# Jornal Oficial L 17/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 17 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano21 de janeiro de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 17

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano21 de janeiro de 2017

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2017/104 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (
  1
  ) | 17 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/106 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 42 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2017/107 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho | 44 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2016 do Comité APE criado pelo Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, de 15 de dezembro de 2016, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE [2017/108] | 46 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2017/104 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/105 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (
  1
  )

o

o

1

17

Regulamento de Execução (UE) 2017/106 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

42

Regulamento de Execução (UE) 2017/107 da Comissão, de 20 de janeiro de 2017, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho

o

44

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2016 do Comité APE criado pelo Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, de 15 de dezembro de 2016, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE [2017/108]

o

46

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos ( JO L 60 de 5.3.2016 ) | 52 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos ( JO L 60 de 5.3.2016 )

o

( JO L 60 de 5.3.2016 )

52

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/1 |
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21.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/104 DA COMISSÃO

de 19 de outubro de 2016

que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 da Comissão (2) define pormenorizadamente os dados a comunicar e impõe às contrapartes a obrigação de assegurar que os dados comunicados são acordados entre ambas as partes envolvidas numa transação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 da Comissão (2) define pormenorizadamente os dados a comunicar e impõe às contrapartes a obrigação de assegurar que os dados comunicados são acordados entre ambas as partes envolvidas numa transação.

| (2) | Importa igualmente ter em conta que as contrapartes centrais (CCP) atuam como partes nos contratos de derivados. Por conseguinte, se um contrato já existente é subsequentemente compensado através de uma CCP, deve ser comunicado como cessado, devendo igualmente comunicar-se o novo contrato resultante dessa compensação. |
| --- | --- |

(2)

Importa igualmente ter em conta que as contrapartes centrais (CCP) atuam como partes nos contratos de derivados. Por conseguinte, se um contrato já existente é subsequentemente compensado através de uma CCP, deve ser comunicado como cessado, devendo igualmente comunicar-se o novo contrato resultante dessa compensação.

| (3) | Nos casos em que um contrato de derivados é constituído por uma combinação de contratos de derivados, as autoridades competentes necessitam de compreender as características de cada um dos contratos de derivados em causa. Uma vez que as autoridades competentes necessitam também de estar aptas a compreender o contexto global, a comunicação da transação deve indicar claramente que esta faz parte de uma estratégia global. Por conseguinte, os contratos de derivados relativos a uma combinação de contratos de derivados devem ser comunicados em elementos separados, e munidos de um identificador interno que permita estabelecer uma ligação entre os elementos. |
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(3)

Nos casos em que um contrato de derivados é constituído por uma combinação de contratos de derivados, as autoridades competentes necessitam de compreender as características de cada um dos contratos de derivados em causa. Uma vez que as autoridades competentes necessitam também de estar aptas a compreender o contexto global, a comunicação da transação deve indicar claramente que esta faz parte de uma estratégia global. Por conseguinte, os contratos de derivados relativos a uma combinação de contratos de derivados devem ser comunicados em elementos separados, e munidos de um identificador interno que permita estabelecer uma ligação entre os elementos.

| (4) | No caso dos contratos de derivados constituídos por uma combinação de contratos de derivados que devem ser comunicados em mais de uma comunicação, pode ser difícil determinar a forma como a informação relevante relativa ao contrato deve ser repartida entre as diferentes comunicações, e, por conseguinte, o número de comunicações que deverão ser efetuadas. Por conseguinte, as contrapartes devem chegar a acordo sobre o número de comunicações a efetuar para efeitos de comunicação desses contratos. |
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(4)

No caso dos contratos de derivados constituídos por uma combinação de contratos de derivados que devem ser comunicados em mais de uma comunicação, pode ser difícil determinar a forma como a informação relevante relativa ao contrato deve ser repartida entre as diferentes comunicações, e, por conseguinte, o número de comunicações que deverão ser efetuadas. Por conseguinte, as contrapartes devem chegar a acordo sobre o número de comunicações a efetuar para efeitos de comunicação desses contratos.

| (5) | A fim de controlar devidamente a concentração de riscos e o risco sistémico, é crucial assegurar que os repositórios de transações recebem informações completas e exatas sobre as exposições e as garantias trocadas entre duas contrapartes. Por conseguinte, é essencial que as contrapartes comuniquem avaliações dos contratos de derivados de acordo com uma metodologia comum. Além disso, é igualmente importante exigir a comunicação das margens iniciais e de variação fornecidas e recebidas. |
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(5)

A fim de controlar devidamente a concentração de riscos e o risco sistémico, é crucial assegurar que os repositórios de transações recebem informações completas e exatas sobre as exposições e as garantias trocadas entre duas contrapartes. Por conseguinte, é essencial que as contrapartes comuniquem avaliações dos contratos de derivados de acordo com uma metodologia comum. Além disso, é igualmente importante exigir a comunicação das margens iniciais e de variação fornecidas e recebidas.

| (6) | A fim de facultar às autoridades competentes informações completas sobre as exposições reais das contrapartes em todas as classes de derivados, é essencial definir os requisitos de comunicação de informações pormenorizadas no que diz respeito aos derivados de crédito, bem às garantias trocadas entre as contrapartes. Além disso, a fim de permitir às partes que efetuam a comunicação o cumprimento das suas obrigações de forma normalizada e harmonizada, são necessárias clarificações adicionais relativamente às descrições dos campos existentes. |
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(6)

A fim de facultar às autoridades competentes informações completas sobre as exposições reais das contrapartes em todas as classes de derivados, é essencial definir os requisitos de comunicação de informações pormenorizadas no que diz respeito aos derivados de crédito, bem às garantias trocadas entre as contrapartes. Além disso, a fim de permitir às partes que efetuam a comunicação o cumprimento das suas obrigações de forma normalizada e harmonizada, são necessárias clarificações adicionais relativamente às descrições dos campos existentes.

| (7) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(7)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (8) | Convém alterar os requisitos em matéria de comunicação de informações no que diz respeito aos pormenores dos dados a comunicar. As contrapartes e os repositórios de transações devem, por conseguinte, dispor de tempo suficiente para empreender todas as ações necessárias ao cumprimento dos requisitos alterados. |
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(8)

Convém alterar os requisitos em matéria de comunicação de informações no que diz respeito aos pormenores dos dados a comunicar. As contrapartes e os repositórios de transações devem, por conseguinte, dispor de tempo suficiente para empreender todas as ações necessárias ao cumprimento dos requisitos alterados.

| (9) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão. |
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(9)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

| (10) | Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a ESMA realizou consultas públicas abertas sobre esses projetos de normas técnicas de regulamentação, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados a que se refere o artigo 37.o do referido regulamento, |
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(10)

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a ESMA realizou consultas públicas abertas sobre esses projetos de normas técnicas de regulamentação, analisou os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados a que se refere o artigo 37.o do referido regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Os dados e as informações referidos no n.o 1 devem ser comunicados numa comunicação única.
  Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, os dados e as informações referidos no n.o 1 devem ser comunicados em comunicações separadas, caso se verifiquem as seguintes condições:






  a) | O contrato de derivados é constituído por uma combinação de contratos de derivados; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

«2.   Os dados e as informações referidos no n.o 1 devem ser comunicados numa comunicação única.

Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, os dados e as informações referidos no n.o 1 devem ser comunicados em comunicações separadas, caso se verifiquem as seguintes condições:

a)

O contrato de derivados é constituído por uma combinação de contratos de derivados;

| b) | Os campos nos quadros do anexo não permitem uma comunicação eficaz dos dados e informações relativos ao contrato de derivados a que se refere a alínea a). |
| --- | --- |

b)

Os campos nos quadros do anexo não permitem uma comunicação eficaz dos dados e informações relativos ao contrato de derivados a que se refere a alínea a).

As contrapartes num contrato de derivados constituído por uma combinação de contratos de derivados devem chegar a acordo, antes do final do prazo de comunicação, sobre o número de comunicações separadas que devem ser enviadas a um repositório de transações relativamente a esse contrato de derivados.

A contraparte que efetua a comunicação deve ligar as comunicações separadas através de um identificador único, a nível da contraparte, ao conjunto de comunicações de transações, de acordo com o campo 14 do quadro 2 do anexo.».

| 2) | Os artigos 2.o e 3.o passam a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o

  Transações que são objeto de compensação

  1.   Se um contrato de derivados cujos dados tenham já sido comunicados nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 é subsequentemente compensado através de uma CCP, esse contrato deve ser comunicado como cessado, indicando-se no campo 93 do quadro 2 do anexo o tipo de ação “Cessação antecipada”, devendo ser comunicados os novos contratos resultantes da compensação.


  2.   Se um contrato é celebrado numa plataforma de negociação e compensado no mesmo dia, apenas devem ser comunicados os contratos resultantes da compensação.



  Artigo 3.o

  Comunicação das exposições

  1.   Os dados relativos às garantias exigidos de acordo com o quadro 1 do anexo devem incluir todas as garantias prestadas e recebidas em conformidade com os campos 21 a 35 do quadro 1 do anexo.


  2.   Se uma contraparte não constitui garantias a nível das transações, as contrapartes devem comunicar a um repositório de transações as garantias prestadas e recebidas a nível de carteira, em conformidade com os campos 21 a 35 do quadro 1 do anexo.


  3.   Se a garantia associada a um contrato é comunicada a nível de carteira, a contraparte que efetua a comunicação deve comunicar ao repositório de transações um código que identifique a carteira relacionada com o contrato comunicado em conformidade com o campo 23 do quadro 1 do anexo.


  4.   As contrapartes não financeiras que não as referidas no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 não devem ser obrigadas a comunicar as garantias, as avaliações ao preço de mercado ou as avaliações com recurso a modelos relativamente aos contratos referidos no quadro 1 do anexo do presente regulamento.


  5.   Relativamente aos contratos compensados através de uma CCP, a contraparte deve comunicar a avaliação do contrato facultada pela CCP em conformidade com os campos 17 a 20 do quadro 1 do anexo.


  6.   Relativamente aos contratos não compensados através de uma CCP, a contraparte deve comunicar, de acordo com campos 17 a 20 do quadro 1 do anexo do presente regulamento, a avaliação do contrato realizada de acordo com a metodologia definida na Norma Internacional de Relato Financeiro 13 Mensuração pelo justo valor, tal como adotada pela União e referida no anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (*1).



  (*1)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).»." |
| --- | --- |

2)

Os artigos 2.o e 3.o passam a ter a seguinte redação:

o

o

«Artigo 2.o

Transações que são objeto de compensação

1.   Se um contrato de derivados cujos dados tenham já sido comunicados nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 é subsequentemente compensado através de uma CCP, esse contrato deve ser comunicado como cessado, indicando-se no campo 93 do quadro 2 do anexo o tipo de ação “Cessação antecipada”, devendo ser comunicados os novos contratos resultantes da compensação.

2.   Se um contrato é celebrado numa plataforma de negociação e compensado no mesmo dia, apenas devem ser comunicados os contratos resultantes da compensação.

Artigo 3.o

Comunicação das exposições

1.   Os dados relativos às garantias exigidos de acordo com o quadro 1 do anexo devem incluir todas as garantias prestadas e recebidas em conformidade com os campos 21 a 35 do quadro 1 do anexo.

2.   Se uma contraparte não constitui garantias a nível das transações, as contrapartes devem comunicar a um repositório de transações as garantias prestadas e recebidas a nível de carteira, em conformidade com os campos 21 a 35 do quadro 1 do anexo.

3.   Se a garantia associada a um contrato é comunicada a nível de carteira, a contraparte que efetua a comunicação deve comunicar ao repositório de transações um código que identifique a carteira relacionada com o contrato comunicado em conformidade com o campo 23 do quadro 1 do anexo.

4.   As contrapartes não financeiras que não as referidas no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 não devem ser obrigadas a comunicar as garantias, as avaliações ao preço de mercado ou as avaliações com recurso a modelos relativamente aos contratos referidos no quadro 1 do anexo do presente regulamento.

5.   Relativamente aos contratos compensados através de uma CCP, a contraparte deve comunicar a avaliação do contrato facultada pela CCP em conformidade com os campos 17 a 20 do quadro 1 do anexo.

6.   Relativamente aos contratos não compensados através de uma CCP, a contraparte deve comunicar, de acordo com campos 17 a 20 do quadro 1 do anexo do presente regulamento, a avaliação do contrato realizada de acordo com a metodologia definida na Norma Internacional de Relato Financeiro 13 Mensuração pelo justo valor, tal como adotada pela União e referida no anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (*1).

(*1)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).»."

*1

o

o

| 3) | É aditado o seguinte artigo 3.o-A:

  «Artigo 3.o-A
  Montante nocional

  1.   O montante nocional de um contrato de derivados referido no campo 20 do quadro 2 do anexo define-se do seguinte modo:






  a) | No caso dos swaps, futuros e forwards negociados em unidades monetárias, o montante de referência a partir do qual os pagamentos contratuais são determinados nos mercados de derivados; |
| --- | --- | --- |

3)

É aditado o seguinte artigo 3.o-A:

o

«Artigo 3.o-A

Montante nocional

1.   O montante nocional de um contrato de derivados referido no campo 20 do quadro 2 do anexo define-se do seguinte modo:

a)

No caso dos swaps, futuros e forwards negociados em unidades monetárias, o montante de referência a partir do qual os pagamentos contratuais são determinados nos mercados de derivados;

| b) | No caso das opções, calculado com base no preço de exercício; |
| --- | --- |

b)

No caso das opções, calculado com base no preço de exercício;

| c) | No caso dos contratos financeiros diferenciais e dos contratos de derivados relativos a mercadorias expressos em unidades como barris ou toneladas, o montante resultante da multiplicação da quantidade pelo preço relevante fixado no contrato; |
| --- | --- |

c)

No caso dos contratos financeiros diferenciais e dos contratos de derivados relativos a mercadorias expressos em unidades como barris ou toneladas, o montante resultante da multiplicação da quantidade pelo preço relevante fixado no contrato;

| d) | No caso de contratos de derivados em que o montante nocional é calculado utilizando o preço do ativo subjacente e esse preço só está disponível no momento da liquidação, o preço no final do dia do ativo subjacente à data de celebração do contrato. |
| --- | --- |

d)

No caso de contratos de derivados em que o montante nocional é calculado utilizando o preço do ativo subjacente e esse preço só está disponível no momento da liquidação, o preço no final do dia do ativo subjacente à data de celebração do contrato.

2.   A comunicação inicial de um contrato de derivados cujo montante nocional varia ao longo do tempo deve especificar o montante nocional conforme aplicável à data da celebração do contrato de derivados.».

| 4) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o

  Registo da comunicação de dados
  As alterações introduzidas nos dados registados nos repositórios de transações devem ser conservadas num registo que identifique a pessoa ou pessoas que solicitaram a alteração, incluindo o próprio repositório de transações, se for caso disso, o motivo ou motivos subjacentes à alteração, a data e hora e uma descrição clara das alterações, incluindo o antigo e o novo conteúdo dos dados em causa, como indicado no campo 93 do quadro 2 do anexo.». |
| --- | --- |

4)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o

Registo da comunicação de dados

As alterações introduzidas nos dados registados nos repositórios de transações devem ser conservadas num registo que identifique a pessoa ou pessoas que solicitaram a alteração, incluindo o próprio repositório de transações, se for caso disso, o motivo ou motivos subjacentes à alteração, a data e hora e uma descrição clara das alterações, incluindo o antigo e o novo conteúdo dos dados em causa, como indicado no campo 93 do quadro 2 do anexo.».

| 5) | O anexo é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

O anexo é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de novembro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 148/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados mínimos a comunicar aos repositórios de transações (JO L 52 de 23.2.2013, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

3

o

o

---

ANEXO

«ANEXO

Dados a comunicar aos repositórios de transações

Quadro 1

Dados relativos às contrapartes

| | Campo | Dados a comunicar |
| --- | --- | --- |
| | Partes contratuais | |
| 1 | Data e hora da comunicação dos dados | Data e hora da comunicação dos dados ao repositório de transações. |
| 2 | Identificação da contraparte que comunica os dados | Código único de identificação da contraparte no contrato que comunica os dados. |
| 3 | Tipo de identificação da outra contraparte | Tipo de código utilizado para identificar a outra contraparte. |
| 4 | Identificação da outra contraparte | Código único de identificação da outra contraparte no contrato.
  Este campo deve ser preenchido na perspetiva da contraparte que comunica os dados. Caso se trate de uma pessoa singular, deve ser utilizado de forma coerente um código de cliente. |
| 5 | País da outra contraparte | O código do país onde está situada a sede social da outra contraparte, ou do país de residência caso a outra contraparte seja uma pessoa singular. |
| 6 | Setor empresarial da contraparte que comunica os dados | Natureza das atividades empresariais da contraparte que comunica os dados.
  Caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte financeira, este campo deve conter todos os códigos necessários incluídos na taxonomia das contrapartes financeiras aplicáveis a essa contraparte.
  Caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte não financeira, este campo deve conter todos os códigos necessários incluídos na taxonomia das contrapartes não financeiras aplicáveis a essa contraparte.
  Caso seja comunicada mais do que uma atividade, os códigos devem ser inseridos por ordem da importância relativa das atividades a que correspondem. |
| 7 | Natureza da contraparte que comunica os dados | Indicar se a contraparte que comunica os dados é uma CCP, uma contraparte financeira, uma contraparte não financeira, ou outro tipo de contraparte, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, ou com o artigo 2.o, pontos 1, 8 e 9 do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
| 8 | Identificação do corretor | Caso o corretor atue como intermediário para a contraparte que comunica os dados mas sem se tornar ele próprio uma contraparte, a contraparte que comunica os dados deve identificar esse corretor através de um código único. |
| 9 | Identificação da entidade que apresenta a comunicação de dados | Caso a contraparte que comunica os dados tenha delegado a apresentação da comunicação de dados num terceiro ou na outra contraparte, esta entidade tem de ser identificada neste campo, através de um código único.
  Caso contrário, este campo deve ser deixado em branco. |
| 10 | Identificação do membro compensador | Caso o contrato de derivados seja compensado e a contraparte que comunica os dados não seja ela própria um membro compensador, o membro compensador através do qual o contrato de derivados é compensado deve ser identificado neste campo, através de um código único. |
| 11 | Tipo de identificação do beneficiário | Tipo de código utilizado para identificar o beneficiário. |
| 12 | Identificação do beneficiário | A parte a quem se aplicam os direitos e obrigações decorrentes do contrato.
  Nos casos em que a transação é efetuada através de uma estrutura, como um “trust” ou fundo, que representa um conjunto de beneficiários, o beneficiário deve ser identificado como sendo essa estrutura.
  Caso o beneficiário do contrato não seja uma contraparte no mesmo, a contraparte que comunica os dados deve identificá-lo através de um código único ou, caso se trate de uma pessoa singular, através de um código de cliente utilizado de modo coerente, atribuído pela entidade jurídica a quem recorre essa pessoa singular. |
| 13 | Qualidade em que atua o interveniente na transação | Especificar se a contraparte que comunica os dados celebrou o contrato na qualidade de principal por conta própria (em seu nome ou em nome de um cliente) ou na qualidade de mandatário por conta e em nome de um cliente. |
| 14 | Lado em que se situa a contraparte | Especificar se a contraparte que comunica os dados é um comprador ou um vendedor. |
| 15 | Ligação direta a atividade comercial ou gestão de tesouraria | Indicar se o contrato é objetivamente considerado como diretamente ligado à atividade comercial ou de financiamento de tesouraria da contraparte que comunica os dados, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.
  Este campo deve ser deixado em branco caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte financeira, na aceção do artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. |
| 16 | Limiar de compensação | Indicar se a contraparte que comunica os dados excede o limiar de compensação a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.
  Este campo deve ser deixado em branco caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte financeira, na aceção do artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. |
| 17 | Valor do contrato | Avaliação do contrato a preços de mercado ou avaliação com recurso a um modelo, se aplicável nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Para as transações compensadas, deve ser utilizada a avaliação da CCP. |
| 18 | Moeda em que é expresso o valor | A moeda utilizada na avaliação do contrato. |
| 19 | Data e hora da avaliação | A data e hora da última avaliação. No que respeita às avaliações pelo valor de mercado, devem ser comunicadas a data e hora de publicação dos preços de referência. |
| 20 | Tipo de avaliação | Especificar se a avaliação foi efetuada pelo valor de mercado, com recurso a um modelo ou foi fornecida pela CCP. |
| 21 | Garantia | Indicar se existe ou não um acordo de garantia entre as contrapartes. |
| 22 | Carteira de garantias | Indicar se a garantia é prestada a nível de carteira.
  Por carteira entende-se a garantia calculada com base nas posições líquidas resultantes de um conjunto de contratos, e não por transação. |
| 23 | Código da carteira de garantias | Se a garantia é comunicada a nível de carteira, esta deve ser identificada através de um código único, estabelecido pela contraparte que comunica os dados. |
| 24 | Margem inicial fornecida | Valor da margem inicial fornecida pela contraparte que comunica os dados à outra contraparte.
  Caso a margem inicial seja fornecida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem inicial fornecida em relação a essa carteira. |
| 25 | Moeda da margem inicial fornecida | Especificar a moeda da margem inicial fornecida. |
| 26 | Margem de variação fornecida | Valor da margem de variação fornecida, nomeadamente liquidada em numerário, pela contraparte que comunica os dados à outra contraparte.
  Caso a margem de variação seja fornecida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem de variação fornecida em relação a essa carteira. |
| 27 | Moeda da margem de variação fornecida | Especificar a moeda da margem de variação fornecida. |
| 28 | Margem inicial recebida | Valor da margem inicial recebida pela contraparte que comunica os dados da outra contraparte.
  Caso a margem inicial seja recebida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem inicial recebida em relação a essa carteira. |
| 29 | Moeda da margem inicial recebida | Especificar a moeda da margem inicial recebida. |
| 30 | Margem de variação recebida | Valor da margem de variação, nomeadamente liquidada em numerário, recebida pela contraparte que comunica os dados da outra contraparte.
  Caso a margem de variação seja recebida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem de variação recebida em relação a essa carteira. |
| 31 | Moeda da margem de variação recebida | Especificar a moeda da margem de variação recebida. |
| 32 | Garantias em excesso prestadas | Valor das garantias prestadas em excesso relativamente às garantias exigidas. |
| 33 | Moeda das garantias em excesso prestadas | Especificar a moeda das garantias em excesso prestadas. |
| 34 | Garantias em excesso recebidas | Valor das garantias recebidas em excesso relativamente às exigidas. Garantias |
| 35 | Moeda das garantias em excesso recebidas | Especificar a moeda das garantias em excesso recebidas. |

Campo

Dados a comunicar

Partes contratuais

1

Data e hora da comunicação dos dados

Data e hora da comunicação dos dados ao repositório de transações.

2

Identificação da contraparte que comunica os dados

Código único de identificação da contraparte no contrato que comunica os dados.

3

Tipo de identificação da outra contraparte

Tipo de código utilizado para identificar a outra contraparte.

4

Identificação da outra contraparte

Código único de identificação da outra contraparte no contrato.

Este campo deve ser preenchido na perspetiva da contraparte que comunica os dados. Caso se trate de uma pessoa singular, deve ser utilizado de forma coerente um código de cliente.

5

País da outra contraparte

O código do país onde está situada a sede social da outra contraparte, ou do país de residência caso a outra contraparte seja uma pessoa singular.

6

Setor empresarial da contraparte que comunica os dados

Natureza das atividades empresariais da contraparte que comunica os dados.

Caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte financeira, este campo deve conter todos os códigos necessários incluídos na taxonomia das contrapartes financeiras aplicáveis a essa contraparte.

Caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte não financeira, este campo deve conter todos os códigos necessários incluídos na taxonomia das contrapartes não financeiras aplicáveis a essa contraparte.

Caso seja comunicada mais do que uma atividade, os códigos devem ser inseridos por ordem da importância relativa das atividades a que correspondem.

7

Natureza da contraparte que comunica os dados

Indicar se a contraparte que comunica os dados é uma CCP, uma contraparte financeira, uma contraparte não financeira, ou outro tipo de contraparte, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, ou com o artigo 2.o, pontos 1, 8 e 9 do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

8

Identificação do corretor

Caso o corretor atue como intermediário para a contraparte que comunica os dados mas sem se tornar ele próprio uma contraparte, a contraparte que comunica os dados deve identificar esse corretor através de um código único.

9

Identificação da entidade que apresenta a comunicação de dados

Caso a contraparte que comunica os dados tenha delegado a apresentação da comunicação de dados num terceiro ou na outra contraparte, esta entidade tem de ser identificada neste campo, através de um código único.

Caso contrário, este campo deve ser deixado em branco.

10

Identificação do membro compensador

Caso o contrato de derivados seja compensado e a contraparte que comunica os dados não seja ela própria um membro compensador, o membro compensador através do qual o contrato de derivados é compensado deve ser identificado neste campo, através de um código único.

11

Tipo de identificação do beneficiário

Tipo de código utilizado para identificar o beneficiário.

12

Identificação do beneficiário

A parte a quem se aplicam os direitos e obrigações decorrentes do contrato.

Nos casos em que a transação é efetuada através de uma estrutura, como um “trust” ou fundo, que representa um conjunto de beneficiários, o beneficiário deve ser identificado como sendo essa estrutura.

Caso o beneficiário do contrato não seja uma contraparte no mesmo, a contraparte que comunica os dados deve identificá-lo através de um código único ou, caso se trate de uma pessoa singular, através de um código de cliente utilizado de modo coerente, atribuído pela entidade jurídica a quem recorre essa pessoa singular.

13

Qualidade em que atua o interveniente na transação

Especificar se a contraparte que comunica os dados celebrou o contrato na qualidade de principal por conta própria (em seu nome ou em nome de um cliente) ou na qualidade de mandatário por conta e em nome de um cliente.

14

Lado em que se situa a contraparte

Especificar se a contraparte que comunica os dados é um comprador ou um vendedor.

15

Ligação direta a atividade comercial ou gestão de tesouraria

Indicar se o contrato é objetivamente considerado como diretamente ligado à atividade comercial ou de financiamento de tesouraria da contraparte que comunica os dados, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Este campo deve ser deixado em branco caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte financeira, na aceção do artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

16

Limiar de compensação

Indicar se a contraparte que comunica os dados excede o limiar de compensação a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Este campo deve ser deixado em branco caso a contraparte que comunica os dados seja uma contraparte financeira, na aceção do artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

17

Valor do contrato

Avaliação do contrato a preços de mercado ou avaliação com recurso a um modelo, se aplicável nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Para as transações compensadas, deve ser utilizada a avaliação da CCP.

18

Moeda em que é expresso o valor

A moeda utilizada na avaliação do contrato.

19

Data e hora da avaliação

A data e hora da última avaliação. No que respeita às avaliações pelo valor de mercado, devem ser comunicadas a data e hora de publicação dos preços de referência.

20

Tipo de avaliação

Especificar se a avaliação foi efetuada pelo valor de mercado, com recurso a um modelo ou foi fornecida pela CCP.

21

Garantia

Indicar se existe ou não um acordo de garantia entre as contrapartes.

22

Carteira de garantias

Indicar se a garantia é prestada a nível de carteira.

Por carteira entende-se a garantia calculada com base nas posições líquidas resultantes de um conjunto de contratos, e não por transação.

23

Código da carteira de garantias

Se a garantia é comunicada a nível de carteira, esta deve ser identificada através de um código único, estabelecido pela contraparte que comunica os dados.

24

Margem inicial fornecida

Valor da margem inicial fornecida pela contraparte que comunica os dados à outra contraparte.

Caso a margem inicial seja fornecida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem inicial fornecida em relação a essa carteira.

25

Moeda da margem inicial fornecida

Especificar a moeda da margem inicial fornecida.

26

Margem de variação fornecida

Valor da margem de variação fornecida, nomeadamente liquidada em numerário, pela contraparte que comunica os dados à outra contraparte.

Caso a margem de variação seja fornecida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem de variação fornecida em relação a essa carteira.

27

Moeda da margem de variação fornecida

Especificar a moeda da margem de variação fornecida.

28

Margem inicial recebida

Valor da margem inicial recebida pela contraparte que comunica os dados da outra contraparte.

Caso a margem inicial seja recebida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem inicial recebida em relação a essa carteira.

29

Moeda da margem inicial recebida

Especificar a moeda da margem inicial recebida.

30

Margem de variação recebida

Valor da margem de variação, nomeadamente liquidada em numerário, recebida pela contraparte que comunica os dados da outra contraparte.

Caso a margem de variação seja recebida a nível de uma carteira, este campo deve incluir o valor global da margem de variação recebida em relação a essa carteira.

31

Moeda da margem de variação recebida

Especificar a moeda da margem de variação recebida.

32

Garantias em excesso prestadas

Valor das garantias prestadas em excesso relativamente às garantias exigidas.

33

Moeda das garantias em excesso prestadas

Especificar a moeda das garantias em excesso prestadas.

34

Garantias em excesso recebidas

Valor das garantias recebidas em excesso relativamente às exigidas. Garantias

35

Moeda das garantias em excesso recebidas

Especificar a moeda das garantias em excesso recebidas.

Quadro 2

Dados comuns

| | Campo | Dados a comunicar | Tipos de contratos de derivados aplicáveis |
| --- | --- | --- | --- |
| | Secção 2a — Tipo de contrato | | Todos os contratos |
| 1 | Tipo de contrato | Cada contrato comunicado deve ser classificado de acordo com o seu tipo. | |
| 2 | Classe de ativos | Cada contrato comunicado deve ser classificado em função da classe de ativos em que se baseia. | |
| | Secção 2b — Informações sobre os contratos | | Todos os contratos |
| 3 | Tipo de classificação do produto | Indicar o tipo da classificação do produto em causa. | |
| 4 | Classificação do produto | Para os produtos identificados através do número internacional de identificação de títulos (ISIN) ou do código alternativo de identificação de instrumentos (AII), deve ser indicado o código de classificação de instrumentos financeiros (CFI).
  Para os produtos relativamente aos quais não existam ISIN ou AII, deve ser indicado o identificador único do produto (UPI) adotado. Estes produtos devem ser classificados com o código CFI até o UPI ser adotado. | |
| 5 | Tipo de identificação do produto | Indicar o tipo da identificação do produto em causa. | |
| 6 | Identificação do produto | O produto deve ser identificado através de um código ISIN ou AII. Deve utilizar-se um código AII quando um produto é transacionado numa plataforma de negociação classificada como AII no registo publicado no site web da ESMA e estabelecido com base nas informações fornecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão (2).
  Os códigos AII só podem ser utilizados até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). | |
| 7 | Tipo de identificação do subjacente | Indicar o tipo de identificador do subjacente em causa. | |
| 8 | Identificação do subjacente | O subjacente direto deve ser identificado através de um identificador único baseado no seu tipo.
  Os códigos AII só podem ser utilizados até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014.
  Para os swaps de risco de incumprimento (credit default swaps), indicar o código ISIN da obrigação de referência.
  No caso dos cabazes compostos, entre outros, por instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação, apenas os instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação devem ser especificados. | |
| 9 | Moeda nocional 1 | A moeda em que é expresso o montante nocional
  No caso de um contrato de derivados sobre taxas de juro ou de câmbio, trata-se da moeda nocional da componente 1. | |
| 10 | Moeda nocional 2 | A outra moeda em que é expresso o montante nocional.
  No caso de um contrato de derivados sobre taxas de juro ou de câmbio, trata-se da moeda nocional da componente 2. | |
| 11 | Moeda a entregar | A moeda a entregar. | |
| | Secção 2c — Dados relativos à transação | | Todos os contratos |
| 12 | Identificação da transação | Até estar disponível um UTI global, um identificador de transação único acordado com a outra contraparte. | |
| 13 | N.o de referência da comunicação | Um número único para o conjunto de comunicações relacionadas com a mesma execução de um contrato de derivados. | |
| 14 | Identificação da componente de negociação complexa | Identificador, interno à empresa que comunica os dados, que identifica e associa todas as comunicações relacionadas com o mesmo contrato de derivados constituído por uma combinação de contratos de derivados. O código deve ser único, ao nível da contraparte, para o conjunto de comunicações das transações que resultam do contrato de derivados.
  Campo aplicável apenas no caso de uma empresa executar um contrato de derivados composto por dois ou mais contratos de derivados e esse contrato não poder ser devidamente comunicado numa só comunicação. | |
| 15 | Local de execução | O local de execução do contrato de derivados deve ser identificado através de um código único.
  Caso um contrato tenha sido celebrado no mercado de balcão e o respetivo instrumento esteja admitido à negociação ou seja negociado numa plataforma de negociação, deve ser utilizado o código MIC “XOFF”.
  Caso um contrato tenha sido celebrado no mercado de balcão e o respetivo instrumento não esteja admitido à negociação nem seja negociado numa plataforma de negociação, deve ser utilizado o código MIC “XXXX”. | |
| 16 | Compressão | Especificar se o contrato resulta de uma operação de compressão, conforme definida no artigo 2.o, n.o 1, ponto 47, do Regulamento (UE) n.o 600/2014. | |
| 17 | Preço/taxa | O preço por derivado, deduzido, quando aplicável, das comissões e juros vencidos. | |
| 18 | Notação do preço | Forma como o preço é expresso. | |
| 19 | Moeda do preço | A moeda em que é expresso o preço/taxa. | |
| 20 | Nocional | O montante de referência com base no qual são determinados os pagamentos contratuais. Em caso de cessação parcial ou amortização, e no caso de contratos em que o nocional, em virtude das características do contrato, varia ao longo do tempo, deve corresponder ao nocional remanescente após ocorrida a mudança. | |
| 21 | Multiplicador de preço | Número de unidades do instrumento financeiro contidas num lote de negociação; por exemplo, o número de derivados representados pelo contrato. | |
| 22 | Quantidade | Número de contratos incluídos na comunicação.
  No caso dos contratos de margens financeiras predefinidas (spread bets), a quantidade corresponde ao valor monetário em jogo por variação de um ponto no instrumento financeiro subjacente. | |
| 23 | Pagamento à cabeça | Montante de quaisquer pagamentos à cabeça efetuados ou recebidos pela contraparte que comunica os dados. | |
| 24 | Tipo de entrega | Especificar se o contrato foi liquidado mediante entrega física ou em dinheiro. | |
| 25 | Data e hora de execução | Data e hora em que o contrato foi executado. | |
| 26 | Data de eficácia | Data em que as obrigações decorrentes do contrato entram em vigor. | |
| 27 | Data de vencimento | Data de vencimento inicial do contrato que é objeto da comunicação.
  A cessação antecipada não deve ser indicada neste campo. | |
| 28 | Data de cessação | Data de cessação, em caso de cessação antecipada do contrato que é objeto da comunicação. | |
| 29 | Data de liquidação | Data de liquidação do subjacente.
  Se existir mais que uma data, podem ser utilizados campos suplementares. | |
| 30 | Tipo de acordo-quadro | Referência a um eventual acordo-quadro, caso exista (por exemplo, ISDA Master Agreement; Master Power Purchase e Sale Agreement; International ForEx Master Agreement; European Master Agreement ou qualquer acordo-quadro local). | |
| 31 | Versão do acordo-quadro | Referência ao ano da versão do acordo-quadro utilizada para a transação que é objeto da comunicação, se aplicável (por exemplo, 1992, 2002, ...). | |
| | Secção 2d — Atenuação de riscos/Comunicação de informações | | Todos os contratos |
| 32 | Data e hora de confirmação | Data e hora da confirmação, conforme definido no artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 (4). | |
| 33 | Meio pelo qual foi efetuada a confirmação | Especificar se o contrato foi confirmado por via eletrónica ou por via não eletrónica, ou se continua por confirmar. | |
| | Secção 2e — Compensação | | Todos os contratos |
| 34 | Obrigação de compensação | Indica se o contrato comunicado pertence a uma categoria de derivados OTC que tenha sido declarada sujeita à obrigação de compensação e se ambas as partes no contrato estão sujeitas a essa obrigação de compensação nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a partir da data de execução do contrato. | |
| 35 | Compensação efetuada | Especificar se a compensação foi efetuada. | |
| 36 | Data e hora da compensação | Data e hora em que foi efetuada a compensação. | |
| 37 | CCP | No caso de um contrato que foi objeto de compensação, código único da CCP que efetuou a compensação do contrato. | |
| 38 | Intragrupo | Especificar se o contrato foi celebrado como uma transação intragrupo, conforme definido no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012. | |
| | Secção 2f — Taxas de juro | | Derivados de taxas de juro |
| 39 | Taxa fixa da componente 1 | Indicação da taxa fixa da componente 1 utilizada, se aplicável. | |
| 40 | Taxa fixa da componente 2 | Indicação da taxa fixa da componente 2 utilizada, se aplicável. | |
| 41 | Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 1 | Número efetivo de dias no período de cálculo do pagador da taxa fixa da componente 1 relevante, se aplicável. | |
| 42 | Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 2 | Número efetivo de dias no período de cálculo do pagador da taxa fixa da componente 2 relevante, se aplicável. | |
| 43 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1 — período de tempo | Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1, se aplicável. | |
| 44 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1, se aplicável. | |
| 45 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2 — período de tempo | Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2, se aplicável. | |
| 46 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2, se aplicável. | |
| 47 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1 — período de tempo | Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1, se aplicável. | |
| 48 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1, se aplicável. | |
| 49 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2 — período de tempo | Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2, se aplicável. | |
| 50 | Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2, se aplicável. | |
| 51 | Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1 — período de tempo | Período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1, se aplicável. | |
| 52 | Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1, se aplicável. | |
| 53 | Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2 — período de tempo | Período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2, se aplicável. | |
| 54 | Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2, se aplicável. | |
| 55 | Taxa variável da componente 1 | Indicação das taxas de juro utilizadas que são ajustadas a intervalos preestabelecidos em função de uma taxa de referência do mercado, se aplicável. | |
| 56 | Período de referência da taxa variável da componente 1 — período de tempo | Período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 1. | |
| 57 | Período de referência da taxa variável da componente 1 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 1. | |
| 58 | Taxa variável da componente 2 | Indicação das taxas de juro utilizadas que são ajustadas a intervalos preestabelecidos em função de uma taxa de referência do mercado, se aplicável. | |
| 59 | Período de referência da taxa variável da componente 2 — período de tempo | Período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 2. | |
| 60 | Período de referência da taxa variável da componente 2 — multiplicador | Multiplicador do período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 2. | |
| | Secção 2g — Divisas | | Derivados sobre divisas |
| 61 | Divisa de entrega 2 | A contra-divisa (cross currency), se diferente da divisa de entrega. | |
| 62 | Taxa de câmbio 1 | A taxa de câmbio na data e hora em que o contrato foi celebrado. É expressa como um preço da divisa de base na divisa comunicada. | |
| 63 | Taxa de câmbio a prazo | Taxa de câmbio a prazo acordada entre as partes no acordo contratual. É expressa como um preço da divisa de base na moeda comunicada. | |
| 64 | Base da taxa de câmbio | Moedas de base para a taxa de câmbio. | |
| | Secção 2h — Mercadorias e licenças de emissão | | Derivados sobre mercadorias e licenças de emissão |
| | Aspetos gerais | | |
| 65 | Tipo de mercadoria | Indicar o tipo de mercadoria subjacente ao contrato. | |
| 66 | Dados relativos à mercadoria | Dados relativos à mercadoria específica, para além dos referidos no campo 65. | |
| | Energia | Os campos 67 a 77 apenas se aplicam aos contratos de derivados relacionados com o gás natural e a eletricidade entregues na União. | |
| 67 | Zona ou ponto de entrega | Ponto(s) de entrega na(s) zona(s) do mercado. | |
| 68 | Ponto de interligação | Identificação da(s) fronteira(s) ou ponto(s) de fronteira de um contrato de transporte. | |
| 69 | Tipo de carga | Especificar o perfil de entrega. | |
| | Os campos 70-77 podem ser repetidos | | |
| 70 | Intervalos de tempo de entrega para a carga | Intervalo de tempo para cada bloco ou forma | |
| 71 | Data e hora de início da entrega | Data e hora de início da entrega. | |
| 72 | Data e hora de fim da entrega | Data e hora de fim da entrega. | |
| 73 | Duração | A duração do período de entrega. | |
| 74 | Dias da semana | Os dias da semana da entrega. | |
| 75 | Capacidade de entrega | Capacidade de entrega para cada intervalo de entrega especificado no campo 70. | |
| 76 | Unidade de quantidade | Quantidade diária ou horária, em MWh ou kWh/d, que corresponde à mercadoria subjacente. | |
| 77 | Quantidades por intervalo de preço/tempo | Se aplicável, preço por quantidade por intervalo de tempo de entrega. | |
| | Secção 2i — Opções | | Contratos que contêm uma opção |
| 78 | Tipo de opção | Indicação sobre se o contrato de derivados é uma opção de compra (direito a adquirir um ativo subjacente específico) ou uma opção de venda (direito a vender um ativo subjacente específico) ou se é impossível determinar se se trata de uma opção de compra ou de venda no momento da execução do contrato de derivados.






  — | No caso das opções sobre swaps, será: |

Campo

Dados a comunicar

Tipos de contratos de derivados aplicáveis

Secção 2a — Tipo de contrato

Todos os contratos

1

Tipo de contrato

Cada contrato comunicado deve ser classificado de acordo com o seu tipo.

2

Classe de ativos

Cada contrato comunicado deve ser classificado em função da classe de ativos em que se baseia.

Secção 2b — Informações sobre os contratos

Todos os contratos

3

Tipo de classificação do produto

Indicar o tipo da classificação do produto em causa.

4

Classificação do produto

Para os produtos identificados através do número internacional de identificação de títulos (ISIN) ou do código alternativo de identificação de instrumentos (AII), deve ser indicado o código de classificação de instrumentos financeiros (CFI).

Para os produtos relativamente aos quais não existam ISIN ou AII, deve ser indicado o identificador único do produto (UPI) adotado. Estes produtos devem ser classificados com o código CFI até o UPI ser adotado.

5

Tipo de identificação do produto

Indicar o tipo da identificação do produto em causa.

6

Identificação do produto

O produto deve ser identificado através de um código ISIN ou AII. Deve utilizar-se um código AII quando um produto é transacionado numa plataforma de negociação classificada como AII no registo publicado no site web da ESMA e estabelecido com base nas informações fornecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão (2).

Os códigos AII só podem ser utilizados até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

7

Tipo de identificação do subjacente

Indicar o tipo de identificador do subjacente em causa.

8

Identificação do subjacente

O subjacente direto deve ser identificado através de um identificador único baseado no seu tipo.

Os códigos AII só podem ser utilizados até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

Para os swaps de risco de incumprimento (credit default swaps), indicar o código ISIN da obrigação de referência.

No caso dos cabazes compostos, entre outros, por instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação, apenas os instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação devem ser especificados.

9

Moeda nocional 1

A moeda em que é expresso o montante nocional

No caso de um contrato de derivados sobre taxas de juro ou de câmbio, trata-se da moeda nocional da componente 1.

10

Moeda nocional 2

A outra moeda em que é expresso o montante nocional.

No caso de um contrato de derivados sobre taxas de juro ou de câmbio, trata-se da moeda nocional da componente 2.

11

Moeda a entregar

A moeda a entregar.

Secção 2c — Dados relativos à transação

Todos os contratos

12

Identificação da transação

Até estar disponível um UTI global, um identificador de transação único acordado com a outra contraparte.

13

N.o de referência da comunicação

Um número único para o conjunto de comunicações relacionadas com a mesma execução de um contrato de derivados.

14

Identificação da componente de negociação complexa

Identificador, interno à empresa que comunica os dados, que identifica e associa todas as comunicações relacionadas com o mesmo contrato de derivados constituído por uma combinação de contratos de derivados. O código deve ser único, ao nível da contraparte, para o conjunto de comunicações das transações que resultam do contrato de derivados.

Campo aplicável apenas no caso de uma empresa executar um contrato de derivados composto por dois ou mais contratos de derivados e esse contrato não poder ser devidamente comunicado numa só comunicação.

15

Local de execução

O local de execução do contrato de derivados deve ser identificado através de um código único.

Caso um contrato tenha sido celebrado no mercado de balcão e o respetivo instrumento esteja admitido à negociação ou seja negociado numa plataforma de negociação, deve ser utilizado o código MIC “XOFF”.

Caso um contrato tenha sido celebrado no mercado de balcão e o respetivo instrumento não esteja admitido à negociação nem seja negociado numa plataforma de negociação, deve ser utilizado o código MIC “XXXX”.

16

Compressão

Especificar se o contrato resulta de uma operação de compressão, conforme definida no artigo 2.o, n.o 1, ponto 47, do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

17

Preço/taxa

O preço por derivado, deduzido, quando aplicável, das comissões e juros vencidos.

18

Notação do preço

Forma como o preço é expresso.

19

Moeda do preço

A moeda em que é expresso o preço/taxa.

20

Nocional

O montante de referência com base no qual são determinados os pagamentos contratuais. Em caso de cessação parcial ou amortização, e no caso de contratos em que o nocional, em virtude das características do contrato, varia ao longo do tempo, deve corresponder ao nocional remanescente após ocorrida a mudança.

21

Multiplicador de preço

Número de unidades do instrumento financeiro contidas num lote de negociação; por exemplo, o número de derivados representados pelo contrato.

22

Quantidade

Número de contratos incluídos na comunicação.

No caso dos contratos de margens financeiras predefinidas (spread bets), a quantidade corresponde ao valor monetário em jogo por variação de um ponto no instrumento financeiro subjacente.

23

Pagamento à cabeça

Montante de quaisquer pagamentos à cabeça efetuados ou recebidos pela contraparte que comunica os dados.

24

Tipo de entrega

Especificar se o contrato foi liquidado mediante entrega física ou em dinheiro.

25

Data e hora de execução

Data e hora em que o contrato foi executado.

26

Data de eficácia

Data em que as obrigações decorrentes do contrato entram em vigor.

27

Data de vencimento

Data de vencimento inicial do contrato que é objeto da comunicação.

A cessação antecipada não deve ser indicada neste campo.

28

Data de cessação

Data de cessação, em caso de cessação antecipada do contrato que é objeto da comunicação.

29

Data de liquidação

Data de liquidação do subjacente.

Se existir mais que uma data, podem ser utilizados campos suplementares.

30

Tipo de acordo-quadro

Referência a um eventual acordo-quadro, caso exista (por exemplo, ISDA Master Agreement; Master Power Purchase e Sale Agreement; International ForEx Master Agreement; European Master Agreement ou qualquer acordo-quadro local).

31

Versão do acordo-quadro

Referência ao ano da versão do acordo-quadro utilizada para a transação que é objeto da comunicação, se aplicável (por exemplo, 1992, 2002, ...).

Secção 2d — Atenuação de riscos/Comunicação de informações

Todos os contratos

32

Data e hora de confirmação

Data e hora da confirmação, conforme definido no artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 (4).

33

Meio pelo qual foi efetuada a confirmação

Especificar se o contrato foi confirmado por via eletrónica ou por via não eletrónica, ou se continua por confirmar.

Secção 2e — Compensação

Todos os contratos

34

Obrigação de compensação

Indica se o contrato comunicado pertence a uma categoria de derivados OTC que tenha sido declarada sujeita à obrigação de compensação e se ambas as partes no contrato estão sujeitas a essa obrigação de compensação nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a partir da data de execução do contrato.

35

Compensação efetuada

Especificar se a compensação foi efetuada.

36

Data e hora da compensação

Data e hora em que foi efetuada a compensação.

37

CCP

No caso de um contrato que foi objeto de compensação, código único da CCP que efetuou a compensação do contrato.

38

Intragrupo

Especificar se o contrato foi celebrado como uma transação intragrupo, conforme definido no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Secção 2f — Taxas de juro

Derivados de taxas de juro

39

Taxa fixa da componente 1

Indicação da taxa fixa da componente 1 utilizada, se aplicável.

40

Taxa fixa da componente 2

Indicação da taxa fixa da componente 2 utilizada, se aplicável.

41

Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 1

Número efetivo de dias no período de cálculo do pagador da taxa fixa da componente 1 relevante, se aplicável.

42

Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 2

Número efetivo de dias no período de cálculo do pagador da taxa fixa da componente 2 relevante, se aplicável.

43

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1 — período de tempo

Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1, se aplicável.

44

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 1, se aplicável.

45

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2 — período de tempo

Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2, se aplicável.

46

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa da componente 2, se aplicável.

47

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1 — período de tempo

Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1, se aplicável.

48

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 1, se aplicável.

49

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2 — período de tempo

Período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2, se aplicável.

50

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável da componente 2, se aplicável.

51

Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1 — período de tempo

Período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1, se aplicável.

52

Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 1, se aplicável.

53

Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2 — período de tempo

Período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2, se aplicável.

54

Frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente à frequência de ajustamento da taxa variável da componente 2, se aplicável.

55

Taxa variável da componente 1

Indicação das taxas de juro utilizadas que são ajustadas a intervalos preestabelecidos em função de uma taxa de referência do mercado, se aplicável.

56

Período de referência da taxa variável da componente 1 — período de tempo

Período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 1.

57

Período de referência da taxa variável da componente 1 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 1.

58

Taxa variável da componente 2

Indicação das taxas de juro utilizadas que são ajustadas a intervalos preestabelecidos em função de uma taxa de referência do mercado, se aplicável.

59

Período de referência da taxa variável da componente 2 — período de tempo

Período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 2.

60

Período de referência da taxa variável da componente 2 — multiplicador

Multiplicador do período de tempo correspondente ao período de referência para a taxa variável da componente 2.

Secção 2g — Divisas

Derivados sobre divisas

61

Divisa de entrega 2

A contra-divisa (cross currency), se diferente da divisa de entrega.

62

Taxa de câmbio 1

A taxa de câmbio na data e hora em que o contrato foi celebrado. É expressa como um preço da divisa de base na divisa comunicada.

63

Taxa de câmbio a prazo

Taxa de câmbio a prazo acordada entre as partes no acordo contratual. É expressa como um preço da divisa de base na moeda comunicada.

64

Base da taxa de câmbio

Moedas de base para a taxa de câmbio.

Secção 2h — Mercadorias e licenças de emissão

Derivados sobre mercadorias e licenças de emissão

Aspetos gerais

65

Tipo de mercadoria

Indicar o tipo de mercadoria subjacente ao contrato.

66

Dados relativos à mercadoria

Dados relativos à mercadoria específica, para além dos referidos no campo 65.

Energia

Os campos 67 a 77 apenas se aplicam aos contratos de derivados relacionados com o gás natural e a eletricidade entregues na União.

67

Zona ou ponto de entrega

Ponto(s) de entrega na(s) zona(s) do mercado.

68

Ponto de interligação

Identificação da(s) fronteira(s) ou ponto(s) de fronteira de um contrato de transporte.

69

Tipo de carga

Especificar o perfil de entrega.

Os campos 70-77 podem ser repetidos

70

Intervalos de tempo de entrega para a carga

Intervalo de tempo para cada bloco ou forma

71

Data e hora de início da entrega

Data e hora de início da entrega.

72

Data e hora de fim da entrega

Data e hora de fim da entrega.

73

Duração

A duração do período de entrega.

74

Dias da semana

Os dias da semana da entrega.

75

Capacidade de entrega

Capacidade de entrega para cada intervalo de entrega especificado no campo 70.

76

Unidade de quantidade

Quantidade diária ou horária, em MWh ou kWh/d, que corresponde à mercadoria subjacente.

77

Quantidades por intervalo de preço/tempo

Se aplicável, preço por quantidade por intervalo de tempo de entrega.

Secção 2i — Opções

Contratos que contêm uma opção

78

Tipo de opção

Indicação sobre se o contrato de derivados é uma opção de compra (direito a adquirir um ativo subjacente específico) ou uma opção de venda (direito a vender um ativo subjacente específico) ou se é impossível determinar se se trata de uma opção de compra ou de venda no momento da execução do contrato de derivados.

—

No caso das opções sobre swaps, será:

| — | “Opção de venda” no caso de uma opção sobre swaps a receber (receiver swaption), em que o comprador tem o direito de celebrar um contrato de swap enquanto beneficiário a taxa fixa; |
| --- | --- |

—

“Opção de venda” no caso de uma opção sobre swaps a receber (receiver swaption), em que o comprador tem o direito de celebrar um contrato de swap enquanto beneficiário a taxa fixa;

| — | “Opção de compra” no caso de uma opção sobre swaps a pagar (payer swaption), em que o comprador tem o direito de celebrar um contrato de swap enquanto pagador a taxa fixa. |
| --- | --- |

—

“Opção de compra” no caso de uma opção sobre swaps a pagar (payer swaption), em que o comprador tem o direito de celebrar um contrato de swap enquanto pagador a taxa fixa.

| — | Caso existam limites máximos e mínimos, será: |
| --- | --- |

—

Caso existam limites máximos e mínimos, será:

| — | “Opção de venda”, se for previsto um limite mínimo; |
| --- | --- |

—

“Opção de venda”, se for previsto um limite mínimo;

| — | “Opção de compra”, se for previsto um limite máximo. |
| --- | --- |

—

“Opção de compra”, se for previsto um limite máximo.

79

Estilo de exercício da opção

Indicar se a opção pode ser exercida apenas numa data predefinida (estilo europeu e asiático), numa série de datas predefinida (estilo Bermudas) ou a qualquer momento durante o período de vigência do contrato (estilo americano).

80

Preço de exercício (taxa máxima/mínima)

O preço de exercício da opção.

81

Unidade de preço de exercício.

Forma como o preço de exercício é expresso.

82

Data de vencimento do subjacente

No caso das opções sobre swaps (swaptions), data de vencimento do swap subjacente.

Secção 2j — Derivados de crédito

83

Grau de prioridade

Informação sobre o grau de prioridade no caso dos contratos sobre índices ou sobre uma única entidade.

84

Entidade de referência

Identificação da entidade de referência subjacente.

85

Frequência de pagamento

A periodicidade do pagamento da taxa de juro ou do cupão.

86

Base de cálculo

A base de cálculo da taxa de juro.

87

Série

O número de série da composição do índice, quando aplicável.

88

Versão

Uma nova versão de uma série é emitida se uma das componentes entrar em incumprimento e o índice tiver de ser reponderado a fim de ter em conta o novo número de constituintes totais do índice.

89

Fator de índice

O fator a aplicar ao nocional (campo 20) para o ajustar a todos os acontecimentos de crédito anteriores nessa série de índices.

Este número varia entre 0 e 100.

90

Tranche

Indicação sobre se o contrato de derivados é dividido em tranches.

91

Ponto de conexão (attachment point)

O ponto a partir do qual as perdas do conjunto são associadas a uma tranche específica.

92

Ponto de desconexão (detachment point)

O limiar para além do qual as perdas não afetam a tranche específica.

Secção 2k -Alterações ao contrato

93

Tipo de ação

Indicar se a comunicação se refere a:

| — | um contrato de derivados pela primeira vez, caso em que será classificada como “Novo”; |
| --- | --- |

—

um contrato de derivados pela primeira vez, caso em que será classificada como “Novo”;

| — | uma alteração dos termos ou pormenores relativos a um contrato de derivados anteriormente comunicado, mas que não constitui uma correção de uma comunicação, caso em que será classificada como “Alteração”; Tal inclui a atualização de uma comunicação anterior que mostra uma posição para ter em conta as novas transações incluídas nessa posição; |
| --- | --- |

—

uma alteração dos termos ou pormenores relativos a um contrato de derivados anteriormente comunicado, mas que não constitui uma correção de uma comunicação, caso em que será classificada como “Alteração”; Tal inclui a atualização de uma comunicação anterior que mostra uma posição para ter em conta as novas transações incluídas nessa posição;

| — | a anulação de uma comunicação completa apresentada indevidamente caso o contrato nunca tenha chegado a existir ou não esteja sujeito aos requisitos em matéria de comunicação de dados do Regulamento (UE) n.o 648/2012, tendo sido enviada por engano a um repositório de transações, caso em que será classificada como “Erro”; |
| --- | --- |

—

a anulação de uma comunicação completa apresentada indevidamente caso o contrato nunca tenha chegado a existir ou não esteja sujeito aos requisitos em matéria de comunicação de dados do Regulamento (UE) n.o 648/2012, tendo sido enviada por engano a um repositório de transações, caso em que será classificada como “Erro”;

| — | uma cessação antecipada de um contrato existente, caso em que será classificada como “Cessação antecipada”; |
| --- | --- |

—

uma cessação antecipada de um contrato existente, caso em que será classificada como “Cessação antecipada”;

| — | uma comunicação apresentada anteriormente contém campos de dados errados, caso em que a comunicação que corrige os campos de dados errados da comunicação anterior, será classificada como “Correção”; |
| --- | --- |

—

uma comunicação apresentada anteriormente contém campos de dados errados, caso em que a comunicação que corrige os campos de dados errados da comunicação anterior, será classificada como “Correção”;

| — | uma compressão de um contrato comunicado, caso em que será classificada como “Compressão”; |
| --- | --- |

—

uma compressão de um contrato comunicado, caso em que será classificada como “Compressão”;

| — | uma atualização da avaliação de um contrato ou garantia, caso em que será classificada como “Atualização da avaliação”; |
| --- | --- |

—

uma atualização da avaliação de um contrato ou garantia, caso em que será classificada como “Atualização da avaliação”;

| — | um contrato de derivados que deve ser comunicado como uma nova transação e também incluído numa comunicação de posição separada no mesmo dia, caso em que será classificada como “Componente de posição”. Este valor será equivalente à comunicação de uma nova transação seguida de uma atualização dessa comunicação referindo-a como comprimida. |
| --- | --- |

—

um contrato de derivados que deve ser comunicado como uma nova transação e também incluído numa comunicação de posição separada no mesmo dia, caso em que será classificada como “Componente de posição”. Este valor será equivalente à comunicação de uma nova transação seguida de uma atualização dessa comunicação referindo-a como comprimida.

94

Nível

Indicação sobre se o relatório é feito a nível de transação ou de posição.

A comunicação a nível de posição apenas pode ser utilizada em complemento de uma comunicação a nível de transação para comunicar eventos pós-negociação e apenas se as transações individuais em produtos fungíveis foram substituídas pela posição.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).

1

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transações, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (JO L 241 de 2.9.2006, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 173 de 12.6.2014, p. 84).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os acordos de compensação indireta, a obrigação de compensação, o registo público, o acesso a um espaço ou organização de negociação, as contrapartes não financeiras e as técnicas de atenuação dos riscos para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP (JO L 52 de 23.2.2013, p. 11).».

4

o

o

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| 21.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/17 |
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21.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/17

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/105 DA COMISSÃO

de 19 de outubro de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão (2) prevê a utilização de identificadores de entidade provisórios quando não existir um identificador de entidade jurídica. Foi recentemente disponibilizada uma infraestrutura que permite a atribuição de identificadores de entidade jurídica às diferentes entidades e os intervenientes no mercado já estão familiarizados com a utilização desses identificadores. Por conseguinte, os identificadores de entidade jurídica devem passar a ser os únicos meios autorizados para efeitos de identificação das entidades jurídicas. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão (2) prevê a utilização de identificadores de entidade provisórios quando não existir um identificador de entidade jurídica. Foi recentemente disponibilizada uma infraestrutura que permite a atribuição de identificadores de entidade jurídica às diferentes entidades e os intervenientes no mercado já estão familiarizados com a utilização desses identificadores. Por conseguinte, os identificadores de entidade jurídica devem passar a ser os únicos meios autorizados para efeitos de identificação das entidades jurídicas.

| (2) | É particularmente complexo determinar se a contraparte que apresenta o relatório é o comprador ou o vendedor num contrato no caso dos contratos de derivados swap, na medida em que esses contratos envolvem a troca de instrumentos financeiros entre as partes. Por conseguinte, devem ser estabelecidas regras específicas a fim de possibilitar a determinação exata e coerente de quem são os compradores e os vendedores nesses contratos de derivados swap. |
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(2)

É particularmente complexo determinar se a contraparte que apresenta o relatório é o comprador ou o vendedor num contrato no caso dos contratos de derivados swap, na medida em que esses contratos envolvem a troca de instrumentos financeiros entre as partes. Por conseguinte, devem ser estabelecidas regras específicas a fim de possibilitar a determinação exata e coerente de quem são os compradores e os vendedores nesses contratos de derivados swap.

| (3) | A fim de determinar as exposições reais das contrapartes, as autoridades competentes precisam de informações completas e exatas sobre as garantias trocadas entre essas contrapartes. Assim, devem ser determinadas regras específicas que garantam uma abordagem coerente no que respeita à comunicação de informações sobre a cobertura por garantias de um determinado contrato ou carteira de derivados. |
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(3)

A fim de determinar as exposições reais das contrapartes, as autoridades competentes precisam de informações completas e exatas sobre as garantias trocadas entre essas contrapartes. Assim, devem ser determinadas regras específicas que garantam uma abordagem coerente no que respeita à comunicação de informações sobre a cobertura por garantias de um determinado contrato ou carteira de derivados.

| (4) | A classificação exata e a identificação precisa dos derivados é essencial para uma utilização eficiente dos dados e para uma agregação significativa dos dados dos diferentes repositórios de transações, contribuindo assim para os objetivos do Conselho de Estabilidade Financeira estabelecidos no Estudo de Viabilidade sobre a Agregação dos Dados dos Repositórios de Transações de Derivados OTC (3), publicado em 19 de setembro de 2014. Os requisitos de comunicação de informações relativos à classificação e identificação dos derivados devem portanto ser alterados de forma que esta informação seja integralmente disponibilizada às autoridades competentes. |
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(4)

A classificação exata e a identificação precisa dos derivados é essencial para uma utilização eficiente dos dados e para uma agregação significativa dos dados dos diferentes repositórios de transações, contribuindo assim para os objetivos do Conselho de Estabilidade Financeira estabelecidos no Estudo de Viabilidade sobre a Agregação dos Dados dos Repositórios de Transações de Derivados OTC (3), publicado em 19 de setembro de 2014. Os requisitos de comunicação de informações relativos à classificação e identificação dos derivados devem portanto ser alterados de forma que esta informação seja integralmente disponibilizada às autoridades competentes.

| (5) | A fim de ter em conta a comunicação de informações sobre os novos tipos de contratos de derivados que estão agora disponíveis e são frequentemente comercializados em virtude da inovação financeira, as opções sobre swaps (swaptions) e as margens financeiras definidas (spreadbets) devem ser aditadas à lista de categorias de contratos de derivados. De um modo mais geral e tendo em conta a inovação financeira em curso e que está a originar novos tipos de contratos de derivados, será importante assegurar que qualquer novo tipo de contrato de derivados que não seja abrangido por uma classificação existente possa, apesar disso, ser incluído na comunicação de informações. Por conseguinte, importa manter a categoria «Outros» na classificação dos tipos de contratos de derivados. |
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(5)

A fim de ter em conta a comunicação de informações sobre os novos tipos de contratos de derivados que estão agora disponíveis e são frequentemente comercializados em virtude da inovação financeira, as opções sobre swaps (swaptions) e as margens financeiras definidas (spreadbets) devem ser aditadas à lista de categorias de contratos de derivados. De um modo mais geral e tendo em conta a inovação financeira em curso e que está a originar novos tipos de contratos de derivados, será importante assegurar que qualquer novo tipo de contrato de derivados que não seja abrangido por uma classificação existente possa, apesar disso, ser incluído na comunicação de informações. Por conseguinte, importa manter a categoria «Outros» na classificação dos tipos de contratos de derivados.

| (6) | Se duas contrapartes não conseguirem chegar a acordo sobre qual delas deve gerar um identificador de transação único no prazo previsto para a comunicação de informações, a correta identificação e associação dos dois relatórios relativos a uma mesma transação poderão não ser viáveis. Por conseguinte, é necessário estabelecer critérios para a geração de identificadores de transação únicos, de modo a evitar a dupla contagem de uma mesma transação. |
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(6)

Se duas contrapartes não conseguirem chegar a acordo sobre qual delas deve gerar um identificador de transação único no prazo previsto para a comunicação de informações, a correta identificação e associação dos dois relatórios relativos a uma mesma transação poderão não ser viáveis. Por conseguinte, é necessário estabelecer critérios para a geração de identificadores de transação únicos, de modo a evitar a dupla contagem de uma mesma transação.

| (7) | As contrapartes podem enfrentar grandes dificuldades para obter todas as informações relevantes no que respeita às operações concluídas antes da data de início da comunicação de informações. Dada a complexidade daí resultante para a comunicação de informações sobre as transações concluídas e o facto de que essas transações não aumentam o risco sistémico, o período para a comunicação de informações sobre as transações concluídas deverá ser alargado de 3 para 5 anos após a data de início da comunicação de informações. |
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(7)

As contrapartes podem enfrentar grandes dificuldades para obter todas as informações relevantes no que respeita às operações concluídas antes da data de início da comunicação de informações. Dada a complexidade daí resultante para a comunicação de informações sobre as transações concluídas e o facto de que essas transações não aumentam o risco sistémico, o período para a comunicação de informações sobre as transações concluídas deverá ser alargado de 3 para 5 anos após a data de início da comunicação de informações.

| (8) | A fim de assegurar a plena harmonização dos dados comunicados aos repositórios de transações, permitindo assim uma interpretação coerente e a agregação desses mesmos dados, as normas e formatos a utilizar nos relatórios de transações devem ser esclarecidas. Convém também alterar os requisitos de comunicação de informações no que se refere aos formatos dos dados. As contrapartes e os repositórios de transações deverão, por conseguinte, dispor de tempo suficiente para tomarem todas as medidas necessárias para dar cumprimento aos requisitos alterados. |
| --- | --- |

(8)

A fim de assegurar a plena harmonização dos dados comunicados aos repositórios de transações, permitindo assim uma interpretação coerente e a agregação desses mesmos dados, as normas e formatos a utilizar nos relatórios de transações devem ser esclarecidas. Convém também alterar os requisitos de comunicação de informações no que se refere aos formatos dos dados. As contrapartes e os repositórios de transações deverão, por conseguinte, dispor de tempo suficiente para tomarem todas as medidas necessárias para dar cumprimento aos requisitos alterados.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão. |
| --- | --- |

(10)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

| (11) | Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre esses projetos de normas técnicas de execução, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados referido no artigo 37.o do mesmo regulamento, |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre esses projetos de normas técnicas de execução, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados referido no artigo 37.o do mesmo regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 3.o

  Identificação das contrapartes e outras entidades
  Os relatórios devem utilizar um identificador de entidade jurídica para identificar:






  a) | Um beneficiário que seja uma entidade jurídica; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

Identificação das contrapartes e outras entidades

Os relatórios devem utilizar um identificador de entidade jurídica para identificar:

a)

Um beneficiário que seja uma entidade jurídica;

| b) | Uma entidade de corretagem; |
| --- | --- |

b)

Uma entidade de corretagem;

| c) | Uma contraparte central (CCP); |
| --- | --- |

c)

Uma contraparte central (CCP);

| d) | Um membro compensador; |
| --- | --- |

d)

Um membro compensador;

| e) | Uma contraparte que seja uma entidade jurídica; |
| --- | --- |

e)

Uma contraparte que seja uma entidade jurídica;

| f) | Uma entidade que apresenta um relatório.» |
| --- | --- |

f)

Uma entidade que apresenta um relatório.»

| 2) | São inseridos os seguintes artigos 3.o-A e 3.o-B:

  «Artigo 3.o-A
  Lado em que se situa a contraparte

  1.   O lado em que se situa a contraparte no contrato de derivados referida no campo 14 do quadro 1 do anexo deve ser determinado em conformidade com os n.os 2 a 10.


  2.   No que se refere às opções e às opções sobre swaps (swaptions), a contraparte que detém o direito de exercer a opção deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende a opção e recebe um prémio deve ser identificada como a vendedora.


  3.   No caso dos futuros e dos forwards, exceto quando sejam relativos a divisas, a contraparte que compra o instrumento deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende o instrumento deve ser identificada como a vendedora.


  4.   No caso dos swaps relacionados com valores mobiliários, a contraparte que suporta o risco de variação do preço do valor mobiliário subjacente e recebe o montante correspondente ao valor mobiliário deve ser identificada como a compradora e a contraparte que paga o montante correspondente ao valor mobiliário deve ser identificada como vendedora.


  5.   No caso dos swaps relacionados com taxas de juro ou índices de inflação, a contraparte que paga a taxa fixa deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora. No caso dos swaps de base, a contraparte que paga o spread deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe o spread deve ser identificada como a vendedora.


  6.   No caso dos swaps de divisas cruzadas e dos swaps e forwards relacionados com divisas, a contraparte que recebe a moeda que surge em primeiro lugar na ordem alfabética da norma da Organização Internacional de Normalização (ISO 4217) deve ser identificada como a compradora e a contraparte que entrega essa moeda deve ser identificada como a vendedora.


  7.   No caso dos swaps relacionados com dividendos, a contraparte que recebe os pagamentos dos dividendos efetivos equivalentes deve ser identificada como a compradora e a contraparte que paga os dividendos e recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora.


  8.   Com exceção das opções e das opções sobre swaps, no caso dos instrumentos derivados para a transferência de risco de crédito, a contraparte que compra a proteção deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende a proteção deve ser identificada como a vendedora.


  9.   No caso dos contratos de derivados relacionados com mercadorias, a contraparte que recebe a mercadoria especificada no relatório deve ser identificada como a compradora e a contraparte que entrega a mercadoria deve ser identificada como a vendedora.


  10.   No caso dos contratos a prazo sobre taxas de juro, a contraparte que paga a taxa fixa deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora.



  Artigo 3.o-B
  Garantias

  1.   O tipo de garantias do contrato de derivados referido no campo 21 do quadro 1 do anexo deve ser identificado pela contraparte que apresenta o relatório em conformidade com os n.os 2 a 5.


  2.   Nos casos em que não existe acordo de garantia entre as contrapartes, ou em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório não entrega uma margem inicial nem uma margem de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é não garantido;


  3.   Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório apenas entrega regularmente margens de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é parcialmente garantido;


  4.   Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório entrega uma margem inicial e entrega regularmente margens de variação, e que a outra contraparte ou entrega apenas margens de variação ou não entrega qualquer margem no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é unilateralmente garantido;


  5.   Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que ambas as contrapartes entregam uma margem inicial e entregam regularmente margens de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é plenamente garantido.» |
| --- | --- |

2)

São inseridos os seguintes artigos 3.o-A e 3.o-B:

o

o

«Artigo 3.o-A

Lado em que se situa a contraparte

1.   O lado em que se situa a contraparte no contrato de derivados referida no campo 14 do quadro 1 do anexo deve ser determinado em conformidade com os n.os 2 a 10.

2.   No que se refere às opções e às opções sobre swaps (swaptions), a contraparte que detém o direito de exercer a opção deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende a opção e recebe um prémio deve ser identificada como a vendedora.

3.   No caso dos futuros e dos forwards, exceto quando sejam relativos a divisas, a contraparte que compra o instrumento deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende o instrumento deve ser identificada como a vendedora.

4.   No caso dos swaps relacionados com valores mobiliários, a contraparte que suporta o risco de variação do preço do valor mobiliário subjacente e recebe o montante correspondente ao valor mobiliário deve ser identificada como a compradora e a contraparte que paga o montante correspondente ao valor mobiliário deve ser identificada como vendedora.

5.   No caso dos swaps relacionados com taxas de juro ou índices de inflação, a contraparte que paga a taxa fixa deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora. No caso dos swaps de base, a contraparte que paga o spread deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe o spread deve ser identificada como a vendedora.

6.   No caso dos swaps de divisas cruzadas e dos swaps e forwards relacionados com divisas, a contraparte que recebe a moeda que surge em primeiro lugar na ordem alfabética da norma da Organização Internacional de Normalização (ISO 4217) deve ser identificada como a compradora e a contraparte que entrega essa moeda deve ser identificada como a vendedora.

7.   No caso dos swaps relacionados com dividendos, a contraparte que recebe os pagamentos dos dividendos efetivos equivalentes deve ser identificada como a compradora e a contraparte que paga os dividendos e recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora.

8.   Com exceção das opções e das opções sobre swaps, no caso dos instrumentos derivados para a transferência de risco de crédito, a contraparte que compra a proteção deve ser identificada como a compradora e a contraparte que vende a proteção deve ser identificada como a vendedora.

9.   No caso dos contratos de derivados relacionados com mercadorias, a contraparte que recebe a mercadoria especificada no relatório deve ser identificada como a compradora e a contraparte que entrega a mercadoria deve ser identificada como a vendedora.

10.   No caso dos contratos a prazo sobre taxas de juro, a contraparte que paga a taxa fixa deve ser identificada como a compradora e a contraparte que recebe a taxa fixa deve ser identificada como a vendedora.

Artigo 3.o-B

Garantias

1.   O tipo de garantias do contrato de derivados referido no campo 21 do quadro 1 do anexo deve ser identificado pela contraparte que apresenta o relatório em conformidade com os n.os 2 a 5.

2.   Nos casos em que não existe acordo de garantia entre as contrapartes, ou em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório não entrega uma margem inicial nem uma margem de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é não garantido;

3.   Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório apenas entrega regularmente margens de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é parcialmente garantido;

4.   Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que a contraparte que apresenta o relatório entrega uma margem inicial e entrega regularmente margens de variação, e que a outra contraparte ou entrega apenas margens de variação ou não entrega qualquer margem no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é unilateralmente garantido;

5.   Nos casos em que o acordo de garantia entre as contrapartes estipula que ambas as contrapartes entregam uma margem inicial e entregam regularmente margens de variação no que diz respeito ao contrato de derivados, deve indicar-se, relativamente ao tipo de cobertura por garantia do contrato, que o contrato é plenamente garantido.»

| 3) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o

  Especificação, identificação e classificação dos derivados

  1.   Um relatório deve classificar um derivado com base no tipo de contrato e na classe de ativos em conformidade com os n.os 2 e 3.


  2.   O derivado deve ser classificado, no campo 1 do quadro 2 do anexo, num dos seguintes tipos de contrato:






  a) | Contrato financeiro sobre diferenças; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o

Especificação, identificação e classificação dos derivados

1.   Um relatório deve classificar um derivado com base no tipo de contrato e na classe de ativos em conformidade com os n.os 2 e 3.

2.   O derivado deve ser classificado, no campo 1 do quadro 2 do anexo, num dos seguintes tipos de contrato:

a)

Contrato financeiro sobre diferenças;

| b) | Contrato a prazo sobre taxas de juro; |
| --- | --- |

b)

Contrato a prazo sobre taxas de juro;

| c) | Contrato a prazo; |
| --- | --- |

c)

Contrato a prazo;

| d) | Futuro; |
| --- | --- |

d)

Futuro;

| e) | Opção: |
| --- | --- |

e)

Opção:

| f) | Margem financeira definida (spreadbet); |
| --- | --- |

f)

Margem financeira definida (spreadbet);

| g) | Swap; |
| --- | --- |

g)

Swap;

| h) | Opção sobre swap (swaption); |
| --- | --- |

h)

Opção sobre swap (swaption);

| i) | Outro. |
| --- | --- |

i)

Outro.

3.   O derivado deve ser classificado, no campo 2 do quadro 2 do anexo, numa das seguintes classes de ativos:

| a) | Mercadorias e licenças de emissão; |
| --- | --- |

a)

Mercadorias e licenças de emissão;

| b) | Crédito; |
| --- | --- |

b)

Crédito;

| c) | Divisa; |
| --- | --- |

c)

Divisa;

| d) | Instrumento de capital próprio; |
| --- | --- |

d)

Instrumento de capital próprio;

| e) | Taxa de juro. |
| --- | --- |

e)

Taxa de juro.

4.   No caso dos derivados não abrangidos por uma das classes de ativos especificadas no n.o 3, as contrapartes devem indicar no relatório a classe de ativos que mais se assemelha ao derivado em questão. Ambas as contrapartes devem indicar a mesma classe de ativos.

5.   O derivado deve ser identificado no campo 6 do quadro 2 do anexo utilizando um dos seguintes elementos, quando existam:

| a) | Um código ISO 6166 de Número Internacional de Identificação de Títulos (ISIN) ou um Código Alternativo de Identificação de Instrumentos (AII), conforme aplicável, até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1). |
| --- | --- |

a)

Um código ISO 6166 de Número Internacional de Identificação de Títulos (ISIN) ou um Código Alternativo de Identificação de Instrumentos (AII), conforme aplicável, até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

| b) | Um ISIN a partir da data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014. |
| --- | --- |

b)

Um ISIN a partir da data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014.

Quando for utilizado um código AII, deve ser usado o código completo.

6.   O código AII completo a que se refere o n.o 5 deve ser o resultado da concatenação dos seguintes seis elementos:

| a) | Código de Identificação do Mercado ISO 10383 (MIC) da plataforma de negociação onde o derivado é negociado, especificado com 4 carateres alfanuméricos; |
| --- | --- |

a)

Código de Identificação do Mercado ISO 10383 (MIC) da plataforma de negociação onde o derivado é negociado, especificado com 4 carateres alfanuméricos;

| b) | Código, atribuído pela plataforma de negociação, inequivocamente associadas a um determinado instrumento subjacente e tipo de liquidação e outras características do contrato, especificado com um máximo de 12 carateres alfanuméricos; |
| --- | --- |

b)

Código, atribuído pela plataforma de negociação, inequivocamente associadas a um determinado instrumento subjacente e tipo de liquidação e outras características do contrato, especificado com um máximo de 12 carateres alfanuméricos;

| c) | Um único carater que identifica se o instrumento é uma opção ou um futuro, “O” se for uma opção e “F” se for um futuro; |
| --- | --- |

c)

Um único carater que identifica se o instrumento é uma opção ou um futuro, “O” se for uma opção e “F” se for um futuro;

| d) | Um único carater que identifica se a opção é de venda (put) ou de compra (call), “P” se for uma opção e “C” se for um futuro; Se o instrumento tiver sido identificado como um futuro em conformidade com a alínea c), deve ser definido como “F”; |
| --- | --- |

d)

Um único carater que identifica se a opção é de venda (put) ou de compra (call), “P” se for uma opção e “C” se for um futuro; Se o instrumento tiver sido identificado como um futuro em conformidade com a alínea c), deve ser definido como “F”;

| e) | Data de exercício ou de vencimento de um contrato de derivados especificada de acordo com a norma ISO 8601, AAAA-MM-DD; |
| --- | --- |

e)

Data de exercício ou de vencimento de um contrato de derivados especificada de acordo com a norma ISO 8601, AAAA-MM-DD;

| f) | O preço de exercício de uma opção, especificado com um máximo de 19 dígitos, com um máximo e cinco casas decimais e sem zeros à esquerda ou à direita. Como separador decimal deve ser utilizado um ponto final. Não são admitidos valores negativos. Se o instrumento for um futuro, o campo correspondente ao preço de exercício deve ser preenchido com um zero. |
| --- | --- |

f)

O preço de exercício de uma opção, especificado com um máximo de 19 dígitos, com um máximo e cinco casas decimais e sem zeros à esquerda ou à direita. Como separador decimal deve ser utilizado um ponto final. Não são admitidos valores negativos. Se o instrumento for um futuro, o campo correspondente ao preço de exercício deve ser preenchido com um zero.

7.   Os derivados devem ser classificados no campo 4 do quadro 2 do anexo utilizando um código ISO 10692 da Classificação de Instrumentos Financeiros (CFI) para produtos identificados através de um código ISO 6166 ISIN ou de um código AII.

8.   Os derivados relativamente aos quais não esteja disponível um código ISO 6166 ISIN ou um código AII devem ser classificados através de um código atribuído. Esse código deve ser:

| a) | Unívoco; |
| --- | --- |

a)

Unívoco;

| b) | Neutro; |
| --- | --- |

b)

Neutro;

| c) | Fiável; |
| --- | --- |

c)

Fiável;

| d) | De fonte aberta; |
| --- | --- |

d)

De fonte aberta;

| e) | Redimensionável; |
| --- | --- |

e)

Redimensionável;

| f) | Acessível; |
| --- | --- |

f)

Acessível;

| g) | Disponível a um custo razoável; |
| --- | --- |

g)

Disponível a um custo razoável;

| h) | Sujeito a um quadro de governação adequado. |
| --- | --- |

h)

Sujeito a um quadro de governação adequado.

9.   Até que o código a que se refere o n.o 8 seja aprovado pela ESMA, os derivados relativamente aos quais não esteja disponível um código ISO 6166 ISIN ou um código AII serão classificados utilizando um código ISO 10692 CFI.

(*1)  Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 173 de 12.6.2014, p. 84).»
  "

*1

o

o

| 4) | São aditados um artigo 4.o-A e um artigo 4.o-B com a seguinte redação:

  «Artigo 4.o-A
  Identificador de transação único

  1.   Um relatório deve ser identificado através de um identificador de transação único global aprovado pela ESMA ou, na sua ausência, de um identificador de transação único acordado pelas contrapartes.


  2.   Nos casos em que as contrapartes não cheguem a acordo sobre a entidade responsável por gerar o identificador de transação único a afetar ao relatório, as contrapartes devem determinar a entidade responsável por gerar um identificador de transação único em conformidade com as seguintes disposições:






  a) | Para as transações centralmente executadas e compensadas, o identificador de transação único será gerado no ponto de compensação pela contraparte central (CCP) para o membro compensador. O membro compensador gerará, para a sua contraparte, outro identificador de transação único; |
| --- | --- | --- |

4)

São aditados um artigo 4.o-A e um artigo 4.o-B com a seguinte redação:

o

o

«Artigo 4.o-A

Identificador de transação único

1.   Um relatório deve ser identificado através de um identificador de transação único global aprovado pela ESMA ou, na sua ausência, de um identificador de transação único acordado pelas contrapartes.

2.   Nos casos em que as contrapartes não cheguem a acordo sobre a entidade responsável por gerar o identificador de transação único a afetar ao relatório, as contrapartes devem determinar a entidade responsável por gerar um identificador de transação único em conformidade com as seguintes disposições:

a)

Para as transações centralmente executadas e compensadas, o identificador de transação único será gerado no ponto de compensação pela contraparte central (CCP) para o membro compensador. O membro compensador gerará, para a sua contraparte, outro identificador de transação único;

| b) | Para as transações executadas centralmente mas não compensadas centralmente, o identificador de transação único será gerado pela plataforma de negociação onde ocorre a execução para o seu membro; |
| --- | --- |

b)

Para as transações executadas centralmente mas não compensadas centralmente, o identificador de transação único será gerado pela plataforma de negociação onde ocorre a execução para o seu membro;

| c) | Para as transações centralmente confirmadas e compensadas, o identificador de transação único será gerado no ponto de compensação pela CCP para o membro compensador. O membro compensador gerará, para a sua contraparte, outro identificador de transação único; |
| --- | --- |

c)

Para as transações centralmente confirmadas e compensadas, o identificador de transação único será gerado no ponto de compensação pela CCP para o membro compensador. O membro compensador gerará, para a sua contraparte, outro identificador de transação único;

| d) | Para as transações centralmente confirmadas por meios eletrónicos mas que não tenham sido centralmente compensadas, o identificador de transação único será gerado pela plataforma que confirma as transações no ponto de confirmação; |
| --- | --- |

d)

Para as transações centralmente confirmadas por meios eletrónicos mas que não tenham sido centralmente compensadas, o identificador de transação único será gerado pela plataforma que confirma as transações no ponto de confirmação;

| e) | Para todas as transações com exceção das referidas nas alíneas a) a d), são aplicáveis as seguintes disposições:






  i) | quando contrapartes financeiras negociarem com contrapartes não financeiras, serão as contrapartes financeiras a gerar o identificador de transação único; |
| --- | --- | --- |

e)

Para todas as transações com exceção das referidas nas alíneas a) a d), são aplicáveis as seguintes disposições:

i)

quando contrapartes financeiras negociarem com contrapartes não financeiras, serão as contrapartes financeiras a gerar o identificador de transação único;

| ii) | quando contrapartes não-financeiras que ultrapassam o limiar de compensação negociarem com contrapartes não financeiras que não atingem o limiar de compensação, serão as contrapartes não-financeiras que ultrapassam o limiar de compensação a gerar o identificador de transação único; |
| --- | --- |

ii)

quando contrapartes não-financeiras que ultrapassam o limiar de compensação negociarem com contrapartes não financeiras que não atingem o limiar de compensação, serão as contrapartes não-financeiras que ultrapassam o limiar de compensação a gerar o identificador de transação único;

| iii) | para todas as transações distintas das referidas nas alíneas i) e ii), será o vendedor a gerar o identificador de transação único. |
| --- | --- |

iii)

para todas as transações distintas das referidas nas alíneas i) e ii), será o vendedor a gerar o identificador de transação único.

3.   A contraparte que gera o identificador de transação único deve comunicá-lo à outra contraparte em tempo útil para que esta possa cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação de informações.

Artigo 4.o-B

Local de execução

O local de execução do contrato de derivados deve ser identificado no campo 15 do quadro 2 do anexo do seguinte modo:

| a) | Até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014:






  i) | relativamente a um local de execução localizado na União, o Código de Identificação do Mercado (MIC) ISO 10383 publicado no sítio web da ESMA no registo criado com base nas informações prestadas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão (*2); |
| --- | --- | --- |

a)

Até à data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014:

i)

relativamente a um local de execução localizado na União, o Código de Identificação do Mercado (MIC) ISO 10383 publicado no sítio web da ESMA no registo criado com base nas informações prestadas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão (*2);

| ii) | relativamente a um local de execução localizado fora da União, a norma MIC ISO 10383 incluías na lista de códigos MIC mantida e atualizada pela ISO e publicada no sítio web da ISO; |
| --- | --- |

ii)

relativamente a um local de execução localizado fora da União, a norma MIC ISO 10383 incluías na lista de códigos MIC mantida e atualizada pela ISO e publicada no sítio web da ISO;

| b) | A partir da data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, o código MIC ISO 10383. |
| --- | --- |

b)

A partir da data de aplicação do ato delegado adotado pela Comissão nos termos do artigo 27.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 600/2014, o código MIC ISO 10383.

(*2)  Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transações, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva (JO L 241 de 2.9.2006, p. 1).»
  "

*2

o

| 5) | No artigo 5.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   Os seguintes contratos de derivados que não estejam em vigor à data de início da comunicação de informações para uma determinada classe de derivados devem ser comunicados a um repositório de transações no prazo de cinco anos a contar dessa data:






  a) | Contratos de derivados celebrados antes de 16 de agosto de 2012 e que ainda se encontravam em aberto em 16 de agosto de 2012; |
| --- | --- | --- |

5)

No artigo 5.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4.   Os seguintes contratos de derivados que não estejam em vigor à data de início da comunicação de informações para uma determinada classe de derivados devem ser comunicados a um repositório de transações no prazo de cinco anos a contar dessa data:

a)

Contratos de derivados celebrados antes de 16 de agosto de 2012 e que ainda se encontravam em aberto em 16 de agosto de 2012;

| b) | Contratos de derivados celebrados em ou após 16 de agosto de 2012.» |
| --- | --- |

b)

Contratos de derivados celebrados em ou após 16 de agosto de 2012.»

| 6) | O anexo é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

O anexo é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de novembro de 2017, com exceção do artigo 1.o, n.o 5, que é aplicável a partir da data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 352 de 21.12.2012, p. 20).

2

o

o

(3)  http://www.fsb.org/wp-content/uploads/r_140919.pdf

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

4

o

o

---

ANEXO

«ANEXO

Quadro 1

Dados relativos às contrapartes

| | Campo | Formato |
| --- | --- | --- |
| | Partes no contrato |
| 1 | Data e hora da transmissão do relatório | Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ |
| 2 | Identificação ID da contraparte que apresenta o relatório | Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos. |
| 3 | Tipo de identificação ID da outra contraparte | «LEI» para o Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442
  «CLC» para o Código de cliente |
| 4 | Identificação ID da outra contraparte | Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos.
  Código de cliente (até 50 carateres alfanuméricos). |
| 5 | País da outra contraparte | Código de país ISO 3166 com 2 carateres |
| 6 | Setor empresarial da contraparte que apresenta o relatório | Taxonomia das Contrapartes Financeiras: | A = Empresa de seguros autorizada nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) |

Campo

Formato

Partes no contrato

1

Data e hora da transmissão do relatório

Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ

2

Identificação ID da contraparte que apresenta o relatório

Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos.

3

Tipo de identificação ID da outra contraparte

«LEI» para o Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442

«CLC» para o Código de cliente

4

Identificação ID da outra contraparte

Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos.

Código de cliente (até 50 carateres alfanuméricos).

5

País da outra contraparte

Código de país ISO 3166 com 2 carateres

6

Setor empresarial da contraparte que apresenta o relatório

Taxonomia das Contrapartes Financeiras:

A = Empresa de seguros autorizada nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

| | C = Instituição de crédito autorizada nos termos da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) |
| --- | --- |

C = Instituição de crédito autorizada nos termos da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

| | F = Empresa de investimento autorizada nos termos da Diretiva 2004/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) |
| --- | --- |

F = Empresa de investimento autorizada nos termos da Diretiva 2004/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3)

| | I = Empresa de seguros autorizada nos termos da Diretiva 2009/138/CE |
| --- | --- |

I = Empresa de seguros autorizada nos termos da Diretiva 2009/138/CE

| | L = Fundo de investimento alternativo gerido por gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA) autorizados ou registados em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) |
| --- | --- |

L = Fundo de investimento alternativo gerido por gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA) autorizados ou registados em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)

| | O = Instituição de realização de planos de pensões profissionais na aceção do artigo 6.o, alínea a), da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) |
| --- | --- |

O = Instituição de realização de planos de pensões profissionais na aceção do artigo 6.o, alínea a), da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5)

| | R = Empresa de resseguros autorizada nos termos da Diretiva 2009/138/CE |
| --- | --- |

R = Empresa de resseguros autorizada nos termos da Diretiva 2009/138/CE

| | U = Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e as suas sociedades gestoras autorizadas nos termos da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) |
| --- | --- |

U = Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e as suas sociedades gestoras autorizadas nos termos da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6)

Taxonomia das Contrapartes Não-Financeiras: As seguintes categorias correspondem às principais secções da nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia (NACE), conforme definida no Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (7)

| | 1 = Agricultura, silvicultura e pesca |
| --- | --- |

1 = Agricultura, silvicultura e pesca

| | 2 = Indústrias extrativas |
| --- | --- |

2 = Indústrias extrativas

| | 3 = Indústria transformadora |
| --- | --- |

3 = Indústria transformadora

| | 4 = Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar condicionado |
| --- | --- |

4 = Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e ar condicionado

| | 5 = Captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduos e despoluição |
| --- | --- |

5 = Captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduos e despoluição

| | 6 = Construção |
| --- | --- |

6 = Construção

| | 7 = Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos |
| --- | --- |

7 = Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos

| | 8 = Transportes e armazenagem |
| --- | --- |

8 = Transportes e armazenagem

| | 9 = Atividades de alojamento e restauração |
| --- | --- |

9 = Atividades de alojamento e restauração

| | 10 = Informação e comunicação |
| --- | --- |

10 = Informação e comunicação

| | 11 = Atividades financeiras e de seguros |
| --- | --- |

11 = Atividades financeiras e de seguros

| | 12 = Atividades imobiliárias |
| --- | --- |

12 = Atividades imobiliárias

| | 13 = Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares |
| --- | --- |

13 = Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

| | 14 = Atividades administrativas e de serviços de apoio |
| --- | --- |

14 = Atividades administrativas e de serviços de apoio

| | 15 = Administração pública e defesa; segurança social obrigatória |
| --- | --- |

15 = Administração pública e defesa; segurança social obrigatória

| | 16 = Educação |
| --- | --- |

16 = Educação

| | 17 = Saúde humana e ação social |
| --- | --- |

17 = Saúde humana e ação social

| | 18 = Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas |
| --- | --- |

18 = Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

| | 19 = Outras atividades de serviços |
| --- | --- |

19 = Outras atividades de serviços

| | 20 = Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; atividades de produção de bens — e serviços — indiferenciados pelas famílias para uso próprio |
| --- | --- |

20 = Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; atividades de produção de bens — e serviços — indiferenciados pelas famílias para uso próprio

| | 21 = Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
| --- | --- |

21 = Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

Sempre que seja comunicada mais do que uma atividade, indicar os códigos por ordem da importância relativa das respetivas atividades, separados por «-».

Deixar em branco no caso das CCP e outros tipos de contrapartes nos termos do artigo 1.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

7

Natureza da contraparte que apresenta p relatório

F = Contraparte financeira

N = Contraparte não financeira

C = Contraparte central

O = Outras

8

Identificação ID do corretor

Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos.

9

Identificação IS da entidade que apresenta o relatório

Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

10

Identificação do membro compensador

Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

11

Tipo de identificação do beneficiário

«LEI» para o Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442

«CLC» para o Código de cliente

12

Identificação do beneficiário

Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos ou código de cliente com até 50 carateres alfanuméricos nos casos em que o cliente não seja elegível para um Identificador de Entidade Jurídica

13

Qualidade do interveniente na transação

P = Principal

A = Mandatário

14

Lado em que se situa a contraparte

B = Comprador

S = Vendedor

Preencher de acordo com o artigo 3.o-A

15

Ligação direta a atividade comercial ou gestão de tesouraria

Y = Sim

N = Não

16

Limiar de compensação

Y = Acima do limiar

N = Abaixo do limiar

17

Valor do contrato

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

18

Moeda em que é expresso o valor

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

19

Data e hora da avaliação

Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ

20

Tipo de avaliação

M = Avaliação ao preço de mercado

O = Avaliação com recurso a um modelo

C = Avaliação por uma CCP

21

Garantias

U = sem garantia

PC = garantia parcial

OC = garantia unilateral

FC = garantia plena

Preencher de acordo com o artigo 3.o-B

22

Carteira de garantias

Y = Sim

N = Não

23

Código da carteira de garantias

Até 52 carateres alfanuméricos, incluindo quatro carateres especiais:«. - _.»

Não são permitidos carateres especiais no início e no final do código. Não são permitidos espaços.

24

Margem inicial entregue

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

25

Moeda da margem inicial entregue

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

26

Margem de variação entregue

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

27

Moeda das margens de variação entregues

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

28

Margem inicial recebida

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

29

Moeda da margem inicial recebida

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

30

Margem de variação recebida

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

31

Moeda das margens de variação recebidas

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

32

Garantias entregues em excesso

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

33

Moeda das garantias entregues em excesso

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

34

Garantias recebidas em excesso

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

35

Moeda das garantias recebidas em excesso

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

Quadro 2

Dados comuns

| | Campo | Formato | Tipos de contratos de derivados aplicáveis |
| --- | --- | --- | --- |
| | Secção 2a — Tipo de contrato | | Todos os contratos |
| 1 | Tipo de contrato | CD = Contratos financeiros sobre diferenças
  FR = Contratos a prazo sobre taxas de juro
  FU = Futuros
  FW = Contratos a prazo
  OP = Opções
  SB = Spreadbet

  SW = Swap

  ST = Swaption

  OT = Outros | |
| 2 | Classe de ativos | CO = Mercadorias e licenças de emissão
  CR = Crédito
  CU = Moeda
  EQ = Instrumento de capital próprio
  IR = Taxa de juro | |
| | Secção 2b — Informações sobre os contratos | | Todos os contratos |
| 3 | Tipo de classificação do produto | C = CFI
  U = UPI | |
| 4 | Classificação do produto | Código de país ISO 10692 com 6 carateres alfabéticos
  UPI aprovado | |
| 5 | Tipo de identificação do produto | Especificar a identificação aplicável: | I = ISIN |

Campo

Formato

Tipos de contratos de derivados aplicáveis

Secção 2a — Tipo de contrato

Todos os contratos

1

Tipo de contrato

CD = Contratos financeiros sobre diferenças

FR = Contratos a prazo sobre taxas de juro

FU = Futuros

FW = Contratos a prazo

OP = Opções

SB = Spreadbet

SW = Swap

ST = Swaption

OT = Outros

2

Classe de ativos

CO = Mercadorias e licenças de emissão

CR = Crédito

CU = Moeda

EQ = Instrumento de capital próprio

IR = Taxa de juro

Secção 2b — Informações sobre os contratos

Todos os contratos

3

Tipo de classificação do produto

C = CFI

U = UPI

4

Classificação do produto

Código de país ISO 10692 com 6 carateres alfabéticos

UPI aprovado

5

Tipo de identificação do produto

Especificar a identificação aplicável:

I = ISIN

| | A = AII |
| --- | --- |

A = AII

6

Identificação do produto

Para o identificador de produto de tipo I: Código alfanumérico ISIN ISO 6166 com 12 carateres

Para o identificador de produto de tipo A: Código AII a preencher em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8

7

Tipo de identificação do subjacente

I = ISIN

A = AII

U = UPI

B = Cabaz

X = índice

8

Identificação do subjacente

Para a identificação de subjacentes do tipo I: Código alfanumérico ISIN ISO 6166 com 12 carateres

Para a identificação de subjacentes do tipo A: Código AII a preencher em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8

Para a identificação de subjacentes do tipo U: UPI

Para a identificação de subjacentes do tipo B: Identificação de todos os componentes individuais através do código ISIN ISO 6166 ISIN ou do código AII completo em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8. Os identificadores de componentes individuais deve ser separados por «-».

Para a identificação de subjacentes do tipo X: Código ISIN ISO 6166 quando disponível, caso contrário nome completo do índice atribuído pelo respetivo fornecedor

9

Moeda nocional 1

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

10

Moeda nocional 2

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

11

Moeda a entregar

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

Secção 2c — Pormenores da transação

Todos os contratos

12

Identificação da transação

Até que esteja disponível um UTI global, código com um máximo de 52 carateres alfanuméricos, incluindo quatro carateres especiais:«. - _.»

Não são permitidos carateres especiais no início e no final do código. Não são permitidos espaços.

13

Número de referência do relatório

Campo alfanumérico com um máximo de 52 carateres

14

Identificação da componente de uma transação complexa

Campo alfanumérico com um máximo de 35 carateres

15

Local de execução

Código de Identificação do Mercado (MIC) ISO 10383, com 4 carateres alfanuméricos, em conformidade com o artigo 4.o, alínea b).

16

Compressão

Y = O contrato resulta de compressão

N = O contrato não resulta de compressão

17

Preço/taxa

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

Caso o preço seja indicado em percentagem, deverá ser expresso em valor numérico, 100 % correspondendo a «100»

18

Notação do preço

U = Unidades

P = Percentagem

Y = Rendimento

19

Moeda do preço

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

20

Nocional

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

21

Multiplicador de preço

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

22

Quantidade

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

23

Pagamento inicial

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

Utilizar o símbolo negativo para indicar que o pagamento foi efetuado, não recebido.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

24

Tipo de entrega

C = Dinheiro

P = Bens físicos

O — Opcional para a contraparte ou conforme determinado por um terceiro

25

Data e hora de execução

Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ

26

Data de eficácia

Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD)

27

Data de vencimento

Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD)

28

Data de cessação

Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD)

29

Data de liquidação

Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD)

30

Tipo de acordo-quadro

Texto livre, campo com até 50 carateres, que identifica o nome do acordo-quadro utilizado, se existir.

31

Versão do acordo-quadro

Formato de data ISO 8601 (AAAA)

Secção 2d — Atenuação de riscos/Comunicação de informações

Todos os contratos

32

Data e hora de confirmação

Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ

33

Meio pelo qual foi feita a confirmação

Y = Sem confirmação eletrónica

N = Sem confirmação

E = Confirmação eletrónica

Secção 2e — Compensação

Todos os contratos

34

Obrigação de compensação

Y = Sim

N = Não

35

Compensação efetuada

Y = Sim

N = Não

36

Data e hora de compensação

Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ

37

CCP

Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442

Código de 20 carateres alfanuméricos

38

Intragrupo

Y = Sim

N = Não

Secção 2f — Taxas de juro

Derivados de taxas de juro

39

Taxa fixa da componente 1

Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em percentagem, onde 100 % é representado por «100».

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

40

Taxa fixa da componente 2

Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em percentagem, onde 100 % é representado por «100».

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

41

Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 1

Numerador/Denominador, em que tanto o numerador como o denominador são carateres numéricos ou a expressão «Actual», por exemplo: 30/360 ou Actual/365

42

Contagem de dias correspondentes à taxa fixa da componente 2

Numerador/Denominador, em que tanto o numerador como o denominador são carateres numéricos ou a expressão «Actual», por exemplo: 30/360 ou Actual/365

43

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 1 — Período

Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

44

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 1 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos.

Até 3 carateres numéricos.

45

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 2 — Período

Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

46

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa fixa para a componente 2 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos.

Até 3 carateres numéricos.

47

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 1 — Período

Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

48

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 1 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos.

Até 3 carateres numéricos.

49

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 2 — Período

Período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

50

Frequência dos pagamentos correspondentes à taxa variável para a componente 2 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes trocam pagamentos.

Até 3 carateres numéricos.

51

Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 1 — Período

Período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

52

Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 1 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável.

Até 3 carateres numéricos.

53

Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 2 — Período

Período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

54

Frequência de ajustamento da taxa variável para a componente 2 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período que descreve a frequência com que as contrapartes ajustam a taxa variável.

Até 3 carateres numéricos.

55

Taxa variável para a componente 1

Designação do índice da taxa variável

| | «EONA» — EONIA |
| --- | --- |

«EONA» — EONIA

| | «EONS» — EONIA SWAP |
| --- | --- |

«EONS» — EONIA SWAP

| | «EURI» — EURIBOR |
| --- | --- |

«EURI» — EURIBOR

| | «EUUS» — EURODOLLAR |
| --- | --- |

«EUUS» — EURODOLLAR

| | «EUCH» — EuroSwiss |
| --- | --- |

«EUCH» — EuroSwiss

| | «GCFR» — GCF REPO |
| --- | --- |

«GCFR» — GCF REPO

| | «ISDA» — ISDAFIX |
| --- | --- |

«ISDA» — ISDAFIX

| | «LIBI» — LIBID |
| --- | --- |

«LIBI» — LIBID

| | «LIBO» — LIBOR |
| --- | --- |

«LIBO» — LIBOR

| | «MAAA» — Muni AAA |
| --- | --- |

«MAAA» — Muni AAA

| | «PFAN» — Pfandbriefe |
| --- | --- |

«PFAN» — Pfandbriefe

| | «TIBO» — TIBOR |
| --- | --- |

«TIBO» — TIBOR

| | «STBO» — STIBOR |
| --- | --- |

«STBO» — STIBOR

| | «BBSW» — BBSW |
| --- | --- |

«BBSW» — BBSW

| | «JIBA» — JIBAR |
| --- | --- |

«JIBA» — JIBAR

| | «BUBO» — BUBOR |
| --- | --- |

«BUBO» — BUBOR

| | «CDOR» — CDOR |
| --- | --- |

«CDOR» — CDOR

| | «CIBO» — CIBOR |
| --- | --- |

«CIBO» — CIBOR

| | «MOSP» — MOSPRIM |
| --- | --- |

«MOSP» — MOSPRIM

| | «NIBO» — NIBOR |
| --- | --- |

«NIBO» — NIBOR

| | «PRBO» — PRIBOR |
| --- | --- |

«PRBO» — PRIBOR

| | «TLBO» — TELBOR |
| --- | --- |

«TLBO» — TELBOR

| | «WIBO» — WIBOR |
| --- | --- |

«WIBO» — WIBOR

| | «TREA» — Tesouro |
| --- | --- |

«TREA» — Tesouro

| | «SWAP» — SWAP |
| --- | --- |

«SWAP» — SWAP

| | «FUSW» — Futuro SWAP |
| --- | --- |

«FUSW» — Futuro SWAP

Ou até 25 carateres alfanuméricos se a taxa de referência não estiver incluída na lista supra

56

Período de referência da taxa variável para a componente 1 — Período

Descrição do período de referência, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

57

Período de referência da taxa variável para a componente 1 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período de referência.

Até 3 carateres numéricos.

58

Taxa variável para a componente 2

Designação do índice da taxa variável

| | «EONA» — EONIA |
| --- | --- |

«EONA» — EONIA

| | «EONS» — EONIA SWAP |
| --- | --- |

«EONS» — EONIA SWAP

| | «EURI» — EURIBOR |
| --- | --- |

«EURI» — EURIBOR

| | «EUUS» — EURODOLLAR |
| --- | --- |

«EUUS» — EURODOLLAR

| | «EUCH» — EuroSwiss |
| --- | --- |

«EUCH» — EuroSwiss

| | «GCFR» — GCF REPO |
| --- | --- |

«GCFR» — GCF REPO

| | «ISDA» — ISDAFIX |
| --- | --- |

«ISDA» — ISDAFIX

| | «LIBI» — LIBID |
| --- | --- |

«LIBI» — LIBID

| | «LIBO» — LIBOR |
| --- | --- |

«LIBO» — LIBOR

| | «MAAA» — Muni AAA |
| --- | --- |

«MAAA» — Muni AAA

| | «PFAN» — Pfandbriefe |
| --- | --- |

«PFAN» — Pfandbriefe

| | «TIBO» — TIBOR |
| --- | --- |

«TIBO» — TIBOR

| | «STBO» — STIBOR |
| --- | --- |

«STBO» — STIBOR

| | «BBSW» — BBSW |
| --- | --- |

«BBSW» — BBSW

| | «JIBA» — JIBAR |
| --- | --- |

«JIBA» — JIBAR

| | «BUBO» — BUBOR |
| --- | --- |

«BUBO» — BUBOR

| | «CDOR» — CDOR |
| --- | --- |

«CDOR» — CDOR

| | «CIBO» — CIBOR |
| --- | --- |

«CIBO» — CIBOR

| | «MOSP» — MOSPRIM |
| --- | --- |

«MOSP» — MOSPRIM

| | «NIBO» — NIBOR |
| --- | --- |

«NIBO» — NIBOR

| | «PRBO» — PRIBOR |
| --- | --- |

«PRBO» — PRIBOR

| | «TLBO» — TELBOR |
| --- | --- |

«TLBO» — TELBOR

| | «WIBO» — WIBOR |
| --- | --- |

«WIBO» — WIBOR

| | «TREA» — Tesouro |
| --- | --- |

«TREA» — Tesouro

| | «SWAP» — SWAP |
| --- | --- |

«SWAP» — SWAP

| | «FUSW» — Futuro SWAP |
| --- | --- |

«FUSW» — Futuro SWAP

Ou até 25 carateres alfanuméricos se a taxa de referência não estiver incluída na lista supra

59

Período de referência da taxa variável para a componente 2 — Período

Descrição do período de referência, aplicando as seguintes abreviaturas:

| | Y = Anual |
| --- | --- |

Y = Anual

| | M = Mensal |
| --- | --- |

M = Mensal

| | W = Semanal |
| --- | --- |

W = Semanal

| | D = Diário |
| --- | --- |

D = Diário

60

Período de referência da taxa variável para a componente 2 — Multiplicador

Número inteiro multiplicador do período de referência.

Até 3 carateres numéricos.

Secção 2g — Divisas

Derivados sobre divisas

61

Moeda de entrega 2

Código de moeda ISO 4217, 3 carateres alfabéticos

62

Taxa de câmbio 1

Até 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

63

Taxa de câmbio a prazo

Até 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

64

Base da taxa de câmbio

Dois códigos de divisa ISO 4217 separados por «/». O primeiro código indicará a moeda de base e o segundo a moeda da oferta.

Seção 2h — Mercadorias e licenças de emissão

Derivados sobre mercadorias e licenças de emissão

Aspetos gerais

65

Tipo de mercadoria

AG = Agrícola

EN = Energia

FR = Tarifas de afretamento

ME = Metais

IN = Índice

EV = Ambiental

EX = Exótica

OT = Outros

66

Pormenores relativos à mercadoria

Agrícola

| | GO = Grãos, sementes oleaginosas |
| --- | --- |

GO = Grãos, sementes oleaginosas

| | DA = Produtos lácteos |
| --- | --- |

DA = Produtos lácteos

| | LI = Gado |
| --- | --- |

LI = Gado

| | FO = Silvicultura |
| --- | --- |

FO = Silvicultura

| | SO = «Softs» |
| --- | --- |

SO = «Softs»

| | SF = Marisco |
| --- | --- |

SF = Marisco

| | OT = Outros |
| --- | --- |

OT = Outros

Energia

| | OI = Petróleo |
| --- | --- |

OI = Petróleo

| | NG = Gás natural |
| --- | --- |

NG = Gás natural

| | CO = Carvão |
| --- | --- |

CO = Carvão

| | EL = Eletricidade |
| --- | --- |

EL = Eletricidade

| | IE = Inter-energia |
| --- | --- |

IE = Inter-energia

| | OT = Outros |
| --- | --- |

OT = Outros

Transporte de mercadorias

| | DR = Sólidos |
| --- | --- |

DR = Sólidos

| | WT = Líquidos |
| --- | --- |

WT = Líquidos

| | OT = Outros |
| --- | --- |

OT = Outros

Metais

| | PR = Preciosos |
| --- | --- |

PR = Preciosos

| | NP = Não preciosos |
| --- | --- |

NP = Não preciosos

Ambiental

| | WE = Clima |
| --- | --- |

WE = Clima

| | EM = Emissões |
| --- | --- |

EM = Emissões

| | OT = Outros |
| --- | --- |

OT = Outros

Energia

67

Zona ou ponto de entrega

Código EIC, código de 16 carateres alfanuméricos.

Este campos pode ser repetido.

68

Ponto de interligação

Código EIC, código de 16 carateres alfanuméricos.

69

Tipo de carga

BL = Carga de base

PL = Horas de pico

OP = Fora das horas de pico

BH = Horário/Blocos horários

SH = Adaptado

GD = Dia Gás

OT = Outros

A secção dos campos 70-77 pode ser repetida

70

Intervalos de entrega da carga

hh:mmZ

71

Data e hora de início da entrega

Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ

72

Data e hora de fim da entrega

Data ISO 8601 e Tempo Universal Coordenado (UTC) no formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssZ

73

Duração

N = Minutos

H = Horária

D = Diária

W = Semanal

M = Mensal

Q = Trimestral

S = Sazonal

Y = Anual

O = Outra

74

Dias da semana

WD = Dias Úteis

WN = Fim de semana

MO = Segunda-feira

TU = Terça-feira

WE = Quarta-feira

TH = Quinta-feira

FR = Sexta-feira

SA = Sábado

SU = Domingo

Pode ser indicados vários valores separados por «/»

75

Capacidade de entrega

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

76

Unidade de quantidade

KW

KWh/h

KWh/d

MW

MWh/h

MWh/d

GW

GWh/h

GWh/d

Therm/d

KTherm/d

MTherm/d

cm/d

mcm/d

77

Intervalos de preço/tempo

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

Secção 2i — Opções

Contratos que contêm uma opção

78

Tipo de opção

P = Opção de Venda

C = Opção de compra

O = Quando não é possível determinar se se trata de uma opção de compra ou de venda

79

Modalidade de exercício da opção

A = Americana

B = Bermudas

EU = Europeia

S = Asiática

É permitido mais do que um valor

80

Preço de exercício (taxa máxima/mínima)

Até 20 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

O sinal negativo, se for utilizado, não é contabilizado como um carater numérico.

Caso o preço de exercício seja indicado em percentagem, deverá ser expresso em valor numérico, 100 % correspondendo a «100»

81

Notação do preço de exercício

U = Unidades

P = Percentagem

Y = Rendimento

82

Data de vencimento do subjacente

Formato de data ISO 8601 (AAAA-MM-DD)

Secção 2j — Derivados de crédito

83

Grau hierárquico

SNDB = Prioritário, como por exemplo Dívida Prioritária Não Garantida (Empresas/Setor Financeiro), Dívida Soberana em Moeda Estrangeira (Governos),

SBOD = Subordinado, como por exemplo Dívida Subordinada ou de Nível 2 Inferior (Bancos), Dívida Não Prioritária ou de Nível 2 Superior (Bancos),

OTHR = Outros, como por exemplo Ações Preferenciais ou Capital de Nível 1 (Bancos) ou outros derivados de crédito

84

Entidade de referência

Código de país ISO 3166 com 2 carateres

ou

Código de país de 2 carateres de acordo com a norma ISO 3166-2 seguido de travessão «-» e do código de subdivisão de país com até 3 carateres alfanuméricos

ou

Código Identificador de Entidade Jurídica (LEI) ISO 17442, com 20 carateres alfanuméricos

85

Frequência de pagamento

MNTH = Mensal

QURT = Trimestral

MIAN = Semestral

YEAR = Anual

86

Base de cálculo

Numerador/Denominador, em que tanto o numerador como o denominador são carateres numéricos ou a expressão «Actual», por exemplo: 30/360 ou Actual/365

87

Série

Campo alfanumérico com um máximo de 5 carateres

88

Versão

Campo alfanumérico com um máximo de 5 carateres

89

Fator do índice

Até 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

90

Tranche

T = Em tranches

U = Não estruturado em tranches

91

Ponto de conexão (Attachment point)

Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em fração decimal entre 0 e 1.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

92

Ponto de desconexão (Detachment point)

Máximo de 10 carateres numéricos, incluindo casas decimais, expresso em fração decimal entre 0 e 1.

O sinal decimal não é contabilizado como um carater numérico. Se for utilizado, deve ser representado por um ponto.

Seção 2k — Alterações ao contrato

93

Tipo de ação

N = Novo

M = Modificação

E = Erro

C = Cessação antecipada

R = Correção

Z = Compressão

V = Atualização da avaliação

P = Componente da posição

94

Nível

T = Transação

P = Posição»

---

(1)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).

1

(2)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

2

(3)  Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (JO L 145 de 30.4.2004, p. 1).

3

(4)  Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (JO L 235 de 23.9.2003, p. 10
  ).

5

).

(6)  Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).

6

(7)  Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas da NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

7

o

o

---

| 21.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/42 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/42

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/106 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2017

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 162,4 |
| MA | 170,4 |
| TR | 167,7 |
| ZZ | 166,8 |
| 0707 00 05 | EG | 250,3 |
| MA | 74,9 |
| TR | 205,3 |
| ZZ | 176,8 |
| 0709 91 00 | EG | 153,4 |
| ZZ | 153,4 |
| 0709 93 10 | MA | 367,5 |
| TR | 252,3 |
| ZZ | 309,9 |
| 0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28 | EG | 51,1 |
| MA | 54,9 |
| TR | 82,9 |
| ZZ | 63,0 |
| 0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00 | IL | 162,6 |
| TR | 78,7 |
| ZZ | 120,7 |
| 0805 22 00 | MA | 70,9 |
| ZZ | 70,9 |
| 0805 50 10 | AR | 92,5 |
| TR | 72,4 |
| ZZ | 82,5 |
| 0808 10 80 | US | 105,5 |
| ZZ | 105,5 |
| 0808 30 90 | CN | 77,5 |
| TR | 133,1 |
| ZZ | 105,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

162,4

MA

170,4

TR

167,7

ZZ

166,8

0707 00 05

EG

250,3

MA

74,9

TR

205,3

ZZ

176,8

0709 91 00

EG

153,4

ZZ

153,4

0709 93 10

MA

367,5

TR

252,3

ZZ

309,9

0805 10 22 , 0805 10 24 , 0805 10 28

EG

51,1

MA

54,9

TR

82,9

ZZ

63,0

0805 21 10 , 0805 21 90 , 0805 29 00

IL

162,6

TR

78,7

ZZ

120,7

0805 22 00

MA

70,9

ZZ

70,9

0805 50 10

AR

92,5

TR

72,4

ZZ

82,5

0808 10 80

US

105,5

ZZ

105,5

0808 30 90

CN

77,5

TR

133,1

ZZ

105,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 21.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/44 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/44

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/107 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2017

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 7 de janeiro de 2017 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 341/2007 no setor do alho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o, n.os 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de alho. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (2) abriu contingentes pautais anuais para a importação de alho.

| (2) | As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados nos primeiros sete dias civis de janeiro de 2017 para o subperíodo de 1 de março de 2017 a 31 de maio de 2017 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação «A» podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades requeridas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados nos primeiros sete dias civis de janeiro de 2017 para o subperíodo de 1 de março de 2017 a 31 de maio de 2017 são, para certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação «A» podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades requeridas, calculado em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3).

| (3) | A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a eficácia da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades visadas pelos pedidos de certificados de importação «A» apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 341/2007 para o subperíodo de 1 de março de 2017 a 31 de maio de 2017 são afetadas do coeficiente de atribuição constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p. 13).

3

o

---

ANEXO

| Origem | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.3.2017 a 31.5.2017
  (em %) |
| --- | --- | --- |
| Argentina |
| — | Importadores tradicionais |

Origem

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição — pedidos apresentados para o subperíodo de 1.3.2017 a 31.5.2017

(em %)

Argentina

—

Importadores tradicionais

09.4104

—

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4099

—

China

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4105

—

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4100

0,489868

Outros países terceiros

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4106

—

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4102

—

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 21.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/46 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/46

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DECISÃO N.o 1/2016 DO COMITÉ APE

criado pelo Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro,

de 15 de dezembro de 2016

no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité APE [2017/108]

O COMITÉ APE,

Tendo em conta o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro («Acordo»), assinado em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2009, e aplicado a título provisório desde 4 de agosto de 2014, nomeadamente o artigo 92.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Considerando que, nos termos Acordo e da presente decisão, a Parte África Central é composta pela República dos Camarões. |
| --- | --- |

(1)

Considerando que, nos termos Acordo e da presente decisão, a Parte África Central é composta pela República dos Camarões.

| (2) | Considerando que o Acordo prevê que as Partes acordam na composição, na organização e no funcionamento do Comité APE, |
| --- | --- |

(2)

Considerando que o Acordo prevê que as Partes acordam na composição, na organização e no funcionamento do Comité APE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O regulamento interno do Comité APE é estabelecido tal como consta do anexo.

O regulamento interno referido em nada prejudica quaisquer regras especiais previstas no Acordo ou que possam ser decididas pelo Comité APE.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua assinatura.

Feito em Iaundé, em 15 de dezembro de 2016.

Pela República dos Camarões

Abdoulaye YAOUBA

Pela União Europeia

Cecilia MALMSTRÖM

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ANEXO

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ APE

criado pelo Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Missões do Comité APE

O Comité APE é responsável pela gestão de todos os domínios abrangidos pelo Acordo e pela realização de todas as tarefas nele mencionadas.

O Comité APE tem, nomeadamente, por missão:

| 1) | No domínio do comércio:






  a) | fiscalizar e assegurar a aplicação adequada das disposições do Acordo. Para esse efeito, deverá analisar e recomendar os domínios de cooperação prioritários; |
| --- | --- | --- |

1)

No domínio do comércio:

a)

fiscalizar e assegurar a aplicação adequada das disposições do Acordo. Para esse efeito, deverá analisar e recomendar os domínios de cooperação prioritários;

| b) | avaliar os resultados obtidos no âmbito do Acordo e proceder, se for caso disso, à melhoria das disposições do Acordo; |
| --- | --- |

b)

avaliar os resultados obtidos no âmbito do Acordo e proceder, se for caso disso, à melhoria das disposições do Acordo;

| c) | empreender qualquer ação para evitar os litígios e/ou resolver os litígios resultantes da interpretação ou da aplicação do presente Acordo; |
| --- | --- |

c)

empreender qualquer ação para evitar os litígios e/ou resolver os litígios resultantes da interpretação ou da aplicação do presente Acordo;

| d) | acompanhar a evolução da integração regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes; |
| --- | --- |

d)

acompanhar a evolução da integração regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes;

| e) | acompanhar e avaliar o impacto da entrada em vigor do Acordo em termos de desenvolvimento sustentável das Partes; |
| --- | --- |

e)

acompanhar e avaliar o impacto da entrada em vigor do Acordo em termos de desenvolvimento sustentável das Partes;

| f) | debater e empreender todas as ações que tenham por efeito promover o comércio, o investimento e as oportunidades comerciais entre as Partes; |
| --- | --- |

f)

debater e empreender todas as ações que tenham por efeito promover o comércio, o investimento e as oportunidades comerciais entre as Partes;

| g) | debater todos os temas abrangidos pelo Acordo e qualquer outro tema suscetível de comprometer a prossecução dos seus objetivos. |
| --- | --- |

g)

debater todos os temas abrangidos pelo Acordo e qualquer outro tema suscetível de comprometer a prossecução dos seus objetivos.

| 2) | No domínio da cooperação para o desenvolvimento:






  a) | assegurar a aplicação das disposições relativas à cooperação para o desenvolvimento abrangidas pelo âmbito de aplicação do Acordo; |
| --- | --- | --- |

2)

No domínio da cooperação para o desenvolvimento:

a)

assegurar a aplicação das disposições relativas à cooperação para o desenvolvimento abrangidas pelo âmbito de aplicação do Acordo;

| b) | acompanhar e coordenar com os outros parceiros a aplicação das disposições de cooperação previstas no Acordo; |
| --- | --- |

b)

acompanhar e coordenar com os outros parceiros a aplicação das disposições de cooperação previstas no Acordo;

| c) | examinar regularmente as prioridades de cooperação enunciadas no Acordo e formular, se for caso disso, recomendações relativas à inclusão de novas prioridades; |
| --- | --- |

c)

examinar regularmente as prioridades de cooperação enunciadas no Acordo e formular, se for caso disso, recomendações relativas à inclusão de novas prioridades;

| d) | assegurar a implementação do documento de orientação conjunto anexo ao Acordo. |
| --- | --- |

d)

assegurar a implementação do documento de orientação conjunto anexo ao Acordo.

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO

Artigo 2.o

Composição e presidência

1.   O Comité APE é composto, por um lado, por representantes dos membros do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes da República dos Camarões, a nível ministerial ou de altos funcionários.

2.   Para efeitos do presente regulamento interno, o termo «Partes» corresponde à definição estabelecida no artigo 95.o do Acordo.

3.   O Comité APE é presidido alternadamente, por períodos de 12 meses, por um representante da União Europeia e por um representante da República dos Camarões. O primeiro período de presidência tem início na data da primeira reunião do Comité APE e termina em 31 de dezembro do ano seguinte. A presidência é assegurada em primeiro lugar por um representante da República dos Camarões.

Artigo 3.o

Observadores

1.   Os representantes da Comissão da Comunidade Económica e Monetária dos Estados da África Central (CEMAC) e do Secretariado-Geral da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) são convidados a participar em todas as reuniões do Comité APE como observadores.

2.   As Partes podem decidir convidar para as reuniões do Comité APE, na qualidade de observadores, representantes da sociedade civil e do setor privado, bem como peritos ou qualquer outra pessoa da sua escolha.

3.   O Comité APE pode decidir vedar aos observadores qualquer parte das reuniões em que sejam tratadas questões sensíveis, bem como aquando da tomada de decisões pelo Comité APE.

Artigo 4.o

Secretariado

A Comissão Europeia, em nome da União Europeia, e a República dos Camarões exercem alternadamente, por períodos de 12 meses, as funções do Secretariado do Comité APE. Esses períodos coincidem com o exercício da presidência do Comité APE.

Artigo 5.o

Subcomités

Para o exercício eficaz das suas competências, o Comité APE poderá constituir, sob sua autoridade, subcomités para tratar de assuntos específicos relacionados com o Acordo. Para o efeito, o Comité APE deve determinar a composição e as missões desses subcomités.

CAPÍTULO III

FUNCIONAMENTO

FUNCIONAMENTO

Artigo 6.o

Decisões e recomendações

1.   O Comité APE adota as suas decisões e recomendações por consenso.

2.   O Comité APE pode decidir apresentar qualquer questão geral suscitada no âmbito do Acordo e de interesse mútuo entre os Estados ACP e a União Europeia ao Conselho de Ministros ACP-UE, como definido no artigo 15.o do Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («Acordo de Cotonu»).

3.   Durante o período que decorre entre as reuniões, o Comité APE pode aprovar decisões ou recomendações através de procedimento escrito, se ambas as Partes assim o acordarem. O procedimento escrito consiste numa troca de notas entre as Partes.

4.   As decisões ou recomendações do Comité APE são designadas como «decisão» ou «recomendação», sendo seguidas de um número de série, da data da sua adoção e de uma referência ao assunto em causa. Cada decisão prevê a data da respetiva entrada em vigor.

5.   As decisões e recomendações adotadas pelo Comité APE são autenticadas por um representante da Comissão Europeia em nome da União Europeia e por um representante da República dos Camarões.

6.   As decisões e recomendações são comunicadas às Partes como documentos do Comité APE.

Artigo 7.o

Correspondência

1.   Toda a correspondência endereçada ao Comité APE é dirigida ao seu secretariado.

2.   O secretariado assegura que a correspondência endereçada ao Comité APE é enviada à presidência do Comité e, quando adequado, difundida ao ponto focal de cada Parte, tal como referido no artigo 92.o do Acordo, na qualidade de documentos definidos no artigo 10.o do presente regulamento interno.

3.   A correspondência emanada da presidência do Comité APE é enviada ao ponto focal de cada Parte pelo secretariado e, quando adequado, difundida como documentos referidos no artigo 10.o do presente regulamento interno aos outros membros do Comité APE.

Artigo 8.o

Reuniões

1.   O Comité APE reúne-se periodicamente, pelo menos anualmente, e organiza reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o exijam e as Partes assim o acordem conjuntamente.

2.   Cada reunião do Comité APE realiza-se em local e data acordados conjuntamente pelas Partes.

3.   As reuniões do Comité APE são convocadas pela Parte que assegura a presidência, após consulta da outra Parte.

4.   As convocatórias são enviadas aos participantes o mais tardar quinze dias antes do início de cada reunião.

Artigo 9.o

Delegações

Antes de cada reunião, a presidência do Comité APE é informada da composição prevista das delegações da União Europeia, da República dos Camarões e de eventuais observadores.

Artigo 10.o

Documentação

Sempre que as deliberações do Comité APE se basearem em documentos de apoio escritos, esses documentos são numerados e difundidos pelo secretariado como documentos do Comité APE, pelo menos 14 dias antes da data da reunião.

Artigo 11.o

Ordem de trabalhos das reuniões

1.   O secretariado do Comité APE elabora, com base nas propostas das Partes, uma ordem de trabalhos provisória para cada reunião. A ordem de trabalhos é enviada pelo secretariado do Comité APE ao ponto focal de cada Parte, o mais tardar 15 dias antes do início da reunião.

2.   A ordem de trabalhos provisória inclui os pontos relativamente aos quais o secretariado tiver recebido um pedido de inclusão na ordem de trabalhos, o mais tardar, vinte e um dias antes do início da reunião, embora esses pontos não sejam incluídos na ordem de trabalhos provisória, a menos que os documentos de apoio pertinentes tenham sido recebidos pelo secretariado, o mais tardar, na data de envio da ordem de trabalhos provisória.

3.   A ordem de trabalhos é adotada pelo Comité APE no início de cada reunião. Para além dos pontos constantes da ordem de trabalhos provisória, podem ser inscritos outros pontos, se as Partes assim o acordarem.

4.   Com o acordo das Partes, a presidência do Comité APE pode convidar peritos para assistirem às suas reuniões, a fim de facultarem informações sobre questões específicas.

5.   Com o acordo das Partes, o secretariado pode reduzir os prazos especificados nos n.os 1 e 2, a fim de ter em conta casos específicos.

Artigo 12.o

Atas

1.   Após cada reunião, é elaborado e assinado um resumo das conclusões pelos membros do Comité APE.

2.   O projeto de ata de cada reunião é elaborado pelo secretariado no prazo máximo de um mês.

3.   A ata resume, regra geral, cada ponto da ordem de trabalhos e especifica, quando aplicável:

| a) | todos os documentos apresentados ao Comité APE; |
| --- | --- |

a)

todos os documentos apresentados ao Comité APE;

| b) | todas as declarações que tenham sido exaradas em ata a pedido de um membro do Comité APE; |
| --- | --- |

b)

todas as declarações que tenham sido exaradas em ata a pedido de um membro do Comité APE;

| c) | as decisões adotadas, as recomendações formuladas, as declarações acordadas e as conclusões aprovadas em relação a pontos específicos. |
| --- | --- |

c)

as decisões adotadas, as recomendações formuladas, as declarações acordadas e as conclusões aprovadas em relação a pontos específicos.

4.   A ata inclui igualmente uma lista dos membros do Comité APE, assim como uma lista dos membros das delegações que os acompanharam e uma lista dos eventuais observadores na reunião.

5.   A ata é aprovada, por escrito, por ambas as Partes no prazo de dois meses a contar da data da reunião. Uma vez aprovada a ata, o secretariado assina duas cópias da ata e cada uma das Partes recebe um original desses documentos autênticos.

Artigo 13.o

Publicidade

1.   Salvo decisão em contrário das Partes, as reuniões do Comité APE não são públicas.

2.   Cada Parte pode decidir da publicação das decisões do Comité APE nas respetivas publicações oficiais.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 14.o

Regime linguístico

1.   As línguas de trabalho do Comité APE são as línguas oficiais comuns às Partes.

2.   O Comité APE formula as suas deliberações e aprova decisões e recomendações com base em documentação e propostas redigidas numa das línguas referidas no n.o 1.

Artigo 15.o

Despesas

1.   Cada uma das Partes suporta as respetivas despesas decorrentes da participação nas reuniões do Comité APE, tanto no que se refere a pessoal, viagens e ajudas de custo, como no que diz respeito a despesas postais e de telecomunicações.

2.   As despesas decorrentes da organização de reuniões e da reprodução de documentos são suportadas pela Parte que organiza a reunião.

3.   As despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação durante as reuniões e da tradução das decisões e recomendações nas línguas de trabalho do Comité APE são custeadas pela Parte que organiza a reunião. As despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação durante as reuniões e da tradução das decisões e recomendações nas outras línguas oficiais da União Europeia são custeadas pela União Europeia.

Artigo 16.o

Alterações ao regulamento interno

O presente regulamento interno pode ser alterado por decisão do Comité APE, em conformidade com o seu artigo 6.o, n.o 1.

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Retificações

| 21.1.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/52 |
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21.1.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/52

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Retificação do Regulamento (UE) 2016/314 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 60 de 5 de março de 2016
  )

Na página 61 do anexo, na alteração da coluna «N.o de ordem» do quadro no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009:

o

o

onde se lê:

«x»,

deve ler-se:

«297».

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