# Jornal Oficial L 256/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 256 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano22 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 256

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano22 de setembro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2016/1695 da Comissão, de 21 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1696 da Comissão, de 21 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 4 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2016/1697 do Conselho, de 16 de setembro de 2016, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República da Finlândia | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/1695 da Comissão, de 21 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

o

1

Regulamento de Execução (UE) 2016/1696 da Comissão, de 21 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4

DECISÕES

*

Decisão (UE, Euratom) 2016/1697 do Conselho, de 16 de setembro de 2016, que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República da Finlândia

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 256/1 |
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22.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 256/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1695 DA COMISSÃO

de 21 de setembro de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.

| (2) | Em 16 de setembro de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar 19 entidades da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 16 de setembro de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar 19 entidades da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.

| (3) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

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(1)  
  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

1

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ANEXO

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:

| | «10. AL-HILAL INDUSTRIAL COMPANY. Endereço: P.O. Box 2147, Alwiya, Al-Za'Faraniya, Bagdade, Iraque.» |
| --- | --- |

«10. AL-HILAL INDUSTRIAL COMPANY. Endereço: P.O. Box 2147, Alwiya, Al-Za'Faraniya, Bagdade, Iraque.»

| | «49. GENERAL ESTABLISHMENT FOR TRANSPORT OF GENERAL CARGO (alias STATE ENTERPRISE FOR GENERAL CARGO TRANSPORT). Endereços: a) A H Al Bagdadei Building, Jumhouriya St., perto de Khullani Square, P.O. Box 5745, Bagdade, Iraque; b) Box 5745, Al Jumhurya, Building no. 33, Bagdade, Iraque.» |
| --- | --- |

«49. GENERAL ESTABLISHMENT FOR TRANSPORT OF GENERAL CARGO (alias STATE ENTERPRISE FOR GENERAL CARGO TRANSPORT). Endereços: a) A H Al Bagdadei Building, Jumhouriya St., perto de Khullani Square, P.O. Box 5745, Bagdade, Iraque; b) Box 5745, Al Jumhurya, Building no. 33, Bagdade, Iraque.»

| | «55. INDUSTRIAL COMPLEX — DIALA. Endereço: P.O. Box 7, Baquba, Diala, Iraque.» |
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«55. INDUSTRIAL COMPLEX — DIALA. Endereço: P.O. Box 7, Baquba, Diala, Iraque.»

| | «56. INDUSTRIAL COMPLEX IN BAQUBA. Endereço: Khan Al Pasha Building, Samawal Street, P.O. Box 5819, Bagdade, Iraque.» |
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«56. INDUSTRIAL COMPLEX IN BAQUBA. Endereço: Khan Al Pasha Building, Samawal Street, P.O. Box 5819, Bagdade, Iraque.»

| | «57. IRAQUIANO BICYCLES & METAL TUBINGS COMPANY. Endereço: P.O. Box 1176 Al-Mahmoudya, Al-Mamoudya, Bagdade, Iraque.» |
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«57. IRAQUIANO BICYCLES & METAL TUBINGS COMPANY. Endereço: P.O. Box 1176 Al-Mahmoudya, Al-Mamoudya, Bagdade, Iraque.»

| | «59. IRAQUIANO CEMENT STATE ENTERPRISE. Endereço: Muaskar Al Rashid Street, P.O. Box 2050, Alwiyah, Bagdade, Iraque.» |
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«59. IRAQUIANO CEMENT STATE ENTERPRISE. Endereço: Muaskar Al Rashid Street, P.O. Box 2050, Alwiyah, Bagdade, Iraque.»

| | «83. MODERN PAINT INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 2436, Alwiya, Bagdade, Iraque.» |
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«83. MODERN PAINT INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 2436, Alwiya, Bagdade, Iraque.»

| | «100. NEW CONSTRUCTION MATERIALS INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 5603 Bagdade, Tahreer Square, Bagdade, Iraque.» |
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«100. NEW CONSTRUCTION MATERIALS INDUSTRIES COMPANY. Endereço: P.O. Box 5603 Bagdade, Tahreer Square, Bagdade, Iraque.»

| | «102. NORTHERN CEMENT PUBLIC ENTERPRISE. Endereço: P.O. Box 1, Sulaimaniya, Iraque.» |
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«102. NORTHERN CEMENT PUBLIC ENTERPRISE. Endereço: P.O. Box 1, Sulaimaniya, Iraque.»

| | «107. READY MADE CLOTHES CO. SA. P.O. Box 5769, Bagdade, Masbah — Arasat Al-Hindiya, Bagdade, Iraque.» |
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«107. READY MADE CLOTHES CO. SA. P.O. Box 5769, Bagdade, Masbah — Arasat Al-Hindiya, Bagdade, Iraque.»

| | «110. SOUTHERN CEMENT ENTERPRISE (alias SOUTHERN CEMENT STATE ENTERPRISE). Endereço: P.O. Box 5, Samawah, Iraque.» |
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«110. SOUTHERN CEMENT ENTERPRISE (alias SOUTHERN CEMENT STATE ENTERPRISE). Endereço: P.O. Box 5, Samawah, Iraque.»

| | «111. SPECIALISED INSTITUTE FOR ENGINEERING INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 5798, South Gate, Al-Jumhuriyah St., Building no. 192, Bagdade, Iraque.» |
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«111. SPECIALISED INSTITUTE FOR ENGINEERING INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 5798, South Gate, Al-Jumhuriyah St., Building no. 192, Bagdade, Iraque.»

| | «125. STATE ENGINEERING COMPANY FOR INDUSTRIAL DESIGN AND CONSTRUCTION. Endereço: Nidhal St., P.O. Box 5614, Bagdade, Iraque.» |
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«125. STATE ENGINEERING COMPANY FOR INDUSTRIAL DESIGN AND CONSTRUCTION. Endereço: Nidhal St., P.O. Box 5614, Bagdade, Iraque.»

| | «127. STATE ENTERPRISE FOR ASBESTOS AND PLASTIC (alias ASBESTOS AND PLASTIC INDUSTRIES STATE ENTERPRISE). Endereço: Zaafarania, Muasker Al-Rasheed, P.O. Box 2418, Bagdade, Iraque.» |
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«127. STATE ENTERPRISE FOR ASBESTOS AND PLASTIC (alias ASBESTOS AND PLASTIC INDUSTRIES STATE ENTERPRISE). Endereço: Zaafarania, Muasker Al-Rasheed, P.O. Box 2418, Bagdade, Iraque.»

| | «129. STATE ENTERPRISE FOR BRICKS INDUSTRIES. Endereços: a) Khalid Bin Walid Street, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3007, St. 52, The Unity Square, Bagdade, Iraque.» |
| --- | --- |

«129. STATE ENTERPRISE FOR BRICKS INDUSTRIES. Endereços: a) Khalid Bin Walid Street, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3007, St. 52, The Unity Square, Bagdade, Iraque.»

| | «131. STATE ENTERPRISE FOR CONCRETE INDUSTRIES. Endereço: Abu Ghraib, P.O. Box 6188, Bagdade, Iraque.» |
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«131. STATE ENTERPRISE FOR CONCRETE INDUSTRIES. Endereço: Abu Ghraib, P.O. Box 6188, Bagdade, Iraque.»

| | «137. STATE ENTERPRISE FOR GYPSUM INDUSTRIES. Endereços: a) Nidhal Street, P.O. Box 3176, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3176, Sa'doon St., Bagdade, Iraque.» |
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«137. STATE ENTERPRISE FOR GYPSUM INDUSTRIES. Endereços: a) Nidhal Street, P.O. Box 3176, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 3176, Sa'doon St., Bagdade, Iraque.»

| | «139. STATE ENTERPRISE FOR IRON AND STEEL INDUSTRIES. Endereços: a) Khor Al Zubair, P.O. Box 309, Basrah, Iraque; b) P.O. Box 438, Khur Al-Zubair, Basrah, Iraque.» |
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«139. STATE ENTERPRISE FOR IRON AND STEEL INDUSTRIES. Endereços: a) Khor Al Zubair, P.O. Box 309, Basrah, Iraque; b) P.O. Box 438, Khur Al-Zubair, Basrah, Iraque.»

| | «142. STATE ENTERPRISE FOR LIGHTWEIGHT CONCRETE AND SAND LIME BRICKS INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 416, Bashrah, Kerbala, Iraque.» |
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«142. STATE ENTERPRISE FOR LIGHTWEIGHT CONCRETE AND SAND LIME BRICKS INDUSTRIES. Endereço: P.O. Box 416, Bashrah, Kerbala, Iraque.»

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| 22.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 256/4 |
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22.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 256/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1696 DA COMISSÃO

de 21 de setembro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 136,8 |
| ZZ | 136,8 |
| 0707 00 05 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0709 93 10 | TR | 138,3 |
| ZZ | 138,3 |
| 0805 50 10 | AR | 107,7 |
| CL | 124,1 |
| MA | 81,7 |
| TR | 109,4 |
| UY | 113,8 |
| ZA | 117,8 |
| ZZ | 109,1 |
| 0806 10 10 | EG | 265,2 |
| TR | 129,8 |
| ZZ | 197,5 |
| 0808 10 80 | AR | 110,6 |
| BR | 97,9 |
| CL | 141,9 |
| NZ | 130,5 |
| ZA | 107,9 |
| ZZ | 117,8 |
| 0808 30 90 | CL | 127,8 |
| TR | 137,5 |
| ZA | 157,8 |
| ZZ | 141,0 |
| 0809 30 10 , 0809 30 90 | TR | 130,3 |
| ZZ | 130,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

136,8

ZZ

136,8

0707 00 05

TR

116,3

ZZ

116,3

0709 93 10

TR

138,3

ZZ

138,3

0805 50 10

AR

107,7

CL

124,1

MA

81,7

TR

109,4

UY

113,8

ZA

117,8

ZZ

109,1

0806 10 10

EG

265,2

TR

129,8

ZZ

197,5

0808 10 80

AR

110,6

BR

97,9

CL

141,9

NZ

130,5

ZA

107,9

ZZ

117,8

0808 30 90

CL

127,8

TR

137,5

ZA

157,8

ZZ

141,0

0809 30 10 , 0809 30 90

TR

130,3

ZZ

130,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 22.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 256/6 |
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22.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 256/6

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DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1697 DO CONSELHO

de 16 de setembro de 2016

que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República da Finlândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e 2015/1790 (2) que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de setembro de 2015 e 1 de outubro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE, Euratom) 2015/1600 (1) e 2015/1790 (2) que nomeiam os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Marianne MUONA, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Marianne MUONA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Tiina VALLANDER, Senior Advisor on International Affairs, Finnish Confederation for Professionals SITK, é nomeada membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato, a saber, até 20 de setembro de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

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(1)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1600 do Conselho, de 18 de setembro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 248 de 24.9.2015, p. 53).

1

(2)  Decisão (UE, Euratom) 2015/1790 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2015 e 20 de setembro de 2020 (JO L 260 de 7.10.2015, p. 23).

2

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