# Jornal Oficial L 16/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 16 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano20 de janeiro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 16

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano20 de janeiro de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/93 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel Villuercas-Ibores (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/94 da Comissão, de 19 de janeiro de 2017, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/95 da Comissão, de 19 de janeiro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira | 24 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/96 da Comissão, de 19 de janeiro de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 | 27 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2017/97 da Comissão, de 4 de julho de 2016, sobre o auxílio estatal SA.40168 — 2015/C [ex SA.33584 — 2013/C (ex 2011/NN)] concedido pelos Países Baixos a favor do clube de futebol profissional Willem II de Tilburg
  [notificada com o número C(2016) 4061]

   (
  1
  ) | 28 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/98 da Comissão, de 18 de janeiro de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para as importações para a União de cães, gatos e furões
  [notificada com o número C(2017) 123]

   (
  1
  ) | 37 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/99 da Comissão, de 18 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para o México e os Estados Unidos da América, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China e ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2017) 128]

   (
  1
  ) | 44 |
| | * | Decisão (UE) 2017/100 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/774 relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2017/1) | 51 |
| | * | Decisão (UE) 2017/101 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão BCE/2014/40 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds) (BCE/2017/2) | 53 |
| | * | Decisão (UE) 2017/102 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/5 relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (BCE/2017/3) | 55 |
| | * | Decisão (UE) 2017/103 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/948 relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2017/4) | 57 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/93 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel Villuercas-Ibores (DOP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/94 da Comissão, de 19 de janeiro de 2017, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

3

Regulamento de Execução (UE) 2017/95 da Comissão, de 19 de janeiro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

o

24

Regulamento de Execução (UE) 2017/96 da Comissão, de 19 de janeiro de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

27

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/97 da Comissão, de 4 de julho de 2016, sobre o auxílio estatal SA.40168 — 2015/C [ex SA.33584 — 2013/C (ex 2011/NN)] concedido pelos Países Baixos a favor do clube de futebol profissional Willem II de Tilburg
  [notificada com o número C(2016) 4061]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2016) 4061]

1

28

*

Decisão de Execução (UE) 2017/98 da Comissão, de 18 de janeiro de 2017, que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para as importações para a União de cães, gatos e furões
  [notificada com o número C(2017) 123]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2017) 123]

1

37

*

Decisão de Execução (UE) 2017/99 da Comissão, de 18 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para o México e os Estados Unidos da América, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China e ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2017) 128]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2017) 128]

1

44

*

Decisão (UE) 2017/100 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/774 relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2017/1)

51

*

Decisão (UE) 2017/101 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão BCE/2014/40 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds) (BCE/2017/2)

covered bonds

53

*

Decisão (UE) 2017/102 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2015/5 relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (BCE/2017/3)

55

*

Decisão (UE) 2017/103 do Banco Central Europeu, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/948 relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2017/4)

57

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/1 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/93 DA COMISSÃO

de 10 de janeiro de 2017

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel Villuercas-Ibores (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Miel Villuercas-Ibores», apresentado pela Espanha. |
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(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Miel Villuercas-Ibores», apresentado pela Espanha.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Miel Villuercas-Ibores» deve ser registada, |
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(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Miel Villuercas-Ibores» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Miel Villuercas-Ibores» (DOP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.4, «Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.»), do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 331 de 9.9.2016, p. 7.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/3 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/94 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2017

que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | No seguimento de um inquérito antidumping («inquérito inicial»), pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho (2), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio com o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e o número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1, atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010) («gluconato de sódio») e originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). |
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(1)

No seguimento de um inquérito antidumping («inquérito inicial»), pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho (2), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio com o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e o número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1, atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010) («gluconato de sódio») e originário da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

o

2

Customs Union and Statistics

Chemical Abstracts Service

| (2) | As medidas iniciais assumiram a forma de um direito ad valorem de 53,2 %, com exceção das empresas Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd (5,6 %) e Qingdao Kehai Biochemistry Co., Ltd (27,1 %). |
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(2)

As medidas iniciais assumiram a forma de um direito ad valorem de 53,2 %, com exceção das empresas Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd (5,6 %) e Qingdao Kehai Biochemistry Co., Ltd (27,1 %).

ad valorem

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (3) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em 1 de julho de 2015, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (4). |
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(3)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (3) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em 1 de julho de 2015, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (4).

3

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4

| (4) | O pedido foi apresentado por dois produtores da União: Jungbunzlauer S.A e Roquette Italia S.p.A. («requerentes»). |
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(4)

O pedido foi apresentado por dois produtores da União: Jungbunzlauer S.A e Roquette Italia S.p.A. («requerentes»).

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder provavelmente conduzir à continuação do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder provavelmente conduzir à continuação do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início

Início

| (6) | Em 27 de outubro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antidumping no que respeita às importações na União de gluconato de sódio originário da RPC, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»). |
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(6)

Em 27 de outubro de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antidumping no que respeita às importações na União de gluconato de sódio originário da RPC, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»).

o

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

5

1.4.   País análogo

País análogo

| (7) | A Comissão indicou no aviso de início que tencionava utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), como no inquérito inicial, na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão convidou as partes a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha. Nenhuma das partes apresentou quaisquer observações. |
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(7)

A Comissão indicou no aviso de início que tencionava utilizar os Estados Unidos da América («EUA») como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), como no inquérito inicial, na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. A Comissão convidou as partes a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha. Nenhuma das partes apresentou quaisquer observações.

o

o

| (8) | A Comissão procurou obter informações sobre os produtores de gluconato de sódio de outros potenciais países análogos e contactou o Canadá, a Índia, o Japão, o Paquistão, a Sérvia, a África do Sul, a Coreia do Sul, a Suíça e os EUA, convidando todos os produtores de gluconato de sódio conhecidos nestes países a fornecer as informações necessárias. Uma empresa canadiana respondeu afirmando não ser um produtor de gluconato de sódio, mas um comerciante. Apenas um produtor americano respondeu ao questionário e aceitou uma visita de verificação. |
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(8)

A Comissão procurou obter informações sobre os produtores de gluconato de sódio de outros potenciais países análogos e contactou o Canadá, a Índia, o Japão, o Paquistão, a Sérvia, a África do Sul, a Coreia do Sul, a Suíça e os EUA, convidando todos os produtores de gluconato de sódio conhecidos nestes países a fornecer as informações necessárias. Uma empresa canadiana respondeu afirmando não ser um produtor de gluconato de sódio, mas um comerciante. Apenas um produtor americano respondeu ao questionário e aceitou uma visita de verificação.

1.5.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (9) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades chinesas, os importadores e os utilizadores conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(9)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades chinesas, os importadores e os utilizadores conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (10) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos fixados no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Foi também concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(10)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos fixados no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Foi também concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

a)   
  Amostragem

Amostragem

| (11) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (12) | Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(12)

Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (13) | Apenas um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem. |
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(13)

Apenas um produtor-exportador do país em causa facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (14) | Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou quatro importadores independentes conhecidos a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(14)

Para decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou quatro importadores independentes conhecidos a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (15) | Dois importadores independentes facultaram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. |
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(15)

Dois importadores independentes facultaram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

b)   
  Respostas ao questionário

Respostas ao questionário

| (16) | A Comissão enviou questionários a dois produtores da União, dois importadores independentes, oito utilizadores conhecidos, dez grossistas, o produtor-exportador chinês que se deu a conhecer durante o exercício de amostragem e a um produtor dos EUA, que foi considerado como o país análogo. |
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(16)

A Comissão enviou questionários a dois produtores da União, dois importadores independentes, oito utilizadores conhecidos, dez grossistas, o produtor-exportador chinês que se deu a conhecer durante o exercício de amostragem e a um produtor dos EUA, que foi considerado como o país análogo.

| (17) | Foram recebidas respostas de dois produtores da União, dois importadores independentes, um utilizador, cinco grossistas, do produtor-exportador chinês e do produtor no mercado análogo. |
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(17)

Foram recebidas respostas de dois produtores da União, dois importadores independentes, um utilizador, cinco grossistas, do produtor-exportador chinês e do produtor no mercado análogo.

c)   
  Visitas de verificação

Visitas de verificação

| (18) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping e prejuízo, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: | Produtores da União






  — | Jungbunzlauer SA, Marckolsheim, França e uma empresa coligada |
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(18)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência de dumping e prejuízo, e o interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

o

Produtores da União

—

Jungbunzlauer SA, Marckolsheim, França e uma empresa coligada

| — | Roquette Italy SpA, Cassano Spinola, Itália |
| --- | --- |

—

Roquette Italy SpA, Cassano Spinola, Itália

| | Importadores






  — | Ceda Chemicals Limited, Knutsford, Reino Unido |
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Importadores

—

Ceda Chemicals Limited, Knutsford, Reino Unido

| — | Norkem Limited, Knutsford, Reino Unido |
| --- | --- |

—

Norkem Limited, Knutsford, Reino Unido

| | Produtor-exportador da RPC






  — | Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd («SKB»), Rizhao City, Shandong Province, RPC |
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Produtor-exportador da RPC

—

Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd («SKB»), Rizhao City, Shandong Province, RPC

| | Produtor no país análogo






  — | PMP Fermentation Products, Inc, Peoria, Estados Unidos da América. |
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Produtor no país análogo

—

PMP Fermentation Products, Inc, Peoria, Estados Unidos da América.

1.6.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (19) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
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(19)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (20) | O produto objeto do presente reexame é o gluconato de sódio seco, com o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e o número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1, e originário da RPC («produto objeto de reexame» ou «gluconato de sódio»), atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010). |
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(20)

O produto objeto do presente reexame é o gluconato de sódio seco, com o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e o número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1, e originário da RPC («produto objeto de reexame» ou «gluconato de sódio»), atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010).

Customs Union and Statistics

Chemical Abstracts Service

| (21) | O gluconato de sódio seco é utilizado principalmente na indústria da construção como retardador de presa e plastificante do betão e noutras indústrias em tratamentos de superfície de metais (remoção de ferrugem, óxidos e gorduras), bem como para limpeza de garrafas e de equipamentos industriais. Pode também ser usado nas indústrias alimentar e farmacêutica. |
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(21)

O gluconato de sódio seco é utilizado principalmente na indústria da construção como retardador de presa e plastificante do betão e noutras indústrias em tratamentos de superfície de metais (remoção de ferrugem, óxidos e gorduras), bem como para limpeza de garrafas e de equipamentos industriais. Pode também ser usado nas indústrias alimentar e farmacêutica.

| (22) | O produto em causa inclui vários tipos, definidos no questionário enquanto números de controlo do produto («NCP»). Cada NCP tem em conta o grau de pureza, a dimensão das partículas e a embalagem, como estabelecido no inquérito inicial. |
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(22)

O produto em causa inclui vários tipos, definidos no questionário enquanto números de controlo do produto («NCP»). Cada NCP tem em conta o grau de pureza, a dimensão das partículas e a embalagem, como estabelecido no inquérito inicial.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (23) | O inquérito mostrou que o gluconato de sódio seco produzido e vendido pela indústria da União na União, o gluconato de sódio seco produzido e vendido no mercado interno dos EUA, que foi selecionado como país análogo, como explicado nos considerandos 60 a 62, o gluconato de sódio seco produzido e vendido no mercado interno da China e o gluconato de sódio seco produzido na China e vendido para a União possuem essencialmente as mesmas utilizações e características físicas e técnicas de base. |
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(23)

O inquérito mostrou que o gluconato de sódio seco produzido e vendido pela indústria da União na União, o gluconato de sódio seco produzido e vendido no mercado interno dos EUA, que foi selecionado como país análogo, como explicado nos considerandos 60 a 62, o gluconato de sódio seco produzido e vendido no mercado interno da China e o gluconato de sódio seco produzido na China e vendido para a União possuem essencialmente as mesmas utilizações e características físicas e técnicas de base.

| (24) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(24)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (25) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
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(25)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

o

o

| (26) | Tal como mencionado no considerando 13, apenas um produtor-exportador chinês colaborou no presente inquérito. Esta empresa foi responsável pela totalidade das exportações de gluconato de sódio da RPC para a União, durante o PIR. Por conseguinte, a Comissão considera que dispõe de informações suficientes para avaliar o preço de exportação e a margem de dumping durante o PIR (secção 3.2). |
| --- | --- |

(26)

Tal como mencionado no considerando 13, apenas um produtor-exportador chinês colaborou no presente inquérito. Esta empresa foi responsável pela totalidade das exportações de gluconato de sódio da RPC para a União, durante o PIR. Por conseguinte, a Comissão considera que dispõe de informações suficientes para avaliar o preço de exportação e a margem de dumping durante o PIR (secção 3.2).

| (27) | No entanto, este produtor-exportador representou apenas entre 2 % e 7 % da capacidade de produção total e apenas entre 5 % e 10 % da produção total de gluconato de sódio na RPC. Além disso, as suas exportações para países terceiros variaram apenas entre 23 % e 28 % do total das exportações da RPC para países terceiros durante o PIR (o peso exato do único produtor-exportador chinês colaborante na capacidade de produção total chinesa, a produção total e o total das exportações não podem ser divulgados por razões de confidencialidade). Por conseguinte e tendo em conta que nenhum dos outros produtores chineses de gluconato de sódio na RPC colaborou no inquérito, a Comissão considerou que não dispunha de informações suficientes para analisar a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping, pelo que foi necessário utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a fim de avaliar a evolução das importações caso as medidas viessem a ser revogadas (secção 3.3). |
| --- | --- |

(27)

No entanto, este produtor-exportador representou apenas entre 2 % e 7 % da capacidade de produção total e apenas entre 5 % e 10 % da produção total de gluconato de sódio na RPC. Além disso, as suas exportações para países terceiros variaram apenas entre 23 % e 28 % do total das exportações da RPC para países terceiros durante o PIR (o peso exato do único produtor-exportador chinês colaborante na capacidade de produção total chinesa, a produção total e o total das exportações não podem ser divulgados por razões de confidencialidade). Por conseguinte e tendo em conta que nenhum dos outros produtores chineses de gluconato de sódio na RPC colaborou no inquérito, a Comissão considerou que não dispunha de informações suficientes para analisar a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping, pelo que foi necessário utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, a fim de avaliar a evolução das importações caso as medidas viessem a ser revogadas (secção 3.3).

o

| (28) | As autoridades chinesas foram devidamente informadas de que, devido ao fraco nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão pode aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas observações a este propósito. |
| --- | --- |

(28)

As autoridades chinesas foram devidamente informadas de que, devido ao fraco nível de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, a Comissão pode aplicar o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Não foram recebidas observações a este propósito.

o

| (29) | As conclusões da secção 3.3 basearam-se, pois, nos dados disponíveis. Para o efeito, foram utilizados as informações fornecidas pelo produtor-exportador colaborante, o pedido de reexame da caducidade, os argumentos apresentados pelos requerentes, as estatísticas do Eurostat, os dados recolhidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6») e as informações disponíveis ao público na Internet (6). No que diz respeito à base de dados das estatísticas de exportação chinesas, a estrutura de codificação do gluconato de sódio incluía outros produtos não abrangidos pelo presente inquérito, pelo que o volume apenas de gluconato de sódio não pôde ser identificado na base de dados. Por conseguinte, não foi possível utilizar esta fonte de informação. |
| --- | --- |

(29)

As conclusões da secção 3.3 basearam-se, pois, nos dados disponíveis. Para o efeito, foram utilizados as informações fornecidas pelo produtor-exportador colaborante, o pedido de reexame da caducidade, os argumentos apresentados pelos requerentes, as estatísticas do Eurostat, os dados recolhidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6») e as informações disponíveis ao público na Internet (6). No que diz respeito à base de dados das estatísticas de exportação chinesas, a estrutura de codificação do gluconato de sódio incluía outros produtos não abrangidos pelo presente inquérito, pelo que o volume apenas de gluconato de sódio não pôde ser identificado na base de dados. Por conseguinte, não foi possível utilizar esta fonte de informação.

o

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o

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6

3.2.   Dumping na União durante o período de inquérito de reexame

Dumping na União durante o período de inquérito de reexame

3.2.1.   Valor normal

Valor normal

| (30) | No inquérito inicial, o tratamento de economia de mercado («TEM») foi concedido ao único produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito em curso (Shandong Kaison Biochemicals ou «SKB»). Por conseguinte, o valor normal para esse produtor-exportador foi determinado com base nos seus próprios dados sobre produção e vendas. |
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(30)

No inquérito inicial, o tratamento de economia de mercado («TEM») foi concedido ao único produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito em curso (Shandong Kaison Biochemicals ou «SKB»). Por conseguinte, o valor normal para esse produtor-exportador foi determinado com base nos seus próprios dados sobre produção e vendas.

| (31) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno do produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar a clientes independentes no mercado interno do produtor-exportador representar, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o PIR. O volume total das vendas do produto similar realizadas pelo produtor-exportador colaborante no mercado interno foi, por conseguinte, representativo. |
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(31)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno do produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar a clientes independentes no mercado interno do produtor-exportador representar, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o PIR. O volume total das vendas do produto similar realizadas pelo produtor-exportador colaborante no mercado interno foi, por conseguinte, representativo.

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o

| (32) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno, que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União. |
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(32)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno, que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União.

| (33) | Em seguida, a Comissão apurou se as vendas do produtor-exportador colaborante, no seu mercado interno, de cada tipo do produto, tal como referido no considerando 22, idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o PIR, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União. A Comissão estabeleceu que, para um tipo do produto, não existiam vendas no mercado interno devido à diferença na embalagem, ao passo que, para os restantes tipos do produto, as vendas no mercado interno eram representativas. |
| --- | --- |

(33)

Em seguida, a Comissão apurou se as vendas do produtor-exportador colaborante, no seu mercado interno, de cada tipo do produto, tal como referido no considerando 22, idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o PIR, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União. A Comissão estabeleceu que, para um tipo do produto, não existiam vendas no mercado interno devido à diferença na embalagem, ao passo que, para os restantes tipos do produto, as vendas no mercado interno eram representativas.

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| (34) | Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o PIR, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(34)

Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o PIR, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (35) | O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  a) | O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e |
| --- | --- | --- |

(35)

O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

a)

O volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e

| b) | O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

O preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

| (36) | Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PIR. |
| --- | --- |

(36)

Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PIR.

| (37) | O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PIR, se:






  a) | O volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo: ou |
| --- | --- | --- |

(37)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PIR, se:

a)

O volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo: ou

| b) | O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

O preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (38) | A análise das vendas no mercado interno mostrou que entre 18 % e 23 % de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como a média ponderada unicamente das vendas rentáveis. |
| --- | --- |

(38)

A análise das vendas no mercado interno mostrou que entre 18 % e 23 % de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como a média ponderada unicamente das vendas rentáveis.

| (39) | Para o único tipo do produto sem vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(39)

Para o único tipo do produto sem vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

o

os

| (40) | O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar do produtor-exportador colaborante durante o PIR:






  a) | A média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelo produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR; e |
| --- | --- | --- |

(40)

O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar do produtor-exportador colaborante durante o PIR:

a)

A média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelo produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR; e

| b) | O lucro médio ponderado obtido pelo produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR. |
| --- | --- |

b)

O lucro médio ponderado obtido pelo produtor-exportador colaborante nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o PIR.

3.2.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (41) | O único produtor-exportador colaborante exportou para a União, diretamente para clientes independentes. Por conseguinte, o preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(41)

O único produtor-exportador colaborante exportou para a União, diretamente para clientes independentes. Por conseguinte, o preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

3.2.3.   Comparação

Comparação

| (42) | A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(42)

A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.

| (43) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de movimentação, carregamento e custos acessórios no país em causa, os custos de transporte (interno e frete marítimo), de seguro, custos de embalagem, custos de crédito e de IVA não reembolsável. |
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(43)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de movimentação, carregamento e custos acessórios no país em causa, os custos de transporte (interno e frete marítimo), de seguro, custos de embalagem, custos de crédito e de IVA não reembolsável.

o

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3.2.4.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (44) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(44)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

o

os

| (45) | Nessa base, a margem de dumping média ponderada estabelecida, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 2,6 % durante o PIR. O nível desta margem de dumping deve ser visto em correlação com o facto de, durante o PIR, as exportações provenientes da RPC no mercado da União terem sido realizadas exclusivamente pelo único produtor-exportador chinês a quem foi concedido o TEM no inquérito inicial, como explicado nos considerandos 26 e 30. |
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(45)

Nessa base, a margem de dumping média ponderada estabelecida, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 2,6 % durante o PIR. O nível desta margem de dumping deve ser visto em correlação com o facto de, durante o PIR, as exportações provenientes da RPC no mercado da União terem sido realizadas exclusivamente pelo único produtor-exportador chinês a quem foi concedido o TEM no inquérito inicial, como explicado nos considerandos 26 e 30.

3.3.   Evolução das importações caso as medidas venham a ser revogadas

Evolução das importações caso as medidas venham a ser revogadas

| (46) | Além da análise da existência de dumping durante o PIR, a Comissão analisou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC, evolução da procura na RPC, exportações da RPC para outros países terceiros, margem de dumping das exportações chinesas noutros países terceiros e atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(46)

Além da análise da existência de dumping durante o PIR, a Comissão analisou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC, evolução da procura na RPC, exportações da RPC para outros países terceiros, margem de dumping das exportações chinesas noutros países terceiros e atratividade do mercado da União.

| (47) | Como mencionado nos considerandos 27 a 29, houve apenas um produtor-exportador colaborante na RPC. As conclusões das secções que se seguem basearam-se, assim, nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A este respeito, a Comissão utilizou as informações prestadas pelo produtor-exportador colaborante, o pedido de reexame da caducidade, os argumentos apresentados pelos requerentes, as estatísticas do Eurostat, os dados recolhidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6,») e as informações disponíveis ao público na Internet, como explicado no considerando 29. |
| --- | --- |

(47)

Como mencionado nos considerandos 27 a 29, houve apenas um produtor-exportador colaborante na RPC. As conclusões das secções que se seguem basearam-se, assim, nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A este respeito, a Comissão utilizou as informações prestadas pelo produtor-exportador colaborante, o pedido de reexame da caducidade, os argumentos apresentados pelos requerentes, as estatísticas do Eurostat, os dados recolhidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6,») e as informações disponíveis ao público na Internet, como explicado no considerando 29.

o

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o

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| (48) | Recorde-se que, durante o período considerado do inquérito inicial, os volumes das importações aumentaram 77 %, o que, em termos absolutos, correspondeu a um aumento de 1 774 toneladas (de 2 291 toneladas em 2005 para 4 095 toneladas durante o período de inquérito do inquérito inicial). A parte de mercado chinesa correspondente aumentou de 12,8 % para 24,9 % no final do período de inquérito do inquérito inicial, antes da instituição das medidas. |
| --- | --- |

(48)

Recorde-se que, durante o período considerado do inquérito inicial, os volumes das importações aumentaram 77 %, o que, em termos absolutos, correspondeu a um aumento de 1 774 toneladas (de 2 291 toneladas em 2005 para 4 095 toneladas durante o período de inquérito do inquérito inicial). A parte de mercado chinesa correspondente aumentou de 12,8 % para 24,9 % no final do período de inquérito do inquérito inicial, antes da instituição das medidas.

3.3.1.   Capacidade de produção, capacidade não utilizada e evolução da procura na RPC

Capacidade de produção, capacidade não utilizada e evolução da procura na RPC

| (49) | A capacidade de produção do único exportador chinês colaborante foi três vezes superior ao consumo da União durante o PIR. Apurou-se que a sua taxa de utilização da capacidade oscilava entre 75 % e 80 %. Daqui resulta que a capacidade não utilizada desta empresa ascende, por si só, a mais de metade do consumo da União. |
| --- | --- |

(49)

A capacidade de produção do único exportador chinês colaborante foi três vezes superior ao consumo da União durante o PIR. Apurou-se que a sua taxa de utilização da capacidade oscilava entre 75 % e 80 %. Daqui resulta que a capacidade não utilizada desta empresa ascende, por si só, a mais de metade do consumo da União.

| (50) | Além disso, com base nas informações apresentadas no pedido e cruzadas com as informações ao dispor do público mencionadas no considerando 29, o gluconato de sódio é fabricado por 40 produtores na RPC com uma capacidade de produção total compreendida entre 1 000 000 e 1 200 000 toneladas, em 2014, o que corresponde a um aumento de cerca de 50 % em comparação com 2010. Em 2014, os produtores chineses utilizaram apenas cerca de metade da sua capacidade, já que produziram apenas cerca de 550 000 toneladas. |
| --- | --- |

(50)

Além disso, com base nas informações apresentadas no pedido e cruzadas com as informações ao dispor do público mencionadas no considerando 29, o gluconato de sódio é fabricado por 40 produtores na RPC com uma capacidade de produção total compreendida entre 1 000 000 e 1 200 000 toneladas, em 2014, o que corresponde a um aumento de cerca de 50 % em comparação com 2010. Em 2014, os produtores chineses utilizaram apenas cerca de metade da sua capacidade, já que produziram apenas cerca de 550 000 toneladas.

| (51) | Segundo o pedido de reexame da caducidade, a procura no mercado interno chinês foi estimada entre 400 000 toneladas e 500 000 toneladas em 2014, deixando disponível para a exportação uma capacidade de cerca de 600 000 a 700 000 toneladas. O consumo da União oscilou entre 16 000 e 22 000 toneladas durante o PIR, o que significa que a capacidade não utilizada na RPC é cerca de 30 vezes superior ao consumo de gluconato de sódio na União. |
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(51)

Segundo o pedido de reexame da caducidade, a procura no mercado interno chinês foi estimada entre 400 000 toneladas e 500 000 toneladas em 2014, deixando disponível para a exportação uma capacidade de cerca de 600 000 a 700 000 toneladas. O consumo da União oscilou entre 16 000 e 22 000 toneladas durante o PIR, o que significa que a capacidade não utilizada na RPC é cerca de 30 vezes superior ao consumo de gluconato de sódio na União.

| (52) | A procura de gluconato de sódio na RPC é determinada, em grande medida, pelo setor da construção. O setor da construção utiliza um aditivo para o cimento que é produzido a partir do gluconato de sódio. Não é de excluir que o consumo de gluconato de sódio no mercado interno chinês venha a aumentar, atendendo à perspetiva de crescimento do setor da construção na RPC. No entanto, a capacidade não utilizada na RPC excede significativamente o consumo da União e, por conseguinte, mesmo atendendo a uma perspetiva de crescimento do consumo interno na RPC, é provável que a capacidade não utilizada continue a ser significativa, com um grande potencial de exportação para o mercado da União. |
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(52)

A procura de gluconato de sódio na RPC é determinada, em grande medida, pelo setor da construção. O setor da construção utiliza um aditivo para o cimento que é produzido a partir do gluconato de sódio. Não é de excluir que o consumo de gluconato de sódio no mercado interno chinês venha a aumentar, atendendo à perspetiva de crescimento do setor da construção na RPC. No entanto, a capacidade não utilizada na RPC excede significativamente o consumo da União e, por conseguinte, mesmo atendendo a uma perspetiva de crescimento do consumo interno na RPC, é provável que a capacidade não utilizada continue a ser significativa, com um grande potencial de exportação para o mercado da União.

3.3.2.   Volume de exportação e preços para outros países terceiros

Volume de exportação e preços para outros países terceiros

| (53) | Pelas razões expostas no considerando 29, não foi possível utilizar a base de dados chinesa para analisar as exportações chinesas de gluconato de sódio para outros países terceiros. |
| --- | --- |

(53)

Pelas razões expostas no considerando 29, não foi possível utilizar a base de dados chinesa para analisar as exportações chinesas de gluconato de sódio para outros países terceiros.

| (54) | Com base nas informações apresentadas no pedido, ajustadas sempre que necessário e cruzadas com as informações ao dispor do público, como descrito no considerando 29, apurou-se que o volume das exportações chinesas para outros países terceiros aumentou globalmente cerca de 45 % entre 2012 e 2014, atingindo cerca de 116 000 toneladas em 2014. |
| --- | --- |

(54)

Com base nas informações apresentadas no pedido, ajustadas sempre que necessário e cruzadas com as informações ao dispor do público, como descrito no considerando 29, apurou-se que o volume das exportações chinesas para outros países terceiros aumentou globalmente cerca de 45 % entre 2012 e 2014, atingindo cerca de 116 000 toneladas em 2014.

| (55) | Não existiam informações disponíveis ao público sobre os preços médios das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros. Os preços de exportação do único produtor chinês colaborante para outros países terceiros mostraram uma tendência descendente entre 2012 e 2014, passando de 600 a 660 EUR/tonelada, em 2012, para 500 a 550 EUR/tonelada, em 2014. Durante o PIR, os preços de exportação do único produtor chinês colaborante aumentaram em relação a 2014, sendo ligeiramente superiores a 600 EUR/tonelada. Estes preços estavam em consonância com os preços de exportação chineses para outros países terceiros apresentados pelos requerentes, exceto no que se refere ao PIR, já que os preços chineses para outros países terceiros apresentados pelos requerentes para este período continuaram a diminuir até a um nível entre 539 EUR e 583 EUR/tonelada. |
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(55)

Não existiam informações disponíveis ao público sobre os preços médios das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros. Os preços de exportação do único produtor chinês colaborante para outros países terceiros mostraram uma tendência descendente entre 2012 e 2014, passando de 600 a 660 EUR/tonelada, em 2012, para 500 a 550 EUR/tonelada, em 2014. Durante o PIR, os preços de exportação do único produtor chinês colaborante aumentaram em relação a 2014, sendo ligeiramente superiores a 600 EUR/tonelada. Estes preços estavam em consonância com os preços de exportação chineses para outros países terceiros apresentados pelos requerentes, exceto no que se refere ao PIR, já que os preços chineses para outros países terceiros apresentados pelos requerentes para este período continuaram a diminuir até a um nível entre 539 EUR e 583 EUR/tonelada.

3.3.3.   Dumping para outros países terceiros

Dumping para outros países terceiros

| (56) | Pelas razões explicadas no considerando 27, foram utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, no que respeita à análise da probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(56)

Pelas razões explicadas no considerando 27, foram utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, no que respeita à análise da probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar.

o

| (57) | Embora não existissem informações disponíveis ao público sobre os preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, os requerentes forneceram informações que mostravam que os preços médios de todos os outros produtores-exportadores chineses para outros países terceiros estavam em consonância com o preço médio de exportação do único produtor-exportador chinês colaborante para outros países terceiros, como descrito no considerando 55. |
| --- | --- |

(57)

Embora não existissem informações disponíveis ao público sobre os preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, os requerentes forneceram informações que mostravam que os preços médios de todos os outros produtores-exportadores chineses para outros países terceiros estavam em consonância com o preço médio de exportação do único produtor-exportador chinês colaborante para outros países terceiros, como descrito no considerando 55.

| (58) | A fim de avaliar as práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses para outros países terceiros, a Comissão efetuou dois cálculos da margem de dumping: um primeiro utilizando o preço médio de exportação dos produtores-exportadores chineses para outros países terceiros apresentado pelos requerentes e um segundo utilizando as operações de exportação pormenorizadas comunicadas pela empresa SKB (o único produtor-exportador chinês colaborante) na sua resposta ao questionário antidumping para os seus cinco maiores mercados de exportação como valores de referência para as exportações dos outros produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(58)

A fim de avaliar as práticas de dumping dos produtores-exportadores chineses para outros países terceiros, a Comissão efetuou dois cálculos da margem de dumping: um primeiro utilizando o preço médio de exportação dos produtores-exportadores chineses para outros países terceiros apresentado pelos requerentes e um segundo utilizando as operações de exportação pormenorizadas comunicadas pela empresa SKB (o único produtor-exportador chinês colaborante) na sua resposta ao questionário antidumping para os seus cinco maiores mercados de exportação como valores de referência para as exportações dos outros produtores-exportadores chineses.

| (59) | A este respeito, convém recordar que, no inquérito inicial, o TEM foi concedido apenas ao produtor-exportador chinês colaborante. Consequentemente, no caso dos outros produtores-exportadores chineses, o valor normal deverá ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, ou seja, com base no preço ou valor calculado num país terceiro de economia de mercado («país análogo»). Para o efeito, foi necessário selecionar um país análogo. |
| --- | --- |

(59)

A este respeito, convém recordar que, no inquérito inicial, o TEM foi concedido apenas ao produtor-exportador chinês colaborante. Consequentemente, no caso dos outros produtores-exportadores chineses, o valor normal deverá ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, ou seja, com base no preço ou valor calculado num país terceiro de economia de mercado («país análogo»). Para o efeito, foi necessário selecionar um país análogo.

o

o

| (60) | Como mencionado no considerando 8, apenas o produtor dos EUA colaborou no inquérito, tendo apresentado uma resposta completa ao questionário e aceitado uma visita de verificação. |
| --- | --- |

(60)

Como mencionado no considerando 8, apenas o produtor dos EUA colaborou no inquérito, tendo apresentado uma resposta completa ao questionário e aceitado uma visita de verificação.

| (61) | A Comissão considerou que os EUA preenchiam os critérios de um país análogo adequado, já que as quantidades vendidas no mercado deste país eram suficientemente grandes e se verificava uma concorrência significativa no mercado entre a produção interna e as importações provenientes de outros países, isto é, da RPC, de Itália e de França. Além disso, nos EUA não existia qualquer direito antidumping sobre o produto em causa. |
| --- | --- |

(61)

A Comissão considerou que os EUA preenchiam os critérios de um país análogo adequado, já que as quantidades vendidas no mercado deste país eram suficientemente grandes e se verificava uma concorrência significativa no mercado entre a produção interna e as importações provenientes de outros países, isto é, da RPC, de Itália e de França. Além disso, nos EUA não existia qualquer direito antidumping sobre o produto em causa.

| (62) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que os EUA constituem um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, pelo que as informações recebidas do único produtor colaborante no país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(62)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que os EUA constituem um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, pelo que as informações recebidas do único produtor colaborante no país análogo foram utilizadas como base para a determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM no inquérito inicial.

o

o

| (63) | No que diz respeito ao primeiro cálculo do dumping referido no considerando 58, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado do único produtor colaborante no país análogo com o preço de exportação médio dos produtores-exportadores chineses comunicado pelos requerentes no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos em relação aos custos de transporte, movimentação e despesas acessórias, embalagem, IVA não reembolsável, estimados com base na resposta ao questionário do produtor-exportador colaborante na RPC. |
| --- | --- |

(63)

No que diz respeito ao primeiro cálculo do dumping referido no considerando 58, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado do único produtor colaborante no país análogo com o preço de exportação médio dos produtores-exportadores chineses comunicado pelos requerentes no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos em relação aos custos de transporte, movimentação e despesas acessórias, embalagem, IVA não reembolsável, estimados com base na resposta ao questionário do produtor-exportador colaborante na RPC.

o

os

o

o

| (64) | Nesta base, as exportações chinesas para outros países terceiros foram objeto de dumping a um nível superior a 70 %. |
| --- | --- |

(64)

Nesta base, as exportações chinesas para outros países terceiros foram objeto de dumping a um nível superior a 70 %.

| (65) | No que se refere ao outro cálculo do dumping indicado no considerando 58, para o qual, pelas razões expostas no considerando 57, se recorreu às operações de exportação pormenorizadas comunicadas pela SKB na sua resposta ao questionário antidumping para os seus cinco maiores mercados de exportação como valor de referência para as exportações dos outros produtores-exportadores chineses, o valor normal foi calculado como explicado nos considerandos 59 a 63. |
| --- | --- |

(65)

No que se refere ao outro cálculo do dumping indicado no considerando 58, para o qual, pelas razões expostas no considerando 57, se recorreu às operações de exportação pormenorizadas comunicadas pela SKB na sua resposta ao questionário antidumping para os seus cinco maiores mercados de exportação como valor de referência para as exportações dos outros produtores-exportadores chineses, o valor normal foi calculado como explicado nos considerandos 59 a 63.

| (66) | O preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa, quando vendido para exportação para os cinco maiores países terceiros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(66)

O preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa, quando vendido para exportação para os cinco maiores países terceiros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

| (67) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, no estádio à saída fábrica, para os cinco maiores países terceiros, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(67)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, no estádio à saída fábrica, para os cinco maiores países terceiros, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

o

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o

o

| (68) | Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de movimentação, carregamento e custos acessórios no país em causa, os custos de transporte (interno e frete marítimo), de seguro, custos de embalagem, custos de crédito e de IVA não reembolsável. |
| --- | --- |

(68)

Foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de movimentação, carregamento e custos acessórios no país em causa, os custos de transporte (interno e frete marítimo), de seguro, custos de embalagem, custos de crédito e de IVA não reembolsável.

| (69) | Nesta base, as exportações chinesas para outros países terceiros foram objeto de dumping a um nível de cerca de 50 %. |
| --- | --- |

(69)

Nesta base, as exportações chinesas para outros países terceiros foram objeto de dumping a um nível de cerca de 50 %.

| (70) | Além disso, por razões de exaustividade e de comparação, calculou-se a margem de dumping também para as exportações da SKB para outros mercados de países terceiros, com base nos seus próprios dados. A margem de dumping assim estabelecida foi de cerca de 8,3 %. |
| --- | --- |

(70)

Além disso, por razões de exaustividade e de comparação, calculou-se a margem de dumping também para as exportações da SKB para outros mercados de países terceiros, com base nos seus próprios dados. A margem de dumping assim estabelecida foi de cerca de 8,3 %.

| (71) | A diferença entre as margens de dumping dos considerandos 64 e 69 e as dos considerandos 45 e 70 explica-se pelo facto de as primeiras se terem baseado nos dados relativos ao valor normal no mercado análogo, tal como explicado no considerando 59, enquanto as segundas, estabelecidas para o único produtor-exportador chinês colaborante, se basearam no valor normal determinado com base nos seus próprios dados sobre a produção e as vendas, na medida em que lhe foi concedido o TEM no inquérito inicial, como explicado nos considerandos 30 a 40. Além disso, a margem de dumping calculada para o único produtor-exportador chinês colaborante durante o PIR, referida no considerando 45, diz respeito às exportações para o mercado da União, no qual prevaleciam preços mais elevados, enquanto todas as outras margens de dumping calculadas dizem respeito a exportações para mercados de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(71)

A diferença entre as margens de dumping dos considerandos 64 e 69 e as dos considerandos 45 e 70 explica-se pelo facto de as primeiras se terem baseado nos dados relativos ao valor normal no mercado análogo, tal como explicado no considerando 59, enquanto as segundas, estabelecidas para o único produtor-exportador chinês colaborante, se basearam no valor normal determinado com base nos seus próprios dados sobre a produção e as vendas, na medida em que lhe foi concedido o TEM no inquérito inicial, como explicado nos considerandos 30 a 40. Além disso, a margem de dumping calculada para o único produtor-exportador chinês colaborante durante o PIR, referida no considerando 45, diz respeito às exportações para o mercado da União, no qual prevaleciam preços mais elevados, enquanto todas as outras margens de dumping calculadas dizem respeito a exportações para mercados de outros países terceiros.

| (72) | As práticas de dumping chinesas estabelecidas noutros países terceiros são um forte indício do que seria o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses na União, caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(72)

As práticas de dumping chinesas estabelecidas noutros países terceiros são um forte indício do que seria o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses na União, caso as medidas viessem a caducar.

3.3.4.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (73) | Para avaliar a atratividade do mercado da União e a probabilidade de as exportações provenientes da RPC serem encaminhadas para o mercado da União, caso as medidas viessem a caducar, analisaram-se as exportações chinesas para os mercados de outros países terceiros em termos de volumes e preços, bem como os preços praticados no mercado interno chinês, em comparação com os preços médios no mercado da União. |
| --- | --- |

(73)

Para avaliar a atratividade do mercado da União e a probabilidade de as exportações provenientes da RPC serem encaminhadas para o mercado da União, caso as medidas viessem a caducar, analisaram-se as exportações chinesas para os mercados de outros países terceiros em termos de volumes e preços, bem como os preços praticados no mercado interno chinês, em comparação com os preços médios no mercado da União.

| (74) | O volume de exportações chinesas para outros países aumentou globalmente cerca de 45 % entre 2012 e 2014, atingindo cerca de 116 000 toneladas, em 2014. |
| --- | --- |

(74)

O volume de exportações chinesas para outros países aumentou globalmente cerca de 45 % entre 2012 e 2014, atingindo cerca de 116 000 toneladas, em 2014.

| (75) | No que diz respeito aos preços praticados no mercado interno, como explicado nos considerandos 27 a 29, na ausência de quaisquer outras informações, foram utilizados como valor de referência os preços no mercado interno do único produtor-exportador chinês colaborante. A comparação mostra que os preços médios no mercado da União foram entre 43 % e 55 % superiores aos preços médios no mercado interno da RPC, em 2014, e entre 27 % e 35 % superiores aos preços médios no mercado da RPC, durante o PIR. |
| --- | --- |

(75)

No que diz respeito aos preços praticados no mercado interno, como explicado nos considerandos 27 a 29, na ausência de quaisquer outras informações, foram utilizados como valor de referência os preços no mercado interno do único produtor-exportador chinês colaborante. A comparação mostra que os preços médios no mercado da União foram entre 43 % e 55 % superiores aos preços médios no mercado interno da RPC, em 2014, e entre 27 % e 35 % superiores aos preços médios no mercado da RPC, durante o PIR.

| (76) | No que diz respeito aos preços de exportação chineses para outros países terceiros, com base nos dados apresentados pelos requerentes, considerou-se que estes estavam em consonância com os preços de exportação para outros países terceiros do único produtor-exportador chinês colaborante, como explicado no considerando 55. Apurou-se que os preços médios no mercado da União eram, em média, entre 25 % e 45 % superiores aos preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, em 2014, e entre 20 % e 40 % superiores aos preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, durante o PIR. Quanto aos níveis de preços para outros países terceiros do único exportador chinês colaborante, durante o PIR, verificou-se que estes eram inferiores entre 20 % e 30 % aos preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(76)

No que diz respeito aos preços de exportação chineses para outros países terceiros, com base nos dados apresentados pelos requerentes, considerou-se que estes estavam em consonância com os preços de exportação para outros países terceiros do único produtor-exportador chinês colaborante, como explicado no considerando 55. Apurou-se que os preços médios no mercado da União eram, em média, entre 25 % e 45 % superiores aos preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, em 2014, e entre 20 % e 40 % superiores aos preços de exportação chineses para outros mercados de países terceiros, durante o PIR. Quanto aos níveis de preços para outros países terceiros do único exportador chinês colaborante, durante o PIR, verificou-se que estes eram inferiores entre 20 % e 30 % aos preços da indústria da União.

| (77) | Estes níveis de preços significativamente superiores fazem com que o mercado da União seja atrativo para os exportadores chineses, caso as medidas antidumping viessem a ser revogadas. |
| --- | --- |

(77)

Estes níveis de preços significativamente superiores fazem com que o mercado da União seja atrativo para os exportadores chineses, caso as medidas antidumping viessem a ser revogadas.

| (78) | O interesse dos produtores-exportadores chineses em exportar para o mercado da União é também confirmado pela presença constante da SKB no mercado da União. Apesar das medidas em vigor, a empresa quase duplicou os seus volumes de exportação para a União e aumentou a sua parte de mercado em cerca de 50 %, entre o período de inquérito do inquérito inicial e o atual PIR. |
| --- | --- |

(78)

O interesse dos produtores-exportadores chineses em exportar para o mercado da União é também confirmado pela presença constante da SKB no mercado da União. Apesar das medidas em vigor, a empresa quase duplicou os seus volumes de exportação para a União e aumentou a sua parte de mercado em cerca de 50 %, entre o período de inquérito do inquérito inicial e o atual PIR.

3.3.5.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (79) | Atendendo à capacidade não utilizada significativa estimada na RPC que poderia ser utilizada em exportações para a União a preços de dumping, tendo em conta a atratividade do mercado da União e o comportamento em matéria de preços dos exportadores chineses noutros mercados de países terceiros, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de a revogação das medidas antidumping resultar num aumento, em volumes significativos, das importações objeto de dumping de gluconato de sódio provenientes da RPC na União. |
| --- | --- |

(79)

Atendendo à capacidade não utilizada significativa estimada na RPC que poderia ser utilizada em exportações para a União a preços de dumping, tendo em conta a atratividade do mercado da União e o comportamento em matéria de preços dos exportadores chineses noutros mercados de países terceiros, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de a revogação das medidas antidumping resultar num aumento, em volumes significativos, das importações objeto de dumping de gluconato de sódio provenientes da RPC na União.

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (80) | Os produtores da União que colaboraram, Jungbunzlauer S.A. e Roquette Italia S.p.A., representaram 100 % da produção da União. |
| --- | --- |

(80)

Os produtores da União que colaboraram, Jungbunzlauer S.A. e Roquette Italia S.p.A., representaram 100 % da produção da União.

| (81) | Por conseguinte, considera-se que constituem a «indústria da União» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(81)

Por conseguinte, considera-se que constituem a «indústria da União» na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (82) | Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, todos os valores relacionados com dados sensíveis das empresas tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalos, por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(82)

Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas dois produtores, todos os valores relacionados com dados sensíveis das empresas tiveram de ser indexados ou apresentados sob a forma de intervalos, por razões de confidencialidade.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (83) | A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União, obtido após verificação das respostas ao questionário dos dois produtores da União, com base no volume total das importações divulgado pelo Eurostat e nos dados verificados do produtor-exportador chinês colaborante. |
| --- | --- |

(83)

A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União, obtido após verificação das respostas ao questionário dos dois produtores da União, com base no volume total das importações divulgado pelo Eurostat e nos dados verificados do produtor-exportador chinês colaborante.

| (84) | O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo da União | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total da União (toneladas) | 13 000 -19 000 | 14 000 -20 000 | 16 000 -22 000 | 16 000 -22 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 109 | 119 | 122 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário. |

(84)

O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União

Consumo da União

2012

2013

2014

PIR

Consumo total da União (toneladas)

13 000 -19 000

14 000 -20 000

16 000 -22 000

16 000 -22 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

109

109

119

119

122

122

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário.

Fonte:

| (85) | O consumo da União aumentou de forma contínua e, globalmente, em 22 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(85)

O consumo da União aumentou de forma contínua e, globalmente, em 22 % ao longo do período considerado.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (86) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos valores divulgados pelo Eurostat e na resposta ao questionário verificada do produtor-exportador chinês colaborante, responsável por 100 % do total das importações chinesas durante o PIR. |
| --- | --- |

(86)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos valores divulgados pelo Eurostat e na resposta ao questionário verificada do produtor-exportador chinês colaborante, responsável por 100 % do total das importações chinesas durante o PIR.

| (87) | As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

  Quadro 2


  Volume das importações e parte de mercado | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações chinesas (toneladas) | 500-2 500 | 500-2 500 | 500-2 500 | 500-2 500 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 110 | 122 | 109 |
| Parte de mercado chinesa (%) | 4-16 | 4-16 | 4-16 | 3-15 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 100 | 103 | 89 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário. |

(87)

As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações e parte de mercado

Volume das importações e parte de mercado

2012

2013

2014

PIR

Importações chinesas (toneladas)

500-2 500

500-2 500

500-2 500

500-2 500

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

110

110

122

122

109

109

Parte de mercado chinesa (%)

4-16

4-16

4-16

3-15

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

100

100

103

103

89

89

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário.

Fonte:

| (88) | Durante o período considerado, o volume das importações chinesas aumentou 9 %, em termos globais. Aumentou inicialmente em 22 %, entre 2012 e 2014, e diminuiu 13 % durante o PIR. No entanto, uma vez que as importações chinesas acompanharam apenas parcialmente o aumento do consumo na União, a evolução da parte de mercado chinesa registou uma tendência diferente. Assim, manteve-se estável entre 2012 e 2013, aumentou ligeiramente em 2014 (isto é, 3 %) e diminuiu 14 % a partir de 2014 até ao PIR. Em termos globais, a parte de mercado chinesa diminuiu 11 % ao longo do período considerado. Contudo, como indicado no considerando 78, o único produtor-exportador chinês colaborante conseguiu duplicar o seu volume de exportações para a União e aumentar a sua parte de mercado em 50 %, em comparação com o período de inquérito do inquérito inicial e a preços de dumping. |
| --- | --- |

(88)

Durante o período considerado, o volume das importações chinesas aumentou 9 %, em termos globais. Aumentou inicialmente em 22 %, entre 2012 e 2014, e diminuiu 13 % durante o PIR. No entanto, uma vez que as importações chinesas acompanharam apenas parcialmente o aumento do consumo na União, a evolução da parte de mercado chinesa registou uma tendência diferente. Assim, manteve-se estável entre 2012 e 2013, aumentou ligeiramente em 2014 (isto é, 3 %) e diminuiu 14 % a partir de 2014 até ao PIR. Em termos globais, a parte de mercado chinesa diminuiu 11 % ao longo do período considerado. Contudo, como indicado no considerando 78, o único produtor-exportador chinês colaborante conseguiu duplicar o seu volume de exportações para a União e aumentar a sua parte de mercado em 50 %, em comparação com o período de inquérito do inquérito inicial e a preços de dumping.

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (89) | A Comissão apurou a tendência dos preços das importações chinesas com base nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(89)

A Comissão apurou a tendência dos preços das importações chinesas com base nos dados do Eurostat.

| (90) | O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

  Quadro 3


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços de importação chineses (EUR/toneladas) | 680-750 | 600-670 | 600-670 | 670-740 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 89 | 89 | 98 |
| Fonte: Eurostat. |

(90)

O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

Quadro 3

Quadro 3

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2012

2013

2014

PIR

Preços de importação chineses (EUR/toneladas)

680-750

600-670

600-670

670-740

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

89

89

89

89

98

98

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (91) | Em termos globais, os preços médios de importação diminuíram 2 % durante o período considerado. Os preços de importação baixaram 11 % entre 2012 e 2013, mantiveram-se ao mesmo nível em 2014 e aumentaram 9 % durante o PIR. |
| --- | --- |

(91)

Em termos globais, os preços médios de importação diminuíram 2 % durante o período considerado. Os preços de importação baixaram 11 % entre 2012 e 2013, mantiveram-se ao mesmo nível em 2014 e aumentaram 9 % durante o PIR.

| (92) | A Comissão determinou a subcotação de preços do produtor-exportador colaborante durante o PIR mediante uma comparação entre:






  — | os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e |
| --- | --- | --- |

(92)

A Comissão determinou a subcotação de preços do produtor-exportador colaborante durante o PIR mediante uma comparação entre:

—

os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e

| — | os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos antidumping e os direitos aduaneiros, bem como os custos pós-importação. |
| --- | --- |

—

os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos antidumping e os direitos aduaneiros, bem como os custos pós-importação.

| (93) | A comparação dos preços foi feita numa base tipo a tipo para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do preço médio ponderado da indústria da União durante o PIR, e mostrou que, no que respeita ao produtor-exportador colaborante, não houve subcotação durante o PIR, mesmo que não sejam tidos em conta os direitos antidumping. No entanto, apesar de ser responsável por 100 % das importações chinesas no PIR, o produtor-exportador colaborante representou apenas entre 2 % e 7 % da capacidade de produção total da indústria chinesa. |
| --- | --- |

(93)

A comparação dos preços foi feita numa base tipo a tipo para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do preço médio ponderado da indústria da União durante o PIR, e mostrou que, no que respeita ao produtor-exportador colaborante, não houve subcotação durante o PIR, mesmo que não sejam tidos em conta os direitos antidumping. No entanto, apesar de ser responsável por 100 % das importações chinesas no PIR, o produtor-exportador colaborante representou apenas entre 2 % e 7 % da capacidade de produção total da indústria chinesa.

4.4.   Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

| (94) | As importações na União provenientes de países terceiros que não o país em causa registaram a seguinte evolução:

  Quadro 4


  Parte de mercado de outros países terceiros | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações (toneladas) | 0-300 | 0-500 | 0-400 | 0-300 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 582 | 256 | 132 |
| Parte de mercado (%) | 0-1 | 1-2 | 0-1 | 0-1 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 543 | 217 | 109 |
| Fonte: Eurostat. |

(94)

As importações na União provenientes de países terceiros que não o país em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 4

Quadro 4

Parte de mercado de outros países terceiros

Parte de mercado de outros países terceiros

2012

2013

2014

PIR

Importações (toneladas)

0-300

0-500

0-400

0-300

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

582

582

256

256

132

132

Parte de mercado (%)

0-1

1-2

0-1

0-1

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

543

543

217

217

109

109

Fonte: Eurostat.

Fonte:

| (95) | A parte de mercado das importações provenientes de países terceiros representou, no máximo, 2 % durante o período considerado e menos de 1 % durante o PIR. |
| --- | --- |

(95)

A parte de mercado das importações provenientes de países terceiros representou, no máximo, 2 % durante o período considerado e menos de 1 % durante o PIR.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (96) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado. A Comissão analisou estes indicadores com base nas respostas ao questionário verificadas dos produtores da União. |
| --- | --- |

(96)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado. A Comissão analisou estes indicadores com base nas respostas ao questionário verificadas dos produtores da União.

o

o

4.5.2.   Indicadores de prejuízo

Indicadores de prejuízo

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (97) | Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (toneladas) | 38 000 -58 000 | 33 000 -53 000 | 34 000 - 54 000 | 35 000 - 55 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 90 | 92 | 94 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 50 000 -70 000 | 50 000 -70 000 | 50 000 -70 000 | 50 000 -70 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade (%) | 70-90 | 65-85 | 65-85 | 65-85 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 90 | 92 | 94 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(97)

Durante o período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2012

2013

2014

PIR

Produção (toneladas)

38 000 -58 000

33 000 -53 000

34 000 - 54 000

35 000 - 55 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

90

90

92

92

94

94

Capacidade de produção (toneladas)

50 000 -70 000

50 000 -70 000

50 000 -70 000

50 000 -70 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

100

100

100

100

100

100

Utilização da capacidade (%)

70-90

65-85

65-85

65-85

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

90

90

92

92

94

94

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (98) | O volume de produção diminuiu 10 % entre 2012 e 2013, tendo aumentado ligeiramente em seguida, de 2014 até ao PIR. Globalmente, o volume de produção baixou 6 % durante o período considerado. Esta diminuição da produção explica-se por uma diminuição entre 30 % e 40 % dos volumes de exportação ao longo do período considerado, que foi apenas parcialmente compensada pelo aumento das vendas no mercado interno indicado no quadro 6. |
| --- | --- |

(98)

O volume de produção diminuiu 10 % entre 2012 e 2013, tendo aumentado ligeiramente em seguida, de 2014 até ao PIR. Globalmente, o volume de produção baixou 6 % durante o período considerado. Esta diminuição da produção explica-se por uma diminuição entre 30 % e 40 % dos volumes de exportação ao longo do período considerado, que foi apenas parcialmente compensada pelo aumento das vendas no mercado interno indicado no quadro 6.

| (99) | A capacidade de produção manteve-se inalterada durante todo o período considerado. |
| --- | --- |

(99)

A capacidade de produção manteve-se inalterada durante todo o período considerado.

4.5.2.2.   Volume de vendas, parte de mercado e utilização cativa

Volume de vendas, parte de mercado e utilização cativa

| (100) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União (toneladas) | 11 500 -17 500 | 12 500 -18 500 | 14 000 -20 000 | 15 000 -21 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 107 | 118 | 123 |
| Parte de mercado da indústria da União (%) | 84-96 | 84-96 | 84-96 | 85-97 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 100 | 100 | 101 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário. |

(100)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2012

2013

2014

PIR

Volume de vendas no mercado da União (toneladas)

11 500 -17 500

12 500 -18 500

14 000 -20 000

15 000 -21 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

107

107

118

118

123

123

Parte de mercado da indústria da União (%)

84-96

84-96

84-96

85-97

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

100

100

100

100

101

101

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário.

Fonte:

| (101) | A indústria da União conseguiu acompanhar o aumento do consumo na União, aumentando o seu volume de vendas de forma contínua, e globalmente em 23 %, ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(101)

A indústria da União conseguiu acompanhar o aumento do consumo na União, aumentando o seu volume de vendas de forma contínua, e globalmente em 23 %, ao longo do período considerado.

| (102) | Uma vez que o volume de vendas acompanhou de perto a tendência observada no consumo da União, a parte de mercado da indústria da União permaneceu inalterada entre 2012 e 2014, tendo aumentado apenas ligeiramente, em 1 %, durante o PIR. |
| --- | --- |

(102)

Uma vez que o volume de vendas acompanhou de perto a tendência observada no consumo da União, a parte de mercado da indústria da União permaneceu inalterada entre 2012 e 2014, tendo aumentado apenas ligeiramente, em 1 %, durante o PIR.

| (103) | A utilização cativa manteve-se praticamente constante ao longo de todo o período considerado, como indicado no quadro que se segue, e não afetou a tendência observada em termos de produção e utilização da capacidade.

  Quadro 7


  Utilização cativa | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Utilização cativa (toneladas) | 9 000 -19 000 | 9 000 -19 000 | 9 000 -19 000 | 9 000 -19 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 100 | 100 | 101 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(103)

A utilização cativa manteve-se praticamente constante ao longo de todo o período considerado, como indicado no quadro que se segue, e não afetou a tendência observada em termos de produção e utilização da capacidade.

Quadro 7

Quadro 7

Utilização cativa

Utilização cativa

2012

2013

2014

PIR

Utilização cativa (toneladas)

9 000 -19 000

9 000 -19 000

9 000 -19 000

9 000 -19 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

100

100

100

100

101

101

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

4.5.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (104) | O volume de vendas da indústria da União no mercado interno acompanhou de perto a evolução do consumo interno e aumentou 23 % durante o período considerado. Consequentemente, o nível da parte de mercado da indústria da União manteve-se estável ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(104)

O volume de vendas da indústria da União no mercado interno acompanhou de perto a evolução do consumo interno e aumentou 23 % durante o período considerado. Consequentemente, o nível da parte de mercado da indústria da União manteve-se estável ao longo do período considerado.

4.5.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (105) | Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 0-100 | 0-100 | 0-100 | 0-100 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 99 | 101 | 103 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 500-1 500 | 500-1 500 | 500-1 500 | 500-1 500 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 91 | 91 | 91 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(105)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2012

2013

2014

PIR

Número de trabalhadores

0-100

0-100

0-100

0-100

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

99

99

101

101

103

103

Produtividade (toneladas/trabalhador)

500-1 500

500-1 500

500-1 500

500-1 500

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

91

91

91

91

91

91

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (106) | O número de trabalhadores da indústria da União permaneceu praticamente inalterado durante todo o período considerado. Na sequência da diminuição da produção e do emprego estável, a produtividade diminuiu durante o período considerado. |
| --- | --- |

(106)

O número de trabalhadores da indústria da União permaneceu praticamente inalterado durante todo o período considerado. Na sequência da diminuição da produção e do emprego estável, a produtividade diminuiu durante o período considerado.

| (107) | O inquérito mostrou que, devido ao elevado grau de automatização, a indústria da União não poderia diminuir o número de trabalhadores na proporção da diminuição da produção. |
| --- | --- |

(107)

O inquérito mostrou que, devido ao elevado grau de automatização, a indústria da União não poderia diminuir o número de trabalhadores na proporção da diminuição da produção.

4.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (108) | O inquérito estabeleceu, no considerando 45, que as importações de gluconato de sódio proveniente da RPC continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping. |
| --- | --- |

(108)

O inquérito estabeleceu, no considerando 45, que as importações de gluconato de sódio proveniente da RPC continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping.

| (109) | A indústria da União pôde tirar partido das medidas antidumping em vigor e começou a recuperar das anteriores práticas de dumping. Com efeito, aumentou o seu volume de vendas em 23 % e a sua parte de mercado em 1 %, durante o período considerado. No entanto, não se pode considerar como consolidada a recuperação de anteriores práticas de dumping, especialmente tendo em conta a evolução da rendibilidade descrita no considerando 123, que se manteve negativa em 2012 e 2013 e apenas se tornou positiva durante o PIR. |
| --- | --- |

(109)

A indústria da União pôde tirar partido das medidas antidumping em vigor e começou a recuperar das anteriores práticas de dumping. Com efeito, aumentou o seu volume de vendas em 23 % e a sua parte de mercado em 1 %, durante o período considerado. No entanto, não se pode considerar como consolidada a recuperação de anteriores práticas de dumping, especialmente tendo em conta a evolução da rendibilidade descrita no considerando 123, que se manteve negativa em 2012 e 2013 e apenas se tornou positiva durante o PIR.

4.5.2.6.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (110) | Durante o período considerado, o preço de venda médio unitário ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 9


  Preços de venda na União e custo unitário de produção | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada) | 740-810 | 730-800 | 700-770 | 700-770 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 99 | 94 | 95 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(110)

Durante o período considerado, o preço de venda médio unitário ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda na União e custo unitário de produção

Preços de venda na União e custo unitário de produção

2012

2013

2014

PIR

Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada)

740-810

730-800

700-770

700-770

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

99

99

94

94

95

95

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (111) | Os preços de venda médios da indústria da União baixaram 5 % ao longo do período considerado. Os preços baixaram continuamente entre 2012 e 2014, tendo aumentado apenas ligeiramente durante o PIR. |
| --- | --- |

(111)

Os preços de venda médios da indústria da União baixaram 5 % ao longo do período considerado. Os preços baixaram continuamente entre 2012 e 2014, tendo aumentado apenas ligeiramente durante o PIR.

| (112) | O custo de produção da indústria da União evoluiu do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 10


  Custo unitário de produção | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo unitário de produção (EUR/tonelada) | | | | |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 98 | 86 | 80 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(112)

O custo de produção da indústria da União evoluiu do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 10

Quadro 10

Custo unitário de produção

Custo unitário de produção

2012

2013

2014

PIR

Custo unitário de produção (EUR/tonelada)

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

98

98

86

86

80

80

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (113) | Durante o período considerado, o custo unitário de produção diminuiu 20 %. Tal deveu-se, em parte, à diminuição do preço das matérias-primas, como descrito em pormenor no considerando 114, e, em parte, a uma redução de custos que resultou numa diminuição de vários componentes do custo total de produção, em especial no que respeita às despesas de manutenção, que registaram uma redução drástica durante o período considerado. |
| --- | --- |

(113)

Durante o período considerado, o custo unitário de produção diminuiu 20 %. Tal deveu-se, em parte, à diminuição do preço das matérias-primas, como descrito em pormenor no considerando 114, e, em parte, a uma redução de custos que resultou numa diminuição de vários componentes do custo total de produção, em especial no que respeita às despesas de manutenção, que registaram uma redução drástica durante o período considerado.

| (114) | Dependendo do grau de integração do seu processo de fabrico, os produtores da União utilizaram milho ou xarope de glucose à base de milho como principais matérias-primas. Uma vez que essas matérias-primas representam uma componente importante do custo de produção, a diminuição do seu preço representou entre 25 % e 35 % da redução do custo de produção durante o período considerado. Qualquer aumento no preço do milho ou do xarope de glucose à base de milho poderia, por conseguinte, inverter de imediato a situação mais favorável da indústria da União resultante da redução dos custos de produção. |
| --- | --- |

(114)

Dependendo do grau de integração do seu processo de fabrico, os produtores da União utilizaram milho ou xarope de glucose à base de milho como principais matérias-primas. Uma vez que essas matérias-primas representam uma componente importante do custo de produção, a diminuição do seu preço representou entre 25 % e 35 % da redução do custo de produção durante o período considerado. Qualquer aumento no preço do milho ou do xarope de glucose à base de milho poderia, por conseguinte, inverter de imediato a situação mais favorável da indústria da União resultante da redução dos custos de produção.

| (115) | A diminuição dos custos de produção conduziu a uma ligeira diminuição, de 5 %, nos preços de venda médios unitários durante o período considerado, devido ao facto de a indústria da União estar ainda a recuperar dos prejuízos sofridos em períodos anteriores, na sequência de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(115)

A diminuição dos custos de produção conduziu a uma ligeira diminuição, de 5 %, nos preços de venda médios unitários durante o período considerado, devido ao facto de a indústria da União estar ainda a recuperar dos prejuízos sofridos em períodos anteriores, na sequência de anteriores práticas de dumping.

dumping

4.5.2.7.   Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

| (116) | Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 93 | 104 | 107 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(116)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2012

2013

2014

PIR

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

93

93

104

104

107

107

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (117) | Os custos médios da mão de obra aumentaram 7 % durante o período considerado. Em qualquer caso, como a mão de obra representa apenas uma pequena parte do custo de produção, não deverá ser considerada um indicador significativo para a análise da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(117)

Os custos médios da mão de obra aumentaram 7 % durante o período considerado. Em qualquer caso, como a mão de obra representa apenas uma pequena parte do custo de produção, não deverá ser considerada um indicador significativo para a análise da situação económica da indústria da União.

4.5.2.8.   Existências

Existências

| (118) | Durante o período considerado, os níveis das existências dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Existências | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 4 000 -8 000 | 3 000 -7 000 | 1 000 -5 000 | 1 000 -5 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 89 | 47 | 43 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 8-16 | 8-16 | 2-11 | 2-10 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 99 | 51 | 46 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(118)

Durante o período considerado, os níveis das existências dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Quadro 12

Existências

Existências

2012

2013

2014

PIR

Existências finais (toneladas)

4 000 -8 000

3 000 -7 000

1 000 -5 000

1 000 -5 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

89

89

47

47

43

43

Existências finais em percentagem da produção (%)

8-16

8-16

2-11

2-10

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

99

99

51

51

46

46

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (119) | O nível das existências diminuiu 54 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(119)

O nível das existências diminuiu 54 % durante o período considerado.

| (120) | Apurou-se que as existências durante o PIR se encontravam a um nível normal. |
| --- | --- |

(120)

Apurou-se que as existências durante o PIR se encontravam a um nível normal.

4.5.2.9.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow

| (121) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 13


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2012 | 2013 | 2014 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | – 20-0 | – 15-+ 5 | – 10-+ 10 | – 5-+ 15 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 101 | 111 | 118 |
| Cash flow (euros) | – 3 400 000 -– 1 400 000 | – 1 600 000 -+ 400 000 | 700 000 -– 2 700 000 | 1 200 000 -– 3 200 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 182 | 284 | 309 |
| Investimentos (EUR) | 300 000 -1 000 000 | 100 000 -800 000 | 100 000 -700 000 | 0-600 000 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 66 | 56 | 35 |
| Retorno dos investimentos (%) | – 20-0 | – 20-0 | – 10-+ 10 | 0-20 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 99 | 111 | 122 |
| Fonte: respostas ao questionário. |

(121)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 13

Quadro 13

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2012

2013

2014

PIR

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

– 20-0

– 15-+ 5

– 10-+ 10

– 5-+ 15

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

101

101

111

111

118

118

Cash flow (euros)

Cash flow

– 3 400 000 -– 1 400 000

– 1 600 000 -+ 400 000

700 000 -– 2 700 000

1 200 000 -– 3 200 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

182

182

284

284

309

309

Investimentos (EUR)

300 000 -1 000 000

100 000 -800 000

100 000 -700 000

0-600 000

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

66

66

56

56

35

35

Retorno dos investimentos (%)

– 20-0

– 20-0

– 10-+ 10

0-20

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

99

99

111

111

122

122

Fonte: respostas ao questionário.

Fonte:

| (122) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(122)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (123) | A indústria da União foi deficitária durante os primeiros dois anos do período considerado, tendo atingido quase o ponto de equilíbrio em 2014. Foi só durante o PIR que a rendibilidade atingiu finalmente um nível próximo mas ainda inferior à margem de lucro utilizada no inquérito inicial. É de salientar que esta melhoria tardia se deveu a uma diminuição do custo de produção, devida principalmente à evolução favorável dos preços do milho e do xarope de glucose à base de milho, como explicado no considerando 114. Qualquer aumento dos preços destas matérias-primas, que estão sujeitas a flutuações de preço em função do clima e das culturas, poderia, assim, inverter de imediato a rendibilidade recentemente atingida. |
| --- | --- |

(123)

A indústria da União foi deficitária durante os primeiros dois anos do período considerado, tendo atingido quase o ponto de equilíbrio em 2014. Foi só durante o PIR que a rendibilidade atingiu finalmente um nível próximo mas ainda inferior à margem de lucro utilizada no inquérito inicial. É de salientar que esta melhoria tardia se deveu a uma diminuição do custo de produção, devida principalmente à evolução favorável dos preços do milho e do xarope de glucose à base de milho, como explicado no considerando 114. Qualquer aumento dos preços destas matérias-primas, que estão sujeitas a flutuações de preço em função do clima e das culturas, poderia, assim, inverter de imediato a rendibilidade recentemente atingida.

| (124) | O cash flow, que representa a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades, foi negativo durante os dois primeiros anos e passou a um valor positivo apenas durante a segunda metade do período considerado. |
| --- | --- |

(124)

O cash flow, que representa a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades, foi negativo durante os dois primeiros anos e passou a um valor positivo apenas durante a segunda metade do período considerado.

cash flow

| (125) | No entanto, a melhoria do cash flow foi atingida, em parte, em detrimento dos investimentos, que diminuíram 65 % ao longo do período considerado e foram quase negligenciáveis em comparação com o valor bruto dos ativos fixos utilizados para fabricar o produto em causa. A melhoria do cash flow surgiu também em consequência do aumento da rendibilidade que, como explicado no considerando 123, se deveu, em grande parte, à evolução favorável dos preços do milho e do xarope de glucose à base de milho. Qualquer aumento dos preços destas matérias-primas, que estão sujeitas a flutuações de preço em função do clima e das culturas, poderia, assim, inverter de imediato a melhoria em termos de cash flow. |
| --- | --- |

(125)

No entanto, a melhoria do cash flow foi atingida, em parte, em detrimento dos investimentos, que diminuíram 65 % ao longo do período considerado e foram quase negligenciáveis em comparação com o valor bruto dos ativos fixos utilizados para fabricar o produto em causa. A melhoria do cash flow surgiu também em consequência do aumento da rendibilidade que, como explicado no considerando 123, se deveu, em grande parte, à evolução favorável dos preços do milho e do xarope de glucose à base de milho. Qualquer aumento dos preços destas matérias-primas, que estão sujeitas a flutuações de preço em função do clima e das culturas, poderia, assim, inverter de imediato a melhoria em termos de cash flow.

cash flow

cash flow

cash flow

| (126) | É também de notar que, embora os baixos níveis de investimento e despesas de manutenção (ver considerando 113) melhorem temporariamente a situação em termos de cash flow e rendibilidade, não são sustentáveis a longo prazo, na medida em que acabarão por conduzir a uma degradação das instalações de produção. Em última análise, tal poderá ter um impacto sobre o custo de produção e a eficiência do processo de produção. Em todo o caso, o facto de os investimentos e as despesas de manutenção necessários serem adiados para um período posterior tem obrigatoriamente um impacto negativo diferido sobre o cash flow e a rendibilidade. |
| --- | --- |

(126)

É também de notar que, embora os baixos níveis de investimento e despesas de manutenção (ver considerando 113) melhorem temporariamente a situação em termos de cash flow e rendibilidade, não são sustentáveis a longo prazo, na medida em que acabarão por conduzir a uma degradação das instalações de produção. Em última análise, tal poderá ter um impacto sobre o custo de produção e a eficiência do processo de produção. Em todo o caso, o facto de os investimentos e as despesas de manutenção necessários serem adiados para um período posterior tem obrigatoriamente um impacto negativo diferido sobre o cash flow e a rendibilidade.

cash flow

cash flow

| (127) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Foi negativo durante os primeiros dois anos do período considerado e passou a um valor positivo apenas durante o PIR. Como o retorno dos investimentos e a rendibilidade são indicadores de prejuízo estreitamente correlacionados, a melhoria do retorno dos investimentos foi uma consequência direta da melhoria da rendibilidade. Assim, a melhoria do retorno dos investimentos deveu-se, em grande parte, à evolução favorável dos preços do milho e do xarope de glucose à base de milho descrita no considerando 123. Qualquer aumento dos preços destas matérias-primas, que estão sujeitas a flutuações de preço em função do clima e das culturas, poderia, assim, inverter de imediato a melhoria recente em termos de retorno dos investimentos. |
| --- | --- |

(127)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Foi negativo durante os primeiros dois anos do período considerado e passou a um valor positivo apenas durante o PIR. Como o retorno dos investimentos e a rendibilidade são indicadores de prejuízo estreitamente correlacionados, a melhoria do retorno dos investimentos foi uma consequência direta da melhoria da rendibilidade. Assim, a melhoria do retorno dos investimentos deveu-se, em grande parte, à evolução favorável dos preços do milho e do xarope de glucose à base de milho descrita no considerando 123. Qualquer aumento dos preços destas matérias-primas, que estão sujeitas a flutuações de preço em função do clima e das culturas, poderia, assim, inverter de imediato a melhoria recente em termos de retorno dos investimentos.

| (128) | A indústria da União reduziu a injeção de capital novo nas atividades de gluconato de sódio ao estritamente indispensável, tendo baixado o seu nível de investimento a montantes quase negligenciáveis, como explicado nos considerandos 125 e 126. Por conseguinte, não foi possível analisar a capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(128)

A indústria da União reduziu a injeção de capital novo nas atividades de gluconato de sódio ao estritamente indispensável, tendo baixado o seu nível de investimento a montantes quase negligenciáveis, como explicado nos considerandos 125 e 126. Por conseguinte, não foi possível analisar a capacidade de obtenção de capital.

4.5.3.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (129) | O volume de vendas e a parte de mercado registaram uma evolução positiva durante o período considerado, já que a indústria da União conseguiu acompanhar o aumento do consumo. Contudo, tal não impediu a diminuição da produção e da utilização da capacidade durante o período considerado. |
| --- | --- |

(129)

O volume de vendas e a parte de mercado registaram uma evolução positiva durante o período considerado, já que a indústria da União conseguiu acompanhar o aumento do consumo. Contudo, tal não impediu a diminuição da produção e da utilização da capacidade durante o período considerado.

| (130) | Os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União (rendibilidade, cash flow e retorno dos investimentos) foram negativos, ou aproximaram-se de zero na melhor das hipóteses, durante os primeiros três anos do período considerado e registaram níveis positivos apenas durante o PIR, exceto no caso do cash flow, que se tornou positivo já em 2014. |
| --- | --- |

(130)

Os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União (rendibilidade, cash flow e retorno dos investimentos) foram negativos, ou aproximaram-se de zero na melhor das hipóteses, durante os primeiros três anos do período considerado e registaram níveis positivos apenas durante o PIR, exceto no caso do cash flow, que se tornou positivo já em 2014.

cash flow

cash flow

| (131) | No entanto, a evolução positiva da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos não pode ser considerada estável, uma vez que ocorreu apenas no final do período considerado (cash flow) e durante o PIR (rendibilidade e retorno dos investimentos). Além disso, o nível positivo dos três indicadores no PIR deveu-se, em grande medida, à redução do custo das principais matérias-primas (milho e xarope de glucose à base de milho), que estão sujeitas a flutuações como explicado nos considerandos 123, 125 e 127, e às poupanças em termos de investimento de capital e despesas de manutenção, que não são sustentáveis a longo prazo (ver considerando 126). Acresce que o nível de rendibilidade alcançada no PIR permaneceu inferior ao lucro-alvo identificado no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(131)

No entanto, a evolução positiva da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos não pode ser considerada estável, uma vez que ocorreu apenas no final do período considerado (cash flow) e durante o PIR (rendibilidade e retorno dos investimentos). Além disso, o nível positivo dos três indicadores no PIR deveu-se, em grande medida, à redução do custo das principais matérias-primas (milho e xarope de glucose à base de milho), que estão sujeitas a flutuações como explicado nos considerandos 123, 125 e 127, e às poupanças em termos de investimento de capital e despesas de manutenção, que não são sustentáveis a longo prazo (ver considerando 126). Acresce que o nível de rendibilidade alcançada no PIR permaneceu inferior ao lucro-alvo identificado no inquérito inicial.

cash flow

cash flow

| (132) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União começou a recuperar de anteriores práticas de dumping no PIR e que não sofreu um prejuízo importante durante o PIR, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. No entanto, o inquérito mostrou que o desempenho financeiro da indústria da União foi insuficiente para garantir a viabilidade a longo prazo. |
| --- | --- |

(132)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União começou a recuperar de anteriores práticas de dumping no PIR e que não sofreu um prejuízo importante durante o PIR, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. No entanto, o inquérito mostrou que o desempenho financeiro da indústria da União foi insuficiente para garantir a viabilidade a longo prazo.

o

o

4.6.   Probabilidade de reincidência do prejuízo

Probabilidade de reincidência do prejuízo

| (133) | Para avaliar a probabilidade da reincidência do prejuízo foram tidos em conta vários fatores, nomeadamente, capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC, volume de exportações dos produtores-exportadores chineses para outros mercados de países terceiros, preços das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros e preços no mercado interno chinês, atratividade do mercado da União e as conclusões do inquérito inicial. |
| --- | --- |

(133)

Para avaliar a probabilidade da reincidência do prejuízo foram tidos em conta vários fatores, nomeadamente, capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC, volume de exportações dos produtores-exportadores chineses para outros mercados de países terceiros, preços das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros e preços no mercado interno chinês, atratividade do mercado da União e as conclusões do inquérito inicial.

| (134) | A capacidade não utilizada atingiu 600 000 a 700 000 toneladas durante o PIR, como estabelecido no considerando 51, o que corresponde a cerca de 30 vezes o consumo da União, que se situou entre 16 000 e 22 000 toneladas. Como indicado no considerando 52, mesmo que alguma dessa capacidade disponível se destinasse a ser utilizada aquando de um potencial aumento da procura na RPC ou noutros países terceiros, a capacidade não utilizada disponível para exportação para a União continuaria a ser muito elevada. |
| --- | --- |

(134)

A capacidade não utilizada atingiu 600 000 a 700 000 toneladas durante o PIR, como estabelecido no considerando 51, o que corresponde a cerca de 30 vezes o consumo da União, que se situou entre 16 000 e 22 000 toneladas. Como indicado no considerando 52, mesmo que alguma dessa capacidade disponível se destinasse a ser utilizada aquando de um potencial aumento da procura na RPC ou noutros países terceiros, a capacidade não utilizada disponível para exportação para a União continuaria a ser muito elevada.

| (135) | Como descrito no considerando 54, os volumes significativos de exportações da China para outros países terceiros aumentaram. As exportações para outros países terceiros aumentaram 45 % entre 2012 e 2014, alcançando cerca de 116 000 toneladas em 2014. Este montante constitui, por si só, mais de seis vezes o consumo da União durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(135)

Como descrito no considerando 54, os volumes significativos de exportações da China para outros países terceiros aumentaram. As exportações para outros países terceiros aumentaram 45 % entre 2012 e 2014, alcançando cerca de 116 000 toneladas em 2014. Este montante constitui, por si só, mais de seis vezes o consumo da União durante o mesmo período.

| (136) | Durante o PIR, o preço médio das exportações chinesas para outros países terceiros foi entre 20 % e 40 % inferior ao preço médio da indústria da União, como estabelecido no considerando 76. Em função da metodologia adotada, como estabelecido nos considerandos 64 e 69, as margens de dumping dos produtores-exportadores chineses para outros países terceiros foram superiores a 70 % ou, pelo menos, de cerca de 50 %. Ao analisar os dados do único produtor-exportador colaborante, a margem de dumping, como explicado no considerando 70, foi de 8,3 %. |
| --- | --- |

(136)

Durante o PIR, o preço médio das exportações chinesas para outros países terceiros foi entre 20 % e 40 % inferior ao preço médio da indústria da União, como estabelecido no considerando 76. Em função da metodologia adotada, como estabelecido nos considerandos 64 e 69, as margens de dumping dos produtores-exportadores chineses para outros países terceiros foram superiores a 70 % ou, pelo menos, de cerca de 50 %. Ao analisar os dados do único produtor-exportador colaborante, a margem de dumping, como explicado no considerando 70, foi de 8,3 %.

| (137) | Como estabelecido nos considerandos 75 e 76, apurou-se que o preço médio no mercado da União foi entre 27 % e 35 % superior ao preço médio no mercado interno da RPC, e entre 20 % e 40 % superior ao preço médio das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros, durante o PIR. Quanto aos níveis de preços para outros países terceiros do único exportador chinês colaborante, durante o PIR, verificou-se que estes eram inferiores entre 20 % e 30 % aos preços da indústria da União. |
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(137)

Como estabelecido nos considerandos 75 e 76, apurou-se que o preço médio no mercado da União foi entre 27 % e 35 % superior ao preço médio no mercado interno da RPC, e entre 20 % e 40 % superior ao preço médio das exportações chinesas para outros mercados de países terceiros, durante o PIR. Quanto aos níveis de preços para outros países terceiros do único exportador chinês colaborante, durante o PIR, verificou-se que estes eram inferiores entre 20 % e 30 % aos preços da indústria da União.

| (138) | Nesta base, pode concluir-se que o mercado da União é muito atrativo, em termos de preços, em comparação tanto com o mercado interno chinês como com os mercados de países terceiros. A atratividade do mercado da União é confirmada pela presença crescente da SKB, que duplicou o seu volume de exportação e aumentou a sua parte de mercado em 50 %, como estabelecido no considerando 78. |
| --- | --- |

(138)

Nesta base, pode concluir-se que o mercado da União é muito atrativo, em termos de preços, em comparação tanto com o mercado interno chinês como com os mercados de países terceiros. A atratividade do mercado da União é confirmada pela presença crescente da SKB, que duplicou o seu volume de exportação e aumentou a sua parte de mercado em 50 %, como estabelecido no considerando 78.

| (139) | Caso as medidas viessem a ser revogadas é, pois, provável que os produtores-exportadores chineses retomassem ou começassem a exportar para a União em quantidades significativas, a preços de dumping, subcotando provavelmente de forma significativa os preços da indústria da União (entre 20 % e 40 %, com base no comportamento em matéria de preços observado nos produtores-exportadores não colaborantes, noutros países terceiros). É provável, de facto, que o comportamento em matéria de preços fosse igual ou semelhante ao observado noutros países terceiros, na medida em que tal permitiria aos produtores-exportadores chineses (re)conquistar parte de mercado no mercado da União. Em especial, o gluconato de sódio é um produto de base cujo preço é, de longe, o fator mais importante e decisivo. |
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(139)

Caso as medidas viessem a ser revogadas é, pois, provável que os produtores-exportadores chineses retomassem ou começassem a exportar para a União em quantidades significativas, a preços de dumping, subcotando provavelmente de forma significativa os preços da indústria da União (entre 20 % e 40 %, com base no comportamento em matéria de preços observado nos produtores-exportadores não colaborantes, noutros países terceiros). É provável, de facto, que o comportamento em matéria de preços fosse igual ou semelhante ao observado noutros países terceiros, na medida em que tal permitiria aos produtores-exportadores chineses (re)conquistar parte de mercado no mercado da União. Em especial, o gluconato de sódio é um produto de base cujo preço é, de longe, o fator mais importante e decisivo.

| (140) | Para avaliar o impacto provável sobre a situação da indústria da União de volumes crescentes de importações, a preços baixos, no mercado da União, provenientes da China, caso as medidas viessem a ser revogadas, foi também analisada a evolução durante o período considerado do inquérito inicial. Verificou-se que, durante o período de inquérito do inquérito inicial, as importações chinesas subcotaram os preços de venda da indústria da União entre 13 % e 29 %. O volume das importações chinesas aumentou 77 % durante o período considerado do inquérito inicial, o que, em termos absolutos, corresponde a um aumento de 1 774 toneladas (de 2 291 toneladas em 2005 para 4 095 toneladas durante o período de inquérito do inquérito inicial). Este aumento foi considerado substancial e resultou, nomeadamente, numa diminuição da rendibilidade da indústria da União de 80 %, bem como uma redução do seu volume de vendas em 20 %. Nesta base, o inquérito inicial concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante. |
| --- | --- |

(140)

Para avaliar o impacto provável sobre a situação da indústria da União de volumes crescentes de importações, a preços baixos, no mercado da União, provenientes da China, caso as medidas viessem a ser revogadas, foi também analisada a evolução durante o período considerado do inquérito inicial. Verificou-se que, durante o período de inquérito do inquérito inicial, as importações chinesas subcotaram os preços de venda da indústria da União entre 13 % e 29 %. O volume das importações chinesas aumentou 77 % durante o período considerado do inquérito inicial, o que, em termos absolutos, corresponde a um aumento de 1 774 toneladas (de 2 291 toneladas em 2005 para 4 095 toneladas durante o período de inquérito do inquérito inicial). Este aumento foi considerado substancial e resultou, nomeadamente, numa diminuição da rendibilidade da indústria da União de 80 %, bem como uma redução do seu volume de vendas em 20 %. Nesta base, o inquérito inicial concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante.

| (141) | Num cenário provável, em que volumes significativos de importações chinesas a baixos preços de dumping entrariam no mercado da União, caso as medidas viessem a ser revogadas, é provável que a União reagisse de forma semelhante à observada no inquérito inicial e que o impacto do aumento dos volumes de importação provenientes da China, a preços significativamente inferiores aos preços da indústria da União, tivesse portanto efeitos semelhantes aos do inquérito inicial. Em especial, tendo em conta que o mercado deste produto é extremamente sensível em matéria de preços e os preços consideravelmente inferiores nos mercados de outros países terceiros, é provável que a União fosse forçada a diminuir os seus volumes de vendas e de produção, e a baixar os seus preços, com um impacto negativo sobre a rentabilidade. Com efeito, o facto de o mercado deste produto ser muito sensível em matéria de preços viria agravar o impacto de qualquer pressão sobre os preços exercida no mercado da União. Em consequência, a melhoria da indústria da União, que se concretizou apenas durante o PIR, poderia ser anulada, e a situação financeira da indústria da União seria suscetível de se deteriorar gravemente. |
| --- | --- |

(141)

Num cenário provável, em que volumes significativos de importações chinesas a baixos preços de dumping entrariam no mercado da União, caso as medidas viessem a ser revogadas, é provável que a União reagisse de forma semelhante à observada no inquérito inicial e que o impacto do aumento dos volumes de importação provenientes da China, a preços significativamente inferiores aos preços da indústria da União, tivesse portanto efeitos semelhantes aos do inquérito inicial. Em especial, tendo em conta que o mercado deste produto é extremamente sensível em matéria de preços e os preços consideravelmente inferiores nos mercados de outros países terceiros, é provável que a União fosse forçada a diminuir os seus volumes de vendas e de produção, e a baixar os seus preços, com um impacto negativo sobre a rentabilidade. Com efeito, o facto de o mercado deste produto ser muito sensível em matéria de preços viria agravar o impacto de qualquer pressão sobre os preços exercida no mercado da União. Em consequência, a melhoria da indústria da União, que se concretizou apenas durante o PIR, poderia ser anulada, e a situação financeira da indústria da União seria suscetível de se deteriorar gravemente.

| (142) | Uma outra indicação do potencial impacto de um aumento das importações chinesas a baixos preços na indústria da União, caso as medidas viessem a ser revogadas, é a situação enfrentada pela indústria da União no que se refere às suas exportações para outros países terceiros. Nestes países, onde não estão em vigor quaisquer medidas antidumping e em que se apurou que as importações chinesas eram objeto de dumping, os volumes de exportação da indústria da União diminuíram entre 30 % e 40 %. |
| --- | --- |

(142)

Uma outra indicação do potencial impacto de um aumento das importações chinesas a baixos preços na indústria da União, caso as medidas viessem a ser revogadas, é a situação enfrentada pela indústria da União no que se refere às suas exportações para outros países terceiros. Nestes países, onde não estão em vigor quaisquer medidas antidumping e em que se apurou que as importações chinesas eram objeto de dumping, os volumes de exportação da indústria da União diminuíram entre 30 % e 40 %.

| (143) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a ser revogadas. |
| --- | --- |

(143)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a ser revogadas.

5.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (144) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a instituição de medidas antidumping sobre as importações de gluconato de sódio originário da RPC, na sequência das conclusões do presente reexame da caducidade, não seria do interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores e dos grossistas. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(144)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a instituição de medidas antidumping sobre as importações de gluconato de sódio originário da RPC, na sequência das conclusões do presente reexame da caducidade, não seria do interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação de todos os interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores e dos grossistas. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

o

o

5.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (145) | A situação económica da indústria da União continuou a melhorar após a instituição de medidas antidumping, em 2010. |
| --- | --- |

(145)

A situação económica da indústria da União continuou a melhorar após a instituição de medidas antidumping, em 2010.

| (146) | No entanto, o inquérito mostrou que a indústria da União se encontra ainda numa situação vulnerável, como explanado nos considerandos 131 e 132. |
| --- | --- |

(146)

No entanto, o inquérito mostrou que a indústria da União se encontra ainda numa situação vulnerável, como explanado nos considerandos 131 e 132.

| (147) | Por conseguinte, caso as medidas viessem a ser revogadas, assistir-se-á provavelmente a uma reincidência do prejuízo, uma vez que a indústria da União irá perder clientes e sofrer uma pressão sobre os preços no sentido da baixa, em benefício dos produtores-exportadores chineses que, segundo se espera, irão aumentar os volumes de importações a baixos preços de dumping. Observou-se uma situação semelhante noutros países terceiros, como descrito no considerando 142. |
| --- | --- |

(147)

Por conseguinte, caso as medidas viessem a ser revogadas, assistir-se-á provavelmente a uma reincidência do prejuízo, uma vez que a indústria da União irá perder clientes e sofrer uma pressão sobre os preços no sentido da baixa, em benefício dos produtores-exportadores chineses que, segundo se espera, irão aumentar os volumes de importações a baixos preços de dumping. Observou-se uma situação semelhante noutros países terceiros, como descrito no considerando 142.

| (148) | A manutenção das medidas, pelo contrário, permitirá à indústria da União continuar a recuperar de anteriores práticas de dumping e consolidar a sua situação. |
| --- | --- |

(148)

A manutenção das medidas, pelo contrário, permitirá à indústria da União continuar a recuperar de anteriores práticas de dumping e consolidar a sua situação.

5.2.   Interesse dos importadores independentes

Interesse dos importadores independentes

| (149) | No início, foram contactados quatro importadores independentes conhecidos. Dois responderam ao questionário Representavam entre 30 % e 50 % das importações chinesas durante o PIR e não foram favoráveis à manutenção das medidas. |
| --- | --- |

(149)

No início, foram contactados quatro importadores independentes conhecidos. Dois responderam ao questionário Representavam entre 30 % e 50 % das importações chinesas durante o PIR e não foram favoráveis à manutenção das medidas.

| (150) | Verificou-se que a parte do gluconato de sódio no seu volume de negócios era inferior a 5 %. Além disso, ambos os importadores foram rentáveis tanto em termos globais como no que respeita às suas atividades relacionadas com o gluconato de sódio. |
| --- | --- |

(150)

Verificou-se que a parte do gluconato de sódio no seu volume de negócios era inferior a 5 %. Além disso, ambos os importadores foram rentáveis tanto em termos globais como no que respeita às suas atividades relacionadas com o gluconato de sódio.

| (151) | Nesta base, a Comissão considerou que o impacto da continuação das medidas sobre os importadores, a existir, seria limitado. |
| --- | --- |

(151)

Nesta base, a Comissão considerou que o impacto da continuação das medidas sobre os importadores, a existir, seria limitado.

5.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (152) | Foram enviados questionários a oito utilizadores conhecidos. Entre os utilizadores que responderam, só um se manifestou contra a manutenção das medidas. |
| --- | --- |

(152)

Foram enviados questionários a oito utilizadores conhecidos. Entre os utilizadores que responderam, só um se manifestou contra a manutenção das medidas.

| (153) | Durante o PIR, o utilizador colaborante não importou gluconato de sódio da RPC, já que o adquiriu exclusivamente a um dos produtores da União. No caso deste utilizador, o gluconato de sódio representa menos de 5 % do custo de fabrico dos produtos acabados que incorporam gluconato de sódio. Além disso, as suas atividades que incorporam gluconato de sódio representaram menos de 20 % do volume total de negócios durante o PIR. Este utilizador foi também considerado rentável em termos globais. Com base no impacto limitado que qualquer flutuação de preços do gluconato de sódio pode ter sobre os seus custos de produção, é de esperar que o impacto da continuação das medidas sobre este utilizador, a existir, seja limitado. |
| --- | --- |

(153)

Durante o PIR, o utilizador colaborante não importou gluconato de sódio da RPC, já que o adquiriu exclusivamente a um dos produtores da União. No caso deste utilizador, o gluconato de sódio representa menos de 5 % do custo de fabrico dos produtos acabados que incorporam gluconato de sódio. Além disso, as suas atividades que incorporam gluconato de sódio representaram menos de 20 % do volume total de negócios durante o PIR. Este utilizador foi também considerado rentável em termos globais. Com base no impacto limitado que qualquer flutuação de preços do gluconato de sódio pode ter sobre os seus custos de produção, é de esperar que o impacto da continuação das medidas sobre este utilizador, a existir, seja limitado.

| (154) | Tendo em conta a conclusão relativa ao utilizador colaborante e o baixo nível de colaboração dos utilizadores, a Comissão concluiu que o impacto da continuação das medidas sobre os utilizadores, a existir, será limitado. |
| --- | --- |

(154)

Tendo em conta a conclusão relativa ao utilizador colaborante e o baixo nível de colaboração dos utilizadores, a Comissão concluiu que o impacto da continuação das medidas sobre os utilizadores, a existir, será limitado.

5.4.   Interesse dos grossistas

Interesse dos grossistas

| (155) | Cinco grossistas deram-se a conhecer, facultando uma resposta ao questionário. Três foram a favor das medidas, enquanto os outros dois não expressaram qualquer posição. Todos os cinco grossistas adquiriram gluconato de sódio a um produtor da União, não tendo importado o produto em causa da China. As atividades que envolvem o gluconato de sódio representaram uma parte negligenciável do volume de negócios total de todas as empresas durante o período considerado. |
| --- | --- |

(155)

Cinco grossistas deram-se a conhecer, facultando uma resposta ao questionário. Três foram a favor das medidas, enquanto os outros dois não expressaram qualquer posição. Todos os cinco grossistas adquiriram gluconato de sódio a um produtor da União, não tendo importado o produto em causa da China. As atividades que envolvem o gluconato de sódio representaram uma parte negligenciável do volume de negócios total de todas as empresas durante o período considerado.

| (156) | Nesta base, a Comissão concluiu que o impacto da continuação das medidas sobre os grossistas, a existir, deverá ser negligenciável. |
| --- | --- |

(156)

Nesta base, a Comissão concluiu que o impacto da continuação das medidas sobre os grossistas, a existir, deverá ser negligenciável.

5.5.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (157) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de gluconato de sódio originário da RPC. |
| --- | --- |

(157)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de gluconato de sódio originário da RPC.

6.   MEDIDAS ANTIDUMPING

MEDIDAS ANTIDUMPING

6.1.   Medidas

Medidas

| (158) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti–dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Nenhuma das partes apresentou observações após a divulgação. |
| --- | --- |

(158)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava manter as medidas anti–dumping em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Nenhuma das partes apresentou observações após a divulgação.

anti–dumping

| (159) | Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas antidumping atualmente aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 377/2010 da Comissão (7). |
| --- | --- |

(159)

Decorre destas considerações que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas antidumping atualmente aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da RPC, instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 377/2010 da Comissão (7).

o

o

o

7

6.2.   Monitorização especial

Monitorização especial

| (160) | Para limitar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação dos direitos antidumping. |
| --- | --- |

(160)

Para limitar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas do direito, considera-se necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correta aplicação dos direitos antidumping.

| (161) | As empresas com direitos antidumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito antidumping aplicável a «Todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(161)

As empresas com direitos antidumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito antidumping aplicável a «Todas as outras empresas».

o

o

| (162) | No caso de as exportações das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais resultante da instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de eliminar as taxas do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
| --- | --- |

(162)

No caso de as exportações das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais resultante da instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de eliminar as taxas do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

o

o

| (163) | O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(163)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio com um número CUS (Customs Union and Statistics) 0023277-9 e um número de registo CAS (Chemical Abstracts Service) 527-07-1, atualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918160010) e originário da República Popular da China.

2.   As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito antidumping definitivo (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd | 5,6 | A972 |
| Qingdao Kehai Biochemistry Co. Ltd | 27,1 | A973 |
| Todas as outras empresas | 53,2 | A999 |

Empresa

Direito antidumping definitivo (%)

Código adicional TARIC

Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd

5,6

A972

Qingdao Kehai Biochemistry Co. Ltd

27,1

A973

Todas as outras empresas

53,2

A999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação:
  «Eu, abaixo assinado, certifico que (volume) de gluconato de sódio vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foram fabricados por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»
  . Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 965/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (JO L 282 de 28.10.2010, p. 24).

2

o

(3)  
  JO C 47 de 10.2.2015, p. 3.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi codificado pelo regulamento de base.

4

o

(5)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antidumping aplicáveis às importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (JO C 355 de 27.10.2015, p. 18).

5

(6)  https://www.prlog.org/12459353-sodium-gluconate-producers-in-china-see-sharp-increase-in-exports-in-2014.html

6

(7)  Regulamento (UE) n.o 377/2010 da Comissão, de 3 de maio de 2010, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China (JO L 111 de 4.5.2010, p. 5).

7

o

---

| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/24 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/24

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/95 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2017

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação e dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 no setor da carne de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

| (2) | As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

| (3) | As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(3)

As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os direitos de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, calculado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

| (4) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo, parte A, do presente regulamento.

2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo, parte B, do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão, de 4 de junho de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros (JO L 142 de 5.6.2007, p. 3).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

3

o

---

ANEXO

PARTE A

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 09.4211 | 0,273598 |
| 2 | 09.4212 | 39,659846 |
| 4A | 09.4214 | 29,761716 |
| 09.4251 | 0,475143 |
| 09.4252 | — |
| 6A | 09.4216 | 0,281611 |
| 09.4260 | 0,313976 |
| 7 | 09.4217 | — |
| 8 | 09.4218 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017

(%)

1

09.4211

0,273598

2

09.4212

39,659846

4A

09.4214

29,761716

09.4251

0,475143

09.4252

—

6A

09.4216

0,281611

09.4260

0,313976

7

09.4217

—

8

09.4218

—

PARTE B

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 5A | 09.4215 | 0,506436 |
| 09.4254 | 0,571640 |
| 09.4255 | — |
| 09.4256 | — |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2017

(%)

5A

09.4215

0,506436

09.4254

0,571640

09.4255

—

09.4256

—

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/27 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/96 DA COMISSÃO

de 19 de janeiro de 2017

que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (2), nomeadamente o artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão (3) abriu a venda de leite em pó desnatado por concurso.

| (2) | Atentas as propostas recebidas em resposta ao terceiro concurso parcial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda. |
| --- | --- |

(2)

Atentas as propostas recebidas em resposta ao terceiro concurso parcial, não deve ser fixado um preço mínimo de venda.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não deve ser fixado um preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080, cujo período para apresentação de propostas terminou em 17 de janeiro de 2017.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 206 de 30.7.2016, p. 71.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 da Comissão, de 25 de novembro de 2016, relativo à abertura da venda de leite em pó desnatado mediante concurso (JO L 321 de 29.11.2016, p. 45).

3

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DECISÕES

| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/28 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/28

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DECISÃO (UE) 2017/97 DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2016

sobre o auxílio estatal SA.40168 — 2015/C [ex SA.33584 — 2013/C (ex 2011/NN)] concedido pelos Países Baixos a favor do clube de futebol profissional Willem II de Tilburg

[notificada com o número C(2016) 4061]

(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Após ter convidado os interessados a apresentar as suas observações em conformidade com o artigo 108.o, n.o 2, do Tratado (1) e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (1) | Em 2010, a Comissão foi informada por um cidadão de que os Países Baixos tinham posto em prática uma medida de auxílio ao clube de futebol profissional Willem II de Tilburg. Esta queixa foi registada sob o número SA.3112. Em 2010 e em 2011, a Comissão também recebeu queixas relativamente a medidas a favor de outros clubes de futebol profissionais dos Países Baixos, nomeadamente o MVV de Maastricht, o FC Den Bosch de 's-Hertogenbosch, o PSV de Eindhoven e o NEC de Nijmegen. Por carta datada de 2 de setembro de 2011, os Países Baixos forneceram à Comissão informações adicionais sobre a medida relativamente ao Willem II. |
| --- | --- |

(1)

Em 2010, a Comissão foi informada por um cidadão de que os Países Baixos tinham posto em prática uma medida de auxílio ao clube de futebol profissional Willem II de Tilburg. Esta queixa foi registada sob o número SA.3112. Em 2010 e em 2011, a Comissão também recebeu queixas relativamente a medidas a favor de outros clubes de futebol profissionais dos Países Baixos, nomeadamente o MVV de Maastricht, o FC Den Bosch de 's-Hertogenbosch, o PSV de Eindhoven e o NEC de Nijmegen. Por carta datada de 2 de setembro de 2011, os Países Baixos forneceram à Comissão informações adicionais sobre a medida relativamente ao Willem II.

| (2) | Por carta datada de 6 de março de 2013, a Comissão informou os Países Baixos de que tinha decidido dar início ao procedimento constante do Artigo 108.o, n.o 2, do Tratado relativamente às medidas a favor do Willem II, do NEC, do MVV, do PSV e do FC Den Bosch. |
| --- | --- |

(2)

Por carta datada de 6 de março de 2013, a Comissão informou os Países Baixos de que tinha decidido dar início ao procedimento constante do Artigo 108.o, n.o 2, do Tratado relativamente às medidas a favor do Willem II, do NEC, do MVV, do PSV e do FC Den Bosch.

o

o

| (3) | A decisão da Comissão de iniciar o procedimento («a decisão de início de procedimento») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa, tendo recebido observações a este respeito de seis interessados. |
| --- | --- |

(3)

A decisão da Comissão de iniciar o procedimento («a decisão de início de procedimento») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa, tendo recebido observações a este respeito de seis interessados.

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (4) | Os Países Baixos enviaram observações no quadro do procedimento relativamente à medida a favor do Willem II por cartas datadas de 31 de maio de 2013 e 12 de novembro de 2013. Os Países Baixos responderam igualmente a um pedido de informações adicionais por carta datada de 11 de fevereiro de 2014. |
| --- | --- |

(4)

Os Países Baixos enviaram observações no quadro do procedimento relativamente à medida a favor do Willem II por cartas datadas de 31 de maio de 2013 e 12 de novembro de 2013. Os Países Baixos responderam igualmente a um pedido de informações adicionais por carta datada de 11 de fevereiro de 2014.

| (5) | A Comissão recebeu observações do município de Tilburg («o município») como parte interessada relativamente à medida para o Willem II. Remeteu-as para os Países Baixos, a quem foi dada a oportunidade para reagir; os seus comentários foram comunicados por carta datada de 12 de novembro de 2013 e numa reunião que teve lugar a 20 de março de 2014. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão recebeu observações do município de Tilburg («o município») como parte interessada relativamente à medida para o Willem II. Remeteu-as para os Países Baixos, a quem foi dada a oportunidade para reagir; os seus comentários foram comunicados por carta datada de 12 de novembro de 2013 e numa reunião que teve lugar a 20 de março de 2014.

| (6) | Na sequência da decisão de início de procedimento e de acordo com os Países Baixos, as investigações aos diferentes clubes prosseguiram separadamente. A investigação relativa ao clube Willem II foi registada sob o número de processo SA.40168. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência da decisão de início de procedimento e de acordo com os Países Baixos, as investigações aos diferentes clubes prosseguiram separadamente. A investigação relativa ao clube Willem II foi registada sob o número de processo SA.40168.

2.   DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA MEDIDA

DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA MEDIDA

2.1.   A medida e o seu beneficiário

A medida e o seu beneficiário

| (7) | A federação nacional de futebol, Koninklijke Nederlandse Voetbal Bond («KNVB»), é a organização agregadora das competições de futebol amador e profissional. O futebol profissional nos Países Baixos é organizado num sistema de dois níveis. Na época de 2014/2015, era constituído por 38 clubes, dos quais 18 jogavam na primeira divisão (eredivisie) e 20 na segunda divisão (eerste divisie). |
| --- | --- |

(7)

A federação nacional de futebol, Koninklijke Nederlandse Voetbal Bond («KNVB»), é a organização agregadora das competições de futebol amador e profissional. O futebol profissional nos Países Baixos é organizado num sistema de dois níveis. Na época de 2014/2015, era constituído por 38 clubes, dos quais 18 jogavam na primeira divisão (eredivisie) e 20 na segunda divisão (eerste divisie).

Koninklijke Nederlandse Voetbal Bond

eredivisie

eerste divisie

| (8) | O Willem II foi fundado em 1898 e é um clube de futebol profissional desde a introdução do futebol profissional nos Países Baixos, em 1954. O Willem II joga os seus jogos em casa no Koning Willem II Stadion («o estádio») em Tilburg. O Willem II foi despromovido da primeira para a segunda divisão em 2010/2011. O clube foi promovido novamente em 2012 e novamente relegado em 2013. Em 2014, voltou a ser promovido à primeira divisão. A época de 2005/2006 foi a última em que o Willem II jogou num torneio europeu (taça UEFA). |
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(8)

O Willem II foi fundado em 1898 e é um clube de futebol profissional desde a introdução do futebol profissional nos Países Baixos, em 1954. O Willem II joga os seus jogos em casa no Koning Willem II Stadion («o estádio») em Tilburg. O Willem II foi despromovido da primeira para a segunda divisão em 2010/2011. O clube foi promovido novamente em 2012 e novamente relegado em 2013. Em 2014, voltou a ser promovido à primeira divisão. A época de 2005/2006 foi a última em que o Willem II jogou num torneio europeu (taça UEFA).

Koning Willem II Stadion

| (9) | A forma legal atual do Willem II é Willem II Tilburg B.V. A entidade Willem II Tilburg B.V. («Willem II») é a beneficiária da medida. É detida pela fundação Stichting Beheer Betaald Voetbalorganisatie Willem II Tilburg. Há uma associação independente (Vereniging) Willem II. O Willem II é uma empresa média, com 53 empregados em 2012. Teve um volume de negócios de 11,4 milhões de euros no exercício de 2008/2009 e um volume de negócios de 9,9 milhões de euros no exercício de de 2009/2010. |
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(9)

A forma legal atual do Willem II é Willem II Tilburg B.V. A entidade Willem II Tilburg B.V. («Willem II») é a beneficiária da medida. É detida pela fundação Stichting Beheer Betaald Voetbalorganisatie Willem II Tilburg. Há uma associação independente (Vereniging) Willem II. O Willem II é uma empresa média, com 53 empregados em 2012. Teve um volume de negócios de 11,4 milhões de euros no exercício de 2008/2009 e um volume de negócios de 9,9 milhões de euros no exercício de de 2009/2010.

Willem II Tilburg B.V

Willem II Tilburg B.V.

Stichting Beheer Betaald Voetbalorganisatie Willem II Tilburg

Vereniging

| (10) | Em 2004, o município e o Willem II celebraram um contrato por via do qual o município se tornou o único proprietário (3) do estádio e pelo qual o Willem II obteve um arrendamento para utilização do estádio. O contrato de arrendamento especificava que o município arrendava o estádio ao Willem II, pelo qual este pagaria uma renda anual de 1 001 731 euros, mais IVA e um custo variável. A renda baseava-se no custo de investimento, num período de depreciação de 30 anos e na taxa de juro de 5,5 % usada pelo município na data em que o contrato foi celebrado. As condições do arrendamento por 30 anos foram estabelecidas por forma a garantir uma exploração do estádio que fosse neutra em termos orçamentais para o município. A Comissão declarou no n.o 51 da decisão de início de procedimento que os parâmetros acordados nessa altura garantiam que o Willem II pagava uma renda que cobria todos os custos, evitando assim qualquer auxílio à exploração do clube de futebol. A renda estava dentro do intervalo de rendas pagas por outros, embora acima da média. Nos anos de 2004 a 2008, o Willem II conseguiu pagar essa renda. |
| --- | --- |

(10)

Em 2004, o município e o Willem II celebraram um contrato por via do qual o município se tornou o único proprietário (3) do estádio e pelo qual o Willem II obteve um arrendamento para utilização do estádio. O contrato de arrendamento especificava que o município arrendava o estádio ao Willem II, pelo qual este pagaria uma renda anual de 1 001 731 euros, mais IVA e um custo variável. A renda baseava-se no custo de investimento, num período de depreciação de 30 anos e na taxa de juro de 5,5 % usada pelo município na data em que o contrato foi celebrado. As condições do arrendamento por 30 anos foram estabelecidas por forma a garantir uma exploração do estádio que fosse neutra em termos orçamentais para o município. A Comissão declarou no n.o 51 da decisão de início de procedimento que os parâmetros acordados nessa altura garantiam que o Willem II pagava uma renda que cobria todos os custos, evitando assim qualquer auxílio à exploração do clube de futebol. A renda estava dentro do intervalo de rendas pagas por outros, embora acima da média. Nos anos de 2004 a 2008, o Willem II conseguiu pagar essa renda.

3

o

| (11) | Na época de futebol de 2009/2010, o Willem II enfrentou dificuldades financeiras e, em maio de 2010, anunciou que estava à beira da falência. O município, que já anteriormente tinha suspendido o pagamento da renda de 2009, decidiu a 31 de maio de 2010 baixar a renda e o outro custo devido com efeitos retroativos até 2004. O efeito desta medida foi uma diminuição em 0,4 milhões de euros do montante anual devido pelo clube de futebol durante um período de seis anos, levando a um pagamento — em duas tranches — de 2,4 milhões de euros ao Willem II, montante a que foi deduzida a renda devida para 2009. Um novo arrendamento, substituindo o arrendamento de 2004, foi celebrado a 31 de outubro de 2011. |
| --- | --- |

(11)

Na época de futebol de 2009/2010, o Willem II enfrentou dificuldades financeiras e, em maio de 2010, anunciou que estava à beira da falência. O município, que já anteriormente tinha suspendido o pagamento da renda de 2009, decidiu a 31 de maio de 2010 baixar a renda e o outro custo devido com efeitos retroativos até 2004. O efeito desta medida foi uma diminuição em 0,4 milhões de euros do montante anual devido pelo clube de futebol durante um período de seis anos, levando a um pagamento — em duas tranches — de 2,4 milhões de euros ao Willem II, montante a que foi deduzida a renda devida para 2009. Um novo arrendamento, substituindo o arrendamento de 2004, foi celebrado a 31 de outubro de 2011.

| (12) | A decisão do município de 31 de maio de 2010 teve por base a condição de o Willem II cumprir as obrigações impostas por um plano de reestruturação que tinha por objetivo restaurar a viabilidade a longo prazo do Willem II. As condições desse plano incluíam obrigações de relatórios financeiros trimestrais, um orçamento equilibrado para época de futebol seguinte, encontrar uma forma de limpar o balanço, a necessidade de respeitar as normas da associação nacional de futebol quanto a salários dos jogadores, a introdução de uma nova gestão e estrutura de supervisão. As medidas tomadas pelo Willem II para cumprir estas condições foram posteriormente consideradas satisfatórias pelo município, que, assim, libertou a segunda tranche dos 2,4 milhões de euros. |
| --- | --- |

(12)

A decisão do município de 31 de maio de 2010 teve por base a condição de o Willem II cumprir as obrigações impostas por um plano de reestruturação que tinha por objetivo restaurar a viabilidade a longo prazo do Willem II. As condições desse plano incluíam obrigações de relatórios financeiros trimestrais, um orçamento equilibrado para época de futebol seguinte, encontrar uma forma de limpar o balanço, a necessidade de respeitar as normas da associação nacional de futebol quanto a salários dos jogadores, a introdução de uma nova gestão e estrutura de supervisão. As medidas tomadas pelo Willem II para cumprir estas condições foram posteriormente consideradas satisfatórias pelo município, que, assim, libertou a segunda tranche dos 2,4 milhões de euros.

| (13) | Os Países Baixos não notificaram a Comissão dos seus planos para conceder 2,4 milhões de euros ao Willem II, nos termos do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado. A Comissão também não foi informada da decisão tomada em 2009 de suspender a renda anual para a época de 2009/2010. |
| --- | --- |

(13)

Os Países Baixos não notificaram a Comissão dos seus planos para conceder 2,4 milhões de euros ao Willem II, nos termos do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado. A Comissão também não foi informada da decisão tomada em 2009 de suspender a renda anual para a época de 2009/2010.

o

o

2.2.   Efeito possível do auxílio

Efeito possível do auxílio

| (14) | Os Países Baixos questionaram o impacto de qualquer auxílio no mercado interno para clubes que não jogam futebol ao nível europeu. Contudo, os clubes de futebol profissional são considerados empresas e estão sujeitos a controlo de auxílio estatal. O futebol assume a forma de atividade lucrativa e fornece serviços a troco de remuneração. desenvolveu um alto nível de profissionalização e, dessa forma, aumentou o seu impacto económico (4). |
| --- | --- |

(14)

Os Países Baixos questionaram o impacto de qualquer auxílio no mercado interno para clubes que não jogam futebol ao nível europeu. Contudo, os clubes de futebol profissional são considerados empresas e estão sujeitos a controlo de auxílio estatal. O futebol assume a forma de atividade lucrativa e fornece serviços a troco de remuneração. desenvolveu um alto nível de profissionalização e, dessa forma, aumentou o seu impacto económico (4).

4

| (15) | Os clubes de futebol profissional desenvolvem atividades económicas em vários mercados, para além da participação em competições de futebol, que têm uma dimensão internacional, como o mercado de transferências de jogadores profissionais, a publicidade, os patrocínios, as atividades promocionais ou os direitos de transmissão. O auxílio a um clube de futebol profissional reforça a sua posição em cada um desses mercados, a maioria dos quais abrangem vários Estados-Membros. Por conseguinte, se os recursos do Estado são usados para proporcionar uma vantagem seletiva a um clube de futebol profissional, independentemente da divisão em que jogue, tal auxílio tem, provavelmente, o potencial de distorcer a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado (5). |
| --- | --- |

(15)

Os clubes de futebol profissional desenvolvem atividades económicas em vários mercados, para além da participação em competições de futebol, que têm uma dimensão internacional, como o mercado de transferências de jogadores profissionais, a publicidade, os patrocínios, as atividades promocionais ou os direitos de transmissão. O auxílio a um clube de futebol profissional reforça a sua posição em cada um desses mercados, a maioria dos quais abrangem vários Estados-Membros. Por conseguinte, se os recursos do Estado são usados para proporcionar uma vantagem seletiva a um clube de futebol profissional, independentemente da divisão em que jogue, tal auxílio tem, provavelmente, o potencial de distorcer a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado (5).

o

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2.3.   Fundamentação para iniciar o procedimento

Fundamentação para iniciar o procedimento

| (16) | Na decisão de início de procedimento, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que o município deu uma vantagem seletiva ao Willem II com o uso de recursos do Estado e que, assim sendo, deu um auxílio ao clube de futebol. A Comissão tomou também a posição de que as medidas de ajuda a clubes de futebol profissionais têm probabilidade de distorcer a concorrência e afetar o comércio entre Estados-Membros, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. |
| --- | --- |

(16)

Na decisão de início de procedimento, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que o município deu uma vantagem seletiva ao Willem II com o uso de recursos do Estado e que, assim sendo, deu um auxílio ao clube de futebol. A Comissão tomou também a posição de que as medidas de ajuda a clubes de futebol profissionais têm probabilidade de distorcer a concorrência e afetar o comércio entre Estados-Membros, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.

o

o

| (17) | Na decisão de início de procedimento, a Comissão notou que o Willem II estava em dificuldades financeiras no momento em que o auxílio foi concedido. Para avaliar a compatibilidade do auxílio com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (6) («as Orientações»), a Comissão pediu informações sobre a conformidade com todos os requisitos definidos nas Orientações. |
| --- | --- |

(17)

Na decisão de início de procedimento, a Comissão notou que o Willem II estava em dificuldades financeiras no momento em que o auxílio foi concedido. Para avaliar a compatibilidade do auxílio com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (6) («as Orientações»), a Comissão pediu informações sobre a conformidade com todos os requisitos definidos nas Orientações.

6

| (18) | A Comissão não foi, nomeadamente, capaz de verificar se as condições dos n.os 34 a 37 das Orientações relativas à natureza e cumprimento de um plano de reestruturação tinham sido respeitadas. A Comissão também não pôde verificar se tinham sido tomadas medidas compensatórias adequadas nos termos dos n.os 38 a 42 das Orientações. Além disso, tinha de ser demonstrado que a ajuda se limitara ao mínimo necessário, que o próprio beneficiário tinha pago uma contribuição própria adequada para a sua reestruturação e que o princípio do «auxílio único» tinha sido respeitado. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão não foi, nomeadamente, capaz de verificar se as condições dos n.os 34 a 37 das Orientações relativas à natureza e cumprimento de um plano de reestruturação tinham sido respeitadas. A Comissão também não pôde verificar se tinham sido tomadas medidas compensatórias adequadas nos termos dos n.os 38 a 42 das Orientações. Além disso, tinha de ser demonstrado que a ajuda se limitara ao mínimo necessário, que o próprio beneficiário tinha pago uma contribuição própria adequada para a sua reestruturação e que o princípio do «auxílio único» tinha sido respeitado.

os

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3.   OBSERVAÇÕES DOS PAÍSES BAIXOS

OBSERVAÇÕES DOS PAÍSES BAIXOS

| (19) | Os Países Baixos discordaram de que a medida de reestruturação do contrato de arrendamento do estádio constituísse auxílio estatal. Do ponto de vista dos Países Baixos, o município, como proprietário do estádio, aplicou condições de mercado e agiu em conformidade com os princípios do investidor e do credor na economia de mercado, suspendendo a renda do principal utilizador do estádio em 2009 e reduzindo a renda e outras condições contratuais com efeitos retroativos em 2010. Em caso de falência do Willem II, o clube teria perdido a sua licença para jogar futebol profissional. O município ficaria com um estádio que só poderia tornar-se útil para outras atividades, com custos de investimento substanciais. Os Países Baixos afirmaram que a renda mais baixa estava em linha com a renda paga noutros casos por outros estádios e que estava, assim, em conformidade com as condições de mercado. |
| --- | --- |

(19)

Os Países Baixos discordaram de que a medida de reestruturação do contrato de arrendamento do estádio constituísse auxílio estatal. Do ponto de vista dos Países Baixos, o município, como proprietário do estádio, aplicou condições de mercado e agiu em conformidade com os princípios do investidor e do credor na economia de mercado, suspendendo a renda do principal utilizador do estádio em 2009 e reduzindo a renda e outras condições contratuais com efeitos retroativos em 2010. Em caso de falência do Willem II, o clube teria perdido a sua licença para jogar futebol profissional. O município ficaria com um estádio que só poderia tornar-se útil para outras atividades, com custos de investimento substanciais. Os Países Baixos afirmaram que a renda mais baixa estava em linha com a renda paga noutros casos por outros estádios e que estava, assim, em conformidade com as condições de mercado.

| (20) | A título subsidiário, os Países Baixos declararam que, caso a medida constituísse auxílio estatal, seria compatível com o mercado interno. Estes argumentos foram, em primeiro lugar, baseados numa carta enviada pela Comissão aos Países Baixos a 11 de julho de 2002 relativamente a infraestruturas desportivas. Nessa carta, a Comissão descreve certas condições segundo as quais consideraria o financiamento de infraestruturas desportivas como não constituindo auxílio estatal. Em segundo lugar, os argumentos baseiam-se nas Orientações e no artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. |
| --- | --- |

(20)

A título subsidiário, os Países Baixos declararam que, caso a medida constituísse auxílio estatal, seria compatível com o mercado interno. Estes argumentos foram, em primeiro lugar, baseados numa carta enviada pela Comissão aos Países Baixos a 11 de julho de 2002 relativamente a infraestruturas desportivas. Nessa carta, a Comissão descreve certas condições segundo as quais consideraria o financiamento de infraestruturas desportivas como não constituindo auxílio estatal. Em segundo lugar, os argumentos baseiam-se nas Orientações e no artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado.

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o

| (21) | Relativamente à reestruturação do Willem II, os Países Baixos descreveram a situação financeira do clube. No exercício de 2008/2009 (7), o Willem II teve prejuízos de 3,9 milhões de euros, contra um volume de negócios de 11,4 milhões de euros e o seu capital próprio [eigen vermogen] diminuiu de 4,1 milhões de euros para 0,2 milhões de euros. Em 2009/2010 (8), o Willem II registou prejuízos de 4,4 milhões de euros contra um volume de negócios de 9,9 milhões de Euros. Apesar da concessão de 2,4 milhões de euros pelo município, o seu capital próprio decresceu novamente de 0,2 milhões de euros para menos 2,1 milhões de euros. |
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(21)

Relativamente à reestruturação do Willem II, os Países Baixos descreveram a situação financeira do clube. No exercício de 2008/2009 (7), o Willem II teve prejuízos de 3,9 milhões de euros, contra um volume de negócios de 11,4 milhões de euros e o seu capital próprio [eigen vermogen] diminuiu de 4,1 milhões de euros para 0,2 milhões de euros. Em 2009/2010 (8), o Willem II registou prejuízos de 4,4 milhões de euros contra um volume de negócios de 9,9 milhões de Euros. Apesar da concessão de 2,4 milhões de euros pelo município, o seu capital próprio decresceu novamente de 0,2 milhões de euros para menos 2,1 milhões de euros.

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eigen vermogen

8

menos

| (22) | Cada clube de futebol profissional dos Países Baixos necessita de uma licença da KNVB, que só recebe se cumprir diversas obrigações. Uma dessas obrigações nos termos do sistema está relacionada com a saúde financeira do clube. Em cada época, um clube é obrigado a apresentar relatórios financeiros a 1 de novembro, 1 de março e 15 de junho, que retratem, inter alia, a sua situação financeira corrente, bem como o orçamento para a época seguinte. Com base nestes relatórios, os clubes são classificados numa escala com três categorias (1: insuficiente, 2: suficiente, 3: bom). Os clubes da categoria 1 podem ser obrigados a apresentar um plano de melhoramentos para poderem passar para as categorias 2 ou 3. Se o clube não cumprir o plano, podem ser impostas sanções pela KNVB, incluindo um aviso oficial, uma redução de pontos de competição e — como sanção derradeira — retirada da licença. Um clube de futebol dos Países Baixos que seja declarado falido perde a sua licença. Se um clube sucessor for fundado, não será admitido diretamente nas divisões de futebol profissional, mas terá de começar pela segunda mais elevada divisão amadora. Com as suas dificuldades, o Willem II corria o risco de perder a sua licença para participar em competições profissionais. Estava classificado na categoria 1 em 2010. |
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(22)

Cada clube de futebol profissional dos Países Baixos necessita de uma licença da KNVB, que só recebe se cumprir diversas obrigações. Uma dessas obrigações nos termos do sistema está relacionada com a saúde financeira do clube. Em cada época, um clube é obrigado a apresentar relatórios financeiros a 1 de novembro, 1 de março e 15 de junho, que retratem, inter alia, a sua situação financeira corrente, bem como o orçamento para a época seguinte. Com base nestes relatórios, os clubes são classificados numa escala com três categorias (1: insuficiente, 2: suficiente, 3: bom). Os clubes da categoria 1 podem ser obrigados a apresentar um plano de melhoramentos para poderem passar para as categorias 2 ou 3. Se o clube não cumprir o plano, podem ser impostas sanções pela KNVB, incluindo um aviso oficial, uma redução de pontos de competição e — como sanção derradeira — retirada da licença. Um clube de futebol dos Países Baixos que seja declarado falido perde a sua licença. Se um clube sucessor for fundado, não será admitido diretamente nas divisões de futebol profissional, mas terá de começar pela segunda mais elevada divisão amadora. Com as suas dificuldades, o Willem II corria o risco de perder a sua licença para participar em competições profissionais. Estava classificado na categoria 1 em 2010.

inter alia,

| (23) | Os Países Baixos observaram que, tendo em conta estas dificuldades, a decisão do município de conceder 2,4 milhões de euros ao Willem II estava subordinada a uma série de condições definidas no plano de reestruturação elaborado pelo Willem II (9). O plano foi concebido para levar a uma posição financeira saudável ao longo de um período de três anos. Era também objetivo do plano cumprir os requisitos da KNVB para obter o estatuto de categoria 2 (suficiente) no final do exercício de 2012/2013. Já em dezembro de 2011, o estatuto de categoria 2 foi atribuído pela KNVB. |
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(23)

Os Países Baixos observaram que, tendo em conta estas dificuldades, a decisão do município de conceder 2,4 milhões de euros ao Willem II estava subordinada a uma série de condições definidas no plano de reestruturação elaborado pelo Willem II (9). O plano foi concebido para levar a uma posição financeira saudável ao longo de um período de três anos. Era também objetivo do plano cumprir os requisitos da KNVB para obter o estatuto de categoria 2 (suficiente) no final do exercício de 2012/2013. Já em dezembro de 2011, o estatuto de categoria 2 foi atribuído pela KNVB.

9

| (24) | O plano de reestruturação contemplava uma nova gestão, cortes no pessoal e no grupo de jogadores. Previa que o número de jogadores contratados fosse reduzido. Vários jogadores seriam transferidos, os contratos existentes prolongados mas com remuneração inferior, os novos contratos celebrados deveriam ser isentos de pagamentos de transferências ou seriam alugados jogadores a outros clubes. Era objetivo do plano reduzir o custo de pessoal e jogadores de 77 % para menos de 55 %. |
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(24)

O plano de reestruturação contemplava uma nova gestão, cortes no pessoal e no grupo de jogadores. Previa que o número de jogadores contratados fosse reduzido. Vários jogadores seriam transferidos, os contratos existentes prolongados mas com remuneração inferior, os novos contratos celebrados deveriam ser isentos de pagamentos de transferências ou seriam alugados jogadores a outros clubes. Era objetivo do plano reduzir o custo de pessoal e jogadores de 77 % para menos de 55 %.

| (25) | Em 2009, quando as dificuldades financeiras surgiram, nove entidades privadas aceitaram conceder um empréstimo conjunto de 2,25 milhões de euros ao Willem II. Em 2010, puderam ser persuadidas a prolongar a duração dos empréstimos, não reclamar os seus créditos até à reposição de suficiente liquidez do Willem II e a aceitar juros mais baixos sobre esses créditos; seis delas foram ainda mais além e renunciaram a 10 % dos seus créditos. O objetivo do plano de reestruturação era permitir ao Willem II atingir no prazo de três anos um lucro operacional moderado. O plano revelou-se realista. O Willem II obteve lucros de cerca de 0,3 milhões de euros em 2010/2011 e em 2011/2012 e de montante mais reduzido em 2012/2013; melhorou o sua posição de capital próprio para menos 1,4 milhões de euros a 30 de junho de 2012, menos 1,3 a 30 de junho de 2013 e passou a positivo no ano de exercício de 2013/2014. |
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(25)

Em 2009, quando as dificuldades financeiras surgiram, nove entidades privadas aceitaram conceder um empréstimo conjunto de 2,25 milhões de euros ao Willem II. Em 2010, puderam ser persuadidas a prolongar a duração dos empréstimos, não reclamar os seus créditos até à reposição de suficiente liquidez do Willem II e a aceitar juros mais baixos sobre esses créditos; seis delas foram ainda mais além e renunciaram a 10 % dos seus créditos. O objetivo do plano de reestruturação era permitir ao Willem II atingir no prazo de três anos um lucro operacional moderado. O plano revelou-se realista. O Willem II obteve lucros de cerca de 0,3 milhões de euros em 2010/2011 e em 2011/2012 e de montante mais reduzido em 2012/2013; melhorou o sua posição de capital próprio para menos 1,4 milhões de euros a 30 de junho de 2012, menos 1,3 a 30 de junho de 2013 e passou a positivo no ano de exercício de 2013/2014.

4.   OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

| (26) | O município formulou observações nos termos do procedimento que eram largamente idênticas às dos Países Baixos. O município também forneceu informações específicas sobre a situação financeira do Willem II em 2009 e apresentou um estudo, feito em novembro de 2013 pela Deloitte Financial Advisory Services, relativamente ao custo das várias opções disponíveis para o município em 2010, para apoiar o seu ponto de vista de que as medidas decididas em 2009 e 2010 tinham sido racionais. |
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(26)

O município formulou observações nos termos do procedimento que eram largamente idênticas às dos Países Baixos. O município também forneceu informações específicas sobre a situação financeira do Willem II em 2009 e apresentou um estudo, feito em novembro de 2013 pela Deloitte Financial Advisory Services, relativamente ao custo das várias opções disponíveis para o município em 2010, para apoiar o seu ponto de vista de que as medidas decididas em 2009 e 2010 tinham sido racionais.

5.   APRECIAÇÃO DA MEDIDA

APRECIAÇÃO DA MEDIDA

5.1.   Existência de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do artigo 107.o do Tratado

Existência de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o

o

o

| (27) | Nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado, os auxílios estatais são os auxílios concedidos pelos Estados-Membros ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros. As condições previstas no artigo 107.o, n.o 1, do Tratado são cumulativas, pelo que, para que uma medida possa ser qualificada como auxílio estatal, têm de ser preenchidas todas as condições. |
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(27)

Nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado, os auxílios estatais são os auxílios concedidos pelos Estados-Membros ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros. As condições previstas no artigo 107.o, n.o 1, do Tratado são cumulativas, pelo que, para que uma medida possa ser qualificada como auxílio estatal, têm de ser preenchidas todas as condições.

o

o

o

o

| (28) | Com base na decisão de início de procedimento, a Comissão aprecia relativamente à presença de auxílio a decisão do município em 2009 de suspender o pagamento da renda pelo uso do estádio pelo Willem II e a decisão do município tomada em maio de 2010 de baixar, com efeitos retroativos, a renda e outros custos pelo uso do estádio. A Comissão observa que ambas as ações estão intimamente ligadas relativamente às suas cronologias, finalidades e situação do Willem II nessa altura e devem, por isso, ser examinadas conjuntamente. |
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(28)

Com base na decisão de início de procedimento, a Comissão aprecia relativamente à presença de auxílio a decisão do município em 2009 de suspender o pagamento da renda pelo uso do estádio pelo Willem II e a decisão do município tomada em maio de 2010 de baixar, com efeitos retroativos, a renda e outros custos pelo uso do estádio. A Comissão observa que ambas as ações estão intimamente ligadas relativamente às suas cronologias, finalidades e situação do Willem II nessa altura e devem, por isso, ser examinadas conjuntamente.

5.1.1.   Financiamento através de recursos estatais

Financiamento através de recursos estatais

| (29) | Ambas as medidas foram decididas pelo município e têm consequências financeiras diretas no seu orçamento; implicam, por conseguinte, utilização de recursos estatais. A transferência de recursos estatais pode assumir numerosas formas, tais como subvenções diretas, empréstimos, garantias, investimentos diretos no capital de empresas e prestações em espécie. A renúncia a receitas que, de outra forma, teriam sido pagas ao Estado constitui igualmente uma transferência de recursos estatais. |
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(29)

Ambas as medidas foram decididas pelo município e têm consequências financeiras diretas no seu orçamento; implicam, por conseguinte, utilização de recursos estatais. A transferência de recursos estatais pode assumir numerosas formas, tais como subvenções diretas, empréstimos, garantias, investimentos diretos no capital de empresas e prestações em espécie. A renúncia a receitas que, de outra forma, teriam sido pagas ao Estado constitui igualmente uma transferência de recursos estatais.

5.1.2.   Vantagem económica

Vantagem económica

| (30) | As medidas têm de proporcionar uma vantagem económica ao Willem II, que este não teria tido em condições normais de mercado. Os Países Baixos e o município afirmam que o município agiu em conformidade com o princípio do investidor na economia de mercado e com o princípio do credor na economia de mercado e, assim, não proporcionou qualquer vantagem ao Willem II. A Comissão não concorda com este ponto de vista pelas razões seguintes. |
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(30)

As medidas têm de proporcionar uma vantagem económica ao Willem II, que este não teria tido em condições normais de mercado. Os Países Baixos e o município afirmam que o município agiu em conformidade com o princípio do investidor na economia de mercado e com o princípio do credor na economia de mercado e, assim, não proporcionou qualquer vantagem ao Willem II. A Comissão não concorda com este ponto de vista pelas razões seguintes.

| (31) | Sempre que a situação financeira de uma empresa melhora como resultado da intervenção do Estado, existe uma vantagem. Para proceder a esta apreciação, deve ser comparada a situação financeira da empresa na sequência da medida com a situação financeira em que estaria se a medida não tivesse sido tomada. Sem a intervenção, o clube teria permanecido em dificuldades financeiras, com o perigo de falir e de ser relegado para uma divisão inferior. É indiscutível que a situação financeira do Willem II melhorou significativamente devido às medidas sob investigação. |
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(31)

Sempre que a situação financeira de uma empresa melhora como resultado da intervenção do Estado, existe uma vantagem. Para proceder a esta apreciação, deve ser comparada a situação financeira da empresa na sequência da medida com a situação financeira em que estaria se a medida não tivesse sido tomada. Sem a intervenção, o clube teria permanecido em dificuldades financeiras, com o perigo de falir e de ser relegado para uma divisão inferior. É indiscutível que a situação financeira do Willem II melhorou significativamente devido às medidas sob investigação.

| (32) | Isso não constituirá uma vantagem indevida se o município puder demonstrar que agiu em conformidade com o princípio do investidor na economia de mercado e com o princípio do credor na economia de mercado. A Comissão observa que em 2004 o município adquiriu propriedade plena do estádio. Por esta aquisição, pagou o valor económico do estádio, que tinha sido definido com base numa perícia externa. O contrato de arrendamento de 2004 com o Willem II foi celebrado pelo município com pleno conhecimento de que o estádio não era um recinto multifuncional, mas um estádio de futebol com o Willem II como utilizador cativo e apenas com possibilidades limitadas de utilização para atividades diversas do futebol. O município sabia, portanto, que a exploração do estádio dependia da capacidade continuada do Willem II para pagar a renda e outros custos especificados no contrato. Um investidor na economia de mercado não teria assumido este risco ou só o teria assumido a troco de uma margem de lucro correspondente e de um seguro contra qualquer possibilidade de insolvência do utilizador cativo. |
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(32)

Isso não constituirá uma vantagem indevida se o município puder demonstrar que agiu em conformidade com o princípio do investidor na economia de mercado e com o princípio do credor na economia de mercado. A Comissão observa que em 2004 o município adquiriu propriedade plena do estádio. Por esta aquisição, pagou o valor económico do estádio, que tinha sido definido com base numa perícia externa. O contrato de arrendamento de 2004 com o Willem II foi celebrado pelo município com pleno conhecimento de que o estádio não era um recinto multifuncional, mas um estádio de futebol com o Willem II como utilizador cativo e apenas com possibilidades limitadas de utilização para atividades diversas do futebol. O município sabia, portanto, que a exploração do estádio dependia da capacidade continuada do Willem II para pagar a renda e outros custos especificados no contrato. Um investidor na economia de mercado não teria assumido este risco ou só o teria assumido a troco de uma margem de lucro correspondente e de um seguro contra qualquer possibilidade de insolvência do utilizador cativo.

| (33) | Quando o município informou o conselho municipal em 2010 de que o Willem II estava à beira da falência, também verificou que a exploração do estádio desde 2004 tinha sido apenas neutra para o seu orçamento. Se, porém, o contrato de arrendamento de 2004 não gerou um lucro razoável, em 2010 a alteração com efeitos retroativos das condições do arrendamento foi feita com o conhecimento de que isso tornaria a exploração desde 2004 geradora de prejuízos. Isso exclui que a decisão de 2010 de reduzir a renda fosse conforme ao princípio do investidor na economia de mercado. Nenhum agente comercial concordaria com a alteração retroativa de uma renda que não tem nenhuma perspetiva de assegurar um retorno sobre o investimento. |
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(33)

Quando o município informou o conselho municipal em 2010 de que o Willem II estava à beira da falência, também verificou que a exploração do estádio desde 2004 tinha sido apenas neutra para o seu orçamento. Se, porém, o contrato de arrendamento de 2004 não gerou um lucro razoável, em 2010 a alteração com efeitos retroativos das condições do arrendamento foi feita com o conhecimento de que isso tornaria a exploração desde 2004 geradora de prejuízos. Isso exclui que a decisão de 2010 de reduzir a renda fosse conforme ao princípio do investidor na economia de mercado. Nenhum agente comercial concordaria com a alteração retroativa de uma renda que não tem nenhuma perspetiva de assegurar um retorno sobre o investimento.

| (34) | Os Países Baixos e o município, contudo, afirmam também que a decisão do município que aliviou o peso da dívida do clube está em conformidade com o princípio do credor na economia de mercado. Neste contexto, referem o facto de vários grandes credores terem renunciado a parte dos seus créditos sobre o Willem II. Referem também a parte da decisão de início de procedimento em que a Comissão concluiu que as medidas do município de Arnhem a favor do clube de futebol Vitesse não constituíam auxílio estatal: |
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(34)

Os Países Baixos e o município, contudo, afirmam também que a decisão do município que aliviou o peso da dívida do clube está em conformidade com o princípio do credor na economia de mercado. Neste contexto, referem o facto de vários grandes credores terem renunciado a parte dos seus créditos sobre o Willem II. Referem também a parte da decisão de início de procedimento em que a Comissão concluiu que as medidas do município de Arnhem a favor do clube de futebol Vitesse não constituíam auxílio estatal:

| (35) | A este respeito, a Comissão observou, primeiro, que a decisão de 2009 de suspender a renda e a de 2010 dereduzir, com efeitos retroativos, a renda e outras obrigações de pagamento pelo uso do estádio não acompanhadas por medidas simultâneas correspondentes da parte dos outros credores. Além disso, em 2010 o município concedeu um montante de 2,4 milhões de euros ao Willem II, valor que ultrapassa o dobro dos seus créditos por um ano de renda do Willem II. O município exigiu, de facto, que o Willem II negociasse com outros credores para limpar o seu balanço, mas sem definir condições que igualassem as condições da sua própria intervenção. O argumento de que um clube de futebol profissional falido perderia a sua licença e de que o município ficaria com um estádio de futebol que só poderia ser útil para outras atividades com um custo de investimento substancial também não é convincente. Em caso de falência, um clube sucessor poderia ter sido fundado como utilizador do estádio. É certo que não seria admitido diretamente nas divisões de futebol profissional, devendo começar pela segunda mais elevada divisão amadora. Teria, contudo, a perspetiva de usar o estádio e de regressar num futuro previsível à divisão profissional, contribuindo assim para as receitas de arrendamento do estádio. |
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(35)

A este respeito, a Comissão observou, primeiro, que a decisão de 2009 de suspender a renda e a de 2010 dereduzir, com efeitos retroativos, a renda e outras obrigações de pagamento pelo uso do estádio não acompanhadas por medidas simultâneas correspondentes da parte dos outros credores. Além disso, em 2010 o município concedeu um montante de 2,4 milhões de euros ao Willem II, valor que ultrapassa o dobro dos seus créditos por um ano de renda do Willem II. O município exigiu, de facto, que o Willem II negociasse com outros credores para limpar o seu balanço, mas sem definir condições que igualassem as condições da sua própria intervenção. O argumento de que um clube de futebol profissional falido perderia a sua licença e de que o município ficaria com um estádio de futebol que só poderia ser útil para outras atividades com um custo de investimento substancial também não é convincente. Em caso de falência, um clube sucessor poderia ter sido fundado como utilizador do estádio. É certo que não seria admitido diretamente nas divisões de futebol profissional, devendo começar pela segunda mais elevada divisão amadora. Teria, contudo, a perspetiva de usar o estádio e de regressar num futuro previsível à divisão profissional, contribuindo assim para as receitas de arrendamento do estádio.

| (36) | Os Países Baixos referem também a carta da Comissão de 11 de julho de 2012, em que descreve certas condições nos termos das quais consideraria o financiamento de infraestruturas desportivas como não constituindo auxílio estatal. Essas condições incluem o carácter multifuncional do recinto, o acesso indiscriminado a este e a adequação das taxas de utilizador. |
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(36)

Os Países Baixos referem também a carta da Comissão de 11 de julho de 2012, em que descreve certas condições nos termos das quais consideraria o financiamento de infraestruturas desportivas como não constituindo auxílio estatal. Essas condições incluem o carácter multifuncional do recinto, o acesso indiscriminado a este e a adequação das taxas de utilizador.

| (37) | No entanto, no caso presente estas observações não podem levar a uma conclusão de que o Willem II não obteve uma vantagem indevida. É desde logo discutível que os argumentos aduzidos na carta de 11 de julho de 2002 ainda sejam relevantes, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça que considerou o investimento público em infraestruturas que sejam disponibilizadas para utilização pública como auxílio estatal (10). No caso presente, é porém decisivo que o município e o Willem II celebraram em 2004 um contrato por via do qual acordaram uma renda anual de 1 001 731 milhões de euros. Se o pagamento desta renda acordada é, primeiro, suspenso de acordo com o município e se, depois, o montante da renda é reduzido retroativamente, o município concede uma vantagem financeira ao Willem II que este não teria tido normalmente e que, em todo o caso, um operador privado não teria normalmente concedido. |
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(37)

No entanto, no caso presente estas observações não podem levar a uma conclusão de que o Willem II não obteve uma vantagem indevida. É desde logo discutível que os argumentos aduzidos na carta de 11 de julho de 2002 ainda sejam relevantes, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça que considerou o investimento público em infraestruturas que sejam disponibilizadas para utilização pública como auxílio estatal (10). No caso presente, é porém decisivo que o município e o Willem II celebraram em 2004 um contrato por via do qual acordaram uma renda anual de 1 001 731 milhões de euros. Se o pagamento desta renda acordada é, primeiro, suspenso de acordo com o município e se, depois, o montante da renda é reduzido retroativamente, o município concede uma vantagem financeira ao Willem II que este não teria tido normalmente e que, em todo o caso, um operador privado não teria normalmente concedido.

10

| (38) | Por estas razões, a Comissão não está convencida de que o município tenha agiu como um operador da economia de mercado, investidor, credor ou ambos. Por conseguinte, conclui que o município forneceu apoio financeiro para evitar a falência do Willem II que um agente privado no mercado não teria fornecido e que constitui, portanto, uma vantagem. |
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(38)

Por estas razões, a Comissão não está convencida de que o município tenha agiu como um operador da economia de mercado, investidor, credor ou ambos. Por conseguinte, conclui que o município forneceu apoio financeiro para evitar a falência do Willem II que um agente privado no mercado não teria fornecido e que constitui, portanto, uma vantagem.

5.1.3.   Efeito no comércio e na concorrência

Efeito no comércio e na concorrência

| (39) | Os Países Baixos questionaram o impacto de qualquer auxílio no mercado interno para clubes que não jogam futebol ao nível europeu. A este respeito, conforme observado no considerando 14, a Comissão relembra que os clubes de futebol profissional são considerados empresas e estão sujeitos a controlo de auxílio estatal. O futebol assume a forma de atividade lucrativa, no âmbito da qual são prestados serviços remunerados; desenvolveu um alto nível de profissionalização e, dessa forma, aumentou o seu impacto económico. |
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(39)

Os Países Baixos questionaram o impacto de qualquer auxílio no mercado interno para clubes que não jogam futebol ao nível europeu. A este respeito, conforme observado no considerando 14, a Comissão relembra que os clubes de futebol profissional são considerados empresas e estão sujeitos a controlo de auxílio estatal. O futebol assume a forma de atividade lucrativa, no âmbito da qual são prestados serviços remunerados; desenvolveu um alto nível de profissionalização e, dessa forma, aumentou o seu impacto económico.

| (40) | Mais ainda, o Willem II é um potencial participante em torneios de futebol europeus e participou, de facto, no passado, num torneio europeu. Como clube de futebol profissional, desenvolve atividades económicas em vários mercados, para além da participação em competições de futebol, que têm uma dimensão internacional, como o mercado de transferências de jogadores profissionais, a publicidade, os patrocínios, as atividades promocionais ou os direitos de transmissão. O auxílio a um clube de futebol profissional reforça a sua posição em cada um desses mercados, a maioria dos quais abrangem vários Estados-Membros. Por conseguinte, conforme referido no considerando 15, se os recursos do Estado são usados para proporcionar uma vantagem seletiva a um clube de futebol profissional, independentemente da divisão em que jogue, tal auxílio tem, provavelmente, o potencial de distorcer a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. |
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(40)

Mais ainda, o Willem II é um potencial participante em torneios de futebol europeus e participou, de facto, no passado, num torneio europeu. Como clube de futebol profissional, desenvolve atividades económicas em vários mercados, para além da participação em competições de futebol, que têm uma dimensão internacional, como o mercado de transferências de jogadores profissionais, a publicidade, os patrocínios, as atividades promocionais ou os direitos de transmissão. O auxílio a um clube de futebol profissional reforça a sua posição em cada um desses mercados, a maioria dos quais abrangem vários Estados-Membros. Por conseguinte, conforme referido no considerando 15, se os recursos do Estado são usados para proporcionar uma vantagem seletiva a um clube de futebol profissional, independentemente da divisão em que jogue, tal auxílio tem, provavelmente, o potencial de distorcer a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre Estados-Membros, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.

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o

5.2.   Apreciação ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, do Tratado

Apreciação ao abrigo do artigo 107.o

o

| (41) | A Comissão deve apreciar se as medidas de auxílio ao Willem II podem ser consideradas compatíveis com o mercado interno. Nenhuma das derrogações mencionadas no artigo 107.o, n.o 2, do Tratado se aplica à medida de auxílio em questão. Relativamente às derrogações previstas no artigo 107.o, n.o 3, do Tratado, a Comissão observa que nenhuma das regiões dos Países Baixos se enquadra na derrogação de que trata o artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado. A medida de auxílio em questão também não promove qualquer projeto importante de interesse comum europeu, nem serve para remediar qualquer grave perturbação da economia dos Países Baixos, nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado. Também não se pode dizer que a medida promove a cultura ou a conservação do património nos termos do artigo 107, n.o 3, alínea d), do Tratado. |
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(41)

A Comissão deve apreciar se as medidas de auxílio ao Willem II podem ser consideradas compatíveis com o mercado interno. Nenhuma das derrogações mencionadas no artigo 107.o, n.o 2, do Tratado se aplica à medida de auxílio em questão. Relativamente às derrogações previstas no artigo 107.o, n.o 3, do Tratado, a Comissão observa que nenhuma das regiões dos Países Baixos se enquadra na derrogação de que trata o artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado. A medida de auxílio em questão também não promove qualquer projeto importante de interesse comum europeu, nem serve para remediar qualquer grave perturbação da economia dos Países Baixos, nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado. Também não se pode dizer que a medida promove a cultura ou a conservação do património nos termos do artigo 107, n.o 3, alínea d), do Tratado.

o

o

o

o

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o

o

o

5.2.1.   Orientações aplicáveis

Orientações aplicáveis

| (42) | Relativamente à exceção prevista pelo artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado em favor do auxílio para facilitar o desenvolvimento de certas atividades económicas, tal auxílio pode ser compatível quando não alterar as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum. |
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(42)

Relativamente à exceção prevista pelo artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado em favor do auxílio para facilitar o desenvolvimento de certas atividades económicas, tal auxílio pode ser compatível quando não alterar as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum.

o

o

| (43) | Para a sua apreciação das medidas de auxílio nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, a Comissão emitiu uma série de regulamentos, quadros, orientações e comunicações relativamente às formas de auxílio e finalidades horizontais ou setoriais para as quais o auxílio é prestado. Considerando que o Willem II enfrentava dificuldades financeiras no momento em que as medidas foram tomadas e que o auxílio foi prestado pelo município para enfrentar essas dificuldades, a Comissão acredita é adequado apreciar se se podem aplicar os critérios dispostos nas Orientações (11). |
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(43)

Para a sua apreciação das medidas de auxílio nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, a Comissão emitiu uma série de regulamentos, quadros, orientações e comunicações relativamente às formas de auxílio e finalidades horizontais ou setoriais para as quais o auxílio é prestado. Considerando que o Willem II enfrentava dificuldades financeiras no momento em que as medidas foram tomadas e que o auxílio foi prestado pelo município para enfrentar essas dificuldades, a Comissão acredita é adequado apreciar se se podem aplicar os critérios dispostos nas Orientações (11).

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o

11

| (44) | Em julho de 2014, a Comissão publicou novas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (12). Não são, contudo, aplicáveis a este auxílio não notificado concedido em 2009 e 2010. De acordo com o n.o 137 das novas orientações, só seria esse o caso para qualquer auxílio de emergência ou à reestruturação concedido sem autorização prévia se alguma parte do auxílio, ou todo ele, fosse concedido após a publicação dessas orientações no Jornal Oficial da União Europeia. De acordo com o n.o 138 das novas orientações, em todos os outros casos a Comissão fará o exame com base nas orientações que eram aplicáveis no momento em que o auxílio foi concedido e, assim sendo, no presente caso, as aplicáveis antes de 2014. |
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(44)

Em julho de 2014, a Comissão publicou novas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (12). Não são, contudo, aplicáveis a este auxílio não notificado concedido em 2009 e 2010. De acordo com o n.o 137 das novas orientações, só seria esse o caso para qualquer auxílio de emergência ou à reestruturação concedido sem autorização prévia se alguma parte do auxílio, ou todo ele, fosse concedido após a publicação dessas orientações no Jornal Oficial da União Europeia. De acordo com o n.o 138 das novas orientações, em todos os outros casos a Comissão fará o exame com base nas orientações que eram aplicáveis no momento em que o auxílio foi concedido e, assim sendo, no presente caso, as aplicáveis antes de 2014.

12

o

Jornal Oficial da União Europeia

o

5.2.2.   O Willem II como empresa em dificuldades

O Willem II como empresa em dificuldades

| (45) | De acordo com o n.o 10, alínea a), das Orientações, uma sociedade de responsabilidade limitada deve ser considerada em dificuldade se mais de metade do seu capital registado tiver desaparecido e mais de um quarto desse capital tiver sido perdido perdido nos 12 meses precedentes. No exercício de 2008/2009 (13), o Willem II teve prejuízos de 3,9 milhões de euros em relação a um volume de negócios de 11,4 milhões de euros e o seu capital próprio [eigen vermogen] diminuiu de 4,1 milhões de euros para 0,2 milhões de euros. Em 2009/2010 (14), o Willem II registou prejuízos de 4,4 milhões de euros, com um volume de negócios de 9,9 milhões de euros. Apesar da concessão de 2,4 milhões de euros pelo município, o seu capital próprio decresceu novamente de 0,2 milhões de euros para menos 2,1 milhões de euros. O Willem II era, portanto, uma empresa em dificuldade. Este facto não é contestado pelos Países Baixos. Por conseguinte, a compatibilidade do auxílio estatal ao Willem II tem de ser apreciada nos termos das Orientações. |
| --- | --- |

(45)

De acordo com o n.o 10, alínea a), das Orientações, uma sociedade de responsabilidade limitada deve ser considerada em dificuldade se mais de metade do seu capital registado tiver desaparecido e mais de um quarto desse capital tiver sido perdido perdido nos 12 meses precedentes. No exercício de 2008/2009 (13), o Willem II teve prejuízos de 3,9 milhões de euros em relação a um volume de negócios de 11,4 milhões de euros e o seu capital próprio [eigen vermogen] diminuiu de 4,1 milhões de euros para 0,2 milhões de euros. Em 2009/2010 (14), o Willem II registou prejuízos de 4,4 milhões de euros, com um volume de negócios de 9,9 milhões de euros. Apesar da concessão de 2,4 milhões de euros pelo município, o seu capital próprio decresceu novamente de 0,2 milhões de euros para menos 2,1 milhões de euros. O Willem II era, portanto, uma empresa em dificuldade. Este facto não é contestado pelos Países Baixos. Por conseguinte, a compatibilidade do auxílio estatal ao Willem II tem de ser apreciada nos termos das Orientações.

o

13

eigen vermogen

14

menos

5.2.3.   Restabelecimento da viabilidade a longo prazo

Restabelecimento da viabilidade a longo prazo

| (46) | Na secção 3.2, as Orientações requerem que a concessão do auxílio tem de ser subordinada à implementação de um plano de reestruturação (cf. n.os 34 a 37 das Orientações), que tem de recuperar a viabilidade a longo prazo da empresa dentro de uma escala temporal razoável. A este respeito, a Comissão observa que a decisão do município de conceder 2,4 milhões de euros ao Willem II estava dependente do cumprimento de uma série de condições mencionadas no considerando 12. Essas condições foram o núcleo do plano de reestruturação elaborado pelo Willem II (15). |
| --- | --- |

(46)

Na secção 3.2, as Orientações requerem que a concessão do auxílio tem de ser subordinada à implementação de um plano de reestruturação (cf. n.os 34 a 37 das Orientações), que tem de recuperar a viabilidade a longo prazo da empresa dentro de uma escala temporal razoável. A este respeito, a Comissão observa que a decisão do município de conceder 2,4 milhões de euros ao Willem II estava dependente do cumprimento de uma série de condições mencionadas no considerando 12. Essas condições foram o núcleo do plano de reestruturação elaborado pelo Willem II (15).

os

15

| (47) | O plano foi concebido para conduzir a uma posição financeira saudável ao longo de um período de três anos, cumprindo igualmente os requisitos da KNVB para que o Willem II pudesse conservar a sua licença para competições profissionais e para obter o estatuto de categoria 2 no final do exercício de 2012/2013. |
| --- | --- |

(47)

O plano foi concebido para conduzir a uma posição financeira saudável ao longo de um período de três anos, cumprindo igualmente os requisitos da KNVB para que o Willem II pudesse conservar a sua licença para competições profissionais e para obter o estatuto de categoria 2 no final do exercício de 2012/2013.

| (48) | O plano de reestruturação contemplava uma nova gestão, cortes substanciais em pessoal e no grupo de jogadores. Vários jogadores foram transferidos, foram prolongados os contratos existentes com salários mais baixos e foram celebrados novos contratos isentos de pagamentos de transferência. Isto resultou numa redução de custos de pessoal e jogadores de 30 % ao longo dos dois anos subsequentes à adoção do plano. Para além dos 2,4 milhões de euros do município, o Willem II pôde assegurar uma contribuição continuada de 2,25 milhões de euros do setor privado. |
| --- | --- |

(48)

O plano de reestruturação contemplava uma nova gestão, cortes substanciais em pessoal e no grupo de jogadores. Vários jogadores foram transferidos, foram prolongados os contratos existentes com salários mais baixos e foram celebrados novos contratos isentos de pagamentos de transferência. Isto resultou numa redução de custos de pessoal e jogadores de 30 % ao longo dos dois anos subsequentes à adoção do plano. Para além dos 2,4 milhões de euros do município, o Willem II pôde assegurar uma contribuição continuada de 2,25 milhões de euros do setor privado.

| (49) | A Comissão considera que o plano de reestruturação elimina as causas das dificuldades financeiras do Willem II, especialmente o custo dos jogadores sob a forma de salários e pagamentos de transferências. O Willem II prevê poupanças na sua atividade nuclear. O plano de reestruturação não depende de fatores externos que o Willem II pode perseguir, mas não controlar inteiramente, como encontrar novos patrocinadores e aumentar o número de espetadores. Embora a posição financeira e especialmente o capital próprio negativo do Willem II continuem a ser motivo de preocupação, a melhoria continuada da situação financeira do clube é possível, bem como a continuação da sua operação como clube de futebol profissional. O desenvolvimento mostra que o plano era, de facto, realista. A KNVB atribuiu o estatuto de categoria 2 logo em dezembro de 2011. O Willem II conseguiu chegar a um lucro operacional de 0,3 milhões de euros em 2010/2011 e novamente em 2011/2012, melhorando assim a posição do seu capital próprio para menos 1,4 milhões de euros a 30 de junho de 2012. |
| --- | --- |

(49)

A Comissão considera que o plano de reestruturação elimina as causas das dificuldades financeiras do Willem II, especialmente o custo dos jogadores sob a forma de salários e pagamentos de transferências. O Willem II prevê poupanças na sua atividade nuclear. O plano de reestruturação não depende de fatores externos que o Willem II pode perseguir, mas não controlar inteiramente, como encontrar novos patrocinadores e aumentar o número de espetadores. Embora a posição financeira e especialmente o capital próprio negativo do Willem II continuem a ser motivo de preocupação, a melhoria continuada da situação financeira do clube é possível, bem como a continuação da sua operação como clube de futebol profissional. O desenvolvimento mostra que o plano era, de facto, realista. A KNVB atribuiu o estatuto de categoria 2 logo em dezembro de 2011. O Willem II conseguiu chegar a um lucro operacional de 0,3 milhões de euros em 2010/2011 e novamente em 2011/2012, melhorando assim a posição do seu capital próprio para menos 1,4 milhões de euros a 30 de junho de 2012.

menos

5.2.4.   Medidas compensatórias

Medidas compensatórias

| (50) | Os n.os 38 a 42 das Orientações determinam que medidas compensatórias sejam tomadas pelo beneficiário de forma a minimizar o efeito do auxílio e seus efeitos adversos nas condições de comércio. No número 80 da decisão que estabelece o início de procedimento, a Comissão observou a natureza peculiar do futebol profissional a este respeito e sugeriu determinadas medidas que, no contexto do futebol profissional, podem ser interpretadas como medidas compensatórias nos termos das Orientações, como a limitação dos seus jogadores registados dentro dos limites permitidos pela associação nacional, a aceitação de um limite para os salários abaixo dos padrões habituais para o setor, uma proibição de pagamento de custos de transferência para novos jogadores durante um determinado período, ou um aumento das atividades para benefício da sociedade. Ao aceitar um limite do número de jogadores ou dos seus salários, um clube pode também aceitar uma desvantagem competitiva em comparação com outros clubes sem essas limitações. Uma proibição de encargos com transferências limita a escolha de novos jogadores competitivos. |
| --- | --- |

(50)

Os n.os 38 a 42 das Orientações determinam que medidas compensatórias sejam tomadas pelo beneficiário de forma a minimizar o efeito do auxílio e seus efeitos adversos nas condições de comércio. No número 80 da decisão que estabelece o início de procedimento, a Comissão observou a natureza peculiar do futebol profissional a este respeito e sugeriu determinadas medidas que, no contexto do futebol profissional, podem ser interpretadas como medidas compensatórias nos termos das Orientações, como a limitação dos seus jogadores registados dentro dos limites permitidos pela associação nacional, a aceitação de um limite para os salários abaixo dos padrões habituais para o setor, uma proibição de pagamento de custos de transferência para novos jogadores durante um determinado período, ou um aumento das atividades para benefício da sociedade. Ao aceitar um limite do número de jogadores ou dos seus salários, um clube pode também aceitar uma desvantagem competitiva em comparação com outros clubes sem essas limitações. Uma proibição de encargos com transferências limita a escolha de novos jogadores competitivos.

os

| (51) | A Comissão observa que o Willem II reduziu, efetivamente. de acordo com o plano, o número de empregados e de jogadores. O número de empregados desceu de 79 na época de 2009/2010 para 61 em 2010/2011 e 53 em 2011/2012. O número de jogadores registados desceu de 31 para 27. O custo dos salários (16) foi reduzido para o nível de 48 % do volume de negócios, o que é bastante abaixo do padrão da UEFA de 70 % apenas para jogadores. Não serão efetuados pagamentos de transferências para novos jogadores durante o período de reestruturação. Essas medidas enfraqueceram a equipa do clube e, assim, contribuíram para relegar o Willem II para a segunda divisão no final da época de 2010/2011 e novamente em 2012/2013. A Comissão observa também maiores gastos do clube para benefício público, treinando amadores. A Comissão conclui que as medidas compensatórias requeridas pelas Orientações foram tomadas e tiveram o efeito de enfraquecer a posição competitiva do Willem II no futebol profissional. |
| --- | --- |

(51)

A Comissão observa que o Willem II reduziu, efetivamente. de acordo com o plano, o número de empregados e de jogadores. O número de empregados desceu de 79 na época de 2009/2010 para 61 em 2010/2011 e 53 em 2011/2012. O número de jogadores registados desceu de 31 para 27. O custo dos salários (16) foi reduzido para o nível de 48 % do volume de negócios, o que é bastante abaixo do padrão da UEFA de 70 % apenas para jogadores. Não serão efetuados pagamentos de transferências para novos jogadores durante o período de reestruturação. Essas medidas enfraqueceram a equipa do clube e, assim, contribuíram para relegar o Willem II para a segunda divisão no final da época de 2010/2011 e novamente em 2012/2013. A Comissão observa também maiores gastos do clube para benefício público, treinando amadores. A Comissão conclui que as medidas compensatórias requeridas pelas Orientações foram tomadas e tiveram o efeito de enfraquecer a posição competitiva do Willem II no futebol profissional.

16

5.2.5.   Auxílio limitado ao mínimo

Auxílio limitado ao mínimo

| (52) | A Comissão também observa que o plano de reestruturação é, em grande parte, financiado por entidades privadas externas, adicionalmente às poupanças internas feitas. Nove entidades privadas concordaram em conceder um empréstimo conjunto de 2,25 milhões de euros ao Willem II em 2009, quando as dificuldades financeiras surgiram. Em 2010, acederam a deixarem esses montantes para o clube e a não reclamarem os seus créditos até o Willem II poder reembolsá-los. Também aceitaram uma taxa de juro mais baixa, de 3 %. Seis delas foram persuadidas a renunciar a 10 % dos seus créditos. Isso cumpre o requisito do n.o 44 das Orientações, de que para uma pequena empresa como o Willem II, pelo menos 40 % do custo da reestruturação deve ser assumido pela contribuição própria do beneficiário, incluindo financiamento externo, sinal de confiança na viabilidade do beneficiário. |
| --- | --- |

(52)

A Comissão também observa que o plano de reestruturação é, em grande parte, financiado por entidades privadas externas, adicionalmente às poupanças internas feitas. Nove entidades privadas concordaram em conceder um empréstimo conjunto de 2,25 milhões de euros ao Willem II em 2009, quando as dificuldades financeiras surgiram. Em 2010, acederam a deixarem esses montantes para o clube e a não reclamarem os seus créditos até o Willem II poder reembolsá-los. Também aceitaram uma taxa de juro mais baixa, de 3 %. Seis delas foram persuadidas a renunciar a 10 % dos seus créditos. Isso cumpre o requisito do n.o 44 das Orientações, de que para uma pequena empresa como o Willem II, pelo menos 40 % do custo da reestruturação deve ser assumido pela contribuição própria do beneficiário, incluindo financiamento externo, sinal de confiança na viabilidade do beneficiário.

o

| (53) | O montante do auxílio era necessário. De acordo com o plano de reestruturação, implicaria menores prejuízos nas épocas de 2010/2011 e 2011/2012 e resultados positivos moderados mais tarde. Isto não permitiria ao MVV comprar novos jogadores ou atraí-los com salários mais elevados. |
| --- | --- |

(53)

O montante do auxílio era necessário. De acordo com o plano de reestruturação, implicaria menores prejuízos nas épocas de 2010/2011 e 2011/2012 e resultados positivos moderados mais tarde. Isto não permitiria ao MVV comprar novos jogadores ou atraí-los com salários mais elevados.

5.2.6.   Acompanhamento e relatório anual

Acompanhamento e relatório anual

| (54) | O n.o 49 das Orientações requer que o Estado-Membro comunique sobre a implementação adequada do plano de reestruturação, através de relatórios detalhados regulares. O n.o 51 define condições menos estritas para pequenas e médias empresas, em que o envio do balanço e demonstrações de resultados é normalmente considerado suficiente. Os Países Baixos comprometeram-se a enviar esses relatórios. |
| --- | --- |

(54)

O n.o 49 das Orientações requer que o Estado-Membro comunique sobre a implementação adequada do plano de reestruturação, através de relatórios detalhados regulares. O n.o 51 define condições menos estritas para pequenas e médias empresas, em que o envio do balanço e demonstrações de resultados é normalmente considerado suficiente. Os Países Baixos comprometeram-se a enviar esses relatórios.

o

o

5.2.7.   Princípio do «auxílio único»

Princípio do «auxílio único»

| (55) | De acordo com os n.os 72 a 77 das Orientações, os Países Baixos especificaram que o Willem II não recebeu auxílio de emergência ou à reestruturação nos 10 anos anteriores à concessão do presente auxílio. Os Países Baixos também se comprometeram a não conceder qualquer novo auxílio de emergência ou à reestruturação ao Willem II durante um período de dez anos, |
| --- | --- |

(55)

De acordo com os n.os 72 a 77 das Orientações, os Países Baixos especificaram que o Willem II não recebeu auxílio de emergência ou à reestruturação nos 10 anos anteriores à concessão do presente auxílio. Os Países Baixos também se comprometeram a não conceder qualquer novo auxílio de emergência ou à reestruturação ao Willem II durante um período de dez anos,

os

6.   CONCLUSÃO

CONCLUSÃO

| (56) | A Comissão considera que os Países Baixos concedeu ilegalmente o auxílio destinado ao Willem II, em violação do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado. Contudo, o auxílio estatal no montante de 2,4 milhões de euros, que foi concedido ao Willem II em 2009 e 2010, cumpre as condições para o auxílio à reestruturação das Orientações e pode ser considerado compatível com o mercado interno de acordo com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, |
| --- | --- |

(56)

A Comissão considera que os Países Baixos concedeu ilegalmente o auxílio destinado ao Willem II, em violação do artigo 108.o, n.o 3, do Tratado. Contudo, o auxílio estatal no montante de 2,4 milhões de euros, que foi concedido ao Willem II em 2009 e 2010, cumpre as condições para o auxílio à reestruturação das Orientações e pode ser considerado compatível com o mercado interno de acordo com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado,

o

o

o

o

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio estatal que os Países Baixos concederam a favor do clube de futebol Willem II de Tilburg, no montante de 2,24 milhões de euros, é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2016.

Pela Comissão

Margrethe VESTAGER

Membro da Comissão

---

(1)  A Decisão da Comissão no processo SA.33584 (2013/C) (ex 2011/NN) — Países Baixos — Auxílio a certos clubes neerlandeses de futebol profissional em 2008-2011 — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO C 116 de 23.4.2013, p. 19).

1

o

o

(2)  Ver nota 1.

2

(3)  Antes de o contrato ser celebrado, o município era o proprietário legal do estádio e do terreno em que este se encontra, enquanto o Willem II tinha a propriedade económica do estádio, em que tinha investido o seu próprio dinheiro.

3

(4)  Processo C-325/08 Olympique Lyonnais ECLI:EU:C:2010:143, n.os 27 e 28; Processo C-519/04 P Meca-Medina and Majcen/Comissão ECLI:EU:C:2006:492, n.o 22; Processo C-415/93 Bosman ECLI:EU:C:1995:463, n.o 73.

4

os

o

o

(5)  Decisões da Comissão relativamente à Alemanha de 20 de março de 2013 relativas a Multifunktionsarena der Stadt Erfurt [Processo SA.35135 (2012/N)), n.o 12, e Multifunktionsarena der Stadt Jena [Processo SA.35440 (2012/N)], comunicações sucintas no JO C 140 de 18.5.2013, p. 1, e de 2 de outubro de 2013 sobre Fußballstadion Chemnitz [Processo SA.36105 (2013/N)], comunicação sucinta no JO C 50 de 21.2.2014, p. 1; Decisões da Comissão relativamente a Espanha de 18 de dezembro de 2013 relativas a possível auxílio estatal a quatro clubes profissionais de futebol espanhóis [Processo SA.29769 (2013/C)], n.o 28, Real Madrid CF [Caso SA.33754 (2013/C)], n.o 20, e alegado auxílio a favor de três clubes de futebol de Valencia [Caso SA.36387 (2013/C)], n.o 16, publicadas no JO C 69 de 7.3.2014, p. 99.

5

Multifunktionsarena der Stadt Erfurt

o

Multifunktionsarena der Stadt Jena

Fußballstadion Chemnitz

o

o

o

(6)  Comunicação da Comissão — Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004, p. 2). A aplicação dessas orientações foi prolongada pela comunicação da Comissão relativa ao prolongamento da aplicação das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade, de 1 de outubro de 2004 (JO C 296 de 2.10.2012, p. 3).

6

(7)  
  30.6.2008-1.7.2009.

7

(8)  
  30.6.2009-1.7.2010.

8

(9)  Plan van aanpak Willem II de 23 de julho de 2010.

9

(10)  Por exemplo, acórdão de 19 de dezembro de 2012 no Processo C--288/11 Mitteldeutsche Flughafen AG and Flughafen Leipzig-Halle GmbH/Comissão ECLI:EU:C:2012:821.

10

(11)  Ver nota 6.

11

(12)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (JO C 249 de 31.7.2014, p. 1).

12

(13)  
  30.6.2008-1.7.2009.

13

(14)  
  30.6.2009-1.7.2010.

14

(15)  Ver nota 9.

15

(16)  A contabilidade do Willem II não fazem distinção entre salários de jogadores e de outros empregados.

16

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/37 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/37

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/98 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2017

que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para as importações para a União de cães, gatos e furões

[notificada com o número C(2017) 123]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 92/65/CEE estabelece que os cães, gatos e furões só podem ser importados para a União a partir de territórios ou países terceiros autorizados e se forem acompanhados de um certificado sanitário correspondente a um modelo elaborado em conformidade com o procedimento referido nessa diretiva. A parte 1 do anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE da Comissão (2) estabelece o modelo de certificado sanitário. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 92/65/CEE estabelece que os cães, gatos e furões só podem ser importados para a União a partir de territórios ou países terceiros autorizados e se forem acompanhados de um certificado sanitário correspondente a um modelo elaborado em conformidade com o procedimento referido nessa diretiva. A parte 1 do anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE da Comissão (2) estabelece o modelo de certificado sanitário.

| (2) | No modelo de certificado sanitário, é feita referência aos testes relativos à resposta imunológica à vacinação antirrábica que devem ser efetuados, com resultados satisfatórios, em amostras de sangue colhidas em cães, gatos e furões que provenham de um território ou país terceiro enumerado no anexo I Decisão 2004/211/CE da Comissão (3) ou no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (4), ou cujo trânsito através desse território ou país terceiro esteja previsto. |
| --- | --- |

(2)

No modelo de certificado sanitário, é feita referência aos testes relativos à resposta imunológica à vacinação antirrábica que devem ser efetuados, com resultados satisfatórios, em amostras de sangue colhidas em cães, gatos e furões que provenham de um território ou país terceiro enumerado no anexo I Decisão 2004/211/CE da Comissão (3) ou no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (4), ou cujo trânsito através desse território ou país terceiro esteja previsto.

| (3) | Devido à falsificação frequente dos relatórios laboratoriais relativos aos resultados do teste de titulação de anticorpos da raiva, é adequado estabelecer que os funcionários responsáveis pela certificação nos territórios ou países terceiros só devem certificar os resultados satisfatórios desses testes se a autenticidade do relatório laboratorial tiver sido verificada. Deve ser incluída no modelo de certificado sanitário uma nota de orientação específica para esse efeito. |
| --- | --- |

(3)

Devido à falsificação frequente dos relatórios laboratoriais relativos aos resultados do teste de titulação de anticorpos da raiva, é adequado estabelecer que os funcionários responsáveis pela certificação nos territórios ou países terceiros só devem certificar os resultados satisfatórios desses testes se a autenticidade do relatório laboratorial tiver sido verificada. Deve ser incluída no modelo de certificado sanitário uma nota de orientação específica para esse efeito.

| (4) | Além disso, a entrada relativa à data de aplicação ou de leitura da tatuagem ou transponder de cães, gatos ou furões, constante da parte I do modelo de certificado sanitário, tem sido mal interpretada pelos funcionários responsáveis pela certificação em países terceiros, tendo assim surgido problemas durante os controlos veterinários nos postos de inspeção fronteiriços. Para evitar equívocos, essa entrada deve ser suprimida da parte I do modelo de certificado sanitário, que descreve os animais, e inserida na parte II desse certificado, que diz respeito à certificação dos animais. Deve igualmente ser incluída na parte II uma nota de orientação específica relativa à verificação da marcação. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, a entrada relativa à data de aplicação ou de leitura da tatuagem ou transponder de cães, gatos ou furões, constante da parte I do modelo de certificado sanitário, tem sido mal interpretada pelos funcionários responsáveis pela certificação em países terceiros, tendo assim surgido problemas durante os controlos veterinários nos postos de inspeção fronteiriços. Para evitar equívocos, essa entrada deve ser suprimida da parte I do modelo de certificado sanitário, que descreve os animais, e inserida na parte II desse certificado, que diz respeito à certificação dos animais. Deve igualmente ser incluída na parte II uma nota de orientação específica relativa à verificação da marcação.

| (5) | O anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (6) | A fim de evitar qualquer perturbação das importações para a União de remessas de cães, gatos e furões, a utilização dos certificados emitidos em conformidade com as regras da União aplicáveis antes da data de aplicação da presente decisão deve ser autorizada durante um período transitório, sob reserva de determinadas condições. |
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(6)

A fim de evitar qualquer perturbação das importações para a União de remessas de cães, gatos e furões, a utilização dos certificados emitidos em conformidade com as regras da União aplicáveis antes da data de aplicação da presente decisão deve ser autorizada durante um período transitório, sob reserva de determinadas condições.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Durante um período transitório até 30 de junho de 2017, os Estados-Membros devem autorizar as importações para a União de cães, gatos e furões que estejam acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de maio de 2017 em conformidade com o modelo estabelecido na parte 1 do anexo da Decisão de Execução 2013/519/UE na versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de junho de 2017.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  Decisão de Execução 2013/519/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2013, que estabelece a lista de territórios e países terceiros autorizados no que se refere às importações de cães, gatos e furões e o modelo de certificado sanitário para essas importações (JO L 281 de 23.10.2013, p. 20).

2

(3)  Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

4

o

---

ANEXO

No anexo, a parte 1 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 1

Modelo de certificado sanitário aplicável às importações para a União de cães, gatos e furões

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1 Expedidor

Nome

Endereço

País

Tel.

I.2 Número de referência do certificado

I.2.a

I.3 Autoridade central competente

I.4 Autoridade local competente

I.5 Destinatário

Nome

Endereço

País

Tel.

I.6

I.7 País de origem

Código ISO

I.8

I.9 País de destino

Cód-igo ISO

I.10 Região de destino

Cód-igo

I.11 Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

Nome Número de aprovação

Endereço

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12 Local de destino

Nome Número de aprovação

Endereço

I.13 Local de carregamento

I.14 Data da partida

I.15 Meios de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outros

Identificação

Referências documentais

I.16 PIF de entrada na UE

I.17

I.18 Descrição da mercadoria

I.19 Código do produto (Código SH):

010619

I.20 Quantidade

I.21

I.22 Número de embalagens

I.23 Número do selo/do contentor

I.24

I.25 Mercadorias certificadas para:

Outros Animais de companhia Organismos aprovados

I.26

I.27 Para importação ou admissão na UE

I.28 Identificação das mercadorias

Espécie (designação científica)

Sistema de identificação

Número de identificação

Data de nascimento [dd/mm/aaaa]

PAÍS

Importações na União de cães, gatos e furões

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

O abaixo assinado, veterinário oficial, de (inserir nome do país terceiro) certifica que os animais descritos na casa I.28:

II.1 são provenientes de explorações ou empresas descritas na casa I.11 que foram registadas pela autoridade competente, que não estão sujeitas a qualquer proibição por motivos de saúde animal, onde os animais são examinados regularmente e que respeitam os requisitos que asseguram o bem-estar dos mesmos;

II.2 não mostravam sinais de doenças e estavam aptos para serem transportados para a viagem prevista na altura em que foram examinados por um veterinário autorizado pela autoridade competente, nas 48 horas anteriores à hora de expedição;

(1) quer [II.3. destinam-se a um organismo, instituto ou centro descrito na casa I.12 e aprovado em conformidade com o anexo C da Diretiva 92/65/CEE do Conselho e são provenientes de um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão.]

(1) quer [II.3. tinham pelo menos 12 semanas de idade no momento da vacinação contra a raiva, e decorreram pelo menos 21 dias desde a conclusão da vacinação antirrábica primária (2) realizada em conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior (3);] e

(1) quer [II.3.1. são provenientes de um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, estando os pormenores da atual vacinação antirrábica indicados no quadro];

(1) quer [II.3.1. são provenientes de ou prevê-se que transitem por um território ou país terceiro enumerado no anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão ou na parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, e foi realizado um teste de titulação de anticorpos da raiva (4), a partir de uma amostra de sangue colhida pelo veterinário autorizado pela autoridade competente pelo menos 30 dias após a vacinação anterior e pelo menos três meses antes da data de emissão do presente certificado, e os resultados indicaram um título de anticorpos igual ou superior a 0,5 UI/ml (5) e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior, estando os pormenores da atual vacinação antirrábica e a data de amostragem para testar a resposta imunológica indicados no quadro seguinte:

Parte II: Certificação

Transponder ou tatuagem

Data de vacinação [dd/mm/aaaa]

Nome e fabricante da vacina

Número do lote

Validade da vacinação

Data da colheita do sangue [dd/mm/aaaa]

Código alfa-numérico do animal

Data de aplicação e/ou de leitura (6) [dd/mm/aaaa]

De [dd/mm/aaaa]

Até [dd/mm/aaaa]

];

(1) quer [II.4. são cães destinados a um Estado-Membro enume-rado no anexo I do Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão e foram tratados contra Echinococcus multilocularis, e os pormenores do tratamento administrado pelo veterinário, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão (7) (8), estão indicados no quadro seguinte.]

(1) quer [II.4. não foram tratados contra Echinococcus multilocularis.]

PAÍS

Importações na União de cães, gatos e furões

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

Código alfanumérico do transponder ou da tatuagem do cão

Tratamento anti-echinococcus

Veterinário que administrou o tratamento

Nome e fabricante do medicamento

Data [dd/mm/aaaa] e hora do tratamento [00:00]

Nome em maiúsculas, assinatura e carimbo

]

Notas

a) O presente certificado destina-se a cães (Canis lupus familiaris), gatos (Felis silvestris catus) e furões (Mustela putorius furo).

b) O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data de emissão pelo veterinário oficial. No caso de transporte marítimo, o prazo de 10 dias é alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.

Parte I:

Casa I.11: Local de origem: nome e endereço do estabelecimento de expedição. Indicar o número de aprovação ou de registo.

Casa I.12: Local de destino: obrigatório caso os animais se destinem a um organismo, instituto ou centro aprovado em conformidade com o anexo C da Diretiva 92/65/CEE do Conselho.

Casa I.25: Mercadorias certificadas para: indicar «outros» se os animais circularem em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Casa I.28: Sistema de identificação: selecionar transponder ou tatuagem.

Número de identificação: indicar o código alfanumérico do transponder ou da tatuagem.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Qualquer revacinação deve ser considerada vacinação primária se não tiver sido realizada dentro do período de validade de uma vacinação anterior.

(3) Deve ser anexada ao certificado uma cópia autenticada da identificação e dos pormenores relativos à vacinação dos animais em causa.

(4) O teste de titulação de anticorpos da raiva referido no ponto II.3.1:

— deve ser realizado numa amostra colhida por um veterinário autorizado pela autoridade competente, pelo menos 30 dias após a data de vacinação e três meses antes da data de importação;

— deve medir um nível de anticorpos de neutralização do vírus da raiva no soro igual ou superior a 0,5 UI/ml;

— tem de ser realizado por um laboratório aprovado em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2000/258/CE do Conselho (lista de laboratórios aprovados disponível em: http://ec.europa.eu/food/animals/pet-movement/approved-labs_en);

PAÍS

Importações na União de cães, gatos e furões

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

— não precisa de ser renovado no caso de animais que, tendo sido submetidos a esse teste com resultados satisfatórios, foram revacinados contra a raiva dentro do período de validade de uma vacinação anterior.

Deve ser anexada ao certificado uma cópia autenticada do relatório oficial do laboratório aprovado com o resultado do teste para deteção de anticorpos da raiva referido no ponto II.3.1.

(5) Ao certificar este resultado, o veterinário oficial confirma que verificou, na medida das suas possibilidades e, quando necessário, através de contactos com o laboratório indicado no relatório, a autenticidade do relatório laboratorial sobre os resultados do teste de titulação de anticorpos referido no ponto II.3.1.

(6) Em conjunção com a nota de rodapé 3, a marcação dos animais em causa pela implantação de um transponder ou por uma tatuagem claramente legível aplicada antes de 3 de julho de 2011 deve ser verificada antes de serem inseridos quaisquer dados no presente certificado e deve preceder sempre qualquer vacinação ou, quando aplicável, qualquer teste realizados nos animais.

(7) O tratamento contra Echinococcus multilocularis referido no ponto II.4 deve:

— ser administrado por um veterinário dentro de um prazo não superior a 120 horas e não inferior a 24 horas antes da hora prevista de entrada dos cães num dos Estados-Membros ou partes destes enumerados no anexo I do Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão;

— consistir num medicamento autorizado que contenha uma dose adequada de praziquantel ou de substâncias farmacologicamente ativas que, estremes ou combinadas, reduzam comprovadamente a carga das formas intestinais adultas e imaturas do parasita Echinococcus multilocularis na espécie hospedeira em questão.

(8) O quadro referido no ponto II.4 tem de ser utilizado para documentar os pormenores de um tratamento suplementar se administrado após a data em que o certificado foi assinado e antes da entrada prevista num dos Estados-Membros ou partes destes enumerados no anexo I do Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/44 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/44

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/99 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2017

que altera a Decisão 93/195/CEE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para o México e os Estados Unidos da América, e que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que diz respeito às entradas relativas à China e ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

[notificada com o número C(2017) 128]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),

Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.os 1 e 4, e o artigo 19.o, proémio e alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União de equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que cumpram certos requisitos em termos de saúde animal. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União de equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que cumpram certos requisitos em termos de saúde animal.

| (2) | A Decisão 93/195/CEE da Comissão (3) estabelece modelos de certificados sanitários para a reentrada de cavalos registados na União após exportação temporária para participação em corridas, concursos e acontecimentos culturais. O modelo de certificado sanitário constante do anexo II da referida decisão estabelece, nomeadamente, que um cavalo registado exportado temporariamente durante um período não superior a 30 dias só pode, desde que saiu da União, ter estado no país terceiro a partir do qual é certificado para reentrada na União ou num país terceiro do mesmo grupo sanitário indicado no anexo I da mesma decisão. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 93/195/CEE da Comissão (3) estabelece modelos de certificados sanitários para a reentrada de cavalos registados na União após exportação temporária para participação em corridas, concursos e acontecimentos culturais. O modelo de certificado sanitário constante do anexo II da referida decisão estabelece, nomeadamente, que um cavalo registado exportado temporariamente durante um período não superior a 30 dias só pode, desde que saiu da União, ter estado no país terceiro a partir do qual é certificado para reentrada na União ou num país terceiro do mesmo grupo sanitário indicado no anexo I da mesma decisão.

| (3) | Os acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour decorrerão sob a égide da Fédération Equestre Internationale em Miami, Estados Unidos, e na área metropolitana da Cidade do México, México, de 30 de março a 30 de abril de 2017. |
| --- | --- |

(3)

Os acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour decorrerão sob a égide da Fédération Equestre Internationale em Miami, Estados Unidos, e na área metropolitana da Cidade do México, México, de 30 de março a 30 de abril de 2017.

| (4) | Dado que os acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour nos Estados Unidos e na área metropolitana da Cidade do México serão sujeitos a um elevado grau de supervisão veterinária oficial, é possível estabelecer condições sanitárias e de certificação veterinária específicas para a reentrada na União de cavalos que tenham sido temporariamente exportados durante um período não superior a 30 dias para participar nos referidos acontecimentos equestres. |
| --- | --- |

(4)

Dado que os acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour nos Estados Unidos e na área metropolitana da Cidade do México serão sujeitos a um elevado grau de supervisão veterinária oficial, é possível estabelecer condições sanitárias e de certificação veterinária específicas para a reentrada na União de cavalos que tenham sido temporariamente exportados durante um período não superior a 30 dias para participar nos referidos acontecimentos equestres.

| (5) | A fim de autorizar a reentrada na União, entre 30 de março e 30 de abril de 2017, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para efeitos de participação no LG Global Champions Tour em Miami e na Cidade do México, e a fim de estabelecer um modelo de certificado sanitário para abranger esses cavalos registados, é necessário alterar a Decisão 93/195/CEE. |
| --- | --- |

(5)

A fim de autorizar a reentrada na União, entre 30 de março e 30 de abril de 2017, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais após exportação temporária para efeitos de participação no LG Global Champions Tour em Miami e na Cidade do México, e a fim de estabelecer um modelo de certificado sanitário para abranger esses cavalos registados, é necessário alterar a Decisão 93/195/CEE.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão 93/195/CEE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão 93/195/CEE deve ser alterada em conformidade.

| (7) | A Decisão 2004/211/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a estas importações. Essa lista consta do anexo I da Decisão 2004/211/CE. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a estas importações. Essa lista consta do anexo I da Decisão 2004/211/CE.

| (8) | A fim de acolher um evento equestre do LG Global Champions Tour durante um período de 30 dias em 2014, 2015 e 2016, organizado sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI), as autoridades chinesas competentes solicitaram que uma parte da área metropolitana de Xangai fosse reconhecida como uma zona indemne de doenças de equídeos. |
| --- | --- |

(8)

A fim de acolher um evento equestre do LG Global Champions Tour durante um período de 30 dias em 2014, 2015 e 2016, organizado sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI), as autoridades chinesas competentes solicitaram que uma parte da área metropolitana de Xangai fosse reconhecida como uma zona indemne de doenças de equídeos.

| (9) | À luz das garantias e das informações dadas pelas autoridades chinesas e a fim de permitir a reentrada de cavalos registados na União após exportação temporária para uma parte específica do território da China durante um prazo limitado, em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE, a Comissão adotou as Decisões de Execução 2014/127/UE (5), (UE) 2015/557 (6) e (UE) 2016/361 (7), através das quais a região CN-2 foi temporariamente aprovada. |
| --- | --- |

(9)

À luz das garantias e das informações dadas pelas autoridades chinesas e a fim de permitir a reentrada de cavalos registados na União após exportação temporária para uma parte específica do território da China durante um prazo limitado, em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE, a Comissão adotou as Decisões de Execução 2014/127/UE (5), (UE) 2015/557 (6) e (UE) 2016/361 (7), através das quais a região CN-2 foi temporariamente aprovada.

| (10) | As autoridades competentes chinesas solicitaram que a região CN-2 seja reconhecida como uma zona indemne de doenças de equídeos para efeitos do LG Global Champions Tour de 2017, a realizar sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI). Uma vez que este evento terá lugar nas mesmas condições sanitárias e de quarentena que as aplicáveis em 2014, 2015 e 2016, é conveniente adaptar a data indicada na coluna 15 do quadro constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE, no que se refere à região CN-2, a fim de prever uma aprovação temporária apenas dessa zona. |
| --- | --- |

(10)

As autoridades competentes chinesas solicitaram que a região CN-2 seja reconhecida como uma zona indemne de doenças de equídeos para efeitos do LG Global Champions Tour de 2017, a realizar sob a égide da Fédération Equestre Internationale (FEI). Uma vez que este evento terá lugar nas mesmas condições sanitárias e de quarentena que as aplicáveis em 2014, 2015 e 2016, é conveniente adaptar a data indicada na coluna 15 do quadro constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE, no que se refere à região CN-2, a fim de prever uma aprovação temporária apenas dessa zona.

| (11) | Dado que a área metropolitana da Cidade do México é uma região de elevada altitude com um risco reduzido de transmissão por vetores de estomatite vesiculosa ou de certos subtipos de encefalomielite equina venezuelana e que é uma região onde a encefalomielite equina venezuelana não é notificada há mais de dois anos, deve ser concedida autorização para a reentrada na União de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, após exportação temporária durante um período inferior a 30 dias para a área metropolitana da Cidade do México de 30 de março de 2017 a 30 de abril de 2017. É necessário alterar a entrada relativa ao México na lista constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE. |
| --- | --- |

(11)

Dado que a área metropolitana da Cidade do México é uma região de elevada altitude com um risco reduzido de transmissão por vetores de estomatite vesiculosa ou de certos subtipos de encefalomielite equina venezuelana e que é uma região onde a encefalomielite equina venezuelana não é notificada há mais de dois anos, deve ser concedida autorização para a reentrada na União de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, após exportação temporária durante um período inferior a 30 dias para a área metropolitana da Cidade do México de 30 de março de 2017 a 30 de abril de 2017. É necessário alterar a entrada relativa ao México na lista constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE.

| (12) | A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (13) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, o último travessão passa a ter a seguinte redação:






  «— | que tenham participado nos acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour em Miami, Estados Unidos, e na Cidade do México, México, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo X da presente decisão.». |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 1.o, o último travessão passa a ter a seguinte redação:

«—

que tenham participado nos acontecimentos equestres do LG Global Champions Tour em Miami, Estados Unidos, e na Cidade do México, México, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido no anexo X da presente decisão.».

| 2) | O anexo X é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo X é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

1

(2)  
  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.

2

(3)  Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (JO L 86 de 6.4.1993, p. 1).

3

(4)  Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).

4

(5)  Decisão de Execução 2014/127/UE da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 70 de 11.3.2014, p. 28).

5

(6)  Decisão de Execução (UE) 2015/557 da Comissão, de 31 de março de 2015, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 92 de 8.4.2015, p. 107).

6

(7)  Decisão de Execução (UE) 2016/361 da Comissão, de 10 de março de 2016, que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (JO L 67 de 12.3.2016, p. 57).

7

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ANEXO I

«ANEXO X

CERTIFICADO SANITÁRIO

para a reentrada na União de cavalos registados após exportação temporária para os Estados Unidos da América e para o México durante um período inferior a 30 dias para participarem em concursos em Miami e na área metropolitana da Cidade do México

Certificado n.o :

Acontecimento específico:

Participação no LG Global Champions Tour em Miami, Estados Unidos da América, e na área metropolitana da Cidade do México, México

País terceiro de expedição: México (3)/Estados Unidos da América (3)

Ministério responsável: (indicar o nome do Ministério)

I. Identificação do cavalo

a) N.o do documento de identificação:

b) Visado por:

(nome da autoridade competente)

II. Origem do cavalo

O cavalo é expedido de:

(local de expedição)

para:

(local de destino)

por avião:

(número do voo)

Nome e endereço do expedidor:

Nome e endereço do destinatário:

III. Informações sanitárias

Eu, abaixo assinado, certifico que o cavalo acima indicado satisfaz as seguintes condições:

a) Provém de um país terceiro em que as seguintes doenças estão sujeitas a declaração obrigatória: peste equina, tripanossomíase dos equídeos, mormo, encefalomielite equina (todos os tipos, incluindo a encefalomielite equina venezuelana), anemia infecciosa dos equídeos, estomatite vesiculosa, raiva, carbúnculo bacteriano;

b) Foi examinado hoje e não apresenta qualquer sinal clínico de doença (1);

c) Não se destina ao abate no âmbito de um programa nacional de erradicação de uma doença infecciosa ou contagiosa;

d) Desde a sua entrada no país terceiro ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, numa parte do território do país terceiro (2), residiu em explorações sob supervisão veterinária, alojado em estábulos separados, sem entrar em contacto com equídeos de estatuto sanitário inferior, exceto durante as competições;

e) Provém do território ou, no caso de regionalização oficial em conformidade com a legislação da União, de uma parte de um país terceiro em que:

i) a encefalomielite equina venezuelana não ocorreu nos dois últimos anos,

ii) a tripanossomíase dos equídeos não ocorreu nos seis últimos meses,

iii) o mormo não ocorreu nos seis últimos meses;

f) Não provém do território ou de uma parte do território de um país terceiro considerado, em conformidade com a legislação da União, infetado com peste equina;

g) Não provém de uma exploração sujeita a uma medida de proibição por motivos de polícia sanitária, nem esteve em contacto com equídeos de uma exploração sujeita a uma medida de proibição por motivos de polícia sanitária com as seguintes condições:

i) no caso de não terem sido removidos da exploração todos os animais de espécies sensíveis a uma ou mais das doenças a seguir referidas, a proibição teve uma duração:

— no caso da encefalomielite equina, de seis meses a contar da data em que foram abatidos ou removidos da exploração os equídeos atingidos pela doença,

— no caso da anemia infecciosa dos equídeos, a duração necessária para efetuar, após o abate dos equídeos atingidos, com um intervalo de três meses, dois testes de Coggins em amostras colhidas dos restantes animais, com resultados negativos,

— no caso da raiva, de um mês desde o último caso registado,

— no caso do carbúnculo bacteriano, de 15 dias a contar do último caso registado,

ii) no caso de todos os animais de espécies sensíveis à doença terem sido abatidos ou removidos da exploração, o período de proibição será de 30 dias, ou 15 no caso de carbúnculo bacteriano, a contar da data da limpeza e desinfeção das instalações na sequência da eliminação ou remoção dos animais;

h) Provém de uma exploração:

i) que não foi sujeita a uma medida de proibição por estomatite vesiculosa, não tendo o animal entrado em contacto com equídeos de uma exploração que tenha sido sujeita a uma tal medida de proibição durante os últimos seis meses (3), ou

ii) que se encontrava indemne de estomatite vesiculosa no período de 30 dias que antecedeu a expedição e na qual o animal esteve protegido de insetos vetores durante esse período de 30 dias e foi submetido a um dos seguintes testes sanitários realizados numa amostra de sangue colhida após 21 dias a contar do início do período de proteção contra o vetor:

— um teste de neutralização do vírus, com resultados negativos a uma diluição serológica de 1 para 12 (3),

— um teste serológico, com resultados negativos, efetuado em conformidade com o capítulo 2.1.19, ponto B(2), do Manual de Testes para Diagnóstico e de Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (3);

i) O equídeo, tanto quanto me é dado conhecer, não esteve em contacto com equídeos atingidos por uma doença infecciosa ou contagiosa nos 15 dias anteriores a esta declaração.

IV. Informações respeitantes à residência e à quarentena:

a) O cavalo deu entrada no território do México (3)/dos Estados Unidos da América (3) em (4);

b) O cavalo chegou ao México (3)/aos Estados Unidos da América (3) em proveniência de um Estado-Membro da União Europeia ou do México (3)/dos Estados Unidos da América (3);

c) Tanto quanto pode ser determinado, o cavalo não esteve fora da União Europeia durante um período contínuo de 30 ou mais dias, incluindo a data de regresso marcada em conformidade com o presente certificado, e não esteve fora do México ou dos Estados Unidos da América desde que saiu da União Europeia.

V. O cavalo será expedido num veículo previamente limpo e desinfetado com um desinfetante oficialmente aprovado no país terceiro de expedição e concebido de modo a que os excrementos, a palha e a forragem não possam perder-se durante o transporte.

VI. O presente certificado é válido por 10 dias.

Data

Local

Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1)

Nome em maiúsculas e funções

(1) O carimbo e a assinatura devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

(1) O presente certificado deve ser emitido no dia do carregamento do animal para expedição para a União Europeia ou no último dia útil antes do embarque.

(2) Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).

(3) Riscar o que não interessa.

(4) Inserir data de entrada [dd/mm/aaaa].

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ANEXO II

O quadro do anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado da seguinte forma:

| 1) | Na coluna 15 da linha correspondente à região CN-2 da China, a menção «Válido de 15 de abril a 15 de maio de 2016» é substituída pela menção: «Válido de 20 de abril a 20 de maio de 2017». |
| --- | --- |

1)

Na coluna 15 da linha correspondente à região CN-2 da China, a menção «Válido de 15 de abril a 15 de maio de 2016» é substituída pela menção: «Válido de 20 de abril a 20 de maio de 2017».

| 2) | Na coluna 15 da linha correspondente à região MX-1 do México, a menção «Válido de 30 de março a 30 de abril de 2016» é substituída pela menção: «Válido de 30 de março a 30 de abril de 2017». |
| --- | --- |

2)

Na coluna 15 da linha correspondente à região MX-1 do México, a menção «Válido de 30 de março a 30 de abril de 2016» é substituída pela menção: «Válido de 30 de março a 30 de abril de 2017».

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/51 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/51

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DECISÃO (UE) 2017/100 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de janeiro de 2017

que altera a Decisão (UE) 2015/774 relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2017/1)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão;

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 12.o-1, segundo parágrafo, conjugado com o artigo 3.o-1, primeiro travessão, e o artigo 18.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (1) estabeleceu um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (a seguir «PSPP»), que alargou aos instrumentos de dívida do sector público o programa de compra de ativos em vigor. O PSPP integra, juntamente com o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds), com o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados, e com o programa de compra de ativos do setor empresarial, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu (BCE/2015/10) (1) estabeleceu um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (a seguir «PSPP»), que alargou aos instrumentos de dívida do sector público o programa de compra de ativos em vigor. O PSPP integra, juntamente com o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds), com o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados, e com o programa de compra de ativos do setor empresarial, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços.

| (2) | A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência. |
| --- | --- |

(2)

A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco.

| (4) | Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo. |
| --- | --- |

(4)

Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo.

| (5) | O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração. |
| --- | --- |

(5)

O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração.

| (6) | Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, o intervalo de prazos de vencimento do PSPP deve ser alargado mediante a redução do prazo de vencimento residual mínimo dos títulos elegíveis de dois anos para um ano. Além disso, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições ao abrigo do APP de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE. |
| --- | --- |

(6)

Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, o intervalo de prazos de vencimento do PSPP deve ser alargado mediante a redução do prazo de vencimento residual mínimo dos títulos elegíveis de dois anos para um ano. Além disso, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições ao abrigo do APP de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE.

| (7) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/774 (BCE/2015/10), |
| --- | --- |

(7)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/774 (BCE/2015/10),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Decisão (UE) 2015/774 (BCE/2015/10) é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   Para serem elegíveis ao abrigo do PSPP, os instrumentos de dívida, na aceção dos n.os 1 e 2 acima, devem ter, no momento da sua compra pelo banco central do Eurosistema em causa, um prazo de vencimento residual mínimo de um ano e máximo de 30 anos. Para facilitar a boa execução do programa, os instrumentos de dívida transacionáveis com um prazo de vencimento residual de 30 anos e 364 dias são elegíveis para efeitos do PSPP. Se não se conseguirem atingir os montantes previstos de compra de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos por administrações centrais, regionais ou locais e agências reconhecidas, os bancos centrais nacionais devem também realizar compras substitutivas de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos por organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento.». |
| --- | --- |

1)

No artigo 3.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«3.   Para serem elegíveis ao abrigo do PSPP, os instrumentos de dívida, na aceção dos n.os 1 e 2 acima, devem ter, no momento da sua compra pelo banco central do Eurosistema em causa, um prazo de vencimento residual mínimo de um ano e máximo de 30 anos. Para facilitar a boa execução do programa, os instrumentos de dívida transacionáveis com um prazo de vencimento residual de 30 anos e 364 dias são elegíveis para efeitos do PSPP. Se não se conseguirem atingir os montantes previstos de compra de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos por administrações centrais, regionais ou locais e agências reconhecidas, os bancos centrais nacionais devem também realizar compras substitutivas de instrumentos de dívida transacionáveis emitidos por organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento.».

| 2) | No artigo 3.o, o n.o 5 é substituído pelo seguinte:

  «5.   São permitidas compras de instrumentos de dívida negociáveis nominais de rendimento até ao vencimento (yield to maturity) (ou rendimento mínimo esperado/yield to worst) negativo, que seja igual ou superior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito. São permitidas, na medida do necessário, as compras de instrumentos de dívida negociáveis nominais de rendimento até ao vencimento (ou rendimento mínimo esperado) negativo, que seja inferior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.». |
| --- | --- |

2)

No artigo 3.o, o n.o 5 é substituído pelo seguinte:

o

o

«5.   São permitidas compras de instrumentos de dívida negociáveis nominais de rendimento até ao vencimento (yield to maturity) (ou rendimento mínimo esperado/yield to worst) negativo, que seja igual ou superior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito. São permitidas, na medida do necessário, as compras de instrumentos de dívida negociáveis nominais de rendimento até ao vencimento (ou rendimento mínimo esperado) negativo, que seja inferior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor a 13 de janeiro de 2017.

Feito em Frankfurt am Main, em 11 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu, de 4 de março de 2015, relativa a um programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários (BCE/2015/10) (JO L 121 de 14.5.2015, p. 20.).

1

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/53 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/53

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DECISÃO (UE) 2017/101 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de janeiro de 2017

que altera a Decisão BCE/2014/40 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds) (BCE/2017/2)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o disposto no artigo 12.o-1, segundo parágrafo, conjugado com o artigo 3.o-1, primeiro travessão, e o artigo 18.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão BCE/2014/40 (1) instituiu o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (a seguir «CBPP3»). O CBPP3 integra, juntamente com o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados, com o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários e com o programa de compra de ativos do setor empresarial, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão BCE/2014/40 (1) instituiu o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (a seguir «CBPP3»). O CBPP3 integra, juntamente com o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados, com o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários e com o programa de compra de ativos do setor empresarial, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços.

| (2) | A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência. |
| --- | --- |

(2)

A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco.

| (4) | Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo. |
| --- | --- |

(4)

Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo.

| (5) | O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até o fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da taxa de inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração. |
| --- | --- |

(5)

O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até o fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da taxa de inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração.

| (6) | Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições ao abrigo do APP de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE. |
| --- | --- |

(6)

Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições ao abrigo do APP de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE.

| (7) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão BCE/2014/40, |
| --- | --- |

(7)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão BCE/2014/40,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

Ao artigo 2.o da Decisão BCE/2014/40 é aditado o seguinte ponto 7:

o

| «7. | São permitidas compras de obrigações hipotecárias nominais de rendimento até ao vencimento (yield to maturity) (ou rendimento mínimo esperado/yield to worst) negativo, que seja igual ou superior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito. São permitidas, na medida do necessário, as compras de instrumentos de dívida negociáveis nominais de rendimento até ao vencimento (ou de rendimento mínimo esperado) negativo, que seja inferior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.». |
| --- | --- |

«7.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 13 de janeiro de 2017.

Feito em Frankfurt am Main, em 11 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Decisão BCE/2014/40, de 15 de outubro de 2014, relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds) (JO L 335 de 22.11.2014, p. 22).

1

covered bonds

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/55 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/55

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DECISÃO (UE) 2017/102 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de janeiro de 2017

que altera a Decisão (UE) 2015/5 relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (BCE/2017/3)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o disposto no artigo 12.o-1, segundo parágrafo, conjugado com o artigo 3.o-1, primeiro travessão, e o artigo 18.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2015/5 do Banco Central Europeu (BCE/2014/45) (1) estabeleceu um programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (ABSPP). O ABSPP integra, juntamente com o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds), com o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários, e com o programa de compra de ativos do setor empresarial, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2015/5 do Banco Central Europeu (BCE/2014/45) (1) estabeleceu um programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (ABSPP). O ABSPP integra, juntamente com o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds), com o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários, e com o programa de compra de ativos do setor empresarial, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços.

| (2) | A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência. |
| --- | --- |

(2)

A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco.

| (4) | Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo. |
| --- | --- |

(4)

Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo.

| (5) | O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração. |
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(5)

O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração.

| (6) | Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições, ao abrigo do APP, de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE. |
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(6)

Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições, ao abrigo do APP, de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE.

| (7) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/5 (BCE/2014/45), |
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(7)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2015/5 (BCE/2014/45),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

Ao artigo 2.o da Decisão (UE) 2015/5 (BCE/2014/45) é aditado o ponto 10 seguinte:

o

| «(10) | São permitidas compras de instrumentos de dívida titularizados de rendimento até ao vencimento (yield to maturity) (ou de rendimento mínimo esperado/yield to worst) negativo, que seja igual ou superior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito. São permitidas, na medida do necessário, as compras de instrumentos de dívida titularizados de rendimento até ao vencimento (ou de rendimento mínimo esperado) negativo, que seja inferior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.». |
| --- | --- |

«(10)

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 13 de janeiro de 2017.

Feito em Frankfurt am Main, em 11 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  Decisão (UE) 2015/5 do Banco Central Europeu, de 19 de novembro de 2014, relativa à implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (BCE/2014/45) (JO L 1 de 6.1.2015, p. 4.).

1

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| 20.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/57 |
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20.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/57

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DECISÃO (UE) 2017/103 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de janeiro de 2017

que altera a Decisão (UE) 2016/948 relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2017/4)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o disposto no artigo 12.o-1, segundo parágrafo, conjugado com o artigo 3.o-1, primeiro travessão, e o artigo 18.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu (BCE/2016/16) (1) estabeleceu um programa de compra de ativos do setor empresarial (CSPP). O CSPP integra, juntamente com o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds), com o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados, e com o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços. |
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(1)

A Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu (BCE/2016/16) (1) estabeleceu um programa de compra de ativos do setor empresarial (CSPP). O CSPP integra, juntamente com o terceiro programa de compra de obrigações hipotecárias (covered bonds), com o programa de compra de instrumentos de dívida titularizados, e com o programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários, o programa de compra de ativos alargado (APP). O APP visa melhorar, ainda mais, a transmissão da política monetária, facilitar a disponibilização de crédito à economia da área do euro, tornar menos onerosas as condições dos empréstimos às famílias e às empresas e contribuir para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos dos 2 % no médio prazo, em consonância com o objetivo primordial do Banco Central Europeu (BCE) de manutenção da estabilidade dos preços.

| (2) | A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência. |
| --- | --- |

(2)

A compra de ativos no âmbito do APP constitui uma medida equilibrada para atenuar os riscos implícitos na previsão da evolução dos preços, uma vez que facilitará ainda mais as condições monetárias e financeiras, incluindo as que importam para o acesso ao crédito por parte das sociedades não financeiras e das famílias da área do euro, apoiando desse modo o consumo agregado e as despesas de investimento na área do euro e, em última instância, contribuindo para o retorno das taxas de inflação a níveis inferiores, mas próximos de 2 % no médio prazo. O APP está em plena conformidade com as obrigações impostas pelos Tratados aos bancos centrais do Eurosistema, incluindo a proibição de financiamento monetário, e não prejudica o funcionamento do Eurosistema segundo o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência.

| (3) | Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de dezembro de 2016, o Conselho do BCE decidiu, de acordo com o seu mandato de garantir a estabilidade de preços, ajustar alguns parâmetros do APP, para efeitos da prossecução dos objetivos deste programa. Os ajustamentos estão em conformidade com o mandato do Conselho do BCE em matéria de política monetária, satisfazem plenamente as obrigações cometidas pelo Tratado aos bancos centrais do Eurosistema e refletem devidamente considerações de gestão do risco.

| (4) | Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo. |
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(4)

Mais especificamente, o horizonte inicial das compras a efetuar ao abrigo do APP deverá ser prorrogado até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação que seja compatível com o seu objetivo de alcançar uma taxa inflação de nível inferior, mas próximo de 2 % no médio prazo.

| (5) | O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração. |
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(5)

O montante da liquidez fornecida ao mercado pelas compras combinadas ao abrigo do APP deve continuar a totalizar 80 mil milhões de EUR até ao fim de março de 2017. A partir de abril de 2017, as compras combinadas ao abrigo do APP devem prosseguir ao ritmo de 60 mil milhões de EUR até ao fim de dezembro de 2017, ou mesmo para além dessa data, se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória da inflação compatível com o seu objetivo em matéria de inflação. Se, entretanto, as perspetivas se apresentarem menos favoráveis, ou as condições financeiras se tornarem incompatíveis com maiores progressos no sentido de um ajustamento sustentado da trajetória da inflação, o Conselho do BCE pretende ampliar o programa em termos de dimensão e/ou de duração.

| (6) | Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições, ao abrigo do APP, de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE. |
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(6)

Para assegurar a realização regular contínua das compras ao abrigo do APP durante o horizonte temporal previsto, devem ser permitidas, na medida do necessário, as aquisições, ao abrigo do APP, de títulos com um rendimento até ao vencimento inferior à taxa de juro da facilidade de depósito do BCE.

| (7) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/948 (BCE/2016/16), |
| --- | --- |

(7)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/948 (BCE/2016/16),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

No artigo 2.o da Decisão (UE) 2016/948 (BCE/2016/16), o ponto 5 é substituído pelo seguinte:

o

«5.   São permitidas compras de obrigações nominais de empresas de rendimento até ao vencimento (yield to maturity) (ou rendimento mínimo esperado/yield to worst) negativo, que seja igual ou superior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito. São permitidas, na medida do necessário, as compras de obrigações nominais de empresas de rendimento até ao vencimento (ou de rendimento mínimo esperado) negativo, que seja inferior à taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 13 de janeiro de 2017.

Feito em Frankfurt am Main, em 11 de janeiro de 2017.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  Decisão (UE) 2016/948 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2016, relativa à implementação do programa de compra de ativos do setor empresarial (BCE/2016/16) (JO L 157 de 15.6.2016, p. 28.).

1

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