# Jornal Oficial L 169/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.169.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 169 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano21 de Junho de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.169.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 169

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano21 de Junho de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 579/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasas de Málaga (DOP)] | 22 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 580/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Saucisse de Montbéliard (IGP)] | 28 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 581/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis) (DOP)] | 30 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 582/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de sapin des Vosges (DOP)] | 32 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 583/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)] | 37 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 584/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)] | 39 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 585/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes | 46 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual (
  1
  ) | 51 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 587/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fraises de Nîmes (IGP)] | 62 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 588/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 64 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 589/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais | 66 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 590/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina | 67 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/299/UE, Euratom |
| | * | Decisão do Conselho, de 14 de junho de 2013, que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto | 69 |
| | | 2013/300/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 18 de junho de 2013, que nomeia dois membros e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões | 70 |
| | | 2013/301/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2013, que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União (
  1
  ) | 71 |
| | | 2013/302/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 19 de junho de 2013, que altera o anexo II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
  [notificada com o número C(2013) 3740]

   (
  1
  ) | 73 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 578/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 579/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasas de Málaga (DOP)]

o

22

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 580/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Saucisse de Montbéliard (IGP)]

o

28

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 581/2013 da Comissão, de 17 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis) (DOP)]

o

30

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 582/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de sapin des Vosges (DOP)]

o

32

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 583/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]

o

37

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 584/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)]

o

39

*

Regulamento (UE) n.o 585/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

o

o

46

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual (
  1
  )

o

o

o

o

1

51

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 587/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fraises de Nîmes (IGP)]

o

62

Regulamento de Execução (UE) n.o 588/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

64

Regulamento de Execução (UE) n.o 589/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

o

66

Regulamento de Execução (UE) n.o 590/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

o

o

67

DECISÕES

2013/299/UE, Euratom

*

Decisão do Conselho, de 14 de junho de 2013, que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto

69

2013/300/UE

*

Decisão do Conselho, de 18 de junho de 2013, que nomeia dois membros e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões

70

2013/301/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2013, que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União (
  1
  )

1

71

2013/302/UE

*

Decisão da Comissão, de 19 de junho de 2013, que altera o anexo II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
  [notificada com o número C(2013) 3740]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2013) 3740]

1

73

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 756/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 223 de 21.8.2012) | 78 |
| | * | Retificação da Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 45 de 16.2.2013) | 78 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 756/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 223 de 21.8.2012)

o

o

o

(JO L 223 de 21.8.2012)

78

*

Retificação da Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 45 de 16.2.2013)

(JO L 45 de 16.2.2013)

78

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 578/2013 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2013

que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de espécimes de certas espécies na União. Por outro lado, foram definidas medidas de execução para essas restrições no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) a d), do Regulamento (CE) n.o 338/97, a Comissão pode estabelecer restrições à introdução de espécimes de certas espécies na União. Por outro lado, foram definidas medidas de execução para essas restrições no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (2).

| (2) | No Regulamento (UE) n.o 757/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (3), foi definida a mais recente lista das espécies cuja introdução na União é suspensa. |
| --- | --- |

(2)

No Regulamento (UE) n.o 757/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (3), foi definida a mais recente lista das espécies cuja introdução na União é suspensa.

| (3) | Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de mais algumas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes novas espécies: | Hippopotamus amphibius, dos Camarões e de Moçambique; |
| --- | --- | --- |

(3)

Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de mais algumas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.o 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na União, a partir de determinados países de origem. Importa, pois, suspender a introdução das seguintes novas espécies:

Hippopotamus amphibius, dos Camarões e de Moçambique;

| | Cercopithecus dryas, da República Democrática do Congo; |
| --- | --- |

Cercopithecus dryas, da República Democrática do Congo;

| | Stephanoaetus coronatus e Torgos tracheliotus, da Tanzânia; |
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Stephanoaetus coronatus e Torgos tracheliotus, da Tanzânia;

| | Balearica pavonina, do Sudão; |
| --- | --- |

Balearica pavonina, do Sudão;

| | Chamaeleo africanus, do Níger; |
| --- | --- |

Chamaeleo africanus, do Níger;

| | Heosemys annandalii e Heosemys grandis, do Laos; |
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Heosemys annandalii e Heosemys grandis, do Laos;

| | Mantella pulchra, de Madagáscar; |
| --- | --- |

Mantella pulchra, de Madagáscar;

| | Tridacna crocea, Tridacna maxima e Tridacna squamosa, do Camboja; |
| --- | --- |

Tridacna crocea, Tridacna maxima e Tridacna squamosa, do Camboja;

| | Nardostachys grandiflora, do Nepal. |
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Nardostachys grandiflora, do Nepal.

| (4) | Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies: | Canis lupus, do Quirguistão; |
| --- | --- | --- |

(4)

Com base nas informações mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que deixa de ser necessário suspender a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

Canis lupus, do Quirguistão;

| | Ateles geoffroyi e Brachypelma albopilosum, da Nicarágua; |
| --- | --- |

Ateles geoffroyi e Brachypelma albopilosum, da Nicarágua;

| | Calumma brevicorne, Calumma gastrotaenia, Calumma nasutum, Calumma parsonii, Furcifer antimena, Furcifer campani e Furcifer minor, de Madagáscar; |
| --- | --- |

Calumma brevicorne, Calumma gastrotaenia, Calumma nasutum, Calumma parsonii, Furcifer antimena, Furcifer campani e Furcifer minor, de Madagáscar;

| | Cuora amboinensis, Cuora galbinifrons, Cycadaceae spp., Christensonia vietnamica, Stangeriaceae spp. e Zamiaceae spp., do Vietname; |
| --- | --- |

Cuora amboinensis, Cuora galbinifrons, Cycadaceae spp., Christensonia vietnamica, Stangeriaceae spp. e Zamiaceae spp., do Vietname;

| | Rauvolfia serpentina, do Mianmar; |
| --- | --- |

Rauvolfia serpentina, do Mianmar;

| | Pterocarpus santalinus, da Índia. |
| --- | --- |

Pterocarpus santalinus, da Índia.

| (5) | Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União. |
| --- | --- |

(5)

Foram consultados todos os países de origem das espécies sujeitas às novas restrições de introdução na União.

| (6) | A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 757/2012 deve ser substituído. |
| --- | --- |

(6)

A lista de espécies cuja introdução na União é suspensa deve, por conseguinte, ser alterada e, por razões de clareza, o Regulamento (UE) n.o 757/2012 deve ser substituído.

| (7) | Foi consultado o grupo de análise científica, instituído em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97. |
| --- | --- |

(7)

Foi consultado o grupo de análise científica, instituído em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 338/97.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento é suspensa.

Artigo 2.o

O Regulamento de execução (UE) n.o 757/2012 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

1

(2)  JO L 166 de 19.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 223 de 21.8.2012, p. 31.

3

---

ANEXO

Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

| Espécie | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea: |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA | | | | |
| MAMMALIA |
| ARTIODACTYLA |
| Bovidae |
| Capra falconeri | Selvagens | Troféus de caça | Usbequistão | a) |
| CARNIVORA |
| Canidae |
| Canis lupus | Selvagens | Troféus de caça | Bielorrússia, Mongólia, Tajiquistão, Turquia | a) |
| Felidae | | | | |
| Ursidae |
| Ursus arctos | Selvagens | Troféus de caça | Canadá (Colúmbia Britânica), Cazaquistão | a) |
| Ursus thibetanus | Selvagens | Troféus de caça | Rússia | a) |
| AVES |
| FALCONIFORMES |
| Falconidae |
| Falco cherrug | Selvagens | Todos | Barém | a) |

Espécie

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

FAUNA

CHORDATA

MAMMALIA

ARTIODACTYLA

Bovidae

Capra falconeri

Selvagens

Troféus de caça

Usbequistão

a)

CARNIVORA

Canidae

Canis lupus

Selvagens

Troféus de caça

Bielorrússia, Mongólia, Tajiquistão, Turquia

a)

Felidae

Ursidae

Ursus arctos

Selvagens

Troféus de caça

Canadá (Colúmbia Britânica), Cazaquistão

a)

Ursus thibetanus

Selvagens

Troféus de caça

Rússia

a)

AVES

FALCONIFORMES

Falconidae

Falco cherrug

Selvagens

Todos

Barém

a)

Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97, cuja introdução na União é suspensa

| Espécie | Origens abrangidas | Espécimes abrangidos | Países de origem | Artigo 4.o, n.o 6, alínea: |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| FAUNA |
| CHORDATA | | | | |
| MAMMALIA |
| ARTIODACTYLA |
| Bovidae |
| Ovis vignei bocharensis | Selvagens | Todos | Usbequistão | b) |
| Saiga borealis | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| Cervidae |
| Cervus elaphus bactrianus | Selvagens | Todos | Usbequistão | b) |
| Hippopotamidae |
| Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Hippopotamus amphibius | Selvagens | Todos | Camarões, Gâmbia, Moçambique, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Togo | b) |
| Moschidae |
| Moschus moschiferus | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| CARNIVORA |
| Eupleridae |
| Cryptoprocta ferox | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Felidae |
| Panthera leo | Selvagens | Todos | Etiópia | b) |
| Profelis aurata | Selvagens | Todos | Tanzânia, Togo | b) |
| Mustelidae |
| Hydrictis maculicollis | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Odobenidae |
| Odobenus rosmarus | Selvagens | Todos | Gronelândia | b) |
| MONOTREMATA |
| Tachyglossidae |
| Zaglossus bartoni | Selvagens | Todos | Indonésia, Papua-Nova Guiné | b) |
| Zaglossus bruijni | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| PHOLIDOTA |
| Manidae |
| Manis temminckii | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo | b) |
| PRIMATES |
| Atelidae |
| Alouatta guariba | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Ateles belzebuth | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Ateles fusciceps | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Ateles geoffroyi | Selvagens | Todos | Belize, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Salvador | b) |
| Ateles hybridus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Lagothrix lagotricha | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Lagothrix lugens | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Lagothrix poeppigii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cercopithecidae |
| Cercopithecus dryas | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo | b) |
| Cercopithecus erythrogaster | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cercopithecus erythrotis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cercopithecus hamlyni | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cercopithecus mona | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Cercopithecus petaurista | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Cercopithecus pogonias | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Colobus vellerosus | Selvagens | Todos | Nigéria, Togo | b) |
| Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Macaca cyclopis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Macaca sylvanus | Selvagens | Todos | Argélia, Marrocos | b) |
| Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius) | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Galagidae |
| Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus) | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Galago matschiei (sinónimo: G. inustus) | Selvagens | Todos | Ruanda | b) |
| Lorisidae |
| Arctocebus calabarensis | Selvagens | Todos | Nigéria | b) |
| Perodicticus potto | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Pithecidae |
| Chiropotes chiropotes | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| Pithecia pithecia | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| RODENTIA |
| Sciuridae |
| Callosciurus erythraeus | Todas | Vivos | Todos | d) |
| Sciurus carolinensis | Todas | Vivos | Todos | d) |
| Sciurus niger | Todas | Vivos | Todos | d) |
| AVES |
| ANSERIFORMES |
| Anatidae |
| Oxyura jamaicensis | Todas | Vivos | Todos | d) |
| CICONIIFORMES |
| Balaenicipitidae |
| Balaeniceps rex | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| FALCONIFORMES |
| Accipitridae |
| Accipiter erythropus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Accipiter melanoleucus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Accipiter ovampensis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Aquila rapax | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Aviceda cuculoides | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Gyps africanus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Gyps bengalensis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Gyps indicus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Gyps rueppellii | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Gyps tenuirostris | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Hieraaetus ayresii | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné, Togo | b) |
| Hieraaetus spilogaster | Selvagens | Todos | Guiné, Togo | b) |
| Leucopternis lacernulatus | Selvagens | Todos | Brasil | b) |
| Lophaetus occipitalis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Macheiramphus alcinus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Polemaetus bellicosus | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo | b) |
| Spizaetus africanus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Stephanoaetus coronatus | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Guiné, Tanzânia, Togo | b) |
| Terathopius ecaudatus | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Torgos tracheliotus | Selvagens | Todos | Camarões, Sudão, Tanzânia | b) |
| Trigonoceps occipitalis | Selvagens | Todos | Costa do Marfim, Guiné | b) |
| Urotriorchis macrourus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Falconidae |
| Falco chicquera | Selvagens | Todos | Guiné, Togo | b) |
| Sagittariidae |
| Sagittarius serpentarius | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo | b) |
| GRUIFORMES |
| Gruidae |
| Balearica pavonina | Selvagens | Todos | Guiné, Mali, Sudão | b) |
| Balearica regulorum | Selvagens | Todos | Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, África do Sul, Zâmbia, Zimbabué | b) |
| Bugeranus carunculatus | Selvagens | Todos | África do Sul, Tanzânia | b) |
| PSITTACIFORMES |
| Loriidae |
| Charmosyna diadema | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Psittacidae |
| Agapornis fischeri | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Agapornis nigrigenis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Agapornis pullarius | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Togo | b) |
| Aratinga auricapillus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Coracopsis vasa | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Deroptyus accipitrinus | Selvagens | Todos | Suriname | b) |
| Hapalopsittaca amazonina | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Hapalopsittaca pyrrhops | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Leptosittaca branickii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Poicephalus gulielmi | Selvagens | Todos | Camarões, Costa do Marfim, Congo, Guiné | b) |
| Poicephalus robustus | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Nigéria, Togo, Uganda | b) |
| Psittacus erithacus | Selvagens | Todos | Benim, Guiné Equatorial, Libéria, Nigéria | b) |
| Psittacus erithacus timneh | Selvagens | Todos | Guiné, Guiné-Bissau | b) |
| Psittrichas fulgidus | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Pyrrhura caeruleiceps | Selvagens | Todos | Colômbia | b) |
| Pyrrhura pfrimeri | Selvagens | Todos | Brasil | b) |
| Pyrrhura subandina | Selvagens | Todos | Colômbia | b) |
| STRIGIFORMES |
| Strigidae |
| Asio capensis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Bubo lacteus | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Bubo poensis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Glaucidium capense | Selvagens | Todos | Ruanda | b) |
| Glaucidium perlatum | Selvagens | Todos | Camarões, Guiné | b) |
| Ptilopsis leucotis | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| Scotopelia bouvieri | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Scotopelia peli | Selvagens | Todos | Guiné | b) |
| REPTILIA |
| CROCODYLIA |
| Alligatoridae |
| Palaeosuchus trigonatus | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| Crocodylidae |
| Crocodylus niloticus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| SAURIA |
| Agamidae |
| Uromastyx dispar | Selvagens | Todos | Argélia, Mali, Sudão | b) |
| Uromastyx geyri | Selvagens | Todos | Mali, Níger | b) |
| Chamaeleonidae |
| Brookesia decaryi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma ambreense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma capuroni | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma cucullatum | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma furcifer | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma guibei | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma hilleniusi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma linota | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma peyrierasi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma tsaratananense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Calumma vatosoa | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Chamaeleo africanus | Selvagens | Todos | Níger | b) |
| Chamaeleo camerunensis | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Chamaeleo deremensis | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Chamaeleo eisentrauti | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Chamaeleo feae | Selvagens | Todos | Guiné Equatorial | b) |
| Chamaeleo fuelleborni | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Chamaeleo gracilis | Selvagens | Todos | Benim, Gana, Togo | b) |
| | Em rancho | Todos | Benim | b) |
| | Em rancho | Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm | Togo | b) |
| Chamaeleo montium | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Chamaeleo senegalensis | Selvagens | Todos | Benim, Gana, Togo | b) |
| | Em rancho | Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm | Benim, Togo | b) |
| Chamaeleo werneri | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Chamaeleo wiedersheimi | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Furcifer angeli | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer balteatus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer belalandaensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer labordi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer monoceras | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer nicosiai | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Furcifer tuzetae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Cordylidae |
| Cordylus mossambicus | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Cordylus tropidosternum | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Cordylus vittifer | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Gekkonidae |
| Phelsuma abbotti | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma antanosy | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma barbouri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma berghofi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma breviceps | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma comorensis | Selvagens | Todos | Comores | b) |
| Phelsuma dubia | Selvagens | Todos | Comores, Madagáscar | b) |
| Phelsuma flavigularis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma guttata | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma hielscheri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma klemmeri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma laticauda | Selvagens | Todos | Comores | b) |
| Phelsuma malamakibo | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma masohoala | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma modesta | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma mutabilis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma pronki | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma pusilla | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma seippi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma serraticauda | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma standingi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Phelsuma v-nigra | Selvagens | Todos | Comores | b) |
| Uroplatus ebenaui | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus fimbriatus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus guentheri | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus henkeli | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus lineatus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus malama | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus phantasticus | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus pietschmanni | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Uroplatus sikorae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Scincidae |
| Corucia zebrata | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Varanidae |
| Varanus albigularis | Selvagens | Todos | Tanzânia | b) |
| Varanus beccarii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Varanus dumerilii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Varanus exanthematicus | Selvagens | Todos | Benim, Togo | b) |
| | Em rancho | Comprimento total superior a 35 cm | Benim, Togo | b) |
| Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti) | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Varanus niloticus | Selvagens | Todos | Benim, Togo | b) |
| | Em rancho | Comprimento total superior a 35 cm | Benim | b) |
| | Em rancho | Todos | Togo | b) |
| Varanus ornatus | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| | Em rancho | Todos | Togo | b) |
| Varanus salvadorii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Varanus spinulosus | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| SERPENTES |
| Boidae |
| Boa constrictor | Selvagens | Todos | Honduras | b) |
| Calabaria reinhardtii | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| | Em rancho | Todos | Benim, Togo | b) |
| Elapidae |
| Naja atra | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Naja kaouthia | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Naja siamensis | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Pythonidae |
| Liasis fuscus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Morelia boeleni | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Python molurus | Selvagens | Todos | China | b) |
| Python natalensis | Em rancho | Todos | Moçambique | b) |
| Python regius | Selvagens | Todos | Benim, Guiné | b) |
| Python reticulatus | Selvagens | Todos | Malásia (peninsular) | b) |
| Python sebae | Selvagens | Todos | Mauritânia | b) |
| TESTUDINES |
| Emydidae |
| Chrysemys picta | Todas | Vivos | Todos | d) |
| Trachemys scripta elegans | Todas | Vivos | Todos | d) |
| Geoemydidae |
| Batagur borneoensis | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Cuora amboinensis | Selvagens | Todos | Indonésia, Malásia | b) |
| Cuora galbinifrons | Selvagens | Todos | China, Laos | b) |
| Heosemys annandalii | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Heosemys grandis | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Heosemys spinosa | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Leucocephalon yuwonoi | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Malayemys subtrijuga | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Notochelys platynota | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Siebenrockiella crassicollis | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Podocnemididae |
| Erymnochelys madagascariensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Peltocephalus dumerilianus | Selvagens | Todos | Guiana | b) |
| Podocnemis lewyana | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Podocnemis unifilis | Selvagens | Todos | Suriname | b) |
| Testudinidae |
| Geochelone sulcata | Em rancho | Todos | Benim, Togo | b) |
| Gopherus agassizii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Gopherus berlandieri | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Indotestudo forstenii | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Indotestudo travancorica | Selvagens | Todos | Todos | b) |
| Kinixys belliana | Selvagens | Todos | Benim, Gana, Moçambique | b) |
| | Em rancho | Comprimento reto da carapaça superior a 5 cm | Benim | b) |
| Kinixys erosa | Selvagens | Todos | Togo | b) |
| Kinixys homeana | Selvagens | Todos | Benim, Gana, Togo | b) |
| | Em rancho | Todos | Benim | b) |
| | Em rancho | Comprimento reto da carapaça superior a 8 cm | Togo | b) |
| Kinixys spekii | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Manouria emys | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Manouria impressa | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Stigmochelys pardalis | Selvagens | Todos | República Democrática do Congo, Moçambique, Uganda | b) |
| | Em rancho | Todos | Moçambique, Zâmbia | b) |
| | Origem «F» (1) | Todos | Zâmbia | b) |
| Testudo horsfieldii | Selvagens | Todos | Cazaquistão | b) |
| Trionychidae |
| Amyda cartilaginea | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Chitra chitra | Selvagens | Todos | Malásia | b) |
| Pelochelys cantorii | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| AMPHIBIA |
| ANURA |
| Dendrobatidae |
| Cryptophyllobates azureiventris | Selvagens | Todos | Peru | b) |
| Dendrobates variabilis | Selvagens | Todos | Peru | b) |
| Dendrobates ventrimaculatus | Selvagens | Todos | Peru | b) |
| Mantellidae |
| Mantella aurantiaca | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella bernhardi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella cowani | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella crocea | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella expectata | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella milotympanum (sinónimo: M. aurantiaca milotympanum) | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella pulchra | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Mantella viridis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Microhylidae |
| Scaphiophryne gottlebei | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Ranidae |
| Conraua goliath | Selvagens | Todos | Camarões | b) |
| Rana catesbeiana | Todas | Vivos | Todos | d) |
| ACTINOPTERYGII |
| PERCIFORMES |
| Labridae |
| Cheilinus undulatus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| SYNGNATHIFORMES |
| Syngnathidae |
| Hippocampus barbouri | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus comes | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus erectus | Selvagens | Todos | Brasil | b) |
| Hippocampus histrix | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus kelloggi | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Hippocampus kuda | Selvagens | Todos | China, Indonésia, Vietname | b) |
| Hippocampus spinosissimus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| ARTHROPODA | | | | |
| ARACHNIDA |
| SCORPIONES |
| Scorpionidae |
| Pandinus imperator | Selvagens | Todos | Gana | b) |
| | Em rancho | Todos | Benim | b) |
| INSECTA |
| LEPIDOPTERA |
| Papilionidae |
| Ornithoptera croesus | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Ornithoptera urvillianus | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| | Em rancho | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Ornithoptera victoriae | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| | Em rancho | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| MOLLUSCA | | | | |
| BIVALVIA |
| VENEROIDA |
| Tridacnidae |
| Hippopus hippopus | Selvagens | Todos | Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna crocea | Selvagens | Todos | Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna derasa | Selvagens | Todos | Fiji, Nova Caledónia, Filipinas, Palau, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna gigas | Selvagens | Todos | Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Tonga, Vietname | b) |
| Tridacna maxima | Selvagens | Todos | Camboja, Fiji, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna rosewateri | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Tridacna squamosa | Selvagens | Todos | Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname | b) |
| Tridacna tevoroa | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| GASTROPODA |
| MESOGASTROPODA |
| Strombidae |
| Strombus gigas | Selvagens | Todos | Granada, Haiti | b) |
| CNIDARIA | | | | |
| ANTHOZOA |
| HELIOPORACEA |
| Helioporidae |
| Heliopora coerulea | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| SCLERACTINIA |
| Scleractinia spp. | Selvagens | Todos | Gana | b) |
| Agariciidae |
| Agaricia agaricites | Selvagens | Todos | Haiti | b) |
| Caryophylliidae |
| Catalaphyllia jardinei | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Catalaphyllia jardinei | Selvagens | Todos | Ilhas Salomão | b) |
| Euphyllia cristata | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia divisa | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia fimbriata | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia paraancora | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia paradivisa | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia picteti | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Euphyllia yaeyamaensis | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Plerogyra spp. | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Dendrophylliidae |
| Eguchipsammia fistula | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Faviidae |
| Favites halicora | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Platygyra sinensis | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Fungiidae |
| Heliofungia actiniformis | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Merulinidae |
| Hydnophora microconos | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Mussidae |
| Acanthastrea hemprichii | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Blastomussa spp. | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Cynarina lacrymalis | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Scolymia vitiensis | Selvagens | Todos | Tonga | b) |
| Scolymia vitiensis | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| Pocilloporidae |
| Seriatopora stellata | Selvagens | Todos | Indonésia | b) |
| Trachyphylliidae |
| Trachyphyllia geoffroyi | Selvagens | Todos | Fiji | b) |
| Trachyphyllia geoffroyi | Selvagens | Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais | Indonésia | b) |
| FLORA |
| Amaryllidaceae |
| Galanthus nivalis | Selvagens | Todos | Bósnia e Herzegovina, Suíça, Ucrânia | b) |
| Apocynaceae |
| Pachypodium inopinatum | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Pachypodium rosulatum | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Pachypodium sofiense | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Cycadaceae |
| Cycadaceae spp. | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Euphorbiaceae |
| Euphorbia ankarensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia banae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia berorohae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia bongolavensis | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia bulbispina | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia duranii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia fianarantsoae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia guillauminiana | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia iharanae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia kondoi | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia labatii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia lophogona | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia millotii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia neohumbertii | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia pachypodioides | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia razafindratsirae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia suzannae-marnierae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Euphorbia waringiae | Selvagens | Todos | Madagáscar | b) |
| Orchidaceae |
| Anacamptis pyramidalis | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Barlia robertiana | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cypripedium japonicum | Selvagens | Todos | China, Coreia do Norte, Japão, Coreia do Sul | b) |
| Cypripedium macranthos | Selvagens | Todos | Coreia do Sul, Rússia | b) |
| Cypripedium margaritaceum | Selvagens | Todos | China | b) |
| Cypripedium micranthum | Selvagens | Todos | China | b) |
| Dactylorhiza romana | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Dendrobium bellatulum | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Dendrobium nobile | Selvagens | Todos | Laos | b) |
| Dendrobium wardianum | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Myrmecophila tibicinis | Selvagens | Todos | Belize | b) |
| Ophrys holoserica | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Ophrys pallida | Selvagens | Todos | Argélia | b) |
| Ophrys tenthredinifera | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Ophrys umbilicata | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis coriophora | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| Orchis italica | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis mascula | Selvagens/ Em rancho | Todos | Albânia | b) |
| Orchis morio | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis pallens | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| Orchis punctulata | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis purpurea | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis simia | Selvagens | Todos | Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Turquia | b) |
| Orchis tridentata | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Orchis ustulata | Selvagens | Todos | Rússia | b) |
| Phalaenopsis parishii | Selvagens | Todos | Vietname | b) |
| Serapias cordigera | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Serapias parviflora | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Serapias vomeracea | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Primulaceae |
| Cyclamen intaminatum | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cyclamen mirabile | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cyclamen pseudibericum | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Cyclamen trochopteranthum | Selvagens | Todos | Turquia | b) |
| Stangeriaceae |
| Stangeriaceae spp. | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |
| Valerianaceae |
| Nardostachys grandiflora | Selvagens | Todos | Nepal | (b) |
| Zamiaceae |
| Zamiaceae spp. | Selvagens | Todos | Moçambique | b) |

Espécie

Origens abrangidas

Espécimes abrangidos

Países de origem

Artigo 4.o, n.o 6, alínea:

FAUNA

CHORDATA

MAMMALIA

ARTIODACTYLA

Bovidae

Ovis vignei bocharensis

Selvagens

Todos

Usbequistão

b)

Saiga borealis

Selvagens

Todos

Rússia

b)

Cervidae

Cervus elaphus bactrianus

Selvagens

Todos

Usbequistão

b)

Hippopotamidae

Hexaprotodon liberiensis (sinónimo: Choeropsis liberiensis)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Hippopotamus amphibius

Selvagens

Todos

Camarões, Gâmbia, Moçambique, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Togo

b)

Moschidae

Moschus moschiferus

Selvagens

Todos

Rússia

b)

CARNIVORA

Eupleridae

Cryptoprocta ferox

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Felidae

Panthera leo

Selvagens

Todos

Etiópia

b)

Profelis aurata

Selvagens

Todos

Tanzânia, Togo

b)

Mustelidae

Hydrictis maculicollis

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Odobenidae

Odobenus rosmarus

Selvagens

Todos

Gronelândia

b)

MONOTREMATA

Tachyglossidae

Zaglossus bartoni

Selvagens

Todos

Indonésia, Papua-Nova Guiné

b)

Zaglossus bruijni

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

PHOLIDOTA

Manidae

Manis temminckii

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo

b)

PRIMATES

Atelidae

Alouatta guariba

Selvagens

Todos

Todos

b)

Ateles belzebuth

Selvagens

Todos

Todos

b)

Ateles fusciceps

Selvagens

Todos

Todos

b)

Ateles geoffroyi

Selvagens

Todos

Belize, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Salvador

b)

Ateles hybridus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Lagothrix lagotricha

Selvagens

Todos

Todos

b)

Lagothrix lugens

Selvagens

Todos

Todos

b)

Lagothrix poeppigii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cercopithecidae

Cercopithecus dryas

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo

b)

Cercopithecus erythrogaster

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cercopithecus erythrotis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cercopithecus hamlyni

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cercopithecus mona

Selvagens

Todos

Togo

b)

Cercopithecus petaurista

Selvagens

Todos

Togo

b)

Cercopithecus pogonias

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Cercopithecus preussi (sinónimo: C. lhoesti preussi)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Colobus vellerosus

Selvagens

Todos

Nigéria, Togo

b)

Lophocebus albigena (sinónimo: Cercocebus albigena)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Macaca cyclopis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Macaca sylvanus

Selvagens

Todos

Argélia, Marrocos

b)

Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius)

Selvagens

Todos

Todos

b)

Galagidae

Euoticus pallidus (sinónimo: Galago elegantulus pallidus)

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Galago matschiei (sinónimo: G. inustus)

Selvagens

Todos

Ruanda

b)

Lorisidae

Arctocebus calabarensis

Selvagens

Todos

Nigéria

b)

Perodicticus potto

Selvagens

Todos

Togo

b)

Pithecidae

Chiropotes chiropotes

Selvagens

Todos

Guiana

b)

Pithecia pithecia

Selvagens

Todos

Guiana

b)

RODENTIA

Sciuridae

Callosciurus erythraeus

Todas

Vivos

Todos

d)

Sciurus carolinensis

Todas

Vivos

Todos

d)

Sciurus niger

Todas

Vivos

Todos

d)

AVES

ANSERIFORMES

Anatidae

Oxyura jamaicensis

Todas

Vivos

Todos

d)

CICONIIFORMES

Balaenicipitidae

Balaeniceps rex

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

FALCONIFORMES

Accipitridae

Accipiter erythropus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Accipiter melanoleucus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Accipiter ovampensis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Aquila rapax

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Aviceda cuculoides

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Gyps africanus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Gyps bengalensis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Gyps indicus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Gyps rueppellii

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Gyps tenuirostris

Selvagens

Todos

Todos

b)

Hieraaetus ayresii

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné, Togo

b)

Hieraaetus spilogaster

Selvagens

Todos

Guiné, Togo

b)

Leucopternis lacernulatus

Selvagens

Todos

Brasil

b)

Lophaetus occipitalis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Macheiramphus alcinus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Polemaetus bellicosus

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

b)

Spizaetus africanus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Stephanoaetus coronatus

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Guiné, Tanzânia, Togo

b)

Terathopius ecaudatus

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Torgos tracheliotus

Selvagens

Todos

Camarões, Sudão, Tanzânia

b)

Trigonoceps occipitalis

Selvagens

Todos

Costa do Marfim, Guiné

b)

Urotriorchis macrourus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Falconidae

Falco chicquera

Selvagens

Todos

Guiné, Togo

b)

Sagittariidae

Sagittarius serpentarius

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo

b)

GRUIFORMES

Gruidae

Balearica pavonina

Selvagens

Todos

Guiné, Mali, Sudão

b)

Balearica regulorum

Selvagens

Todos

Botsuana, Burundi, República Democrática do Congo, Quénia, África do Sul, Zâmbia, Zimbabué

b)

Bugeranus carunculatus

Selvagens

Todos

África do Sul, Tanzânia

b)

PSITTACIFORMES

Loriidae

Charmosyna diadema

Selvagens

Todos

Todos

b)

Psittacidae

Agapornis fischeri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Agapornis nigrigenis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Agapornis pullarius

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Togo

b)

Aratinga auricapillus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Coracopsis vasa

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Deroptyus accipitrinus

Selvagens

Todos

Suriname

b)

Hapalopsittaca amazonina

Selvagens

Todos

Todos

b)

Hapalopsittaca pyrrhops

Selvagens

Todos

Todos

b)

Leptosittaca branickii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Poicephalus gulielmi

Selvagens

Todos

Camarões, Costa do Marfim, Congo, Guiné

b)

Poicephalus robustus

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Guiné, Mali, Nigéria, Togo, Uganda

b)

Psittacus erithacus

Selvagens

Todos

Benim, Guiné Equatorial, Libéria, Nigéria

b)

Psittacus erithacus timneh

Selvagens

Todos

Guiné, Guiné-Bissau

b)

Psittrichas fulgidus

Selvagens

Todos

Todos

b)

Pyrrhura caeruleiceps

Selvagens

Todos

Colômbia

b)

Pyrrhura pfrimeri

Selvagens

Todos

Brasil

b)

Pyrrhura subandina

Selvagens

Todos

Colômbia

b)

STRIGIFORMES

Strigidae

Asio capensis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Bubo lacteus

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Bubo poensis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Glaucidium capense

Selvagens

Todos

Ruanda

b)

Glaucidium perlatum

Selvagens

Todos

Camarões, Guiné

b)

Ptilopsis leucotis

Selvagens

Todos

Guiné

b)

Scotopelia bouvieri

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Scotopelia peli

Selvagens

Todos

Guiné

b)

REPTILIA

CROCODYLIA

Alligatoridae

Palaeosuchus trigonatus

Selvagens

Todos

Guiana

b)

Crocodylidae

Crocodylus niloticus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

SAURIA

Agamidae

Uromastyx dispar

Selvagens

Todos

Argélia, Mali, Sudão

b)

Uromastyx geyri

Selvagens

Todos

Mali, Níger

b)

Chamaeleonidae

Brookesia decaryi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma ambreense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma capuroni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma cucullatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma furcifer

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma guibei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma hilleniusi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma linota

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma peyrierasi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma tsaratananense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Calumma vatosoa

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Chamaeleo africanus

Selvagens

Todos

Níger

b)

Chamaeleo camerunensis

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Chamaeleo deremensis

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Chamaeleo eisentrauti

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Chamaeleo feae

Selvagens

Todos

Guiné Equatorial

b)

Chamaeleo fuelleborni

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Chamaeleo gracilis

Selvagens

Todos

Benim, Gana, Togo

b)

Em rancho

Todos

Benim

b)

Em rancho

Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 8 cm

Togo

b)

Chamaeleo montium

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Chamaeleo senegalensis

Selvagens

Todos

Benim, Gana, Togo

b)

Em rancho

Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm

Benim, Togo

b)

Chamaeleo werneri

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Chamaeleo wiedersheimi

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Furcifer angeli

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer balteatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer belalandaensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer labordi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer monoceras

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer nicosiai

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Furcifer tuzetae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Cordylidae

Cordylus mossambicus

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Cordylus tropidosternum

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Cordylus vittifer

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Gekkonidae

Phelsuma abbotti

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma antanosy

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma barbouri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma berghofi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma breviceps

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma comorensis

Selvagens

Todos

Comores

b)

Phelsuma dubia

Selvagens

Todos

Comores, Madagáscar

b)

Phelsuma flavigularis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma guttata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma hielscheri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma klemmeri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma laticauda

Selvagens

Todos

Comores

b)

Phelsuma malamakibo

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma masohoala

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma modesta

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma mutabilis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma pronki

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma pusilla

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma seippi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma serraticauda

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma standingi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Phelsuma v-nigra

Selvagens

Todos

Comores

b)

Uroplatus ebenaui

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus fimbriatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus guentheri

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus henkeli

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus lineatus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus malama

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus phantasticus

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus pietschmanni

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Uroplatus sikorae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Scincidae

Corucia zebrata

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Varanidae

Varanus albigularis

Selvagens

Todos

Tanzânia

b)

Varanus beccarii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Varanus dumerilii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Varanus exanthematicus

Selvagens

Todos

Benim, Togo

b)

Em rancho

Comprimento total superior a 35 cm

Benim, Togo

b)

Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Varanus niloticus

Selvagens

Todos

Benim, Togo

b)

Em rancho

Comprimento total superior a 35 cm

Benim

b)

Em rancho

Todos

Togo

b)

Varanus ornatus

Selvagens

Todos

Togo

b)

Em rancho

Todos

Togo

b)

Varanus salvadorii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Varanus spinulosus

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

SERPENTES

Boidae

Boa constrictor

Selvagens

Todos

Honduras

b)

Calabaria reinhardtii

Selvagens

Todos

Togo

b)

Em rancho

Todos

Benim, Togo

b)

Elapidae

Naja atra

Selvagens

Todos

Laos

b)

Naja kaouthia

Selvagens

Todos

Laos

b)

Naja siamensis

Selvagens

Todos

Laos

b)

Pythonidae

Liasis fuscus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Morelia boeleni

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Python molurus

Selvagens

Todos

China

b)

Python natalensis

Em rancho

Todos

Moçambique

b)

Python regius

Selvagens

Todos

Benim, Guiné

b)

Python reticulatus

Selvagens

Todos

Malásia (peninsular)

b)

Python sebae

Selvagens

Todos

Mauritânia

b)

TESTUDINES

Emydidae

Chrysemys picta

Todas

Vivos

Todos

d)

Trachemys scripta elegans

Todas

Vivos

Todos

d)

Geoemydidae

Batagur borneoensis

Selvagens

Todos

Todos

b)

Cuora amboinensis

Selvagens

Todos

Indonésia, Malásia

b)

Cuora galbinifrons

Selvagens

Todos

China, Laos

b)

Heosemys annandalii

Selvagens

Todos

Laos

b)

Heosemys grandis

Selvagens

Todos

Laos

b)

Heosemys spinosa

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Leucocephalon yuwonoi

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Malayemys subtrijuga

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Notochelys platynota

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Siebenrockiella crassicollis

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Podocnemididae

Erymnochelys madagascariensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Peltocephalus dumerilianus

Selvagens

Todos

Guiana

b)

Podocnemis lewyana

Selvagens

Todos

Todos

b)

Podocnemis unifilis

Selvagens

Todos

Suriname

b)

Testudinidae

Geochelone sulcata

Em rancho

Todos

Benim, Togo

b)

Gopherus agassizii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Gopherus berlandieri

Selvagens

Todos

Todos

b)

Indotestudo forstenii

Selvagens

Todos

Todos

b)

Indotestudo travancorica

Selvagens

Todos

Todos

b)

Kinixys belliana

Selvagens

Todos

Benim, Gana, Moçambique

b)

Em rancho

Comprimento reto da carapaça superior a 5 cm

Benim

b)

Kinixys erosa

Selvagens

Todos

Togo

b)

Kinixys homeana

Selvagens

Todos

Benim, Gana, Togo

b)

Em rancho

Todos

Benim

b)

Em rancho

Comprimento reto da carapaça superior a 8 cm

Togo

b)

Kinixys spekii

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Manouria emys

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Manouria impressa

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Stigmochelys pardalis

Selvagens

Todos

República Democrática do Congo, Moçambique, Uganda

b)

Em rancho

Todos

Moçambique, Zâmbia

b)

Origem «F» (1)

Todos

Zâmbia

b)

Testudo horsfieldii

Selvagens

Todos

Cazaquistão

b)

Trionychidae

Amyda cartilaginea

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Chitra chitra

Selvagens

Todos

Malásia

b)

Pelochelys cantorii

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

AMPHIBIA

ANURA

Dendrobatidae

Cryptophyllobates azureiventris

Selvagens

Todos

Peru

b)

Dendrobates variabilis

Selvagens

Todos

Peru

b)

Dendrobates ventrimaculatus

Selvagens

Todos

Peru

b)

Mantellidae

Mantella aurantiaca

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella bernhardi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella cowani

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella crocea

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella expectata

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella milotympanum (sinónimo: M. aurantiaca milotympanum)

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella pulchra

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Mantella viridis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Microhylidae

Scaphiophryne gottlebei

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Ranidae

Conraua goliath

Selvagens

Todos

Camarões

b)

Rana catesbeiana

Todas

Vivos

Todos

d)

ACTINOPTERYGII

PERCIFORMES

Labridae

Cheilinus undulatus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

SYNGNATHIFORMES

Syngnathidae

Hippocampus barbouri

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus comes

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus erectus

Selvagens

Todos

Brasil

b)

Hippocampus histrix

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus kelloggi

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Hippocampus kuda

Selvagens

Todos

China, Indonésia, Vietname

b)

Hippocampus spinosissimus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

ARTHROPODA

ARACHNIDA

SCORPIONES

Scorpionidae

Pandinus imperator

Selvagens

Todos

Gana

b)

Em rancho

Todos

Benim

b)

INSECTA

LEPIDOPTERA

Papilionidae

Ornithoptera croesus

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Ornithoptera urvillianus

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Em rancho

Todos

Ilhas Salomão

b)

Ornithoptera victoriae

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Em rancho

Todos

Ilhas Salomão

b)

MOLLUSCA

BIVALVIA

VENEROIDA

Tridacnidae

Hippopus hippopus

Selvagens

Todos

Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna crocea

Selvagens

Todos

Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna derasa

Selvagens

Todos

Fiji, Nova Caledónia, Filipinas, Palau, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna gigas

Selvagens

Todos

Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Tonga, Vietname

b)

Tridacna maxima

Selvagens

Todos

Camboja, Fiji, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna rosewateri

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Tridacna squamosa

Selvagens

Todos

Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Moçambique, Nova Caledónia, Tonga, Vanuatu, Vietname

b)

Tridacna tevoroa

Selvagens

Todos

Tonga

b)

GASTROPODA

MESOGASTROPODA

Strombidae

Strombus gigas

Selvagens

Todos

Granada, Haiti

b)

CNIDARIA

ANTHOZOA

HELIOPORACEA

Helioporidae

Heliopora coerulea

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

SCLERACTINIA

Scleractinia spp.

Selvagens

Todos

Gana

b)

Agariciidae

Agaricia agaricites

Selvagens

Todos

Haiti

b)

Caryophylliidae

Catalaphyllia jardinei

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Catalaphyllia jardinei

Selvagens

Todos

Ilhas Salomão

b)

Euphyllia cristata

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia divisa

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia fimbriata

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia paraancora

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia paradivisa

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia picteti

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Euphyllia yaeyamaensis

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Plerogyra spp.

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Dendrophylliidae

Eguchipsammia fistula

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Faviidae

Favites halicora

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Platygyra sinensis

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Fungiidae

Heliofungia actiniformis

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Merulinidae

Hydnophora microconos

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Mussidae

Acanthastrea hemprichii

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Blastomussa spp.

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Cynarina lacrymalis

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Scolymia vitiensis

Selvagens

Todos

Tonga

b)

Scolymia vitiensis

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

Pocilloporidae

Seriatopora stellata

Selvagens

Todos

Indonésia

b)

Trachyphylliidae

Trachyphyllia geoffroyi

Selvagens

Todos

Fiji

b)

Trachyphyllia geoffroyi

Selvagens

Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais

Indonésia

b)

FLORA

Amaryllidaceae

Galanthus nivalis

Selvagens

Todos

Bósnia e Herzegovina, Suíça, Ucrânia

b)

Apocynaceae

Pachypodium inopinatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Pachypodium rosulatum

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Pachypodium sofiense

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Cycadaceae

Cycadaceae spp.

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Euphorbiaceae

Euphorbia ankarensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia banae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia berorohae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia bongolavensis

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia bulbispina

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia duranii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia fianarantsoae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia guillauminiana

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia iharanae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia kondoi

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia labatii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia lophogona

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia millotii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia neohumbertii

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia pachypodioides

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia razafindratsirae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia suzannae-marnierae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Euphorbia waringiae

Selvagens

Todos

Madagáscar

b)

Orchidaceae

Anacamptis pyramidalis

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Barlia robertiana

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cypripedium japonicum

Selvagens

Todos

China, Coreia do Norte, Japão, Coreia do Sul

b)

Cypripedium macranthos

Selvagens

Todos

Coreia do Sul, Rússia

b)

Cypripedium margaritaceum

Selvagens

Todos

China

b)

Cypripedium micranthum

Selvagens

Todos

China

b)

Dactylorhiza romana

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Dendrobium bellatulum

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Dendrobium nobile

Selvagens

Todos

Laos

b)

Dendrobium wardianum

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Myrmecophila tibicinis

Selvagens

Todos

Belize

b)

Ophrys holoserica

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Ophrys pallida

Selvagens

Todos

Argélia

b)

Ophrys tenthredinifera

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Ophrys umbilicata

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis coriophora

Selvagens

Todos

Rússia

b)

Orchis italica

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis mascula

Selvagens/ Em rancho

Todos

Albânia

b)

Orchis morio

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis pallens

Selvagens

Todos

Rússia

b)

Orchis punctulata

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis purpurea

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis simia

Selvagens

Todos

Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Turquia

b)

Orchis tridentata

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Orchis ustulata

Selvagens

Todos

Rússia

b)

Phalaenopsis parishii

Selvagens

Todos

Vietname

b)

Serapias cordigera

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Serapias parviflora

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Serapias vomeracea

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Primulaceae

Cyclamen intaminatum

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cyclamen mirabile

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cyclamen pseudibericum

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Cyclamen trochopteranthum

Selvagens

Todos

Turquia

b)

Stangeriaceae

Stangeriaceae spp.

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

Valerianaceae

Nardostachys grandiflora

Selvagens

Todos

Nepal

(b)

Zamiaceae

Zamiaceae spp.

Selvagens

Todos

Moçambique

b)

---

(1)  Animais nascidos em cativeiro, mas aos quais não se aplicam os critérios do Regulamento (CE) n.o 865/2006, capítulo XIII, bem como respetivas partes e derivados.

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| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/22 |
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21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/22

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 579/2013 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2013

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasas de Málaga (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Pasas de Málaga», apresentado pela Espanha. |
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(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Pasas de Málaga», apresentado pela Espanha.

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Pasas de Málaga» deve ser registada. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Pasas de Málaga» deve ser registada.

| (4) | No entanto, as referências à Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e ao Código de Descritores OIV das variedades e espécies de Vitis não foram corretamente introduzidas na descrição do produto, no ponto 3.2 do Documento Único. Por razões de clareza e de segurança jurídica, as autoridades espanholas adaptaram este ponto do Documento Único em causa, |
| --- | --- |

(4)

No entanto, as referências à Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e ao Código de Descritores OIV das variedades e espécies de Vitis não foram corretamente introduzidas na descrição do produto, no ponto 3.2 do Documento Único. Por razões de clareza e de segurança jurídica, as autoridades espanholas adaptaram este ponto do Documento Único em causa,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Documento Único atualizado figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

2

(3)  JO C 175 de 19.6.2012, p. 35.

3

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ANEXO I

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ESPANHA

Pasas de Málaga (DOP)

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ANEXO II

DOCUMENTO ÚNICO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

«PASAS DE MÁLAGA»

N.o CE: ES-PDO-0005-00849-24.01.2011

IGP () DOP (X)

1.   Nome

«Pasas de Málaga»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Definição

As tradicionais «Pasas de Málaga» são obtidas por secagem ao sol de frutos maduros de Vitis vinífera L., variedade Moscatel de Alexandria, também denominada «Moscatel Gordo» ou «Moscatel de Málaga».

Características físicas

| — | Segundo o Código de Descritores OIV das variedades e espécies de Vitis publicado pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a variedade Moscatel de Alexandria caracteriza-se, quanto ao tamanho (comprimento e largura), por bago comprido (7) e largo (7), dando origem a passas de tamanho grande. |
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—

Segundo o Código de Descritores OIV das variedades e espécies de Vitis publicado pela Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), a variedade Moscatel de Alexandria caracteriza-se, quanto ao tamanho (comprimento e largura), por bago comprido (7) e largo (7), dando origem a passas de tamanho grande.

| — | Cor: negro violáceo uniforme. |
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—

Cor: negro violáceo uniforme.

| — | Forma: arredondada. |
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—

Forma: arredondada.

| — | O fruto pode apresentar pedúnculo quando o desengaço é manual. |
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—

O fruto pode apresentar pedúnculo quando o desengaço é manual.

| — | Consistência da pele: segundo o Código OIV, a «espessura da pele» é expressa com a seguinte graduação: 1 = muito fina, 3 = fina, 5 = média, 7 = grossa e 9 = muito grossa, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 5 («média»). Consequentemente, e dado que a passa provém de um bago que não recebeu qualquer tratamento que degrade a pele, esta tem consistência média. |
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—

Consistência da pele: segundo o Código OIV, a «espessura da pele» é expressa com a seguinte graduação: 1 = muito fina, 3 = fina, 5 = média, 7 = grossa e 9 = muito grossa, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 5 («média»). Consequentemente, e dado que a passa provém de um bago que não recebeu qualquer tratamento que degrade a pele, esta tem consistência média.

Características químicas

O teor de humidade das passas deve ser inferior a 35 %. O teor de açúcares deve ser superior a 50 % p/p.

| — | Acidez: entre 1,2 % e 1,7 % em ácido tartárico. |
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—

Acidez: entre 1,2 % e 1,7 % em ácido tartárico.

| — | pH compreendido entre 3,5 e 4,5. |
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—

pH compreendido entre 3,5 e 4,5.

| — | Sólidos hidrossolúveis: superior a 65 °Brix. |
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—

Sólidos hidrossolúveis: superior a 65 °Brix.

Características organolépticas

| — | As passas conservam o sabor a moscatel próprio da uva de que são originárias: segundo o código OIV, a característica «sabor especial» é expressa de acordo com a seguinte escala: 1 = nenhum, 2 = sabor a moscatel, 3 = sabor almiscarado, 4 = sabor herbáceo, 5 = outro sabor, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 2, sendo precisamente esta variedade de Moscatel a referência determinada pela OIV para esse nível de expressão. |
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—

As passas conservam o sabor a moscatel próprio da uva de que são originárias: segundo o código OIV, a característica «sabor especial» é expressa de acordo com a seguinte escala: 1 = nenhum, 2 = sabor a moscatel, 3 = sabor almiscarado, 4 = sabor herbáceo, 5 = outro sabor, classificando-se a variedade Moscatel de Alexandria como 2, sendo precisamente esta variedade de Moscatel a referência determinada pela OIV para esse nível de expressão.

| — | O sabor a moscatel é reforçado por um intenso aroma retronasal em que se destacam os terpenóis a-terpineol (ervas aromáticas), linalol (rosa), geraniol (gerânio) e b-citronelol (citrinos). |
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—

O sabor a moscatel é reforçado por um intenso aroma retronasal em que se destacam os terpenóis a-terpineol (ervas aromáticas), linalol (rosa), geraniol (gerânio) e b-citronelol (citrinos).

| — | A acidez, no grau acima descrito, contribui para um equilíbrio agridoce especial. |
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—

A acidez, no grau acima descrito, contribui para um equilíbrio agridoce especial.

| — | Devido ao seu tamanho médio, ao teor de humidade e ao grau Brix que lhe são próprios, a passa é elástica e flexível ao toque e a sua polpa carnuda e sumarenta na boca, sensações táteis que se contrapõem às características secas e pouco flexíveis que é de esperar encontrar nos frutos submetidos a secagem. |
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—

Devido ao seu tamanho médio, ao teor de humidade e ao grau Brix que lhe são próprios, a passa é elástica e flexível ao toque e a sua polpa carnuda e sumarenta na boca, sensações táteis que se contrapõem às características secas e pouco flexíveis que é de esperar encontrar nos frutos submetidos a secagem.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Frutos maduros de Vitis vinifera L. variedade Moscatel de Alexandria, também denominada «Moscatel Gordo» ou «Moscatel de Málaga».

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção e o acondicionamento devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4.

O processo de produção começa pela vindima ou colheita das uvas sãs, que não é feita antes de estas terem atingido o estado fenológico da «maturação» (Baggiolini, 1952), descartando os frutos com defeitos ou deteriorados por alguma doença e os frutos que tenham caído ao solo antes da colheita.

A etapa seguinte é a secagem das uvas por exposição direta dos cachos ao sol, sendo proibida a secagem artificial. A secagem é um trabalho manual, que exige um acompanhamento diário do agricultor, que deve ir virando os cachos expostos para que a secagem seja homogénea.

Uma vez secos, os bagos podem ser separados dos cachos pelo processo denominado «picado», realizado manualmente (com tesouras de tamanho e forma adaptados aos cachos secos, de modo a não deteriorar a qualidade dos bagos), ou mecanicamente, nas unidades de desbagamento.

Uma vez obtidas as passas, em bago ou em cacho, o processo continua nas fábricas produtoras de passas, com as seguintes etapas até à comercialização das passas embaladas:

| — | Receção e concentração das passas entregues pelos viticultores produtores de passas. |
| --- | --- |

—

Receção e concentração das passas entregues pelos viticultores produtores de passas.

| — | Desengaço, no caso de não ter sido efetuado pelo próprio viticultor. |
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—

Desengaço, no caso de não ter sido efetuado pelo próprio viticultor.

| — | Classificação por tamanho médio do fruto, medido como número de passas por 100 gramas de peso. |
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—

Classificação por tamanho médio do fruto, medido como número de passas por 100 gramas de peso.

| — | Preparação, pela qual se entende a composição dos lotes que irão sair, com base no produto previamente classificado e armazenado, mas sempre com um resultado final inferior a 80 frutos por 100 g de peso líquido. |
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—

Preparação, pela qual se entende a composição dos lotes que irão sair, com base no produto previamente classificado e armazenado, mas sempre com um resultado final inferior a 80 frutos por 100 g de peso líquido.

| — | Acondicionamento: manual ou mecanizado. Constitui a última fase da elaboração e contribui de forma decisiva para a preservação ao longo do tempo das características de qualidade das passas da denominação protegida; com efeito, a única forma de preservar o equilíbrio higrométrico delicado tão característico consiste em isolar o produto do ambiente, em embalagens limpas e hermeticamente fechadas. |
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—

Acondicionamento: manual ou mecanizado. Constitui a última fase da elaboração e contribui de forma decisiva para a preservação ao longo do tempo das características de qualidade das passas da denominação protegida; com efeito, a única forma de preservar o equilíbrio higrométrico delicado tão característico consiste em isolar o produto do ambiente, em embalagens limpas e hermeticamente fechadas.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Não aplicável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Da rotulagem das embalagens com denominação de origem protegida devem constar as informações obrigatórias seguintes:

| — | A denominação de venda do produto: neste caso, a denominação «Pasas de Málaga» deve figurar de forma destacada, seguida, imediatamente abaixo, da menção «Denominación de Origen». |
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—

A denominação de venda do produto: neste caso, a denominação «Pasas de Málaga» deve figurar de forma destacada, seguida, imediatamente abaixo, da menção «Denominación de Origen».

| — | A quantidade líquida, em quilogramas (kg) ou em gramas (g). |
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—

A quantidade líquida, em quilogramas (kg) ou em gramas (g).

| — | A data de validade mínima. |
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—

A data de validade mínima.

| — | O nome, a firma ou a denominação do fabricante ou do acondicionador e, em todos os casos, o seu endereço. |
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—

O nome, a firma ou a denominação do fabricante ou do acondicionador e, em todos os casos, o seu endereço.

| — | O lote. |
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O lote.

As menções relativas à denominação de venda, à quantidade líquida e à data de validade devem figurar no mesmo campo visual.

Em todos os casos, as menções obrigatórias devem ser facilmente compreensíveis e estar inscritas num lugar destacado de modo a serem facilmente visíveis, claramente legíveis e indeléveis. Não podem ser dissimuladas, disfarçadas ou separadas de qualquer modo por outras indicações ou imagens.

Todas as embalagens devem incluir um rótulo no qual figure o logótipo da denominação de origem e as menções «Denominación de Origen Protegida» e «Pasas de Málaga», bem como um código único para cada unidade.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

LOCALIZAÇÃO

PAÍS: ESPANHA

COMUNIDADE AUTÓNOMA: ANDALUZIA

PROVÍNCIA: MÁLAGA

Na província de Málaga existem diversas zonas vitícolas, repartidas pelos quatro pontos cardeais. Em duas dessas zonas, a uva é tradicionalmente destinada, na sua maior parte, à obtenção de passas. A zona principal corresponde à divisão administrativa natural da Axarquía, na zona oriental da província de Málaga, a leste da capital. A outra zona situa-se no extremo ocidental oposto do litoral malaguenho. A zona de delimitação geográfica da DOP corresponde aos municípios seguintes:

MUNICÍPIOS:

| AXARQUIA |
| --- |
| Alcaucín | Alfarnate | Alfarnatejo | Algarrobo |
| Almáchar | Árchez | Arenas | Benamargosa |
| Benamocarra | El Borge | Canillas de Acietuno | Canillas de Albaida |
| Colmenar | Comares | Cómpeta | Cútar |
| Frigiliana | Iznate | Macharaviaya | Málaga |
| Moclinejo | Nerja | Periana | Rincón de la Victoria |
| Riogordo | Salares | Sayalonga | Sedella |
| Torrox | Totalán | Vélez Málaga | Viñuela |
| ZONA DE MANILVA |
| Casares | Manilva | Estepona |

AXARQUIA

Alcaucín

Alfarnate

Alfarnatejo

Algarrobo

Almáchar

Árchez

Arenas

Benamargosa

Benamocarra

El Borge

Canillas de Acietuno

Canillas de Albaida

Colmenar

Comares

Cómpeta

Cútar

Frigiliana

Iznate

Macharaviaya

Málaga

Moclinejo

Nerja

Periana

Rincón de la Victoria

Riogordo

Salares

Sayalonga

Sedella

Torrox

Totalán

Vélez Málaga

Viñuela

ZONA DE MANILVA

Casares

Manilva

Estepona

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

As referências à relação entre a exploração da vinha e a área geográfica são antigas e sem interrupção até aos nossos dias: Plínio o Velho (séc. I), na sua obra História Natural, refere-se à existência de vinhedos em Málaga; durante a dinastia Nasrida (que abrange os séculos XIII a XV), a produção agrícola foi significativamente estimulada, nomeadamente, a obtenção de passas como produto vitícola. Até fins do século XIX, o vinhedo atravessa uma conjuntura favorável, até que a coincidência de uma série de fatores comerciais e fitossanitários, principalmente a invasão filoxérica (Viteus vitifoli, Fitch), determina a falência do setor e a divisão da superfície atual de vinhedo da província em zonas dispersas pelos quatro pontos cardeais. Em duas dessas zonas, a uva é tradicionalmente destinada, na sua maior parte, à obtenção de passas. Essas duas zonas de produção têm em comum, por um lado, a sua localização no sul da província, tendo como limite o mar Mediterrâneo, o que climaticamente as situa na subcategoria subtropical do clima mediterrânico da província, e a orografia abrupta, sendo esta, por outro lado, uma característica geral da geografia da província de Málaga. Embora atualmente a vinha consagrada à produção de passas não chegue a cobrir a superfície correspondente à fase pré-filoxérica, ocupa hoje ainda um lugar importante na economia e no ambiente sociocultural de uma vasta zona da província de Málaga, estendendo-se por mais de 35 municípios da província, o que representa mais de 1 800 agricultores e uma superfície de 2 200 ha.

O ambiente geográfico determina em grande medida as qualidades do produto final reconhecido como «Pasas de Málaga», sendo a orografia abrupta um dos traços característicos da área geográfica, cuja paisagem se apresenta como uma sucessão de colinas e talvegues, com declives superiores a 30 %. O território, demarcado a norte por uma cadeia de montanhas elevadas e a sul pelo mar Mediterrâneo, é constituído por uma sucessão de ravinas e talvegues que moldam uma paisagem muito característica de declives pronunciados, de modo que toda a Axarquía se assemelha a uma encosta que se despenha no mar. A zona de Manilva caracteriza-se pela proximidade das vinhas em relação ao mar e pelo seu relevo mais suave do que o de Axarquía.

Os solos da zona são predominantemente argilosos, pobres, de escassa profundidade e reduzida capacidade de retenção da água. O clima da zona de produção enquadra-se no tipo mediterrâneo subtropical, caracterizado pela suavidade térmica dos invernos, por uma época estival seca e por escassos dias de precipitação, com abundantes horas de sol (em média, 2 974 horas, na última década).

5.2.   Especificidade do produto

O tamanho é uma das características mais apreciadas e distintivas das «Pasas de Málaga»; é considerado grande, claramente superior ao de outros produtos do mesmo tipo, como as sultanas, as passas de Corinto e as Thompson Seedless da Califórnia.

As passas conservam o sabor a moscatel próprio das uvas de que são originárias, sendo precisamente esta casta Moscatel a referência determinada na OIV para um dos níveis de expressão do sabor.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação entre a origem geográfica e a qualidade específica do produto é consequência direta das condições de produção. Por um lado, a orografia facilita a exposição natural dos cachos de uvas ao sol, para a secagem: este sistema de secagem preserva a consistência da pele e reforça o sabor amoscatelado por concentração de aromas. Por outro lado, o ambiente seco e quente na época das vindimas favorece uma boa maturação, com acumulação consequente de matéria seca e de açúcares nos bagos, determinantes para a secagem e para que a polpa das passas mantenha a elasticidade e suculência características. As horas de insolação favorecem igualmente períodos de exposição ao sol de curta duração, salvaguardando assim a acidez do bago na passa.

Estas condições difíceis de cultura favoreceram também, ao longo do tempo, a preponderância da variedade Moscatel de Alexandria, que reúne as características agronómicas necessárias para se adaptar a este ambiente específico. Esta variedade oferece um potencial genético de características distintivas, como o tamanho do fruto, a consistência da pele, as propriedades da polpa, os aromas amoscatelados e a percentagem elevada de sólidos insolúveis (fibras), provenientes principalmente da grainha.

A dificuldade do terreno fez da produção de passas um processo claramente artesanal, em que tarefas como as vindimas, o espalhar ao sol e o virar dos cachos para secarem, bem como a seleção dos frutos, são efetuadas manualmente, devotando assim a maior atenção à qualidade no tratamento do produto. O mesmo se aplica ao desengaço (operação conhecida sob o nome de «picado»), razão pela qual é frequente encontrar pedúnculos nas «Pasas de Málaga».

A secagem é um método natural e artesanal de conservação muito antigo, que permite evitar a deterioração do produto por eliminação do excesso de água. Só com a experiência e o conhecimento do setor se pode atingir o equilíbrio delicado de humidade que dá a este produto algumas das características organolépticas mais reconhecidas descritas no Caderno de Especificações.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/PliegoPasas.pdf

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(1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

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| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/28 |
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21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/28

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 580/2013 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2013

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Saucisse de Montbéliard (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revogou e substituiu o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Saucisse de Montbéliard», apresentado pela França. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Saucisse de Montbéliard», apresentado pela França.

| (3) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Saucisse de Montbéliard» deve ser registada, |
| --- | --- |

(3)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Saucisse de Montbéliard» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

2

(3)  JO C 285 de 21.9.2012, p. 18.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.2.   Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

FRANÇA

Saucisse de Montbéliard (IGP)

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/30 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/30

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 581/2013 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2013

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis) (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis)», apresentado pela Grécia. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis)», apresentado pela Grécia.

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis)» deve ser registada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis)» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Neelie KROES

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

2

(3)  JO C 294 de 29.9.2012, p. 14.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

GRÉCIA

Αγουρέλαιο Χαλκιδικής (Agoureleo Chalkidikis) (DOP)

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/32 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/32

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 582/2013 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2013

que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de sapin des Vosges (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Este regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Este regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Miel de Sapin des Vosges», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1065/97 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2155/2005 (4). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Miel de Sapin des Vosges», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1065/97 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2155/2005 (4).

| (3) | O pedido visa alterar o Caderno de Especificações, precisando as disposições sobre a rotulagem do produto, e melhorar a apresentação da rubrica sobre a relação, sem no entanto a alterar. |
| --- | --- |

(3)

O pedido visa alterar o Caderno de Especificações, precisando as disposições sobre a rotulagem do produto, e melhorar a apresentação da rubrica sobre a relação, sem no entanto a alterar.

| (4) | A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado tratar-se de uma alteração menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento estabelecido nos artigos 50.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, |
| --- | --- |

(4)

A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado tratar-se de uma alteração menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento estabelecido nos artigos 50.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Miel de sapin des Vosges» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Documento Único com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

2

(3)  JO L 156 de 13.6.1997, p. 5.

3

(4)  JO L 342 de 24.12.2005, p. 49.

4

---

ANEXO I

São aprovadas as seguintes alterações do Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Miel de sapin des Vosges»:

A apresentação da relação com a área geográfica é atualizada sem alterações.

Completam-se as disposições sobre rotulagem.

---

ANEXO II

DOCUMENTO ÚNICO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

«MIEL DE SAPIN DES VOSGES»

N.o CE: FR-PDO-0317-0204-20.04.2011

IGP ( ) DOP (X)

1.   Nome

«Miel de Sapin des Vosges»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.4. | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.4.

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Miel de sapin des Vosges» designa mel proveniente de melada colhida pelas abelhas no abeto dos Vosges. Apresenta cor castanho-escura, com reflexos esverdeados. Desenvolve aromas balsâmicos e sabor maltado muito característico, isento de amargor e sabores estranhos.

O seu teor de água é inferior ou igual a 18 % e apresenta condutividade elétrica superior a 950 micro-siemens/cm e teor de hidroximetilfurfural inferior a 15 mg/kg.

Apresenta-se ao consumidor sob a forma líquida.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O mel deve ser colhido, extraído, filtrado e decantado exclusivamente na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Miel de sapin des Vosges» deve apresentar-se ao consumidor em frascos de vidro munidos de marca de identificação destrutível com a abertura do frasco.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo inclui:

| — | Indicação do nome da denominação «Miel de sapin des Vosges» |
| --- | --- |

—

Indicação do nome da denominação «Miel de sapin des Vosges»

| — | Símbolo DOP da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Símbolo DOP da União Europeia.

Estas menções devem estar reunidas no mesmo campo visual e no mesmo rótulo. Devem apresentar-se em carateres claros, legíveis, indeléveis e de boas dimensões; os carateres da menção «Miel de sapin des Vosges» devem sobressair em tamanho relativamente aos restantes que figurem no rótulo, distinguindo-se nitidamente das restantes indicações escritas e desenhos.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

| | Divisão administrativa (departamento) de Meurthe-et-Moselle (54)
  Todas as subdivisões administrativas (comunas) das divisões administrativas (cantões) de: Baccarat, Badonviller e Cirey-sur-Vezouze. |
| --- | --- |

Divisão administrativa (departamento) de Meurthe-et-Moselle (54)

Todas as subdivisões administrativas (comunas) das divisões administrativas (cantões) de: Baccarat, Badonviller e Cirey-sur-Vezouze.

| | Departamento de Moselle (57)
  Todas as comunas dos cantões de: Fénétrange, Lorquin, Phalsbourg, Réchicourt-le-Château e Sarrebourg. |
| --- | --- |

Departamento de Moselle (57)

Todas as comunas dos cantões de: Fénétrange, Lorquin, Phalsbourg, Réchicourt-le-Château e Sarrebourg.

| | Departemento de Haute-Saône (70) | Cantão de Champagney: Plancher-les-Mines e Plancher-Bas. |
| --- | --- | --- |

Departemento de Haute-Saône (70)

Cantão de Champagney: Plancher-les-Mines e Plancher-Bas.

| | Cantão de Faucogney-et-la-Mer: Amont-et-Effreney, Beulotte-Saint-Laurent, Corravillers, Esmoulières, Faucogney-et-la-Mer, La Longine, La Montagne, La Rosière e Saint-Bresson. |
| --- | --- |

Cantão de Faucogney-et-la-Mer: Amont-et-Effreney, Beulotte-Saint-Laurent, Corravillers, Esmoulières, Faucogney-et-la-Mer, La Longine, La Montagne, La Rosière e Saint-Bresson.

| | Cantão de Melisey: Belfahy, Belonchamps, Ecromagny, Fresse, Haut-du-Them (Château-Lambert), Melisey, Miellin, Saint-Barthélemy, Servance, Ternuay-Melay e Saint-Hilaire. |
| --- | --- |

Cantão de Melisey: Belfahy, Belonchamps, Ecromagny, Fresse, Haut-du-Them (Château-Lambert), Melisey, Miellin, Saint-Barthélemy, Servance, Ternuay-Melay e Saint-Hilaire.

| | Departamento de Vosges (88)
  Todas as comunas dos cantões de: Bains-les-Bains, Brouvelieures, Bruyères, Charmes, Châtel-sur-Moselle, Corcieux, Darnay, Dompaire, Epinal, Fraize, Gérardmer, Lamarche, Le Thillot, Mirecourt, Monthureux-sur-Saône, Plombières-les-Bains, Provenchères-sur-Fave, Rambervillers, Raon-l’Etape, Remiremont, Saint-Dié, Saulxures-sur-Moselotte, Senones, Vittel e Xertigny. |
| --- | --- |

Departamento de Vosges (88)

Todas as comunas dos cantões de: Bains-les-Bains, Brouvelieures, Bruyères, Charmes, Châtel-sur-Moselle, Corcieux, Darnay, Dompaire, Epinal, Fraize, Gérardmer, Lamarche, Le Thillot, Mirecourt, Monthureux-sur-Saône, Plombières-les-Bains, Provenchères-sur-Fave, Rambervillers, Raon-l’Etape, Remiremont, Saint-Dié, Saulxures-sur-Moselotte, Senones, Vittel e Xertigny.

| | Departamento do território de Belfort (90) | Cantão de Giromagny: Auxelles-Haut, Giromagny, Lepuix, Riervescemont e Vescemont. |
| --- | --- | --- |

Departamento do território de Belfort (90)

Cantão de Giromagny: Auxelles-Haut, Giromagny, Lepuix, Riervescemont e Vescemont.

| | Cantão de Rougement-le-Château: Lamadeleine-Val-des-Anges e Rougemont-le-Château. |
| --- | --- |

Cantão de Rougement-le-Château: Lamadeleine-Val-des-Anges e Rougemont-le-Château.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica caracteriza-se pela presença do maciço montanhoso dos Vosges. Neste maciço, fortemente arborizado, o abeto é de longe a espécie mais representada. Está bem adaptado ao solo constituído por substrato ácido, granitos e grés, bem como ao seu clima semicontinental caracterizado pela humidade e a frescura, propícias ao desenvolvimento da espécie. A orientação do maciço, no sentido norte-sul, acentua as características do clima, criando um obstáculo às nuvens provenientes de oeste e explicando assim o regime de precipitações abundantes (efeito de Foehn). A produção de mel na Lorena data de tempos idos. Vários são os documentos que referem as recompensas obtidas no âmbito de concursos, nomeadamente numa manifestação agrícola, em 1902.

Os responsáveis apícolas dos Vosges tudo fizeram para valorizar e promover esta produção específica.

Destes esforços resultou o reconhecimento da denominação de origem «Miel des Vosges-Montagne», por acórdão de 25 de abril de 1952 do Tribunal de Grande Instance de Nancy, transformada na denominação de origem controlada «Miel de sapin des Vosges», a 30 de julho de 1996.

5.2.   Especificidade do produto

Em «Le goût du miel» (O sabor do mel) (Gonnet & Vache, 1985), os autores demonstram a distinção entre o «Miel de sapin des Vosges» e outros méis de abeto produzidos em França, com base nas suas características específicas: cor mais escura, reflexos esverdeados típicos, cristalização muito lenta ou mesmo inexistente, aromas balsâmicos e sabor maltado muito característico.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O «Miel de sapin des Vosges» é um produto intimamente ligado ao seu território de origem, já que provém em linha direta da variedade de abeto dos Vosges. É dele que o pulgão extrai a seiva que transforma em melada, a qual, por sua vez, é colhida pelas abelhas para produzirem um mel muito característico.

Esta produção está, por conseguinte, fortemente ligada à implantação das florestas de abeto próprias da região dos Vosges, cuja especificidade os apicultores conseguiram explorar e conservar.

O caráter único do mel de abeto dos Vosges, associado às condições do território e, entre outros, aos fatores edafoclimáticos, está demonstrado em referências bibliográficas (Gonnet & Vache, Le goût du miel, 1985). Estas especificidades prendem-se com a colheita, pelas abelhas, de melada produzida por pulgões presentes no abeto dos Vosges (Abies pectinata). A sua especificidade define-se, pois, pela espécie de abeto em que se efetua a colheita e pela natureza do «Miel de sapin des Vosges» (mel de melada).

A forte interação do produto com o meio é bem ilustrada pelo caráter cíclico da ocorrência de melada, aliado ao ciclo de desenvolvimento das populações de pulgões que a produzem. Este fenómeno está ainda mal caracterizado.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCMielDeSapinDesVosges.pdf

---

(1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

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| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/37 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/37

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 583/2013 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2013

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ternasco de Aragón (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 392/2008 (4). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da indicação geográfica protegida «Ternasco de Aragón», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 392/2008 (4).

| (3) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, no Jornal Oficial da União Europeia
   (5). Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do referido regulamento, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, no Jornal Oficial da União Europeia
   (5). Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do referido regulamento, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

2

(3)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

3

(4)  JO L 117 de 1.5.2008, p. 16.

4

(5)  JO C 294 de 29.9.2012, p. 23.

5

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.1.   Carnes (e miudezas) frescas

ESPANHA

Ternasco de Aragón (IGP)

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/39 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/39

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 584/2013 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2013

que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melton Mowbray Pork Pie (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Este regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Este regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pelo Reino Unido, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Melton Mowbray Pork Pie», registada pelo Regulamento (CE) n.o 566/2009 (3) da Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pelo Reino Unido, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Melton Mowbray Pork Pie», registada pelo Regulamento (CE) n.o 566/2009 (3) da Comissão.

| (3) | Pretende-se com o pedido de alteração clarificar o papel dos espessantes e outros ingredientes utilizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie». |
| --- | --- |

(3)

Pretende-se com o pedido de alteração clarificar o papel dos espessantes e outros ingredientes utilizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie».

| (4) | A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado tratar-se de uma alteração menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, |
| --- | --- |

(4)

A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado tratar-se de uma alteração menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Melton Mowbray Pork Pie» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Documento Único com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12 2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

2

(3)  JO L 168 de 30.6.2009, p. 20.

3

---

ANEXO I

Aprova-se a seguinte alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Melton Mowbray Pork Pie»:

| Método de obtenção (secção 4.5 das especificações) |
| --- |
| Alteração | Justificação |
| 4.5. | Método de obtenção: Ingredientes para o fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie»: |

Método de obtenção (secção 4.5 das especificações)

Alteração

Justificação

4.5.

Método de obtenção: Ingredientes para o fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie»:

Ingredientes obrigatórios – É obrigatória a utilização dos seguintes ingredientes:

Esclarece quais são os ingredientes obrigatórios no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie».

Carne de porco não curada

Sal

Banha e/ou matérias gordas

Farinha de trigo

Gelatina de porco e/ou de caldo de ossos de porco

Água

Especiarias

Ingredientes facultativos – Podem ser utilizados os seguintes ingredientes:

Ingredientes facultativos autorizados (exclusivamente os especificados).

Ovo e/ou leite (exclusivamente para pincelar a cobertura)

Cobertura (ovo e/ou leite) – Acentua a cor castanho-dourada da empada pronta. O ovo e o leite são utilizados nos produtos de padaria, no fabrico caseiro e comercial, para acentuar o aspeto dourado dos produtos de padaria e pastelaria.

Pão ou tosta ralados

Pão ou tosta ralados

Amido

Amido

A utilização de ingredientes facultativos está sujeita ao limite total de 8 %. Individualmente:

Estes agentes, frequentemente utilizados como espessantes, facilitam o trabalho do recheio (cru), absorvem o suco da carne durante a cozedura e garantem a consistência da textura da carne no produto acabado.

Cobertura < 1 %

Pão ou tosta ralados < 2 %

Amido < 5 %

Especificam-se igualmente as quantidades máximas dos ingredientes facultativos.

No fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie», é proibida a utilização de ingredientes não especificamente mencionados (para além dos ingredientes constituintes dos mesmos).

Clarifica-se assim que os únicos ingredientes autorizados são os expressamente referidos.

Misturam-se os ingredientes da massa, a que se dá a forma de discos com as respetivas tampas, antes de se proceder à preparação das empadas propriamente ditas.

Suprime-se «deixando-se em seguida em repouso até», pois o significado não é claro, uma vez que não se trata de um ponto do processo de fabrico que distinga a «Melton Mowbray Pork Pie» de outras empadas de porco.

A carne de porco é cortada em cubos ou picada e misturada com os restantes ingredientes do recheio.

Esclarece-se quais os ingredientes que constituem o recheio.

Pincela-se a cobertura das empadas (se for caso disso) e levam-se ao forno até a massa adquirir um tom castanho-dourado, após o que são arrefecidas e é introduzida a gelatina.

Clarifica-se em que momento do fabrico das empadas se procede ao acabamento da cobertura, que é facultativo.

Pretende-se com o pedido de alteração clarificar o papel dos espessantes e outros ingredientes utilizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie». Os fabricantes utilizam estes ingredientes há muitos anos. A importância da sua menção na secção 4.5 foi descurada no momento em que se introduziu o termo «unicamente» na lista de ingredientes, quando se enviou o primeiro pedido para Bruxelas. Especifica-se que estas adendas não alteram o teor mínimo de carne indicado (30 % no produto acabado), e que a expressão «ingredientes do recheio», no «Método de obtenção» original se refere aos ingredientes agora incluídos no Pedido de Alteração.

---

ANEXO II

DOCUMENTO ÚNICO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

«MELTON MOWBRAY PORK PIE»

N.o CE: UK-PGI-0105-0947-03.02.2012

IGP (X) DOP ()

1.   Nome

«Melton Mowbray Pork Pie»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Melton Mowbray Pork Pie» (empada de carne de porco) tem uma crosta abaulada que lhe confere a forma arredondada característica. A massa, castanho-dourada, tem consistência suculenta. A carne de porco, que constitui o recheio, não é curada e tem cor esbranquiçada (cor da carne de porco assada). O recheio apresenta-se húmido, em pequenas partículas. Nos termos da definição de carne da UE, o teor mínimo de carne do produto no seu todo deve ser de 30 %. Entre o recheio e a massa há uma camada de gelatina.

A massa tem um sabor pronunciado a produto feito no forno e o recheio tem sabor a carne, temperada especialmente com pimenta. As empadas não devem conter corantes, aromatizantes nem conservantes artificiais. Os produtos são colocados à venda em embalagens de vários tamanhos e pesos, em diversos pontos de venda, desde os talhos tradicionais até aos supermercados, passando pelas mercearias finas e pelos pontos de venda de alimentos.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Ingredientes obrigatórios autorizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie»:

| | Carne de porco fresca |
| --- | --- |

Carne de porco fresca

| | Sal |
| --- | --- |

Sal

| | Banha e/ou matérias gordas |
| --- | --- |

Banha e/ou matérias gordas

| | Farinha de trigo |
| --- | --- |

Farinha de trigo

| | Gelatina de porco e/ou de caldo de ossos de porco |
| --- | --- |

Gelatina de porco e/ou de caldo de ossos de porco

| | Água |
| --- | --- |

Água

| | Especiarias |
| --- | --- |

Especiarias

3.4.   Ingredientes facultativos – Podem ser utilizados os seguintes ingredientes:

| | Ovo ou leite (exclusivamente para pincelar a cobertura) |
| --- | --- |

Ovo ou leite (exclusivamente para pincelar a cobertura)

| | Pão ou tosta ralados |
| --- | --- |

Pão ou tosta ralados

| | Amido |
| --- | --- |

Amido

A utilização de ingredientes facultativos está sujeita ao limite total de 8 %. Individualmente: Cobertura < 1 %, Pão ou tosta ralados < 2 % Amido < 5 %.

Os únicos ingredientes autorizados no fabrico da «Melton Mowbray Pork Pie» são os expressamente referidos. É proibida a utilização de ingredientes não especificamente mencionados (para além dos ingredientes constituintes dos mesmos).

3.5.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não aplicável

3.6.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O fabrico e acabamento da «Melton Mowbray Pork Pie» ocorrem na área geográfica identificada, segundo o seguinte método:

| — | Misturam-se os ingredientes da massa, a que se dá a forma de discos com as respetivas tampas, antes de se proceder à preparação das empadas propriamente ditas; |
| --- | --- |

—

Misturam-se os ingredientes da massa, a que se dá a forma de discos com as respetivas tampas, antes de se proceder à preparação das empadas propriamente ditas;

| — | A carne de porco é cortada em cubos ou picada e misturada com os restantes ingredientes do recheio; |
| --- | --- |

—

A carne de porco é cortada em cubos ou picada e misturada com os restantes ingredientes do recheio;

| — | Os discos de massa revestem moldes em forma de anel ou cilindros ou outro suporte semelhante; |
| --- | --- |

—

Os discos de massa revestem moldes em forma de anel ou cilindros ou outro suporte semelhante;

| — | O recheio é distribuído pelos discos e colocado na base da empada; a cobertura de massa, pré-cortada ou não, é colocada a tapar o recheio e apertada de forma a fechar a empada; em certos casos, as empadas são trabalhadas à mão para obterem a sua forma final; outras têm um acabamento decorativo, igualmente feito à mão; |
| --- | --- |

—

O recheio é distribuído pelos discos e colocado na base da empada; a cobertura de massa, pré-cortada ou não, é colocada a tapar o recheio e apertada de forma a fechar a empada; em certos casos, as empadas são trabalhadas à mão para obterem a sua forma final; outras têm um acabamento decorativo, igualmente feito à mão;

| — | Em seguida, as empadas são retiradas dos moldes em forma de anel e colocadas num tabuleiro de ir ao forno, sem suporte; nesta fase, algumas empadas são congeladas e armazenadas para serem levadas ao forno mais tarde, sendo também possível vendê-las congeladas para serem cozinhadas noutro local; |
| --- | --- |

—

Em seguida, as empadas são retiradas dos moldes em forma de anel e colocadas num tabuleiro de ir ao forno, sem suporte; nesta fase, algumas empadas são congeladas e armazenadas para serem levadas ao forno mais tarde, sendo também possível vendê-las congeladas para serem cozinhadas noutro local;

| — | Pincela-se a cobertura das empadas (se for caso disso) e levam-se ao forno até a massa adquirir um tom castanho-dourado, após o que são arrefecidas e é introduzida a gelatina; |
| --- | --- |

—

Pincela-se a cobertura das empadas (se for caso disso) e levam-se ao forno até a massa adquirir um tom castanho-dourado, após o que são arrefecidas e é introduzida a gelatina;

| — | O produto final é deixado a arrefecer e é mantido a uma temperatura inferior a 8 °C; |
| --- | --- |

—

O produto final é deixado a arrefecer e é mantido a uma temperatura inferior a 8 °C;

| — | A partir desse momento, as empadas podem ser acondicionadas e datadas para a venda a retalho, podendo também ficar sem embalagem; |
| --- | --- |

—

A partir desse momento, as empadas podem ser acondicionadas e datadas para a venda a retalho, podendo também ficar sem embalagem;

| — | Podem ser colocadas em lugar refrigerado na pendência da venda; algumas são vendidas quentes, nas quatro horas seguintes à adição da gelatina. |
| --- | --- |

—

Podem ser colocadas em lugar refrigerado na pendência da venda; algumas são vendidas quentes, nas quatro horas seguintes à adição da gelatina.

3.7.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O organismo de inspeção atribui a cada membro da Melton Mowbray Pork Pie Association o seu próprio número de certificação, que deve ser aposto na embalagem e em qualquer outro material utilizado para a venda da «Melton Mowbray Pork Pie». Este número único permite rastrear cada empada, desde a venda até ao produtor. No caso dos pequenos produtores, alguns dos produtos elaborados são vendidos apenas através dos seus próprios pontos de venda a retalho, enquanto os produtores maiores os vendem através das grandes empresas de distribuição.

A Food Standards Agency emite aos produtores uma marca sanitária que, juntamente com um código de data de fabrico, permite a rastreabilidade total de cada lote de produtos, desde o ponto de venda até ao lote de produção e aos fornecedores aprovados de cada ingrediente utilizado.

3.8.   Regras específicas relativas à rotulagem

A Melton Mowbray Pork Pie Association controla a utilização do seu próprio selo de autenticidade, concedido a cada um dos membros. O referido selo pode figurar nas embalagens e no material utilizado nos locais de venda.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A localidade de Melton Mowbray e a região circundante, a seguir delimitada:

| — | A norte, pela A52, entre a M1 e a A1 e incluindo a cidade de Nottingham; |
| --- | --- |

—

A norte, pela A52, entre a M1 e a A1 e incluindo a cidade de Nottingham;

| — | A leste, pela A1, entre a A52 e a A605 e incluindo as cidades de Grantham e Stamford; |
| --- | --- |

—

A leste, pela A1, entre a A52 e a A605 e incluindo as cidades de Grantham e Stamford;

| — | A oeste, pela M1, entre a A52 e a A45; |
| --- | --- |

—

A oeste, pela M1, entre a A52 e a A45;

| — | A sul, pela A45 e pela A605, entre a M1 e a A1 e incluindo a localidade de Northampton. |
| --- | --- |

—

A sul, pela A45 e pela A605, entre a M1 e a A1 e incluindo a localidade de Northampton.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Pesquisas aprofundadas de um historiador local demonstraram que entre o princípio e meados do século XIX, quando as empadas começaram a ser fabricadas com objetivos comerciais, a produção da «Melton Mowbray Pork Pie» limitava-se à localidade de Melton Mowbray e arredores imediatos, devido a barreiras geográficas e económicas.

A área geográfica identificada no ponto 4 é maior do que a área de produção original. Efetivamente, por um lado, com o tempo, essas barreiras tornaram-se menos importantes e, por outro, o método de obtenção descrito no ponto 3.5 é aplicado há um século na zona mais vasta em torno de Melton Mowbray.

A partir de meados do século XVIII, os caçadores sazonais de raposa concentraram as suas atividades de caça na localidade de Melton Mowbray. Nos meses de outono e inverno, os suínos eram abatidos e preparavam-se as empadas de carne de porco. Os homens ao serviço dos caçadores enfiavam no bolso as empadas, que petiscavam enquanto conduziam os cavalos à volta das aldeias conforme as ordens dos caçadores abastados. Estas deliciosas e simples empadas caseiras depressa chamaram a atenção destes caçadores aguerridos, que passaram também a levá-las consigo nos bolsos e em sacos para as comerem durante a caçada.

Os caçadores sazonais abastados apreciavam tanto as deliciosas empadas que lhes eram servidas ao pequeno-almoço, que quiseram tê-las também nos clubes londrinos que frequentavam. Em 1831, Edward Adcock começou a expedir empadas de carne de porco de Melton Mowbray para Londres, utilizando a diligência diária que ligava Leeds à capital. Assim começou a comercialização e promoção da «Melton Mowbray Pork Pie».

O caminho de ferro transformou este negócio. Em vez de se utilizarem as diligências diárias para transportar as empadas para Londres e para outras grandes cidades, foram fretadas carruagens especiais na rede de caminhos de ferro. Construíram-se fornos perto da estação de Melton Mowbray e as empadas eram transportadas para todo o Reino Unido e mesmo para a Austrália, a Nova Zelândia e África do Sul nos porões frigoríficos dos navios que regressavam a esses países. A fama das empadas alastrou a partir da década de 1870 e no virar do século o setor conheceu uma forte expansão. Em consequência da crescente fama do produto, alguns dos principais fabricantes tentaram, sem êxito, proteger a denominação de imitações.

A Primeira Guerra Mundial acabou com a exportação deste produto e marcou o início do declínio da produção. Contudo, nos últimos 20 anos assistiu-se a um ressurgimento, com a produção a aumentar de novo para dar resposta a uma procura crescente deste versátil produto alimentar. A «Melton Mowbray Pork Pie» fabricada na área identificada está agora à venda em muitos dos grandes supermercados e voltou a ser exportada para o estrangeiro.

5.2.   Especificidade do produto

A «Melton Mowbray Pork Pie» tem crosta abaulada que lhe confere forma arredondada característica. A massa, castanho-dourada, tem uma consistência suculenta. A carne de porco, que constitui o recheio, não é curada e tem cor acinzentada (cor da carne de porco assada). O recheio apresenta-se húmido, em pequenas partículas. Nos termos da definição de carne da UE, o teor mínimo de carne do produto no seu todo deve ser de 30 %. Entre o recheio e a massa há uma camada de gelatina.

A massa tem um sabor pronunciado a produto feito no forno, e o recheio tem sabor a carne, temperada especialmente com pimenta. As empadas não devem conter corantes, aromatizantes nem conservantes artificiais.

A «Melton Mowbray Pork Pie» distingue-se claramente das outras empadas de carne de porco pela sua embalagem, design e comercialização no ponto de venda. É mais cara do que as outras empadas semelhantes (mais 10 % a 15 %), o que se deve à sua fama particular, que a distingue e que justifica um preço mais alto. A Melton Mowbray Pork Pie Association foi instituída em 1998 a fim de reunir todos os produtores na área delimitada para garantir a proteção da autêntica «Melton Mowbray Pork Pie» e sensibilizar para a origem do produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A partir do século XVI, registou-se em torno da localidade de Melton Mowbray um importante emparcelamento das terras, em consequência do qual desapareceram os campos abertos e se desenvolveram as parcelas delimitadas pelas sebes tão características da paisagem rural de East Midland. Isto levou a que a principal atividade agrícola passasse da criação de ovinos em campo aberto para a criação controlada de bovinos. Os excedentes de leite de vaca eram convertidos em queijo, nomeadamente o Blue Stilton. Um dos subprodutos da produção de queijo é o soro de leite, que, misturado com sêmeas, constitui um excelente alimento para os suínos. Os produtores de leite construíam pocilgas e criavam animais, que alimentavam com os excedentes da sua produção de queijo.

Mais recentemente, a «Melton Mowbray Pork Pie» despertou a atenção de diversas maneiras. O guia turístico internacional «Lonely Planet» faz referência à localidade de Melton Mowbray, descrevendo-a como a «que faz as melhores empadas de carne de porco ao cimo da Terra». A popularidade reconquistada do produto foi provada em 1996, quando o Duque de Gloucester lhe deu uma certa publicidade aquando de uma visita a uma loja de produtores e foi fotografado para um artigo de jornal a saborear este produto. A BBC também difundiu uma reportagem sobre o produto no âmbito do popular programa «Food and Drink», transmitido em horário nobre.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/melton-mowbray-pgi-20120723.pdf

---

(1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

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| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/46 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/46

---

REGULAMENTO (UE) N.o 585/2013 DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho, de 27 de junho de 2005, relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1236/2005 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1236/2005 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento.

| (2) | A Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Eslovénia e o Reino Unido solicitaram que as informações relativas às respetivas autoridades competentes fossem alteradas. O endereço para notificações à Comissão deve igualmente ser alterado. |
| --- | --- |

(2)

A Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Eslovénia e o Reino Unido solicitaram que as informações relativas às respetivas autoridades competentes fossem alteradas. O endereço para notificações à Comissão deve igualmente ser alterado.

| (3) | É oportuno publicar a lista completa atualizada das autoridades competentes, |
| --- | --- |

(3)

É oportuno publicar a lista completa atualizada das autoridades competentes,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1236/2005 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 1.

1

---

ANEXO

«ANEXO I

LISTA DAS AUTORIDADES REFERIDAS NOS ARTIGOS 8.o E 11.o E ENDEREÇO PARA AS NOTIFICAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA

A.   Autoridades dos Estados-Membros

BÉLGICA

| Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie |
| --- |
| Algemene Directie Economisch Potentieel |
| Dienst Vergunningen |
| Vooruitgangstraat 50 |
| B-1210 Brussel |
| BELGIË |

Federale Overheidsdienst Economie, K.M.O., Middenstand en Energie

Algemene Directie Economisch Potentieel

Dienst Vergunningen

Vooruitgangstraat 50

B-1210 Brussel

BELGIË

| Service public fédéral économie, PME, classes moyennes et énergie |
| --- |
| Direction générale du potentiel économique |
| Service licences |
| Rue du Progrès 50 |
| B-1210 Bruxelles |
| BELGIQUE |
| Tel. +32 22776713, +32 22775459 |
| Fax: +32 22775063 |
| E-mail: frieda.coosemans@economie.fgov.be |
| johan.debontridder@economie.fgov.be |

Service public fédéral économie, PME, classes moyennes et énergie

Direction générale du potentiel économique

Service licences

Rue du Progrès 50

B-1210 Bruxelles

BELGIQUE

Tel. +32 22776713, +32 22775459

Fax: +32 22775063

E-mail: frieda.coosemans@economie.fgov.be

johan.debontridder@economie.fgov.be

BULGÁRIA

| Министерство на икономиката, енергетиката и туризма |
| --- |
| ул.‘Славянска’ No 8 |
| 1052 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Министерство на икономиката, енергетиката и туризма

ул.‘Славянска’ No 8

1052 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

| Ministry of Economy, Energy and Tourism |
| --- |
| 8, Slavyanska Str. |
| 1052 Sofia |
| BULGARIA |
| Tel. +359 294071 |
| Fax: +359 29872190 |

Ministry of Economy, Energy and Tourism

8, Slavyanska Str.

1052 Sofia

BULGARIA

Tel. +359 294071

Fax: +359 29872190

REPÚBLICA CHECA

| Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| --- |
| Licenční správa |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| Tel. +420 224907638 |
| Fax: +420 224214558 |
| E-mail: dual@mpo.cz |

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Licenční správa

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Tel. +420 224907638

Fax: +420 224214558

E-mail: dual@mpo.cz

DINAMARCA

Anexo III, n.os 2 e 3

| Justitsministeriet |
| --- |
| Slotsholmsgade 10 |
| DK-1216 København K |
| DANMARK |
| Tel. +45 72268400 |
| Fax: +45 33933510 |
| E-mail: jm@jm.dk |

Justitsministeriet

Slotsholmsgade 10

DK-1216 København K

DANMARK

Tel. +45 72268400

Fax: +45 33933510

E-mail: jm@jm.dk

Anexo II e Anexo III, n.o 1

| Erhvervs- og Vækstministeriet |
| --- |
| Erhvervsstyrelsen |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø |
| DANMARK |
| Tel. +45 35291000 |
| Fax: +45 35466001 |
| E-mail: erst@erst.dk |

Erhvervs- og Vækstministeriet

Erhvervsstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø

DANMARK

Tel. +45 35291000

Fax: +45 35466001

E-mail: erst@erst.dk

ALEMANHA

| Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) |
| --- |
| Frankfurter Straße 29-35 |
| D-65760 Eschborn |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 61969080 |
| Fax: +49 6196908800 |
| E-mail: ausfuhrkontrolle@bafa.bund.de |

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

Frankfurter Straße 29-35

D-65760 Eschborn

DEUTSCHLAND

Tel. +49 61969080

Fax: +49 6196908800

E-mail: ausfuhrkontrolle@bafa.bund.de

ESTÓNIA

| Eesti Välisministeerium |
| --- |
| Poliitikaosakond |
| Julgeolekupoliitika ja relvastuskontrolli büroo |
| Islandi väljak 1 |
| 15049 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |
| Tel. +372 6377192 |
| Fax: +372 6377199 |
| E-mail: stratkom@vm.ee |

Eesti Välisministeerium

Poliitikaosakond

Julgeolekupoliitika ja relvastuskontrolli büroo

Islandi väljak 1

15049 Tallinn

EESTI/ESTONIA

Tel. +372 6377192

Fax: +372 6377199

E-mail: stratkom@vm.ee

IRLANDA

| Licensing Unit |
| --- |
| Department of Jobs, Enterprise and Innovation |
| 23 Kildare Street |
| Dublin 2 |
| ÉIRE |
| Tel. +353 16312121 |
| Fax: +353 16312562 |

Licensing Unit

Department of Jobs, Enterprise and Innovation

23 Kildare Street

Dublin 2

ÉIRE

Tel. +353 16312121

Fax: +353 16312562

GRÉCIA

| Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών και Δικτύων |
| --- |
| Γενική Διεύθυνση Διεθνούς Οικονομικής Πολιτικής |
| Διεύθυνση Καθεστώτων Εισαγωγών-Εξαγωγών, Εμπορικής Άμυνας |
| Ερμού και Κορνάρου 1, |
| GR-105 63 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών και Δικτύων

Γενική Διεύθυνση Διεθνούς Οικονομικής Πολιτικής

Διεύθυνση Καθεστώτων Εισαγωγών-Εξαγωγών, Εμπορικής Άμυνας

Ερμού και Κορνάρου 1,

GR-105 63 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

| Ministry of Development, Competitiveness, Infrastructure, Transport and Networks |
| --- |
| General Directorate for International Economic Policy |
| Directorate of Import-Export Regimes, Trade Defence Instruments |
| Ermou and Kornarou 1, |
| GR-105 63 Athens |
| GREECE |
| Tel. +30 2103286021-22, +30 2103286051-47 |
| Fax: +30 2103286094 |
| E-mail: e3a@mnec.gr, e3c@mnec.gr |

Ministry of Development, Competitiveness, Infrastructure, Transport and Networks

General Directorate for International Economic Policy

Directorate of Import-Export Regimes, Trade Defence Instruments

Ermou and Kornarou 1,

GR-105 63 Athens

GREECE

Tel. +30 2103286021-22, +30 2103286051-47

Fax: +30 2103286094

E-mail: e3a@mnec.gr, e3c@mnec.gr

ESPANHA

| Subdirección General de Comercio Exterior de Material de Defensa y Doble Uso |
| --- |
| Secretaría de Estado de Comercio |
| Ministerio de Economía y Competitividad |
| Paseo de la Castellana 162, planta 7 |
| E-28046 Madrid |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 913492587 |
| Fax: +34 913492470 |
| E-mail: sgdefensa.sscc@comercio.mineco.es |

Subdirección General de Comercio Exterior de Material de Defensa y Doble Uso

Secretaría de Estado de Comercio

Ministerio de Economía y Competitividad

Paseo de la Castellana 162, planta 7

E-28046 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 913492587

Fax: +34 913492470

E-mail: sgdefensa.sscc@comercio.mineco.es

| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales de la |
| --- |
| Agencia Estatal de la Administración Tributaria |
| Avda. Llano Castellano, 17 |
| E-28071 Madrid |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 917289450 |
| Fax: +34 917292065 |

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales de la

Agencia Estatal de la Administración Tributaria

Avda. Llano Castellano, 17

E-28071 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 917289450

Fax: +34 917292065

FRANÇA

| Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique |
| --- |
| Direction générale des douanes et droits indirects |
| Service des titres du commerce extérieur (Setice) |
| 14, rue Yves-Toudic |
| F-75010 Paris |
| FRANCE |
| Tel. +33 0970271710 |
| E-mail: dg-setice@douane.finances.gouv.fr |
| michele.lefebvre@douane.finances.gouv.fr |

Ministère du budget, des comptes publics et de la fonction publique

Direction générale des douanes et droits indirects

Service des titres du commerce extérieur (Setice)

14, rue Yves-Toudic

F-75010 Paris

FRANCE

Tel. +33 0970271710

E-mail: dg-setice@douane.finances.gouv.fr

michele.lefebvre@douane.finances.gouv.fr

ITÁLIA

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Direzione Generale per la Politica Commerciale Internazionale |
| Divisione IV |
| Viale Boston, 25 |
| 00144 Roma |
| ITALIA |
| Tel. +39 0659932439 |
| Fax: +39 0659647506 |
| E-mail: polcom4@mise.gov.it |

Ministero dello Sviluppo Economico

Direzione Generale per la Politica Commerciale Internazionale

Divisione IV

Viale Boston, 25

00144 Roma

ITALIA

Tel. +39 0659932439

Fax: +39 0659647506

E-mail: polcom4@mise.gov.it

CHIPRE

| Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού |
| --- |
| Υπηρεσία Εμπορίου |
| Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγών/Εξαγωγών |
| Ανδρέα Αραούζου 6 |
| CY-1421 Λευκωσία |
| ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS |

Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού

Υπηρεσία Εμπορίου

Μονάδα Έκδοσης Αδειών Εισαγωγών/Εξαγωγών

Ανδρέα Αραούζου 6

CY-1421 Λευκωσία

ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| --- |
| Trade Service |
| Import/Export Licensing Unit |
| 6 Andreas Araouzos Street |
| CY-1421 Nicosia |
| CYPRUS |
| Tel. +357 22867100, +357 22867197 |
| Fax: +357 22375443 |
| E-mail: pevgeniou@mcit.gov.cy |

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

Trade Service

Import/Export Licensing Unit

6 Andreas Araouzos Street

CY-1421 Nicosia

CYPRUS

Tel. +357 22867100, +357 22867197

Fax: +357 22375443

E-mail: pevgeniou@mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ekonomikas ministrija |
| --- |
| Brīvības iela 55 |
| LV-1519 Rīga |
| LATVIJA |
| Tel. +371 67013248 |
| Fax: +371 67280882 |
| E-mail: licencesana@em.gov.lv |

Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55

LV-1519 Rīga

LATVIJA

Tel. +371 67013248

Fax: +371 67280882

E-mail: licencesana@em.gov.lv

LITUÂNIA

Anexo II e Anexo III, n.os 1, 2 e 3:

| Policijos departamento prie Vidaus reikalų ministerijos |
| --- |
| Licencijavimo skyrius |
| Saltoniškių g. 19 |
| LT-08105 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| Tel. +370 82719767 |
| Fax: +370 52719976 |
| E-mail: leidimai.pd@policija.lt |

Policijos departamento prie Vidaus reikalų ministerijos

Licencijavimo skyrius

Saltoniškių g. 19

LT-08105 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 82719767

Fax: +370 52719976

E-mail: leidimai.pd@policija.lt

Anexo III, n.o 4

| Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba prie Lietuvos Respublikos sveikatos apsaugos ministerijos |
| --- |
| Žirmūnų g. 139 A, |
| LT-09120 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |
| Tel. +370 852639264 |
| Fax: +370 852639265 |
| E-mail: vvkt@vvkt.lt |

Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba prie Lietuvos Respublikos sveikatos apsaugos ministerijos

Žirmūnų g. 139 A,

LT-09120 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Tel. +370 852639264

Fax: +370 852639265

E-mail: vvkt@vvkt.lt

LUXEMBURGO

| Ministère de l’économie et du commerce extérieur |
| --- |
| Office des licences |
| BP 113 |
| L-2011 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 226162 |
| Fax: +352 466138 |
| E-mail: office.licences@eco.etat.lu |

Ministère de l’économie et du commerce extérieur

Office des licences

BP 113

L-2011 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 226162

Fax: +352 466138

E-mail: office.licences@eco.etat.lu

HUNGRIA

| Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal |
| --- |
| Németvölgyi út 37-39 |
| H-1124 Budapest |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |
| Tel. +36 14585599 |
| Fax: +36 14585885 |
| E-mail: armstrade@mkeh.gov.hu |

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Németvölgyi út 37-39

H-1124 Budapest

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Tel. +36 14585599

Fax: +36 14585885

E-mail: armstrade@mkeh.gov.hu

MALTA

| Dipartiment tal-Kummerċ |
| --- |
| Servizzi ta’ Kummerċ |
| Lascaris |
| Valletta VLT2000 |
| MALTA |
| Tel. +356 21242270 |
| Fax: +356 25690286 |

Dipartiment tal-Kummerċ

Servizzi ta’ Kummerċ

Lascaris

Valletta VLT2000

MALTA

Tel. +356 21242270

Fax: +356 25690286

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Buitenlandse Zaken |
| --- |
| Directoraat-Generaal Buitenlandse Economische Betrekkingen |
| Directie Internationale Marktordening en Handelspolitiek |
| Bezuidenhoutseweg 67 |
| Postbus 20061 |
| 2500 EB Den Haag |
| NEDERLAND |
| Tel. +31 703485954, +31 703484652 |

Ministerie van Buitenlandse Zaken

Directoraat-Generaal Buitenlandse Economische Betrekkingen

Directie Internationale Marktordening en Handelspolitiek

Bezuidenhoutseweg 67

Postbus 20061

2500 EB Den Haag

NEDERLAND

Tel. +31 703485954, +31 703484652

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend |
| --- |
| Abteilung «Außenwirtschaftskontrolle» C2/9 |
| Stubenring 1 |
| A-1011 Wien |
| ÖSTERREICH |
| Tel. +43 1711008341 |
| Fax: +43 1711008366 |
| E-Mail: post@c29.bmwfj.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend

Abteilung «Außenwirtschaftskontrolle» C2/9

Stubenring 1

A-1011 Wien

ÖSTERREICH

Tel. +43 1711008341

Fax: +43 1711008366

E-Mail: post@c29.bmwfj.gv.at

POLÓNIA

| Ministerstwo Gospodarki |
| --- |
| Departament Handlu i Usług |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 226935553 |
| Fax: +48 226934021 |
| E-mail: SekretariatDHU@mg.gov.pl |

Ministerstwo Gospodarki

Departament Handlu i Usług

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel. +48 226935553

Fax: +48 226934021

E-mail: SekretariatDHU@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Ministério das Finanças |
| --- |
| AT- Autoridade Tributária e Aduaneira |
| Direção de Serviços de Licenciamento |
| Rua da Alfândega, n.5 |
| P-1149-006 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 218813843 |
| Fax: +351 218813986 |

Ministério das Finanças

AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Direção de Serviços de Licenciamento

Rua da Alfândega, n.5

P-1149-006 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218813843

Fax: +351 218813986

ROMÉNIA

| Ministerul Economiei |
| --- |
| Departamentul pentru Comerț Exterior și Relații Internaționale |
| Direcția Politici Comerciale |
| Calea Victoriei nr. 152 |
| București, sector 1 |
| Cod poștal 010096 |
| ROMÂNIA |
| Tel. +40 214010504, +40 214010552, +40 214010507 |
| Fax: + 40 214010594, + 40 213150454 |
| E-mail: clc@dce.gov.ro |

Ministerul Economiei

Departamentul pentru Comerț Exterior și Relații Internaționale

Direcția Politici Comerciale

Calea Victoriei nr. 152

București, sector 1

Cod poștal 010096

ROMÂNIA

Tel. +40 214010504, +40 214010552, +40 214010507

Fax: + 40 214010594, + 40 213150454

E-mail: clc@dce.gov.ro

ESLOVÉNIA

| Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo |
| --- |
| Direktorat za turizem in internacionalizacijo |
| Kotnikova 5 |
| 1000 Ljubljana |
| Republika Slovenija |
| Tel. +386 14003521 |
| Fax: +386 14003611 |

Ministrstvo za gospodarski razvoj in tehnologijo

Direktorat za turizem in internacionalizacijo

Kotnikova 5

1000 Ljubljana

Republika Slovenija

Tel. +386 14003521

Fax: +386 14003611

ESLOVÁQUIA

| Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| --- |
| Odbor výkonu obchodných opatrení |
| Mierová 19 |
| 827 15 Bratislava |
| SLOVENSKO |
| Tel. +421 248542165 |
| Fax: +421 243423915 |
| E-mail: maria.kopecka@economy.gov.sk |

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Odbor výkonu obchodných opatrení

Mierová 19

827 15 Bratislava

SLOVENSKO

Tel. +421 248542165

Fax: +421 243423915

E-mail: maria.kopecka@economy.gov.sk

FINLÂNDIA

| Sisäasiainministeriö |
| --- |
| Poliisiosasto |
| PL 26 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |
| Tel. +358 718780171 |
| Fax: +358 718788555 |
| E-mail: asehallinto@poliisi.fi |

Sisäasiainministeriö

Poliisiosasto

PL 26

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 718780171

Fax: +358 718788555

E-mail: asehallinto@poliisi.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| PO Box 6803 |
| SE-113 86 Stockholm |
| SVERIGE |
| Tel. +46 86904800 |
| Fax: +46 8306759 |
| E-mail: registrator@kommers.se |

Kommerskollegium

PO Box 6803

SE-113 86 Stockholm

SVERIGE

Tel. +46 86904800

Fax: +46 8306759

E-mail: registrator@kommers.se

REINO UNIDO

Importação de mercadorias enumeradas no Anexo II:

| Department for Business, Innovation and Skills (BIS) |
| --- |
| Import Licensing Branch |
| Queensway House |
| West Precinct |
| Billingham |
| TS23 2NF |
| UNITED KINGDOM |
| E-mail: enquiries.ilb@bis.gsi.gov.uk |

Department for Business, Innovation and Skills (BIS)

Import Licensing Branch

Queensway House

West Precinct

Billingham

TS23 2NF

UNITED KINGDOM

E-mail: enquiries.ilb@bis.gsi.gov.uk

Exportação de mercadorias enumeradas nos Anexos II ou III e prestação de assistência técnica relacionada com mercadorias enumeradas no Anexo II, como referido no artigo 3.o, n.o 1, e no artigo 4.o, n.o 1:

| Department for Business, Innovation and Skills (BIS) |
| --- |
| Export Control Organisation |
| 1 Victoria Street |
| London |
| SW1H 0ET |
| UNITED KINGDOM |
| Tel. +44 2072154483 |
| Fax: +44 2072150531 |
| E-mail: Ian.Bradford@bis.gsi.gov.uk |

Department for Business, Innovation and Skills (BIS)

Export Control Organisation

1 Victoria Street

London

SW1H 0ET

UNITED KINGDOM

Tel. +44 2072154483

Fax: +44 2072150531

E-mail: Ian.Bradford@bis.gsi.gov.uk

B.   Endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações

| European Commission |
| --- |
| Service for Foreign Policy Instruments |
| Office EEAS 02/309 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIUM |
| E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu» |

European Commission

Service for Foreign Policy Instruments

Office EEAS 02/309

B-1049 Bruxelles/Brussel

BELGIUM

E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu»

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/51 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/51

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 586/2013 DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém regras relativas às importações de produtos biológicos de países terceiros e, em especial, uma lista de países terceiros reconhecidos, bem como uma lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém regras relativas às importações de produtos biológicos de países terceiros e, em especial, uma lista de países terceiros reconhecidos, bem como uma lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência.

| (2) | À luz da experiência adquirida com a supervisão do sistema de equivalência, é necessário alterar o conteúdo da lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a fim de assegurar que as informações sobre os operadores sob o controlo desses organismos e autoridades de controlo são atualizadas. |
| --- | --- |

(2)

À luz da experiência adquirida com a supervisão do sistema de equivalência, é necessário alterar o conteúdo da lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, a fim de assegurar que as informações sobre os operadores sob o controlo desses organismos e autoridades de controlo são atualizadas.

| (3) | À luz da experiência adquirida com a supervisão do sistema de equivalência e tendo em conta o ponto 5.1.4 da Comunicação da Comissão – Orientações da UE sobre as melhores práticas para o funcionamento dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (3), que recomenda que as especificações do sistema, incluindo um resumo público das mesmas, devem ser acessíveis sem restrições, por exemplo, num sítio Internet, e tendo em conta o facto de vários organismos e autoridades de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 publicarem as suas normas em matéria de produção biológica nos seus sítios Internet, é adequado exigir que os organismos e as autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 publiquem no seu sítio Internet as normas de produção e as medidas de controlo em relação às quais foram reconhecidos e que mencionem o sítio Internet que fornece estas informações na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos. |
| --- | --- |

(3)

À luz da experiência adquirida com a supervisão do sistema de equivalência e tendo em conta o ponto 5.1.4 da Comunicação da Comissão – Orientações da UE sobre as melhores práticas para o funcionamento dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (3), que recomenda que as especificações do sistema, incluindo um resumo público das mesmas, devem ser acessíveis sem restrições, por exemplo, num sítio Internet, e tendo em conta o facto de vários organismos e autoridades de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 publicarem as suas normas em matéria de produção biológica nos seus sítios Internet, é adequado exigir que os organismos e as autoridades de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 publiquem no seu sítio Internet as normas de produção e as medidas de controlo em relação às quais foram reconhecidos e que mencionem o sítio Internet que fornece estas informações na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos.

| (4) | A fim de repartir a carga de trabalho relacionada com a supervisão de países terceiros reconhecidos e dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos, é conveniente fixar um prazo para a apresentação do relatório anual dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos que seja diferente do prazo para a apresentação do relatório anual dos países terceiros reconhecidos. Consequentemente, o prazo para a apresentação de pedidos completos de inclusão na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos deve ser igualmente antecipado em um mês. |
| --- | --- |

(4)

A fim de repartir a carga de trabalho relacionada com a supervisão de países terceiros reconhecidos e dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos, é conveniente fixar um prazo para a apresentação do relatório anual dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos que seja diferente do prazo para a apresentação do relatório anual dos países terceiros reconhecidos. Consequentemente, o prazo para a apresentação de pedidos completos de inclusão na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos deve ser igualmente antecipado em um mês.

| (5) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. À luz das novas informações recebidas pela Comissão dos países terceiros desde a última alteração do referido anexo, é necessário proceder a certas alterações na lista. |
| --- | --- |

(5)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista de países terceiros cujo sistema de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007. À luz das novas informações recebidas pela Comissão dos países terceiros desde a última alteração do referido anexo, é necessário proceder a certas alterações na lista.

| (6) | As autoridades do Japão e dos Estados Unidos solicitaram à Comissão a inclusão de novos organismos de controlo e certificação e forneceram à Comissão as garantias necessárias de que estes preenchem as condições a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. |
| --- | --- |

(6)

As autoridades do Japão e dos Estados Unidos solicitaram à Comissão a inclusão de novos organismos de controlo e certificação e forneceram à Comissão as garantias necessárias de que estes preenchem as condições a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

| (7) | O prazo da inclusão do Japão na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2013. Dado que o Japão continua a preencher as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e à luz da experiência adquirida em matéria de acompanhamento, a inclusão deve ser prolongada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(7)

O prazo da inclusão do Japão na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2013. Dado que o Japão continua a preencher as condições fixadas no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e à luz da experiência adquirida em matéria de acompanhamento, a inclusão deve ser prolongada por um período ilimitado.

| (8) | O prazo da inclusão da Tunísia na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2013. À luz da experiência adquirida em matéria de acompanhamento, a inclusão deve ser prolongada até 30 de junho de 2014. |
| --- | --- |

(8)

O prazo da inclusão da Tunísia na lista estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 expira em 30 de junho de 2013. À luz da experiência adquirida em matéria de acompanhamento, a inclusão deve ser prolongada até 30 de junho de 2014.

| (9) | O reconhecimento da Suíça, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, é atualmente aplicável aos produtos agrícolas não transformados ou aos produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais. As autoridades suíças apresentaram à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência também para o vinho biológico. O exame das informações apresentadas com esse pedido e os subsequentes esclarecimentos prestados pelas autoridades suíças permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos do vinho biológico são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (4). Por conseguinte, o reconhecimento da equivalência da Suíça no que respeita aos produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios deve aplicar-se igualmente ao vinho biológico. |
| --- | --- |

(9)

O reconhecimento da Suíça, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, é atualmente aplicável aos produtos agrícolas não transformados ou aos produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais. As autoridades suíças apresentaram à Comissão um pedido de reconhecimento da equivalência também para o vinho biológico. O exame das informações apresentadas com esse pedido e os subsequentes esclarecimentos prestados pelas autoridades suíças permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos do vinho biológico são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (4). Por conseguinte, o reconhecimento da equivalência da Suíça no que respeita aos produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios deve aplicar-se igualmente ao vinho biológico.

| (10) | O reconhecimento dos Estados Unidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 é aplicável aos produtos agrícolas não transformados e aos produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais ou a produtos que tenham sido importados para os Estados Unidos. É necessário clarificar que, para serem reconhecidos como equivalentes, os produtos biológicos importados para os Estados Unidos devem ter sido submetidos à transformação ou ao acondicionamento nos Estados Unidos, em conformidade com a legislação dos EUA. |
| --- | --- |

(10)

O reconhecimento dos Estados Unidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 é aplicável aos produtos agrícolas não transformados e aos produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais ou a produtos que tenham sido importados para os Estados Unidos. É necessário clarificar que, para serem reconhecidos como equivalentes, os produtos biológicos importados para os Estados Unidos devem ter sido submetidos à transformação ou ao acondicionamento nos Estados Unidos, em conformidade com a legislação dos EUA.

| (11) | O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. À luz das novas informações recebidas pela Comissão de organismos de controlo e de autoridades de controlo indicados no referido anexo, é conveniente introduzir certas alterações na lista. |
| --- | --- |

(11)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. À luz das novas informações recebidas pela Comissão de organismos de controlo e de autoridades de controlo indicados no referido anexo, é conveniente introduzir certas alterações na lista.

| (12) | A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, recebidos até 31 de outubro de 2012. Devem ser incluídos na lista os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após o exame subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, recebidos até 31 de outubro de 2012. Devem ser incluídos na lista os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após o exame subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes.

| (13) | O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (14) | A fim de facilitar a transição e dar aos organismos e autoridades de controlo um prazo suficiente para aplicar as disposições alteradas que lhes dizem respeito, é necessário fixar uma data de aplicação posterior para as alterações relativas aos sítios Internet, aos relatórios anuais e ao procedimento a seguir para solicitar a inclusão na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos. |
| --- | --- |

(14)

A fim de facilitar a transição e dar aos organismos e autoridades de controlo um prazo suficiente para aplicar as disposições alteradas que lhes dizem respeito, é necessário fixar uma data de aplicação posterior para as alterações relativas aos sítios Internet, aos relatórios anuais e ao procedimento a seguir para solicitar a inclusão na lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos.

| (15) | Devido a problemas técnicos ligados com a primeira a utilização do sistema de transmissão eletrónica específico fornecido pela Comissão, é conveniente, em 2013, adiar para 30 de abril a data para a apresentação do relatório anual pelos organismos e autoridades de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, atualmente fixada em 31 de março de cada ano. Essa derrogação deve ser aplicável com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2013. |
| --- | --- |

(15)

Devido a problemas técnicos ligados com a primeira a utilização do sistema de transmissão eletrónica específico fornecido pela Comissão, é conveniente, em 2013, adiar para 30 de abril a data para a apresentação do relatório anual pelos organismos e autoridades de controlo incluídos no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, atualmente fixada em 31 de março de cada ano. Essa derrogação deve ser aplicável com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2013.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1235/2008

O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 10.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | O endereço do sítio Internet em que pode ser consultada a lista atualizada dos operadores sujeitos ao sistema de controlo, indicando a situação dos mesmos em matéria de certificação e as categorias de produtos em causa, assim como um contacto do qual possam ser obtidas informações sobre os operadores e produtos suspensos e a que foi retirada a certificação;»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

No artigo 10.o, o n.o 2 é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

O endereço do sítio Internet em que pode ser consultada a lista atualizada dos operadores sujeitos ao sistema de controlo, indicando a situação dos mesmos em matéria de certificação e as categorias de produtos em causa, assim como um contacto do qual possam ser obtidas informações sobre os operadores e produtos suspensos e a que foi retirada a certificação;»;

| b) | É aditada a alínea f) seguinte:






  «f) | O sítio Internet em que pode ser encontrada uma apresentação completa da norma de produção e das medidas de controlo aplicadas pelo organismo ou autoridade de controlo de um país terceiro». |
| --- | --- | --- |

b)

É aditada a alínea f) seguinte:

«f)

O sítio Internet em que pode ser encontrada uma apresentação completa da norma de produção e das medidas de controlo aplicadas pelo organismo ou autoridade de controlo de um país terceiro».

| 2) | O artigo 11.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
  «1.   A Comissão pondera a inclusão de um organismo ou autoridade de controlo na lista referida no artigo 10.o após receção de um pedido de inclusão, apresentado pelo representante do organismo ou autoridade de controlo em causa e conforme ao modelo de pedido disponibilizado pela Comissão em aplicação do artigo 17.o, n.o 2. Na atualização da lista só serão examinados os pedidos completos recebidos até 30 de setembro de cada ano. A Comissão procederá regularmente às atualizações da lista que sejam necessárias, com base nos pedidos completos recebidos anualmente antes de 30 de setembro.». |
| --- | --- |

2)

O artigo 11.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

«1.   A Comissão pondera a inclusão de um organismo ou autoridade de controlo na lista referida no artigo 10.o após receção de um pedido de inclusão, apresentado pelo representante do organismo ou autoridade de controlo em causa e conforme ao modelo de pedido disponibilizado pela Comissão em aplicação do artigo 17.o, n.o 2. Na atualização da lista só serão examinados os pedidos completos recebidos até 30 de setembro de cada ano. A Comissão procederá regularmente às atualizações da lista que sejam necessárias, com base nos pedidos completos recebidos anualmente antes de 30 de setembro.».

| 3) | No artigo 12.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea a), a data «31 de março» é substituída por «28 de fevereiro». |
| --- | --- |

3)

No artigo 12.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea a), a data «31 de março» é substituída por «28 de fevereiro».

| 4) | O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

4)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

| 5) | O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

Derrogação para o ano de 2013

Em derrogação dos artigos 12.o, n.o 1, alínea b), e 12.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, para o ano de 2013, os organismos e autoridades de controlo constantes do anexo IV desse regulamento devem enviar à Comissão os seus relatórios anuais até 30 de abril de 2013.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Contudo, o artigo 2.o é aplicável a partir de 31 de março de 2013.

O artigo 1.o, n.o 1, alínea a), e n.os 2 e 3, são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014, e o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a partir de 1 de julho de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.

2

(3)  JO C 341 de 16.12.2010, p. 5.

3

(4)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

4

---

ANEXO I

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No ponto 5 do texto relativo à Índia, é suprimida a linha relativa a IN-ORG-011. |
| --- | --- |

1)

No ponto 5 do texto relativo à Índia, é suprimida a linha relativa a IN-ORG-011.

| 2) | O texto relativo ao Japão é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 5, são aditadas as seguintes linhas:







  «JP-BIO-027 | NPO Kumamoto Organic Agriculture Association | http://www.kumayuken.org/jas/certification/index.html |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| JP-BIO-028 | Hokkaido Organic Promoters Association | http://www.hosk.jp/CCP.html |
| JP-BIO-029 | Association of organic agriculture certification Kochi corporation NPO | http://www8.ocn.ne.jp/~koaa/jisseki.html |
| JP-BIO-030 | LIFE Co., Ltd. | http://www.life-silver.com/jas/» |

2)

O texto relativo ao Japão é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 5, são aditadas as seguintes linhas:

«JP-BIO-027

NPO Kumamoto Organic Agriculture Association

http://www.kumayuken.org/jas/certification/index.html

JP-BIO-028

Hokkaido Organic Promoters Association

http://www.hosk.jp/CCP.html

JP-BIO-029

Association of organic agriculture certification Kochi corporation NPO

http://www8.ocn.ne.jp/~koaa/jisseki.html

JP-BIO-030

LIFE Co., Ltd.

http://www.life-silver.com/jas/»

| b) | O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
  «7.   Prazo da inclusão: não especificado.». |
| --- | --- |

b)

O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

«7.   Prazo da inclusão: não especificado.».

| 3) | No texto relativo à Suíça, a nota de rodapé 2 da categoria de produtos «Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios» passa a ter a seguinte redação:






  «(2) | Leveduras não incluídas.». |
| --- | --- | --- |

3)

No texto relativo à Suíça, a nota de rodapé 2 da categoria de produtos «Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios» passa a ter a seguinte redação:

«(2)

Leveduras não incluídas.».

| 4) | No texto relativo à Tunísia, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
  «7.   Prazo da inclusão: 30 de junho de 2014.». |
| --- | --- |

4)

No texto relativo à Tunísia, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação:

«7.   Prazo da inclusão: 30 de junho de 2014.».

| 5) | O texto relativo aos Estados Unidos é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.   ORIGEM: Produtos das categorias A, B e F e ingredientes de produção biológica de produtos das categorias D e E que:
  tenham sido produzidos nos Estados Unidos, ou
  tenham sido importados para os Estados Unidos e transformados ou acondicionados ou nos Estados Unidos em conformidade com a legislação deste país.»; |
| --- | --- | --- |

5)

O texto relativo aos Estados Unidos é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   ORIGEM: Produtos das categorias A, B e F e ingredientes de produção biológica de produtos das categorias D e E que:

tenham sido produzidos nos Estados Unidos, ou

tenham sido importados para os Estados Unidos e transformados ou acondicionados ou nos Estados Unidos em conformidade com a legislação deste país.»;

| b) | No ponto 5, é aditada a seguinte linha:







  «US-ORG-060 | Institute for Marketecology (IMO) | http://imo.ch/» |
| --- | --- | --- | --- |

b)

No ponto 5, é aditada a seguinte linha:

«US-ORG-060

Institute for Marketecology (IMO)

http://imo.ch/»

---

ANEXO II

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O texto relativo a «Albinspekt» passa a ter a seguinte redação:
  «“Albinspekt”






  1. | Endereço: Rruga Ded Gjon Luli, Pall. 5, Shk.1, Ap.8, 1000 Tirana, Albânia |
| --- | --- | --- |

1)

O texto relativo a «Albinspekt» passa a ter a seguinte redação:

«“Albinspekt”

1.

Endereço: Rruga Ded Gjon Luli, Pall. 5, Shk.1, Ap.8, 1000 Tirana, Albânia

| 2. | Endereço Internet: http://www.albinspekt.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.albinspekt.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-139 | x | x | — | x | — | — |
| Kosovo (1) | XK-BIO-139 | x | x | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-139

x

x

—

x

—

—

Kosovo (1)

XK-BIO-139

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 2) | O texto relativo a «ARGENCERT SA» passa a ter a seguinte redação:
  «“ARGENCERT SA”






  1. | Endereço: Bernardo de Irigoyen 972 4 piso “B”, C1072AAT Buenos Aires, Argentina |
| --- | --- | --- |

2)

O texto relativo a «ARGENCERT SA» passa a ter a seguinte redação:

«“ARGENCERT SA”

1.

Endereço: Bernardo de Irigoyen 972 4 piso “B”, C1072AAT Buenos Aires, Argentina

| 2. | Endereço Internet: www.argencert.com.ar |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: www.argencert.com.ar

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Chile | CL-BIO-138 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-138 | x | — | — | x | — | — |
| Uruguai | UY-BIO-138 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Chile

CL-BIO-138

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-138

x

—

—

x

—

—

Uruguai

UY-BIO-138

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 3) | O texto relativo a «AsureQuality Limited» passa a ter a seguinte redação:
  «“AsureQuality Limited”






  1. | Endereço: Level 4, 8 Pacific Rise, Mt Wellington, Auckland, Nova Zelândia |
| --- | --- | --- |

3)

O texto relativo a «AsureQuality Limited» passa a ter a seguinte redação:

«“AsureQuality Limited”

1.

Endereço: Level 4, 8 Pacific Rise, Mt Wellington, Auckland, Nova Zelândia

| 2. | Endereço Internet: http://www.organiccertification.co.nz |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.organiccertification.co.nz

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Nova Zelândia | NZ-BIO-156 | — | — | x | x | — | — |
| Ilhas Cook | CK-BIO-156 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Nova Zelândia

NZ-BIO-156

—

—

x

x

—

—

Ilhas Cook

CK-BIO-156

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

| 4) | No texto relativo a «Australian Certified Organic», os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:






  «1. | 18 Eton Street – PO Box 810 – Nundah 4012, Queensland, Austrália |
| --- | --- | --- |

4)

No texto relativo a «Australian Certified Organic», os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.aco.net.au/». |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.aco.net.au/».

| 5) | O texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:
  «“Austria Bio Garantie GmbH”






  1. | Endereço: Ardaggerstr. 17/1, 3300 Amstetten, Áustria |
| --- | --- | --- |

5)

O texto relativo a «Austria Bio Garantie GmbH» passa a ter a seguinte redação:

«“Austria Bio Garantie GmbH”

1.

Endereço: Ardaggerstr. 17/1, 3300 Amstetten, Áustria

| 2. | Endereço Internet: http://www.abg.at |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.abg.at

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Albânia | AL-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Arménia | AM-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Afeganistão | AF-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Bielorrússia | BY-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Bósnia-Herzegovina | BA-BIO-131 | x | — | — | — | — | x |
| Croácia | HR-BIO-131 | x | x | — | — | x | x |
| Cuba | CU-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Geórgia | GE-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Irão | IR-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Iraque | IQ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Jordânia | JO-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Kosovo (2) | XK-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Líbano | LB-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Montenegro | ME-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Rússia | RU-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-131 | x | x | — | — | — | — |
| Tajiquistão | TJ-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Turquia | TR-BIO-131 | x | x | — | — | — | — |
| Turquemenistão | TM-BIO-131 | x | — | — | — | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-131 | x | x | — | — | x | x |
| Uzbequistão | UZ-BIO-131 | x | x | — | — | — | x |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Albânia

AL-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Arménia

AM-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Afeganistão

AF-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Bielorrússia

BY-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Bósnia-Herzegovina

BA-BIO-131

x

—

—

—

—

x

Croácia

HR-BIO-131

x

x

—

—

x

x

Cuba

CU-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Geórgia

GE-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Irão

IR-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Iraque

IQ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Jordânia

JO-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Kosovo (2)

XK-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Quirguistão

KG-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Líbano

LB-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-131

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Moldávia

MD-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Montenegro

ME-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Rússia

RU-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Sérvia

RS-BIO-131

x

x

—

—

—

—

Tajiquistão

TJ-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Turquia

TR-BIO-131

x

x

—

—

—

—

Turquemenistão

TM-BIO-131

x

—

—

—

—

—

Ucrânia

UA-BIO-131

x

x

—

—

x

x

Uzbequistão

UZ-BIO-131

x

x

—

—

—

x

| 4. | Exceções: Produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 6) | No texto relativo a «BIOAGRIcert S.r.l.», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | Endereço Internet: http://www.bioagricert.org». |
| --- | --- | --- |

6)

No texto relativo a «BIOAGRIcert S.r.l.», o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

Endereço Internet: http://www.bioagricert.org».

| 7) | O texto relativo a «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.» passa a ter a seguinte redação:
  «“Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.”






  1. | Endereço: Calle 16 de septiembre N.o 204, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, México, C.P. 68026 |
| --- | --- | --- |

7)

O texto relativo a «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.» passa a ter a seguinte redação:

«“Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.”

1.

Endereço: Calle 16 de septiembre N.o 204, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, México, C.P. 68026

| 2. | Endereço Internet: http://www.certimexsc.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.certimexsc.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| República Dominicana | DO-BIO-104 | x | — | — | — | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-104 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-104 | x | x | — | x | — | — |
| Salvador | SV-BIO-104 | x | — | — | — | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

República Dominicana

DO-BIO-104

x

—

—

—

—

—

Guatemala

GT-BIO-104

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-104

x

x

—

x

—

—

Salvador

SV-BIO-104

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão; vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão; vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 8) | O texto relativo a «Ecocert SA» passa a ter a seguinte redação:
  «“Ecocert SA”






  1. | Endereço: BP 47, 32600 L’Isle-Jourdain, França |
| --- | --- | --- |

8)

O texto relativo a «Ecocert SA» passa a ter a seguinte redação:

«“Ecocert SA”

1.

Endereço: BP 47, 32600 L’Isle-Jourdain, França

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecocert.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.ecocert.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Argélia | DZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Andorra | AD-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Azerbaijão | AZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Benim | BJ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Bósnia-Herzegovina | BA-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-154 | x | — | — | x | x | x |
| Burquina Faso | BF-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Burundi | BI-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Camboja | KH-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Camarões | CM-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Canadá | CA-BIO-154 | — | — | — | x | — | — |
| Chade | TD-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| China | CN-BIO-154 | x | — | x | x | x | x |
| Colômbia | CO-BIO-154 | x | — | — | x | — | x |
| Comores | KM-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Costa do Marfim | CI-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Croácia | HR-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Cuba | CU-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-154 | x | — | x | x | x | — |
| Fiji | FJ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Guiné | GN-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Guiana | GY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Haiti | HT-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-154 | — | — | x | x | — | — |
| Indonésia | ID-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Irão | IR-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Japão | JP-BIO-154 | — | — | — | x | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Quénia | KE-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Koweit | KW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Quirguistão | KG-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Laos | LA-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Antiga República Jugoslava da Macedónia | MK-BIO-154 | x | — | — | x | — | x |
| Madagáscar | MG-BIO-154 | x | — | x | x | — | — |
| Malaui | MW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Malásia | MY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Maurícia | MU-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Moldávia | MD-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Mónaco | MC-BIO-154 | — | — | — | x | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-154 | x | — | x | x | — | x |
| Moçambique | MZ-BIO-154 | x | — | x | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Nepal | NP-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Nigéria | NG-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Paquistão | PK-BIO-154 | x | — | — | — | — | x |
| Paraguai | PY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Filipinas | PH-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Ruanda | RW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| São Tomé e Príncipe | ST-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Arábia Saudita | SA-BIO-154 | x | — | — | x | x | x |
| Senegal | SN-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-154 | x | — | — | x | — | x |
| Somália | SO-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-154 | x | — | — | x | x | x |
| Sudão | SD-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Suazilândia | SZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Síria | SY-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Tanzânia | TZ-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Tailândia | TH-BIO-154 | x | — | x | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Tunísia | TN-BIO-154 | — | — | x | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-154 | x | — | x | x | x | x |
| Uganda | UG-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Uzbequistão | UZ-BIO-154 | x | — | — | — | — | — |
| Vanuatu | VU-BIO-154 | x | — | — | — | — | x |
| Vietname | VN-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Zâmbia | ZM-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |
| Zimbabué | ZW-BIO-154 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Argélia

DZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Andorra

AD-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Azerbaijão

AZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Benim

BJ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Bósnia-Herzegovina

BA-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-154

x

—

—

x

x

x

Burquina Faso

BF-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Burundi

BI-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Camboja

KH-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Camarões

CM-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Canadá

CA-BIO-154

—

—

—

x

—

—

Chade

TD-BIO-154

x

—

—

—

—

—

China

CN-BIO-154

x

—

x

x

x

x

Colômbia

CO-BIO-154

x

—

—

x

—

x

Comores

KM-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Costa do Marfim

CI-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Croácia

HR-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Cuba

CU-BIO-154

x

—

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-154

x

—

x

x

x

—

Fiji

FJ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Guiné

GN-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Guiana

GY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Haiti

HT-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-154

—

—

x

x

—

—

Indonésia

ID-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Irão

IR-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Japão

JP-BIO-154

—

—

—

x

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Quénia

KE-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Koweit

KW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Quirguistão

KG-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Laos

LA-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Antiga República Jugoslava da Macedónia

MK-BIO-154

x

—

—

x

—

x

Madagáscar

MG-BIO-154

x

—

x

x

—

—

Malaui

MW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Malásia

MY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Maurícia

MU-BIO-154

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Moldávia

MD-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Mónaco

MC-BIO-154

—

—

—

x

—

—

Marrocos

MA-BIO-154

x

—

x

x

—

x

Moçambique

MZ-BIO-154

x

—

x

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Nepal

NP-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Nigéria

NG-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Paquistão

PK-BIO-154

x

—

—

—

—

x

Paraguai

PY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Filipinas

PH-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Ruanda

RW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

São Tomé e Príncipe

ST-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Arábia Saudita

SA-BIO-154

x

—

—

x

x

x

Senegal

SN-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Sérvia

RS-BIO-154

x

—

—

x

—

x

Somália

SO-BIO-154

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-154

x

—

—

x

x

x

Sudão

SD-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Suazilândia

SZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Síria

SY-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Tanzânia

TZ-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Tailândia

TH-BIO-154

x

—

x

x

—

—

Togo

TG-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Tunísia

TN-BIO-154

—

—

x

x

—

—

Turquia

TR-BIO-154

x

—

x

x

x

x

Uganda

UG-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Uzbequistão

UZ-BIO-154

x

—

—

—

—

—

Vanuatu

VU-BIO-154

x

—

—

—

—

x

Vietname

VN-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Zâmbia

ZM-BIO-154

x

—

—

x

—

—

Zimbabué

ZW-BIO-154

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 9) | O texto relativo a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» passa a ter a seguinte redação:
  «“IMO Control Latinoamérica Ltda.”






  1. | Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia |
| --- | --- | --- |

9)

O texto relativo a «IMO Control Latinoamérica Ltda.» passa a ter a seguinte redação:

«“IMO Control Latinoamérica Ltda.”

1.

Endereço: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia

| 2. | Endereço Internet: http://www.imo.ch |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.imo.ch

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Bolívia | BO-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Colômbia | CO-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| República Dominicana | DO-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Equador | EC-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Guatemala | GT-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Haiti | HT-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| México | MX-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Nicarágua | NI-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Peru | PE-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Paraguai | PY-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Salvador | SV-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |
| Venezuela | VE-BIO-123 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Bolívia

BO-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Colômbia

CO-BIO-123

x

—

—

x

—

—

República Dominicana

DO-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Equador

EC-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Guatemala

GT-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Haiti

HT-BIO-123

x

—

—

x

—

—

México

MX-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Nicarágua

NI-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Peru

PE-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Paraguai

PY-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Salvador

SV-BIO-123

x

—

—

x

—

—

Venezuela

VE-BIO-123

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 10) | O texto relativo a «Lacon GmbH» passa a ter a seguinte redação:
  «“LACON GmbH”






  1. | Endereço: Brünnlesweg 19, 77654 Offenburg, Alemanha |
| --- | --- | --- |

10)

O texto relativo a «Lacon GmbH» passa a ter a seguinte redação:

«“LACON GmbH”

1.

Endereço: Brünnlesweg 19, 77654 Offenburg, Alemanha

| 2. | Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Azerbaijão | AZ-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Bangladeche | BD-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Brasil | BR-BIO-134 | — | x | — | — | — | — |
| Burquina Faso | BF-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Croácia | HR-BIO-134 | x | x | — | x | — | — |
| Gana | GH-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Índia | IN-BIO-134 | — | x | — | — | — | — |
| Cazaquistão | KZ-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Madagáscar | MG-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Mali | ML-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| México | MX-BIO-134 | x | x | — | — | — | — |
| Marrocos | MA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Namíbia | NA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Nepal | NP-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Rússia | RU-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Sérvia | RS-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| África do Sul | ZA-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Togo | TG-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Turquia | TR-BIO-134 | x | — | — | x | — | — |
| Ucrânia | UA-BIO-134 | x | — | — | — | — | — |
| Emirados Árabes Unidos | AE-BIO-134 | — | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Azerbaijão

AZ-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Bangladeche

BD-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Brasil

BR-BIO-134

—

x

—

—

—

—

Burquina Faso

BF-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Croácia

HR-BIO-134

x

x

—

x

—

—

Gana

GH-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Índia

IN-BIO-134

—

x

—

—

—

—

Cazaquistão

KZ-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Madagáscar

MG-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Mali

ML-BIO-134

x

—

—

—

—

—

México

MX-BIO-134

x

x

—

—

—

—

Marrocos

MA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Namíbia

NA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Nepal

NP-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Rússia

RU-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Sérvia

RS-BIO-134

x

—

—

x

—

—

África do Sul

ZA-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Togo

TG-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Turquia

TR-BIO-134

x

—

—

x

—

—

Ucrânia

UA-BIO-134

x

—

—

—

—

—

Emirados Árabes Unidos

AE-BIO-134

—

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2015.».

| 11) | Após o texto relativo a «Organic Certifiers», é inserido o texto seguinte:
  «“Organic Control System”






  1. | Endereço: Trg cara Jovana Nenada 15, 24000 Subotica, Srbija |
| --- | --- | --- |

11)

Após o texto relativo a «Organic Certifiers», é inserido o texto seguinte:

«“Organic Control System”

1.

Endereço: Trg cara Jovana Nenada 15, 24000 Subotica, Srbija

| 2. | Endereço Internet: www.organica.rs |
| --- | --- |

2.

Endereço Internet: www.organica.rs

| 3. | Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:












  País terceiro | Número de código | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| | | A | B | C | D | E | F |
| Sérvia | RS-BIO-162 | x | — | — | x | — | — |

3.

Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa:

País terceiro

Número de código

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

Sérvia

RS-BIO-162

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: Produtos em conversão, vinho |
| --- | --- |

4.

Exceções: Produtos em conversão, vinho

| 5. | Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.». |
| --- | --- |

5.

Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2016.».

---

(1)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/62 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/62

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 587/2013 DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2013

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fraises de Nîmes (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2).

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Fraises de Nîmes», apresentado pela França. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3) o pedido de registo da denominação «Fraises de Nîmes», apresentado pela França.

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Fraises de Nîmes» deve ser registada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Fraises de Nîmes» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2013.

Pela Comissão, Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

2

(3)  JO C 296 de 2.10.2012, p. 9.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

FRANÇA

Fraises de Nîmes (IGP)

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/64 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/64

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 588/2013 DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 53,3 |
| TR | 73,3 |
| ZZ | 63,3 |
| 0707 00 05 | MK | 27,7 |
| TR | 121,6 |
| ZZ | 74,7 |
| 0709 93 10 | MA | 102,6 |
| TR | 142,6 |
| ZZ | 122,6 |
| 0805 50 10 | AR | 95,3 |
| BR | 96,4 |
| TR | 78,7 |
| ZA | 106,7 |
| ZZ | 94,3 |
| 0808 10 80 | AR | 172,7 |
| BR | 109,2 |
| CL | 135,6 |
| CN | 75,1 |
| NZ | 137,1 |
| US | 156,1 |
| UY | 165,4 |
| ZA | 126,2 |
| ZZ | 134,7 |
| 0809 10 00 | IL | 342,4 |
| TR | 228,3 |
| ZZ | 285,4 |
| 0809 29 00 | TR | 386,5 |
| US | 660,1 |
| ZZ | 523,3 |
| 0809 30 | TR | 179,1 |
| ZZ | 179,1 |
| 0809 40 05 | CL | 149,0 |
| IL | 308,9 |
| ZA | 116,7 |
| ZZ | 191,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

53,3

TR

73,3

ZZ

63,3

0707 00 05

MK

27,7

TR

121,6

ZZ

74,7

0709 93 10

MA

102,6

TR

142,6

ZZ

122,6

0805 50 10

AR

95,3

BR

96,4

TR

78,7

ZA

106,7

ZZ

94,3

0808 10 80

AR

172,7

BR

109,2

CL

135,6

CN

75,1

NZ

137,1

US

156,1

UY

165,4

ZA

126,2

ZZ

134,7

0809 10 00

IL

342,4

TR

228,3

ZZ

285,4

0809 29 00

TR

386,5

US

660,1

ZZ

523,3

0809 30

TR

179,1

ZZ

179,1

0809 40 05

CL

149,0

IL

308,9

ZA

116,7

ZZ

191,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/66 |
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21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/66

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 589/2013 DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2013

que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 879/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de setembro de 2012, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados (3), suspendeu, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a partir de 27 de setembro de 2012, a apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4318. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 879/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de setembro de 2012, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados (3), suspendeu, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a partir de 27 de setembro de 2012, a apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4318.

| (2) | Na sequência da comunicação da existência de certificados não utilizados ou parcialmente utilizados, estão novamente disponíveis determinadas quantidades ao abrigo desse número de ordem. Deve, portanto, retirar-se a suspensão da apresentação de pedidos, |
| --- | --- |

(2)

Na sequência da comunicação da existência de certificados não utilizados ou parcialmente utilizados, estão novamente disponíveis determinadas quantidades ao abrigo desse número de ordem. Deve, portanto, retirar-se a suspensão da apresentação de pedidos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A suspensão, com efeitos desde 27 de setembro de 2012, da apresentação de pedidos de certificados de importação respeitantes ao número de ordem 09.4318, estabelecida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 879/2012, é retirada.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.

2

(3)  JO L 259 de 27.9.2012, p. 3.

3

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/67 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/67

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 590/2013 DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação. |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

2

(3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

3

---

ANEXO

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,
  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas | 150,4 | 0 | AR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas | 154,9 | 0 | AR |
| 170,7 | 0 | BR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 272,5 | 8 | AR |
| 244,1 | 17 | BR |
| 303,1 | 0 | CL |
| 254,7 | 14 | TH |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de perus, congelados | 316,9 | 0 | BR |
| 288,8 | 2 | CL |
| 0408 11 80 | Gemas de ovos | 490,3 | 0 | AR |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 461,0 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 298,9 | 0 | BR |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

150,4

0

AR

0207 12 90

Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

154,9

0

AR

170,7

0

BR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

272,5

8

AR

244,1

17

BR

303,1

0

CL

254,7

14

TH

0207 27 10

Pedaços desossados de perus, congelados

316,9

0

BR

288,8

2

CL

0408 11 80

Gemas de ovos

490,3

0

AR

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

461,0

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

298,9

0

BR

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

---

DECISÕES

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/69 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/69

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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de junho de 2013

que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto

(2013/299/UE, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua Decisão 78/639/Euratom, CECA, CEE, de 25 de julho de 1978, que fixa o período para a primeira eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (3), o Conselho fixou o período de 7 a 10 de junho de 1979 para essa primeira eleição. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua Decisão 78/639/Euratom, CECA, CEE, de 25 de julho de 1978, que fixa o período para a primeira eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (3), o Conselho fixou o período de 7 a 10 de junho de 1979 para essa primeira eleição.

| (2) | Não é possível realizar a oitava eleição durante o período correspondente de 2014. |
| --- | --- |

(2)

Não é possível realizar a oitava eleição durante o período correspondente de 2014.

| (3) | Por conseguinte, deverá ser determinado outro período eleitoral, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, deverá ser determinado outro período eleitoral,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O período referido no artigo 10.o, n.o 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, decorre entre 22 e 25 de maio de 2014 para a oitava eleição.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 14 de junho de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

R. BRUTON

---

(1)  JO L 278 de 8.10.1976, p. 5.

1

(2)  Parecer de 21 de maio de 2013 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

2

(3)  JO L 205 de 29.7.1978, p. 75.

3

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/70 |
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21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/70

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DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de junho de 2013

que nomeia dois membros e dois suplentes austríacos do Comité das Regiões

(2013/300/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo Austríaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Gerhard DÖRFLER e Josef PÜHRINGER. Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Viktor SIGL e Wolfgang WALDNER, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Gerhard DÖRFLER e Josef PÜHRINGER. Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Viktor SIGL e Wolfgang WALDNER,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| a) | na qualidade de membros:






  — | Peter KAISER, Landeshauptmann |
| --- | --- | --- |

a)

na qualidade de membros:

—

Peter KAISER, Landeshauptmann

| — | Michael STRUGL, MBA, Landesrat |
| --- | --- |

—

Michael STRUGL, MBA, Landesrat

e

| b) | na qualidade de suplentes:






  — | Herwig SEISER, Landtagsabgeordneter |
| --- | --- | --- |

b)

na qualidade de suplentes:

—

Herwig SEISER, Landtagsabgeordneter

| — | Viktor SIGL, Landtagspräsident. |
| --- | --- |

—

Viktor SIGL, Landtagspräsident.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

P. HOGAN

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/71 |
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21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/71

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de junho de 2013

que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/301/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (1), nomeadamente o artigo 111.o-B, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 111.o-B, n.o 1, da Diretiva 2001/83/CE, qualquer país terceiro pode solicitar à Comissão que avalie se o seu quadro regulamentar aplicável às substâncias ativas exportadas para a União e as medidas de controlo e execução correspondentes asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União, a fim de ser incluído numa lista de países terceiros que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 111.o-B, n.o 1, da Diretiva 2001/83/CE, qualquer país terceiro pode solicitar à Comissão que avalie se o seu quadro regulamentar aplicável às substâncias ativas exportadas para a União e as medidas de controlo e execução correspondentes asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União, a fim de ser incluído numa lista de países terceiros que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente.

| (2) | Os Estados Unidos da América solicitaram, por carta datada de 17 de janeiro de 2013, ser incluídos na referida lista em conformidade com o artigo 111.o-B, n.o 1, da Diretiva 2001/83/CE. A avaliação de equivalência efetuada pela Comissão confirmou estarem preenchidos os requisitos previstos no referido artigo. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados Unidos da América solicitaram, por carta datada de 17 de janeiro de 2013, ser incluídos na referida lista em conformidade com o artigo 111.o-B, n.o 1, da Diretiva 2001/83/CE. A avaliação de equivalência efetuada pela Comissão confirmou estarem preenchidos os requisitos previstos no referido artigo.

| (3) | A Decisão de Execução 2012/715/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2012, que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União, em conformidade com a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução 2012/715/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2012, que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União, em conformidade com a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2012/715/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

1

(2)  JO L 325 de 23.11.2012, p. 15.

2

---

ANEXO

«ANEXO

| País terceiro | Observações |
| --- | --- |
| Austrália | |
| Japão | |
| Suíça | |
| Estados Unidos da América» | |

País terceiro

Observações

Austrália

Japão

Suíça

Estados Unidos da América»

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| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/73 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/73

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de junho de 2013

que altera o anexo II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária

[notificada com o número C(2013) 3740]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/302/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Essas regras incluem requisitos de higiene para o leite cru e produtos lácteos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Essas regras incluem requisitos de higiene para o leite cru e produtos lácteos.

| (2) | A Decisão 2009/861/CE da Comissão (2) prevê determinadas derrogações aos requisitos definidos nos subcapítulos II e III do capítulo I da secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para os estabelecimentos de transformação de leite da Bulgária enumerados nessa decisão. A referida decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/861/CE da Comissão (2) prevê determinadas derrogações aos requisitos definidos nos subcapítulos II e III do capítulo I da secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para os estabelecimentos de transformação de leite da Bulgária enumerados nessa decisão. A referida decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2013.

| (3) | Nos termos da Decisão 2009/861/CE, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo II da referida decisão podem transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos da Decisão 2009/861/CE, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo II da referida decisão podem transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.

| (4) | Em 13 de dezembro de 2012, a Bulgária enviou à Comissão uma lista revista e atualizada daqueles estabelecimentos de transformação de leite. |
| --- | --- |

(4)

Em 13 de dezembro de 2012, a Bulgária enviou à Comissão uma lista revista e atualizada daqueles estabelecimentos de transformação de leite.

| (5) | Nessa lista revista e atualizada, certos estabelecimentos atualmente incluídos no anexo II da Decisão 2009/861/CE foram retirados, uma vez que estão agora autorizados a colocar produtos lácteos no mercado interno da União, já que se considera que estes produtos cumprem as exigências definidas no anexo III, capítulo I, secção IX do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Estes estabelecimentos foram incluídos na tabela do anexo II da Decisão 2009/861/CE no n.o 6 (1112004 «Matev-Mlekoprodukt» OOD), n.o 16 (2712010 «Kamadzhiev-milk» EOOD), n.o 37 (1212022 «Milkkomm»EOOD), n.o 56 (BG 2612042 «Bulmilk» OOD), n.o 61 (1712013 ET «Deniz»), n.o 70 (BG 1812003 «Sirma Prista» AD) e n.o 78 (1812005 «DAV- Viktor Simonov» EOOD). |
| --- | --- |

(5)

Nessa lista revista e atualizada, certos estabelecimentos atualmente incluídos no anexo II da Decisão 2009/861/CE foram retirados, uma vez que estão agora autorizados a colocar produtos lácteos no mercado interno da União, já que se considera que estes produtos cumprem as exigências definidas no anexo III, capítulo I, secção IX do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Estes estabelecimentos foram incluídos na tabela do anexo II da Decisão 2009/861/CE no n.o 6 (1112004 «Matev-Mlekoprodukt» OOD), n.o 16 (2712010 «Kamadzhiev-milk» EOOD), n.o 37 (1212022 «Milkkomm»EOOD), n.o 56 (BG 2612042 «Bulmilk» OOD), n.o 61 (1712013 ET «Deniz»), n.o 70 (BG 1812003 «Sirma Prista» AD) e n.o 78 (1812005 «DAV- Viktor Simonov» EOOD).

| (6) | A Decisão 2009/861/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2009/861/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2009/861/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

1

(2)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 83.

2

---

ANEXO

«ANEXO II

Lista de estabelecimentos de transformação de leite autorizados a transformar leite não conforme, tal como referido no artigo 3.o

| N.o | N.o veterinário | Nome do estabelecimento | Cidade/rua ou localidade/região |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | BG 2412037 | "Stelimeks" EOOD | s. Asen |
| 2 | 0912015 | "Anmar" OOD | s. Padina
  obsht. Ardino |
| 3 | 0912016 | OOD "Persenski" | s. Zhaltusha
  obsht. Ardino |
| 4 | 1012014 | ET"Georgi Gushterov DR" | s. Yahinovo |
| 5 | 1012018 | "Evro miyt end milk" EOOD | gr. Kocherinovo
  obsht. Kocherinovo |
| 6 | 1112017 | ET "Rima-Rumen Borisov" | s. Vrabevo |
| 7 | 1312023 | "Inter-D" OOD | s. Kozarsko |
| 8 | 1612049 | "Alpina -Milk" EOOD | s. Zhelyazno |
| 9 | 1612064 | OOD "Ikay" | s. Zhitnitsa
  obsht. Kaloyanovo |
| 10 | 2112008 | MK "Rodopa milk" | s. Smilyan
  obsht. Smolyan |
| 11 | 2412039 | "Penchev" EOOD | gr. Chirpan
  ul. "Septemvriytsi" 58 |
| 12 | 2512021 | "Keya-Komers-03" EOOD | s. Svetlen |
| 13 | 0112014 | ET "Veles-Kostadin Velev" | gr. Razlog
  ul. "Golak" 14 |
| 14 | 2312041 | "Danim-D.Stoyanov" EOOD | gr. Elin Pelin
  m-st Mansarovo |
| 15 | 0712001 | "Ben Invest" OOD | s. Kostenkovtsi
  obsht. Gabrovo |
| 16 | 1512012 | ET "Ahmed Tatarla" | s. Dragash voyvoda,
  obsht. Nikopol |
| 17 | 2212027 | "Ekobalkan" OOD | gr. Sofia
  bul "Evropa" 138 |
| 18 | 2312030 | ET "Favorit- D.Grigorov" | s. Aldomirovtsi |
| 19 | 2312031 | ET "Belite kamani" | s. Dragotintsi |
| 20 | BG 1512033 | ET "Voynov-Ventsislav Hristakiev" | s. Milkovitsa
  obsht. Gulyantsi |
| 21 | BG 1512029 | "Lavena" OOD | s. Dolni Dębnik
  obl. Pleven |
| 22 | BG 1612028 | ET "Slavka Todorova" | s. Trud
  obsht. Maritsa |
| 23 | BG 1612051 | ET "Radev-Radko Radev" | s. Kurtovo Konare
  obl. Plovdiv |
| 24 | BG 1612066 | "Lakti ko" OOD | s. Bogdanitza |
| 25 | BG 2112029 | ET "Karamfil Kasakliev" | gr. Dospat |
| 26 | BG 0912004 | "Rodopchanka" OOD | s. Byal izvor
  obsht. Ardino |
| 27 | 0112003 | ET "Vekir" | s. Godlevo |
| 28 | 0112013 | ET "Ivan Kondev" | gr. Razlog
  Stopanski dvor |
| 29 | 0212037 | "Megakomers" OOD | s. Lyulyakovo
  obsht. Ruen |
| 30 | 0512003 | SD "LAF-Velizarov i sie" | s. Dabravka
  obsht. Belogradchik |
| 31 | 0612035 | OOD "Nivego" | s. Chiren |
| 32 | 0612041 | ET "Ekoprodukt-Megiya- Bogorodka Dobrilova" | gr. Vratsa
  ul. "Ilinden" 3 |
| 33 | 0612042 | ET "Mlechen puls - 95 - Tsvetelina Tomova" | gr. Krivodol
  ul. "Vasil Levski" |
| 34 | 1012008 | "Kentavar" OOD | s. Konyavo
  obsht. Kyustendil |
| 35 | 1212031 | "ADL" OOD | s. Vladimirovo
  obsht. Boychinovtsi |
| 36 | 1512006 | "Mandra" OOD | s. Obnova
  obsht. Levski |
| 37 | 1512008 | ET "Petar Tonovski-Viola" | gr. Koynare
  ul. "Hr.Botev" 14 |
| 38 | 1512010 | ET "Militsa Lazarova-90" | gr. Slavyanovo,
  ul. "Asen Zlatarev" 2 |
| 39 | 1612024 | SD "Kostovi - EMK" | gr. Saedinenie
  ul. "L.Karavelov" 5 |
| 40 | 1612043 | ET "Dimitar Bikov" | s. Karnare
  obsht. "Sopot" |
| 41 | 1712046 | ET "Stem-Tezdzhan Ali" | gr. Razgrad
  ul. "Knyaz Boris" 23 |
| 42 | 2012012 | ET "Olimp-P.Gurtsov" | gr. Sliven
  m-t "Matsulka" |
| 43 | 2112003 | "Milk- inzhenering" OOD | gr.Smolyan
  ul. "Chervena skala" 21 |
| 44 | 2112027 | "Keri" OOD | s. Borino,
  obsht. Borino |
| 45 | 2312023 | "Mogila" OOD | gr. Godech,
  ul. "Ruse" 4 |
| 46 | 2512018 | "Biomak" EOOD | gr. Omurtag
  ul. "Rodopi" 2 |
| 47 | 2712013 | "Ekselans" OOD | s. Osmar,
  obsht. V. Preslav |
| 48 | 2812018 | ET "Bulmilk-Nikolay Nikolov" | s. General Inzovo,
  obl. Yambolska |
| 49 | 2812010 | ET "Mladost-2-Yanko Yanev" | gr. Yambol,
  ul. "Yambolen" 13 |
| 50 | BG 1012020 | ET "Petar Mitov-Universal" | s. Gorna Grashtitsa
  obsht. Kyustendil |
| 51 | BG 1112016 | Mandra "IPZHZ" | gr. Troyan
  ul. "V.Levski" 281 |
| 52 | BG 1712042 | ET "Madar" | s. Terter |
| 53 | BG 0912011 | ET "Alada-Mohamed Banashak" | s. Byal izvor
  obsht. Ardino |
| 54 | 1112026 | "ABLAMILK" EOOD | gr. Lukovit
  ul. "Yordan Yovkov" 13 |
| 55 | 1312005 | "Ravnogor" OOD | s. Ravnogor |
| 56 | 1712010 | "Bulagrotreyd-chastna kompaniya" EOOD | s. Yuper
  Industrialen kvartal |
| 57 | 2012011 | ET "Ivan Gardev 52" | gr. Kermen
  ul. "Hadzhi Dimitar" 2 |
| 58 | 2012024 | ET "Denyo Kalchev 53" | gr. Sliven
  ul. "Samuilovsko shose" 17 |
| 59 | 2112015 | OOD "Rozhen Milk" | s. Davidkovo,
  obsht. Banite |
| 60 | 2112026 | ET "Vladimir Karamitev" | s. Varbina
  obsht. Madan |
| 61 | 2312007 | ET "Agropromilk" | gr. Ihtiman
  ul. "P.Slaveikov" 19 |
| 62 | BG 1812008 | "Vesi" OOD | s. Novo selo |
| 63 | BG 2512003 | "Si Vi Es" OOD | gr. Omurtag
  Promishlena zona |
| 64 | BG 2612034 | ET "Eliksir-Petko Petev" | s. Gorski izvor |
| 65 | BG 2512001 | "Mladost -2002" OOD | gr. Targovishte
  bul."29-ti yanuari" 7 |
| 66 | 0812030 | "FAMA" AD | gr. Dobrich
  bul. "Dobrudzha" 2 |
| 67 | 0912003 | "Koveg-mlechni produkti" OOD | gr. Kardzhali
  Promishlena zona |
| 68 | 1412015 | ET "Boycho Videnov - Elbokada 2000" | s. Stefanovo
  obsht. Radomir |
| 69 | 1712017 | "Diva 02" OOD | gr. Isperih
  ul. "An.Kanchev" |
| 70 | 1712037 | ET "Ali Isliamov" | s. Yasenovets |
| 71 | 1712043 | "Maxima milk" OOD | s. Samuil |
| 72 | 2012010 | "Saray" OOD | s. Mokren |
| 73 | 2012032 | "Kiveks" OOD | s.Kovachite |
| 74 | 2012036 | "Minchevi" OOD | s. Korten |
| 75 | 2212009 | "Serdika -94" OOD | gr. Sofia
  kv. Zheleznitza |
| 76 | 2312028 | ET "Sisi Lyubomir Semkov" | s. Anton |
| 77 | 2312033 | "Balkan spetsial" OOD | s. Gorna Malina |
| 78 | 2312039 | EOOD "Laktoni" | s. Ravno pole,
  obl. Sofiyska |
| 79 | 2412040 | "Inikom" OOD | gr. Galabovo
  ul. "G.S.Rakovski" 11 |
| 80 | 2512011 | ET "Sevi 2000- Sevie Ibryamova" | s. Krepcha
  obsht. Opaka |
| 81 | 2612015 | ET "Detelina 39" | s. Brod |
| 82 | 2812002 | "Arachievi" OOD | s. Kirilovo,
  obl. Yambolska’ |
| 83 | BG 1612021 | ET "Deni-Denislav Dimitrov-Ilias Islamov" | s. Briagovo
  obsht. Gulyantsi |
| 84 | BG 2012019 | "Hemus-Milk komers" OOD | gr. Sliven
  Promishlena zona Zapad |
| 85 | 2012008 | "Raftis" EOOD | s. Byala |
| 86 | 2112023 | ET "Iliyan Isakov" | s. Trigrad
  obsht. Devin |
| 87 | 2312020 | "MAH 2003" EOOD | gr. Etropole
  bul. "Al. Stamboliyski" 21 |
| 88 | 2712005 | "Nadezhda" OOD | s. Kliment» |

N.o

N.o veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

1

BG 2412037

"Stelimeks" EOOD

s. Asen

2

0912015

"Anmar" OOD

s. Padina

obsht. Ardino

3

0912016

OOD "Persenski"

s. Zhaltusha

obsht. Ardino

4

1012014

ET"Georgi Gushterov DR"

s. Yahinovo

5

1012018

"Evro miyt end milk" EOOD

gr. Kocherinovo

obsht. Kocherinovo

6

1112017

ET "Rima-Rumen Borisov"

s. Vrabevo

7

1312023

"Inter-D" OOD

s. Kozarsko

8

1612049

"Alpina -Milk" EOOD

s. Zhelyazno

9

1612064

OOD "Ikay"

s. Zhitnitsa

obsht. Kaloyanovo

10

2112008

MK "Rodopa milk"

s. Smilyan

obsht. Smolyan

11

2412039

"Penchev" EOOD

gr. Chirpan

ul. "Septemvriytsi" 58

12

2512021

"Keya-Komers-03" EOOD

s. Svetlen

13

0112014

ET "Veles-Kostadin Velev"

gr. Razlog

ul. "Golak" 14

14

2312041

"Danim-D.Stoyanov" EOOD

gr. Elin Pelin

m-st Mansarovo

15

0712001

"Ben Invest" OOD

s. Kostenkovtsi

obsht. Gabrovo

16

1512012

ET "Ahmed Tatarla"

s. Dragash voyvoda,

obsht. Nikopol

17

2212027

"Ekobalkan" OOD

gr. Sofia

bul "Evropa" 138

18

2312030

ET "Favorit- D.Grigorov"

s. Aldomirovtsi

19

2312031

ET "Belite kamani"

s. Dragotintsi

20

BG 1512033

ET "Voynov-Ventsislav Hristakiev"

s. Milkovitsa

obsht. Gulyantsi

21

BG 1512029

"Lavena" OOD

s. Dolni Dębnik

obl. Pleven

22

BG 1612028

ET "Slavka Todorova"

s. Trud

obsht. Maritsa

23

BG 1612051

ET "Radev-Radko Radev"

s. Kurtovo Konare

obl. Plovdiv

24

BG 1612066

"Lakti ko" OOD

s. Bogdanitza

25

BG 2112029

ET "Karamfil Kasakliev"

gr. Dospat

26

BG 0912004

"Rodopchanka" OOD

s. Byal izvor

obsht. Ardino

27

0112003

ET "Vekir"

s. Godlevo

28

0112013

ET "Ivan Kondev"

gr. Razlog

Stopanski dvor

29

0212037

"Megakomers" OOD

s. Lyulyakovo

obsht. Ruen

30

0512003

SD "LAF-Velizarov i sie"

s. Dabravka

obsht. Belogradchik

31

0612035

OOD "Nivego"

s. Chiren

32

0612041

ET "Ekoprodukt-Megiya- Bogorodka Dobrilova"

gr. Vratsa

ul. "Ilinden" 3

33

0612042

ET "Mlechen puls - 95 - Tsvetelina Tomova"

gr. Krivodol

ul. "Vasil Levski"

34

1012008

"Kentavar" OOD

s. Konyavo

obsht. Kyustendil

35

1212031

"ADL" OOD

s. Vladimirovo

obsht. Boychinovtsi

36

1512006

"Mandra" OOD

s. Obnova

obsht. Levski

37

1512008

ET "Petar Tonovski-Viola"

gr. Koynare

ul. "Hr.Botev" 14

38

1512010

ET "Militsa Lazarova-90"

gr. Slavyanovo,

ul. "Asen Zlatarev" 2

39

1612024

SD "Kostovi - EMK"

gr. Saedinenie

ul. "L.Karavelov" 5

40

1612043

ET "Dimitar Bikov"

s. Karnare

obsht. "Sopot"

41

1712046

ET "Stem-Tezdzhan Ali"

gr. Razgrad

ul. "Knyaz Boris" 23

42

2012012

ET "Olimp-P.Gurtsov"

gr. Sliven

m-t "Matsulka"

43

2112003

"Milk- inzhenering" OOD

gr.Smolyan

ul. "Chervena skala" 21

44

2112027

"Keri" OOD

s. Borino,

obsht. Borino

45

2312023

"Mogila" OOD

gr. Godech,

ul. "Ruse" 4

46

2512018

"Biomak" EOOD

gr. Omurtag

ul. "Rodopi" 2

47

2712013

"Ekselans" OOD

s. Osmar,

obsht. V. Preslav

48

2812018

ET "Bulmilk-Nikolay Nikolov"

s. General Inzovo,

obl. Yambolska

49

2812010

ET "Mladost-2-Yanko Yanev"

gr. Yambol,

ul. "Yambolen" 13

50

BG 1012020

ET "Petar Mitov-Universal"

s. Gorna Grashtitsa

obsht. Kyustendil

51

BG 1112016

Mandra "IPZHZ"

gr. Troyan

ul. "V.Levski" 281

52

BG 1712042

ET "Madar"

s. Terter

53

BG 0912011

ET "Alada-Mohamed Banashak"

s. Byal izvor

obsht. Ardino

54

1112026

"ABLAMILK" EOOD

gr. Lukovit

ul. "Yordan Yovkov" 13

55

1312005

"Ravnogor" OOD

s. Ravnogor

56

1712010

"Bulagrotreyd-chastna kompaniya" EOOD

s. Yuper

Industrialen kvartal

57

2012011

ET "Ivan Gardev 52"

gr. Kermen

ul. "Hadzhi Dimitar" 2

58

2012024

ET "Denyo Kalchev 53"

gr. Sliven

ul. "Samuilovsko shose" 17

59

2112015

OOD "Rozhen Milk"

s. Davidkovo,

obsht. Banite

60

2112026

ET "Vladimir Karamitev"

s. Varbina

obsht. Madan

61

2312007

ET "Agropromilk"

gr. Ihtiman

ul. "P.Slaveikov" 19

62

BG 1812008

"Vesi" OOD

s. Novo selo

63

BG 2512003

"Si Vi Es" OOD

gr. Omurtag

Promishlena zona

64

BG 2612034

ET "Eliksir-Petko Petev"

s. Gorski izvor

65

BG 2512001

"Mladost -2002" OOD

gr. Targovishte

bul."29-ti yanuari" 7

66

0812030

"FAMA" AD

gr. Dobrich

bul. "Dobrudzha" 2

67

0912003

"Koveg-mlechni produkti" OOD

gr. Kardzhali

Promishlena zona

68

1412015

ET "Boycho Videnov - Elbokada 2000"

s. Stefanovo

obsht. Radomir

69

1712017

"Diva 02" OOD

gr. Isperih

ul. "An.Kanchev"

70

1712037

ET "Ali Isliamov"

s. Yasenovets

71

1712043

"Maxima milk" OOD

s. Samuil

72

2012010

"Saray" OOD

s. Mokren

73

2012032

"Kiveks" OOD

s.Kovachite

74

2012036

"Minchevi" OOD

s. Korten

75

2212009

"Serdika -94" OOD

gr. Sofia

kv. Zheleznitza

76

2312028

ET "Sisi Lyubomir Semkov"

s. Anton

77

2312033

"Balkan spetsial" OOD

s. Gorna Malina

78

2312039

EOOD "Laktoni"

s. Ravno pole,

obl. Sofiyska

79

2412040

"Inikom" OOD

gr. Galabovo

ul. "G.S.Rakovski" 11

80

2512011

ET "Sevi 2000- Sevie Ibryamova"

s. Krepcha

obsht. Opaka

81

2612015

ET "Detelina 39"

s. Brod

82

2812002

"Arachievi" OOD

s. Kirilovo,

obl. Yambolska’

83

BG 1612021

ET "Deni-Denislav Dimitrov-Ilias Islamov"

s. Briagovo

obsht. Gulyantsi

84

BG 2012019

"Hemus-Milk komers" OOD

gr. Sliven

Promishlena zona Zapad

85

2012008

"Raftis" EOOD

s. Byala

86

2112023

ET "Iliyan Isakov"

s. Trigrad

obsht. Devin

87

2312020

"MAH 2003" EOOD

gr. Etropole

bul. "Al. Stamboliyski" 21

88

2712005

"Nadezhda" OOD

s. Kliment»

---

Retificações

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/78 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/78

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 756/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 223 de 21 de agosto de 2012
  )

Na página 13, anexo III, ponto 4, no quadro «Código(s) de embalagem»:

onde se lê:

«Asa LU»,

deve ler-se:

«Caixa para fruta e legumes ("lug") LU».

Na página 16, anexo III, ponto 4, no quadro «Código(s) de embalagem»:

onde se lê:

«Contentores, Flexibag FL»,

deve ler-se:

«Contentores, Flexibag FB».

Na página 16, anexo III, ponto 4, no quadro «Código(s) de embalagem»:

onde se lê:

«Contentores, Flexitank FB»,

deve ler-se:

«Contentores, Flexitank FE».

---

| 21.6.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 169/78 |
| --- | --- | --- | --- |

21.6.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 169/78

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Retificação da Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 45 de 16 de fevereiro de 2013
  )

No anexo, página 16, primeiro quadro, segunda coluna («Objeto»):

onde se lê:

«Determinação dos custos e benefícios da implementação de MTD, visando a proteção do ambiente como um todo»,

deve ler-se:

«Efeitos económicos e conflitos ambientais resultantes das técnicas».

No anexo, página 24, ponto 11, último parágrafo:

onde se lê:

«Ver o quadro 3 no que se refere aos VEA-MTD aplicáveis às descargas diretas para águas recetoras, e o quadro 4 no que se refere aos valores de emissão de crómio associados às MTD aplicáveis às descargas indiretas em estações de tratamento de águas residuais urbanas.»,

deve ler-se:

«Ver o quadro 3 no que se refere aos VEA-MTD do crómio aplicáveis às descargas diretas para águas recetoras, e o quadro 4 no que se refere aos VEA-MTD do crómio aplicáveis às descargas indiretas em estações de tratamento de águas residuais urbanas.».

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