# Jornal Oficial L 315/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 315 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano23 de novembro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 315

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano23 de novembro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/2043 da Comissão, de 22 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) 2016/2043 da Comissão, de 22 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.11.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/1 |
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23.11.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2043 DA COMISSÃO

de 22 de novembro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
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(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 81,9 |
| TR | 84,0 |
| ZZ | 83,0 |
| 0707 00 05 | TR | 157,6 |
| ZZ | 157,6 |
| 0709 93 10 | MA | 102,3 |
| TR | 135,6 |
| ZZ | 119,0 |
| 0805 20 10 | MA | 74,4 |
| ZZ | 74,4 |
| 0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 | JM | 98,8 |
| MA | 98,3 |
| PE | 116,9 |
| TR | 75,2 |
| ZZ | 97,3 |
| 0805 50 10 | AR | 64,7 |
| TR | 69,7 |
| ZZ | 67,2 |
| 0808 10 80 | CL | 213,0 |
| NZ | 153,2 |
| ZA | 181,3 |
| ZZ | 182,5 |
| 0808 30 90 | CN | 103,6 |
| TR | 132,0 |
| ZZ | 117,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

81,9

TR

84,0

ZZ

83,0

0707 00 05

TR

157,6

ZZ

157,6

0709 93 10

MA

102,3

TR

135,6

ZZ

119,0

0805 20 10

MA

74,4

ZZ

74,4

0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90

JM

98,8

MA

98,3

PE

116,9

TR

75,2

ZZ

97,3

0805 50 10

AR

64,7

TR

69,7

ZZ

67,2

0808 10 80

CL

213,0

NZ

153,2

ZA

181,3

ZZ

182,5

0808 30 90

CN

103,6

TR

132,0

ZZ

117,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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