# Jornal Oficial L 134/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.134.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 134 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano18 de Maio de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.134.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 134

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano18 de Maio de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 463/2013 da Comissão, de 17 de maio de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I, II e IV (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2013 da Comissão, de 17 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 15 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/221/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de maio de 2013, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008
  [notificada com o número C(2013) 2799] | 17 |
| | | 2013/222/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de maio de 2013, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas pela Espanha no contexto das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária, em 2009
  [notificada com o número C(2013) 2779] | 19 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 463/2013 da Comissão, de 17 de maio de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I, II e IV (
  1
  )

o

o

1

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2013 da Comissão, de 17 de maio de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

15

DECISÕES

2013/221/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de maio de 2013, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008
  [notificada com o número C(2013) 2799]

[notificada com o número C(2013) 2799]

17

2013/222/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de maio de 2013, que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas pela Espanha no contexto das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária, em 2009
  [notificada com o número C(2013) 2779]

[notificada com o número C(2013) 2779]

19

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013) | 21 |

Retificações

*

Retificação da Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013)

(JO L 66 de 8.3.2013)

21

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| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 134/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 134/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 463/2013 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I, II e IV

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O termo «cainite» foi usado no quadro 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 como designação do tipo de adubo para o sal bruto de potássio. O termo cainite passou entretanto a estar associado a um único sal bruto de potássio, facto que pode levar a uma potencial restrição de comércio para os fabricantes que pretendem colocar no mercado outras fontes de sal de potássio. A fim de obviar a essa restrição e, por essa via, facilitar o acesso dos agricultores de todos os Estados-Membros a uma gama mais alargada de sais de potássio, deve ser usada uma designação mais genérica para essas entradas relativas à designação do tipo de adubo, devendo as referências à cainite ser adaptadas em conformidade. Deve ser concedido aos produtores de sais brutos de potássio um período transitório para adaptarem a rotulagem às novas regras. |
| --- | --- |

(1)

O termo «cainite» foi usado no quadro 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 como designação do tipo de adubo para o sal bruto de potássio. O termo cainite passou entretanto a estar associado a um único sal bruto de potássio, facto que pode levar a uma potencial restrição de comércio para os fabricantes que pretendem colocar no mercado outras fontes de sal de potássio. A fim de obviar a essa restrição e, por essa via, facilitar o acesso dos agricultores de todos os Estados-Membros a uma gama mais alargada de sais de potássio, deve ser usada uma designação mais genérica para essas entradas relativas à designação do tipo de adubo, devendo as referências à cainite ser adaptadas em conformidade. Deve ser concedido aos produtores de sais brutos de potássio um período transitório para adaptarem a rotulagem às novas regras.

| (2) | O ácido lignossulfónico é um material complexo obtido de madeira de diferentes fontes. Uma vez que está disponível no mercado em diferentes graus de qualidade, é importante adaptar ao progresso técnico os requisitos de qualidade que os produtos devem cumprir para serem colocados no mercado como adubos CE. |
| --- | --- |

(2)

O ácido lignossulfónico é um material complexo obtido de madeira de diferentes fontes. Uma vez que está disponível no mercado em diferentes graus de qualidade, é importante adaptar ao progresso técnico os requisitos de qualidade que os produtos devem cumprir para serem colocados no mercado como adubos CE.

| (3) | Os corretivos alcalinizantes, também conhecidos como adubos alcalinizantes, reduzem a acidez do solo e, pela mesma via, podem também proporcionar os nutrientes magnésio, ou cálcio, ou ambos. Os fabricantes de corretivos alcalinizantes deparam-se com uma diversidade de regras nacionais que conduzem a uma distorção do mercado interno. Os corretivos alcalinizantes devem, por conseguinte, ser acrescentados aos tipos de adubos descritos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, a fim de poderem circular livremente no mercado interno. Além disso, o Comité Europeu de Normalização (CEN) elaborou normas EN para os métodos de análise de corretivos alcalinizantes. Para que o seu cumprimento passe a ser obrigatório, essas normas devem ser incluídas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, que enuncia os métodos de amostragem e de análise. |
| --- | --- |

(3)

Os corretivos alcalinizantes, também conhecidos como adubos alcalinizantes, reduzem a acidez do solo e, pela mesma via, podem também proporcionar os nutrientes magnésio, ou cálcio, ou ambos. Os fabricantes de corretivos alcalinizantes deparam-se com uma diversidade de regras nacionais que conduzem a uma distorção do mercado interno. Os corretivos alcalinizantes devem, por conseguinte, ser acrescentados aos tipos de adubos descritos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, a fim de poderem circular livremente no mercado interno. Além disso, o Comité Europeu de Normalização (CEN) elaborou normas EN para os métodos de análise de corretivos alcalinizantes. Para que o seu cumprimento passe a ser obrigatório, essas normas devem ser incluídas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, que enuncia os métodos de amostragem e de análise.

| (4) | Deve ser previsto um período transitório para garantir que os produtores de corretivos alcalinizantes têm tempo para se adaptar às novas normas EN. |
| --- | --- |

(4)

Deve ser previsto um período transitório para garantir que os produtores de corretivos alcalinizantes têm tempo para se adaptar às novas normas EN.

| (5) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 enuncia as tolerâncias no que se refere aos teores declarados de nutrientes. O anexo II deve ser alterado para que inclua as tolerâncias para os corretivos alcalinizantes. |
| --- | --- |

(5)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 enuncia as tolerâncias no que se refere aos teores declarados de nutrientes. O anexo II deve ser alterado para que inclua as tolerâncias para os corretivos alcalinizantes.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 exige o controlo dos «adubos CE» em conformidade com os métodos de amostragem e de análise enunciados no seu anexo IV. Todavia, alguns desses métodos não são reconhecidos internacionalmente, pelo que deveriam ser substituídos por normas EN recentemente elaboradas pelo Comité Europeu de Normalização. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 exige o controlo dos «adubos CE» em conformidade com os métodos de amostragem e de análise enunciados no seu anexo IV. Todavia, alguns desses métodos não são reconhecidos internacionalmente, pelo que deveriam ser substituídos por normas EN recentemente elaboradas pelo Comité Europeu de Normalização.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações

1.   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2.   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

3.   O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

Disposições transitórias

Por derrogação do artigo 3.o, n.o 2, os fabricantes podem aplicar as disposições do ponto 1 do anexo I antes de 7 de dezembro de 2014.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   O ponto 1 do anexo I é aplicável a partir de 7 de dezembro de 2014.

3.   O disposto no ponto 3 do anexo I, no ponto 2 do anexo II e no ponto 4 do anexo III é aplicável a partir de 7 de junho de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.

1

---

ANEXO I

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na secção A.3, as entradas 1 e 2 do quadro passam a ter a seguinte redação:










  «1 | Sal bruto de potássio | Produto obtido a partir de sais brutos de potássio | 10 % K2O
  Potássio expresso em K2O solúvel em água
  5 % MgO
  Magnésio sob a forma de sais solúveis em água, expresso em óxido de magnésio | Podem ser acrescentadas denominações comerciais habituais | Óxido de potássio solúvel em água
  Óxido de magnésio solúvel em água |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 | Sal bruto de potássio enriquecido | Produto obtido a partir de sais brutos de potássio enriquecidos por mistura com cloreto de potássio | 18 % K2O
  Potássio expresso em K2O solúvel em água | Podem ser acrescentadas denominações comerciais habituais | Óxido de potássio solúvel em água
  Indicação facultativa do teor de óxido de magnésio solúvel em água se for superior a 5 % MgO». |

1)

Na secção A.3, as entradas 1 e 2 do quadro passam a ter a seguinte redação:

«1

Sal bruto de potássio

Produto obtido a partir de sais brutos de potássio

10 % K2O

Potássio expresso em K2O solúvel em água

5 % MgO

Magnésio sob a forma de sais solúveis em água, expresso em óxido de magnésio

Podem ser acrescentadas denominações comerciais habituais

Óxido de potássio solúvel em água

Óxido de magnésio solúvel em água

2

Sal bruto de potássio enriquecido

Produto obtido a partir de sais brutos de potássio enriquecidos por mistura com cloreto de potássio

18 % K2O

Potássio expresso em K2O solúvel em água

Podem ser acrescentadas denominações comerciais habituais

Óxido de potássio solúvel em água

Indicação facultativa do teor de óxido de magnésio solúvel em água se for superior a 5 % MgO».

| 2) | Na secção E.3.2, o quadro é substituído pelo quadro seguinte:









  «N.o | Designação | Designação alternativa | Fórmula química | Número CAS do ácido (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Ácido lignossulfónico | LS | Nenhuma fórmula química disponível | 8062-15-5 (2) |

2)

Na secção E.3.2, o quadro é substituído pelo quadro seguinte:

«N.o

Designação

Designação alternativa

Fórmula química

Número CAS do ácido (1)

1

Ácido lignossulfónico

LS

Nenhuma fórmula química disponível

8062-15-5 (2)

| 3) | É aditada a seguinte secção G:
  «G.   Corretivos alcalinizantes

  Os termos "CORRETIVO ALCALINIZANTE" devem ser aditados após a menção "ADUBO CE".
  Todas as propriedades mencionadas nos quadros das secções G.1 a G.5 se referem ao produto tal como fornecido, salvo especificação em contrário.
  Os corretivos alcalinizantes granulados que são produzidos por agregação de partículas primárias mais pequenas devem desagregar-se quando agitados em água originando as distribuições granulométricas especificadas nas descrições do tipo e medidas segundo o método 14.9 "Determinação da desagregação dos grânulos".
  G.1.   Corretivos alcalinizantes de origem natural











  N.o | Designação do tipo | Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais | Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)
  Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes
  Outros requisitos | Outras indicações relativas à designação do tipo | Nutrientes cujo teor deve ser declarado
  Formas e solubilidade dos nutrientes
  Outros critérios |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1(a) | Calcário – qualidade básica | Produto que contém, como componente essencial, carbonato de cálcio, obtido por moenda de rochas calcárias de depósitos naturais. | Valor neutralizante mínimo: 42
  Granulometria determinada por peneiramento molhado:






  — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm; |

3)

É aditada a seguinte secção G:

«G.   Corretivos alcalinizantes

Os termos "CORRETIVO ALCALINIZANTE" devem ser aditados após a menção "ADUBO CE".

Todas as propriedades mencionadas nos quadros das secções G.1 a G.5 se referem ao produto tal como fornecido, salvo especificação em contrário.

Os corretivos alcalinizantes granulados que são produzidos por agregação de partículas primárias mais pequenas devem desagregar-se quando agitados em água originando as distribuições granulométricas especificadas nas descrições do tipo e medidas segundo o método 14.9 "Determinação da desagregação dos grânulos".

G.1.   Corretivos alcalinizantes de origem natural

N.o

Designação do tipo

Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais

Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)

Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes

Outros requisitos

Outras indicações relativas à designação do tipo

Nutrientes cujo teor deve ser declarado

Formas e solubilidade dos nutrientes

Outros critérios

1

2

3

4

5

6

1(a)

Calcário – qualidade básica

Produto que contém, como componente essencial, carbonato de cálcio, obtido por moenda de rochas calcárias de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 42

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm;

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; e

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,5 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,5 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total (facultativo)

Reatividade e método de determinação (facultativo)

Humidade (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

1(b)

Calcário – qualidade superior

Valor neutralizante mínimo: 50

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm;

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm;

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e

| — | passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

2(a)

Calcário magnesiano – qualidade básica

Produto que contém, como ingredientes essenciais, carbonato de cálcio e carbonato de magnésio, obtido por trituração de depósitos naturais de rocha cálcica magnesiana.

Valor neutralizante mínimo: 45

Magnésio total: 3 % MgO

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm;

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; e

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,5 mm |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,5 mm

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Reatividade e método de determinação (facultativo)

Humidade (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

2(b)

Calcário magnesiano – qualidade superior

Valor neutralizante mínimo: 52

Magnésio total: 3 % MgO

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm;

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm;

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e

| — | passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

3(a)

Calcário dolomítico – qualidade básica

Produto que contém, como componentes essenciais, carbonato de cálcio e carbonato de magnésio, obtido por moenda de dolomites de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 48

Magnésio total: 12 % MgO

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm;

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; e

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,5 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,5 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Reatividade e método de determinação (facultativo)

Humidade (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

3(b)

Calcário dolomítico – qualidade superior

Valor neutralizante mínimo: 54

Magnésio total: 12 % MgO

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm;

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm;

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e

| — | passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

4(a)

Calcário marinho – qualidade básica

Produto que contém, como componente essencial, carbonato de cálcio, obtido por moenda de calcário marinho de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 30

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm; e

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total (facultativo)

Reatividade e método de determinação (facultativo)

Humidade (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

4(b)

Calcário marinho – qualidade superior

Valor neutralizante mínimo: 40

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; e

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

5(a)

Cré – qualidade básica

Produto que contém, como componente essencial, carbonato de cálcio, obtido por moenda de cré de depósitos naturais.

Granulometria determinada por peneiramento molhado após desintegração em água

| — | passagem de pelo menos 90 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 90 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm;

| — | passagem de pelo menos 70 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 70 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; e

| — | passagem de pelo menos 40 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 40 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm.

Reatividade de uma fração de 1 a 2 mm (obtida por peneiração a seco) de pelo menos 40 % em ácido cítrico

Valor neutralizante mínimo: 42

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 25 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 25 mm; e

| — | passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total (facultativo)

Reatividade e método de determinação (facultativo)

Humidade (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

5(b)

Cré – qualidade superior

Granulometria determinada por peneiramento molhado após desintegração em água

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 3,15 mm;

| — | passagem de pelo menos 70 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 70 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; e

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm.

Reatividade de uma fração de 1 a 2 mm (obtida por peneiração a seco) de pelo menos 65 % em ácido cítrico

Valor neutralizante mínimo: 48

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 25 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 25 mm; e

| — | passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

6

Suspensão de carbonato

Produto que contém, como componentes essenciais, carbonato de cálcio e/ou carbonato de magnésio, obtido por moenda e suspensão em água de calcário, rocha cálcica magnesiana, dolomite ou cré, de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 35

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 2 mm;

| — | passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm; |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 80 % num peneiro com abertura de malha de 1 mm;

| — | passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 50 % num peneiro com abertura de malha de 0,315 mm; e

| — | passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 30 % num peneiro com abertura de malha de 0,1 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total se MgO ≥ 3 %

Humidade (facultativo)

Reatividade e método de determinação (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

G.2.   Corretivos alcalinizantes de origem natural sob forma de óxidos e hidróxidos

| N.o | Designação do tipo | Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais | Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)
  Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes
  Outros requisitos | Outras indicações relativas à designação do tipo | Nutrientes cujo teor deve ser declarado
  Formas e solubilidade dos nutrientes
  Outros critérios |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1(a) | Cal viva – qualidade básica | Produto que contém, como componente essencial, óxido de cálcio, obtido por calcinação de calcário de depósitos naturais. | Valor neutralizante mínimo: 75
  Granulometria determinada por peneiração a seco:
  Fina:






  — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm. |

N.o

Designação do tipo

Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais

Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)

Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes

Outros requisitos

Outras indicações relativas à designação do tipo

Nutrientes cujo teor deve ser declarado

Formas e solubilidade dos nutrientes

Outros critérios

1

2

3

4

5

6

1(a)

Cal viva – qualidade básica

Produto que contém, como componente essencial, óxido de cálcio, obtido por calcinação de calcário de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 75

Granulometria determinada por peneiração a seco:

Fina:

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm.

Crivada:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e

| — | passagem de não mais de 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de não mais de 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm.

A designação do tipo deve contemplar o tipo de granulometria, "fina" ou "crivada".

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total (facultativo)

Granulometria determinada por peneiração a seco (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

1(b)

Cal viva – qualidade superior

Produto que contém, como componente essencial, óxido de cálcio, obtido por calcinação de calcário de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 85

Granulometria determinada por peneiração a seco:

Fina:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm.

Crivada:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e

| — | passagem limitada a 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem limitada a 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm.

A designação do tipo deve contemplar o tipo de granulometria, "fina" ou "crivada".

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total (facultativo)

Granulometria determinada por peneiração a seco (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

2(a)

Cal viva magnesiana – qualidade básica

Produto que contém, como componente essencial, óxido de cálcio e óxido de magnésio, obtido por calcinação rocha cálcica magnesiana de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 80

Magnésio total: 7 % MgO

Granulometria determinada por peneiração a seco:

Granulometria:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm.

Crivada:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e

| — | passagem limitada a 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4. |
| --- | --- |

—

passagem limitada a 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4.

A designação do tipo deve contemplar o tipo de granulometria, "fina" ou "crivada".

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Granulometria determinada por peneiração a seco (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

2(b)

Cal viva magnesiana – qualidade superior

Produto que contém, como componentes essenciais, óxido de cálcio e óxido de magnésio, obtido por calcinação de rocha cálcica magnesiana de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 85

Magnésio total: 7 % MgO

Granulometria determinada por peneiração a seco:

Fina:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm.

Crivada:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e

| — | passagem de não mais de 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de não mais de 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm.

A designação do tipo deve contemplar o tipo de granulometria, "fina" ou "crivada".

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Granulometria determinada por peneiração a seco (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

3(a)

Cal viva dolomítica – qualidade básica

Produto que contém, como componentes essenciais, óxido de cálcio e óxido de magnésio, obtido por calcinação de dolomite de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 85

Magnésio total: 17 % MgO

Granulometria determinada por peneiração a seco:

Fina:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm.

Crivada:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e

| — | passagem de não mais de 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de não mais de 5 % num peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm.

A designação do tipo deve contemplar o tipo de granulometria, "fina" ou "crivada".

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Granulometria determinada por peneiração a seco (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

3(b)

Cal viva dolomítica – qualidade superior

Produto que contém, como componentes essenciais, óxido de cálcio e óxido de magnésio, obtido por calcinação de dolomite de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 95

Magnésio total: 17 % MgO

Granulometria determinada por peneiração a seco:

Fina:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 4 mm

Crivada:

| — | passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 97 % num peneiro com abertura de malha de 8 mm; e

| — | passagem de não mais de 5 % através de um peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de não mais de 5 % através de um peneiro com uma abertura de malha de 0,4 mm.

A designação do tipo deve contemplar o tipo de granulometria, "fina" ou "crivada".

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Granulometria determinada por peneiração a seco (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

4

Cal hidratada (cal apagada)

Produto que contém, como componentes essenciais, hidróxido de cálcio, obtido por calcinação e caldeação de calcário de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 65

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Humidade (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

5

Cal magnesiana hidratada (cal magnesiana apagada)

Produto que contém, como componente essencial, hidróxido de cálcio e hidróxido de magnésio, obtido por calcinação e de rocha cálcica magnesiana de depósitos naturais.

Valor neutralizante mínimo: 70

Magnésio total: 5 % MgO

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Humidade (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

6

Cal dolomítica hidratada

Produto que contém, como ingredientes essenciais, hidróxido de cálcio e hidróxido de magnésio, obtido por calcinação e caldeação de depósitos naturais de dolomite.

Valor neutralizante mínimo: 70

Magnésio total: 12 % MgO

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Humidade (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

7

Cal hidratada em suspensão

Produto que contém, como componentes essenciais, hidróxido de cálcio e/ou hidróxido de magnésio, obtido por calcinação, caldeação e suspensão em água de calcário, de rocha cálcica magnesiana ou dolomite.

Valor neutralizante mínimo: 20

Granulometria determinada por peneiramento molhado:

| — | passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm. |
| --- | --- |

—

passagem de pelo menos 95 % num peneiro com abertura de malha de 0,16 mm.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio

Magnésio total se MgO ≥ 3 %

Humidade (facultativo)

Granulometria determinada por peneiramento molhado (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

G.3.   Corretivos alcalinizantes resultantes de processos industriais

| N.o | Designação do tipo | Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais | Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)
  Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes
  Outros requisitos | Outras indicações relativas à designação do tipo | Nutrientes cujo teor deve ser declarado
  Formas e solubilidade dos nutrientes
  Outros critérios |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1(a) | Cal da indústria açucareira | Produto resultante da produção de açúcar obtido pela carbonização, exclusivamente a partir de cales vivas de fontes naturais e que contém, como componente essencial, carbonato de cálcio finamente dividido. | Valor neutralizante mínimo: 20 | Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas. | Valor neutralizante
  Cálcio total
  Magnésio total (facultativo)
  Humidade (facultativo)
  Reatividade e método de determinação (facultativo)
  Resultados de incubação no solo (facultativo) |
| 1(b) | Cal da indústria açucareira em suspensão | Valor neutralizante mínimo: 15 |

N.o

Designação do tipo

Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais

Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)

Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes

Outros requisitos

Outras indicações relativas à designação do tipo

Nutrientes cujo teor deve ser declarado

Formas e solubilidade dos nutrientes

Outros critérios

1

2

3

4

5

6

1(a)

Cal da indústria açucareira

Produto resultante da produção de açúcar obtido pela carbonização, exclusivamente a partir de cales vivas de fontes naturais e que contém, como componente essencial, carbonato de cálcio finamente dividido.

Valor neutralizante mínimo: 20

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total (facultativo)

Humidade (facultativo)

Reatividade e método de determinação (facultativo)

Resultados de incubação no solo (facultativo)

1(b)

Cal da indústria açucareira em suspensão

Valor neutralizante mínimo: 15

G.4.   Corretivos alcalinizantes mistos

| N.o | Designação do tipo | Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais | Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)
  Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes
  Outros requisitos | Outras indicações relativas à designação do tipo | Nutrientes cujo teor deve ser declarado
  Formas e solubilidade dos nutrientes
  Outros critérios |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Corretivos alcalinizantes mistos | Produto obtido por mistura de tipos de adubos enumerados nas secções G1 e G.2. | Teor mínimo de carbonatos: 15 %
  Teor máximo de carbonatos: 90 % | O termo "magnesianos" deve ser acrescentado à designação do tipo, caso MgO ≥ 5 %.
  Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas. | Tipos de corretivos, tal como especificados nas secções G.1 e G.2
  Valor neutralizante
  Cálcio total
  Magnésio total se MgO ≥ 3 %
  Resultados de incubação no solo (facultativo)
  Humidade (facultativo) |

N.o

Designação do tipo

Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais

Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)

Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes

Outros requisitos

Outras indicações relativas à designação do tipo

Nutrientes cujo teor deve ser declarado

Formas e solubilidade dos nutrientes

Outros critérios

1

2

3

4

5

6

1

Corretivos alcalinizantes mistos

Produto obtido por mistura de tipos de adubos enumerados nas secções G1 e G.2.

Teor mínimo de carbonatos: 15 %

Teor máximo de carbonatos: 90 %

O termo "magnesianos" deve ser acrescentado à designação do tipo, caso MgO ≥ 5 %.

Podem ser acrescentadas as denominações comerciais habituais ou alternativas.

Tipos de corretivos, tal como especificados nas secções G.1 e G.2

Valor neutralizante

Cálcio total

Magnésio total se MgO ≥ 3 %

Resultados de incubação no solo (facultativo)

Humidade (facultativo)

G.5.   Misturas de corretivos alcalinizantes com outros tipos de adubos CE

| N.o | Designação do tipo | Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais | Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)
  Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes
  Outros requisitos | Outras indicações relativas à designação do tipo | Nutrientes cujo teor deve ser declarado
  Formas e solubilidade dos nutrientes
  Outros critérios |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| 1 | Mistura de [designação do tipo nas secções G.1 a G.4] com [designação do tipo nas secções A, B, D]. | Produto obtido por mistura, compactação ou granulação de corretivos alcalinizantes enumerados nas secções G.1 a G.4 com tipos de adubos enumerados nas secções A, B ou D.
  São proibidas as seguintes misturas:






  — | sulfato de amónio (tipo A.1.4) ou ureia (tipo A.1.9) com corretivos alcalinizantes sob a forma de óxidos e hidróxidos enumerados na secção G.2; |

N.o

Designação do tipo

Indicações relativas ao método de produção e aos ingredientes essenciais

Teor mínimo de nutrientes (percentagem em massa)

Indicações relativas ao modo de expressão dos nutrientes

Outros requisitos

Outras indicações relativas à designação do tipo

Nutrientes cujo teor deve ser declarado

Formas e solubilidade dos nutrientes

Outros critérios

1

2

3

4

5

6

1

Mistura de [designação do tipo nas secções G.1 a G.4] com [designação do tipo nas secções A, B, D].

Produto obtido por mistura, compactação ou granulação de corretivos alcalinizantes enumerados nas secções G.1 a G.4 com tipos de adubos enumerados nas secções A, B ou D.

São proibidas as seguintes misturas:

—

sulfato de amónio (tipo A.1.4) ou ureia (tipo A.1.9) com corretivos alcalinizantes sob a forma de óxidos e hidróxidos enumerados na secção G.2;

| — | mistura seguida de compactação ou de granulação de superfosfatos dos tipos A.2.2 a), b) ou c) com qualquer dos tipos descritos nas secções G.1 a G.4. |
| --- | --- |

—

mistura seguida de compactação ou de granulação de superfosfatos dos tipos A.2.2 a), b) ou c) com qualquer dos tipos descritos nas secções G.1 a G.4.

Valor neutralizante: 15

3 % N para misturas que contenham tipos de adubos com um teor mínimo de N

3 % P2O5 para misturas que contenham tipos de adubos com um teor mínimo de P2O5

3 % K2O para misturas que contenham tipos de adubos com um teor mínimo de K2O

Potássio expresso em K2O solúvel em água

Outros requisitos mencionados nas diferentes entradas

Valor neutralizante

Nutrientes de acordo com as declarações de nutrientes correspondentes a cada tipo de adubo.

Cálcio total

Magnésio total se MgO ≥ 3 %

Se o teor de cloro não exceder 2 % Cl, pode ser acrescentada a indicação "pobre em cloro"

Humidade (facultativo)

Granulometria (facultativo)»

---

(1)  Apenas a título informativo.

(2)  Por razões de qualidade, o teor relativo de hidroxilo fenólico e o teor relativo de enxofre orgânico, medido de acordo com a EN 16109, deve exceder 1,5 % e 4,5 % respetivamente.».

---

ANEXO II

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O ponto 1.3 é alterado do seguinte modo:






  a) | Na primeira entrada, a designação do tipo «Sal bruto de potássio (cainite)» é substituída por «Sal bruto de potássio»; |
| --- | --- | --- |

1)

O ponto 1.3 é alterado do seguinte modo:

a)

Na primeira entrada, a designação do tipo «Sal bruto de potássio (cainite)» é substituída por «Sal bruto de potássio»;

| b) | Na segunda entrada, a designação do tipo «Sal bruto de potássio enriquecido (cainite enriquecida)» é substituída por «Sal bruto de potássio enriquecido». |
| --- | --- |

b)

Na segunda entrada, a designação do tipo «Sal bruto de potássio enriquecido (cainite enriquecida)» é substituída por «Sal bruto de potássio enriquecido».

| 2) | É aditada a seguinte secção 5:
  «5.   Corretivos alcalinizantes

  As tolerâncias admitidas em relação aos teores declarados de cálcio e magnésio são fixadas em:






  Óxido de magnésio: |
| --- | --- |
| — | igual ou inferior a 8 % MgO |

2)

É aditada a seguinte secção 5:

«5.   Corretivos alcalinizantes

As tolerâncias admitidas em relação aos teores declarados de cálcio e magnésio são fixadas em:

Óxido de magnésio:

—

igual ou inferior a 8 % MgO

1

| — | entre 8 % e 16 % MgO |
| --- | --- |

—

entre 8 % e 16 % MgO

2

| — | mais de 16 % MgO |
| --- | --- |

—

mais de 16 % MgO

3

Óxido de cálcio

3

A tolerância admitida em relação aos valor neutralizante declarado é fixada em:

| Valor neutralizante | 3 |
| --- | --- |

Valor neutralizante

3

A tolerância aplicável à percentagem declarada de material que passa num peneiro específico é fixada em:

| Granulometria | 10» |
| --- | --- |

Granulometria

10»

---

ANEXO III

No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, a secção B é alterada do seguinte modo:

| 1) | O método 6.1 passa a ter a seguinte redação:
  «Método 6.1


  Determinação dos cloretos na ausência de matéria orgânica


  EN 16195: Adubos – Determinação dos cloretos na ausência de matérias orgânicas

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.». |
| --- | --- |

1)

O método 6.1 passa a ter a seguinte redação:

«Método 6.1

Determinação dos cloretos na ausência de matéria orgânica

EN 16195: Adubos – Determinação dos cloretos na ausência de matérias orgânicas

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.».

| 2) | Os métodos 8.6 a 8.8 passam a ter a seguinte redação:
  «Método 8.6


  Determinação manganimétrica do cálcio extraído após precipitação sob a forma de oxalato


  EN 16196: Adubos – Determinação manganimétrica do cálcio extraído após precipitação sob a forma de oxalato

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 8.7


  Determinação do magnésio por espectrometria de absorção atómica


  EN 16197: Adubos – Determinação do magnésio por espectrometria de absorção atómica

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 8.8


  Determinação do magnésio por complexometria


  EN 16198: Adubos – Determinação do magnésio por complexometria

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.». |
| --- | --- |

2)

Os métodos 8.6 a 8.8 passam a ter a seguinte redação:

«Método 8.6

Determinação manganimétrica do cálcio extraído após precipitação sob a forma de oxalato

EN 16196: Adubos – Determinação manganimétrica do cálcio extraído após precipitação sob a forma de oxalato

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 8.7

Determinação do magnésio por espectrometria de absorção atómica

EN 16197: Adubos – Determinação do magnésio por espectrometria de absorção atómica

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 8.8

Determinação do magnésio por complexometria

EN 16198: Adubos – Determinação do magnésio por complexometria

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.».

| 3) | O método 8.10 passa a ter a seguinte redação:
  «Método 8.10


  Determinação do sódio extraído por espectrometria de emissão de chama


  EN 16199: Adubos – Determinação do sódio extraído por espectrometria de emissão de chama

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.». |
| --- | --- |

3)

O método 8.10 passa a ter a seguinte redação:

«Método 8.10

Determinação do sódio extraído por espectrometria de emissão de chama

EN 16199: Adubos – Determinação do sódio extraído por espectrometria de emissão de chama

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.».

| 4) | São aditados os seguintes métodos 14:
  «Métodos 14


  Corretivos alcalinizantes


  Método 14.1


  Determinação da distribuição granulométrica dos corretivos alcalinizantes por peneiramento seco e molhado


  EN 12948: Corretivos alcalinizantes – Determinação da distribuição granulométrica por peneiramento seco e molhado

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.2


  Determinação da reatividade dos corretivos alcalinizantes carbonatados e silicatados ao ácido clorídrico


  EN 13971: Corretivos alcalinizantes carbonatados e silicatados – Determinação da reatividade – Método por titulação potenciométrica com ácido clorídrico

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.3


  Determinação da reatividade pelo método de titulação automática com ácido cítrico


  EN 16357: Corretivos alcalinizantes carbonatados – Determinação da reatividade – Método por titulação automática com ácido cítrico

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.4


  Determinação do valor neutralizante dos corretivos alcalinizantes


  EN 12945: Corretivos alcalinizantes – Determinação do valor neutralizante – Métodos titulométricos

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.5


  Determinação do teor de cálcio em corretivos alcalinizantes pelo método do oxalato


  EN 13475: Corretivos alcalinizantes – Determinação do teor de cálcio – Método do oxalato

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.6


  Determinação do teor de cálcio e de magnésio em corretivos alcalinizantes por complexometria


  EN 12946: Corretivos alcalinizantes – Determinação do teor de cálcio e de magnésio – Método complexométrico

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.7


  Determinação do teor de magnésio em corretivos alcalinizantes pelo método de espectrometria de absorção atómica


  EN 12947: Corretivos alcalinizantes – Determinação do teor de magnésio – Método por espectrometria de absorção atómica

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.8


  Determinação do teor de humidade


  EN 12048 Adubos sólidos e corretivos alcalinizantes – Determinação do teor em água – Método gravimétrico por secagem a 105 °C +/– 2 °C

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.9


  Determinação da desintegração dos grânulos


  EN 15704: Corretivos alcalinizantes – Determinação da desintegração dos carbonatos de cálcio e de cálcio/magnésio granulados sob a influência da água

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

  Método 14.10


  Determinação do efeito de um produto por incubação no solo


  EN 14984: Corretivos alcalinizantes – Determinação do efeito de um produto sobre o pH de um solo – Método por incubação no solo

  Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.» |
| --- | --- |

4)

São aditados os seguintes métodos 14:

«Métodos 14

Corretivos alcalinizantes

Método 14.1

Determinação da distribuição granulométrica dos corretivos alcalinizantes por peneiramento seco e molhado

EN 12948: Corretivos alcalinizantes – Determinação da distribuição granulométrica por peneiramento seco e molhado

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.2

Determinação da reatividade dos corretivos alcalinizantes carbonatados e silicatados ao ácido clorídrico

EN 13971: Corretivos alcalinizantes carbonatados e silicatados – Determinação da reatividade – Método por titulação potenciométrica com ácido clorídrico

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.3

Determinação da reatividade pelo método de titulação automática com ácido cítrico

EN 16357: Corretivos alcalinizantes carbonatados – Determinação da reatividade – Método por titulação automática com ácido cítrico

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.4

Determinação do valor neutralizante dos corretivos alcalinizantes

EN 12945: Corretivos alcalinizantes – Determinação do valor neutralizante – Métodos titulométricos

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.5

Determinação do teor de cálcio em corretivos alcalinizantes pelo método do oxalato

EN 13475: Corretivos alcalinizantes – Determinação do teor de cálcio – Método do oxalato

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.6

Determinação do teor de cálcio e de magnésio em corretivos alcalinizantes por complexometria

EN 12946: Corretivos alcalinizantes – Determinação do teor de cálcio e de magnésio – Método complexométrico

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.7

Determinação do teor de magnésio em corretivos alcalinizantes pelo método de espectrometria de absorção atómica

EN 12947: Corretivos alcalinizantes – Determinação do teor de magnésio – Método por espectrometria de absorção atómica

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.8

Determinação do teor de humidade

EN 12048 Adubos sólidos e corretivos alcalinizantes – Determinação do teor em água – Método gravimétrico por secagem a 105 °C +/– 2 °C

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.9

Determinação da desintegração dos grânulos

EN 15704: Corretivos alcalinizantes – Determinação da desintegração dos carbonatos de cálcio e de cálcio/magnésio granulados sob a influência da água

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.

Método 14.10

Determinação do efeito de um produto por incubação no solo

EN 14984: Corretivos alcalinizantes – Determinação do efeito de um produto sobre o pH de um solo – Método por incubação no solo

Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.»

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| 18.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 134/15 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 134/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 464/2013 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 48,2 |
| TN | 47,4 |
| TR | 77,3 |
| ZZ | 57,6 |
| 0707 00 05 | AL | 27,7 |
| MK | 41,5 |
| TR | 132,0 |
| ZZ | 67,1 |
| 0709 93 10 | TR | 137,0 |
| ZZ | 137,0 |
| 0805 10 20 | EG | 52,9 |
| IL | 61,5 |
| MA | 73,9 |
| TR | 59,9 |
| ZZ | 62,1 |
| 0805 50 10 | AR | 113,7 |
| EG | 68,1 |
| TR | 70,0 |
| ZA | 109,7 |
| ZZ | 90,4 |
| 0808 10 80 | AR | 120,8 |
| BR | 100,5 |
| CL | 117,4 |
| CN | 72,6 |
| MK | 39,0 |
| NZ | 155,5 |
| US | 208,2 |
| ZA | 114,0 |
| ZZ | 116,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

48,2

TN

47,4

TR

77,3

ZZ

57,6

0707 00 05

AL

27,7

MK

41,5

TR

132,0

ZZ

67,1

0709 93 10

TR

137,0

ZZ

137,0

0805 10 20

EG

52,9

IL

61,5

MA

73,9

TR

59,9

ZZ

62,1

0805 50 10

AR

113,7

EG

68,1

TR

70,0

ZA

109,7

ZZ

90,4

0808 10 80

AR

120,8

BR

100,5

CL

117,4

CN

72,6

MK

39,0

NZ

155,5

US

208,2

ZA

114,0

ZZ

116,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 18.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 134/17 |
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18.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 134/17

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2013

que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas no contexto dos planos de vacinação de emergência contra a febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008

[notificada com o número C(2013) 2799]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(2013/221/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.os 3 e 4, e n.o 6, segundo travessão,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2) (em seguida designado «Regulamento Financeiro»), nomeadamente o artigo 84.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (3) (a seguir «normas de execução»), a autorização de despesas do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve a despesa e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (3) (a seguir «normas de execução»), a autorização de despesas do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve a despesa e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.

| (2) | A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em ações veterinárias pontuais, incluindo intervenções de emergência. A fim de ajudar a erradicar a febre catarral ovina tão rapidamente quanto possível, a União deve participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelos Estados-Membros. O artigo 3.o, n.o 6, segundo travessão, da referida decisão estabelece regras acerca da percentagem a aplicar às despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em ações veterinárias pontuais, incluindo intervenções de emergência. A fim de ajudar a erradicar a febre catarral ovina tão rapidamente quanto possível, a União deve participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelos Estados-Membros. O artigo 3.o, n.o 6, segundo travessão, da referida decisão estabelece regras acerca da percentagem a aplicar às despesas suportadas pelos Estados-Membros.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (4). O artigo 3.o do referido regulamento estabelece regras relativas às despesas elegíveis para uma participação financeira da União. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (4). O artigo 3.o do referido regulamento estabelece regras relativas às despesas elegíveis para uma participação financeira da União.

| (4) | A Decisão 2008/655/CE da Comissão (5) concedeu uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2008/655/CE da Comissão (5) concedeu uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008.

| (5) | Em 6 de abril de 2009, a Bélgica apresentou um pedido oficial de reembolso, tal como previsto no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 349/2005. As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Bélgica por carta datada de 7 de julho de 2011. A Bélgica anuiu em 4 de agosto de 2011. |
| --- | --- |

(5)

Em 6 de abril de 2009, a Bélgica apresentou um pedido oficial de reembolso, tal como previsto no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 349/2005. As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Bélgica por carta datada de 7 de julho de 2011. A Bélgica anuiu em 4 de agosto de 2011.

| (6) | O pagamento da participação financeira da União tem de respeitar a condição de as atividades planeadas terem sido efetivamente implementadas e de as autoridades terem fornecido todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos. |
| --- | --- |

(6)

O pagamento da participação financeira da União tem de respeitar a condição de as atividades planeadas terem sido efetivamente implementadas e de as autoridades terem fornecido todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.

| (7) | As autoridades belgas cumpriram na íntegra as respetivas obrigações técnicas e administrativas previstas no artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005. |
| --- | --- |

(7)

As autoridades belgas cumpriram na íntegra as respetivas obrigações técnicas e administrativas previstas no artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

| (8) | Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da União nas despesas elegíveis efetuadas, associadas à erradicação da febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008, deve ser agora fixado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2008/655/CE. |
| --- | --- |

(8)

Atendendo às considerações precedentes, o montante total da participação financeira da União nas despesas elegíveis efetuadas, associadas à erradicação da febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008, deve ser agora fixado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2008/655/CE.

| (9) | Já foram pagas uma primeira parcela no valor de 3 328 215,15 EUR e uma segunda parcela de 4 550 004,85 EUR. |
| --- | --- |

(9)

Já foram pagas uma primeira parcela no valor de 3 328 215,15 EUR e uma segunda parcela de 4 550 004,85 EUR.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A participação financeira da União nas despesas associadas à erradicação da febre catarral ovina na Bélgica, em 2007 e 2008, é fixada em 7 881 826,95 EUR. A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

Artigo 2.o

Tendo em conta a participação total da União de 7 881 826,95 EUR, o saldo da participação financeira ainda por pagar é fixado em 3 606,95 EUR.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Reino da Bélgica.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

(3)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

3

(4)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.

4

(5)  JO L 214 de 9.8.2008, p. 66.

5

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| 18.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 134/19 |
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18.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 134/19

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2013

que estabelece a participação financeira da União nas despesas efetuadas pela Espanha no contexto das medidas de emergência de luta contra a gripe aviária, em 2009

[notificada com o número C(2013) 2779]

(Apenas faz fé o texto na língua espanhola)

(2013/222/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2) (a seguir «normas de execução»), a autorização de despesas do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve a despesa e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento Financeiro e o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2) (a seguir «normas de execução»), a autorização de despesas do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve a despesa e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.

| (2) | A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo intervenções de emergência. A fim de ajudar a erradicar a gripe aviária tão rapidamente quanto possível, a União deve contribuir financeiramente para as despesas elegíveis suportadas pelos Estados-Membros. O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da referida decisão estabelece regras acerca da percentagem a aplicar às despesas suportadas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo intervenções de emergência. A fim de ajudar a erradicar a gripe aviária tão rapidamente quanto possível, a União deve contribuir financeiramente para as despesas elegíveis suportadas pelos Estados-Membros. O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da referida decisão estabelece regras acerca da percentagem a aplicar às despesas suportadas pelos Estados-Membros.

| (3) | O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3) define as regras relativas às despesas elegíveis para uma participação financeira da União. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3) define as regras relativas às despesas elegíveis para uma participação financeira da União.

| (4) | A Decisão 2010/148/UE da Comissão, de 5 de março de 2010, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009 (4) concedia uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária, entre outras, em Espanha, em 2009. Em 26 de março de 2010 e em 3 de maio de 2010, a Espanha apresentou um pedido oficial de reembolso, tal como previsto no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 349/2005. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2010/148/UE da Comissão, de 5 de março de 2010, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009 (4) concedia uma participação financeira da União para medidas de emergência de luta contra a gripe aviária, entre outras, em Espanha, em 2009. Em 26 de março de 2010 e em 3 de maio de 2010, a Espanha apresentou um pedido oficial de reembolso, tal como previsto no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

| (5) | O pagamento da participação financeira da União tem de respeitar a condição de as atividades planeadas terem sido efetivamente implementadas e de as autoridades terem fornecido todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos. A Decisão de Execução 2011/798/UE da Comissão (5) previa o pagamento de uma primeira parcela de 500 000,00 EUR como parte da participação financeira da União. |
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(5)

O pagamento da participação financeira da União tem de respeitar a condição de as atividades planeadas terem sido efetivamente implementadas e de as autoridades terem fornecido todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos. A Decisão de Execução 2011/798/UE da Comissão (5) previa o pagamento de uma primeira parcela de 500 000,00 EUR como parte da participação financeira da União.

| (6) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE, a Espanha informou sem demora a Comissão e os outros Estados-Membros das medidas aplicadas em conformidade com a legislação da União em matéria de notificação e erradicação, bem como dos seus resultados. O pedido de reembolso, tal como previsto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005, foi acompanhado de um relatório financeiro, de elementos justificativos, de um relatório epidemiológico sobre cada exploração cujos animais foram abatidos ou destruídos, bem como dos resultados das respetivas auditorias. |
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(6)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, da Decisão 2009/470/CE, a Espanha informou sem demora a Comissão e os outros Estados-Membros das medidas aplicadas em conformidade com a legislação da União em matéria de notificação e erradicação, bem como dos seus resultados. O pedido de reembolso, tal como previsto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005, foi acompanhado de um relatório financeiro, de elementos justificativos, de um relatório epidemiológico sobre cada exploração cujos animais foram abatidos ou destruídos, bem como dos resultados das respetivas auditorias.

| (7) | Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005, foi realizada uma auditoria pelos serviços da Comissão. As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Espanha em 12 de setembro de 2012. A Espanha anuiu por correio eletrónico datado de 9 de outubro de 2012. |
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(7)

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005, foi realizada uma auditoria pelos serviços da Comissão. As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados à Espanha em 12 de setembro de 2012. A Espanha anuiu por correio eletrónico datado de 9 de outubro de 2012.

| (8) | Consequentemente, pode agora ser fixado o montante total do apoio financeiro da União para as despesas elegíveis efetuadas associadas à erradicação da gripe aviária em Espanha em 2009. |
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(8)

Consequentemente, pode agora ser fixado o montante total do apoio financeiro da União para as despesas elegíveis efetuadas associadas à erradicação da gripe aviária em Espanha em 2009.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
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(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A participação financeira da União nas despesas associadas à erradicação da gripe aviária em Espanha em 2009 é fixada em 877 910,62 EUR.

Artigo 2.o

O saldo da participação financeira é fixado em 377 910,62 EUR.

Artigo 3.o

O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão, que constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

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(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

2

(3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.

3

(4)  JO L 60 de 10.3.2010, p. 22.

4

(5)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 45.

5

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Retificações

| 18.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 134/21 |
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18.5.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 134/21

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Retificação da Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 66 de 8 de março de 2013
  )

Nas páginas I/502 a I/509, II/514, II/515, II/519, II/1000 a II/1006 e II/1057, todas as dotações diferenciadas devem ser lidas como dotações não diferenciadas.

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18.5.2013

| 18.5.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 134/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 134/s3

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AVISO AOS LEITORES

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.

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