# Jornal Oficial L 126/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.126.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 126 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano8 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.126.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 126

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano8 de Maio de 2013

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 418/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 419/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia | 19 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 420/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 43 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 418/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

o

anti-dumping

1

*

Regulamento (UE) n.o 419/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

o

19

Regulamento de Execução (UE) n.o 420/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

43

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| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 126/1 |
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8.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 418/2013 DA COMISSÃO

de 3 de maio de 2013

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

| (1) | Em 10 de agosto de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping («processo anti-dumping») relativo às importações, na União Europeia («União»), de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («país em causa»). |
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(1)

Em 10 de agosto de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping («processo anti-dumping») relativo às importações, na União Europeia («União»), de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («país em causa»).

| (2) | No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia e deu início a um inquérito distinto («processo antissubvenções»). |
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(2)

No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia e deu início a um inquérito distinto («processo antissubvenções»).

| (3) | O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 28 de junho de 2012 pela Confederação Europeia da Siderurgia (Eurofer) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção total da União de determinados fios de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. |
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(3)

O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 28 de junho de 2012 pela Confederação Europeia da Siderurgia (Eurofer) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção total da União de determinados fios de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

1.2.   Partes interessadas no inquérito

| (4) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores e utilizadores conhecidos e as autoridades da Índia. |
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(4)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores e utilizadores conhecidos e as autoridades da Índia.

| (5) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para ser ouvidas. |
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(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para ser ouvidas.

| (6) | Dado o elevado número de produtores-exportadores do país em causa, de importadores independentes e de produtores da União envolvidos no processo e para concluir o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão anunciou, no aviso de início, que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes e os produtores da União que seriam objeto de inquérito, selecionando uma amostra em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base (este processo é igualmente referido como «amostragem»). |
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(6)

Dado o elevado número de produtores-exportadores do país em causa, de importadores independentes e de produtores da União envolvidos no processo e para concluir o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão anunciou, no aviso de início, que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes e os produtores da União que seriam objeto de inquérito, selecionando uma amostra em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base (este processo é igualmente referido como «amostragem»).

1.2.1.   Amostragem de produtores da União

| (7) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores do país em causa foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(7)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores do país em causa foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (8) | No total, 18 produtores-exportadores, alguns pertencentes ao mesmo grupo, forneceram as informações solicitadas, aceitaram ser incluídos na amostra e sete deles solicitaram um exame individual no caso de não serem incluídos na amostra. Das empresas que colaboraram no inquérito, 15 declararam exportações de fios de aço inoxidável para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a amostra foi selecionada com base na informação facultada por estes 15 produtores-exportadores. |
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(8)

No total, 18 produtores-exportadores, alguns pertencentes ao mesmo grupo, forneceram as informações solicitadas, aceitaram ser incluídos na amostra e sete deles solicitaram um exame individual no caso de não serem incluídos na amostra. Das empresas que colaboraram no inquérito, 15 declararam exportações de fios de aço inoxidável para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a amostra foi selecionada com base na informação facultada por estes 15 produtores-exportadores.

| (9) | Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada é constituída por duas empresas e por um grupo de quatro empresas coligadas que, em conjunto, representam mais de 63 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. |
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(9)

Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada é constituída por duas empresas e por um grupo de quatro empresas coligadas que, em conjunto, representam mais de 63 % do volume total das exportações do produto em causa para a União.

| (10) | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção de uma amostra representativa. Não foram feitas quaisquer observações sobre a seleção da amostra. |
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(10)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção de uma amostra representativa. Não foram feitas quaisquer observações sobre a seleção da amostra.

| (11) | Tal como referido no considerando 9, a amostra limitava-se a um número razoável de empresas suscetível de ser investigado no período de tempo disponível. As empresas objeto do inquérito estão enumeradas no considerando 19. |
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(11)

Tal como referido no considerando 9, a amostra limitava-se a um número razoável de empresas suscetível de ser investigado no período de tempo disponível. As empresas objeto do inquérito estão enumeradas no considerando 19.

| (12) | Além disso, conforme referido no considerando 8, foram inicialmente recebidos sete pedidos de exame individual. A Comissão considerou, pois, que, nesta fase, a realização de um exame individual seria excessivamente onerosa e não permitiria uma conclusão atempada do inquérito. |
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(12)

Além disso, conforme referido no considerando 8, foram inicialmente recebidos sete pedidos de exame individual. A Comissão considerou, pois, que, nesta fase, a realização de um exame individual seria excessivamente onerosa e não permitiria uma conclusão atempada do inquérito.

| (13) | Contudo, os pedidos apresentados pelos exportadores que apresentaram a informação necessária dentro dos prazos serão analisados durante o período restante do inquérito. |
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(13)

Contudo, os pedidos apresentados pelos exportadores que apresentaram a informação necessária dentro dos prazos serão analisados durante o período restante do inquérito.

1.2.2.   Amostra de produtores da União

| (14) | No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída inicialmente por cinco produtores que eram conhecidos da Comissão antes do início do inquérito por produzirem fios de aço inoxidável na União. A Comissão selecionou uma amostra com base nas vendas, no volume de produção e na localização geográfica. No aviso de início, as partes interessadas foram também convidadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra proposta. A análise das respostas ao questionário revelou que um produtor selecionado da União tinha uma empresa coligada também ativa no fabrico e na venda de fios de aço inoxidável. Esta empresa coligada foi, por isso, também incluída na amostra. Assim, os seis produtores da União incluídos na amostra representaram 46,5 % da produção total estimada da União. A amostra é considerada representativa da indústria da União. |
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(14)

No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída inicialmente por cinco produtores que eram conhecidos da Comissão antes do início do inquérito por produzirem fios de aço inoxidável na União. A Comissão selecionou uma amostra com base nas vendas, no volume de produção e na localização geográfica. No aviso de início, as partes interessadas foram também convidadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra proposta. A análise das respostas ao questionário revelou que um produtor selecionado da União tinha uma empresa coligada também ativa no fabrico e na venda de fios de aço inoxidável. Esta empresa coligada foi, por isso, também incluída na amostra. Assim, os seis produtores da União incluídos na amostra representaram 46,5 % da produção total estimada da União. A amostra é considerada representativa da indústria da União.

1.2.3.   Amostra de importadores

| (15) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(15)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (16) | Ao todo, nove importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. A Comissão selecionou uma amostra de três empresas que representavam 23,8 % das importações indianas para a União durante o período de inquérito, com base no maior volume de importações para a União. Todavia, dois importadores incluídos na amostra não responderam ao questionário. Assim, a amostragem nesta fase do inquérito não pôde ser aplicada, pelo que será novamente solicitada a colaboração dos importadores durante o período restante do inquérito. |
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(16)

Ao todo, nove importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. A Comissão selecionou uma amostra de três empresas que representavam 23,8 % das importações indianas para a União durante o período de inquérito, com base no maior volume de importações para a União. Todavia, dois importadores incluídos na amostra não responderam ao questionário. Assim, a amostragem nesta fase do inquérito não pôde ser aplicada, pelo que será novamente solicitada a colaboração dos importadores durante o período restante do inquérito.

1.2.4.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

| (17) | Foram enviados questionários a três (grupos de) produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra e aos produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, aos seis produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores independentes incluídos na amostra e a nove utilizadores conhecidos. |
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(17)

Foram enviados questionários a três (grupos de) produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra e aos produtores-exportadores que solicitaram um exame individual, aos seis produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores independentes incluídos na amostra e a nove utilizadores conhecidos.

| (18) | Foram recebidas respostas ao questionário de três (grupos de) produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, bem como de dois dos produtores-exportadores que haviam solicitado um exame individual, dos seis produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente e de três utilizadores. |
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(18)

Foram recebidas respostas ao questionário de três (grupos de) produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, bem como de dois dos produtores-exportadores que haviam solicitado um exame individual, dos seis produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente e de três utilizadores.

| (19) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo delas resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: | Produtores da União:






  — | Hagener feinstahl GmbH, Hagen, Alemanha; |
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(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo delas resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

Produtores da União:

—

Hagener feinstahl GmbH, Hagen, Alemanha;

| — | Inoxfil S.A., Igualada, Espanha; |
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—

Inoxfil S.A., Igualada, Espanha;

| — | Rodacciai Spa, Milão, Itália; |
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—

Rodacciai Spa, Milão, Itália;

| — | Trafilerie Brambilla SPA, Calziocorte, Itália; |
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—

Trafilerie Brambilla SPA, Calziocorte, Itália;

| — | Grupo Ugitech:






  — | Ugitech France S.A., Bourg en Bresse, França, |
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—

Grupo Ugitech:

—

Ugitech France S.A., Bourg en Bresse, França,

| — | Sprint Metal Edelstahl, Hemer, Alemanha. |
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—

Sprint Metal Edelstahl, Hemer, Alemanha.

| | Produtores-exportadores na Índia:






  — | Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat; |
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Produtores-exportadores na Índia:

—

Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat;

| — | Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra; |
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—

Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra;

| — | Grupo Venus:






  — | Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra, |
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—

Grupo Venus:

—

Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra,

| — | Precision Metals, Mumbai, Maharashtra, |
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—

Precision Metals, Mumbai, Maharashtra,

| — | Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra. |
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—

Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra.

1.3.   Período de inquérito e período considerado

| (20) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(20)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (21) | O produto em causa é fio de aço inoxidável, contendo, em peso:






  — | 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, |
| --- | --- | --- |

(21)

O produto em causa é fio de aço inoxidável, contendo, em peso:

—

2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

| — | menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio |
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—

menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio

atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 e proveniente da Índia.

| (22) | Uma parte alegou que existem tipos do produto denominados «altamente técnicos» diferentes dos outros tipos do produto em causa produzido na Índia mas também na União. Alegou ainda que, ao contrário da maioria dos tipos exportados da Índia para a União, os tipos técnicos não são produtos de base mas tipos do produto específicos produzidos para utilizações específicas em certas classes de aço e em determinados diâmetros e não deviam ser abrangidos pelo inquérito. |
| --- | --- |

(22)

Uma parte alegou que existem tipos do produto denominados «altamente técnicos» diferentes dos outros tipos do produto em causa produzido na Índia mas também na União. Alegou ainda que, ao contrário da maioria dos tipos exportados da Índia para a União, os tipos técnicos não são produtos de base mas tipos do produto específicos produzidos para utilizações específicas em certas classes de aço e em determinados diâmetros e não deviam ser abrangidos pelo inquérito.

| (23) | Nesta fase, afigura-se que os tipos técnicos faziam parte da definição do produto, apresentando características físicas, químicas e técnicas de base similares, quando comparados com outros tipos do produto em causa. Afigura-se, além disso, que estes tipos são também produzidos por produtores da União, pelo que os tipos técnicos são abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. |
| --- | --- |

(23)

Nesta fase, afigura-se que os tipos técnicos faziam parte da definição do produto, apresentando características físicas, químicas e técnicas de base similares, quando comparados com outros tipos do produto em causa. Afigura-se, além disso, que estes tipos são também produzidos por produtores da União, pelo que os tipos técnicos são abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito.

2.2.   Produto similar

| (24) | O inquérito confirmou que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto produzido pela indústria da União e vendido no mercado da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Considera-se, assim, provisoriamente, que são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(24)

O inquérito confirmou que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto produzido pela indústria da União e vendido no mercado da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Considera-se, assim, provisoriamente, que são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   
  DUMPING

3.1.   Introdução

| (25) | Durante as visitas de verificação às instalações dos três produtores-exportadores indianos incluídos na amostra e na subsequente análise da informação recolhida, verificou-se que todos tinham apresentado algumas informações que não podiam considerar-se fiáveis. |
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(25)

Durante as visitas de verificação às instalações dos três produtores-exportadores indianos incluídos na amostra e na subsequente análise da informação recolhida, verificou-se que todos tinham apresentado algumas informações que não podiam considerar-se fiáveis.

| (26) | No caso de um produtor-exportador, a Comissão tinha considerado que os custos registados na sua resposta ao questionário não eram compatíveis e não podiam ser conciliados com os custos registados no sistema de contabilidade interna do produtor. |
| --- | --- |

(26)

No caso de um produtor-exportador, a Comissão tinha considerado que os custos registados na sua resposta ao questionário não eram compatíveis e não podiam ser conciliados com os custos registados no sistema de contabilidade interna do produtor.

| (27) | O produtor-exportador alegou que as diferenças observadas durante a visita de verificação entre os custos comunicados à Comissão e os custos do sistema de contabilidade interna se deviam a erros no registo das transações e a diferenças de métodos contabilísticos, em especial no que diz respeito ao consumo de matérias-primas. O produtor-exportador alegou que os dados do sistema interno de contabilidade não eram fiáveis e não deviam ser utilizadas para efeitos do inquérito. Embora o produtor-exportador tenha vindo a utilizar o mesmo sistema de contabilidade há vários anos, alegou que a Comissão devia basear a sua análise nos custos declarados na resposta ao questionário, e não nos dados sobre os custos contidos no sistema de contabilidade interna da empresa. |
| --- | --- |

(27)

O produtor-exportador alegou que as diferenças observadas durante a visita de verificação entre os custos comunicados à Comissão e os custos do sistema de contabilidade interna se deviam a erros no registo das transações e a diferenças de métodos contabilísticos, em especial no que diz respeito ao consumo de matérias-primas. O produtor-exportador alegou que os dados do sistema interno de contabilidade não eram fiáveis e não deviam ser utilizadas para efeitos do inquérito. Embora o produtor-exportador tenha vindo a utilizar o mesmo sistema de contabilidade há vários anos, alegou que a Comissão devia basear a sua análise nos custos declarados na resposta ao questionário, e não nos dados sobre os custos contidos no sistema de contabilidade interna da empresa.

| (28) | É de assinalar que, embora os dados contidos no sistema de contabilidade interna fossem coerentes com as demonstrações financeiras auditadas facultadas pelo produtor-exportador, durante a visita de verificação não foi possível estabelecer a conciliação nem, consequentemente, fazer a ligação entre os quadros de custos elaborados especialmente para o inquérito em curso e os dados contidos no sistema de contabilidade interna. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, considera-se que as informações incluídas no sistema contabilístico do produtor-exportador devem ser utilizadas para efeitos deste inquérito anti-dumping. |
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(28)

É de assinalar que, embora os dados contidos no sistema de contabilidade interna fossem coerentes com as demonstrações financeiras auditadas facultadas pelo produtor-exportador, durante a visita de verificação não foi possível estabelecer a conciliação nem, consequentemente, fazer a ligação entre os quadros de custos elaborados especialmente para o inquérito em curso e os dados contidos no sistema de contabilidade interna. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, considera-se que as informações incluídas no sistema contabilístico do produtor-exportador devem ser utilizadas para efeitos deste inquérito anti-dumping.

| (29) | Por esse motivo, a Comissão ajustou, a título provisório, os dados relativos aos custos fornecidos pelo referido produtor-exportador na sua resposta ao questionário, utilizando os dados disponíveis no seu sistema interno de contabilidade. |
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(29)

Por esse motivo, a Comissão ajustou, a título provisório, os dados relativos aos custos fornecidos pelo referido produtor-exportador na sua resposta ao questionário, utilizando os dados disponíveis no seu sistema interno de contabilidade.

| (30) | No caso de um segundo produtor-exportador, a Comissão verificou que as aquisições e o consumo de matérias-primas comunicados à Comissão na sua resposta ao questionário não eram apoiados pelos dados constantes do sistema de gestão das existências do produtor. Afigurava-se, em especial, que a distribuição por classes de aço era diferente nas duas fontes. A Comissão observa que a classe de aço é um fator essencial para a determinação do custo do produto final. O fornecimento de informações não fiáveis sobre a classe de aço é suscetível de distorcer gravemente o cálculo dos custos e dos preços de venda dos diversos tipos do produto, podendo, por isso, induzir em erro. |
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(30)

No caso de um segundo produtor-exportador, a Comissão verificou que as aquisições e o consumo de matérias-primas comunicados à Comissão na sua resposta ao questionário não eram apoiados pelos dados constantes do sistema de gestão das existências do produtor. Afigurava-se, em especial, que a distribuição por classes de aço era diferente nas duas fontes. A Comissão observa que a classe de aço é um fator essencial para a determinação do custo do produto final. O fornecimento de informações não fiáveis sobre a classe de aço é suscetível de distorcer gravemente o cálculo dos custos e dos preços de venda dos diversos tipos do produto, podendo, por isso, induzir em erro.

| (31) | O produtor-exportador alegou, porém, que os ficheiros informáticos com as aquisições de matérias-primas recolhidos pela Comissão durante a visita de verificação estavam incompletos, porque tinham sido efetuadas outras aquisições de matérias-primas por outras unidades da empresa, mas essas aquisições não tinham sido comunicadas, pelo que não foram incluídas nos ficheiros informáticos recolhidos durante a visita de verificação e examinados pela Comissão. Além disso, o produtor-exportador alegou que as discrepâncias observadas nas quantidades de classes de aço se deviam ao facto de algumas classes de aço se sobreporem em parte e de algumas partes do processo de produção não serem rastreáveis quanto ao nível das diferentes classes de aço. |
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(31)

O produtor-exportador alegou, porém, que os ficheiros informáticos com as aquisições de matérias-primas recolhidos pela Comissão durante a visita de verificação estavam incompletos, porque tinham sido efetuadas outras aquisições de matérias-primas por outras unidades da empresa, mas essas aquisições não tinham sido comunicadas, pelo que não foram incluídas nos ficheiros informáticos recolhidos durante a visita de verificação e examinados pela Comissão. Além disso, o produtor-exportador alegou que as discrepâncias observadas nas quantidades de classes de aço se deviam ao facto de algumas classes de aço se sobreporem em parte e de algumas partes do processo de produção não serem rastreáveis quanto ao nível das diferentes classes de aço.

| (32) | A Comissão observa, contudo, que as alegações acima referidas efetuadas pela empresa no que respeita às aquisições suplementares de matérias-primas não são suficientes para explicar as discrepâncias observadas a nível das diversas classes de aço. A Comissão observa igualmente que a empresa alegou não ser possível fazer uma identificação exata pelas diferentes classes de aço em todas as fases do processo de produção. Este argumento não põe em causa a fiabilidade do sistema de prestação de informações das classes de aço no seu conjunto. A informação fornecida relativamente às classes de aço deve ser provisoriamente considerada como suscetível de induzir em erro. |
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(32)

A Comissão observa, contudo, que as alegações acima referidas efetuadas pela empresa no que respeita às aquisições suplementares de matérias-primas não são suficientes para explicar as discrepâncias observadas a nível das diversas classes de aço. A Comissão observa igualmente que a empresa alegou não ser possível fazer uma identificação exata pelas diferentes classes de aço em todas as fases do processo de produção. Este argumento não põe em causa a fiabilidade do sistema de prestação de informações das classes de aço no seu conjunto. A informação fornecida relativamente às classes de aço deve ser provisoriamente considerada como suscetível de induzir em erro.

| (33) | A Comissão considera que a distribuição comunicada de matéria-prima por classe de aço não é fiável, devendo ser provisoriamente ignorada, e que as determinações devem ser feitas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Devido à falta de fiabilidade do sistema de apresentação de relatórios no seu conjunto, não foi possível fazer as determinações com base em qualquer das classes de aço. Por conseguinte, foi utilizado o consumo total de todas as matérias-primas no seu conjunto, sem considerar a distribuição por classe de aço, para calcular uma margem de dumping global para todos os produtos. |
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(33)

A Comissão considera que a distribuição comunicada de matéria-prima por classe de aço não é fiável, devendo ser provisoriamente ignorada, e que as determinações devem ser feitas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Devido à falta de fiabilidade do sistema de apresentação de relatórios no seu conjunto, não foi possível fazer as determinações com base em qualquer das classes de aço. Por conseguinte, foi utilizado o consumo total de todas as matérias-primas no seu conjunto, sem considerar a distribuição por classe de aço, para calcular uma margem de dumping global para todos os produtos.

| (34) | No caso do terceiro produtor-exportador, a Comissão constatou ainda, durante a visita de verificação, que os fluxos de matéria-prima comunicados na resposta ao questionário não eram coerentes com os dados contidos no sistema de contabilidade do produtor. Aparentemente, a distribuição por classes de aço era diferente nas duas fontes. |
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(34)

No caso do terceiro produtor-exportador, a Comissão constatou ainda, durante a visita de verificação, que os fluxos de matéria-prima comunicados na resposta ao questionário não eram coerentes com os dados contidos no sistema de contabilidade do produtor. Aparentemente, a distribuição por classes de aço era diferente nas duas fontes.

| (35) | O produtor-exportador, embora tendo admitido alguns erros na sua resposta ao questionário, alegou que as diferenças nas quantidades globais de matéria-prima podiam ser conciliadas, tendo em conta as variações de existências. No entanto, a empresa alegou igualmente que as classes de aço que se sobrepõem parcialmente não permitem efetuar uma conciliação exata por cada classe de aço. Este argumento põe em causa a fiabilidade do sistema de prestação de informações das classes de aço no seu conjunto. A informação fornecida relativamente às classes de aço deve ser considerada como suscetível de induzir em erro. |
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(35)

O produtor-exportador, embora tendo admitido alguns erros na sua resposta ao questionário, alegou que as diferenças nas quantidades globais de matéria-prima podiam ser conciliadas, tendo em conta as variações de existências. No entanto, a empresa alegou igualmente que as classes de aço que se sobrepõem parcialmente não permitem efetuar uma conciliação exata por cada classe de aço. Este argumento põe em causa a fiabilidade do sistema de prestação de informações das classes de aço no seu conjunto. A informação fornecida relativamente às classes de aço deve ser considerada como suscetível de induzir em erro.

| (36) | A Comissão considera que a distribuição comunicada de matéria-prima por classe de aço não é fiável, devendo ser provisoriamente ignorada, e que as determinações devem ser feitas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Devido à falta de fiabilidade do sistema de apresentação de relatórios no seu conjunto, não foi possível fazer as determinações com base em qualquer das classes de aço. Por conseguinte, foi utilizado o consumo total de todas as matérias-primas no seu conjunto, sem considerar a distribuição por classe de aço, para calcular uma margem de dumping global para todos os produtos. |
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(36)

A Comissão considera que a distribuição comunicada de matéria-prima por classe de aço não é fiável, devendo ser provisoriamente ignorada, e que as determinações devem ser feitas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Devido à falta de fiabilidade do sistema de apresentação de relatórios no seu conjunto, não foi possível fazer as determinações com base em qualquer das classes de aço. Por conseguinte, foi utilizado o consumo total de todas as matérias-primas no seu conjunto, sem considerar a distribuição por classe de aço, para calcular uma margem de dumping global para todos os produtos.

| (37) | Cada produtor-exportador recebeu uma carta individual com uma descrição específica e detalhada dos motivos pelos quais se considerou que alguns dos dados apresentados na resposta ao questionário não podiam ser aceites. Foram igualmente informados de que a Comissão tencionava apresentar conclusões provisórias com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(37)

Cada produtor-exportador recebeu uma carta individual com uma descrição específica e detalhada dos motivos pelos quais se considerou que alguns dos dados apresentados na resposta ao questionário não podiam ser aceites. Foram igualmente informados de que a Comissão tencionava apresentar conclusões provisórias com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (38) | Os três produtores-exportadores tiveram oportunidade de apresentar observações e solicitaram audições, que lhes foram concedidas. Além disso, apresentaram, por escrito, as suas observações relativas à eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Apesar das explicações obtidas junto das empresas, estas não clarificaram de forma satisfatória as questões acima descritas, o que levou à substituição de alguns dos dados pelos melhores dados disponíveis. |
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(38)

Os três produtores-exportadores tiveram oportunidade de apresentar observações e solicitaram audições, que lhes foram concedidas. Além disso, apresentaram, por escrito, as suas observações relativas à eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. Apesar das explicações obtidas junto das empresas, estas não clarificaram de forma satisfatória as questões acima descritas, o que levou à substituição de alguns dos dados pelos melhores dados disponíveis.

3.2.   Valor normal

| (39) | Para a determinação do valor normal, a Comissão examinou, em primeiro lugar, e relativamente a cada produtor-exportador incluído na amostra, se o volume total das vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes era representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o PI, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão apurou que as vendas totais de cada produtor do produto similar incluído na amostra no mercado interno foram representativas. |
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(39)

Para a determinação do valor normal, a Comissão examinou, em primeiro lugar, e relativamente a cada produtor-exportador incluído na amostra, se o volume total das vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes era representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representou, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o PI, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão apurou que as vendas totais de cada produtor do produto similar incluído na amostra no mercado interno foram representativas.

| (40) | Em seguida, a Comissão identificou, relativamente aos produtores incluídos na amostra com vendas globais representativas no mercado interno, os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou diretamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União. |
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(40)

Em seguida, a Comissão identificou, relativamente aos produtores incluídos na amostra com vendas globais representativas no mercado interno, os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou diretamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União.

| (41) | No entanto, tal como explicado no ponto 3.1, relativamente a dois dos produtores-exportadores, as comparações a seguir descritas foram efetuados com base no total de todos os produtos, em vez de uma comparação dos tipos do produto em separado. |
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(41)

No entanto, tal como explicado no ponto 3.1, relativamente a dois dos produtores-exportadores, as comparações a seguir descritas foram efetuados com base no total de todos os produtos, em vez de uma comparação dos tipos do produto em separado.

| (42) | Relativamente a cada tipo do produto vendido por um produtor incluído na amostra no seu mercado interno e que se verificou ser idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, investigou-se se as vendas realizadas no mercado interno foram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume total desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto idêntico ou comparável vendido para exportação para a União. |
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(42)

Relativamente a cada tipo do produto vendido por um produtor incluído na amostra no seu mercado interno e que se verificou ser idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, investigou-se se as vendas realizadas no mercado interno foram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume total desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto idêntico ou comparável vendido para exportação para a União.

| (43) | Posteriormente, a Comissão analisou se as vendas realizadas no mercado interno por cada um dos produtores incluídos na amostra poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4 do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes, no mercado interno, durante o PI. |
| --- | --- |

(43)

Posteriormente, a Comissão analisou se as vendas realizadas no mercado interno por cada um dos produtores incluídos na amostra poderiam ser consideradas como tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4 do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes, no mercado interno, durante o PI.

| (44) | Nos casos em que se verificou que o volume de vendas de um tipo do produto realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado correspondia a mais de 80 % do volume total de vendas do tipo do produto em questão e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção unitário, o valor normal foi determinado com base no preço real praticado no mercado interno, expresso em média ponderada dos preços de todas as vendas do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI, independente de essas vendas terem ou não sido rentáveis. |
| --- | --- |

(44)

Nos casos em que se verificou que o volume de vendas de um tipo do produto realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado correspondia a mais de 80 % do volume total de vendas do tipo do produto em questão e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção unitário, o valor normal foi determinado com base no preço real praticado no mercado interno, expresso em média ponderada dos preços de todas as vendas do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI, independente de essas vendas terem ou não sido rentáveis.

| (45) | Quando o volume de vendas rentáveis representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como preço médio ponderado apenas das vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI. |
| --- | --- |

(45)

Quando o volume de vendas rentáveis representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como preço médio ponderado apenas das vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante o PI.

| (46) | Sempre que todos os tipos do produto eram vendidos com prejuízo, considerou-se que não eram vendidos no decurso de operações comerciais normais. |
| --- | --- |

(46)

Sempre que todos os tipos do produto eram vendidos com prejuízo, considerou-se que não eram vendidos no decurso de operações comerciais normais.

| (47) | Se não houve vendas de um produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão utilizou um valor normal calculado, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(47)

Se não houve vendas de um produto similar no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo de produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão utilizou um valor normal calculado, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

| (48) | O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção durante o período de inquérito – ajustado sempre que necessário – a média ponderada das despesas VAG incorridas e o lucro médio ponderado realizado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com as vendas no mercado interno do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito. Quando necessário, em especial, tal como explicado no ponto 3.1, os custos de produção e as despesas VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais e para calcular o valor normal. |
| --- | --- |

(48)

O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção durante o período de inquérito – ajustado sempre que necessário – a média ponderada das despesas VAG incorridas e o lucro médio ponderado realizado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com as vendas no mercado interno do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito. Quando necessário, em especial, tal como explicado no ponto 3.1, os custos de produção e as despesas VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais e para calcular o valor normal.

| (49) | Cada empresa recebe os seus cálculos pormenorizados utilizados para determinar os seus valores normais e terá a possibilidade de apresentar observações. |
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(49)

Cada empresa recebe os seus cálculos pormenorizados utilizados para determinar os seus valores normais e terá a possibilidade de apresentar observações.

3.3.   Preço de exportação

| (50) | Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas. |
| --- | --- |

(50)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas.

| (51) | Nos casos em que o produto em causa foi exportado diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar. |
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(51)

Nos casos em que o produto em causa foi exportado diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar.

| (52) | Nos casos em que as vendas de exportação para a União foram realizadas através de uma sociedade coligada, o preço de exportação foi estabelecido, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União. Nestes casos, efetuaram-se ajustamentos de todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo direitos e impostos, bem como as despesas VAG e os lucros. Foram utilizados os custos VAG próprios do importador coligado, tendo sido estabelecida uma margem de lucro razoável com base na margem de lucro atingida por um importador independente do produto em causa. |
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(52)

Nos casos em que as vendas de exportação para a União foram realizadas através de uma sociedade coligada, o preço de exportação foi estabelecido, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União. Nestes casos, efetuaram-se ajustamentos de todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo direitos e impostos, bem como as despesas VAG e os lucros. Foram utilizados os custos VAG próprios do importador coligado, tendo sido estabelecida uma margem de lucro razoável com base na margem de lucro atingida por um importador independente do produto em causa.

3.4.   Comparação

| (53) | O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram comparados no estádio à saída da fábrica. |
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(53)

O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram comparados no estádio à saída da fábrica.

| (54) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
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(54)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (55) | Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, custos de crédito, descontos e comissões, sempre que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços. |
| --- | --- |

(55)

Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, custos de crédito, descontos e comissões, sempre que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços.

3.5.   Margens de dumping

| (56) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado estabelecido para o produto similar foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do produto correspondente, no que diz respeito a cada uma das empresas incluídas na amostra. |
| --- | --- |

(56)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado estabelecido para o produto similar foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do produto correspondente, no que diz respeito a cada uma das empresas incluídas na amostra.

| (57) | Em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, devido à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base aos três produtores-exportadores incluídos na amostra, a margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não pôde ser estabelecida com base na margem de dumping média das empresas incluídas na amostra. |
| --- | --- |

(57)

Em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, devido à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base aos três produtores-exportadores incluídos na amostra, a margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não pôde ser estabelecida com base na margem de dumping média das empresas incluídas na amostra.

| (58) | Neste caso, considerou-se adequado estabelecer provisoriamente a margem de dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra com base no seu preço de exportação, estabelecido com base nas estatísticas de importação do Eurostat, e o valor médio normal estabelecido para os produtores indianos incluídos na amostra, na medida em que o valor médio normal não tinha sido afetado pela aplicação do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(58)

Neste caso, considerou-se adequado estabelecer provisoriamente a margem de dumping aplicável aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra com base no seu preço de exportação, estabelecido com base nas estatísticas de importação do Eurostat, e o valor médio normal estabelecido para os produtores indianos incluídos na amostra, na medida em que o valor médio normal não tinha sido afetado pela aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

| (59) | Assim, a margem de dumping calculada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada provisoriamente em 28,0 %. |
| --- | --- |

(59)

Assim, a margem de dumping calculada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada provisoriamente em 28,0 %.

| (60) | No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre o total das quantidades exportadas indicadas nas respostas aos questionários e as importações totais provenientes da Índia, tal como registadas nas estatísticas de importação do Eurostat. Atendendo ao elevado nível de colaboração registado, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada determinada relativamente aos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(60)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre o total das quantidades exportadas indicadas nas respostas aos questionários e as importações totais provenientes da Índia, tal como registadas nas estatísticas de importação do Eurostat. Atendendo ao elevado nível de colaboração registado, a margem de dumping residual foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada determinada relativamente aos produtores-exportadores incluídos na amostra.

| (61) | Com base no que precede, o nível de dumping à escala nacional foi fixado provisoriamente em 32,3 %. |
| --- | --- |

(61)

Com base no que precede, o nível de dumping à escala nacional foi fixado provisoriamente em 32,3 %.

| (62) | Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  (%) |
| --- | --- |
| Empresa | Margem de dumping provisória |
| Raajratna Metal Industries | 32,3 |
| Grupo Venus | 30,4 |
| Viraj Profiles | 24,4 |
| Empresas colaborantes não incluídas na amostra | 28,0 |
| Todas as outras empresas | 32,3 |

(62)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(%)

Empresa

Margem de dumping provisória

Raajratna Metal Industries

32,3

Grupo Venus

30,4

Viraj Profiles

24,4

Empresas colaborantes não incluídas na amostra

28,0

Todas as outras empresas

32,3

4.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

4.1.   Indústria da União

| (63) | O produto similar foi fabricado por 27 produtores da União. Considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União». |
| --- | --- |

(63)

O produto similar foi fabricado por 27 produtores da União. Considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União».

4.2.   Produção da União

| (64) | Para estabelecer a produção total da União para o período de inquérito, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, como por exemplo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(64)

Para estabelecer a produção total da União para o período de inquérito, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, como por exemplo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra.

| (65) | Importa referir que um produtor da União coligado com um produtor-exportador indiano e que se opôs ao início do inquérito também está incluído na definição de indústria da União. |
| --- | --- |

(65)

Importa referir que um produtor da União coligado com um produtor-exportador indiano e que se opôs ao início do inquérito também está incluído na definição de indústria da União.

| (66) | Nesta base, a produção total da União foi estimada em, aproximadamente, 139 141 toneladas durante o PI. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União que se deram a conhecer e o volume de produção estimado do resto dos produtores da União que permaneceram silenciosos durante o inquérito. |
| --- | --- |

(66)

Nesta base, a produção total da União foi estimada em, aproximadamente, 139 141 toneladas durante o PI. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União que se deram a conhecer e o volume de produção estimado do resto dos produtores da União que permaneceram silenciosos durante o inquérito.

4.3.   Amostra de produtores da União

| (67) | Tal como referido no considerando 14, foram incluídos na amostra seis produtores da União, representando 46,5 % da produção total estimada da União do produto similar. |
| --- | --- |

(67)

Tal como referido no considerando 14, foram incluídos na amostra seis produtores da União, representando 46,5 % da produção total estimada da União do produto similar.

5.   PREJUÍZO

5.1.   Consumo da União

| (68) | O consumo da União foi determinado com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União e no total das importações. O ano de 2009 ficou marcado pelos preços elevados sem precedentes do níquel, a principal matéria-prima utilizada para obter o produto em causa e o produto similar, e pelos efeitos negativos globais da crise financeira, que, em conjunto, deram origem a um nível particularmente baixo do consumo da União no mesmo ano. No entanto, a situação do mercado melhorou, tal como se mostra no quadro a seguir apresentado e o consumo da União aumentou 50 % entre 2009 e o PI. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo (toneladas) | 131 436 | 187 280 | 196 476 | 197 327 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 142 | 149 | 150 |
| Fonte: | Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(68)

O consumo da União foi determinado com base no volume total de vendas da indústria da União no mercado da União e no total das importações. O ano de 2009 ficou marcado pelos preços elevados sem precedentes do níquel, a principal matéria-prima utilizada para obter o produto em causa e o produto similar, e pelos efeitos negativos globais da crise financeira, que, em conjunto, deram origem a um nível particularmente baixo do consumo da União no mesmo ano. No entanto, a situação do mercado melhorou, tal como se mostra no quadro a seguir apresentado e o consumo da União aumentou 50 % entre 2009 e o PI.

2009

2010

2011

PI

Consumo (toneladas)

131 436

187 280

196 476

197 327

Índice (2009 = 100)

100

142

149

150

Fonte:

Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

5.2.   Importações na União provenientes do país em causa

5.2.1.   Volume e parte de mercado das importações em causa

| (69) | Durante o período considerado, constatou-se que as importações objeto de dumping na União provenientes dos produtores-exportadores que colaboraram evoluiu em termos de volume e de parte de mercado: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume | 16 847 | 29 053 | 36 720 | 35 398 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 172 | 218 | 210 |
| Parte de mercado (%) | 12,8 | 15,5 | 18,7 | 17,9 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 121 | 146 | 140 |
| Fonte: | Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(69)

Durante o período considerado, constatou-se que as importações objeto de dumping na União provenientes dos produtores-exportadores que colaboraram evoluiu em termos de volume e de parte de mercado:

2009

2010

2011

PI

Volume

16 847

29 053

36 720

35 398

Índice (2009 = 100)

100

172

218

210

Parte de mercado (%)

12,8

15,5

18,7

17,9

Índice (2009 = 100)

100

121

146

140

Fonte:

Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

| (70) | Os volumes de importação provenientes da Índia aumentaram significativamente (110 %) ao longo do período considerado. Este aumento foi especialmente acentuado entre 2009 e 2010, quando as importações provenientes da Índia registaram um aumento de 72 % e o consumo da União aumentou 42 %. Todavia, embora o consumo tenha aumentado apenas 5 % entre 2010 e o PI, o volume das importações provenientes da Índia continuou a aumentar significativamente no mesmo período (22 %). |
| --- | --- |

(70)

Os volumes de importação provenientes da Índia aumentaram significativamente (110 %) ao longo do período considerado. Este aumento foi especialmente acentuado entre 2009 e 2010, quando as importações provenientes da Índia registaram um aumento de 72 % e o consumo da União aumentou 42 %. Todavia, embora o consumo tenha aumentado apenas 5 % entre 2010 e o PI, o volume das importações provenientes da Índia continuou a aumentar significativamente no mesmo período (22 %).

| (71) | A parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da Índia aumentou de forma significativa (40 %) durante o período considerado. |
| --- | --- |

(71)

A parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da Índia aumentou de forma significativa (40 %) durante o período considerado.

5.2.2.   Preços das importações e subcotação dos preços:

| (72) | Tal como se explica no considerando 22, uma das partes manifestou preocupação quanto ao facto de o questionário anti-dumping não permitir a distinção, em especial, de determinados tipos do produto em causa, que, na opinião dessa parte, são diferentes. |
| --- | --- |

(72)

Tal como se explica no considerando 22, uma das partes manifestou preocupação quanto ao facto de o questionário anti-dumping não permitir a distinção, em especial, de determinados tipos do produto em causa, que, na opinião dessa parte, são diferentes.

| (73) | Esta preocupação foi abordada no questionário, alargando os denominados números de controlo do produto (NCP), a fim de identificar claramente os tipos pertinentes no inquérito, em particular, durante o exercício de comparação de preços. Nesta fase, o inquérito revelou que os produtores-exportadores indianos só exportaram quantidades limitadas destes tipos altamente técnicos. No entanto, é de assinalar que as alterações introduzidas nos NCP garantiram a comparação direta dos preços de certos tipos de produtos com os preços de tipos do produto similar. |
| --- | --- |

(73)

Esta preocupação foi abordada no questionário, alargando os denominados números de controlo do produto (NCP), a fim de identificar claramente os tipos pertinentes no inquérito, em particular, durante o exercício de comparação de preços. Nesta fase, o inquérito revelou que os produtores-exportadores indianos só exportaram quantidades limitadas destes tipos altamente técnicos. No entanto, é de assinalar que as alterações introduzidas nos NCP garantiram a comparação direta dos preços de certos tipos de produtos com os preços de tipos do produto similar.

| (74) | O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objeto de dumping: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 2 372 | 2 801 | 3 246 | 3 196 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 118 | 137 | 135 |
| Fonte: | Eurostat e respostas ao questionário |

(74)

O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objeto de dumping:

2009

2010

2011

PI

Preço médio (EUR/tonelada)

2 372

2 801

3 246

3 196

Índice (2009 = 100)

100

118

137

135

Fonte:

Eurostat e respostas ao questionário

| (75) | Os preços médios das importações provenientes da Índia aumentaram 35 % durante o período considerado, mas mantiveram-se abaixo dos preços de venda da indústria da União durante o mesmo período (ver considerando 93). Esta situação explica o aumento súbito do volume de importações e o aumento significativo (40 %) da parte de mercado detida pelos exportadores indianos no mesmo período. |
| --- | --- |

(75)

Os preços médios das importações provenientes da Índia aumentaram 35 % durante o período considerado, mas mantiveram-se abaixo dos preços de venda da indústria da União durante o mesmo período (ver considerando 93). Esta situação explica o aumento súbito do volume de importações e o aumento significativo (40 %) da parte de mercado detida pelos exportadores indianos no mesmo período.

| (76) | Para determinar a subcotação dos preços, durante o PI, foi efetuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações objeto de dumping provenientes dos produtores indianos incluídos na amostra ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(76)

Para determinar a subcotação dos preços, durante o PI, foi efetuada uma comparação entre os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações objeto de dumping provenientes dos produtores indianos incluídos na amostra ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação.

| (77) | O resultado da comparação, expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União, incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços de 15 % pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa para o mercado da União. Os preços mais baixos das importações objeto de dumping em relação aos praticados na União durante o período considerado explicam o aumento significativo do volume de importações da Índia e da parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia, entre 2009 e o PI. |
| --- | --- |

(77)

O resultado da comparação, expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União, incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços de 15 % pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa para o mercado da União. Os preços mais baixos das importações objeto de dumping em relação aos praticados na União durante o período considerado explicam o aumento significativo do volume de importações da Índia e da parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia, entre 2009 e o PI.

5.3.   Situação económica da indústria da União

5.3.1.   Observações preliminares

| (78) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5 do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping provenientes da Índia na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(78)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5 do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping provenientes da Índia na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.

| (79) | Como se refere no considerando 14, utilizou-se a amostragem para a análise do possível prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(79)

Como se refere no considerando 14, utilizou-se a amostragem para a análise do possível prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (80) | Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A este respeito, a situação económica da indústria da União, é avaliado com base em a) indicadores macroeconómicos – ou seja, indicadores como produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado e crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação de anteriores práticas de dumping – cujos dados foram recolhidos a nível da indústria da União no seu conjunto e b) indicadores microeconómicos –, ou seja, indicadores como preços unitários médios, custo unitário, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital, existências e custos da mão-de-obra, cujos dados foram recolhidas a nível dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(80)

Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A este respeito, a situação económica da indústria da União, é avaliado com base em a) indicadores macroeconómicos – ou seja, indicadores como produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado e crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação de anteriores práticas de dumping – cujos dados foram recolhidos a nível da indústria da União no seu conjunto e b) indicadores microeconómicos –, ou seja, indicadores como preços unitários médios, custo unitário, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital, existências e custos da mão-de-obra, cujos dados foram recolhidas a nível dos produtores da União incluídos na amostra.

| (81) | É de salientar que, para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados referentes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(81)

É de salientar que, para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados referentes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários dos produtores da União incluídos na amostra.

| (82) | Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário. |
| --- | --- |

(82)

Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário.

5.3.2.   Indicadores macroeconómicos

a)   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (83) | As tendências de produção da União, de capacidade de produção e de utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 105 646 | 140 363 | 138 795 | 139 141 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 133 | 131 | 132 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 244 236 | 246 324 | 245 922 | 246 599 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 101 | 101 | 101 |
| Utilização da capacidade (%) | 43 | 57 | 56 | 56 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 132 | 130 | 130 |
| Fonte: | denúncia e respostas ao questionário |

(83)

As tendências de produção da União, de capacidade de produção e de utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

2009

2010

2011

PI

Volume de produção (toneladas)

105 646

140 363

138 795

139 141

Índice (2009 = 100)

100

133

131

132

Capacidade de produção (toneladas)

244 236

246 324

245 922

246 599

Índice (2009 = 100)

100

101

101

101

Utilização da capacidade (%)

43

57

56

56

Índice (2009 = 100)

100

132

130

130

Fonte:

denúncia e respostas ao questionário

| (84) | A produção da União aumentou 32 % durante o período considerado, o que reflete, em certa medida, a evolução positiva do consumo. Os volumes de produção, no entanto, estagnaram entre 2010 e o PI. |
| --- | --- |

(84)

A produção da União aumentou 32 % durante o período considerado, o que reflete, em certa medida, a evolução positiva do consumo. Os volumes de produção, no entanto, estagnaram entre 2010 e o PI.

| (85) | Embora a utilização da capacidade tenha melhorado e aumentado 13 pontos percentuais durante o período considerado, a capacidade de produção manteve-se substancialmente estável durante o período considerado. |
| --- | --- |

(85)

Embora a utilização da capacidade tenha melhorado e aumentado 13 pontos percentuais durante o período considerado, a capacidade de produção manteve-se substancialmente estável durante o período considerado.

b)   Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

| (86) | As tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma durante o período considerado: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 88 796 | 124 641 | 124 007 | 124 217 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 140 | 140 | 140 |
| Parte de mercado (%) | 67,6 | 66,6 | 63,1 | 62,9 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 98 | 93 | 93 |
| Fonte: | denúncia e respostas ao questionário |

(86)

As tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

2009

2010

2011

PI

Volume de vendas (toneladas)

88 796

124 641

124 007

124 217

Índice (2009 = 100)

100

140

140

140

Parte de mercado (%)

67,6

66,6

63,1

62,9

Índice (2009 = 100)

100

98

93

93

Fonte:

denúncia e respostas ao questionário

| (87) | Após um aumento significativo entre 2009 e 2010, no contexto de um aumento do consumo, o volume de vendas a clientes independentes abrandou e não beneficiou do aumento contínuo da procura (4,9 % entre 2010 e 2011). Esta situação também se reflete na tendência para o aumento das existências finais, que aumentaram, no seu conjunto, 41 % durante o período considerado, como indicado no considerando 100. |
| --- | --- |

(87)

Após um aumento significativo entre 2009 e 2010, no contexto de um aumento do consumo, o volume de vendas a clientes independentes abrandou e não beneficiou do aumento contínuo da procura (4,9 % entre 2010 e 2011). Esta situação também se reflete na tendência para o aumento das existências finais, que aumentaram, no seu conjunto, 41 % durante o período considerado, como indicado no considerando 100.

| (88) | Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 pontos percentuais durante o período considerado, apesar do aumento constante de 50 % do consumo. |
| --- | --- |

(88)

Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 pontos percentuais durante o período considerado, apesar do aumento constante de 50 % do consumo.

| (89) | Tal como referido no considerando 68, o consumo da União apresentou um aumento de 50 % entre 2009 e o PI, ao passo que o volume das importações objeto de dumping aumentou significativamente, 110 % durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 70. Por conseguinte, o crescimento do mercado da União entre 2009 e o PI foi parcialmente absorvido pelas importações objeto de dumping e as vendas da indústria da União no mercado da União aumentaram 40 % durante o mesmo período. Tal mostra que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do crescimento do consumo da União devido ao aumento da parte de mercado das importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(89)

Tal como referido no considerando 68, o consumo da União apresentou um aumento de 50 % entre 2009 e o PI, ao passo que o volume das importações objeto de dumping aumentou significativamente, 110 % durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 70. Por conseguinte, o crescimento do mercado da União entre 2009 e o PI foi parcialmente absorvido pelas importações objeto de dumping e as vendas da indústria da União no mercado da União aumentaram 40 % durante o mesmo período. Tal mostra que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do crescimento do consumo da União devido ao aumento da parte de mercado das importações objeto de dumping.

c)   Emprego e produtividade

| (90) | Não obstante a situação financeira difícil descrita nos considerandos 94-99, o emprego da indústria da União manteve-se relativamente estável durante o período considerado Dado o aumento do volume de produção (ver considerando 84), a produtividade, medida como produção em toneladas por trabalhador, por ano, aumentou 30 % durante o mesmo período, o que indica que a indústria da União envidou esforços consideráveis para melhorar a sua eficiência. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 1 726 | 1 687 | 1 729 | 1 747 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 98 | 100 | 101 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 61 | 83 | 80 | 80 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 136 | 131 | 130 |
| Fonte: | denúncia e respostas ao questionário |

(90)

Não obstante a situação financeira difícil descrita nos considerandos 94-99, o emprego da indústria da União manteve-se relativamente estável durante o período considerado Dado o aumento do volume de produção (ver considerando 84), a produtividade, medida como produção em toneladas por trabalhador, por ano, aumentou 30 % durante o mesmo período, o que indica que a indústria da União envidou esforços consideráveis para melhorar a sua eficiência.

2009

2010

2011

PI

Número de trabalhadores

1 726

1 687

1 729

1 747

Índice (2009 = 100)

100

98

100

101

Produtividade (unidades/trabalhador)

61

83

80

80

Índice (2009 = 100)

100

136

131

130

Fonte:

denúncia e respostas ao questionário

d)   Amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (91) | As margens de dumping de três dos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra situam-se acima do nível de minimis (ver considerando 62). Dado o setor do produto em causa, o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Índia atrás discutidos, o impacto da margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(91)

As margens de dumping de três dos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra situam-se acima do nível de minimis (ver considerando 62). Dado o setor do produto em causa, o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Índia atrás discutidos, o impacto da margem de dumping efetiva na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

| (92) | Recorda-se que, em 1999, foram instituídas medidas anti-dumping e antissubvenções (4) sobre o produto em causa. No entanto, tendo em conta o período decorrido entre a caducidade das medidas que foram introduzidas em 1999 e o atual inquérito, não existem dados disponíveis que permitam avaliar os efeitos de anteriores práticas de dumping. O inquérito, em qualquer caso, não apresentou quaisquer elementos de prova de que a indústria esteja ainda a recuperar de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(92)

Recorda-se que, em 1999, foram instituídas medidas anti-dumping e antissubvenções (4) sobre o produto em causa. No entanto, tendo em conta o período decorrido entre a caducidade das medidas que foram introduzidas em 1999 e o atual inquérito, não existem dados disponíveis que permitam avaliar os efeitos de anteriores práticas de dumping. O inquérito, em qualquer caso, não apresentou quaisquer elementos de prova de que a indústria esteja ainda a recuperar de anteriores práticas de dumping.

5.3.3.   Indicadores microeconómicos

a)   Preços de venda unitários médios no mercado da União e custo unitário de produção

| (93) | Durante o período considerado, o preço médio de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União aumentou 34 %. O aumento reflete o aumento geral do custo das matérias-primas sentido pelo setor durante o mesmo período. Em 2011 e durante o período de inquérito, os produtores da União só conseguiram aumentar moderadamente os preços para cobrir o aumento dos custos de produção, o que foi suficiente para manter a rendibilidade ligeiramente acima de 1 % em 2011 e no limiar de rendibilidade durante o PI. Consequentemente, conforme mostram os números no quadro abaixo, mesmo um aumento significativo do preço de venda não permitiu à indústria realizar um nível de lucro razoável. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda na UE a clientes independentes | 2 988 | 3 833 | 4 185 | 4 018 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 128 | 140 | 134 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 3 542 | 3 931 | 4 127 | 4 011 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 111 | 117 | 113 |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(93)

Durante o período considerado, o preço médio de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União aumentou 34 %. O aumento reflete o aumento geral do custo das matérias-primas sentido pelo setor durante o mesmo período. Em 2011 e durante o período de inquérito, os produtores da União só conseguiram aumentar moderadamente os preços para cobrir o aumento dos custos de produção, o que foi suficiente para manter a rendibilidade ligeiramente acima de 1 % em 2011 e no limiar de rendibilidade durante o PI. Consequentemente, conforme mostram os números no quadro abaixo, mesmo um aumento significativo do preço de venda não permitiu à indústria realizar um nível de lucro razoável.

2009

2010

2011

PI

Preço unitário médio de venda na UE a clientes independentes

2 988

3 833

4 185

4 018

Índice (2009 = 100)

100

128

140

134

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

3 542

3 931

4 127

4 011

Índice (2009 = 100)

100

111

117

113

Fonte:

respostas ao questionário.

b)   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (94) | Durante o período considerado, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluíram do seguinte modo: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | –18,5 | –2,6 | 1,4 | 0,2 |
| Cash flow (EUR) | –19 790 367 | – 226 207 | 7 778 576 | 5 096 869 |
| Investimentos (EUR) | 4 653 604 | 8 436 096 | 4 552 443 | 4 156 522 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 181 | 98 | 89 |
| Retorno dos investimentos (%) | –68,8 | –11,2 | 6,7 | 0,8 |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(94)

Durante o período considerado, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:

2009

2010

2011

PI

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

–18,5

–2,6

1,4

0,2

Cash flow (EUR)

–19 790 367

– 226 207

7 778 576

5 096 869

Investimentos (EUR)

4 653 604

8 436 096

4 552 443

4 156 522

Índice (2009 = 100)

100

181

98

89

Retorno dos investimentos (%)

–68,8

–11,2

6,7

0,8

Fonte:

respostas ao questionário.

| (95) | A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes como percentagem do volume de negócios pertinente. Em 2009, os produtores da União incluídos na amostra eram deficitários, mas começaram a recuperar em 2010, em consonância com o aumento de 50 % do consumo, descrito no considerando 68. No entanto, mesmo se a rendibilidade aumentou ligeiramente, os níveis de lucro de 0,2 % ficaram ainda muito abaixo de um nível razoável de rendibilidade no setor siderúrgico. Com efeito, a margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, por se considerar que corresponde à margem que poderia razoavelmente ser alcançada por uma indústria deste tipo no setor do produto objeto de inquérito, em condições normais de concorrência – ou seja, na ausência de importações objeto de dumping, com as vendas do produto similar na União, tal como indicado pela indústria da União. Além disso, estes 5 % são uma margem de lucro antes de impostos que foi considerada como um mínimo adequado noutro inquérito sobre produtos similares do mesmo setor. |
| --- | --- |

(95)

A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes como percentagem do volume de negócios pertinente. Em 2009, os produtores da União incluídos na amostra eram deficitários, mas começaram a recuperar em 2010, em consonância com o aumento de 50 % do consumo, descrito no considerando 68. No entanto, mesmo se a rendibilidade aumentou ligeiramente, os níveis de lucro de 0,2 % ficaram ainda muito abaixo de um nível razoável de rendibilidade no setor siderúrgico. Com efeito, a margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, por se considerar que corresponde à margem que poderia razoavelmente ser alcançada por uma indústria deste tipo no setor do produto objeto de inquérito, em condições normais de concorrência – ou seja, na ausência de importações objeto de dumping, com as vendas do produto similar na União, tal como indicado pela indústria da União. Além disso, estes 5 % são uma margem de lucro antes de impostos que foi considerada como um mínimo adequado noutro inquérito sobre produtos similares do mesmo setor.

| (96) | Durante o PI, os produtores da União incluídos na amostra conseguiram atingir o limiar da rendibilidade; no entanto, a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping impede-os de alinhar os seus preços com os custos e, por isso, de obter resultados satisfatórios. Esta situação é igualmente explicada pelo facto de o produto objeto de inquérito ser considerado um produto de base e, por conseguinte, os preços serem o principal fator de escolha dos clientes. |
| --- | --- |

(96)

Durante o PI, os produtores da União incluídos na amostra conseguiram atingir o limiar da rendibilidade; no entanto, a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping impede-os de alinhar os seus preços com os custos e, por isso, de obter resultados satisfatórios. Esta situação é igualmente explicada pelo facto de o produto objeto de inquérito ser considerado um produto de base e, por conseguinte, os preços serem o principal fator de escolha dos clientes.

| (97) | O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades e que foi calculado com base nas operações, foi negativo até 2010. Embora tenha melhorado em 2011, diminuiu 34 % entre 2011 e o PI. |
| --- | --- |

(97)

O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades e que foi calculado com base nas operações, foi negativo até 2010. Embora tenha melhorado em 2011, diminuiu 34 % entre 2011 e o PI.

| (98) | A evolução da rendibilidade e do cash flow durante o período considerado limitou a capacidade dos produtores da União incluídos na amostra para investirem nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. Consequentemente, a capacidade dos produtores da União para obter capital e financiar os seus custos foi dificultada. Embora os produtores da União incluídos na amostra conseguissem fazer alguns investimentos relacionados com o produto similar, em 2010, os investimentos diminuíram posteriormente, em especial durante o PI, altura em que baixaram 51 % em relação aos níveis de 2010. Além disso, ainda que o retorno dos investimentos (que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos) tenha sido positivo em 2011, diminuiu consideravelmente (5,9 pontos percentuais) durante o PI, atingindo um nível baixo de 0,8 %. |
| --- | --- |

(98)

A evolução da rendibilidade e do cash flow durante o período considerado limitou a capacidade dos produtores da União incluídos na amostra para investirem nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. Consequentemente, a capacidade dos produtores da União para obter capital e financiar os seus custos foi dificultada. Embora os produtores da União incluídos na amostra conseguissem fazer alguns investimentos relacionados com o produto similar, em 2010, os investimentos diminuíram posteriormente, em especial durante o PI, altura em que baixaram 51 % em relação aos níveis de 2010. Além disso, ainda que o retorno dos investimentos (que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos) tenha sido positivo em 2011, diminuiu consideravelmente (5,9 pontos percentuais) durante o PI, atingindo um nível baixo de 0,8 %.

| (99) | Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra se manteve algo frágil durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(99)

Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra se manteve algo frágil durante o período de inquérito.

c)   Existências

| (100) | O nível de existências da parte dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 41 % durante o período considerado; o seu aumento coincidiu com perdas da parte de mercado, em especial durante o PI. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 4 395 | 5 289 | 5 469 | 6 214 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 120 | 124 | 141 |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(100)

O nível de existências da parte dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 41 % durante o período considerado; o seu aumento coincidiu com perdas da parte de mercado, em especial durante o PI.

2009

2010

2011

PI

Existências finais (toneladas)

4 395

5 289

5 469

6 214

Índice (2009 = 100)

100

120

124

141

Fonte:

respostas ao questionário.

d)   Custos de mão-de-obra

| (101) | Os custos médios da mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram ligeiramente no período considerado, pelo que não representam um fator determinante para o aumento do custo de produção. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 52 356 | 57 182 | 55 907 | 54 509 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 109 | 107 | 104 |
| Fonte: | respostas ao questionário |

(101)

Os custos médios da mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram ligeiramente no período considerado, pelo que não representam um fator determinante para o aumento do custo de produção.

2009

2010

2011

PI

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

52 356

57 182

55 907

54 509

Índice (2009 = 100)

100

109

107

104

Fonte:

respostas ao questionário

5.4.   Conclusão sobre o prejuízo

| (102) | O inquérito mostrou que a indústria da União não beneficiou plenamente do aumento do consumo durante o período considerado e, em particular, durante o PI. Numa primeira fase, entre 2009 e 2010, a maior parte dos indicadores de prejuízo relativos à indústria da União melhorou globalmente, mas, posteriormente, a sua situação económica estagnou ou deteriorou-se. |
| --- | --- |

(102)

O inquérito mostrou que a indústria da União não beneficiou plenamente do aumento do consumo durante o período considerado e, em particular, durante o PI. Numa primeira fase, entre 2009 e 2010, a maior parte dos indicadores de prejuízo relativos à indústria da União melhorou globalmente, mas, posteriormente, a sua situação económica estagnou ou deteriorou-se.

| (103) | Com efeito, no contexto de um mercado em plena expansão, certos indicadores, como a produção e o volume de vendas, da indústria da União aumentaram de forma significativa entre 2009 e 2010, mas registaram um abrandamento a partir de 2010, apesar do aumento constante do consumo. |
| --- | --- |

(103)

Com efeito, no contexto de um mercado em plena expansão, certos indicadores, como a produção e o volume de vendas, da indústria da União aumentaram de forma significativa entre 2009 e 2010, mas registaram um abrandamento a partir de 2010, apesar do aumento constante do consumo.

| (104) | Além disso, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow, os investimentos e a rendibilidade, foram gravemente afetados pela pressão de preços prevalecente no mercado da União, em especial durante o PI. A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços o suficiente para poder cobrir os custos de produção entre 2009 e 2010. A rendibilidade aumentou entre 2009 e 2011, com um lucro moderado de 1,4 % em 2011; contudo, começou a deteriorar-se novamente durante o período de inquérito, tendo atingido nessa altura apenas o limiar de rendibilidade. Tal significa que a capacidade da indústria da União para obter capital e recuperar ficou igualmente comprometida. |
| --- | --- |

(104)

Além disso, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow, os investimentos e a rendibilidade, foram gravemente afetados pela pressão de preços prevalecente no mercado da União, em especial durante o PI. A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços o suficiente para poder cobrir os custos de produção entre 2009 e 2010. A rendibilidade aumentou entre 2009 e 2011, com um lucro moderado de 1,4 % em 2011; contudo, começou a deteriorar-se novamente durante o período de inquérito, tendo atingido nessa altura apenas o limiar de rendibilidade. Tal significa que a capacidade da indústria da União para obter capital e recuperar ficou igualmente comprometida.

| (105) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(105)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

6.1.   Introdução

| (106) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da Índia provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(106)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes da Índia provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

6.2.   Efeito das importações objeto de dumping

| (107) | O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 50 % durante o período considerado e que, ao mesmo tempo, o volume das importações provenientes da Índia aumentou para mais do dobro. Por outro lado, o aumento das importações objeto de dumping coincidiu com uma diminuição do volume de vendas da indústria da União a partes independentes, entre 2010 e o PI. |
| --- | --- |

(107)

O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 50 % durante o período considerado e que, ao mesmo tempo, o volume das importações provenientes da Índia aumentou para mais do dobro. Por outro lado, o aumento das importações objeto de dumping coincidiu com uma diminuição do volume de vendas da indústria da União a partes independentes, entre 2010 e o PI.

| (108) | No que respeita à pressão sobre os preços prevalecente no mercado da União durante o período considerado, verificou-se que os preços médios de importação da Índia se mantiveram constantemente abaixo dos preços de venda médios da indústria da União. Ao subcotarem a indústria da União em média 15 %, durante o período de inquérito, as importações objeto de dumping indianas aumentaram em 40 % a sua parte de mercado, entre 2009 e o PI; a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 pontos percentuais (de 67,6 % em 2009 para 62,9 % no período de inquérito). A perda da parte de mercado revela que a indústria da União só beneficiou do aumento do consumo de forma limitada. |
| --- | --- |

(108)

No que respeita à pressão sobre os preços prevalecente no mercado da União durante o período considerado, verificou-se que os preços médios de importação da Índia se mantiveram constantemente abaixo dos preços de venda médios da indústria da União. Ao subcotarem a indústria da União em média 15 %, durante o período de inquérito, as importações objeto de dumping indianas aumentaram em 40 % a sua parte de mercado, entre 2009 e o PI; a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 pontos percentuais (de 67,6 % em 2009 para 62,9 % no período de inquérito). A perda da parte de mercado revela que a indústria da União só beneficiou do aumento do consumo de forma limitada.

| (109) | Tendo em conta o aumento do custo de produção, a indústria da União tentou aumentar o preço unitário para clientes independentes, conforme indicado no considerando 93. No entanto, devido à pressão exercida sobre os preços pelo aumento do volume de importações objeto de dumping provenientes da Índia, tal como acima referido, o aumento de preços não foi suficiente para suportar o aumento dos custos e, por conseguinte, a indústria da União não conseguiu alcançar níveis de lucro satisfatórios que pudessem considerar-se necessários para esta indústria em particular. |
| --- | --- |

(109)

Tendo em conta o aumento do custo de produção, a indústria da União tentou aumentar o preço unitário para clientes independentes, conforme indicado no considerando 93. No entanto, devido à pressão exercida sobre os preços pelo aumento do volume de importações objeto de dumping provenientes da Índia, tal como acima referido, o aumento de preços não foi suficiente para suportar o aumento dos custos e, por conseguinte, a indústria da União não conseguiu alcançar níveis de lucro satisfatórios que pudessem considerar-se necessários para esta indústria em particular.

| (110) | Atendendo ao que precede, conclui-se que o aumento das importações objeto de dumping provenientes da Índia, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, desempenhou um papel determinante no prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(110)

Atendendo ao que precede, conclui-se que o aumento das importações objeto de dumping provenientes da Índia, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, desempenhou um papel determinante no prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

6.3.   Efeito de outros fatores

6.3.1.   Importações provenientes de países terceiros

| País | | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | Volume (toneladas) | 8 129 | 10 853 | 14 360 | 16 403 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 134 | 177 | 202 |
| | Parte de mercado (%) | 6,2 | 5,8 | 7,3 | 8,3 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 94 | 118 | 134 |
| | Preço médio | 1 914 | 2 607 | 2 835 | 2 508 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 136 | 148 | 131 |
| Suíça | Volume (toneladas) | 8 094 | 10 700 | 9 187 | 9 115 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 132 | 113 | 113 |
| | Parte de mercado (%) | 6,2 | 5,7 | 4,7 | 4,6 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 93 | 75 | 75 |
| | Preço médio | 3 423 | 4 063 | 4 475 | 4 360 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 119 | 131 | 127 |
| República da Coreia | | | | | |
| | Volume (toneladas) | 4 900 | 6 775 | 6 355 | 6 266 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 138 | 130 | 128 |
| | Parte de mercado (%) | 3,7 | 3,6 | 3,2 | 3,2 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 97 | 87 | 85 |
| | Preço médio | 3 717 | 4 165 | 4 761 | 4 627 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 112 | 128 | 124 |
| Total de todos os países terceiros exceto Índia | | | | | |
| | Volume (toneladas) | 25 793 | 33 586 | 35 749 | 37 712 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 130 | 139 | 146 |
| | Parte de mercado (%) | 19,6 | 17,9 | 18,2 | 19,1 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 91 | 93 | 97 |
| | Preço médio | 3 609 | 4 214 | 4 748 | 4 483 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 117 | 132 | 124 |

País

2009

2010

2011

PI

RPC

Volume (toneladas)

8 129

10 853

14 360

16 403

Índice (2009 = 100)

100

134

177

202

Parte de mercado (%)

6,2

5,8

7,3

8,3

Índice (2009 = 100)

100

94

118

134

Preço médio

1 914

2 607

2 835

2 508

Índice (2009 = 100)

100

136

148

131

Suíça

Volume (toneladas)

8 094

10 700

9 187

9 115

Índice (2009 = 100)

100

132

113

113

Parte de mercado (%)

6,2

5,7

4,7

4,6

Índice (2009 = 100)

100

93

75

75

Preço médio

3 423

4 063

4 475

4 360

Índice (2009 = 100)

100

119

131

127

República da Coreia

Volume (toneladas)

4 900

6 775

6 355

6 266

Índice (2009 = 100)

100

138

130

128

Parte de mercado (%)

3,7

3,6

3,2

3,2

Índice (2009 = 100)

100

97

87

85

Preço médio

3 717

4 165

4 761

4 627

Índice (2009 = 100)

100

112

128

124

Total de todos os países terceiros exceto Índia

Volume (toneladas)

25 793

33 586

35 749

37 712

Índice (2009 = 100)

100

130

139

146

Parte de mercado (%)

19,6

17,9

18,2

19,1

Índice (2009 = 100)

100

91

93

97

Preço médio

3 609

4 214

4 748

4 483

Índice (2009 = 100)

100

117

132

124

| (111) | Para além das importações objeto de dumping provenientes da Índia, que constituíram 48 % de todas as importações no mercado da União durante o período de inquérito, houve outras fontes de importações, incluindo a República Popular da China, a Coreia e a Suíça, que tiveram de ser examinadas no contexto do nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(111)

Para além das importações objeto de dumping provenientes da Índia, que constituíram 48 % de todas as importações no mercado da União durante o período de inquérito, houve outras fontes de importações, incluindo a República Popular da China, a Coreia e a Suíça, que tiveram de ser examinadas no contexto do nexo de causalidade.

| (112) | O inquérito mostrou que os preços médios de venda dos produtores-exportadores coreanos e suíços permaneceram superiores aos preços de venda dos produtores-exportadores indianos, bem como aos da indústria da União, durante o período considerado e, em particular, durante o PI. Além disso, a sua parte de mercado diminuiu 0,5 e 1,6 pontos percentuais, respetivamente, durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(112)

O inquérito mostrou que os preços médios de venda dos produtores-exportadores coreanos e suíços permaneceram superiores aos preços de venda dos produtores-exportadores indianos, bem como aos da indústria da União, durante o período considerado e, em particular, durante o PI. Além disso, a sua parte de mercado diminuiu 0,5 e 1,6 pontos percentuais, respetivamente, durante o período de inquérito.

| (113) | O preço médio das importações provenientes da República Popular da China situou-se abaixo do nível de preços da indústria da União e a parte de mercado deste país mostrou uma tendência para aumentar durante o período considerado. No entanto, o inquérito revelou que a gama de produtos representados pelas importações chinesas é diferente e que os produtos chineses não estão em concorrência direta com os da indústria da União ou os provenientes da Índia. Considerou-se, por conseguinte, que as exportações chinesas não poderiam ter tido um impacto significativo sobre os principais tipos do produto vendidos pela indústria da União no mercado da União. Consequentemente, qualquer efeito que as importações provenientes da China possam ter tido sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União foi mínimo. |
| --- | --- |

(113)

O preço médio das importações provenientes da República Popular da China situou-se abaixo do nível de preços da indústria da União e a parte de mercado deste país mostrou uma tendência para aumentar durante o período considerado. No entanto, o inquérito revelou que a gama de produtos representados pelas importações chinesas é diferente e que os produtos chineses não estão em concorrência direta com os da indústria da União ou os provenientes da Índia. Considerou-se, por conseguinte, que as exportações chinesas não poderiam ter tido um impacto significativo sobre os principais tipos do produto vendidos pela indústria da União no mercado da União. Consequentemente, qualquer efeito que as importações provenientes da China possam ter tido sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União foi mínimo.

| (114) | No entanto, um produtor-exportador alegou que as importações de fios de aço inoxidável originários da República Popular da China, da República da Coreia e da Suíça deveriam ter sido incluídas no âmbito do inquérito. |
| --- | --- |

(114)

No entanto, um produtor-exportador alegou que as importações de fios de aço inoxidável originários da República Popular da China, da República da Coreia e da Suíça deveriam ter sido incluídas no âmbito do inquérito.

| (115) | Para além dos factos e considerações acima expostos, salienta-se que, na fase de início e até agora, não existem elementos de prova de dumping, de prejuízo ou de nexo de causalidade que justifiquem o início de um processo anti-dumping relativo às importações provenientes dos países acima mencionados. Além disso, mesmo que houvesse elementos de prova que justificassem a investigação de outras importações, a diferença de tratamento pela abertura de um processo anti-dumping apenas contra as importações indianas não se qualificaria como discriminatória. A alegação de que esses países deviam ter sido incluídos no âmbito do inquérito não é, por conseguinte, fundamentada, devendo ser rejeitada. |
| --- | --- |

(115)

Para além dos factos e considerações acima expostos, salienta-se que, na fase de início e até agora, não existem elementos de prova de dumping, de prejuízo ou de nexo de causalidade que justifiquem o início de um processo anti-dumping relativo às importações provenientes dos países acima mencionados. Além disso, mesmo que houvesse elementos de prova que justificassem a investigação de outras importações, a diferença de tratamento pela abertura de um processo anti-dumping apenas contra as importações indianas não se qualificaria como discriminatória. A alegação de que esses países deviam ter sido incluídos no âmbito do inquérito não é, por conseguinte, fundamentada, devendo ser rejeitada.

| (116) | Com base no que precede, conclui-se que as exportações provenientes de países terceiros não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(116)

Com base no que precede, conclui-se que as exportações provenientes de países terceiros não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

6.3.2.   Resultados das exportações da indústria da União

| (117) | O total das exportações do produto em causa pela indústria da União representou 8,5 % da produção total no PI. Esta situação é refletida pelas exportações para clientes independentes pelos produtores da União incluídos na amostra, cujas exportações representaram 7 % da produção no PI e cujos preços foram 36 % mais elevados do que no mercado da UE no mesmo período. Com base no que precede, pode concluir-se que a atividade de exportação da indústria da União não poderia ser uma causa potencial do importante prejuízo sofrido. |
| --- | --- |

(117)

O total das exportações do produto em causa pela indústria da União representou 8,5 % da produção total no PI. Esta situação é refletida pelas exportações para clientes independentes pelos produtores da União incluídos na amostra, cujas exportações representaram 7 % da produção no PI e cujos preços foram 36 % mais elevados do que no mercado da UE no mesmo período. Com base no que precede, pode concluir-se que a atividade de exportação da indústria da União não poderia ser uma causa potencial do importante prejuízo sofrido.

6.3.3.   A crise económica e os preços das matérias-primas

| (118) | Tal como mencionado no considerando 68, o consumo em 2009 foi particularmente reduzido devido ao nível excecionalmente elevado de preços do níquel e aos efeitos da crise económica. Esta situação explica certamente a situação financeira particularmente negativa da indústria da União em 2009. No entanto, é de salientar que, numa situação de consumo crescente desde 2010, os resultados das importações objeto de dumping a baixo preço contrastam com os da indústria da União. |
| --- | --- |

(118)

Tal como mencionado no considerando 68, o consumo em 2009 foi particularmente reduzido devido ao nível excecionalmente elevado de preços do níquel e aos efeitos da crise económica. Esta situação explica certamente a situação financeira particularmente negativa da indústria da União em 2009. No entanto, é de salientar que, numa situação de consumo crescente desde 2010, os resultados das importações objeto de dumping a baixo preço contrastam com os da indústria da União.

| (119) | O inquérito mostrou que, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União não conseguiu tirar partido do crescimento do consumo e foi perdendo a sua parte de mercado ao longo do período considerado, ao passo que as exportações indianas objeto de dumping aumentaram ainda mais a sua parte de mercado. |
| --- | --- |

(119)

O inquérito mostrou que, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União não conseguiu tirar partido do crescimento do consumo e foi perdendo a sua parte de mercado ao longo do período considerado, ao passo que as exportações indianas objeto de dumping aumentaram ainda mais a sua parte de mercado.

| (120) | Por conseguinte, embora a crise económica e o aumento dos preços das matérias-primas possam ter contribuído para o fraco desempenho da indústria da União, pode considerar-se, em geral, que não teve um impacto suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu durante o PI. |
| --- | --- |

(120)

Por conseguinte, embora a crise económica e o aumento dos preços das matérias-primas possam ter contribuído para o fraco desempenho da indústria da União, pode considerar-se, em geral, que não teve um impacto suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu durante o PI.

6.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (121) | Foi demonstrado que existia um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping originárias da Índia no período considerado (110 % e 40 %, respetivamente). Apurou-se, por outro lado, que essas importações subcotaram em permanência os preços praticados pela indústria da União no mercado da União, particularmente no PI (15 % em média). |
| --- | --- |

(121)

Foi demonstrado que existia um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping originárias da Índia no período considerado (110 % e 40 %, respetivamente). Apurou-se, por outro lado, que essas importações subcotaram em permanência os preços praticados pela indústria da União no mercado da União, particularmente no PI (15 % em média).

| (122) | Este aumento de volume e parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da Índia coincidiu com a evolução lenta da situação financeira da indústria da União, em especial a partir de 2010. Assim, apesar de uma recuperação do consumo, a indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento dos custos de produção junto dos clientes a um nível satisfatório e, consequentemente, indicadores financeiros, como a rendibilidade, o cash flow e o investimento mantiveram-se em níveis baixos. |
| --- | --- |

(122)

Este aumento de volume e parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da Índia coincidiu com a evolução lenta da situação financeira da indústria da União, em especial a partir de 2010. Assim, apesar de uma recuperação do consumo, a indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento dos custos de produção junto dos clientes a um nível satisfatório e, consequentemente, indicadores financeiros, como a rendibilidade, o cash flow e o investimento mantiveram-se em níveis baixos.

| (123) | O exame dos outros fatores conhecidos suscetíveis de ter causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não pareciam suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(123)

O exame dos outros fatores conhecidos suscetíveis de ter causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não pareciam suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (124) | Com base nesta análise, que distinguiu e separou os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das exportações objeto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da Índia causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(124)

Com base nesta análise, que distinguiu e separou os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das exportações objeto de dumping, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da Índia causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

7.   INTERESSE DA UNIÃO

7.1.   Generalidades

| (125) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União aprovar medidas no presente caso. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(125)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existem razões imperiosas que possam levar à conclusão de que não é do interesse da União aprovar medidas no presente caso. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

7.2.   Interesse da indústria da União

| (126) | A indústria da União é composta por 27 produtores conhecidos, que representam a totalidade da produção do produto similar na União. Os produtores estão situados em diferentes Estados-Membros da União e empregavam diretamente 1 747 pessoas relacionadas com o produto similar durante o PI. |
| --- | --- |

(126)

A indústria da União é composta por 27 produtores conhecidos, que representam a totalidade da produção do produto similar na União. Os produtores estão situados em diferentes Estados-Membros da União e empregavam diretamente 1 747 pessoas relacionadas com o produto similar durante o PI.

| (127) | Um produtor da União, que representa uma parte relativamente pequena da produção da União e tem uma empresa coligada na Índia, opôs-se ao início do inquérito. Tal como mencionado no considerando 22, argumentou ainda que os produtos altamente técnicos não deviam ser abrangidos e que não era do interesse da União instituir medidas idênticas sobre este tipo de produto. |
| --- | --- |

(127)

Um produtor da União, que representa uma parte relativamente pequena da produção da União e tem uma empresa coligada na Índia, opôs-se ao início do inquérito. Tal como mencionado no considerando 22, argumentou ainda que os produtos altamente técnicos não deviam ser abrangidos e que não era do interesse da União instituir medidas idênticas sobre este tipo de produto.

| (128) | Tal como mencionado no considerando 72, esta preocupação foi abordada no questionário, alargando os NCP que identificaram claramente estes tipos no inquérito. Contudo, na fase atual, o inquérito revelou que os produtos altamente técnicos eram abrangidos e que os produtores-exportadores indianos só exportaram quantidades limitadas destes tipos do produto. Por conseguinte, as preocupações expressas por aquele produtor não foram consideradas procedentes, sendo a alegação rejeitada. |
| --- | --- |

(128)

Tal como mencionado no considerando 72, esta preocupação foi abordada no questionário, alargando os NCP que identificaram claramente estes tipos no inquérito. Contudo, na fase atual, o inquérito revelou que os produtos altamente técnicos eram abrangidos e que os produtores-exportadores indianos só exportaram quantidades limitadas destes tipos do produto. Por conseguinte, as preocupações expressas por aquele produtor não foram consideradas procedentes, sendo a alegação rejeitada.

| (129) | Ficou demonstrado que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia. Recorda-se que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do aumento do consumo e que a situação financeira da indústria da União permaneceu frágil. |
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(129)

Ficou demonstrado que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Índia. Recorda-se que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do aumento do consumo e que a situação financeira da indústria da União permaneceu frágil.

| (130) | Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping reponha as condições justas de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto similar com os custos de produção. |
| --- | --- |

(130)

Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping reponha as condições justas de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os preços do produto similar com os custos de produção.

| (131) | É igualmente de prever que a instituição de medidas permita à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global. A instituição de medidas permitiria à indústria manter e desenvolver os seus esforços para ser eficiente em termos de custos. |
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(131)

É igualmente de prever que a instituição de medidas permita à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global. A instituição de medidas permitiria à indústria manter e desenvolver os seus esforços para ser eficiente em termos de custos.

| (132) | Caso não sejam instituídas medidas, é provável que venham a verificar-se novas perdas de parte de mercado e a rendibilidade da indústria da União continuará a deteriorar-se. |
| --- | --- |

(132)

Caso não sejam instituídas medidas, é provável que venham a verificar-se novas perdas de parte de mercado e a rendibilidade da indústria da União continuará a deteriorar-se.

| (133) | Por conseguinte, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da Índia seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(133)

Por conseguinte, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da Índia seria do interesse da indústria da União.

7.3.   Interesse dos utilizadores

| (134) | Foram enviados questionários a nove utilizadores na União. Responderam aos questionários apenas três, que representam cerca de 6 % do total das importações da Índia do produto em causa, durante o PI. Estes utilizadores estão presentes em setores relacionados com a transformação de alimentos, incluindo cozinhas industriais e fornecimento de refeições (catering), aparelhos eletrodomésticos e indústria automóvel. |
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(134)

Foram enviados questionários a nove utilizadores na União. Responderam aos questionários apenas três, que representam cerca de 6 % do total das importações da Índia do produto em causa, durante o PI. Estes utilizadores estão presentes em setores relacionados com a transformação de alimentos, incluindo cozinhas industriais e fornecimento de refeições (catering), aparelhos eletrodomésticos e indústria automóvel.

| (135) | Em média, as aquisições à Índia representaram cerca de 67 % das suas aquisições totais do produto em causa, sendo a Índia a fonte de abastecimento exclusiva de apenas um utilizador. Durante o período de inquérito, a percentagem média do volume de negócios que incorpora o produto em causa representava 54 % do seu volume de negócios total. |
| --- | --- |

(135)

Em média, as aquisições à Índia representaram cerca de 67 % das suas aquisições totais do produto em causa, sendo a Índia a fonte de abastecimento exclusiva de apenas um utilizador. Durante o período de inquérito, a percentagem média do volume de negócios que incorpora o produto em causa representava 54 % do seu volume de negócios total.

| (136) | O inquérito revelou que, durante o período de inquérito, a rendibilidade média de todos os utilizadores que colaboraram no inquérito nos setores que utilizam o produto em causa era superior a 9 % do volume de negócios. |
| --- | --- |

(136)

O inquérito revelou que, durante o período de inquérito, a rendibilidade média de todos os utilizadores que colaboraram no inquérito nos setores que utilizam o produto em causa era superior a 9 % do volume de negócios.

| (137) | O efeito provável das medidas propostas foi avaliado com base nas respostas ao questionário enviadas pelos utilizadores e no mercado total da União para o produto em causa e para o produto similar. Partindo do cenário mais pessimista para o mercado da União – ou seja, que nenhum aumento de preço pudesse repercutir-se na cadeia de distribuição e que os utilizadores continuassem a fazer compras à Índia nos volumes anteriores –, o impacto do direito sobre a rendibilidade dos utilizadores significaria uma diminuição de cerca de 1,2 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(137)

O efeito provável das medidas propostas foi avaliado com base nas respostas ao questionário enviadas pelos utilizadores e no mercado total da União para o produto em causa e para o produto similar. Partindo do cenário mais pessimista para o mercado da União – ou seja, que nenhum aumento de preço pudesse repercutir-se na cadeia de distribuição e que os utilizadores continuassem a fazer compras à Índia nos volumes anteriores –, o impacto do direito sobre a rendibilidade dos utilizadores significaria uma diminuição de cerca de 1,2 pontos percentuais.

| (138) | Note-se que um utilizador manteve uma posição neutra relativamente ao inquérito, uma vez que considera que a instituição de medidas não terá qualquer impacto significativo sobre os preços de mercado, já que o potencial aumento de preços seria absorvido pelos distribuidores. |
| --- | --- |

(138)

Note-se que um utilizador manteve uma posição neutra relativamente ao inquérito, uma vez que considera que a instituição de medidas não terá qualquer impacto significativo sobre os preços de mercado, já que o potencial aumento de preços seria absorvido pelos distribuidores.

| (139) | Outro utilizador manifestou a sua preocupação de que, a serem instituídas medidas, elas atingiriam também certos tipos do produto que já não são produzidos na União. O inquérito revelou, no entanto, que os tipos do produto mencionados pelo referido utilizador ainda são produzidos na União e que a procura desses tipos de classes de aço inoxidável não é significativa. Além disso, é de notar que os produtores da União não produziram a plena capacidade durante o período considerado e, por conseguinte, se a procura aumentar, a produção poderá acompanhar esse aumento. |
| --- | --- |

(139)

Outro utilizador manifestou a sua preocupação de que, a serem instituídas medidas, elas atingiriam também certos tipos do produto que já não são produzidos na União. O inquérito revelou, no entanto, que os tipos do produto mencionados pelo referido utilizador ainda são produzidos na União e que a procura desses tipos de classes de aço inoxidável não é significativa. Além disso, é de notar que os produtores da União não produziram a plena capacidade durante o período considerado e, por conseguinte, se a procura aumentar, a produção poderá acompanhar esse aumento.

| (140) | Salienta-se que, uma vez que o produto em causa está normalizado em termos de setor e de utilização, os utilizadores podem facilmente mudar de fonte de abastecimento por uma questão de qualidade dos produtos ou de preço. A instituição de medidas não deverá obstar à possibilidade de importação do produto em causa de outros países e mesmo da Índia, uma vez eliminados os efeitos de distorção do comércio devidos ao dumping. |
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(140)

Salienta-se que, uma vez que o produto em causa está normalizado em termos de setor e de utilização, os utilizadores podem facilmente mudar de fonte de abastecimento por uma questão de qualidade dos produtos ou de preço. A instituição de medidas não deverá obstar à possibilidade de importação do produto em causa de outros países e mesmo da Índia, uma vez eliminados os efeitos de distorção do comércio devidos ao dumping.

| (141) | Tendo em conta as considerações anteriores, ainda que alguns utilizadores possam ser afetados de forma mais negativa do que outros pelas medidas sobre as importações provenientes da Índia, considera-se que o impacto global sobre os utilizadores é limitado. |
| --- | --- |

(141)

Tendo em conta as considerações anteriores, ainda que alguns utilizadores possam ser afetados de forma mais negativa do que outros pelas medidas sobre as importações provenientes da Índia, considera-se que o impacto global sobre os utilizadores é limitado.

7.4.   Interesse dos importadores

| (142) | A colaboração por parte dos importadores independentes foi limitada. Nove importadores facultaram informações relativas à amostragem, mas apenas um colaborou no inquérito. Esta empresa representou cerca de 7 % das importações totais da Índia durante o PI. A empresa opõe-se à instituição de medidas, dado que a Índia é, de longe, o seu fornecedor mais importante. Embora a instituição de medidas devesse ter um impacto negativo sobre a sua rendibilidade, devido ao aumento das despesas efetuadas, a empresa importadora deve estar em condições de repercutir, pelo menos em parte, o aumento do custo sobre os seus clientes. |
| --- | --- |

(142)

A colaboração por parte dos importadores independentes foi limitada. Nove importadores facultaram informações relativas à amostragem, mas apenas um colaborou no inquérito. Esta empresa representou cerca de 7 % das importações totais da Índia durante o PI. A empresa opõe-se à instituição de medidas, dado que a Índia é, de longe, o seu fornecedor mais importante. Embora a instituição de medidas devesse ter um impacto negativo sobre a sua rendibilidade, devido ao aumento das despesas efetuadas, a empresa importadora deve estar em condições de repercutir, pelo menos em parte, o aumento do custo sobre os seus clientes.

| (143) | Além disso, os importadores poderiam passar para outras fontes, inclusive a indústria da União e outros países de exportação. |
| --- | --- |

(143)

Além disso, os importadores poderiam passar para outras fontes, inclusive a indústria da União e outros países de exportação.

| (144) | Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas anti-dumping não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos importadores. |
| --- | --- |

(144)

Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas anti-dumping não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos importadores.

7.5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (145) | Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas aplicáveis às importações do produto em causa provenientes da Índia. |
| --- | --- |

(145)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas aplicáveis às importações do produto em causa provenientes da Índia.

| (146) | Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping no mercado da União, os seus efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse mais restritos. |
| --- | --- |

(146)

Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping no mercado da União, os seus efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse mais restritos.

8.   PROPOSTA DE MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (147) | Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(147)

Tendo em conta as conclusões sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

8.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (148) | A fim de determinar o nível dessas medidas, tiveram-se em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(148)

A fim de determinar o nível dessas medidas, tiveram-se em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (149) | Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que a medida deveria permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(149)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que a medida deveria permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

| (150) | Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base numa comparação entre o preço médio ponderado das importações objeto de dumping, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços no considerando 77, e o preço não prejudicial da indústria da União para o produto similar. O preço não prejudicial foi estabelecido acrescentando ao custo de produção um nível de lucro razoável. A margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, tal como indicado no considerando 94. |
| --- | --- |

(150)

Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base numa comparação entre o preço médio ponderado das importações objeto de dumping, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços no considerando 77, e o preço não prejudicial da indústria da União para o produto similar. O preço não prejudicial foi estabelecido acrescentando ao custo de produção um nível de lucro razoável. A margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, tal como indicado no considerando 94.

| (151) | As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram então expressas em percentagem do preço médio de importação CIF total (ver considerando 154). |
| --- | --- |

(151)

As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram então expressas em percentagem do preço médio de importação CIF total (ver considerando 154).

8.2.   Medidas provisórias

| (152) | Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, ao nível da mais baixa das margens de dumping e prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior. |
| --- | --- |

(152)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, ao nível da mais baixa das margens de dumping e prejuízo, de acordo com a regra do direito inferior.

| (153) | No que diz respeito ao inquérito antissubvenções paralelo, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do regulamento de base e o artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (5), nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Todos os regimes de subvenções abordados no regulamento provisório antissubvenções (6) dizem respeito a subvenções à exportação. As taxas do direito anti-dumping provisório em questão dos produtores-exportadores colaborantes em causa são, por conseguinte, ajustadas em conformidade. |
| --- | --- |

(153)

No que diz respeito ao inquérito antissubvenções paralelo, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do regulamento de base e o artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (5), nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Todos os regimes de subvenções abordados no regulamento provisório antissubvenções (6) dizem respeito a subvenções à exportação. As taxas do direito anti-dumping provisório em questão dos produtores-exportadores colaborantes em causa são, por conseguinte, ajustadas em conformidade.

| (154) | Com base no acima exposto, as taxas do direito anti-dumping provisório foram estabelecidas comparando as margens de prejuízo, as margens de dumping e as taxas do direito de compensação. Assim, os direitos anti-dumping propostos são os seguintes:









  (%) |
| --- | --- |
| Empresa | Margem de prejuízo | Margem de dumping | Taxa do direito de compensação | Taxa do direito anti-dumping provisório |
| Rajaraatna Metal Industries | 17,2 | 32,3 | 4,3 | 12,9 |
| Grupo Venus | 26,1 | 30,4 | 3,2 | 22,9 |
| Viraj Profiles | 32,1 | 24,4 | 0,0 | 24,4 |
| Empresas colaborantes não incluídas na amostra | 24,0 | 28,0 | 3,8 | 20,2 |
| Todas as outras empresas | 32,1 | 32,3 | 4,3 | 27,8 |

(154)

Com base no acima exposto, as taxas do direito anti-dumping provisório foram estabelecidas comparando as margens de prejuízo, as margens de dumping e as taxas do direito de compensação. Assim, os direitos anti-dumping propostos são os seguintes:

(%)

Empresa

Margem de prejuízo

Margem de dumping

Taxa do direito de compensação

Taxa do direito anti-dumping provisório

Rajaraatna Metal Industries

17,2

32,3

4,3

12,9

Grupo Venus

26,1

30,4

3,2

22,9

Viraj Profiles

32,1

24,4

0,0

24,4

Empresas colaborantes não incluídas na amostra

24,0

28,0

3,8

20,2

Todas as outras empresas

32,1

32,3

4,3

27,8

| (155) | As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da Índia e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado fabricado por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(155)

As taxas do direito anti-dumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da Índia e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado fabricado por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (156) | Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado imediatamente à Comissão (7), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e para exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual. |
| --- | --- |

(156)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado imediatamente à Comissão (7), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e para exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

| (157) | A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o PI. |
| --- | --- |

(157)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o PI.

9.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (158) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início possam apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas, |
| --- | --- |

(158)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início possam apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, contendo, em peso:

| — | 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, |
| --- | --- |

—

2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

| — | menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio, |
| --- | --- |

—

menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,

atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 e proveniente da Índia.

2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Raajratna, Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat | 12,9 | B775 |
| Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra | 22,9 | B776 |
| Precision Metals, Mumbai, Maharashtra | 22,9 | B777 |
| Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra | 22,9 | B778 |
| Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra | 22,9 | B779 |
| Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra | 24,4 | B780 |
| Empresas constantes do anexo | 20,2 | B781 |
| Todas as outras empresas | 27,8 | B999 |

Empresa

Direito (%)

Código adicional TARIC

Raajratna, Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat

12,9

B775

Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

22,9

B776

Precision Metals, Mumbai, Maharashtra

22,9

B777

Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra

22,9

B778

Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra

22,9

B779

Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra

24,4

B780

Empresas constantes do anexo

20,2

B781

Todas as outras empresas

27,8

B999

3.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 240 de 10.8.2012, p. 15.

2

(3)  JO C 240 de 10.8.2012, p. 6.

3

(4)  Regulamentos (CE) n.o 1599/1999 (JO L 189 de 22.7.1999, p. 1), (CE) n.o 1600/1999 (JO L 189 de 22.7.1999, p. 19) e (CE) n.o 1601/1999 do Conselho (JO L 189 de 22.7.1999, p. 26).

4

o

o

o

(5)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

5

(6)  Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

6

(7)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, N105, 8/20, 1049 Bruxelas, Bélgica.

7

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ANEXO

Produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra

Código adicional TARIC B781

| Nome da empresa | Cidade |
| --- | --- |
| Bekaert Mukand Wire Industries | Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra |
| Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd. | Mumbai, Maharashtra |
| Bhansali Stainless Wire | Mumbai, Maharashtra |
| Chandan Steel | Mumbai, Maharashtra |
| Drawmet Wires | Bhiwadi, Rajastan |
| Garg Inox Ltd | Bahadurgarh, Haryana |
| Jyoti Steel Industries Ltd. | Mumbai, Maharashtra |
| KEI Industries | New Delhi |
| Macro Bars and Wires | Mumbai, Maharashtra |
| Mukand Ltd. | Thane |
| Nevatia Steel & Alloys Pvt. Ltd. | Mumbai, Maharashtra |
| Panchmahal Steel Ltd. | Dist. Panchmahals, Gujarat |

Nome da empresa

Cidade

Bekaert Mukand Wire Industries

Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra

Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.

Mumbai, Maharashtra

Bhansali Stainless Wire

Mumbai, Maharashtra

Chandan Steel

Mumbai, Maharashtra

Drawmet Wires

Bhiwadi, Rajastan

Garg Inox Ltd

Bahadurgarh, Haryana

Jyoti Steel Industries Ltd.

Mumbai, Maharashtra

KEI Industries

New Delhi

Macro Bars and Wires

Mumbai, Maharashtra

Mukand Ltd.

Thane

Nevatia Steel & Alloys Pvt. Ltd.

Mumbai, Maharashtra

Panchmahal Steel Ltd.

Dist. Panchmahals, Gujarat

---

| 8.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 126/19 |
| --- | --- | --- | --- |

8.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/19

---

REGULAMENTO (UE) N.o 419/2013 DA COMISSÃO

de 3 de maio de 2013

que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 12.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCESSO

1.1.   Início

| (1) | Em 10 de agosto de 2012, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), a Comissão Europeia («Comissão») anunciou o início de um processo antissubvenções («processo antissubvenções» ou «presente processo») relativo às importações na União de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de agosto de 2012, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), a Comissão Europeia («Comissão») anunciou o início de um processo antissubvenções («processo antissubvenções» ou «presente processo») relativo às importações na União de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia («país em causa»).

| (2) | No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia e deu início a um inquérito distinto («processo anti-dumping»). |
| --- | --- |

(2)

No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia e deu início a um inquérito distinto («processo anti-dumping»).

| (3) | O processo antissubvenções foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 28 de junho de 2012, pela Confederação Europeia das Indústrias Metalúrgicas (Eurofer) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção total da União de determinados fios de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. |
| --- | --- |

(3)

O processo antissubvenções foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 28 de junho de 2012, pela Confederação Europeia das Indústrias Metalúrgicas (Eurofer) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 50 % da produção total da União de determinados fios de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

| (4) | Antes do início do processo, e em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Índia («GI») de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, que alegava que as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia estavam a causar um prejuízo importante à indústria da União. O GI foi convidado para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. Neste caso, não foi possível encontrar uma solução mutuamente acordada. |
| --- | --- |

(4)

Antes do início do processo, e em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Índia («GI») de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, que alegava que as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia estavam a causar um prejuízo importante à indústria da União. O GI foi convidado para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. Neste caso, não foi possível encontrar uma solução mutuamente acordada.

1.2.   Partes interessadas no inquérito

| (5) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores e utilizadores conhecidos e as autoridades da Índia. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores e utilizadores conhecidos e as autoridades da Índia.

| (6) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(6)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (7) | Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores do país em causa, de importadores independentes e de produtores da União envolvidos no inquérito e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão anunciou, no aviso de início, que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores-exportadores no país em causa, os importadores independentes e os produtores da União suscetíveis de serem objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base (o processo é igualmente referido como «amostragem»). |
| --- | --- |

(7)

Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores do país em causa, de importadores independentes e de produtores da União envolvidos no inquérito e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão anunciou, no aviso de início, que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores-exportadores no país em causa, os importadores independentes e os produtores da União suscetíveis de serem objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base (o processo é igualmente referido como «amostragem»).

1.2.1.   Amostragem de produtores da União

| (8) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da União foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(8)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da União foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (9) | No total, 18 produtores-exportadores, alguns pertencendo ao mesmo grupo, forneceram as informações solicitadas dentro do prazo previsto no aviso de início, aceitaram ser incluídos na amostra e sete deles solicitaram um exame individual caso não fossem incluídos na amostra. Das empresas que colaboraram no inquérito, 15 declararam exportações de fios de aço inoxidável para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a amostra foi selecionada com base na informação facultada por estes 15 produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(9)

No total, 18 produtores-exportadores, alguns pertencendo ao mesmo grupo, forneceram as informações solicitadas dentro do prazo previsto no aviso de início, aceitaram ser incluídos na amostra e sete deles solicitaram um exame individual caso não fossem incluídos na amostra. Das empresas que colaboraram no inquérito, 15 declararam exportações de fios de aço inoxidável para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a amostra foi selecionada com base na informação facultada por estes 15 produtores-exportadores.

| (10) | Em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada é constituída por duas empresas e por um grupo de quatro empresas coligadas que, em conjunto, representam mais de 63 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. |
| --- | --- |

(10)

Em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada é constituída por duas empresas e por um grupo de quatro empresas coligadas que, em conjunto, representam mais de 63 % do volume total das exportações do produto em causa para a União.

| (11) | Nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades indianas foram consultadas relativamente à seleção de uma amostra representativa. Não foram feitas quaisquer observações sobre a seleção da amostra. |
| --- | --- |

(11)

Nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades indianas foram consultadas relativamente à seleção de uma amostra representativa. Não foram feitas quaisquer observações sobre a seleção da amostra.

| (12) | Tal como referido no considerando 10, a amostra limitava-se a um número razoável de empresas, suscetível de serem investigadas no período de tempo disponível. As empresas objeto do inquérito relativo à prática de subvenções estão enumeradas no considerando 19. |
| --- | --- |

(12)

Tal como referido no considerando 10, a amostra limitava-se a um número razoável de empresas, suscetível de serem investigadas no período de tempo disponível. As empresas objeto do inquérito relativo à prática de subvenções estão enumeradas no considerando 19.

| (13) | Além disso, tal como referido no considerando 9, inicialmente foram recebidos sete pedidos de exame individual. Consequentemente, foi considerado que, nesta fase, a realização de um exame individual seria excessivamente onerosa e não permitiria uma conclusão atempada do inquérito. Contudo, os pedidos apresentados pelos exportadores que apresentaram as informações necessárias dentro dos prazos serão analisados durante o período restante do inquérito. |
| --- | --- |

(13)

Além disso, tal como referido no considerando 9, inicialmente foram recebidos sete pedidos de exame individual. Consequentemente, foi considerado que, nesta fase, a realização de um exame individual seria excessivamente onerosa e não permitiria uma conclusão atempada do inquérito. Contudo, os pedidos apresentados pelos exportadores que apresentaram as informações necessárias dentro dos prazos serão analisados durante o período restante do inquérito.

1.2.2.   Amostra de produtores da União

| (14) | No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Essa amostra era constituída inicialmente por cinco produtores que eram conhecidos da Comissão antes do início do inquérito como produtores de fios de aço inoxidável na União. A Comissão selecionou uma amostra com base no volume de vendas, de produção e da localização geográfica. No aviso de início, as partes interessadas foram também convidadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. A análise das respostas ao questionário revelou que um produtor da União tinha uma empresa coligada na União também envolvida no fabrico e venda de fios de aço inoxidável. Assim, os seis produtores da União incluídos na amostra representaram 46,5 % da produção total estimada da União. A amostra é considerada representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(14)

No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Essa amostra era constituída inicialmente por cinco produtores que eram conhecidos da Comissão antes do início do inquérito como produtores de fios de aço inoxidável na União. A Comissão selecionou uma amostra com base no volume de vendas, de produção e da localização geográfica. No aviso de início, as partes interessadas foram também convidadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. A análise das respostas ao questionário revelou que um produtor da União tinha uma empresa coligada na União também envolvida no fabrico e venda de fios de aço inoxidável. Assim, os seis produtores da União incluídos na amostra representaram 46,5 % da produção total estimada da União. A amostra é considerada representativa da indústria da União.

1.2.3.   Amostra de importadores

| (15) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(15)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (16) | Nove importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. A Comissão selecionou uma amostra de três empresas, representando 23,8 % das importações indianas para a União durante o período de inquérito, com base no maior volume de importações para a União. Todavia, dois dos importadores incluídos na amostra não responderam ao questionário. Assim, a amostragem nesta fase do inquérito não podia ser aplicada e tentar-se-á obter a colaboração dos outros importadores no período restante de inquérito. |
| --- | --- |

(16)

Nove importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. A Comissão selecionou uma amostra de três empresas, representando 23,8 % das importações indianas para a União durante o período de inquérito, com base no maior volume de importações para a União. Todavia, dois dos importadores incluídos na amostra não responderam ao questionário. Assim, a amostragem nesta fase do inquérito não podia ser aplicada e tentar-se-á obter a colaboração dos outros importadores no período restante de inquérito.

1.2.4.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

| (17) | Foram enviados questionários ao GI, às três empresas (grupos de) produtores-exportadores incluídas na amostra na Índia e aos produtores-exportadores que tinham solicitado o exame individual, aos seis produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores independentes incluídos na amostra e a nove utilizadores conhecidos. |
| --- | --- |

(17)

Foram enviados questionários ao GI, às três empresas (grupos de) produtores-exportadores incluídas na amostra na Índia e aos produtores-exportadores que tinham solicitado o exame individual, aos seis produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores independentes incluídos na amostra e a nove utilizadores conhecidos.

| (18) | Foram recebidas respostas do GI, dos três (grupos de) produtores-exportadores incluídos na amostra, de um dos produtores-exportadores que solicitou o exame individual, dos seis produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente e de três utilizadores. |
| --- | --- |

(18)

Foram recebidas respostas do GI, dos três (grupos de) produtores-exportadores incluídos na amostra, de um dos produtores-exportadores que solicitou o exame individual, dos seis produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente e de três utilizadores.

| (19) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para efeitos da determinação provisória das subvenções, do prejuízo delas resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação junto das autoridades governamentais do GI, em Deli, e às instalações das seguintes empresas: | Produtores na União:






  — | Hagener Feinstahl GmbH, Hagen, Alemanha |
| --- | --- | --- | --- |

(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para efeitos da determinação provisória das subvenções, do prejuízo delas resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação junto das autoridades governamentais do GI, em Deli, e às instalações das seguintes empresas:

Produtores na União:

—

Hagener Feinstahl GmbH, Hagen, Alemanha

| — | Inoxfil S.A., Igualada, Espanha |
| --- | --- |

—

Inoxfil S.A., Igualada, Espanha

| — | Rodacciai SPA, Milão, Itália |
| --- | --- |

—

Rodacciai SPA, Milão, Itália

| — | Trafilerie Brambilla SPA, Calziocorte, Itália |
| --- | --- |

—

Trafilerie Brambilla SPA, Calziocorte, Itália

| — | Grupo Ugitech:






  — | Ugitech France S.A., Bourg en Bresse, França |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Ugitech:

—

Ugitech France S.A., Bourg en Bresse, França

| — | Sprint Metal Edelstahl, Hemer, Alemanha |
| --- | --- |

—

Sprint Metal Edelstahl, Hemer, Alemanha

| | Produtores-exportadores na Índia:






  — | Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat |
| --- | --- | --- |

Produtores-exportadores na Índia:

—

Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat

| — | Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra |
| --- | --- |

—

Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra

| — | Grupo Venus:






  — | Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Venus:

—

Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

| — | Precision Metals, Mumbai, Maharashtra |
| --- | --- |

—

Precision Metals, Mumbai, Maharashtra

| — | Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra |
| --- | --- |

—

Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra

| — | Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra |
| --- | --- |

—

Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra

1.3.   Período de inquérito e período considerado

| (20) | O inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(20)

O inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (21) | O produto em causa é fio de aço inoxidável, contendo, em peso:






  — | 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, |
| --- | --- | --- |

(21)

O produto em causa é fio de aço inoxidável, contendo, em peso:

—

2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

| — | menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio, |
| --- | --- |

—

menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,

| — | originário da Índia, atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99. |
| --- | --- |

—

originário da Índia, atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99.

| (22) | Uma parte alegou que os designados tipos do produto «altamente técnicos» existem, os quais são diferentes dos outros tipos do produto em causa produzido na Índia e também na União. Alegaram ainda que ao contrário da maioria dos tipos exportados da Índia para a União, os tipos técnicos não são produtos de base, mas sim tipos do produto específicos fabricados para utilizações específicas em determinadas qualidades de aço e determinados diâmetros, não devendo ser abrangidos pelo inquérito. |
| --- | --- |

(22)

Uma parte alegou que os designados tipos do produto «altamente técnicos» existem, os quais são diferentes dos outros tipos do produto em causa produzido na Índia e também na União. Alegaram ainda que ao contrário da maioria dos tipos exportados da Índia para a União, os tipos técnicos não são produtos de base, mas sim tipos do produto específicos fabricados para utilizações específicas em determinadas qualidades de aço e determinados diâmetros, não devendo ser abrangidos pelo inquérito.

| (23) | Nesta fase, afigura-se que os tipos técnicos faziam parte da definição do produto e que têm características de base semelhantes, tanto físicas como químicas e técnicas, quando comparadas com outros tipos do produto em causa. Afigura-se, além disso, que esses tipos são também produzidos pela indústria da União, pelo que os tipos técnicos em questão estão abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito. |
| --- | --- |

(23)

Nesta fase, afigura-se que os tipos técnicos faziam parte da definição do produto e que têm características de base semelhantes, tanto físicas como químicas e técnicas, quando comparadas com outros tipos do produto em causa. Afigura-se, além disso, que esses tipos são também produzidos pela indústria da União, pelo que os tipos técnicos em questão estão abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito.

2.2.   Produto similar

| (24) | O inquérito permitiu apurar que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto fabricado e vendido no mercado da União pela indústria da União, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos são provisoriamente considerados similares, na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(24)

O inquérito permitiu apurar que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto fabricado e vendido no mercado da União pela indústria da União, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, estes produtos são provisoriamente considerados similares, na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

3.   SUBVENÇÕES

3.1.   Introdução

| (25) | Com base nas informações constantes da denúncia e nas respostas ao questionário da Comissão, foram analisados os seguintes regimes, que alegadamente envolvem a concessão de subvenções:






  (a) | Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme ou «DEPBS»); |
| --- | --- | --- |

(25)

Com base nas informações constantes da denúncia e nas respostas ao questionário da Comissão, foram analisados os seguintes regimes, que alegadamente envolvem a concessão de subvenções:

(a)

Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme ou «DEPBS»);

| (b) | Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»); |
| --- | --- |

(b)

Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»);

| (c) | Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme ou «AAS»); |
| --- | --- |

(c)

Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme ou «AAS»);

| (d) | Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme ou «EPCGS»); |
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(d)

Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme ou «EPCGS»);

| (e) | Regime de créditos à exportação («ECS») |
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(e)

Regime de créditos à exportação («ECS»)

| (f) | Focus Market Scheme («FMS») |
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(f)

Focus Market Scheme («FMS»)

| (g) | Zonas económicas especiais/Unidades orientadas para a exportação («SEZ/EOU») |
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(g)

Zonas económicas especiais/Unidades orientadas para a exportação («SEZ/EOU»)

| (26) | Os regimes a), c) a d) e f) a g) acima referidos baseiam-se na Lei n.o 22 de 1992 relativa ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio externo (Foreign Trade Act ou «Lei do comércio externo»), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992. A Lei do comércio externo autoriza o GI a emitir notificações sobre a política de exportação e de importação. que se encontram resumidas nos documentos sobre política de comércio externo publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e que são atualizados periodicamente. O documento sobre política de comércio externo pertinente para o PI do presente inquérito é o Foreign Trade Policy 2009-2014 («FTP 09-14»). Além disso, o GI também especificou os procedimentos que regem a política de comércio externo para 2009-2014 no «Manual de Procedimentos, Volume I», (Handbook of Procedures volume I «HOP I 2009-2014»). Este manual de procedimentos é periodicamente atualizado. |
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(26)

Os regimes a), c) a d) e f) a g) acima referidos baseiam-se na Lei n.o 22 de 1992 relativa ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio externo (Foreign Trade Act ou «Lei do comércio externo»), que entrou em vigor em 7 de agosto de 1992. A Lei do comércio externo autoriza o GI a emitir notificações sobre a política de exportação e de importação. que se encontram resumidas nos documentos sobre política de comércio externo publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e que são atualizados periodicamente. O documento sobre política de comércio externo pertinente para o PI do presente inquérito é o Foreign Trade Policy 2009-2014 («FTP 09-14»). Além disso, o GI também especificou os procedimentos que regem a política de comércio externo para 2009-2014 no «Manual de Procedimentos, Volume I», (Handbook of Procedures volume I «HOP I 2009-2014»). Este manual de procedimentos é periodicamente atualizado.

| (27) | O regime de créditos à exportação (ECS), especificado na alínea e), baseia-se nas secções 21 e 35A da Lei de 1949 que regula o setor bancário, que permitem ao Banco Central da Índia (Reserve Bank of India - «RBI») dar instruções aos bancos comerciais em matéria de créditos à exportação. |
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(27)

O regime de créditos à exportação (ECS), especificado na alínea e), baseia-se nas secções 21 e 35A da Lei de 1949 que regula o setor bancário, que permitem ao Banco Central da Índia (Reserve Bank of India - «RBI») dar instruções aos bancos comerciais em matéria de créditos à exportação.

| (28) | O DDS (regime de devolução de direitos) indicado na alínea b) baseia-se na Secção 75 da Lei Aduaneira de 1962, na secção 37 da Lei em matéria de direitos especiais de consumo de 1944 e nas secções 93A e 94 da Lei das finanças de 1994 e no Regulamento de 1995 sobre a devolução de direitos alfandegários, direitos especiais centrais e imposto sobre os serviços. As taxas de devolução são publicadas regularmente; as aplicáveis ao PI foram as taxas «todas as indústrias» (AR) de devolução dos direitos relativas ao período de 2011-2012, publicadas na notificação n.o 68/2011-Cus. (N.T). O regime de devolução de direitos é igualmente referido como um regime de remissão de direitos no capítulo 4 do documento sobre a política FTP 2009-2014. |
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(28)

O DDS (regime de devolução de direitos) indicado na alínea b) baseia-se na Secção 75 da Lei Aduaneira de 1962, na secção 37 da Lei em matéria de direitos especiais de consumo de 1944 e nas secções 93A e 94 da Lei das finanças de 1994 e no Regulamento de 1995 sobre a devolução de direitos alfandegários, direitos especiais centrais e imposto sobre os serviços. As taxas de devolução são publicadas regularmente; as aplicáveis ao PI foram as taxas «todas as indústrias» (AR) de devolução dos direitos relativas ao período de 2011-2012, publicadas na notificação n.o 68/2011-Cus. (N.T). O regime de devolução de direitos é igualmente referido como um regime de remissão de direitos no capítulo 4 do documento sobre a política FTP 2009-2014.

3.2.   Regime de créditos sobre os direitos de importação (Duty Entitlement Passbook Scheme - «DEPBS»)

(a)   Base jurídica

| (29) | Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 4.3 do FTP 2009-2014 e no capítulo 4 do HOP I 2009-2014. |
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(29)

Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 4.3 do FTP 2009-2014 e no capítulo 4 do HOP I 2009-2014.

(b)   Elegibilidade

| (30) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
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(30)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

(c)   Aplicação prática do DEPBS

| (31) | Qualquer exportador pode requerer créditos DEPBS num montante correspondente a uma percentagem do valor dos produtos exportados ao abrigo deste regime. As autoridades indianas fixaram as taxas DEPBS para a maior parte dos produtos, incluindo o produto em causa. Estas taxas são calculadas com base nas normas-padrão sobre os inputs/outputs (Standard Input-Output Norms - «SION») que têm em conta um suposto conteúdo de componentes importados nos inputs do produto destinado a exportação, bem como a incidência dos direitos aduaneiros nessas supostas importações, independentemente de os direitos de importação terem sido, de facto, pagos ou não. A taxa DEPBS aplicável ao produto em causa durante o PI do presente inquérito foi de 5 % com um valor-limiar de 97 Rs/kg. |
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(31)

Qualquer exportador pode requerer créditos DEPBS num montante correspondente a uma percentagem do valor dos produtos exportados ao abrigo deste regime. As autoridades indianas fixaram as taxas DEPBS para a maior parte dos produtos, incluindo o produto em causa. Estas taxas são calculadas com base nas normas-padrão sobre os inputs/outputs (Standard Input-Output Norms - «SION») que têm em conta um suposto conteúdo de componentes importados nos inputs do produto destinado a exportação, bem como a incidência dos direitos aduaneiros nessas supostas importações, independentemente de os direitos de importação terem sido, de facto, pagos ou não. A taxa DEPBS aplicável ao produto em causa durante o PI do presente inquérito foi de 5 % com um valor-limiar de 97 Rs/kg.

| (32) | Para poder beneficiar das vantagens concedidas por este regime, a empresa tem de exportar. No momento da operação de exportação, o exportador deve apresentar às autoridades indianas uma declaração na qual indica que as exportações são efetuadas ao abrigo do DEPBS. Para que as mercadorias possam ser exportadas, as autoridades aduaneiras indianas emitem um documento de expedição relativo às exportações, no âmbito do procedimento de expedição. Desse documento consta, nomeadamente, o montante do crédito DEPBS que será concedido para a operação de exportação em causa. Nesse momento, o exportador toma conhecimento da vantagem de que beneficiará. A partir do momento em que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão de um crédito ao abrigo do DEPBS. |
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(32)

Para poder beneficiar das vantagens concedidas por este regime, a empresa tem de exportar. No momento da operação de exportação, o exportador deve apresentar às autoridades indianas uma declaração na qual indica que as exportações são efetuadas ao abrigo do DEPBS. Para que as mercadorias possam ser exportadas, as autoridades aduaneiras indianas emitem um documento de expedição relativo às exportações, no âmbito do procedimento de expedição. Desse documento consta, nomeadamente, o montante do crédito DEPBS que será concedido para a operação de exportação em causa. Nesse momento, o exportador toma conhecimento da vantagem de que beneficiará. A partir do momento em que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão de um crédito ao abrigo do DEPBS.

| (33) | Foi estabelecido que, de acordo com as normas indianas em matéria de contabilidade, os créditos DEPBS podem ser registados segundo o princípio da especialização de exercícios enquanto receitas nas contas comerciais, no momento do cumprimento da obrigação de exportação. Estes créditos podem ser utilizados para o pagamento dos direitos aduaneiros de importações ulteriores de quaisquer mercadorias, exceto de bens de equipamento e de bens sujeitos a restrições à importação. As mercadorias importadas deste modo podem ser vendidas no mercado nacional (sujeitas ao imposto sobre as vendas) ou utilizadas para outros fins. Os créditos DEPBS são livremente transmissíveis e válidos por um período de 24 meses a contar da data de emissão. |
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(33)

Foi estabelecido que, de acordo com as normas indianas em matéria de contabilidade, os créditos DEPBS podem ser registados segundo o princípio da especialização de exercícios enquanto receitas nas contas comerciais, no momento do cumprimento da obrigação de exportação. Estes créditos podem ser utilizados para o pagamento dos direitos aduaneiros de importações ulteriores de quaisquer mercadorias, exceto de bens de equipamento e de bens sujeitos a restrições à importação. As mercadorias importadas deste modo podem ser vendidas no mercado nacional (sujeitas ao imposto sobre as vendas) ou utilizadas para outros fins. Os créditos DEPBS são livremente transmissíveis e válidos por um período de 24 meses a contar da data de emissão.

| (34) | Os pedidos de créditos DEPBS são apresentados por via eletrónica e podem abranger uma quantidade ilimitada de operações de exportação. Não são aplicados, na prática, prazos rigorosos para a apresentação de pedidos de créditos DEPBS. O sistema eletrónico utilizado para gerir o DEPBS não exclui automaticamente operações de exportação que ultrapassem os prazos para a apresentação mencionados no capítulo 4.47 do HOP I 09-14. Além disso, como se encontra claramente previsto no capítulo 9.3 do HOP I 09-14, os pedidos recebidos após o termo dos prazos de apresentação podem sempre ser tidos em consideração mediante uma pequena sanção pecuniária (isto é, 10 % do montante em causa). |
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(34)

Os pedidos de créditos DEPBS são apresentados por via eletrónica e podem abranger uma quantidade ilimitada de operações de exportação. Não são aplicados, na prática, prazos rigorosos para a apresentação de pedidos de créditos DEPBS. O sistema eletrónico utilizado para gerir o DEPBS não exclui automaticamente operações de exportação que ultrapassem os prazos para a apresentação mencionados no capítulo 4.47 do HOP I 09-14. Além disso, como se encontra claramente previsto no capítulo 9.3 do HOP I 09-14, os pedidos recebidos após o termo dos prazos de apresentação podem sempre ser tidos em consideração mediante uma pequena sanção pecuniária (isto é, 10 % do montante em causa).

| (35) | Constatou-se que duas das empresas incluídas na amostra recorreram a este regime durante o PI. |
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(35)

Constatou-se que duas das empresas incluídas na amostra recorreram a este regime durante o PI.

(d)   Conclusões sobre o DEPBS

| (36) | No âmbito do DEPBS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O crédito DEPBS é uma contribuição financeira do GI, já que acaba por ser utilizado para compensar os direitos de importação, reduzindo deste modo as receitas aduaneiras da administração indiana que habitualmente resultariam desses direitos. Além disso, o crédito DEPBS concede uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez. |
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(36)

No âmbito do DEPBS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O crédito DEPBS é uma contribuição financeira do GI, já que acaba por ser utilizado para compensar os direitos de importação, reduzindo deste modo as receitas aduaneiras da administração indiana que habitualmente resultariam desses direitos. Além disso, o crédito DEPBS concede uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez.

| (37) | O DEPBS está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
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(37)

O DEPBS está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

| (38) | Este regime não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, na medida em que não está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. Em especial, o exportador não é obrigado a consumir efetivamente as mercadorias importadas com isenção de direitos durante o processo de produção, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Além disso, não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção do anexo I, alínea i), e dos anexos II e III do regulamento de base. Por último, é de referir que os exportadores podem beneficiar do DEPBS independentemente do facto de importarem ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs. Tal significa que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do DEPBS. |
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(38)

Este regime não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, na medida em que não está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. Em especial, o exportador não é obrigado a consumir efetivamente as mercadorias importadas com isenção de direitos durante o processo de produção, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Além disso, não existe qualquer sistema ou procedimento que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, na aceção do anexo I, alínea i), e dos anexos II e III do regulamento de base. Por último, é de referir que os exportadores podem beneficiar do DEPBS independentemente do facto de importarem ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs. Tal significa que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do DEPBS.

e)   Supressão do regime de DEPBS e transição para o DDS

| (39) | Pelo aviso público n.o 54 (RE-2010)/2009-2014, de 17 de junho de 2011, o DEPBS recebeu uma última extensão de três meses, que prorrogou a sua aplicabilidade até 30 de setembro de 2011. Como não se publicou qualquer outra extensão, o DEPBS foi efetivamente retirado a partir de 30 de setembro de 2011. Foi, por conseguinte, necessário verificar se podiam ser instituídas medidas, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(39)

Pelo aviso público n.o 54 (RE-2010)/2009-2014, de 17 de junho de 2011, o DEPBS recebeu uma última extensão de três meses, que prorrogou a sua aplicabilidade até 30 de setembro de 2011. Como não se publicou qualquer outra extensão, o DEPBS foi efetivamente retirado a partir de 30 de setembro de 2011. Foi, por conseguinte, necessário verificar se podiam ser instituídas medidas, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base.

| (40) | O GI explicou à Comissão que após a supressão do regime DEPBS, as empresas podem optar por outros regimes de isenção de direitos/dispensa do pagamento definidos no capítulo 4 do FTP 09-14, ou seja, o regime de autorização prévia (AAS) ou o regime de devolução de direitos (DDS). |
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(40)

O GI explicou à Comissão que após a supressão do regime DEPBS, as empresas podem optar por outros regimes de isenção de direitos/dispensa do pagamento definidos no capítulo 4 do FTP 09-14, ou seja, o regime de autorização prévia (AAS) ou o regime de devolução de direitos (DDS).

| (41) | O inquérito revelou que ambas as empresas incluídas na amostra começaram a recorrer ao DDS imediatamente após a supressão do DEPBS. Deve referir-se que o DDS foi introduzido em 1995 e coexistiu com o DEPBS durante os dois primeiros trimestres do PI e durante alguns anos antes do PI. No entanto, o DDS não podia ser utilizado em simultâneo com o DEPBS para as mesmas exportações. |
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(41)

O inquérito revelou que ambas as empresas incluídas na amostra começaram a recorrer ao DDS imediatamente após a supressão do DEPBS. Deve referir-se que o DDS foi introduzido em 1995 e coexistiu com o DEPBS durante os dois primeiros trimestres do PI e durante alguns anos antes do PI. No entanto, o DDS não podia ser utilizado em simultâneo com o DEPBS para as mesmas exportações.

| (42) | Deve notar-se que o GI tomou medidas para organizar uma transição harmoniosa do DEPBS para o DDS, tal como demonstrado na Circular n.o 42/2011-Customs, datada de 22.9.2011. Nessa circular é explicado que «o calendário do (direito de) devolução deste ano inclui elementos que estavam até à data ao abrigo do regime DEPB[S]». A mesma circular precisa que, no que se refere aos setores que operam ao abrigo do DEPBS, «foi decidido prever uma transição harmoniosa para elementos nesses setores sem os integrar no calendário de devolução. Como disposição transitória, esses produtos vão sofrer uma redução modesta das suas taxas DEPB[S], variando de 1 % a 3 % para a maior parte dos produtos.» Por outras palavras, essa circular indica que as taxas de devolução de direitos em vigor com efeitos a partir de 1.10.2011 foram determinadas de modo a conferirem uma vantagem semelhante à do DEPBS suprimido. |
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(42)

Deve notar-se que o GI tomou medidas para organizar uma transição harmoniosa do DEPBS para o DDS, tal como demonstrado na Circular n.o 42/2011-Customs, datada de 22.9.2011. Nessa circular é explicado que «o calendário do (direito de) devolução deste ano inclui elementos que estavam até à data ao abrigo do regime DEPB[S]». A mesma circular precisa que, no que se refere aos setores que operam ao abrigo do DEPBS, «foi decidido prever uma transição harmoniosa para elementos nesses setores sem os integrar no calendário de devolução. Como disposição transitória, esses produtos vão sofrer uma redução modesta das suas taxas DEPB[S], variando de 1 % a 3 % para a maior parte dos produtos.» Por outras palavras, essa circular indica que as taxas de devolução de direitos em vigor com efeitos a partir de 1.10.2011 foram determinadas de modo a conferirem uma vantagem semelhante à do DEPBS suprimido.

| (43) | As taxas DDS aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2011 ao produto em causa foram consideradas efetivamente como concedendo níveis semelhantes de subvenções, dado que o DEPBS estava em vigor até 30 de setembro de 2011. O inquérito confirmou igualmente níveis muito próximos das margens de subvenção do DEPB e do DDS para todas as empresas incluídas na amostra, cada uma delas utilizando DEPBS nos primeiros seis meses do PI e DDS nos seis meses seguintes do PI. |
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(43)

As taxas DDS aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2011 ao produto em causa foram consideradas efetivamente como concedendo níveis semelhantes de subvenções, dado que o DEPBS estava em vigor até 30 de setembro de 2011. O inquérito confirmou igualmente níveis muito próximos das margens de subvenção do DEPB e do DDS para todas as empresas incluídas na amostra, cada uma delas utilizando DEPBS nos primeiros seis meses do PI e DDS nos seis meses seguintes do PI.

| (44) | Os considerandos 41 a 43 demonstram que, apesar de o regime do DEPBS ter sido suprimido, as vantagens subjacentes continuaram a ser atribuídas sem interrupção e a um nível quase idêntico ao proporcionar uma transição sem descontinuidades para o regime de devolução de direitos. Por esse motivo, conclui-se que as subvenções não foram suprimidas, na aceção do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base e que o DEPBS é passível de medidas de compensação. |
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(44)

Os considerandos 41 a 43 demonstram que, apesar de o regime do DEPBS ter sido suprimido, as vantagens subjacentes continuaram a ser atribuídas sem interrupção e a um nível quase idêntico ao proporcionar uma transição sem descontinuidades para o regime de devolução de direitos. Por esse motivo, conclui-se que as subvenções não foram suprimidas, na aceção do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base e que o DEPBS é passível de medidas de compensação.

f)   Cálculo do montante da subvenção

| (45) | Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, e no artigo 5.o do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificado e determinado durante o período de inquérito. A este respeito, considerou-se que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI é obrigado a renunciar à cobrança dos direitos aduaneiros, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante do crédito DEPBS a conceder para a operação de exportação em causa, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, considera-se adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DEPBS corresponde à soma dos créditos obtidos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PI. |
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(45)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 3, e no artigo 5.o do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificado e determinado durante o período de inquérito. A este respeito, considerou-se que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI é obrigado a renunciar à cobrança dos direitos aduaneiros, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de expedição relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante do crédito DEPBS a conceder para a operação de exportação em causa, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, considera-se adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DEPBS corresponde à soma dos créditos obtidos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PI.

| (46) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, para determinar o montante da subvenção a utilizar como numerador, sempre que foram apresentados pedidos devidamente justificados nesse sentido, as despesas necessárias para obter a subvenção foram deduzidas dos créditos assim estabelecidos. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, os montantes das subvenções foram repartidos pelo volume de negócios das exportações do produto em causa durante o PI, considerado um denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(46)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, para determinar o montante da subvenção a utilizar como numerador, sempre que foram apresentados pedidos devidamente justificados nesse sentido, as despesas necessárias para obter a subvenção foram deduzidas dos créditos assim estabelecidos. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, os montantes das subvenções foram repartidos pelo volume de negócios das exportações do produto em causa durante o PI, considerado um denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

| (47) | Com base no que precede, as taxas de subvenção estabelecidas para este regime para as empresas em causa durante o PI elevaram-se a 0,58 % e 0,93 %, 1,04 %, 1,32 % e 2,04 % para as empresas do grupo Vénus respetivamente. |
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(47)

Com base no que precede, as taxas de subvenção estabelecidas para este regime para as empresas em causa durante o PI elevaram-se a 0,58 % e 0,93 %, 1,04 %, 1,32 % e 2,04 % para as empresas do grupo Vénus respetivamente.

3.3.   Regime de devolução de direitos (Duty Drawback Scheme - «DDS»)

(a)   Base jurídica

| (48) | A descrição pormenorizada do DDS está contida nas regras de devolução dos direitos aduaneiros e direitos especiais centrais, de 1995, com a redação que lhes foi dada pelas sucessivas notificações. |
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(48)

A descrição pormenorizada do DDS está contida nas regras de devolução dos direitos aduaneiros e direitos especiais centrais, de 1995, com a redação que lhes foi dada pelas sucessivas notificações.

(b)   Elegibilidade

| (49) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
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(49)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

(c)   Aplicação prática

| (50) | Qualquer exportador elegível pode requerer créditos DEPBS num montante correspondente a uma percentagem do valor FOB dos produtos exportados ao abrigo deste regime. As taxas de devolução foram estabelecidas pelo GI para uma série de produtos, incluindo o produto em causa. São calculadas com base na média das quantidades ou do valor das matérias utilizadas como inputs no fabrico de um produto e o montante médio dos direitos pagos sobre os inputs. São aplicáveis independentemente de os direitos de importação terem ou não sido pagos. A taxa DDS para o produto em causa durante o PI foi 4 % do valor FOB, sujeito a um limite de 5 rupias por tonelada, consoante o que for mais baixo. |
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(50)

Qualquer exportador elegível pode requerer créditos DEPBS num montante correspondente a uma percentagem do valor FOB dos produtos exportados ao abrigo deste regime. As taxas de devolução foram estabelecidas pelo GI para uma série de produtos, incluindo o produto em causa. São calculadas com base na média das quantidades ou do valor das matérias utilizadas como inputs no fabrico de um produto e o montante médio dos direitos pagos sobre os inputs. São aplicáveis independentemente de os direitos de importação terem ou não sido pagos. A taxa DDS para o produto em causa durante o PI foi 4 % do valor FOB, sujeito a um limite de 5 rupias por tonelada, consoante o que for mais baixo.

| (51) | Para poder beneficiar das vantagens concedidas por este regime, a empresa tem de exportar. No momento em que os dados relativos à expedição são introduzidos no servidor das alfândegas (ICEGATE), é indicado que a exportação é efetuada ao abrigo do DDS e o montante DDS é fixado de forma irrevogável. Após a transportadora ter apresentado o manifesto geral de exportação (Export General Manifest - EGM) e da estância aduaneira ter comparado de forma satisfatória este documento com os dados do documento de expedição, estão preenchidas todas as condições para autorizar o pagamento do montante de devolução quer diretamente na conta bancária quer por ordem de pagamento. |
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(51)

Para poder beneficiar das vantagens concedidas por este regime, a empresa tem de exportar. No momento em que os dados relativos à expedição são introduzidos no servidor das alfândegas (ICEGATE), é indicado que a exportação é efetuada ao abrigo do DDS e o montante DDS é fixado de forma irrevogável. Após a transportadora ter apresentado o manifesto geral de exportação (Export General Manifest - EGM) e da estância aduaneira ter comparado de forma satisfatória este documento com os dados do documento de expedição, estão preenchidas todas as condições para autorizar o pagamento do montante de devolução quer diretamente na conta bancária quer por ordem de pagamento.

| (52) | O exportador deve igualmente apresentar provas da realização das receitas de exportação através de um certificado bancário (Bank Realisation Certificate - BRC). Este documento pode ser fornecido após o montante de devolução ter sido pago, mas o GI irá recuperar o montante pago se o exportador não apresentar o BRC dentro de um determinado prazo. |
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(52)

O exportador deve igualmente apresentar provas da realização das receitas de exportação através de um certificado bancário (Bank Realisation Certificate - BRC). Este documento pode ser fornecido após o montante de devolução ter sido pago, mas o GI irá recuperar o montante pago se o exportador não apresentar o BRC dentro de um determinado prazo.

| (53) | O montante da devolução pode ser utilizado para qualquer objetivo. |
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(53)

O montante da devolução pode ser utilizado para qualquer objetivo.

| (54) | Foi estabelecido que, de acordo com as normas indianas em matéria de contabilidade, o montante da devolução do direito pode ser registado segundo o princípio da especialização de exercícios enquanto receitas nas contas comerciais, no momento do cumprimento da obrigação de exportação. |
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(54)

Foi estabelecido que, de acordo com as normas indianas em matéria de contabilidade, o montante da devolução do direito pode ser registado segundo o princípio da especialização de exercícios enquanto receitas nas contas comerciais, no momento do cumprimento da obrigação de exportação.

| (55) | Duas das empresas incluídas na amostra utilizaram o DDS durante os dois últimos trimestres do PI. |
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(55)

Duas das empresas incluídas na amostra utilizaram o DDS durante os dois últimos trimestres do PI.

(d)   Conclusões sobre o regime DDS

| (56) | No âmbito do DDS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O montante da devolução de direitos é uma contribuição financeira do GI, na medida em que assume a forma de uma transferência direta de fundos pelo GI. Além disso, o montante da devolução de direitos confere uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez. |
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(56)

No âmbito do DDS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O montante da devolução de direitos é uma contribuição financeira do GI, na medida em que assume a forma de uma transferência direta de fundos pelo GI. Além disso, o montante da devolução de direitos confere uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez.

| (57) | O DDS está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
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(57)

O DDS está ainda subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

| (58) | Este regime não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, Não está em conformidade com as regras estritas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. |
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(58)

Este regime não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, Não está em conformidade com as regras estritas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base.

| (59) | Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, nos termos da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Por último, é de referir que os exportadores podem beneficiar do DDS independentemente do facto de importarem ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs. Tal significa que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do DDS. |
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(59)

Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, nos termos da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Por último, é de referir que os exportadores podem beneficiar do DDS independentemente do facto de importarem ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs. Tal significa que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do DDS.

| (60) | Tal é confirmado pela Circular n.o 24/2001 do GI que estabelece claramente que «[as taxas de devolução de direitos] não têm qualquer relação com o padrão real de consumo de inputs e com a incidência real sobre os inputs de um determinado exportador ou remessas individuais [...]», e que informa as autoridades regionais de que «as instâncias locais competentes não podem exigir qualquer elemento de prova dos direitos realmente incorridos no que se refere a inputs importados ou de origem nacional quando os exportadores apresentam os seus pedidos de devolução». |
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(60)

Tal é confirmado pela Circular n.o 24/2001 do GI que estabelece claramente que «[as taxas de devolução de direitos] não têm qualquer relação com o padrão real de consumo de inputs e com a incidência real sobre os inputs de um determinado exportador ou remessas individuais [...]», e que informa as autoridades regionais de que «as instâncias locais competentes não podem exigir qualquer elemento de prova dos direitos realmente incorridos no que se refere a inputs importados ou de origem nacional quando os exportadores apresentam os seus pedidos de devolução».

| (61) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que o DDS é passível de medidas de compensação. |
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(61)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que o DDS é passível de medidas de compensação.

(e)   Cálculo do montante da subvenção

| (62) | Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 5.o do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificado e determinado durante o período de inquérito. A este respeito, considerou-se que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI é obrigado ao pagamento do montante da devolução, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de embarque relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante da devolução a conceder para a operação de exportação em causa, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, considera-se adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DDS corresponde à soma dos montantes da devolução obtidos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PI. |
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(62)

Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 2, e no artigo 5.o do regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado em termos da vantagem concedida ao beneficiário, verificado e determinado durante o período de inquérito. A este respeito, considerou-se que uma vantagem é concedida ao beneficiário no momento em que ocorre a operação de exportação ao abrigo deste regime. Nesse momento, o GI é obrigado ao pagamento do montante da devolução, o que constitui uma contribuição financeira na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Assim que as autoridades aduaneiras emitem um documento de embarque relativo às exportações com a indicação, nomeadamente, do montante da devolução a conceder para a operação de exportação em causa, o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão ou não da subvenção. Tendo em conta o que precede, considera-se adequado estabelecer que a vantagem concedida ao abrigo do DDS corresponde à soma dos montantes da devolução obtidos em todas as operações de exportação efetuadas ao abrigo deste regime durante o PI.

| (63) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, esses montantes da subvenção foram repartidos pelo volume de negócios total das exportações do produto em causa durante o período de inquérito do reexame, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(63)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, esses montantes da subvenção foram repartidos pelo volume de negócios total das exportações do produto em causa durante o período de inquérito do reexame, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

| (64) | Com base no que precede, as taxas de subvenção estabelecidas para este regime para as empresas que colaboraram em causa elevaram-se a 0,61 % e 1,14 %, 1,77 %, 1,68 % e 1,91 % para as empresas do grupo Vénus respetivamente. |
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(64)

Com base no que precede, as taxas de subvenção estabelecidas para este regime para as empresas que colaboraram em causa elevaram-se a 0,61 % e 1,14 %, 1,77 %, 1,68 % e 1,91 % para as empresas do grupo Vénus respetivamente.

3.4.   Regime de autorização prévia (Advance Authorisation Scheme — «AAS»)

(a)   Base jurídica

| (65) | Este regime está descrito pormenorizadamente nos pontos 4.1.1 a 4.1.14 do FTP 09-14 e nos capítulos 4.1 a 4.30 do HOP I 09-14. |
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(65)

Este regime está descrito pormenorizadamente nos pontos 4.1.1 a 4.1.14 do FTP 09-14 e nos capítulos 4.1 a 4.30 do HOP I 09-14.

(b)   Elegibilidade

| (66) | O AAS é composto por seis sub-regimes, descritos mais pormenorizadamente no considerando 67. Esses sub-regimes diferem, entre outros aspetos, no que diz respeito ao âmbito da elegibilidade. Podem beneficiar do AAS «exportações físicas» e do AAS «necessidades anuais» os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes que os apoiam. Os fabricantes-exportadores que asseguram o abastecimento do exportador final podem beneficiar do AAS «fornecimentos intermédios». Os principais contratantes que forneçam as categorias de «exportações previstas» mencionadas no ponto 8.2 do FTP 09-14, tais como os fornecedores de uma unidade orientada para a exportação (export oriented unit – «EOU»), podem beneficiar do sub-regime AAS «exportações previstas». Por último, os fornecedores intermédios que abastecem os fabricantes-exportadores podem auferir das vantagens relativas às «exportações previstas» no âmbito dos sub-regimes «ordens prévias de aprovisionamento» (Advance Release Orders - «ARO») e «cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia» (back to back inland letter of credit). |
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(66)

O AAS é composto por seis sub-regimes, descritos mais pormenorizadamente no considerando 67. Esses sub-regimes diferem, entre outros aspetos, no que diz respeito ao âmbito da elegibilidade. Podem beneficiar do AAS «exportações físicas» e do AAS «necessidades anuais» os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes que os apoiam. Os fabricantes-exportadores que asseguram o abastecimento do exportador final podem beneficiar do AAS «fornecimentos intermédios». Os principais contratantes que forneçam as categorias de «exportações previstas» mencionadas no ponto 8.2 do FTP 09-14, tais como os fornecedores de uma unidade orientada para a exportação (export oriented unit – «EOU»), podem beneficiar do sub-regime AAS «exportações previstas». Por último, os fornecedores intermédios que abastecem os fabricantes-exportadores podem auferir das vantagens relativas às «exportações previstas» no âmbito dos sub-regimes «ordens prévias de aprovisionamento» (Advance Release Orders - «ARO») e «cartas de crédito documentário nacional associado a uma garantia» (back to back inland letter of credit).

(c)   Aplicação prática

| (67) | O regime AAS pode ser concedido nos seguintes casos:
  (i)   Exportações físicas: trata-se do sub-regime principal. Permite a importação, com isenção de direitos, de inputs para fabricar um produto de exportação específico. Neste contexto, por «físico» entende-se que o produto de exportação tem de sair do território indiano. As importações autorizadas e as exportações obrigatórias, incluindo o tipo de produto a exportar, são especificadas na licença;
  (ii)   Necessidades anuais: esta autorização não está associada a um produto de exportação específico mas a um grupo de produtos mais amplo (por exemplo, produtos químicos e afins). Até um certo limiar estabelecido em função de anteriores resultados das exportações, o titular da licença pode importar com isenção de direitos os inputs necessários para a produção de qualquer dos produtos desse grupo. Pode igualmente optar por exportar qualquer produto obtido, classificado no grupo de produtos, no qual tenham sido utilizados esses inputs isentos;
  (iii)   Fornecimentos intermédios: este sub-regime aplica-se aos casos em que dois fabricantes decidem produzir o mesmo produto de exportação, repartindo o processo de produção. O fabricante-exportador que fabrica o produto intermédio pode importar inputs com isenção de direitos, obtendo para o efeito o AAS fornecimentos intermédios. O exportador final, que termina a produção, é obrigado a exportar o produto acabado;
  (iv)   Exportações previstas: este sub-regime autoriza o contratante principal a importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a fabricação de mercadorias a vender como «exportações previstas» às categorias de clientes mencionadas nas alíneas b) a f), g), i) e j) do ponto 8.2 do FTP 09-14. De acordo com o GI, entende-se por exportações previstas as operações no âmbito das quais as mercadorias fornecidas não saem do país. Algumas categorias de mercadorias fornecidas são consideradas exportações previstas, desde que sejam fabricadas na Índia, por exemplo, as destinadas às EOU ou a empresas instaladas numa zona económica especial (Special Economic Zone — «SEZ»);
  (v)   Ordens prévias de aprovisionamento (Advance Release Orders - «ARO»): o titular AAS que tencione adquirir os seus inputs no mercado nacional, em vez de os importar diretamente, pode obtê-los contra a entrega de ARO. Nestes casos, as autorizações prévias são validadas enquanto ARO e cedidas ao fornecedor nacional no momento da entrega dos itens nelas especificados. A cedência das ARO permite ao fornecedor local beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FTP 09-14 (ou seja, as AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas). O mecanismo ARO devolve os impostos e os direitos ao fornecedor, em vez de os devolver ao exportador final sob a forma de devolução/reembolso de direitos. O reembolso de impostos/direitos é possível tanto para os inputs nacionais como para os importados;
  (vi)   Carta de crédito documentário nacional associado a uma garantia (Back to back inland letter of credit): este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia. O titular de uma autorização prévia pode solicitar a um banco a abertura de uma carta de crédito a favor de um fornecedor nacional. O banco imputará na autorização para importações diretas apenas o montante correspondente ao valor e ao volume dos itens obtidos a nível nacional, e não os importados. O fornecedor local poderá beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FTP 09-14 (ou seja, AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas). |
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(67)

O regime AAS pode ser concedido nos seguintes casos:

(i)   Exportações físicas: trata-se do sub-regime principal. Permite a importação, com isenção de direitos, de inputs para fabricar um produto de exportação específico. Neste contexto, por «físico» entende-se que o produto de exportação tem de sair do território indiano. As importações autorizadas e as exportações obrigatórias, incluindo o tipo de produto a exportar, são especificadas na licença;

(ii)   Necessidades anuais: esta autorização não está associada a um produto de exportação específico mas a um grupo de produtos mais amplo (por exemplo, produtos químicos e afins). Até um certo limiar estabelecido em função de anteriores resultados das exportações, o titular da licença pode importar com isenção de direitos os inputs necessários para a produção de qualquer dos produtos desse grupo. Pode igualmente optar por exportar qualquer produto obtido, classificado no grupo de produtos, no qual tenham sido utilizados esses inputs isentos;

(iii)   Fornecimentos intermédios: este sub-regime aplica-se aos casos em que dois fabricantes decidem produzir o mesmo produto de exportação, repartindo o processo de produção. O fabricante-exportador que fabrica o produto intermédio pode importar inputs com isenção de direitos, obtendo para o efeito o AAS fornecimentos intermédios. O exportador final, que termina a produção, é obrigado a exportar o produto acabado;

(iv)   Exportações previstas: este sub-regime autoriza o contratante principal a importar, com isenção de direitos, os inputs necessários para a fabricação de mercadorias a vender como «exportações previstas» às categorias de clientes mencionadas nas alíneas b) a f), g), i) e j) do ponto 8.2 do FTP 09-14. De acordo com o GI, entende-se por exportações previstas as operações no âmbito das quais as mercadorias fornecidas não saem do país. Algumas categorias de mercadorias fornecidas são consideradas exportações previstas, desde que sejam fabricadas na Índia, por exemplo, as destinadas às EOU ou a empresas instaladas numa zona económica especial (Special Economic Zone — «SEZ»);

(v)   Ordens prévias de aprovisionamento (Advance Release Orders - «ARO»): o titular AAS que tencione adquirir os seus inputs no mercado nacional, em vez de os importar diretamente, pode obtê-los contra a entrega de ARO. Nestes casos, as autorizações prévias são validadas enquanto ARO e cedidas ao fornecedor nacional no momento da entrega dos itens nelas especificados. A cedência das ARO permite ao fornecedor local beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FTP 09-14 (ou seja, as AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas). O mecanismo ARO devolve os impostos e os direitos ao fornecedor, em vez de os devolver ao exportador final sob a forma de devolução/reembolso de direitos. O reembolso de impostos/direitos é possível tanto para os inputs nacionais como para os importados;

(vi)   Carta de crédito documentário nacional associado a uma garantia (Back to back inland letter of credit): este sub-regime também diz respeito aos fornecimentos nacionais a um titular de uma autorização prévia. O titular de uma autorização prévia pode solicitar a um banco a abertura de uma carta de crédito a favor de um fornecedor nacional. O banco imputará na autorização para importações diretas apenas o montante correspondente ao valor e ao volume dos itens obtidos a nível nacional, e não os importados. O fornecedor local poderá beneficiar do regime referente às exportações previstas, tal como estabelecido no ponto 8.3 do FTP 09-14 (ou seja, AAS referentes a fornecimentos intermédios/exportações previstas, a devolução e o reembolso do imposto especial de consumo final sobre as exportações previstas).

| (68) | Duas empresas incluídas na amostra beneficiaram de vantagens ao abrigo do AAS associado ao produto em causa durante o PI, tendo utilizado um dos sub-regimes, por exemplo, o AAS «exportações físicas». Não é necessário, por conseguinte, estabelecer que os sub-regimes restantes não utilizados são passíveis de medidas de compensação. |
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(68)

Duas empresas incluídas na amostra beneficiaram de vantagens ao abrigo do AAS associado ao produto em causa durante o PI, tendo utilizado um dos sub-regimes, por exemplo, o AAS «exportações físicas». Não é necessário, por conseguinte, estabelecer que os sub-regimes restantes não utilizados são passíveis de medidas de compensação.

| (69) | Para efeitos de verificação pelas autoridades indianas, o titular de uma autorização prévia é legalmente obrigado a manter uma «contabilidade correta e fidedigna do consumo e da utilização das mercadorias importadas com isenção de direitos/adquiridas no mercado interno» num formato especificado (capítulos 4.26, 4.30 e apêndice 23 do HOP I 2009-2014), ou seja, um registo do consumo real. Este registo tem de ser verificado por contabilistas ajuramentados ou por técnicos de contas externos, que emitem um certificado em que declaram que os registos exigidos e as escritas pertinentes foram examinados e que as informações facultadas por força do apêndice 23 são corretas e exatas em todos os seus elementos. |
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(69)

Para efeitos de verificação pelas autoridades indianas, o titular de uma autorização prévia é legalmente obrigado a manter uma «contabilidade correta e fidedigna do consumo e da utilização das mercadorias importadas com isenção de direitos/adquiridas no mercado interno» num formato especificado (capítulos 4.26, 4.30 e apêndice 23 do HOP I 2009-2014), ou seja, um registo do consumo real. Este registo tem de ser verificado por contabilistas ajuramentados ou por técnicos de contas externos, que emitem um certificado em que declaram que os registos exigidos e as escritas pertinentes foram examinados e que as informações facultadas por força do apêndice 23 são corretas e exatas em todos os seus elementos.

| (70) | No que diz respeito ao sub-regime utilizado durante o PI pelas empresas em causa, ou seja, o sub-regime «exportações físicas», tanto a autorização de importação como a obrigação de exportação são fixadas em volume e valor pelo GI e inscritas na autorização. Além disso, no momento da importação e da exportação, as operações correspondentes devem ser registadas na autorização pelos funcionários governamentais. O volume das importações autorizadas ao abrigo do regime AAS é determinado pelo GI com base nas normas-padrão sobre os inputs/outputs (Standard Input-Output Norms) («SION»), que existem para a maior parte dos produtos, incluindo o produto em causa. |
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(70)

No que diz respeito ao sub-regime utilizado durante o PI pelas empresas em causa, ou seja, o sub-regime «exportações físicas», tanto a autorização de importação como a obrigação de exportação são fixadas em volume e valor pelo GI e inscritas na autorização. Além disso, no momento da importação e da exportação, as operações correspondentes devem ser registadas na autorização pelos funcionários governamentais. O volume das importações autorizadas ao abrigo do regime AAS é determinado pelo GI com base nas normas-padrão sobre os inputs/outputs (Standard Input-Output Norms) («SION»), que existem para a maior parte dos produtos, incluindo o produto em causa.

| (71) | Os inputs importados não são transmissíveis e têm de ser utilizados para produzir o produto de exportação resultante. A obrigação de exportação deve ser respeitada num prazo estabelecido, a contar da data de emissão da licença (24 meses com duas eventuais prorrogações, de seis meses cada). |
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(71)

Os inputs importados não são transmissíveis e têm de ser utilizados para produzir o produto de exportação resultante. A obrigação de exportação deve ser respeitada num prazo estabelecido, a contar da data de emissão da licença (24 meses com duas eventuais prorrogações, de seis meses cada).

| (72) | O inquérito estabeleceu também que as exigências de verificação estipuladas pelas autoridades indianas ou não eram respeitadas, ou ainda não tinham sido testadas na prática. |
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(72)

O inquérito estabeleceu também que as exigências de verificação estipuladas pelas autoridades indianas ou não eram respeitadas, ou ainda não tinham sido testadas na prática.

| (73) | Ambas as empresas objeto de verificação mantiveram um determinado registo da produção e do consumo. No entanto, o registo do consumo não permitiu verificar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades. Quanto aos requisitos de verificação referidos no considerando 69, não foram mantidos registos pelas empresas que possam provar que teve lugar a auditoria externa do registo do consumo. Em resumo, considera-se que o exportadores objeto do inquérito não conseguiram demonstrar que tinham sido respeitadas as disposições pertinentes em matéria de política de comércio externo. |
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(73)

Ambas as empresas objeto de verificação mantiveram um determinado registo da produção e do consumo. No entanto, o registo do consumo não permitiu verificar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado e em que quantidades. Quanto aos requisitos de verificação referidos no considerando 69, não foram mantidos registos pelas empresas que possam provar que teve lugar a auditoria externa do registo do consumo. Em resumo, considera-se que o exportadores objeto do inquérito não conseguiram demonstrar que tinham sido respeitadas as disposições pertinentes em matéria de política de comércio externo.

(d)   Conclusão sobre o AAS

| (74) | A isenção dos direitos de importação constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, trata-se de uma contribuição financeira do GI, visto que diminui as receitas dos direitos que, de outra forma, seriam devidos, além de conceder uma vantagem aos exportadores objeto do inquérito, uma vez que melhora a sua liquidez. |
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(74)

A isenção dos direitos de importação constitui uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, ou seja, trata-se de uma contribuição financeira do GI, visto que diminui as receitas dos direitos que, de outra forma, seriam devidos, além de conceder uma vantagem aos exportadores objeto do inquérito, uma vez que melhora a sua liquidez.

| (75) | Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de caráter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. Se não assumirem o compromisso de exportar, as empresas não poderão beneficiar das vantagens decorrentes dos referidos regimes. |
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(75)

Além do mais, o sub-regime AAS «exportações físicas» está claramente subordinado, por lei, aos resultados das exportações, pelo que é considerado de caráter específico e passível de medidas de compensação nos termos do artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. Se não assumirem o compromisso de exportar, as empresas não poderão beneficiar das vantagens decorrentes dos referidos regimes.

| (76) | O sub-regime aplicado no presente processo não pode ser considerado nem como um regime de devolução de direitos nem como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, Não está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), nem no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução), nem ainda no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O GI não aplicou eficazmente um sistema ou procedimento de verificação, a fim de confirmar quais os inputs consumidos, e em que quantidades, na produção do produto exportado (anexo II, parte II, n.o 4, do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, anexo III, parte II, n.o 2, do regulamento de base). Considerou-se igualmente que as normas SION aplicáveis ao produto em causa não eram suficientemente precisas e que, por si só, não podem constituir um sistema de verificação do consumo real, uma vez que a conceção dessas normas-padrão não permite que o GI verifique, com precisão suficiente, quais as quantidades de inputs consumidos na produção destinada a exportação. O GI também não procedeu a qualquer exame adicional com base nos inputs efetivamente utilizados, apesar de ser esse o procedimento normal na ausência da aplicação de um sistema de verificação eficaz (anexo II, parte II, n.o 5, e anexo III, parte II, n.o 3, do regulamento de base). |
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(76)

O sub-regime aplicado no presente processo não pode ser considerado nem como um regime de devolução de direitos nem como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, Não está em conformidade com as regras previstas no anexo I, alínea i), nem no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução), nem ainda no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O GI não aplicou eficazmente um sistema ou procedimento de verificação, a fim de confirmar quais os inputs consumidos, e em que quantidades, na produção do produto exportado (anexo II, parte II, n.o 4, do regulamento de base e, no caso dos regimes de devolução relativos a inputs de substituição, anexo III, parte II, n.o 2, do regulamento de base). Considerou-se igualmente que as normas SION aplicáveis ao produto em causa não eram suficientemente precisas e que, por si só, não podem constituir um sistema de verificação do consumo real, uma vez que a conceção dessas normas-padrão não permite que o GI verifique, com precisão suficiente, quais as quantidades de inputs consumidos na produção destinada a exportação. O GI também não procedeu a qualquer exame adicional com base nos inputs efetivamente utilizados, apesar de ser esse o procedimento normal na ausência da aplicação de um sistema de verificação eficaz (anexo II, parte II, n.o 5, e anexo III, parte II, n.o 3, do regulamento de base).

| (77) | Por conseguinte, este sub-regime é passível de medidas de compensação. |
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(77)

Por conseguinte, este sub-regime é passível de medidas de compensação.

(e)   Cálculo do montante da subvenção

| (78) | Na ausência de regimes autorizados de devolução de direitos ou de devolução relativos a inputs de substituição, a vantagem passível de medidas de compensação consiste na devolução do montante total dos direitos de importação normalmente devidos pela importação de inputs. A esse respeito, convém notar que o regulamento de base não prevê apenas medidas de compensação para uma remissão «excessiva» de direitos. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e a alínea i) do anexo I do regulamento de base, a remissão «excessiva» de direitos só é passível de compensação quando estiverem preenchidas as condições previstas nos anexos II e III do regulamento de base. Contudo, tais condições não se encontram preenchidas no caso vertente. Deste modo, se não for demonstrada a existência de um mecanismo adequado de controlo, não é aplicável a exceção referida no que diz respeito aos regimes de devolução, sendo aplicada a regra geral de compensação, não de uma hipotética remissão excessiva, mas do montante dos direitos que não foram pagos (receitas não cobradas). Tal como previsto no anexo II, parte II, e no anexo III, parte II, do regulamento de base, não incumbe à entidade responsável pelo inquérito calcular essa remissão excessiva. Pelo contrário, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, a entidade responsável pelo inquérito tem apenas de reunir elementos de prova suficientes para refutar a alegação de que se trata de um sistema de verificação adequado. |
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(78)

Na ausência de regimes autorizados de devolução de direitos ou de devolução relativos a inputs de substituição, a vantagem passível de medidas de compensação consiste na devolução do montante total dos direitos de importação normalmente devidos pela importação de inputs. A esse respeito, convém notar que o regulamento de base não prevê apenas medidas de compensação para uma remissão «excessiva» de direitos. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e a alínea i) do anexo I do regulamento de base, a remissão «excessiva» de direitos só é passível de compensação quando estiverem preenchidas as condições previstas nos anexos II e III do regulamento de base. Contudo, tais condições não se encontram preenchidas no caso vertente. Deste modo, se não for demonstrada a existência de um mecanismo adequado de controlo, não é aplicável a exceção referida no que diz respeito aos regimes de devolução, sendo aplicada a regra geral de compensação, não de uma hipotética remissão excessiva, mas do montante dos direitos que não foram pagos (receitas não cobradas). Tal como previsto no anexo II, parte II, e no anexo III, parte II, do regulamento de base, não incumbe à entidade responsável pelo inquérito calcular essa remissão excessiva. Pelo contrário, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, a entidade responsável pelo inquérito tem apenas de reunir elementos de prova suficientes para refutar a alegação de que se trata de um sistema de verificação adequado.

| (79) | O montante da subvenção auferida pelas empresas que recorreram ao AAS foi calculado com base nos direitos de importação não cobrados (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) sobre as matérias importadas ao abrigo do sub-regime utilizado para o produto em causa durante o PIR (numerador). Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, sempre que foram apresentados pedidos devidamente justificados nesse sentido, foram deduzidas do montante da subvenção as despesas necessárias para a sua obtenção. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios das exportações do produto em causa durante o PI, considerado um denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(79)

O montante da subvenção auferida pelas empresas que recorreram ao AAS foi calculado com base nos direitos de importação não cobrados (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) sobre as matérias importadas ao abrigo do sub-regime utilizado para o produto em causa durante o PIR (numerador). Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, sempre que foram apresentados pedidos devidamente justificados nesse sentido, foram deduzidas do montante da subvenção as despesas necessárias para a sua obtenção. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios das exportações do produto em causa durante o PI, considerado um denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

| (80) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 2,43 % e 0,15 %, 0 %, 0 % e 0 % para as empresas do grupo Venus respetivamente. |
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(80)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 2,43 % e 0,15 %, 0 %, 0 % e 0 % para as empresas do grupo Venus respetivamente.

3.5.   Regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações (Export Promotion Capital Goods Scheme – «EPCGS»)

(a)   Base jurídica

| (81) | Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 do FTP 09-14 e no capítulo 5 do HOP I 09-14. |
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(81)

Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 5 do FTP 09-14 e no capítulo 5 do HOP I 09-14.

(b)   Elegibilidade

| (82) | Os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes ou a prestadores de serviços são elegíveis no âmbito do presente regime. |
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(82)

Os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores «ligados» a fabricantes ou a prestadores de serviços são elegíveis no âmbito do presente regime.

(c)   Aplicação prática

| (83) | A empresa, que assume a obrigação de exportar, é autorizada a importar bens de equipamento (bens de equipamento novos e também em segunda mão, até 10 anos de idade) a uma taxa reduzida dos direitos aplicáveis. Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o GI emite uma licença EPCGS. O regime prevê a aplicação de uma taxa reduzida dos direitos de importação de 3 % relativamente a todos os bens de equipamento importados ao abrigo desse regime. Para que a obrigação de exportação seja cumprida, os bens de equipamento importados têm de ser utilizados para produzir, num dado período, quantidades determinadas de mercadorias a exportar. Nos termos do FTP 09-14, os bens de equipamento podem ser importados com uma taxa do direito de 0 % ao abrigo do regime EPGCS, mas, nesse caso, o prazo para o cumprimento da obrigação de exportação é mais curto. |
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(83)

A empresa, que assume a obrigação de exportar, é autorizada a importar bens de equipamento (bens de equipamento novos e também em segunda mão, até 10 anos de idade) a uma taxa reduzida dos direitos aplicáveis. Para o efeito, a pedido e mediante pagamento de uma taxa, o GI emite uma licença EPCGS. O regime prevê a aplicação de uma taxa reduzida dos direitos de importação de 3 % relativamente a todos os bens de equipamento importados ao abrigo desse regime. Para que a obrigação de exportação seja cumprida, os bens de equipamento importados têm de ser utilizados para produzir, num dado período, quantidades determinadas de mercadorias a exportar. Nos termos do FTP 09-14, os bens de equipamento podem ser importados com uma taxa do direito de 0 % ao abrigo do regime EPGCS, mas, nesse caso, o prazo para o cumprimento da obrigação de exportação é mais curto.

| (84) | O titular da licença EPCGS pode também adquirir os bens de equipamento no mercado nacional. Neste caso, o fabricante nacional dos bens de equipamento pode servir-se dessa vantagem para importar com isenção de direitos as componentes necessárias para fabricar os bens de equipamento em causa. Em alternativa, o fabricante nacional pode solicitar a vantagem ligada à exportação prevista, no que diz respeito ao fornecimento de bens de equipamento a um titular de uma licença EPCGS. |
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(84)

O titular da licença EPCGS pode também adquirir os bens de equipamento no mercado nacional. Neste caso, o fabricante nacional dos bens de equipamento pode servir-se dessa vantagem para importar com isenção de direitos as componentes necessárias para fabricar os bens de equipamento em causa. Em alternativa, o fabricante nacional pode solicitar a vantagem ligada à exportação prevista, no que diz respeito ao fornecimento de bens de equipamento a um titular de uma licença EPCGS.

| (85) | Apurou-se que todas as três empresas incluídas na amostra beneficiaram de concessões ao abrigo do EPCGS, que podiam ser afetadas ao produto em causa durante o PI. |
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(85)

Apurou-se que todas as três empresas incluídas na amostra beneficiaram de concessões ao abrigo do EPCGS, que podiam ser afetadas ao produto em causa durante o PI.

(d)   Conclusões sobre o regime EPCGS

| (86) | No âmbito do EPCGS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A redução dos direitos constitui uma contribuição financeira do GI, na medida em que diminui as receitas fiscais que este Governo de outro modo obteria. Além disso, a redução dos direitos concede uma vantagem ao exportador, na medida em que os direitos economizados aquando da importação aumentam a sua liquidez. |
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(86)

No âmbito do EPCGS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. A redução dos direitos constitui uma contribuição financeira do GI, na medida em que diminui as receitas fiscais que este Governo de outro modo obteria. Além disso, a redução dos direitos concede uma vantagem ao exportador, na medida em que os direitos economizados aquando da importação aumentam a sua liquidez.

| (87) | Por outro lado, o regime EPCGS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de as respetivas licenças não poderem ser obtidas sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
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(87)

Por outro lado, o regime EPCGS está subordinado juridicamente aos resultados das exportações, pelo facto de as respetivas licenças não poderem ser obtidas sem que seja assumido o compromisso de exportar. Por conseguinte, tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

| (88) | O regime EPCGS não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Os bens de equipamento não estão incluídos no âmbito destes regimes autorizados, tal como previsto na alínea i) do anexo I do regulamento de base, dado que não são consumidos na produção dos produtos exportados. |
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(88)

O regime EPCGS não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Os bens de equipamento não estão incluídos no âmbito destes regimes autorizados, tal como previsto na alínea i) do anexo I do regulamento de base, dado que não são consumidos na produção dos produtos exportados.

(e)   Cálculo do montante da subvenção

| (89) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante da subvenção foi calculado com base nos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartidos por um período que reflete o período de amortização normal desse tipo de bens de equipamento na indústria em causa. O montante apurado com base nesse cálculo e considerado para o PI foi ajustado, tendo sido adicionados os juros correspondentes a esse período, de modo a estabelecer o valor real do benefício obtido ao longo do tempo. Para o efeito, considerou-se adequado aplicar a taxa de juro comercial vigente na Índia durante o período de inquérito. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, sempre que foram apresentados pedidos devidamente justificados nesse sentido, as despesas necessárias para a obtenção da subvenção foram deduzidas. |
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(89)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante da subvenção foi calculado com base nos direitos aduaneiros não cobrados sobre as importações de bens de equipamento, repartidos por um período que reflete o período de amortização normal desse tipo de bens de equipamento na indústria em causa. O montante apurado com base nesse cálculo e considerado para o PI foi ajustado, tendo sido adicionados os juros correspondentes a esse período, de modo a estabelecer o valor real do benefício obtido ao longo do tempo. Para o efeito, considerou-se adequado aplicar a taxa de juro comercial vigente na Índia durante o período de inquérito. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base, sempre que foram apresentados pedidos devidamente justificados nesse sentido, as despesas necessárias para a obtenção da subvenção foram deduzidas.

| (90) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios das exportações durante o PI, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(90)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo volume de negócios das exportações durante o PI, considerado o denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

| (91) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 0,09 % e 0,6 %, 0,02 %, 0 %, 0 % e 0 % para as empresas do grupo Venus respetivamente. |
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(91)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 0,09 % e 0,6 %, 0,02 %, 0 %, 0 % e 0 % para as empresas do grupo Venus respetivamente.

3.6.   Regime de créditos à exportação (Export Credit Scheme - «ECS»)

a)   Base jurídica

| (92) | O regime é descrito pormenorizadamente na circular de base DBOD n.o DIR.(Exp).BC 01/04.02.02/2007-08 (crédito à exportação em rupias/divisas estrangeiras) e na circular de base DBOD n.o DIR.(Exp).BC 09/04.02.02/2008-09 (crédito à exportação em rupias/divisas estrangeiras) do Banco Central da Índia (Reserve Bank of India - «RBI»), dirigidas a todos os bancos comerciais da Índia. |
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(92)

O regime é descrito pormenorizadamente na circular de base DBOD n.o DIR.(Exp).BC 01/04.02.02/2007-08 (crédito à exportação em rupias/divisas estrangeiras) e na circular de base DBOD n.o DIR.(Exp).BC 09/04.02.02/2008-09 (crédito à exportação em rupias/divisas estrangeiras) do Banco Central da Índia (Reserve Bank of India - «RBI»), dirigidas a todos os bancos comerciais da Índia.

b)   Elegibilidade

| (93) | Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores. |
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(93)

Podem beneficiar deste regime os fabricantes-exportadores e os comerciantes-exportadores.

c)   Aplicação prática

| (94) | No âmbito deste regime, o RBI fixa as taxas de juro máximas obrigatoriamente aplicáveis aos créditos à exportação, em rupias e em divisas, que os bancos comerciais podem cobrar aos exportadores. O ECS é constituído por dois sub-regimes: o regime de crédito à exportação antes da expedição («packing credit»), que cobre os créditos concedidos a um exportador para financiar a aquisição, transformação, fabricação, embalagem e/ou expedição de mercadorias antes da exportação; e o crédito à exportação pós-expedição, no âmbito do qual são concedidos empréstimos para os fundos de maneio a fim de financiar créditos sobre exportações. O RBI dá também instruções aos bancos no sentido de consagrarem um determinado montante do seu crédito bancário líquido ao financiamento das exportações. |
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(94)

No âmbito deste regime, o RBI fixa as taxas de juro máximas obrigatoriamente aplicáveis aos créditos à exportação, em rupias e em divisas, que os bancos comerciais podem cobrar aos exportadores. O ECS é constituído por dois sub-regimes: o regime de crédito à exportação antes da expedição («packing credit»), que cobre os créditos concedidos a um exportador para financiar a aquisição, transformação, fabricação, embalagem e/ou expedição de mercadorias antes da exportação; e o crédito à exportação pós-expedição, no âmbito do qual são concedidos empréstimos para os fundos de maneio a fim de financiar créditos sobre exportações. O RBI dá também instruções aos bancos no sentido de consagrarem um determinado montante do seu crédito bancário líquido ao financiamento das exportações.

| (95) | Por força da circular de base do RBI, os exportadores podem obter créditos à exportação a taxas de juro preferenciais, em comparação com as taxas de juro dos créditos comerciais normais («créditos para fundo de maneio»), que são fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado. A diferença entre as taxas poderá diminuir no caso das empresas que tenham uma boa classificação em termos de solvência (good credits ratings). Com efeito, estas empresas encontram-se numa posição que lhes permite obter créditos à exportação e créditos para fundo de maneio nas mesmas condições. |
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(95)

Por força da circular de base do RBI, os exportadores podem obter créditos à exportação a taxas de juro preferenciais, em comparação com as taxas de juro dos créditos comerciais normais («créditos para fundo de maneio»), que são fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado. A diferença entre as taxas poderá diminuir no caso das empresas que tenham uma boa classificação em termos de solvência (good credits ratings). Com efeito, estas empresas encontram-se numa posição que lhes permite obter créditos à exportação e créditos para fundo de maneio nas mesmas condições.

| (96) | Constatou-se que duas das empresas incluídas na amostra recorreram a este regime durante o PI. |
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(96)

Constatou-se que duas das empresas incluídas na amostra recorreram a este regime durante o PI.

(d)   Conclusão sobre o ECS

| (97) | As taxas de juro preferenciais de um crédito ECS fixadas pelas circulares de base do RBI, mencionadas no considerando 95, podem induzir uma diminuição dos encargos com os juros de um exportador em relação aos custos do crédito cujas taxas de juro sejam fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado, sendo neste caso concedida a esse exportador uma vantagem, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Só por si, o financiamento de exportações não é mais seguro do que o financiamento interno. Com efeito, considera-se normalmente que implica maiores riscos e que o nível da garantia necessário para determinados créditos, independentemente do objecto do financiamento, constitui uma decisão de natureza puramente comercial de cada banco comercial. As diferenças das taxas de juro praticadas pelos diversos bancos resultam da metodologia do RBI, que consiste em fixar as taxas máximas para os empréstimos a praticar individualmente por cada banco comercial. |
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(97)

As taxas de juro preferenciais de um crédito ECS fixadas pelas circulares de base do RBI, mencionadas no considerando 95, podem induzir uma diminuição dos encargos com os juros de um exportador em relação aos custos do crédito cujas taxas de juro sejam fixadas exclusivamente com base nas condições do mercado, sendo neste caso concedida a esse exportador uma vantagem, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Só por si, o financiamento de exportações não é mais seguro do que o financiamento interno. Com efeito, considera-se normalmente que implica maiores riscos e que o nível da garantia necessário para determinados créditos, independentemente do objecto do financiamento, constitui uma decisão de natureza puramente comercial de cada banco comercial. As diferenças das taxas de juro praticadas pelos diversos bancos resultam da metodologia do RBI, que consiste em fixar as taxas máximas para os empréstimos a praticar individualmente por cada banco comercial.

| (98) | Apesar de as taxas de crédito preferenciais no âmbito do ECS serem concedidas por bancos comerciais, esta vantagem constitui uma contribuição financeira dos poderes públicos na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Importa realçar, neste contexto, que nem o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base nem o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação preveem que seja necessário existir um financiamento a partir do orçamento público, como, por exemplo, o reembolso pago a bancos comerciais por parte do GI, para estabelecer a existência de uma subvenção; basta apenas que os poderes públicos definam orientações com vista à execução das medidas previstas no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i), ii) ou iii), do regulamento de base. O RBI é uma entidade pública, sendo, por conseguinte, abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura no artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base. Trata-se de uma empresa 100 % pública, que persegue objetivos de política nacional, por exemplo a nível de política monetária, e a sua administração é constituída por membros nomeados pelo GI. O RBI dá instruções a organismos privados na aceção do segundo travessão do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base, na medida em que os bancos comerciais são obrigados a respeitar as condições que este impõe, nomeadamente no que diz respeito aos limites máximos das taxas de juro aplicáveis aos créditos à exportação previstos nas circulares de base do RBI, bem como às disposições do RBI relativas à obrigação de os bancos comerciais concederem determinado montante líquido de crédito para financiar as exportações. Tais orientações obrigam os bancos comerciais a executar as medidas referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, neste caso sob a forma de empréstimos preferenciais para financiar as exportações. Essa transferência direta de fundos sob a forma de empréstimos condicionados incumbiria normalmente aos poderes públicos, não diferindo, na realidade, das práticas normais dos poderes públicos, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Na medida em que as taxas de juro preferenciais só são aplicadas relativamente ao financiamento de operações de exportação, estando assim subordinadas aos resultados das exportações, segundo o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base, esta subvenção é considerada específica e passível de medidas de compensação. |
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(98)

Apesar de as taxas de crédito preferenciais no âmbito do ECS serem concedidas por bancos comerciais, esta vantagem constitui uma contribuição financeira dos poderes públicos na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Importa realçar, neste contexto, que nem o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base nem o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação preveem que seja necessário existir um financiamento a partir do orçamento público, como, por exemplo, o reembolso pago a bancos comerciais por parte do GI, para estabelecer a existência de uma subvenção; basta apenas que os poderes públicos definam orientações com vista à execução das medidas previstas no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalíneas i), ii) ou iii), do regulamento de base. O RBI é uma entidade pública, sendo, por conseguinte, abrangido pela definição de «poderes públicos» que figura no artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base. Trata-se de uma empresa 100 % pública, que persegue objetivos de política nacional, por exemplo a nível de política monetária, e a sua administração é constituída por membros nomeados pelo GI. O RBI dá instruções a organismos privados na aceção do segundo travessão do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base, na medida em que os bancos comerciais são obrigados a respeitar as condições que este impõe, nomeadamente no que diz respeito aos limites máximos das taxas de juro aplicáveis aos créditos à exportação previstos nas circulares de base do RBI, bem como às disposições do RBI relativas à obrigação de os bancos comerciais concederem determinado montante líquido de crédito para financiar as exportações. Tais orientações obrigam os bancos comerciais a executar as medidas referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base, neste caso sob a forma de empréstimos preferenciais para financiar as exportações. Essa transferência direta de fundos sob a forma de empréstimos condicionados incumbiria normalmente aos poderes públicos, não diferindo, na realidade, das práticas normais dos poderes públicos, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base. Na medida em que as taxas de juro preferenciais só são aplicadas relativamente ao financiamento de operações de exportação, estando assim subordinadas aos resultados das exportações, segundo o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base, esta subvenção é considerada específica e passível de medidas de compensação.

e)   Cálculo do montante da subvenção

| (99) | O montante da subvenção foi calculado com base na diferença entre o juro pago pelos créditos à exportação utilizados durante o PI e o montante que deveria ser normalmente pago pelo crédito comercial normal utilizado pela empresa em causa. Este montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total das exportações durante o PI ou pelo volume de negócios total das exportações do produto em causa durante o PI para os créditos que tinham uma ligação clara com o produto em causa, que podiam ser utilizados como o denominador adequado, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, uma vez que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
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(99)

O montante da subvenção foi calculado com base na diferença entre o juro pago pelos créditos à exportação utilizados durante o PI e o montante que deveria ser normalmente pago pelo crédito comercial normal utilizado pela empresa em causa. Este montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total das exportações durante o PI ou pelo volume de negócios total das exportações do produto em causa durante o PI para os créditos que tinham uma ligação clara com o produto em causa, que podiam ser utilizados como o denominador adequado, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, uma vez que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

| (100) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 0,61 % e 0,08 %, 0,28 %, 0,03 % e 0,10 % para as empresas do grupo Venus respetivamente. |
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(100)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 0,61 % e 0,08 %, 0,28 %, 0,03 % e 0,10 % para as empresas do grupo Venus respetivamente.

3.7.   Focus Market Scheme («FMS»)

(a)   Base jurídica

| (101) | Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 3.14 do FTP 09-14 e no capítulo 3.8 do HOP I 09-14. |
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(101)

Este regime está descrito pormenorizadamente no capítulo 3.14 do FTP 09-14 e no capítulo 3.8 do HOP I 09-14.

(b)   Elegibilidade

| (102) | Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime. |
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(102)

Qualquer fabricante-exportador ou comerciante-exportador pode beneficiar deste regime.

(c)   Aplicação prática

| (103) | Ao abrigo deste regime, as exportações de todos os produtos para países notificados no âmbito do quadros 1 e 2 do apêndice 37C do HOP I 2009-14 são elegíveis para um crédito sobre direitos equivalente a 3 % do valor FOB. A partir de 1 de abril de 2011, as exportações de todos os produtos para países notificados no âmbito do quadro 3 do apêndice 37C («Special Focus Markets») têm direito a um crédito sobre direitos equivalente a 4 % do valor FOB. Certos tipos de atividades de exportação estão excluídos do regime, por exemplo, exportações de mercadorias importadas ou transbordadas, exportações previstas, exportações de serviços e volume de negócios relativo às exportações no caso de unidades que funcionem em zonas económicas especiais/unidades que operam no domínio da exportação. Estão igualmente excluídos do regime certos tipos de produtos, nomeadamente, diamantes, metais preciosos, minérios, cereais, açúcar e produtos petrolíferos. |
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(103)

Ao abrigo deste regime, as exportações de todos os produtos para países notificados no âmbito do quadros 1 e 2 do apêndice 37C do HOP I 2009-14 são elegíveis para um crédito sobre direitos equivalente a 3 % do valor FOB. A partir de 1 de abril de 2011, as exportações de todos os produtos para países notificados no âmbito do quadro 3 do apêndice 37C («Special Focus Markets») têm direito a um crédito sobre direitos equivalente a 4 % do valor FOB. Certos tipos de atividades de exportação estão excluídos do regime, por exemplo, exportações de mercadorias importadas ou transbordadas, exportações previstas, exportações de serviços e volume de negócios relativo às exportações no caso de unidades que funcionem em zonas económicas especiais/unidades que operam no domínio da exportação. Estão igualmente excluídos do regime certos tipos de produtos, nomeadamente, diamantes, metais preciosos, minérios, cereais, açúcar e produtos petrolíferos.

| (104) | Os créditos sobre os direitos ao abrigo do FMS são transmissíveis e válidos por um período de 24 meses a partir da data de emissão do respetivo certificado de direito ao crédito. Podem ser utilizados para o pagamento dos direitos aduaneiros de importações ulteriores de inputs ou de mercadorias, incluindo bens de equipamento. |
| --- | --- |

(104)

Os créditos sobre os direitos ao abrigo do FMS são transmissíveis e válidos por um período de 24 meses a partir da data de emissão do respetivo certificado de direito ao crédito. Podem ser utilizados para o pagamento dos direitos aduaneiros de importações ulteriores de inputs ou de mercadorias, incluindo bens de equipamento.

| (105) | O certificado de direito ao crédito é emitido a partir do porto em que foram efetuadas as exportações e após a realização das exportações ou a expedição das mercadorias. Desde que o requerente faculte às autoridades cópias de todos os documentos de exportação pertinentes (por exemplo, encomenda de exportação, faturas, documentos de expedição e certificados bancários comprovativos da realização), o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão de créditos sobre os direitos. |
| --- | --- |

(105)

O certificado de direito ao crédito é emitido a partir do porto em que foram efetuadas as exportações e após a realização das exportações ou a expedição das mercadorias. Desde que o requerente faculte às autoridades cópias de todos os documentos de exportação pertinentes (por exemplo, encomenda de exportação, faturas, documentos de expedição e certificados bancários comprovativos da realização), o GI não tem qualquer poder para decidir da concessão de créditos sobre os direitos.

| (106) | Constatou-se que uma das empresas incluídas na amostra recorreu a este regime durante o PI. |
| --- | --- |

(106)

Constatou-se que uma das empresas incluídas na amostra recorreu a este regime durante o PI.

(d)   Conclusões sobre o regime FMS

| (107) | No âmbito do FMS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O crédito FMS é uma contribuição financeira do GI, na medida em que acaba por ser utilizado para compensar os direitos de importação, reduzindo deste modo as receitas públicas que habitualmente resultariam desses direitos. O crédito FMS confere ainda uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez. |
| --- | --- |

(107)

No âmbito do FMS, são concedidas subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. O crédito FMS é uma contribuição financeira do GI, na medida em que acaba por ser utilizado para compensar os direitos de importação, reduzindo deste modo as receitas públicas que habitualmente resultariam desses direitos. O crédito FMS confere ainda uma vantagem ao exportador, na medida em que aumenta a sua liquidez.

| (108) | Além disso, o FMS está subordinado por lei aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(108)

Além disso, o FMS está subordinado por lei aos resultados das exportações, pelo que tem caráter específico e é passível de medidas de compensação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alínea a), do regulamento de base.

| (109) | Este regime não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras estritas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O exportador não é obrigado a consumir efetivamente durante o processo de produção as mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, nos termos da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Um exportador pode beneficiar das vantagens FMS independentemente do facto de importar ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs. Tal significa que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do FMS. Além disso, um exportador pode utilizar os créditos sobre os direitos FMS para importar bens de equipamento, apesar de estes não serem abrangidos pelo âmbito de regimes de devolução autorizados como previsto na alínea i) do anexo I do regulamento de base, dado que não são consumidos na produção dos produtos exportados. |
| --- | --- |

(109)

Este regime não pode ser considerado como um regime de devolução ou como um regime de devolução relativo a inputs de substituição autorizados na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base. Não está em conformidade com as regras estritas previstas no anexo I, alínea i), no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos sistemas de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base. O exportador não é obrigado a consumir efetivamente durante o processo de produção as mercadorias importadas com isenção de direitos, nem o montante do crédito é calculado em relação aos inputs efetivamente utilizados. Não existe nenhum sistema ou procedimento em vigor que permita confirmar quais os inputs consumidos durante o processo de produção do produto exportado ou se se procedeu a um pagamento em excesso dos direitos de importação, nos termos da alínea i) do anexo I e dos anexos II e III do regulamento de base. Um exportador pode beneficiar das vantagens FMS independentemente do facto de importar ou não inputs. Para obter a vantagem, os exportadores devem simplesmente exportar mercadorias, não sendo obrigados a demonstrar se importaram ou não inputs. Tal significa que mesmo os exportadores que adquirem todos os seus inputs a nível nacional e não importam mercadorias que possam ser utilizadas como inputs podem beneficiar de vantagens ao abrigo do FMS. Além disso, um exportador pode utilizar os créditos sobre os direitos FMS para importar bens de equipamento, apesar de estes não serem abrangidos pelo âmbito de regimes de devolução autorizados como previsto na alínea i) do anexo I do regulamento de base, dado que não são consumidos na produção dos produtos exportados.

(e)   Cálculo do montante da subvenção

| (110) | O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado em função da vantagem conferida ao beneficiário tal como se constatou durante o PI e como contabilizada pelo produtor-exportador que colaborou, com base nos direitos apurados enquanto rendimento na fase de transação de exportação. Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2e 3, do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total relativo às exportações durante o PI, considerado um denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas. |
| --- | --- |

(110)

O montante das subvenções passíveis de medidas de compensação foi calculado em função da vantagem conferida ao beneficiário tal como se constatou durante o PI e como contabilizada pelo produtor-exportador que colaborou, com base nos direitos apurados enquanto rendimento na fase de transação de exportação. Em conformidade com o artigo 7.o, n.os 2e 3, do regulamento de base, o montante da subvenção (numerador) foi repartido pelo volume de negócios total relativo às exportações durante o PI, considerado um denominador adequado, dado que a subvenção está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

| (111) | A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 0,13 %, 0,71 %, 0,07 % e 0 % para as empresas do grupo Venus respetivamente. |
| --- | --- |

(111)

A taxa de subvenção estabelecida para este regime, no que diz respeito às empresas em causa, para o PI, eleva-se a 0,13 %, 0,71 %, 0,07 % e 0 % para as empresas do grupo Venus respetivamente.

3.8.   Zonas económicas especiais/Unidades orientadas para a exportação («SEZ/EOU»)

| (112) | Considerou-se que apenas uma empresas incluída na amostra recorreu ao regime EOU durante o PI. No entanto, O inquérito estabeleceu que o nível de subvenções passíveis de medidas de compensação verificado para esta empresa é inferior ao de minimis, pelo que o regime EOU não foi analisado de forma mais aprofundada. |
| --- | --- |

(112)

Considerou-se que apenas uma empresas incluída na amostra recorreu ao regime EOU durante o PI. No entanto, O inquérito estabeleceu que o nível de subvenções passíveis de medidas de compensação verificado para esta empresa é inferior ao de minimis, pelo que o regime EOU não foi analisado de forma mais aprofundada.

3.9.   Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação

| (113) | Com base nas conclusões, resumidas no quadro abaixo, apurou-se que o montante total das subvenções passíveis de medidas de compensação, expresso ad valorem, oscilou entre 3,15 % e 4,32 %:









  Regime | Empresa | Raajratna | Grupo Venus | Viraj |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DEPBS (4) | 0,58 % | 0,93 %, 1,04 %, 1,32 %, 2,04 % | — |
| DDS (4) | 0,61 % | 1,14 %, 1,77 %, 1,68 %, 1,91 % | — |
| AAS (4) | 2,43 % | 0,15 %, 0 %, 0 %, 0 % | — |
| EPCGS (4) | 0,09 % | 0,02 %, 0 %, 0 %, 0 % | 0,63 % |
| ECS (4) | 0,61 % | 0,08 %, 0,28 %, 0,03 %, 0,10 % | — |
| FMS (4) | — | 0,13 %, 0,71 %, 0,07 %, 0 % | — |
| EOU (4) | — | — | 0,95 % |
| TOTAL | 4,32 % | 3,15 (5) | 1,57 % (6) |

(113)

Com base nas conclusões, resumidas no quadro abaixo, apurou-se que o montante total das subvenções passíveis de medidas de compensação, expresso ad valorem, oscilou entre 3,15 % e 4,32 %:

Regime

Empresa

Raajratna

Grupo Venus

Viraj

DEPBS (4)

0,58 %

0,93 %, 1,04 %, 1,32 %, 2,04 %

—

DDS (4)

0,61 %

1,14 %, 1,77 %, 1,68 %, 1,91 %

—

AAS (4)

2,43 %

0,15 %, 0 %, 0 %, 0 %

—

EPCGS (4)

0,09 %

0,02 %, 0 %, 0 %, 0 %

0,63 %

ECS (4)

0,61 %

0,08 %, 0,28 %, 0,03 %, 0,10 %

—

FMS (4)

—

0,13 %, 0,71 %, 0,07 %, 0 %

—

EOU (4)

—

—

0,95 %

TOTAL

4,32 %

3,15 (5)

1,57 % (6)

| (114) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do regulamento de base, a margem de subvenção das empresas colaborantes não incluídas na amostra, calculada com base na média ponderada da margem de subvenção estabelecida para as empresas que colaboraram incluídas na amostra que apresentavam margens de subvenção individuais acima do de minimis, é de 3,82 %. |
| --- | --- |

(114)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do regulamento de base, a margem de subvenção das empresas colaborantes não incluídas na amostra, calculada com base na média ponderada da margem de subvenção estabelecida para as empresas que colaboraram incluídas na amostra que apresentavam margens de subvenção individuais acima do de minimis, é de 3,82 %.

| (115) | No que se refere a todos os outros exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. A comparação entre os dados do Eurostat relativos às importações e os dados sobre o volume de exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, comunicados pelas empresas ou grupos que colaboraram no inquérito e que efetuaram exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, sugere que a colaboração dos produtores-exportadores indianos foi muito elevada. Atendendo ao elevado grau de colaboração, a taxa de subvenção para todas as empresas que não colaboraram foi estabelecida ao nível determinado para a empresa que registou a taxa individual mais elevada, ou seja, 4,32 %. |
| --- | --- |

(115)

No que se refere a todos os outros exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. A comparação entre os dados do Eurostat relativos às importações e os dados sobre o volume de exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, comunicados pelas empresas ou grupos que colaboraram no inquérito e que efetuaram exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, sugere que a colaboração dos produtores-exportadores indianos foi muito elevada. Atendendo ao elevado grau de colaboração, a taxa de subvenção para todas as empresas que não colaboraram foi estabelecida ao nível determinado para a empresa que registou a taxa individual mais elevada, ou seja, 4,32 %.

4.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

4.1.   Indústria da União

| (116) | O produto similar foi fabricado por 27 produtores da União. Considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 10.o, n.o 8, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União». |
| --- | --- |

(116)

O produto similar foi fabricado por 27 produtores da União. Considera-se que constituem a indústria da União na aceção do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 10.o, n.o 8, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União».

4.2.   Produção da União

| (117) | Para estabelecer a produção total da União para o período de inquérito, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(117)

Para estabelecer a produção total da União para o período de inquérito, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra.

| (118) | Deve referir-se que um produtor da União coligado com um produtor-exportador indiano e que se opôs ao início do inquérito também está incluído na definição da indústria da União. Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 139 141 toneladas durante o PI. Estes dados incluem a produção de todos os produtores da União que se deram a conhecer e o volume de produção estimado do resto dos produtores da União, que não se deram a conhecer durante o inquérito. |
| --- | --- |

(118)

Deve referir-se que um produtor da União coligado com um produtor-exportador indiano e que se opôs ao início do inquérito também está incluído na definição da indústria da União. Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 139 141 toneladas durante o PI. Estes dados incluem a produção de todos os produtores da União que se deram a conhecer e o volume de produção estimado do resto dos produtores da União, que não se deram a conhecer durante o inquérito.

4.3.   Amostra de produtores da União

| (119) | Tal como indicado no considerando 14, foram incluídos na amostra seis produtores da União, representando 46,5 % da produção total estimada da União do produto similar. |
| --- | --- |

(119)

Tal como indicado no considerando 14, foram incluídos na amostra seis produtores da União, representando 46,5 % da produção total estimada da União do produto similar.

5.   PREJUÍZO

5.1.   Consumo da União

| (120) | O consumo da União foi determinado com base no total dos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União e no total das importações. O ano de 2009 ficou marcado por preços elevados sem precedentes de níquel, a principal matéria-prima utilizada para produzir o produto em causa e o produto similar, e pelos efeitos negativos globais da crise financeira, que, em conjunto, conduziram a um nível particularmente baixo do consumo da União no mesmo ano. No entanto, a situação do mercado melhorou, tal como indicado no quadro a seguir apresentado, e o consumo da União aumentou 50 % entre 2009 e o PI. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo (em toneladas) | 131 436 | 187 280 | 196 476 | 197 327 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 142 | 149 | 150 |
| Fonte: | Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(120)

O consumo da União foi determinado com base no total dos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União e no total das importações. O ano de 2009 ficou marcado por preços elevados sem precedentes de níquel, a principal matéria-prima utilizada para produzir o produto em causa e o produto similar, e pelos efeitos negativos globais da crise financeira, que, em conjunto, conduziram a um nível particularmente baixo do consumo da União no mesmo ano. No entanto, a situação do mercado melhorou, tal como indicado no quadro a seguir apresentado, e o consumo da União aumentou 50 % entre 2009 e o PI.

2009

2010

2011

PI

Consumo (em toneladas)

131 436

187 280

196 476

197 327

Índice (2009 = 100)

100

142

149

150

Fonte:

Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

5.2.   Importações na União provenientes do país em causa

| (121) | O volume das importações das empresas que colaboraram, que com base na amostra se constatou não terem beneficiado de regimes de subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, durante o período de inquérito, foi excluído das importações totais originárias da Índia. Uma vez que os dados sobre as importações do produto em causa apenas dizem respeito a duas empresas, considerou-se adequado, por razões de confidencialidade, apresentá-los sob a forma de índice. |
| --- | --- |

(121)

O volume das importações das empresas que colaboraram, que com base na amostra se constatou não terem beneficiado de regimes de subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, durante o período de inquérito, foi excluído das importações totais originárias da Índia. Uma vez que os dados sobre as importações do produto em causa apenas dizem respeito a duas empresas, considerou-se adequado, por razões de confidencialidade, apresentá-los sob a forma de índice.

5.2.1.   Volume e parte de mercado das importações em causa

| (122) | Durante o período em causa, as importações objeto de subvenções na União efetuadas pelos produtores-exportadores que colaboraram foram consideradas como tendo evoluído em termos de volume e de parte de mercado: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (Índice) | 100 | 172 | 218 | 210 |
| Parte de mercado (Índice) | 100 | 121 | 146 | 140 |
| Fonte: | Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(122)

Durante o período em causa, as importações objeto de subvenções na União efetuadas pelos produtores-exportadores que colaboraram foram consideradas como tendo evoluído em termos de volume e de parte de mercado:

2009

2010

2011

PI

Volume (Índice)

100

172

218

210

Parte de mercado (Índice)

100

121

146

140

Fonte:

Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

| (123) | Os volumes das importações objeto de subvenções originárias da Índia aumentaram consideravelmente, 110 % durante o período considerado. O aumento foi especialmente acentuado entre 2009 e 2010, quando as importações originárias da Índia registaram um aumento de 72 % e o consumo da União aumentou 42 %. Todavia, embora o consumo tenha aumentado apenas 5 % entre 2010 e o PI, o volume das importações provenientes da Índia continuou a progredir significativamente, 22 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(123)

Os volumes das importações objeto de subvenções originárias da Índia aumentaram consideravelmente, 110 % durante o período considerado. O aumento foi especialmente acentuado entre 2009 e 2010, quando as importações originárias da Índia registaram um aumento de 72 % e o consumo da União aumentou 42 %. Todavia, embora o consumo tenha aumentado apenas 5 % entre 2010 e o PI, o volume das importações provenientes da Índia continuou a progredir significativamente, 22 % no mesmo período.

| (124) | A parte de mercado das importações objeto de subvenções originárias da Índia aumentou de forma significativa, 40 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(124)

A parte de mercado das importações objeto de subvenções originárias da Índia aumentou de forma significativa, 40 % durante o período considerado.

5.2.2.   Preços das importações e subcotação dos preços

| (125) | Tal como explicado no considerando 22, uma das partes manifestou preocupação quanto ao facto de o questionário antissubvenções não permitir a distinção, em especial, de determinados tipos do produto em causa, os quais, na sua opinião, são diferentes. |
| --- | --- |

(125)

Tal como explicado no considerando 22, uma das partes manifestou preocupação quanto ao facto de o questionário antissubvenções não permitir a distinção, em especial, de determinados tipos do produto em causa, os quais, na sua opinião, são diferentes.

| (126) | Esta preocupação foi abordada no questionário, ampliando o denominado número de controlo do produto (NCP) de forma a identificar claramente os tipos relevantes no inquérito, em particular durante o exercício de comparação de preços. Nesta fase, o inquérito revelou que os produtores-exportadores indianos só exportaram quantidades limitadas desses tipos altamente técnicos. No entanto, é de assinalar que as alterações introduzidas no NPC asseguraram que os preços de certos tipos de produtos eram diretamente comparados com os preços de tipos de produto semelhantes. |
| --- | --- |

(126)

Esta preocupação foi abordada no questionário, ampliando o denominado número de controlo do produto (NCP) de forma a identificar claramente os tipos relevantes no inquérito, em particular durante o exercício de comparação de preços. Nesta fase, o inquérito revelou que os produtores-exportadores indianos só exportaram quantidades limitadas desses tipos altamente técnicos. No entanto, é de assinalar que as alterações introduzidas no NPC asseguraram que os preços de certos tipos de produtos eram diretamente comparados com os preços de tipos de produto semelhantes.

| (127) | O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objeto de subvenções | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio (Índice) | 100 | 118 | 137 | 135 |
| Fonte: | Eurostat e respostas ao questionário |

(127)

O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objeto de subvenções

2009

2010

2011

PI

Preço médio (Índice)

100

118

137

135

Fonte:

Eurostat e respostas ao questionário

| (128) | Os preços médios das importações provenientes da Índia aumentaram 35 % durante o período considerado, mas mantiveram-se abaixo dos preços de venda da indústria da União durante o mesmo período (ver considerando 145). Isto explica o aumento súbito do volume de importações e o aumento significativo de 40 % da parte de mercado detida pelos exportadores indianos durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(128)

Os preços médios das importações provenientes da Índia aumentaram 35 % durante o período considerado, mas mantiveram-se abaixo dos preços de venda da indústria da União durante o mesmo período (ver considerando 145). Isto explica o aumento súbito do volume de importações e o aumento significativo de 40 % da parte de mercado detida pelos exportadores indianos durante o mesmo período.

| (129) | Para determinar a subcotação dos preços durante o PI, foi efetuada uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos dois produtores indianos incluídos na amostra e que receberam subvenções passíveis de compensação acima do nível de minimis ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(129)

Para determinar a subcotação dos preços durante o PI, foi efetuada uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda, por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos dois produtores indianos incluídos na amostra e que receberam subvenções passíveis de compensação acima do nível de minimis ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, depois de efetuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos pós-importação.

| (130) | O resultado da comparação, expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o PI, revelou uma margem de subcotação média ponderada de 12,5 % pelas importações subvencionadas provenientes do país em causa no mercado da União. Os preços mais baixos das importações objeto de subvenções em relação aos da União praticados durante o período considerado explicam o aumento significativo do volume de importações indianas e da parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia entre 2009 e o PI. |
| --- | --- |

(130)

O resultado da comparação, expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o PI, revelou uma margem de subcotação média ponderada de 12,5 % pelas importações subvencionadas provenientes do país em causa no mercado da União. Os preços mais baixos das importações objeto de subvenções em relação aos da União praticados durante o período considerado explicam o aumento significativo do volume de importações indianas e da parte de mercado detida pelas importações provenientes da Índia entre 2009 e o PI.

5.3.   Situação económica da indústria da União

5.3.1.   Observações preliminares

| (131) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4 do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de subvenções originárias da Índia na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os fatores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(131)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4 do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de subvenções originárias da Índia na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os fatores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.

| (132) | Como se refere no considerando 14, utilizou-se a amostragem para a análise do possível prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(132)

Como se refere no considerando 14, utilizou-se a amostragem para a análise do possível prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (133) | Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A este respeito, a situação económica da indústria da União é avaliada com base em a) indicadores macroeconómicos, ou seja, indicadores como a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento, o emprego, a produtividade, a amplitude da margem de subvenção efetiva e a recuperação de anteriores subvenções, indicadores relativamente aos quais foram recolhidos dados a nível da indústria da União no seu conjunto, e com base em b) indicadores microeconómicos, ou seja, indicadores como os preços unitários médios, o custo unitário, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital, as existências, os custos laborais, indicadores relativamente aos quais foram recolhidos dados a nível dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(133)

Para efeitos da análise do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A este respeito, a situação económica da indústria da União é avaliada com base em a) indicadores macroeconómicos, ou seja, indicadores como a produção, a capacidade de produção, a utilização da capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado e o crescimento, o emprego, a produtividade, a amplitude da margem de subvenção efetiva e a recuperação de anteriores subvenções, indicadores relativamente aos quais foram recolhidos dados a nível da indústria da União no seu conjunto, e com base em b) indicadores microeconómicos, ou seja, indicadores como os preços unitários médios, o custo unitário, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital, as existências, os custos laborais, indicadores relativamente aos quais foram recolhidos dados a nível dos produtores da União incluídos na amostra.

| (134) | Convém referir que para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados respeitantes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(134)

Convém referir que para estabelecer os indicadores macroeconómicos e, em especial, os dados respeitantes aos produtores da União não incluídos na amostra, utilizou-se toda a informação disponível relativa à indústria da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra.

| (135) | Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário. |
| --- | --- |

(135)

Os indicadores microeconómicos foram estabelecidos com base na informação facultada pelos produtores da União incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário.

5.3.2.   Indicadores macroeconómicos

(a)   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (136) | As tendências em matéria de produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 105 646 | 140 363 | 138 795 | 139 141 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 133 | 131 | 132 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 244 236 | 246 324 | 245 922 | 246 599 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 101 | 101 | 101 |
| Utilização da capacidade | 43 % | 57 % | 56 % | 56 % |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 132 | 130 | 130 |
| Fonte: | denúncia e respostas ao questionário |

(136)

As tendências em matéria de produção da União, capacidade de produção e utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

2009

2010

2011

PI

Volume de produção (toneladas)

105 646

140 363

138 795

139 141

Índice (2009 = 100)

100

133

131

132

Capacidade de produção (toneladas)

244 236

246 324

245 922

246 599

Índice (2009 = 100)

100

101

101

101

Utilização da capacidade

43 %

57 %

56 %

56 %

Índice (2009 = 100)

100

132

130

130

Fonte:

denúncia e respostas ao questionário

| (137) | A produção da União aumentou 32 % durante o período considerado, o que reflete, em certa medida, a evolução positiva do consumo. Os volumes de produção, no entanto, estagnaram entre 2010 e o PI. |
| --- | --- |

(137)

A produção da União aumentou 32 % durante o período considerado, o que reflete, em certa medida, a evolução positiva do consumo. Os volumes de produção, no entanto, estagnaram entre 2010 e o PI.

| (138) | Embora a utilização da capacidade tenha melhorado e aumentado 13 % durante o período considerado, a capacidade de produção permaneceu substancialmente estável durante o período considerado. |
| --- | --- |

(138)

Embora a utilização da capacidade tenha melhorado e aumentado 13 % durante o período considerado, a capacidade de produção permaneceu substancialmente estável durante o período considerado.

(b)   Volume de vendas, parte de mercado e crescimento

| (139) | As tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma durante o período considerado: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 88 796 | 124 641 | 124 007 | 124 217 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 140 | 140 | 140 |
| Parte de mercado | 67,6 % | 66,6 % | 63,1 % | 62,9 % |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 98 | 93 | 93 |
| Fonte: | denúncia e respostas ao questionário |

(139)

As tendências em matéria de volumes de vendas, parte de mercado e crescimento evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

2009

2010

2011

PI

Volume de vendas (toneladas)

88 796

124 641

124 007

124 217

Índice (2009 = 100)

100

140

140

140

Parte de mercado

67,6 %

66,6 %

63,1 %

62,9 %

Índice (2009 = 100)

100

98

93

93

Fonte:

denúncia e respostas ao questionário

| (140) | Após um aumento significativo entre 2009 e 2010, no contexto de um aumento do consumo, o volume de vendas a clientes independentes abrandou e não beneficiou do aumento contínuo da procura (4,9 % entre 2010 e 2011). Esta situação também se reflete na tendência para o aumento das existências finais, que aumentaram, no seu conjunto, 41 % durante o período considerado, como indicado no considerando 153. Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 pontos percentuais durante o período considerado, apesar do constante aumento de 50 % do consumo. |
| --- | --- |

(140)

Após um aumento significativo entre 2009 e 2010, no contexto de um aumento do consumo, o volume de vendas a clientes independentes abrandou e não beneficiou do aumento contínuo da procura (4,9 % entre 2010 e 2011). Esta situação também se reflete na tendência para o aumento das existências finais, que aumentaram, no seu conjunto, 41 % durante o período considerado, como indicado no considerando 153. Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 pontos percentuais durante o período considerado, apesar do constante aumento de 50 % do consumo.

| (141) | Tal como referido no considerando 120, o consumo da União apresentou um aumento de 50 % entre 2009 e o PI, ao passo que o volume das importações objeto de subvenções aumentou consideravelmente, 110 % durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 123. O crescimento do mercado da União entre 2009 e o PI foi parcialmente absorvido, por conseguinte, pelas importações objeto de subvenções, apesar de as vendas da indústria da União terem aumentado 40 % durante o mesmo período. Tal mostra que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do crescimento do consumo da União devido ao aumento da parte de mercado das importações objeto de subvenções. |
| --- | --- |

(141)

Tal como referido no considerando 120, o consumo da União apresentou um aumento de 50 % entre 2009 e o PI, ao passo que o volume das importações objeto de subvenções aumentou consideravelmente, 110 % durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 123. O crescimento do mercado da União entre 2009 e o PI foi parcialmente absorvido, por conseguinte, pelas importações objeto de subvenções, apesar de as vendas da indústria da União terem aumentado 40 % durante o mesmo período. Tal mostra que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do crescimento do consumo da União devido ao aumento da parte de mercado das importações objeto de subvenções.

(c)   Emprego e produtividade

| | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 1 726 | 1 687 | 1 729 | 1 747 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 98 | 100 | 101 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 61 | 83 | 80 | 80 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 136 | 131 | 130 |
| Fonte: | denúncia e respostas ao questionário |

2009

2010

2011

PI

Número de trabalhadores

1 726

1 687

1 729

1 747

Índice (2009 = 100)

100

98

100

101

Produtividade (unidades/trabalhador)

61

83

80

80

Índice (2009 = 100)

100

136

131

130

Fonte:

denúncia e respostas ao questionário

| (142) | Não obstante a difícil situação financeira descrita nos considerandos 147 a 152, o emprego na indústria da União permaneceu relativamente estável durante o período considerado. Dado o aumento do volume de produção (ver considerando 136), a produtividade, medida como produção em toneladas por trabalhador, por ano, aumentou 30 % durante o mesmo período, o que sugere que a indústria da União envidou esforços consideráveis para melhorar a sua eficiência. |
| --- | --- |

(142)

Não obstante a difícil situação financeira descrita nos considerandos 147 a 152, o emprego na indústria da União permaneceu relativamente estável durante o período considerado. Dado o aumento do volume de produção (ver considerando 136), a produtividade, medida como produção em toneladas por trabalhador, por ano, aumentou 30 % durante o mesmo período, o que sugere que a indústria da União envidou esforços consideráveis para melhorar a sua eficiência.

(d)   Amplitude da margem de subvenção efetiva e recuperação de anteriores subvenções

| (143) | As margens de subvenção de dois dos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra situam-se acima do nível de minimis (ver considerando 113 supra). Tendo em conta o setor do produto em causa, o volume, a parte de mercado e os preços das importações subvencionadas provenientes da Índia, acima abordadas, o impacto das margens de subvenção efetivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(143)

As margens de subvenção de dois dos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra situam-se acima do nível de minimis (ver considerando 113 supra). Tendo em conta o setor do produto em causa, o volume, a parte de mercado e os preços das importações subvencionadas provenientes da Índia, acima abordadas, o impacto das margens de subvenção efetivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

| (144) | Recorda-se que em 1999 foram instituídas medidas anti-dumping e antissubvenções sobre o produto em causa. No entanto, tendo em conta o período de tempo entre a caducidade das medidas que foram introduzidas em 1999 e o atual inquérito, não existem dados disponíveis que permitam avaliar os efeitos de anteriores práticas de subvenção (7). De qualquer forma, o inquérito não apresentou qualquer elemento de prova de que a indústria está ainda a recuperar dos efeitos das práticas de concessão de subvenções anteriores. |
| --- | --- |

(144)

Recorda-se que em 1999 foram instituídas medidas anti-dumping e antissubvenções sobre o produto em causa. No entanto, tendo em conta o período de tempo entre a caducidade das medidas que foram introduzidas em 1999 e o atual inquérito, não existem dados disponíveis que permitam avaliar os efeitos de anteriores práticas de subvenção (7). De qualquer forma, o inquérito não apresentou qualquer elemento de prova de que a indústria está ainda a recuperar dos efeitos das práticas de concessão de subvenções anteriores.

5.3.3.   Indicadores microeconómicos

(e)   Preços de venda unitários médios no mercado da União e custo de produção

| (145) | Durante o período considerado, o preço unitário médio de venda e o custo de produção dos produtores da União evoluíram da seguinte forma: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda na UE a clientes independentes | 2 988 | 3 833 | 4 185 | 4 018 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 128 | 140 | 134 |
| Custo unitário de produção (EUR/tonelada) | 3 542 | 3 931 | 4 127 | 4 011 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 111 | 117 | 113 |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(145)

Durante o período considerado, o preço unitário médio de venda e o custo de produção dos produtores da União evoluíram da seguinte forma:

2009

2010

2011

PI

Preço unitário médio de venda na UE a clientes independentes

2 988

3 833

4 185

4 018

Índice (2009 = 100)

100

128

140

134

Custo unitário de produção (EUR/tonelada)

3 542

3 931

4 127

4 011

Índice (2009 = 100)

100

111

117

113

Fonte:

respostas ao questionário.

| (146) | Durante o período considerado, o preço médio de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União aumentou 34 %. O aumento reflete o aumento geral do custo da matéria-prima registado pela indústria durante o mesmo período. Em 2011 e durante o PI, os produtores da União só conseguiram aumentar os preços moderadamente para cobrir o aumento dos custos de produção, o que foi suficiente para manter a rendibilidade ligeiramente acima de 1 % em 2011 e no limiar de rendibilidade no PI. Assim, como indicam os dados do quadro supra, mesmo um aumento significativo do preço de venda não permitiu à indústria da União atingir um nível de lucro razoável. |
| --- | --- |

(146)

Durante o período considerado, o preço médio de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União aumentou 34 %. O aumento reflete o aumento geral do custo da matéria-prima registado pela indústria durante o mesmo período. Em 2011 e durante o PI, os produtores da União só conseguiram aumentar os preços moderadamente para cobrir o aumento dos custos de produção, o que foi suficiente para manter a rendibilidade ligeiramente acima de 1 % em 2011 e no limiar de rendibilidade no PI. Assim, como indicam os dados do quadro supra, mesmo um aumento significativo do preço de venda não permitiu à indústria da União atingir um nível de lucro razoável.

(f)   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (147) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o fluxo financeiro, o retorno dos investimentos e a respetiva capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluiu da seguinte forma: | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | –18,5 % | –2,6 % | 1,4 % | 0,2 % |
| Cash flow (euros) | –19 790 367 | – 226 207 | 7 778 576 | 5 096 869 |
| Investimentos (euros) | 4 653 604 | 8 436 096 | 4 552 443 | 4 156 522 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 181 | 98 | 89 |
| Retorno dos investimentos | –68,8 % | –11,2 % | 6,7 % | 0,8 % |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(147)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o fluxo financeiro, o retorno dos investimentos e a respetiva capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluiu da seguinte forma:

2009

2010

2011

PI

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

–18,5 %

–2,6 %

1,4 %

0,2 %

Cash flow (euros)

–19 790 367

– 226 207

7 778 576

5 096 869

Investimentos (euros)

4 653 604

8 436 096

4 552 443

4 156 522

Índice (2009 = 100)

100

181

98

89

Retorno dos investimentos

–68,8 %

–11,2 %

6,7 %

0,8 %

Fonte:

respostas ao questionário.

| (148) | A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Em 2009, os produtores da União incluídos na amostra eram deficitários, mas começaram a recuperar em 2010, em consonância com o aumento de 50 % do consumo descrito no considerando 120. No entanto, mesmo se a rendibilidade aumentou ligeiramente, os níveis de lucro em 0,2 % ainda se encontravam muito abaixo de um nível de rendibilidade razoável no setor siderúrgico. Com efeito, a margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, por se considerar que corresponde à margem que poderia razoavelmente ser alcançada por uma indústria deste tipo no setor do produto objeto de inquérito em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objeto de subvenções, com vendas do produto similar na União, tal como indicado pela indústria da União. Além disso, a margem de 5 % é uma margem de lucro antes de impostos que foi considerada como um mínimo adequado noutros inquéritos relativos a produtos similares no mesmo setor. |
| --- | --- |

(148)

A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra foi estabelecida expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Em 2009, os produtores da União incluídos na amostra eram deficitários, mas começaram a recuperar em 2010, em consonância com o aumento de 50 % do consumo descrito no considerando 120. No entanto, mesmo se a rendibilidade aumentou ligeiramente, os níveis de lucro em 0,2 % ainda se encontravam muito abaixo de um nível de rendibilidade razoável no setor siderúrgico. Com efeito, a margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, por se considerar que corresponde à margem que poderia razoavelmente ser alcançada por uma indústria deste tipo no setor do produto objeto de inquérito em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objeto de subvenções, com vendas do produto similar na União, tal como indicado pela indústria da União. Além disso, a margem de 5 % é uma margem de lucro antes de impostos que foi considerada como um mínimo adequado noutros inquéritos relativos a produtos similares no mesmo setor.

| (149) | Durante o PI, os produtores da União incluídos na amostra conseguiram atingir o limiar de rendibilidade; no entanto, a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de subvenções impediu-os de alinhar os seus preços com os custos e, por conseguinte, de obter resultados satisfatórios. Esta situação é igualmente explicada pelo facto de o produto objeto de inquérito ser considerado um produto de base e, por conseguinte, os preços são o principal fator que influencia as escolhas dos clientes. |
| --- | --- |

(149)

Durante o PI, os produtores da União incluídos na amostra conseguiram atingir o limiar de rendibilidade; no entanto, a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de subvenções impediu-os de alinhar os seus preços com os custos e, por conseguinte, de obter resultados satisfatórios. Esta situação é igualmente explicada pelo facto de o produto objeto de inquérito ser considerado um produto de base e, por conseguinte, os preços são o principal fator que influencia as escolhas dos clientes.

| (150) | O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades e que foi calculado com base nas operações, foi negativo até 2010. Embora tenha melhorado em 2011, diminuiu 34 % entre 2011 e o PI. |
| --- | --- |

(150)

O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades e que foi calculado com base nas operações, foi negativo até 2010. Embora tenha melhorado em 2011, diminuiu 34 % entre 2011 e o PI.

| (151) | A evolução da rendibilidade e dos fluxos financeiros durante o período considerado limitou a capacidade de os produtores da União incluídos na amostra investirem nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. Em consequência, a capacidade dos produtores da União de obterem capital e financiarem os seus custos foi prejudicada. Embora os produtores da União incluídos na amostra tenham conseguido efetuar alguns investimentos em 2010, esses investimentos diminuíram em seguida e, em especial, durante o PI, altura em que diminuíram 51 % em relação aos níveis de 2010. Além disso, mesmo se o retorno do investimento relacionado com o produto similar, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, se tornou positivo em 2011, diminuiu consideravelmente, de 5,9 % durante o PI, atingindo um nível baixo de 0,8 %. |
| --- | --- |

(151)

A evolução da rendibilidade e dos fluxos financeiros durante o período considerado limitou a capacidade de os produtores da União incluídos na amostra investirem nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento. Em consequência, a capacidade dos produtores da União de obterem capital e financiarem os seus custos foi prejudicada. Embora os produtores da União incluídos na amostra tenham conseguido efetuar alguns investimentos em 2010, esses investimentos diminuíram em seguida e, em especial, durante o PI, altura em que diminuíram 51 % em relação aos níveis de 2010. Além disso, mesmo se o retorno do investimento relacionado com o produto similar, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, se tornou positivo em 2011, diminuiu consideravelmente, de 5,9 % durante o PI, atingindo um nível baixo de 0,8 %.

| (152) | Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra se manteve algo frágil durante o PI. |
| --- | --- |

(152)

Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o desempenho financeiro dos produtores da União incluídos na amostra se manteve algo frágil durante o PI.

(g)   Existências

| (153) | O nível de existências dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 41 % durante o período considerado; o respetivo aumento coincidiu com perdas da parte de mercado, em especial durante o PI. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 4 395 | 5 289 | 5 469 | 6 214 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 120 | 124 | 141 |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(153)

O nível de existências dos produtores da União incluídos na amostra aumentou 41 % durante o período considerado; o respetivo aumento coincidiu com perdas da parte de mercado, em especial durante o PI.

2009

2010

2011

PI

Existências finais (toneladas)

4 395

5 289

5 469

6 214

Índice (2009 = 100)

100

120

124

141

Fonte:

respostas ao questionário.

(h)   Custos de mão de obra

| (154) | Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram modestamente no período considerado e, por conseguinte, não representam um fator determinante no aumento do custo de produção. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 52 356 | 57 182 | 55 907 | 54 509 |
| Índice (2009 = 100) | 100 | 109 | 107 | 104 |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(154)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram modestamente no período considerado e, por conseguinte, não representam um fator determinante no aumento do custo de produção.

2009

2010

2011

PI

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

52 356

57 182

55 907

54 509

Índice (2009 = 100)

100

109

107

104

Fonte:

respostas ao questionário.

5.4.   Conclusão sobre o prejuízo

| (155) | O inquérito revelou que a indústria da União não beneficiou totalmente do aumento do consumo durante o período considerado e, em especial, durante o PI. Inicialmente, entre 2009 e 2010, a maioria dos indicadores de prejuízo pertinentes da indústria da União aumentaram amplamente, mas posteriormente a sua situação económica estagnou ou registou mesmo uma deterioração. |
| --- | --- |

(155)

O inquérito revelou que a indústria da União não beneficiou totalmente do aumento do consumo durante o período considerado e, em especial, durante o PI. Inicialmente, entre 2009 e 2010, a maioria dos indicadores de prejuízo pertinentes da indústria da União aumentaram amplamente, mas posteriormente a sua situação económica estagnou ou registou mesmo uma deterioração.

| (156) | Com efeito, no contexto de um mercado em plena expansão, certos indicadores, como a produção e o volume de vendas da indústria da União, aumentaram de forma significativa entre 2009 e 2010, mas registaram um abrandamento a partir de 2010. Esta situação verificou-se apesar de um aumento contínuo do consumo. |
| --- | --- |

(156)

Com efeito, no contexto de um mercado em plena expansão, certos indicadores, como a produção e o volume de vendas da indústria da União, aumentaram de forma significativa entre 2009 e 2010, mas registaram um abrandamento a partir de 2010. Esta situação verificou-se apesar de um aumento contínuo do consumo.

| (157) | Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como os fluxos financeiros e a rendibilidade, foram gravemente afetados pela pressão sobre os preços que se registou no mercado da União, especialmente durante o PI. A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços suficientemente, de forma a cobrir os seus custos de produção entre 2009 e 2010. A rendibilidade registou um aumento entre 2009 e 2011, com um ligeiro lucro de 1,4 % em 2011; contudo, começou a deteriorar-se novamente durante o PI, altura em que atingiu um limiar de rendibilidade. Tal significa que a capacidade da indústria da União para obter capital e investir também foi prejudicada. |
| --- | --- |

(157)

Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como os fluxos financeiros e a rendibilidade, foram gravemente afetados pela pressão sobre os preços que se registou no mercado da União, especialmente durante o PI. A indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços suficientemente, de forma a cobrir os seus custos de produção entre 2009 e 2010. A rendibilidade registou um aumento entre 2009 e 2011, com um ligeiro lucro de 1,4 % em 2011; contudo, começou a deteriorar-se novamente durante o PI, altura em que atingiu um limiar de rendibilidade. Tal significa que a capacidade da indústria da União para obter capital e investir também foi prejudicada.

| (158) | Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(158)

Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento de base.

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

6.1.   Introdução

| (159) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.os 5 e 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de subvenções provenientes da Índia causaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de subvenções, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que, no mesmo período, pudessem ter causado um prejuízo à indústria da União, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros fatores não fosse atribuído às importações objeto de subvenções. |
| --- | --- |

(159)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.os 5 e 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de subvenções provenientes da Índia causaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de subvenções, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que, no mesmo período, pudessem ter causado um prejuízo à indústria da União, de modo a assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros fatores não fosse atribuído às importações objeto de subvenções.

6.2.   Impacto das importações objeto de subvenções

| (160) | O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 50 % durante o período considerado e, ao mesmo tempo, o volume das importações originárias da Índia aumentou para mais do dobro. Por outro lado, o aumento das importações subvencionadas coincidiu com uma diminuição do volume de vendas da indústria da União a partes independentes entre 2010 e o PI. |
| --- | --- |

(160)

O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 50 % durante o período considerado e, ao mesmo tempo, o volume das importações originárias da Índia aumentou para mais do dobro. Por outro lado, o aumento das importações subvencionadas coincidiu com uma diminuição do volume de vendas da indústria da União a partes independentes entre 2010 e o PI.

| (161) | No que respeita à pressão sobre os preços existente no mercado da União durante o período considerado, verificou-se que os preços médios de importação da Índia mantiveram-se constantemente inferiores aos preços de venda médios da indústria da União. Ao subcotar a indústria da União (em média de 12,5 %) durante o PI, as importações indianas objeto de subvenções aumentaram a sua parte de mercado entre 2009 e o PI em 40 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 % (de 67,6 % em 2009 para 62,9 % no PI). A perda da parte de mercado revela que a indústria da União só beneficiou limitadamente do aumento do consumo. |
| --- | --- |

(161)

No que respeita à pressão sobre os preços existente no mercado da União durante o período considerado, verificou-se que os preços médios de importação da Índia mantiveram-se constantemente inferiores aos preços de venda médios da indústria da União. Ao subcotar a indústria da União (em média de 12,5 %) durante o PI, as importações indianas objeto de subvenções aumentaram a sua parte de mercado entre 2009 e o PI em 40 %, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu 4,7 % (de 67,6 % em 2009 para 62,9 % no PI). A perda da parte de mercado revela que a indústria da União só beneficiou limitadamente do aumento do consumo.

| (162) | Tendo em conta o aumento do custo de produção, a indústria da União tentou aumentar o preço unitário a clientes independentes, como indicado no considerando 145. No entanto, devido à pressão exercida sobre os preços pelo aumento do volume das importações objeto de subvenções provenientes da Índia, tal como acima referido, o aumento de preços não foi suficiente para manter o aumento dos custos e, por conseguinte, a indústria da União não pôde alcançar níveis de lucro satisfatórios considerados necessários para esta indústria em particular. |
| --- | --- |

(162)

Tendo em conta o aumento do custo de produção, a indústria da União tentou aumentar o preço unitário a clientes independentes, como indicado no considerando 145. No entanto, devido à pressão exercida sobre os preços pelo aumento do volume das importações objeto de subvenções provenientes da Índia, tal como acima referido, o aumento de preços não foi suficiente para manter o aumento dos custos e, por conseguinte, a indústria da União não pôde alcançar níveis de lucro satisfatórios considerados necessários para esta indústria em particular.

| (163) | Atendendo ao que precede, conclui-se que o aumento das importações objeto de subvenções provenientes da Índia, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, desempenhou um papel determinante no prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(163)

Atendendo ao que precede, conclui-se que o aumento das importações objeto de subvenções provenientes da Índia, a preços que subcotaram constantemente os da indústria da União, desempenhou um papel determinante no prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

6.3.   Efeito de outros fatores

6.3.1.   Importações não subvencionadas

| (164) | O quadro seguinte apresenta a evolução do volume e dos preços das exportações não subvencionadas durante o período considerado. O seu volume representou menos de um terço das exportações indianas durante o PI e seguiu a mesma tendência que as importações objeto de subvenções. | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (Índice) | 100 | 172 | 218 | 210 |
| Preço médio (Índice) | 100 | 118 | 137 | 135 |
| Fonte: | respostas ao questionário. |

(164)

O quadro seguinte apresenta a evolução do volume e dos preços das exportações não subvencionadas durante o período considerado. O seu volume representou menos de um terço das exportações indianas durante o PI e seguiu a mesma tendência que as importações objeto de subvenções.

2009

2010

2011

PI

Volume (Índice)

100

172

218

210

Preço médio (Índice)

100

118

137

135

Fonte:

respostas ao questionário.

| (165) | Com base nestes factos, considera-se que o eventual impacto negativo das importações não subvencionadas possa ter tido no mercado da União não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de subvenções originárias da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI. |
| --- | --- |

(165)

Com base nestes factos, considera-se que o eventual impacto negativo das importações não subvencionadas possa ter tido no mercado da União não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de subvenções originárias da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI.

6.3.2.   Importações provenientes de países terceiros

| País | | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | Volume (toneladas) | 8 129 | 10 853 | 14 360 | 16 403 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 134 | 177 | 202 |
| | Parte de mercado (%) | 6,2 % | 5,8 % | 7,3 % | 8,3 % |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 94 | 118 | 134 |
| | Preço médio | 1 914 | 2 607 | 2 835 | 2 508 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 136 | 148 | 131 |
| | | 2009 | 2010 | 2011 | PI |
| Suíça | Volume (toneladas) | 8 094 | 10 700 | 9 187 | 9 115 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 132 | 113 | 113 |
| | Parte de mercado (%) | 6,2 % | 5,7 % | 4,7 % | 4,6 % |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 93 | 75 | 75 |
| | Preço médio | 3 423 | 4 063 | 4 475 | 4 360 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 119 | 131 | 127 |
| República da Coreia | | | | | |
| | Volume (toneladas) | 4 900 | 6 775 | 6 355 | 6 266 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 138 | 130 | 128 |
| | Parte de mercado (%) | 3,7 % | 3,6 % | 3,2 % | 3,2 % |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 97 | 87 | 85 |
| | Preço médio | 3 717 | 4 165 | 4 761 | 4 627 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 112 | 128 | 124 |
| Total de todos os países terceiros exceto a Índia | | | | | |
| | Volume (toneladas) | 25 793 | 33 586 | 35 749 | 37 712 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 130 | 139 | 146 |
| | Parte de mercado (%) | 19,6 % | 17,9 % | 18,2 % | 19,1 % |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 91 | 93 | 97 |
| | Preço médio | 3 609 | 4 214 | 4 748 | 4 483 |
| | Índice (2009 = 100) | 100 | 117 | 132 | 124 |

País

2009

2010

2011

PI

RPC

Volume (toneladas)

8 129

10 853

14 360

16 403

Índice (2009 = 100)

100

134

177

202

Parte de mercado (%)

6,2 %

5,8 %

7,3 %

8,3 %

Índice (2009 = 100)

100

94

118

134

Preço médio

1 914

2 607

2 835

2 508

Índice (2009 = 100)

100

136

148

131

2009

2010

2011

PI

Suíça

Volume (toneladas)

8 094

10 700

9 187

9 115

Índice (2009 = 100)

100

132

113

113

Parte de mercado (%)

6,2 %

5,7 %

4,7 %

4,6 %

Índice (2009 = 100)

100

93

75

75

Preço médio

3 423

4 063

4 475

4 360

Índice (2009 = 100)

100

119

131

127

República da Coreia

Volume (toneladas)

4 900

6 775

6 355

6 266

Índice (2009 = 100)

100

138

130

128

Parte de mercado (%)

3,7 %

3,6 %

3,2 %

3,2 %

Índice (2009 = 100)

100

97

87

85

Preço médio

3 717

4 165

4 761

4 627

Índice (2009 = 100)

100

112

128

124

Total de todos os países terceiros exceto a Índia

Volume (toneladas)

25 793

33 586

35 749

37 712

Índice (2009 = 100)

100

130

139

146

Parte de mercado (%)

19,6 %

17,9 %

18,2 %

19,1 %

Índice (2009 = 100)

100

91

93

97

Preço médio

3 609

4 214

4 748

4 483

Índice (2009 = 100)

100

117

132

124

| (166) | Para além das importações objeto de subvenções originárias da Índia que constituíram 35 % de todas as importações no mercado da União durante o PI, havia outras fontes de importações, incluindo a República Popular da China, a Coreia e a Suíça, que tiveram de ser examinadas no contexto do nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(166)

Para além das importações objeto de subvenções originárias da Índia que constituíram 35 % de todas as importações no mercado da União durante o PI, havia outras fontes de importações, incluindo a República Popular da China, a Coreia e a Suíça, que tiveram de ser examinadas no contexto do nexo de causalidade.

| (167) | O inquérito demonstrou que o preço médio de venda dos produtores-exportadores coreanos e suíços permaneceu superior aos preços de venda dos produtores-exportadores indianos e dos da indústria da União durante o período considerado e, nomeadamente, durante o PI. Além disso, a sua parte de mercado diminuiu 0,5 e 1,6 pontos percentuais, respetivamente, durante o PI. |
| --- | --- |

(167)

O inquérito demonstrou que o preço médio de venda dos produtores-exportadores coreanos e suíços permaneceu superior aos preços de venda dos produtores-exportadores indianos e dos da indústria da União durante o período considerado e, nomeadamente, durante o PI. Além disso, a sua parte de mercado diminuiu 0,5 e 1,6 pontos percentuais, respetivamente, durante o PI.

| (168) | O preço médio da República Popular da China foi inferior ao nível de preços da indústria da União e a parte de mercado desse país mostrou uma tendência crescente durante o período considerado. No entanto, o inquérito revelou que a gama de produtos representados pelas importações chinesas é diferente e que os produtos chineses não estão em concorrência direta com os da indústria da União, ou com os de origem indiana, no mercado da União. Considerou-se, por conseguinte, que as exportações chinesas não poderiam ter tido um impacto significativo sobre os principais tipos do produto vendidos pela indústria da União no mercado da União. Por conseguinte, qualquer efeito que as importações provenientes da China possam ter tido no prejuízo sofrido pela indústria da União foi mínimo. |
| --- | --- |

(168)

O preço médio da República Popular da China foi inferior ao nível de preços da indústria da União e a parte de mercado desse país mostrou uma tendência crescente durante o período considerado. No entanto, o inquérito revelou que a gama de produtos representados pelas importações chinesas é diferente e que os produtos chineses não estão em concorrência direta com os da indústria da União, ou com os de origem indiana, no mercado da União. Considerou-se, por conseguinte, que as exportações chinesas não poderiam ter tido um impacto significativo sobre os principais tipos do produto vendidos pela indústria da União no mercado da União. Por conseguinte, qualquer efeito que as importações provenientes da China possam ter tido no prejuízo sofrido pela indústria da União foi mínimo.

| (169) | No entanto, um produtor-exportador alegou que as importações de fios de aço inoxidável provenientes da República Popular da China, da República da Coreia e da Suíça deveriam ter sido incluídas no âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(169)

No entanto, um produtor-exportador alegou que as importações de fios de aço inoxidável provenientes da República Popular da China, da República da Coreia e da Suíça deveriam ter sido incluídas no âmbito do presente inquérito.

| (170) | Para além dos factos e considerações acima expostos, note-se que, na fase de início e até agora, não existem elementos de prova da existência de subvenções, de prejuízo ou nexo de causalidade que justificassem o início de um processo antissubvenções relativo às importações originárias dos países acima mencionados. Além disso, mesmo que houvesse elementos de prova para justificar um inquérito a outras importações, uma diferença de tratamento consistindo em iniciar um processo antissubvenções contra as importações indianas não poderia apenas ser qualificada como discriminatória. A alegação de que esses países deviam ter sido incluídos no âmbito do inquérito é, por conseguinte, infundada e deve ser rejeitada. |
| --- | --- |

(170)

Para além dos factos e considerações acima expostos, note-se que, na fase de início e até agora, não existem elementos de prova da existência de subvenções, de prejuízo ou nexo de causalidade que justificassem o início de um processo antissubvenções relativo às importações originárias dos países acima mencionados. Além disso, mesmo que houvesse elementos de prova para justificar um inquérito a outras importações, uma diferença de tratamento consistindo em iniciar um processo antissubvenções contra as importações indianas não poderia apenas ser qualificada como discriminatória. A alegação de que esses países deviam ter sido incluídos no âmbito do inquérito é, por conseguinte, infundada e deve ser rejeitada.

| (171) | Com base no que precede, conclui-se que as exportações provenientes de países terceiros não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(171)

Com base no que precede, conclui-se que as exportações provenientes de países terceiros não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

6.3.3.   Resultados das exportações da indústria da União

| (172) | O total das exportações do produto em causa pela indústria da União representou 8,5 % da produção total durante o PI. Esta situação é refletida pelas exportações para clientes independentes pelos produtores da União incluídos na amostra, cujas exportações representaram 7 % da produção no PI e os preços eram 36 % mais elevados do que no mercado da UE no mesmo período. Logo, pode concluir-se que a atividade de exportação da indústria da União não poderia ser uma causa potencial do importante prejuízo sofrido. |
| --- | --- |

(172)

O total das exportações do produto em causa pela indústria da União representou 8,5 % da produção total durante o PI. Esta situação é refletida pelas exportações para clientes independentes pelos produtores da União incluídos na amostra, cujas exportações representaram 7 % da produção no PI e os preços eram 36 % mais elevados do que no mercado da UE no mesmo período. Logo, pode concluir-se que a atividade de exportação da indústria da União não poderia ser uma causa potencial do importante prejuízo sofrido.

6.3.4.   A crise económica e os preços das matérias-primas

| (173) | Tal como mencionado no considerando 120, o consumo em 2009 foi particularmente reduzido devido ao nível excecionalmente elevado do preço do níquel e aos efeitos da crise económica. Esta situação explica certamente a situação financeira particularmente má da indústria da União em 2009. No entanto, é de salientar que, numa situação de consumo crescente a partir de 2010, o desempenho das importações subvencionadas, de baixos preços, contrasta com o da indústria da União. |
| --- | --- |

(173)

Tal como mencionado no considerando 120, o consumo em 2009 foi particularmente reduzido devido ao nível excecionalmente elevado do preço do níquel e aos efeitos da crise económica. Esta situação explica certamente a situação financeira particularmente má da indústria da União em 2009. No entanto, é de salientar que, numa situação de consumo crescente a partir de 2010, o desempenho das importações subvencionadas, de baixos preços, contrasta com o da indústria da União.

| (174) | O inquérito mostrou que, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de beneficiar do crescimento do consumo e perdeu parte de mercado ao longo do período considerado, ao passo que as exportações indianas objeto de subvenções aumentaram ainda mais a sua parte de mercado. |
| --- | --- |

(174)

O inquérito mostrou que, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de beneficiar do crescimento do consumo e perdeu parte de mercado ao longo do período considerado, ao passo que as exportações indianas objeto de subvenções aumentaram ainda mais a sua parte de mercado.

| (175) | Por conseguinte, embora a crise económica e o aumento dos preços das matérias-primas possam ter contribuído para o fraco desempenho da indústria da União, pode considerar-se, em geral, que não teve um impacto suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações subvencionadas e a situação de prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(175)

Por conseguinte, embora a crise económica e o aumento dos preços das matérias-primas possam ter contribuído para o fraco desempenho da indústria da União, pode considerar-se, em geral, que não teve um impacto suscetível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações subvencionadas e a situação de prejuízo da indústria da União.

6.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (176) | Demonstrou-se que houve um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de subvenções originárias da Índia no período considerado, (110 % e 40 %, respetivamente). Além disso, apurou-se que essas importações subcotaram em permanência os preços praticados pela indústria da União no mercado da União, particularmente no PI (12,5 % em média). |
| --- | --- |

(176)

Demonstrou-se que houve um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de subvenções originárias da Índia no período considerado, (110 % e 40 %, respetivamente). Além disso, apurou-se que essas importações subcotaram em permanência os preços praticados pela indústria da União no mercado da União, particularmente no PI (12,5 % em média).

| (177) | Este aumento do volume e da parte de mercado das importações objeto de subvenções originárias da Índia coincidiu com a evolução lenta da situação financeira da indústria da União, em especial a partir de 2010. Assim, apesar de uma recuperação do consumo, a indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento dos custos de produção aos seus clientes a um nível satisfatório e, consequentemente, os indicadores financeiros, como a rendibilidade, o cash flow e o investimento, permaneceram a níveis baixos. |
| --- | --- |

(177)

Este aumento do volume e da parte de mercado das importações objeto de subvenções originárias da Índia coincidiu com a evolução lenta da situação financeira da indústria da União, em especial a partir de 2010. Assim, apesar de uma recuperação do consumo, a indústria da União não foi capaz de repercutir o aumento dos custos de produção aos seus clientes a um nível satisfatório e, consequentemente, os indicadores financeiros, como a rendibilidade, o cash flow e o investimento, permaneceram a níveis baixos.

| (178) | O exame dos outros fatores conhecidos suscetíveis de ter causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não parecem suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações subvencionadas provenientes da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(178)

O exame dos outros fatores conhecidos suscetíveis de ter causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não parecem suficientes para quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações subvencionadas provenientes da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (179) | Com base nesta análise, que distinguiu e separou os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das exportações objeto de subvenções, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de subvenções provenientes da Índia causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(179)

Com base nesta análise, que distinguiu e separou os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das exportações objeto de subvenções, concluiu-se, provisoriamente, que as importações objeto de subvenções provenientes da Índia causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento de base.

7.   INTERESSE DA UNIÃO

7.1.   Generalidades

| (180) | Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de práticas de subvenção prejudiciais, existem razões imperiosas para concluir que, no caso em apreço, a adoção de medidas não é do interesse da União. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, isto é, da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(180)

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, foi averiguado se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de práticas de subvenção prejudiciais, existem razões imperiosas para concluir que, no caso em apreço, a adoção de medidas não é do interesse da União. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, isto é, da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

7.2.   Interesse da indústria da União

| (181) | A indústria da União é composta por 27 produtores conhecidos, que representam a totalidade da produção da União do produto similar. Os produtores estão situados em diferentes Estados-Membros da União e empregam diretamente mais de 1 747 pessoas relacionadas com o produto similar durante o PI. |
| --- | --- |

(181)

A indústria da União é composta por 27 produtores conhecidos, que representam a totalidade da produção da União do produto similar. Os produtores estão situados em diferentes Estados-Membros da União e empregam diretamente mais de 1 747 pessoas relacionadas com o produto similar durante o PI.

| (182) | Um produtor da União, representando uma parte relativamente pequena da produção da União e com uma empresa coligada na Índia opôs-se ao início do inquérito. Tal como mencionado no considerando 22, esse produtor alegou ainda que os produtos altamente técnicos não deviam ser abrangidos e que não é do interesse da União instituir medidas idênticas sobre este tipo de produto. |
| --- | --- |

(182)

Um produtor da União, representando uma parte relativamente pequena da produção da União e com uma empresa coligada na Índia opôs-se ao início do inquérito. Tal como mencionado no considerando 22, esse produtor alegou ainda que os produtos altamente técnicos não deviam ser abrangidos e que não é do interesse da União instituir medidas idênticas sobre este tipo de produto.

| (183) | Tal como mencionado no considerando 26, esta preocupação foi abordada no questionário, ampliando os NCP que claramente identificavam estes tipos no inquérito. Contudo, na presente fase, o inquérito revelou que produtos altamente técnicos estavam abrangidos pelo inquérito e que os produtores-exportadores indianos apenas exportaram quantidades limitadas destes tipos do produto. Por conseguinte, as preocupações expressas por esse produtor não foram consideradas fundamentadas, pelo que a sua alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(183)

Tal como mencionado no considerando 26, esta preocupação foi abordada no questionário, ampliando os NCP que claramente identificavam estes tipos no inquérito. Contudo, na presente fase, o inquérito revelou que produtos altamente técnicos estavam abrangidos pelo inquérito e que os produtores-exportadores indianos apenas exportaram quantidades limitadas destes tipos do produto. Por conseguinte, as preocupações expressas por esse produtor não foram consideradas fundamentadas, pelo que a sua alegação foi rejeitada.

| (184) | Considerou-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações subvencionadas provenientes da Índia. Recorde-se que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do crescimento do consumo e a situação financeira da indústria da União permanece frágil. |
| --- | --- |

(184)

Considerou-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações subvencionadas provenientes da Índia. Recorde-se que a indústria da União não pôde beneficiar plenamente do crescimento do consumo e a situação financeira da indústria da União permanece frágil.

| (185) | Espera-se que a instituição de medidas de compensação reponha condições equitativas de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os seus preços do produto similar com os custos de produção. |
| --- | --- |

(185)

Espera-se que a instituição de medidas de compensação reponha condições equitativas de comércio no mercado da União, permitindo que a indústria da União alinhe os seus preços do produto similar com os custos de produção.

| (186) | É também de prever que a instituição de medidas de compensação venha a permitir à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global. A instituição de medidas permitirá à indústria manter e desenvolver os seus esforços para ser eficiente em termos de custos. |
| --- | --- |

(186)

É também de prever que a instituição de medidas de compensação venha a permitir à indústria da União recuperar, pelo menos parcialmente, a parte de mercado perdida no período considerado, o que teria um impacto positivo na sua rendibilidade e situação financeira global. A instituição de medidas permitirá à indústria manter e desenvolver os seus esforços para ser eficiente em termos de custos.

| (187) | Caso não sejam instituídas medidas, é provável que se venham a verificar novas perdas de parte de mercado e a rendibilidade da indústria da União continuará a deteriorar-se. |
| --- | --- |

(187)

Caso não sejam instituídas medidas, é provável que se venham a verificar novas perdas de parte de mercado e a rendibilidade da indústria da União continuará a deteriorar-se.

| (188) | Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que a instituição de medidas antissubvenções sobre as importações originárias da Índia seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(188)

Conclui-se, por conseguinte, a título provisório, que a instituição de medidas antissubvenções sobre as importações originárias da Índia seria do interesse da indústria da União.

7.3.   Interesse dos utilizadores

| (189) | Foram enviados questionários a nove utilizadores na União. Apenas três responderam aos questionários, representando cerca de 6 % do total das importações provenientes da Índia do produto em causa durante o PI. Esses utilizadores estão presentes em setores relacionados com a indústria da transformação de produtos alimentares, incluindo cozinhas industriais e fornecimento de refeições, aparelhos domésticos e indústria automóvel. |
| --- | --- |

(189)

Foram enviados questionários a nove utilizadores na União. Apenas três responderam aos questionários, representando cerca de 6 % do total das importações provenientes da Índia do produto em causa durante o PI. Esses utilizadores estão presentes em setores relacionados com a indústria da transformação de produtos alimentares, incluindo cozinhas industriais e fornecimento de refeições, aparelhos domésticos e indústria automóvel.

| (190) | Em média, as compras à Índia representaram cerca de 67 % das suas aquisições totais do produto em causa, e a Índia representa a fonte de fornecimento exclusiva apenas para um utilizador. Durante o PI, a percentagem média do volume de negócios incorporando o produto em causa representou 54 % do volume de negócios total. |
| --- | --- |

(190)

Em média, as compras à Índia representaram cerca de 67 % das suas aquisições totais do produto em causa, e a Índia representa a fonte de fornecimento exclusiva apenas para um utilizador. Durante o PI, a percentagem média do volume de negócios incorporando o produto em causa representou 54 % do volume de negócios total.

| (191) | O inquérito revelou que, durante o PI, a rendibilidade média de todos os utilizadores que colaboraram no inquérito nos setores que utilizam o produto em causa era superior a 9 % do volume de negócios. |
| --- | --- |

(191)

O inquérito revelou que, durante o PI, a rendibilidade média de todos os utilizadores que colaboraram no inquérito nos setores que utilizam o produto em causa era superior a 9 % do volume de negócios.

| (192) | O efeito provável das medidas propostas foi avaliado com base nas respostas ao questionário enviadas pelos utilizadores e no mercado total da União para o produto em causa e o produto similar. Partindo do cenário mais pessimista para o mercado da União, ou seja, que nenhum aumento de preço pode repercutir-se na cadeia de distribuição e que os utilizadores continuam a efetuar compras à Índia em volumes idênticos aos anteriores, o impacto do direito sobre a rendibilidade dos utilizadores significaria uma diminuição de cerca de 0,2 %. |
| --- | --- |

(192)

O efeito provável das medidas propostas foi avaliado com base nas respostas ao questionário enviadas pelos utilizadores e no mercado total da União para o produto em causa e o produto similar. Partindo do cenário mais pessimista para o mercado da União, ou seja, que nenhum aumento de preço pode repercutir-se na cadeia de distribuição e que os utilizadores continuam a efetuar compras à Índia em volumes idênticos aos anteriores, o impacto do direito sobre a rendibilidade dos utilizadores significaria uma diminuição de cerca de 0,2 %.

| (193) | Note-se que um utilizador teve uma posição neutra no que respeita ao inquérito, porque considerou que a instituição de medidas não terá qualquer impacto significativo sobre os preços de mercado, uma vez que o potencial aumento de preço seria absorvido pelos distribuidores. |
| --- | --- |

(193)

Note-se que um utilizador teve uma posição neutra no que respeita ao inquérito, porque considerou que a instituição de medidas não terá qualquer impacto significativo sobre os preços de mercado, uma vez que o potencial aumento de preço seria absorvido pelos distribuidores.

| (194) | Outro utilizador manifestou a sua preocupação quanto ao facto de a instituição de medidas também afetar certos tipos do produto que já não são produzidos na União. O inquérito revelou, no entanto, que os tipos do produto referidos pelo referido utilizador ainda são produzidos na União e que a procura desses tipos de qualidades de aço inoxidável não é significativa. Além disso, é de notar que os produtores da União não produziram a plena capacidade durante o período considerado e, por conseguinte, se a procura aumenta a produção pode seguir em conformidade. |
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(194)

Outro utilizador manifestou a sua preocupação quanto ao facto de a instituição de medidas também afetar certos tipos do produto que já não são produzidos na União. O inquérito revelou, no entanto, que os tipos do produto referidos pelo referido utilizador ainda são produzidos na União e que a procura desses tipos de qualidades de aço inoxidável não é significativa. Além disso, é de notar que os produtores da União não produziram a plena capacidade durante o período considerado e, por conseguinte, se a procura aumenta a produção pode seguir em conformidade.

| (195) | É de salientar que uma vez que o produto em causa é normalizado, em termos de setor e utilização, os utilizadores podiam facilmente mudar de fontes de abastecimento no que se refere à qualidade dos produtos ou ao preço. A instituição de medidas não deve obstar à possibilidade de importação do produto em causa de outros países e mesmo da Índia, uma vez que os efeitos de distorção do comércio devidos à existência de subvenções tenham sido removidos. |
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(195)

É de salientar que uma vez que o produto em causa é normalizado, em termos de setor e utilização, os utilizadores podiam facilmente mudar de fontes de abastecimento no que se refere à qualidade dos produtos ou ao preço. A instituição de medidas não deve obstar à possibilidade de importação do produto em causa de outros países e mesmo da Índia, uma vez que os efeitos de distorção do comércio devidos à existência de subvenções tenham sido removidos.

| (196) | Tendo em conta as considerações anteriores, ainda que alguns utilizadores sejam suscetíveis de ser afetados de forma mais negativa do que outros pelas medidas sobre as importações provenientes da Índia, o impacto global sobre os utilizadores é considerado limitado. |
| --- | --- |

(196)

Tendo em conta as considerações anteriores, ainda que alguns utilizadores sejam suscetíveis de ser afetados de forma mais negativa do que outros pelas medidas sobre as importações provenientes da Índia, o impacto global sobre os utilizadores é considerado limitado.

7.4.   Interesse dos importadores

| (197) | A colaboração por parte dos importadores independentes foi limitada. Nove importadores facultaram informações de amostragem, mas apenas um colaborou no inquérito. Esta empresa representa cerca de 7 % do total das importações provenientes da Índia durante o PI. A empresa opõe-se à instituição de medidas, vista que a Índia é, de longe, o seu fornecedor mais importante. Embora a instituição de medidas tivesse um impacto negativo sobre a sua rendibilidade, devido ao aumento dos custos daí decorrentes, a empresa importadora deveria estar em condições de repercutir pelo menos parte do aumento do custo sobre os seus clientes. |
| --- | --- |

(197)

A colaboração por parte dos importadores independentes foi limitada. Nove importadores facultaram informações de amostragem, mas apenas um colaborou no inquérito. Esta empresa representa cerca de 7 % do total das importações provenientes da Índia durante o PI. A empresa opõe-se à instituição de medidas, vista que a Índia é, de longe, o seu fornecedor mais importante. Embora a instituição de medidas tivesse um impacto negativo sobre a sua rendibilidade, devido ao aumento dos custos daí decorrentes, a empresa importadora deveria estar em condições de repercutir pelo menos parte do aumento do custo sobre os seus clientes.

| (198) | Além disso, os importadores poderiam mudar para outras fontes, incluindo a indústria da União e outros países de exportação. |
| --- | --- |

(198)

Além disso, os importadores poderiam mudar para outras fontes, incluindo a indústria da União e outros países de exportação.

| (199) | Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas de compensação não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos importadores. |
| --- | --- |

(199)

Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas de compensação não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos importadores.

7.5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (200) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas sobre as importações do produto em causa originárias da Índia. |
| --- | --- |

(200)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas sobre as importações do produto em causa originárias da Índia.

| (201) | Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas antissubvenções no mercado da União, os efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse mais limitados. |
| --- | --- |

(201)

Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas antissubvenções no mercado da União, os efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse mais limitados.

8.   PROPOSTA DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PROVISÓRIAS

| (202) | Tendo em conta as conclusões relativas às práticas de subvenção, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas de compensação provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações subvencionadas. |
| --- | --- |

(202)

Tendo em conta as conclusões relativas às práticas de subvenção, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas de compensação provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações subvencionadas.

8.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (203) | A fim de determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta as margens de subvenção apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(203)

A fim de determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta as margens de subvenção apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (204) | Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos das práticas de subvenção prejudiciais, considerou-se que qualquer medida deveria permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de subvenções. |
| --- | --- |

(204)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos das práticas de subvenção prejudiciais, considerou-se que qualquer medida deveria permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de subvenções.

| (205) | Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base numa comparação entre o preço médio ponderado das importações objeto de subvenções, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços no considerando 130, e o preço não prejudicial da indústria da União para o produto similar. O preço não prejudicial foi estabelecido acrescentando ao custo de produção uma margem de lucro razoável. A margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, tal como indicado no considerando 148. |
| --- | --- |

(205)

Por conseguinte, o nível de eliminação do prejuízo foi calculado com base numa comparação entre o preço médio ponderado das importações objeto de subvenções, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços no considerando 130, e o preço não prejudicial da indústria da União para o produto similar. O preço não prejudicial foi estabelecido acrescentando ao custo de produção uma margem de lucro razoável. A margem de lucro pretendida foi fixada provisoriamente em 5 %, tal como indicado no considerando 148.

| (206) | As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do preço CIF médio total de importação (ver considerando 208). |
| --- | --- |

(206)

As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do preço CIF médio total de importação (ver considerando 208).

8.2.   Medidas provisórias

| (207) | À luz do que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas de compensação provisórias sobre as importações originárias da Índia, ao nível da mais baixa das margens de subvenção e prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. |
| --- | --- |

(207)

À luz do que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas de compensação provisórias sobre as importações originárias da Índia, ao nível da mais baixa das margens de subvenção e prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior.

| (208) | Com base no acima exposto, as taxas do direito de compensação foram estabelecidas comparando as margens de eliminação do prejuízo com as margens de subvenção. Assim, as taxas do direito de compensação provisório propostas são as seguintes:








  Empresa | Margem de subvenção | Margem de prejuízo | Taxa do direito de compensação provisório |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Rajaraatna Metal Industries | 4,3 % | 17,2 % | 4,3 % |
| Grupo Venus | 3,1 % | 26,1 % | 3,1 % |
| Viraj Profiles Vpl. Ltd. | 1,5 % | 32,1 % | 0,0 % |
| Empresas colaborantes não incluídas na amostra | 3,8 % | 20,4 % | 3,8 % |
| Todas as outras empresas | 4,3 % | 26,1 % | 4,3 % |

(208)

Com base no acima exposto, as taxas do direito de compensação foram estabelecidas comparando as margens de eliminação do prejuízo com as margens de subvenção. Assim, as taxas do direito de compensação provisório propostas são as seguintes:

Empresa

Margem de subvenção

Margem de prejuízo

Taxa do direito de compensação provisório

Rajaraatna Metal Industries

4,3 %

17,2 %

4,3 %

Grupo Venus

3,1 %

26,1 %

3,1 %

Viraj Profiles Vpl. Ltd.

1,5 %

32,1 %

0,0 %

Empresas colaborantes não incluídas na amostra

3,8 %

20,4 %

3,8 %

Todas as outras empresas

4,3 %

26,1 %

4,3 %

| (209) | No que diz respeito ao inquérito anti-dumping paralelo, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base e o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (8), nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Quanto aos regimes de subvenção, como referido nos considerandos 29 a 112, todos os regimes se referem a subvenções à exportação. As taxas do direito antidumping provisório dos produtores colaborantes em causa será ajustada em conformidade no inquérito anti-dumping paralelo. |
| --- | --- |

(209)

No que diz respeito ao inquérito anti-dumping paralelo, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base e o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (8), nenhum produto pode ser simultaneamente sujeito a direitos anti-dumping e a direitos de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à exportação. Quanto aos regimes de subvenção, como referido nos considerandos 29 a 112, todos os regimes se referem a subvenções à exportação. As taxas do direito antidumping provisório dos produtores colaborantes em causa será ajustada em conformidade no inquérito anti-dumping paralelo.

| (210) | As taxas do direito de compensação individual para as diferentes empresas indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente à taxa do direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da Índia e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não pode beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(210)

As taxas do direito de compensação individual para as diferentes empresas indicadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente à taxa do direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da Índia e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não pode beneficiar dessas taxas, estando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (211) | Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual de compensação (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (9) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associadas, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual. |
| --- | --- |

(211)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual de compensação (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (9) e conter todas as informações pertinentes, nomeadamente a eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associadas, designadamente, a essa alteração da firma ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

| (212) | A fim de assegurar a aplicação adequada do direito antissubvenções, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o PI. |
| --- | --- |

(212)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito antissubvenções, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o PI.

9.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (213) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início possam apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos de compensação para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas, |
| --- | --- |

(213)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início possam apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos de compensação para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito de compensação provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, contendo, em peso:

| — | 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio, |
| --- | --- |

—

2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

| — | menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio, |
| --- | --- |

—

menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,

originário da Índia, atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99.

2.   As taxas do direito de compensação provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:

| Empresa | Direito (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat | 4,3 | B775 |
| Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra | 3,1 | B776 |
| Precision Metals, Mumbai, Maharashtra | 3,1 | B777 |
| Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra | 3,1 | B778 |
| Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra | 3,1 | B779 |
| Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra | 0,0 | B780 |
| Empresas constantes do anexo | 3,8 | B781 |
| Todas as outras empresas | 4,3 | B999 |

Empresa

Direito (%)

Código adicional TARIC

Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat

4,3

B775

Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

3,1

B776

Precision Metals, Mumbai, Maharashtra

3,1

B777

Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra

3,1

B778

Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra

3,1

B779

Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra

0,0

B780

Empresas constantes do anexo

3,8

B781

Todas as outras empresas

4,3

B999

3.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   Em conformidade com o artigo 31.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 188 de 18.07.2009, p. 93.

1

(2)  JO C 240 de 10.8.2012, p. 6.

2

(3)  JO C 240 de 10.8.2012, p. 15.

3

(4)  As subvenções assinaladas com um asterisco são subvenções à exportação

4

(5)  Margem total de subvenção com base no cálculo consolidado para o grupo

5

(6)  de minimis

6

(7)  Regulamento (CE) n.o 1599/1999 do Conselho, JO L 189 de 22.7.1999, p.126; Regulamento (CE) n.o 1600/1999, p. 19, JO L 189 de 22.7.1999, p. 19 e Regulamento (CE) n.o 1601/1999 do Conselho, JO L 189 de 22.7.1999, p. 1, Regulamento (CE) n.o 1599/1999 do Conselho, de 12 de julho de 1999 e Regulamento (CE) n.o 1601/1999 do Conselho, de 12 de julho de 1999, JO L 189 de 22.7.1999.

7

o

o

o

o

o

(8)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

8

(9)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Gabinete N105 8/20, 1049 Bruxelas, Bélgica.

9

---

ANEXO

Produtores-exportadores indianos que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra

Código adicional TARIC B781

| Nome da empresa | Cidade |
| --- | --- |
| Bekaert Mukand Wire Industries | Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra |
| Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd. | Mumbai, Maharashtra |
| Bhansali Stainless Wire | Mumbai, Maharashtra |
| Chandan Steel | Mumbai, Maharashtra |
| Drawmet Wires | Bhiwadi, Rajastan |
| Garg Inox Ltd | Bahadurgarh, Haryana |
| Jyoti Steel Industries Ltd. | Mumbai, Maharashtra |
| KEI Industries | New Delhi |
| Macro Bars and Wires | Mumbai, Maharashtra |
| Mukand Ltd. | Thane |
| Nevatia Steel & Alloys Pvt. Ltd. | Mumbai, Maharashtra |
| Panchmahal Steel Ltd. | Dist. Panchmahals, Gujarat |

Nome da empresa

Cidade

Bekaert Mukand Wire Industries

Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra

Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.

Mumbai, Maharashtra

Bhansali Stainless Wire

Mumbai, Maharashtra

Chandan Steel

Mumbai, Maharashtra

Drawmet Wires

Bhiwadi, Rajastan

Garg Inox Ltd

Bahadurgarh, Haryana

Jyoti Steel Industries Ltd.

Mumbai, Maharashtra

KEI Industries

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Mumbai, Maharashtra

Mukand Ltd.

Thane

Nevatia Steel & Alloys Pvt. Ltd.

Mumbai, Maharashtra

Panchmahal Steel Ltd.

Dist. Panchmahals, Gujarat

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| 8.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 126/43 |
| --- | --- | --- | --- |

8.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/43

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 420/2013 DA COMISSÃO

de 7 de maio de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 63,8 |
| TN | 91,7 |
| TR | 119,2 |
| ZZ | 91,6 |
| 0707 00 05 | AL | 65,0 |
| TR | 129,7 |
| ZZ | 97,4 |
| 0709 93 10 | AL | 78,9 |
| TR | 134,8 |
| ZZ | 106,9 |
| 0805 10 20 | EG | 52,8 |
| IL | 71,7 |
| MA | 53,0 |
| TR | 72,9 |
| ZZ | 62,6 |
| 0805 50 10 | TR | 80,9 |
| ZA | 117,5 |
| ZZ | 99,2 |
| 0808 10 80 | AR | 111,8 |
| BR | 107,1 |
| CL | 117,0 |
| CN | 83,5 |
| MK | 31,3 |
| NZ | 135,9 |
| US | 202,7 |
| ZA | 118,9 |
| ZZ | 113,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

63,8

TN

91,7

TR

119,2

ZZ

91,6

0707 00 05

AL

65,0

TR

129,7

ZZ

97,4

0709 93 10

AL

78,9

TR

134,8

ZZ

106,9

0805 10 20

EG

52,8

IL

71,7

MA

53,0

TR

72,9

ZZ

62,6

0805 50 10

TR

80,9

ZA

117,5

ZZ

99,2

0808 10 80

AR

111,8

BR

107,1

CL

117,0

CN

83,5

MK

31,3

NZ

135,9

US

202,7

ZA

118,9

ZZ

113,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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8.5.2013

| 8.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 126/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/s3

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AVISO AOS LEITORES

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.

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