# Jornal Oficial L 267/14 d

| | ISSN 1725-2601 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 267 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano14 de Agosto de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 267

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano14 de Agosto de 2004

---

| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | Regulamento (CE) n.o 1446/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1447/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que institui medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de salmão de viveiro | 3 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1448/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata | 30 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1449/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no respeitante à data-limite em que a manteiga deverá ter entrado em armazém para ser vendida em conformidade com os Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97 | 31 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (
  1
  ) | 32 |
| | | Regulamento (CE) n.o 1451/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Agosto de 2004 | 36 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1446/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

*

Regulamento (CE) n.o 1447/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que institui medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de salmão de viveiro

o

3

*

Regulamento (CE) n.o 1448/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

o

o

o

30

*

Regulamento (CE) n.o 1449/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no respeitante à data-limite em que a manteiga deverá ter entrado em armazém para ser vendida em conformidade com os Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97

o

o

o

o

31

*

Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (
  1
  )

o

o

1

32

Regulamento (CE) n.o 1451/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Agosto de 2004

o

36

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | 2004/597/CE:Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Fitossanitária Internacional, revista e aprovada pela Resolução 12/97 da vigésima-nona sessão da Conferência da FAO em Novembro de 1997 | 39 |
| | | Comissão |
| | * | 2004/598/CE:Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, relativa a uma participação financeira da Comunidade com vista à erradicação da peste suína clássica no Luxemburgo em 2003
  [notificada com o número C(2004) 3084] | 54 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

2004/597/CE:Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Fitossanitária Internacional, revista e aprovada pela Resolução 12/97 da vigésima-nona sessão da Conferência da FAO em Novembro de 1997

39

Comissão

*

2004/598/CE:Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, relativa a uma participação financeira da Comunidade com vista à erradicação da peste suína clássica no Luxemburgo em 2003
  [notificada com o número C(2004) 3084]

[notificada com o número C(2004) 3084]

54

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/1

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1446/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | 052 | 92,6 |
| 999 | 92,6 |
| 0709 90 70 | 052 | 78,8 |
| 999 | 78,8 |
| 0805 50 10 | 382 | 55,0 |
| 388 | 51,3 |
| 508 | 46,6 |
| 524 | 62,3 |
| 528 | 60,2 |
| 999 | 55,1 |
| 0806 10 10 | 052 | 95,4 |
| 204 | 87,5 |
| 220 | 100,7 |
| 400 | 179,8 |
| 624 | 139,6 |
| 628 | 137,6 |
| 999 | 123,4 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 76,7 |
| 400 | 104,4 |
| 404 | 117,3 |
| 508 | 69,7 |
| 512 | 88,3 |
| 528 | 108,5 |
| 720 | 46,7 |
| 800 | 167,5 |
| 804 | 77,2 |
| 999 | 95,1 |
| 0808 20 50 | 052 | 141,8 |
| 388 | 95,3 |
| 528 | 87,0 |
| 999 | 108,0 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | 052 | 150,2 |
| 999 | 150,2 |
| 0809 40 05 | 052 | 101,8 |
| 066 | 32,0 |
| 093 | 41,6 |
| 094 | 33,4 |
| 400 | 240,6 |
| 624 | 135,6 |
| 999 | 97,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

052

92,6

999

92,6

0709 90 70

052

78,8

999

78,8

0805 50 10

382

55,0

388

51,3

508

46,6

524

62,3

528

60,2

999

55,1

0806 10 10

052

95,4

204

87,5

220

100,7

400

179,8

624

139,6

628

137,6

999

123,4

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

76,7

400

104,4

404

117,3

508

69,7

512

88,3

528

108,5

720

46,7

800

167,5

804

77,2

999

95,1

0808 20 50

052

141,8

388

95,3

528

87,0

999

108,0

0809 30 10, 0809 30 90

052

150,2

999

150,2

0809 40 05

052

101,8

066

32,0

093

41,6

094

33,4

400

240,6

624

135,6

999

97,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/3 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/3

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1447/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

que institui medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de salmão de viveiro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselho (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 8.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1765/82, (CEE) n.o 1766/82 e (CEE) n.o 3420/83 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 427/2003 (4), e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 6.o,

Após consulta do Comité Consultivo instituído em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, respectivamente,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 6 de Fevereiro de 2004, a Irlanda e o Reino Unido informaram a Comissão de que a evolução das importações de salmão do Atlântico de viveiro indicava a necessidade de se tomarem medidas de salvaguarda em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94. Esses Estados-Membros apresentaram informações contendo os elementos de prova disponíveis, determinados com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, e solicitaram à Comissão que adoptasse medidas de salvaguarda nos termos desses instrumentos. |
| --- | --- |

(1)

Em 6 de Fevereiro de 2004, a Irlanda e o Reino Unido informaram a Comissão de que a evolução das importações de salmão do Atlântico de viveiro indicava a necessidade de se tomarem medidas de salvaguarda em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94. Esses Estados-Membros apresentaram informações contendo os elementos de prova disponíveis, determinados com base no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, e solicitaram à Comissão que adoptasse medidas de salvaguarda nos termos desses instrumentos.

| (2) | A Irlanda e o Reino Unido apresentaram elementos de prova de que as importações para a Comunidade Europeia de salmão do Atlântico de viveiro estão a aumentar rapidamente tanto em termos absolutos como em termos relativos em relação à produção e consumo comunitários. |
| --- | --- |

(2)

A Irlanda e o Reino Unido apresentaram elementos de prova de que as importações para a Comunidade Europeia de salmão do Atlântico de viveiro estão a aumentar rapidamente tanto em termos absolutos como em termos relativos em relação à produção e consumo comunitários.

| (3) | Alegaram que o aumento do volume das importações de salmão do Atlântico de viveiro teve, entre outras, consequências negativas nos preços dos produtos similares ou directamente concorrentes na Comunidade, bem como na parte de mercado detida pelos produtores comunitários, resultando num prejuízo grave para estes últimos. |
| --- | --- |

(3)

Alegaram que o aumento do volume das importações de salmão do Atlântico de viveiro teve, entre outras, consequências negativas nos preços dos produtos similares ou directamente concorrentes na Comunidade, bem como na parte de mercado detida pelos produtores comunitários, resultando num prejuízo grave para estes últimos.

| (4) | Indicaram ainda que, com base nas informações comunicadas pelos produtores comunitários, qualquer atraso na adopção de medidas de salvaguarda pela Comunidade Europeia causaria um prejuízo difícil de reparar, pelo que as medidas deveriam ser adoptadas com urgência. |
| --- | --- |

(4)

Indicaram ainda que, com base nas informações comunicadas pelos produtores comunitários, qualquer atraso na adopção de medidas de salvaguarda pela Comunidade Europeia causaria um prejuízo difícil de reparar, pelo que as medidas deveriam ser adoptadas com urgência.

| (5) | A Comissão informou todos os Estados-Membros sobre esta situação, tendo-os consultado sobre os termos e as condições em que se efectuam as importações, a sua evolução e os elementos de prova da existência de um prejuízo grave, bem como sobre os diferentes aspectos da situação económica e comercial no respeitante ao produto comunitário em causa. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão informou todos os Estados-Membros sobre esta situação, tendo-os consultado sobre os termos e as condições em que se efectuam as importações, a sua evolução e os elementos de prova da existência de um prejuízo grave, bem como sobre os diferentes aspectos da situação económica e comercial no respeitante ao produto comunitário em causa.

| (6) | Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito sobre o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave para os produtores comunitários do produto similar ou directamente concorrente do produto importado, definido como sendo salmão de viveiro, mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado (a seguir designado «o produto considerado») (5), que é seguidamente apresentado. |
| --- | --- |

(6)

Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito sobre o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave para os produtores comunitários do produto similar ou directamente concorrente do produto importado, definido como sendo salmão de viveiro, mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado (a seguir designado «o produto considerado») (5), que é seguidamente apresentado.

| (7) | A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações representativas, os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários. Enviou questionários a todas estas partes, às associações representativas dos produtores comunitários de salmão e às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. Em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 e no artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 3285/94, a Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações representativas, os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários. Enviou questionários a todas estas partes, às associações representativas dos produtores comunitários de salmão e às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. Em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 e no artigo 6o do Regulamento (CE) n.o 3285/94, a Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

| (8) | Alguns governos, produtores-exportadores e respectivas associações representativas, os produtores, os fornecedores, os transformadores e os importadores da Comunidade e as suas associações representativas apresentaram as suas observações por escrito. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes foram examinadas, tendo sido tomadas em consideração para se estabelecer as conclusões provisórias. A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória. Foram efectuadas inspecções às instalações de oito produtores comunitários. |
| --- | --- |

(8)

Alguns governos, produtores-exportadores e respectivas associações representativas, os produtores, os fornecedores, os transformadores e os importadores da Comunidade e as suas associações representativas apresentaram as suas observações por escrito. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes foram examinadas, tendo sido tomadas em consideração para se estabelecer as conclusões provisórias. A Comissão procurou obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória. Foram efectuadas inspecções às instalações de oito produtores comunitários.

| (9) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir medidas de salvaguarda provisórias e da forma dessas medidas. Foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem as suas observações que foram consideradas e, sempre que adequado, tidas em conta nas conclusões preliminares. |
| --- | --- |

(9)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir medidas de salvaguarda provisórias e da forma dessas medidas. Foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem as suas observações que foram consideradas e, sempre que adequado, tidas em conta nas conclusões preliminares.

2.   LISTA DAS PARTES QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO

3.   PRODUTO CONSIDERADO

| (10) | O produto sobre o qual a Comissão foi informada de que a evolução das importações indicava ser necessário instituir medidas de salvaguarda é salmão do Atlântico de viveiro, mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado. |
| --- | --- |

(10)

O produto sobre o qual a Comissão foi informada de que a evolução das importações indicava ser necessário instituir medidas de salvaguarda é salmão do Atlântico de viveiro, mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado.

| (11) | A Comissão considera que restringir o produto considerado ao salmão do Atlântico de viveiro seria definir o produto considerado em sentido muito restrito. Com base nas características físicas das diferentes espécies de salmão (tamanho, forma, sabor, etc.), no processo de produção e na interpermutabilidade, para o consumidor, de todos os tipos de salmão de viveiro, considera-se que todo o salmão de viveiro é um só e único produto. Do mesmo modo, embora o salmão de viveiro seja vendido sob diversas preparações (peixe inteiro eviscerado, peixe inteiro eviscerado sem cabeça, peixe em filetes), estas têm todas o mesmo destino final e podem prontamente ser substituídas. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão considera que restringir o produto considerado ao salmão do Atlântico de viveiro seria definir o produto considerado em sentido muito restrito. Com base nas características físicas das diferentes espécies de salmão (tamanho, forma, sabor, etc.), no processo de produção e na interpermutabilidade, para o consumidor, de todos os tipos de salmão de viveiro, considera-se que todo o salmão de viveiro é um só e único produto. Do mesmo modo, embora o salmão de viveiro seja vendido sob diversas preparações (peixe inteiro eviscerado, peixe inteiro eviscerado sem cabeça, peixe em filetes), estas têm todas o mesmo destino final e podem prontamente ser substituídas.

| (12) | Algumas partes argumentaram que o salmão congelado é um produto diferente do salmão fresco e não deve ser incluído na definição do produto considerado. Uma parte alegou que é o preferido dos transformadores, ao passo que os consumidores preferem salmão fresco. Uma outra argumentou que é impróprio enquanto matéria-prima para a fumagem do salmão. A Comissão considerou que estes argumentos não tinham fundamento. Os transformadores utilizam tanto o salmão de viveiro fresco como o congelado e verificou-se que as diferenças eram ínfimas. Além disso, ambas as preparações têm a mesma utilização final. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados. |
| --- | --- |

(12)

Algumas partes argumentaram que o salmão congelado é um produto diferente do salmão fresco e não deve ser incluído na definição do produto considerado. Uma parte alegou que é o preferido dos transformadores, ao passo que os consumidores preferem salmão fresco. Uma outra argumentou que é impróprio enquanto matéria-prima para a fumagem do salmão. A Comissão considerou que estes argumentos não tinham fundamento. Os transformadores utilizam tanto o salmão de viveiro fresco como o congelado e verificou-se que as diferenças eram ínfimas. Além disso, ambas as preparações têm a mesma utilização final. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados.

| (13) | Considera-se, por conseguinte, que o salmão (à excepção do salmão selvagem) de viveiro (fresco, refrigerado ou congelado), apresentado sob as diversas preparações descritas, constitui um só e único produto. Presentemente está classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13. |
| --- | --- |

(13)

Considera-se, por conseguinte, que o salmão (à excepção do salmão selvagem) de viveiro (fresco, refrigerado ou congelado), apresentado sob as diversas preparações descritas, constitui um só e único produto. Presentemente está classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13.

4.   PRODUTOS SIMILARES OU DIRECTAMENTE CONCORRENTES

| (14) | Efectuou-se um exame preliminar para determinar se o produto produzido pelos produtores comunitários (a seguir designado «o produto similar») é similar ou se concorre directamente com o produto considerado importado. |
| --- | --- |

(14)

Efectuou-se um exame preliminar para determinar se o produto produzido pelos produtores comunitários (a seguir designado «o produto similar») é similar ou se concorre directamente com o produto considerado importado.

| (15) | Na determinação preliminar foram tidas em conta, em particular, as conclusões preliminares seguintes. |
| --- | --- |

(15)

Na determinação preliminar foram tidas em conta, em particular, as conclusões preliminares seguintes.

| (16) | a) | O produto importado e o produto comunitário têm a mesma classificação internacional para efeitos pautais (código SH de seis algarismos). Possuem, além disso, características físicas idênticas ou similares, designadamente o sabor, o tamanho, a forma e a textura. O produto comunitário é frequentemente comercializado como um produto de primeira qualidade e beneficia muitas vezes de um preço mais elevado na venda a retalho. No entanto, na medida em que para serem «similares» os produtos não necessitam de ser absolutamente idênticos, estas pequenas diferenças de qualidade não são suficientes para se alterar a conclusão geral quanto à similitude entre o produto importado e o produto comunitário; |
| --- | --- | --- |

(16)

a)

O produto importado e o produto comunitário têm a mesma classificação internacional para efeitos pautais (código SH de seis algarismos). Possuem, além disso, características físicas idênticas ou similares, designadamente o sabor, o tamanho, a forma e a textura. O produto comunitário é frequentemente comercializado como um produto de primeira qualidade e beneficia muitas vezes de um preço mais elevado na venda a retalho. No entanto, na medida em que para serem «similares» os produtos não necessitam de ser absolutamente idênticos, estas pequenas diferenças de qualidade não são suficientes para se alterar a conclusão geral quanto à similitude entre o produto importado e o produto comunitário;

| b) | O produto importado e o produto comunitário são vendidos através de circuitos de comercialização similares ou idênticos, as informações sobre os seus preços são facilmente acessíveis aos compradores e o produto considerado e o produto comunitário concorrem sobretudo em termos de preços; |
| --- | --- |

b)

O produto importado e o produto comunitário são vendidos através de circuitos de comercialização similares ou idênticos, as informações sobre os seus preços são facilmente acessíveis aos compradores e o produto considerado e o produto comunitário concorrem sobretudo em termos de preços;

| c) | O produto importado e o produto comunitário destinam-se a utilizações finais idênticas ou similares, sendo, por conseguinte, produtos alternativos ou de substituição e facilmente permutáveis; |
| --- | --- |

c)

O produto importado e o produto comunitário destinam-se a utilizações finais idênticas ou similares, sendo, por conseguinte, produtos alternativos ou de substituição e facilmente permutáveis;

| d) | O produto importado e o produto comunitário são considerados pelos consumidores como alternativas para satisfazer uma dada necessidade ou procura; a este respeito, as diferenças constatadas por alguns exportadores e importadores são sem importância. |
| --- | --- |

d)

O produto importado e o produto comunitário são considerados pelos consumidores como alternativas para satisfazer uma dada necessidade ou procura; a este respeito, as diferenças constatadas por alguns exportadores e importadores são sem importância.

| (17) | Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que o produto importado e o produto comunitário são «similares ou directamente concorrentes». |
| --- | --- |

(17)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que o produto importado e o produto comunitário são «similares ou directamente concorrentes».

5.   IMPORTAÇÕES

5.1.   Aumento das importações

5.1.1.   Introdução

| (18) | A Comissão efectuou um exame preliminar baseado nos dados relativos ao período decorrente entre 2000 e 2003, que se centrou nas importações realizadas no período mais recente para o qual há dados disponíveis, a fim de apurar se o produto considerado era importado para a Comunidade em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou relativos em relação à produção comunitária global, e/ou em condições tais que causasse ou ameaçasse causar um prejuízo grave aos produtores comunitários. Uma parte argumentou que o aumento das importações se devia ao facto de as importações de salmão selvagem estarem incluídas nos dados relativos às importações. Os dados do Eurostat não estabelecem uma distinção entre o salmão selvagem e o salmão de viveiro. No entanto, os dados disponíveis (estatísticas de exportação dos Estados Unidos e do Canadá) revelam que foram poucas as quantidades de salmão selvagem importado para a Comunidade e que, de qualquer modo, diminuíram entre 2000 e 2003. Uma parte alegou também que 2000 era um ano de base inadequado pelo facto de os preços do salmão terem sido invulgarmente elevados nesse ano. Todavia, a análise concentra-se nas principais evoluções registadas no período mais recente e passar o ano de base para 1999 ou para 2001 não iria alterar os seus resultados. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão efectuou um exame preliminar baseado nos dados relativos ao período decorrente entre 2000 e 2003, que se centrou nas importações realizadas no período mais recente para o qual há dados disponíveis, a fim de apurar se o produto considerado era importado para a Comunidade em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou relativos em relação à produção comunitária global, e/ou em condições tais que causasse ou ameaçasse causar um prejuízo grave aos produtores comunitários. Uma parte argumentou que o aumento das importações se devia ao facto de as importações de salmão selvagem estarem incluídas nos dados relativos às importações. Os dados do Eurostat não estabelecem uma distinção entre o salmão selvagem e o salmão de viveiro. No entanto, os dados disponíveis (estatísticas de exportação dos Estados Unidos e do Canadá) revelam que foram poucas as quantidades de salmão selvagem importado para a Comunidade e que, de qualquer modo, diminuíram entre 2000 e 2003. Uma parte alegou também que 2000 era um ano de base inadequado pelo facto de os preços do salmão terem sido invulgarmente elevados nesse ano. Todavia, a análise concentra-se nas principais evoluções registadas no período mais recente e passar o ano de base para 1999 ou para 2001 não iria alterar os seus resultados.

| (19) | As conclusões provisórias que se seguem baseiam-se, por conseguinte, nos dados relativos ao período decorrente de 2000 a 2003. |
| --- | --- |

(19)

As conclusões provisórias que se seguem baseiam-se, por conseguinte, nos dados relativos ao período decorrente de 2000 a 2003.

5.1.2.   Volume das importações

| (20) | As importações passaram de 372 789 toneladas em 2000 para 455 948 toneladas em 2003, registando um aumento de 22 %. Entre 2002 e 2003 aumentaram 15 %. |
| --- | --- |

(20)

As importações passaram de 372 789 toneladas em 2000 para 455 948 toneladas em 2003, registando um aumento de 22 %. Entre 2002 e 2003 aumentaram 15 %.

| (21) | Em relação à produção comunitária, as importações baixaram de 254 % em 2000 para 235 % em 2001, mas voltaram a aumentar de 252 % em 2003. |
| --- | --- |

(21)

Em relação à produção comunitária, as importações baixaram de 254 % em 2000 para 235 % em 2001, mas voltaram a aumentar de 252 % em 2003.

| (22) | Os dados trimestrais para 2002 e 2003 mostram que em 2003 as importações por trimestre foram mais elevadas do que as do trimestre correspondente em 2002 e que os aumentos maiores (até 20,8 %) se deram no segundo semestre de 2003.

  Fonte: Eurostat. | Primeiro trimestre 2002 | Segundo trimestre 2002 | Terceiro trimestre 2002 | Quarto trimestre 2002 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (t) | 86 753 | 96 988 | 93 375 | 119 657 |

(22)

Os dados trimestrais para 2002 e 2003 mostram que em 2003 as importações por trimestre foram mais elevadas do que as do trimestre correspondente em 2002 e que os aumentos maiores (até 20,8 %) se deram no segundo semestre de 2003.

Fonte: Eurostat.

Primeiro trimestre 2002

Segundo trimestre 2002

Terceiro trimestre 2002

Quarto trimestre 2002

Volume (t)

86 753

96 988

93 375

119 657

| | Primeiro trimestre 2003 | Segundo trimestre 2003 | Terceiro trimestre 2003 | Quarto trimestre 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (t) | 92 667 | 108 655 | 112 862 | 141 763 |
| Aumento anual | 6,8 % | 12,0 % | 20,8 % | 18,5 % |

Primeiro trimestre 2003

Segundo trimestre 2003

Terceiro trimestre 2003

Quarto trimestre 2003

Volume (t)

92 667

108 655

112 862

141 763

Aumento anual

6,8 %

12,0 %

20,8 %

18,5 %

5.1.3.   Conclusão

| (23) | Com base nos dados relativos às importações realizadas entre 2000 a 2003, a Comissão concluiu, a título preliminar, que as importações registaram um aumento recente, repentino, acentuado e significativo quer em termos absolutos, quer em termos relativos em relação à produção. |
| --- | --- |

(23)

Com base nos dados relativos às importações realizadas entre 2000 a 2003, a Comissão concluiu, a título preliminar, que as importações registaram um aumento recente, repentino, acentuado e significativo quer em termos absolutos, quer em termos relativos em relação à produção.

5.2.   Preço das importações

| (24) | A Comissão teve também em conta as condições em que se realizaram as importações com base nos dados do Eurostat. Apesar de os dados incluírem uma pequena quantidade de salmão selvagem, considera-se que não teve nenhum efeito apreciável nos preços. |
| --- | --- |

(24)

A Comissão teve também em conta as condições em que se realizaram as importações com base nos dados do Eurostat. Apesar de os dados incluírem uma pequena quantidade de salmão selvagem, considera-se que não teve nenhum efeito apreciável nos preços.

| (25) | A este propósito, cumpre referir que entre Setembro de 1997 e Maio de 2003 uma percentagem considerável das importações de salmão de viveiro da Noruega (que representaram cerca de 55 % do mercado comunitário) foi objecto de um preço mínimo de importação. Durante 2002, as violações dos compromissos relativos ao preço mínimo de importação por alguns produtores-exportadores noruegueses começaram a comprometer a eficácia desse instrumento e provocaram uma baixa de preços. A revogação das medidas anti-dumping e das medidas de compensação aplicáveis às importações da Noruega foi anunciada em Dezembro de 2002 e produziu efeitos em Maio de 2003. Os preços de importação durante 2002 e durante o primeiro semestre de 2003 baixaram em parte devido à violação dos compromissos relativos ao preço mínimo de importação ou à denúncia voluntária desses compromissos por parte de alguns exportadores noruegueses. |
| --- | --- |

(25)

A este propósito, cumpre referir que entre Setembro de 1997 e Maio de 2003 uma percentagem considerável das importações de salmão de viveiro da Noruega (que representaram cerca de 55 % do mercado comunitário) foi objecto de um preço mínimo de importação. Durante 2002, as violações dos compromissos relativos ao preço mínimo de importação por alguns produtores-exportadores noruegueses começaram a comprometer a eficácia desse instrumento e provocaram uma baixa de preços. A revogação das medidas anti-dumping e das medidas de compensação aplicáveis às importações da Noruega foi anunciada em Dezembro de 2002 e produziu efeitos em Maio de 2003. Os preços de importação durante 2002 e durante o primeiro semestre de 2003 baixaram em parte devido à violação dos compromissos relativos ao preço mínimo de importação ou à denúncia voluntária desses compromissos por parte de alguns exportadores noruegueses.

| (26) | Os preços de importação baixaram 28,5 % entre 2000 e 2003. Considera-se que esta evolução não corresponde à flutuação normal dos preços no mercado devido à sua amplitude em termos absolutos e ao facto de os produtores-exportadores não terem lucros excepcionais em 2000 e o custo da produção não ter diminuído substancialmente entre 2000 e 2003. | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de importação | 3,55 | 2,99 | 2,87 | 2,54 |
| Fonte: Eurostat. |

(26)

Os preços de importação baixaram 28,5 % entre 2000 e 2003. Considera-se que esta evolução não corresponde à flutuação normal dos preços no mercado devido à sua amplitude em termos absolutos e ao facto de os produtores-exportadores não terem lucros excepcionais em 2000 e o custo da produção não ter diminuído substancialmente entre 2000 e 2003.

2000

2001

2002

2003

Preço de importação

3,55

2,99

2,87

2,54

Fonte: Eurostat.

| (27) | A recente evolução dos preços é ilustrada com maior clareza com valores trimestrais. Tendo-se mantido relativamente estáveis entre 2,83 euros e 2,93 euros em 2002, os preços de importação baixaram de 2,87 euros no primeiro trimestre de 2003 para 2,24 euros no terceiro trimestre de 2003, antes de recuperarem parcialmente para 2,48 euros no quarto trimestre de 2003.

  Fonte: Eurostat. | Primeiro trimestre 2002 | Segundo trimestre 2002 | Terceiro trimestre 2002 | Quarto trimestre 2002 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de importação | 2,83 | 2,93 | 2,86 | 2,85 |

(27)

A recente evolução dos preços é ilustrada com maior clareza com valores trimestrais. Tendo-se mantido relativamente estáveis entre 2,83 euros e 2,93 euros em 2002, os preços de importação baixaram de 2,87 euros no primeiro trimestre de 2003 para 2,24 euros no terceiro trimestre de 2003, antes de recuperarem parcialmente para 2,48 euros no quarto trimestre de 2003.

Fonte: Eurostat.

Primeiro trimestre 2002

Segundo trimestre 2002

Terceiro trimestre 2002

Quarto trimestre 2002

Preço de importação

2,83

2,93

2,86

2,85

| | Primeiro trimestre 2003 | Segundo trimestre 2003 | Terceiro trimestre 2003 | Quarto trimestre 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de importação | 2,87 | 2,62 | 2,24 | 2,48 |

Primeiro trimestre 2003

Segundo trimestre 2003

Terceiro trimestre 2003

Quarto trimestre 2003

Preço de importação

2,87

2,62

2,24

2,48

| (28) | Enquanto não houver dados do Eurostat inteiramente fiáveis para o primeiro trimestre de 2004, as informações de que se dispõe indicam que, em média, os preços aumentaram para cerca de 2,53 euros/kg nesse trimestre. Este valor está ligeiramente abaixo da média de 2003 e, segundo as informações mais recentes disponíveis, os preços registam novamente uma tendência para a baixa e são muito baixos. Apesar de algumas partes argumentarem que haverá um aumento de preços nos próximos meses, este argumento não é fundamentado e os actuais preços muito baixos são efectivamente confirmados por fontes industriais dos países de exportação. |
| --- | --- |

(28)

Enquanto não houver dados do Eurostat inteiramente fiáveis para o primeiro trimestre de 2004, as informações de que se dispõe indicam que, em média, os preços aumentaram para cerca de 2,53 euros/kg nesse trimestre. Este valor está ligeiramente abaixo da média de 2003 e, segundo as informações mais recentes disponíveis, os preços registam novamente uma tendência para a baixa e são muito baixos. Apesar de algumas partes argumentarem que haverá um aumento de preços nos próximos meses, este argumento não é fundamentado e os actuais preços muito baixos são efectivamente confirmados por fontes industriais dos países de exportação.

5.3.   Parte de mercado das importações

| (29) | A parte de mercado das importações passou de 73,5 % em 2000 para 71,9 % em 2001, mantendo-se estável durante 2002 (72 %). As importações aumentaram a sua parte de mercado de 72,0 % em 2002 para 75,0 % em 2003, um aumento de 3 pontos percentuais, atingindo o seu nível mais elevado no período considerado. | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações | 73,5 % | 71,9 % | 72,0 % | 75,0 % |

(29)

A parte de mercado das importações passou de 73,5 % em 2000 para 71,9 % em 2001, mantendo-se estável durante 2002 (72 %). As importações aumentaram a sua parte de mercado de 72,0 % em 2002 para 75,0 % em 2003, um aumento de 3 pontos percentuais, atingindo o seu nível mais elevado no período considerado.

2000

2001

2002

2003

Importações

73,5 %

71,9 %

72,0 %

75,0 %

6.   DEFINIÇÃO DOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS

| (30) | A produção comunitária do produto considerado está praticamente toda concentrada na Escócia e na Irlanda, embora haja dois produtores em França e, pelo menos, um na Letónia. |
| --- | --- |

(30)

A produção comunitária do produto considerado está praticamente toda concentrada na Escócia e na Irlanda, embora haja dois produtores em França e, pelo menos, um na Letónia.

| (31) | Em 2003, a produção comunitária total do produto considerado foi de 180 593 toneladas, das quais 85 231 toneladas obtidas pelos produtores que colaboraram plenamente na fase provisória do inquérito, o equivalente a 47 % dessa produção. Representam, por conseguinte, uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94. Consequentemente, são considerados como constituindo os produtores comunitários para efeitos das determinações provisórias. |
| --- | --- |

(31)

Em 2003, a produção comunitária total do produto considerado foi de 180 593 toneladas, das quais 85 231 toneladas obtidas pelos produtores que colaboraram plenamente na fase provisória do inquérito, o equivalente a 47 % dessa produção. Representam, por conseguinte, uma parte importante da produção comunitária total, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94. Consequentemente, são considerados como constituindo os produtores comunitários para efeitos das determinações provisórias.

7.   CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS

| (32) | No fim de 2002, as previsões norueguesas para a sua produção total de salmão para 2003 foram de cerca de 446 000 toneladas. Em Fevereiro de 2003, a Kontali Analyse (um prestador de informações industriais) previu a captura de 475 000 toneladas. Este número excedia em 30 000 toneladas a produção norueguesa de 2002, mas esperava-se que a maior parte desse aumento fosse direccionada para os mercados emergentes como a Rússia e a Polónia e para os mercados do Extremo Oriente como o Japão, Hong Kong, Taiwan e a China. O crescimento no Extremo Oriente tinha sido negativo desde 2000, mas a Noruega contava com a abertura do mercado chinês para inverter esta tendência em 2003. |
| --- | --- |

(32)

No fim de 2002, as previsões norueguesas para a sua produção total de salmão para 2003 foram de cerca de 446 000 toneladas. Em Fevereiro de 2003, a Kontali Analyse (um prestador de informações industriais) previu a captura de 475 000 toneladas. Este número excedia em 30 000 toneladas a produção norueguesa de 2002, mas esperava-se que a maior parte desse aumento fosse direccionada para os mercados emergentes como a Rússia e a Polónia e para os mercados do Extremo Oriente como o Japão, Hong Kong, Taiwan e a China. O crescimento no Extremo Oriente tinha sido negativo desde 2000, mas a Noruega contava com a abertura do mercado chinês para inverter esta tendência em 2003.

| (33) | Na realidade, a produção efectiva da Noruega em 2003 foi de 509 000 toneladas (cerca de 63 000 toneladas acima da prevista pelo Governo norueguês) e a captura situou-se 6 % acima das previsões da Kontali. A produção situou-se também em 64 000 toneladas (ou 14 %) acima da produção norueguesa de 2002. Simultaneamente, longe de se inverter, a tendência para a baixa das vendas no Extremo Oriente acentuou-se para (– 6,0 %). Além disso, o crescimento dos mercados emergentes também abrandou, passando de 47 % para 32 % no caso da Rússia, e de 50 % para 30 % no caso dos países europeus não comunitários. Efectivamente, o consumo global aumentou apenas 6 % contra 9 % em 2002 e 14 % em 2001. Esta previsão incorrecta da produção, tal como se verificou, conjugada com a evolução do consumo mundial, era imprevisível. |
| --- | --- |

(33)

Na realidade, a produção efectiva da Noruega em 2003 foi de 509 000 toneladas (cerca de 63 000 toneladas acima da prevista pelo Governo norueguês) e a captura situou-se 6 % acima das previsões da Kontali. A produção situou-se também em 64 000 toneladas (ou 14 %) acima da produção norueguesa de 2002. Simultaneamente, longe de se inverter, a tendência para a baixa das vendas no Extremo Oriente acentuou-se para (– 6,0 %). Além disso, o crescimento dos mercados emergentes também abrandou, passando de 47 % para 32 % no caso da Rússia, e de 50 % para 30 % no caso dos países europeus não comunitários. Efectivamente, o consumo global aumentou apenas 6 % contra 9 % em 2002 e 14 % em 2001. Esta previsão incorrecta da produção, tal como se verificou, conjugada com a evolução do consumo mundial, era imprevisível.

| (34) | Em consequência, a Noruega viu-se confrontada com um grave problema de produção excedentária que parece ter admitido. Com efeito, em Agosto de 2003, num esforço para retirar o produto excedentário do mercado, alguns produtores noruegueses consideraram o congelamento de 30 000 toneladas de salmão de viveiro. Todavia, esta possibilidade foi posteriormente posta de parte e o mercado manteve-se excedentário. |
| --- | --- |

(34)

Em consequência, a Noruega viu-se confrontada com um grave problema de produção excedentária que parece ter admitido. Com efeito, em Agosto de 2003, num esforço para retirar o produto excedentário do mercado, alguns produtores noruegueses consideraram o congelamento de 30 000 toneladas de salmão de viveiro. Todavia, esta possibilidade foi posteriormente posta de parte e o mercado manteve-se excedentário.

| (35) | Além disso, em Dezembro de 2002, a Comissão anunciou a sua proposta de revogar as medidas anti-dumping e de compensação contra a Noruega. Estas medidas foram revogadas em Maio de 2003. As medidas assumiram em grande parte a forma de um preço mínimo de importação que, com efeito, assegurava um preço mínimo para os produtores-exportadores. Quando a proposta de revogação das medidas foi anunciada, muitos produtores-exportadores noruegueses desistiram voluntariamente dos seus compromissos ou deixaram simplesmente de os cumprir. Os produtores noruegueses de salmão, no seu conjunto, estão muito endividados para com os bancos noruegueses. À medida que os preços baixavam, e não havendo um preço mínimo de importação, os bancos começaram a tomar medidas para diminuir o seu risco de crédito exigindo o reembolso dos empréstimos. Esta situação criou um círculo vicioso que levou a um aumento das capturas, a uma maior pressão sobre os preços e a um aumento da pressão para exportar. Embora fossem de prever alguns pequenos ajustamentos temporários dos preços de importação em consequência da revogação das medidas aplicáveis à Noruega, a amplitude da baixa dos preços (reforçada pelo problema da produção excedentária) e o círculo vicioso criado pela reacção do sistema bancário acima referida, eram imprevisíveis. |
| --- | --- |

(35)

Além disso, em Dezembro de 2002, a Comissão anunciou a sua proposta de revogar as medidas anti-dumping e de compensação contra a Noruega. Estas medidas foram revogadas em Maio de 2003. As medidas assumiram em grande parte a forma de um preço mínimo de importação que, com efeito, assegurava um preço mínimo para os produtores-exportadores. Quando a proposta de revogação das medidas foi anunciada, muitos produtores-exportadores noruegueses desistiram voluntariamente dos seus compromissos ou deixaram simplesmente de os cumprir. Os produtores noruegueses de salmão, no seu conjunto, estão muito endividados para com os bancos noruegueses. À medida que os preços baixavam, e não havendo um preço mínimo de importação, os bancos começaram a tomar medidas para diminuir o seu risco de crédito exigindo o reembolso dos empréstimos. Esta situação criou um círculo vicioso que levou a um aumento das capturas, a uma maior pressão sobre os preços e a um aumento da pressão para exportar. Embora fossem de prever alguns pequenos ajustamentos temporários dos preços de importação em consequência da revogação das medidas aplicáveis à Noruega, a amplitude da baixa dos preços (reforçada pelo problema da produção excedentária) e o círculo vicioso criado pela reacção do sistema bancário acima referida, eram imprevisíveis.

| (36) | Durante 2003, a coroa norueguesa desvalorizou 13 % em relação ao euro, 12 % em relação à coroa dinamarquesa e 14 % em relação à coroa sueca. Embora seja de prever flutuações das moedas, estas foram relativamente importantes e duradouras e excederam os limites das flutuações normais. Apesar de o euro estar também mais forte que a libra esterlina, esta desceu apenas 6 %, contribuindo para agravar a diferença de preços na zona euro entre o salmão de viveiro produzido no Reino Unido e as importações norueguesas em relação ao início desse ano. Os principais importadores comunitários de salmão de viveiro norueguês são a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha e a Polónia. No entanto, muitas dessas importações são directamente transportadas na Comunidade para Estados-Membros da zona euro como a França e a Espanha. Além disso, mais de metade do salmão de viveiro importado para a Dinamarca e praticamente todo o que é importado para a Polónia e para outros novos Estados-Membros é revendido na zona euro após transformação. Em consequência, a depreciação do valor da coroa norueguesa em relação ao euro teve efeito não só nas importações norueguesas directas para a zona do euro, mas também nas importações para países como a Dinamarca e a Polónia que transformam o salmão de viveiro para revenda na zona euro. Estas flutuações da moeda tiveram como efeito tornar o mercado da Comunidade Europeia mais atraente no seu conjunto para os produtores-exportadores noruegueses, protegendo-os em certa medida das consequências de uma baixa dos respectivos preços em euros e em coroas norueguesas e ajudando-os a manter as suas receitas de exportação na sua moeda nacional. No entanto, até os preços unitários em coroas norueguesas baixaram. Simultaneamente, estas flutuações da moeda tornaram os preços do salmão importado mais baratos na Comunidade Europeia e a importação mais atraente para os importadores e os utilizadores, como a indústria de transformação. Em consequência, uma grande parte da produção excedentária norueguesa foi exportada para a Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

(36)

Durante 2003, a coroa norueguesa desvalorizou 13 % em relação ao euro, 12 % em relação à coroa dinamarquesa e 14 % em relação à coroa sueca. Embora seja de prever flutuações das moedas, estas foram relativamente importantes e duradouras e excederam os limites das flutuações normais. Apesar de o euro estar também mais forte que a libra esterlina, esta desceu apenas 6 %, contribuindo para agravar a diferença de preços na zona euro entre o salmão de viveiro produzido no Reino Unido e as importações norueguesas em relação ao início desse ano. Os principais importadores comunitários de salmão de viveiro norueguês são a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha e a Polónia. No entanto, muitas dessas importações são directamente transportadas na Comunidade para Estados-Membros da zona euro como a França e a Espanha. Além disso, mais de metade do salmão de viveiro importado para a Dinamarca e praticamente todo o que é importado para a Polónia e para outros novos Estados-Membros é revendido na zona euro após transformação. Em consequência, a depreciação do valor da coroa norueguesa em relação ao euro teve efeito não só nas importações norueguesas directas para a zona do euro, mas também nas importações para países como a Dinamarca e a Polónia que transformam o salmão de viveiro para revenda na zona euro. Estas flutuações da moeda tiveram como efeito tornar o mercado da Comunidade Europeia mais atraente no seu conjunto para os produtores-exportadores noruegueses, protegendo-os em certa medida das consequências de uma baixa dos respectivos preços em euros e em coroas norueguesas e ajudando-os a manter as suas receitas de exportação na sua moeda nacional. No entanto, até os preços unitários em coroas norueguesas baixaram. Simultaneamente, estas flutuações da moeda tornaram os preços do salmão importado mais baratos na Comunidade Europeia e a importação mais atraente para os importadores e os utilizadores, como a indústria de transformação. Em consequência, uma grande parte da produção excedentária norueguesa foi exportada para a Comunidade Europeia.

| (37) | Segundo a análise preliminar, as circunstâncias imprevistas na origem do aumento das importações foram a produção excedentária significativa da Noruega (apesar das previsões serem mais baixas), reforçada pela incapacidade da indústria norueguesa de atingir o crescimento previsto das exportações para mercados fora da Comunidade, a amplitude inesperada dos efeitos da revogação das medidas de defesa comercial contra a Noruega e a reacção do sistema bancário norueguês acima descrita, juntamente com a valorização do euro, que tornou o mercado comunitário, no seu conjunto, um destino mais atraente para as exportações norueguesas. Estas circunstâncias e as suas consequências serão objecto de uma análise aprofundada na fase definitiva do presente processo. |
| --- | --- |

(37)

Segundo a análise preliminar, as circunstâncias imprevistas na origem do aumento das importações foram a produção excedentária significativa da Noruega (apesar das previsões serem mais baixas), reforçada pela incapacidade da indústria norueguesa de atingir o crescimento previsto das exportações para mercados fora da Comunidade, a amplitude inesperada dos efeitos da revogação das medidas de defesa comercial contra a Noruega e a reacção do sistema bancário norueguês acima descrita, juntamente com a valorização do euro, que tornou o mercado comunitário, no seu conjunto, um destino mais atraente para as exportações norueguesas. Estas circunstâncias e as suas consequências serão objecto de uma análise aprofundada na fase definitiva do presente processo.

8.   PREJUÍZO GRAVE

8.1.   Introdução

| (38) | A fim de determinar, a título provisório, se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, realizou-se uma avaliação preliminar de todos os factores relevantes objectivos e quantificáveis que influenciassem a sua situação. Em particular, para o produto considerado, examinou-se a evolução dos dados globais relativos ao consumo, à capacidade de produção, à produção, à utilização das capacidades, ao emprego, à produtividade, às vendas gerais e à parte de mercado da Comunidade. Estes dados globais baseiam-se em dados estatísticos recolhidos pelo Reino Unido e pela Irlanda através de inquéritos realizados à indústria. No que se refere aos dados específicos das empresas, estes baseiam-se em dados fornecidos pelos produtores comunitários que colaboraram no inquérito sobre o cash flow, o rendimento do capital investido, as existências, os preços, a subcotação dos preços e a rendibilidade para 2000 a 2003. |
| --- | --- |

(38)

A fim de determinar, a título provisório, se os produtores comunitários do produto similar sofreram um prejuízo grave, realizou-se uma avaliação preliminar de todos os factores relevantes objectivos e quantificáveis que influenciassem a sua situação. Em particular, para o produto considerado, examinou-se a evolução dos dados globais relativos ao consumo, à capacidade de produção, à produção, à utilização das capacidades, ao emprego, à produtividade, às vendas gerais e à parte de mercado da Comunidade. Estes dados globais baseiam-se em dados estatísticos recolhidos pelo Reino Unido e pela Irlanda através de inquéritos realizados à indústria. No que se refere aos dados específicos das empresas, estes baseiam-se em dados fornecidos pelos produtores comunitários que colaboraram no inquérito sobre o cash flow, o rendimento do capital investido, as existências, os preços, a subcotação dos preços e a rendibilidade para 2000 a 2003.

| (39) | Cumpre antes de mais referir que na indústria comunitária do salmão de viveiro, como noutras, há um ciclo de produção longo e relativamente inflexível que conduz à captura do peixe que, uma vez capturado, tem de ser imediatamente vendido, uma vez que só pode ser armazenado por alguns dias se estiver congelado. O congelamento é uma operação dispendiosa e, de qualquer modo, as capacidades de congelamento na Comunidade são limitadas. Em consequência, o nível de produção deve ser planeado pelo menos com dois anos de antecedência e, uma vez planeado, não pode ser alterado, a não ser marginalmente. Por conseguinte, a oferta excedentária tem um efeito a prazo sobre a produção, mas um efeito imediato e grave nos preços. |
| --- | --- |

(39)

Cumpre antes de mais referir que na indústria comunitária do salmão de viveiro, como noutras, há um ciclo de produção longo e relativamente inflexível que conduz à captura do peixe que, uma vez capturado, tem de ser imediatamente vendido, uma vez que só pode ser armazenado por alguns dias se estiver congelado. O congelamento é uma operação dispendiosa e, de qualquer modo, as capacidades de congelamento na Comunidade são limitadas. Em consequência, o nível de produção deve ser planeado pelo menos com dois anos de antecedência e, uma vez planeado, não pode ser alterado, a não ser marginalmente. Por conseguinte, a oferta excedentária tem um efeito a prazo sobre a produção, mas um efeito imediato e grave nos preços.

8.2.   Análise da situação dos produtores comunitários

8.2.1.   Consumo

| (40) | O consumo comunitário do produto considerado foi determinado a título provisório com base na produção total de todos os produtores comunitários e nas importações totais do produto considerado para a Comunidade, de acordo com os dados do Eurostat, deduzidas as exportações da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

(40)

O consumo comunitário do produto considerado foi determinado a título provisório com base na produção total de todos os produtores comunitários e nas importações totais do produto considerado para a Comunidade, de acordo com os dados do Eurostat, deduzidas as exportações da Comunidade Europeia.

| (41) | Entre 2000 e 2003, o consumo comunitário aumentou 19,7 %, passando de 507 705 toneladas para 607 728 toneladas. |
| --- | --- |

(41)

Entre 2000 e 2003, o consumo comunitário aumentou 19,7 %, passando de 507 705 toneladas para 607 728 toneladas.

| (42) | Cumpre referir que a elasticidade dos preços do salmão já se situa a um nível relativamente alto, pelo que o acentuado aumento do consumo em 2003 pode, pelo menos, em parte, explicar-se pela descida dos preços no mercado retalhista. |
| --- | --- |

(42)

Cumpre referir que a elasticidade dos preços do salmão já se situa a um nível relativamente alto, pelo que o acentuado aumento do consumo em 2003 pode, pelo menos, em parte, explicar-se pela descida dos preços no mercado retalhista.

8.2.2.   Capacidade de produção e utilização da capacidade

| (43) | A produção de salmão de viveiro na Comunidade Europeia é efectivamente limitada por licenças emitidas pelos poderes públicos que especificam as quantidades máximas de peixe vivo que podem ser conservadas em água num dado lugar e numa dada altura. Os números relativos à capacidade de produção baseiam-se nas quantidades totais para as quais foram concedidas licenças e não na capacidade física para conter peixe das grades exploradas pelos produtores comunitários. Os custos relacionados com a apresentação do pedido de licença e a manutenção da licença são relativamente baixos sendo, por conseguinte, o custo para manter a capacidade excedentária também baixo. |
| --- | --- |

(43)

A produção de salmão de viveiro na Comunidade Europeia é efectivamente limitada por licenças emitidas pelos poderes públicos que especificam as quantidades máximas de peixe vivo que podem ser conservadas em água num dado lugar e numa dada altura. Os números relativos à capacidade de produção baseiam-se nas quantidades totais para as quais foram concedidas licenças e não na capacidade física para conter peixe das grades exploradas pelos produtores comunitários. Os custos relacionados com a apresentação do pedido de licença e a manutenção da licença são relativamente baixos sendo, por conseguinte, o custo para manter a capacidade excedentária também baixo.

| (44) | Tendo-se mantido estável entre 2000 e 2002, o inquérito preliminar mostrou que a capacidade de produção teórica aumentou 2,2 % entre 2000 e 2003. |
| --- | --- |

(44)

Tendo-se mantido estável entre 2000 e 2002, o inquérito preliminar mostrou que a capacidade de produção teórica aumentou 2,2 % entre 2000 e 2003.

| (45) | A utilização da capacidade (isto é, a quantidade de peixe efectivamente criado em relação à quantidade de peixe máxima autorizada) aumentou de 43 % em 2000 para 48 % em 2001 e, em seguida, de forma estável até 2003, altura em que atingiu 52 %. Esta evolução reflecte o facto de a produção ter aumentado 23 % entre 2000 e 2003 enquanto a capacidade de peixe máxima autorizada só aumentou 2,2 %. |
| --- | --- |

(45)

A utilização da capacidade (isto é, a quantidade de peixe efectivamente criado em relação à quantidade de peixe máxima autorizada) aumentou de 43 % em 2000 para 48 % em 2001 e, em seguida, de forma estável até 2003, altura em que atingiu 52 %. Esta evolução reflecte o facto de a produção ter aumentado 23 % entre 2000 e 2003 enquanto a capacidade de peixe máxima autorizada só aumentou 2,2 %.

8.2.3.   Produção

| (46) | A produção (considerada o peixe de viveiro capturado) aumentou 23 %, passando de 146 664 toneladas em 2000 para 180 593 toneladas em 2003, ou seja, um aumento anual de 7 %. |
| --- | --- |

(46)

A produção (considerada o peixe de viveiro capturado) aumentou 23 %, passando de 146 664 toneladas em 2000 para 180 593 toneladas em 2003, ou seja, um aumento anual de 7 %.

| (47) | Cumpre referir que, em razão do longo ciclo de produção, a produção é programada com, pelo menos, dois anos de antecedência e que, uma vez iniciado esse ciclo, os níveis de produção não podem ser ajustados, a não ser marginalmente. |
| --- | --- |

(47)

Cumpre referir que, em razão do longo ciclo de produção, a produção é programada com, pelo menos, dois anos de antecedência e que, uma vez iniciado esse ciclo, os níveis de produção não podem ser ajustados, a não ser marginalmente.

8.2.4.   Emprego

| (48) | O emprego em relação ao produto considerado diminuiu 6 %, passando de 1 269 efectivos em 2000 para 1 193 em 2003. Registou-se uma diminuição no emprego em 2001, uma recuperação parcial em 2002 e uma estabilização em 2003. |
| --- | --- |

(48)

O emprego em relação ao produto considerado diminuiu 6 %, passando de 1 269 efectivos em 2000 para 1 193 em 2003. Registou-se uma diminuição no emprego em 2001, uma recuperação parcial em 2002 e uma estabilização em 2003.

8.2.5.   Produtividade

| (49) | A produtividade aumentou de forma consistente durante o período considerado, passando de 115 toneladas em 2000 para 151 toneladas em 2003. Este aumento reflecte o recurso cada vez maior aos sistemas de alimentação automáticos e a outros instrumentos de substituição da mão-de-obra. |
| --- | --- |

(49)

A produtividade aumentou de forma consistente durante o período considerado, passando de 115 toneladas em 2000 para 151 toneladas em 2003. Este aumento reflecte o recurso cada vez maior aos sistemas de alimentação automáticos e a outros instrumentos de substituição da mão-de-obra.

8.2.6.   Volume das vendas

| (50) | Entre 2000 e 2002, as vendas dos produtores comunitários do produto similar aumentaram 14,3 %, passando de 134 916 toneladas para 154 171 toneladas. Este aumento ocorreu num contexto de um aumento do consumo de 8,5 % durante o mesmo período. As vendas dos produtores comunitários diminuíram 1,6 % entre 2002 e 2003, passando de 154 171 toneladas para 151 780 toneladas, não obstante um aumento de 10,3 % do consumo durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(50)

Entre 2000 e 2002, as vendas dos produtores comunitários do produto similar aumentaram 14,3 %, passando de 134 916 toneladas para 154 171 toneladas. Este aumento ocorreu num contexto de um aumento do consumo de 8,5 % durante o mesmo período. As vendas dos produtores comunitários diminuíram 1,6 % entre 2002 e 2003, passando de 154 171 toneladas para 151 780 toneladas, não obstante um aumento de 10,3 % do consumo durante o mesmo período.

8.2.7.   Parte de mercado

| (51) | A parte de mercado dos produtores comunitários passou de 26,5 % em 2000 para 28,1 % em 2001 e manteve-se neste nível em 2002, mas baixou 3 pontos percentuais em 2003 (25 %), o seu nível mais baixo durante o período considerado. Esta evolução reflecte o facto de as importações terem aumentado em 2003 não só em termos absolutos, como também em termos relativos em relação ao consumo. |
| --- | --- |

(51)

A parte de mercado dos produtores comunitários passou de 26,5 % em 2000 para 28,1 % em 2001 e manteve-se neste nível em 2002, mas baixou 3 pontos percentuais em 2003 (25 %), o seu nível mais baixo durante o período considerado. Esta evolução reflecte o facto de as importações terem aumentado em 2003 não só em termos absolutos, como também em termos relativos em relação ao consumo.

8.2.8.   Cash flow

| (52) | Só foi possível analisar o cash flow no que respeita às empresas que colaboraram no inquérito que produziam o produto considerado e não no que respeita exclusivamente ao produto considerado. Por conseguinte, este indicador foi considerado menos significativo do que os outros indicadores apresentados. No entanto, pode verificar-se que em 2001, 2002 e 2003 o cash flow registou níveis muito negativos. |
| --- | --- |

(52)

Só foi possível analisar o cash flow no que respeita às empresas que colaboraram no inquérito que produziam o produto considerado e não no que respeita exclusivamente ao produto considerado. Por conseguinte, este indicador foi considerado menos significativo do que os outros indicadores apresentados. No entanto, pode verificar-se que em 2001, 2002 e 2003 o cash flow registou níveis muito negativos.

8.2.9.   Rendibilidade do capital investido

| (53) | Também só foi possível analisar a rendibilidade do capital investido no que respeita às empresas que colaboraram no inquérito que produziam o produto considerado e não no que respeita exclusivamente ao produto considerado. Por conseguinte, este indicador foi também considerado menos significativo do que os outros indicadores. No entanto, pode ver-se que a rendibilidade do capital investido passou de 34 % em 2000 para uma percentagem muito próxima de zero em 2001 e 2002, antes de baixar para – 20 % em 2003. |
| --- | --- |

(53)

Também só foi possível analisar a rendibilidade do capital investido no que respeita às empresas que colaboraram no inquérito que produziam o produto considerado e não no que respeita exclusivamente ao produto considerado. Por conseguinte, este indicador foi também considerado menos significativo do que os outros indicadores. No entanto, pode ver-se que a rendibilidade do capital investido passou de 34 % em 2000 para uma percentagem muito próxima de zero em 2001 e 2002, antes de baixar para – 20 % em 2003.

8.2.10.   Preço do produto similar

| (54) | O preço médio do produto similar diminuiu 20,3 % entre 2000 e 2003, registando uma diminuição constante durante esse período. Os preços atingiram o seu nível mais baixo em 2003 (2,79 euros/kg). |
| --- | --- |

(54)

O preço médio do produto similar diminuiu 20,3 % entre 2000 e 2003, registando uma diminuição constante durante esse período. Os preços atingiram o seu nível mais baixo em 2003 (2,79 euros/kg).

| (55) | No primeiro trimestre de 2004 os dados disponíveis revelam que o preço unitário médio das vendas dos produtores comunitários aumentou ligeiramente acompanhando o ligeiro aumento verificado nos preços de importação médios. No entanto, os dados mais recentes revelam que os preços estão novamente a registar uma tendência para a baixa. Uma parte alegou que (com base nas taxas de câmbio médias anuais) as descidas dos preços eram menos significativas em libras esterlinas. No entanto, considera-se que a Comissão não se deve afastar da sua prática coerente nos casos de defesa comercial, utilizando o euro como unidade monetária. |
| --- | --- |

(55)

No primeiro trimestre de 2004 os dados disponíveis revelam que o preço unitário médio das vendas dos produtores comunitários aumentou ligeiramente acompanhando o ligeiro aumento verificado nos preços de importação médios. No entanto, os dados mais recentes revelam que os preços estão novamente a registar uma tendência para a baixa. Uma parte alegou que (com base nas taxas de câmbio médias anuais) as descidas dos preços eram menos significativas em libras esterlinas. No entanto, considera-se que a Comissão não se deve afastar da sua prática coerente nos casos de defesa comercial, utilizando o euro como unidade monetária.

8.2.11.   Custos

| (56) | Para além da evolução dos preços, teve-se também em conta a evolução dos custos de produção. Os custos oscilaram entre 3 euros/kg e 3,2 euros/kg entre 2000 e 2003. |
| --- | --- |

(56)

Para além da evolução dos preços, teve-se também em conta a evolução dos custos de produção. Os custos oscilaram entre 3 euros/kg e 3,2 euros/kg entre 2000 e 2003.

8.2.12.   Rendibilidade

| (57) | A rendibilidade das vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuiu, passando de 7,3 % em 2000 para – 3,3 % em 2001. As perdas tornaram-se menos pronunciadas em 2002 (– 2,5 %), mas aumentaram para – 17,1 % em 2003. Em 2003, quando as importações atingiam o seu nível mais alto e o preço médio das importações o seu nível mais baixo (2,54 euros/kg), o preço médio do produto comunitário baixou também para o seu nível mais baixo (2,79 euros/kg). A diminuição da rendibilidade dos produtores comunitários entre 2000 e 2003 coincidiu com a baixa do preço por quilograma do produto similar de 3,50 euros para 2,79 euros. |
| --- | --- |

(57)

A rendibilidade das vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuiu, passando de 7,3 % em 2000 para – 3,3 % em 2001. As perdas tornaram-se menos pronunciadas em 2002 (– 2,5 %), mas aumentaram para – 17,1 % em 2003. Em 2003, quando as importações atingiam o seu nível mais alto e o preço médio das importações o seu nível mais baixo (2,54 euros/kg), o preço médio do produto comunitário baixou também para o seu nível mais baixo (2,79 euros/kg). A diminuição da rendibilidade dos produtores comunitários entre 2000 e 2003 coincidiu com a baixa do preço por quilograma do produto similar de 3,50 euros para 2,79 euros.

8.2.13.   Existências

| (58) | Neste contexto, as existências são peixe vivo dentro de água. Tal como os outros produtores, os produtores comunitários têm existências insignificantes de peixe capturado, uma vez que este tem de ser imediatamente vendido. Por conseguinte, uma diminuição do nível das existências no fim do exercício mostra uma diminuição das quantidades de peixe vivo em fase de crescimento para captura nos dois anos seguintes. Por consequência, no presente caso, a diminuição do nível das existências são um indicador do agravamento do prejuízo. |
| --- | --- |

(58)

Neste contexto, as existências são peixe vivo dentro de água. Tal como os outros produtores, os produtores comunitários têm existências insignificantes de peixe capturado, uma vez que este tem de ser imediatamente vendido. Por conseguinte, uma diminuição do nível das existências no fim do exercício mostra uma diminuição das quantidades de peixe vivo em fase de crescimento para captura nos dois anos seguintes. Por consequência, no presente caso, a diminuição do nível das existências são um indicador do agravamento do prejuízo.

| (59) | O nível das existências aumentou de 36 332 toneladas para 53 178 toneladas em 2002 e diminuiu para 43 024 toneladas em 2003, o que representa uma diminuição de 19,1 % entre 2002 e 2003. |
| --- | --- |

(59)

O nível das existências aumentou de 36 332 toneladas para 53 178 toneladas em 2002 e diminuiu para 43 024 toneladas em 2003, o que representa uma diminuição de 19,1 % entre 2002 e 2003.

8.2.14.   Conclusão

| (60) | Recorde-se que o inquérito demonstrou que entre 2000 e 2003 e, em particular, entre 2002 e 2003, as importações do produto considerado para o mercado comunitário registaram um aumento das quantidades e dos volumes. |
| --- | --- |

(60)

Recorde-se que o inquérito demonstrou que entre 2000 e 2003 e, em particular, entre 2002 e 2003, as importações do produto considerado para o mercado comunitário registaram um aumento das quantidades e dos volumes.

| (61) | Em relação à situação dos produtores comunitários, entre 2000 e 2002, a capacidade de produção teórica manteve-se mais ou menos estável enquanto a produção aumentou 14,8 %. Em consequência, a utilização da capacidade aumentou de 43 % para 50 % nesse período. As existências de peixe vivo dentro de água também aumentaram. Verificou-se uma ligeira diminuição do emprego enquanto a produtividade aumentou devido sobretudo a um maior recurso à automatização. |
| --- | --- |

(61)

Em relação à situação dos produtores comunitários, entre 2000 e 2002, a capacidade de produção teórica manteve-se mais ou menos estável enquanto a produção aumentou 14,8 %. Em consequência, a utilização da capacidade aumentou de 43 % para 50 % nesse período. As existências de peixe vivo dentro de água também aumentaram. Verificou-se uma ligeira diminuição do emprego enquanto a produtividade aumentou devido sobretudo a um maior recurso à automatização.

| (62) | Os volumes das vendas aumentaram 14,3 % entre 2000 e 2002 (contra um crescimento do consumo de 8,5 %) e a parte de mercado dos produtores comunitários aumentou de 26,5 % para 28,0 %. |
| --- | --- |

(62)

Os volumes das vendas aumentaram 14,3 % entre 2000 e 2002 (contra um crescimento do consumo de 8,5 %) e a parte de mercado dos produtores comunitários aumentou de 26,5 % para 28,0 %.

| (63) | Todavia, mesmo neste período, os preços baixaram 13,7 % entre 2000 e 2002 e, não obstante uma ligeira diminuição dos custos em 2002 (em parte devida a uma maior utilização da capacidade e a uma maior produtividade), parece ter conduzido a uma diminuição da rendibilidade que passou de 7,3 % em 2000 para uma situação deficitária em 2001 (– 3,3 %) e 2002 (– 2,5 %). A rendibilidade do capital investido e o cash flow também evoluíram negativamente neste período. |
| --- | --- |

(63)

Todavia, mesmo neste período, os preços baixaram 13,7 % entre 2000 e 2002 e, não obstante uma ligeira diminuição dos custos em 2002 (em parte devida a uma maior utilização da capacidade e a uma maior produtividade), parece ter conduzido a uma diminuição da rendibilidade que passou de 7,3 % em 2000 para uma situação deficitária em 2001 (– 3,3 %) e 2002 (– 2,5 %). A rendibilidade do capital investido e o cash flow também evoluíram negativamente neste período.

| (64) | Entre 2002 e 2003, a posição dos produtores comunitários agravou-se consideravelmente. Embora a capacidade de produção e a produção tenham aumentado (7,3 %) de acordo com os planos anteriores de desenvolvimento da produção e tal tenha conduzido a uma maior utilização da capacidade e a uma maior produtividade, todos os restantes indicadores evoluíram negativamente. As existências de peixe vivo dentro de água baixaram 19,1 %. Num contexto em que o consumo aumentou 10,3 %, as vendas dos produtores comunitários baixaram 1,6 %, tendo perdido a parte de mercado. Além disso, os preços voltaram a baixar 7,6 % enquanto os custos aumentaram para o seu nível médio em relação ao período de quatro anos estudado. Esta situação conduziu a uma diminuição drástica da rendibilidade e os produtores comunitários registaram perdas de 17,1 %. Estas perdas reflectiram-se numa rendibilidade de capital investido de – 20 %. Enquanto o cash flow parecia melhorar, esta situação reflectia, na realidade, a diminuição das existências de peixe vivo dentro de água e uma incapacidade para reinvestir. |
| --- | --- |

(64)

Entre 2002 e 2003, a posição dos produtores comunitários agravou-se consideravelmente. Embora a capacidade de produção e a produção tenham aumentado (7,3 %) de acordo com os planos anteriores de desenvolvimento da produção e tal tenha conduzido a uma maior utilização da capacidade e a uma maior produtividade, todos os restantes indicadores evoluíram negativamente. As existências de peixe vivo dentro de água baixaram 19,1 %. Num contexto em que o consumo aumentou 10,3 %, as vendas dos produtores comunitários baixaram 1,6 %, tendo perdido a parte de mercado. Além disso, os preços voltaram a baixar 7,6 % enquanto os custos aumentaram para o seu nível médio em relação ao período de quatro anos estudado. Esta situação conduziu a uma diminuição drástica da rendibilidade e os produtores comunitários registaram perdas de 17,1 %. Estas perdas reflectiram-se numa rendibilidade de capital investido de – 20 %. Enquanto o cash flow parecia melhorar, esta situação reflectia, na realidade, a diminuição das existências de peixe vivo dentro de água e uma incapacidade para reinvestir.

| (65) | Tendo em conta todos estes factores concluiu-se, a título provisório, que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave que se traduziu numa deterioração global e acentuada da sua situação. |
| --- | --- |

(65)

Tendo em conta todos estes factores concluiu-se, a título provisório, que os produtores comunitários sofreram um prejuízo grave que se traduziu numa deterioração global e acentuada da sua situação.

9.   NEXO DE CAUSALIDADE

| (66) | A fim de determinar a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave, bem como assegurar que o prejuízo causado por outros factores não fosse imputado ao aumento das importações, os efeitos prejudiciais dos factores considerados como causa do prejuízo foram distinguidos uns dos outros, imputados aos factores que os causaram e, após ter imputado o prejuízo a todos os factores de causalidade presentes, a Comissão determinou se o aumento das importações era uma causa «genuína e substancial» de prejuízo grave. |
| --- | --- |

(66)

A fim de determinar a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo grave, bem como assegurar que o prejuízo causado por outros factores não fosse imputado ao aumento das importações, os efeitos prejudiciais dos factores considerados como causa do prejuízo foram distinguidos uns dos outros, imputados aos factores que os causaram e, após ter imputado o prejuízo a todos os factores de causalidade presentes, a Comissão determinou se o aumento das importações era uma causa «genuína e substancial» de prejuízo grave.

9.1.   Análise dos factores de causalidade

9.1.1.   Efeitos do aumento das importações

| (67) | Tal como acima demonstrado, entre 2000 e 2003 e, em particular, entre 2002 e 2003, as importações do produto considerado para o mercado comunitário registaram um aumento a nível das quantidades e dos volumes. |
| --- | --- |

(67)

Tal como acima demonstrado, entre 2000 e 2003 e, em particular, entre 2002 e 2003, as importações do produto considerado para o mercado comunitário registaram um aumento a nível das quantidades e dos volumes.

| (68) | Na medida em que o salmão de viveiro é essencialmente um produto de base, o produto considerado e o produto similar competem sobretudo em termos de preços. É geralmente aceite que as importações, em particular as da Noruega, liderem o mercado e determinem os preços. Em consequência, mesmo os baixos níveis de subcotação conduzem a uma baixa dos preços para os produtores comunitários. |
| --- | --- |

(68)

Na medida em que o salmão de viveiro é essencialmente um produto de base, o produto considerado e o produto similar competem sobretudo em termos de preços. É geralmente aceite que as importações, em particular as da Noruega, liderem o mercado e determinem os preços. Em consequência, mesmo os baixos níveis de subcotação conduzem a uma baixa dos preços para os produtores comunitários.

| (69) | No presente caso, o efeito mais prejudicial do aumento das importações foram as perdas financeiras consideráveis sofridas pelos produtores comunitários. O facto de as importações dominarem em termos de mercado e de preços fez com que o seu aumento provocasse uma descida de preços em toda a Comunidade. Se o aumento tivesse sido menor, a recessão dos preços teria sido também menor. Se a procura no mercado comunitário tivesse permitido absorver esse aumento das importações a preços substancialmente mais altos, se bem que esse aumento tivesse provocado uma diminuição das vendas e da parte de mercado dos produtores comunitários, estes poderiam não ter sofrido um prejuízo grave. |
| --- | --- |

(69)

No presente caso, o efeito mais prejudicial do aumento das importações foram as perdas financeiras consideráveis sofridas pelos produtores comunitários. O facto de as importações dominarem em termos de mercado e de preços fez com que o seu aumento provocasse uma descida de preços em toda a Comunidade. Se o aumento tivesse sido menor, a recessão dos preços teria sido também menor. Se a procura no mercado comunitário tivesse permitido absorver esse aumento das importações a preços substancialmente mais altos, se bem que esse aumento tivesse provocado uma diminuição das vendas e da parte de mercado dos produtores comunitários, estes poderiam não ter sofrido um prejuízo grave.

| (70) | Entre 2000 e 2002, os preços das importações baixaram 19 % e os preços dos produtores comunitários acompanharam esta evolução. O facto de a parte de mercado dos produtores comunitários na Comunidade ter aumentado durante este período é o resultado de decisões em matéria de produção tomadas nos anos anteriores, tendo as vendas dos produtores comunitários registado perdas em 2001 e 2002. |
| --- | --- |

(70)

Entre 2000 e 2002, os preços das importações baixaram 19 % e os preços dos produtores comunitários acompanharam esta evolução. O facto de a parte de mercado dos produtores comunitários na Comunidade ter aumentado durante este período é o resultado de decisões em matéria de produção tomadas nos anos anteriores, tendo as vendas dos produtores comunitários registado perdas em 2001 e 2002.

| (71) | As importações aumentaram 15 % entre 2002 e 2003. A parte de mercado das importações passou de 72 % para 75 % enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 28 % para 25 %. Durante o mesmo período, as importações aumentaram de 236 % para 252 % em relação à produção comunitária. As importações parecem, pois, ter aumentado em relação à produção e ao consumo comunitários em detrimento dos produtores comunitários. |
| --- | --- |

(71)

As importações aumentaram 15 % entre 2002 e 2003. A parte de mercado das importações passou de 72 % para 75 % enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 28 % para 25 %. Durante o mesmo período, as importações aumentaram de 236 % para 252 % em relação à produção comunitária. As importações parecem, pois, ter aumentado em relação à produção e ao consumo comunitários em detrimento dos produtores comunitários.

| (72) | Todavia, o aspecto mais importante do aumento das importações foram as repercussões que teve nos preços e na rendibilidade dos produtores comunitários. Tal como acima referido, é geralmente aceite que as importações (em particular as norueguesas) determinem os preços no mercado comunitário do salmão de viveiro. Por conseguinte, a existência da subcotação de preços foi examinada para estabelecer se efectivamente as importações a baixos preços haviam conduzido a uma baixa dos preços praticados pelos produtores comunitários. |
| --- | --- |

(72)

Todavia, o aspecto mais importante do aumento das importações foram as repercussões que teve nos preços e na rendibilidade dos produtores comunitários. Tal como acima referido, é geralmente aceite que as importações (em particular as norueguesas) determinem os preços no mercado comunitário do salmão de viveiro. Por conseguinte, a existência da subcotação de preços foi examinada para estabelecer se efectivamente as importações a baixos preços haviam conduzido a uma baixa dos preços praticados pelos produtores comunitários.

| (73) | Para efeitos da determinação preliminar do nível de subcotação, foram analisadas as informações sobre os preços relativas a períodos de tempo comparáveis, no mesmo estádio comercial e em relação a vendas efectuadas a clientes similares. Com base numa comparação dos preços médios a nível ex Glasgow aplicados pelos produtores comunitários e pelos produtores-exportadores aos importadores da Comunidade (cif/fronteira comunitária, incluindo o direito aduaneiro), estima-se que, durante os últimos três anos, os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação entre 3,1 % e 7,1 %. Tal parece ter conduzido à baixa dos preços praticados pelos produtores comunitários uma vez que, pelo facto de deterem uma grande parte de mercado, as importações determinam os preços. Pode, designadamente, verificar-se que o aumento das importações a preços cada vez mais baixos até ao terceiro trimestre de 2003 forçou os produtores comunitários a baixarem continuamente os seus preços até esse trimestre, conduzindo às perdas que sofreram nesse ano. |
| --- | --- |

(73)

Para efeitos da determinação preliminar do nível de subcotação, foram analisadas as informações sobre os preços relativas a períodos de tempo comparáveis, no mesmo estádio comercial e em relação a vendas efectuadas a clientes similares. Com base numa comparação dos preços médios a nível ex Glasgow aplicados pelos produtores comunitários e pelos produtores-exportadores aos importadores da Comunidade (cif/fronteira comunitária, incluindo o direito aduaneiro), estima-se que, durante os últimos três anos, os preços no mercado interno tenham sofrido uma subcotação entre 3,1 % e 7,1 %. Tal parece ter conduzido à baixa dos preços praticados pelos produtores comunitários uma vez que, pelo facto de deterem uma grande parte de mercado, as importações determinam os preços. Pode, designadamente, verificar-se que o aumento das importações a preços cada vez mais baixos até ao terceiro trimestre de 2003 forçou os produtores comunitários a baixarem continuamente os seus preços até esse trimestre, conduzindo às perdas que sofreram nesse ano.

| (74) | Uma comparação directa entre os preços de importação e os preços dos produtores comunitários confirma esta análise. Os preços de importação baixaram 28,5 % entre 2000 e 2003, passando de 3,62 euros para 2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro. Durante o mesmo período, o preço médio do produto similar baixou 20 %, passando de 3,50 euros para 2,79 euros/kg, na sequência de uma diminuição regular dos preços durante esse período. |
| --- | --- |

(74)

Uma comparação directa entre os preços de importação e os preços dos produtores comunitários confirma esta análise. Os preços de importação baixaram 28,5 % entre 2000 e 2003, passando de 3,62 euros para 2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro. Durante o mesmo período, o preço médio do produto similar baixou 20 %, passando de 3,50 euros para 2,79 euros/kg, na sequência de uma diminuição regular dos preços durante esse período.

| (75) | Entre 2002 e 2003, o preço unitário médio das importações passou de 2,93 euros para 2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro. Enquanto as importações atingiram o seu nível mais alto e o seu preço médio o seu nível mais baixo (2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro), os preços de importação conduziram os preços dos produtores comunitários para a baixa e o preço médio do produto comunitário atingiu o seu nível mais baixo (2,79 euros/kg). O preço unitário médio do produto comunitário (ajustado a nível ex Glasgow) passou de 3,02 euros para 2,79 euros/kg, representando uma diminuição de 8 %. | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços unitários das vendas comunitárias (1 000 euros/t) (7) | 3,50 | 3,23 | 3,02 | 2,79 |
| Preços unitários das importações, incluindo o direito aduaneiro (1 000 euros/t) (8) | 3,62 | 3,05 | 2,93 | 2,59 |

(75)

Entre 2002 e 2003, o preço unitário médio das importações passou de 2,93 euros para 2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro. Enquanto as importações atingiram o seu nível mais alto e o seu preço médio o seu nível mais baixo (2,59 euros/kg, incluindo o direito aduaneiro), os preços de importação conduziram os preços dos produtores comunitários para a baixa e o preço médio do produto comunitário atingiu o seu nível mais baixo (2,79 euros/kg). O preço unitário médio do produto comunitário (ajustado a nível ex Glasgow) passou de 3,02 euros para 2,79 euros/kg, representando uma diminuição de 8 %.

2000

2001

2002

2003

Preços unitários das vendas comunitárias (1 000 euros/t) (7)

3,50

3,23

3,02

2,79

Preços unitários das importações, incluindo o direito aduaneiro (1 000 euros/t) (8)

3,62

3,05

2,93

2,59

| (76) | A baixa dos preços dos produtores comunitários parece ter sido a principal causa da descida significativa da sua rendibilidade. Em 2000, quando os seus custos por quilograma foram de 3,1 euros e o seu preço de venda (ajustado a nível ex Glasgow) de 3,50 euros, os produtores comunitários tiveram um lucro de 7,3 %. Em 2001 e 2002, apesar do aumento da utilização da capacidade, da produção, da produtividade, das existências de peixe vivo, das vendas e da parte de mercado, os produtores comunitários registaram perdas financeiras, uma diminuição da rendibilidade do capital investido global e um cash flow negativo enquanto os seus preços de venda (ajustados a nível ex Glasgow) baixaram para 3,23 euros e 3,02 euros, respectivamente, e os custos começaram por sofrer um ligeiro aumento para, em seguida, baixarem para 3,2 euros em 2001 e 3,0 euros em 2002. O emprego também diminuiu. |
| --- | --- |

(76)

A baixa dos preços dos produtores comunitários parece ter sido a principal causa da descida significativa da sua rendibilidade. Em 2000, quando os seus custos por quilograma foram de 3,1 euros e o seu preço de venda (ajustado a nível ex Glasgow) de 3,50 euros, os produtores comunitários tiveram um lucro de 7,3 %. Em 2001 e 2002, apesar do aumento da utilização da capacidade, da produção, da produtividade, das existências de peixe vivo, das vendas e da parte de mercado, os produtores comunitários registaram perdas financeiras, uma diminuição da rendibilidade do capital investido global e um cash flow negativo enquanto os seus preços de venda (ajustados a nível ex Glasgow) baixaram para 3,23 euros e 3,02 euros, respectivamente, e os custos começaram por sofrer um ligeiro aumento para, em seguida, baixarem para 3,2 euros em 2001 e 3,0 euros em 2002. O emprego também diminuiu.

| (77) | Em 2003, à medida que os preços (ajustados a nível ex Glasgow) baixavam para 2,79 euros sob a pressão das importações a baixos preços e os custos se situavam ao nível de 2000 (3,1 euros), os produtores comunitários registavam perdas de 17,1 %. Estas perdas traduziram-se na evolução negativa da rendibilidade do capital investido e do cash flow. Simultaneamente, o seu volume de vendas baixou 1,6 % e a sua parte de mercado diminuiu 3,0 pontos percentuais, enquanto o volume e a parte de mercado das importações aumentavam. Embora a capacidade, a utilização da capacidade, a produção e a produtividade tenham aumentado e o emprego se tenha mantido estável, o aumento das importações a baixos preços teve um efeito a prazo na utilização da capacidade e na produção e emprego. A diminuição das existências de peixe vivo em 2003 demonstra que se pode esperar uma diminuição da produção em resultado do aumento das importações. |
| --- | --- |

(77)

Em 2003, à medida que os preços (ajustados a nível ex Glasgow) baixavam para 2,79 euros sob a pressão das importações a baixos preços e os custos se situavam ao nível de 2000 (3,1 euros), os produtores comunitários registavam perdas de 17,1 %. Estas perdas traduziram-se na evolução negativa da rendibilidade do capital investido e do cash flow. Simultaneamente, o seu volume de vendas baixou 1,6 % e a sua parte de mercado diminuiu 3,0 pontos percentuais, enquanto o volume e a parte de mercado das importações aumentavam. Embora a capacidade, a utilização da capacidade, a produção e a produtividade tenham aumentado e o emprego se tenha mantido estável, o aumento das importações a baixos preços teve um efeito a prazo na utilização da capacidade e na produção e emprego. A diminuição das existências de peixe vivo em 2003 demonstra que se pode esperar uma diminuição da produção em resultado do aumento das importações.

| (78) | Pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu, a título provisório, que existe uma correlação entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários, e que esse aumento das importações a baixos preços teve efeitos prejudiciais nos produtores comunitários, em particular em termos de pressão no sentido da baixa dos preços no mercado comunitário, resultando em perdas financeiras consideráveis para esses produtores. |
| --- | --- |

(78)

Pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu, a título provisório, que existe uma correlação entre o aumento das importações e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários, e que esse aumento das importações a baixos preços teve efeitos prejudiciais nos produtores comunitários, em particular em termos de pressão no sentido da baixa dos preços no mercado comunitário, resultando em perdas financeiras consideráveis para esses produtores.

9.1.2.   Efeito da evolução do consumo no Reino Unido

| (79) | Uma das partes argumentou que teria havido uma alegada diminuição do consumo no Reino Unido em 2003 que teria causado prejuízo aos produtores comunitários. No entanto, o mercado do Reino Unido não pode ser isolado do mercado comunitário e o consumo na Comunidade Europeia aumentou 19,7 % entre 2000 e 2003 e cerca de 10,3 % entre 2002 e 2003. Por conseguinte, a razão das perdas substanciais dos produtores comunitários em 2003 parece ter sido os preços baixos praticados e não uma alegada diminuição do consumo. |
| --- | --- |

(79)

Uma das partes argumentou que teria havido uma alegada diminuição do consumo no Reino Unido em 2003 que teria causado prejuízo aos produtores comunitários. No entanto, o mercado do Reino Unido não pode ser isolado do mercado comunitário e o consumo na Comunidade Europeia aumentou 19,7 % entre 2000 e 2003 e cerca de 10,3 % entre 2002 e 2003. Por conseguinte, a razão das perdas substanciais dos produtores comunitários em 2003 parece ter sido os preços baixos praticados e não uma alegada diminuição do consumo.

9.1.3.   Efeito da evolução dos resultados das exportações

| (80) | A Comissão analisou também os efeitos das variações do nível das exportações. As exportações aumentaram durante o período considerado, tendo até duplicado entre 2002 e 2003, pelo que se conclui, não obstante o argumento em contrário apresentado por uma das partes, que as alterações do nível das exportações não foram causa do prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. De qualquer modo, os dados relativos à rendibilidade baseiam-se em dados relativos às vendas comunitárias exclusivamente. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão analisou também os efeitos das variações do nível das exportações. As exportações aumentaram durante o período considerado, tendo até duplicado entre 2002 e 2003, pelo que se conclui, não obstante o argumento em contrário apresentado por uma das partes, que as alterações do nível das exportações não foram causa do prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. De qualquer modo, os dados relativos à rendibilidade baseiam-se em dados relativos às vendas comunitárias exclusivamente.

9.1.4.   Efeito de eventuais capacidades excedentárias

| (81) | Foi também examinado se os efeitos prejudiciais podem ter resultado das capacidades excedentárias entre os produtores comunitários. Durante o período de inquérito, a capacidade teórica aumentou 2,2 % entre 2000 e 2003, consideravelmente menos do que a produção e o consumo. Além disso, tal como já referido, a capacidade teórica é a quantidade total de peixe vivo para o qual se detém uma licença. Os custos relacionados com a apresentação do pedido de licença e a manutenção da licença são baixos. Efectivamente, os principais elementos que determinam os custos da produção são os custos dos juvenis de salmão (smolt), da alimentação e da mão-de-obra. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que o aumento da capacidade teórica não teve efeitos prejudiciais nos produtores comunitários. |
| --- | --- |

(81)

Foi também examinado se os efeitos prejudiciais podem ter resultado das capacidades excedentárias entre os produtores comunitários. Durante o período de inquérito, a capacidade teórica aumentou 2,2 % entre 2000 e 2003, consideravelmente menos do que a produção e o consumo. Além disso, tal como já referido, a capacidade teórica é a quantidade total de peixe vivo para o qual se detém uma licença. Os custos relacionados com a apresentação do pedido de licença e a manutenção da licença são baixos. Efectivamente, os principais elementos que determinam os custos da produção são os custos dos juvenis de salmão (smolt), da alimentação e da mão-de-obra. Por conseguinte, conclui-se provisoriamente que o aumento da capacidade teórica não teve efeitos prejudiciais nos produtores comunitários.

9.1.5.   Efeito da concorrência entre os produtores comunitários

| (82) | Alguns exportadores alegaram que a razão subjacente à descida dos preços do salmão no mercado comunitário era uma oferta excedentária dos produtores comunitários. No entanto, em 2003, as importações aumentaram 15 % ao passo que as vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuíram. Além disso, são as importações que determinam os preços neste mercado, não os produtores comunitários. Com efeito, um exame do comportamento dos preços de todas as partes em 2002 e 2003 demonstra claramente que as importações foram, a um nível constante, vendidas a preços mais baixos dos que os praticados pelos produtores comunitários que acompanharam a evolução no sentido da baixa das importações. Os efeitos da concorrência entre os produtores comunitários são equilibrados: as perdas incorridas por um são compensadas pelos ganhos realizados por outro ceteris paribus. Por conseguinte, a Comissão chegou à conclusão provisória que a concorrência entre os produtores comunitários não foi uma causa do grave prejuízo observado. |
| --- | --- |

(82)

Alguns exportadores alegaram que a razão subjacente à descida dos preços do salmão no mercado comunitário era uma oferta excedentária dos produtores comunitários. No entanto, em 2003, as importações aumentaram 15 % ao passo que as vendas dos produtores comunitários na Comunidade diminuíram. Além disso, são as importações que determinam os preços neste mercado, não os produtores comunitários. Com efeito, um exame do comportamento dos preços de todas as partes em 2002 e 2003 demonstra claramente que as importações foram, a um nível constante, vendidas a preços mais baixos dos que os praticados pelos produtores comunitários que acompanharam a evolução no sentido da baixa das importações. Os efeitos da concorrência entre os produtores comunitários são equilibrados: as perdas incorridas por um são compensadas pelos ganhos realizados por outro ceteris paribus. Por conseguinte, a Comissão chegou à conclusão provisória que a concorrência entre os produtores comunitários não foi uma causa do grave prejuízo observado.

9.1.6.   Efeito do aumento da mortalidade nos custos de produção

| (83) | Uma das partes alegou que as taxas de mortalidade do peixe acima dos níveis normais na Irlanda e as epidemias no Reino Unido e na Irlanda em 2002 e 2003 podem ter aumentado os custos de produção e interrompido o ciclo normal de produção de alguns produtores. As informações de que se dispõe sugerem que estes fenómenos se limitaram a um pequeno número de explorações de viveiros. Além disso, como demonstrado no quadro seguinte, os custos de produção dos produtores comunitários baixaram em 2002 e aproximaram-se da média verificada no período de quatro anos estudado em 2003. Por conseguinte, a Comissão concluiu provisoriamente que as taxas de mortalidade do peixe acima dos níveis normais não foram a causa dos graves efeitos prejudiciais. No entanto, esta alegação será objecto de uma análise mais aprofundada na fase definitiva do inquérito. | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo de produção médio (1 000 euros/t) | 3,1 | 3,2 | 3,0 | 3,1 |

(83)

Uma das partes alegou que as taxas de mortalidade do peixe acima dos níveis normais na Irlanda e as epidemias no Reino Unido e na Irlanda em 2002 e 2003 podem ter aumentado os custos de produção e interrompido o ciclo normal de produção de alguns produtores. As informações de que se dispõe sugerem que estes fenómenos se limitaram a um pequeno número de explorações de viveiros. Além disso, como demonstrado no quadro seguinte, os custos de produção dos produtores comunitários baixaram em 2002 e aproximaram-se da média verificada no período de quatro anos estudado em 2003. Por conseguinte, a Comissão concluiu provisoriamente que as taxas de mortalidade do peixe acima dos níveis normais não foram a causa dos graves efeitos prejudiciais. No entanto, esta alegação será objecto de uma análise mais aprofundada na fase definitiva do inquérito.

2000

2001

2002

2003

Custo de produção médio (1 000 euros/t)

3,1

3,2

3,0

3,1

9.1.7.   Efeito dos custos de produção em geral mais altos

| (84) | Uma parte argumentou que a indústria norueguesa tem custos de produção mais baixos que os dos produtores comunitários e que são uma razão para o aumento das importações e para um prejuízo grave. As informações de que se dispõe sugerem que se a Noruega beneficia de vantagens em relação a determinados custos, os produtores comunitários beneficiam de vantagens em relação a outros. Em geral, note-se que quando os produtores comunitários incorrem em perdas financeiras significativas no mercado actual, o mesmo acontece com os produtores noruegueses. Tal como referido no ponto 8.2.12, os produtores comunitários registaram perdas de 2,5 % em 2002. Os dados comunicados pelo Governo norueguês indicam que em 2002 as perdas relativas a uma amostra de 151 produtores de salmão e de trutas arco-íris de viveiro foram de – 13 % (não foram ainda publicados dados comparáveis para 2003). Além disso, esses produtores exerciam a sua actividade sob o peso da dívida que representava uma percentagem considerável dos seus custos totais. A dívida total (excluídos o capital e as provisões) era de 6,8 mil milhões de coroas norueguesas para um volume de negócios total de 5,7 mil milhões de coroas norueguesas (9). Esta situação conduziu, nalguns casos, a que os bancos noruegueses se tornassem proprietários das empresas de produção de salmão norueguesas. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que os produtores noruegueses não são mais eficientes do que os produtores comunitários, mas este argumento será objecto de uma análise mais aprofundada durante a fase definitiva do inquérito. |
| --- | --- |

(84)

Uma parte argumentou que a indústria norueguesa tem custos de produção mais baixos que os dos produtores comunitários e que são uma razão para o aumento das importações e para um prejuízo grave. As informações de que se dispõe sugerem que se a Noruega beneficia de vantagens em relação a determinados custos, os produtores comunitários beneficiam de vantagens em relação a outros. Em geral, note-se que quando os produtores comunitários incorrem em perdas financeiras significativas no mercado actual, o mesmo acontece com os produtores noruegueses. Tal como referido no ponto 8.2.12, os produtores comunitários registaram perdas de 2,5 % em 2002. Os dados comunicados pelo Governo norueguês indicam que em 2002 as perdas relativas a uma amostra de 151 produtores de salmão e de trutas arco-íris de viveiro foram de – 13 % (não foram ainda publicados dados comparáveis para 2003). Além disso, esses produtores exerciam a sua actividade sob o peso da dívida que representava uma percentagem considerável dos seus custos totais. A dívida total (excluídos o capital e as provisões) era de 6,8 mil milhões de coroas norueguesas para um volume de negócios total de 5,7 mil milhões de coroas norueguesas (9). Esta situação conduziu, nalguns casos, a que os bancos noruegueses se tornassem proprietários das empresas de produção de salmão norueguesas. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que os produtores noruegueses não são mais eficientes do que os produtores comunitários, mas este argumento será objecto de uma análise mais aprofundada durante a fase definitiva do inquérito.

9.1.8.   Despesas de transporte mais elevadas na Escócia

| (85) | Uma parte argumentou que existe uma estrutura menos desenvolvida em áreas remotas da Escócia e que tal aumenta os custos e pode causar prejuízo aos produtores comunitários. A este propósito, cumpre referir que a aquicultura na Noruega, que é o líder do mercado comunitário, é frequentemente praticada em zonas longínquas que têm infra-estruturas de transporte fracas. |
| --- | --- |

(85)

Uma parte argumentou que existe uma estrutura menos desenvolvida em áreas remotas da Escócia e que tal aumenta os custos e pode causar prejuízo aos produtores comunitários. A este propósito, cumpre referir que a aquicultura na Noruega, que é o líder do mercado comunitário, é frequentemente praticada em zonas longínquas que têm infra-estruturas de transporte fracas.

| (86) | As despesas de transporte não representam uma parte considerável dos custos totais de produção de salmão de viveiro e variam consoante a origem e o destino das mercadorias. Em geral, a Comisão não considera que haja uma diferença significativa entre a Noruega, o Reino Unido e a Irlanda no que respeita às despesas de transporte para o mercado comunitário. Além disso, os produtores-exportadores (que, por definição, se situam fora da Comunidade Europeia) terão provavelmente despesas de transporte maiores ao venderem para o mercado comunitário. Por conseguinte, a Comissão considera que as despesas de transporte mais elevadas na Escócia não contribuíram para o prejuízo dos produtores comunitários. |
| --- | --- |

(86)

As despesas de transporte não representam uma parte considerável dos custos totais de produção de salmão de viveiro e variam consoante a origem e o destino das mercadorias. Em geral, a Comisão não considera que haja uma diferença significativa entre a Noruega, o Reino Unido e a Irlanda no que respeita às despesas de transporte para o mercado comunitário. Além disso, os produtores-exportadores (que, por definição, se situam fora da Comunidade Europeia) terão provavelmente despesas de transporte maiores ao venderem para o mercado comunitário. Por conseguinte, a Comissão considera que as despesas de transporte mais elevadas na Escócia não contribuíram para o prejuízo dos produtores comunitários.

| (87) | De qualquer modo, não foram apresentados elementos de prova de que as despesas de transporte na Escócia tinham aumentado nos últimos anos, pelo que o aumento das despesas de transporte não podia explicar o recente agravamento das perdas financeiras sofridas pelos produtores comunitários. |
| --- | --- |

(87)

De qualquer modo, não foram apresentados elementos de prova de que as despesas de transporte na Escócia tinham aumentado nos últimos anos, pelo que o aumento das despesas de transporte não podia explicar o recente agravamento das perdas financeiras sofridas pelos produtores comunitários.

9.1.9.   Outros factores

| (88) | A Comissão não identificou outros factores de causalidade eventualmente importantes durante a fase provisória do inquérito. |
| --- | --- |

(88)

A Comissão não identificou outros factores de causalidade eventualmente importantes durante a fase provisória do inquérito.

9.2.   Imputação de efeitos prejudiciais

| (89) | O aumento das importações teve um efeito negativo limitado nas quantidades vendidas pelos produtores comunitários, apesar de as suas vendas e parte de mercado terem diminuído ligeiramente em 2003. No entanto, mais importante parece ser o facto de o aumento significativo das importações ter tido um efeito devastador na rendibilidade dos produtores comunitários atendendo à descida de preços de que se fez acompanhar. Tendo em conta o facto de as importações (que representam cerca de 70-75 % do mercado) determinarem os preços, a espiral descendente dos preços de importação teve um efeito considerável no sentido da baixa nos preços dos produtores comunitários de que resultaram perdas consideráveis para estes produtores. A Comissão não identificou nesta fase nenhum outro factor que possa ter contribuído para o prejuízo para além do aumento das importações a baixos preços. |
| --- | --- |

(89)

O aumento das importações teve um efeito negativo limitado nas quantidades vendidas pelos produtores comunitários, apesar de as suas vendas e parte de mercado terem diminuído ligeiramente em 2003. No entanto, mais importante parece ser o facto de o aumento significativo das importações ter tido um efeito devastador na rendibilidade dos produtores comunitários atendendo à descida de preços de que se fez acompanhar. Tendo em conta o facto de as importações (que representam cerca de 70-75 % do mercado) determinarem os preços, a espiral descendente dos preços de importação teve um efeito considerável no sentido da baixa nos preços dos produtores comunitários de que resultaram perdas consideráveis para estes produtores. A Comissão não identificou nesta fase nenhum outro factor que possa ter contribuído para o prejuízo para além do aumento das importações a baixos preços.

9.3.   Conclusão

| (90) | Por conseguinte, após ter determinado que nenhum dos outros factores conhecidos teve um efeito prejudicial significativo, a Comissão chegou à conclusão provisória de que existia uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários. |
| --- | --- |

(90)

Por conseguinte, após ter determinado que nenhum dos outros factores conhecidos teve um efeito prejudicial significativo, a Comissão chegou à conclusão provisória de que existia uma relação genuína e substancial entre o aumento das importações a baixos preços e o prejuízo grave sofrido pelos produtores comunitários.

10.   SITUAÇÃO CRÍTICA

| (91) | A Comissão determinou, na fase preliminar, que existiam circunstâncias críticas em que qualquer atraso causaria aos produtores comunitários um prejuízo difícil de reparar. Os produtores comunitários registaram um declínio grave, designadamente nas existências de peixe vivo, nos preços unitários, na rendibilidade e na rendibilidade do capital investido em resultado do aumento das importações a baixos preços do produto considerado. |
| --- | --- |

(91)

A Comissão determinou, na fase preliminar, que existiam circunstâncias críticas em que qualquer atraso causaria aos produtores comunitários um prejuízo difícil de reparar. Os produtores comunitários registaram um declínio grave, designadamente nas existências de peixe vivo, nos preços unitários, na rendibilidade e na rendibilidade do capital investido em resultado do aumento das importações a baixos preços do produto considerado.

| (92) | A situação financeira dos produtores comunitários é extremamente precária. Em 2003 sofreram perdas consideráveis (– 17,1 %). Em consequência, alguns desses produtores já abriram falência ou encontram-se sob administração judicial e muitos outros prevêem diminuir a sua produção ou sair do mercado. Alguns produtores comunitários estão a tentar vender as suas empresas. No entanto, tendo em conta as perdas registadas, as falências e as administrações judiciais recentes, estas empresas despertam pouco interesse aos potenciais compradores. Outros produtores estão simplesmente a encerrar a sua actividade para pôr cobro às perdas. |
| --- | --- |

(92)

A situação financeira dos produtores comunitários é extremamente precária. Em 2003 sofreram perdas consideráveis (– 17,1 %). Em consequência, alguns desses produtores já abriram falência ou encontram-se sob administração judicial e muitos outros prevêem diminuir a sua produção ou sair do mercado. Alguns produtores comunitários estão a tentar vender as suas empresas. No entanto, tendo em conta as perdas registadas, as falências e as administrações judiciais recentes, estas empresas despertam pouco interesse aos potenciais compradores. Outros produtores estão simplesmente a encerrar a sua actividade para pôr cobro às perdas.

| (93) | Em 2003 e nos primeiros meses de 2004, cinco produtores comunitários abriram falência ou passaram a estar sob administração judicial. Duas outras empresas comunitárias foram retomadas por produtores de alimentos para animais (com as quais tinham contraído dívidas consideráveis) e estão em vias de ser encerradas. Além disso, outros sete produtores comunitários cessaram as suas actividades ou estão em vias de o fazer. |
| --- | --- |

(93)

Em 2003 e nos primeiros meses de 2004, cinco produtores comunitários abriram falência ou passaram a estar sob administração judicial. Duas outras empresas comunitárias foram retomadas por produtores de alimentos para animais (com as quais tinham contraído dívidas consideráveis) e estão em vias de ser encerradas. Além disso, outros sete produtores comunitários cessaram as suas actividades ou estão em vias de o fazer.

| (94) | As perdas substanciais verificadas em 2003 conduziram alguns produtores comunitários, em particular as empresas independentes que não podem contar com o apoio financeiro de um grupo maior, a dependerem dos prazos de pagamento dos produtores de alimentos para animais e a recorrerem a facilidades de caixa como uma fonte de financiamento a médio e longo prazos. Algumas empresas estão a ser forçadas a sacrificar a rendibilidade para garantir um cash flow suficiente para respeitar os seus compromissos financeiros (por exemplo, procedendo à captura do peixe antes de este atingir um tamanho óptimo). Se bem que esta estratégia possa garantir a sua sobrevivência a curto prazo, compromete ainda mais a sua rendibilidade e, desse modo, a sua viabilidade a médio e longo prazos. |
| --- | --- |

(94)

As perdas substanciais verificadas em 2003 conduziram alguns produtores comunitários, em particular as empresas independentes que não podem contar com o apoio financeiro de um grupo maior, a dependerem dos prazos de pagamento dos produtores de alimentos para animais e a recorrerem a facilidades de caixa como uma fonte de financiamento a médio e longo prazos. Algumas empresas estão a ser forçadas a sacrificar a rendibilidade para garantir um cash flow suficiente para respeitar os seus compromissos financeiros (por exemplo, procedendo à captura do peixe antes de este atingir um tamanho óptimo). Se bem que esta estratégia possa garantir a sua sobrevivência a curto prazo, compromete ainda mais a sua rendibilidade e, desse modo, a sua viabilidade a médio e longo prazos.

| (95) | Sem uma inversão imediata e significativa das perspectivas da produção de salmão na Comunidade, outros produtores comunitários ver-se-ão forçados a abrir falência ou a ficar sob administração fiscal, uma vez que os produtores de alimentos para animais e os bancos procuram limitar o seu risco a créditos de cobrança duvidosa. As facilidades de descoberto de alguns produtores comunitários já foram retiradas ou reduzidas. No Reino Unido, as autoridades nacionais reuniram-se com os bancos para apurar as razões da retirada do apoio. No entanto, os bancos sublinharam que têm de operar de acordo com critérios comerciais. |
| --- | --- |

(95)

Sem uma inversão imediata e significativa das perspectivas da produção de salmão na Comunidade, outros produtores comunitários ver-se-ão forçados a abrir falência ou a ficar sob administração fiscal, uma vez que os produtores de alimentos para animais e os bancos procuram limitar o seu risco a créditos de cobrança duvidosa. As facilidades de descoberto de alguns produtores comunitários já foram retiradas ou reduzidas. No Reino Unido, as autoridades nacionais reuniram-se com os bancos para apurar as razões da retirada do apoio. No entanto, os bancos sublinharam que têm de operar de acordo com critérios comerciais.

| (96) | Pode prever-se que sem a aplicação de medidas de salvaguarda provisórias no mercado da Comunidade Europeia, as importações do produto considerado para a Comunidade continuarão a um nível alto e, em especial em resultado da baixa dos preços que continuarão a causar, os produtores comunitários continuarão a sofrer perdas e mais produtores serão forçados a abrir falência. Tal prejuízo será difícil de reparar uma vez que as empresas terão encerrado, os seus assalariados terão sido forçados a deslocar-se para encontrar trabalho e os mutuantes mostrar-se-ão prudentes em financiar a abertura de empresas com mau desempenho. Para evitar esta situação, devem ser adoptadas medidas de salvaguarda. |
| --- | --- |

(96)

Pode prever-se que sem a aplicação de medidas de salvaguarda provisórias no mercado da Comunidade Europeia, as importações do produto considerado para a Comunidade continuarão a um nível alto e, em especial em resultado da baixa dos preços que continuarão a causar, os produtores comunitários continuarão a sofrer perdas e mais produtores serão forçados a abrir falência. Tal prejuízo será difícil de reparar uma vez que as empresas terão encerrado, os seus assalariados terão sido forçados a deslocar-se para encontrar trabalho e os mutuantes mostrar-se-ão prudentes em financiar a abertura de empresas com mau desempenho. Para evitar esta situação, devem ser adoptadas medidas de salvaguarda.

10.1.   Conclusão

| (97) | Consequentemente, tendo em conta a precária situação económica dos produtores comunitários em resultado das perdas consideráveis que sofreram e a ameaça que os produtores-exportadores continuam a representar, a Comissão considera que existe uma situação crítica em que qualquer atraso na adopção de medidas de salvaguarda provisórias poderia causar um prejuízo difícil de reparar. Conclui, por conseguinte, que devem ser adoptadas sem demora medidas de salvaguarda provisórias. |
| --- | --- |

(97)

Consequentemente, tendo em conta a precária situação económica dos produtores comunitários em resultado das perdas consideráveis que sofreram e a ameaça que os produtores-exportadores continuam a representar, a Comissão considera que existe uma situação crítica em que qualquer atraso na adopção de medidas de salvaguarda provisórias poderia causar um prejuízo difícil de reparar. Conclui, por conseguinte, que devem ser adoptadas sem demora medidas de salvaguarda provisórias.

11.   CONSIDERAÇÕES FINAIS

| (98) | A análise preliminar das conclusões do inquérito confirma a existência de uma situação crítica, bem como a necessidade da adopção de medidas de salvaguarda, a fim de evitar o agravamento do prejuízo dos produtores comunitários, que seria muito difícil de reparar. |
| --- | --- |

(98)

A análise preliminar das conclusões do inquérito confirma a existência de uma situação crítica, bem como a necessidade da adopção de medidas de salvaguarda, a fim de evitar o agravamento do prejuízo dos produtores comunitários, que seria muito difícil de reparar.

11.1.   Forma e nível das medidas de salvaguarda provisórias

| (99) | A produção comunitária de salmão de viveiro é insuficiente para satisfazer a procura, pelo que é necessário assegurar que as medidas tomadas não neguem aos produtores-exportadores o acesso ao mercado comunitário. Uma vez que a principal causa de prejuízo dos produtores comunitários parece ser as importações em grandes volumes que dão origem a preços baixos e à baixa e contenção dos preços, as medidas a adoptar devem visar aumentar os preços, mas não necessariamente limitar a oferta. |
| --- | --- |

(99)

A produção comunitária de salmão de viveiro é insuficiente para satisfazer a procura, pelo que é necessário assegurar que as medidas tomadas não neguem aos produtores-exportadores o acesso ao mercado comunitário. Uma vez que a principal causa de prejuízo dos produtores comunitários parece ser as importações em grandes volumes que dão origem a preços baixos e à baixa e contenção dos preços, as medidas a adoptar devem visar aumentar os preços, mas não necessariamente limitar a oferta.

| (100) | Os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 prevêem que as medidas de salvaguarda provisórias devem assumir a forma de um aumento dos direitos aduaneiros. Por conseguinte, deve dar-se preferência a medidas pautais sempre que adequado. No caso presente, a fim de manter o mercado comunitário aberto e assegurar que a oferta seja suficiente para satisfazer a procura, é adequado estabelecer contingentes isentos de direitos de salvaguarda que reflictam os níveis tradicionais das importações. Acima desses contingentes, deve ser aplicado um direito adicional às importações. As importações de salmão de viveiro podem, por conseguinte, continuar a efectuar-se dentro dos níveis tradicionais sem serem sujeitas ao direito adicional e podem importar-se quantidades ilimitadas mediante pagamento do direito adicional. |
| --- | --- |

(100)

Os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 prevêem que as medidas de salvaguarda provisórias devem assumir a forma de um aumento dos direitos aduaneiros. Por conseguinte, deve dar-se preferência a medidas pautais sempre que adequado. No caso presente, a fim de manter o mercado comunitário aberto e assegurar que a oferta seja suficiente para satisfazer a procura, é adequado estabelecer contingentes isentos de direitos de salvaguarda que reflictam os níveis tradicionais das importações. Acima desses contingentes, deve ser aplicado um direito adicional às importações. As importações de salmão de viveiro podem, por conseguinte, continuar a efectuar-se dentro dos níveis tradicionais sem serem sujeitas ao direito adicional e podem importar-se quantidades ilimitadas mediante pagamento do direito adicional.

| (101) | Para preservar os fluxos comerciais tradicionais e assegurar que o mercado comunitário também se mantém aberto aos pequenos operadores, os contingentes pautais devem ser repartidos entre os países/regiões que têm grande interesse em fornecer o produto considerado, devendo uma parte ser reservada aos outros países. Após consultas com a Noruega e as Ilhas Faroé, que têm esse interesse e de onde provém uma parte considerável das importações, considera-se adequado atribuir um contingente pautal específico a cada um destes países, proporcional às quantidades totais do produto que cada um forneceu durante o período de três anos de 2001 a 2003. Na medida em que, durante esse período, a grande maioria das importações foram originárias da Noruega e das Ilhas Faroé, decidiu-se atribuir contingentes pautais específicos a estes países e um outro aos restantes países. Para evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária, os contingentes pautais devem ser geridos segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». |
| --- | --- |

(101)

Para preservar os fluxos comerciais tradicionais e assegurar que o mercado comunitário também se mantém aberto aos pequenos operadores, os contingentes pautais devem ser repartidos entre os países/regiões que têm grande interesse em fornecer o produto considerado, devendo uma parte ser reservada aos outros países. Após consultas com a Noruega e as Ilhas Faroé, que têm esse interesse e de onde provém uma parte considerável das importações, considera-se adequado atribuir um contingente pautal específico a cada um destes países, proporcional às quantidades totais do produto que cada um forneceu durante o período de três anos de 2001 a 2003. Na medida em que, durante esse período, a grande maioria das importações foram originárias da Noruega e das Ilhas Faroé, decidiu-se atribuir contingentes pautais específicos a estes países e um outro aos restantes países. Para evitar uma sobrecarga administrativa desnecessária, os contingentes pautais devem ser geridos segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».

| (102) | Afigura-se que, em circunstâncias normais, o consumo comunitário de salmão de viveiro tem vindo a aumentar a um ritmo anual de 4 % e 5 %, tendo em conta os elevados níveis de crescimento observados nos novos Estados-Membros. A fim de ter em conta este crescimento, os contingentes pautais (baseados nas importações médias entre 2001 e 2003) devem ser aumentados 5 %. Como o mercado do salmão é um mercado sazonal em que as importações e vendas são mais elevadas no segundo semestre, os contingentes pautais devem ser ajustados sazonalmente. Os contingentes foram calculados com base no equivalente de peixe inteiro (EPI) e os rácios de conversão aplicados ao produto importado em filetes e inteiro são de 1:0,65 e 1:0,9, respectivamente. |
| --- | --- |

(102)

Afigura-se que, em circunstâncias normais, o consumo comunitário de salmão de viveiro tem vindo a aumentar a um ritmo anual de 4 % e 5 %, tendo em conta os elevados níveis de crescimento observados nos novos Estados-Membros. A fim de ter em conta este crescimento, os contingentes pautais (baseados nas importações médias entre 2001 e 2003) devem ser aumentados 5 %. Como o mercado do salmão é um mercado sazonal em que as importações e vendas são mais elevadas no segundo semestre, os contingentes pautais devem ser ajustados sazonalmente. Os contingentes foram calculados com base no equivalente de peixe inteiro (EPI) e os rácios de conversão aplicados ao produto importado em filetes e inteiro são de 1:0,65 e 1:0,9, respectivamente.

| (103) | O direito adicional deve ser fixado a um nível suficiente para proporcionar uma compensação adequada aos produtores comunitários, mas não deve simultaneamente constituir um encargo oneroso desnecessário para os importadores e os utilizadores. A aplicação de um direito ad valorem é considerada inapropriada, uma vez que funcionaria como incentivo para baixar os preços de importação isentos de direitos e aumentaria em termos reais se ocorresse um aumento dos preços. Por conseguinte, deve estabelecer-se um montante fixo do direito. |
| --- | --- |

(103)

O direito adicional deve ser fixado a um nível suficiente para proporcionar uma compensação adequada aos produtores comunitários, mas não deve simultaneamente constituir um encargo oneroso desnecessário para os importadores e os utilizadores. A aplicação de um direito ad valorem é considerada inapropriada, uma vez que funcionaria como incentivo para baixar os preços de importação isentos de direitos e aumentaria em termos reais se ocorresse um aumento dos preços. Por conseguinte, deve estabelecer-se um montante fixo do direito.

| (104) | O nível de subcotação do preço-objectivo, que reflecte em que medida o preço do produto importado é mais baixo do que o preço que os produtores comunitários poderiam praticar numa situação não prejudicial, é considerado ser uma base razoável para fixar o nível do direito. A fim de ter em conta o princípio da proporcionalidade neste caso específico (em que 70 %-75 % do produto considerado é importado), o nível de subcotação do preço-objectivo, foi provisoriamente calculado com base no preço não prejudicial médio ponderado por tonelada do produto comunitário, baseado no custo da produção do produto comunitário, acrescido de uma margem mínima de lucro para esta indústria (5 %). Este preço não prejudicial foi comparado com o preço médio ponderado por tonelada do produto considerado importado durante o primeiro trimestre de 2004 (10), calculado durante a fase provisória. A diferença entre estes dois preços foi expressa em percentagem do preço cif/fronteira comunitária do produto importado e resultou numa subcotação de 17,8 % do preço-objectivo, o que representa um direito legalmente devido de 469 euros/tonelada (equivalente de peixe inteiro) que, com base nos rácios de conversão acima apresentados, é equivalente a 522 euros/tonelada para o peixe eviscerado e a 722 euros/tonelada para o peixe em filetes. |
| --- | --- |

(104)

O nível de subcotação do preço-objectivo, que reflecte em que medida o preço do produto importado é mais baixo do que o preço que os produtores comunitários poderiam praticar numa situação não prejudicial, é considerado ser uma base razoável para fixar o nível do direito. A fim de ter em conta o princípio da proporcionalidade neste caso específico (em que 70 %-75 % do produto considerado é importado), o nível de subcotação do preço-objectivo, foi provisoriamente calculado com base no preço não prejudicial médio ponderado por tonelada do produto comunitário, baseado no custo da produção do produto comunitário, acrescido de uma margem mínima de lucro para esta indústria (5 %). Este preço não prejudicial foi comparado com o preço médio ponderado por tonelada do produto considerado importado durante o primeiro trimestre de 2004 (10), calculado durante a fase provisória. A diferença entre estes dois preços foi expressa em percentagem do preço cif/fronteira comunitária do produto importado e resultou numa subcotação de 17,8 % do preço-objectivo, o que representa um direito legalmente devido de 469 euros/tonelada (equivalente de peixe inteiro) que, com base nos rácios de conversão acima apresentados, é equivalente a 522 euros/tonelada para o peixe eviscerado e a 722 euros/tonelada para o peixe em filetes.

| (105) | A Comissão deve prever disposições para rever as medidas caso haja uma mudança das circunstâncias. |
| --- | --- |

(105)

A Comissão deve prever disposições para rever as medidas caso haja uma mudança das circunstâncias.

| (106) | Em conformidade com a legislação comunitária e com as obrigações internacionais da Comunidade, as medidas de salvaguarda provisórias não se aplicam aos produtos originários dos países em desenvolvimento, desde que a respectiva parte não exceda 3 % das importações do produto considerado para a Comunidade. A este propósito, cumpre referir que as importações do Chile no período mais recente para o qual há dados disponíveis (segundo semestre de 2003) estão abaixo de 3 %, sendo, por conseguinte, oportuno excluir o Chile da aplicação do direito de salvaguarda adicional instituído ao abrigo das medidas de salvaguarda provisórias e rever a posição na fase definitiva do inquérito. Os países em desenvolvimento aos quais as medidas provisórias não se aplicam devem, por conseguinte, ser especificados, pelo que são enumerados no anexo II. |
| --- | --- |

(106)

Em conformidade com a legislação comunitária e com as obrigações internacionais da Comunidade, as medidas de salvaguarda provisórias não se aplicam aos produtos originários dos países em desenvolvimento, desde que a respectiva parte não exceda 3 % das importações do produto considerado para a Comunidade. A este propósito, cumpre referir que as importações do Chile no período mais recente para o qual há dados disponíveis (segundo semestre de 2003) estão abaixo de 3 %, sendo, por conseguinte, oportuno excluir o Chile da aplicação do direito de salvaguarda adicional instituído ao abrigo das medidas de salvaguarda provisórias e rever a posição na fase definitiva do inquérito. Os países em desenvolvimento aos quais as medidas provisórias não se aplicam devem, por conseguinte, ser especificados, pelo que são enumerados no anexo II.

11.2.   Sistema de controlo

| (107) | Tal como acima referido, considera-se que a evolução das importações do produto considerado causou um grave prejuízo aos produtores comunitários. Por conseguinte, considera-se que é do interesse da Comunidade estabelecer um sistema de vigilância a posteriori em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 para as importações do produto considerado que tenham sido introduzidas em livre prática na Comunidade. Tal permitirá, em particular, que as importações provenientes de países não abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas provisórias sejam estreitamente controladas. Para assegurar a coerência, a vigilância deve ser aplicada durante o prazo de vigência das medidas provisórias. A vigilância deve ser gerida em conformidade com o regime estabelecido no artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 que estabelece o código aduaneiro comunitário (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (12), e os Estados-Membros devem comunicar as informações à Comissão semanalmente. |
| --- | --- |

(107)

Tal como acima referido, considera-se que a evolução das importações do produto considerado causou um grave prejuízo aos produtores comunitários. Por conseguinte, considera-se que é do interesse da Comunidade estabelecer um sistema de vigilância a posteriori em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 para as importações do produto considerado que tenham sido introduzidas em livre prática na Comunidade. Tal permitirá, em particular, que as importações provenientes de países não abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas provisórias sejam estreitamente controladas. Para assegurar a coerência, a vigilância deve ser aplicada durante o prazo de vigência das medidas provisórias. A vigilância deve ser gerida em conformidade com o regime estabelecido no artigo 308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 que estabelece o código aduaneiro comunitário (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (12), e os Estados-Membros devem comunicar as informações à Comissão semanalmente.

11.3.   Prazo de vigência

| (108) | O prazo de vigência das medidas provisórias não deve exceder 200 dias. As medidas devem entrar em vigor em 15 de Agosto de 2004 e manter-se em vigor durante um período de 176 dias, salvo se forem adoptadas medidas definitivas ou o inquérito for encerrado sem adopção de medidas antes dessa data. |
| --- | --- |

(108)

O prazo de vigência das medidas provisórias não deve exceder 200 dias. As medidas devem entrar em vigor em 15 de Agosto de 2004 e manter-se em vigor durante um período de 176 dias, salvo se forem adoptadas medidas definitivas ou o inquérito for encerrado sem adopção de medidas antes dessa data.

12.   INTERESSE COMUNITÁRIO

12.1.   Observações preliminares

| (109) | Para além de examinar as circunstâncias imprevistas, o aumento das importações, a existência de um prejuízo grave, o nexo de causalidade e a existência de circunstâncias críticas, a Comissão procurou também determinar se existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de tais medidas provisórias não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, efectuou-se, com base nos elementos de prova disponíveis, uma análise do impacto das eventuais medidas provisórias em relação a todas as partes interessadas no processo, bem como das prováveis consequências da adopção ou não dessas medidas. |
| --- | --- |

(109)

Para além de examinar as circunstâncias imprevistas, o aumento das importações, a existência de um prejuízo grave, o nexo de causalidade e a existência de circunstâncias críticas, a Comissão procurou também determinar se existiam razões imperiosas que levassem a concluir que a adopção de tais medidas provisórias não seria do interesse da Comunidade. Para o efeito, efectuou-se, com base nos elementos de prova disponíveis, uma análise do impacto das eventuais medidas provisórias em relação a todas as partes interessadas no processo, bem como das prováveis consequências da adopção ou não dessas medidas.

12.2.   Interesse dos produtores comunitários

| (110) | Os produtores comunitários têm um volume de negócios anual combinado superior a 500 milhões de euros e, para além do emprego directo que geram (cerca de 1 450 postos de trabalho), estima-se que apoiam indirectamente 8 000 postos de trabalho no sector da indústria de transformação e noutros sectores. Fazem parte de uma indústria com um forte crescimento que assistiu à duplicação da sua produção entre 1995 e 2001. Estão a ganhar cada vez mais eficácia na produção de um produto para o qual há um mercado em crescimento tanto na Comunidade como a nível mundial. Os produtores comunitários são viáveis e competitivos em condições de mercado normais e demonstram uma produtividade crescente. |
| --- | --- |

(110)

Os produtores comunitários têm um volume de negócios anual combinado superior a 500 milhões de euros e, para além do emprego directo que geram (cerca de 1 450 postos de trabalho), estima-se que apoiam indirectamente 8 000 postos de trabalho no sector da indústria de transformação e noutros sectores. Fazem parte de uma indústria com um forte crescimento que assistiu à duplicação da sua produção entre 1995 e 2001. Estão a ganhar cada vez mais eficácia na produção de um produto para o qual há um mercado em crescimento tanto na Comunidade como a nível mundial. Os produtores comunitários são viáveis e competitivos em condições de mercado normais e demonstram uma produtividade crescente.

| (111) | A situação dos produtores comunitários encontra-se claramente ameaçada, se não se corrigir o actual nível das importações a baixos preços. As medidas propostas aplicar-se-ão a todas as importações do produto considerado, exceptuando as exportações dos países em desenvolvimento para a Comunidade Europeia que não sejam superiores a 3 % das importações comunitárias. Por conseguinte, aplicar-se-ão a cerca de 95 % das importações. Pode prever-se que as medidas serão eficazes e permitarão que os preços dos produtores comunitários aumentem para um nível justo. |
| --- | --- |

(111)

A situação dos produtores comunitários encontra-se claramente ameaçada, se não se corrigir o actual nível das importações a baixos preços. As medidas propostas aplicar-se-ão a todas as importações do produto considerado, exceptuando as exportações dos países em desenvolvimento para a Comunidade Europeia que não sejam superiores a 3 % das importações comunitárias. Por conseguinte, aplicar-se-ão a cerca de 95 % das importações. Pode prever-se que as medidas serão eficazes e permitarão que os preços dos produtores comunitários aumentem para um nível justo.

12.3.   Interesse das indústrias dependentes

| (112) | As regiões onde se pratica a aquicultura do salmão tendem a ser afastadas, essencialmente na costa ocidental da Escócia e na Irlanda. As oportunidades de emprego são limitadas e a actividade económica gerada pela aquicultura contribui significativamente para estas economias locais. Sem este contributo muitas das pequenas empresas locais que fornecem bens e serviços aos produtores comunitários e aos seus assalariados deixariam de ser viáveis. É, por conseguinte, do interesse das indústrias dependentes a adopção de medidas provisórias. |
| --- | --- |

(112)

As regiões onde se pratica a aquicultura do salmão tendem a ser afastadas, essencialmente na costa ocidental da Escócia e na Irlanda. As oportunidades de emprego são limitadas e a actividade económica gerada pela aquicultura contribui significativamente para estas economias locais. Sem este contributo muitas das pequenas empresas locais que fornecem bens e serviços aos produtores comunitários e aos seus assalariados deixariam de ser viáveis. É, por conseguinte, do interesse das indústrias dependentes a adopção de medidas provisórias.

12.4.   Interesses dos produtores de salmão jovem e de alimentos

| (113) | É do interesse dos principais fornecedores dos produtores comunitários (como os produtores de juvenis de salmão e de alimentos para animais) ter uma procura forte e previsível para os seus produtos a um preço que lhes permita obter um lucro razoável. Tendo em conta que alguns desses fornecedores concederam créditos consideráveis aos produtores comunitários, é também do seu interesse que estes últimos se mantenham em actividade e possam servir as suas dívidas. Se a situação dos produtores comunitários não melhorar, muitos dos produtores de juvenis de salmão ficarão com créditos de cobrança duvidosa consideráveis que diminuirão a sua rendibilidade, podendo, nalguns casos, ameaçar a sua capacidade de continuar a exercer a actividade. O mesmo se aplica aos produtores de alimentos para animais. Por conseguinte, é do interesse dos produtores de juvenis de salmão e dos produtores de alimentos para animais a adopção de medidas provisórias. |
| --- | --- |

(113)

É do interesse dos principais fornecedores dos produtores comunitários (como os produtores de juvenis de salmão e de alimentos para animais) ter uma procura forte e previsível para os seus produtos a um preço que lhes permita obter um lucro razoável. Tendo em conta que alguns desses fornecedores concederam créditos consideráveis aos produtores comunitários, é também do seu interesse que estes últimos se mantenham em actividade e possam servir as suas dívidas. Se a situação dos produtores comunitários não melhorar, muitos dos produtores de juvenis de salmão ficarão com créditos de cobrança duvidosa consideráveis que diminuirão a sua rendibilidade, podendo, nalguns casos, ameaçar a sua capacidade de continuar a exercer a actividade. O mesmo se aplica aos produtores de alimentos para animais. Por conseguinte, é do interesse dos produtores de juvenis de salmão e dos produtores de alimentos para animais a adopção de medidas provisórias.

12.5.   Interesse dos utilizadores, dos transformadores e dos importadores da Comunidade

| (114) | Para avaliar o impacto da eventual adopção de medidas nos importadores, transformadores e utilizadores, a Comissão enviou questionários aos importadores, transformadores e utilizadores do produto considerado conhecidos no mercado comunitário. Os importadores/transformadores/utilizadores são, por norma, um e o mesmo operador e muitos estão efectivamente ligados a produtores-exportadores fora da Comunidade, em particular na Noruega. A Comissão recebeu as respostas de seis importadores/transformadores/utilizadores e de uma associação de transformadores. Além disso, algumas associações de transformadores apresentaram as suas observações à Comissão. |
| --- | --- |

(114)

Para avaliar o impacto da eventual adopção de medidas nos importadores, transformadores e utilizadores, a Comissão enviou questionários aos importadores, transformadores e utilizadores do produto considerado conhecidos no mercado comunitário. Os importadores/transformadores/utilizadores são, por norma, um e o mesmo operador e muitos estão efectivamente ligados a produtores-exportadores fora da Comunidade, em particular na Noruega. A Comissão recebeu as respostas de seis importadores/transformadores/utilizadores e de uma associação de transformadores. Além disso, algumas associações de transformadores apresentaram as suas observações à Comissão.

| (115) | Dessas associações algumas alegaram que não se deviam adoptar medidas, uma vez que só se havia registado uma baixa temporária dos preços do salmão de viveiro nos dois a três meses que se seguiram à revogação das medidas anti-dumping contra a Noruega em Maio de 2003, tendo os preços desde então voltado aos níveis normais. Os transformadores salientaram que um aumento dos preços aumentaria a base dos seus custos de produção, diminuiria as suas vendas e rendibilidade e conduziria eventualmente à supressão de postos de trabalho e inclusive à deslocalização, destacando que a taxa de emprego do sector da transformação dos produtos da pesca é muito superior à do sector da aquicultura, gerando nalguns casos emprego em áreas com uma baixa taxa de emprego. |
| --- | --- |

(115)

Dessas associações algumas alegaram que não se deviam adoptar medidas, uma vez que só se havia registado uma baixa temporária dos preços do salmão de viveiro nos dois a três meses que se seguiram à revogação das medidas anti-dumping contra a Noruega em Maio de 2003, tendo os preços desde então voltado aos níveis normais. Os transformadores salientaram que um aumento dos preços aumentaria a base dos seus custos de produção, diminuiria as suas vendas e rendibilidade e conduziria eventualmente à supressão de postos de trabalho e inclusive à deslocalização, destacando que a taxa de emprego do sector da transformação dos produtos da pesca é muito superior à do sector da aquicultura, gerando nalguns casos emprego em áreas com uma baixa taxa de emprego.

| (116) | O Eurostat não tem ainda disponíveis dados completamente fiáveis para o primeiro trimestre de 2004. No entanto, as informações disponíveis indicam que os preços de importação aumentaram desde o quarto trimestre de 2003 para uma média de cerca de 2,53 euros/kg no primeiro trimestre de 2004 e que os preços dos produtores comunitários registaram também um ligeiro aumento. Não obstante, estes últimos mantêm-se consideravelmente abaixo do preço não prejudicial. Além disso, os dados mais recentes revelam que os preços tendem novamente a baixar. |
| --- | --- |

(116)

O Eurostat não tem ainda disponíveis dados completamente fiáveis para o primeiro trimestre de 2004. No entanto, as informações disponíveis indicam que os preços de importação aumentaram desde o quarto trimestre de 2003 para uma média de cerca de 2,53 euros/kg no primeiro trimestre de 2004 e que os preços dos produtores comunitários registaram também um ligeiro aumento. Não obstante, estes últimos mantêm-se consideravelmente abaixo do preço não prejudicial. Além disso, os dados mais recentes revelam que os preços tendem novamente a baixar.

| (117) | Os principais custos incorridos pelos transformadores são os das matérias-primas e os da mão-de-obra e é óbvio que um aumento dos preços das matérias-primas aumentaria os seus custos. No entanto, de acordo com as informações prestadas pelos transformadores, os custos das suas matérias-primas diminuíram 10 % entre 2002 e 2003, havendo já registado uma diminuição de 18 % entre 2000 e 2002. Em 2003 foram em 26 % inferiores ao nível de 2000. Simultaneamente, as mesmas informações indicam que os seus preços de venda se mantiveram mais ou menos iguais em 2002 e 2003. Três transformadores apresentaram informações sobre a rendibilidade das suas operações de transformação de salmão que indicam que aquela aumentou de 15 % em 2000 para 31 % em 2002 e para 33 % em 2003. Embora não seja necessariamente representativa da indústria transformadora em geral, esta rendibilidade não é considerada atípica. Alguns transformadores contestaram este nível de rendibilidade, sem, no entanto, colaborarem apresentando dados pormenorizados da sua rendibilidade. Nestas circunstâncias, afigura-se que a indústria transformadora é perfeitamente capaz de absorver um aumento modesto dos custos das suas matérias-primas sem ter de suprimir postos de trabalho ou sofrer deslocalizações. De qualquer modo, é claro que os actuais níveis de preços são insustentáveis a médio e a longo prazos. |
| --- | --- |

(117)

Os principais custos incorridos pelos transformadores são os das matérias-primas e os da mão-de-obra e é óbvio que um aumento dos preços das matérias-primas aumentaria os seus custos. No entanto, de acordo com as informações prestadas pelos transformadores, os custos das suas matérias-primas diminuíram 10 % entre 2002 e 2003, havendo já registado uma diminuição de 18 % entre 2000 e 2002. Em 2003 foram em 26 % inferiores ao nível de 2000. Simultaneamente, as mesmas informações indicam que os seus preços de venda se mantiveram mais ou menos iguais em 2002 e 2003. Três transformadores apresentaram informações sobre a rendibilidade das suas operações de transformação de salmão que indicam que aquela aumentou de 15 % em 2000 para 31 % em 2002 e para 33 % em 2003. Embora não seja necessariamente representativa da indústria transformadora em geral, esta rendibilidade não é considerada atípica. Alguns transformadores contestaram este nível de rendibilidade, sem, no entanto, colaborarem apresentando dados pormenorizados da sua rendibilidade. Nestas circunstâncias, afigura-se que a indústria transformadora é perfeitamente capaz de absorver um aumento modesto dos custos das suas matérias-primas sem ter de suprimir postos de trabalho ou sofrer deslocalizações. De qualquer modo, é claro que os actuais níveis de preços são insustentáveis a médio e a longo prazos.

| (118) | Os transformadores salientaram ainda a necessidade de os comerciantes dos principais mercados europeus e dos consumidores continuarem a ter acesso a produtos de boa qualidade a baixos preços. Manifestaram-se particularmente preocupados com a possibilidade de compras especulativas imediatamente após a introdução de um contingente pautal e alegaram que na eventualidade de o contingente se esgotar, terão de parar a produção. Por último, declararam que, se as medidas deviam ser adoptadas, deveriam ser suficientes para manter uma oferta adequada e contribuir para uma estabilidade dos preços no mercado para uma melhor previsão dos custos. A este respeito, enquanto alguns mantiveram uma forte oposição a qualquer tipo de medidas, outros indicaram que se estas fossem instituídas, prefeririam um sistema de contingentens pautais, tendo alguns manifestado a sua preferência por um sistema de licenças. |
| --- | --- |

(118)

Os transformadores salientaram ainda a necessidade de os comerciantes dos principais mercados europeus e dos consumidores continuarem a ter acesso a produtos de boa qualidade a baixos preços. Manifestaram-se particularmente preocupados com a possibilidade de compras especulativas imediatamente após a introdução de um contingente pautal e alegaram que na eventualidade de o contingente se esgotar, terão de parar a produção. Por último, declararam que, se as medidas deviam ser adoptadas, deveriam ser suficientes para manter uma oferta adequada e contribuir para uma estabilidade dos preços no mercado para uma melhor previsão dos custos. A este respeito, enquanto alguns mantiveram uma forte oposição a qualquer tipo de medidas, outros indicaram que se estas fossem instituídas, prefeririam um sistema de contingentens pautais, tendo alguns manifestado a sua preferência por um sistema de licenças.

| (119) | Importa referir que as medidas provisórias propostas consistem em contingentes pautais calculados com base em importações médias para a Comunidade (incluídos os novos Estados-Membros) entre 2001 e 2003, acrescidas de 5 %, acima dos quais se aplica um direito adicional. Por conseguinte, a indústria transformadora na Comunidade continuaria a ter acesso a uma oferta adequada de matérias-primas sem o pagamento de direitos adicionais. |
| --- | --- |

(119)

Importa referir que as medidas provisórias propostas consistem em contingentes pautais calculados com base em importações médias para a Comunidade (incluídos os novos Estados-Membros) entre 2001 e 2003, acrescidas de 5 %, acima dos quais se aplica um direito adicional. Por conseguinte, a indústria transformadora na Comunidade continuaria a ter acesso a uma oferta adequada de matérias-primas sem o pagamento de direitos adicionais.

| (120) | Consequentemente, as eventuais desvantagens para os transformadores/utilizadores e os importadores não são de ordem a superar os benefícios que se espera aumentem para os produtores comunitários em consequência das medidas provisórias propostas, que correspondem ao mínimo necessário para evitar um novo agravamento da sua situação. |
| --- | --- |

(120)

Consequentemente, as eventuais desvantagens para os transformadores/utilizadores e os importadores não são de ordem a superar os benefícios que se espera aumentem para os produtores comunitários em consequência das medidas provisórias propostas, que correspondem ao mínimo necessário para evitar um novo agravamento da sua situação.

12.6.   Interesse dos consumidores da Comunidade

| (121) | Na medida em que o produto considerado é um bem de consumo, a Comissão informou várias organizações de defesa do consumidor do início do inquérito. Nenhuma dessas organizações respondeu. Tendo em conta a amplitude das margens entre o preço do peixe inteiro ex viveiro e o preço de venda a retalho dos produtos de salmão transformado, a Comissão considera improvável que as medidas tenham um efeito significativo nos preços a retalho e, por conseguinte, considera que o impacto nos consumidores é mínimo. |
| --- | --- |

(121)

Na medida em que o produto considerado é um bem de consumo, a Comissão informou várias organizações de defesa do consumidor do início do inquérito. Nenhuma dessas organizações respondeu. Tendo em conta a amplitude das margens entre o preço do peixe inteiro ex viveiro e o preço de venda a retalho dos produtos de salmão transformado, a Comissão considera improvável que as medidas tenham um efeito significativo nos preços a retalho e, por conseguinte, considera que o impacto nos consumidores é mínimo.

13.   PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO EM CURSO

| (122) | O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 estabelecem que se a Comissão considerar que são necessárias medidas de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisões necessárias o mais tardar nove meses após o início do inquérito, podendo, em circunstâncias excepcionais, esse prazo ser prorrogado por, no máximo, dois meses. |
| --- | --- |

(122)

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 estabelecem que se a Comissão considerar que são necessárias medidas de vigilância ou de salvaguarda, tomará as decisões necessárias o mais tardar nove meses após o início do inquérito, podendo, em circunstâncias excepcionais, esse prazo ser prorrogado por, no máximo, dois meses.

13.1.   Razões da prorrogação

| (123) | Pelas razões seguidamente expostas, a Comissão considera que existem circunstâncias excepcionais que justificam a prorrogação, por mais dois meses, do prazo para concluir o inquérito relativo às medidas de salvaguarda para o produto considerado. |
| --- | --- |

(123)

Pelas razões seguidamente expostas, a Comissão considera que existem circunstâncias excepcionais que justificam a prorrogação, por mais dois meses, do prazo para concluir o inquérito relativo às medidas de salvaguarda para o produto considerado.

| (124) | Em 1 de Maio de 2004, deu-se o alargamento e 10 novos Estados-Membros aderiram à Comunidade Europeia. Até essa data, o inquérito relativo ao actual processo limitava-se à UE dos Quinze. Um número considerável de partes interessadas colaboraram no inquérito relativo ao produto considerado realizado até essa data e espera-se que os operadores económicos dos novos Estados-Membros queiram também colaborar plenamente nos inquéritos complementares. A fim de verificar as informações complementares recebidas, a Comissão enviará novos questionários aos produtores comunitários, aos produtores de juvenis de salmão e aos produtores de alimentos para animais, e aos importadores, transformadores e utilizadores dos novos Estados-Membros para determinar a sua situação específica. Para que os operadores económicos tenham a oportunidade de exercer os seus direitos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, deve-lhes ser dado um prazo razoável para responderem aos questionários. Além disso, os serviços da Comissão devem seguidamente verificar as informações prestadas nas respostas aos questionários através de inquéritos no local às instalações das partes interessadas antes de extrair conclusões. |
| --- | --- |

(124)

Em 1 de Maio de 2004, deu-se o alargamento e 10 novos Estados-Membros aderiram à Comunidade Europeia. Até essa data, o inquérito relativo ao actual processo limitava-se à UE dos Quinze. Um número considerável de partes interessadas colaboraram no inquérito relativo ao produto considerado realizado até essa data e espera-se que os operadores económicos dos novos Estados-Membros queiram também colaborar plenamente nos inquéritos complementares. A fim de verificar as informações complementares recebidas, a Comissão enviará novos questionários aos produtores comunitários, aos produtores de juvenis de salmão e aos produtores de alimentos para animais, e aos importadores, transformadores e utilizadores dos novos Estados-Membros para determinar a sua situação específica. Para que os operadores económicos tenham a oportunidade de exercer os seus direitos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, deve-lhes ser dado um prazo razoável para responderem aos questionários. Além disso, os serviços da Comissão devem seguidamente verificar as informações prestadas nas respostas aos questionários através de inquéritos no local às instalações das partes interessadas antes de extrair conclusões.

| (125) | No seguimento da conclusão do inquérito suplementar da Comissão e antes da adopção de eventuais medidas de salvaguarda definitivas para o produto considerado, a Comunidade Europeia teria, além disso, de notificar em tempo útil alguns parceiros comerciais com os quais tem acordos bilaterais e os parceiros comerciais da OMC das eventuais medidas propostas. |
| --- | --- |

(125)

No seguimento da conclusão do inquérito suplementar da Comissão e antes da adopção de eventuais medidas de salvaguarda definitivas para o produto considerado, a Comunidade Europeia teria, além disso, de notificar em tempo útil alguns parceiros comerciais com os quais tem acordos bilaterais e os parceiros comerciais da OMC das eventuais medidas propostas.

| (126) | Além disso, se as medidas provisórias (que vigoram paralelamente ao inquérito) caducassem no quarto trimestre de 2004, tal criaria incertezas no mercado durante o período mais movimentado do ano que decorre até ao Natal. |
| --- | --- |

(126)

Além disso, se as medidas provisórias (que vigoram paralelamente ao inquérito) caducassem no quarto trimestre de 2004, tal criaria incertezas no mercado durante o período mais movimentado do ano que decorre até ao Natal.

13.2.   Prorrogação do prazo

| (127) | Por conseguinte, a Comissão considera que nas circunstâncias acima apresentadas existem circunstâncias excepcionais e que o prazo para a conclusão do inquérito relativo às medidas de salvaguarda para o salmão de viveiro deve ser prorrogado por mais dois meses, ou seja, de 6 de Dezembro de 2004 até 6 de Fevereiro de 2005, |
| --- | --- |

(127)

Por conseguinte, a Comissão considera que nas circunstâncias acima apresentadas existem circunstâncias excepcionais e que o prazo para a conclusão do inquérito relativo às medidas de salvaguarda para o salmão de viveiro deve ser prorrogado por mais dois meses, ou seja, de 6 de Dezembro de 2004 até 6 de Fevereiro de 2005,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Sistema de contingentes pautais e direitos adicionais respectivos

1.   É aberto um sistema de contingentes pautais para o período decorrente de 15 de Agosto de 2004 a 6 de Fevereiro de 2005 para as importações para a Comunidade de salmão de viveiro (excepto o salmão selvagem), mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado, classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13 (adiante designado «salmão de viveiro»). O volume de cada contingente e os países a que se aplicam são especificados no anexo I. Os contingentes foram calculados com base no equivalente de peixe inteiro (EPI) e os rácios de conversão aplicados ao produto importado em filetes (grupo 2) e inteiro (grupo 1) são de 1:0,65 e 1:0,9, respectivamente.

2.   O salmão selvagem não está sujeito nem é imputado aos contingentes pautais. Para efeitos do presente regulamento, o salmão selvagem é o salmão em relação ao qual for apresentada às autoridades competentes do Estado-Membro onde é aceite a declaração aduaneira de introdução em livre prática, através de todos os documentos adequados a apresentar pelas partes interessadas, prova suficiente de que foi capturado no mar no caso do salmão do Atlântico ou do Pacífico ou nos rios no caso do salmão do Danúbio.

3.   Para a determinação do nível do direito adicional a aplicar, o salmão de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00 está classificado no grupo 1 do anexo I e o salmão dos códigos NC ex 0304 10 13 e ex 0304 20 13 está classificado no grupo 2.

4.   Sob reserva do disposto no artigo 2.o, as importações de salmão de viveiro que excedam o nível do contingente pautal serão sujeitas ao direito adicional especificado no anexo I para o grupo em que o salmão está classificado.

5.   A taxa do direito convencional prevista no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2344/2003 da Comissão (14), ou as taxas de direitos preferenciais continuarão a aplicar-se às importações de salmão de viveiro.

6.   Se houver uma mudança de circunstâncias, a Comissão pode rever as presentes medidas.

Artigo 2.o

Países em desenvolvimento

As importações de salmão de viveiro originário de um dos países em desenvolvimento especificados no anexo II não estão sujeitas nem serão imputadas aos contingentes pautais.

Artigo 3.o

Disposições gerais

1.   A origem do salmão de viveiro ao qual se aplica o presente regulamento será determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.

2.   Sem prejuízo do n.o 3, a introdução em livre prática na Comunidade de salmão de viveiro originário de um país em desenvolvimento está subordinada:

| a) | À apresentação de um certificado de origem emitido pelas autoridades nacionais competentes do país em causa em conformidade com as condições previstas no artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 2454/93; e |
| --- | --- |

a)

À apresentação de um certificado de origem emitido pelas autoridades nacionais competentes do país em causa em conformidade com as condições previstas no artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 2454/93; e

| b) | À condição de que o produto tenha sido transportado directamente, na acepção do artigo 4.o, do país em causa para a Comunidade. |
| --- | --- |

b)

À condição de que o produto tenha sido transportado directamente, na acepção do artigo 4.o, do país em causa para a Comunidade.

3.   O certificado de origem referido na alínea a) do n.o 2 não é exigido para as importações de salmão de viveiro coberto por uma prova de origem emitida em conformidade com as regras definidas para poder beneficiar das medidas pautais preferenciais.

4.   A prova de origem só será aceite se o salmão de viveiro cumprir os critérios estabelecidos para a determinação da origem, em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.

Artigo 4.o

Transporte directo

1.   Consideram-se transportados directamente de um país terceiro para a Comunidade:

| a) | Os produtos cujo transporte se efectua sem travessia do território de um país terceiro; |
| --- | --- |

a)

Os produtos cujo transporte se efectua sem travessia do território de um país terceiro;

| b) | Os produtos cujo transporte se efectua com travessia do território de um ou vários países distintos do país de origem, com ou sem transbordo ou depósito temporário nesses países, sempre que essa travessia se justifique por razões geográficas ou se ajuste exclusivamente às necessidades do transporte, e na condição de que os produtos:






  — | tenham permanecido sob a vigilância das autoridades aduaneiras do ou dos países de trânsito ou de armazenagem, |
| --- | --- | --- |

b)

Os produtos cujo transporte se efectua com travessia do território de um ou vários países distintos do país de origem, com ou sem transbordo ou depósito temporário nesses países, sempre que essa travessia se justifique por razões geográficas ou se ajuste exclusivamente às necessidades do transporte, e na condição de que os produtos:

—

tenham permanecido sob a vigilância das autoridades aduaneiras do ou dos países de trânsito ou de armazenagem,

| — | não tenham sido introduzidos no comércio nem no consumo nesses países, e |
| --- | --- |

—

não tenham sido introduzidos no comércio nem no consumo nesses países, e

| — | não tenham sido objecto de outras operações para além da carga e da descarga. |
| --- | --- |

—

não tenham sido objecto de outras operações para além da carga e da descarga.

2.   Deve ser apresentada às autoridades da Comunidade prova de que as condições estabelecidas na alínea b) do n.o 1 estão satisfeitas. A referida prova poderá ser feita mediante a apresentação de um dos documentos seguintes:

| a) | Um documento de transporte único emitido no país de origem que cobre a travessia do país ou países de trânsito; |
| --- | --- |

a)

Um documento de transporte único emitido no país de origem que cobre a travessia do país ou países de trânsito;

| b) | Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país ou países de trânsito que contenha:






  — | uma descrição exacta das mercadorias, |
| --- | --- | --- |

b)

Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país ou países de trânsito que contenha:

—

uma descrição exacta das mercadorias,

| — | a data da descarga e carga ou, eventualmente, do seu embarque ou desembarque com indicação dos navios utilizados. |
| --- | --- |

—

a data da descarga e carga ou, eventualmente, do seu embarque ou desembarque com indicação dos navios utilizados.

Artigo 5.o

Importações a serem expedidas para a Comunidade

1.   O presente regulamento não se aplica aos produtos que estejam a ser expedidos para a Comunidade na acepção do n.o 2.

2.   Considera-se que estão a ser expedidos para a Comunidade os produtos:

| — | que tenham saído do país de origem antes da data de aplicação do presente regulamento, e |
| --- | --- |

—

que tenham saído do país de origem antes da data de aplicação do presente regulamento, e

| — | que sejam expedidos desde o local de carga no país de origem até ao local de descarga na Comunidade ao abrigo de um documento de transporte válido, emitido antes da data de aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

—

que sejam expedidos desde o local de carga no país de origem até ao local de descarga na Comunidade ao abrigo de um documento de transporte válido, emitido antes da data de aplicação do presente regulamento.

3.   As partes interessadas devem apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que as condições estabelecidas no n.o 2 estão satisfeitas.

No entanto, as autoridades podem considerar que os produtos saíram do país de origem antes da data de aplicação do presente regulamento mediante a apresentação de um dos documentos seguintes:

| — | no caso de transporte marítimo, o conhecimento comprovativo de que a carga foi efectuada antes dessa data, |
| --- | --- |

—

no caso de transporte marítimo, o conhecimento comprovativo de que a carga foi efectuada antes dessa data,

| — | no caso de transporte ferroviário, a guia de remessa aceite pelas autoridades dos caminhos-de-ferro do país de origem antes dessa data, |
| --- | --- |

—

no caso de transporte ferroviário, a guia de remessa aceite pelas autoridades dos caminhos-de-ferro do país de origem antes dessa data,

| — | no caso de transporte rodoviário, o contrato de transporte rodoviário de mercadorias (CMR) ou qualquer outro documento de transporte emitido no país de origem antes dessa data, |
| --- | --- |

—

no caso de transporte rodoviário, o contrato de transporte rodoviário de mercadorias (CMR) ou qualquer outro documento de transporte emitido no país de origem antes dessa data,

| — | no caso de transporte aéreo, a carta de porte aéreo comprovativa de que a companhia aérea recebeu os produtos antes dessa data. |
| --- | --- |

—

no caso de transporte aéreo, a carta de porte aéreo comprovativa de que a companhia aérea recebeu os produtos antes dessa data.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar o cumprimento do presente regulamento.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e aplicar-se-á até 6 de Fevereiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Pascal LAMY

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

1

(2)  JO L 286 de 11.11.2000, p. 1.

2

(3)  JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.

3

(4)  JO L 65 de 8.3.2003, p. 1.

4

(5)  JO C 58 de 6.3.2004, p. 7.

5

(6)  Preços ajustados a nível ex Glasgow.

6

(7)  Preços ajustados a nível ex Glasgow.

7

(8)  Os preços de importação são preços cif, incluindo o direito de importação de 2 %.

8

(9)  Estudo estatístico de 2002 da Direcção das Pescas da Noruega.

9

(10)  Com base nos dados disponíveis uma vez que não há dados fiáveis do Eurostat para este período.

10

(11)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

11

(12)  JO L 343 de 31.12.2003, p. 1.

12

(13)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

13

(14)  JO L 346 de 31.12.2003, p. 38.

14

---

ANEXO I

| Código NC | Código TARIC | Grupo | Origem (para os grupos 1 e 2) | Contingente pautal (para os grupos 1 e 2) em toneladas (EPI) | Número de ordem para o grupo 1 | Número de ordem para o grupo 2 | Direito adicional EUR/tonelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Grupo 1 | Grupo 2 |
| ex 0302 12 00 | 0302120021 | 1 | Noruega | 163 997 | 90.780 | 90.788 | 522 | 722 |
| 0302120022 | 1 | Ilhas Feroé | 22 230 | 90.694 | 90.695 | | |
| 0302120023 | 1 | Outros | 20 108 | 90.077 | 90.078 | | |
| 0302120029 | 1 | | | | | | |
| 0302120039 | 1 | | | | | | |
| 0302120099 | 1 | | | | | | |
| ex 0303 11 00 | 0303110019 | 1 | | | | | | |
| 0303110099 | 1 | | | | | | |
| ex 0303 19 00 | 0303190019 | 1 | | | | | | |
| 0303190099 | 1 | | | | | | |
| ex 0303 22 00 | 0303220021 | 1 | | | | | | |
| 0303220022 | 1 | | | | | | |
| 0303220023 | 1 | | | | | | |
| 0303220029 | 1 | | | | | | |
| 0303220089 | 1 | | | | | | |
| ex 0304 10 13 | 0304101321 | 2 | | | | | | |
| 0304101329 | 2 | | | | | | |
| 0304101399 | 2 | | | | | | |
| ex 0304 20 13 | 0304201321 | 2 | | | | | | |
| 0304201329 | 2 | | | | | | |
| 0304201399 | 2 | | | | | | |

Código NC

Código TARIC

Grupo

Origem (para os grupos 1 e 2)

Contingente pautal (para os grupos 1 e 2) em toneladas (EPI)

Número de ordem para o grupo 1

Número de ordem para o grupo 2

Direito adicional EUR/tonelada

Grupo 1

Grupo 2

ex 0302 12 00

0302120021

1

Noruega

163 997

90.780

90.788

522

722

0302120022

1

Ilhas Feroé

22 230

90.694

90.695

0302120023

1

Outros

20 108

90.077

90.078

0302120029

1

0302120039

1

0302120099

1

ex 0303 11 00

0303110019

1

0303110099

1

ex 0303 19 00

0303190019

1

0303190099

1

ex 0303 22 00

0303220021

1

0303220022

1

0303220023

1

0303220029

1

0303220089

1

ex 0304 10 13

0304101321

2

0304101329

2

0304101399

2

ex 0304 20 13

0304201321

2

0304201329

2

0304201399

2

---

ANEXO II

Lista dos países em desenvolvimento — excluídos das medidas pelo facto de exportarem menos de 3 % das importações do produto considerado para a Comunidade.

Emirados Árabes Unidos, Afeganistão, Antígua e Barbuda, Angola, Argentina, Samoa Americana, Anguila, Antárctica, Aruba, Barbados, Bangladeche, Burquina Faso, Barém, Burundi, Benim, Brunei Darussalam, Bolívia, Brasil, Baamas, Butão, Botsuana, Belize, Bermudas, Ilha Bouvet, Ilhas Virgens Britânicas, Território Britânico do Oceano Índico, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Congo, Costa do Marfim, Chile, Camarões, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Cabo Verde, Ilhas Caimão, Ilha Christmas, Ilhas Cocos, Ilhas Cook, Jibuti, Domínica, República Dominicana, Argélia, Equador, Egipto, Eritreia, Etiópia, Fiji, Estados Federados da Micronésia, Ilhas Falkland, Polinésia Francesa, Territórios Austrais Franceses, Gabão, Granada, Gana, Gâmbia, Guiné, Guiné Equatorial, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiana, Gibraltar, Guam, Honduras, Hong Kong, Haiti, Ilhas Heard e McDonald, Indonésia, Índia, Iraque, Irão (República Islâmica do), Jamaica, Jordânia, Quénia, Camboja, Quiribati, Comores, São Cristóvão e Neves, Kuwait, República Democrática Popular do Laos, Líbano, Santa Lúcia, Sri Lanca, Libéria, Lesoto, Jamahiriya Árabe Líbia, Marrocos, Madagáscar, Ilhas Marshall, Mali, Mianmar, Mongólia, Mauritânia, Maurícia, Maldivas, Malavi, México, Malásia, Moçambique, Macau, Mayotte, Montserrat, Namíbia, Níger, Nigéria, Nicarágua, Nepal, Nauru, Antilhas Neerlandesas, Nova Caledónia e Dependências, Ilha Niue, Ilha Norfolk, Ilhas Mariana do Norte, Omã, Panamá, Peru, Papua Nova Guiné, República Popular da China, Filipinas, Paquistão, Palau, Paraguai, Pitcairn, Catar, Ruanda, Samoa, Arábia Saudita, Ilhas Salomão, Seicheles, Sudão, Serra Leoa, Senegal, Somália, Suriname, São Tomé e Príncipe, Salvador, República Árabe Síria, Suazilândia, Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, Santa Helena e Dependências, São Pedro e Miquelon, Togo, Tunísia, Tonga, Timor-Leste, Trindade e Tobago, Tuvalu, Tanzânia (República Unida da), Taipé Chinês, Tokelau, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Menores distantes dos Estados Unidos, Uganda, Uruguai, São Vicente e Granadinas do Norte, Venezuela, Vietname, Vanuatu, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Wallis e Futuna, Iémen, África do Sul, Zâmbia e Zimbabué.

---

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/30 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/30

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1448/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão (2) determina que a manteiga de intervenção colocada à venda deve ter entrado em armazém antes de 1 de Abril de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão (2) determina que a manteiga de intervenção colocada à venda deve ter entrado em armazém antes de 1 de Abril de 2002.

| (2) | Atendendo à situação do mercado da manteiga e às quantidades de manteiga das existências de intervenção em armazém, é adequado que a manteiga em armazém antes de 1 de Junho de 2002 esteja disponível para venda. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação do mercado da manteiga e às quantidades de manteiga das existências de intervenção em armazém, é adequado que a manteiga em armazém antes de 1 de Junho de 2002 esteja disponível para venda.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999, a data de «1 de Abril de 2002» é substituída pela data de «1 de Junho de 2002».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1236/2004 (JO L 235 de 6.7.2004, p. 4).

2

o

---

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/31 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/31

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1449/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no respeitante à data-limite em que a manteiga deverá ter entrado em armazém para ser vendida em conformidade com os Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), a manteiga colocada à venda deverá ter entrado em armazém antes de uma data a determinar. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares (2), a manteiga colocada à venda deverá ter entrado em armazém antes de uma data a determinar.

| (2) | Atendendo às tendências do mercado da manteiga e às quantidades de existências disponíveis, deve alterar-se a data constante do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1609/88 da Comissão (3), relativa à manteiga referida no Regulamento (CE) n.o 2571/97. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo às tendências do mercado da manteiga e às quantidades de existências disponíveis, deve alterar-se a data constante do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1609/88 da Comissão (3), relativa à manteiga referida no Regulamento (CE) n.o 2571/97.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1609/88, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A manteiga referida no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2571/97 deve ter entrado em armazém antes de 1 de Junho de 2002.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, 13 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).

1

o

(2)  JO L 350 de 20.12.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 921/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 94).

2

o

(3)  JO L 143 de 10.6.1988, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1714/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 103).

3

o

---

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/32 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/32

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1450/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 1608/2003/CE determinou as acções estatísticas individuais necessárias com vista ao estabelecimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência, de tecnologia e de inovação. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 1608/2003/CE determinou as acções estatísticas individuais necessárias com vista ao estabelecimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência, de tecnologia e de inovação.

| (2) | É necessário adoptar medidas para a implementação das acções estatísticas individuais determinadas pelo artigo 2.o da Decisão n.o 1608/2003/CE. |
| --- | --- |

(2)

É necessário adoptar medidas para a implementação das acções estatísticas individuais determinadas pelo artigo 2.o da Decisão n.o 1608/2003/CE.

| (3) | As acções estatísticas individuais devem ter em conta a Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (2), que determinou especificamente o programa de trabalho para a produção e a melhoria das estatísticas em matéria de inovação para o período de 2003 a 2007. |
| --- | --- |

(3)

As acções estatísticas individuais devem ter em conta a Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (2), que determinou especificamente o programa de trabalho para a produção e a melhoria das estatísticas em matéria de inovação para o período de 2003 a 2007.

| (4) | É necessário garantir a coerência das estatísticas comunitárias em matéria de inovação com outras normas internacionais, o que implica levar em conta o trabalho realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais. |
| --- | --- |

(4)

É necessário garantir a coerência das estatísticas comunitárias em matéria de inovação com outras normas internacionais, o que implica levar em conta o trabalho realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais.

| (5) | Na aplicação da Decisão n.o 1608/2003/CE deve ter-se em consideração o quadro previsto no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (3), ao estabelecer disposições que abranjam o acesso a fontes administrativas e ao segredo estatístico. |
| --- | --- |

(5)

Na aplicação da Decisão n.o 1608/2003/CE deve ter-se em consideração o quadro previsto no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (3), ao estabelecer disposições que abranjam o acesso a fontes administrativas e ao segredo estatístico.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as medidas necessárias para a aplicação da Decisão n.o 1608/2003/CE no que respeita às estatísticas comunitárias em matéria de inovação.

Artigo 2.o

1.   O presente regulamento abrange as estatísticas comunitárias em matéria de inovação. Para estas estatísticas, a lista de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos para a transmissão dos dados e o período de transição serão os que se encontram especificados no anexo.

2.   Com base nas conclusões dos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE, as listas de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos para a transmissão dos dados e outras características estabelecidas no anexo ao presente regulamento podem ser revistos a intervalos regulares.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros obterão os dados necessários usando uma combinação de diferentes fontes, como inquéritos por amostragem, fontes de dados administrativas ou outras fontes de dados. As outras fontes de dados serão, no mínimo, equivalentes, em termos de qualidade ou de processos de estimação estatística, aos inquéritos por amostragem ou às fontes de dados administrativas.

Artigo 4.o

As estatísticas comunitárias em matéria de inovação indicadas no anexo serão baseadas nos conceitos e definições harmonizados constantes da versão mais recente do Manual de Oslo. Os Estados-Membros aplicarão esses conceitos e definições harmonizados às estatísticas a compilar.

Nos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE será feita referência aos conceitos e às definições, bem como às respectivas aplicações.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) as estatísticas agregadas indicadas no anexo numa base obrigatória e os registos de dados individuais numa base voluntária, utilizando para tal um formato de transmissão normalizado, que será definido pela Comissão (Eurostat) em cooperação com os Estados-Membros.

Artigo 6.o

Jäsenvaltioiden ja komission (Eurostatin) on toteuttava laadunarviointi.

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat), a pedido desta, as informações necessárias à avaliação da qualidade das estatísticas indicadas no anexo do presente regulamento, indispensáveis ao cumprimento dos requisitos em matéria de apresentação de relatórios, como previsto no artigo 5.o da Decisão n.o 1608/2003/CE.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 16.9.2003, p. 1.

1

(2)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 1.

2

(3)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

3

o

---

ANEXO

ESTATÍSTICAS EM MATÉRIA DE INOVAÇÃO

Secção 1

As seguintes estatísticas comunitárias em matéria de inovação serão compiladas pelos Estados-Membros:

| Código | Título | Observações |
| --- | --- | --- |
| 1 | Número de empresas activas em matéria de inovação | Em valor absoluto e em % do total das empresas |
| 2 | Número de empresas inovadoras que introduziram produtos novos ou significativamente melhorados (novos para o mercado) | Em valor absoluto, em % do total das empresas e em % do total das empresas activas em matéria de inovação |
| 3 | Volume de negócios da inovação, relacionado com a introdução de produtos novos ou significativamente melhorados (novos para o mercado) | Em valor absoluto, em % do volume de negócios total e em % do volume de negócios total das empresas activas em matéria de inovação |
| 4 | Volume de negócios da inovação, relacionado com a introdução de produtos novos ou significativamente melhorados (novos para a empresa, mas não para o mercado) | Em valor absoluto, em % do volume de negócios total e em % do volume de negócios total das empresas activas em matéria de inovação |
| 5 | Número de empresas activas em matéria de inovação envolvidas em actividades de cooperação nesse domínio | Em valor absoluto e em % das empresas activas em matéria de inovação |
| 6 | Despesas em inovação | Em valor absoluto, em % do volume de negócios total e em % do volume de negócios total das empresas activas em matéria de inovação — facultativo |
| 7 | Número de empresas activas em matéria de inovação que indicaram sentir de forma muito importante os efeitos da inovação | Em valor absoluto e em % do total das empresas activas em matéria de inovação |
| 8 | Número de empresas activas em matéria de inovação que indicaram fontes muito importantes de informação para a inovação | Em valor absoluto e em % do total das empresas activas em matéria de inovação — facultativo |
| 9 | Número de empresas que se deparam com obstáculos importantes | Em valor absoluto, em % do total das empresas activas em matéria de inovação e em % do total das empresas não activas em matéria de inovação |

Código

Título

Observações

1

Número de empresas activas em matéria de inovação

Em valor absoluto e em % do total das empresas

2

Número de empresas inovadoras que introduziram produtos novos ou significativamente melhorados (novos para o mercado)

Em valor absoluto, em % do total das empresas e em % do total das empresas activas em matéria de inovação

3

Volume de negócios da inovação, relacionado com a introdução de produtos novos ou significativamente melhorados (novos para o mercado)

Em valor absoluto, em % do volume de negócios total e em % do volume de negócios total das empresas activas em matéria de inovação

4

Volume de negócios da inovação, relacionado com a introdução de produtos novos ou significativamente melhorados (novos para a empresa, mas não para o mercado)

Em valor absoluto, em % do volume de negócios total e em % do volume de negócios total das empresas activas em matéria de inovação

5

Número de empresas activas em matéria de inovação envolvidas em actividades de cooperação nesse domínio

Em valor absoluto e em % das empresas activas em matéria de inovação

6

Despesas em inovação

Em valor absoluto, em % do volume de negócios total e em % do volume de negócios total das empresas activas em matéria de inovação — facultativo

7

Número de empresas activas em matéria de inovação que indicaram sentir de forma muito importante os efeitos da inovação

Em valor absoluto e em % do total das empresas activas em matéria de inovação

8

Número de empresas activas em matéria de inovação que indicaram fontes muito importantes de informação para a inovação

Em valor absoluto e em % do total das empresas activas em matéria de inovação — facultativo

9

Número de empresas que se deparam com obstáculos importantes

Em valor absoluto, em % do total das empresas activas em matéria de inovação e em % do total das empresas não activas em matéria de inovação

Para além das estatísticas acima enumeradas, os Estados-Membros compilarão estatísticas adicionais (incluindo as respectivas repartições), em conformidade com os principais temas indicados no Manual de Oslo. Estas estatísticas adicionais serão decididas em estreita cooperação com os Estados-Membros.

Secção 2

Devem ser abrangidas, no mínimo, as empresas das secções C, D, E, I, J, das divisões 51 e 72 e dos grupos 74.2 e 74.3 da NACE Rev. 1.1.

Secção 3

Todas as variáveis devem ser transmitidas de quatro em quatro anos, excepto as variáveis 1, 2, 3, 4 e 5, que serão transmitidas de dois em dois anos.

Secção 4

O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas é o ano civil de 2004.

Secção 5

| 1. | Todos os resultados serão repartidos por actividade económica (NACE Rev. 1.1) a nível de secção e pelas seguintes classes de dimensão do emprego: 10-49 empregados, 50-249 empregados, mais de 249 empregados. |
| --- | --- |

1.

Todos os resultados serão repartidos por actividade económica (NACE Rev. 1.1) a nível de secção e pelas seguintes classes de dimensão do emprego: 10-49 empregados, 50-249 empregados, mais de 249 empregados.

| 2. | Todos os resultados serão repartidos por actividade económica (NACE Rev. 1.1) a nível de divisão. |
| --- | --- |

2.

Todos os resultados serão repartidos por actividade económica (NACE Rev. 1.1) a nível de divisão.

| 3. | Os resultados da variável 5 serão repartidos por tipo de cooperação no domínio da inovação. Os resultados da variável 7 serão repartidos por tipo de efeitos da inovação. Os resultados da variável 8 serão repartidos por tipo de fontes de informação. Os resultados da variável 9 serão repartidos por tipo de obstáculos. Estas repartições serão decididas em estreita cooperação com os Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.

Os resultados da variável 5 serão repartidos por tipo de cooperação no domínio da inovação. Os resultados da variável 7 serão repartidos por tipo de efeitos da inovação. Os resultados da variável 8 serão repartidos por tipo de fontes de informação. Os resultados da variável 9 serão repartidos por tipo de obstáculos. Estas repartições serão decididas em estreita cooperação com os Estados-Membros.

Secção 6

| 1. | Todos os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final do ano civil do período de referência. |
| --- | --- |

1.

Todos os resultados serão transmitidos num prazo de dezoito meses a contar do final do ano civil do período de referência.

| 2. | Os Estados-Membros podem transmitir à Comissão (Eurostat) numa base voluntária os registos de dados individuais abrangendo todas as unidades estatísticas inquiridas nos inquéritos à inovação nacionais. |
| --- | --- |

2.

Os Estados-Membros podem transmitir à Comissão (Eurostat) numa base voluntária os registos de dados individuais abrangendo todas as unidades estatísticas inquiridas nos inquéritos à inovação nacionais.

Secção 7

| 1. | O questionário do inquérito usado para os inquéritos comunitários à inovação realizados de quatro em quatro anos, com início no ano de referência de 2004, abrangerão os principais temas enumerados no Manual de Oslo no que diz respeito à medição da inovação nas empresas. |
| --- | --- |

1.

O questionário do inquérito usado para os inquéritos comunitários à inovação realizados de quatro em quatro anos, com início no ano de referência de 2004, abrangerão os principais temas enumerados no Manual de Oslo no que diz respeito à medição da inovação nas empresas.

| 2. | Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão (Eurostat) elaborará recomendações metodológicas para os inquéritos comunitários à inovação, o que permitirá um nível elevado de harmonização dos resultados do inquérito. Tais recomendações abrangerão, pelo menos, a população-alvo, a metodologia do inquérito (incluindo aspectos regionais), o questionário harmonizado a utilizar no inquérito, a recolha, o tratamento e a transmissão dos dados, bem como os requisitos de qualidade dos dados. |
| --- | --- |

2.

Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão (Eurostat) elaborará recomendações metodológicas para os inquéritos comunitários à inovação, o que permitirá um nível elevado de harmonização dos resultados do inquérito. Tais recomendações abrangerão, pelo menos, a população-alvo, a metodologia do inquérito (incluindo aspectos regionais), o questionário harmonizado a utilizar no inquérito, a recolha, o tratamento e a transmissão dos dados, bem como os requisitos de qualidade dos dados.

| 3. | Em estreita cooperação com os Estados-Membros, serão igualmente elaboradas recomendações metodológicas para os outros inquéritos à inovação realizados de quatro em quatro anos, com início no ano de referência de 2006. |
| --- | --- |

3.

Em estreita cooperação com os Estados-Membros, serão igualmente elaboradas recomendações metodológicas para os outros inquéritos à inovação realizados de quatro em quatro anos, com início no ano de referência de 2006.

| 4. | Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) as informações necessárias relativamente à metodologia nacional usada nas estatísticas nacionais sobre inovação. |
| --- | --- |

4.

Os Estados-Membros transmitirão à Comissão (Eurostat) as informações necessárias relativamente à metodologia nacional usada nas estatísticas nacionais sobre inovação.

Secção 8

Na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações de envergadura, a Comissão pode conceder derrogações aos Estados-Membros no que se refere às estatísticas a compilar para o primeiro ano de referência, 2004. Poderão ser concedidas derrogações adicionais no que diz respeito à cobertura das actividades económicas em conformidade com a Nace Rev. 1.1 e/ou com as repartições por classes de dimensão das estatísticas a compilar para o ano de referência de 2006.

---

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/36 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/36

---

REGULAMENTO (CE) N.o 1451/2004 DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Agosto de 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.

| (2) | Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial. |
| --- | --- |

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.

| (4) | Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação. |
| --- | --- |

(4)

Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação.

| (5) | Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes. |
| --- | --- |

(5)

Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes.

| (6) | A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento, |
| --- | --- |

(6)

A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo I do presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Agosto de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 16 de Agosto de 2004

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 3,85 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 27,41 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 54,93 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 54,93 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 37,50 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

3,85

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

27,41

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

54,93

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

54,93

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

37,50

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 30.7.-12.8.2004

| 1. | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 (14 %) | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 119,66 (3) | 71,88 | 150,69 (4) | 140,69 (4) | 120,69 (4) | 97,14 (4) |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 13,23 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 12,93 | — | — | | | — |

1.

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2 (14 %)

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

119,66 (3)

71,88

150,69 (4)

140,69 (4)

120,69 (4)

97,14 (4)

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

—

13,23

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

12,93

—

—

—

| 2. | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 27,08 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 32,48 EUR/t. |
| --- | --- |

2.

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 27,08 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 32,48 EUR/t.

| 3. | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3.

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(4)  Fob Duluth.

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/39 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/39

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de Julho de 2004

que aprova a adesão da Comunidade Europeia à Convenção Fitossanitária Internacional, revista e aprovada pela Resolução 12/97 da vigésima-nona sessão da Conferência da FAO em Novembro de 1997

(2004/597/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.o, conjugado com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e com o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Convenção Fitossanitária Internacional (a seguir designada «Convenção CFI») foi adoptada pela Conferência da FAO em 1951 e entrou em vigor no ano seguinte. Posteriormente, foi alterada pela Conferência da FAO em 1979, tendo as alterações entrado em vigor em 1991. |
| --- | --- |

(1)

A Convenção Fitossanitária Internacional (a seguir designada «Convenção CFI») foi adoptada pela Conferência da FAO em 1951 e entrou em vigor no ano seguinte. Posteriormente, foi alterada pela Conferência da FAO em 1979, tendo as alterações entrado em vigor em 1991.

| (2) | Em 1997, a Convenção CFI foi novamente revista com vista à sua harmonização com o Acordo relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias do acto final da Ronda do Uruguai, a garantir a sua coerência com o novo sistema de redacção de normas internacionais no âmbito da CFI e a permitir que as organizações membros da FAO se tornem partes contratantes. A nova redacção foi aprovada pela Resolução 12/97 da Conferência da FAO em Novembro de 1997. |
| --- | --- |

(2)

Em 1997, a Convenção CFI foi novamente revista com vista à sua harmonização com o Acordo relativo à aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias do acto final da Ronda do Uruguai, a garantir a sua coerência com o novo sistema de redacção de normas internacionais no âmbito da CFI e a permitir que as organizações membros da FAO se tornem partes contratantes. A nova redacção foi aprovada pela Resolução 12/97 da Conferência da FAO em Novembro de 1997.

| (3) | As alterações introduzidas no texto entrarão em vigor a partir do trigésimo dia seguinte à sua aceitação por dois terços das partes contratantes, data a partir da qual a Comunidade Europeia passará a ter direito a ser parte da Convenção CFI. Actualmente, a nova redacção foi aceite por 43 países, entre os quais quatro Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

As alterações introduzidas no texto entrarão em vigor a partir do trigésimo dia seguinte à sua aceitação por dois terços das partes contratantes, data a partir da qual a Comunidade Europeia passará a ter direito a ser parte da Convenção CFI. Actualmente, a nova redacção foi aceite por 43 países, entre os quais quatro Estados-Membros.

| (4) | Um dos principais objectivos da Convenção CFI é o de garantir «uma acção comum e eficaz para impedir a propagação e a introdução de organismos nocivos aos vegetais e produtos vegetais e para prever medidas adequadas para o seu controlo». |
| --- | --- |

(4)

Um dos principais objectivos da Convenção CFI é o de garantir «uma acção comum e eficaz para impedir a propagação e a introdução de organismos nocivos aos vegetais e produtos vegetais e para prever medidas adequadas para o seu controlo».

| (5) | A competência da Comunidade para celebrar acordos ou tratados internacionais ou para aderir a estes resulta não só de uma atribuição explícita no Tratado mas pode decorrer também de outras disposições do Tratado e de actos adoptados pelas instituições da Comunidade nos termos dessas disposições. |
| --- | --- |

(5)

A competência da Comunidade para celebrar acordos ou tratados internacionais ou para aderir a estes resulta não só de uma atribuição explícita no Tratado mas pode decorrer também de outras disposições do Tratado e de actos adoptados pelas instituições da Comunidade nos termos dessas disposições.

| (6) | As matérias que são objecto da Convenção CFI são também abrangidas pelo âmbito de aplicação de regulamentos comunitários existentes neste domínio. |
| --- | --- |

(6)

As matérias que são objecto da Convenção CFI são também abrangidas pelo âmbito de aplicação de regulamentos comunitários existentes neste domínio.

| (7) | Por conseguinte, a matéria versada na Convenção CFI é da competência tanto da Comunidade como dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a matéria versada na Convenção CFI é da competência tanto da Comunidade como dos Estados-Membros.

| (8) | É conveniente que a Comunidade adira à Convenção CFI em relação às matérias da sua competência. |
| --- | --- |

(8)

É conveniente que a Comunidade adira à Convenção CFI em relação às matérias da sua competência.

| (9) | É conveniente, por conseguinte, autorizar o presidente do Conselho a depositar o instrumento de adesão da Comunidade, |
| --- | --- |

(9)

É conveniente, por conseguinte, autorizar o presidente do Conselho a depositar o instrumento de adesão da Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

1.   A Comunidade Europeia apresentará um pedido de adesão à Convenção Fitossanitária Internacional (a seguir designada «Convenção CFI») no que se refere às matérias da sua competência.

2.   O texto revisto da Convenção CFI aprovado na Resolução 12/97 da vigésima-nona sessão da Conferência da FAO de Novembro de 1997 consta do anexo I.

Artigo 2.o

1.   O presidente do Conselho fica autorizado a depositar o instrumento de adesão junto do director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (a seguir designada «FAO»).

2.   O instrumento de adesão incluirá a declaração constante do anexo II.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

C. VEERMAN

---

(1)  Parecer emitido em 8 de Novembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

---

ANEXO I

INTERNATIONAL PLANT PROTECTION CONVENTION

New revised text approved by Resolution 12/97 of the 29th Session of the FAO Conference in November 1997

The Contracting Parties,

| — | recognising the necessity for international cooperation in controlling pests of plants and plant products and in preventing their international spread, and especially their introduction into endangered areas, |
| --- | --- |

—

recognising the necessity for international cooperation in controlling pests of plants and plant products and in preventing their international spread, and especially their introduction into endangered areas,

| — | recognising that phytosanitary measures should be technically justified, transparent and should not be applied in such a way as to constitute either a means of arbitrary or unjustified discrimination or a disguised restriction, particularly on international trade, |
| --- | --- |

—

recognising that phytosanitary measures should be technically justified, transparent and should not be applied in such a way as to constitute either a means of arbitrary or unjustified discrimination or a disguised restriction, particularly on international trade,

| — | desiring to ensure close coordination of measures directed to these ends, |
| --- | --- |

—

desiring to ensure close coordination of measures directed to these ends,

| — | desiring to provide a framework for the development and application of harmonised phytosanitary measures and the elaboration of international standards to that effect, |
| --- | --- |

—

desiring to provide a framework for the development and application of harmonised phytosanitary measures and the elaboration of international standards to that effect,

| — | taking into account internationally approved principles governing the protection of plant, human and animal health, and the environment, and |
| --- | --- |

—

taking into account internationally approved principles governing the protection of plant, human and animal health, and the environment, and

| — | noting the agreements concluded as a result of the Uruguay Round of Multilateral Trade Negotiations, including the Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures, |
| --- | --- |

—

noting the agreements concluded as a result of the Uruguay Round of Multilateral Trade Negotiations, including the Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures,

HAVE AGREED AS FOLLOWS:

Article I

Purpose and responsibility

1.   With the purpose of securing common and effective action to prevent the spread and introduction of pests of plants and plant products, and to promote appropriate measures for their control, the Contracting Parties undertake to adopt the legislative, technical and administrative measures specified in this Convention and in supplementary agreements pursuant to Article XVI.

2.   Each Contracting Party shall assume responsibility, without prejudice to obligations assumed under other international agreements, for the fulfilment within its territories of all requirements under this Convention.

3.   The division of responsibilities for the fulfilment of the requirements of this Convention between Member Organisations of FAO and their Member States that are Contracting Parties shall be in accordance with their respective competencies.

4.   Where appropriate, the provisions of this Convention may be deemed by Contracting Parties to extend, in addition to plants and plant products, to storage places, packaging, conveyances, containers, soil and any other organism, object or material capable of harbouring or spreading plant pests, particularly where international transportation is involved.

Article II

Use of terms

1.   For the purpose of this Convention, the following terms shall have the meanings hereunder assigned to them:

‘Area of low pest prevalence’— an area, whether all of a country, part of a country, or all or parts of several countries, as identified by the competent authorities, in which a specific pest occurs at low levels and which is subject to effective surveillance, control or eradication measures;

‘Commission’— the Commission on Phytosanitary Measures established under Article XI;

‘Endangered area’— an area where ecological factors favour the establishment of a pest whose presence in the area will result in economically important loss;

‘Establishment’— perpetuation, for the foreseeable future, of a pest within an area after entry;

‘Harmonised phytosanitary measures’— phytosanitary measures established by Contracting Parties based on international standards;

‘International standards’— international standards established in accordance with Article X, paragraphs 1 and 2;

‘Introduction’— the entry of a pest resulting in its establishment;

‘Pest’— any species, strain or biotype of plant, animal or pathogenic agent injurious to plants or plant products;

‘Pest risk analysis’— the process of evaluating biological or other scientific and economic evidence to determine whether a pest should be regulated and the strength of any phytosanitary measures to be taken against it;

‘Phytosanitary measure’— any legislation, regulation or official procedure having the purpose to prevent the introduction and/or spread of pests;

‘Plant products’— unmanufactured material of plant origin (including grain) and those manufactured products that, by their nature or that of their processing, may create a risk for the introduction and spread of pests;

‘Plants’— living plants and parts thereof, including seeds and germplasm;

‘Quarantine pest’— a pest of potential economic importance to the area endangered thereby and not yet present there, or present but not widely distributed and being officially controlled;

‘Regional standards’— standards established by a regional plant protection organisation for the guidance of the members of that organisation;

‘Regulated article’— any plant, plant product, storage place, packaging, conveyance, container, soil and any other organism, object or material capable of harbouring or spreading pests, deemed to require phytosanitary measures, particularly where international transportation is involved;

‘Regulated non-quarantine pest’— a non-quarantine pest whose presence in plants for planting affects the intended use of those plants with an economically unacceptable impact and which is therefore regulated within the territory of the importing Contracting Party;

‘Regulated pest’— a quarantine pest or a regulated non-quarantine pest;

‘Secretary’— Secretary of the Commission appointed pursuant to Article XII;

‘Technically justified’— justified on the basis of conclusions reached by using an appropriate pest risk analysis or, where applicable, another comparable examination and evaluation of available scientific information.

2.   The definitions set forth in this Article, being limited to the application of this Convention, shall not be deemed to affect definitions established under domestic laws or regulations of Contracting Parties.

Article III

Relationship with other international agreements

Nothing in this Convention shall affect the rights and obligations of the Contracting Parties under relevant international agreements.

Article IV

General provisions relating to the organisational arrangements for national plant protection

1.   Each Contracting Party shall make provision, to the best of its ability, for an official national plant protection organisation with the main responsibilities set out in this Article.

2.   The responsibilities of an official national plant protection organisation shall include the following:

| (a) | the issuance of certificates relating to the phytosanitary regulations of the importing Contracting Party for consignments of plants, plant products and other regulated articles; |
| --- | --- |

(a)

the issuance of certificates relating to the phytosanitary regulations of the importing Contracting Party for consignments of plants, plant products and other regulated articles;

| (b) | the surveillance of growing plants, including both areas under cultivation (inter alia fields, plantations, nurseries, gardens, greenhouses and laboratories) and wild flora, and of plants and plant products in storage or in transportation, particularly with the object of reporting the occurrence, outbreak and spread of pests, and of controlling those pests, including the reporting referred to under Article VIII paragraph 1(a); |
| --- | --- |

(b)

the surveillance of growing plants, including both areas under cultivation (inter alia fields, plantations, nurseries, gardens, greenhouses and laboratories) and wild flora, and of plants and plant products in storage or in transportation, particularly with the object of reporting the occurrence, outbreak and spread of pests, and of controlling those pests, including the reporting referred to under Article VIII paragraph 1(a);

| (c) | the inspection of consignments of plants and plant products moving in international traffic and, where appropriate, the inspection of other regulated articles, particularly with the object of preventing the introduction and/or spread of pests; |
| --- | --- |

(c)

the inspection of consignments of plants and plant products moving in international traffic and, where appropriate, the inspection of other regulated articles, particularly with the object of preventing the introduction and/or spread of pests;

| (d) | the disinfestation or disinfection of consignments of plants, plant products and other regulated articles moving in international traffic, to meet phytosanitary requirements; |
| --- | --- |

(d)

the disinfestation or disinfection of consignments of plants, plant products and other regulated articles moving in international traffic, to meet phytosanitary requirements;

| (e) | the protection of endangered areas and the designation, maintenance and surveillance of pest-free areas and areas of low pest prevalence; |
| --- | --- |

(e)

the protection of endangered areas and the designation, maintenance and surveillance of pest-free areas and areas of low pest prevalence;

| (f) | the conduct of pest risk analyses; |
| --- | --- |

(f)

the conduct of pest risk analyses;

| (g) | to ensure through appropriate procedures that the phytosanitary security of consignments after certification regarding composition, substitution and reinfestation is maintained prior to export; and |
| --- | --- |

(g)

to ensure through appropriate procedures that the phytosanitary security of consignments after certification regarding composition, substitution and reinfestation is maintained prior to export; and

| (h) | training and development of staff. |
| --- | --- |

(h)

training and development of staff.

3.   Each Contracting Party shall make provision, to the best of its ability, for the following:

| (a) | the distribution of information within the territory of the Contracting Party regarding regulated pests and the means of their prevention and control; |
| --- | --- |

(a)

the distribution of information within the territory of the Contracting Party regarding regulated pests and the means of their prevention and control;

| (b) | research and investigation in the field of plant protection; |
| --- | --- |

(b)

research and investigation in the field of plant protection;

| (c) | the issuance of phytosanitary regulations; and |
| --- | --- |

(c)

the issuance of phytosanitary regulations; and

| (d) | the performance of such other functions as may be required for the implementation of this Convention. |
| --- | --- |

(d)

the performance of such other functions as may be required for the implementation of this Convention.

4.   Each Contracting Party shall submit a description of its official national plant protection organisation and of changes in such organisation to the Secretary. A Contracting Party shall provide a description of its organisational arrangements for plant protection to another Contracting Party, upon request.

Article V

Phytosanitary certification

1.   Each Contracting Party shall make arrangements for phytosanitary certification, with the objective of ensuring that exported plants, plant products and other regulated articles and consignments thereof are in conformity with the certifying statement to be made pursuant to paragraph 2(b) of this Article.

2.   Each Contracting Party shall make arrangements for the issuance of phytosanitary certificates in conformity with the following provisions:

| (a) | Inspection and other related activities leading to issuance of phytosanitary certificates shall be carried out only by or under the authority of the official national plant protection organisation. The issuance of phytosanitary certificates shall be carried out by public officers who are technically qualified and duly authorised by the official national plant protection organisation to act on its behalf and under its control with such knowledge and information available to those officers that the authorities of importing Contracting Parties may accept the phytosanitary certificates with confidence as dependable documents. |
| --- | --- |

(a)

Inspection and other related activities leading to issuance of phytosanitary certificates shall be carried out only by or under the authority of the official national plant protection organisation. The issuance of phytosanitary certificates shall be carried out by public officers who are technically qualified and duly authorised by the official national plant protection organisation to act on its behalf and under its control with such knowledge and information available to those officers that the authorities of importing Contracting Parties may accept the phytosanitary certificates with confidence as dependable documents.

| (b) | Phytosanitary certificates, or their electronic equivalent where accepted by the importing Contracting Party concerned, shall be as worded in the models set out in the Annex to this Convention. These certificates should be completed and issued taking into account relevant international standards. |
| --- | --- |

(b)

Phytosanitary certificates, or their electronic equivalent where accepted by the importing Contracting Party concerned, shall be as worded in the models set out in the Annex to this Convention. These certificates should be completed and issued taking into account relevant international standards.

| (c) | Uncertified alterations or erasures shall invalidate the certificates. |
| --- | --- |

(c)

Uncertified alterations or erasures shall invalidate the certificates.

3.   Each Contracting Party undertakes not to require consignments of plants or plant products or other regulated articles imported into its territories to be accompanied by phytosanitary certificates inconsistent with the models set out in the Annex to this Convention. Any requirements for additional declarations shall be limited to those technically justified.

Article VI

Regulated pests

1.   Contracting Parties may require phytosanitary measures for quarantine pests and regulated non-quarantine pests, provided that such measures are:

| (a) | no more stringent than measures applied to the same pests, if present within the territory of the importing Contracting Party; and |
| --- | --- |

(a)

no more stringent than measures applied to the same pests, if present within the territory of the importing Contracting Party; and

| (b) | limited to what is necessary to protect plant health and/or safeguard the intended use and can be technically justified by the Contracting Party concerned. |
| --- | --- |

(b)

limited to what is necessary to protect plant health and/or safeguard the intended use and can be technically justified by the Contracting Party concerned.

2.   Contracting Parties shall not require phytosanitary measures for non-regulated pests.

Article VII

Requirements in relation to imports

1.   With the aim of preventing the introduction and/or spread of regulated pests into their territories, Contracting Parties shall have sovereign authority to regulate, in accordance with applicable international agreements, the entry of plants and plant products and other regulated articles and, to this end, may:

| (a) | prescribe and adopt phytosanitary measures concerning the importation of plants, plant products and other regulated articles, including, for example, inspection, prohibition on importation, and treatment; |
| --- | --- |

(a)

prescribe and adopt phytosanitary measures concerning the importation of plants, plant products and other regulated articles, including, for example, inspection, prohibition on importation, and treatment;

| (b) | refuse entry or detain, or require treatment, destruction or removal from the territory of the Contracting Party, of plants, plant products and other regulated articles or consignments thereof that do not comply with the phytosanitary measures prescribed or adopted under subparagraph (a); |
| --- | --- |

(b)

refuse entry or detain, or require treatment, destruction or removal from the territory of the Contracting Party, of plants, plant products and other regulated articles or consignments thereof that do not comply with the phytosanitary measures prescribed or adopted under subparagraph (a);

| (c) | prohibit or restrict the movement of regulated pests into their territories; |
| --- | --- |

(c)

prohibit or restrict the movement of regulated pests into their territories;

| (d) | prohibit or restrict the movement of biological control agents and other organisms of phytosanitary concern claimed to be beneficial into their territories. |
| --- | --- |

(d)

prohibit or restrict the movement of biological control agents and other organisms of phytosanitary concern claimed to be beneficial into their territories.

2.   In order to minimise interference with international trade, each Contracting Party, in exercising its authority under paragraph 1 of this Article, undertakes to act in conformity with the following:

| (a) | Contracting Parties shall not, under their phytosanitary legislation, take any of the measures specified in paragraph 1 of this Article unless such measures are made necessary by phytosanitary considerations and are technically justified. |
| --- | --- |

(a)

Contracting Parties shall not, under their phytosanitary legislation, take any of the measures specified in paragraph 1 of this Article unless such measures are made necessary by phytosanitary considerations and are technically justified.

| (b) | Contracting Parties shall, immediately upon their adoption, publish and transmit phytosanitary requirements, restrictions and prohibitions to any Contracting Party or parties that they believe may be directly affected by such measures. |
| --- | --- |

(b)

Contracting Parties shall, immediately upon their adoption, publish and transmit phytosanitary requirements, restrictions and prohibitions to any Contracting Party or parties that they believe may be directly affected by such measures.

| (c) | Contracting Parties shall, on request, make available to any Contracting Party the rationale for phytosanitary requirements, restrictions and prohibitions. |
| --- | --- |

(c)

Contracting Parties shall, on request, make available to any Contracting Party the rationale for phytosanitary requirements, restrictions and prohibitions.

| (d) | If a Contracting Party requires consignments of particular plants or plant products to be imported only through specified points of entry, such points shall be so selected as not to unnecessarily impede international trade. The Contracting Party shall publish a list of such points of entry and communicate it to the Secretary, any regional plant protection organisation of which the Contracting Party is a member, all Contracting Parties which the Contracting Party believes to be directly affected, and other Contracting Parties upon request. Such restrictions on points of entry shall not be made unless the plants, plant products or other regulated articles concerned are required to be accompanied by phytosanitary certificates or to be submitted to inspection or treatment. |
| --- | --- |

(d)

If a Contracting Party requires consignments of particular plants or plant products to be imported only through specified points of entry, such points shall be so selected as not to unnecessarily impede international trade. The Contracting Party shall publish a list of such points of entry and communicate it to the Secretary, any regional plant protection organisation of which the Contracting Party is a member, all Contracting Parties which the Contracting Party believes to be directly affected, and other Contracting Parties upon request. Such restrictions on points of entry shall not be made unless the plants, plant products or other regulated articles concerned are required to be accompanied by phytosanitary certificates or to be submitted to inspection or treatment.

| (e) | Any inspection or other phytosanitary procedure required by the plant protection organisation of a Contracting Party for a consignment of plants, plant products or other regulated articles offered for importation, shall take place as promptly as possible with due regard to their perishability. |
| --- | --- |

(e)

Any inspection or other phytosanitary procedure required by the plant protection organisation of a Contracting Party for a consignment of plants, plant products or other regulated articles offered for importation, shall take place as promptly as possible with due regard to their perishability.

| (f) | Importing Contracting Parties shall, as soon as possible, inform the exporting Contracting Party concerned or, where appropriate, the re-exporting Contracting Party concerned, of significant instances of non-compliance with phytosanitary certification. The exporting Contracting Party or, where appropriate, the re-exporting Contracting Party concerned, should investigate and, on request, report the result of its investigation to the importing Contracting Party concerned. |
| --- | --- |

(f)

Importing Contracting Parties shall, as soon as possible, inform the exporting Contracting Party concerned or, where appropriate, the re-exporting Contracting Party concerned, of significant instances of non-compliance with phytosanitary certification. The exporting Contracting Party or, where appropriate, the re-exporting Contracting Party concerned, should investigate and, on request, report the result of its investigation to the importing Contracting Party concerned.

| (g) | Contracting Parties shall institute only phytosanitary measures that are technically justified, consistent with the pest risk involved and represent the least restrictive measures available, and result in the minimum impediment to the international movement of people, commodities and conveyances. |
| --- | --- |

(g)

Contracting Parties shall institute only phytosanitary measures that are technically justified, consistent with the pest risk involved and represent the least restrictive measures available, and result in the minimum impediment to the international movement of people, commodities and conveyances.

| (h) | Contracting Parties shall, as conditions change, and as new facts become available, ensure that phytosanitary measures are promptly modified or removed if found to be unnecessary. |
| --- | --- |

(h)

Contracting Parties shall, as conditions change, and as new facts become available, ensure that phytosanitary measures are promptly modified or removed if found to be unnecessary.

| (i) | Contracting Parties shall, to the best of their ability, establish and update lists of regulated pests, using scientific names, and make such lists available to the Secretary, to regional plant protection organisations of which they are members and, on request, to other Contracting Parties. |
| --- | --- |

(i)

Contracting Parties shall, to the best of their ability, establish and update lists of regulated pests, using scientific names, and make such lists available to the Secretary, to regional plant protection organisations of which they are members and, on request, to other Contracting Parties.

| (j) | Contracting Parties shall, to the best of their ability, conduct surveillance for pests and develop and maintain adequate information on pest status in order to support categorisation of pests, and for the development of appropriate phytosanitary measures. This information shall be made available to Contracting Parties, on request. |
| --- | --- |

(j)

Contracting Parties shall, to the best of their ability, conduct surveillance for pests and develop and maintain adequate information on pest status in order to support categorisation of pests, and for the development of appropriate phytosanitary measures. This information shall be made available to Contracting Parties, on request.

3.   A Contracting Party may apply measures specified in this Article to pests which may not be capable of establishment in its territories but, if they gained entry, cause economic damage. Measures taken against these pests must be technically justified.

4.   Contracting Parties may apply measures specified in this Article to consignments in transit through their territories only where such measures are technically justified and necessary to prevent the introduction and/or spread of pests.

5.   Nothing in this Article shall prevent importing Contracting Parties from making special provision, subject to adequate safeguards, for the importation, for the purpose of scientific research, education, or other specific use, of plants and plant products and other regulated articles, and of plant pests.

6.   Nothing in this Article shall prevent any Contracting Party from taking appropriate emergency action on the detection of a pest posing a potential threat to its territories or the report of such a detection. Any such action shall be evaluated as soon as possible to ensure that its continuance is justified. The action taken shall be immediately reported to Contracting Parties concerned, the Secretary, and any regional plant protection organisation of which the Contracting Party is a member.

Article VIII

International cooperation

1.   The Contracting Parties shall cooperate with one another to the fullest practicable extent in achieving the aims of this Convention, and shall in particular:

| (a) | cooperate in the exchange of information on plant pests, particularly the reporting of the occurrence, outbreak or spread of pests that may be of immediate or potential danger, in accordance with such procedures as may be established by the Commission; |
| --- | --- |

(a)

cooperate in the exchange of information on plant pests, particularly the reporting of the occurrence, outbreak or spread of pests that may be of immediate or potential danger, in accordance with such procedures as may be established by the Commission;

| (b) | participate, in so far as is practicable, in any special campaigns for combating pests that may seriously threaten crop production and need international action to meet the emergencies; and |
| --- | --- |

(b)

participate, in so far as is practicable, in any special campaigns for combating pests that may seriously threaten crop production and need international action to meet the emergencies; and

| (c) | cooperate, to the extent practicable, in providing technical and biological information necessary for pest risk analysis. |
| --- | --- |

(c)

cooperate, to the extent practicable, in providing technical and biological information necessary for pest risk analysis.

2.   Each Contracting Party shall designate a contact point for the exchange of information connected with the implementation of this Convention.

Article IX

Regional plant protection organisations

1.   The Contracting Parties undertake to cooperate with one another in establishing regional plant protection organisations in appropriate areas.

2.   The regional plant protection organisations shall function as the coordinating bodies in the areas covered, shall participate in various activities to achieve the objectives of this Convention and, where appropriate, shall gather and disseminate information.

3.   The regional plant protection organisations shall cooperate with the Secretary in achieving the objectives of the Convention and, where appropriate, cooperate with the Secretary and the Commission in developing international standards.

4.   The Secretary will convene regular Technical Consultations of representatives of regional plant protection organisations to:

| (a) | promote the development and use of relevant international standards for phytosanitary measures; and |
| --- | --- |

(a)

promote the development and use of relevant international standards for phytosanitary measures; and

| (b) | encourage inter-regional cooperation in promoting harmonised phytosanitary measures for controlling pests and in preventing their spread and/or introduction. |
| --- | --- |

(b)

encourage inter-regional cooperation in promoting harmonised phytosanitary measures for controlling pests and in preventing their spread and/or introduction.

Article X

Standards

1.   The Contracting Parties agree to cooperate in the development of international standards in accordance with the procedures adopted by the Commission.

2.   International standards shall be adopted by the Commission.

3.   Regional standards should be consistent with the principles of this Convention; such standards may be deposited with the Commission for consideration as candidates for international standards for phytosanitary measures if more broadly applicable.

4.   Contracting Parties should take into account, as appropriate, international standards when undertaking activities related to this Convention.

Article XI

Commission on Phytosanitary Measures

1.   Contracting Parties agree to establish the Commission on Phytosanitary Measures within the framework of the Food and Agriculture Organisation of the United Nations (FAO).

2.   The functions of the Commission shall be to promote the full implementation of the objectives of the Convention and, in particular, to:

| (a) | review the state of plant protection in the world and the need for action to control the international spread of pests and their introduction into endangered areas; |
| --- | --- |

(a)

review the state of plant protection in the world and the need for action to control the international spread of pests and their introduction into endangered areas;

| (b) | establish and keep under review the necessary institutional arrangements and procedures for the development and adoption of international standards, and to adopt international standards; |
| --- | --- |

(b)

establish and keep under review the necessary institutional arrangements and procedures for the development and adoption of international standards, and to adopt international standards;

| (c) | establish rules and procedures for the resolution of disputes in accordance with Article XIII; |
| --- | --- |

(c)

establish rules and procedures for the resolution of disputes in accordance with Article XIII;

| (d) | establish such subsidiary bodies of the Commission as may be necessary for the proper implementation of its functions; |
| --- | --- |

(d)

establish such subsidiary bodies of the Commission as may be necessary for the proper implementation of its functions;

| (e) | adopt guidelines regarding the recognition of regional plant protection organisations; |
| --- | --- |

(e)

adopt guidelines regarding the recognition of regional plant protection organisations;

| (f) | establish cooperation with other relevant international organisations on matters covered by this Convention; |
| --- | --- |

(f)

establish cooperation with other relevant international organisations on matters covered by this Convention;

| (g) | adopt such recommendations for the implementation of the Convention as necessary; and |
| --- | --- |

(g)

adopt such recommendations for the implementation of the Convention as necessary; and

| (h) | perform such other functions as may be necessary to the fulfilment of the objectives of this Convention. |
| --- | --- |

(h)

perform such other functions as may be necessary to the fulfilment of the objectives of this Convention.

3.   Membership in the Commission shall be open to all Contracting Parties.

4.   Each Contracting Party may be represented at sessions of the Commission by a single delegate who may be accompanied by an alternate, and by experts and advisers. Alternates, experts and advisers may take part in the proceedings of the Commission but may not vote, except in the case of an alternate who is duly authorised to substitute for the delegate.

5.   The Contracting Parties shall make every effort to reach agreement on all matters by consensus. If all efforts to reach consensus have been exhausted and no agreement is reached, the decision shall, as a last resort, be taken by a two-thirds majority of the Contracting Parties present and voting.

6.   A Member Organisation of FAO that is a Contracting Party and the Member States of that Member Organisation that are Contracting Parties shall exercise their membership rights and fulfil their membership obligations in accordance, mutatis mutandis, with the Constitution and General Rules of FAO.

7.   The Commission may adopt and amend, as required, its own Rules of Procedure, which shall not be inconsistent with this Convention or with the Constitution of FAO.

8.   The Chairperson of the Commission shall convene an annual regular session of the Commission.

9.   Special sessions of the Commission shall be convened by the Chairperson of the Commission at the request of at least one-third of its members.

10.   The Commission shall elect its Chairperson and no more than two Vice-Chairpersons, each of whom shall serve for a term of two years.

Article XII

Secretariat

1.   The Secretary of the Commission shall be appointed by the Director-General of FAO.

2.   The Secretary shall be assisted by such secretariat staff as may be required.

3.   The Secretary shall be responsible for implementing the policies and activities of the Commission and carrying out such other functions as may be assigned to the Secretary by this Convention and shall report thereon to the Commission.

4.   The Secretary shall disseminate:

| (a) | international standards to all Contracting Parties within 60 days of adoption; |
| --- | --- |

(a)

international standards to all Contracting Parties within 60 days of adoption;

| (b) | to all Contracting Parties, lists of points of entry under Article VII paragraph 2(d) communicated by Contracting Parties; |
| --- | --- |

(b)

to all Contracting Parties, lists of points of entry under Article VII paragraph 2(d) communicated by Contracting Parties;

| (c) | lists of regulated pests whose entry is prohibited or referred to in Article VII paragraph 2(i) to all Contracting Parties and regional plant protection organisations; |
| --- | --- |

(c)

lists of regulated pests whose entry is prohibited or referred to in Article VII paragraph 2(i) to all Contracting Parties and regional plant protection organisations;

| (d) | information received from Contracting Parties on phytosanitary requirements, restrictions and prohibitions referred to in Article VII paragraph 2(b), and descriptions of official national plant protection organisations referred to in Article IV paragraph 4. |
| --- | --- |

(d)

information received from Contracting Parties on phytosanitary requirements, restrictions and prohibitions referred to in Article VII paragraph 2(b), and descriptions of official national plant protection organisations referred to in Article IV paragraph 4.

5.   The Secretary shall provide translations in the official languages of FAO of documentation for meetings of the Commission and international standards.

6.   The Secretary shall cooperate with regional plant protection organisations in achieving the aims of the Convention.

Article XIII

Settlement of disputes

1.   If there is any dispute regarding the interpretation or application of this Convention, or if a Contracting Party considers that any action by another Contracting Party is in conflict with the obligations of the latter under Articles V and VII of this Convention, especially regarding the basis of prohibiting or restricting the imports of plants, plant products or other regulated articles coming from its territories, the Contracting Parties concerned shall consult among themselves as soon as possible with a view to resolving the dispute.

2.   If the dispute cannot be resolved by the means referred to in paragraph 1, the Contracting Party or parties concerned may request the Director-General of FAO to appoint a committee of experts to consider the question in dispute, in accordance with rules and procedures that may be established by the Commission.

3.   This Committee shall include representatives designated by each Contracting Party concerned. The Committee shall consider the question in dispute, taking into account all documents and other forms of evidence submitted by the Contracting Parties concerned. The Committee shall prepare a report on the technical aspects of the dispute for the purpose of seeking its resolution. The preparation of the report and its approval shall be according to rules and procedures established by the Commission, and it shall be transmitted by the Director-General to the Contracting Parties concerned. The report may also be submitted, upon its request, to the competent body of the international organisation responsible for resolving trade disputes.

4.   The Contracting Parties agree that the recommendations of such a committee, while not binding in character, will become the basis for renewed consideration by the Contracting Parties concerned of the matter out of which the disagreement arose.

5.   The Contracting Parties concerned shall share the expenses of the experts.

6.   The provisions of this Article shall be complementary to and not in derogation of the dispute settlement procedures provided for in other international agreements dealing with trade matters.

Article XIV

Substitution of prior agreements

This Convention shall terminate and replace, between Contracting Parties, the International Convention respecting measures to be taken against the Phylloxera vastatrix of 3 November 1881, the additional Convention signed at Berne on 15 April 1889 and the International Convention for the Protection of Plants signed at Rome on 16 April 1929.

Article XV

Territorial application

1.   Any Contracting Party may at the time of ratification or adherence or at any time thereafter communicate to the Director-General of FAO a declaration that this Convention shall extend to all or any of the territories for the international relations of which it is responsible, and this Convention shall be applicable to all territories specified in the declaration as from the 30th day after the receipt of the declaration by the Director-General.

2.   Any Contracting Party which has communicated to the Director-General of FAO a declaration in accordance with paragraph 1 of this Article may at any time communicate a further declaration modifying the scope of any former declaration or terminating the application of the provisions of the present Convention in respect of any territory. Such modification or termination shall take effect as from the 30th day after the receipt of the declaration by the Director-General.

3.   The Director-General of FAO shall inform all Contracting Parties of any declaration received under this Article.

Article XVI

Supplementary agreements

1.   The Contracting Parties may, for the purpose of meeting special problems of plant protection which need particular attention or action, enter into supplementary agreements. Such agreements may be applicable to specific regions, to specific pests, to specific plants and plant products, to specific methods of international transportation of plants and plant products, or otherwise supplement the provisions of this Convention.

2.   Any such supplementary agreements shall come into force for each Contracting Party concerned after acceptance in accordance with the provisions of the supplementary agreements concerned.

3.   Supplementary agreements shall promote the intent of this Convention and shall conform to the principles and provisions of this Convention, as well as to the principles of transparency, non-discrimination and the avoidance of disguised restrictions, particularly on international trade.

Article XVII

Ratification and adherence

1.   This Convention shall be open for signature by all States until 1 May 1952 and shall be ratified at the earliest possible date. The instruments of ratification shall be deposited with the Director-General of FAO, who shall give notice of the date of deposit to each of the signatory states.

2.   As soon as this Convention has come into force in accordance with Article XXII it shall be open for adherence by non-signatory States and Member Organisations of FAO. Adherence shall be effected by the deposit of an instrument of adherence with the Director-General of FAO, who shall notify all Contracting Parties.

3.   When a Member Organisation of FAO becomes a Contracting Party to this Convention, the Member Organisation shall, in accordance with the provisions of Article II(7) of the FAO Constitution, as appropriate, notify at the time of its adherence such modifications or clarifications to its declaration of competence submitted under Article II(5) of the FAO Constitution as may be necessary in light of its acceptance of this Convention. Any Contracting Party to this Convention may, at any time, request a Member Organisation of FAO that is a Contracting Party to this Convention to provide information as to which, as between the Member Organisation and its Member States, is responsible for the implementation of any particular matter covered by this Convention. The Member Organisation shall provide this information within a reasonable time.

Article XVIII

Non-Contracting Parties

The Contracting Parties shall encourage any State or Member Organisation of FAO, not a party to this Convention, to accept this Convention, and shall encourage any non-Contracting Party to apply phytosanitary measures consistent with the provisions of this Convention and any international standards adopted hereunder.

Article XIX

Languages

1.   The authentic languages of this Convention shall be all official languages of FAO.

2.   Nothing in this Convention shall be construed as requiring Contracting Parties to provide and to publish documents or to provide copies of them other than in the language(s) of the Contracting Party, except as stated in paragraph 3 below.

3.   The following documents shall be in at least one of the official languages of FAO:

| (a) | information provided according to Article IV paragraph 4; |
| --- | --- |

(a)

information provided according to Article IV paragraph 4;

| (b) | cover notes giving bibliographical data on documents transmitted according to Article VII paragraph 2(b); |
| --- | --- |

(b)

cover notes giving bibliographical data on documents transmitted according to Article VII paragraph 2(b);

| (c) | information provided according to Article VII(2)(b), (d), (i) and (j); |
| --- | --- |

(c)

information provided according to Article VII(2)(b), (d), (i) and (j);

| (d) | notes giving bibliographical data and a short summary of relevant documents on information provided according to Article VIII(1)(a); |
| --- | --- |

(d)

notes giving bibliographical data and a short summary of relevant documents on information provided according to Article VIII(1)(a);

| (e) | requests for information from contact points as well as replies to such requests, but not including any attached documents; |
| --- | --- |

(e)

requests for information from contact points as well as replies to such requests, but not including any attached documents;

| (f) | any document made available by Contracting Parties for meetings of the Commission. |
| --- | --- |

(f)

any document made available by Contracting Parties for meetings of the Commission.

Article XX

Technical assistance

The Contracting Parties agree to promote the provision of technical assistance to Contracting Parties, especially those that are developing Contracting Parties, either bilaterally or through the appropriate international organisations, with the objective of facilitating the implementation of this Convention.

Article XXI

Amendment

1.   Any proposal by a Contracting Party for the amendment of this Convention shall be communicated to the Director-General of FAO.

2.   Any proposed amendment of this Convention received by the Director-General of FAO from a Contracting Party shall be presented to a regular or special session of the Commission for approval and, if the amendment involves important technical changes or imposes additional obligations on the Contracting Parties, it shall be considered by an advisory committee of specialists convened by FAO prior to the Commission.

3.   Notice of any proposed amendment of this Convention, other than amendments to the Annex, shall be transmitted to the Contracting Parties by the Director-General of FAO not later than the time when the agenda of the session of the Commission at which the matter is to be considered is dispatched.

4.   Any such proposed amendment of this Convention shall require the approval of the Commission and shall come into force as from the 30th day after acceptance by two-thirds of the Contracting Parties. For the purpose of this Article, an instrument deposited by a Member Organisation of FAO shall not be counted as additional to those deposited by Member States of such an organisation.

5.   Amendments involving new obligations for Contracting Parties, however, shall come into force in respect of each Contracting Party only on acceptance by it and as from the 30th day after such acceptance. The instruments of acceptance of amendments involving new obligations shall be deposited with the Director-General of FAO, who shall inform all Contracting Parties of the receipt of acceptance and the entry into force of amendments.

6.   Proposals for amendments to the model phytosanitary certificates set out in the Annex to this Convention shall be sent to the Secretary and shall be considered for approval by the Commission. Approved amendments to the model phytosanitary certificates set out in the Annex to this Convention shall become effective 90 days after their notification to the Contracting Parties by the Secretary.

7.   For a period of not more than 12 months from an amendment to the model phytosanitary certificates set out in the Annex to this Convention becoming effective, the previous version of the phytosanitary certificates shall also be legally valid for the purpose of this Convention.

Article XXII

Entry into force

As soon as this Convention has been ratified by three signatory States it shall come into force among them. It shall come into force for each State or Member Organisation of FAO ratifying or adhering thereafter from the date of deposit of its instrument of ratification or adherence.

Article XXIII

Denunciation

1.   Any Contracting Party may at any time give notice of denunciation of this Convention by notification addressed to the Director-General of FAO. The Director-General shall at once inform all Contracting Parties.

2.   Denunciation shall take effect one year from the date of receipt of the notification by the Director-General of FAO.

ANEXO AO ANEXO I

Image

Image

---

ANEXO II

Declaration by the European Community on the exercise of competence according to Article XVII(3) of the International Plant Protection Convention

In accordance with the provisions of Article II(7) of the FAO Constitution, the European Community hereby declares that its declaration of competence submitted to FAO under Article II(5) of the FAO Constitution still applies in the light of its adherence to the International Plant Protection Convention.

---

Comissão

| 14.8.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 267/54 |
| --- | --- | --- | --- |

14.8.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 267/54

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 2004

relativa a uma participação financeira da Comunidade com vista à erradicação da peste suína clássica no Luxemburgo em 2003

[notificada com o número C(2004) 3084]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2004/598/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o e o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Registaram-se focos de peste suína clássica no Luxemburgo em 2003. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário. |
| --- | --- |

(1)

Registaram-se focos de peste suína clássica no Luxemburgo em 2003. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário.

| (2) | Com vista a ajudar a erradicar a doença o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nos custos suportados pelo Estado-Membro, nas condições previstas pela Decisão 90/424/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Com vista a ajudar a erradicar a doença o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nos custos suportados pelo Estado-Membro, nas condições previstas pela Decisão 90/424/CEE.

| (3) | O n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), prevê o financiamento, pela secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, de acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias. Para efeitos de controlo financeiro, aplica-se o disposto nos artigos 8.o e 9.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

O n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), prevê o financiamento, pela secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, de acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias. Para efeitos de controlo financeiro, aplica-se o disposto nos artigos 8.o e 9.o do referido regulamento.

| (4) | O pagamento da contribuição financeira comunitária tem de respeitar a condição de que as actividades planeadas tenham sido efectivamente implementadas e de que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro de certos prazos. |
| --- | --- |

(4)

O pagamento da contribuição financeira comunitária tem de respeitar a condição de que as actividades planeadas tenham sido efectivamente implementadas e de que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro de certos prazos.

| (5) | Em 12 de Março de 2004, o Luxemburgo apresentou um pedido oficial de reembolso de todas as despesas suportadas no seu território. Segundo esse pedido, foram abatidos 1 351 animais. |
| --- | --- |

(5)

Em 12 de Março de 2004, o Luxemburgo apresentou um pedido oficial de reembolso de todas as despesas suportadas no seu território. Segundo esse pedido, foram abatidos 1 351 animais.

| (6) | É necessário definir as expressões «indemnização rápida e adequada dos criadores», utilizada no artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE, «pagamentos razoáveis» e «pagamentos justificados» e as categorias de despesas elegíveis incluídas em «outros custos» associadas com o abate obrigatório. |
| --- | --- |

(6)

É necessário definir as expressões «indemnização rápida e adequada dos criadores», utilizada no artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE, «pagamentos razoáveis» e «pagamentos justificados» e as categorias de despesas elegíveis incluídas em «outros custos» associadas com o abate obrigatório.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Concessão de uma contribuição financeira da Comunidade a favor do Luxemburgo

Com vista à erradicação da peste suína clássica em 2003, o Luxemburgo pode beneficiar de uma contribuição financeira da Comunidade de 50 % das despesas suportadas com:

| a) | A indemnização rápida e adequada dos criadores forçados a abater os seus animais no âmbito das medidas de erradicação dos focos de peste suína clássica em 2003, ao abrigo das disposições do n.o 2, primeiro e sétimo travessões, do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e em conformidade com a presente decisão; |
| --- | --- |

a)

A indemnização rápida e adequada dos criadores forçados a abater os seus animais no âmbito das medidas de erradicação dos focos de peste suína clássica em 2003, ao abrigo das disposições do n.o 2, primeiro e sétimo travessões, do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e em conformidade com a presente decisão;

| b) | As despesas operacionais associadas ao abate dos animais, à destruição de carcaças e produtos, à limpeza e desinfecção das explorações e à limpeza e desinfecção, ou, se necessário, destruição, do material contaminado, ao abrigo das disposições do n.o 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho e em conformidade com a presente decisão. |
| --- | --- |

b)

As despesas operacionais associadas ao abate dos animais, à destruição de carcaças e produtos, à limpeza e desinfecção das explorações e à limpeza e desinfecção, ou, se necessário, destruição, do material contaminado, ao abrigo das disposições do n.o 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho e em conformidade com a presente decisão.

Artigo 2.o

Definições

Na presente decisão, entende-se por:

| a) | «Indemnização rápida e adequada» o pagamento, no prazo de 90 dias após o abate dos animais, de uma indemnização correspondente ao valor de mercado, tal como definido no n.o 1 do artigo 3.o; |
| --- | --- |

a)

«Indemnização rápida e adequada» o pagamento, no prazo de 90 dias após o abate dos animais, de uma indemnização correspondente ao valor de mercado, tal como definido no n.o 1 do artigo 3.o;

| b) | «Pagamentos razoáveis» os pagamentos relativos à aquisição de materiais ou serviços a preços proporcionados quando comparados com os preços de mercado antes do aparecimento da peste suína clássica; |
| --- | --- |

b)

«Pagamentos razoáveis» os pagamentos relativos à aquisição de materiais ou serviços a preços proporcionados quando comparados com os preços de mercado antes do aparecimento da peste suína clássica;

| c) | «Pagamentos justificados» os pagamentos relativos à aquisição de materiais ou serviços cuja natureza e relação directa com o abate obrigatório de animais, como referido na alínea a) do artigo 1.o, estejam demonstradas. |
| --- | --- |

c)

«Pagamentos justificados» os pagamentos relativos à aquisição de materiais ou serviços cuja natureza e relação directa com o abate obrigatório de animais, como referido na alínea a) do artigo 1.o, estejam demonstradas.

Artigo 3.o

Despesas elegíveis cobertas pela contribuição financeira da Comunidade

1.   O montante máximo por animal da indemnização aos respectivos proprietários terá por base o valor de mercado que os animais tinham antes da sua contaminação ou abate.

2.   Sempre que os pagamentos de indemnizações feitos pelo Luxemburgo ao abrigo da alínea a) do artigo 1.o sejam efectuados após o prazo de 90 dias estabelecido na alínea a) do artigo 2.o, os montantes elegíveis deverão ser reduzidos, para as despesas efectuadas após o prazo, da seguinte forma:

| — | 25 % para os pagamentos efectuados entre 91 e 105 dias após o abate dos animais; |
| --- | --- |

—

25 % para os pagamentos efectuados entre 91 e 105 dias após o abate dos animais;

| — | 50 % para os pagamentos efectuados entre 106 e 120 dias após o abate dos animais; |
| --- | --- |

—

50 % para os pagamentos efectuados entre 106 e 120 dias após o abate dos animais;

| — | 75 % para os pagamentos efectuados entre 121 e 135 dias após o abate dos animais; |
| --- | --- |

—

75 % para os pagamentos efectuados entre 121 e 135 dias após o abate dos animais;

| — | 100 % para os pagamentos efectuados mais de 135 dias após o abate dos animais. |
| --- | --- |

—

100 % para os pagamentos efectuados mais de 135 dias após o abate dos animais.

No entanto, a Comissão aplicará prazos e/ou reduções diferentes, ou mesmo nenhumas, caso sejam verificadas condições excepcionais de gestão para determinadas medidas, ou caso o Luxemburgo apresente outras justificações bem fundamentadas.

3.   As despesas referidas na alínea b) do artigo 1.o para uma contribuição financeira serão unicamente as estabelecidas no anexo III.

4.   O cálculo da contribuição financeira da Comunidade excluirá:

| a) | O imposto sobre o valor acrescentado; |
| --- | --- |

a)

O imposto sobre o valor acrescentado;

| b) | Os salários de funcionários públicos; |
| --- | --- |

b)

Os salários de funcionários públicos;

| c) | A utilização de materiais públicos, com excepção de produtos consumíveis. |
| --- | --- |

c)

A utilização de materiais públicos, com excepção de produtos consumíveis.

Artigo 4.o

Condições de pagamento e documentos comprovativos

1.   O saldo da contribuição financeira da Comunidade será determinado em conformidade com o processo estabelecido no artigo 41.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho, com base nos seguintes elementos:

| a) | Um pedido apresentado em conformidade com os anexos I e II e no prazo previsto no n.o 2; |
| --- | --- |

a)

Um pedido apresentado em conformidade com os anexos I e II e no prazo previsto no n.o 2;

| b) | Documentos detalhados que confirmem os valores apresentados no pedido referido na alínea a); |
| --- | --- |

b)

Documentos detalhados que confirmem os valores apresentados no pedido referido na alínea a);

| c) | Os resultados de eventuais controlos no local efectuados pela Comissão, como referido no artigo 5.o |
| --- | --- |

c)

Os resultados de eventuais controlos no local efectuados pela Comissão, como referido no artigo 5.o

Os documentos referidos na alínea b), bem como as informações comerciais relevantes, serão disponibilizados aquando dos controlos no local efectuados pela Comissão.

2.   O pedido referido na alínea a) do n.o 1 será entregue sob forma informatizada, de acordo com os anexos I e II, no prazo de 60 dias a contar da data de notificação da presente decisão.

Quando este prazo não for observado, a contribuição financeira da Comunidade será reduzida em 25 % por cada mês de atraso.

Artigo 5.o

Controlos no local efectuados pela Comissão

A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode efectuar controlos no local relativamente à aplicação das medidas de erradicação da peste suína clássica e das despesas com elas relacionadas.

Artigo 6.o

Beneficiários

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2004.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

1

(2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

2

---

ANEXO I

Pedido de uma contribuição para a indemnização pelo custo dos animais sujeitos a abate obrigatório

| Número do foco | Contacto com o foco n.o | N.o de identificação da exploração | Proprietário da exploração | Localização da exploração | Data do abate | Método de destruição | Peso na data de destruição | Número de animais por categoria | Montante pago por categoria | Outras despesas pagas ao proprietário (sem IVA) | Indemnização total (sem IVA) | Data de pagamento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome de família | Nome próprio | Unidade de transformação | Matadouro | Outros (especi-ficar) | fêmeas | varrascos | leitões | suínos | fêmeas | varrascos | leitões | suínos |

Número do foco

Contacto com o foco n.o

N.o de identificação da exploração

Proprietário da exploração

Localização da exploração

Data do abate

Método de destruição

Peso na data de destruição

Número de animais por categoria

Montante pago por categoria

Outras despesas pagas ao proprietário (sem IVA)

Indemnização total (sem IVA)

Data de pagamento

Nome de família

Nome próprio

Unidade de transformação

Matadouro

Outros (especi-ficar)

fêmeas

varrascos

leitões

suínos

fêmeas

varrascos

leitões

suínos

---

ANEXO II

Pedido referido no artigo 4.o

| «Outras despesas» efectuadas (se aplicável) com a exploração n.o ... ou lista
  (com exclusão da indemnização pelo valor dos animais) |
| --- |
| Rubrica | Montante, excluindo o IVA |
| Abate | |
| Destruição de carcaças (transporte e tratamento) | |
| Limpeza & desinfecção (salários e produtos) | |
| Alimentos para animais (indemnização e destruição) | |
| Equipamentos (indemnização e destruição) | |
| TOTAL | |

«Outras despesas» efectuadas (se aplicável) com a exploração n.o ... ou lista

(com exclusão da indemnização pelo valor dos animais)

Rubrica

Montante, excluindo o IVA

Abate

Destruição de carcaças (transporte e tratamento)

Limpeza & desinfecção (salários e produtos)

Alimentos para animais (indemnização e destruição)

Equipamentos (indemnização e destruição)

TOTAL

---

ANEXO III

Despesas elegíveis referidas no n.o 3 do artigo 3.o

| 1) | Despesas ligadas ao abate obrigatório dos animais:






  a) | Salários e outras remunerações dos magarefes propositadamente contratados; |
| --- | --- | --- |

1)

Despesas ligadas ao abate obrigatório dos animais:

a)

Salários e outras remunerações dos magarefes propositadamente contratados;

| b) | Produtos consumíveis e equipamento específico utilizado no abate; |
| --- | --- |

b)

Produtos consumíveis e equipamento específico utilizado no abate;

| c) | Aquisição de serviços ou aluguer do equipamento utilizados no transporte dos animais para o local do abate. |
| --- | --- |

c)

Aquisição de serviços ou aluguer do equipamento utilizados no transporte dos animais para o local do abate.

| 2) | Despesas com a destruição das carcaças:






  a) | Transformação: aquisição de serviços ou aluguer do equipamento utilizados no transporte das carcaças para as instalações de armazenamento e para a unidade de transformação, armazenamento das carcaças, tratamento das carcaças nessa unidade e destruição da farinha; |
| --- | --- | --- |

2)

Despesas com a destruição das carcaças:

a)

Transformação: aquisição de serviços ou aluguer do equipamento utilizados no transporte das carcaças para as instalações de armazenamento e para a unidade de transformação, armazenamento das carcaças, tratamento das carcaças nessa unidade e destruição da farinha;

| b) | Enterramento: salários e outras remunerações de pessoal propositadamente contratado, aquisição de serviços ou aluguer de equipamento para o transporte e o enterramento das carcaças e produtos utilizados para a desinfecção do local de enterramento; |
| --- | --- |

b)

Enterramento: salários e outras remunerações de pessoal propositadamente contratado, aquisição de serviços ou aluguer de equipamento para o transporte e o enterramento das carcaças e produtos utilizados para a desinfecção do local de enterramento;

| c) | Incineração: salários e outras remunerações de pessoal propositadamente contratado, combustíveis ou outros materiais utilizados, aquisição de serviços ou aluguer de equipamento para o transporte das carcaças e produtos utilizados para a desinfecção das instalações de incineração. |
| --- | --- |

c)

Incineração: salários e outras remunerações de pessoal propositadamente contratado, combustíveis ou outros materiais utilizados, aquisição de serviços ou aluguer de equipamento para o transporte das carcaças e produtos utilizados para a desinfecção das instalações de incineração.

| 3) | Despesas com a limpeza e desinfecção das explorações:






  a) | Produtos utilizados na limpeza e desinfecção; |
| --- | --- | --- |

3)

Despesas com a limpeza e desinfecção das explorações:

a)

Produtos utilizados na limpeza e desinfecção;

| b) | Salários e outras remunerações do pessoal contratado propositadamente. |
| --- | --- |

b)

Salários e outras remunerações do pessoal contratado propositadamente.

| 4) | Despesas com a destruição dos alimentos para animais contaminados:






  a) | Indemnização pelos alimentos para animais ao preço de compra; |
| --- | --- | --- |

4)

Despesas com a destruição dos alimentos para animais contaminados:

a)

Indemnização pelos alimentos para animais ao preço de compra;

| b) | Aquisição de serviços ou aluguer do equipamento utilizados para o transporte e destruição dos alimentos para animais. |
| --- | --- |

b)

Aquisição de serviços ou aluguer do equipamento utilizados para o transporte e destruição dos alimentos para animais.

| 5) | Despesas ligadas à indemnização pela destruição do equipamento contaminado, a preço de mercado desse equipamento. As despesas com indemnizações destinadas à reconstrução ou renovação de edifícios agrícolas e os custos com infra-estruturas não são elegíveis. |
| --- | --- |

5)

Despesas ligadas à indemnização pela destruição do equipamento contaminado, a preço de mercado desse equipamento. As despesas com indemnizações destinadas à reconstrução ou renovação de edifícios agrícolas e os custos com infra-estruturas não são elegíveis.

---