### IN THE CO URT OF CR IMINAL APPEALS OF T ENN ESSEE
AT JACKSON

Ass ig ne d o n B rie fs Sep te m be r 14 , 20 10

LUI S D. VIDALES ROMERO v . JO E EAST ERLI NG, WARDEN

A p p e a l f r o m t h e C i r c u i t C o u r t f o r H a r d e m a n C o u n t y
N o

. 1 0

- C R

- 4 2 J o e H

. W a l k e r , I I I
, J u d g e

N o

. W 2 0 1 0

- 0 0 6 8 0

- C C A

- R 3

- H C

- F i l e d O c t o b e r 1 8
, 2 0 1 0

T h e p r o s e p e t i t i o n e r , L u i s D

. V i d a l e s R o m e r o , a p p e a l s t h e s u m m a r y d i s m i s s a l o f h i s p e t i t i o n f o r w r i t o f

h a b e a s c o r p u s

. F o l l o w i n g o u r r e v i e w , w e a f f i r m t h e h a b e a s c o u r t ’ s d i s m i s s a l o f

t h e p e t i t i o n

.

T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 A p p e a l a s o f R i g h t ; J u d g m e n t o f t h e C i r c u i t C o u r t A f f i r m e d

A LA N E

. G LE N N
, J

. , d e l i v e r e d t h e o p i n i o n o f t h e C o u r t

, i n w h i c h J

. C

. M C L IN a n d D

. K E LLY

T H O M A S

, J R

. , J J

. , j o i n e d

.

L u i s D

. V i d a l e s R o m e r o , W h i t e v i l l e , T e n n e s s e e , P r o S e

.

R o b e r t E

. C o o p e r , J r

. , A t t o r n e y G e n e r a l a n d R e p o r t e r ; a n d D a v i d H

. F i n d l e y , S e n i o r C o u n s e l

, f o r t h e a p p e l l e e , S t a t e o f T e n n e s s e e

.

O P I N I O N

F A C T S

T h e p e t i t i o n e r w a s c o n v i c t e d i n A p r i l 2 0 0 1 o f c o n s p i r a c y t o p o s s e s s w i t h i n t e n t t o s e l l

m o r e t h a n s e v e n t y p o u n d s o f m a r i j u a n a w i t h i n o n e t h o u s a n d f e e t o f a s c h o o l z o n e , a C l a s s
A f e l o n y , a n d w a s s e n t e n c e d t o f i f t e e n y e a r s a t 1 0 0 % i n t h e D e p a r t m e n t o f C o r r e c t i o n

. O n
F e b r u a r y 8

, 2 0 1 0

, h e f

i l e d a p e t i t i o n f

o r w r i t o f h a b e a s c o r p u s i n w h i c h h e a l l e g e d t h a t h i s

s e n t e n c e v i o l a t e s t h e D r u g

- F r e e S c h o o l Z o n e A c t a n d i s , t h e r e f o r e , i l l e g a l

. T h e h a b e a s c o u r t

e n t e r e d a n o r d e r s u m m a r i l y d i s m i s s i n g t h e p e t i t i o n o n F e b r u a r y 1 6

, 2 0 1 0

, o n t h e b a s i s t h a t

t h e t r i a l c o u r t h a d j u r i s d i c t i o n t o i m p o s e t h e s e n t e n c e

. T h e p e t i t i o n e r t h e n f i l e d a t i m e l y

n o t i c e o f a p p e a l t o t h i s c o u r t

.A N A L Y S I S

W h e t h e r t h e p e t i t i o n e r i s e n t i t l e d t o h a b e a s c o r p u s r e l i e f i s a q u e s t i o n o f l a w

. S u m m e r s v

. S t a t e , 2 1 2 S

. W

. 3 d 2 5 1

, 2 5 5 ( T e n n

. 2 0 0 7 ) ; H a r t v

. S t a t e , 2 1 S

. W

. 3 d 9 0 1

, 9 0 3 ( T e n n

. 2 0 0 0 )

. A s s u c h

, o u r r e v i e w i s d e n o v o w i t h n o p r e s u m p t i o n o f c o r r e c t n e s s g i v e n t o

t h e t r i a l c o u r t ’ s f

i n d i n g s a n d c o n c l u s i o n s

. I d

.

T h e g r o u n d s u p o n w h i c h h a b e a s c o r p u s r e l i e f m a y b e g r a n t e d a r e n a r r o w

. D a v i s v

. S t a t e , 3 1 3 S

. W

. 3 d 7 5 1

, 7 5 8

- 5 9 ( T e n n

. 2 0 1 0 ) ( c i t a t i o n s o m i t t e d )

. I t i s w e l l

- e s t a b l i s h e d i n
T e n n e s s e e t h a t t h e r e m e d y p r o v i d e d b y a w r i t o f h a b e a s c o r p u s i s l i m i t e d i n s c o p e a n d m a y

o n l y b e i n v o k e d w h e r e t h e j u d g m e n t i s v o i d o r t h e p e t i t i o n e r ’ s t e r m o f i m p r i s o n m e n t h a s

e x p i r e d

. F a u l k n e r v

. S t a t e , 2 2 6 S

. W

. 3 d 3 5 8

, 3 6 1 ( T e n n

. 2 0 0 7 ) ; S t a t e v

. R i t c h i e , 2 0 S

. W

. 3 d

6 2 4

, 6 2 9 ( T e n n

. 2 0 0 0 ) ; S t a t e v

. D a v e n p o r t

, 9 8 0 S

. W

. 2 d 4 0 7

, 4 0 9 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. 1 9 9 8 )

. A v o i d

, a s o p p o s e d t o a v o i d a b l e , j u d g m e n t i s “ o n e t h a t i s f a c i a l l y i n v a l i d b e c a u s e t h e c o u r t
d i d n o t h a v e t h e s t a t u t o r y a u t h o r i t y t o r e n d e r s u c h j u d g m e n t

. ” S u m m e r s , 2 1 2 S

. W

. 3 d a t 2 5 6 ( c i t i n g D y k e s v

. C o m p t o n , 9 7 8 S

. W

. 2 d 5 2 8

, 5 2 9 ( T e n n

. 1 9 9 8 ) )

. A p e t i t i o n e r b e a r s t h e b u r d e n o f e s t a b l i s h i n g a v o i d j u d g m e n t o r i l l e g a l c o n f i n e m e n t b y a p r e p o n d e r a n c e o f t h e

e v i d e n c e

. W y a t t v

. S t a t e , 2 4 S

. W

. 3 d 3 1 9

, 3 2 2 ( T e n n

. 2 0 0 0 )

. F u r t h e r m o r e , w h e n “ a h a b e a s

c o r p u s p e t i t i o n f

a i l s t o e s t a b l i s h t h a t a j u d g m e n t i s v o i d

, a t r i a l c o u r t m a y d i s m i s s t h e p e t i t i o n

w i t h o u t a h e a r i n g

. ” S u m m e r s , 2 1 2 S

. W

. 3 d a t 2 6 0 ( c i t i n g H o g a n v

. M i l l s , 1 6 8 S

. W

. 3 d 7 5 3

, 7 5 5 ( T e n n

. 2 0 0 5 ) )

.

T h e p e t i t i o n e r a r g u e s o n a p p e a l t h a t t h e j u d g m e n t i s v o i d b e c a u s e i t i s i n “ d i r e c t

c o n t r a v e n t i o n w i t h ” T e n n e s s e e C o d e A n n o t a t e d s e c t i o n s 4 0

- 3 5

- 5 0 1 ( i ) a n d 3 9

- 1 7

- 4 3 2 ( b )

, ( c )

,

a n d ( d )

. H o w e v e r , t h e r e i s n o t h i n g i n t h e s e s t a t u t e s t h a t r e n d e r s t h e p e t i t i o n e r ’ s s e n t e n c e i l l e g a l

. T e n n e s s e e C o d e A n n o t a t e d s e c t i o n 4 0

- 3 5

- 5 0 1 ( i ) e n u m e r a t e s c e r t a i n f e l o n i e s f o r

w h i c h a d e f

e n d a n t m u s t s e r v e h i s e n t i r e s e n t e n c e , w h i l e T e n n e s s e e C o d e A n n o t a t e d s e c t i o n 3 9

- 1 7

- 4 3 2 p r o v i d e s f

o r e n h a n c e d p u n i s h m e n t s , i n c l u d i n g s e r v i c e o f t h e f u l l m i n i m u m

s e n t e n c e , f

o r a d e f e n d a n t c o n v i c t e d o f a d r u g o f f e n s e c o m m i t t e d w i t h i n a s c h o o l z o n e

.

T h e p e t i t i o n e r a d d i t i o n a l l y a r g u e s t h a t t h e h a b e a s c o u r t e r r e d b y n o t c o n s i d e r i n g t h e h o l d i n g i n D a v i s v

. S t a t e , 3 1 3 S

. W

. 3 d 7 5 1 ( T e n n

. 2 0 1 0 )

. W e a g r e e w i t h t h e S t a t e , h o w e v e r , t h a t D a v i s , i n w h i c h o u r s u p r e m e c o u r t c o n c l u d e d t h a t a d e f e n d a n t s e n t e n c e d u n d e r t h e D r u g

F r e e S c h o o l Z o n e A c t “ m a y l e g a l l y b a r g a i n f o r a h i g h e r [ r e l e a s e e l i g i b i l i t y d a t e ] i n e x c h a n g e f o r a l o w e r s e n t e n c i n g r a n g e , ” i d

. a t 7 6 5

, h a s n o b e a r i n g o n t h e l e g i t i m a c y o f t h e p e t i t i o n e r ’ s

s e n t e n c e i n t h i s c a s e

. W e c o n c l u d e , t h e r e f o r e , t h a t t h e h a b e a s c o u r t ’ s s u m m a r y d i s m i s s a l o f

t h e p e t i t i o n w a s p r o p e r

.

-2-C O N C L U S I O N

B a s e d o n t h e f

o r e g o i n g a u t h o r i t i e s a n d r e a s o n i n g , w e a f f i r m t h e s u m m a r y d i s m i s s a l

o f t h e p e t i t i o n f

o r w r i t o f h a b e a s c o r p u s

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ A L A N E

. G L E N N

, J U D G E

-3-