# Jornal Oficial L 263/10 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 263 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano10 de Agosto de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 263

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano10 de Agosto de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1426/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1427/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1428/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos | 7 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1429/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas | 11 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1426/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1427/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

o

o

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1428/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

o

o

o

7

*

Regulamento (CE) n.o 1429/2004 da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

o

o

o

11

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Comissão |
| | * | 2004/591/CE:Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento da Islândia para carne de caça de criação e de um estabelecimento do Botsuana para a carne de ratites nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes produtos
  [notificada com o número C(2004) 2681]

   (
  1
  ) | 21 |
| | * | 2004/592/CE:Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2004, que altera a Decisão 1999/659/CE que fixa uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações para medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, no período de 2000 a 2006
  [notificada com o número C(2004) 2837] | 24 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

2004/591/CE:Decisão da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento da Islândia para carne de caça de criação e de um estabelecimento do Botsuana para a carne de ratites nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes produtos
  [notificada com o número C(2004) 2681]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2004) 2681]

1

21

*

2004/592/CE:Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2004, que altera a Decisão 1999/659/CE que fixa uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações para medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, no período de 2000 a 2006
  [notificada com o número C(2004) 2837]

[notificada com o número C(2004) 2837]

24

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 10.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 263/1 |
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10.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 263/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1426/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Agosto de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

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(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 9 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0709 90 70 | 052 | 87,7 |
| 999 | 87,7 |
| 0805 50 10 | 388 | 62,0 |
| 508 | 49,0 |
| 524 | 48,0 |
| 528 | 61,2 |
| 999 | 55,1 |
| 0806 10 10 | 052 | 124,4 |
| 204 | 87,5 |
| 220 | 102,1 |
| 400 | 172,0 |
| 624 | 144,6 |
| 628 | 137,6 |
| 999 | 128,0 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 86,2 |
| 400 | 78,5 |
| 404 | 98,4 |
| 508 | 68,7 |
| 512 | 76,9 |
| 528 | 84,8 |
| 720 | 61,7 |
| 800 | 167,5 |
| 804 | 74,0 |
| 999 | 88,5 |
| 0808 20 50 | 052 | 139,7 |
| 388 | 73,8 |
| 999 | 106,8 |
| 0809 20 95 | 052 | 356,4 |
| 400 | 287,1 |
| 404 | 287,3 |
| 999 | 310,3 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 149,7 |
| 999 | 149,7 |
| 0809 40 05 | 066 | 29,8 |
| 093 | 41,6 |
| 400 | 240,6 |
| 512 | 91,6 |
| 624 | 104,2 |
| 999 | 101,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0709 90 70

052

87,7

999

87,7

0805 50 10

388

62,0

508

49,0

524

48,0

528

61,2

999

55,1

0806 10 10

052

124,4

204

87,5

220

102,1

400

172,0

624

144,6

628

137,6

999

128,0

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

86,2

400

78,5

404

98,4

508

68,7

512

76,9

528

84,8

720

61,7

800

167,5

804

74,0

999

88,5

0808 20 50

052

139,7

388

73,8

999

106,8

0809 20 95

052

356,4

400

287,1

404

287,3

999

310,3

0809 30 10, 0809 30 90

052

149,7

999

149,7

0809 40 05

066

29,8

093

41,6

400

240,6

512

91,6

624

104,2

999

101,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 10.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 263/3 |
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10.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 263/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1427/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Agosto de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o seu artigo 46.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia aditou ao ponto 4 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 a alínea d), que prevê a possibilidade de derramar vinho sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida sempre que esta prática seja tradicionalmente utilizada para a produção de «Tokaji fordítás» e «Tokaji máslás» na região húngara de Tokaj em condições a determinar. É, pois, necessário determinar essas condições e prever um procedimento de notificação se um Estado-Membro tiver a intenção de as alterar. |
| --- | --- |

(1)

O Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia aditou ao ponto 4 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 a alínea d), que prevê a possibilidade de derramar vinho sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida sempre que esta prática seja tradicionalmente utilizada para a produção de «Tokaji fordítás» e «Tokaji máslás» na região húngara de Tokaj em condições a determinar. É, pois, necessário determinar essas condições e prever um procedimento de notificação se um Estado-Membro tiver a intenção de as alterar.

| (2) | A parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece a lista das castas de videira utilizadas na produção de mostos de uvas ou de mostos de uvas parcialmente fermentados que podem ser utilizados na constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático. Essa lista deve ser alterada pela inclusão de castas produzidas na República Checa, na Hungria e na Eslováquia. |
| --- | --- |

(2)

A parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) estabelece a lista das castas de videira utilizadas na produção de mostos de uvas ou de mostos de uvas parcialmente fermentados que podem ser utilizados na constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático. Essa lista deve ser alterada pela inclusão de castas produzidas na República Checa, na Hungria e na Eslováquia.

| (3) | Os limites relativos ao teor de dióxido de enxofre são estabelecidos na parte A, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Na parte A, ponto 2, do anexo V desse regulamento e no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 são estabelecidas derrogações desses limites. O anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve ser alterado na sequência da adesão da República Checa e da Eslováquia. |
| --- | --- |

(3)

Os limites relativos ao teor de dióxido de enxofre são estabelecidos na parte A, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Na parte A, ponto 2, do anexo V desse regulamento e no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 são estabelecidas derrogações desses limites. O anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve ser alterado na sequência da adesão da República Checa e da Eslováquia.

| (4) | Certos vinhos de mesa franceses com direito a indicação geográfica podem ter um título alcoométrico volúmico total superior a 15 % vol e podem, pois, ter um teor de acidez volátil superior aos limites estabelecidos na parte B do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, mas inferior a 25 mili-equivalentes por litro. Alguns vqprd gregos têm um título alcoométrico volúmico total de, pelo menos, 13 % vol, o que lhes dá direito a beneficiar das derrogações relativas ao teor de acidez volátil estabelecido na parte B, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Esses vinhos devem ser aditados à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000. Esse anexo deve também ser alterado na sequência da adesão da República Checa, de Chipre, da Hungria, da Eslováquia e da Eslovénia. |
| --- | --- |

(4)

Certos vinhos de mesa franceses com direito a indicação geográfica podem ter um título alcoométrico volúmico total superior a 15 % vol e podem, pois, ter um teor de acidez volátil superior aos limites estabelecidos na parte B do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, mas inferior a 25 mili-equivalentes por litro. Alguns vqprd gregos têm um título alcoométrico volúmico total de, pelo menos, 13 % vol, o que lhes dá direito a beneficiar das derrogações relativas ao teor de acidez volátil estabelecido na parte B, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Esses vinhos devem ser aditados à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000. Esse anexo deve também ser alterado na sequência da adesão da República Checa, de Chipre, da Hungria, da Eslováquia e da Eslovénia.

| (5) | O anexo XVIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 estabelece a lista dos vlqprd aos quais podem ser adicionados os produtos referidos na alínea b) do ponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Essa lista deve ser alterada na sequência da adesão de Chipre. |
| --- | --- |

(5)

O anexo XVIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 estabelece a lista dos vlqprd aos quais podem ser adicionados os produtos referidos na alínea b) do ponto J.2 do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999. Essa lista deve ser alterada na sequência da adesão de Chipre.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve, pois, ser alterado. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 deve, pois, ser alterado.

| (7) | Por razões de controlo, e a fim de prever a aplicação das alterações do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(7)

Por razões de controlo, e a fim de prever a aplicação das alterações do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao capítulo I do título II é aditado o seguinte artigo 18.oA:
  «Artigo 18.o
  A

  Derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida
  O derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida, previsto no ponto 4, alínea d), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, será efectuado do seguinte modo, de acordo com as disposições húngaras em vigor em 1 de Maio de 2004:






  a) | O Tokaji fordítás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre polpa de aszú espremida; |
| --- | --- | --- |

1)

Ao capítulo I do título II é aditado o seguinte artigo 18.oA:

«Artigo 18.o
  A

Derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida

O derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida, previsto no ponto 4, alínea d), do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, será efectuado do seguinte modo, de acordo com as disposições húngaras em vigor em 1 de Maio de 2004:

a)

O Tokaji fordítás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre polpa de aszú espremida;

| b) | O Tokaji máslás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre borra de szamorodni ou de aszú.». |
| --- | --- |

b)

O Tokaji máslás será preparado por meio do derrame de mostos ou de vinho sobre borra de szamorodni ou de aszú.».

| 2) | A parte A do anexo III é substituída pelo texto do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

A parte A do anexo III é substituída pelo texto do anexo do presente regulamento.

| 3) | O primeiro parágrafo do anexo XII é alterado do seguinte modo:






  a) | À alínea a) são aditados os seguintes sexto e sétimo travessões:






  «— | dos vqprd designados pela menção “pozdní sběr”, |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O primeiro parágrafo do anexo XII é alterado do seguinte modo:

a)

À alínea a) são aditados os seguintes sexto e sétimo travessões:

«—

dos vqprd designados pela menção “pozdní sběr”,

| — | dos vqprd designados pela menção “neskorý zber”.»; |
| --- | --- |

—

dos vqprd designados pela menção “neskorý zber”.»;

| b) | À alínea b) são aditados os seguintes travessões:






  «— | dos vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí”, “výběr z cibéb”, “ledové víno” e “slámové víno”, |
| --- | --- | --- |

b)

À alínea b) são aditados os seguintes travessões:

«—

dos vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí”, “výběr z cibéb”, “ledové víno” e “slámové víno”,

| — | dos vqprd designados pelas menções “bobuľový výber”, “hrozienkový výber” e “ľadový výber”.»; |
| --- | --- |

—

dos vqprd designados pelas menções “bobuľový výber”, “hrozienkový výber” e “ľadový výber”.»;

| c) | É-lhe aditada a alínea c) seguinte:






  «c) | 350 mg/l, no caso:






  — | dos vqprd designados pela menção “výběr z hroznů”, |
| --- | --- | --- | --- |

c)

É-lhe aditada a alínea c) seguinte:

«c)

350 mg/l, no caso:

—

dos vqprd designados pela menção “výběr z hroznů”,

| — | dos vqprd designados pela menção “výber z hrozna”.». |
| --- | --- |

—

dos vqprd designados pela menção “výber z hrozna”.».

| 4) | O anexo XIII é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao segundo parágrafo da alínea b) são aditados os seguintes travessões:






  «— | Vin de pays du Jardin de la France, excepto no caso dos vinhos produzidos na zona com direito à designação controlada de origem e nas zonas plantadas com a casta Chenin, nos departamentos de Maine-et-Loire e Indre-et-Loire, |
| --- | --- | --- | --- |

4)

O anexo XIII é alterado do seguinte modo:

a)

Ao segundo parágrafo da alínea b) são aditados os seguintes travessões:

«—

Vin de pays du Jardin de la France, excepto no caso dos vinhos produzidos na zona com direito à designação controlada de origem e nas zonas plantadas com a casta Chenin, nos departamentos de Maine-et-Loire e Indre-et-Loire,

| — | Vin de pays Portes de Méditerranée, |
| --- | --- |

—

Vin de pays Portes de Méditerranée,

| — | Vin de pays des comtés rhodaniens, |
| --- | --- |

—

Vin de pays des comtés rhodaniens,

| — | Vin de pays des côtes de Thongue, |
| --- | --- |

—

Vin de pays des côtes de Thongue,

| — | Vin de pays de la Côte Vermeille;»; |
| --- | --- |

—

Vin de pays de la Côte Vermeille;»;

| b) | A alínea g) é substituída pelas seguintes alíneas g) a m):






  «g) | No que diz respeito aos vinhos originários do Canadá:
  em 35 mili-equivalentes por litro para os vinhos designados pela menção “Icewine”; |
| --- | --- | --- |

b)

A alínea g) é substituída pelas seguintes alíneas g) a m):

«g)

No que diz respeito aos vinhos originários do Canadá:

em 35 mili-equivalentes por litro para os vinhos designados pela menção “Icewine”;

| h) | No que diz respeito aos vinhos húngaros: | em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:






  — | Tokaji máslás, |
| --- | --- | --- | --- |

h)

No que diz respeito aos vinhos húngaros:

em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:

—

Tokaji máslás,

| — | Tokaji fordítás, |
| --- | --- |

—

Tokaji fordítás,

| — | aszúbor, |
| --- | --- |

—

aszúbor,

| — | töppedt szőlőből készült bor, |
| --- | --- |

—

töppedt szőlőből készült bor,

| — | Tokaji szamorodni, |
| --- | --- |

—

Tokaji szamorodni,

| — | késői szüretelésű bor, |
| --- | --- |

—

késői szüretelésű bor,

| — | válogatott szüretelésű bor; |
| --- | --- |

—

válogatott szüretelésű bor;

| | em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:






  — | Tokaji aszú, |
| --- | --- | --- |

em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:

—

Tokaji aszú,

| — | Tokaji aszúeszencia, |
| --- | --- |

—

Tokaji aszúeszencia,

| — | Tokaji eszencia; |
| --- | --- |

—

Tokaji eszencia;

| i) | No que diz respeito aos vinhos checos: | em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí” e “ledové víno”, |
| --- | --- | --- |

i)

No que diz respeito aos vinhos checos:

em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “výběr z bobulí” e “ledové víno”,

| | em 35 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “slámové víno” e “výběr z cibéb”; |
| --- | --- |

em 35 mili-equivalentes por litro para os vqprd designados pelas menções “slámové víno” e “výběr z cibéb”;

| j) | No que diz respeito aos vinhos gregos: | em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd com um título alcoométrico volúmico total igual ou superior a 13 % vol e um teor de açúcares residuais de pelo menos 45 g/l:






  — | Samos (Σάμος), |
| --- | --- | --- | --- |

j)

No que diz respeito aos vinhos gregos:

em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd com um título alcoométrico volúmico total igual ou superior a 13 % vol e um teor de açúcares residuais de pelo menos 45 g/l:

—

Samos (Σάμος),

| — | Rhodes (Ρόδος), |
| --- | --- |

—

Rhodes (Ρόδος),

| — | Patras (Πάτρα), |
| --- | --- |

—

Patras (Πάτρα),

| — | Rio Patron (Ρίο Πατρών), |
| --- | --- |

—

Rio Patron (Ρίο Πατρών),

| — | Cephalonie (Κεφαλονιά), |
| --- | --- |

—

Cephalonie (Κεφαλονιά),

| — | Limnos (Λήμνος), |
| --- | --- |

—

Limnos (Λήμνος),

| — | Sitia (Σητεία), |
| --- | --- |

—

Sitia (Σητεία),

| — | Santorini (Σαντορίνη), |
| --- | --- |

—

Santorini (Σαντορίνη),

| — | Nemea (Νεμέα), |
| --- | --- |

—

Nemea (Νεμέα),

| — | Daphnes (Δαφνές); |
| --- | --- |

—

Daphnes (Δαφνές);

| k) | No que diz respeito aos vinhos cipriotas: | em 25 mili-equivalentes por litro para os vlqprd “Κουμανδαρία” (Commandaria); |
| --- | --- | --- |

k)

No que diz respeito aos vinhos cipriotas:

em 25 mili-equivalentes por litro para os vlqprd “Κουμανδαρία” (Commandaria);

| l) | No que diz respeito aos vinhos eslovacos: | em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:






  — | tokajské samorodné; |
| --- | --- | --- | --- |

l)

No que diz respeito aos vinhos eslovacos:

em 25 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:

—

tokajské samorodné;

| | em 35 mili-equivalentes por litro para:






  — | tokajský výber; |
| --- | --- | --- |

em 35 mili-equivalentes por litro para:

—

tokajský výber;

| m) | No que diz respeito aos vinhos eslovenos: | em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:






  — | vrhunsko vino ZGP — jagodni izbor, |
| --- | --- | --- | --- |

m)

No que diz respeito aos vinhos eslovenos:

em 30 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:

—

vrhunsko vino ZGP — jagodni izbor,

| — | vrhunsko vino ZGP — ledeno vino; |
| --- | --- |

—

vrhunsko vino ZGP — ledeno vino;

| | em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:






  — | vrhunsko vino ZGP — suhi jagodni izbor.». |
| --- | --- | --- |

em 35 mili-equivalentes por litro para os seguintes vqprd:

—

vrhunsko vino ZGP — suhi jagodni izbor.».

| 5) | A parte B do anexo XVIII é alterada do seguinte modo:






  a) | Ao ponto 1 é aditado o seguinte: | «CHIPRE
  Κουμανδαρία (Commandaria)»; |
| --- | --- | --- | --- |

5)

A parte B do anexo XVIII é alterada do seguinte modo:

a)

Ao ponto 1 é aditado o seguinte:

«CHIPRE

Κουμανδαρία (Commandaria)»;

| b) | Ao ponto 2 é aditado o seguinte: | «CHIPRE
  Κουμανδαρία (Commandaria)»; |
| --- | --- | --- |

b)

Ao ponto 2 é aditado o seguinte:

«CHIPRE

Κουμανδαρία (Commandaria)»;

| c) | Ao ponto 4 é aditado o seguinte: | «CHIPRE
  Κουμανδαρία (Commandaria)». |
| --- | --- | --- |

c)

Ao ponto 4 é aditado o seguinte:

«CHIPRE

Κουμανδαρία (Commandaria)».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, 9 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13).

1

o

(2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1410/2003 (JO L 201 de 8.8.2003, p. 9).

2

o

---

ANEXO

«A.   Lista das castas de videira cujas uvas podem ser utilizadas na constituição do vinho de base destinado à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de veqprd de tipo aromático

(artigo 4.o do presente regulamento)

| | Aleatico N |
| --- | --- |

Aleatico N

| | Ασύρτικο (Assyrtiko) |
| --- | --- |

Ασύρτικο (Assyrtiko)

| | Bourboulenc B |
| --- | --- |

Bourboulenc B

| | Brachetto N |
| --- | --- |

Brachetto N

| | Clairette B |
| --- | --- |

Clairette B

| | Colombard B |
| --- | --- |

Colombard B

| | Csaba gyöngye B |
| --- | --- |

Csaba gyöngye B

| | Cserszegi fűszeres B |
| --- | --- |

Cserszegi fűszeres B

| | Freisa N |
| --- | --- |

Freisa N

| | Gamay N |
| --- | --- |

Gamay N

| | Gewürztraminer Rs |
| --- | --- |

Gewürztraminer Rs

| | Girò N |
| --- | --- |

Girò N

| | Γλυκερίθρα (Glykerythra) |
| --- | --- |

Γλυκερίθρα (Glykerythra)

| | Huxelrebe |
| --- | --- |

Huxelrebe

| | Irsai Olivér B |
| --- | --- |

Irsai Olivér B

| | Macabeu B |
| --- | --- |

Macabeu B

| | Malvasia (todos) |
| --- | --- |

Malvasia (todos)

| | Mauzac blanc and rosé |
| --- | --- |

Mauzac blanc and rosé

| | Monica N |
| --- | --- |

Monica N

| | Μοσχοφίλερο (Moschofilero) |
| --- | --- |

Μοσχοφίλερο (Moschofilero)

| | Müller-Thurgau B |
| --- | --- |

Müller-Thurgau B

| | Moscatel (todos) |
| --- | --- |

Moscatel (todos)

| | Nektár |
| --- | --- |

Nektár

| | Pálava B |
| --- | --- |

Pálava B

| | Parellada B |
| --- | --- |

Parellada B

| | Perle B |
| --- | --- |

Perle B

| | Piquepoul B |
| --- | --- |

Piquepoul B

| | Poulsard |
| --- | --- |

Poulsard

| | Prosecco |
| --- | --- |

Prosecco

| | Ροδίτης (Roditis) |
| --- | --- |

Ροδίτης (Roditis)

| | Scheurebe |
| --- | --- |

Scheurebe

| | Torbato |
| --- | --- |

Torbato

| | Zefír B» |
| --- | --- |

Zefír B»

---

| 10.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 263/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 263/7

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1428/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Agosto de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1) e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 46.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 6, terceiro parágrafo, do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê regras relativas aos lotes de vinhos brancos e tintos nas regiões em que essa prática era tradicional. Essa prática é proibida em Espanha desde 1 de Agosto de 2003. As regras específicas relativas ao lote de vinhos brancos e tintos em Espanha previstas no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) deixaram de ter objecto. É, pois, conveniente suprimir esse artigo. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 6, terceiro parágrafo, do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 prevê regras relativas aos lotes de vinhos brancos e tintos nas regiões em que essa prática era tradicional. Essa prática é proibida em Espanha desde 1 de Agosto de 2003. As regras específicas relativas ao lote de vinhos brancos e tintos em Espanha previstas no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão (2) deixaram de ter objecto. É, pois, conveniente suprimir esse artigo.

| (2) | Cinco vinhos regionais franceses com direito a indicação geográfica cujo título alcoométrico volúmico total é superior a 15 % vol e cujo teor de açúcares residuais é superior a 45 g/l foram recentemente designados pelas autoridades francesas e requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 300 mg/l. É, pois, conveniente aditá-los à lista do primeiro parágrafo, quinto travessão da alínea a), do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000. |
| --- | --- |

(2)

Cinco vinhos regionais franceses com direito a indicação geográfica cujo título alcoométrico volúmico total é superior a 15 % vol e cujo teor de açúcares residuais é superior a 45 g/l foram recentemente designados pelas autoridades francesas e requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 300 mg/l. É, pois, conveniente aditá-los à lista do primeiro parágrafo, quinto travessão da alínea a), do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.

| (3) | Um vqprd italiano, bem como dois vqprd franceses recentemente reconhecidos pelas autoridades francesas que devem respeitar condições de produção específicas e que apresentam um teor de açúcares residuais superior a 5 g/l requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 400 mg/l. O mesmo sucede com os vqprd luxemburgueses para os quais foram recentemente fixadas as condições de produção específicas que lhes permitem ser designados pelas menções «vendanges tardives», «vin de glace» ou «vin de paille». É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista dos vinhos de características similares constantes do primeiro parágrafo, alínea b), do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000. |
| --- | --- |

(3)

Um vqprd italiano, bem como dois vqprd franceses recentemente reconhecidos pelas autoridades francesas que devem respeitar condições de produção específicas e que apresentam um teor de açúcares residuais superior a 5 g/l requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 400 mg/l. O mesmo sucede com os vqprd luxemburgueses para os quais foram recentemente fixadas as condições de produção específicas que lhes permitem ser designados pelas menções «vendanges tardives», «vin de glace» ou «vin de paille». É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista dos vinhos de características similares constantes do primeiro parágrafo, alínea b), do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.

| (4) | Certos vqprd franceses e luxemburgueses bem como um vqprd espanhol cujas condições de produção específicas foram recentemente fixadas ou alteradas são elaborados segundo métodos específicos e apresentam normalmente um teor de acidez volátil superior aos limites fixados no ponto B do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 mas inferior, consoante os casos a 25, 30 ou 35 mili-equivalentes por litro. É, pois, conveniente aditar esses vinhos às listas do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000. |
| --- | --- |

(4)

Certos vqprd franceses e luxemburgueses bem como um vqprd espanhol cujas condições de produção específicas foram recentemente fixadas ou alteradas são elaborados segundo métodos específicos e apresentam normalmente um teor de acidez volátil superior aos limites fixados no ponto B do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 mas inferior, consoante os casos a 25, 30 ou 35 mili-equivalentes por litro. É, pois, conveniente aditar esses vinhos às listas do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000.

| (5) | Os vqprd austríacos que respeitam as condições para serem designados pela menção «Eiswein» e provenientes da vindima de 2003 apresentam um teor de acidez volátil superior aos limites fixados na alínea d) do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 mas inferior a 40 mili-equivalentes por litro devido às condições climáticas excepcionais verificadas aquando da vindima de 2003. É, pois, conveniente aditar esses vinhos provenientes do ano de colheita de 2003 à lista da alínea d), segundo travessão, do anexo XIII do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Os vqprd austríacos que respeitam as condições para serem designados pela menção «Eiswein» e provenientes da vindima de 2003 apresentam um teor de acidez volátil superior aos limites fixados na alínea d) do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 mas inferior a 40 mili-equivalentes por litro devido às condições climáticas excepcionais verificadas aquando da vindima de 2003. É, pois, conveniente aditar esses vinhos provenientes do ano de colheita de 2003 à lista da alínea d), segundo travessão, do anexo XIII do referido regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É suprimido o artigo 36.o |
| --- | --- |

1)

É suprimido o artigo 36.o

| 2) | O anexo XII é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo XII é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

| 3) | O anexo XIII é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

O anexo XIII é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  DO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

2

---

ANEXO I

O primeiro parágrafo do anexo XII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na alínea a), os subtravessões seguintes são aditados ao quinto travessão:






  «— | Vin de pays du Jardin de la France, |
| --- | --- | --- |

1)

Na alínea a), os subtravessões seguintes são aditados ao quinto travessão:

«—

Vin de pays du Jardin de la France,

| — | Vin de pays Portes de Méditerranée, |
| --- | --- |

—

Vin de pays Portes de Méditerranée,

| — | Vin de pays des comtés rhodaniens, |
| --- | --- |

—

Vin de pays des comtés rhodaniens,

| — | Vins de pays des côtes de Thongue, |
| --- | --- |

—

Vins de pays des côtes de Thongue,

| — | Vins de pays de la Côte Vermeille.» |
| --- | --- |

—

Vins de pays de la Côte Vermeille.»

| 2) | A alínea b) é alterada do seguinte modo:






  a) | O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:






  «— | dos vqprd brancos com direito às denominações de origem controladas “Alsace”, “Alsace grand cru” seguida da menção “vendanges tardives” ou “sélection de grains nobles”, “Anjou-Coteaux de la Loire”, “Chaume-Premier cru des Coteaux du Layon”, “Coteaux du Layon” seguida do nome do município de origem, “Coteaux du Layon” seguida de “Chaume”, “Coteaux de Saumur”, “Pacherenc du Vic Bilh” e “Saussignac”,»; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

A alínea b) é alterada do seguinte modo:

a)

O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«—

dos vqprd brancos com direito às denominações de origem controladas “Alsace”, “Alsace grand cru” seguida da menção “vendanges tardives” ou “sélection de grains nobles”, “Anjou-Coteaux de la Loire”, “Chaume-Premier cru des Coteaux du Layon”, “Coteaux du Layon” seguida do nome do município de origem, “Coteaux du Layon” seguida de “Chaume”, “Coteaux de Saumur”, “Pacherenc du Vic Bilh” e “Saussignac”,»;

| b) | A seguir ao quarto travessão são aditados os dois travessões seguintes:






  «— | dos vqprd com direito à denominação de origem “Albana di Romagna” designados pela menção “passito”, |
| --- | --- | --- |

b)

A seguir ao quarto travessão são aditados os dois travessões seguintes:

«—

dos vqprd com direito à denominação de origem “Albana di Romagna” designados pela menção “passito”,

| — | dos vqprd luxemburgueses designados pelas menções “vendanges tardives”, “vin de glace” ou “vin de paille”.». |
| --- | --- |

—

dos vqprd luxemburgueses designados pelas menções “vendanges tardives”, “vin de glace” ou “vin de paille”.».

---

ANEXO II

O anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1622/2000 é alterado do seguinte modo:

| 1. | A alínea b) é alterada do seguinte modo:






  a) | Ao primeiro parágrafo são aditados os seguintes travessões:






  «— | Chaume-Premier cru des Coteaux du Layon, |
| --- | --- | --- | --- |

1.

A alínea b) é alterada do seguinte modo:

a)

Ao primeiro parágrafo são aditados os seguintes travessões:

«—

Chaume-Premier cru des Coteaux du Layon,

| — | Graves supérieurs, |
| --- | --- |

—

Graves supérieurs,

| — | Saussignac;»; |
| --- | --- |

—

Saussignac;»;

| b) | Ao terceiro parágrafo é aditado o seguinte travessão:






  «— | Muscat du Cap Corse;». |
| --- | --- | --- |

b)

Ao terceiro parágrafo é aditado o seguinte travessão:

«—

Muscat du Cap Corse;».

| 2. | A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:






  «d) | No que diz respeito aos vinhos austríacos:







  — | em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções “Beerenauslese” ou «Eiswein», com excepção dos vinhos designados pela menção “Eiswein” provenientes da vindima de 2003, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

A alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

«d)

No que diz respeito aos vinhos austríacos:

—

em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções “Beerenauslese” ou «Eiswein», com excepção dos vinhos designados pela menção “Eiswein” provenientes da vindima de 2003,

| — | em 40 mili-equivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções “Ausbruch”, “Trockenbeerenauslese” ou “Strohwein”, bem como para os vinhos designados pela menção “Eiswein” provenientes da vindima de 2003;». |
| --- | --- |

—

em 40 mili-equivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções “Ausbruch”, “Trockenbeerenauslese” ou “Strohwein”, bem como para os vinhos designados pela menção “Eiswein” provenientes da vindima de 2003;».

| 3. | A alínea f) passa a ter a seguinte redacção:






  «f) | No que diz respeito aos vinhos originários de Espanha:







  — | em 25 mili-equivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “vendimia tardía”, |
| --- | --- | --- | --- |

3.

A alínea f) passa a ter a seguinte redacção:

«f)

No que diz respeito aos vinhos originários de Espanha:

—

em 25 mili-equivalentes por litro para os vqprd que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “vendimia tardía”,

| — | em 35 mili-equivalentes por litro para os vqprd de uvas sobre amadurecidas com direito à denominação de origem “Ribeiro”;». |
| --- | --- |

—

em 35 mili-equivalentes por litro para os vqprd de uvas sobre amadurecidas com direito à denominação de origem “Ribeiro”;».

| 4. | É aditada a seguinte alínea n):






  «n) | No que diz respeito aos vinhos luxemburgueses:







  — | em 25 mili-equivalentes por litro para os vqprd luxemburgueses que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “vendanges tardives”, |
| --- | --- | --- | --- |

4.

É aditada a seguinte alínea n):

«n)

No que diz respeito aos vinhos luxemburgueses:

—

em 25 mili-equivalentes por litro para os vqprd luxemburgueses que reúnam as condições para poderem ser designados pela menção “vendanges tardives”,

| — | em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd luxemburgueses que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções “vin de paille” e “vin de glace”.». |
| --- | --- |

—

em 30 mili-equivalentes por litro para os vqprd luxemburgueses que reúnam as condições para poderem ser designados pelas menções “vin de paille” e “vin de glace”.».

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| 10.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 263/11 |
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10.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 263/11

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REGULAMENTO (CE) N.o 1429/2004 DA COMISSÃO

de 9 de Agosto de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o seu artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Devem ser efectuadas certas alterações ao Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2) na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

Devem ser efectuadas certas alterações ao Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2) na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «os novos Estados-Membros») à União Europeia.

| (2) | Tornou-se claro, com a adesão, que as fronteiras de uma região vitícola não se situam necessariamente dentro das fronteiras de um Estado-Membro e que as expressões tradicionais podem ter um carácter transfronteiriço. É, pois, necessário alterar a disposição relativa às expressões tradicionais, a fim de permitir a utilização, em condições específicas, de certas expressões tradicionais por dois ou mais Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Tornou-se claro, com a adesão, que as fronteiras de uma região vitícola não se situam necessariamente dentro das fronteiras de um Estado-Membro e que as expressões tradicionais podem ter um carácter transfronteiriço. É, pois, necessário alterar a disposição relativa às expressões tradicionais, a fim de permitir a utilização, em condições específicas, de certas expressões tradicionais por dois ou mais Estados-Membros.

| (3) | O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 prevê regras específicas aplicáveis aos vinhos de mesa com indicação geográfica e cita as menções tradicionais utilizadas nas diferentes regiões dos Estados-Membros para descrever esses vinhos. Essa lista tem que ser adaptada através da inclusão das menções adequadas utilizadas pelos novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 prevê regras específicas aplicáveis aos vinhos de mesa com indicação geográfica e cita as menções tradicionais utilizadas nas diferentes regiões dos Estados-Membros para descrever esses vinhos. Essa lista tem que ser adaptada através da inclusão das menções adequadas utilizadas pelos novos Estados-Membros.

| (4) | As listas das menções específicas tradicionais e das menções tradicionais complementares têm que ser adaptadas através da inclusão das menções adequadas utilizadas pelos novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

As listas das menções específicas tradicionais e das menções tradicionais complementares têm que ser adaptadas através da inclusão das menções adequadas utilizadas pelos novos Estados-Membros.

| (5) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 enumera as castas de videira ou dos seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica e que podem figurar na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem que ser adaptado através da inclusão das menções adequadas utilizadas pelos novos Estados-Membros na data de aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 753/2002 enumera as castas de videira ou dos seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica e que podem figurar na rotulagem dos vinhos. Esse anexo tem que ser adaptado através da inclusão das menções adequadas utilizadas pelos novos Estados-Membros na data de aplicação do presente regulamento.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, pois, ser alterado. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, pois, ser alterado.

| (7) | Por razões de controlo, e a fim de prever a aplicação das alterações do Regulamento (CE) n.o 753/2002 a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. |
| --- | --- |

(7)

Por razões de controlo, e a fim de prever a aplicação das alterações do Regulamento (CE) n.o 753/2002 a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

| (8) | Para facilitar a transição do regime de rotulagem do vinho aplicado nos novos Estados-Membros antes da adesão às regras comunitárias sobre a rotulagem do vinho, é necessário permitir aos operadores económicos a utilização de rótulos e de pré-embalagens impressos em conformidade com as anteriores disposições nacionais. |
| --- | --- |

(8)

Para facilitar a transição do regime de rotulagem do vinho aplicado nos novos Estados-Membros antes da adesão às regras comunitárias sobre a rotulagem do vinho, é necessário permitir aos operadores económicos a utilização de rótulos e de pré-embalagens impressos em conformidade com as anteriores disposições nacionais.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao n.o 5 do artigo 24.o é aditado o seguinte parágrafo:
  «Uma menção tradicional é considerada tradicional na língua oficial de um Estado-Membro se tiver sido utilizada nessa língua oficial e numa região fronteiriça especificada do Estado-Membro ou Estados-Membros vizinhos para vinhos elaborados nas mesmas condições, desde que respeite as condições enunciadas nas alíneas a) a d) num desses Estados-Membros e ambos os Estados-Membros acordem mutuamente em definir, utilizar e proteger essa menção.». |
| --- | --- |

1)

Ao n.o 5 do artigo 24.o é aditado o seguinte parágrafo:

«Uma menção tradicional é considerada tradicional na língua oficial de um Estado-Membro se tiver sido utilizada nessa língua oficial e numa região fronteiriça especificada do Estado-Membro ou Estados-Membros vizinhos para vinhos elaborados nas mesmas condições, desde que respeite as condições enunciadas nas alíneas a) a d) num desses Estados-Membros e ambos os Estados-Membros acordem mutuamente em definir, utilizar e proteger essa menção.».

| 2) | No primeiro parágrafo do artigo 28.o são aditados, a seguir ao oitavo travessão, os seguintes travessões:






  «— | “zemské víno”, para os vinhos de mesa originários da República Checa, |
| --- | --- | --- |

2)

No primeiro parágrafo do artigo 28.o são aditados, a seguir ao oitavo travessão, os seguintes travessões:

«—

“zemské víno”, para os vinhos de mesa originários da República Checa,

| — | “τοπικός οίνος”, para os vinhos de mesa originários de Chipre, |
| --- | --- |

—

“τοπικός οίνος”, para os vinhos de mesa originários de Chipre,

| — | “tájbor”, para os vinhos de mesa originários da Hungria, |
| --- | --- |

—

“tájbor”, para os vinhos de mesa originários da Hungria,

| — | “Inbid ta lokalita tradizzjonali (‘I.L.T.’)”, para os vinhos de mesa originários de Malta, |
| --- | --- |

—

“Inbid ta lokalita tradizzjonali (‘I.L.T.’)”, para os vinhos de mesa originários de Malta,

| — | “deželno vino s priznano geografsko oznako” ou “deželno vino PGO”, para os vinhos de mesa originários da Eslovénia,». |
| --- | --- |

—

“deželno vino s priznano geografsko oznako” ou “deželno vino PGO”, para os vinhos de mesa originários da Eslovénia,».

| 3) | O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao n.o 1 são aditadas as seguintes alíneas:






  «k) | Para a República Checa:






  — | “jakostní víno”, “jakostní víno odrůdové”, “jakostní víno známkové”, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3)

O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:

a)

Ao n.o 1 são aditadas as seguintes alíneas:

«k)

Para a República Checa:

—

“jakostní víno”, “jakostní víno odrůdové”, “jakostní víno známkové”,

| — | “jakostní víno s přívlastkem” ou “víno s přívlastkem”, juntamente com uma das seguintes indicações: “kabinetní víno”, “pozdní sběr”, “výběr z hroznů”, “výběr z bobulí”, “výběr z cibéb”, “ledové víno”, “slámové víno”, |
| --- | --- |

—

“jakostní víno s přívlastkem” ou “víno s přívlastkem”, juntamente com uma das seguintes indicações: “kabinetní víno”, “pozdní sběr”, “výběr z hroznů”, “výběr z bobulí”, “výběr z cibéb”, “ledové víno”, “slámové víno”,

| — | “jakostní likérové víno”, |
| --- | --- |

—

“jakostní likérové víno”,

| — | “jakostní perlivé víno”, |
| --- | --- |

—

“jakostní perlivé víno”,

| — | “víno originální certifikace”, “V.O.C”, “VOC”; |
| --- | --- |

—

“víno originální certifikace”, “V.O.C”, “VOC”;

| l) | Para Chipre:






  — | “ΟΕΟΠ” (“Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης”), |
| --- | --- | --- |

l)

Para Chipre:

—

“ΟΕΟΠ” (“Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης”),

| — | “οίνος γλυκύς φυσικός”; |
| --- | --- |

—

“οίνος γλυκύς φυσικός”;

| m) | Para a Hungria:






  — | “minőségi bor”, |
| --- | --- | --- |

m)

Para a Hungria:

—

“minőségi bor”,

| — | “különleges minőségű bor”, |
| --- | --- |

—

“különleges minőségű bor”,

| — | “fordítás”, |
| --- | --- |

—

“fordítás”,

| — | “máslás” |
| --- | --- |

—

“máslás”

| — | “szamorodni”, |
| --- | --- |

—

“szamorodni”,

| — | “aszú ... puttonyos”, completada pelos algarismos 3-6, |
| --- | --- |

—

“aszú ... puttonyos”, completada pelos algarismos 3-6,

| — | “aszúeszencia”, |
| --- | --- |

—

“aszúeszencia”,

| — | “eszencia”, |
| --- | --- |

—

“eszencia”,

| — | “védett eredetű bor”; |
| --- | --- |

—

“védett eredetű bor”;

| n) | Para Malta:






  — | “Denominazzjoni ta Origini Kontrollata (‘D.O.K.’)”; |
| --- | --- | --- |

n)

Para Malta:

—

“Denominazzjoni ta Origini Kontrollata (‘D.O.K.’)”;

| o) | Para a Eslovénia:






  — | “kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno vino ZGP”; estas menções podem ser seguidas da expressão “mlado vino”, |
| --- | --- | --- |

o)

Para a Eslovénia:

—

“kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno vino ZGP”; estas menções podem ser seguidas da expressão “mlado vino”,

| — | “priznano tradicionalno poimenovanje”, “vino PTP”, |
| --- | --- |

—

“priznano tradicionalno poimenovanje”, “vino PTP”,

| — | “vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “vrhunsko vino ZGP”; esta menção pode ser acompanhada de “pozna trgatev”, “izbor”, “jagodni izbor”, “suhi jagodni izbor”, “ledeno vino”, “arhivsko vino”, “arhiva” o “starano vino”, “slamno vino”; |
| --- | --- |

—

“vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “vrhunsko vino ZGP”; esta menção pode ser acompanhada de “pozna trgatev”, “izbor”, “jagodni izbor”, “suhi jagodni izbor”, “ledeno vino”, “arhivsko vino”, “arhiva” o “starano vino”, “slamno vino”;

| p) | Para a Eslováquia: | As denominações seguintes que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:






  — | “akostné víno”, |
| --- | --- | --- | --- |

p)

Para a Eslováquia:

As denominações seguintes que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:

—

“akostné víno”,

| — | “víno s prívlastkom” mais “kabinetné”, “neskorý zber”, “výber z hrozna”, “bobuľový výber”, “hrozienkový výber”, “ľadový zber”, |
| --- | --- |

—

“víno s prívlastkom” mais “kabinetné”, “neskorý zber”, “výber z hrozna”, “bobuľový výber”, “hrozienkový výber”, “ľadový zber”,

| | bem como as seguintes expressões:






  — | “esencia”, |
| --- | --- | --- |

bem como as seguintes expressões:

—

“esencia”,

| — | “forditáš”, |
| --- | --- |

—

“forditáš”,

| — | “mášláš”, |
| --- | --- |

—

“mášláš”,

| — | “samorodné”, |
| --- | --- |

—

“samorodné”,

| — | “výberová esencia” |
| --- | --- |

—

“výberová esencia”

| — | “výber ... putňový”, completada pelos algarismos 3-6.»; |
| --- | --- |

—

“výber ... putňový”, completada pelos algarismos 3-6.»;

| b) | Ao n.o 2 são aditadas as seguintes alíneas:






  «h) | Para a República Checa:






  — | “jakostní šumivé víno stanovené oblasti”, |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Ao n.o 2 são aditadas as seguintes alíneas:

«h)

Para a República Checa:

—

“jakostní šumivé víno stanovené oblasti”,

| — | “aromatické jakostní šumivé víno stanovené oblasti”/“aromatický sekt s.o.”; |
| --- | --- |

—

“aromatické jakostní šumivé víno stanovené oblasti”/“aromatický sekt s.o.”;

| i) | Para Malta:






  — | “Denominazzjoni ta’ Origini Kontrollata (‘D.O.K.’)”; |
| --- | --- | --- |

i)

Para Malta:

—

“Denominazzjoni ta’ Origini Kontrollata (‘D.O.K.’)”;

| j) | Para a Eslovénia:






  — | “kakovostno peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno peneče vino ZGP”, |
| --- | --- | --- |

j)

Para a Eslovénia:

—

“kakovostno peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno peneče vino ZGP”,

| — | “vrhunsko peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “vrhunsko peneče vino ZGP”, |
| --- | --- |

—

“vrhunsko peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “vrhunsko peneče vino ZGP”,

| — | penina, |
| --- | --- |

—

penina,

| — | “kakovostno peneče vino”.» |
| --- | --- |

—

“kakovostno peneče vino”.»

.

| 4) | Ao artigo 30.o é aditada a seguinte alínea f):






  «f) | Para Chipre:






  — | “Κουμανδαρία” (Commandaria).» |
| --- | --- | --- | --- |

4)

Ao artigo 30.o é aditada a seguinte alínea f):

«f)

Para Chipre:

—

“Κουμανδαρία” (Commandaria).»

.

| 5) | O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

| 6) | O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

No caso da Eslovénia, os produtos referidos no presente regulamento, designados e apresentados na Eslovénia em conformidade com as disposições aplicáveis na Eslovénia antes da sua adesão à Comunidade em 1 de Maio de 2004 e postos em circulação antes da adesão, mas que não respeitam o disposto no presente regulamento, podem ser possuídos com vista à venda e exportados até ao esgotamento das existências, mas, o mais tardar, até 30 de Abril de 2006 e, no caso do ano de colheita de 2003, 30 de Abril de 2007.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 908/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 56).

2

o

---

ANEXO I

ANEXO II

Nomes das castas de videira ou dos seus sinónimos que incluem uma indicação geográfica (1) e que podem figurar na rotulagem dos vinhos nos termos do n.o 2 do artigo 19.o
   (2)

| | Nome da casta ou dos seus sinónimos | Países que podem utilizar o nome da casta ou de um dos seus sinónimos (3) |
| --- | --- | --- |
| 1 | Agiorgitiko | Grécia
  o |
| 2 | Aglianico | Itália
  o, Grécia
  o, Malta
  o |
| 3 | Aglianicone | Itália
  o |
| 4 | Alicante Bouschet | Grécia
  o, Itália
  o, Portugal
  o, Argélia
  o, Tunísia
  o, Estados Unidos
  o, Chipre
  o


  NB: O termo “Alicante” não pode ser utilizado isoladamente para designar vinhos (excepto no caso de Itália) |
| 5 | Alicante Branco | Portugal
  o |
| 6 | Alicante Henri Bouschet | França
  o, Sérvia e Montenegro (8) |
| 7 | Alicante | Itália
  o |
| 8 | Alikant Buse | Sérvia e Montenegro (6) |
| 9 | Auxerrois | África do Sul
  o, Austrália
  o, Canadá
  o, Suíça
  o, Bélgica
  o, Alemanha
  o, França
  o, Luxemburgo
  o, Países Baixos
  o, Reino Unido
  o |
| 11 | Barbera Bianca | Itália
  o |
| 12 | Barbera | África do Sul
  o, Argentina
  o, Austrália
  o, Croácia
  o, México
  o, Eslovénia
  o, Uruguai
  o, Estados Unidos
  o, Grécia
  o, Itália
  o, Malta
  o |
| 13 | Barbera Sarda | Itália
  o |
| 14 | Blauburgunder | Antiga República jugoslava da Macedónia (18-28-97), Áustria (15-18), Canadá (18-97), Chile (18-97), Itália |
| 15 | Blauer Burgunder | Áustria (14-18), Sérvia e Montenegro (25-97), Suíça |
| 16 | Blauer Frühburgunder | Alemanha (51) |
| 18 | Blauer Spätburgunder | Alemanha (97), antiga República jugoslava da Macedónia (14-28-97), Áustria (14-15), Bulgária (96), Canadá (14-97), Chile (14-97), Roménia (97), Itália (14-97) |
| 19 | Blaufränkisch | República Checa (50), Áustriao, Alemanha, Eslovénia (Modra frankinja, Frankinja) |
| 20 | Borba | Espanha
  o |
| 21 | Bosco | Itália
  o |
| 22 | Bragão | Portugal
  o |
| 22a | Budai | Hungria
  o |
| 23 | Burgundac beli | Sérvia e Montenegro (121) |
| 24 | Burgundac Crni | Croáciao |
| 25 | Burgundac crni | Sérvia e Montenegro (15-99) |
| 26 | Burgundac sivi | Croáciao, Sérvia e Montenegro
  o |
| 27 | Burgundec bel | Antiga República jugoslava da Macedónia
  o |
| 28 | Burgundec crn | Antiga República jugoslava da Macedónia (14-18-97) |
| 29 | Burgundec siv | Antiga República jugoslava da Macedónia
  o |
| 29a | Cabernet Moravia | República Checa
  o |
| 30 | Calabrese | Itália (75) |
| 31 | Campanário | Portugal
  o |
| 32 | Canari | Argentina
  o |
| 33 | Carignan Blanc | França
  o |
| 34 | Carignan | África do Sul
  o, Argentina
  o, Austrália (36), Chile (36), Croácia
  o, Israel
  o, Marrocos
  o, Nova Zelândia
  o, Tunísia
  o, Grécia
  o, França
  o, Portugal
  o, Malta
  o |
| 35 | Carignan Noir | Chipre
  o |
| 36 | Carignane | Austrália (34), Chile (34), México, Turquia, Estados Unidos |
| 37 | Carignano | Itália
  o |
| 38 | Chardonnay | África do Sul
  o, Argentina (79), Austrália (79), Bulgária
  o, Canadá (79), Suíça
  o, Chile (79), República Checa
  o, Croácia
  o, Hungria (39), Índia, Israel
  o, Moldávia
  o, México (79), Nova Zelândia (79), Roménia
  o, Rússia
  o, São Marino
  o, Eslováquia
  o, Eslovénia
  o, Tunísia
  o, Estados Unidos (79), Uruguai
  o, Sérvia e Montenegro (Sardone), Zimbabué
  o, Alemanha
  o, França, Grécia (79), Itália (79), Luxemburgo
  o (79), Países Baixos (79), Reino Unido, Espanha, Portugal, Áustria
  o, Bélgica (79), Chipre
  o, Malta
  o |
| 39 | Chardonnay Blanc | antiga República Jugoslava da Macedónia (Sardone), Hungria (38) |
| 40 | Chardonnay Musqué | Canadá
  o |
| 41 | Chelva | Espanhao |
| 42 | Corinto Nero | Itália
  o |
| 43 | Cserszegi fűszeres | Hungria
  o |
| 44 | Děvín | República Checa
  o |
| 45 | Devín | Eslováquia |
| 45a | Duna gyöngye | Hungria
  o |
| 45b | Dunaj | Eslováquia |
| 46 | Durasa | Itália
  o |
| 47 | Early Burgundy | Estados Unidos
  o |
| 48 | Fehér Burgundi | Hungria (118) |
| 49 | Findling | Alemanha
  o, Reino Unidoo |
| 50 | Frankovka | República Checa (19), Eslováquia (50a) |
| 50a | Frankovka modrá | Eslováquia (50) |
| 51 | Frühburgunder | Alemanha (16), Países Baixos
  o |
| 51a | Girgenti | Malta (51c) |
| 51b | Ghirgentina | Malta (51c) |
| 51c | Girgentina | Malta (51a, b) |
| 52 | Graciosa | Portugal
  o |
| 53 | Grauburgunder | Alemanha, Bulgária, Hungriao, Roménia (54) |
| 54 | Grauer Burgunder | Canadá, Roménia (53), Alemanha, Áustria |
| 55 | Grossburgunder | Roménia (17) (63) (Kekfrankos) |
| 56 | Iona | Estados Unidos
  o |
| 57 | Kanzler | Reino Unido
  o, Alemanhao |
| 58 | Kardinal | Alemanha
  o, Bulgária
  o |
| 59 | Kékfrankos | Hungria (74) |
| 60 | Kisburgundi kék | Hungria (97) |
| 61 | Korinthiaki | Grécia
  o |
| 62 | Leira | Portugal
  o |
| 64 | Limnio | Grécia
  o |
| 65 | Maceratino | Itália
  o |
| 65a | Malvasía Riojana | Espanha (99) |
| 65b | Maratheftiko (Μαραθεύτικο) | Chipre |
| 65c | Mátrai muskotály | Hungria
  o |
| 65d | Medina | Hungria
  o |
| 66 | Monemvasia | Grécia (Monovasia) |
| 67 | Montepulciano | Itália
  o |
| 67a | Moravia | Espanha
  o |
| 68 | Moslavac | Antiga República jugoslava da Macedónia (70), Sérvia e Montenegro
  o |
| 70 | Mozler | Antiga República jugoslava da Macedónia (68) (Sipon) |
| 71 | Mouratón | Espanha
  o |
| 72 | Müller-Thurgau | África do Sul
  o, Áustria
  o, Alemanha, Canadá, Croáciao, Hungria
  o, Sérvia e Montenegroo, República Checa
  o, Eslováquia
  o, Eslovéniao, Suíça
  o, Luxemburgo, Países Baixos
  o, Itália
  o, Bélgica
  o, França
  o, Reino Unido, Austrália
  o, Bulgária
  o, Estados Unidos
  o, Nova Zelândia
  o, Portugal |
| 73 | Muškát moravský | República Checa
  o, Eslováquia |
| 74 | Nagyburgundi | Hungria (59) |
| 75 | Nero d’Avola | Itália (30) |
| 76 | Olivella nera | Itália
  o |
| 77 | Orange Muscat | Austrália
  o, Estados Unidos
  o |
| 77a | Pálava | República Checa, Eslováquia |
| 78 | Pau Ferro | Portugal
  o |
| 79 | Pinot Chardonnay | Argentina (38), Austrália (38), Canadá (38), Chile (38), México (38), Nova Zelândia (38), Estados Unidos (38), Turquia
  o, Bélgica (38), Grécia (38), Países Baixos, Itália (38) |
| 79a | Pölöskei muskotály | Hungria
  o |
| 80 | Portoghese | Itália
  o |
| 81 | Pozsonyi | Hungria (82) |
| 82 | Pozsonyi Fehér | Hungria (81) |
| 82a | Radgonska ranina | Eslovénia
  o |
| 83 | Rajnai rizling | Hungria (86) |
| 84 | Rajnski rizling | Sérvia e Montenegro (85-88-91) |
| 85 | Renski rizling | Sérvia e Montenegro (84-89-92), Eslovénia (86) |
| 86 | Rheinriesling | Bulgáriao, Áustria, Alemanha (88), Hungria (83), República Checa (94), Itália (88), Grécia, Portugal, Eslovénia (85) |
| 87 | Rhine Riesling | África do Sulo, Austráliao, Chile (89), Moldáviao, Nova Zelândiao, Chipre |
| 88 | Riesling renano | Alemanha (86), Sérvia e Montenegro (84-86-91), Itália (86) |
| 89 | Riesling Renano | Chile (87), Malta
  o |
| 90 | Riminèse | França
  o |
| 91 | Rizling rajnski | Sérvia e Montenegro (84-85-88) |
| 92 | Rizling Rajnski | Antiga República jugoslava da Macedónia
  o, Croácia
  o |
| 93 | Rizling rýnsky | Eslováquia
  o |
| 94 | Ryzlink rýnský | República Checa (86) |
| 95 | Santareno | Portugal
  o |
| 96 | Sciaccarello | França
  o |
| 97 | Spätburgunder | Antiga República jugoslava da Macedónia (14-18-28), Sérvia e Montenegro (16-25), Bulgária (19), Canadá (14-18), Chile, Hungria (60), Moldáviao, Roménia (18), Itália, Reino Unido, Alemanha (18) |
| 98 | Štajerska Belina | Croáciao, Eslovéniao |
| 99 | Subirat | Espanha (65a) |
| 100 | Terrantez do Pico | Portugalo |
| 101 | Tintilla de Rota | Espanhao |
| 102 | Tinto de Pegões | Portugalo |
| 103 | Tocai friulano | Itália (104)

  NB: Os termos “Tocai friulano” podem ser utilizados exclusivamente para vqprd originários das regiões de Veneto e Friuli por um período transitório, até 31 de Março de 2007. |
| 104 | Tocai Italico | Itália (103)

  NB: O sinónimo “Tocai italico” pode ser utilizado exclusivamente para vqprd originários das regiões de Veneto e Friuli por um período transitório, até 31 de Março de 2007. |
| 105 | Tokay Pinot gris | França

  NB: O sinónimo “Tokay Pinot gris” pode ser utilizado exclusivamente para vqprd originários dos departamentos do Baixo Reno e do Alto Reno por um período transitório, até 31 de Março de 2007. |
| 106 | Torrontés riojano | Argentina
  o |
| 107 | Trebbiano | África do Sulo, Argentinao, Austrália
  o, Canadá
  o, Chipreo, Croácia
  o, Uruguai
  o, Estados Unidos, Israel, Itália, Malta |
| 108 | Trebbiano Giallo | Itália
  o |
| 109 | Trigueira | Portugal |
| 110 | Verdea | Itália
  o |
| 111 | Verdeca | Itália |
| 112 | Verdelho | África do Sul
  o, Argentina, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Portugal |
| 113 | Verdelho Roxo | Portugal
  o |
| 114 | Verdelho Tinto | Portugal
  o |
| 115 | Verdello | Itália
  o |
| 116 | Verdese | Itália
  o |
| 117 | Verdejo | Espanha |
| 118 | Weißburgunder | África do Sul (120)o, Canadá, Chile (119), Hungria (48), Alemanha (119, 120), Áustria (119), Reino Unidoo, Itália |
| 119 | Weißer Burgunder | Alemanha (118, 120), Áustria (118), Chile (118), Suíça, Itália |
| 120 | Weissburgunder | África do Sul (118), Alemanha (118, 119), Reino Unido, Itália |
| 121 | Weisser Burgunder | Sérvia e Montenegro (23) |
| 122 | Zalagyöngye | Hungria
  o |

Nome da casta ou dos seus sinónimos

Países que podem utilizar o nome da casta ou de um dos seus sinónimos (3)

1

Agiorgitiko

Grécia
  o

2

Aglianico

Itália
  o, Grécia
  o, Malta
  o

3

Aglianicone

Itália
  o

4

Alicante Bouschet

Grécia
  o, Itália
  o, Portugal
  o, Argélia
  o, Tunísia
  o, Estados Unidos
  o, Chipre
  o

NB: O termo “Alicante” não pode ser utilizado isoladamente para designar vinhos (excepto no caso de Itália)

5

Alicante Branco

Portugal
  o

6

Alicante Henri Bouschet

França
  o, Sérvia e Montenegro (8)

7

Alicante

Itália
  o

8

Alikant Buse

Sérvia e Montenegro (6)

9

Auxerrois

África do Sul
  o, Austrália
  o, Canadá
  o, Suíça
  o, Bélgica
  o, Alemanha
  o, França
  o, Luxemburgo
  o, Países Baixos
  o, Reino Unido
  o

11

Barbera Bianca

Itália
  o

12

Barbera

África do Sul
  o, Argentina
  o, Austrália
  o, Croácia
  o, México
  o, Eslovénia
  o, Uruguai
  o, Estados Unidos
  o, Grécia
  o, Itália
  o, Malta
  o

13

Barbera Sarda

Itália
  o

14

Blauburgunder

Antiga República jugoslava da Macedónia (18-28-97), Áustria (15-18), Canadá (18-97), Chile (18-97), Itália

15

Blauer Burgunder

Áustria (14-18), Sérvia e Montenegro (25-97), Suíça

16

Blauer Frühburgunder

Alemanha (51)

18

Blauer Spätburgunder

Alemanha (97), antiga República jugoslava da Macedónia (14-28-97), Áustria (14-15), Bulgária (96), Canadá (14-97), Chile (14-97), Roménia (97), Itália (14-97)

19

Blaufränkisch

República Checa (50), Áustriao, Alemanha, Eslovénia (Modra frankinja, Frankinja)

20

Borba

Espanha
  o

21

Bosco

Itália
  o

22

Bragão

Portugal
  o

22a

Budai

Hungria
  o

23

Burgundac beli

Sérvia e Montenegro (121)

24

Burgundac Crni

Croáciao

25

Burgundac crni

Sérvia e Montenegro (15-99)

26

Burgundac sivi

Croáciao, Sérvia e Montenegro
  o

27

Burgundec bel

Antiga República jugoslava da Macedónia
  o

28

Burgundec crn

Antiga República jugoslava da Macedónia (14-18-97)

29

Burgundec siv

Antiga República jugoslava da Macedónia
  o

29a

Cabernet Moravia

República Checa
  o

30

Calabrese

Itália (75)

31

Campanário

Portugal
  o

32

Canari

Argentina
  o

33

Carignan Blanc

França
  o

34

Carignan

África do Sul
  o, Argentina
  o, Austrália (36), Chile (36), Croácia
  o, Israel
  o, Marrocos
  o, Nova Zelândia
  o, Tunísia
  o, Grécia
  o, França
  o, Portugal
  o, Malta
  o

35

Carignan Noir

Chipre
  o

36

Carignane

Austrália (34), Chile (34), México, Turquia, Estados Unidos

37

Carignano

Itália
  o

38

Chardonnay

África do Sul
  o, Argentina (79), Austrália (79), Bulgária
  o, Canadá (79), Suíça
  o, Chile (79), República Checa
  o, Croácia
  o, Hungria (39), Índia, Israel
  o, Moldávia
  o, México (79), Nova Zelândia (79), Roménia
  o, Rússia
  o, São Marino
  o, Eslováquia
  o, Eslovénia
  o, Tunísia
  o, Estados Unidos (79), Uruguai
  o, Sérvia e Montenegro (Sardone), Zimbabué
  o, Alemanha
  o, França, Grécia (79), Itália (79), Luxemburgo
  o (79), Países Baixos (79), Reino Unido, Espanha, Portugal, Áustria
  o, Bélgica (79), Chipre
  o, Malta
  o

39

Chardonnay Blanc

antiga República Jugoslava da Macedónia (Sardone), Hungria (38)

40

Chardonnay Musqué

Canadá
  o

41

Chelva

Espanhao

42

Corinto Nero

Itália
  o

43

Cserszegi fűszeres

Hungria
  o

44

Děvín

República Checa
  o

45

Devín

Eslováquia

45a

Duna gyöngye

Hungria
  o

45b

Dunaj

Eslováquia

46

Durasa

Itália
  o

47

Early Burgundy

Estados Unidos
  o

48

Fehér Burgundi

Hungria (118)

49

Findling

Alemanha
  o, Reino Unidoo

50

Frankovka

República Checa (19), Eslováquia (50a)

50a

Frankovka modrá

Eslováquia (50)

51

Frühburgunder

Alemanha (16), Países Baixos
  o

51a

Girgenti

Malta (51c)

51b

Ghirgentina

Malta (51c)

51c

Girgentina

Malta (51a, b)

52

Graciosa

Portugal
  o

53

Grauburgunder

Alemanha, Bulgária, Hungriao, Roménia (54)

54

Grauer Burgunder

Canadá, Roménia (53), Alemanha, Áustria

55

Grossburgunder

Roménia (17) (63) (Kekfrankos)

56

Iona

Estados Unidos
  o

57

Kanzler

Reino Unido
  o, Alemanhao

58

Kardinal

Alemanha
  o, Bulgária
  o

59

Kékfrankos

Hungria (74)

60

Kisburgundi kék

Hungria (97)

61

Korinthiaki

Grécia
  o

62

Leira

Portugal
  o

64

Limnio

Grécia
  o

65

Maceratino

Itália
  o

65a

Malvasía Riojana

Espanha (99)

65b

Maratheftiko (Μαραθεύτικο)

Chipre

65c

Mátrai muskotály

Hungria
  o

65d

Medina

Hungria
  o

66

Monemvasia

Grécia (Monovasia)

67

Montepulciano

Itália
  o

67a

Moravia

Espanha
  o

68

Moslavac

Antiga República jugoslava da Macedónia (70), Sérvia e Montenegro
  o

70

Mozler

Antiga República jugoslava da Macedónia (68) (Sipon)

71

Mouratón

Espanha
  o

72

Müller-Thurgau

África do Sul
  o, Áustria
  o, Alemanha, Canadá, Croáciao, Hungria
  o, Sérvia e Montenegroo, República Checa
  o, Eslováquia
  o, Eslovéniao, Suíça
  o, Luxemburgo, Países Baixos
  o, Itália
  o, Bélgica
  o, França
  o, Reino Unido, Austrália
  o, Bulgária
  o, Estados Unidos
  o, Nova Zelândia
  o, Portugal

73

Muškát moravský

República Checa
  o, Eslováquia

74

Nagyburgundi

Hungria (59)

75

Nero d’Avola

Itália (30)

76

Olivella nera

Itália
  o

77

Orange Muscat

Austrália
  o, Estados Unidos
  o

77a

Pálava

República Checa, Eslováquia

78

Pau Ferro

Portugal
  o

79

Pinot Chardonnay

Argentina (38), Austrália (38), Canadá (38), Chile (38), México (38), Nova Zelândia (38), Estados Unidos (38), Turquia
  o, Bélgica (38), Grécia (38), Países Baixos, Itália (38)

79a

Pölöskei muskotály

Hungria
  o

80

Portoghese

Itália
  o

81

Pozsonyi

Hungria (82)

82

Pozsonyi Fehér

Hungria (81)

82a

Radgonska ranina

Eslovénia
  o

83

Rajnai rizling

Hungria (86)

84

Rajnski rizling

Sérvia e Montenegro (85-88-91)

85

Renski rizling

Sérvia e Montenegro (84-89-92), Eslovénia (86)

86

Rheinriesling

Bulgáriao, Áustria, Alemanha (88), Hungria (83), República Checa (94), Itália (88), Grécia, Portugal, Eslovénia (85)

87

Rhine Riesling

África do Sulo, Austráliao, Chile (89), Moldáviao, Nova Zelândiao, Chipre

88

Riesling renano

Alemanha (86), Sérvia e Montenegro (84-86-91), Itália (86)

89

Riesling Renano

Chile (87), Malta
  o

90

Riminèse

França
  o

91

Rizling rajnski

Sérvia e Montenegro (84-85-88)

92

Rizling Rajnski

Antiga República jugoslava da Macedónia
  o, Croácia
  o

93

Rizling rýnsky

Eslováquia
  o

94

Ryzlink rýnský

República Checa (86)

95

Santareno

Portugal
  o

96

Sciaccarello

França
  o

97

Spätburgunder

Antiga República jugoslava da Macedónia (14-18-28), Sérvia e Montenegro (16-25), Bulgária (19), Canadá (14-18), Chile, Hungria (60), Moldáviao, Roménia (18), Itália, Reino Unido, Alemanha (18)

98

Štajerska Belina

Croáciao, Eslovéniao

99

Subirat

Espanha (65a)

100

Terrantez do Pico

Portugalo

101

Tintilla de Rota

Espanhao

102

Tinto de Pegões

Portugalo

103

Tocai friulano

Itália (104)

NB: Os termos “Tocai friulano” podem ser utilizados exclusivamente para vqprd originários das regiões de Veneto e Friuli por um período transitório, até 31 de Março de 2007.

104

Tocai Italico

Itália (103)

NB: O sinónimo “Tocai italico” pode ser utilizado exclusivamente para vqprd originários das regiões de Veneto e Friuli por um período transitório, até 31 de Março de 2007.

105

Tokay Pinot gris

França

NB: O sinónimo “Tokay Pinot gris” pode ser utilizado exclusivamente para vqprd originários dos departamentos do Baixo Reno e do Alto Reno por um período transitório, até 31 de Março de 2007.

106

Torrontés riojano

Argentina
  o

107

Trebbiano

África do Sulo, Argentinao, Austrália
  o, Canadá
  o, Chipreo, Croácia
  o, Uruguai
  o, Estados Unidos, Israel, Itália, Malta

108

Trebbiano Giallo

Itália
  o

109

Trigueira

Portugal

110

Verdea

Itália
  o

111

Verdeca

Itália

112

Verdelho

África do Sul
  o, Argentina, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Portugal

113

Verdelho Roxo

Portugal
  o

114

Verdelho Tinto

Portugal
  o

115

Verdello

Itália
  o

116

Verdese

Itália
  o

117

Verdejo

Espanha

118

Weißburgunder

África do Sul (120)o, Canadá, Chile (119), Hungria (48), Alemanha (119, 120), Áustria (119), Reino Unidoo, Itália

119

Weißer Burgunder

Alemanha (118, 120), Áustria (118), Chile (118), Suíça, Itália

120

Weissburgunder

África do Sul (118), Alemanha (118, 119), Reino Unido, Itália

121

Weisser Burgunder

Sérvia e Montenegro (23)

122

Zalagyöngye

Hungria
  o

---

(1)  Estes nomes de castas ou seus sinónimos correspondem, parcial ou totalmente, em tradução ou sob uma forma adjectiva, a indicações geográficas utilizadas para designar um vinho.

1

(2)  Legenda:

2

| — | : | menções ou números entre parêntesis | : | referência ao sinónimo para a casta, |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | «o» | : | não existe sinónimo, |
| — | : | menções ou números a negro | : | coluna 2: nome de uma casta
  coluna 3: país em que o nome corresponde a uma casta e referência à casta, |
| — | : | menções ou números que não figuram a negro | : | coluna 2: nome do sinónimo de uma casta
  coluna 3: nome do país que utiliza o sinónimo de uma casta. |

—

:

menções ou números entre parêntesis

:

referência ao sinónimo para a casta,

—

:

«o»

o

:

não existe sinónimo,

—

:

menções ou números a negro

:

coluna 2: nome de uma casta

coluna 3: país em que o nome corresponde a uma casta e referência à casta,

—

:

menções ou números que não figuram a negro

:

coluna 2: nome do sinónimo de uma casta

coluna 3: nome do país que utiliza o sinónimo de uma casta.

(3)  Para os países em questão, as derrogações previstas pelo presente anexo são permitidas apenas para os vinhos com indicação geográfica produzidos em unidades administrativas nas quais o cultivo das castas em questão esteja permitido aquando da entrada em vigor do presente regulamento e dentro dos limites das condições fixadas pelos países em causa para a elaboração ou a apresentação desses vinhos.

3

---

ANEXO II

Ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002 é aditado o seguinte texto:

| «Menção tradicional | Vinhos em causa | Categoria(s) de produtos | Língua | Data aditada ao anexo III | Países terceiros em causa |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| REPÚBLICA CHECA |
| Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o |
| pozdní sběr | Todos | vqprd | Checo | | |
| Menções tradicionais complementares |
| archivní víno | Todos | vqprd | Checo | | |
| panenské víno | Todos | vqprd | Checo | | |
| CHIPRE |
| Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o |
| Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης | Todos | vqprd | Grego | | |
| Termos previstos no artigo 28.o |
| Τοπικός Οίνος | Todos | VDM com IG | Grego | | |
| Menções tradicionais complementares |
| Μοναστήρι (Monastiri) | Todos | vqprd e VDM com IG | Grego | | |
| Κτήμα (Ktima) | Todos | vqprd e VDM com IG | Grego | | |
| HUNGRIA |
| Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o |
| minőségi bor | Todos | vqprd | Húngaro | | |
| különleges minőségű bor | Todos | vqprd | Húngaro | | |
| fordítás | Tokaj | vqprd | Húngaro | | |
| máslás | Tokaj | vqprd | Húngaro | | |
| szamorodni | Tokaj | vqprd | Húngaro | | |
| aszú ... puttonyos, completada pelos algarismos 3-6 | Tokaj | vqprd | Húngaro | | |
| aszúeszencia | Tokaj | vqprd | Húngaro | | |
| eszencia | Tokaj | vqprd | Húngaro | | |
| Termos previstos no artigo 28.o |
| tájbor | Todos | VDM com IG | Húngaro | | |
| Menções tradicionais complementares |
| bikavér | Eger, Szekszárd | vqprd | Húngaro | | |
| késői szüretelésű bor | Todos | vqprd | Húngaro | | |
| válogatott szüretelésű bor | Todos | vqprd | Húngaro | | |
| muzeális bor | Todos | vqprd | Húngaro | | |
| siller | Todos | VDM com IG e vqprd | Húngaro | | |
| ESLOVÁQUIA |
| Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o |
| forditáš | Tokaj | vqprd | Eslovaco | | |
| mášláš | Tokaj | vqprd | Eslovaco | | |
| samorodné | Tokaj | vqprd | Eslovaco | | |
| výber ... putňový, completada pelos algarismos 3-6 | Tokaj | vqprd | Eslovaco | | |
| výberová esencia | Tokaj | vqprd | Eslovaco | | |
| esencia | Tokaj | vqprd | Eslovaco | | |
| ESLOVÉNIA |
| Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o |
| Penina | Todos | Vecprd | Esloveno | | |
| Menções tradicionais complementares |
| pozna trgatev | Todos | vqprd | Esloveno | | |
| izbor | Todos | vqprd | Esloveno | | |
| jagodni izbor | Todos | vqprd | Esloveno | | |
| suhi jagodni izbor | Todos | vqprd | Esloveno | | |
| ledeno vino | Todos | vqprd | Esloveno | | |
| arhivsko vino | Todos | vqprd | Esloveno | | |
| mlado vino | Todos | vqprd | Esloveno | | |
| Cviček | Dolenjska | vqprd | Esloveno | | |
| Teran | Kras | vqprd | Esloveno» | | |

«Menção tradicional

Vinhos em causa

Categoria(s) de produtos

Língua

Data aditada ao anexo III

Países terceiros em causa

REPÚBLICA CHECA

Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o

pozdní sběr

Todos

vqprd

Checo

Menções tradicionais complementares

archivní víno

Todos

vqprd

Checo

panenské víno

Todos

vqprd

Checo

CHIPRE

Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o

Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης

Todos

vqprd

Grego

Termos previstos no artigo 28.o

Τοπικός Οίνος

Todos

VDM com IG

Grego

Menções tradicionais complementares

Μοναστήρι (Monastiri)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

Κτήμα (Ktima)

Todos

vqprd e VDM com IG

Grego

HUNGRIA

Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o

minőségi bor

Todos

vqprd

Húngaro

különleges minőségű bor

Todos

vqprd

Húngaro

fordítás

Tokaj

vqprd

Húngaro

máslás

Tokaj

vqprd

Húngaro

szamorodni

Tokaj

vqprd

Húngaro

aszú ... puttonyos, completada pelos algarismos 3-6

Tokaj

vqprd

Húngaro

aszúeszencia

Tokaj

vqprd

Húngaro

eszencia

Tokaj

vqprd

Húngaro

Termos previstos no artigo 28.o

tájbor

Todos

VDM com IG

Húngaro

Menções tradicionais complementares

bikavér

Eger, Szekszárd

vqprd

Húngaro

késői szüretelésű bor

Todos

vqprd

Húngaro

válogatott szüretelésű bor

Todos

vqprd

Húngaro

muzeális bor

Todos

vqprd

Húngaro

siller

Todos

VDM com IG e vqprd

Húngaro

ESLOVÁQUIA

Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o

forditáš

Tokaj

vqprd

Eslovaco

mášláš

Tokaj

vqprd

Eslovaco

samorodné

Tokaj

vqprd

Eslovaco

výber ... putňový, completada pelos algarismos 3-6

Tokaj

vqprd

Eslovaco

výberová esencia

Tokaj

vqprd

Eslovaco

esencia

Tokaj

vqprd

Eslovaco

ESLOVÉNIA

Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o

Penina

Todos

Vecprd

Esloveno

Menções tradicionais complementares

pozna trgatev

Todos

vqprd

Esloveno

izbor

Todos

vqprd

Esloveno

jagodni izbor

Todos

vqprd

Esloveno

suhi jagodni izbor

Todos

vqprd

Esloveno

ledeno vino

Todos

vqprd

Esloveno

arhivsko vino

Todos

vqprd

Esloveno

mlado vino

Todos

vqprd

Esloveno

Cviček

Dolenjska

vqprd

Esloveno

Teran

Kras

vqprd

Esloveno»

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

| 10.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 263/21 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 263/21

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Agosto de 2004

que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento da Islândia para carne de caça de criação e de um estabelecimento do Botsuana para a carne de ratites nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes produtos

[notificada com o número C(2004) 2681]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/591/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (2), define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carnes de coelho, carnes de ratites e carnes de caça de criação. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (2), define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carnes de coelho, carnes de ratites e carnes de caça de criação.

| (2) | A Islândia comunicou o nome de um estabelecimento que produz carnes de caça de criação, tendo as autoridades competentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias. |
| --- | --- |

(2)

A Islândia comunicou o nome de um estabelecimento que produz carnes de caça de criação, tendo as autoridades competentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias.

| (3) | O Botsuana comunicou o nome de um estabelecimento que produz carnes de ratite, tendo as autoridades competentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias. |
| --- | --- |

(3)

O Botsuana comunicou o nome de um estabelecimento que produz carnes de ratite, tendo as autoridades competentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias.

| (4) | Consequentemente, os estabelecimentos supracitados devem ser incluídos nas listas estabelecidas pela Decisão 97/467/CE. |
| --- | --- |

(4)

Consequentemente, os estabelecimentos supracitados devem ser incluídos nas listas estabelecidas pela Decisão 97/467/CE.

| (5) | Como não foram ainda efectuadas inspecções no local aos referidos estabelecimentos, as importações deles provenientes não devem beneficiar de uma redução da frequência dos controlos físicos, nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3). |
| --- | --- |

(5)

Como não foram ainda efectuadas inspecções no local aos referidos estabelecimentos, as importações deles provenientes não devem beneficiar de uma redução da frequência dos controlos físicos, nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3).

| (6) | A Decisão 97/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 97/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 97/467/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo II da Decisão 97/467/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Agosto de 2004.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).

1

(2)  JO L 199 de 26.7.1997, p. 57. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/144/CE (JO L 47 de 18.2.2004, p. 33).

2

(3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

---

ANEXO I

É aditado o seguinte texto ao anexo I:

«País: Islandia / Země: Island / Land: Island / Land: Island/ Riik: Island / Χώρα: Iσλανδία / Country: Iceland / Pays: Islande / Paese: Islanda / Valsts: Islande / Šalis: Islandija / Ország: Izland / Pajjiż: Islanda / Land: Ijsland / Państwo: Islandia / País: Islândia / Krajina: Island / Država: Islandija / Maa: Islanti / Land: Island

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 70 | Vidbot | Husavik | | CP | b (1) |
| b | : | Biungulados / Sudokopytníci / Klovbærende dyr / Paarhufer / Sõralised / Δίχηλα / Biungulates / Biongulés / Biungulati / Pārnadži / Porakanopiai / Párosujjú patások / Annimali ta' l-ifrat / Tweehoevigen / Parzystokopytne / Biungulados / Párnokopytníky / Parkljarji / Sorkkaeläimet / Klövdjur |

1

2

3

4

5

6

70

Vidbot

Husavik

CP

b (1)

b

:

Biungulados / Sudokopytníci / Klovbærende dyr / Paarhufer / Sõralised / Δίχηλα / Biungulates / Biongulés / Biungulati / Pārnadži / Porakanopiai / Párosujjú patások / Annimali ta' l-ifrat / Tweehoevigen / Parzystokopytne / Biungulados / Párnokopytníky / Parkljarji / Sorkkaeläimet / Klövdjur

---

(1)  Estabelecimento que utiliza unicamente matérias-primas provenientes de outros estabelecimentos aprovados de países terceiros para a produção de alimentos.».

---

ANEXO II

É aditado o seguinte texto ao anexo II:

«País: Botsuana / Země: Botswana / Land: Botswana / Land: Botsuana / Riik: Botswana / Χώρα: Μποτσουάνα / Country: Botswana / Pays: Botswana / Paese: Botswana / Valsts: Botsvāna / Šalis: Botsvana / Ország: Botswana / Pajjiż: Botswana / Land: Botswana / Państwo: Botswana / País: Botsuana / Krajina: Botswana / Država: Bocvana / Maa: Botswana / Land: Botswana

| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 | Botswana Ostrich Company | Gaborone | | SH, CP». | |

1

2

3

4

5

6

4

Botswana Ostrich Company

Gaborone

SH, CP».

---

| 10.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 263/24 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 263/24

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Julho de 2004

que altera a Decisão 1999/659/CE que fixa uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações para medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, no período de 2000 a 2006

[notificada com o número C(2004) 2837]

(Apenas fazem fé as versões nas línguas dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, finlandesa, francesa, alemã, grega, italiana, portuguesa, espanhola e sueca)

(2004/592/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 46.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sua Decisão 1999/659/CE (2), a Comissão definiu as dotações iniciais a atribuir aos Estados-Membros para as medidas de desenvolvimento rural co-financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no período de 2000 a 2006. |
| --- | --- |

(1)

Na sua Decisão 1999/659/CE (2), a Comissão definiu as dotações iniciais a atribuir aos Estados-Membros para as medidas de desenvolvimento rural co-financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no período de 2000 a 2006.

| (2) | Nos termos do n.o 3 do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, as dotações iniciais serão adaptadas com base nas despesas reais e nas previsões de despesas revistas apresentadas pelos Estados-Membros, tendo em conta os objectivos dos programas. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do n.o 3 do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, as dotações iniciais serão adaptadas com base nas despesas reais e nas previsões de despesas revistas apresentadas pelos Estados-Membros, tendo em conta os objectivos dos programas.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 817/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (3), nos dois meses seguintes à adopção do orçamento do exercício em causa, a Comissão adaptará as dotações iniciais por Estado-Membro definidas na sua Decisão 1999/659/CE. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 817/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (3), nos dois meses seguintes à adopção do orçamento do exercício em causa, a Comissão adaptará as dotações iniciais por Estado-Membro definidas na sua Decisão 1999/659/CE.

| (4) | As adaptações das dotações iniciais terão de ter em conta a execução financeira realizada pelos Estados-Membros nos anos de 2000 a 2003 e as previsões revistas para 2004, 2005 e 2006, comunicadas antes de 1 de Outubro de 2003. |
| --- | --- |

(4)

As adaptações das dotações iniciais terão de ter em conta a execução financeira realizada pelos Estados-Membros nos anos de 2000 a 2003 e as previsões revistas para 2004, 2005 e 2006, comunicadas antes de 1 de Outubro de 2003.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 1999/659/CE deve ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 1999/659/CE deve ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 1999/659/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

1

o

(2)  JO L 259 de 6.10.1999, p. 27. Decisão alterada pela Decisão 2000/426/CE (JO L 165 de 6.7.2000, p. 33).

2

(3)  JO L 153 de 30.4.2004, p. 31. Regulamento rectificado no JO L 231 de 30.6.2004, p. 24.

3

---

ANEXO

ANEXO

Apoio ao desenvolvimento rural FEOGA Garantia (2000-2006)

| | Despesas efectuadas | Dotações anuais | |
| --- | --- | --- | --- |
| | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 (1) | 2004 | 2005 | 2006 | Período total [dotação revista] | Total envelope “Berlin” |
| | | | | Dotação inicial | Previsão | Dotação revista | Dotação inicial | Previsão | Dotação revista | Dotação inicial | Previsão | Dotação revista |
| Bélgica | 25,9 | 31,7 | 47,9 | 46,2 | 55,3 | 56,7 | 56,0 | 56,6 | 55,7 | 55,7 | 57,8 | 56,9 | 56,9 | 320,3 | 379,0 |
| Dinamarca | 34,2 | 35,4 | 49,7 | 46,4 | 50,9 | 50,9 | 50,9 | 52,1 | 60,1 | 52,2 | 53,2 | 62,0 | 62,0 | 330,9 | 348,8 |
| Alemanha | 683,0 | 708,1 | 730,6 | 799,1 | 774,8 | 867,9 | 784,8 | 792,1 | 794,2 | 794,2 | 809,8 | 816,5 | 808,7 | 5 308,6 | 5 308,6 |
| Grécia | 146,8 | 75,5 | 160,3 | 136,4 | 145,0 | 152,6 | 146,9 | 148,2 | 160,4 | 148,6 | 151,6 | 159,9 | 159,9 | 974,5 | 993,4 |
| Espanha | 395,3 | 539,8 | 448,5 | 496,9 | 508,1 | 523,7 | 514,7 | 519,4 | 550,7 | 520,9 | 531,0 | 494,2 | 494,2 | 3 410,3 | 3 481,0 |
| França | 474,1 | 609,5 | 678,5 | 832,3 | 841,2 | 921,0 | 852,1 | 860,0 | 991,9 | 862,4 | 879,2 | 1 075,0 | 1 075,0 | 5 383,9 | 5 763,4 |
| Irlanda | 344,4 | 326,6 | 333,0 | 341,0 | 348,7 | 348,7 | 348,7 | 356,5 | 356,5 | 356,5 | 364,4 | 342,2 | 338,6 | 2 388,9 | 2 388,9 |
| Itália | 755,6 | 658,7 | 649,9 | 655,7 | 658,6 | 684,6 | 667,1 | 673,3 | 673,3 | 673,3 | 688,4 | 412,8 | 412,8 | 4 473,2 | 4 512,3 |
| Luxemburgo | 6,7 | 9,6 | 12,8 | 16,8 | 13,3 | 19,5 | 13,5 | 13,6 | 13,6 | 13,6 | 13,9 | 13,9 | 13,9 | 86,9 | 91,0 |
| Países Baixos | 59,8 | 54,8 | 48,9 | 69,4 | 60,9 | 60,9 | 60,9 | 62,2 | 62,2 | 62,2 | 63,6 | 63,6 | 61,0 | 417,0 | 417,0 |
| Áustria | 459,0 | 453,2 | 440,4 | 458,1 | 468,2 | 468,2 | 468,2 | 478,7 | 478,7 | 478,7 | 489,4 | 450,6 | 450,4 | 3 208,1 | 3 208,1 |
| Portugal | 132,1 | 197,8 | 167,7 | 153,1 | 221,4 | 221,4 | 221,4 | 226,3 | 226,3 | 226,3 | 231,4 | 231,4 | 231,4 | 1 329,7 | 1 516,8 |
| Finlândia | 332,5 | 326,7 | 320,1 | 337,0 | 321,0 | 321,0 | 321,0 | 328,2 | 328,2 | 328,2 | 335,5 | 223,4 | 223,4 | 2 188,9 | 2 199,3 |
| Suécia | 175,6 | 150,8 | 163,1 | 165,8 | 164,9 | 167,1 | 167,0 | 168,6 | 177,5 | 169,1 | 172,4 | 171,6 | 138,5 | 1 129,9 | 1 129,9 |
| Reino Unido | 151,2 | 180,5 | 162,3 | 151,7 | 170,5 | 171,0 | 171,0 | 174,3 | 168,2 | 168,2 | 178,2 | 234,9 | 183,2 | 1 168,0 | 1 168,0 |
| Por atribuir | | | | | | | 0,0 | | | 0,0 | | | 309,6 | | |
| Somatório | 4 176,2 | 4 358,5 | 4 413,8 | 4 706,0 | 4 802,8 | 5 035,1 | 4 844,2 | 4 910,1 | 5 097,5 | 4 910,1 | 5 019,8 | 4 809,0 | 5 019,8 | 32 119,0 | 32 905,5 |
| a) | Dotações orçamentais |

Despesas efectuadas

Dotações anuais

2000

2001

2002

2003 (1)

2004

2005

2006

Período total [dotação revista]

Total envelope “Berlin”

Dotação inicial

Previsão

Dotação revista

Dotação inicial

Previsão

Dotação revista

Dotação inicial

Previsão

Dotação revista

Bélgica

25,9

31,7

47,9

46,2

55,3

56,7

56,0

56,6

55,7

55,7

57,8

56,9

56,9

320,3

379,0

Dinamarca

34,2

35,4

49,7

46,4

50,9

50,9

50,9

52,1

60,1

52,2

53,2

62,0

62,0

330,9

348,8

Alemanha

683,0

708,1

730,6

799,1

774,8

867,9

784,8

792,1

794,2

794,2

809,8

816,5

808,7

5 308,6

5 308,6

Grécia

146,8

75,5

160,3

136,4

145,0

152,6

146,9

148,2

160,4

148,6

151,6

159,9

159,9

974,5

993,4

Espanha

395,3

539,8

448,5

496,9

508,1

523,7

514,7

519,4

550,7

520,9

531,0

494,2

494,2

3 410,3

3 481,0

França

474,1

609,5

678,5

832,3

841,2

921,0

852,1

860,0

991,9

862,4

879,2

1 075,0

1 075,0

5 383,9

5 763,4

Irlanda

344,4

326,6

333,0

341,0

348,7

348,7

348,7

356,5

356,5

356,5

364,4

342,2

338,6

2 388,9

2 388,9

Itália

755,6

658,7

649,9

655,7

658,6

684,6

667,1

673,3

673,3

673,3

688,4

412,8

412,8

4 473,2

4 512,3

Luxemburgo

6,7

9,6

12,8

16,8

13,3

19,5

13,5

13,6

13,6

13,6

13,9

13,9

13,9

86,9

91,0

Países Baixos

59,8

54,8

48,9

69,4

60,9

60,9

60,9

62,2

62,2

62,2

63,6

63,6

61,0

417,0

417,0

Áustria

459,0

453,2

440,4

458,1

468,2

468,2

468,2

478,7

478,7

478,7

489,4

450,6

450,4

3 208,1

3 208,1

Portugal

132,1

197,8

167,7

153,1

221,4

221,4

221,4

226,3

226,3

226,3

231,4

231,4

231,4

1 329,7

1 516,8

Finlândia

332,5

326,7

320,1

337,0

321,0

321,0

321,0

328,2

328,2

328,2

335,5

223,4

223,4

2 188,9

2 199,3

Suécia

175,6

150,8

163,1

165,8

164,9

167,1

167,0

168,6

177,5

169,1

172,4

171,6

138,5

1 129,9

1 129,9

Reino Unido

151,2

180,5

162,3

151,7

170,5

171,0

171,0

174,3

168,2

168,2

178,2

234,9

183,2

1 168,0

1 168,0

Por atribuir

0,0

0,0

309,6

Somatório

4 176,2

4 358,5

4 413,8

4 706,0

4 802,8

5 035,1

4 844,2

4 910,1

5 097,5

4 910,1

5 019,8

4 809,0

5 019,8

32 119,0

32 905,5

a)

Dotações orçamentais

4 184 (2)

4 495

4 595

4 698

4 803

| b) | transporte |
| --- | --- |

b)

transporte

0

0

99

49,3

41,2

a) + b)

4 184

4 495

4 694

4 747,3

4 844,2

Perspectivas financeiras 1b

4 386

4 495

4 595

4 698

4 803

4 910

5 020

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(1)  Dados relativos às despesas de 2003 antes do apuramento de contas.

1

(2)  Após transferência de 100 milhões de EUR de 1a) para 1b) no fim do exercício orçamental.

2

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