# Jornal Oficial L 97/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.097.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 97 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano6 de Abril de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.097.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 97

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano6 de Abril de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 315/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 316/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 1 a 2 de abril de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de abril de 2013 | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 315/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 316/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 1 a 2 de abril de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de abril de 2013

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 6.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 97/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 97/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 315/2013 DA COMISSÃO

de 5 de abril de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 62,6 |
| TN | 98,5 |
| TR | 120,4 |
| ZZ | 93,8 |
| 0707 00 05 | JO | 194,1 |
| MA | 116,3 |
| TR | 139,8 |
| ZZ | 150,1 |
| 0709 93 10 | MA | 91,2 |
| TR | 108,1 |
| ZZ | 99,7 |
| 0805 10 20 | EG | 55,9 |
| IL | 68,8 |
| MA | 80,6 |
| TN | 68,6 |
| TR | 70,4 |
| ZZ | 68,9 |
| 0805 50 10 | TR | 85,5 |
| ZZ | 85,5 |
| 0808 10 80 | AR | 110,2 |
| BR | 91,6 |
| CL | 117,3 |
| CN | 75,0 |
| MK | 29,3 |
| US | 204,6 |
| UY | 106,8 |
| ZA | 108,6 |
| ZZ | 105,4 |
| 0808 30 90 | AR | 115,3 |
| CL | 139,6 |
| CN | 80,4 |
| TR | 204,5 |
| US | 158,2 |
| ZA | 125,9 |
| ZZ | 137,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

62,6

TN

98,5

TR

120,4

ZZ

93,8

0707 00 05

JO

194,1

MA

116,3

TR

139,8

ZZ

150,1

0709 93 10

MA

91,2

TR

108,1

ZZ

99,7

0805 10 20

EG

55,9

IL

68,8

MA

80,6

TN

68,6

TR

70,4

ZZ

68,9

0805 50 10

TR

85,5

ZZ

85,5

0808 10 80

AR

110,2

BR

91,6

CL

117,3

CN

75,0

MK

29,3

US

204,6

UY

106,8

ZA

108,6

ZZ

105,4

0808 30 90

AR

115,3

CL

139,6

CN

80,4

TR

204,5

US

158,2

ZA

125,9

ZZ

137,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 6.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 97/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 97/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 316/2013 DA COMISSÃO

de 5 de abril de 2013

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 1 a 2 de abril de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de abril de 2013

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do protocolo n.o 1 (3) do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (4), abrem um contingente pautal com isenção de direitos para a importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente desse país para a União Europeia, no limite fixado para cada ano. |
| --- | --- |

(1)

Os n.os 1 e 2 do artigo 3.o do protocolo n.o 1 (3) do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (4), abrem um contingente pautal com isenção de direitos para a importação de azeite não tratado dos códigos NC 1509 10 10 e 1509 10 90, inteiramente obtido na Tunísia e transportado diretamente desse país para a União Europeia, no limite fixado para cada ano.

| (2) | O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (5) prevê limites quantitativos mensais para a emissão dos certificados de importação. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006 da Comissão, de 20 de dezembro de 2006, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal de azeite originário da Tunísia (5) prevê limites quantitativos mensais para a emissão dos certificados de importação.

| (3) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, foram apresentados às autoridades competentes pedidos para a emissão de certificados de importação, para uma quantidade total que ultrapassa o limite previsto para o mês de abril no n.o 2 do artigo 2.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, foram apresentados às autoridades competentes pedidos para a emissão de certificados de importação, para uma quantidade total que ultrapassa o limite previsto para o mês de abril no n.o 2 do artigo 2.o do referido regulamento.

| (4) | Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão de certificados de importação proporcionalmente à quantidade disponível. |
| --- | --- |

(4)

Nestas circunstâncias, a Comissão deve fixar um coeficiente de atribuição que permita a emissão de certificados de importação proporcionalmente à quantidade disponível.

| (5) | Dado que o limite correspondente ao mês de abril já foi atingido, não pode ser emitido para o referido mês nenhum certificado de importação, |
| --- | --- |

(5)

Dado que o limite correspondente ao mês de abril já foi atingido, não pode ser emitido para o referido mês nenhum certificado de importação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação apresentados a 1 e 2 de abril de 2013, a título do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/2006, são afetados de um coeficiente de atribuição de 29,360509 %.

É suspensa para abril de 2013 a emissão de certificados de importação para as quantidades pedidas a partir de 8 de abril de 2013.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 6 de abril de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 57.

3

(4)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 2.

4

(5)  JO L 365 de 21.12.2006, p. 84.

5

---