# Jornal Oficial L 142/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.142.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 142 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano29 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.142.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 142

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano29 de Maio de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2013 da Comissão, de 28 de maio de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 533/2007, (CE) n.o 536/2007 e (CE) n.o 442/2009 no que diz respeito às quantidades disponíveis para os contingentes pautais de importação ao abrigo desses regulamentos | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 493/2013 da Comissão, de 28 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/244/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 7 de maio de 2013, relativa à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis entre 1 de agosto de 2011, e 1 de junho de 2012 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2013 da Comissão, de 28 de maio de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 533/2007, (CE) n.o 536/2007 e (CE) n.o 442/2009 no que diz respeito às quantidades disponíveis para os contingentes pautais de importação ao abrigo desses regulamentos

o

o

o

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 493/2013 da Comissão, de 28 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

3

DECISÕES

2013/244/UE

*

Decisão da Comissão, de 7 de maio de 2013, relativa à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis entre 1 de agosto de 2011, e 1 de junho de 2012 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

5

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) n.o 344/2013 da Comissão, de 4 de abril de 2013, que altera os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (JO L 114 de 25.4.2013) | 10 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 344/2013 da Comissão, de 4 de abril de 2013, que altera os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (JO L 114 de 25.4.2013)

o

o

(JO L 114 de 25.4.2013)

10

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 492/2013 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2013

que altera os Regulamentos (CE) n.o 533/2007, (CE) n.o 536/2007 e (CE) n.o 442/2009 no que diz respeito às quantidades disponíveis para os contingentes pautais de importação ao abrigo desses regulamentos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 144.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor da carne de aves de capoeira (2), (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América (3), e (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de suíno (4), abrem contingentes pautais para certas quantidades de carne de aves de capoeira e de produtos do setor da carne de suíno. |
| --- | --- |

(1)

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 da Comissão, de 14 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no setor da carne de aves de capoeira (2), (CE) n.o 536/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de carne de aves de capoeira, atribuído aos Estados Unidos da América (3), e (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de suíno (4), abrem contingentes pautais para certas quantidades de carne de aves de capoeira e de produtos do setor da carne de suíno.

| (2) | O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, aprovado pela Decisão 2013/125/UE do Conselho (5), prevê a concessão, pela União, de quantidades adicionais a título dos contingentes pautais de importação relativos à carne de aves de capoeira e aos produtos do setor da carne de suíno. Assim, as quantidades disponíveis para os correspondentes contingentes pautais de importação da União relativos à carne de aves de capoeira e aos produtos do setor da carne de suíno devem ser ajustadas. |
| --- | --- |

(2)

O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia, aprovado pela Decisão 2013/125/UE do Conselho (5), prevê a concessão, pela União, de quantidades adicionais a título dos contingentes pautais de importação relativos à carne de aves de capoeira e aos produtos do setor da carne de suíno. Assim, as quantidades disponíveis para os correspondentes contingentes pautais de importação da União relativos à carne de aves de capoeira e aos produtos do setor da carne de suíno devem ser ajustadas.

| (3) | Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007, (CE) n.o 536/2007 e (CE) n.o 442/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007, (CE) n.o 536/2007 e (CE) n.o 442/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 533/2007 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 536/2007 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 442/2009 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir do ano de contingentação com início em 1 de julho de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

2

(3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

3

(4)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

4

(5)  JO L 69 de 13.3.2013, p. 4.

5

---

ANEXO I

O quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 533/2007 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na linha relativa ao grupo n.o P 2, a quantidade na coluna «Quantidades anuais (toneladas)» é substituída por «8 570»; |
| --- | --- |

1)

Na linha relativa ao grupo n.o P 2, a quantidade na coluna «Quantidades anuais (toneladas)» é substituída por «8 570»;

| 2) | Na linha relativa ao grupo n.o P 3, a quantidade na coluna «Quantidades anuais (toneladas)» é substituída por «2 705»; |
| --- | --- |

2)

Na linha relativa ao grupo n.o P 3, a quantidade na coluna «Quantidades anuais (toneladas)» é substituída por «2 705»;

| 3) | Na linha relativa ao grupo n.o P 4, a quantidade na coluna «Quantidades anuais (toneladas)» é substituída por «1 781». |
| --- | --- |

3)

Na linha relativa ao grupo n.o P 4, a quantidade na coluna «Quantidades anuais (toneladas)» é substituída por «1 781».

---

ANEXO II

No quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 536/2007, a quantidade na coluna «Quantidade total por peso do produto (toneladas) a partir de 1 de julho de 2006» é substituída por «21 345» e o título da coluna é substituído por «Quantidade anual (toneladas)».

---

ANEXO III

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 442/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No quadro da parte A, a quantidade na quarta coluna, «Quantidade em toneladas (peso de produto)», da linha relativa ao número de ordem 09.0123 é substituída por «6 135»; |
| --- | --- |

1)

No quadro da parte A, a quantidade na quarta coluna, «Quantidade em toneladas (peso de produto)», da linha relativa ao número de ordem 09.0123 é substituída por «6 135»;

| 2) | No quadro da parte B, a quantidade na quarta coluna, «Quantidade em toneladas (peso de produto)», da linha relativa ao número de ordem 09.4170 é substituída por «4 922». |
| --- | --- |

2)

No quadro da parte B, a quantidade na quarta coluna, «Quantidade em toneladas (peso de produto)», da linha relativa ao número de ordem 09.4170 é substituída por «4 922».

---

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 493/2013 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 56,4 |
| TN | 42,7 |
| TR | 67,1 |
| ZZ | 55,4 |
| 0707 00 05 | MK | 25,8 |
| TR | 139,4 |
| ZZ | 82,6 |
| 0709 93 10 | MA | 110,7 |
| TR | 146,5 |
| ZZ | 128,6 |
| 0805 10 20 | EG | 58,6 |
| IL | 71,7 |
| MA | 56,6 |
| ZZ | 62,3 |
| 0805 50 10 | AR | 108,5 |
| TR | 114,6 |
| ZA | 108,6 |
| ZZ | 110,6 |
| 0808 10 80 | AR | 143,6 |
| BR | 102,6 |
| CL | 120,3 |
| CN | 95,7 |
| MK | 42,6 |
| NZ | 139,4 |
| US | 207,5 |
| ZA | 113,8 |
| ZZ | 120,7 |
| 0809 29 00 | US | 557,8 |
| ZZ | 557,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

56,4

TN

42,7

TR

67,1

ZZ

55,4

0707 00 05

MK

25,8

TR

139,4

ZZ

82,6

0709 93 10

MA

110,7

TR

146,5

ZZ

128,6

0805 10 20

EG

58,6

IL

71,7

MA

56,6

ZZ

62,3

0805 50 10

AR

108,5

TR

114,6

ZA

108,6

ZZ

110,6

0808 10 80

AR

143,6

BR

102,6

CL

120,3

CN

95,7

MK

42,6

NZ

139,4

US

207,5

ZA

113,8

ZZ

120,7

0809 29 00

US

557,8

ZZ

557,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/5

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de maio de 2013

relativa à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis entre 1 de agosto de 2011 e 1 de junho de 2012 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

(2013/244/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do Anexo X,

Considerando o seguinte:

| (1) | As estatísticas de que a Comissão dispõe revelam que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, é superior a 5 % desde o último ajustamento dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço em países terceiros e pagos na divisa desses países. |
| --- | --- |

(1)

As estatísticas de que a Comissão dispõe revelam que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, é superior a 5 % desde o último ajustamento dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço em países terceiros e pagos na divisa desses países.

| (2) | Nos termos do artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto dos Funcionários, estes coeficientes de correção devem ser ajustados mensalmente, com efeitos a 1 de agosto, 1 de setembro, 1 de outubro, 1 de novembro e 1 de dezembro de 2011 e a 1 de janeiro, 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 de maio e 1 de junho de 2012, |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto dos Funcionários, estes coeficientes de correção devem ser ajustados mensalmente, com efeitos a 1 de agosto, 1 de setembro, 1 de outubro, 1 de novembro e 1 de dezembro de 2011 e a 1 de janeiro, 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 de maio e 1 de junho de 2012,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro, pagas na moeda do país de afetação, são adaptados para certos países, indicados no anexo. Este contém onze quadros mensais que indicam quais os países abrangidos e quais as datas de aplicação sucessivas para cada um deles.

As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro (2) e correspondem às diferentes datas referidas no primeiro parágrafo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

---

ANEXO

Agosto 2011

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Agosto 2011 | Taxa de câmbio
  Agosto 2011 (1) | Coeficiente de correção
  Agosto 2011 (2) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia | 3 838 | 7 116,11 | 53,9 |
| Benim | 639,0 | 655,957 | 97,4 |
| Chade | 756,5 | 655,957 | 115,3 |
| Geórgia | 1,561 | 2,36590 | 66,0 |
| Índia | 44,31 | 62,8840 | 70,5 |
| Quénia | 83,54 | 129,752 | 64,4 |
| Libéria | 1,467 | 1,42600 | 102,9 |
| Maláui | 169,9 | 217,528 | 78,1 |
| Maurícia | 31,10 | 40,5968 | 76,6 |
| Moçambique | 30,25 | 38,5900 | 78,4 |
| Nicarágua | 16,76 | 32,1014 | 52,2 |
| Sri Lanca | 111,7 | 157,915 | 70,7 |
| Sudão | 3,610 | 3,99934 | 90,3 |
| Síria | 48,30 | 68,7600 | 70,2 |
| Tanzânia | 1 277 | 2 238,61 | 57,0 |
| Trindade e Tobago | 6,634 | 9,08750 | 73,0 |
| Uruguai | 23,84 | 26,4790 | 90,0 |
| Venezuela | 5,027 | 6,12417 | 82,1 |
| Vietname | 14 308 | 29 354,2 | 48,7 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Agosto 2011

Taxa de câmbio

Agosto 2011 (1)

Coeficiente de correção

Agosto 2011 (2)

Bielorrússia

3 838

7 116,11

53,9

Benim

639,0

655,957

97,4

Chade

756,5

655,957

115,3

Geórgia

1,561

2,36590

66,0

Índia

44,31

62,8840

70,5

Quénia

83,54

129,752

64,4

Libéria

1,467

1,42600

102,9

Maláui

169,9

217,528

78,1

Maurícia

31,10

40,5968

76,6

Moçambique

30,25

38,5900

78,4

Nicarágua

16,76

32,1014

52,2

Sri Lanca

111,7

157,915

70,7

Sudão

3,610

3,99934

90,3

Síria

48,30

68,7600

70,2

Tanzânia

1 277

2 238,61

57,0

Trindade e Tobago

6,634

9,08750

73,0

Uruguai

23,84

26,4790

90,0

Venezuela

5,027

6,12417

82,1

Vietname

14 308

29 354,2

48,7

Setembro 2011

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Setembro 2011 | Taxa de câmbio
  Setembro 2011 (3) | Coeficiente de correção
  Setembro 2011 (4) |
| --- | --- | --- | --- |
| Albânia | 81,44 | 140,420 | 58,0 |
| Bielorrússia | 4 171 | 7 268,69 | 57,4 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Setembro 2011

Taxa de câmbio

Setembro 2011 (3)

Coeficiente de correção

Setembro 2011 (4)

Albânia

81,44

140,420

58,0

Bielorrússia

4 171

7 268,69

57,4

Outubro 2011

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Outubro 2011 | Taxa de câmbio
  Outubro 2011 (5) | Coeficiente de correção
  Outubro 2011 (6) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bangladeche | 55,17 | 101,524 | 54,3 |
| Bielorrússia | 4 735 | 7 491,43 | 63,2 |
| Serra Leoa | 6 007 | 5 998,80 | 100,1 |
| Uganda | 2 199 | 3 815,54 | 57,6 |
| Iémen | 228,2 | 291,089 | 78,4 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Outubro 2011

Taxa de câmbio

Outubro 2011 (5)

Coeficiente de correção

Outubro 2011 (6)

Bangladeche

55,17

101,524

54,3

Bielorrússia

4 735

7 491,43

63,2

Serra Leoa

6 007

5 998,80

100,1

Uganda

2 199

3 815,54

57,6

Iémen

228,2

291,089

78,4

Novembro 2011

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Novembro 2011 | Taxa de câmbio
  Novembro 2011 (7) | Coeficiente de correção
  Novembro 2011 (8) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia | 5 108 | 11 830,0 | 43,2 |
| Senegal | 625,1 | 655,957 | 95,3 |
| Togo | 542,5 | 655,957 | 82,7 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Novembro 2011

Taxa de câmbio

Novembro 2011 (7)

Coeficiente de correção

Novembro 2011 (8)

Bielorrússia

5 108

11 830,0

43,2

Senegal

625,1

655,957

95,3

Togo

542,5

655,957

82,7

Dezembro 2011

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Dezembro 2011 | Taxa de câmbio
  Dezembro 2011 (9) | Coeficiente de correção
  Dezembro 2011 (10) |
| --- | --- | --- | --- |
| Antiga República jugoslava da Macedónia | 35,27 | 61,5050 | 57,3 |
| Bielorrússia | 5 507 | 11 670,0 | 47,2 |
| Turquia | 2,072 | 2,46920 | 83,9 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Dezembro 2011

Taxa de câmbio

Dezembro 2011 (9)

Coeficiente de correção

Dezembro 2011 (10)

Antiga República jugoslava da Macedónia

35,27

61,5050

57,3

Bielorrússia

5 507

11 670,0

47,2

Turquia

2,072

2,46920

83,9

Janeiro 2012

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Janeiro 2012 | Taxa de câmbio
  Janeiro 2012 (11) | Coeficiente de correção
  Janeiro 2012 (12) |
| --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia | 5 834 | 10 930,0 | 53,4 |
| Guiné | 6 191 | 9 155,86 | 67,6 |
| Quénia | 88,45 | 109,362 | 80,9 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Janeiro 2012

Taxa de câmbio

Janeiro 2012 (11)

Coeficiente de correção

Janeiro 2012 (12)

Bielorrússia

5 834

10 930,0

53,4

Guiné

6 191

9 155,86

67,6

Quénia

88,45

109,362

80,9

Fevereiro 2012

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Fevereiro 2012 | Taxa de câmbio
  Fevereiro 2012 (13) | Coeficiente de correção
  Fevereiro 2012 (14) |
| --- | --- | --- | --- |
| Cabo Verde | 77,80 | 110,265 | 70,6 |
| Eritreia | 22,99 | 19,8798 | 115,6 |
| Gana | 1,791 | 2,11115 | 84,8 |
| Maláui | 192,3 | 217,304 | 88,5 |
| Síria | 52,75 | 75,1350 | 70,2 |
| Tailândia | 32,29 | 40,9030 | 78,9 |
| Venezuela | 5,464 | 5,63029 | 97,0 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Fevereiro 2012

Taxa de câmbio

Fevereiro 2012 (13)

Coeficiente de correção

Fevereiro 2012 (14)

Cabo Verde

77,80

110,265

70,6

Eritreia

22,99

19,8798

115,6

Gana

1,791

2,11115

84,8

Maláui

192,3

217,304

88,5

Síria

52,75

75,1350

70,2

Tailândia

32,29

40,9030

78,9

Venezuela

5,464

5,63029

97,0

Março 2012

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Março 2012 | Taxa de câmbio
  Março 2012 (15) | Coeficiente de correção
  Março 2012 (16) |
| --- | --- | --- | --- |
| Libéria | 1,557 | 1,34540 | 115,7 |
| Sudão | 3,824 | 3,77329 | 101,3 |
| Tanzânia | 1 359 | 2 088,03 | 65,1 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Março 2012

Taxa de câmbio

Março 2012 (15)

Coeficiente de correção

Março 2012 (16)

Libéria

1,557

1,34540

115,7

Sudão

3,824

3,77329

101,3

Tanzânia

1 359

2 088,03

65,1

Abril 2012

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Abril 2012 | Taxa de câmbio
  Abril 2012 (17) | Coeficiente de correção
  Abril 2012 (18) |
| --- | --- | --- | --- |
| Marrocos | 7,934 | 11,1375 | 71,2 |
| Nigéria | 200,4 | 205,899 | 97,3 |
| Síria | 56,30 | 79,3900 | 70,9 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Abril 2012

Taxa de câmbio

Abril 2012 (17)

Coeficiente de correção

Abril 2012 (18)

Marrocos

7,934

11,1375

71,2

Nigéria

200,4

205,899

97,3

Síria

56,30

79,3900

70,9

Maio 2012

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Maio 2012 | Taxa de câmbio
  Maio 2012 (19) | Coeficiente de correção
  Maio 2012 (20) |
| --- | --- | --- | --- |
| República Centro-Africana | 707,5 | 655,957 | 107,9 |
| Sri Lanca | 117,5 | 173,829 | 67,6 |
| Sudão | 4,082 | 3,71019 | 110,0 |
| Uganda | 2 317 | 3 317,44 | 69,8 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Maio 2012

Taxa de câmbio

Maio 2012 (19)

Coeficiente de correção

Maio 2012 (20)

República Centro-Africana

707,5

655,957

107,9

Sri Lanca

117,5

173,829

67,6

Sudão

4,082

3,71019

110,0

Uganda

2 317

3 317,44

69,8

Junho 2012

| LUGAR DE AFETAÇÃO | Paridade económica
  Junho 2012 | Taxa de câmbio
  Junho 2012 (21) | Coeficiente de correção
  Junho 2012 (22) |
| --- | --- | --- | --- |
| Angola | 158,2 | 120,712 | 131,1 |
| Argélia | 75,30 | 100,391 | 75,0 |
| Etiópia | 20,54 | 22,2818 | 92,2 |
| Gana | 1,894 | 2,32615 | 81,4 |
| Índia | 46,58 | 69,9420 | 66,6 |
| Mali | 669,2 | 655,957 | 102,0 |
| Serra Leoa | 6 350 | 5 403,82 | 117,5 |
| Zâmbia | 6 442 | 6 625,66 | 97,2 |

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica

Junho 2012

Taxa de câmbio

Junho 2012 (21)

Coeficiente de correção

Junho 2012 (22)

Angola

158,2

120,712

131,1

Argélia

75,30

100,391

75,0

Etiópia

20,54

22,2818

92,2

Gana

1,894

2,32615

81,4

Índia

46,58

69,9420

66,6

Mali

669,2

655,957

102,0

Serra Leoa

6 350

5 403,82

117,5

Zâmbia

6 442

6 625,66

97,2

---

(1)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(2)  Bruxelas = 100.

(3)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(4)  Bruxelas = 100.

(5)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(6)  Bruxelas = 100.

(7)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(8)  Bruxelas = 100.

(9)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(10)  Bruxelas = 100.

(11)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(12)  Bruxelas = 100.

(13)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(14)  Bruxelas = 100.

(15)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(16)  Bruxelas = 100.

(17)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(18)  Bruxelas = 100.

(19)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(20)  Bruxelas = 100.

(21)  1 EUR = x unidades de moeda local, exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R. D. Congo, Timor-Leste.

(22)  Bruxelas = 100.

---

Retificações

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/10 |
| --- | --- | --- | --- |

29.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/10

---

Retificação do Regulamento (UE) n.o 344/2013 da Comissão, de 4 de abril de 2013, que altera os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 114 de 25 de abril de 2013
  )

Na página 20, Anexo, n.o 2, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:

| «g) | A entrada relativa ao número de ordem 45 passa a ter a seguinte redação:













  “45 | Álcool benzílico (1) | Benzyl Alcohol | 100-51-6 | 202-859-9 | a) | Solvente |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«g)

A entrada relativa ao número de ordem 45 passa a ter a seguinte redação:

“45

Álcool benzílico (1)

Benzyl Alcohol

100-51-6

202-859-9

a)

Solvente

Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto.

| b) | Compostos odoríficos e aromáticos e respetivas matérias-primas |
| --- | --- |

b)

Compostos odoríficos e aromáticos e respetivas matérias-primas

| b) | A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no artigo 19.o, n.o 1, alínea g), se a sua concentração exceder:






  — | 0,001 % em produtos não enxaguados |
| --- | --- | --- |

b)

A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no artigo 19.o, n.o 1, alínea g), se a sua concentração exceder:

—

0,001 % em produtos não enxaguados

| — | 0,01 % em produtos enxaguados |
| --- | --- |

—

0,01 % em produtos enxaguados

---

(1)  Para utilização como conservante, ver n.o 34 do anexo V.”».

---

29.5.2013

| 29.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/s3

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AVISO AOS LEITORES

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.

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