# Jornal Oficial L 43/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.043.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 43 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano14 de Fevreiro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.043.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 43

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano14 de Fevreiro de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 125/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 126/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  ) | 24 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 127/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento | 28 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 128/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 33 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/79/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 12 de fevereiro de 2013, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões | 35 |
| | | 2013/80/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia | 36 |
| | | 2013/81/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo branco, também chamado fósforo elementar ou amarelo, originário da República do Cazaquistão | 38 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 125/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (
  1
  )

o

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 126/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  )

o

o

1

24

*

Regulamento (UE) n.o 127/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

o

o

28

Regulamento de Execução (UE) n.o 128/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

33

DECISÕES

2013/79/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de fevereiro de 2013, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões

35

2013/80/UE

*

Decisão da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia

anti-dumping

36

2013/81/UE

*

Decisão da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo branco, também chamado fósforo elementar ou amarelo, originário da República do Cazaquistão

anti-dumping

38

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 758/2011 da Comissão, de 1 de agosto de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (JO L 199 de 2.8.2011) | 59 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 758/2011 da Comissão, de 1 de agosto de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (JO L 199 de 2.8.2011)

o

o

(JO L 199 de 2.8.2011)

59

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/1 |
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14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 125/2013 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.os 2 e 3, e o artigo 38.o, alíneas c) e d),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de melhorar a supervisão dos países terceiros reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e dos organismos de controlo e autoridades de controlo reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento, é conveniente aumentar a cooperação com os países terceiros reconhecidos. Por conseguinte, deve ser possível a troca de experiências através da participação de observadores nos exames realizados no local. |
| --- | --- |

(1)

A fim de melhorar a supervisão dos países terceiros reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e dos organismos de controlo e autoridades de controlo reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento, é conveniente aumentar a cooperação com os países terceiros reconhecidos. Por conseguinte, deve ser possível a troca de experiências através da participação de observadores nos exames realizados no local.

| (2) | À luz da experiência adquirida com a aplicação do sistema de equivalência, é necessário esclarecer que os produtos agrícolas transformados e todos os ingredientes destes produtos, importados de países terceiros com autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, foram submetidos a um regime de controlo reconhecido para efeitos de equivalência em conformidade com a legislação da União. |
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(2)

À luz da experiência adquirida com a aplicação do sistema de equivalência, é necessário esclarecer que os produtos agrícolas transformados e todos os ingredientes destes produtos, importados de países terceiros com autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, foram submetidos a um regime de controlo reconhecido para efeitos de equivalência em conformidade com a legislação da União.

| (3) | A experiência mostrou que podem surgir dificuldades na interpretação das consequências das irregularidades ou infrações que afetem o estatuto biológico de um produto. A fim de evitar dificuldades suplementares e clarificar a relação entre o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (2), e o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (3), é necessário recordar as funções das autoridades de controlo ou organismos de controlo dos Estados-Membros no que se refere aos produtos não conformes importados de países terceiros reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou de países terceiros com autoridades ou organismos de controlo reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Além disso, é conveniente clarificar o intercâmbio de informações sobre as irregularidades entre a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades competentes de um país terceiro reconhecido ou um organismo ou autoridade de controlo reconhecidos. |
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(3)

A experiência mostrou que podem surgir dificuldades na interpretação das consequências das irregularidades ou infrações que afetem o estatuto biológico de um produto. A fim de evitar dificuldades suplementares e clarificar a relação entre o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (2), e o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (3), é necessário recordar as funções das autoridades de controlo ou organismos de controlo dos Estados-Membros no que se refere aos produtos não conformes importados de países terceiros reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou de países terceiros com autoridades ou organismos de controlo reconhecidos de acordo com o artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento. Além disso, é conveniente clarificar o intercâmbio de informações sobre as irregularidades entre a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades competentes de um país terceiro reconhecido ou um organismo ou autoridade de controlo reconhecidos.

| (4) | A fim de melhorar o controlo dos produtos biológicos importados, os Estados-Membros devem informar-se mutuamente e a Comissão de cada autorização de importação concedida nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão da autorização. |
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(4)

A fim de melhorar o controlo dos produtos biológicos importados, os Estados-Membros devem informar-se mutuamente e a Comissão de cada autorização de importação concedida nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão da autorização.

| (5) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. À luz das novas informações recebidas pela Comissão dos países terceiros desde a última alteração do referido anexo, é necessário proceder a certas alterações na lista. |
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(5)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. À luz das novas informações recebidas pela Comissão dos países terceiros desde a última alteração do referido anexo, é necessário proceder a certas alterações na lista.

| (6) | No que diz respeito à Índia, o reconhecimento da equivalência aplica-se a produtos vegetais não transformados e a produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios que tenham sido produzidos na Índia. Contudo, a autoridade competente da Índia notificou a Comissão de novas orientações relativas a produtos transformados que são incompatíveis com as condições sob as quais a Índia foi reconhecida como país equivalente. À luz dessas informações, as especificações relativas à Índia devem ser alteradas para suprimir a referência aos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios. |
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(6)

No que diz respeito à Índia, o reconhecimento da equivalência aplica-se a produtos vegetais não transformados e a produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios que tenham sido produzidos na Índia. Contudo, a autoridade competente da Índia notificou a Comissão de novas orientações relativas a produtos transformados que são incompatíveis com as condições sob as quais a Índia foi reconhecida como país equivalente. À luz dessas informações, as especificações relativas à Índia devem ser alteradas para suprimir a referência aos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios.

| (7) | No que diz respeito ao Japão, o reconhecimento da equivalência aplica-se a produtos vegetais não transformados e a ingredientes de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios que tenham sido produzidos no Japão. O Japão apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência também para produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com ingredientes importados de países reconhecidos como equivalentes pelo Japão. O exame dessas informações e a discussão com as autoridades japonesas permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos dos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com tais ingredientes importados são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, o reconhecimento da equivalência do Japão deve aplicar-se também aos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com ingredientes importados de países reconhecidos como equivalentes pelo Japão. |
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(7)

No que diz respeito ao Japão, o reconhecimento da equivalência aplica-se a produtos vegetais não transformados e a ingredientes de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios que tenham sido produzidos no Japão. O Japão apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência também para produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com ingredientes importados de países reconhecidos como equivalentes pelo Japão. O exame dessas informações e a discussão com as autoridades japonesas permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos dos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com tais ingredientes importados são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, o reconhecimento da equivalência do Japão deve aplicar-se também aos produtos transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios preparados com ingredientes importados de países reconhecidos como equivalentes pelo Japão.

| (8) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. À luz das novas informações recebidas pela Comissão de organismos de controlo e de autoridades de controlo indicados no referido anexo, é conveniente introduzir certas alterações na lista. |
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(8)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. À luz das novas informações recebidas pela Comissão de organismos de controlo e de autoridades de controlo indicados no referido anexo, é conveniente introduzir certas alterações na lista.

| (9) | A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, recebidos até 31 de outubro de 2012. Devem ser incluídos na lista os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após o exame subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes. |
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(9)

A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, recebidos até 31 de outubro de 2012. Devem ser incluídos na lista os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após o exame subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(10)

O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | A fim de assegurar uma transição suave no que se refere às listas de países terceiros reconhecidos e organismos e autoridades de controlo reconhecidos, deve fixar-se uma data de aplicação posterior para as alterações dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
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(11)

A fim de assegurar uma transição suave no que se refere às listas de países terceiros reconhecidos e organismos e autoridades de controlo reconhecidos, deve fixar-se uma data de aplicação posterior para as alterações dos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 8.o, n.o 3, é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redação:
  «A Comissão pode convidar peritos de outros países terceiros, reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a participarem como observadores no exame no local.». |
| --- | --- |

1)

Ao artigo 8.o, n.o 3, é aditado um segundo parágrafo com a seguinte redação:

«A Comissão pode convidar peritos de outros países terceiros, reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a participarem como observadores no exame no local.».

| 2) | No artigo 13.o, n.o 4, primeiro parágrafo, é aditada a seguinte alínea c):






  «c) | Ter procedido à verificação, para os organismos de controlo reconhecidos nos termos o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, de que os produtos abrangidos pelo certificado e, no caso de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais, todos os ingredientes biológicos destes produtos, foram certificados por uma autoridade de controlo ou organismo de controlo de um país terceiro reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do referido regulamento ou por uma autoridade ou organismo de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento, ou produzidos e certificados na União em conformidade com esse regulamento. A pedido da Comissão ou da autoridade competente de um Estado-Membro, aquele organismo ou autoridade deve disponibilizar imediatamente a lista de todos os operadores da cadeia de produção biológica e das autoridades ou organismos de controlo competentes sob cujo controlo os operadores desenvolveram a sua atividade.». |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 13.o, n.o 4, primeiro parágrafo, é aditada a seguinte alínea c):

«c)

Ter procedido à verificação, para os organismos de controlo reconhecidos nos termos o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, de que os produtos abrangidos pelo certificado e, no caso de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais, todos os ingredientes biológicos destes produtos, foram certificados por uma autoridade de controlo ou organismo de controlo de um país terceiro reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do referido regulamento ou por uma autoridade ou organismo de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento, ou produzidos e certificados na União em conformidade com esse regulamento. A pedido da Comissão ou da autoridade competente de um Estado-Membro, aquele organismo ou autoridade deve disponibilizar imediatamente a lista de todos os operadores da cadeia de produção biológica e das autoridades ou organismos de controlo competentes sob cujo controlo os operadores desenvolveram a sua atividade.».

| 3) | O artigo 15.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Sem prejuízo de quaisquer medidas ou ações conformes com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, em caso de suspeita de infrações e irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados de países terceiros reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou dos produtos biológicos importados controlados por autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do referido regulamento com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, o importador deve tomar todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008.»; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 15.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Sem prejuízo de quaisquer medidas ou ações conformes com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, em caso de suspeita de infrações e irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados de países terceiros reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou dos produtos biológicos importados controlados por autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do referido regulamento com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, o importador deve tomar todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008.»;

| b) | O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
  «3.   Sem prejuízo de quaisquer medidas ou ações conformes com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, se uma autoridade ou organismo de controlo de um Estado-Membro ou de um país terceiro tiver uma suspeita fundada de infrações ou irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados de países terceiros reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, ou dos produtos biológicos importados controlados por autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do referido regulamento com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, a autoridade de controlo ou o organismo de controlo deve tomar todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 e informar imediatamente os organismos ou autoridades de controlo e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa e dos países terceiros envolvidos na produção biológica dos produtos em causa e a Comissão.»; |
| --- | --- |

b)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   Sem prejuízo de quaisquer medidas ou ações conformes com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, se uma autoridade ou organismo de controlo de um Estado-Membro ou de um país terceiro tiver uma suspeita fundada de infrações ou irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados de países terceiros reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, ou dos produtos biológicos importados controlados por autoridades de controlo ou organismos de controlo reconhecidos nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do referido regulamento com os requisitos estabelecidos nesse regulamento, a autoridade de controlo ou o organismo de controlo deve tomar todas as medidas necessárias em conformidade com o artigo 91.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 889/2008 e informar imediatamente os organismos ou autoridades de controlo e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa e dos países terceiros envolvidos na produção biológica dos produtos em causa e a Comissão.»;

| c) | É aditado o n.o 4 seguinte:
  «4.   Sempre que uma autoridade competente de um país terceiro reconhecido nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou uma autoridade de controlo ou organismo de controlo reconhecido nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento é notificada pela Comissão após receção de uma comunicação de um Estado-Membro que a informe de suspeita fundada de infrações ou irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados com os requisitos estabelecidos nesse regulamento ou no presente regulamento, a autoridade competente deve investigar a origem da presumível irregularidade ou infração e informar a Comissão e o Estado-Membro que enviou a comunicação inicial sobre os resultados da investigação e as medidas tomadas. Essas informações devem ser enviadas no prazo de 30 dias de calendário a contar da data de envio da notificação original pela Comissão.
  O Estado-Membro que enviou a comunicação inicial pode requerer que a Comissão solicite informações adicionais, se necessário, as quais devem ser enviadas à Comissão e ao Estado-Membro em causa. Em qualquer caso, após receção de uma resposta ou de informações adicionais, o Estado-Membro que enviou a comunicação inicial deve introduzir os elementos e atualizações necessários no sistema informático referido no artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008.». |
| --- | --- |

c)

É aditado o n.o 4 seguinte:

«4.   Sempre que uma autoridade competente de um país terceiro reconhecido nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 ou uma autoridade de controlo ou organismo de controlo reconhecido nos termos do artigo 33.o, n.o 3, do mesmo regulamento é notificada pela Comissão após receção de uma comunicação de um Estado-Membro que a informe de suspeita fundada de infrações ou irregularidades quanto à conformidade dos produtos biológicos importados com os requisitos estabelecidos nesse regulamento ou no presente regulamento, a autoridade competente deve investigar a origem da presumível irregularidade ou infração e informar a Comissão e o Estado-Membro que enviou a comunicação inicial sobre os resultados da investigação e as medidas tomadas. Essas informações devem ser enviadas no prazo de 30 dias de calendário a contar da data de envio da notificação original pela Comissão.

O Estado-Membro que enviou a comunicação inicial pode requerer que a Comissão solicite informações adicionais, se necessário, as quais devem ser enviadas à Comissão e ao Estado-Membro em causa. Em qualquer caso, após receção de uma resposta ou de informações adicionais, o Estado-Membro que enviou a comunicação inicial deve introduzir os elementos e atualizações necessários no sistema informático referido no artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 889/2008.».

| 4) | No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.   Os Estados-Membros devem informar-se mutuamente e a Comissão de cada autorização concedida a título do presente artigo, incluindo informações sobre as normas de produção e as disposições de controlo em questão, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão.». |
| --- | --- |

4)

No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os Estados-Membros devem informar-se mutuamente e a Comissão de cada autorização concedida a título do presente artigo, incluindo informações sobre as normas de produção e as disposições de controlo em questão, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão.».

| 5) | O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

| 6) | O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

No entanto, o artigo 1.o, n.os 5 e 6, são aplicáveis a partir de 1 de abril de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

2

(3)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

3

---

ANEXO I

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Os pontos 1 e 2 do texto referente à Índia são substituídos pelo texto seguinte:
  «ÍNDIA
  1.   Categorias de produtos:







  Categoria de produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo IV | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados (1) | A | |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1)

Os pontos 1 e 2 do texto referente à Índia são substituídos pelo texto seguinte:

«ÍNDIA

1.   Categorias de produtos:

Categoria de produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo IV

Limitações

Produtos vegetais não transformados (1)

A

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

2.   Origem: Produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Índia.».

| 2) | O ponto 2 do texto referente ao Japão é substituído pelo texto seguinte:
  «2.   Origem: Produtos das categorias A e F e ingredientes de produção biológica de produtos da categoria D que tenham sido produzidos no Japão ou importados para o Japão:
  quer da União Europeia,
  quer de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com as regras equivalentes às da legislação japonesa.». |
| --- | --- |

2)

O ponto 2 do texto referente ao Japão é substituído pelo texto seguinte:

«2.   Origem: Produtos das categorias A e F e ingredientes de produção biológica de produtos da categoria D que tenham sido produzidos no Japão ou importados para o Japão:

quer da União Europeia,

quer de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com as regras equivalentes às da legislação japonesa.».

---

(1)  Algas não incluídas.

---

ANEXO II

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O texto relativo a «Abcert AG» passa a ter a seguinte redação:
  «“Abcert AG”






  1. | Endereço: Martinstraße 42-44, 73728 Esslingen am Neckar, Alemanha |
| --- | --- | --- |

1)

O texto relativo a «Abcert AG» passa a ter a seguinte redação:

«“Abcert AG”

1.

Endereço: Martinstraße 42-44, 73728 Esslingen am Neckar, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.abcert.de |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.abcert.de

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Azerbaijão | AZ-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Bielorrússia | BY-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-137 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Azerbaijão

AZ-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Bielorrússia

BY-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-137

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-137

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 2) | Após o texto relativo a «Abcert AG», é inserido o seguinte texto:
  «“Afrisco Certified Organic, CC”






  1. | Endereço: P.O. Box 74192, Lynnwood Ridge, Pretória 0040, África do Sul |
| --- | --- | --- |

2)

Após o texto relativo a «Abcert AG», é inserido o seguinte texto:

«“Afrisco Certified Organic, CC”

1.

Endereço: P.O. Box 74192, Lynnwood Ridge, Pretória 0040, África do Sul

| 2. | Endereço Internet: http://www.afrisco.net |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.afrisco.net

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| África do Sul | ZA-BIO-155 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-155 | x | — | — | — | — | — |
| Moçambique | MZ-BIO-155 | x | — | — | x | — | — |
| Zâmbia | ZM-BIO-155 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

África do Sul

ZA-BIO-155

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-155

x

—

—

—

—

—

Moçambique

MZ-BIO-155

x

—

—

x

—

—

Zâmbia

ZM-BIO-155

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

| 3) | Após o texto relativo a «Argencert SA», é inserido o seguinte texto:
  «“AsureQuality Limited”






  1. | Endereço: Level 4, 8 Pacific Rise, Mt Wellington, Auckland, Nova Zelândia |
| --- | --- | --- |

3)

Após o texto relativo a «Argencert SA», é inserido o seguinte texto:

«“AsureQuality Limited”

1.

Endereço: Level 4, 8 Pacific Rise, Mt Wellington, Auckland, Nova Zelândia

| 2. | Endereço Internet: http://www.organiccertification.co.nz |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.organiccertification.co.nz

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Nova Zelândia | NZ-BIO-156 | — | — | x | — | — | — |
| Ilhas Cook | CK-BIO-156 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Nova Zelândia

NZ-BIO-156

—

—

x

—

—

—

Ilhas Cook

CK-BIO-156

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

| (4) | O texto relativo a «Australian Certified Organic» passa a ter a seguinte redação:
  «“Australian Certified Organic”






  1. | Endereço: PO Box 530 - 766 Gympie Rd, Chermside QLD 4032, Austrália |
| --- | --- | --- |

(4)

O texto relativo a «Australian Certified Organic» passa a ter a seguinte redação:

«“Australian Certified Organic”

1.

Endereço: PO Box 530 - 766 Gympie Rd, Chermside QLD 4032, Austrália

| 2. | Endereço Internet: http://www.australianorganic.com.au |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.australianorganic.com.au

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Austrália | AU-BIO-107 | — | x | — | x | — | x |
| China | CN-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Ilhas Cook | CK-BIO-107 | x | — | — | — | — | — |
| Fiji | FJ-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Ilhas Falkland | FK-BIO-107 | — | x | — | — | — | — |
| Hong Kong | HK-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-107 | — | — | — | x | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Papua-Nova Guiné | PG-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Taiwan | TW-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |
| Vanuatu | VU-BIO-107 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Austrália

AU-BIO-107

—

x

—

x

—

x

China

CN-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Ilhas Cook

CK-BIO-107

x

—

—

—

—

—

Fiji

FJ-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Ilhas Falkland

FK-BIO-107

—

x

—

—

—

—

Hong Kong

HK-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Coreia do Sul

KR-BIO-107

—

—

—

x

—

—

Madagáscar

MG-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Papua-Nova Guiné

PG-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Taiwan

TW-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-107

x

—

—

x

—

—

Vanuatu

VU-BIO-107

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 5) | O texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:
  «“Austria Bio Garantie GmbH”






  1. | Endereço: Ardaggerstr. 17/1, 3300 Amstetten, Áustria |
| --- | --- | --- |

5)

O texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:

«“Austria Bio Garantie GmbH”

1.

Endereço: Ardaggerstr. 17/1, 3300 Amstetten, Áustria

| 2. | Endereço Internet: http://www.abg.at |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.abg.at

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Arménia | AM-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Afeganistão | AF-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Bielorrússia | BY-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Bósnia-Herzegovina | BA-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Croácia | HR-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Cuba | CU-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Irão | IR-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Iraque | IQ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Jordânia | JO-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Kosovo (1) | XK-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Líbano | LB-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Antiga República jugoslava da Macedónia | MK-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Montenegro | ME-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Rússia | RU-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Tajiquistão | TJ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Turquia | TR-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Turquemenistão | TM-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Uzbequistão | UZ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Arménia

AM-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Afeganistão

AF-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Bielorrússia

BY-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Bósnia-Herzegovina

BA-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Croácia

HR-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Cuba

CU-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Geórgia

GE-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Irão

IR-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Iraque

IQ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Jordânia

JO-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Kosovo (1)

XK-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Quirguistão

KG-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Líbano

LB-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Antiga República jugoslava da Macedónia

MK-BIO-131

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Moldávia

MD-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Montenegro

ME-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Rússia

RU-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Sérvia

RS-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Tajiquistão

TJ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Turquia

TR-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Turquemenistão

TM-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Ucrânia

UA-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Uzbequistão

UZ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 6) | Após o texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH», é inserido o seguinte texto:
  «“Balkan Biocert Skopje”






  1. | Endereço: 5-8/9, Dame Gruev Str., 1000 Skopje, Antiga República jugoslava da Macedónia |
| --- | --- | --- |

6)

Após o texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH», é inserido o seguinte texto:

«“Balkan Biocert Skopje”

1.

Endereço: 5-8/9, Dame Gruev Str., 1000 Skopje, Antiga República jugoslava da Macedónia

| 2. | Endereço Internet: http://www.balkanbiocert.mk |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.balkanbiocert.mk

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Antiga República jugoslava da Macedónia | MK-BIO-157 | x | x | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Antiga República jugoslava da Macedónia

MK-BIO-157

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

| 7) | O texto relativo a «BCS Öko-Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:
  «“BCS Öko-Garantie GmbH”






  1. | Endereço: Cimbernstraße 21, 90402 Nürnberg, Alemanha |
| --- | --- | --- |

7)

O texto relativo a «BCS Öko-Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:

«“BCS Öko-Garantie GmbH”

1.

Endereço: Cimbernstraße 21, 90402 Nürnberg, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.bcs-oeko.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.bcs-oeko.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Argélia | DZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Angola | AO-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Arménia | AM-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Bielorrússia | BY-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Bolívia | BO-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Botsuana | BW-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Birmânia/Mianmar | MM-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Camboja | KH-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Chade | TD-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Chile | CL-BIO-141 | x | x | x | x | — | x |
| China | CN-BIO-141 | x | x | x | x | x | — |
| Colômbia | CO-BIO-141 | x | x | — | x | — | — |
| Costa Rica | CR-BIO-141 | — | — | x | — | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Croácia | HR-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Cuba | CU-BIO-141 | x | x | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-141 | x | x | x | x | x | — |
| Egito | EG-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Salvador | SV-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Etiópia | ET-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Geórgia | GE-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Gana | GH-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Haiti | HT-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Honduras | HN-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Hong Kong | HK-BIO-141 | x | — | — | — | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-141 | x | x | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Quénia | KE-BIO-141 | — | — | — | x | — | — |
| Kosovo (2) | XK-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Quirguistão | KG-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Laos | LA-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Lesoto | LS-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Malaui | MW-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Moldávia | MD-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Montenegro | ME-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Moçambique | MZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Omã | OM-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Panamá | PA-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Peru | PE-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Filipinas | PH-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Arábia Saudita | SA-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Senegal | SN-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-141 | x | — | x | x | x | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Sudão | SD-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Suazilândia | SZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Polinésia Francesa | PF-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| República da China, Taiwan | TW-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-141 | x | — | x | x | x | — |
| Turquia | TR-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Uganda | UG-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-141 | x | — | — | x | x | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-141 | x | x | — | x | x | — |
| Venezuela | VE-BIO-141 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Argélia

DZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Angola

AO-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Arménia

AM-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Bielorrússia

BY-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Bolívia

BO-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Botsuana

BW-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Birmânia/Mianmar

MM-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Camboja

KH-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Chade

TD-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Chile

CL-BIO-141

x

x

x

x

—

x

China

CN-BIO-141

x

x

x

x

x

—

Colômbia

CO-BIO-141

x

x

—

x

—

—

Costa Rica

CR-BIO-141

—

—

x

—

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Croácia

HR-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Cuba

CU-BIO-141

x

x

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-141

x

x

x

x

x

—

Egito

EG-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Salvador

SV-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Etiópia

ET-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Geórgia

GE-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Gana

GH-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Haiti

HT-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Honduras

HN-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Hong Kong

HK-BIO-141

x

—

—

—

—

—

Indonésia

ID-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-141

x

x

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Quénia

KE-BIO-141

—

—

—

x

—

—

Kosovo (2)

XK-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Quirguistão

KG-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Laos

LA-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Lesoto

LS-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Malaui

MW-BIO-141

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Moldávia

MD-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Montenegro

ME-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Moçambique

MZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Omã

OM-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Panamá

PA-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Peru

PE-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Filipinas

PH-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Arábia Saudita

SA-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Senegal

SN-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-141

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Coreia do Sul

KR-BIO-141

x

—

x

x

x

—

Sri Lanca

LK-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Sudão

SD-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Suazilândia

SZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Polinésia Francesa

PF-BIO-141

x

—

—

x

—

—

República da China, Taiwan

TW-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-141

x

—

x

x

x

—

Turquia

TR-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Uganda

UG-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-141

x

—

—

x

x

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-141

x

—

—

x

—

—

Uruguai

UY-BIO-141

x

x

—

x

x

—

Venezuela

VE-BIO-141

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 8) | O texto relativo a «Bioagricert S.r.l.» passa a ter a seguinte redação:
  «“Bioagricert S.r.l.”






  1. | Endereço: Via dei Macabraccia 8, Casalecchio di Reno, 40033 Bologna, Itália |
| --- | --- | --- |

8)

O texto relativo a «Bioagricert S.r.l.» passa a ter a seguinte redação:

«“Bioagricert S.r.l.”

1.

Endereço: Via dei Macabraccia 8, Casalecchio di Reno, 40033 Bologna, Itália

| 2. | Endereço Internet: http://bioagricert.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://bioagricert.org

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Brasil | BR-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Camboja | KH-BIO-132 | x | — | — | — | — | — |
| China | CN-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Polinésia Francesa | PF-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Laos | LA-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-132 | x | x | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-132 | x | x | — | — | — | — |
| Coreia do Sul | KR-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-132 | x | x | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-132 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Brasil

BR-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Camboja

KH-BIO-132

x

—

—

—

—

—

China

CN-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Polinésia Francesa

PF-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Laos

LA-BIO-132

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-132

x

x

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-132

x

x

—

—

—

—

Coreia do Sul

KR-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-132

x

x

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-132

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-132

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 9) | O texto relativo a «BioGro New Zealand Limited» passa a ter a seguinte redação:
  «“BioGro New Zealand Limited”






  1. | Endereço: PO Box 9693 Marion Square, Wellington 6141, Nova Zelândia |
| --- | --- | --- |

9)

O texto relativo a «BioGro New Zealand Limited» passa a ter a seguinte redação:

«“BioGro New Zealand Limited”

1.

Endereço: PO Box 9693 Marion Square, Wellington 6141, Nova Zelândia

| 2. | Endereço Internet: http://www.biogro.co.nz |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.biogro.co.nz

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Malásia | MY-BIO-130 | — | — | — | x | — | — |
| Niuê | NU-BIO-130 | x | — | — | x | — | — |
| Samoa | WS-BIO-130 | x | — | — | x | — | — |
| Vanuatu | VU-BIO-130 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Malásia

MY-BIO-130

—

—

—

x

—

—

Niuê

NU-BIO-130

x

—

—

x

—

—

Samoa

WS-BIO-130

x

—

—

x

—

—

Vanuatu

VU-BIO-130

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 10) | Após o texto relativo a «Biogro New Zealand Limited», é inserido o seguinte texto:
  «“Bio.inspecta AG”






  1. | Endereço: Ackerstrasse, 5070 Frick, Suíça |
| --- | --- | --- |

10)

Após o texto relativo a «Biogro New Zealand Limited», é inserido o seguinte texto:

«“Bio.inspecta AG”

1.

Endereço: Ackerstrasse, 5070 Frick, Suíça

| 2. | Endereço Internet: http://www.bio-inspecta.ch |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.bio-inspecta.ch

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Cuba | CU-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Kosovo (3) | XK-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Líbano | LB-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-161 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Cuba

CU-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Kosovo (3)

XK-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Líbano

LB-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-161

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-161

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

| 11) | O texto relativo a «Bio Latina Certificadora» passa a ter a seguinte redação:
  «“Bio Latina Certificadora”






  1. | Endereço: Av. Alfredo Benavides 330, Ofic. 203, Miraflores, Lima 18, Peru |
| --- | --- | --- |

11)

O texto relativo a «Bio Latina Certificadora» passa a ter a seguinte redação:

«“Bio Latina Certificadora”

1.

Endereço: Av. Alfredo Benavides 330, Ofic. 203, Miraflores, Lima 18, Peru

| 2. | Endereço Internet: http://www.biolatina.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.biolatina.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Peru | PE-BIO-118 | x | x | x | x | — | — |
| Bolívia | BO-BIO-118 | x | x | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-118 | x | x | — | x | — | — |
| Honduras | HN-BIO-118 | x | — | — | x | — | — |
| Colômbia | CO-BIO-118 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-118 | x | — | — | x | — | — |
| Panamá | PA-BIO-118 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-118 | x | — | — | x | — | — |
| Venezuela | VE-BIO-118 | x | — | — | x | — | — |
| Salvador | SV-BIO-118 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Peru

PE-BIO-118

x

x

x

x

—

—

Bolívia

BO-BIO-118

x

x

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-118

x

x

—

x

—

—

Honduras

HN-BIO-118

x

—

—

x

—

—

Colômbia

CO-BIO-118

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-118

x

—

—

x

—

—

Panamá

PA-BIO-118

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-118

x

—

—

x

—

—

Venezuela

VE-BIO-118

x

—

—

x

—

—

Salvador

SV-BIO-118

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 12) | O texto relativo a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH» passa a ter a seguinte redação:
  «“CERES Certification of Environmental Standards GmbH”






  1. | Endereço: Vorderhaslach 1, 91230 Happurg, Alemanha |
| --- | --- | --- |

12)

O texto relativo a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH» passa a ter a seguinte redação:

«“CERES Certification of Environmental Standards GmbH”

1.

Endereço: Vorderhaslach 1, 91230 Happurg, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.ceres-cert.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ceres-cert.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Bolívia | BO-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Butão | BT-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Chile | CL-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| China | CN-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Colômbia | CO-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Egito | EG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Granada | GD-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Jamaica | JM-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Quénia | KE-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-140 | x | — | — | x | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Papua-Nova Guiné | PG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Ruanda | RW-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Arábia Saudita | SA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Santa Lúcia | LC-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| República da China, Taiwan | TW-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Uganda | UG-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Uzbequistão | UZ-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-140 | x | x | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Bolívia

BO-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Butão

BT-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Chile

CL-BIO-140

x

x

—

x

—

—

China

CN-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Colômbia

CO-BIO-140

x

x

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Egito

EG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Granada

GD-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Jamaica

JM-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Quénia

KE-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-140

x

—

—

x

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-140

x

x

—

x

—

—

México

MX-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Papua-Nova Guiné

PG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Ruanda

RW-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Arábia Saudita

SA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Santa Lúcia

LC-BIO-140

x

x

—

x

—

—

República da China, Taiwan

TW-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Uganda

UG-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Uzbequistão

UZ-BIO-140

x

x

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-140

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 13) | O texto relativo a «Ecocert SA» passa a ter a seguinte redação:
  «“Ecocert SA”






  1. | Endereço: BP 47, 32600 L’Isle-Jourdain, França |
| --- | --- | --- |

13)

O texto relativo a «Ecocert SA» passa a ter a seguinte redação:

«“Ecocert SA”

1.

Endereço: BP 47, 32600 L’Isle-Jourdain, França

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecocert.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ecocert.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Argélia | DZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Andorra | AD-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Benim | BJ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Bósnia-Herzegovina | BA-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-154 | x | — | — | x | x | x |
| Burquina Faso | BF-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Burundi | BI-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Camboja | KH-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Camarões | CM-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Canadá | CA-BIO-154 | — | — | — | x | — | — |
| Chade | TD-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| China | CN-BO-154 | x | — | x | x | x | x |
| Colômbia | CO-BIO-154 | x | — | — | x | — | x |
| Comores | KM-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Croácia | HR-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Cuba | CU-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-154 | x | — | x | x | x | — |
| Fiji | FJ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Guiné | GN-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Guiana | GY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Haiti | HT-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-154 | — | — | x | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-154 | — | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Quénia | KE-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Koweit | KW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Laos | LA-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-154 | x | — | — | x | — | x |
| Madagáscar | MG-BIO-154 | x | — | x | x | — | — |
| Malaui | MW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Maurícia | MU-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Mónaco | MC-BIO-154 | — | — | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-154 | x | — | x | x | — | x |
| Moçambique | MZ-BO-154 | x | — | x | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Nepal | NP-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Paquistão | PK-BIO-154 | x | — | — | — | — | x |
| Paraguai | PY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Ruanda | RW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| São Tomé e Príncipe | ST-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Arábia Saudita | SA-BIO-154 | x | — | — | x | x | x |
| Senegal | SN-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-154 | x | — | — | x | — | x |
| Somália | SO-Bio-154 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-154 | x | — | — | x | x | x |
| Sudão | SD-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Suazilândia | SZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-154 | x | — | x | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Tunísia | TN-BIO-154 | — | — | x | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-154 | x | — | x | x | x | x |
| Uganda | UG-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Uzbequistão | UZ-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Vanuatu | VU-BIO-154 | x | — | — | — | — | x |
| Vietname | VN-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Zâmbia | ZM-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Zimbabué | ZW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Argélia

DZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Andorra

AD-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Benim

BJ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Bósnia-Herzegovina

BA-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-154

x

—

—

x

x

x

Burquina Faso

BF-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Burundi

BI-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Camboja

KH-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Camarões

CM-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Canadá

CA-BIO-154

—

—

—

x

—

—

Chade

TD-BIO-154

x

—

—

—

—

—

China

CN-BO-154

x

—

x

x

x

x

Colômbia

CO-BIO-154

x

—

—

x

—

x

Comores

KM-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Croácia

HR-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Cuba

CU-BIO-154

x

—

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-154

x

—

x

x

x

—

Fiji

FJ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Guiné

GN-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Guiana

GY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Haiti

HT-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-154

—

—

x

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-154

—

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Quénia

KE-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Koweit

KW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Laos

LA-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-154

x

—

—

x

—

x

Madagáscar

MG-BIO-154

x

—

x

x

—

—

Malaui

MW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Maurícia

MU-BIO-154

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Mónaco

MC-BIO-154

—

—

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-154

x

—

x

x

—

x

Moçambique

MZ-BO-154

x

—

x

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Nepal

NP-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Paquistão

PK-BIO-154

x

—

—

—

—

x

Paraguai

PY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Ruanda

RW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

São Tomé e Príncipe

ST-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Arábia Saudita

SA-BIO-154

x

—

—

x

x

x

Senegal

SN-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-154

x

—

—

x

—

x

Somália

SO-Bio-154

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-154

x

—

—

x

x

x

Sudão

SD-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Suazilândia

SZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-154

x

—

x

x

—

—

Togo

TG-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Tunísia

TN-BIO-154

—

—

x

x

—

—

Turquia

TR-BIO-154

x

—

x

x

x

x

Uganda

UG-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Uzbequistão

UZ-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Vanuatu

VU-BIO-154

x

—

—

—

—

x

Vietname

VN-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Zâmbia

ZM-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Zimbabué

ZW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 14) | O texto relativo a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)» passa a ter a seguinte redação:
  «“Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)”






  1. | Endereço: P.O. Box 12311, Gainesville FL, 32604 Estados Unidos |
| --- | --- | --- |

14)

O texto relativo a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)» passa a ter a seguinte redação:

«“Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)”

1.

Endereço: P.O. Box 12311, Gainesville FL, 32604 Estados Unidos

| 2. | Endereço Internet: http://www.qcsinfo.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.qcsinfo.org

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| República Dominicana | DO-BIO-144 | — | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-144 | x | — | x | — | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-144 | x | — | — | x | — | — |
| Honduras | HN-BIO-144 | — | — | x | — | — | — |
| México | MX-BIO-144 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

República Dominicana

DO-BIO-144

—

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-144

x

—

x

—

—

—

Guatemala

GT-BIO-144

x

—

—

x

—

—

Honduras

HN-BIO-144

—

—

x

—

—

—

México

MX-BIO-144

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 15) | O texto relativo a «IBD Certifications Ltd» passa a ter a seguinte redação:
  «“IBD Certifications Ltd”






  1. | Endereço: Rua Dr. Costa Leite, 1351, 18602-110, Botucatu SP, Brasil |
| --- | --- | --- |

15)

O texto relativo a «IBD Certifications Ltd» passa a ter a seguinte redação:

«“IBD Certifications Ltd”

1.

Endereço: Rua Dr. Costa Leite, 1351, 18602-110, Botucatu SP, Brasil

| 2. | Endereço Internet: http://www.ibd.com.br |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ibd.com.br

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Brasil | BR-BIO-122 | x | x | — | x | x | — |
| China | CN-BIO-122 | x | — | — | x | x | — |
| México | MX-BIO-122 | — | x | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Brasil

BR-BIO-122

x

x

—

x

x

—

China

CN-BIO-122

x

—

—

x

x

—

México

MX-BIO-122

—

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 16) | O texto relativo a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» passa a ter a seguinte redação:
  «“IMO Control Latinoamérica Ltda.”






  1. | Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia |
| --- | --- | --- |

16)

O texto relativo a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» passa a ter a seguinte redação:

«“IMO Control Latinoamérica Ltda.”

1.

Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia

| 2. | Endereço Internet: http://www.imo.ch |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.imo.ch

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Bolívia | BO-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Colômbia | CO-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Haiti | HT-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Salvador | SV-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Venezuela | VE-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Bolívia

BO-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Colômbia

CO-BIO-123

x

—

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Haiti

HT-BIO-123

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Salvador

SV-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Venezuela

VE-BIO-123

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 17) | Após o texto relativo a «IMO Control Private Limited», é inserido o seguinte texto:
  «“IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști”






  1. | Endereço: 225 Sok. No:29 D:7 Bornova, 35040 Izmir, Turquia |
| --- | --- | --- |

17)

Após o texto relativo a «IMO Control Private Limited», é inserido o seguinte texto:

«“IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști”

1.

Endereço: 225 Sok. No:29 D:7 Bornova, 35040 Izmir, Turquia

| 2. | Endereço Internet: http://www.imo.ch |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.imo.ch

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Turquia | TR-BIO-158 | x | x | x | x | x | x |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Turquia

TR-BIO-158

x

x

x

x

x

x

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

| 18) | O texto relativo a «Indocert» passa a ter a seguinte redação:
  «“Indocert”






  1. | Endereço: Thottumugham post, Aluva, Ernakulam, Kerala, Índia |
| --- | --- | --- |

18)

O texto relativo a «Indocert» passa a ter a seguinte redação:

«“Indocert”

1.

Endereço: Thottumugham post, Aluva, Ernakulam, Kerala, Índia

| 2. | Endereço Internet: http://www.indocert.org |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.indocert.org

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Índia | IN-BIO-148 | — | — | x | — | x | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-148 | x | — | — | — | — | — |
| Camboja | KH-BIO-148 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Índia

IN-BIO-148

—

—

x

—

x

—

Sri Lanca

LK-BIO-148

x

—

—

—

—

—

Camboja

KH-BIO-148

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III, algas |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III, algas

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 19) | O texto relativo a «Institute for Marketecology (IMO)» passa a ter a seguinte redação:
  «“Institute for Marketecology (IMO)”






  1. | Endereço: Weststrasse 1, 8570 Weinfelden, Suíça |
| --- | --- | --- |

19)

O texto relativo a «Institute for Marketecology (IMO)» passa a ter a seguinte redação:

«“Institute for Marketecology (IMO)”

1.

Endereço: Weststrasse 1, 8570 Weinfelden, Suíça

| 2. | Endereço Internet: http://www.imo.ch |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.imo.ch

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Afeganistão | AF-BIO-143 | x | x | — | x | — | — |
| Albânia | AL-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Arménia | AM-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Bangladeche | BD-BIO-143 | x | — | x | x | — | — |
| Bolívia | BO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Bósnia-Herzegovina | BA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-143 | x | x | x | x | — | x |
| Burquina Faso | BF-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Camarões | CM-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Canadá | CA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Chile | CL-BIO-143 | x | x | x | x | — | x |
| China | CN-BIO-143 | x | x | — | x | — | x |
| Colômbia | CO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| República Democrática do Congo | CD-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Croácia | HR-BIO-143 | x | — | x | x | — | x |
| República Dominicana | DO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-143 | x | — | x | — | — | — |
| Salvador | SV-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Etiópia | ET-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Haiti | HT-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-143 | — | — | x | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Jordânia | JO-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Quénia | KE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Listenstaine | LI-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Mali | ML-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Níger | NE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Nigéria | NG-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Territórios Palestinianos Ocupados | PS-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-143 | x | — | x | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-143 | x | — | — | x | — | x |
| Serra Leoa | SL-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Singapura | SG-BIO-143 | — | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Sudão | SD-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Suriname | SR-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-143 | x | — | — | — | — | — |
| Tajiquistão | TJ-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Taiwan | TW-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-143 | — | — | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Uganda | UG-BIO-143 | x | — | — | x | — | x |
| Ucrânia | UA-BIO-143 | x | x | — | x | — | x |
| Uzbequistão | UZ-BIO-143 | x | — | — | x | — | x |
| Venezuela | VE-BIO-143 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-143 | x | — | x | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Afeganistão

AF-BIO-143

x

x

—

x

—

—

Albânia

AL-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Arménia

AM-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Bangladeche

BD-BIO-143

x

—

x

x

—

—

Bolívia

BO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Bósnia-Herzegovina

BA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-143

x

x

x

x

—

x

Burquina Faso

BF-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Camarões

CM-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Canadá

CA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Chile

CL-BIO-143

x

x

x

x

—

x

China

CN-BIO-143

x

x

—

x

—

x

Colômbia

CO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

República Democrática do Congo

CD-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Croácia

HR-BIO-143

x

—

x

x

—

x

República Dominicana

DO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-143

x

—

x

—

—

—

Salvador

SV-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Etiópia

ET-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Geórgia

GE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Haiti

HT-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-143

—

—

x

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Jordânia

JO-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Quénia

KE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Listenstaine

LI-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Mali

ML-BIO-143

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Níger

NE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Nigéria

NG-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Territórios Palestinianos Ocupados

PS-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-143

x

—

x

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-143

x

—

—

x

—

x

Serra Leoa

SL-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Singapura

SG-BIO-143

—

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Sri Lanca

LK-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Sudão

SD-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Suriname

SR-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-143

x

—

—

—

—

—

Tajiquistão

TJ-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Taiwan

TW-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-143

—

—

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Uganda

UG-BIO-143

x

—

—

x

—

x

Ucrânia

UA-BIO-143

x

x

—

x

—

x

Uzbequistão

UZ-BIO-143

x

—

—

x

—

x

Venezuela

VE-BIO-143

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-143

x

—

x

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 20) | O texto relativo a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale» passa a ter a seguinte redação:
  «“Istituto Certificazione Etica e Ambientale”






  1. | Endereço: Via Nazario Sauro 2, 40121 Bologna, Itália |
| --- | --- | --- |

20)

O texto relativo a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale» passa a ter a seguinte redação:

«“Istituto Certificazione Etica e Ambientale”

1.

Endereço: Via Nazario Sauro 2, 40121 Bologna, Itália

| 2. | Endereço Internet: http://www.icea.info |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.icea.info

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Arménia | AM-BIO-115 | — | x | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-115 | x | — | — | — | — | — |
| Líbano | LB-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-115 | x | x | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-115 | x | x | — | x | — | — |
| São Marinho | SM-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| Senegal | SN-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Sri Lanca | LK-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-115 | x | x | — | x | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-115 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-115 | — | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Arménia

AM-BIO-115

—

x

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-115

x

—

—

—

—

—

Líbano

LB-BIO-115

—

—

—

x

—

—

Madagáscar

MG-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-115

—

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-115

x

x

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-115

x

x

—

x

—

—

São Marinho

SM-BIO-115

—

—

—

x

—

—

Senegal

SN-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Sri Lanca

LK-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-115

—

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-115

x

x

—

x

—

—

Uruguai

UY-BIO-115

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-115

—

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 21) | O texto relativo a «Lacon GmbH» passa a ter a seguinte redação:
  «“LACON GmbH”






  1. | Endereço: Brünnlesweg 19, 77654 Offenburg, Alemanha |
| --- | --- | --- |

21)

O texto relativo a «Lacon GmbH» passa a ter a seguinte redação:

«“LACON GmbH”

1.

Endereço: Brünnlesweg 19, 77654 Offenburg, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Azerbaijão | AZ-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Bangladeche | BD-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-134 | — | x | — | — | — | — |
| Burquina Faso | BF-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Croácia | HR-BIO-134 | x | x | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Índia | IN-BIO-134 | — | x | — | — | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Mali | ML-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-134 | x | x | — | — | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Turquia | TR-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Azerbaijão

AZ-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Bangladeche

BD-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-134

—

x

—

—

—

—

Burquina Faso

BF-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Croácia

HR-BIO-134

x

x

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Índia

IN-BIO-134

—

x

—

—

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Madagáscar

MG-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Mali

ML-BIO-134

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-134

x

x

—

—

—

—

Marrocos

MA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Sérvia

RS-BIO-134

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Turquia

TR-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-134

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 22) | O texto relativo a «Organic agriculture certification Thailand» passa a ter a seguinte redação:
  «“Organic agriculture certification Thailand”






  1. | Endereço: 619/43 Kiatngamwong Building, Ngamwongwan Rd., Tambon Bangkhen, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia |
| --- | --- | --- |

22)

O texto relativo a «Organic agriculture certification Thailand» passa a ter a seguinte redação:

«“Organic agriculture certification Thailand”

1.

Endereço: 619/43 Kiatngamwong Building, Ngamwongwan Rd., Tambon Bangkhen, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia

| 2. | Endereço Internet: http://www.actorganic-cert.or.th |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.actorganic-cert.or.th

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Birmânia/Mianmar | MM-BIO-121 | — | — | — | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-121 | x | — | — | x | — | — |
| Laos | LA-BIO-121 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-121 | — | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-121 | — | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-121 | x | — | — | x | — | — |
| Vietname | VN-BIO-121 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Birmânia/Mianmar

MM-BIO-121

—

—

—

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-121

x

—

—

x

—

—

Laos

LA-BIO-121

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-121

—

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-121

—

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-121

x

—

—

x

—

—

Vietname

VN-BIO-121

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 23) | O texto relativo a «Organización Internacional Agropecuaria» passa a ter a seguinte redação:
  «“Organización Internacional Agropecuaria”






  1. | Endereço: Av. Santa Fe 830 – (B1641ABN) – Acassuso, Buenos Aires – Argentina |
| --- | --- | --- |

23)

O texto relativo a «Organización Internacional Agropecuaria» passa a ter a seguinte redação:

«“Organización Internacional Agropecuaria”

1.

Endereço: Av. Santa Fe 830 – (B1641ABN) – Acassuso, Buenos Aires – Argentina

| 2. | Endereço Internet: http://www.oia.com.ar |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.oia.com.ar

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Argentina | AR-BIO-110 | — | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-110 | x | — | — | — | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-110 | x | x | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Argentina

AR-BIO-110

—

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-110

x

—

—

—

—

—

Uruguai

UY-BIO-110

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 24) | Após o texto relativo a «Quality Assurance International», é inserido o seguinte texto:
  «“SGS Austria Controll-Co. GmbH”






  1. | Endereço: Diefenbachgasse 35, 1150 Wien, Áustria |
| --- | --- | --- |

24)

Após o texto relativo a «Quality Assurance International», é inserido o seguinte texto:

«“SGS Austria Controll-Co. GmbH”

1.

Endereço: Diefenbachgasse 35, 1150 Wien, Áustria

| 2. | Endereço Internet: http://www.sgs-kontrolle.at |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.sgs-kontrolle.at

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Arménia | AM-BIO-159 | x | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-159 | x | — | — | x | — | — |
| República da Moldávia | MD-BIO-159 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-159 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-159 | x | x | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-159 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Arménia

AM-BIO-159

x

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-159

x

—

—

x

—

—

República da Moldávia

MD-BIO-159

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-159

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-159

x

x

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-159

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

| 25) | O texto relativo a «Suolo e Salute srl» passa a ter a seguinte redação:
  «“Suolo e Salute srl”






  1. | Endereço: Via Paolo Borsellino 12, 61032 Fano (PU) Itália |
| --- | --- | --- |

25)

O texto relativo a «Suolo e Salute srl» passa a ter a seguinte redação:

«“Suolo e Salute srl”

1.

Endereço: Via Paolo Borsellino 12, 61032 Fano (PU) Itália

| 2. | Endereço Internet: http://www.suoloesalute.it |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.suoloesalute.it

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| São Marinho | SM-BIO-150 | x | — | — | — | — | — |
| Senegal | SN-BIO-150 | x | — | — | — | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-150 | x | — | — | — | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-150 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

São Marinho

SM-BIO-150

x

—

—

—

—

—

Senegal

SN-BIO-150

x

—

—

—

—

—

Sérvia

RS-BIO-150

x

—

—

—

—

—

Ucrânia

UA-BIO-150

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 26) | Após o texto relativo a «Suolo e Salute srl», é inserido o seguinte texto:
  «“TÜV Nord Integra”






  1. | Endereço: Statiestraat 164, 2600 Berchem (Antwerp), Bélgica |
| --- | --- | --- |

26)

Após o texto relativo a «Suolo e Salute srl», é inserido o seguinte texto:

«“TÜV Nord Integra”

1.

Endereço: Statiestraat 164, 2600 Berchem (Antwerp), Bélgica

| 2. | Endereço Internet: http://www.tuv-nord-integra.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.tuv-nord-integra.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Egito | EG-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Jordânia | JO-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Curaçau | CW-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |
| Senegal | SN-BIO-160 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Egito

EG-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Jordânia

JO-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Curaçau

CW-BIO-160

x

—

—

x

—

—

Senegal

SN-BIO-160

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

---

(1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(3)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

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| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/24 |
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14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/24

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REGULAMENTO (UE) N.o 126/2013 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2013

que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 131.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 retomou as restrições anteriormente impostas pela Diretiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (2). No anexo XVII, entrada 6, ponto 1, do referido regulamento, o termo «produto», usado na restrição inicial do amianto constante da Diretiva 76/769/CEE, foi substituído por «artigo», termo que não abrange as misturas. Para que a entrada 6, ponto 1, abranja os mesmos produtos que a diretiva, deve aditar-se o termo «misturas». |
| --- | --- |

(1)

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 retomou as restrições anteriormente impostas pela Diretiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (2). No anexo XVII, entrada 6, ponto 1, do referido regulamento, o termo «produto», usado na restrição inicial do amianto constante da Diretiva 76/769/CEE, foi substituído por «artigo», termo que não abrange as misturas. Para que a entrada 6, ponto 1, abranja os mesmos produtos que a diretiva, deve aditar-se o termo «misturas».

| (2) | As derrogações relativas às entradas 16 e 17 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 no que se refere à utilização de carbonatos e sulfatos de chumbo em tintas para o restauro e manutenção de obras de arte e de edifícios históricos e seus interiores devem aplicar-se não só à utilização mas também à colocação no mercado a fim de permitir que essas tintas estejam disponíveis para os trabalhos de restauro e manutenção. |
| --- | --- |

(2)

As derrogações relativas às entradas 16 e 17 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 no que se refere à utilização de carbonatos e sulfatos de chumbo em tintas para o restauro e manutenção de obras de arte e de edifícios históricos e seus interiores devem aplicar-se não só à utilização mas também à colocação no mercado a fim de permitir que essas tintas estejam disponíveis para os trabalhos de restauro e manutenção.

| (3) | A restrição enunciada para as entradas 28, 29 e 30 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 faz referência a um limite de concentração específico estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (3), e a um limite de concentração especificado na Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (4), que se aplicam para determinar se a substância ou mistura está abrangida por aquela restrição. Deve esclarecer-se que o limite de concentração especificado na Diretiva 1999/45/CE se aplica unicamente quando, no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, não estiver definido qualquer limite de concentração específico. |
| --- | --- |

(3)

A restrição enunciada para as entradas 28, 29 e 30 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 faz referência a um limite de concentração específico estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (3), e a um limite de concentração especificado na Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (4), que se aplicam para determinar se a substância ou mistura está abrangida por aquela restrição. Deve esclarecer-se que o limite de concentração especificado na Diretiva 1999/45/CE se aplica unicamente quando, no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, não estiver definido qualquer limite de concentração específico.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 519/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (5), acrescentou as parafinas cloradas de cadeia curta (a seguir designadas «SCCP») ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (6). Ficou deste modo proibida a produção, a colocação no mercado e a utilização das SCCP, salvo determinadas isenções específicas. Deste modo, a entrada 42 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que restringe duas utilizações das SCCP que estão agora proibidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 850/2004, tornou-se supérflua, pelo que deve ser suprimida. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 519/2012 da Comissão, de 19 de junho de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (5), acrescentou as parafinas cloradas de cadeia curta (a seguir designadas «SCCP») ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (6). Ficou deste modo proibida a produção, a colocação no mercado e a utilização das SCCP, salvo determinadas isenções específicas. Deste modo, a entrada 42 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que restringe duas utilizações das SCCP que estão agora proibidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 850/2004, tornou-se supérflua, pelo que deve ser suprimida.

| (5) | Em conformidade com a Diretiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2003, que altera pela vigésima sexta vez a Diretiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (7), deve usar-se um método de ensaio harmonizado adotado pelo Comité Europeu de Normalização para determinar o teor em crómio VI hidrossolúvel do cimento. Por motivos de clareza, a entrada 47 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve conter uma referência a esse método de ensaio. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com a Diretiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2003, que altera pela vigésima sexta vez a Diretiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (7), deve usar-se um método de ensaio harmonizado adotado pelo Comité Europeu de Normalização para determinar o teor em crómio VI hidrossolúvel do cimento. Por motivos de clareza, a entrada 47 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve conter uma referência a esse método de ensaio.

| (6) | A substância diisocianato de metilenodifenilo (MDI) constante da entrada 56 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, identificada com o n.o CAS 26447-40-5 e com o n.o CE 247-714-0, abrange todos os isómeros e todas as misturas de isómeros. Todavia, alguns isómeros específicos têm números CAS ou CE próprios. A fim de clarificar que estão abrangidos todos os isómeros, devem aditar-se três números CAS e CE. |
| --- | --- |

(6)

A substância diisocianato de metilenodifenilo (MDI) constante da entrada 56 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, identificada com o n.o CAS 26447-40-5 e com o n.o CE 247-714-0, abrange todos os isómeros e todas as misturas de isómeros. Todavia, alguns isómeros específicos têm números CAS ou CE próprios. A fim de clarificar que estão abrangidos todos os isómeros, devem aditar-se três números CAS e CE.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 552/2009 da Comissão, de 22 de junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (8), suprimiu as notas E, H e S do preâmbulo aos apêndices 1 a 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, bem como dos próprios apêndices 1, 2, 3, 5 e 6. Por motivos de coerência, as notas E, H e S devem também ser suprimidas do apêndice 4. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 552/2009 da Comissão, de 22 de junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (8), suprimiu as notas E, H e S do preâmbulo aos apêndices 1 a 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, bem como dos próprios apêndices 1, 2, 3, 5 e 6. Por motivos de coerência, as notas E, H e S devem também ser suprimidas do apêndice 4.

| (8) | No apêndice 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a entrada relativa ao ftalato de di-isopentilo indica números CE e CAS incorretos, que devem ser emendados. |
| --- | --- |

(8)

No apêndice 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a entrada relativa ao ftalato de di-isopentilo indica números CE e CAS incorretos, que devem ser emendados.

| (9) | O Comité Europeu de Normalização adotou novas normas relativas aos métodos de ensaio dos corantes azóicos. Torna-se assim necessário atualizar o apêndice 10 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a fim de ter em consideração estas normas. |
| --- | --- |

(9)

O Comité Europeu de Normalização adotou novas normas relativas aos métodos de ensaio dos corantes azóicos. Torna-se assim necessário atualizar o apêndice 10 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a fim de ter em consideração estas normas.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

2

(3)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

3

(4)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.

4

(5)  JO L 159 de 20.6.2012, p. 1.

5

(6)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 7.

6

(7)  JO L 178 de 17.7.2003, p. 24.

7

(8)  JO L 164 de 26.6.2009, p. 7.

8

---

ANEXO

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na entrada 6, segunda coluna, ponto 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:






  «1. | São proibidos o fabrico, a colocação no mercado e a utilização destas fibras e dos artigos e misturas que contenham estas fibras adicionadas intencionalmente.». |
| --- | --- | --- |

1)

Na entrada 6, segunda coluna, ponto 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«1.

São proibidos o fabrico, a colocação no mercado e a utilização destas fibras e dos artigos e misturas que contenham estas fibras adicionadas intencionalmente.».

| 2) | Na entrada 16, segunda coluna, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Todavia, os Estados-Membros podem, de acordo com o disposto na Convenção n.o 13 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorizar, no seu território, a utilização destas substâncias ou misturas no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, assim como a colocação no mercado para estas utilizações. Se um Estado-Membro aplicar esta derrogação, deve informar a Comissão desse facto.». |
| --- | --- |

2)

Na entrada 16, segunda coluna, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Todavia, os Estados-Membros podem, de acordo com o disposto na Convenção n.o 13 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorizar, no seu território, a utilização destas substâncias ou misturas no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, assim como a colocação no mercado para estas utilizações. Se um Estado-Membro aplicar esta derrogação, deve informar a Comissão desse facto.».

| 3) | Na entrada 17, segunda coluna, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Todavia, os Estados-Membros podem, de acordo com o disposto na Convenção n.o 13 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorizar, no seu território, a utilização destas substâncias ou misturas no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, assim como a colocação no mercado para estas utilizações. Se um Estado-Membro aplicar esta derrogação, deve informar a Comissão desse facto.». |
| --- | --- |

3)

Na entrada 17, segunda coluna, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Todavia, os Estados-Membros podem, de acordo com o disposto na Convenção n.o 13 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorizar, no seu território, a utilização destas substâncias ou misturas no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, assim como a colocação no mercado para estas utilizações. Se um Estado-Membro aplicar esta derrogação, deve informar a Comissão desse facto.».

| 4) | Nas entradas 28, 29 e 30, segunda coluna, ponto 1, primeiro parágrafo, o quinto travessão passa a ter a seguinte redação:






  «— | quer à concentração relevante especificada na Diretiva 1999/45/CE, quando, no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, não estiver definido qualquer limite de concentração específico.». |
| --- | --- | --- |

4)

Nas entradas 28, 29 e 30, segunda coluna, ponto 1, primeiro parágrafo, o quinto travessão passa a ter a seguinte redação:

«—

quer à concentração relevante especificada na Diretiva 1999/45/CE, quando, no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, não estiver definido qualquer limite de concentração específico.».

| 5) | Na entrada 40, primeira coluna, os termos «do referido regulamento» são substituídos por «do Regulamento (CE) n.o 1272/2008». |
| --- | --- |

5)

Na entrada 40, primeira coluna, os termos «do referido regulamento» são substituídos por «do Regulamento (CE) n.o 1272/2008».

| 6) | É suprimida a entrada 42. |
| --- | --- |

6)

É suprimida a entrada 42.

| 7) | Na entrada 47, segunda coluna, é aditado o seguinte ponto 4:






  «4. | A norma adotada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) para determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel do cimento e das misturas contendo cimento deve ser usada como o método de ensaio para demonstrar a conformidade com o ponto 1.». |
| --- | --- | --- |

7)

Na entrada 47, segunda coluna, é aditado o seguinte ponto 4:

«4.

A norma adotada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) para determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel do cimento e das misturas contendo cimento deve ser usada como o método de ensaio para demonstrar a conformidade com o ponto 1.».

| 8) | Na entrada 56, a primeira coluna passa a ter a seguinte redação:






  «56. | Diisocianato de metilenodifenilo (MDI)
  N.o CAS 26447-40-5
  N.o CE 247-714-0
  incluindo os seguintes isómeros específicos:






  a) | Diisocianato de 4,4’-metilenodifenilo:
  N.o CAS 101-68-8
  N.o CE 202-966-0 |
| --- | --- | --- | --- |

8)

Na entrada 56, a primeira coluna passa a ter a seguinte redação:

«56.

Diisocianato de metilenodifenilo (MDI)

N.o CAS 26447-40-5

N.o CE 247-714-0

incluindo os seguintes isómeros específicos:

a)

Diisocianato de 4,4’-metilenodifenilo:

N.o CAS 101-68-8

N.o CE 202-966-0

| b) | Diisocianato de 2,4’-metilenodifenilo:
  N.o CAS 5873-54-1
  N.o CE 227-534-9 |
| --- | --- |

b)

Diisocianato de 2,4’-metilenodifenilo:

N.o CAS 5873-54-1

N.o CE 227-534-9

| c) | Diisocianato de 2,2’-metilenodifenilo:
  N.o CAS 2536-05-2
  N.o CE 219-799-4». |
| --- | --- |

c)

Diisocianato de 2,2’-metilenodifenilo:

N.o CAS 2536-05-2

N.o CE 219-799-4».

| (9) | No apêndice 4, na coluna intitulada «notas» são suprimidas as referências às notas E, H e S. |
| --- | --- |

(9)

No apêndice 4, na coluna intitulada «notas» são suprimidas as referências às notas E, H e S.

| (10) | No apêndice 6, a entrada relativa às substâncias ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dipentílico, ramificado e linear, ftalato de n-pentil-isopentilo, ftalato de di-n-pentilo, ftalato de di-isopentilo passa a ter a seguinte redação:









  Substâncias | Número de índice | Número CE | Número CAS | Notas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dipentílico, ramificado e linear [1] | 607-426-00-1 | 284-032-2 [1] | 84777-06-0 [1] | |
| ftalato de n-pentil-isopentilo [2] | | [2] | [2] | |
| ftalato de di-n-pentilo [3] | | 205-017-9 [3] | 131-18-0 [3] | |
| ftalato de di-isopentilo [4] | | 210-088-4 [4] | 605-50-5 [4]» | |

(10)

No apêndice 6, a entrada relativa às substâncias ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dipentílico, ramificado e linear, ftalato de n-pentil-isopentilo, ftalato de di-n-pentilo, ftalato de di-isopentilo passa a ter a seguinte redação:

Substâncias

Número de índice

Número CE

Número CAS

Notas

«Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dipentílico, ramificado e linear [1]

607-426-00-1

284-032-2 [1]

84777-06-0 [1]

ftalato de n-pentil-isopentilo [2]

[2]

[2]

ftalato de di-n-pentilo [3]

205-017-9 [3]

131-18-0 [3]

ftalato de di-isopentilo [4]

210-088-4 [4]

605-50-5 [4]»

| (11) | O apêndice 10 passa a ter a seguinte redação:

  «Apêndice 10

  Ponto 43 — Corantes azóicos — Lista de métodos de ensaio

  Lista de métodos de ensaio







  Organização europeia de normalização | Referência e título da norma harmonizada | Referência da norma substituída |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN ISO 17234-1:2010

  Couro — Ensaios químicos para a determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos — Parte 1: Determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos | CEN ISO/TS 17234:2003 |
| CEN | EN ISO 17234-2:2011

  Couro — Ensaios químicos para a determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos — Parte 2: Determinação do 4-aminoazobenzeno | CEN ISO/TS 17234:2003 |
| CEN | EN 14362-1:2012

  Têxteis — Métodos para determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos – Parte 1: Deteção do uso de certos corantes azóicos acessíveis com e sem extração das fibras | EN 14362-1:2003
  EN 14362-2:2003 |
| CEN | EN 14362-3:2012

  Têxteis — Métodos para determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos. – Parte 3: Deteção do uso de certos corantes azóicos que podem libertar 4-aminoazobenzeno» | |

(11)

O apêndice 10 passa a ter a seguinte redação:

«Apêndice 10

Ponto 43 — Corantes azóicos — Lista de métodos de ensaio

Lista de métodos de ensaio

Organização europeia de normalização

Referência e título da norma harmonizada

Referência da norma substituída

CEN

EN ISO 17234-1:2010

Couro — Ensaios químicos para a determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos — Parte 1: Determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos

CEN ISO/TS 17234:2003

CEN

EN ISO 17234-2:2011

Couro — Ensaios químicos para a determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos — Parte 2: Determinação do 4-aminoazobenzeno

CEN ISO/TS 17234:2003

CEN

EN 14362-1:2012

Têxteis — Métodos para determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos – Parte 1: Deteção do uso de certos corantes azóicos acessíveis com e sem extração das fibras

EN 14362-1:2003

EN 14362-2:2003

CEN

EN 14362-3:2012

Têxteis — Métodos para determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos. – Parte 3: Deteção do uso de certos corantes azóicos que podem libertar 4-aminoazobenzeno»

---

| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/28 |
| --- | --- | --- | --- |

14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/28

---

REGULAMENTO (UE) N.o 127/2013 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2013

que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece uma lista dos países elegíveis com base na lista dos beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/CAD), que deve ser alterada pela Comissão em conformidade com as revisões periódicas da lista de beneficiários da ajuda do OCDE/CAD. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece uma lista dos países elegíveis com base na lista dos beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/CAD), que deve ser alterada pela Comissão em conformidade com as revisões periódicas da lista de beneficiários da ajuda do OCDE/CAD.

| (2) | Para efeitos de definição de pessoas elegíveis para participar na adjudicação de contratos ou na concessão de subvenções, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece a lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, que deverá ser publicada e atualizada em conformidade com as mesmas revisões. |
| --- | --- |

(2)

Para efeitos de definição de pessoas elegíveis para participar na adjudicação de contratos ou na concessão de subvenções, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece a lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, que deverá ser publicada e atualizada em conformidade com as mesmas revisões.

| (3) | No seguimento de uma revisão da lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, a Comissão deve alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu. A Comissão deve também atualizar e publicar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

(3)

No seguimento de uma revisão da lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, a Comissão deve alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu. A Comissão deve também atualizar e publicar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu.

| (4) | É, pois, conveniente retirar Omã da lista de beneficiários da ajuda nos termos do n.o 1 do artigo 1.o, que figura no anexo I, e atualizar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

É, pois, conveniente retirar Omã da lista de beneficiários da ajuda nos termos do n.o 1 do artigo 1.o, que figura no anexo I, e atualizar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 em conformidade.

| (5) | O Parlamento Europeu e o Conselho serão informados, |
| --- | --- |

(5)

O Parlamento Europeu e o Conselho serão informados,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1905/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

1)

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

| 2) | O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 378 de 27.12.2006, p. 41.

1

---

ANEXO I

PAÍSES ELEGÍVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.o, N.o 1

América Latina

| 1. | Argentina |
| --- | --- |

1.

Argentina

| 2. | Bolívia |
| --- | --- |

2.

Bolívia

| 3. | Brasil |
| --- | --- |

3.

Brasil

| 4. | Chile |
| --- | --- |

4.

Chile

| 5. | Colômbia |
| --- | --- |

5.

Colômbia

| 6. | Costa Rica |
| --- | --- |

6.

Costa Rica

| 7. | Cuba |
| --- | --- |

7.

Cuba

| 8. | Equador |
| --- | --- |

8.

Equador

| 9. | Salvador |
| --- | --- |

9.

Salvador

| 10. | Guatemala |
| --- | --- |

10.

Guatemala

| 11. | Honduras |
| --- | --- |

11.

Honduras

| 12. | México |
| --- | --- |

12.

México

| 13. | Nicarágua |
| --- | --- |

13.

Nicarágua

| 14. | Panamá |
| --- | --- |

14.

Panamá

| 15. | Paraguai |
| --- | --- |

15.

Paraguai

| 16. | Peru |
| --- | --- |

16.

Peru

| 17. | Uruguai |
| --- | --- |

17.

Uruguai

| 18. | Venezuela |
| --- | --- |

18.

Venezuela

Ásia

| 19. | Afeganistão |
| --- | --- |

19.

Afeganistão

| 20. | Bangladeche |
| --- | --- |

20.

Bangladeche

| 21. | Butão |
| --- | --- |

21.

Butão

| 22. | Camboja |
| --- | --- |

22.

Camboja

| 23. | China |
| --- | --- |

23.

China

| 24. | Índia |
| --- | --- |

24.

Índia

| 25. | Indonésia |
| --- | --- |

25.

Indonésia

| 26. | República Popular Democrática da Coreia |
| --- | --- |

26.

República Popular Democrática da Coreia

| 27. | Laos |
| --- | --- |

27.

Laos

| 28. | Malásia |
| --- | --- |

28.

Malásia

| 29. | Maldivas |
| --- | --- |

29.

Maldivas

| 30. | Mongólia |
| --- | --- |

30.

Mongólia

| 31. | Mianmar |
| --- | --- |

31.

Mianmar

| 32. | Nepal |
| --- | --- |

32.

Nepal

| 33. | Paquistão |
| --- | --- |

33.

Paquistão

| 34. | Filipinas |
| --- | --- |

34.

Filipinas

| 35. | Sri Lanca |
| --- | --- |

35.

Sri Lanca

| 36. | Tailândia |
| --- | --- |

36.

Tailândia

| 37. | Vietname |
| --- | --- |

37.

Vietname

Ásia Central

| 38. | Cazaquistão |
| --- | --- |

38.

Cazaquistão

| 39. | República do Quirguizistão |
| --- | --- |

39.

República do Quirguizistão

| 40. | Tajiquistão |
| --- | --- |

40.

Tajiquistão

| 41. | Turquemenistão |
| --- | --- |

41.

Turquemenistão

| 42. | Usbequistão |
| --- | --- |

42.

Usbequistão

Médio Oriente

| 43. | Irão |
| --- | --- |

43.

Irão

| 44. | Iraque |
| --- | --- |

44.

Iraque

| 45. | Iémen |
| --- | --- |

45.

Iémen

África do Sul

| 46. | África do Sul |
| --- | --- |

46.

África do Sul

---

ANEXO II

LISTA DA OCDE/CAD RELATIVA AOS BENEFICIÁRIOS DA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO

Produz efeitos para os relatórios referentes aos fluxos de 2011, 2012 e 2013

| Países Menos Avançados | Outros países de baixo rendimento
  (RNB per capita < 1 005 USD em 2010) | Países e territórios de rendimento médio inferior
  (RNB per capita entre 1 006 USD e 3 975 USD em 2010) | Países e territórios de rendimento médio superior
  (RNB per capita entre 3 976 USD e 12 275 USD em 2007) |
| --- | --- | --- | --- |
| Afeganistão | Quénia | Arménia | Albânia |
| Angola | Coreia, República Popular Democrática da | Belize | Argélia |
| Bangladeche | República Quirguiz | Bolívia | (1) Anguila |
| Benim | Sudão do Sul | Camarões | Antígua e Barbuda |
| Butão | Tajiquistão | Cabo Verde | Argentina |
| Burquina Faso | Zimbabué | República do Congo | Azerbaijão |
| Burundi | | Costa do Marfim | Bielorrússia |
| Camboja | | Egito | Bósnia-Herzegovina |
| República Centro-Africana | | Salvador | Botsuana |
| Chade | | Fiji | Brasil |
| Comores | | Geórgia | Chile |
| Congo (Rep. Dem.) | | Gana | China |
| Jibuti | | Guatemala | Colômbia |
| Guiné Equatorial | | Guiana | Ilhas Cook |
| Eritreia | | Honduras | Costa Rica |
| Etiópia | | Índia | Cuba |
| Gâmbia | | Indonésia | Domínica |
| Guiné | | Iraque | República Dominicana |
| Guiné-Bissau | | Kosovo (2) | Equador |
| Haiti | | Ilhas Marshall | Antiga República jugoslava da Macedónia |
| Quiribáti | | Estados Federados da Micronésia | Gabão |
| Laos | | Moldávia | Granada |
| Lesoto | | Mongólia | Irão |
| Libéria | | Marrocos | Jamaica |
| Madagáscar | | Nicarágua | Jordânia |
| Maláui | | Nigéria | Cazaquistão |
| Mali | | Paquistão | Líbano |
| Mauritânia | | Papua-Nova Guiné | Líbia |
| Moçambique | | Paraguai | Malásia |
| Mianmar | | Filipinas | Maldivas |
| Nepal | | Sri Lanca | Maurícia |
| Níger | | Suazilândia | México |
| Ruanda | | Síria | Montenegro |
| Samoa | | (1) Toquelau | (1) Monserrate |
| São Tomé e Príncipe | | Tonga | Namíbia |
| Senegal | | Turquemenistão | Nauru |
| Serra Leoa | | Ucrânia | Niuê |
| Ilhas Salomão | | Usbequistão | Palau |
| Somália | | Vietname | Panamá |
| Sudão | | Cisjordânia e Faixa de Gaza | Peru |
| Tanzânia | | | Sérvia |
| Timor-Leste | | | Seicheles |
| Togo | | | África do Sul |
| Tuvalu | | | (1) Santa Helena |
| Uganda | | | São Cristóvão e Neves |
| Vanuatu | | | Santa Lúcia |
| Iémen | | | São Vicente e Granadinas |
| Zâmbia | | | Suriname |
| | | | Tailândia |
| | | | Tunísia |
| | | | Turquia |
| | | | Uruguai |
| | | | Venezuela |
| | | | (1) Wallis e Futuna |

Países Menos Avançados

Outros países de baixo rendimento

(RNB per capita < 1 005 USD em 2010)

Países e territórios de rendimento médio inferior

(RNB per capita entre 1 006 USD e 3 975 USD em 2010)

Países e territórios de rendimento médio superior

(RNB per capita entre 3 976 USD e 12 275 USD em 2007)

Afeganistão

Quénia

Arménia

Albânia

Angola

Coreia, República Popular Democrática da

Belize

Argélia

Bangladeche

República Quirguiz

Bolívia

(1) Anguila

Benim

Sudão do Sul

Camarões

Antígua e Barbuda

Butão

Tajiquistão

Cabo Verde

Argentina

Burquina Faso

Zimbabué

República do Congo

Azerbaijão

Burundi

Costa do Marfim

Bielorrússia

Camboja

Egito

Bósnia-Herzegovina

República Centro-Africana

Salvador

Botsuana

Chade

Fiji

Brasil

Comores

Geórgia

Chile

Congo (Rep. Dem.)

Gana

China

Jibuti

Guatemala

Colômbia

Guiné Equatorial

Guiana

Ilhas Cook

Eritreia

Honduras

Costa Rica

Etiópia

Índia

Cuba

Gâmbia

Indonésia

Domínica

Guiné

Iraque

República Dominicana

Guiné-Bissau

Kosovo (2)

Equador

Haiti

Ilhas Marshall

Antiga República jugoslava da Macedónia

Quiribáti

Estados Federados da Micronésia

Gabão

Laos

Moldávia

Granada

Lesoto

Mongólia

Irão

Libéria

Marrocos

Jamaica

Madagáscar

Nicarágua

Jordânia

Maláui

Nigéria

Cazaquistão

Mali

Paquistão

Líbano

Mauritânia

Papua-Nova Guiné

Líbia

Moçambique

Paraguai

Malásia

Mianmar

Filipinas

Maldivas

Nepal

Sri Lanca

Maurícia

Níger

Suazilândia

México

Ruanda

Síria

Montenegro

Samoa

(1) Toquelau

(1) Monserrate

São Tomé e Príncipe

Tonga

Namíbia

Senegal

Turquemenistão

Nauru

Serra Leoa

Ucrânia

Niuê

Ilhas Salomão

Usbequistão

Palau

Somália

Vietname

Panamá

Sudão

Cisjordânia e Faixa de Gaza

Peru

Tanzânia

Sérvia

Timor-Leste

Seicheles

Togo

África do Sul

Tuvalu

(1) Santa Helena

Uganda

São Cristóvão e Neves

Vanuatu

Santa Lúcia

Iémen

São Vicente e Granadinas

Zâmbia

Suriname

Tailândia

Tunísia

Turquia

Uruguai

Venezuela

(1) Wallis e Futuna

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(1)  Território.

(2)  Sem prejuízo do estatuto do Kosovo ao abrigo do direito internacional.

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| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/33 |
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14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/33

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 128/2013 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 90,4 |
| MA | 51,5 |
| TN | 63,2 |
| TR | 106,5 |
| ZZ | 77,9 |
| 0707 00 05 | EG | 191,6 |
| MA | 176,1 |
| TR | 166,5 |
| ZZ | 178,1 |
| 0709 91 00 | EG | 91,5 |
| ZZ | 91,5 |
| 0709 93 10 | MA | 51,9 |
| TR | 116,4 |
| ZZ | 84,2 |
| 0805 10 20 | EG | 48,7 |
| MA | 54,7 |
| TN | 46,9 |
| TR | 64,0 |
| ZZ | 53,6 |
| 0805 20 10 | MA | 97,8 |
| ZZ | 97,8 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | IL | 131,7 |
| KR | 135,8 |
| MA | 129,1 |
| TR | 75,8 |
| ZZ | 118,1 |
| 0805 50 10 | EG | 83,9 |
| MA | 60,5 |
| TR | 67,4 |
| ZZ | 70,6 |
| 0808 10 80 | CN | 99,8 |
| MK | 36,4 |
| US | 206,8 |
| ZZ | 114,3 |
| 0808 30 90 | AR | 138,7 |
| CL | 218,0 |
| CN | 72,1 |
| TR | 176,8 |
| US | 140,7 |
| ZA | 109,5 |
| ZZ | 142,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

90,4

MA

51,5

TN

63,2

TR

106,5

ZZ

77,9

0707 00 05

EG

191,6

MA

176,1

TR

166,5

ZZ

178,1

0709 91 00

EG

91,5

ZZ

91,5

0709 93 10

MA

51,9

TR

116,4

ZZ

84,2

0805 10 20

EG

48,7

MA

54,7

TN

46,9

TR

64,0

ZZ

53,6

0805 20 10

MA

97,8

ZZ

97,8

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

IL

131,7

KR

135,8

MA

129,1

TR

75,8

ZZ

118,1

0805 50 10

EG

83,9

MA

60,5

TR

67,4

ZZ

70,6

0808 10 80

CN

99,8

MK

36,4

US

206,8

ZZ

114,3

0808 30 90

AR

138,7

CL

218,0

CN

72,1

TR

176,8

US

140,7

ZA

109,5

ZZ

142,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/35 |
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14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/35

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DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de fevereiro de 2013

que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões

(2013/79/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Eva QUANTE-BRANDT, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Eva QUANTE-BRANDT,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| — | Ulrike HILLER, Staatsrätin, Mitglied des Senats der Freien Hansestadt Bremen. |
| --- | --- |

—

Ulrike HILLER, Staatsrätin, Mitglied des Senats der Freien Hansestadt Bremen.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

M. NOONAN

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/36 |
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14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/36

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2013

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia

(2013/80/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 16 de fevereiro de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável) («perfis ocos»), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia («países em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de fevereiro de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável) («perfis ocos»), originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia («países em causa»).

| (2) | A denúncia foi apresentada em nome de produtores da União («autores da denúncia»), que representam mais de 25 % da produção total da União de perfis ocos. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante resultante das importações objeto de dumping, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. |
| --- | --- |

(2)

A denúncia foi apresentada em nome de produtores da União («autores da denúncia»), que representam mais de 25 % da produção total da União de perfis ocos. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante resultante das importações objeto de dumping, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

| (3) | Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de perfis ocos originários dos países em causa. |
| --- | --- |

(3)

Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de perfis ocos originários dos países em causa.

| (4) | A Comissão enviou questionários à indústria da União, aos produtores-exportadores nos países em causa, aos importadores e às autoridades da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão enviou questionários à indústria da União, aos produtores-exportadores nos países em causa, aos importadores e às autoridades da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (5) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(5)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

| (6) | Por carta de 23 de novembro de 2012 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia. |
| --- | --- |

(6)

Por carta de 23 de novembro de 2012 à Comissão, os autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia.

| (7) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

| (8) | A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer motivos ou elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer motivos ou elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União.

| (9) | As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União. |
| --- | --- |

(9)

As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.

| (10) | A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de perfis ocos originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia deve ser encerrado sem a instituição de medidas, |
| --- | --- |

(10)

A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de perfis ocos originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia deve ser encerrado sem a instituição de medidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido) ou aço (exceto inoxidável), atualmente classificado nos códigos NC 7306 61 92 e 7306 61 99, originários da antiga República jugoslava da Macedónia, da Turquia e da Ucrânia.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 96 de 31.3.2012, p. 13.

2

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| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/38 |
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14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/38

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2013

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo branco, também chamado fósforo elementar ou amarelo, originário da República do Cazaquistão

(2013/81/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   INÍCIO

| (1) | Em 17 de dezembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de fósforo branco, também chamado fósforo elementar ou amarelo, originário da República do Cazaquistão («Cazaquistão» ou «país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de dezembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de fósforo branco, também chamado fósforo elementar ou amarelo, originário da República do Cazaquistão («Cazaquistão» ou «país em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 7 de novembro de 2011 pela Thermphos International BV («autor da denúncia»), o único produtor de fósforo branco na União, que, por conseguinte, representa a produção total da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
| --- | --- |

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 7 de novembro de 2011 pela Thermphos International BV («autor da denúncia»), o único produtor de fósforo branco na União, que, por conseguinte, representa a produção total da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   PARTES INTERESSADAS NO PROCESSO

| (3) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o único produtor-exportador conhecido no país em causa, o produtor no país análogo, os importadores, os comerciantes, os utilizadores conhecidos como interessados, e os representantes do Cazaquistão. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, o único produtor-exportador conhecido no país em causa, o produtor no país análogo, os importadores, os comerciantes, os utilizadores conhecidos como interessados, e os representantes do Cazaquistão. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (4) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Todas as observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
| --- | --- |

(4)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Todas as observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

| (5) | A fim de permitir que o produtor-exportador do Cazaquistão conhecido como interessado pudesse apresentar um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou solicitar o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou um formulário de pedido a este produtor-exportador. Além disso, a Comissão enviou um formulário de pedido às autoridades do Cazaquistão. O único produtor-exportador conhecido no Cazaquistão deu-se a conhecer e solicitou o TEM. |
| --- | --- |

(5)

A fim de permitir que o produtor-exportador do Cazaquistão conhecido como interessado pudesse apresentar um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou solicitar o tratamento individual («TI»), a Comissão enviou um formulário de pedido a este produtor-exportador. Além disso, a Comissão enviou um formulário de pedido às autoridades do Cazaquistão. O único produtor-exportador conhecido no Cazaquistão deu-se a conhecer e solicitou o TEM.

| (6) | A Comissão enviou um questionário ao produtor-exportador conhecido no país em causa e ao autor da denúncia, que forneceram respostas à Comissão. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão enviou um questionário ao produtor-exportador conhecido no país em causa e ao autor da denúncia, que forneceram respostas à Comissão.

| (7) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes potencialmente envolvidos no inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Apenas sete empresas forneceram as informações especificadas no aviso de início. Indicaram que eram importadores/utilizadores do produto em causa. Tendo em conta o baixo número de importadores que se deram a conhecer, considerou-se que não seria necessária a amostragem. Subsequentemente, a Comissão enviou a estas partes tanto um questionário para importadores, como um para utilizadores. Além disso, mais de 30 empresas deram-se a conhecer enquanto utilizadores, pelo que a Comissão lhes enviou um questionário para utilizadores. Em resultado, cinco empresas preencheram ambos os questionários, uma empresa preencheu o questionário para importadores e sete empresas preencheram o questionário para utilizadores. É de notar que um utilizador decidiu subsequentemente retirar a sua colaboração. |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores independentes potencialmente envolvidos no inquérito, o aviso de início previa o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Apenas sete empresas forneceram as informações especificadas no aviso de início. Indicaram que eram importadores/utilizadores do produto em causa. Tendo em conta o baixo número de importadores que se deram a conhecer, considerou-se que não seria necessária a amostragem. Subsequentemente, a Comissão enviou a estas partes tanto um questionário para importadores, como um para utilizadores. Além disso, mais de 30 empresas deram-se a conhecer enquanto utilizadores, pelo que a Comissão lhes enviou um questionário para utilizadores. Em resultado, cinco empresas preencheram ambos os questionários, uma empresa preencheu o questionário para importadores e sete empresas preencheram o questionário para utilizadores. É de notar que um utilizador decidiu subsequentemente retirar a sua colaboração.

| (8) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar provisoriamente o dumping, o prejuízo dele resultante e o interesse da União, tendo efetuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtor da União:
  Thermphos International BV, Vlissingen, Países Baixos; |
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(8)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar provisoriamente o dumping, o prejuízo dele resultante e o interesse da União, tendo efetuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtor da União:

Thermphos International BV, Vlissingen, Países Baixos;

| b) | Produtor-exportador do país em causa:
  Kazhposphate LLC, Almaty, República do Cazaquistão; |
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b)

Produtor-exportador do país em causa:

Kazhposphate LLC, Almaty, República do Cazaquistão;

| c) | Importador:
  Ciech SA,Warsaw, Polónia; |
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c)

Importador:

Ciech SA,Warsaw, Polónia;

| d) | Utilizador:
  Zaklady Chemiczne Alwernia SA, Alwernia, Polónia; |
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d)

Utilizador:

Zaklady Chemiczne Alwernia SA, Alwernia, Polónia;

| e) | Importadores/Utilizadores:
  Fosfa akciová společnost, Breclav, República Checa;
  ICL-IP Bitterfeld GmbH, Bitterfeld, Alemanha;
  Italmatch Chemicals Spa, Genoa, Itália. |
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e)

Importadores/Utilizadores:

Fosfa akciová společnost, Breclav, República Checa;

ICL-IP Bitterfeld GmbH, Bitterfeld, Alemanha;

Italmatch Chemicals Spa, Genoa, Itália.

3.   PERÍODO DE INQUÉRITO

| (9) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»). |
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(9)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).

4.   NÃO INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (10) | Considerou-se que a instituição de medidas provisórias não seria adequada, em especial tendo em conta a necessidade de uma análise mais aprofundada de certos aspetos relativos ao nexo de causalidade e ao interesse da União. |
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(10)

Considerou-se que a instituição de medidas provisórias não seria adequada, em especial tendo em conta a necessidade de uma análise mais aprofundada de certos aspetos relativos ao nexo de causalidade e ao interesse da União.

| (11) | Todas as partes interessadas receberam um documento de informação que continha os principais factos e considerações com base nos quais se decidiu não instituir medidas provisórias («documento de informação»). Várias partes interessadas apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões expostas no documento de informação. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. |
| --- | --- |

(11)

Todas as partes interessadas receberam um documento de informação que continha os principais factos e considerações com base nos quais se decidiu não instituir medidas provisórias («documento de informação»). Várias partes interessadas apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões expostas no documento de informação. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

5.   DIREITOS DAS PARTES E CONFIDENCIALIDADE

| (12) | Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas um produtor, os dados sensíveis tiveram de ser indexados ou fornecidos sob a forma de um intervalo por razões de confidencialidade. Além disso, e pelas mesmas razões, uma vez que só existe um produtor-exportador e um número limitado de importadores no mercado da União, todos os valores relativos a consumo, volume de importações provenientes do país em causa e de outros países, bem como a preços de importação, tiveram de ser indexados. Do mesmo modo, no que respeita aos utilizadores, os dados reais não puderam ser facultados na maior parte dos casos, porque o seu número era limitado. |
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(12)

Uma vez que a indústria da União é constituída por apenas um produtor, os dados sensíveis tiveram de ser indexados ou fornecidos sob a forma de um intervalo por razões de confidencialidade. Além disso, e pelas mesmas razões, uma vez que só existe um produtor-exportador e um número limitado de importadores no mercado da União, todos os valores relativos a consumo, volume de importações provenientes do país em causa e de outros países, bem como a preços de importação, tiveram de ser indexados. Do mesmo modo, no que respeita aos utilizadores, os dados reais não puderam ser facultados na maior parte dos casos, porque o seu número era limitado.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   PRODUTO EM CAUSA

| (13) | O produto em causa é o fósforo branco, também designado fósforo elementar ou amarelo, originário do Cazaquistão, atualmente classificado no código NC ex 2804 70 00 («fósforo branco» ou «produto em causa»). |
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(13)

O produto em causa é o fósforo branco, também designado fósforo elementar ou amarelo, originário do Cazaquistão, atualmente classificado no código NC ex 2804 70 00 («fósforo branco» ou «produto em causa»).

| (14) | O fósforo branco é um elemento químico derivado do fosfato natural e tem uma vasta gama de aplicações. O fósforo branco é utilizado como produto inicial em aplicações não ácidas, principalmente em produtos farmacêuticos e produtos químicos utilizados na agricultura, no fabrico de ácido fosfórico e seus derivados utilizados em géneros alimentícios e detergentes, e no fabrico de ligas de fósforo que podem ser utilizadas na metalurgia. O inquérito revelou que existe apenas um tipo do produto em causa. |
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(14)

O fósforo branco é um elemento químico derivado do fosfato natural e tem uma vasta gama de aplicações. O fósforo branco é utilizado como produto inicial em aplicações não ácidas, principalmente em produtos farmacêuticos e produtos químicos utilizados na agricultura, no fabrico de ácido fosfórico e seus derivados utilizados em géneros alimentícios e detergentes, e no fabrico de ligas de fósforo que podem ser utilizadas na metalurgia. O inquérito revelou que existe apenas um tipo do produto em causa.

2.   PRODUTO SIMILAR

| (15) | O inquérito mostrou que o fósforo branco produzido e vendido na União pela indústria da União e o fósforo branco produzido no país em causa e exportado para a União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, esses produtos são provisoriamente considerados similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Atendendo à determinação relativamente ao tratamento de economia de mercado delineada nos considerandos 14 a 17 e ao facto de não terem sido utilizados dados do produtor no mercado análogo, não se procedeu a uma determinação no que respeita ao produto similar produzido e vendido no mercado análogo. |
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(15)

O inquérito mostrou que o fósforo branco produzido e vendido na União pela indústria da União e o fósforo branco produzido no país em causa e exportado para a União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, esses produtos são provisoriamente considerados similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. Atendendo à determinação relativamente ao tratamento de economia de mercado delineada nos considerandos 14 a 17 e ao facto de não terem sido utilizados dados do produtor no mercado análogo, não se procedeu a uma determinação no que respeita ao produto similar produzido e vendido no mercado análogo.

C.   DUMPING

1.   TRATAMENTO DE ECONOMIA DE MERCADO («TEM»)

| (16) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias do Cazaquistão, o valor normal é determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso do produtor-exportador que se verificou preencher os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:







  Critério 1 | — | As decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos refletem os valores do mercado; |
| --- | --- | --- | --- |
| Critério 2 | — | As empresas dispõem de um único tipo de registos contabilísticos sujeitos a auditorias independentes; |
| Critério 3 | — | Não se herdaram distorções do anterior sistema de economia de planeamento central; |
| Critério 4 | — | A legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a segurança jurídica; |
| Critério 5 | — | As operações cambiais são realizadas às taxas do mercado. |

(16)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias do Cazaquistão, o valor normal é determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso do produtor-exportador que se verificou preencher os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

Critério 1

—

As decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos refletem os valores do mercado;

Critério 2

—

As empresas dispõem de um único tipo de registos contabilísticos sujeitos a auditorias independentes;

Critério 3

—

Não se herdaram distorções do anterior sistema de economia de planeamento central;

Critério 4

—

A legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a segurança jurídica;

Critério 5

—

As operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

| (17) | O único produtor-exportador conhecido no Cazaquistão («produtor-exportador») solicitou o TEM e apresentou um formulário de pedido. As informações facultadas foram verificadas pela Comissão nas instalações da empresa em questão. |
| --- | --- |

(17)

O único produtor-exportador conhecido no Cazaquistão («produtor-exportador») solicitou o TEM e apresentou um formulário de pedido. As informações facultadas foram verificadas pela Comissão nas instalações da empresa em questão.

| (18) | Atendendo aos elementos de prova verificados, concluiu-se que a empresa respeitava todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, podendo-lhe ser concedido o TEM. |
| --- | --- |

(18)

Atendendo aos elementos de prova verificados, concluiu-se que a empresa respeitava todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, podendo-lhe ser concedido o TEM.

| (19) | A Comissão comunicou os resultados das conclusões relativas ao TEM ao produtor-exportador, às autoridades do Cazaquistão e ao autor da denúncia, dando-lhes a oportunidade de apresentar observações. |
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(19)

A Comissão comunicou os resultados das conclusões relativas ao TEM ao produtor-exportador, às autoridades do Cazaquistão e ao autor da denúncia, dando-lhes a oportunidade de apresentar observações.

| (20) | O autor da denúncia alegou que existiam ligações entre o produtor-exportador e o Estado do Cazaquistão, e que a empresa não tinha conseguido fornecer elementos de prova sobre quem detinha finalmente o seu capital. O inquérito revelou, contudo, que a empresa era uma «sociedade de responsabilidade limitada» em conformidade com a legislação do Cazaquistão, e que os seus acionistas diretos eram duas empresas privadas. Verificou-se que o Estado não detinha quaisquer ações na empresa, que direta quer indiretamente. O inquérito confirmou, portanto, que a empresa era integralmente privada. Por conseguinte, as alegações do autor da denúncia a este respeito foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(20)

O autor da denúncia alegou que existiam ligações entre o produtor-exportador e o Estado do Cazaquistão, e que a empresa não tinha conseguido fornecer elementos de prova sobre quem detinha finalmente o seu capital. O inquérito revelou, contudo, que a empresa era uma «sociedade de responsabilidade limitada» em conformidade com a legislação do Cazaquistão, e que os seus acionistas diretos eram duas empresas privadas. Verificou-se que o Estado não detinha quaisquer ações na empresa, que direta quer indiretamente. O inquérito confirmou, portanto, que a empresa era integralmente privada. Por conseguinte, as alegações do autor da denúncia a este respeito foram rejeitadas.

| (21) | Argumentou-se também que a empresa tinha uma empresa comum (joint venture) com uma empresa estatal/financiada pelo Estado, o que lhe proporcionaria um acesso privilegiado ao financiamento estatal. Apesar de o inquérito ter confirmado a existência de uma empresa comum, essa empresa não teve qualquer atividade durante o PI e cobria apenas o ácido sulfúrico, que constitui um setor empresarial distinto do fósforo branco. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
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(21)

Argumentou-se também que a empresa tinha uma empresa comum (joint venture) com uma empresa estatal/financiada pelo Estado, o que lhe proporcionaria um acesso privilegiado ao financiamento estatal. Apesar de o inquérito ter confirmado a existência de uma empresa comum, essa empresa não teve qualquer atividade durante o PI e cobria apenas o ácido sulfúrico, que constitui um setor empresarial distinto do fósforo branco. Por conseguinte, as alegações a este respeito foram rejeitadas.

| (22) | Foi examinada a composição e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal, bem como dos principais órgãos decisores da empresa. Em resultado, o inquérito não revelou qualquer intervenção do Estado. |
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(22)

Foi examinada a composição e o funcionamento do conselho de administração e do conselho fiscal, bem como dos principais órgãos decisores da empresa. Em resultado, o inquérito não revelou qualquer intervenção do Estado.

| (23) | O autor da denúncia afirmou ainda que os custos de produção da empresa estavam distorcidos e não refletiam as condições económicas normais de mercado, especialmente no que respeita aos custos de extração do fosfato natural, uma das principais matérias-primas. O inquérito revelou que a empresa obtinha o fosfato natural de minas associadas no Cazaquistão, que beneficiavam de direitos de exploração exclusivos. Esses direitos foram adquiridos, avaliados a um valor justo e corretamente declarados. A empresa pagou, além disso, imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre a extração de minérios, bem como outros custos associados, ao mesmo nível que qualquer outra empresa de exploração mineira no Cazaquistão. O compromisso financeiro relacionado com essas obrigações fazia parte dos custos de exploração totais da empresa. Assim, concluiu-se que não havia intervenção significativa do Estado e que os custos associados ao fosfato natural não estavam distorcidos. As alegações apresentadas pelo autor da denúncia a este respeito foram, pois, rejeitadas. |
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(23)

O autor da denúncia afirmou ainda que os custos de produção da empresa estavam distorcidos e não refletiam as condições económicas normais de mercado, especialmente no que respeita aos custos de extração do fosfato natural, uma das principais matérias-primas. O inquérito revelou que a empresa obtinha o fosfato natural de minas associadas no Cazaquistão, que beneficiavam de direitos de exploração exclusivos. Esses direitos foram adquiridos, avaliados a um valor justo e corretamente declarados. A empresa pagou, além disso, imposto sobre o rendimento das sociedades, imposto sobre a extração de minérios, bem como outros custos associados, ao mesmo nível que qualquer outra empresa de exploração mineira no Cazaquistão. O compromisso financeiro relacionado com essas obrigações fazia parte dos custos de exploração totais da empresa. Assim, concluiu-se que não havia intervenção significativa do Estado e que os custos associados ao fosfato natural não estavam distorcidos. As alegações apresentadas pelo autor da denúncia a este respeito foram, pois, rejeitadas.

| (24) | A eletricidade, que representa uma percentagem significativa do custo total de fabrico, é facultada por fornecedores independentes. O inquérito mostrou que o preço médio da eletricidade era inferior ao preço médio para outros utilizadores industriais no Cazaquistão. No entanto, a empresa é um dos maiores consumidores de energia do país, pelo que não se considerou que essa prática fosse contrária aos princípios da economia de mercado. O autor da denúncia alegou que a empresa beneficiou de custos de transporte preferenciais no tocante à eletricidade, ao utilizar as redes de transporte do Estado. Esta alegação não foi, todavia, confirmada durante o inquérito. Assim, concluiu-se que não havia uma intervenção significativa do Estado no que toca aos custos de eletricidade, tendo as alegações apresentadas pelo autor da denúncia a este respeito sido rejeitadas. |
| --- | --- |

(24)

A eletricidade, que representa uma percentagem significativa do custo total de fabrico, é facultada por fornecedores independentes. O inquérito mostrou que o preço médio da eletricidade era inferior ao preço médio para outros utilizadores industriais no Cazaquistão. No entanto, a empresa é um dos maiores consumidores de energia do país, pelo que não se considerou que essa prática fosse contrária aos princípios da economia de mercado. O autor da denúncia alegou que a empresa beneficiou de custos de transporte preferenciais no tocante à eletricidade, ao utilizar as redes de transporte do Estado. Esta alegação não foi, todavia, confirmada durante o inquérito. Assim, concluiu-se que não havia uma intervenção significativa do Estado no que toca aos custos de eletricidade, tendo as alegações apresentadas pelo autor da denúncia a este respeito sido rejeitadas.

| (25) | Outras matérias-primas importantes são coque, carvões finos de fosfato, quartzite, elétrodos, cake e minério de silicatos, todos eles comprados a fornecedores independentes no mercado internacional, principalmente na China e na Rússia, ou adquiridos localmente. O inquérito não revelou qualquer intervenção do Estado no que se refere à compra ou fixação do preço destas matérias. |
| --- | --- |

(25)

Outras matérias-primas importantes são coque, carvões finos de fosfato, quartzite, elétrodos, cake e minério de silicatos, todos eles comprados a fornecedores independentes no mercado internacional, principalmente na China e na Rússia, ou adquiridos localmente. O inquérito não revelou qualquer intervenção do Estado no que se refere à compra ou fixação do preço destas matérias.

| (26) | O autor da denúncia afirmou ainda que, apesar de existir no Cazaquistão o quadro normativo pertinente, o Estado suprime, na prática, os direitos laborais e sociais dos trabalhadores no Cazaquistão, o que teve um impacto nos custos salariais e laborais da empresa. O inquérito mostrou que a mão de obra é contratada e despedida livremente pelos gestores da empresa e que está sujeita ao salário mínimo legal. Apurou-se que a legislação cazaque pertinente era respeitada e que a empresa tinha contratos de trabalho individuais com cada um dos empregados. O inquérito não revelou, assim, qualquer intervenção do Estado, pelo que as alegações do autor da denúncia sobre esta matéria foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(26)

O autor da denúncia afirmou ainda que, apesar de existir no Cazaquistão o quadro normativo pertinente, o Estado suprime, na prática, os direitos laborais e sociais dos trabalhadores no Cazaquistão, o que teve um impacto nos custos salariais e laborais da empresa. O inquérito mostrou que a mão de obra é contratada e despedida livremente pelos gestores da empresa e que está sujeita ao salário mínimo legal. Apurou-se que a legislação cazaque pertinente era respeitada e que a empresa tinha contratos de trabalho individuais com cada um dos empregados. O inquérito não revelou, assim, qualquer intervenção do Estado, pelo que as alegações do autor da denúncia sobre esta matéria foram rejeitadas.

| (27) | Por último, o autor da denúncia argumentou que, uma vez que não tinham sido efetuadas vendas de fósforo branco no mercado interno do Cazaquistão, era muito provável que existissem restrições às vendas no mercado interno. Contudo, a licença comercial da empresa não incluía qualquer restrição às vendas no mercado interno ou no mercado de exportação. A ausência de vendas no mercado interno deveu-se ao facto de não haver nem procura nem capacidade de transformação do fósforo branco no Cazaquistão. As alegações do autor da denúncia a este propósito foram, assim, rejeitadas. |
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(27)

Por último, o autor da denúncia argumentou que, uma vez que não tinham sido efetuadas vendas de fósforo branco no mercado interno do Cazaquistão, era muito provável que existissem restrições às vendas no mercado interno. Contudo, a licença comercial da empresa não incluía qualquer restrição às vendas no mercado interno ou no mercado de exportação. A ausência de vendas no mercado interno deveu-se ao facto de não haver nem procura nem capacidade de transformação do fósforo branco no Cazaquistão. As alegações do autor da denúncia a este propósito foram, assim, rejeitadas.

| (28) | A empresa tinha um tipo de registos contabilísticos básicos que eram objeto de uma auditoria independente em conformidade com as IFRS (International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Relato Financeiro) e aplicados para todos os fins. |
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(28)

A empresa tinha um tipo de registos contabilísticos básicos que eram objeto de uma auditoria independente em conformidade com as IFRS (International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Relato Financeiro) e aplicados para todos os fins.

| (29) | As contas financeiras da empresa revelaram que a mesma concedeu empréstimos sem juros, que foram integralmente reembolsados durante o PI. Os empréstimos sem juros entre empresas coligadas ou mesmo independentes não são contrários às normas internacionais de contabilidade, sendo permitidos em certas condições tais como o respeito do requisito de declaração e a respetiva inclusão nas contas financeiras. O inquérito não revelou quaisquer irregularidades nesta matéria, tendo sido respeitados todos os requisitos em matéria de contabilidade. |
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(29)

As contas financeiras da empresa revelaram que a mesma concedeu empréstimos sem juros, que foram integralmente reembolsados durante o PI. Os empréstimos sem juros entre empresas coligadas ou mesmo independentes não são contrários às normas internacionais de contabilidade, sendo permitidos em certas condições tais como o respeito do requisito de declaração e a respetiva inclusão nas contas financeiras. O inquérito não revelou quaisquer irregularidades nesta matéria, tendo sido respeitados todos os requisitos em matéria de contabilidade.

| (30) | Verificou-se que a empresa estava sujeita à legislação pertinente em matéria de falência e propriedade, cuja aplicação tem por objetivo garantir a segurança e a estabilidade jurídicas no funcionamento das empresas. Nada indicou que essa legislação não fosse aplicável e implementada na empresa. |
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(30)

Verificou-se que a empresa estava sujeita à legislação pertinente em matéria de falência e propriedade, cuja aplicação tem por objetivo garantir a segurança e a estabilidade jurídicas no funcionamento das empresas. Nada indicou que essa legislação não fosse aplicável e implementada na empresa.

| (31) | O inquérito não revelou quaisquer restrições em matéria de utilização e conversão de moeda estrangeira. As operações cambiais da empresa foram realizadas às taxas de mercado e esta pôde dispor livremente da utilização dos seus fundos próprios. |
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(31)

O inquérito não revelou quaisquer restrições em matéria de utilização e conversão de moeda estrangeira. As operações cambiais da empresa foram realizadas às taxas de mercado e esta pôde dispor livremente da utilização dos seus fundos próprios.

2.   VALOR NORMAL

| (32) | Atendendo às conclusões acima indicadas no considerando 14, no que respeita ao pedido de TEM da empresa, o valor normal foi estabelecido com base no artigo 2.o, n.os 1 a 6, do regulamento de base. |
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(32)

Atendendo às conclusões acima indicadas no considerando 14, no que respeita ao pedido de TEM da empresa, o valor normal foi estabelecido com base no artigo 2.o, n.os 1 a 6, do regulamento de base.

| (33) | A empresa não vendeu fósforo branco no mercado interno durante o PI e não havia outros vendedores ou produtores de fósforo branco no Cazaquistão. O valor normal não pôde, assim, ser determinado com base nos preços de venda no mercado interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base. Consequentemente, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, com base nos custos de fabrico do produto em causa, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como para os lucros. |
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(33)

A empresa não vendeu fósforo branco no mercado interno durante o PI e não havia outros vendedores ou produtores de fósforo branco no Cazaquistão. O valor normal não pôde, assim, ser determinado com base nos preços de venda no mercado interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base. Consequentemente, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, com base nos custos de fabrico do produto em causa, acrescidos de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como para os lucros.

| (34) | O inquérito revelou que o custo de fabrico comunicado não incluía quaisquer custos de amortização dos direitos de extração, que, portanto, tiveram de ser adicionados. A este respeito, o montante relativo à amortização anual dos direitos de extração relativos ao produto em causa, avaliado com base num «valor justo», foi considerado adequado. |
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(34)

O inquérito revelou que o custo de fabrico comunicado não incluía quaisquer custos de amortização dos direitos de extração, que, portanto, tiveram de ser adicionados. A este respeito, o montante relativo à amortização anual dos direitos de extração relativos ao produto em causa, avaliado com base num «valor justo», foi considerado adequado.

| (35) | Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador alegou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os custos deveriam ter sido estabelecidos com base nos registos mantidos pela parte objeto de inquérito. Uma vez que os custos de amortização dos direitos de extração só estavam refletidos nas contas da empresa-mãe do produtor-exportador, situada fora do Cazaquistão, e atendendo a que esta última empresa não seria abrangida pelo inquérito, a determinação dos custos do produtor-exportador não deveria ter sido baseada em informações registadas nas contas dessa empresa. |
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(35)

Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador alegou que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os custos deveriam ter sido estabelecidos com base nos registos mantidos pela parte objeto de inquérito. Uma vez que os custos de amortização dos direitos de extração só estavam refletidos nas contas da empresa-mãe do produtor-exportador, situada fora do Cazaquistão, e atendendo a que esta última empresa não seria abrangida pelo inquérito, a determinação dos custos do produtor-exportador não deveria ter sido baseada em informações registadas nas contas dessa empresa.

| (36) | Importa lembrar que, uma vez que a mina de fosfato natural está localizada no Cazaquistão e que o produtor-exportador extraía fosfato natural para efeitos de produção de fósforo branco, os custos registados nas contas do produtor-exportador deveriam, de facto, ter incluído os custos de amortização dos direitos de extração. Por conseguinte, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os registos do produtor-exportador não refletiam adequadamente os custos associados à produção e venda do produto objeto de inquérito. Justificou-se, pois, a correção dos custos comunicados em conformidade. |
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(36)

Importa lembrar que, uma vez que a mina de fosfato natural está localizada no Cazaquistão e que o produtor-exportador extraía fosfato natural para efeitos de produção de fósforo branco, os custos registados nas contas do produtor-exportador deveriam, de facto, ter incluído os custos de amortização dos direitos de extração. Por conseguinte, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base, os registos do produtor-exportador não refletiam adequadamente os custos associados à produção e venda do produto objeto de inquérito. Justificou-se, pois, a correção dos custos comunicados em conformidade.

| (37) | As contas da empresa-mãe eram contas consolidadas de todo o grupo, isto é, continham igualmente dados das atividades do produtor-exportador no Cazaquistão. Os direitos de extração registados diziam respeito às atividades de extração em geral, incluindo a de produtor-exportador em relação à produção de fósforo branco. Consequentemente, considerou-se justificado corrigir o custo de fabrico comunicado nessa base. |
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(37)

As contas da empresa-mãe eram contas consolidadas de todo o grupo, isto é, continham igualmente dados das atividades do produtor-exportador no Cazaquistão. Os direitos de extração registados diziam respeito às atividades de extração em geral, incluindo a de produtor-exportador em relação à produção de fósforo branco. Consequentemente, considerou-se justificado corrigir o custo de fabrico comunicado nessa base.

| (38) | O produtor-exportador alegou ainda que os custos de amortização registados representavam os custos de amortização totais de todos os direitos de extração de grupo de empresas relativos à produção de vários produtos, incluindo o fósforo branco. O montante relativo aos custos de amortização acrescentado aos custos de fabrico do fósforo branco deveria, no entanto, referir apenas os custos de amortização diretamente associados à produção de fósforo branco. Esta alegação foi aceite e o custo de fabrico corrigido em conformidade, através da afetação dos custos de amortização totais à atividade relacionada apenas com a produção de fósforo branco. |
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(38)

O produtor-exportador alegou ainda que os custos de amortização registados representavam os custos de amortização totais de todos os direitos de extração de grupo de empresas relativos à produção de vários produtos, incluindo o fósforo branco. O montante relativo aos custos de amortização acrescentado aos custos de fabrico do fósforo branco deveria, no entanto, referir apenas os custos de amortização diretamente associados à produção de fósforo branco. Esta alegação foi aceite e o custo de fabrico corrigido em conformidade, através da afetação dos custos de amortização totais à atividade relacionada apenas com a produção de fósforo branco.

| (39) | A determinação dos VAG e do lucro baseou-se nos montantes efetivamente suportados no que respeita à produção e às vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base, uma vez que não havia outros produtores de fósforo branco presentes no mercado interno do Cazaquistão. Neste contexto, foram considerados principalmente os produtos químicos como os fertilizantes e outros derivados do fósforo branco. |
| --- | --- |

(39)

A determinação dos VAG e do lucro baseou-se nos montantes efetivamente suportados no que respeita à produção e às vendas no mercado interno da mesma categoria geral de produtos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base, uma vez que não havia outros produtores de fósforo branco presentes no mercado interno do Cazaquistão. Neste contexto, foram considerados principalmente os produtos químicos como os fertilizantes e outros derivados do fósforo branco.

| (40) | Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador alegou que os montantes considerados para a determinação dos lucros relativos a «outros produtos» não seriam apropriados. Em especial, defendeu-se que o processo de produção de alguns desses produtos e as condições comerciais aquando da venda divergiam significativamente dos do fósforo branco, pelo que as margens de lucro geradas aquando da sua venda eram mais elevadas. Alegou-se que, no que diz respeito à determinação da margem de lucro para efeitos do cálculo do valor normal, os montantes relativos aos lucros deveriam ser determinados com base no artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base, ou seja, com base em qualquer outro método razoável. A este propósito, argumentou-se que deveria considerar-se o lucro do fósforo branco realizada nas vendas de exportação para a União ou para outros países terceiros ou, em alternativa, a média dessas margens de lucro. Por último, alegou-se que, caso nenhuma das hipóteses acima mencionadas fosse aceitável, deveria considerar-se a margem de lucro média da empresa-mãe relativa à produção e às vendas de todos os produtos durante o PI. |
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(40)

Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador alegou que os montantes considerados para a determinação dos lucros relativos a «outros produtos» não seriam apropriados. Em especial, defendeu-se que o processo de produção de alguns desses produtos e as condições comerciais aquando da venda divergiam significativamente dos do fósforo branco, pelo que as margens de lucro geradas aquando da sua venda eram mais elevadas. Alegou-se que, no que diz respeito à determinação da margem de lucro para efeitos do cálculo do valor normal, os montantes relativos aos lucros deveriam ser determinados com base no artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base, ou seja, com base em qualquer outro método razoável. A este propósito, argumentou-se que deveria considerar-se o lucro do fósforo branco realizada nas vendas de exportação para a União ou para outros países terceiros ou, em alternativa, a média dessas margens de lucro. Por último, alegou-se que, caso nenhuma das hipóteses acima mencionadas fosse aceitável, deveria considerar-se a margem de lucro média da empresa-mãe relativa à produção e às vendas de todos os produtos durante o PI.

| (41) | As informações sobre diferenças nos processos de produção utilizados para produzir «outros produtos» e sobre diferenças nas condições comerciais aquando da sua venda foram fornecidas numa fase já muito tardia do inquérito, não tendo sido acompanhadas de quaisquer elementos de prova em apoio. Também não se mostrou se em que medida essas alegadas diferenças teriam tido um impacto nos preços de venda e, consequentemente, nas margens de lucro. Por último, o produtor-exportador não mostrou de que forma qualquer das metodologias acima sugeridas, em aplicação do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), teria efetivamente conduzido a resultados mais exatos que a metodologia baseada no artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base. Em especial, não foi explicado até que ponto as condições de venda das vendas de exportação seriam comparáveis às das vendas no mercado interno e constituiriam, assim, um substituto adequado para as vendas no mercado interno. Assim, estas alegações tiveram de ser rejeitadas. |
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(41)

As informações sobre diferenças nos processos de produção utilizados para produzir «outros produtos» e sobre diferenças nas condições comerciais aquando da sua venda foram fornecidas numa fase já muito tardia do inquérito, não tendo sido acompanhadas de quaisquer elementos de prova em apoio. Também não se mostrou se em que medida essas alegadas diferenças teriam tido um impacto nos preços de venda e, consequentemente, nas margens de lucro. Por último, o produtor-exportador não mostrou de que forma qualquer das metodologias acima sugeridas, em aplicação do artigo 2.o, n.o 6, alínea c), teria efetivamente conduzido a resultados mais exatos que a metodologia baseada no artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base. Em especial, não foi explicado até que ponto as condições de venda das vendas de exportação seriam comparáveis às das vendas no mercado interno e constituiriam, assim, um substituto adequado para as vendas no mercado interno. Assim, estas alegações tiveram de ser rejeitadas.

3.   PREÇO DE EXPORTAÇÃO

| (42) | Todas as vendas de exportação para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União, pelo que o preço de exportação baseou-se nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa no PI, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(42)

Todas as vendas de exportação para a União foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União, pelo que o preço de exportação baseou-se nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa no PI, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

| (43) | Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador argumentou que o preço de exportação utilizado era incorreto. Note-se que a determinação do preço de exportação se baseou nas informações verificadas apresentadas pelo produtor-exportador durante o inquérito, não havendo, portanto, qualquer base para corrigir esses valores. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(43)

Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador argumentou que o preço de exportação utilizado era incorreto. Note-se que a determinação do preço de exportação se baseou nas informações verificadas apresentadas pelo produtor-exportador durante o inquérito, não havendo, portanto, qualquer base para corrigir esses valores. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

4.   COMPARAÇÃO

| (44) | O valor normal calculado e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(44)

O valor normal calculado e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica.

| (45) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal no estádio à saída da fábrica e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete no país em causa e na União, a manutenção e os custos acessórios, e os custos de crédito em todos os casos em que foram considerados razoáveis, exatos e apoiados em elementos de prova verificados. |
| --- | --- |

(45)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal no estádio à saída da fábrica e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta o frete no país em causa e na União, a manutenção e os custos acessórios, e os custos de crédito em todos os casos em que foram considerados razoáveis, exatos e apoiados em elementos de prova verificados.

5.   MARGENS DE DUMPING

| (46) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping para o produtor-exportador no Cazaquistão foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado. |
| --- | --- |

(46)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping para o produtor-exportador no Cazaquistão foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado.

| (47) | Considerando que se atingiu o nível de colaboração máximo, já que o único produtor-exportador colaborante representava 100 % das vendas de exportação do produto em causa, o direito à escala nacional foi fixado ao mesmo nível do produtor-exportador colaborante. |
| --- | --- |

(47)

Considerando que se atingiu o nível de colaboração máximo, já que o único produtor-exportador colaborante representava 100 % das vendas de exportação do produto em causa, o direito à escala nacional foi fixado ao mesmo nível do produtor-exportador colaborante.

| (48) | Com base na metodologia supra, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping |
| --- | --- | --- |
| Kazphosphate LLC | 10,5 % |
| Todas as outras empresas | 10,5 % |

(48)

Com base na metodologia supra, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

Kazphosphate LLC

10,5 %

Todas as outras empresas

10,5 %

D.   PREJUÍZO

1.   PRODUÇÃO DA UNIÃO E INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (49) | A denúncia foi apresentada pela Thermphos International B.V. («autor da denúncia»), o único produtor de fósforo branco da União, que representa a produção total da União. |
| --- | --- |

(49)

A denúncia foi apresentada pela Thermphos International B.V. («autor da denúncia»), o único produtor de fósforo branco da União, que representa a produção total da União.

| (50) | O autor da denúncia constitui, deste modo, a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo em seguida designado «indústria da União». |
| --- | --- |

(50)

O autor da denúncia constitui, deste modo, a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo em seguida designado «indústria da União».

| (51) | Após a divulgação do documento de informação, a Thermphos International B.V teve de declarar falência e, mais tarde, o Tribunal de Breda ordenou a liquidação da empresa, em 21 de novembro de 2012. Em consequência, a indústria da União cessou a sua produção de fósforo branco. Num comunicado de imprensa emitido pela indústria da União, esta indicou, todavia, que as existências de fósforo branco eram suficientes para continuar a fornecer as suas filiais, que fabricam produtos a jusante, durante alguns meses. Entretanto, a indústria da União tem estado a implementar uma desativação supervisionada das suas instalações de produção de fósforo branco. Paralelamente, estão em curso negociações com vista a uma eventual aquisição, na perspetiva de, possivelmente, reiniciar a produção de fósforo branco a curto prazo. |
| --- | --- |

(51)

Após a divulgação do documento de informação, a Thermphos International B.V teve de declarar falência e, mais tarde, o Tribunal de Breda ordenou a liquidação da empresa, em 21 de novembro de 2012. Em consequência, a indústria da União cessou a sua produção de fósforo branco. Num comunicado de imprensa emitido pela indústria da União, esta indicou, todavia, que as existências de fósforo branco eram suficientes para continuar a fornecer as suas filiais, que fabricam produtos a jusante, durante alguns meses. Entretanto, a indústria da União tem estado a implementar uma desativação supervisionada das suas instalações de produção de fósforo branco. Paralelamente, estão em curso negociações com vista a uma eventual aquisição, na perspetiva de, possivelmente, reiniciar a produção de fósforo branco a curto prazo.

| (52) | Várias partes interessadas alegaram que, atendendo à evolução acima referida, o inquérito deveria ser imediatamente encerrado, uma vez que a indústria da União teria deixado de existir. Em resposta a estas alegações, assinale-se que a indústria da União produziu fósforo branco durante todo o PI e que, enquanto o processo de falência e as negociações com vista a uma eventual aquisição estiverem ainda em curso, não é claro se a produção de fósforo branco irá, de facto, cessar numa base permanente ou se a cessação da produção é apenas temporária. Por conseguinte, é ainda prematuro concluir que a indústria da União tenha deixado de existir. Consequentemente, os pedidos de encerramento com base nos motivos expostos foram rejeitados. |
| --- | --- |

(52)

Várias partes interessadas alegaram que, atendendo à evolução acima referida, o inquérito deveria ser imediatamente encerrado, uma vez que a indústria da União teria deixado de existir. Em resposta a estas alegações, assinale-se que a indústria da União produziu fósforo branco durante todo o PI e que, enquanto o processo de falência e as negociações com vista a uma eventual aquisição estiverem ainda em curso, não é claro se a produção de fósforo branco irá, de facto, cessar numa base permanente ou se a cessação da produção é apenas temporária. Por conseguinte, é ainda prematuro concluir que a indústria da União tenha deixado de existir. Consequentemente, os pedidos de encerramento com base nos motivos expostos foram rejeitados.

2.   DETERMINAÇÃO DO MERCADO PERTINENTE DA UNIÃO

| (53) | A indústria da União está integrada verticalmente e uma parte substancial da sua produção própria destinou-se à utilização cativa. De facto, verificou-se que o único produtor da União usou uma parte considerável da produção de fósforo branco como matéria-prima para o fabrico de vários produtos a jusante, que são principalmente utilizados nos setores farmacêutico, agrícola, alimentar e químico. Esta utilização cativa não entrou nem no mercado livre, nem em concorrência direta com as importações do produto em causa. Em contrapartida, verificou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre esteve em concorrência direta com as importações do produto em causa. |
| --- | --- |

(53)

A indústria da União está integrada verticalmente e uma parte substancial da sua produção própria destinou-se à utilização cativa. De facto, verificou-se que o único produtor da União usou uma parte considerável da produção de fósforo branco como matéria-prima para o fabrico de vários produtos a jusante, que são principalmente utilizados nos setores farmacêutico, agrícola, alimentar e químico. Esta utilização cativa não entrou nem no mercado livre, nem em concorrência direta com as importações do produto em causa. Em contrapartida, verificou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre esteve em concorrência direta com as importações do produto em causa.

| (54) | Assim, a fim de estabelecer se a indústria da União tinha sofrido um prejuízo importante, considerou-se adequado distinguir, sempre que possível, entre vendas da indústria da União ao mercado livre e vendas ao mercado cativo, no que toca a certos indicadores de prejuízo. |
| --- | --- |

(54)

Assim, a fim de estabelecer se a indústria da União tinha sofrido um prejuízo importante, considerou-se adequado distinguir, sempre que possível, entre vendas da indústria da União ao mercado livre e vendas ao mercado cativo, no que toca a certos indicadores de prejuízo.

| (55) | Quanto à rendibilidade e ao cash flow, a análise centrou-se no mercado livre, uma vez que os preços no mercado cativo não refletiam os preços de mercado que tinham impacto nesses indicadores. No que diz respeito ao retorno dos investimentos, uma vez que não foi possível distinguir entre os investimentos relativos ao produto vendido no mercado livre e os relativos ao produto vendido no mercado cativo, o retorno dos investimentos foi avaliado ao nível do mercado total. O consumo, o volume de vendas, os preços de venda e as partes de mercado no mercado da União foram também analisados e avaliados em relação à situação prevalecente no mercado livre, onde as transações foram efetuadas em condições normais de mercado, implicando a livre escolha do fornecedor. A evolução destes indicadores no mercado cativo foi também tida em conta e comparada com os dados relativos ao mercado livre, de maneira a determinar se era provável que a situação do mercado cativo alterasse as conclusões baseadas unicamente na análise do mercado livre. |
| --- | --- |

(55)

Quanto à rendibilidade e ao cash flow, a análise centrou-se no mercado livre, uma vez que os preços no mercado cativo não refletiam os preços de mercado que tinham impacto nesses indicadores. No que diz respeito ao retorno dos investimentos, uma vez que não foi possível distinguir entre os investimentos relativos ao produto vendido no mercado livre e os relativos ao produto vendido no mercado cativo, o retorno dos investimentos foi avaliado ao nível do mercado total. O consumo, o volume de vendas, os preços de venda e as partes de mercado no mercado da União foram também analisados e avaliados em relação à situação prevalecente no mercado livre, onde as transações foram efetuadas em condições normais de mercado, implicando a livre escolha do fornecedor. A evolução destes indicadores no mercado cativo foi também tida em conta e comparada com os dados relativos ao mercado livre, de maneira a determinar se era provável que a situação do mercado cativo alterasse as conclusões baseadas unicamente na análise do mercado livre.

| (56) | No entanto, considerou-se que deveriam ser analisados os seguintes indicadores económicos relacionados com a indústria da União, por referência à atividade total (incluindo a utilização cativa da indústria da União): produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, crescimento, investimentos, existências, emprego, produtividade, salários, capacidade de obtenção de capital e amplitude da margem de dumping. A razão para tal é que estes indicadores podem ser afetados pelas importações objeto de dumping, independentemente de o produto ser transferido a jusante, dentro da empresa ou do grupo da empresa, para transformação posterior, ou ser vendido no mercado livre. Em seguida, o mercado cativo e o mercado livre são designados conjuntamente «mercado total». |
| --- | --- |

(56)

No entanto, considerou-se que deveriam ser analisados os seguintes indicadores económicos relacionados com a indústria da União, por referência à atividade total (incluindo a utilização cativa da indústria da União): produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, crescimento, investimentos, existências, emprego, produtividade, salários, capacidade de obtenção de capital e amplitude da margem de dumping. A razão para tal é que estes indicadores podem ser afetados pelas importações objeto de dumping, independentemente de o produto ser transferido a jusante, dentro da empresa ou do grupo da empresa, para transformação posterior, ou ser vendido no mercado livre. Em seguida, o mercado cativo e o mercado livre são designados conjuntamente «mercado total».

| (57) | Uma parte interessada alegou que a análise dos indicadores de prejuízo deveria basear-se no mercado total, já que uma análise com base apenas no mercado livre não permitiria uma avaliação fiável da situação, atendendo à situação particular da indústria da União, que, por se ter reorientado principalmente para a utilização cativa, não seria vista, alegadamente, como uma verdadeira fornecedora de fósforo branco no mercado livre. |
| --- | --- |

(57)

Uma parte interessada alegou que a análise dos indicadores de prejuízo deveria basear-se no mercado total, já que uma análise com base apenas no mercado livre não permitiria uma avaliação fiável da situação, atendendo à situação particular da indústria da União, que, por se ter reorientado principalmente para a utilização cativa, não seria vista, alegadamente, como uma verdadeira fornecedora de fósforo branco no mercado livre.

| (58) | Como mencionado no considerando 55, a análise incidiu no mercado livre exclusivamente no que diz respeito à rendibilidade e ao cash flow. Tal deveu-se ao facto de os preços no mercado cativo não refletirem os preços de mercado que tiveram um impacto nesses indicadores. Além disso, o inquérito concentrou-se sobretudo no mercado livre, porque as vendas no mercado cativo não concorreram com os produtos vendidos no mercado livre, incluindo as importações objeto de dumping. A parte interessada não explicou por que motivo uma análise que incluísse o mercado cativo seria, no entanto, mais significativa. Para todos os outros indicadores, sempre que adequado, a análise incidiu sobre as atividades no mercado total, por um lado, e por outro, separadamente, nos mercados livre e cativo. Por conseguinte, as atividades da indústria da União em todos os mercados foram suficientemente consideradas sempre que adequado, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(58)

Como mencionado no considerando 55, a análise incidiu no mercado livre exclusivamente no que diz respeito à rendibilidade e ao cash flow. Tal deveu-se ao facto de os preços no mercado cativo não refletirem os preços de mercado que tiveram um impacto nesses indicadores. Além disso, o inquérito concentrou-se sobretudo no mercado livre, porque as vendas no mercado cativo não concorreram com os produtos vendidos no mercado livre, incluindo as importações objeto de dumping. A parte interessada não explicou por que motivo uma análise que incluísse o mercado cativo seria, no entanto, mais significativa. Para todos os outros indicadores, sempre que adequado, a análise incidiu sobre as atividades no mercado total, por um lado, e por outro, separadamente, nos mercados livre e cativo. Por conseguinte, as atividades da indústria da União em todos os mercados foram suficientemente consideradas sempre que adequado, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (59) | Acresce que a mesma parte interessada alegou que a Comissão, ao analisar a evolução dos indicadores de prejuízo, teria comparado a situação nos pontos terminais do período considerado, em vez de ter em conta as tendências exatas ao longo de todo o período considerado. Com efeito, é prática da Comissão avaliar os indicadores de prejuízo durante o período considerado e descrever, sempre que adequado, eventuais flutuações na evolução dos indicadores de prejuízo, se aplicável. Tal foi igualmente feito no presente inquérito. Assim, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(59)

Acresce que a mesma parte interessada alegou que a Comissão, ao analisar a evolução dos indicadores de prejuízo, teria comparado a situação nos pontos terminais do período considerado, em vez de ter em conta as tendências exatas ao longo de todo o período considerado. Com efeito, é prática da Comissão avaliar os indicadores de prejuízo durante o período considerado e descrever, sempre que adequado, eventuais flutuações na evolução dos indicadores de prejuízo, se aplicável. Tal foi igualmente feito no presente inquérito. Assim, esta alegação foi rejeitada.

3.   CONSUMO DA UNIÃO

| (60) | O consumo da União no mercado total foi estabelecido adicionando o volume total das importações de fósforo branco provenientes de todas as fontes, com base no Eurostat e nos dados verificados facultados pelo produtor-exportador, bem como pelos importadores/utilizadores colaborantes, ao volume total de vendas da indústria da União no mercado da União e à produção da indústria da União destinada à utilização cativa. O consumo no mercado livre foi estabelecido subtraindo a produção da indústria da União destinada à utilização cativa. |
| --- | --- |

(60)

O consumo da União no mercado total foi estabelecido adicionando o volume total das importações de fósforo branco provenientes de todas as fontes, com base no Eurostat e nos dados verificados facultados pelo produtor-exportador, bem como pelos importadores/utilizadores colaborantes, ao volume total de vendas da indústria da União no mercado da União e à produção da indústria da União destinada à utilização cativa. O consumo no mercado livre foi estabelecido subtraindo a produção da indústria da União destinada à utilização cativa.

| (61) | Algumas partes interessadas alegaram que o código NC abrangia também as importações de fósforo vermelho. O inquérito mostrou, contudo, que não foram efetuadas nenhumas importações de fósforo vermelho provenientes do país em causa durante o período considerado. Além disso, foram facultados elementos de prova limitados relativamente às importações de fósforo vermelho provenientes de outros países terceiros. Estes elementos de prova limitados davam a entender que as importações de fósforo vermelho, caso tenham existido, foram mínimas. |
| --- | --- |

(61)

Algumas partes interessadas alegaram que o código NC abrangia também as importações de fósforo vermelho. O inquérito mostrou, contudo, que não foram efetuadas nenhumas importações de fósforo vermelho provenientes do país em causa durante o período considerado. Além disso, foram facultados elementos de prova limitados relativamente às importações de fósforo vermelho provenientes de outros países terceiros. Estes elementos de prova limitados davam a entender que as importações de fósforo vermelho, caso tenham existido, foram mínimas.

| (62) | O documento de informação divulgado às partes interessadas incluiu, por erro, as importações da indústria da União provenientes do Cazaquistão na utilização cativa, que foi deduzida em conformidade no quadro 1. Tal não afetou as tendências no consumo da União no mercado livre. |
| --- | --- |

(62)

O documento de informação divulgado às partes interessadas incluiu, por erro, as importações da indústria da União provenientes do Cazaquistão na utilização cativa, que foi deduzida em conformidade no quadro 1. Tal não afetou as tendências no consumo da União no mercado livre.

| (63) | Com base nestes elementos, constatou-se que o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo na União










  Índice 2008 = 100 | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mercado total | 100 | 74 | 96 | 103 |
| Mercado cativo | 100 | 119 | 109 | 117 |
| Mercado livre | 100 | 54 | 91 | 98 |
| Fonte: | Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário. |

(63)

Com base nestes elementos, constatou-se que o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo na União

Índice 2008 = 100

2008

2009

2010

PI

Mercado total

100

74

96

103

Mercado cativo

100

119

109

117

Mercado livre

100

54

91

98

Fonte:

Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário.

| (64) | No período considerado, o consumo no mercado total da União aumentou 3 %, sendo o aumento no mercado cativo de 17 %, com algumas flutuações durante o período considerado; o consumo no mercado livre, no entanto, diminuiu 2 % entre 2008 e o PI. |
| --- | --- |

(64)

No período considerado, o consumo no mercado total da União aumentou 3 %, sendo o aumento no mercado cativo de 17 %, com algumas flutuações durante o período considerado; o consumo no mercado livre, no entanto, diminuiu 2 % entre 2008 e o PI.

4.   IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DO PAÍS EM CAUSA

4.1.   Volume e parte de mercado

| (65) | A evolução das importações provenientes do país em causa, em volume e parte de mercado, foi a seguinte:

  Quadro 2


  Importações provenientes do Cazaquistão










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do Cazaquistão | 100 | 57 | 108 | 132 |
| Parte de mercado no mercado livre | 100 | 107 | 120 | 136 |
| Fonte: | Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário. |

(65)

A evolução das importações provenientes do país em causa, em volume e parte de mercado, foi a seguinte:

Quadro 2

Importações provenientes do Cazaquistão

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Volume das importações provenientes do Cazaquistão

100

57

108

132

Parte de mercado no mercado livre

100

107

120

136

Fonte:

Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário.

| (66) | Durante o período considerado, as importações na União provenientes do país em causa aumentaram 32 %. Tal conduziu a um aumento de 36 % da parte de mercado no mercado livre, durante o mesmo período. A parte de mercado do produtor-exportador colaborante no mercado livre foi muito significativa durante o PI. |
| --- | --- |

(66)

Durante o período considerado, as importações na União provenientes do país em causa aumentaram 32 %. Tal conduziu a um aumento de 36 % da parte de mercado no mercado livre, durante o mesmo período. A parte de mercado do produtor-exportador colaborante no mercado livre foi muito significativa durante o PI.

| (67) | Várias partes interessadas alegaram que os volumes de importação do produto em causa diminuíram consideravelmente após o PI e que esse desenvolvimento deveria ser tido em conta na análise do prejuízo. Trata-se de uma alegação infundada, uma vez que as informações disponíveis mostraram que as importações após o PI se mantiveram a par das realizadas durante o PI. Além disso, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração nas conclusões. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(67)

Várias partes interessadas alegaram que os volumes de importação do produto em causa diminuíram consideravelmente após o PI e que esse desenvolvimento deveria ser tido em conta na análise do prejuízo. Trata-se de uma alegação infundada, uma vez que as informações disponíveis mostraram que as importações após o PI se mantiveram a par das realizadas durante o PI. Além disso, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente, tomadas em consideração nas conclusões. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

4.2.   Preços das importações e subcotação dos preços

| (68) | Os preços médios das importações provenientes do país em causa no mercado livre registaram a seguinte evolução:

  Quadro 3


  Preço das importações provenientes do Cazaquistão










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços de importação | 100 | 84 | 75 | 81 |
| Fonte: | Eurostat e informações fornecidas pelo produtor-exportador nas respostas ao questionário. |

(68)

Os preços médios das importações provenientes do país em causa no mercado livre registaram a seguinte evolução:

Quadro 3

Preço das importações provenientes do Cazaquistão

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Preços de importação

100

84

75

81

Fonte:

Eurostat e informações fornecidas pelo produtor-exportador nas respostas ao questionário.

| (69) | Embora se assistisse a um aumento no PI em comparação com 2010, o preço médio global das importações provenientes do país em causa diminuiu 19 % entre 2008 e o PI. |
| --- | --- |

(69)

Embora se assistisse a um aumento no PI em comparação com 2010, o preço médio global das importações provenientes do país em causa diminuiu 19 % entre 2008 e o PI.

| (70) | A fim de analisar a subcotação dos preços, os preços médios da indústria da União cobrados no mercado livre foram comparados com os preços médios das importações provenientes do país em causa. Os preços de venda da indústria da União pertinentes foram ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos. Os preços de importação do produtor-exportador colaborante, líquidos de descontos, foram ajustados, quando necessário, ao preço CIF-fronteira da União, devidamente ajustado para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(70)

A fim de analisar a subcotação dos preços, os preços médios da indústria da União cobrados no mercado livre foram comparados com os preços médios das importações provenientes do país em causa. Os preços de venda da indústria da União pertinentes foram ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos. Os preços de importação do produtor-exportador colaborante, líquidos de descontos, foram ajustados, quando necessário, ao preço CIF-fronteira da União, devidamente ajustado para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação.

| (71) | A comparação mostrou que, durante o PI, as importações do produto em causa provenientes do produtor-exportador foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União. O nível médio de subcotação, expresso em percentagem dos preços da indústria da União, situou-se entre 30-40 %, segundo os dados verificados apresentados pelo produtor-exportador que colaborou o inquérito. Este nível de subcotação esteve associado a uma evolução negativa dos preços e a uma depreciação substancial dos preços no mercado da União. |
| --- | --- |

(71)

A comparação mostrou que, durante o PI, as importações do produto em causa provenientes do produtor-exportador foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União. O nível médio de subcotação, expresso em percentagem dos preços da indústria da União, situou-se entre 30-40 %, segundo os dados verificados apresentados pelo produtor-exportador que colaborou o inquérito. Este nível de subcotação esteve associado a uma evolução negativa dos preços e a uma depreciação substancial dos preços no mercado da União.

5.   SITUAÇÃO ECONÓMICA DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

5.1.   Aspetos gerais

| (72) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos relacionados com a situação da indústria da União entre 2008 e o final do PI. |
| --- | --- |

(72)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos relacionados com a situação da indústria da União entre 2008 e o final do PI.

| (73) | Diversas partes interessadas alegaram que 2008 era inadequado como ponto de referência, já que foi um ano de excecional êxito para a indústria da União. Na sequência do documento de informação, algumas partes interessadas alegaram que 2007 deveria ter sido utilizado como ponto de partida para o exame das tendências em termos de prejuízo pertinentes para a avaliação do prejuízo. É de salientar que 2008 foi um ano rentável para todo o setor dos fosfatos e não apenas para a indústria da União. Além disso, o ano de 2009 foi igualmente excecional devido à crise económica e, em 2007, o produtor-exportador do Cazaquistão e a indústria da União estavam coligados, ou seja, esses anos não teriam sido necessariamente mais adequados como ponto de partida para a análise do prejuízo. De qualquer modo, as circunstâncias excecionais durante o período considerado foram contabilizadas nas partes pertinentes da análise do nexo de causalidade, quando adequado. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(73)

Diversas partes interessadas alegaram que 2008 era inadequado como ponto de referência, já que foi um ano de excecional êxito para a indústria da União. Na sequência do documento de informação, algumas partes interessadas alegaram que 2007 deveria ter sido utilizado como ponto de partida para o exame das tendências em termos de prejuízo pertinentes para a avaliação do prejuízo. É de salientar que 2008 foi um ano rentável para todo o setor dos fosfatos e não apenas para a indústria da União. Além disso, o ano de 2009 foi igualmente excecional devido à crise económica e, em 2007, o produtor-exportador do Cazaquistão e a indústria da União estavam coligados, ou seja, esses anos não teriam sido necessariamente mais adequados como ponto de partida para a análise do prejuízo. De qualquer modo, as circunstâncias excecionais durante o período considerado foram contabilizadas nas partes pertinentes da análise do nexo de causalidade, quando adequado. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

5.1.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (74) | O quadro que se segue mostra a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade da indústria da União no mercado total:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção | 100 | 55 | 68 | 75 |
| Capacidade de produção | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade | 100 | 55 | 68 | 75 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(74)

O quadro que se segue mostra a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade da indústria da União no mercado total:

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Produção

100

55

68

75

Capacidade de produção

100

100

100

100

Utilização da capacidade

100

55

68

75

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (75) | Tal como se observa no quadro acima, durante o período considerado, a produção da União diminuiu 25 %. Embora a produção tenha diminuído 45 % entre 2008 e 2009, a situação melhorou depois de 2009 até ao PI; contudo, a produção não atingiu os níveis de 2008 no PI. Uma vez que a capacidade de produção se manteve estável, a diminuição da produção conduziu a uma baixa significativa da utilização da capacidade de 25 % entre 2008 e o PI. |
| --- | --- |

(75)

Tal como se observa no quadro acima, durante o período considerado, a produção da União diminuiu 25 %. Embora a produção tenha diminuído 45 % entre 2008 e 2009, a situação melhorou depois de 2009 até ao PI; contudo, a produção não atingiu os níveis de 2008 no PI. Uma vez que a capacidade de produção se manteve estável, a diminuição da produção conduziu a uma baixa significativa da utilização da capacidade de 25 % entre 2008 e o PI.

5.1.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (76) | São apresentados a seguir os valores relativos ao volume de vendas e à parte de mercado da indústria da União, repartidos entre o mercado total, o mercado cativo e o mercado livre.

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado total | 100 | 84 | 83 | 83 |
| Parte de mercado da indústria da União no mercado total (%) | 100 | 114 | 86 | 80 |
| Volume de vendas no mercado cativo | 100 | 119 | 109 | 117 |
| Parte de mercado da indústria da União no mercado cativo (%) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Volume de vendas no mercado livre | 100 | 37 | 47 | 36 |
| Parte de mercado da indústria da União no mercado livre (%) | 100 | 69 | 52 | 37 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(76)

São apresentados a seguir os valores relativos ao volume de vendas e à parte de mercado da indústria da União, repartidos entre o mercado total, o mercado cativo e o mercado livre.

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Volume de vendas no mercado total

100

84

83

83

Parte de mercado da indústria da União no mercado total (%)

100

114

86

80

Volume de vendas no mercado cativo

100

119

109

117

Parte de mercado da indústria da União no mercado cativo (%)

100

100

100

100

Volume de vendas no mercado livre

100

37

47

36

Parte de mercado da indústria da União no mercado livre (%)

100

69

52

37

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (77) | As vendas no mercado total diminuíram 17 % no período considerado. Esta redução foi ainda mais abrupta no mercado livre, onde se registou uma quebra de 64 % entre 2008 e o PI. O mercado cativo registou a tendência oposta, pelo que o volume de vendas aumentou 17 % no mesmo período. A quebra do volume de vendas refletiu-se na parte de mercado, que registou uma diminuição de 20 % no mercado total e uma diminuição de 63 % no mercado livre entre 2008 e o PI. Como o mercado cativo é constituído pelo único produtor de fósforo branco da União, a parte de mercado manteve-se inalterada, não sendo, nestas circunstâncias, um indicador pertinente. |
| --- | --- |

(77)

As vendas no mercado total diminuíram 17 % no período considerado. Esta redução foi ainda mais abrupta no mercado livre, onde se registou uma quebra de 64 % entre 2008 e o PI. O mercado cativo registou a tendência oposta, pelo que o volume de vendas aumentou 17 % no mesmo período. A quebra do volume de vendas refletiu-se na parte de mercado, que registou uma diminuição de 20 % no mercado total e uma diminuição de 63 % no mercado livre entre 2008 e o PI. Como o mercado cativo é constituído pelo único produtor de fósforo branco da União, a parte de mercado manteve-se inalterada, não sendo, nestas circunstâncias, um indicador pertinente.

5.1.3.   Crescimento

| (78) | Durante o período considerado, verificou-se que o consumo da União diminuiu apenas ligeiramente (2 %) no mercado livre, enquanto as vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram significativamente, respetivamente 64 % e 63 %, durante o mesmo período. O mercado cativo registou a tendência oposta, pelo que o volume de vendas aumentou 17 % no mesmo período. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da República do Cazaquistão aumentaram 32 % durante o período considerado. Em consequência, a parte de mercado da indústria da União diminuiu significativamente no mesmo período. |
| --- | --- |

(78)

Durante o período considerado, verificou-se que o consumo da União diminuiu apenas ligeiramente (2 %) no mercado livre, enquanto as vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram significativamente, respetivamente 64 % e 63 %, durante o mesmo período. O mercado cativo registou a tendência oposta, pelo que o volume de vendas aumentou 17 % no mesmo período. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da República do Cazaquistão aumentaram 32 % durante o período considerado. Em consequência, a parte de mercado da indústria da União diminuiu significativamente no mesmo período.

5.1.4.   Emprego, produtividade e salários

| (79) | O quadro a seguir mostra a evolução do emprego, da produtividade e dos salários da indústria da União no mercado total:

  Quadro 6


  Emprego, produtividade e salários










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 100 | 101 | 98 | 93 |
| Produtividade total (TM/trabalhador) | 100 | 55 | 69 | 81 |
| Salários anuais | 100 | 95 | 103 | 106 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(79)

O quadro a seguir mostra a evolução do emprego, da produtividade e dos salários da indústria da União no mercado total:

Quadro 6

Emprego, produtividade e salários

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Número de trabalhadores

100

101

98

93

Produtividade total (TM/trabalhador)

100

55

69

81

Salários anuais

100

95

103

106

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (80) | O emprego diminuiu ligeiramente entre 2008 e o PI, enquanto os salários aumentaram ligeiramente. Durante o período considerado, a produtividade total por trabalhador baixou 19 %. Tal veio na sequência da diminuição da produção, como explicado nos considerandos 74 e 75. |
| --- | --- |

(80)

O emprego diminuiu ligeiramente entre 2008 e o PI, enquanto os salários aumentaram ligeiramente. Durante o período considerado, a produtividade total por trabalhador baixou 19 %. Tal veio na sequência da diminuição da produção, como explicado nos considerandos 74 e 75.

5.1.5.   Amplitude da margem de dumping efetiva

| (81) | As margens de dumping especificadas no considerando 48 foram superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objeto de dumping, o impacto das margens de dumping efetivas não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(81)

As margens de dumping especificadas no considerando 48 foram superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objeto de dumping, o impacto das margens de dumping efetivas não pode ser considerado negligenciável.

5.1.6.   Existências

| (82) | Os dados a seguir indicados representam a evolução das existências da indústria da União no mercado total no decurso do período considerado:

  Quadro 7


  Existências










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências | 100 | 26 | 17 | 48 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(82)

Os dados a seguir indicados representam a evolução das existências da indústria da União no mercado total no decurso do período considerado:

Quadro 7

Existências

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Existências

100

26

17

48

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (83) | No PI, as existências corresponderam a 12 % do volume de produção. Durante o período considerado, as existências diminuíram 52 %. No entanto, este indicador não deve ser considerado pertinente neste setor, já que este se baseia principalmente em encomendas e, portanto, os produtores tendem a dispor de existências limitadas. A baixa das existências no PI deve ser vista à luz da diminuição do nível de atividade, que se seguiu à redução da dimensão da indústria da União. |
| --- | --- |

(83)

No PI, as existências corresponderam a 12 % do volume de produção. Durante o período considerado, as existências diminuíram 52 %. No entanto, este indicador não deve ser considerado pertinente neste setor, já que este se baseia principalmente em encomendas e, portanto, os produtores tendem a dispor de existências limitadas. A baixa das existências no PI deve ser vista à luz da diminuição do nível de atividade, que se seguiu à redução da dimensão da indústria da União.

5.1.7.   Preços de venda

| (84) | O quadro seguinte representa a evolução dos preços da indústria da União, repartida entre o mercado cativo e o mercado livre.

  Quadro 8


  Preços de venda










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda no mercado cativo | 100 | 90 | 67 | 78 |
| Preço unitário médio de venda no mercado livre | 100 | 86 | 75 | 83 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(84)

O quadro seguinte representa a evolução dos preços da indústria da União, repartida entre o mercado cativo e o mercado livre.

Quadro 8

Preços de venda

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Preço unitário médio de venda no mercado cativo

100

90

67

78

Preço unitário médio de venda no mercado livre

100

86

75

83

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (85) | A queda dos preços de venda verificou-se em ambos os mercados, embora tenha sido mais acentuada no mercado cativo (– 22 %) que no mercado livre (– 17 %). |
| --- | --- |

(85)

A queda dos preços de venda verificou-se em ambos os mercados, embora tenha sido mais acentuada no mercado cativo (– 22 %) que no mercado livre (– 17 %).

5.1.8.   Rendibilidade, cash flow, capacidade de obtenção de capital, investimentos e retorno dos investimentos

Quadro 9

Rendibilidade e cash flow

| (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade no mercado livre | 100 | 85 | 73 | 75 |
| Cash flow no mercado livre | 100 | 56 | 54 | 52 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Rendibilidade no mercado livre

100

85

73

75

Cash flow no mercado livre

100

56

54

52

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (86) | A rendibilidade do produto similar no mercado livre foi determinada expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, pela indústria da União no mercado livre da União, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
| --- | --- |

(86)

A rendibilidade do produto similar no mercado livre foi determinada expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, pela indústria da União no mercado livre da União, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas.

| (87) | A rendibilidade no mercado livre diminuiu acentuadamente, registando perdas durante o período considerado. A rendibilidade mostrou uma tendência negativa entre 2008 e o PI. Embora tenha aumentado ligeiramente durante o PI, em comparação com 2010, a rentabilidade continuou a ser negativa. |
| --- | --- |

(87)

A rendibilidade no mercado livre diminuiu acentuadamente, registando perdas durante o período considerado. A rendibilidade mostrou uma tendência negativa entre 2008 e o PI. Embora tenha aumentado ligeiramente durante o PI, em comparação com 2010, a rentabilidade continuou a ser negativa.

| (88) | O cash flow mostrou também uma tendência progressivamente negativa entre 2008 e o PI, diminuindo 48 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(88)

O cash flow mostrou também uma tendência progressivamente negativa entre 2008 e o PI, diminuindo 48 % durante o período considerado.

| (89) | A capacidade de obtenção de capital foi analisada em relação ao mercado total, tendo-se constatado que existe uma deterioração constante da capacidade de a indústria da União gerar capital, assistindo-se, em consequência, a um enfraquecimento da situação financeira da indústria da União. |
| --- | --- |

(89)

A capacidade de obtenção de capital foi analisada em relação ao mercado total, tendo-se constatado que existe uma deterioração constante da capacidade de a indústria da União gerar capital, assistindo-se, em consequência, a um enfraquecimento da situação financeira da indústria da União.

| (90) | Após a divulgação do documento de informação, uma parte interessada alegou que a rendibilidade e o cash flow deveriam ser examinados ao nível do mercado total e não apenas ao nível do mercado livre, já que uma avaliação do prejuízo só ao nível do mercado livre não seria completa, atendendo à situação específica da indústria da União, nomeadamente ao facto de a maior parte das suas vendas se destinar à utilização cativa. |
| --- | --- |

(90)

Após a divulgação do documento de informação, uma parte interessada alegou que a rendibilidade e o cash flow deveriam ser examinados ao nível do mercado total e não apenas ao nível do mercado livre, já que uma avaliação do prejuízo só ao nível do mercado livre não seria completa, atendendo à situação específica da indústria da União, nomeadamente ao facto de a maior parte das suas vendas se destinar à utilização cativa.

| (91) | Como referido nos considerandos 55 e 58, convém assinalar que, como os preços no mercado cativo são apenas preços de transferência, uma análise ao nível do mercado cativo não teria sido significativa para efeitos da análise do prejuízo, já que não refletiria os preços do mercado livre, onde se verificou a concorrência com as importações provenientes do Cazaquistão. Além disso, o efeito das atividades da indústria da União sobre o mercado cativo foi contabilizado nas partes pertinentes da análise do nexo de causalidade, mais especificamente nos considerandos 135 e 136. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
| --- | --- |

(91)

Como referido nos considerandos 55 e 58, convém assinalar que, como os preços no mercado cativo são apenas preços de transferência, uma análise ao nível do mercado cativo não teria sido significativa para efeitos da análise do prejuízo, já que não refletiria os preços do mercado livre, onde se verificou a concorrência com as importações provenientes do Cazaquistão. Além disso, o efeito das atividades da indústria da União sobre o mercado cativo foi contabilizado nas partes pertinentes da análise do nexo de causalidade, mais especificamente nos considerandos 135 e 136. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

| (92) | Os dados a seguir indicados representam a evolução dos investimentos indústria da União em relação ao mercado total durante o período considerado:

  Quadro 10


  Investimentos e retorno dos investimentos










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos | 100 | 98 | 79 | 69 |
| Retorno dos investimentos no mercado total | 100 | 20 | 19 | 15 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(92)

Os dados a seguir indicados representam a evolução dos investimentos indústria da União em relação ao mercado total durante o período considerado:

Quadro 10

Investimentos e retorno dos investimentos

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Investimentos

100

98

79

69

Retorno dos investimentos no mercado total

100

20

19

15

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (93) | O quadro em cima demonstra que a indústria da União reduziu os seus investimentos no produto similar em 31 %, o que está relacionado com a redução da dimensão indústria. Os investimentos realizados deveram-se principalmente à necessidade de cumprir os requisitos regulamentares, bem como de melhorar e manter a tecnologia e o processo de produção, a fim de aumentar a eficácia. |
| --- | --- |

(93)

O quadro em cima demonstra que a indústria da União reduziu os seus investimentos no produto similar em 31 %, o que está relacionado com a redução da dimensão indústria. Os investimentos realizados deveram-se principalmente à necessidade de cumprir os requisitos regulamentares, bem como de melhorar e manter a tecnologia e o processo de produção, a fim de aumentar a eficácia.

| (94) | O retorno dos investimentos, no caso do fósforo branco, também registou uma tendência negativa entre 2008 e o PI. |
| --- | --- |

(94)

O retorno dos investimentos, no caso do fósforo branco, também registou uma tendência negativa entre 2008 e o PI.

5.1.9.   Conclusão sobre o prejuízo

| (95) | A análise da situação da indústria da União mostra uma clara tendência em baixa de todos os principais indicadores de prejuízo. No quadro de um consumo relativamente estável no mercado livre, a produção global caiu 25 % no período considerado. No mesmo período, a indústria da União perdeu 20 % da sua parte de mercado global e 63 % da sua parte no mercado livre. A utilização da capacidade diminuiu 25 %. |
| --- | --- |

(95)

A análise da situação da indústria da União mostra uma clara tendência em baixa de todos os principais indicadores de prejuízo. No quadro de um consumo relativamente estável no mercado livre, a produção global caiu 25 % no período considerado. No mesmo período, a indústria da União perdeu 20 % da sua parte de mercado global e 63 % da sua parte no mercado livre. A utilização da capacidade diminuiu 25 %.

| (96) | Ao longo do período considerado, o volume de vendas global da indústria da União baixou 17 %. Observou-se uma tendência em baixa mais acentuada nos volumes de vendas no mercado livre, nomeadamente uma diminuição de 64 % ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(96)

Ao longo do período considerado, o volume de vendas global da indústria da União baixou 17 %. Observou-se uma tendência em baixa mais acentuada nos volumes de vendas no mercado livre, nomeadamente uma diminuição de 64 % ao longo do período considerado.

| (97) | O decréscimo dos volumes de vendas da indústria da União foi acompanhado por uma descida de 17 % no preço de venda. A situação foi similar no mercado cativo, em que os preços baixaram 22 % durante o período considerado. A confluência da perda do volume de vendas com o decréscimo dos preços teve efeitos sobre os níveis de lucro, originando perdas. |
| --- | --- |

(97)

O decréscimo dos volumes de vendas da indústria da União foi acompanhado por uma descida de 17 % no preço de venda. A situação foi similar no mercado cativo, em que os preços baixaram 22 % durante o período considerado. A confluência da perda do volume de vendas com o decréscimo dos preços teve efeitos sobre os níveis de lucro, originando perdas.

| (98) | Diversas partes interessadas defenderam que a indústria da União estava a ter bons resultados após a sua recuperação da recessão económica em 2009. Afirmou-se, em especial, que a evolução de certos indicadores de prejuízo, nomeadamente volume e preços das vendas de exportação da União no mercado interno, custo dos produtos e investimentos, mas também produção e utilização da capacidade, não revelariam um prejuízo importante. Estas alegações não foram confirmadas pelos resultados do presente inquérito, que mostrou claramente a existência de tendências em baixa no que respeita, talvez não a todos, mas aos principais indicadores de prejuízo, mesmo após 2009. |
| --- | --- |

(98)

Diversas partes interessadas defenderam que a indústria da União estava a ter bons resultados após a sua recuperação da recessão económica em 2009. Afirmou-se, em especial, que a evolução de certos indicadores de prejuízo, nomeadamente volume e preços das vendas de exportação da União no mercado interno, custo dos produtos e investimentos, mas também produção e utilização da capacidade, não revelariam um prejuízo importante. Estas alegações não foram confirmadas pelos resultados do presente inquérito, que mostrou claramente a existência de tendências em baixa no que respeita, talvez não a todos, mas aos principais indicadores de prejuízo, mesmo após 2009.

| (99) | Algumas partes argumentaram que existia uma tendência em baixa, tanto em relação ao volume como à parte de mercado das importações provenientes do país em causa, durante o período considerado e que a capacidade da indústria de fósforo do Cazaquistão estava sobrestimada. De igual modo, estas alegações não foram confirmadas pelas conclusões do presente inquérito, que mostrou um aumento constante do volume e da parte de mercado das importações provenientes do Cazaquistão. Do mesmo modo, a capacidade de produção do produtor-exportador no Cazaquistão foi determinada com base nos dados verificados apresentados por esta empresa. |
| --- | --- |

(99)

Algumas partes argumentaram que existia uma tendência em baixa, tanto em relação ao volume como à parte de mercado das importações provenientes do país em causa, durante o período considerado e que a capacidade da indústria de fósforo do Cazaquistão estava sobrestimada. De igual modo, estas alegações não foram confirmadas pelas conclusões do presente inquérito, que mostrou um aumento constante do volume e da parte de mercado das importações provenientes do Cazaquistão. Do mesmo modo, a capacidade de produção do produtor-exportador no Cazaquistão foi determinada com base nos dados verificados apresentados por esta empresa.

| (100) | Atendendo ao que precede, o inquérito confirmou que, se as importações objeto de dumping continuarem a entrar no mercado da União, as perdas para a indústria da União conduzirão provavelmente à cessação permanente de qualquer produção apreciável de fósforo branco na União. A evolução da situação após o PI parece confirmá-lo, ou seja, a indústria da União declarou falência e está atualmente em processo de liquidação. |
| --- | --- |

(100)

Atendendo ao que precede, o inquérito confirmou que, se as importações objeto de dumping continuarem a entrar no mercado da União, as perdas para a indústria da União conduzirão provavelmente à cessação permanente de qualquer produção apreciável de fósforo branco na União. A evolução da situação após o PI parece confirmá-lo, ou seja, a indústria da União declarou falência e está atualmente em processo de liquidação.

| (101) | Tendo em conta as circunstâncias acima referidas, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(101)

Tendo em conta as circunstâncias acima referidas, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   INTRODUÇÃO

| (102) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(102)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

2.   EFEITO DAS IMPORTAÇÕES OBJETO DE DUMPING

| (103) | O inquérito mostrou que as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão cresceram dramaticamente durante o período considerado, tendo a sua parte de mercado no mercado livre aumentado 36 %. Foi clara a coincidência temporal entre o aumento das importações objeto de dumping e a perda de parte de mercado da indústria da União. O inquérito estabeleceu ainda que as importações objeto de dumping subcotaram continuamente os preços da indústria da União. Os preços das importações objeto de dumping baixaram 19 % durante o período considerado, o que levou a um aumento da subcotação. Atendendo a esta pressão sobre os preços, não foi possível à indústria da União aumentar os seus preços. Consequentemente, não pôde cobrir o aumento dos custos, como se pode observar no quadro em baixo. Além disso, a rendibilidade das vendas da indústria da União no mercado da União baixou dramaticamente.

  Quadro 11


  Custo da produção (indústria da União)










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo da produção (euros/TM) | 100 | 105 | 103 | 112 |
| Fonte: | resposta ao questionário (verificada). |

(103)

O inquérito mostrou que as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão cresceram dramaticamente durante o período considerado, tendo a sua parte de mercado no mercado livre aumentado 36 %. Foi clara a coincidência temporal entre o aumento das importações objeto de dumping e a perda de parte de mercado da indústria da União. O inquérito estabeleceu ainda que as importações objeto de dumping subcotaram continuamente os preços da indústria da União. Os preços das importações objeto de dumping baixaram 19 % durante o período considerado, o que levou a um aumento da subcotação. Atendendo a esta pressão sobre os preços, não foi possível à indústria da União aumentar os seus preços. Consequentemente, não pôde cobrir o aumento dos custos, como se pode observar no quadro em baixo. Além disso, a rendibilidade das vendas da indústria da União no mercado da União baixou dramaticamente.

Quadro 11

Custo da produção (indústria da União)

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Custo da produção (euros/TM)

100

105

103

112

Fonte:

resposta ao questionário (verificada).

| (104) | Diversas partes interessadas afirmaram que as importações provenientes do Cazaquistão acompanharam apenas a evolução do consumo, não tendo por isso influenciado a situação do mercado do fósforo branco. Contudo, nem os valores relativos às importações, nem os valores relativos ao consumo apurados durante o inquérito confirmaram essas alegações, tendo, pelo contrário, mostrado que, embora o consumo no mercado livre tivesse diminuído ligeiramente durante o período considerado, as importações provenientes do Cazaquistão aumentaram, ou seja, seguiram a tendência oposta durante o mesmo período. Esse aumento das importações provenientes do Cazaquistão coincidiu com a deterioração da indústria da União. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas. |
| --- | --- |

(104)

Diversas partes interessadas afirmaram que as importações provenientes do Cazaquistão acompanharam apenas a evolução do consumo, não tendo por isso influenciado a situação do mercado do fósforo branco. Contudo, nem os valores relativos às importações, nem os valores relativos ao consumo apurados durante o inquérito confirmaram essas alegações, tendo, pelo contrário, mostrado que, embora o consumo no mercado livre tivesse diminuído ligeiramente durante o período considerado, as importações provenientes do Cazaquistão aumentaram, ou seja, seguiram a tendência oposta durante o mesmo período. Esse aumento das importações provenientes do Cazaquistão coincidiu com a deterioração da indústria da União. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

| (105) | Atendendo ao que precede, conclui-se que o aumento das importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, desempenhou um papel determinante no prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(105)

Atendendo ao que precede, conclui-se que o aumento das importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, desempenhou um papel determinante no prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

3.   EFEITO DE OUTROS FATORES

3.1.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (106) | O quadro seguinte ilustra a evolução das importações provenientes de outros países terceiros.

  Quadro 12


  Importações e partes de mercado de outros países terceiros










  (Índice 2008 = 100) | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações
  República Popular da China | 100 | 58 | 118 | 89 |
| Preço unitário médio
  República Popular da China | 100 | 62 | 54 | 68 |
| Volume de importações
  República Socialista do Vietname | 100 | 671 | 363 | 470 |
| Preço unitário médio República Socialista do Vietname | 100 | 92 | 73 | 74 |
| Parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China no mercado total | 100 | 96 | 150 | 102 |
| Parte de mercado das importações provenientes da República Socialista do Vietname no mercado total | 100 | 1 120 | 459 | 540 |
| Fonte: | Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário. |

(106)

O quadro seguinte ilustra a evolução das importações provenientes de outros países terceiros.

Quadro 12

Importações e partes de mercado de outros países terceiros

(Índice 2008 = 100)

2008

2009

2010

PI

Volume de importações

República Popular da China

100

58

118

89

Preço unitário médio

República Popular da China

100

62

54

68

Volume de importações

República Socialista do Vietname

100

671

363

470

Preço unitário médio República Socialista do Vietname

100

92

73

74

Parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China no mercado total

100

96

150

102

Parte de mercado das importações provenientes da República Socialista do Vietname no mercado total

100

1 120

459

540

Fonte:

Eurostat e informações fornecidas pelas partes interessadas nas respostas ao questionário.

| (107) | O mercado do fósforo branco é extremamente concentrado, porque apenas existem alguns produtores em todo o mundo. As informações recolhidas durante o inquérito mostraram que a República Popular da China é o principal produtor de fósforo branco. No início do período considerado, em 2008, a República Popular da China introduziu uma taxa do direito de exportação de 100 % sobre o fósforo branco, para além da taxa do direito de exportação aplicável de 20 %, então em vigor. Em resultado, as importações provenientes da República Popular da China diminuíram fortemente e os volumes de importação mantiveram-se baixos durante o período considerado, apesar de a taxa do direito de exportação ter descido para 20 % no PI. |
| --- | --- |

(107)

O mercado do fósforo branco é extremamente concentrado, porque apenas existem alguns produtores em todo o mundo. As informações recolhidas durante o inquérito mostraram que a República Popular da China é o principal produtor de fósforo branco. No início do período considerado, em 2008, a República Popular da China introduziu uma taxa do direito de exportação de 100 % sobre o fósforo branco, para além da taxa do direito de exportação aplicável de 20 %, então em vigor. Em resultado, as importações provenientes da República Popular da China diminuíram fortemente e os volumes de importação mantiveram-se baixos durante o período considerado, apesar de a taxa do direito de exportação ter descido para 20 % no PI.

| (108) | As importações provenientes da República Socialista do Vietname («Vietname») representaram um volume de importações relativamente pequeno durante o período considerado. |
| --- | --- |

(108)

As importações provenientes da República Socialista do Vietname («Vietname») representaram um volume de importações relativamente pequeno durante o período considerado.

| (109) | Convém assinalar que os preços unitários médios das importações provenientes da República Popular da China e do Vietname se situam na mesma categoria que o preço unitário médio da indústria da União. |
| --- | --- |

(109)

Convém assinalar que os preços unitários médios das importações provenientes da República Popular da China e do Vietname se situam na mesma categoria que o preço unitário médio da indústria da União.

| (110) | Após a divulgação do documento de informação, uma parte interessada alegou que a pressão sobre os preços no mercado da União teria sido causada por importações de fósforo branco provenientes da República Popular da China. No entanto, os dados disponíveis não confirmam essa alegação, uma vez que os volumes das importações provenientes da República Popular da China diminuíram entre 2008 e o PI (com um pico em 2010) e os preços das importações provenientes da República Popular da China estiveram aproximadamente ao mesmo nível dos preços de venda da indústria da União ao longo de todo o período considerado, ou até foram superiores. Observe-se ainda que a parte de mercado das importações da República Popular da China se manteve relativamente estável entre 2008 e o PI (com um pico em 2010), ao contrário da parte de mercado do Cazaquistão, que aumentou de forma constante, 36 % no total, entre 2008 e o PI. Assim, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(110)

Após a divulgação do documento de informação, uma parte interessada alegou que a pressão sobre os preços no mercado da União teria sido causada por importações de fósforo branco provenientes da República Popular da China. No entanto, os dados disponíveis não confirmam essa alegação, uma vez que os volumes das importações provenientes da República Popular da China diminuíram entre 2008 e o PI (com um pico em 2010) e os preços das importações provenientes da República Popular da China estiveram aproximadamente ao mesmo nível dos preços de venda da indústria da União ao longo de todo o período considerado, ou até foram superiores. Observe-se ainda que a parte de mercado das importações da República Popular da China se manteve relativamente estável entre 2008 e o PI (com um pico em 2010), ao contrário da parte de mercado do Cazaquistão, que aumentou de forma constante, 36 % no total, entre 2008 e o PI. Assim, esta alegação foi rejeitada.

3.2.   Evolução do custo de produção da indústria da União

| (111) | Após a divulgação do documento de informação, a mesma parte alegou que o aumento do custo unitário de produção da indústria da União deveria ser reconhecido como uma causa de prejuízo separada. Foi alegado que, embora o preço da principal matéria-prima tivesse diminuído em termos globais, os custos unitários aumentaram. O inquérito mostrou que a principal razão para o aumento dos custos unitários da indústria da União foi, de facto, a perda de economias de escala causada pela diminuição das vendas no mercado livre, devida às importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e à subsequente diminuição do volume de produção. Por conseguinte, o aumento dos custos unitários não pode ser considerado como uma causa de prejuízo separada, mas como consequência das importações objeto de dumping. Assim, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(111)

Após a divulgação do documento de informação, a mesma parte alegou que o aumento do custo unitário de produção da indústria da União deveria ser reconhecido como uma causa de prejuízo separada. Foi alegado que, embora o preço da principal matéria-prima tivesse diminuído em termos globais, os custos unitários aumentaram. O inquérito mostrou que a principal razão para o aumento dos custos unitários da indústria da União foi, de facto, a perda de economias de escala causada pela diminuição das vendas no mercado livre, devida às importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e à subsequente diminuição do volume de produção. Por conseguinte, o aumento dos custos unitários não pode ser considerado como uma causa de prejuízo separada, mas como consequência das importações objeto de dumping. Assim, esta alegação foi rejeitada.

3.3.   Acordo preferencial com o produtor-exportador

| (112) | Algumas partes interessadas argumentaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria da União teria sido causado pelo facto de a relação entre a indústria da União e o produtor-exportador colaborante ter chegado ao fim, com a consequente perda do acordo preferencial de fornecimento, o que obrigou a indústria da União a enfrentar a concorrência de importações diretas provenientes do produtor-exportador. Segundo essas partes, o acordo preferencial teria compensado a falta de acesso direto da indústria da União à principal matéria-prima, o fosfato natural. |
| --- | --- |

(112)

Algumas partes interessadas argumentaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria da União teria sido causado pelo facto de a relação entre a indústria da União e o produtor-exportador colaborante ter chegado ao fim, com a consequente perda do acordo preferencial de fornecimento, o que obrigou a indústria da União a enfrentar a concorrência de importações diretas provenientes do produtor-exportador. Segundo essas partes, o acordo preferencial teria compensado a falta de acesso direto da indústria da União à principal matéria-prima, o fosfato natural.

| (113) | Outras partes defenderam que, tendo em conta o termo do acordo preferencial, os alegados investimentos anteriores da indústria da União na antiga empresa coligada teriam contribuído para o prejuízo sofrido, já que o termo do acordo preferencial impediu que a indústria da União beneficiasse desses investimentos. |
| --- | --- |

(113)

Outras partes defenderam que, tendo em conta o termo do acordo preferencial, os alegados investimentos anteriores da indústria da União na antiga empresa coligada teriam contribuído para o prejuízo sofrido, já que o termo do acordo preferencial impediu que a indústria da União beneficiasse desses investimentos.

| (114) | De facto, o inquérito mostrou que, entre 2003 e 2007, a indústria da União e o produtor-exportador colaborante eram propriedade do mesmo acionista, tendo continuado a existir, em seguida, um acordo preferencial de vendas entre as duas partes, até 2008. |
| --- | --- |

(114)

De facto, o inquérito mostrou que, entre 2003 e 2007, a indústria da União e o produtor-exportador colaborante eram propriedade do mesmo acionista, tendo continuado a existir, em seguida, um acordo preferencial de vendas entre as duas partes, até 2008.

| (115) | As partes em causa não forneceram qualquer elemento de prova que mostre o nível de quaisquer alegados investimentos da indústria da União nas atividades do produtor-exportador no Cazaquistão. Além disso, o inquérito não revelou a existência de qualquer relação direta entre os eventuais anteriores investimentos da indústria da União e o prejuízo importante sofrido durante o PI. Com efeito, a informação disponível não mostrou em que medida os alegados investimentos poderiam ter contribuído, caso exista uma tal contribuição, para a situação atual da indústria da União. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada, uma vez que é infundada. |
| --- | --- |

(115)

As partes em causa não forneceram qualquer elemento de prova que mostre o nível de quaisquer alegados investimentos da indústria da União nas atividades do produtor-exportador no Cazaquistão. Além disso, o inquérito não revelou a existência de qualquer relação direta entre os eventuais anteriores investimentos da indústria da União e o prejuízo importante sofrido durante o PI. Com efeito, a informação disponível não mostrou em que medida os alegados investimentos poderiam ter contribuído, caso exista uma tal contribuição, para a situação atual da indústria da União. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada, uma vez que é infundada.

| (116) | Quanto à perda da propriedade comum, esta não pode ser considerada, em si mesma, como causadora de prejuízo. Efetivamente, a perda da propriedade comum implicou apenas que o produtor-exportador do Cazaquistão pôde exportar o produto em causa diretamente para clientes independentes na União Europeia. Não determinou, contudo, que essas exportações devessem ser efetuadas a preços de dumping prejudicial. São estas últimas que estão a causar prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(116)

Quanto à perda da propriedade comum, esta não pode ser considerada, em si mesma, como causadora de prejuízo. Efetivamente, a perda da propriedade comum implicou apenas que o produtor-exportador do Cazaquistão pôde exportar o produto em causa diretamente para clientes independentes na União Europeia. Não determinou, contudo, que essas exportações devessem ser efetuadas a preços de dumping prejudicial. São estas últimas que estão a causar prejuízo à indústria da União.

3.4.   Acesso à principal matéria-prima

| (117) | Diversas partes interessadas defenderam que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União estaria ligado à ausência de competitividade em termos de custos, já que a mesma não tem acesso direto ao fosfato natural, uma das principais matérias-primas para produzir fósforo branco, ao passo que o produtor-exportador colaborante no Cazaquistão está localizado perto de minas de fosfato natural e goza de direitos de exploração exclusivos. Foi argumentado que o custo de transporte do fosfato natural e os custos de eliminação das lamas (resíduo da produção de fósforo branco) são significativos, porque não existem instalações naturais disponíveis de armazenamento de lamas. |
| --- | --- |

(117)

Diversas partes interessadas defenderam que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União estaria ligado à ausência de competitividade em termos de custos, já que a mesma não tem acesso direto ao fosfato natural, uma das principais matérias-primas para produzir fósforo branco, ao passo que o produtor-exportador colaborante no Cazaquistão está localizado perto de minas de fosfato natural e goza de direitos de exploração exclusivos. Foi argumentado que o custo de transporte do fosfato natural e os custos de eliminação das lamas (resíduo da produção de fósforo branco) são significativos, porque não existem instalações naturais disponíveis de armazenamento de lamas.

| (118) | Embora o inquérito tenha mostrado que o custo do fosfato natural é, de facto, significativo, este fator não poderia, por si só, explicar a situação de prejuízo da indústria da União. Na verdade, mesmo que se tivesse em conta a diferença de custo do fosfato natural entre a indústria da União e o produtor-exportador colaborante na avaliação do prejuízo sofrido pela indústria da União, o prejuízo continuaria a ser significativo. |
| --- | --- |

(118)

Embora o inquérito tenha mostrado que o custo do fosfato natural é, de facto, significativo, este fator não poderia, por si só, explicar a situação de prejuízo da indústria da União. Na verdade, mesmo que se tivesse em conta a diferença de custo do fosfato natural entre a indústria da União e o produtor-exportador colaborante na avaliação do prejuízo sofrido pela indústria da União, o prejuízo continuaria a ser significativo.

| (119) | O inquérito mostrou que, embora o custo de transporte do fosfato natural seja significativo para a indústria da União, não é de molde a retirar a competitividade à produção de fosfato branco na União. Mesmo tendo em conta os custos de transporte do fosfato natural no custo de produção da indústria da União, a margem de prejuízo continuaria a ser substancial. |
| --- | --- |

(119)

O inquérito mostrou que, embora o custo de transporte do fosfato natural seja significativo para a indústria da União, não é de molde a retirar a competitividade à produção de fosfato branco na União. Mesmo tendo em conta os custos de transporte do fosfato natural no custo de produção da indústria da União, a margem de prejuízo continuaria a ser substancial.

| (120) | Quanto à alegação relativa à ausência de instalações naturais de armazenamento de lamas, o inquérito confirma que não foram encontrados elementos de prova que indicassem que tal criava uma desvantagem para a indústria da União, uma vez que esta podia reciclar as lamas reintegrando-as no processo de produção do fósforo branco. |
| --- | --- |

(120)

Quanto à alegação relativa à ausência de instalações naturais de armazenamento de lamas, o inquérito confirma que não foram encontrados elementos de prova que indicassem que tal criava uma desvantagem para a indústria da União, uma vez que esta podia reciclar as lamas reintegrando-as no processo de produção do fósforo branco.

| (121) | Em resumo, o inquérito mostrou que, mesmo tendo em conta a vantagem do produtor-exportador colaborante em termos de custos, tal não explicaria a situação de prejuízo da indústria da União, pelo que a diferença de custo no abastecimento de fosfato natural apenas poderá ter tido um impacto parcial na situação de prejuízo da indústria da União. Esta conclusão foi apoiada pelo facto de se terem registado valores de rendibilidade significativamente mais elevados para os produtos derivados fabricados pela indústria da União que incorporam fósforo branco. |
| --- | --- |

(121)

Em resumo, o inquérito mostrou que, mesmo tendo em conta a vantagem do produtor-exportador colaborante em termos de custos, tal não explicaria a situação de prejuízo da indústria da União, pelo que a diferença de custo no abastecimento de fosfato natural apenas poderá ter tido um impacto parcial na situação de prejuízo da indústria da União. Esta conclusão foi apoiada pelo facto de se terem registado valores de rendibilidade significativamente mais elevados para os produtos derivados fabricados pela indústria da União que incorporam fósforo branco.

| (122) | Com base no exposto, concluiu-se que o acesso à matéria-prima e o seu impacto nos custos, apesar de contribuir em certa medida para a situação de prejuízo da indústria da União, não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(122)

Com base no exposto, concluiu-se que o acesso à matéria-prima e o seu impacto nos custos, apesar de contribuir em certa medida para a situação de prejuízo da indústria da União, não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

3.5.   Resultados da produção da indústria da União e importações do produto em causa pela indústria da União

| (123) | Diversas partes interessadas alegaram que, segundo o relatório anual de 2010, a indústria da União enfrentou problemas técnicos graves em 2010 e na primeira metade de 2011, e que esses problemas tiveram um efeito negativo sobre os seus níveis de produção, o que a levou a importar o produto em causa do Cazaquistão. Afirmaram ainda que qualquer prejuízo sofrido resultava também dessas importações, pelo que era autoinfligido. O inquérito mostrou que os problemas técnicos enfrentados pela indústria da União em 2010 e na primeira metade de 2011 não afetaram significativamente a sua situação, não tendo conduzido nem a uma cessação da produção, nem a uma situação em que não pudesse responder com a sua própria produção aos pedidos de fornecimento de fósforo branco de clientes no mercado livre. Além disso, apurou-se que a indústria da União importava do Cazaquistão e que essas importações eram complementares quanto à natureza, e excecionais e limitadas em termos de volume, quando comparadas com a produção total da União. O inquérito não encontrou, por outro lado, quaisquer elementos de prova de que a indústria da União tivesse vendido quaisquer das importações no mercado livre. Convém ainda assinalar que o relatório do diretor de 2010 foi anexado às contas anuais consolidadas da indústria da União, no que respeita a todas as atividades da empresa, não sendo portanto relativo apenas à produção de fósforo branco. |
| --- | --- |

(123)

Diversas partes interessadas alegaram que, segundo o relatório anual de 2010, a indústria da União enfrentou problemas técnicos graves em 2010 e na primeira metade de 2011, e que esses problemas tiveram um efeito negativo sobre os seus níveis de produção, o que a levou a importar o produto em causa do Cazaquistão. Afirmaram ainda que qualquer prejuízo sofrido resultava também dessas importações, pelo que era autoinfligido. O inquérito mostrou que os problemas técnicos enfrentados pela indústria da União em 2010 e na primeira metade de 2011 não afetaram significativamente a sua situação, não tendo conduzido nem a uma cessação da produção, nem a uma situação em que não pudesse responder com a sua própria produção aos pedidos de fornecimento de fósforo branco de clientes no mercado livre. Além disso, apurou-se que a indústria da União importava do Cazaquistão e que essas importações eram complementares quanto à natureza, e excecionais e limitadas em termos de volume, quando comparadas com a produção total da União. O inquérito não encontrou, por outro lado, quaisquer elementos de prova de que a indústria da União tivesse vendido quaisquer das importações no mercado livre. Convém ainda assinalar que o relatório do diretor de 2010 foi anexado às contas anuais consolidadas da indústria da União, no que respeita a todas as atividades da empresa, não sendo portanto relativo apenas à produção de fósforo branco.

| (124) | Pelos motivos acima expostos, constatou-se que o impacto das dificuldades técnicas enfrentadas pela indústria da União durante uma parte do período considerado e as limitadas importações do produto em causa não tiveram um impacto significativo, se algum houve, na situação da indústria da União relativamente ao fósforo branco destinado ao mercado livre, não tendo sido de molde a quebrar o nexo de causalidade. Os argumentos apresentados pelas partes interessadas a este respeito foram rejeitados. |
| --- | --- |

(124)

Pelos motivos acima expostos, constatou-se que o impacto das dificuldades técnicas enfrentadas pela indústria da União durante uma parte do período considerado e as limitadas importações do produto em causa não tiveram um impacto significativo, se algum houve, na situação da indústria da União relativamente ao fósforo branco destinado ao mercado livre, não tendo sido de molde a quebrar o nexo de causalidade. Os argumentos apresentados pelas partes interessadas a este respeito foram rejeitados.

3.6.   Novo processo de produção da indústria da União

| (125) | Algumas partes interessadas defenderam que a indústria da União tinha investido montantes significativos em novas tecnologias de produção de que resultaram dificuldades técnicas e problemas ambientais que estariam na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(125)

Algumas partes interessadas defenderam que a indústria da União tinha investido montantes significativos em novas tecnologias de produção de que resultaram dificuldades técnicas e problemas ambientais que estariam na origem do prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

| (126) | O inquérito confirmou que a indústria da União investiu no desenvolvimento de um novo processo de produção que permite substituir o fosfato natural por fosfato extraído de fluxos de resíduos. No entanto, como mencionado no considerando 92, no quadro 10, o inquérito também mostrou que os investimentos relativos ao fósforo branco diminuíram durante o período considerado. Os investimentos em novas tecnologias não podem, por isso, ter desempenhado um papel significativo na deterioração da situação da indústria da União. Acresce que o inquérito não revelou qualquer elemento de prova de que as novas tecnologias terão criado dificuldades técnicas e problemas ambientais, como alegado, não tendo as partes interessadas em questão apoiado as suas alegações em quaisquer dados factuais. Os argumentos das partes sobre esta matéria foram, portanto, rejeitados. |
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(126)

O inquérito confirmou que a indústria da União investiu no desenvolvimento de um novo processo de produção que permite substituir o fosfato natural por fosfato extraído de fluxos de resíduos. No entanto, como mencionado no considerando 92, no quadro 10, o inquérito também mostrou que os investimentos relativos ao fósforo branco diminuíram durante o período considerado. Os investimentos em novas tecnologias não podem, por isso, ter desempenhado um papel significativo na deterioração da situação da indústria da União. Acresce que o inquérito não revelou qualquer elemento de prova de que as novas tecnologias terão criado dificuldades técnicas e problemas ambientais, como alegado, não tendo as partes interessadas em questão apoiado as suas alegações em quaisquer dados factuais. Os argumentos das partes sobre esta matéria foram, portanto, rejeitados.

3.7.   Resultados das exportações da indústria da União

| (127) | Algumas partes interessadas alegaram que as vendas de exportação da indústria da União baixaram significativamente durante o período considerado, causando o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(127)

Algumas partes interessadas alegaram que as vendas de exportação da indústria da União baixaram significativamente durante o período considerado, causando o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

| (128) | O inquérito mostrou que as vendas de exportação eram responsáveis por uma pequena percentagem da produção total da indústria da União, pelo que apenas poderão ter tido um impacto muito limitado na situação global da indústria da União. |
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(128)

O inquérito mostrou que as vendas de exportação eram responsáveis por uma pequena percentagem da produção total da indústria da União, pelo que apenas poderão ter tido um impacto muito limitado na situação global da indústria da União.

| (129) | Por estes motivos, concluiu-se que o impacto dos resultados de exportação da indústria da União não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Por conseguinte, os argumentos das partes sobre esta matéria tiveram de ser rejeitados. |
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(129)

Por estes motivos, concluiu-se que o impacto dos resultados de exportação da indústria da União não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Por conseguinte, os argumentos das partes sobre esta matéria tiveram de ser rejeitados.

3.8.   Impacto da crise económica e financeira

| (130) | Uma parte interessada defendeu que qualquer prejuízo causado à indústria da União se deveria à crise económica e à contração da procura na União. |
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(130)

Uma parte interessada defendeu que qualquer prejuízo causado à indústria da União se deveria à crise económica e à contração da procura na União.

| (131) | Tal como mencionado em considerandos anteriores, o presente inquérito mostrou que a diminuição do consumo da União no mercado livre foi de apenas 2 % durante o período considerado. Por conseguinte, o impacto da crise económica em termos da diminuição do consumo não poderá ter sido um fator importante da descida acentuada do volume de vendas referida no considerando 76 e seguintes. Em termos de preços, o mercado sofreu uma quebra entre 2008 e 2010, mas a depressão dos preços de venda sofrida pela indústria da União continuou, e até aumentou após 2009, numa tentativa de acompanhar os baixos preços das importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(131)

Tal como mencionado em considerandos anteriores, o presente inquérito mostrou que a diminuição do consumo da União no mercado livre foi de apenas 2 % durante o período considerado. Por conseguinte, o impacto da crise económica em termos da diminuição do consumo não poderá ter sido um fator importante da descida acentuada do volume de vendas referida no considerando 76 e seguintes. Em termos de preços, o mercado sofreu uma quebra entre 2008 e 2010, mas a depressão dos preços de venda sofrida pela indústria da União continuou, e até aumentou após 2009, numa tentativa de acompanhar os baixos preços das importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (132) | Nesta base, considerou-se que o impacto global da crise financeira e económica e da contração da procura não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping. |
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(132)

Nesta base, considerou-se que o impacto global da crise financeira e económica e da contração da procura não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping.

3.9.   Escolha de fornecedores por parte do cliente

| (133) | Alegou-se que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pela decisão dos clientes de mudar de fornecedor, devido, nomeadamente, à alegada inconformidade com questões ambientais e de segurança. Não foram, contudo, apresentados quaisquer elementos de prova e o inquérito não evidenciou quaisquer circunstâncias factuais que confirmassem estas alegações. O inquérito mostrou, pelo contrário, que o mercado se norteia principalmente pelos preços, não desempenhando outras considerações qualquer papel decisivo. |
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(133)

Alegou-se que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pela decisão dos clientes de mudar de fornecedor, devido, nomeadamente, à alegada inconformidade com questões ambientais e de segurança. Não foram, contudo, apresentados quaisquer elementos de prova e o inquérito não evidenciou quaisquer circunstâncias factuais que confirmassem estas alegações. O inquérito mostrou, pelo contrário, que o mercado se norteia principalmente pelos preços, não desempenhando outras considerações qualquer papel decisivo.

| (134) | Estas alegações foram rejeitadas com base nos motivos expostos. |
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(134)

Estas alegações foram rejeitadas com base nos motivos expostos.

3.10.   Impacto das vendas no mercado cativo

| (135) | Após a divulgação do documento de informação, uma parte interessada alegou que, uma vez que a indústria da União se tinha reorientado principalmente para o mercado cativo, os seus recursos e dinheiro de destinavam sobretudo às atividades nesse mercado. Alegou-se, assim, que as perdas sofridas no mercado livre e o prejuízo daí decorrente seriam uma consequência dessa situação e não das importações objeto de dumping. |
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(135)

Após a divulgação do documento de informação, uma parte interessada alegou que, uma vez que a indústria da União se tinha reorientado principalmente para o mercado cativo, os seus recursos e dinheiro de destinavam sobretudo às atividades nesse mercado. Alegou-se, assim, que as perdas sofridas no mercado livre e o prejuízo daí decorrente seriam uma consequência dessa situação e não das importações objeto de dumping.

| (136) | O inquérito não confirmou estas alegações, já que os investimentos, por exemplo, diminuíram em ambos os mercados e não foram encontrados elementos de prova que apontassem para a ocorrência de uma transferência de dinheiro ou de outros recursos do mercado livre para o mercado cativo durante o período considerado. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada. |
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(136)

O inquérito não confirmou estas alegações, já que os investimentos, por exemplo, diminuíram em ambos os mercados e não foram encontrados elementos de prova que apontassem para a ocorrência de uma transferência de dinheiro ou de outros recursos do mercado livre para o mercado cativo durante o período considerado. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

3.11.   Cumprimento das normas ambientais

| (137) | Foi alegado que o prejuízo importante teria sido causado pelas obrigações legais da indústria da União de cumprir as normas ambientais rigorosas da UE. Além disso, após a divulgação do documento de informação, algumas partes defenderam que o impacto do incumprimento dos requisitos ambientais deveria ter sido também incluído no inquérito, isto é, o impacto das sanções pecuniárias alegadamente significativas que a indústria da União foi obrigada a pagar às autoridades neerlandesas durante o período considerado. |
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(137)

Foi alegado que o prejuízo importante teria sido causado pelas obrigações legais da indústria da União de cumprir as normas ambientais rigorosas da UE. Além disso, após a divulgação do documento de informação, algumas partes defenderam que o impacto do incumprimento dos requisitos ambientais deveria ter sido também incluído no inquérito, isto é, o impacto das sanções pecuniárias alegadamente significativas que a indústria da União foi obrigada a pagar às autoridades neerlandesas durante o período considerado.

| (138) | O inquérito mostrou que a indústria da União realizou investimentos a fim de cumprir as normas ambientais e reduzir as emissões de dioxinas durante todo o período considerado. Contudo, como indicado no quadro 10, os investimentos globais diminuíram durante o período considerado. Apurou-se ainda que esses investimentos foram amortizados ao longo de vários anos, pelo que apenas tiveram um pequeno impacto nos resultados financeiros anuais. Assinale-se que, embora em 2008 os investimentos tenham sido substancialmente superiores em relação ao PI, a indústria da União foi rentável nesse ano. Consequentemente, não se pôde atribuir a imagem negativa de prejuízo da indústria da União aos investimentos realizados no cumprimento das normas ambientais. |
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(138)

O inquérito mostrou que a indústria da União realizou investimentos a fim de cumprir as normas ambientais e reduzir as emissões de dioxinas durante todo o período considerado. Contudo, como indicado no quadro 10, os investimentos globais diminuíram durante o período considerado. Apurou-se ainda que esses investimentos foram amortizados ao longo de vários anos, pelo que apenas tiveram um pequeno impacto nos resultados financeiros anuais. Assinale-se que, embora em 2008 os investimentos tenham sido substancialmente superiores em relação ao PI, a indústria da União foi rentável nesse ano. Consequentemente, não se pôde atribuir a imagem negativa de prejuízo da indústria da União aos investimentos realizados no cumprimento das normas ambientais.

| (139) | No que respeita às alegadas sanções pecuniárias por incumprimento dos requisitos ambientais, o inquérito revelou que, embora a indústria da União tenha sido efetivamente sancionada pelas autoridades neerlandesas num caso específico, o montante dessa sanção pecuniára não foi significativo, como alegado pelas partes em causa, e só teria de ser pago após o PI, pelo que não poderia, de qualquer forma, ter tido um impacto na situação de prejuízo da indústria da União durante o PI. |
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(139)

No que respeita às alegadas sanções pecuniárias por incumprimento dos requisitos ambientais, o inquérito revelou que, embora a indústria da União tenha sido efetivamente sancionada pelas autoridades neerlandesas num caso específico, o montante dessa sanção pecuniára não foi significativo, como alegado pelas partes em causa, e só teria de ser pago após o PI, pelo que não poderia, de qualquer forma, ter tido um impacto na situação de prejuízo da indústria da União durante o PI.

| (140) | À luz do que precede, as alegações a este respeito foram rejeitadas. |
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(140)

À luz do que precede, as alegações a este respeito foram rejeitadas.

3.12.   Decisões de gestão em 2009

| (141) | Após a divulgação do documento de informação, foi alegado que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União teria sido causado pela decisão de gestão, em 2009, de distribuir dividendos aos acionistas, o que teria levado as instituições bancárias a alegadamente exigirem o reembolso das dívidas de longo prazo, o que ocasionou, por seu turno, um impacto negativo significativo na solidez financeira da indústria da União. |
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(141)

Após a divulgação do documento de informação, foi alegado que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União teria sido causado pela decisão de gestão, em 2009, de distribuir dividendos aos acionistas, o que teria levado as instituições bancárias a alegadamente exigirem o reembolso das dívidas de longo prazo, o que ocasionou, por seu turno, um impacto negativo significativo na solidez financeira da indústria da União.

| (142) | Estas alegações basearam-se nas informações contidas nas contas anuais consolidadas de 2009 da sociedade gestora de participações sociais (holding) da indústria da União, que não abrangem apenas as atividades relacionadas com o fósforo. Além disso, as conclusões tiradas pelas partes interessadas em causa basearam-se em pressupostos, não refletindo necessariamente uma avaliação objetiva da situação em 2009. O inquérito não revelou que as decisões de gestão tomadas em 2009 tivessem sido invulgares ou imprudentes, já que essas mesmas contas mostram, por exemplo, que os resultados não distribuídos da empresa foram elevados durante o mesmo período, apesar da situação globalmente difícil do mercado. Assim, não se pode concluir que as decisões tomadas nessa altura tivessem tido um impacto negativo significativo na solidez financeira da empresa, como alegado por estas partes, nem, tão pouco, um impacto na situação de prejuízo da indústria da União, no que diz respeito às suas atividades relacionadas com o fósforo branco durante o PI. Estas alegações foram rejeitadas com base nos motivos expostos. |
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(142)

Estas alegações basearam-se nas informações contidas nas contas anuais consolidadas de 2009 da sociedade gestora de participações sociais (holding) da indústria da União, que não abrangem apenas as atividades relacionadas com o fósforo. Além disso, as conclusões tiradas pelas partes interessadas em causa basearam-se em pressupostos, não refletindo necessariamente uma avaliação objetiva da situação em 2009. O inquérito não revelou que as decisões de gestão tomadas em 2009 tivessem sido invulgares ou imprudentes, já que essas mesmas contas mostram, por exemplo, que os resultados não distribuídos da empresa foram elevados durante o mesmo período, apesar da situação globalmente difícil do mercado. Assim, não se pode concluir que as decisões tomadas nessa altura tivessem tido um impacto negativo significativo na solidez financeira da empresa, como alegado por estas partes, nem, tão pouco, um impacto na situação de prejuízo da indústria da União, no que diz respeito às suas atividades relacionadas com o fósforo branco durante o PI. Estas alegações foram rejeitadas com base nos motivos expostos.

3.13.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (143) | O inquérito revelou que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão. Foram analisadas outras causas possíveis do prejuízo, nomeadamente, importações provenientes de outros países, evolução do custo de produção da indústria da União, resultados da produção, novo processo de produção, resultados de exportação da indústria da União, importações pela indústria da União, impacto da crise económica e financeira, escolha de fornecedores por parte do cliente, impacto das vendas no mercado cativo, cumprimento e incumprimento das normas ambientais e decisões de gestão, não se apurando que alguma delas fosse de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. No entanto, o inquérito mostrou que, embora alguns dos outros fatores, como o acesso à principal matéria-prima, tenham contribuído em certa medida para a situação de prejuízo da indústria da União, as importações provenientes do Cazaquistão tiveram ainda assim um impacto importante no prejuízo sofrido pela indústria da União. Como já referido, esses fatores não foram, assim, de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as essas importações e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(143)

O inquérito revelou que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão. Foram analisadas outras causas possíveis do prejuízo, nomeadamente, importações provenientes de outros países, evolução do custo de produção da indústria da União, resultados da produção, novo processo de produção, resultados de exportação da indústria da União, importações pela indústria da União, impacto da crise económica e financeira, escolha de fornecedores por parte do cliente, impacto das vendas no mercado cativo, cumprimento e incumprimento das normas ambientais e decisões de gestão, não se apurando que alguma delas fosse de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. No entanto, o inquérito mostrou que, embora alguns dos outros fatores, como o acesso à principal matéria-prima, tenham contribuído em certa medida para a situação de prejuízo da indústria da União, as importações provenientes do Cazaquistão tiveram ainda assim um impacto importante no prejuízo sofrido pela indústria da União. Como já referido, esses fatores não foram, assim, de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as essas importações e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

| (144) | Várias partes interessadas defenderam que o facto de a indústria da União ter declarado falência, apesar de apenas uma parte limitada das vendas concorrer com as importações provenientes do Cazaquistão, confirmaria que essas importações não poderiam ter causado o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Contudo, foram analisados todos os outros fatores e, como descrito nos considerandos 106 a 142, nenhum deles foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Note-se ainda que, uma vez que a indústria da União está integrada verticalmente, a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping teve também, por conseguinte, um efeito nocivo no mercado de derivados da indústria da União. Assim, esta alegação foi rejeitada. |
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(144)

Várias partes interessadas defenderam que o facto de a indústria da União ter declarado falência, apesar de apenas uma parte limitada das vendas concorrer com as importações provenientes do Cazaquistão, confirmaria que essas importações não poderiam ter causado o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Contudo, foram analisados todos os outros fatores e, como descrito nos considerandos 106 a 142, nenhum deles foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Note-se ainda que, uma vez que a indústria da União está integrada verticalmente, a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping teve também, por conseguinte, um efeito nocivo no mercado de derivados da indústria da União. Assim, esta alegação foi rejeitada.

| (145) | Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos na situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se definitivamente, portanto, que existe um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI. |
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(145)

Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos na situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se definitivamente, portanto, que existe um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI.

F.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   OBSERVAÇÃO PRELIMINAR

| (146) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adotar medidas anti-dumping neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos neste processo, incluindo os da indústria da União e dos utilizadores do produto em causa. As consequências de não adoção de medidas foram igualmente consideradas com base nos elementos de prova apresentados. |
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(146)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adotar medidas anti-dumping neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos neste processo, incluindo os da indústria da União e dos utilizadores do produto em causa. As consequências de não adoção de medidas foram igualmente consideradas com base nos elementos de prova apresentados.

2.   INTERESSE DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (147) | A análise supra mostrou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão, que subcotaram significativamente os seus preços no mercado da União. A maior parte dos indicadores de prejuízo mostrou uma tendência negativa durante o período considerado. A indústria da União perdeu uma parte de mercado significativa e os indicadores de prejuízo relativos aos resultados financeiros da indústria da União, como cash flow, retorno dos investimentos e rendibilidade, foram seriamente afetados. Após o PI, a tendência em baixa manteve-se, tendo levado a indústria da União a declarar falência. Existem negociações em curso com vista a uma eventual aquisição, que tem por objetivo retomar a produção a curto prazo. |
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(147)

A análise supra mostrou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes do Cazaquistão, que subcotaram significativamente os seus preços no mercado da União. A maior parte dos indicadores de prejuízo mostrou uma tendência negativa durante o período considerado. A indústria da União perdeu uma parte de mercado significativa e os indicadores de prejuízo relativos aos resultados financeiros da indústria da União, como cash flow, retorno dos investimentos e rendibilidade, foram seriamente afetados. Após o PI, a tendência em baixa manteve-se, tendo levado a indústria da União a declarar falência. Existem negociações em curso com vista a uma eventual aquisição, que tem por objetivo retomar a produção a curto prazo.

| (148) | O fósforo branco é uma matéria-prima importante a nível mundial, sendo utilizado em numerosas aplicações, nomeadamente em produtos farmacêuticos e produtos químicos utilizados na agricultura, no fabrico de ácido fosfórico e seus derivados utilizados em géneros alimentícios e detergentes, e no fabrico de ligas de fósforo que podem ser utilizadas na metalurgia. Atendendo a que o fósforo branco é produzido por um número limitado de produtores noutros países terceiros e que é uma matéria-prima necessária a muitos produtos a jusante produzidos pela União, considerou-se que é do interesse da União ter capacidade de produção na União. |
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(148)

O fósforo branco é uma matéria-prima importante a nível mundial, sendo utilizado em numerosas aplicações, nomeadamente em produtos farmacêuticos e produtos químicos utilizados na agricultura, no fabrico de ácido fosfórico e seus derivados utilizados em géneros alimentícios e detergentes, e no fabrico de ligas de fósforo que podem ser utilizadas na metalurgia. Atendendo a que o fósforo branco é produzido por um número limitado de produtores noutros países terceiros e que é uma matéria-prima necessária a muitos produtos a jusante produzidos pela União, considerou-se que é do interesse da União ter capacidade de produção na União.

| (149) | Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping corrija a prática comercial desleal constatada e permita à indústria da União melhorar as suas perspetivas de viabilidade. A instituição de medidas permitiria ainda à indústria da União melhorar as economias de escala, vendendo volumes mais elevados e recuperando, pelo menos, uma porção da parte de mercado perdida durante o período considerado, com um impacto positivo nas suas perspetivas. A este respeito, convém recordar que a indústria da União produz e vende fósforo branco desde os anos setenta, apesar de ter enfrentado a concorrência das importações provenientes de países terceiros, que também gozavam de vantagens naturais em termos de acesso à matéria-prima. Várias partes interessadas argumentaram que a indústria da União não poderia ser considerada como um fornecedor valioso em virtude da sua situação atual (falência) e atendendo a que, de todas as formas, se comportaria como concorrente dos seus clientes de fósforo branco no mercado de derivados. Em resposta a esta alegação, é de salientar que a atual situação da indústria da União não implica necessariamente uma cessação permanente da produção, uma vez que estão ainda em curso negociações com vista a uma aquisição, que tem por objetivo retomar a produção de fósforo branco. O inquérito estabeleceu ainda que a indústria da União depende das vendas no mercado livre, a fim de melhorar as suas economias de escala e se manter viável. Por todas estas razões, concluiu-se que a indústria da União pode ser um valioso fornecedor de fósforo branco ao mercado livre da União. |
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(149)

Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping corrija a prática comercial desleal constatada e permita à indústria da União melhorar as suas perspetivas de viabilidade. A instituição de medidas permitiria ainda à indústria da União melhorar as economias de escala, vendendo volumes mais elevados e recuperando, pelo menos, uma porção da parte de mercado perdida durante o período considerado, com um impacto positivo nas suas perspetivas. A este respeito, convém recordar que a indústria da União produz e vende fósforo branco desde os anos setenta, apesar de ter enfrentado a concorrência das importações provenientes de países terceiros, que também gozavam de vantagens naturais em termos de acesso à matéria-prima. Várias partes interessadas argumentaram que a indústria da União não poderia ser considerada como um fornecedor valioso em virtude da sua situação atual (falência) e atendendo a que, de todas as formas, se comportaria como concorrente dos seus clientes de fósforo branco no mercado de derivados. Em resposta a esta alegação, é de salientar que a atual situação da indústria da União não implica necessariamente uma cessação permanente da produção, uma vez que estão ainda em curso negociações com vista a uma aquisição, que tem por objetivo retomar a produção de fósforo branco. O inquérito estabeleceu ainda que a indústria da União depende das vendas no mercado livre, a fim de melhorar as suas economias de escala e se manter viável. Por todas estas razões, concluiu-se que a indústria da União pode ser um valioso fornecedor de fósforo branco ao mercado livre da União.

| (150) | Além disso, a indústria da União procurou desenvolver fontes alternativas de matéria-prima e realizou alguns investimentos numa nova tecnologia de reciclagem permanente designada «abordagem do berço ao berço», para reciclar fósforo branco. Embora este método esteja ainda numa fase formativa, poderá ser um elemento importante para garantir a viabilidade da indústria da União a longo prazo. Se tiver êxito, permitirá que a indústria da União beneficie de uma nova fonte secundária de matéria-prima no mercado da União e reduza uma eventual sobredependência das importações de fosfato natural. |
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(150)

Além disso, a indústria da União procurou desenvolver fontes alternativas de matéria-prima e realizou alguns investimentos numa nova tecnologia de reciclagem permanente designada «abordagem do berço ao berço», para reciclar fósforo branco. Embora este método esteja ainda numa fase formativa, poderá ser um elemento importante para garantir a viabilidade da indústria da União a longo prazo. Se tiver êxito, permitirá que a indústria da União beneficie de uma nova fonte secundária de matéria-prima no mercado da União e reduza uma eventual sobredependência das importações de fosfato natural.

| (151) | Após a divulgação do documento de informação, várias partes interessadas questionaram a pertinência do desenvolvimento de novas tecnologias na análise do interesse da União. Estas partes questionaram o desaparecimento da indústria da União, caso as medidas anti-dumping não fossem instituídas, e argumentaram que seria, portanto, provável que se continuasse a investir nesta tecnologia. Defenderam também que a iniciativa de reciclagem permanente não é única e que várias outras empresas na União estariam a investir em tecnologias alternativas de reciclagem de fosfato alegadamente mais viáveis do ponto de vista económico. Por último, alegou-se que a tecnologia de reciclagem permanente serviria sobretudo o mercado cativo da indústria da União, não beneficiando, portanto, os utilizadores. |
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(151)

Após a divulgação do documento de informação, várias partes interessadas questionaram a pertinência do desenvolvimento de novas tecnologias na análise do interesse da União. Estas partes questionaram o desaparecimento da indústria da União, caso as medidas anti-dumping não fossem instituídas, e argumentaram que seria, portanto, provável que se continuasse a investir nesta tecnologia. Defenderam também que a iniciativa de reciclagem permanente não é única e que várias outras empresas na União estariam a investir em tecnologias alternativas de reciclagem de fosfato alegadamente mais viáveis do ponto de vista económico. Por último, alegou-se que a tecnologia de reciclagem permanente serviria sobretudo o mercado cativo da indústria da União, não beneficiando, portanto, os utilizadores.

| (152) | É de notar que a evolução após o PI (falência) não parece apoiar as alegações supra. Convém ainda assinalar que a abordagem da reciclagem permanente, mesmo não sendo única, continua a ser um elemento importante para reduzir a dependência da União das importações de matérias-primas primárias e, indiretamente, das importações de fósforo branco provenientes de países terceiros, constituindo um benefício para todos os utilizadores, se aplicada com êxito. Por último, não existe qualquer elemento de prova na documentação que permita concluir que a abordagem da reciclagem permanente seria economicamente inviável. |
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(152)

É de notar que a evolução após o PI (falência) não parece apoiar as alegações supra. Convém ainda assinalar que a abordagem da reciclagem permanente, mesmo não sendo única, continua a ser um elemento importante para reduzir a dependência da União das importações de matérias-primas primárias e, indiretamente, das importações de fósforo branco provenientes de países terceiros, constituindo um benefício para todos os utilizadores, se aplicada com êxito. Por último, não existe qualquer elemento de prova na documentação que permita concluir que a abordagem da reciclagem permanente seria economicamente inviável.

| (153) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas, as perspetivas de viabilidade da indústria da União no mercado livre estariam bastante mais comprometidas, sendo esta muito provavelmente obrigada a cessar a sua produção de forma permanente. A consequência provável seria a cessação da produção da indústria da União com destino ao mercado livre. Tal resultaria numa dependência integral da União em relação às importações provenientes de países terceiros, de um número limitado de produtores de fósforo branco, que é a base de inúmeras aplicações a jusante produzidas na União. |
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(153)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas, as perspetivas de viabilidade da indústria da União no mercado livre estariam bastante mais comprometidas, sendo esta muito provavelmente obrigada a cessar a sua produção de forma permanente. A consequência provável seria a cessação da produção da indústria da União com destino ao mercado livre. Tal resultaria numa dependência integral da União em relação às importações provenientes de países terceiros, de um número limitado de produtores de fósforo branco, que é a base de inúmeras aplicações a jusante produzidas na União.

| (154) | O efeito das importações objeto de dumping no mercado cativo da indústria da União foi também considerado. O inquérito indicou que a instituição de medidas corrigiria a desvantagem competitiva causada pelas importações objeto de dumping no mercado a jusante. |
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(154)

O efeito das importações objeto de dumping no mercado cativo da indústria da União foi também considerado. O inquérito indicou que a instituição de medidas corrigiria a desvantagem competitiva causada pelas importações objeto de dumping no mercado a jusante.

| (155) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas e a indústria da União tiver de cessar permanentemente a produção, prevê-se que a indústria da União irá enfrentar dificuldades para adquirir a grande quantidade de fósforo branco necessária para a produção dos seus produtos a jusante. Várias partes interessadas alegaram que a análise do interesse da indústria da União deveria dizer apenas respeito às vendas no mercado livre. Em resposta a esta alegação, deve notar-se que, como descrito no considerando 53, a indústria da União está integrada verticalmente e uma parte substancial da sua produção destina-se efetivamente à sua utilização cativa. No entanto, a percentagem de vendas para utilização livre e utilização cativa não é um parâmetro estável e a evolução recente provou que a utilização cativa não pode sustentar-se por si só, sem as vendas livres de fósforo branco. |
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(155)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas e a indústria da União tiver de cessar permanentemente a produção, prevê-se que a indústria da União irá enfrentar dificuldades para adquirir a grande quantidade de fósforo branco necessária para a produção dos seus produtos a jusante. Várias partes interessadas alegaram que a análise do interesse da indústria da União deveria dizer apenas respeito às vendas no mercado livre. Em resposta a esta alegação, deve notar-se que, como descrito no considerando 53, a indústria da União está integrada verticalmente e uma parte substancial da sua produção destina-se efetivamente à sua utilização cativa. No entanto, a percentagem de vendas para utilização livre e utilização cativa não é um parâmetro estável e a evolução recente provou que a utilização cativa não pode sustentar-se por si só, sem as vendas livres de fósforo branco.

| (156) | Atendendo ao que precede, concluiu-se que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário do Cazaquistão seria do interesse da indústria da União. |
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(156)

Atendendo ao que precede, concluiu-se que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário do Cazaquistão seria do interesse da indústria da União.

3.   INTERESSE DOS UTILIZADORES

3.1.   Aspetos gerais

| (157) | Na sequência do aviso de início, mais de trinta partes deram-se a conhecer e declararam o seu interesse no processo. O inquérito revelou que as partes que se deram a conhecer eram principalmente utilizadores, alguns dos quais importavam, eles próprios, o produto em causa. |
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(157)

Na sequência do aviso de início, mais de trinta partes deram-se a conhecer e declararam o seu interesse no processo. O inquérito revelou que as partes que se deram a conhecer eram principalmente utilizadores, alguns dos quais importavam, eles próprios, o produto em causa.

| (158) | Onze empresas classificaram-se como utilizadores e preencheram questionários. Estas empresas eram responsáveis pela grande maioria das importações do produto em causa durante o PI e por uma percentagem significativa do consumo total da União. Estes utilizadores representavam quase a gama completa dos produtos a jusante. Por conseguinte, constituem um grupo representativo sobre o qual poderá incidir a avaliação do impacto das medidas instituídas sobre as importações do produto em causa, em termos das suas atividades relativas a produtos acabados que incorporam o produto em causa. |
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(158)

Onze empresas classificaram-se como utilizadores e preencheram questionários. Estas empresas eram responsáveis pela grande maioria das importações do produto em causa durante o PI e por uma percentagem significativa do consumo total da União. Estes utilizadores representavam quase a gama completa dos produtos a jusante. Por conseguinte, constituem um grupo representativo sobre o qual poderá incidir a avaliação do impacto das medidas instituídas sobre as importações do produto em causa, em termos das suas atividades relativas a produtos acabados que incorporam o produto em causa.

| (159) | As restantes empresas eram utilizadores que utilizavam diretamente o produto em causa ou os produtos a jusante em que o produto em causa é uma componente importante. Como os utilizadores produzem principalmente produtos de base ou intermédios, utilizando o produto em causa que é, em seguida, transformado por outros utilizadores em produtos acabados a jusante, considerou-se adequado conceder a todas as empresas que se deram a conhecer a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista e de facultarem informações, mesmo quando não eram utilizadores diretos. |
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(159)

As restantes empresas eram utilizadores que utilizavam diretamente o produto em causa ou os produtos a jusante em que o produto em causa é uma componente importante. Como os utilizadores produzem principalmente produtos de base ou intermédios, utilizando o produto em causa que é, em seguida, transformado por outros utilizadores em produtos acabados a jusante, considerou-se adequado conceder a todas as empresas que se deram a conhecer a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista e de facultarem informações, mesmo quando não eram utilizadores diretos.

3.2.   Impacto nos utilizadores

3.2.1.   Aspetos gerais

| (160) | Essencialmente, os utilizadores do produto em causa podem dividir-se em dois segmentos: derivados ácidos (nomeadamente, a produção de ácido fosfórico) e derivados não ácidos (como pentassulfureto de fósforo, tricloreto de fósforo, fósforo vermelho, retardadores de chama). Além disso, também foram considerados os utilizadores a jusante. |
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(160)

Essencialmente, os utilizadores do produto em causa podem dividir-se em dois segmentos: derivados ácidos (nomeadamente, a produção de ácido fosfórico) e derivados não ácidos (como pentassulfureto de fósforo, tricloreto de fósforo, fósforo vermelho, retardadores de chama). Além disso, também foram considerados os utilizadores a jusante.

3.2.2.   Segmento dos derivados ácidos

| (161) | O segmento dos derivados ácidos dedica-se principalmente à produção por via térmica de ácido fosfórico e seus derivados em aditivos alimentares. A parte do produto em causa nos produtos acabados deste segmento é elevada em relação ao volume de negócios global. Além disso, apurou-se que o custo do produto em causa era significativo em relação ao custo dos produtos acabados. Tal deve-se ao facto de o processo de produção destes utilizadores exigir um input adicional limitado, para além da principal matéria-prima, ou seja, o fósforo branco. |
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(161)

O segmento dos derivados ácidos dedica-se principalmente à produção por via térmica de ácido fosfórico e seus derivados em aditivos alimentares. A parte do produto em causa nos produtos acabados deste segmento é elevada em relação ao volume de negócios global. Além disso, apurou-se que o custo do produto em causa era significativo em relação ao custo dos produtos acabados. Tal deve-se ao facto de o processo de produção destes utilizadores exigir um input adicional limitado, para além da principal matéria-prima, ou seja, o fósforo branco.

| (162) | Atendendo ao que precede, é de esperar que a instituição de medidas tenha um impacto substancial nos utilizadores neste segmento. Apesar de o inquérito ter mostrado que os utilizadores neste segmento beneficiaram de níveis de lucro elevados durante o PI, a sua rendibilidade variou consideravelmente entre 2008 e o PI, atingindo níveis muito inferiores nos anos anteriores ao PI. Foi também alegado que os direitos não podem ser repercutidos nos seus clientes. Tendo em conta o que precede, prevê-se que um direito anti-dumping possa efetivamente ter um efeito significativo na rendibilidade dos utilizadores no segmento dos derivados ácidos, que poderá até vir a registar perdas, e ameaçar, em última instância, a sua existência. |
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(162)

Atendendo ao que precede, é de esperar que a instituição de medidas tenha um impacto substancial nos utilizadores neste segmento. Apesar de o inquérito ter mostrado que os utilizadores neste segmento beneficiaram de níveis de lucro elevados durante o PI, a sua rendibilidade variou consideravelmente entre 2008 e o PI, atingindo níveis muito inferiores nos anos anteriores ao PI. Foi também alegado que os direitos não podem ser repercutidos nos seus clientes. Tendo em conta o que precede, prevê-se que um direito anti-dumping possa efetivamente ter um efeito significativo na rendibilidade dos utilizadores no segmento dos derivados ácidos, que poderá até vir a registar perdas, e ameaçar, em última instância, a sua existência.

| (163) | Após a divulgação do documento de informação, um utilizador alegou que o produto produzido pela indústria da União apresenta um grau de pureza superior ao do produto normalmente utilizado no segmento dos derivados ácidos. O produto em causa importado do Cazaquistão apresentava um grau de pureza inferior e seria mais adequado para a utilização no segmento dos derivados ácidos. A indústria da União não seria considerada, portanto, como um fornecedor alternativo neste segmento. |
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(163)

Após a divulgação do documento de informação, um utilizador alegou que o produto produzido pela indústria da União apresenta um grau de pureza superior ao do produto normalmente utilizado no segmento dos derivados ácidos. O produto em causa importado do Cazaquistão apresentava um grau de pureza inferior e seria mais adequado para a utilização no segmento dos derivados ácidos. A indústria da União não seria considerada, portanto, como um fornecedor alternativo neste segmento.

| (164) | Este argumento só foi apresentado numa fase muito tardia do processo. A parte em causa não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio das alegações supra. Acresce que não se contestou que, como concluído nos considerandos 13 a 17, o fósforo branco produzido e vendido na União pela indústria da União e o fósforo branco produzido no país em causa e exportado para a União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(164)

Este argumento só foi apresentado numa fase muito tardia do processo. A parte em causa não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio das alegações supra. Acresce que não se contestou que, como concluído nos considerandos 13 a 17, o fósforo branco produzido e vendido na União pela indústria da União e o fósforo branco produzido no país em causa e exportado para a União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

3.2.3.   Segmento dos derivados não ácidos

| (165) | O segmento dos derivados não ácidos dedica-se a uma gama mais alargada de produtos, com várias aplicações, como retardadores de chama, tratamento de águas, aditivos para lubrificantes automóveis, produtos farmacêuticos e produtos químicos utilizados na agricultura. O custo do produto em causa em relação ao custo total do produto acabado varia consideravelmente entre estes utilizadores, dependendo do produto a jusante fabricado. |
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(165)

O segmento dos derivados não ácidos dedica-se a uma gama mais alargada de produtos, com várias aplicações, como retardadores de chama, tratamento de águas, aditivos para lubrificantes automóveis, produtos farmacêuticos e produtos químicos utilizados na agricultura. O custo do produto em causa em relação ao custo total do produto acabado varia consideravelmente entre estes utilizadores, dependendo do produto a jusante fabricado.

| (166) | Após a divulgação do documento de informação, alguns utilizadores forneceram uma repartição mais detalhada dos seus custos e, em especial, do custo do produto em causa nos seus custos globais. Os valores fornecidos no questionário foram comunicados numa base agregada, tendo demonstrado que o fósforo branco representou desde menos de 5 % até aproximadamente 30 % do custo dos produtos acabados. No entanto, as informações fornecidas após a divulgação indicaram que, em relação a alguns tipos do produto específicos, esses custos poderiam ser consideravelmente superiores. |
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(166)

Após a divulgação do documento de informação, alguns utilizadores forneceram uma repartição mais detalhada dos seus custos e, em especial, do custo do produto em causa nos seus custos globais. Os valores fornecidos no questionário foram comunicados numa base agregada, tendo demonstrado que o fósforo branco representou desde menos de 5 % até aproximadamente 30 % do custo dos produtos acabados. No entanto, as informações fornecidas após a divulgação indicaram que, em relação a alguns tipos do produto específicos, esses custos poderiam ser consideravelmente superiores.

| (167) | O leque de fornecedores dos utilizadores neste segmento era maior e não se abasteciam de fósforo branco exclusivamente do Cazaquistão. |
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(167)

O leque de fornecedores dos utilizadores neste segmento era maior e não se abasteciam de fósforo branco exclusivamente do Cazaquistão.

| (168) | Os utilizadores neste segmento também produziram uma gama mais variada de produtos, tendo a importância dos produtos acabados que incorporam fósforo branco na atividade global variado, assim, entre menos de 5 % e mais de 75 %. A rendibilidade do produto acabado que incorpora fósforo branco variou, chegando a atingir mais de 10 %. Globalmente, observou-se que as empresas onde os níveis de lucro foram mais baixos eram aquelas em que a importância dos produtos que incorporam fósforo branco, em relação ao volume de negócios total da atividade global, também era reduzida. Assim, previu-se que, nestes casos, o impacto da instituição de medidas seria limitado, apesar de não ser negligenciável, partindo do pressuposto que os utilizadores neste segmento não irão poder repercutir qualquer aumento de preços nos seus clientes a jusante e que o Cazaquistão será o seu único fornecedor. |
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(168)

Os utilizadores neste segmento também produziram uma gama mais variada de produtos, tendo a importância dos produtos acabados que incorporam fósforo branco na atividade global variado, assim, entre menos de 5 % e mais de 75 %. A rendibilidade do produto acabado que incorpora fósforo branco variou, chegando a atingir mais de 10 %. Globalmente, observou-se que as empresas onde os níveis de lucro foram mais baixos eram aquelas em que a importância dos produtos que incorporam fósforo branco, em relação ao volume de negócios total da atividade global, também era reduzida. Assim, previu-se que, nestes casos, o impacto da instituição de medidas seria limitado, apesar de não ser negligenciável, partindo do pressuposto que os utilizadores neste segmento não irão poder repercutir qualquer aumento de preços nos seus clientes a jusante e que o Cazaquistão será o seu único fornecedor.

3.2.4.   Utilizadores a jusante

| (169) | O impacto do direito nos utilizadores a jusante será ainda mais diluído, já que o seu impacto no custo da produção é apenas marginal. O inquérito também mostrou que os utilizadores a jusante colaborantes tiveram margens de lucro até mais de 15 %. Além disso, atendendo a que os utilizadores diretos afirmaram que não poderão repercutir qualquer aumento de preço nos seus clientes a jusante, é duvidoso que venha até a existir qualquer impacto. |
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(169)

O impacto do direito nos utilizadores a jusante será ainda mais diluído, já que o seu impacto no custo da produção é apenas marginal. O inquérito também mostrou que os utilizadores a jusante colaborantes tiveram margens de lucro até mais de 15 %. Além disso, atendendo a que os utilizadores diretos afirmaram que não poderão repercutir qualquer aumento de preço nos seus clientes a jusante, é duvidoso que venha até a existir qualquer impacto.

| (170) | Após a divulgação do documento de informação, um utilizador a jusante afirmou que, ao contrário do concluído no considerando 169, a instituição de direitos anti-dumping iria afetá-los, já que os fornecedores iriam repercutir neles o aumento no custo. No entanto, esta empresa não forneceu quaisquer dados que confirmassem esta afirmação, pelo que esta alegação foi rejeitada. |
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(170)

Após a divulgação do documento de informação, um utilizador a jusante afirmou que, ao contrário do concluído no considerando 169, a instituição de direitos anti-dumping iria afetá-los, já que os fornecedores iriam repercutir neles o aumento no custo. No entanto, esta empresa não forneceu quaisquer dados que confirmassem esta afirmação, pelo que esta alegação foi rejeitada.

| (171) | Nesta base, concluiu-se que os direitos anti-dumping teriam apenas um impacto muito limitado, se é que tivessem, sobre a rendibilidade dos utilizadores a jusante. |
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(171)

Nesta base, concluiu-se que os direitos anti-dumping teriam apenas um impacto muito limitado, se é que tivessem, sobre a rendibilidade dos utilizadores a jusante.

3.2.5.   Concorrência no mercado de derivados

| (172) | Alguns utilizadores alegaram que, caso fossem instituídas medidas, perderiam competitividade em relação às importações de derivados provenientes da República Popular da China. Contudo, não foram facultados quaisquer elementos de prova concretos a este propósito. |
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(172)

Alguns utilizadores alegaram que, caso fossem instituídas medidas, perderiam competitividade em relação às importações de derivados provenientes da República Popular da China. Contudo, não foram facultados quaisquer elementos de prova concretos a este propósito.

| (173) | A este respeito, é de notar que um direito anti-dumping tem por objetivo repor condições equitativas no mercado de fósforo branco da União. Não foram apresentados elementos de prova em como as importações de derivados de fósforo branco provenientes da República Popular da China tinham aumentado consideravelmente nos últimos anos ou viessem a aumentar no futuro próximo. Além disso, não existiam elementos de prova na documentação relativos às condições em que essas importações seriam realizadas ou aos níveis de preços. Atendendo ao que precede, este argumento foi rejeitado. |
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(173)

A este respeito, é de notar que um direito anti-dumping tem por objetivo repor condições equitativas no mercado de fósforo branco da União. Não foram apresentados elementos de prova em como as importações de derivados de fósforo branco provenientes da República Popular da China tinham aumentado consideravelmente nos últimos anos ou viessem a aumentar no futuro próximo. Além disso, não existiam elementos de prova na documentação relativos às condições em que essas importações seriam realizadas ou aos níveis de preços. Atendendo ao que precede, este argumento foi rejeitado.

3.2.6.   Emprego

| (174) | Certas partes interessadas defenderam que o número de trabalhadores empregados no conjunto da indústria utilizadora é superior ao da indústria da União e que, por conseguinte, a instituição de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse global da União. |
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(174)

Certas partes interessadas defenderam que o número de trabalhadores empregados no conjunto da indústria utilizadora é superior ao da indústria da União e que, por conseguinte, a instituição de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse global da União.

| (175) | Convém notar que a análise do interesse da União não se limita a uma simples comparação entre o número de trabalhadores da indústria da União, por um lado, e da indústria utilizadora, por outro. Assim, o facto de os utilizadores possuírem um número mais elevado de trabalhadores, por si só, não é suficiente para concluir que as medidas seriam contrárias à globalidade da indústria da União. Em vez disso, o inquérito debruça-se sobre o impacto da instituição ou não instituição de medidas nas atividades empresariais e rendibilidade dos utilizadores em causa, por um lado, e da indústria da União, por outro. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
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(175)

Convém notar que a análise do interesse da União não se limita a uma simples comparação entre o número de trabalhadores da indústria da União, por um lado, e da indústria utilizadora, por outro. Assim, o facto de os utilizadores possuírem um número mais elevado de trabalhadores, por si só, não é suficiente para concluir que as medidas seriam contrárias à globalidade da indústria da União. Em vez disso, o inquérito debruça-se sobre o impacto da instituição ou não instituição de medidas nas atividades empresariais e rendibilidade dos utilizadores em causa, por um lado, e da indústria da União, por outro. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

3.2.7.   Conclusion

| (176) | A análise supra mostrou que a instituição de medidas afetaria os utilizadores em ambos os segmentos, embora, em menor medida, os utilizadores no segmento dos derivados não ácidos. Em especial, o fósforo branco constitui uma parte importante do custo de produção no segmento dos derivados ácidos, pelo que qualquer direito teria um efeito significativo nos respetivos custos e rendibilidade. O inquérito mostrou também que a existência dos utilizadores neste segmento estaria ameaçada caso fossem instituídas medidas. |
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(176)

A análise supra mostrou que a instituição de medidas afetaria os utilizadores em ambos os segmentos, embora, em menor medida, os utilizadores no segmento dos derivados não ácidos. Em especial, o fósforo branco constitui uma parte importante do custo de produção no segmento dos derivados ácidos, pelo que qualquer direito teria um efeito significativo nos respetivos custos e rendibilidade. O inquérito mostrou também que a existência dos utilizadores neste segmento estaria ameaçada caso fossem instituídas medidas.

4.   INICIATIVA «MATÉRIAS-PRIMAS» DA UNIÃO EUROPEIA

| (177) | Certas partes interessadas alegaram que a instituição de medidas seria contrária à iniciativa «matérias-primas» (3) da União Europeia, organizada com o objetivo, nomeadamente, de promover o aprovisionamento sustentável de matérias-primas e aumentar a eficiência dos recursos. A iniciativa «matérias-primas» não impede, contudo, a instituição de medidas anti-dumping destinadas a repor condições equitativas, respondendo dessa forma à concorrência desleal causada por práticas de dumping. |
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(177)

Certas partes interessadas alegaram que a instituição de medidas seria contrária à iniciativa «matérias-primas» (3) da União Europeia, organizada com o objetivo, nomeadamente, de promover o aprovisionamento sustentável de matérias-primas e aumentar a eficiência dos recursos. A iniciativa «matérias-primas» não impede, contudo, a instituição de medidas anti-dumping destinadas a repor condições equitativas, respondendo dessa forma à concorrência desleal causada por práticas de dumping.

| (178) | Em qualquer caso, tudo indica que, num mercado caracterizado por um pequeno número de produtores a nível mundial, manter em existência a produção da União de uma importante matéria-prima estaria perfeitamente de acordo com o objetivo de garantir o aprovisionamento sustentável de matérias-primas ao mercado da União. |
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(178)

Em qualquer caso, tudo indica que, num mercado caracterizado por um pequeno número de produtores a nível mundial, manter em existência a produção da União de uma importante matéria-prima estaria perfeitamente de acordo com o objetivo de garantir o aprovisionamento sustentável de matérias-primas ao mercado da União.

5.   QUESTÕES DE CONCORRÊNCIA

| (179) | Certas partes interessadas alegaram que a instituição de medidas conduziria ao abuso de posição dominante por parte da indústria da União, já que o mercado da União ficaria fechado ao aprovisionamento de outras fontes. Esta afirmação apoiou-se na alegação de que, no passado, a indústria da União teria utilizado a introdução das restrições às exportações chinesas para aumentar os seus preços no mercado da União. Não foram apresentados, no entanto, elementos de prova factuais de abuso de posição dominante. |
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(179)

Certas partes interessadas alegaram que a instituição de medidas conduziria ao abuso de posição dominante por parte da indústria da União, já que o mercado da União ficaria fechado ao aprovisionamento de outras fontes. Esta afirmação apoiou-se na alegação de que, no passado, a indústria da União teria utilizado a introdução das restrições às exportações chinesas para aumentar os seus preços no mercado da União. Não foram apresentados, no entanto, elementos de prova factuais de abuso de posição dominante.

| (180) | Recorde-se que, tal como indicado em considerandos anteriores, a parte de mercado da indústria da União diminuiu consideravelmente durante o período considerado. Em contrapartida, a parte de mercado do produtor-exportador no mercado livre aumentou substancialmente, sendo este atualmente, de longe, o maior fornecedor no mercado da União. |
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(180)

Recorde-se que, tal como indicado em considerandos anteriores, a parte de mercado da indústria da União diminuiu consideravelmente durante o período considerado. Em contrapartida, a parte de mercado do produtor-exportador no mercado livre aumentou substancialmente, sendo este atualmente, de longe, o maior fornecedor no mercado da União.

| (181) | Acresce que os níveis de subcotação calculados no presente inquérito (considerando 71) foram superiores ao nível de dumping apurado (considerando 48), indicando que, mesmo com a instituição de medidas anti-dumping, ao aplicar a regra do direito inferior, os níveis de preço das importações provenientes do Cazaquistão continuarão provavelmente a ser inferiores aos preços de venda da indústria da União. Por conseguinte, não é provável que as importações venham a cessar em consequência das medidas. |
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(181)

Acresce que os níveis de subcotação calculados no presente inquérito (considerando 71) foram superiores ao nível de dumping apurado (considerando 48), indicando que, mesmo com a instituição de medidas anti-dumping, ao aplicar a regra do direito inferior, os níveis de preço das importações provenientes do Cazaquistão continuarão provavelmente a ser inferiores aos preços de venda da indústria da União. Por conseguinte, não é provável que as importações venham a cessar em consequência das medidas.

| (182) | Recorde-se também que, durante o período considerado, foi importado no mercado da União fósforo branco proveniente da República Popular da China e do Vietname, apesar das restrições às exportações em vigor na República Popular da China, sendo provável que tal continue a acontecer. |
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(182)

Recorde-se também que, durante o período considerado, foi importado no mercado da União fósforo branco proveniente da República Popular da China e do Vietname, apesar das restrições às exportações em vigor na República Popular da China, sendo provável que tal continue a acontecer.

| (183) | Após a divulgação do documento de informação, várias partes interessadas alegaram que a instituição de direitos provocaria um aumento dos custos dos utilizadores, enquanto a indústria da União no mercado de derivados (utilização cativa) não seria afetada pelo direito na mesma medida. Tal criaria uma vantagem competitiva para a indústria da União no mercado de derivados, conduzindo provavelmente a uma posição dominante da indústria da União no mercado a jusante. Contudo, como já descrito no considerando 181, os níveis de subcotação calculados no presente inquérito foram superiores ao nível de dumping apurado, indicando que, mesmo com a instituição de medidas anti-dumping, ao aplicar a regra do direito inferior, os níveis de preço das importações provenientes do Cazaquistão continuarão provavelmente a ser inferiores aos preços de venda da indústria da União nos mercados livre e cativo. Em consequência, a alegação de que a instituição de medidas conduziria ao abuso da posição dominante pela indústria da União, no mercado de derivados, tem de ser rejeitada. |
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(183)

Após a divulgação do documento de informação, várias partes interessadas alegaram que a instituição de direitos provocaria um aumento dos custos dos utilizadores, enquanto a indústria da União no mercado de derivados (utilização cativa) não seria afetada pelo direito na mesma medida. Tal criaria uma vantagem competitiva para a indústria da União no mercado de derivados, conduzindo provavelmente a uma posição dominante da indústria da União no mercado a jusante. Contudo, como já descrito no considerando 181, os níveis de subcotação calculados no presente inquérito foram superiores ao nível de dumping apurado, indicando que, mesmo com a instituição de medidas anti-dumping, ao aplicar a regra do direito inferior, os níveis de preço das importações provenientes do Cazaquistão continuarão provavelmente a ser inferiores aos preços de venda da indústria da União nos mercados livre e cativo. Em consequência, a alegação de que a instituição de medidas conduziria ao abuso da posição dominante pela indústria da União, no mercado de derivados, tem de ser rejeitada.

| (184) | Atendendo ao acima considerado, foi possível concluir, portanto, que a instituição de medidas anti-dumping não teria um efeito de distorção no mercado da União. |
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(184)

Atendendo ao acima considerado, foi possível concluir, portanto, que a instituição de medidas anti-dumping não teria um efeito de distorção no mercado da União.

6.   BALANÇA COMERCIAL ENTRE O CAZAQUISTÃO E A UNIÃO

| (185) | O produtor-exportador colaborante alegou que importava da União equipamento e máquinas para produção do produto em causa em quantidades importantes. A este propósito, foi argumentado que, caso fossem instituídas medidas anti-dumping, tal afetaria a balança comercial entre a União e o Cazaquistão, uma vez que o produtor-exportador colaborante deixaria de importar esse equipamento da União. |
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(185)

O produtor-exportador colaborante alegou que importava da União equipamento e máquinas para produção do produto em causa em quantidades importantes. A este propósito, foi argumentado que, caso fossem instituídas medidas anti-dumping, tal afetaria a balança comercial entre a União e o Cazaquistão, uma vez que o produtor-exportador colaborante deixaria de importar esse equipamento da União.

| (186) | O objetivo da instituição de medidas de defesa comercial é corrigir práticas comerciais desleais, não existindo qualquer relação com a compra de máquinas e equipamento para o fabrico do produto em causa. Por conseguinte, este argumento tem de ser considerado irrelevante no contexto do presente inquérito anti-dumping. |
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(186)

O objetivo da instituição de medidas de defesa comercial é corrigir práticas comerciais desleais, não existindo qualquer relação com a compra de máquinas e equipamento para o fabrico do produto em causa. Por conseguinte, este argumento tem de ser considerado irrelevante no contexto do presente inquérito anti-dumping.

7.   SISTEMA DE PREFERÊNCIAS GENERALIZADAS

| (187) | Após a divulgação do documento de informação, diversas partes interessadas afirmaram que o impacto nos utilizadores será reforçado pelo facto de as importações do produto em causa ficaram também sujeitas, para além de um eventual direito anti-dumping, a um direito aduaneiro normal a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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(187)

Após a divulgação do documento de informação, diversas partes interessadas afirmaram que o impacto nos utilizadores será reforçado pelo facto de as importações do produto em causa ficaram também sujeitas, para além de um eventual direito anti-dumping, a um direito aduaneiro normal a partir de 1 de janeiro de 2014.

| (188) | É de notar que, de facto, no âmbito do novo Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia (SPG), que deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2014, o Cazaquistão deixa de constar da lista de países beneficiários. Assim, a partir de 1 de janeiro de 2014, e enquanto essa situação se mantiver, as importações de fósforo branco provenientes do Cazaquistão serão sujeitas à taxa do direito normal de 5,5 %. |
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(188)

É de notar que, de facto, no âmbito do novo Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia (SPG), que deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2014, o Cazaquistão deixa de constar da lista de países beneficiários. Assim, a partir de 1 de janeiro de 2014, e enquanto essa situação se mantiver, as importações de fósforo branco provenientes do Cazaquistão serão sujeitas à taxa do direito normal de 5,5 %.

| (189) | Contudo, a evolução futura não pode ser tida em consideração na análise, uma vez que o seu impacto exato nos preços e quantidades de importação, bem como o efeito dessa evolução no mercado da União, não podem ser avaliados a priori. Por conseguinte, não é possível tirar conclusões seguras nesta base. Esta alegação foi, assim, rejeitada. |
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(189)

Contudo, a evolução futura não pode ser tida em consideração na análise, uma vez que o seu impacto exato nos preços e quantidades de importação, bem como o efeito dessa evolução no mercado da União, não podem ser avaliados a priori. Por conseguinte, não é possível tirar conclusões seguras nesta base. Esta alegação foi, assim, rejeitada.

8.   CONCLUSÃO SOBRE O INTERESSE DA UNIÃO

| (190) | Caso não sejam instituídas medidas, existe uma forte probabilidade de a produção de fósforo branco na União e a produção de derivados pela indústria da União não vir a retomar. Por outro lado, como também alegado por algumas partes interessadas, a instituição de medidas pode não proporcionar um alívio suficiente à indústria da União, uma vez que as importações provenientes do Cazaquistão, mesmo que sujeitas a direitos, continuariam a ser mais competitivas em termos de preços do que as vendas da indústria da União, pelo que a instituição de medidas não garantiria que a indústria da União conseguisse ultrapassar a sua atual situação de fragilidade. |
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(190)

Caso não sejam instituídas medidas, existe uma forte probabilidade de a produção de fósforo branco na União e a produção de derivados pela indústria da União não vir a retomar. Por outro lado, como também alegado por algumas partes interessadas, a instituição de medidas pode não proporcionar um alívio suficiente à indústria da União, uma vez que as importações provenientes do Cazaquistão, mesmo que sujeitas a direitos, continuariam a ser mais competitivas em termos de preços do que as vendas da indústria da União, pelo que a instituição de medidas não garantiria que a indústria da União conseguisse ultrapassar a sua atual situação de fragilidade.

| (191) | Em contrapartida, verificou-se que os utilizadores no segmento de derivados ácidos seriam severamente afetados pelas medidas, podendo mesmo, em alguns casos, estar em jogo a sua viabilidade, já que não poderiam absorver o aumento dos custos e continuar a ser competitivos no mercado a jusante. Tal poderá conduzir ao encerramento de produtores a jusante neste segmento. |
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(191)

Em contrapartida, verificou-se que os utilizadores no segmento de derivados ácidos seriam severamente afetados pelas medidas, podendo mesmo, em alguns casos, estar em jogo a sua viabilidade, já que não poderiam absorver o aumento dos custos e continuar a ser competitivos no mercado a jusante. Tal poderá conduzir ao encerramento de produtores a jusante neste segmento.

| (192) | Além disso, embora o inquérito tenha apurado que o impacto das medidas no segmento dos derivados não ácidos deverá ser globalmente menos pronunciado que no segmento dos derivados ácidos, alguns utilizadores específicos neste segmento poderão ser mais significativamente afetados, dependendo do produto específico a jusante que produzam. Globalmente, o impacto do direito neste segmento não pode ser considerado negligenciável. |
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(192)

Além disso, embora o inquérito tenha apurado que o impacto das medidas no segmento dos derivados não ácidos deverá ser globalmente menos pronunciado que no segmento dos derivados ácidos, alguns utilizadores específicos neste segmento poderão ser mais significativamente afetados, dependendo do produto específico a jusante que produzam. Globalmente, o impacto do direito neste segmento não pode ser considerado negligenciável.

| (193) | É de notar que os utilizadores colaborantes que facultaram as informações necessárias no presente processo representaram a quase totalidade das importações provenientes do país em causa, bem como uma percentagem muito elevada do consumo de fósforo branco no mercado livre. Declararam-se veementemente contra a instituição de quaisquer direitos anti-dumping atendendo ao seu impacto nos respetivos custos, os quais, segundo mostraram, não iriam poder repercutir ou repercutir plenamente nos seus preços de venda, conduzindo dessa forma a uma tendência em baixa da sua situação económica e financeira, com eventuais encerramentos da produção. |
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(193)

É de notar que os utilizadores colaborantes que facultaram as informações necessárias no presente processo representaram a quase totalidade das importações provenientes do país em causa, bem como uma percentagem muito elevada do consumo de fósforo branco no mercado livre. Declararam-se veementemente contra a instituição de quaisquer direitos anti-dumping atendendo ao seu impacto nos respetivos custos, os quais, segundo mostraram, não iriam poder repercutir ou repercutir plenamente nos seus preços de venda, conduzindo dessa forma a uma tendência em baixa da sua situação económica e financeira, com eventuais encerramentos da produção.

| (194) | Tal deve-se principalmente ao facto de o fósforo branco ser um recurso que, no caso de quase todos os utilizadores que se deram a conhecer, é considerado como uma matéria-prima de extrema importância no seu processo de produção, representando uma parte considerável do respetivo custo de produção total, como referido nos considerandos 161 e 166. Quaisquer direitos anti-dumping terão, por conseguinte, um impacto direto e importante nos seus custos, embora os aumentos de custo não possam ser repercutidos nas indústrias a jusante. |
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(194)

Tal deve-se principalmente ao facto de o fósforo branco ser um recurso que, no caso de quase todos os utilizadores que se deram a conhecer, é considerado como uma matéria-prima de extrema importância no seu processo de produção, representando uma parte considerável do respetivo custo de produção total, como referido nos considerandos 161 e 166. Quaisquer direitos anti-dumping terão, por conseguinte, um impacto direto e importante nos seus custos, embora os aumentos de custo não possam ser repercutidos nas indústrias a jusante.

| (195) | Como mencionado no considerando 190, a vantagem da instituição de um direito anti-dumping para a indústria da União permanece questionável. Tal deve-se à atual situação transitória da indústria da União e à incerteza quanto à sua evolução futura, bem como ao facto de os preços de importação do Cazaquistão poderem manter-se, com grande probabilidade, significativamente inferiores aos preços de venda da indústria da União, mesmo que sejam instituídas medidas anti-dumping. Nestas circunstâncias, considerou-se que o efeito negativo provável de qualquer direito anti-dumping nas indústrias a jusante é superior aos efeitos positivos previstos do direito na indústria da União. |
| --- | --- |

(195)

Como mencionado no considerando 190, a vantagem da instituição de um direito anti-dumping para a indústria da União permanece questionável. Tal deve-se à atual situação transitória da indústria da União e à incerteza quanto à sua evolução futura, bem como ao facto de os preços de importação do Cazaquistão poderem manter-se, com grande probabilidade, significativamente inferiores aos preços de venda da indústria da União, mesmo que sejam instituídas medidas anti-dumping. Nestas circunstâncias, considerou-se que o efeito negativo provável de qualquer direito anti-dumping nas indústrias a jusante é superior aos efeitos positivos previstos do direito na indústria da União.

| (196) | Com base no que precede, concluiu-se que, no conjunto, o impacto negativo das medidas nos utilizadores é mais significativo do que as vantagens gerais para a indústria da União. Assim, no presente caso, considera-se que, não obstante as conclusões sobre o dumping prejudicial, se pode concluir claramente que não é do interesse da União adotar medidas anti-dumping. |
| --- | --- |

(196)

Com base no que precede, concluiu-se que, no conjunto, o impacto negativo das medidas nos utilizadores é mais significativo do que as vantagens gerais para a indústria da União. Assim, no presente caso, considera-se que, não obstante as conclusões sobre o dumping prejudicial, se pode concluir claramente que não é do interesse da União adotar medidas anti-dumping.

G.   PROPOSTA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO

| (197) | Tendo em conta as conclusões sobre dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, em conformidade com o artigo 9.o e o artigo 21.o do regulamento de base, o processo deve ser encerrado sem a instituição de medidas. |
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(197)

Tendo em conta as conclusões sobre dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, em conformidade com o artigo 9.o e o artigo 21.o do regulamento de base, o processo deve ser encerrado sem a instituição de medidas.

| (198) | Todas as partes interessadas foram informadas das conclusões definitivas e da intenção de encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. As suas observações foram devidamente tidas em conta, mas não alteraram as conclusões acima enunciadas, |
| --- | --- |

(198)

Todas as partes interessadas foram informadas das conclusões definitivas e da intenção de encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. As suas observações foram devidamente tidas em conta, mas não alteraram as conclusões acima enunciadas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fósforo branco, também chamado fósforo elementar ou amarelo, originário da República do Cazaquistão

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 19.

2

(3)  COM(2008) 699 final.

3

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Retificações

| 14.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/59 |
| --- | --- | --- | --- |

14.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/59

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 758/2011 da Comissão, de 1 de agosto de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 199 de 2 de agosto de 2011
  )

Na página 43, ponto 3) do Anexo, respeitante ao anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009:

onde se lê:

| | «HUNGRIA | |
| --- | --- | --- |
| 764 | Alföld | 1 016 |
| 767 | Dunántúl | 675 |
| 768 | Észak-Magyarország | 209 |
| Total da Hungria | 1 900» |

«HUNGRIA

764

Alföld

1 016

767

Dunántúl

675

768

Észak-Magyarország

209

Total da Hungria

1 900»

deve ler-se:

| | «HUNGRIA | |
| --- | --- | --- |
| 767 | Alföld | 1 016 |
| 768 | Dunántúl | 675 |
| 764 | Észak-Magyarország | 209 |
| Total da Hungria | 1 900» |

«HUNGRIA

767

Alföld

1 016

768

Dunántúl

675

764

Észak-Magyarország

209

Total da Hungria

1 900»

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