# Jornal Oficial L 150/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.150.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 150 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano4 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.150.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 150

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano4 de Junho de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 509/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas (
  1
  ) | 13 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 510/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e polissorbatos (E 432-436) para a marcação de determinados frutos (
  1
  ) | 17 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 21 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/257/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros | 23 |
| | | 2013/258/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE, sobre o estatuto da República Federal da Somália em relação ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros | 26 |
| | | 2013/259/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 31 de maio de 2013, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2013) 2927]

   (
  1
  ) | 28 |
| | | 2013/260/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 31 de maio de 2013, sobre uma medida adotada pela Alemanha em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas, que proíbe a colocação no mercado de uma motosserra do tipo HV 0003 fabricada por Regal Tools Co. Ltd
  [notificada com o número C(2013) 3125]

   (
  1
  ) | 31 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

o

anti-dumping

o

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 509/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas (
  1
  )

o

o

1

13

*

Regulamento (UE) n.o 510/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e polissorbatos (E 432-436) para a marcação de determinados frutos (
  1
  )

o

o

1

17

Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

21

DECISÕES

2013/257/UE

*

Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

23

2013/258/UE

*

Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2013, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE, sobre o estatuto da República Federal da Somália em relação ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

26

2013/259/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de maio de 2013, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2013) 2927]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2013) 2927]

1

28

2013/260/UE

*

Decisão da Comissão, de 31 de maio de 2013, sobre uma medida adotada pela Alemanha em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas, que proíbe a colocação no mercado de uma motosserra do tipo HV 0003 fabricada por Regal Tools Co. Ltd
  [notificada com o número C(2013) 3125]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2013) 3125]

1

31

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| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/1 |
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4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 508/2013 DO CONSELHO

de 29 de maio de 2013

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.os 2, 5 e 6,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito («inquérito inicial»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China («RPC») («medidas iniciais»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 63,5 % para todas as empresas, com exceção de três produtores-exportadores chineses, a quem foram concedidos direitos individuais. |
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(1)

Na sequência de um inquérito («inquérito inicial»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China («RPC») («medidas iniciais»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 63,5 % para todas as empresas, com exceção de três produtores-exportadores chineses, a quem foram concedidos direitos individuais.

2.   Início de um reexame da caducidade

| (2) | Em 9 de março de 2012, a Comissão anunciou através de um aviso («aviso de início») (3), publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos elétrodos de tungsténio originários da RPC. |
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(2)

Em 9 de março de 2012, a Comissão anunciou através de um aviso («aviso de início») (3), publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos elétrodos de tungsténio originários da RPC.

| (3) | O reexame foi iniciado no seguimento de um pedido fundamentado apresentado pela Eurométaux («requerente») em nome de produtores da União, que representam mais de 50 % da produção da União de certos elétrodos de tungsténio. |
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(3)

O reexame foi iniciado no seguimento de um pedido fundamentado apresentado pela Eurométaux («requerente») em nome de produtores da União, que representam mais de 50 % da produção da União de certos elétrodos de tungsténio.

| (4) | O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
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(4)

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

3.   Inquérito

3.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

| (5) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade da continuação ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PIR («período considerado»). |
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(5)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade da continuação ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PIR («período considerado»).

3.2.   Partes interessadas no inquérito

| (6) | A Comissão informou oficialmente o requerente, o outro produtor conhecido da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados, os produtores nos potenciais países análogos e os representantes da RPC do início do reexame da caducidade. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(6)

A Comissão informou oficialmente o requerente, o outro produtor conhecido da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores independentes, os utilizadores conhecidos como interessados, os produtores nos potenciais países análogos e os representantes da RPC do início do reexame da caducidade. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (7) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para ser ouvidas. |
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(7)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para ser ouvidas.

| (8) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC e de importadores independentes na União envolvidos no inquérito, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a dar a conhecer-se no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
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(8)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC e de importadores independentes na União envolvidos no inquérito, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a dar a conhecer-se no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (9) | Três importadores deram a conhecer-se. Contudo, nenhum deles importara certos elétrodos de tungsténio originários da RPC durante o PIR. |
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(9)

Três importadores deram a conhecer-se. Contudo, nenhum deles importara certos elétrodos de tungsténio originários da RPC durante o PIR.

| (10) | Como só dois produtores-exportadores da RPC apresentaram as informações requeridas, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores. |
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(10)

Como só dois produtores-exportadores da RPC apresentaram as informações requeridas, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores.

| (11) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que deram a conhecer-se nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de dois produtores da União, dois produtores-exportadores da RPC e de um produtor dos EUA. |
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(11)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como às partes que deram a conhecer-se nos prazos fixados no aviso de início. Foram recebidas respostas de dois produtores da União, dois produtores-exportadores da RPC e de um produtor dos EUA.

| (12) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores da União







  — | Plansee SE, Áustria, |
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(12)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores da União

—

Plansee SE, Áustria,

| — | Gesellschaft für Wolfram Industrie mbH, Alemanha; |
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—

Gesellschaft für Wolfram Industrie mbH, Alemanha;

| b) | Produtores-exportadores da RPC







  — | Shandong Weldstone Tungsten Industry Co., Ltd., Zibo, |
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b)

Produtores-exportadores da RPC

—

Shandong Weldstone Tungsten Industry Co., Ltd., Zibo,

| — | Shaanxi Yuheng Tungsten & Molybdenum Industrial Co., Ltd Baoji; |
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—

Shaanxi Yuheng Tungsten & Molybdenum Industrial Co., Ltd Baoji;

| c) | Empresa coligada com um produtor-exportador colaborante na RPC







  — | Shanghai Weldstone Asia Co., Ltd., Shanghai; |
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c)

Empresa coligada com um produtor-exportador colaborante na RPC

—

Shanghai Weldstone Asia Co., Ltd., Shanghai;

| d) | Empresas coligadas com um produtor-exportador colaborante na União Europeia







  — | Weldstone GmbH, Wilnsdorf, Alemanha, |
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d)

Empresas coligadas com um produtor-exportador colaborante na União Europeia

—

Weldstone GmbH, Wilnsdorf, Alemanha,

| — | Binzel Benelux bvba, Eke – Nazareth, Bélgica; |
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—

Binzel Benelux bvba, Eke – Nazareth, Bélgica;

| e) | País análogo







  — | Global Tungsten & Powders Corp, Towanda, EUA. |
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e)

País análogo

—

Global Tungsten & Powders Corp, Towanda, EUA.

B.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

| (13) | O produto em causa é o produto abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho, a saber, elétrodos de soldadura de tungsténio, incluindo barras e varetas de tungsténio para elétrodos de soldadura, com 94 % em peso ou mais de tungsténio, exceto os simplesmente obtidos por sinterização, cortados ou não em comprimentos determinados, originários da República Popular da China («ET» ou «produto objeto do reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 8101 99 10 e ex 8515 90 00. |
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(13)

O produto em causa é o produto abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007 do Conselho, a saber, elétrodos de soldadura de tungsténio, incluindo barras e varetas de tungsténio para elétrodos de soldadura, com 94 % em peso ou mais de tungsténio, exceto os simplesmente obtidos por sinterização, cortados ou não em comprimentos determinados, originários da República Popular da China («ET» ou «produto objeto do reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 8101 99 10 e ex 8515 90 00.

| (14) | O produto objeto de reexame é utilizado em soldadura e processos similares. Os ET são utilizados numa série de setores industriais — construção civil e naval, fabrico de automóveis, engenharias marítima, química e nuclear, indústria aeroespacial, bem como em oleodutos e gasodutos. Com base nas características físicas e químicas e na substituibilidade dos diferentes tipos do produto na perspetiva do utilizador, todos os ET são considerados como um único produto para efeitos do processo. |
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(14)

O produto objeto de reexame é utilizado em soldadura e processos similares. Os ET são utilizados numa série de setores industriais — construção civil e naval, fabrico de automóveis, engenharias marítima, química e nuclear, indústria aeroespacial, bem como em oleodutos e gasodutos. Com base nas características físicas e químicas e na substituibilidade dos diferentes tipos do produto na perspetiva do utilizador, todos os ET são considerados como um único produto para efeitos do processo.

| (15) | O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto objeto de reexame e o produto fabricado e vendido no mercado interno da RPC, bem como o produto fabricado e vendido pela indústria da União no mercado da União e o produzido e vendido no mercado do país análogo têm as mesmas características físicas e técnicas de base, assim como as mesmas utilizações de base, sendo, consequentemente, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(15)

O inquérito confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto objeto de reexame e o produto fabricado e vendido no mercado interno da RPC, bem como o produto fabricado e vendido pela indústria da União no mercado da União e o produzido e vendido no mercado do país análogo têm as mesmas características físicas e técnicas de base, assim como as mesmas utilizações de base, sendo, consequentemente, considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING

1.   Observações preliminares

| (16) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se existiam atualmente práticas de dumping e se a caducidade das medidas em vigor poderia ou não conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
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(16)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se existiam atualmente práticas de dumping e se a caducidade das medidas em vigor poderia ou não conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

| (17) | Tal como se explicou acima, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores da RPC. As duas empresas colaborantes representavam entre 80 % a 85 % das importações do produto em causa provenientes da RPC para a União durante o PIR. Nesta base, constatou-se que a colaboração era elevada. |
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(17)

Tal como se explicou acima, não foi necessário selecionar uma amostra de produtores-exportadores da RPC. As duas empresas colaborantes representavam entre 80 % a 85 % das importações do produto em causa provenientes da RPC para a União durante o PIR. Nesta base, constatou-se que a colaboração era elevada.

| (18) | Um dos produtores-exportadores que colaborou no inquérito beneficiou de tratamento de economia de mercado («TEM»), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, ao passo que o segundo beneficiou de tratamento individual («TI»), em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base; estes dois tipos de tratamento foram-lhes concedidos durante o inquérito inicial. Convém recordar que, no contexto dos inquéritos e em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o TEM e o TI não são objeto de qualquer reexame. Foi concedido o TI no inquérito inicial a uma terceira empresa que não colaborou no presente reexame da caducidade. |
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(18)

Um dos produtores-exportadores que colaborou no inquérito beneficiou de tratamento de economia de mercado («TEM»), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, ao passo que o segundo beneficiou de tratamento individual («TI»), em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base; estes dois tipos de tratamento foram-lhes concedidos durante o inquérito inicial. Convém recordar que, no contexto dos inquéritos e em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, o TEM e o TI não são objeto de qualquer reexame. Foi concedido o TI no inquérito inicial a uma terceira empresa que não colaborou no presente reexame da caducidade.

2.   Importações objeto de dumping durante o PIR

2.1.   País análogo

| (19) | Uma vez que a RPC é uma economia em transição e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento de economia de mercado teve de ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com uma economia de mercado adequada («país análogo»). |
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(19)

Uma vez que a RPC é uma economia em transição e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para os produtores-exportadores que não beneficiam do tratamento de economia de mercado teve de ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com uma economia de mercado adequada («país análogo»).

| (20) | Tal como no inquérito inicial, os EUA foram propostos como país análogo no aviso de início para efeitos da determinação do valor normal. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente à adequação desta escolha. Não foram recebidas observações a este propósito. |
| --- | --- |

(20)

Tal como no inquérito inicial, os EUA foram propostos como país análogo no aviso de início para efeitos da determinação do valor normal. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente à adequação desta escolha. Não foram recebidas observações a este propósito.

| (21) | A Comissão procurou igualmente determinar se outros países poderiam constituir uma escolha razoável como países análogos e identificou outros países terceiros dos quais provieram importações de elétrodos de tungsténio registadas pelo Eurostat. Os potenciais produtores conhecidos nestes países foram contactados e convidados a colaborar no inquérito. Não foi, no entanto, recebida qualquer colaboração. |
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(21)

A Comissão procurou igualmente determinar se outros países poderiam constituir uma escolha razoável como países análogos e identificou outros países terceiros dos quais provieram importações de elétrodos de tungsténio registadas pelo Eurostat. Os potenciais produtores conhecidos nestes países foram contactados e convidados a colaborar no inquérito. Não foi, no entanto, recebida qualquer colaboração.

| (22) | Considerou-se que os EUA eram representativos enquanto mercado de referência, especialmente atendendo à abertura e competitividade do seu mercado interno. Os EUA foram, pois, utilizados como país análogo no inquérito inicial, não tendo sido provada a existência de quaisquer circunstâncias novas ou alteradas que justificassem uma modificação, nem tendo sido comunicadas à Comissão quaisquer circunstâncias dessa natureza. |
| --- | --- |

(22)

Considerou-se que os EUA eram representativos enquanto mercado de referência, especialmente atendendo à abertura e competitividade do seu mercado interno. Os EUA foram, pois, utilizados como país análogo no inquérito inicial, não tendo sido provada a existência de quaisquer circunstâncias novas ou alteradas que justificassem uma modificação, nem tendo sido comunicadas à Comissão quaisquer circunstâncias dessa natureza.

| (23) | Por conseguinte, os EUA foram utilizados como país de economia de mercado análogo para efeitos do presente reexame. O único produtor dos EUA conhecido foi contactado e concordou em colaborar e responder ao questionário, tendo aceitado uma visita de verificação. As vendas verificadas e os valores relativos à produção desta empresa foram utilizados para a determinação do valor normal para as empresas às quais não foi concedido o TEM durante o inquérito inicial. |
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(23)

Por conseguinte, os EUA foram utilizados como país de economia de mercado análogo para efeitos do presente reexame. O único produtor dos EUA conhecido foi contactado e concordou em colaborar e responder ao questionário, tendo aceitado uma visita de verificação. As vendas verificadas e os valores relativos à produção desta empresa foram utilizados para a determinação do valor normal para as empresas às quais não foi concedido o TEM durante o inquérito inicial.

2.2.   Valor normal

| (24) | Em relação à empresa que obteve o TEM no inquérito inicial, o valor normal foi estabelecido com base nos dados respetivos. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de ET a clientes independentes foram representativas durante o PIR, ou seja, se o volume de vendas do produto destinado ao consumo interno representou 5 %, ou mais, das suas exportações do produto em causa para a União. |
| --- | --- |

(24)

Em relação à empresa que obteve o TEM no inquérito inicial, o valor normal foi estabelecido com base nos dados respetivos. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de ET a clientes independentes foram representativas durante o PIR, ou seja, se o volume de vendas do produto destinado ao consumo interno representou 5 %, ou mais, das suas exportações do produto em causa para a União.

| (25) | Posteriormente, analisou-se se as vendas do produto similar no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base, determinando a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno. |
| --- | --- |

(25)

Posteriormente, analisou-se se as vendas do produto similar no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base, determinando a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno.

| (26) | Para os outros tipos do produto em causa, quando as vendas no mercado interno foram representativas e efetuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido com base nos preços pagos pelos clientes independentes no país de exportação. No que diz respeito aos restantes tipos do produto objeto de reexame, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. Por conseguinte, o valor normal estabelecido foi calculado com base no custo de produção da empresa, acrescido dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro das vendas no mercado interno efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

Para os outros tipos do produto em causa, quando as vendas no mercado interno foram representativas e efetuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido com base nos preços pagos pelos clientes independentes no país de exportação. No que diz respeito aos restantes tipos do produto objeto de reexame, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. Por conseguinte, o valor normal estabelecido foi calculado com base no custo de produção da empresa, acrescido dos encargos de venda, das despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro das vendas no mercado interno efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base.

| (27) | Na sequência da divulgação, uma parte alegou que a metodologia utilizada para determinar as despesas VAG era diferente da utilizada no inquérito inicial, o que pode ter tido um impacto na determinação da margem de lucro utilizada para determinar o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Além das informações já apresentadas durante o inquérito, esta parte não fundamentou a sua alegação com quaisquer elementos de prova. É de sublinhar que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base as despesas VAG foram afetadas com base no volume de negócios e que essa metodologia também foi usada no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(27)

Na sequência da divulgação, uma parte alegou que a metodologia utilizada para determinar as despesas VAG era diferente da utilizada no inquérito inicial, o que pode ter tido um impacto na determinação da margem de lucro utilizada para determinar o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Além das informações já apresentadas durante o inquérito, esta parte não fundamentou a sua alegação com quaisquer elementos de prova. É de sublinhar que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base as despesas VAG foram afetadas com base no volume de negócios e que essa metodologia também foi usada no inquérito inicial.

| (28) | O lucro utilizado no inquérito inicial não foi obtido no decurso de operações comerciais normais, uma vez que nenhum dos tipos do produto em causa exportados foi vendido no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. O presente reexame da caducidade demonstrou que os tipos do produto em causa eram rentáveis e, consequentemente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, o lucro dessas transações rentáveis foi utilizado para calcular o valor normal. |
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(28)

O lucro utilizado no inquérito inicial não foi obtido no decurso de operações comerciais normais, uma vez que nenhum dos tipos do produto em causa exportados foi vendido no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. O presente reexame da caducidade demonstrou que os tipos do produto em causa eram rentáveis e, consequentemente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, o lucro dessas transações rentáveis foi utilizado para calcular o valor normal.

| (29) | Em relação às empresas que não obtiveram o TEM no inquérito inicial, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações fornecidas pelo produtor colaborante no país análogo. Considerou-se que as vendas no mercado interno do produtor do país análogo tinham sido efetuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais e, consequentemente, podiam ser utilizadas como base para determinar o valor normal para a empresa à qual não fora concedido o TEM. |
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(29)

Em relação às empresas que não obtiveram o TEM no inquérito inicial, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações fornecidas pelo produtor colaborante no país análogo. Considerou-se que as vendas no mercado interno do produtor do país análogo tinham sido efetuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais e, consequentemente, podiam ser utilizadas como base para determinar o valor normal para a empresa à qual não fora concedido o TEM.

2.3.   Preço de exportação

| (30) | Em relação à empresa que beneficiou do TEM, todas as vendas de exportação para a União foram feitas através de um importador coligado e revendidas posteriormente a empresas coligadas e independentes na União. Por conseguinte, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9 do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e ainda aos lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos VAG das empresas coligadas. |
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(30)

Em relação à empresa que beneficiou do TEM, todas as vendas de exportação para a União foram feitas através de um importador coligado e revendidas posteriormente a empresas coligadas e independentes na União. Por conseguinte, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9 do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e ainda aos lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos VAG das empresas coligadas.

| (31) | Na sequência da divulgação, uma parte alegou que, ao determinar as VAG dos importadores coligados, foram tidas em consideração determinadas despesas relacionadas com as vendas de outros produtos além do produto em causa e essas despesas deviam, pois, ser excluídas. É de salientar que as despesas VAG verificadas, conforme apresentadas pelas empresas em causa, foram tidas em conta ao calcular o preço de exportação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A alegação de que as despesas VAG apresentadas incluíam despesas VAG de vendas de outros produtos não foi comprovada por quaisquer elementos de prova e foi, pois, rejeitada. |
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(31)

Na sequência da divulgação, uma parte alegou que, ao determinar as VAG dos importadores coligados, foram tidas em consideração determinadas despesas relacionadas com as vendas de outros produtos além do produto em causa e essas despesas deviam, pois, ser excluídas. É de salientar que as despesas VAG verificadas, conforme apresentadas pelas empresas em causa, foram tidas em conta ao calcular o preço de exportação em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. A alegação de que as despesas VAG apresentadas incluíam despesas VAG de vendas de outros produtos não foi comprovada por quaisquer elementos de prova e foi, pois, rejeitada.

| (32) | Além disso, as observações apresentadas sobre a parte interessada relativamente aos preços de exportação baseavam-se numa taxa de câmbio incorreta da moeda em questão. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(32)

Além disso, as observações apresentadas sobre a parte interessada relativamente aos preços de exportação baseavam-se numa taxa de câmbio incorreta da moeda em questão. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (33) | No que diz respeito à margem de lucro, nenhum dos importadores independentes da União colaborou. No inquérito inicial, foi usada a margem de lucro dos importadores coligados, com base no facto de que as atividades dos importadores independentes não eram suficientemente comparáveis com as do importador coligado em causa. O inquérito revelou que as atividades do importador coligado foram as mesmas no PIR que no período de inquérito inicial, ou seja, a maioria dos ET importados foi depois integrada no produto principal produzido pelo grupo, a tocha de soldadura. Importa ainda notar que os ET representam um valor menor, em comparação com o produto final. Nesta base, e tal como no inquérito inicial, concluiu-se que a própria margem de lucro do importador coligado constituiria uma base mais rigorosa para a margem de lucro, com vista a calcular o preço de exportação. |
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(33)

No que diz respeito à margem de lucro, nenhum dos importadores independentes da União colaborou. No inquérito inicial, foi usada a margem de lucro dos importadores coligados, com base no facto de que as atividades dos importadores independentes não eram suficientemente comparáveis com as do importador coligado em causa. O inquérito revelou que as atividades do importador coligado foram as mesmas no PIR que no período de inquérito inicial, ou seja, a maioria dos ET importados foi depois integrada no produto principal produzido pelo grupo, a tocha de soldadura. Importa ainda notar que os ET representam um valor menor, em comparação com o produto final. Nesta base, e tal como no inquérito inicial, concluiu-se que a própria margem de lucro do importador coligado constituiria uma base mais rigorosa para a margem de lucro, com vista a calcular o preço de exportação.

| (34) | Em relação à empresa à qual foi concedido o TI no inquérito inicial, todas as vendas de exportação para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes estabelecidos na União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar. |
| --- | --- |

(34)

Em relação à empresa à qual foi concedido o TI no inquérito inicial, todas as vendas de exportação para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes estabelecidos na União. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, o preço de exportação foi determinado com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar.

| (35) | A determinação do preço de exportação de todos os outros produtores estabelecidos na RPC baseou-se em estatísticas relativas às importações disponíveis na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |
| --- | --- |

(35)

A determinação do preço de exportação de todos os outros produtores estabelecidos na RPC baseou-se em estatísticas relativas às importações disponíveis na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

| (36) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 10, do regulamento de base, os preços de exportação foram determinados por meio da dedução dos direitos anti-dumping pagos, dado que nenhuma das partes apresentou qualquer elemento de prova de que o direito tinha sido devidamente tido em conta nos preços de revenda e, subsequentemente, nos preços de venda no mercado da União. |
| --- | --- |

(36)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 10, do regulamento de base, os preços de exportação foram determinados por meio da dedução dos direitos anti-dumping pagos, dado que nenhuma das partes apresentou qualquer elemento de prova de que o direito tinha sido devidamente tido em conta nos preços de revenda e, subsequentemente, nos preços de venda no mercado da União.

2.4.   Comparação

| (37) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(37)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

| (38) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças a nível do transporte, do seguro, de impostos e custos de crédito que afetaram os preços e a sua comparabilidade. |
| --- | --- |

(38)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças a nível do transporte, do seguro, de impostos e custos de crédito que afetaram os preços e a sua comparabilidade.

2.5.   Margem de dumping

| (39) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(39)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.

| (40) | Para o produtor-exportador colaborante ao qual foi concedido o TEM no inquérito inicial, esta comparação revelou que esta empresa continuava a praticar dumping a níveis significativos. |
| --- | --- |

(40)

Para o produtor-exportador colaborante ao qual foi concedido o TEM no inquérito inicial, esta comparação revelou que esta empresa continuava a praticar dumping a níveis significativos.

| (41) | O produtor-exportador que colaborou no inquérito e a quem foi concedido o TI no inquérito inicial, bem como uma margem de dumping à escala nacional, aplicável a todos os outros produtores-exportadores não colaborantes na RPC, mostrou um nível de dumping significativo, ainda mais elevado do que no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(41)

O produtor-exportador que colaborou no inquérito e a quem foi concedido o TI no inquérito inicial, bem como uma margem de dumping à escala nacional, aplicável a todos os outros produtores-exportadores não colaborantes na RPC, mostrou um nível de dumping significativo, ainda mais elevado do que no inquérito inicial.

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.1.   Observação preliminar

| (42) | Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. |
| --- | --- |

(42)

Além da análise da existência de dumping durante o PIR, foi examinada a probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas.

| (43) | A este respeito, importa salientar que os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representavam apenas cerca de 10 % da capacidade total de produção na RPC. Por conseguinte, as conclusões foram, em larga medida, baseadas nas informações fornecidas no pedido de reexame, bem como nas informações acessíveis ao público. Foram analisadas, em especial, a política de preços de exportação dos produtores chineses para outros mercados de países terceiros, a capacidade de produção chinesa, bem como as capacidades não utilizadas disponíveis e a atratividade do mercado da União para os exportadores chineses. |
| --- | --- |

(43)

A este respeito, importa salientar que os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representavam apenas cerca de 10 % da capacidade total de produção na RPC. Por conseguinte, as conclusões foram, em larga medida, baseadas nas informações fornecidas no pedido de reexame, bem como nas informações acessíveis ao público. Foram analisadas, em especial, a política de preços de exportação dos produtores chineses para outros mercados de países terceiros, a capacidade de produção chinesa, bem como as capacidades não utilizadas disponíveis e a atratividade do mercado da União para os exportadores chineses.

3.2.   Política de preços de exportação dos produtores chineses para outros mercados de países terceiros

| (44) | No que respeita às exportações para os mercados de outros países terceiros, é de salientar que a informação estatística disponível nas bases de dados públicas chinesas abrange uma definição mais alargada do produto do que o produto objeto de reexame, pelo que não foi possível efetuar qualquer análise pertinente das quantidades exportadas para outros mercados ou dos preços nesses mercados. Os dois produtores que colaboraram no inquérito da RPC não tinham exportado para clientes independentes noutros mercados terceiros. Assim sendo, os preços de exportação para outros mercados de países terceiros, durante o PIR, não puderam ser determinados de modo fiável e não foi possível retirar conclusões definitivas com base nas informações disponíveis. |
| --- | --- |

(44)

No que respeita às exportações para os mercados de outros países terceiros, é de salientar que a informação estatística disponível nas bases de dados públicas chinesas abrange uma definição mais alargada do produto do que o produto objeto de reexame, pelo que não foi possível efetuar qualquer análise pertinente das quantidades exportadas para outros mercados ou dos preços nesses mercados. Os dois produtores que colaboraram no inquérito da RPC não tinham exportado para clientes independentes noutros mercados terceiros. Assim sendo, os preços de exportação para outros mercados de países terceiros, durante o PIR, não puderam ser determinados de modo fiável e não foi possível retirar conclusões definitivas com base nas informações disponíveis.

3.3.   Capacidade não utilizada dos produtores chineses

| (45) | Os dados que serviram de base à análise que se segue foram fornecidos pelo requerente no seu pedido de reexame e comparados com informações acessíveis ao público. |
| --- | --- |

(45)

Os dados que serviram de base à análise que se segue foram fornecidos pelo requerente no seu pedido de reexame e comparados com informações acessíveis ao público.

| (46) | Nesta base, as capacidades dos produtores da RPC foram estimadas em 1 600 000 kg. A estimativa do requerente de utilização das capacidades dos produtores chineses é de cerca de 63 %, de que resulta uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 600 000 kg, sendo quase cinco vezes superior ao consumo total da União durante o PIR. Assim, existem grandes quantidades disponíveis para exportação provenientes especialmente da RPC, dado não existirem indicações de que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno possam absorver esta considerável capacidade não utilizada. |
| --- | --- |

(46)

Nesta base, as capacidades dos produtores da RPC foram estimadas em 1 600 000 kg. A estimativa do requerente de utilização das capacidades dos produtores chineses é de cerca de 63 %, de que resulta uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 600 000 kg, sendo quase cinco vezes superior ao consumo total da União durante o PIR. Assim, existem grandes quantidades disponíveis para exportação provenientes especialmente da RPC, dado não existirem indicações de que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno possam absorver esta considerável capacidade não utilizada.

3.4.   Volume e preços das importações objeto de dumping provenientes da RPC

| (47) | As importações provenientes da RPC para a União aumentaram 9 % durante o período considerado, tendo atingido um nível bem superior a 50 000 quilogramas durante o PIR, o que corresponde a cerca de metade do consumo total da União durante o PIR. |
| --- | --- |

(47)

As importações provenientes da RPC para a União aumentaram 9 % durante o período considerado, tendo atingido um nível bem superior a 50 000 quilogramas durante o PIR, o que corresponde a cerca de metade do consumo total da União durante o PIR.

| (48) | Ao longo do período considerado, os preços de importação eram flutuantes e seguiram as mesmas tendências que os preços de venda da indústria da União no mercado da União. Em geral, os preços de importação aumentaram 42 % desde 2008 até ao PIR, e ainda se encontravam a níveis de dumping. O aumento do preço é principalmente explicável pelo custo acrescido da principal matéria-prima (tungsténio em pó) durante o PIR. |
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(48)

Ao longo do período considerado, os preços de importação eram flutuantes e seguiram as mesmas tendências que os preços de venda da indústria da União no mercado da União. Em geral, os preços de importação aumentaram 42 % desde 2008 até ao PIR, e ainda se encontravam a níveis de dumping. O aumento do preço é principalmente explicável pelo custo acrescido da principal matéria-prima (tungsténio em pó) durante o PIR.

3.5.   Atratividade do mercado da União

| (49) | O mercado da União é um dos maiores do mundo, representando cerca de 20 % do consumo mundial de ET. As empresas chinesas têm mostrado grande interesse em desenvolver a sua presença no mercado da União, o que é concretizado no facto de terem mantido, ou mesmo aumentado, a sua significativa parte de mercado, de 45 %, durante o PIR. |
| --- | --- |

(49)

O mercado da União é um dos maiores do mundo, representando cerca de 20 % do consumo mundial de ET. As empresas chinesas têm mostrado grande interesse em desenvolver a sua presença no mercado da União, o que é concretizado no facto de terem mantido, ou mesmo aumentado, a sua significativa parte de mercado, de 45 %, durante o PIR.

3.6.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (50) | A análise precedente demonstra que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping, com margens de dumping muito consideráveis. Atendendo muito particularmente à análise dos níveis de preços no mercado da União, e ao interesse que os exportadores chineses manifestaram pelo mercado da União, bem como às capacidades significativas não utilizadas disponíveis na RPC, que ultrapassam largamente o consumo total da União, pode concluir-se que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping em caso de supressão das medidas. |
| --- | --- |

(50)

A análise precedente demonstra que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping, com margens de dumping muito consideráveis. Atendendo muito particularmente à análise dos níveis de preços no mercado da União, e ao interesse que os exportadores chineses manifestaram pelo mercado da União, bem como às capacidades significativas não utilizadas disponíveis na RPC, que ultrapassam largamente o consumo total da União, pode concluir-se que existe uma forte probabilidade de continuação do dumping em caso de supressão das medidas.

D.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Definição da indústria da União

| (51) | O presente inquérito confirmou que os ET são fabricados por dois produtores na União. Ambos os produtores colaboraram plenamente no inquérito. |
| --- | --- |

(51)

O presente inquérito confirmou que os ET são fabricados por dois produtores na União. Ambos os produtores colaboraram plenamente no inquérito.

| (52) | Essas empresas constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo em seguida designadas «indústria da União». |
| --- | --- |

(52)

Essas empresas constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo em seguida designadas «indústria da União».

2.   Observação preliminar

| (53) | Uma vez que só duas empresas constituem a indústria da União, os dados referentes à indústria da União serão apresentados sob a forma de índice ou de intervalos, a fim de proteger a confidencialidade nos termos do artigo 19.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(53)

Uma vez que só duas empresas constituem a indústria da União, os dados referentes à indústria da União serão apresentados sob a forma de índice ou de intervalos, a fim de proteger a confidencialidade nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

| (54) | Uma vez que as importações ao nível do código NC do Eurostat incluíam outros produtos para além dos ET, as informações sobre as importações foram analisadas ao nível do código TARIC, complementadas por dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base. Os dados TARIC são considerados confidenciais, uma vez que fornecem um nível de pormenor suscetível de identificar as partes. Por essa razão, algumas informações foram apresentadas sob a forma de intervalo. |
| --- | --- |

(54)

Uma vez que as importações ao nível do código NC do Eurostat incluíam outros produtos para além dos ET, as informações sobre as importações foram analisadas ao nível do código TARIC, complementadas por dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base. Os dados TARIC são considerados confidenciais, uma vez que fornecem um nível de pormenor suscetível de identificar as partes. Por essa razão, algumas informações foram apresentadas sob a forma de intervalo.

3.   Consumo da União

| (55) | O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União e nos dados do Eurostat relativos às importações, ao nível do código TARIC, completados por informações provenientes de dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(55)

O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União e nos dados do Eurostat relativos às importações, ao nível do código TARIC, completados por informações provenientes de dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base.

| (56) | Entre 2008 e o PIR («período considerado»), o consumo da União diminuiu 16 %. O consumo na União diminuiu substancialmente entre 2008 e 2009, e tem vindo a aumentar desde então, sem, no entanto, atingir os níveis anteriores à crise durante o PIR. Entre o nível mais baixo em 2009 e o PIR, o consumo da União aumentou quase 40 %.

  Quadro 1


  Consumo










  Volume
  (kg) | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo | 140 000-150 000 | 90 000-100 000 | 110 000-120 000 | 120 000-130 000 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 61 | 75 | 84 |
| Fonte: | Respostas ao questionário, base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6 |

(56)

Entre 2008 e o PIR («período considerado»), o consumo da União diminuiu 16 %. O consumo na União diminuiu substancialmente entre 2008 e 2009, e tem vindo a aumentar desde então, sem, no entanto, atingir os níveis anteriores à crise durante o PIR. Entre o nível mais baixo em 2009 e o PIR, o consumo da União aumentou quase 40 %.

Quadro 1

Consumo

Volume

(kg)

2008

2009

2010

PIR

Consumo

140 000-150 000

90 000-100 000

110 000-120 000

120 000-130 000

Índice (2008 = 100)

100

61

75

84

Fonte:

Respostas ao questionário, base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6

4.   Volume e parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da RPC

| (57) | Os volumes e as partes de mercado das importações objeto de dumping provenientes da RPC foram estabelecidos com base nas informações estatísticas fornecidas ao nível TARIC, completadas por informações provenientes de dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(57)

Os volumes e as partes de mercado das importações objeto de dumping provenientes da RPC foram estabelecidos com base nas informações estatísticas fornecidas ao nível TARIC, completadas por informações provenientes de dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base.

| (58) | Não obstante a diminuição em termos absolutos do consumo da União, o volume das importações do produto objeto de reexame originário da RPC aumentou 9 % durante o período considerado, mantendo um nível bastante superior a 50 000 kg durante o PIR (ver quadro 2). Este aumento, juntamente com a redução do consumo da União a nível geral durante o período considerado, conduziu a um aumento da parte de mercado dos exportadores chineses para cerca de metade do mercado total da União.

  Quadro 2


  Importações provenientes da RPC | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume | 51 771 | 36 188 | 39 953 | 56 289 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 70 | 77 | 109 |
| Parte de mercado (%) | 35-40 | 35-40 | 35-40 | 45-50 |
| Fonte: | base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6 |

(58)

Não obstante a diminuição em termos absolutos do consumo da União, o volume das importações do produto objeto de reexame originário da RPC aumentou 9 % durante o período considerado, mantendo um nível bastante superior a 50 000 kg durante o PIR (ver quadro 2). Este aumento, juntamente com a redução do consumo da União a nível geral durante o período considerado, conduziu a um aumento da parte de mercado dos exportadores chineses para cerca de metade do mercado total da União.

Quadro 2

Importações provenientes da RPC

2008

2009

2010

PIR

Volume

51 771

36 188

39 953

56 289

Índice (2008 = 100)

100

70

77

109

Parte de mercado (%)

35-40

35-40

35-40

45-50

Fonte:

base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6

5.   Preços das importações provenientes da RPC

5.1.   Evolução dos preços

| (59) | Os preços da RPC aumentaram cerca de 40 % entre 2008 e o PIR, tendo registado uma subida abrupta durante o PIR. O aumento do preço é principalmente explicável pelo custo acrescido da principal matéria-prima (tungsténio em pó) durante o PIR.

  Quadro 3


  Preços das importações provenientes da RPC | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços
  EUR/kg | 36,59 | 33,83 | 41,56 | 51,83 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 92 | 114 | 142 |
| Fonte: | base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6 |

(59)

Os preços da RPC aumentaram cerca de 40 % entre 2008 e o PIR, tendo registado uma subida abrupta durante o PIR. O aumento do preço é principalmente explicável pelo custo acrescido da principal matéria-prima (tungsténio em pó) durante o PIR.

Quadro 3

Preços das importações provenientes da RPC

2008

2009

2010

PIR

Preços

EUR/kg

36,59

33,83

41,56

51,83

Índice (2008 = 100)

100

92

114

142

Fonte:

base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6

5.2.   Subcotação dos preços

| (60) | O inquérito revelou que os preços de importação da RPC subcotaram os preços médios da indústria da União. Durante o PIR, foi estabelecida uma margem de subcotação de 37 % e, se o direito anti-dumping for incluído no cálculo, a margem de subcotação manter-se-ia ainda a um nível significativo de 24 %. O cálculo baseou-se numa comparação dos preços de exportação CIF dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com os preços médios da indústria da União no estádio à saída da fábrica. Os preços foram considerados representativos para a RPC, visto que os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito abrangiam cerca de 80 % das importações de ET provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(60)

O inquérito revelou que os preços de importação da RPC subcotaram os preços médios da indústria da União. Durante o PIR, foi estabelecida uma margem de subcotação de 37 % e, se o direito anti-dumping for incluído no cálculo, a margem de subcotação manter-se-ia ainda a um nível significativo de 24 %. O cálculo baseou-se numa comparação dos preços de exportação CIF dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com os preços médios da indústria da União no estádio à saída da fábrica. Os preços foram considerados representativos para a RPC, visto que os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito abrangiam cerca de 80 % das importações de ET provenientes da RPC.

| (61) | Na sequência da divulgação, um produtor-exportador alegou que os preços não eram comparados numa base de preço por tipo e, devido às alegadas variações de preços significativas entre diferentes tipos do produto, os níveis de subcotação calculados não eram relevantes. Com base nas informações disponíveis, não foi possível realizar uma comparação de preços por tipo relativa à parte das vendas da indústria da União no mercado da União e apenas para uma parte das vendas de exportação para a União. No entanto, a parte não apresentou elementos de prova que colocassem em questão a razoabilidade da metodologia aplicada. Essa alegação teve, pois, de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(61)

Na sequência da divulgação, um produtor-exportador alegou que os preços não eram comparados numa base de preço por tipo e, devido às alegadas variações de preços significativas entre diferentes tipos do produto, os níveis de subcotação calculados não eram relevantes. Com base nas informações disponíveis, não foi possível realizar uma comparação de preços por tipo relativa à parte das vendas da indústria da União no mercado da União e apenas para uma parte das vendas de exportação para a União. No entanto, a parte não apresentou elementos de prova que colocassem em questão a razoabilidade da metodologia aplicada. Essa alegação teve, pois, de ser rejeitada.

| (62) | Na sequência da divulgação, também se alegou que os preços das importações chinesas e os preços das vendas da indústria da União no mercado da União não foram comparados no mesmo estádio de comercialização. Esta alegação não foi fundamentada, visto que a parte em causa não apresentou quaisquer informações ou elementos de prova que demonstrassem diferenças efetivas e claras nas funções e nos preços do vendedor nos vários estádios de comercialização alegados. Por conseguinte, a referida alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(62)

Na sequência da divulgação, também se alegou que os preços das importações chinesas e os preços das vendas da indústria da União no mercado da União não foram comparados no mesmo estádio de comercialização. Esta alegação não foi fundamentada, visto que a parte em causa não apresentou quaisquer informações ou elementos de prova que demonstrassem diferenças efetivas e claras nas funções e nos preços do vendedor nos vários estádios de comercialização alegados. Por conseguinte, a referida alegação foi rejeitada.

6.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (63) | No quadro a seguir é apresentado o volume das importações provenientes de outros países e os respetivos preços no período considerado. Os volumes e as partes de mercado das importações provenientes de outros países terceiros foram estabelecidos com base nas informações estatísticas fornecidas ao nível do código TARIC, completadas por informações provenientes de dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base.

  Quadro 4


  Importações provenientes de outros países terceiros | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vietname |
| Volume das importações (kg) | 27 878 | 14 184 | 13 776 | 25 833 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 51 | 49 | 93 |
| Preço
  EUR/kg | 44,36 | 45,34 | 46,02 | 56,01 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 102 | 104 | 126 |
| Coreia do Sul |
| Volume das importações (kg) | 21 299 | 8 174 | 11 051 | 3 319 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 38 | 52 | 16 |
| Preço
  EUR/kg | 50,99 | 44,16 | 44,16 | 59,31 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 87 | 87 | 116 |
| Outros países terceiros |
| Volume das importações (kg) | 7 641 | 6 247 | 10 942 | 9 186 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 82 | 143 | 120 |
| Preço
  EUR/kg | 43,24 | 59,82 | 64,98 | 57,75 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 138 | 150 | 134 |
| Total | | | | |
| Volume das importações (kg) | 56 818 | 28 605 | 35 779 | 38 338 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 50 | 63 | 67 |
| Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros (%) | 35-40 | 30-35 | 30-35 | 30-35 |
| Preço
  EUR/kg | 46,70 | 48,17 | 51,25 | 56,71 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 103 | 110 | 121 |
| Fonte: | base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6 |

(63)

No quadro a seguir é apresentado o volume das importações provenientes de outros países e os respetivos preços no período considerado. Os volumes e as partes de mercado das importações provenientes de outros países terceiros foram estabelecidos com base nas informações estatísticas fornecidas ao nível do código TARIC, completadas por informações provenientes de dados recolhidos em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base.

Quadro 4

Importações provenientes de outros países terceiros

2008

2009

2010

PIR

Vietname

Volume das importações (kg)

27 878

14 184

13 776

25 833

Índice (2008 = 100)

100

51

49

93

Preço

EUR/kg

44,36

45,34

46,02

56,01

Índice (2008 = 100)

100

102

104

126

Coreia do Sul

Volume das importações (kg)

21 299

8 174

11 051

3 319

Índice (2008 = 100)

100

38

52

16

Preço

EUR/kg

50,99

44,16

44,16

59,31

Índice (2008 = 100)

100

87

87

116

Outros países terceiros

Volume das importações (kg)

7 641

6 247

10 942

9 186

Índice (2008 = 100)

100

82

143

120

Preço

EUR/kg

43,24

59,82

64,98

57,75

Índice (2008 = 100)

100

138

150

134

Total

Volume das importações (kg)

56 818

28 605

35 779

38 338

Índice (2008 = 100)

100

50

63

67

Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros (%)

35-40

30-35

30-35

30-35

Preço

EUR/kg

46,70

48,17

51,25

56,71

Índice (2008 = 100)

100

103

110

121

Fonte:

base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6

| (64) | Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros para o mercado da União diminuíram cerca de 33 % durante o período considerado. As partes de mercado diminuíram ao longo do período considerado e variaram entre 30 % e 35 % durante o PIR. Os preços das importações provenientes de outros países terceiros aumentaram 21 % durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(64)

Os volumes de importação provenientes de outros países terceiros para o mercado da União diminuíram cerca de 33 % durante o período considerado. As partes de mercado diminuíram ao longo do período considerado e variaram entre 30 % e 35 % durante o PIR. Os preços das importações provenientes de outros países terceiros aumentaram 21 % durante o mesmo período.

| (65) | Recorde-se que, no inquérito inicial, não havia importações significativas do produto similar para o mercado da União além das provenientes da RPC. O inquérito inicial estabeleceu que os principais mercados dos restantes produtores japoneses e dos EUA eram os mercados internos respetivos. Por conseguinte, concluiu-se que as importações provenientes de outros países, além da RPC, eram extremamente reduzidas. |
| --- | --- |

(65)

Recorde-se que, no inquérito inicial, não havia importações significativas do produto similar para o mercado da União além das provenientes da RPC. O inquérito inicial estabeleceu que os principais mercados dos restantes produtores japoneses e dos EUA eram os mercados internos respetivos. Por conseguinte, concluiu-se que as importações provenientes de outros países, além da RPC, eram extremamente reduzidas.

| (66) | Nas informações facultadas pela indústria da União alegava-se que não existia produção de ET no Vietname e na Coreia do Sul e que as importações provenientes desses países provinham, na realidade, da RPC. No entanto, não foi obtida qualquer informação que confirme esta alegação durante o presente inquérito. |
| --- | --- |

(66)

Nas informações facultadas pela indústria da União alegava-se que não existia produção de ET no Vietname e na Coreia do Sul e que as importações provenientes desses países provinham, na realidade, da RPC. No entanto, não foi obtida qualquer informação que confirme esta alegação durante o presente inquérito.

7.   Situação económica da indústria da União

7.1.   Observações preliminares

| (67) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(67)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

| (68) | Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, os dados são apresentados sob a forma de intervalos, por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(68)

Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, os dados são apresentados sob a forma de intervalos, por razões de confidencialidade.

7.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (69) | A produção da indústria da União diminuiu, ano após ano, durante o período considerado. No final do PIR, a produção decresceu 29 % em comparação com 2008. A tendência foi particularmente negativa em 2009, tendo-se registado uma quebra de mais de 40 %.

  Quadro 5


  Produção total da União










  Volume
  (kg) | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção | 60 000-70 000 | 35 000-40 000 | 50 000-60 000 | 40 000-50 000 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 60 | 82 | 71 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(69)

A produção da indústria da União diminuiu, ano após ano, durante o período considerado. No final do PIR, a produção decresceu 29 % em comparação com 2008. A tendência foi particularmente negativa em 2009, tendo-se registado uma quebra de mais de 40 %.

Quadro 5

Produção total da União

Volume

(kg)

2008

2009

2010

PIR

Produção

60 000-70 000

35 000-40 000

50 000-60 000

40 000-50 000

Índice (2008 = 100)

100

60

82

71

Fonte:

respostas ao questionário

| (70) | A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado. Como a produção baixou, a utilização da capacidade resultante registou uma diminuição global de 27 % entre 2008 e o PIR, atingindo 41 % de utilização da capacidade durante o PIR. No quadro seguinte, apresentam-se dados pormenorizados:

  Quadro 6


  Capacidade de produção e utilização da capacidade










  Volume
  (kg) | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade de produção | 95 000-110 000 | 95 000-110 000 | 95 000-110 000 | 95 000-110 000 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade (%) | 57 | 35 | 47 | 41 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 60 | 82 | 73 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(70)

A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado. Como a produção baixou, a utilização da capacidade resultante registou uma diminuição global de 27 % entre 2008 e o PIR, atingindo 41 % de utilização da capacidade durante o PIR. No quadro seguinte, apresentam-se dados pormenorizados:

Quadro 6

Capacidade de produção e utilização da capacidade

Volume

(kg)

2008

2009

2010

PIR

Capacidade de produção

95 000-110 000

95 000-110 000

95 000-110 000

95 000-110 000

Índice (2008 = 100)

100

100

100

100

Utilização da capacidade (%)

57

35

47

41

Índice (2008 = 100)

100

60

82

73

Fonte:

respostas ao questionário

7.3.   Existências

| (71) | O nível das existências finais da indústria da União baixou 20 % entre 2008 e o PIR. Esta tendência está em sintonia com a tendência para a redução do consumo no mercado da União durante o mesmo período.

  Quadro 7


  Existências finais










  Volume
  (kg) | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais | 5 000-15 000 | 5 000-15 000 | 5 000-15 000 | 5 000-15 000 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 70 | 85 | 80 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(71)

O nível das existências finais da indústria da União baixou 20 % entre 2008 e o PIR. Esta tendência está em sintonia com a tendência para a redução do consumo no mercado da União durante o mesmo período.

Quadro 7

Existências finais

Volume

(kg)

2008

2009

2010

PIR

Existências finais

5 000-15 000

5 000-15 000

5 000-15 000

5 000-15 000

Índice (2008 = 100)

100

70

85

80

Fonte:

respostas ao questionário

7.4.   Volume de vendas

| (72) | O volume de vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes diminuiu 23 % entre 2008 e o PIR, tendo registado um decréscimo acentuado entre 2008 e 2009. Esta tendência negativa foi mais acentuada do que a diminuição do consumo total, com exceção do ano de 2010.

  Quadro 8


  Vendas a clientes independentes | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (kg) | 40 000-50 000 | 25 000-30 000 | 35 000-40 000 | 30 000-35 000 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 65 | 87 | 77 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(72)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes diminuiu 23 % entre 2008 e o PIR, tendo registado um decréscimo acentuado entre 2008 e 2009. Esta tendência negativa foi mais acentuada do que a diminuição do consumo total, com exceção do ano de 2010.

Quadro 8

Vendas a clientes independentes

2008

2009

2010

PIR

Volume (kg)

40 000-50 000

25 000-30 000

35 000-40 000

30 000-35 000

Índice (2008 = 100)

100

65

87

77

Fonte:

respostas ao questionário

7.5.   Parte de mercado

| (73) | Em resultado do que foi referido no considerando precedente no que respeita ao volume de vendas da indústria da União no mercado da União, a parte de mercado da indústria da União diminuiu durante o período considerado. A indústria da União, embora tendo registado perdas no volume de vendas, conseguiu manter a sua parte de mercado em 2009 e 2010, mas sofreu um revés durante o PIR com o declínio das vendas, não obstante o crescimento do mercado. Daqui resultou uma parte de mercado variável entre 20 % e 25 %, ligeiramente mais baixa do que a registada no início do período considerado.

  Quadro 9


  Parte de mercado da União | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da União (%) | 25-30 | 25-30 | 30-35 | 20-25 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 107 | 117 | 91 |
| Fonte: | Respostas ao questionário, base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6 |

(73)

Em resultado do que foi referido no considerando precedente no que respeita ao volume de vendas da indústria da União no mercado da União, a parte de mercado da indústria da União diminuiu durante o período considerado. A indústria da União, embora tendo registado perdas no volume de vendas, conseguiu manter a sua parte de mercado em 2009 e 2010, mas sofreu um revés durante o PIR com o declínio das vendas, não obstante o crescimento do mercado. Daqui resultou uma parte de mercado variável entre 20 % e 25 %, ligeiramente mais baixa do que a registada no início do período considerado.

Quadro 9

Parte de mercado da União

2008

2009

2010

PIR

Parte de mercado da União (%)

25-30

25-30

30-35

20-25

Índice (2008 = 100)

100

107

117

91

Fonte:

Respostas ao questionário, base de dados do Eurostat ao abrigo do artigo 14.o, n.o 6

7.6.   Crescimento

| (74) | Conforme antes se explicou, o consumo na União diminuiu substancialmente entre 2008 e 2009, em consequência da recessão económica, e tem vindo a aumentar desde essa data, sem, no entanto, atingir os níveis anteriores à crise durante o PIR. A indústria da União, embora tendo registado perdas no volume de vendas, conseguiu manter a sua parte de mercado em 2009 e 2010, mas sofreu um revés durante o PIR com o declínio das vendas, não obstante o crescimento do mercado. |
| --- | --- |

(74)

Conforme antes se explicou, o consumo na União diminuiu substancialmente entre 2008 e 2009, em consequência da recessão económica, e tem vindo a aumentar desde essa data, sem, no entanto, atingir os níveis anteriores à crise durante o PIR. A indústria da União, embora tendo registado perdas no volume de vendas, conseguiu manter a sua parte de mercado em 2009 e 2010, mas sofreu um revés durante o PIR com o declínio das vendas, não obstante o crescimento do mercado.

7.7.   Emprego e produtividade

| (75) | A taxa de emprego da indústria da União diminuiu 13 % entre 2008 e o PIR. |
| --- | --- |

(75)

A taxa de emprego da indústria da União diminuiu 13 % entre 2008 e o PIR.

| (76) | Na sequência da quebra da produção, a produtividade por trabalhador, medida como produção em kg por trabalhador, diminuiu igualmente durante o período considerado. No quadro seguinte, apresentam-se dados pormenorizados:

  Quadro 10


  Emprego total da União e produtividade | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice de trabalhadores | 100 | 65 | 84 | 87 |
| Índice de produtividade | 100 | 92 | 106 | 83 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(76)

Na sequência da quebra da produção, a produtividade por trabalhador, medida como produção em kg por trabalhador, diminuiu igualmente durante o período considerado. No quadro seguinte, apresentam-se dados pormenorizados:

Quadro 10

Emprego total da União e produtividade

2008

2009

2010

PIR

Índice de trabalhadores

100

65

84

87

Índice de produtividade

100

92

106

83

Fonte:

respostas ao questionário

7.8.   Preços unitários de venda

| (77) | Os preços unitários de venda da indústria da União a clientes independentes na União diminuíram ligeiramente entre 2008 e 2010, refletindo, em parte, o impacto da crise económica. Entre 2010 e o PIR, os preços unitários de venda aumentaram substancialmente. Em geral, os preços de venda da indústria da União baixaram 35 % durante o período considerado. Esta evolução dos preços, especialmente entre 2010 e o PIR, foi causada por um aumento dos preços dos principais componentes dos ET.

  Quadro 11


  Preço unitário das vendas da União | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário das vendas da União (EUR por unidade) | 80-120 | 80-120 | 80-120 | 100-140 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 94 | 96 | 135 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(77)

Os preços unitários de venda da indústria da União a clientes independentes na União diminuíram ligeiramente entre 2008 e 2010, refletindo, em parte, o impacto da crise económica. Entre 2010 e o PIR, os preços unitários de venda aumentaram substancialmente. Em geral, os preços de venda da indústria da União baixaram 35 % durante o período considerado. Esta evolução dos preços, especialmente entre 2010 e o PIR, foi causada por um aumento dos preços dos principais componentes dos ET.

Quadro 11

Preço unitário das vendas da União

2008

2009

2010

PIR

Preço unitário das vendas da União (EUR por unidade)

80-120

80-120

80-120

100-140

Índice (2008 = 100)

100

94

96

135

Fonte:

respostas ao questionário

7.9.   Rendibilidade

| (78) | A rendibilidade aumentou entre 2008 e o PIR, após ter atingido um nível inferior em 2009 e 2010. Todavia, a rendibilidade manteve-se negativa durante todo o período considerado.

  Quadro 12


  Rendibilidade | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União
  Índice (2008 = 100) | 100 | 95 | 95 | 104 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(78)

A rendibilidade aumentou entre 2008 e o PIR, após ter atingido um nível inferior em 2009 e 2010. Todavia, a rendibilidade manteve-se negativa durante todo o período considerado.

Quadro 12

Rendibilidade

2008

2009

2010

PIR

Rendibilidade das vendas na União

Índice (2008 = 100)

100

95

95

104

Fonte:

respostas ao questionário

7.10.   Investimento e retorno do investimento

| (79) | O investimento no setor do produto em causa diminuiu significativamente durante o período considerado. |
| --- | --- |

(79)

O investimento no setor do produto em causa diminuiu significativamente durante o período considerado.

| (80) | O retorno do investimento seguiu a tendência registada no que diz respeito à rendibilidade. Em 2008, a indústria da União registou um retorno dos investimentos negativo, que melhorou ligeiramente, mas que se manteve negativo durante o PIR.

  Quadro 13


  Investimentos e retorno dos investimentos










  Índice (2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | RIP |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos | 100 | 2 | 23 | 18 |
| Retorno dos investimentos | 100 | 100 | 96 | 103 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(80)

O retorno do investimento seguiu a tendência registada no que diz respeito à rendibilidade. Em 2008, a indústria da União registou um retorno dos investimentos negativo, que melhorou ligeiramente, mas que se manteve negativo durante o PIR.

Quadro 13

Investimentos e retorno dos investimentos

Índice (2008 = 100)

2008

2009

2010

RIP

Investimentos

100

2

23

18

Retorno dos investimentos

100

100

96

103

Fonte:

respostas ao questionário

7.11.   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

| (81) | O cash flow, que representa a capacidade de a indústria autofinanciar as suas atividades, expressa em percentagem do volume de negócios do produto em causa, melhorou consideravelmente durante o período considerado, embora tenha permanecido negativo.

  Quadro 14


  Cash flow | 2008 | 2009 | 2010 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow
  Índice (2008 = 100) | 100 | 99 | 96 | 106 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(81)

O cash flow, que representa a capacidade de a indústria autofinanciar as suas atividades, expressa em percentagem do volume de negócios do produto em causa, melhorou consideravelmente durante o período considerado, embora tenha permanecido negativo.

Quadro 14

Cash flow

2008

2009

2010

PIR

Cash flow

Índice (2008 = 100)

100

99

96

106

Fonte:

respostas ao questionário

7.12.   Salários

| (82) | Entre 2008 e o PIR, os salários da indústria da União diminuíram 16 %, em consonância com a redução do número de trabalhadores. |
| --- | --- |

(82)

Entre 2008 e o PIR, os salários da indústria da União diminuíram 16 %, em consonância com a redução do número de trabalhadores.

7.13.   Amplitude da margem de dumping

| (83) | Apesar das medidas em vigor, as práticas de dumping continuaram durante o PIR, a um nível significativamente superior ao nível atual das medidas. Devido à considerável capacidade não utilizada disponível, aos volumes reais das importações provenientes da RPC e aos preços que provocaram uma subcotação significativa do preço de venda da indústria da União, o impacto na indústria da União das margens de dumping efetivas não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(83)

Apesar das medidas em vigor, as práticas de dumping continuaram durante o PIR, a um nível significativamente superior ao nível atual das medidas. Devido à considerável capacidade não utilizada disponível, aos volumes reais das importações provenientes da RPC e aos preços que provocaram uma subcotação significativa do preço de venda da indústria da União, o impacto na indústria da União das margens de dumping efetivas não pode ser considerado negligenciável.

7.14.   Recuperação de práticas de dumping anteriores

| (84) | Analisou-se se a indústria da União teria recuperado dos efeitos das práticas de dumping anteriores. Apesar das medidas anti-dumping em vigor, a indústria da União não conseguiu recuperar de anteriores práticas de dumping. Em resposta à pressão exercida pelos preços das importações chinesas, a indústria da União tentou manter a sua parte de mercado, mas o que obteve como resultado foram perdas. |
| --- | --- |

(84)

Analisou-se se a indústria da União teria recuperado dos efeitos das práticas de dumping anteriores. Apesar das medidas anti-dumping em vigor, a indústria da União não conseguiu recuperar de anteriores práticas de dumping. Em resposta à pressão exercida pelos preços das importações chinesas, a indústria da União tentou manter a sua parte de mercado, mas o que obteve como resultado foram perdas.

8.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

| (85) | A indústria da União manteve-se numa situação económica vulnerável e continuou a sofrer um prejuízo importante. Durante o período considerado, quase todos os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União se deterioraram. Por conseguinte, não se pôde concluir que a indústria da União se encontrava fora de perigo. |
| --- | --- |

(85)

A indústria da União manteve-se numa situação económica vulnerável e continuou a sofrer um prejuízo importante. Durante o período considerado, quase todos os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União se deterioraram. Por conseguinte, não se pôde concluir que a indústria da União se encontrava fora de perigo.

| (86) | Em resposta à pressão exercida pelos preços das importações chinesas, a indústria da União tentou manter a sua parte de mercado, mas vendendo a preços muito abaixo do limiar de rendibilidade. Com efeito, o aumento dos preços de venda da indústria da União entre 2010 e o PIR está relacionado com o aumento dos preços das matérias-primas e não cobriu o custo total da indústria da União. |
| --- | --- |

(86)

Em resposta à pressão exercida pelos preços das importações chinesas, a indústria da União tentou manter a sua parte de mercado, mas vendendo a preços muito abaixo do limiar de rendibilidade. Com efeito, o aumento dos preços de venda da indústria da União entre 2010 e o PIR está relacionado com o aumento dos preços das matérias-primas e não cobriu o custo total da indústria da União.

| (87) | Em conclusão, é possível estabelecer uma relação clara entre as dificuldades da indústria da União e a presença maciça das importações chinesas a baixos preços do produto objeto de reexame no mercado da União; importações essas que são vendidas a preços de dumping significativos, apesar das medidas em vigor. Este fator foi suficiente para gerar uma situação em que a indústria da União sofre perdas numa tentativa de manter uma parte de mercado razoável. Além disso, essas dificuldades foram ainda agravadas, durante praticamente todo o período considerado, por dois fatores: a recessão do mercado durante a crise económica de 2008-2009 e, se bem que em menor grau, o súbito aumento dos custos das matérias-primas durante o PIR. Tal conduziu a um cenário em que as perdas atingiram níveis elevados. |
| --- | --- |

(87)

Em conclusão, é possível estabelecer uma relação clara entre as dificuldades da indústria da União e a presença maciça das importações chinesas a baixos preços do produto objeto de reexame no mercado da União; importações essas que são vendidas a preços de dumping significativos, apesar das medidas em vigor. Este fator foi suficiente para gerar uma situação em que a indústria da União sofre perdas numa tentativa de manter uma parte de mercado razoável. Além disso, essas dificuldades foram ainda agravadas, durante praticamente todo o período considerado, por dois fatores: a recessão do mercado durante a crise económica de 2008-2009 e, se bem que em menor grau, o súbito aumento dos custos das matérias-primas durante o PIR. Tal conduziu a um cenário em que as perdas atingiram níveis elevados.

| (88) | Tendo em conta a evolução negativa dos indicadores relativos à indústria da União, considera-se que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, durante o período considerado. |
| --- | --- |

(88)

Tendo em conta a evolução negativa dos indicadores relativos à indústria da União, considera-se que a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, durante o período considerado.

E.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

1.   Observações preliminares

| (89) | Durante o período considerado, a indústria da União ficou numa situação vulnerável e continuou a estar exposta ao efeito prejudicial das importações objeto de dumping provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(89)

Durante o período considerado, a indústria da União ficou numa situação vulnerável e continuou a estar exposta ao efeito prejudicial das importações objeto de dumping provenientes da RPC.

| (90) | Em conformidade com artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as importações do país em causa foram avaliadas, a fim de se estabelecer se existia uma probabilidade de continuação do prejuízo, se as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(90)

Em conformidade com artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as importações do país em causa foram avaliadas, a fim de se estabelecer se existia uma probabilidade de continuação do prejuízo, se as medidas viessem a caducar.

2.   Volumes das importações chinesas

| (91) | Recorde-se que o consumo no mercado da União diminuiu consideravelmente desde o inquérito inicial, devido, principalmente, à recessão económica. Nessas circunstâncias, o volume das importações chinesas aumentou até um nível bastante superior a 50 000 kg durante o PIR. Quanto aos volumes de importação, estes aumentaram 9 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu. |
| --- | --- |

(91)

Recorde-se que o consumo no mercado da União diminuiu consideravelmente desde o inquérito inicial, devido, principalmente, à recessão económica. Nessas circunstâncias, o volume das importações chinesas aumentou até um nível bastante superior a 50 000 kg durante o PIR. Quanto aos volumes de importação, estes aumentaram 9 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu.

3.   Capacidade não utilizada na RPC

| (92) | Tal como descrito no considerando 46, segundo as informações disponíveis, existe uma capacidade não utilizada significativa na RPC. É de esperar que uma grande parte dessa capacidade não utilizada disponível possa vir a ser utilizada para aumentar as importações no mercado da União, na ausência de medidas anti-dumping. E tal deve-se ao facto de não haver indicações de que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno chinês pudessem vir a absorver a significativa capacidade não utilizada disponível da China. Por conseguinte, existe a capacidade de aumentar significativamente as importações para a União. Segundo uma estimativa, a capacidade não utilizada excederia quase cinco vezes o consumo da União durante o PIR. |
| --- | --- |

(92)

Tal como descrito no considerando 46, segundo as informações disponíveis, existe uma capacidade não utilizada significativa na RPC. É de esperar que uma grande parte dessa capacidade não utilizada disponível possa vir a ser utilizada para aumentar as importações no mercado da União, na ausência de medidas anti-dumping. E tal deve-se ao facto de não haver indicações de que os mercados dos países terceiros ou o mercado interno chinês pudessem vir a absorver a significativa capacidade não utilizada disponível da China. Por conseguinte, existe a capacidade de aumentar significativamente as importações para a União. Segundo uma estimativa, a capacidade não utilizada excederia quase cinco vezes o consumo da União durante o PIR.

| (93) | Além disso, as informações facultadas durante o inquérito apontaram para a existência de distorções importantes no mercado da matéria-prima (paratungstato de amónio – «PTA») utilizada para o fabrico do produto objeto de reexame. Essa matéria-prima está sujeita a contingentes de exportação, impostos pelas autoridades chinesas, bem como a direitos de exportação. Tal limita as exportações de PTA e aumenta artificialmente o seu preço no mercado mundial. Estas distorções são suscetíveis de conferir novos incentivos à indústria chinesa para produzir e exportar a baixos preços, ao passo que a indústria da União tem de produzir o produto similar com base em níveis de preços da matéria-prima artificialmente elevados. |
| --- | --- |

(93)

Além disso, as informações facultadas durante o inquérito apontaram para a existência de distorções importantes no mercado da matéria-prima (paratungstato de amónio – «PTA») utilizada para o fabrico do produto objeto de reexame. Essa matéria-prima está sujeita a contingentes de exportação, impostos pelas autoridades chinesas, bem como a direitos de exportação. Tal limita as exportações de PTA e aumenta artificialmente o seu preço no mercado mundial. Estas distorções são suscetíveis de conferir novos incentivos à indústria chinesa para produzir e exportar a baixos preços, ao passo que a indústria da União tem de produzir o produto similar com base em níveis de preços da matéria-prima artificialmente elevados.

4.   Atratividade do mercado da União

| (94) | Constatou-se que os produtores-exportadores chineses demonstraram um interesse constante no mercado da União, e conseguiram aumentar os volumes de importação a expensas das vendas da indústria da União. Aumentaram até a sua parte de mercado, já significativa, durante o PIR. |
| --- | --- |

(94)

Constatou-se que os produtores-exportadores chineses demonstraram um interesse constante no mercado da União, e conseguiram aumentar os volumes de importação a expensas das vendas da indústria da União. Aumentaram até a sua parte de mercado, já significativa, durante o PIR.

5.   Conclusão

| (95) | A indústria da União tem vindo a sofrer os efeitos das importações chinesas objeto de dumping desde há vários anos e, atualmente, ainda se encontra numa situação económica frágil. |
| --- | --- |

(95)

A indústria da União tem vindo a sofrer os efeitos das importações chinesas objeto de dumping desde há vários anos e, atualmente, ainda se encontra numa situação económica frágil.

| (96) | Se as medidas vierem a caducar, há uma forte probabilidade de um aumento das importações objeto de dumping, suscetíveis de ameaçar gravemente a existência da indústria da União. Com efeito, se as medidas vierem a caducar, existe na RPC uma significativa capacidade não utilizada suscetível de ser, em grande medida, orientada para o mercado da União, a preços de dumping, o que provocaria uma subcotação dos preços de venda da indústria da União no mercado da União. |
| --- | --- |

(96)

Se as medidas vierem a caducar, há uma forte probabilidade de um aumento das importações objeto de dumping, suscetíveis de ameaçar gravemente a existência da indústria da União. Com efeito, se as medidas vierem a caducar, existe na RPC uma significativa capacidade não utilizada suscetível de ser, em grande medida, orientada para o mercado da União, a preços de dumping, o que provocaria uma subcotação dos preços de venda da indústria da União no mercado da União.

| (97) | Tendo em conta as conclusões do inquérito, nomeadamente a continuação do dumping, a capacidade não utilizada da RPC, a distorção detetada no mercado das matérias-primas, o potencial dos produtores-exportadores da RPC para reencaminhar os seus volumes de exportação para o mercado da União, a política de preços dos exportadores chineses que provoca claramente uma subcotação dos preços da indústria da União e a atratividade do mercado da União, uma revogação das medidas vigentes apontaria para a probabilidade de continuação do prejuízo. |
| --- | --- |

(97)

Tendo em conta as conclusões do inquérito, nomeadamente a continuação do dumping, a capacidade não utilizada da RPC, a distorção detetada no mercado das matérias-primas, o potencial dos produtores-exportadores da RPC para reencaminhar os seus volumes de exportação para o mercado da União, a política de preços dos exportadores chineses que provoca claramente uma subcotação dos preços da indústria da União e a atratividade do mercado da União, uma revogação das medidas vigentes apontaria para a probabilidade de continuação do prejuízo.

F.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Introdução

| (98) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, conforme previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(98)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, conforme previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (99) | Recorde-se que, no inquérito inicial, não se considerou que a instituição de medidas fosse contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. |
| --- | --- |

(99)

Recorde-se que, no inquérito inicial, não se considerou que a instituição de medidas fosse contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

| (100) | Nesta base, procurou determinar-se se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da União. |
| --- | --- |

(100)

Nesta base, procurou determinar-se se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da União.

2.   Interesse da indústria da União

| (101) | Tendo em conta a situação da indústria da União e a análise sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo, é evidente que a indústria da União tenderia a enfrentar uma grave deterioração da sua situação financeira, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar. Durante o período considerado, a indústria da União perdeu volume de produção e de vendas, enquanto as importações provenientes do país em causa aumentaram, apesar das medidas em vigor. Durante o mesmo período, a situação financeira da indústria da União deteriorou-se, tendo esta última registado perdas avultadas. Por conseguinte, é necessário aplicar condições de concorrência efetiva no mercado da União. |
| --- | --- |

(101)

Tendo em conta a situação da indústria da União e a análise sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo, é evidente que a indústria da União tenderia a enfrentar uma grave deterioração da sua situação financeira, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar. Durante o período considerado, a indústria da União perdeu volume de produção e de vendas, enquanto as importações provenientes do país em causa aumentaram, apesar das medidas em vigor. Durante o mesmo período, a situação financeira da indústria da União deteriorou-se, tendo esta última registado perdas avultadas. Por conseguinte, é necessário aplicar condições de concorrência efetiva no mercado da União.

| (102) | Considera-se que a manutenção das medidas beneficiaria a indústria da União, que deveria, então, estar em condições de aumentar o volume de vendas e melhorar a sua situação financeira. Em contrapartida, a supressão das medidas em vigor comprometeria gravemente a viabilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(102)

Considera-se que a manutenção das medidas beneficiaria a indústria da União, que deveria, então, estar em condições de aumentar o volume de vendas e melhorar a sua situação financeira. Em contrapartida, a supressão das medidas em vigor comprometeria gravemente a viabilidade da indústria da União.

3.   Interesse dos utilizadores

| (103) | Nenhum dos 15 utilizadores contactados deu a conhecer-se, a fim de colaborar. Tal como no inquérito inicial, não foram recebidas respostas ao questionário por parte de utilizadores interessados. No inquérito inicial, a não colaboração foi explicada pelo baixo impacto dos ET sobre os custos de produção, dado que se afigura que a qualidade e a fiabilidade são os critérios primordiais para os clientes. Dado o aparente impacto marginal do produto objeto de reexame nos custos dos produtos a jusante, concluiu-se que as medidas não iriam ter um impacto negativo na indústria utilizadora. |
| --- | --- |

(103)

Nenhum dos 15 utilizadores contactados deu a conhecer-se, a fim de colaborar. Tal como no inquérito inicial, não foram recebidas respostas ao questionário por parte de utilizadores interessados. No inquérito inicial, a não colaboração foi explicada pelo baixo impacto dos ET sobre os custos de produção, dado que se afigura que a qualidade e a fiabilidade são os critérios primordiais para os clientes. Dado o aparente impacto marginal do produto objeto de reexame nos custos dos produtos a jusante, concluiu-se que as medidas não iriam ter um impacto negativo na indústria utilizadora.

4.   Interesse dos importadores

| (104) | Três importadores contactaram a Comissão no início do inquérito, mas não foram considerados partes interessadas, uma vez que não tinham importado o produto em causa da RPC durante o PIR. Dado que os importadores de ET não mostraram qualquer interesse durante o inquérito, a Comissão concluiu que não seria claramente contra os interesse da UE manter as medidas vigentes. |
| --- | --- |

(104)

Três importadores contactaram a Comissão no início do inquérito, mas não foram considerados partes interessadas, uma vez que não tinham importado o produto em causa da RPC durante o PIR. Dado que os importadores de ET não mostraram qualquer interesse durante o inquérito, a Comissão concluiu que não seria claramente contra os interesse da UE manter as medidas vigentes.

5.   Conclusão

| (105) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas para que não sejam mantidas as medidas anti-dumping atualmente em vigor. |
| --- | --- |

(105)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas para que não sejam mantidas as medidas anti-dumping atualmente em vigor.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (106) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
| --- | --- |

(106)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

| (107) | Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de certos elétrodos de tungsténio originários da RPC, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007. |
| --- | --- |

(107)

Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping atualmente aplicáveis às importações de certos elétrodos de tungsténio originários da RPC, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 260/2007.

| (108) | Para limitar o risco de evasão, devido à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação dos direitos anti-dumping. Estas medidas especiais, que apenas se aplicam a empresas em relação às quais é introduzida uma taxa do direito individual, incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping residual aplicável a todos os outros produtores, |
| --- | --- |

(108)

Para limitar o risco de evasão, devido à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação dos direitos anti-dumping. Estas medidas especiais, que apenas se aplicam a empresas em relação às quais é introduzida uma taxa do direito individual, incluem o seguinte: a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping residual aplicável a todos os outros produtores,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de soldadura de tungsténio, incluindo barras e varetas de tungsténio para elétrodos de soldadura, com 94 % em peso, ou mais, de tungsténio, exceto os simplesmente obtidos por sinterização, cortados ou não em comprimentos determinados, atualmente classificados nos códigos NC ex 8101 99 10 e ex 8515 90 00 (códigos TARIC 8101991010 e 8515900010) e originários da República Popular da China.

2.   A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos, não desalfandegados, referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Shandong Weldstone Tungsten Industry Co., Ltd. | 17,0 % | A754 |
| Shaanxi Yuheng Tungsten & Molybdenum Industrial Co., Ltd. | 41,0 % | A755 |
| Beijing Advanced Metal Materials Co., Ltd | 38,8 % | A756 |
| Todas as outras empresas | 63,5 % | A999 |

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional TARIC

Shandong Weldstone Tungsten Industry Co., Ltd.

17,0 %

A754

Shaanxi Yuheng Tungsten & Molybdenum Industrial Co., Ltd.

41,0 %

A755

Beijing Advanced Metal Materials Co., Ltd

38,8 %

A756

Todas as outras empresas

63,5 %

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

R. BRUTON

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 72 de 13.3.2007, p. 1.

2

(3)  JO C 71 de 9.3.2012, p. 23.

3

---

ANEXO

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento deve incluir uma declaração, assinada por um funcionário da empresa, de acordo com o seguinte modelo:

| 1. | Nome e função do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial. |
| --- | --- |

1.

Nome e função do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial.

| 2. | A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado, certifico que [volume] de elétrodos de tungsténio vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». |
| --- | --- |

2.

A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado, certifico que [volume] de elétrodos de tungsténio vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.».

---

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/13

---

REGULAMENTO (UE) N.o 509/2013 DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2013

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido. |
| --- | --- |

(2)

Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido.

| (3) | O Conselho Nacional do Vinho e do Hidromel da Polónia (Krajowa Rada Winiarstwa i Miodosytnictwa) apresentou, em 10 de fevereiro de 2011, um pedido de alteração da lista da União de aditivos alimentares a fim de que seja permitida a utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas tal como se descreve no decreto polaco de 12 de maio de 2011 sobre o fabrico e engarrafamento de produtos vitivinícolas, o comércio desses produtos e a organização do mercado (3) (a seguir designado «decreto polaco sobre produtos vitivinícolas»). |
| --- | --- |

(3)

O Conselho Nacional do Vinho e do Hidromel da Polónia (Krajowa Rada Winiarstwa i Miodosytnictwa) apresentou, em 10 de fevereiro de 2011, um pedido de alteração da lista da União de aditivos alimentares a fim de que seja permitida a utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas tal como se descreve no decreto polaco de 12 de maio de 2011 sobre o fabrico e engarrafamento de produtos vitivinícolas, o comércio desses produtos e a organização do mercado (3) (a seguir designado «decreto polaco sobre produtos vitivinícolas»).

| (4) | As bebidas alcoólicas que são objeto do decreto polaco sobre produtos vitivinícolas não estão abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (4), uma vez que não se inserem em nenhuma das categorias de produtos vitivinícolas enumeradas no anexo XI-B daquele regulamento. De igual modo, os produtos aromatizados abrangidos pelo decreto polaco sobre produtos vitivinícolas também não estão cobertos pelo Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5). |
| --- | --- |

(4)

As bebidas alcoólicas que são objeto do decreto polaco sobre produtos vitivinícolas não estão abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (4), uma vez que não se inserem em nenhuma das categorias de produtos vitivinícolas enumeradas no anexo XI-B daquele regulamento. De igual modo, os produtos aromatizados abrangidos pelo decreto polaco sobre produtos vitivinícolas também não estão cobertos pelo Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5).

| (5) | A utilização de aditivos em produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 está autorizada pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (6), e respetivas medidas de execução. Estes diplomas não se aplicam às bebidas alcoólicas que são objeto do decreto polaco sobre produtos vitivinícolas. |
| --- | --- |

(5)

A utilização de aditivos em produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 está autorizada pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (6), e respetivas medidas de execução. Estes diplomas não se aplicam às bebidas alcoólicas que são objeto do decreto polaco sobre produtos vitivinícolas.

| (6) | Todavia, o artigo 113.o-D, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 determina que os Estados-Membros podem autorizar a utilização do termo «vinho» em produtos diferentes dos enumerados no seu anexo XI-B, desde que seja acompanhado de um nome de fruto, sob a forma de denominação composta, para comercializar produtos obtidos por fermentação de frutos que não sejam as uvas ou desde que faça parte de uma denominação composta. Em conformidade com o artigo 113.o-D, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a Polónia autorizou a utilização do termo «vinho» para as bebidas alcoólicas enumeradas no decreto polaco sobre produtos vitivinícolas. Por conseguinte, a utilização de aditivos nesses produtos deve figurar no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, sem prejuízo das regras aplicáveis nos demais Estados-Membros em relação à denominação desses produtos. |
| --- | --- |

(6)

Todavia, o artigo 113.o-D, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 determina que os Estados-Membros podem autorizar a utilização do termo «vinho» em produtos diferentes dos enumerados no seu anexo XI-B, desde que seja acompanhado de um nome de fruto, sob a forma de denominação composta, para comercializar produtos obtidos por fermentação de frutos que não sejam as uvas ou desde que faça parte de uma denominação composta. Em conformidade com o artigo 113.o-D, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a Polónia autorizou a utilização do termo «vinho» para as bebidas alcoólicas enumeradas no decreto polaco sobre produtos vitivinícolas. Por conseguinte, a utilização de aditivos nesses produtos deve figurar no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, sem prejuízo das regras aplicáveis nos demais Estados-Membros em relação à denominação desses produtos.

| (7) | As bebidas alcoólicas enumeradas no decreto polaco sobre produtos vitivinícolas pertencem às categorias de géneros alimentícios constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 como segue:






  — | wino owocowe markowe (vinho de fruta de qualidade), wino owocowe wzmocnione (vinho de fruta fortificado), wino owocowe aromatyzowane (vinho de fruta aromatizado), wino z soku winogronowego (vinho de sumo de uva) e aromatyzowane wino z soku winogronowego (vinho de sumo de uva aromatizado) devem ser inseridos na categoria 14.2.4: «Vinho de fruta e vinho artesanal» do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, |
| --- | --- | --- |

(7)

As bebidas alcoólicas enumeradas no decreto polaco sobre produtos vitivinícolas pertencem às categorias de géneros alimentícios constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 como segue:

—

wino owocowe markowe (vinho de fruta de qualidade), wino owocowe wzmocnione (vinho de fruta fortificado), wino owocowe aromatyzowane (vinho de fruta aromatizado), wino z soku winogronowego (vinho de sumo de uva) e aromatyzowane wino z soku winogronowego (vinho de sumo de uva aromatizado) devem ser inseridos na categoria 14.2.4: «Vinho de fruta e vinho artesanal» do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008,

| — | nalewka na winie owocowym (tintura de vinho de fruta), aromatyzowana nalewka na winie owocowym (tintura aromatizada de vinho de fruta), nalewka na winie z soku winogronowego (tintura de vinho de sumo de uva),aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego (tintura aromatizada de vinho de sumo de uva), napój winny owocowy lub miodowy (bebidas à base de vinho de fruta ou de hidromel), aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy (bebidas aromatizadas à base de vinho de fruta ou de hidromel), wino owocowe niskoalkoholowe (vinho de fruta de baixo teor alcoólico) e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe (vinho de fruta aromatizado de baixo teor alcoólico) devem ser inseridos na categoria 14.2.8 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008: «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não-alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool». |
| --- | --- |

—

nalewka na winie owocowym (tintura de vinho de fruta), aromatyzowana nalewka na winie owocowym (tintura aromatizada de vinho de fruta), nalewka na winie z soku winogronowego (tintura de vinho de sumo de uva),aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego (tintura aromatizada de vinho de sumo de uva), napój winny owocowy lub miodowy (bebidas à base de vinho de fruta ou de hidromel), aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy (bebidas aromatizadas à base de vinho de fruta ou de hidromel), wino owocowe niskoalkoholowe (vinho de fruta de baixo teor alcoólico) e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe (vinho de fruta aromatizado de baixo teor alcoólico) devem ser inseridos na categoria 14.2.8 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008: «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não-alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool».

| (8) | A autorização da utilização de aditivos nos produtos abrangidos pelo decreto polaco sobre produtos vitivinícolas não acarreta uma exposição adicional do consumidor àquelas substâncias e, por conseguinte, não suscita preocupação em termos de segurança. |
| --- | --- |

(8)

A autorização da utilização de aditivos nos produtos abrangidos pelo decreto polaco sobre produtos vitivinícolas não acarreta uma exposição adicional do consumidor àquelas substâncias e, por conseguinte, não suscita preocupação em termos de segurança.

| (9) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Posto que a autorização da utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas abrangidas pelo decreto polaco sobre produtos vitivinícolas constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Posto que a autorização da utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas abrangidas pelo decreto polaco sobre produtos vitivinícolas constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

2

(3)  Dziennik Urzędowy z 2011 r. Nr 120, poz. 690.

3

Dziennik Urzędowy

(4)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

4

(5)  JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.

5

(6)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 1.

6

---

ANEXO

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, a parte E é alterada do seguinte modo:

| 1) | Na categoria de géneros alimentícios 14.2.4 «Vinho de fruta e vinho artesanal», as entradas relativas ao grupo II, grupo III e aos aditivos E 160d, E 242 e E 353 passam a ter a seguinte redação: | «Grupo II | Corantes segundo o princípio quantum satis | quantum satis | | Exceto wino owocowe markowe |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Grupo III | Corantes com um teor máximo em combinação | 200 | | Exceto wino owocowe markowe |
| | E 160d | Licopeno | 10 | | Exceto wino owocowe markowe |
| | E 242 | Dicarbonato dimetílico | 250 | (24) | Unicamente vinhos de frutas, vinho de baixo teor alcoólico, wino owocowe markowe, wino owocowe wzmocnione, wino owocowe aromatyzowane, wino z soku winogronowego e aromatyzowane wino z soku winogronowego |
| | E 353 | Ácido metatartárico | 100 | | Unicamente vinho artesanal (made wine), wino z soku winogronowego e aromatyzowane wino z soku winogronowego» |

1)

Na categoria de géneros alimentícios 14.2.4 «Vinho de fruta e vinho artesanal», as entradas relativas ao grupo II, grupo III e aos aditivos E 160d, E 242 e E 353 passam a ter a seguinte redação:

«Grupo II

Corantes segundo o princípio quantum satis

quantum satis

Exceto wino owocowe markowe

Grupo III

Corantes com um teor máximo em combinação

200

Exceto wino owocowe markowe

E 160d

Licopeno

10

Exceto wino owocowe markowe

E 242

Dicarbonato dimetílico

250

(24)

Unicamente vinhos de frutas, vinho de baixo teor alcoólico, wino owocowe markowe, wino owocowe wzmocnione, wino owocowe aromatyzowane, wino z soku winogronowego e aromatyzowane wino z soku winogronowego

E 353

Ácido metatartárico

100

Unicamente vinho artesanal (made wine), wino z soku winogronowego e aromatyzowane wino z soku winogronowego»

| 2) | Na categoria de géneros alimentícios 14.2.4 «Vinho de fruta e vinho artesanal», é aditada a seguinte entrada relativa ao aditivo E 1105: | «E 1105 | Lisozima | quantum satis | | Unicamente wino z soku winogronowego e aromatyzowane wino z soku winogronowego» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2)

Na categoria de géneros alimentícios 14.2.4 «Vinho de fruta e vinho artesanal», é aditada a seguinte entrada relativa ao aditivo E 1105:

«E 1105

Lisozima

quantum satis

Unicamente wino z soku winogronowego e aromatyzowane wino z soku winogronowego»

| 3) | A categoria de géneros alimentícios 14.2.8 «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não-alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool» é alterada do seguinte modo:






  a) | As entradas relativas ao grupo III e aos aditivos E 123 e E 200-203 passam a ter a seguinte redação: | «Grupo III | Corantes com um teor máximo em combinação | 200 | | Unicamente bebidas alcoólicas com menos de 15 % de álcool, nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | E 123 | Amarante | 30 | | Unicamente bebidas alcoólicas com menos de 15 % de álcool, nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe |
| | E 200-203 | Ácido sórbico – sorbatos | 200 | (1) (2) | Unicamente bebidas alcoólicas com menos de 15 % de álcool, nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe» |

3)

A categoria de géneros alimentícios 14.2.8 «Outras bebidas alcoólicas, incluindo misturas de bebidas alcoólicas com bebidas não-alcoólicas e bebidas espirituosas contendo menos de 15 % de álcool» é alterada do seguinte modo:

a)

As entradas relativas ao grupo III e aos aditivos E 123 e E 200-203 passam a ter a seguinte redação:

«Grupo III

Corantes com um teor máximo em combinação

200

Unicamente bebidas alcoólicas com menos de 15 % de álcool, nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe

E 123

Amarante

30

Unicamente bebidas alcoólicas com menos de 15 % de álcool, nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe

E 200-203

Ácido sórbico – sorbatos

200

(1) (2)

Unicamente bebidas alcoólicas com menos de 15 % de álcool, nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe»

| b) | É inserida a seguinte entrada relativa aos aditivos E 220-228 após a entrada relativa aos aditivos E 210-213 «Ácido benzóico – benzoatos»: | «E 220-228 | Dióxido de enxofre – sulfitos | 200 | (3) | Unicamente nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

É inserida a seguinte entrada relativa aos aditivos E 220-228 após a entrada relativa aos aditivos E 210-213 «Ácido benzóico – benzoatos»:

«E 220-228

Dióxido de enxofre – sulfitos

200

(3)

Unicamente nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe»

| c) | É inserida a seguinte entrada relativa ao aditivo E 353 após a entrada relativa aos aditivos E 338-452 «Ácido fosfórico – fosfatos – di, tri e polifosfatos»: | «E 353 | Ácido metatartárico | 100 | | Unicamente nalewka na winie z soku winogronowego e aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

É inserida a seguinte entrada relativa ao aditivo E 353 após a entrada relativa aos aditivos E 338-452 «Ácido fosfórico – fosfatos – di, tri e polifosfatos»:

«E 353

Ácido metatartárico

100

Unicamente nalewka na winie z soku winogronowego e aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego»

| d) | É aditada a seguinte entrada relativa ao aditivo E 1105: | «E 1105 | Lisozima | quantum satis | | Unicamente nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

d)

É aditada a seguinte entrada relativa ao aditivo E 1105:

«E 1105

Lisozima

quantum satis

Unicamente nalewka na winie owocowym, aromatyzowana nalewka na winie owocowym, nalewka na winie z soku winogronowego, aromatyzowana nalewka na winie z soku winogronowego, napój winny owocowy lub miodowy, aromatyzowany napój winny owocowy lub miodowy, wino owocowe niskoalkoholowe e aromatyzowane wino owocowe niskoalkoholowe»

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| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/17 |
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4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/17

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REGULAMENTO (UE) N.o 510/2013 DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2013

que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e polissorbatos (E 432-436) para a marcação de determinados frutos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 10.o, n.o 3, e o artigo 30.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece classes funcionais de aditivos presentes em produtos alimentares e de aditivos presentes em aditivos e enzimas alimentares. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece classes funcionais de aditivos presentes em produtos alimentares e de aditivos presentes em aditivos e enzimas alimentares.

| (2) | Sempre que necessário, em resultado do progresso científico ou do desenvolvimento tecnológico, podem ser aditadas ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 classes funcionais adicionais. |
| --- | --- |

(2)

Sempre que necessário, em resultado do progresso científico ou do desenvolvimento tecnológico, podem ser aditadas ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 classes funcionais adicionais.

| (3) | A investigação e o desenvolvimento demonstraram que os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), quando aplicados na superfície de frutos ou de legumes depois da despigmentação de certas partes (por tratamento laser, por exemplo), reforçam o contraste dessas partes com o resto da superfície, ao interagirem com determinados componentes da epiderme libertados. Este efeito pode ser utilizado para a marcação de frutas ou de produtos hortícolas. Por conseguinte, afigura-se adequado acrescentar uma nova classe funcional «Intensificadores de contraste» ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 1333/2008. |
| --- | --- |

(3)

A investigação e o desenvolvimento demonstraram que os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), quando aplicados na superfície de frutos ou de legumes depois da despigmentação de certas partes (por tratamento laser, por exemplo), reforçam o contraste dessas partes com o resto da superfície, ao interagirem com determinados componentes da epiderme libertados. Este efeito pode ser utilizado para a marcação de frutas ou de produtos hortícolas. Por conseguinte, afigura-se adequado acrescentar uma nova classe funcional «Intensificadores de contraste» ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

| (4) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (5) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização em aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas condições de utilização. |
| --- | --- |

(5)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização em aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas condições de utilização.

| (6) | Essas listas podem ser alteradas em conformidade com o procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2). |
| --- | --- |

(6)

Essas listas podem ser alteradas em conformidade com o procedimento referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2).

| (7) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

| (8) | Em 8 de abril de 2011, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) como intensificadores de contraste, de hidroxipropilmetilcelulose (E 464) como agente de revestimento para a marcação indelével de determinados frutos e de polissorbatos (E 432-436) como emulsionantes na preparação dos intensificadores de contraste, a qual foi disponibilizada aos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(8)

Em 8 de abril de 2011, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) como intensificadores de contraste, de hidroxipropilmetilcelulose (E 464) como agente de revestimento para a marcação indelével de determinados frutos e de polissorbatos (E 432-436) como emulsionantes na preparação dos intensificadores de contraste, a qual foi disponibilizada aos Estados-Membros.

| (9) | Desenvolveu-se uma nova tecnologia de marcação utilizando um laser de dióxido de carbono para gravar informações na superfície de frutos frescos. Alguns géneros alimentícios desenvolvem uma marca distinguível na sua superfície devido à ação direta de despigmentação de um raio laser, mas outros não. Por conseguinte, há uma necessidade tecnológica de utilizar óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) como intensificadores de contraste, hidroxipropilmetilcelulose (E 464) como agente de revestimento e polissorbatos (E 432-436) como emulsionantes na preparação dos intensificadores de contraste, a fim de melhorar o contraste e de permitir a marcação indelével de determinados frutos. Os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) fornecem um contraste suficiente das áreas marcadas relativamente ao resto da superfície do fruto, a hidroxipropilmetilcelulose (E 464) forma uma película protetora fina sobre as áreas marcadas e os polissorbatos (E 432-436) garantem uma dispersão homogénea da preparação do aditivo alimentar nas áreas marcadas dos géneros alimentícios. |
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(9)

Desenvolveu-se uma nova tecnologia de marcação utilizando um laser de dióxido de carbono para gravar informações na superfície de frutos frescos. Alguns géneros alimentícios desenvolvem uma marca distinguível na sua superfície devido à ação direta de despigmentação de um raio laser, mas outros não. Por conseguinte, há uma necessidade tecnológica de utilizar óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) como intensificadores de contraste, hidroxipropilmetilcelulose (E 464) como agente de revestimento e polissorbatos (E 432-436) como emulsionantes na preparação dos intensificadores de contraste, a fim de melhorar o contraste e de permitir a marcação indelével de determinados frutos. Os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) fornecem um contraste suficiente das áreas marcadas relativamente ao resto da superfície do fruto, a hidroxipropilmetilcelulose (E 464) forma uma película protetora fina sobre as áreas marcadas e os polissorbatos (E 432-436) garantem uma dispersão homogénea da preparação do aditivo alimentar nas áreas marcadas dos géneros alimentícios.

| (10) | A utilização de aditivos alimentares deve trazer vantagens e benefícios para o consumidor. A nova tecnologia de impressão pode ser utilizada para repetir todos ou alguns dos elementos informativos obrigatórios exigidos pela legislação da União Europeia ou pela legislação dos Estados-Membros. Além disso, os consumidores podem beneficiar da utilização da nova tecnologia de marcação quando a marca comercial e o método de produção forem fornecidos voluntariamente. |
| --- | --- |

(10)

A utilização de aditivos alimentares deve trazer vantagens e benefícios para o consumidor. A nova tecnologia de impressão pode ser utilizada para repetir todos ou alguns dos elementos informativos obrigatórios exigidos pela legislação da União Europeia ou pela legislação dos Estados-Membros. Além disso, os consumidores podem beneficiar da utilização da nova tecnologia de marcação quando a marca comercial e o método de produção forem fornecidos voluntariamente.

| (11) | Além disso, a nova tecnologia de marcação indelével constitui uma alternativa aos autocolantes adesivos amovíveis que estão atualmente em uso e limita o risco de os produtos alimentares se perderem, confundirem ou inverterem, facilitando, portanto, o transporte e a armazenagem dos frutos em causa. Para esse efeito, também pode ser útil a indicação do código PLU (número de identificação utilizado pelos operadores das empresas do setor alimentar para facilitar a saída e o controlo do inventário dos produtos), do código QR (código de barras em matriz que permite que a informação codificada seja lida digitalmente a alta velocidade) e de um código de barras. Por conseguinte, é adequado permitir essas informações em certos frutos. |
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(11)

Além disso, a nova tecnologia de marcação indelével constitui uma alternativa aos autocolantes adesivos amovíveis que estão atualmente em uso e limita o risco de os produtos alimentares se perderem, confundirem ou inverterem, facilitando, portanto, o transporte e a armazenagem dos frutos em causa. Para esse efeito, também pode ser útil a indicação do código PLU (número de identificação utilizado pelos operadores das empresas do setor alimentar para facilitar a saída e o controlo do inventário dos produtos), do código QR (código de barras em matriz que permite que a informação codificada seja lida digitalmente a alta velocidade) e de um código de barras. Por conseguinte, é adequado permitir essas informações em certos frutos.

| (12) | Os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), a hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e os polissorbatos (E 432-436) deverão ser utilizados em pequenas quantidades e unicamente na parte exterior dos frutos e não deverão migrar significativamente para a parte interior. Por essa razão, o tratamento sobre os frutos cujas cascas não são normalmente consumidas não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, é adequado autorizar unicamente a utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) e da hidroxipropilmetilcelulose (E 464) para a marcação dos citrinos, melões e romãs e de polissorbatos (E 432-E 436) para utilização na preparação dos intensificadores de contraste. |
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(12)

Os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), a hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e os polissorbatos (E 432-436) deverão ser utilizados em pequenas quantidades e unicamente na parte exterior dos frutos e não deverão migrar significativamente para a parte interior. Por essa razão, o tratamento sobre os frutos cujas cascas não são normalmente consumidas não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, é adequado autorizar unicamente a utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) e da hidroxipropilmetilcelulose (E 464) para a marcação dos citrinos, melões e romãs e de polissorbatos (E 432-E 436) para utilização na preparação dos intensificadores de contraste.

| (13) | Os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) foram avaliados pela última vez em 1975 (3) pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Comprovou-se que apenas 1 % dos óxidos e dos hidróxidos de ferro era suscetível de se solubilizar no trato gastrointestinal humano e, por conseguinte, o Comité estabeleceu uma dose diária admissível sem especificar um limite máximo. A hidroxipropilmetilcelulose (E 464) foi avaliada pela última vez em 1992 (4) pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Atribuiu-se uma dose diária admissível em grupo «não especificada» a cinco das celuloses modificadas. Em 1983, o Comité atribuiu ao grupo dos polissorbatos (E 432-436) uma dose diária admissível de 10 mg/kg de massa corporal/dia (5). O Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia (6) concluiu que os polissorbatos (E 432-436) são suscetíveis de necessitar de uma avaliação da ingestão mais realista com base nos níveis de utilização reais dos aditivos alimentares. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deverá realizar essa avaliação da ingestão durante a reavaliação dos polissorbatos (E 432-436) até ao final de 2016, tal como previsto pelo Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (7). Até essa data, só devem examinar-se, com vista a uma eventual extensão de utilização, os produtos cuja contribuição para a ingestão total daquelas substâncias não seja significativa. |
| --- | --- |

(13)

Os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) foram avaliados pela última vez em 1975 (3) pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Comprovou-se que apenas 1 % dos óxidos e dos hidróxidos de ferro era suscetível de se solubilizar no trato gastrointestinal humano e, por conseguinte, o Comité estabeleceu uma dose diária admissível sem especificar um limite máximo. A hidroxipropilmetilcelulose (E 464) foi avaliada pela última vez em 1992 (4) pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Atribuiu-se uma dose diária admissível em grupo «não especificada» a cinco das celuloses modificadas. Em 1983, o Comité atribuiu ao grupo dos polissorbatos (E 432-436) uma dose diária admissível de 10 mg/kg de massa corporal/dia (5). O Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia (6) concluiu que os polissorbatos (E 432-436) são suscetíveis de necessitar de uma avaliação da ingestão mais realista com base nos níveis de utilização reais dos aditivos alimentares. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deverá realizar essa avaliação da ingestão durante a reavaliação dos polissorbatos (E 432-436) até ao final de 2016, tal como previsto pelo Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (7). Até essa data, só devem examinar-se, com vista a uma eventual extensão de utilização, os produtos cuja contribuição para a ingestão total daquelas substâncias não seja significativa.

| (14) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar as listas da União de aditivos alimentares, estabelecidas nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) e de hidroxipropilmetilcelulose (E 464) para a marcação dos citrinos, melões e romãs, e de polissorbatos (E 432-436) para utilização na preparação dos intensificadores de contraste constituem uma atualização dessas listas que não é suscetível de ter efeitos para a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

(14)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar as listas da União de aditivos alimentares, estabelecidas nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) e de hidroxipropilmetilcelulose (E 464) para a marcação dos citrinos, melões e romãs, e de polissorbatos (E 432-436) para utilização na preparação dos intensificadores de contraste constituem uma atualização dessas listas que não é suscetível de ter efeitos para a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| (15) | Em conformidade com as disposições transitórias do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (8), o anexo II, que estabelece a lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e condições de utilização, é aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de permitir a utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) e de hidroxipropilmetilcelulose (E 464) para a marcação de determinados frutos antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior relativamente a estes aditivos alimentares. |
| --- | --- |

(15)

Em conformidade com as disposições transitórias do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (8), o anexo II, que estabelece a lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e condições de utilização, é aplicável a partir de 1 de junho de 2013. A fim de permitir a utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) e de hidroxipropilmetilcelulose (E 464) para a marcação de determinados frutos antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior relativamente a estes aditivos alimentares.

| (16) | Por conseguinte, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

Por conseguinte, os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 devem ser alterados em conformidade.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

2

(3)  http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_01.pdf

3

(4)  http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_32.pdf

4

(5)  http://ec.europa.eu/food/fs/sc/scf/reports/scf_reports_15.pdf

5

(6)  COM(2001) 542 final.

6

(7)  JO L 80 de 26.3.2010, p. 19.

7

(8)  JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.

8

---

ANEXO

O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No anexo I, é aditada a seguinte linha 27:
  «27.   "Intensificadores de contraste": substâncias que, quando aplicadas na superfície externa dos frutos ou dos produtos hortícolas após despigmentação de partes predefinidas (por tratamento laser, por exemplo), ajudam a distinguir essas partes do resto da superfície conferindo cor depois de interagirem com determinados componentes da epiderme.» |
| --- | --- |

1)

No anexo I, é aditada a seguinte linha 27:

«27.   "Intensificadores de contraste": substâncias que, quando aplicadas na superfície externa dos frutos ou dos produtos hortícolas após despigmentação de partes predefinidas (por tratamento laser, por exemplo), ajudam a distinguir essas partes do resto da superfície conferindo cor depois de interagirem com determinados componentes da epiderme.»

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte B, secção 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», após a entrada E 170 é inserida a seguinte entrada:






  «E 172 | Óxidos e hidróxidos de ferro» |
| --- | --- | --- | --- |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte B, secção 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», após a entrada E 170 é inserida a seguinte entrada:

«E 172

Óxidos e hidróxidos de ferro»

| b) | Na parte E, a categoria de alimentos 04.1.1, «Frutas e produtos hortícolas frescos e inteiros», é alterada do seguinte modo:






  i) | antes da entrada E 200-203, é inserida a seguinte entrada E 172: | «E 172 | Óxidos e hidróxidos de ferro | 6 | | Unicamente como intensificador de contraste para a marcação de citrinos, melões e romãs, a fim de:






  — | repetir todos ou alguns elementos informativos obrigatórios exigidos pela legislação da União e/ou pelo direito nacional,
  e/ou |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

Na parte E, a categoria de alimentos 04.1.1, «Frutas e produtos hortícolas frescos e inteiros», é alterada do seguinte modo:

i)

antes da entrada E 200-203, é inserida a seguinte entrada E 172:

«E 172

Óxidos e hidróxidos de ferro

6

Unicamente como intensificador de contraste para a marcação de citrinos, melões e romãs, a fim de:

—

repetir todos ou alguns elementos informativos obrigatórios exigidos pela legislação da União e/ou pelo direito nacional,

e/ou

| — | indicar voluntariamente a marca comercial, método de produção, o código PLU, o código QR e/ou o código de barras |
| --- | --- |

—

indicar voluntariamente a marca comercial, método de produção, o código PLU, o código QR e/ou o código de barras

Período de aplicação:

A partir de 24 de junho de 2013.»

| ii) | após a entrada E 445, é inserida a seguinte entrada E 464: | «E 464 | Hidroxipropilmetilcelulose | 10 | | Unicamente para citrinos, melões e romãs, a fim de:






  — | repetir todos ou alguns elementos informativos obrigatórios exigidos pela legislação da União e/ou pelo direito nacional,
  e/ou |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

ii)

após a entrada E 445, é inserida a seguinte entrada E 464:

«E 464

Hidroxipropilmetilcelulose

10

Unicamente para citrinos, melões e romãs, a fim de:

—

repetir todos ou alguns elementos informativos obrigatórios exigidos pela legislação da União e/ou pelo direito nacional,

e/ou

| — | indicar voluntariamente a marca comercial, método de produção, o código PLU, o código QR e/ou o código de barras |
| --- | --- |

—

indicar voluntariamente a marca comercial, método de produção, o código PLU, o código QR e/ou o código de barras

Período de aplicação:

A partir de 24 de junho de 2013.»

| 3) | Na parte 2 do anexo III, a entrada E 432-E 436 passa a ter a seguinte redação:








  «E 432-E 436 | Polissorbatos | quantum satis | Preparações de corantes, intensificadores de contraste, antioxidantes lipossolúveis e agentes de revestimento para fruta» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3)

Na parte 2 do anexo III, a entrada E 432-E 436 passa a ter a seguinte redação:

«E 432-E 436

Polissorbatos

quantum satis

Preparações de corantes, intensificadores de contraste, antioxidantes lipossolúveis e agentes de revestimento para fruta»

---

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/21 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/21

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 511/2013 DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 15,1 |
| MA | 51,3 |
| MK | 65,0 |
| TN | 27,7 |
| TR | 71,2 |
| ZZ | 46,1 |
| 0707 00 05 | AL | 41,5 |
| MK | 46,1 |
| TR | 142,5 |
| ZZ | 76,7 |
| 0709 93 10 | TR | 142,3 |
| ZZ | 142,3 |
| 0805 50 10 | AR | 85,2 |
| TR | 81,9 |
| ZA | 103,0 |
| ZZ | 90,0 |
| 0808 10 80 | AR | 162,3 |
| BR | 104,0 |
| CL | 122,4 |
| CN | 74,2 |
| NZ | 131,6 |
| US | 166,2 |
| ZA | 117,8 |
| ZZ | 125,5 |
| 0809 29 00 | TR | 465,1 |
| US | 557,8 |
| ZZ | 511,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

15,1

MA

51,3

MK

65,0

TN

27,7

TR

71,2

ZZ

46,1

0707 00 05

AL

41,5

MK

46,1

TR

142,5

ZZ

76,7

0709 93 10

TR

142,3

ZZ

142,3

0805 50 10

AR

85,2

TR

81,9

ZA

103,0

ZZ

90,0

0808 10 80

AR

162,3

BR

104,0

CL

122,4

CN

74,2

NZ

131,6

US

166,2

ZA

117,8

ZZ

125,5

0809 29 00

TR

465,1

US

557,8

ZZ

511,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/23 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/23

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de maio de 2013

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

(2013/257/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 209.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adotar e aos procedimentos a seguir para a execução do Acordo de Parceria ACP-CE (1), nomeadamente o artigo 1.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (2), tal como alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (3) e em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (4) («Acordo de Parceria ACP-UE»), prevê a adoção de protocolos financeiros para cada período de cinco anos. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (2), tal como alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (3) e em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (4) («Acordo de Parceria ACP-UE»), prevê a adoção de protocolos financeiros para cada período de cinco anos.

| (2) | Em conformidade com o ponto 7 do anexo I-B do Acordo de Parceria ACP-UE, a União Europeia e os seus Estados-Membros efetuaram, em conjunto com os Estados ACP, uma análise de desempenho, avaliando nomeadamente o grau de concretização das autorizações e dos pagamentos. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o ponto 7 do anexo I-B do Acordo de Parceria ACP-UE, a União Europeia e os seus Estados-Membros efetuaram, em conjunto com os Estados ACP, uma análise de desempenho, avaliando nomeadamente o grau de concretização das autorizações e dos pagamentos.

| (3) | Em 8 de fevereiro de 2013, a União e os seus Estados-Membros acordaram no mecanismo de financiamento, a saber, o 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento («FED»), no período exato abrangido (2014-2020) e no montante a afetar a esse mecanismo. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de fevereiro de 2013, a União e os seus Estados-Membros acordaram no mecanismo de financiamento, a saber, o 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento («FED»), no período exato abrangido (2014-2020) e no montante a afetar a esse mecanismo.

| (4) | É conveniente definir a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2010 do Acordo de Parceria ACP-UE, |
| --- | --- |

(4)

É conveniente definir a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE sobre o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2010 do Acordo de Parceria ACP-UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE no que se refere ao Protocolo sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Ministros ACP-UE que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

Após a sua adoção, a decisão do Conselho de Ministros ACP-UE é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2013.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

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(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 376.

1

(2)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3. Acordo retificado pelo JO L 385 de 29.12.2004, p. 88.

2

(3)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.

3

(4)  JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.

4

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PROJETO DE

DECISÃO DO CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

de

que adota um Protocolo sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 no âmbito do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

O CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), tal como alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3) («Acordo de Parceria ACP-UE»), nomeadamente o artigo 95.o, n.o 2, e o artigo 100.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o ponto 7 do anexo I-B do Acordo de Parceria ACP-UE, a União Europeia e os seus Estados-Membros efetuaram, em conjunto com os Estados ACP, uma análise de desempenho, avaliando nomeadamente o grau de concretização das autorizações e dos pagamentos. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o ponto 7 do anexo I-B do Acordo de Parceria ACP-UE, a União Europeia e os seus Estados-Membros efetuaram, em conjunto com os Estados ACP, uma análise de desempenho, avaliando nomeadamente o grau de concretização das autorizações e dos pagamentos.

| (2) | A União Europeia e os seus Estados-Membros acordaram no mecanismo de financiamento, a saber, o 11.o FED, no período exato abrangido (2014-2020) e no montante a afetar a esse mecanismo. |
| --- | --- |

(2)

A União Europeia e os seus Estados-Membros acordaram no mecanismo de financiamento, a saber, o 11.o FED, no período exato abrangido (2014-2020) e no montante a afetar a esse mecanismo.

| (3) | O Protocolo que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014 a 2020 deverá ser incluído no Acordo enquanto anexo I-C, |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014 a 2020 deverá ser incluído no Acordo enquanto anexo I-C,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da presente decisão é adoptado enquanto novo anexo I-C do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, tal como revisto no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 e em Uagadugu em 22 de junho de 2010.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no data da sua adopção.

Feito em, em

Pelo Conselho de Ministros ACP-UE

O Presidente

---

(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3. Acordo retificado pelo JO L 385 de 29.12.2004, p. 88.

1

(2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.

2

(3)  JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.

3

---

ANEXO

No Acordo de Parceria ACP-UE é inserido o seguinte anexo:

«ANEXO I-C

Quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

| 1. | Para efeitos do estabelecido no presente Acordo e por um período que terá início em 1 de janeiro de 2014, o montante global do apoio financeiro aos Estados ACP no âmbito deste quadro financeiro plurianual é de 31 589 milhões EUR, conforme especificado nos pontos 2 e 3. |
| --- | --- |

1.

Para efeitos do estabelecido no presente Acordo e por um período que terá início em 1 de janeiro de 2014, o montante global do apoio financeiro aos Estados ACP no âmbito deste quadro financeiro plurianual é de 31 589 milhões EUR, conforme especificado nos pontos 2 e 3.

| 2. | O montante de 29 089 milhões EUR a título do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do quadro financeiro plurianual e será repartido pelos diferentes instrumentos de cooperação do seguinte modo:






  a) | 24 365 milhões EUR para financiar os programas indicativos nacionais e regionais. Esta dotação será utilizada para financiar:






  i) | os programas indicativos nacionais dos Estados ACP individuais, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

O montante de 29 089 milhões EUR a título do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) será disponibilizado a partir da data de entrada em vigor do quadro financeiro plurianual e será repartido pelos diferentes instrumentos de cooperação do seguinte modo:

a)

24 365 milhões EUR para financiar os programas indicativos nacionais e regionais. Esta dotação será utilizada para financiar:

i)

os programas indicativos nacionais dos Estados ACP individuais,

| ii) | os programas indicativos regionais de apoio à cooperação regional e inter-regional e à integração do grupo de Estados ACP; |
| --- | --- |

ii)

os programas indicativos regionais de apoio à cooperação regional e inter-regional e à integração do grupo de Estados ACP;

| b) | 3 590 milhões EUR para financiar a cooperação intra-ACP e inter-regional com todos ou um grande número de Estados ACP. Esta dotação pode incluir apoio estrutural a favor das instituições e órgãos criados ao abrigo do presente Acordo. Esta dotação cobre igualmente o financiamento das despesas de funcionamento do Secretariado ACP mencionado nos pontos 1 e 2 do Protocolo n.o 1 relativo às despesas de funcionamento das instituições conjuntas; |
| --- | --- |

b)

3 590 milhões EUR para financiar a cooperação intra-ACP e inter-regional com todos ou um grande número de Estados ACP. Esta dotação pode incluir apoio estrutural a favor das instituições e órgãos criados ao abrigo do presente Acordo. Esta dotação cobre igualmente o financiamento das despesas de funcionamento do Secretariado ACP mencionado nos pontos 1 e 2 do Protocolo n.o 1 relativo às despesas de funcionamento das instituições conjuntas;

| c) | 1 134 milhões EUR para financiar a Facilidade de Investimento, em conformidade com as regras e condições enunciadas no Anexo II («Regras e condições de financiamento») do presente Acordo, estabelecendo-se uma contribuição adicional no montante de 500 milhões EUR para os recursos da Facilidade de Investimento, a gerir como um fundo renovável, e de 634 milhões EUR sob a forma de subvenções destinadas a financiar bonificações de juros e assistência técnica relacionada com projetos prevista nos artigos 1.o, 2.o e 4.o do referido anexo durante o período do 11.o FED. |
| --- | --- |

c)

1 134 milhões EUR para financiar a Facilidade de Investimento, em conformidade com as regras e condições enunciadas no Anexo II («Regras e condições de financiamento») do presente Acordo, estabelecendo-se uma contribuição adicional no montante de 500 milhões EUR para os recursos da Facilidade de Investimento, a gerir como um fundo renovável, e de 634 milhões EUR sob a forma de subvenções destinadas a financiar bonificações de juros e assistência técnica relacionada com projetos prevista nos artigos 1.o, 2.o e 4.o do referido anexo durante o período do 11.o FED.

| 3. | As operações financiadas a título da Facilidade de Investimento, incluindo as subvenções destinadas a financiar as bonificações de juros correspondentes, são geridas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Além do montante concedido a título do 11.o FED, o BEI concede um montante máximo de 2 500 milhões EUR sob forma de empréstimos a partir dos recursos próprios. Estes recursos são concedidos para os fins previstos no Anexo II do presente Acordo, em conformidade com as condições previstas nos estatutos do BEI e nas disposições aplicáveis das regras e condições de financiamento dos investimentos estabelecidas no anexo acima referido. Todos os outros meios de financiamento ao abrigo do presente quadro financeiro plurianual são geridos pela Comissão |
| --- | --- |

3.

As operações financiadas a título da Facilidade de Investimento, incluindo as subvenções destinadas a financiar as bonificações de juros correspondentes, são geridas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Além do montante concedido a título do 11.o FED, o BEI concede um montante máximo de 2 500 milhões EUR sob forma de empréstimos a partir dos recursos próprios. Estes recursos são concedidos para os fins previstos no Anexo II do presente Acordo, em conformidade com as condições previstas nos estatutos do BEI e nas disposições aplicáveis das regras e condições de financiamento dos investimentos estabelecidas no anexo acima referido. Todos os outros meios de financiamento ao abrigo do presente quadro financeiro plurianual são geridos pela Comissão

| 4. | Após 31 de dezembro de 2013, ou após a data de entrada em vigor do presente quadro financeiro plurianual, se esta for posterior, os saldos do 10.o FED ou de FED anteriores e os fundos referentes a projetos no âmbito desses FED que tenham sido anulados deixam de poder ser objeto de autorização, salvo decisão em contrário do Conselho da União Europeia, deliberando por unanimidade, à exceção dos saldos e reembolsos provenientes dos montantes afetados ao financiamento da Facilidade de Investimento, excluindo as subvenções destinadas a financiar bonificações de juros correspondentes e os saldos respeitantes ao sistema que visa garantir a estabilização das receitas de exportação de produtos de base agrícolas (Stabex) a título de FED anteriores ao 9.o FED. |
| --- | --- |

4.

Após 31 de dezembro de 2013, ou após a data de entrada em vigor do presente quadro financeiro plurianual, se esta for posterior, os saldos do 10.o FED ou de FED anteriores e os fundos referentes a projetos no âmbito desses FED que tenham sido anulados deixam de poder ser objeto de autorização, salvo decisão em contrário do Conselho da União Europeia, deliberando por unanimidade, à exceção dos saldos e reembolsos provenientes dos montantes afetados ao financiamento da Facilidade de Investimento, excluindo as subvenções destinadas a financiar bonificações de juros correspondentes e os saldos respeitantes ao sistema que visa garantir a estabilização das receitas de exportação de produtos de base agrícolas (Stabex) a título de FED anteriores ao 9.o FED.

| 5. | O montante global do presente quadro financeiro plurianual abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. Os fundos do 11.o FED, e, no caso da Facilidade de Investimento, os fundos provenientes de reembolsos deixam de poder ser objecto de autorização a partir de 31 de dezembro de 2020, salvo decisão em contrário do Conselho da União Europeia, deliberando por unanimidade, com base numa proposta da Comissão. No entanto, os fundos subscritos pelos Estados-Membros no âmbito dos 9.o, 10.o e 11.o FED para financiar a Facilidade de Investimento devem permanecer disponíveis após 31 de dezembro de 2020 para desembolso. |
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5.

O montante global do presente quadro financeiro plurianual abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. Os fundos do 11.o FED, e, no caso da Facilidade de Investimento, os fundos provenientes de reembolsos deixam de poder ser objecto de autorização a partir de 31 de dezembro de 2020, salvo decisão em contrário do Conselho da União Europeia, deliberando por unanimidade, com base numa proposta da Comissão. No entanto, os fundos subscritos pelos Estados-Membros no âmbito dos 9.o, 10.o e 11.o FED para financiar a Facilidade de Investimento devem permanecer disponíveis após 31 de dezembro de 2020 para desembolso.

| 6. | O Comité de Embaixadores, em nome do Conselho de Ministros ACP-UE, e nos limites do montante global do quadro financeiro plurianual, pode adotar medidas adequadas para dar resposta às necessidades de programação no âmbito de uma das dotações previstas no ponto 2, incluindo a reafetação de fundos entre as diferentes dotações. |
| --- | --- |

6.

O Comité de Embaixadores, em nome do Conselho de Ministros ACP-UE, e nos limites do montante global do quadro financeiro plurianual, pode adotar medidas adequadas para dar resposta às necessidades de programação no âmbito de uma das dotações previstas no ponto 2, incluindo a reafetação de fundos entre as diferentes dotações.

| 7. | As Partes podem decidir efetuar uma análise de desempenho que avaliará o nível de execução das autorizações e dos pagamentos, bem como os resultados e o impacto do apoio concedido. Esta análise será efetuada com base numa proposta elaborada pela Comissão. |
| --- | --- |

7.

As Partes podem decidir efetuar uma análise de desempenho que avaliará o nível de execução das autorizações e dos pagamentos, bem como os resultados e o impacto do apoio concedido. Esta análise será efetuada com base numa proposta elaborada pela Comissão.

| 8. | Todos os Estados-Membros podem fornecer à Comissão ou ao BEI contribuições voluntárias para apoiar a concretização dos objetivos do Acordo de Parceria ACP-UE. Os Estados-Membros podem igualmente cofinanciar projetos ou programas, nomeadamente no quadro de iniciativas específicas cuja gestão deve ficar a cargo da Comissão ou do BEI. É importante garantir a apropriação dessas iniciativas por parte dos países ACP.» |
| --- | --- |

8.

Todos os Estados-Membros podem fornecer à Comissão ou ao BEI contribuições voluntárias para apoiar a concretização dos objetivos do Acordo de Parceria ACP-UE. Os Estados-Membros podem igualmente cofinanciar projetos ou programas, nomeadamente no quadro de iniciativas específicas cuja gestão deve ficar a cargo da Comissão ou do BEI. É importante garantir a apropriação dessas iniciativas por parte dos países ACP.»

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| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/26 |
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4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/26

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de maio de 2013

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE, sobre o estatuto da República Federal da Somália em relação ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

(2013/258/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Acordo interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adotar e aos procedimentos a seguir para a execução do Acordo de Parceria ACP-CE (1), nomeadamente o artigo 1.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 94.o do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (2), alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (3) e alterado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (4) («Acordo ACP-UE»), estipula que qualquer pedido de adesão apresentado por um Estado deve ser comunicado ao Conselho de Ministros ACP-UE e por este aprovado. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 94.o do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (2), alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (3) e alterado em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (4) («Acordo ACP-UE»), estipula que qualquer pedido de adesão apresentado por um Estado deve ser comunicado ao Conselho de Ministros ACP-UE e por este aprovado.

| (2) | Em 25 de fevereiro de 2013, a República Federal da Somália apresentou um pedido de adesão nos termos do artigo 94.o do Acordo ACP-UE. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de fevereiro de 2013, a República Federal da Somália apresentou um pedido de adesão nos termos do artigo 94.o do Acordo ACP-UE.

| (3) | A aprovação da adesão da República Federal da Somália pelo Conselho de Ministros ACP-UE deverá ser apoiada pela União. |
| --- | --- |

(3)

A aprovação da adesão da República Federal da Somália pelo Conselho de Ministros ACP-UE deverá ser apoiada pela União.

| (4) | A República Federal da Somália deverá depositar o seu Ato de Adesão junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e do Secretariado dos Estados ACP, enquanto depositários do Acordo ACP-UE. |
| --- | --- |

(4)

A República Federal da Somália deverá depositar o seu Ato de Adesão junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e do Secretariado dos Estados ACP, enquanto depositários do Acordo ACP-UE.

| (5) | Por conseguinte, é conveniente definir a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE, sobre o estatuto da República Federal da Somália em relação ao Acordo ACP-UE, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, é conveniente definir a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE, sobre o estatuto da República Federal da Somália em relação ao Acordo ACP-UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros ACP-UE, sobre o pedido da República Federal da Somália de obtenção do estatuto de observador e de subsequente adesão ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 e alterado em Uagadugu em 22 de junho de 2010, baseia-se no projeto de decisão do Conselho de Ministros ACP-UE que acompanha a presente decisão.

Podem ser acordadas alterações menores e de caráter formal ao projeto de decisão do Conselho de Ministros ACP-UE, em anexo, sem que seja necessário alterar a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2013.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

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(1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 376.

1

(2)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3. Acordo retificado no JO L 385 de 29.12.2004, p. 88.

2

(3)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 27.

3

(4)  JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.

4

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PROJETO

DECISÃO N.o .../... DO CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE

de ...

relativa ao pedido da República Federal da Somália de obtenção do estatuto de observador e de subsequente adesão ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros

O CONSELHO DE MINISTROS ACP-UE,

Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 (1), alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (2) e em Uagadugu em 22 de junho de 2010 (3), («Acordo ACP-UE») nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta a Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 8 de março de 2005, relativa à aprovação do Regulamento Interno do Conselho de Ministros ACP-UE (4), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o seu artigo 93.o, n.o 3, o Acordo de Cotonu entrou em vigor em 1 de julho de 2008. Foi alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, e uma segunda vez em Uagadugu, em 22 de junho de 2010. A segunda revisão tem sido aplicada provisoriamente desde 31 de outubro de 2010 (5). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o seu artigo 93.o, n.o 3, o Acordo de Cotonu entrou em vigor em 1 de julho de 2008. Foi alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, e uma segunda vez em Uagadugu, em 22 de junho de 2010. A segunda revisão tem sido aplicada provisoriamente desde 31 de outubro de 2010 (5).

| (2) | Nos termos do artigo 94.o do Acordo ACP-UE, qualquer pedido de adesão apresentado por um Estado deve ser comunicado ao Conselho de Ministros ACP-UE e por este aprovado. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 94.o do Acordo ACP-UE, qualquer pedido de adesão apresentado por um Estado deve ser comunicado ao Conselho de Ministros ACP-UE e por este aprovado.

| (3) | Em 25 de fevereiro de 2013, a República Federal da Somália apresentou um pedido de obtenção do estatuto de observador e de subsequente adesão nos termos do artigo 94.o do Acordo ACP-UE. |
| --- | --- |

(3)

Em 25 de fevereiro de 2013, a República Federal da Somália apresentou um pedido de obtenção do estatuto de observador e de subsequente adesão nos termos do artigo 94.o do Acordo ACP-UE.

| (4) | A República Federal da Somália deverá depositar o Ato de Adesão junto dos Depositários do Acordo ACP-UE, ou seja, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e o Secretariado dos Estados ACP, |
| --- | --- |

(4)

A República Federal da Somália deverá depositar o Ato de Adesão junto dos Depositários do Acordo ACP-UE, ou seja, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e o Secretariado dos Estados ACP,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Aprovação do pedido de adesão e de estatuto de observador

É aprovado o pedido da República Federal da Somália de adesão ao Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, alterado no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 e alterado em Uagadugu em 22 de junho de 2010.

A República Federal da Somália deve depositar o seu Ato de Adesão junto dos Depositários do Acordo ACP-UE, ou seja, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e o Secretariado dos Estados ACP.

Enquanto se aguarda a sua adesão, a República Federal da Somália pode participar nas reuniões do Conselho na qualidade de observador.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adoção.

Feito em, em

Pelo Conselho de Ministros ACP-UE

O Presidente

---

(1)  JO CE L 317 de 15.12.2000, p. 3.

1

(2)  Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 (JO UE L 209 de 11.8.2005, p. 27).

2

(3)  Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005 (JO UE L 287 de 4.11.2010, p. 3).

3

(4)  JO UE L 95 de 14.4.2005, p. 44.

4

(5)  Decisão n.o 2/2010 do Conselho de Ministros ACP-UE, de 21 de junho de 2010 (JO UE L 287 de 4.11.2010, p. 68).

5

o

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| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/28 |
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4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/28

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 31 de maio de 2013

que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

[notificada com o número C(2013) 2927]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/259/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),

Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de equídeos, entre outros produtos. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de equídeos, entre outros produtos. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.

| (2) | A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que cumpram certos requisitos em termos de saúde animal. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que cumpram certos requisitos em termos de saúde animal.

| (3) | A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados–Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos, e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da Decisão 2004/211/CE. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados–Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos, e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da Decisão 2004/211/CE.

| (4) | Após a erradicação do mormo, o Barém prosseguiu o reforço da vigilância e as restrições à circulação de equídeos criados na parte norte do país. O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão indica, pois, condições diferentes para a introdução nos Estados-Membros de cavalos registados provenientes da zona norte e da zona sul do país. Uma vez que não houve qualquer caso de mormo desde setembro de 2011 no Barém, é possível permitir a importação de cavalos registados nas mesmas condições a partir de todo o território daquele país. |
| --- | --- |

(4)

Após a erradicação do mormo, o Barém prosseguiu o reforço da vigilância e as restrições à circulação de equídeos criados na parte norte do país. O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão indica, pois, condições diferentes para a introdução nos Estados-Membros de cavalos registados provenientes da zona norte e da zona sul do país. Uma vez que não houve qualquer caso de mormo desde setembro de 2011 no Barém, é possível permitir a importação de cavalos registados nas mesmas condições a partir de todo o território daquele país.

| (5) | A fim de acolher um evento equestre do Global Champions Tour em outubro de 2013, organizado sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI), as autoridades chinesas competentes solicitaram o reconhecimento de uma zona indemne de doenças de equídeos na área metropolitana de Xangai diretamente acessível a partir do aeroporto internacional localizado nas proximidades. Tendo em conta o caráter temporário das instalações construídas de propósito no parque de estacionamento da EXPO 2010 é conveniente prever apenas uma aprovação temporária dessa zona. |
| --- | --- |

(5)

A fim de acolher um evento equestre do Global Champions Tour em outubro de 2013, organizado sob a égide da Federação Equestre Internacional (FEI), as autoridades chinesas competentes solicitaram o reconhecimento de uma zona indemne de doenças de equídeos na área metropolitana de Xangai diretamente acessível a partir do aeroporto internacional localizado nas proximidades. Tendo em conta o caráter temporário das instalações construídas de propósito no parque de estacionamento da EXPO 2010 é conveniente prever apenas uma aprovação temporária dessa zona.

| (6) | As autoridades chinesas forneceram garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação no seu país das doenças enumeradas no anexo I da Diretiva 2009/156/CE e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f), daquela diretiva em relação à notificação à Comissão e aos Estados-Membros. Além disso, as autoridades chinesas informaram a Comissão de que todo o grupo de equídeos concorrentes no referido evento são provenientes e regressarão a Estados-Membros e serão mantidos completamente separados de todos os equídeos que não tenham a mesma origem e o mesmo estatuto sanitário. |
| --- | --- |

(6)

As autoridades chinesas forneceram garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação no seu país das doenças enumeradas no anexo I da Diretiva 2009/156/CE e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f), daquela diretiva em relação à notificação à Comissão e aos Estados-Membros. Além disso, as autoridades chinesas informaram a Comissão de que todo o grupo de equídeos concorrentes no referido evento são provenientes e regressarão a Estados-Membros e serão mantidos completamente separados de todos os equídeos que não tenham a mesma origem e o mesmo estatuto sanitário.

| (7) | Contudo, à luz da informação e das garantias dadas pelas autoridades chinesas, é possível permitir durante um prazo limitado, a partir de uma parte do território da China, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária, em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após a exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (4). |
| --- | --- |

(7)

Contudo, à luz da informação e das garantias dadas pelas autoridades chinesas, é possível permitir durante um prazo limitado, a partir de uma parte do território da China, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária, em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após a exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (4).

| (8) | As entradas relativas ao Barém e à China constantes do anexo I da Decisão 2004/211/CE devem, pois, ser alteradas. |
| --- | --- |

(8)

As entradas relativas ao Barém e à China constantes do anexo I da Decisão 2004/211/CE devem, pois, ser alteradas.

| (9) | A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.

4

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ANEXO

O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado do seguinte modo:

| 1) | A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redação:



















  «BH | Barém | BH-0 | Todo o país | E | X | X | X | — | — | — | — | — | —» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redação:

«BH

Barém

BH-0

Todo o país

E

X

X

X

—

—

—

—

—

—»

| 2) | A entrada relativa à China passa a ter a seguinte redação:



















  «CN | China | CN-0 | Todo o país | | — | — | — | — | — | — | — | — | — | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CN-1 | A zona indemne de doenças dos equídeos de Conghua, no município de Guangzhou, província de Guangdong, incluindo a zona de passagem rodoviária de bioproteção de e para o aeroporto de Guangzhou e Hong Kong (ver pormenores na caixa 3) | C | X | X | X | — | — | — | — | — | — | |
| CN-2 | O recinto do Global Champions Tour no parque de estacionamento n.o 15 da EXPO 2010 e a passagem para o aeroporto internacional de Shanghai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver caixa 5 para mais pormenores) | C | — | X | — | — | — | — | — | — | — | Válido de 24 de setembro a 24 de outubro de 2013» |

2)

A entrada relativa à China passa a ter a seguinte redação:

«CN

China

CN-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

CN-1

A zona indemne de doenças dos equídeos de Conghua, no município de Guangzhou, província de Guangdong, incluindo a zona de passagem rodoviária de bioproteção de e para o aeroporto de Guangzhou e Hong Kong (ver pormenores na caixa 3)

C

X

X

X

—

—

—

—

—

—

CN-2

O recinto do Global Champions Tour no parque de estacionamento n.o 15 da EXPO 2010 e a passagem para o aeroporto internacional de Shanghai Pudong na parte norte da nova área de Pudong e a parte oriental da circunscrição de Minhang da área metropolitana de Xangai (ver caixa 5 para mais pormenores)

C

—

X

—

—

—

—

—

—

—

Válido de 24 de setembro a 24 de outubro de 2013»

| 3) | É suprimida a caixa 4. |
| --- | --- |

3)

É suprimida a caixa 4.

| 4) | É aditada a seguinte caixa 5:








  «Caixa 5: |
| --- | --- |
| CN | China | CN-2 | Delimitação da zona, na área metropolitana de Xangai:







  Limite oeste | : | Rio Huangpu do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi; |
| Limite sul | : | da bifurcação do rio Huanpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste; |
| Limites norte e leste | : | linha costeira» |

4)

É aditada a seguinte caixa 5:

«Caixa 5:

CN

China

CN-2

Delimitação da zona, na área metropolitana de Xangai:

Limite oeste

:

Rio Huangpu do seu estuário, a norte, até à bifurcação do rio Dazhi;

Limite sul

:

da bifurcação do rio Huanpu até ao estuário do rio Dazhi, a leste;

Limites norte e leste

:

linha costeira»

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| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/31 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/31

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de maio de 2013

sobre uma medida adotada pela Alemanha em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas, que proíbe a colocação no mercado de uma motosserra do tipo HV 0003 fabricada por Regal Tools Co. Ltd

[notificada com o número C(2013) 3125]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/260/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) relativa às máquinas, nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades alemãs notificaram à Comissão e aos restantes Estados-Membros uma medida que proíbe a colocação no mercado de uma motosserra do tipo HV 0003 fabricada por Regal Tools Co. Ltd., Technology Industrial Park, Chengxin Road 223, Yongkang, China, e importada para a UE por Bergner Europe GmbH, Am Seestern 18, 40547 Düsseldorf, Alemanha. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades alemãs notificaram à Comissão e aos restantes Estados-Membros uma medida que proíbe a colocação no mercado de uma motosserra do tipo HV 0003 fabricada por Regal Tools Co. Ltd., Technology Industrial Park, Chengxin Road 223, Yongkang, China, e importada para a UE por Bergner Europe GmbH, Am Seestern 18, 40547 Düsseldorf, Alemanha.

| (2) | A medida notificada pelas autoridades alemãs foi justificada pela não conformidade da motosserra com os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE (com referência às especificações da norma europeia harmonizada pertinente EN ISO 11681-1):






  1.3.2. | Risco de rutura em serviço:
  Tanto a pega traseira como dianteira da motosserra falharam os ensaios de resistência previstos na norma harmonizada europeia pertinente (EN ISO 11681-1:2008 - cláusula 5.2.1); |
| --- | --- | --- |

(2)

A medida notificada pelas autoridades alemãs foi justificada pela não conformidade da motosserra com os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE (com referência às especificações da norma europeia harmonizada pertinente EN ISO 11681-1):

1.3.2.

Risco de rutura em serviço:

Tanto a pega traseira como dianteira da motosserra falharam os ensaios de resistência previstos na norma harmonizada europeia pertinente (EN ISO 11681-1:2008 - cláusula 5.2.1);

| 1.7.4. | Manual de instruções:
  As instruções não continham o nome e o endereço completo do fabricante (1.7.4.2 a), a declaração «CE» de conformidade (1.7.4.2 c), uma descrição geral da máquina (1.7.4.2 d), as informações relativas à emissão de ruído aéreo (1.7.4.2 u), nem as informações sobre as vibrações transmitidas pela ferramenta (2.2.1.1); |
| --- | --- |

1.7.4.

Manual de instruções:

As instruções não continham o nome e o endereço completo do fabricante (1.7.4.2 a), a declaração «CE» de conformidade (1.7.4.2 c), uma descrição geral da máquina (1.7.4.2 d), as informações relativas à emissão de ruído aéreo (1.7.4.2 u), nem as informações sobre as vibrações transmitidas pela ferramenta (2.2.1.1);

| 2.3 c) | Freios automáticos:
  A motosserra não parou num espaço de tempo suficientemente curto ao ativar o freio da corrente manualmente, nem nas condições em que deve ser ativado o sistema automático do freio da corrente (EN ISO 11681-1:2008 - cláusulas 5.5.1 e 5.5.2). |
| --- | --- |

2.3 c)

Freios automáticos:

A motosserra não parou num espaço de tempo suficientemente curto ao ativar o freio da corrente manualmente, nem nas condições em que deve ser ativado o sistema automático do freio da corrente (EN ISO 11681-1:2008 - cláusulas 5.5.1 e 5.5.2).

| (3) | As autoridades alemãs assinalaram que, embora a motosserra ostentasse a marcação CE, não possuía qualquer declaração CE de conformidade, preenchida e assinada pelo fabricante ou pelo seu representante autorizado, como exigido pelo artigo 5.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/42/CE. Assinalaram igualmente que, não obstante as motosserras portáteis pertencerem às categorias de máquinas enumeradas no anexo IV da diretiva, às quais tem de ser aplicado um dos procedimentos de avaliação da conformidade referidos no artigo 12.o, n.o 3 ou n.o 4, não foi fornecida nenhuma prova de que a motosserra do tipo HV 0003 tinha sido sujeita a esse procedimento. |
| --- | --- |

(3)

As autoridades alemãs assinalaram que, embora a motosserra ostentasse a marcação CE, não possuía qualquer declaração CE de conformidade, preenchida e assinada pelo fabricante ou pelo seu representante autorizado, como exigido pelo artigo 5.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2006/42/CE. Assinalaram igualmente que, não obstante as motosserras portáteis pertencerem às categorias de máquinas enumeradas no anexo IV da diretiva, às quais tem de ser aplicado um dos procedimentos de avaliação da conformidade referidos no artigo 12.o, n.o 3 ou n.o 4, não foi fornecida nenhuma prova de que a motosserra do tipo HV 0003 tinha sido sujeita a esse procedimento.

| (4) | A notificação foi acompanhada de um relatório de inspeção, elaborado pelo Deutsche Prüf- und Zertifizierungsstelle für Land- und Forsttechnik GbR. |
| --- | --- |

(4)

A notificação foi acompanhada de um relatório de inspeção, elaborado pelo Deutsche Prüf- und Zertifizierungsstelle für Land- und Forsttechnik GbR.

| (5) | Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2006/42/CE, a Comissão contactou por escrito o fabricante e o importador, convidando-os a apresentar as suas observações sobre a medida tomada pelas autoridades alemãs. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2006/42/CE, a Comissão contactou por escrito o fabricante e o importador, convidando-os a apresentar as suas observações sobre a medida tomada pelas autoridades alemãs.

| (6) | Não foi recebida qualquer resposta do fabricante. O importador informou a Comissão de que a venda da motosserra tinha cessado e que já não importava esse tipo de motosserra. |
| --- | --- |

(6)

Não foi recebida qualquer resposta do fabricante. O importador informou a Comissão de que a venda da motosserra tinha cessado e que já não importava esse tipo de motosserra.

| (7) | A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades alemãs confirma que as motosserras do tipo HV 0003, fabricadas por Regal Tools Co. Ltd., não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança impostos pela Diretiva 2006/42/CE e que essa não conformidade dá origem a sérios riscos de ferimento para os utilizadores, |
| --- | --- |

(7)

A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades alemãs confirma que as motosserras do tipo HV 0003, fabricadas por Regal Tools Co. Ltd., não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança impostos pela Diretiva 2006/42/CE e que essa não conformidade dá origem a sérios riscos de ferimento para os utilizadores,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A medida tomada pelas autoridades alemãs relativa à proibição de colocação no mercado de uma motosserra do tipo HV 0003, fabricada por Regal Tools Co. Ltd., é justificada.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2013.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

1

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4.6.2013

| 4.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/s3

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Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

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