# Jornal Oficial L 49/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.049.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 49 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano22 de Fevreiro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.049.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano22 de Fevreiro de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2013/100/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 10 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos | 1 |
| Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos | 2 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China | 29 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 (
  1
  ) | 47 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização de diclazuril em alimentos para animais (
  1
  ) | 50 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para cães, gatos e peixes ornamentais (
  1
  ) | 52 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 162/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo | 55 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 62 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 164/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina | 64 |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva 2013/7/UE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio no anexo I da mesma (
  1
  ) | 66 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/101/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que nomeia um membro francês e dois suplentes franceses do Comité das Regiões | 70 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/100/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos

1

Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 157/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América

o

anti-dumping

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

o

anti-dumping

29

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 (
  1
  )

o

o

o

1

47

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização de diclazuril em alimentos para animais (
  1
  )

o

o

o

o

o

o

1

50

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para cães, gatos e peixes ornamentais (
  1
  )

o

1

52

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 162/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

o

o

55

Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

62

Regulamento de Execução (UE) n.o 164/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

o

o

64

DIRETIVAS

*

Diretiva 2013/7/UE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio no anexo I da mesma (
  1
  )

12-16

1

66

DECISÕES

2013/101/UE

*

Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, que nomeia um membro francês e dois suplentes franceses do Comité das Regiões

70

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de maio de 2012

relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos

(2013/100/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sua Decisão de 5 de junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo à escala da União. |
| --- | --- |

(1)

Na sua Decisão de 5 de junho de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com países terceiros, tendo em vista a substituição de certas disposições dos acordos bilaterais em vigor por um acordo à escala da União.

| (2) | A Comissão negociou, em nome da União, um Acordo com o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos («Acordo»), em conformidade com os mecanismos e as diretrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho de 5 de junho de 2003. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão negociou, em nome da União, um Acordo com o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos («Acordo»), em conformidade com os mecanismos e as diretrizes constantes do anexo da Decisão do Conselho de 5 de junho de 2003.

| (3) | O Acordo deverá ser assinado e aplicado pela União a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração, |
| --- | --- |

(3)

O Acordo deverá ser assinado e aplicado pela União a título provisório, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da União, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos, sob reserva da sua celebração.

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.

Artigo 3.o

Na pendência da sua entrada em vigor, o Acordo é aplicado a título provisório, em conformidade com o seu artigo 7.o, n.o 2, a partir da data da sua assinatura (1).

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

U. ELBÆK

---

(1)  A data da assinatura do Acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.

1

Jornal Oficial da União Europeia

---

ACORDO

entre a União Europeia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre certos aspetos dos serviços aéreos

A UNIÃO EUROPEIA,

(a seguir designada por «União»),

por um lado, e

O GOVERNO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOCIALISTA DO SRI LANCA,

a seguir designado por «Sri Lanca»),

por outro,

(a seguir designados por «as Partes»),

VERIFICANDO que foram celebrados acordos bilaterais de serviços aéreos entre diversos Estados-Membros da União Europeia e o Sri Lanca;

RECONHECENDO que certas disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos entre os Estados-Membros da União Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca, contrárias ao direito da União Europeia, devem ser conformes com este, de modo a estabelecer uma base jurídica sólida para os serviços aéreos entre a União Europeia e o Sri Lanca e a preservar a continuidade desses serviços;

VERIFICANDO que a União tem competência exclusiva no que respeita a diversos aspetos que podem estar incluídos nos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre os Estados-Membros da União e os países terceiros;

VERIFICANDO que, em conformidade com o direito da União, as transportadoras aéreas da União estabelecidas num Estado-Membro têm o direito de aceder, em condições não discriminatórias, às ligações aéreas entre os Estados-Membros da União e os países terceiros;

TENDO EM CONTA os acordos celebrados entre a União e certos países terceiros, que preveem a possibilidade de os nacionais desses países terceiros (países enumerados no anexo 3) adquirirem participações em transportadoras aéreas licenciadas em conformidade com o direito da União;

VERIFICANDO que, em conformidade com o direito da União, as transportadoras aéreas não podem, em princípio, celebrar acordos que possam afetar o comércio entre Estados-Membros da União e que tenham por objeto ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;

RECONHECENDO que as disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre os Estados-Membros da União e o Sri Lanca que i) exigem ou favorecem a adoção de acordos entre empresas, de decisões por parte de associações de empresas ou de práticas concertadas que impedem, falseiam ou restringem a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa, ou ii) reforçam os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas, ou iii) delegam nas transportadoras aéreas ou noutros operadores económicos privados a responsabilidade pela adoção de medidas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência entre transportadoras aéreas nas ligações em causa, podem privar de efeito as regras de concorrência aplicáveis às empresas;

RECONHECENDO que, se um Estado-Membro tiver designado uma transportadora aérea cuja controlo regulamentar, no que respeita à supervisão da segurança, é exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos do Sri Lanca ao abrigo das disposições sobre segurança constantes do acordo celebrado entre o Estado-Membro que designou a transportadora e o Sri Lanca devem aplicar-se de igual modo a esse outro Estado-Membro;

VERIFICANDO que os acordos bilaterais de serviços aéreos enumerados no anexo 1 se baseiam no princípio geral de que as companhias aéreas designadas das Partes dispõem de oportunidades justas e equitativas de exploração dos serviços acordados nas ligações especificadas;

VERIFICANDO que não é objetivo do presente Acordo aumentar o volume total de tráfego aéreo entre a União e o Sri Lanca, afetar o equilíbrio entre as transportadoras aéreas da União e as transportadoras aéreas do Sri Lanca ou negociar alterações às disposições dos acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor relativas a direitos de tráfego,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Disposições gerais

1.   Para efeitos do presente Acordo, por «Estados-Membros», entende-se os Estados-Membros da União Europeia e, por «Tratados UE», entende-se o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

2.   As referências, nos acordos enumerados no anexo 1, a nacionais do Estado-Membro que é parte no acordo em causa entendem-se como referências aos nacionais dos Estados-Membros.

3.   As referências, nos acordos enumerados no anexo 1, a transportadoras aéreas ou companhias aéreas do Estado-Membro que é Parte no acordo em causa entendem-se como referências às transportadoras aéreas ou companhias aéreas designadas por esse Estado-Membro.

4.   A concessão de direitos de tráfego continuará a ser objeto de acordos bilaterais.

Artigo 2.o

Designação por um Estado-Membro

1.   As disposições dos n.os 2 e 3 do presente artigo substituem as disposições correspondentes dos artigos enumerados respetivamente no anexo 2, alíneas a) e b), no que respeita à designação de uma transportadora aérea pelo Estado-Membro em causa, às suas autorizações e licenças concedidas pelo Sri Lanca e à recusa, cancelamento, suspensão ou limitação das autorizações ou licenças da transportadora aérea, respetivamente.

2.   Após receção de uma designação por um Estado-Membro, o Sri Lanca concede as autorizações e licenças adequadas, no prazo processual mais curto, desde que:

| a) | A transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União; e |
| --- | --- |

a)

A transportadora aérea esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação e seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União; e

| b) | O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; e |
| --- | --- |

b)

O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea seja exercido e mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo e a autoridade aeronáutica competente seja claramente identificada na designação; e

| c) | A transportadora aérea seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, e seja efetivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais de Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou por nacionais desses outros Estados e efetivamente controlada de forma permanente por esses Estados e/ou pelos seus nacionais. |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, e seja efetivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais de Estados-Membros, e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou por nacionais desses outros Estados e efetivamente controlada de forma permanente por esses Estados e/ou pelos seus nacionais.

3.   O Sri Lanca pode recusar, cancelar, suspender ou limitar as autorizações ou licenças de uma transportadora aérea designada por um Estado-Membro, nos casos em que:

| a) | A transportadora aérea não esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União; ou |
| --- | --- |

a)

A transportadora aérea não esteja estabelecida, nos termos dos Tratados UE, no território do Estado-Membro que procedeu à designação ou não seja titular de uma licença de exploração válida, em conformidade com o direito da União; ou

| b) | O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação; ou |
| --- | --- |

b)

O controlo regulamentar efetivo da transportadora aérea não seja exercido ou mantido pelo Estado-Membro responsável pela emissão do seu certificado de operador aéreo ou a autoridade aeronáutica competente não seja claramente identificada na designação; ou

| c) | A transportadora aérea não seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, ou não seja efetivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais de Estados-Membros e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou por nacionais desses outros Estados; ou |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea não seja propriedade, diretamente ou através de participação maioritária, ou não seja efetivamente controlada por Estados-Membros e/ou por nacionais de Estados-Membros e/ou por outros Estados enumerados no anexo 3 e/ou por nacionais desses outros Estados; ou

| d) | A transportadora aérea esteja já autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre o Sri Lanca e outro Estado-Membro e, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclua um ponto nesse outro Estado-Membro, esteja a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por aquele outro acordo; ou |
| --- | --- |

d)

A transportadora aérea esteja já autorizada a operar ao abrigo de um acordo bilateral entre o Sri Lanca e outro Estado-Membro e, ao exercer direitos de tráfego ao abrigo do presente acordo numa ligação que inclua um ponto nesse outro Estado-Membro, esteja a contornar as restrições aos direitos de tráfego impostas por aquele outro acordo; ou

| e) | A transportadora aérea designada seja titular de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro com o qual o Sri Lanca não tenha celebrado um acordo bilateral de serviços aéreos e em que esse Estado-Membro tenha recusado direitos de tráfego ao Sri Lanca. |
| --- | --- |

e)

A transportadora aérea designada seja titular de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro com o qual o Sri Lanca não tenha celebrado um acordo bilateral de serviços aéreos e em que esse Estado-Membro tenha recusado direitos de tráfego ao Sri Lanca.

Ao exercer o seu direito ao abrigo do disposto no presente número, o Sri Lanca não estabelece discriminações entre as transportadoras aéreas da Comunidade com base na nacionalidade.

Artigo 3.o

Segurança

1.   As disposições do n.o 2 do presente artigo completam as disposições correspondentes dos artigos enumerados no anexo 2, alínea c).

2.   Caso um Estado-Membro tenha designado uma transportadora aérea cujo controlo regulamentar seja exercido e mantido por outro Estado-Membro, os direitos do Sri Lanca nos termos das disposições sobre segurança do acordo celebrado entre o Estado-Membro que designou a transportadora aérea e o Sri Lanca aplicam-se igualmente à adoção, ao exercício e à manutenção das normas de segurança por esse outro Estado-Membro e à autorização de exploração dessa transportadora aérea.

Artigo 4.o

Compatibilidade com as regras de concorrência

1.   Salvo disposição em contrário, nenhum elemento dos acordos enumerados no anexo 1 deve: i) exigir ou favorecer a adoção de acordos entre empresas, decisões por parte de associações de empresas ou práticas concertadas que impeçam ou falseiem a concorrência; ii) reforçar os efeitos de tais acordos, decisões ou práticas concertadas; ou iii) delegar em operadores económicos privados a responsabilidade pela adoção de medidas que impeçam, falseiem ou restrinjam a concorrência.

2.   As disposições constantes dos acordos enumerados no anexo 1 que não sejam compatíveis com o disposto no n.o 1 do presente artigo não se aplicam.

Artigo 5.o

Anexos do Acordo

Os anexos do presente Acordo fazem parte integrante do mesmo.

Artigo 6.o

Reapreciação, revisão ou alteração

As Partes podem, em qualquer momento, reapreciar, rever ou alterar o presente Acordo por mútuo acordo.

Artigo 7.o

Entrada em vigor e aplicação provisória

1.   O presente Acordo entra em vigor na data em que as Partes se tenham reciprocamente notificado, por escrito, da conclusão dos procedimentos internos necessários para o efeito.

2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as Partes acordam em aplicar a título provisório o presente Acordo desde a data da assinatura até à sua entrada em vigor.

3.   O presente Acordo aplica-se a todos os acordos e convénios enumerados no anexo 1, incluindo os que, à data da sua assinatura, não tenham ainda entrado em vigor e não estejam a ser aplicados provisoriamente.

Artigo 8.o

Denúncia

1.   A denúncia de um dos acordos enumerados no anexo 1 implica a denúncia, em simultâneo, de todas as disposições do presente Acordo relacionadas com o acordo em causa.

2.   A denúncia de todos os acordos enumerados no anexo 1 implica a denúncia, em simultâneo, do presente Acordo.

EM FÉ DO QUE os abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.

Feito, em dois exemplares, nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e cingalesa, fazendo igualmente fé todos os textos.

Съставено в Брюксел на двадесет и седми септември две хиляди и дванадесета година.

Hecho en Bruselas, el veintisiete de septiembre de dos mil doce.

V Bruselu dne dvacátého sedmého září dva tisíce dvanáct.

Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende september to tusind og tolv.

Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten September zweitausendzwölf.

Kahe tuhande kaheteistkümnenda aasta septembrikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Σεπτεμβρίου δύο χιλιάδες δώδεκα.

Done at Brussels on the twenty-seventh day of September in the year two thousand and twelve.

Fait à Bruxelles, le vingt-sept septembre deux mille douze.

Fatto a Bruxelles, addì ventisette settembre duemiladodici.

Briselē, divi tūkstoši divpadsmitā gada divdesmit septītajā septembrī.

Priimta du tūkstančiai dvyliktų metų rugsėjo dvidešimt septintą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenkettedik év szeptember havának huszonhetedik napján.

Magħmul fi Brussell, fis-sebgħa u għoxrin jum ta’ Settembru tas-sena elfejn u tnax.

Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste september tweeduizend twaalf.

Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego września roku dwa tysiące dwunastego.

Feito em Bruxelas, em vinte e sete de setembro de dois mil e doze.

Întocmit la Bruxelles la douăzeci și șapte septembrie două mii doisprezece.

V Bruseli dvadsiateho siedmeho septembra dvetisícdvanásť.

V Bruslju, dne sedemindvajsetega septembra leta dva tisoč dvanajst.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakaksitoista.

Som skedde i Bryssel den tjugosjunde september tjugohundratolv.

За Европейския сьюз

Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

Image

Image

Image

За Правителството на Демократична социалистическа република Шри Ланка

Por el Gobierno de la República Socialista Democrática de Sri Lanka

Za vládu Srílanské demokratické socialistické republiky

For Den Demokratiske Socialistiske Republik Sri Lankas regering

Für die Regierung der Demokratischen Sozialistischen Republik Sri Lanka

Sri Lanka Demokraatliku Sotsialistliku Vabariigi valitsuse nimel

Για την Κυβέρνηση της Λαϊκής Σοσιαλιστικής Δημοκρατίας της Σρι Λάνκα

For the Government of the Democratic Socialist Republic of Sri Lanka

Pour le Gouvernement de la République Socialiste Démocratique de Sri Lanka

Per il governo della Repubblica democratica socialista di Sri Lanka

Šrilankas Demokrātiskās Sociālistiskās Republikas valdības vārdā –

Šri Lankos Demokratinės Socialistinės Respublikos Vyriausybės vardu

A Srí Lanka Demokratikus Szocialista Köztársaság kormánya részéről

Għall-Gvern tar-Repubblika Demokratika Soċjalista tas-Sri Lanka

Voor de regering van de Democratische Socialistische Republiek Sri Lanka

W imieniu Rządu Demokratyczno-Socjalistycznej Republiki Sri Lanki

Pelo Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca

Pentru Guvernul Republicii Democratice Socialiste Sri Lanka

Za vládu Srílanskej demokratickej socialistickej republiky

Za vlado Demokratične socialistične republike Šrilanke

Sri Lankan demokraattisen sosialistisen tasavallan hallituksen puolesta

För demokratiska socialistiska republiken Sri Lankas regering

Image

Image

ANEXO 1

LISTA DOS ACORDOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o DO PRESENTE ACORDO

Acordos de serviços aéreos e outros convénios entre o Sri Lanca e os Estados-Membros, conforme alterados ou retificados, que, na data da assinatura do presente Acordo, tenham sido celebrados, assinados ou rubricados:

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e a República do Sri Lanca, assinado em Colombo, a 15 de fevereiro de 1978, designado por «Acordo Sri Lanca – Áustria» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo Federal da Áustria e a República do Sri Lanca, assinado em Colombo, a 15 de fevereiro de 1978, designado por «Acordo Sri Lanca – Áustria» no anexo 2;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 1998, designado por «Acordo Sri Lanca – Bélgica» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 1998, designado por «Acordo Sri Lanca – Bélgica» no anexo 2;

| — | Acordo entre o Governo da República Popular da Bulgária e o Governo do Ceilão sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 27 de novembro de 1970, designado por «Acordo Sri Lanca – Bulgária» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo entre o Governo da República Popular da Bulgária e o Governo do Ceilão sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 27 de novembro de 1970, designado por «Acordo Sri Lanca – Bulgária» no anexo 2;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República de Chipre e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, rubricado em Colombo, a 15 de novembro de 2002, designado por «Acordo Sri Lanca – Chipre» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República de Chipre e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, rubricado em Colombo, a 15 de novembro de 2002, designado por «Acordo Sri Lanca – Chipre» no anexo 2;

| — | Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Checa e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, assinado em Praga, a 20 de abril de 2004, designado por «Acordo Sri Lanca – República Checa» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Checa e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, assinado em Praga, a 20 de abril de 2004, designado por «Acordo Sri Lanca – República Checa» no anexo 2;

| — | Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo do Ceilão, assinado em Colombo, a 29 de maio de 1959, designado por «Acordo Sri Lanca – Dinamarca» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino da Dinamarca e o Governo do Ceilão, assinado em Colombo, a 29 de maio de 1959, designado por «Acordo Sri Lanca – Dinamarca» no anexo 2;

| — | Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e o Ceilão, assinado em Colombo, a 18 de abril de 1966, designado por «Acordo Sri Lanca – França» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre a República Francesa e o Ceilão, assinado em Colombo, a 18 de abril de 1966, designado por «Acordo Sri Lanca – França» no anexo 2;

| — | Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República do Sri Lanca, assinado em Colombo, a 24 de julho de 1973, designado por «Acordo Sri Lanca – Alemanha» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre a República Federal da Alemanha e a República do Sri Lanca, assinado em Colombo, a 24 de julho de 1973, designado por «Acordo Sri Lanca – Alemanha» no anexo 2;

| — | Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, rubricado em Atenas, a 5 de novembro de 2002, designado por «Acordo Sri Lanca – Grécia» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de transporte aéreo entre o Governo da República Helénica e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca, rubricado em Atenas, a 5 de novembro de 2002, designado por «Acordo Sri Lanca – Grécia» no anexo 2;

| — | Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Italiana e o Governo do Ceilão, assinado em Colombo, a 1 de junho de 1959, designado por «Acordo Sri Lanca – Itália» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de serviços aéreos entre o Governo da República Italiana e o Governo do Ceilão, assinado em Colombo, a 1 de junho de 1959, designado por «Acordo Sri Lanca – Itália» no anexo 2;

| — | Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo do Ceilão sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 14 de setembro de 1953, designado por «Acordo Sri Lanca – Países Baixos» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo do Ceilão sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 14 de setembro de 1953, designado por «Acordo Sri Lanca – Países Baixos» no anexo 2;

| — | Acordo entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 26 de janeiro de 1982, designado por «Acordo Sri Lanca – Polónia» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo entre o Governo da República Popular da Polónia e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca sobre serviços aéreos entre os respetivos territórios e para além destes, assinado em Colombo, a 26 de janeiro de 1982, designado por «Acordo Sri Lanca – Polónia» no anexo 2;

| — | Acordo de serviços aéreos entre o Governo da Suécia e o Governo do Ceilão assinado em Colombo, a 29 de maio de 1959, designado por «Acordo Sri Lanca – Suécia» no anexo 2; |
| --- | --- |

—

Acordo de serviços aéreos entre o Governo da Suécia e o Governo do Ceilão assinado em Colombo, a 29 de maio de 1959, designado por «Acordo Sri Lanca – Suécia» no anexo 2;

| — | Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca assinado em Colombo, a 22 de abril de 1998, conforme alterado, designado por «Acordo Sri Lanca – Reino Unido» no anexo 2. |
| --- | --- |

—

Acordo de serviços aéreos entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanca assinado em Colombo, a 22 de abril de 1998, conforme alterado, designado por «Acordo Sri Lanca – Reino Unido» no anexo 2.

ANEXO 2

LISTA DOS ARTIGOS DOS ACORDOS ENUMERADOS NO ANEXO 1 E REFERIDOS NOS ARTIGOS 2.o A 4.o DO PRESENTE ACORDO

| a) | Designação por um Estado-Membro:






  — | Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Áustria; |
| --- | --- | --- |

a)

Designação por um Estado-Membro:

—

Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Áustria;

| — | Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Bélgica; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Bélgica;

| — | Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Chipre; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Chipre;

| — | Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – República Checa; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – República Checa;

| — | Artigo 2.o do Acordo Sri Lanca – Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 2.o do Acordo Sri Lanca – Dinamarca;

| — | Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – França; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – França;

| — | Artigo 3.o, n.o 4, do Acordo Sri Lanca – Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o, n.o 4, do Acordo Sri Lanca – Alemanha;

| — | Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Grécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Grécia;

| — | Artigo 4.o, n.os 1 a 3, do Acordo Sri Lanca – Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, n.os 1 a 3, do Acordo Sri Lanca – Itália;

| — | Artigo 2.o do Acordo Sri Lanca – Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 2.o do Acordo Sri Lanca – Países Baixos;

| — | Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Polónia; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Polónia;

| — | Artigo 2.o do Acordo Sri Lanca – Suécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 2.o do Acordo Sri Lanca – Suécia;

| — | Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Reino Unido;

| b) | Recusa, cancelamento, suspensão ou limitação de autorizações ou licenças:






  — | Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Áustria; |
| --- | --- | --- |

b)

Recusa, cancelamento, suspensão ou limitação de autorizações ou licenças:

—

Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Áustria;

| — | Artigo 5.o do Acordo Sri Lanca – Bélgica; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Acordo Sri Lanca – Bélgica;

| — | Artigo 3.o, n.o 4, do Acordo Sri Lanca – Bulgária; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o, n.o 4, do Acordo Sri Lanca – Bulgária;

| — | Artigo 5.o do Acordo Sri Lanca – Chipre; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Acordo Sri Lanca – Chipre;

| — | Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – República Checa; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – República Checa;

| — | Artigo 6.o do Acordo Sri Lanca – Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo Sri Lanca – Dinamarca;

| — | Artigo 3.o, n.o 4, e artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – França; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o, n.o 4, e artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – França;

| — | Artigo 4.o, n.o 1, do Acordo Sri Lanca – Alemanha; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, n.o 1, do Acordo Sri Lanca – Alemanha;

| — | Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Grécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Grécia;

| — | Artigo 4.o, n.os 4 a 6, do Acordo Sri Lanca – Itália; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, n.os 4 a 6, do Acordo Sri Lanca – Itália;

| — | Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Países Baixos; |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o do Acordo Sri Lanca – Países Baixos;

| — | Artigo 6.o do Acordo Sri Lanca – Suécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 6.o do Acordo Sri Lanca – Suécia;

| — | Artigo 5.o do Acordo Sri Lanca – Reino Unido; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o do Acordo Sri Lanca – Reino Unido;

| c) | Segurança:






  — | Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Áustria; |
| --- | --- | --- |

c)

Segurança:

—

Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Áustria;

| — | Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Bélgica; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Bélgica;

| — | Artigo 10.o do Acordo Sri Lanca – Chipre; |
| --- | --- |

—

Artigo 10.o do Acordo Sri Lanca – Chipre;

| — | Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – República Checa; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – República Checa;

| — | Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Dinamarca; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Dinamarca;

| — | Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Grécia; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Grécia;

| — | Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Polónia; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o do Acordo Sri Lanca – Polónia;

| — | Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Suécia. |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o do Acordo Sri Lanca – Suécia.

ANEXO 3

LISTA DOS OUTROS ESTADOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o DO PRESENTE ACORDO

| a) | República da Islândia (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

a)

República da Islândia (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| b) | Principado do Listenstaine (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

b)

Principado do Listenstaine (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| c) | Reino da Noruega (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu); |
| --- | --- |

c)

Reino da Noruega (no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu);

| d) | Confederação Suíça (no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos). |
| --- | --- |

d)

Confederação Suíça (no âmbito do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos).

---

REGULAMENTOS

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/10 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/10

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 157/2013 DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2013

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

| (1) | Em 25 de novembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping («processo AD» ou «processo») relativo às importações, na União, de bioetanol originário dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de novembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), o início de um processo anti-dumping («processo AD» ou «processo») relativo às importações, na União, de bioetanol originário dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»).

| (2) | No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), a Comissão anunciou o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de bioetanol originário dos EUA, e deu início a um inquérito distinto («processo AS»). Esse processo foi encerrado em 21 de dezembro de 2012, sem a instituição de medidas de compensação. |
| --- | --- |

(2)

No mesmo dia, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), a Comissão anunciou o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de bioetanol originário dos EUA, e deu início a um inquérito distinto («processo AS»). Esse processo foi encerrado em 21 de dezembro de 2012, sem a instituição de medidas de compensação.

| (3) | O processo AD foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 12 de outubro de 2011 pela European Producers Union of Renewable Ethanol Association – ePURE («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de bioetanol da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. |
| --- | --- |

(3)

O processo AD foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 12 de outubro de 2011 pela European Producers Union of Renewable Ethanol Association – ePURE («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de bioetanol da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

1.2.   Partes interessadas no processo

| (4) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores dos EUA, os importadores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e as autoridades dos EUA. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores dos EUA, os importadores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e as autoridades dos EUA. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (5) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(5)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

1.2.1.   Amostra de produtores-exportadores dos EUA

| (6) | Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos EUA, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos EUA, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.

| (7) | A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores dos EUA foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a responder a um formulário de amostragem, prestando, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com a produção e a venda de bioetanol durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). |
| --- | --- |

(7)

A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores dos EUA foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a responder a um formulário de amostragem, prestando, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com a produção e a venda de bioetanol durante o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»).

| (8) | As autoridades americanas competentes foram também consultadas para a seleção de uma amostra representativa. |
| --- | --- |

(8)

As autoridades americanas competentes foram também consultadas para a seleção de uma amostra representativa.

| (9) | Mais de 60 produtores-exportadores deram-se a conhecer e apresentaram as informações solicitadas no prazo de 15 dias. |
| --- | --- |

(9)

Mais de 60 produtores-exportadores deram-se a conhecer e apresentaram as informações solicitadas no prazo de 15 dias.

| (10) | De acordo com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de exportações de bioetanol para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada era composta por seis produtores de bioetanol dos EUA («amostra dos EUA»). |
| --- | --- |

(10)

De acordo com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de exportações de bioetanol para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada era composta por seis produtores de bioetanol dos EUA («amostra dos EUA»).

| (11) | No decurso do inquérito, verificou-se que a produção de um produtor incluído na amostra dos EUA não tinha sido exportada para a União durante o PI. Essa empresa foi, assim, eliminada da amostra. |
| --- | --- |

(11)

No decurso do inquérito, verificou-se que a produção de um produtor incluído na amostra dos EUA não tinha sido exportada para a União durante o PI. Essa empresa foi, assim, eliminada da amostra.

| (12) | Não obstante o facto de os outros produtores incluídos na amostra terem mencionado exportações de bioetanol para a União no respetivo formulário de amostragem, o inquérito revelou que nenhum deles exportou bioetanol para o mercado da União. Com efeito, as suas vendas foram efetuadas no mercado interno a comerciantes/misturadores independentes, que, em seguida, misturaram o bioetanol com gasolina e o revenderam no mercado interno e para exportação, em especial para a União. Durante o inquérito no local, ficou claro que, na realidade, contrariamente ao que tinham deixado entender as informações prestadas nos formulários de amostragem pelos produtores dos EUA incluídos na amostra, estes produtores não sabiam de modo sistemático se a sua produção se destinava ao mercado da União ou a qualquer outro destino, incluindo o mercado dos EUA, e não tinham conhecimento dos preços de venda dos comerciantes/misturadores. De facto, tal significa que os produtores de bioetanol dos EUA não são os exportadores do produto em causa para a União. Os exportadores são, na realidade, os comerciantes/misturadores. Por conseguinte, os dados recolhidos e verificados a nível da amostra dos EUA na fase provisória não permitiram apurar se o bioetanol dos EUA foi ou não exportado para a União a preços de dumping durante o PI. |
| --- | --- |

(12)

Não obstante o facto de os outros produtores incluídos na amostra terem mencionado exportações de bioetanol para a União no respetivo formulário de amostragem, o inquérito revelou que nenhum deles exportou bioetanol para o mercado da União. Com efeito, as suas vendas foram efetuadas no mercado interno a comerciantes/misturadores independentes, que, em seguida, misturaram o bioetanol com gasolina e o revenderam no mercado interno e para exportação, em especial para a União. Durante o inquérito no local, ficou claro que, na realidade, contrariamente ao que tinham deixado entender as informações prestadas nos formulários de amostragem pelos produtores dos EUA incluídos na amostra, estes produtores não sabiam de modo sistemático se a sua produção se destinava ao mercado da União ou a qualquer outro destino, incluindo o mercado dos EUA, e não tinham conhecimento dos preços de venda dos comerciantes/misturadores. De facto, tal significa que os produtores de bioetanol dos EUA não são os exportadores do produto em causa para a União. Os exportadores são, na realidade, os comerciantes/misturadores. Por conseguinte, os dados recolhidos e verificados a nível da amostra dos EUA na fase provisória não permitiram apurar se o bioetanol dos EUA foi ou não exportado para a União a preços de dumping durante o PI.

| (13) | Assim, não foi possível instituir, nessa altura, quaisquer medidas anti-dumping. |
| --- | --- |

(13)

Assim, não foi possível instituir, nessa altura, quaisquer medidas anti-dumping.

| (14) | A fim de identificar as exportações de bioetanol para a União, a amostra dos EUA baseou-se principalmente nos dados fornecidos pelos misturadores/comerciantes independentes que não foram alvo de inquérito na fase provisória. Embora, na fase provisória, um desses comerciantes tivesse colaborado no inquérito e fornecido dados adicionais, esses dados não foram suficientes para apurar de forma precisa e fiável os dados necessários ao cálculo das margens de dumping. |
| --- | --- |

(14)

A fim de identificar as exportações de bioetanol para a União, a amostra dos EUA baseou-se principalmente nos dados fornecidos pelos misturadores/comerciantes independentes que não foram alvo de inquérito na fase provisória. Embora, na fase provisória, um desses comerciantes tivesse colaborado no inquérito e fornecido dados adicionais, esses dados não foram suficientes para apurar de forma precisa e fiável os dados necessários ao cálculo das margens de dumping.

| (15) | A fim de concluir o inquérito de dumping, considerou-se, por conseguinte, necessário que o cálculo se baseasse antes em dados dos comerciantes e misturadores que estavam efetivamente a exportar o produto em causa para a União. |
| --- | --- |

(15)

A fim de concluir o inquérito de dumping, considerou-se, por conseguinte, necessário que o cálculo se baseasse antes em dados dos comerciantes e misturadores que estavam efetivamente a exportar o produto em causa para a União.

| (16) | Assim, foram enviados questionários de dumping aos oito maiores comerciantes/misturadores dos EUA identificados durante o inquérito sobre a amostra dos EUA. Esses comerciantes/misturadores representam mais de 90 % do total das exportações de bioetanol para a União. Dois deles concordaram em colaborar no inquérito, representado as suas exportações cerca de 51 % do total das exportações de bioetanol para a União durante o PI. |
| --- | --- |

(16)

Assim, foram enviados questionários de dumping aos oito maiores comerciantes/misturadores dos EUA identificados durante o inquérito sobre a amostra dos EUA. Esses comerciantes/misturadores representam mais de 90 % do total das exportações de bioetanol para a União. Dois deles concordaram em colaborar no inquérito, representado as suas exportações cerca de 51 % do total das exportações de bioetanol para a União durante o PI.

1.2.2.   Amostra de produtores da União

| (17) | Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da União, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(17)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores da União, o aviso de início previa o recurso ao método de amostragem, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.

| (18) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União («amostra da UE»). Esta amostra era composta por cinco empresas e grupos, dos 19 produtores da União que eram conhecidos antes do início do inquérito. A amostra foi selecionada com base no volume de produção de bioetanol durante o período de inquérito e na localização dos produtores conhecidos. Representava 48 % da produção total estimada da União durante o PI. |
| --- | --- |

(18)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União («amostra da UE»). Esta amostra era composta por cinco empresas e grupos, dos 19 produtores da União que eram conhecidos antes do início do inquérito. A amostra foi selecionada com base no volume de produção de bioetanol durante o período de inquérito e na localização dos produtores conhecidos. Representava 48 % da produção total estimada da União durante o PI.

| (19) | No entanto, o inquérito revelou que os grupos incluídos na amostra da UE eram constituídos por um grande número de empresas ou entidades individuais que produziam e vendiam o produto similar. No caso vertente, tal implicaria um inquérito a 13 empresas, o que não seria possível atendendo ao tempo disponível para o inquérito. Foi decidido, portanto, reexaminar os dados disponíveis para a seleção de uma amostra representativa. Considerou-se que a amostra deveria basear-se nas entidades produtoras individuais de maior dimensão na União e nos grupos, tendo também em conta uma certa repartição geográfica entre produtores da União. |
| --- | --- |

(19)

No entanto, o inquérito revelou que os grupos incluídos na amostra da UE eram constituídos por um grande número de empresas ou entidades individuais que produziam e vendiam o produto similar. No caso vertente, tal implicaria um inquérito a 13 empresas, o que não seria possível atendendo ao tempo disponível para o inquérito. Foi decidido, portanto, reexaminar os dados disponíveis para a seleção de uma amostra representativa. Considerou-se que a amostra deveria basear-se nas entidades produtoras individuais de maior dimensão na União e nos grupos, tendo também em conta uma certa repartição geográfica entre produtores da União.

| (20) | Assim, foi por fim selecionada uma amostra da UE definitiva de seis produtores individuais, com base na representatividade em termos de produção e volume de vendas de bioetanol durante o PI, bem como na localização geográfica do produtor. Estes produtores localizados na Bélgica, nos Países Baixos, na França, no Reino Unido, na Suécia e na Alemanha representam 36 % da produção total estimada da União e 44 % da produção total declarada pelas empresas que apresentaram dados para a seleção de uma amostra. Essa amostra foi considerada representativa para a análise do eventual prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(20)

Assim, foi por fim selecionada uma amostra da UE definitiva de seis produtores individuais, com base na representatividade em termos de produção e volume de vendas de bioetanol durante o PI, bem como na localização geográfica do produtor. Estes produtores localizados na Bélgica, nos Países Baixos, na França, no Reino Unido, na Suécia e na Alemanha representam 36 % da produção total estimada da União e 44 % da produção total declarada pelas empresas que apresentaram dados para a seleção de uma amostra. Essa amostra foi considerada representativa para a análise do eventual prejuízo para a indústria da União.

| (21) | Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente à adequação da escolha da amostra. |
| --- | --- |

(21)

Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente à adequação da escolha da amostra.

| (22) | Algumas dessas partes alegaram que a amostra da UE era menos representativa do que a inicialmente selecionada, que incluía grupos completos de empresas. Na sua opinião, uma análise objetiva da situação da indústria da União só poderia ser feita mediante a inclusão na amostra de todas as empresas que fazem parte de grupos. Alegaram, em especial, que poderia haver custos e receitas afetados a determinadas empresas de um grupo que não tivessem sido visitadas e que, por esse motivo, poderiam não estar refletidos na análise do prejuízo. |
| --- | --- |

(22)

Algumas dessas partes alegaram que a amostra da UE era menos representativa do que a inicialmente selecionada, que incluía grupos completos de empresas. Na sua opinião, uma análise objetiva da situação da indústria da União só poderia ser feita mediante a inclusão na amostra de todas as empresas que fazem parte de grupos. Alegaram, em especial, que poderia haver custos e receitas afetados a determinadas empresas de um grupo que não tivessem sido visitadas e que, por esse motivo, poderiam não estar refletidos na análise do prejuízo.

| (23) | A este respeito, é de notar que a Comissão considerou e analisou devidamente os dados fornecidos por todas as empresas incluídas e não incluídas na amostra e, em especial, pelas empresas pertencentes a grupos, a fim de garantir que todos os custos e receitas envolvidos na produção e na venda pelas empresas selecionadas para a amostra estavam integral e corretamente refletidos na análise do prejuízo. |
| --- | --- |

(23)

A este respeito, é de notar que a Comissão considerou e analisou devidamente os dados fornecidos por todas as empresas incluídas e não incluídas na amostra e, em especial, pelas empresas pertencentes a grupos, a fim de garantir que todos os custos e receitas envolvidos na produção e na venda pelas empresas selecionadas para a amostra estavam integral e corretamente refletidos na análise do prejuízo.

| (24) | Algumas partes contestaram a inclusão na amostra da UE dos produtores da União que se encontravam em fase de arranque. Alegaram igualmente que uma das empresas, situada num Estado-Membro que não aplicou a Diretiva Energias Renováveis (4) e que dispunha de importantes capacidades não utilizadas em 2011, não deveria ter sido incluída na amostra. Foi também defendido que, se essas empresas acabassem por ser incluídas na amostra, a Comissão teria de ajustar os seus dados a fim de ter em conta essas circunstâncias extraordinárias. |
| --- | --- |

(24)

Algumas partes contestaram a inclusão na amostra da UE dos produtores da União que se encontravam em fase de arranque. Alegaram igualmente que uma das empresas, situada num Estado-Membro que não aplicou a Diretiva Energias Renováveis (4) e que dispunha de importantes capacidades não utilizadas em 2011, não deveria ter sido incluída na amostra. Foi também defendido que, se essas empresas acabassem por ser incluídas na amostra, a Comissão teria de ajustar os seus dados a fim de ter em conta essas circunstâncias extraordinárias.

| (25) | Considera-se que o facto de as empresas terem recentemente iniciado ou retomado as suas operações não as impede de fazerem parte da amostra. A inclusão destas empresas não viola os critérios para a seleção de uma amostra previstos no artigo 17.o do regulamento de base. No que se refere ao ajustamento dos seus dados, as partes não levantaram qualquer questão específica nem apresentaram elementos de prova fundamentados em apoio da sua alegação, nem forneceram uma base para o cálculo do ajustamento pretendido. |
| --- | --- |

(25)

Considera-se que o facto de as empresas terem recentemente iniciado ou retomado as suas operações não as impede de fazerem parte da amostra. A inclusão destas empresas não viola os critérios para a seleção de uma amostra previstos no artigo 17.o do regulamento de base. No que se refere ao ajustamento dos seus dados, as partes não levantaram qualquer questão específica nem apresentaram elementos de prova fundamentados em apoio da sua alegação, nem forneceram uma base para o cálculo do ajustamento pretendido.

| (26) | Além disso, o inquérito não revelou a existência de qualquer custo – como, por exemplo, desvalorizações aceleradas – que devesse ser ajustado para corrigir as eventuais distorções devidas ao início da atividade. Assim, esta alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(26)

Além disso, o inquérito não revelou a existência de qualquer custo – como, por exemplo, desvalorizações aceleradas – que devesse ser ajustado para corrigir as eventuais distorções devidas ao início da atividade. Assim, esta alegação é rejeitada.

| (27) | Algumas partes contestaram ainda o facto de uma empresa provisoriamente selecionada para a amostra da UE e localizada num Estado-Membro com elevado consumo e produção de bioetanol já não fazer parte da amostra da UE. Alegaram que a situação económica dessa empresa era favorável e sugeriram que teria sido essa a razão para a sua exclusão da amostra. Defenderam ainda que a seleção da amostra tinha sido orientada de maneira parcial a fim de constatar um prejuízo. De acordo com estas partes, a Comissão deveria ter enviado os assim chamados miniquestionários a todos os produtores, de forma a recolher os dados relevantes para a seleção da amostra. |
| --- | --- |

(27)

Algumas partes contestaram ainda o facto de uma empresa provisoriamente selecionada para a amostra da UE e localizada num Estado-Membro com elevado consumo e produção de bioetanol já não fazer parte da amostra da UE. Alegaram que a situação económica dessa empresa era favorável e sugeriram que teria sido essa a razão para a sua exclusão da amostra. Defenderam ainda que a seleção da amostra tinha sido orientada de maneira parcial a fim de constatar um prejuízo. De acordo com estas partes, a Comissão deveria ter enviado os assim chamados miniquestionários a todos os produtores, de forma a recolher os dados relevantes para a seleção da amostra.

| (28) | Quanto ao envio de miniquestionários, há que salientar que, antes da seleção da amostra, a Comissão solicitou informações a todos os produtores da União conhecidos como interessados, a fim de recolher os dados relevantes para efeitos da seleção da amostra. Tal como mencionado no ponto 5.2.1 do aviso de início, essas informações constavam do dossiê e puderam ser consultadas pelas partes interessadas a partir da data de início do inquérito, não sendo de molde a mostrar o estado da situação económica dos respondentes. Assim, a Comissão dispunha de informações relevantes suficientes para selecionar uma amostra representativa que respeitasse os critérios do artigo 17.o do regulamento de base, mas não pôde proceder a uma seleção das empresas em função para os resultados. Por conseguinte, as alegações acima referidas foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(28)

Quanto ao envio de miniquestionários, há que salientar que, antes da seleção da amostra, a Comissão solicitou informações a todos os produtores da União conhecidos como interessados, a fim de recolher os dados relevantes para efeitos da seleção da amostra. Tal como mencionado no ponto 5.2.1 do aviso de início, essas informações constavam do dossiê e puderam ser consultadas pelas partes interessadas a partir da data de início do inquérito, não sendo de molde a mostrar o estado da situação económica dos respondentes. Assim, a Comissão dispunha de informações relevantes suficientes para selecionar uma amostra representativa que respeitasse os critérios do artigo 17.o do regulamento de base, mas não pôde proceder a uma seleção das empresas em função para os resultados. Por conseguinte, as alegações acima referidas foram rejeitadas.

| (29) | Por último, foi alegado que a amostra devia ter incluído empresas produtoras de bioetanol a partir de beterraba sacarina, dado que a produção a partir dessa matéria-prima pode ser muito mais rentável do que a produção a partir, por exemplo, de trigo. Embora essa alegação não tenha sido fundamentada, as informações disponíveis mostraram que o bioetanol produzido a partir de beterraba sacarina representa apenas uma parte reduzida da produção total da União, cerca de 12 % em 2011, e que duas das empresas incluídas na amostra usam parcialmente a beterraba sacarina como matéria-prima para a produção de bioetanol. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(29)

Por último, foi alegado que a amostra devia ter incluído empresas produtoras de bioetanol a partir de beterraba sacarina, dado que a produção a partir dessa matéria-prima pode ser muito mais rentável do que a produção a partir, por exemplo, de trigo. Embora essa alegação não tenha sido fundamentada, as informações disponíveis mostraram que o bioetanol produzido a partir de beterraba sacarina representa apenas uma parte reduzida da produção total da União, cerca de 12 % em 2011, e que duas das empresas incluídas na amostra usam parcialmente a beterraba sacarina como matéria-prima para a produção de bioetanol. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

| (30) | Com base no que precede, considera-se que a amostra selecionada da forma acima explicada, para efeitos da análise do prejuízo, é representativa para a indústria da União. |
| --- | --- |

(30)

Com base no que precede, considera-se que a amostra selecionada da forma acima explicada, para efeitos da análise do prejuízo, é representativa para a indústria da União.

1.2.3.   Amostra de importadores independentes

| (31) | Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(31)

Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, nos termos do artigo 17.o do regulamento de base.

| (32) | Apenas três importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Atendendo ao número limitado de importadores que colaboraram no inquérito, a amostragem não foi considerada necessária. |
| --- | --- |

(32)

Apenas três importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Atendendo ao número limitado de importadores que colaboraram no inquérito, a amostragem não foi considerada necessária.

1.2.4.   Respostas ao questionário e verificações

| (33) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas. Foram, assim, enviados questionários aos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores independentes colaborantes da União e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito. |
| --- | --- |

(33)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas. Foram, assim, enviados questionários aos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra, aos três importadores independentes colaborantes da União e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito.

| (34) | Foram recebidas respostas da parte dos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra, dos produtores da União incluídos na amostra, de dois importadores independentes e de quatro utilizadores. |
| --- | --- |

(34)

Foram recebidas respostas da parte dos produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra, dos produtores da União incluídos na amostra, de dois importadores independentes e de quatro utilizadores.

| (35) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para efeitos da determinação definitiva do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. |
| --- | --- |

(35)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para efeitos da determinação definitiva do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União.

| (36) | Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: | Produtores-exportadores dos EUA







  — | Marquis Energy LLC, Hennepin, Illinois |
| --- | --- | --- | --- |

(36)

Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtores-exportadores dos EUA

—

Marquis Energy LLC, Hennepin, Illinois

| — | Patriot Renewable Fuels LLC, Annawan, Illinois |
| --- | --- |

—

Patriot Renewable Fuels LLC, Annawan, Illinois

| — | Platinum Ethanol LLC, Arthur, Iowa |
| --- | --- |

—

Platinum Ethanol LLC, Arthur, Iowa

| — | Plymouth Energy Company LLC, Merrill, Iowa |
| --- | --- |

—

Plymouth Energy Company LLC, Merrill, Iowa

| — | POET LLC, Wichita, Kansas and Sioux Falls, South Dakota |
| --- | --- |

—

POET LLC, Wichita, Kansas and Sioux Falls, South Dakota

| | Comerciante independente dos EUA







  — | Bio Urja Trading LLC, Houston, Texas |
| --- | --- | --- |

Comerciante independente dos EUA

—

Bio Urja Trading LLC, Houston, Texas

| | Comerciante coligado da Suíça







  — | Cargill International SA, Geneva |
| --- | --- | --- |

Comerciante coligado da Suíça

—

Cargill International SA, Geneva

| | Produtores da União







  — | Abengoa Energy Netherlands B.V., Rotterdam, Países Baixos |
| --- | --- | --- |

Produtores da União

—

Abengoa Energy Netherlands B.V., Rotterdam, Países Baixos

| — | BioWanze, S.A., Wanze, Bélgica |
| --- | --- |

—

BioWanze, S.A., Wanze, Bélgica

| — | Crop Energies Bioethanol GmbH, Mannheim, Alemanha |
| --- | --- |

—

Crop Energies Bioethanol GmbH, Mannheim, Alemanha

| — | Ensus, Yarm, Reino Unido |
| --- | --- |

—

Ensus, Yarm, Reino Unido

| — | Lantmännen Energi/Agroetanol, Norrköping, Suécia |
| --- | --- |

—

Lantmännen Energi/Agroetanol, Norrköping, Suécia

| — | Tereos BENP, Lillebonne, França |
| --- | --- |

—

Tereos BENP, Lillebonne, França

| | Importadores independentes da União







  — | Shell Trading Rotterdam B.V., Rotterdam, Países Baixos |
| --- | --- | --- |

Importadores independentes da União

—

Shell Trading Rotterdam B.V., Rotterdam, Países Baixos

| — | Greenergy Fuels Limited, London, Reino Unido |
| --- | --- |

—

Greenergy Fuels Limited, London, Reino Unido

| | Utilizadores da União







  — | Shell Nederland Verkoopmaatschappij B.V. Rotterdam, Países Baixos |
| --- | --- | --- |

Utilizadores da União

—

Shell Nederland Verkoopmaatschappij B.V. Rotterdam, Países Baixos

1.3.   Período de inquérito e período considerado

| (37) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011. A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»). |
| --- | --- |

(37)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011. A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (38) | O produto em causa é o bioetanol, por vezes referido como «etanol combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), desnaturado ou não, excluindo os produtos com um teor de água superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, mas incluindo o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido nas misturas com gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v) originário dos EUA, atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10 00, ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31, ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12 59, ex 2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00 00 e ex 3824 90 97. |
| --- | --- |

(38)

O produto em causa é o bioetanol, por vezes referido como «etanol combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), desnaturado ou não, excluindo os produtos com um teor de água superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, mas incluindo o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido nas misturas com gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v) originário dos EUA, atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10 00, ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31, ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12 59, ex 2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00 00 e ex 3824 90 97.

| (39) | O bioetanol pode ser produzido a partir de diversas matérias-primas agrícolas, como cana-de-açúcar, beterraba sacarina, batata, mandioca e milho. Nos EUA, é feita uma distinção em função das diferentes matérias-primas, como descrito em seguida:






  a) | O biocombustível convencional (produzido principalmente a partir de milho e vulgarmente designado por etanol de milho), que é definido como um combustível renovável obtido a partir do amido de milho produzido em instalações cuja construção teve início após a data de entrada em vigor da Energy Independence and Security Act, em dezembro de 2007 (5), e que, no futuro, terão de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa («GEE») em 20 %, em comparação com as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de referência da gasolina e do gasóleo; |
| --- | --- | --- |

(39)

O bioetanol pode ser produzido a partir de diversas matérias-primas agrícolas, como cana-de-açúcar, beterraba sacarina, batata, mandioca e milho. Nos EUA, é feita uma distinção em função das diferentes matérias-primas, como descrito em seguida:

a)

O biocombustível convencional (produzido principalmente a partir de milho e vulgarmente designado por etanol de milho), que é definido como um combustível renovável obtido a partir do amido de milho produzido em instalações cuja construção teve início após a data de entrada em vigor da Energy Independence and Security Act, em dezembro de 2007 (5), e que, no futuro, terão de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa («GEE») em 20 %, em comparação com as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de referência da gasolina e do gasóleo;

| b) | O biocombustível avançado, que é definido como um combustível renovável diferente do etanol obtido a partir do amido de milho, que é obtido a partir de biomassa renovável e cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida são, tal como determinado pelo administrador da Energy Policy Act («EPA»), inferiores em, pelo menos, 50 % às emissões de GEE de referência. Este termo abrange os biocombustíveis celulósicos como o bioetanol e o gasóleo produzido a partir de biomassa. O programa dos biocombustíveis avançados inclui os biocombustíveis celulósicos, o gasóleo produzido a partir de biomassa e os combustíveis avançados indiferenciados. |
| --- | --- |

b)

O biocombustível avançado, que é definido como um combustível renovável diferente do etanol obtido a partir do amido de milho, que é obtido a partir de biomassa renovável e cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida são, tal como determinado pelo administrador da Energy Policy Act («EPA»), inferiores em, pelo menos, 50 % às emissões de GEE de referência. Este termo abrange os biocombustíveis celulósicos como o bioetanol e o gasóleo produzido a partir de biomassa. O programa dos biocombustíveis avançados inclui os biocombustíveis celulósicos, o gasóleo produzido a partir de biomassa e os combustíveis avançados indiferenciados.

| (40) | Mais especificamente, o biocombustível celulósico (6) é definido como um combustível renovável obtido a partir de qualquer celulose, hemicelulose ou lenhina obtidas a partir de biomassa renovável e cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida sejam, tal como determinado pelo administrador do EPA, inferiores em, pelo menos, 60 % às emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de referência. Os biocombustíveis celulósicos incluem o bioetanol celulósico. Há trabalhos de investigação e projetos-piloto amplamente apoiados pelo Governo Federal dos Estados Unidos para a produção de biocombustíveis avançados, e em especial de bioetanol celulósico, produzidos em especial a partir de resíduos agrícolas e silvícolas. Segundo os responsáveis dos EUA e de acordo com os dados publicamente disponíveis (7), a produção deste tipo de bioetanol atingirá cerca de 4 mil milhões de litros em 2014 e mais de 50 mil milhões de litros em 2021. A produção de bioetanol celulósico foi negligenciável durante o PI. |
| --- | --- |

(40)

Mais especificamente, o biocombustível celulósico (6) é definido como um combustível renovável obtido a partir de qualquer celulose, hemicelulose ou lenhina obtidas a partir de biomassa renovável e cujas emissões de GEE ao longo do ciclo de vida sejam, tal como determinado pelo administrador do EPA, inferiores em, pelo menos, 60 % às emissões de GEE ao longo do ciclo de vida de referência. Os biocombustíveis celulósicos incluem o bioetanol celulósico. Há trabalhos de investigação e projetos-piloto amplamente apoiados pelo Governo Federal dos Estados Unidos para a produção de biocombustíveis avançados, e em especial de bioetanol celulósico, produzidos em especial a partir de resíduos agrícolas e silvícolas. Segundo os responsáveis dos EUA e de acordo com os dados publicamente disponíveis (7), a produção deste tipo de bioetanol atingirá cerca de 4 mil milhões de litros em 2014 e mais de 50 mil milhões de litros em 2021. A produção de bioetanol celulósico foi negligenciável durante o PI.

| (41) | Durante o período de inquérito e até agora, o milho foi a principal matéria-prima utilizada nos EUA, ao passo que a principal matéria-prima utilizada na União é o trigo. |
| --- | --- |

(41)

Durante o período de inquérito e até agora, o milho foi a principal matéria-prima utilizada nos EUA, ao passo que a principal matéria-prima utilizada na União é o trigo.

| (42) | O inquérito revelou que o bioetanol é geralmente vendido na sua forma pura a misturadores/comerciantes, que o misturam (8) com gasolina, em especial para produzir misturas de alto nível, que são exportadas ou vendidas no mercado interno para posterior mistura e utilizadas para consumo. A mistura não é uma operação muito complexa e pode ser realizada misturando os produtos em tanques especiais e acrescentando as percentagens desejadas de bioetanol e de gasolina. |
| --- | --- |

(42)

O inquérito revelou que o bioetanol é geralmente vendido na sua forma pura a misturadores/comerciantes, que o misturam (8) com gasolina, em especial para produzir misturas de alto nível, que são exportadas ou vendidas no mercado interno para posterior mistura e utilizadas para consumo. A mistura não é uma operação muito complexa e pode ser realizada misturando os produtos em tanques especiais e acrescentando as percentagens desejadas de bioetanol e de gasolina.

| (43) | Para identificar os vários tipos de bioetanol e de misturas de bioetanol utilizados em todo o mundo, as misturas de etanol combustível ostentam números «E», que descrevem a percentagem de etanol combustível na mistura, em volume. Por exemplo, a E85 tem 85 % de etanol anidro e 15 % de gasolina. As misturas com pouco etanol, desde a E5 à E25, são igualmente conhecidas como gasool, embora a utilização mais comum deste termo a nível internacional se refira à mistura E10. As misturas E10 (ou com uma percentagem inferior de etanol) foram utilizadas em mais de vinte países em todo o mundo até 2011, cabendo a liderança aos Estados Unidos, onde quase toda a gasolina comercializada a retalho em 2010 foi misturada com 10 % de bioetanol. |
| --- | --- |

(43)

Para identificar os vários tipos de bioetanol e de misturas de bioetanol utilizados em todo o mundo, as misturas de etanol combustível ostentam números «E», que descrevem a percentagem de etanol combustível na mistura, em volume. Por exemplo, a E85 tem 85 % de etanol anidro e 15 % de gasolina. As misturas com pouco etanol, desde a E5 à E25, são igualmente conhecidas como gasool, embora a utilização mais comum deste termo a nível internacional se refira à mistura E10. As misturas E10 (ou com uma percentagem inferior de etanol) foram utilizadas em mais de vinte países em todo o mundo até 2011, cabendo a liderança aos Estados Unidos, onde quase toda a gasolina comercializada a retalho em 2010 foi misturada com 10 % de bioetanol.

| (44) | O inquérito revelou que todos os tipos de bioetanol são considerados biocombustíveis ao abrigo do atual programa nacional para o Padrão de Combustível Renovável (RFS1 – Renewable Fuel Standard), instituído no âmbito da Energy Policy Act (lei sobre a política energética) de 2005, que alterou a Clean Air Act (lei sobre o ar puro) ao estabelecer o primeiro padrão de combustível renovável nacional. O Congresso dos EUA atribuiu à Agência de Proteção do Ambiente dos EUA (EPA – Environmental Protection Agency) a responsabilidade de estabelecer a coordenação com o Ministério da Energia dos EUA, com o Ministério da Agricultura dos EUA e com os intervenientes, a fim de conceber e executar este programa. |
| --- | --- |

(44)

O inquérito revelou que todos os tipos de bioetanol são considerados biocombustíveis ao abrigo do atual programa nacional para o Padrão de Combustível Renovável (RFS1 – Renewable Fuel Standard), instituído no âmbito da Energy Policy Act (lei sobre a política energética) de 2005, que alterou a Clean Air Act (lei sobre o ar puro) ao estabelecer o primeiro padrão de combustível renovável nacional. O Congresso dos EUA atribuiu à Agência de Proteção do Ambiente dos EUA (EPA – Environmental Protection Agency) a responsabilidade de estabelecer a coordenação com o Ministério da Energia dos EUA, com o Ministério da Agricultura dos EUA e com os intervenientes, a fim de conceber e executar este programa.

| (45) | Em resultado da sua política energética, os EUA tornaram-se o maior produtor mundial de bioetanol a partir de 2005, sendo responsáveis por 57,5 % da produção mundial. Em 2009, os requisitos ao abrigo da EPA garantiram a produção de, pelo menos, 11 mil milhões de galões de combustíveis renováveis nos EUA, nomeadamente para cumprir as metas estabelecidas pela Energy Independence and Security Act de 2007. A produção em grande escala permitiu também que os produtores dos EUA exportassem bioetanol para outros mercados, nomeadamente a União. |
| --- | --- |

(45)

Em resultado da sua política energética, os EUA tornaram-se o maior produtor mundial de bioetanol a partir de 2005, sendo responsáveis por 57,5 % da produção mundial. Em 2009, os requisitos ao abrigo da EPA garantiram a produção de, pelo menos, 11 mil milhões de galões de combustíveis renováveis nos EUA, nomeadamente para cumprir as metas estabelecidas pela Energy Independence and Security Act de 2007. A produção em grande escala permitiu também que os produtores dos EUA exportassem bioetanol para outros mercados, nomeadamente a União.

| (46) | Com base em fontes oficiais e em informações de mercado e públicas (9), todos os tipos de bioetanol e o bioetanol em misturas, nomeadamente misturas de bioetanol com gasolina mineral como explicado no considerando 43, produzidos nos EUA e vendidos nos EUA ou exportados, são considerados combustíveis de bioetanol e fazem parte de um pacote legislativo que engloba a eficiência energética, as fontes de energia renováveis e os combustíveis alternativos nos EUA. |
| --- | --- |

(46)

Com base em fontes oficiais e em informações de mercado e públicas (9), todos os tipos de bioetanol e o bioetanol em misturas, nomeadamente misturas de bioetanol com gasolina mineral como explicado no considerando 43, produzidos nos EUA e vendidos nos EUA ou exportados, são considerados combustíveis de bioetanol e fazem parte de um pacote legislativo que engloba a eficiência energética, as fontes de energia renováveis e os combustíveis alternativos nos EUA.

| (47) | Verificou-se que todos os tipos de bioetanol e o bioetanol em misturas abrangidos pelo presente inquérito, não obstante possíveis diferenças em termos de matérias-primas utilizadas para a produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e são utilizados para os mesmos fins. As pequenas diferenças possíveis no produto em causa não alteram a sua definição de base, as suas características ou a perceção que as várias partes dele têm. |
| --- | --- |

(47)

Verificou-se que todos os tipos de bioetanol e o bioetanol em misturas abrangidos pelo presente inquérito, não obstante possíveis diferenças em termos de matérias-primas utilizadas para a produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e são utilizados para os mesmos fins. As pequenas diferenças possíveis no produto em causa não alteram a sua definição de base, as suas características ou a perceção que as várias partes dele têm.

| (48) | Algumas partes alegaram que a definição do produto em causa não era clara, especialmente porque não permitia distinguir o bioetanol para as aplicações de combustível do bioetanol destinado a outras aplicações. Por conseguinte, alegaram que o inquérito deveria abranger o etanol para todas as utilizações e de todas as fontes, incluindo o etanol sintético que concorre com o bioetanol para utilização industrial. |
| --- | --- |

(48)

Algumas partes alegaram que a definição do produto em causa não era clara, especialmente porque não permitia distinguir o bioetanol para as aplicações de combustível do bioetanol destinado a outras aplicações. Por conseguinte, alegaram que o inquérito deveria abranger o etanol para todas as utilizações e de todas as fontes, incluindo o etanol sintético que concorre com o bioetanol para utilização industrial.

| (49) | Outra parte alegou o contrário, ou seja, que o inquérito deveria abranger apenas o bioetanol para aplicações de combustível e que o bioetanol para utilização industrial deveria, por conseguinte, ser excluído. |
| --- | --- |

(49)

Outra parte alegou o contrário, ou seja, que o inquérito deveria abranger apenas o bioetanol para aplicações de combustível e que o bioetanol para utilização industrial deveria, por conseguinte, ser excluído.

| (50) | Neste contexto, é de salientar que o produto em causa deverá, em primeiro lugar, ser definido com base nas suas características físicas, técnicas e químicas de base e não pelas suas utilizações ou aplicações. Um produto com diversas aplicações pode efetivamente ter características de base idênticas ou similares independentemente da utilização que lhe é dada e, em determinadas circunstâncias, poderá ser necessário aprofundar a análise da definição do produto e o âmbito do produto, tendo em conta a especificidade da indústria e do mercado. |
| --- | --- |

(50)

Neste contexto, é de salientar que o produto em causa deverá, em primeiro lugar, ser definido com base nas suas características físicas, técnicas e químicas de base e não pelas suas utilizações ou aplicações. Um produto com diversas aplicações pode efetivamente ter características de base idênticas ou similares independentemente da utilização que lhe é dada e, em determinadas circunstâncias, poderá ser necessário aprofundar a análise da definição do produto e o âmbito do produto, tendo em conta a especificidade da indústria e do mercado.

| (51) | No presente caso, ficou claro que o aviso de início não tinha a intenção de abranger o etanol sintético na definição do produto. O etanol sintético tem características diferentes do bioetanol e não corresponde aos critérios acima referidos ligados à definição do produto em causa. Nenhum produtor dedicado à produção desse produto participou neste inquérito. Por conseguinte, o etanol sintético não pode ser incluído na definição do produto em causa e está fora do âmbito do inquérito. Ao contrário do sugerido por algumas partes, esta clarificação não conduz a uma alteração no âmbito do inquérito ou da definição do produto em causa, não tendo tido qualquer impacto na qualidade dos dados utilizados. |
| --- | --- |

(51)

No presente caso, ficou claro que o aviso de início não tinha a intenção de abranger o etanol sintético na definição do produto. O etanol sintético tem características diferentes do bioetanol e não corresponde aos critérios acima referidos ligados à definição do produto em causa. Nenhum produtor dedicado à produção desse produto participou neste inquérito. Por conseguinte, o etanol sintético não pode ser incluído na definição do produto em causa e está fora do âmbito do inquérito. Ao contrário do sugerido por algumas partes, esta clarificação não conduz a uma alteração no âmbito do inquérito ou da definição do produto em causa, não tendo tido qualquer impacto na qualidade dos dados utilizados.

| (52) | O bioetanol para aplicações de combustível e o bioetanol destinado a outras aplicações podem ter características similares. No entanto, durante o inquérito, examinou-se o dumping ao nível dos operadores dos EUA que produziram ou misturaram bioetanol para aplicações de combustível, nomeadamente bioetanol para inclusão numa mistura de combustível. Do mesmo modo, o inquérito aos produtores da União incidiu no bioetanol destinado a aplicações de combustível e não para outras utilizações. Por conseguinte, o bioetanol destinado a aplicações que não de combustível não deverá ser abrangido pelo âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(52)

O bioetanol para aplicações de combustível e o bioetanol destinado a outras aplicações podem ter características similares. No entanto, durante o inquérito, examinou-se o dumping ao nível dos operadores dos EUA que produziram ou misturaram bioetanol para aplicações de combustível, nomeadamente bioetanol para inclusão numa mistura de combustível. Do mesmo modo, o inquérito aos produtores da União incidiu no bioetanol destinado a aplicações de combustível e não para outras utilizações. Por conseguinte, o bioetanol destinado a aplicações que não de combustível não deverá ser abrangido pelo âmbito do presente inquérito.

| (53) | Os importadores que não utilizarão o bioetanol importado dos EUA em aplicações de combustível têm a possibilidade de apresentar uma declaração, de acordo com as disposições sobre destino especial estabelecidas nas disposições de aplicação inseridas nos artigos 291.o a 300.o do Código Aduaneiro Comunitário (10). |
| --- | --- |

(53)

Os importadores que não utilizarão o bioetanol importado dos EUA em aplicações de combustível têm a possibilidade de apresentar uma declaração, de acordo com as disposições sobre destino especial estabelecidas nas disposições de aplicação inseridas nos artigos 291.o a 300.o do Código Aduaneiro Comunitário (10).

2.2.   Produto similar

| (54) | Verificou-se que o bioetanol fabricado pela indústria da União e vendido no mercado da União tem características físicas, químicas e técnicas de base semelhantes, em comparação com o bioetanol exportado dos EUA para a União. |
| --- | --- |

(54)

Verificou-se que o bioetanol fabricado pela indústria da União e vendido no mercado da União tem características físicas, químicas e técnicas de base semelhantes, em comparação com o bioetanol exportado dos EUA para a União.

| (55) | Tal como descrito no considerando 39, o bioetanol pode ser produzido a partir de diversas matérias-primas. Todavia, o inquérito não apontou para o facto de as matérias-primas utilizadas darem origem a quaisquer diferenças nas características do produto final. Verificou-se que o produto em causa produzido nos EUA, em especial a partir de milho, e exportado para a União é permutável com o produzido, em especial a partir de trigo, e vendido na União pelos produtores da União. Além disso, as diferenças, se as houver, não são significativas em termos das utilizações e da perceção dos operadores e dos utilizadores do mercado no que respeita ao bioetanol. |
| --- | --- |

(55)

Tal como descrito no considerando 39, o bioetanol pode ser produzido a partir de diversas matérias-primas. Todavia, o inquérito não apontou para o facto de as matérias-primas utilizadas darem origem a quaisquer diferenças nas características do produto final. Verificou-se que o produto em causa produzido nos EUA, em especial a partir de milho, e exportado para a União é permutável com o produzido, em especial a partir de trigo, e vendido na União pelos produtores da União. Além disso, as diferenças, se as houver, não são significativas em termos das utilizações e da perceção dos operadores e dos utilizadores do mercado no que respeita ao bioetanol.

| (56) | Confirma-se, pois, que o bioetanol produzido e vendido na União e o produto em causa exportado dos EUA deverão ser considerados similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(56)

Confirma-se, pois, que o bioetanol produzido e vendido na União e o produto em causa exportado dos EUA deverão ser considerados similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (57) | Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra alegaram que o bioetanol produzido e vendido no mercado dos EUA não é similar ao produto em causa, dado que não corresponde estritamente ao texto da descrição do produto estabelecida no aviso de início. Efetivamente, os tipos de bioetanol vendidos no mercado dos EUA têm um teor de água superior ao limiar de 0,3 %, correspondendo à norma dos EUA (ASTM) e não à norma EN 15376. |
| --- | --- |

(57)

Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra alegaram que o bioetanol produzido e vendido no mercado dos EUA não é similar ao produto em causa, dado que não corresponde estritamente ao texto da descrição do produto estabelecida no aviso de início. Efetivamente, os tipos de bioetanol vendidos no mercado dos EUA têm um teor de água superior ao limiar de 0,3 %, correspondendo à norma dos EUA (ASTM) e não à norma EN 15376.

| (58) | No entanto, o inquérito mostrou que o bioetanol produzido para venda no mercado americano tem, em grande medida, as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que o produto em causa. O artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que um produto similar pode não ser necessariamente análogo em todos os aspetos ao produto em causa, podendo ser antes um produto que, embora não sendo análogo em todos os aspetos, apresente características muito semelhantes às do produto em causa. É o caso do bioetanol vendido no mercado dos EUA e do bioetanol exportado para a União. Existem precedentes em que os produtos foram considerados análogos ao produto em causa, apesar de certas diferenças (11). |
| --- | --- |

(58)

No entanto, o inquérito mostrou que o bioetanol produzido para venda no mercado americano tem, em grande medida, as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que o produto em causa. O artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base prevê que um produto similar pode não ser necessariamente análogo em todos os aspetos ao produto em causa, podendo ser antes um produto que, embora não sendo análogo em todos os aspetos, apresente características muito semelhantes às do produto em causa. É o caso do bioetanol vendido no mercado dos EUA e do bioetanol exportado para a União. Existem precedentes em que os produtos foram considerados análogos ao produto em causa, apesar de certas diferenças (11).

| (59) | Foi decidido, por conseguinte, alterar a conclusão provisória e considerar que o bioetanol ASTM vendido no mercado dos EUA é um produto similar ao produto em causa, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(59)

Foi decidido, por conseguinte, alterar a conclusão provisória e considerar que o bioetanol ASTM vendido no mercado dos EUA é um produto similar ao produto em causa, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   
  DUMPING

3.1.   Introdução

| (60) | Tal como explicado nos considerandos 6 a 16, a fim de investigar a eventual existência de dumping, o inquérito abrangeu os produtores de bioetanol, por um lado, e os comerciantes/misturadores que exportam o produto em causa para o mercado da União, por outro. |
| --- | --- |

(60)

Tal como explicado nos considerandos 6 a 16, a fim de investigar a eventual existência de dumping, o inquérito abrangeu os produtores de bioetanol, por um lado, e os comerciantes/misturadores que exportam o produto em causa para o mercado da União, por outro.

| (61) | Nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, o regulamento que institui o direito deve precisar o montante do direito aplicável a cada fornecedor ou, se tal não for possível, o direito aplicável a cada país fornecedor em causa. |
| --- | --- |

(61)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, o regulamento que institui o direito deve precisar o montante do direito aplicável a cada fornecedor ou, se tal não for possível, o direito aplicável a cada país fornecedor em causa.

| (62) | Certos produtores defenderam que seria possível identificar e rastrear os seus produtos, quando vendidos a operadores dos EUA para exportação, em especial para a União. Referiram-se ao processo de certificação previsto pela Diretiva Energias Renováveis, mas não puderam, em especial, estabelecer a ligação entre as suas vendas no mercado dos EUA e as exportações feitas por outros operadores para a UE. Como mencionado nos considerandos 12 e 63, esses produtores não tinham também conhecimento do nível do preço de exportação para a União. |
| --- | --- |

(62)

Certos produtores defenderam que seria possível identificar e rastrear os seus produtos, quando vendidos a operadores dos EUA para exportação, em especial para a União. Referiram-se ao processo de certificação previsto pela Diretiva Energias Renováveis, mas não puderam, em especial, estabelecer a ligação entre as suas vendas no mercado dos EUA e as exportações feitas por outros operadores para a UE. Como mencionado nos considerandos 12 e 63, esses produtores não tinham também conhecimento do nível do preço de exportação para a União.

| (63) | No caso em apreço, verificou-se que a estrutura da indústria do bioetanol e a forma como o produto em causa era produzido e vendido no mercado dos EUA e exportado para a União tornavam impossível estabelecer margens de dumping individuais para os produtores dos EUA. Mais especificamente, os produtores incluídos na amostra dos EUA não exportaram o produto em causa para a União e os comerciantes/misturadores alvo do inquérito adquiriram bioetanol a vários produtores, misturaram-no e venderam-no, em especial para exportação para a União, pelo que, contrariamente às alegações formuladas pelas partes acima referidas, não foi possível rastrear todas as aquisições individualmente e comparar os valores normais com os preços de exportação relevantes, não sendo possível identificar o produtor no momento da exportação para a União. Por outras palavras, cada expedição para a UE contém bioetanol produzido por diversos produtores dos EUA nos EUA e não apenas pela amostra dos EUA. Acresce que o inquérito mostrou igualmente que o nível de preço que a amostra dos EUA cobrou aos seus clientes dos EUA nos EUA não era consentâneo com o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando exportado para a União. |
| --- | --- |

(63)

No caso em apreço, verificou-se que a estrutura da indústria do bioetanol e a forma como o produto em causa era produzido e vendido no mercado dos EUA e exportado para a União tornavam impossível estabelecer margens de dumping individuais para os produtores dos EUA. Mais especificamente, os produtores incluídos na amostra dos EUA não exportaram o produto em causa para a União e os comerciantes/misturadores alvo do inquérito adquiriram bioetanol a vários produtores, misturaram-no e venderam-no, em especial para exportação para a União, pelo que, contrariamente às alegações formuladas pelas partes acima referidas, não foi possível rastrear todas as aquisições individualmente e comparar os valores normais com os preços de exportação relevantes, não sendo possível identificar o produtor no momento da exportação para a União. Por outras palavras, cada expedição para a UE contém bioetanol produzido por diversos produtores dos EUA nos EUA e não apenas pela amostra dos EUA. Acresce que o inquérito mostrou igualmente que o nível de preço que a amostra dos EUA cobrou aos seus clientes dos EUA nos EUA não era consentâneo com o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando exportado para a União.

| (64) | Por conseguinte, considerou-se que deverá ser estabelecida uma margem de dumping à escala nacional. |
| --- | --- |

(64)

Por conseguinte, considerou-se que deverá ser estabelecida uma margem de dumping à escala nacional.

3.2.   Valor normal

| (65) | Para determinar o valor normal de acordo com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente se o volume de vendas no mercado interno do produto em causa dos dois comerciantes/misturadores colaborantes a clientes independentes tinha sido representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas tinha representado, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União durante o PI. |
| --- | --- |

(65)

Para determinar o valor normal de acordo com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente se o volume de vendas no mercado interno do produto em causa dos dois comerciantes/misturadores colaborantes a clientes independentes tinha sido representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas tinha representado, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União durante o PI.

| (66) | Uma vez que as vendas do produto similar no mercado interno foram efetuadas em quantidade suficiente, o valor normal foi determinado com base no preço pago ou a pagar aos dois comerciantes/misturadores supramencionados, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes nos EUA. |
| --- | --- |

(66)

Uma vez que as vendas do produto similar no mercado interno foram efetuadas em quantidade suficiente, o valor normal foi determinado com base no preço pago ou a pagar aos dois comerciantes/misturadores supramencionados, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes nos EUA.

3.3.   Preço de exportação

| (67) | Os comerciantes/misturadores colaborantes facultaram dados que permitiram estabelecer um preço de exportação com base nos seus preços efetivamente pagos ou a pagar, de acordo com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. No caso das operações em que as importações na União foram feitas através de uma empresa comercial coligada, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda cobrado pela primeira vez pelo comerciante coligado a clientes independentes na União, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(67)

Os comerciantes/misturadores colaborantes facultaram dados que permitiram estabelecer um preço de exportação com base nos seus preços efetivamente pagos ou a pagar, de acordo com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. No caso das operações em que as importações na União foram feitas através de uma empresa comercial coligada, o preço de exportação foi calculado com base no preço de revenda cobrado pela primeira vez pelo comerciante coligado a clientes independentes na União, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

| (68) | No que respeita às vendas feitas através do comerciante coligado localizado na Suíça, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro, não foram deduzidos do preço de exportação, uma vez que se considerou não serem custos entre a importação e a revenda na União. O inquérito revelou que a principal atividade do comerciante coligado consistia na gestão de tesouraria da unidade de negócio «açúcar», a que pertencem os biocombustíveis e a cobertura dos riscos inerentes à atividade agrícola, através da celebração de contratos de derivados, quer «mercado de balcão» quer em mercados financeiros organizados. |
| --- | --- |

(68)

No que respeita às vendas feitas através do comerciante coligado localizado na Suíça, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como o lucro, não foram deduzidos do preço de exportação, uma vez que se considerou não serem custos entre a importação e a revenda na União. O inquérito revelou que a principal atividade do comerciante coligado consistia na gestão de tesouraria da unidade de negócio «açúcar», a que pertencem os biocombustíveis e a cobertura dos riscos inerentes à atividade agrícola, através da celebração de contratos de derivados, quer «mercado de balcão» quer em mercados financeiros organizados.

| (69) | Alguns produtores dos EUA alegaram que é prática corrente das Instituições utilizar o preço de venda cobrado pelo exportador ao primeiro cliente independente como preço de exportação a utilizar nos cálculos de dumping. Neste caso, o preço seria o preço de venda dos produtores dos EUA a comerciantes/misturadores independentes dos EUA. Contudo, como mencionado nos considerandos 62 e 63, nenhum dos produtores de bioetanol dos EUA exportou o produto em causa para a União e nenhum deles tinha conhecimento do nível do preço de exportação para a UE. Consequentemente, os seus preços no mercado interno não podem ser utilizados, uma vez que não são preços de exportação pagos ou a pagar pelo produto em causa na União. O seu pedido não pode, assim, ser aceite. |
| --- | --- |

(69)

Alguns produtores dos EUA alegaram que é prática corrente das Instituições utilizar o preço de venda cobrado pelo exportador ao primeiro cliente independente como preço de exportação a utilizar nos cálculos de dumping. Neste caso, o preço seria o preço de venda dos produtores dos EUA a comerciantes/misturadores independentes dos EUA. Contudo, como mencionado nos considerandos 62 e 63, nenhum dos produtores de bioetanol dos EUA exportou o produto em causa para a União e nenhum deles tinha conhecimento do nível do preço de exportação para a UE. Consequentemente, os seus preços no mercado interno não podem ser utilizados, uma vez que não são preços de exportação pagos ou a pagar pelo produto em causa na União. O seu pedido não pode, assim, ser aceite.

3.4.   Comparação

| (70) | A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto estabelecido para os comerciantes/misturadores colaborantes foi efetuada no estádio à saída da fábrica, tendo em conta, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, as diferenças inerentes a fatores que se demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. Um comerciante/misturador defendeu que os dados relativos a vendas no mercado interno não seriam representativos. Uma vez que o comerciante/misturador não facultou dados relativos à totalidade das vendas no mercado interno, o cálculo baseia-se nos dados facultados no questionário e durante a visita no local. |
| --- | --- |

(70)

A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto estabelecido para os comerciantes/misturadores colaborantes foi efetuada no estádio à saída da fábrica, tendo em conta, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, as diferenças inerentes a fatores que se demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. Um comerciante/misturador defendeu que os dados relativos a vendas no mercado interno não seriam representativos. Uma vez que o comerciante/misturador não facultou dados relativos à totalidade das vendas no mercado interno, o cálculo baseia-se nos dados facultados no questionário e durante a visita no local.

| (71) | Um comerciante/misturador argumenta que o cálculo do preço de venda no mercado interno deverá basear-se em dados sobre o mercado a pronto pagamento da NYMEX. A Comissão considera que os dados verificados dos dois comerciantes/misturadores são mais fiáveis. |
| --- | --- |

(71)

Um comerciante/misturador argumenta que o cálculo do preço de venda no mercado interno deverá basear-se em dados sobre o mercado a pronto pagamento da NYMEX. A Comissão considera que os dados verificados dos dois comerciantes/misturadores são mais fiáveis.

| (72) | Para o efeito, sempre que aplicável e justificado, foram efetuados os devidos ajustamentos tendo em conta as diferenças ao nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, descarga e custos acessórios. |
| --- | --- |

(72)

Para o efeito, sempre que aplicável e justificado, foram efetuados os devidos ajustamentos tendo em conta as diferenças ao nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, descarga e custos acessórios.

| (73) | O produto em causa e o produto similar apresentam a particularidade de os comerciantes/misturadores terem recebido uma subvenção, principalmente sob a forma de créditos ao imposto especial de consumo durante o PI, em relação às suas vendas de misturas de bioetanol. O método utilizado para estabelecer o valor normal e o preço de exportação é um método em que os preços efetivos de venda, no mercado interno e de exportação dos referidos comerciantes/misturadores são tomados integralmente em consideração. Dessa forma, uma comparação entre as vendas feitas por comerciantes/misturadores no mercado dos EUA e os preços de exportação dos comerciantes/misturadores para a UE, a fim de calcular o nível de dumping do produto em causa, permite eliminar qualquer eventual impacto que a subvenção possa ter tido nos preços, já que a subvenção afetou do mesmo modo as vendas no mercado interno e as vendas de exportação durante o PI. Um comerciante/misturador alegou não ter recebido uma subvenção relativa às suas vendas no mercado interno. Não apresentou, contudo, elementos de prova em apoio dessa afirmação; a afirmação também é difícil de conciliar com as informações facultadas pelas autoridades dos EUA relativamente à utilização da subvenção. |
| --- | --- |

(73)

O produto em causa e o produto similar apresentam a particularidade de os comerciantes/misturadores terem recebido uma subvenção, principalmente sob a forma de créditos ao imposto especial de consumo durante o PI, em relação às suas vendas de misturas de bioetanol. O método utilizado para estabelecer o valor normal e o preço de exportação é um método em que os preços efetivos de venda, no mercado interno e de exportação dos referidos comerciantes/misturadores são tomados integralmente em consideração. Dessa forma, uma comparação entre as vendas feitas por comerciantes/misturadores no mercado dos EUA e os preços de exportação dos comerciantes/misturadores para a UE, a fim de calcular o nível de dumping do produto em causa, permite eliminar qualquer eventual impacto que a subvenção possa ter tido nos preços, já que a subvenção afetou do mesmo modo as vendas no mercado interno e as vendas de exportação durante o PI. Um comerciante/misturador alegou não ter recebido uma subvenção relativa às suas vendas no mercado interno. Não apresentou, contudo, elementos de prova em apoio dessa afirmação; a afirmação também é difícil de conciliar com as informações facultadas pelas autoridades dos EUA relativamente à utilização da subvenção.

3.5.   
  Dumping

| (74) | De acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo do produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente do produto em causa. Com base nessa comparação, constatou-se que os misturadores/comerciantes independentes colaborantes recorreram a práticas de dumping. |
| --- | --- |

(74)

De acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo do produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto correspondente do produto em causa. Com base nessa comparação, constatou-se que os misturadores/comerciantes independentes colaborantes recorreram a práticas de dumping.

| (75) | A margem de dumping média ponderada de 9,5 % foi estabelecida com base nos dados agregados dos comerciantes/misturadores colaborantes e representa a margem de dumping à escala nacional para os EUA. |
| --- | --- |

(75)

A margem de dumping média ponderada de 9,5 % foi estabelecida com base nos dados agregados dos comerciantes/misturadores colaborantes e representa a margem de dumping à escala nacional para os EUA.

| (76) | Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra alegaram que, no caso da instituição de medidas anti-dumping definitivas, esperavam obter a sua margem de dumping individual. Atendendo ao explanado nos considerandos 6 a 16 e à fundamentação nos considerandos 60 a 64, esta alegação não pode ser aceite, uma vez que o inquérito confirmou que, em especial devido ao facto de não terem exportado para a União durante o PI, não foi possível rastrear os produtos destes operadores quando exportados para a União, e que os referidos operadores não tinham geralmente qualquer ideia sobre o momento da exportação e o preço pago ou a pagar pelos importadores da União, pelo que não foi possível estabelecer de uma forma fiável nem um preço de exportação nem uma margem de dumping para esses produtores. |
| --- | --- |

(76)

Alguns dos produtores dos EUA incluídos na amostra alegaram que, no caso da instituição de medidas anti-dumping definitivas, esperavam obter a sua margem de dumping individual. Atendendo ao explanado nos considerandos 6 a 16 e à fundamentação nos considerandos 60 a 64, esta alegação não pode ser aceite, uma vez que o inquérito confirmou que, em especial devido ao facto de não terem exportado para a União durante o PI, não foi possível rastrear os produtos destes operadores quando exportados para a União, e que os referidos operadores não tinham geralmente qualquer ideia sobre o momento da exportação e o preço pago ou a pagar pelos importadores da União, pelo que não foi possível estabelecer de uma forma fiável nem um preço de exportação nem uma margem de dumping para esses produtores.

| (77) | Certos produtores solicitaram mais informações sobre os cálculos do dumping estabelecidos para os dois comerciantes/misturadores colaborantes. No entanto, dever-se-á ter em consideração que, por um lado, as informações solicitadas incluem informações empresariais confidenciais, não podendo por isso ser divulgadas a outras partes que não a parte interessada. Por outro lado, é prática corrente das Instituições comunicar a todas as partes o método geral utilizado para estabelecer o dumping, em cujos cálculos não tenham sido utilizados dados individuais. Este método foi descrito no documento de divulgação geral enviado a todas as partes. |
| --- | --- |

(77)

Certos produtores solicitaram mais informações sobre os cálculos do dumping estabelecidos para os dois comerciantes/misturadores colaborantes. No entanto, dever-se-á ter em consideração que, por um lado, as informações solicitadas incluem informações empresariais confidenciais, não podendo por isso ser divulgadas a outras partes que não a parte interessada. Por outro lado, é prática corrente das Instituições comunicar a todas as partes o método geral utilizado para estabelecer o dumping, em cujos cálculos não tenham sido utilizados dados individuais. Este método foi descrito no documento de divulgação geral enviado a todas as partes.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Produção da União e indústria da União

| (78) | A produção da União foi determinada com base num relatório de mercado facultado pelo autor da denúncia durante o inquérito. A produção total da União do produto similar indicada nesse relatório foi comparada com as informações facultadas pelos 17 produtores da União colaborantes. Foi detetada uma pequena diferença de cerca de 5 % entre os dois conjuntos de dados. Tal explica-se pelo facto de alguns produtores da União não colaborantes, de pequena dimensão, não terem fornecido informações sobre a produção. Nesta base, a produção total da União foi estimada em 3,42 milhões de toneladas durante o PI. Uma vez que os produtores da União são responsáveis por toda a produção da União, constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, pelo que são a seguir designados «indústria da União». |
| --- | --- |

(78)

A produção da União foi determinada com base num relatório de mercado facultado pelo autor da denúncia durante o inquérito. A produção total da União do produto similar indicada nesse relatório foi comparada com as informações facultadas pelos 17 produtores da União colaborantes. Foi detetada uma pequena diferença de cerca de 5 % entre os dois conjuntos de dados. Tal explica-se pelo facto de alguns produtores da União não colaborantes, de pequena dimensão, não terem fornecido informações sobre a produção. Nesta base, a produção total da União foi estimada em 3,42 milhões de toneladas durante o PI. Uma vez que os produtores da União são responsáveis por toda a produção da União, constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, pelo que são a seguir designados «indústria da União».

4.2.   Consumo da União

| (79) | O consumo da União foi estabelecido com base na produção total da União da indústria da União, adicionando o volume das importações provenientes de países terceiros, estabelecido com base nas melhores estatísticas disponíveis, tendo sido deduzidas a variação das existências e as exportações da indústria da União, tal como comunicadas pela indústria da União. Algumas partes alegaram que as estatísticas utilizadas para determinar o consumo não estariam completas, porque não se teria tomado em consideração importações significativas de bioetanol provenientes de outros países terceiros, especialmente no PI. Consideraram igualmente que o volume de importações provenientes dos EUA teria sido sobreavaliado pela Comissão e que os valores relativos ao consumo e à parte de mercado não seriam, portanto, fiáveis. |
| --- | --- |

(79)

O consumo da União foi estabelecido com base na produção total da União da indústria da União, adicionando o volume das importações provenientes de países terceiros, estabelecido com base nas melhores estatísticas disponíveis, tendo sido deduzidas a variação das existências e as exportações da indústria da União, tal como comunicadas pela indústria da União. Algumas partes alegaram que as estatísticas utilizadas para determinar o consumo não estariam completas, porque não se teria tomado em consideração importações significativas de bioetanol provenientes de outros países terceiros, especialmente no PI. Consideraram igualmente que o volume de importações provenientes dos EUA teria sido sobreavaliado pela Comissão e que os valores relativos ao consumo e à parte de mercado não seriam, portanto, fiáveis.

| (80) | Estas alegações foram analisadas e cruzadas com a informação disponível. No que respeita às importações provenientes de outros países, as partes não facultaram quaisquer elementos de prova sobre os volumes de importações do produto em causa. No entanto, as importações provenientes de outros países foram tomadas em consideração na estimação das importações. Quanto ao volume das importações provenientes dos EUA, foi detetado um erro material na estimação das importações provenientes dos EUA durante o PI. Por conseguinte, o volume das importações foi reavaliado e ajustado quando necessário. No entanto, tal não teve qualquer impacto sobre as conclusões das avaliações do prejuízo e do nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(80)

Estas alegações foram analisadas e cruzadas com a informação disponível. No que respeita às importações provenientes de outros países, as partes não facultaram quaisquer elementos de prova sobre os volumes de importações do produto em causa. No entanto, as importações provenientes de outros países foram tomadas em consideração na estimação das importações. Quanto ao volume das importações provenientes dos EUA, foi detetado um erro material na estimação das importações provenientes dos EUA durante o PI. Por conseguinte, o volume das importações foi reavaliado e ajustado quando necessário. No entanto, tal não teve qualquer impacto sobre as conclusões das avaliações do prejuízo e do nexo de causalidade.

| (81) | Quanto às importações do produto em causa, importa sublinhar que não existem códigos aduaneiros específicos da Nomenclatura Combinada para o produto em causa. Além disso, os códigos da Nomenclatura Combinada em que o produto em causa pode ser declarado às autoridades aduaneiras incluem outros produtos para além do produto em causa. |
| --- | --- |

(81)

Quanto às importações do produto em causa, importa sublinhar que não existem códigos aduaneiros específicos da Nomenclatura Combinada para o produto em causa. Além disso, os códigos da Nomenclatura Combinada em que o produto em causa pode ser declarado às autoridades aduaneiras incluem outros produtos para além do produto em causa.

| (82) | No que respeita às importações de misturas de bioetanol, as respostas ao questionário verificadas fornecidas pelos importadores independentes mostraram que a maior parte das importações foi declarada na alfândega sob o código TARIC 3824909799. Não é possível, contudo, obter o volume das importações diretamente do Eurostat, porque esse código TARIC inclui vários produtos químicos além do produto em causa. |
| --- | --- |

(82)

No que respeita às importações de misturas de bioetanol, as respostas ao questionário verificadas fornecidas pelos importadores independentes mostraram que a maior parte das importações foi declarada na alfândega sob o código TARIC 3824909799. Não é possível, contudo, obter o volume das importações diretamente do Eurostat, porque esse código TARIC inclui vários produtos químicos além do produto em causa.

| (83) | No que respeita às importações declaradas sob os códigos da Nomenclatura Combinada 2207 10 00 e 2207 20 00, não foi possível estabelecer uma distinção entre o produto em causa e outros produtos não abrangidos pelo inquérito, devido à falta de informações suficientes sobre o produto importado. |
| --- | --- |

(83)

No que respeita às importações declaradas sob os códigos da Nomenclatura Combinada 2207 10 00 e 2207 20 00, não foi possível estabelecer uma distinção entre o produto em causa e outros produtos não abrangidos pelo inquérito, devido à falta de informações suficientes sobre o produto importado.

| (84) | Por conseguinte, na ausência de dados completos sobre importações disponíveis no Eurostat, foi decidido utilizar igualmente outras fontes de informação para determinar as importações do produto em causa no mercado da União. |
| --- | --- |

(84)

Por conseguinte, na ausência de dados completos sobre importações disponíveis no Eurostat, foi decidido utilizar igualmente outras fontes de informação para determinar as importações do produto em causa no mercado da União.

| (85) | A fim de obter a melhor estimativa das importações do produto em causa originário dos EUA, considerou-se que a base mais fiável eram as estatísticas fornecidas pela International Trade Commission – ITC dos EUA. Os volumes de exportações declarados correspondem aos códigos pautais dos EUA 22071060 e 22072000. |
| --- | --- |

(85)

A fim de obter a melhor estimativa das importações do produto em causa originário dos EUA, considerou-se que a base mais fiável eram as estatísticas fornecidas pela International Trade Commission – ITC dos EUA. Os volumes de exportações declarados correspondem aos códigos pautais dos EUA 22071060 e 22072000.

| (86) | Foi adotada uma abordagem razoável para estimar essas importações, tendo sido tomadas em consideração todas as quantidades comunicadas pela International Trade Commission dos EUA na determinação das importações provenientes dos EUA no mercado da União. |
| --- | --- |

(86)

Foi adotada uma abordagem razoável para estimar essas importações, tendo sido tomadas em consideração todas as quantidades comunicadas pela International Trade Commission dos EUA na determinação das importações provenientes dos EUA no mercado da União.

| (87) | A estimativa sobre as importações originárias do Brasil na União baseou-se nas seguintes fontes de informação: relatórios emitidos pela Renewable Fuels Agency do Reino Unido, no que respeita às importações no Reino Unido; extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e pelo Eurostat. No que ser refere aos Países Baixos, à Suécia e à Finlândia, o volume de importações foi estimado com base nos nomes do importador e do exportador e na descrição do produto, quando disponível. Para estimar essas importações, foi adotada uma abordagem prudente. O cálculo das importações teve em consideração todas as quantidades comunicadas. |
| --- | --- |

(87)

A estimativa sobre as importações originárias do Brasil na União baseou-se nas seguintes fontes de informação: relatórios emitidos pela Renewable Fuels Agency do Reino Unido, no que respeita às importações no Reino Unido; extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e pelo Eurostat. No que ser refere aos Países Baixos, à Suécia e à Finlândia, o volume de importações foi estimado com base nos nomes do importador e do exportador e na descrição do produto, quando disponível. Para estimar essas importações, foi adotada uma abordagem prudente. O cálculo das importações teve em consideração todas as quantidades comunicadas.

| (88) | Por último, o Eurostat foi também utilizado para estimar as outras importações na União relativamente aos Estados-Membros que não os mencionados no considerando 87. Foi aplicado um ajustamento aos volumes de importação, com base na percentagem de bioetanol utilizado como combustível na União. A fonte do ajustamento pode ser consultada na denúncia. Essa percentagem foi obtida a partir do balanço anual de álcool etílico publicado pela Comissão Europeia (12). A percentagem de bioetanol utilizado como combustível na União foi de 54 % em 2008, 66 % em 2009, e 68 % em 2010. Para o PI, utilizou-se a percentagem de 2010 para estimar as importações relevantes efetuadas durante o PI. |
| --- | --- |

(88)

Por último, o Eurostat foi também utilizado para estimar as outras importações na União relativamente aos Estados-Membros que não os mencionados no considerando 87. Foi aplicado um ajustamento aos volumes de importação, com base na percentagem de bioetanol utilizado como combustível na União. A fonte do ajustamento pode ser consultada na denúncia. Essa percentagem foi obtida a partir do balanço anual de álcool etílico publicado pela Comissão Europeia (12). A percentagem de bioetanol utilizado como combustível na União foi de 54 % em 2008, 66 % em 2009, e 68 % em 2010. Para o PI, utilizou-se a percentagem de 2010 para estimar as importações relevantes efetuadas durante o PI.

| (89) | Para estimar as importações provenientes de outras origens, as fontes de informação utilizadas foram o Eurostat e extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. A metodologia utilizada foi a mesma que se usou para determinar as importações provenientes do Brasil. |
| --- | --- |

(89)

Para estimar as importações provenientes de outras origens, as fontes de informação utilizadas foram o Eurostat e extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. A metodologia utilizada foi a mesma que se usou para determinar as importações provenientes do Brasil.

| (90) | Quanto ao cálculo dos preços unitários médios CIF das importações provenientes dos EUA e do Brasil, utilizou-se como fonte de informação as extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. No que se refere aos EUA, foram também utilizados dados verificados do questionário do importador independente. No caso dos EUA, os preços médios CIF para 2008 e 2009 foram estimados com base no preço médio comunicado pela ITC dos EUA para esses anos, expressos em relação com o preço unitário médio CIF obtido para 2010. |
| --- | --- |

(90)

Quanto ao cálculo dos preços unitários médios CIF das importações provenientes dos EUA e do Brasil, utilizou-se como fonte de informação as extrações da base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecidas pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia. No que se refere aos EUA, foram também utilizados dados verificados do questionário do importador independente. No caso dos EUA, os preços médios CIF para 2008 e 2009 foram estimados com base no preço médio comunicado pela ITC dos EUA para esses anos, expressos em relação com o preço unitário médio CIF obtido para 2010.

| (91) | A variação das existências foi estabelecida com base nas informações sobre a indústria da União facultadas pelo autor da denúncia. |
| --- | --- |

(91)

A variação das existências foi estabelecida com base nas informações sobre a indústria da União facultadas pelo autor da denúncia.

| (92) | Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma: | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção total da União (toneladas) (A) | 2 153 118 | 2 797 948 | 3 274 665 | 3 389 503 |
| Total das importações provenientes de países terceiros, incluindo o país em causa (toneladas) (B) | 1 252 705 | 1 130 703 | 859 605 | 1 031 226 |
| Total das exportações da indústria da União para países terceiros (toneladas) (C) | 26 263 | 41 023 | 53 085 | 59 633 |
| Variação das existências (13) (toneladas) (C) | 0 | 4 730 | –8 415 | –5 458 |
| Consumo da União (toneladas) | 3 379 559 | 3 882 897 | 4 089 600 | 4 366 554 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 115 | 121 | 129 |
| Fonte: | (A) relatório de mercado, (B) Eurostat, International Trade Commission dos EUA, Renewable Fuels Agency do Reino Unido e base de dados aduaneira das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia; (C) denúncia, respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra, informações sobre a indústria da União fornecidas na denúncia |

(92)

Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

2008

2009

2010

PI

Produção total da União (toneladas) (A)

2 153 118

2 797 948

3 274 665

3 389 503

Total das importações provenientes de países terceiros, incluindo o país em causa (toneladas) (B)

1 252 705

1 130 703

859 605

1 031 226

Total das exportações da indústria da União para países terceiros (toneladas) (C)

26 263

41 023

53 085

59 633

Variação das existências (13) (toneladas) (C)

0

4 730

–8 415

–5 458

Consumo da União (toneladas)

3 379 559

3 882 897

4 089 600

4 366 554

Índice: 2008 = 100

100

115

121

129

Fonte:

(A) relatório de mercado, (B) Eurostat, International Trade Commission dos EUA, Renewable Fuels Agency do Reino Unido e base de dados aduaneira das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia; (C) denúncia, respostas ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra, informações sobre a indústria da União fornecidas na denúncia

| (93) | Durante o período considerado, o consumo da União aumentou significativamente (29 %). Este acréscimo foi estimulado pela aplicação da Diretiva Energias Renováveis nos Estados-Membros, que estabeleceu metas de crescimento para o consumo de energias renováveis. |
| --- | --- |

(93)

Durante o período considerado, o consumo da União aumentou significativamente (29 %). Este acréscimo foi estimulado pela aplicação da Diretiva Energias Renováveis nos Estados-Membros, que estabeleceu metas de crescimento para o consumo de energias renováveis.

4.3.   Importações na União provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume, parte de mercado e preço das importações provenientes do país em causa

| (94) | Em termos de volume, parte de mercado e preços, as importações na União provenientes dos EUA evoluíram da seguinte forma durante o período considerado: | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações provenientes dos EUA (toneladas) (A) | 63 406 | 53 332 | 348 868 | 686 185 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 84 | 550 | 1 082 |
| Parte de mercado (%) | 1,9 | 1,4 | 8,5 | 15,7 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 73 | 454 | 837 |
| Preço médio em EUR/tonelada (B) | 590,6 | 552,5 | 542,5 | 626,7 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 94 | 92 | 106 |
| Fonte: | (A) volume de exportação declarado pela International Trade Commission dos EUA, (B) base de dados aduaneira das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e uma resposta verificada ao questionário dos importadores independentes |

(94)

Em termos de volume, parte de mercado e preços, as importações na União provenientes dos EUA evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

2008

2009

2010

PI

Volume de importações provenientes dos EUA (toneladas) (A)

63 406

53 332

348 868

686 185

Índice: 2008 = 100

100

84

550

1 082

Parte de mercado (%)

1,9

1,4

8,5

15,7

Índice: 2008 = 100

100

73

454

837

Preço médio em EUR/tonelada (B)

590,6

552,5

542,5

626,7

Índice: 2008 = 100

100

94

92

106

Fonte:

(A) volume de exportação declarado pela International Trade Commission dos EUA, (B) base de dados aduaneira das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e uma resposta verificada ao questionário dos importadores independentes

| (95) | As importações provenientes dos EUA aumentaram significativamente em termos de volume, de 63 406 toneladas para 686 185 toneladas durante o período considerado. De igual modo, a parte de mercado dos exportadores dos EUA na União aumentou significativamente, tendo passado de 1,9 % para 15,7 % ao longo deste período. |
| --- | --- |

(95)

As importações provenientes dos EUA aumentaram significativamente em termos de volume, de 63 406 toneladas para 686 185 toneladas durante o período considerado. De igual modo, a parte de mercado dos exportadores dos EUA na União aumentou significativamente, tendo passado de 1,9 % para 15,7 % ao longo deste período.

| (96) | Embora os preços médios de importação dos EUA tenham aumentado 6 % ao longo do período considerado, os preços cobrados pelos exportadores dos EUA foram constantemente inferiores aos preços médios dos produtores da União, como explicado no considerando 117. Essa subcotação sistemática dos preços praticada pelos exportadores dos EUA explica o aumento significativo da parte de mercado que esses exportadores registaram durante o período considerado. |
| --- | --- |

(96)

Embora os preços médios de importação dos EUA tenham aumentado 6 % ao longo do período considerado, os preços cobrados pelos exportadores dos EUA foram constantemente inferiores aos preços médios dos produtores da União, como explicado no considerando 117. Essa subcotação sistemática dos preços praticada pelos exportadores dos EUA explica o aumento significativo da parte de mercado que esses exportadores registaram durante o período considerado.

4.3.2.   Subcotação dos preços pelas importações provenientes do país em causa

| (97) | Para efeitos de avaliação de qualquer subcotação de preços durante o PI, os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, foram comparados com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, cobrados pelos exportadores dos EUA ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF. A fim de permitir uma comparação equitativa dos preços, o preço dos EUA foi devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(97)

Para efeitos de avaliação de qualquer subcotação de preços durante o PI, os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, foram comparados com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, cobrados pelos exportadores dos EUA ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF. A fim de permitir uma comparação equitativa dos preços, o preço dos EUA foi devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros existentes e os custos pós-importação.

| (98) | Os resultados dessa comparação, expressos em percentagem dos preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, mostraram uma subcotação constante dos preços de 5,6 %, em média. Esta subcotação dos preços indica a pressão sobre os preços exercida no mercado da União pelas importações provenientes do país em causa, em especial durante o PI. |
| --- | --- |

(98)

Os resultados dessa comparação, expressos em percentagem dos preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, mostraram uma subcotação constante dos preços de 5,6 %, em média. Esta subcotação dos preços indica a pressão sobre os preços exercida no mercado da União pelas importações provenientes do país em causa, em especial durante o PI.

4.4.   Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observações preliminares

| (99) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos para avaliar a situação da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(99)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos para avaliar a situação da indústria da União durante o período considerado.

| (100) | A análise do prejuízo relativa aos dados macroeconómicos, nomeadamente produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, existências, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping, baseia-se nos dados da ePURE sobre a indústria da União, no seu conjunto. |
| --- | --- |

(100)

A análise do prejuízo relativa aos dados macroeconómicos, nomeadamente produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, existências, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping, baseia-se nos dados da ePURE sobre a indústria da União, no seu conjunto.

| (101) | A análise do prejuízo relativa aos dados microeconómicos, nomeadamente preços, rendibilidade, cash flow, investimento, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, salários e existências, foi estabelecida com base nos dados fornecidos pelos produtores da União incluídos na amostra, através das respostas verificadas ao questionário. |
| --- | --- |

(101)

A análise do prejuízo relativa aos dados microeconómicos, nomeadamente preços, rendibilidade, cash flow, investimento, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, salários e existências, foi estabelecida com base nos dados fornecidos pelos produtores da União incluídos na amostra, através das respostas verificadas ao questionário.

| (102) | A indústria do bioetanol ainda se encontra numa fase de arranque na União. As empresas investiram recentemente em novas instalações de produção ou expandiram as capacidades existentes para satisfazer a procura crescente na União. O facto de novos produtores terem começado a produzir durante o período considerado levou a uma evolução positiva de indicadores como a produção, a capacidade de produção, o volume de vendas e o emprego. |
| --- | --- |

(102)

A indústria do bioetanol ainda se encontra numa fase de arranque na União. As empresas investiram recentemente em novas instalações de produção ou expandiram as capacidades existentes para satisfazer a procura crescente na União. O facto de novos produtores terem começado a produzir durante o período considerado levou a uma evolução positiva de indicadores como a produção, a capacidade de produção, o volume de vendas e o emprego.

| (103) | O inquérito mostrou também que este tipo de indústria necessita de um certo tempo, entre dois e três anos a partir do momento do arranque, para alcançar os níveis normais de produção. |
| --- | --- |

(103)

O inquérito mostrou também que este tipo de indústria necessita de um certo tempo, entre dois e três anos a partir do momento do arranque, para alcançar os níveis normais de produção.

4.4.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 2 153 118 | 2 797 948 | 3 274 665 | 3 389 503 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 130 | 152 | 157 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 3 443 766 | 3 992 640 | 4 670 076 | 4 734 915 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 116 | 136 | 137 |
| Utilização da capacidade (%) | 63 | 70 | 70 | 72 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 112 | 112 | 114 |
| Fonte: | com base nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia |

2008

2009

2010

PI

Volume de produção (toneladas)

2 153 118

2 797 948

3 274 665

3 389 503

Índice: 2008 = 100

100

130

152

157

Capacidade de produção (toneladas)

3 443 766

3 992 640

4 670 076

4 734 915

Índice: 2008 = 100

100

116

136

137

Utilização da capacidade (%)

63

70

70

72

Índice: 2008 = 100

100

112

112

114

Fonte:

| (104) | Em resultado da Diretiva Energias Renováveis, a produção da União aumentou significativamente no período considerado (cerca de 57 %). De 2008 a 2010, a produção da União aumentou 36 %, mas, em seguida, a taxa de crescimento abrandou significativamente, sendo de apenas 3,5 % no PI, em comparação com 2010. |
| --- | --- |

(104)

Em resultado da Diretiva Energias Renováveis, a produção da União aumentou significativamente no período considerado (cerca de 57 %). De 2008 a 2010, a produção da União aumentou 36 %, mas, em seguida, a taxa de crescimento abrandou significativamente, sendo de apenas 3,5 % no PI, em comparação com 2010.

| (105) | A capacidade de produção aumentou 37 % durante o período considerado, tendo registado uma evolução similar à da produção. |
| --- | --- |

(105)

A capacidade de produção aumentou 37 % durante o período considerado, tendo registado uma evolução similar à da produção.

| (106) | A utilização da capacidade aumentou 14 % durante o período considerado, sendo esse aumento alcançado no início do período considerado. Atendendo a que certos produtores da União estavam em fase de arranque em 2009, previa-se um novo aumento da utilização da capacidade, já que os produtores necessitam normalmente de dois a três anos, após o arranque, para atingirem os níveis normais de produção, como explicado no considerando 103. Contudo, tal não foi o caso. |
| --- | --- |

(106)

A utilização da capacidade aumentou 14 % durante o período considerado, sendo esse aumento alcançado no início do período considerado. Atendendo a que certos produtores da União estavam em fase de arranque em 2009, previa-se um novo aumento da utilização da capacidade, já que os produtores necessitam normalmente de dois a três anos, após o arranque, para atingirem os níveis normais de produção, como explicado no considerando 103. Contudo, tal não foi o caso.

| (107) | O inquérito confirmou, assim, que várias empresas na UE arrancaram no início ou durante o período considerado, porque se previa a publicação da Diretiva Energias Renováveis. Tal conduziu a uma evolução positiva, em especial no que respeita aos fatores de prejuízo referidos supra, especialmente no período até 2010. No entanto, a situação no mercado da União alterou-se em simultâneo com o aumento súbito das importações objeto de dumping provenientes dos EUA, em 2010, não se tendo concretizado o crescimento da atividade previsto durante o PI. |
| --- | --- |

(107)

O inquérito confirmou, assim, que várias empresas na UE arrancaram no início ou durante o período considerado, porque se previa a publicação da Diretiva Energias Renováveis. Tal conduziu a uma evolução positiva, em especial no que respeita aos fatores de prejuízo referidos supra, especialmente no período até 2010. No entanto, a situação no mercado da União alterou-se em simultâneo com o aumento súbito das importações objeto de dumping provenientes dos EUA, em 2010, não se tendo concretizado o crescimento da atividade previsto durante o PI.

4.4.3.   Volume de vendas e parte de mercado

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 2 035 367 | 2 650 526 | 3 117 410 | 3 229 326 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 130 | 152 | 159 |
| Parte de mercado (%) | 60,2 | 68,3 | 76,2 | 74,0 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 113 | 126 | 122 |
| Fonte: | com base nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia |

2008

2009

2010

PI

Volume de vendas (toneladas)

2 035 367

2 650 526

3 117 410

3 229 326

Índice: 2008 = 100

100

130

152

159

Parte de mercado (%)

60,2

68,3

76,2

74,0

Índice: 2008 = 100

100

113

126

122

Fonte:

| (108) | O volume de vendas da indústria da União aumentou 59 %, tendo a parte de mercado registado uma subida de 13,8 pontos percentuais durante o período considerado. O volume de vendas aumentou de forma constante entre 2008 e 2010; porém, entre 2010 e o PI, o volume de vendas aumentou menos que o consumo, que aumentou 6,8 % no mesmo período. |
| --- | --- |

(108)

O volume de vendas da indústria da União aumentou 59 %, tendo a parte de mercado registado uma subida de 13,8 pontos percentuais durante o período considerado. O volume de vendas aumentou de forma constante entre 2008 e 2010; porém, entre 2010 e o PI, o volume de vendas aumentou menos que o consumo, que aumentou 6,8 % no mesmo período.

| (109) | Do mesmo modo, a parte de mercado da indústria da União aumentou até 2010, mas diminuiu em seguida, durante o PI. No período entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes dos EUA quase duplicaram a sua parte de mercado, ganhando 7,2 pontos percentuais, a indústria da União perdeu 2,2 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(109)

Do mesmo modo, a parte de mercado da indústria da União aumentou até 2010, mas diminuiu em seguida, durante o PI. No período entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes dos EUA quase duplicaram a sua parte de mercado, ganhando 7,2 pontos percentuais, a indústria da União perdeu 2,2 pontos percentuais.

4.4.4.   Crescimento

| (110) | O consumo da União cresceu significativamente durante o período considerado (29,2 %). Embora o volume de vendas e a parte de mercado também tenham aumentado durante o referido período, a indústria da União não beneficiou plenamente deste crescimento do consumo, em especial após 2010. A partir de 2010 até ao PI, o crescimento do volume de vendas da indústria da União abrandou, tendo a parte de mercado diminuído em comparação com os anos anteriores. |
| --- | --- |

(110)

O consumo da União cresceu significativamente durante o período considerado (29,2 %). Embora o volume de vendas e a parte de mercado também tenham aumentado durante o referido período, a indústria da União não beneficiou plenamente deste crescimento do consumo, em especial após 2010. A partir de 2010 até ao PI, o crescimento do volume de vendas da indústria da União abrandou, tendo a parte de mercado diminuído em comparação com os anos anteriores.

| (111) | Algumas partes alegaram que o padrão de crescimento revelado por certos indicadores durante o período considerado não espelha uma situação de prejuízo para a indústria. Contudo, como acima se explica, o inquérito mostrou que o abrandamento do crescimento da indústria da União em 2010 e no PI coincidiu com o aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA. |
| --- | --- |

(111)

Algumas partes alegaram que o padrão de crescimento revelado por certos indicadores durante o período considerado não espelha uma situação de prejuízo para a indústria. Contudo, como acima se explica, o inquérito mostrou que o abrandamento do crescimento da indústria da União em 2010 e no PI coincidiu com o aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA.

4.4.5.   Emprego e produtividade

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 2 331 | 2 419 | 2 523 | 2 552 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 104 | 108 | 109 |
| Produtividade
  (unidades/trabalhador) | 924 | 1 157 | 1 298 | 1 328 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 125 | 141 | 144 |
| Fonte: | com base nos dados sobre a indústria da União fornecidos pelo autor da denúncia |

2008

2009

2010

PI

Número de trabalhadores

2 331

2 419

2 523

2 552

Índice: 2008 = 100

100

104

108

109

Produtividade

(unidades/trabalhador)

924

1 157

1 298

1 328

Índice: 2008 = 100

100

125

141

144

Fonte:

| (112) | O emprego subiu 9 % no período considerado. Mais especificamente, aumentou 8 % entre 2008 e 2010, para, em seguida, aumentar apenas marginalmente durante o período de inquérito (1 %). Esta tendência reflete a tendência registada no que respeita à capacidade e à produção na União. |
| --- | --- |

(112)

O emprego subiu 9 % no período considerado. Mais especificamente, aumentou 8 % entre 2008 e 2010, para, em seguida, aumentar apenas marginalmente durante o período de inquérito (1 %). Esta tendência reflete a tendência registada no que respeita à capacidade e à produção na União.

| (113) | A produtividade da mão de obra da indústria da União foi medida enquanto produção anual por trabalhador. Aumentou significativamente (44 %) ao longo do período considerado, refletindo os efeitos da aprendizagem e o aumento da eficiência durante e após a fase de arranque. |
| --- | --- |

(113)

A produtividade da mão de obra da indústria da União foi medida enquanto produção anual por trabalhador. Aumentou significativamente (44 %) ao longo do período considerado, refletindo os efeitos da aprendizagem e o aumento da eficiência durante e após a fase de arranque.

4.4.6.   Amplitude da margem de dumping efetiva

| (114) | Atendendo ao volume, à parte de mercado e aos preços das importações objeto de dumping provenientes do país em causa, o impacto na indústria comunitária das margens de dumping apuradas no PI não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(114)

Atendendo ao volume, à parte de mercado e aos preços das importações objeto de dumping provenientes do país em causa, o impacto na indústria comunitária das margens de dumping apuradas no PI não pode ser considerado negligenciável.

4.4.7.   Recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping

| (115) | Esta questão não é relevante no caso em apreço, devido à ausência de efeitos de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(115)

Esta questão não é relevante no caso em apreço, devido à ausência de efeitos de anteriores práticas de dumping.

4.4.8.   Preços unitários médios da indústria da União

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços unitários (EUR) | 702,59 | 634,88 | 657,41 | 768,59 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 90 | 94 | 109 |
| Fonte: | respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Preços unitários (EUR)

702,59

634,88

657,41

768,59

Índice: 2008 = 100

100

90

94

109

Fonte:

| (116) | Os preços da indústria da União aumentaram globalmente 9 % durante o período considerado. Diminuíram em 2009, em comparação com 2008, tendo registado em seguida um aumento constante até ao final do PI. Contudo, o inquérito mostrou que os aumentos de preços não foram suficientes para permitir que a indústria da União cobrisse os seus custos. A diferença entre os preços de venda e os custos continuou a aumentar, em especial, durante o PI. Esta situação coincide com a presença crescente das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA no mercado da União. |
| --- | --- |

(116)

Os preços da indústria da União aumentaram globalmente 9 % durante o período considerado. Diminuíram em 2009, em comparação com 2008, tendo registado em seguida um aumento constante até ao final do PI. Contudo, o inquérito mostrou que os aumentos de preços não foram suficientes para permitir que a indústria da União cobrisse os seus custos. A diferença entre os preços de venda e os custos continuou a aumentar, em especial, durante o PI. Esta situação coincide com a presença crescente das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA no mercado da União.

| (117) | O inquérito mostrou que os preços da indústria da União permaneceram superiores (até 23 %) aos das importações objeto de dumping provenientes dos EUA durante o período considerado. |
| --- | --- |

(117)

O inquérito mostrou que os preços da indústria da União permaneceram superiores (até 23 %) aos das importações objeto de dumping provenientes dos EUA durante o período considerado.

4.4.9.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Lucro líquido antes de impostos (EUR) | –33 305 225 | 1 343 823 | –33 932 738 | –82 070 168 |
| Índice: 2008 = – 100 | – 100 | 4 | – 102 | – 246 |
| Rendibilidade das vendas da União (em % das vendas líquidas) | –11,65 | 0,33 | –5,72 | –9,74 |
| Índice: 2008 = – 100 | – 100 | 3 | –49 | –84 |
| Cash flow (EUR) | –2 528 061 | 34 783 260 | 48 733 697 | 36 832 646 |
| Índice: 2008 = – 100 | – 100 | 1 376 | 1 928 | 1 457 |
| Cash flow (em % das vendas da União a partes independentes) | –0,9 | 8,7 | 8,2 | 4,4 |
| Índice: 2008 = – 100 | – 100 | 980 | 930 | 494 |
| Investimentos (EUR) | 330 441 830 | 86 279 988 | 38 710 739 | 23 018 175 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 26 | 12 | 7 |
| Retorno dos investimentos (%) | –10 | 2 | –88 | – 357 |
| Índice: 2008 = – 100 | – 100 | 15 | – 870 | –3 538 |
| Fonte: | respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Lucro líquido antes de impostos (EUR)

–33 305 225

1 343 823

–33 932 738

–82 070 168

Índice: 2008 = – 100

– 100

4

– 102

– 246

Rendibilidade das vendas da União (em % das vendas líquidas)

–11,65

0,33

–5,72

–9,74

Índice: 2008 = – 100

– 100

3

–49

–84

Cash flow (EUR)

–2 528 061

34 783 260

48 733 697

36 832 646

Índice: 2008 = – 100

– 100

1 376

1 928

1 457

Cash flow (em % das vendas da União a partes independentes)

–0,9

8,7

8,2

4,4

Índice: 2008 = – 100

– 100

980

930

494

Investimentos (EUR)

330 441 830

86 279 988

38 710 739

23 018 175

Índice: 2008 = 100

100

26

12

7

Retorno dos investimentos (%)

–10

2

–88

– 357

Índice: 2008 = – 100

– 100

15

– 870

–3 538

Fonte:

| (118) | A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida em valores absolutos (lucro líquido antes de impostos) e expressando o resultado líquido, antes de impostos, em percentagem do volume de negócios das vendas do produto similar. A rendibilidade da indústria da União foi negativa durante o período considerado, com exceção de 2009, ano em que as empresas incluídas na amostra conseguiram atingir o limiar de rendibilidade. |
| --- | --- |

(118)

A rendibilidade da indústria da União foi estabelecida em valores absolutos (lucro líquido antes de impostos) e expressando o resultado líquido, antes de impostos, em percentagem do volume de negócios das vendas do produto similar. A rendibilidade da indústria da União foi negativa durante o período considerado, com exceção de 2009, ano em que as empresas incluídas na amostra conseguiram atingir o limiar de rendibilidade.

| (119) | O retorno dos investimentos evoluiu de forma similar, mantendo-se muito aquém do retorno necessário à sobrevivência da indústria da União. |
| --- | --- |

(119)

O retorno dos investimentos evoluiu de forma similar, mantendo-se muito aquém do retorno necessário à sobrevivência da indústria da União.

| (120) | O cash flow foi negativo em 2008, tendo melhorado em 2009 e 2010. Durante o PI, contudo, o cash flow começou novamente a diminuir, refletindo um agravamento da capacidade da indústria da União para autofinanciar as suas atividades. |
| --- | --- |

(120)

O cash flow foi negativo em 2008, tendo melhorado em 2009 e 2010. Durante o PI, contudo, o cash flow começou novamente a diminuir, refletindo um agravamento da capacidade da indústria da União para autofinanciar as suas atividades.

| (121) | A evolução da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos durante o período considerado limitou a capacidade de investimento da indústria da União nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento, como demonstrado claramente pela diminuição de 93 % nos investimentos durante o referido período. |
| --- | --- |

(121)

A evolução da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos durante o período considerado limitou a capacidade de investimento da indústria da União nas suas atividades e comprometeu o seu desenvolvimento, como demonstrado claramente pela diminuição de 93 % nos investimentos durante o referido período.

4.4.10.   Salários

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Salários (EUR) | 45 066 253 | 57 253 228 | 68 711 959 | 76 030 008 |
| Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR) | 75 691 | 81 233 | 88 638 | 99 646 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 107 | 117 | 132 |
| Fonte: | respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Salários (EUR)

45 066 253

57 253 228

68 711 959

76 030 008

Custo médio da mão de obra por trabalhador (EUR)

75 691

81 233

88 638

99 646

Índice: 2008 = 100

100

107

117

132

Fonte:

| (122) | Os salários aumentaram 32 % no decurso do período considerado, refletindo os ganhos de produtividade dos trabalhadores. |
| --- | --- |

(122)

Os salários aumentaram 32 % no decurso do período considerado, refletindo os ganhos de produtividade dos trabalhadores.

4.4.11.   Existências

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 34 585 | 24 022 | 38 649 | 31 408 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 69 | 112 | 91 |
| Existências em relação à produção (%) | 8,3 | 3,5 | 3,8 | 2,5 |
| Fonte: | respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Existências finais (toneladas)

34 585

24 022

38 649

31 408

Índice: 2008 = 100

100

69

112

91

Existências em relação à produção (%)

8,3

3,5

3,8

2,5

Fonte:

| (123) | Os níveis das existências diminuíram ligeiramente durante o período considerado. |
| --- | --- |

(123)

Os níveis das existências diminuíram ligeiramente durante o período considerado.

4.5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (124) | O inquérito mostrou que o aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da União ocorreu em 2010 e, em especial, durante o PI. Nesse período, certos indicadores de prejuízo referentes à situação económica da indústria da União registaram melhorias, mas o crescimento não foi consentâneo com o aumento do consumo durante o período considerado, pelo que essas melhorias não foram suficientes para que a indústria da União pudesse desenvolver as suas atividades. |
| --- | --- |

(124)

O inquérito mostrou que o aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da União ocorreu em 2010 e, em especial, durante o PI. Nesse período, certos indicadores de prejuízo referentes à situação económica da indústria da União registaram melhorias, mas o crescimento não foi consentâneo com o aumento do consumo durante o período considerado, pelo que essas melhorias não foram suficientes para que a indústria da União pudesse desenvolver as suas atividades.

| (125) | Como é normal numa atividade nova e crescente, certos indicadores, nomeadamente volume de vendas, produção e utilização da capacidade, mostraram uma tendência positiva durante o período considerado. Tal explica-se pelo facto de terem entrado novos produtores da União no mercado nesse período. No entanto, o inquérito mostrou que a situação no mercado da União, a partir de 2010, altura em que ocorreu o aumento súbito das importações a baixo preço, não permitiu que os produtores da União atingissem um nível de atividade e de preços suficiente para desenvolverem e suportarem os investimentos importantes realizados no período considerado. |
| --- | --- |

(125)

Como é normal numa atividade nova e crescente, certos indicadores, nomeadamente volume de vendas, produção e utilização da capacidade, mostraram uma tendência positiva durante o período considerado. Tal explica-se pelo facto de terem entrado novos produtores da União no mercado nesse período. No entanto, o inquérito mostrou que a situação no mercado da União, a partir de 2010, altura em que ocorreu o aumento súbito das importações a baixo preço, não permitiu que os produtores da União atingissem um nível de atividade e de preços suficiente para desenvolverem e suportarem os investimentos importantes realizados no período considerado.

| (126) | Apurou-se que as importações a baixo preço subcotaram constantemente os preços da indústria da União. O nível de preços não permitiu que a referida indústria cobrisse os seus custos e realizasse o cash flow e os lucros necessários para desenvolver as atividades. |
| --- | --- |

(126)

Apurou-se que as importações a baixo preço subcotaram constantemente os preços da indústria da União. O nível de preços não permitiu que a referida indústria cobrisse os seus custos e realizasse o cash flow e os lucros necessários para desenvolver as atividades.

| (127) | Com efeito, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, nomeadamente rendibilidade, cash flow e retorno dos investimentos, deterioraram-se ou permaneceram muito aquém do nível normal. Esta situação afetou gravemente a capacidade de a indústria da União obter capital e de continuar a investir nas suas atividades. |
| --- | --- |

(127)

Com efeito, os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, nomeadamente rendibilidade, cash flow e retorno dos investimentos, deterioraram-se ou permaneceram muito aquém do nível normal. Esta situação afetou gravemente a capacidade de a indústria da União obter capital e de continuar a investir nas suas atividades.

| (128) | Tendo em conta o que precede, considerou-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(128)

Tendo em conta o que precede, considerou-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o PI, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

5.1.   Introdução

| (129) | Nos termos do artigo 3.o, n.os 5 e 6, do regulamento anti-dumping de base, procurou-se determinar se as importações objeto de dumping do produto em causa, originário do país em causa, causaram prejuízo à indústria da União. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(129)

Nos termos do artigo 3.o, n.os 5 e 6, do regulamento anti-dumping de base, procurou-se determinar se as importações objeto de dumping do produto em causa, originário do país em causa, causaram prejuízo à indústria da União. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

5.2.   Efeito das importações objeto de dumping

| (130) | Como acima referido, o consumo da União aumentou substancialmente durante o período considerado (29,2 %). Contudo, o volume das importações objeto de dumping provenientes do país em causa aumentou significativamente, isto é, passou de uma parte de 1,9 % do mercado da União, no início do período considerado, para 15,7 %, durante o PI. Tal exerceu claramente uma pressão sobre a indústria da União, em especial, de 2010 até ao final do período de inquérito, altura em que essas importações mais do que duplicaram. A partir de 2010, e especialmente durante o PI, estiveram presentes no mercado da União grandes volumes de importações, a baixo preço, provenientes dos EUA, que subcotavam os preços da indústria da União. Esta situação não permitiu que a indústria se desenvolvesse como previsto durante o PI. |
| --- | --- |

(130)

Como acima referido, o consumo da União aumentou substancialmente durante o período considerado (29,2 %). Contudo, o volume das importações objeto de dumping provenientes do país em causa aumentou significativamente, isto é, passou de uma parte de 1,9 % do mercado da União, no início do período considerado, para 15,7 %, durante o PI. Tal exerceu claramente uma pressão sobre a indústria da União, em especial, de 2010 até ao final do período de inquérito, altura em que essas importações mais do que duplicaram. A partir de 2010, e especialmente durante o PI, estiveram presentes no mercado da União grandes volumes de importações, a baixo preço, provenientes dos EUA, que subcotavam os preços da indústria da União. Esta situação não permitiu que a indústria se desenvolvesse como previsto durante o PI.

| (131) | Algumas partes alegaram que a melhoria da situação da indústria da União ocorreu precisamente a partir de 2010 até ao PI, em simultâneo com o aumento, para o dobro, das importações provenientes dos EUA. Tal como explicado nos considerandos 102 e 107, o facto de muitos produtores da União terem entrado no mercado durante o período considerado gerou tendências positivas em certos fatores de prejuízo, nomeadamente produção e volume de vendas. No entanto, a indústria da União perdeu parte de mercado durante o PI, em comparação com 2010, ao mesmo tempo que o mercado da União registava o maior aumento de importações objeto de dumping provenientes dos EUA. A existência de subcotação dos preços e pressão sobre os preços conduziu à deterioração da situação financeira geral, especialmente da rendibilidade, da indústria da União. |
| --- | --- |

(131)

Algumas partes alegaram que a melhoria da situação da indústria da União ocorreu precisamente a partir de 2010 até ao PI, em simultâneo com o aumento, para o dobro, das importações provenientes dos EUA. Tal como explicado nos considerandos 102 e 107, o facto de muitos produtores da União terem entrado no mercado durante o período considerado gerou tendências positivas em certos fatores de prejuízo, nomeadamente produção e volume de vendas. No entanto, a indústria da União perdeu parte de mercado durante o PI, em comparação com 2010, ao mesmo tempo que o mercado da União registava o maior aumento de importações objeto de dumping provenientes dos EUA. A existência de subcotação dos preços e pressão sobre os preços conduziu à deterioração da situação financeira geral, especialmente da rendibilidade, da indústria da União.

| (132) | Assim, as importações a baixo preço desempenharam um papel significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI. |
| --- | --- |

(132)

Assim, as importações a baixo preço desempenharam um papel significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI.

5.3.   Efeito de outros fatores

| (133) | Para além das importações objeto de dumping, foram examinados os seguintes fatores conhecidos suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União, de modo a evitar que um qualquer prejuízo devido a esses fatores fosse atribuído às importações objeto de dumping: importações provenientes de outros países, resultados de exportação da indústria da União, impacto da crise económica e outros fatores, como flutuações nos preços das matérias-primas, evolução da procura e alegados problemas internos nas empresas da indústria da União. |
| --- | --- |

(133)

Para além das importações objeto de dumping, foram examinados os seguintes fatores conhecidos suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União, de modo a evitar que um qualquer prejuízo devido a esses fatores fosse atribuído às importações objeto de dumping: importações provenientes de outros países, resultados de exportação da indústria da União, impacto da crise económica e outros fatores, como flutuações nos preços das matérias-primas, evolução da procura e alegados problemas internos nas empresas da indústria da União.

5.3.1.   Importações provenientes de outros países (Brasil)

| (134) | De acordo com as informações disponíveis, além do Brasil, nenhum outro país exportou o produto em causa para a União em quantidades significativas no período considerado. Em termos de preços, os preços de importação brasileiros permaneceram muito inferiores aos praticados pelos produtores da União. Todavia, as importações provenientes do Brasil mostraram claramente uma tendência decrescente em termos de volume (- 81 %) e de parte de mercado (- 25,8 %) durante o período considerado. Consequentemente, uma vez que os volumes das importações desceram para um nível tão baixo durante o PI, não se pode considerar que essas importações tenham quebrado o nexo de causalidade entre as importações, a baixo preço, provenientes dos EUA e o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI. | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações originárias do Brasil (toneladas) | 1 022 980 | 884 020 | 396 249 | 195 342 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 86 | 39 | 19 |
| Parte de mercado das importações provenientes do Brasil (%) | 30,3 | 22,8 | 9,7 | 4,5 |
| Preço unitário médio CIF
  (EUR/tonelada de importações) | 560,8 | 496,2 | 580,8 | 622,4 |
| Índice: 2008 = 100 | 100 | 88 | 104 | 111 |
| Fonte: | Eurostat, Renewable Fuels Agency do Reino Unido, base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e denúncia |

(134)

De acordo com as informações disponíveis, além do Brasil, nenhum outro país exportou o produto em causa para a União em quantidades significativas no período considerado. Em termos de preços, os preços de importação brasileiros permaneceram muito inferiores aos praticados pelos produtores da União. Todavia, as importações provenientes do Brasil mostraram claramente uma tendência decrescente em termos de volume (- 81 %) e de parte de mercado (- 25,8 %) durante o período considerado. Consequentemente, uma vez que os volumes das importações desceram para um nível tão baixo durante o PI, não se pode considerar que essas importações tenham quebrado o nexo de causalidade entre as importações, a baixo preço, provenientes dos EUA e o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI.

2008

2009

2010

PI

Volume das importações originárias do Brasil (toneladas)

1 022 980

884 020

396 249

195 342

Índice: 2008 = 100

100

86

39

19

Parte de mercado das importações provenientes do Brasil (%)

30,3

22,8

9,7

4,5

Preço unitário médio CIF

(EUR/tonelada de importações)

560,8

496,2

580,8

622,4

Índice: 2008 = 100

100

88

104

111

Fonte:

Eurostat, Renewable Fuels Agency do Reino Unido, base de dados aduaneira pormenorizada das importações, fornecida pelos Países Baixos, pela Suécia e pela Finlândia, e denúncia

| (135) | As partes alegaram que as importações provenientes do Brasil permaneceram acima do nível de minimis durante o período considerado e que foram efetuadas a preços de dumping no mercado da União. Foi ainda argumentado que as importações provenientes dos EUA apenas teriam ocupado a parte de mercado deixada pelas importações brasileiras. As importações provenientes dos EUA não poderão alegadamente, portanto, ser consideradas como a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(135)

As partes alegaram que as importações provenientes do Brasil permaneceram acima do nível de minimis durante o período considerado e que foram efetuadas a preços de dumping no mercado da União. Foi ainda argumentado que as importações provenientes dos EUA apenas teriam ocupado a parte de mercado deixada pelas importações brasileiras. As importações provenientes dos EUA não poderão alegadamente, portanto, ser consideradas como a causa do prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

| (136) | Como atrás se explicou, as importações brasileiras diminuíram significativamente no período considerado. A sua parte de mercado desceu de 30,3 % para 4,5 % numa altura em que o consumo aumentou significativamente. Atendendo ao nível de preços praticado pelos exportadores brasileiros no mercado da União, não se pode excluir que a presença de bioetanol brasileiro tenha contribuído, em certa medida, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, considera-se que essas importações desceram para um nível tão baixo durante o PI que não podem ser consideradas como uma causa importante desse prejuízo. Com efeito, no período entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes do Brasil diminuíram em cerca de 200 000 toneladas, as importações objeto de dumping provenientes dos EUA aumentaram em mais de 330 000 toneladas. Considera-se, por conseguinte, que a presença do bioetanol brasileiro no mercado da União, em especial durante o PI, não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante esse mesmo período. |
| --- | --- |

(136)

Como atrás se explicou, as importações brasileiras diminuíram significativamente no período considerado. A sua parte de mercado desceu de 30,3 % para 4,5 % numa altura em que o consumo aumentou significativamente. Atendendo ao nível de preços praticado pelos exportadores brasileiros no mercado da União, não se pode excluir que a presença de bioetanol brasileiro tenha contribuído, em certa medida, para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, considera-se que essas importações desceram para um nível tão baixo durante o PI que não podem ser consideradas como uma causa importante desse prejuízo. Com efeito, no período entre 2010 e o PI, enquanto as importações provenientes do Brasil diminuíram em cerca de 200 000 toneladas, as importações objeto de dumping provenientes dos EUA aumentaram em mais de 330 000 toneladas. Considera-se, por conseguinte, que a presença do bioetanol brasileiro no mercado da União, em especial durante o PI, não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes dos EUA e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante esse mesmo período.

5.3.2.   Resultados das exportações da indústria da União

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas para exportação (toneladas) | 26 263 | 41 023 | 53 085 | 59 633 |
| Fonte: | denúncia e respostas ao questionário fornecidas pelos produtores da União incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Volume de vendas para exportação (toneladas)

26 263

41 023

53 085

59 633

Fonte:

| (137) | O inquérito mostrou que, durante o PI, a indústria da União exportou pequenos volumes de bioetanol a preços claramente superiores aos praticados no mercado da União. Tal permitiu concluir que os resultados da exportação não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(137)

O inquérito mostrou que, durante o PI, a indústria da União exportou pequenos volumes de bioetanol a preços claramente superiores aos praticados no mercado da União. Tal permitiu concluir que os resultados da exportação não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes do país em causa.

5.3.3.   Impacto da crise económica

| (138) | A crise económica não teve, segundo se constatou, um impacto negativo na indústria da União. O consumo de bioetanol na União registou o seu maior aumento em 2009, ano geralmente considerado como o pior ano da crise económica. No mesmo período, a produção e as vendas dos produtores da União aumentaram igualmente. |
| --- | --- |

(138)

A crise económica não teve, segundo se constatou, um impacto negativo na indústria da União. O consumo de bioetanol na União registou o seu maior aumento em 2009, ano geralmente considerado como o pior ano da crise económica. No mesmo período, a produção e as vendas dos produtores da União aumentaram igualmente.

| (139) | Com base no que precede, considera-se que a crise económica não quebrou o nexo de causalidade entre as importações a baixo preço provenientes do país em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(139)

Com base no que precede, considera-se que a crise económica não quebrou o nexo de causalidade entre as importações a baixo preço provenientes do país em causa e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

5.3.4.   Outros fatores

| (140) | As partes mencionaram também outros fatores suscetíveis de terem quebrado o nexo de causalidade, como a flutuação dos preços das matérias-primas, a evolução da procura (mais fraca que o previsto), um quadro regulamentar na União que, alegadamente, prejudica os produtores da União, assim como certos alegados problemas internos dos produtores da União. |
| --- | --- |

(140)

As partes mencionaram também outros fatores suscetíveis de terem quebrado o nexo de causalidade, como a flutuação dos preços das matérias-primas, a evolução da procura (mais fraca que o previsto), um quadro regulamentar na União que, alegadamente, prejudica os produtores da União, assim como certos alegados problemas internos dos produtores da União.

| (141) | Relativamente às flutuações dos preços das matérias-primas, constatou-se que tanto o preço do milho como o do trigo foram instáveis durante o período considerado. Contudo, o inquérito mostrou que a maior parte dos produtores cobriu este risco graças a um mecanismo específico de fixação de preços com os seus fornecedores ou através dos mercados financeiros. Por conseguinte, apesar de os preços das matérias-primas se terem efetivamente alterado, especialmente entre 2008 e 2010, altura em que o preço do milho era inferior ao preço do trigo, mantiveram-se mais ou menos inalterados na segunda metade do PI. Tal indica que qualquer diferença de preços se reduz ao mínimo e não é de caráter duradouro. |
| --- | --- |

(141)

Relativamente às flutuações dos preços das matérias-primas, constatou-se que tanto o preço do milho como o do trigo foram instáveis durante o período considerado. Contudo, o inquérito mostrou que a maior parte dos produtores cobriu este risco graças a um mecanismo específico de fixação de preços com os seus fornecedores ou através dos mercados financeiros. Por conseguinte, apesar de os preços das matérias-primas se terem efetivamente alterado, especialmente entre 2008 e 2010, altura em que o preço do milho era inferior ao preço do trigo, mantiveram-se mais ou menos inalterados na segunda metade do PI. Tal indica que qualquer diferença de preços se reduz ao mínimo e não é de caráter duradouro.

| (142) | Algumas partes alegaram que a aplicação da Diretiva Energias Renováveis nos Estados-Membros tem sido demasiado lenta e que o consumo não teria atingido as metas estabelecidas pela diretiva mencionada. Porém, embora os objetivos iniciais não tenham sido plenamente atingidos no período considerado, o facto de o consumo ter aumentado significativamente, nomeadamente em 29,2 %, constitui no mesmo período um fator positivo que não pode ser ignorado na análise. De qualquer modo, a alegada lentidão na aplicação da Diretiva Energias Renováveis não pode justificar a presença de elevados volumes de importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da União, que subcotam os preços da indústria da União e causam prejuízo à referida indústria. Assim, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(142)

Algumas partes alegaram que a aplicação da Diretiva Energias Renováveis nos Estados-Membros tem sido demasiado lenta e que o consumo não teria atingido as metas estabelecidas pela diretiva mencionada. Porém, embora os objetivos iniciais não tenham sido plenamente atingidos no período considerado, o facto de o consumo ter aumentado significativamente, nomeadamente em 29,2 %, constitui no mesmo período um fator positivo que não pode ser ignorado na análise. De qualquer modo, a alegada lentidão na aplicação da Diretiva Energias Renováveis não pode justificar a presença de elevados volumes de importações objeto de dumping, a baixo preço, no mercado da União, que subcotam os preços da indústria da União e causam prejuízo à referida indústria. Assim, a alegação é rejeitada.

| (143) | As partes também argumentaram que a indústria da União, por si só, não poderia satisfazer a procura da União, devido à incerteza regulamentar e ao facto de o sistema de certificação ser muito lento e, por conseguinte, comprometer as vantagens para os produtores da União certificados. Por último, algumas partes defenderam que o facto de muitos produtores da União terem tido problemas internos durante o período considerado explicaria qualquer prejuízo que tenham sofrido. Estas alegações não foram, no entanto, fundamentadas e o inquérito não confirmou que fossem justificadas. Não obstante, convém sublinhar que o inquérito mostrou que qualquer alegado baixo nível de produção da União se ficou a dever, principalmente, a um baixo nível dos preços de venda no mercado da União, fortemente afetado pelo aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA, que subcotaram os preços dos produtores da União, em especial durante o PI. Os produtores da UE não terão tido aparentemente outra alternativa, senão suspender a produção, uma vez que os preços não lhes permitiam sequer cobrir o custo das matérias-primas, em especial durante o PI. Por conseguinte, as alegações não fundamentadas supra não são de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e a situação de prejuízo da indústria da União durante o PI. |
| --- | --- |

(143)

As partes também argumentaram que a indústria da União, por si só, não poderia satisfazer a procura da União, devido à incerteza regulamentar e ao facto de o sistema de certificação ser muito lento e, por conseguinte, comprometer as vantagens para os produtores da União certificados. Por último, algumas partes defenderam que o facto de muitos produtores da União terem tido problemas internos durante o período considerado explicaria qualquer prejuízo que tenham sofrido. Estas alegações não foram, no entanto, fundamentadas e o inquérito não confirmou que fossem justificadas. Não obstante, convém sublinhar que o inquérito mostrou que qualquer alegado baixo nível de produção da União se ficou a dever, principalmente, a um baixo nível dos preços de venda no mercado da União, fortemente afetado pelo aumento súbito das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes dos EUA, que subcotaram os preços dos produtores da União, em especial durante o PI. Os produtores da UE não terão tido aparentemente outra alternativa, senão suspender a produção, uma vez que os preços não lhes permitiam sequer cobrir o custo das matérias-primas, em especial durante o PI. Por conseguinte, as alegações não fundamentadas supra não são de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e a situação de prejuízo da indústria da União durante o PI.

| (144) | Conclui-se, assim, que todos os fatores acima referidos não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos EUA. |
| --- | --- |

(144)

Conclui-se, assim, que todos os fatores acima referidos não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos EUA.

| (145) | As partes referiram finalmente que, durante o PI, um número considerável de importações foi declarado sob o código NC 3824, o que implicava um direito aduaneiro baixo. Após o final do PI, o nível do respetivo direito aduaneiro foi aumentado. As partes consideram que o prejuízo terá sido causado pelo direito aduaneiro baixo e não pelas práticas de dumping. A este propósito, basta afirmar que os direitos aduaneiros podem mudar a qualquer momento e que, por conseguinte, este argumento não pode pôr em causa a existência de prejuízo durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(145)

As partes referiram finalmente que, durante o PI, um número considerável de importações foi declarado sob o código NC 3824, o que implicava um direito aduaneiro baixo. Após o final do PI, o nível do respetivo direito aduaneiro foi aumentado. As partes consideram que o prejuízo terá sido causado pelo direito aduaneiro baixo e não pelas práticas de dumping. A este propósito, basta afirmar que os direitos aduaneiros podem mudar a qualquer momento e que, por conseguinte, este argumento não pode pôr em causa a existência de prejuízo durante o período de inquérito.

5.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (146) | A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes do país em causa, durante o período considerado. Constatou-se ainda que os preços dessas importações eram inferiores aos preços cobrados pela indústria da União no mercado da União. |
| --- | --- |

(146)

A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações objeto de dumping, a baixo preço, provenientes do país em causa, durante o período considerado. Constatou-se ainda que os preços dessas importações eram inferiores aos preços cobrados pela indústria da União no mercado da União.

| (147) | Este aumento no volume e na parte de mercado das importações, a baixo preço, provenientes do país em causa coincidiu com um aumento global e contínuo do consumo na União e também com os resultados negativos da indústria da União durante o período considerado. Os exportadores do país em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado, subcotando sistematicamente os preços da indústria da União. Ao mesmo tempo, a indústria da União não conseguiu atingir níveis de rendibilidade positivos duradouros, não obstante o aumento da sua atividade. |
| --- | --- |

(147)

Este aumento no volume e na parte de mercado das importações, a baixo preço, provenientes do país em causa coincidiu com um aumento global e contínuo do consumo na União e também com os resultados negativos da indústria da União durante o período considerado. Os exportadores do país em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado, subcotando sistematicamente os preços da indústria da União. Ao mesmo tempo, a indústria da União não conseguiu atingir níveis de rendibilidade positivos duradouros, não obstante o aumento da sua atividade.

| (148) | A análise dos outros fatores conhecidos suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não parecem ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(148)

A análise dos outros fatores conhecidos suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União revelou que esses fatores não parecem ser de molde a quebrar o nexo de causalidade estabelecido entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (149) | Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se que as importações objeto de dumping provenientes dos EUA causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(149)

Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se que as importações objeto de dumping provenientes dos EUA causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Observação preliminar

| (150) | Nos termos com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão sobre o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adotar medidas anti-dumping neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa. |
| --- | --- |

(150)

Nos termos com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão sobre o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adotar medidas anti-dumping neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.

6.2.   Interesse da indústria da União

| (151) | O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos EUA. Na ausência de medidas que corrijam os efeitos de distorção do comércio resultantes destas importações, parece muito provável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(151)

O inquérito mostrou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos EUA. Na ausência de medidas que corrijam os efeitos de distorção do comércio resultantes destas importações, parece muito provável uma nova deterioração da situação económica da indústria da União.

| (152) | Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping restabeleça as condições reais de comércio no mercado da União, permitindo que os preços da indústria da União reflitam o seu custo de produção. É de prever que a instituição de medidas permita também à indústria da União aumentar o seu volume de vendas, ganhando, assim, a parte de mercado perdida devido à presença de importações objeto de dumping. Tal irá ter, por sua vez, um novo impacto positivo na sua situação financeira e rendibilidade. |
| --- | --- |

(152)

Espera-se que a instituição dos direitos anti-dumping restabeleça as condições reais de comércio no mercado da União, permitindo que os preços da indústria da União reflitam o seu custo de produção. É de prever que a instituição de medidas permita também à indústria da União aumentar o seu volume de vendas, ganhando, assim, a parte de mercado perdida devido à presença de importações objeto de dumping. Tal irá ter, por sua vez, um novo impacto positivo na sua situação financeira e rendibilidade.

| (153) | Concluiu-se, portanto, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário dos EUA não seria contrária ao interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(153)

Concluiu-se, portanto, que a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário dos EUA não seria contrária ao interesse da indústria da União.

6.3.   Interesse dos importadores

| (154) | Duas empresas enviaram respostas ao questionário destinado aos importadores independentes na União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações destes importadores colaborantes. No caso de ambas as empresas visitadas, o bioetanol constitui apenas uma pequena parte do seu volume de negócios total (menos de 5 %). Acresce que ambas indicaram que estariam em condições de repercutir qualquer aumento de preços nos seus clientes, os utilizadores. |
| --- | --- |

(154)

Duas empresas enviaram respostas ao questionário destinado aos importadores independentes na União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações destes importadores colaborantes. No caso de ambas as empresas visitadas, o bioetanol constitui apenas uma pequena parte do seu volume de negócios total (menos de 5 %). Acresce que ambas indicaram que estariam em condições de repercutir qualquer aumento de preços nos seus clientes, os utilizadores.

| (155) | Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que a instituição de medidas não teria um impacto negativo significativo nos importadores. |
| --- | --- |

(155)

Com base nas informações disponíveis, concluiu-se que a instituição de medidas não teria um impacto negativo significativo nos importadores.

6.4.   Interesse dos utilizadores

| (156) | Quatro empresas enviaram respostas ao questionário destinado aos utilizadores na União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações de uma das empresas. |
| --- | --- |

(156)

Quatro empresas enviaram respostas ao questionário destinado aos utilizadores na União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações de uma das empresas.

| (157) | No caso da empresa visitada, o bioetanol representa uma pequena parte do seu volume de negócios (menos de 5 %). A empresa realizou uma avaliação de impacto, com base numa mistura de E5, tendo calculado que um direito de 100 EUR/m3 resultaria num aumento de preço de 0,005 EUR/litro na bomba. |
| --- | --- |

(157)

No caso da empresa visitada, o bioetanol representa uma pequena parte do seu volume de negócios (menos de 5 %). A empresa realizou uma avaliação de impacto, com base numa mistura de E5, tendo calculado que um direito de 100 EUR/m3 resultaria num aumento de preço de 0,005 EUR/litro na bomba.

| (158) | No que se refere aos três outros utilizadores, com base nos dados constantes das suas respostas ao questionário, é claro que o impacto seria também limitado. Relativamente a uma empresa, os volumes adquiridos ao país em causa são bastante limitados, pelo que a instituição de um direito anti-dumping teria apenas um impacto mínimo na sua rendibilidade. |
| --- | --- |

(158)

No que se refere aos três outros utilizadores, com base nos dados constantes das suas respostas ao questionário, é claro que o impacto seria também limitado. Relativamente a uma empresa, os volumes adquiridos ao país em causa são bastante limitados, pelo que a instituição de um direito anti-dumping teria apenas um impacto mínimo na sua rendibilidade.

| (159) | Os dois outros utilizadores colaborantes estão coligados e declararam que qualquer instituição de direitos anti-dumping pode ser repercutida nos seus clientes. Esclareceram ainda que têm à sua escolha fontes de abastecimento suficientes e que não dependem das importações provenientes dos EUA. |
| --- | --- |

(159)

Os dois outros utilizadores colaborantes estão coligados e declararam que qualquer instituição de direitos anti-dumping pode ser repercutida nos seus clientes. Esclareceram ainda que têm à sua escolha fontes de abastecimento suficientes e que não dependem das importações provenientes dos EUA.

| (160) | Foi alegado pelas partes que não existe capacidade suficiente na União para satisfazer a procura total e que a União terá de recorrer às importações para responder às suas necessidades de bioetanol. Os valores verificados relativos à capacidade mostram que existe capacidade não utilizada na União, devido, em especial, ao baixo nível dos preços de venda. Por conseguinte, os produtores da União poderiam aumentar a sua produção para satisfazerem a procura crescente, em especial, uma vez que as distorções comerciais sejam suprimidas do mercado. Além disso, está prevista a construção de novas instalações que entrarão em funcionamento num futuro próximo, reduzindo o alegado risco de escassez na União. |
| --- | --- |

(160)

Foi alegado pelas partes que não existe capacidade suficiente na União para satisfazer a procura total e que a União terá de recorrer às importações para responder às suas necessidades de bioetanol. Os valores verificados relativos à capacidade mostram que existe capacidade não utilizada na União, devido, em especial, ao baixo nível dos preços de venda. Por conseguinte, os produtores da União poderiam aumentar a sua produção para satisfazerem a procura crescente, em especial, uma vez que as distorções comerciais sejam suprimidas do mercado. Além disso, está prevista a construção de novas instalações que entrarão em funcionamento num futuro próximo, reduzindo o alegado risco de escassez na União.

| (161) | Atendendo ao que precede, concluiu-se que o efeito das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bioetanol provenientes dos EUA não teria um impacto negativo significativo nos utilizadores na União. |
| --- | --- |

(161)

Atendendo ao que precede, concluiu-se que o efeito das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bioetanol provenientes dos EUA não teria um impacto negativo significativo nos utilizadores na União.

6.5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (162) | Atendendo ao que precede, concluiu-se que, globalmente, com base nas informações disponíveis sobre o interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bioetanol originário dos EUA. |
| --- | --- |

(162)

Atendendo ao que precede, concluiu-se que, globalmente, com base nas informações disponíveis sobre o interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bioetanol originário dos EUA.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (163) | Atendendo às conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, deverão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(163)

Atendendo às conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, deverão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

| (164) | A fim de determinar o nível dessas medidas, foram tidas em conta as margens de dumping e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem exceder as margens de dumping apuradas. |
| --- | --- |

(164)

A fim de determinar o nível dessas medidas, foram tidas em conta as margens de dumping e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União, sem exceder as margens de dumping apuradas.

| (165) | Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(165)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que uma indústria deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

| (166) | No presente caso, tendo em conta as observações formuladas nos considerandos 102 e 103, considera-se que o lucro-alvo da indústria da União deverá basear-se no lucro obtido quando as importações provenientes dos EUA eram pouco significativas, isto é, a margem de lucro média, antes de impostos, em 2008 e 2009, de um dos produtores da União incluídos na amostra que não se encontrava em fase de arranque na altura. Considera-se, portanto, que uma margem de 6,8 % do volume de negócios é razoável, podendo ser encarada como um valor mínimo adequado que a indústria da União poderia esperar obter em condições comerciais normais, na ausência de dumping prejudicial durante o PI. |
| --- | --- |

(166)

No presente caso, tendo em conta as observações formuladas nos considerandos 102 e 103, considera-se que o lucro-alvo da indústria da União deverá basear-se no lucro obtido quando as importações provenientes dos EUA eram pouco significativas, isto é, a margem de lucro média, antes de impostos, em 2008 e 2009, de um dos produtores da União incluídos na amostra que não se encontrava em fase de arranque na altura. Considera-se, portanto, que uma margem de 6,8 % do volume de negócios é razoável, podendo ser encarada como um valor mínimo adequado que a indústria da União poderia esperar obter em condições comerciais normais, na ausência de dumping prejudicial durante o PI.

| (167) | Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra, para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e somando-lhes a margem de lucro acima referida. |
| --- | --- |

(167)

Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. O preço não prejudicial foi obtido ajustando os preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra, para ter em conta as perdas ou lucros reais realizados durante o PI, e somando-lhes a margem de lucro acima referida.

| (168) | O aumento de preço necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes dos EUA, estabelecido para os cálculos de subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio total de importação. |
| --- | --- |

(168)

O aumento de preço necessário foi, assim, determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes dos EUA, estabelecido para os cálculos de subcotação dos preços, e o preço não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria da União no mercado da União durante o PI. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio total de importação.

7.2.   Forma e nível dos direitos

| (169) | À luz do exposto, considera-se que, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deverão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Todas as taxas do direito deverão, assim, ser fixadas ao nível das margens de dumping constatadas. |
| --- | --- |

(169)

À luz do exposto, considera-se que, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deverão ser instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações do produto em causa, ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior. Todas as taxas do direito deverão, assim, ser fixadas ao nível das margens de dumping constatadas.

| (170) | São propostos os seguintes direitos anti-dumping definitivos: | Margem de dumping | Margem de prejuízo | Direito definitivo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Margem de dumping à escala nacional (%) | 9,5 | 31,1 | 9,5 |

(170)

São propostos os seguintes direitos anti-dumping definitivos:

Margem de dumping

Margem de prejuízo

Direito definitivo

Margem de dumping à escala nacional (%)

9,5

31,1

9,5

| (171) | Atendendo ao facto que o direito anti-dumping também se irá aplicar a misturas contendo, em volume, mais de 10 % (v/v) de bioetanol, em proporção ao seu teor de bioetanol, considera-se adequado, para a aplicação efetiva da medida pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, determinar o direito enquanto montante fixo com base no teor de bioetanol puro. |
| --- | --- |

(171)

Atendendo ao facto que o direito anti-dumping também se irá aplicar a misturas contendo, em volume, mais de 10 % (v/v) de bioetanol, em proporção ao seu teor de bioetanol, considera-se adequado, para a aplicação efetiva da medida pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, determinar o direito enquanto montante fixo com base no teor de bioetanol puro.

| (172) | A taxa do direito anti-dumping especificada no presente regulamento foi estabelecida com base nos resultados do presente inquérito. Reflete, por conseguinte, a situação existente durante o inquérito. Este direito à escala nacional aplicável a todas as empresas é aplicável às importações do produto em causa originário dos EUA. |
| --- | --- |

(172)

A taxa do direito anti-dumping especificada no presente regulamento foi estabelecida com base nos resultados do presente inquérito. Reflete, por conseguinte, a situação existente durante o inquérito. Este direito à escala nacional aplicável a todas as empresas é aplicável às importações do produto em causa originário dos EUA.

| (173) | Embora tivesse sido inicialmente previsto limitar a duração das medidas a um período de três anos, devido à evolução dinâmica observada no mercado no que respeita ao produto em causa, a presente questão foi reavaliada no seguimento de comentários recebidos de partes interessadas. Os autores da denúncia defenderam, em especial, que era demasiado cedo, nesta fase, para prever grandes alterações nas características do mercado, uma vez que a passagem para a nova geração de bioetanol pode, muito provavelmente, demorar bastante tempo e não deverá ser tomada em conta na presente proposta. Do mesmo modo, seria igualmente prematuro assumir que os resultados e o impacto de algumas das propostas de regulamentação atualmente em debate afetariam todos os operadores do mercado. Uma vez analisados estes argumentos, considerou-se que não era adequado alterar o período normal de vigência das medidas previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Tal não prejudica a possibilidade de qualquer parte interessada solicitar um reexame, caso as circunstâncias o justifiquem, nos termos do artigo 11.o, n.o 3. |
| --- | --- |

(173)

Embora tivesse sido inicialmente previsto limitar a duração das medidas a um período de três anos, devido à evolução dinâmica observada no mercado no que respeita ao produto em causa, a presente questão foi reavaliada no seguimento de comentários recebidos de partes interessadas. Os autores da denúncia defenderam, em especial, que era demasiado cedo, nesta fase, para prever grandes alterações nas características do mercado, uma vez que a passagem para a nova geração de bioetanol pode, muito provavelmente, demorar bastante tempo e não deverá ser tomada em conta na presente proposta. Do mesmo modo, seria igualmente prematuro assumir que os resultados e o impacto de algumas das propostas de regulamentação atualmente em debate afetariam todos os operadores do mercado. Uma vez analisados estes argumentos, considerou-se que não era adequado alterar o período normal de vigência das medidas previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Tal não prejudica a possibilidade de qualquer parte interessada solicitar um reexame, caso as circunstâncias o justifiquem, nos termos do artigo 11.o, n.o 3.

8.   REGISTO

| (174) | A Comissão recebeu pedidos do autor da denúncia no sentido de se proceder ao registo das importações de bioetanol originário dos EUA. Nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. O autor da denúncia alegou que, uma vez que o registo foi tornado obrigatório no processo antissubvenções, que decorreu em paralelo, relativo às importações de bioetanol originário dos EUA (14), essas condições estavam automaticamente cumpridas. |
| --- | --- |

(174)

A Comissão recebeu pedidos do autor da denúncia no sentido de se proceder ao registo das importações de bioetanol originário dos EUA. Nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. O autor da denúncia alegou que, uma vez que o registo foi tornado obrigatório no processo antissubvenções, que decorreu em paralelo, relativo às importações de bioetanol originário dos EUA (14), essas condições estavam automaticamente cumpridas.

| (175) | No entanto, cumpre sublinhar que, no caso do processo antissubvenções em paralelo, o registo foi realizado num conjunto de circunstâncias inteiramente diferente. Como indicado no considerando 10 do Regulamento (UE) n.o 771/2012, apesar das conclusões positivas em termos de subvenções passíveis de compensação e do prejuízo importante assim causado à indústria da União durante o período de inquérito, a Comissão decidiu não adotar direitos de compensação provisórios, já que se constatou provisoriamente que o principal regime de subvenções em vigor durante o período de inquérito tinha deixado de existir, no sentido de que já não concedia vantagens no momento em que as medidas provisórias fossem instituídas. Contudo, existem elementos de prova em como os EUA poderão reintroduzir o principal regime de subvenções, que se constatou ser passível de medidas de compensação, nos próximos meses, com efeitos retroativos. Nessa eventualidade, a Comissão considerou que teria tido direito a adotar (e eventualmente cobrar) direitos de compensação provisórios no âmbito desse inquérito. Assim, a fim de preservar os direitos da União Europeia nestas circunstâncias especiais, a Comissão decidiu instruir as autoridades aduaneiras no sentido de assegurarem o registo das importações. Este conjunto específico de circunstâncias não se aplica na atual processo AD, |
| --- | --- |

(175)

No entanto, cumpre sublinhar que, no caso do processo antissubvenções em paralelo, o registo foi realizado num conjunto de circunstâncias inteiramente diferente. Como indicado no considerando 10 do Regulamento (UE) n.o 771/2012, apesar das conclusões positivas em termos de subvenções passíveis de compensação e do prejuízo importante assim causado à indústria da União durante o período de inquérito, a Comissão decidiu não adotar direitos de compensação provisórios, já que se constatou provisoriamente que o principal regime de subvenções em vigor durante o período de inquérito tinha deixado de existir, no sentido de que já não concedia vantagens no momento em que as medidas provisórias fossem instituídas. Contudo, existem elementos de prova em como os EUA poderão reintroduzir o principal regime de subvenções, que se constatou ser passível de medidas de compensação, nos próximos meses, com efeitos retroativos. Nessa eventualidade, a Comissão considerou que teria tido direito a adotar (e eventualmente cobrar) direitos de compensação provisórios no âmbito desse inquérito. Assim, a fim de preservar os direitos da União Europeia nestas circunstâncias especiais, a Comissão decidiu instruir as autoridades aduaneiras no sentido de assegurarem o registo das importações. Este conjunto específico de circunstâncias não se aplica na atual processo AD,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bioetanol, referido como «etanol combustível», isto é, o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), desnaturado ou não, excluindo os produtos com um teor de água superior a 0,3 % (m/m) medido segundo a norma EN 15376, mas incluindo o álcool etílico produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) contido nas misturas com gasolina com um teor de álcool etílico superior a 10 % (v/v) destinado a utilizações como combustível, atualmente abrangido pelos códigos NC ex 2207 10 00, ex 2207 20 00, ex 2208 90 99, ex 2710 12 21, ex 2710 12 25, ex 2710 12 31, ex 2710 12 41, ex 2710 12 45, ex 2710 12 49, ex 2710 12 51, ex 2710 12 59, ex 2710 12 70, ex 2710 12 90, ex 3814 00 10, ex 3814 00 90, ex 3820 00 00 e ex 3824 90 97 (códigos TARIC 2207100012, 2207200012, 2208909912, 2710122111, 2710122592, 2710123111, 2710124111, 2710124511, 2710124911, 2710125111, 2710125911, 2710127011, 2710129011, 3814001011, 3814009071, 3820000011 e 3824909767) e originário dos Estados Unidos da América.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao produto descrito no n.o 1 é de 62,3 EUR por tonelada líquida. O direito anti-dumping deve ser aplicado na proporção, em peso, do teor total de álcool etílico puro produzido a partir de produtos agrícolas (tal como listados no Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) (teor de bioetanol).

3.   Os produtos descritos no n.o 1 estão isentos do direito anti-dumping definitivo sempre que se destinem a outras utilizações que não a utilização como combustível. A isenção está sujeita às condições estabelecidas nas disposições aplicáveis da União Europeia destinadas ao controlo aduaneiro do destino dessas mercadorias [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão].

4.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes referidos supra, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

S. SHERLOCK

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 345 de 25.11.2011, p. 7.

2

(3)  JO C 345 de 25.11.2011, p. 13.

3

(4)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

4

(5)  Ver www.ethanol.org RFS (Renewable fuels standard – padrão de combustível renovável), ao abrigo do Energy Independence and Security Act (lei da independência e segurança energética) de 2007.

5

Renewable fuels standard

do Energy Independence and Security Act

(6)  Ver Internal Revenue Code (IRC) dos EUA – Sec. 40(b)(4), ponto E.

6

Internal Revenue Code

(7)  Ver www.ethanol.org – RFS (Renewable fuels standard – padrão de combustível renovável), ao abrigo do Energy Independence and Security Act (lei da independência e segurança energética) de 2007.

7

Renewable fuels standard

do Energy Independence and Security Act

(8)  O inquérito revelou que, para se ter direito ao crédito para misturas de álcool, como definido na Sec. 40(b)(3) do IRC, nos EUA, bastava misturar bioetanol puro com apenas 0,1 % de gasolina.

8

(9)  Por exemplo, a) informações publicadas pela American Coalition for Ethanol (ACE) na Web; b) a Energy Policy Act (EPA) de 2005, em especial P.L. 109-58; c) a Energy Independence and Security Act de 2007 (P.L. 110-140, H.R.6) que alterou e aumentou a Renewable Fuels Standard (RFS) exigindo a utilização de 9 mil milhões de galões de combustíveis renováveis em 2008 e 13,9 mil milhões de galões em 2011; d) fichas informativas publicadas pelo Ministério da Energia dos EUA ao abrigo das medidas Clean cities, etc.

9

American Coalition for Ethanol

Energy Policy Act

Energy Independence and Security Act

Renewable Fuels Standard

Clean cities

(10)  Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

10

o

o

(11)  Por exemplo, o Regulamento (CE) n.o 2961/95 do Conselho, relativo aos persulfatos, que indica que o produto chinês é «similar» ao da UE apesar das diferenças de qualidade em termos de pureza e teor de ferro (JO L 308 de 21.12.1995, p. 61, considerando 1). Ver também o acórdão do Tribunal Geral em T-2/95, Industrie des poudres sphériques, em que o Tribunal considerou que as instituições poderiam legitimamente concluir que o cálcio-metal chinês e russo era «similar» ao cálcio-metal da UE, apesar de existirem diferenças de teor em oxigénio, que tornavam o produto da UE impróprio para uma determinada aplicação específica, que representava 11 % do consumo da UE (T-2/95, n.os 202-221). Este ponto não foi contestado em recurso (C-458/98 P).

11

o

Industrie des poudres sphériques

os

(12)  JO C 225 de 18.9.2009, p. 13; JO C 176 de 2.7.2010, p. 6; JO C 236 de 12.8.2011, p. 16.

12

(13)  Parte-se do princípio de que não houve variação das existências em 2008.

13

(14)  Regulamento (UE) n.o 771/2012 (JO L 229 de 24.8.2012, p. 20).

14

o

---

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/29 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/29

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 158/2013 DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2013

que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 20 de outubro de 2007, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China («RPC») (2). Em 4 de julho de 2008, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 642/2008 (3) («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados originários da RPC. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de outubro de 2007, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China («RPC») (2). Em 4 de julho de 2008, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 642/2008 (3) («regulamento provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados originários da RPC.

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 6 de setembro de 2007, pela federação nacional espanhola das associações dos produtores de fruta e legumes transformados («FENAVAL», anteriormente designada «FNACV») («autor da denúncia») em nome de produtores que representam 100 % da produção comunitária total de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.). A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito ao produto em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
| --- | --- |

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 6 de setembro de 2007, pela federação nacional espanhola das associações dos produtores de fruta e legumes transformados («FENAVAL», anteriormente designada «FNACV») («autor da denúncia») em nome de produtores que representam 100 % da produção comunitária total de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.). A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito ao produto em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

| (3) | Como previsto no considerando 12 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2006 e 30 de setembro de 2007 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(3)

Como previsto no considerando 12 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2006 e 30 de setembro de 2007 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»).

| (4) | Em 9 de novembro de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 1295/2007, de 5 de novembro de 2007, que sujeita a registo as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (4) («regulamento de registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do mesmo produto originário da RPC. |
| --- | --- |

(4)

Em 9 de novembro de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 1295/2007, de 5 de novembro de 2007, que sujeita a registo as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (4) («regulamento de registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do mesmo produto originário da RPC.

| (5) | Recorde-se que estiveram em vigor medidas de salvaguarda contra o mesmo produto até 8 de novembro de 2007. A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1964/2003 (5), instituiu medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.). Em seguida, pelo Regulamento (CE) n.o 658/2004 (6) («regulamento de salvaguarda»), foram instituídas medidas de salvaguarda definitivas. Tanto as medidas de salvaguarda provisórias como as definitivas consistiram num contingente pautal, ou seja, num direito que apenas teria de ser pago quando o volume de importações livres de direitos se tivesse esgotado. |
| --- | --- |

(5)

Recorde-se que estiveram em vigor medidas de salvaguarda contra o mesmo produto até 8 de novembro de 2007. A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1964/2003 (5), instituiu medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.). Em seguida, pelo Regulamento (CE) n.o 658/2004 (6) («regulamento de salvaguarda»), foram instituídas medidas de salvaguarda definitivas. Tanto as medidas de salvaguarda provisórias como as definitivas consistiram num contingente pautal, ou seja, num direito que apenas teria de ser pago quando o volume de importações livres de direitos se tivesse esgotado.

| (6) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1355/2008 (7) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da RPC. |
| --- | --- |

(6)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1355/2008 (7) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da RPC.

| (7) | O direito anti-dumping definitivo variou entre 361,4 e 531,2 EUR/tonelada de peso líquido do produto. |
| --- | --- |

(7)

O direito anti-dumping definitivo variou entre 361,4 e 531,2 EUR/tonelada de peso líquido do produto.

1.1.   Acórdão Xinshiji

| (8) | Por acórdão de 17 de fevereiro de 2011, no processo T-122/09 – Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd./Conselho da União Europeia apoiado pela Comissão Europeia (8) – («Acórdão Xinshiji»), o Tribunal Geral anulou o regulamento inicial na medida em que diz respeito às recorrentes Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd. |
| --- | --- |

(8)

Por acórdão de 17 de fevereiro de 2011, no processo T-122/09 – Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd./Conselho da União Europeia apoiado pela Comissão Europeia (8) – («Acórdão Xinshiji»), o Tribunal Geral anulou o regulamento inicial na medida em que diz respeito às recorrentes Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd.

| (9) | O acórdão do Tribunal Geral baseou-se na alegação de que a Comissão violou os direitos de defesa ao não facultar as informações necessárias para as recorrentes determinarem se, atendendo à estrutura do mercado, o ajustamento do preço de exportação ao estádio à saída da fábrica do importador era adequado, na medida em que permitiria comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio de comercialização. O Tribunal Geral considerou igualmente que a Comissão infringiu o dever de fundamentação, uma vez que as razões de uma medida devem constar do corpo da mesma, não podendo constar de explicações escritas ou orais posteriores, quando a medida for já objeto de processo apresentado nos tribunais da União Europeia. |
| --- | --- |

(9)

O acórdão do Tribunal Geral baseou-se na alegação de que a Comissão violou os direitos de defesa ao não facultar as informações necessárias para as recorrentes determinarem se, atendendo à estrutura do mercado, o ajustamento do preço de exportação ao estádio à saída da fábrica do importador era adequado, na medida em que permitiria comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio de comercialização. O Tribunal Geral considerou igualmente que a Comissão infringiu o dever de fundamentação, uma vez que as razões de uma medida devem constar do corpo da mesma, não podendo constar de explicações escritas ou orais posteriores, quando a medida for já objeto de processo apresentado nos tribunais da União Europeia.

| (10) | Em abril de 2011, a Comissão interpôs recurso (C-195/11P), a fim de anular o Acórdão Xinshiji. Na sequência da declaração de invalidade do regulamento inicial pelo Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal»), em 22 de março de 2012 (ver considerando 16), a Comissão retirou o seu recurso, por falta de objeto. |
| --- | --- |

(10)

Em abril de 2011, a Comissão interpôs recurso (C-195/11P), a fim de anular o Acórdão Xinshiji. Na sequência da declaração de invalidade do regulamento inicial pelo Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal»), em 22 de março de 2012 (ver considerando 16), a Comissão retirou o seu recurso, por falta de objeto.

| (11) | Em 3 de dezembro de 2011, a Comissão publicou um aviso (9) de reabertura parcial do inquérito anti-dumping («aviso de primeira reabertura»), a fim de aplicar o Acórdão Xinshiji do Tribunal Geral. A reabertura era limitada e pretendia determinar se, atendendo à estrutura do mercado, o ajustamento do preço de exportação ao estádio à saída da fábrica do importador era adequado, na medida em que permitiria comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio de comercialização. |
| --- | --- |

(11)

Em 3 de dezembro de 2011, a Comissão publicou um aviso (9) de reabertura parcial do inquérito anti-dumping («aviso de primeira reabertura»), a fim de aplicar o Acórdão Xinshiji do Tribunal Geral. A reabertura era limitada e pretendia determinar se, atendendo à estrutura do mercado, o ajustamento do preço de exportação ao estádio à saída da fábrica do importador era adequado, na medida em que permitiria comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio de comercialização.

| (12) | Simultaneamente, todas as partes interessadas receberam um documento de divulgação, com os respetivos anexos, explicando as razões subjacentes ao ajustamento dos custos pós-importação tidos em conta no cálculo do preço dos produtos originários da RPC. |
| --- | --- |

(12)

Simultaneamente, todas as partes interessadas receberam um documento de divulgação, com os respetivos anexos, explicando as razões subjacentes ao ajustamento dos custos pós-importação tidos em conta no cálculo do preço dos produtos originários da RPC.

| (13) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de ser ouvidas no prazo fixado no aviso. |
| --- | --- |

(13)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de ser ouvidas no prazo fixado no aviso.

| (14) | Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que demonstraram existirem razões especiais para ser ouvidas. |
| --- | --- |

(14)

Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que demonstraram existirem razões especiais para ser ouvidas.

| (15) | Os dois exportadores recorrentes, oito importadores, duas associações de importadores e uma associação de produtores deram a conhecer-se como partes interessadas. |
| --- | --- |

(15)

Os dois exportadores recorrentes, oito importadores, duas associações de importadores e uma associação de produtores deram a conhecer-se como partes interessadas.

1.2.   Acórdão do país análogo

| (16) | Em 22 de março de 2012, no processo C-338/10 – Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt Hamburg-Stadt («Acórdão do país análogo») –, o Tribunal declarou inválido o regulamento inicial (10). |
| --- | --- |

(16)

Em 22 de março de 2012, no processo C-338/10 – Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt Hamburg-Stadt («Acórdão do país análogo») –, o Tribunal declarou inválido o regulamento inicial (10).

| (17) | O Tribunal considerou que, uma vez que a Comissão e o Conselho tinham determinado o valor normal do produto em causa com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União Europeia por produtos similares, sem terem demonstrado ter feito todas as diligências necessárias à fixação desse valor a partir dos preços praticados para esse mesmo produto num país terceiro com economia de mercado, desrespeitaram os requisitos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(17)

O Tribunal considerou que, uma vez que a Comissão e o Conselho tinham determinado o valor normal do produto em causa com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União Europeia por produtos similares, sem terem demonstrado ter feito todas as diligências necessárias à fixação desse valor a partir dos preços praticados para esse mesmo produto num país terceiro com economia de mercado, desrespeitaram os requisitos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

| (18) | Em 19 de junho de 2012, foi publicado um aviso (11) («segundo aviso de reabertura») no Jornal Oficial da União Europeia. No aviso, as partes foram informadas de que, tendo em conta o referido acórdão do Tribunal, as importações na União Europeia de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da RPC tinham deixado de estar sujeitas às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial e que os direitos anti-dumping definitivos pagos ao abrigo desse regulamento sobre o produto em causa deveriam ser objeto de reembolso ou de dispensa de pagamento. |
| --- | --- |

(18)

Em 19 de junho de 2012, foi publicado um aviso (11) («segundo aviso de reabertura») no Jornal Oficial da União Europeia. No aviso, as partes foram informadas de que, tendo em conta o referido acórdão do Tribunal, as importações na União Europeia de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da RPC tinham deixado de estar sujeitas às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial e que os direitos anti-dumping definitivos pagos ao abrigo desse regulamento sobre o produto em causa deveriam ser objeto de reembolso ou de dispensa de pagamento.

| (19) | O aviso também reabriu parcialmente o inquérito anti-dumping pertinente, relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da RPC, a fim de aplicar o acórdão do Tribunal acima mencionado. |
| --- | --- |

(19)

O aviso também reabriu parcialmente o inquérito anti-dumping pertinente, relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da RPC, a fim de aplicar o acórdão do Tribunal acima mencionado.

| (20) | O aviso estabelecia que o âmbito da reabertura se limitava à seleção de um país análogo, se fosse caso disso, e à determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a utilizar para o cálculo de uma margem de dumping. |
| --- | --- |

(20)

O aviso estabelecia que o âmbito da reabertura se limitava à seleção de um país análogo, se fosse caso disso, e à determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a utilizar para o cálculo de uma margem de dumping.

| (21) | Além disso, pelo mesmo aviso, eram convidadas todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio no que respeita à disponibilidade de países terceiros com economia de mercado suscetíveis de ser selecionados para determinar o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, nomeadamente no que se refere a Israel, Suazilândia, Tailândia e Turquia. |
| --- | --- |

(21)

Além disso, pelo mesmo aviso, eram convidadas todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio no que respeita à disponibilidade de países terceiros com economia de mercado suscetíveis de ser selecionados para determinar o valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, nomeadamente no que se refere a Israel, Suazilândia, Tailândia e Turquia.

| (22) | A Comissão informou diretamente a indústria da União e respetiva associação, os produtores-exportadores, os fornecedores e os importadores e respetivas associações conhecidos como interessados, bem como as autoridades dos países terceiros em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de ser ouvidas no prazo fixado no aviso. |
| --- | --- |

(22)

A Comissão informou diretamente a indústria da União e respetiva associação, os produtores-exportadores, os fornecedores e os importadores e respetivas associações conhecidos como interessados, bem como as autoridades dos países terceiros em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de ser ouvidas no prazo fixado no aviso.

| (23) | Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que demonstraram existirem razões especiais para ser ouvidas. |
| --- | --- |

(23)

Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que demonstraram existirem razões especiais para ser ouvidas.

| (24) | Oito importadores e uma associação de importadores deram a conhecer-se enquanto partes interessadas. |
| --- | --- |

(24)

Oito importadores e uma associação de importadores deram a conhecer-se enquanto partes interessadas.

2.   PROCEDIMENTO APÓS A DIVULGAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (25) | No seguimento da instituição de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações do produto em causa originário da RPC, várias partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. |
| --- | --- |

(25)

No seguimento da instituição de direitos anti-dumping provisórios sobre as importações do produto em causa originário da RPC, várias partes interessadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição.

| (26) | A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão completou o inquérito no que respeita aos aspetos do interesse da União («Comunidade»). A este respeito, foram realizadas visitas de verificação às instalações dos seguintes importadores independentes na União:






  — | Wünsche Handelsgesellschaft International (GmbH & Co KG), Hamburgo, Alemanha, |
| --- | --- | --- |

(26)

A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão completou o inquérito no que respeita aos aspetos do interesse da União («Comunidade»). A este respeito, foram realizadas visitas de verificação às instalações dos seguintes importadores independentes na União:

—

Wünsche Handelsgesellschaft International (GmbH & Co KG), Hamburgo, Alemanha,

| — | Hüpeden & Co (GmbH & Co) KG, Hamburgo, Alemanha, |
| --- | --- |

—

Hüpeden & Co (GmbH & Co) KG, Hamburgo, Alemanha,

| — | I. Schroeder KG. (GmbH & Co), Hamburgo, Alemanha, |
| --- | --- |

—

I. Schroeder KG. (GmbH & Co), Hamburgo, Alemanha,

| — | Zumdieck GmbH, Paderborn, Alemanha, |
| --- | --- |

—

Zumdieck GmbH, Paderborn, Alemanha,

| — | Gaston spol. s r.o., Zlin, República Checa. |
| --- | --- |

—

Gaston spol. s r.o., Zlin, República Checa.

| (27) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação desses factos e considerações. |
| --- | --- |

(27)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação desses factos e considerações.

| (28) | Alguns importadores propuseram uma reunião conjunta de todas as partes interessadas, nos termos do artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base; o pedido foi, porém, recusado por um deles. |
| --- | --- |

(28)

Alguns importadores propuseram uma reunião conjunta de todas as partes interessadas, nos termos do artigo 6.o, n.o 6, do regulamento de base; o pedido foi, porém, recusado por um deles.

| (29) | As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
| --- | --- |

(29)

As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

3.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (30) | Na sequência da instituição de medidas provisórias, dois importadores independentes na União argumentaram que certos tipos de mandarinas deveriam ser excluídos da definição do produto em causa, devido quer ao seu grau de doçura, quer à embalagem em que são exportados. A este respeito, é de salientar que estas alegações não foram acompanhadas por qualquer tipo de informação verificável ou de dados que permitissem comprovar que estes tipos têm características que os diferenciam do produto em causa. Refira-se igualmente que as diferenças em matéria de embalagem não podem ser consideradas como um elemento crítico para a definição do produto em causa, especialmente porque os formatos de embalagem já tinham sido tidos em conta na definição do produto em causa estabelecida no considerando 16 do regulamento provisório. Por conseguinte, as alegações em questão foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(30)

Na sequência da instituição de medidas provisórias, dois importadores independentes na União argumentaram que certos tipos de mandarinas deveriam ser excluídos da definição do produto em causa, devido quer ao seu grau de doçura, quer à embalagem em que são exportados. A este respeito, é de salientar que estas alegações não foram acompanhadas por qualquer tipo de informação verificável ou de dados que permitissem comprovar que estes tipos têm características que os diferenciam do produto em causa. Refira-se igualmente que as diferenças em matéria de embalagem não podem ser consideradas como um elemento crítico para a definição do produto em causa, especialmente porque os formatos de embalagem já tinham sido tidos em conta na definição do produto em causa estabelecida no considerando 16 do regulamento provisório. Por conseguinte, as alegações em questão foram rejeitadas.

| (31) | As medidas foram instituídas sobre o produto definido no regulamento inicial, do seguinte modo: mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008309061, 2008309063, 2008309065, 2008309067 e 2008309069) e originários da RPC. |
| --- | --- |

(31)

As medidas foram instituídas sobre o produto definido no regulamento inicial, do seguinte modo: mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008309061, 2008309063, 2008309065, 2008309067 e 2008309069) e originários da RPC.

| (32) | A este respeito, no Acórdão do país análogo, o Tribunal interpretou as estatísticas comunicadas pela Comissão ao Tribunal, em 27 de julho de 2011, como dados que se referiam apenas ao produto em causa. Todavia, a Comissão reexaminou o âmbito dos códigos NC incluídos nas referidas estatisticas e convém notar que este é mais vasto que o produto objeto de medidas, uma vez que incluíam os códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e 2008 30 90 completos. Os dados estatísticos que abrangem apenas o produto em causa ou o produto similar relativos aos códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75, para os países acima mencionados, durante o período de inquérito, são os seguintes:






  País | Volume de importações
  (toneladas) |
| --- | --- | --- |
| RPC | 49 791,30 |
| Tailândia | 666,10 |
| Turquia | 151,20 |
| Israel | 4,80 |
| Suazilândia | 0 |

(32)

A este respeito, no Acórdão do país análogo, o Tribunal interpretou as estatísticas comunicadas pela Comissão ao Tribunal, em 27 de julho de 2011, como dados que se referiam apenas ao produto em causa. Todavia, a Comissão reexaminou o âmbito dos códigos NC incluídos nas referidas estatisticas e convém notar que este é mais vasto que o produto objeto de medidas, uma vez que incluíam os códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e 2008 30 90 completos. Os dados estatísticos que abrangem apenas o produto em causa ou o produto similar relativos aos códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75, para os países acima mencionados, durante o período de inquérito, são os seguintes:

País

Volume de importações

(toneladas)

RPC

49 791,30

Tailândia

666,10

Turquia

151,20

Israel

4,80

Suazilândia

0

| (33) | As estatísticas relativas ao código NC 2008 30 90 incluíam outros produtos distintos do produto em causa. Consequentemente, não é possível formular conclusões sobre as importações do produto em causa no que diz respeito a este código NC. Assim, não é possível deduzir das estatísticas que o produto similar foi importado durante o período de inquérito em quantidades significativas quer de Israel, quer da Suazilândia. |
| --- | --- |

(33)

As estatísticas relativas ao código NC 2008 30 90 incluíam outros produtos distintos do produto em causa. Consequentemente, não é possível formular conclusões sobre as importações do produto em causa no que diz respeito a este código NC. Assim, não é possível deduzir das estatísticas que o produto similar foi importado durante o período de inquérito em quantidades significativas quer de Israel, quer da Suazilândia.

4.   AMOSTRAGEM

4.1.   Amostra de produtores-exportadores da RPC

| (34) | Dois importadores independentes na UE alegaram que os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra representavam 60 % do total das exportações para a União. Não obstante, não conseguiram facultar informações verificáveis que pudessem comprometer a exatidão da informação relativa à amostragem apresentada pelos produtores-exportadores chineses que colaboraram e que foi, em grande medida, confirmada durante o inquérito complementar. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. |
| --- | --- |

(34)

Dois importadores independentes na UE alegaram que os produtores-exportadores chineses incluídos na amostra representavam 60 % do total das exportações para a União. Não obstante, não conseguiram facultar informações verificáveis que pudessem comprometer a exatidão da informação relativa à amostragem apresentada pelos produtores-exportadores chineses que colaboraram e que foi, em grande medida, confirmada durante o inquérito complementar. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado.

| (35) | Três produtores-exportadores chineses colaborantes apresentaram observações alegando que as empresas com eles coligadas eram produtores-exportadores do produto em causa, pelo que deviam ser incluídas no anexo relativo aos produtores-exportadores colaborantes. Estas alegações foram consideradas justificadas, tendo por isso sido decidido rever o anexo pertinente em conformidade. Um importador independente na UE argumentou que as exportações para a União através de comerciantes deveriam ser automaticamente autorizadas a beneficiar das medidas aplicáveis aos produtores-exportadores chineses. A este respeito, refira-se que as medidas anti-dumping são, no caso em apreço, instituídas sobre produtos fabricados por produtores-exportadores no país objeto de inquérito, que são exportados para a União (independentemente da empresa que os comercializa) e não para empresas que se dedicam apenas a atividades de comercialização. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(35)

Três produtores-exportadores chineses colaborantes apresentaram observações alegando que as empresas com eles coligadas eram produtores-exportadores do produto em causa, pelo que deviam ser incluídas no anexo relativo aos produtores-exportadores colaborantes. Estas alegações foram consideradas justificadas, tendo por isso sido decidido rever o anexo pertinente em conformidade. Um importador independente na UE argumentou que as exportações para a União através de comerciantes deveriam ser automaticamente autorizadas a beneficiar das medidas aplicáveis aos produtores-exportadores chineses. A este respeito, refira-se que as medidas anti-dumping são, no caso em apreço, instituídas sobre produtos fabricados por produtores-exportadores no país objeto de inquérito, que são exportados para a União (independentemente da empresa que os comercializa) e não para empresas que se dedicam apenas a atividades de comercialização. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

5.   
  DUMPING

5.1.   Tratamento de economia de mercado (TEM)

| (36) | No seguimento da instituição das medidas provisórias, não foram apresentadas quaisquer observações pelo produtor-exportador chinês colaborante no que diz respeito às conclusões do TEM. Na ausência de quaisquer observações pertinentes, são confirmados os considerandos 29 a 33 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(36)

No seguimento da instituição das medidas provisórias, não foram apresentadas quaisquer observações pelo produtor-exportador chinês colaborante no que diz respeito às conclusões do TEM. Na ausência de quaisquer observações pertinentes, são confirmados os considerandos 29 a 33 do regulamento provisório.

5.2.   Tratamento individual

| (37) | Na ausência de quaisquer observações pertinentes, são confirmados os considerandos 34 a 37 do regulamento provisório sobre o tratamento individual. |
| --- | --- |

(37)

Na ausência de quaisquer observações pertinentes, são confirmados os considerandos 34 a 37 do regulamento provisório sobre o tratamento individual.

5.3.   Valor normal

5.3.1.   Observações das partes interessadas na sequência do segundo aviso de reabertura

| (38) | Certos importadores argumentaram que as importações chinesas seriam necessárias para responder à procura da União, embora um importador tenha indicado que a produção espanhola e turca, em conjunto, seria suficiente para satisfazer as necessidades do mercado da União. Um importador assinalou que a instituição de direitos anti-dumping teria resultado em aumentos significativos do preço do produto em causa. O aumento dos preços foi igualmente mencionado por outros importadores. Foram identificados diferentes fatores como motivo desse aumento, nomeadamente a disponibilidade cada vez menor de mandarinas chinesas na União, devida à procura interna e de outros mercados, às más colheitas e à escassez de mão de obra na RPC. Outro fator indicado foi a falta de concorrência na União (estima-se que, atualmente, existem apenas três produtores na União, enquanto em 2000 existiam oito). Um importador argumentou que as medidas anti-dumping iriam favorecer as grandes empresas comerciais, em vez das empresas tradicionais, que há décadas comercializam o produto em causa proveniente da China. Esse importador defende a existência de um sistema de licenças com base em dados anteriores a 2001. |
| --- | --- |

(38)

Certos importadores argumentaram que as importações chinesas seriam necessárias para responder à procura da União, embora um importador tenha indicado que a produção espanhola e turca, em conjunto, seria suficiente para satisfazer as necessidades do mercado da União. Um importador assinalou que a instituição de direitos anti-dumping teria resultado em aumentos significativos do preço do produto em causa. O aumento dos preços foi igualmente mencionado por outros importadores. Foram identificados diferentes fatores como motivo desse aumento, nomeadamente a disponibilidade cada vez menor de mandarinas chinesas na União, devida à procura interna e de outros mercados, às más colheitas e à escassez de mão de obra na RPC. Outro fator indicado foi a falta de concorrência na União (estima-se que, atualmente, existem apenas três produtores na União, enquanto em 2000 existiam oito). Um importador argumentou que as medidas anti-dumping iriam favorecer as grandes empresas comerciais, em vez das empresas tradicionais, que há décadas comercializam o produto em causa proveniente da China. Esse importador defende a existência de um sistema de licenças com base em dados anteriores a 2001.

| (39) | Um grupo de importadores argumentou que as instituições da União deveriam dar início a um inquérito inteiramente novo, em vez de reabrirem parcialmente o inquérito anti-dumping que conduziu à instituição das medidas em vigor até ao Acórdão do país análogo. Esta alegação baseava-se no facto de esses importadores não encontrarem elementos de prova suficientes de dumping ou de prejuízo na situação atual do mercado. |
| --- | --- |

(39)

Um grupo de importadores argumentou que as instituições da União deveriam dar início a um inquérito inteiramente novo, em vez de reabrirem parcialmente o inquérito anti-dumping que conduziu à instituição das medidas em vigor até ao Acórdão do país análogo. Esta alegação baseava-se no facto de esses importadores não encontrarem elementos de prova suficientes de dumping ou de prejuízo na situação atual do mercado.

| (40) | Outros importadores afirmaram que não concordavam com a eventual utilização dos dados do PI se fosse necessário calcular uma nova margem de dumping. De acordo com esses importadores, deveriam ser utilizados dados mais recentes, tendo sido sugeridos, em especial, os períodos de 2010-2011 e 2011-2012. |
| --- | --- |

(40)

Outros importadores afirmaram que não concordavam com a eventual utilização dos dados do PI se fosse necessário calcular uma nova margem de dumping. De acordo com esses importadores, deveriam ser utilizados dados mais recentes, tendo sido sugeridos, em especial, os períodos de 2010-2011 e 2011-2012.

| (41) | Um grupo de importadores considerou que a reabertura parcial do inquérito constitui uma violação ao artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. De acordo com esses importadores, a jurisprudência (12) mencionada no segundo aviso de reabertura só deverá ser recordada se as medidas forem anuladas ou declaradas inválidas devido a um erro na determinação do prejuízo. Segundo as suas declarações, as instituições comunitárias não erraram na fase de determinação do prejuízo, mas logo quando avaliaram se os produtos em causa estavam ou não a ser objeto de dumping. Como, no caso em apreço, o regulamento inicial foi declarado inválido devido à determinação do valor normal, os importadores defenderam que a referida jurisprudência não era aplicável. |
| --- | --- |

(41)

Um grupo de importadores considerou que a reabertura parcial do inquérito constitui uma violação ao artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. De acordo com esses importadores, a jurisprudência (12) mencionada no segundo aviso de reabertura só deverá ser recordada se as medidas forem anuladas ou declaradas inválidas devido a um erro na determinação do prejuízo. Segundo as suas declarações, as instituições comunitárias não erraram na fase de determinação do prejuízo, mas logo quando avaliaram se os produtos em causa estavam ou não a ser objeto de dumping. Como, no caso em apreço, o regulamento inicial foi declarado inválido devido à determinação do valor normal, os importadores defenderam que a referida jurisprudência não era aplicável.

| (42) | Por último, vários importadores recomendaram que fosse utilizada a Turquia como país análogo. Durante uma audição, um importador sugeriu que fossem contactadas as autoridades do Japão e da Coreia, uma vez que, nesses países, também existiriam empresas que fabricaram o produto similar durante o PI. |
| --- | --- |

(42)

Por último, vários importadores recomendaram que fosse utilizada a Turquia como país análogo. Durante uma audição, um importador sugeriu que fossem contactadas as autoridades do Japão e da Coreia, uma vez que, nesses países, também existiriam empresas que fabricaram o produto similar durante o PI.

5.3.2.   Análise das observações na sequência do segundo aviso de reabertura

| (43) | No que diz respeito às inúmeras alegações resumidas no considerando 38, convém assinalar que a Comissão decidiu reabrir o inquérito inicial de forma limitada, restringindo-o à eventual identificação de um país análogo. Não definiu um novo período de inquérito, contrariamente à abordagem adotada no processo que deu origem ao acórdão Industrie des poudres sphériques/Conselho (Processo C-458/98 P [2000], Colet., p. I-8147). Tal baseou-se no facto de que, uma vez que tinham estado em vigor direitos anti-dumping, quaisquer dados recolhidos durante um novo período de inquérito teriam sido distorcidos pela existência desses direitos anti-dumping, em especial no que respeita à determinação do prejuízo. A Comissão considera que as questões levantadas pelas partes sobre a alegada ausência de dumping no momento atual podem ser debatidas mais apropriadamente no âmbito de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. Enquanto, no inquérito inicial, a análise da existência de prejuízo é realizada ex post para o período de inquérito, durante um reexame intercalar, a análise do prejuízo é efetuada de forma prospetiva, já que o prejuízo observado durante o período de inquérito do reexame é provavelmente influenciado pelo facto de existir um direito anti-dumping. |
| --- | --- |

(43)

No que diz respeito às inúmeras alegações resumidas no considerando 38, convém assinalar que a Comissão decidiu reabrir o inquérito inicial de forma limitada, restringindo-o à eventual identificação de um país análogo. Não definiu um novo período de inquérito, contrariamente à abordagem adotada no processo que deu origem ao acórdão Industrie des poudres sphériques/Conselho (Processo C-458/98 P [2000], Colet., p. I-8147). Tal baseou-se no facto de que, uma vez que tinham estado em vigor direitos anti-dumping, quaisquer dados recolhidos durante um novo período de inquérito teriam sido distorcidos pela existência desses direitos anti-dumping, em especial no que respeita à determinação do prejuízo. A Comissão considera que as questões levantadas pelas partes sobre a alegada ausência de dumping no momento atual podem ser debatidas mais apropriadamente no âmbito de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. Enquanto, no inquérito inicial, a análise da existência de prejuízo é realizada ex post para o período de inquérito, durante um reexame intercalar, a análise do prejuízo é efetuada de forma prospetiva, já que o prejuízo observado durante o período de inquérito do reexame é provavelmente influenciado pelo facto de existir um direito anti-dumping.

| (44) | Relembra-se às partes em causa que, se um importador ou outra parte pretender que as medidas sejam integralmente revistas, pode solicitar o início de um reexame intercalar, como previsto no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. As partes em causa dispõem dessa possibilidade, em qualquer altura, uma vez que já decorreu o período de um ano após a instituição de medidas a que se refere o artigo 11.o, n.o 3. Qualquer parte que tenha apresentado um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 3, antes do acórdão do país análogo será contactada pelos serviços da Comissão, a fim de determinar se pretende prosseguir com o seu pedido. |
| --- | --- |

(44)

Relembra-se às partes em causa que, se um importador ou outra parte pretender que as medidas sejam integralmente revistas, pode solicitar o início de um reexame intercalar, como previsto no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. As partes em causa dispõem dessa possibilidade, em qualquer altura, uma vez que já decorreu o período de um ano após a instituição de medidas a que se refere o artigo 11.o, n.o 3. Qualquer parte que tenha apresentado um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 3, antes do acórdão do país análogo será contactada pelos serviços da Comissão, a fim de determinar se pretende prosseguir com o seu pedido.

| (45) | No que diz respeito à alegada ilegalidade da reabertura parcial, é de notar que não pode deduzir-se da jurisprudência mencionada que a reabertura parcial apenas pode ter lugar se disser respeito à determinação do prejuízo sofrido pela indústria da União. Os processos T-2/95 e C-458/98 P esclarecem que «a anulação de um ato que ponha termo a um procedimento administrativo que compreenda diversas fases não implica necessariamente a anulação de todo o processo que precedeu a adoção do ato impugnado independentemente dos fundamentos, de mérito ou processuais, do acórdão de anulação» (13). Por conseguinte, o facto de a anulação ou declaração de invalidade de um regulamento dizer respeito à determinação do prejuízo ou à determinação do valor normal é irrelevante. |
| --- | --- |

(45)

No que diz respeito à alegada ilegalidade da reabertura parcial, é de notar que não pode deduzir-se da jurisprudência mencionada que a reabertura parcial apenas pode ter lugar se disser respeito à determinação do prejuízo sofrido pela indústria da União. Os processos T-2/95 e C-458/98 P esclarecem que «a anulação de um ato que ponha termo a um procedimento administrativo que compreenda diversas fases não implica necessariamente a anulação de todo o processo que precedeu a adoção do ato impugnado independentemente dos fundamentos, de mérito ou processuais, do acórdão de anulação» (13). Por conseguinte, o facto de a anulação ou declaração de invalidade de um regulamento dizer respeito à determinação do prejuízo ou à determinação do valor normal é irrelevante.

| (46) | No que diz respeito à utilização de dados do PI, recorde-se que o aviso de segunda reabertura dizia respeito a uma reabertura parcial do inquérito inicial e não de um novo inquérito. Só os dados relativos ao PI, portanto, poderiam ser pertinentes e deverão ser analisados, tanto mais que os preços de exportação utilizados na comparação também seriam referentes a esse período. Assim, os pedidos de utilização de dados mais recentes têm de ser rejeitados. |
| --- | --- |

(46)

No que diz respeito à utilização de dados do PI, recorde-se que o aviso de segunda reabertura dizia respeito a uma reabertura parcial do inquérito inicial e não de um novo inquérito. Só os dados relativos ao PI, portanto, poderiam ser pertinentes e deverão ser analisados, tanto mais que os preços de exportação utilizados na comparação também seriam referentes a esse período. Assim, os pedidos de utilização de dados mais recentes têm de ser rejeitados.

5.3.3.   Inquérito na sequência do aviso de segunda reabertura

| (47) | No acórdão mencionado no considerando 16, o Tribunal referiu especificamente quatro países cujas importações na União sob os códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90, de acordo com os dados do Eurostat, teriam sido significativas. Esses países são Israel, Suazilândia, Tailândia e Turquia. Assim sendo, a Comissão contactou as autoridades desses países através das respetivas missões junto da União Europeia. Todas as autoridades foram contactadas antes da reabertura parcial do inquérito e novamente aquando da reabertura. Solicitou-se às missões em causa, bem como às delegações da União Europeia junto destes quatro países, que identificassem eventuais produtores nacionais do produto similar e, caso estes existissem, que ajudassem a obter a sua colaboração. |
| --- | --- |

(47)

No acórdão mencionado no considerando 16, o Tribunal referiu especificamente quatro países cujas importações na União sob os códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90, de acordo com os dados do Eurostat, teriam sido significativas. Esses países são Israel, Suazilândia, Tailândia e Turquia. Assim sendo, a Comissão contactou as autoridades desses países através das respetivas missões junto da União Europeia. Todas as autoridades foram contactadas antes da reabertura parcial do inquérito e novamente aquando da reabertura. Solicitou-se às missões em causa, bem como às delegações da União Europeia junto destes quatro países, que identificassem eventuais produtores nacionais do produto similar e, caso estes existissem, que ajudassem a obter a sua colaboração.

| (48) | Embora tenham sido contactadas duas vezes, não foram recebidas quaisquer respostas por parte das missões da Suazilândia e da Tailândia junto da União Europeia. Foram recebidas respostas das missões de Israel e da Turquia. A missão turca facultou os endereços de seis alegados produtores, enquanto a missão israelita informou os serviços da Comissão de que não tinha havido produção do produto similar em Israel durante o PI (nem haveria atualmente). |
| --- | --- |

(48)

Embora tenham sido contactadas duas vezes, não foram recebidas quaisquer respostas por parte das missões da Suazilândia e da Tailândia junto da União Europeia. Foram recebidas respostas das missões de Israel e da Turquia. A missão turca facultou os endereços de seis alegados produtores, enquanto a missão israelita informou os serviços da Comissão de que não tinha havido produção do produto similar em Israel durante o PI (nem haveria atualmente).

| (49) | Todos os seis produtores turcos foram contactados, tendo cinco produtores sido contactados duas vezes. Três não enviaram qualquer resposta e os outros três informaram os inquiridores de que não tinham produzido o produto similar durante o PI. Assim, apesar de estas empresas se terem oferecido para colaborar, não podiam fornecer à Comissão os dados necessários. Esta conclusão foi corroborada pela observação de um importador alemão com produção na Turquia, que afirmou que, durante o período de inquérito, não tinha havido qualquer produção do produto similar na Turquia. |
| --- | --- |

(49)

Todos os seis produtores turcos foram contactados, tendo cinco produtores sido contactados duas vezes. Três não enviaram qualquer resposta e os outros três informaram os inquiridores de que não tinham produzido o produto similar durante o PI. Assim, apesar de estas empresas se terem oferecido para colaborar, não podiam fornecer à Comissão os dados necessários. Esta conclusão foi corroborada pela observação de um importador alemão com produção na Turquia, que afirmou que, durante o período de inquérito, não tinha havido qualquer produção do produto similar na Turquia.

| (50) | Não obstante a ausência de resposta da missão da Tailândia, foram também contactadas duas empresas tailandesas, cada uma delas em duas ocasiões, cujos endereços atualizados foram obtidos junto da Delegação da União Europeia em Banguecoque. Estes dois produtores já tinham sido contactados durante o inquérito inicial, mas, na altura, tal não deu origem a qualquer colaboração. Também desta vez, um dos produtores não enviou qualquer resposta aos dois pedidos, enquanto o outro produtor respondeu que não tencionava colaborar no inquérito. |
| --- | --- |

(50)

Não obstante a ausência de resposta da missão da Tailândia, foram também contactadas duas empresas tailandesas, cada uma delas em duas ocasiões, cujos endereços atualizados foram obtidos junto da Delegação da União Europeia em Banguecoque. Estes dois produtores já tinham sido contactados durante o inquérito inicial, mas, na altura, tal não deu origem a qualquer colaboração. Também desta vez, um dos produtores não enviou qualquer resposta aos dois pedidos, enquanto o outro produtor respondeu que não tencionava colaborar no inquérito.

| (51) | Apesar dos esforços desenvolvidos pela Comissão, por intermédio da missão da Suazilândia junto da União Europeia e da delegação da União Europeia junto da Suazilândia, não foi possível identificar um ou vários produtores na Suazilândia. |
| --- | --- |

(51)

Apesar dos esforços desenvolvidos pela Comissão, por intermédio da missão da Suazilândia junto da União Europeia e da delegação da União Europeia junto da Suazilândia, não foi possível identificar um ou vários produtores na Suazilândia.

| (52) | Tendo em conta a sugestão referida no considerando 42, foi pedida igualmente a colaboração das autoridades do Japão e da República da Coreia, tendo-se solicitado paralelamente às delegações da União Europeia junto desses países que identificassem os produtores locais do produto similar, caso existissem. As autoridades coreanas não responderam, mas a Comissão conseguiu, por intermédio da Delegação da União Europeia junto da República da Coreia, obter o nome e o endereço de um eventual produtor do produto similar na República da Coreia. Este produtor foi contactado uma vez, mas não respondeu ao pedido de colaboração. |
| --- | --- |

(52)

Tendo em conta a sugestão referida no considerando 42, foi pedida igualmente a colaboração das autoridades do Japão e da República da Coreia, tendo-se solicitado paralelamente às delegações da União Europeia junto desses países que identificassem os produtores locais do produto similar, caso existissem. As autoridades coreanas não responderam, mas a Comissão conseguiu, por intermédio da Delegação da União Europeia junto da República da Coreia, obter o nome e o endereço de um eventual produtor do produto similar na República da Coreia. Este produtor foi contactado uma vez, mas não respondeu ao pedido de colaboração.

| (53) | As autoridades japonesas contactaram os eventuais produtores japoneses, mas, segundo as autoridades japonesas, estas empresas não quiseram colaborar no processo, não tendo querido igualmente que a sua identidade fosse comunicada à Comissão. |
| --- | --- |

(53)

As autoridades japonesas contactaram os eventuais produtores japoneses, mas, segundo as autoridades japonesas, estas empresas não quiseram colaborar no processo, não tendo querido igualmente que a sua identidade fosse comunicada à Comissão.

5.3.4.   Conclusão sobre o inquérito na sequência do aviso de segunda reabertura

| (54) | Atendendo às observações formuladas pelas partes, à respetiva análise e, apesar dos esforços significativos dos serviços da Comissão, à ausência de colaboração por parte de potenciais produtores de países terceiros, concluiu-se que não seria possível determinar um valor normal com base no preço ou no valor calculado num país terceiro de economia de mercado, como previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(54)

Atendendo às observações formuladas pelas partes, à respetiva análise e, apesar dos esforços significativos dos serviços da Comissão, à ausência de colaboração por parte de potenciais produtores de países terceiros, concluiu-se que não seria possível determinar um valor normal com base no preço ou no valor calculado num país terceiro de economia de mercado, como previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

5.3.5.   Observações das partes interessadas na sequência da instituição das medidas provisórias

| (55) | Recorde-se que a determinação do valor normal se baseou nos dados facultados pela indústria da União. Esses dados foram verificados nas instalações dos produtores da União colaborantes. |
| --- | --- |

(55)

Recorde-se que a determinação do valor normal se baseou nos dados facultados pela indústria da União. Esses dados foram verificados nas instalações dos produtores da União colaborantes.

| (56) | No seguimento da instituição de medidas provisórias, os três produtores-exportadores chineses colaborantes incluídos na amostra e dois importadores independentes na União questionaram a utilização dos preços da indústria da União para o cálculo do valor normal. Alegou-se que o valor normal deveria ter sido calculado com base nos custos de produção da RPC, tendo em conta quaisquer ajustamentos necessários relativos às diferenças entre os mercados da União e da RPC. |
| --- | --- |

(56)

No seguimento da instituição de medidas provisórias, os três produtores-exportadores chineses colaborantes incluídos na amostra e dois importadores independentes na União questionaram a utilização dos preços da indústria da União para o cálculo do valor normal. Alegou-se que o valor normal deveria ter sido calculado com base nos custos de produção da RPC, tendo em conta quaisquer ajustamentos necessários relativos às diferenças entre os mercados da União e da RPC.

5.3.6.   Análise das observações na sequência da instituição de medidas provisórias

| (57) | A este respeito, note-se que a utilização de informações provenientes de um país que não tem uma economia de mercado e, em especial, de empresas a quem não foi concedido o TEM seria contrária ao disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. Argumentou-se igualmente que a utilização de dados sobre os preços de todos os outros países de importação ou de informações pertinentes publicadas poderiam ter constituído uma solução razoável, dada a ausência de colaboração do país análogo. Contudo, essa informação de caráter geral, contrariamente aos dados utilizados pela Comissão, não poderia ter sido verificada nem a sua exatidão analisada, nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 8, do regulamento de base. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. Não foi avançado qualquer outro argumento que pudesse suscitar dúvidas quanto ao facto de a metodologia utilizada pela Comissão ser conforme com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base e, em especial, quanto ao facto de este constituir, neste caso específico, a única base razoável para o cálculo do valor normal. |
| --- | --- |

(57)

A este respeito, note-se que a utilização de informações provenientes de um país que não tem uma economia de mercado e, em especial, de empresas a quem não foi concedido o TEM seria contrária ao disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. Argumentou-se igualmente que a utilização de dados sobre os preços de todos os outros países de importação ou de informações pertinentes publicadas poderiam ter constituído uma solução razoável, dada a ausência de colaboração do país análogo. Contudo, essa informação de caráter geral, contrariamente aos dados utilizados pela Comissão, não poderia ter sido verificada nem a sua exatidão analisada, nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 8, do regulamento de base. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. Não foi avançado qualquer outro argumento que pudesse suscitar dúvidas quanto ao facto de a metodologia utilizada pela Comissão ser conforme com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base e, em especial, quanto ao facto de este constituir, neste caso específico, a única base razoável para o cálculo do valor normal.

5.3.7.   Conclusão sobre o valor normal

| (58) | Na ausência de quaisquer outras observações e atendendo ao facto de que, apesar dos esforços significativos desenvolvidos pelos serviços da Comissão para identificarem um produtor colaborante num país análogo, não foi possível obter dados sobre um produtor de um país análogo relativos ao período do inquérito, são confirmados os considerandos 38 a 45 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(58)

Na ausência de quaisquer outras observações e atendendo ao facto de que, apesar dos esforços significativos desenvolvidos pelos serviços da Comissão para identificarem um produtor colaborante num país análogo, não foi possível obter dados sobre um produtor de um país análogo relativos ao período do inquérito, são confirmados os considerandos 38 a 45 do regulamento provisório.

5.4.   Preço de exportação

| (59) | No seguimento da instituição das medidas provisórias, um produtor-exportador chinês colaborante incluído na amostra alegou que o seu preço de exportação deveria ser ajustado a fim de ter em conta certos elementos de custo (designadamente, o frete oceânico). Refira-se que esta questão foi abordada durante a verificação no local, no que diz respeito tanto a esta empresa como às outras empresas incluídas na amostra. Nessa ocasião, cada empresa apresentou informações no que se refere aos custos em questão. O montante agora exigido pela empresa é consideravelmente superior ao montante inicialmente comunicado. Note-se que esta nova alegação se baseia, simplesmente, na declaração de um transitário e não reflete os dados relativos a uma transação real. Nenhum dos outros produtores-exportadores incluídos na amostra questionou os valores utilizados no que diz respeito ao frete oceânico. Além disso, por ter sido apresentada tardiamente, esta alegação não pode ser verificada. Em especial, o ajustamento solicitado não se refere a quaisquer dados já constantes do dossiê. Não obstante, no seguimento desta alegação, a Comissão reviu o montante do custo em questão, tendo em conta a importância deste custo especial para as operações de exportação para a UE declaradas pela empresa. Consequentemente, a Comissão chegou à conclusão de que é mais adequado utilizar o custo médio do frete oceânico verificado no local para todas as empresas chinesas incluídas na amostra. Assim sendo, o preço de exportação da empresa foi ajustado em conformidade. |
| --- | --- |

(59)

No seguimento da instituição das medidas provisórias, um produtor-exportador chinês colaborante incluído na amostra alegou que o seu preço de exportação deveria ser ajustado a fim de ter em conta certos elementos de custo (designadamente, o frete oceânico). Refira-se que esta questão foi abordada durante a verificação no local, no que diz respeito tanto a esta empresa como às outras empresas incluídas na amostra. Nessa ocasião, cada empresa apresentou informações no que se refere aos custos em questão. O montante agora exigido pela empresa é consideravelmente superior ao montante inicialmente comunicado. Note-se que esta nova alegação se baseia, simplesmente, na declaração de um transitário e não reflete os dados relativos a uma transação real. Nenhum dos outros produtores-exportadores incluídos na amostra questionou os valores utilizados no que diz respeito ao frete oceânico. Além disso, por ter sido apresentada tardiamente, esta alegação não pode ser verificada. Em especial, o ajustamento solicitado não se refere a quaisquer dados já constantes do dossiê. Não obstante, no seguimento desta alegação, a Comissão reviu o montante do custo em questão, tendo em conta a importância deste custo especial para as operações de exportação para a UE declaradas pela empresa. Consequentemente, a Comissão chegou à conclusão de que é mais adequado utilizar o custo médio do frete oceânico verificado no local para todas as empresas chinesas incluídas na amostra. Assim sendo, o preço de exportação da empresa foi ajustado em conformidade.

| (60) | Um outro produtor-exportador chinês colaborante incluído na amostra destacou dois erros no cálculo do seu preço de exportação relacionado com as listas de exportação por ele apresentadas. A alegação foi considerada justificada e o preço de exportação pertinente do produtor foi revisto em conformidade. |
| --- | --- |

(60)

Um outro produtor-exportador chinês colaborante incluído na amostra destacou dois erros no cálculo do seu preço de exportação relacionado com as listas de exportação por ele apresentadas. A alegação foi considerada justificada e o preço de exportação pertinente do produtor foi revisto em conformidade.

| (61) | Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, é confirmado o considerando 46 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(61)

Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, é confirmado o considerando 46 do regulamento provisório.

5.5.   Comparação

| (62) | Na ausência de quaisquer observações a este respeito, são confirmados os considerandos 47 e 48 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(62)

Na ausência de quaisquer observações a este respeito, são confirmados os considerandos 47 e 48 do regulamento provisório.

5.6.   Margens de dumping

| (63) | À luz do exposto, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  — | Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang: 139,4 %, |
| --- | --- | --- |

(63)

À luz do exposto, as margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

—

Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang: 139,4 %,

| — | Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang: 86,5 %, |
| --- | --- |

—

Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang: 86,5 %,

| — | Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd, Dangyang City, Hubei Province: 136,3 %, |
| --- | --- |

—

Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd, Dangyang City, Hubei Province: 136,3 %,

| — | Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra: 131 %, |
| --- | --- |

—

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra: 131 %,

Todas as outras empresas: 139,4 %.

6.   APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO XINSHIJI

6.1.   Observações das partes interessadas

6.1.1.   Reabertura prematura

| (64) | Os exportadores em causa e um grupo de importadores manifestaram-se contra a reabertura parcial antes da prolação do acórdão no processo C-338/10. Foi alegado que a reabertura do inquérito, estando a validade do regulamento inicial a ser contestada e sendo provável, na opinião das partes interessadas, que o ato viesse a ser declarado nulo, violaria os princípios da proporcionalidade e da boa administração, à luz do disposto no artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma vez que exerceria desnecessariamente uma pressão indevida sobre as partes interessadas no sentido de dedicarem recursos pessoais e financeiros significativos à reabertura do processo. |
| --- | --- |

(64)

Os exportadores em causa e um grupo de importadores manifestaram-se contra a reabertura parcial antes da prolação do acórdão no processo C-338/10. Foi alegado que a reabertura do inquérito, estando a validade do regulamento inicial a ser contestada e sendo provável, na opinião das partes interessadas, que o ato viesse a ser declarado nulo, violaria os princípios da proporcionalidade e da boa administração, à luz do disposto no artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma vez que exerceria desnecessariamente uma pressão indevida sobre as partes interessadas no sentido de dedicarem recursos pessoais e financeiros significativos à reabertura do processo.

| (65) | Além disso, as mesmas partes defenderam ainda que reabrir o inquérito antes do acórdão no recurso C-195/11P era prematuro e contrário aos artigos 266.o e 264.o do TFUE e ao artigo 60.o, n.o 2, do Estatuto do Tribunal de Justiça, alegando que a Comissão estaria a antecipar o êxito do seu recurso. Esse inquérito contradiria as relações entre, por um lado, a Comissão e o Conselho e, por outro, o Tribunal, violando o direito a um recurso judicial efetivo. Os importadores em causa solicitaram que a Comissão aguardasse primeiro a decisão final do Tribunal antes de reabrir o processo anti-dumping para aplicar o acórdão em questão. |
| --- | --- |

(65)

Além disso, as mesmas partes defenderam ainda que reabrir o inquérito antes do acórdão no recurso C-195/11P era prematuro e contrário aos artigos 266.o e 264.o do TFUE e ao artigo 60.o, n.o 2, do Estatuto do Tribunal de Justiça, alegando que a Comissão estaria a antecipar o êxito do seu recurso. Esse inquérito contradiria as relações entre, por um lado, a Comissão e o Conselho e, por outro, o Tribunal, violando o direito a um recurso judicial efetivo. Os importadores em causa solicitaram que a Comissão aguardasse primeiro a decisão final do Tribunal antes de reabrir o processo anti-dumping para aplicar o acórdão em questão.

| (66) | Os exportadores em causa e um grupo de importadores alegaram que a reabertura violaria o artigo 3.o do regulamento de base, uma vez que se baseava em dados recolhidos durante o período de inquérito (isto é, 1 de outubro de 2006-30 de setembro de 2007) e não durante um período mais recente. |
| --- | --- |

(66)

Os exportadores em causa e um grupo de importadores alegaram que a reabertura violaria o artigo 3.o do regulamento de base, uma vez que se baseava em dados recolhidos durante o período de inquérito (isto é, 1 de outubro de 2006-30 de setembro de 2007) e não durante um período mais recente.

| (67) | Um grupo de importadores contestou a equidade e a imparcialidade do comportamento da Comissão, ao abrigo do artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, afirmando que a Comissão teria alegadamente rejeitado um pedido dos importadores da União para lançar um reexame intercalar completo, embora os dados oficiais do Eurostat mostrassem já um aumento sustentado e duradouro do preço de importação. |
| --- | --- |

(67)

Um grupo de importadores contestou a equidade e a imparcialidade do comportamento da Comissão, ao abrigo do artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, afirmando que a Comissão teria alegadamente rejeitado um pedido dos importadores da União para lançar um reexame intercalar completo, embora os dados oficiais do Eurostat mostrassem já um aumento sustentado e duradouro do preço de importação.

6.1.2.   Retroatividade

| (68) | Os exportadores em causa e um grupo de importadores alegaram que a reabertura estaria condenada ao insucesso, uma vez que a violação dos direitos de defesa e a falta de fundamentação, no caso de um regulamento anti-dumping definitivo, não podem ser retificadas de forma isolada e retroativamente. Alegou-se, em especial, que os direitos de defesa das partes interessadas deviam ser protegidos durante o processo anti-dumping em curso, isto é, antes da adoção da medida, e a fundamentação correta do regulamento anti-dumping definitivo deveria ser facultada, o mais tardar, aquando da adoção do regulamento inicial. |
| --- | --- |

(68)

Os exportadores em causa e um grupo de importadores alegaram que a reabertura estaria condenada ao insucesso, uma vez que a violação dos direitos de defesa e a falta de fundamentação, no caso de um regulamento anti-dumping definitivo, não podem ser retificadas de forma isolada e retroativamente. Alegou-se, em especial, que os direitos de defesa das partes interessadas deviam ser protegidos durante o processo anti-dumping em curso, isto é, antes da adoção da medida, e a fundamentação correta do regulamento anti-dumping definitivo deveria ser facultada, o mais tardar, aquando da adoção do regulamento inicial.

| (69) | Foi também defendido que um ato jurídico baseado numa fundamentação inadequada é e continuará a ser ineficaz, desde o início, e que a medida prevista só poderá tornar-se eficaz mediante a adoção de um novo ato jurídico, devidamente fundamentado. |
| --- | --- |

(69)

Foi também defendido que um ato jurídico baseado numa fundamentação inadequada é e continuará a ser ineficaz, desde o início, e que a medida prevista só poderá tornar-se eficaz mediante a adoção de um novo ato jurídico, devidamente fundamentado.

6.1.3.   Divulgação inadequada

| (70) | Os exportadores em causa e um grupo de importadores afirmaram que a divulgação não era suficiente para corrigir os erros jurídicos identificados pelo Tribunal Geral, pelas razões expostas adiante. |
| --- | --- |

(70)

Os exportadores em causa e um grupo de importadores afirmaram que a divulgação não era suficiente para corrigir os erros jurídicos identificados pelo Tribunal Geral, pelas razões expostas adiante.

| (71) | Os exportadores em causa, juntamente com um grupo de importadores, alegaram que a violação do direito da União constatada pelo Tribunal Geral afetaria a totalidade das conclusões e o resultado do cálculo da margem de prejuízo, pelo que seria necessário lançar um novo processo, tendo em conta os dados mais recentes sobre prejuízo. |
| --- | --- |

(71)

Os exportadores em causa, juntamente com um grupo de importadores, alegaram que a violação do direito da União constatada pelo Tribunal Geral afetaria a totalidade das conclusões e o resultado do cálculo da margem de prejuízo, pelo que seria necessário lançar um novo processo, tendo em conta os dados mais recentes sobre prejuízo.

| (72) | Acresce que as mesmas partes argumentaram que a Comissão não teria reconhecido corretamente o âmbito e as consequências da sua violação. Foi defendido que, contrariamente à interpretação da Comissão, a violação da lei estabelecida pelo Tribunal Geral não disse exclusivamente respeito ao cálculo do agravamento de 2 % dos custos de importação dos produtos chineses (custos pós-importação) e dos custos de transporte dos produtos produzidos pelos produtores da União. Os importadores em causa defenderam que essas violações diziam respeito, no mínimo, a toda a determinação da margem de prejuízo. |
| --- | --- |

(72)

Acresce que as mesmas partes argumentaram que a Comissão não teria reconhecido corretamente o âmbito e as consequências da sua violação. Foi defendido que, contrariamente à interpretação da Comissão, a violação da lei estabelecida pelo Tribunal Geral não disse exclusivamente respeito ao cálculo do agravamento de 2 % dos custos de importação dos produtos chineses (custos pós-importação) e dos custos de transporte dos produtos produzidos pelos produtores da União. Os importadores em causa defenderam que essas violações diziam respeito, no mínimo, a toda a determinação da margem de prejuízo.

| (73) | Neste contexto, alegou-se que a divulgação enviada aquando da reabertura não abordara a questão da comparabilidade do estádio de comercialização nem a justificação para o método escolhido pela Comissão para comparar os preços de importação com os preços da União, atendendo ao contexto do ambiente de mercado em causa, isto é, se os produtos produzidos pelos produtores da União e as mercadorias importadas são, de facto, produtos concorrentes «no armazém dos importadores de Hamburgo». Os exportadores em causa e um grupo de importadores afirmaram que as informações relativas à determinação do estádio de comercialização facultadas aquando da reabertura tinham sido de caráter demasiadamente geral para que as partes pudessem compreender a razão pela qual a comparação entre o preço de importação e o preço da indústria da União tinha sido efetuada no mesmo estádio de comercialização, tendo deixado por explicar, em larga medida, os fatores apurados no inquérito, que serviram de base ao referido cálculo. Não fora abordada a razão pela qual o agravamento de 2 % em questão, que não incluía nem os encargos operacionais e administrativos (VAG) nem uma margem de lucro dos importadores, era adequado para assegurar a comparabilidade dos preços de venda dos produtores da União com os preços de importação dos produtores-exportadores chineses. |
| --- | --- |

(73)

Neste contexto, alegou-se que a divulgação enviada aquando da reabertura não abordara a questão da comparabilidade do estádio de comercialização nem a justificação para o método escolhido pela Comissão para comparar os preços de importação com os preços da União, atendendo ao contexto do ambiente de mercado em causa, isto é, se os produtos produzidos pelos produtores da União e as mercadorias importadas são, de facto, produtos concorrentes «no armazém dos importadores de Hamburgo». Os exportadores em causa e um grupo de importadores afirmaram que as informações relativas à determinação do estádio de comercialização facultadas aquando da reabertura tinham sido de caráter demasiadamente geral para que as partes pudessem compreender a razão pela qual a comparação entre o preço de importação e o preço da indústria da União tinha sido efetuada no mesmo estádio de comercialização, tendo deixado por explicar, em larga medida, os fatores apurados no inquérito, que serviram de base ao referido cálculo. Não fora abordada a razão pela qual o agravamento de 2 % em questão, que não incluía nem os encargos operacionais e administrativos (VAG) nem uma margem de lucro dos importadores, era adequado para assegurar a comparabilidade dos preços de venda dos produtores da União com os preços de importação dos produtores-exportadores chineses.

| (74) | As mesmas partes alegaram que não foram estabelecidas quaisquer conclusões no que respeita ao pressuposto de que os produtores da União venderiam mercadorias exclusivamente através de importadores. Além disso, afirmou-se que o raciocínio subjacente ao estádio de comercialização selecionado, designadamente que os produtores da União vendiam exclusivamente a importadores, tinha sido refutado, já que, de acordo com as informações divulgadas, apenas 62 % das vendas dos produtores da União foram realizadas a importadores independentes. As partes argumentaram que a Comissão parecia ignorar o facto de, alegadamente, 38 % da produção da União não terem sido vendidos através de importadores, o que implicaria, no que se refere a essas vendas, que os produtos importados estariam a competir num estádio de comercialização diferente. No que respeita a esta parte das vendas, defendeu-se que o método utilizado pela Comissão para determinar a margem de prejuízo teria sido inadequado, já que os preços dos importadores deveriam ter sido ajustados, adicionando-se os custos pós-importação, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e uma margem de lucro adequada do importador independente. À luz destas correções, a margem de prejuízo teria sido reduzida para 38 % da mercadoria da União, o que conduziria a uma diminuição global na margem de prejuízo e à redução substancial dos direitos anti-dumping daí decorrente. |
| --- | --- |

(74)

As mesmas partes alegaram que não foram estabelecidas quaisquer conclusões no que respeita ao pressuposto de que os produtores da União venderiam mercadorias exclusivamente através de importadores. Além disso, afirmou-se que o raciocínio subjacente ao estádio de comercialização selecionado, designadamente que os produtores da União vendiam exclusivamente a importadores, tinha sido refutado, já que, de acordo com as informações divulgadas, apenas 62 % das vendas dos produtores da União foram realizadas a importadores independentes. As partes argumentaram que a Comissão parecia ignorar o facto de, alegadamente, 38 % da produção da União não terem sido vendidos através de importadores, o que implicaria, no que se refere a essas vendas, que os produtos importados estariam a competir num estádio de comercialização diferente. No que respeita a esta parte das vendas, defendeu-se que o método utilizado pela Comissão para determinar a margem de prejuízo teria sido inadequado, já que os preços dos importadores deveriam ter sido ajustados, adicionando-se os custos pós-importação, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e uma margem de lucro adequada do importador independente. À luz destas correções, a margem de prejuízo teria sido reduzida para 38 % da mercadoria da União, o que conduziria a uma diminuição global na margem de prejuízo e à redução substancial dos direitos anti-dumping daí decorrente.

| (75) | Assim, as partes defenderam que a Comissão não teria desenvolvido um método adequado para determinar a margem de prejuízo para todas as importações que tivesse tido em conta as condições de mercado reais. Alegou-se que seria necessária uma análise diferenciada das vendas dos produtos dos produtores da União, a fim de determinar a margem de prejuízo em função dos diferentes canais de distribuição dos produtores da União. |
| --- | --- |

(75)

Assim, as partes defenderam que a Comissão não teria desenvolvido um método adequado para determinar a margem de prejuízo para todas as importações que tivesse tido em conta as condições de mercado reais. Alegou-se que seria necessária uma análise diferenciada das vendas dos produtos dos produtores da União, a fim de determinar a margem de prejuízo em função dos diferentes canais de distribuição dos produtores da União.

| (76) | As partes solicitaram que a Comissão fornecesse uma descrição e uma análise pormenorizadas dos elementos de prova verificados, no que respeita aos fluxos comerciais e aos respetivos volumes, em apoio das suas conclusões, e divulgasse essas informações pertinentes, que não eram confidenciais. |
| --- | --- |

(76)

As partes solicitaram que a Comissão fornecesse uma descrição e uma análise pormenorizadas dos elementos de prova verificados, no que respeita aos fluxos comerciais e aos respetivos volumes, em apoio das suas conclusões, e divulgasse essas informações pertinentes, que não eram confidenciais.

| (77) | Um grupo de importadores contestou igualmente a «referência estereotipada» à confidencialidade dos dados, em consequência da qual os produtores-exportadores e os importadores da União tinham sido impedidos de aceder a fontes pertinentes e necessárias para determinarem se, atendendo à estrutura do mercado, o ajustamento contestado teria sido adequado, na medida em que permitiria comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio de comercialização. Os importadores em causa argumentaram que esta alegação tinha sido confirmada pelo Tribunal Geral no n.o 86 do Acórdão Xinshiji. |
| --- | --- |

(77)

Um grupo de importadores contestou igualmente a «referência estereotipada» à confidencialidade dos dados, em consequência da qual os produtores-exportadores e os importadores da União tinham sido impedidos de aceder a fontes pertinentes e necessárias para determinarem se, atendendo à estrutura do mercado, o ajustamento contestado teria sido adequado, na medida em que permitiria comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio de comercialização. Os importadores em causa argumentaram que esta alegação tinha sido confirmada pelo Tribunal Geral no n.o 86 do Acórdão Xinshiji.

6.1.4.   Custos de transporte

| (78) | Os exportadores em causa opuseram-se ao aumento do preço de venda da indústria da União à saída da fábrica, a fim de incluir os custos de entrega no armazém do importador, argumentando que tal é contrário ao conceito de mercado interno e que as medidas de defesa comercial não se destinam a compensar as desvantagens em termos de custos da indústria da União, decorrentes da localização das suas instalações de produção. |
| --- | --- |

(78)

Os exportadores em causa opuseram-se ao aumento do preço de venda da indústria da União à saída da fábrica, a fim de incluir os custos de entrega no armazém do importador, argumentando que tal é contrário ao conceito de mercado interno e que as medidas de defesa comercial não se destinam a compensar as desvantagens em termos de custos da indústria da União, decorrentes da localização das suas instalações de produção.

| (79) | Os exportadores em causa e um grupo de importadores defenderam que a Comissão deveria ter tido em conta o facto de os importadores terem custos de transbordo mais elevados, atendendo a que os produtos chineses eram transportados em contentores, enquanto os produtos produzidos pelos produtores da União eram transportados em paletes, por camião, podendo assim ser imediatamente reexpedidos para os clientes sem qualquer outra manipulação, dessa forma reduzindo os encargos de manutenção em 50 % ou 7 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(79)

Os exportadores em causa e um grupo de importadores defenderam que a Comissão deveria ter tido em conta o facto de os importadores terem custos de transbordo mais elevados, atendendo a que os produtos chineses eram transportados em contentores, enquanto os produtos produzidos pelos produtores da União eram transportados em paletes, por camião, podendo assim ser imediatamente reexpedidos para os clientes sem qualquer outra manipulação, dessa forma reduzindo os encargos de manutenção em 50 % ou 7 EUR/tonelada.

| (80) | Um grupo de importadores alegou que a Comissão teria ignorado, no que toca a uma percentagem dos produtos da indústria da União que foram de facto distribuídos através de um importador, que os custos de transporte das mercadorias da indústria da União para o armazém dos importadores só tinham sido incorridos se as mandarinas conservadas tivessem sido «fisicamente» colocadas à disposição no armazém do importador em causa. Na realidade, contudo, a maior parte dos produtos vendidos pelos produtores da União através de importadores foi entregue diretamente pelos produtores da União aos clientes dos importadores. Alegou-se que esta situação teria gerado uma vantagem considerável em termos de custos para os produtores da União, relativamente aos produtos importados, e, se tal tivesse sido devidamente tomado em consideração, a margem de prejuízo apurada teria sido inferior à determinada com base no método de cálculo da Comissão. |
| --- | --- |

(80)

Um grupo de importadores alegou que a Comissão teria ignorado, no que toca a uma percentagem dos produtos da indústria da União que foram de facto distribuídos através de um importador, que os custos de transporte das mercadorias da indústria da União para o armazém dos importadores só tinham sido incorridos se as mandarinas conservadas tivessem sido «fisicamente» colocadas à disposição no armazém do importador em causa. Na realidade, contudo, a maior parte dos produtos vendidos pelos produtores da União através de importadores foi entregue diretamente pelos produtores da União aos clientes dos importadores. Alegou-se que esta situação teria gerado uma vantagem considerável em termos de custos para os produtores da União, relativamente aos produtos importados, e, se tal tivesse sido devidamente tomado em consideração, a margem de prejuízo apurada teria sido inferior à determinada com base no método de cálculo da Comissão.

| (81) | A associação de importadores e alguns importadores contestaram o valor (90 EUR) utilizado como base para o cálculo dos custos de transporte. As partes alegaram que os custos de transporte escolhidos eram demasiadamente elevados, devendo provavelmente referir-se ao transporte em camião. Contudo, segundo as informações das partes, a maior parte das mercadorias foi transportada em navios, um modo de transporte muito mais barato. |
| --- | --- |

(81)

A associação de importadores e alguns importadores contestaram o valor (90 EUR) utilizado como base para o cálculo dos custos de transporte. As partes alegaram que os custos de transporte escolhidos eram demasiadamente elevados, devendo provavelmente referir-se ao transporte em camião. Contudo, segundo as informações das partes, a maior parte das mercadorias foi transportada em navios, um modo de transporte muito mais barato.

| (82) | As partes solicitaram uma explicação relativamente à inclusão dos encargos de manutenção no terminal e dos custos do transporte em camião até às instalações do importador nos custos pós-importação. |
| --- | --- |

(82)

As partes solicitaram uma explicação relativamente à inclusão dos encargos de manutenção no terminal e dos custos do transporte em camião até às instalações do importador nos custos pós-importação.

6.2.   Análise das observações

| (83) | Em relação ao argumento de que o inquérito não deveria ter sido reaberto enquanto a validade do regulamento inicial era objeto de contestação no processo C-338/10 (considerando 64), a Comissão explicou que estava a atuar ao abrigo da presunção de legalidade. |
| --- | --- |

(83)

Em relação ao argumento de que o inquérito não deveria ter sido reaberto enquanto a validade do regulamento inicial era objeto de contestação no processo C-338/10 (considerando 64), a Comissão explicou que estava a atuar ao abrigo da presunção de legalidade.

| (84) | No que se refere às alegações relativas à reabertura prematura, objeto do recurso C-195/11P pendente (considerando 65), a Comissão considera o argumento sem objeto, dado que a reabertura se baseou nas conclusões do Tribunal Geral. Além disso, o recurso foi entretanto retirado. |
| --- | --- |

(84)

No que se refere às alegações relativas à reabertura prematura, objeto do recurso C-195/11P pendente (considerando 65), a Comissão considera o argumento sem objeto, dado que a reabertura se baseou nas conclusões do Tribunal Geral. Além disso, o recurso foi entretanto retirado.

| (85) | No que respeita aos pedidos de novo inquérito, convém sublinhar que a reabertura parcial tem como objetivo corrigir apenas a violação dos direitos de defesa identificada pelo Tribunal Geral e não reabrir todo o processo. No entanto, a Comissão informa as partes em causa de que podem solicitar o início de um reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, se pretenderem que as Instituições verifiquem a sua alegação de que, com base em dados mais recentes, já não existiria prejuízo. |
| --- | --- |

(85)

No que respeita aos pedidos de novo inquérito, convém sublinhar que a reabertura parcial tem como objetivo corrigir apenas a violação dos direitos de defesa identificada pelo Tribunal Geral e não reabrir todo o processo. No entanto, a Comissão informa as partes em causa de que podem solicitar o início de um reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, se pretenderem que as Instituições verifiquem a sua alegação de que, com base em dados mais recentes, já não existiria prejuízo.

| (86) | Quanto à alegação de que a análise do prejuízo se deveria basear em dados mais recentes (considerando 66), observa-se que todos os dados mais recentes serão influenciados pelo facto de ter estado em vigor um direito anti-dumping. Por conseguinte, o instrumento adequado para analisar os dados mais recentes é o reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base e não um novo inquérito (ver igualmente o considerando 43). |
| --- | --- |

(86)

Quanto à alegação de que a análise do prejuízo se deveria basear em dados mais recentes (considerando 66), observa-se que todos os dados mais recentes serão influenciados pelo facto de ter estado em vigor um direito anti-dumping. Por conseguinte, o instrumento adequado para analisar os dados mais recentes é o reexame intercalar, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base e não um novo inquérito (ver igualmente o considerando 43).

| (87) | No que se refere às dúvidas sobre a imparcialidade e a equidade do processo (considerando 67), tal assenta no equívoco de que a Comissão rejeitou o pedido de reexame intercalar. Os serviços da Comissão informaram as respetivas partes, por carta de 6 de setembro de 2011, de que, com base nas informações facultadas até essa data, não era possível decidir se poderia dar-se início a um reexame. Foram indicados os pontos que exigiam esclarecimentos adicionais ou elementos de prova. As partes foram informadas desta situação na audição de 29 de fevereiro de 2012, tendo sido convidadas a prosseguir o debate com o serviço competente da Comissão. Os serviços da Comissão informarão estas partes de que podem dar seguimento ao seu pedido a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. O período de um ano previsto no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base não é aplicável no caso em apreço, visto que tal iria contrariar o seu objetivo, nomeadamente, que deverá decorrer um espaço de tempo mínimo entre o período do inquérito inicial e um reexame intercalar. No caso em apreço, esse período mínimo foi respeitado. |
| --- | --- |

(87)

No que se refere às dúvidas sobre a imparcialidade e a equidade do processo (considerando 67), tal assenta no equívoco de que a Comissão rejeitou o pedido de reexame intercalar. Os serviços da Comissão informaram as respetivas partes, por carta de 6 de setembro de 2011, de que, com base nas informações facultadas até essa data, não era possível decidir se poderia dar-se início a um reexame. Foram indicados os pontos que exigiam esclarecimentos adicionais ou elementos de prova. As partes foram informadas desta situação na audição de 29 de fevereiro de 2012, tendo sido convidadas a prosseguir o debate com o serviço competente da Comissão. Os serviços da Comissão informarão estas partes de que podem dar seguimento ao seu pedido a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. O período de um ano previsto no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base não é aplicável no caso em apreço, visto que tal iria contrariar o seu objetivo, nomeadamente, que deverá decorrer um espaço de tempo mínimo entre o período do inquérito inicial e um reexame intercalar. No caso em apreço, esse período mínimo foi respeitado.

| (88) | Quanto ao argumento respeitante ao recurso retroativo relativo à violação dos direitos de defesa (considerando 68), a Comissão considera que, como consequência do acórdão do Tribunal Geral, o inquérito foi reaberto no momento em que a ilegalidade ocorreu. As partes têm agora a possibilidade de exercer os seus direitos na medida em que foram impedidas de o fazer, como estabelecido pelo Tribunal Geral. Além disso, os direitos serão instituídos apenas relativamente ao futuro. Neste contexto, a Comissão considera que não se coloca a questão do recurso retroativo, como alegado pelas partes, pelo que este argumento das partes tem de ser rejeitado. |
| --- | --- |

(88)

Quanto ao argumento respeitante ao recurso retroativo relativo à violação dos direitos de defesa (considerando 68), a Comissão considera que, como consequência do acórdão do Tribunal Geral, o inquérito foi reaberto no momento em que a ilegalidade ocorreu. As partes têm agora a possibilidade de exercer os seus direitos na medida em que foram impedidas de o fazer, como estabelecido pelo Tribunal Geral. Além disso, os direitos serão instituídos apenas relativamente ao futuro. Neste contexto, a Comissão considera que não se coloca a questão do recurso retroativo, como alegado pelas partes, pelo que este argumento das partes tem de ser rejeitado.

| (89) | No que concerne ao argumento relativo à fundamentação inadequada (considerando 69), o objetivo da reabertura é precisamente corrigir a falta de fundamentação e basear o novo ato jurídico numa fundamentação completa. Considera-se, assim, que este argumento das partes se encontra respondido. |
| --- | --- |

(89)

No que concerne ao argumento relativo à fundamentação inadequada (considerando 69), o objetivo da reabertura é precisamente corrigir a falta de fundamentação e basear o novo ato jurídico numa fundamentação completa. Considera-se, assim, que este argumento das partes se encontra respondido.

| (90) | No que diz respeito ao âmbito do acórdão (considerando 72), o objetivo da reabertura é estabelecer o estádio de comercialização adequado e, em especial, esclarecer o motivo pelo qual o ajustamento do preço de exportação CIF para ter em conta os custos pós-importação foi necessário para garantir que a comparação do preço de exportação e do preço da indústria da União era realizada no mesmo estádio de comercialização. Por conseguinte, o argumento das partes tem de ser rejeitado. |
| --- | --- |

(90)

No que diz respeito ao âmbito do acórdão (considerando 72), o objetivo da reabertura é estabelecer o estádio de comercialização adequado e, em especial, esclarecer o motivo pelo qual o ajustamento do preço de exportação CIF para ter em conta os custos pós-importação foi necessário para garantir que a comparação do preço de exportação e do preço da indústria da União era realizada no mesmo estádio de comercialização. Por conseguinte, o argumento das partes tem de ser rejeitado.

| (91) | Em relação às alegações relativas às insuficiências do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011 no que respeita à explicação do estádio de comercialização aplicado no caso em apreço (em especial, considerandos 73 a 76), foram fornecidas às partes informações e explicações adicionais em diversas ocasiões, nomeadamente nos pontos 4 e 5 do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011, bem como durante as audições de 29 de fevereiro de 2012. |
| --- | --- |

(91)

Em relação às alegações relativas às insuficiências do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011 no que respeita à explicação do estádio de comercialização aplicado no caso em apreço (em especial, considerandos 73 a 76), foram fornecidas às partes informações e explicações adicionais em diversas ocasiões, nomeadamente nos pontos 4 e 5 do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011, bem como durante as audições de 29 de fevereiro de 2012.

| (92) | Por razões de total clareza sobre esta questão, são resumidas em seguida as conclusões em matéria de estádio de comercialização: i) o inquérito mostrou que as mandarinas em conserva são produzidas apenas numa região espanhola (Valência), sendo vendidas principalmente na Alemanha e no Reino Unido. A percentagem de vendas da União à Alemanha e ao Reino Unido foi estabelecida em 62 % do total de vendas da União; ii) com base nos dados verificados, estabeleceu-se que, durante o PI, os produtores da União e os exportadores chineses venderam essencialmente aos mesmos clientes, isto é, a comerciantes ou distribuidores; iii) por estas razões, a comparação de preços entre as importações provenientes dos produtores-exportadores e as vendas dos produtores da União foi realizada ao nível CIF-fronteira para os produtores-exportadores e, para os produtores da União, no estádio à saída da fábrica, ajustado para ter em conta os armazéns dos importadores; iv) esta metodologia exigiu os seguintes ajustamentos: por um lado, um ajustamento dos preços de exportação CIF chineses para ter em conta os custos pós-importação relativos ao transporte das mercadorias do porto até aos armazéns dos importadores; esse ajustamento, fixado em 2 %, baseou-se nas faturas recolhidas e verificadas, tendo o respetivo cálculo sido divulgado às partes interessadas no anexo ao documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011. Por outro lado, os preços à saída da fábrica da União foram aumentados para refletir o custo de frete relativo ao transporte das mercadorias dos produtores (Valência) até às instalações dos importadores (Alemanha e Reino Unido). Este ajustamento para ter em conta o frete foi calculado com base nos custos de transporte de Valência até Hamburgo. Atendendo a que nem todas as vendas dos produtores da União foram expedidas para a Alemanha e para o Reino Unido, esta média foi baixada na proporção da parte de vendas à Alemanha e ao Reino Unido (62 %) e na proporção das vendas diretas. |
| --- | --- |

(92)

Por razões de total clareza sobre esta questão, são resumidas em seguida as conclusões em matéria de estádio de comercialização: i) o inquérito mostrou que as mandarinas em conserva são produzidas apenas numa região espanhola (Valência), sendo vendidas principalmente na Alemanha e no Reino Unido. A percentagem de vendas da União à Alemanha e ao Reino Unido foi estabelecida em 62 % do total de vendas da União; ii) com base nos dados verificados, estabeleceu-se que, durante o PI, os produtores da União e os exportadores chineses venderam essencialmente aos mesmos clientes, isto é, a comerciantes ou distribuidores; iii) por estas razões, a comparação de preços entre as importações provenientes dos produtores-exportadores e as vendas dos produtores da União foi realizada ao nível CIF-fronteira para os produtores-exportadores e, para os produtores da União, no estádio à saída da fábrica, ajustado para ter em conta os armazéns dos importadores; iv) esta metodologia exigiu os seguintes ajustamentos: por um lado, um ajustamento dos preços de exportação CIF chineses para ter em conta os custos pós-importação relativos ao transporte das mercadorias do porto até aos armazéns dos importadores; esse ajustamento, fixado em 2 %, baseou-se nas faturas recolhidas e verificadas, tendo o respetivo cálculo sido divulgado às partes interessadas no anexo ao documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011. Por outro lado, os preços à saída da fábrica da União foram aumentados para refletir o custo de frete relativo ao transporte das mercadorias dos produtores (Valência) até às instalações dos importadores (Alemanha e Reino Unido). Este ajustamento para ter em conta o frete foi calculado com base nos custos de transporte de Valência até Hamburgo. Atendendo a que nem todas as vendas dos produtores da União foram expedidas para a Alemanha e para o Reino Unido, esta média foi baixada na proporção da parte de vendas à Alemanha e ao Reino Unido (62 %) e na proporção das vendas diretas.

| (93) | Quanto à percentagem de vendas diretas dos produtores da União, esta variou entre 2 % e 12 % durante o PI. A percentagem exata não pode ser divulgada por razões de confidencialidade. |
| --- | --- |

(93)

Quanto à percentagem de vendas diretas dos produtores da União, esta variou entre 2 % e 12 % durante o PI. A percentagem exata não pode ser divulgada por razões de confidencialidade.

| (94) | Alegou-se também que deveria ter sido desenvolvida uma abordagem diferenciada da determinação do estádio de comercialização adequado no que respeita às vendas diretas dos produtores da União (considerando 72). A este propósito, convém salientar que, com base nas conclusões verificadas, não foram registadas quaisquer vendas diretas de importações chinesas durante o PI. Uma vez que não havia vendas diretas correspondentes do lado das exportações chinesas, não foi possível desenvolver uma abordagem diferenciada para estabelecer um estádio de comercialização no que respeita à percentagem de vendas diretas dos produtores da União. Em vez disso, para efeitos do cálculo da margem de prejuízo, as vendas diretas dos produtores da União foram ajustadas, a fim de ser reconduzidas ao estádio à saída da fábrica, e submetidas ao ajustamento para ter em conta o frete descrito no considerando 92, alínea iv). Neste contexto, a respetiva alegação das partes tem de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(94)

Alegou-se também que deveria ter sido desenvolvida uma abordagem diferenciada da determinação do estádio de comercialização adequado no que respeita às vendas diretas dos produtores da União (considerando 72). A este propósito, convém salientar que, com base nas conclusões verificadas, não foram registadas quaisquer vendas diretas de importações chinesas durante o PI. Uma vez que não havia vendas diretas correspondentes do lado das exportações chinesas, não foi possível desenvolver uma abordagem diferenciada para estabelecer um estádio de comercialização no que respeita à percentagem de vendas diretas dos produtores da União. Em vez disso, para efeitos do cálculo da margem de prejuízo, as vendas diretas dos produtores da União foram ajustadas, a fim de ser reconduzidas ao estádio à saída da fábrica, e submetidas ao ajustamento para ter em conta o frete descrito no considerando 92, alínea iv). Neste contexto, a respetiva alegação das partes tem de ser rejeitada.

| (95) | Quanto à alegação das partes de que o ajustamento do preço de exportação CIF deveria ter incluído os VAG e uma margem de lucro razoável (considerando 73), é de salientar que, se a Comissão tivesse ajustado o preço de exportação CIF adicionando os VAG e o lucro, teria conduzido as vendas de mercadorias importadas ao nível retalhista. Nesse caso, a comparação entre os preços de exportação chineses e os preços de venda da União teria sido realizada em estádios de comercialização diferentes. Por essa razão, a alegação das partes tem de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(95)

Quanto à alegação das partes de que o ajustamento do preço de exportação CIF deveria ter incluído os VAG e uma margem de lucro razoável (considerando 73), é de salientar que, se a Comissão tivesse ajustado o preço de exportação CIF adicionando os VAG e o lucro, teria conduzido as vendas de mercadorias importadas ao nível retalhista. Nesse caso, a comparação entre os preços de exportação chineses e os preços de venda da União teria sido realizada em estádios de comercialização diferentes. Por essa razão, a alegação das partes tem de ser rejeitada.

| (96) | No que se refere ao argumento das partes, de que decorre do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011 que 38 % das vendas dos produtores da União durante o PI teriam sido vendas diretas (considerando 74), foi explicado às partes, durante as audições de 29 de fevereiro de 2012, que essa conclusão estava errada. O valor de 62 % relativo às vendas da indústria da União à Alemanha e ao Reino Unido remete para a distribuição geográfica das vendas, não tendo qualquer pertinência em termos de identificação do tipo de cliente, e, consequentemente, da identificação das vendas diretas. Deste facto, apenas pode deduzir-se, o que foi confirmado, que os restantes 38 % das vendas dos produtores da União foram realizados fora da Alemanha e do Reino Unido. Uma vez que o pressuposto das partes relativamente ao estádio de comercialização de 38 % das vendas dos produtores da União é incorreto, a alegação posterior relativamente à necessidade de recalcular a margem de prejuízo, com base nesse pressuposto, tem de ser igualmente rejeitada. |
| --- | --- |

(96)

No que se refere ao argumento das partes, de que decorre do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011 que 38 % das vendas dos produtores da União durante o PI teriam sido vendas diretas (considerando 74), foi explicado às partes, durante as audições de 29 de fevereiro de 2012, que essa conclusão estava errada. O valor de 62 % relativo às vendas da indústria da União à Alemanha e ao Reino Unido remete para a distribuição geográfica das vendas, não tendo qualquer pertinência em termos de identificação do tipo de cliente, e, consequentemente, da identificação das vendas diretas. Deste facto, apenas pode deduzir-se, o que foi confirmado, que os restantes 38 % das vendas dos produtores da União foram realizados fora da Alemanha e do Reino Unido. Uma vez que o pressuposto das partes relativamente ao estádio de comercialização de 38 % das vendas dos produtores da União é incorreto, a alegação posterior relativamente à necessidade de recalcular a margem de prejuízo, com base nesse pressuposto, tem de ser igualmente rejeitada.

| (97) | No que respeita à alegação sobre a divulgação pormenorizada dos fluxos comerciais e respetivos volumes (considerando 76), recorde-se que os factos e os valores subjacentes à escolha da metodologia para determinar o estádio de comercialização no presente processo foram abordados nos pontos 3 a 7 do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011. As partes são convidadas a consultar as referidas informações, bem como as explicações prestadas nas audições de 29 de fevereiro de 2012. Por razões de clareza, os fluxos comerciais subjacentes são explicados em pormenor no considerando 92. |
| --- | --- |

(97)

No que respeita à alegação sobre a divulgação pormenorizada dos fluxos comerciais e respetivos volumes (considerando 76), recorde-se que os factos e os valores subjacentes à escolha da metodologia para determinar o estádio de comercialização no presente processo foram abordados nos pontos 3 a 7 do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011. As partes são convidadas a consultar as referidas informações, bem como as explicações prestadas nas audições de 29 de fevereiro de 2012. Por razões de clareza, os fluxos comerciais subjacentes são explicados em pormenor no considerando 92.

| (98) | Quanto ao argumento relativo à «referência estereotipada» à confidencialidade (considerando 77), a Comissão considera que as informações que foram mantidas confidenciais diziam respeito i) à percentagem de vendas diretas e ii) às informações utilizadas no cálculo do agravamento de 2 % baseadas em faturas e dados obtidos durante a visita de verificação. Note-se, a este propósito, que as faturas são, por natureza, informações confidenciais. Foi apresentado um resumo não confidencial destas últimas no anexo ao documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011. No que diz respeito às vendas diretas, o Conselheiro Auditor confirmou, na audição conjunta de 29 de fevereiro de 2012, que os valores reais relativos às vendas diretas são informações confidenciais, tendo-se oferecido para analisar, a pedido das partes interessadas, a forma como os serviços da Comissão responsáveis pelo inquérito tinham utilizado os dados reais no ficheiro confidencial, e para informar as partes sobre se, na sua opinião, os dados estavam corretamente refletidos nas conclusões. As partes não o solicitaram. Pelas razões explanadas, a Comissão considera que foi cumprido o requisito de divulgação de todas as informações, exceto as confidenciais. Atendendo ainda ao facto de os dados em apreço terem mais de cinco anos, a Comissão considera que, na presente fase, pode divulgar que a percentagem das vendas diretas se situa entre 2 % e 12 %. |
| --- | --- |

(98)

Quanto ao argumento relativo à «referência estereotipada» à confidencialidade (considerando 77), a Comissão considera que as informações que foram mantidas confidenciais diziam respeito i) à percentagem de vendas diretas e ii) às informações utilizadas no cálculo do agravamento de 2 % baseadas em faturas e dados obtidos durante a visita de verificação. Note-se, a este propósito, que as faturas são, por natureza, informações confidenciais. Foi apresentado um resumo não confidencial destas últimas no anexo ao documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011. No que diz respeito às vendas diretas, o Conselheiro Auditor confirmou, na audição conjunta de 29 de fevereiro de 2012, que os valores reais relativos às vendas diretas são informações confidenciais, tendo-se oferecido para analisar, a pedido das partes interessadas, a forma como os serviços da Comissão responsáveis pelo inquérito tinham utilizado os dados reais no ficheiro confidencial, e para informar as partes sobre se, na sua opinião, os dados estavam corretamente refletidos nas conclusões. As partes não o solicitaram. Pelas razões explanadas, a Comissão considera que foi cumprido o requisito de divulgação de todas as informações, exceto as confidenciais. Atendendo ainda ao facto de os dados em apreço terem mais de cinco anos, a Comissão considera que, na presente fase, pode divulgar que a percentagem das vendas diretas se situa entre 2 % e 12 %.

| (99) | Em relação à objeção das partes no que se refere ao ajustamento do preço de venda da União à saída da fábrica para ter em conta o frete (considerando 78), a Comissão considera que o ajustamento em questão foi efetuado para ter em conta o transporte das mercadorias até ao armazém do importador, isto é, até ao mesmo estádio de comercialização que as exportações chinesas. Este ajustamento baseou-se nas circunstâncias específicas do mercado pertinente, em que as mandarinas em conserva são apenas produzidas numa região espanhola (Valência), sendo principalmente vendidas na Alemanha e no Reino Unido. O seu objetivo foi permitir a comparação equitativa entre os preços de exportação e os preços da União, no mesmo estádio de comercialização, não se pretendendo compensar a desvantagem em termos de custos dos produtores da União, decorrente da localização das suas instalações de produção. Por conseguinte, o argumento das partes foi rejeitado. |
| --- | --- |

(99)

Em relação à objeção das partes no que se refere ao ajustamento do preço de venda da União à saída da fábrica para ter em conta o frete (considerando 78), a Comissão considera que o ajustamento em questão foi efetuado para ter em conta o transporte das mercadorias até ao armazém do importador, isto é, até ao mesmo estádio de comercialização que as exportações chinesas. Este ajustamento baseou-se nas circunstâncias específicas do mercado pertinente, em que as mandarinas em conserva são apenas produzidas numa região espanhola (Valência), sendo principalmente vendidas na Alemanha e no Reino Unido. O seu objetivo foi permitir a comparação equitativa entre os preços de exportação e os preços da União, no mesmo estádio de comercialização, não se pretendendo compensar a desvantagem em termos de custos dos produtores da União, decorrente da localização das suas instalações de produção. Por conseguinte, o argumento das partes foi rejeitado.

| (100) | No que se refere ao argumento de que a Comissão devia ter tido em conta os custos mais elevados dos importadores, uma vez que os produtos chineses foram transportados em contentores, enquanto os produtos da indústria da União foram transportados em paletes, dessa forma reduzindo os encargos de manutenção dos produtores da União (considerando 79), é de salientar que os ajustamentos efetuados abrangeram apenas os custos de transporte das mercadorias até ao armazém do importador. Os custos subsequentes incorridos no contexto da expedição das mercadorias para os retalhistas advêm após o estádio de comercialização definido, não podendo, por conseguinte, ser tidos em conta. Por este motivo, o argumento das partes é rejeitado. |
| --- | --- |

(100)

No que se refere ao argumento de que a Comissão devia ter tido em conta os custos mais elevados dos importadores, uma vez que os produtos chineses foram transportados em contentores, enquanto os produtos da indústria da União foram transportados em paletes, dessa forma reduzindo os encargos de manutenção dos produtores da União (considerando 79), é de salientar que os ajustamentos efetuados abrangeram apenas os custos de transporte das mercadorias até ao armazém do importador. Os custos subsequentes incorridos no contexto da expedição das mercadorias para os retalhistas advêm após o estádio de comercialização definido, não podendo, por conseguinte, ser tidos em conta. Por este motivo, o argumento das partes é rejeitado.

| (101) | No que respeita ao argumento de que os custos de transporte dos produtores da União deveriam ter sido reduzidos para ter em conta os casos em que os produtos foram entregues diretamente a clientes dos importadores, como alegado por estes últimos (considerando 80), convém recordar que o ajustamento do preço de venda da União à saída da fábrica para ter em conta o frete se baseou nos custos estabelecidos da entrega física no entreposto em Hamburgo (90 EUR), com base em faturas recolhidas, uma vez que o armazém de Hamburgo é o estádio de comercialização adequado para a comparação entre o preço de exportação e os preços do produto da União. O que justifica o ajustamento para ter em conta o frete não é o facto de este incluir os custos de transporte totais entre o produtor da União e o retalhista (que seriam superiores aos custos de entrega no armazém), mas sim o facto de, atendendo às especificidades do mercado do produto em causa, o armazém em Hamburgo ser o estádio de comercialização adequado. Neste contexto, o argumento apresentado pelas partes parece irrelevante. |
| --- | --- |

(101)

No que respeita ao argumento de que os custos de transporte dos produtores da União deveriam ter sido reduzidos para ter em conta os casos em que os produtos foram entregues diretamente a clientes dos importadores, como alegado por estes últimos (considerando 80), convém recordar que o ajustamento do preço de venda da União à saída da fábrica para ter em conta o frete se baseou nos custos estabelecidos da entrega física no entreposto em Hamburgo (90 EUR), com base em faturas recolhidas, uma vez que o armazém de Hamburgo é o estádio de comercialização adequado para a comparação entre o preço de exportação e os preços do produto da União. O que justifica o ajustamento para ter em conta o frete não é o facto de este incluir os custos de transporte totais entre o produtor da União e o retalhista (que seriam superiores aos custos de entrega no armazém), mas sim o facto de, atendendo às especificidades do mercado do produto em causa, o armazém em Hamburgo ser o estádio de comercialização adequado. Neste contexto, o argumento apresentado pelas partes parece irrelevante.

| (102) | As partes alegaram que o ajustamento aplicado para ter em conta o frete teria sido demasiadamente elevado, uma vez que se baseara nos custos de transporte em camião (considerando 81). Neste contexto, recorde-se que o ajustamento para ter em conta o frete se baseou nos custos estabelecidos da entrega física em Hamburgo, que incluía tanto o camião como o navio. Por conseguinte, o ajustamento solicitado pelas partes já tinha sido incluído no cálculo do custo do frete até Hamburgo. Não foi necessário, assim, verificar os dados apresentados pelas partes durante a audição, uma vez que, durante o inquérito inicial, os custos de entrega em Hamburgo tinham sido estabelecidos com base nos dados verificados dos produtores da União. |
| --- | --- |

(102)

As partes alegaram que o ajustamento aplicado para ter em conta o frete teria sido demasiadamente elevado, uma vez que se baseara nos custos de transporte em camião (considerando 81). Neste contexto, recorde-se que o ajustamento para ter em conta o frete se baseou nos custos estabelecidos da entrega física em Hamburgo, que incluía tanto o camião como o navio. Por conseguinte, o ajustamento solicitado pelas partes já tinha sido incluído no cálculo do custo do frete até Hamburgo. Não foi necessário, assim, verificar os dados apresentados pelas partes durante a audição, uma vez que, durante o inquérito inicial, os custos de entrega em Hamburgo tinham sido estabelecidos com base nos dados verificados dos produtores da União.

| (103) | Quanto à observação feita pelo requerente relativamente ao cálculo do custo pós-importação (considerando 82), declarou-se que, como explicado no n.o 9 do documento de divulgação enviado em 5 de dezembro de 2011, tanto os encargos de manutenção no terminal como os custos do transporte em camião até às instalações do importador estavam incluídos no cálculo. Não foram incluídos fretes oceânicos ou de seguro nos encargos de manutenção no terminal, já que esses custos já estavam incluídos no preço CIF obtido e verificado durante as visitas de verificação, no local, às instalações do exportador. Assim, se a Comissão tivesse incluído esses custos no cálculo dos custos pós-importação, tal implicaria uma dupla contagem. |
| --- | --- |

(103)

Quanto à observação feita pelo requerente relativamente ao cálculo do custo pós-importação (considerando 82), declarou-se que, como explicado no n.o 9 do documento de divulgação enviado em 5 de dezembro de 2011, tanto os encargos de manutenção no terminal como os custos do transporte em camião até às instalações do importador estavam incluídos no cálculo. Não foram incluídos fretes oceânicos ou de seguro nos encargos de manutenção no terminal, já que esses custos já estavam incluídos no preço CIF obtido e verificado durante as visitas de verificação, no local, às instalações do exportador. Assim, se a Comissão tivesse incluído esses custos no cálculo dos custos pós-importação, tal implicaria uma dupla contagem.

6.3.   Procedimento

| (104) | Em 5 de dezembro de 2011, a Comissão apresentou um documento de divulgação com factos e valores relacionados com os motivos que levaram o Tribunal Geral a anular as medidas. Todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar observações. |
| --- | --- |

(104)

Em 5 de dezembro de 2011, a Comissão apresentou um documento de divulgação com factos e valores relacionados com os motivos que levaram o Tribunal Geral a anular as medidas. Todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar observações.

| (105) | Em 29 de fevereiro de 2012, a Comissão realizou audições com todas as partes que o solicitaram, incluindo uma audição conjunta com o Conselheiro Auditor dos exportadores em causa e de um grupo de importadores. |
| --- | --- |

(105)

Em 29 de fevereiro de 2012, a Comissão realizou audições com todas as partes que o solicitaram, incluindo uma audição conjunta com o Conselheiro Auditor dos exportadores em causa e de um grupo de importadores.

| (106) | Em 26 de março de 2012, uma das partes interessadas informou a Comissão de que, atendendo ao acórdão no processo C-338/10, considerava desprovida de objeto a reabertura parcial relativa ao custo pós-importação. |
| --- | --- |

(106)

Em 26 de março de 2012, uma das partes interessadas informou a Comissão de que, atendendo ao acórdão no processo C-338/10, considerava desprovida de objeto a reabertura parcial relativa ao custo pós-importação.

| (107) | Em 17 de julho de 2012, a Comissão respondeu que, atendendo à reabertura de 19 de junho de 2012, se considerou que ambas as reaberturas parciais estão ainda pendentes e que nenhum destes inquéritos deixou de ter objeto. |
| --- | --- |

(107)

Em 17 de julho de 2012, a Comissão respondeu que, atendendo à reabertura de 19 de junho de 2012, se considerou que ambas as reaberturas parciais estão ainda pendentes e que nenhum destes inquéritos deixou de ter objeto.

6.4.   Conclusão

| (108) | O Acórdão Xinshiji do Tribunal Geral foi aplicado através do fornecimento às partes de fundamentação, informações e explicações adicionais sobre o ponto que foi reaberto do inquérito inicial. Foi dada às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações e de ser ouvidas. Todos os argumentos apresentados foram analisados e devidamente tidos em conta. |
| --- | --- |

(108)

O Acórdão Xinshiji do Tribunal Geral foi aplicado através do fornecimento às partes de fundamentação, informações e explicações adicionais sobre o ponto que foi reaberto do inquérito inicial. Foi dada às partes a oportunidade de apresentarem as suas observações e de ser ouvidas. Todos os argumentos apresentados foram analisados e devidamente tidos em conta.

| (109) | Atendendo às observações formuladas pelas partes e à respetiva análise, concluiu-se que os argumentos e factos apresentados pelas partes interessadas não mostraram a necessidade de alterar o cálculo contestado da margem de prejuízo. |
| --- | --- |

(109)

Atendendo às observações formuladas pelas partes e à respetiva análise, concluiu-se que os argumentos e factos apresentados pelas partes interessadas não mostraram a necessidade de alterar o cálculo contestado da margem de prejuízo.

| (110) | Por conseguinte, é confirmada a margem de prejuízo determinada no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(110)

Por conseguinte, é confirmada a margem de prejuízo determinada no inquérito inicial.

| (111) | Com base no que precede, concluiu-se que a aplicação do Acórdão Xinshiji deverá assumir a forma de reinstituição do direito anti-dumping definitivo para os requerentes no caso em apreço. |
| --- | --- |

(111)

Com base no que precede, concluiu-se que a aplicação do Acórdão Xinshiji deverá assumir a forma de reinstituição do direito anti-dumping definitivo para os requerentes no caso em apreço.

7.   PREJUÍZO

7.1.   Produção da União e indústria da União

| (112) | Na ausência de quaisquer observações fundamentadas, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 54 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(112)

Na ausência de quaisquer observações fundamentadas, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 54 do regulamento provisório.

7.2.   Consumo da União

| (113) | Uma das partes exportadoras afirmou que há uma discrepância entre o nível do consumo previsto no regulamento de salvaguarda e o nível fixado no regulamento provisório. Salienta-se que a diferença no nível de consumo se deve, essencialmente, ao facto de o produto objeto do presente inquérito ter um âmbito diferente e ao facto de aqueles dois inquéritos dizerem respeito a um número diferente de Estados-Membros. Não foram recebidas quaisquer informações adicionais e fundamentadas a este respeito. São confirmadas, assim, as conclusões constantes dos considerandos 55 a 57 do regulamento provisório. Como corolário, as partes seguintes da análise que se baseiam no consumo são igualmente confirmadas. |
| --- | --- |

(113)

Uma das partes exportadoras afirmou que há uma discrepância entre o nível do consumo previsto no regulamento de salvaguarda e o nível fixado no regulamento provisório. Salienta-se que a diferença no nível de consumo se deve, essencialmente, ao facto de o produto objeto do presente inquérito ter um âmbito diferente e ao facto de aqueles dois inquéritos dizerem respeito a um número diferente de Estados-Membros. Não foram recebidas quaisquer informações adicionais e fundamentadas a este respeito. São confirmadas, assim, as conclusões constantes dos considerandos 55 a 57 do regulamento provisório. Como corolário, as partes seguintes da análise que se baseiam no consumo são igualmente confirmadas.

7.3.   Importações provenientes do país em causa

7.3.1.   Volume e parte de mercado das importações do produto em causa

| (114) | No que respeita à parte de mercado, algumas das partes interessadas refutaram a declaração da Comissão estabelecida no considerando 58 do regulamento provisório que indicava um aumento da parte de mercado das importações objeto de dumping. Argumentaram que, contrariamente às conclusões da Comissão, a parte de mercado das importações provenientes da RPC tinha diminuído. Foi verificada a evolução das importações provenientes da RPC, em termos de volume e de parte de mercado. Tal como se estabelece no referido considerando, houve apenas um ano em que a parte de mercado das importações chinesas diminuiu. Durante o resto do período examinado, a parte de mercado das importações provenientes da RPC manteve-se constantemente elevada. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas na fase provisória. |
| --- | --- |

(114)

No que respeita à parte de mercado, algumas das partes interessadas refutaram a declaração da Comissão estabelecida no considerando 58 do regulamento provisório que indicava um aumento da parte de mercado das importações objeto de dumping. Argumentaram que, contrariamente às conclusões da Comissão, a parte de mercado das importações provenientes da RPC tinha diminuído. Foi verificada a evolução das importações provenientes da RPC, em termos de volume e de parte de mercado. Tal como se estabelece no referido considerando, houve apenas um ano em que a parte de mercado das importações chinesas diminuiu. Durante o resto do período examinado, a parte de mercado das importações provenientes da RPC manteve-se constantemente elevada. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas na fase provisória.

| (115) | Algumas das partes argumentaram que deviam ser igualmente examinados os volumes após o PI, a fim de avaliar se as importações chinesas estavam a aumentar. Há que referir que as tendências das importações provenientes da RPC foram avaliadas para o período de 2002/2003 a 2006/2007, tendo sido observado um claro aumento. De acordo com as disposições do regulamento de base, os eventos ocorridos após o PI não foram tidos em conta, salvo em circunstâncias excecionais. Em qualquer caso, tal como a seguir se indica no considerando 136, o nível de importações após o PI foi examinado e considerado significativo. |
| --- | --- |

(115)

Algumas das partes argumentaram que deviam ser igualmente examinados os volumes após o PI, a fim de avaliar se as importações chinesas estavam a aumentar. Há que referir que as tendências das importações provenientes da RPC foram avaliadas para o período de 2002/2003 a 2006/2007, tendo sido observado um claro aumento. De acordo com as disposições do regulamento de base, os eventos ocorridos após o PI não foram tidos em conta, salvo em circunstâncias excecionais. Em qualquer caso, tal como a seguir se indica no considerando 136, o nível de importações após o PI foi examinado e considerado significativo.

7.3.2.   Subcotação dos preços

| (116) | Três produtores-exportadores colaborantes contestaram as conclusões da Comissão relativas à subcotação. Um deles contestou a metodologia utilizada para calcular a subcotação e requereu um ajustamento para refletir os custos suportados pelos comerciantes para as suas vendas indiretas. Sempre que tal se justificou, os cálculos foram adaptados. A comparação revista mostrou que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União entre 18,4 % e 35,2 %, com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(116)

Três produtores-exportadores colaborantes contestaram as conclusões da Comissão relativas à subcotação. Um deles contestou a metodologia utilizada para calcular a subcotação e requereu um ajustamento para refletir os custos suportados pelos comerciantes para as suas vendas indiretas. Sempre que tal se justificou, os cálculos foram adaptados. A comparação revista mostrou que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União entre 18,4 % e 35,2 %, com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra.

7.4.   Situação da indústria da União

| (117) | Dois importadores e a associação de importadores contestaram a duração da época de produção de conservas indicada no considerando 79 do regulamento provisório. Argumentaram que a época de produção de conservas em Espanha dura apenas três meses em vez dos quatro a cinco indicados no regulamento que institui o direito provisório. Contudo, essa alegação diz respeito à colheita (variável por natureza) e à quantidade produzida e não tem, em qualquer caso, impacto nos fatores de prejuízo analisados pelos serviços da Comissão. |
| --- | --- |

(117)

Dois importadores e a associação de importadores contestaram a duração da época de produção de conservas indicada no considerando 79 do regulamento provisório. Argumentaram que a época de produção de conservas em Espanha dura apenas três meses em vez dos quatro a cinco indicados no regulamento que institui o direito provisório. Contudo, essa alegação diz respeito à colheita (variável por natureza) e à quantidade produzida e não tem, em qualquer caso, impacto nos fatores de prejuízo analisados pelos serviços da Comissão.

| (118) | Na ausência de quaisquer outras informações ou argumentos fundamentados relativos à situação da indústria da União, são confirmados os considerandos 63 a 86 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(118)

Na ausência de quaisquer outras informações ou argumentos fundamentados relativos à situação da indústria da União, são confirmados os considerandos 63 a 86 do regulamento provisório.

7.5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (119) | No seguimento da divulgação do regulamento provisório, alguns importadores e alguns produtores-exportadores alegaram, com referência aos considerandos 83 a 86 do regulamento provisório, que os dados utilizados pela Comissão para estabelecer o nível do prejuízo não eram corretos nem estavam a ser avaliados objetivamente. O argumento avançado foi o de que quase todos os indicadores relativos ao prejuízo tinham registado tendências positivas e que, por conseguinte, não era possível encontrar nenhum elemento de prova de prejuízo. |
| --- | --- |

(119)

No seguimento da divulgação do regulamento provisório, alguns importadores e alguns produtores-exportadores alegaram, com referência aos considerandos 83 a 86 do regulamento provisório, que os dados utilizados pela Comissão para estabelecer o nível do prejuízo não eram corretos nem estavam a ser avaliados objetivamente. O argumento avançado foi o de que quase todos os indicadores relativos ao prejuízo tinham registado tendências positivas e que, por conseguinte, não era possível encontrar nenhum elemento de prova de prejuízo.

| (120) | A este respeito, convém assinalar que, apesar de alguns indicadores evidenciarem pequenas melhorias, a situação da indústria da União tem de ser avaliada no seu conjunto e tendo em conta o facto de as medidas de salvaguarda terem estado em vigor até ao fim do período de inquérito. Esta questão foi explorada em pormenor nos considerandos 51 a 86 do regulamento provisório. O processo de profunda reestruturação que estas medidas permitiram, e que deu azo a uma grande redução da produção e da capacidade, teria, em circunstâncias normais, levado a uma melhoria significativa da situação global dos produtores da União, incluindo no tocante à produção, à utilização de capacidade, às vendas e às diferenças entre os preços e os custos. Em vez disso, os indicadores de volume permaneceram fracos, as existências aumentaram substancialmente e os indicadores financeiros continuaram a mostrar valores críticos, tendo alguns inclusivamente piorado. |
| --- | --- |

(120)

A este respeito, convém assinalar que, apesar de alguns indicadores evidenciarem pequenas melhorias, a situação da indústria da União tem de ser avaliada no seu conjunto e tendo em conta o facto de as medidas de salvaguarda terem estado em vigor até ao fim do período de inquérito. Esta questão foi explorada em pormenor nos considerandos 51 a 86 do regulamento provisório. O processo de profunda reestruturação que estas medidas permitiram, e que deu azo a uma grande redução da produção e da capacidade, teria, em circunstâncias normais, levado a uma melhoria significativa da situação global dos produtores da União, incluindo no tocante à produção, à utilização de capacidade, às vendas e às diferenças entre os preços e os custos. Em vez disso, os indicadores de volume permaneceram fracos, as existências aumentaram substancialmente e os indicadores financeiros continuaram a mostrar valores críticos, tendo alguns inclusivamente piorado.

| (121) | Nesta base, considera-se que as conclusões relativas ao prejuízo importante sofrido pela indústria da União expostas no regulamento provisório não se alteraram. Na ausência de quaisquer outras informações ou argumentos fundamentados, as conclusões são, por conseguinte, definitivamente confirmadas. |
| --- | --- |

(121)

Nesta base, considera-se que as conclusões relativas ao prejuízo importante sofrido pela indústria da União expostas no regulamento provisório não se alteraram. Na ausência de quaisquer outras informações ou argumentos fundamentados, as conclusões são, por conseguinte, definitivamente confirmadas.

8.   NEXO DE CAUSALIDADE

8.1.   Efeito das importações objeto de dumping

| (122) | Algumas partes argumentaram que o volume das importações chinesas tinha permanecido estável desde 1982, pelo que estas não teriam podido causar prejuízo, como explicado no regulamento provisório (ver considerando 58). Efetivamente, conforme já explanado no considerando 114, as importações provenientes da RPC aumentaram significativamente no período examinado, em detrimento da parte de mercado da indústria da União. Além disso, o argumento refere-se à tendência das importações num período que ultrapassa largamente o período em questão, razão pela qual é rejeitado. |
| --- | --- |

(122)

Algumas partes argumentaram que o volume das importações chinesas tinha permanecido estável desde 1982, pelo que estas não teriam podido causar prejuízo, como explicado no regulamento provisório (ver considerando 58). Efetivamente, conforme já explanado no considerando 114, as importações provenientes da RPC aumentaram significativamente no período examinado, em detrimento da parte de mercado da indústria da União. Além disso, o argumento refere-se à tendência das importações num período que ultrapassa largamente o período em questão, razão pela qual é rejeitado.

| (123) | Tal como referido no considerando 116, conclui-se definitivamente que, durante o PI, os preços das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra subcotaram os preços médios da indústria da União por percentagens que oscilam ente 18,4 % e 35,2 %. A revisão da margem de subcotação não afeta as conclusões sobre o efeito das importações objeto de dumping estabelecidas nos considerandos 100 e 101 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(123)

Tal como referido no considerando 116, conclui-se definitivamente que, durante o PI, os preços das importações provenientes dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra subcotaram os preços médios da indústria da União por percentagens que oscilam ente 18,4 % e 35,2 %. A revisão da margem de subcotação não afeta as conclusões sobre o efeito das importações objeto de dumping estabelecidas nos considerandos 100 e 101 do regulamento provisório.

8.2.   Flutuação das taxas de câmbio

| (124) | Após a instituição dos direitos provisórios, alguns importadores referiram ainda a influência negativa da taxa de câmbio sobre o nível de preços. Defenderam que o nível da taxa de câmbio é o principal fator causador de prejuízo. Não obstante, a avaliação da Comissão apenas faz referência à diferença entre os níveis de preços, não exigindo uma análise dos fatores que afetam o nível desses preços. Consequentemente, constatou-se um nexo de causalidade claro entre o elevado nível de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, pelo que se confirma o considerando 95 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(124)

Após a instituição dos direitos provisórios, alguns importadores referiram ainda a influência negativa da taxa de câmbio sobre o nível de preços. Defenderam que o nível da taxa de câmbio é o principal fator causador de prejuízo. Não obstante, a avaliação da Comissão apenas faz referência à diferença entre os níveis de preços, não exigindo uma análise dos fatores que afetam o nível desses preços. Consequentemente, constatou-se um nexo de causalidade claro entre o elevado nível de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, pelo que se confirma o considerando 95 do regulamento provisório.

8.3.   Oferta e preço das matérias-primas

| (125) | Algumas partes interessadas argumentaram que o prejuízo não é causado pelas importações objeto de dumping, mas sim pela escassa oferta de frutos frescos, ou seja, a matéria-prima para as mandarinas em conserva. |
| --- | --- |

(125)

Algumas partes interessadas argumentaram que o prejuízo não é causado pelas importações objeto de dumping, mas sim pela escassa oferta de frutos frescos, ou seja, a matéria-prima para as mandarinas em conserva.

| (126) | Contudo, dados oficiais do Ministério da Agricultura Espanhol confirmam que a quantidade disponível para a indústria conserveira é mais do que suficiente para cobrir toda a capacidade de produção dos produtores espanhóis. |
| --- | --- |

(126)

Contudo, dados oficiais do Ministério da Agricultura Espanhol confirmam que a quantidade disponível para a indústria conserveira é mais do que suficiente para cobrir toda a capacidade de produção dos produtores espanhóis.

| (127) | Até certo ponto, no que respeita aos frutos frescos, os produtores estão em concorrência com o mercado direto dos produtos frescos. No entanto, essa concorrência não quebra o nexo de causalidade. A relativa fraqueza da produção, das vendas e da parte de mercado da indústria da União explica-se antes, de forma mais clara e significativa, pela pressão das importações maciças provenientes da RPC a preços muito baixos. Nesta situação, e considerando que o preço do mercado é ditado pelas importações, que abrangem mais de 70 % do mercado e acarretam a subcotação, a contenção e a depressão dos preços, não seria rentável produzir mais sem expectativas razoáveis de vender o produto a preços que permitissem um lucro normal. Por conseguinte, a indústria espanhola poderia razoavelmente fornecer quantidades significativamente mais elevadas se o preço do mercado não penalizasse os seus resultados económicos. |
| --- | --- |

(127)

Até certo ponto, no que respeita aos frutos frescos, os produtores estão em concorrência com o mercado direto dos produtos frescos. No entanto, essa concorrência não quebra o nexo de causalidade. A relativa fraqueza da produção, das vendas e da parte de mercado da indústria da União explica-se antes, de forma mais clara e significativa, pela pressão das importações maciças provenientes da RPC a preços muito baixos. Nesta situação, e considerando que o preço do mercado é ditado pelas importações, que abrangem mais de 70 % do mercado e acarretam a subcotação, a contenção e a depressão dos preços, não seria rentável produzir mais sem expectativas razoáveis de vender o produto a preços que permitissem um lucro normal. Por conseguinte, a indústria espanhola poderia razoavelmente fornecer quantidades significativamente mais elevadas se o preço do mercado não penalizasse os seus resultados económicos.

| (128) | A confirmar esta análise está também o facto de os produtores da União manterem constantemente um volume considerável de existências, o que demonstra que a situação de prejuízo da indústria da União não ficou a dever-se a uma produção insuficiente, mas à impossibilidade de vender a produção existente devido à pressão das importações chinesas. |
| --- | --- |

(128)

A confirmar esta análise está também o facto de os produtores da União manterem constantemente um volume considerável de existências, o que demonstra que a situação de prejuízo da indústria da União não ficou a dever-se a uma produção insuficiente, mas à impossibilidade de vender a produção existente devido à pressão das importações chinesas.

| (129) | Por se tratar de um produto agrícola, o preço da matéria-prima está sujeito a flutuações sazonais. Não obstante, no quinquénio analisado, que incluiu colheitas com preços umas vezes mais baixos, outras vezes mais altos, a Comissão observa que o prejuízo (por exemplo, sob a forma de perdas financeiras) ocorre independentemente dessas flutuações, pelo que os resultados económicos da indústria da União não estão diretamente relacionados com essas flutuações sazonais. |
| --- | --- |

(129)

Por se tratar de um produto agrícola, o preço da matéria-prima está sujeito a flutuações sazonais. Não obstante, no quinquénio analisado, que incluiu colheitas com preços umas vezes mais baixos, outras vezes mais altos, a Comissão observa que o prejuízo (por exemplo, sob a forma de perdas financeiras) ocorre independentemente dessas flutuações, pelo que os resultados económicos da indústria da União não estão diretamente relacionados com essas flutuações sazonais.

8.4.   Diferenças de qualidade

| (130) | Algumas partes alegaram que o produto chinês era de qualidade superior à da produção da União. Contudo, as eventuais diferenças de preços daí resultantes não foram suficientemente fundamentadas, não havendo elementos de prova de que a alegada preferência dos consumidores pelos produtos chineses seria tão intensa que pudesse ter sido a causa da deterioração da situação da indústria da União. Em qualquer caso, essas alegadas diferenças de preço favoreceriam o produto chinês, aumentando o nível de subcotação dos preços/custos. Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, confirma-se o considerando 99 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(130)

Algumas partes alegaram que o produto chinês era de qualidade superior à da produção da União. Contudo, as eventuais diferenças de preços daí resultantes não foram suficientemente fundamentadas, não havendo elementos de prova de que a alegada preferência dos consumidores pelos produtos chineses seria tão intensa que pudesse ter sido a causa da deterioração da situação da indústria da União. Em qualquer caso, essas alegadas diferenças de preço favoreceriam o produto chinês, aumentando o nível de subcotação dos preços/custos. Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, confirma-se o considerando 99 do regulamento provisório.

8.5.   Aumento de custos

| (131) | Algumas partes defenderam que, na origem do prejuízo, estavam os aumentos extraordinários dos custos de alguns produtores. Essas alegações não foram suficientemente fundamentadas. A análise da Comissão não detetou quaisquer ocorrências que pudessem inverter a avaliação do nexo de causalidade ou afetar o cálculo do nível de eliminação do prejuízo. |
| --- | --- |

(131)

Algumas partes defenderam que, na origem do prejuízo, estavam os aumentos extraordinários dos custos de alguns produtores. Essas alegações não foram suficientemente fundamentadas. A análise da Comissão não detetou quaisquer ocorrências que pudessem inverter a avaliação do nexo de causalidade ou afetar o cálculo do nível de eliminação do prejuízo.

| (132) | Algumas partes apresentaram observações sobre os custos de produção crescentes e a incapacidade da indústria da União para os reduzir. Certos elementos de custo (como a energia) aumentaram, mas o seu impacto não é de molde a quebrar o nexo de causalidade num contexto em que um volume muito significativo de exportações chinesas objeto de dumping está a pressionar para a baixa as vendas e a produção (aumentando assim os custos unitários da indústria da União) e a provocar a contenção e a depreciação dos preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(132)

Algumas partes apresentaram observações sobre os custos de produção crescentes e a incapacidade da indústria da União para os reduzir. Certos elementos de custo (como a energia) aumentaram, mas o seu impacto não é de molde a quebrar o nexo de causalidade num contexto em que um volume muito significativo de exportações chinesas objeto de dumping está a pressionar para a baixa as vendas e a produção (aumentando assim os custos unitários da indústria da União) e a provocar a contenção e a depreciação dos preços da indústria da União.

8.6.   Regimes de auxílio

| (133) | Foi alegado que os regimes de auxílio da CE causaram um crescimento artificial da indústria de transformação na CE, contribuindo assim para a redução dos níveis de oferta de matéria-prima para o produto em causa. Esta alegação tinha um caráter geral e não foi suficientemente fundamentada. Em qualquer caso, os regimes em questão foram alterados em 1996, data a partir da qual os auxílios passaram a ser concedidos aos agricultores e não aos transformadores do produto em causa. A análise da Comissão não detetou, durante o período de inquérito, quaisquer efeitos residuais suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade. Quanto à oferta, é feita referência aos considerandos 128 e 129. |
| --- | --- |

(133)

Foi alegado que os regimes de auxílio da CE causaram um crescimento artificial da indústria de transformação na CE, contribuindo assim para a redução dos níveis de oferta de matéria-prima para o produto em causa. Esta alegação tinha um caráter geral e não foi suficientemente fundamentada. Em qualquer caso, os regimes em questão foram alterados em 1996, data a partir da qual os auxílios passaram a ser concedidos aos agricultores e não aos transformadores do produto em causa. A análise da Comissão não detetou, durante o período de inquérito, quaisquer efeitos residuais suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade. Quanto à oferta, é feita referência aos considerandos 128 e 129.

8.7.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (134) | Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, são confirmados os considerandos 87 a 101 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(134)

Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados, são confirmados os considerandos 87 a 101 do regulamento provisório.

| (135) | À luz do que precede, confirma-se a conclusão provisória sobre a existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações chinesas objeto de dumping. |
| --- | --- |

(135)

À luz do que precede, confirma-se a conclusão provisória sobre a existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações chinesas objeto de dumping.

9.   INTERESSE DA UNIÃO

9.1.   Evolução posterior ao período de inquérito

| (136) | A partir de 9 de novembro de 2007, as importações provenientes da RPC passaram a estar sujeitas a registo, nos termos do regulamento de registo. Esta medida foi introduzida na perspetiva de uma eventual instituição retroativa de direitos anti-dumping. Em consequência, e a título excecional, foi também analisada a evolução após o PI. Os dados do Eurostat confirmam que as importações provenientes da RPC permanecem significativas, facto corroborado por alguns importadores. O volume dessas importações nos dez últimos meses após o PI atingiu as 74 000 toneladas a preços baixos e estáveis. |
| --- | --- |

(136)

A partir de 9 de novembro de 2007, as importações provenientes da RPC passaram a estar sujeitas a registo, nos termos do regulamento de registo. Esta medida foi introduzida na perspetiva de uma eventual instituição retroativa de direitos anti-dumping. Em consequência, e a título excecional, foi também analisada a evolução após o PI. Os dados do Eurostat confirmam que as importações provenientes da RPC permanecem significativas, facto corroborado por alguns importadores. O volume dessas importações nos dez últimos meses após o PI atingiu as 74 000 toneladas a preços baixos e estáveis.

9.2.   Capacidade dos produtores da União para abastecerem o mercado da União

| (137) | Algumas partes formularam observações sobre o baixo nível da produção espanhola, que, na opinião das mesmas, não tem capacidade para abastecer plenamente o mercado da União. Embora seja correto afirmar que, na situação atual, a indústria da União não abastece a totalidade do mercado da União, convém notar que esse facto está relacionado com o efeito das importações prejudiciais, tal como acima se explica. Em qualquer caso, o que se pretende com as medidas não é encerrar o mercado da União às importações chinesas, mas eliminar os efeitos do dumping prejudicial. Tendo em conta, nomeadamente, a existência de apenas duas fontes de abastecimento destes produtos, considera-se que, caso sejam instituídas medidas definitivas, os produtos chineses continuarão a gozar de uma procura significativa na União. |
| --- | --- |

(137)

Algumas partes formularam observações sobre o baixo nível da produção espanhola, que, na opinião das mesmas, não tem capacidade para abastecer plenamente o mercado da União. Embora seja correto afirmar que, na situação atual, a indústria da União não abastece a totalidade do mercado da União, convém notar que esse facto está relacionado com o efeito das importações prejudiciais, tal como acima se explica. Em qualquer caso, o que se pretende com as medidas não é encerrar o mercado da União às importações chinesas, mas eliminar os efeitos do dumping prejudicial. Tendo em conta, nomeadamente, a existência de apenas duas fontes de abastecimento destes produtos, considera-se que, caso sejam instituídas medidas definitivas, os produtos chineses continuarão a gozar de uma procura significativa na União.

9.3.   Interesse da indústria da União e dos fornecedores

| (138) | Uma associação de importadores declarou que quaisquer medidas anti-dumping sem limite de quantidades não ajudariam a proteger a indústria espanhola e dariam automaticamente azo a atividades comerciais ilegais. Este argumento tende mais a salientar a necessidade, para as instituições, de assegurar um controlo adequado da aplicação das medidas do que a pôr em causa os benefícios que estas poderiam ter para os produtores da União. |
| --- | --- |

(138)

Uma associação de importadores declarou que quaisquer medidas anti-dumping sem limite de quantidades não ajudariam a proteger a indústria espanhola e dariam automaticamente azo a atividades comerciais ilegais. Este argumento tende mais a salientar a necessidade, para as instituições, de assegurar um controlo adequado da aplicação das medidas do que a pôr em causa os benefícios que estas poderiam ter para os produtores da União.

| (139) | Outro importador argumentou que a instituição de medidas anti-dumping não melhoraria a situação dos produtores espanhóis, por haver existências importantes constituídas pelos importadores na União, as quais poderiam satisfazer a procura do mercado no futuro próximo. A quantidade das existências e o fenómeno da constituição destas foram subscritos por outro importador. Estas observações confirmam a análise da Comissão no regulamento que institui o direito provisório e no presente regulamento. Relembra-se, porém, que as medidas têm por objetivo atenuar o dumping prejudicial por um período de cinco anos, e não apenas de um. |
| --- | --- |

(139)

Outro importador argumentou que a instituição de medidas anti-dumping não melhoraria a situação dos produtores espanhóis, por haver existências importantes constituídas pelos importadores na União, as quais poderiam satisfazer a procura do mercado no futuro próximo. A quantidade das existências e o fenómeno da constituição destas foram subscritos por outro importador. Estas observações confirmam a análise da Comissão no regulamento que institui o direito provisório e no presente regulamento. Relembra-se, porém, que as medidas têm por objetivo atenuar o dumping prejudicial por um período de cinco anos, e não apenas de um.

| (140) | Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados a este respeito, é confirmada a conclusão constante dos considerandos 103 a 106 e 115 do regulamento provisório sobre o interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(140)

Na ausência de quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados a este respeito, é confirmada a conclusão constante dos considerandos 103 a 106 e 115 do regulamento provisório sobre o interesse da indústria da União.

9.4.   Interesse dos importadores/comerciantes independentes da União

| (141) | Os importadores colaborantes expressaram um interesse geral na manutenção de duas fontes de abastecimento do produto em causa, a saber, Espanha e RPC, a fim de manter a segurança do abastecimento a preços competitivos. |
| --- | --- |

(141)

Os importadores colaborantes expressaram um interesse geral na manutenção de duas fontes de abastecimento do produto em causa, a saber, Espanha e RPC, a fim de manter a segurança do abastecimento a preços competitivos.

| (142) | Não obstante, se fossem instituídas medidas definitivas, a maioria dos importadores preferiria uma medida que contivesse também elementos quantitativos. Tal não é considerado adequado, como se explica no considerando 156. |
| --- | --- |

(142)

Não obstante, se fossem instituídas medidas definitivas, a maioria dos importadores preferiria uma medida que contivesse também elementos quantitativos. Tal não é considerado adequado, como se explica no considerando 156.

| (143) | Os dados provenientes dos importadores colaborantes incluídos na amostra foram verificados, tendo confirmado que o setor das mandarinas em conserva representa menos de 6 % do seu volume de negócios total e que os mesmos alcançaram, em média, um nível de rendibilidade superior a 10 %, tanto no período de inquérito como no período de 2004-2008. |
| --- | --- |

(143)

Os dados provenientes dos importadores colaborantes incluídos na amostra foram verificados, tendo confirmado que o setor das mandarinas em conserva representa menos de 6 % do seu volume de negócios total e que os mesmos alcançaram, em média, um nível de rendibilidade superior a 10 %, tanto no período de inquérito como no período de 2004-2008.

| (144) | Do acima exposto se depreende que, globalmente, o impacto potencial das medidas nos importadores/comerciantes não seria desproporcional aos efeitos positivos delas decorrentes. |
| --- | --- |

(144)

Do acima exposto se depreende que, globalmente, o impacto potencial das medidas nos importadores/comerciantes não seria desproporcional aos efeitos positivos delas decorrentes.

9.5.   Interesse dos utilizadores/retalhistas

| (145) | Um utilizador, representando menos de 1 % do consumo, formulou observações gerais sobre a reduzida disponibilidade de mandarinas na UE e sobre a qualidade superior do produto chinês. Esse utilizador foi convidado a colaborar e a apresentar dados individuais, mas rejeitou o convite e não fundamentou as suas alegações. Um outro retalhista, membro da principal associação de importadores, mostrou-se em geral hostil a um aumento dos preços. Não foi recebida qualquer outra observação relativa ao interesse dos utilizadores/retalhistas durante o inquérito. Nesta situação, e na ausência de quaisquer observações fundamentadas por parte dos utilizadores/retalhistas, são confirmadas as conclusões dos considerandos 109 a 112 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(145)

Um utilizador, representando menos de 1 % do consumo, formulou observações gerais sobre a reduzida disponibilidade de mandarinas na UE e sobre a qualidade superior do produto chinês. Esse utilizador foi convidado a colaborar e a apresentar dados individuais, mas rejeitou o convite e não fundamentou as suas alegações. Um outro retalhista, membro da principal associação de importadores, mostrou-se em geral hostil a um aumento dos preços. Não foi recebida qualquer outra observação relativa ao interesse dos utilizadores/retalhistas durante o inquérito. Nesta situação, e na ausência de quaisquer observações fundamentadas por parte dos utilizadores/retalhistas, são confirmadas as conclusões dos considerandos 109 a 112 do regulamento provisório.

9.6.   Interesse dos consumidores

| (146) | Contrariamente ao que foi alegado por um dos importadores, o interesse dos consumidores foi tomado em consideração na fase provisória. As conclusões da Comissão encontram-se delineadas nos considerandos 113 e 114 do regulamento provisório. Outras partes sugeriram que o impacto nos consumidores seria significativo. Contudo, não foi avançada qualquer informação que pudesse fazer duvidar das conclusões constantes dos considerandos acima mencionados. Mesmo que os direitos viessem a provocar um aumento dos preços no consumidor, nenhuma das partes contestou o facto de que este produto apenas constitui uma ínfima parte das despesas das famílias com a alimentação. Por conseguinte, na ausência de quaisquer observações por parte dos consumidores e de informações novas e fundamentadas, são confirmados estes considerandos. |
| --- | --- |

(146)

Contrariamente ao que foi alegado por um dos importadores, o interesse dos consumidores foi tomado em consideração na fase provisória. As conclusões da Comissão encontram-se delineadas nos considerandos 113 e 114 do regulamento provisório. Outras partes sugeriram que o impacto nos consumidores seria significativo. Contudo, não foi avançada qualquer informação que pudesse fazer duvidar das conclusões constantes dos considerandos acima mencionados. Mesmo que os direitos viessem a provocar um aumento dos preços no consumidor, nenhuma das partes contestou o facto de que este produto apenas constitui uma ínfima parte das despesas das famílias com a alimentação. Por conseguinte, na ausência de quaisquer observações por parte dos consumidores e de informações novas e fundamentadas, são confirmados estes considerandos.

9.7.   Conclusão sobre o interesse da União

| (147) | A análise adicional acima exposta relativa aos interesses em jogo não alterou as conclusões provisórias a este respeito. Os dados dos importadores colaborantes incluídos na amostra foram verificados, tendo-se confirmado que o setor das mandarinas em conserva representa menos de 6 % do respetivo volume de negócios total e que os mesmos obtiveram, em termos médios, resultados confortáveis, tanto no período de inquérito como no período de 2004-2008 examinado, pelo que o impacto das medidas nos importadores será mínimo. Estabeleceu-se igualmente que o impacto financeiro no consumidor final seria negligenciável, considerando que, nos países consumidores, apenas são compradas quantidades marginais per capita. Considera-se que as conclusões sobre o interesse da União expostas no regulamento provisório não se alteraram. Por conseguinte, na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas definitivamente as conclusões expostas no regulamento provisório. |
| --- | --- |

(147)

A análise adicional acima exposta relativa aos interesses em jogo não alterou as conclusões provisórias a este respeito. Os dados dos importadores colaborantes incluídos na amostra foram verificados, tendo-se confirmado que o setor das mandarinas em conserva representa menos de 6 % do respetivo volume de negócios total e que os mesmos obtiveram, em termos médios, resultados confortáveis, tanto no período de inquérito como no período de 2004-2008 examinado, pelo que o impacto das medidas nos importadores será mínimo. Estabeleceu-se igualmente que o impacto financeiro no consumidor final seria negligenciável, considerando que, nos países consumidores, apenas são compradas quantidades marginais per capita. Considera-se que as conclusões sobre o interesse da União expostas no regulamento provisório não se alteraram. Por conseguinte, na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas definitivamente as conclusões expostas no regulamento provisório.

10.   MEDIDAS DEFINITIVAS

10.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (148) | Um dos importadores alegou que a margem de lucro de 6,8 % utilizada como referência na fase provisória estava sobrestimada. A este respeito, refira-se que a mesma margem foi utilizada e aceite para as medidas de salvaguarda como correspondendo ao lucro real obtido pela indústria da União no período de 1998/1999 a 2001/2002. Esta margem diz respeito aos lucros dos produtores da União numa situação comercial normal, antes do aumento das importações que levaram aos prejuízos sofridos pela indústria. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado. |
| --- | --- |

(148)

Um dos importadores alegou que a margem de lucro de 6,8 % utilizada como referência na fase provisória estava sobrestimada. A este respeito, refira-se que a mesma margem foi utilizada e aceite para as medidas de salvaguarda como correspondendo ao lucro real obtido pela indústria da União no período de 1998/1999 a 2001/2002. Esta margem diz respeito aos lucros dos produtores da União numa situação comercial normal, antes do aumento das importações que levaram aos prejuízos sofridos pela indústria. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

| (149) | Os produtores da União alegaram que os direitos provisórios não teriam tido em conta a situação peculiar do mercado das mandarinas em conserva, no qual a produção está concentrada num único país e a grande maioria das vendas e das importações está concentrada noutro país europeu. Por essa razão, foi requerido que os cálculos finais tivessem em conta os custos de transporte do país produtor para o país consumidor. O pedido justificava-se, pelo que os cálculos foram adaptados em conformidade, de forma a refletir a concentração das vendas nas áreas pertinentes da União. |
| --- | --- |

(149)

Os produtores da União alegaram que os direitos provisórios não teriam tido em conta a situação peculiar do mercado das mandarinas em conserva, no qual a produção está concentrada num único país e a grande maioria das vendas e das importações está concentrada noutro país europeu. Por essa razão, foi requerido que os cálculos finais tivessem em conta os custos de transporte do país produtor para o país consumidor. O pedido justificava-se, pelo que os cálculos foram adaptados em conformidade, de forma a refletir a concentração das vendas nas áreas pertinentes da União.

| (150) | Uma das partes teceu considerações sobre o cálculo da subcotação dos preços e dos custos. Sempre que tal se justificou, foram feitos ajustamentos na fase definitiva. |
| --- | --- |

(150)

Uma das partes teceu considerações sobre o cálculo da subcotação dos preços e dos custos. Sempre que tal se justificou, foram feitos ajustamentos na fase definitiva.

| (151) | As margens de prejuízo daí resultantes, tendo em conta, sempre que tal se justificava, os pedidos das partes interessadas, expressas em percentagem do valor de importação CIF total de cada exportador chinês incluído na amostra, foram inferiores às margens de dumping constatadas, nomeadamente:






  — | Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang: 100,1 %, |
| --- | --- | --- |

(151)

As margens de prejuízo daí resultantes, tendo em conta, sempre que tal se justificava, os pedidos das partes interessadas, expressas em percentagem do valor de importação CIF total de cada exportador chinês incluído na amostra, foram inferiores às margens de dumping constatadas, nomeadamente:

—

Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang: 100,1 %,

| — | Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang: 48,4 %, |
| --- | --- |

—

Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang: 48,4 %,

| — | Zhejiang Xinshiji Food Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang, e o seu produtor coligado Hubei Xinshji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province: 92,0 %, |
| --- | --- |

—

Zhejiang Xinshiji Food Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang, e o seu produtor coligado Hubei Xinshji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province: 92,0 %,

| — | Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra: 90,6 %, |
| --- | --- |

—

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra: 90,6 %,

Todas as outras empresas: 100,1 %.

10.2.   Retroatividade

| (152) | Tal como se especifica no considerando 4, em 9 de novembro de 2007, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa originário da RPC com base num pedido formulado pela indústria da União. Este pedido foi retirado, pelo que a questão não foi aprofundada. |
| --- | --- |

(152)

Tal como se especifica no considerando 4, em 9 de novembro de 2007, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa originário da RPC com base num pedido formulado pela indústria da União. Este pedido foi retirado, pelo que a questão não foi aprofundada.

10.3.   Medidas definitivas

| (153) | Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deverá ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deverá ser fixada ao nível do prejuízo constatado. |
| --- | --- |

(153)

Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e nos termos do artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deverá ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, de acordo com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deverá ser fixada ao nível do prejuízo constatado.

| (154) | Com base no que precede, e em conformidade com a retificação publicada no Jornal Oficial L 258 (14), o direito definitivo deverá ser estabelecido do seguinte modo:






  — | Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang: 531,2 EUR/tonelada, |
| --- | --- | --- |

(154)

Com base no que precede, e em conformidade com a retificação publicada no Jornal Oficial L 258 (14), o direito definitivo deverá ser estabelecido do seguinte modo:

—

Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang: 531,2 EUR/tonelada,

| — | Huangyan No.1 Canned Food Factory Huangyan, Zhejiang: 361,4 EUR/tonelada, |
| --- | --- |

—

Huangyan No.1 Canned Food Factory Huangyan, Zhejiang: 361,4 EUR/tonelada,

| — | Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang, e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province: 490,7 EUR/tonelada, |
| --- | --- |

—

Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang, e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province: 490,7 EUR/tonelada,

| — | Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra: 499,6 EUR/tonelada, |
| --- | --- |

—

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra: 499,6 EUR/tonelada,

Todas as outras empresas: 531,2 EUR/tonelada.

10.4.   Forma das medidas

| (155) | Algumas das partes solicitaram a instituição de medidas que conjugassem elementos de preço e de quantidade e previssem, para um volume de importação inicial, a isenção de direitos ou um direito reduzido. Em certos casos, tal foi relacionado com um sistema de licenças. |
| --- | --- |

(155)

Algumas das partes solicitaram a instituição de medidas que conjugassem elementos de preço e de quantidade e previssem, para um volume de importação inicial, a isenção de direitos ou um direito reduzido. Em certos casos, tal foi relacionado com um sistema de licenças.

| (156) | Esta opção foi considerada mas acabou por ser rejeitada, em especial, pelas razões que a seguir são apresentadas. São instituídos direitos anti-dumping porque o preço de exportação é inferior ao valor normal. As quantidades exportadas para a União são pertinentes para determinar se as importações objeto de dumping são responsáveis por um prejuízo. No entanto, essas quantidades são, em geral, irrelevantes para a determinação do nível do direito a instituir. Por outras palavras, se se constatar que as importações objeto de dumping causam prejuízo, o dumping pode ser compensado por um direito aplicável a partir da primeira remessa importada após a entrada em vigor do direito. Por último, se viesse a constatar-se ser do interesse da União que, durante um determinado período, os produtos possam ser importados sem a instituição de direitos anti-dumping, o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base permite a sua suspensão em certas condições. |
| --- | --- |

(156)

Esta opção foi considerada mas acabou por ser rejeitada, em especial, pelas razões que a seguir são apresentadas. São instituídos direitos anti-dumping porque o preço de exportação é inferior ao valor normal. As quantidades exportadas para a União são pertinentes para determinar se as importações objeto de dumping são responsáveis por um prejuízo. No entanto, essas quantidades são, em geral, irrelevantes para a determinação do nível do direito a instituir. Por outras palavras, se se constatar que as importações objeto de dumping causam prejuízo, o dumping pode ser compensado por um direito aplicável a partir da primeira remessa importada após a entrada em vigor do direito. Por último, se viesse a constatar-se ser do interesse da União que, durante um determinado período, os produtos possam ser importados sem a instituição de direitos anti-dumping, o artigo 14.o, n.o 4, do regulamento de base permite a sua suspensão em certas condições.

| (157) | Algumas partes alegaram que sem um limite quantitativo qualquer forma das medidas levaria à evasão dos direitos. As partes fizeram novamente referência à constituição de existências ocorrida em consequência do alargamento da União Europeia em 1 de maio de 2004. A análise dos serviços da Comissão confirmou que tal constituía uma tentativa clara de escapar ao pagamento dos direitos. Tendo em conta estas declarações e os factos descritos nos considerandos 123 e 125 do regulamento provisório, a Comissão irá monitorizar a evolução da situação, a fim de tomar as medidas necessárias para assegurar a correta aplicação das medidas. |
| --- | --- |

(157)

Algumas partes alegaram que sem um limite quantitativo qualquer forma das medidas levaria à evasão dos direitos. As partes fizeram novamente referência à constituição de existências ocorrida em consequência do alargamento da União Europeia em 1 de maio de 2004. A análise dos serviços da Comissão confirmou que tal constituía uma tentativa clara de escapar ao pagamento dos direitos. Tendo em conta estas declarações e os factos descritos nos considerandos 123 e 125 do regulamento provisório, a Comissão irá monitorizar a evolução da situação, a fim de tomar as medidas necessárias para assegurar a correta aplicação das medidas.

| (158) | Outras partes argumentaram que as medidas deveriam excluir os volumes já abrangidos por contratos de vendas existentes. Na prática, tal implicaria uma isenção de direitos que iria minar o efeito corretor das medidas, pelo que esta proposta foi rejeitada. Refira-se igualmente os considerandos 138 e 139. |
| --- | --- |

(158)

Outras partes argumentaram que as medidas deveriam excluir os volumes já abrangidos por contratos de vendas existentes. Na prática, tal implicaria uma isenção de direitos que iria minar o efeito corretor das medidas, pelo que esta proposta foi rejeitada. Refira-se igualmente os considerandos 138 e 139.

| (159) | O regulamento provisório instituiu, sob a forma de um direito específico para cada empresa, um direito anti-dumping resultante da aplicação da margem de eliminação do prejuízo aos preços de exportação utilizados no cálculo do dumping durante o PI. Esta metodologia confirma-se ao nível das medidas definitivas. |
| --- | --- |

(159)

O regulamento provisório instituiu, sob a forma de um direito específico para cada empresa, um direito anti-dumping resultante da aplicação da margem de eliminação do prejuízo aos preços de exportação utilizados no cálculo do dumping durante o PI. Esta metodologia confirma-se ao nível das medidas definitivas.

10.5.   Compromissos

| (160) | Numa fase adiantada do inquérito, diversos produtores-exportadores da RPC propuseram compromissos de preços. Estes não foram considerados aceitáveis, devido à significativa volatilidade dos preços deste produto, ao risco de não pagamento e de evasão dos direitos (ver considerandos 124 e 125 do regulamento provisório), e ao facto de as propostas das autoridades chinesas não conterem quaisquer garantias de um controlo adequado das empresas às quais não tinha sido concedido o tratamento de economia de mercado. |
| --- | --- |

(160)

Numa fase adiantada do inquérito, diversos produtores-exportadores da RPC propuseram compromissos de preços. Estes não foram considerados aceitáveis, devido à significativa volatilidade dos preços deste produto, ao risco de não pagamento e de evasão dos direitos (ver considerandos 124 e 125 do regulamento provisório), e ao facto de as propostas das autoridades chinesas não conterem quaisquer garantias de um controlo adequado das empresas às quais não tinha sido concedido o tratamento de economia de mercado.

11.   REGISTO

| (161) | As importações do produto em causa foram sujeitas a registo pelo Regulamento (UE) n.o 572/2012 (15). Esse registo deverá cessar. A possibilidade de cobrar direitos retroativos será decidida posteriormente, no momento em que estejam disponíveis dados estatísticos completos. |
| --- | --- |

(161)

As importações do produto em causa foram sujeitas a registo pelo Regulamento (UE) n.o 572/2012 (15). Esse registo deverá cessar. A possibilidade de cobrar direitos retroativos será decidida posteriormente, no momento em que estejam disponíveis dados estatísticos completos.

12.   DIVULGAÇÃO

| (162) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da RPC. Na sequência da divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Dois grupos de importadores solicitaram e tiveram audições na presença do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. |
| --- | --- |

(162)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se pretendia recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa originário da RPC. Na sequência da divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Dois grupos de importadores solicitaram e tiveram audições na presença do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio.

| (163) | No que se refere ao Acórdão Xinshiji, os argumentos apresentados já tinham sido analisados e tratados no contexto do documento de divulgação geral. Nenhum desses argumentos conduziu, consequentemente, à alteração dos principais factos e considerações com base nos quais se decidiu confirmar a margem de prejuízo determinada no inquérito inicial. No que diz respeito ao acórdão do país análogo, um grupo de importadores reiterou as observações já efetuadas durante o inquérito relativamente ao âmbito da reabertura parcial, à utilização de dados do PI e à determinação do valor normal. Essas observações são abordadas, respetivamente, nos considerandos 43, 46 e 54. O mesmo grupo de importadores declarou-se favorável a um sistema de medidas de salvaguarda com contingentes em vez de direitos anti-dumping. As razões que explicam a rejeição do sistema de contingentes constam do considerando 156. Além disso, cumpre referir que as medidas de salvaguarda só podem ser instituídas em certas situações, em condições muito específicas, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativo ao regime comum aplicável às importações (16). Considera-se que os direitos anti-dumping são a forma mais adequada de abordar o dumping prejudicial. Este grupo de importadores salientou também que, relativamente às questões colocadas nos considerandos 44 e 85, a Comissão não teria iniciado o reexame parcial quando lho fora solicitado. Reitera-se que, a partir da data do acórdão do país análogo, já não era possível realizar um reexame intercalar, uma vez que já não existia um direito em vigor. A Comissão deverá retomar a análise do pedido pendente de reexame intercalar a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. Se a análise do pedido mostrar que estão cumpridas as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, deverá ser iniciado um reexame intercalar logo que possível. |
| --- | --- |

(163)

No que se refere ao Acórdão Xinshiji, os argumentos apresentados já tinham sido analisados e tratados no contexto do documento de divulgação geral. Nenhum desses argumentos conduziu, consequentemente, à alteração dos principais factos e considerações com base nos quais se decidiu confirmar a margem de prejuízo determinada no inquérito inicial. No que diz respeito ao acórdão do país análogo, um grupo de importadores reiterou as observações já efetuadas durante o inquérito relativamente ao âmbito da reabertura parcial, à utilização de dados do PI e à determinação do valor normal. Essas observações são abordadas, respetivamente, nos considerandos 43, 46 e 54. O mesmo grupo de importadores declarou-se favorável a um sistema de medidas de salvaguarda com contingentes em vez de direitos anti-dumping. As razões que explicam a rejeição do sistema de contingentes constam do considerando 156. Além disso, cumpre referir que as medidas de salvaguarda só podem ser instituídas em certas situações, em condições muito específicas, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativo ao regime comum aplicável às importações (16). Considera-se que os direitos anti-dumping são a forma mais adequada de abordar o dumping prejudicial. Este grupo de importadores salientou também que, relativamente às questões colocadas nos considerandos 44 e 85, a Comissão não teria iniciado o reexame parcial quando lho fora solicitado. Reitera-se que, a partir da data do acórdão do país análogo, já não era possível realizar um reexame intercalar, uma vez que já não existia um direito em vigor. A Comissão deverá retomar a análise do pedido pendente de reexame intercalar a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. Se a análise do pedido mostrar que estão cumpridas as condições estabelecidas no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, deverá ser iniciado um reexame intercalar logo que possível.

| (164) | Em resumo, após ter considerado todas as observações apresentadas na sequência da divulgação, às partes interessadas, das conclusões do inquérito, considerou-se que nenhuma dessas observações era de natureza a alterar as conclusões formuladas durante o inquérito. |
| --- | --- |

(164)

Em resumo, após ter considerado todas as observações apresentadas na sequência da divulgação, às partes interessadas, das conclusões do inquérito, considerou-se que nenhuma dessas observações era de natureza a alterar as conclusões formuladas durante o inquérito.

13.   DURAÇÃO DAS MEDIDAS

| (165) | O presente regulamento dá execução aos acórdãos do Tribunal relativos ao regulamento inicial. Consequentemente, o presente regulamento caduca cinco anos após a entrada em vigor do regulamento inicial, |
| --- | --- |

(165)

O presente regulamento dá execução aos acórdãos do Tribunal relativos ao regulamento inicial. Consequentemente, o presente regulamento caduca cinco anos após a entrada em vigor do regulamento inicial,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É reinstituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008309061, 2008309063, 2008309065, 2008309067 e 2008309069) e originários da República Popular da China.

2.   O montante do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1 produzidos pelas empresas abaixo indicadas é o seguinte:

| Empresa | EUR/tonelada de peso líquido do produto | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang | 531,2 | A886 |
| Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang | 361,4 | A887 |
| Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang, e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province | 490,7 | A888 |
| Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, como se descreve no anexo | 499,6 | A889 |
| Todas as outras empresas | 531,2 | A999 |

Empresa

EUR/tonelada de peso líquido do produto

Código adicional TARIC

Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang

531,2

A886

Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang

361,4

A887

Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang, e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province

490,7

A888

Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, como se descreve no anexo

499,6

A889

Todas as outras empresas

531,2

A999

Artigo 2.o

1.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (17), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no artigo 1.o, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.

2.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações efetuado por força do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 572/2012.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

O presente regulamento caduca em 31 de dezembro de 2013.

Artigo 6.o

São aceites pedidos de reexame a partir da entrada em vigor do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

S. SHERLOCK

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 246 de 20.10.2007, p. 15.

2

(3)  JO L 178 de 5.7.2008, p. 19.

3

(4)  JO L 288 de 6.11.2007, p. 22.

4

(5)  JO L 290 de 8.11.2003, p. 3.

5

(6)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 67.

6

(7)  JO L 350 de 30.12.2008, p. 35.

7

(8)  JO C 103 de 2.4.2011, p. 21.

8

(9)  JO C 353 de 3.12.2011, p. 15.

9

(10)  Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 22 de março de 2012, no processo C-338/10, GLS/Hauptzollamt Hamburg-Stadt.

10

GLS/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

(11)  JO C 175 de 19.6.2012, p. 19.

11

(12)  Processo T-2/95, Industrie des poudres sphériques (IPS)/Conselho da União Europeia [1998] Colet., p. II-3939, e Processo C-458/98 P, Industrie des poudres sphériques (IPS)/Conselho da União Europeia [2000] Colet., p. I-08147.

12

Industrie des poudres sphériques

/Conselho da União Europeia

Industrie des poudres sphériques

/Conselho da União Europeia

(13)  Processo T-2/95, Industrie des poudres sphériques (IPS)/Conselho da União Europeia, Colet. 1998, p. II-3941.

13

Industrie des poudres sphériques

Conselho da União Europeia

(14)  JO L 258 de 26.9.2008, p. 74.

14

(15)  Regulamento (UE) n.o 572/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012, que sujeita a registo as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (JO L 169 de 29.6.2012, p. 50).

15

o

(16)  JO L 84 de 31.3.2009, p. 1.

16

(17)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

17

---

ANEXO

PRODUTORES-EXPORTADORES COLABORANTES NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA

(código adicional TARIC A889)

Hunan Pointer Foods Co., Ltd., Yongzhou, Hunan

Ningbo Pointer Canned Foods Co., Ltd., Xiangshan, Ningbo

Yichang Jiayuan Foodstuffs Co., Ltd., Yichang, Hubei

Ninghai Dongda Foodstuff Co., Ltd., Ningbo, Zhejiang

Huangyan No.2 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang

Zhejiang Xinchang Best Foods Co., Ltd., Xinchang, Zhejiang

Toyoshima Share Yidu Foods Co., Ltd., Yidu, Hubei

Guangxi Guiguo Food Co., Ltd., Guilin, Guangxi

Zhejiang Juda Industry Co., Ltd., Quzhou, Zhejiang

Zhejiang Iceman Group Co., Ltd., Jinhua, Zhejiang

Ningbo Guosheng Foods Co., Ltd., Ninghai

Yi Chang Yin He Food Co., Ltd., Yidu, Hubei

Yongzhou Quanhui Canned Food Co., Ltd., Yongzhou, Hunan

Ningbo Orient Jiuzhou Food Trade & Industry Co., Ltd., Yinzhou, Ningbo

Guangxi Guilin Huangguan Food Co., Ltd., Guilin, Guangxi

Ningbo Wuzhouxing Group Co., Ltd., Mingzhou, Ningbo

---

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/47 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/47

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 159/2013 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | Uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de suínos e vacas leiteiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1876/2006 da Comissão (3) e para bovinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão (4). Esta preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de suínos e vacas leiteiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1876/2006 da Comissão (3) e para bovinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão (4). Esta preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação da referida preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, vacas leiteiras e bovinos de engorda e, em conformidade com o artigo 7.o desse mesmo regulamento, para uma nova utilização para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação da referida preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, vacas leiteiras e bovinos de engorda e, em conformidade com o artigo 7.o desse mesmo regulamento, para uma nova utilização para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 6 de setembro de 2011 (5) e de 24 de abril de 2012 (6), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana, desde que sejam tomadas as medidas adequadas para proteger os utilizadores, nem para o ambiente e que é eficaz na preservação de cereais e de alimentos completos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 6 de setembro de 2011 (5) e de 24 de abril de 2012 (6), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana, desde que sejam tomadas as medidas adequadas para proteger os utilizadores, nem para o ambiente e que é eficaz na preservação de cereais e de alimentos completos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento.

| (6) | Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (7) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
| --- | --- |

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 1876/2006

São suprimidos o artigo 4.o e o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1876/2006.

Artigo 3.o

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 757/2007

São suprimidos o artigo 1.o e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 757/2007.

Artigo 4.o

Medidas transitórias

A preparação especificada no anexo e os alimentos que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 14 de setembro de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 14 de março de 2013 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as existências.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

2

(3)  JO L 360 de 19.12.2006, p. 126.

3

(4)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 43.

4

(5)  EFSA Journal 2011; 9(9):2357.

5

EFSA Journal

(6)  EFSA Journal 2012; 10(5):2681.

6

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: Conservantes |
| 1a700 | — | Preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio | | Composição do aditivo

  Preparação de: | benzoato de sódio: 140 g/kg |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: Conservantes

1a700

—

Preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio

Composição do aditivo

Preparação de:

benzoato de sódio: 140 g/kg

| | ácido propiónico: 370 g/kg |
| --- | --- |

ácido propiónico: 370 g/kg

| | propionato de sódio: 110 g/kg |
| --- | --- |

propionato de sódio: 110 g/kg

| | água: 380 g/kg |
| --- | --- |

água: 380 g/kg

| | Caracterização da substância ativa | Benzoato de sódio (C7H5O2Na) ≥ 99 % após secagem de duas horas a 105 °C |
| --- | --- | --- |

Caracterização da substância ativa

Benzoato de sódio (C7H5O2Na) ≥ 99 % após secagem de duas horas a 105 °C

| | Ácido propiónico (C3H6O2) ≥ 99,5 %) |
| --- | --- |

Ácido propiónico (C3H6O2) ≥ 99,5 %)

| | Propionato de sódio (C3H5O2Na) ≥ 99 % após secagem de quatro horas a 105 °C |
| --- | --- |

Propionato de sódio (C3H5O2Na) ≥ 99 % após secagem de quatro horas a 105 °C

| | Método analítico
   (1)

  Quantificação no aditivo:






  — | determinação do benzoato: cromatografia de fase reversa com deteção UV (HPLC-UV) |
| --- | --- | --- |

Método analítico
   (1)

Quantificação no aditivo:

—

determinação do benzoato: cromatografia de fase reversa com deteção UV (HPLC-UV)

| — | propionato total: cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI) |
| --- | --- |

—

propionato total: cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica, com índice de refração (HPLC-RI)

| — | total de sódio: espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869) |
| --- | --- |

—

total de sódio: espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869)

Suínos

Aves de capoeira

Bovinos

Ovinos

Caprinos

Coelhos

Cavalos

—

—

10 000

| 1. | A sua utilização em simultâneo com outras fontes das substâncias ativas não deve exceder o teor máximo autorizado. |
| --- | --- |

1.

A sua utilização em simultâneo com outras fontes das substâncias ativas não deve exceder o teor máximo autorizado.

| 2. | Teor mínimo:






  — | cereais com ≥ 15 % de humidade, excluindo grãos de milho: 3 000 mg/kg de cereais; |
| --- | --- | --- |

2.

Teor mínimo:

—

cereais com ≥ 15 % de humidade, excluindo grãos de milho: 3 000 mg/kg de cereais;

| — | grãos de milho com uma humidade de ≥ 15 %: 13 000 mg/kg de grãos de milho; |
| --- | --- |

—

grãos de milho com uma humidade de ≥ 15 %: 13 000 mg/kg de grãos de milho;

| — | alimentos completos para animais com uma humidade de ≥ 12 %: 5 000 mg/kg de alimento completo. |
| --- | --- |

—

alimentos completos para animais com uma humidade de ≥ 12 %: 5 000 mg/kg de alimento completo.

| 3. | Teor máximo em todos os cereais: 22 000 mg/kg de cereais. |
| --- | --- |

3.

Teor máximo em todos os cereais: 22 000 mg/kg de cereais.

| 4. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

4.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e ocular e luvas durante o manuseamento.

14 de março de 2023

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

---

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/50 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/50

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 160/2013 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

que altera os Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização de diclazuril em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A empresa Janssen Pharmaceutica NV apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 que propõe alterar o nome do detentor da autorização tal como consta no Regulamento (CE) n.o 162/2003 da Comissão, de 30 de janeiro de 2003, relativo à autorização de um aditivo em alimentos para animais (2), no Regulamento (CE) n.o 971/2008 da Comissão, de 3 de outubro de 2008, relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (3), no Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (4), no Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) (5), e no Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (6). |
| --- | --- |

(1)

A empresa Janssen Pharmaceutica NV apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 que propõe alterar o nome do detentor da autorização tal como consta no Regulamento (CE) n.o 162/2003 da Comissão, de 30 de janeiro de 2003, relativo à autorização de um aditivo em alimentos para animais (2), no Regulamento (CE) n.o 971/2008 da Comissão, de 3 de outubro de 2008, relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal (3), no Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (4), no Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) (5), e no Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (6).

| (2) | O requerente alega que, com efeitos desde 7 de julho de 2011, a Jansen Animal Health, uma divisão da empresa Janssen Pharmaceutica NV, foi adquirida pela empresa Eli Lilly and Company Ltd., que detém agora os direitos de comercialização do aditivo diclazuril. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido. |
| --- | --- |

(2)

O requerente alega que, com efeitos desde 7 de julho de 2011, a Jansen Animal Health, uma divisão da empresa Janssen Pharmaceutica NV, foi adquirida pela empresa Eli Lilly and Company Ltd., que detém agora os direitos de comercialização do aditivo diclazuril. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido.

| (3) | A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. |
| --- | --- |

(3)

A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.

| (4) | Para permitir que a empresa Eli Lilly and Company Ltd. explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar os termos das autorizações. |
| --- | --- |

(4)

Para permitir que a empresa Eli Lilly and Company Ltd. explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar os termos das autorizações.

| (5) | Os Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Os Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e ao Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e ao Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 162/2003

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 162/2003, as palavras «Janssen Pharmaceutica NV» são substituídas por «Eli Lilly and Company Ltd.».

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 971/2008

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 971/2008, as palavras «Janssen Pharmaceutica nv» são substituídas por «Eli Lilly and Company Ltd.».

Artigo 3.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 1118/2010

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 1118/2010, as palavras «Janssen Pharmaceutica NV» são substituídas por «Eli Lilly and Company Ltd.».

Artigo 4.o

Alteração do Regulamento (UE) n.o 169/2011

Na coluna 2 do anexo do Regulamento (UE) n.o 169/2011, as palavras «Janssen Pharmaceutica N.V.» são substituídas por «Eli Lilly and Company Ltd.».

Artigo 5.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011

Na coluna 2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011, as palavras «Janssen Pharmaceutica N.V.» são substituídas por «Eli Lilly and Company Ltd.».

Artigo 6.o

Medida transitória

As existências deste aditivo que estiverem em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 26 de 31.1.2003, p. 3.

2

(3)  JO L 265 de 4.10.2008, p. 3.

3

(4)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 5.

4

(5)  JO L 49 de 24.2.2011, p. 6.

5

(6)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 9.

6

---

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/52 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/52

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 161/2013 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

relativo à autorização de uma preparação de hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para cães, gatos e peixes ornamentais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | Uma preparação de hidróxido de sódio, número CAS 1310-73-2, foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de gatos e cães pela Diretiva 86/525/CEE (3). Aquela preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Uma preparação de hidróxido de sódio, número CAS 1310-73-2, foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de gatos e cães pela Diretiva 86/525/CEE (3). Aquela preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação do hidróxido de sódio, número CAS 1310-73-2, como aditivo em alimentos para gatos e cães e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização para peixes ornamentais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a reavaliação do hidróxido de sódio, número CAS 1310-73-2, como aditivo em alimentos para gatos e cães e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização para peixes ornamentais, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 11 de setembro de 2012 (4), que, tendo em conta o facto de que este aditivo já tinha sido autorizado para utilização em géneros alimentícios com a mesma função e nas condições de utilização propostas, o hidróxido de sódio não tem um efeito adverso sobre a saúde animal e que a sua função nos alimentos para animais é essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios como regulador de acidez, não sendo necessária, por conseguinte, mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 11 de setembro de 2012 (4), que, tendo em conta o facto de que este aditivo já tinha sido autorizado para utilização em géneros alimentícios com a mesma função e nas condições de utilização propostas, o hidróxido de sódio não tem um efeito adverso sobre a saúde animal e que a sua função nos alimentos para animais é essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios como regulador de acidez, não sendo necessária, por conseguinte, mais nenhuma demonstração de eficácia. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do hidróxido de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do hidróxido de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo e das pré-misturas e alimentos compostos para animais que o contenham, autorizados pela Diretiva 86/525/CEE. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo e das pré-misturas e alimentos compostos para animais que o contenham, autorizados pela Diretiva 86/525/CEE.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «reguladores de acidez», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O aditivo especificado no anexo e as pré-misturas que o contêm que tenham sido produzidos e rotulados antes de 14 de março de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 14 de março de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Os alimentos compostos para animais que contêm o aditivo especificado no anexo que tenham sido produzidos e rotulados antes de 14 de março de 2015, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 14 de março de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

2

(3)  JO L 310 de 5.11.1986, p. 19.

3

(4)  EFSA Journal 2012; 10(10):2882.

4

EFSA Journal 2012

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez |
| 1j524 | — | Hidróxido de sódio | | Composição do aditivo

  Hidróxido de sódio, 50 % p/p
  (solução aquosa) |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez

1j524

—

Hidróxido de sódio

Composição do aditivo

Hidróxido de sódio, 50 % p/p

(solução aquosa)

| | Caracterização da substância ativa

  Hidróxido de sódio ≥ 98,0 % de álcalis totais (expressos em NaOH)
  N.o CAS do NaOH: 1310-73-2
  Produzido por síntese química |
| --- | --- |

Caracterização da substância ativa

Hidróxido de sódio ≥ 98,0 % de álcalis totais (expressos em NaOH)

N.o CAS do NaOH: 1310-73-2

Produzido por síntese química

| | Método de análise
   (1)

  Determinação de hidróxido de sódio em aditivos destinados à alimentação animal: Titrimetria – Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, Monografia n.o 1 (2006), «hidróxido de sódio», FAO JECFA. |
| --- | --- |

Método de análise
   (1)

Determinação de hidróxido de sódio em aditivos destinados à alimentação animal: Titrimetria – Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, Monografia n.o 1 (2006), «hidróxido de sódio», FAO JECFA.

Cães, gatos e peixes ornamentais

—

—

—

| 1. | Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, de proteção ocular, luvas e vestuário de proteção durante o manuseamento. |
| --- | --- |

1.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, de proteção ocular, luvas e vestuário de proteção durante o manuseamento.

| 2. | Para utilização: a concentração de sódio total resultante em alimentos para animais não devem comprometer o equilíbrio eletrolítico global. |
| --- | --- |

2.

Para utilização: a concentração de sódio total resultante em alimentos para animais não devem comprometer o equilíbrio eletrolítico global.

14 de março de 2023

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis nos seguintes endereços: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx e http://www.fao.org/ag/jecfa-additives/details.html?id=400

---

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/55 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/55

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 162/2013 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites, de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 92/83/CEE, os Estados-Membros devem isentar do imposto especial de consumo o álcool totalmente desnaturado de acordo com as normas de qualquer dos Estados-Membros, desde que essas normas tenham sido devidamente notificadas e aceites, de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão, de 22 de novembro de 1993, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo (2), estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro, tendo em vista a desnaturação total do álcool, em conformidade com o disposto no artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 92/83/CEE, devem ser descritos no anexo do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão, de 22 de novembro de 1993, relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo (2), estabelece que os desnaturantes utilizados em cada Estado-Membro, tendo em vista a desnaturação total do álcool, em conformidade com o disposto no artigo 27.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 92/83/CEE, devem ser descritos no anexo do referido regulamento.

| (3) | A proliferação de processos de desnaturação torna complexo o sistema de desnaturação, diminui a capacidade de uma gestão eficaz do sistema e oferece mais oportunidades de fraude. |
| --- | --- |

(3)

A proliferação de processos de desnaturação torna complexo o sistema de desnaturação, diminui a capacidade de uma gestão eficaz do sistema e oferece mais oportunidades de fraude.

| (4) | Em 2008, os Estados-Membros prestaram amplo apoio a um grupo de projeto que operou ao abrigo da Decisão n.o 1482/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, tendo sido estabelecido um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2013) e que revoga a Decisão n.o 2235/2002/CE (3), no qual participou um grande número de laboratórios químicos aduaneiros e o Centro Comum de Investigação. O objetivo do projeto consistia em explorar a possibilidade de aplicar processos comuns de desnaturação (eurodesnaturantes), tendo em vista a desnaturação total do álcool. |
| --- | --- |

(4)

Em 2008, os Estados-Membros prestaram amplo apoio a um grupo de projeto que operou ao abrigo da Decisão n.o 1482/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, tendo sido estabelecido um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2013) e que revoga a Decisão n.o 2235/2002/CE (3), no qual participou um grande número de laboratórios químicos aduaneiros e o Centro Comum de Investigação. O objetivo do projeto consistia em explorar a possibilidade de aplicar processos comuns de desnaturação (eurodesnaturantes), tendo em vista a desnaturação total do álcool.

| (5) | O grupo de projeto sugeriu, no seu relatório final publicado em junho de 2011, que um processo de desnaturação composto por três litros de álcool isopropílico (IPA), três litros de metiletilcetona (MEK) e de um grama de benzoato de denatónio por hectolitro de álcool absoluto podia ser adotado como um processo de desnaturação comum, para efeitos da desnaturação total do álcool. Uma das principais vantagens deste processo comum é poder substituir uma série de processos individuais dos diferentes Estados-Membros. Esse processo deveria, por conseguinte, ser utilizado como um processo comum a todos os Estados-Membros, tendo em vista a desnaturação total do álcool, a fim de prevenir a fraude, a evasão e o abuso nesta área. |
| --- | --- |

(5)

O grupo de projeto sugeriu, no seu relatório final publicado em junho de 2011, que um processo de desnaturação composto por três litros de álcool isopropílico (IPA), três litros de metiletilcetona (MEK) e de um grama de benzoato de denatónio por hectolitro de álcool absoluto podia ser adotado como um processo de desnaturação comum, para efeitos da desnaturação total do álcool. Uma das principais vantagens deste processo comum é poder substituir uma série de processos individuais dos diferentes Estados-Membros. Esse processo deveria, por conseguinte, ser utilizado como um processo comum a todos os Estados-Membros, tendo em vista a desnaturação total do álcool, a fim de prevenir a fraude, a evasão e o abuso nesta área.

| (6) | Subsequentemente, cada Estado-Membro comunicou à Comissão uma nova lista de requisitos, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, da Diretiva 92/83/CEE. Cada uma dessas listas referia-se ao processo de desnaturação comum e, em alguns casos, a outros processos existentes. No que se refere aos processos existentes, alguns Estados-Membros exprimiram o desejo de os manter durante um período transitório ou durante um período de tempo não especificado, devido a requisitos técnicos específicos. |
| --- | --- |

(6)

Subsequentemente, cada Estado-Membro comunicou à Comissão uma nova lista de requisitos, em conformidade com o artigo 27.o, n.o 3, da Diretiva 92/83/CEE. Cada uma dessas listas referia-se ao processo de desnaturação comum e, em alguns casos, a outros processos existentes. No que se refere aos processos existentes, alguns Estados-Membros exprimiram o desejo de os manter durante um período transitório ou durante um período de tempo não especificado, devido a requisitos técnicos específicos.

| (7) | A Comissão transmitiu todas as comunicações recebidas aos restantes Estados-Membros em 28 de junho de 2012. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão transmitiu todas as comunicações recebidas aos restantes Estados-Membros em 28 de junho de 2012.

| (8) | Nenhum dos Estados-Membros se opôs ao processo de desnaturação comum proposto. |
| --- | --- |

(8)

Nenhum dos Estados-Membros se opôs ao processo de desnaturação comum proposto.

| (9) | No que se refere aos processos existentes, não surgiram quaisquer novos elementos que indiciem a existência de risco de fraude, evasão e abuso. |
| --- | --- |

(9)

No que se refere aos processos existentes, não surgiram quaisquer novos elementos que indiciem a existência de risco de fraude, evasão e abuso.

| (10) | Para além do processo comum de desnaturação, tendo em vista a desnaturação total do álcool, as patentes e as questões de custos relacionadas levaram a Áustria a adotar um processo alternativo que é já utilizado por outros Estados-Membros como um processo de desnaturação. |
| --- | --- |

(10)

Para além do processo comum de desnaturação, tendo em vista a desnaturação total do álcool, as patentes e as questões de custos relacionadas levaram a Áustria a adotar um processo alternativo que é já utilizado por outros Estados-Membros como um processo de desnaturação.

| (11) | A fim de dar às empresas tempo suficiente para esgotar as existências dos desnaturantes e produtos desnaturados abrangidos, até agora, pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93, mas que deixam de estar abrangidos a partir do momento em que o presente regulamento passe a ser aplicável, a aplicação do presente regulamento no que diz respeito à secção I do anexo deve ser diferida. |
| --- | --- |

(11)

A fim de dar às empresas tempo suficiente para esgotar as existências dos desnaturantes e produtos desnaturados abrangidos, até agora, pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93, mas que deixam de estar abrangidos a partir do momento em que o presente regulamento passe a ser aplicável, a aplicação do presente regulamento no que diz respeito à secção I do anexo deve ser diferida.

| (12) | O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

O Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de julho de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21.

1

(2)  JO L 288 de 23.11.1993, p. 12.

2

(3)  JO L 330 de 15.12.2007, p. 1.

3

---

ANEXO

Lista dos produtos autorizados com o respetivo número de registo CAS (Chemical Abstracts Service), quando disponível, e as fórmulas autorizadas para a desnaturação completa de álcool.

| Acetona | CAS: 67-64-1 |
| --- | --- |
| CI Reactive Red 24 | CAS: 70210-20-7 |
| Piridina em bruto | CAS: não disponível |
| Violeta de cristal (C.I. n.o 42555) | CAS: 548-62-9 |
| Benzoato de denatónio | CAS: 3734-33-6 |
| Etanol | CAS: 64-17-5 |
| Acetato de etilo | CAS: 141-78-6 |
| Etil-sec-amilcetona | CAS: 541-85-5 |
| Éter etil-terc-butílico | CAS: 637-92-3 |
| Fluoresceína | CAS: 2321-07-5 |
| Formaldeído | CAS: 50-00-0 |
| Óleo de fusel | CAS: 8013-75-0 |
| Gasolina (incluindo gasolina sem chumbo) | CAS: 86290-81-5 |
| Álcool isopropílico (IPA) | CAS: 67-63-0 |
| Querosene | CAS: 8008-20-6 |
| Petróleo de iluminação | CAS: 64742-47-8 a 64742-48-9 |
| Metanol | CAS: 67-56-1 |
| Metiletilcetona (butanona) (MEK) | CAS: 78-93-3 |
| Metilisobutilcetona | CAS: 108-10-1 |
| Metilisopropilcetona | CAS: 563-80-4 |
| Violeta de metilo | CAS: 8004-87-3 |
| Azul de metileno | CAS: 61-73-4 |
| Nafta mineral (nafta de petróleo) | CAS: não disponível |
| Solvente nafta | CAS: 8030-30-6 |
| Piridina (ou bases piridínicas) | CAS: 110-86-1 |
| Essência de terebintina | CAS: 8006-64-2 |
| Technical petrol | CAS: 92045-57-3 |
| Álcool terc-butílico | CAS: 75-65-0 |
| Tiofeno | CAS: 110-02-1 |
| Azul de timol | CAS: 76-61-9 |
| Nafta de madeira | Não disponível |

Acetona

CAS: 67-64-1

CI Reactive Red 24

CAS: 70210-20-7

Piridina em bruto

CAS: não disponível

Violeta de cristal (C.I. n.o 42555)

CAS: 548-62-9

Benzoato de denatónio

CAS: 3734-33-6

Etanol

CAS: 64-17-5

Acetato de etilo

CAS: 141-78-6

Etil-sec-amilcetona

CAS: 541-85-5

Éter etil-terc-butílico

CAS: 637-92-3

Fluoresceína

CAS: 2321-07-5

Formaldeído

CAS: 50-00-0

Óleo de fusel

CAS: 8013-75-0

Gasolina (incluindo gasolina sem chumbo)

CAS: 86290-81-5

Álcool isopropílico (IPA)

CAS: 67-63-0

Querosene

CAS: 8008-20-6

Petróleo de iluminação

CAS: 64742-47-8 a 64742-48-9

Metanol

CAS: 67-56-1

Metiletilcetona (butanona) (MEK)

CAS: 78-93-3

Metilisobutilcetona

CAS: 108-10-1

Metilisopropilcetona

CAS: 563-80-4

Violeta de metilo

CAS: 8004-87-3

Azul de metileno

CAS: 61-73-4

Nafta mineral (nafta de petróleo)

CAS: não disponível

Solvente nafta

CAS: 8030-30-6

Piridina (ou bases piridínicas)

CAS: 110-86-1

Essência de terebintina

CAS: 8006-64-2

Technical petrol

CAS: 92045-57-3

Álcool terc-butílico

CAS: 75-65-0

Tiofeno

CAS: 110-02-1

Azul de timol

CAS: 76-61-9

Nafta de madeira

Não disponível

Sinónimos dos produtos autorizados estão disponíveis em várias línguas europeias no Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas.

O termo «etanol absoluto» é usado em todo o anexo de acordo com a terminologia utilizada pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC).

I.   Processo de desnaturação utilizado em todos os Estados-Membros

Por hectolitro de etanol absoluto:

| — | 3 litros de álcool isopropílico (IPA), |
| --- | --- |

—

3 litros de álcool isopropílico (IPA),

| — | 3 litros de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- |

—

3 litros de metiletilcetona (MEK),

| — | 1 grama de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

—

1 grama de benzoato de denatónio.

Para o mercado interno, os Estados-Membros estão autorizados a acrescentar um corante para dar ao produto uma cor característica, o que o torna imediatamente identificável.

II.   Processos de desnaturação adicionais utilizados em determinados Estados-Membros

República Checa

Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:

| 1. | — | 0,4 litros de solvente nafta, |
| --- | --- | --- |

1.

—

0,4 litros de solvente nafta,

| — | 0,2 litros de querosene, |
| --- | --- |

—

0,2 litros de querosene,

| — | 0,1 litros de technical petrol. |
| --- | --- |

—

0,1 litros de technical petrol.

| 2. | — | 3 litros de éter etil terc-butílico, |
| --- | --- | --- |

2.

—

3 litros de éter etil terc-butílico,

| — | 1 litro de álcool isopropílico, |
| --- | --- |

—

1 litro de álcool isopropílico,

| — | 1 litro de gasolina sem chumbo, |
| --- | --- |

—

1 litro de gasolina sem chumbo,

| — | 10 miligramas de fluoresceína. |
| --- | --- |

—

10 miligramas de fluoresceína.

Alemanha

Por hectolitro de etanol absoluto:

1 litro de mistura de cetona, que consiste em:

| — | 95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- |

—

95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK),

| — | 2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona (3-metil-2-butanona), |
| --- | --- |

—

2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona (3-metil-2-butanona),

| — | 1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona (5- metil – 3 – heptanona), |
| --- | --- |

—

1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona (5- metil – 3 – heptanona),

juntamente com um grama de benzoato de denatónio.

Estónia

Por hectolitro de etanol absoluto:

| — | 3 litros de acetona, |
| --- | --- |

—

3 litros de acetona,

| — | 2 gramas de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

—

2 gramas de benzoato de denatónio.

Irlanda

A base consiste numa mistura de:

| — | 90 %, em volume, de etanol, |
| --- | --- |

—

90 %, em volume, de etanol,

| — | 9,5 %, em volume, de nafta de madeira, |
| --- | --- |

—

9,5 %, em volume, de nafta de madeira,

| — | 0,5 %, em volume, de piridina em bruto. |
| --- | --- |

—

0,5 %, em volume, de piridina em bruto.

A cada 10 hectolitros da base, acrescentar:

| — | 3,75 litros de nafta mineral (petróleo), |
| --- | --- |

—

3,75 litros de nafta mineral (petróleo),

| — | 1,5 gramas de violeta de metilo. |
| --- | --- |

—

1,5 gramas de violeta de metilo.

Nota: Os componentes de nafta de madeira e de piridina em bruto da base podem ser substituídos por 10 %, em volume, de metanol.

Grécia

Apenas pode ser desnaturado álcool de qualidade inferior (destilados de cabeça e de cauda), com teor alcoólico volúmico não inferior a 93 % e não superior a 96 %.

Por hectolitro de álcool hidratado a 93 % volume são adicionadas as seguintes substâncias:

| — | 2 litros de metanol, |
| --- | --- |

—

2 litros de metanol,

| — | 1 litro de essência de terebintina, |
| --- | --- |

—

1 litro de essência de terebintina,

| — | 0,50 litros de petróleo de iluminação, |
| --- | --- |

—

0,50 litros de petróleo de iluminação,

| — | 0,40 gramas de azul de metileno. |
| --- | --- |

—

0,40 gramas de azul de metileno.

À temperatura de 20 °C, o produto final, no seu estado inalterado, deverá atingir 93 % de volume.

Itália

Por hectolitro de etanol absoluto são adicionadas as seguintes substâncias:

| — | 125 gramas de tiofeno, |
| --- | --- |

—

125 gramas de tiofeno,

| — | 0,8 gramas de benzoato de denatónio, |
| --- | --- |

—

0,8 gramas de benzoato de denatónio,

| — | 3 gramas de CI Reactive Red 24 (corante vermelho), solução aquosa a 25 % (m/m), |
| --- | --- |

—

3 gramas de CI Reactive Red 24 (corante vermelho), solução aquosa a 25 % (m/m),

| — | 2 litros de metiletilcetona (MEK). |
| --- | --- |

—

2 litros de metiletilcetona (MEK).

O álcool etílico a desnaturar deve ter um teor de álcool etílico não inferior a 83 % em volume e um grau alcoólico medido no alcoómetro CE não inferior a 90 % em volume.

A fim de assegurar a solubilidade total de todos os componentes, a mistura dos desnaturantes deve ser preparada em álcool etílico com uma concentração inferior a 96 % em volume medida no alcoómetro CE.

O papel do CI Reactive Red 24 é conferir ao produto uma coloração vermelha característica, que permite identificar imediatamente o fim a que se destina.

Letónia

| 1. | Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:






  a) | no mínimo:






  — | 9 litros de álcool isopropílico, |
| --- | --- | --- | --- |

1.

Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:

a)

no mínimo:

—

9 litros de álcool isopropílico,

| — | 1 litro de acetona, |
| --- | --- |

—

1 litro de acetona,

| — | 0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de cristal; |
| --- | --- |

—

0,4 gramas de azul de metileno ou azul de timol ou violeta de cristal;

| b) | no mínimo:






  — | 3 litros de metilisobutilcetona, |
| --- | --- | --- |

b)

no mínimo:

—

3 litros de metilisobutilcetona,

| — | 2 litros de metiletilcetona (MEK); |
| --- | --- |

—

2 litros de metiletilcetona (MEK);

| c) | no mínimo:






  — | 3 litros de acetona, |
| --- | --- | --- |

c)

no mínimo:

—

3 litros de acetona,

| — | 2 gramas de benzoato de denatónio; |
| --- | --- |

—

2 gramas de benzoato de denatónio;

| d) | no mínimo, 10 litros de acetato de etilo. |
| --- | --- |

d)

no mínimo, 10 litros de acetato de etilo.

| 2. | Por hectolitro de álcool etílico desidratado (contendo não mais de 0,5 % de água):
  Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de gasolina. |
| --- | --- |

2.

Por hectolitro de álcool etílico desidratado (contendo não mais de 0,5 % de água):

Mínimo 5 litros e máximo 7 litros de gasolina.

Lituânia

Por hectolitro de etanol absoluto:

| — | 3 litros de acetona, |
| --- | --- |

—

3 litros de acetona,

| — | 2 gramas de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

—

2 gramas de benzoato de denatónio.

Hungria

Os produtos alcoólicos por referência à sua quantidade de álcool puro contêm, pelo menos, uma das seguintes formulações:

| a) | 2 %, em peso, de metiletilcetona (MEK), 3 %, em peso, de metilisobutilcetona e 0,001 %, em peso, de benzoato de denatónio; |
| --- | --- |

a)

2 %, em peso, de metiletilcetona (MEK), 3 %, em peso, de metilisobutilcetona e 0,001 %, em peso, de benzoato de denatónio;

| b) | 1 %, em peso, de metiletilcetona (MEK) e 0,001 %, em peso, de benzoato de denatónio; |
| --- | --- |

b)

1 %, em peso, de metiletilcetona (MEK) e 0,001 %, em peso, de benzoato de denatónio;

| c) | 2 %, em peso, de álcool isopropílico, 1 %, em peso, de álcool terc-butílico e 0,001 %, em peso, de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

c)

2 %, em peso, de álcool isopropílico, 1 %, em peso, de álcool terc-butílico e 0,001 %, em peso, de benzoato de denatónio.

Malta

A base consiste numa mistura de:

| — | 90 %, em volume, de etanol, |
| --- | --- |

—

90 %, em volume, de etanol,

| — | 9,5 %, em volume, de nafta de madeira, |
| --- | --- |

—

9,5 %, em volume, de nafta de madeira,

| — | 0,5 %, em volume, de piridina em bruto. |
| --- | --- |

—

0,5 %, em volume, de piridina em bruto.

A cada 10 hectolitros da base, acrescentar:

| — | 3,75 litros de nafta mineral (petróleo), |
| --- | --- |

—

3,75 litros de nafta mineral (petróleo),

| — | 1,5 gramas de violeta de metilo. |
| --- | --- |

—

1,5 gramas de violeta de metilo.

Países Baixos

Por hectolitro de etanol absoluto:

5 litros de uma mistura que consiste em:

| — | 60 %, em volume, de metanol, |
| --- | --- |

—

60 %, em volume, de metanol,

| — | 20 %, em volume, de acetona, |
| --- | --- |

—

20 %, em volume, de acetona,

| — | 11 %, em volume, de óleo de fusel (um concentrado de subprodutos derivados da destilação do álcool), |
| --- | --- |

—

11 %, em volume, de óleo de fusel (um concentrado de subprodutos derivados da destilação do álcool),

| — | 8 %, em volume, de água, |
| --- | --- |

—

8 %, em volume, de água,

| — | 0,5 %, em volume, de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- |

—

0,5 %, em volume, de metiletilcetona (MEK),

| — | 0,5 %, em volume, de formalina (uma solução aquosa de 37 %, em peso, de formaldeído). |
| --- | --- |

—

0,5 %, em volume, de formalina (uma solução aquosa de 37 %, em peso, de formaldeído).

Áustria

Por hectolitro de etanol absoluto:

1 litro de mistura de cetona, que consiste em:

| — | 95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- |

—

95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK),

| — | 2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona, |
| --- | --- |

—

2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona,

| — | 1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona, |
| --- | --- |

—

1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona,

juntamente com um grama de benzoato de denatónio.

Polónia

Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:

| 1. | 0,75 litros de mistura de cetona, que consiste em:






  — | 95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- | --- |

1.

0,75 litros de mistura de cetona, que consiste em:

—

95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK),

| — | 2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona, |
| --- | --- |

—

2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona,

| — | 1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona, |
| --- | --- |

—

1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona,

juntamente com 0,25 litros de bases piridínicas.

| 2. | 1 litro de mistura de cetona, que consiste em:






  — | 95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- | --- |

2.

1 litro de mistura de cetona, que consiste em:

—

95 % a 96 %, em peso, de metiletilcetona (MEK),

| — | 2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona, |
| --- | --- |

—

2,5 % a 3 %, em peso, de metilisopropilcetona,

| — | 1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona, |
| --- | --- |

—

1,5 % a 2 %, em peso, de etil-sec-amilcetona,

juntamente com um grama de benzoato de denatónio.

Roménia

Por hectolitro de etanol absoluto:

| — | 2 litros de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- |

—

2 litros de metiletilcetona (MEK),

| — | 1 grama de benzoato de denatónio, |
| --- | --- |

—

1 grama de benzoato de denatónio,

| — | 0,2 gramas de azul de metileno. |
| --- | --- |

—

0,2 gramas de azul de metileno.

Eslovénia

Por hectolitro de etanol absoluto:

| — | 1 580 gramas de álcool isopropílico, |
| --- | --- |

—

1 580 gramas de álcool isopropílico,

| — | 790 gramas de álcool terc-butílico, |
| --- | --- |

—

790 gramas de álcool terc-butílico,

| — | 0,79 gramas de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

—

0,79 gramas de benzoato de denatónio.

Eslováquia

Por hectolitro de etanol absoluto:

| 1. | | 3 litros de metilisobutilcetona, |
| --- | --- | --- |

1.

3 litros de metilisobutilcetona,

| | 2 litros de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- |

2 litros de metiletilcetona (MEK),

| | 1 grama de benzoato de denatónio, |
| --- | --- |

1 grama de benzoato de denatónio,

| | 0,2 gramas de azul de metileno. |
| --- | --- |

0,2 gramas de azul de metileno.

| 2. | | 1,5 litros de technical petrol. |
| --- | --- | --- |

2.

1,5 litros de technical petrol.

| | 1,5 litros de querosene, |
| --- | --- |

1,5 litros de querosene,

| | 2 gramas de benzoato de denatónio. |
| --- | --- |

2 gramas de benzoato de denatónio.

Finlândia

Por hectolitro de etanol absoluto, uma das seguintes formulações:

| 1. | | 2 litros de metiletilcetona (MEK), |
| --- | --- | --- |

1.

2 litros de metiletilcetona (MEK),

| | 3 litros de metilisobutilcetona. |
| --- | --- |

3 litros de metilisobutilcetona.

| 2. | | 2 litros de acetona, |
| --- | --- | --- |

2.

2 litros de acetona,

| | 3 litros de metilisobutilcetona. |
| --- | --- |

3 litros de metilisobutilcetona.

Suécia

Por hectolitro de etanol absoluto:

| — | 3 litros de metilisobutilcetona, |
| --- | --- |

—

3 litros de metilisobutilcetona,

| — | 2 litros de metiletilcetona (MEK). |
| --- | --- |

—

2 litros de metiletilcetona (MEK).

Reino Unido

A base consiste numa mistura de:

| — | 90 %, em volume, de etanol, |
| --- | --- |

—

90 %, em volume, de etanol,

| — | 9,5 %, em volume, de nafta de madeira, |
| --- | --- |

—

9,5 %, em volume, de nafta de madeira,

| — | 0,5 %, em volume, de piridina em bruto. |
| --- | --- |

—

0,5 %, em volume, de piridina em bruto.

A cada 10 hectolitros da base, acrescentar:

| — | 3,75 litros de nafta mineral (petróleo), |
| --- | --- |

—

3,75 litros de nafta mineral (petróleo),

| — | 1,5 gramas de violeta de metilo (C.I. n.o 42555). |
| --- | --- |

—

1,5 gramas de violeta de metilo (C.I. n.o 42555).

---

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/62 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/62

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 163/2013 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 83,8 |
| MA | 61,8 |
| TN | 86,4 |
| TR | 102,8 |
| ZZ | 83,7 |
| 0707 00 05 | EG | 191,6 |
| MA | 190,0 |
| TR | 175,4 |
| ZZ | 185,7 |
| 0709 91 00 | EG | 66,7 |
| ZZ | 66,7 |
| 0709 93 10 | MA | 44,1 |
| TR | 102,3 |
| ZZ | 73,2 |
| 0805 10 20 | EG | 51,1 |
| IL | 71,3 |
| MA | 63,4 |
| TN | 56,2 |
| TR | 58,0 |
| ZZ | 60,0 |
| 0805 20 10 | IL | 125,9 |
| MA | 109,8 |
| ZZ | 117,9 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | EG | 57,7 |
| IL | 144,7 |
| KR | 134,8 |
| MA | 120,0 |
| TR | 70,3 |
| ZZ | 105,5 |
| 0805 50 10 | TR | 72,2 |
| ZZ | 72,2 |
| 0808 10 80 | CN | 83,6 |
| MK | 31,3 |
| US | 180,2 |
| ZZ | 98,4 |
| 0808 30 90 | AR | 140,0 |
| CL | 228,4 |
| CN | 77,9 |
| TR | 172,7 |
| US | 187,5 |
| ZA | 109,1 |
| ZZ | 152,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

83,8

MA

61,8

TN

86,4

TR

102,8

ZZ

83,7

0707 00 05

EG

191,6

MA

190,0

TR

175,4

ZZ

185,7

0709 91 00

EG

66,7

ZZ

66,7

0709 93 10

MA

44,1

TR

102,3

ZZ

73,2

0805 10 20

EG

51,1

IL

71,3

MA

63,4

TN

56,2

TR

58,0

ZZ

60,0

0805 20 10

IL

125,9

MA

109,8

ZZ

117,9

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

EG

57,7

IL

144,7

KR

134,8

MA

120,0

TR

70,3

ZZ

105,5

0805 50 10

TR

72,2

ZZ

72,2

0808 10 80

CN

83,6

MK

31,3

US

180,2

ZZ

98,4

0808 30 90

AR

140,0

CL

228,4

CN

77,9

TR

172,7

US

187,5

ZA

109,1

ZZ

152,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/64 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/64

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 164/2013 DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação. |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

2

(3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

3

---

ANEXO

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,
  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas | 158,2 | 0 | AR |
| 121,7 | 0 | BR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas | 153,1 | 0 | AR |
| 150,0 | 0 | BR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 271,6 | 9 | AR |
| 241,2 | 18 | BR |
| 318,4 | 0 | CL |
| 223,0 | 23 | TH |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de perus, congelados | 280,0 | 5 | BR |
| 323,6 | 0 | CL |
| 0408 11 80 | Gemas de ovos | 569,2 | 0 | AR |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 486,0 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 266,7 | 6 | BR |
| 206,3 | 24 | TH |
| 3502 11 90 | Ovalbuminas, secas | 750,3 | 0 | AR |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

158,2

0

AR

121,7

0

BR

0207 12 90

Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

153,1

0

AR

150,0

0

BR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

271,6

9

AR

241,2

18

BR

318,4

0

CL

223,0

23

TH

0207 27 10

Pedaços desossados de perus, congelados

280,0

5

BR

323,6

0

CL

0408 11 80

Gemas de ovos

569,2

0

AR

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

486,0

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

266,7

6

BR

206,3

24

TH

3502 11 90

Ovalbuminas, secas

750,3

0

AR

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

---

DIRETIVAS

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/66 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/66

---

DIRETIVA 2013/7/UE DA COMISSÃO

de 21 de fevereiro de 2013

que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio no anexo I da mesma

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o item «Compostos de amónio quaternário, benzilalquilo(C12-16)dimetilo, cloretos», designação sinónima de «cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio». |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o item «Compostos de amónio quaternário, benzilalquilo(C12-16)dimetilo, cloretos», designação sinónima de «cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio».

| (2) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de proteção da madeira), definidos no anexo V da mesma diretiva. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de proteção da madeira), definidos no anexo V da mesma diretiva.

| (3) | A Itália foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 14 de agosto de 2007, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 10.o, n.os 5 e 7, do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (3). |
| --- | --- |

(3)

A Itália foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 14 de agosto de 2007, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 10.o, n.os 5 e 7, do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (3).

| (4) | O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 21 de setembro de 2012. |
| --- | --- |

(4)

O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 21 de setembro de 2012.

| (5) | Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio utilizados na proteção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, incluir o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio no anexo I dessa diretiva, para utilização em produtos do tipo 8. |
| --- | --- |

(5)

Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio utilizados na proteção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, incluir o cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio no anexo I dessa diretiva, para utilização em produtos do tipo 8.

| (6) | Nem todos os cenários potenciais de utilização e de exposição foram avaliados à escala da União. Por exemplo, não foram avaliadas a utilização por não profissionais nem a exposição de géneros alimentícios e de alimentos para animais. Justifica-se, pois, exigir que os Estados-Membros avaliem os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. |
| --- | --- |

(6)

Nem todos os cenários potenciais de utilização e de exposição foram avaliados à escala da União. Por exemplo, não foram avaliadas a utilização por não profissionais nem a exposição de géneros alimentícios e de alimentos para animais. Justifica-se, pois, exigir que os Estados-Membros avaliem os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

| (7) | Atendendo aos riscos identificados para a saúde humana, justifica-se exigir que sejam estabelecidos procedimentos operacionais seguros, que os produtos sejam aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados e que os produtos não sejam aplicados em madeiras com as quais crianças possam entrar em contacto direto, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis. |
| --- | --- |

(7)

Atendendo aos riscos identificados para a saúde humana, justifica-se exigir que sejam estabelecidos procedimentos operacionais seguros, que os produtos sejam aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados e que os produtos não sejam aplicados em madeiras com as quais crianças possam entrar em contacto direto, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis.

| (8) | Atendendo aos riscos identificados para o ambiente, justifica-se exigir que a aplicação industrial ou profissional seja efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada seja armazenada sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo ou para a água, e que os produtos com cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio utilizados na proteção de madeiras derramados ao serem aplicados sejam recolhidos, para reutilização ou eliminação. |
| --- | --- |

(8)

Atendendo aos riscos identificados para o ambiente, justifica-se exigir que a aplicação industrial ou profissional seja efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada seja armazenada sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo ou para a água, e que os produtos com cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio utilizados na proteção de madeiras derramados ao serem aplicados sejam recolhidos, para reutilização ou eliminação.

| (9) | Foram identificados riscos inaceitáveis para o ambiente em situações nas quais madeira tratada com cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio esteve exposta em permanência aos agentes atmosféricos ou esteve sujeita com frequência à humidade (classe de utilização 3 definida pela OCDE (4)), foi utilizada em estruturas ao ar livre próximas ou por cima de água (cenário «ponte» da classe de utilização 3 definida pela OCDE (5)) ou esteve em contacto com água doce (classe de utilização 4b definida pela OCDE (6)). Justifica-se, portanto, exigir que não sejam autorizados produtos de tratamento da madeira que se destinem a essas utilizações, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI da Diretiva 98/8/CE, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. |
| --- | --- |

(9)

Foram identificados riscos inaceitáveis para o ambiente em situações nas quais madeira tratada com cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio esteve exposta em permanência aos agentes atmosféricos ou esteve sujeita com frequência à humidade (classe de utilização 3 definida pela OCDE (4)), foi utilizada em estruturas ao ar livre próximas ou por cima de água (cenário «ponte» da classe de utilização 3 definida pela OCDE (5)) ou esteve em contacto com água doce (classe de utilização 4b definida pela OCDE (6)). Justifica-se, portanto, exigir que não sejam autorizados produtos de tratamento da madeira que se destinem a essas utilizações, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI da Diretiva 98/8/CE, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos.

| (10) | As disposições da presente diretiva devem ser aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas do tipo 8 com a substância ativa cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio presentes no mercado da União e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral. |
| --- | --- |

(10)

As disposições da presente diretiva devem ser aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas do tipo 8 com a substância ativa cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio presentes no mercado da União e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

| (11) | Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, a fim de que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos podem beneficiar plenamente do período de 10 anos de proteção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), da Diretiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão. |
| --- | --- |

(11)

Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias ativas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, a fim de que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos podem beneficiar plenamente do período de 10 anos de proteção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), da Diretiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

| (12) | Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 98/8/CE. |
| --- | --- |

(12)

Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 98/8/CE.

| (13) | A Diretiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

A Diretiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (14) | De acordo com a Declaração Política Conjunta de 28 de setembro de 2011 dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (7), os Estados-Membros assumiram o compromisso de, nos casos em que tal se justifique, fazerem acompanhar a notificação das suas medidas de transposição de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes da diretiva e as correspondentes partes dos instrumentos de transposição nacionais. |
| --- | --- |

(14)

De acordo com a Declaração Política Conjunta de 28 de setembro de 2011 dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (7), os Estados-Membros assumiram o compromisso de, nos casos em que tal se justifique, fazerem acompanhar a notificação das suas medidas de transposição de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes da diretiva e as correspondentes partes dos instrumentos de transposição nacionais.

| (15) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Diretiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de janeiro de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de fevereiro de 2015.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

1

(2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

2

(3)  JO L 307 de 24.11.2003, p. 1.

3

(4)  Série de documentos da OCDE sobre cenários de emissão, n.o 2, Emission Scenario Document for Wood Preservatives, parte 2, p. 64.

4

o

Emission Scenario Document for Wood Preservatives

(5)  Ibid.

5

(6)  Ibid.

6

(7)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.

7

---

ANEXO

Ao anexo I da Diretiva 98/8/CE, é aditada a seguinte entrada:

| N.o | Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de inclusão | Prazo para o cumprimento do disposto no artigo 16.o, n.o 3, exceto se for aplicável uma das exceções indicadas na nota de pé de página relativa a esta rubrica (2) | Data de termo da inclusão | Tipo de produto | Disposições específicas (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «64 | Cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio;
  C12-16-ADBAC | Denominação IUPAC: não aplicável
  N.o CE: 270-325-2
  N.o CAS: 68424-85-1 | Produto seco: 940 g/kg | 1 de fevereiro de 2015 | 31 de janeiro de 2017 | 31 de janeiro de 2025 | 8 | A avaliação de riscos à escala da União não incidiu sobre todos os cenários potenciais de utilização e de exposição. Foram excluídos determinados cenários de utilização e de exposição, como a utilização por não profissionais e a exposição de géneros alimentícios e de alimentos para animais. Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros devem avaliar, sempre que pertinente, em função do produto específico, os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União.
  Os Estados-Membros devem assegurar que as autorizações respeitam as seguintes condições:






  1) | São estabelecidos procedimentos operacionais seguros para os utilizadores industriais ou profissionais e os produtos são aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de, por outros meios, reduzir os riscos para níveis aceitáveis. |

N.o

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de inclusão

Prazo para o cumprimento do disposto no artigo 16.o, n.o 3, exceto se for aplicável uma das exceções indicadas na nota de pé de página relativa a esta rubrica (2)

Data de termo da inclusão

Tipo de produto

Disposições específicas (3)

«64

Cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio;

C12-16-ADBAC

Denominação IUPAC: não aplicável

N.o CE: 270-325-2

N.o CAS: 68424-85-1

Produto seco: 940 g/kg

1 de fevereiro de 2015

31 de janeiro de 2017

31 de janeiro de 2025

8

A avaliação de riscos à escala da União não incidiu sobre todos os cenários potenciais de utilização e de exposição. Foram excluídos determinados cenários de utilização e de exposição, como a utilização por não profissionais e a exposição de géneros alimentícios e de alimentos para animais. Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros devem avaliar, sempre que pertinente, em função do produto específico, os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União.

Os Estados-Membros devem assegurar que as autorizações respeitam as seguintes condições:

1)

São estabelecidos procedimentos operacionais seguros para os utilizadores industriais ou profissionais e os produtos são aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de, por outros meios, reduzir os riscos para níveis aceitáveis.

| 2) | Os produtos não são utilizados no tratamento de madeiras com as quais crianças possam entrar em contacto direto, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis. |
| --- | --- |

2)

Os produtos não são utilizados no tratamento de madeiras com as quais crianças possam entrar em contacto direto, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis.

| 3) | Os rótulos e, se for o caso, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados indicam que a aplicação industrial ou profissional deve ser efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo e para a água, e que o produto derramado ao ser aplicado deve ser recolhido, para reutilização ou eliminação. |
| --- | --- |

3)

Os rótulos e, se for o caso, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados indicam que a aplicação industrial ou profissional deve ser efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo e para a água, e que o produto derramado ao ser aplicado deve ser recolhido, para reutilização ou eliminação.

| 4) | Não são autorizados produtos para o tratamento de madeiras que estarão em contacto com água doce ou que serão utilizadas em estruturas ao arlivre próximas ou por cima de água, nem de madeiras que ficarão expostas em permanência aos agentes atmosféricos ou estarão sujeitas com frequência à humidade, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos.». |
| --- | --- |

4)

Não são autorizados produtos para o tratamento de madeiras que estarão em contacto com água doce ou que serão utilizadas em estruturas ao arlivre próximas ou por cima de água, nem de madeiras que ficarão expostas em permanência aos agentes atmosféricos ou estarão sujeitas com frequência à humidade, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos.».

---

(1)  A pureza indicada nesta coluna dizia respeito ao grau mínimo de pureza da substância ativa utilizada para a avaliação efetuada ao abrigo do artigo 11.o. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza diferente desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

1

o

(2)  No caso de produtos que contenham mais de uma substância ativa abrangida pelo artigo 16.o, n.o 2, o prazo para o cumprimento do estabelecido no artigo 16.o, n.o 3, é o relativo à última das suas substâncias ativas a ser incluída no presente anexo. No que diz respeito a produtos relativamente aos quais tenha sido concedida a primeira autorização após a data correspondente a 120 dias antes do termo do prazo para cumprimento do artigo 16.o, n.o 3, e apresentado um pedido de reconhecimento mútuo completo em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, no prazo de 60 dias a contar da data de concessão da primeira autorização, o prazo para o cumprimento do estabelecido no artigo 16.o, n.o 3, relativamente a esse pedido é prorrogado para 120 dias a contar da data de receção do pedido de reconhecimento mútuo completo. No caso de produtos relativamente aos quais um Estado-Membro propôs uma derrogação ao reconhecimento mútuo em conformidade com o estabelecido no artigo 4.o, n.o 4, o prazo para o cumprimento do disposto no artigo 16.o , n.o 3, é prorrogado para trinta dias após a data da decisão da Comissão adotada ao abrigo do artigo 4.o, n.o 4, segundo parágrafo.

2

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(3)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm

3

web

---

DECISÕES

| 22.2.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/70 |
| --- | --- | --- | --- |

22.2.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/70

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 18 de fevereiro de 2013

que nomeia um membro francês e dois suplentes franceses do Comité das Regiões

(2013/101/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo francês,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jean-Yves Le DRIAN. |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jean-Yves Le DRIAN.

| (3) | Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Victorin LUREL e Caroline CAYEUX, |
| --- | --- |

(3)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos de Victorin LUREL e Caroline CAYEUX,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, ou seja, até 25 de janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Pierrick MASSIOT, président du Conseil régional de Bretagne |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Pierrick MASSIOT, président du Conseil régional de Bretagne

e

| b) | Na qualidade de suplentes:






  — | Josette BOREL-LECERTIN, présidente du Conseil régional de Guadeloupe, |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Josette BOREL-LECERTIN, présidente du Conseil régional de Guadeloupe,

| — | Daniel DUGLERY, conseiller régional d’Auvergne. |
| --- | --- |

—

Daniel DUGLERY, conseiller régional d’Auvergne.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

S. SHERLOCK

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

---