# Jornal Oficial L 257/2016

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 257 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 59.° ano23 de setembro de 2016 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 257

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano23 de setembro de 2016

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2016/1703 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 10 e 12 e à norma internacional de contabilidade 28 (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2016/1704 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 |
| | * | Regulamento (UE) 2016/1705 do Banco Central Europeu, de 9 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2016/26) | 10 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE, Euratom) 2016/1706 do Conselho tomada de comum acordo com o presidente da Comissão, de 19 de setembro de 2016, que nomeia um membro da Comissão Europeia | 12 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1707 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Eesti Pank | 13 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1708 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha | 15 |
| | * | Decisão (UE) 2016/1709 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Portuguesa | 16 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2016/1703 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 10 e 12 e à norma internacional de contabilidade 28 (
  1
  )

o

o

1

1

Regulamento de Execução (UE) 2016/1704 da Comissão, de 22 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

8

*

Regulamento (UE) 2016/1705 do Banco Central Europeu, de 9 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2016/26)

o

10

DECISÕES

*

Decisão (UE, Euratom) 2016/1706 do Conselho tomada de comum acordo com o presidente da Comissão, de 19 de setembro de 2016, que nomeia um membro da Comissão Europeia

12

*

Decisão (UE) 2016/1707 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Eesti Pank

13

*

Decisão (UE) 2016/1708 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha

15

*

Decisão (UE) 2016/1709 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Portuguesa

16

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1219 da Comissão, de 26 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 499/96 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia ( JO L 201 de 27.7.2016 ) | 17 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1219 da Comissão, de 26 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 499/96 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia ( JO L 201 de 27.7.2016 )

o

( JO L 201 de 27.7.2016 )

17

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/1 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/1

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REGULAMENTO (UE) 2016/1703 DA COMISSÃO

de 22 de setembro de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 10 e 12 e à norma internacional de contabilidade 28

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008. |
| --- | --- |

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

| (2) | Em 18 de dezembro de 2014, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e à IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades, bem como à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos, sob a designação Entidades de Investimento: Aplicação da exceção à consolidação As emendas destinam-se a clarificar os requisitos aplicáveis aquando da contabilização das entidades de investimento e prever uma isenção em circunstâncias particulares. |
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(2)

Em 18 de dezembro de 2014, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e à IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades, bem como à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos, sob a designação Entidades de Investimento: Aplicação da exceção à consolidação As emendas destinam-se a clarificar os requisitos aplicáveis aquando da contabilização das entidades de investimento e prever uma isenção em circunstâncias particulares.

| (3) | As emendas à IFRS 10 contêm algumas referências à IFRS 9 que, atualmente, não podem ser aplicadas, uma vez que a IFRS 9 não foi ainda adotada pela União. Por conseguinte, qualquer referência à IFRS 9 em conformidade com o anexo do presente regulamento deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. |
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(3)

As emendas à IFRS 10 contêm algumas referências à IFRS 9 que, atualmente, não podem ser aplicadas, uma vez que a IFRS 9 não foi ainda adotada pela União. Por conseguinte, qualquer referência à IFRS 9 em conformidade com o anexo do presente regulamento deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

| (4) | O processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa confirmou que as emendas às IFRS 10 e 12, bem como à IAS 28, respeitam os critérios de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. |
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(4)

O processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa confirmou que as emendas às IFRS 10 e 12, bem como à IAS 28, respeitam os critérios de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(5)

O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:

| a) | A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas é alterada nos termos do anexo do presente regulamento; |
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a)

A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas é alterada nos termos do anexo do presente regulamento;

| b) | A IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades é alterada nos termos do anexo do presente regulamento; |
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b)

A IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades é alterada nos termos do anexo do presente regulamento;

| c) | A norma internacional de contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

c)

A norma internacional de contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento.

2.   Qualquer referência à IFRS 9, constante do anexo do presente regulamento, deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Artigo 2.o

As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, n.o 1, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2016.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).

2

o

o

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ANEXO

Entidades de Investimento: aplicação da exceção à consolidação

(Emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 28)

Emendas à

IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas

Os parágrafos 4 e 32 são emendados e são inseridos os parágrafos 4A e 4B. Os parágrafos 31 e 33 não são emendados, mas são incluídos a título de referência.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

| 4 | Uma entidade que é uma empresa-mãe deve apresentar demonstrações financeiras consolidadas. Esta IFRS aplica-se a todas as entidades, com as seguintes exceções:






  a) | uma empresa-mãe não tem de apresentar demonstrações financeiras consolidadas se cumprir todas as seguintes condições:






  i) | é uma subsidiária total ou parcialmente detida por outra entidade e todos os seus outros proprietários, incluindo aqueles que de outra forma não teriam direito a voto, foram informados de que a entidade não apresenta demonstrações financeiras consolidadas e não se opuseram a tal situação; |
| --- | --- | --- | --- |

4

a)

uma empresa-mãe não tem de apresentar demonstrações financeiras consolidadas se cumprir todas as seguintes condições:

i)

é uma subsidiária total ou parcialmente detida por outra entidade e todos os seus outros proprietários, incluindo aqueles que de outra forma não teriam direito a voto, foram informados de que a entidade não apresenta demonstrações financeiras consolidadas e não se opuseram a tal situação;

| ii) | os seus instrumentos de dívida ou de capital próprio não são negociados num mercado público (uma bolsa de valores nacional ou estrangeira ou um mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); |
| --- | --- |

ii)

os seus instrumentos de dívida ou de capital próprio não são negociados num mercado público (uma bolsa de valores nacional ou estrangeira ou um mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);

| iii) | não depositou nem está em vias de depositar as suas demonstrações financeiras junto de uma comissão de valores mobiliários ou de outra organização reguladora com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumentos num mercado público; bem como |
| --- | --- |

iii)

não depositou nem está em vias de depositar as suas demonstrações financeiras junto de uma comissão de valores mobiliários ou de outra organização reguladora com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumentos num mercado público; bem como

| iv) | a sua empresa-mãe final ou qualquer empresa-mãe intermédia elabora demonstrações financeiras que são disponibilizadas ao público e que são conformes com as IFRS, nas quais as subsidiárias são consolidadas ou mensuradas pelo justo valor através dos resultados de acordo com esta IFRS. |
| --- | --- |

iv)

a sua empresa-mãe final ou qualquer empresa-mãe intermédia elabora demonstrações financeiras que são disponibilizadas ao público e que são conformes com as IFRS, nas quais as subsidiárias são consolidadas ou mensuradas pelo justo valor através dos resultados de acordo com esta IFRS.

| b) | [suprimido] |
| --- | --- |

b)

[suprimido]

| c) | [suprimido] |
| --- | --- |

c)

[suprimido]

| 4A | Esta IFRS não se aplica a planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios a longo prazo de empregados aos quais se aplica a IAS 19 Benefícios dos Empregados. |
| --- | --- |

4A

| 4B | Uma empresa-mãe que seja uma entidade de investimento não deverá apresentar demonstrações financeiras consolidadas se lhe for exigida, de acordo com o parágrafo 31 desta IFRS, a mensuração de todas as suas subsidiárias pelo justo valor através dos resultados. |
| --- | --- |

4B

...

ENTIDADES DE INVESTIMENTO: EXCEÇÕES À CONSOLIDAÇÃO

| 31 | Exceto nas situações descritas no parágrafo 32, uma entidade de investimento não deve consolidar as suas subsidiárias ou aplicar a IFRS 3 quando tiver obtido o controlo sobre outra entidade. Em vez disso, a entidade deve mensurar um investimento numa subsidiária pelo justo valor através dos resultados de acordo com o IFRS 9. |
| --- | --- |

31

| 32 | Não obstante o requisito do parágrafo 31, se uma entidade de investimento tiver uma subsidiária que não seja ela própria uma entidade de investimento e cujo objeto principal e atividade consistam na prestação de serviços relacionados com as atividades de investimento da entidade de investimento (ver parágrafos B85C-B85E), deverá consolidar essa subsidiária em conformidade com os parágrafos 19-26 desta IFRS e aplicar os requisitos da IFRS 3 à aquisição de qualquer subsidiária desse tipo. |
| --- | --- |

32

| 33 | Uma empresa-mãe de uma entidade de investimento deve consolidar todas as entidades que controla, incluindo as controladas por meio de uma entidade de investimento subsidiária, a menos que a empresa-mãe seja ela própria uma entidade de investimento. |
| --- | --- |

33

No apêndice B, os parágrafos B85C e B85E são emendados. Os parágrafos B85A, B85B e B85D não são emendados, mas são incluídos a título de referência.

DETERMINAR SE UMA ENTIDADE É UMA ENTIDADE DE INVESTIMENTO

| B85A | Uma entidade deve considerar todos os factos e circunstâncias ao avaliar se é uma entidade de investimento, incluindo a sua finalidade e modelo. Uma entidade que possua os três elementos da definição de uma entidade de investimento estabelecidos no parágrafo 27 é uma entidade de investimento. Os parágrafos B85B-B85M descrevem os elementos da definição com maior detalhe. |
| --- | --- |

B85A

Objetivo comercial

| B85B | A definição de uma entidade de investimento requer que a finalidade da entidade seja investir exclusivamente para obter mais-valias, rendimento do investimento (na forma de dividendos, juros ou rendas), ou ambos. Os documentos indicativos dos objetivos da entidade de investimento, tais como prospetos de oferta, publicações distribuídas pela entidade e outros documentos corporativos ou societários, evidenciam normalmente o objetivo comercial da entidade de investimento. Outros dados podem incluir a maneira como a entidade se apresenta a terceiros (tais como potenciais investidores ou potenciais investidas); por exemplo, uma entidade pode apresentar a sua atividade como prestadora de investimento a médio prazo para obtenção de mais-valias. Por outro lado, uma entidade que se apresente como uma investidora cujo objetivo é desenvolver, produzir ou comercializar produtos conjuntamente com as suas subsidiárias tem um objetivo comercial que é não é coerente com os objetivos de uma entidade de investimento, uma vez que a entidade irá lucrar com as atividades de desenvolvimento, produção ou comercialização, para além de com os seus investimentos (ver o parágrafo B85I). |
| --- | --- |

B85B

| B85C | Uma entidade de investimento pode prestar serviços relacionados com o investimento (por exemplo, serviços de consultoria de investimento, gestão de investimentos, apoio ao investimento e serviços administrativos), quer diretamente quer através de uma subsidiária, a terceiros como aos seus investidores, mesmo que essas atividades sejam substanciais para a entidade, na condição de a entidade continuar a satisfazer a definição de entidade de investimento. |
| --- | --- |

B85C

| B85D | Uma entidade de investimento pode também participar nas seguintes atividades relacionadas com os investimentos, tanto diretamente como através de uma subsidiária, se essas atividades forem realizadas para maximizar o retorno do investimento (mais-valias ou rendimento do investimento) nas suas investidas e não representarem um ramo de negócio substancial separado ou uma fonte de rendimentos substancial separada da entidade de investimento:






  a) | prestação de serviços de gestão e consultoria estratégica a uma investida; bem como |
| --- | --- | --- |

B85D

a)

prestação de serviços de gestão e consultoria estratégica a uma investida; bem como

| b) | prestação de apoio financeiro a uma investida, nomeadamente por via de um empréstimo, de um compromisso de injeção de capital ou de uma garantia. |
| --- | --- |

b)

prestação de apoio financeiro a uma investida, nomeadamente por via de um empréstimo, de um compromisso de injeção de capital ou de uma garantia.

| B85E | Se uma entidade de investimento tiver uma subsidiária que não seja ela própria uma entidade de investimento e cujo objeto principal e atividade consistam na prestação de serviços relacionados com o investimento ou no exercício de atividades relacionadas com as atividades de investimento da entidade de investimento, como descrito nos parágrafos B85C-B85D, junto da entidade ou de outras partes, deverá consolidar essa subsidiária em conformidade com o parágrafo 32. Se a subsidiária que presta os serviços ou exerce as atividades relacionadas com o investimento é, ela própria, uma entidade de investimento, a entidade de investimento-mãe deverá mensurar essa subsidiária pelo justo valor através dos resultados de acordo com o parágrafo 31. |
| --- | --- |

B85E

No apêndice C, é aditado o parágrafo C1D e o parágrafo C2A é emendado.

DATA DE EFICÁCIA

...

| C1D | Entidades de Investimento: O documento Aplicação da exceção à consolidação (Emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 28), emitido em dezembro de 2014, emendou os parágrafos 4, 32, B85C, B85E e C2A e aditou os parágrafos 4A e 4B. Uma entidade deve aplicar estas emendas em relação aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar essas emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

C1D

TRANSIÇÃO

...

| C2A | Não obstante os requisitos do parágrafo 28 da IAS 8, quando esta IFRS for aplicada pela primeira vez e, caso ocorra mais tarde, quando as emendas a esta IFRS intituladas Entidades de Investimento e Entidades de investimento: Aplicação da exceção à consolidação forem aplicadas pela primeira vez, as entidades têm apenas de apresentar as informações quantitativas requeridas pelo parágrafo 28 (f) da IAS 8 relativamente ao período anual imediatamente anterior à data da aplicação inicial desta IFRS (o «período imediatamente precedente»). As entidades podem também apresentar estas informações relativamente ao período em curso ou a períodos comparativos anteriores, mas não é obrigatório que o façam. |
| --- | --- |

C2A

Emendas à

IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades

É emendado o parágrafo 6.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

...

| 6 | Esta IFRS não se aplica:






  a) | ... |
| --- | --- | --- |

6

a)

...

| b) | às demonstrações financeiras separadas de uma entidade abrangidas pela IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas. Todavia:






  i) | se uma entidade tiver interesses em entidades estruturadas não consolidadas e elaborar demonstrações financeiras separadas como as suas únicas demonstrações financeiras, deve aplicar os requisitos nos parágrafos 24–31 na preparação dessas demonstrações financeiras separadas; |
| --- | --- | --- |

b)

às demonstrações financeiras separadas de uma entidade abrangidas pela IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas. Todavia:

i)

se uma entidade tiver interesses em entidades estruturadas não consolidadas e elaborar demonstrações financeiras separadas como as suas únicas demonstrações financeiras, deve aplicar os requisitos nos parágrafos 24–31 na preparação dessas demonstrações financeiras separadas;

| ii) | uma entidade de investimento que prepara demonstrações financeiras nas quais todas as suas subsidiárias são mensuradas pelo valor justo através dos resultados de acordo com o parágrafo 31 da IFRS 10 deverá fazer as divulgações relativas às entidades de investimento exigidas por esta IFRS. |
| --- | --- |

ii)

uma entidade de investimento que prepara demonstrações financeiras nas quais todas as suas subsidiárias são mensuradas pelo valor justo através dos resultados de acordo com o parágrafo 31 da IFRS 10 deverá fazer as divulgações relativas às entidades de investimento exigidas por esta IFRS.

| c) | ... |
| --- | --- |

c)

...

No apêndice C, é aditado o parágrafo C1C.

DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO

...

| C1C | Entidades de Investimento: O documento Aplicação da exceção à consolidação (Emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 28), emitido em dezembro de 2014, emendou o parágrafo 6. Uma entidade deve aplicar esta emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

C1C

Emendas à

IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos

Os parágrafos 17, 27 e 36 são emendados e os parágrafos 36A e 45D são aditados. Os parágrafos 26 e 35 não são emendados, mas são incluídos a título de referência.

Dispensas da aplicação do método da equivalência patrimonial

| 17 | Uma entidade não é obrigada a aplicar o método da equivalência patrimonial ao seu investimento numa associada ou empreendimento conjunto se for uma empresa-mãe que se encontra dispensada de preparar demonstrações financeiras consolidadas nos termos da dispensa geral prevista no parágrafo 4(a) da IFRS 10 ou se estiverem cumpridas cumulativamente as seguintes condições:






  a) | a entidade é uma subsidiária total ou parcialmente detida por outra entidade e os seus outros proprietários, incluindo aqueles que de outra forma não teriam direito a voto, foram informados de que a entidade não aplica o método da equivalência patrimonial e não objetaram a tal situação; |
| --- | --- | --- |

17

a)

a entidade é uma subsidiária total ou parcialmente detida por outra entidade e os seus outros proprietários, incluindo aqueles que de outra forma não teriam direito a voto, foram informados de que a entidade não aplica o método da equivalência patrimonial e não objetaram a tal situação;

| b) | os instrumentos de dívida ou de capital próprio da entidade não são negociados num mercado público (uma bolsa de valores nacional ou estrangeira ou um mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais); |
| --- | --- |

b)

os instrumentos de dívida ou de capital próprio da entidade não são negociados num mercado público (uma bolsa de valores nacional ou estrangeira ou um mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);

| c) | a entidade não depositou nem está em vias de depositar as suas demonstrações financeiras junto de uma comissão de valores mobiliários ou de outra organização reguladora, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumentos num mercado público; |
| --- | --- |

c)

a entidade não depositou nem está em vias de depositar as suas demonstrações financeiras junto de uma comissão de valores mobiliários ou de outra organização reguladora, com a finalidade de emitir qualquer categoria de instrumentos num mercado público;

| d) | a empresa-mãe final ou qualquer empresa-mãe intermédia da entidade elabora demonstrações financeiras que são disponibilizadas ao público e que são conformes com as IFRS, nas quais as subsidiárias são consolidadas ou são mensuradas pelo justo valor através dos resultados de acordo com a IFRS 10. |
| --- | --- |

d)

a empresa-mãe final ou qualquer empresa-mãe intermédia da entidade elabora demonstrações financeiras que são disponibilizadas ao público e que são conformes com as IFRS, nas quais as subsidiárias são consolidadas ou são mensuradas pelo justo valor através dos resultados de acordo com a IFRS 10.

...

Procedimentos do método da equivalência patrimonial

| 26 | Muitos dos procedimentos apropriados para a aplicação do método da equivalência patrimonial são semelhantes aos procedimentos de consolidação descritos na IFRS 10. Além disso, os conceitos subjacentes aos procedimentos usados na contabilização da aquisição de uma subsidiária são também adotados na contabilização da aquisição de um investimento numa associada ou empreendimento conjunto. |
| --- | --- |

26

| 27 | A quota-parte detida por um grupo numa associada ou empreendimento conjunto é igual à soma das participações detidas nessa associada ou empreendimento conjunto pela empresa-mãe e pelas suas subsidiárias. As participações detidas pelas outras associadas ou empreendimentos conjuntos do grupo são ignoradas para este fim. Quando uma associada ou empreendimento conjunto tiver subsidiárias, associadas ou empreendimentos conjuntos, os resultados, o outro rendimento integral e os ativos líquidos tomados em consideração na aplicação do método da equivalência patrimonial são os reconhecidos nas demonstrações financeiras da associada ou empreendimento conjunto (incluindo a parte dos resultados que cabe à associada ou ao empreendimento conjunto e o outro rendimento integral e ativos líquidos das suas associadas e empreendimentos conjuntos), depois de qualquer ajustamento necessário para garantir a uniformidade das políticas contabilísticas (ver os parágrafos 35- 36A). |
| --- | --- |

27

...

| 35 | As demonstrações financeiras da entidade devem ser preparadas através de políticas contabilísticas uniformes para transações e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes. |
| --- | --- |

35

| 36 | Com exceção da situação descrita no parágrafo 36A, se uma associada ou um empreendimento conjunto utilizar políticas contabilísticas diferentes das da entidade a transações e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes, devem ser feitos ajustamentos para garantir a conformidade das políticas contabilísticas da associada ou empreendimento conjunto com as da entidade, quando as demonstrações financeiras da associada ou empreendimento conjunto forem usadas pela entidade para efeitos da aplicação do método da equivalência patrimonial. |
| --- | --- |

36

| 36A | Não obstante o requisito do parágrafo 36, se uma entidade que não seja, ela própria, uma entidade de investimento tem um interesse numa associada ou num empreendimento conjunto que é uma entidade de investimento, essa entidade pode, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, manter a mensuração pelo justo valor aplicada por essa entidade de investimento associada, ou empreendimento conjunto associado, aos respetivos interesses nas subsidiárias. |
| --- | --- |

36A

...

DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO

...

| 45D | Entidades de Investimento: O documento Aplicação da exceção à consolidação (Emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 28), emitido em dezembro de 2014, emendou os parágrafos 17, 27 e 36 e aditou o parágrafo 36A. Uma entidade deve aplicar estas emendas em relação aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar estas emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

45D

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/8 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1704 DA COMISSÃO

de 22 de setembro de 2016

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2016.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 147,7 |
| ZZ | 147,7 |
| 0707 00 05 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0709 93 10 | TR | 133,0 |
| ZZ | 133,0 |
| 0805 50 10 | AR | 92,1 |
| CL | 109,2 |
| MA | 81,7 |
| TR | 117,6 |
| UY | 106,4 |
| ZA | 117,9 |
| ZZ | 104,2 |
| 0806 10 10 | TR | 129,3 |
| ZA | 80,3 |
| ZZ | 104,8 |
| 0808 10 80 | AR | 195,9 |
| BR | 97,9 |
| CL | 137,2 |
| NZ | 130,9 |
| ZA | 105,7 |
| ZZ | 133,5 |
| 0808 30 90 | CL | 126,9 |
| CN | 73,2 |
| TR | 134,3 |
| ZA | 155,4 |
| ZZ | 122,5 |
| 0809 30 10 , 0809 30 90 | TR | 129,2 |
| ZZ | 129,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

147,7

ZZ

147,7

0707 00 05

TR

116,3

ZZ

116,3

0709 93 10

TR

133,0

ZZ

133,0

0805 50 10

AR

92,1

CL

109,2

MA

81,7

TR

117,6

UY

106,4

ZA

117,9

ZZ

104,2

0806 10 10

TR

129,3

ZA

80,3

ZZ

104,8

0808 10 80

AR

195,9

BR

97,9

CL

137,2

NZ

130,9

ZA

105,7

ZZ

133,5

0808 30 90

CL

126,9

CN

73,2

TR

134,3

ZA

155,4

ZZ

122,5

0809 30 10 , 0809 30 90

TR

129,2

ZZ

129,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/10 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/10

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REGULAMENTO (UE) 2016/1705 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de setembro de 2016

que altera o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2016/26)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 19.o-1,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Para efeitos da exclusão das responsabilidades interbancárias da base de incidência, qualquer dedução a aplicar uniformemente (dedução-padrão) às responsabilidades com prazo de vencimento até dois anos incluídas na categoria dos títulos de dívida deve basear-se no macrorrácio da área do euro entre: a) o montante (stock) dos instrumentos relevantes emitidos por instituições de crédito e detidos por outras instituições de crédito, pelo BCE e pelos BCN participantes; e b) o montante total em circulação desse tipo de instrumentos emitidos por instituições de crédito. O método de aplicação da dedução-padrão definido no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (EC) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE/2003/9) (2) requer clarificação. |
| --- | --- |

(1)

Para efeitos da exclusão das responsabilidades interbancárias da base de incidência, qualquer dedução a aplicar uniformemente (dedução-padrão) às responsabilidades com prazo de vencimento até dois anos incluídas na categoria dos títulos de dívida deve basear-se no macrorrácio da área do euro entre: a) o montante (stock) dos instrumentos relevantes emitidos por instituições de crédito e detidos por outras instituições de crédito, pelo BCE e pelos BCN participantes; e b) o montante total em circulação desse tipo de instrumentos emitidos por instituições de crédito. O método de aplicação da dedução-padrão definido no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (EC) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE/2003/9) (2) requer clarificação.

| (2) | Torna-se necesário, consequentemente, alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9), |
| --- | --- |

(2)

Torna-se necesário, consequentemente, alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações

O Regulamento (CE) n.o 1745/2003 (BCE/2003/9) é alterado do seguinte modo:

o

| 1) | O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:






  a) | os n.os 1 e 2 são substituídos pelos seguintes:

  «1.   A base de incidência das reservas mínimas de uma instituição compreenderá as seguintes responsabilidades, tal como definidas no quadro de reporte contemplado no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (*1), resultantes da aceitação de fundos dos tipos seguintes:






  a) | depósitos; e |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

os n.os 1 e 2 são substituídos pelos seguintes:

os

«1.   A base de incidência das reservas mínimas de uma instituição compreenderá as seguintes responsabilidades, tal como definidas no quadro de reporte contemplado no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (*1), resultantes da aceitação de fundos dos tipos seguintes:

a)

depósitos; e

| b) | títulos de dívida emitidos. |
| --- | --- |

b)

títulos de dívida emitidos.

Se uma instituição tiver responsabilidades face a uma sua sucursal ou face a uma sua sede estatutária ou administrativa situada fora do território dos Estados-Membros participantes, deve incluir essas responsabilidades na base de incidência.

2.   Ficam excluídas da base de incidência as seguintes responsabilidades:

| a) | responsabilidades face a qualquer outra instituição que não conste da lista das instituições isentas dos requisitos do BCE de constituição de reservas mínimas de acordo com o artigo 2.o, n.o 3; e |
| --- | --- |

a)

responsabilidades face a qualquer outra instituição que não conste da lista das instituições isentas dos requisitos do BCE de constituição de reservas mínimas de acordo com o artigo 2.o, n.o 3; e

| b) | responsabilidades face ao BCE ou a um BCN participante. |
| --- | --- |

b)

responsabilidades face ao BCE ou a um BCN participante.

(*1)  Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).»
  "

*1

o

| b) | é aditado o seguinte n.o 2-A:

  «2-A   Em relação à categoria do passivo “depósitos” a que o n.o 1, alínea a), se refere, a exclusão referida no n.o 2 deve ser efetuada do seguinte modo: a instituição fornecerá ao BCN participante relevante prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), sendo esse valor deduzido da base de incidência.
  Em relação à categoria do passivo “depósitos” a que o n.o 1, alínea b), se refere, a exclusão referida no n.o 2 deve ser efetuada deduzindo da base de incidência um montante determinado do seguinte modo:






  a) | a instituição fornecerá ao BCN participante relevante prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), sendo esse valor deduzido da base de incidência; |
| --- | --- | --- |

b)

é aditado o seguinte n.o 2-A:

o

«2-A   Em relação à categoria do passivo “depósitos” a que o n.o 1, alínea a), se refere, a exclusão referida no n.o 2 deve ser efetuada do seguinte modo: a instituição fornecerá ao BCN participante relevante prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), sendo esse valor deduzido da base de incidência.

Em relação à categoria do passivo “depósitos” a que o n.o 1, alínea b), se refere, a exclusão referida no n.o 2 deve ser efetuada deduzindo da base de incidência um montante determinado do seguinte modo:

a)

a instituição fornecerá ao BCN participante relevante prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), sendo esse valor deduzido da base de incidência;

| b) | se a instituição for incapaz de fornecer ao BCN participante relevante a prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), deve a mesma aplicar ao montante em circulação de títulos de dívida que a mesma tenha emitido e que tenham um prazo de vencimento inicial até dois anos a dedução-padrão publicada no sítio web do BCE.»; |
| --- | --- |

b)

se a instituição for incapaz de fornecer ao BCN participante relevante a prova do montante das responsabilidades referidas no n.o 2, alíneas a) e b), deve a mesma aplicar ao montante em circulação de títulos de dívida que a mesma tenha emitido e que tenham um prazo de vencimento inicial até dois anos a dedução-padrão publicada no sítio web do BCE.»;

| 2) | A expressão «estatísticas monetárias e bancárias» é omitida em todo o texto do Regulamento. |
| --- | --- |

2)

A expressão «estatísticas monetárias e bancárias» é omitida em todo o texto do Regulamento.

Artigo 2.o

Disposições finais

O presente regulamento entra em vigor em 14 de dezembro de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.

Feito em Frankfurt am Main, em 9 de setembro de 2016.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  
  JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (JO L 250 de 2.10.2003, p. 10).

2

o

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DECISÕES

| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/12 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/12

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DECISÃO (UE, Euratom) 2016/1706 DO CONSELHO

tomada de comum acordo com o presidente da Comissão

de 19 de setembro de 2016

que nomeia um membro da Comissão Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 246.o, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de outubro de 2014, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2014/749/UE (2) que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de outubro de 2014, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2014/749/UE (2) que nomeia a Comissão Europeia para o período que decorre até 31 de outubro de 2019.

| (2) | Por carta datada de 25 de junho de 2016, Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão, informou o Conselho de que Jonathan HILL tinha renunciado ao seu cargo de membro da Comissão, com efeitos a partir de 15 de julho de 2016 à meia-noite. |
| --- | --- |

(2)

Por carta datada de 25 de junho de 2016, Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão, informou o Conselho de que Jonathan HILL tinha renunciado ao seu cargo de membro da Comissão, com efeitos a partir de 15 de julho de 2016 à meia-noite.

| (3) | Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão voluntária deve ser preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo membro da mesma nacionalidade. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vaga resultante de demissão voluntária deve ser preenchida, pelo período remanescente do mandato, por um novo membro da mesma nacionalidade.

| (4) | Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro da Comissão, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo membro da Comissão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

De comum acordo com Jean-Claude JUNCKER, presidente da Comissão, o Conselho nomeia Julian KING membro da Comissão pelo período remanescente do mandato, que decorre até 31 de outubro de 2019.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LAJČÁK

---

(1)  Parecer de 15 de setembro de 2016 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  
  JO L 311 de 31.10.2014, p. 36.

2

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/13 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/13

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DECISÃO (UE) 2016/1707 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2016

que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Eesti Pank

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 14 de julho de 2016, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Eesti Pank (BCE/2016/20) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho.

| (2) | O mandato do auditor externo do Eesti Pank terminou com a revisão das contas do exercício de 2015. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2016. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do auditor externo do Eesti Pank terminou com a revisão das contas do exercício de 2015. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2016.

| (3) | O Eesti Pank procedeu à seleção da KPMG Baltics OÜ como seu auditor externo para os exercícios de 2016 a 2020. |
| --- | --- |

(3)

O Eesti Pank procedeu à seleção da KPMG Baltics OÜ como seu auditor externo para os exercícios de 2016 a 2020.

| (4) | O Conselho do BCE recomendou a designação da KPMG Baltics OÜ como auditor externo do Eesti Pank para os exercícios de 2016 a 2020. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho do BCE recomendou a designação da KPMG Baltics OÜ como auditor externo do Eesti Pank para os exercícios de 2016 a 2020.

| (5) | Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 17 passa a ter a seguinte redação:

«17.   A KPMG Baltics OÜ é aprovada como auditor externo do Eesti Pank para os exercícios de 2016 a 2020.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o BCE.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KORČOK

---

(1)  
  JO C 266 de 22.7.2016, p. 1.

1

(2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).

2

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/15 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/15

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DECISÃO (UE) 2016/1708 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2016

que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Peter FRIEDRICH, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Peter FRIEDRICH,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Guido WOLF, Minister der Justiz und für Europa des Landes Baden-Württemberg. |
| --- | --- |

—

Guido WOLF, Minister der Justiz und für Europa des Landes Baden-Württemberg.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KORČOK

---

(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/16 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/16

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DECISÃO (UE) 2016/1709 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2016

que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Portuguesa

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo português,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3), que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José Luís PEREIRA CARNEIRO, |
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(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José Luís PEREIRA CARNEIRO,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| — | Luís Miguel DA SILVA MENDONÇA ALVES, Presidente da Câmara de Caminha. |
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—

Luís Miguel DA SILVA MENDONÇA ALVES, Presidente da Câmara de Caminha.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2016.

Pelo Conselho

O Presidente

I. KORČOK

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(1)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).

1

(2)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 70).

3

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Retificações

| 23.9.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 257/17 |
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23.9.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/17

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1219 da Comissão, de 26 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 499/96 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 201 de 27 de julho de 2016
  )

Na página 7, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (CE) n.o 499/96, Código NC 0304 44 30, na «Descrição dos produtos»:

o

onde se lê:

«Escamudo negro (Pollachius virens)»,

deve ler-se:

«Escamudo (Pollachius virens)».

Na página 8, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (CE) n.o 499/96, Código NC 0304 95 40, na «Descrição dos produtos»:

o

onde se lê:

«Escamudo negro (Pollachius virens)»,

deve ler-se:

«Escamudo (Pollachius virens)».

Na página 9, no anexo que substitui o anexo do Regulamento (CE) n.o 499/96, Código NC 0305 61 00, na «Descrição dos produtos»:

o

onde se lê:

«salgados mas não secos ou fumados,»,

deve ler-se:

«salgados não secos nem fumados,».

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