# Jornal Oficial L 192/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.192.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 192 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano13 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.192.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 192

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano13 de Julho de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 666/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores (
  1
  ) | 24 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 667/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangas para postura (detentor da autorização Eli Lilly and Company Ltd) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 162/2003 (
  1
  ) | 35 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 668/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 39 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 72 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/375/UE |
| | * | Decisão de Execução do Conselho, de 9 de julho de 2013, que aprova a atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal | 74 |
| | | 2013/376/UE |
| | * | Decisão do Banco Central Europeu, de 28 de junho de 2013, que revoga a Decisão BCE/2013/13 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre (BCE/2013/21) | 75 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 666/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores (
  1
  )

o

1

24

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 667/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangas para postura (detentor da autorização Eli Lilly and Company Ltd) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 162/2003 (
  1
  )

o

o

1

35

*

Regulamento (UE) n.o 668/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

39

Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

72

DECISÕES

2013/375/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 9 de julho de 2013, que aprova a atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal

74

2013/376/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 28 de junho de 2013, que revoga a Decisão BCE/2013/13 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre (BCE/2013/21)

(BCE/2013/21)

75

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/1

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 665/2013 DA COMISSÃO

de 3 de maio de 2013

que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (1), nomeadamente o seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2010/30/UE exige que a Comissão adote atos delegados no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2010/30/UE exige que a Comissão adote atos delegados no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente.

| (2) | A energia utilizada pelos aspiradores representa uma parte significativa da procura total de energia na União. A margem para redução do consumo de energia dos aspiradores é substancial. |
| --- | --- |

(2)

A energia utilizada pelos aspiradores representa uma parte significativa da procura total de energia na União. A margem para redução do consumo de energia dos aspiradores é substancial.

| (3) | Os aspiradores a húmido, os aspiradores de sólidos e líquidos, os aspiradores-robôs, os aspiradores industriais, os centrais e os alimentados por bateria, assim como as polidoras de pavimentos e os aspiradores de exterior, têm características particulares e devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Os aspiradores a húmido, os aspiradores de sólidos e líquidos, os aspiradores-robôs, os aspiradores industriais, os centrais e os alimentados por bateria, assim como as polidoras de pavimentos e os aspiradores de exterior, têm características particulares e devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.

| (4) | As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de procedimentos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (2). |
| --- | --- |

(4)

As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de procedimentos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (2).

| (5) | O presente regulamento deve especificar um formato e um conteúdo uniformes para o rótulo dos aspiradores. |
| --- | --- |

(5)

O presente regulamento deve especificar um formato e um conteúdo uniformes para o rótulo dos aspiradores.

| (6) | Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos para a documentação técnica e a ficha dos aspiradores. |
| --- | --- |

(6)

Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos para a documentação técnica e a ficha dos aspiradores.

| (7) | O presente regulamento deve ainda especificar os requisitos para as informações a fornecer nas vendas à distância, nos anúncios publicitários e no material técnico de promoção dos aspiradores. |
| --- | --- |

(7)

O presente regulamento deve ainda especificar os requisitos para as informações a fornecer nas vendas à distância, nos anúncios publicitários e no material técnico de promoção dos aspiradores.

| (8) | É conveniente prever uma revisão das disposições do presente regulamento à luz do progresso tecnológico, |
| --- | --- |

(8)

É conveniente prever uma revisão das disposições do presente regulamento à luz do progresso tecnológico,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos para a rotulagem e o fornecimento de informações suplementares sobre os aspiradores alimentados pela rede elétrica, incluindo os aspiradores híbridos.

2.   O presente regulamento não é aplicável a:

| (a) | Aspiradores a húmido, aspiradores de sólidos e líquidos, aspiradores alimentados por bateria, aspiradores-robôs, aspiradores industriais ou aspiradores centrais; |
| --- | --- |

(a)

Aspiradores a húmido, aspiradores de sólidos e líquidos, aspiradores alimentados por bateria, aspiradores-robôs, aspiradores industriais ou aspiradores centrais;

| (b) | Polidoras de pavimentos; |
| --- | --- |

(b)

Polidoras de pavimentos;

| (c) | Aspiradores de exterior. |
| --- | --- |

(c)

Aspiradores de exterior.

Artigo 2.o

Definições

Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva 2010/30/UE, aplicam-se para efeitos do presente regulamento as seguintes definições:

1.   «Aspirador»: aparelho que elimina sujidades da superfície a limpar através de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade;

2.   «Aspirador híbrido»: um aspirador que pode ser alimentado tanto pela rede elétrica como por bateria;

3.   «Aspirador a húmido»: um aspirador que elimina matérias secas e/ou húmidas (sujidade) de uma superfície através da aplicação, à superfície a limpar, de detergente aquoso ou de vapor e da eliminação deste e da sujidade por um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade, incluindo os tipos vulgarmente conhecidos por aspiradores de projeção-extração;

4.   «Aspirador de sólidos e líquidos»: um aspirador concebido para remover um volume de mais de 2,5 litros de líquido, em combinação com a funcionalidade de um aspirador a seco;

5.   «Aspirador a seco»: um aspirador concebido para remover sujidade principalmente seca (pó, fibras, fios), incluindo os tipos equipados com um bocal ativo alimentado por bateria;

6.   «Bocal ativo alimentado por bateria»: uma cabeça de limpeza munida de um dispositivo de agitação alimentado por bateria para ajudar à remoção da sujidade;

7.   «Aspirador alimentado por bateria»: aspirador alimentado apenas por bateria;

8.   «Aspirador-robô»: um aspirador alimentado por bateria que é capaz de funcionar sem intervenção humana num determinado perímetro e que é constituído por uma parte móvel e uma estação de acoplamento e/ou outros acessórios de apoio ao seu funcionamento;

9.   «Aspirador industrial»: um aspirador concebido para fazer parte de um processo de produção, para remover matérias perigosas, para remover poeiras pesadas na indústria da construção, da fundição, da mineração ou da alimentação ou para fazer parte de uma máquina ou instrumento industrial e/ou um aspirador comercial com uma cabeça de largura superior a 0,50 m;

10.   «Aspirador comercial»: um aspirador destinado a limpezas domésticas em meios profissionais e a uma utilização por não especialistas, pelo pessoal de limpeza ou por prestadores de serviços de limpeza contratados em escritórios, espaços comerciais e instalações hospitalares e hoteleiras, declarado pelo fabricante como tal na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

11.   «Aspirador central»: um aspirador constituído por uma fonte de subpressão fixa (não móvel) e por tomadas de aspiração em vários pontos fixos do edifício;

12.   «Polidora de pavimentos»: um aparelho elétrico concebido para proteger, alisar e/ou tornar brilhante certos tipos de pisos, que funciona habitualmente em combinação com um agente de polimento destinado a ser aplicado sobre o piso pelo aparelho e normalmente também equipado com a funcionalidade auxiliar de um aspirador;

13.   «Aspirador de exterior»: um aparelho concebido para utilização no exterior e destinado a recolher resíduos como relva cortada e folhas para um coletor por meio de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade e que pode conter um dispositivo de retalhamento e funcionar igualmente como ventilador;

14.   «Aspirador alimentado por bateria de dimensão normal»: um aspirador alimentado por bateria que, com a bateria totalmente carregada, pode limpar, sem recarga, 15 m2 de pavimento com 2 duplas passagens em cada parte do pavimento;

15.   «Aspirador com filtro de água»: um aspirador a seco que utiliza mais de 0,5 litros de água como principal meio de filtragem, em que o ar da sucção atravessa a água, que retém à passagem a matéria seca removida;

16.   «Aspirador doméstico»: um aspirador destinado a utilização residencial ou doméstica, declarado como tal pelo fabricante na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

17.   «Aspirador de uso geral»: um aspirador fornecido com um bocal fixo ou, pelo menos, um bocal amovível para limpeza quer de alcatifas quer de pavimentos duros, ou fornecido com pelo menos um bocal amovível destinado especificamente à limpeza de alcatifas e pelo menos um bocal amovível destinado à limpeza de pavimentos duros;

18.   «Aspirador de pavimentos duros»: um aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de pavimentos duros ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de pavimentos duros;

19.   «Aspirador de alcatifas»: aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de alcatifas ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de alcatifas;

20.   «Aspirador equivalente»: um modelo de aspirador colocado no mercado cuja potência de entrada, consumo anual de energia, taxa de remoção de pó de alcatifas e pavimentos duros, taxa de reemissão de pó e nível de potência sonora são os mesmos que os de outro modelo de aspirador colocado no mercado com um número de código comercial diferente pelo mesmo fabricante.

Artigo 3.o

Responsabilidades dos fornecedores e calendário

1.   Os fornecedores devem garantir que, a partir de 1 de setembro de 2014:

| (a) | Cada aspirador seja fornecido com um rótulo impresso no formato e com as informações previstos no anexo II; |
| --- | --- |

(a)

Cada aspirador seja fornecido com um rótulo impresso no formato e com as informações previstos no anexo II;

| (b) | Seja disponibilizada uma ficha de produto, como previsto no anexo III; |
| --- | --- |

(b)

Seja disponibilizada uma ficha de produto, como previsto no anexo III;

| (c) | A documentação técnica, descrita no anexo IV, seja disponibilizada, a pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão; |
| --- | --- |

(c)

A documentação técnica, descrita no anexo IV, seja disponibilizada, a pedido, às autoridades dos Estados-Membros e à Comissão;

| (d) | Qualquer anúncio publicitário relativo a um modelo específico de aspirador, caso forneça informações sobre a energia ou o preço, indique também a classe de eficiência energética; |
| --- | --- |

(d)

Qualquer anúncio publicitário relativo a um modelo específico de aspirador, caso forneça informações sobre a energia ou o preço, indique também a classe de eficiência energética;

| (e) | Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de aspirador que descreva os seus parâmetros técnicos específicos indique a sua classe de eficiência energética. |
| --- | --- |

(e)

Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de aspirador que descreva os seus parâmetros técnicos específicos indique a sua classe de eficiência energética.

2.   O formato do rótulo previsto no anexo II deve ser aplicado de acordo com o seguinte calendário:

| (a) | Para os aspiradores colocados no mercado a partir de 1 de setembro de 2014, os rótulos devem ser conformes com o rótulo 1 do anexo II; |
| --- | --- |

(a)

Para os aspiradores colocados no mercado a partir de 1 de setembro de 2014, os rótulos devem ser conformes com o rótulo 1 do anexo II;

| (b) | Para os aspiradores colocados no mercado a partir de 1 de setembro de 2017, os rótulos devem ser conformes com o rótulo 2 do anexo II. |
| --- | --- |

(b)

Para os aspiradores colocados no mercado a partir de 1 de setembro de 2017, os rótulos devem ser conformes com o rótulo 2 do anexo II.

Artigo 4.o

Responsabilidades dos distribuidores

Os distribuidores devem garantir que, a partir de 1 de setembro de 2014:

| (a) | Cada modelo exposto no ponto de venda ostente o rótulo fornecido pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o na superfície externa do aparelho ou nela pendurado, de modo a ser claramente visível; |
| --- | --- |

(a)

Cada modelo exposto no ponto de venda ostente o rótulo fornecido pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o na superfície externa do aparelho ou nela pendurado, de modo a ser claramente visível;

| (b) | Os aspiradores propostos para venda, locação ou locação com opção de compra por um meio que implique a impossibilidade de o utilizador final ver o produto exposto, como especificado no artigo 7.o da Diretiva 2010/30/UE, sejam comercializados com as informações dadas pelos fornecedores em conformidade com o anexo V do presente regulamento; |
| --- | --- |

(b)

Os aspiradores propostos para venda, locação ou locação com opção de compra por um meio que implique a impossibilidade de o utilizador final ver o produto exposto, como especificado no artigo 7.o da Diretiva 2010/30/UE, sejam comercializados com as informações dadas pelos fornecedores em conformidade com o anexo V do presente regulamento;

| (c) | Qualquer anúncio publicitário relativo a um modelo específico de aspirador, caso forneça informações sobre a energia ou o preço, contenha igualmente uma referência à classe de eficiência energética; |
| --- | --- |

(c)

Qualquer anúncio publicitário relativo a um modelo específico de aspirador, caso forneça informações sobre a energia ou o preço, contenha igualmente uma referência à classe de eficiência energética;

| (d) | Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de aspirador que descreva os seus parâmetros técnicos específicos inclua uma referência à classe de eficiência energética desse modelo. |
| --- | --- |

(d)

Qualquer material técnico promocional relativo a um modelo específico de aspirador que descreva os seus parâmetros técnicos específicos inclua uma referência à classe de eficiência energética desse modelo.

Artigo 5.o

Métodos de medição

As informações a fornecer em conformidade com os artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas por métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição e cálculo reconhecidos como os mais avançados, como indicado no anexo VI.

Artigo 6.o

Procedimento de verificação para fiscalização do mercado

Os Estados-Membros devem aplicar o procedimento previsto no anexo VII ao avaliarem a conformidade da classe de eficiência energética, da classe de eficácia de limpeza, da classe de reemissão de pó, do consumo anual de energia e do nível de potência sonora declarados.

Artigo 7.o

Revisão

A Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor. A revisão deve avaliar, nomeadamente, as tolerâncias de verificação previstas no anexo VII, a eventual inclusão dos aspiradores de dimensão normal alimentados por bateria no âmbito de aplicação e a viabilidade do recurso a métodos de medição do consumo anual de energia, da taxa de remoção de pó e da taxa de reemissão de pó baseados em medições efetuadas com o recipiente parcialmente cheio em vez de vazio.

Artigo 8.o

Disposição transitória

O presente regulamento aplica-se aos aspiradores com filtro de água a partir de 1 de setembro de 2017.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 153 de 18.6.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

2

(3)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

3

(4)  JO L 374 de 27.12.2006, p. 10.

4

---

ANEXO I

Classes de eficiência energética, de eficácia de limpeza e de reemissão de pó

1.   Classes de eficiência energética

A classe de eficiência energética de um aspirador é determinada em função do seu consumo anual de energia, como indicado no quadro 1. O consumo anual de energia de um aspirador é determinado em conformidade com o anexo VI.

Quadro 1

Classes de eficiência energética

| Classe de eficiência energética | Consumo anual de energia (AE) [em kWh/ano] |
| --- | --- |
| Rótulo 1 | Rótulo 2 |
| A+++ | n.d. | AE ≤ 10,0 |
| A++ | n.d. | 10,0 < AE ≤ 16,0 |
| A+ | n.d. | 16,0 < AE ≤ 22,0 |
| A | AE ≤ 28,0 | 22,0 < AE ≤ 28,0 |
| B | 28,0 < AE ≤ 34,0 | 28,0 < AE ≤ 34,0 |
| C | 34,0 < AE ≤ 40,0 | 34,0 < AE ≤ 40,0 |
| D | 40,0 < AE ≤ 46,0 | AE > 40,0 |
| E | 46,0 < AE ≤ 52,0 | n.d. |
| F | 52,0 < AE ≤ 58,0 | n.d. |
| G | AE > 58,0 | n.d. |

Classe de eficiência energética

Consumo anual de energia (AE) [em kWh/ano]

Rótulo 1

Rótulo 2

A+++

n.d.

AE ≤ 10,0

A++

n.d.

10,0 < AE ≤ 16,0

A+

n.d.

16,0 < AE ≤ 22,0

A

AE ≤ 28,0

22,0 < AE ≤ 28,0

B

28,0 < AE ≤ 34,0

28,0 < AE ≤ 34,0

C

34,0 < AE ≤ 40,0

34,0 < AE ≤ 40,0

D

40,0 < AE ≤ 46,0

AE > 40,0

E

46,0 < AE ≤ 52,0

n.d.

F

52,0 < AE ≤ 58,0

n.d.

G

AE > 58,0

n.d.

2.   Classes de eficácia de limpeza

A classe de eficácia de limpeza de um aspirador é determinada em função da sua taxa de remoção de pó (dpu), como indicado no quadro 2. A taxa de remoção de pó de um aspirador é determinada em conformidade com o anexo VI.

Quadro 2

Classes de eficácia de limpeza

| Classe de eficácia de limpeza | Taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) | Taxa de remoção de pó em pavimentos duros (dpuhf
  ) |
| --- | --- | --- |
| A | dpuc
  ≥ 0,91 | dpuhf
  ≥ 1,11 |
| B | 0,87 ≤ dpuc
  < 0,91 | 1,08 ≤ dpuhf
  < 1,11 |
| C | 0,83 ≤ dpuc
  < 0,87 | 1,05 ≤ dpuhf
  < 1,08 |
| D | 0,79 ≤ dpuc
  < 0,83 | 1,02 ≤ dpuhf
  < 1,05 |
| E | 0,75 ≤ dpuc
  < 0,79 | 0,99 ≤ dpuhf
  < 1,02 |
| F | 0,71 ≤ dpuc
  < 0,75 | 0,96 ≤ dpuhf
  < 0,99 |
| G | dpuc
  < 0,71 | dpuhf
  < 0,96 |

Classe de eficácia de limpeza

Taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  )

Taxa de remoção de pó em pavimentos duros (dpuhf
  )

A

dpuc
  ≥ 0,91

dpuhf
  ≥ 1,11

B

0,87 ≤ dpuc
  < 0,91

1,08 ≤ dpuhf
  < 1,11

C

0,83 ≤ dpuc
  < 0,87

1,05 ≤ dpuhf
  < 1,08

D

0,79 ≤ dpuc
  < 0,83

1,02 ≤ dpuhf
  < 1,05

E

0,75 ≤ dpuc
  < 0,79

0,99 ≤ dpuhf
  < 1,02

F

0,71 ≤ dpuc
  < 0,75

0,96 ≤ dpuhf
  < 0,99

G

dpuc
  < 0,71

dpuhf
  < 0,96

3.   Taxa de reemissão de pó

A classe de reemissão de pó de um aspirador é determinada em função da sua taxa de reemissão de pó, como indicado no quadro 3. A taxa de reemissão de pó de um aspirador é determinada em conformidade com o anexo VI.

Quadro 3

Classes de reemissão de pó

| Classe de reemissão de pó | Taxa de reemissão de pó (dre) |
| --- | --- |
| A | dre ≤ 0,02 % |
| B | 0,02 % < dre ≤ 0,08 % |
| C | 0,08 % < dre ≤ 0,20 % |
| D | 0,20 % < dre ≤ 0,35 % |
| E | 0,35 % < dre ≤ 0,60 % |
| F | 0,60 % < dre ≤ 1,00 % |
| G | dre > 1,00 % |

Classe de reemissão de pó

Taxa de reemissão de pó (dre)

A

dre ≤ 0,02 %

B

0,02 % < dre ≤ 0,08 %

C

0,08 % < dre ≤ 0,20 %

D

0,20 % < dre ≤ 0,35 %

E

0,35 % < dre ≤ 0,60 %

F

0,60 % < dre ≤ 1,00 %

G

dre > 1,00 %

---

ANEXO II

Rótulo

1.   RÓTULO 1

1.1.   Aspiradores de uso geral

O rótulo deve conter as seguintes informações:

Image

| I. | Nome do fornecedor ou marca comercial; |
| --- | --- |

I.

Nome do fornecedor ou marca comercial;

| II. | Identificador de modelo do fornecedor, entendendo-se por «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Identificador de modelo do fornecedor, entendendo-se por «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;

| III. | Classe de eficiência energética, tal como definida no anexo I; a ponta da seta que contém a indicação da classe de eficiência energética do aspirador deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética; |
| --- | --- |

III.

Classe de eficiência energética, tal como definida no anexo I; a ponta da seta que contém a indicação da classe de eficiência energética do aspirador deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética;

| IV. | Consumo médio anual de energia, tal como definido no anexo VI; |
| --- | --- |

IV.

Consumo médio anual de energia, tal como definido no anexo VI;

| V. | Classe de reemissão de pó, determinada em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

V.

Classe de reemissão de pó, determinada em conformidade com o anexo I;

| VI. | Classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

VI.

Classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada em conformidade com o anexo I;

| VII. | Classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

VII.

Classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada em conformidade com o anexo I;

| VIII. | Nível de potência sonora, tal como definido no anexo VI. |
| --- | --- |

VIII.

Nível de potência sonora, tal como definido no anexo VI.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.1 do presente anexo. Todavia, se tiver sido atribuído a um modelo o «rótulo ecológico da UE» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), pode ser acrescentada uma cópia desse rótulo.

1.2.   Aspiradores de pavimentos duros

Image

O rótulo deve conter as seguintes informações:

| I. | Nome do fornecedor ou marca comercial; |
| --- | --- |

I.

Nome do fornecedor ou marca comercial;

| II. | Identificador de modelo do fornecedor, entendendo-se por «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Identificador de modelo do fornecedor, entendendo-se por «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;

| III. | Classe de eficiência energética, tal como definida no anexo I; a ponta da seta que contém a indicação da classe de eficiência energética do aspirador deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética; |
| --- | --- |

III.

Classe de eficiência energética, tal como definida no anexo I; a ponta da seta que contém a indicação da classe de eficiência energética do aspirador deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética;

| IV. | Consumo médio anual de energia, tal como definido no anexo VI; |
| --- | --- |

IV.

Consumo médio anual de energia, tal como definido no anexo VI;

| V. | Classe de reemissão de pó, determinada em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

V.

Classe de reemissão de pó, determinada em conformidade com o anexo I;

| VI. | Sinal de exclusão; |
| --- | --- |

VI.

Sinal de exclusão;

| VII. | Classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

VII.

Classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada em conformidade com o anexo I;

| VIII. | Nível de potência sonora, tal como definido no anexo VI. |
| --- | --- |

VIII.

Nível de potência sonora, tal como definido no anexo VI.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.2 do presente anexo. Todavia, se tiver sido atribuído a um modelo o «rótulo ecológico da UE» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, pode ser acrescentada uma cópia desse rótulo.

1.3.   Aspiradores de alcatifas

Image

O rótulo deve conter as seguintes informações:

| I. | Nome do fornecedor ou marca comercial; |
| --- | --- |

I.

Nome do fornecedor ou marca comercial;

| II. | Identificador de modelo do fornecedor, entendendo-se por «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Identificador de modelo do fornecedor, entendendo-se por «identificador de modelo» o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo específico de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;

| III. | Classe de eficiência energética, tal como definida no anexo I; a ponta da seta que contém a indicação da classe de eficiência energética do aspirador deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética; |
| --- | --- |

III.

Classe de eficiência energética, tal como definida no anexo I; a ponta da seta que contém a indicação da classe de eficiência energética do aspirador deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética;

| IV. | Consumo médio anual de energia, tal como definido no anexo VI; |
| --- | --- |

IV.

Consumo médio anual de energia, tal como definido no anexo VI;

| V. | Classe de reemissão de pó, determinada em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

V.

Classe de reemissão de pó, determinada em conformidade com o anexo I;

| VI. | Classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

VI.

Classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada em conformidade com o anexo I;

| VII. | Sinal de exclusão; |
| --- | --- |

VII.

Sinal de exclusão;

| VIII. | Nível de potência sonora, tal como definido no anexo VI. |
| --- | --- |

VIII.

Nível de potência sonora, tal como definido no anexo VI.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.3 do presente anexo. Todavia, se tiver sido atribuído a um modelo o «rótulo ecológico da UE» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, pode ser acrescentada uma cópia desse rótulo.

2.   RÓTULO 2

2.1.   Aspiradores de uso geral

Image

Este rótulo deve conter as informações enumeradas no ponto 1.1.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.1 do presente anexo. Todavia, se tiver sido atribuído a um modelo o «rótulo ecológico da UE» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, pode ser acrescentada uma cópia desse rótulo.

2.2.   Aspiradores de pavimentos duros

Image

Este rótulo deve conter as informações enumeradas no ponto 1.2.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.2 do presente anexo. Todavia, se tiver sido atribuído a um modelo o «rótulo ecológico da UE» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, pode ser acrescentada uma cópia desse rótulo.

2.3.   Aspiradores de alcatifas

Image

As informações enumeradas no ponto 1.3 devem ser incluídas no presente rótulo.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 4.3 do presente anexo. Todavia, quando um modelo tenha recebido um «rótulo ecológico da UE» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, pode acrescentar-se uma cópia do rótulo ecológico da UE.

3.   FORMATO DO RÓTULO

3.1.   O formato dos rótulos dos aspiradores de uso geral é o seguinte:

Image

Em que:

| a) | O rótulo deve ter, pelo menos, 75 mm de largura e 150 mm de altura. Se o rótulo for impresso num formato maior, o seu conteúdo deve, no entanto, ser proporcional a estas especificações. |
| --- | --- |

a)

O rótulo deve ter, pelo menos, 75 mm de largura e 150 mm de altura. Se o rótulo for impresso num formato maior, o seu conteúdo deve, no entanto, ser proporcional a estas especificações.

| b) | O fundo deve ser branco. |
| --- | --- |

b)

O fundo deve ser branco.

| c) | As cores têm os códigos CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto; exemplo: 00-70-X-00 corresponde a 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo e 0 % preto. |
| --- | --- |

c)

As cores têm os códigos CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto; exemplo: 00-70-X-00 corresponde a 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo e 0 % preto.

| d) | O rótulo deve satisfazer os seguintes requisitos (os números são os indicados na figura): | Traço de rebordo do rótulo UE: 3,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm. |
| --- | --- | --- |

d)

O rótulo deve satisfazer os seguintes requisitos (os números são os indicados na figura):

Image

Traço de rebordo do rótulo UE: 3,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm.

| | Logótipo da UE: cores: X-80-00-00 e 00-00-X-00. |
| --- | --- |

Image

Logótipo da UE: cores: X-80-00-00 e 00-00-X-00.

| | Logótipo de energia: cor: X-00-00-00. Pictograma representado: logótipo da UE + logótipo de energia: largura: 62 mm, altura: 12 mm. |
| --- | --- |

Image

Logótipo de energia: cor: X-00-00-00. Pictograma representado: logótipo da UE + logótipo de energia: largura: 62 mm, altura: 12 mm.

| | Delimitação inferior dos logótipos: 1 pt; cor: 100 % ciano; comprimento: 62 mm. |
| --- | --- |

Image

Delimitação inferior dos logótipos: 1 pt; cor: 100 % ciano; comprimento: 62 mm.

| | Escalas A-G e A+++-D:







  — | Seta: altura: 6 mm, intervalo: 1 mm, cores:






  — | classe superior: X-00-X-00; |
| --- | --- | --- | --- |

Image

Escalas A-G e A+++-D:

—

Seta: altura: 6 mm, intervalo: 1 mm, cores:

—

classe superior: X-00-X-00;

| — | segunda classe: 70-00-X-00; |
| --- | --- |

—

segunda classe: 70-00-X-00;

| — | terceira classe: 30-00-X-00; |
| --- | --- |

—

terceira classe: 30-00-X-00;

| — | quarta classe: 00-00-X-00; |
| --- | --- |

—

quarta classe: 00-00-X-00;

| — | quinta classe: 00-30-X-00; |
| --- | --- |

—

quinta classe: 00-30-X-00;

| — | sexta classe: 00-70-X-00; |
| --- | --- |

—

sexta classe: 00-70-X-00;

| — | última classe: 00-X-X-00. |
| --- | --- |

—

última classe: 00-X-X-00.

| — | Texto: Calibri, negrito, 13 pt, maiúsculas, branco. |
| --- | --- |

—

Texto: Calibri, negrito, 13 pt, maiúsculas, branco.

| | Classe de eficiência energética







  — | Seta: largura: 17 mm, altura: 9 mm, 100 % preto; |
| --- | --- | --- |

Image

Classe de eficiência energética

—

Seta: largura: 17 mm, altura: 9 mm, 100 % preto;

| — | Texto: Calibri, negrito, 18,5 pt, maiúsculas, branco; símbolos «+»: Calibri, negrito, 11 pt, branco, alinhados numa fila única. |
| --- | --- |

—

Texto: Calibri, negrito, 18,5 pt, maiúsculas, branco; símbolos «+»: Calibri, negrito, 11 pt, branco, alinhados numa fila única.

| | Energia







  — | Texto: Calibri, normal, 6 pt, maiúsculas, preto. |
| --- | --- | --- |

Image

Energia

—

Texto: Calibri, normal, 6 pt, maiúsculas, preto.

| | Consumo anual de energia em kWh/ano:







  — | Valor «YZ»: Calibri, negrito, 20 pt, 100 % preto; |
| --- | --- | --- |

Image

Consumo anual de energia em kWh/ano:

—

Valor «YZ»: Calibri, negrito, 20 pt, 100 % preto;

| — | «kWh/annum»: Calibri, negrito, 12 pt, 100 % preto. |
| --- | --- |

—

«kWh/annum»: Calibri, negrito, 12 pt, 100 % preto.

| | Eficácia de limpeza em alcatifa:







  — | Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm. |
| --- | --- | --- |

Image

Eficácia de limpeza em alcatifa:

—

Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm.

| — | Letras: Calibri, normal, 13,5 pt, 100 % preto; Calibri, negrito, 18 pt, 100 % preto. |
| --- | --- |

—

Letras: Calibri, normal, 13,5 pt, 100 % preto; Calibri, negrito, 18 pt, 100 % preto.

| | Eficácia de limpeza em pavimento duro:







  — | Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm. |
| --- | --- | --- |

Image

Eficácia de limpeza em pavimento duro:

—

Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm.

| — | Letras: Calibri, normal, 13,5 pt, 100 % preto; Calibri, negrito, 18 pt, 100 % preto. |
| --- | --- |

—

Letras: Calibri, normal, 13,5 pt, 100 % preto; Calibri, negrito, 18 pt, 100 % preto.

| | Reemissão de pó







  — | Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm; |
| --- | --- | --- |

Image

Reemissão de pó

—

Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm;

| — | Letras: Calibri, normal, 13,5 pt, 100 % preto; Calibri, negrito, 18 pt, 100 % preto. |
| --- | --- |

—

Letras: Calibri, normal, 13,5 pt, 100 % preto; Calibri, negrito, 18 pt, 100 % preto.

| | Nível de potência sonora:







  — | Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm. |
| --- | --- | --- |

Image

Nível de potência sonora:

—

Rebordo: 1,5 pt; cor: 100 % ciano; cantos redondos: 2,5 mm.

| — | Valor: Calibri, negrito, 16 pt, 100 % preto; |
| --- | --- |

—

Valor: Calibri, negrito, 16 pt, 100 % preto;

| — | «dB»: Calibri, normal, 11 pt, 100 % preto. |
| --- | --- |

—

«dB»: Calibri, normal, 11 pt, 100 % preto.

| | Nome do fornecedor ou marca comercial |
| --- | --- |

Image

Nome do fornecedor ou marca comercial

| | Identificador de modelo do fornecedor |
| --- | --- |

Image

Identificador de modelo do fornecedor

| | O nome do fornecedor ou a marca comercial e o identificador de modelo devem caber num espaço de 62 mm × 10 mm. |
| --- | --- |

Image

O nome do fornecedor ou a marca comercial e o identificador de modelo devem caber num espaço de 62 mm × 10 mm.

| | Número do regulamento e do rótulo:







  — | Texto: Calibri, negrito, 8 pt. |
| --- | --- | --- |

Image

Número do regulamento e do rótulo:

—

Texto: Calibri, negrito, 8 pt.

3.2.   O formato dos rótulos dos aspiradores de pavimentos duros é o seguinte:

Image

Em que:

A descrição do formato do rótulo corresponde ao indicado no ponto 4.1 do presente anexo, com exceção do elemento 9, ao qual se aplica o seguinte:

| | Eficácia de limpeza em alcatifa:







  — | Símbolo de exclusão: rebordo de 3 pt; cor: 00-X-X-00 (100 % vermelho); diâmetro: 16 mm. |
| --- | --- | --- |

Image

Eficácia de limpeza em alcatifa:

—

Símbolo de exclusão: rebordo de 3 pt; cor: 00-X-X-00 (100 % vermelho); diâmetro: 16 mm.

3.3.   O formato dos rótulos dos aspiradores de alcatifas é o seguinte:

Image

Em que:

A descrição do formato do rótulo corresponde ao indicado no ponto 4.1 do presente anexo, com exceção do elemento 10, ao qual se aplica o seguinte:

| | Eficácia de limpeza em pavimento duro:







  — | Símbolo de exclusão: rebordo de 3 pt; cor: 00-X-X-00 (100 % vermelho); diâmetro: 16 mm. |
| --- | --- | --- |

Image

Eficácia de limpeza em pavimento duro:

—

Símbolo de exclusão: rebordo de 3 pt; cor: 00-X-X-00 (100 % vermelho); diâmetro: 16 mm.

---

(1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

---

ANEXO III

Ficha

| 1. | Os dados a constar da ficha de produto do aspirador devem ser apresentados pela ordem seguinte e figurar na brochura do produto (ou outra documentação fornecida com este):






  a) | Nome do fornecedor ou marca comercial; |
| --- | --- | --- |

1.

Os dados a constar da ficha de produto do aspirador devem ser apresentados pela ordem seguinte e figurar na brochura do produto (ou outra documentação fornecida com este):

a)

Nome do fornecedor ou marca comercial;

| b) | Identificador de modelo do fornecedor: código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor; |
| --- | --- |

b)

Identificador de modelo do fornecedor: código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de aspirador de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;

| c) | Classe de eficiência energética, determinada de acordo com o anexo I; |
| --- | --- |

c)

Classe de eficiência energética, determinada de acordo com o anexo I;

| d) | Consumo anual de energia, em kWh/ano, arredondado às décimas, como definido no anexo VI; a indicar do seguinte modo: «Valor indicativo do consumo anual de energia (kWh/ano), com base em 50 aspirações. O valor real do consumo anual de energia depende do modo como o aparelho é utilizado.»; |
| --- | --- |

d)

Consumo anual de energia, em kWh/ano, arredondado às décimas, como definido no anexo VI; a indicar do seguinte modo: «Valor indicativo do consumo anual de energia (kWh/ano), com base em 50 aspirações. O valor real do consumo anual de energia depende do modo como o aparelho é utilizado.»;

| e) | No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de alcatifas, classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de pavimentos duros, a indicação «inadequado para alcatifas com o bocal fornecido»; |
| --- | --- |

e)

No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de alcatifas, classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de pavimentos duros, a indicação «inadequado para alcatifas com o bocal fornecido»;

| f) | No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de pavimentos duros, classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de alcatifas, a indicação «inadequado para pavimentos duros com o bocal fornecido»; |
| --- | --- |

f)

No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de pavimentos duros, classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de alcatifas, a indicação «inadequado para pavimentos duros com o bocal fornecido»;

| g) | Classe de reemissão de pó, determinada de acordo com o anexo I; |
| --- | --- |

g)

Classe de reemissão de pó, determinada de acordo com o anexo I;

| h) | Nível de potência sonora, definido no anexo VI; |
| --- | --- |

h)

Nível de potência sonora, definido no anexo VI;

| i) | Potência nominal de entrada, definida no anexo VI; |
| --- | --- |

i)

Potência nominal de entrada, definida no anexo VI;

| j) | Se o aspirador for detentor do rótulo ecológico da UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, esta informação (facultativamente). |
| --- | --- |

j)

Se o aspirador for detentor do rótulo ecológico da UE nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, esta informação (facultativamente).

| 2. | Uma ficha pode abranger vários modelos de aspiradores do mesmo fornecedor. |
| --- | --- |

2.

Uma ficha pode abranger vários modelos de aspiradores do mesmo fornecedor.

| 3. | Os dados da ficha podem ser apresentados sob a forma de uma cópia, a cores ou a preto e branco, do rótulo. Nesse caso, também devem ser apresentados os dados enumerados no ponto 1 que não constem do rótulo. |
| --- | --- |

3.

Os dados da ficha podem ser apresentados sob a forma de uma cópia, a cores ou a preto e branco, do rótulo. Nesse caso, também devem ser apresentados os dados enumerados no ponto 1 que não constem do rótulo.

---

ANEXO IV

Documentação técnica

| 1. | Elementos a constar da documentação técnica referida no artigo 3.o:






  a) | Nome e endereço do fornecedor. |
| --- | --- | --- |

1.

Elementos a constar da documentação técnica referida no artigo 3.o:

a)

Nome e endereço do fornecedor.

| b) | Descrição genérica do tipo e/ou modelo e/ou código comercial do aspirador, suficiente para que este seja fácil e inequivocamente identificado. |
| --- | --- |

b)

Descrição genérica do tipo e/ou modelo e/ou código comercial do aspirador, suficiente para que este seja fácil e inequivocamente identificado.

| c) | Se for o caso, referências das normas harmonizadas aplicadas. |
| --- | --- |

c)

Se for o caso, referências das normas harmonizadas aplicadas.

| d) | Se for o caso, as outras especificações e normas técnicas utilizadas. |
| --- | --- |

d)

Se for o caso, as outras especificações e normas técnicas utilizadas.

| e) | Identificação e assinatura da pessoa com poderes para representar o fornecedor. |
| --- | --- |

e)

Identificação e assinatura da pessoa com poderes para representar o fornecedor.

| f) | Os seguintes parâmetros técnicos, medidos e calculados de acordo com o anexo VI:






  i) | consumo de energia específico no ensaio em alcatifa, se aplicável; |
| --- | --- | --- |

f)

Os seguintes parâmetros técnicos, medidos e calculados de acordo com o anexo VI:

i)

consumo de energia específico no ensaio em alcatifa, se aplicável;

| ii) | consumo de energia específico no ensaio em pavimento duro, se aplicável; |
| --- | --- |

ii)

consumo de energia específico no ensaio em pavimento duro, se aplicável;

| iii) | taxa de remoção de pó em alcatifa e em pavimento duro, consoante o caso; |
| --- | --- |

iii)

taxa de remoção de pó em alcatifa e em pavimento duro, consoante o caso;

| iv) | taxa de reemissão de pó; |
| --- | --- |

iv)

taxa de reemissão de pó;

| v) | nível de potência sonora; |
| --- | --- |

v)

nível de potência sonora;

| vi) | potência nominal de entrada; |
| --- | --- |

vi)

potência nominal de entrada;

| vii) | os valores específicos aplicáveis indicados no anexo VI, pontos 3 e 4. |
| --- | --- |

vii)

os valores específicos aplicáveis indicados no anexo VI, pontos 3 e 4.

| g) | Resultados dos cálculos efetuados de acordo com o anexo VI. |
| --- | --- |

g)

Resultados dos cálculos efetuados de acordo com o anexo VI.

| 2. | Se os dados constantes da documentação técnica de um modelo de aspirador resultarem de cálculos efetuados com base num aspirador equivalente, a documentação técnica deve explicar esses cálculos e dar conta dos ensaios realizados pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos. Da documentação técnica deve constar também uma lista dos outros modelos de aspirador equivalentes cujos dados tenham sido obtidos do mesmo modo. |
| --- | --- |

2.

Se os dados constantes da documentação técnica de um modelo de aspirador resultarem de cálculos efetuados com base num aspirador equivalente, a documentação técnica deve explicar esses cálculos e dar conta dos ensaios realizados pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos. Da documentação técnica deve constar também uma lista dos outros modelos de aspirador equivalentes cujos dados tenham sido obtidos do mesmo modo.

| 3. | Os dados a constar desta documentação técnica podem ser agregados com a documentação técnica fornecida em conformidade com o disposto na Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

3.

Os dados a constar desta documentação técnica podem ser agregados com a documentação técnica fornecida em conformidade com o disposto na Diretiva 2009/125/CE.

---

ANEXO V

Informações a fornecer se os utilizadores finais estiverem impossibilitados de ver o produto exposto

| 1. | As informações a que se refere o artigo 4.o, alínea b), devem ser apresentadas pela seguinte ordem:






  a) | Classe de eficiência energética, determinada de acordo com o anexo I; |
| --- | --- | --- |

1.

As informações a que se refere o artigo 4.o, alínea b), devem ser apresentadas pela seguinte ordem:

a)

Classe de eficiência energética, determinada de acordo com o anexo I;

| b) | Consumo anual de energia, definido no anexo VI; |
| --- | --- |

b)

Consumo anual de energia, definido no anexo VI;

| c) | No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de alcatifas, classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de pavimentos duros, a indicação «não utilizar em alcatifas»; |
| --- | --- |

c)

No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de alcatifas, classe de eficácia de limpeza de alcatifas, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de pavimentos duros, a indicação «não utilizar em alcatifas»;

| d) | No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de pavimentos duros, classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de alcatifas, a indicação «não utilizar em pavimentos duros»; |
| --- | --- |

d)

No caso dos aspiradores de uso geral e dos aspiradores de pavimentos duros, classe de eficácia de limpeza de pavimentos duros, determinada de acordo com o anexo I. No caso dos aspiradores de alcatifas, a indicação «não utilizar em pavimentos duros»;

| e) | Classe de reemissão de pó, determinada de acordo com o anexo I; |
| --- | --- |

e)

Classe de reemissão de pó, determinada de acordo com o anexo I;

| f) | Nível de potência sonora, definido no anexo VI. |
| --- | --- |

f)

Nível de potência sonora, definido no anexo VI.

| 2. | Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha de informações sobre o produto, esses dados deverão respeitar a estrutura definida no anexo III. |
| --- | --- |

2.

Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha de informações sobre o produto, esses dados deverão respeitar a estrutura definida no anexo III.

| 3. | Os dados referidos no presente anexo devem ser impressos ou exibidos em carateres de dimensão e tipo legíveis. |
| --- | --- |

3.

Os dados referidos no presente anexo devem ser impressos ou exibidos em carateres de dimensão e tipo legíveis.

---

ANEXO VI

Métodos de medição e de cálculo

1.   Os métodos de medição e de cálculo para cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento devem ser fiáveis, exatos e reprodutíveis e ter em conta os métodos de medição e de cálculo geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia. Devem ainda respeitar as definições técnicas, as condições, as equações e os parâmetros estabelecidos neste anexo.

2.   Definições técnicas

a)   «Ensaio em pavimento duro»: ensaio que compreende dois ciclos de limpeza durante os quais se passa a cabeça de limpeza do aspirador, com este regulado para a sucção máxima, numa superfície de ensaio constituída por uma placa de madeira de largura idêntica à da cabeça de limpeza e de comprimento adequado, dotada de um sulco diagonal (a 45°), e se medem e registam continuamente, a uma cadência de medição e registo adequada, o tempo decorrido, o consumo de eletricidade e a posição do centro da cabeça de limpeza em relação à referida superfície, determinando-se convenientemente, após cada ciclo de limpeza, o decréscimo de massa do sulco de ensaio.

b)   «Sulco de ensaio»: elemento amovível, de dimensões apropriadas e secção em U, que, no início de cada ciclo de limpeza, é cheio com poeira artificial adequada;

c)   «Ensaio em alcatifa»: ensaio que compreende um número adequado de ciclos de limpeza num dispositivo de ensaio de alcatifas de Wilton, durante os quais se passa a cabeça de limpeza do aspirador, com este regulado para a sucção máxima, numa superfície de ensaio de largura idêntica à da cabeça de limpeza e de comprimento adequado, suja com poeira de ensaio de composição adequada, uniformemente distribuída e adequadamente impregnada, e se medem e registam continuamente, a uma cadência de medição e registo adequada, o tempo decorrido, o consumo de eletricidade e a posição do centro da cabeça de limpeza em relação à referida superfície, determinando-se convenientemente, após cada ciclo de limpeza, o aumento de massa do recipiente de poeiras do aspirador.

d)   «Largura da cabeça de limpeza»: largura exterior máxima, em metros, com três casas decimais, da cabeça de limpeza.

e)   «Ciclo de limpeza»: sequência de cinco duplas passagens do aspirador na superfície de ensaio («alcatifa» ou «pavimento duro»);

f)   «Dupla passagem»: um movimento para a frente e um movimento para trás da cabeça de limpeza, segundo o mesmo eixo longitudinal, efetuados a uma velocidade de passagem de ensaio uniforme numa determinada extensão de passagem de ensaio.

g)   «Velocidade de passagem de ensaio»: a velocidade, em metros por hora, da cabeça de limpeza adequada para o ensaio, de preferência comandada por um mecanismo eletromecânico. Deve tentar-se que os produtos com cabeças de limpeza automotoras sejam ensaiados a uma velocidade tão próxima quanto possível da velocidade adequada, mas admitem-se desvios, desde que claramente referidos na documentação técnica.

h)   «Extensão de passagem de ensaio»: comprimento, em metros, da superfície de ensaio, mais a distância percorrida pelo centro da cabeça de limpeza nas zonas apropriadas de aceleração situadas antes e depois daquela superfície.

i)   «Taxa de remoção de pó (dpu)»: razão, com três casas decimais, entre a massa de poeira artificial removida – determinada através do aumento de massa do recipiente de poeiras do aspirador, no caso das alcatifas, ou através do decréscimo de massa do sulco de ensaio, no caso dos pavimentos duros – após uma série de duplas passagens da cabeça de limpeza e a massa de poeira artificial inicialmente depositada na superfície de ensaio, corrigida, no caso das alcatifas, em função das condições específicas do ensaio e, no caso dos pavimentos duros, em função do comprimento e da posição do sulco de ensaio.

j)   «Sistema de aspiração de referência»: equipamento laboratorial elétrico utilizado para medir, com parâmetros aéreos determinados, a taxa de remoção de pó de referência aferida em alcatifas, a fim de melhorar a reprodutibilidade dos resultados dos ensaios.

k)   «Potência nominal de entrada»: potência elétrica de entrada, em watts, declarada pelo fabricante, sendo que, no caso dos aparelhos que também podem servir para outros fins, além da limpeza por aspiração, apenas se considera a potência elétrica de entrada referente a esta função.

l)   «Taxa de reemissão de pó»: razão percentual, com duas casas decimais, entre o número de partículas de poeira de dimensão compreendida entre 0,3 μm e 10 μm emitidas pelo aspirador e o número de partículas de poeira desta granulometria que entram pelo orifício de aspiração quando se aspira uma quantidade determinada de poeiras dessa granulometria. Este valor compreende todas as poeiras emitidas pelo aspirador (as medidas na saída deste e as provenientes de fugas ou geradas pelo aspirador).

m)   «Nível de potência sonora»: emissão de ruído aéreo expressa em dB(A) re 1 pW, arredondada às unidades.

3.   Consumo anual de energia

Calcula-se do seguinte modo o consumo anual de energia (AE), expresso em kWh/ano e arredondado às décimas:

| — | aspiradores de alcatifas: |
| --- | --- |

—

aspiradores de alcatifas:

Formula

| — | aspiradores de pavimentos duros: |
| --- | --- |

—

aspiradores de pavimentos duros:

Formula

| — | aspiradores de uso geral: |
| --- | --- |

—

aspiradores de uso geral:

Formula

em que:

| — | ASEc
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em alcatifa, calculado como se explica a seguir; |
| --- | --- |

—

ASEc
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em alcatifa, calculado como se explica a seguir;

| — | ASEhf
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em pavimento duro, calculado como se explica a seguir; |
| --- | --- |

—

ASEhf
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em pavimento duro, calculado como se explica a seguir;

| — | dpuc
  é a taxa de remoção de pó em alcatifa, determinada como se descreve no ponto 4; |
| --- | --- |

—

dpuc
  é a taxa de remoção de pó em alcatifa, determinada como se descreve no ponto 4;

| — | dpuhf
  é a taxa de remoção de pó em pavimento duro, determinada como se descreve no ponto 4; |
| --- | --- |

—

dpuhf
  é a taxa de remoção de pó em pavimento duro, determinada como se descreve no ponto 4;

| — | 50 é o número normalizado de aspirações por ano; |
| --- | --- |

—

50 é o número normalizado de aspirações por ano;

| — | 87 é a superfície normalizada a limpar numa habitação, em m2; |
| --- | --- |

—

87 é a superfície normalizada a limpar numa habitação, em m2;

| — | 4 é o número normalizado de vezes que um aspirador passa no mesmo ponto do pavimento (duas duplas passagens); |
| --- | --- |

—

4 é o número normalizado de vezes que um aspirador passa no mesmo ponto do pavimento (duas duplas passagens);

| — | 0,001 é o fator de conversão de Wh em kWh; |
| --- | --- |

—

0,001 é o fator de conversão de Wh em kWh;

| — | 1 é a taxa de remoção de pó normalizada; |
| --- | --- |

—

1 é a taxa de remoção de pó normalizada;

| — | 0,20 é a diferença normalizada entre a taxa de remoção de pó após cinco e após duas duplas passagens. |
| --- | --- |

—

0,20 é a diferença normalizada entre a taxa de remoção de pó após cinco e após duas duplas passagens.

Valor médio do consumo de energia específico (ASE)

Determina-se o valor médio do consumo de energia específico no ensaio em alcatifa (ASEc
  ) e no ensaio em pavimento duro (ASEhf
  ) calculando a média do consumo de energia específico (SE) do número de ciclos de limpeza do ensaio, respetivamente, em alcatifa e em pavimento duro. A equação geral para cálculo, com três casas decimais, do consumo de energia específico (SE, com o sufixo correspondente), em Wh/m2 de superfície de ensaio, é a seguinte (aplicável a aspiradores de alcatifas, de pavimentos duros e de uso geral):

Formula

em que:

| — | P é potência média, em watts, com duas casas decimais, durante o período do ciclo de limpeza em que o centro da cabeça de limpeza se move sobre a superfície de ensaio; |
| --- | --- |

—

P é potência média, em watts, com duas casas decimais, durante o período do ciclo de limpeza em que o centro da cabeça de limpeza se move sobre a superfície de ensaio;

| — | NP é a potência equivalente média, em watts, com duas casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria, se existir, do aspirador, calculada como se indica a seguir; |
| --- | --- |

—

NP é a potência equivalente média, em watts, com duas casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria, se existir, do aspirador, calculada como se indica a seguir;

| — | t é o tempo total, em horas, com quatro casas decimais, do ciclo de limpeza durante o qual o centro da cabeça de limpeza – ou seja, um ponto situado a igual distância dos rebordos laterais da cabeça de limpeza e à mesma distância dos rebordos dianteiro e traseiro desta – se move sobre a superfície de ensaio; |
| --- | --- |

—

t é o tempo total, em horas, com quatro casas decimais, do ciclo de limpeza durante o qual o centro da cabeça de limpeza – ou seja, um ponto situado a igual distância dos rebordos laterais da cabeça de limpeza e à mesma distância dos rebordos dianteiro e traseiro desta – se move sobre a superfície de ensaio;

| — | A é a área, em m2, com três casas decimais, sobre a qual a cabeça de limpeza passa durante um ciclo de limpeza, calculada multiplicando por dez o produto da largura da cabeça pelo comprimento adequado de superfície de ensaio. Se a largura da cabeça de limpeza de um aspirador doméstico exceder 0,320 m, o número a considerar para largura da cabeça nos cálculos é 0,320. |
| --- | --- |

—

A é a área, em m2, com três casas decimais, sobre a qual a cabeça de limpeza passa durante um ciclo de limpeza, calculada multiplicando por dez o produto da largura da cabeça pelo comprimento adequado de superfície de ensaio. Se a largura da cabeça de limpeza de um aspirador doméstico exceder 0,320 m, o número a considerar para largura da cabeça nos cálculos é 0,320.

No caso dos ensaios em pavimento duro, utilizam-se na equação acima o sufixo hf e, por conseguinte, os parâmetros SEhf, Phf, NPhf, thf
  e Ahf
  . No caso dos ensaios em alcatifa, utilizam-se na equação acima o sufixo c e, por conseguinte, os parâmetros SEc, Pc, NPc, tc
  e Ac
  . Os valores de SEhf, Phf, NPhf, thf
  e Ahf
  e/ou SEc, Pc, NPc, tc
  e Ac
  correspondentes a cada ciclo de limpeza devem constar da documentação técnica.

Potência equivalente dos bocais ativos alimentados por bateria (NP)

A equação geral para determinação da potência equivalente média, em watts, dos bocais ativos alimentados por bateria (NP), aplicável a aspiradores de alcatifas, de pavimentos duros e de uso geral mediante a aplicação do prefixo adequado, é a seguinte:

Formula

em que:

| — | E é o consumo de eletricidade, em Wh, com três casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria do aspirador, necessário para, após a realização de um ciclo de limpeza, recarregar totalmente a bateria até ao nível de carga inicial. |
| --- | --- |

—

E é o consumo de eletricidade, em Wh, com três casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria do aspirador, necessário para, após a realização de um ciclo de limpeza, recarregar totalmente a bateria até ao nível de carga inicial.

| — | tbat é o tempo em horas, com quatro casas decimais, durante o qual o bocal ativo alimentado por bateria do aspirador está ativado no decurso do ciclo de limpeza, segundo as instruções do fabricante. |
| --- | --- |

—

tbat é o tempo em horas, com quatro casas decimais, durante o qual o bocal ativo alimentado por bateria do aspirador está ativado no decurso do ciclo de limpeza, segundo as instruções do fabricante.

Se o aspirador não dispuser de nenhum bocal ativo alimentado por bateria, o valor de NP é zero.

No caso dos ensaios em pavimento duro, utilizam-se na equação acima o sufixo hf e, por conseguinte, os parâmetros NPhf, Ehf
  , e tbathf
  . No caso dos ensaios em alcatifa, utilizam-se na equação acima o sufixo c e, por conseguinte, os parâmetros NPc, Ec
  , e tbatc
  . Os valores de Ehf
  e tbathf
  e/ou Ec
  e tbatc
  correspondentes a cada ciclo de limpeza devem constar da documentação técnica.

4.   Taxa de remoção de pó

Determina-se a taxa de remoção de pó em pavimento duro (dpuhf
  ) calculando a média dos resultados dos dois ciclos de limpeza no ensaio em pavimento duro.

Determina-se a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) calculando a média dos resultados dos ciclos de limpeza no ensaio em alcatifa. Para corrigir os desvios em relação às propriedades originais da alcatifa ensaiada, calcula-se a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) do seguinte modo:

Formula

em que:

| — | dpum
  é a taxa de remoção de pó medida do aspirador; |
| --- | --- |

—

dpum
  é a taxa de remoção de pó medida do aspirador;

| — | dpucal
  é a taxa de remoção de pó do sistema de aspiração de referência, medida quando a alcatifa ensaiada estava no estado original; |
| --- | --- |

—

dpucal
  é a taxa de remoção de pó do sistema de aspiração de referência, medida quando a alcatifa ensaiada estava no estado original;

| — | dpuref
  é a taxa de remoção de pó medida do sistema de aspiração de referência. |
| --- | --- |

—

dpuref
  é a taxa de remoção de pó medida do sistema de aspiração de referência.

Os valores de dpum
  , para cada ciclo de limpeza, dpuc
  , dpucal
  e dpuref
  devem constar da documentação técnica.

5.   Taxa de reemissão de pó

Determina-se a taxa de reemissão de pó com o aspirador a funcionar ao fluxo de ar máximo.

6.   Nível de potência sonora

Determina-se sobre alcatifa.

7.   Aspiradores híbridos

No caso dos aspiradores híbridos, as medições efetuam-se com o aspirador ligado à rede elétrica e unicamente com o eventual bocal ativo alimentado por bateria a funcionar.

---

ANEXO VII

Procedimento de verificação para fiscalização do mercado

Para verificarem o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1. | As autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma unidade de cada modelo. |
| --- | --- |

1.

As autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma unidade de cada modelo.

| 2. | Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis se os valores e classes indicados no rótulo e na ficha de produto corresponderem aos valores constantes da documentação técnica e se todos os parâmetros do quadro 4 pertinentes para o modelo tiverem resultados conformes no ensaio efetuado. |
| --- | --- |

2.

Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis se os valores e classes indicados no rótulo e na ficha de produto corresponderem aos valores constantes da documentação técnica e se todos os parâmetros do quadro 4 pertinentes para o modelo tiverem resultados conformes no ensaio efetuado.

| 3. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro selecionam aleatoriamente e ensaiam mais três unidades do mesmo modelo. Em alternativa, essas três unidades adicionais podem ser de um ou mais modelos de aspirador indicados como modelos equivalentes na documentação técnica do fabricante. |
| --- | --- |

3.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro selecionam aleatoriamente e ensaiam mais três unidades do mesmo modelo. Em alternativa, essas três unidades adicionais podem ser de um ou mais modelos de aspirador indicados como modelos equivalentes na documentação técnica do fabricante.

| 4. | Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis se todos os parâmetros do quadro 4 pertinentes para o modelo tiverem resultados conformes no ensaio efetuado. |
| --- | --- |

4.

Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis se todos os parâmetros do quadro 4 pertinentes para o modelo tiverem resultados conformes no ensaio efetuado.

| 5. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo de aspirador e os modelos de aspirador equivalentes não satisfazem os requisitos do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo de aspirador e os modelos de aspirador equivalentes não satisfazem os requisitos do presente regulamento.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e cálculo estabelecidos no anexo VI.

As tolerâncias definidas no presente anexo para as verificações dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos, não podendo ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para estabelecerem os valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados no rótulo ou na ficha de produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Quadro 4

| Parâmetro | Tolerâncias aplicáveis na verificação |
| --- | --- |
| Consumo anual de energia | O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 10 %. |
| Taxa de remoção de pó em alcatifa | O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03. |
| Taxa de remoção de pó em pavimento duro | O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03. |
| Taxa de reemissão de pó | O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 15 %. |
| Nível de potência sonora | O valor determinado (1) não excede o valor declarado. |

Parâmetro

Tolerâncias aplicáveis na verificação

Consumo anual de energia

O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 10 %.

Taxa de remoção de pó em alcatifa

O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03.

Taxa de remoção de pó em pavimento duro

O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03.

Taxa de reemissão de pó

O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 15 %.

Nível de potência sonora

O valor determinado (1) não excede o valor declarado.

---

(1)  No caso de serem ensaiadas três unidades adicionais, como se refere no ponto 3, média aritmética dos valores determinados.

---

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/24 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/24

---

REGULAMENTO (UE) N.o 666/2013 DA COMISSÃO

de 8 de julho de 2013

que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Após consulta do Fórum de Consulta referido no artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos excessivos.

| (2) | No artigo 16.o, n.o 2, a Diretiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios previstos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão deve introduzir, se for caso disso, medidas de execução em relação aos aparelhos domésticos, incluindo os aspiradores. |
| --- | --- |

(2)

No artigo 16.o, n.o 2, a Diretiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios previstos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão deve introduzir, se for caso disso, medidas de execução em relação aos aparelhos domésticos, incluindo os aspiradores.

| (3) | A Comissão realizou um estudo preparatório que analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aspiradores tipicamente utilizados no setor doméstico e em instalações comerciais. O estudo foi efetuado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão realizou um estudo preparatório que analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aspiradores tipicamente utilizados no setor doméstico e em instalações comerciais. O estudo foi efetuado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente.

| (4) | Os aspiradores a húmido, os aspiradores de sólidos e líquidos, os aspiradores-robôs, os aspiradores industriais, os centrais e os alimentados por bateria, assim como as polidoras de pavimentos e os aspiradores de exterior, têm características particulares e devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Os aspiradores a húmido, os aspiradores de sólidos e líquidos, os aspiradores-robôs, os aspiradores industriais, os centrais e os alimentados por bateria, assim como as polidoras de pavimentos e os aspiradores de exterior, têm características particulares e devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.

| (5) | Os aspetos ambientais dos produtos abrangidos, identificados como significativos para efeitos do presente regulamento, são o consumo de energia na fase de utilização, a taxa de remoção de pó, a taxa de reemissão de pó, o ruído (nível de potência sonora) e a durabilidade. O consumo anual de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 18 TWh na União em 2005. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de eletricidade seja de 34 TWh em 2020. O estudo preparatório demonstra que o consumo de energia dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido significativamente. |
| --- | --- |

(5)

Os aspetos ambientais dos produtos abrangidos, identificados como significativos para efeitos do presente regulamento, são o consumo de energia na fase de utilização, a taxa de remoção de pó, a taxa de reemissão de pó, o ruído (nível de potência sonora) e a durabilidade. O consumo anual de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 18 TWh na União em 2005. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de eletricidade seja de 34 TWh em 2020. O estudo preparatório demonstra que o consumo de energia dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido significativamente.

| (6) | O estudo preparatório indica que, no caso dos aspiradores, não são necessários requisitos em relação a outros parâmetros de conceção ecológica referidos na parte 1 do anexo I da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(6)

O estudo preparatório indica que, no caso dos aspiradores, não são necessários requisitos em relação a outros parâmetros de conceção ecológica referidos na parte 1 do anexo I da Diretiva 2009/125/CE.

| (7) | O consumo de energia dos aspiradores deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias já existentes e de uso comum que sejam economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos. |
| --- | --- |

(7)

O consumo de energia dos aspiradores deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias já existentes e de uso comum que sejam economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos.

| (8) | Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade dos produtos na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de energia durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais suplementares aquando da fase de produção e da eliminação. |
| --- | --- |

(8)

Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade dos produtos na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de energia durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais suplementares aquando da fase de produção e da eliminação.

| (9) | Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a deixar um período suficiente para os fabricantes alterarem a conceção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos do presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a deixar um período suficiente para os fabricantes alterarem a conceção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mercado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos do presente regulamento.

| (10) | Está prevista uma revisão do presente regulamento no prazo de cinco anos após a sua entrada em vigor e, em relação a duas das suas disposições, o mais tardar em 1 de setembro de 2016. |
| --- | --- |

(10)

Está prevista uma revisão do presente regulamento no prazo de cinco anos após a sua entrada em vigor e, em relação a duas das suas disposições, o mais tardar em 1 de setembro de 2016.

| (11) | O Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica de ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW (2), deve ser alterado no sentido de excluir do seu âmbito de aplicação as ventoinhas integradas em aspiradores, a fim de evitar que dois regulamentos separados contenham requisitos específicos de conceção ecológica para os mesmos produtos. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica de ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW (2), deve ser alterado no sentido de excluir do seu âmbito de aplicação as ventoinhas integradas em aspiradores, a fim de evitar que dois regulamentos separados contenham requisitos específicos de conceção ecológica para os mesmos produtos.

| (12) | A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efetuada por métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (3). |
| --- | --- |

(12)

A medição dos parâmetros pertinentes do produto deve ser efetuada por métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia (3).

| (13) | Em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
| --- | --- |

(13)

Em conformidade com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (14) | A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, no âmbito da documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, a informação relacionada com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(14)

A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, no âmbito da documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, a informação relacionada com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

| (15) | Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados padrões de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de forma a garantir a ampla disponibilidade e a fácil acessibilidade das informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(15)

Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados padrões de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de forma a garantir a ampla disponibilidade e a fácil acessibilidade das informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado de aspiradores alimentados pela rede elétrica, incluindo os aspiradores híbridos.

2.   O presente regulamento não é aplicável a:

| a) | Aspiradores a húmido, aspiradores de sólidos e líquidos, aspiradores alimentados por bateria, aspiradores-robôs, aspiradores industriais ou aspiradores centrais; |
| --- | --- |

a)

Aspiradores a húmido, aspiradores de sólidos e líquidos, aspiradores alimentados por bateria, aspiradores-robôs, aspiradores industriais ou aspiradores centrais;

| b) | Polidoras de pavimentos; |
| --- | --- |

b)

Polidoras de pavimentos;

| c) | Aspiradores de exterior. |
| --- | --- |

c)

Aspiradores de exterior.

Artigo 2.o

Definições

Para além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva 2009/125/CE, aplicam-se para efeitos do presente regulamento as seguintes definições:

| 1) | «Aspirador», aparelho que elimina sujidades da superfície a limpar, por meio de um fluxo de ar criado por subpressão produzida dentro da unidade; |
| --- | --- |

1)

«Aspirador», aparelho que elimina sujidades da superfície a limpar, por meio de um fluxo de ar criado por subpressão produzida dentro da unidade;

| 2) | «Aspirador híbrido», aspirador que pode ser alimentado pela rede elétrica ou por bateria; |
| --- | --- |

2)

«Aspirador híbrido», aspirador que pode ser alimentado pela rede elétrica ou por bateria;

| 3) | «Aspirador a húmido», aspirador que elimina matérias secas e/ou húmidas (sujidade) aplicando um detergente aquoso ou vapor à superfície a limpar e removendo o detergente ou o vapor, juntamente com a sujidade, por meio de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade, incluindo os tipos vulgarmente conhecidos como aspiradores de projeção-extração; |
| --- | --- |

3)

«Aspirador a húmido», aspirador que elimina matérias secas e/ou húmidas (sujidade) aplicando um detergente aquoso ou vapor à superfície a limpar e removendo o detergente ou o vapor, juntamente com a sujidade, por meio de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade, incluindo os tipos vulgarmente conhecidos como aspiradores de projeção-extração;

| 4) | «Aspirador de sólidos e líquidos», aspirador concebido para remover um volume de mais de 2,5 litros de líquido, em combinação com a funcionalidade de um aspirador a seco; |
| --- | --- |

4)

«Aspirador de sólidos e líquidos», aspirador concebido para remover um volume de mais de 2,5 litros de líquido, em combinação com a funcionalidade de um aspirador a seco;

| 5) | «Aspirador a seco», aspirador concebido para remover sujidade principalmente seca (pó, fibras, fios), incluindo os tipos equipados com um bocal ativo alimentado por bateria; |
| --- | --- |

5)

«Aspirador a seco», aspirador concebido para remover sujidade principalmente seca (pó, fibras, fios), incluindo os tipos equipados com um bocal ativo alimentado por bateria;

| 6) | «Bocal ativo alimentado por bateria», cabeça de limpeza munida de um dispositivo de agitação alimentado por bateria para ajudar à remoção da sujidade; |
| --- | --- |

6)

«Bocal ativo alimentado por bateria», cabeça de limpeza munida de um dispositivo de agitação alimentado por bateria para ajudar à remoção da sujidade;

| 7) | «Aspirador alimentado por bateria», aspirador alimentado apenas por bateria; |
| --- | --- |

7)

«Aspirador alimentado por bateria», aspirador alimentado apenas por bateria;

| 8) | «Aspirador-robô», aspirador alimentado por bateria que é capaz de funcionar sem intervenção humana num determinado perímetro e constituído por uma parte móvel, uma estação de acoplamento e/ou outros acessórios de apoio ao seu funcionamento; |
| --- | --- |

8)

«Aspirador-robô», aspirador alimentado por bateria que é capaz de funcionar sem intervenção humana num determinado perímetro e constituído por uma parte móvel, uma estação de acoplamento e/ou outros acessórios de apoio ao seu funcionamento;

| 9) | «Aspirador industrial», aspirador concebido para fazer parte de um processo de produção, para remover matérias perigosas, para remover poeiras pesadas na indústria da construção, da fundição, da mineração ou da alimentação ou para fazer parte de uma máquina ou instrumento industrial, e/ou aspirador comercial com uma cabeça de largura superior a 0,50 m; |
| --- | --- |

9)

«Aspirador industrial», aspirador concebido para fazer parte de um processo de produção, para remover matérias perigosas, para remover poeiras pesadas na indústria da construção, da fundição, da mineração ou da alimentação ou para fazer parte de uma máquina ou instrumento industrial, e/ou aspirador comercial com uma cabeça de largura superior a 0,50 m;

| 10) | «Aspirador comercial», aspirador destinado a limpezas domésticas em meios profissionais e a uma utilização por não-especialistas, pelo pessoal de limpeza ou por prestadores de serviços de limpeza contratados em escritórios, espaços comerciais e instalações hospitalares e hoteleiras, declarado pelo fabricante como tal na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4); |
| --- | --- |

10)

«Aspirador comercial», aspirador destinado a limpezas domésticas em meios profissionais e a uma utilização por não-especialistas, pelo pessoal de limpeza ou por prestadores de serviços de limpeza contratados em escritórios, espaços comerciais e instalações hospitalares e hoteleiras, declarado pelo fabricante como tal na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

| 11) | «Aspirador central», aspirador constituído por uma fonte de subpressão fixa (não móvel) e por tomadas de aspiração em vários pontos fixos do edifício; |
| --- | --- |

11)

«Aspirador central», aspirador constituído por uma fonte de subpressão fixa (não móvel) e por tomadas de aspiração em vários pontos fixos do edifício;

| 12) | «Polidora de pavimentos», aparelho elétrico concebido para proteger, alisar e/ou tornar brilhantes certos tipos de pisos, que funciona habitualmente em combinação com um agente de polimento destinado a ser aplicado sobre o piso pelo aparelho e normalmente também equipado com a funcionalidade auxiliar de um aspirador; |
| --- | --- |

12)

«Polidora de pavimentos», aparelho elétrico concebido para proteger, alisar e/ou tornar brilhantes certos tipos de pisos, que funciona habitualmente em combinação com um agente de polimento destinado a ser aplicado sobre o piso pelo aparelho e normalmente também equipado com a funcionalidade auxiliar de um aspirador;

| 13) | «Aspirador de exterior», aparelho concebido para utilização no exterior e destinado a recolher resíduos, como relva cortada e folhas, para um coletor por meio de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade, podendo conter um dispositivo de retalhamento e funcionar igualmente como ventilador; |
| --- | --- |

13)

«Aspirador de exterior», aparelho concebido para utilização no exterior e destinado a recolher resíduos, como relva cortada e folhas, para um coletor por meio de um fluxo de ar criado por subpressão gerada dentro da unidade, podendo conter um dispositivo de retalhamento e funcionar igualmente como ventilador;

| 14) | «Aspirador alimentado por bateria de grande capacidade», aspirador alimentado por bateria que, com esta totalmente carregada, pode limpar, sem recarga, 15 m2 de pavimento mediante duas passagens duplas em cada parte do pavimento; |
| --- | --- |

14)

«Aspirador alimentado por bateria de grande capacidade», aspirador alimentado por bateria que, com esta totalmente carregada, pode limpar, sem recarga, 15 m2 de pavimento mediante duas passagens duplas em cada parte do pavimento;

| 15) | «Aspirador com filtro de água», aspirador de secos que utiliza mais de 0,5 litros de água como principal meio de filtragem, em que o ar da sucção é levado a atravessar a água, que retém, à passagem, a matéria seca removida; |
| --- | --- |

15)

«Aspirador com filtro de água», aspirador de secos que utiliza mais de 0,5 litros de água como principal meio de filtragem, em que o ar da sucção é levado a atravessar a água, que retém, à passagem, a matéria seca removida;

| 16) | «Aspirador doméstico», aspirador destinado a utilização residencial ou doméstica, declarado como tal pelo fabricante na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5); |
| --- | --- |

16)

«Aspirador doméstico», aspirador destinado a utilização residencial ou doméstica, declarado como tal pelo fabricante na sua declaração de conformidade prevista na Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5);

| 17) | «Aspirador de uso geral», aspirador fornecido com um bocal fixo ou, pelo menos, um bocal desmontável para limpeza quer de alcatifas quer de pavimentos duros ou fornecido com pelo menos um bocal amovível destinado especificamente à limpeza de alcatifas e pelo menos um bocal amovível destinado à limpeza de pavimentos duros; |
| --- | --- |

17)

«Aspirador de uso geral», aspirador fornecido com um bocal fixo ou, pelo menos, um bocal desmontável para limpeza quer de alcatifas quer de pavimentos duros ou fornecido com pelo menos um bocal amovível destinado especificamente à limpeza de alcatifas e pelo menos um bocal amovível destinado à limpeza de pavimentos duros;

| 18) | «Aspirador de pavimentos duros», aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de pavimentos duros ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de pavimentos duros; |
| --- | --- |

18)

«Aspirador de pavimentos duros», aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de pavimentos duros ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de pavimentos duros;

| 19) | «Aspirador de alcatifas», aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de alcatifas ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de alcatifas; |
| --- | --- |

19)

«Aspirador de alcatifas», aspirador fornecido com um bocal fixo destinado especificamente à limpeza de alcatifas ou fornecido unicamente com um ou mais bocais amovíveis destinados especificamente à limpeza de alcatifas;

| 20) | «Aspirador equivalente», modelo de aspirador colocado no mercado, em que a potência de entrada, o consumo anual de energia, a taxa de remoção de pó de alcatifas e pavimentos duros, a taxa de reemissão de pó, o nível de potência sonora, a durabilidade do tubo e o tempo de vida operacional do motor são os mesmos que os de outro modelo de aspirador colocado no mercado pelo mesmo fabricante, com um número de código comercial diferente. |
| --- | --- |

20)

«Aspirador equivalente», modelo de aspirador colocado no mercado, em que a potência de entrada, o consumo anual de energia, a taxa de remoção de pó de alcatifas e pavimentos duros, a taxa de reemissão de pó, o nível de potência sonora, a durabilidade do tubo e o tempo de vida operacional do motor são os mesmos que os de outro modelo de aspirador colocado no mercado pelo mesmo fabricante, com um número de código comercial diferente.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

1.   Os requisitos de conceção ecológica para os aspiradores figuram no anexo I. São aplicáveis segundo o calendário seguinte:

| d) | A partir de 1 de setembro de 2014: conforme indica o anexo I, ponto 1, alínea a), e ponto 2; |
| --- | --- |

d)

A partir de 1 de setembro de 2014: conforme indica o anexo I, ponto 1, alínea a), e ponto 2;

| e) | A partir de 1 de setembro de 2017: conforme indica o anexo I, ponto 1, alínea b), e ponto 2. |
| --- | --- |

e)

A partir de 1 de setembro de 2017: conforme indica o anexo I, ponto 1, alínea b), e ponto 2.

2.   A conformidade com os requisitos de conceção ecológica deve ser medida e calculada segundo os métodos que figuram no anexo II.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE deve ser o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma diretiva.

2.   Para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir uma cópia do cálculo estabelecido no anexo II do presente regulamento.

3.   Se as informações dadas na documentação técnica relativamente a um modelo específico de aspirador resultarem de cálculos baseados num aspirador equivalente, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos e dos ensaios realizados pelos fabricantes para verificarem a exatidão dos cálculos. Em tais casos, a documentação técnica deve também incluir uma lista de todos os outros modelos de aspiradores equivalentes cujos dados tenham sido obtidos do mesmo modo.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para fiscalização do mercado

Os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação descrito no anexo III do presente regulamento ao efetuarem as verificações no âmbito da fiscalização do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, para comprovarem o cumprimento dos requisitos estabelecidos no anexo I do presente regulamento.

Artigo 6.o

Padrões de referência indicativos

O anexo IV contém os padrões de referência indicativos para os aspiradores com melhor desempenho disponíveis no mercado aquando da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 7.o

Exame

1.   A Comissão examina o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresenta os resultados desse exame ao Fórum de Consulta o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do regulamento. O exame deve avaliar, em especial, as tolerâncias aplicáveis à verificação previstas no anexo III, a eventual inclusão dos aspiradores de dimensão normal alimentados por bateria no âmbito de aplicação e a exequibilidade de serem estabelecidos requisitos para o consumo energético anual, a taxa de remoção de pó e a taxa de reemissão de pó, baseados em medições com o recipiente parcialmente cheio.

2.   A Comissão examina os requisitos específicos de conceção ecológica sobre a durabilidade do tubo e o tempo de vida operacional do motor e apresenta o resultado desse exame ao Fórum de Consulta o mais tardar em 1 de setembro de 2016.

Artigo 8.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 327/2011

O Regulamento (UE) n.o 327/2011 é alterado do seguinte modo:

No artigo 1.o, n.o 3, é aditada a seguinte alínea:

| «e) | Destinadas a funcionar com eficiência energética ótima à velocidade de 8 000 rotações por minuto ou superior.». |
| --- | --- |

«e)

Destinadas a funcionar com eficiência energética ótima à velocidade de 8 000 rotações por minuto ou superior.».

No artigo 3.o, n.o 4, é suprimida a seguinte alínea:

| «a) | Com uma eficiência energética ótima a uma velocidade de 8 000 rotações por minuto ou superior;». |
| --- | --- |

«a)

Com uma eficiência energética ótima a uma velocidade de 8 000 rotações por minuto ou superior;».

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  JO L 90 de 6.4.2011, p. 8.

2

(3)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

3

(4)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

4

(5)  JO L 374 de 27.12.2006, p. 10.

5

---

ANEXO I

Requisitos de conceção ecológica

1.   Requisitos específicos de conceção ecológica

Os aspiradores devem cumprir os seguintes requisitos:

| a) | A partir de 1 de setembro de 2014:






  — | o consumo anual de energia deve ser inferior a 62,0 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

a)

A partir de 1 de setembro de 2014:

—

o consumo anual de energia deve ser inferior a 62,0 kWh/ano;

| — | a potência nominal de entrada deve ser inferior a 1 600 W; |
| --- | --- |

—

a potência nominal de entrada deve ser inferior a 1 600 W;

| — | a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) deve ser igual ou superior a 0,70. Este limite não se aplica aos aspiradores de pavimentos duros; |
| --- | --- |

—

a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) deve ser igual ou superior a 0,70. Este limite não se aplica aos aspiradores de pavimentos duros;

| — | a taxa de remoção de pó em pavimento duro (dpuhf
  ) deve ser igual ou superior a 0,95. Este limite não se aplica aos aspiradores de alcatifas. |
| --- | --- |

—

a taxa de remoção de pó em pavimento duro (dpuhf
  ) deve ser igual ou superior a 0,95. Este limite não se aplica aos aspiradores de alcatifas.

Estes limites não se aplicam aos aspiradores com filtro de água.

| b) | A partir de 1 de setembro de 2017:






  — | o consumo anual de energia deve ser inferior a 43,0 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

b)

A partir de 1 de setembro de 2017:

—

o consumo anual de energia deve ser inferior a 43,0 kWh/ano;

| — | a potência nominal de entrada deve ser inferior a 900 W; |
| --- | --- |

—

a potência nominal de entrada deve ser inferior a 900 W;

| — | a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) deve ser igual ou superior a 0,75. Este limite não se aplica aos aspiradores de pavimentos duros; |
| --- | --- |

—

a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) deve ser igual ou superior a 0,75. Este limite não se aplica aos aspiradores de pavimentos duros;

| — | a taxa de remoção de pó em pavimento duro (dpuhf
  ) deve ser igual ou superior a 0,98. Este limite não se aplica aos aspiradores de alcatifas; |
| --- | --- |

—

a taxa de remoção de pó em pavimento duro (dpuhf
  ) deve ser igual ou superior a 0,98. Este limite não se aplica aos aspiradores de alcatifas;

| — | a taxa de reemissão de pó não pode exceder 1,00 %; |
| --- | --- |

—

a taxa de reemissão de pó não pode exceder 1,00 %;

| — | o nível de potência sonora não pode exceder 80 dB(A); |
| --- | --- |

—

o nível de potência sonora não pode exceder 80 dB(A);

| — | o tubo, se existir, deve ter uma durabilidade tal que permita a sua utilização após 40 000 oscilações sob tensão; |
| --- | --- |

—

o tubo, se existir, deve ter uma durabilidade tal que permita a sua utilização após 40 000 oscilações sob tensão;

| — | o tempo de vida operacional do motor deve ser igual ou superior a 500 horas. |
| --- | --- |

—

o tempo de vida operacional do motor deve ser igual ou superior a 500 horas.

O consumo anual de energia, a potência nominal de entrada, a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ), a taxa de remoção de pó em pavimento duro (dpuhf
  ), a taxa de reemissão de pó, o nível de potência sonora, a durabilidade do tubo e o tempo de vida operacional do motor são medidos e calculados de acordo com o anexo II.

2.   Informações a fornecer pelos fabricantes

| a) | A documentação técnica, a brochura de instruções e os sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados ou dos importadores devem conter os seguintes elementos:






  — | todas as informações sobre o aspirador cuja publicação seja obrigatória por força de atos delegados adotados ao abrigo da Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- | --- |

a)

A documentação técnica, a brochura de instruções e os sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados ou dos importadores devem conter os seguintes elementos:

—

todas as informações sobre o aspirador cuja publicação seja obrigatória por força de atos delegados adotados ao abrigo da Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | um título ou referência sucinta aos métodos de medição e cálculo utilizados para determinar o cumprimento dos requisitos supramencionados; |
| --- | --- |

—

um título ou referência sucinta aos métodos de medição e cálculo utilizados para determinar o cumprimento dos requisitos supramencionados;

| — | no caso dos aspiradores de pavimentos duros, a menção de que não são adequados para utilizar em alcatifas com o bocal fornecido; |
| --- | --- |

—

no caso dos aspiradores de pavimentos duros, a menção de que não são adequados para utilizar em alcatifas com o bocal fornecido;

| — | no caso dos aspiradores de alcatifas, a menção de que não são adequados para utilizar em pavimentos duros com o bocal fornecido; |
| --- | --- |

—

no caso dos aspiradores de alcatifas, a menção de que não são adequados para utilizar em pavimentos duros com o bocal fornecido;

| — | no caso de aparelhos que possam funcionar igualmente para outros fins além da aspiração de pó, a potência elétrica de entrada respeitante à aspiração, se for inferior à potência nominal de entrada do aparelho; |
| --- | --- |

—

no caso de aparelhos que possam funcionar igualmente para outros fins além da aspiração de pó, a potência elétrica de entrada respeitante à aspiração, se for inferior à potência nominal de entrada do aparelho;

| — | indicação do grupo para o qual o aspirador deve ser ensaiado: aspirador de uso geral, aspirador de pavimentos duros ou aspirador de alcatifas. |
| --- | --- |

—

indicação do grupo para o qual o aspirador deve ser ensaiado: aspirador de uso geral, aspirador de pavimentos duros ou aspirador de alcatifas.

| b) | A documentação técnica e uma secção, destinada a profissionais, com indicação dos sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados ou dos importadores, devem conter os seguintes elementos:






  — | as informações pertinentes para a desmontagem não-destrutiva para fins de manutenção, designadamente em relação ao tubo, ao orifício de aspiração, ao motor, ao invólucro e ao cabo; |
| --- | --- | --- |

b)

A documentação técnica e uma secção, destinada a profissionais, com indicação dos sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados ou dos importadores, devem conter os seguintes elementos:

—

as informações pertinentes para a desmontagem não-destrutiva para fins de manutenção, designadamente em relação ao tubo, ao orifício de aspiração, ao motor, ao invólucro e ao cabo;

| — | as informações pertinentes para o desmantelamento, designadamente em relação ao motor e às eventuais baterias, a reciclagem, a valorização e a eliminação no fim do ciclo de vida. |
| --- | --- |

—

as informações pertinentes para o desmantelamento, designadamente em relação ao motor e às eventuais baterias, a reciclagem, a valorização e a eliminação no fim do ciclo de vida.

---

(1)  JO L 153 de 18.6.2010, p. 1.

---

ANEXO II

Métodos de medição e de cálculo

1.   Os métodos de medição e de cálculo para cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento devem ser fiáveis, exatos e reprodutíveis e ter em conta os métodos de medição e de cálculo geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia. Devem ainda respeitar as definições técnicas, as condições, as equações e os parâmetros estabelecidos neste anexo.

2.   Definições técnicas

a)   «Ensaio em pavimento duro»: ensaio que compreende dois ciclos de limpeza durante os quais se passa a cabeça de limpeza do aspirador, com este regulado para a sucção máxima, numa superfície de ensaio constituída por uma placa de madeira de largura idêntica à da cabeça de limpeza e comprimento adequado, dotada de um sulco diagonal (a 45o), e se medem e registam continuamente, a uma cadência de medição e registo adequada, o tempo decorrido, o consumo de eletricidade e a posição do centro da cabeça de limpeza em relação à referida superfície, determinando-se convenientemente, após cada ciclo de limpeza, o decréscimo de massa do sulco de ensaio;

b)   «Sulco de ensaio»: elemento amovível, de dimensões apropriadas e secção em U, que, no início de cada ciclo de limpeza, é cheio com poeira artificial adequada;

c)   «Ensaio em alcatifa»: ensaio que compreende um número adequado de ciclos de limpeza num dispositivo de ensaio de alcatifas de Wilton, durante os quais se passa a cabeça de limpeza do aspirador, com este regulado para a sucção máxima, numa superfície de ensaio de largura idêntica à da cabeça de limpeza e de comprimento adequado, suja com poeira de ensaio de composição conveniente, uniformemente distribuída e adequadamente impregnada, e se medem e registam continuamente, a uma cadência de medição e registo adequada, o tempo decorrido, o consumo de eletricidade e a posição do centro da cabeça de limpeza em relação à referida superfície, determinando-se convenientemente, após cada ciclo de limpeza, o aumento de massa do recipiente de pó do aspirador;

d)   «Largura da cabeça de limpeza»: largura exterior máxima, em metros, com três casas decimais, da cabeça de limpeza;

e)   «Ciclo de limpeza»: sequência de cinco duplas passagens do aspirador na superfície de ensaio («alcatifa» ou «pavimento duro»);

f)   «Dupla passagem»: um movimento para a frente e um movimento para trás da cabeça de limpeza, segundo o mesmo eixo longitudinal, efetuados a uma velocidade de passagem de ensaio uniforme numa determinada extensão de passagem de ensaio;

g)   «Velocidade de passagem de ensaio»: a velocidade, em metros por hora, da cabeça de limpeza adequada para o ensaio, de preferência comandada por um mecanismo eletromecânico. Deve tentar-se que os produtos com cabeças de limpeza automotoras sejam ensaiados a uma velocidade tão próxima quanto possível da velocidade adequada, mas admitem-se desvios, desde que claramente referidos na documentação técnica;

h)   «Extensão de passagem de ensaio»: comprimento, em metros, da superfície de ensaio, mais a distância percorrida pelo centro da cabeça de limpeza nas zonas apropriadas de aceleração situadas antes e depois daquela superfície;

i)   «Taxa de remoção de pó» (dpu): razão, com três casas decimais, entre a massa de poeira artificial removida — determinada através do aumento de massa do recipiente de pó do aspirador, no caso das alcatifas, ou através do decréscimo de massa do sulco de ensaio, no caso dos pavimentos duros — após uma série de duplas passagens da cabeça de limpeza, e a massa de poeira artificial inicialmente depositada na superfície de ensaio, corrigida, no caso das alcatifas, em função das condições específicas do ensaio e, no caso dos pavimentos duros, em função do comprimento e da posição do sulco de ensaio;

j)   «Sistema de aspiração de referência»: equipamento laboratorial elétrico utilizado para medir, com parâmetros aéreos determinados, a taxa de remoção de pó de referência aferida em alcatifas, a fim de melhorar a reprodutibilidade dos resultados dos ensaios;

k)   «Potência nominal de entrada»: potência elétrica de entrada, em watts, declarada pelo fabricante, sendo que, no caso dos aparelhos que também podem servir para outros fins, além da limpeza por aspiração, apenas se considera a potência elétrica de entrada referente a esta função;

l)   «Taxa de reemissão de pó»: razão percentual, com duas casas decimais, entre o número de partículas de poeira de dimensão compreendida entre 0,3 μm e 10 μm emitidas pelo aspirador e o número total de partículas de poeira desta granulometria que entram pelo orifício de aspiração quando se aspira uma quantidade determinada de pó dessa granulometria. Este valor compreende todos os pós emitidos pelo aspirador (as medidas na saída deste e as provenientes de fugas ou geradas pelo aspirador);

m)   «Nível de potência sonora»: emissão de ruído aéreo expressa em dB(A) re 1 pW, arredondada às unidades.

3.   Consumo anual de energia

Calcula-se do seguinte modo o consumo anual de energia (AE), expresso em kWh/ano e arredondado às décimas:

| | aspiradores de alcatifas: |
| --- | --- |

aspiradores de alcatifas:

Formula

| | aspiradores de pavimentos duros: |
| --- | --- |

aspiradores de pavimentos duros:

Formula

| | aspiradores de uso geral: |
| --- | --- |

aspiradores de uso geral:

Formula

em que:

| — | ASEc
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em alcatifa, calculado como se explica a seguir |
| --- | --- |

—

ASEc
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em alcatifa, calculado como se explica a seguir

| — | ASEhf
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em pavimento duro, calculado como se explica a seguir |
| --- | --- |

—

ASEhf
  é o valor médio do consumo de energia específico, em Wh/m2, no ensaio em pavimento duro, calculado como se explica a seguir

| — | dpuc
  é a taxa de remoção de pó em alcatifa, determinada como se descreve no ponto 4 do presente anexo |
| --- | --- |

—

dpuc
  é a taxa de remoção de pó em alcatifa, determinada como se descreve no ponto 4 do presente anexo

| — | dpuhf
  é a taxa de remoção de pó em pavimento duro, determinada como se descreve no ponto 4 do presente anexo |
| --- | --- |

—

dpuhf
  é a taxa de remoção de pó em pavimento duro, determinada como se descreve no ponto 4 do presente anexo

| — | 50 é o número normalizado de aspirações de uma hora por ano |
| --- | --- |

—

50 é o número normalizado de aspirações de uma hora por ano

| — | 87 é a superfície normalizada a limpar numa habitação, em m2 |
| --- | --- |

—

87 é a superfície normalizada a limpar numa habitação, em m2

| — | 4 é o número normalizado de vezes que um aspirador passa no mesmo ponto do pavimento (duas duplas passagens) |
| --- | --- |

—

4 é o número normalizado de vezes que um aspirador passa no mesmo ponto do pavimento (duas duplas passagens)

| — | 0,001 é o fator de conversão de Wh em kWh |
| --- | --- |

—

0,001 é o fator de conversão de Wh em kWh

| — | 1 é a taxa de remoção de pó normalizada |
| --- | --- |

—

1 é a taxa de remoção de pó normalizada

| — | 0,20 é a diferença normalizada entre a taxa de remoção de pó após cinco e após duas duplas passagens. |
| --- | --- |

—

0,20 é a diferença normalizada entre a taxa de remoção de pó após cinco e após duas duplas passagens.

Valor médio do consumo de energia específico (ASE)

Determina-se o valor médio do consumo de energia específico no ensaio em alcatifa (ASEc
  ) e no ensaio em pavimento duro (ASEhf
  ) calculando a média do consumo de energia específico (SE) dos ciclos de limpeza do ensaio, respetivamente, em alcatifa e em pavimento duro. A equação geral para cálculo, com três casas decimais, do consumo de energia específico (SE, com o sufixo correspondente), em Wh/m2 de superfície de ensaio, é a seguinte (aplicável a aspiradores de alcatifas, de pavimentos duros e de uso geral):

Formula

em que:

| — | P é o valor médio da potência, em watts, com duas casas decimais, durante o período do ciclo de limpeza em que o centro da cabeça de limpeza se move sobre a superfície de ensaio |
| --- | --- |

—

P é o valor médio da potência, em watts, com duas casas decimais, durante o período do ciclo de limpeza em que o centro da cabeça de limpeza se move sobre a superfície de ensaio

| — | NP é a potência equivalente média, em watts, com duas casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria, se existir, do aspirador, calculada como se indica a seguir |
| --- | --- |

—

NP é a potência equivalente média, em watts, com duas casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria, se existir, do aspirador, calculada como se indica a seguir

| — | t é o tempo total, em horas, com quatro casas decimais, do ciclo de limpeza durante o qual o centro da cabeça de limpeza — ou seja, um ponto situado a igual distância dos rebordos laterais da cabeça de limpeza e à mesma distância dos rebordos dianteiro e traseiro desta — se move sobre a superfície de ensaio |
| --- | --- |

—

t é o tempo total, em horas, com quatro casas decimais, do ciclo de limpeza durante o qual o centro da cabeça de limpeza — ou seja, um ponto situado a igual distância dos rebordos laterais da cabeça de limpeza e à mesma distância dos rebordos dianteiro e traseiro desta — se move sobre a superfície de ensaio

| — | A é a área, em m2, com três casas decimais, sobre a qual a cabeça de limpeza passa durante um ciclo de limpeza, calculada multiplicando por dez o produto da largura da cabeça pelo comprimento adequado de superfície de ensaio. Se a largura da cabeça de limpeza de um aspirador doméstico exceder 0,320 m, o número a considerar para largura da cabeça nos cálculos é 0,320. |
| --- | --- |

—

A é a área, em m2, com três casas decimais, sobre a qual a cabeça de limpeza passa durante um ciclo de limpeza, calculada multiplicando por dez o produto da largura da cabeça pelo comprimento adequado de superfície de ensaio. Se a largura da cabeça de limpeza de um aspirador doméstico exceder 0,320 m, o número a considerar para largura da cabeça nos cálculos é 0,320.

No caso dos ensaios em pavimento duro, utilizam-se na equação acima o sufixo hf e, por conseguinte, os parâmetros SEhf
  , Phf
  , NPhf
  , thf
  e Ahf
  . No caso dos ensaios em alcatifa, utilizam-se na equação acima o sufixo c e, por conseguinte, os parâmetros SEc
  , Pc
  , NPc
  , tc
  e Ac
  . Devem constar da documentação técnica os valores de SEhf, Phf
  , NPhf
  , thf
  , Ahf
  e/ou SEc
  , Pc
  , NPc
  , tc
  e Ac
  , consoante o caso, relativos a cada um dos ciclos de limpeza.

Potência equivalente dos bocais ativos alimentados por bateria (NP)

A equação geral para determinação da potência equivalente média, em watts, dos bocais ativos alimentados por bateria (NP), aplicável a aspiradores de alcatifas, de pavimentos duros e de uso geral mediante a aplicação do prefixo adequado, é a seguinte:

Formula

em que:

| — | E é o consumo de eletricidade, em Wh, com três casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria do aspirador, necessário para, após a realização de um ciclo de limpeza, recarregar totalmente a bateria até ao nível de carga inicial |
| --- | --- |

—

E é o consumo de eletricidade, em Wh, com três casas decimais, do bocal ativo alimentado por bateria do aspirador, necessário para, após a realização de um ciclo de limpeza, recarregar totalmente a bateria até ao nível de carga inicial

| — | tbat é o tempo em horas, com quatro casas decimais, durante o qual o bocal ativo alimentado por bateria do aspirador está ativado no decurso do ciclo de limpeza, segundo as instruções do fabricante. |
| --- | --- |

—

tbat é o tempo em horas, com quatro casas decimais, durante o qual o bocal ativo alimentado por bateria do aspirador está ativado no decurso do ciclo de limpeza, segundo as instruções do fabricante.

Se o aspirador não dispuser de nenhum bocal ativo alimentado por bateria, o valor de NP é zero.

No caso dos ensaios em pavimento duro, utilizam-se na equação acima o sufixo hf e, por conseguinte, os parâmetros NPhf
  , Ehf
  e tbathf
  . No caso dos ensaios em alcatifa, utilizam-se na equação acima o sufixo c e, por conseguinte, os parâmetros NPc
  , Ec
  e tbatc
  . Devem constar da documentação técnica os valores de Ehf
  , tbathf
  e/ou Ec
  e tbatc
  , consoante o caso, relativos a cada um dos ciclos de limpeza.

4.   Taxa de remoção de pó

Determina-se a taxa de remoção de pó em pavimento duro (dpuhf
  ) calculando a média dos resultados dos dois ciclos de limpeza no ensaio em pavimento duro.

Determina-se a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) calculando a média dos resultados dos ciclos de limpeza no ensaio em alcatifa. Para corrigir os desvios em relação às propriedades originais da alcatifa ensaiada, calcula-se a taxa de remoção de pó em alcatifa (dpuc
  ) do seguinte modo:

Formula

em que:

| — | dpum
  é a taxa de remoção de pó medida do aspirador |
| --- | --- |

—

dpum
  é a taxa de remoção de pó medida do aspirador

| — | dpucal
  é a taxa de remoção de pó do sistema de aspiração de referência, medida quando a alcatifa ensaiada estava no estado original |
| --- | --- |

—

dpucal
  é a taxa de remoção de pó do sistema de aspiração de referência, medida quando a alcatifa ensaiada estava no estado original

| — | dpuref
  é a taxa de remoção de pó medida do sistema de aspiração de referência. |
| --- | --- |

—

dpuref
  é a taxa de remoção de pó medida do sistema de aspiração de referência.

Devem constar da documentação técnica os valores de dpum
  e de dpuc
  , dpucal
  e dpuref
  , consoante o caso, relativos a cada um dos ciclos de limpeza.

5.   Taxa de reemissão de pó

Determina-se a taxa de reemissão de pó quando o aspirador estiver a funcionar com o fluxo de ar máximo.

6.   Nível de potência sonora

Determina-se sobre alcatifa.

7.   Durabilidade do tubo

O tubo é considerado utilizável após 40 000 oscilações sob tensão mecânica se no final não apresentar danos visíveis. A tensão é aplicada por meio de um peso de 2,5 quilogramas.

8.   Tempo de vida operacional do motor

O aspirador deve ser ligado, intermitentemente, com o recipiente de pó meio cheio, durante períodos de 14 minutos e 30 segundos, a cada um dos quais se segue um período de 30 segundos de pausa. O recipiente de pó e os filtros devem ser substituídos a intervalos apropriados. O ensaio pode cessar ao cabo de 500 horas, mas deve efetivamente cessar ao cabo de 600 horas. O período total de funcionamento deve ser registado e incluído na documentação técnica. O fluxo de ar, a potência de aspiração e a potência de entrada devem ser determinados a intervalos apropriados, sendo os respetivos valores inseridos na documentação técnica, juntamente com o tempo de vida operacional do motor.

9.   Aspiradores híbridos

No caso dos aspiradores híbridos, as medições efetuam-se com o aspirador ligado à rede elétrica e unicamente estando a funcionar o eventual bocal ativo alimentado por bateria.

---

ANEXO III

Procedimento de verificação para fiscalização do mercado

Na realização dos controlos relativos à fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o seguinte procedimento de verificação dos requisitos definidos no anexo II:

| 1. | As autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma unidade de cada modelo. |
| --- | --- |

1.

As autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma unidade de cada modelo.

| 2. | Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis que constam do anexo I do presente regulamento se os valores constantes da documentação técnica cumprirem os requisitos estabelecidos nesse anexo e se todos os parâmetros do anexo I e do quadro 1 pertinentes para o modelo tiverem resultados conformes no ensaio efetuado. |
| --- | --- |

2.

Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis que constam do anexo I do presente regulamento se os valores constantes da documentação técnica cumprirem os requisitos estabelecidos nesse anexo e se todos os parâmetros do anexo I e do quadro 1 pertinentes para o modelo tiverem resultados conformes no ensaio efetuado.

| 3. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro selecionam aleatoriamente e ensaiam mais três unidades do mesmo modelo. Em alternativa, essas três unidades adicionais podem ser de um ou mais modelos diferentes que, em conformidade com o artigo 4.o, tenham sido classificados como aspiradores equivalentes na documentação técnica do fabricante. |
| --- | --- |

3.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro selecionam aleatoriamente e ensaiam mais três unidades do mesmo modelo. Em alternativa, essas três unidades adicionais podem ser de um ou mais modelos diferentes que, em conformidade com o artigo 4.o, tenham sido classificados como aspiradores equivalentes na documentação técnica do fabricante.

| 4. | Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis que constam do anexo I do presente regulamento se o ensaio dos parâmetros do anexo I e do quadro 1 pertinentes para o modelo produzir resultados conformes. |
| --- | --- |

4.

Considera-se que o modelo de aspirador satisfaz os requisitos aplicáveis que constam do anexo I do presente regulamento se o ensaio dos parâmetros do anexo I e do quadro 1 pertinentes para o modelo produzir resultados conformes.

| 5. | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo e todos os modelos de aspiradores equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

5.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo e todos os modelos de aspiradores equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e cálculo previstos no anexo II.

As tolerâncias definidas no presente anexo para as verificações dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados Membros, dos parâmetros medidos, não podendo ser utilizadas pelo fabricante ou importador como tolerâncias admitidas para estabelecer os valores constantes da documentação técnica.

Quadro 1

| Parâmetro | Tolerâncias aplicáveis na verificação |
| --- | --- |
| Consumo anual de energia | O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 10 %. |
| Taxa de remoção de pó em alcatifa | O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03. |
| Taxa de remoção de pó em pavimento duro | O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03. |
| Taxa de reemissão de pó | O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 15 %. |
| Nível de potência sonora | O valor determinado (1) não excede o valor declarado. |
| Tempo de vida operacional do motor | O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 5 %. |

Parâmetro

Tolerâncias aplicáveis na verificação

Consumo anual de energia

O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 10 %.

Taxa de remoção de pó em alcatifa

O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03.

Taxa de remoção de pó em pavimento duro

O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 0,03.

Taxa de reemissão de pó

O valor determinado (1) não excede o valor declarado em mais de 15 %.

Nível de potência sonora

O valor determinado (1) não excede o valor declarado.

Tempo de vida operacional do motor

O valor determinado (1) não é inferior ao valor declarado em mais de 5 %.

---

(1)  No caso de serem ensaiadas três unidades adicionais, como se refere no ponto 3, média aritmética dos valores determinados.

---

ANEXO IV

Parâmetros de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para aspiradores domésticos, em termos de consumo energético específico, é um aspirador vertical de 650 W com uma cabeça de limpeza de 0,28 m de largura, o que se traduz por um consumo energético específico de 1,29 Wh/m2, embora com um nível de potência sonora superior a 83 dB.

Não se dispõe de dados relativos à taxa de remoção de pó ou à taxa de reemissão de pó destas máquinas, conformes com os métodos definidos e referenciados no presente regulamento. As melhores taxas de remoção de pó atualmente disponíveis no mercado são de cerca de 1,08 em pavimentos duros com sulcos e de 0,90 em alcatifas. A melhor taxa de reemissão de pó atualmente disponível no mercado é de cerca de 0,0002 %. O melhor nível de potência sonora é de 62 dB.

---

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/35 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/35

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 667/2013 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2013

relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangas para postura (detentor da autorização Eli Lilly and Company Ltd) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 162/2003

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | O diclazuril, número CAS 101831-37-2, foi autorizado por dez anos em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de frangas para postura, pelo Regulamento (CE) n.o 162/2003 da Comissão (3). Esta preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

O diclazuril, número CAS 101831-37-2, foi autorizado por dez anos em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de frangas para postura, pelo Regulamento (CE) n.o 162/2003 da Comissão (3). Esta preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do diclazuril como aditivo na alimentação de frangas para postura, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do diclazuril como aditivo na alimentação de frangas para postura, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2013 (4), que, nas condições previstas de utilização em alimentos para animais, o diclazuril não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, humana ou o ambiente e é eficaz no controlo da coccidiose em frangas para postura. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2013 (4), que, nas condições previstas de utilização em alimentos para animais, o diclazuril não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, humana ou o ambiente e é eficaz no controlo da coccidiose em frangas para postura. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do diclazuril, número CAS 101831-37-2, revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do diclazuril, número CAS 101831-37-2, revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 162/2003 deve ser revogado. |
| --- | --- |

(6)

Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 162/2003 deve ser revogado.

| (7) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
| --- | --- |

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 162/2003.

Artigo 3.o

A preparação especificada no anexo e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 2 de fevereiro de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 2 de agosto de 2013 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

2

(3)  JO L 26 de 31.1.2003, p. 3.

3

(4)  EFSA Journal 2013; 11(3):3106.

4

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo
  (designação comercial) | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização | Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal pertinentes |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Coccidiostáticos e histomonostáticos |
| 51771 | Eli Lilly and Company Ltd. | Diclazuril 0,5 g/100 g
  (Clinacox 0,5 %) | | Composição do aditivo | Diclazuril: 0,50 g/100 g |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

(designação comercial)

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Limites Máximos de Resíduos (LMR) nos alimentos de origem animal pertinentes

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Coccidiostáticos e histomonostáticos

51771

Eli Lilly and Company Ltd.

Diclazuril 0,5 g/100 g

(Clinacox 0,5 %)

Composição do aditivo

Diclazuril: 0,50 g/100 g

| | Farinha de soja pobre em proteína: 99,25 g/100 g |
| --- | --- |

Farinha de soja pobre em proteína: 99,25 g/100 g

| | Polividona K 30: 0,20 g/100 g |
| --- | --- |

Polividona K 30: 0,20 g/100 g

| | Hidróxido de sódio: 0,05 g/100 g |
| --- | --- |

Hidróxido de sódio: 0,05 g/100 g

| | Caracterização da substância ativa | Diclazuril, C17H9Cl3N4O2, (±)-4-clorofenil[2,6-dicloro-4- (2,3,4,5-tetra-hidro-3,5-dioxo-1,2,4-triazin-2-il)fenil]-acetonitrilo |
| --- | --- | --- |

Caracterização da substância ativa

Diclazuril, C17H9Cl3N4O2, (±)-4-clorofenil[2,6-dicloro-4- (2,3,4,5-tetra-hidro-3,5-dioxo-1,2,4-triazin-2-il)fenil]-acetonitrilo

| | Número CAS: 101831-37-2 |
| --- | --- |

Número CAS: 101831-37-2

| | Impurezas associadas: | Produto de degradação (R064318): ≤ 0,1 % |
| --- | --- | --- |

Impurezas associadas:

Produto de degradação (R064318): ≤ 0,1 %

| | Outras impurezas associadas (T001434, R066891, R068610, R070156, R070016): ≤ 0,5 % (individualmente) |
| --- | --- |

Outras impurezas associadas (T001434, R066891, R068610, R070156, R070016): ≤ 0,5 % (individualmente)

| | Impurezas totais: ≤ 1,5 % |
| --- | --- |

Impurezas totais: ≤ 1,5 %

| | Método analítico
   (1) | Para a determinação do diclazuril em alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) de fase reversa com deteção ultravioleta a 280 nm [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2)] |
| --- | --- | --- |

Método analítico
   (1)

Para a determinação do diclazuril em alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução (HPLC) de fase reversa com deteção ultravioleta a 280 nm [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (2)]

| | Para a determinação do diclazuril em tecidos de aves de capoeira: HPLC acoplada a um espectrómetro de massa de triplo quadrupolo (MS/MS) utilizando um ião precursor e dois iões-produto de diagnóstico. |
| --- | --- |

Para a determinação do diclazuril em tecidos de aves de capoeira: HPLC acoplada a um espectrómetro de massa de triplo quadrupolo (MS/MS) utilizando um ião precursor e dois iões-produto de diagnóstico.

Frangas para postura

16 semanas

1

1

| 1. | O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| --- | --- |

1.

O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos para animais sob a forma de pré-mistura.

| 2. | O diclazuril não deve ser misturado com outros coccidiostáticos. |
| --- | --- |

2.

O diclazuril não deve ser misturado com outros coccidiostáticos.

| 3. | Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamento de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

| 4. | Deve ser realizado pelo detentor da autorização um programa de monitorização pós-comercialização sobre a resistência a bactérias e a Eimeria spp. |
| --- | --- |

4.

Deve ser realizado pelo detentor da autorização um programa de monitorização pós-comercialização sobre a resistência a bactérias e a Eimeria spp.

2 de agosto de 2023

Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (3)

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

(2)  JO L 54 de 26.2.2009, p. 1.

(3)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

---

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/39 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/39

---

REGULAMENTO (UE) N.o 668/2013 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2013

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2,4-DB, o indoxacarbe e a piraclostrobina. Os limites máximos de resíduos (LMR) do dimetomorfe foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2,4-DB, o indoxacarbe e a piraclostrobina. Os limites máximos de resíduos (LMR) do dimetomorfe foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | Devem ser feitas certas adaptações técnicas, em especial, o nome da substância ativa «2,4 DB» deve ser substituído por «2,4-DB». Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade o anexo II e o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(2)

Devem ser feitas certas adaptações técnicas, em especial, o nome da substância ativa «2,4 DB» deve ser substituído por «2,4-DB». Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade o anexo II e o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (3) | Relativamente ao 2,4-DB, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (2). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. No que diz respeito aos LMR para a cevada em grão, a aveia em grão, o centeio em grão e o trigo em grão, bem como para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos e para o leite de bovinos, ovinos e caprinos, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Relativamente ao 2,4-DB, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (2). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. No que diz respeito aos LMR para a cevada em grão, a aveia em grão, o centeio em grão e o trigo em grão, bem como para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos e para o leite de bovinos, ovinos e caprinos, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (4) | Relativamente ao dimetomorfe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (3). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para o ananás, as batatas, cebolinhas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, couves-rábano, escarolas, endívias, feijões (frescos sem vagem), sementes de papoila e sementes de colza, para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, bem como para a carne, o tecido adiposo e o fígado de aves de capoeira, o leite de bovinos, ovinos e caprinos e os ovos de aves. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as amoras, as framboesas e os espinafres, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente aos legumes de bolbos – outros, os LMR devem ser estabelecidos a um nível distinto do determinado pela Autoridade, em virtude de não haver risco para os consumidores e tendo em conta as informações suplementares facultadas pela Alemanha sobre boas práticas agrícolas. No que diz respeito ao alho comum, cebolas, chalotas, brócolos, couves de repolho, couves de folha, alfaces, escarolas, espinafres, acelgas e aipo, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu novos pareceres relativos aos LMR (4)
   (5). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. |
| --- | --- |

(4)

Relativamente ao dimetomorfe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (3). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para o ananás, as batatas, cebolinhas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, couves-rábano, escarolas, endívias, feijões (frescos sem vagem), sementes de papoila e sementes de colza, para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, bem como para a carne, o tecido adiposo e o fígado de aves de capoeira, o leite de bovinos, ovinos e caprinos e os ovos de aves. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as amoras, as framboesas e os espinafres, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente aos legumes de bolbos – outros, os LMR devem ser estabelecidos a um nível distinto do determinado pela Autoridade, em virtude de não haver risco para os consumidores e tendo em conta as informações suplementares facultadas pela Alemanha sobre boas práticas agrícolas. No que diz respeito ao alho comum, cebolas, chalotas, brócolos, couves de repolho, couves de folha, alfaces, escarolas, espinafres, acelgas e aipo, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu novos pareceres relativos aos LMR (4)
   (5). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres.

| (5) | Relativamente ao indoxacarbe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (6). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para os mirtilos, as groselhas, groselhas espinhosas, bagas de roseira brava, amoras silvestres, azarolas, bagas de sabugueiro, couves-de-bruxelas, couves de repolho, escarolas, amendoins, sementes de colza e grãos de milho. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as maçãs, os brócolos, a couve-flor, a alface-de-cordeiro, rúculas, erucas, folhas e rebentos de brássicas, a carne, o tecido adiposo e o fígado de aves de capoeira e os ovos de aves, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos morangos, às framboesas, às couves-da-china, à alface-de-cordeiro, aos feijões (frescos, com vagem), aos cardos, ao funcho e ao ruibarbo, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu um novo parecer relativo aos LMR (7). Afigura-se adequado ter em consideração este parecer. |
| --- | --- |

(5)

Relativamente ao indoxacarbe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (6). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para os mirtilos, as groselhas, groselhas espinhosas, bagas de roseira brava, amoras silvestres, azarolas, bagas de sabugueiro, couves-de-bruxelas, couves de repolho, escarolas, amendoins, sementes de colza e grãos de milho. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as maçãs, os brócolos, a couve-flor, a alface-de-cordeiro, rúculas, erucas, folhas e rebentos de brássicas, a carne, o tecido adiposo e o fígado de aves de capoeira e os ovos de aves, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito aos morangos, às framboesas, às couves-da-china, à alface-de-cordeiro, aos feijões (frescos, com vagem), aos cardos, ao funcho e ao ruibarbo, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu um novo parecer relativo aos LMR (7). Afigura-se adequado ter em consideração este parecer.

| (6) | Relativamente à piraclostrobina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (8). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para a escarola e os tremoços (secos). Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as uvas de mesa, o aipo, as sementes de algodão e os grãos de café, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito às laranjas, couves de folha, sementes de linho, amendoins, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de cártamo, à borragem, ao gergelim bastardo e ao rícino, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu novos pareceres relativos aos LMR (9)
   (10). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. No que diz respeito às cerejas, aos pêssegos, às ameixas, aos morangos, às amoras, às framboesas, aos mirtilos, à papaia, às cebolas, às cucurbitáceas – de pele comestível, à cevada, à aveia, ao centeio, ao sorgo e ao trigo, depois de a Autoridade apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (11) adotou valores LMR do Codex (LCX) para a piraclostrobina. É apropriado ter em consideração estes valores LCX, à exceção dos que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (12). |
| --- | --- |

(6)

Relativamente à piraclostrobina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em articulação com o artigo 12.o, n.o 1, do mesmo regulamento (8). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para a escarola e os tremoços (secos). Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as uvas de mesa, o aipo, as sementes de algodão e os grãos de café, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. No que diz respeito às laranjas, couves de folha, sementes de linho, amendoins, sementes de papoila, sementes de sésamo, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de algodão, sementes de cártamo, à borragem, ao gergelim bastardo e ao rícino, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu novos pareceres relativos aos LMR (9)
   (10). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. No que diz respeito às cerejas, aos pêssegos, às ameixas, aos morangos, às amoras, às framboesas, aos mirtilos, à papaia, às cebolas, às cucurbitáceas – de pele comestível, à cevada, à aveia, ao centeio, ao sorgo e ao trigo, depois de a Autoridade apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (11) adotou valores LMR do Codex (LCX) para a piraclostrobina. É apropriado ter em consideração estes valores LCX, à exceção dos que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (12).

| (7) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(8)

Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (9) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes. |
| --- | --- |

(9)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes.

| (10) | Por conseguinte, o anexo II e o anexo III, partes A e B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

Por conseguinte, o anexo II e o anexo III, partes A e B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 devem ser alterados em conformidade.

| (11) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
| --- | --- |

(11)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 2 de fevereiro de 2014:

| 1) | No que diz respeito às substâncias ativas 2,4-DB e dimetomorfe no interior e à superfície de todos os produtos. |
| --- | --- |

1)

No que diz respeito às substâncias ativas 2,4-DB e dimetomorfe no interior e à superfície de todos os produtos.

| 2) | No que diz respeito à substância ativa indoxacarbe, no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das couves de repolho e das escarolas (chicórias). |
| --- | --- |

2)

No que diz respeito à substância ativa indoxacarbe, no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das couves de repolho e das escarolas (chicórias).

| 3) | No que diz respeito à substância ativa piraclostrobina, no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das escarolas (chicórias). |
| --- | --- |

3)

No que diz respeito à substância ativa piraclostrobina, no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das escarolas (chicórias).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 2 de fevereiro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for 2,4-DB according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o 2,4-DB, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(10):2420. [35 p.].

2

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for 2,4-DB according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for dimethomorph according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o dimetomorfe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2348. [64 p.].

3

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for dimethomorph according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard) (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao dimetomorfe em espinafres e acelgas). EFSA Journal 2011; 9(11):2437. [24 p.].

4

Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard)

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in several vegetable crops (Alteração dos LMR vigentes aplicáveis ao dimetomorfe em diversas culturas de produtos hortícolas). EFSA Journal 2012; 10(7):2845. [35 p.].

5

Modification of the existing MRLs for dimethomorph in several vegetable crops

EFSA Journal

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for indoxacarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o indoxacarbe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. The EFSA Journal 2011; 9(8):2343. [83 p.], conforme publicado em 3 de setembro de 2012.

6

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for indoxacarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for indoxacarb in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao indoxacarbe em várias culturas). EFSA Journal 2012; 10(7):2833. [33 p.], conforme publicado em 5 de Setembro de 2012.

7

Modification of the existing MRLs for indoxacarb in various crops

EFSA Journal

(8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pyraclostrobin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para a piraclostrobina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2344. [92 p.].

8

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pyraclostrobin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(9)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à piraclostrobina em várias culturas). EFSA Journal 2011; 9(3):2120. [41 p.].

9

Modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in various crops

EFSA Journal

(10)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in leafy brassica and various cereals (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à piraclostrobina nas couves de folha e em vários cereais). EFSA Journal 2012; 10(3):2606 [36 p.].

10

Modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in leafy brassica and various cereals

EFSA Journal

(11)  Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em:

11

Codex

http://www.codexalimentarius.org/download/report/777/REP12_PRe.pdf

Programa conjunto FAO/OMS sobre normas alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. 35.a sessão. Roma, Itália, 2-7 de julho de 2012.

Codex Alimentarius

a

(12)  Scientific support for preparing an EU position in the 44th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 44.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2012; 10(7):2859 [155 p.].

12

Scientific support for preparing an EU position in the 44th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR)

a

Codex

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | As colunas respeitantes ao 2,4-DB, ao indoxacarbe e à piraclostrobina passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)










  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | 2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (R) | Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F) | Piraclostrobina (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

As colunas respeitantes ao 2,4-DB, ao indoxacarbe e à piraclostrobina passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (R)

Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)

Piraclostrobina (F)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

0,02 (2)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

1

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

2

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

1

0110040

Limas

1

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

1

0110990

Outros

1

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0,02 (2)

0120010

Amêndoas

0,02 (2)

0120020

Castanhas do brasil

0,02 (2)

0120030

Castanhas de caju

0,02 (2)

0120040

Castanhas

0,02 (2)

0120050

Cocos

0,02 (2)

0120060

Avelãs («Filbert»)

0,02 (2)

0120070

Nozes de macadâmia

0,02 (2)

0120080

Nozes pecan

0,02 (2)

0120090

Pinhões

0,02 (2)

0120100

Pistácios

1

0120110

Nozes comuns

0,02 (2)

0120990

Outros

0,02 (2)

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0,5

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0,5 (+)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0,5

0130030

Marmelos

0,02 (2)

0130040

Nêsperas europeias

0,02 (2)

0130050

Nêsperas do japão

0,02 (2)

0130990

Outros

0,02 (2)

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (2)

1

0140010

Damascos

1

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

3

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,3

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,8

0140990

Outros

0,02 (2)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,01 (2)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

2

0151010

Uvas de mesa

1 (+)

0151020

Uvas para vinho

2

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,6

1,5

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0,5

3

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0,02 (2)

2

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0,6

3

0153990

Outros

0,02 (2)

2

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos (Arando)

0,8

4

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

1

3

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,8

3

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,8

3

0154050

Bagas de roseira brava

0,8

3

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,8

3

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,8

3

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,8

3

0154990

Outros

0,8

3

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (2)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0,02 (2)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Diospiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,02 (2)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,02 (2)

0,02 (2)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,2

0,02 (2)

0163030

Mangas

0,02 (2)

0,05

0163040

Papaias

0,02 (2)

0,07

0163050

Romãs

0,02 (2)

0,02 (2)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,02 (2)

0,02 (2)

0163080

Ananases

0,02 (2)

0,02 (2)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,02 (2)

0,02 (2)

0163100

Duriangos

0,02 (2)

0,02 (2)

0163110

Corações da índia

0,02 (2)

0,02 (2)

0163990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0,02 (2)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,02 (2)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,02 (2)

0,1

0213020

Cenouras

0,02 (2)

0,5

0213030

Aipos rábanos

0,02 (2)

0,3

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,02 (2)

0,3

0213050

Tupinambos

0,02 (2)

0,02 (2)

0213060

Pastinagas

0,02 (2)

0,3

0213070

Salsa de raiz grossa

0,02 (2)

0,1

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,3

0,5

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,02 (2)

0,1

0213100

Rutabagas

0,02 (2)

0,02 (2)

0213110

Nabos

0,02 (2)

0,02 (2)

0213990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,02 (2)

0220010

Alhos

0,3

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

1,5

0220030

Chalotas

0,3

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

1,5

0220990

Outros

0,02 (2)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0,5

0,3

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,3

0,5

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,5

0,3

0231040

Quiabos

0,02 (2)

0,02 (2)

0231990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,5

0,5

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,5

0,5

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,02 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,02 (2)

0,02 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,3

0,1

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

(+)

0241020

Couves flor

(+)

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0,06

0,3

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0,2

0,2

0242990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

1,5

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

3

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0,4

0243990

Outros

0,4

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,02 (2)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,01 (2)

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

30

10

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

2

2

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

1

0,4

0251040

Agriões de água

0,02 (2)

10

0251050

Agriões de sequeiro

0,02 (2)

10

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

2 (+)

10

0251070

Mostarda vermelha

0,02 (2)

10

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

2 (+)

10

0251990

Outros

0,02 (2)

10

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (2)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

2

0,5

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,02 (2)

0,02 (2)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,02 (2)

0,5

0252990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,02 (2)

2

0256010

Cerefólios

2

0256020

Cebolinhos

2

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

2

0256040

Salsa

2

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

2

0256060

Alecrim

2

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

2

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

15

0256090

Louro

2

0256100

Estragão (Hissopo)

2

0256990

Outros (Flores comestíveis)

2

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,01 (2)

0,02 (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0,3

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,02 (2)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,02 (2)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,02 (2)

0260050

Lentilhas

0,02 (2)

0260990

Outros

0,02 (2)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (2)

0270010

Espargos

0,02 (2)

0,02 (2)

0270020

Cardos

3

0,02 (2)

0270030

Aipos

2

0,02 (2) (+)

0270040

Funcho

3

0,02 (2)

0270050

Alcachofras

0,2

2

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0,02 (2)

0,7

0270070

Ruibarbos

3

0,02 (2)

0270080

Rebentos de bambu

0,02 (2)

0,02 (2)

0270090

Palmitos

0,02 (2)

0,02 (2)

0270990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,02 (2)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01 (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,2

0,3

0300020

Lentilhas

0,01 (2)

0,5

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,2

0,3

0300040

Tremoços

0,01 (2)

0,05

0300990

Outros

0,01 (2)

0,3

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,02 (2)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0,02 (2)

0,2

0401020

Amendoins

0,02 (2)

0,04

0401030

Sementes de papoila

0,02 (2)

0,2

0401040

Sementes de sésamo

0,02 (2)

0,2

0401050

Sementes de girassol

0,02 (2)

0,3

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,04

0,2

0401070

Sementes de soja

0,5

0,05

0401080

Sementes de mostarda

0,02 (2)

0,2

0401090

Sementes de algodão

1

0,3

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,02 (2)

0,02 (2)

0401110

Sementes de cártamo

0,02 (2)

0,2

0401120

Borragem

0,02 (2)

0,2

0401130

Gergelim bastardo

0,02 (2)

0,2

0401140

Cânhamo

0,02 (2)

0,02 (2)

0401150

Rícino

0,02 (2)

0,2

0401990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,02 (2)

0,02 (2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

”Kapoc”

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01 (2)

0500010

Cevada

0,05 (+)

1

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,01 (2)

0,02 (2)

0500030

Milho

0,01 (2)

0,02 (2)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,01 (2)

0,02 (2)

0500050

Aveia

0,05 (+)

1

0500060

Arroz

0,01 (2)

0,02 (2)

0500070

Centeio

0,05 (+)

0,2

0500080

Sorgo

0,01 (2)

0,5

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,05 (+)

0,2

0500990

Outros

0,01 (2)

0,02 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (2)

0,05 (2)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,1 (2)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,3 (+)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,1 (2)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,1 (2)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,1 (2)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,05 (2)

0,05 (2)

15

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,05 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01 (2)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,1

0,2

0900020

Cana de açúcar

0,02 (2)

0,02 (2)

0900030

Raízes de chicória

0,02 (2)

0,02 (2)

0900990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,05 (2)

1011010

Carne

(+)

2

1011020

Toucinho sem partes magras

(+)

2

1011030

Fígado

(+)

0,05

1011040

Rim

(+)

0,05

1011050

Miudezas comestíveis

0,05

1011990

Outros

0,05

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

0,2 (+)

2

1012020

Gordura

0,2 (+)

2

1012030

Fígado

0,4 (+)

0,05

1012040

Rim

0,1 (+)

0,05

1012050

Miudezas comestíveis

0,1 (+)

0,05

1012990

Outros

0,1 (+)

0,05

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

0,2 (+)

2

1013020

Gordura

0,2 (+)

2

1013030

Fígado

0,4 (+)

0,05

1013040

Rim

0,1 (+)

0,05

1013050

Miudezas comestíveis

0,1 (+)

0,05

1013990

Outros

0,1 (+)

0,05

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

0,2 (+)

2

1014020

Gordura

0,2 (+)

2

1014030

Fígado

0,4 (+)

0,05

1014040

Rim

0,1 (+)

0,05

1014050

Miudezas comestíveis

0,1 (+)

0,05

1014990

Outros

0,1 (+)

0,05

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

0,2 (+)

2

1015020

Gordura

0,2 (+)

2

1015030

Fígado

0,4 (+)

0,05

1015040

Rim

0,1 (+)

0,05

1015050

Miudezas comestíveis

0,1 (+)

0,05

1015990

Outros

0,1 (+)

0,05

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,05 (2)

0,01 (2) (+)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

1017010

Carne

0,2 (+)

2

1017020

Gordura

0,2 (+)

2

1017030

Fígado

0,4 (+)

0,05

1017040

Rim

0,1 (+)

0,05

1017050

Miudezas comestíveis

0,1 (+)

0,05

1017990

Outros

0,1 (+)

0,05

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

1,5 (+)

0,1

0,01 (2)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

0,02 (+)

0,05 (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

| (F) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 2,4-DB |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 2,4-DB

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0500010 | Cevada |
| --- | --- | --- |
| 0500050 | Aveia |
| 0500070 | Centeio |
| 0500090 | Trigo (Espelta, triticale) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010

Cevada

0500050

Aveia

0500070

Centeio

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1011010 | Carne |
| --- | --- | --- |
| 1011020 | Toucinho sem partes magras |
| 1011030 | Fígado |
| 1011040 | Rim |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1012010 | Carne |
| --- | --- | --- |
| 1012020 | Gordura |
| 1012030 | Fígado |
| 1012040 | Rim |
| 1012050 | Miudezas comestíveis |
| 1012990 | Outros |
| 1013010 | Carne |
| 1013020 | Gordura |
| 1013030 | Fígado |
| 1013040 | Rim |
| 1013050 | Miudezas comestíveis |
| 1013990 | Outros |
| 1014010 | Carne |
| 1014020 | Gordura |
| 1014030 | Fígado |
| 1014040 | Rim |
| 1014050 | Miudezas comestíveis |
| 1014990 | Outros |
| 1015010 | Carne |
| 1015020 | Gordura |
| 1015030 | Fígado |
| 1015040 | Rim |
| 1015050 | Miudezas comestíveis |
| 1015990 | Outros |
| 1017010 | Carne |
| 1017020 | Gordura |
| 1017030 | Fígado |
| 1017040 | Rim |
| 1017050 | Miudezas comestíveis |
| 1017990 | Outros |
| 1020000 | ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

ii)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0130010 | Maçãs (Maçã-brava) |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0241010 | Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos) |
| --- | --- | --- |
| 0241020 | Couves flor |
| 0251060 | Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem) |
| 0251080 | Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1016000 | f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1016000

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1030000 | iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1030000

iii)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0151010 | Uvas de mesa |
| --- | --- | --- |
| 0270030 | Aipos |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0151010

Uvas de mesa

0270030

Aipos

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0620000 | ii) | Grãos de café» |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0620000

ii)

| b) | É aditada a seguinte coluna respeitante ao dimetomorfe:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)








  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3) | Dimetomorfe (soma dos isómeros) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

b)

É aditada a seguinte coluna respeitante ao dimetomorfe:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (3)

Dimetomorfe (soma dos isómeros)

(1)

(2)

(3)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0,01 (4)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,8

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0,01 (4)

0110040

Limas

0,01 (4)

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0,01 (4)

0110990

Outros

0,01 (4)

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,02 (4)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (4)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

0130050

Nêsperas do japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (4)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

3

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,7

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0,05 (+)

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0,01 (4)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0,05 (+)

0153990

Outros

0,01 (4)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01 (4)

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (4)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Diospiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações da índia

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,05

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,01 (4)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,01 (4)

0213020

Cenouras

0,01 (4)

0213030

Aipos rábanos

0,01 (4)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,01 (4)

0213050

Tupinambos

0,01 (4)

0213060

Pastinagas

0,01 (4)

0213070

Salsa de raiz grossa

0,01 (4)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

1,5

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,01 (4)

0213100

Rutabagas

0,01 (4)

0213110

Nabos

0,01 (4)

0213990

Outros

0,01 (4)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0220010

Alhos

0,6

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,6

0220030

Chalotas

0,6

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0,2

0220990

Outros

0,15

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

1

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,5

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,5

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,01 (4)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (4)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

5

0241020

Couves flor

0,05

0241990

Outros

0,01 (4)

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0,01 (4)

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

6

0242990

Outros

0,01 (4)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

3

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,02

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

10

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

15

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

6

0251040

Agriões de água

10

0251050

Agriões de sequeiro

10

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

10

0251070

Mostarda vermelha

10

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

10

0251990

Outros

10

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

1

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,01 (4)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

1

0252990

Outros

0,01 (4)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,01 (4)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,01 (4)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,05

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

10

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0256040

Salsa

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0256090

Louro

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0,01 (4)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,04

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,01 (4)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,1

0260050

Lentilhas

0,01 (4)

0260990

Outros

0,01 (4)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0270010

Espargos

0,01 (4)

0270020

Cardos

0,01 (4)

0270030

Aipos

15

0270040

Funcho

0,01 (4)

0270050

Alcachofras

2

0270060

Alhos franceses (alho porro)

1,5

0270070

Ruibarbos

0,01 (4)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (4)

0270090

Palmitos

0,01 (4)

0270990

Outros

0,01 (4)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (4)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| (ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

(ix)

0,01 (4)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01 (4)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,02 (4)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

”Kapoc”

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01 (4)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030

Milho

0500040

Paínços (Milho painço)

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (4)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

80

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,05 (4)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01 (4)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana de açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,01 (4)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,01 (4)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,01 (4)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (4)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01 (4)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01 (4)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,01 (4)

Dimetomorfe (soma dos isómeros)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0153010 | Amoras silvestres |
| --- | --- | --- |
| 0153030 | Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))» |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0153010

Amoras silvestres

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))»

| 2) | No anexo III, são suprimidas as colunas respeitantes ao 2,4-DB, ao dimetomorfe, ao indoxacarbe e à piraclostrobina. |
| --- | --- |

2)

No anexo III, são suprimidas as colunas respeitantes ao 2,4-DB, ao dimetomorfe, ao indoxacarbe e à piraclostrobina.

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

| (F) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(F)

=

Lipossolúvel

2,4-DB (soma de 2,4-DB, respetivos sais, ésteres e conjugados, expressa em 2,4-DB) (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 2,4-DB |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

2,4-DB-código 1000000 exceto 1040000: soma de 2,4-DB e respetivos conjugados, expressa em 2,4-DB

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0500010 | Cevada |
| --- | --- | --- |
| 0500050 | Aveia |
| 0500070 | Centeio |
| 0500090 | Trigo (Espelta, triticale) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010

Cevada

0500050

Aveia

0500070

Centeio

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1011010 | Carne |
| --- | --- | --- |
| 1011020 | Toucinho sem partes magras |
| 1011030 | Fígado |
| 1011040 | Rim |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1012010 | Carne |
| --- | --- | --- |
| 1012020 | Gordura |
| 1012030 | Fígado |
| 1012040 | Rim |
| 1012050 | Miudezas comestíveis |
| 1012990 | Outros |
| 1013010 | Carne |
| 1013020 | Gordura |
| 1013030 | Fígado |
| 1013040 | Rim |
| 1013050 | Miudezas comestíveis |
| 1013990 | Outros |
| 1014010 | Carne |
| 1014020 | Gordura |
| 1014030 | Fígado |
| 1014040 | Rim |
| 1014050 | Miudezas comestíveis |
| 1014990 | Outros |
| 1015010 | Carne |
| 1015020 | Gordura |
| 1015030 | Fígado |
| 1015040 | Rim |
| 1015050 | Miudezas comestíveis |
| 1015990 | Outros |
| 1017010 | Carne |
| 1017020 | Gordura |
| 1017030 | Fígado |
| 1017040 | Rim |
| 1017050 | Miudezas comestíveis |
| 1017990 | Outros |
| 1020000 | ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e à alimentação de ruminantes. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

ii)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

Indoxacarbe (soma de indoxacarbe e do seu enantiómero R) (F)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0130010 | Maçãs (Maçã-brava) |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre hidrólise. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0241010 | Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos) |
| --- | --- | --- |
| 0241020 | Couves flor |
| 0251060 | Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem) |
| 0251080 | Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1016000 | f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações sobre metabolismo. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1016000

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  1030000 | iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1030000

iii)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

Piraclostrobina (F)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0151010 | Uvas de mesa |
| --- | --- | --- |
| 0270030 | Aipos |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0151010

Uvas de mesa

0270030

Aipos

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0620000 | ii) | Grãos de café» |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0620000

ii)

(3)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(4)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

Dimetomorfe (soma dos isómeros)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0153010 | Amoras silvestres |
| --- | --- | --- |
| 0153030 | Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))» |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 13 de julho de 2015, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0153010

Amoras silvestres

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))»

---

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/72 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/72

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 669/2013 DA COMISSÃO

de 12 de julho de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | TR | 105,8 |
| ZZ | 105,8 |
| 0709 93 10 | MA | 60,4 |
| TR | 130,8 |
| ZZ | 95,6 |
| 0805 50 10 | AR | 78,6 |
| TR | 70,0 |
| UY | 89,3 |
| ZA | 102,3 |
| ZZ | 85,1 |
| 0808 10 80 | AR | 141,4 |
| BR | 109,9 |
| CL | 123,4 |
| CN | 95,9 |
| NZ | 136,3 |
| US | 141,4 |
| ZA | 113,5 |
| ZZ | 123,1 |
| 0808 30 90 | AR | 107,8 |
| CL | 131,1 |
| CN | 74,5 |
| ZA | 111,3 |
| ZZ | 106,2 |
| 0809 10 00 | TR | 189,1 |
| ZZ | 189,1 |
| 0809 29 00 | TR | 344,6 |
| US | 793,8 |
| ZZ | 569,2 |
| 0809 30 | TR | 192,3 |
| ZZ | 192,3 |
| 0809 40 05 | BA | 195,8 |
| IL | 99,1 |
| MA | 99,1 |
| ZZ | 131,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

TR

105,8

ZZ

105,8

0709 93 10

MA

60,4

TR

130,8

ZZ

95,6

0805 50 10

AR

78,6

TR

70,0

UY

89,3

ZA

102,3

ZZ

85,1

0808 10 80

AR

141,4

BR

109,9

CL

123,4

CN

95,9

NZ

136,3

US

141,4

ZA

113,5

ZZ

123,1

0808 30 90

AR

107,8

CL

131,1

CN

74,5

ZA

111,3

ZZ

106,2

0809 10 00

TR

189,1

ZZ

189,1

0809 29 00

TR

344,6

US

793,8

ZZ

569,2

0809 30

TR

192,3

ZZ

192,3

0809 40 05

BA

195,8

IL

99,1

MA

99,1

ZZ

131,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/74 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/74

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

de 9 de julho de 2013

que aprova a atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal

(2013/375/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 472/2013 aplica-se aos Estados-Membros que, no momento da sua entrada em vigor, já beneficiam de assistência financeira, incluindo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e/ou do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 472/2013 aplica-se aos Estados-Membros que, no momento da sua entrada em vigor, já beneficiam de assistência financeira, incluindo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e/ou do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 472/2013 estabelece regras para a aprovação dos programas de ajustamento macroeconómico dos Estados-Membros beneficiários de assistência financeira, as quais devem ser aplicadas em conjugação com o disposto no Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (2), quando o Estado-Membro em causa receba assistência tanto do MEEF como de outras fontes. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) n.o 472/2013 estabelece regras para a aprovação dos programas de ajustamento macroeconómico dos Estados-Membros beneficiários de assistência financeira, as quais devem ser aplicadas em conjugação com o disposto no Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, que cria o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (2), quando o Estado-Membro em causa receba assistência tanto do MEEF como de outras fontes.

| (3) | Foi concedida assistência financeira a Portugal tanto pelo MEEF, através da Decisão de Execução 2011/344/UE do Conselho, de 17 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal (3), como pelo FEEF. |
| --- | --- |

(3)

Foi concedida assistência financeira a Portugal tanto pelo MEEF, através da Decisão de Execução 2011/344/UE do Conselho, de 17 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal (3), como pelo FEEF.

| (4) | Por motivos de coerência, a aprovação da atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 472/2013 deverá ser efetuada por referência às disposições aplicáveis da Decisão de Execução 2011/344/UE. |
| --- | --- |

(4)

Por motivos de coerência, a aprovação da atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 472/2013 deverá ser efetuada por referência às disposições aplicáveis da Decisão de Execução 2011/344/UE.

| (5) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 10, da Decisão de Execução 2011/344/UE, a Comissão, juntamente com o Fundo Monetário Internacional e em ligação com o Banco Central Europeu, procedeu à sétima análise dos progressos alcançados pelas autoridades portuguesas na aplicação das medidas acordadas ao abrigo do programa de ajustamento macroeconómico, bem como da eficácia e do impacto socioeconómico das mesmas. Na sequência dessa análise, afigura-se necessário alterar alguns aspetos do atual programa de ajustamento macroeconómico. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 10, da Decisão de Execução 2011/344/UE, a Comissão, juntamente com o Fundo Monetário Internacional e em ligação com o Banco Central Europeu, procedeu à sétima análise dos progressos alcançados pelas autoridades portuguesas na aplicação das medidas acordadas ao abrigo do programa de ajustamento macroeconómico, bem como da eficácia e do impacto socioeconómico das mesmas. Na sequência dessa análise, afigura-se necessário alterar alguns aspetos do atual programa de ajustamento macroeconómico.

| (6) | Essas alterações estão contidas nas disposições aplicáveis da Decisão de Execução 2011/344/UE conforme alterada pela Decisão de Execução 2013/323/UE do Conselho (4), |
| --- | --- |

(6)

Essas alterações estão contidas nas disposições aplicáveis da Decisão de Execução 2011/344/UE conforme alterada pela Decisão de Execução 2013/323/UE do Conselho (4),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovadas as medidas descritas no artigo 3.o, n.os 7 a 9, da Decisão de Execução 2011/344/UE, a tomar por Portugal no âmbito do seu programa de ajustamento macroeconómico.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Portuguesa.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

R. ŠADŽIUS

---

(1)  JO L 140 de 27.5.2013, p. 1.

1

(2)  JO L 118 de 12.5.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 159 de 17.6.2011, p. 88.

3

(4)  JO L 175 de 27.6.2013, p. 47.

4

---

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/75 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/75

---

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 28 de junho de 2013

que revoga a Decisão BCE/2013/13 relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre

(BCE/2013/21)

(2013/376/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 12-1.o e o artigo 34.o-1, segundo travessão, conjugados com o artigo 3.o-1, primeiro travessão, e com o artigo 18.o-2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos serem adequadamente garantidos. Os critérios determinantes da elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema estão estabelecidos no anexo I da Orientação BCE/2011/14, de 20 de setembro de 2011, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1) (a seguir «Documentação Geral»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, devendo os empréstimos serem adequadamente garantidos. Os critérios determinantes da elegibilidade dos ativos de garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema estão estabelecidos no anexo I da Orientação BCE/2011/14, de 20 de setembro de 2011, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1) (a seguir «Documentação Geral»).

| (2) | Nos termos da secção 1.6. da Documentação Geral, o Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução de operações de política monetária do Eurosistema. Nos termos da secção 6.3.1 da Documentação Geral, o Eurosistema reserva-se o direito de determinar, com base em qualquer informação que o mesmo considere relevante, se qualquer emissão, emitente, devedor ou garante preenche os elevados padrões de crédito por si exigidos. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da secção 1.6. da Documentação Geral, o Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução de operações de política monetária do Eurosistema. Nos termos da secção 6.3.1 da Documentação Geral, o Eurosistema reserva-se o direito de determinar, com base em qualquer informação que o mesmo considere relevante, se qualquer emissão, emitente, devedor ou garante preenche os elevados padrões de crédito por si exigidos.

| (3) | A Decisão BCE/2013/13, de 2 de maio de 2013, relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre (2) suspendeu temporariamente, a título de medida excecional, os requisitos mínimos do Eurosistema para os limites da qualidade de crédito aplicáveis dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão BCE/2013/13, de 2 de maio de 2013, relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre (2) suspendeu temporariamente, a título de medida excecional, os requisitos mínimos do Eurosistema para os limites da qualidade de crédito aplicáveis dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre.

| (4) | A República de Chipre decidiu proceder a um exercício de gestão de dívida envolvendo instrumentos de dívida transacionáveis já por si emitidos. |
| --- | --- |

(4)

A República de Chipre decidiu proceder a um exercício de gestão de dívida envolvendo instrumentos de dívida transacionáveis já por si emitidos.

| (5) | A decisão de se proceder a um exercício de gestão de dívida veio prejudicar ainda mais a adequação, enquanto ativos de garantia, dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre. |
| --- | --- |

(5)

A decisão de se proceder a um exercício de gestão de dívida veio prejudicar ainda mais a adequação, enquanto ativos de garantia, dos instrumentos de dívida transacionáveis emitidos ou integralmente garantidos pela República de Chipre.

| (6) | Há que revogar a Decisão BCE/2013/13, |
| --- | --- |

(6)

Há que revogar a Decisão BCE/2013/13,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Revogação da Decisão BCE/2013/13

Fica pela presente revogada a Decisão BCE/2013/13.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2013.

Feito em Frankfurt am Main, em 28 de junho de 2013.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  JO L 331 de 14.12.2011, p. 1.

1

(2)  JO L 133 de 17.5.2013, p. 26.

2

---

13.7.2013

| 13.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 192/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/s3

---

AVISO AOS LEITORES

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.

---