# Jornal Oficial L 186/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.186.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 186 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano5 de Julho de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.186.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 186

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano5 de Julho de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 641/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 642/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização da niacina e da niacinamida enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005 (
  1
  ) | 7 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 644/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 641/2013 da Comissão, de 24 de junho de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 642/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização da niacina e da niacinamida enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (
  1
  )

o

1

4

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005 (
  1
  )

o

o

1

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 644/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

10

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão de Execução 2013/48/UE do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (JO L 21 de 24.1.2013) | 12 |

Retificações

*

Retificação da Decisão de Execução 2013/48/UE do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (JO L 21 de 24.1.2013)

(JO L 21 de 24.1.2013)

12

| | | |
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| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 186/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 641/2013 DA COMISSÃO

de 24 de junho de 2013

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(5)

O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 1. | Um sortido acondicionado para venda a retalho, designado «conjunto de lareira», composto por:






  — | um suporte porta-ferramentas vertical, de ferro fundido, |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Um sortido acondicionado para venda a retalho, designado «conjunto de lareira», composto por:

—

um suporte porta-ferramentas vertical, de ferro fundido,

| — | um atiçador, |
| --- | --- |

—

um atiçador,

| — | uma pá, |
| --- | --- |

—

uma pá,

| — | uma tenaz. |
| --- | --- |

—

uma tenaz.

O sortido é concebido para o manuseamento de carvão, lenha e cinza numa lareira.

8205 51 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8205 e 8205 51 00.

Os artigos são considerados mercadorias apresentadas em sortidos para venda a retalho na aceção da Regra Geral 3 b), porque são acondicionados para venda a retalho, conjuntamente, a fim de satisfazer uma necessidade específica ou exercer uma atividade determinada, manutenção da lareira.

A característica essencial do sortido é conferida pelas ferramentas manuais da posição 8205 (um atiçador, uma pá e uma tenaz), na medida em que são utilizadas na lareira enquanto o suporte apenas as suporta. O conjunto é, por isso, classificado em função das ferramentas manuais.

Portanto, o sortido deve ser classificado no código NC 8205 51 00, como outras ferramentas manuais de uso doméstico.

| 2. | Um sortido acondicionado para venda a retalho, designado «conjunto de lareira», composto por:






  — | um suporte porta-ferramentas vertical, de aço inoxidável, |
| --- | --- | --- |

2.

Um sortido acondicionado para venda a retalho, designado «conjunto de lareira», composto por:

—

um suporte porta-ferramentas vertical, de aço inoxidável,

| — | um atiçador, |
| --- | --- |

—

um atiçador,

| — | uma pá, |
| --- | --- |

—

uma pá,

| — | uma vassoura, |
| --- | --- |

—

uma vassoura,

| — | uma tenaz. |
| --- | --- |

—

uma tenaz.

O sortido é concebido para o manuseamento de carvão, lenha e cinza numa lareira.

8205 51 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8205 e 8205 51 00.

Os artigos são considerados mercadorias apresentadas em sortidos para venda a retalho na aceção da Regra Geral 3 b), porque são acondicionados para venda a retalho, conjuntamente, a fim de satisfazer uma necessidade específica ou exercer uma atividade determinada, manutenção da lareira.

A característica essencial do sortido é conferida pelas ferramentas manuais da posição 8205 (um atiçador, uma pá e uma tenaz), na medida em que são utilizadas na lareira enquanto o suporte apenas as suporta e estas são mais numerosas comparativamente com uma vassoura. O conjunto é, por isso, classificado em função das ferramentas manuais.

Portanto, o sortido deve ser classificado no código NC 8205 51 00, como outras ferramentas manuais de uso doméstico.

(1) Ver imagem.

Image

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(1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 5.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 186/4 |
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5.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 642/2013 DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2013

relativo à autorização da niacina e da niacinamida enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | A niacina (ácido nicotínico) e a niacinamida (nicotinamida) foram autorizadas por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, enquanto parte do grupo «Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante». Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

A niacina (ácido nicotínico) e a niacinamida (nicotinamida) foram autorizadas por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, enquanto parte do grupo «Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante». Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foram apresentados cinco pedidos de reavaliação da niacina e da niacinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que esses aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada «aditivos nutritivos». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foram apresentados cinco pedidos de reavaliação da niacina e da niacinamida como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que esses aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada «aditivos nutritivos». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 22 de maio de 2012 (3), 14 de junho de 2012 (4)
   (5)
   (6) e 12 de setembro de 2012 (7), que, nas condições de utilização previstas nos alimentos para animais, a niacina e a niacinamida não têm um efeito adverso sobre a saúde animal e a saúde pública, e não se prevê que coloquem riscos adicionais para o ambiente. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade concluiu que aquelas substâncias não suscitariam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 22 de maio de 2012 (3), 14 de junho de 2012 (4)
   (5)
   (6) e 12 de setembro de 2012 (7), que, nas condições de utilização previstas nos alimentos para animais, a niacina e a niacinamida não têm um efeito adverso sobre a saúde animal e a saúde pública, e não se prevê que coloquem riscos adicionais para o ambiente. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade concluiu que aquelas substâncias não suscitariam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da niacina e da niacinamida revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destes aditivos, tal como especificado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da niacina e da niacinamida revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização destes aditivos, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências dos aditivos, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que os contenham, autorizados pela Diretiva 70/524/CEE. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências dos aditivos, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que os contenham, autorizados pela Diretiva 70/524/CEE.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As substâncias especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «Vitaminas, pró-vitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

As substâncias especificadas no anexo e os alimentos para animais que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de janeiro de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de julho de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

2

(3)  EFSA Journal 2012; 10(6):2731.

3

EFSA Journal

(4)  EFSA Journal 2012; 10(7):2781.

4

EFSA Journal

(5)  EFSA Journal 2012; 10(7):2788.

5

EFSA Journal

(6)  EFSA Journal 2012; 10(7):2789.

6

EFSA Journal

(7)  EFSA Journal 2012; 10(10):2885.

7

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: vitaminas, pró-vitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante |
| 3a314 | — | Niacina | | Composição do aditivo

  Niacina, não inferior a 99 % |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: vitaminas, pró-vitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante

3a314

—

Niacina

Composição do aditivo

Niacina, não inferior a 99 %

| | Caracterização da substância ativa

  Denominação química: niacina, ácido nicotínico
  Fórmula química: C6H
  5
  NO2

  Número CAS: 59-67-6
  Número EINECS 200-441-0 |
| --- | --- |

Caracterização da substância ativa

Denominação química: niacina, ácido nicotínico

Fórmula química: C6H
  5
  NO2

Número CAS: 59-67-6

Número EINECS 200-441-0

| | Método de análise
   (1)







  — | Para a determinação de niacina (ácido nicotínico) no aditivo para a alimentação animal: titulação com solução de hidróxido de sódio; método descrito pela Farmacopeia Europeia (Ph. Eur. 6.a edição, monografia 0459) |
| --- | --- | --- |

Método de análise
   (1)

—

Para a determinação de niacina (ácido nicotínico) no aditivo para a alimentação animal: titulação com solução de hidróxido de sódio; método descrito pela Farmacopeia Europeia (Ph. Eur. 6.a edição, monografia 0459)

| — | Para a determinação de niacina (ácido nicotínico) em pré-misturas, alimentos para animais e água: cromatografia líquida de alta resolução de emparelhamento de iões em fase invertida, com detetor de UV (RP-HPLC-UV) |
| --- | --- |

—

Para a determinação de niacina (ácido nicotínico) em pré-misturas, alimentos para animais e água: cromatografia líquida de alta resolução de emparelhamento de iões em fase invertida, com detetor de UV (RP-HPLC-UV)

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | A niacina pode também utilizar-se através da água para beber. |
| --- | --- |

2.

A niacina pode também utilizar-se através da água para beber.

| 3. | Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

25 de julho de 2023

3a315

—

Niacinamida

| | Composição do aditivo

  Niacinamida, não inferior a 99 % |
| --- | --- |

Composição do aditivo

Niacinamida, não inferior a 99 %

| | Caracterização da substância ativa

  Denominação química: niacinamida, nicotinamida
  Fórmula química: C6H6N2O
  Número CAS: 98-92-0
  Número EINECS: 202-7134 |
| --- | --- |

Caracterização da substância ativa

Denominação química: niacinamida, nicotinamida

Fórmula química: C6H6N2O

Número CAS: 98-92-0

Número EINECS: 202-7134

| | Método de análise
   (1)







  — | Para a determinação da niacinamida (nicotinamida) no aditivo para a alimentação animal: titulação com ácido perclórico; método descrito pela Farmacopeia Europeia (Ph. Eur. 6.a edição, monografia 0047) |
| --- | --- | --- |

Método de análise
   (1)

—

Para a determinação da niacinamida (nicotinamida) no aditivo para a alimentação animal: titulação com ácido perclórico; método descrito pela Farmacopeia Europeia (Ph. Eur. 6.a edição, monografia 0047)

| — | Para a determinação da niacinamida (nicotinamida) em pré-misturas, alimentos para animais e água: cromatografia líquida de alta resolução de emparelhamento de iões em fase invertida, com detetor de UV (RP-HPLC-UV) |
| --- | --- |

—

Para a determinação da niacinamida (nicotinamida) em pré-misturas, alimentos para animais e água: cromatografia líquida de alta resolução de emparelhamento de iões em fase invertida, com detetor de UV (RP-HPLC-UV)

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | A niacinamida pode também utilizar-se através da água para beber. |
| --- | --- |

2.

A niacinamida pode também utilizar-se através da água para beber.

| 3. | Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

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| 5.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 186/7 |
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5.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 643/2013 DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2013

relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | O azul patenteado V foi autorizado, por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para animais para determinadas matérias-primas destinadas à alimentação de todos os animais e em alimentos destinados a cães e gatos, pela Diretiva 74/181/CEE da Comissão (3), e ainda em alimentos para animais destinados a serem utilizados na alimentação das aves granívoras e ornamentais e dos pequenos roedores, pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4). Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo da União Europeia dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

O azul patenteado V foi autorizado, por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para animais para determinadas matérias-primas destinadas à alimentação de todos os animais e em alimentos destinados a cães e gatos, pela Diretiva 74/181/CEE da Comissão (3), e ainda em alimentos para animais destinados a serem utilizados na alimentação das aves granívoras e ornamentais e dos pequenos roedores, pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4). Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo da União Europeia dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de azul patenteado V como aditivo em alimentos destinados a cães e gatos para outros animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada «aditivos organoléticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de azul patenteado V como aditivo em alimentos destinados a cães e gatos para outros animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada «aditivos organoléticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2013 (5), que, nas condições de utilização propostas em alimentos para animais, o azul patenteado V não tem efeitos adversos sobre a saúde animal e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambiente. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2013 (5), que, nas condições de utilização propostas em alimentos para animais, o azul patenteado V não tem efeitos adversos sobre a saúde animal e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambiente. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do azul patenteado V revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do azul patenteado V revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 358/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 358/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo e das pré-misturas e alimentos compostos para animais que o contenham, autorizados pela Diretiva 74/181/CEE e pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005. |
| --- | --- |

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo e das pré-misturas e alimentos compostos para animais que o contenham, autorizados pela Diretiva 74/181/CEE e pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 358/2005, a entrada da linha E 131 é suprimida.

Artigo 3.o

A substância especificada no anexo e os alimentos que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de julho de 2015, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de julho de 2013 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

2

(3)  JO L 94 de 4.4.1974, p. 16.

3

(4)  JO L 57 de 3.3.2005, p. 3.

4

(5)  EFSA Journal (2013); 11(3):3108.

5

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais |
| 2a131 | — | Azul patenteado V | | Substância ativa

  Azul patenteado V |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais

2a131

—

Azul patenteado V

Substância ativa

Azul patenteado V

| | Caracterização da substância ativa

  Nome: composto de cálcio ou de sódio do hidróxido de [4-(α-(4-dietilaminofenil)-5-hidroxi-2,4-dissulfofenil-metilideno]-2,5-ciclo-hexadieno-1-ilideno) dietilamónio na forma de sal interno e outras matérias corantes, em conjunto com cloreto de sódio e/ou sulfato de sódio e/ou sulfato de cálcio como principais componentes não corados. É também autorizado o sal de potássio. |
| --- | --- |

Caracterização da substância ativa

Nome: composto de cálcio ou de sódio do hidróxido de [4-(α-(4-dietilaminofenil)-5-hidroxi-2,4-dissulfofenil-metilideno]-2,5-ciclo-hexadieno-1-ilideno) dietilamónio na forma de sal interno e outras matérias corantes, em conjunto com cloreto de sódio e/ou sulfato de sódio e/ou sulfato de cálcio como principais componentes não corados. É também autorizado o sal de potássio.

| | Composição do aditivo

  Critérios de pureza: teor mínimo de matérias corantes totais, expressas em sais de sódio, cálcio ou potássio, não inferior a 90 %.
  Leucobase: teor não superior a 1,0 %. |
| --- | --- |

Composição do aditivo

Critérios de pureza: teor mínimo de matérias corantes totais, expressas em sais de sódio, cálcio ou potássio, não inferior a 90 %.

Leucobase: teor não superior a 1,0 %.

| | Método de análise
   (1)







  — | Para a quantificação das matérias corantes totais do azul patenteado V no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais: espectrofotometria a 638 nm (monografia JECFA n.o 1, vol. 4 método recomendado pela Diretiva 2008/128/CE da Comissão (2)). |
| --- | --- | --- |

Método de análise
   (1)

—

Para a quantificação das matérias corantes totais do azul patenteado V no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais: espectrofotometria a 638 nm (monografia JECFA n.o 1, vol. 4 método recomendado pela Diretiva 2008/128/CE da Comissão (2)).

Para todos os animais não produtores de géneros alimentícios

—

—

250

Para a segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

25 de julho de 2023

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

(2)  JO L 6 de 10.1.2009, p. 20.

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| 5.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 186/10 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/10

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 644/2013 DA COMISSÃO

de 4 de julho de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0707 00 05 | MK | 23,1 |
| TR | 105,8 |
| ZZ | 64,5 |
| 0709 93 10 | TR | 119,5 |
| ZZ | 119,5 |
| 0805 50 10 | AR | 77,2 |
| TR | 69,0 |
| ZA | 104,8 |
| ZZ | 83,7 |
| 0808 10 80 | AR | 140,1 |
| BR | 116,8 |
| CL | 128,0 |
| CN | 96,5 |
| NZ | 144,9 |
| US | 160,4 |
| ZA | 113,0 |
| ZZ | 128,5 |
| 0808 30 90 | AR | 113,9 |
| CL | 113,2 |
| CN | 49,9 |
| NZ | 192,6 |
| ZA | 114,4 |
| ZZ | 116,8 |
| 0809 10 00 | IL | 275,4 |
| TR | 211,2 |
| ZZ | 243,3 |
| 0809 29 00 | TR | 293,3 |
| US | 605,0 |
| ZZ | 449,2 |
| 0809 30 | TR | 271,5 |
| ZZ | 271,5 |
| 0809 40 05 | IL | 99,3 |
| MA | 99,3 |
| ZZ | 99,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0707 00 05

MK

23,1

TR

105,8

ZZ

64,5

0709 93 10

TR

119,5

ZZ

119,5

0805 50 10

AR

77,2

TR

69,0

ZA

104,8

ZZ

83,7

0808 10 80

AR

140,1

BR

116,8

CL

128,0

CN

96,5

NZ

144,9

US

160,4

ZA

113,0

ZZ

128,5

0808 30 90

AR

113,9

CL

113,2

CN

49,9

NZ

192,6

ZA

114,4

ZZ

116,8

0809 10 00

IL

275,4

TR

211,2

ZZ

243,3

0809 29 00

TR

293,3

US

605,0

ZZ

449,2

0809 30

TR

271,5

ZZ

271,5

0809 40 05

IL

99,3

MA

99,3

ZZ

99,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

Retificações

| 5.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 186/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.7.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/12

---

Retificação da Decisão de Execução 2013/48/UE do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 21 de 24 de janeiro de 2013
  )

Na página 30, artigo 1.o, ponto 1, nova alínea c) do n.o 8:

onde se lê:

«[...] amortização de ativos não essenciais estabelecidas no quadro do exercício PLAR 2011, [...]»,

deve ler-se:

«... amortização de ativos não essenciais em sintonia com o exercício PLAR 2011, [...]».

Na página 31, artigo 1.o, ponto 2, nova alínea b) do n.o 10:

onde se lê:

«[...] amortização de ativos não essenciais estabelecidas no quadro do exercício PLAR 2011, [...]»,

deve ler-se:

«[...] amortização de ativos não essenciais em sintonia com o exercício PLAR 2011, [...]».

---

5.7.2013

| 5.7.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 186/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/s3

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AVISO AOS LEITORES

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.

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