# Jornal Oficial L 214/16 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 214 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano16 de Junho de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 214

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano16 de Junho de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1113/2004 da Comissão, de 15 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1114/2004 da Comissão, de 15 de Junho de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 3 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1113/2004 da Comissão, de 15 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (CE) n.o 1114/2004 da Comissão, de 15 de Junho de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

o

3

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1004/2004 da Comissão, de 18 de Maio de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO L 183 de 20.5.2004) | 6 |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (JO L 90 de 27.3.2004) | 6 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1004/2004 da Comissão, de 18 de Maio de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO L 183 de 20.5.2004)

o

6

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga (JO L 90 de 27.3.2004)

o

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 16.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/1 |
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16.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 1113/2004 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 55,0 |
| 999 | 55,0 |
| 0707 00 05 | 052 | 105,2 |
| 096 | 99,3 |
| 999 | 102,3 |
| 0709 90 70 | 052 | 98,4 |
| 999 | 98,4 |
| 0805 50 10 | 388 | 61,6 |
| 508 | 52,1 |
| 528 | 54,5 |
| 999 | 56,1 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 86,2 |
| 400 | 119,4 |
| 404 | 106,3 |
| 508 | 64,0 |
| 512 | 73,7 |
| 524 | 42,8 |
| 528 | 65,4 |
| 720 | 105,7 |
| 804 | 103,8 |
| 999 | 85,3 |
| 0809 10 00 | 052 | 206,1 |
| 624 | 221,0 |
| 999 | 213,6 |
| 0809 20 95 | 052 | 402,6 |
| 400 | 372,0 |
| 999 | 387,3 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 189,9 |
| 624 | 175,1 |
| 999 | 182,5 |
| 0809 40 05 | 052 | 282,2 |
| 624 | 227,3 |
| 999 | 254,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

55,0

999

55,0

0707 00 05

052

105,2

096

99,3

999

102,3

0709 90 70

052

98,4

999

98,4

0805 50 10

388

61,6

508

52,1

528

54,5

999

56,1

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

86,2

400

119,4

404

106,3

508

64,0

512

73,7

524

42,8

528

65,4

720

105,7

804

103,8

999

85,3

0809 10 00

052

206,1

624

221,0

999

213,6

0809 20 95

052

402,6

400

372,0

999

387,3

0809 30 10, 0809 30 90

052

189,9

624

175,1

999

182,5

0809 40 05

052

282,2

624

227,3

999

254,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

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| 16.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/3 |
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16.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/3

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REGULAMENTO (CE) N.o 1114/2004 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2004

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.

| (2) | Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.

| (4) | Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. |
| --- | --- |

(4)

Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação.

| (5) | Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes. |
| --- | --- |

(5)

Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes.

| (6) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento, |
| --- | --- |

(6)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 3,38 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 23,50 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 36,30 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 36,30 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 23,50 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

3,38

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

23,50

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

36,30

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

36,30

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

23,50

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 28.5.2004 a 14.6.2004

| 1. | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 (14 %) | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (euros/t) | 138,61 (3) | 98,04 | 157,07 (4) | 147,07 (4) | 127,07 (4) | 106,95 (4) |
| Prémio relativo ao Golfo (euros/t) | — | 9,76 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) | 9,13 | — | — | | | — |

1.

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2 (14 %)

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (euros/t)

138,61 (3)

98,04

157,07 (4)

147,07 (4)

127,07 (4)

106,95 (4)

Prémio relativo ao Golfo (euros/t)

—

9,76

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t)

9,13

—

—

—

| 2. | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 23,02 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 36,67 euros/t. |
| --- | --- |

2.

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 23,02 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 36,67 euros/t.

| 3. | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 euros/t (HRW2)
  0,00 euros/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3.

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 euros/t (HRW2)

0,00 euros/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(4)  Fob Duluth.

---

Rectificações

| 16.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/6

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1004/2004 da Comissão, de 18 de Maio de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 183 de 20 de Maio de 2004
  )

Na página 26, no anexo, na rubrica 2.200 (Morangos):

em vez de:

| «2.200 | Morangos
  0810 10 00 | 890,35 | 521,92 | 28 444,01 | 6 624,92 | 13 930,95 | 228 330,26 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 074,38 | 580,69 | 378,93 | 4 244,48 | 212 615,58 | 35 787,62 |
| 8 159,17 | 600,01» | | | | |

«2.200

Morangos

0810 10 00

890,35

521,92

28 444,01

6 624,92

13 930,95

228 330,26

3 074,38

580,69

378,93

4 244,48

212 615,58

35 787,62

8 159,17

600,01»

deve ler-se:

| «2.200 | Morangos
  0810 10 00 | 112,40 | 65,89 | 3 590,84 | 836,35 | 1 758,68 | 28 824,98 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 388,12 | 73,31 | 47,84 | 535,83 | 26 841,12 | 4 517,92 |
| 1 030,03 | 75,75» | | | | |

«2.200

Morangos

0810 10 00

112,40

65,89

3 590,84

836,35

1 758,68

28 824,98

388,12

73,31

47,84

535,83

26 841,12

4 517,92

1 030,03

75,75»

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| 16.6.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 214/6 |
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16.6.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 214/6

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 581/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 90 de 27 de Março de 2004
  )

Na página 65, no artigo 4.o:

em vez de:

«... do Regulamento (CE) n.o .../2004, ...»,

dever ler-se:

«... do Regulamento (CE) n.o 580/2004, ...».

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