# Jornal Oficial L 288/9 de

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 288 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano9 de Setembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 288

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano9 de Setembro de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1574/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1575/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97 que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1576/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis | 4 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1577/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 para a campanha de 2004/2005 | 10 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1574/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1575/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que revoga os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97 que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido

o

o

o

o

o

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1576/2004 da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

o

4

Regulamento (CE) n.o 1577/2004 da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 para a campanha de 2004/2005

o

o

10

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/1 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1574/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | 052 | 122,7 |
| 999 | 122,7 |
| 0709 90 70 | 052 | 92,8 |
| 999 | 92,8 |
| 0805 50 10 | 382 | 70,5 |
| 388 | 51,9 |
| 524 | 62,8 |
| 528 | 59,9 |
| 999 | 61,3 |
| 0806 10 10 | 052 | 84,2 |
| 220 | 118,3 |
| 624 | 157,5 |
| 999 | 120,0 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 96,7 |
| 400 | 105,6 |
| 512 | 96,0 |
| 528 | 89,9 |
| 800 | 158,3 |
| 804 | 93,1 |
| 999 | 106,6 |
| 0808 20 50 | 052 | 111,5 |
| 388 | 84,6 |
| 999 | 98,1 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 100,1 |
| 999 | 100,1 |
| 0809 40 05 | 052 | 95,0 |
| 066 | 67,3 |
| 093 | 31,7 |
| 094 | 29,3 |
| 624 | 132,7 |
| 999 | 71,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

052

122,7

999

122,7

0709 90 70

052

92,8

999

92,8

0805 50 10

382

70,5

388

51,9

524

62,8

528

59,9

999

61,3

0806 10 10

052

84,2

220

118,3

624

157,5

999

120,0

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

96,7

400

105,6

512

96,0

528

89,9

800

158,3

804

93,1

999

106,6

0808 20 50

052

111,5

388

84,6

999

98,1

0809 30 10, 0809 30 90

052

100,1

999

100,1

0809 40 05

052

95,0

066

67,3

093

31,7

094

29,3

624

132,7

999

71,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/3 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1575/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 2004

que revoga os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97 que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), nomeadamente o artigo 39.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Regulamentos (CE) n.o 717/96 (2), (CE) n.o 1484/96 (3), (CE) n.o 1508/96 (4), (CE) n.o 164/97 (5), (CE) n.o 299/97 (6) e (CE) n.o 1112/97 (7) da Comissão que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido autorizaram esses Estados-Membros a pagar uma compensação pelos bovinos abatidos por ordem das respectivas autoridades competentes a título de medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina. |
| --- | --- |

(1)

Os Regulamentos (CE) n.o 717/96 (2), (CE) n.o 1484/96 (3), (CE) n.o 1508/96 (4), (CE) n.o 164/97 (5), (CE) n.o 299/97 (6) e (CE) n.o 1112/97 (7) da Comissão que adoptam medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino na Bélgica, Alemanha, França, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Reino Unido autorizaram esses Estados-Membros a pagar uma compensação pelos bovinos abatidos por ordem das respectivas autoridades competentes a título de medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina.

| (2) | Atendendo a que as condições que levaram à adopção dessas medidas deixaram de existir, é necessário revogar os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que as condições que levaram à adopção dessas medidas deixaram de existir, é necessário revogar os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São revogados os Regulamentos (CE) n.o 717/96, (CE) n.o 1484/96, (CE) n.o 1508/96, (CE) n.o 164/97, (CE) n.o 299/97 e (CE) n.o 1112/97.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 99 de 20.4.1996, p. 16. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 841/96 (JO L 114 de 8.5.1996, p. 18).

2

o

(3)  JO L 188 de 27.7.1996, p. 25.

3

(4)  JO L 189 de 30.7.1996, p. 86.

4

(5)  JO L 29 de 31.1.1997, p. 1.

5

(6)  JO L 50 de 20.2.1997, p. 16.

6

(7)  JO L 162 de 19.6.1997, p. 17.

7

---

| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/4 |
| --- | --- | --- | --- |

9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/4

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REGULAMENTO (CE) N.o 1576/2004 DA COMISSÃO

de 7 de Setembro de 2004

que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 (2), e nomeadamente o n.o 1 do artigo 173,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento.

| (2) | A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento, |
| --- | --- |

(2)

A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

Olli REHN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2700/2000 (JO L 311 de 12.12.2000, p. 17).

1

o

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Rubrica | Designação das mercadorias | Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido |
| --- | --- | --- |
| Espécies, variedades, código NC | EUR
  LTL
  SEK | CYP
  LVL
  GBP | CZK
  MTL | DKK
  PLN | EEK
  SIT | HUF
  SKK |
| 1.10 | Batatas temporãs
  0701 90 50 | — | — | — | — | — | — |
| — | — | — | — | — | — |
| — | — | | | | |
| 1.30 | Cebolas (excepto cebolas de semente)
  0703 10 19 | 38,49 | 22,22 | 1 218,40 | 286,25 | 602,24 | 9 533,97 |
| 132,90 | 25,36 | 16,45 | 170,58 | 9 237,22 | 1 544,41 |
| 351,68 | 26,17 | | | | |
| 1.40 | Alhos
  0703 20 00 | 100,69 | 58,13 | 3 187,19 | 748,79 | 1 575,38 | 24 939,72 |
| 347,65 | 66,35 | 43,04 | 446,23 | 24 163,44 | 4 039,99 |
| 919,96 | 68,46 | | | | |
| 1.50 | Alho francês
  ex 0703 90 00 | 45,21 | 26,10 | 1 431,12 | 336,22 | 707,38 | 11 198,52 |
| 156,10 | 29,79 | 19,33 | 200,37 | 10 849,95 | 1 814,05 |
| 413,08 | 30,74 | | | | |
| 1.60 | Couve-flor
  0704 10 00 | — | — | — | — | — | — |
| 1.80 | Couve branca e couve roxa
  0704 90 10 | 32,61 | 18,83 | 1 032,27 | 242,52 | 510,24 | 8 077,50 |
| 112,60 | 21,49 | 13,94 | 144,52 | 7 826,07 | 1 308,48 |
| 297,96 | 22,17 | | | | |
| 1.90 | Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]
  ex 0704 90 90 | 61,43 | 35,46 | 1 944,57 | 456,85 | 961,17 | 15 216,21 |
| 212,11 | 40,48 | 26,26 | 272,25 | 14 742,59 | 2 464,88 |
| 561,29 | 41,77 | | | | |
| 1.100 | Couve-da-china
  ex 0704 90 90 | 75,36 | 43,51 | 2 385,52 | 560,44 | 1 179,13 | 18 666,67 |
| 260,20 | 49,66 | 32,22 | 333,99 | 18 085,65 | 3 023,82 |
| 688,56 | 51,24 | | | | |
| 1.110 | Alfaces repolhudas
  0705 10 00 | — | — | — | — | — | — |
| 1.130 | Cenouras
  ex 0706 10 00 | 26,74 | 15,44 | 846,45 | 198,86 | 418,39 | 6 623,50 |
| 92,33 | 17,62 | 11,43 | 118,51 | 6 417,33 | 1 072,94 |
| 244,32 | 18,18 | | | | |
| 1.140 | Rabanetes
  ex 0706 90 90 | 44,01 | 25,41 | 1 393,14 | 327,30 | 688,61 | 10 901,28 |
| 151,96 | 29,00 | 18,81 | 195,05 | 10 561,96 | 1 765,90 |
| 402,12 | 29,92 | | | | |
| 1.160 | Ervilhas (Pisum sativum)
  0708 10 00 | 351,23 | 202,77 | 11 118,31 | 2 612,09 | 5 495,61 | 87 000,61 |
| 1 212,74 | 231,46 | 150,15 | 1 556,63 | 84 292,60 | 14 093,26 |
| 3 209,22 | 238,80 | | | | |
| 1.170 | Feijões: | | | | | | |
| 1.170.1 | — | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
  ex 0708 20 00 |

Rubrica

Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

Espécies, variedades, código NC

EUR

LTL

SEK

CYP

LVL

GBP

CZK

MTL

DKK

PLN

EEK

SIT

HUF

SKK

1.10

Batatas temporãs

0701 90 50

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

1.30

Cebolas (excepto cebolas de semente)

0703 10 19

38,49

22,22

1 218,40

286,25

602,24

9 533,97

132,90

25,36

16,45

170,58

9 237,22

1 544,41

351,68

26,17

1.40

Alhos

0703 20 00

100,69

58,13

3 187,19

748,79

1 575,38

24 939,72

347,65

66,35

43,04

446,23

24 163,44

4 039,99

919,96

68,46

1.50

Alho francês

ex 0703 90 00

45,21

26,10

1 431,12

336,22

707,38

11 198,52

156,10

29,79

19,33

200,37

10 849,95

1 814,05

413,08

30,74

1.60

Couve-flor

0704 10 00

—

—

—

—

—

—

1.80

Couve branca e couve roxa

0704 90 10

32,61

18,83

1 032,27

242,52

510,24

8 077,50

112,60

21,49

13,94

144,52

7 826,07

1 308,48

297,96

22,17

1.90

Brócolos [Brassica oleracea L. convar. botrytis (L.) Alef var. italica Plenck]

ex 0704 90 90

61,43

35,46

1 944,57

456,85

961,17

15 216,21

212,11

40,48

26,26

272,25

14 742,59

2 464,88

561,29

41,77

1.100

Couve-da-china

ex 0704 90 90

75,36

43,51

2 385,52

560,44

1 179,13

18 666,67

260,20

49,66

32,22

333,99

18 085,65

3 023,82

688,56

51,24

1.110

Alfaces repolhudas

0705 10 00

—

—

—

—

—

—

1.130

Cenouras

ex 0706 10 00

26,74

15,44

846,45

198,86

418,39

6 623,50

92,33

17,62

11,43

118,51

6 417,33

1 072,94

244,32

18,18

1.140

Rabanetes

ex 0706 90 90

44,01

25,41

1 393,14

327,30

688,61

10 901,28

151,96

29,00

18,81

195,05

10 561,96

1 765,90

402,12

29,92

1.160

Ervilhas (Pisum sativum)

0708 10 00

351,23

202,77

11 118,31

2 612,09

5 495,61

87 000,61

1 212,74

231,46

150,15

1 556,63

84 292,60

14 093,26

3 209,22

238,80

1.170

Feijões:

1.170.1

—

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

ex 0708 20 00

80,46

46,45

2 546,96

598,37

1 258,93

19 929,94

277,81

53,02

34,40

356,59

19 309,60

3 228,46

735,16

54,70

1.170.2

| — | Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. Compressus Savi)
  ex 0708 20 00 |
| --- | --- |

—

Feijões (Phaseolus ssp. vulgaris var. Compressus Savi)

ex 0708 20 00

128,20

74,01

4 058,17

953,41

2 005,89

31 755,14

442,65

84,48

54,81

568,17

30 766,72

5 144,02

1 171,36

87,16

1.180

Favas

ex 0708 90 00

—

—

—

—

—

—

1.190

Alcachofras

0709 10 00

—

—

—

—

—

—

1.200

Espargos:

1.200.1

| — | Verdes
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Verdes

ex 0709 20 00

375,55

216,80

11 887,96

2 792,91

5 876,04

93 023,17

1 296,69

247,49

160,55

1 664,39

90 127,69

15 068,85

3 431,38

255,33

1.200.2

| — | Outros
  ex 0709 20 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0709 20 00

455,13

262,75

14 407,14

3 384,76

7 121,24

112 735,70

1 571,47

299,93

194,57

2 017,09

109 226,65

18 262,09

4 158,52

309,44

1.210

Beringelas

0709 30 00

95,26

54,99

3 015,37

708,42

1 490,45

23 595,23

328,90

62,77

40,72

422,17

22 860,80

3 822,20

870,37

64,77

1.220

Aipo de folhas [Apium graveolens L., var. dulce (Mill.) Pers.]

ex 0709 40 00

83,53

48,22

2 644,14

621,20

1 306,96

20 690,38

288,41

55,05

35,71

370,20

20 046,36

3 351,64

763,21

56,79

1.230

Cantarelos

0709 59 10

553,21

319,37

17 511,86

4 114,17

8 655,86

137 030,12

1 910,12

364,57

236,50

2 451,77

132 764,87

22 197,55

5 054,68

376,13

1.240

Pimentos doces ou pimentões

0709 60 10

112,84

65,14

3 571,90

839,17

1 765,54

27 950,05

389,61

74,36

48,24

500,09

27 080,06

4 527,64

1 031,00

76,72

1.250

Funcho

0709 90 50

—

—

—

—

—

—

1.270

Batatas dores, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana)

0714 20 10

103,72

59,87

3 283,10

771,32

1 622,79

25 690,21

358,11

68,35

44,34

459,65

24 890,56

4 161,56

947,64

70,52

2.10

Castanhas (Castanea spp.), frescas

ex 0802 40 00

—

—

—

—

—

—

2.30

Ananases, frescos

ex 0804 30 00

105,88

61,12

3 351,57

787,40

1 656,63

26 226,01

365,58

69,77

45,26

469,24

25 409,69

4 248,36

967,41

71,99

2.40

Abacates, frescos

ex 0804 40 00

218,00

125,85

6 900,81

1 621,25

3 410,97

53 998,77

752,71

143,66

93,20

966,16

52 317,99

8 747,28

1 991,87

148,22

2.50

Goiabas e mangas, frescas

ex 0804 50

—

—

—

—

—

—

2.60

Laranjas doces, frescas:

2.60.1

| — | Sanguíneas e semi-sanguíneas
  0805 10 10 |
| --- | --- |

—

Sanguíneas e semi-sanguíneas

0805 10 10

52,21

30,14

1 652,71

388,28

816,91

12 932,42

180,27

34,41

22,32

231,39

12 529,88

2 094,93

477,04

35,50

2.60.2

| — | Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovita, Hamlins
  0805 10 30 |
| --- | --- |

—

0805 10 30

55,09

31,80

1 743,78

409,68

861,92

13 645,03

190,20

36,30

23,55

244,14

13 220,31

2 210,36

503,33

37,45

2.60.3

| — | Outras
  0805 10 50 |
| --- | --- |

—

Outras

0805 10 50

56,35

32,53

1 783,76

419,07

881,69

13 957,90

194,57

37,13

24,09

249,74

13 523,44

2 261,04

514,87

38,31

2.70

Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos:

2.70.1

| — | Clementinas
  ex 0805 20 10 |
| --- | --- |

—

Clementinas

ex 0805 20 10

76,19

43,99

2 411,93

566,65

1 192,18

18 873,35

263,08

50,21

32,57

337,69

18 285,89

3 057,30

696,19

51,80

2.70.2

| — | Monréales e satsumas
  ex 0805 20 30 |
| --- | --- |

—

ex 0805 20 30

71,72

41,40

2 270,18

533,35

1 122,12

17 764,15

247,62

47,26

30,66

317,84

17 211,22

2 877,62

655,27

48,76

2.70.3

| — | Mandarinas e wilkings

  ex 0805 20 50 |
| --- | --- |

—

Mandarinas e wilkings

ex 0805 20 50

81,26

46,91

2 572,29

604,32

1 271,45

20 128,18

280,58

53,55

34,74

360,14

19 501,66

3 260,57

742,48

55,25

2.70.4

| — | Tangerinas e outras
  ex 0805 20 70
  ex 0805 20 90 |
| --- | --- |

—

Tangerinas e outras

ex 0805 20 70

ex 0805 20 90

76,44

44,13

2 419,57

568,44

1 195,96

18 933,07

263,92

50,37

32,68

338,75

18 343,76

3 066,97

698,39

51,97

2.85

Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia), frescas

0805 50 90

124,84

72,07

3 951,69

928,39

1 953,26

30 921,90

431,03

82,27

53,37

553,26

29 959,42

5 009,05

1 140,63

84,88

2.90

Toranjas e pomelos, frescos:

2.90.1

| — | Brancos
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Brancos

ex 0805 40 00

38,59

22,28

1 221,60

287,00

603,82

9 558,99

133,25

25,43

16,50

171,03

9 261,45

1 548,46

352,61

26,24

2.90.2

| — | Rosa
  ex 0805 40 00 |
| --- | --- |

—

Rosa

ex 0805 40 00

58,38

33,71

1 848,15

434,20

913,51

14 461,74

201,59

38,48

24,96

258,75

14 011,60

2 342,66

533,46

39,70

2.100

Uvas de mesa

0806 10 10

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.110

Melancias

0807 11 00

21,79

12,58

689,76

162,05

340,94

5 397,38

75,24

14,36

9,32

96,57

5 229,38

874,32

199,10

14,82

2.120

Melões:

2.120.1

| — | Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro
  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

ex 0807 19 00

54,42

31,42

1 722,67

404,72

851,49

13 479,83

187,90

35,86

23,26

241,18

13 060,26

2 183,60

497,24

37,00

2.120.2

| — | Outros
  ex 0807 19 00 |
| --- | --- |

—

Outros

ex 0807 19 00

79,28

45,77

2 509,74

589,63

1 240,53

19 638,65

273,75

52,25

33,89

351,38

19 027,37

3 181,27

724,42

53,91

2.140

Peras:

2.140.1

| — | Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),
  Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)
  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Peras-Nashi (Pyrus pyrifolia),

Peras-Ya (Pyrus bretscheideri)

ex 0808 20 50

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.140.2

| — | Outras
  ex 0808 20 50 |
| --- | --- |

—

Outras

ex 0808 20 50

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.150

Damascos

0809 10 00

149,76

86,45

4 740,51

1 113,72

2 343,16

37 094,44

517,08

98,69

64,02

663,70

35 939,82

6 008,94

1 368,32

101,82

2.160

Cerejas

0809 20 95

0809 20 05

502,98

290,37

15 921,98

3 740,65

7 870,00

124 589,29

1 736,71

331,47

215,03

2 229,18

120 711,27

20 182,26

4 595,77

341,98

2.170

Pêssegos

0809 30 90

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.180

Nectarinas

ex 0809 30 10

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.190

Ameixas

0809 40 05

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

2.200

Morangos

0810 10 00

112,40

64,89

3 558,02

835,91

1 758,68

27 841,48

388,09

74,07

48,05

498,15

26 974,88

4 510,05

1 027,00

76,42

2.205

Framboesas

0810 20 10

304,95

176,05

9 653,19

2 267,88

4 771,43

75 536,11

1 052,93

200,96

130,37

1 351,51

73 184,95

12 236,12

2 786,33

207,34

2.210

Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)

0810 40 30

1 605,61

926,92

50 825,58

11 940,76

25 122,34

397 709,60

5 543,85

1 058,10

686,40

7 115,90

385 330,34

64 425,10

14 670,46

1 091,65

2.220

Kiwis (Actinidia chinensis Planch.)

0810 50 00

146,91

84,81

4 650,38

1 092,54

2 298,61

36 389,14

507,24

96,81

62,80

651,08

35 256,47

5 894,69

1 342,30

99,88

2.230

Romãs

ex 0810 90 95

233,38

134,73

7 387,64

1 735,62

3 651,60

57 808,23

805,81

153,80

99,77

1 034,32

56 008,87

9 364,37

2 132,39

158,68

2.240

Dióspiros (compreendendo Sharon)

ex 0810 90 95

293,49

169,43

9 290,40

2 182,65

4 592,11

72 697,30

1 013,36

193,41

125,47

1 300,72

70 434,50

11 776,26

2 681,61

199,54

2.250

Lechias

ex 0810 90

—

—

—

—

—

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| 9.9.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/10 |
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9.9.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/10

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REGULAMENTO (CE) N.o 1577/2004 DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 2004

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 para a campanha de 2004/2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço (2), e, nomeadamente, o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do seu artigo 1.o, e o n.o 1 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2004/2005 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 da Comissão (3). Estes preços e direitos sofreram a última alteração pelo Regulamento (CE) n.o 1570/2004 da Comissão (4). |
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(1)

Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2004/2005 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 da Comissão (3). Estes preços e direitos sofreram a última alteração pelo Regulamento (CE) n.o 1570/2004 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95, |
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(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente conduzem à alteração dos referidos montantes, em conformidade com as regras e condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1423/95,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1423/95 fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 para a campanha de 2004/2005.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).

1

o

(2)  JO L 141 de 24.6.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (JO L 85 de 20.3.1998, p. 5).

2

o

(3)  JO L 232 de 1.7.2004, p. 11.

3

(4)  JO L 285 de 4.9.2004, p. 15.

4

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ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e aos produtos do código NC 1702 90 99 a partir de 9 de Setembro de 2004

| (EUR) |
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| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 18,83 | 6,89 |
| 1701 11 90 (1) | 18,83 | 12,77 |
| 1701 12 10 (1) | 18,83 | 6,70 |
| 1701 12 90 (1) | 18,83 | 12,25 |
| 1701 91 00 (2) | 20,69 | 15,92 |
| 1701 99 10 (2) | 20,69 | 10,47 |
| 1701 99 90 (2) | 20,69 | 10,47 |
| 1702 90 99 (3) | 0,21 | 0,43 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg de peso líquido do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg de peso líquido do produto em causa

1701 11 10 (1)

18,83

6,89

1701 11 90 (1)

18,83

12,77

1701 12 10 (1)

18,83

6,70

1701 12 90 (1)

18,83

12,25

1701 91 00 (2)

20,69

15,92

1701 99 10 (2)

20,69

10,47

1701 99 90 (2)

20,69

10,47

1702 90 99 (3)

0,21

0,43

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(1)  Fixação relativamente à qualidade-tipo definida no ponto II do anexo I do Regulamento (CE) no 1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto I do anexo I do Regulamento (CE) no 1260/2001 do Conselho (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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