# Jornal Oficial L 96/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.096.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 96 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano5 de Abril de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.096.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 96

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano5 de Abril de 2013

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 293/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de emamectina, etofenprox, etoxazol, flutriafol, glifosato, fosmete, piraclostrobina, espinosade e espirotetramato no interior ou à superfície de certos produtos (
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  ) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 293/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de emamectina, etofenprox, etoxazol, flutriafol, glifosato, fosmete, piraclostrobina, espinosade e espirotetramato no interior ou à superfície de certos produtos (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.4.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 96/1 |
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5.4.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 96/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 293/2013 DA COMISSÃO

de 20 de março de 2013

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzoato de emamectina, etofenprox, etoxazol, flutriafol, glifosato, fosmete, piraclostrobina, espinosade e espirotetramato no interior ou à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o etoxazol, o glifosato e a piraclostrobina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados os LMR para o benzoato de emamectina, o etofenprox, o flutriafol, o fosmete, o protioconazol, o espinosade e o espirotetramato. |
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(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o etoxazol, o glifosato e a piraclostrobina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados os LMR para o benzoato de emamectina, o etofenprox, o flutriafol, o fosmete, o protioconazol, o espinosade e o espirotetramato.

| (2) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa protioconazol em sementes de colza, sementes de linho, sementes de papoila e sementes de mostarda, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor. |
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(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa protioconazol em sementes de colza, sementes de linho, sementes de papoila e sementes de mostarda, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor.

| (3) | No que se refere ao fosmete, foi introduzido um pedido semelhante para azeitonas de mesa, batatas e sementes de colza. |
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(3)

No que se refere ao fosmete, foi introduzido um pedido semelhante para azeitonas de mesa, batatas e sementes de colza.

| (4) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, tendo emitido pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
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(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, tendo emitido pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

| (6) | A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização de protioconazol em sementes de colza, sementes de linho, sementes de papoila e sementes de mostarda, são necessários mais dados sobre a estabilidade dos resíduos incluídos na definição de resíduos para efeitos da avaliação dos riscos para as plantas. Além disso, a Autoridade salientou que as boas práticas agrícolas (BPA) dizem respeito a um produto contendo bixafene, assim como protioconazol. Consequentemente, os dados disponíveis para aumentar os LMR do bixafene devem ser igualmente analisados. Os LMR em vigor devem, por conseguinte, permanecer inalterados. |
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(6)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização de protioconazol em sementes de colza, sementes de linho, sementes de papoila e sementes de mostarda, são necessários mais dados sobre a estabilidade dos resíduos incluídos na definição de resíduos para efeitos da avaliação dos riscos para as plantas. Além disso, a Autoridade salientou que as boas práticas agrícolas (BPA) dizem respeito a um produto contendo bixafene, assim como protioconazol. Consequentemente, os dados disponíveis para aumentar os LMR do bixafene devem ser igualmente analisados. Os LMR em vigor devem, por conseguinte, permanecer inalterados.

| (7) | No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR). |
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(7)

No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).

| (8) | Em 7 de julho de 2012, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (3) adotou limites máximos de resíduos do Codex (CXL) para o benzoato de emamectina, o etofenprox, o etoxazole, o flutriafol, o glifosato, a piraclostrobina, o espinosade e o espirotetramato. Estes valores CXL devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à exceção dos valores CXL que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (4). |
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(8)

Em 7 de julho de 2012, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (3) adotou limites máximos de resíduos do Codex (CXL) para o benzoato de emamectina, o etofenprox, o etoxazole, o flutriafol, o glifosato, a piraclostrobina, o espinosade e o espirotetramato. Estes valores CXL devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à exceção dos valores CXL que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (4).

| (9) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(9)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
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(10)

Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (11) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes. |
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(11)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes.

| (12) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (13) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
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(13)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na forma em que se encontrava antes de ser alterado pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 6 de abril de 2013.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É, no entanto, aplicável a partir de 6 de outubro de 2013, no que diz respeito aos LMR do fosmete em azeitonas de mesa e sementes de colza dos números de código 0161030 e 0401060, respetivamente.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

2

| | Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o fosmete em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for phosmet in various crops). EFSA Journal 2012; 10(2): 2582 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2582. |
| --- | --- |

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o fosmete em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for phosmet in various crops). EFSA Journal 2012; 10(2): 2582 [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2582.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for phosmet in various crops

EFSA Journal

| | Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o protioconazol em sementes de colza, sementes de linho, sementes de papoila e sementes de mostarda (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for prothioconazole in rape seed, linseed, poppy seed and mustard seed). EFSA Journal 2012; 10(11): 2952 [35 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2952. |
| --- | --- |

Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o protioconazol em sementes de colza, sementes de linho, sementes de papoila e sementes de mostarda (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for prothioconazole in rape seed, linseed, poppy seed and mustard seed). EFSA Journal 2012; 10(11): 2952 [35 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2952.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for prothioconazole in rape seed, linseed, poppy seed and mustard seed

EFSA Journal

(3)  Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em:

3

http://www.codexalimentarius.org/download/report/777/REP12_PRe.pdf

Programa conjunto FAO/OMS sobre as normas alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. 35.a sessão. Roma, Itália, 2–7 de julho de 2012.

a

(4)  Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 44.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR). EFSA Journal 2012; 10(7):2859 [155 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2859.

4

a

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, as colunas respeitantes ao etoxazole, ao glifosato e à piraclostrobina passam a ter a seguinte redação:
  “Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)










  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Etoxazol | Glifosato | Piraclostrobina (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

1)

No anexo II, as colunas respeitantes ao etoxazole, ao glifosato e à piraclostrobina passam a ter a seguinte redação:

“Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Etoxazol

Glifosato

Piraclostrobina (F)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,1

0110010

Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos)

0,1 (2)

1

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,5

2

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0,1 (2)

1

0110040

Limas

0,1 (2)

1

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0,5

1

0110990

Outros

0,1 (2)

1

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,02 (2)

0,1 (2)

0120010

Amêndoas

0,02 (2)

0120020

Castanhas do brasil

0,02 (2)

0120030

Castanhas de caju

0,02 (2)

0120040

Castanhas

0,02 (2)

0120050

Cocos

0,02 (2)

0120060

Avelãs (“Filbert”)

0,02 (2)

0120070

Nozes de macadâmia

0,02 (2)

0120080

Nozes pecan

0,02 (2)

0120090

Pinhões

0,02 (2)

0120100

Pistácios

1

0120110

Nozes comuns

0,02 (2)

0120990

Outros

0,02 (2)

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,07

0,1 (2)

0,3

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras (“Pera-Nashi”)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

(3)

(3)

0130050

Nêsperas do japão

(3)

(3)

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,1 (2)

0140010

Damascos

0,1

0,2

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0,02 (2)

3

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,1

0,3

0140040

Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,02 (2)

0,8

0140990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,5

0,5

0151010

Uvas de mesa

1

0151020

Uvas para vinho

2

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,2

0,1 (2)

1,5

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,02 (2)

0,1 (2)

0153010

Amoras silvestres

3

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre)

2

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

3

0153990

Outros

2

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,1 (2)

0154010

Mirtilos (Arando)

4

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

3

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

3

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

3

0154050

Bagas de roseira brava

(3)

(3)

3

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

(3)

(3)

3

0154070

Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))

(3)

(3)

3

0154080

Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(3)

(3)

3

0154990

Outros

3

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,02 (2)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0161010

Tâmaras

0,1 (2)

0161020

Figos

0,1 (2)

0161030

Azeitonas de mesa

1

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,1 (2)

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

(3)

(3)

0161060

Diospiros

(3)

(3)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

(3)

(3)

0161990

Outros

0,1 (2)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,1 (2)

0,02 (2)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cato)

(3)

(3)

0162050

Cainitos

(3)

(3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

(3)

(3)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,1 (2)

0163010

Abacates

0,02 (2)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,02 (2)

0163030

Mangas

0,05

0163040

Papaias

0,07

0163050

Romãs

0,02 (2)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(3)

(3)

0,02 (2)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

(3)

(3)

0,02 (2)

0163080

Ananases

0,02 (2)

0163090

Fruta pão (Jaca)

(3)

(3)

0,02 (2)

0163100

Duriangos

(3)

(3)

0,02 (2)

0163110

Corações da índia

(3)

(3)

0,02 (2)

0163990

Outros

0,02 (2)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,02 (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,5

0,02 (2)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,1 (2)

0,02 (2)

0212010

Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

(3)

(3)

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,1 (2)

0213010

Beterrabas

0,1

0213020

Cenouras

0,1

0213030

Aipos rábanos

0,3

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,3

0213050

Tupinambos

0,02 (2)

0213060

Pastinagas

0,3

0213070

Salsa de raiz grossa

0,1

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,2

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,1

0213100

Rutabagas

0,02 (2)

0213110

Nabos

0,02 (2)

0213990

Outros

0,02 (2)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,02 (2)

0,1 (2)

0220010

Alhos

0,2

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

1,5

0220030

Chalotas

0,2

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

1,5

0220990

Outros

0,02 (2)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0,1 (2)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0,1

0,3

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,02 (2)

0,5

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,1

0,3

0231040

Quiabos

0,02 (2)

0,02 (2)

0231990

Outros

0,02 (2)

0,02 (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,5

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,05

0,1 (2)

0,5

0233010

Melões (“Kiwano”)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

3

0,02 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,1 (2)

0,02 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,02 (2)

0,1 (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,1

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,2

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0,2

0242990

Outros

0,02 (2)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

1,5

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,1 (2)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0251010

Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)

10

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)

2

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

2

0251040

Agriões de água

2

0251050

Agriões de sequeiro

(3)

(3)

2

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

2

0251070

Mostarda vermelha

(3)

(3)

2

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

2

0251990

Outros

2

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0,5

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))

(3)

(3)

2

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,5

0252990

Outros

0,5

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

0,02 (2)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,02 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,02 (2)

0,02 (2)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

2

0256010

Cerefólios

0,02 (2)

0256020

Cebolinhos

0,02 (2)

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0,02 (2)

0256040

Salsa

0,02 (2)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

(3)

(3)

0256060

Alecrim

(3)

(3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(3)

(3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

(3)

(3)

0256090

Louro

(3)

(3)

0256100

Estragão (Hissopo)

(3)

(3)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

0,02 (2)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,02 (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,02 (2)

0,1 (2)

0270010

Espargos

0,02 (2)

0270020

Cardos

0,02 (2)

0270030

Aipos

0,02 (2)

0270040

Funcho

0,02 (2)

0270050

Alcachofras

2

0270060

Alhos franceses (alho-porro)

0,5

0270070

Ruibarbos

0,02 (2)

0270080

Rebentos de bambu

(3)

(3)

0,02 (2)

0270090

Palmitos

(3)

(3)

0,02 (2)

0270990

Outros

0,02 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,02 (2)

0,02 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”)

0,1 (2)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)

50

0280990

Outros

0,1 (2)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

(3)

(3)

0,02 (2)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,02 (2)

0,3

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

2

0300020

Lentilhas

10

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

10

0300040

Tremoços

10

0300990

Outros

0,1 (2)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,05 (2)

0401010

Sementes de linho

10

0,2

0401020

Amendoins

0,1 (2)

0,04

0401030

Sementes de papoila

0,1 (2)

0,2

0401040

Sementes de sésamo

0,1 (2)

0,2

0401050

Sementes de girassol

20

0,3

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

10

0,2

0401070

Sementes de soja

20

0,02 (2)

0401080

Sementes de mostarda

10

0,2

0401090

Sementes de algodão

10

0,3

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,1 (2)

0,02 (2)

0401110

Sementes de cártamo

(3)

(3)

0,2

0401120

Borragem

(3)

(3)

0,2

0401130

Gergelim bastardo

(3)

(3)

0,2

0401140

Cânhamo

0,1 (2)

0,02 (2)

0401150

Rícino

(3)

(3)

0,2

0401990

Outros

0,1 (2)

0,02 (2)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,02 (2)

0,02 (2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

1

0402020

Sementes de palma

(3)

(3)

0402030

Frutos de palma

(3)

(3)

0402040

“Kapoc”

(3)

(3)

0402990

Outros

0,1 (2)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,02 (2)

0500010

Cevada

20

1

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,1 (2)

0,02 (2)

0500030

Milho

1

0,02 (2)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,1 (2)

0,02 (2)

0500050

Aveia

20

1

0500060

Arroz

0,1 (2)

0,02 (2)

0500070

Centeio

10

0,2

0500080

Sorgo

20

0,5

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

10

0,2

0500990

Outros

0,1 (2)

0,02 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

15

2

0,05 (2)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

0,2

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

0,05 (2)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(3)

(3)

0631010

Flores de camomila

(3)

(3)

0631020

Flores de hibisco

(3)

(3)

0631030

Pétalas de rosa

(3)

(3)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

(3)

(3)

0631050

Tília

(3)

(3)

0631990

Outros

(3)

(3)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(3)

(3)

0632010

Folhas de morangueiro

(3)

(3)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

(3)

(3)

0632030

Maté

(3)

(3)

0632990

Outros

(3)

(3)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

0633010

Raízes de valeriana

(3)

(3)

0633020

Raízes de ginsengue

(3)

(3)

0633990

Outros

(3)

(3)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(3)

(3)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

0,05 (2)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

0,05 (2)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

15

0,1 (2)

10

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(3)

(3)

0,05 (2)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(3)

(3)

0810010

Anis

(3)

(3)

0810020

Nigela

(3)

(3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(3)

(3)

0810040

Sementes de coentro

(3)

(3)

0810050

Sementes de cominho

(3)

(3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(3)

(3)

0810070

Sementes de funcho

(3)

(3)

0810080

Feno grego (fenacho)

(3)

(3)

0810090

Noz moscada

(3)

(3)

0810990

Outros

(3)

(3)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

0820010

Pimenta da jamaica

(3)

(3)

0820020

Pimenta do japão

(3)

(3)

0820030

Alcaravia

(3)

(3)

0820040

Cardamomo

(3)

(3)

0820050

Bagas de zimbro

(3)

(3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

(3)

(3)

0820070

Vagens de baunilha

(3)

(3)

0820080

Tamarindos

(3)

(3)

0820990

Outros

(3)

(3)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

0830010

Canela (Cássia)

(3)

(3)

0830990

Outros

(3)

(3)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

0840010

Alcaçuz

(3)

(3)

0840020

Gengibre

(3)

(3)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

(3)

(3)

0840040

Rábano silvestre

(3)

(3)

0840990

Outros

(3)

(3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

(3)

(3)

0850020

Alcaparra

(3)

(3)

0850990

Outros

(3)

(3)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

0860010

Açafrão

(3)

(3)

0860990

Outros

(3)

(3)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

0870010

Muscadeira

(3)

(3)

0870990

Outros

(3)

(3)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(3)

(3)

0,02 (2)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(3)

(3)

0900020

Cana-de-açúcar

(3)

(3)

0900030

Raízes de chicória

(3)

(3)

0900990

Outros

(3)

(3)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

0,05 (2)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

0,05 (2)

1011020

Toucinho sem partes magras

0,05 (2)

1011030

Fígado

0,05 (2)

1011040

Rim

0,5

1011050

Miudezas comestíveis

0,05 (2)

1011990

Outros

0,05 (2)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

0,05 (2)

1012020

Gordura

0,05 (2)

1012030

Fígado

0,2

1012040

Rim

2

1012050

Miudezas comestíveis

0,05 (2)

1012990

Outros

0,05 (2)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(3)

(3)

1015010

Carne

(3)

(3)

1015020

Gordura

(3)

(3)

1015030

Fígado

(3)

(3)

1015040

Rim

(3)

(3)

1015050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

1015990

Outros

(3)

(3)

1016000

| f) | Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

0,05 (2)

1016020

Gordura

0,05 (2)

1016030

Fígado

0,05 (2)

1016040

Rim

0,1 (2)

1016050

Miudezas comestíveis

0,05 (2)

1016990

Outros

0,05 (2)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(3)

(3)

1017010

Carne

(3)

(3)

1017020

Gordura

(3)

(3)

1017030

Fígado

(3)

(3)

1017040

Rim

(3)

(3)

1017050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

1017990

Outros

(3)

(3)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,05 (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(3)

(3)

1030030

Gansa

(3)

(3)

1030040

Codorniz

(3)

(3)

1030990

Outros

(3)

(3)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

0,05 (2)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

0,05 (2)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

0,05 (2)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

0,05 (2)

(F)= Lipossolúvel.”

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte A, as colunas respeitantes ao benzoato de emamectina, ao etofenprox, ao flutriafol, ao fosmete, ao espinosade e ao espirotetramato passam a ter a seguinte redação:
  “Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)













  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | Benzoato de emamectina B1a, expresso em emamectina | Etofenprox (F) | Flutriafol | Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R) | Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F) | Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (R) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte A, as colunas respeitantes ao benzoato de emamectina, ao etofenprox, ao flutriafol, ao fosmete, ao espinosade e ao espirotetramato passam a ter a seguinte redação:

“Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Benzoato de emamectina B1a, expresso em emamectina

Etofenprox (F)

Flutriafol

Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)

Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)

Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01 (5)

1

0,2

0,2

0,3

1

0110010

Toranjas (“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,5

0120010

Amêndoas

0,01 (5)

2

1

0120020

Castanhas do brasil

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0120030

Castanhas de caju

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0120040

Castanhas

0,5

2

0,07

0120050

Cocos

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0120060

Avelãs (“Filbert”)

0,5

0,1

0,07

0120070

Nozes de macadâmia

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0120080

Nozes pecan

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0120090

Pinhões

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0120100

Pistácios

0,01 (5)

2

0,07

0120110

Nozes comuns

0,01 (5)

2

0,07

0120990

Outros

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,02

1

0,3

0,2

1

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

1

0130020

Peras (“Pera-Nashi”)

1

0130030

Marmelos

0,5

0130040

Nêsperas europeias

0,5

0130050

Nêsperas do japão

0,5

0130990

Outros

0,5

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

1

3

0140010

Damascos

0,02

1

0,05 (5)

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0,01 (5)

1

1

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,03

0,6

1

0140040

Ameixas (Ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,02

1

0,6

0140990

Outros

0,01 (5)

0,5

0,05 (5)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,05

5

0,05 (5)

0,5

2

0151010

Uvas de mesa

0,05 (5)

0151020

Uvas para vinho

1

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,05

1

0,5

0,05 (5)

0,3

0,1 (5)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0153010

Amoras silvestres

1

1,5

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, “boysenberry”, amora-branca-silvestre)

1

1

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

1

1,5

0153990

Outros

0,01 (5)

0,02 (5)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0154010

Mirtilos (Arando)

1

10

0,4

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

1

10

0,02 (5)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

1

2

0,3

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

1

0,05 (5)

0,3

0154050

Bagas de roseira brava

0,01 (5)

2

0,3

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0154070

Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))

0,01 (5)

2

0,3

0154080

Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,01 (5)

2

0,3

0154990

Outros

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (5)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,05 (5)

0,1 (5)

0161010

Tâmaras

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0161020

Figos

1

2

0,02 (5)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01 (5)

3

0,02 (5)

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0161060

Diospiros

1

0,05 (5)

0,05

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0161990

Outros

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,05 (5)

0162010

Quivis

1

0,05 (5)

0,2

0,3

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0,01 (5)

2

0,02 (5)

15

0162030

Maracujás

0,01 (5)

0,05 (5)

0,7

0,1 (5)

0162040

Figos da índia (figos de cato)

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0,1 (5)

0162050

Cainitos

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0,1 (5)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0,1 (5)

0162990

Outros

0,01 (5)

2

0,02 (5)

0,1 (5)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,7

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,01 (5)

0,3

0,05 (5)

2

0,1 (5)

0163030

Mangas

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,3

0163040

Papaias

0,01 (5)

0,05 (5)

2

0,5

0,4

0163050

Romãs

1

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,01 (5)

0,05 (5)

2

0,02 (5)

0,1 (5)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,01 (5)

0,05 (5)

2

0,02 (5)

0,1 (5)

0163080

Ananases

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0163100

Duriangos

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0163110

Corações da índia

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0163990

Outros

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0,05 (5)

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01 (5)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,5

0,2

0,02 (5)

0,8

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0212010

Mandiocas (Taro, “edoe”, “tannia”)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,01 (5)

0,1 (5)

0213010

Beterrabas

0,05 (5)

0,02 (5)

0213020

Cenouras

0,2

0,02 (5)

0213030

Aipos rábanos

0,05 (5)

0,02 (5)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,05 (5)

0,02 (5)

0213050

Tupinambos

0,05 (5)

0,02 (5)

0213060

Pastinagas

0,05 (5)

0,02 (5)

0213070

Salsa de raiz grossa

0,05 (5)

0,02 (5)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,05 (5)

0,3

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,05 (5)

0,02 (5)

0213100

Rutabagas

0,05 (5)

0,02 (5)

0213110

Nabos

0,05 (5)

0,02 (5)

0213990

Outros

0,05 (5)

0,02 (5)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (5)

0,05 (5)

0220010

Alhos

0,5

0,1

0,1 (5)

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,5

0,2

0,4

0220030

Chalotas

0,01 (5)

0,1

0,1 (5)

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0,01 (5)

4

0,1 (5)

0220990

Outros

0,01 (5)

0,1

0,1 (5)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0,02

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

1

0,3

1

2

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

2

1

2

2

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,5

0,3

1

2

0231040

Quiabos

0,01 (5)

0,05 (5)

1

1

0231990

Outros

0,01 (5)

0,05 (5)

1

1

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,2

0232010

Pepinos

0,2

1

0232020

Cornichões

0,01 (5)

0,2

0232030

Aboborinhas (“Summer Squash”, abóbora-porqueira)

0,01 (5)

0,2

0232990

Outros

0,01 (5)

0,2

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01 (5)

0,3

1

0,2

0233010

Melões (“Kiwano”)

0,5

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,5

0233030

Melancias

0,5

0233990

Outros

0,01 (5)

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,01 (5)

0,05

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,02

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (5)

0,05 (5)

2

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,2

1

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

2

0,3

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

2

2

0242990

Outros

0,2

0,1 (5)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,2

7

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,2

2

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

10

7

0251010

Alfaces de cordeiro (“Italian corn salad”)

1

3

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)

1

3

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0,2

3

0251040

Agriões de água

1

3

0251050

Agriões de sequeiro

1

0,01 (5)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

1

3

0251070

Mostarda vermelha

1

0,01 (5)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

1

0,01 (5)

0251990

Outros

1

0,01 (5)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (5)

10

7

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

3

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))

0,01 (5)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

3

0252990

Outros

0,01 (5)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,01 (5)

0,01 (5)

10

0,1 (5)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,01 (5)

0,01 (5)

10

7

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (5)

0,01 (5)

10

0,1 (5)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

1

3

4

0256010

Cerefólios

10

0256020

Cebolinhos

10

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

10

0256040

Salsa

60

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

10

0256060

Alecrim

10

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

10

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

10

0256090

Louro

10

0256100

Estragão (Hissopo)

10

0256990

Outros (Flores comestíveis)

10

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,01 (5)

1,5

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0,5

0,05 (5)

0,5

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,5

0,05 (5)

0,3

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,01 (5)

0,05 (5)

0,5

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,01 (5)

0,1

0,3

0260050

Lentilhas

0,01 (5)

0,05 (5)

0,3

0260990

Outros

0,01 (5)

0,05 (5)

0,3

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (5)

0,05 (5)

0270010

Espargos

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0270020

Cardos

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0270030

Aipos

0,01 (5)

5

4

0270040

Funcho

0,01 (5)

5

0,1 (5)

0270050

Alcachofras

0,1

0,2

0,1 (5)

0270060

Alhos franceses (alho-porro)

0,01 (5)

0,5

0,1 (5)

0270070

Ruibarbos

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0270090

Palmitos

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0270990

Outros

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, “shi-take”)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, “morel”, boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,1 (5)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02 (5)

2

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,05

0300020

Lentilhas

0,5

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,5

0300040

Tremoços

0,5

0300990

Outros

0,01 (5)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,01 (5)

0,02 (5)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,05
   (5)

0401010

Sementes de linho

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401020

Amendoins

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401030

Sementes de papoila

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401050

Sementes de girassol

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,05

0,2

0,1 (5)

0401070

Sementes de soja

0,01 (5)

0,4

4

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401090

Sementes de algodão

0,01 (5)

0,2

0,4

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401120

Borragem

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401130

Gergelim bastardo

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401140

Cânhamo

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401150

Rícino

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0401990

Outros

0,01 (5)

0,2

0,1 (5)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

3

0402020

Sementes de palma

0,05 (5)

0402030

Frutos de palma

0,05 (5)

0402040

“Kapoc”

0,05 (5)

0402990

Outros

0,05 (5)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01 (5)

0,5

0,5

1

0,1 (5)

0500010

Cevada

0,05 (5)

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,05 (5)

0500030

Milho

0,05 (5)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,05 (5)

0500050

Aveia

0,05 (5)

0500060

Arroz

0,05 (5)

0500070

Centeio

0,05 (5)

0500080

Sorgo

0,2

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,05 (5)

0500990

Outros

0,05 (5)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,02 (5)

0,01 (5)

0,1 (5)

0,1 (5)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

0,05 (5)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,15

0,02 (5)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0,05 (5)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,02 (5)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0,02 (5)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,02 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

22

15

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,02 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,1 (5)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,02 (5)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,02 (5)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (5)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0,02 (5)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0,02 (5)

0850020

Alcaparra

0,4

0850990

Outros

0,02 (5)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,02 (5)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,02 (5)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05

0,1 (5)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,5

0,1

0900020

Cana-de-açúcar

0,01 (5)

0,05 (5)

0900030

Raízes de chicória

0,01 (5)

0,05 (5)

0900990

Outros

0,01 (5)

0,05 (5)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados, tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,01 (5)

0,1

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,5

1011010

Carne

0,01 (5)

0,05

0,05

1011020

Toucinho sem partes magras

0,02

1

0,01 (5)

1011030

Fígado

0,08

0,5

0,7

1011040

Rim

0,08

0,3

0,7

1011050

Miudezas comestíveis

0,08

0,5

0,7

1011990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

0,5

1012010

Carne

0,01 (5)

0,3

0,05

1012020

Gordura

0,02

3

0,01 (5)

1012030

Fígado

0,08

2

0,7

1012040

Rim

0,08

1

0,7

1012050

Miudezas comestíveis

0,08

0,5

0,7

1012990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,5

1013010

Carne

0,01 (5)

0,05

0,05

1013020

Gordura

0,02

2

0,01 (5)

1013030

Fígado

0,08

0,5

0,7

1013040

Rim

0,08

0,5

0,7

1013050

Miudezas comestíveis

0,08

0,5

0,7

1013990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,5

1014010

Carne

0,01 (5)

0,05

0,05

1014020

Gordura

0,02

2

0,01 (5)

1014030

Fígado

0,08

0,5

0,7

1014040

Rim

0,08

0,5

0,7

1014050

Miudezas comestíveis

0,08

0,5

0,7

1014990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,5

1015010

Carne

0,01 (5)

0,05

0,05

1015020

Gordura

0,02

2

0,01 (5)

1015030

Fígado

0,08

0,5

0,7

1015040

Rim

0,08

0,5

0,7

1015050

Miudezas comestíveis

0,08

0,5

0,7

1015990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

1016000

| f) | Aves de capoeira – galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1016010

Carne

0,2

1016020

Gordura

1

1016030

Fígado

0,2

1016040

Rim

0,2

1016050

Miudezas comestíveis

0,2

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,5

0,02 (5)

1017010

Carne

0,01 (5)

0,05

1017020

Gordura

0,02

0,01 (5)

1017030

Fígado

0,08

0,7

1017040

Rim

0,08

0,7

1017050

Miudezas comestíveis

0,08

0,7

1017990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,01 (5)

0,05

0,01 (5)

0,05 (5)

0,5

0,005 (5)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,2

0,01 (5)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05
   (5)

0,05

0,05
   (5)

0,05 (5)

0,05
   (5)

0,05
   (5)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

(F)= Lipossolúvel

Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  Fosmete - código 1000000 exceto 1040000: fosmete |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Fosmete - código 1000000 exceto 1040000: fosmete

Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato.” |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato.”

| b) | Na parte B, as colunas respeitantes ao etoxazole e ao glifosato passam a ter a seguinte redação:
  “Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6) | Etoxazol | Glifosato |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 0130040 | Nêsperas europeias | 0,07 | 0,1 (7) |
| 0130050 | Nêsperas do japão | 0,07 | 0,1 (7) |
| 0154050 | Bagas de roseira brava | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0154060 | Amoras de amoreira (Medronho) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0154070 | Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta)) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0154080 | Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0161050 | Carambolas (“Bilimbi”) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0161060 | Diospiros | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0161070 | Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0162040 | Figos da índia (figos de cato) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0162050 | Cainitos | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0162060 | Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0163060 | Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0163070 | Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0163090 | Fruta pão (Jaca) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0163100 | Duriangos | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0163110 | Corações da índia | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0212040 | Ararutas | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0251050 | Agriões de sequeiro | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0251070 | Mostarda vermelha | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0252020 | Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)) | 0,02 (7) | 0,1 (7) |
| 0253000 | c) | Folhas de videira |

b)

Na parte B, as colunas respeitantes ao etoxazole e ao glifosato passam a ter a seguinte redação:

“Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)

Etoxazol

Glifosato

(1)

(2)

(3)

(4)

0130040

Nêsperas europeias

0,07

0,1 (7)

0130050

Nêsperas do japão

0,07

0,1 (7)

0154050

Bagas de roseira brava

0,02 (7)

0,1 (7)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,02 (7)

0,1 (7)

0154070

Azarolas (“Kiwi berry” (Actinidia arguta))

0,02 (7)

0,1 (7)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,02 (7)

0,1 (7)

0161050

Carambolas (“Bilimbi”)

0,02 (7)

0,1 (7)

0161060

Diospiros

0,02 (7)

0,1 (7)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,02 (7)

0,1 (7)

0162040

Figos da índia (figos de cato)

0,02 (7)

0,1 (7)

0162050

Cainitos

0,02 (7)

0,1 (7)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

0,02 (7)

0,1 (7)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,02 (7)

0,1 (7)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,02 (7)

0,1 (7)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,02 (7)

0,1 (7)

0163100

Duriangos

0,02 (7)

0,1 (7)

0163110

Corações da índia

0,02 (7)

0,1 (7)

0212040

Ararutas

0,02 (7)

0,1 (7)

0251050

Agriões de sequeiro

0,02 (7)

0,1 (7)

0251070

Mostarda vermelha

0,02 (7)

0,1 (7)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda))

0,02 (7)

0,1 (7)

0253000

c)

0,02 (7)

0,1 (7)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

0,02 (7)

0,1 (7)

0256060

Alecrim

0,02 (7)

0,1 (7)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0,02 (7)

0,1 (7)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

15

0,1 (7)

0256090

Louro

0,02 (7)

0,1 (7)

0256100

Estragão (Hissopo)

0,02 (7)

0,1 (7)

0270080

Rebentos de bambu

0,02 (7)

0,1 (7)

0270090

Palmitos

0,02 (7)

0,1 (7)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0401110

Sementes de cártamo

0,05 (7)

0,1 (7)

0401120

Borragem

0,05 (7)

0,1

0401130

Gergelim bastardo

0,05 (7)

0,1

0401150

Rícino

0,05 (7)

0,1

0402020

Sementes de palma

0,02 (7)

0,1

0402030

Frutos de palma

0,02 (7)

0,1

0402040

“Kapoc”

0,02 (7)

0,1

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,05 (7)

0,1

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,05 (7)

2 (7)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,05 (7)

2 (7)

0631010

Flores de camomila

0,05 (7)

2 (7)

0631020

Flores de hibisco

0,05 (7)

2 (7)

0631030

Pétalas de rosa

0,05 (7)

2 (7)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0,05 (7)

2 (7)

0631050

Tília

0,05 (7)

2 (7)

0631990

Outros

0,05 (7)

2 (7)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,05 (7)

2 (7)

0632010

Folhas de morangueiro

0,05 (7)

2 (7)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0,05 (7)

2 (7)

0632030

Maté

0,05 (7)

2 (7)

0632990

Outros

0,05 (7)

2 (7)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0,05 (7)

2 (7)

0633010

Raízes de valeriana

0,05 (7)

2 (7)

0633020

Raízes de ginsengue

0,05 (7)

2 (7)

0633990

Outros

0,05 (7)

2 (7)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,05 (7)

2 (7)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (7)

0,1 (7)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,05 (7)

0,1 (7)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,05 (7)

0,1 (7)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,05 (7)

0,1 (7)

0810010

Anis

0,05 (7)

0,1 (7)

0810020

Nigela

0,05 (7)

0,1 (7)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0,05 (7)

0,1 (7)

0810040

Sementes de coentro

0,05 (7)

0,1 (7)

0810050

Sementes de cominho

0,05 (7)

0,1 (7)

0810060

Sementes de endro (aneto)

0,05 (7)

0,1 (7)

0810070

Sementes de funcho

0,05 (7)

0,1 (7)

0810080

Feno grego (fenacho)

0,05 (7)

0,1 (7)

0810090

Noz moscada

0,05 (7)

0,1 (7)

0810990

Outros

0,05 (7)

0,1 (7)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (7)

0,1 (7)

0820010

Pimenta da jamaica

0,05 (7)

0,1 (7)

0820020

Pimenta do japão

0,05 (7)

0,1 (7)

0820030

Alcaravia

0,05 (7)

0,1 (7)

0820040

Cardamomo

0,05 (7)

0,1 (7)

0820050

Bagas de zimbro

0,05 (7)

0,1 (7)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0,05 (7)

0,1 (7)

0820070

Vagens de baunilha

0,05 (7)

0,1 (7)

0820080

Tamarindos

0,05 (7)

0,1 (7)

0820990

Outros

0,05 (7)

0,1 (7)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (7)

0,1 (7)

0830010

Canela (Cássia)

0,05 (7)

0,1 (7)

0830990

Outros

0,05 (7)

0,1 (7)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (7)

0,1 (7)

0840010

Alcaçuz

0,05 (7)

0,1 (7)

0840020

Gengibre

0,05 (7)

0,1 (7)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,05 (7)

0,1 (7)

0840040

Rábano silvestre

0,05 (7)

0,1 (7)

0840990

Outros

0,05 (7)

0,1 (7)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,05 (7)

0,1 (7)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0,05 (7)

0,1 (7)

0850020

Alcaparra

0,05 (7)

0,1 (7)

0850990

Outros

0,05 (7)

0,1 (7)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,05 (7)

0,1 (7)

0860010

Açafrão

0,05 (7)

0,1 (7)

0860990

Outros

0,05 (7)

0,1 (7)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,05 (7)

0,1 (7)

0870010

Muscadeira

0,05 (7)

0,1 (7)

0870990

Outros

0,05 (7)

0,1 (7)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,02 (7)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,02 (7)

15

0900020

Cana-de-açúcar

0,02 (7)

0,1 (7)

0900030

Raízes de chicória

0,02 (7)

0,1 (7)

0900990

Outros

0,02 (7)

0,1 (7)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,01 (7)

0,05 (7)

1015010

Carne

0,01 (7)

0,05 (7)

1015020

Gordura

0,01 (7)

0,05 (7)

1015030

Fígado

0,01 (7)

0,05 (7)

1015040

Rim

0,01 (7)

0,05 (7)

1015050

Miudezas comestíveis

0,01 (7)

0,05 (7)

1015990

Outros

0,01 (7)

0,05 (7)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,01 (7)

0,05 (7)

1017010

Carne

0,01 (7)

0,05 (7)

1017020

Gordura

0,01 (7)

0,05 (7)

1017030

Fígado

0,01 (7)

0,05 (7)

1017040

Rim

0,01 (7)

0,05 (7)

1017050

Miudezas comestíveis

0,01 (7)

0,05 (7)

1017990

Outros

0,01 (7)

0,05 (7)

1030020

Pata

0,01 (7)

0,05 (7)

1030030

Gansa

0,01 (7)

0,05 (7)

1030040

Codorniz

0,01 (7)

0,05 (7)

1030990

Outros

0,01 (7)

0,05 (7)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05
   (7)

0,05 (7)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01 (7)

0,05 (7)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01 (7)

0,05 (7)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,01 (7)

0,05 (7)

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(F)= Lipossolúvel.”

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F)= Lipossolúvel

Fosmete (fosmete e fosmete-oxon, expressos em fosmete) (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  Fosmete - código 1000000 exceto 1040000: fosmete |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Fosmete - código 1000000 exceto 1040000: fosmete

Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:
  Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato.” |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000: Espirotetramato e seu metabolito BYI08330-enol expresso como espirotetramato.”

(6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.”

---