que são depois compilados, por sector, pelo Comité Europeu das Centrais dos Balanços (European Committee of Central Balance Sheet Data Offices) e pela Comissão Europeia. Esta base de dados foi actualizada no período compreendido entre a determinação das conclusões provisórias e a determinação das conclusões definitivas. A análise dos dados actualizados relativos aos países membros da União Europeia, assim como aos EUA e ao Japão, revela que a margem de lucro média, antes de receitas e despesas extraordinárias, das empresas pertencentes ao sector mais próximo foi de 7,5 % em 2002, que é o último ano disponível na base de dados.

| (34) | Contudo, considera-se também que, para determinar a margem de lucro que poderia ter sido obtida na ausência de subvenções, há que ter devidamente em conta todos os elementos qualitativos e quantitativos relevantes para o efeito. Designadamente, tal como se refere no considerando 154 do regulamento que instituiu o direito provisório, procedeu-se a um exame adequado das margens de lucro da indústria comunitária na altura em que a parte de mercado das importações objecto de subvenções se situava no seu nível mais baixo (1999), assim como de quaisquer outras causas e circunstâncias que pudessem ter afectado a representatividade deste último período. Por último, teve-se em conta o facto de o produto em causa ser utilizado em aplicações exigentes e de ter de obedecer estritamente a certos parâmetros, nomeadamente em termos de resistência eléctrica, o que implica um processo de fabrico caracterizado por uma elevada intensidade de capital e despesas significativa no domínio da Investigação e Desenvolvimento. O facto de apenas um número limitado de produtores no mundo inteiro possuir esta tecnologia constitui mais uma indicação de que o produto em causa não pode certamente ser considerado um produto de base. |
| --- | --- |

(34)

Contudo, considera-se também que, para determinar a margem de lucro que poderia ter sido obtida na ausência de subvenções, há que ter devidamente em conta todos os elementos qualitativos e quantitativos relevantes para o efeito. Designadamente, tal como se refere no considerando 154 do regulamento que instituiu o direito provisório, procedeu-se a um exame adequado das margens de lucro da indústria comunitária na altura em que a parte de mercado das importações objecto de subvenções se situava no seu nível mais baixo (1999), assim como de quaisquer outras causas e circunstâncias que pudessem ter afectado a representatividade deste último período. Por último, teve-se em conta o facto de o produto em causa ser utilizado em aplicações exigentes e de ter de obedecer estritamente a certos parâmetros, nomeadamente em termos de resistência eléctrica, o que implica um processo de fabrico caracterizado por uma elevada intensidade de capital e despesas significativa no domínio da Investigação e Desenvolvimento. O facto de apenas um número limitado de produtores no mundo inteiro possuir esta tecnologia constitui mais uma indicação de que o produto em causa não pode certamente ser considerado um produto de base.

| (35) | Tendo em conta todas as circunstâncias e elementos referidos, conclui-se definitivamente que a margem de lucro que se pode razoavelmente considerar representativa da situação financeira da indústria comunitária na ausência das práticas de subvenção prejudiciais indianas deve ser estabelecida em 8 % para efeitos do cálculo da margem de prejuízo. |
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(35)

Tendo em conta todas as circunstâncias e elementos referidos, conclui-se definitivamente que a margem de lucro que se pode razoavelmente considerar representativa da situação financeira da indústria comunitária na ausência das práticas de subvenção prejudiciais indianas deve ser estabelecida em 8 % para efeitos do cálculo da margem de prejuízo.

| (36) | Atendendo ao que precede e às conclusões relativas à subcotação (ver considerandos 24 a 26), as margens de prejuízo, que foram revistas, são as seguintes.






  Graphite India Limited (GIL) | 15,7 % |
| --- | --- | --- |
| Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited | 7,0 % |

(36)

Atendendo ao que precede e às conclusões relativas à subcotação (ver considerandos 24 a 26), as margens de prejuízo, que foram revistas, são as seguintes.

Graphite India Limited (GIL)

15,7 %

Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited

7,0 %

J.   MEDIDAS DEFINITIVAS

| (37) | Tendo em conta as conclusões apuradas em matéria de subvenção, de prejuízo, de nexo de causalidade e de interesse da Comunidade, considera-se conveniente instituir um direito de compensação definitivo a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de subvenções. As medidas definitivas a instituir devem corresponder ao nível da margem de subvenção estabelecida, não podendo, contudo, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 15.o do regulamento de base, exceder a margem de prejuízo calculada do modo acima descrito. Dado que, globalmente, o nível de cooperação na Índia foi elevado, a margem de subvenção residual relativamente a todas as restantes empresas foi estabelecida ao nível correspondente ao da empresa com a margem individual mais elevada, ou seja, 16,7 %. |
| --- | --- |

(37)

Tendo em conta as conclusões apuradas em matéria de subvenção, de prejuízo, de nexo de causalidade e de interesse da Comunidade, considera-se conveniente instituir um direito de compensação definitivo a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de subvenções. As medidas definitivas a instituir devem corresponder ao nível da margem de subvenção estabelecida, não podendo, contudo, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 15.o do regulamento de base, exceder a margem de prejuízo calculada do modo acima descrito. Dado que, globalmente, o nível de cooperação na Índia foi elevado, a margem de subvenção residual relativamente a todas as restantes empresas foi estabelecida ao nível correspondente ao da empresa com a margem individual mais elevada, ou seja, 16,7 %.

K.   COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

| (38) | Tendo em conta a amplitude das margens de subvenção estabelecidas para os produtores exportadores indianos e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Uma vez que o direito de compensação definitivo estabelecido para a Graphite India Limited (GIL) é superior ao direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório, devem ser cobrados definitivamente os montantes garantes do direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório. Por seu lado, dado que o direito de compensação definitivo estabelecido para a Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited é inferior ao direito de compensação provisório, devem ser liberados os montantes garantes que excedam a taxa definitiva dos direitos de compensação definitivos. |
| --- | --- |

(38)

Tendo em conta a amplitude das margens de subvenção estabelecidas para os produtores exportadores indianos e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Uma vez que o direito de compensação definitivo estabelecido para a Graphite India Limited (GIL) é superior ao direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório, devem ser cobrados definitivamente os montantes garantes do direito de compensação provisório instituído pelo regulamento que instituiu o direito provisório. Por seu lado, dado que o direito de compensação definitivo estabelecido para a Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited é inferior ao direito de compensação provisório, devem ser liberados os montantes garantes que excedam a taxa definitiva dos direitos de compensação definitivos.

| (39) | As taxas do direito de compensação específicas indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável a nível nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em questão fabricados pelas empresas em causa e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas expressamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(39)

As taxas do direito de compensação específicas indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável a nível nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em questão fabricados pelas empresas em causa e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas expressamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (40) | Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito de compensação específicas aplicáveis a essas empresas (por exemplo, na sequência de uma alteração da designação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão e conter todas as informações relevantes, nomeadamente, a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação associada, por exemplo, à mudança da designação da entidade ou a alterações a nível das entidades de produção ou de venda. Se for caso disso, o regulamento será alterado nesse sentido, pela actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito específicas. |
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(40)

Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito de compensação específicas aplicáveis a essas empresas (por exemplo, na sequência de uma alteração da designação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão e conter todas as informações relevantes, nomeadamente, a indicação de uma eventual alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação associada, por exemplo, à mudança da designação da entidade ou a alterações a nível das entidades de produção ou de venda. Se for caso disso, o regulamento será alterado nesse sentido, pela actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito específicas.

L.   COMPROMISSOS

| (41) | Durante o inquérito, os dois produtores exportadores indianos, Graphite India Limited e Hindustan Electro Graphite Limited, ofereceram compromissos de preços em conformidade com o n. 1 do artigo 13. do regulamento de base. Contudo, foram observadas diferenças significativas no custo das matérias-primas entre o período de inquérito e o presente devido à volatilidade deste mercado específico. Consequentemente, caso fossem aceites neste processo compromissos na base de preços de importação mínimos estabelecidos somente com informação relativa ao período de inquérito, como os actualmente oferecidos, haveria consequências negativas sobre a eficácia de tais compromissos na eliminação do prejuízo causado pelas práticas de subvenção. Além disso, um dos produtores-exportadores em causa adquiriu posteriormente à sua oferta dum compromisso uma companhia produtora de eléctrodos de grafite situada na Comunidade, o que aumenta o risco de evasão da sua oferta dum compromisso. Tendo em conta estes desenvolvimentos, não foi possível finalizar compromissos viáveis, e portanto aceitáveis, dentro dos limites de tempo do presente inquérito, |
| --- | --- |

(41)

Durante o inquérito, os dois produtores exportadores indianos, Graphite India Limited e Hindustan Electro Graphite Limited, ofereceram compromissos de preços em conformidade com o n. 1 do artigo 13. do regulamento de base. Contudo, foram observadas diferenças significativas no custo das matérias-primas entre o período de inquérito e o presente devido à volatilidade deste mercado específico. Consequentemente, caso fossem aceites neste processo compromissos na base de preços de importação mínimos estabelecidos somente com informação relativa ao período de inquérito, como os actualmente oferecidos, haveria consequências negativas sobre a eficácia de tais compromissos na eliminação do prejuízo causado pelas práticas de subvenção. Além disso, um dos produtores-exportadores em causa adquiriu posteriormente à sua oferta dum compromisso uma companhia produtora de eléctrodos de grafite situada na Comunidade, o que aumenta o risco de evasão da sua oferta dum compromisso. Tendo em conta estes desenvolvimentos, não foi possível finalizar compromissos viáveis, e portanto aceitáveis, dentro dos limites de tempo do presente inquérito,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléctricos, com uma densidade aparente superior ou igual a 1,65 g/cm3 e uma resistência eléctrica inferior ou igual a 6,0 μΩ.m, classificados no código NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010), e das peças de encaixe utilizadas em tais eléctrodos, classificadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010), importados juntos ou separadamente, originários da Índia.

2.   A taxa do direito de compensação definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado é a seguinte relativamente aos produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas:

| Empresas | Direito definitivo | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta — 700016, West Bengal | 15,7 % | A530 |
| Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh | 7,0 % | A531 |
| Todas as outras empresas | 15,7 % | A999 |

Empresas

Direito definitivo

Código adicional TARIC

Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta — 700016, West Bengal

15,7 %

A530

Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh

7,0 %

A531

Todas as outras empresas

15,7 %

A999

3.   Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos pelos direitos de compensação provisórios instituídos, pelo regulamento que instituiu o direito provisório, sobre as importações de eléctrodos de grafite do tipo utilizado em fornos eléctricos, com uma densidade aparente superior ou igual a 1,65 g/cm3 e uma resistência eléctrica inferior ou igual a 6,0 μΩ.m, classificados no código NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010), e das peças de encaixe utilizadas em tais eléctrodos, classificadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010), importados juntos ou separadamente, originários da Índia.

São liberados os montantes garantidos que excedem a taxa definitiva dos direitos de compensação. Sempre que os direitos definitivos sejam superiores aos direitos provisórios apenas serão definitivamente cobrados os montantes garantidos a título dos direitos provisórios.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

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(1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 183 de 20.5.2004, p. 35.

2

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| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/10 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/10

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REGULAMENTO (CE) N.o 1629/2004 DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 2004

que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (1) | Em 19 de Maio de 2004, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1009/2004 (2) («regulamento que instituiu um direito provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. |
| --- | --- |

(1)

Em 19 de Maio de 2004, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1009/2004 (2) («regulamento que instituiu um direito provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia.

B.   PROCESSO SUBSEQUENTE

| (2) | Após a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias, várias partes interessadas apresentaram, por escrito, os seus pontos de vista sobre as conclusões preliminares. Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram. |
| --- | --- |

(2)

Após a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias, várias partes interessadas apresentaram, por escrito, os seus pontos de vista sobre as conclusões preliminares. Foi concedida uma audição às partes que o solicitaram.

| (3) | A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.

| (4) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações. |
| --- | --- |

(4)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações.

| (5) | As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas, foram devidamente tidas em conta e as conclusões foram devidamente alteradas sempre que tal se afigurou necessário. |
| --- | --- |

(5)

As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas, foram devidamente tidas em conta e as conclusões foram devidamente alteradas sempre que tal se afigurou necessário.

C.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (6) | Uma vez que não foram recebidos comentários sobre o produto em causa e o produto similar, são confirmados os considerandos 11 a 15 do regulamento que instituiu um direito provisório. |
| --- | --- |

(6)

Uma vez que não foram recebidos comentários sobre o produto em causa e o produto similar, são confirmados os considerandos 11 a 15 do regulamento que instituiu um direito provisório.

D.   DUMPING

1.   Alegações dos produtores-exportadores

| (7) | Os dois produtores-exportadores que colaboraram reiteraram a alegação de que deveria ter sido concedido um ajustamento do valor normal para ter em conta o draubaque dos direitos, nos termos do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base sob o título «Encargos de importação e impostos indirectos» ou, nos termos do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base, para os benefícios obtidos ao abrigo do Regime de Crédito de Direitos de Importação — RCDI (Duty Entitlement Passbook — DEPB) concedido após a exportação. Invocando o disposto no n.o 10, alínea b), do artigo 2.o, estes alegaram que devia ser efectuado um ajustamento para ter em conta, pelo menos, o montante dos créditos concedidos no âmbito do regime RCDI utilizados para neutralizar as importações de matérias-primas consumidas durante o processo de produção do produto exportado. |
| --- | --- |

(7)

Os dois produtores-exportadores que colaboraram reiteraram a alegação de que deveria ter sido concedido um ajustamento do valor normal para ter em conta o draubaque dos direitos, nos termos do n.o 10, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base sob o título «Encargos de importação e impostos indirectos» ou, nos termos do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base, para os benefícios obtidos ao abrigo do Regime de Crédito de Direitos de Importação — RCDI (Duty Entitlement Passbook — DEPB) concedido após a exportação. Invocando o disposto no n.o 10, alínea b), do artigo 2.o, estes alegaram que devia ser efectuado um ajustamento para ter em conta, pelo menos, o montante dos créditos concedidos no âmbito do regime RCDI utilizados para neutralizar as importações de matérias-primas consumidas durante o processo de produção do produto exportado.

| (8) | A este respeito, importa salientar que não foram efectuados ajustamentos uma vez que, tal como explicado no considerando 25 do regulamento que instituiu um direito provisório, o inquérito demonstrou não poder ser estabelecida uma relação directa entre os créditos concedidos no âmbito do regime RCDI e as matérias-primas adquiridas, na medida em que os créditos podem ter sido utilizados para neutralizar direitos devidos sobre bens a importar, excepto bens de equipamento e bens sujeitos a restrições ou à proibição de importação. Além disso, mesmo quando os créditos foram utilizados para neutralizar as importações de matérias-primas necessárias para a produção de eléctrodos de grafite, os produtores-exportadores não conseguiram demonstrar que estas matérias-primas haviam sido utilizadas para a produção do produto exportado. Do mesmo modo, o benefício decorrente do regime de crédito de direitos de importação foi contabilizado como receita e não como um elemento negativo no sistema de contabilidade dos custos das empresas. Por conseguinte, com base nos registos contabilísticos das empresas, não existia nenhuma relação explícita entre a fixação dos preços das mercadorias exportadas e o benefício obtido a título do regime. Finalmente, não foram apresentados novos argumentos que justifiquem a aplicação do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base. Por conseguinte, estas alegações não foram aceites e são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 25 e 26 do regulamento que instituiu um direito provisório. |
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(8)

A este respeito, importa salientar que não foram efectuados ajustamentos uma vez que, tal como explicado no considerando 25 do regulamento que instituiu um direito provisório, o inquérito demonstrou não poder ser estabelecida uma relação directa entre os créditos concedidos no âmbito do regime RCDI e as matérias-primas adquiridas, na medida em que os créditos podem ter sido utilizados para neutralizar direitos devidos sobre bens a importar, excepto bens de equipamento e bens sujeitos a restrições ou à proibição de importação. Além disso, mesmo quando os créditos foram utilizados para neutralizar as importações de matérias-primas necessárias para a produção de eléctrodos de grafite, os produtores-exportadores não conseguiram demonstrar que estas matérias-primas haviam sido utilizadas para a produção do produto exportado. Do mesmo modo, o benefício decorrente do regime de crédito de direitos de importação foi contabilizado como receita e não como um elemento negativo no sistema de contabilidade dos custos das empresas. Por conseguinte, com base nos registos contabilísticos das empresas, não existia nenhuma relação explícita entre a fixação dos preços das mercadorias exportadas e o benefício obtido a título do regime. Finalmente, não foram apresentados novos argumentos que justifiquem a aplicação do n.o 10, alínea k), do artigo 2.o do regulamento de base. Por conseguinte, estas alegações não foram aceites e são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 25 e 26 do regulamento que instituiu um direito provisório.

| (9) | Ambos os produtores-exportadores que colaboraram reiteraram igualmente as suas alegações em conformidade com o n.o 10, alínea d), ponto ii), do artigo 2.o do regulamento de base no que respeita às diferenças no estádio de comercialização. Todavia, não foram apresentados novos argumentos, pelo que são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 27 e 28 do regulamento que instituiu um direito provisório. |
| --- | --- |

(9)

Ambos os produtores-exportadores que colaboraram reiteraram igualmente as suas alegações em conformidade com o n.o 10, alínea d), ponto ii), do artigo 2.o do regulamento de base no que respeita às diferenças no estádio de comercialização. Todavia, não foram apresentados novos argumentos, pelo que são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 27 e 28 do regulamento que instituiu um direito provisório.

| (10) | Os produtores-exportadores que colaboraram contestaram as taxas de câmbio utilizadas no cálculo dos preços de exportação, alegando que devem ser utilizadas as taxas de câmbio em vigor na data do pagamento e não na data da factura. Alegaram igualmente que, em vez de utilizar as taxas de câmbio médias do mês de emissão da factura, teria sido mais adequado utilizar as taxas de câmbio diárias efectivas. |
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(10)

Os produtores-exportadores que colaboraram contestaram as taxas de câmbio utilizadas no cálculo dos preços de exportação, alegando que devem ser utilizadas as taxas de câmbio em vigor na data do pagamento e não na data da factura. Alegaram igualmente que, em vez de utilizar as taxas de câmbio médias do mês de emissão da factura, teria sido mais adequado utilizar as taxas de câmbio diárias efectivas.

| (11) | A este respeito, importa salientar que é prática corrente da Comissão utilizar as taxas de câmbio correspondentes à data da factura, uma vez que a determinação do preço tem em conta as taxas de câmbio no momento da facturação. Por conseguinte, o pedido para utilizar as taxas de câmbio em vigor na data do pagamento foi rejeitado. Todavia, a Comissão aceitou utilizar as taxas de câmbio diárias efectivas em vigor na data da factura em vez das taxas de câmbio médias mensais em vigor nessa data. Tendo em conta o que precede, os cálculos do dumping foram alterados em conformidade. |
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(11)

A este respeito, importa salientar que é prática corrente da Comissão utilizar as taxas de câmbio correspondentes à data da factura, uma vez que a determinação do preço tem em conta as taxas de câmbio no momento da facturação. Por conseguinte, o pedido para utilizar as taxas de câmbio em vigor na data do pagamento foi rejeitado. Todavia, a Comissão aceitou utilizar as taxas de câmbio diárias efectivas em vigor na data da factura em vez das taxas de câmbio médias mensais em vigor nessa data. Tendo em conta o que precede, os cálculos do dumping foram alterados em conformidade.

| (12) | Quando esta questão foi examinada, foi detectado um erro de tipografia nas taxas de câmbio médias mensais indicadas. Uma vez que as referidas taxas de câmbio foram substituídas pelas taxas de câmbio diárias efectivas, tal como explicado no considerando 11, considera-se que este erro foi corrigido. |
| --- | --- |

(12)

Quando esta questão foi examinada, foi detectado um erro de tipografia nas taxas de câmbio médias mensais indicadas. Uma vez que as referidas taxas de câmbio foram substituídas pelas taxas de câmbio diárias efectivas, tal como explicado no considerando 11, considera-se que este erro foi corrigido.

2.   Cálculos do dumping

| (13) | Na sequência dos ajustamentos relativos às taxas de câmbio utilizadas, descritas nos considerandos 10 a 12, o montante do dumping estabelecido a título definitivo, expresso em percentagem do preço CIF líquido franco-fronteira comunitária, é o seguinte:






  Graphite India Limited (GIL) | 31,1 % |
| --- | --- | --- |
| Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited | 22,4 % |
| Todas as outras | 31,1 % |

(13)

Na sequência dos ajustamentos relativos às taxas de câmbio utilizadas, descritas nos considerandos 10 a 12, o montante do dumping estabelecido a título definitivo, expresso em percentagem do preço CIF líquido franco-fronteira comunitária, é o seguinte:

Graphite India Limited (GIL)

31,1 %

Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited

22,4 %

Todas as outras

31,1 %

E.   INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

| (14) | Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes sobre este aspecto em particular, são confirmados os considerandos 32 a 35 do regulamento que instituiu um direito provisório. |
| --- | --- |

(14)

Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes sobre este aspecto em particular, são confirmados os considerandos 32 a 35 do regulamento que instituiu um direito provisório.

F.   PREJUÍZO

| (15) | Na sequência da divulgação das conclusões preliminares, os exportadores indianos assinalaram uma discrepância na margem de subcotação de um tipo específico do produto em causa, em comparação com as margens de subcotação de tipos semelhantes. A alegação foi devidamente analisada, tendo-se concluído que a discrepância se devia a um erro na declaração de um certo número de notas de crédito e de descontos de um produtor comunitário específico. Por conseguinte, a alegação foi aceite e a margem de subcotação para este tipo específico foi corrigida, bem como para outros tipos, sempre que tal se afigurou adequado. |
| --- | --- |

(15)

Na sequência da divulgação das conclusões preliminares, os exportadores indianos assinalaram uma discrepância na margem de subcotação de um tipo específico do produto em causa, em comparação com as margens de subcotação de tipos semelhantes. A alegação foi devidamente analisada, tendo-se concluído que a discrepância se devia a um erro na declaração de um certo número de notas de crédito e de descontos de um produtor comunitário específico. Por conseguinte, a alegação foi aceite e a margem de subcotação para este tipo específico foi corrigida, bem como para outros tipos, sempre que tal se afigurou adequado.

| (16) | Concluiu-se igualmente que determinadas vendas efectuadas pela indústria comunitária utilizadas para os cálculos da subcotação foram contabilizadas duas vezes, pelo que tiveram de ser eliminadas, tendo os cálculos da subcotação sido alterados em conformidade. Todavia, esta dupla contabilização não havia ocorrido aquando do estabelecimento dos valores utilizados para a avaliação dos indicadores de prejuízo. Por conseguinte, não foi necessário alterar os indicadores de prejuízo. |
| --- | --- |

(16)

Concluiu-se igualmente que determinadas vendas efectuadas pela indústria comunitária utilizadas para os cálculos da subcotação foram contabilizadas duas vezes, pelo que tiveram de ser eliminadas, tendo os cálculos da subcotação sido alterados em conformidade. Todavia, esta dupla contabilização não havia ocorrido aquando do estabelecimento dos valores utilizados para a avaliação dos indicadores de prejuízo. Por conseguinte, não foi necessário alterar os indicadores de prejuízo.

| (17) | Em resultado dessa comparação, verificou-se que, durante o período de inquérito, os preços do produto em causa originário da Índia e vendido na Comunidade provocaram uma subcotação dos preços praticados pela indústria comunitária entre 3 % a 11 %. |
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(17)

Em resultado dessa comparação, verificou-se que, durante o período de inquérito, os preços do produto em causa originário da Índia e vendido na Comunidade provocaram uma subcotação dos preços praticados pela indústria comunitária entre 3 % a 11 %.

| (18) | Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes sobre este aspecto em particular, são confirmados os considerandos 36 a 72 do regulamento que instituiu um direito provisório, com excepção do considerando 42 (ver considerandos 15 a 17 do presente regulamento). |
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(18)

Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes sobre este aspecto em particular, são confirmados os considerandos 36 a 72 do regulamento que instituiu um direito provisório, com excepção do considerando 42 (ver considerandos 15 a 17 do presente regulamento).

G.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Restabelecimento de condições de concorrência normais após o desmantelamento de um cartel

| (19) | Os exportadores indianos reiteraram o argumento de que o estabelecimento de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se baseia em dados que não seriam fidedignos devido à existência de um cartel até ao início de 1998. Todavia, os exportadores indianos não forneceram novas informações no prazo estabelecido para apresentar observações sobre este aspecto em particular. |
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(19)

Os exportadores indianos reiteraram o argumento de que o estabelecimento de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária se baseia em dados que não seriam fidedignos devido à existência de um cartel até ao início de 1998. Todavia, os exportadores indianos não forneceram novas informações no prazo estabelecido para apresentar observações sobre este aspecto em particular.

2.   Importações procedentes de outros países terceiros

| (20) | Várias partes interessadas alegaram que a Comissão devia igualmente ter iniciado o processo anti-dumping contra as importações do produto similar originário do Japão. No momento da abertura do actual processo, a Comissão não possuía elementos de prova suficientes de dumping prejudicial que justificassem o início de um processo contra as importações originárias do Japão, em conformidade com os requisitos do artigo 5.o do regulamento de base. As informações prestadas por algumas partes após o início do processo não constituem elementos de prova suficientes, quer sejam consideradas separadamente, quer em conjunto com outras informações de que a Comissão dispunha durante o inquérito, uma vez que delas não derivam elementos de prova de dumping prejudicial. Os elementos de prova apresentados pelas partes acima referidas continham unicamente informações relativas aos preços médios praticados no mercado interno e aos preços de exportação para os eléctrodos de grafite do Japão, sem indicar se estes correspondiam efectivamente aos parâmetros de definição do produto em causa referidos no considerando 13 do regulamento que instituiu um direito provisório. De qualquer modo, o facto de as importações originárias do Japão não serem objecto do processo não altera de forma alguma as conclusões do inquérito relativas à existência de um nexo de causalidade. |
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(20)

Várias partes interessadas alegaram que a Comissão devia igualmente ter iniciado o processo anti-dumping contra as importações do produto similar originário do Japão. No momento da abertura do actual processo, a Comissão não possuía elementos de prova suficientes de dumping prejudicial que justificassem o início de um processo contra as importações originárias do Japão, em conformidade com os requisitos do artigo 5.o do regulamento de base. As informações prestadas por algumas partes após o início do processo não constituem elementos de prova suficientes, quer sejam consideradas separadamente, quer em conjunto com outras informações de que a Comissão dispunha durante o inquérito, uma vez que delas não derivam elementos de prova de dumping prejudicial. Os elementos de prova apresentados pelas partes acima referidas continham unicamente informações relativas aos preços médios praticados no mercado interno e aos preços de exportação para os eléctrodos de grafite do Japão, sem indicar se estes correspondiam efectivamente aos parâmetros de definição do produto em causa referidos no considerando 13 do regulamento que instituiu um direito provisório. De qualquer modo, o facto de as importações originárias do Japão não serem objecto do processo não altera de forma alguma as conclusões do inquérito relativas à existência de um nexo de causalidade.

| (21) | Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes, são confirmados os considerandos 73 a 93 do regulamento que instituiu um direito provisório. |
| --- | --- |

(21)

Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes, são confirmados os considerandos 73 a 93 do regulamento que instituiu um direito provisório.

H.   INTERESSE DA COMUNIDADE

| (22) | Uma associação que representa os utilizadores e uma empresa utilizadora reiteraram a sua preocupação principal, ou seja, que ao excluir os fornecedores indianos do mercado comunitário, a instituição de medidas reduza a concorrência em geral no mercado comunitário para este produto em particular e conduza inevitavelmente a um aumento dos preços. Todavia, tal como indicado no considerando 103 do regulamento que instituiu um direito provisório, prevê-se que o impacto de um eventual aumento dos preços do produto similar para os clientes finais será mínimo. Recorda-se igualmente que o objectivo das medidas anti-dumping não é, de modo algum, impedir o acesso à Comunidade dos produtos originários da Índia mas restabelecer um ambiente equitativo que havia sido distorcido por práticas comerciais desleais. Finalmente, considera-se que o nível das medidas não é de molde a excluir os produtores indianos do mercado comunitário. |
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(22)

Uma associação que representa os utilizadores e uma empresa utilizadora reiteraram a sua preocupação principal, ou seja, que ao excluir os fornecedores indianos do mercado comunitário, a instituição de medidas reduza a concorrência em geral no mercado comunitário para este produto em particular e conduza inevitavelmente a um aumento dos preços. Todavia, tal como indicado no considerando 103 do regulamento que instituiu um direito provisório, prevê-se que o impacto de um eventual aumento dos preços do produto similar para os clientes finais será mínimo. Recorda-se igualmente que o objectivo das medidas anti-dumping não é, de modo algum, impedir o acesso à Comunidade dos produtos originários da Índia mas restabelecer um ambiente equitativo que havia sido distorcido por práticas comerciais desleais. Finalmente, considera-se que o nível das medidas não é de molde a excluir os produtores indianos do mercado comunitário.

| (23) | Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes sobre este aspecto em particular, são confirmados os considerandos 94 a 107 do regulamento que instituiu um direito provisório. |
| --- | --- |

(23)

Na falta de novas informações ou argumentos substancialmente diferentes sobre este aspecto em particular, são confirmados os considerandos 94 a 107 do regulamento que instituiu um direito provisório.

I.   NÍVEL DE ELIMINAÇÃO DO PREJUÍZO

| (24) | Após a divulgação das conclusões preliminares, várias partes interessadas alegaram que o nível de lucro de 9,4 % considerado representativo da situação financeira da indústria comunitária na ausência de dumping prejudicial praticado pela Índia era demasiado elevado. Foi alegado que a prática normal era fixar um nível de lucro de 5 % aplicável aos sectores de produtos de base tais como o aço, os produtos têxteis e os produtos químicos de base. As referidas partes solicitaram igualmente a divulgação pormenorizada do método utilizado para chegar a este valor. |
| --- | --- |

(24)

Após a divulgação das conclusões preliminares, várias partes interessadas alegaram que o nível de lucro de 9,4 % considerado representativo da situação financeira da indústria comunitária na ausência de dumping prejudicial praticado pela Índia era demasiado elevado. Foi alegado que a prática normal era fixar um nível de lucro de 5 % aplicável aos sectores de produtos de base tais como o aço, os produtos têxteis e os produtos químicos de base. As referidas partes solicitaram igualmente a divulgação pormenorizada do método utilizado para chegar a este valor.

| (25) | Tal como explicado no considerando 110 do regulamento que instituiu um direito provisório, o lucro de 9,4 % resultou de uma avaliação fundamentada, com base em vários elementos, entre os quais: i) o lucro obtido pela indústria comunitária em 1999, altura em que a parte de mercado das importações objecto de dumping atingiu o nível mais baixo; ii) as condições do mercado nesse período e iii) as importações obtidas a partir de uma base de dados sobre as contas das empresas. No que respeita à referida base de dados, esta é constituída por dados relativos às contas das empresas que foram recolhidos inicialmente pelos bancos centrais nacionais dos maiores países industrializados, ou seja, a maior parte dos membros da União Europeia, os EUA e o Japão, e posteriormente agregados por sectores pelo Comité Europeu das Centrais dos Balanços (European Committee of Central Balance Sheet Data Offices) e pela Comissão Europeia. A base de dados foi actualizada no período de tempo entre as conclusões preliminares e as definitivas. Uma análise dos dados actualizados referentes aos Estados-Membros da UE, bem como aos EUA e ao Japão, demonstra que as empresas pertencentes ao sector existente mais afim apresentaram uma rentabilidade média antes de receitas e despesas extraordinárias de 7,5 % em 2002 que é o último ano disponível na base de dados. |
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(25)

Tal como explicado no considerando 110 do regulamento que instituiu um direito provisório, o lucro de 9,4 % resultou de uma avaliação fundamentada, com base em vários elementos, entre os quais: i) o lucro obtido pela indústria comunitária em 1999, altura em que a parte de mercado das importações objecto de dumping atingiu o nível mais baixo; ii) as condições do mercado nesse período e iii) as importações obtidas a partir de uma base de dados sobre as contas das empresas. No que respeita à referida base de dados, esta é constituída por dados relativos às contas das empresas que foram recolhidos inicialmente pelos bancos centrais nacionais dos maiores países industrializados, ou seja, a maior parte dos membros da União Europeia, os EUA e o Japão, e posteriormente agregados por sectores pelo Comité Europeu das Centrais dos Balanços (European Committee of Central Balance Sheet Data Offices) e pela Comissão Europeia. A base de dados foi actualizada no período de tempo entre as conclusões preliminares e as definitivas. Uma análise dos dados actualizados referentes aos Estados-Membros da UE, bem como aos EUA e ao Japão, demonstra que as empresas pertencentes ao sector existente mais afim apresentaram uma rentabilidade média antes de receitas e despesas extraordinárias de 7,5 % em 2002 que é o último ano disponível na base de dados.

| (26) | Todavia, considera-se igualmente que, para fixar o lucro que poderia ter sido obtido na ausência de dumping, devem ser tidos em conta todos os elementos qualitativos e quantitativos relevantes para este fim. Em particular, tal como referido no considerando 110 do regulamento que instituiu um direito provisório, foi efectuada uma análise adequada dos níveis de lucro obtido pela indústria comunitária quando a parte de mercado das importações objecto de dumping atingiu o nível mais baixo (1999), bem como de quaisquer outras causas e circunstâncias que possam afectar a representatividade do período mais recente. Finalmente, assinala-se que o produto em causa é utilizado em aplicações exigentes e deve corresponder rigorosamente a determinados parâmetros, nomeadamente no que respeita à resistência eléctrica. Tal implica um processo de fabrico com uma intensidade de capital extremamente elevada, assim como um montante não negligenciável para despesas de investigação e desenvolvimento. O facto de só um número limitado de produtores a nível mundial dominar esta tecnologia é mais uma indicação de que este produto não pode certamente ser considerado como um produto de base. |
| --- | --- |

(26)

Todavia, considera-se igualmente que, para fixar o lucro que poderia ter sido obtido na ausência de dumping, devem ser tidos em conta todos os elementos qualitativos e quantitativos relevantes para este fim. Em particular, tal como referido no considerando 110 do regulamento que instituiu um direito provisório, foi efectuada uma análise adequada dos níveis de lucro obtido pela indústria comunitária quando a parte de mercado das importações objecto de dumping atingiu o nível mais baixo (1999), bem como de quaisquer outras causas e circunstâncias que possam afectar a representatividade do período mais recente. Finalmente, assinala-se que o produto em causa é utilizado em aplicações exigentes e deve corresponder rigorosamente a determinados parâmetros, nomeadamente no que respeita à resistência eléctrica. Tal implica um processo de fabrico com uma intensidade de capital extremamente elevada, assim como um montante não negligenciável para despesas de investigação e desenvolvimento. O facto de só um número limitado de produtores a nível mundial dominar esta tecnologia é mais uma indicação de que este produto não pode certamente ser considerado como um produto de base.

| (27) | Tendo em conta todas as circunstâncias e elementos acima descritos, conclui-se definitivamente que a margem de lucro que pode ser razoavelmente considerada como representativa da situação financeira da indústria comunitária na ausência de dumping prejudicial por parte da Índia deve ser fixada em 8 % para o cálculo da margem de prejuízo. |
| --- | --- |

(27)

Tendo em conta todas as circunstâncias e elementos acima descritos, conclui-se definitivamente que a margem de lucro que pode ser razoavelmente considerada como representativa da situação financeira da indústria comunitária na ausência de dumping prejudicial por parte da Índia deve ser fixada em 8 % para o cálculo da margem de prejuízo.

| (28) | Tendo em conta o que precede, bem como as conclusões relativas à subcotação (ver considerandos 15 a 17) e a revisão das taxas de câmbio (ver considerando 11), as margens de prejuízo foram revistas da seguinte forma:






  Graphite India Limited (GIL) | 15,7 % |
| --- | --- | --- |
| Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited | 7,0 % |

(28)

Tendo em conta o que precede, bem como as conclusões relativas à subcotação (ver considerandos 15 a 17) e a revisão das taxas de câmbio (ver considerando 11), as margens de prejuízo foram revistas da seguinte forma:

Graphite India Limited (GIL)

15,7 %

Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited

7,0 %

J.   MEDIDAS DEFINITIVAS

| (29) | Tendo em conta as conclusões estabelecidas relativamente ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível da margem de dumping estabelecida mas este não deve ser superior à margem de prejuízo acima calculada. |
| --- | --- |

(29)

Tendo em conta as conclusões estabelecidas relativamente ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da Comunidade, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível da margem de dumping estabelecida mas este não deve ser superior à margem de prejuízo acima calculada.

| (30) | A correcção efectuada às margens de dumping e de prejuízo não teve repercussões na aplicação da regra do direito inferior. Por conseguinte, é confirmada a metodologia utilizada para estabelecer as taxas do direito anti-dumping, tendo em conta a instituição paralela de direitos de compensação sobre as importações do mesmo produto originário da Índia, tal como descrito nos considerandos 114 e 115 do regulamento que instituiu um direito provisório. Desta forma, os direitos definitivos são os seguintes:









  Empresa | Margem de eliminação do prejuízo | Margem de dumping | Direito de compensação | Direito anti-dumping proposto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Graphite India Limited (GIL) | 15,7 % | 31,1 % | 15,7 % | 0 % |
| Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited | 7,0 % | 22,4 % | 7,0 % | 0 % |
| Todas as outras empresas | 15,7 % | 31,1 % | 15,7 % | 0 % |

(30)

A correcção efectuada às margens de dumping e de prejuízo não teve repercussões na aplicação da regra do direito inferior. Por conseguinte, é confirmada a metodologia utilizada para estabelecer as taxas do direito anti-dumping, tendo em conta a instituição paralela de direitos de compensação sobre as importações do mesmo produto originário da Índia, tal como descrito nos considerandos 114 e 115 do regulamento que instituiu um direito provisório. Desta forma, os direitos definitivos são os seguintes:

Empresa

Margem de eliminação do prejuízo

Margem de dumping

Direito de compensação

Direito anti-dumping proposto

Graphite India Limited (GIL)

15,7 %

31,1 %

15,7 %

0 %

Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited

7,0 %

22,4 %

7,0 %

0 %

Todas as outras empresas

15,7 %

31,1 %

15,7 %

0 %

K.   COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

| (31) | Tendo em conta a amplitude das margens de dumping verificadas para os produtores-exportadores da Índia e a importância do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório instituído pelo regulamento que institui um direito provisório até ao montante dos direitos definitivos. Uma vez que estes são inferiores aos direitos provisórios, os montantes garantes do direito provisório superiores à taxa do direito anti-dumping definitivo são desbloqueados. |
| --- | --- |

(31)

Tendo em conta a amplitude das margens de dumping verificadas para os produtores-exportadores da Índia e a importância do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório instituído pelo regulamento que institui um direito provisório até ao montante dos direitos definitivos. Uma vez que estes são inferiores aos direitos provisórios, os montantes garantes do direito provisório superiores à taxa do direito anti-dumping definitivo são desbloqueados.

| (32) | As taxas de direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação no momento do inquérito no que respeita às empresas em causa. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a «todas as outras empresas») são, pois, aplicáveis exclusivamente às importações de produtos originários do país em questão produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo por entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(32)

As taxas de direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação no momento do inquérito no que respeita às empresas em causa. Estas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala nacional aplicável a «todas as outras empresas») são, pois, aplicáveis exclusivamente às importações de produtos originários do país em questão produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo por entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (33) | Qualquer pedido de aplicação destas taxas de direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de comercialização) deverá ser apresentado de imediato à Comissão, com todas as informações pertinentes, e nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas efectuadas no mercado interno e para exportação resultante dessa mudança de denominação ou da criação dessas novas entidades de produção ou de comercialização. Sempre que for caso disso, o regulamento poderá ser alterado mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de direitos individuais, |
| --- | --- |

(33)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas de direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de comercialização) deverá ser apresentado de imediato à Comissão, com todas as informações pertinentes, e nomeadamente qualquer alteração das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas efectuadas no mercado interno e para exportação resultante dessa mudança de denominação ou da criação dessas novas entidades de produção ou de comercialização. Sempre que for caso disso, o regulamento poderá ser alterado mediante uma actualização da lista das empresas que beneficiam de direitos individuais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de eléctrodos de grafite dos tipos utilizados em fornos eléctricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência eléctrica igual ou inferior a 6,0 μΩ.m, classificados no código NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010) e das peças de encaixe para esses eléctrodos, classificadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010), quer sejam importados juntos, quer em separado, originários da Índia.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, para os produtos fabricados pelas empresas a seguir referidas, é a seguinte:

| Empresa | Direito definitivo | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta — 700016, Bengala Ocidental | 0 % | A530 |
| Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh | 0 % | A531 |
| Todas as outras empresas | 0 % | A999 |

Empresa

Direito definitivo

Código adicional TARIC

Graphite India Limited (GIL), 31 Chowringhee Road, Kolkatta — 700016, Bengala Ocidental

0 %

A530

Hindustan Electro Graphite (HEG) Limited, Bhilwara Towers, A-12, Sector-1, Noida — 201301, Uttar Pradesh

0 %

A531

Todas as outras empresas

0 %

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São cobrados a título definitivo da forma a seguir indicada os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios nos termos do regulamento que instituiu um direito provisório sobre as importações de eléctrodos de grafite dos tipos utilizados em fornos eléctricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência eléctrica igual ou inferior a 6,0 μΩ.m, classificados no código NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010) e das peças de encaixe para esses eléctrodos, classificadas no código NC ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010) quer sejam importados juntos, quer em separado, originários da Índia.

São desbloqueados os montantes garantes dos direitos anti-dumping superiores à taxa do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

1

o

(2)  JO L 183 de 20.5.2004, p. 61.

2

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/15 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/15

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1630/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 38,9 |
| 999 | 38,9 |
| 0707 00 05 | 052 | 101,8 |
| 096 | 12,9 |
| 999 | 57,4 |
| 0709 90 70 | 052 | 74,2 |
| 999 | 74,2 |
| 0805 50 10 | 382 | 67,7 |
| 388 | 61,6 |
| 508 | 37,1 |
| 524 | 39,7 |
| 528 | 58,9 |
| 999 | 53,0 |
| 0806 10 10 | 052 | 88,6 |
| 220 | 129,7 |
| 400 | 169,8 |
| 624 | 144,8 |
| 999 | 133,2 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 89,3 |
| 400 | 105,8 |
| 508 | 68,9 |
| 512 | 105,3 |
| 528 | 86,4 |
| 800 | 177,0 |
| 804 | 93,3 |
| 999 | 103,7 |
| 0808 20 50 | 052 | 102,8 |
| 388 | 79,0 |
| 999 | 90,9 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 111,4 |
| 999 | 111,4 |
| 0809 40 05 | 066 | 52,2 |
| 094 | 29,3 |
| 624 | 130,7 |
| 999 | 70,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

38,9

999

38,9

0707 00 05

052

101,8

096

12,9

999

57,4

0709 90 70

052

74,2

999

74,2

0805 50 10

382

67,7

388

61,6

508

37,1

524

39,7

528

58,9

999

53,0

0806 10 10

052

88,6

220

129,7

400

169,8

624

144,8

999

133,2

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

89,3

400

105,8

508

68,9

512

105,3

528

86,4

800

177,0

804

93,3

999

103,7

0808 20 50

052

102,8

388

79,0

999

90,9

0809 30 10, 0809 30 90

052

111,4

999

111,4

0809 40 05

066

52,2

094

29,3

624

130,7

999

70,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/17 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/17

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1631/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1).

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os pedidos de certificado comunicados pelos Estados-Membros ao abrigo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 indicam que o montante total desses pedidos atinge os 310 936 040 EUR, sendo o montante disponível para a parcela de certificados a utilizar a partir de 1 de octubre de 2004, conforme estabelecido pelo n.o 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 114 000 000 EUR. |
| --- | --- |

(1)

Os pedidos de certificado comunicados pelos Estados-Membros ao abrigo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 indicam que o montante total desses pedidos atinge os 310 936 040 EUR, sendo o montante disponível para a parcela de certificados a utilizar a partir de 1 de octubre de 2004, conforme estabelecido pelo n.o 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 da Comissão, de 114 000 000 EUR.

| (2) | Deve, por isso, ser aplicado um coeficiente de redução, calculado com base nos n.o 3 e 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, aos montantes pedidos sob a forma de certificados de restituição válidos a partir de 1 de octubre de 2004, conforme estabelecido pelo n.o 6 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, |
| --- | --- |

(2)

Deve, por isso, ser aplicado um coeficiente de redução, calculado com base nos n.o 3 e 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000, aos montantes pedidos sob a forma de certificados de restituição válidos a partir de 1 de octubre de 2004, conforme estabelecido pelo n.o 6 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Será aplicado um coeficiente de redução de 0,634 aos montantes dos certificados válidos a partir de 1 de octubre de 2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Olli REHN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

1

o

(2)  JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 886/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 14).

2

o

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/18 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/18

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1632/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade.

| (2) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação ao 148.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, os preços mínimos de venda de manteiga de intervenção, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 921/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 94).

2

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Fórmula | A | B |
| Via de utilização | Com marcadores | Sem marcadores | Com marcadores | Sem marcadores |
| Preço mínimo de venda | Manteiga ≥ 82 % | Em natureza | 211,1 | 215,1 | — | 215,1 |
| Concentrada | 209,1 | — | — | — |
| Garantia de transformação | Em natureza | 129 | 129 | — | 129 |
| Concentrada | 129 | — | — | — |

(EUR/100 kg)

Fórmula

A

B

Via de utilização

Com marcadores

Sem marcadores

Com marcadores

Sem marcadores

Preço mínimo de venda

Manteiga ≥ 82 %

Em natureza

211,1

215,1

—

215,1

Concentrada

209,1

—

—

—

Garantia de transformação

Em natureza

129

129

—

129

Concentrada

129

—

—

—

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/20 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/20

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1633/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), os organismos de intervenção procedem, por concurso, à venda de certas quantidades de manteiga de intervenção que detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada. O artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas para cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga, bem como um montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar seguimento ao concurso. O ou os montantes das garantias de transformação devem ser fixados em conformidade.

| (2) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação ao 148.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como os montantes das garantias de transformação, são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 921/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 94).

2

o

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 148.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Fórmula | A | B |
| Via de utilização | Com marcadores | Sem marcadores | Com marcadores | Sem marcadores |
| Montante máximo da ajuda | Manteiga ≥ 82 % | 59 | 55 | — | 55 |
| Manteiga < 82 % | 57 | 53 | — | — |
| Manteiga concentrada | 74 | 67 | 74 | 65 |
| Nata | | | — | 23 |
| Garantia de transformação | Manteiga | 65 | — | — | — |
| Manteiga concentrada | 81 | — | 81 | — |
| Nata | — | — | — | — |

(EUR/100 kg)

Fórmula

A

B

Via de utilização

Com marcadores

Sem marcadores

Com marcadores

Sem marcadores

Montante máximo da ajuda

Manteiga ≥ 82 %

59

55

—

55

Manteiga < 82 %

57

53

—

—

Manteiga concentrada

74

67

74

65

Nata

—

23

Garantia de transformação

Manteiga

65

—

—

—

Manteiga concentrada

81

—

81

—

Nata

—

—

—

—

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/22 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/22

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1634/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 4.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de que dispunham. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de manteiga de que dispunham.

| (2) | Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 2771/1999. |
| --- | --- |

(2)

Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 2771/1999.

| (3) | Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas. |
| --- | --- |

(3)

Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas.

| (4) | O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(4)

O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 4.o concurso especial nos termos do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, cujo prazo para apresentação de propostas expirou em 14 de Setembro de 2004, o preço mínimo de venda da manteiga é fixado em 270 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1448/2004 (JO L 267 de 14.8.2004, p. 30).

2

o

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/23 |
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18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/23

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REGULAMENTO (CE) N.o 1635/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 67.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado à alimentação animal e à venda deste último (2), os organismos de intervenção puseram em concurso permanente certas quantidades de leite em pó desnatado que detinham. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado à alimentação animal e à venda deste último (2), os organismos de intervenção puseram em concurso permanente certas quantidades de leite em pó desnatado que detinham.

| (2) | Nos termos do artigo 30.o deste regulamento, tendo em conta as ofertas recebidas em relação a cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda ou decide-se não dar seguimento ao concurso. O montante da garantia de transformação deve ser determinado tendo em conta a diferença entre o preço de mercado do leite em pó desnatado e o preço mínimo de venda. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 30.o deste regulamento, tendo em conta as ofertas recebidas em relação a cada concurso especial, é fixado um preço mínimo de venda ou decide-se não dar seguimento ao concurso. O montante da garantia de transformação deve ser determinado tendo em conta a diferença entre o preço de mercado do leite em pó desnatado e o preço mínimo de venda.

| (3) | Convém fixar, em função das ofertas recebidas, o preço mínimo de venda ao nível referido a seguir e determinar-se em consequência a garantia de transformação. |
| --- | --- |

(3)

Convém fixar, em função das ofertas recebidas, o preço mínimo de venda ao nível referido a seguir e determinar-se em consequência a garantia de transformação.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação ao 67.o concurso especial, efectuado a título do Regulamento (CE) n.o 2799/1999 e cujo prazo para apresentação das ofertas expirou em 14 de Setembro de 2004, o preço mínimo de venda e a garantia de transformação são fixados do seguinte modo:

| — | preço mínimo de venda: |
| --- | --- |

—

preço mínimo de venda:

186,24 EUR/100 kg,

| — | garantia de transformação: |
| --- | --- |

—

garantia de transformação:

40,00 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 340 de 31.12.1999, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1338/2004 (JO L 249 de 23.7.2004, p. 3).

2

o

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| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/24 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/24

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REGULAMENTO (CE) N.o 1636/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 320.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade (2), os organismos de intervenção efectuam um concurso permanente com vista à concessão de uma ajuda à manteiga concentrada; o artigo 6.o do referido regulamento prevê que, atendendo às propostas recebidas para cada concurso especial, seja fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com teor mínimo de matéria gorda de 96 % ou decidido não dar seguimento ao concurso; o montante da garantia de destino deve ser fixado em conformidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 429/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade (2), os organismos de intervenção efectuam um concurso permanente com vista à concessão de uma ajuda à manteiga concentrada; o artigo 6.o do referido regulamento prevê que, atendendo às propostas recebidas para cada concurso especial, seja fixado um montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada com teor mínimo de matéria gorda de 96 % ou decidido não dar seguimento ao concurso; o montante da garantia de destino deve ser fixado em conformidade.

| (2) | Convém fixar, em função das ofertas recebidas, o montante máximo da ajuda ao nível referido a seguir e determinar em consequência a garantia de destino. |
| --- | --- |

(2)

Convém fixar, em função das ofertas recebidas, o montante máximo da ajuda ao nível referido a seguir e determinar em consequência a garantia de destino.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 320.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CEE) n.o 429/90, o montante máximo de ajuda e o montante da garantia de destino não fixados do seguinte modo:

| — | montante máximo de ajuda: |
| --- | --- |

—

montante máximo de ajuda:

74 EUR/100 kg,

| — | garantia de destino: |
| --- | --- |

—

garantia de destino:

82 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 45 de 21.2.1990, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 921/2004 da Comissão (JO L 163 de 30.4.2004, p. 94).

2

o

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| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/25 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/25

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REGULAMENTO (CE) N.o 1637/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 3.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 214/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado do leite em pó desnatado (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de leite em pó desnatado de que dispunham. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 214/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado do leite em pó desnatado (2), os organismos de intervenção puseram à venda por concurso permanente determinadas quantidades de leite em pó desnatado de que dispunham.

| (2) | Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 214/2001. |
| --- | --- |

(2)

Com base nas propostas recebidas em resposta a cada concurso especial, deve ser fixado um preço mínimo de venda ou tomada a decisão de não se proceder a qualquer adjudicação, em conformidade com o disposto no artigo 24.oA do Regulamento (CE) n.o 214/2001.

| (3) | Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas. |
| --- | --- |

(3)

Deve ser fixado um preço mínimo de venda com base nas propostas recebidas.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o 3.o concurso especial nos termos do Regulamento (CE) n.o 214/2001, cujo prazo para apresentação de propostas expirou em 14 de Setembro de 2004, o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado é fixado em 188,50 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 37 de 7.2.2001, p. 100. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1339/2004 da Comissão (JO L 249 de 23.7.2004, p. 4).

2

o

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/26 |
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18.9.2004

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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/26

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REGULAMENTO (CE) N.o 1638/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 do Conselho a fim de ter em conta os regulamentos (CE) n.o 2031/2001 e (CE) n.o 1789/2003 da Comissão que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999 relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul (1), nomeadamente os seus artigos 5.o e 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os regulamentos (CE) n.o 2031/2001, de 6 de Agosto de 2001 (2), e (CE) n.o 1789/2003 (3), de 11 de Setembro de 2003, que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (4) do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, introduziram alterações no que respeita à nomenclatura de certos produtos (frutos conservados, sumos de frutos e ferro-crómio) abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 2793/1999. |
| --- | --- |

(1)

Os regulamentos (CE) n.o 2031/2001, de 6 de Agosto de 2001 (2), e (CE) n.o 1789/2003 (3), de 11 de Setembro de 2003, que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (4) do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, introduziram alterações no que respeita à nomenclatura de certos produtos (frutos conservados, sumos de frutos e ferro-crómio) abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 2793/1999.

| (2) | O anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999 deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dos Regulamentos (CE) n.os 2031/2001 e 1789/2003. |
| --- | --- |

(2)

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999 deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dos Regulamentos (CE) n.os 2031/2001 e 1789/2003.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999 são introduzidas as seguintes alterações:

| a) | No número de ordem 09.1813:






  — | os códigos NC «2008 40 91» e «2008 40 99» são substituídos pelo código NC «2008 40 90», |
| --- | --- | --- |

a)

No número de ordem 09.1813:

—

os códigos NC «2008 40 91» e «2008 40 99» são substituídos pelo código NC «2008 40 90»,

| — | os códigos NC «2008 70 94» e «2008 70 99» são substituídos pelo código NC «2008 70 98»; |
| --- | --- |

—

os códigos NC «2008 70 94» e «2008 70 99» são substituídos pelo código NC «2008 70 98»;

| b) | No número de ordem 09.1821:






  — | o código NC 2009 40 30 é substituído pelos códigos NC 2009 41 10 e 2009 49 30, |
| --- | --- | --- |

b)

No número de ordem 09.1821:

—

o código NC 2009 40 30 é substituído pelos códigos NC 2009 41 10 e 2009 49 30,

| — | os códigos NC «2009 70 11 a 2009 70 99» são substituídos pelos códigos NC «2009 71 10, 2009 71 91, 2009 71 99, 2009 79 11, 2009 79 19, 2009 79 30, 2009 79 91, 2009 79 93, 2009 79 99»; |
| --- | --- |

—

os códigos NC «2009 70 11 a 2009 70 99» são substituídos pelos códigos NC «2009 71 10, 2009 71 91, 2009 71 99, 2009 79 11, 2009 79 19, 2009 79 30, 2009 79 91, 2009 79 93, 2009 79 99»;

| c) | No número de ordem 09.1827:






  — | os códigos NC «7202 41 91 e 7202 41 99» são substituídos pelo código NC «7202 41 90». |
| --- | --- | --- |

c)

No número de ordem 09.1827:

—

os códigos NC «7202 41 91 e 7202 41 99» são substituídos pelo código NC «7202 41 90».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A alínea b) do artigo 1.o será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. As alíneas a) e c) do artigo 1.o serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável e todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Frederik BOLKESTEIN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 337 de 30.12.1999, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 120/2002 (JO L 28 de 30.1.2002, p. 1).

1

o

(2)  JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 281 de 30.10.2003, p. 1.

3

(4)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 7).

4

o

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/27 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/27

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REGULAMENTO (CE) N.o 1639/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1565/2004 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia para a campanha de 2004/2005 (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1565/2003 foi aberto um concurso para a restituição à exportação de aveia, produzida a partir da Finlândia e da Suécia, destes Estados-Membros para todos os países terceiros, com exclusão da Bulgária, da Noruega, da Roménia e da Suíça. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1565/2003 foi aberto um concurso para a restituição à exportação de aveia, produzida a partir da Finlândia e da Suécia, destes Estados-Membros para todos os países terceiros, com exclusão da Bulgária, da Noruega, da Roménia e da Suíça.

| (2) | Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 10 a 16 de Setembro de 2004 no âmbito do concurso para a restituição à exportação de aveia referido no Regulamento (CE) n.o 1565/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1431/2003 (JO L 203 de 12.8.2003, p. 16).

2

o

(3)  JO L 285 de 4.9.2004, p. 3.

3

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| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/28 |
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18.9.2004

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Jornal Oficial da União Europeia

L 295/28

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REGULAMENTO (CE) N.o 1640/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

relativo à emissão de certificados de importação de arroz originário dos países menos avançados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências tarifárias generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1401/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que estabelece regras pormenorizadas no que respeita à abertura e à gestão de contingentes pautais para o arroz originário dos países menos avançados para as campanhas de comercialização de 2002/2003 a 2008/2009 (2), nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1401/2002 abriu, para a campanha de 2004/2005, um contingente pautal respeitante a uma quantidade de 3 828 t, expressas em equivalente de arroz descascado. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1401/2002 abriu, para a campanha de 2004/2005, um contingente pautal respeitante a uma quantidade de 3 828 t, expressas em equivalente de arroz descascado.

| (2) | As quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação excedem a quantidade disponível. Importa, pois, fixar uma percentagem de redução aplicável às quantidades solicitadas, |
| --- | --- |

(2)

As quantidades para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação excedem a quantidade disponível. Importa, pois, fixar uma percentagem de redução aplicável às quantidades solicitadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No respeitante aos pedidos de certificados de importação de arroz originário dos países menos avançados referidos no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001, apresentados nos cinco primeiros dias úteis do mês de Setembro de 2004 em aplicação do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1401/2002 e notificados à Comissão, referidos no n.o 1 do artigo 5.o do mencionado Regulamento, os certificados serão emitidos para as quantidades que figuram nos pedidos apresentados, afectadas de uma percentagem de redução de 91,8620 %.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 346 de 31.12.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/2004 da Comissão (JO L 163 de 30.4.2004, p. 45).

1

o

(2)  JO L 203 de 1.8.2003, p. 42.

2

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/29 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/29

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REGULAMENTO (CE) N.o 1641/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1706/98 (1),

Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão da Associação Ultramarina») (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 638/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho e da Decisão 2001/822/CE do Conselho no respeitante ao regime aplicável à importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) (3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Para os pedidos de certificados de importação de arroz, apresentados durante os cinco primeiros dias úteis de Setembro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003 e comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as quantidades constantes dos pedidos afectadas eventualmente das percentagens de redução fixada no anexo do presente regulamento.

2.   As quantidades transitadas para a fracção seguinte são fixadas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 5.

1

(2)  JO L 314 de 30.11.2001, p. 1.

2

(3)  JO L 93 de 10.4.2003, p. 3.

3

---

ANEXO

Percentagens de redução a aplicar as quantidades pedidas a titulo da fracção do mes de Setembro de 2004 e quantidades transitadas para a fracção seguinte

| Origem/Produto | Percentagem de redução | Quantidade transitada para a fracção de Outobro de 2004 (em t) |
| --- | --- | --- |
| Antilhas neerlandesas e Aruba | PTU menos desenvolvidos | Antilhas neerlandesas e Aruba | PTU menos desenvolvidos |
| PTU [n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003]






  — | código NC 1006 |

Origem/Produto

Percentagem de redução

Quantidade transitada para a fracção de Outobro de 2004 (em t)

Antilhas neerlandesas e Aruba

PTU menos desenvolvidos

Antilhas neerlandesas e Aruba

PTU menos desenvolvidos

PTU [n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003]

—

código NC 1006

0

—

582,275

10 000,000

| Origem/Produto | Percentagem de redução | Quantidade transitada para a fracção de Outobro de 2004 (em t) |
| --- | --- | --- |
| ACP [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003]






  — | códigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, 1006 20 e 1006 30 |

Origem/Produto

Percentagem de redução

Quantidade transitada para a fracção de Outobro de 2004 (em t)

ACP [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 638/2003]

—

códigos NC 1006 10 21 a 1006 10 98, 1006 20 e 1006 30

88,7604

0

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/31 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/31

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1642/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, anexado ao Acto de Adesão da Grécia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado periodicamente a partir do preço do mercado mundial constatado para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação histórica entre o preço aprovado para o algodão descaroçado e o calculado para o algodão não descaroçado. Essa relação histórica foi estabelecida no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do regime de ajuda para o algodão (3). Se o preço do mercado mundial não puder ser determinado deste modo, será estabelecido com base no último preço determinado.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado para um produto correspondente a certas características e tendo em conta as ofertas e os cursos mais favoráveis do mercado mundial, de entre os que são considerados representativos da tendência real do mercado. Para efeitos dessa determinação, tem-se em conta uma média das ofertas e dos cursos constatados numa ou em várias bolsas europeias representativas, para um produto entregue cif num porto da Comunidade e proveniente de diferentes países fornecedores, considerados como os mais representativos para o comércio internacional. Estão, no entanto, previstas adaptações desses critérios para a determinação do preço do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do produto entregue, ou pela natureza das ofertas e dos cursos. Essas adaptações são fixadas no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001.

| (3) | A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado, |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios supracitados leva a fixar o preço do mercado mundial do algodão descaroçado no nível a seguir indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 20,451 EUR/100 kg.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

2

(3)  JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3).

3

o

---

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/32 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/32

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REGULAMENTO (CE) N.o 1643/2004 DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 2004

que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 18 de Setembro de 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1612/2004 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1612/2004 da Comissão (3).

| (2) | O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1612/2004, |
| --- | --- |

(2)

O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1612/2004,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1612/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 270 de 29.9.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

(3)  JO L 293 de 16.9.2004, p. 7.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 18 de Setembro de 2004

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 9,98 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 43,08 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 55,86 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 55,86 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 53,17 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

9,98

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

43,08

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

55,86

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

55,86

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

53,17

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 15.9.-16.9.2004

| 1. | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 (14 %) | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 124,11 (3) | 72,93 | 145,08 (4) | 135,08 (4) | 115,08 (4) | 82,38 (4) |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 11,62 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 13,74 | — | — | | | — |

1.

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2 (14 %)

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

124,11 (3)

72,93

145,08 (4)

135,08 (4)

115,08 (4)

82,38 (4)

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

—

11,62

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

13,74

—

—

—

| 2. | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 26,70 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 31,97 EUR/t. |
| --- | --- |

2.

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 26,70 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 31,97 EUR/t.

| 3. | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3.

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(4)  Fob Duluth.

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/35 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/35

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Julho de 2004

relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato

[notificada com o número C(2004) 2761]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/643/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (1), nomeadamente, o n.o 1, primeiro parágrafo, do seu artigo 18.o,

Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Directiva 2001/18/CE, a colocação no mercado de um produto que contenha ou seja constituído por um organismo geneticamente modificado ou por uma combinação de organismos geneticamente modificados está sujeita a uma autorização, por escrito, da autoridade competente do Estado-Membro que tenha recebido a notificação relativa à colocação no mercado do produto em causa, de acordo com o procedimento estabelecido na mesma directiva. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Directiva 2001/18/CE, a colocação no mercado de um produto que contenha ou seja constituído por um organismo geneticamente modificado ou por uma combinação de organismos geneticamente modificados está sujeita a uma autorização, por escrito, da autoridade competente do Estado-Membro que tenha recebido a notificação relativa à colocação no mercado do produto em causa, de acordo com o procedimento estabelecido na mesma directiva.

| (2) | A Monsanto SA apresentou à autoridade competente de Espanha uma notificação relativa à colocação no mercado de um milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha NK603) a ser utilizado como qualqueroutro milho, excepto para cultivo. A autoridade competente de Espanha transmitiu essa notificação, com parecer positivo, à Comissão e às autoridades competentes dos outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

A Monsanto SA apresentou à autoridade competente de Espanha uma notificação relativa à colocação no mercado de um milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha NK603) a ser utilizado como qualqueroutro milho, excepto para cultivo. A autoridade competente de Espanha transmitiu essa notificação, com parecer positivo, à Comissão e às autoridades competentes dos outros Estados-Membros.

| (3) | As autoridades competentes de outros Estados-Membros levantaram objecções à colocação do produto no mercado. |
| --- | --- |

(3)

As autoridades competentes de outros Estados-Membros levantaram objecções à colocação do produto no mercado.

| (4) | O parecer adoptado em 25 de Novembro de 2003 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (2), concluiu que a linha NK603 de Zea mays L. é tão segura como o milho convencional e pela improbabilidade de a colocação do produto no mercado, para a alimentação humana ou animal ou para transformação, ter efeitos adversos na saúde humana ou animal ou, nesse contexto, no ambiente. |
| --- | --- |

(4)

O parecer adoptado em 25 de Novembro de 2003 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (2), concluiu que a linha NK603 de Zea mays L. é tão segura como o milho convencional e pela improbabilidade de a colocação do produto no mercado, para a alimentação humana ou animal ou para transformação, ter efeitos adversos na saúde humana ou animal ou, nesse contexto, no ambiente.

| (5) | O exame de cada uma das objecções à luz da Directiva 2001/18/CE, das informações apresentadas com a notificação e do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos não revelou qualquer razão que leve a crer que a colocação no mercado da linha NK603 de Zea mays L. possa afectar negativamente a saúde humana ou animal ou o ambiente. |
| --- | --- |

(5)

O exame de cada uma das objecções à luz da Directiva 2001/18/CE, das informações apresentadas com a notificação e do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos não revelou qualquer razão que leve a crer que a colocação no mercado da linha NK603 de Zea mays L. possa afectar negativamente a saúde humana ou animal ou o ambiente.

| (6) | Deve ser atribuído ao produto um identificador único para os efeitos do Regulamento (CE) n.o 1830/2003. |
| --- | --- |

(6)

Deve ser atribuído ao produto um identificador único para os efeitos do Regulamento (CE) n.o 1830/2003.

| (7) | Os requisitos de rotulagem e de rastreabilidade não se aplicam aos vestígios acidentais ou tecnicamente inevitáveis de organismos geneticamente modificados noutros produtos, em conformidade com os limites estabelecidos na Directiva 2001/18/CE e no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (3). |
| --- | --- |

(7)

Os requisitos de rotulagem e de rastreabilidade não se aplicam aos vestígios acidentais ou tecnicamente inevitáveis de organismos geneticamente modificados noutros produtos, em conformidade com os limites estabelecidos na Directiva 2001/18/CE e no Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (3).

| (8) | De acordo com o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, não há razões que possam justificar o estabelecimento de condições específicas em relação ao manuseamento ou embalagem do produto e à protecção de determinados ecossistemas, ambientes e/ou áreas geográficas. |
| --- | --- |

(8)

De acordo com o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, não há razões que possam justificar o estabelecimento de condições específicas em relação ao manuseamento ou embalagem do produto e à protecção de determinados ecossistemas, ambientes e/ou áreas geográficas.

| (9) | Antes da colocação do produto no mercado, devem ser já aplicáveis as medidas necessárias para garantir a rotulagem e a rastreabilidade do mesmo em todas as etapas dessa colocação no mercado, bem como a realização de verificações por aplicação de uma metodologia de detecção apropriada. |
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(9)

Antes da colocação do produto no mercado, devem ser já aplicáveis as medidas necessárias para garantir a rotulagem e a rastreabilidade do mesmo em todas as etapas dessa colocação no mercado, bem como a realização de verificações por aplicação de uma metodologia de detecção apropriada.

| (10) | Dado que as medidas previstas na presente decisão não são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, a Comissão submeteu à apreciação do Conselho uma proposta relativa às medidas em causa. Dado que, terminado que é o período previsto no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, se verifica que o Conselho não aprovou as medidas propostas, nem se pronunciou contra as mesmas, nos termos do n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4), as medidas em causa devem ser adoptadas pela Comissão. |
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(10)

Dado que as medidas previstas na presente decisão não são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, a Comissão submeteu à apreciação do Conselho uma proposta relativa às medidas em causa. Dado que, terminado que é o período previsto no n.o 2 do artigo 30.o da Directiva 2001/18/CE, se verifica que o Conselho não aprovou as medidas propostas, nem se pronunciou contra as mesmas, nos termos do n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4), as medidas em causa devem ser adoptadas pela Comissão.

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Autorização

Sem prejuízo de outras disposições da legislação comunitária, nomeadamente do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, a autoridade competente de Espanha autorizará, por escrito, a colocação no mercado, em conformidade com a presente decisão, do produto identificado no artigo 2.o, notificado pela Monsanto Europe SA (referência C/ES/00/01).

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 19.o da Directiva 2001/18/CE, a autorização por escrito deve indicar explicitamente as condições às quais a autorização fica sujeita, estabelecidas nos artigos 3.o e 4.o

Artigo 2.o

Produto

1.   Os organismos geneticamente modificados a colocar no mercado como produtos ou incorporados em produtos, adiante designados por «produto», são grãos de milho (Zea mays L.) com tolerância acrescida ao herbicida glifosato, resultantes da linha de milho transformada pelo evento NK603, pela técnica de aceleração de partículas, com um fragmento de restrição MluI isolado do plasmídio PV-ZMGT32L e que contêm as sequências de ADN a seguir descritas, em duas cassetes intactas:

| a) | Cassete 1:
  Um gene de 5-enolpiruvilshikimato-3-fosfato-sintase (epsps) proveniente da estirpe CP4 de Agrobacterium sp. (CP4 EPSPS), que confere tolerância ao glifosato, regulado pelo promotor do gene de actina-1 do arroz, sequências de terminação de Agrobacterium tumefaciens e a sequência do péptido de trânsito cloroplástico do gene epsps da Arabidopsis thaliana. |
| --- | --- |

a)

Cassete 1:

Um gene de 5-enolpiruvilshikimato-3-fosfato-sintase (epsps) proveniente da estirpe CP4 de Agrobacterium sp. (CP4 EPSPS), que confere tolerância ao glifosato, regulado pelo promotor do gene de actina-1 do arroz, sequências de terminação de Agrobacterium tumefaciens e a sequência do péptido de trânsito cloroplástico do gene epsps da Arabidopsis thaliana.

| b) | Cassete 2:
  Um gene de 5-enolpiruvilshikimato-3-fosfato-sintase (epsps) proveniente da estirpe CP4 de Agrobacterium sp. (CP4 EPSPS), que confere tolerância ao glifosato, regulado por um promotor 35S melhorado do vírus do mosaico da couve-flor, sequências de terminação de Agrobacterium tumefaciens e a sequência do péptido de trânsito cloroplástico do gene epsps da Arabidopsis thaliana. |
| --- | --- |

b)

Cassete 2:

Um gene de 5-enolpiruvilshikimato-3-fosfato-sintase (epsps) proveniente da estirpe CP4 de Agrobacterium sp. (CP4 EPSPS), que confere tolerância ao glifosato, regulado por um promotor 35S melhorado do vírus do mosaico da couve-flor, sequências de terminação de Agrobacterium tumefaciens e a sequência do péptido de trânsito cloroplástico do gene epsps da Arabidopsis thaliana.

O fragmento de restrição MluI, que contém as duas cassetes especificadas nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo, não contém o gene da neomicina-fosfotransferase tipo II que confere resistência a certos antibióticos aminoglicosídicos, nem a origem de replicação da Escherichia coli, embora ambas as sequências estejam presentes no plasmídio PV-ZMGT32L original.

2.   O identificador único do produto é MON-00603-6.

3.   A autorização abrange os grãos, enquanto produtos ou incorporados em produtos, da descendência de cruzamentos de milho da linha NK603 com qualquer milho tradicional.

Artigo 3.o

Condições para a colocação no mercado

O produto pode ser utilizado como qualquer outro milho, exceptuado o cultivo e a utilização como género alimentício ou em géneros alimentícios, e pode ser colocado no mercado mediante o respeito das seguintes condições:

| a) | O período de validade da autorização por escrito é de dez anos; |
| --- | --- |

a)

O período de validade da autorização por escrito é de dez anos;

| b) | Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o, o identificador único do produto é MON-00603-6; |
| --- | --- |

b)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o, o identificador único do produto é MON-00603-6;

| c) | Sem prejuízo do artigo 25.o da Directiva 2001/18/CE, o titular da autorização facultará amostras de controlo às autoridades competentes sempre que estas o solicitarem; |
| --- | --- |

c)

Sem prejuízo do artigo 25.o da Directiva 2001/18/CE, o titular da autorização facultará amostras de controlo às autoridades competentes sempre que estas o solicitarem;

| d) | Salvo se outras disposições da legislação comunitária fixarem um limite abaixo do qual não sejam necessárias, figurarão num rótulo ou num documento de acompanhamento do produto as menções «Este produto contém organismos geneticamente modificados» ou «Este produto contém milho geneticamente modificado»; |
| --- | --- |

d)

Salvo se outras disposições da legislação comunitária fixarem um limite abaixo do qual não sejam necessárias, figurarão num rótulo ou num documento de acompanhamento do produto as menções «Este produto contém organismos geneticamente modificados» ou «Este produto contém milho geneticamente modificado»;

| e) | Não sendo autorizada a colocação do produto no mercado para cultivo, figurará num rótulo ou num documento de acompanhamento do produto a menção «Não destinado a cultivo». |
| --- | --- |

e)

Não sendo autorizada a colocação do produto no mercado para cultivo, figurará num rótulo ou num documento de acompanhamento do produto a menção «Não destinado a cultivo».

Artigo 4.o

Monitorização

1.   Durante o período de validade da autorização competirá ao titular da mesma garantir que o plano geral de vigilância de qualquer efeito adverso para a saúde humana ou para o ambiente decorrente do manuseamento ou da utilização do produto, constante da notificação, seja estabelecido e executado.

2.   O titular da autorização informará directamente os operadores e utilizadores da segurança e das características gerais do produto, bem como das condições da vigilância geral.

3.   Durante o período de validade da autorização, o titular da mesma, sem prejuízo do artigo 20.o da Directiva 2001/18/CE, apresentará à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros relatórios anuais dos resultados da vigilância geral e, à luz dos resultados, propostas de revisão do plano de monitorização.

4.   O titular da autorização deve estar em condições de apresentar à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros prova de que:

| a) | As redes de vigilância, nomeadamente as indicadas no quadro 1 do plano de monitorização constante da notificação, recolhem as informações necessárias à vigilância geral do produto; e |
| --- | --- |

a)

As redes de vigilância, nomeadamente as indicadas no quadro 1 do plano de monitorização constante da notificação, recolhem as informações necessárias à vigilância geral do produto; e

| b) | Essas redes de vigilância acordaram em disponibilizar as referidas informações ao titular da autorização antes da data de apresentação do relatório de monitorização à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com o n.o 3. |
| --- | --- |

b)

Essas redes de vigilância acordaram em disponibilizar as referidas informações ao titular da autorização antes da data de apresentação do relatório de monitorização à Comissão e às autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com o n.o 3.

Artigo 5.o

Aplicabilidade

A presente decisão não se aplicará antes da data de aplicação de uma decisão comunitária que autorize a colocação no mercado dos produtos referidos no artigo 1.o para utilização como género alimentício, ou em géneros alimentícios, na acepção do Regulamento (CE) n.o 178/2002, e que contemple um método de detecção desses produtos, validado pelo laboratório de referência comunitário.

Artigo 6.o

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.

Pela Comissão

Margot WALLSTRÖM

Membro da Comissão

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(1)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24).

1

o

(2)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).

2

o

(3)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

3

(4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

4

(5)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

5

o

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Rectificações

| 18.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 295/38 |
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18.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 295/38

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 53/2004 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais e quantidades de referência comunitários de certos produtos agrícolas originários do Egipto

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 7 de 13 de Janeiro de 2004
  )

Nas páginas 26 a 29, no cabeçalho da quinta coluna:

em vez de:

«Volume do contingente»,

deve ler-se:

«Volume do contingente (toneladas, em peso líquido)».

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