# Jornal Oficial L 275/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 275 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano12 de outubro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 275

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano12 de outubro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1798 da Comissão, de 30 de setembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง (Khao Sangyod Muang Phatthalung) (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 19 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1801 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações de crédito de instituições externas de avaliação de crédito para as titularizações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 27 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1802 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 34 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1803 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 37 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
  [notificada com o número C(2016) 6351]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1798 da Comissão, de 30 de setembro de 2016, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง (Khao Sangyod Muang Phatthalung) (IGP)]

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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Regulamento de Execução (UE) 2016/1801 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações de crédito de instituições externas de avaliação de crédito para as titularizações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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27

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1802 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

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1

34

Regulamento de Execução (UE) 2016/1803 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

37

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2016/1804 da Comissão, de 10 de outubro de 2016, sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
  [notificada com o número C(2016) 6351]

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[notificada com o número C(2016) 6351]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/1 |
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12.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1798 DA COMISSÃO

de 30 de setembro de 2016

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง (Khao Sangyod Muang Phatthalung) (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง» (Khao Sangyod Muang Phatthalung), apresentado pela Tailândia. |
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(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง» (Khao Sangyod Muang Phatthalung), apresentado pela Tailândia.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง» (Khao Sangyod Muang Phatthalung) deve ser registada, |
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(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง» (Khao Sangyod Muang Phatthalung) deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «ข้าวสังข์หยดเมืองพัทลุง» (Khao Sangyod Muang Phatthalung) (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6., «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 188 de 27.5.2016, p. 50.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

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| 12.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/3 |
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12.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1799 DA COMISSÃO

de 7 de outubro de 2016

que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (1), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1, terceiro parágrafo, e o artigo 136.o, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que dizem respeito ao mapeamento das avaliações do risco de crédito, com exceção das atribuídas a posições de titularização. A fim de assegurar a coerência entre tais disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e de facilitar uma visão abrangente e um acesso compacto às mesmas por parte das pessoas sujeitas às obrigações, é aconselhável incluir todas as normas técnicas de execução exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativas ao mapeamento das avaliações do risco de crédito, com exceção das atribuídas a posições de titularização, num único regulamento. |
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(1)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que dizem respeito ao mapeamento das avaliações do risco de crédito, com exceção das atribuídas a posições de titularização. A fim de assegurar a coerência entre tais disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e de facilitar uma visão abrangente e um acesso compacto às mesmas por parte das pessoas sujeitas às obrigações, é aconselhável incluir todas as normas técnicas de execução exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativas ao mapeamento das avaliações do risco de crédito, com exceção das atribuídas a posições de titularização, num único regulamento.

| (2) | O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação, em relação a todas as instituições externas de avaliação de crédito («ECAI»), da correspondência entre as avaliações de crédito relevantes emitidas por uma ECAI e os graus da qualidade de crédito estabelecidos na secção 2 do regulamento («mapeamento»). Uma ECAI é uma agência de notação de risco registada ou certificada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou um banco central que emita notações de risco isentas da aplicação do referido regulamento. |
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(2)

O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação, em relação a todas as instituições externas de avaliação de crédito («ECAI»), da correspondência entre as avaliações de crédito relevantes emitidas por uma ECAI e os graus da qualidade de crédito estabelecidos na secção 2 do regulamento («mapeamento»). Uma ECAI é uma agência de notação de risco registada ou certificada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou um banco central que emita notações de risco isentas da aplicação do referido regulamento.

| (3) | Determinados termos e conceitos semelhantes utilizados no Regulamento (CE) n.o 1060/2009 e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 podem prestar-se a confusão. «Avaliação de crédito» é uma expressão utilizada no âmbito do Regulamento (UE) n.o 575/2013 por referência tanto aos «rótulos» das diferentes categorias de notações de risco emitidas pelas ECAI como à atribuição de uma notação de risco a um elemento específico. No entanto, as alíneas a) e h) do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 distinguem claramente estes dois conceitos, recorrendo aos termos «categoria de notação» e «notação de risco», respetivamente. A fim de evitar confusões, e dada a necessidade de fazer referência a estes dois conceitos separadamente, bem como a complementaridade dos dois regulamentos, deverá recorrer-se à terminologia patente no Regulamento (CE) n.o 1060/2009, por ser mais específica. |
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(3)

Determinados termos e conceitos semelhantes utilizados no Regulamento (CE) n.o 1060/2009 e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 podem prestar-se a confusão. «Avaliação de crédito» é uma expressão utilizada no âmbito do Regulamento (UE) n.o 575/2013 por referência tanto aos «rótulos» das diferentes categorias de notações de risco emitidas pelas ECAI como à atribuição de uma notação de risco a um elemento específico. No entanto, as alíneas a) e h) do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 distinguem claramente estes dois conceitos, recorrendo aos termos «categoria de notação» e «notação de risco», respetivamente. A fim de evitar confusões, e dada a necessidade de fazer referência a estes dois conceitos separadamente, bem como a complementaridade dos dois regulamentos, deverá recorrer-se à terminologia patente no Regulamento (CE) n.o 1060/2009, por ser mais específica.

| (4) | Dado que o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 só permite que as instituições de crédito e as empresas de investimento utilizem notações de risco para fins regulamentares se tais notações tiverem sido emitidas por agências de notação de risco estabelecidas na União e registadas ou certificadas em conformidade com o referido regulamento, o mapeamento das avaliações de crédito das ECAI deverá abranger as avaliações de crédito que estejam em conformidade com a definição de «notação de risco» de acordo com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do referido regulamento. Além disso, uma vez que, por força do artigo 136.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o mapeamento é necessário para todas as ECAI, cuja definição também inclui, em virtude do artigo 4.o, n.o 98, do referido regulamento, as notações de risco produzidas por bancos centrais isentas da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, o mapeamento das categorias de notação das ECAI deverá igualmente abranger essas notações de risco. O Regulamento (UE) n.o 575/2013 impede a utilização de notações de risco para determinadas categorias de ativos (tais como os capitais próprios) no âmbito do Método Padrão. Por conseguinte, no que diz respeito às avaliações de organismos de investimento coletivo (OIC) com rendimento fixo, apenas as que dependem unicamente da qualidade de crédito dos ativos subjacentes devem ser abrangidas pelo mapeamento das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI. |
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(4)

Dado que o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 só permite que as instituições de crédito e as empresas de investimento utilizem notações de risco para fins regulamentares se tais notações tiverem sido emitidas por agências de notação de risco estabelecidas na União e registadas ou certificadas em conformidade com o referido regulamento, o mapeamento das avaliações de crédito das ECAI deverá abranger as avaliações de crédito que estejam em conformidade com a definição de «notação de risco» de acordo com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do referido regulamento. Além disso, uma vez que, por força do artigo 136.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o mapeamento é necessário para todas as ECAI, cuja definição também inclui, em virtude do artigo 4.o, n.o 98, do referido regulamento, as notações de risco produzidas por bancos centrais isentas da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, o mapeamento das categorias de notação das ECAI deverá igualmente abranger essas notações de risco. O Regulamento (UE) n.o 575/2013 impede a utilização de notações de risco para determinadas categorias de ativos (tais como os capitais próprios) no âmbito do Método Padrão. Por conseguinte, no que diz respeito às avaliações de organismos de investimento coletivo (OIC) com rendimento fixo, apenas as que dependem unicamente da qualidade de crédito dos ativos subjacentes devem ser abrangidas pelo mapeamento das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI.

| (5) | O mapeamento tem por objetivo atribuir os ponderadores de risco adequados do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às categorias de notação de uma ECAI. Por conseguinte, deverá permitir identificar não só as diferenças entre os riscos como também os níveis absolutos do risco de cada categoria de notação, assegurando níveis de capital adequados no âmbito do Método Padrão. |
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(5)

O mapeamento tem por objetivo atribuir os ponderadores de risco adequados do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às categorias de notação de uma ECAI. Por conseguinte, deverá permitir identificar não só as diferenças entre os riscos como também os níveis absolutos do risco de cada categoria de notação, assegurando níveis de capital adequados no âmbito do Método Padrão.

| (6) | Dada a grande variedade de metodologias utilizadas pelas ECAI, a objetividade e a coerência da metodologia de mapeamento são aspetos fundamentais para garantir condições equitativas para as instituições, bem como a equidade de tratamento para as ECAI. Por este motivo, aquando da elaboração de regras sobre a utilização de fatores quantitativos e qualitativos e sua comparação com o valor de referência, é necessário tomar como base o quadro regulamentar anterior, nomeadamente a parte 3 das «Revised Guidelines on the recognition of External Credit Assessment Institutions», datadas de 30 de novembro de 2010, com vista a assegurar uma transição harmoniosa para o mapeamento estabelecido no presente regulamento. Esta situação garantiria ainda a coerência com as normas internacionais neste domínio, refletidas, por sua vez, no anexo 2 do acordo «Basileia II: Convergência Internacional da Medição dos Fundos Próprios e das Normas sobre Fundos Próprios: Quadro Revisto — Versão Completa»), datado de junho de 2006. |
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(6)

Dada a grande variedade de metodologias utilizadas pelas ECAI, a objetividade e a coerência da metodologia de mapeamento são aspetos fundamentais para garantir condições equitativas para as instituições, bem como a equidade de tratamento para as ECAI. Por este motivo, aquando da elaboração de regras sobre a utilização de fatores quantitativos e qualitativos e sua comparação com o valor de referência, é necessário tomar como base o quadro regulamentar anterior, nomeadamente a parte 3 das «Revised Guidelines on the recognition of External Credit Assessment Institutions», datadas de 30 de novembro de 2010, com vista a assegurar uma transição harmoniosa para o mapeamento estabelecido no presente regulamento. Esta situação garantiria ainda a coerência com as normas internacionais neste domínio, refletidas, por sua vez, no anexo 2 do acordo «Basileia II: Convergência Internacional da Medição dos Fundos Próprios e das Normas sobre Fundos Próprios: Quadro Revisto — Versão Completa»), datado de junho de 2006.

| (7) | As definições de incumprimento utilizadas pelas ECAI podem diferir da definição prevista no artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como refletida no Regulamento (CE) n.o 1060/2009 e no Regulamento Delegado (UE) 2015/2 da Comissão (3). No entanto, a fim de assegurar que o nível global do capital necessário para as posições em risco objeto de notação externa não é alterado, os tipos de eventos de incumprimento utilizados para a calibração do referencial mencionado no artigo 136.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem ser utilizados como definição de incumprimento para efeitos do presente regulamento. |
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(7)

As definições de incumprimento utilizadas pelas ECAI podem diferir da definição prevista no artigo 178.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como refletida no Regulamento (CE) n.o 1060/2009 e no Regulamento Delegado (UE) 2015/2 da Comissão (3). No entanto, a fim de assegurar que o nível global do capital necessário para as posições em risco objeto de notação externa não é alterado, os tipos de eventos de incumprimento utilizados para a calibração do referencial mencionado no artigo 136.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem ser utilizados como definição de incumprimento para efeitos do presente regulamento.

| (8) | O mapeamento deve ser entendido como a correspondência entre as categorias de notação de uma ECAI e uma escala de regulamentação que tenha sido definida para efeitos prudenciais. Por conseguinte, deve ser considerado um conceito distinto daquele que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados («ESMA») deve prestar sob a forma de um relatório, nos termos do artigo 21.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, visando permitir que os investidores possam comparar facilmente todas as notações de risco existentes no que diz respeito a uma determinada entidade objeto de notação. Ainda para efeitos do presente regulamento, o termo «mapeamento» não abrange os mapeamentos desenvolvidos no âmbito de outros quadros, tais como o Quadro de Avaliação de Crédito do Eurosistema, uma vez que estes podem funcionar com diferentes metodologias e definições. |
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(8)

O mapeamento deve ser entendido como a correspondência entre as categorias de notação de uma ECAI e uma escala de regulamentação que tenha sido definida para efeitos prudenciais. Por conseguinte, deve ser considerado um conceito distinto daquele que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados («ESMA») deve prestar sob a forma de um relatório, nos termos do artigo 21.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, visando permitir que os investidores possam comparar facilmente todas as notações de risco existentes no que diz respeito a uma determinada entidade objeto de notação. Ainda para efeitos do presente regulamento, o termo «mapeamento» não abrange os mapeamentos desenvolvidos no âmbito de outros quadros, tais como o Quadro de Avaliação de Crédito do Eurosistema, uma vez que estes podem funcionar com diferentes metodologias e definições.

| (9) | Deverá ser elaborado um mapeamento diferente para cada conjunto relevante de categorias de notação de risco («escala de notação»). Quando a escala de notação de uma ECAI for a mesma em todas as classes de risco, o mapeamento não deverá variar, a fim de garantir a diferenciação dos ponderadores de risco em todas as classes de risco, como estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013. Sempre que uma ECAI apresente várias escalas de notação, deve ser considerada, para efeitos do mapeamento, a relação estabelecida pela ECAI entre essas escalas. |
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(9)

Deverá ser elaborado um mapeamento diferente para cada conjunto relevante de categorias de notação de risco («escala de notação»). Quando a escala de notação de uma ECAI for a mesma em todas as classes de risco, o mapeamento não deverá variar, a fim de garantir a diferenciação dos ponderadores de risco em todas as classes de risco, como estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013. Sempre que uma ECAI apresente várias escalas de notação, deve ser considerada, para efeitos do mapeamento, a relação estabelecida pela ECAI entre essas escalas.

| (10) | As notações não solicitadas, como referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea x), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, devem ser incluídas no mapeamento de uma ECAI desde que possam ser utilizadas para fins regulamentares em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1060/2009 e que a Autoridade Bancária Europeia («EBA») tenha confirmado que não diferem, em termos de qualidade, das notações de risco solicitadas estabelecidas por essa ECAI nos termos do Artigo 138.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
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(10)

As notações não solicitadas, como referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea x), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, devem ser incluídas no mapeamento de uma ECAI desde que possam ser utilizadas para fins regulamentares em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1060/2009 e que a Autoridade Bancária Europeia («EBA») tenha confirmado que não diferem, em termos de qualidade, das notações de risco solicitadas estabelecidas por essa ECAI nos termos do Artigo 138.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (11) | Na produção de um mapeamento devem ser utilizados tanto fatores quantitativos como qualitativos, devendo os fatores qualitativos ser apreciados numa segunda fase, se e quando necessário e, em especial, quando os fatores quantitativos não forem adequados. Consequentemente, os fatores qualitativos devem contribuir para prestar assistência na revisão, correção e melhoria de qualquer mapeamento inicial efetuado com base em fatores quantitativos, sempre que essa revisão seja justificada e necessária. Esta abordagem em duas fases é necessária a fim de contribuir para a objetividade do mapeamento e de assegurar que o mesmo representa, de facto, a correspondência entre as categorias de notação de uma ECAI e uma escala de regulamentação que tenha sido definida para efeitos prudenciais. |
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(11)

Na produção de um mapeamento devem ser utilizados tanto fatores quantitativos como qualitativos, devendo os fatores qualitativos ser apreciados numa segunda fase, se e quando necessário e, em especial, quando os fatores quantitativos não forem adequados. Consequentemente, os fatores qualitativos devem contribuir para prestar assistência na revisão, correção e melhoria de qualquer mapeamento inicial efetuado com base em fatores quantitativos, sempre que essa revisão seja justificada e necessária. Esta abordagem em duas fases é necessária a fim de contribuir para a objetividade do mapeamento e de assegurar que o mesmo representa, de facto, a correspondência entre as categorias de notação de uma ECAI e uma escala de regulamentação que tenha sido definida para efeitos prudenciais.

| (12) | É necessário evitar causar desvantagens significativas indevidas às ECAI que, por terem entrado mais recentemente no mercado, apresentem informações quantitativas limitadas, tendo em vista estabelecer um equilíbrio entre as preocupações prudenciais e de mercado. Por conseguinte, a relevância dos fatores quantitativos para a determinação do mapeamento deve ser abordada de forma flexível. Sempre que necessário, devem ser apresentadas atualizações do mapeamento para refletir as informações quantitativas recolhidas após a entrada em vigor do presente regulamento. |
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(12)

É necessário evitar causar desvantagens significativas indevidas às ECAI que, por terem entrado mais recentemente no mercado, apresentem informações quantitativas limitadas, tendo em vista estabelecer um equilíbrio entre as preocupações prudenciais e de mercado. Por conseguinte, a relevância dos fatores quantitativos para a determinação do mapeamento deve ser abordada de forma flexível. Sempre que necessário, devem ser apresentadas atualizações do mapeamento para refletir as informações quantitativas recolhidas após a entrada em vigor do presente regulamento.

| (13) | A taxa de incumprimento associada a elementos com a mesma categoria de notação deve ser considerada o fator quantitativo mais representativo, devendo ser calculada a partir dos dados de incumprimento correspondentes a esses elementos. Caso não existam dados suficientes sobre o incumprimento correspondente a esses elementos, dever-se-á, de qualquer modo, proceder a uma estimativa da taxa de incumprimento com base no parecer das ECAI relevantes e em quaisquer elementos respeitantes ao incumprimento associado a elementos com a mesma categoria de notação para a qual se realiza o mapeamento. |
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(13)

A taxa de incumprimento associada a elementos com a mesma categoria de notação deve ser considerada o fator quantitativo mais representativo, devendo ser calculada a partir dos dados de incumprimento correspondentes a esses elementos. Caso não existam dados suficientes sobre o incumprimento correspondente a esses elementos, dever-se-á, de qualquer modo, proceder a uma estimativa da taxa de incumprimento com base no parecer das ECAI relevantes e em quaisquer elementos respeitantes ao incumprimento associado a elementos com a mesma categoria de notação para a qual se realiza o mapeamento.

| (14) | O cálculo da taxa de incumprimento deverá respeitar determinados requisitos, a fim de garantir que é comparável entre as ECAI. Por exemplo, o incumprimento deve ser medido ao longo de um horizonte temporal de três anos de modo a permitir a observação de um número significativo de eventos de incumprimentos quando o risco é muito reduzido, devendo ainda ter em conta os levantamentos, a fim de evitar a subestimação do risco. Além disso, não deve incluir notações do setor público nem notações de emissões, dada a escassez de situações de incumprimento, no que se refere ao primeiro tipo de notações, e para evitar influenciar as taxas de incumprimento em favor dos emitentes com um maior número de emissões, pelo recurso ao segundo tipo de notações. |
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(14)

O cálculo da taxa de incumprimento deverá respeitar determinados requisitos, a fim de garantir que é comparável entre as ECAI. Por exemplo, o incumprimento deve ser medido ao longo de um horizonte temporal de três anos de modo a permitir a observação de um número significativo de eventos de incumprimentos quando o risco é muito reduzido, devendo ainda ter em conta os levantamentos, a fim de evitar a subestimação do risco. Além disso, não deve incluir notações do setor público nem notações de emissões, dada a escassez de situações de incumprimento, no que se refere ao primeiro tipo de notações, e para evitar influenciar as taxas de incumprimento em favor dos emitentes com um maior número de emissões, pelo recurso ao segundo tipo de notações.

| (15) | As taxas de incumprimento devem ser calculadas para cada categoria de notação, na medida do possível, durante um período de observação de longo prazo e um período de observação de curto prazo. As primeiras deverão servir de base ao mapeamento, enquanto as segundas devem funcionar como um alerta precoce sobre um potencial aumento, ou diminuição, do nível de risco da categoria de notação. Quando não estiver disponível um número suficiente de notações de risco, apenas deverá ser calculada a taxa de incumprimento de longo prazo, devido ao elevado grau de incerteza associado ao cálculo das taxas de incumprimento de curto prazo. Nesse caso, os fatores qualitativos devem fornecer uma advertência sobre um potencial aumento do nível de risco da categoria de notação. |
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(15)

As taxas de incumprimento devem ser calculadas para cada categoria de notação, na medida do possível, durante um período de observação de longo prazo e um período de observação de curto prazo. As primeiras deverão servir de base ao mapeamento, enquanto as segundas devem funcionar como um alerta precoce sobre um potencial aumento, ou diminuição, do nível de risco da categoria de notação. Quando não estiver disponível um número suficiente de notações de risco, apenas deverá ser calculada a taxa de incumprimento de longo prazo, devido ao elevado grau de incerteza associado ao cálculo das taxas de incumprimento de curto prazo. Nesse caso, os fatores qualitativos devem fornecer uma advertência sobre um potencial aumento do nível de risco da categoria de notação.

| (16) | A definição de incumprimento estabelecida pelas ECAI para calcular a taxa de incumprimento associada a elementos com a mesma categoria de notação é um fator fundamental para o mapeamento. Uma definição mais estrita de incumprimento pode produzir taxas de incumprimento mais elevadas, por comparação com outras definições menos rigorosas. Por conseguinte, deve estimar-se o impacto da definição de incumprimento sobre o cálculo da taxa de incumprimento, de modo a assegurar a precisão do mapeamento. |
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(16)

A definição de incumprimento estabelecida pelas ECAI para calcular a taxa de incumprimento associada a elementos com a mesma categoria de notação é um fator fundamental para o mapeamento. Uma definição mais estrita de incumprimento pode produzir taxas de incumprimento mais elevadas, por comparação com outras definições menos rigorosas. Por conseguinte, deve estimar-se o impacto da definição de incumprimento sobre o cálculo da taxa de incumprimento, de modo a assegurar a precisão do mapeamento.

| (17) | Caso os dados sobre o incumprimento sejam escassos, o horizonte temporal considerado numa categoria de notação deve ser tido em conta para efeitos do mapeamento, a fim de assegurar a coerência entre as ECAI. Por conseguinte, sempre que tenha sido escolhido um horizonte temporal de curto prazo, alguns elementos podem ser elegíveis para um determinado nível de risco, mas os mesmos elementos podem apresentar um nível de risco significativamente diferente se avaliados durante o horizonte temporal escolhido, de três anos, para o cálculo da taxa de incumprimento. Este fator deve ser reconhecido e estar devidamente refletido no mapeamento. |
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(17)

Caso os dados sobre o incumprimento sejam escassos, o horizonte temporal considerado numa categoria de notação deve ser tido em conta para efeitos do mapeamento, a fim de assegurar a coerência entre as ECAI. Por conseguinte, sempre que tenha sido escolhido um horizonte temporal de curto prazo, alguns elementos podem ser elegíveis para um determinado nível de risco, mas os mesmos elementos podem apresentar um nível de risco significativamente diferente se avaliados durante o horizonte temporal escolhido, de três anos, para o cálculo da taxa de incumprimento. Este fator deve ser reconhecido e estar devidamente refletido no mapeamento.

| (18) | A aceção de categoria de notação e a sua posição relativa na escala de notação serão particularmente úteis quando não existir qualquer fator quantitativo disponível e o mapeamento da categoria de notação adjacente for conhecido. Para o efeito, os graus da qualidade de crédito devem ser caracterizados em vários aspetos, tais como a capacidade do emitente para cumprir as suas obrigações financeiras, a sua sensibilidade à conjuntura económica ou a sua proximidade de uma situação de incumprimento. |
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(18)

A aceção de categoria de notação e a sua posição relativa na escala de notação serão particularmente úteis quando não existir qualquer fator quantitativo disponível e o mapeamento da categoria de notação adjacente for conhecido. Para o efeito, os graus da qualidade de crédito devem ser caracterizados em vários aspetos, tais como a capacidade do emitente para cumprir as suas obrigações financeiras, a sua sensibilidade à conjuntura económica ou a sua proximidade de uma situação de incumprimento.

| (19) | Deverão também ser tidos em conta os fatores gerais de risco dos elementos incluídos numa categoria de notação. A dimensão e o grau de diversificação da atividade dos elementos objeto de uma categoria de notação devem ser considerados indicadores pertinentes do seu perfil de risco subjacente. Deverá igualmente ser possível considerar como fatores qualitativos outras medidas da qualidade de crédito atribuída a elementos de uma mesma categoria de notação, a fim de possibilitar a transmissão de informações complementares no que diz respeito ao comportamento da categoria de notação de risco em causa em termos de incumprimento. A pertinência, objetividade e fiabilidade das diferentes medidas da qualidade de crédito deverão ser cuidadosamente analisadas antes da respetiva aplicação para efeitos do exercício de mapeamento. |
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(19)

Deverão também ser tidos em conta os fatores gerais de risco dos elementos incluídos numa categoria de notação. A dimensão e o grau de diversificação da atividade dos elementos objeto de uma categoria de notação devem ser considerados indicadores pertinentes do seu perfil de risco subjacente. Deverá igualmente ser possível considerar como fatores qualitativos outras medidas da qualidade de crédito atribuída a elementos de uma mesma categoria de notação, a fim de possibilitar a transmissão de informações complementares no que diz respeito ao comportamento da categoria de notação de risco em causa em termos de incumprimento. A pertinência, objetividade e fiabilidade das diferentes medidas da qualidade de crédito deverão ser cuidadosamente analisadas antes da respetiva aplicação para efeitos do exercício de mapeamento.

| (20) | Tendo em vista assegurar a coerência com as normas internacionais, devem ser utilizados os valores de referência para as taxas de incumprimento de longo prazo e de curto prazo previstos no documento «Basileia II: Convergência Internacional da Medição dos Fundos Próprios e das Normas sobre Fundos Próprios: Quadro normativo revisto — Versão Completa», datado de junho de 2006, para efeitos do exercício de mapeamento. No entanto, devem ser previstas regras mais pormenorizadas para ter em conta a variedade das ECAI que atualmente operam no mercado da UE e cujas taxas de incumprimento se podem desviar de forma significativa dos padrões das ECAI internacionais subjacentes ao atual valor de referência. Mais concretamente, o valor de referência de longo prazo deverá ser definido em termos de intervalos, de modo a reconhecer que a cada um dos graus da qualidade de crédito poderá corresponder uma gama de valores. |
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(20)

Tendo em vista assegurar a coerência com as normas internacionais, devem ser utilizados os valores de referência para as taxas de incumprimento de longo prazo e de curto prazo previstos no documento «Basileia II: Convergência Internacional da Medição dos Fundos Próprios e das Normas sobre Fundos Próprios: Quadro normativo revisto — Versão Completa», datado de junho de 2006, para efeitos do exercício de mapeamento. No entanto, devem ser previstas regras mais pormenorizadas para ter em conta a variedade das ECAI que atualmente operam no mercado da UE e cujas taxas de incumprimento se podem desviar de forma significativa dos padrões das ECAI internacionais subjacentes ao atual valor de referência. Mais concretamente, o valor de referência de longo prazo deverá ser definido em termos de intervalos, de modo a reconhecer que a cada um dos graus da qualidade de crédito poderá corresponder uma gama de valores.

| (21) | As categorias de notação devem ser inicialmente afetadas a um grau da qualidade de crédito com base na comparação entre a sua taxa de incumprimento de longo prazo e o valor de referência de longo prazo, bem como nas informações decorrentes dos fatores qualitativos. |
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(21)

As categorias de notação devem ser inicialmente afetadas a um grau da qualidade de crédito com base na comparação entre a sua taxa de incumprimento de longo prazo e o valor de referência de longo prazo, bem como nas informações decorrentes dos fatores qualitativos.

| (22) | Em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a adequação do mapeamento deve ser revista frequentemente, dado que a taxa de incumprimento de longo prazo pode alterar-se e resultar num grau da qualidade de crédito diferente. Para esse efeito, as mais recentes taxas de incumprimento de curto prazo de uma determinada categoria de notação devem ser regularmente confrontadas com os valores de referência de curto prazo relevantes (níveis de «controlo» e de «desencadeamento»). A violação dos valores de referência de curto prazo por um período de dois anos consecutivos pode assinalar a debilitação das normas de avaliação, o que poderá implicar que a nova taxa de incumprimento de longo prazo subjacente representa um grau da qualidade de crédito menos favorável. Esse sinal de debilitação será ainda mais relevante quando for violado o nível de desencadeamento, em vez do nível de controlo. Em particular, um único elemento em situação de incumprimento associado às categorias de notação mais elevada poderá desencadear a consideração da revisão do mapeamento atribuído à única ECAI que tenha classificado esse elemento. |
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(22)

Em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a adequação do mapeamento deve ser revista frequentemente, dado que a taxa de incumprimento de longo prazo pode alterar-se e resultar num grau da qualidade de crédito diferente. Para esse efeito, as mais recentes taxas de incumprimento de curto prazo de uma determinada categoria de notação devem ser regularmente confrontadas com os valores de referência de curto prazo relevantes (níveis de «controlo» e de «desencadeamento»). A violação dos valores de referência de curto prazo por um período de dois anos consecutivos pode assinalar a debilitação das normas de avaliação, o que poderá implicar que a nova taxa de incumprimento de longo prazo subjacente representa um grau da qualidade de crédito menos favorável. Esse sinal de debilitação será ainda mais relevante quando for violado o nível de desencadeamento, em vez do nível de controlo. Em particular, um único elemento em situação de incumprimento associado às categorias de notação mais elevada poderá desencadear a consideração da revisão do mapeamento atribuído à única ECAI que tenha classificado esse elemento.

| (23) | Devem ser apresentados projetos revistos de normas técnicas de execução sempre que tal seja necessário para incluir no mapeamento ECAI recém-criadas. |
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(23)

Devem ser apresentados projetos revistos de normas técnicas de execução sempre que tal seja necessário para incluir no mapeamento ECAI recém-criadas.

| (24) | Dado que a conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 é obrigatória a todo o momento, é necessário acompanhar o desempenho dos mapeamentos de forma contínua. |
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(24)

Dado que a conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 é obrigatória a todo o momento, é necessário acompanhar o desempenho dos mapeamentos de forma contínua.

| (25) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente pela EBA, ESMA e Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma («EIOPA») (a seguir designadas «Autoridades Europeias de Supervisão — AES») à Comissão. |
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(25)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente pela EBA, ESMA e Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma («EIOPA») (a seguir designadas «Autoridades Europeias de Supervisão — AES») à Comissão.

| (26) | Em 29 de março de 2016, a Comissão notificou o Comité Conjunto das AES da sua intenção de aprovar os projetos de normas técnicas de execução com alterações, a fim de assegurar o equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a necessidade de evitar uma maior concentração num mercado de notação de risco já muito concentrado e dominado por três grandes ECAI, cuja quota de mercado combinada atinge cerca de 90 %. Na sua notificação, a Comissão salientou, em especial, a necessidade de evitar a aplicação automática, após três anos, de um mapeamento mais conservador a todas as ECAI que não tenham produzido um número suficiente de notações, independentemente da qualidade das suas notações, visto que uma abordagem desta natureza implicaria o risco de criar uma barreira regulamentar à entrada no mercado, para além de comprometer a posição concorrencial das ECAI mais recentes e de menor dimensão, simplesmente porque não produzem tantas notações quanto as grandes empresas já estabelecidas. No seu parecer formal de 12 de maio de 2016, o Comité Conjunto das AES confirmou a sua posição inicial e não apresentou normas técnicas de execução alteradas em consonância com as alterações propostas pela Comissão. |
| --- | --- |

(26)

Em 29 de março de 2016, a Comissão notificou o Comité Conjunto das AES da sua intenção de aprovar os projetos de normas técnicas de execução com alterações, a fim de assegurar o equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a necessidade de evitar uma maior concentração num mercado de notação de risco já muito concentrado e dominado por três grandes ECAI, cuja quota de mercado combinada atinge cerca de 90 %. Na sua notificação, a Comissão salientou, em especial, a necessidade de evitar a aplicação automática, após três anos, de um mapeamento mais conservador a todas as ECAI que não tenham produzido um número suficiente de notações, independentemente da qualidade das suas notações, visto que uma abordagem desta natureza implicaria o risco de criar uma barreira regulamentar à entrada no mercado, para além de comprometer a posição concorrencial das ECAI mais recentes e de menor dimensão, simplesmente porque não produzem tantas notações quanto as grandes empresas já estabelecidas. No seu parecer formal de 12 de maio de 2016, o Comité Conjunto das AES confirmou a sua posição inicial e não apresentou normas técnicas de execução alteradas em consonância com as alterações propostas pela Comissão.

| (27) | A fim de assegurar o equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a concorrência no mercado da notação, os projetos de normas técnicas de execução devem ser alterados no que respeita às disposições que possam causar desvantagens significativas e indevidas para as ECAI mais recentes e de menor dimensão, devido à sua entrada mais recente no mercado, em especial as disposições relativas à aplicação de um tratamento mais conservador quando os dados existentes forem limitados e à entrada automática em vigor de um novo mapeamento a partir de 2019, bem como a disposição relativa à revisão do mapeamento e dos quadros de mapeamento aplicáveis a partir de 2019. |
| --- | --- |

(27)

A fim de assegurar o equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a concorrência no mercado da notação, os projetos de normas técnicas de execução devem ser alterados no que respeita às disposições que possam causar desvantagens significativas e indevidas para as ECAI mais recentes e de menor dimensão, devido à sua entrada mais recente no mercado, em especial as disposições relativas à aplicação de um tratamento mais conservador quando os dados existentes forem limitados e à entrada automática em vigor de um novo mapeamento a partir de 2019, bem como a disposição relativa à revisão do mapeamento e dos quadros de mapeamento aplicáveis a partir de 2019.

| (28) | A EBA, a ESMA e a EIOPA efetuaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); |
| --- | --- |

(28)

A EBA, a ESMA e a EIOPA efetuaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I

FATORES QUALITATIVOS, FATORES QUANTITATIVOS E REFERENCIAL

CAPÍTULO 1

Fatores quantitativos

Artigo 1.o

Fatores quantitativos do mapeamento de uma categoria de notação

Os fatores quantitativos a que se refere o artigo 136.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem consistir nas taxas de incumprimento de curto e de longo prazo associadas aos elementos de uma mesma categoria de notação, tal como estabelecido nos artigos 2.o a 6.o.

o

o

o

o

o

Artigo 2.o

Elementos utilizados para o cálculo dos fatores quantitativos

O cálculo das taxas de incumprimento a que se refere o artigo 1.o para cada categoria de notação deve ser efetuado unicamente com base nos elementos com uma mesma categoria de notação atribuída pela instituição externa de avaliação de crédito (ECAI) para a qual o mapeamento está a ser realizado, sempre que os elementos respeitem cumulativamente os seguintes requisitos:

o

| a) | Pertencem às «notações de empresas» referidas no artigo 3.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2 e são atribuídos com base no respetivo emitente; |
| --- | --- |

a)

Pertencem às «notações de empresas» referidas no artigo 3.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/2 e são atribuídos com base no respetivo emitente;

o

| b) | Foi-lhes atribuída:






  i) | uma notação de risco solicitada,ou |
| --- | --- | --- |

b)

Foi-lhes atribuída:

i)

uma notação de risco solicitada,ou

| ii) | uma notação de risco não solicitada que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 138.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

ii)

uma notação de risco não solicitada que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 138.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

o

o

Secção 1

Cálculo dos fatores quantitativos de uma categoria de notação de risco quando estiver disponível um número suficiente de notações de risco

Artigo 3.o

Determinação da existência de um número suficiente de notações de risco

1.   Para efeitos do cálculo da taxa de incumprimento de curto prazo, o número de elementos com uma mesma categoria de notação atribuída pela ECAI para a qual se realiza o mapeamento deve ser considerado suficiente quando esses elementos respeitarem cumulativamente os seguintes requisitos:

| a) | São suficientes no que diz respeito ao perfil de risco aparente da categoria de notação, considerando como indicador o número de elementos que representam o inverso do valor de referência da taxa de incumprimento de longo prazo da categoria de notação, conforme referido no artigo 14.o, alínea a); |
| --- | --- |

a)

São suficientes no que diz respeito ao perfil de risco aparente da categoria de notação, considerando como indicador o número de elementos que representam o inverso do valor de referência da taxa de incumprimento de longo prazo da categoria de notação, conforme referido no artigo 14.o, alínea a);

| b) | São representativos do mais recente conjunto de elementos afetados à mesma categoria de notação. |
| --- | --- |

b)

São representativos do mais recente conjunto de elementos afetados à mesma categoria de notação.

2.   Para efeitos do cálculo da taxa de incumprimento de longo prazo, o número de elementos afetados a uma mesma categoria de notação atribuída pela ECAI para a qual se realiza o mapeamento deve ser considerado suficiente sempre que se encontrem disponíveis pelo menos as 10 mais recentes taxas de incumprimento de curto prazo conforme referido no n.o 1.

Artigo 4.o

Taxas de incumprimento de curto prazo de uma categoria de notação de risco quando estiver disponível um número suficiente de notações de risco

1.   Quando estiver disponível um número suficiente de notações de risco nos termos do artigo 3.o, n.o 1, as taxas de incumprimento de curto prazo referidas no artigo 1.o devem ser calculadas da forma descrita nos n.os 2 a 5.

2.   As taxas de incumprimento de curto prazo de uma categoria de notação devem ser calculadas ao longo de um horizonte temporal de 3 anos, através de um rácio em que:

| a) | O denominador representa o número de elementos com a mesma categoria de notação presentes no início do horizonte temporal; |
| --- | --- |

a)

O denominador representa o número de elementos com a mesma categoria de notação presentes no início do horizonte temporal;

| b) | O numerador corresponde ao número de elementos referidos na alínea a) que entraram em incumprimento antes do final do horizonte temporal. |
| --- | --- |

b)

O numerador corresponde ao número de elementos referidos na alínea a) que entraram em incumprimento antes do final do horizonte temporal.

3.   Os elementos levantados antes do final do horizonte temporal e que não tenham entrado em incumprimento só podem contribuir para o denominador das taxas de incumprimento de curto prazo referidas no n.o 2, alínea a), com uma ponderação igual a 50 %. Qualquer elemento para o qual existam provas de que foi levantado antes da ocorrência do um incumprimento deve ser considerado um elemento em situação de incumprimento.

4.   Os elementos devem ser considerados elementos em situação de incumprimento a incluir no numerador especificado no n.o 2, alínea b), sempre que tenha ocorrido uma das seguintes situações:

| a) | Entrada em processo de falência ou insolvência suscetível de provocar falhas ou atrasos em futuros pagamentos de serviço da dívida contratualmente exigidos; |
| --- | --- |

a)

Entrada em processo de falência ou insolvência suscetível de provocar falhas ou atrasos em futuros pagamentos de serviço da dívida contratualmente exigidos;

| b) | Desembolso falhado ou atrasado de um pagamento de capital ou juros contratualmente exigido, a menos que os pagamentos sejam efetuados durante um período de carência contratualmente permitido; |
| --- | --- |

b)

Desembolso falhado ou atrasado de um pagamento de capital ou juros contratualmente exigido, a menos que os pagamentos sejam efetuados durante um período de carência contratualmente permitido;

| c) | Troca comercial em situação de dificuldade, caso a oferta implique que o investidor recebe um valor inferior ao prometido pelos títulos originais; |
| --- | --- |

c)

Troca comercial em situação de dificuldade, caso a oferta implique que o investidor recebe um valor inferior ao prometido pelos títulos originais;

| d) | A entidade notada encontra-se sob alguma forma relevante de supervisão regulamentar, devido à sua situação financeira. |
| --- | --- |

d)

A entidade notada encontra-se sob alguma forma relevante de supervisão regulamentar, devido à sua situação financeira.

5.   As taxas de incumprimento de curto prazo devem ser calculadas para cada conjunto disponível de elementos com uma mesma categoria de notação em períodos semestrais, por referência a 1 de janeiro e a 1 de julho de cada ano.

Artigo 5.o

Taxa de incumprimento de longo prazo de uma categoria de notação de risco quando estiver disponível um número suficiente de notações de risco

1.   Sempre que estiver disponível um número suficiente de notações de risco em conformidade com o artigo 3.o, a taxa de incumprimento de longo prazo referida no artigo 1.o deve ser calculada de acordo com os n.os 2 a 4.

2.   A taxa de incumprimento de longo prazo deve ser calculada como a média ponderada de pelo menos as 20 mais recentes taxas de incumprimento de curto prazo calculadas de acordo com o artigo 4.o, n.o 1. Se as taxas de incumprimento de curto prazo disponíveis abrangerem um período mais longo e forem relevantes, devem ser utilizadas as taxas de incumprimento de curto prazo relativas a esse período mais longo. Sempre que estejam disponíveis menos de 20 taxas de incumprimento de curto prazo calculadas de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, devem ser estimadas as restantes taxas de incumprimento de curto prazo necessárias para chegar a 20 taxas de incumprimento de curto prazo.

3.   Com vista a produzir a média ponderada a que se refere o n.o 2, as taxas de incumprimento de curto prazo calculadas de acordo com o artigo 4.o devem incluir o período recessivo mais recente. Esse período recessivo deve abranger um semestre ou mais das taxas de crescimento negativo dos Produtos Internos Brutos nas principais zonas geográficas de referência dos elementos objeto de notação.

4.   Para fins de produção da média ponderada a que se refere o n.o 2 são aplicáveis as seguintes disposições:

| a) | As taxas de incumprimento de curto prazo calculadas de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, são ponderadas com base no número de elementos especificado no artigo 4.o, n.o 2, alínea a); |
| --- | --- |

a)

As taxas de incumprimento de curto prazo calculadas de acordo com o artigo 4.o, n.o 1, são ponderadas com base no número de elementos especificado no artigo 4.o, n.o 2, alínea a);

| b) | As taxas de incumprimento de curto prazo estimadas são ponderadas com base em estimativas do número de elementos afetados a uma mesma categoria de notação presentes no início do horizonte temporal. |
| --- | --- |

b)

As taxas de incumprimento de curto prazo estimadas são ponderadas com base em estimativas do número de elementos afetados a uma mesma categoria de notação presentes no início do horizonte temporal.

As ponderações devem assegurar uma representação adequada dos anos recessivos e não recessivos num ciclo económico completo.

Secção 2

Cálculo dos fatores quantitativos de uma categoria de notação de risco quando não estiver disponível um número suficiente de notações de risco

Artigo 6.o

Elementos utilizados e taxa de incumprimento de longo prazo de uma categoria de notação de risco quando não estiver disponível um número suficiente de notações de risco

Quando não estiver disponível um número suficiente de notações de risco, conforme referido no artigo 3.o, o cálculo da taxa de incumprimento de longo prazo especificado no artigo 1.o deve ser efetuado de acordo com ambos os seguintes critérios:

o

o

| a) | Deve basear-se na estimativa facultada pela ECAI da taxa de incumprimento de longo prazo associada a todos os elementos dessa mesma categoria de notação, nos termos do artigo 136.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- |

a)

Deve basear-se na estimativa facultada pela ECAI da taxa de incumprimento de longo prazo associada a todos os elementos dessa mesma categoria de notação, nos termos do artigo 136.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

o

o

o

| b) | A estimativa referida na alínea a) deve ser complementada com o número de elementos em situação de incumprimento e em situação regular afetados pela ECAI à mesma categoria de notação para a qual se realiza o mapeamento. |
| --- | --- |

b)

A estimativa referida na alínea a) deve ser complementada com o número de elementos em situação de incumprimento e em situação regular afetados pela ECAI à mesma categoria de notação para a qual se realiza o mapeamento.

CAPÍTULO 2

Fatores qualitativos

Artigo 7.o

Fatores qualitativos do mapeamento de uma categoria de notação

Os fatores qualitativos a que se refere o artigo 136.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 são:

o

o

o

| a) | A definição de incumprimento considerada pela ECAI, tal como referido no artigo 8.o; |
| --- | --- |

a)

A definição de incumprimento considerada pela ECAI, tal como referido no artigo 8.o;

o

| b) | O horizonte temporal de uma categoria de notação de risco considerada pela ECAI, tal como referido no artigo 9.o; |
| --- | --- |

b)

O horizonte temporal de uma categoria de notação de risco considerada pela ECAI, tal como referido no artigo 9.o;

o

| c) | O significado de uma categoria de notação e a sua posição relativa na escala de notação estabelecida pela ECAI, tal como referido no artigo 10.o; |
| --- | --- |

c)

O significado de uma categoria de notação e a sua posição relativa na escala de notação estabelecida pela ECAI, tal como referido no artigo 10.o;

o

| d) | A qualidade de crédito dos elementos afetados a uma mesma categoria de notação, tal como referido no artigo 11.o; |
| --- | --- |

d)

A qualidade de crédito dos elementos afetados a uma mesma categoria de notação, tal como referido no artigo 11.o;

o

| e) | A estimativa facultada pela ECAI da taxa de incumprimento de longo prazo associada a todos os elementos afetados a uma mesma categoria de notação, nos termos do artigo 136.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como estabelecido no artigo 12.o; |
| --- | --- |

e)

A estimativa facultada pela ECAI da taxa de incumprimento de longo prazo associada a todos os elementos afetados a uma mesma categoria de notação, nos termos do artigo 136.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como estabelecido no artigo 12.o;

o

o

o

o

| f) | As relações estabelecidas pelas ECAI («mapeamento interno»), quando disponíveis, entre, por um lado, a categoria de notação de risco que irá ser mapeada e, por outro lado, outras categorias de notação de risco produzidas pela mesma ECAI, sempre que o mapeamento destas últimas já tenha sido estabelecido em conformidade com o presente regulamento, tal como referido no artigo 13.o; |
| --- | --- |

f)

As relações estabelecidas pelas ECAI («mapeamento interno»), quando disponíveis, entre, por um lado, a categoria de notação de risco que irá ser mapeada e, por outro lado, outras categorias de notação de risco produzidas pela mesma ECAI, sempre que o mapeamento destas últimas já tenha sido estabelecido em conformidade com o presente regulamento, tal como referido no artigo 13.o;

o

| g) | Quaisquer outras informações pertinentes que permitam descrever o grau de risco expresso por uma categoria de notação. |
| --- | --- |

g)

Quaisquer outras informações pertinentes que permitam descrever o grau de risco expresso por uma categoria de notação.

Artigo 8.o

Definição de incumprimento utilizada pela ECAI

Os tipos de eventos considerados pela ECAI para determinar se um elemento se encontra em situação de incumprimento devem ser comparados com os eventos especificados no artigo 4.o, n.o 4, utilizando todas as informações disponíveis. Sempre que a comparação indique que nem todos os tipos de eventos de incumprimento foram tidos em conta pela ECAI, os fatores quantitativos a que se refere o artigo 1.o devem ser ajustados em conformidade.

o

o

o

Artigo 9.o

Horizonte temporal de uma categoria de notação

O horizonte temporal considerado pela ECAI para a afetação a uma categoria de notação de risco deve fornecer uma indicação relevante sobre se o nível de risco dessa categoria de notação é sustentável ao longo do horizonte temporal especificado no artigo 4.o, n.o 2.

o

o

Artigo 10.o

Significado e posição relativa de uma categoria de notação

1.   O significado de uma categoria de notação estabelecida pela ECAI deve ser fixado de acordo com as características da capacidade de cumprimento dos compromissos financeiros, tal como refletidas nos elementos a que foi atribuída essa categoria de notação, bem como, em particular, com o seu grau de sensibilidade à conjuntura económica e o seu grau de proximidade a uma situação de incumprimento.

2.   O significado de uma categoria de notação deve ser comparado com o estabelecido para cada grau da qualidade de crédito, tal como determinado pelo artigo 15.o.

3.   O significado de uma categoria de notação deve ser considerado em combinação com a sua posição relativa na escala de notação estabelecida pela ECAI.

Artigo 11.o

Qualidade de crédito dos elementos afetados a uma mesma categoria de notação

1.   A qualidade de crédito dos elementos afetados a uma mesma categoria de notação deve ser determinada tendo em conta pelo menos a sua dimensão e o grau de diversificação setorial e geográfica da sua atividade profissional.

2.   Podem ser utilizadas, conforme adequado, diferentes medidas da qualidade do crédito atribuída a elementos de uma mesma categoria de notação de risco, a fim de complementar as informações fornecidas pelos fatores quantitativos a que se refere o artigo 1.o, caso as referidas medidas sejam fiáveis e relevantes para o mapeamento.

Artigo 12.o

Estimativa facultada pela ECAI da taxa de incumprimento de longo prazo associada a todos os elementos afetados a uma mesma categoria de notação

A estimativa facultada pela ECAI da taxa de incumprimento de longo prazo associada a todos os elementos afetados a uma mesma categoria de notação deve ser tida em conta para efeitos do mapeamento, desde que devidamente justificada.

Artigo 13.o

Mapeamento interno de uma categoria de notação estabelecida pela ECAI

O grau da qualidade de crédito correspondente das outras categorias de notação produzidas pela mesma ECAI para as quais existe um mapeamento interno em conformidade com o artigo 7.o, alínea f), deve ser utilizado como uma indicação relevante do nível de risco da categoria de notação a mapear.

o

CAPÍTULO 3

Referencial e referências conexas

Artigo 14.o

Referencial

O referencial mencionado no artigo 136.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 deve ser discriminado do seguinte modo:

o

o

o

| a) | Um valor de referência para a taxa de incumprimento de longo prazo para cada grau da qualidade de crédito conforme indicado no quadro 1 do anexo I; |
| --- | --- |

a)

Um valor de referência para a taxa de incumprimento de longo prazo para cada grau da qualidade de crédito conforme indicado no quadro 1 do anexo I;

| b) | Um valor de referência para a taxa de incumprimento de curto prazo para cada grau da qualidade de crédito conforme indicado no quadro 2 do anexo I. |
| --- | --- |

b)

Um valor de referência para a taxa de incumprimento de curto prazo para cada grau da qualidade de crédito conforme indicado no quadro 2 do anexo I.

Artigo 15.o

Significado de referência da categoria de notação por grau da qualidade de crédito

O significado de referência de uma categoria de notação correspondente a cada um dos graus da qualidade de crédito figura no anexo II.

TÍTULO II

QUADROS DE MAPEAMENTO

Artigo 16.o

Quadros de mapeamento

A correspondência entre as categorias de notação de risco de cada ECAI e os graus da qualidade de crédito estabelecidos na parte III, título II, capítulo 2, secção 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é a estabelecida no anexo III.

o

TÍTULO III

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 17.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/2 da Comissão, de 30 de setembro de 2014, que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a apresentação das informações que as agências de notação de risco devem disponibilizar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (JO L 2 de 6.1.2015, p. 24).

3

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

4

o

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

5

o

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

6

o

o

---

ANEXO I

Referenciais para efeitos do artigo 14.o

Quadro 1

Referencial de longo prazo

(horizonte temporal de 3 anos)

| Grau de qualidade de crédito | Referencial de longo prazo |
| --- | --- |
| Valor intermédio | Limite inferior | Limite superior |
| 1 | 0,10 % | 0,00 % | 0,16 % |
| 2 | 0,25 % | 0,17 % | 0,54 % |
| 3 | 1,00 % | 0,55 % | 2,39 % |
| 4 | 7,50 % | 2,40 % | 10,99 % |
| 5 | 20,00 % | 11,00 % | 26,49 % |
| 6 | 34,00 % | 26,50 % | 100,00 % |

Grau de qualidade de crédito

Referencial de longo prazo

Valor intermédio

Limite inferior

Limite superior

1

0,10 %

0,00 %

0,16 %

2

0,25 %

0,17 %

0,54 %

3

1,00 %

0,55 %

2,39 %

4

7,50 %

2,40 %

10,99 %

5

20,00 %

11,00 %

26,49 %

6

34,00 %

26,50 %

100,00 %

Quadro 2

Referenciais de curto prazo

(horizonte temporal de 3 anos)

| Grau de qualidade de crédito | Referenciais de curto prazo |
| --- | --- |
| Nível de controlo | Nível de desencadeamento |
| 1 | 0,80 % | 1,20 % |
| 2 | 1,00 % | 1,30 % |
| 3 | 2,40 % | 3,00 % |
| 4 | 11,00 % | 12,40 % |
| 5 | 28,60 % | 35,00 % |
| 6 | não aplicável | não aplicável |

Grau de qualidade de crédito

Referenciais de curto prazo

Nível de controlo

Nível de desencadeamento

1

0,80 %

1,20 %

2

1,00 %

1,30 %

3

2,40 %

3,00 %

4

11,00 %

12,40 %

5

28,60 %

35,00 %

6

não aplicável

não aplicável

---

ANEXO II

Significado de referência da categoria de notação por grau de qualidade de crédito para efeitos do artigo 15.o

| Grau de qualidade de crédito | Significado da categoria de notação |
| --- | --- |
| 1 | A entidade notada tem uma capacidade extremamente/muito forte para cumprimento dos seus compromissos financeiros, estando sujeita a um risco de crédito mínimo/muito reduzido. |
| 2 | A entidade notada tem uma forte capacidade para cumprimento dos seus compromissos financeiros, estando sujeita a um risco de crédito reduzido, mas é ligeiramente mais sensível aos efeitos adversos da alteração das circunstâncias e condições económicas do que as entidades notadas com o GQC 1. |
| 3 | A entidade notada tem uma capacidade suficiente para cumprimento dos seus compromissos financeiros, estando sujeita a um risco de crédito moderado.
  No entanto, há mais probabilidades de que uma alteração das circunstâncias ou condições económicas adversas reduzam a capacidade da entidade notada para respeitar os seus compromissos financeiros. |
| 4 | A entidade notada tem capacidade para cumprir os seus compromissos financeiros, mas está sujeita a um risco de crédito substancial.
  Enfrenta grandes incertezas, encontrando-se numa situação de vulnerabilidade a condições comerciais, financeiras ou económicas adversas, que a poderão conduzir a uma situação de incapacidade de cumprimento dos seus compromissos financeiros. |
| 5 | A entidade notada tem capacidade para cumprir os seus compromissos financeiros, mas está sujeita a um elevado risco de crédito.
  Condições comerciais, financeiras ou económicas adversas poderão afetar a sua capacidade ou disponibilidade para cumprir os seus compromissos financeiros. |
| 6 | A entidade notada encontra-se numa situação de vulnerabilidade ou de elevada vulnerabilidade e está sujeita a um risco de crédito extremamente elevado, podendo mesmo estar em situação de incumprimento ou próxima dessa situação.
  O cumprimentos dos seus compromissos financeiros depende de condições comerciais, financeiras e económicas favoráveis. |

Grau de qualidade de crédito

Significado da categoria de notação

1

A entidade notada tem uma capacidade extremamente/muito forte para cumprimento dos seus compromissos financeiros, estando sujeita a um risco de crédito mínimo/muito reduzido.

2

A entidade notada tem uma forte capacidade para cumprimento dos seus compromissos financeiros, estando sujeita a um risco de crédito reduzido, mas é ligeiramente mais sensível aos efeitos adversos da alteração das circunstâncias e condições económicas do que as entidades notadas com o GQC 1.

3

A entidade notada tem uma capacidade suficiente para cumprimento dos seus compromissos financeiros, estando sujeita a um risco de crédito moderado.

No entanto, há mais probabilidades de que uma alteração das circunstâncias ou condições económicas adversas reduzam a capacidade da entidade notada para respeitar os seus compromissos financeiros.

4

A entidade notada tem capacidade para cumprir os seus compromissos financeiros, mas está sujeita a um risco de crédito substancial.

Enfrenta grandes incertezas, encontrando-se numa situação de vulnerabilidade a condições comerciais, financeiras ou económicas adversas, que a poderão conduzir a uma situação de incapacidade de cumprimento dos seus compromissos financeiros.

5

A entidade notada tem capacidade para cumprir os seus compromissos financeiros, mas está sujeita a um elevado risco de crédito.

Condições comerciais, financeiras ou económicas adversas poderão afetar a sua capacidade ou disponibilidade para cumprir os seus compromissos financeiros.

6

A entidade notada encontra-se numa situação de vulnerabilidade ou de elevada vulnerabilidade e está sujeita a um risco de crédito extremamente elevado, podendo mesmo estar em situação de incumprimento ou próxima dessa situação.

O cumprimentos dos seus compromissos financeiros depende de condições comerciais, financeiras e económicas favoráveis.

---

ANEXO III

Quadros de mapeamento para efeitos do artigo 16.o

| Grau de qualidade de crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AM Best Europe-Rating Services Ltd. |
| Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes | aaa, aa+, aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs |
| Escala de notação de longo prazo de dívida | aaa, aa+, aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d |
| Escala de notação da solidez financeira | A++, A+ | A, A- | B++, B+ | B, B- | C++, C+ | C, C-, D, E, F, S |
| Escala de notação de curto prazo | AMB-1+ | AMB-1- | AMB-2, AMB-3 | AMB- 4 | | |
| ARC Ratings S.A. |
| Escala de notação de médio e longo prazo de emitentes | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de médio e longo prazo de emissões | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de curto prazo de emitentes | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de curto prazo de emissões | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH |
| Escala de notação de crédito de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC/C, D |
| Escala de notação de curto prazo de empresas | A++ | A | | B, C, D | | |
| Axesor SA |
| Escala de notação global | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, E |
| BCRA — Credit Rating Agency AD |
| Escala de notação de longo prazo de bancos | AAA, AA | A | BBB | BB | B | C, D |
| Escala de notação de longo prazo de seguradoras | iAAA, iAA | iA | iBBB | iBB | iB | iC, iD |
| Escala de notação de longo prazo de empresas | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de longo prazo de entidades municipais | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de longo prazo de uma emissão | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de curto prazo de bancos | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de curto prazo de empresas | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de curto prazo de entidades municipais | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de curto prazo de uma emissão | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Banque de France |
| Escala de notação de crédito global de longo prazo de emitentes | 3++ | 3+, 3 | 4+ | 4, 5+ | 5, 6 | 7, 8, 9, P |
| Capital Intelligence Ltd |
| Escala internacional de notação de longo prazo de emitentes | AAA, AA | A | BBB | BB | B | C, RS, SD, D |
| Escala internacional de notação de longo prazo de uma emissão | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala internacional de notação de curto prazo de emitentes | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala internacional de notação de curto prazo de uma emissão | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Cerved Rating Agency S.p.A. |
| Escala de notação de longo prazo de empresas | A1.1, A1.2, A1.3 | A2.1, A2.2, A3.1 | B1.1, B1.2 | B2.1, B2.2 | C1.1 | C1.2, C2.1 |
| Creditreform Ratings AG |
| Escala de notação de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | C, D |
| CRIF S.p.A. |
| Escala de notação global de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, D1, D2 |
| Dagong Europe Credit Rating |
| Escala de notação de crédito de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de crédito de curto prazo | A-1 | | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| DBRS Ratings Limited |
| Escala de notação de obrigações a longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo | R-1 H, R-1 M | R-1 L | R-2, R-3 | R-4, R-5, D | | |
| Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros | IC-1 | IC-2 | IC-3 | IC-4 | IC-5 | D |
| European Rating Agency, a.s. |
| Escala de notação de longo prazo | | AAA, AA, A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de curto prazo | | S1 | S2 | S3, S4, NS | | |
| EuroRating Sp. z o.o. |
| Escala de notação global de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Euler Hermes Rating GmbH |
| Escala de notação global de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, SD, D |
| FERI EuroRating Services AG |
| Escala de notação FERI EuroRating | AAA, AA | A | | BBB, BB | B | CCC, CC, D |
| Fitch Ratings |
| Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, RD, D |
| Obrigações financeiras de empresas — Escala de notação de longo prazo | AAA AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala de notação internacional IFS de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala de notação de curto prazo | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C, RD, D | | |
| Escala de notação IFS de curto prazo | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C | | |
| GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH |
| Escala de notação global de longo prazo | AAA, AA | | A, BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| ICAP Group S.A |
| Escala de notação global de longo prazo | | AA, A | BB, B | C, D | E, F | G, H |
| Japan Credit Rating Agency Ltd |
| Escala de notação de longo prazo de emitentes | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, LD, D |
| Escala de notação de longo prazo de uma emissão | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de curto prazo de emitentes | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, LD, D | | |
| Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, D | | |
| Kroll Bond Rating Agency |
| Escala de notação de crédito de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de crédito de curto prazo | K1+ | K1 | K2, K3 | B, C, D | | |
| Moody's Investors Service |
| Escala de notação global de longo prazo | Aaa, Aa | A | Baa | Ba | B | Caa, Ca, C |
| Escala de notação de fundos de obrigações | Aaa-bf, Aa-bf | A-bf | Baa-bf | Ba-bf | B-bf | Caa-bf, Ca-bf, C-bf |
| Escala de notação global de curto prazo | P-1 | P-2 | P-3 | NP | | |
| Standard & Poor's Ratings Services |
| Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, R, SD/D |
| Escala de notação de crédito de longo prazo de uma emissão | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação da solidez financeira de seguradoras | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, SD/D, R |
| Escala de notação da qualidade de crédito de fundos | AAAf, AAf | Af | BBBf | BBf | Bf | CCCf |
| Escala de notação de avaliações do preço médio de mercado | | MM1 | MM2 | MM3, MM4 | MM5, MM6 | MM7, MM8, MMD |
| Escala de notação de crédito de curto prazo de emitentes | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, R, SD/D | | |
| Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Scope Ratings AG |
| Escala de notação global de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC,C, D |
| Escala de notação global de curto prazo | S-1+ | S-1 | S-2 | S-3, S-4 | | |
| Spread Research |
| Escala internacional de notação de longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| The Economist Intelligence Unit Ltd |
| Escala de bandas de notação de entidades soberanas | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |

Grau de qualidade de crédito

1

2

3

4

5

6

AM Best Europe-Rating Services Ltd.

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

aaa, aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs

Escala de notação de longo prazo de dívida

aaa, aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d

Escala de notação da solidez financeira

A++, A+

A, A-

B++, B+

B, B-

C++, C+

C, C-, D, E, F, S

Escala de notação de curto prazo

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2, AMB-3

AMB- 4

ARC Ratings S.A.

Escala de notação de médio e longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de médio e longo prazo de emissões

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de emitentes

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de curto prazo de emissões

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC/C, D

Escala de notação de curto prazo de empresas

A++

A

B, C, D

Axesor SA

Escala de notação global

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

BCRA — Credit Rating Agency AD

Escala de notação de longo prazo de bancos

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, D

Escala de notação de longo prazo de seguradoras

iAAA, iAA

iA

iBBB

iBB

iB

iC, iD

Escala de notação de longo prazo de empresas

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de longo prazo de entidades municipais

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de bancos

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de curto prazo de empresas

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de curto prazo de entidades municipais

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de curto prazo de uma emissão

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Banque de France

Escala de notação de crédito global de longo prazo de emitentes

3++

3+, 3

4+

4, 5+

5, 6

7, 8, 9, P

Capital Intelligence Ltd

Escala internacional de notação de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, RS, SD, D

Escala internacional de notação de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala internacional de notação de curto prazo de emitentes

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala internacional de notação de curto prazo de uma emissão

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Cerved Rating Agency S.p.A.

Escala de notação de longo prazo de empresas

A1.1, A1.2, A1.3

A2.1, A2.2, A3.1

B1.1, B1.2

B2.1, B2.2

C1.1

C1.2, C2.1

Creditreform Ratings AG

Escala de notação de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, D

CRIF S.p.A.

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, D1, D2

Dagong Europe Credit Rating

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

A-1

A-2, A-3

B, C, D

DBRS Ratings Limited

Escala de notação de obrigações a longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo

R-1 H, R-1 M

R-1 L

R-2, R-3

R-4, R-5, D

Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros

IC-1

IC-2

IC-3

IC-4

IC-5

D

European Rating Agency, a.s.

Escala de notação de longo prazo

AAA, AA, A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo

S1

S2

S3, S4, NS

EuroRating Sp. z o.o.

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Euler Hermes Rating GmbH

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, SD, D

FERI EuroRating Services AG

Escala de notação FERI EuroRating

AAA, AA

A

BBB, BB

B

CCC, CC, D

Fitch Ratings

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, RD, D

Obrigações financeiras de empresas — Escala de notação de longo prazo

AAA AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação internacional IFS de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação de curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C, RD, D

Escala de notação IFS de curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C

GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A, BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

ICAP Group S.A

Escala de notação global de longo prazo

AA, A

BB, B

C, D

E, F

G, H

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, LD, D

Escala de notação de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de emitentes

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, LD, D

Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, D

Kroll Bond Rating Agency

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

K1+

K1

K2, K3

B, C, D

Moody's Investors Service

Escala de notação global de longo prazo

Aaa, Aa

A

Baa

Ba

B

Caa, Ca, C

Escala de notação de fundos de obrigações

Aaa-bf, Aa-bf

A-bf

Baa-bf

Ba-bf

B-bf

Caa-bf, Ca-bf, C-bf

Escala de notação global de curto prazo

P-1

P-2

P-3

NP

Standard & Poor's Ratings Services

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, R, SD/D

Escala de notação de crédito de longo prazo de uma emissão

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da solidez financeira de seguradoras

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD/D, R

Escala de notação da qualidade de crédito de fundos

AAAf, AAf

Af

BBBf

BBf

Bf

CCCf

Escala de notação de avaliações do preço médio de mercado

MM1

MM2

MM3, MM4

MM5, MM6

MM7, MM8, MMD

Escala de notação de crédito de curto prazo de emitentes

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, R, SD/D

Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Scope Ratings AG

Escala de notação global de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC,C, D

Escala de notação global de curto prazo

S-1+

S-1

S-2

S-3, S-4

Spread Research

Escala internacional de notação de longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

The Economist Intelligence Unit Ltd

Escala de bandas de notação de entidades soberanas

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

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| 12.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/19 |
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12.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/19

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1800 DA COMISSÃO

de 11 de outubro de 2016

que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 109.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 111.o, n.o 1, alínea n), da Diretiva 2009/138/CE, a classificação das notações de crédito das agências de notação externas (ECAI), segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência (a seguir designada por «classificação»), deve ser coerente com a utilização das avaliações de crédito externas das ECAI para o cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e instituições financeiras, definidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 111.o, n.o 1, alínea n), da Diretiva 2009/138/CE, a classificação das notações de crédito das agências de notação externas (ECAI), segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência (a seguir designada por «classificação»), deve ser coerente com a utilização das avaliações de crédito externas das ECAI para o cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e instituições financeiras, definidas no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão (3) estabelece o método de mapeamento para a utilização das avaliações de crédito externas das ECAI para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e instituições financeiras, em especial as regras relativas ao modo como as avaliações de crédito relevantes correspondem aos seis graus da qualidade de crédito previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão (3) estabelece o método de mapeamento para a utilização das avaliações de crédito externas das ECAI para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios das instituições de crédito e instituições financeiras, em especial as regras relativas ao modo como as avaliações de crédito relevantes correspondem aos seis graus da qualidade de crédito previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (3) | Para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência, o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (4) estabelece que a classificação é efetuada de acordo com um sistema de sete graus de qualidade de crédito em contraste com os seis graus de qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e utilizada no método de mapeamento das instituições de crédito e instituições financeiras. |
| --- | --- |

(3)

Para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência, o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (4) estabelece que a classificação é efetuada de acordo com um sistema de sete graus de qualidade de crédito em contraste com os seis graus de qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e utilizada no método de mapeamento das instituições de crédito e instituições financeiras.

| (4) | A fim de garantir a coerência exigida pelo artigo 111.o, n.o 1, alínea n), da Diretiva 2009/138/CE, a classificação deve basear-se na metodologia de mapeamento das instituições de crédito e instituições financeiras, sob reserva de alterações, sempre que necessário, tendo em conta o grau suplementar previsto no sistema de qualidade de crédito relevante para o cálculo do requisito de capital de solvência. |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a coerência exigida pelo artigo 111.o, n.o 1, alínea n), da Diretiva 2009/138/CE, a classificação deve basear-se na metodologia de mapeamento das instituições de crédito e instituições financeiras, sob reserva de alterações, sempre que necessário, tendo em conta o grau suplementar previsto no sistema de qualidade de crédito relevante para o cálculo do requisito de capital de solvência.

| (5) | O presente regulamento estabelece um sistema de classificação que temem conta fatores quantitativos e qualitativos. É necessário evitar provocar uma desvantagem significativa indevida para as ECAI que, devido à sua entrada mais recente no mercado, apresentem poucas informações quantitativas, com vista a encontrar um ponto de equilíbrio entre as considerações prudenciais e as considerações relativas ao mercado. Por conseguinte, sempre que existam poucas informações quantitativas, a relevância dos fatores quantitativos para a realização do mapeamento deve ser flexibilizada. As atualizações do mapeamento devem ser efetuadas sempre que tal se revelar necessário para ter em conta as informações quantitativas recolhidas após a entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O presente regulamento estabelece um sistema de classificação que temem conta fatores quantitativos e qualitativos. É necessário evitar provocar uma desvantagem significativa indevida para as ECAI que, devido à sua entrada mais recente no mercado, apresentem poucas informações quantitativas, com vista a encontrar um ponto de equilíbrio entre as considerações prudenciais e as considerações relativas ao mercado. Por conseguinte, sempre que existam poucas informações quantitativas, a relevância dos fatores quantitativos para a realização do mapeamento deve ser flexibilizada. As atualizações do mapeamento devem ser efetuadas sempre que tal se revelar necessário para ter em conta as informações quantitativas recolhidas após a entrada em vigor do presente regulamento.

| (6) | O sistema de classificação aplica-se às avaliações de crédito das ECAI, que são agências de notação de crédito registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), ou às notações de risco emitidas por bancos centrais isentos da aplicação do referido regulamento, bem como às avaliações de crédito aprovadas por uma ECAI nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009. |
| --- | --- |

(6)

O sistema de classificação aplica-se às avaliações de crédito das ECAI, que são agências de notação de crédito registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), ou às notações de risco emitidas por bancos centrais isentos da aplicação do referido regulamento, bem como às avaliações de crédito aprovadas por uma ECAI nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

| (7) | O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pelas Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) (Autoridade Bancária Europeia, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). |
| --- | --- |

(7)

O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pelas Autoridades Europeias de Supervisão (ESA) (Autoridade Bancária Europeia, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados).

| (8) | Em 29 de março de 2016, a Comissão notificou o Comité Conjunto das ESA da sua intenção de aprovar os projetos de normas técnicas de execução com alterações, a fim de garantir um equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a necessidade de evitar uma maior concentração no mercado de notação de risco já muito concentrado e dominado por três grandes ECAI com uma quota de mercado combinada de cerca de 90 %. Na sua notificação, a Comissão sublinhou, em especial, a necessidade de evitar a aplicação automática, após três anos, de um mapeamento mais prudente de todas as ECAI que não produziram notações suficientes e independentemente da qualidade das suas notações, pois essa abordagem poderia criar um obstáculo regulamentar à entrada no mercado e comprometer a posição concorrencial de ECAI de menores dimensões ou mais recentes simplesmente por não produzirem tantas notações como as empresas maiores já estabelecidas. No seu parecer formal de 12 de maio de 2016, o Comité Conjunto das ESA confirmou a sua posição inicial e não voltou a apresentar normas técnicas de execução alteradas em consonância com as alterações propostas pela Comissão. |
| --- | --- |

(8)

Em 29 de março de 2016, a Comissão notificou o Comité Conjunto das ESA da sua intenção de aprovar os projetos de normas técnicas de execução com alterações, a fim de garantir um equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a necessidade de evitar uma maior concentração no mercado de notação de risco já muito concentrado e dominado por três grandes ECAI com uma quota de mercado combinada de cerca de 90 %. Na sua notificação, a Comissão sublinhou, em especial, a necessidade de evitar a aplicação automática, após três anos, de um mapeamento mais prudente de todas as ECAI que não produziram notações suficientes e independentemente da qualidade das suas notações, pois essa abordagem poderia criar um obstáculo regulamentar à entrada no mercado e comprometer a posição concorrencial de ECAI de menores dimensões ou mais recentes simplesmente por não produzirem tantas notações como as empresas maiores já estabelecidas. No seu parecer formal de 12 de maio de 2016, o Comité Conjunto das ESA confirmou a sua posição inicial e não voltou a apresentar normas técnicas de execução alteradas em consonância com as alterações propostas pela Comissão.

| (9) | A fim de assegurar um equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a existência de concorrência no mercado de notação de risco, os projetos de normas técnicas de execução devem ser alterados no que diz respeito às disposições que podem causar uma desvantagem significativa indevida para ECAI de menores dimensões ou mais recentes, devido à sua entrada mais recente no mercado, em especial as disposições relativas à aplicação de um tratamento mais prudente em caso de dados limitados, à entrada em vigor do novo mapeamento automaticamente a partir de 2019, à revisão do mapeamento e às tabelas do mapeamento aplicáveis a partir de 2019. |
| --- | --- |

(9)

A fim de assegurar um equilíbrio entre uma abordagem prudencial sólida e a existência de concorrência no mercado de notação de risco, os projetos de normas técnicas de execução devem ser alterados no que diz respeito às disposições que podem causar uma desvantagem significativa indevida para ECAI de menores dimensões ou mais recentes, devido à sua entrada mais recente no mercado, em especial as disposições relativas à aplicação de um tratamento mais prudente em caso de dados limitados, à entrada em vigor do novo mapeamento automaticamente a partir de 2019, à revisão do mapeamento e às tabelas do mapeamento aplicáveis a partir de 2019.

| (10) | As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios conexos, tendo solicitado o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), |
| --- | --- |

(10)

As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios conexos, tendo solicitado o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito é a apresentada no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao mapeamento das avaliações de crédito das agências de notação externas relativamente ao risco de crédito, em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 3 do presente Jornal Oficial).

3

o

os

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

6

o

o

(7)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

7

o

o

(8)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

8

o

o

---

ANEXO

Classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito

| Nível de qualidade de crédito | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AM Best Europe-Rating Services Ltd. |
| Escala de notação de crédito de emitentes de longo prazo | aaa | aa+, aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs |
| Escala de notação da dívida de longo prazo | aaa | aa+, aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d |
| Escala de notação de solidez financeira | | A++, A+ | A, A- | B++, B+ | B, B- | C++, C+ | C, C-, D, E, F, S |
| Escala de notação de curto prazo | | AMB-1+ | AMB-1- | AMB-2, AMB-3 | AMB- 4 | | |
| ARC Ratings S.A. |
| Escala de notação de emitentes de médio e longo prazos | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emissões de médio e longo prazos | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emitentes de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de emissões de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH |
| Escala de notação de crédito de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC/C, D |
| Escala de notação de empresas de curto prazo | | A++ | A | | B, C, D | | |
| Axesor SA |
| Escala de notação global | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, E |
| BCRA — Credit Rating Agency AD |
| Escala de notações de instituições bancárias de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | C, D |
| Escala de notações de seguradoras de longo prazo | iAAA | iAA | iA | iBBB | iBB | iB | iC, iD |
| Escala de notações de empresas de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notações de autarquias de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emissões de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de instituições bancárias de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de empresas de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de autarquias de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de emissões de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Banque de France |
| Escala global de notação de crédito de emitentes de longo prazo | | 3++ | 3+, 3 | 4+ | 4, 5+ | 5, 6 | 7, 8, 9, P |
| Capital Intelligence |
| Escala internacional de notação de emitentes de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | C, RS, SD, D |
| Escala internacional de notação de emissões de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala internacional de notação de emitentes de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala internacional de notação de emissões de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Cerved Rating Agency S.p.A. |
| Escala de notação de empresas de longo prazo | A1.1 | A1.2, A1.3 | A2.1, A2.2, A3.1 | B1.1, B1.2 | B2.1, B2.2 | C1.1 | C1.2, C2.1 |
| Creditreform Ratings AG |
| Escala de notação de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | C, D |
| CRIF S.p.A. |
| Escala global de notação de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, D1, D2 |
| Dagong Europe Credit Rating |
| Escala de notação de crédito de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de crédito de curto prazo | | A-1 | | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| DBRS Ratings Limited |
| Escala de notação de obrigações de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo | | R-1 H, R-1 M | R-1 L | R-2, R-3 | R-4, R-5, D | | |
| Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros | | IC-1 | IC-2 | IC-3 | IC-4 | IC-5 | D |
| Agência Europeia de Notação de Risco |
| Escala de notação de longo prazo | | | AAA, AA, A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de curto prazo | | | S1 | S2 | S3, S4, NS | | |
| EuroRating Sp. z o.o. |
| Escala global de notação de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Euler Hermes Rating |
| Escala global de notação de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, SD, D |
| FERI EuroRating Services AG |
| Escala de notação EuroRating FERI | AAA | AA | A | | BBB, BB | B | CCC, CC, D |
| Fitch France S.A.S., Fitch Deutschland GmbH, Fitch Italia S.p.A., Fitch Polska S.A., Fitch Ratings España S.A.U., Fitch Ratings Limited UK, Fitch Ratings CIS Limited |
| Escala de notação de crédito de emitentes de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, RD, D |
| Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala internacional de notação de longo prazo IFS | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala de notação de curto prazo | | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C, RD, D | | |
| Escala de notação de curto prazo IFS | | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C | | |
| GBB-Rating Gesellschaft fuer Bonitätsbeurteilung GmbH |
| Escala global de notação de longo prazo | AAA | AA | | A, BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| ICAP Group S.A |
| Escala global de notação de longo prazo | | | AA, A | BB, B | C, D | E, F | G, H |
| Japan Credit Rating Agency Ltd |
| Escala de notação de emitentes de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, LD, D |
| Escala de notação de emissões de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emitentes de curto prazo | | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, LD, D | | |
| Escala de notação de crédito de emissões de curto prazo | | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, D | | |
| Kroll Bond Rating Agency |
| Escala de notação de crédito de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de crédito de curto prazo | | K1+ | K1 | K2, K3 | B, C, D | | |
| Moody's Investors Service Cyprus Ltd, Moody's France S.A.S., Moody's Deutschland GmbH, Moody's Italia S.r.l., Moody's Investors Service España S.A., Moody's Investors Service Ltd |
| Escala global de notação de longo prazo | Aaa | Aa | A | Baa | Ba | B | Caa, Ca, C |
| Escala de notação de fundos de obrigações | Aaa-bf | Aa-bf | A-bf | Baa-bf | Ba-bf | B-bf | Caa-bf, Ca-bf, C-bf |
| Escala global de notação de curto prazo | | P-1 | P-2 | P-3 | NP | | |
| Standard & Poor's Credit Market Services France S.A.S., Standard & Poor's Credit Market Services Italy S.r.l., Standard & Poor's Credit Market Services Europe Limited |
| Escala de notação de crédito de emitentes de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, R, SD/D |
| Escala de notação de crédito de emissões de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação da solidez financeira de seguradoras | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, SD/D, R |
| Escala de notação da qualidade de crédito dos fundos | AAAf | AAf | Af | BBBf | BBf | Bf | CCCf |
| Escala de notação do preço médio de mercado | | | MM1 | MM2 | MM3, MM4 | MM5, MM6 | MM7, MM8, MMD |
| Escala de notação de crédito de emitentes de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, R, SD/D | | |
| Escala de notação de crédito de emissões de curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Scope Rating |
| Escala global de notação de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC,C, D |
| Escala global de notação de curto prazo | | S-1+ | S-1 | S-2 | S-3, S-4 | | |
| Spread Research |
| Escala internacional de notação de longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| The Economist Intelligence Unit Ltd |
| Escala do intervalo de variação das notações soberanas | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |

Nível de qualidade de crédito

0

1

2

3

4

5

6

AM Best Europe-Rating Services Ltd.

Escala de notação de crédito de emitentes de longo prazo

aaa

aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs

Escala de notação da dívida de longo prazo

aaa

aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d

Escala de notação de solidez financeira

A++, A+

A, A-

B++, B+

B, B-

C++, C+

C, C-, D, E, F, S

Escala de notação de curto prazo

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2, AMB-3

AMB- 4

ARC Ratings S.A.

Escala de notação de emitentes de médio e longo prazos

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emissões de médio e longo prazos

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emitentes de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de emissões de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC/C, D

Escala de notação de empresas de curto prazo

A++

A

B, C, D

Axesor SA

Escala de notação global

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

BCRA — Credit Rating Agency AD

Escala de notações de instituições bancárias de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, D

Escala de notações de seguradoras de longo prazo

iAAA

iAA

iA

iBBB

iBB

iB

iC, iD

Escala de notações de empresas de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notações de autarquias de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emissões de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de instituições bancárias de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de empresas de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de autarquias de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de emissões de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Banque de France

Escala global de notação de crédito de emitentes de longo prazo

3++

3+, 3

4+

4, 5+

5, 6

7, 8, 9, P

Capital Intelligence

Escala internacional de notação de emitentes de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, RS, SD, D

Escala internacional de notação de emissões de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala internacional de notação de emitentes de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala internacional de notação de emissões de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Cerved Rating Agency S.p.A.

Escala de notação de empresas de longo prazo

A1.1

A1.2, A1.3

A2.1, A2.2, A3.1

B1.1, B1.2

B2.1, B2.2

C1.1

C1.2, C2.1

Creditreform Ratings AG

Escala de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, D

CRIF S.p.A.

Escala global de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, D1, D2

Dagong Europe Credit Rating

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

A-1

A-2, A-3

B, C, D

DBRS Ratings Limited

Escala de notação de obrigações de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo

R-1 H, R-1 M

R-1 L

R-2, R-3

R-4, R-5, D

Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros

IC-1

IC-2

IC-3

IC-4

IC-5

D

Agência Europeia de Notação de Risco

Escala de notação de longo prazo

AAA, AA, A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo

S1

S2

S3, S4, NS

EuroRating Sp. z o.o.

Escala global de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Euler Hermes Rating

Escala global de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, SD, D

FERI EuroRating Services AG

Escala de notação EuroRating FERI

AAA

AA

A

BBB, BB

B

CCC, CC, D

Fitch France S.A.S., Fitch Deutschland GmbH, Fitch Italia S.p.A., Fitch Polska S.A., Fitch Ratings España S.A.U., Fitch Ratings Limited UK, Fitch Ratings CIS Limited

Escala de notação de crédito de emitentes de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, RD, D

Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala internacional de notação de longo prazo IFS

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação de curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C, RD, D

Escala de notação de curto prazo IFS

F1+

F1

F2, F3

B, C

GBB-Rating Gesellschaft fuer Bonitätsbeurteilung GmbH

Escala global de notação de longo prazo

AAA

AA

A, BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

ICAP Group S.A

Escala global de notação de longo prazo

AA, A

BB, B

C, D

E, F

G, H

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação de emitentes de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, LD, D

Escala de notação de emissões de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emitentes de curto prazo

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, LD, D

Escala de notação de crédito de emissões de curto prazo

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, D

Kroll Bond Rating Agency

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

K1+

K1

K2, K3

B, C, D

Moody's Investors Service Cyprus Ltd, Moody's France S.A.S., Moody's Deutschland GmbH, Moody's Italia S.r.l., Moody's Investors Service España S.A., Moody's Investors Service Ltd

Escala global de notação de longo prazo

Aaa

Aa

A

Baa

Ba

B

Caa, Ca, C

Escala de notação de fundos de obrigações

Aaa-bf

Aa-bf

A-bf

Baa-bf

Ba-bf

B-bf

Caa-bf, Ca-bf, C-bf

Escala global de notação de curto prazo

P-1

P-2

P-3

NP

Standard & Poor's Credit Market Services France S.A.S., Standard & Poor's Credit Market Services Italy S.r.l., Standard & Poor's Credit Market Services Europe Limited

Escala de notação de crédito de emitentes de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, R, SD/D

Escala de notação de crédito de emissões de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da solidez financeira de seguradoras

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD/D, R

Escala de notação da qualidade de crédito dos fundos

AAAf

AAf

Af

BBBf

BBf

Bf

CCCf

Escala de notação do preço médio de mercado

MM1

MM2

MM3, MM4

MM5, MM6

MM7, MM8, MMD

Escala de notação de crédito de emitentes de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, R, SD/D

Escala de notação de crédito de emissões de curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Scope Rating

Escala global de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC,C, D

Escala global de notação de curto prazo

S-1+

S-1

S-2

S-3, S-4

Spread Research

Escala internacional de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

The Economist Intelligence Unit Ltd

Escala do intervalo de variação das notações soberanas

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

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| 12.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/27 |
| --- | --- | --- | --- |

12.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1801 DA COMISSÃO

de 11 de outubro de 2016

que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações de crédito de instituições externas de avaliação de crédito para as titularizações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 270.o, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 270.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação, para todas as instituições externas de avaliação de crédito (ECAI), da correspondência entre as avaliações de crédito relevantes emitidas por uma ECAI e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no capítulo 5 desse regulamento («mapeamento»). Uma ECAI é uma agência de notação de risco registada ou certificada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou um banco central que emita notações de risco isentas da aplicação do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 270.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação, para todas as instituições externas de avaliação de crédito (ECAI), da correspondência entre as avaliações de crédito relevantes emitidas por uma ECAI e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no capítulo 5 desse regulamento («mapeamento»). Uma ECAI é uma agência de notação de risco registada ou certificada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou um banco central que emita notações de risco isentas da aplicação do referido regulamento.

| (2) | Determinados termos e conceitos semelhantes utilizados no Regulamento (CE) n.o 1060/2009 e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 podem ser objeto de confusão. «Avaliação de crédito» é uma expressão utilizada no âmbito do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e refere-se tanto aos «rótulos» das diferentes categorias de notação de risco emitidas pelas ECAI, como à atribuição de uma notação de risco a um elemento específico. No entanto, as alíneas h) e a) do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 distinguem claramente estes dois conceitos, recorrendo aos termos «categoria de notação» e «notação de risco», respetivamente. A fim de evitar confusões, e dada a necessidade de fazer referência a estes dois conceitos separadamente, bem como a complementaridade entre os dois regulamentos, ambos os termos devem ser aplicados no presente regulamento na aceção do Regulamento (CE) n.o 1060/2009. |
| --- | --- |

(2)

Determinados termos e conceitos semelhantes utilizados no Regulamento (CE) n.o 1060/2009 e no Regulamento (UE) n.o 575/2013 podem ser objeto de confusão. «Avaliação de crédito» é uma expressão utilizada no âmbito do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e refere-se tanto aos «rótulos» das diferentes categorias de notação de risco emitidas pelas ECAI, como à atribuição de uma notação de risco a um elemento específico. No entanto, as alíneas h) e a) do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 distinguem claramente estes dois conceitos, recorrendo aos termos «categoria de notação» e «notação de risco», respetivamente. A fim de evitar confusões, e dada a necessidade de fazer referência a estes dois conceitos separadamente, bem como a complementaridade entre os dois regulamentos, ambos os termos devem ser aplicados no presente regulamento na aceção do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.

| (3) | O artigo 267.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 permite a utilização de notações de risco para determinar o ponderador de risco de uma posição de titularização apenas quando a notação de risco tiver sido emitida ou aprovada por uma ECAI nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009. Além disso, o artigo 268.o, a alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 sujeita a utilização da notação de risco de uma ECAI à condição de a ECAI ter publicado os procedimentos, as metodologias, os pressupostos e os elementos essenciais em que se baseiam as avaliações, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009. Ademais, o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 prevê que as categorias de notação de risco atribuídas a instrumentos financeiros estruturados sejam claramente diferenciadas das categorias de notação utilizadas para outras entidades. Por conseguinte, é conveniente especificar apenas a correspondência entre as avaliações de crédito das ECAI e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no capítulo 5 do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no caso das categorias de notação para posições de titularização que respeitem todas essas condições. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 267.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 permite a utilização de notações de risco para determinar o ponderador de risco de uma posição de titularização apenas quando a notação de risco tiver sido emitida ou aprovada por uma ECAI nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009. Além disso, o artigo 268.o, a alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 sujeita a utilização da notação de risco de uma ECAI à condição de a ECAI ter publicado os procedimentos, as metodologias, os pressupostos e os elementos essenciais em que se baseiam as avaliações, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009. Ademais, o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 prevê que as categorias de notação de risco atribuídas a instrumentos financeiros estruturados sejam claramente diferenciadas das categorias de notação utilizadas para outras entidades. Por conseguinte, é conveniente especificar apenas a correspondência entre as avaliações de crédito das ECAI e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no capítulo 5 do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no caso das categorias de notação para posições de titularização que respeitem todas essas condições.

| (4) | Os mapeamentos das notações de risco para posições de titularização devem ter em conta fatores quantitativos, tais como as taxas de incumprimento e de perdas, bem como o desempenho histórico das notações de risco, e ainda fatores qualitativos, tais como o conjunto de operações, metodologias e significado das categorias de notação. No entanto, refira-se que as notações de risco de titularização se aplicam a um vasto conjunto de operações, que foram historicamente exercidas de forma muito heterogénea durante a crise financeira de 2007-2009. Além disso, em consequência da crise, tanto as metodologias estabelecidas pelas ECAI como a abordagem regulamentar da União em relação às operações de titularização têm sido submetidas a alterações, tendo o enquadramento da titularização sido igualmente objeto de debates a nível internacional. A fim de ter em conta esta evolução do quadro regulamentar e este desempenho heterogéneo das notações de risco de titularização, bem como para evitar perturbações no mercado de titularização, é necessário realçar os aspetos qualitativos da análise dos dados quantitativos disponíveis. |
| --- | --- |

(4)

Os mapeamentos das notações de risco para posições de titularização devem ter em conta fatores quantitativos, tais como as taxas de incumprimento e de perdas, bem como o desempenho histórico das notações de risco, e ainda fatores qualitativos, tais como o conjunto de operações, metodologias e significado das categorias de notação. No entanto, refira-se que as notações de risco de titularização se aplicam a um vasto conjunto de operações, que foram historicamente exercidas de forma muito heterogénea durante a crise financeira de 2007-2009. Além disso, em consequência da crise, tanto as metodologias estabelecidas pelas ECAI como a abordagem regulamentar da União em relação às operações de titularização têm sido submetidas a alterações, tendo o enquadramento da titularização sido igualmente objeto de debates a nível internacional. A fim de ter em conta esta evolução do quadro regulamentar e este desempenho heterogéneo das notações de risco de titularização, bem como para evitar perturbações no mercado de titularização, é necessário realçar os aspetos qualitativos da análise dos dados quantitativos disponíveis.

| (5) | No contexto de uma análise qualitativa, a fim de garantir uma determinação objetiva e coerente do mapeamento, e com vista a assegurar uma transição harmoniosa para o mercado, é necessário recorrer ao mapeamento das avaliações de crédito para os graus da qualidade de crédito emitidas em 2006 com base no artigo 97.o da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os mapeamentos aplicados às ECAI que emitiram notações de risco de titularização nesse período assentaram não só numa metodologia de mapeamento quantitativa, mas também em dados históricos relativos ao desempenho das notações de risco antes da crise financeira. Esses mapeamentos foram concebidos de modo a garantir a objetividade e a coerência globais dos graus relativos de risco expressos pelos diferentes níveis de risco utilizados para atribuir notações de risco por parte das ECAI que, nesse período, operavam no mercado de titularização. |
| --- | --- |

(5)

No contexto de uma análise qualitativa, a fim de garantir uma determinação objetiva e coerente do mapeamento, e com vista a assegurar uma transição harmoniosa para o mercado, é necessário recorrer ao mapeamento das avaliações de crédito para os graus da qualidade de crédito emitidas em 2006 com base no artigo 97.o da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os mapeamentos aplicados às ECAI que emitiram notações de risco de titularização nesse período assentaram não só numa metodologia de mapeamento quantitativa, mas também em dados históricos relativos ao desempenho das notações de risco antes da crise financeira. Esses mapeamentos foram concebidos de modo a garantir a objetividade e a coerência globais dos graus relativos de risco expressos pelos diferentes níveis de risco utilizados para atribuir notações de risco por parte das ECAI que, nesse período, operavam no mercado de titularização.

| (6) | As novas ECAI que entraram no mercado de titularização após os mapeamentos de 2006 com base no Artigo 97.o da Diretiva 2006/48/CE não atribuíram um número suficiente de notações de risco que permitissem avaliar com confiança estatística o desempenho histórico dessas notações. No entanto, é necessário alargar o mapeamento das avaliações de crédito dos graus da qualidade de crédito, atribuído às ECAI há muito estabelecidas, a novas ECAI, a fim de alcançar o devido equilíbrio entre desenvolver um mapeamento prudente para todas as ECAI e evitar a criação de desvantagens competitivas substanciais. |
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(6)

As novas ECAI que entraram no mercado de titularização após os mapeamentos de 2006 com base no Artigo 97.o da Diretiva 2006/48/CE não atribuíram um número suficiente de notações de risco que permitissem avaliar com confiança estatística o desempenho histórico dessas notações. No entanto, é necessário alargar o mapeamento das avaliações de crédito dos graus da qualidade de crédito, atribuído às ECAI há muito estabelecidas, a novas ECAI, a fim de alcançar o devido equilíbrio entre desenvolver um mapeamento prudente para todas as ECAI e evitar a criação de desvantagens competitivas substanciais.

| (7) | Atendendo a que, no âmbito do Método-Padrão para a operação de titularização nos termos do artigo 251.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se aplicam ao cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco diferentes graus da qualidade de crédito, que são diferentes dos aplicáveis às posições de titularização no âmbito do Método Baseado em Notações a que se refere o artigo 261.o do mesmo regulamento, devem ser fornecidos diferentes mapeamentos para o Método-Padrão e para o Método Baseado em Notações. |
| --- | --- |

(7)

Atendendo a que, no âmbito do Método-Padrão para a operação de titularização nos termos do artigo 251.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, se aplicam ao cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco diferentes graus da qualidade de crédito, que são diferentes dos aplicáveis às posições de titularização no âmbito do Método Baseado em Notações a que se refere o artigo 261.o do mesmo regulamento, devem ser fornecidos diferentes mapeamentos para o Método-Padrão e para o Método Baseado em Notações.

| (8) | Os artigos 251.o e 261.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 incluem referências aos graus da qualidade de crédito para posições de retitularização. Em consequência, o âmbito da titularização do Regulamento (UE) n.o 575/2013 abrange igualmente posições de retitularização. Por conseguinte, os mapeamentos devem abranger as notações de risco atribuídas tanto às posições de titularização, como às posições de retitularização. |
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(8)

Os artigos 251.o e 261.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 incluem referências aos graus da qualidade de crédito para posições de retitularização. Em consequência, o âmbito da titularização do Regulamento (UE) n.o 575/2013 abrange igualmente posições de retitularização. Por conseguinte, os mapeamentos devem abranger as notações de risco atribuídas tanto às posições de titularização, como às posições de retitularização.

| (9) | Na sequência da conclusão das reformas regulamentares em curso no âmbito dos requisitos de fundos próprios aplicáveis às operações de titularização, e com o objetivo de avaliar novos dados históricos que abranjam um historial de dados pós-crise suficientemente longo, os mapeamentos devem ser atualizados sempre que estejam disponíveis informações suscetíveis de contribuir para melhorar a conceção de uma metodologia de mapeamento quantitativa totalmente coerente e objetiva, nos termos do disposto no artigo 270.o, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e tendo cada vez mais em conta os dados quantitativos. |
| --- | --- |

(9)

Na sequência da conclusão das reformas regulamentares em curso no âmbito dos requisitos de fundos próprios aplicáveis às operações de titularização, e com o objetivo de avaliar novos dados históricos que abranjam um historial de dados pós-crise suficientemente longo, os mapeamentos devem ser atualizados sempre que estejam disponíveis informações suscetíveis de contribuir para melhorar a conceção de uma metodologia de mapeamento quantitativa totalmente coerente e objetiva, nos termos do disposto no artigo 270.o, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e tendo cada vez mais em conta os dados quantitativos.

| (10) | Dada a importância dos aspetos qualitativos da análise do desempenho das notações de risco de titularização, é necessário acompanhar regularmente os dados comunicados, a fim de apreciar o mérito da revisão dos mapeamentos atribuídos, em caso de incumprimento das posições de titularização, e de considerar a alteração da determinação dos mapeamentos, consoante o caso, em conformidade com a alínea d) do artigo 270.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

(10)

Dada a importância dos aspetos qualitativos da análise do desempenho das notações de risco de titularização, é necessário acompanhar regularmente os dados comunicados, a fim de apreciar o mérito da revisão dos mapeamentos atribuídos, em caso de incumprimento das posições de titularização, e de considerar a alteração da determinação dos mapeamentos, consoante o caso, em conformidade com a alínea d) do artigo 270.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (11) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) à Comissão. |
| --- | --- |

(11)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) à Comissão.

| (12) | A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

(12)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Quadros de mapeamento no âmbito do Método-Padrão

A correspondência entre as categorias de notação de risco de cada ECAI para as posições de titularização sujeitas ao Método-Padrão e os graus da qualidade de crédito no âmbito do Método-Padrão estabelecidos no quadro 1 do artigo 251.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 figura no anexo I do presente regulamento.

o

o

Artigo 2.o

Quadros de mapeamento no âmbito do Método Baseado em Notações

A correspondência entre as categorias de notação de risco de cada ECAI para as posições de titularização sujeitas ao Método Baseado em Notações e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no quadro 4 do artigo 261.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 figura no anexo II do presente regulamento.

o

o

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1).

2

o

(3)  Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (JO L 177 de 30.6.2006, p. 1).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

4

o

o

---

ANEXO I

Tabela de correspondência ao abrigo do Método-Padrão a que se refere o artigo 1.o

| Grau de qualidade de crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | Todos os outros |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ARC Ratings S.A. |
| Emissões a médio e a longo prazo | AAASF a AA-SF | AAASF a AA-SF | BBB+SF a BBB-SF | BB+SF a BB-SF | Inferior a BB-SF |
| Emissões a curto prazo | A-1+SF, A-1SF | A-2SF | A-3SF | | Inferior a A-3SF |
| Axesor SA |
| Escala de notação de instrumentos financeiros estruturados | AAA(sf) a AA-(sf) | A+(sf) a A-(sf) | BBB+(sf) a BBB-(sf) | BB+(sf) a BB-(sf) | Inferior a BB-(sf) |
| Creditreform Ratings AG |
| Escala de notação a longo prazo | AAA sf, AA- sf | A+ sf a A- sf | BBB+ sf a BBB- sf | BB+ sf a BB- sf | Inferior a BB- sf |
| DBRS Ratings Limited |
| Escala de notação de obrigações a longo prazo | AAA (sf) a AA (low) (sf) | A (high) (sf) a A (low) (sf) | BBB (high) (sf) a BBB (low) (sf) | BB (high) (sf) a BB (low) (sf) | Inferior a BB (low) (sf) |
| Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo | R-1 (high) (sf) a R-1 (low) (sf) | R-2 (high) (sf) a R-2 (low) (sf) | R-3 (sf) | | Inferior a R-3 (sf) |
| FERI EuroRating Services AG |
| Escala de notação | AAAsf aAA-sf | A+sf aA-sf | BBB+sf a BBB-sf | BB+sf a BB-sf | Inferior a BB-sf |
| Fitch Ratings |
| Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes | AAAsf a AA-sf | A+sf a A-sf | BBB+sf a BBB-sf | BB+sf a BB-sf | Inferior a BB-sf |
| Escala de notação a curto prazo | F1+sf, F1sf | F2sf | F3sf | | Inferior a F3sf |
| Japan Credit Rating Agency Ltd |
| Escala de notação a longo prazo de emitentes | AAA a AA- | A+ a A- | BBB+ a BBB- | BB+ a BB- | Inferior a BB- |
| Escala de notação a curto prazo de emitentes | J-1+, J-1 | J-2 | J-3 | | Inferior a J-3 |
| Kroll Bond Rating Agency |
| Crédito a longo prazo | AAA (sf) a AA- (sf) | A+ (sf) a A- (sf) | BBB+ (sf) a BBB- (sf) | BB+ (sf) a BB- (sf) | Inferior a BB- (sf) |
| Crédito a curto prazo | K1+ (sf), K1 (sf) | K2 (sf) | K3 (sf) | | Inferior a K3 (sf) |
| Moody's Investors Service |
| Escala de notação global a longo prazo | Aaa(sf) a Aa3(sf) | A1(sf) a A3(sf) | Baa1(sf) a Baa3(sf) | Ba1(sf) a Ba3(sf) | Inferior a Ba3(sf) |
| Escala de notação global a curto prazo | P-1(sf) | P-2(sf) | P-3(sf) | | NP(sf) |
| Standard & Poor's Ratings Services |
| Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes | AAA (sf) a AA- (sf) | A+ (sf) a A- (sf) | BBB+ (sf) a BBB- (sf) | BB+ (sf) a BB- (sf) | Inferior a BB- (sf) |
| Escala de notação de crédito a curto prazo de emitentes | A-1+ (sf), A-1 (sf) | A-2 (sf) | A-3 (sf) | | Inferior a A-3 (sf) |
| Scope Rating AG |
| Escala de notação global a longo prazo | AAASF a AA-SF | AAASF a AA-SF | BBB+SF a BBB-SF | BB+SF a BB-SF | Inferior a BB-SF |
| Escala de notação global a curto prazo | S-1+SF, S-1SF | S-2SF | S-3SF | | S-4SF |

Grau de qualidade de crédito

1

2

3

4

Todos os outros

ARC Ratings S.A.

Emissões a médio e a longo prazo

AAASF a AA-SF

AAASF a AA-SF

BBB+SF a BBB-SF

BB+SF a BB-SF

Inferior a BB-SF

Emissões a curto prazo

A-1+SF, A-1SF

A-2SF

A-3SF

Inferior a A-3SF

Axesor SA

Escala de notação de instrumentos financeiros estruturados

AAA(sf) a AA-(sf)

A+(sf) a A-(sf)

BBB+(sf) a BBB-(sf)

BB+(sf) a BB-(sf)

Inferior a BB-(sf)

Creditreform Ratings AG

Escala de notação a longo prazo

AAA sf, AA- sf

A+ sf a A- sf

BBB+ sf a BBB- sf

BB+ sf a BB- sf

Inferior a BB- sf

DBRS Ratings Limited

Escala de notação de obrigações a longo prazo

AAA (sf) a AA (low) (sf)

A (high) (sf) a A (low) (sf)

BBB (high) (sf) a BBB (low) (sf)

BB (high) (sf) a BB (low) (sf)

Inferior a BB (low) (sf)

Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo

R-1 (high) (sf) a R-1 (low) (sf)

R-2 (high) (sf) a R-2 (low) (sf)

R-3 (sf)

Inferior a R-3 (sf)

FERI EuroRating Services AG

Escala de notação

AAAsf aAA-sf

A+sf aA-sf

BBB+sf a BBB-sf

BB+sf a BB-sf

Inferior a BB-sf

Fitch Ratings

Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes

AAAsf a AA-sf

A+sf a A-sf

BBB+sf a BBB-sf

BB+sf a BB-sf

Inferior a BB-sf

Escala de notação a curto prazo

F1+sf, F1sf

F2sf

F3sf

Inferior a F3sf

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação a longo prazo de emitentes

AAA a AA-

A+ a A-

BBB+ a BBB-

BB+ a BB-

Inferior a BB-

Escala de notação a curto prazo de emitentes

J-1+, J-1

J-2

J-3

Inferior a J-3

Kroll Bond Rating Agency

Crédito a longo prazo

AAA (sf) a AA- (sf)

A+ (sf) a A- (sf)

BBB+ (sf) a BBB- (sf)

BB+ (sf) a BB- (sf)

Inferior a BB- (sf)

Crédito a curto prazo

K1+ (sf), K1 (sf)

K2 (sf)

K3 (sf)

Inferior a K3 (sf)

Moody's Investors Service

Escala de notação global a longo prazo

Aaa(sf) a Aa3(sf)

A1(sf) a A3(sf)

Baa1(sf) a Baa3(sf)

Ba1(sf) a Ba3(sf)

Inferior a Ba3(sf)

Escala de notação global a curto prazo

P-1(sf)

P-2(sf)

P-3(sf)

NP(sf)

Standard & Poor's Ratings Services

Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes

AAA (sf) a AA- (sf)

A+ (sf) a A- (sf)

BBB+ (sf) a BBB- (sf)

BB+ (sf) a BB- (sf)

Inferior a BB- (sf)

Escala de notação de crédito a curto prazo de emitentes

A-1+ (sf), A-1 (sf)

A-2 (sf)

A-3 (sf)

Inferior a A-3 (sf)

Scope Rating AG

Escala de notação global a longo prazo

AAASF a AA-SF

AAASF a AA-SF

BBB+SF a BBB-SF

BB+SF a BB-SF

Inferior a BB-SF

Escala de notação global a curto prazo

S-1+SF, S-1SF

S-2SF

S-3SF

S-4SF

---

ANEXO II

Tabela de correspondência ao abrigo do Método Baseado em Notações a que se refere o artigo 2.o

| Grau de qualidade de crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | Todos os outros |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ARC Ratings S.A. |
| Emissões a médio a longo prazo | AAASF | AA+SF a AA-SF | A+SF | ASF | A-SF | BBB+SF | BBBSF | BBB-SF | BB+SF | BBSF | BB-SF | Inferior a BB-SF |
| Emissões a curto prazo | A-1+SF, A-1SF | A-2SF | A-3SF | | | | | | | | | Inferior a A-3SF |
| Axesor SA |
| Escala de notação de instrumentos financeiros estruturados | AAA(sf) | AA+(sf) a AA-(sf) | A+(sf) | A(sf) | A-(sf) | BBB+(sf) | BBB(sf) | BBB-(sf) | BB+(sf) | BB(sf) | BB-(sf) | Inferior a BB-(sf) |
| Creditreform Ratings AG |
| Escala de notação a longo prazo | AAA sf | AA+ sf a AA- sf | A+ sf | A sf | A- sf | BBB+ sf | BBB sf | BBB- sf | BB+ sf | BB sf | BB- sf | Inferior a BB- sf |
| DBRS Ratings Limited |
| Escala de notação de obrigações a longo prazo | AAA (sf) | AA (high) (sf) a AA (low) (sf) | A (high) (sf) | A (sf) | A (low) (sf) | BBB (high) (sf) | BBB (sf) | BBB (low) (sf) | BB (high) (sf) | BB (sf) | BB (low) (sf) | Inferior a BB (low) (sf) |
| Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo | R-1 (high) (sf) a R-1 (low) (sf) | R-2 (high) (sf) a R-2 (low) (sf) | R-3 (sf) | | | | | | | | | Inferior a R-3 (sf) |
| FERI EuroRating Services AG |
| Escala de notação | AAAsf | AA+sf a AA-sf | A+sf | Asf | A-sf | BBB+sf | BBBsf | BBB-sf | BB+sf | BBsf | BB-sf | Inferior a BB-sf |
| Fitch Ratings |
| Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes | AAAsf | AA+sf a AA-sf | A+sf | Asf | A-sf | BBB+sf | BBBsf | BBB-sf | BB+sf | BBsf | BB-sf | Inferior a BB-sf |
| Escala de notação a curto prazo | F1+sf, F1sf | F2sf | F3sf | | | | | | | | | Inferior a Bsf |
| Japan Credit Rating Agency Ltd |
| Escala de notação a longo prazo de emitentes | AAA | AA+ a AA- | A+ | A | A- | BBB+ | BBB | BBB- | BB+ | BB | BB- | Inferior a BB- |
| Escala de notação a curto prazo de emitentes | J-1+, J-1 | J-2 | J-3 | | | | | | | | | Inferior a J-3 |
| Kroll Bond Rating Agency |
| Crédito a longo prazo | AAA (sf) | AA+ (sf) a AA- (sf) | A+ (sf) | A (sf) | A- (sf) | BBB+ (sf) | BBB (sf) | BBB- (sf) | BB+ (sf) | BB (sf) | BB- (sf) | Inferior a BB- (sf) |
| Crédito a curto prazo | K1+ (sf), K1 (sf) | K2 (sf) | K3 (sf) | | | | | | | | | Inferior a K3 (sf) |
| Moody's Investors Service |
| Escala de notação global a longo prazo | Aaa(sf) | Aa1(sf) a Aa3(sf) | A1(sf) | A2(sf) | A3(sf) | Baa1(sf) | Baa2(sf) | Baa3(sf) | Ba1(sf) | Ba2(sf) | Ba3(sf) | Inferior a Ba3(sf) |
| Escala de notação global a curto prazo | P-1(sf) | P-2(sf) | P-3(sf) | | | | | | | | | NP(sf) |
| Standard & Poor's Ratings Services |
| Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes | AAA (sf) | AA+ (sf) a AA- (sf) | A+ (sf) | A (sf) | A- (sf) | BBB+ (sf) | BBB (sf) | BBB- (sf) | BB+ (sf) | BB (sf) | BB- (sf) | Inferior a BB- (sf) |
| Escala de notação de crédito a curto prazo de emitentes | A-1+ (sf), A-1 (sf) | A-2 (sf) | A-3 (sf) | | | | | | | | | Inferior a A-3 (sf) |
| Scope Rating AG |
| Escala de notação global a longo prazo | AAASF | AA+SF a AA-SF | A+SF | ASF | A-SF | BBB+SF | BBBSF | BBB-SF | BB+SF | BBSF | BB-SF | Inferior a BB-SF |
| Escala de notação global a curto prazo | S-1+SF, S-1SF | S-2SF | S-3SF | | | | | | | | | S-4SF |

Grau de qualidade de crédito

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

Todos os outros

ARC Ratings S.A.

Emissões a médio a longo prazo

AAASF

AA+SF a AA-SF

A+SF

ASF

A-SF

BBB+SF

BBBSF

BBB-SF

BB+SF

BBSF

BB-SF

Inferior a BB-SF

Emissões a curto prazo

A-1+SF, A-1SF

A-2SF

A-3SF

Inferior a A-3SF

Axesor SA

Escala de notação de instrumentos financeiros estruturados

AAA(sf)

AA+(sf) a AA-(sf)

A+(sf)

A(sf)

A-(sf)

BBB+(sf)

BBB(sf)

BBB-(sf)

BB+(sf)

BB(sf)

BB-(sf)

Inferior a BB-(sf)

Creditreform Ratings AG

Escala de notação a longo prazo

AAA sf

AA+ sf a AA- sf

A+ sf

A sf

A- sf

BBB+ sf

BBB sf

BBB- sf

BB+ sf

BB sf

BB- sf

Inferior a BB- sf

DBRS Ratings Limited

Escala de notação de obrigações a longo prazo

AAA (sf)

AA (high) (sf) a AA (low) (sf)

A (high) (sf)

A (sf)

A (low) (sf)

BBB (high) (sf)

BBB (sf)

BBB (low) (sf)

BB (high) (sf)

BB (sf)

BB (low) (sf)

Inferior a BB (low) (sf)

Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo

R-1 (high) (sf) a R-1 (low) (sf)

R-2 (high) (sf) a R-2 (low) (sf)

R-3 (sf)

Inferior a R-3 (sf)

FERI EuroRating Services AG

Escala de notação

AAAsf

AA+sf a AA-sf

A+sf

Asf

A-sf

BBB+sf

BBBsf

BBB-sf

BB+sf

BBsf

BB-sf

Inferior a BB-sf

Fitch Ratings

Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes

AAAsf

AA+sf a AA-sf

A+sf

Asf

A-sf

BBB+sf

BBBsf

BBB-sf

BB+sf

BBsf

BB-sf

Inferior a BB-sf

Escala de notação a curto prazo

F1+sf, F1sf

F2sf

F3sf

Inferior a Bsf

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação a longo prazo de emitentes

AAA

AA+ a AA-

A+

A

A-

BBB+

BBB

BBB-

BB+

BB

BB-

Inferior a BB-

Escala de notação a curto prazo de emitentes

J-1+, J-1

J-2

J-3

Inferior a J-3

Kroll Bond Rating Agency

Crédito a longo prazo

AAA (sf)

AA+ (sf) a AA- (sf)

A+ (sf)

A (sf)

A- (sf)

BBB+ (sf)

BBB (sf)

BBB- (sf)

BB+ (sf)

BB (sf)

BB- (sf)

Inferior a BB- (sf)

Crédito a curto prazo

K1+ (sf), K1 (sf)

K2 (sf)

K3 (sf)

Inferior a K3 (sf)

Moody's Investors Service

Escala de notação global a longo prazo

Aaa(sf)

Aa1(sf) a Aa3(sf)

A1(sf)

A2(sf)

A3(sf)

Baa1(sf)

Baa2(sf)

Baa3(sf)

Ba1(sf)

Ba2(sf)

Ba3(sf)

Inferior a Ba3(sf)

Escala de notação global a curto prazo

P-1(sf)

P-2(sf)

P-3(sf)

NP(sf)

Standard & Poor's Ratings Services

Escala de notação de crédito a longo prazo de emitentes

AAA (sf)

AA+ (sf) a AA- (sf)

A+ (sf)

A (sf)

A- (sf)

BBB+ (sf)

BBB (sf)

BBB- (sf)

BB+ (sf)

BB (sf)

BB- (sf)

Inferior a BB- (sf)

Escala de notação de crédito a curto prazo de emitentes

A-1+ (sf), A-1 (sf)

A-2 (sf)

A-3 (sf)

Inferior a A-3 (sf)

Scope Rating AG

Escala de notação global a longo prazo

AAASF

AA+SF a AA-SF

A+SF

ASF

A-SF

BBB+SF

BBBSF

BBB-SF

BB+SF

BBSF

BB-SF

Inferior a BB-SF

Escala de notação global a curto prazo

S-1+SF, S-1SF

S-2SF

S-3SF

S-4SF

---

| 12.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/34 |
| --- | --- | --- | --- |

12.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/34

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1802 DA COMISSÃO

de 11 de outubro de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

| (1) | No Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), é necessário esclarecer que um produto individual abrangido por uma autorização para uma família de produtos biocidas é também elegível como produto de referência afim, tendo em vista a obtenção de uma autorização para um produto idêntico. |
| --- | --- |

(1)

No Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão (2), é necessário esclarecer que um produto individual abrangido por uma autorização para uma família de produtos biocidas é também elegível como produto de referência afim, tendo em vista a obtenção de uma autorização para um produto idêntico.

| (2) | As referências aos pedidos de registo são agora obsoletas dado que este procedimento já não é aplicável desde a revogação da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), pelo que devem ser suprimidas. |
| --- | --- |

(2)

As referências aos pedidos de registo são agora obsoletas dado que este procedimento já não é aplicável desde a revogação da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), pelo que devem ser suprimidas.

| (3) | A fim de dar resposta às necessidades dos operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas, o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 deve prever a possibilidade de fazer o pedido de autorizações nacionais para produtos idênticos nos casos em que o produto de referência afim tenha sido autorizado através de uma autorização da União ou for objeto de um pedido com vista a tal autorização. |
| --- | --- |

(3)

A fim de dar resposta às necessidades dos operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas, o artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 deve prever a possibilidade de fazer o pedido de autorizações nacionais para produtos idênticos nos casos em que o produto de referência afim tenha sido autorizado através de uma autorização da União ou for objeto de um pedido com vista a tal autorização.

| (4) | É necessário identificar claramente e especificar mais circunstanciadamente o procedimento de apresentação de pedidos de autorização de um produto idêntico e para a aceitação de tais pedidos em que o produto de referência afim tiver sido autorizado ao abrigo do procedimento simplificado estabelecido no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou for objeto de um pedido com vista a tal autorização. |
| --- | --- |

(4)

É necessário identificar claramente e especificar mais circunstanciadamente o procedimento de apresentação de pedidos de autorização de um produto idêntico e para a aceitação de tais pedidos em que o produto de referência afim tiver sido autorizado ao abrigo do procedimento simplificado estabelecido no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou for objeto de um pedido com vista a tal autorização.

| (5) | A fim de aumentar a previsibilidade, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve desenvolver orientações pormenorizadas sobre o processamento dos pedidos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, a atualizar regularmente em função da experiência e do progresso técnico e científico. |
| --- | --- |

(5)

A fim de aumentar a previsibilidade, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») deve desenvolver orientações pormenorizadas sobre o processamento dos pedidos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013, a atualizar regularmente em função da experiência e do progresso técnico e científico.

| (6) | A fim de tornar o texto mais claro e menos ambíguo, a redação dos artigos 5.o e 6.o deve ser alterada. |
| --- | --- |

(6)

A fim de tornar o texto mais claro e menos ambíguo, a redação dos artigos 5.o e 6.o deve ser alterada.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 1.o

  Objeto
  O presente regulamento estabelece o procedimento aplicável quando se pretenda a autorização de um produto (adiante designado por “produto idêntico”) que é igual a outro produto biocida isolado, a uma família de produtos biocidas ou a um produto individual de uma família de produtos biocidas, autorizado ou registado em conformidade com a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1) ou com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou que tenha sido objeto da apresentação de um pedido de autorização com esse objetivo (adiante designado por “produto de referência afim”), no que respeita às últimas informações apresentadas para efeitos da autorização ou registo, salvo no tocante às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (*2).


  (*1)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1)."


  (*2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).»." |
| --- | --- |

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece o procedimento aplicável quando se pretenda a autorização de um produto (adiante designado por “produto idêntico”) que é igual a outro produto biocida isolado, a uma família de produtos biocidas ou a um produto individual de uma família de produtos biocidas, autorizado ou registado em conformidade com a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1) ou com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou que tenha sido objeto da apresentação de um pedido de autorização com esse objetivo (adiante designado por “produto de referência afim”), no que respeita às últimas informações apresentadas para efeitos da autorização ou registo, salvo no tocante às informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão (*2).

(*1)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1)."

*1

(*2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 109 de 19.4.2013, p. 4).»."

*2

o

o

| 2) | No artigo 3.o, é inserido o n.o 1-A seguinte:

  «1-A.   Quando o produto de referência afim já foi autorizado pela via da autorização da União ou tenha sido objeto de um pedido com vista a tal autorização, os pedidos de autorização nacional de produto idêntico devem ser apresentados, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, à autoridade competente do Estado-Membro em que se pretende obter uma autorização nacional.». |
| --- | --- |

2)

No artigo 3.o, é inserido o n.o 1-A seguinte:

o

o

«1-A.   Quando o produto de referência afim já foi autorizado pela via da autorização da União ou tenha sido objeto de um pedido com vista a tal autorização, os pedidos de autorização nacional de produto idêntico devem ser apresentados, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, à autoridade competente do Estado-Membro em que se pretende obter uma autorização nacional.».

| 3) | São aditados os seguintes artigo 4.o-A e 4.o-B:

  «Artigo 4.o-A
  Apresentação e aceitação de pedidos ao abrigo do procedimento simplificado

  1.   Quando o produto de referência afim já foi autorizado em conformidade com o artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou tenha sido objeto de um pedido com vista a tal autorização, os pedidos de autorização de um produto idêntico devem ser apresentados, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, do referido regulamento, à autoridade competente que concedeu, ou à qual se tenha solicitado, a autorização do produto de referência afim.


  2.   A autoridade competente deve aceitar o pedido em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.



  Artigo 4.o-B
  Orientações sobre o processamento de pedidos de autorização de produtos idênticos

  1.   Compete à Agência, após consulta dos Estados-Membros, da Comissão e das partes interessadas, elaborar orientações pormenorizadas sobre o processamento dos pedidos a que se refere o presente regulamento.


  2.   Sempre que necessário, essas orientações devem ser atualizadas, tendo em conta os contributos dos Estados-Membros e das partes interessadas na sua implementação, bem como o progresso científico e técnico.». |
| --- | --- |

3)

São aditados os seguintes artigo 4.o-A e 4.o-B:

o

o

«Artigo 4.o-A

Apresentação e aceitação de pedidos ao abrigo do procedimento simplificado

1.   Quando o produto de referência afim já foi autorizado em conformidade com o artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 ou tenha sido objeto de um pedido com vista a tal autorização, os pedidos de autorização de um produto idêntico devem ser apresentados, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, do referido regulamento, à autoridade competente que concedeu, ou à qual se tenha solicitado, a autorização do produto de referência afim.

2.   A autoridade competente deve aceitar o pedido em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

Artigo 4.o-B

Orientações sobre o processamento de pedidos de autorização de produtos idênticos

1.   Compete à Agência, após consulta dos Estados-Membros, da Comissão e das partes interessadas, elaborar orientações pormenorizadas sobre o processamento dos pedidos a que se refere o presente regulamento.

2.   Sempre que necessário, essas orientações devem ser atualizadas, tendo em conta os contributos dos Estados-Membros e das partes interessadas na sua implementação, bem como o progresso científico e técnico.».

| 4) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  Avaliação dos pedidos de autorização nacional e decisão sobre esses pedidos
  Em derrogação do artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a autoridade competente recetora decide se concede ou não a autorização de produto idêntico, nos termos do artigo 19.o desse regulamento, no prazo máximo de 60 dias a contar da validação do pedido em conformidade com o artigo 3.o do presente regulamento ou, se aplicável, a contar da data ulterior de adoção da correspondente decisão relativa ao produto de referência afim.». |
| --- | --- |

4)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.o

Avaliação dos pedidos de autorização nacional e decisão sobre esses pedidos

Em derrogação do artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a autoridade competente recetora decide se concede ou não a autorização de produto idêntico, nos termos do artigo 19.o desse regulamento, no prazo máximo de 60 dias a contar da validação do pedido em conformidade com o artigo 3.o do presente regulamento ou, se aplicável, a contar da data ulterior de adoção da correspondente decisão relativa ao produto de referência afim.».

| 5) | No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

  «2.   Se a Agência recomendar a autorização do produto idêntico, devem constar do parecer, pelo menos, os seguintes elementos:






  a) | uma declaração que indique se estão preenchidas as condições estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e um projeto de resumo das características do produto biocida, de acordo com o artigo 22.o, n.o 2, do mesmo regulamento; |
| --- | --- | --- |

5)

No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

o

o

«2.   Se a Agência recomendar a autorização do produto idêntico, devem constar do parecer, pelo menos, os seguintes elementos:

a)

uma declaração que indique se estão preenchidas as condições estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e um projeto de resumo das características do produto biocida, de acordo com o artigo 22.o, n.o 2, do mesmo regulamento;

| b) | se for caso disso, dados pormenorizados sobre os termos e condições que devam ser impostos à disponibilização no mercado ou à utilização do produto biocida.». |
| --- | --- |

b)

se for caso disso, dados pormenorizados sobre os termos e condições que devam ser impostos à disponibilização no mercado ou à utilização do produto biocida.».

| 6) | É inserido o seguinte artigo 6.o-A:

  «Artigo 6.o-A
  Avaliação de pedidos ao abrigo do procedimento simplificado e decisão sobre esses pedidos

  1.   Em derrogação do artigo 26.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a autoridade competente recetora decide se concede ou não a autorização de produto idêntico, nos termos do artigo 25.o desse regulamento, no prazo máximo de 60 dias a contar da aceitação do pedido em conformidade com o artigo 4.o-A, n.o 2 desse regulamento, ou, se aplicável, a contar da data ulterior de adoção da correspondente decisão relativa ao produto de referência afim.


  2.   A avaliação deve contemplar a verificação de que foram apresentadas as informações indicadas no artigo 2.o e de que as diferenças propostas entre o produto idêntico e o produto de referência afim apenas dizem respeito a informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013.


  3.   Sempre que o produto autorizado através deste procedimento se destine a ser disponibilizado no mercado de outros Estados-Membros, aplica-se o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.» |
| --- | --- |

6)

É inserido o seguinte artigo 6.o-A:

o

«Artigo 6.o-A

Avaliação de pedidos ao abrigo do procedimento simplificado e decisão sobre esses pedidos

1.   Em derrogação do artigo 26.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a autoridade competente recetora decide se concede ou não a autorização de produto idêntico, nos termos do artigo 25.o desse regulamento, no prazo máximo de 60 dias a contar da aceitação do pedido em conformidade com o artigo 4.o-A, n.o 2 desse regulamento, ou, se aplicável, a contar da data ulterior de adoção da correspondente decisão relativa ao produto de referência afim.

2.   A avaliação deve contemplar a verificação de que foram apresentadas as informações indicadas no artigo 2.o e de que as diferenças propostas entre o produto idêntico e o produto de referência afim apenas dizem respeito a informações que podem ser objeto de alterações administrativas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 354/2013.

3.   Sempre que o produto autorizado através deste procedimento se destine a ser disponibilizado no mercado de outros Estados-Membros, aplica-se o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 7.5.2013, p. 4).

2

o

o

(3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

3

---

| 12.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/37 |
| --- | --- | --- | --- |

12.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/37

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1803 DA COMISSÃO

de 11 de outubro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 173,9 |
| ZZ | 173,9 |
| 0707 00 05 | TR | 132,0 |
| ZZ | 132,0 |
| 0709 93 10 | TR | 131,1 |
| ZZ | 131,1 |
| 0805 50 10 | AR | 92,8 |
| CL | 103,2 |
| TR | 104,3 |
| UY | 51,2 |
| ZA | 104,2 |
| ZZ | 91,1 |
| 0806 10 10 | BR | 285,5 |
| EG | 206,9 |
| TR | 146,1 |
| US | 210,1 |
| ZZ | 212,2 |
| 0808 10 80 | AR | 100,0 |
| BR | 100,2 |
| CL | 154,6 |
| NZ | 142,5 |
| US | 141,5 |
| ZA | 112,9 |
| ZZ | 125,3 |
| 0808 30 90 | CN | 101,3 |
| TR | 134,9 |
| ZZ | 118,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

173,9

ZZ

173,9

0707 00 05

TR

132,0

ZZ

132,0

0709 93 10

TR

131,1

ZZ

131,1

0805 50 10

AR

92,8

CL

103,2

TR

104,3

UY

51,2

ZA

104,2

ZZ

91,1

0806 10 10

BR

285,5

EG

206,9

TR

146,1

US

210,1

ZZ

212,2

0808 10 80

AR

100,0

BR

100,2

CL

154,6

NZ

142,5

US

141,5

ZA

112,9

ZZ

125,3

0808 30 90

CN

101,3

TR

134,9

ZZ

118,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 12.10.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/39 |
| --- | --- | --- | --- |

12.10.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/39

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1804 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2016

sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.o e 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais

[notificada com o número C(2016) 6351]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 6,

Após consulta do Comité Consultivo dos Contratos Públicos,

Considerando o seguinte:

| (1) | Tendo em conta os prazos previstos para o desenrolar do procedimento ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, é necessário prever que os pedidos respeitantes à aplicação do artigo 34.o desta diretiva contenham informações úteis e pertinentes para o exame do pedido. Para este efeito, é necessário estabelecer uma lista das informações a incluir nesses pedidos, bem como de outras modalidades práticas relativas a tais pedidos. |
| --- | --- |

(1)

Tendo em conta os prazos previstos para o desenrolar do procedimento ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, é necessário prever que os pedidos respeitantes à aplicação do artigo 34.o desta diretiva contenham informações úteis e pertinentes para o exame do pedido. Para este efeito, é necessário estabelecer uma lista das informações a incluir nesses pedidos, bem como de outras modalidades práticas relativas a tais pedidos.

| (2) | A fim de garantir a segurança jurídica e por motivos de transparência, os avisos de receção ou retirada de pedidos relativos à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, os avisos de prorrogação ou de suspensão do prazo para a adoção pela Comissão de atos de execução relativos a esses pedidos e os avisos da aplicação do artigo 34.o sempre que não tiver sido adotado o ato de execução no prazo previsto devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia. É igualmente necessário estipular as informações a fornecer nesses avisos. |
| --- | --- |

(2)

A fim de garantir a segurança jurídica e por motivos de transparência, os avisos de receção ou retirada de pedidos relativos à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, os avisos de prorrogação ou de suspensão do prazo para a adoção pela Comissão de atos de execução relativos a esses pedidos e os avisos da aplicação do artigo 34.o sempre que não tiver sido adotado o ato de execução no prazo previsto devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia. É igualmente necessário estipular as informações a fornecer nesses avisos.

| (3) | No que respeita, em especial, à informação a solicitar e à redação dos avisos, a presente decisão assenta na experiência adquirida com a aplicação da Decisão 2005/15/CE da Comissão (2), que estabeleceu as normas de execução do procedimento previsto no artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), uma vez que as condições materiais para isentar uma atividade das disposições da Diretiva 2004/17/CE são substancialmente as mesmas que estão previstas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE. |
| --- | --- |

(3)

No que respeita, em especial, à informação a solicitar e à redação dos avisos, a presente decisão assenta na experiência adquirida com a aplicação da Decisão 2005/15/CE da Comissão (2), que estabeleceu as normas de execução do procedimento previsto no artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), uma vez que as condições materiais para isentar uma atividade das disposições da Diretiva 2004/17/CE são substancialmente as mesmas que estão previstas no artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE.

| (4) | Importa recordar que a avaliação da exposição direta à concorrência que pode ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE se faz sem prejuízo da aplicação integral do direito da concorrência. |
| --- | --- |

(4)

Importa recordar que a avaliação da exposição direta à concorrência que pode ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE se faz sem prejuízo da aplicação integral do direito da concorrência.

| (5) | A presente decisão substitui a Decisão 2005/15/CE, que foi adotada com base na Diretiva 2004/17/CE. A Decisão 2005/15/CE deve, por conseguinte, ser revogada, |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão substitui a Decisão 2005/15/CE, que foi adotada com base na Diretiva 2004/17/CE. A Decisão 2005/15/CE deve, por conseguinte, ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos relativos à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE apresentados nos termos do artigo 35.o da referida diretiva («os pedidos relativos à aplicação do artigo 34.o») devem conter pelo menos as informações previstas no anexo I da presente decisão e devem seguir a estrutura do mesmo anexo I.

2.   Sempre que uma autoridade nacional independente com competência no domínio de atividade em causa tiver adotado uma posição fundamentada e justificada tal como refere o artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, essa posição deve acompanhar o pedido.

3.   Salvo circunstâncias especiais referidas no artigo 40.o, n.o 1, quarto parágrafo, e caso o uso generalizado de meios eletrónicos de comunicação tenha sido adiado ao abrigo do artigo 106.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos a que se refere o n.o 1 e as posições a que se refere o n.o 2 devem ser enviados por via eletrónica para o endereço eletrónico indicado para o efeito no sítio web da Comissão e comunicados aos Estados-Membros.

4.   Se um pedido como o referido no n.o 1 ou uma posição como a referida no n.o 2 forem transmitidas por outros meios que não os meios eletrónicos de comunicação, em conformidade com o artigo 40.o, n.o 1, ou com o artigo 106.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, devem ser enviados em triplicado pelo correio ou por qualquer outro meio apropriado para o endereço da Comissão publicado no seu sítio web e comunicado aos Estados-Membros.

Artigo 2.o

1.   Se a Comissão receber um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o e se o acesso ao mercado for considerado não limitado nos termos do artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão publicará um aviso com as informações previstas no anexo II, parte A, da presente decisão.

Se a Comissão receber um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o e se não se puder presumir que existe livre acesso ao mercado nos termos do primeiro parágrafo do artigo 34.o, n.o 3, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão publicará um aviso com as informações previstas no anexo II, parte B, da presente decisão.

2.   Se o prazo para a adoção dos atos de execução a que se refere o artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE for prorrogado em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV dessa diretiva, a Comissão publicará um aviso com as informações previstas no anexo III, parte A, da presente decisão.

3.   Se o prazo para a adoção dos atos de execução a que se refere o artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE for prorrogado em conformidade com o anexo IV, n.o 2, dessa diretiva, a Comissão publicará um aviso com as informações previstas no anexo III, parte B, da presente decisão. A Comissão publicará um aviso com as informações previstas no anexo III, parte C, da presente decisão quando a suspensão terminar.

4.   Sempre que o pedido de aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE for retirado pelo requerente, a Comissão publicará um aviso com as informações previstas no anexo III, parte D, da presente decisão.

5.   Sempre que os contratos destinados a permitir a realização de uma dada atividade e os concursos para trabalhos de conceção organizados para realizar tal atividade deixarem de estar sujeitos à Diretiva 2014/25/UE em virtude de a Comissão não ter adotado o ato de execução no prazo previsto no anexo IV da referida Diretiva, a Comissão publicará um aviso com as informações previstas no anexo IV da presente decisão.

6.   As informações previstas nos avisos constantes dos anexos II, III e IV podem ser alteradas e completadas sempre que necessário; por exemplo, nos casos em que um pedido anteriormente apresentado tenha sido substancialmente modificado em conformidade com o artigo 35.o, n.o 4, da Diretiva 2014/25/UE.

7.   Os avisos previstos nos números 1 a 5 serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 2005/15/CE.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

1

(2)  Decisão 2005/15/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2005, sobre as normas de execução do procedimento previsto no artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 7 de 11.1.2005, p. 7).

2

o

(3)  Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 134 de 30.4.2004, p. 1).

3

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ANEXO I

INFORMAÇÕES A FORNECER NOS PEDIDOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 34.o DA DIRETIVA 2014/25/UE

1.   Secção 1 — Identidade e estatuto do requerente

O artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que os pedidos relativos à aplicação do artigo 34.o sejam feitos pelos Estados-Membros ou, se a legislação do Estado-Membro em causa o previr, pelas entidades adjudicantes. Por conseguinte, o termo «requerente» pode referir-se, em função dos casos, quer ao Estado-Membro quer às entidades adjudicantes, sendo utilizado apenas para efeitos de simplificação do texto.

1.1.   Nome e endereço completo do requerente.

Caso empresas associadas (1) ao requerente exerçam a atividade referida no presente pedido, o termo «requerente» será entendido como designando tanto a entidade indicada no ponto 1.1 como as empresas associadas em questão. Por conseguinte, será conveniente, nomeadamente no que se refere às secções 5 e 6 infra, prestar as informações exigidas para o «requerente», tal como definido.

1.2.   Estatuto do requerente: autoridade adjudicante (2), empresa pública (3) ou empresa privada?

1.3.   Para as autoridades adjudicantes: o pedido é feito em nome e por conta do vosso Estado-Membro?

Em caso afirmativo, queira fornecer as informações previstas em relação a cada ponto das secções 2 a 6, inclusive. Especialmente no que diz respeito a cada ponto das secções 5 e 6, queira fornecer as informações necessárias para cada uma das entidades que exerçam a atividade visada no presente pedido. No entanto, quando essas informações forem em número considerável, podem ser limitadas apenas às entidades que detenham, no mínimo, 10 % do mercado geográfico considerado (4). Se as informações forem similares ou idênticas para mais de uma entidade, podem ser agrupadas, desde que tal seja especificado.

1.4.   Para as entidades adjudicantes (as autoridade adjudicantes, as empresas públicas e as empresas privadas que exerçam uma das atividades referidas na Diretiva 2014/25/UE (5)): Queira indicar a disposição de direito nacional que prevê que as entidades adjudicantes podem apresentar um pedido nos termos do artigo 35.o.

2.   Secção 2 — Descrição da atividade visada no presente pedido

2.1.   Descreva a atividade à qual, no seu entender, se aplicam as condições do artigo 34.o, n.o 1 (6). A atividade em causa pode fazer parte de um setor mais vasto (7) ou ser exercida apenas em determinadas partes do Estado-Membro em causa.

2.2.   Caso a atividade objeto do presente pedido não seja exercida no conjunto do território nacional, indique o território em que a atividade objeto do presente pedido é exercida. Indique unicamente o território no qual considera estarem preenchidas as condições do artigo 34.o, n.o 1.

3.   Secção 3 — O mercado pertinente

Um mercado do produto pertinente compreende todos os produtos e/ou serviços considerados permutáveis ou substituíveis pelo consumidor em razão das suas características, preços e utilização pretendida (8).

De um modo geral, consideram-se adequados para determinar o mercado do produto pertinente os fatores que em seguida se referem, pelo que devem ser tidos em conta no âmbito da análise (9):

| — | as elasticidades procura-preço própria e cruzada entre os diferentes produtos e/ou serviços, |
| --- | --- |

—

as elasticidades procura-preço própria e cruzada entre os diferentes produtos e/ou serviços,

| — | quaisquer diferenças na utilização final do produto, |
| --- | --- |

—

quaisquer diferenças na utilização final do produto,

| — | as diferenças de preço entre dois produtos, |
| --- | --- |

—

as diferenças de preço entre dois produtos,

| — | o custo da passagem de um produto para outro, sempre que se trate de dois produtos potencialmente concorrentes, |
| --- | --- |

—

o custo da passagem de um produto para outro, sempre que se trate de dois produtos potencialmente concorrentes,

| — | as preferências do consumidor, estabelecidas ou consolidadas, por um tipo ou categoria do produto, |
| --- | --- |

—

as preferências do consumidor, estabelecidas ou consolidadas, por um tipo ou categoria do produto,

| — | a classificação dos produtos (por exemplo, as classificações estabelecidas por associações comerciais). |
| --- | --- |

—

a classificação dos produtos (por exemplo, as classificações estabelecidas por associações comerciais).

O mercado geográfico pertinente engloba a área em que as entidades em causa fornecem e procuram produtos ou serviços e em que as condições de concorrência são suficientemente homogéneas para permitir estabelecer uma distinção relativamente a áreas vizinhas devido, nomeadamente, a condições de concorrência substancialmente diferentes (10).

Entre os fatores importantes para a avaliação do mercado geográfico pertinente estão (11):

| — | a natureza e as características dos produtos ou serviços em causa, |
| --- | --- |

—

a natureza e as características dos produtos ou serviços em causa,

| — | a existência de obstáculos ao acesso, |
| --- | --- |

—

a existência de obstáculos ao acesso,

| — | as preferências do consumidor, |
| --- | --- |

—

as preferências do consumidor,

| — | as diferenças significativas a nível das partes de mercado das empresas ou as diferenças de preço significativas relativamente às zonas vizinhas, |
| --- | --- |

—

as diferenças significativas a nível das partes de mercado das empresas ou as diferenças de preço significativas relativamente às zonas vizinhas,

| — | os custos de transporte. |
| --- | --- |

—

os custos de transporte.

3.1.   À luz do que precede, defina o(s) mercado(s) do produto pertinente(s) que, na sua opinião, deveria(m) constituir a base da análise da Comissão.

Na sua resposta, queira justificar as suas posições e conclusões, com base em dados empíricos idóneos (12), e explique de que forma teve em conta os fatores anteriormente referidos. Em especial, queira indicar os produtos ou serviços específicos direta ou indiretamente afetados pelo presente pedido e identificar as categorias de produtos considerados substituíveis na definição de mercado assim apresentada.

Nos pontos que se seguem, será feita referência a esta(s) definição(ões) como «o(s) mercado(s) do produto pertinente(s)».

3.2.   Defina o(s) mercado(s) geográfico(s) pertinente(s) que, na sua opinião, deveria(m) constituir a base da análise da Comissão. Na sua resposta, queira justificar as suas posições e conclusões, sustentadas em dados empíricos idóneos (13), e explique de que forma teve em conta os fatores anteriormente referidos. Em especial, queira identificar a área geográfica em que a(s) entidade(s) referida(s) no presente pedido se encontra(m) ativa(s) no(s) mercado(s) do produto em causa e, caso considere que o mercado geográfico pertinente abrange mais do que um único Estado Membro, queira apresentar as razões.

Nos pontos que se seguem, será feita referência a esta(s) definição(ões) como «o(s) mercado(s) do produto pertinente».

4.   Secção 4 — Aplicação dos atos legislativos referidos no anexo III da Diretiva 2014/25/UE

4.1.   Está a atividade visada no presente pedido está sujeita a um dos atos legislativos referidos no anexo III da Diretiva 2014/25/UE (14)? Em caso afirmativo, queira indicar o ato ou atos de direito nacional de transposição da legislação da UE em questão.

5.   Secção 5 — Informações relativas ao mercado pertinente e ao acesso ao mercado

Esta secção deve ser preenchida qualquer que seja a resposta ao ponto 4.1 supra.

Certos pontos podem não ser pertinentes para determinadas atividades ou para a situação de facto de um determinado requerente — nesse caso, queira indicar o ponto por ponto.

O requerente pode limitar-se a dar uma referência precisa ponto por ponto à(s) parte(s) relevante (s) de uma posição fundamentada e justificada, tal como referido no artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, adotada por uma autoridade nacional independente com competência no domínio de atividade em causa, em que o ponto em causa é analisado.

5.1.   Queira explicar as razões por que considera que o acesso ao mercado pertinente não está limitado.

5.2.   Relativamente a cada mercado pertinente, a cada um dos três últimos exercícios financeiros (15) e em relação a cada um dos territórios seguintes:

| a) | o território do EEE, |
| --- | --- |

a)

o território do EEE,

| b) | a UE no seu conjunto; |
| --- | --- |

b)

a UE no seu conjunto;

| c) | os Estados da EFTA no seu conjunto; |
| --- | --- |

c)

os Estados da EFTA no seu conjunto;

| d) | cada Estado-Membro e cada Estado da EFTA onde o requerente exerce uma atividade; |
| --- | --- |

d)

cada Estado-Membro e cada Estado da EFTA onde o requerente exerce uma atividade;

| e) | Ao do mercado geográfico pertinente (16), se o requerente considerar que se trata de um mercado diferente, |
| --- | --- |

e)

Ao do mercado geográfico pertinente (16), se o requerente considerar que se trata de um mercado diferente,

queira fornecer as informações referidas nos pontos 5.2.1 a 5.2.9:

| 5.2.1. | Uma estimativa da importância do mercado em termos de vendas realizadas, de valor (em euros) e de volume (em unidades) (17), indicando as bases de cálculo e as fontes utilizadas para esse efeito e fornecendo, caso disponíveis, os documentos necessários para confirmar esse cálculo; |
| --- | --- |

5.2.1.

Uma estimativa da importância do mercado em termos de vendas realizadas, de valor (em euros) e de volume (em unidades) (17), indicando as bases de cálculo e as fontes utilizadas para esse efeito e fornecendo, caso disponíveis, os documentos necessários para confirmar esse cálculo;

| 5.2.2. | As vendas realizadas, em valor e volume, bem como uma estimativa das partes de mercado detidas pelo requerente; |
| --- | --- |

5.2.2.

As vendas realizadas, em valor e volume, bem como uma estimativa das partes de mercado detidas pelo requerente;

| 5.2.3. | Uma estimativa da parte de mercado, em valor (e, se for caso disso, em volume) de todos os concorrentes (incluindo os importadores) que detenham pelo menos 10 % do mercado geográfico pertinente. Queira fornecer, caso disponíveis, os documentos necessários para confirmar o cálculo destas partes de mercado e indicar o nome, endereço, número de telefone e de fax desses concorrentes, bem como o nome ou o cargo da pessoa competente a contactar; |
| --- | --- |

5.2.3.

Uma estimativa da parte de mercado, em valor (e, se for caso disso, em volume) de todos os concorrentes (incluindo os importadores) que detenham pelo menos 10 % do mercado geográfico pertinente. Queira fornecer, caso disponíveis, os documentos necessários para confirmar o cálculo destas partes de mercado e indicar o nome, endereço, número de telefone e de fax desses concorrentes, bem como o nome ou o cargo da pessoa competente a contactar;

| 5.2.4. | Uma estimativa em valor e em volume, dos totais das importações no território do EEE, bem como a respetiva proveniência, identificando:






  a) | A parte dessas importações que é imputável ao requerente; |
| --- | --- | --- |

5.2.4.

Uma estimativa em valor e em volume, dos totais das importações no território do EEE, bem como a respetiva proveniência, identificando:

a)

A parte dessas importações que é imputável ao requerente;

| b) | Uma estimativa da medida em que quaisquer contingentes, obstáculos pautais ou não pautais ao comércio afetam estas importações; e |
| --- | --- |

b)

Uma estimativa da medida em que quaisquer contingentes, obstáculos pautais ou não pautais ao comércio afetam estas importações; e

| c) | Uma estimativa da medida em que os custos de transporte e outros custos afetam estas importações. |
| --- | --- |

c)

Uma estimativa da medida em que os custos de transporte e outros custos afetam estas importações.

| 5.2.5. | O grau em que o comércio entre os Estados no território do EEE é afetado:






  a) | Pelo custos de transporte e outros custos; e |
| --- | --- | --- |

5.2.5.

O grau em que o comércio entre os Estados no território do EEE é afetado:

a)

Pelo custos de transporte e outros custos; e

| b) | por outras barreiras não pautais ao comércio; |
| --- | --- |

b)

por outras barreiras não pautais ao comércio;

| 5.2.6. | A maneira como o requerente produz e vende os produtos ou os serviços; por exemplo, se são fabricados localmente ou se são vendidos através de redes de distribuição locais; |
| --- | --- |

5.2.6.

A maneira como o requerente produz e vende os produtos ou os serviços; por exemplo, se são fabricados localmente ou se são vendidos através de redes de distribuição locais;

| 5.2.7. | Uma comparação dos níveis de preços praticados pelo requerente e pelos seus concorrentes em cada Estado-Membro e em cada Estado da EFTA e uma comparação semelhante dos níveis de preços entre a UE, os Estados da EFTA e outros territórios em que estes produtos são fabricados (por exemplo, os países da Europa Oriental, os Estados Unidos, o Japão ou qualquer outra região pertinente); |
| --- | --- |

5.2.7.

Uma comparação dos níveis de preços praticados pelo requerente e pelos seus concorrentes em cada Estado-Membro e em cada Estado da EFTA e uma comparação semelhante dos níveis de preços entre a UE, os Estados da EFTA e outros territórios em que estes produtos são fabricados (por exemplo, os países da Europa Oriental, os Estados Unidos, o Japão ou qualquer outra região pertinente);

| 5.2.8. | A natureza e o grau de integração vertical do requerente em relação aos seus principais concorrentes; |
| --- | --- |

5.2.8.

A natureza e o grau de integração vertical do requerente em relação aos seus principais concorrentes;

| 5.2.9. | Informações sobre a estrutura de custos do requerente (18). Queira especificar eventuais ativos ou infraestruturas utilizados conjuntamente com outras entidades ou utilizados para a prossecução de mais de uma das atividade visadas na Diretiva 2014/25/UE. Caso a utilização desses ativos ou infraestruturas esteja sujeita a condições especiais, como obrigações de serviço universal ou direitos especiais, queira indicá-las. |
| --- | --- |

5.2.9.

Informações sobre a estrutura de custos do requerente (18). Queira especificar eventuais ativos ou infraestruturas utilizados conjuntamente com outras entidades ou utilizados para a prossecução de mais de uma das atividade visadas na Diretiva 2014/25/UE. Caso a utilização desses ativos ou infraestruturas esteja sujeita a condições especiais, como obrigações de serviço universal ou direitos especiais, queira indicá-las.

5.3.   Queira fornecer as informações seguintes:

5.3.1.   Durante os últimos cinco anos, registou-se alguma entrada significativa no(s) mercado(s) geográfico(s) dos produtos pertinentes (19)? Em caso afirmativo, forneça, na medida do possível, o nome, endereço, número de telefone e de fax da empresa em causa, bem como o nome ou cargo da pessoa competente a contactar e apresente uma estimativa das partes de mercado que essa empresa detém atualmente.

5.3.2.   Na opinião do requerente, existem empresas (incluindo as que atualmente operam de forma exclusiva em mercados fora da UE ou fora do EEE) com possibilidades de entrar no mercado? Em caso afirmativo, queira explicar a razão e identifique essas empresas, fornecendo o nome, endereço, número de telefone e de fax, bem como o nome ou o cargo da pessoa competente a contactar, e dê uma previsão do momento provável dessa entrada.

5.3.3.   Descreva os vários fatores que influenciam a entrada nos mercados pertinentes que existem neste caso, analisando a entrada do ponto de vista geográfico e do produto. Ao fazê-lo, tome em consideração, se for caso disso, o seguinte:

| a) | Os custos globais de entrada no mercado (I&D, sistemas de distribuição necessários, promoção, publicidade, serviço pós-venda, etc.) em situação equivalente à de um concorrente importante bem-sucedido, indicando a parte de mercado deste último; |
| --- | --- |

a)

Os custos globais de entrada no mercado (I&D, sistemas de distribuição necessários, promoção, publicidade, serviço pós-venda, etc.) em situação equivalente à de um concorrente importante bem-sucedido, indicando a parte de mercado deste último;

| b) | Quaisquer obstáculos legais ou regulamentares à entrada, tais como uma autorização das autoridades públicas ou a existência de normas, sob qualquer forma; |
| --- | --- |

b)

Quaisquer obstáculos legais ou regulamentares à entrada, tais como uma autorização das autoridades públicas ou a existência de normas, sob qualquer forma;

| c) | Quaisquer restrições criadas pela existência de direitos de patente, de saber-fazer ou outros direitos de propriedade intelectual nesses mercados, bem como de quaisquer restrições criadas pela concessão de licenças relativas a tais direitos; |
| --- | --- |

c)

Quaisquer restrições criadas pela existência de direitos de patente, de saber-fazer ou outros direitos de propriedade intelectual nesses mercados, bem como de quaisquer restrições criadas pela concessão de licenças relativas a tais direitos;

| d) | A medida em que o requerente é licenciado ou licenciante de direitos de patente, de saber-fazer e de outros direitos nos mercados pertinentes; |
| --- | --- |

d)

A medida em que o requerente é licenciado ou licenciante de direitos de patente, de saber-fazer e de outros direitos nos mercados pertinentes;

| e) | A importância de economias de escala para o fabrico de produtos nos mercados pertinentes; |
| --- | --- |

e)

A importância de economias de escala para o fabrico de produtos nos mercados pertinentes;

| f) | O acesso a fontes de abastecimento, tais como a disponibilidade de matérias primas. |
| --- | --- |

f)

O acesso a fontes de abastecimento, tais como a disponibilidade de matérias primas.

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

5.3.4.   Explique a importância da I&D (investigação e desenvolvimento) para a capacidade de uma empresa que opera nos mercados pertinentes competir a longo prazo. Explique a natureza dos trabalhos de I&D realizados pelo requerente nos mercados pertinentes.

Ao fazê-lo, tome em consideração, se for caso disso, o seguinte:

| a) | A evolução e a intensidade da I&D (20) em relação a esses mercados e ao requerente; |
| --- | --- |

a)

A evolução e a intensidade da I&D (20) em relação a esses mercados e ao requerente;

| b) | O ritmo de desenvolvimento tecnológico desses mercados durante um período adequado (incluindo a evolução dos produtos e/ou serviços, dos processos de produção, dos sistemas de distribuição, etc.); |
| --- | --- |

b)

O ritmo de desenvolvimento tecnológico desses mercados durante um período adequado (incluindo a evolução dos produtos e/ou serviços, dos processos de produção, dos sistemas de distribuição, etc.);

| c) | As principais inovações registadas nesses mercados e as empresas que estão na origem dessas inovações; |
| --- | --- |

c)

As principais inovações registadas nesses mercados e as empresas que estão na origem dessas inovações;

| d) | O ciclo de inovação nesses mercados e a situação em que as partes se encontram nesse ciclo. |
| --- | --- |

d)

O ciclo de inovação nesses mercados e a situação em que as partes se encontram nesse ciclo.

ACORDOS DE COOPERAÇÃO

5.3.5.   Em que medida existem acordos de cooperação (horizontais ou verticais) nos mercados pertinentes?

5.3.6.   Forneça pormenores relativos aos acordos de cooperação mais importantes celebrados pelo requerente nos mercados pertinentes, tais como acordos de investigação e desenvolvimento, de concessão de licenças, de produção conjunta, de especialização, de distribuição, de fornecimento a longo prazo e de intercâmbio de informações.

6.   Secção 6 — A exposição à concorrência

Certos pontos podem não ser pertinentes para determinadas atividades ou para a situação de facto de um dado requerente — nesse caso, queira indicá-lo ponto por ponto.

O requerente pode limitar-se a dar uma referência precisa ponto por ponto à(s) parte(s) relevante (s) de uma posição fundamentada e justificada, tal como referido no artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE, adotada por uma autoridade nacional independente com competência no domínio de atividade em causa, em que o ponto em causa é analisado.

Nos termos do artigo 34.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a questão de saber se uma atividade está diretamente exposta à concorrência tem de ser decidida com base em critérios que estejam em conformidade com as disposições do TFUE em matéria de concorrência, como sejam as características dos produtos ou serviços em causa, a existência de produtos ou serviços alternativos, os preços e a presença, efetiva ou potencial, de mais do que um fornecedor dos produtos ou serviços em questão.

6.1.   Queira indicar as razões por que considera que a atividade visada no presente pedido está plenamente exposta à concorrência no(s) mercado(s) do produto pertinente no(s) mercado(s) geográfico(s) pertinente(s)s. Em especial, queira fornecer as seguintes informações:

CONDIÇÕES GERAIS NO MERCADO PERTINENTE

6.1.1.   Queira indicar os cinco principais fornecedores independentes (21) do requerente, bem como a parte de cada um deles nas aquisições (de matérias-primas ou de bens que sirvam para fabricar os produtos pertinentes) do requerente. Indique o nome, endereço, número de telefone e de fax desses fornecedores, bem como o nome da pessoa a contactar.

Queira igualmente indicar as empresas associadas ao requerente, bem como a parte de cada uma delas nas aquisições (de matérias-primas ou de bens que sirvam para fabricar os produtos pertinentes) do requerente. Queira indicar o nome, endereço, número de telefone e de fax dessas empresas associadas, bem como o nome ou o cargo da pessoa competente a contactar.

ESTRUTURA DA OFERTA NOS MERCADOS PERTINENTES

6.1.2.   Descreva os canais de distribuição e as redes de serviço pós-venda que existem nos mercados pertinentes. Ao fazê-lo, tome em consideração, se for caso disso, o seguinte:

| a) | Os sistemas de distribuição existentes no mercado e respetiva importância. Em que medida é a distribuição assegurada por terceiros ou por empresas associadas ao requerente? |
| --- | --- |

a)

Os sistemas de distribuição existentes no mercado e respetiva importância. Em que medida é a distribuição assegurada por terceiros ou por empresas associadas ao requerente?

| b) | As redes de serviço pós-venda existentes (por exemplo, de manutenção e de reparação) e a respetiva importância nesses mercados. Em que medida esses serviços são assegurados por terceiros ou por empresas associadas ao requerente? |
| --- | --- |

b)

As redes de serviço pós-venda existentes (por exemplo, de manutenção e de reparação) e a respetiva importância nesses mercados. Em que medida esses serviços são assegurados por terceiros ou por empresas associadas ao requerente?

6.1.3.   Se for caso disso, forneça uma estimativa da capacidade total a nível da UE e a da EFTA nos últimos três anos. Durante esse período, qual foi a capacidade do requerente e qual a respetiva taxa de utilização da capacidade?

6.1.4.   Queira especificar quaisquer outras observações relativas à oferta que considerar pertinentes.

ESTRUTURA DA PROCURA NOS MERCADOS PERTINENTES

6.1.5.   Queira indicar os cinco principais clientes independentes do requerente no mercado pertinente, bem como a parte de cada um deles nas vendas totais dos produtos pertinentes realizadas pelo requerente. Queira indicar o nome, endereço, número de telefone e de fax de cada um desses clientes, bem como o nome da pessoa competente a contactar.

6.1.6.   Explique a estrutura da procura, referindo:

| a) | As diferentes fases dos mercados em termos, por exemplo, de arranque, expansão, maturidade e declínio, bem como a previsão da taxa de crescimento da procura; |
| --- | --- |

a)

As diferentes fases dos mercados em termos, por exemplo, de arranque, expansão, maturidade e declínio, bem como a previsão da taxa de crescimento da procura;

| b) | A importância das preferências dos clientes, em termos de fidelidade a uma marca, da diferenciação dos produtos e da apresentação de uma gama completa de produtos; |
| --- | --- |

b)

A importância das preferências dos clientes, em termos de fidelidade a uma marca, da diferenciação dos produtos e da apresentação de uma gama completa de produtos;

| c) | O grau de concentração ou de dispersão do mercado do lado da procura; |
| --- | --- |

c)

O grau de concentração ou de dispersão do mercado do lado da procura;

| d) | A segmentação dos clientes em diferentes grupos, descrevendo o «cliente típico» de cada grupo; |
| --- | --- |

d)

A segmentação dos clientes em diferentes grupos, descrevendo o «cliente típico» de cada grupo;

| e) | A importância dos contratos de distribuição exclusiva e outros tipos de contratos a longo prazo; |
| --- | --- |

e)

A importância dos contratos de distribuição exclusiva e outros tipos de contratos a longo prazo;

| f) | A medida em que as autoridades adjudicantes, as empresas públicas ou entidades semelhantes constituem uma fonte importante da procura. |
| --- | --- |

f)

A medida em que as autoridades adjudicantes, as empresas públicas ou entidades semelhantes constituem uma fonte importante da procura.

6.1.7.   Queira fornecer estimativas do grau de atividade dos consumidores em termos de mudanças de fornecedores ou de renegociações de contrato no decurso dos últimos cinco anos. Queira ainda indicar as fontes utilizadas para esse efeito e fornecer, caso disponíveis, os documentos necessários para confirmar a estimativa.

---

(1)  Na aceção do artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE, por «empresa associada» entende-se qualquer empresa cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante em conformidade com os requisitos da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19). O artigo 29.o, n.o 2, acrescenta que «no caso de entidades que não estão sujeitas aos termos do disposto na Diretiva 2013/34/UE, “empresa associada” designa qualquer empresa que:

| a) | Possa estar, direta ou indiretamente, sob a influência dominante da entidade adjudicante; |
| --- | --- |

a)

Possa estar, direta ou indiretamente, sob a influência dominante da entidade adjudicante;

| b) | Possa exercer uma influência dominante sobre a entidade adjudicante; ou |
| --- | --- |

b)

Possa exercer uma influência dominante sobre a entidade adjudicante; ou

| c) | Tal como a entidade adjudicante, esteja sujeita à influência dominante de uma outra empresa por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis.» |
| --- | --- |

c)

Tal como a entidade adjudicante, esteja sujeita à influência dominante de uma outra empresa por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis.»

(2)  Nos termos do artigo 3.o da Diretiva 2014/25/UE, «
  “autoridades adjudicantes” são as autoridades estatais, locais ou regionais, os organismos de direito público, as associações constituídas por uma ou várias dessas autoridades ou um ou mais desses organismos de direito público.

“Organismo de direito público” é um organismo que apresenta todas as seguintes características:

| a) | Ter sido criado para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial; |
| --- | --- |

a)

Ter sido criado para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial;

| b) | Ter personalidade jurídica; e |
| --- | --- |

b)

Ter personalidade jurídica; e

| c) | Ser maioritariamente financiado pelo Estado, por autoridades regionais ou locais ou por outros organismos de direito público, ou a sua gestão estar sujeita a controlo por parte dessas autoridades e organismos, ou mais de metade dos membros nos seus órgãos de administração, direção ou fiscalização serem designados pelo Estado, pelas autoridades regionais ou locais ou por outros organismos de direito público.» |
| --- | --- |

c)

Ser maioritariamente financiado pelo Estado, por autoridades regionais ou locais ou por outros organismos de direito público, ou a sua gestão estar sujeita a controlo por parte dessas autoridades e organismos, ou mais de metade dos membros nos seus órgãos de administração, direção ou fiscalização serem designados pelo Estado, pelas autoridades regionais ou locais ou por outros organismos de direito público.»

(3)  Segundo o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, entende-se «
  “empresa pública” qualquer empresa em que os poderes públicos possam exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante em consequência da propriedade, da participação financeira ou das regras que a disciplinam.

Presume-se que as autoridades adjudicantes exercem uma influência dominante nos casos em que, direta ou indiretamente, essas autoridades:

| a) | detêm a maioria do capital subscrito da empresa; |
| --- | --- |

a)

detêm a maioria do capital subscrito da empresa;

| b) | dispõem da maioria dos votos correspondentes às ações emitidas pela empresa; |
| --- | --- |

b)

dispõem da maioria dos votos correspondentes às ações emitidas pela empresa;

| c) | podem designar mais de metade dos membros do órgão de administração, direção ou fiscalização da empresa.» |
| --- | --- |

c)

podem designar mais de metade dos membros do órgão de administração, direção ou fiscalização da empresa.»

(4)  Ver secção 3.

(5)  As atividades ou os setores em causa podem ser resumidos do seguinte modo:

eletricidade (produção, transporte, distribuição); gás (produção, transporte, distribuição); calor (produção, transporte, distribuição); hidrocarbonetos (extração); carvão e outros combustíveis sólidos (exploração e extração); água potável (produção, transporte, distribuição); transporte urbano (autocarro, metro, etc.); caminhos de ferro (transporte de pessoas e de mercadorias; disponibilização da infraestrutura e gestão/exploração dos serviços de transporte); portos (portos marítimos ou interiores, infraestrutura a ser disponibilizada e gestão/exploração); aeroportos (disponibilização de infraestruturas e gestão/exploração da infraestrutura); e serviços postais. Para uma definição precisa das atividades visadas, ver os artigos 7.o a 14.o da Diretiva 2014/25/UE.

(6)  
  «Os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva. ...»

(7)  Um exemplo pode ser a produção de eletricidade exclusivamente por meios convencionais, que faz parte do setor elétrico mais vasto.

(8)  Convém, se for caso disso, precisar se se trata de produtos facilmente substituíveis; substitutos mais perfeitos; substitutos menos perfeitos ou ainda de substitutos parciais.

Seja qual for o produto em causa (para efeitos desta definição, o termo «produto» refere-se a produtos ou a serviços), existe uma série de produtos de substituição. Esta série é constituída por todos os produtos de substituição plausíveis para o produto em questão que, em maior ou menor medida, satisfarão as mesmas necessidades do consumidor. A gama dos substitutos estende-se desde os substitutos muito próximos (ou perfeitos) (produtos para os quais os consumidores se voltarão imediatamente, na eventualidade, por exemplo, de um aumento de preços muito moderado do produto em causa) até aos produtos de substituição muito longínquos (ou imperfeitos) (produtos para os quais os consumidores se voltarão unicamente na eventualidade de um aumento de preços muito importante do produto em questão).

Ao definir o mercado pertinente, a Comissão só toma em conta os produtos que substituem facilmente os produtos em causa. Os produtos que substituem facilmente os produtos em causa são aqueles para os quais os consumidores se voltarão como resposta a um aumento, moderado mas significativo, do preço do produto em causa (p. ex., 5 %). Este método permite à Comissão apreciar a situação da concorrência no contexto de um mercado pertinente compreendendo todos os produtos aos quais os consumidores estariam dispostos a aderir.

Contudo, tal não significa que a Comissão não tome em consideração as limitações sobre o comportamento concorrencial das entidades em causa, resultantes da existência de produtos de substituição imperfeitos [aqueles para os quais um consumidor se voltará como resposta a um aumento, moderado mas significativo, do preço do produto em causa (p. ex. 5 %)]. Estes efeitos serão tidos em conta uma vez o mercado definido e as quotas de mercado determinadas.

É, pois, importante que a Comissão disponha das informações respeitantes tanto aos produtos facilmente substituíveis pelos produtos em causa como aos substitutos menos perfeitos. [Exemplo de substituição perfeita do lado da procura: eletricidade produzida a partir do carvão e eletricidade produzida a partir de fontes renováveis].

São considerados como substitutos parciais os produtos e serviços que podem substituir-se apenas no interior de uma certa área geográfica, apenas durante uma parte do ano ou apenas para certos usos [Exemplo: no caso do transporte de passageiros, o caminhos de ferro, o metro, o elétrico e os autocarro são parcialmente substituíveis à escala nacional, uma vez que estes modos de transporte coexistem apenas no interior de uma determinada área geográfica. Em contrapartida, dentro dessa área, podem ser considerados como substitutos perfeitos.]

(9)  Esta lista não é exaustiva. o requerente pode invocar outros fatores.

(10)  Ver artigo 34.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE.

(11)  Esta lista não é exaustiva: o requerente pode invocar outros fatores.

(12)  Ou seja, factos e provas que possam ser verificados de forma independente. Todas as análises efetuadas devem ser reproduzidas de forma independente. Em especial, no caso de apresentação de elementos comprovativos decorrentes de uma análise empírica, o requerente deve indicar as fontes, os dados em bruto e todos os pormenores sobre as medidas técnicas adotadas para chegar às conclusões finais.

(13)  Ou seja, factos e provas que possam ser verificados de forma independente. Todas as análises efetuadas devem ser reproduzidas de forma independente. Em especial, no caso de apresentação de elementos comprovativos decorrentes de uma análise empírica, o requerente deve indicar as fontes, os dados em bruto e todos os pormenores sobre as medidas técnicas adotadas para chegar às conclusões finais.

(14)  O anexo III tem a seguinte redação:

| A. | Transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento
  Diretiva 2009/73/CE |
| --- | --- |

A.

Transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento

Diretiva 2009/73/CE

| B. | Produção, transporte ou distribuição de eletricidade
  Diretiva 2009/72/CE |
| --- | --- |

B.

Produção, transporte ou distribuição de eletricidade

Diretiva 2009/72/CE

| C. | Produção, transporte ou distribuição de água potável
  [Nenhuma entrada] |
| --- | --- |

C.

Produção, transporte ou distribuição de água potável

[Nenhuma entrada]

| D. | Entidades adjudicantes no domínio dos serviços ferroviários
  Transporte ferroviário de mercadorias
  Diretiva 2012/34/UE
  Transporte ferroviário internacional de passageiros
  Diretiva 2012/34/UE
  Transporte ferroviário nacional de passageiros
  [Nenhuma entrada] |
| --- | --- |

D.

Entidades adjudicantes no domínio dos serviços ferroviários

Transporte ferroviário de mercadorias

Diretiva 2012/34/UE

Transporte ferroviário internacional de passageiros

Diretiva 2012/34/UE

Transporte ferroviário nacional de passageiros

[Nenhuma entrada]

| E. | Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de transporte por caminho de ferro, carro elétrico, trólei ou autocarro
  [Nenhuma entrada] |
| --- | --- |

E.

Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de transporte por caminho de ferro, carro elétrico, trólei ou autocarro

[Nenhuma entrada]

| F. | Entidades adjudicantes no domínio dos serviços postais
  Diretiva 97/67/CE |
| --- | --- |

F.

Entidades adjudicantes no domínio dos serviços postais

Diretiva 97/67/CE

| G. | Extração de petróleo ou gás
  Diretiva 94/22/CE |
| --- | --- |

G.

Extração de petróleo ou gás

Diretiva 94/22/CE

| H. | Prospeção e extração de carvão e de outros combustíveis sólidos
  [Nenhuma entrada] |
| --- | --- |

H.

Prospeção e extração de carvão e de outros combustíveis sólidos

[Nenhuma entrada]

| I. | Entidades adjudicantes no âmbito dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminais.
  [Nenhuma entrada] |
| --- | --- |

I.

Entidades adjudicantes no âmbito dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminais.

[Nenhuma entrada]

| J. | Entidades adjudicantes no domínio das instalações aeroportuárias
  [Nenhuma entrada] |
| --- | --- |

J.

Entidades adjudicantes no domínio das instalações aeroportuárias

[Nenhuma entrada]

(15)  As informações solicitadas nos pontos 5.2.1 e 5.2.2 a seguir devem ser fornecidas para todos os territórios referidos nas alíneas a), b), c), d) e e).

(16)  Ver secção 3.

(17)  O valor e o volume de um mercado devem refletir a produção mais as importações, menos as exportações, em relação às áreas geográficas em causa.

(18)  Se for caso disso, esta deve ter em conta as sinergias que podem surgir (por exemplo, no caso de produção conjunta de vários produtos ou a reutilização de subprodutos) e quantificar a sua extensão. Além disso, sempre que possível, as informações devem incluir uma estimativa da posição do requerente no mercado em termos da relação custo/eficácia (por exemplo, mediante a comparação da estrutura de custos do requerente com a de um dos seus concorrentes mais próximos e/ou com os que operam no mesmo setor ou segmento económico).

(19)  Ver secção 3.

(20)  A intensidade da I&D é definida em termos de despesas de investigação e desenvolvimento em percentagem do volume de negócios.

(21)  Os fornecedores independentes são fornecedores que não são empresas associadas ao requerente. Para a definição de empresas associadas, ver a nota 1 do ponto 1.1.

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ANEXO II

INFORMAÇÕES A FORNECER NOS AVISOS DE PEDIDOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 34.o DA DIRETIVA 2014/25/UE

A.   O acesso ao mercado é considerado não limitado na aceção do artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE

Pedido [de um Estado-Membro/de uma entidade adjudicante (1)]

Em [...] a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). O primeiro dia útil seguinte à receção do pedido é o dia ...

Este pedido, proveniente de [designação do Estado-Membro/entidade adjudicante em causa] (3), refere-se a [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [nesse país/indicação do Estado-Membro em causa]. O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE estipula que os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva. A avaliação da exposição direta à concorrência, que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE, não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de [90 (4)/105 (5)] (6) dias úteis a contar do referido dia útil para adotar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo expira no dia [...].

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos a [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [indicação do Estado-Membro em causa], que sejam recebidos no mesmo Estado-Membro antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre o primeiro pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro do primeiro pedido.

B.   Não se pode presumir que existe livre acesso ao mercado, com base no artigo 34.o, n.o 3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/25/UE

Pedido [de um Estado-Membro/de uma entidade adjudicante (7)]

Em [...] a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8). O primeiro dia útil seguinte à receção do pedido é o dia [...].

Este pedido, proveniente de [designação do Estado-Membro/entidade adjudicante em causa] (9), refere-se [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [nesse país/indicação do Estado-Membro em causa]. O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva.» A avaliação da exposição direta à concorrência, que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE, não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de [130 (10)/145 (11)] (12) dias úteis a contar do referido dia útil para adotar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo expira no dia [...].

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos a [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [indicação do Estado-Membro em causa], que sejam recebidos no mesmo Estado-Membro antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre o primeiro pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro do primeiro pedido.

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(1)  Riscar o que não interessa.

(2)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(3)  Riscar o que não interessa.

(4)  Nos termos do n.o 1, alínea a), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE.

(5)  Nos termos do n.o 1, alínea a), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE em combinação com o segundo parágrafo do referido n.o 1.

(6)  Riscar o que não interessa: o prazo de 105 dias úteis aplica-se sempre que o pedido não for acompanhado de uma posição fundamentada e justificada, adotada por uma autoridade nacional independente com competência no domínio de atividade em causa que inclua uma análise exaustiva das condições para a eventual aplicação do artigo 34.o, n.o 1, à atividade em causa.

(7)  Riscar o que não interessa.

(8)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(9)  Riscar o que não interessa.

(10)  Nos termos do n.o 1, alínea b), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE.

(11)  Nos termos do n.o 1, alínea b), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE em combinação com o segundo parágrafo do referido n.o 1.

(12)  Riscar o que não interessa: o prazo de 145 dias úteis aplica-se sempre que o pedido não for acompanhado de uma posição fundamentada e justificada, adotada por uma autoridade nacional independente com competência no domínio de atividade em causa que inclua uma análise exaustiva das condições para a eventual aplicação do artigo 34.o, n.o 1, à atividade em causa.

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ANEXO III

INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS AVISOS DE PEDIDOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 34.o DA DIRETIVA 2014/25/UE — EXTENSÃO OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA A ADOÇÃO DE ATOS DE EXECUÇÃO OU RETIRADA DE UM PEDIDO

A.   Extensão do período de adoção de atos de execução

Pedido [de um Estado-Membro/por uma entidade adjudicante (1)] — prorrogação do prazo

Em [...] a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

Este pedido, proveniente de [designação do Estado-Membro/entidade adjudicante em causa] (3), refere-se [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [nesse país/indicação do Estado-Membro em causa]. O anúncio correspondente foi publicado na página número [...] JO C [...] de [...]. O prazo [inicial/prorrogado] (4) era o dia [...].

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção em causa. Dado que [justificação sucinta dos motivos da prorrogação] e com o acordo de [nome do Estado-Membro em causa/nome da entidade adjudicante em causa] (5), o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por um período de [...] dias úteis.

Por conseguinte, o prazo final expira no dia [...]

B.   Suspensão do período de adoção de atos de execução

Em [...] a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi [...] e o prazo inicial de que a Comissão dispunha para tomar uma decisão em relação ao pedido era de [90/105/130/145] (7) dias úteis.

Este pedido, proveniente de [designação do Estado-Membro/entidade adjudicante em causa] (8), refere-se a [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [nesse país/indicação do Estado-Membro em causa]. O anúncio correspondente foi publicado na página número [...] do JO C [...] de [...]. O prazo [inicial/prorrogado] (9) era o dia [...].

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em [...], a Comissão pediu a [...] que fornecesse informações complementares até [...] impreterivelmente.

Em caso de respostas tardias ou incompletas (10), os prazos iniciais devem ser suspensos durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina [... (11)] dias úteis após a receção de informações completas e exatas.

C.   Fim da suspensão do prazo de adoção de atos de execução

Em [...] a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

Este pedido, proveniente de [designação do Estado-Membro/entidade adjudicante em causa] (13), refere-se a [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [nesse país/indicação do Estado-Membro em causa]. O anúncio correspondente foi publicado na página número [...] do JO C [...] de [...].

Em [...], a Comissão pediu a [...] que fornecesse informações complementares até [...] impreterivelmente. Tal como anunciado no aviso que foi publicado na página número [...] JO C [...] de [...], o prazo final foi prorrogado por [...] dias úteis após a receção de informações completas e exatas. Foram recebidas informações completas e exatas no dia [...].

Por conseguinte, o prazo final expira no dia [...].

D.   Retirada de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Em [...] a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

Este pedido, proveniente de [designação do Estado-Membro/entidade adjudicante em causa] (15), refere-se [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [nesse país/indicação do Estado-Membro em causa]. O aviso correspondente foi publicado na página número [...] do JO C [...] de [...]. O prazo [inicial/prorrogado] (16) era o dia [...].

Em [...], o requerente retirou este pedido, que deve considerado nulo e sem efeito. Consequentemente, não existem motivos para decidir se o artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE se aplica a [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [país/indicação do Estado-Membro em causa]. A Diretiva 2014/25/UE continua, pois, a ser aplicável sempre que as entidades competentes adjudicarem contratos para a prossecução [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [indicação do Estado-Membro em causa] e sempre que organizarem concursos de conceção tendo em vista a prossecução dessa atividade nessa área geográfica.

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(1)  Riscar o que não interessa.

(2)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(3)  Riscar o que não interessa.

(4)  Riscar o que não interessa.

(5)  Riscar o que não interessa.

(6)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(7)  Riscar o que não interessa.

(8)  Riscar o que não interessa.

(9)  Riscar o que não interessa.

(10)  Ver a segunda frase do referido anexo IV, n.o 2.

(11)  Número inicial de dias úteis disponíveis menos o número de dias úteis entre o primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido de isenção e o termo do prazo para a prestação de informações adicionais.

(12)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(13)  Riscar o que não interessa.

(14)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(15)  Riscar o que não interessa.

(16)  Riscar o que não interessa.

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ANEXO IV

INFORMAÇÕES A INCLUIR NOS AVISOS DE PEDIDOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTIGO 34.o DA DIRETIVA 2014/25/UE — APLICAÇÃO DO ARTIGO 34.o, N.o 1, DA DIRETIVA QUANDO NÃO TIVER SIDO ADOTADO UM ATO DE EXECUÇÃO NO PRAZO PREVISTO PARA O EFEITO.

Pedido [de um Estado-Membro/de uma entidade adjudicante (1)]

Em [...] a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

Este pedido, proveniente de [designação do Estado-Membro/entidade adjudicante em causa] (3), refere-se a [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [nesse país/indicação do Estado-Membro em causa]. O anúncio correspondente foi publicado na página número [...] do JO C [...] de [...]. O prazo [inicial/prorrogado] (4) era o dia [...].

Uma vez que o prazo para a adoção de uma decisão expirou no dia [...] sem que tenha sido adotada qualquer decisão, considera-se que artigo 34.o, n.o 1, é aplicável. Por conseguinte, as disposições da Diretiva 2014/25/UE não se aplicam à adjudicação de contratos para a prossecução da [indicação sucinta do setor ou da atividade em causa] em [indicação do Estado-Membro em causa], nem aos concursos de conceção organizados para a prossecução dessa atividade nessa área geográfica.

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(1)  Riscar o que não interessa.

(2)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

(3)  Riscar o que não interessa.

(4)  Riscar o que não interessa.

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