# Jornal Oficial L 312/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 312 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano18 de novembro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 312

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano18 de novembro de 2016

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/2015 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/2016 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, ácido benzoico, flazassulfurão, mecoprope-P, mepanipirime, mesossulfurão, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, propiconazol, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, piraclostrobina, quinoxifena, tiaclopride, tirame, zirame, zoxamida (
  1
  ) | 21 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/2017 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 24 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/2018 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2016) 7232] | 26 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/2019 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, relativa à aprovação, ao abrigo do artigo 19.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, das regras de distribuição de tráfego alteradas relativas aos aeroportos de Milão-Malpensa, Milão-Linate e Orio al Serio (Bérgamo)
  [notificada com o número C(2016) 7244] | 73 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/2015 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/2016 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, ácido benzoico, flazassulfurão, mecoprope-P, mepanipirime, mesossulfurão, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, propiconazol, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, piraclostrobina, quinoxifena, tiaclopride, tirame, zirame, zoxamida (
  1
  )

o

Pseudomonas chlororaphis

1

21

Regulamento de Execução (UE) 2016/2017 da Comissão, de 17 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2016/2018 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  [notificada com o número C(2016) 7232]

[notificada com o número C(2016) 7232]

26

*

Decisão de Execução (UE) 2016/2019 da Comissão, de 16 de novembro de 2016, relativa à aprovação, ao abrigo do artigo 19.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, das regras de distribuição de tráfego alteradas relativas aos aeroportos de Milão-Malpensa, Milão-Linate e Orio al Serio (Bérgamo)
  [notificada com o número C(2016) 7244]

o

o

[notificada com o número C(2016) 7244]

73

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 312/1 |
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18.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/1

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REGULAMENTO (UE) 2016/2015 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2016

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação.

| (2) | São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à preparação das estatísticas do Módulo 1 — «As empresas e a sociedade da informação» e do Módulo 2 — «Os Indivíduos e os agregados domésticos e a sociedade da informação», e definir os respetivos prazos de transmissão. |
| --- | --- |

(2)

São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à preparação das estatísticas do Módulo 1 — «As empresas e a sociedade da informação» e do Módulo 2 — «Os Indivíduos e os agregados domésticos e a sociedade da informação», e definir os respetivos prazos de transmissão.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação a que se referem o artigo 3.o, n.o 2, e o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004, devem ser os especificados para o Módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», no anexo I do presente regulamento, e para o Módulo 2, «Os indivíduos e os agregados domésticos e a sociedade da informação», no anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

1

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ANEXO I

MÓDULO 1:   As empresas e a sociedade da informação

A.   TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

| 1) | Os temas a abranger para o ano de referência 2017, selecionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:






  a) | Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas; |
| --- | --- | --- |

1)

Os temas a abranger para o ano de referência 2017, selecionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

a)

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas;

| b) | Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas; |
| --- | --- |

b)

Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas;

| c) | Comércio eletrónico; |
| --- | --- |

c)

Comércio eletrónico;

| d) | Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais; |
| --- | --- |

d)

Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais;

| e) | Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC; |
| --- | --- |

e)

Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC;

| f) | Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico; |
| --- | --- |

f)

Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico;

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente). |
| --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente).

| 2) | Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:






  a) | Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas







  i) | para todas as empresas:






  — | Utilização de computadores; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:

a)

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

i)

para todas as empresas:

—

Utilização de computadores;

| ii) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | (facultativo) Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores para fins profissionais. |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que utilizam computadores:

—

(facultativo) Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores para fins profissionais.

| b) | Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Acesso à Internet; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas pelas empresas

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Acesso à Internet;

| ii) | para as empresas que dispõem de acesso à Internet:






  — | Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores com acesso à Internet para fins profissionais; |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que dispõem de acesso à Internet:

—

Pessoas empregadas ou percentagem do número total de pessoas empregadas que utilizam computadores com acesso à Internet para fins profissionais;

| — | Ligação à Internet: Ligação DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga; |
| --- | --- |

—

Ligação à Internet: Ligação DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga;

| — | Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de um dispositivo portátil que utiliza redes telefónicas móveis (pelo menos «3G»); |
| --- | --- |

—

Ligação à Internet: Ligação móvel de banda larga através de um dispositivo portátil que utiliza redes telefónicas móveis (pelo menos «3G»);

| — | Pessoas empregadas ou percentagem do número total das pessoas empregadas que utilizam um dispositivo portátil fornecido pela empresa que permite a ligação à Internet através de redes telefónicas móveis para uso profissional; |
| --- | --- |

—

Pessoas empregadas ou percentagem do número total das pessoas empregadas que utilizam um dispositivo portátil fornecido pela empresa que permite a ligação à Internet através de redes telefónicas móveis para uso profissional;

| — | Sítio web próprio; |
| --- | --- |

—

Sítio web próprio;

| — | Utilização de redes sociais, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de redes sociais, não exclusivamente para publicidade paga;

| — | Utilização de blogues ou microblogues de empresas, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de blogues ou microblogues de empresas, não exclusivamente para publicidade paga;

| — | Utilização de sítios web de partilha de conteúdos multimédia, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de sítios web de partilha de conteúdos multimédia, não exclusivamente para publicidade paga;

| — | Utilização de ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki, não exclusivamente para publicidade paga; |
| --- | --- |

—

Utilização de ferramentas de partilha de conhecimentos de base wiki, não exclusivamente para publicidade paga;

| iii) | para as empresas que possuem DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga à Internet:






  — | Velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação fixa mais rápida à Internet em Mbit/s nas bandas: [0,< 2], [2,< 10], [10,< 30], [30,< 100], [≥ 100]; |
| --- | --- | --- |

iii)

para as empresas que possuem DSL ou qualquer outro tipo de ligação fixa de banda larga à Internet:

—

Velocidade máxima de descarregamento contratada da ligação fixa mais rápida à Internet em Mbit/s nas bandas: [0,< 2], [2,< 10], [10,< 30], [30,< 100], [≥ 100];

| — | Suficiência da velocidade da ligação fixa à Internet em função das necessidades reais da empresa; |
| --- | --- |

—

Suficiência da velocidade da ligação fixa à Internet em função das necessidades reais da empresa;

| iv) | para as empresas que têm um sítio web próprio, informação sobre a disponibilização das seguintes funcionalidades:






  — | Descrição dos bens ou serviços, listas de preços; |
| --- | --- | --- |

iv)

para as empresas que têm um sítio web próprio, informação sobre a disponibilização das seguintes funcionalidades:

—

Descrição dos bens ou serviços, listas de preços;

| — | Encomenda, reserva ou marcação online; |
| --- | --- |

—

Encomenda, reserva ou marcação online;

| — | Possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem bens ou serviços online; |
| --- | --- |

—

Possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem bens ou serviços online;

| — | Localização ou estado das encomendas; |
| --- | --- |

—

Localização ou estado das encomendas;

| — | Conteúdo personalizado no sítio web para visitantes regulares/recorrentes; |
| --- | --- |

—

Conteúdo personalizado no sítio web para visitantes regulares/recorrentes;

| — | Ligações ou referências aos perfis da empresa nas redes sociais; |
| --- | --- |

—

Ligações ou referências aos perfis da empresa nas redes sociais;

| v) | para as empresas que utilizam redes sociais, blogues empresariais ou microblogues, sítios web de partilha de conteúdos multimédia ou ferramentas de partilha de conhecimento baseados em wiki para fins que não a publicidade paga:






  — | Utilização de redes sociais para desenvolver a imagem da empresa ou dos produtos que comercializa; |
| --- | --- | --- |

v)

para as empresas que utilizam redes sociais, blogues empresariais ou microblogues, sítios web de partilha de conteúdos multimédia ou ferramentas de partilha de conhecimento baseados em wiki para fins que não a publicidade paga:

—

Utilização de redes sociais para desenvolver a imagem da empresa ou dos produtos que comercializa;

| — | Utilização de redes sociais para recolher as opiniões e esclarecer as dúvidas dos clientes; |
| --- | --- |

—

Utilização de redes sociais para recolher as opiniões e esclarecer as dúvidas dos clientes;

| — | Utilização de redes sociais para envolver os clientes nos processos de desenvolvimento ou inovação de bens ou de serviços; |
| --- | --- |

—

Utilização de redes sociais para envolver os clientes nos processos de desenvolvimento ou inovação de bens ou de serviços;

| — | Utilização de redes sociais para colaborar com parceiros de negócio ou outras organizações; |
| --- | --- |

—

Utilização de redes sociais para colaborar com parceiros de negócio ou outras organizações;

| — | Utilização de redes sociais para recrutar recursos humanos; |
| --- | --- |

—

Utilização de redes sociais para recrutar recursos humanos;

| — | Utilização de redes sociais para partilhar pontos de vista, opiniões ou conhecimentos internamente à empresa. |
| --- | --- |

—

Utilização de redes sociais para partilhar pontos de vista, opiniões ou conhecimentos internamente à empresa.

| c) | Comércio eletrónico







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Receberam encomendas de bens ou serviços realizadas através de um sítio web ou de aplicações móveis (vendas web), no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Comércio eletrónico

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Receberam encomendas de bens ou serviços realizadas através de um sítio web ou de aplicações móveis (vendas web), no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI (vendas do tipo EDI), no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI (vendas do tipo EDI), no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Encomendaram bens ou serviços através de um sítio web, aplicação móvel ou mensagem do tipo EDI, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Encomendaram bens ou serviços através de um sítio web, aplicação móvel ou mensagem do tipo EDI, no ano civil anterior;

| ii) | para as empresas que receberam encomendas de bens ou serviços através de sítios web ou de aplicações móveis, no ano civil anterior:






  — | Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que receberam encomendas de bens ou serviços através de sítios web ou de aplicações móveis, no ano civil anterior:

—

Valor ou percentagem do volume de negócios correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior;

| — | Percentagem do volume de negócios correspondente a encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, repartida por vendas a consumidores privados (Business to Consumers: B2C), vendas a outras empresas (Business to Business: B2B) e vendas a entidades públicas (Business to Government: B2G), no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Percentagem do volume de negócios correspondente a encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, repartida por vendas a consumidores privados (Business to Consumers: B2C), vendas a outras empresas (Business to Business: B2B) e vendas a entidades públicas (Business to Government: B2G), no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas através do sítio web ou de uma aplicação móvel da empresa (incluindo da empresa-mãe ou das filiais, e extranets), no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas através do sítio web ou de uma aplicação móvel da empresa (incluindo da empresa-mãe ou das filiais, e extranets), no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas através de um portal de comércio eletrónico ou de uma aplicação móvel utilizados por várias empresas para o comércio de produtos, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas através de um portal de comércio eletrónico ou de uma aplicação móvel utilizados por várias empresas para o comércio de produtos, no ano civil anterior;

| — | Percentagem do volume de negócios correspondente a encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, repartida por encomendas recebidas através do sítio web ou de uma aplicação móvel da empresa (incluindo os da empresa-mãe ou de filiais, e extranets) e encomendas recebidas através de uma plataforma de comércio eletrónico ou de uma aplicação móvel utilizadas por várias empresas para o comércio de produtos, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Percentagem do volume de negócios correspondente a encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, repartida por encomendas recebidas através do sítio web ou de uma aplicação móvel da empresa (incluindo os da empresa-mãe ou de filiais, e extranets) e encomendas recebidas através de uma plataforma de comércio eletrónico ou de uma aplicação móvel utilizadas por várias empresas para o comércio de produtos, no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas efetuadas por clientes através de um sítio web ou de uma aplicação móvel por origem: do próprio país, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas efetuadas por clientes através de um sítio web ou de uma aplicação móvel por origem: do próprio país, no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas efetuadas por clientes através de um sítio web ou de uma aplicação móvel por origem: de outros países da UE, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas efetuadas por clientes através de um sítio web ou de uma aplicação móvel por origem: de outros países da UE, no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas efetuadas por clientes através de um sítio web ou de uma aplicação móvel por origem: do resto do mundo, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas efetuadas por clientes através de um sítio web ou de uma aplicação móvel por origem: do resto do mundo, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Percentagem do volume de negócios correspondente a encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, repartida por origem dos clientes: do próprio país, de outros países da UE e do resto do mundo; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Percentagem do volume de negócios correspondente a encomendas recebidas através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, repartida por origem dos clientes: do próprio país, de outros países da UE e do resto do mundo;

| iii) | para as empresas que receberam encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI:






  — | Volume de negócios ou percentagem do volume de negócios total correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

iii)

para as empresas que receberam encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI:

—

Volume de negócios ou percentagem do volume de negócios total correspondente a vendas por via eletrónica resultantes de encomendas recebidas através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas que foram efetuadas por clientes através de mensagens do tipo EDI, por origem: do próprio país, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas que foram efetuadas por clientes através de mensagens do tipo EDI, por origem: do próprio país, no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas que foram efetuadas por clientes através de mensagens do tipo EDI, por origem: de outros países da UE, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas que foram efetuadas por clientes através de mensagens do tipo EDI, por origem: de outros países da UE, no ano civil anterior;

| — | Receberam encomendas que foram efetuadas por clientes através de mensagens do tipo EDI, por origem: do resto do mundo, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Receberam encomendas que foram efetuadas por clientes através de mensagens do tipo EDI, por origem: do resto do mundo, no ano civil anterior;

| iv) | para as empresas que efetuaram encomendas através de um sítio web, aplicação móvel ou mensagem do tipo EDI:






  — | (facultativo) Realização de encomendas de bens ou serviços através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

iv)

para as empresas que efetuaram encomendas através de um sítio web, aplicação móvel ou mensagem do tipo EDI:

—

(facultativo) Realização de encomendas de bens ou serviços através de um sítio web ou de uma aplicação móvel, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Realização de encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Realização de encomendas de bens ou serviços através de mensagens do tipo EDI, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Realização de encomendas de bens ou serviços através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, no valor de, pelo menos, 1 % do valor total das aquisições, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Realização de encomendas de bens ou serviços através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, no valor de, pelo menos, 1 % do valor total das aquisições, no ano civil anterior;

| v) | para as empresas que efetuaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, no valor de, pelo menos, 1 % do valor total das aquisições, no ano civil anterior:






  — | (facultativo) Realizaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel, ou de uma mensagem do tipo EDI a fornecedores localizados no país da empresa, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

v)

para as empresas que efetuaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel ou de uma mensagem do tipo EDI, no valor de, pelo menos, 1 % do valor total das aquisições, no ano civil anterior:

—

(facultativo) Realizaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel, ou de uma mensagem do tipo EDI a fornecedores localizados no país da empresa, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Realizaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel, ou de uma mensagem do tipo EDI a fornecedores localizados noutros países da UE, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Realizaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel, ou de uma mensagem do tipo EDI a fornecedores localizados noutros países da UE, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Realizaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel, ou de uma mensagem do tipo EDI a fornecedores localizados no resto do mundo, no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

(facultativo) Realizaram encomendas através de um sítio web, de uma aplicação móvel, ou de uma mensagem do tipo EDI a fornecedores localizados no resto do mundo, no ano civil anterior.

| d) | Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Utilização de um pacote de software ERP (Enterprise Resource Planning) para partilha de informações entre diversas áreas funcionais da empresa; |
| --- | --- | --- | --- |

d)

Processos de negócio eletrónico e aspetos organizacionais

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Utilização de um pacote de software ERP (Enterprise Resource Planning) para partilha de informações entre diversas áreas funcionais da empresa;

| — | Utilização de um software de aplicação para a gestão da informação sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM) que permita recolher, armazenar e disponibilizar a informação sobre os clientes a outras áreas de negócio; |
| --- | --- |

—

Utilização de um software de aplicação para a gestão da informação sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM) que permita recolher, armazenar e disponibilizar a informação sobre os clientes a outras áreas de negócio;

| — | Utilização de um software de aplicação para a gestão da informação sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM) que permita analisar a informação sobre os clientes para finalidades de marketing; |
| --- | --- |

—

Utilização de um software de aplicação para a gestão da informação sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM) que permita analisar a informação sobre os clientes para finalidades de marketing;

| — | Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas, sejam fornecedores ou clientes; |
| --- | --- |

—

Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas, sejam fornecedores ou clientes;

| — | (facultativo) Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, para outras empresas, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, para outras empresas, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, a entidades públicas, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja em papel, a entidades públicas, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja ou em papel, a consumidores privados, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Emissão/envio de qualquer tipo de faturas, seja em formato eletrónico, seja ou em papel, a consumidores privados, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Percentagem de faturas eletrónicas recebidas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Percentagem de faturas eletrónicas recebidas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Percentagem de faturas recebidas em papel ou em formato eletrónico não adequado para tratamento automático, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Percentagem de faturas recebidas em papel ou em formato eletrónico não adequado para tratamento automático, no ano civil anterior;

| — | Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência para identificação de pessoas ou controlo de acessos; |
| --- | --- |

—

Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência para identificação de pessoas ou controlo de acessos;

| — | Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência como parte do processo de produção e prestação de serviços; |
| --- | --- |

—

Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência como parte do processo de produção e prestação de serviços;

| — | Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência para identificação do produto após o processo de produção; |
| --- | --- |

—

Utilização de instrumentos de identificação por radiofrequência para identificação do produto após o processo de produção;

| ii) | para as empresas que partilham informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas (fornecedores ou clientes) por via eletrónica:






  — | Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas através de sítios web (sítio web da empresa, sítio web de empresas parceiras ou portais web); |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que partilham informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas (fornecedores ou clientes) por via eletrónica:

—

Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas através de sítios web (sítio web da empresa, sítio web de empresas parceiras ou portais web);

| — | Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas em formato adequado para o processamento automático; |
| --- | --- |

—

Partilha eletrónica de informação sobre a gestão da cadeia de abastecimento com outras empresas em formato adequado para o processamento automático;

| iii) | para as empresas que emitiram/enviaram faturas a outras empresas ou entidades públicas, no ano civil anterior:






  — | (facultativo) Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), durante o ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

iii)

para as empresas que emitiram/enviaram faturas a outras empresas ou entidades públicas, no ano civil anterior:

—

(facultativo) Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo adequada para tratamento automático (e-faturas), durante o ano civil anterior;

| — | (facultativo) Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo não adequada para tratamento automático, durante o ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Percentagem de faturas eletrónicas emitidas/enviadas a outras empresas ou entidades públicas numa estrutura-tipo não adequada para tratamento automático, durante o ano civil anterior;

| — | (facultativo) Percentagem de faturas emitidas/enviadas apenas em papel a outras empresas ou entidades públicas, durante o ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

(facultativo) Percentagem de faturas emitidas/enviadas apenas em papel a outras empresas ou entidades públicas, durante o ano civil anterior.

| e) | Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC







  i) | para as empresas que utilizam computadores:






  — | Emprego de especialistas de TIC; |
| --- | --- | --- | --- |

e)

Competência em TIC na empresa e necessidade de competências em TIC

i)

para as empresas que utilizam computadores:

—

Emprego de especialistas de TIC;

| — | Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para especialistas de TIC, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para especialistas de TIC, no ano civil anterior;

| — | Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para outras categorias de pessoas empregadas, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Prestação de qualquer tipo de formação para desenvolver as competências TIC para outras categorias de pessoas empregadas, no ano civil anterior;

| — | Contratação ou tentativa de contratação de especialistas de TIC, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Contratação ou tentativa de contratação de especialistas de TIC, no ano civil anterior;

| — | (facultativo) Realização das seguintes funções de TIC no ano civil anterior, desagregada por «Principalmente pelos próprios trabalhadores, incluindo os trabalhadores da empresa-mãe ou das filiais»; «Principalmente pelo fornecedor externo»; «Não aplicável»: |
| --- | --- |

—

(facultativo) Realização das seguintes funções de TIC no ano civil anterior, desagregada por «Principalmente pelos próprios trabalhadores, incluindo os trabalhadores da empresa-mãe ou das filiais»; «Principalmente pelo fornecedor externo»; «Não aplicável»:

| — | Manutenção da infraestrutura de TIC (servidores, computadores, impressoras, redes, etc.); |
| --- | --- |

—

Manutenção da infraestrutura de TIC (servidores, computadores, impressoras, redes, etc.);

| — | Apoio a software de escritório; |
| --- | --- |

—

Apoio a software de escritório;

| — | Desenvolvimento de software/sistemas de gestão empresarial; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento de software/sistemas de gestão empresarial;

| — | Apoio a software/sistemas de gestão empresarial; |
| --- | --- |

—

Apoio a software/sistemas de gestão empresarial;

| — | Desenvolvimento de soluções web; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento de soluções web;

| — | Apoio a soluções web; |
| --- | --- |

—

Apoio a soluções web;

| — | Segurança e proteção dos dados; |
| --- | --- |

—

Segurança e proteção dos dados;

| ii) | para as empresas que utilizam computadores e contrataram ou tentaram contratar especialistas de TIC, no ano civil anterior:






  — | Existência de vagas para especialistas de TIC que foram difíceis de preencher. |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas que utilizam computadores e contrataram ou tentaram contratar especialistas de TIC, no ano civil anterior:

—

Existência de vagas para especialistas de TIC que foram difíceis de preencher.

| f) | Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico

  Para as empresas que receberam encomendas efetuadas por clientes de outros países da UE, através de um sítio web ou aplicação móvel, no ano civil anterior, informações sobre as seguintes dificuldades na venda a outros países da UE:






  — | Custos elevados de entrega e devolução dos produtos; |
| --- | --- | --- |

f)

Barreiras à utilização das TIC, da Internet e de outras redes eletrónicas e aos processos de comércio eletrónico e negócio eletrónico

Para as empresas que receberam encomendas efetuadas por clientes de outros países da UE, através de um sítio web ou aplicação móvel, no ano civil anterior, informações sobre as seguintes dificuldades na venda a outros países da UE:

—

Custos elevados de entrega e devolução dos produtos;

| — | Dificuldades relacionadas com a resolução de reclamações e litígios; |
| --- | --- |

—

Dificuldades relacionadas com a resolução de reclamações e litígios;

| — | Adaptação da rotulagem dos produtos para vendas a outros países da UE; |
| --- | --- |

—

Adaptação da rotulagem dos produtos para vendas a outros países da UE;

| — | Falta de conhecimentos de línguas estrangeiras para comunicar com clientes de outros países da UE; |
| --- | --- |

—

Falta de conhecimentos de línguas estrangeiras para comunicar com clientes de outros países da UE;

| — | Restrições impostas pelos parceiros de negócio da empresa relativamente às vendas a determinados países da UE. |
| --- | --- |

—

Restrições impostas pelos parceiros de negócio da empresa relativamente às vendas a determinados países da UE.

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitem uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)







  i) | para as empresas com acesso à Internet:






  — | (facultativo) Utilização de serviços de computação em nuvem (cloud computing), com exceção dos serviços gratuitos. |
| --- | --- | --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitem uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)

i)

para as empresas com acesso à Internet:

—

(facultativo) Utilização de serviços de computação em nuvem (cloud computing), com exceção dos serviços gratuitos.

| ii) | para as empresas com acesso à Internet que adquirem serviços de computação em nuvem:






  — | (facultativo) Utilização do correio eletrónico como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- | --- |

ii)

para as empresas com acesso à Internet que adquirem serviços de computação em nuvem:

—

(facultativo) Utilização do correio eletrónico como serviço de computação em nuvem;

| — | (facultativo) Utilização do software de escritório como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização do software de escritório como serviço de computação em nuvem;

| — | (facultativo) Albergar a(s) base(s) de dados da empresa como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Albergar a(s) base(s) de dados da empresa como serviço de computação em nuvem;

| — | (facultativo) Armazenagem de ficheiros como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Armazenagem de ficheiros como serviço de computação em nuvem;

| — | (facultativo) Utilização de aplicações informáticas de finanças ou contabilidade como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização de aplicações informáticas de finanças ou contabilidade como serviço de computação em nuvem;

| — | (facultativo) Utilização da gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM, aplicação de software para a gestão de informações sobre os clientes) como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização da gestão de informações sobre clientes (Customer Relationship Management — CRM, aplicação de software para a gestão de informações sobre os clientes) como serviço de computação em nuvem;

| — | (facultativo) Utilização dos recursos informáticos para o funcionamento do próprio software da empresa como serviço de computação em nuvem; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização dos recursos informáticos para o funcionamento do próprio software da empresa como serviço de computação em nuvem;

| — | (facultativo) Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores partilhados de prestadores de serviços; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores partilhados de prestadores de serviços;

| — | (facultativo) Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores de prestadores de serviços exclusivamente reservados à empresa. |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização de serviços de computação em nuvem prestados por servidores de prestadores de serviços exclusivamente reservados à empresa.

| 3) | As seguintes informações de base devem ser recolhidas, ou obtidas através de fontes alternativas, para todas as empresas:






  — | Atividade económica principal da empresa, no ano civil anterior; |
| --- | --- | --- |

3)

As seguintes informações de base devem ser recolhidas, ou obtidas através de fontes alternativas, para todas as empresas:

—

Atividade económica principal da empresa, no ano civil anterior;

| — | Número médio de pessoas ao serviço, no ano civil anterior; |
| --- | --- |

—

Número médio de pessoas ao serviço, no ano civil anterior;

| — | Volume de negócios total (em valor, excluindo IVA), no ano civil anterior. |
| --- | --- |

—

Volume de negócios total (em valor, excluindo IVA), no ano civil anterior.

B.   COBERTURA

As características especificadas em A.2 e A.3 devem ser recolhidas para as seguintes categorias de empresas:

| 1) | Atividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2:






  Categoria da NACE Rev. 2 | Designação |
| --- | --- | --- |
| Secção C | «Indústria transformadora» |
| Secções D, E | «Eletricidade, gás, vapor e ar frio; abastecimento de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição» |
| Secção F | «Construção» |
| Secção G | «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos» |
| Secção H | «Transportes e armazenagem» |
| Secção I | «Atividades de alojamento e restauração» |
| Secção J | «Informação e comunicação» |
| Secção L | «Atividades imobiliárias» |
| Divisões 69-74 | «Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares» |
| Secção N | «Atividades administrativas e dos serviços de apoio» |
| Grupo 95.1 | «Reparação de computadores e de equipamento de comunicação»; |

1)

Atividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2:

Categoria da NACE Rev. 2

Designação

Secção C

«Indústria transformadora»

Secções D, E

«Eletricidade, gás, vapor e ar frio; abastecimento de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição»

Secção F

«Construção»

Secção G

«Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos»

Secção H

«Transportes e armazenagem»

Secção I

«Atividades de alojamento e restauração»

Secção J

«Informação e comunicação»

Secção L

«Atividades imobiliárias»

Divisões 69-74

«Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares»

Secção N

«Atividades administrativas e dos serviços de apoio»

Grupo 95.1

«Reparação de computadores e de equipamento de comunicação»;

| 2) | Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas ao serviço é facultativa; |
| --- | --- |

2)

Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas ao serviço é facultativa;

| 3) | Âmbito geográfico: empresas estabelecidas em qualquer parte do território do Estado-Membro. |
| --- | --- |

3)

Âmbito geográfico: empresas estabelecidas em qualquer parte do território do Estado-Membro.

C.   PERÍODOS DE REFERÊNCIA

O período de referência é o ano de 2016 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é 2017 para as outras características.

D.   DESAGREGAÇÃO DOS DADOS

Devem ser fornecidas as seguintes características em relação aos temas e suas características enumerados em A.2:

| 1) | Desagregação por atividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2:

  Agregação da NACE Rev. 2

  para eventual cálculo de estimativas nacionais
  10 + 11 + 12 + 13 + 14 + 15 + 16 + 17 + 18
  19 + 20 + 21 + 22 + 23
  24 + 25
  26 + 27 + 28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33
  35 + 36 + 37 + 38 + 39
  41 + 42 + 43
  45 + 46 + 47
  47
  49 + 50 + 51 + 52 + 53
  55
  58 + 59 + 60 + 61 + 62 + 63
  68
  69 + 70 + 71 + 72 + 73 + 74
  77 + 78 + 79 + 80 + 81 + 82
  26.1 + 26.2 + 26.3 + 26.4 + 26.8 + 46.5 + 58.2 + 61 + 62 + 63.1 + 95.1

  Agregação da NACE Rev. 2

  para cálculo eventual de agregados europeus
  10 + 11 + 12
  13 + 14 + 15
  16 + 17 + 18
  26
  27 + 28
  29 + 30
  31 + 32 + 33
  45
  46
  55 + 56
  58 + 59 + 60
  61
  62 + 63
  77 + 78 + 80 + 81 + 82
  79
  95.1 |
| --- | --- |

1)

Desagregação por atividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2:

Agregação da NACE Rev. 2

para eventual cálculo de estimativas nacionais

10 + 11 + 12 + 13 + 14 + 15 + 16 + 17 + 18

19 + 20 + 21 + 22 + 23

24 + 25

26 + 27 + 28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33

35 + 36 + 37 + 38 + 39

41 + 42 + 43

45 + 46 + 47

47

49 + 50 + 51 + 52 + 53

55

58 + 59 + 60 + 61 + 62 + 63

68

69 + 70 + 71 + 72 + 73 + 74

77 + 78 + 79 + 80 + 81 + 82

26.1 + 26.2 + 26.3 + 26.4 + 26.8 + 46.5 + 58.2 + 61 + 62 + 63.1 + 95.1

Agregação da NACE Rev. 2

para cálculo eventual de agregados europeus

10 + 11 + 12

13 + 14 + 15

16 + 17 + 18

26

27 + 28

29 + 30

31 + 32 + 33

45

46

55 + 56

58 + 59 + 60

61

62 + 63

77 + 78 + 80 + 81 + 82

79

95.1

| 2) | Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados devem ser desagregados segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas ao serviço:

  Classe de dimensão

  10 ou mais pessoas ao serviço
  10-49 pessoas ao serviço
  50-249 pessoas ao serviço
  250 ou mais pessoas ao serviço
  Se as empresas que empregam menos de 10 pessoas estiverem abrangidas, aplica-se a desagregação a seguir:

  Classe de dimensão

  0 a 9 pessoas ao serviço (facultativo)
  2 a 9 pessoas ao serviço (facultativo)
  0 a 1 pessoas ao serviço (facultativo) |
| --- | --- |

2)

Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados devem ser desagregados segundo as seguintes classes de dimensão em função do número de pessoas ao serviço:

Classe de dimensão

10 ou mais pessoas ao serviço

10-49 pessoas ao serviço

50-249 pessoas ao serviço

250 ou mais pessoas ao serviço

Se as empresas que empregam menos de 10 pessoas estiverem abrangidas, aplica-se a desagregação a seguir:

Classe de dimensão

0 a 9 pessoas ao serviço (facultativo)

2 a 9 pessoas ao serviço (facultativo)

0 a 1 pessoas ao serviço (facultativo)

E.   PERIODICIDADE

Os dados exigidos neste anexo devem ser fornecidos uma vez em relação a 2017.

F.   PRAZOS PARA A TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS

| 1) | Os dados agregados, referidos no artigo 6.o e no anexo I, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2017. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite. |
| --- | --- |

1)

Os dados agregados, referidos no artigo 6.o e no anexo I, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2017. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite.

| 2) | A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2017. |
| --- | --- |

2)

A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2017.

| 3) | Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2017. |
| --- | --- |

3)

Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2017.

| 4) | Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat, através do ponto de entrada único, de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação. |
| --- | --- |

4)

Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat, através do ponto de entrada único, de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação.

---

ANEXO II

MÓDULO 2:   Indivíduos, agregados domésticos e sociedade da informação

A.   TEMAS E SUAS CARACTERÍSTICAS

| 1) | Os temas a abranger para o ano de referência 2017, selecionados da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:






  a) | Acesso e utilização das TIC pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos; |
| --- | --- | --- |

1)

Os temas a abranger para o ano de referência 2017, selecionados da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

a)

Acesso e utilização das TIC pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos;

| b) | Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos; |
| --- | --- |

b)

Utilização da Internet e de outras redes eletrónicas para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos;

| c) | Segurança e fiabilidade das TIC; |
| --- | --- |

c)

Segurança e fiabilidade das TIC;

| d) | Competências e aptidões em termos de TIC; |
| --- | --- |

d)

Competências e aptidões em termos de TIC;

| e) | Barreiras à utilização das TIC e da Internet; |
| --- | --- |

e)

Barreiras à utilização das TIC e da Internet;

| f) | Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica); |
| --- | --- |

f)

Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica);

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente). |
| --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente).

| 2) | Devem ser recolhidas as seguintes características:






  a) | Acesso dos indivíduos e/ou dos agregados domésticos às TIC e respetiva utilização







  i) | para todos os agregados domésticos:






  — | Acesso a um computador (qualquer tipo: computador de secretária, laptop, netbook ou tablet, exceto smartphone) em casa; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

Devem ser recolhidas as seguintes características:

a)

Acesso dos indivíduos e/ou dos agregados domésticos às TIC e respetiva utilização

i)

para todos os agregados domésticos:

—

Acesso a um computador (qualquer tipo: computador de secretária, laptop, netbook ou tablet, exceto smartphone) em casa;

| — | Acesso à Internet em casa (por qualquer dispositivo: computadores, bem como smartphones, consolas de jogos ou leitores de livros eletrónicos); |
| --- | --- |

—

Acesso à Internet em casa (por qualquer dispositivo: computadores, bem como smartphones, consolas de jogos ou leitores de livros eletrónicos);

| ii) | para os agregados domésticos com acesso à Internet:






  — | Ligação à Internet: ligação fixa de banda larga; |
| --- | --- | --- |

ii)

para os agregados domésticos com acesso à Internet:

—

Ligação à Internet: ligação fixa de banda larga;

| — | Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga (através de rede telefónica móvel de, pelo menos, 3G); |
| --- | --- |

—

Ligação à Internet: ligação móvel de banda larga (através de rede telefónica móvel de, pelo menos, 3G);

| — | (facultativo) Ligação à Internet: ligação comutada sobre a linha telefónica normal ou RDIS; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Ligação à Internet: ligação comutada sobre a linha telefónica normal ou RDIS;

| — | (facultativo) Ligação à Internet: ligação móvel de banda estreita (através de rede telefónica móvel inferior a 3G); |
| --- | --- |

—

(facultativo) Ligação à Internet: ligação móvel de banda estreita (através de rede telefónica móvel inferior a 3G);

| iii) | para todos os indivíduos:






  — | Utilização mais recente pelo próprio de um computador em qualquer local (casa, trabalho ou qualquer outro local): nos últimos três meses, há mais de três meses e menos de um ano, há mais de um ano, nunca utilizou um computador; |
| --- | --- | --- |

iii)

para todos os indivíduos:

—

Utilização mais recente pelo próprio de um computador em qualquer local (casa, trabalho ou qualquer outro local): nos últimos três meses, há mais de três meses e menos de um ano, há mais de um ano, nunca utilizou um computador;

| iv) | para os indivíduos que utilizaram um computador em qualquer local nos últimos três meses:






  — | Frequência média de utilização de computador: todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias), menos de uma vez por semana. |
| --- | --- | --- |

iv)

para os indivíduos que utilizaram um computador em qualquer local nos últimos três meses:

—

Frequência média de utilização de computador: todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias), menos de uma vez por semana.

| b) | Utilização da Internet para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos







  i) | para todos os indivíduos:






  — | Utilização mais recente da Internet, em qualquer local, com qualquer dispositivo: nos últimos três meses, há mais de três meses e menos de um ano, há mais de um ano, nunca utilizou a Internet; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Utilização da Internet para fins distintos pelos indivíduos e/ou pelos agregados domésticos

i)

para todos os indivíduos:

—

Utilização mais recente da Internet, em qualquer local, com qualquer dispositivo: nos últimos três meses, há mais de três meses e menos de um ano, há mais de um ano, nunca utilizou a Internet;

| ii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet:






  — | Frequência de aquisição ou encomenda de bens ou serviços na Internet (através de sítios web ou aplicações móveis; exceto encomendas por correio eletrónico, serviço de mensagens curtas ou serviços de mensagens multimédia) para fins privados, através de qualquer dispositivo: nos últimos três meses, há mais de três meses e menos de um ano, há mais de um ano, nunca adquiriu nem efetuou encomendas na Internet; |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet:

—

Frequência de aquisição ou encomenda de bens ou serviços na Internet (através de sítios web ou aplicações móveis; exceto encomendas por correio eletrónico, serviço de mensagens curtas ou serviços de mensagens multimédia) para fins privados, através de qualquer dispositivo: nos últimos três meses, há mais de três meses e menos de um ano, há mais de um ano, nunca adquiriu nem efetuou encomendas na Internet;

| iii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:






  — | Frequência média de utilização da Internet nos últimos três meses: todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias), menos de uma vez por semana; |
| --- | --- | --- |

iii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:

—

Frequência média de utilização da Internet nos últimos três meses: todos os dias ou quase todos os dias; pelo menos uma vez por semana (mas não todos os dias), menos de uma vez por semana;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para enviar e receber correio eletrónico; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para enviar e receber correio eletrónico;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para telefonar através da Internet ou fazer videochamadas (com webcam) através da Internet (utilizando aplicações); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para telefonar através da Internet ou fazer videochamadas (com webcam) através da Internet (utilizando aplicações);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes sociais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outros contributos); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes sociais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outros contributos);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio utilizador (texto, fotos, música, vídeos, software, etc.) a fim de os partilhar num sítio web; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para carregar conteúdos criados pelo próprio utilizador (texto, fotos, música, vídeos, software, etc.) a fim de os partilhar num sítio web;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ler notícias, jornais ou revistas informativas online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para ler notícias, jornais ou revistas informativas online;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde (ferimentos, doenças, nutrição, melhor saúde, etc.); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisar informação relacionada com a saúde (ferimentos, doenças, nutrição, melhor saúde, etc.);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação sobre bens ou serviços; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para pesquisa de informação sobre bens ou serviços;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para publicar opiniões sobre questões cívicas ou políticas através de sítios web (utilização de blogues, redes sociais, etc.); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para publicar opiniões sobre questões cívicas ou políticas através de sítios web (utilização de blogues, redes sociais, etc.);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em consultas online ou votar em questões cívicas ou políticas (por exemplo, sobre questões como planeamento urbano ou assinatura de petições); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em consultas online ou votar em questões cívicas ou políticas (por exemplo, sobre questões como planeamento urbano ou assinatura de petições);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para procurar trabalho ou candidatar-se a um emprego; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para procurar trabalho ou candidatar-se a um emprego;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes profissionais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outro contributo); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para participar em redes profissionais (criar um perfil de utilizador, publicar mensagens ou outro contributo);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para utilização de serviços relacionados com viagens ou alojamento em viagem; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para utilização de serviços relacionados com viagens ou alojamento em viagem;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para vender bens ou serviços, por exemplo, em leilões; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para vender bens ou serviços, por exemplo, em leilões;

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para serviços bancários online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos três meses para serviços bancários online;

| — | Utilização de espaço de armazenagem na Internet para fins privados nos últimos três meses, para guardar documentos, imagens, música, vídeos ou outros ficheiros; |
| --- | --- |

—

Utilização de espaço de armazenagem na Internet para fins privados nos últimos três meses, para guardar documentos, imagens, música, vídeos ou outros ficheiros;

| — | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, através de cursos online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, através de cursos online;

| — | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de utilização de material didático online que não cursos completos online; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, sob a forma de utilização de material didático online que não cursos completos online;

| — | Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, através de comunicação com formadores ou formandos, utilizando sítios web ou portais educativos; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos três meses para atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados, através de comunicação com formadores ou formandos, utilizando sítios web ou portais educativos;

| — | (facultativo) Utilização da Internet nos últimos três meses para outras atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Utilização da Internet nos últimos três meses para outras atividades de aprendizagem com fins educativos, profissionais ou privados;

| iv) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos doze meses:






  — | Utilização de qualquer sítio web ou aplicação móvel nos últimos doze meses para reservar alojamento (por exemplo, um quarto, apartamento, casa, residência de férias, etc.) de outro indivíduo para fins privados: a partir de sítios web ou aplicações móveis dedicados, a partir de outros sítios web ou aplicações móveis (incluindo redes sociais), não utilizou; |
| --- | --- | --- |

iv)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos doze meses:

—

Utilização de qualquer sítio web ou aplicação móvel nos últimos doze meses para reservar alojamento (por exemplo, um quarto, apartamento, casa, residência de férias, etc.) de outro indivíduo para fins privados: a partir de sítios web ou aplicações móveis dedicados, a partir de outros sítios web ou aplicações móveis (incluindo redes sociais), não utilizou;

| — | Utilização de qualquer sítio web ou aplicação móvel nos últimos doze meses para reservar serviços de transporte (por exemplo, automóveis) de outro indivíduo para fins privados: a partir de sítios web ou aplicações móveis dedicados, a partir de outros sítios web ou aplicações móveis (incluindo redes sociais), não utilizou; |
| --- | --- |

—

Utilização de qualquer sítio web ou aplicação móvel nos últimos doze meses para reservar serviços de transporte (por exemplo, automóveis) de outro indivíduo para fins privados: a partir de sítios web ou aplicações móveis dedicados, a partir de outros sítios web ou aplicações móveis (incluindo redes sociais), não utilizou;

| — | Utilização da Internet (exceto mensagens de correio eletrónico) nos últimos doze meses para compra ou venda de ações, títulos, fundos ou outros serviços de investimento; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet (exceto mensagens de correio eletrónico) nos últimos doze meses para compra ou venda de ações, títulos, fundos ou outros serviços de investimento;

| — | Utilização da Internet (exceto mensagens de correio eletrónico) nos últimos doze meses para compra ou renovação de apólices de seguro, incluindo as que são propostas juntamente com outros serviços; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet (exceto mensagens de correio eletrónico) nos últimos doze meses para compra ou renovação de apólices de seguro, incluindo as que são propostas juntamente com outros serviços;

| — | Utilização da Internet (exceto mensagens de correio eletrónico) nos últimos doze meses para obtenção de um empréstimo, hipoteca ou negociação de um crédito junto de bancos ou outros operadores financeiros; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet (exceto mensagens de correio eletrónico) nos últimos doze meses para obtenção de um empréstimo, hipoteca ou negociação de um crédito junto de bancos ou outros operadores financeiros;

| v) | para os indivíduos que utilizaram a Internet para adquirir ou encomendar bens ou serviços, nos últimos três meses:






  — | número de vezes nos últimos três meses em que bens ou serviços foram adquiridos ou encomendados na Internet para fins privados: número de vezes ou em classes: 1-2 vezes, entre 3 e 5 vezes, entre 6 e 10 vezes, > 10 vezes; |
| --- | --- | --- |

v)

para os indivíduos que utilizaram a Internet para adquirir ou encomendar bens ou serviços, nos últimos três meses:

—

número de vezes nos últimos três meses em que bens ou serviços foram adquiridos ou encomendados na Internet para fins privados: número de vezes ou em classes: 1-2 vezes, entre 3 e 5 vezes, entre 6 e 10 vezes, > 10 vezes;

| — | Valor total dos bens ou serviços (exceto ações ou outros serviços financeiros) adquiridos ou encomendados na Internet nos últimos três meses para fins privados: valor em euros ou em classes: menos de 50 EUR, entre 50 e menos de 100 EUR, entre 100 e menos de 500 EUR, entre 500 e menos de 1000 EUR, 1000 EUR ou mais, não sabe; |
| --- | --- |

—

Valor total dos bens ou serviços (exceto ações ou outros serviços financeiros) adquiridos ou encomendados na Internet nos últimos três meses para fins privados: valor em euros ou em classes: menos de 50 EUR, entre 50 e menos de 100 EUR, entre 100 e menos de 500 EUR, entre 500 e menos de 1000 EUR, 1000 EUR ou mais, não sabe;

| vi) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços:






  — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens alimentares ou artigos de mercearia; |
| --- | --- | --- |

vi)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços:

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens alimentares ou artigos de mercearia;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens de uso doméstico (por exemplo, mobília, brinquedos, etc., exceto eletrónica de consumo) com fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens de uso doméstico (por exemplo, mobília, brinquedos, etc., exceto eletrónica de consumo) com fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar medicamentos para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar medicamentos para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar vestuário ou artigos desportivos para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar vestuário ou artigos desportivos para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar equipamento informático para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar equipamento informático para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar equipamento eletrónico (incluindo máquinas fotográficas) para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar equipamento eletrónico (incluindo máquinas fotográficas) para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar serviços de telecomunicações (por exemplo, subscrição de serviços de televisão ou de banda larga, de telefone fixo ou telemóvel, carregamento de dinheiro em cartões telefónicos pré-pagos) para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar serviços de telecomunicações (por exemplo, subscrição de serviços de televisão ou de banda larga, de telefone fixo ou telemóvel, carregamento de dinheiro em cartões telefónicos pré-pagos) para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar alojamento de férias (por exemplo, hotéis) para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar alojamento de férias (por exemplo, hotéis) para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar outros serviços relacionados com a organização de uma viagem (por exemplo, títulos de transporte, aluguer de automóvel) para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar outros serviços relacionados com a organização de uma viagem (por exemplo, títulos de transporte, aluguer de automóvel) para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bilhetes para eventos para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bilhetes para eventos para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar filmes ou música para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar filmes ou música para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar livros, revistas ou jornais para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar livros, revistas ou jornais para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar material para e-learning para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar material para e-learning para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar programas de jogos, outros programas informáticos e respetivas atualizações para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar programas de jogos, outros programas informáticos e respetivas atualizações para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar outros bens ou serviços para fins privados; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar outros bens ou serviços para fins privados;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: fornecedores nacionais; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: fornecedores nacionais;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: fornecedores de outros países da UE; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: fornecedores de outros países da UE;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: fornecedores do resto do mundo; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: fornecedores do resto do mundo;

| — | Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: o país de origem dos fornecedores é desconhecido; |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços para fins privados, por origem: o país de origem dos fornecedores é desconhecido;

| vii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar filmes, música, livros, revistas, jornais, programas de jogos, outros programas informáticos e respetivas atualizações:






  — | Filmes ou música descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados; |
| --- | --- | --- |

vii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar filmes, música, livros, revistas, jornais, programas de jogos, outros programas informáticos e respetivas atualizações:

—

Filmes ou música descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados;

| — | Livros eletrónicos (e-books) descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados; |
| --- | --- |

—

Livros eletrónicos (e-books) descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados;

| — | Revistas ou jornais eletrónicos descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados; |
| --- | --- |

—

Revistas ou jornais eletrónicos descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados;

| — | Programas informáticos (incluindo jogos de vídeo e computador, bem como respetivas atualizações) descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados; |
| --- | --- |

—

Programas informáticos (incluindo jogos de vídeo e computador, bem como respetivas atualizações) descarregados ou acedidos nos últimos 12 meses a partir de sítios web ou aplicações móveis, para fins privados;

| viii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet para comprar ou encomendar bens ou serviços a fornecedores de outros países da UE ou do resto do mundo:






  — | Bens físicos (por exemplo, eletrónica, vestuário, brinquedos, bens alimentares, artigos de mercearia, livros, CD/DVD) adquiridos ou encomendados para fins privados nos últimos 12 meses; |
| --- | --- | --- |

viii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet para comprar ou encomendar bens ou serviços a fornecedores de outros países da UE ou do resto do mundo:

—

Bens físicos (por exemplo, eletrónica, vestuário, brinquedos, bens alimentares, artigos de mercearia, livros, CD/DVD) adquiridos ou encomendados para fins privados nos últimos 12 meses;

| — | Produtos descarregados ou acedidos a partir de sítios web ou aplicações móveis (por exemplo, filmes, música, livros eletrónicos, jornais eletrónicos, jogos, aplicações pagas) para fins privados nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Produtos descarregados ou acedidos a partir de sítios web ou aplicações móveis (por exemplo, filmes, música, livros eletrónicos, jornais eletrónicos, jogos, aplicações pagas) para fins privados nos últimos 12 meses;

| — | Planos de viagem, alojamento ou férias (por exemplo, bilhetes e documentos recebidos por correio eletrónico ou impressos pelo próprio) adquiridas ou encomendadas para fins privados nos últimos 12 meses; |
| --- | --- |

—

Planos de viagem, alojamento ou férias (por exemplo, bilhetes e documentos recebidos por correio eletrónico ou impressos pelo próprio) adquiridas ou encomendadas para fins privados nos últimos 12 meses;

| — | Outros serviços (por exemplo, bilhetes para eventos recebidos por correio eletrónico, assinaturas de serviços de telecomunicações) adquiridos ou encomendados para fins privados nos últimos 12 meses. |
| --- | --- |

—

Outros serviços (por exemplo, bilhetes para eventos recebidos por correio eletrónico, assinaturas de serviços de telecomunicações) adquiridos ou encomendados para fins privados nos últimos 12 meses.

| c) | Segurança e fiabilidade das TIC







  i) | para os agregados domésticos sem acesso à Internet em casa, indicação da razão para não terem tal acesso:






  — | Preocupações com a segurança ou com privacidade; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Segurança e fiabilidade das TIC

i)

para os agregados domésticos sem acesso à Internet em casa, indicação da razão para não terem tal acesso:

—

Preocupações com a segurança ou com privacidade;

| ii) | para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos 12 meses, e que não o fizeram apesar de o envio dos formulários ser necessário, pelos seguintes motivos:






  — | Preocupações com a proteção e a segurança dos dados pessoais. |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos 12 meses, e que não o fizeram apesar de o envio dos formulários ser necessário, pelos seguintes motivos:

—

Preocupações com a proteção e a segurança dos dados pessoais.

| d) | Competências e aptidões em termos de TIC







  i) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses, competências nos seguintes domínios:






  — | Transferência de ficheiros entre computadores e outros dispositivos; |
| --- | --- | --- | --- |

d)

Competências e aptidões em termos de TIC

i)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses, competências nos seguintes domínios:

—

Transferência de ficheiros entre computadores e outros dispositivos;

| — | Instalação de software ou aplicações móveis (apps); |
| --- | --- |

—

Instalação de software ou aplicações móveis (apps);

| — | Modificação dos parâmetros de qualquer software, incluindo sistemas operativos ou programas de segurança; |
| --- | --- |

—

Modificação dos parâmetros de qualquer software, incluindo sistemas operativos ou programas de segurança;

| — | Copiar ou mover ficheiros ou pastas; |
| --- | --- |

—

Copiar ou mover ficheiros ou pastas;

| — | Utilização de software de processamento de textos; |
| --- | --- |

—

Utilização de software de processamento de textos;

| — | Criar apresentações ou documentos que integrem texto, imagens, quadros ou gráficos; |
| --- | --- |

—

Criar apresentações ou documentos que integrem texto, imagens, quadros ou gráficos;

| — | Utilização de folhas de cálculo; |
| --- | --- |

—

Utilização de folhas de cálculo;

| — | Programas para editar fotografias, filmes ou ficheiros áudio; |
| --- | --- |

—

Programas para editar fotografias, filmes ou ficheiros áudio;

| — | Elaboração de código em linguagem de programação; |
| --- | --- |

—

Elaboração de código em linguagem de programação;

| ii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet e folhas de cálculo nos últimos 12 meses, competências em:






  — | Utilização de funções avançadas de folhas de cálculo para organizar e analisar dados, por exemplo, ordenação, filtragem, utilização de fórmulas ou criação de gráficos. |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet e folhas de cálculo nos últimos 12 meses, competências em:

—

Utilização de funções avançadas de folhas de cálculo para organizar e analisar dados, por exemplo, ordenação, filtragem, utilização de fórmulas ou criação de gráficos.

| iii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços, problemas encontrados com o comércio na Internet:






  — | relacionados com fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, utilização indevida dos dados relativos ao cartão de crédito); |
| --- | --- | --- |

iii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços, problemas encontrados com o comércio na Internet:

—

relacionados com fraudes (por exemplo, não foi recebido nenhum bem/serviço, utilização indevida dos dados relativos ao cartão de crédito);

| iv) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses, mas não para adquirir ou encomendar bens ou serviços, barreiras ao comércio pela Internet:






  — | Preocupações com a segurança do pagamento ou a privacidade (por exemplo, a necessidade de fornecer dados do cartão de crédito ou dados pessoais através da Internet). |
| --- | --- | --- |

iv)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses, mas não para adquirir ou encomendar bens ou serviços, barreiras ao comércio pela Internet:

—

Preocupações com a segurança do pagamento ou a privacidade (por exemplo, a necessidade de fornecer dados do cartão de crédito ou dados pessoais através da Internet).

| e) | Barreiras à utilização das TIC e da Internet







  i) | para os agregados domésticos sem acesso à Internet em casa, a razão pela qual não têm acesso à Internet em casa:






  — | Dispõem de acesso à Internet noutro local; |
| --- | --- | --- | --- |

e)

Barreiras à utilização das TIC e da Internet

i)

para os agregados domésticos sem acesso à Internet em casa, a razão pela qual não têm acesso à Internet em casa:

—

Dispõem de acesso à Internet noutro local;

| — | Não necessitam da Internet, por exemplo porque não é útil ou não tem interesse; |
| --- | --- |

—

Não necessitam da Internet, por exemplo porque não é útil ou não tem interesse;

| — | O custo do equipamento é demasiado elevado; |
| --- | --- |

—

O custo do equipamento é demasiado elevado;

| — | O custo do acesso é demasiado elevado (por exemplo, telefone ou assinatura DSL); |
| --- | --- |

—

O custo do acesso é demasiado elevado (por exemplo, telefone ou assinatura DSL);

| — | Falta de competências; |
| --- | --- |

—

Falta de competências;

| — | A Internet de banda larga não está disponível na área de residência; |
| --- | --- |

—

A Internet de banda larga não está disponível na área de residência;

| — | Outros motivos; |
| --- | --- |

—

Outros motivos;

| ii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços, problemas encontrados com o comércio na Internet:






  — | Falha técnica do sítio web durante a encomenda ou o pagamento; |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses para adquirir ou encomendar bens ou serviços, problemas encontrados com o comércio na Internet:

—

Falha técnica do sítio web durante a encomenda ou o pagamento;

| — | Dificuldade em encontrar informação sobre garantias e outros direitos legais; |
| --- | --- |

—

Dificuldade em encontrar informação sobre garantias e outros direitos legais;

| — | Rapidez de entrega inferior à indicada; |
| --- | --- |

—

Rapidez de entrega inferior à indicada;

| — | Custos finais superiores aos indicados (por exemplo, custos de entrega mais elevados, taxas de transação inesperadas); |
| --- | --- |

—

Custos finais superiores aos indicados (por exemplo, custos de entrega mais elevados, taxas de transação inesperadas);

| — | Foram entregues bens trocados ou danificados; |
| --- | --- |

—

Foram entregues bens trocados ou danificados;

| — | Reclamação e vias de recurso difíceis ou nenhuma resposta satisfatória após a reclamação; |
| --- | --- |

—

Reclamação e vias de recurso difíceis ou nenhuma resposta satisfatória após a reclamação;

| — | Retalhista estrangeiro não vende para o país de residência do inquirido; |
| --- | --- |

—

Retalhista estrangeiro não vende para o país de residência do inquirido;

| — | Outros problemas encontrados; |
| --- | --- |

—

Outros problemas encontrados;

| — | Nenhum problema encontrado; |
| --- | --- |

—

Nenhum problema encontrado;

| iii) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses, mas não para adquirir ou encomendar bens ou serviços, obstáculos ao comércio pela Internet:






  — | Preferência por comprar pessoalmente e/ou por ver os produtos físicos, fidelidade às lojas, força do hábito; |
| --- | --- | --- |

iii)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses, mas não para adquirir ou encomendar bens ou serviços, obstáculos ao comércio pela Internet:

—

Preferência por comprar pessoalmente e/ou por ver os produtos físicos, fidelidade às lojas, força do hábito;

| — | Falta de competências ou de conhecimentos (por exemplo, não sabe utilizar um sítio web ou utilização demasiado complicada, etc.); |
| --- | --- |

—

Falta de competências ou de conhecimentos (por exemplo, não sabe utilizar um sítio web ou utilização demasiado complicada, etc.);

| — | Problemas com a entrega de bens encomendados através da Internet (por exemplo, tempo de espera demasiado longo ou é logisticamente difícil, etc.); |
| --- | --- |

—

Problemas com a entrega de bens encomendados através da Internet (por exemplo, tempo de espera demasiado longo ou é logisticamente difícil, etc.);

| — | Preocupações relativamente à receção ou devolução de bens, preocupações relativamente às reclamações ou possibilidade de recurso; |
| --- | --- |

—

Preocupações relativamente à receção ou devolução de bens, preocupações relativamente às reclamações ou possibilidade de recurso;

| — | Falta de cartão de pagamento passível de utilização para efetuar pagamentos pela Internet; |
| --- | --- |

—

Falta de cartão de pagamento passível de utilização para efetuar pagamentos pela Internet;

| — | (facultativo) Retalhista estrangeiro não vende para o país de residência do inquirido; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Retalhista estrangeiro não vende para o país de residência do inquirido;

| — | Outros obstáculos ao comércio pela Internet. |
| --- | --- |

—

Outros obstáculos ao comércio pela Internet.

| f) | Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica)







  i) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:






  — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para obter informação nos sítios web ou nas aplicações móveis das administrações públicas ou dos serviços públicos (exceto mensagens de correio eletrónico); |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Utilização das TIC pelos indivíduos para intercâmbio de informações e serviços com as administrações e as entidades públicas (administração pública eletrónica)

i)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos 12 meses:

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para obter informação nos sítios web ou nas aplicações móveis das administrações públicas ou dos serviços públicos (exceto mensagens de correio eletrónico);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para descarregar/imprimir formulários oficiais nos sítios web das administrações públicas ou dos serviços públicos (exceto mensagens de correio eletrónico); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para descarregar/imprimir formulários oficiais nos sítios web das administrações públicas ou dos serviços públicos (exceto mensagens de correio eletrónico);

| — | Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para entregar formulários web às administrações públicas ou aos serviços públicos preenchidos online (exceto mensagens de correio eletrónico); |
| --- | --- |

—

Utilização da Internet para fins privados nos últimos 12 meses para entregar formulários web às administrações públicas ou aos serviços públicos preenchidos online (exceto mensagens de correio eletrónico);

| ii) | para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos 12 meses:






  — | Não entregaram formulários preenchidos porque não foi necessário enviar formulários oficiais; |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos 12 meses:

—

Não entregaram formulários preenchidos porque não foi necessário enviar formulários oficiais;

| iii) | para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos 12 meses, apesar de o envio dos formulários ser necessário, pelos seguintes motivos:






  — | Serviço inexistente no sítio web; |
| --- | --- | --- |

iii)

para os indivíduos que não enviaram formulários preenchidos para os sítios web das administrações públicas, para fins privados, nos últimos 12 meses, apesar de o envio dos formulários ser necessário, pelos seguintes motivos:

—

Serviço inexistente no sítio web;

| — | Falta de competências ou de conhecimentos (por exemplo, não sabia utilizar o sítio web ou utilização demasiado complicada); |
| --- | --- |

—

Falta de competências ou de conhecimentos (por exemplo, não sabia utilizar o sítio web ou utilização demasiado complicada);

| — | (facultativo) Falta de assinatura eletrónica ou identificação/certificado indispensável para a autenticação/utilização do serviço ou problemas com tal assinatura ou identificação/certificado; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Falta de assinatura eletrónica ou identificação/certificado indispensável para a autenticação/utilização do serviço ou problemas com tal assinatura ou identificação/certificado;

| — | Alguém o fez pelo inquirido (por exemplo, um consultor ou um familiar); |
| --- | --- |

—

Alguém o fez pelo inquirido (por exemplo, um consultor ou um familiar);

| — | Outro motivo para não apresentar formulários preenchidos online às administrações públicas. |
| --- | --- |

—

Outro motivo para não apresentar formulários preenchidos online às administrações públicas.

| iv) | caracterização dos serviços da administração pública por via eletrónica (e-government), no ano civil anterior:






  — | (facultativo) Número total de declarações fiscais de indivíduos, número total de declarações fiscais de indivíduos apresentadas por via eletrónica, número total de declarações fiscais de indivíduos apresentadas por via eletrónica através de intermediários; |
| --- | --- | --- |

iv)

caracterização dos serviços da administração pública por via eletrónica (e-government), no ano civil anterior:

—

(facultativo) Número total de declarações fiscais de indivíduos, número total de declarações fiscais de indivíduos apresentadas por via eletrónica, número total de declarações fiscais de indivíduos apresentadas por via eletrónica através de intermediários;

| — | (facultativo) Número total de declarações de nados-vivos noRegisto Civil, número total de declarações eletrónicas de nados-vivos no Registo Civil, número total de nados-vivos submetidos por via eletrónica através de intermediários noRegisto Civil; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Número total de declarações de nados-vivos noRegisto Civil, número total de declarações eletrónicas de nados-vivos no Registo Civil, número total de nados-vivos submetidos por via eletrónica através de intermediários noRegisto Civil;

| — | (facultativo) Número total de declarações de óbito registadas no Registo Civil, número total de declarações eletrónicas de óbito entregues no Registo Civil, número total de declarações de óbito apresentadas por via eletrónica através de intermediários no Registo Civil; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Número total de declarações de óbito registadas no Registo Civil, número total de declarações eletrónicas de óbito entregues no Registo Civil, número total de declarações de óbito apresentadas por via eletrónica através de intermediários no Registo Civil;

| — | (facultativo) Número total de certidões de nascimento solicitadas, número total de certidões de nascimento solicitadas por via eletrónica; |
| --- | --- |

—

(facultativo) Número total de certidões de nascimento solicitadas, número total de certidões de nascimento solicitadas por via eletrónica;

| — | (facultativo) Número total de certidões de óbito solicitadas, número total de certidões de óbito solicitadas por via eletrónica. |
| --- | --- |

—

(facultativo) Número total de certidões de óbito solicitadas, número total de certidões de óbito solicitadas por via eletrónica.

| g) | Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)







  i) | para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:






  — | Utilização de um telemóvel ou smartphone para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- | --- | --- |

g)

Acesso e utilização de tecnologias que permitam uma ligação à Internet ou a outras redes a qualquer momento e a partir de qualquer sítio (conectividade omnipresente)

i)

para os indivíduos que utilizaram a Internet nos últimos três meses:

—

Utilização de um telemóvel ou smartphone para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablet) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de computador portátil (por exemplo, laptop, tablet) para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de outros dispositivos móveis para aceder à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses. |
| --- | --- |

—

Utilização de outros dispositivos móveis para aceder à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses.

| — | Não utilização de dispositivos móveis para aceder à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses. |
| --- | --- |

—

Não utilização de dispositivos móveis para aceder à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses.

| ii) | para os indivíduos que utilizaram um telemóvel ou smartphone para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses:






  — | Utilização de um telemóvel ou smartphone através de rede telefónica móvel para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- | --- |

ii)

para os indivíduos que utilizaram um telemóvel ou smartphone para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses:

—

Utilização de um telemóvel ou smartphone através de rede telefónica móvel para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de telemóvel ou smartphone através de rede sem fios para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- |

—

Utilização de telemóvel ou smartphone através de rede sem fios para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| iii) | para os indivíduos que utilizaram um computador portátil para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses:






  — | Utilização de um computador portátil através de uma rede telefónica móvel, com utilização de chave USB ou cartão SIM, ou de telefone móvel ou smartphone como modem, para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses; |
| --- | --- | --- |

iii)

para os indivíduos que utilizaram um computador portátil para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses:

—

Utilização de um computador portátil através de uma rede telefónica móvel, com utilização de chave USB ou cartão SIM, ou de telefone móvel ou smartphone como modem, para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses;

| — | Utilização de um computador portátil através de rede sem fios para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses. |
| --- | --- |

—

Utilização de um computador portátil através de rede sem fios para acesso à Internet fora de casa ou do local de trabalho nos últimos três meses.

B.   COBERTURA

| 1) | As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem a agregados domésticos são os agregados domésticos com pelo menos um elemento na faixa etária de 16 a 74 anos. |
| --- | --- |

1)

As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem a agregados domésticos são os agregados domésticos com pelo menos um elemento na faixa etária de 16 a 74 anos.

| 2) | As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem aos indivíduos são os indivíduos de 16 a 74 anos. |
| --- | --- |

2)

As unidades estatísticas abrangidas pelas características enumeradas em A.2 no presente anexo que se referem aos indivíduos são os indivíduos de 16 a 74 anos.

| 3) | O âmbito geográfico abrange os agregados domésticos ou os indivíduos, ou ambos, residentes em qualquer parte do território do Estado-Membro. |
| --- | --- |

3)

O âmbito geográfico abrange os agregados domésticos ou os indivíduos, ou ambos, residentes em qualquer parte do território do Estado-Membro.

C.   PERÍODO DE REFERÊNCIA

O principal período de referência para a recolha das estatísticas é o primeiro trimestre de 2017.

D.   CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÓMICAS

| 1) | Em relação aos temas e suas características a que se faz referência em A.2, no presente anexo, e que dizem respeito aos agregados domésticos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:






  a) | Região de residência (de acordo com o nível I da nomenclatura de regiões NUTS); |
| --- | --- | --- |

1)

Em relação aos temas e suas características a que se faz referência em A.2, no presente anexo, e que dizem respeito aos agregados domésticos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

a)

Região de residência (de acordo com o nível I da nomenclatura de regiões NUTS);

| b) | (facultativo) Região de residência de acordo com o nível II da nomenclatura NUTS; |
| --- | --- |

b)

(facultativo) Região de residência de acordo com o nível II da nomenclatura NUTS;

| c) | Localização geográfica da residência: numa região menos desenvolvida, numa região de transição ou numa região mais desenvolvida; |
| --- | --- |

c)

Localização geográfica da residência: numa região menos desenvolvida, numa região de transição ou numa região mais desenvolvida;

| d) | Grau de urbanização: numa área densamente povoada, numa área medianamente povoada ou numa área pouco povoada; |
| --- | --- |

d)

Grau de urbanização: numa área densamente povoada, numa área medianamente povoada ou numa área pouco povoada;

| e) | Tipo de agrado doméstico, com indicação do número de membros que constituem o agregado doméstico: (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de estudantes com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos, (facultativo) número de pessoas com 65 anos ou mais e, a recolher separadamente, número de crianças com menos de 16 anos, (facultativo) o número de crianças com 14 a 15 anos, (facultativo) o número de crianças com 5 a 13 anos, (facultativo) o número de crianças com 4 ou menos anos de idade; |
| --- | --- |

e)

Tipo de agrado doméstico, com indicação do número de membros que constituem o agregado doméstico: (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de estudantes com idade compreendida entre os 16 e os 24 anos, (facultativo) o número de pessoas com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos, (facultativo) número de pessoas com 65 anos ou mais e, a recolher separadamente, número de crianças com menos de 16 anos, (facultativo) o número de crianças com 14 a 15 anos, (facultativo) o número de crianças com 5 a 13 anos, (facultativo) o número de crianças com 4 ou menos anos de idade;

| f) | (facultativo) Rendimento mensal líquido do agregado doméstico, a recolher em valor ou por classes de dimensão compatíveis com quartis de rendimento; |
| --- | --- |

f)

(facultativo) Rendimento mensal líquido do agregado doméstico, a recolher em valor ou por classes de dimensão compatíveis com quartis de rendimento;

| g) | (facultativo) Rendimento mensal líquido equivalente do agregado doméstico em quintis. |
| --- | --- |

g)

(facultativo) Rendimento mensal líquido equivalente do agregado doméstico em quintis.

| 2) | Em relação aos temas e suas características a que se faz referência em A.2, no presente anexo, e que dizem respeito aos indivíduos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:






  a) | Sexo; |
| --- | --- | --- |

2)

Em relação aos temas e suas características a que se faz referência em A.2, no presente anexo, e que dizem respeito aos indivíduos, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

a)

Sexo;

| b) | Naturalidade: indicar se a pessoa nasceu no país ou no estrangeiro e, neste caso, se noutro Estado-Membro da UE ou fora da UE; |
| --- | --- |

b)

Naturalidade: indicar se a pessoa nasceu no país ou no estrangeiro e, neste caso, se noutro Estado-Membro da UE ou fora da UE;

| c) | Nacionalidade: cidadão nacional ou estrangeiro e, neste caso, indicar se é nacional de outro Estado-Membro da UE ou de um país fora da UE; |
| --- | --- |

c)

Nacionalidade: cidadão nacional ou estrangeiro e, neste caso, indicar se é nacional de outro Estado-Membro da UE ou de um país fora da UE;

| d) | Idade (anos completos); (facultativo) menos de 16 e/ou mais de 74 anos; |
| --- | --- |

d)

Idade (anos completos); (facultativo) menos de 16 e/ou mais de 74 anos;

| e) | (facultativo) Situação de conjugalidade, se o indivíduo vive em união de facto ou não |
| --- | --- |

e)

(facultativo) Situação de conjugalidade, se o indivíduo vive em união de facto ou não

| f) | Nível de escolaridade, especificando o nível de escolaridade mais elevado completado, de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011): ensino básico (CITE 0, 1 ou 2) ou ensino secundário e pós-secundário não superior (CITE 3 ou 4) ou ensino superior (CITE, níveis 5, 6, 7 ou 8); educação da primeira infância e pré-escolar (CITE 0) ou primeiro e segundo ciclos do ensino básico (CITE 1) ou terceiro ciclo do ensino básico (CITE 2) ou ensino secundário (CITE 3) ou ensino pós-secundário não superior (CITE 4) ou ensino superior de curta duração (CITE 5) ou licenciatura ou equivalente (CITE 6) ou mestrado ou equivalente (CITE 7) ou doutoramento ou equivalente (CITE 8); |
| --- | --- |

f)

Nível de escolaridade, especificando o nível de escolaridade mais elevado completado, de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011): ensino básico (CITE 0, 1 ou 2) ou ensino secundário e pós-secundário não superior (CITE 3 ou 4) ou ensino superior (CITE, níveis 5, 6, 7 ou 8); educação da primeira infância e pré-escolar (CITE 0) ou primeiro e segundo ciclos do ensino básico (CITE 1) ou terceiro ciclo do ensino básico (CITE 2) ou ensino secundário (CITE 3) ou ensino pós-secundário não superior (CITE 4) ou ensino superior de curta duração (CITE 5) ou licenciatura ou equivalente (CITE 6) ou mestrado ou equivalente (CITE 7) ou doutoramento ou equivalente (CITE 8);

| g) | Condição perante o trabalho, especificar se se trata de um trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares (facultativo: trabalhador a tempo inteiro por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador a tempo parcial por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador por conta de outrem; trabalhador por conta de outrem em situação de emprego permanente ou contrato de trabalho sem termo, trabalhador por conta de outrem em situação de contrato de trabalho temporário ou a termo, trabalhador por conta própria (incluindo os trabalhadores familiares); |
| --- | --- |

g)

Condição perante o trabalho, especificar se se trata de um trabalhador por conta de outrem ou por conta própria, incluindo trabalhadores familiares (facultativo: trabalhador a tempo inteiro por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador a tempo parcial por conta de outrem ou por conta própria, trabalhador por conta de outrem; trabalhador por conta de outrem em situação de emprego permanente ou contrato de trabalho sem termo, trabalhador por conta de outrem em situação de contrato de trabalho temporário ou a termo, trabalhador por conta própria (incluindo os trabalhadores familiares);

| h) | (facultativo) Setor de atividade económica:






  Secções da NACE Rev. 2 | Designação |
| --- | --- | --- |
| A | Agricultura, silvicultura e pescas |
| B, C, D e E | Indústrias transformadoras, indústrias extrativas e outras indústrias |
| F | Construção |
| G, H e I | Comércio por grosso e a retalho, transportes e atividades de alojamento e restauração |
| J | Informação e comunicação |
| K | Atividades financeiras e de seguros |
| L | Atividades imobiliárias |
| M e N | Serviços às empresas |
| O, P e Q | Administração pública e defesa; educação, saúde humana e ação social |
| R, S, T e U | Outras atividades de serviços |

h)

(facultativo) Setor de atividade económica:

Secções da NACE Rev. 2

Designação

A

Agricultura, silvicultura e pescas

B, C, D e E

Indústrias transformadoras, indústrias extrativas e outras indústrias

F

Construção

G, H e I

Comércio por grosso e a retalho, transportes e atividades de alojamento e restauração

J

Informação e comunicação

K

Atividades financeiras e de seguros

L

Atividades imobiliárias

M e N

Serviços às empresas

O, P e Q

Administração pública e defesa; educação, saúde humana e ação social

R, S, T e U

Outras atividades de serviços

| i) | Condição perante o trabalho, especificando se se trata de desempregado ou de estudante não incluído na população ativa ou outra condição não incluída na população ativa, especificar (facultativo) se em situação de reforma, reforma antecipada ou cessação de atividade, incapacidade permanente, a cumprir o serviço militar ou serviço cívico obrigatório, a cumprir tarefas domésticas ou inativo por outros motivos; |
| --- | --- |

i)

Condição perante o trabalho, especificando se se trata de desempregado ou de estudante não incluído na população ativa ou outra condição não incluída na população ativa, especificar (facultativo) se em situação de reforma, reforma antecipada ou cessação de atividade, incapacidade permanente, a cumprir o serviço militar ou serviço cívico obrigatório, a cumprir tarefas domésticas ou inativo por outros motivos;

| j) | Profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08), especificar se trabalhador manual, trabalhador não manual, trabalhador TIC, trabalhador não TIC e, (facultativo) profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08) ao nível de dois dígitos. |
| --- | --- |

j)

Profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08), especificar se trabalhador manual, trabalhador não manual, trabalhador TIC, trabalhador não TIC e, (facultativo) profissão de acordo com a Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP/08) ao nível de dois dígitos.

E.   PERIODICIDADE

Os dados exigidos neste anexo devem ser fornecidos uma vez em relação a 2017.

F.   PRAZOS PARA A TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS

| 1) | Os registos de dados individuais que não permitem a identificação direta das unidades estatísticas em causa conforme referido no artigo 6.o e no anexo II (6) do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2017. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite. |
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1)

Os registos de dados individuais que não permitem a identificação direta das unidades estatísticas em causa conforme referido no artigo 6.o e no anexo II (6) do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de outubro de 2017. Nessa data, o conjunto de dados deve estar finalizado, validado e aceite.

| 2) | A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2017. |
| --- | --- |

2)

A metainformação a que se faz referência no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 deve ser transmitida ao Eurostat até 31 de maio de 2017.

| 3) | Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2017. |
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3)

Os relatórios de qualidade referidos no artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 808/2004 devem ser transmitidos ao Eurostat até 5 de novembro de 2017.

| 4) | Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat, através do ponto de entrada único, de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação. |
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4)

Os dados e a metainformação devem ser transmitidos ao Eurostat, através do ponto de entrada único, de acordo com a norma de intercâmbio estabelecida pelo Eurostat. A metainformação e o relatório de qualidade devem utilizar a estrutura-tipo definida pelo Eurostat para a metainformação.

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| 18.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 312/21 |
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18.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/21

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2016 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2016

que altera o Regulamento (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, ácido benzoico, flazassulfurão, mecoprope-P, mepanipirime, mesossulfurão, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, propiconazol, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, piraclostrobina, quinoxifena, tiaclopride, tirame, zirame, zoxamida

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(1)

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (2) | Os períodos de aprovação das substâncias ativas ácido benzoico, flazassulfurão, mecoprope-P, mesossulfurão, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, propiconazol, piraclostrobina e zoxamida foram derrogados pelo Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão (3). A aprovação dessas substâncias expira a 31 de janeiro de 2017. |
| --- | --- |

(2)

Os períodos de aprovação das substâncias ativas ácido benzoico, flazassulfurão, mecoprope-P, mesossulfurão, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, propiconazol, piraclostrobina e zoxamida foram derrogados pelo Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão (3). A aprovação dessas substâncias expira a 31 de janeiro de 2017.

| (3) | Os períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, mepanipirime, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, quinoxifena, tiaclopride, tirame e zirame foram prorrogados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1197/2012 da Comissão (4). A aprovação dessas substâncias expira a 30 de abril de 2017. |
| --- | --- |

(3)

Os períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, mepanipirime, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, quinoxifena, tiaclopride, tirame e zirame foram prorrogados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1197/2012 da Comissão (4). A aprovação dessas substâncias expira a 30 de abril de 2017.

| (4) | Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação das referidas substâncias em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5). |
| --- | --- |

(4)

Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação das referidas substâncias em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5).

| (5) | Devido ao facto de a avaliação das substâncias ter sido retardada por razões independentes da vontade dos requerentes, as aprovações dessas substâncias ativas são suscetíveis de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação. |
| --- | --- |

(5)

Devido ao facto de a avaliação das substâncias ter sido retardada por razões independentes da vontade dos requerentes, as aprovações dessas substâncias ativas são suscetíveis de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação.

| (6) | Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível. |
| --- | --- |

(6)

Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. Nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando a renovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento, a Comissão procurará estabelecer, atendendo às circunstâncias, a data de aplicação mais próxima possível.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

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o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 823/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012, que derroga o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzoico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida (JO L 250 de 15.9.2012, p. 13).

3

o

o

Coniothyrium minitans

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1197/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe: J1446, imazossulfurão, laminarina, mepanipirime, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, quinoxifena, S-metolacloro, tepraloxidime, tiaclopride, tirame e zirame (JO L 342 de 14.12.2012, p. 27).

4

o

o

Ampelomyces quisqualis

Gliocladium catenulatum

Pseudomonas chlororaphis

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

5

o

o

---

ANEXO

A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:

| 1) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 54, propinebe, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

1)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 54, propinebe, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 2) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 55, propizamida, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

2)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 55, propizamida, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 3) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 57, mecoprope-P, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

3)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 57, mecoprope-P, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 4) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 58, propiconazol, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

4)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 58, propiconazol, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 5) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 73, tirame, a data é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

5)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 73, tirame, a data é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 6) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 74, zirame, a data é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

6)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 74, zirame, a data é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 7) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 75, mesossulfurão, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

7)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 75, mesossulfurão, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 8) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 76, propoxicarbazona, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

8)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 76, propoxicarbazona, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 9) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 77, zoxamida, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

9)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 77, zoxamida, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 10) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 79, ácido benzoico, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

10)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 79, ácido benzoico, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 11) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 80, flazassulfurão, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

11)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 80, flazassulfurão, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 12) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 81, piraclostrobina, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»; |
| --- | --- |

12)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 81, piraclostrobina, a data é substituída por «31 de janeiro de 2018»;

| 13) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 82, quinoxifena, a data é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

13)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 82, quinoxifena, a data é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 14) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 89, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, a data é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

14)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 89, Pseudomonas chlororaphis estirpe: MA 342, a data é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 15) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 90, mepanipirime, a data é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

15)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 90, mepanipirime, a data é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 16) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 91, acetamipride, a data é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

16)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 91, acetamipride, a data é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 17) | na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 92, tiaclopride, a data é substituída por «30 de abril de 2018». |
| --- | --- |

17)

na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 92, tiaclopride, a data é substituída por «30 de abril de 2018».

---

| 18.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 312/24 |
| --- | --- | --- | --- |

18.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/24

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2017 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 78,2 |
| TR | 76,6 |
| ZZ | 77,4 |
| 0707 00 05 | TR | 142,8 |
| ZZ | 142,8 |
| 0709 93 10 | MA | 97,3 |
| TR | 138,0 |
| ZZ | 117,7 |
| 0805 20 10 | MA | 74,6 |
| ZZ | 74,6 |
| 0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 | JM | 98,8 |
| PE | 116,9 |
| TR | 67,6 |
| ZZ | 94,4 |
| 0805 50 10 | TR | 90,4 |
| ZZ | 90,4 |
| 0806 10 10 | BR | 283,0 |
| IN | 166,9 |
| LB | 214,0 |
| PE | 270,2 |
| TR | 147,4 |
| US | 365,4 |
| ZZ | 241,2 |
| 0808 10 80 | CL | 162,6 |
| NZ | 153,2 |
| ZA | 127,6 |
| ZZ | 147,8 |
| 0808 30 90 | CN | 92,4 |
| TR | 168,6 |
| ZZ | 130,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

78,2

TR

76,6

ZZ

77,4

0707 00 05

TR

142,8

ZZ

142,8

0709 93 10

MA

97,3

TR

138,0

ZZ

117,7

0805 20 10

MA

74,6

ZZ

74,6

0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

JM

98,8

PE

116,9

TR

67,6

ZZ

94,4

0805 50 10

TR

90,4

ZZ

90,4

0806 10 10

BR

283,0

IN

166,9

LB

214,0

PE

270,2

TR

147,4

US

365,4

ZZ

241,2

0808 10 80

CL

162,6

NZ

153,2

ZA

127,6

ZZ

147,8

0808 30 90

CN

92,4

TR

168,6

ZZ

130,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 18.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 312/26 |
| --- | --- | --- | --- |

18.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/26

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2018 DA COMISSÃO

de 15 de novembro de 2016

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2016) 7232]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Conselho, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

| (2) | Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos e os relatórios elaborados na sequência do processo foram examinados pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos e os relatórios elaborados na sequência do processo foram examinados pela Comissão.

| (3) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.

| (4) | As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo FEADER. |
| --- | --- |

(4)

As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo FEADER.

| (5) | Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita, da Comissão aos Estados-Membros, sobre os resultados das verificações. |
| --- | --- |

(5)

Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao FEADER. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita, da Comissão aos Estados-Membros, sobre os resultados das verificações.

| (6) | Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3). |
| --- | --- |

(6)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).

| (7) | A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2016, |
| --- | --- |

(7)

A presente decisão é sem prejuízo das consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de setembro de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São excluídos do financiamento da União os montantes estabelecidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros, e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Letónia, a Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2016.

Pela Comissão

Phill HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

2

o

(3)  Ares(2016)6109155 de 25.10.2016.

3

---

ANEXO

Decisão: 52

Rubrica orçamental: 05040501

| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| LV | Condicionalidade | 2009 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | 212 566,45 | 0,00 | 212 566,45 |
| | Condicionalidade | 2010 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 92 731,87 | 0,00 | 92 731,87 |
| | Condicionalidade | 2010 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 146,35 | 0,00 | – 1 146,35 |
| | Condicionalidade | 2011 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 249,48 | 0,00 | – 249,48 |
| | Condicionalidade | 2011 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 425,78 | 0,00 | – 425,78 |
| | Condicionalidade | 2012 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 106,22 | 0,00 | – 106,22 |
| | Condicionalidade | 2012 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 183,03 | 0,00 | – 183,03 |
| | | | | | Total LV: | EUR | 303 187,46 | 0,00 | 303 187,46 |

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

LV

Condicionalidade

2009

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

212 566,45

0,00

212 566,45

Condicionalidade

2010

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

92 731,87

0,00

92 731,87

Condicionalidade

2010

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 146,35

0,00

– 1 146,35

Condicionalidade

2011

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 249,48

0,00

– 249,48

Condicionalidade

2011

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 425,78

0,00

– 425,78

Condicionalidade

2012

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 106,22

0,00

– 106,22

Condicionalidade

2012

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 183,03

0,00

– 183,03

Total LV:

EUR

303 187,46

0,00

303 187,46

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 303 187,46 | 0,00 | 303 187,46 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

303 187,46

0,00

303 187,46

Rubrica orçamental: 05070107

| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GR | Direitos | 2008 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | 9 935 755,68 | 4 967 877,84 | 4 967 877,84 |
| | Direitos | 2009 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | 9 739 243,02 | 0,00 | 9 739 243,02 |
| | Direitos | 2010 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | 9 691 976,36 | 0,00 | 9 691 976,36 |
| | | | | | Total GR: | EUR | 29 366 975,06 | 4 967 877,84 | 24 399 097,22 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| LV | Condicionalidade | 2009 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | 254 163,51 | 0,00 | 254 163,51 |
| | Condicionalidade | 2010 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 181 777,79 | 0,00 | 181 777,79 |
| | Condicionalidade | 2010 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | 179,81 | 0,00 | 179,81 |
| | Condicionalidade | 2011 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 100,05 | 0,00 | 100,05 |
| | Condicionalidade | 2011 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 14,86 | 0,00 | – 14,86 |
| | Condicionalidade | 2012 | Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 0,19 | 0,00 | 0,19 |
| | | | | | Total LV: | EUR | 436 206,49 | 0,00 | 436 206,49 |

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GR

Direitos

2008

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

9 935 755,68

4 967 877,84

4 967 877,84

Direitos

2009

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

9 739 243,02

0,00

9 739 243,02

Direitos

2010

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-107/14

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

9 691 976,36

0,00

9 691 976,36

Total GR:

EUR

29 366 975,06

4 967 877,84

24 399 097,22

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

LV

Condicionalidade

2009

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

254 163,51

0,00

254 163,51

Condicionalidade

2010

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

181 777,79

0,00

181 777,79

Condicionalidade

2010

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

179,81

0,00

179,81

Condicionalidade

2011

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

100,05

0,00

100,05

Condicionalidade

2011

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 14,86

0,00

– 14,86

Condicionalidade

2012

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-661/14

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

0,19

0,00

0,19

Total LV:

EUR

436 206,49

0,00

436 206,49

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | 29 803 181,55 | 4 967 877,84 | 24 835 303,71 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

29 803 181,55

4 967 877,84

24 835 303,71

Rubrica orçamental: 6701

| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AT | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2012 | Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP | PONTUAL | | EUR | – 1 909 582,50 | 0,00 | – 1 909 582,50 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2013 | Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP | PONTUAL | | EUR | – 1 864 938,19 | 0,00 | – 1 864 938,19 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2012 | Custos inelegíveis de pessoal: | PONTUAL | | EUR | – 39 738,41 | 0,00 | – 39 738,41 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2013 | Custos inelegíveis de pessoal: | PONTUAL | | EUR | – 41 174,87 | 0,00 | – 41 174,87 |
| | Irregularidades | 2012 | Juros não acumulados/comunicados no processo de recuperação | PONTUAL | | EUR | – 24 231,03 | 0,00 | – 24 231,03 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2012 | OP reconhecidas indevidamente | PONTUAL | | EUR | – 498 721,65 | 0,00 | – 498 721,65 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2013 | OP reconhecidas indevidamente | PONTUAL | | EUR | – 899 392,44 | 0,00 | – 899 392,44 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2014 | OP reconhecidas indevidamente | PONTUAL | | EUR | – 915 136,70 | 0,00 | – 915 136,70 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2012 | Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 559 871,49 | – 244 804,26 | – 315 067,23 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2013 | Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 776 598,77 | – 280 550,55 | – 496 048,22 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2014 | Deficiências nos controlos-chave — exercício 2014 exclusivamente | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 882 206,97 | 0,00 | – 882 206,97 |
| | | | | | Total AT: | EUR | – 8 411 593,02 | – 525 354,81 | – 7 886 238,21 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| BE | Condicionalidade | 2013 | Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2012 | PONTUAL | | EUR | – 43 418,70 | – 86,84 | – 43 331,86 |
| | Condicionalidade | 2014 | Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2013 | PONTUAL | | EUR | – 87 826,17 | – 175,65 | – 87 650,52 |
| | Condicionalidade | 2015 | Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2014 | PONTUAL | | EUR | – 37 343,34 | – 74,68 | – 37 268,66 |
| | Condicionalidade | 2013 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 598 444,65 | – 256,81 | – 598 187,84 |
| | Condicionalidade | 2014 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 193,80 | 0,00 | – 193,80 |
| | Condicionalidade | 2014 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 582 487,99 | 0,00 | – 582 487,99 |
| | Condicionalidade | 2015 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2014 | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 569 653,02 | 0,00 | – 569 653,02 |
| | | | | | Total BE: | EUR | – 1 919 367,67 | – 593,98 | – 1 918 773,69 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| DE | Certificação | 2014 | Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação | PONTUAL | | EUR | – 6 121,69 | 0,00 | – 6 121,69 |
| | Certificação | 2014 | Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação | PONTUAL | | EUR | – 2 397,36 | 0,00 | – 2 397,36 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2015 | Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave) | PONTUAL | | EUR | – 65 880,00 | 0,00 | – 65 880,00 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2016 | Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave) | PONTUAL | | EUR | – 72 630,00 | 0,00 | – 72 630,00 |
| | | | | | Total DE: | EUR | – 147 029,05 | 0,00 | – 147 029,05 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| DK | Certificação | 2015 | Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 3 163,98 | 0,00 | – 3 163,98 |
| | Certificação | 2012 | Ausência de reação adequada do DAFA relativamente ao facto de a empresa evitar os controlos | PONTUAL | | EUR | – 182 151,60 | 0,00 | – 182 151,60 |
| | | | | | Total DK: | EUR | – 185 315,58 | 0,00 | – 185 315,58 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| ES | Recuperações | 2008 | Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades | PONTUAL | | EUR | – 57 499,79 | 0,00 | – 57 499,79 |
| | Recuperações | 2009 | Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades | PONTUAL | | EUR | – 57 499,79 | 0,00 | – 57 499,79 |
| | Recuperações | 2010 | Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades | PONTUAL | | EUR | – 452 132,84 | 0,00 | – 452 132,84 |
| | Recuperações | 2011 | Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades | PONTUAL | | EUR | 8 118,38 | 0,00 | 8 118,38 |
| | Recuperações | 2012 | Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades | PONTUAL | | EUR | 0,01 | 0,00 | 0,01 |
| | Condicionalidade | 2012 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 4 552 942,45 | – 821,75 | – 4 552 120,70 |
| | Condicionalidade | 2013 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 537,30 | 0,00 | – 1 537,30 |
| | Condicionalidade | 2011 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 3 172,88 | – 0,06 | – 3 172,82 |
| | Condicionalidade | 2013 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 4 507 539,72 | – 84 158,35 | – 4 423 381,37 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2008 | Gestão ambiental de embalagens (GAE) | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 10 582,61 | – 10 396,61 | – 186,00 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2009 | Gestão ambiental de embalagens (GAE) | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 850 590,17 | – 813 343,56 | – 37 246,61 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2010 | Gestão ambiental de embalagens (GAE) | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 9 872,42 | – 8 618,07 | – 1 254,35 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2011 | Gestão ambiental de embalagens (GAE) | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 2 382,39 | – 2 266,08 | – 116,31 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2012 | Gestão ambiental de embalagens (GAE) | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 343,30 | 0,00 | – 343,30 |
| | Certificação | 2014 | Erro extrapolado na população não SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 830,81 | 0,00 | – 830,81 |
| | Condicionalidade | 2014 | Tratamento incorreto de notificações tardias e falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2013 | PONTUAL | | EUR | – 688 407,59 | – 30 146,05 | – 658 261,54 |
| | Certificação | 2014 | Erros conhecidos identificados na população SIGC do FEADER RPU | PONTUAL | | EUR | – 353 214,35 | – 1 807,35 | – 351 407,00 |
| | Certificação | 2012 | Ajuda não elegível à reestruturação do setor do açúcar | PONTUAL | | EUR | – 1 361 413,12 | – 5 268,22 | – 1 356 144,90 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2009 | pagamentos indevidos de ajudas para acordos de locação | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 13 336,00 | – 3 289,74 | – 10 046,26 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2009 | Deficiências na elegibilidade da despesa | PONTUAL | | EUR | – 29 641,68 | – 1 870,43 | – 27 771,25 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2011 | Deficiências na elegibilidade da despesa | PONTUAL | | EUR | – 92 471,27 | – 558,53 | – 91 912,74 |
| | Recuperações | 2008 | Deficiências na gestão de irregularidades | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 90 579,48 | 0,00 | – 90 579,48 |
| | Recuperações | 2009 | Deficiências na gestão de irregularidades | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 91 063,44 | 0,00 | – 91 063,44 |
| | Recuperações | 2010 | Deficiências na gestão de irregularidades | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 412 867,62 | 0,00 | – 412 867,62 |
| | Recuperações | 2011 | Deficiências na gestão de irregularidades | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 59 631,00 | 0,00 | – 59 631,00 |
| | Recuperações | 2012 | Deficiências na gestão de irregularidades | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 16 835,39 | 0,00 | – 16 835,39 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2009 | Deficiências no sistema de controlo para o reconhecimento das organizações de produtores | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 280 031,76 | – 1 691,39 | – 278 340,37 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2009 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 57 063,20 | – 29 708,57 | – 27 354,63 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2010 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 300 020,04 | – 273 601,71 | – 26 418,33 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2011 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 205 226,38 | – 205 226,38 | 0,00 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2012 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 193 521,83 | 0,00 | – 193 521,83 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2013 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 245 200,53 | 0,00 | – 245 200,53 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2014 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2013 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 323 602,75 | 0,00 | – 323 602,75 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2009 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 652 299,20 | – 180 687,65 | – 471 611,55 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2010 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 718 821,45 | – 88 990,15 | – 629 831,30 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2011 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 771 482,90 | – 93 881,68 | – 677 601,22 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2012 | Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 14 516,85 | 0,00 | – 14 516,85 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2008 | Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 668 667,53 | – 588 156,44 | – 80 511,09 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2009 | Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 680 158,12 | – 237 238,19 | – 442 919,93 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2010 | Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 736 610,85 | – 91 366,47 | – 645 244,38 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2011 | Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 718 697,92 | – 127 039,32 | – 591 658,60 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2012 | Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 706 338,24 | – 26 251,74 | – 680 086,50 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas | 2013 | Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 599 782,11 | – 23 254,76 | – 576 527,35 |
| | | | | | Total ES: | EUR | – 21 580 310,68 | – 2 929 639,25 | – 18 650 671,43 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| FR | Irregularidades | 2010 | Processo n.o DAJ2/DPO8492 | PONTUAL | | EUR | – 26 750 942,00 | 0,00 | – 26 750 942,00 |
| | Irregularidades | 2010 | Proc. n.o GXHP200700062 | PONTUAL | | EUR | – 2 920,03 | 0,00 | – 2 920,03 |
| | Irregularidades | 2010 | Proc. n.o LAIT 02836/TR410759 | PONTUAL | | EUR | – 144 027,14 | 0,00 | – 144 027,14 |
| | Irregularidades | 2010 | Proc. n.o OINP201180010 | PONTUAL | | EUR | – 38 302,46 | 0,00 | – 38 302,46 |
| | Irregularidades | 2010 | Proc. n.o TR2001008 | PONTUAL | | EUR | – 50 253,13 | 0,00 | – 50 253,13 |
| | Irregularidades | 2010 | Proc. n.o TR451024 | PONTUAL | | EUR | – 2 960 918,36 | 0,00 | – 2 960 918,36 |
| | Irregularidades | 2010 | Casos que, devido a atraso na sua avaliação, escapam à aplicação da regra 50/50 | PONTUAL | | EUR | – 9 569,59 | 0,00 | – 9 569,59 |
| | Irregularidades | 2010 | Casos não declarados no quadro do anexo III ou declarados com um PACA incorreto, escapando à aplicação da regra dos 50/50 | PONTUAL | | EUR | – 7 884,99 | 0,00 | – 7 884,99 |
| | Irregularidades | 2010 | Juros não declarados no quadro do anexo III, escapando à aplicação da regra dos 50/50 | PONTUAL | | EUR | – 4 171 977,50 | 0,00 | – 4 171 977,50 |
| | Irregularidades | 2015 | Incumprimento de diligência nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Reg. 1290/2005 | PONTUAL | | EUR | – 1 402 884,37 | 0,00 | – 1 402 884,37 |
| | Irregularidades | 2010 | Dívidas potenciais não convertidas em dívidas no prazo de 1 ano após o PACA | PONTUAL | | EUR | – 10 853 421,42 | 0,00 | – 10 853 421,42 |
| | Irregularidades | 2010 | Dívidas não valorizadas que escapam à aplicação da regra 50/50 | PONTUAL | | EUR | – 6 653,47 | 0,00 | – 6 653,47 |
| | Ações de promoção | 2010 | Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 205 820,79 | 0,00 | – 205 820,79 |
| | Ações de promoção | 2011 | Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 239 784,46 | 0,00 | – 239 784,46 |
| | Ações de promoção | 2012 | Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 219 122,42 | 0,00 | – 219 122,42 |
| | Ações de promoção | 2013 | Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado) | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 40 407,41 | 0,00 | – 40 407,41 |
| | | | | | Total FR: | EUR | – 47 104 889,54 | 0,00 | – 47 104 889,54 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| GB | Certificação | 2012 | Ajustamentos relativos aos reembolsos ao organismo pagador | PONTUAL | | EUR | – 10 766,00 | – 236,42 | – 10 529,58 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2014 | Ausência de recuperações retroativas nos exercícios de 2013 e 2014, art. 80.o do Reg. 1122/2009 | PONTUAL | | EUR | – 819 832,00 | 0,00 | – 819 832,00 |
| | | | | | Total GB: | EUR | – 830 598,00 | – 236,42 | – 830 361,58 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| HU | Condicionalidade | 2013 | Aplicação de tolerância na identificação dos animais, ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2012 | PONTUAL | | EUR | – 345 104,16 | 0,00 | – 345 104,16 |
| | Vinho — Investimento | 2013 | Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 141 511,53 | 0,00 | – 141 511,53 |
| | Vinho — Investimento | 2014 | Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 132 732,62 | 0,00 | – 132 732,62 |
| | Vinho — Investimento | 2015 | Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 65 771,82 | 0,00 | – 65 771,82 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2012 | Falta de procedimentos retroativos 2008-2013 | PONTUAL | | EUR | – 27 454 967,41 | 0,00 | – 27 454 967,41 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2013 | Falta de procedimentos retroativos 2008-2013 | PONTUAL | | EUR | – 1 205 419,21 | 0,00 | – 1 205 419,21 |
| | Condicionalidade | 2014 | Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2013 | PONTUAL | | EUR | – 85 272,17 | 0,00 | – 85 272,17 |
| | Condicionalidade | 2015 | Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2014 | PONTUAL | | EUR | – 47 840,41 | 0,00 | – 47 840,41 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2012 | Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012 | PONTUAL | | EUR | – 7 473,33 | 0,00 | – 7 473,33 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2013 | Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012 | PONTUAL | | EUR | – 7 473,32 | 0,00 | – 7 473,32 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2012 | Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013 | PONTUAL | | EUR | – 7 038 944,95 | 0,00 | – 7 038 944,95 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2013 | Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013 | PONTUAL | | EUR | – 3 371 318,84 | 0,00 | – 3 371 318,84 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2014 | Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013 | PONTUAL | | EUR | – 1 348 980,52 | 0,00 | – 1 348 980,52 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2013 | Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013 | PONTUAL | | EUR | – 7 038 944,95 | 0,00 | – 7 038 944,95 |
| | Ajudas diretas dissociadas | 2014 | Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013 | PONTUAL | | EUR | – 10 410 263,79 | 0,00 | – 10 410 263,79 |
| | | | | | Total HU: | EUR | – 58 702 019,03 | 0,00 | – 58 702 019,03 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| IT | Certificação | 2013 | Descontado demasiado tarde os 20 % dos custos de recuperação | PONTUAL | | EUR | – 65 518,44 | 0,00 | – 65 518,44 |
| | Regime de distribuição de fruta nas escolas | 2012 | Falta de controlos dos custos de comunicação | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 54 596,43 | 0,00 | – 54 596,43 |
| | Regime de distribuição de fruta nas escolas | 2013 | Falta de controlos dos custos de comunicação | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 43 039,98 | 0,00 | – 43 039,98 |
| | Regime de distribuição de fruta nas escolas | 2014 | Falta de controlos dos custos de comunicação | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 56 718,12 | 0,00 | – 56 718,12 |
| | Vinho — Reestruturação | 2012 | Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 851,44 | 0,00 | – 851,44 |
| | Vinho — Reestruturação | 2013 | Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 354 700,47 | 0,00 | – 354 700,47 |
| | Vinho — Reestruturação | 2014 | Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 360 360,05 | 0,00 | – 360 360,05 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2012 | Incorreta aplicação de reduções | PONTUAL | | EUR | – 6 558,38 | 0,00 | – 6 558,38 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2013 | Cálculo incorreto de reduções | PONTUAL | | EUR | – 334,77 | 0,00 | – 334,77 |
| | Regime de distribuição de fruta nas escolas | 2012 | Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 4 170 834,38 | 0,00 | – 4 170 834,38 |
| | Regime de distribuição de fruta nas escolas | 2013 | Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 4 779 213,02 | 0,00 | – 4 779 213,02 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2012 | Pagamento por animais não elegíveis | PONTUAL | | EUR | – 935,59 | 0,00 | – 935,59 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2013 | Pagamento por animais não elegíveis | PONTUAL | | EUR | – 1 139,51 | 0,00 | – 1 139,51 |
| | Certificação | 2013 | Problemas em respeitar o pagamento de ajudas no prazo de cinco dias úteis | PONTUAL | | EUR | – 37 986,20 | 0,00 | – 37 986,20 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2012 | Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 2 035 878,67 | – 6 474,85 | – 2 029 403,82 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2013 | Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 366 823,40 | – 29,48 | – 366 793,92 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2014 | Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 360 765,32 | 0,00 | – 360 765,32 |
| | | | | | Total IT: | EUR | – 12 696 254,17 | – 6 504,33 | – 12 689 749,84 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| NL | Irregularidades | 2010 | As autoridades dos Países Baixos não empreenderam nenhuma ação de recuperação no que respeita às irregularidades detetadas numa investigação do OLAF em 2000 | PONTUAL | | EUR | – 424 837,90 | 0,00 | – 424 837,90 |
| | | | | | Total NL: | EUR | – 424 837,90 | 0,00 | – 424 837,90 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| PL | Certificação | 2013 | Casos em que o OP decidiu não proceder a uma recuperação | PONTUAL | | EUR | – 11 155,11 | 0,00 | – 11 155,11 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos | 2012 | Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 64 974 750,82 | – 25 989 900,32 | – 38 984 850,50 |
| | Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos | 2013 | Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 76 816 098,12 | 0,00 | – 76 816 098,12 |
| | | | | | Total PL: | EUR | – 141 802 004,05 | – 25 989 900,32 | – 115 812 103,73 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| PT | Outras ajudas diretas — POSEI | 2012 | As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores | PONTUAL | | EUR | – 460 202,73 | 0,00 | – 460 202,73 |
| | Outras ajudas diretas — POSEI | 2013 | As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores | PONTUAL | | EUR | – 200 000,00 | 0,00 | – 200 000,00 |
| | Ajuda alimentar na Comunidade | 2010 | Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 390 318,22 | 0,00 | – 390 318,22 |
| | Ajuda alimentar na Comunidade | 2011 | Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 374 320,14 | 0,00 | – 374 320,14 |
| | Ajuda alimentar na Comunidade | 2012 | Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 381 406,97 | 0,00 | – 381 406,97 |
| | | | | | Total PT: | EUR | – 1 806 248,06 | 0,00 | – 1 806 248,06 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| RO | Condicionalidade | 2011 | Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 21 404,36 | – 25,22 | – 21 379,14 |
| | Condicionalidade | 2012 | Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 14 469,30 | – 19,41 | – 14 449,89 |
| | Condicionalidade | 2013 | Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 651 591,27 | – 874,73 | – 650 716,54 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2013 | Animais não inscritos no registo dos efetivos | PONTUAL | | EUR | – 1 121,04 | 0,00 | – 1 121,04 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2014 | Animais não inscritos no registo dos efetivos | PONTUAL | | EUR | – 285,82 | 0,00 | – 285,82 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2013 | Deficiências nos controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 43 624,29 | 0,00 | – 43 624,29 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2014 | Deficiências nos controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 135 630,95 | 0,00 | – 135 630,95 |
| | Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 | 2015 | Deficiências nos controlos no local | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 237 720,00 | 0,00 | – 237 720,00 |
| | Certificação | 2010 | Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2010 do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 2 776,25 | 0,00 | – 2 776,25 |
| | Certificação | 2011 | Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2011 do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 1 261,10 | 0,00 | – 1 261,10 |
| | Controlo das transações | 2010 | Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2010 | TAXA FIXA | 0,50 % | EUR | – 49 843,71 | 0,00 | – 49 843,71 |
| | Controlo das transações | 2011 | Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2011 | TAXA FIXA | 0,50 % | EUR | – 239 834,11 | 0,00 | – 239 834,11 |
| | Controlo das transações | 2012 | Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2012 | TAXA FIXA | 0,50 % | EUR | – 55 896,10 | 0,00 | – 55 896,10 |
| | | | | | Total RO: | EUR | – 1 455 458,30 | – 919,36 | – 1 454 538,94 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| SE | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2010 | Reconhecimento indevido | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 451 853,95 | 0,00 | – 451 853,95 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2011 | Reconhecimento indevido | PONTUAL | 0,00 % | EUR | – 349 305,95 | 0,00 | – 349 305,95 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2010 | Deficiências nos controlos-chave | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 27 794,70 | – 7 638,10 | – 20 156,60 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2010 | Deficiências nos controlos-chave | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 383 072,07 | – 29 585,26 | – 353 486,81 |
| | Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais | 2011 | Deficiências nos controlos-chave | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 117 435,73 | – 17 465,30 | – 99 970,43 |
| | | | | | Total SE: | EUR | – 1 329 462,40 | – 54 688,66 | – 1 274 773,74 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| SI | Condicionalidade | 2013 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 1 590,84 | 0,00 | – 1 590,84 |
| | Condicionalidade | 2014 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 19,96 | 0,00 | – 19,96 |
| | Condicionalidade | 2014 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 280 043,67 | 0,00 | – 280 043,67 |
| | Condicionalidade | 2013 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 8 439,51 | 0,00 | – 8 439,51 |
| | Condicionalidade | 2015 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 271 939,48 | – 68,42 | – 271 871,06 |
| | | | | | Total SI: | EUR | – 562 033,46 | – 68,42 | – 561 965,04 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| SK | Condicionalidade | 2012 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 591 159,40 | – 8 695,79 | – 1 582 463,61 |
| | Condicionalidade | 2013 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 2 181,65 | – 11,91 | – 2 169,74 |
| | Condicionalidade | 2014 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 734,05 | 0,00 | – 734,05 |
| | Condicionalidade | 2011 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 2 995,21 | 0,00 | – 2 995,21 |
| | Condicionalidade | 2012 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 534,75 | 0,00 | – 534,75 |
| | Condicionalidade | 2013 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 764 473,62 | 0,00 | – 1 764 473,62 |
| | Condicionalidade | 2014 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 798,08 | 0,00 | – 798,08 |
| | Condicionalidade | 2012 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 965,25 | 0,00 | – 965,25 |
| | Condicionalidade | 2013 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções para a identificação dos animais, exercício 2013 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 985,39 | 0,00 | – 985,39 |
| | Condicionalidade | 2014 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 740 795,43 | 0,00 | – 740 795,43 |
| | | | | | Total SK: | EUR | – 4 105 622,83 | – 8 707,70 | – 4 096 915,13 |

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

AT

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2012

Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP

PONTUAL

EUR

– 1 909 582,50

0,00

– 1 909 582,50

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2013

Ativos localizados fora das instalações ou explorações da OP

PONTUAL

EUR

– 1 864 938,19

0,00

– 1 864 938,19

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2012

Custos inelegíveis de pessoal:

PONTUAL

EUR

– 39 738,41

0,00

– 39 738,41

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2013

Custos inelegíveis de pessoal:

PONTUAL

EUR

– 41 174,87

0,00

– 41 174,87

Irregularidades

2012

Juros não acumulados/comunicados no processo de recuperação

PONTUAL

EUR

– 24 231,03

0,00

– 24 231,03

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2012

OP reconhecidas indevidamente

PONTUAL

EUR

– 498 721,65

0,00

– 498 721,65

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2013

OP reconhecidas indevidamente

PONTUAL

EUR

– 899 392,44

0,00

– 899 392,44

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2014

OP reconhecidas indevidamente

PONTUAL

EUR

– 915 136,70

0,00

– 915 136,70

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2012

Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 559 871,49

– 244 804,26

– 315 067,23

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2013

Deficiências no controlo-chave — exercício 2012-3

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 776 598,77

– 280 550,55

– 496 048,22

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2014

Deficiências nos controlos-chave — exercício 2014 exclusivamente

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 882 206,97

0,00

– 882 206,97

Total AT:

EUR

– 8 411 593,02

– 525 354,81

– 7 886 238,21

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

BE

Condicionalidade

2013

Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2012

PONTUAL

EUR

– 43 418,70

– 86,84

– 43 331,86

Condicionalidade

2014

Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2013

PONTUAL

EUR

– 87 826,17

– 175,65

– 87 650,52

Condicionalidade

2015

Aplicação de tolerâncias e clemência no sistema de sanções, exercício 2014

PONTUAL

EUR

– 37 343,34

– 74,68

– 37 268,66

Condicionalidade

2013

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 598 444,65

– 256,81

– 598 187,84

Condicionalidade

2014

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 193,80

0,00

– 193,80

Condicionalidade

2014

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 582 487,99

0,00

– 582 487,99

Condicionalidade

2015

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 569 653,02

0,00

– 569 653,02

Total BE:

EUR

– 1 919 367,67

– 593,98

– 1 918 773,69

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

DE

Certificação

2014

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

PONTUAL

EUR

– 6 121,69

0,00

– 6 121,69

Certificação

2014

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

PONTUAL

EUR

– 2 397,36

0,00

– 2 397,36

Ajudas diretas dissociadas

2015

Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave)

PONTUAL

EUR

– 65 880,00

0,00

– 65 880,00

Ajudas diretas dissociadas

2016

Deficiências no SIP-SIG — Realização de controlos cruzados para estabelecer a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave)

PONTUAL

EUR

– 72 630,00

0,00

– 72 630,00

Total DE:

EUR

– 147 029,05

0,00

– 147 029,05

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

DK

Certificação

2015

Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 3 163,98

0,00

– 3 163,98

Certificação

2012

Ausência de reação adequada do DAFA relativamente ao facto de a empresa evitar os controlos

PONTUAL

EUR

– 182 151,60

0,00

– 182 151,60

Total DK:

EUR

– 185 315,58

0,00

– 185 315,58

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

ES

Recuperações

2008

Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades

PONTUAL

EUR

– 57 499,79

0,00

– 57 499,79

Recuperações

2009

Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades

PONTUAL

EUR

– 57 499,79

0,00

– 57 499,79

Recuperações

2010

Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades

PONTUAL

EUR

– 452 132,84

0,00

– 452 132,84

Recuperações

2011

Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades

PONTUAL

EUR

8 118,38

0,00

8 118,38

Recuperações

2012

Montantes não declarados nas declarações de pagamentos das autoridades

PONTUAL

EUR

0,01

0,00

0,01

Condicionalidade

2012

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 4 552 942,45

– 821,75

– 4 552 120,70

Condicionalidade

2013

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 537,30

0,00

– 1 537,30

Condicionalidade

2011

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 3 172,88

– 0,06

– 3 172,82

Condicionalidade

2013

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 4 507 539,72

– 84 158,35

– 4 423 381,37

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2008

Gestão ambiental de embalagens (GAE)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 10 582,61

– 10 396,61

– 186,00

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Gestão ambiental de embalagens (GAE)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 850 590,17

– 813 343,56

– 37 246,61

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Gestão ambiental de embalagens (GAE)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 9 872,42

– 8 618,07

– 1 254,35

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2011

Gestão ambiental de embalagens (GAE)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 382,39

– 2 266,08

– 116,31

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2012

Gestão ambiental de embalagens (GAE)

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 343,30

0,00

– 343,30

Certificação

2014

Erro extrapolado na população não SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 830,81

0,00

– 830,81

Condicionalidade

2014

Tratamento incorreto de notificações tardias e falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2013

PONTUAL

EUR

– 688 407,59

– 30 146,05

– 658 261,54

Certificação

2014

Erros conhecidos identificados na população SIGC do FEADER RPU

PONTUAL

EUR

– 353 214,35

– 1 807,35

– 351 407,00

Certificação

2012

Ajuda não elegível à reestruturação do setor do açúcar

PONTUAL

EUR

– 1 361 413,12

– 5 268,22

– 1 356 144,90

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2009

pagamentos indevidos de ajudas para acordos de locação

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 13 336,00

– 3 289,74

– 10 046,26

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Deficiências na elegibilidade da despesa

PONTUAL

EUR

– 29 641,68

– 1 870,43

– 27 771,25

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2011

Deficiências na elegibilidade da despesa

PONTUAL

EUR

– 92 471,27

– 558,53

– 91 912,74

Recuperações

2008

Deficiências na gestão de irregularidades

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 90 579,48

0,00

– 90 579,48

Recuperações

2009

Deficiências na gestão de irregularidades

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 91 063,44

0,00

– 91 063,44

Recuperações

2010

Deficiências na gestão de irregularidades

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 412 867,62

0,00

– 412 867,62

Recuperações

2011

Deficiências na gestão de irregularidades

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 59 631,00

0,00

– 59 631,00

Recuperações

2012

Deficiências na gestão de irregularidades

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 16 835,39

0,00

– 16 835,39

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2009

Deficiências no sistema de controlo para o reconhecimento das organizações de produtores

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 280 031,76

– 1 691,39

– 278 340,37

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2009

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 57 063,20

– 29 708,57

– 27 354,63

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2010

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2008 & 2009

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 300 020,04

– 273 601,71

– 26 418,33

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2011

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 205 226,38

– 205 226,38

0,00

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2012

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 193 521,83

0,00

– 193 521,83

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2013

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2010, 2011 & 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 245 200,53

0,00

– 245 200,53

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2014

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais PO 2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 323 602,75

0,00

– 323 602,75

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2009

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 652 299,20

– 180 687,65

– 471 611,55

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2010

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 718 821,45

– 88 990,15

– 629 831,30

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2011

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 771 482,90

– 93 881,68

– 677 601,22

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2012

Deficiências na aprovação do programa/autorização de despesas e no estabelecimento das taxas fixas normalizadas para ações ambientais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 14 516,85

0,00

– 14 516,85

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2008

Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 668 667,53

– 588 156,44

– 80 511,09

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2009

Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 680 158,12

– 237 238,19

– 442 919,93

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2010

Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 736 610,85

– 91 366,47

– 645 244,38

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2011

Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 718 697,92

– 127 039,32

– 591 658,60

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2012

Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 706 338,24

– 26 251,74

– 680 086,50

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais incl. retiradas

2013

Deficiências na gestão do risco de duplo financiamento

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 599 782,11

– 23 254,76

– 576 527,35

Total ES:

EUR

– 21 580 310,68

– 2 929 639,25

– 18 650 671,43

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

FR

Irregularidades

2010

Processo n.o DAJ2/DPO8492

PONTUAL

EUR

– 26 750 942,00

0,00

– 26 750 942,00

Irregularidades

2010

Proc. n.o GXHP200700062

PONTUAL

EUR

– 2 920,03

0,00

– 2 920,03

Irregularidades

2010

Proc. n.o LAIT 02836/TR410759

PONTUAL

EUR

– 144 027,14

0,00

– 144 027,14

Irregularidades

2010

Proc. n.o OINP201180010

PONTUAL

EUR

– 38 302,46

0,00

– 38 302,46

Irregularidades

2010

Proc. n.o TR2001008

PONTUAL

EUR

– 50 253,13

0,00

– 50 253,13

Irregularidades

2010

Proc. n.o TR451024

PONTUAL

EUR

– 2 960 918,36

0,00

– 2 960 918,36

Irregularidades

2010

Casos que, devido a atraso na sua avaliação, escapam à aplicação da regra 50/50

PONTUAL

EUR

– 9 569,59

0,00

– 9 569,59

Irregularidades

2010

Casos não declarados no quadro do anexo III ou declarados com um PACA incorreto, escapando à aplicação da regra dos 50/50

PONTUAL

EUR

– 7 884,99

0,00

– 7 884,99

Irregularidades

2010

Juros não declarados no quadro do anexo III, escapando à aplicação da regra dos 50/50

PONTUAL

EUR

– 4 171 977,50

0,00

– 4 171 977,50

Irregularidades

2015

Incumprimento de diligência nos termos do artigo 32.o, n.o 5, do Reg. 1290/2005

PONTUAL

EUR

– 1 402 884,37

0,00

– 1 402 884,37

Irregularidades

2010

Dívidas potenciais não convertidas em dívidas no prazo de 1 ano após o PACA

PONTUAL

EUR

– 10 853 421,42

0,00

– 10 853 421,42

Irregularidades

2010

Dívidas não valorizadas que escapam à aplicação da regra 50/50

PONTUAL

EUR

– 6 653,47

0,00

– 6 653,47

Ações de promoção

2010

Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 205 820,79

0,00

– 205 820,79

Ações de promoção

2011

Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 239 784,46

0,00

– 239 784,46

Ações de promoção

2012

Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 219 122,42

0,00

– 219 122,42

Ações de promoção

2013

Deficiências no controlo da seleção do organismo de execução (procedimento de concurso inadequado)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 40 407,41

0,00

– 40 407,41

Total FR:

EUR

– 47 104 889,54

0,00

– 47 104 889,54

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GB

Certificação

2012

Ajustamentos relativos aos reembolsos ao organismo pagador

PONTUAL

EUR

– 10 766,00

– 236,42

– 10 529,58

Ajudas diretas dissociadas

2014

Ausência de recuperações retroativas nos exercícios de 2013 e 2014, art. 80.o do Reg. 1122/2009

PONTUAL

EUR

– 819 832,00

0,00

– 819 832,00

Total GB:

EUR

– 830 598,00

– 236,42

– 830 361,58

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

HU

Condicionalidade

2013

Aplicação de tolerância na identificação dos animais, ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2012

PONTUAL

EUR

– 345 104,16

0,00

– 345 104,16

Vinho — Investimento

2013

Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 141 511,53

0,00

– 141 511,53

Vinho — Investimento

2014

Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 132 732,62

0,00

– 132 732,62

Vinho — Investimento

2015

Deficiência de controlo dos critérios de elegibilidade do investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 65 771,82

0,00

– 65 771,82

Ajudas diretas dissociadas

2012

Falta de procedimentos retroativos 2008-2013

PONTUAL

EUR

– 27 454 967,41

0,00

– 27 454 967,41

Ajudas diretas dissociadas

2013

Falta de procedimentos retroativos 2008-2013

PONTUAL

EUR

– 1 205 419,21

0,00

– 1 205 419,21

Condicionalidade

2014

Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2013

PONTUAL

EUR

– 85 272,17

0,00

– 85 272,17

Condicionalidade

2015

Ausência de avaliação dos incumprimentos menores, clemência no sistema de sanções, período de graça para a substituição das marcas auriculares, exercício 2014

PONTUAL

EUR

– 47 840,41

0,00

– 47 840,41

Ajudas diretas dissociadas

2012

Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012

PONTUAL

EUR

– 7 473,33

0,00

– 7 473,33

Ajudas diretas dissociadas

2013

Identificação de parcelas, exercícios de 2011 e 2012

PONTUAL

EUR

– 7 473,32

0,00

– 7 473,32

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013

PONTUAL

EUR

– 7 038 944,95

0,00

– 7 038 944,95

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013

PONTUAL

EUR

– 3 371 318,84

0,00

– 3 371 318,84

Ajudas diretas dissociadas

2014

Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2011, 2012 e 2013

PONTUAL

EUR

– 1 348 980,52

0,00

– 1 348 980,52

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013

PONTUAL

EUR

– 7 038 944,95

0,00

– 7 038 944,95

Ajudas diretas dissociadas

2014

Deficiências nas análises do risco, exercícios de 2012 e 2013

PONTUAL

EUR

– 10 410 263,79

0,00

– 10 410 263,79

Total HU:

EUR

– 58 702 019,03

0,00

– 58 702 019,03

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

IT

Certificação

2013

Descontado demasiado tarde os 20 % dos custos de recuperação

PONTUAL

EUR

– 65 518,44

0,00

– 65 518,44

Regime de distribuição de fruta nas escolas

2012

Falta de controlos dos custos de comunicação

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 54 596,43

0,00

– 54 596,43

Regime de distribuição de fruta nas escolas

2013

Falta de controlos dos custos de comunicação

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 43 039,98

0,00

– 43 039,98

Regime de distribuição de fruta nas escolas

2014

Falta de controlos dos custos de comunicação

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 56 718,12

0,00

– 56 718,12

Vinho — Reestruturação

2012

Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 851,44

0,00

– 851,44

Vinho — Reestruturação

2013

Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 354 700,47

0,00

– 354 700,47

Vinho — Reestruturação

2014

Não aplicação adequada do controlo estabelecido pelo artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 555/2008

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 360 360,05

0,00

– 360 360,05

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Incorreta aplicação de reduções

PONTUAL

EUR

– 6 558,38

0,00

– 6 558,38

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Cálculo incorreto de reduções

PONTUAL

EUR

– 334,77

0,00

– 334,77

Regime de distribuição de fruta nas escolas

2012

Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 4 170 834,38

0,00

– 4 170 834,38

Regime de distribuição de fruta nas escolas

2013

Incumprimento das disposições em matéria de contratos públicos

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 4 779 213,02

0,00

– 4 779 213,02

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Pagamento por animais não elegíveis

PONTUAL

EUR

– 935,59

0,00

– 935,59

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Pagamento por animais não elegíveis

PONTUAL

EUR

– 1 139,51

0,00

– 1 139,51

Certificação

2013

Problemas em respeitar o pagamento de ajudas no prazo de cinco dias úteis

PONTUAL

EUR

– 37 986,20

0,00

– 37 986,20

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 035 878,67

– 6 474,85

– 2 029 403,82

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 366 823,40

– 29,48

– 366 793,92

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2014

Percentagem de incumprimento dos controlos no local e da dimensão da amostra para realizar esses mesmos controlos

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 360 765,32

0,00

– 360 765,32

Total IT:

EUR

– 12 696 254,17

– 6 504,33

– 12 689 749,84

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

NL

Irregularidades

2010

As autoridades dos Países Baixos não empreenderam nenhuma ação de recuperação no que respeita às irregularidades detetadas numa investigação do OLAF em 2000

PONTUAL

EUR

– 424 837,90

0,00

– 424 837,90

Total NL:

EUR

– 424 837,90

0,00

– 424 837,90

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

PL

Certificação

2013

Casos em que o OP decidiu não proceder a uma recuperação

PONTUAL

EUR

– 11 155,11

0,00

– 11 155,11

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2012

Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 64 974 750,82

– 25 989 900,32

– 38 984 850,50

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2013

Deficiências em controlos-chave, em especial no que respeita aos controlos dos planos e dos critérios de reconhecimento

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 76 816 098,12

0,00

– 76 816 098,12

Total PL:

EUR

– 141 802 004,05

– 25 989 900,32

– 115 812 103,73

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

PT

Outras ajudas diretas — POSEI

2012

As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores

PONTUAL

EUR

– 460 202,73

0,00

– 460 202,73

Outras ajudas diretas — POSEI

2013

As atividades normais de inspeção foram financiadas através da rubrica assistência técnica do subprograma POSEI para os Açores

PONTUAL

EUR

– 200 000,00

0,00

– 200 000,00

Ajuda alimentar na Comunidade

2010

Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 390 318,22

0,00

– 390 318,22

Ajuda alimentar na Comunidade

2011

Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 374 320,14

0,00

– 374 320,14

Ajuda alimentar na Comunidade

2012

Deficiências num controlo-chave para seguimento dos controlos (contabilidade de existências) desde 1.9.2010 até ao final do programa «pessoas mais necessitadas» 2010

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 381 406,97

0,00

– 381 406,97

Total PT:

EUR

– 1 806 248,06

0,00

– 1 806 248,06

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

RO

Condicionalidade

2011

Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 21 404,36

– 25,22

– 21 379,14

Condicionalidade

2012

Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 14 469,30

– 19,41

– 14 449,89

Condicionalidade

2013

Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 651 591,27

– 874,73

– 650 716,54

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Animais não inscritos no registo dos efetivos

PONTUAL

EUR

– 1 121,04

0,00

– 1 121,04

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2014

Animais não inscritos no registo dos efetivos

PONTUAL

EUR

– 285,82

0,00

– 285,82

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Deficiências nos controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 43 624,29

0,00

– 43 624,29

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2014

Deficiências nos controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 135 630,95

0,00

– 135 630,95

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2015

Deficiências nos controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 237 720,00

0,00

– 237 720,00

Certificação

2010

Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2010 do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 2 776,25

0,00

– 2 776,25

Certificação

2011

Erro no sistema de gestão da dívida, exercício 2011 do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 1 261,10

0,00

– 1 261,10

Controlo das transações

2010

Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2010

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

– 49 843,71

0,00

– 49 843,71

Controlo das transações

2011

Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2011

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

– 239 834,11

0,00

– 239 834,11

Controlo das transações

2012

Deficiências no quadro administrativo e qualidade insuficiente dos controlos, exercício 2012

TAXA FIXA

0,50 %

EUR

– 55 896,10

0,00

– 55 896,10

Total RO:

EUR

– 1 455 458,30

– 919,36

– 1 454 538,94

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SE

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Reconhecimento indevido

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 451 853,95

0,00

– 451 853,95

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2011

Reconhecimento indevido

PONTUAL

0,00 %

EUR

– 349 305,95

0,00

– 349 305,95

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 27 794,70

– 7 638,10

– 20 156,60

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 383 072,07

– 29 585,26

– 353 486,81

Frutas e produtos hortícolas — Programas operacionais

2011

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 117 435,73

– 17 465,30

– 99 970,43

Total SE:

EUR

– 1 329 462,40

– 54 688,66

– 1 274 773,74

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SI

Condicionalidade

2013

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 1 590,84

0,00

– 1 590,84

Condicionalidade

2014

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 19,96

0,00

– 19,96

Condicionalidade

2014

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 280 043,67

0,00

– 280 043,67

Condicionalidade

2013

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 8 439,51

0,00

– 8 439,51

Condicionalidade

2015

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 271 939,48

– 68,42

– 271 871,06

Total SI:

EUR

– 562 033,46

– 68,42

– 561 965,04

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SK

Condicionalidade

2012

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 591 159,40

– 8 695,79

– 1 582 463,61

Condicionalidade

2013

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 181,65

– 11,91

– 2 169,74

Condicionalidade

2014

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 734,05

0,00

– 734,05

Condicionalidade

2011

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 995,21

0,00

– 2 995,21

Condicionalidade

2012

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 534,75

0,00

– 534,75

Condicionalidade

2013

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 764 473,62

0,00

– 1 764 473,62

Condicionalidade

2014

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 798,08

0,00

– 798,08

Condicionalidade

2012

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 965,25

0,00

– 965,25

Condicionalidade

2013

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções para a identificação dos animais, exercício 2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 985,39

0,00

– 985,39

Condicionalidade

2014

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 740 795,43

0,00

– 740 795,43

Total SK:

EUR

– 4 105 622,83

– 8 707,70

– 4 096 915,13

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | – 303 063 043,74 | – 29 516 613,25 | – 273 546 430,49 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 303 063 043,74

– 29 516 613,25

– 273 546 430,49

Rubrica orçamental: 6711

| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | Certificação | 2014 | Erro conhecido na população SIGC do FEADER | PONTUAL | | EUR | – 24 230,01 | – 48,86 | – 24 181,15 |
| | Certificação | 2014 | Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 123 429,41 | 0,00 | – 123 429,41 |
| | Certificação | 2014 | Erro mais provável na população SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 110 788,10 | – 223,42 | – 110 564,68 |
| | Condicionalidade | 2013 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 19 570,41 | 0,00 | – 19 570,41 |
| | Condicionalidade | 2014 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 280,00 | 0,00 | 280,00 |
| | Condicionalidade | 2013 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 1,07 | 0,00 | 1,07 |
| | Condicionalidade | 2014 | Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 16 006,55 | 0,00 | – 16 006,55 |
| | | | | | Total BE: | EUR | – 293 743,41 | – 272,28 | – 293 471,13 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| BG | Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário | 2015 | Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 187 091,42 | 0,00 | – 187 091,42 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013) | 2013 | Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 365 906,63 | 0,00 | – 365 906,63 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário | 2014 | Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 812 405,82 | 0,00 | – 812 405,82 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2011 | Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento | PONTUAL | | EUR | – 436 311,22 | 0,00 | – 436 311,22 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento | PONTUAL | | EUR | – 3 218 840,38 | 0,00 | – 3 218 840,38 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento | PONTUAL | | EUR | – 1 121 595,00 | 0,00 | – 1 121 595,00 |
| | | | | | Total BG: | EUR | – 6 142 150,47 | 0,00 | – 6 142 150,47 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| DE | Certificação | 2013 | Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação | PONTUAL | | EUR | – 977,11 | 0,00 | – 977,11 |
| | Certificação | 2014 | Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação | PONTUAL | | EUR | – 708,76 | 0,00 | – 708,76 |
| | Certificação | 2012 | Erros financeiros identificados pelo OC | PONTUAL | | EUR | – 496,49 | 0,00 | – 496,49 |
| | | | | | Total DE: | EUR | – 2 182,36 | 0,00 | – 2 182,36 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| DK | Certificação | 2012 | Erro mais provável FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 1 001 809,47 | – 307 761,24 | – 694 048,23 |
| | Certificação | 2014 | Erros detetados na repetição dos controlos no local na população não SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 2,01 | 0,00 | – 2,01 |
| | Certificação | 2014 | Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 93,35 | 0,00 | – 93,35 |
| | Certificação | 2013 | Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER | PONTUAL | | EUR | – 126,37 | – 3,35 | – 123,02 |
| | Certificação | 2013 | Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 837 801,30 | – 15 027,43 | – 822 773,87 |
| | Certificação | 2014 | Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA | PONTUAL | | EUR | – 193 310,80 | – 4 445,75 | – 188 865,05 |
| | Certificação | 2012 | Erros financeiros não recuperados desde o exercício de 2012 | PONTUAL | | EUR | – 105,59 | – 0,63 | – 104,96 |
| | | | | | Total DK: | EUR | – 2 033 248,89 | – 327 238,40 | – 1 706 010,49 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| ES | Condicionalidade | 2012 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 218 631,80 | 0,00 | – 218 631,80 |
| | Condicionalidade | 2013 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 43 203,42 | 0,00 | – 43 203,42 |
| | Condicionalidade | 2012 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 5,43 | 0,00 | – 5,43 |
| | Condicionalidade | 2013 | Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 171 297,45 | 0,00 | – 171 297,45 |
| | Certificação | 2013 | Correções na população não SIGC do FEADER pendentes de exercícios anteriores. | PONTUAL | | EUR | – 13 337,67 | – 13 324,84 | – 12,83 |
| | Certificação | 2013 | Erros detetados nas verificações substantivas da população não SIGC do FEADER. EMP | PONTUAL | | EUR | – 110 102,63 | – 4 469,05 | – 105 633,58 |
| | Certificação | 2012 | Erro extrapolado na população não SIGC do FEADER | PONTUAL | | EUR | – 2 532 066,96 | – 494 665,62 | – 2 037 401,34 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2009 | M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 5 995,99 | 0,00 | – 5 995,99 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 227 944,41 | 0,00 | – 227 944,41 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2010 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 2 758,71 | – 1 090,07 | – 1 668,64 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2011 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 5 565,88 | 0,00 | – 5 565,88 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2011 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 397 882,31 | 0,00 | – 397 882,31 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 11 170,64 | 0,00 | – 11 170,64 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 1 528 198,12 | 0,00 | – 1 528 198,12 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 91 853,90 | 0,00 | – 91 853,90 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 1 574 201,32 | 0,00 | – 1 574 201,32 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2014 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 51 302,36 | 0,00 | – 51 302,36 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2014 | Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME | TAXA FIXA | 10,00 % | EUR | – 1 022 883,10 | 0,00 | – 1 022 883,10 |
| | | | | | Total ES: | EUR | – 8 008 402,10 | – 513 549,58 | – 7 494 852,52 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| FI | Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013) | 2012 | Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos na Medida 413 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 166 858,19 | 0,00 | – 166 858,19 |
| | | | | | Total FI: | EUR | – 166 858,19 | 0,00 | – 166 858,19 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| GB | Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013) | 2013 | Falta de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (controlo-chave) | PONTUAL | | EUR | – 3 008,34 | 0,00 | – 3 008,34 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013) | 2013 | Ausência de controlos adequados sobre a elegibilidade dos custos da operação (controlo-chave) | PONTUAL | | EUR | – 204 505,57 | 0,00 | – 204 505,57 |
| | | | | | Total GB: | EUR | – 207 513,91 | 0,00 | – 207 513,91 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| IE | Certificação | 2014 | Erros conhecidos detetados na população SIGC do FEADER | PONTUAL | | EUR | – 4 006,11 | 0,00 | – 4 006,11 |
| | Certificação | 2014 | Erros conhecidos detetados na população não SIGC do FEADER | PONTUAL | | EUR | – 7 553,44 | – 62,31 | – 7 491,13 |
| | | | | | Total IE: | EUR | – 11 559,55 | – 62,31 | – 11 497,24 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| IT | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2011 | Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 322 955,33 | – 119 880,04 | – 203 075,29 |
| | Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013) | 2012 | Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente | PONTUAL | | EUR | – 17 259,86 | 0,00 | – 17 259,86 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 048 678,11 | – 105 713,76 | – 942 964,35 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 610 347,46 | – 8 580,00 | – 1 601 767,46 |
| | Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013) | 2007 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 9 065,98 | – 1 091,16 | – 7 974,82 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2008 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 407,39 | 0,00 | – 407,39 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2009 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 4 029,20 | – 588,01 | – 3 441,19 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2010 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 45 823,63 | – 2 648,46 | – 43 175,17 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2011 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 93 330,46 | – 3 893,24 | – 89 437,22 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 320 482,97 | – 25 971,96 | – 294 511,01 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 424 992,50 | – 47 702,52 | – 377 289,98 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2014 | Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 178 543,97 | – 21 276,84 | – 157 267,13 |
| | Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013) | 2007 | Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 2 727,89 | 0,00 | – 2 727,89 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2009 | Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 470,04 | 0,00 | – 1 470,04 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2010 | Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 6 621,14 | 0,00 | – 6 621,14 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2011 | Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 9 733,10 | 0,00 | – 9 733,10 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 64 929,91 | 0,00 | – 64 929,91 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 119 256,29 | 0,00 | – 119 256,29 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2014 | Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 53 192,08 | 0,00 | – 53 192,08 |
| | | | | | Total IT: | EUR | – 4 333 847,31 | – 337 345,99 | – 3 996 501,32 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| MT | Certificação | 2014 | Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER e erros conhecidos nos adiantamentos e garantias da despesa do FEADER | PONTUAL | | EUR | – 73 406,00 | 0,00 | – 73 406,00 |
| | | | | | Total MT: | EUR | – 73 406,00 | 0,00 | – 73 406,00 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| NL | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Despesa excluída por falta do procedimento de contratação | PONTUAL | | EUR | – 85 000,00 | 0,00 | – 85 000,00 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos | 2014 | Deficiências nos controlos dos contratos correção baseada no novo cálculo da taxa de erro | EXTRAPOLADOS | 0,81 % | EUR | – 105 036,34 | 0,00 | – 105 036,34 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Deficiências nos controlos dos contratos, com base no novo cálculo da taxa de erro | EXTRAPOLADOS | 0,81 % | EUR | – 116 704,26 | – 328,69 | – 116 375,57 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos | 2014 | Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos correção aplicada a 52,26 % da despesa | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 709 760,04 | 0,00 | – 709 760,04 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos, correção aplicada a 52,26 % da despesa | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 788 603,51 | – 2 221,05 | – 786 382,46 |
| | | | | | Total NL: | EUR | – 1 805 104,15 | – 2 549,74 | – 1 802 554,41 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| PT | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2010 | Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 278 756,48 | 0,00 | – 278 756,48 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2011 | Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 757 851,45 | – 271 077,60 | – 486 773,85 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2012 | Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 419 869,93 | – 55 060,96 | – 364 808,97 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2013 | Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 324 408,44 | 0,00 | – 324 408,44 |
| | Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados | 2014 | Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 209 924,00 | 0,00 | – 209 924,00 |
| | | | | | Total PT: | EUR | – 1 990 810,30 | – 326 138,56 | – 1 664 671,74 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| RO | Condicionalidade | 2013 | Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 97 630,09 | 0,00 | – 97 630,09 |
| | Certificação | 2010 | Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2010 | PONTUAL | | EUR | – 4 653 241,82 | – 275 778,82 | – 4 377 463,00 |
| | Certificação | 2011 | Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2011 | PONTUAL | | EUR | – 3 210 679,11 | – 267 668,25 | – 2 943 010,86 |
| | Condicionalidade | 2012 | Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 887 541,50 | 0,00 | – 887 541,50 |
| | Condicionalidade | 2013 | Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 24 239,06 | 0,00 | – 24 239,06 |
| | Condicionalidade | 2013 | Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 950 060,57 | 0,00 | – 950 060,57 |
| | Condicionalidade | 2014 | Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2013 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 390 637,48 | 0,00 | – 390 637,48 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) | 2010 | Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental | PONTUAL | | EUR | – 975 531,89 | – 33 285,00 | – 942 246,89 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) | 2011 | Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental | PONTUAL | | EUR | – 1 798 686,77 | – 89 934,34 | – 1 708 752,43 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) | 2012 | Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental | PONTUAL | | EUR | – 2 866 913,52 | – 15 400,00 | – 2 851 513,52 |
| | Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013) | 2012 | Deficiências em: condições artificiais | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 148 810,96 | 0,00 | – 148 810,96 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2009 | Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 11 702,85 | 0,00 | – 11 702,85 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2010 | Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 321 762,57 | 0,00 | – 321 762,57 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2011 | Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 14 714 299,52 | 0,00 | – 14 714 299,52 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2012 | Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 7 046 834,54 | 0,00 | – 7 046 834,54 |
| | Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) | 2013 | Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção | TAXA FIXA | 25,00 % | EUR | – 5 791 393,96 | 0,00 | – 5 791 393,96 |
| | | | | | Total RO: | EUR | – 43 889 966,21 | – 682 066,41 | – 43 207 899,80 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| SI | Condicionalidade | 2013 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 63 628,41 | 0,00 | – 63 628,41 |
| | Condicionalidade | 2014 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | 151,64 | 0,00 | 151,64 |
| | Condicionalidade | 2014 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 135 503,29 | 0,00 | – 135 503,29 |
| | Condicionalidade | 2015 | Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 72 243,26 | 0,00 | – 72 243,26 |
| | | | | | Total SI: | EUR | – 271 223,32 | 0,00 | – 271 223,32 |
| Estado-Membro | Medida | Exercício | Justificação | Tipo | Correção % | Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| SK | Certificação | 2014 | Liquidação de contas, erro mais provável na população não SIGC do FEADER | PONTUAL | | EUR | – 697 749,56 | 0,00 | – 697 749,56 |
| | Condicionalidade | 2012 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 540 903,88 | 0,00 | – 540 903,88 |
| | Condicionalidade | 2013 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 4 718,01 | 0,00 | – 4 718,01 |
| | Condicionalidade | 2014 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | 41,95 | 0,00 | 41,95 |
| | Condicionalidade | 2012 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 24,22 | 0,00 | – 24,22 |
| | Condicionalidade | 2013 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 538 813,81 | 0,00 | – 538 813,81 |
| | Condicionalidade | 2014 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012 | TAXA FIXA | 5,00 % | EUR | – 1 195,01 | 0,00 | – 1 195,01 |
| | Condicionalidade | 2013 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 17,66 | 0,00 | – 17,66 |
| | Condicionalidade | 2014 | Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013 | TAXA FIXA | 2,00 % | EUR | – 179 779,34 | 0,00 | – 179 779,34 |
| | | | | | Total SK: | EUR | – 1 963 159,54 | 0,00 | – 1 963 159,54 |

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

BE

Certificação

2014

Erro conhecido na população SIGC do FEADER

PONTUAL

EUR

– 24 230,01

– 48,86

– 24 181,15

Certificação

2014

Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 123 429,41

0,00

– 123 429,41

Certificação

2014

Erro mais provável na população SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 110 788,10

– 223,42

– 110 564,68

Condicionalidade

2013

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 19 570,41

0,00

– 19 570,41

Condicionalidade

2014

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

280,00

0,00

280,00

Condicionalidade

2013

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

1,07

0,00

1,07

Condicionalidade

2014

Âmbito limitado dos controlos dos RLG 1, 2, 4 e 5 — Falta de acompanhamento dos incumprimentos menores — Análises de risco deficientes para os controlos dos serviços veterinários — exercício 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 16 006,55

0,00

– 16 006,55

Total BE:

EUR

– 293 743,41

– 272,28

– 293 471,13

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

BG

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário

2015

Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 187 091,42

0,00

– 187 091,42

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)

2013

Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 365 906,63

0,00

– 365 906,63

Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário

2014

Falta de controlo do requisito imposto às explorações de semi-subsistência para comercializar parte da sua produção

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 812 405,82

0,00

– 812 405,82

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento

PONTUAL

EUR

– 436 311,22

0,00

– 436 311,22

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento

PONTUAL

EUR

– 3 218 840,38

0,00

– 3 218 840,38

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Preço de venda preferencial da eletricidade não incluído no controlo do duplo financiamento

PONTUAL

EUR

– 1 121 595,00

0,00

– 1 121 595,00

Total BG:

EUR

– 6 142 150,47

0,00

– 6 142 150,47

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

DE

Certificação

2013

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

PONTUAL

EUR

– 977,11

0,00

– 977,11

Certificação

2014

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

PONTUAL

EUR

– 708,76

0,00

– 708,76

Certificação

2012

Erros financeiros identificados pelo OC

PONTUAL

EUR

– 496,49

0,00

– 496,49

Total DE:

EUR

– 2 182,36

0,00

– 2 182,36

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

DK

Certificação

2012

Erro mais provável FEAGA

PONTUAL

EUR

– 1 001 809,47

– 307 761,24

– 694 048,23

Certificação

2014

Erros detetados na repetição dos controlos no local na população não SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 2,01

0,00

– 2,01

Certificação

2014

Erros detetados na repetição dos controlos no local na população SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 93,35

0,00

– 93,35

Certificação

2013

Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER

PONTUAL

EUR

– 126,37

– 3,35

– 123,02

Certificação

2013

Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 837 801,30

– 15 027,43

– 822 773,87

Certificação

2014

Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA

PONTUAL

EUR

– 193 310,80

– 4 445,75

– 188 865,05

Certificação

2012

Erros financeiros não recuperados desde o exercício de 2012

PONTUAL

EUR

– 105,59

– 0,63

– 104,96

Total DK:

EUR

– 2 033 248,89

– 327 238,40

– 1 706 010,49

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

ES

Condicionalidade

2012

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 218 631,80

0,00

– 218 631,80

Condicionalidade

2013

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 43 203,42

0,00

– 43 203,42

Condicionalidade

2012

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 5,43

0,00

– 5,43

Condicionalidade

2013

Deficiências na eficácia dos controlos no local, cobertura parcial de 7 RLG, tratamento incorreto de notificações tardias ou de falta de marcas auriculares (RLG 7 e 8), exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 171 297,45

0,00

– 171 297,45

Certificação

2013

Correções na população não SIGC do FEADER pendentes de exercícios anteriores.

PONTUAL

EUR

– 13 337,67

– 13 324,84

– 12,83

Certificação

2013

Erros detetados nas verificações substantivas da população não SIGC do FEADER. EMP

PONTUAL

EUR

– 110 102,63

– 4 469,05

– 105 633,58

Certificação

2012

Erro extrapolado na população não SIGC do FEADER

PONTUAL

EUR

– 2 532 066,96

– 494 665,62

– 2 037 401,34

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 5 995,99

0,00

– 5 995,99

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

M125: os controlos relativos à elegibilidade dos projetos no quadro da M125 não são satisfatórios

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 227 944,41

0,00

– 227 944,41

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 2 758,71

– 1 090,07

– 1 668,64

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 5 565,88

0,00

– 5 565,88

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 397 882,31

0,00

– 397 882,31

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 11 170,64

0,00

– 11 170,64

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 1 528 198,12

0,00

– 1 528 198,12

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 91 853,90

0,00

– 91 853,90

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 1 574 201,32

0,00

– 1 574 201,32

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2014

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 51 302,36

0,00

– 51 302,36

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2014

Deficiências na M123: critérios de seleção; avaliação da razoabilidade dos custos; verificação dos critérios relativos às PME

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

– 1 022 883,10

0,00

– 1 022 883,10

Total ES:

EUR

– 8 008 402,10

– 513 549,58

– 7 494 852,52

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

FI

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2012

Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos na Medida 413

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 166 858,19

0,00

– 166 858,19

Total FI:

EUR

– 166 858,19

0,00

– 166 858,19

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

GB

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2013

Falta de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (controlo-chave)

PONTUAL

EUR

– 3 008,34

0,00

– 3 008,34

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2013

Ausência de controlos adequados sobre a elegibilidade dos custos da operação (controlo-chave)

PONTUAL

EUR

– 204 505,57

0,00

– 204 505,57

Total GB:

EUR

– 207 513,91

0,00

– 207 513,91

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

IE

Certificação

2014

Erros conhecidos detetados na população SIGC do FEADER

PONTUAL

EUR

– 4 006,11

0,00

– 4 006,11

Certificação

2014

Erros conhecidos detetados na população não SIGC do FEADER

PONTUAL

EUR

– 7 553,44

– 62,31

– 7 491,13

Total IE:

EUR

– 11 559,55

– 62,31

– 11 497,24

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

IT

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 322 955,33

– 119 880,04

– 203 075,29

Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2012

Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente

PONTUAL

EUR

– 17 259,86

0,00

– 17 259,86

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 048 678,11

– 105 713,76

– 942 964,35

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Vários erros nos ficheiros resultantes de um sistema de controlo deficiente

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 610 347,46

– 8 580,00

– 1 601 767,46

Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013)

2007

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 9 065,98

– 1 091,16

– 7 974,82

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2008

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 407,39

0,00

– 407,39

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 4 029,20

– 588,01

– 3 441,19

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 45 823,63

– 2 648,46

– 43 175,17

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 93 330,46

– 3 893,24

– 89 437,22

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 320 482,97

– 25 971,96

– 294 511,01

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 424 992,50

– 47 702,52

– 377 289,98

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2014

Análise de risco dos controlos no local inadequadamente atualizada

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 178 543,97

– 21 276,84

– 157 267,13

Desenvolvimento rural FEADER Eixo 1 (2007-2013)

2007

Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 2 727,89

0,00

– 2 727,89

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 470,04

0,00

– 1 470,04

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 6 621,14

0,00

– 6 621,14

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 9 733,10

0,00

– 9 733,10

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 64 929,91

0,00

– 64 929,91

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 119 256,29

0,00

– 119 256,29

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2014

Razoabilidade dos custos inadequadamente avaliada

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 53 192,08

0,00

– 53 192,08

Total IT:

EUR

– 4 333 847,31

– 337 345,99

– 3 996 501,32

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

MT

Certificação

2014

Erros financeiros detetados nas verificações da conformidade da população não SIGC do FEADER e erros conhecidos nos adiantamentos e garantias da despesa do FEADER

PONTUAL

EUR

– 73 406,00

0,00

– 73 406,00

Total MT:

EUR

– 73 406,00

0,00

– 73 406,00

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

NL

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Despesa excluída por falta do procedimento de contratação

PONTUAL

EUR

– 85 000,00

0,00

– 85 000,00

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos

2014

Deficiências nos controlos dos contratos correção baseada no novo cálculo da taxa de erro

EXTRAPOLADOS

0,81 %

EUR

– 105 036,34

0,00

– 105 036,34

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Deficiências nos controlos dos contratos, com base no novo cálculo da taxa de erro

EXTRAPOLADOS

0,81 %

EUR

– 116 704,26

– 328,69

– 116 375,57

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários públicos

2014

Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos correção aplicada a 52,26 % da despesa

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 709 760,04

0,00

– 709 760,04

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Deficiências nos controlos da razoabilidade dos custos, correção aplicada a 52,26 % da despesa

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 788 603,51

– 2 221,05

– 786 382,46

Total NL:

EUR

– 1 805 104,15

– 2 549,74

– 1 802 554,41

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

PT

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2010

Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 278 756,48

0,00

– 278 756,48

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2011

Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 757 851,45

– 271 077,60

– 486 773,85

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2012

Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 419 869,93

– 55 060,96

– 364 808,97

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2013

Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 324 408,44

0,00

– 324 408,44

Desenvolvimento rural, investimento FEADER — beneficiários privados

2014

Avaliação insuficiente da razoabilidade dos custos de investimento

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 209 924,00

0,00

– 209 924,00

Total PT:

EUR

– 1 990 810,30

– 326 138,56

– 1 664 671,74

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

RO

Condicionalidade

2013

Ausência de análise de risco para os RLG relativos à identificação dos animais, RLG 1 e 5 não controlados para todos os agricultores, falta de critérios específicos para a seleção das parcelas durante os controlos no local, exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 97 630,09

0,00

– 97 630,09

Certificação

2010

Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2010

PONTUAL

EUR

– 4 653 241,82

– 275 778,82

– 4 377 463,00

Certificação

2011

Erro mais provável na população não SIGC do FEAGA, exercício 2011

PONTUAL

EUR

– 3 210 679,11

– 267 668,25

– 2 943 010,86

Condicionalidade

2012

Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 887 541,50

0,00

– 887 541,50

Condicionalidade

2013

Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 24 239,06

0,00

– 24 239,06

Condicionalidade

2013

Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 950 060,57

0,00

– 950 060,57

Condicionalidade

2014

Falta de controlo dos requisitos mínimos para o uso de produtos fitossanitários e controlo ineficaz dos requisitos mínimos para o uso de fertilizantes, exercício 2013

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 390 637,48

0,00

– 390 637,48

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2010

Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental

PONTUAL

EUR

– 975 531,89

– 33 285,00

– 942 246,89

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2011

Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental

PONTUAL

EUR

– 1 798 686,77

– 89 934,34

– 1 708 752,43

Desenvolvimento Rural FEADER eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)

2012

Incumprimento do compromisso de 5 anos no caso de uma medida agroambiental

PONTUAL

EUR

– 2 866 913,52

– 15 400,00

– 2 851 513,52

Desenvolvimento rural FEADER eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2012

Deficiências em: condições artificiais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 148 810,96

0,00

– 148 810,96

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 11 702,85

0,00

– 11 702,85

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 321 762,57

0,00

– 321 762,57

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 14 714 299,52

0,00

– 14 714 299,52

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 7 046 834,54

0,00

– 7 046 834,54

Desenvolvimento Rural FEADER eixos 1+3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2013

Deficiências em: condições artificiais e verificação da razoabilidade dos custos e dos critérios de seleção

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

– 5 791 393,96

0,00

– 5 791 393,96

Total RO:

EUR

– 43 889 966,21

– 682 066,41

– 43 207 899,80

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SI

Condicionalidade

2013

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 63 628,41

0,00

– 63 628,41

Condicionalidade

2014

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2012

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

151,64

0,00

151,64

Condicionalidade

2014

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 135 503,29

0,00

– 135 503,29

Condicionalidade

2015

Deficiências nos controlos no local dos RLG 1, 16, 17, 18 e na grelha de avaliação. Exercício de 2014

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 72 243,26

0,00

– 72 243,26

Total SI:

EUR

– 271 223,32

0,00

– 271 223,32

Estado-Membro

Medida

Exercício

Justificação

Tipo

Correção %

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

SK

Certificação

2014

Liquidação de contas, erro mais provável na população não SIGC do FEADER

PONTUAL

EUR

– 697 749,56

0,00

– 697 749,56

Condicionalidade

2012

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 540 903,88

0,00

– 540 903,88

Condicionalidade

2013

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 4 718,01

0,00

– 4 718,01

Condicionalidade

2014

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2011

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

41,95

0,00

41,95

Condicionalidade

2012

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 24,22

0,00

– 24,22

Condicionalidade

2013

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 538 813,81

0,00

– 538 813,81

Condicionalidade

2014

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2012

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

– 1 195,01

0,00

– 1 195,01

Condicionalidade

2013

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 17,66

0,00

– 17,66

Condicionalidade

2014

Uma BCAA não definida, controlo inadequado de vários RLG, clemência do sistema de sanções aplicável à identificação dos animais, exercício 2013

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

– 179 779,34

0,00

– 179 779,34

Total SK:

EUR

– 1 963 159,54

0,00

– 1 963 159,54

| Moeda | Montante | Deduções | Impacto financeiro |
| --- | --- | --- | --- |
| EUR | – 71 193 175,71 | – 2 189 223,27 | – 69 003 952,44 |

Moeda

Montante

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 71 193 175,71

– 2 189 223,27

– 69 003 952,44

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| 18.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 312/73 |
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18.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/73

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2019 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2016

relativa à aprovação, ao abrigo do artigo 19.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, das regras de distribuição de tráfego alteradas relativas aos aeroportos de Milão-Malpensa, Milão-Linate e Orio al Serio (Bérgamo)

[notificada com o número C(2016) 7244]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (1) | Por ofício de 13 de maio de 2016, recebido pela Comissão em 20 de maio de 2016, as autoridades italianas informaram a Comissão, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, de um novo projeto de decreto sobre regras de distribuição de tráfego alteradas relativas aos aeroportos de Milão-Malpensa, Milão-Linate e Orio al Serio (Bérgamo). |
| --- | --- |

(1)

Por ofício de 13 de maio de 2016, recebido pela Comissão em 20 de maio de 2016, as autoridades italianas informaram a Comissão, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, de um novo projeto de decreto sobre regras de distribuição de tráfego alteradas relativas aos aeroportos de Milão-Malpensa, Milão-Linate e Orio al Serio (Bérgamo).

o

o

o

2.   ANTECEDENTES E DESCRIÇÃO DA MEDIDA

ANTECEDENTES E DESCRIÇÃO DA MEDIDA

2.1.   Decreto Bersani e Decreto Bersani 2

Decreto Bersani e Decreto Bersani 2

| (2) | Através da Decisão da Comissão de 21 de dezembro de 2000, a Comissão declarou compatíveis com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho (2), posteriormente revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1008/2008, as regras de repartição do tráfego para o sistema aeroportuário de Milão estabelecidas no Decreto do Ministro das Infraestruturas e dos Transportes de 3 de março de 2000 (3) (seguidamente designado «Decreto Bersani»). A decisão da Comissão foi tomada sob reserva de as referidas regras serem alteradas conforme indicado pelas autoridades italianas num ofício de 4 de dezembro de 2000. Esta alteração foi efetuada através de Decreto do Ministro das Infraestruturas e dos Transportes de 5 de janeiro de 2001 (4) (seguidamente designado «Decreto Bersani 2»). |
| --- | --- |

(2)

Através da Decisão da Comissão de 21 de dezembro de 2000, a Comissão declarou compatíveis com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho (2), posteriormente revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1008/2008, as regras de repartição do tráfego para o sistema aeroportuário de Milão estabelecidas no Decreto do Ministro das Infraestruturas e dos Transportes de 3 de março de 2000 (3) (seguidamente designado «Decreto Bersani»). A decisão da Comissão foi tomada sob reserva de as referidas regras serem alteradas conforme indicado pelas autoridades italianas num ofício de 4 de dezembro de 2000. Esta alteração foi efetuada através de Decreto do Ministro das Infraestruturas e dos Transportes de 5 de janeiro de 2001 (4) (seguidamente designado «Decreto Bersani 2»).

o

2

o

3

4

| (3) | O sistema aeroportuário de Milão inclui os aeroportos de Malpensa, Linate e Orio al Serio (Bérgamo). |
| --- | --- |

(3)

O sistema aeroportuário de Milão inclui os aeroportos de Malpensa, Linate e Orio al Serio (Bérgamo).

| (4) | O objetivo do Decreto Bersani e do Decreto Bersani 2 era assegurar a realização do pleno potencial de desenvolvimento do aeroporto de Milão-Malpensa como uma plataforma de correspondência (hub) internacional, descrevendo simultaneamente o aeroporto de Milão-Linate como uma infraestrutura de serviços de ponto a ponto. O Decreto Bersani e o Decreto Bersani 2 continham várias disposições para esse efeito. Em especial, impuseram, no aeroporto de Milão-Linate, limitações ao número de serviços diários de ida e volta para os aeroportos da UE identificados com base no volume de tráfego de passageiros, do seguinte modo:






  — | Um serviço de ida e volta diário por transportadora para rotas com um tráfego entre 350 000 e 700 000 passageiros; |
| --- | --- | --- |

(4)

O objetivo do Decreto Bersani e do Decreto Bersani 2 era assegurar a realização do pleno potencial de desenvolvimento do aeroporto de Milão-Malpensa como uma plataforma de correspondência (hub) internacional, descrevendo simultaneamente o aeroporto de Milão-Linate como uma infraestrutura de serviços de ponto a ponto. O Decreto Bersani e o Decreto Bersani 2 continham várias disposições para esse efeito. Em especial, impuseram, no aeroporto de Milão-Linate, limitações ao número de serviços diários de ida e volta para os aeroportos da UE identificados com base no volume de tráfego de passageiros, do seguinte modo:

hub

—

Um serviço de ida e volta diário por transportadora para rotas com um tráfego entre 350 000 e 700 000 passageiros;

| — | Dois serviços de ida e volta diários por transportadora para rotas com um tráfego entre 700 000 e 1 400 000 passageiros; |
| --- | --- |

—

Dois serviços de ida e volta diários por transportadora para rotas com um tráfego entre 700 000 e 1 400 000 passageiros;

| — | Três serviços de ida e volta diários por transportadora para rotas com um tráfego entre 1 400 000 e 2 800 000 passageiros; |
| --- | --- |

—

Três serviços de ida e volta diários por transportadora para rotas com um tráfego entre 1 400 000 e 2 800 000 passageiros;

| — | Sem qualquer limite para rotas com um tráfego superior a 2 800 000 passageiros. |
| --- | --- |

—

Sem qualquer limite para rotas com um tráfego superior a 2 800 000 passageiros.

| (5) | As transportadoras comunitárias podem operar a partir de Linate, de acordo com as modalidades referidas supra, um serviço de ida e volta diário utilizando duas faixas horárias para sistemas aeroportuários ou simples escalas situadas nas regiões do «Objetivo n.o 1» que, durante o ano civil de 1999, tenham gerado no sistema aeroportuário de Milão um tráfego de passageiros inferior a 350 000 unidades. |
| --- | --- |

(5)

As transportadoras comunitárias podem operar a partir de Linate, de acordo com as modalidades referidas supra, um serviço de ida e volta diário utilizando duas faixas horárias para sistemas aeroportuários ou simples escalas situadas nas regiões do «Objetivo n.o 1» que, durante o ano civil de 1999, tenham gerado no sistema aeroportuário de Milão um tráfego de passageiros inferior a 350 000 unidades.

supra

o

| (6) | O Decreto Bersani 2 estabelece que todas as capitais europeias terão, pelo menos, uma frequência de ida e volta por dia de ligação com o aeroporto de Linate e que os aeroportos comunitários cujo tráfego anual tenha sido superior a 40 milhões de passageiros em 1999 terão ligações com o aeroporto de Linate à razão de, no mínimo, duas frequências de ida e volta por dia. |
| --- | --- |

(6)

O Decreto Bersani 2 estabelece que todas as capitais europeias terão, pelo menos, uma frequência de ida e volta por dia de ligação com o aeroporto de Linate e que os aeroportos comunitários cujo tráfego anual tenha sido superior a 40 milhões de passageiros em 1999 terão ligações com o aeroporto de Linate à razão de, no mínimo, duas frequências de ida e volta por dia.

| (7) | O Decreto Bersani e o Decreto Bersani 2 limitaram também o aeroporto de Milão-Linate a aeronaves de corredor único para as ligações regulares de ponto a ponto apenas na UE. |
| --- | --- |

(7)

O Decreto Bersani e o Decreto Bersani 2 limitaram também o aeroporto de Milão-Linate a aeronaves de corredor único para as ligações regulares de ponto a ponto apenas na UE.

2.2.   O Decreto Lupi e a Decisão da Comissão

O Decreto Lupi e a Decisão da Comissão

| (8) | Por ofício de 21 de abril de 2015, recebido pela Comissão em 21 de abril de 2015, as autoridades italianas informaram a Comissão, nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, do Decreto Ministerial n.o 395, de 1 de outubro de 2014, que altera o Decreto n.o 15, de 3 de março de 2000, relativo à distribuição do tráfego aéreo no sistema aeroportuário de Milão, conforme alterado (5) (seguidamente designado o «Decreto Lupi»). |
| --- | --- |

(8)

Por ofício de 21 de abril de 2015, recebido pela Comissão em 21 de abril de 2015, as autoridades italianas informaram a Comissão, nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, do Decreto Ministerial n.o 395, de 1 de outubro de 2014, que altera o Decreto n.o 15, de 3 de março de 2000, relativo à distribuição do tráfego aéreo no sistema aeroportuário de Milão, conforme alterado (5) (seguidamente designado o «Decreto Lupi»).

o

o

o

o

o

5

| (9) | Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão adotou, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, uma decisão negativa sobre o Decreto ministerial n.o 395, de 1 de outubro de 2014 (6). A Comissão concluiu que, contrariamente ao disposto no referido regulamento, a Itália não cumpriu a sua obrigação de consultar as partes interessadas antes de modificar as regras de repartição do tráfego. |
| --- | --- |

(9)

Em 17 de dezembro de 2015, a Comissão adotou, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, uma decisão negativa sobre o Decreto ministerial n.o 395, de 1 de outubro de 2014 (6). A Comissão concluiu que, contrariamente ao disposto no referido regulamento, a Itália não cumpriu a sua obrigação de consultar as partes interessadas antes de modificar as regras de repartição do tráfego.

o

o

6

2.3.   O novo projeto de decreto

O novo projeto de decreto

| (10) | Por conseguinte, a Itália elaborou um novo projeto de decreto e informou a Comissão desse facto. O projeto de decreto, a partir do momento em que for adotado e entrar em vigor, alterará as regras de distribuição de tráfego relativas aos aeroportos de Malpensa, Linate e Orio al Serio (Bérgamo) do mesmo modo que o Decreto Lupi. Eliminará, portanto, as limitações no aeroporto de Linate, tal como estabelecido nos considerandos 4 a 6, ou seja, com base no número de serviços diários de ida e volta para aeroportos da UE identificados com base no volume de tráfego de passageiros. A limitação a respeito do aeroporto de Linate no que respeita às ligações regulares de ponto a ponto apenas na UE, operadas com aeronaves de fuselagem estreita (de corredor único) (considerando 7), permanecerá em vigor. |
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(10)

Por conseguinte, a Itália elaborou um novo projeto de decreto e informou a Comissão desse facto. O projeto de decreto, a partir do momento em que for adotado e entrar em vigor, alterará as regras de distribuição de tráfego relativas aos aeroportos de Malpensa, Linate e Orio al Serio (Bérgamo) do mesmo modo que o Decreto Lupi. Eliminará, portanto, as limitações no aeroporto de Linate, tal como estabelecido nos considerandos 4 a 6, ou seja, com base no número de serviços diários de ida e volta para aeroportos da UE identificados com base no volume de tráfego de passageiros. A limitação a respeito do aeroporto de Linate no que respeita às ligações regulares de ponto a ponto apenas na UE, operadas com aeronaves de fuselagem estreita (de corredor único) (considerando 7), permanecerá em vigor.

| (11) | O projeto de decreto notificado irá revogar o Decreto Lupi. |
| --- | --- |

(11)

O projeto de decreto notificado irá revogar o Decreto Lupi.

| (12) | As autoridades italianas resumiram os objetivos do novo projeto de decreto do seguinte modo:






  — | otimizar a utilização do aeroporto de Milão-Linate, facilitando, assim, a livre circulação de pessoas na UE, embora explorando plenamente as potencialidades de desenvolvimento da plataforma de correspondência de Malpensa no seu papel específico enquanto portal intercontinental; |
| --- | --- | --- |

(12)

As autoridades italianas resumiram os objetivos do novo projeto de decreto do seguinte modo:

—

otimizar a utilização do aeroporto de Milão-Linate, facilitando, assim, a livre circulação de pessoas na UE, embora explorando plenamente as potencialidades de desenvolvimento da plataforma de correspondência de Malpensa no seu papel específico enquanto portal intercontinental;

| — | melhorar a conectividade de Milão com todas as outras cidades europeias, tornando assim o acesso mais fácil para os passageiros da UE, incluindo através de uma melhor utilização das capacidades do aeroporto de Linate. |
| --- | --- |

—

melhorar a conectividade de Milão com todas as outras cidades europeias, tornando assim o acesso mais fácil para os passageiros da UE, incluindo através de uma melhor utilização das capacidades do aeroporto de Linate.

| (13) | Deste modo, Milão-Malpensa estará disponível para tráfego intercontinental e não-UE operado por companhias europeias e não-europeias sem quaisquer restrições quanto ao tipo de aeronave ou destinos, dentro dos limites de capacidade do aeroporto de Milão-Linate, ao passo que estará disponível apenas para o tráfego intra-UE operado por companhias aéreas europeias utilizando um tipo específico de aeronave (fuselagem estreita) e com base em ligações de ponto a ponto. |
| --- | --- |

(13)

Deste modo, Milão-Malpensa estará disponível para tráfego intercontinental e não-UE operado por companhias europeias e não-europeias sem quaisquer restrições quanto ao tipo de aeronave ou destinos, dentro dos limites de capacidade do aeroporto de Milão-Linate, ao passo que estará disponível apenas para o tráfego intra-UE operado por companhias aéreas europeias utilizando um tipo específico de aeronave (fuselagem estreita) e com base em ligações de ponto a ponto.

| (14) | As autoridades italianas argumentam que, tendo em conta as previsões de crescimento e de congestionamento dos principais aeroportos da UE devido à rápida expansão das transportadoras de baixo custo e das transportadoras não-UE, é necessário adaptar a oferta de serviços de tráfego aéreo e levantar as restrições. Além disso, inicialmente, as limitações a Linate foram impostas para apoiar Milão-Malpensa na sua fase de arranque. As autoridades argumentam que os dados relativos ao tráfego demonstram que tal já não é necessário. |
| --- | --- |

(14)

As autoridades italianas argumentam que, tendo em conta as previsões de crescimento e de congestionamento dos principais aeroportos da UE devido à rápida expansão das transportadoras de baixo custo e das transportadoras não-UE, é necessário adaptar a oferta de serviços de tráfego aéreo e levantar as restrições. Além disso, inicialmente, as limitações a Linate foram impostas para apoiar Milão-Malpensa na sua fase de arranque. As autoridades argumentam que os dados relativos ao tráfego demonstram que tal já não é necessário.

| (15) | O novo projeto de decreto também permite às companhias aéreas determinarem as suas próprias ligações com cidades europeias com base nas suas próprias exigências comerciais e satisfizerem as exigências dos passageiros de forma mais eficaz. Tal deverá contribuir para estimular a concorrência e beneficiar os passageiros. |
| --- | --- |

(15)

O novo projeto de decreto também permite às companhias aéreas determinarem as suas próprias ligações com cidades europeias com base nas suas próprias exigências comerciais e satisfizerem as exigências dos passageiros de forma mais eficaz. Tal deverá contribuir para estimular a concorrência e beneficiar os passageiros.

2.4.   Consulta realizada pelas autoridades italianas

Consulta realizada pelas autoridades italianas

| (16) | As autoridades italianas levaram a cabo uma consulta antes da notificação à Comissão das alterações pretendidas. |
| --- | --- |

(16)

As autoridades italianas levaram a cabo uma consulta antes da notificação à Comissão das alterações pretendidas.

| (17) | Foram organizadas três reuniões com as partes interessadas, nomeadamente companhias aéreas que dispõem de faixas horárias no aeroporto de Linate, associações que representam as companhias aéreas (IBAR e Assaereo) e o Comité de Coordenação do Aeroporto (CCA). Estas reuniões tiveram lugar em 23 de novembro de 2015, 17 de dezembro de 2015 e 27 de janeiro de 2016. A Comissão recebeu as atas dessas reuniões. |
| --- | --- |

(17)

Foram organizadas três reuniões com as partes interessadas, nomeadamente companhias aéreas que dispõem de faixas horárias no aeroporto de Linate, associações que representam as companhias aéreas (IBAR e Assaereo) e o Comité de Coordenação do Aeroporto (CCA). Estas reuniões tiveram lugar em 23 de novembro de 2015, 17 de dezembro de 2015 e 27 de janeiro de 2016. A Comissão recebeu as atas dessas reuniões.

| (18) | De acordo com as autoridades italianas, apenas uma minoria de companhias aéreas europeias expressou opiniões negativas sobre as medidas e não foram feitas propostas de alterações. |
| --- | --- |

(18)

De acordo com as autoridades italianas, apenas uma minoria de companhias aéreas europeias expressou opiniões negativas sobre as medidas e não foram feitas propostas de alterações.

3.   CONSULTA LEVADA A CABO PELA COMISSÃO

CONSULTA LEVADA A CABO PELA COMISSÃO

| (19) | A Comissão publicou um resumo das regras de distribuição de tráfego alteradas notificadas pelas autoridades italianas no Jornal Oficial da União Europeia (7) e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

(19)

A Comissão publicou um resumo das regras de distribuição de tráfego alteradas notificadas pelas autoridades italianas no Jornal Oficial da União Europeia (7) e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

Jornal Oficial da União Europeia

7

| (20) | A Comissão recebeu observações de seis partes interessadas, a maioria das quais preferiu manter o anonimato. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão recebeu observações de seis partes interessadas, a maioria das quais preferiu manter o anonimato.

3.1.   Observações das partes interessadas

Observações das partes interessadas

| (21) | Algumas partes interessadas alegaram que as autoridades italianas não consultaram adequadamente os utilizadores das companhias aéreas, que as companhias aéreas foram convidadas a participar numa série de reuniões com um prazo muito curto e sem que as ordens de trabalhos tivessem sido publicadas antes da reunião. Além disso, não foi adiantada qualquer reação sobre as observações das partes. |
| --- | --- |

(21)

Algumas partes interessadas alegaram que as autoridades italianas não consultaram adequadamente os utilizadores das companhias aéreas, que as companhias aéreas foram convidadas a participar numa série de reuniões com um prazo muito curto e sem que as ordens de trabalhos tivessem sido publicadas antes da reunião. Além disso, não foi adiantada qualquer reação sobre as observações das partes.

| (22) | Outras partes interessadas exprimiram o seu apoio ao novo projeto de decreto, assinalando que este produz o efeito da racionalização do tráfego aéreo em Linate, permitindo que as companhias aéreas utilizem as suas faixas horárias em Linate de forma mais eficiente. Estas partes interessadas declararam ainda que a consulta, efetuada pelas autoridades italianas, revelou que nenhuma companhia aérea foi negativamente afetada pelo Decreto Lupi; pelo contrário, após a adoção do Decreto Linate, produziu-se a abertura de novas rotas para/a partir de Linate com origem em/para destinos europeus e nacionais, não autorizadas ao abrigo da regulamentação anterior. |
| --- | --- |

(22)

Outras partes interessadas exprimiram o seu apoio ao novo projeto de decreto, assinalando que este produz o efeito da racionalização do tráfego aéreo em Linate, permitindo que as companhias aéreas utilizem as suas faixas horárias em Linate de forma mais eficiente. Estas partes interessadas declararam ainda que a consulta, efetuada pelas autoridades italianas, revelou que nenhuma companhia aérea foi negativamente afetada pelo Decreto Lupi; pelo contrário, após a adoção do Decreto Linate, produziu-se a abertura de novas rotas para/a partir de Linate com origem em/para destinos europeus e nacionais, não autorizadas ao abrigo da regulamentação anterior.

4.   DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 19.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1008/2008

DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 19.o

o

| (23) | O artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 estabelece que um Estado-Membro, após consulta das partes interessadas, pode regular, sem discriminação baseada nos destinos no território comunitário nem na nacionalidade ou na identidade das transportadoras aéreas, a distribuição do tráfego entre aeroportos que cumpram as seguintes condições:






  a) | Sirvam a mesma cidade ou conurbação; |
| --- | --- | --- |

(23)

O artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 estabelece que um Estado-Membro, após consulta das partes interessadas, pode regular, sem discriminação baseada nos destinos no território comunitário nem na nacionalidade ou na identidade das transportadoras aéreas, a distribuição do tráfego entre aeroportos que cumpram as seguintes condições:

o

o

o

a)

Sirvam a mesma cidade ou conurbação;

| b) | Sejam servidos por uma infraestrutura de transporte adequada que permita, na medida do possível, uma ligação direta que possibilite alcançar o aeroporto em noventa minutos inclusive no caso de se tratar de um trajeto transfronteiriço; |
| --- | --- |

b)

Sejam servidos por uma infraestrutura de transporte adequada que permita, na medida do possível, uma ligação direta que possibilite alcançar o aeroporto em noventa minutos inclusive no caso de se tratar de um trajeto transfronteiriço;

| c) | Sejam ligados entre si à cidade ou conurbação que servem por serviços de transporte público frequentes, fiáveis e eficientes; e |
| --- | --- |

c)

Sejam ligados entre si à cidade ou conurbação que servem por serviços de transporte público frequentes, fiáveis e eficientes; e

| d) | Ofereçam os serviços necessários às transportadoras aéreas e não prejudiquem indevidamente as suas oportunidades comerciais. |
| --- | --- |

d)

Ofereçam os serviços necessários às transportadoras aéreas e não prejudiquem indevidamente as suas oportunidades comerciais.

| (24) | Além disso, a distribuição do tráfego aéreo entre os aeroportos em questão deve respeitar os princípios da proporcionalidade e da transparência e ser baseada em critérios objetivos. |
| --- | --- |

(24)

Além disso, a distribuição do tráfego aéreo entre os aeroportos em questão deve respeitar os princípios da proporcionalidade e da transparência e ser baseada em critérios objetivos.

| (25) | O artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 estabelece que o Estado-Membro interessado deve informar a Comissão da sua intenção de regular a distribuição do tráfego aéreo ou de alterar a regra de distribuição do tráfego em vigor. Estabelece também que a Comissão analisa a aplicação do artigo 19.o, n.o 2, e, no prazo de seis meses a contar da receção da informação dos Estados-Membros, após solicitação de parecer do comité previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, decide se o Estado-Membro pode ou não aplicar essas medidas. Acrescenta ainda que a Comissão publica a sua decisão no Jornal Oficial da União Europeia, não podendo as medidas ser aplicadas antes da publicação da aprovação da Comissão. |
| --- | --- |

(25)

O artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 estabelece que o Estado-Membro interessado deve informar a Comissão da sua intenção de regular a distribuição do tráfego aéreo ou de alterar a regra de distribuição do tráfego em vigor. Estabelece também que a Comissão analisa a aplicação do artigo 19.o, n.o 2, e, no prazo de seis meses a contar da receção da informação dos Estados-Membros, após solicitação de parecer do comité previsto no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, decide se o Estado-Membro pode ou não aplicar essas medidas. Acrescenta ainda que a Comissão publica a sua decisão no Jornal Oficial da União Europeia, não podendo as medidas ser aplicadas antes da publicação da aprovação da Comissão.

o

o

o

o

o

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

5.   AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO

| (26) | Em primeiro lugar, a Comissão observa que os três aeroportos, Milão-Linate, Milão-Malpensa e Orio al Serio (Bérgamo), satisfazem os requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo do artigo 19.o, n.o 2. Os aeroportos servem a conurbação de Milão (alínea a) da disposição referida). A infraestrutura e as ligações de transportes públicos entre os aeroportos e entre estes e a cidade de Milão estão em conformidade com o disposto nas alíneas b) e c) do mesmo diploma. Além disso, os aeroportos oferecem os serviços necessários às transportadoras aéreas, de modo a satisfazer os requisitos da sua alínea d). |
| --- | --- |

(26)

Em primeiro lugar, a Comissão observa que os três aeroportos, Milão-Linate, Milão-Malpensa e Orio al Serio (Bérgamo), satisfazem os requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo do artigo 19.o, n.o 2. Os aeroportos servem a conurbação de Milão (alínea a) da disposição referida). A infraestrutura e as ligações de transportes públicos entre os aeroportos e entre estes e a cidade de Milão estão em conformidade com o disposto nas alíneas b) e c) do mesmo diploma. Além disso, os aeroportos oferecem os serviços necessários às transportadoras aéreas, de modo a satisfazer os requisitos da sua alínea d).

o

o

| (27) | Quanto à questão de fundo, o novo projeto de decreto suprime certas limitações impostas aos serviços no aeroporto de Linate. Trata-se de uma alteração nas disposições do Decreto Bersani e do Decreto Bersani 2 relativas à distribuição do tráfego entre os aeroportos que servem a cidade de Milão, na aceção do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. |
| --- | --- |

(27)

Quanto à questão de fundo, o novo projeto de decreto suprime certas limitações impostas aos serviços no aeroporto de Linate. Trata-se de uma alteração nas disposições do Decreto Bersani e do Decreto Bersani 2 relativas à distribuição do tráfego entre os aeroportos que servem a cidade de Milão, na aceção do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

o

o

o

| (28) | A medida diz respeito à eliminação das limitações existentes, que se baseavam no volume de tráfego de passageiros e, como tal, liberalizam o tráfego aéreo, sem ter efeitos restritivos de outras formas. Importa que as transportadoras aéreas possam operar de forma mais eficiente, o que está em conformidade com o objetivo geral do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. |
| --- | --- |

(28)

A medida diz respeito à eliminação das limitações existentes, que se baseavam no volume de tráfego de passageiros e, como tal, liberalizam o tráfego aéreo, sem ter efeitos restritivos de outras formas. Importa que as transportadoras aéreas possam operar de forma mais eficiente, o que está em conformidade com o objetivo geral do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

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| (29) | Uma vez que as medidas constituem a eliminação das limitações relativas ao acesso de e para o aeroporto de Linate, a fim de permitir às companhias aéreas uma maior eficiência e liberdade de escolha na definição dos seus horários, consoante as necessidades dos passageiros, a questão da proporcionalidade não se coloca. |
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(29)

Uma vez que as medidas constituem a eliminação das limitações relativas ao acesso de e para o aeroporto de Linate, a fim de permitir às companhias aéreas uma maior eficiência e liberdade de escolha na definição dos seus horários, consoante as necessidades dos passageiros, a questão da proporcionalidade não se coloca.

| (30) | A observação mais comum avançada pelas partes interessadas refere-se à consulta efetuada pelas autoridades italianas. |
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(30)

A observação mais comum avançada pelas partes interessadas refere-se à consulta efetuada pelas autoridades italianas.

| (31) | A este respeito, é de salientar que o artigo 19.o, n.o 2, não especifica em pormenor de que modo as consultas devem ser realizadas, mas pressupõe que a consulta seja significativa. |
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(31)

A este respeito, é de salientar que o artigo 19.o, n.o 2, não especifica em pormenor de que modo as consultas devem ser realizadas, mas pressupõe que a consulta seja significativa.

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| (32) | No que respeita ao caso em apreço, a Comissão observa que as autoridades italianas organizaram três reuniões, nas quais as partes interessadas tiveram a oportunidade de expressar os seus pontos de vista sobre as medidas em questão. Embora, como referido por algumas das partes interessadas, as duas primeiras reuniões tenham sido organizadas a curto prazo, a terceira reunião foi adiada a pedido dos interessados, a fim de que os representantes de cada uma das partes respetivas pudessem participar. Além disso, as autoridades italianas forneceram as atas das três reuniões à Comissão, que demonstram que as partes deram, de facto, a conhecer as suas posições às autoridades italianas. |
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(32)

No que respeita ao caso em apreço, a Comissão observa que as autoridades italianas organizaram três reuniões, nas quais as partes interessadas tiveram a oportunidade de expressar os seus pontos de vista sobre as medidas em questão. Embora, como referido por algumas das partes interessadas, as duas primeiras reuniões tenham sido organizadas a curto prazo, a terceira reunião foi adiada a pedido dos interessados, a fim de que os representantes de cada uma das partes respetivas pudessem participar. Além disso, as autoridades italianas forneceram as atas das três reuniões à Comissão, que demonstram que as partes deram, de facto, a conhecer as suas posições às autoridades italianas.

| (33) | Assim, uma vez que as partes interessadas foram informadas das novas medidas, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações consequentes sobre as mesmas, a Comissão considera que a Itália respeitou o requisito de consulta previsto no artigo 19.o, n.o 2. |
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(33)

Assim, uma vez que as partes interessadas foram informadas das novas medidas, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações consequentes sobre as mesmas, a Comissão considera que a Itália respeitou o requisito de consulta previsto no artigo 19.o, n.o 2.

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6.   CONCLUSÃO

CONCLUSÃO

| (34) | Em conclusão, a Comissão considera que a alteração pretendida das regras de distribuição do tráfego é compatível com o disposto no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. |
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(34)

Em conclusão, a Comissão considera que a alteração pretendida das regras de distribuição do tráfego é compatível com o disposto no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

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| (35) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo, mencionado no artigo 25.o do Regulamento, |
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(35)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Consultivo, mencionado no artigo 25.o do Regulamento,

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ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As medidas previstas no novo projeto de decreto apresentado à Comissão em 13 de maio de 2016, são aprovadas.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Italiana.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2016.

Pela Comissão

Violeta BULC

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (JO L 240 de 24.8.1992, p. 8). No que diz respeito a esta revogação, ver o artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

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(3)  Jornal Oficial da República Italiana n.o 60 de 13 de março de 2000.

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(4)  Jornal Oficial da República Italiana n.o 14 de 18 de janeiro de 2001.

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(5)  Jornal Oficial da República Italiana n.o 237 de 11 de outubro de 2014.

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(6)  
  JO L 333 de 19.12.2015, p. 124.

6

(7)  
  JO C 204 de 8.6.2016, p. 7.

7

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